volume i - seplan

VOLUME I

SUMÁRIO1. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS - 5

1.1. INTRODUÇÃO - 6

2. O ESTADO DE RORAIMA HOJE E SEUS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS - 9

2.1. ASPECTOS FUNDIÁRIOS - 12

2.2. INFRAESTRUTURA - 14

2.3. EDUCAÇÃO - 16

2.4. SAÚDE - 18

2.5. IDH - 20

2.6. ECONOMIA - 21

3. O RORAIMA QUE TEMOS E O RORAIMA QUE QUEREMOS – UMA ANÁLISE SISTÊMICA - 25

3.1. VANTAGENS COMPETITIVAS DE RORAIMA, UM ESTADO COM FORTE VOCAÇÃO PARA ATRAÇÃO DE

INVESTIDORES - 25

4. O PLANO PLURIANUAL 2020 – 2023 - 33

4.1. O RESULTADO DO “O RORAIMA QUE QUEREMOS”, POR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

4.1.1 – 1ª Audiência Pública Regional





4.1.6 - 6ª Audiência Pública Regional

4.1.7 – Audiência Pública Online

4.1.8 – Fórum Estadual

5. RORAIMA – TERRA PROPÍCIA PARA GRANDES INVESTIMENTOS – PPA 2020-2023 A CAMINHO DE

2030 - 69

6. DEMONSTRATIVOS DOS PROGRAMAS POR DIMENSÃO ESTRATÉGICA - 87

6.1- Dimensão Inclusão Social - 88

6.2 – Dimensão Crescimento Sustentável - 91

6.3 – Dimensão Eficiência e Transparência na Gestão Pública - 94

7. PLANEJANDO O RORAIMA QUE QUEREMOS - 99

7.1. Adendo - 100

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

INTRODUÇÃO

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6

INTRODUÇÃOPlanejamento é o cálculo sistemático que relaciona o presente com o futuro e o conhecimento com a ação,

ou seja, é o cálculo que precede e preside a ação. Portanto fornece meios para se buscar coerência nas ações

parciais dos diversos atores sociais em prol de um resultado global. O Plano Plurianual (PPA) é transversal,

seguindo diretrizes dadas pelo governador, a fim de viabilizar boas entregas para a sociedade, com resultados

expressivos na ponta. Constitui resultado de expressivo e bem sucedido exercício de planejamento estratégico

participativo. Governador, gestores e técnicos do Governo Estadual, em estreita sinergia e cooperação,

percorreram o Estado de Roraima em audiências públicas regionais ouvindo a sociedade e consolidaram o

trabalho em evento no Palácio do Governo, mediante a realização do Fórum Estadual de Elaboração do PPA

2020-2023, na perspectiva da construção da proposta “O Roraima que Queremos”.

Roraima é um estado da Federação. A atual constituição do Estado de Roraima foi promulgada em 31 de

dezembro de 1991, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.

O Estado dispõe da maior diversidade de solos, relevos, tipos de vegetação e clima da Amazônia Legal,

apesar de corresponder a somente 5% do território dessa região. Em seus quase 225.000 km2, coexistem

os vários tipos de ambientes possíveis do Bioma Amazônia, além de vastas áreas de transição e de savanas

do interflúvio Amazonas – Orinoco. Campos e florestas de planícies e de montanhas também compõem o

mosaico de inigualável heterogeneidade. Ademais, a exuberância da biodiversidade se soma ao potencial

mineral do subsolo, atraindo diversos tipos de interesses que amplificam os conflitos com os quais se debate

a sociedade local.

Esse autêntico laboratório natural da biodiversidade, com imensa riqueza de flora e fauna, belezas

cênicas e hidrografia privilegiada, detém inequivocamente oportunidades extraordinárias no âmbito do

legítimo desenvolvimento sustentável, capaz de integrar harmonicamente as dimensões econômica, social

e ambiental.

O desafio consiste em conquistar consenso junto a uma população também muito diversificada em suas

origens, valores e costumes, somado a um novo cenário populacional com a imigração de venezuelanos para

o Brasil, que foram arrastados de seu país em decorrência de uma crise que perpassa questões políticas,

econômicas e sociais.

Nesse contexto desafiador e paradoxal, Roraima luta para afirmar-se, para vencer a estagnação e para

assumir uma direção segura para a prosperidade. Assim, juntos, buscaremos “O Roraima que Queremos”.

Somos hoje capazes de gerar empregos, promover renda, com atração de investimentos, em processos

de parcerias com empreendedores do Brasil e do Exterior. Nessa perspectiva, um fator faz a diferença:

a sinergia, que conceitualmente é o esforço coordenado de diversos atores para um único propósito,

produzindo resultados mais consistentes e com menos dispêndio de recursos. A sinergia entre os agentes

envolvidos e responsáveis pela construção deste ambiente é fundamental.

Plano Plurianual 2020-2023

7

A compreensão de que há uma missão de governo muito acima de objetivos isolados, gerando uma

capacidade nova de trabalho em parceria, com a eliminação gradual de paralelismos e de eventuais

superposições de ações, deve ser resultante do trabalho de planejamento participativo intragovernamental.

Sobretudo, busca-se o alinhamento estratégico entre os órgãos de governo, gerando direcionamento

programático, claro, com o estabelecimento de objetivos e metas comuns. O resultado conquistado nesse

esforço de proposição de estratégias e metas deve ser sistematizado e reunido em programas, projetos e

atividades no contexto do planejamento plurianual referente ao período 2020-2023.

A decisão de submeter ao crivo da população todo o conjunto de ações estruturadas, conforme as

condições necessárias à criação de ambiente favorável ao empreendedorismo em Roraima, foi outro fator

fundamental que contribuiu enormemente para fortalecer o compromisso institucional dos órgãos de

governo, com a iniciativa das audiências públicas regionais e online.

Neste PPA, estão fincadas as diretrizes e princípios para “O Roraima que Queremos”. Este afinco de

desenvolvimento está integrado ao planejamento plurianual, constituindo a força motriz do esforço

governamental para superar, em definitivo, as amarras da desigualdade, promotora da pobreza e do atraso.

Isso traduz a integral disposição do Governo com a transformação da realidade.

O grande desafio de Roraima é criar um cenário propício ao desenvolvimento do setor produtivo, com

uma postura agropecuária independente, sustentável, fomentando as cadeias produtivas, por meio da

atração de investimentos.

Nesta perspectiva, o Estado dispõe de características e potencialidades favoráveis para um modelo de

desenvolvimento fundamentado no agronegócio, agricultura familiar e indígena, agroindústria, comércio,

serviços e turismo.

A meta superior é atingir em 2023 uma produção total de grãos (soja, milho, arroz e algodão) de 955.500

toneladas, em 240.500 hectares plantados. Até o referido ano, pretende-se alcançar rebanho de 1.600.000

cabeças, resgatando a pecuária bovina. A produção de mel deve chegar a 1.500 toneladas/ano e a produção

de madeira serrada a 200.000 m³/ano.

A agroindustrialização, especialmente do leite, da mandioca, de rações, de óleos e o processamento de

carnes (bovinos, suínos e aves) haverá de avançar celeremente, e as indústrias de móveis, confecções e

calçados deverão se consolidar com melhores níveis de qualidade e produtividade, com foco no mercado

interno e externo.

Com as potencialidades turísticas completamente diagnosticadas, produtos turísticos formatados e

divulgados nos mercados-alvo e obras estruturantes realizadas, o segmento do turismo deverá experimentar

grande crescimento, sobretudo em aéreas indígenas.

Com essas medidas, pretende-se que o setor privado de comércio e serviços, como um todo, alcance a

participação de 40% na composição do PIB estadual.

Elegeu-se como propósito superior neste PPA, a atração de investimentos, contemplando a dimensão

econômica. Contudo, essa seria uma pretensão incompleta e insuficiente, caso não se desse igual relevância

às dimensões social e ambiental. É o desenvolvimento sustentável, capaz de gerar riqueza, oportunidades e

qualidade de vida, que se quer para Roraima.

Por esse motivo, é fundamental ressaltar que a questão social é um dos objetivos mais sensíveis do

PPA 2020-2023. Todos os esforços empreendidos devem ser amplos o suficiente para beneficiar toda a

sociedade, da forma mais justa e equânime possível. O caráter de justiça social somente será pleno quando

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a relação do Estado para com seus habitantes não se basear no assistencialismo desprovido de critério de

justiça. Esse, portanto, é mais um dos desafios na conquista de um novo tempo, em que se propague a figura

do Estado gerador de meios e parceiro social.

Entretanto, na transição de uma economia dependente do setor público para uma economia de mercado

moderno, e considerando o quadro econômico grave hoje vigente em Roraima (um dos estados brasileiros

com maior incidência de extrema pobreza), agravado pela crise migratória, certamente será necessário

estabelecer, ainda que transitoriamente, meios de ajudas sociais, em parceria com as demais esferas de

governo.

Em síntese, muito mais do que a meta do crescimento, os esforços serão pelo desenvolvimento integrador

e inclusivo, sustentável em todas as suas dimensões. O resultado concreto de tamanho esforço será o

fortalecimento da dimensão privada em relação à pública, diminuindo as pressões sobre o setor público

relativamente à geração direta de empregos, assim como reduzindo os dispêndios com ações sociais do

governo.

Por outro lado, com o crescimento do PIB, o consequente incremento na arrecadação de impostos

contribuirá para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Isso propiciará o resgate da capacidade de

investimentos do setor público, condição essencial para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento.

Os desafios são grandes, mas passíveis de superação. Propõem-se uma gestão pública eficaz e

transparente, com foco nas necessidades da população e capaz de oferecer serviços públicos com

planejamento ordenado e eficiente. Uma gestão sensível às necessidades daqueles que não auferem sequer

recursos suficientes para sua subsistência e comprometida com a mudança de paradigmas. Propõe-se uma

economia de mercado, baseada na atração de investimentos, plena de oportunidades para todos.

O ESTADO DE RORAIMA HOJE E SEUS INDICADORES SOCIAIS

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Localizado no extremo norte do Brasil, Roraima possui 224.273,831 km² de área territorial, distribuídos

por 15 municípios, o que representa 2,63% do território brasileiro. São 2.255 km de fronteiras internacionais,

sendo 964 km com a Guiana e 1.291 km com a Venezuela.


11

Com essa extensão territorial, Roraima apresenta grandes vazios demográficos. Sua densidade

demográfica é de cerca de 2,70 habitantes por quilômetro quadrado.

Apesar de ter a menor população dentre as Unidades da Federação, Roraima apresentou pelo segundo

ano seguido o maior crescimento demográfico do país. Superando os 600 mil habitantes este ano, fato

este que só era esperado para o ano de 2028. Para os próximos 4 anos o crescimento demográfico deverá

continuar alto, acima da média nacional.

Dentre os municípios, destaca-se a capital Boa Vista, com pouco mais de 399 mil habitantes, concentrando

assim 66% da população de Roraima. O segundo município mais populoso do Estado é Rorainópolis com

pouco mais de 30 mil residentes, seguido pelo município de Caracaraí com aproximadamente 22 mil, todos

os demais municípios roraimenses têm menos de 20 mil habitantes.

Este aumento populacional tem gerado elevação considerável na demanda por serviços públicos,

principalmente na capital, que é o centro dinâmico do Estado e concentra grande parte dos bens e serviços

públicos e privados.

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Aspectos Fundiários

O Governo do Estado vem desenvolvendo um intenso e bem articulado trabalho orientado para o

equacionamento definitivo do imbróglio fundiário e da questão da transferência das terras da União, com

o firme e resoluto propósito de regularizar as terras produtivas do Estado, condição básica para oferecer

segurança jurídica aos proprietários, atrair investidores e viabilizar o crédito agrícola em larga escala.

Fonte: CGPTERR/SEPLAN


13

Fonte: CGPTERR/SEPLAN

Concretamente, os esforços voltam-se à consolidação do processo de transferência das Terras da União

para o Estado: Glebas: Murupu, Quitauau, Tacutu, Amajari, Ereu, Cauamé, Caracaraí, Equador, Barauana, BR-

210-II e Tepequém. Além disso, busca-se assentimento prévio junto ao CDN para convalidação dos títulos já

emitidos, visando a sanear os processos em tramitação.

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InfraestruturaPara o incremento da economia local, o Estado precisa desempenhar o papel principal, proporcionando

as condições estruturantes para que o segmento empresarial, de forma independente, faça sua parte.

Estradas, energia e saneamento básico surgem como itens de primeira grandeza.

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ESTADO DE RO RAIM AMALHA V I ÁR I A

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SEPLAN

CENTRO DE GEOTECNOLOGIA, CARTOGRAFIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL - CGPTERR

Fonte: Base cartográfica do Estado de Roraima na escala de 1:100.000, homologada pelo IBGE no ano de 2011.

PROJEÇÃO SIRGAS 2000

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Escala Gráfica:1:850.000

Convenções Cartográficas

# Sede Municipal

Rodovias Federais

Rodovias Estaduais

Rodovias Municipais


15

A malha rodoviária total do Estado de Roraima contempla 10,4 mil quilômetros de estradas, dos quais 1,3

mil quilômetros são pavimentados. Os principais eixos rodoviários são as BRs 174 (Manaus e Venezuela), 401

(Município de Normandia, Bonfim à Guiana), 210 (Municípios S L Anauá, S J Baliza e Caroebe), 431 (Município

do Cantá) e 433 (Surumu - Normandia).

A BR-174 (Manaus - Boa Vista – Venezuela) compõe corredor rodoviário internacional que, partindo de

Manaus, segue até Caracas. Cruza o Estado de Roraima no sentido Sul-Norte. É o principal elemento físico

componente do corredor de Integração Brasil-Venezuela. A rodovia tem seu início na cidade de Manaus

e se estende até Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Do total, 254 quilômetros da rodovia estão no

Amazonas, e os 718 quilômetros restantes, em Roraima.

