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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DA BRISA
Por: Clícia Ribeiro Gurgel
Orientadora
Profª.: Maria Esther de Araújo
Rio de Janeiro
2013
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DA BRISA
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada
como requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Gestão Ambiental
Por: . Clícia Ribeiro Gurgel
AGRADECIMENTOS
....à DEUS minha fortaleza eterna.
DEDICATÓRIA
.....dedico aos meus pais, filhos e marido.
RESUMO
A região da Praia da Brisa em Guaratiba no Rio de Janeiro (Brasil),
sofreu um ecocídio, ou seja, destruição da natureza logo um suicídio indireto, o
ser humano prejudica o meio ambiente e ele vive ali destruído. É importante
saber que: existe o meio ambiente; somos meio ambiente; o meio ambiente
está doente e que posso fazer alguma coisa. Impactados com tantas
necessidades obsoletas. Com a degradação da localidade as necessidades
afloraram para um conjunto de funções: conservação, recuperação e melhoria.
A identificação de fatores negativos que afetaram o desenvolvimento
socioeconômico do local, em conjunto com estudos em vários setores,
incluindo políticos, geraram planejamento e execução de tarefas em conjunto
para fornecer melhorias.
O desenvolvimento corresponde, ao natural X auxiliado (incrementado)
onde a sustentabilidade equilibra todo e qualquer tipo de desequilíbrio. Desde a
forma natural até a construída e/ou destruída pela ação humana. A
revitalização da área trouxe novas alternativas e futuras estratégias de seguir a
esfera sustentável da continuidade.
METODOLOGIA
A pesquisa foi feita na forma de um estudo de caso, onde foram
introduzidos várias formas de coleta de dados como: Uma abordagem
minuciosa dos moradores, com a vivência em que se encontravam; muitos
sites (acesso à Internet, de onde buscou a informação de forma instantânea de
acordo com o andamento do processo); com a colaboração de muitos artigos
de revistas, tanto eletrônicas como a escrita em papel, Construir, Veja, Isto é;
autores de livros conceituados por realizações de trabalhos na área ambiental:
Brundtland, Mendes, Dias, Arent, Édis Milaré, entre outros.
Numa visão atualizada da área, já foi possível formular uma nova e
propícia posição do local, onde benefícios podem ser identificados.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - A percepção do perigo eminente 11
1.1 - Impacto ambiental
1.2 - A pegada ecológica
1.3 - Responsabilidade socioambiental
1.4 - A agenda 21 global e a agenda 21 local
1.5 - Política ambiental
CAPÍTULO II - A adequação social, política e estrutural 20
2.1 – Interação social
2.2 – Estrutura política
CAPÍTULO III – Aplicação da renovação local 28
CAPÍTULO IV – O resgate de uma região modificada 34
4.1 – Desenvolvimento sustentável
4.2 – Economia verde
CONCLUSÃO 41
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 44
INTRODUÇÃO
O Homem é parte da natureza. Surgiu como resultado de um longo
processo da História do nosso planeta. Para continuar existindo, depende de
água, do oxigênio, do carbono, do nitrogênio e de diversos sais minerais.
Quando um homem fica privado do acesso à natureza, seu desenvolvimento
fica dependente daqueles que, de uma forma ou de outra, tornaram-se
proprietários. O fato de existirem homens proprietários e homens não
proprietários é uma invenção dos próprios homens. Isso não tem nada de
natural.
“Devemos distinguir, a bem da verdade, que existem
proprietários pequenos, cujo objetivo é a garantia de
sobrevivência da família. Esses pequenos proprietários
deveriam, no entanto, estar informados sobre as
consequências, fora de sua propriedade, do uso que dela
fazem. Por exemplo, se nela passa um rio, eles não podem
barra-lo, pois desse modo prejudicariam as populações que
estão à jusante (parte do rio abaixo de onde você se encontra).
Do mesmo modo, não devem lançar detritos poluentes ou
promover desmatamentos que possam vir a prejudicar outras
pessoas. Afinal, os ciclos da natureza não obedecem a
propriedade privada: o lençol d’água, os rios, os ventos,
normalmente ultrapassam as cercas e, por isso, um proprietário
privado, seja ele grande ou pequeno, não pode fazer qualquer
uso da parcela da natureza que, por qualquer razão, lhe coube
ocupar.” (Material de análise 2011 – texto complementar – AP
ano 9 GEO 14 D, E)
Fazer parte desta natureza não nos dá a ordenância de
alterá-la para possíveis mudanças que por bem se venham a
achar necessário ao próprio ego, devemos lembrar que o meio
está entre nós e nós entre ele.
“O maior desafio, tanto no nosso século quanto nos
próximos, é salvar o planeta da destruição. Isso vai exigir uma
mudança nos próprios fundamentos da civilização moderna – o
relacionamento dos seres humanos com a natureza”. (Mikhail
Gorbachev - Revista Construir Notícias Ano 11 – nov/dez 2011)
A revitalização se faz necessário nesse local, ou seja, a renovação e
resgate de um ambiente quase que totalmente degradado. A alteração consiste
em aproveitamento daquilo que ainda sobrevive, espécies vegetais e
ecossistemas, já que são essenciais a todo ser vivo. O meio ambiente não
precisa de nós, e sim nós é que precisamos dele. A informação e o
conhecimento precisa chegar a toda comunidade presente, e ser repassada
para as gerações futuras e no entorno de toda a Praia da Brisa. Será
importante associar os benefícios de toda a reestruturação, sem atingir
espécies que se adequaram ao ambiente a que se formou, reorganizando o
bem estar da população e recolocando novas espécies ao ambiente para
novas cadeias produtivas se formarem.
A melhor qualidade de vida virá a partir do conjunto de melhorias e
reformas no espaço citado, ou seja, visando oportunidades de emprego,
saneamento básico, turismo.
Utilizando recursos da bioengenharia, fazendo uso da conservação e
proteção de ambiente, seguindo políticas já estruturadas, e as necessidades de
todos os seres envolvidos.
O impacto ambiental apresenta duas vertentes: a positiva e a negativa.
As mudanças feitas devem ser equilibradas e/ou atentar que assim o deve ser.
A região da Praia da Brisa (Sepetiba, Rio de Janeiro, Brasil), sofreu
degradação de vários níveis. O seu manguezal (Vegetação formada por
plantas baixas e rasteiras. Os manguezais crescem nas regiões do litoral e em
lugares alagados. Este tipo de vegetação é importante para a reprodução da
vida marinha), praia, ar local, moradores, espécies nativas, entre outras.
É preciso observar o impacto pelo lado negativo, já que o local vem
sofrendo degradação ao longo dos anos, seria fundamental que todo o estudo
e análise ali feito tenha respaldo de uma política ambiental, zona de
amortecimento, corredor ecológico e em suma as unidades de conservação de
proteção e uso integral e sustentável.
Ao fim espera-se encontrar uma região propensa ao desenvolvimento
sustentável, com maiores e melhores ganhos de cunho natural.
CAPÍTULO I
A PERCEPÇÃO DO PERIGO EMINENTE
O estágio em que se encontra a região é de extremo abandono, a
extinção, morte e fuga de muitas espécies é preocupante, já que ao sair
algumas nativas, se apresentam outras invasoras e ao mesmo tempo
perigosas ao próprio ecossistema e a possível proliferação de modo a inferir as
sobreviventes.
A área de absorção é tão grande que chega a atingir as comunidades
que ali vivem, prejudicando a saúde e alterando o modo de inter-relação de
todos os seres vivos.
Cria-se então um grande guia de sobrevivência de todos os envolvidos e
ainda, a mudança benéfica a esta região que acaba por influenciar em todos os
outros lugares e pessoas. Com projetos, estímulos, leis e conceitos com todo o
diferencial, em prol do resgate com renovação e adequação para um planeta
melhor.
