1 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Anexo I
Documentação de Apresentação do
Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Julho 2009
2 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Enquadramento
Mensagem de Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE)
3
Apresentação da Equipa 4
Contactos 5
Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Apresentação do IGFSS 6
Apresentação do Serviço 9
Perguntas Frequentes (FAQ) 15
Índice de Conteúdos
3 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Nelson Ferreira
Vice Presidente do Conselho Directivo
Mensagem de Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE)
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) tem pautado a sua actuação, no âmbito da regularização da dívida, pela abertura em encontrar soluções adequadas, flexíveis e adaptadas às necessidades de cada empresa devedora, no sentido da sua viabilização, sempre que tal é possível.
Esta postura tem revelado resultados práticos muito positivos tanto para a Segurança Social, como para as empresas devedoras e seus trabalhadores, e para entidades terceiras que intervêm no processo de viabilização empresarial, através de investimentos.
O Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE) surge como uma resposta estruturada a uma necessidade das empresas devedoras, para encontrarem parceiros de negócio interessados em resolver a sua situação financeira, e dos investidores que procuram oportunidades de investimento em determinadas áreas de negócio e não sabem onde, à qual o IGFSS já vinha respondendo com sucesso, embora casuisticamente.
Após a realização de vários encontros da equipa do IGFSS com um conjunto de Associações Empresariais, Empresas, Governos Civis e Municípios, na zona norte, centro e sul do país, onde apelámos à participação, debate e divulgação do serviço perante as redes de relacionamento, sentimo-nos satisfeitos em apresentar-vos este novo Serviço, que tanto beneficiou dos contributos destes parceiros, e empenhados em encontrar soluções de viabilização empresarial que sirvam as necessidades de todas as partes interessadas.
4 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
José Mota GomesDirectorDirecção de Recuperação Extraordinária da Dívida
Dora DantasTécnica SuperiorDirecção de Recuperação Extraordinária da Dívida
Alexandra PinheiroAssistente AdministrativaDirecção de Recuperação Extraordinária da Dívida
Nelson FerreiraVice-Presidente do Conselho Directivo do IGFSS, IP
Apresentação da Equipa
A equipa SAIVE
5 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Morada: Av. Manuel da Maia n.º 58 1049-002 LISBOA
E-mail: [email protected]
Telefone: (+351) 21 843 35 53
Fax: (+351) 218 433 720
Contactos
O IGFSS disponibiliza os seguintes contactos do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial:
6 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Apresentação do IGFSS
Missão e Atribuições do IGFSS
O IGFSS tem por objectivo a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no orçamento da segurança social.
As suas atribuições distribuem-se pelas áreas do planeamento, orçamento e conta e da gestão financeira, do património imobiliário e da gestão da dívida à segurança social.
Competências em matéria de Gestão da
Dívida
• Analisar a evolução da dívida à segurança social
• Emitir orientações e propor alterações legislativas
• Assegurar a cobrança coerciva da dívida à segurança social
• Adoptar medidas extraordinárias de regularização da dívida
7 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Evolução semestral do n.º de acordos
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2005 2006 2007 2008 2009
n.º a
cord
os
Prog
ram
a Vi
ável
Valor recuperado
65
129
238
368
314
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2004 2005 2006 2007 2008
Milh
ões
de e
uros Postura: Cobrar e Viabilizar
Postura na Recuperação de Dívida
A postura do IGFSS tem sido pautada pela preocupação em garantir que a cobrança é realizada num contexto de viabilização das empresas devedoras, o que é visível pelo crescimento do número de acordos realizados com as empresas devedoras e do crescimento do montante de dívida recuperado.
Apresentação do IGFSS
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Conselho Directivo
Dp.º Orçamento e Conta
Dp.º Património Imobiliário
Dp.º Gestão Financeira
Dp.º Gestão da Dívida
Dp.º Apoio Técnico
Dp.º de Apoio à Gestão
Gab. Recursos Humanos
Gab. Jur.-Contencioso
Direcção de Auditoria
Secções de Processo
Lisboa I
Lisboa II
Porto I
Porto II
Aveiro
Coimbra
Leiria
Setúbal
Braga
Faro
Santarém
Viseu
SPET 100
Beja
Castelo Branco
Guarda
Viana do Castelo
Bragança
Évora
Portalegre
Vila Real
Direcção de Recuperação Extraordinária
Direcção de Recuperação
Executiva
NTM
O IGFSS está presente em todos os distritos através das Secções de Processo Executivo.
Organograma do IGFSS
Apresentação do IGFSS
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Apresentação do Serviço
Viabilização Empresarial
Manutenção e criação de postos
de trabalho
Recuperação efectiva da dívida
Salvaguarda de contribuições
futuras
Dinamização da actividade Económica
Vertentes de Criação de Valor
Serviço de Apoio ao Investidor e àViabilização Empresarial
Prestar um serviço de intermediação entre investidores interessados e empresas devedoras à segurança social com vista à sua viabilização.
Missão do Serviço
Missão e Proposta de Valor do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE)
10 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Devedores
Investidores
Parceiros Institucionais
ConsultoresOportunidades de investimento e de
viabilização empresarial
IGFSSNecessidades de
apoio técnico/financeiro
Apresentação do Serviço
O modelo de intermediação promovido pelo SAIVE, coloca o IGFSS como um intermediário entre três portfolios: (i) devedores, (ii) investidores e (iii) consultores e parceiros institucionais, em que o objectivo será garantir o encontro entre oportunidades de investimento e de viabilização empresarial, garantindo simultaneamente fontes de apoio técnico e financeiro neste processo.