Além de representar importante ligação terrestre de Roraima com o resto do país, a BR-174 representa

fator fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento concebida para o Estado.

Especialmente no que diz respeito ao agronegócio, será preferencialmente pela BR-174 que transitarão

insumos e máquinas importados e os produtos a serem exportados. As pistas asfaltadas da BR-174 colocam

a produção a cerca de 1.400 km do porto venezuelano de La Guaira, nas proximidades de Caracas, e a 690

km do porto de Georgetown, e, daí, ao mercado mundial.

Essa interconexão rodoviária inclui-se dentre as perspectivas de integração do Estado de Roraima com

a Venezuela e a Guiana, sob a ótica da oportunidade de conquistas de novos mercados. A BR-401 liga Boa

Vista a Bonfim, na fronteira com a cidade guianense de Lethem, em 125 km asfaltados.

As bases estruturais passam pela melhoria das condições de tráfego da malha rodoviária estadual,

incluindo construção, recuperação e pavimentação de vicinais, pontes de madeira e obras de arte, com a

meta de atingir 100% da RR’s e vicinais em boas condições.

Na malha rodoviária federal, um longo e completo trabalho de captação de recursos de convênios foi

empreendido e várias obras estão em andamento pela SEINF/DENIT. Na BR 174, no trecho Manaus-Boa

Vista, os serviços de recuperação e reconstrução, pavimentação asfáltica tipo CBUQ camada dupla, está

em fase final de conclusão. O trecho Norte, Boa Vista-Pacaraima (Roraima/Venezuela) as obras já estão em

execução.

Outro item de relevante importância refere-se às condições de suprimento de energia elétrica. Obras

de interiorização da energia gerada na Capital do Estado, através de centrais termelétricas, também estão

sendo executadas. Os Eixos Sul e Oeste contemplam a construção de linhas de subtransmissão em 34,5KV

/ 69 KV e subestações abaixadoras nos Municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, Baliza, São

Luiz, Caroebe, Cantá e Bonfim. Parte do Eixo Norte/Leste atende os Municípios de Normandia, Alto Alegre e

Amajari. No Eixo Norte, Municípios de Pacaraima e Uiramutã, os projetos básicos estão concluídos e aptos

para a contratação das obras.

O Governo do Estado em articulação com o Governo Federal pactuaram que as obras do Linhão de

Tucuruí seriam retomadas. A construção vai unir Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), através do

Amazonas.

O trajeto entre Manaus e Boa Vista, de pouco mais de 700 quilômetros, foi licitado em 2011 e deveria ter

sido entregue em 2015, mas as obras não saíram do papel devido ao impasse da passagem do Linhão no

território indígena Waimiri-Atroari, localizado entre os dois estados.

Em fevereiro, o governo federal declarou a obra como sendo de interesse nacional, e esperava-se que

todas as licenças tivessem sido protocoladas até maio.

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Apesar de a obra e a própria interligação ser de responsabilidade do Governo Federal, o Estado está

presente na busca de uma solução rápida para essa questão. A obra, que deveria estar concluída em 2015,

foi suspensa por decisão judicial e aguarda cumprimento de exigências das comunidades indígenas.

Sem a interligação ao Sistema Nacional, Roraima não dispõe de excedente de energia para atender

o crescimento industrial e o agronegócio. Com a integração ao SIN, Roraima estará imediatamente em

condição ideal para o crescimento e passará de importador de energia para potencial exportador, haja vista

a capacidade hidráulica da Bacia do Rio Branco, estimada em mais de 2000MW. Para alterar essa realidade

conflitante, se organiza para implementar vias para projetos de captação de energia alternativa (eólica, solar

e biomassa).

EducaçãoA educação é considerada por muitos analistas em desenvolvimento social, políticos, sociólogos e

estudiosos como o principal vetor para o progresso de um povo. Nesse sentido, a observação das estatísticas

referentes ao tema é muito relevante.

Roraima dispõe de rede física satisfatória, atendendo à capital e aos municípios em todos os níveis,

inclusive com cursos técnicos profissionalizantes reconhecidos pelo MEC.

A educação no Estado, nos seus mais variados níveis escolares, evidencia números consideráveis, desde a

educação infantil até a educação superior. O ensino fundamental é o nível que apresentou o maior percentual

de alunos matriculados em 2018 (60% do universo de matrículas efetivadas).

O ensino de qualidade, uma meta fundamental, especialmente na educação básica, é capaz de gerar

resultados importantes para a sociedade, tais como a melhoria das condições de trabalho, a possibilidade

de diminuição da criminalidade, a capacidade de assimilação de campanhas educativas nas mais diversas

áreas e, no longo prazo, a melhoria da qualidade educacional é um princípio essencial para a busca do

desenvolvimento social e econômico.

As instituições de ensino superior, públicas e privadas, com mais de 17.000 alunos matriculados em 2017,

representaram 9,9% do total de alunos do Estado, distribuídos nas áreas de humanas, exatas e biomédicas.

O IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames

padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do

ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) – com informações sobre rendimento escolar (aprovação).


17

Estudos e análises sobre qualidade educacional raramente combinam as informações produzidas por

indicadores, ainda que a complementaridade entre elas seja evidente. Um sistema educacional que reprova

sistematicamente seus estudantes, fazendo com que grande parte deles abandone a escola antes de

completar a educação básica, não é desejável, mesmo que aqueles que concluam essa etapa de ensino

atinjam elevadas pontuações nos exames padronizados. Por outro lado, um sistema em que todos os alunos

concluem o ensino médio no período correto não é de interesse, caso os alunos aprendam pouco na escola.

Em suma, um sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as crianças e adolescentes tivessem acesso

à escola, não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem a escola precocemente e, ao

final de tudo, aprendessem. Sabe-se que, no Brasil, a questão do acesso à escola não é mais um problema,

já que quase a totalidade das crianças ingressa no sistema educacional. Entretanto, as taxas de repetência

dos estudantes são bastante elevadas, assim como a proporção de adolescentes que abandonam a escola

antes mesmo de concluir a educação básica.

Taxa de AnalfabetismoO analfabetismo recuou em todas as regiões do Brasil e em todas as faixas etárias. Em Roraima,

considerando as pessoas de 15 anos ou mais de idade, a taxa de analfabetismo caiu de 9,8% em 2013 para

6% em 2017.

Expectativa de Anos de EstudoO indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência escolar da população em idade

escolar. Dentre as pessoas com 15 anos ou mais de idade a expectativa de anos de estudos é de 10,1 anos,

sendo um pouco mais elevada para as mulheres (10,5 anos) do que os homens (9,7 anos).

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SaúdeO Sistema Estadual de Saúde de Roraima, apesar de ainda conviver com inúmeros problemas relacionados

à qualidade da atenção à saúde prestada à população, fragilidade do controle social e qualidade deficiente

dos processos de gestão, vem sendo estruturado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na perspectiva

de garantir o acesso igualitário à atenção integral à saúde, que priorize o aprimoramento da eficiência e da

resolutividade, frente às diferentes situações e demandas dos usuários.

Constituído pelo conjunto dos sistemas municipais, observa na sua lógica de estruturação e organização

a premissa da complexidade crescente, baseada na hierarquização do cuidado. Nesse sentido, o Governo

do Estado tem fomentado e estimulado as esferas locais (municípios), para assumirem as responsabilidades

que lhes são próprias enquanto parceiras e instâncias fundamentais na estruturação e consolidação do

Sistema Único de Saúde no Estado.

Desta forma, sem prejuízo da prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade,

coerentemente com a lógica da hierarquização e regionalização dos serviços de saúde no SUS, o Estado

tem investido no sentido de apoiar e estimular os municípios a priorizarem ações de promoção e prevenção

da saúde. Os esforços vão em direção à consolidação de um conjunto de estratégias que viabilizem a

mudança efetiva do modelo assistencial curativo para um enfoque ou modelo de atenção que tenha na

prevenção e na promoção da saúde o foco central de organização dos serviços. Nesse processo, reafirma

a responsabilidade precípua de materializar uma política pública de saúde que, regida pelos princípios da

universalidade, equidade e integralidade, consiga enfrentar e diminuir as iniquidades no acesso à saúde.

Reconhecido como sendo a expressão material de uma política pública com o maior potencial para

viabilizar a universalização do acesso à atenção integral à saúde, o SUS enfatiza nas ações empreendidas

pelas instâncias gestoras (Estado e Municípios), a necessidade de uma prestação de serviços humanizada,

acessível e resolutiva. Na perspectiva de alcançar esse propósito, o Estado de Roraima busca intensificar

esforços para o ajuste organizacional e para o aprimoramento da qualidade das ações, serviços e práticas

de saúde em todos os níveis, de modo a contemplar a integralidade da atenção, a qualidade de vida e a

melhoria nas condições de saúde da população.

Alguns indicadores permitem que se faça uma breve análise da situação da saúde no Estado. Dentre eles,

destacam-se a taxa de mortalidade infantil e a esperança de vida ao nascer.

A taxa de mortalidade infantil tem sido uma das principais medidas de aferição das condições de vida e de

saúde da população, pois relaciona o número de óbitos de crianças de até 1 ano de idade ao número de mil

crianças nascidas vivas. Assim permite perceber indiretamente a sua relação com questões de alimentação,

de qualidade do atendimento pré-natal, de cuidados neonatais, de condições domiciliares, de saneamento,

dentre outros.

No Estado de Roraima, a taxa de mortalidade infantil foi a menor dentre os estados da Região Norte ao

longo dos últimos anos, embora esteja, nos últimos anos, acima da média nacional. O foco permanece em se

dispor de um conjunto de políticas públicas voltadas às mães e às crianças, através de assistência adequada,

acesso a serviços de saúde e à disponibilidade de informação.

Campanhas para a sensibilização das gestantes sobre a necessidade do acompanhamento pré-natal,

campanhas de vacinação infantil, com taxas de cobertura acima das metas estipuladas anualmente, realização

de exames e testes nos recém-nascidos e campanhas de aleitamento materno, essenciais para a saúde da

mãe e dos bebês, serão sempre iniciativas importantes neste Governo.


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Esperança de Vida ao NascerA esperança de vida ao nascer relaciona-se diretamente à saúde da população em geral, refletindo um

panorama das condições de vida, de forma bastante ampla. Indica, portanto, o número médio de anos de

vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente

em determinado espaço geográfico no ano considerado.

A elevação da longevidade é uma tendência mundial, uma vez que várias doenças estão sendo erradicadas

ou tratadas, e as pessoas têm alcançado um padrão de vida melhor, o que lhes assegura melhores condições

de alimentação, de moradia, de lazer, que se traduzem em mais anos de vida.

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O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Roraima alcançou 0,752, em 2017, o que situa essa

Unidade Federativa (UF) na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). A dimensão

que mais contribui para o IDHM da UF é Longevidade, com índice de 0,781, seguida pela Educação, com

índice de 0,771, e a renda, com índice de 0,706.

Roraima ocupa a 12ª posição entre as 27 unidades federativas brasileiras e a 1ª na Região Norte.

Economia

Produto Interno BrutoO Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços

finais produzidos num determinado país, estado ou região, durante um determinado período. O PIB é um

importante indicador da atividade econômica de uma região, representando o crescimento econômico.

O PIB de Roraima ocupa o 27º lugar no ranking nacional, com o valor de R$ 11.011milhões, em 2016,

representando 0,2% do Brasil.

IDHO Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com

objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. O

relatório anual de IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ele difere de outros indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB),

por não analisar apenas valores econômicos. O IDH oferece um olhar mais abrangente, incluindo no

desenvolvimento a vertente social.

É formado por três componentes que possuem o mesmo peso no cálculo: renda, longevidade e educação.

Cada um destes recebe uma avaliação que varia de 0 (zero) a 1 (um), em que 0 (zero) é a pior perspectiva

possível, e 1 (um), a melhor.


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O PIB per capita é o PIB de um determinado país, estado ou região, dividido pela sua população total

do período em referência. É uma medida do nível de bem-estar econômico de um país, estado ou região,

pois informa qual seria a renda de cada habitante se o PIB fosse igualmente distribuído entre todos os seus

habitantes. Geralmente quanto maior o PIB per capita, maior é o nível de bem-estar econômico.

Principais Atividades EconômicasA Administração pública continua sendo a principal atividade econômica do Estado, com uma participação

de 49,1% do PIB estadual. Em seguida, vem o comércio com 12,7%, e as atividades imobiliárias, com 8,4%.

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Balança ComercialNo ano passado foram exportados aproximadamente US$ 16 milhões, enquanto, em 2017, o valor

foi de pouco mais de US$ 41 milhões. A queda nas exportações roraimenses deve-se à retração nas

exportações de soja, que em 2018 foram de apenas US$ 1,8 milhões, menor valor já registrado desde 2010.

Comparativamente, em 2017, as exportações de soja atingiram o seu melhor resultado, com vendas de mais

de US$ 21,5 milhões.

Com a queda na venda de soja, o arroz passou a ser o principal produto de exportação de Roraima, com

vendas que somaram cerca de US$ 4,5 milhões em 2018, quase exclusivamente direcionadas a Venezuela.

Comparando com o ano de 2017, as vendas de arroz apresentaram uma queda de 19%.

A madeira voltou a ser o segundo principal item da pauta de exportação do Estado. Foram comercializados

para o resto do mundo cerca de US$ 2,2 milhões de madeira originária de Roraima. A maior parte do produto

foi adquirido por clientes localizados nos Países Baixos (Holanda) e França.