1.1 – Impacto Ambiental
Deve ser entendido como um desequilíbrio provocado por um choque
ecológico resultante da ação do homem sobre o meio ambiente
(desmatamento, erosão, aumento do efeito estufa, poluição, etc.) ou
proveniente de acidentes naturais como a explosão de um vulcão, meteoro,
raio, etc. Este pode ser diferenciado por escala (escala local, regional ou
global), por ecossistema afetado (agrícola ou urbano) ou ainda por tipo de
efeito (positivo ou negativo). Vale ressaltar que os grandes desastres
ambientais são pequenos se comparados aos danos cumulativos provocados
cotidianamente por um enorme número de poluentes menores.
“Não tenha dúvidas. Via de regra, toda atividade humana
tem um impacto ambiental e consequentemente um custo
ambiental. De modo geral todas as atividades econômicas
causam impacto sobre a sociedade e ao meio ambiente,
gerando, inclusive, riscos que, na maioria das vezes, são
excluídos das balanças patrimoniais e repassadas pelo sistema
para a população, para o ambiente e para as gerações futuras.”
(Callenbach ET alii, 1993:39).
Quando se fala em meio ambiente, estamos considerando-o, tal como
se faz Goddard, em sua dupla face: como um meio a proteger, defender ou
mesmo conservar intacto ou como um potencial de recursos que permite
renovar as formas materiais e sociais do desenvolvimento.
1.2 – A Pegada Ecológica
“A pegada ecológica é um indicador de caráter
integrador do impacto que exerce uma certa comunidade
humana – país, região ou cidade – sobre o seu entorno,
considerando tanto os recursos necessários como os resíduos
gerados para a manutenção do modelo produtivo e do
consumo da comunidade.
Pegada ecológica é a área do terreno necessária para
produzir os recursos consumidos e para assimilar os resíduos
gerados por uma população determinada com um modo de
vida específico, onde quer que se encontre essa área.” (Gestão
ambiental, Gonçalves Dias)
A mesma pode ser utilizada como forma de reutilização
daquele material já danificado, alterado e de pouca ou
nenhuma aceitação de ação de produto final para aquela
região mencionada.
1.3 – Responsabilidade socioambiental
“Mas a responsabilidade socioambiental, em boa
doutrina, é aquela que estende a sua preocupação também
aos danos ou males econômicos e sociais que afetam a
sociedade por causa dos danos ambientais, notadamente os
setores ou camadas mais pobres e desfavorecidas da
população. Populações indígenas, minorias e populações
tradicionais devem receber prioridades por parte dos atores
sociais e dos agentes ambientais.” (Direito ambiental. Edson
Milaré).
Como não é possível dissolver classe social e
econômica, essa responsabilidade socioeconômica é capaz de
unir o conhecimento com a informação para grupos até então
descrentes do valor maior do meio ambiente a que vivem.
1.4 – A agenda 21 global e a agenda 21 local
“A agenda 21 é um programa de ação, baseado num
documento de 40 capítulos, que constitui a mais ousada e
abrangente tentativa já realizada de promover, em escala
planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando
métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência
econômica” (www.geomundo.com.br)
Na agenda 21 local, há processos de criação e realização de políticas
públicas para o desenvolvimento sustentável através de parcerias entre
autoridades locais e os demais setores da sociedade.
Os impactos do ser humano no ambiente físico, social e econômico são
complexos e de longo alcance. Os problemas e preocupações identificados
anteriormente só podem ser resolvidos através de uma abordagem eficaz.
Para Arent(1989) ; “O conceito de Ação Política é a expressão mais
nobre da condição humana. Os humanos se definem por seu agir entre seus
pares, influindo no destino no mundo comum. Esta capacidade de agir em meio
a diversidade de ideias e posições é a base de convivência democrática da
liberdade e da possibilidade de criar algo novo. Desta forma, o agir humano é o
campo próprio da educação enquanto prática social e política que pretende
transformar a realidade. Para uma discussão do conceito arendtiano de Ação
Política e sua aplicação no contexto ambiental ver Carvalho (1992).”
Dadas as inúmeras situações que traduzem as diferenças
geográficas, étnicas, culturais, econômicas, sociais e políticas existentes
em todo o globo terrestre, a Agenda 21 deve revestir-se das
características e das utopias dos países, das regiões, e até das
localidades nacionais e locais. Essa é uma das formas, quiçá a melhor,
de se pôr em prática o refrão já bastante divulgado: “Pensar
globalmente, agir localmente”. Em outras palavras, “da Agenda global
para a Agenda local.”
“Modificar nossa visão e relação com a natureza: esta não
é somente uma fonte de matérias-primas, mas também é o
ambiente necessário para a existência humana.” (Sachs. 1993,
Prefácio).
Sendo um plano de ação espera-se objetivos claros e de
fácil compreensão dos envolvidos, como:
“Ações Prioritárias da Agenda 21 Brasileira:
- Objetivo 8: Inclusão social e distribuição de renda;
- Objetivo 14: Implantar o transporte de massa e a mobilidade
sustentável;
- Objetivo 16: Política Florestal, controle do desmatamento e
corredores de biodiversidade;
- Objetivo 18: Modernização do Estado: gestão ambiental e
instrumentos econômicos.” (A Agenda 21 Brasileira
compreende dois volumes: 1. Agenda 21 Brasileira – Resultado
da Consulta Nacional; 2.Agenda 21 Brasileira – Ações
Prioritárias, Brasília, DF: MMA/PNUD, 2002. P.110)
“A pegada ecológica leva em consideração os seguintes
aspectos:
Para produzir qualquer produto,independente do tipo de
tecnologia utilizada, necessitamos de um fluxo de materiais e
energia, produzidos em última instância por sistemas
ecológicos;
Necessitamos de sistemas ecológicos para reabsorver os
resíduos gerados durante o processo de produção e o uso dos
produtos finais;
Ocupamos espaço com infraestruturas, moradias,
equipamentos etc. reduzindo, desse modo, a superfície dos
ecossistemas produtivos.
A pegada ecológica é um instrumento útil que pode ser a
tomada de decisões, pois deixa clara a relação entre o
comportamento humano e as exigências ecológicas. Com a
sua aplicação podem se alcançar decisões estratégicas e
políticas mais equitativas e justas.
Através da medição das pegadas ecológicas, pode-se
aprender a utilizar os recursos com maior cuidado e adotar
ações pessoais e coletivas para reduzir os impactos.” (DIAS,
Gonçalves – O desenvolvimento sustentável como novo
paradigma.p.51)
Seria então os 3Rs reutilizar, reciclar e reduzir citados
sempre nas conversas sobre o meio a que vivemos e também
conhecido como ecoeficiente.
1.5 – Política Ambiental
“Artº.225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe
ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
IV – exigir, na forma da lei, para instalação e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as
práticas que coloquem em risco sua função ecológica,
provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade;
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.”
(www.senado.gov.br/legislação/const/con1998/...05.../art_225_
shtm)
As políticas em consonância com as necessidades do
ser humano + meio ambiente, ou seja, um único propósito é
ditado em cumprimento culpados desses setores.