Modelo de Intermediação (1/3)
11 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Devedores
Investidores
Parceiros Institucionais
Consultores
Apresentação do Serviço
Modelo de Intermediação (2/3)
Após o processo de intermediação, e após aceitação de todas as partes, o IGFSS deixa em contacto directo devedores e investidores, dando espaço aos intervenientes para operacionalizarem entre si a estratégia de viabilização da empresa, tendo apenas uma postura de acompanhamento do processo.
12 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Apresentação do Serviço
Processo de Intermediação do
Serviço
Processo Executivo de Regularização da Dívida
Processo Extraordinário de Regularização da Dívida
Identificação de oportunidades de investimento (portofólios)
Instrumentos de regularização da dívida
Promoção de contactos entre investidores e devedores
Definição da estratégia mais vantajosa para todos os
intervenientes
Acompanhamento da empresa
Modelo de Intermediação (3/3)
A estratégia de pagamento da dívida e viabilização da empresa passará pelos instrumentos de regularização da dívida previstos no enquadramento legal da Segurança Social para o Processo Executivo ou Extraordinário de Regularização da Dívida.
13 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Apresentação do Serviço
Actores Papel
ConsultoresEntidades que pela sua rede de contactos podem potenciar a angariação de devedores e investidores ao serviço
Parceiros InstitucionaisEntidades que apoiam o IGFSS no estabelecimento de uma estratégia concertada para a viabilização da empresa devedora
IGFSS
Entidade que gere o processo de intermediação entre o devedor e o consultor garantido em todo o processo elevados padrões éticos, de confidencialidade e integridade de informação
Devedores
Empresas devedoras à segurança social protocoladas pelo IGFSS e interessadas na solução da viabilização empresarial por entrada de investidor
Investidores Entidades interessadas em investir em empresas de determinado sector de actividade
Papel dos Actores do Serviço
14 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Processo Executivo
Processo Extraordinário
• Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC)
• Processo de Insolvência e Recuperação de Empresa (PIRE)
• Dação em Pagamento
• Alienação de Créditos
• Pagamento integral
• Plano Prestacional
• Dação em Pagamento
• Possibilidade de assumpção de dívida
Apresentação do Serviço
Instrumentos de Regularização da Dívida
Estão à disposição da empresa devedora os seguintes instrumentos de regularização da dívida:
15 IGFSS - Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial
Perguntas Frequentes Respostas
Quem poderá ser parceiro do IGFSS no âmbito do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial?
São parceiros do IGFSS todas as entidades que pela sua rede de contactos podem potenciar a angariação de devedores e investidores para o serviço e apoiar o IGFSS no estabelecimento de uma estratégia concertada para a viabilização da empresa devedora.
Quem poderá ser considerado um potencial investidor?
São considerados potenciais investidores as empresas e particulares interessados em adquirir ou ser parceiro de negócio em determinadas áreas de negócio.
Enquanto parceiro do IGFSS qual será o meu papel?
O papel dos parceiros passará pela assinatura do protocolo com o IGFSS, na participação nas actividades de divulgação do serviço que se venham a realizar, pela divulgação massificada do serviço na sua rede de relacionamentos (incluindo referências ao serviço no seu website) e na identificação directa de potenciais investidores e devedores.
Qual o meu papel enquanto consultor?
Os consultores são entidades que pela sua rede de contactos podem potenciar a angariação de devedores e investidores ao Serviço e posteriormente apoiar o processo de intermediação, em particular com a oferta de conhecimentos técnicos pertinentes para a viabilização das empresas (p.e. projectos de reestruturação financeira, modernização, internacionalização, etc.).
Enquanto consultor posso abordar directamente devedores à Segurança Social para propor soluções de viabilização?
Não. Os consultores apenas poderão promover a angariação de investidores e devedores, e posteriormente actuar num contexto concreto de solução de regularização de dívida já delineada entre investidores e devedores, após o processo de intermediação do IGFSS.
Como se poderá aceder a consultoria estratégica e técnica?
O IGFSS tem protocolos com um número significativo de consultores que oferecem as competências técnicas para apoiar soluções de viabilização, podendo indicá-las aos interessados. O IGFSS não apoia financeiramente a contratação dos seus serviços.
Apresentação do Serviço
Perguntas Frequentes (1/3)
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Perguntas Frequentes Respostas
Tenho dívidas à Segurança Social e quero arranjar um sócio. A partir de quando posso aderir ao Serviço?
Apesar do Serviço de Intermediação ainda estar a ser criado, o IGFSS já está a dar andamento a este tipo de casos. Portanto, desde já, em qualquer Secção de Processo do IGFSS ou através do telefone 21 843 35 53.
E se não me interessar vender ou aceitar a entrada de um sócio?
Existem soluções de renegociação da dívida. Consoante a dimensão do débito, do volume de negócios e do número de empregados o IGFSS encaminha-o para a solução mais adequada. Desde que a empresa tenha viabilidade económica e esteja disposta a começar a pagar as suas dívidas.
Sou um potencial investidor. Como posso saber se tenho oportunidade de negócio?
Contactando o SAIVE pelo número 21 843 35 53. Será realizada uma reunião para a caracterização do investimento pretendido e, posteriormente, contactado para selecção de oportunidades de negócio concretas. Caso haja encontro de interesses, o devedor é contactado para implementar uma solução de viabilização.
O investidor poderá saber antecipadamente quem poderá comprar?
Não. As partes só serão apresentadas quando ambas derem o seu assentimento.
O serviço de intermediação é para todas as empresas?
A Segurança Social é parte interessada na viabilização de empresas, garantindo a recuperação dos seus créditos e a manutenção dos postos de trabalho. Assim, são requisitos para o serviço a existência de dívida e a demonstração de viabilidade económica.
Apresentação do Serviço
Perguntas Frequentes (2/2)