Em terceiro lugar ficou a venda de ouro para a Índia, no valor total de US$ 1,3 milhões. Esta venda de ouro

em barras foi realizada por empresas sediadas em São Paulo e em Minas Gerais, contudo a origem declarada

da mercadoria foi de jazidas em Roraima.

Em relação às importações, no acumulado do ano, foram adquiridos do exterior cerca de US$ 9,6 milhões

em mercadorias, o que representa um aumento de cerca de 13% na comparação com 2017.


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O principal produto importado foi as centrais de ar-condicionado, que no período de janeiro a dezembro

de 2018 totalizaram US$ 3,5 milhões em compras, adquiridos de fornecedores chineses.

O segundo item importado de maior relevância na balança comercial roraimense foram os pneumáticos,

no valor total de US$ 2,8 milhões. A maioria desses pneus teve como origem a China, mas também foram

comprados pneus da Tailândia, México, Índia, Vietnã, Indonésia e Paquistão.

Com a queda nas exportações e o aumento das importações, o saldo da Balança Comercial de Roraima

em 2018 apresentou uma retração de aproximadamente 81% na comparação com 2017, contudo, continuou

sendo superavitário em US$ 6,4 milhões.

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Na esfera municipal, apenas 5 municípios apresentaram transações com o resto do mundo (Boa Vista,

Mucajaí, Rorainópolis, Bonfim e Pacaraima), com destaque para Boa Vista que exportou US$ 16,5 milhões em

mercadorias, com destaque para arroz, açúcar, e produtos de higiene para atender o mercado venezuelano.

O Leilão de Energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

realizaram, em 31 de maio de 2019, em São Paulo, o Leilão de Geração 01/2019, para suprimento a Roraima

e localidades conectadas. Foram negociados 263,5 MW para fornecimento a partir de 28 de junho de 2021,

envolvendo investimentos de R$ 1,62 bilhão.

Ao todo, foram nove as soluções de suprimento contratadas, com preço médio de R$ 833 por MWh e

deságio médio de 22,7% em relação ao preço inicial de R$ 1.078,00 por MWh. Entre os vencedores, estão

sete projetos de fontes renováveis, que incluem usinas solares fotovoltaicas, a biomassa e bicombustíveis.

O resultado do leilão, um trabalho conjunto da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia e da CCEE,

elevará o Estado a um novo patamar no que diz respeito à segurança energética. Ademais, os investimentos

da ordem de R$1,6 bilhão vão promover desenvolvimento, emprego e fomentar a economia do Estado.

A segurança energética só estará plenamente concluída quando ocorrer a interconexão Manaus-Boa

Vista (linhão de Tucuruí), o que atrairá indústrias para o Estado, proporcionando melhor qualidade de vida

à população.

A realização desse leilão é um marco histórico para Roraima, que contará, a partir de junho de 2021, com

um atendimento elétrico confiável. Com o resultado do leilão, foram alcançados dois objetivos importantes:

a garantia do suprimento da região e a redução de 35% dos custos com energia. Ao todo foram contratados

293,8 MW. A previsão é que o início do suprimento inicie em 28 de junho de 2021.


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O RORAIMA QUE TEMOS

UMA ANÁLISE SISTÊMICA

VANTAGENS COMPETITIVAS DE RORAIMA, UM ESTADO COM FORTE VOCAÇÃO PARA ATRAÇÃO DE INVESTIDORES

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O Turismo Rompendo Fronteiras

No Extremo Norte do Brasil, Roraima vai além do misterioso e desafiador Monte Roraima. Destaca-se

também por um conjunto de belezas naturais e aspectos culturais que fazem de Roraima um lugar único e

peculiar no mundo: lindas cachoeiras, trilhas que levam a sítios arqueológicos, o lavrado roraimense, serras

de belezas inigualáveis e 780 espécies de aves que podem ser observadas somente no Estado – por isso,

Roraima é um dos estados que possuem mais registros e catalogação de aves do Brasil.

A pesca esportiva no Rio Branco e seus afluentes faz de Roraima um dos melhores destinos para a

prática da pesca esportiva, devido às espécies de peixes que são encontradas, em especial o Tucunaré, que

é considerado o símbolo da pesca esportiva no Brasil.

Quanto aos aspectos culturais, Roraima apresenta uma enorme influência da cultura indígena, por ser

um Estado composto por 11 etnias. Suas tradições, rituais, cultura, mitos, gastronomia, artesanato e crenças,

agregam um enorme valor histórico-cultural para a região.

O Estado ainda faz fronteira com dois países, Venezuela e a Republica Cooperativa da Guiana. Através

dessa tríplice fronteira, é facilitada a troca de experiências entre culturas, o que fortalece o turismo.

A nova gestão tem como finalidade trabalhar o turismo de forma sustentável e integrada, priorizando a

geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas na atividade

turística. e ainda a promoção do destino Roraima para a captação de investidores e turistas; participação

dos atores locais na implantação da atividade turística em seus municípios e regiões; fortalecimento dos

segmentos e demais ações que contribuem para o fomento do turismo no Estado por meio do planejamento

estratégico.

Diante do contexto, das demandas e das prioridades atuais de cada município, as ações a serem

desenvolvidas por este Departamento de Turismo se consolidarão a partir das seguintes ações: Implementação

do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR e Implementação do Programa

de Regionalização do Turismo. Essas ações são divididas entre oito medidas, a saber: estratégia do produto

turístico; implementação do programa de regionalização do turismo em Bonfim, Cantá, Normandia, Iracema,

Pacaraima, Amajarí, Rorainópolis, Alto Alegre, São Luis, São João da Baliza, Caroebe, Uiramutã e Mucajaí;

estudos para elaboração de roteiros turísticos regionais, integrados, temáticos e segmentados; implantação

de roteiros turísticos etnoturismo sustentável em Amajarí, Uiramutã, Normandia, Pacaraima, São Luis e

Caroebe; implantação cursos de capacitação de condutores locais sobre ambientes naturais e culturais e

folclore; realização da inventariação dos atrativos turísticos em Amajarí, Mucajaí, Caracaraí, Uiramutã, São

João da Baliza, São Luiz, Pacaraima, Caroebe e Normandia); ações de inteligência turística visando o fomento

das atividades nos municípios turísticos de Roraima; e ações voltadas a gestão de crises, conflitos e mitigação

de impactos multimensionais do turismo estadual.

A Segurança Pública e seus desafios na proteção da sociedade

A segurança pública, atribuição indelegável e inalienável do Estado, refere-se às necessidades básicas e

diretas para a sua própria existência e, por isso, merece capítulo específico tanto na Constituição Federal

quanto na Constituição Estadual.


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No Estado de Roraima, sobretudo em razão da localização geográfica e da extensão de suas fronteiras

nacionais e internacionais, torna-se fundamental que o sistema de segurança seja integrado e coeso, a fim

de coibir as ações criminais.

Neste contexto, a Segurança pública tem como missão institucional a concretização das políticas de

segurança pública e de defesa social, atuando na orientação, coordenação e integração das respectivas

ações em prol da sociedade.

As parcerias institucionais e a integração com as forças de segurança pública, com os entes federados

e com a sociedade visam a resguardar a ordem social. Nesse cenário, a aproximação da polícia com o

cidadão, conceito de Policiamento Comunitário, é destaque neste PPA, como a importante implementação

do Programa “Polícia no meu Bairro”.

Para tanto, são necessários investimentos estruturantes nas ações de segurança pública, com foco nas

áreas de prevenção à violência, investigação, inteligência, preservação da ordem pública, perícia criminal,

proteção e defesa social e valorização profissional.

Serão direcionados investimentos para a modernização, ampliação e manutenção do parque tecnológico

das unidades responsáveis pela segurança pública, proporcionando a infraestrutura necessária aos sistemas

de comunicação (rádio e processamento de dados), de vídeo monitoramento e de inteligência artificial,

propiciando uma melhor atuação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) – formado a partir da

transformação do atual Núcleo do CIOPS.

Por fim, os programas previstos neste documento constituem orientações a serem seguidas pela gestão

pública no planejamento e na implantação de ações e operações integradas dos órgãos de segurança

pública, em todos os níveis.

Indústria e Roraima 2030A indústria será contemplada por uma política de desenvolvimento de longo prazo, concebida por um

conjunto de atores capitaneados pela SEPLAN e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

– MDIC, com a ativa participação da Federação das Indústrias de Roraima – FIER, da Confederação Nacional

da Indústria – CNI e do SEBRAE.

Esse exercício de planejamento estratégico participativo orientado para o “Plano Roraima 2030” constituirá

uma antevisão das oportunidades que se abrirão, particularmente para a indústria, em virtude de tendências

já consolidadas, tais como: a priorização das energias renováveis de baixíssimo impacto ambiental, como as

fontes solar e eólica, nos projetos de investimento governamentais; o desenvolvimento da biotecnologia,

moldando novos rumos para o setor industrial; a crescente utilização de resíduos da produção em todos

os setores, gerando novas oportunidades de negócios e reduzindo as fontes de poluição industrial; a

consolidação das políticas, tecnologias e modelos de gestão de manejo sustentável dos recursos naturais,

notadamente os florestais; a inexorável integração de países e mercados em regiões geoeconômicas, tendo

como fatores impulsionadores a busca da eficiência produtiva e dos ganhos de escala de produção, da

maximização ao acesso a insumos com preços acessíveis, do compartilhamento da logística de suprimento

e escoamento, do intercâmbio de tecnologias e da estruturação de joint ventures, funcionando como

empresas-âncora de clusters; dentre outras tendências.

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Economia de Bioprodutos de Base Tecnológica – BIOTECFinalizando a apresentação dos programas estruturantes, deve-se enfatizar que o programa setorial

efetivamente diferenciado é o da Economia de Bioprodutos de Base Tecnológica – BIOTEC, decorrente

das imensas potencialidades da biodiversidade de Roraima em propiciar, sustentavelmente, mediante

extrativismo, cultivo e criação, as matérias primas para a produção de base tecnológica de alimentos,

fármacos, perfumes, cosméticos, etc.

A riqueza da fauna e da flora locais, resultante dos muitos ecossistemas, constitui a vantagem competitiva

de Roraima diante dos demais estados da Amazônia. Aqui se encontram florestas densas, de transição

e savanas, tanto em regiões montanhosas como de planície. Aqui coexistem climas diversos em termos

de temperatura e umidade. Dos pântanos quase permanentes nas campinaranas, passando por lavrados

pontilhados de lagos e igarapés, até lavrados praticamente semiáridos nos verões. A paisagem sempre

muda, e assim multiplicam-se as oportunidades para a ciência, tecnologia e empreendedorismo.

O Projeto Caçari de Roraima constitui uma primeira experiência nessa direção. Conforme o Dr. Edvan

Chagas, da EMBRAPA – RR, “o Caçari, hoje conhecido pelo título de “Rei da Vitamina C”, é a fruta com maior

teor de vitamina C já conhecida no mundo. Além dessa importante propriedade do fruto, o Caçari também

possui concentrações de outros compostos funcionais, como flavonoides, carotenoides, antocianinas, entre

outros compostos fenólicos. Os flavonoides têm propriedades antimutagênicas e, por isso, podem atuam na

prevenção do câncer. Os antioxidantes atenuam a ação dos radicais livres e contribuem para evitar doenças

crônicas. Assim, ultimamente, os compostos fenólicos têm ganhado grande atenção, devido à sua capacidade

antioxidante, ou seja, sua capacidade de eliminação de radicais livres, o que indica potenciais implicações

benéficas na saúde humana. Outra grande vantagem do Caçari é o seu elevado teor de potássio, o que

sugere a sua indicação para hipertensos, uma vez que proporciona melhor equilíbrio de sais no organismo,

principalmente em relação ao cloreto de sódio”.

Internacionalmente conhecido como Camu-Camu, dada a proeminência do Peru nas exportações de

polpa para os EUA, onde é liofilizado e vendido encapsulado, e para o Japão, onde é consumido em sucos,

sorvetes e geléias, as variedades existentes em Roraima são as mais ricas em ácido ascórbico (vitamina C),

razão pela qual se justifica uma marca específica: Caçari de Roraima.

Em síntese, o Caçari já é cultivável, tecnologias de adubação foram desenvolvidas e é hora de fomentar a

produção extrativista e agrícola e o beneficiamento, mediante a aquisição da polpa para atender à merenda

escolar. Na sequência, deverão ser apoiados os empreendedores na verticalização da produção industrial –

sucos e sorvetes – até chegar ao encapsulado contendo o pó do Caçari, uma autêntica pílula de vitamina C,

com grandes perspectivas nos mercados nacional e internacional.

Trata-se de um projeto demonstrativo das possibilidades do Programa BIOTEC, do qual também fazem

parte os projetos de produção de etanol de batata doce e da produção de energia a partir da biomassa.


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Crescimento Econômico é Indispensável para Ampliar e Melhorar Serviços Públicos

Entretanto, a convicção do Governador Antonio Denarium é de que, em linhas gerais, o crescimento

econômico é indispensável à própria manutenção dos serviços públicos, uma vez que a capacidade de

geração de empregos pelos governos em suas diversas esferas está exaurida e, sobretudo, a ampliação

quantitativa e a melhoria da qualidade desses serviços depende de respostas urgentes e eficazes, que

conduzam o Estado a um “ponto de inflexão” rumo à prosperidade econômica.

Um dos resultados do crescimento econômico desejado será o incremento da arrecadação, o que

conferirá ao Estado maior capacidade de atendimento às demandas sociais. Outras consequências desse

crescimento são a atração de investidores e a geração de empregos no setor privado.