“A exploração do meio ambiente para atender as
necessidades humanas é algo inevitável, vide que um dos
papéis do planeta é ofertar recursos naturais e receber
resíduos. Mas por qual motivo o racional homem não consegue
aplicar a mesma sapiência para compreender as implicações
ambientais advindas de suas atividades com o propósito de se
desenvolver de forma sustentável? O fato do ser humano ter a
capacidade de raciocinar não implica no uso de sua inteligência
de maneira correta. Isso ficou comprovada na metade do
século XX, o qual a escassez dos recursos naturais e a
ameaça ao sistema ecológico de sustentabilidade da vida
foram as principais consequências do “ desenvolvimento”
humano.” ( www.uva.br>Home>ReporterUVA – 27/04/2012)
“Na tentativa de compreender as interações entre a
natureza e a sociedade, surge o conceito de economia
ecológica, visando auxiliar o uso sustentável dos recursos
naturais. Entretanto, sabe-se que as necessidades do homem
nunca são consideradas satisfatoriamente atendidas, pois ele
sempre buscará viver melhor, e essa progressão envolve
custos econômicos e ambientais. Nesse sentido, visando
auxiliar a tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente,
surge a economia ambiental, que se difere da economia
ecológica, pois atribui preços aos recursos ambientais.” (Veiga
online Repórter UVA: O desafio da Economia Ambiental.
www.uva.br>Home> Repórter UVA 27/07/2012)
“Nesse contexto, o que deveria solucionar um problema,
deu início a outros, procedimento típico do homem. A estreita
relação ecologia-economia, ao invés de facilitar a compreensão
de suas interações para controlar os impactos e custos
ambientais, auxilia na ignorância da gestão ambiental. Os
recursos naturais passaram a ser considerados mercadorias,
onde o valor estipulado para um bem natural, se assim pode
ser chamado, não equivale aos seus reais atributos, além de
serem mais passíveis de substituição, incentivando ainda mais
o uso exacerbado desses recursos.” (Informativo Folha Azul.
Ano 14 – Nº 5 – O desafio da economia ambiental. Vinícius
Loio, Gestor ambiental e aluno de Gestão Empresarial).
A melhor parte de um problema é a solução do mesmo.
Então ao se colocar políticas em respeito às leis de certa forma
se torna algo imposto, nem sempre aceito de bom grado por
algumas camadas da sociedade.
“Lei da Política ambiental / Lei 6938/81 – Meio ambiente – Conjunto de
formas/ física, química e biológica.”
(www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm)
“Degradação da qualidade ambiental – alteração adversa
da características do meio ambiente.
Poluição à casos específicos de degradação
Poluidor à Pessoa física e/ou jurídica de direito público ou
privado.
Zona de amortecimento – entorno da unidade de
conservação (o lugar vai se preparando para aquela área
ambiental)
Corredor ecológico – troca genética de elementos.
UC ( unidade de conservação) de proteção integral – não
podem ser habitadas pelo homem)
UC (unidade de conservação) de uso sustentável –
admitem a presença de moradores.
Lei 9985/00 – Criação, implantação e gestão das Unidades
de conservação.” (www.wwf-Brasil.org.br)
Muitas alternativas conhecidas de alguns e desconhecidas
de outras já utilizadas em grande parte de empresas e grupos
organizados.
“Artesanato e reciclagem – geram benefícios do ponto de
vista ambiental, econômico e social, pois ambos contribuem
para a diminuição da pressão antrópica sobre os recursos
naturais e o aumento da renda familiar.
Consorciação de culturas – consiste no plantio de
diferentes espécies, simultaneamente sobre uma mesma área.
Ecoturismo – Atividade que busca utilizar, de forma
sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentivando sua
conservação, promovendo a formação de uma consciência
socioambientalista.” (www.ibama.gov.br/prevfogo)
O Código Florestal foi criado como forma de ajuste e reajuste ao meio
ambiente, livrando-o assim de maiores impactos negativos.
A obra de revitalização ambiental consiste na retirada do antigo
manguezal e a construção de faixas de areia. Em função de argumentações
apresentadas pelas Cores (Comissão Revitalização de Sepetiba), foram feitas
algumas modificações no projeto, onde também foram incluídas a reforma e
construção do píer já existente e o calçamento oposto da via da Praia de
Sepetiba.
“O conceito de sustentabilidade: A sustentabilidade pode
ser entendida como um conceito ecológico – Isto é, como a
capacidade que tem um ecossistema de atender às
necessidades das populações que nele vivem – ou como um
conceito político que limita o crescimento em função da
dotação de recursos naturais, da tecnologia aplicada no uso
desses recursos e do nível efetivo de bem-estar da
coletividade.”(www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas
/C205363.pdf)
“Do ponto de vista ecológico, sustentabilidade refere-se aos
recursos naturais existentes numa sociedade que, segundo
Neira Alva, representam ‘a capacidade natural de suporte’ às
ações empreendedoras locais. A sustentabilidade inerente aos
próprios recursos da natureza prende-se às cadeias
ecossistêmicas, nas quais a existência e perpetuação de
alguns desses recursos dependem naturalmente de outros
recursos. Sem essa sustentabilidade haveria o
comprometimento da própria biodiversidade, com a aceleração
da sua perda, culminando em riscos ao ecossistema planetário.
Como se pode ver, a sustentabilidade vai mais além dos
destinos da espécie humana; ela alcança a perpetuação da
vida e o valor intrínseco da criação ou do mundo natural.
Sob a ótica política, a sustentabilidade representa a
capacidade de a sociedade organizar-se por si mesma. É o que
o autor denomina de ‘capacidade de sustentação’. Portanto,
existem duas precondições para o desenvolvimento da
sustentabilidade: a capacidade natural de suporte (recursos
naturais existentes) e a capacidade de sustentação (atividades
sociais, políticas e econômicas geradas pala própria sociedade
em seu próprio benefício).” (Prefácio ao livro de José Eli da
Veiga, Desenvolvimento Sustentável, o desafio do século XXI.
3ª Ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008, p.9)
Capítulo II
A adequação social, política e estrutural
O sub-bairro chamado Praia da Brisa, existe em Guaratiba – RJ (Brasil),
entre Pedra de Guaratiba e Sepetiba. Onde a questão da melhoria ambiental
se faz presente. O crescimento desordenado na região, modificou e aumentou
a degradação local, a população necessitou de novos modelos para sua renda
familiar, a pesca já com o mar poluído pelos dejetos jogados pelas grandes
empresas do entorno, limitou essa ação e ainda potencializado com a produção
de lixo das comunidades, sem tratamento certo, desembocados também
nessas águas.
A política pública na localidade, por anos não foi acionada, já que as
consequências foram percebidas lentamente, a começar pelo manguezal,
posteriormente águas, odores, inserções de espécies invasoras e até a quase
total extinção de outras.
Há medidas mitigadoras e compensatórias a serem tomadas,
primeiramente a partir de um estudo minucioso da região, buscando a
colaboração da população envolvida, já que em parceria com o meio ambiente
são os prejudicados, a ação de autoridades responsáveis e obediência as
normas, regras e leis ambientais, na possível inversão da realidade local.
2.1 – Interação social
Ao primeiro encontro do homem com a natureza, deparamos com a
contemplação, ou seja, o ser humano seria algo externo que não se insere no
meio ambiente, o que não é verdade. As visões digamos assim “naturais” se
distorceram, já que hoje o homem é tido como o único salvador do Planeta. E
ao mesmo tempo destruidor.
Seria como se o meio ambiente (homem) estivesse lutando com a
natureza, no segundo o homem não faz parte, apenas apresenta-se. O meio
ambiente dita condições favoráveis ao homem, essa sim é a verdade. O
homem é o meio ambiente.
Por anos havia divisões entre o homem e o meio ambiente, hoje nossa
forma de sobrevivência pode ser ilustrada a partir do nosso habitat.
Necessitamos viver harmonicamente, para que então sobrevivamos em
melhores qualidades e não quantidades. Ações de melhorias só acontecem
quando se tem acesso a informação e o conhecimento do problema envolvido.
A força da transformação, só acontece com união. Iniciativas preparam espaço
e objeto para inserção do desenvolvimento acompanhado de uma
biodiversidade.
