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Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS
Reorganizações societárias e seus reflexos nos planos de
previdência
Rio de Janeiro, 30/8/2012
Goiânia, 29 de Março de 2012
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Sumário
Metas para o Regime de Previdência Complementar; e Reorganizacao Societária – foco na Minuta de Retirada de Patrocínio.
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Metas à partir de 2011
Fortalecer a credibilidade e sustentabilidade ao RPC;
Aumentar a cobertura da Previdência Complementar no Brasil.
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Desafios Tributários;
Educação Previdenciária;
Novos Produtos – Flexibilização (Flex-seguridade e Prevsaúde);
Simplificação da adesão ao plano;
Previdência do Servidor Público.
Ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária
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Fortalecer a credibilidade do sistema e garantir a segurança e sustentabilidade.
Aparato de Governo condizente com o desafio;
Gestão e Supervisão focados no risco:Mapeamento de processos;Monitoramento dos riscos; ePrevic – Supervisão Baseada em Risco (supervisão com base nas regras e avaliação do risco.
Qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico.
Ajustes na Legislação – foco na retirada de patrocínio
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Ajustes na legislação
Reorganização societária e seus reflexos nos planos de previdência complementar (retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento, fusão, cisão e incorporação).
Comissão Temática CNPC: 8 órgãos representados e 16 componentes: SPPC, Previc, MF, MPOG, Casa Civil, Entidades, Patrocinadores e Instituidores, Participantes e Assistidos.
Debate aberto – rico e diverso nas experiências de cada componente da Comissão Temática.
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Principais Objetivos
Atualizar/revisar a Resolução CPC 06/88;
Adequação às LC 108/109 de 2001;
Busca por avançar na questão do Direito Adquirido; e
Racionalização e uniformização de procedimentos.
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Principais Pontos Enfrentados
Suspensão das contribuições; Precificação do Patrimônio; Excedentes/Insuficiências; Manutenção do plano; Opções aos participantes e assistidos
no caso de retirada; Elegíveis ou Assistido em benefício
vitalício.
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Suspensão das Contribuições
Proposta
Suspensão das
contribuições apenas
após a aprovação pela
Previc.
Situação Atual
Norma em vigor omissa.
Na prática, em muitos
casos, a suspensão ocorre
no momento do pedido de
retirada
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Funcionamento normal
Pedido de retirada
Aprovação pela Previc
Suspensão das contribuições
Retirada Total:
ou Plano
Retirada Parcial:
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Precificação
Proposta
Ativo a mercado;
Passivo: Manter as
premissas e
hipóteses
Situação Atual
Obrigatoriamente o
Método de Financiamento
pelo Crédito Unitário.
Não considera o
crescimento salarial
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Excedente/Insuficiência
Proposta
Excedentes e Insuficiências
equacionados ou destinados
na proporção contributiva.
Situação Atual
Déficit do patrocinador
e superávit do
participante.
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ReservaMatemática
Reserva deContingência
Reserva Especial
ProporçãoContributiva
e
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Manutenção do plano
Proposta
Possibilidade de manutenção de plano sem patrocinador, nos moldes de plano com instituidor = Plano CD.
Possibilidade de transformação de plano em CD, se este for BD ou CV.
Situação Atual
Hipótese não
prevista.
Plano é encerrado
sendo CD, BD ou CV
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Opções aos Participantes e Assistidos
Proposta
Transferência e Saque;
Combinação entre Transferência e Saque;
Manutenção do Plano.
Aos Assistidos com Benefício de renda vitalícia será acrescida a possibilidade de optar pela manutenção da renda por meio da contratação em seguradora/EAPC
Havendo diferença na precificação, esta será coberta na proporção contributiva.
Situação Atual Transferência ou
Saque.
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Plano (CD)
Opções:
Manutenção do benefício vitalício
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Avanço na: padronização dos procedimentos (suspensão das contribuições);
precificação do patrimônio;
manutenção do plano após a retirada;
opções aos participantes e assistidos (Direito Adquirido).
Riscos Jurídicos: na destinação de excedentes;
na “penalização” aos patrocinadores.
Próximos Passos: Ajustes em função da Consulta Pública;
Reunião do CNPC.
Nossas conclusões
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Agradecemos o convite do IBA e a atenção de todos.
José Edson da Cunha Júnior – SPPCCom total apoio técnico da Elaine Castro - Previc
[email protected](61) 2021.5482/5320