Pela Melhoria da Gestão dos Serviços PúblicosO desenvolvimento representa mais do que a dimensão econômica. Por isso o presente PPA traz a visão

de Governo para o desenvolvimento social nos próximos quatro anos, baseada na melhoria da gestão dos

serviços públicos.

Uma nova abordagem da comunidade escolarA escola, muito mais do que um espaço físico, deve ser um ambiente de conhecimento, curiosidade,

inventividade, intuição, arte, cultura, contemplação, lazer, entretenimento, convívio, debate, consciência

crítica, prática política, enfim, uma reprodução do macrocosmo humano adequada à missão de educar

jovens nas várias dimensões do desenvolvimento do ser. Deve ser, além de espaço de ensino, um fértil

ambiente de iniciação à pesquisa científica e de trabalhos de extensão e de integração ao bairro e à cidade.

Dela devem participar, igualmente, não apenas professores, alunos, gestores e funcionários administrativos.

Pais, gestores superiores e outros atores sociais, particularmente profissionais e empreendedores do entorno

escolar, integrantes da comunidade de onde procedem os alunos, igualmente devem estar presentes,

naturalmente em condições, atribuições e frequências diferenciadas.

As políticas públicas devem mobilizar todos esses atores para participarem cada vez mais intensamente

do cotidiano escolar, vitalizando-a, gerando um ambiente de melhoria contínua, avaliação cruzada, controle

social e diálogo construtivo. Em especial, se os pais compreenderem, de fato, o caráter estratégico da

educação para o futuro de seus filhos, perceberão que, muito mais importante do que a colação de grau

e o diploma, são o aprendizado efetivo e o desenvolvimento do raciocínio, da criatividade, da iniciativa, da

capacidade de resolver problemas e do conhecimento útil e prático para embasar a formação profissional e

a vida em sociedade.

Cabe ao Estado elaborar e implantar estratégias que alcancem os pais, que os façam compreender a

necessidade imperiosa de se dedicarem cotidianamente à educação de seus filhos, acompanhando-os,

tanto quanto possível, nas tarefas, nos trabalhos em grupo, nas pesquisas, demonstrando genuíno interesse

e preocupação, advertindo-os, estabelecendo responsabilidades e cobrando resultados.

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Por um Modelo de Administração Pública Gerencial na Educação de Roraima

Conceitos contemporâneos de gestão são aplicáveis a todas as áreas do conhecimento humano, porque

propiciam utilizar adequadamente processos cíclicos de planejamento, execução, avaliação e atuação

corretiva, conduzindo a melhorias verificáveis, sistêmicas e contínuas da qualidade dos serviços oferecidos.

O gerenciamento pelas diretrizes, um dos sistemas de gestão mais bem sucedidos no universo

organizacional brasileiro, objeto de interesse do Governo de Roraima, preconiza o desdobramento das

diretrizes anuais em metas e ações, a serem executadas nos diversos níveis hierárquicos, mediante a utilização

da força intelectual dos colaboradores no estabelecimento de metas de sobrevivência da organização.

Assegura ainda a coerência entre os indicadores utilizados na avaliação da implementação das estratégias

e aqueles utilizados na avaliação do desempenho dos processos.

Nesse contexto, propõe-se que seja realizado, se possível no primeiro ano do novo PPA, um planejamento

participativo de longo prazo, integrando todo o sistema educacional, que contemplará a conceituação das

diretrizes estratégicas (missão, visão e valores), diagnóstico dos problemas enfrentados, análise ambiental,

identificação de tendências e cenários e delineamento do cenário provável.

O cotejamento entre a situação atual (do diagnóstico) e a situação desejada (do cenário provável)

propiciará ao Sistema Estadual de Ensino a definição dos objetivos e respectivas metas a serem atingidas

no longo, médio e curto prazos, assim como dos caminhos (estratégias) para alcançar esses resultados

qualitativos e quantitativos.

Os indicadores comporão o “painel de instrumentos” que possibilitará ao Governo o monitoramento

sistemático dos resultados, mensurando discrepâncias entre resultados previstos e alcançados. Programas

e projetos serão então formulados, mediante a sistematização, desenvolvimento e desdobramento de

objetivos, metas e correspondentes estratégias, chegando às ações e à definição de executores, orçamentos

e cronogramas.

Conforme o aforismo da administração – a estratégia precede a estrutura – a estrutura organizacional

deverá então ser adequada para prover as condições ideais à consecução dos propósitos superiores. Na

sequência, nos diversos níveis do sistema de ensino, serão firmados contratos de gestão, com prazos e

metas específicas, até o nível das direções de escolas.

Índices estratégicos de grande envergadura, como o IDEB e o IDH – Educação, serão meticulosamente

acompanhados pelo Governo, expressando as metas mais relevantes a serem conquistadas a fim de elevar

a qualidade da Educação e de preparar jovens para os desafios do mundo do trabalho e em sociedade.

Os desafios da SaúdeAssociando os investimentos em infraestrutura de saneamento básico ao esforço governamental de

melhoria das condições de saúde da população roraimense, o Governo do Estado pretende investir cada

vez mais em ações preventivas de saúde.

O modelo de gestão da saúde reflete essa iniciativa quando segue os princípios da universalidade, da

acessibilidade do vínculo, da continuidade do cuidado, de integralidade da atenção, da responsabilização, da

humanização, da equidade e da participação social. Nesse contexto, a atenção básica, ou atenção primária,

além de ser a principal porta de entrada, tem papel preventivo, ligando-se às Redes de Atenção à Saúde (RAS)


31

de média e alta complexidade.

Busca-se atualmente o desenvolvimento do papel do Estado como cuidador e ordenador das Redes de

Atenção à Saúde, que, de forma sistemática, objetiva fornecer apoio técnico, logístico e de gestão.

Entre os desafios atuais, está o de administrar a insuficiência no quadro funcional. Com o intuito de

minimizar essa problemática e ampliar os serviços, serão realizados estudos de impacto financeiro visando à

convocação responsável de candidatos aprovados em concurso público, bem como estudo para realização

de novos concursos para onde houver vazios assistenciais.

A gestão da saúde também se dará na ampliação de novos serviços, o que permitirá maiores economias no

Tratamento Fora de Domicílio – TFD. O objetivo é cuidar das pessoas em Roraima e minimizar a necessidade

de se deslocarem para outros Estados.

Em Roraima, cerca de 90% da população do Estado é usuária dependente do Sistema Único de Saúde

(SUS). Os serviços públicos de assistência de média e alta complexidade estão organizados no Hospital Geral

de Roraima (HGR) e seus complexos de Pronto Atendimento. Para os próximos anos, o desafio é garantir a

ampliação da matriz infraestrutural. Para tanto, está prevista a ampliação do Hospital Geral de Roraima, com

novo anexo que conterá 120 leitos de internação, 40 leitos de UTI e 10 salas cirúrgicas.

No primeiro semestre do ano de 2016 está prevista a inauguração do Hospital de Clínicas de Roraima

(HC), atualmente, com mais de 90% de sua obra concluída. Sua localização estratégica na zona oeste de Boa

Vista, com pronto atendimento clínico especializado, laboratórios, consultórios de triagem, salas de raio-x,

ultrassonografia e sala de gesso, diminuirá a demanda do HGR.

Merecem destaque, ainda, as diretrizes para a organização da rede de apoio ao diagnóstico laboratorial

e a assistência farmacêutica com a promoção do acesso a medicamentos.

A gestão em saúde é retratada pela institucionalização de planejamento, monitoramento e avaliação das

políticas e ações. Com a aplicação desses conceitos basilares, os processos de gestão de qualidade e o uso

eficiente dos recursos públicos permitirão o acompanhamento sistemático das políticas e dos processos de

trabalho, assegurando as práticas efetivas para o fortalecimento do SUS.

O processo de planejamento no âmbito da Gestão Estadual do SUS será desenvolvido de forma articulada,

integrada e solidária entre as três esferas de gestão.

Como parte integrante do ciclo de gestão, o sistema de planejamento busca induzir o processo de

monitoramento e avaliação e promover a participação social e a integração intra e intersetorial, considerando

os determinantes e as condicionantes da saúde.

No cumprimento da responsabilidade de coordenar o processo de planejamento no nível estadual para

os próximos anos, é considerada a regionalização e suas diversidades existentes, de modo a contribuir para

a consolidação das Redes de Atenção á Saúde e a melhoria do acesso, contribuindo para a resolubilidade e

a melhora da qualidade, tanto da gestão, quanto das ações e serviços prestados à população roraimense.

Assim, oportuniza-se a formulação de metodologias e de ferramentas para estimular a governança, por meio

da implementação de estratégias de cooperação entre o Estado e Municípios.

Trabalho e Bem Estar SocialO compromisso com as famílias e indivíduos econômica e socialmente vulneráveis é permanente. Os

governos devem estar atentos para desencadear ações de fortalecimento da Política da Assistência Social,

que por sua vez, deve estar em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional

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de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, e demais

normas e políticas intersetoriais, como forma de garantia da proteção social, vigilância social e defesa social

e institucional.

A gestão do Sistema Estadual de Assistência Social é estruturada em programas, projetos, serviços,

benefícios e ações que buscam o aprimoramento e o cumprimento dos requisitos e responsabilidades de

gestão. Tem-se como finalidade o fortalecimento da função protetiva da família em situação de vulnerabilidade

social e econômica, de forma integrada a diversas políticas públicas, como Assistência Social, Trabalho e

Renda, Esporte, Habitação, Infância e Juventude, Melhor Idade, Atenção Especial à Mulher.

As iniciativas governamentais destinadas ao apoio do autoemprego e à criação do “próprio negócio” são

fundamentais. Nesse grupo, destacam-se a estruturação dos Centros de Geração de Emprego e Renda (CPC;

CPS e ASS) e a reforma e reativação dos Clubes de Mães, ampliando o atendimento de famílias carentes e

com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

O reordenamento e o monitoramento do Programa Estadual de Transferência Condicionada de Renda

são centrais. O novo “Renda Cidadã” é uma forma de ampliara distribuição de rendas.

O Governo do Estado, mesmo reconhecendo a importância e a prioridade do emprego na superação

da questão da pobreza, não poderia se furtar da implementação de iniciativas voltadas para a assistência

às populações em situação de risco social. Por intermédio dos programas e das ações voltadas para o

desenvolvimento social, o Estado reafirma o seu compromisso com a garantia da melhoria da qualidade de

vida da população.

Entre o conjunto de iniciativas da assistência social no Estado, merecem destaques as ações, os serviços

e as garantias de direitos sociais. Destaca-se as redes de atendimento, com uma proposta de reformulação

necessária de sua normatização para que sejam autossustentáveis.

Uma das iniciativas fundamentais é a consolidação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e

Nutricional, que será efetivada com ações de fortalecimento dos Conselhos e da Câmara Intersetorial de

Segurança Alimentar e Nutricional. Assim, busca-se a concretização do direito ao acesso regular e permanente

a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades

essenciais, a partir de práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que

sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.


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O PLANO PLURIANUAL2020-2023

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A construção deste PPA foi um processo intensivo de ausculta e compreensão das reivindicações da

sociedade civil organizada, compreendendo representantes dos produtores rurais da Agricultura Familiar

e do Agronegócio, pequenos empreendedores do Comércio, Serviços, Indústria e Turismo, técnicos,

educadores, políticos e toda a sociedade organizada.

A oportunidade de conhecer, sentir e sofrer as diversas realidades permeadas por carências e necessidades

de toda ordem, vividas pelos roraimenses de Pacaraima, Amajari e Uiramutã; Bonfim e Normandia; São Luiz

do Anauá, Caroebe e São João da Baliza; Rorainópolis; Iracema, Mucajaí e Caracaraí; e Boa Vista, Cantá e Alto

Alegre – cidades que se reuniram na realização das 06 (seis) audiências públicas regionais – potencializou os

debates e propiciou uma discussão propositiva de orientações estratégicas no contexto do PPA 2020-2023.

As Audiências reuniram 1.100 (mil e cem) pessoas, cidadãs e cidadãos, participantes comprometidos em

mudar as realidades locais, plenos de suas responsabilidades e voltados para uma construção de um estado

melhor e mais eficiente.

Todo esse processo de construção democrático e participativo do PPA foi concluído com a realização de

um grande Fórum Estadual de Planejamento, em Boa Vista – O Roraima que Queremos – reunindo 25 (vinte

e cinco) gestores públicos de diversas pastas, 20 (vinte) dos 35 (trinta e cinco) representantes eleitos nas

Audiências Públicas Regionais, além de técnicos de planejamento e orçamento e assessores. Ao todo, no

Fórum Estadual, participaram 113 (cento e treze) atores, em prol de “O Roraima que Queremos”.

O resultado final desse trabalho produtivo revelou-se na validação de diretrizes e estratégias no âmbito

da concepção dos programas, projetos e ações de Governo para o quadriênio 2020-2023.

A construção deste PPA dividiu-se em 5 momentos, abaixo descritos. O processo se encerra com a

aprovação do Plano pela Assembléia Legislativa e posterior sanção do Governador.

Primeiro Momento – Capacitação e treinamento:

• Etapa de capacitação para conhecimento de novas técnicas de elaboração do PPA e alinhamento de

conhecimento da equipe, para subsidiar o planejamento;

• Etapa de treinamento dos métodos de elaboração técnico e eletrônico do PPA, com representantes

técnicos das setoriais, indicados pelos gestores das setoriais dos três poderes do Estado: Executivo, Legislativo

e Judiciário.