“ É um desafio complexo. Mas não é impossível, por conta
das relações de causa e efeito com as próprias questões
climáticas e as relações com as questões econômicas e sociais
da biodiversidade. Não é falar apenas de área protegida. É
falar dos serviços ecossistêmicos. Quando as pessoas
começarem a fazer a relação de causa e efeito entre a
importância de conservar a biodiversidade, manter os serviços
ambientais, isso vai mudar. Temos de ser conscientes sobre o
quanto os serviços ambientais estão associados à produção,
ao desenvolvimento econômico e à geração de riqueza.”
(Revista Veja – 10 de out. de 2010 – Planeta Sustentável –
pg.108)
2.2 – Estrutura política
A ecologia apresenta-se como o estudo da casa, esta a qual precisamos
conhecê-la para então entendê-la. Revitalização, vem do (re) vitalização, força,
vigor, recuperar, dar novo impulso. Está aí a necessidade de transmissão de
novos conhecimentos.
A prevenção, previsão de mudanças e consequências ambientais
devem ser abordadas, assim como a conservação nas leis brasileiras, que
significa proteção dos recursos naturais desta região supracitada, com a
utilização racional, com responsabilidade tendo a natureza como guia, para
uma sustentabilidade.
“No Estado do Rio, o governo quer acabar com a exigência
de EIA/Rima, deixando para o órgão ambiental decidir quando
ele poderá ser cobrado. E no município do Rio, parques e
outras áreas protegidas estão perdendo seus territórios para
abrigar resorts, campos de golfe e obras olímpicas.
A desregulamentação ambiental é um arriscado atalho para
a aceleração do crescimento – que se tornou uma obsessão
nacional. Mas esse caminho não tem sido uma opção apenas
de governos e parlamentos.
Ela espelha, acima de tudo, um comportamento apático e
inerte da sociedade brasileira, que parece estar entorpecida
com as benesses do que isso possa representar para as
futuras gerações.”
(Rogerio Rocco é analista ambiental e mestre em Direito.
Jornal O Globo, Terça-feira 1/1/2013, p.15)
Diversas associações ambientalistas e educacionais como a UMERJ(
União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro), a UMA
(União mobilização e ação) e os jovens verdes do PV RJ, se reúnem para as
cobranças aos dirigentes e governantes responsáveis pela região da Praia da
Brisa, já que adequar-se é um fator cíclico.
“A sociedade contemporânea herdou uma contradição
presente na história da humanidade, a relação nada amistosa
entre ser humano, meio ambiente e desenvolvimento
econômico.”
Revista: Ético/atualiza- maio 2012 – pg.17
“Outra falácia, não menos perigosa, é acreditar piamente
que o desenvolvimento por excelência se reduz à ideia
decrescimento econômico. No bojo dessa crença, os que
pregam o seu desenvolvimento (in) sustentável ignoram (ou
fingem ignorar) que o avanço de uma sociedade, de um país
ou de uma região não se reduz às cifras da produção
econômica, porém deve ser um avanço constante e
harmonizado, em sintonia com as potencialidades e limitações
da Terra. “ (Prefácio ao livro de José Eli da Veiga,
Desenvolvimento sustentável, o desafio do século XXI. 3ª Ed.
Rio de Janeiro: Garamond, 2008, p.82)
“Há limites que variam de região para região, e os impactos
dependem da quantidade de pessoas, alimentos, água, energia
e matéria prima que cada pessoas usa e desperdiça: Políticas
que equilibrem os números e os modos de vida humana com a
capacidade de suporte da Terra devem ser complementadas
por tecnologias que melhorem e respeitem essa capacidade
por meio de cuidadoso controle. E o mesmo acontece com uma
fiscalização e também conscientização de todo grupo
envolvido.”(www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/K
211070.pdf)
Essa região manteve-se abandonado por muito tempo, o que possibilitou
várias mudanças em seu ecossistema, como as espécies exóticas invasoras
(EEI):
“ Espécies exóticas são aquelas que, pela ação do homem,
foram retiradas de seu local de origem, de seu habitat natural,
e introduzidas em outros locais onde não poderiam ocorrer se
não fosse esta influência humana.”
(Jornal Meu Bairro – A voz do povo/set 2012, pg.4)
As comunidades locais precisavam dar continuidade à suas vidas, no
entanto o fizeram sem conhecimento e informação, daí tamanha degradação.
Ao chegar qualificação por parte de grupos especializados, começaram uma
nova jornada em busca da revitalização, em prol da melhoria da qualidade de
vida e também do local, que preza por uma ação global.
A concretização de um projeto se faz a partir de parcerias, com
planejamentos de fácil compreensão de todos, simples. Importante detalhar:
cronograma (tempo inicial e final), orçamento (previsão de custos), visitação
local, reuniões com moradores e muita informação nas mais diferentes formas.
Em suma, a chave para o sucesso de qualquer programa de manejo e proteção
dos recursos é a participação dos envolvidos, incluindo a sociedade civil, o
Estado, através de seu órgão de controle ambiental.
“A Praia da Brisa em Sepetiba, já começou a renascer.
Sua orla está sendo reconstituída, com a recolocação da faixa
de areia e a retirada da lama. A obra usa recursos do Fecam
(Fundo Estadual de Compensação Ambiental). O trabalho
também deve remanejar para o Fundão uma área de mangue
constituída por espécies invasoras e caranguejos.”( PRAIA DA
BRISA (Rio de Janeiro)/gotorio.net/cultura,lazer/Guia interativo
do Rio de Janeiro que vai além do Corcovado a Copacabana –
texto: Fabiane Bastos/BR, Rio de Janeiro, Área de Proteção
Ambiental das Brisas) ÇÃO
“Tornou-se um dos mais belos parques a beiramar da
cidade. Com cataventos, chuveiros, pista de cooper, ciclovia,
traillers diversificados e muito verde, é dotada de 4 piers
ancoradouros que permitem ao visitante estacionar seu barco e
fazer belas fotografias. A praia é entremeada por um
loteamento de classe média, onde existem além dos
quiosques, bons restaurantes, pousada e outras opções de
lazer.” (www. Vivaterra.org.br/Vivaterra Pontos Turísticos Rio)
Há muito tempo a relação entre o homem e os manguezais, vem se
caracterizando por uma extrema falta de entendimento da importância deste
último pelo primeiro. Altamente propícia à instalação de portos, expansão de
cidades sempre associadas à equivocada ideia de sua suposta inutilidade.
“Não só as atividades claramente relacionadas com os
manguezais são diretamente afetadas. Áreas como o turismo,
vêm sendo duramente prejudicadas pela derrubada e aterro
destes ecossistemas, ocasionando uma reação quase que
generalizada por parte de algumas nações, que têm suas
economias apoiadas na atividade turística. A consequência tem
sido a necessidade de recuperação e até mesmo o plantio de
novas áreas.” (www.biologo.com.br/.../GENOCIDIO-
AMBIENTAL.htm)
Cintron (1990) afirma que: "..o turismo e a recreação figuram entre os
mais valiosos "produtos". Manejar os manguezais é a melhor estratégia para
conservar futuras oportunidades de desenvolvimento e melhorar a
autossuficiência das atividades relacionadas com a recuperação/criação de
manguezais em diversas partes do Estado do Rio de Janeiro vêm se
intensificando, na medida que o status que este ecossistema vem adquirindo,
assume cada vez maior importância nas políticas ambientais locais. Tal
crescimento de importância se deve à percepção dos inúmeros serviços que os
mesmos executam e das consequências nefastas que sua degradação
ocasionam não só ambientalmente como economicamente para uma série de
atividades antrópicas que variam da pesca artesanal ao turismo.”
“Na Praia da Brisa foi observada uma situação de
recente colonização de espécies vegetais exclusivas de
manguezal bem como da presença de espécies vegetais não
exclusivas de manguezal em alguns pontos.
Um maior desenvolvimento estrutural das espécies
exclusivas de manguezal apenas não ocorre em virtude de
uma ação constante de corte gerada pelos moradores, gerando
formações no máximo arbustivas de manguezal na Praia de
Sepetiba. Outro aspecto importante que interfere no
desenvolvimento de uma das espécies exclusivas encontradas
na área é o ataque seletivo gerado por lagartas, situação
observável na Baía de Guanabara e em outros diversos pontos
da Baía de Sepetiba.
Outro aspecto importante é a descrição dada por antigos
moradores que descrevem a Praia de Sepetiba sem qualquer
presença de manguezais até que nos últimos vinte anos
ocorreu aporte significativo de silte e argila à localidade,
misturando-se à areia e na maior parte da praia suplantando-a
e assim possibilitando a presença do manguezal.
Os mesmos moradores atribuem a chegada da “lama” às obras
de dragagem realizadas no porto de Sepetiba no mesmo
período. Independente da causa originadora do grande aporte
de silte e argila, a consequência de tal depósito foi a criação de
condições adequadas para a instalação das espécies vegetais
exclusivas de manguezal bem como de parte de sua fauna
acompanhante.”
(www.ecomuseusepetiba.blogspot.com/2010_06_01_archive.ht
ml - Movimento Ecomuseu SEPETIBA: Junho 2010, em
16/06/2010)
Toda e qualquer iniciativa de mudança/melhoria gerará impactos, sejam
eles positivos ou não. O acompanhamento contínuo é feito e observado pelas
alterações de todo o local e seu entorno. Processo esse avaliado ao longo de
um tempo, não muito longo, mas que requer períodos de adaptação e até
mesmo de criação.
Importante salientar que, qualquer benfeitoria em um local degradado é
sempre bem vinda, haja vista que respeite os tramites legais e que não
ultrapasse a capacidade de absorção local. Sendo assim, após estudos
detalhados e minuciosos poderemos constatar que a revitalização foi abraçada
com sucesso. Com a participação da comunidade local, onde esta pode
resgatar antigos costumes.
As mudanças são fundamentais para a observação dos impactos
negativos acontecidos até então no local, e que sirvam de exemplo para
próximas e futuras regiões que necessitem também se revitalizar, fato comum
a todos. Lembrando que o turismo gera renda, ou seja, maior
comprometimento com o avanço obtido. Turismo este dirigido, respeitando área
de proteção total, sem penetração do homem.
Ressaltando ainda, que o homem cuida daquilo que conhece,
então é necessário uma linguagem simples, para o entendimento,
direcionamento e continuidade de todo processo e que seja cobrado na forma
da lei por multas e afins. Muitos são os princípios à serem respeitados, ditados
em uma melhor qualidade de vida, o ser vivo ultrapassa muitas vezes barreiras
e dificuldades no meio ambiente até então consideradas insuperáveis. O
indivíduo se adéqua, às vezes, à condições subumanas.
O acesso a que temos dos recursos naturais disponíveis, nos são dados
para que evitemos o seu esgotamento, até porque não mais o encontraremos
em postos de venda ou outrossim. As precauções direcionam a forma de
minimizar a degradação da nossa “casa” que agindo previamente, ou seja, com
prevenção poderemos viver bem.
A participação dos seres envolvidos é fundamental e que sejam assim
informados quando houver a urgência de reparação ou indenização local e que
alcance a esfera global. Esfera esta onde somos interligados e delimitadores
de todas as gerações que ainda virão.
Capítulo III
Aplicação da renovação do local
Grandes transformações começaram, recuperando espaços, dignidade e
cidadania. Entre outros objetivos, pretende aumentar a oferta de trabalho,
fomentar o ecoturismo e promover a educação ambiental, até mesmo a
degradação de áreas terrestres também causa impactos em regiões marinhas,
sobretudo em áreas de amortecimento. O despejo de esgoto lançado por
embarcações no mar, são agressões ao meio ambiente marinho além das
pequenas ações de pescadores se assim comparadas.
“Devido a impactos ambientais causados por obras de
dragagem no Porto de Itaguaí, a verba será destinada pela
Companhia Docas ao Inea, que ficará responsável pelas obras.
As intervenções incluirão a implantação de cinturão de
drenagem e complementação do esgotamento sanitário, com a
construção de tronco coletor e a complementação da rede
coletora com ligações domiciliares.
Na construção do tronco coletor para a coleta de esgoto
e as ligações domiciliares, além da construção de um píer para
os pescadores. O restante será destinado a programa já em
curso de recuperação da qualidade da areia da Praia. As obras
contribuirão também para complementar as ações de
saneamento que a Prefeitura do Rio de Janeiro realiza na
região.
Nova orla da praia
As obras de reconstituição da orla da Praia, com a
reposição da faixa de areia e a retirada de lama, além do
remanejamento de uma área de mangue, foram iniciadas em
junho de 2010. Em 17 de setembro de 2011, no Dia Mundial de
Limpeza, o Governo do Estado inaugurou 280 metros de faixa
de areia da orla; parte de um total de 2.000 metros.
Os 280 metros de extensão já recuperados significam um
total de 400.000 m³ de areia renovada. Com a conclusão desta
primeira etapa, a faixa de extensão da areia da praia onde não
há incidência de maré conta agora com 80 metros, favorecendo
o lazer.” (Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro)
“As intervenções são realizadas com a participação da
comunidade, incluindo colônias de pescadores, que participam
ativamente dos movimentos em prol da recuperação da Baía
de Sepetiba.
A atual camada de lodo passará por limpeza superficial
com a retirada de lixo e recoberta por geotêxtil (tipo de manta
que permite o fluxo da água e de gases). O geotêxtil será
assentado por faixas que serão costuradas entre si, formando
uma única cobertura sobre a qual será disposta a camada de
areia nova, a ser extraída de jazida submarina, na própria baía.
Esse trabalho envolverá, inicialmente, uma draga
autotransportadora de sucção e recalque, que terá a missão de
extrair a areia e trazê-la para disposição na praia.“
(www.inea.rj.gov.br)
Houve mudanças significativas na Praia da Brisa como: a reformulação
da iluminação pública do calçadão, melhorando o serviço local de
luminosidade, pois assim a população poderá implantar serviços à noite, por
conta do comércio e ainda a segurança que se torna maior. Valoriza o local e
consequentemente o entorno. Operação de fresagem e recapeamento na
avenida, foi colocado massa asfáltica na grande área, o que facilitou o serviço
de auto escola, com possibilidade de treinamento no mesmo local.
“O projeto Rio-Água, criado pela prefeitura do Rio de
Janeiro, com o intuito de regulamentar o serviço das águas.
Sistematizou a drenagem de esgoto e a urbanização dos
moradores , dando destino adequado do esgoto e reduzindo
em alguns pontos o alagamento.
Foi criada ainda a Estação de Tratamento de Esgoto de
Sepetiba, para que o sub-bairro da Praia da Brisa, construa
elevatórios que conduzirão os resíduos até seu devido destino.”
(www.tecitec.com.br)
A construção imobiliária se tornou mais rígida, já que o critério sofreu
alterações para melhoria dos antigos e novos moradores. O acompanhamento
é feito em função das casas já existentes que precisam se adequar a nova
realidade e aos que chegam. A qualidade da água é de fundamental
importância pois, o quanto mais limpa, mais bonita e admirável. Assim não
exala odores por conta da contaminação. Faz-se presente a valorização de
terrenos neste local, por conta das melhorias visíveis.