Segundo Momento - Elaboração de minuta:

• Etapa intragovernamental (elaboração de minuta)

(análise e adequação da minuta proposta - somada às informações e documentos setoriais)

Terceiro Momento – Consulta à sociedade organizada:

• Etapa de consulta popular por meio de audiências públicas regionais que abrangeram os 15

(quinze) municípios do Estado, apresentando a situação de cada setorial, ouvindo, debatendo, respondendo,

esclarecendo dúvidas e recepcionando as propostas para todas as áreas de gestão governamental. Nesta

etapa também foram eleitos os representantes de cada município, para acompanhar a contemplação das

propostas apresentadas;

• Etapa de ampliação da consulta popular por meio de audiência online, incluindo outros atores sociais

e suas propostas para o PPA participativo;


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Quarto Momento – Seleção para Priorização:

• Etapa de realização do Fórum Estadual de Planejamento “O Roraima que Queremos”, na priorização

das propostas demandadas das audiências públicas, reunindo o chefe do executivo, representantes das

audiências públicas regionais e gestores das setoriais.

Quinto Momento - Programático:

• Etapa de elaboração de programas do PPA e distribuição dos tetos orçamentários;

• Etapa de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Roraima e posterior sanção do Governador.

Inicialmente, precedendo as audiências públicas, ocorreram amplas rodadas de debates, integrando

técnicos e gestores, para o delineamento do diagnóstico das condições necessárias à criação de ambiente

favorável à estratégia adotada para as apresentações e alinhamento de condutas a serem seguidas.

O PPA, por sua estrutura, permite o aprimoramento de sua programação. Para isso, cotejam-se os

resultados de desempenho dos programas com os objetivos e metas especificados na parte programática.

A proposta é garantir que o Plano não seja considerado documento acabado, mas instrumento de interação

entre o estado e a sociedade, capaz de receber novas ideias, sem ignorar a complexidade da nossa realidade

atual.

Assim sendo, os programas instituídos no PPA contemplam os resultados a alcançar em cada área,

expressos pela melhoria dos indicadores que se pretende obter ao longo do PPA 2020-2023.

A mensuração dos Programas será feita por metas e custos e conterão:

a) objetivo claramente definido;

b) conjunto de ações que assegure a concretização do Programa;

c) identificação precisa do público-alvo;

d) relação consistente entre o objetivo, conjunto de ações (projetos, atividades e outras ações previstas)

e suas metas;

e) indicador que possua escala adequada e que permita um gerenciamento eficaz.

Integram o Plano Plurianual:

Programas Finalísticos: mediante os quais são organizadas as ações que resultam em bens e

serviços ofertados diretamente à sociedade, ou que estejam alinhadas com a missão institucional do órgão

ou entidade;

Programa de Serviços ao Estado: nos quais são organizadas ações que resultam em bens e serviços

ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim;

Programa de Gestão de Políticas Públicas: nos quais são organizadas ações de gestão dos órgãos

governamentais, tais como planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnósticos

de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas;

Programa de Apoio Administrativo: no qual estão organizadas atividades relacionadas com gastos de

natureza puramente administrativa.

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O estabelecimento de Programas tem por base o reordenamento da atuação governamental, agregando

as ações do Estado por projetos, atividades e outras ações.

A estrutura do Plano Plurianual - PPA 2020 – 2023 se encontra formada por:

• Volume I

a) Anexo I – Orientações Estratégicas;

b) Anexo II – O Estado de Roraima Hoje;

c) Anexo III – O Roraima que Temos e o Roraima que Queremos;

d) O Plano Plurianual 2020-2023;

e) Os grandes números do PPA 2020-2023;

f) Planejando o Roraima que Queremos.

• Volume II

a) Anexo I – Apresentação dos Programas por Dimensão Estratégica;

b) Anexo II – Apresentação do Programa de Apoio Administrativo por Órgão;

• Volume III

a) Anexo I – Apresentação dos Atributos de Programas.

4.1. OUVINDO A SOCIEDADE – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – CONSULTA PÚBLICAS – FÓRUM ESTADUAL

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Os trabalhos das Audiências Públicas Regionais seguiram programação e rito próprio. Iniciaram às 09h,

com a composição da mesa, seguida pelos Hinos Nacional do Brasil e o Hino de Roraima. A coordenação

dos trabalhos foi feita pela Coordenação Geral de Planejamento (COGEPE) da Secretaria o Estadual de

Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), enquanto a presidência das sessões alternou-se entre os

Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge (Titular) e Diego Prandino (Adjunto).

A primeira parte das audiências consistiu na composição da mesa política. Coube ao coordenador da

audiência explicar aos presentes do objetivo do evento, o que era o Plano Plurianual e a sua importância na

gestão governamental. Franqueou-se o pronunciamento dos gestores dos municípios, presentes no evento,

seguida pela palavra de outras autoridades e o discurso do Governador Antônio Denarium. O Governador,

em seus discursos, enfatizou a importância e pioneirismo do evento, anunciando que todo seu secretariado

estava ali presente para ouvir a população sobre suas necessidades e a realidade local, como para identificar

suas demandas e anseios. Informou, ainda, que a Audiência Pública teria papel fundamental na construção

do novo Plano Plurianual, pois todas as propostas oriundas desses encontros seriam analisadas e, conforme

a situação fiscal do estado, contempladas no PPA 2020-2023.

A segunda parte iniciou-se com a fala do Presidente da Sessão da Audiência Pública e a aprovação de

seu regulamento pela plenária. Enfatizou-se mais uma vez para os presentes sobre a importância do Plano

Plurianual e sobre o momento único que o Estado de Roraima vivia com a realização das Audiências.


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Participaram das 06 (seis) Audiências Públicas Regionais, além de diversos atores da população dos 15

(quinze) municípios do Estado de Roraima: o Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, seus

assessores, lideranças de vários segmentos da sociedade, membros da população municipal, prefeitos,

autoridades locais, gestores do governo estadual e técnicos municipais e estaduais. Cada um dos responsáveis

dos órgãos de Governo Estadual presentes falou sobre o funcionamento e a missão de seus setores no

governo e de sua disposição em ouvi-los. O Presidente da sessão informou que deveriam ser organizados

grupos de trabalhos, que elegeriam um representante para apresentar as propostas, e que cada município

presente elegeria dois representantes para o Fórum Estadual. Os encaminhamentos das demandas foram

feitos por escrito, para que pudessem ser analisados posteriormente pelos represente das Secretarias de

Estado.

CONSULTA PÚBLICA:

A Consulta pública utilizou-se dos meios da informática e ocorreu de forma online, utilizando-se o site da

Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento – www.seplan.gov.br – Ocorreu no período de 02

a 10 de agosto de 2019.

4.1.1 – 1ª Audiência Pública Regional (Pacaraima/Amajari/Uiramutã)

Propostas:

1. PAA e PNI

2. Apoio na agricultura e psicultura

3. Asfaltamento de 60 km de estrada de acesso a comunidade

4. Construção de praça pública na comunidade do Contão

5. Fortalecimento da agricultura familiar no Contão

6. Interiorização da UERR com ofertas de cursos no Contão

7. Ampliação com inovação da RR 203 com mão dupla na ponte do rio Amajari e sinalizações

8. Ampliação da rede elétrica

9. Ampliação dos programas envolvendo crianças, adolescentes, jovens e idosos



12. Apoio às lideranças indígenas no combate às drogas, criminalidades e alcoolismo nas comunidades

13. Assistência técnica

14. Caravana de insumos

15. Centros Regionais - ampliação e reconhecimento

16. Concurso público da polícia militar e civil

17. Concurso público específico e diferenciado para área indígena

18. Construção de pontes de concreto

19. Construção de postos de saúde

20. Construção de quadras poliesportivas

21. Construção, reforma e ampliação de escolas

22. Continuidade da CONSEGs nas comunidades indígenas

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23. Contratação de pessoal de apoio, professor auxiliar, cuidador e professor específico para PNE

24. Crédito rural

25. Criação de clubes de mães

26. Criação de outros programas relacionados ao esporte e ação social

27. Cronograma de policiamento comunitário dentro das comunidades

28. Formação continuada para professores em parceria com o CEFORR

29. Geração de emprego e renda – microcrédito

30. Iluminação nas vilas

31. Implementos agrícolas, insumos, sementes e rações

32. Inibir as invasões nas áreas de preservação ambiental

33. Internet

34. Investimento em equipamentos

35. Investimento no turismo local: Valorização do artesanato nas comunidades em parcerias com

entidades governamentais, incluir a comunidade na rota do turismo, capacitação e cursos para guias.

36. Manejo na criação de gado

37. Material escolar

38. Merenda escolar

39. Parceria com as prefeituras para recuperação e asfaltamento de estradas e vicinais

40. Poço artesiano para irrigação

41. Preparo do solo

42. Recuperação da RR 203 no trecho do Amajari

43. Recuperação das vicinais e construção de corredor

44. Reforma e revitalização da escola estadual José Pereira de Melo

45. Regularização das terras com criação do Projeto Terra Firme na Ametista (com liminar)

46. Regularização das terras na agrovila Altamira da Ametista (com liminar) com criação de projeto de

colonização e assentamento

47. Reinstalação da delegacia da polícia civil

48. Terraplanagem das vicinais indígenas

49. Transporte escolar

50. Veículos

51. Ação integrada de crise de forma integrada

52. Ações de combate ao crime organizado

53. Adoção do espanhol como segunda língua materna em Pacaraima

54. Ampliar o volume de água

55. Apoio na segurança com transporte para deslocamento até as comunidades

56. Aquisição de viaturas, equipamentos e investimento em capacitação

57. Assistência técnica e incentivo a produção com sementes insumos e máquinas agrícolas e caminhões

para escoação da produção para Boa Vista

58. Aumento da barragem que abastece Pacaraima

59. Aumento de efetivos na Polícia Militar

60. Capacitações

61. Colégio estadual militarizado

62. Concurso público

63. Concurso público para suprir as forças policiais

64. Condições mínimas e dignas para os estudantes de comunidades indígenas

65. Construção de moradias para servidores

66. Construção de moradias para servidores

67. Construção de novas creches

68. Criação de 03 (três) polos de produção nas regiões Alto, Médio São Marcos e Raposa Serra do Sol,

com fornecimento de insumos e assistência técnica

69. Criação do fundo de desenvolvimento da agricultura e pecuária indígena e criação de linhas de

créditos

70. Cumprimento das diretrizes e normativas da EEI

71. Desburocratização do licenciamento ambiental ao pequeno agricultor com isenção de taxas

72. Desenvolvimento de agricultura familiar sustentável e extrativista

73. Energia elétrica - Luz para Todos nas comunidades indígenas

74. Escolas Padrão e de qualidade

75. Estudo da água bruta das nascentes que compõe o lençol aquífero da sede do município de Pacaraima

76. Formação continuada para professores que atendem alunos portadores de deficiências

77. Hospital de Pacaraima: Manutenção de ambulâncias, medicamentos e material médico/hospitalar e

alimentação

78. Implementação de carrocinhas no centro de zoonose para capturas de cães de rua

79. Investimento no hospital de pacaraima com toda a estrutura para garantir o direito dos brasileiros

80. Investimentos nas delegacias, pelotões e destacamentos

81. Laboratório público de análises clínicas

82. Medicamentos

83. Organizar o selo dos produtos para venda

84. Plano de saúde especial e insalubridade para profissionais de educação

85. Poço artesiano nas comunidades

86. Política comunitária para jovens

87. Políticas públicas - escolas militares, palestras, workshop

88. Projeto para atendimento das famílias penalizadas no tempo de queimadas/estiagem

89. Projetos de soluções digitais com instalação de sistema de vídeo

90. Projetos específicos voltados para a formação de cidadãos que valorização sua identidade e

defensores de seus direitos, invés de escolas cívico-militares

91. Projetos para idosos nas comunidades indígenas

92. Promoção de cursos para atendimento de alunos refugiados e em situação de risco e vulnerabilidade

nas escolas municipais e escolas indígenas

93. Psicólogos para atender alunos e professores

94. Psicopedagogos

95. Qualificação profissional para jovens

96. Recepção na entrada (fronteira) do Brasil para levantamento do estado de saúde

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97. Recuperação de área de preservação ambiental

98. Recuperação de estradas, pontes e bueiros

99. Reestruturação financeira do estado

100. Ronda da polícia militar nas comunidades indígenas, principalmente na mais próxima da BR

101. Salas multifuncionais

102. Saneamento básico/esgoto/aterro sanitário (existe um lixão a céu aberto)

103. Trabalho integrado entre as forças policiais estadual, federal e municipal

104. Transporte agrícola ao atendimento da mulher do campo

105. Vagas de trabalho com venezuelanos sejam destinadas exclusivamente para brasileiros moradores

de Pacaraima

106. Valorização de professores

107. Viaturas para o DETRAN

108. Energia elétrica na escola de São Marcos

109. Estradas na região do médio São Marcos

110. Inclusão digital com computadores e internet na escola de São Marcos

111. Reforma e construção de quadra poliesportiva na escola Índia Francisca

4.1.2 – 2ª Audiência Pública Regional (Bonfim/Normandia)

Propostas:

1. Instalação da Delegacia da mulher.

2. Instalação estruturação de laboratórios de análises clínicas.

3. Levantamento social agrícola.

4. Mais oferta de cursos pela UERR para atender as demandas do Município.

5. Manutenção e operação da rede de esgoto na sede do Município.

6. Moradia digna dando oportunidade às pessoas de baixa renda.

7. O que trabalhar em relação aos imigrantes.



10. Permanência de agrônomo no Município

11. Polo de atendimento para emissão de RG (PC).

12. Pontes que dão acesso a áreas indígenas.

13. Posto permanente da PF no Município.

14. Programa de incentivo de calcário.

15. Projetos Ação Cidadão para agricultores familiares.

16. Projetos para geração de empregos e renda, atrativos nos locais turísticos.

17. Proteger os poços com muros de segurança.

18. Que o Gov. forme trabalho social, para imigrantes, tendo em vista a proximidade das eleições e a

possibilidade deles exercerem o poder do voto.