O comércio saltou o valor de serviços oferecidos como: restaurantes,
bares e quiosques, estes por sua vez, necessitam de regulamentações,
licenças e afins para um funcionamento nos modelos padrões exigidos por toda
a orla. Parceiros inseparáveis, a comunidade trabalha, vistoria e aciona
autoridades quando é notado algum tipo de infração na região.
Para iniciar todo o processo de revitalização da Praia da Brisa, houve
primeiro um plano da divulgação do projeto, para a comunidade, com
informações que eram cedidas de maneira o mais natural possível, ou seja,
rádios e jornais locais, panfletos. Com a própria empresa e grupos locais
envolvidos. Grupos de proteção ambiental, como ONGs (Organização não
governamental), já abraçaram a causa da Praia da Brisa dando devido
comprometimento do projeto envolvido.
A continuidade desse trabalho também gera benefícios. Já existe o
chamado lucro ambiental, onde em alguns lugares se tem ganho econômico
por conta de seu um bom guardião da natureza.
“Por trás da preservação remunerada existe uma ideia
simples: a de que é preciso reconhecer e contabilizar os
benefícios gerados pela conservação ambiental.”
(Revista Isto é -2241-24/10/2012 – Ambiente sustentável.
P.108)
Há estímulo financeiro para projetos ambientais, mas o financiamento
tem baixado para atender maior número de solicitações. Com isso quando se
conclui mais de 50% do mesmo, estipula-se uma “pausa” para atender casos
mais urgentes. Mas a urgência está em todo ambiente. A situação se torna
ainda mais difícil, quando um projeto é iniciado e não concluído... Em muitos
casos quando há retorno, muito já se degradou novamente e, isso é começado
do princípio. Uma comunidade integrada e informada e a principal aliada na
continuidade de todo programa de revitalização, já que a tecnologia se
apresenta de forma rápida e versátil.
Essa região hoje apresenta muito mais vigor (que era toda a intenção do
início) necessário para um desenvolvimento sustentável. Com o apoio local e o
comprometimento governamental, muitos frutos ainda darão. Mas não basta
apenas uma grande quantidade de projetos, e sim a qualidade desse trabalho
com pessoal especializado para a área ambiental envolvida. A apuração de
dados antes da implantação, durante e futuramente é de suma importância na
execução do mesmo.
Os impactos negativos nesta região, aconteceram por longos anos,
então, as várias medidas mitigadoras ou compensatórias foram usadas de
imediato para que haja um real avanço. Os impactos positivos já são
observados, mas claro, que a passos lentos. O fato mais importante é que
todas essas medidas continuem e que novas ao longo do tempo e da
necessidade sejam implantadas.
Implica num processo onde a exploração de recursos, a direção dos
investimentos, as mudanças institucionais e a orientação do desenvolvimento
tecnológico se harmonizariam para reforçar o potencial presente e futuro e
garantir a satisfação das necessidades e aspirações futuras da humanidade
(Brundtland,1991), compreendendo um duplo comprometimento com os seres
humanos e a ambiência dos mesmos. (Mendes, 1995:54)
“Um sistema político que assegure a efetiva participação
dos cidadãos no processo decisório; um sistema econômico
capaz de gerar excedentes e Know-how técnico em bases
confiáveis e constantes, um sistema social que possa resolver
as tensões causadas por um desenvolvimento não equilibrado;
um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar
a base ecológica do desenvolvimento; um sistema tecnológico
que busque constantemente novas soluções e um sistema
administrativo flexível capaz de autocorrigir”
(Brundtland,1991:70).
“Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio
ambiente: a ação comunitária no cuidado com o meio ambiente
deve ser favorecida e incentivada. As comunidades e grupos
locais constituem os melhores canais para as pessoas
expressarem suas preocupações e tomarem atitudes relativas
à criação de bases sólidas para sociedades sustentáveis. No
entanto, essas comunidades precisam de autoridade, poder e
conhecimento para agir. As pessoas que se organizam para
trabalhar pela sustentabilidade em suas próprias comunidades
podem constituir uma força efetiva, seja a sua comunidade rica
ou pobre, urbana, suburbana ou rural.
Gerar uma estrutura nacional para a integração de
desenvolvimento e conservação: todas as sociedades precisam
de um alicerce de informação e conhecimento, de uma
estrutura de leis e instituições e de políticas econômicas e
sociais sólidas para poder progredir de forma racional.
Qualquer programa de sustentabilidade precisa abranger todos
os interesses e procurar identificar possíveis problemas,
prevenindo-os e evitando-os antes que eles surjam. Deve ser
adaptável, redirecionando continuamente o seu curso, em
resposta à experiência e às novas necessidades que surgem
ou se afirmam no dia a dia.”
(Prefácio ao livro de José Eli da Veiga, Desenvolvimento
Sustentável, o desafio do século XXI. 3ª Ed. Rio de Janeiro:
Garamond, 2008, p.88)
A participação de todos os elementos é essencial na
eficácia do trabalho socioambiental. Sem esta presença eletiva
e forte os resultados não serão satisfatórios e nem de longo
prazo.
“O SISNAMA é um conjunto de órgão, entidades, regras
e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da
qualidade ambiental, estruturando-se por meio dos seguintes
níveis político-administrativos:
# Órgão superior – Conselho do governo
# Órgão consultivo e deliberativo – Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA – diferentes setores da sociedade
# Órgão central – Ministério do Meio Ambiente
# Órgão executor – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
# Órgãos seccionais – o próprio SISNAMA
# Órgãos locais – entidades municipais.”
(DIAS, G. F. Educação Ambiental, princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992. 398p)
Sendo assim, houve um grande processo de transformação e
reformulação de toda a área, com apoio e estudos com a obediência às leis em
conformidade com a necessidade que toda a região obsoleta. Ressaltando que
foi importante o cumprimento correto na adequação local, já que as melhorias
precisam beneficiar à todos envolvidos.
Capítulo IV
O resgate de uma região modificada
Os impactos positivos à região da Praia da Brisa já se faz notável. Em
execução por meses, autoridades comprovam agora, as melhorias
encontradas. Lembrando ainda que, a revitalização tem que ser contínua.
Os resultados começam a transpor toda uma era de grande degradação. O
desenvolvimento sustentável se apresenta em três dimensões: a social, a
ambiental e a econômica.
A secretaria Estadual do Rio de Janeiro tem a divisão em várias
superintendências, e assim a Superintendência Regional de Sepetiba
(Itaguaí), [SR de Sepetiba (Itaguaí)]. Com a Lei de Unidade de Conservação
(SNUC,2000), foi apresentada a compensação ambiental, que agora se
apresenta com o chamado “ serviço ecológico”, que preserva os ecossistemas
com a função de regulação térmica, filtro de poluição, absorção da água da
chuva e muito mais benefícios.
“A Bolsa de Ativos Ambientais é fruto do trabalho de
revitalização do mercado financeiro do Rio que a Secretaria
Municipal de Fazenda vem implementando há três anos. Esse
trabalho ganhou fôlego, em 2010, com a criação do Grupo
Financeiro Carioca. O objetivo imediato da Bolsa fluminense é
estimular a economia verde no estado. Idealizada pelas
secretarias de Estado do Ambiente (SEA) e Municipal de
Fazenda do Rio de Janeiro (SMF), a associação civil sem fins
lucrativos Bolsa Verde (BVRio) foi formada para desenvolver
um inovador mercado de ativos ambientais que promova a
economia verde no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
Com sede no Município do Rio, a BVRio vai operar a partir de
duas linhas de atuação: a primeira é a plataforma de
negociação em si, que conta com um sistema de registro para
ativos ambientais – arquitetura tradicional de bolsas de valores
ao redor do mundo. Nessa plataforma, serão comercializados
ativos já existentes, como energia renovável ou biomassa, e
também direitos de natureza regulatória relacionados ao
cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação de
áreas florestais, tratamento de resíduos e emissão de gases ou
de efluentes.