19. Que o Governo do Estado dê apoio aos proprietários de terras (particular)

20. Realizar Fórum das Secretarias do índio, estadual e municipal.

21. Reativar as câmeras de segurança no Município.


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22. Recuperação das estradas para escoar a produção.

23. Recuperação das vicinais.

24. Recuperação de áreas degradadas bem como de beira dos rios, córregos e nascentes. (Proposta de

emenda parlamentar)

25. Recuperação do matadouro municipal (EP SUFRAMA).

26. Reduzir a burocracia para trabalho social.

27. Reduzir a burocracia para trabalho social.

28. Reforma da delegacia.

29. Reforma das escolas indígenas e não indígenas Manoá, Pium, Aldebaro, Vila São Francisco e Vila

Vilhena.

30. Reforma das escolas.

31. Reforma das estradas e vicinais na área indígena

32. Reforma do banco de sangue e capacitação dos profissionais.

33. Reforma do ginásio poliesportivo

34. Reforma do Hospital Ruth Quitéria.

35. Reforma e ampliação das escolas estaduais na sede do Município

36. Reforma e aparelhamento da casa do produtor rural

37. Reforma e mobiliário da Casa do Produtor Rural

38. Garantia jurídicas das terras

39. Asfaltamento da BR – 401

40. Recuperação do matadouro municipal

41. Construção de terminal de taxi

42. Reforma da Delegacia Civil e PM

43. Recuperação das estradas e vicinais na área indígena

44. Recuperação do asfalto da Sede

45. Asfaltamento de ruas na Sede do Município

46. Reforma do Ginásio Poliesportivo

47. Reforma do Hospital Ruth Quitária

48. Ampliação da Rede Elétrica das comunidades indígenas

49. Pontes que dão acesso às áreas indígenas

50. Reforma e ampliação das escolas estaduais indígenas e da Sede

51. Construção de quadras esportivas na escolas indígenas e da Sede

52. Regularização (titularizar)do Assentamento Fruto da Terra (68 famílias produtivas foram desapropriadas

da área).

53. Regularização das terras dos assentamentos e associações municipais.

54. Revitalização dos laboratórios de informática e de ciências nas escolas.

55. Terraplenagem para as vicinais.

56. Todas as secretarias – valer a Lei da desburocratização 13.726/2018, simplificação de formalidades

ou exigências desnecessárias.

57. Unidades demonstrativas de produção fruticultura e horticultura no Município.

58. Vicinal do arroz 19 km

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59. Vicinal do caju 12 km saindo da vicinal do arroz 01 ponte.

4.1.3 – 3ª Audiência Pública Regional (São Luiz do Anauá/Caroebe/São João da Baliza)

Propostas:

1. Assistência social: maior aproximação entre a SETRABES e municípios

2. Apoio cultural

3. Aquisição de microtratores para incentivar a agricultura familiar na produção de hortifrutigranjeiros

4. Aquisição de motor gerador para as escolas estaduais

5. Asfaltar o trecho Caroebe ao Rio Jatapú

6. Asfalto BR 210 (Caroebe/Entre Rios)

7. Criar unidade de beneficiamento de cacau

8. Cumprimento da pactuação pelo governo estadual no incremento do PAB estadual no incentivo da

atenção básica para o município

9. Descentralizar os licenciamentos ambientais para os municípios

10. Dois (02) técnicos em radiologia para Raio-X da unidade de saúde

11. Estruturação e ampliação do ginásio poliesportivo

12. Fábrica beneficiadora de castanha do Brasil em Caroebe

13. Fortalecer o ensino a distancia por meio da UNIVIRR, ofertando curso técnico e superior

14. Fortalecimento da instituição de licenciamento, monitoramento e fiscalização

15. Implantação de agência bancária para atender os produtores e funcionários estaduais

16. Implantação do turismo no Rio Jatapú - pesca esportiva

17. Implantar no município o ensino técnico profissionalizante

18. Microtratores

19. Profissional bioquímico e insumos para laboratório na unidade de saúde

20. Realizar a manutenção da BR 210 no percurso Novo Paraíso ao Caroebe

21. Recuperação da rede de esgoto sob a responsabilidade do estado (CAER)

22. Reforma da casa do produtor rural

23. Reforma geral nas escolas estaduais de Caroebe

24. Revitalização de prédio públicos

25. Revitalizar e estruturar os prédios públicos estaduais no município

26. Revitalizar o funcionamento da UERR - Campus Baliza: reforma, manutenção e oferta de cursos

27. Serviço de saneamento básico nos municípios

28. Valorização dos profissionais em educação, quanto à formação e remuneração, visando à dedicação

exclusiva que culminará na melhoria da aprendizagem

29. Apoio do estado aos programas sociais pelo governo estadual aos municípios (enxoval)



32. Assistência social: maior aproximação entre a SETRABES e municípios

33. Assistência Técnica ao produtor rural assim como técnico veterinário para atender os municípios

34. Consórcio do aterro sanitário entre os 3 municípios

35. Construção do IML na região sul do estado


43

36. Construção e recuperação de estradas vicinais juntamente com patrulha mecanizada

37. Fortalecimento de segurança pública (criação de delegacias e efetivo policial)

38. Fortalecimento do laticínio, através de doação de vacas com aptidões leiteiras aos agricultores

39. Projeto de lei repassando para o estado a responsabilidade com estradas vicinais e pontes (construção

e reforma)

40. Reforma da delegacia civil e concurso público

41. Reforma da escola militarizada e aumento no quadro de servidores

42. Reforma da unidade mista do município de São João da Baliza, com estrutura para sala de Raios-X e

maternidade

43. Reforma e ampliação com equipamentos das escolas estaduais HD e Ricardo Macedo

44. Reforma e estruturação da UERR

45. Regularização fundiária dos municípios

46. Segurança: estruturação da segurança pública da baliza

47. Termo de cooperação técnica e formação continuada entre professores, pessoal de apoio e servidores

da saúde

48. Termo de cooperação técnica entre a FEMARTH e municípios

49. Termo de cooperação técnica entre estado e município para resolver a questão transporte escolar

50. Termo de cooperação técnica entre SEAPA e as secretarias municipais de agricultura

51. Abertura de linha de crédito de acesso ao produtor rural de pequeno porte, para aquisição de

equipamentos e mudas

52. Apoio no esporte e lazer

53. Aquisição de ambulância

54. Asfaltamento nas estradas vicinais

55. Assistência Técnica aos produtores

56. Atendimento em outras especialidades médicas: ginecologia e ortopedia

57. Caminhão para escoamento da produção agrícola

58. Carro odontológico móvel, equipado com Raio-X

59. Concessão de crédito social no município

60. Construção da Escola do Atleta

61. Construção de matadouro municipal

62. Construção do clube de mães

63. Eletrificação rural com energia trifásica

64. Implantação de delegacia da polícia civil

65. Militarização do colégio João Rodrigues

66. Oferta de oftalmologista e odontólogo e melhora na oferta de exames

67. Patrulha mecanizada para atender as vicinais

68. Recuperação do acesso, limpeza e reforma do aeródromo de São Luiz

69. Rede de esgoto sanitário

70. Reforma de pontes e manutenção de vicinais

71. Reforma de toda a estrutura de abastecimento de água, transporte de apoio e extensão de rede no

bairro Morbatlantida e Vila Moderna

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72. Reforma do ginásio de esportes

73. Reforma do hospital, com aquisição de equipamentos e medicamentos,

74. Reforma do parque aquático

75. Reforma do prédio da Câmara municipal

76. Reforma do prédio da Prefeitura municipal

77. Reforma e ampliação da feira do produtor

78. Regularização fundiária e ambiental

79. Representação da FEMARTH no município

80. Substituição de pontes de madeira por galerias

4.1.4 – 4ª Audiência Pública Regional (Rorainópolis)

Propostas:

1. Acesso a exames laboratoriais, de ultrassonografia e mamografia.

2. Ações voltadas para o setor privado: incentivos fiscais, fóruns para micro e pequenas empresas e

incentivo as compras públicas.

3. Ajustar o calendário escolar (Estado e Município)

4. Ampliação e Descentralização da casa de acolhimento permanente para idoso (Pode ser a construção

de uma nova unidade na região sul, pois nossa população estão envelhecendo sem referência familiar).

5. Ampliação e estruturação e pessoal das DPC’s.

6. Ampliar e descentralizar o CSE para as regiões norte e sul.

7. Apoio a cultura e desporto – escolas de futebol, música, artes teatrais, ginásio poliesportivo.

8. Apoio aos fóruns relacionados a agricultura.

9. Apoio na criação de animais de pequeno, médio e grande porte.

10. Apoio no período da seca.

11. Aprovação e implantação do ZEE.

12. Aquisição de Ambulâncias (renovação da frota).

13. Aquisição de equipamentos e contratação de médicos para o Hospital de Santa Maria do Boiaçu.

14. Aquisição de Equipamentos novos (macas, aparelho ultrassom...).

15. Aquisição de medicamentos.

16. Aquisição de O2.

17. Aquisição de uma voadeira (transporte da equipe de saúde do Baixo Rio Branco).

18. Área de lazer (parque) infantil na invasão Portelinha.

19. Autonomia do Corpo de Bombeiros para emissão de certidão de funcionamento.

20. Campus da UERR em Nova Colina

21. Capacitação de técnicos e agricultores para agricultura orgânica.

22. Casa de apoio para pessoas carentes.

23. Conclusão das obras da Maternidade e do Centro de Especialidades Médicas.

24. Concurso público na área da educação.

25. Concurso público para SESP, SEAPA, ADERR e ITERAIMA

26. Construção de pontes e bueiros que contemplam todas as vicinais.

27. Construção ou realocação do centro de difusão tecnológica do leite no Município.


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28. Contratação de médicos especialistas. 2

29. Controle sanitário (orientações, cursos e palestras).

30. Convênio Estado e Município em posto de saúde 24 horas para atender os casos mais simples.

31. Crédito rural.

32. Criação de câmaras setoriais para incentivar a fruticultura (laranja, limão, melancia, cacau, cupuaçu,

açaí e pupunha) e grãos (milho verde).

33. Criação de programa de incentivo a agroindústria de produção artesanal (cursos, palestras e

orientações).

34. Criar Programa de incentivo ao turismo rural.

35. Cursinho profissionalizante (cursos pré-vestibular) – UERR.

36. Desburocratizar a exigência para emissão de NF.

37. Descentralização dos exames de média e alta complexidade (para os hospitais regionais).

38. Destacamento da Polícia militar na Vila Equador. 2

39. Destinar parte dos recursos recolhidos com taxas e multas para o Fundo Municipal de Agricultura e

demais relacionados a agricultura.

40. Difusão de tecnologia.

41. Estruturação da UERR e ampliação dos cursos de graduação e pós-graduação, de acordo com a

necessidade do município. 2

42. Expansão da educação empreendedora.

43. Extensão da rede de esgotamento sanitário (o Município está executando uma parte).

44. Farmácia popular (hipertensão / diabetes).

45. Fiscalização do transporte escolar.

46. Fomentar e ampliar ações voltadas ao turismo estadual.

47. Formação continuada com mestrado.

48. Fortalecer o policiamento civil e militar na sede e em Nova Colina.

49. Garantia do repasse do FEAS para o Município.

50. ICM – Percentual conforme a Lei estadual, observar os municípios que mais arrecadam. Questiona-se

a ALC em Boa Vista, que prejudica o comércio em Rorainópolis.

51. Implantação de casas de passagem na região sul, para atender pacientes oriundos de outras

localidades.

52. Implantação de laboratório de análise de solo e foliar no Município.

53. Implantação de pastagem irrigada.

54. Implantação de projetos educacionais que estimulem o aprendizado da produção escrita e incentive

a leitura.

55. Implantação do IML na região sul. 4

56. Implantar o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – IATER.

57. Implementar políticas para descarte de pneus usados.

58. Incentivar a implantação mini abatedouros nas comunidades mais distantes da sede.

59. Incentivar o combate a mosca da carambola.

60. Incentivo a agricultura familiar com mecanização de áreas, assistência técnica agrícola, disponibilizar o

selo artesanal-SIE, compra dos produtos da agricultura familiar par a merenda escolar e outros fins, incentivo

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a produção de laranja com apoio a realização da festa da laranja (lei municipal 320/2015) e construção de

Park House (polir e higienizar as laranjas).

61. Laboratórios apropriados para o incentivo ao uso de tecnologias em todas as áreas.

62. Luz elétrica para invasão Portelinha. 2

63. Médicos especialistas, (otorrinolaringologista e outras).

64. Merenda escolar – atuação plena do C.A.E. estadual.

65. Motocicleta para PM (diminui o custo com combustível e facilita a ação para inibir a criminalidade).

66. Mudança de placa de veículos (veículos atrasados).

67. Mutirão de exames catarata

68. Nova unidade de abrigo infantil na região sul.

69. Oferta de ensino médio regular na sede do Município.

70. Oferta local de capacitação continuada para os servidores /trabalhadores do SUAS (capacita SUAS

no Município).

71. Organização social para produtores rurais.

72. Órgão/Departamento no Município sobre o crédito social.

73. Orientações, cursos e palestras sobre licenciamento ambiental.

74. Patrulhas mecanizadas completas: Para manutenção de vicinais; Apoio à produção (trator,

semeadora, colheitadeira...); Caminhões para escoamento da produção.

75. Programa de manutenção e revitalização das estradas de vicinais.

76. Promover a assistência técnica e extensão rural.

77. Promover a interação dos órgãos estaduais voltados para atividade rural.

78. Propor formulação de leis que contemplem as reais dificuldades dos municípios.

79. Que o Governo possa disponibilizar pelo menos 5%das vagas em seletivos para profissionais

do primeiro emprego, ou disponibilizar capacitação para fazer seleção desses profissionais para serem

contratados nas cooperativas.

80. Reabertura da barreira sanitária.

81. Realização de Fóruns, Audiências e Seminários que fomentem as necessidades reais de cada

município.

82. Reativação da casa do estudante para filhos de agricultores.

83. Recuperação de estradas, pontes e eletrificação rural.

84. Recuperação de vicinais, pontes e bueiros.

85. Recuperação dos buracos feitos pela CAER.

86. Recuperação e manutenção das vicinais através de convênio com o Município ou disponibilizando

patrulha mecanizada e combustível.

87. Reforma Geral do Hospital Ottomar Pinto.

88. Regime colaborativo no atendimento de 6º ao 9º ano do ensino fundamental maior e ensino médio

nas comunidades ribeirinhas.

89. Reorganização na estrutura física e metodológica da escola (integral e regular): Escola José de Alencar

– Integral (quadra de esporte, auditório e refeitório); -Escola 1º de Maio – Equador (Reforma e ampliação);

Escolas de Colina, Martins Pereira e Jundiá- Transporte escolar com reorganização das rotas.

90. Repassar a rede de água para o Município.


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91. Revisão das rotas de transporte escolar.

92. Segurança nos distritos.

93. Termo de cooperação de cota de combustível para limpeza pública.

94. Unidade de armazenamento para grãos, hortaliças e frutas.

95. UPA 24 horas, com atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada

em conjunto.

96. Valorização dos jovens aprendizes como trabalhador.

97. Valorização e capacitação dos profissionais em educação.

4.1.5 – 5ª Audiência Pública Regional (Iracema/Caracaraí/Mucajaí)

Propostas:

1. Aumento do efetivo da PM no Município e Vilas

2. Reforma das delegacias.

3. Reforma e vitalização das escolas estaduais na sede do Município e zona rural.

4. Incentivo e acompanhamento técnico na agricultura familiar

5. Reforma do Hospital José Catão

6. Aumento da quantidade de profissionais de saúde

7. Terraplenagem e aterramento das região de Altamira, Samaúma e Apiaú

8. Construção de pontes de concreto no Município

9. Substituição adutora da rede 200mm do Município

10. Ampliação de rede de energia elétrica das vicinais da Região Altamira

11. Reestruturação de Centro de Difusão Tecnológica-CDT e aumento da cadeia produtiva do Município

12. Regularização fundiária no Município e principalmente agricultura familiar

13. Fomentar o turismo nos municípios de Mucajaí, Iracema e Caracaraí

14. Estruturação e fomentação de piscicultura em tanques e gaiolas

15. Reforma e reestruturação dos abatedouros nos municípios, para redução dos valores dos cortes de

carne

16. Estruturação das secretarias de meio ambiente nos municípios, tecnológico e capacitação de pessoal

para emissão de licenças

17. Fomentar as parcerias PPP para reestruturação no Estado e municípios para recuperação de

estradas vicinais, ações de reforma e manutenção de pontes

18. Secretaria de Articulação Estadual, diagnóstico sobre as capacidades vocacionais dos municípios

19. Transferência de tecnologias da rede estadual para os municípios

20. Implantação das estradas e projetos de estradas não executadas nos municípios

21. Efetivar a colaboração dos técnicos municipais no ZEE aparelhamento da guarda civil municipal para

implantação de patrulhamento rural, nas vicinais e vilas dos municípios

22. Alocação de recurso para perfuração de 200 poços semi-artesianas.

23. Aquisição de calcário e insumos para fortalecimento da agricultura familiar.

24. Alocação de recursos para recuperação, manutenção das estradas vicinais.

25. Alocação de recursos para reforma, manutenção das pontes existentes bem como a construção de

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novas pontes.

26. Alocação de recurso para custear a assistência e extensão rural em parceria entre governo e

município.

27. Regularização fundiária, rural e urbana e licenciamento ambiental.

28. Estruturação urbana do município (mapeamento, georeferenciamento das parcelas urbanas etc...).

29. Alocação de recursos para construção dos prédios das polícias civil e militar.

30. Reforma das escolas estaduais.

31. Estruturação dos pontos turísticos e regularização dos pontos turísticos de Iracema.

32. Alocação de recursos para conclusão da adutora de água.

33. Recursos para inserção de novas tecnologias para o setor agropecuário (sistema de irrigação,

implementos agrícolas, melhoramento da genética bovina).

34. Alocação de recursos para transporte escolar na rede estadual de educação.

35. Recursos para capacitação continuada de professores das redes estaduais e municipais de ensino.

36. Doação de recurso para o aterro sanitário.

37. Implantação de uma agroindústria para beneficiamento de frutas.

4.1.6 - 6ª Audiência Pública Regional (Boa Vista/Alto Alegre/Cantá)

Propostas:

1. Construção de postos policiais na Vila Recrear e Paredão e reativar o posto policial da Vila São Silvestre

e recuperar o posto policial da Vila Taiano

2. Intermediação da questão do garimpo

3. Levar os programas a todos as escolas da sede, vilas e comunidades, que colaborassem com o

município, atendendo crianças, jovens e idosos

4. Reforma do parque aquático e ativação de suas atividades sociais

5. Segurança pública na sede, vilas, onde há alto índice de criminalidade

6. Empregos Roraima: ampliar aos brasileiros desempregados e aos imigrantes

7. Reativar e reestruturar os restaurantes popular

8. Reformar e estruturar os parques aquáticos existentes para fomentar o lazer das famílias

9. Abertura de uma estrada da comunidade Tábua Lascada para Malacacheta

10. Ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água do Município.

11. Ampliação e reforma das unidades de saúde

12. Apoio às festas tradicionais que estão nas leis do Município

13. Apoio com assistência técnica aos produtores familiares

14. Aquisição de equipamentos para combater malária, dengue, e outras

15. Asfaltamento da BR 432 a comunidade indígena Tábua Lascada (14km)

16. Asfaltamento das vilas

17. Atendimento médico integral de segunda a sexta na UBS da sede do Município

18. Consolidar e ampliar recursos humanos da saúde

19. Construção de escritório da CAER

20. Construção de espaços públicos de lazer

21. Construção de hospital para pequenas cirurgias na sede do Município


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22. Construção de um mini hospital no Distrito de Félix Pinto

23. Construção de um pólo da UERR na sede do Município

24. Crédito de apoio a segurança 2

25. Criar áreas de preservação ambiental nos igarapés e criação de parques

26. Criar programas de fortalecimento e apoio aos pescadores e piscicultores.

27. Curso de brigadistas para combate a queimadas

28. Desobstrução do igarapé do Sucuriju

29. Efetividade dos serviços para ampliar os serviços defasados provenientes ao impacto da imigração

no Município

30. Enquadramento do Município ao programa do Estado e manutenção de iluminação pública

31. Escolas estaduais com salas para alunos especiais que atendam os especiais do município

32. Fortalecer a atenção básica de saúde (por meio de emendas parlamentares)

33. Fortalecimento do esporte para jovens e adultos

34. Funcionamento dos clube de mães



37. Iluminação nos campos de futebol

38. Implantação de delegacia de polícia na Félix Pinto

39. Implantação de uma base da policia militar no km 20

40. Implantação e terraplenagem de vicinais

41. Incentivar atividades culturais permanentes para crianças e jovens

42. Incentivar e fortalecer as políticas estaduais de turismo

43. Manutenção de vicinais e pontes

44. Ônibus para levar projetos de cultura em Vilas, Sede e comunidades indígenas

45. Parceria do Estado para o transporte escolar para alunas da mesma rota

46. Placas de sinalização urbana (DETRAN)

47. Que o professor de língua materna indígena estadual, atenda os alunos das escolas indígenas

48. Reabertura da casa do produtor rural

49. Reativar a casa do mel

50. Reformar e ampliar a sede da polícia militar na Félix Pinto

51. Regularização fundiária das invasões

52. Retorno dos caminhões para apoio aos produtores da agricultura familiar

53. Revitalização das quadras esportivas das comunidades indígenas

54. Revitalização de estradas e vicinais

55. Revitalização do ginásio de esporte da sede do Município

56. Revitalização do posto de saúde na comunidade da Tábua Lascada com equipamentos odontológicos

57. Revitalização e ampliação da delegacia civil

58. Revitalização ou repasse de prédios públicos para o Município

59. Saneamento básico no Município

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4.1.7 – Consulta Online (Site: www.seplan.gov.br)

Propostas:

1. Criar um Programa de Capacitação que apresente eixos temáticos e as competências institucionais,

nos quais reflitam as áreas de conhecimento finalístico e estratégico, sinalizando a necessidade de melhorias

no desempenho da função gerencial e identifiquem o aperfeiçoamento necessário para atividades

operacionais em ferramentas tecnológicas. SEGAD

2. Academia de musculação

3. Acredito muito no desenvolvimento do nosso Estado. Precisamos de um governo administrativo que

procure resolver as questões: de energia em todo estado; estradas com qualidade e segurança.; fiscalização

tanto sentido fiscal quanto no sentido segurança de guarda. Ex: pedir nossos deputados federais e senadores

projeto que possa termos os jovens que se inscrevem no exército junto com a PF para fiscalizar.tendo

cachorros treinados e nem cuidados na fiscalização. Afinal somos um estado fronteiristico.

4. Realizar incentivo financeiro para irrigação para pequeno agricultor, sendo fiscalização a cada 30

dias.

5. Organizar a área do Distrito Industrial, uns precisam da área e não são beneficiados e outros tem

benéficos demais e ambos tem critério para adquirir a área.

6. Fazer eventos com FECOMÉRCIO e FIER para que o povo conheça e tenha preço acessível aos

produtos regionais.

Procuramos pelo menos ter uma indústria no ramo que não temos nada no estado como:fabrica de

embalagem de sacos sacolas (em todos segmentos)embalagens de alimentos e para limpeza.

7. Incentivar com orientações continua a fortalecer a produção nas indústrias em todos os segme.tos

que temos no estado (gera emprego e renda).

8. Adquirir, por meio de edital, obras literárias de prosa e poesia de autores de Roraima para

disponibilização na Biblioteca Pública Estadual e nas bibliotecas escolares da rede estadual, a fim de serem,

inclusive, adotadas pelos professores em sala de aula

9. Alocação de recurso para custear a assistência e extensão rural em parceria entre governo e

município.

10. Alocação de recurso para perfuração de 200 poços semiartesianos.

11. Alocação de recursos para conclusão da adutora de água.

12. Alocação de recursos para construção dos prédios das polícias civil e militar.

13. Alocação de recursos para recuperação, manutenção das estradas vicinais.

14. Alocação de recursos para reforma, manutenção das pontes existentes bem como a construção de

novas pontes.

15. Alocação de recursos para transporte escolar na rede estadual de educação.

16. Ampliação e Recuperação da Rede de Abastecimento água nos novos bairros da cidade e Conclusão

da Caixa d água no bairro Invasão.

17. Apoiar a economia do livro, de modo a estimular a produção intelectual e fortalecer a economia

local, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro, às feiras de livros e aos eventos literários

18. Aquisição de calcário e insumos para fortalecimento da agricultura familiar.

19. Capacitar e profissionalizar servidores públicos estaduais efetivos e comissionados.

20. Captação de Recursos junto a Fundação Nacional de Saúde para construção e ampliação da Rede


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Coletora de Esgoto Sanitário, recuperação da Lagoa de Estabilização com eminência de um desastre por

falta de manutenção, construção das ETEs - Estação de Tratamento de Esgoto e centrais de tratamento de

resíduos líquidos para seu retorno as redes fluviais.

21. Captação de Recursos junto ao Governo Federal para Georrefereciar a Gleba Novo Paraíso, trazendo

segurança aos produtores rurais na emissão de títulos definitivos.

22. Captação de Recursos junto ao Ministério da Agricultura, para fomentar a agricultura familiar com

implementos agrícolas tipo: Trator, grade aradora e carreta.

23. Captação de Recursos para instalação de geradores na CAER, resolvendo assim com a falta de

abastecimento de água, quando da inexistência energia elétrica.

24. Centro de atendimento médico para atividade de pesca com especialista ortopedista, medicina do

trabalho, dermatologista e dentista.

25. Construir um edifício sede para a Polícia Civil, onde funcionem todas as delegacias especializadas e

a administração superior da polícia civil.

26. Criação de projetos interdisciplinares que integrem, a partir de atividades de jogos, esportes e de

movimento corporal, disciplinas como Português e Matemática ou Física e Química ou Geografia e História,

Biologia e Química, Inglês e Empreendedorismo social etc.

27. Criação de um centro de tecnologia do estado para auxiliar na busca por recursos para investimento

nas áreas TI. Muitas vezes uma empresa gostaria de investir mas não sabe como nem por onde começar.

28. Criar concurso literário, dividido em categorias, por faixa etária e gênero literário (romance, livro de

contos, livro de poemas, contos avulsos e poemas avulsos), com premiações atraentes e publicação dos

textos finalistas em livros individuais (romance, livro de contos e livro de poemas) e coletivos (contos avulsos

e poemas avulsos), com distribuição em escolas estaduais e tiragem para os autores selecionados

29. Criar o Programa de feiras livres para ajuda a ampliar a renda da agricultura familiar na sede

dos municípios do interior, vilas, agrovilas e sede dos distritos. O projeto visa distribuiu para associação/

cooperativas e/ou grupos organizados de agricultores familiares kits de feira livre. Cada kit feira deverá ser

composto por barracas, jalecos, caixas plásticas e balanças de precisão. Os técnicos da SEAPA fazem o

cadastro dos agricultores interessados, discutem em reunião o funcionamento dessas feiras e garante o

suporte técnico que é fundamental para agregar valor aos produtos e oferecer cada vez mais produtos

mais saudáveis e sem agrotóxicos. Objetivos: valorização dos feirantes da agricultura familiar; Geração de

emprego e renda; Fixação do homem no campo. Produtos que poderão ser ofertados, comercializados nas

feiras livres: hortaliças, frutas, legumes, derivados da cana, do mel, do leite e da mandioca, além de proteína

animal. A feira livre deve ser um canal para que os agricultores familiares vendam seus produtos. Além de

ser uma alavanca para o desenvolvimento econômico local, porque o dinheiro irá gira no próprio município,

a feira também poderá ser um dos principais eventos sociocultural da região.