Em um primeiro momento, a BVRio concentrará suas
atividades no desenvolvimento dos seguintes ativos:
Créditos de Efluentes Industriais da Baía da Guanabara –
Funcionará de modo similar aos créditos de carbono, mas com
relação às emissões de poluentes líquidos na Baía da
Guanabara;
Créditos de Reposição Florestal Relativos à Reserva Legal – A
lei florestal brasileira determina que os proprietários rurais
devem manter em suas propriedades uma área com cobertura
florestal nativa (a chamada Reserva Legal). Por meio dos
créditos de reposição florestal, os proprietários que têm em
suas propriedades florestas em área superior à obrigatória
poderão vender certificados para aqueles que precisam
recuperar suas áreas de reserva legal;
Créditos de Reposição de Supressão de Vegetação – De
acordo com a lei, quem utiliza matéria-prima florestal oriunda
de supressão de florestas nativas tem a obrigação de repor
essas florestas. Os créditos de reposição permitirão que
empresas que façam a reposição (plantio) de modo voluntário
possam vender os créditos correspondentes àqueles que têm a
obrigação de repor a floresta.”
(Site:www.rj.gov.br)
As alternativas começaram a surtir o efeito esperado com o saneamento
com obras de coleta e tratamento de esgoto e de dragagem e recuperação de
praias, lagoas, rios, canais e da Baía de Guanabara. Muitas iniciativas foram
viabilizadas com recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Urbano). A ação de reciclagem e tratamento de
lixo deram vivacidade a Praia da Brisa com o apoio a ações de reciclagem de
lixo e de implantação de aterros sanitários em vários municípios, aliado ao
incentivo a cooperativas de catadores.
“Publicada a lei que obriga grandes geradores de lixo- ou seja,
quem produz mais de 60 quilos ou 120 litros todos os dias – a
separarem o material reciclável e encaminhá-los à reciclagem
foi publicada nesta quarta-feira (16/01/13), pelo prefeito do Rio
de Janeiro Eduardo Paes.
Resolução 275 do (Conama) lixeiras azuis para papel e
papelão; vermelha plástico; verde vidro, amarela metais e
laranja resíduos perigosos.”
(Site: Jornal o Globo - Blog verde – Emanuel Alencar)
A reciclagem, se apresenta como tarefa mais simples para a
comunidade local, já que, houve a educação ambiental trabalhada com os
moradores. Gerando a consciência de melhoria ambiental e econômica, já que
esta tarefa é feita de forma remunerada e bem até certo pois, famílias já
conseguem sustento assim.
“A criação e ampliação de parques estaduais e o incentivo à
implantação de unidades de conservação municipais estão
mudando a realidade de nossas florestas. O Fundo da Mata
Atlântica e o ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) são importantes instrumentos de
apoio. O combate aos crimes ambientais, a campanha pela
preservação de espécies ameaçadas de extinção e o
pagamento por serviços ambientais reforçam a luta
preservacionista. O Rio é o estado que mais preserva e
recupera a Mata Atlântica no país.
Cuidar da qualidade da água, dar um destino adequado para o
lixo, com a implantação de aterros sanitários, e conservar a
natureza, com a ampliação das áreas municipais protegidas,
passou a ser lucrativo.”
(www. Revista ambiental. rj.gov.br)
Foi criado o SERVIÇO AMBIENTAL, para pagamento por ações de
reflorestamento.
4.1 – Desenvolvimento Sustentável
Várias formas de investimentos financeiros tem surgido para ajudar e
acompanhar a continuidade de vida saudável no meio ambiente, com a
parceria de projetos imobiliários, por exemplo, que geram o desenvolvimento
equilibrado, assim também chamado sustentável.
“O estabelecimento de um roteiro para investimentos em
economia verde marca o nascimento de uma nova realidade de
negócios e práticas sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro.”
(www.csustentavel.com)
“Criado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), com
apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), o Roteiro de Economia Verde tem por objetivo
identificar as principais iniciativas de desenvolvimento
sustentável e de economia verde promovidas pelas secretarias
do Governo do Estado. A partir desse levantamento, serão
traçadas estratégias e metas específicas para consolidar um
novo modelo de desenvolvimento no Rio de Janeiro.”
(www.portaldomeioambiente.org.br)
Fonte: Sachs apud Campos (2001)
Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que
pensam. Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de
maneira sustentável.
4.1.2 - Economia Verde
O objetivo é indicar como o governo pode promover um novo modelo de
desenvolvimento a longo prazo e fomentar uma governança transversal que
promova a sustentabilidade em todos os setores governamentais.Idealizada a
partir de parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a
Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF), a associação civil
sem fins lucrativos BVRio foi formada para desenvolver um inovador mercado
de ativos ambientais que promova a economia verde no Estado do Rio de
Janeiro e no Brasil.
“Para montar uma plataforma de negociações que se torne
referência no país para a comercialização de ativos ambientais
– que abrangem direitos de natureza regulatória relacionados
ao cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação
de áreas florestais, tratamento de resíduos e emissão de gases
ou de efluentes.”
(www.ambienteantiga.rj.br/revista_ambiente/.../searche text.x...)
“A área da Baía de Sepetiba é uma das que mais atraem
empresas do Brasil e do exterior. A afirmação é do secretário
de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços,
Julio Bueno, feita, na manhã desta terça-feira (26/4), durante a
apresentação do plano de recuperação ambiental do terreno da
antiga Ingá Mercantil, em Itaguaí. Segundo ele, estão previstos
investimentos em torno de US$ 10 bilhões nesta região.
Solução do Passivo Ambiental, Ingá Mercantil, em 2008, o
governo do Estado deu início às obras de descontaminação do
terreno onde foi abandonado grande quantidade de efluentes
industriais tóxicos.
As ações compreenderam a instalação de uma barreira
hidráulica para a contenção de fluxo do lençol freático,
tratamento de efluentes líquidos do lago, implantação de um
sistema de monitoramento da área e descomissionamento da
área da planta industrial.
O Governo do Estado, há dois anos, fez o ordenamento de 12
projetos envolvendo exportação de minério, contemplando
alguns deles. Além do plano, mais a longo prazo, da Usiminas
de ter seu próprio porto no terreno da Ingá, o secretário citou
três grandes projetos que impulsionarão o desenvolvimento
econômico e social daquela região nos próximos anos.
Entidades de pescadores e maricultores da Baía de
Sepetiba receberão R$ 4,6 milhões para investir em projetos
socioambientais. As ações vão de transporte e beneficiamento
de pescado à criação de uma escola itinerante que, conduzida
por uma balsa, levará educação aos filhos dos pescadores da
região.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22/8) pelo secretário do
Ambiente, Carlos Minc, durante a assinatura do acordo entre a
CSA e a Secretaria de Estado do Ambiente que pretende
alavancar projetos relacionados à condicionante ambiental
direcionada a atividades pesqueiras, que faz parte do
licenciamento do empreendimento.
- Este investimento não pretende beneficiar exclusivamente
a categoria A ou B, mas sim assegurar a qualidade do pescado
que chega a nossas mesas - afirmou.”
- Essa experiência com os pescadores é um
exemplo de que é possível ter desenvolvimento com
sustentabilidade.
Representante das entidades pesqueiras da região, Chico
Pescador elogiou o seleção dos projetos e reforçou a
necessidade da Secretaria do Ambiente agilizar o processo de
licenciamento de um píer e de criar um comitê gestor para a
Baía de Sepetiba, do qual pescadores e maricultores
participem.” ( Revista Ambiental- www.rj.gov.br)
O progresso local é festejado pela comunidade envolvida sobre o
comércio e serviços também do entorno. Mas a questão ambiental cada vez
mais se torna fator mediador de todas as tarefas que serão cumpridas daqui
pra frente. A continuidade do trabalho precisa ser compromissada de todos os
órgãos associados ou não, nas estratégias usadas, renovadas, superadas e
aumentadas, num sistema onde não é possível parar, ou ainda parar para
novamente estudar novos modelos de gestão ambiental.
A contar desta data, muitas foram as ações mitigadoras e
compensatórias usadas na região. Relato feito este pelos próprios moradores,
veraneios e até mesmo turistas, isso mesmo, o ecoturismo vem sendo um dos
mais novos atrativos do local. Com o apoio das Leis (Políticas Públicas),
Gestão (ambiental e estratégica) e população local. O local vem crescendo
ordenadamente, dentro dos padrões estabelecidos e essenciais para os seres
envolvidos. Além é claro de fortalecer mais uma região dentro do Estado do Rio
de Janeiro que reflete em todo país, posteriormente ao planeta. Que com mais
conhecimento e informação podemos unir a eficiência com meio ambiente. Um
tema que se debate a todo momento... já que respiramos.
CONCLUSÃO
O impacto ambiental apresenta duas vertentes: a positiva e a negativa.
As mudanças feitas foram equilibradas e atentaram que assim o deve ser. A
região da Praia da Brisa (Sepetiba) Rio de Janeiro – Brasil, sofreu degradação
em vários níveis: O manguezal, a praia, o ar local, os moradores, as espécies
nativas, entre outras.
É preciso observar o impacto pelo lado negativo, já que o local veio
sofrendo degradação ao longo dos anos, foi fundamental todo o estudo e
análise ali feito, respaldado de uma política ambiental, zonas de
amortecimentos, unidades de conservação de proteção de uso integral e
sustentável. As políticas públicas ambientais, tiveram apoio com o: SISNAMA
(Sistema Nacional do Meio Ambiente), CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente), alguns dos órgãos responsáveis nesta área ambiental.
Ações integradas foram essenciais, já que as unidades de conservação
estão imersas na matriz urbana, da cidade do Rio de Janeiro. Iniciativas são
sempre bem vindas e causam impactos positivos. É nesse contexto que se fez
importante a realização de estudos de impacto ambiental. Sua obrigatoriedade
significou um marco na evolução do ambientalismo brasileiro, já que, até
então, nos empreendimentos em geral (vultuosos ou não), apenas eram
considerados as variáveis técnicas e econômicas, sem qualquer preocupação
mais séria com o meio ambiente. O conhecimento é baseado em pesquisa e
controle.
O ser vivo interage no Planeta desde o seu surgimento, é notório a
hereditariedade que absorvemos durante esses longos períodos de existência
de vida, ainda que de várias espécies diferenciadas, o elo de ligação nos
proporciona o acompanhamento e muitas vezes a conta dos destroços por
iniciativas humanas. Não podemos deixar de salientar que fenômenos da
natureza que acontecem e sempre acontecerão em toda a Terra, mas com
ressalva que o quanto mais o meio físico (litosfera, atmosfera, hidrosfera e
pedosfera) é alterado é manipulado, o meio biótico (a vida de todo o meio)
sofre e em último estágio o meio antrópico (homem) final de todo a cadeia de
absorção destrutiva.
Inúmeros países, têm demonstrado preocupação com o meio ambiente,
pois sabem que estão em via de extinção todas as espécies vivas, inclusive a
humana, preservando o natural e artificial, como garantidor do futuro do
planeta. A questão ambiental ganhou força culminando com o esgotamento de
meios e recursos e, colocaram em risco, as condições existenciais do ser
humano no planeta terra, provocado pela desordem política organizacional de
produção, das relações de consumo e circulação das riquezas.
Demonstrou-se alternativas de como desenvolver e ao mesmo tempo
preservar a natureza, de modo a manter os recursos naturais disponíveis para
as próximas gerações. Com um desenvolvimento pautado na sustentabilidade
(econômica, social e ambiental), notou-se que estas possuem maior visibilidade
e aceitação por parte dos segmentos da sociedade.
A evolução de uma era de conflitos para outra de cooperação. Nessa
nova era, as medidas locais implementadas, demonstraram que podem
contribuir para o equilíbrio do meio ambiente global. Outro aspecto da mudança
diz respeito ao fortalecimento do Estado enquanto instituição e sua eficiência
na formulação de políticas de incidência incisiva sobre o social, fornecendo
serviços públicos elementares e de qualidade como saneamento, eletricidade,
água potável e educação.
O processo respeitou ainda a participação comunitária, pois, uma
intervenção ativa das comunidades locais cria condições propícias para que os
objetivos básicos de descentralização sejam cumpridos. Além disso, a
realidade exige a responsabilidade de todos os atores sociais: comunidades
religiosas, sindicatos, universidades, associações, ONGs, todos capazes de
trazer ideias, recursos humanos e até mesmo financeiros. A perspectiva revela
diversos atores com experiências diferentes e linguagens diversas.
Com a revitalização, houve uma valoração ambiental (Economia
Ecológica): “preço” do patrimônio ambiental e dos serviços ecossistêmicos
(recursos naturais, preços indiretos, custo de restauração). E ainda a
dificuldade para valores intangíveis: qualidade da paisagem, biodiversidade,
conforto ambiental, valor de existência.
A relação da sociedade de consumo com o meio ambiente, se
apresentou da seguinte forma: para ser feliz, tem que se consumir mais do
necessário, chegando ao supérfluo, criando assim um caráter extremamente
agressivo do meio ambiente com o homem. O crescimento urbano
desordenado e o apelo da propaganda aumentaram o volume de lixo produzido
e intensificaram a poluição do ar, águas e do solos.
As organizações da sociedade civil favoreceram algumas ações
compensadoras ao meio ambiente, mas sob pontos econômicos e
administrativos. Equilibrou produtos e serviços com características ambientais,
é um requisito essencial nas conquistas de atividades comerciais.
Tornou-se necessária a revisão de vários comportamentos, sobretudo
em relação ao consumo, de modo que estabeleceu um novo modelo de
sociedade, capaz de assegurar a vida do ser humano no mundo em que habita.
Ao ser atuante, todo cidadão estará pondo em prática o lema de uma
sociedade sustentável: “pensar globalmente, agir localmente.”
(www.revistagloborural.globo.com)
A Agenda 21, sendo um documento de ajuda divide-se em: dimensões
sociais e econômicas, afim de garantir uma melhor qualidade de vida; a
conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento, de modo a
disciplinar e controlar o uso dos “objetos” envolvidos; o papel da sociedade,
participação e educação no elo da ligação; meios de implementação, execução
direta com instrumentos de programas e projetos.
Uma política ambiental, tem que ter o aval da sustentabilidade, não pode
ser formulada nem implementada; aí está a realidade do mundo natural.
A situação era precária da região, já a comunidade não tinha acesso ao
conhecimento, com a informação houve um maior comprometimento por parte
de autoridades com leis e regras estabelecidas em prol da “revolução” do meio
ambiente daquela área. Com Políticas Ambientais, onde são ativadas leis e
punições ao não cumprimento delas, acesso de moradores como parceiros
(associações e afins), delimitação de espaço: zona de amortecimento,
unidades de conservação e ecoturismo. Esmerou-se e alcançou o propósito
esperado.
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Jornal o Globo - Blog verde – Emanuel Alencar- 16/01/13 – quarta-feira
Material de análise 2011 – texto complementar – AP ano 9 GEO 14 D, E –
editora:IRIum
Revista Construir Notícias Ano 11 – nov/dez 2011 (Mikhail Gorbachev) – nº61