30. Criar prêmio estadual de reconhecimento de boas práticas, da sociedade civil, de incentivo à leitura,

mediação de leitura, acesso ao livro, à literatura e a bibliotecas

31. Criar site governamental para a divulgação da produção literária de Roraima e editar publicação,

periódica ou não, para divulgar as leis relacionadas à cultura e outras informações de orientação aos agentes

do setor, como a relação de empresas que incentivam projetos culturais no Estado

32. Criar um Programa de Fortalecimento das Vilas Rurais do Estado de Roraima; Definição de espaços

institucionais: escolas com telecentro bem equipado onde possam ser aplicados cursos à distância, creches,

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postos de saúde, igrejas, campos de futebol, quadra de esportes, centro comunitário, sede associações, feira

de produtos, local apropriado para os resíduos sólidos, etc.; Infraestrutura básica: ruas com asfalto, energia

e gestão da água, saneamento básico, educação e saúde; Estudos prévios acerca do potencial de uso dos

recursos naturais e a viabilidade econômica da existência do núcleo urbano no meio rural; Possibilitando

os municípios a prerrogativa de parcelar e ocupar o solo urbano, fazendo a implementação dos núcleos

populacionais urbanos no meio rural; Parceiras entre o estado e os municípios para dar viabilidade

à existência dos núcleos urbanos no meio rural; Fortalecimento do convívio sócio familiar nas Agrovilas;

Georreferenciamento dos lotes residências e chácaras das Vilas, sedes de distritos; Núcleos urbanos no

meio rural;

33. Criar um Programa de Revitalização das Estradas e Vicinais

34. CRIAR UM PROGRAMA DENOMINADO: “SEAPA NA SUA PROPRIEDADE” trabalhando com 04 (quatro)

prioridades, eixos. 1) Profissionalize a equipe de sua propriedade rural - A profissionalização das equipes

de agricultura familiar tem ajudado muito as propriedades rurais a renderem mais, pois possibilitam a

utilização de técnicas de plantio, colheita e outros itens mais eficazes – o que ajuda na melhoria da qualidade

dos alimentos. Além disso, ao estudar todas as possibilidades da agricultura, os membros da família que

atuam na propriedade rural têm a chance de adotar sistemas mais sustentáveis e permitirem que a família

retire da terra e das demais atividades do agronegócio todo o seu sustento, mas se mantendo de forma

produtiva por mais tempo. Os atuantes na propriedade rural de negócios relacionados à agricultura familiar

podem buscar cursos técnicos-profissionalizantes, assim como cursos a distância para quem não tem a

possibilidade de reservar um período maior da semana para o estudo. Os técnicos das Unidades da SEAPA

presentes em todos os municípios podem ajudar na profissionalização de uma equipe interessada em

melhorar a produtividade no campo. 2) Buscar tecnologia para mais produtividade na propriedade rural

- Um dos principais desafios do produtor rural é produzir mais com sua pequena estrutura. Para isso, é

necessário investir em maquinário, que o auxiliará a otimizar e ampliar a sua produção ao diminuir o tempo

de execução em várias etapas do processo produtivo, além do ganho em eficiência. Seja no maquinário

para plantio, colheita ou para operação do negócio de agricultura familiar, o produtor rural pode aumentar

sua produtividade e ainda assim aumentar a qualidade dos produtos ofertados devido a agilidade, já

que eles estarão em melhores condições por mais tempo. 3) Implantar gestão profissional - Assim como

a profissionalização pode ajudar na melhoria real da produtividade de uma propriedade rural, a gestão

profissional dessa propriedade rural também é fundamental para que o negócio da família possa render mais

financeiramente. A atenção com impostos, logística e organização financeira do negócio é muito importante

para que a propriedade rural gere à família maior lucratividade ao fazer as escolhas de negócio corretas.

Quando falamos sobre a profissionalização da equipe essa questão da gestão é um tópico que certamente

também fará parte do estudo de quem for buscar mais informações para melhorar seu trabalho no campo. A

importância da gestão profissional está em elevar a propriedade rural a um patamar de negócio e eliminar a

ideia de que a propriedade rural deve servir apenas a subsistência do produtor rural e sua família. 4) Buscar

tecnologia de gestão - Para auxiliar o produtor rural nesse amadurecimento do seu negócio é necessário

estudar algumas das opções de softwares de gestão rural disponíveis no mercado. Ele contribuirá para

melhorar a organização do agronegócio, bem como definir processos de controle que englobam desde a

gestão financeira até a gestão de insumos, logística, vendas, negociações e tudo mais. Com um software de

gestão rural o produtor pode economizar tempo nas questões relativas à gestão do negócio, algo que em


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geral acaba por exigir muita atenção. Com a economia de tempo na gestão de negócio o agricultor pode se

preocupar mais com o produto, o que sempre foi o seu foco, e assim manter sua qualidade.

35. CRIAR UM PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E VICINAIS (SUGESTÃO DE

NOME: REVITALIZAR). Somos sabedores que os municípios de Roraima são responsáveis diretos pelas Vicinais

e que o estado é responsável pelas estradas denominadas RR, entretanto, sabemos que as Prefeituras

do Interior não tem as condições financeiras para recuperar as vicinais, por isso estou sugerindo que o

estado crie um programa permanente dentro da Secretaria de Infra-estrutura, ‘REVITALIZAR” permitindo

que a população rural não abandone suas propriedades pela falta de tráfego, acesso, principalmente nos

períodos de inverno. Nas vicinais existem muitas pontes estaqueadas e pontilhões de madeira que podem

ser substituídos por carreiras de bueiros, outra situação são os baixões, vicinais margeando igarapés que

necessitam no processo de recuperação que estes baixões sejam colocados aterro e bueiros para fazer o

escoamento das águas, possibilitando assim o tráfego de inverno ao verão.

36. Decreto de isencao do ICMS para as empresas que tem como principal ramo de atividade empresarial

a venda de materiais/ apetrechos de pesca em geral para diminuicao no custo do empresário e um produto

mais acessivel para o pescador profissional artesanal com RGP - registro geral de pesca.

37. Decreto de isenção do ICMS para o pescador profissional artesanal no combustível gasolina

registrado no Ministério da agricultura no RGP - registro geral fe pesca e também no TIE- Título de inscricao

de embarcacao como atividade de pesca.

38. Definir que cultura pode ser produzida conciliando área de APP e área para produzir

39. Desburocratização na emissão das Licenças e Títulos e Autorização de Ocupação emitidos pela

FEMARH e ITERAIMA, agilidade na finalização dos processos atingindo assim o objetivo maior dessas duas

instituições, hoje travadas não cumprindo sua real finalidade.

40. Desenvolver a formação de mediadores de leitura e fortalecer as ações de estímulo à leitura, por

meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura,

entre outros agentes educativos, culturais e sociais e demais profissionais ligados ao livro, além de criar em

Roraima o curso de graduação em Biblioteconomia e ofertar o curso técnico de dinamização de bibliotecas

escolares e públicas para os municípios do Estado

41. Doação de recurso pa o aterro sanitário.

42. Efetivar o Fundo Estadual de Cultura e lançar os editais do FunCultura, por segmento cultural, na

modalidade prêmio, para investimento em produtos e pequenos e médios eventos culturais, circulação

artística e manutenção de grupos, coletivos, espaços culturais e pontos de cultura, com processo de avaliação

por pareceristas selecionados em editais específicos, e políticas afirmativas para a seleção proporcional de

projetos de autores de diferentes municípios, gêneros, etnias e grupos populacionais.

43. Efetivar o Fundo Estadual de Cultura e lançar os editais do FunCultura, por segmento cultural, na

modalidade prêmio, para investimento em produtos e pequenos e médios eventos culturais, circulação

artística e manutenção de grupos, coletivos, espaços culturais e pontos de cultura, com processo de avaliação

por pareceristas selecionados em editais específicos, e políticas afirmativas para a seleção proporcional de

projetos de autores de diferentes municípios, gêneros, etnias e grupos populacionais.

44. Eleger João do Trigo Prefeito do Cantá, junto com o Governo Antonio, desenvolver um gestão

aprimorando os jovens em areas técnicas, temos uma casa do mel e sem produação de mel,temos casa de

farinha e não temos areas produtivas onde poderia ser um canteiro de mão de obras para os jovens,trazer

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para o município granjas, onde produza os ovos, o adubo e fomente a economia do município,para isso

nosso governador tem que andar com os pés no chão, deixar de ser blindado e atender quem o colocou

nesta cadeira, se não do que importa ele iniciar um trabalho pra depois não darem a continuidade.

45. Entrega pelo Governo do Estado do Georeferenciamento realizado pelo e que estão no Centro de

Geotecnologia , Planejamento e Cartografia da SEPLAN, possibilitando que produtor titule suas terras e

possa adquirir crédito rural, atrelado ao Zoneamento Ecológico Econômico.

46. Estabelecer o sistema de meritocracia no sistema de segurança estadual.

47. Estruturação dos pontos turísticos e regularização dos pontos turísticos de Iracema.

48. Estruturação urbana do município (mapeamento, georeferenciamento das parcelas urbanas etc).

49. Eu eu penso em que poderia mudar o benefício em aumentar mais para o agricultor porque é muito

sofrimento para o agricultor é muito pouco é uma vez por ano

50. Facilidade e promoção para os pequenos agricultores para produção e escoamento de seus

produtos, evitando os atravessadores.

51. Fazer gestão junto a UERR e IFRR para criar o curso de Gestão do Patrimônio Cultural( material e

imaterial). Bem como articular junto ao UERR,UFRR, IFRR a certificação de notório saber para mestras e

mestres das culturas populares e tradicionais.

52. Financiamento para os agricultores

53. Fortalecer a área de Serviço Social de proteção básica e especial

54. Garantir autonomia administrativa, orçamentária e financeira para a Polícia Civil, Polícia Militar e

Corpo de Bombeiros Militar.

55. Garantir mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização

de livros em línguas indígenas de Roraima e em formatos acessíveis (braile, audiolivros, obras com fonte

ampliada, etc.), inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos estatais, com

vistas a garantir à pessoa com deficiência o acesso à leitura, à informação e à comunicação, em consonância

com o Estatuto da Pessoa com Deficiência

56. Iluminação pública garantida, em pelo menos todas as avenidas, a taxa vem inclusa nas contas,

porém não temos acesso ao mesmo nem em nossas avenidas, muito menos em vários bairros.

57. Implantação de uma agroindústria para beneficiamento de frutas.

58. Implementos para mecanização das atividades

59. Incentivar a criação de cursos de nível superior pela universidade estadual de Roraima nas áreas de

TI.

60. inclusão social Programa: Educação Integral para população em vulnerabilidade Dimensão Estratégica:

Inclusão Social. Tipo de programa: Finalístico. Objetivo: Implantação de novas políticas educacionais com

foco em desenvolvimento e fortalecimento da população vulnerável, sem distinção de nacionalidade. Público

Alvo: Mulheres, jovens, crianças e portadores/as de necessidades especiais. Unidade Responsável: Secretaria

de Estado de Educação e Desporto. Ações: - Atualização de professores e facilitadores/as para desenvolver

a interculturalidade;

- Criação de convênios com a universidade estadual e federal para capacitação (especialização, mestrado,

doutorado) para interculturalidade;- Educação ambiental para revitalização do espaço público - Criação de

hortas públicas e jardins medicinais com plantas nativas e dos países parceiros; - Parceria com centros

educacionais para desenvolver as iniciativas empreendedoras de mulheres. Sugestão/proposta 2: Programa:


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Ciudad Portuñol

Dimensão Estratégica: Inclusão Social Tipo de programa: Finalístico Objetivo: Implantação de facilitadores/

as bilíngues nas escolas localizadas nos três municípios com maior número de migrantes no Estado de

Roraima.

Público Alvo: Alunos e professores das escolas frequentadas por migrantes nos três municípios do estado

de Roraima.

Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Ações: - Criar centro de capacitação

bilíngue para que as pessoas dos municípios atendidos sejam preparadas para receber a população migrante.

Observação: esse projeto ganha força se contar com a participação de jovens migrantes e não requer um

grande recurso financeiro para ser efetivado. Metas: 12 unidades educativas nos três municípios com a ação

“Ciudad Portuñol”

61. Interligar as secretarias através de banco de dados alimentados diariamente, e através programas

desenvolvidos subsidiar informações para o desenvolvimento das políticas públicas com eficácia.

62. Investimento em Inteligência Artificial e tecnologias exponenciais aplicadas a problemas do estado.

63. Investir na manutenção dos espaços culturais públicos, tombados ou não como patrimônio, de modo

a disponibilizá-los adequadamente para o usufruto pelos diversos segmentos, grupos e artistas, de modo

gratuito ou mediante contrapartida não financeira, bem como realizar ações de ampliação e salvaguarda do

patrimônio cultural material e imaterial local.

64. Investir na manutenção dos espaços culturais públicos, tombados ou não como patrimônio, de modo

a disponibilizá-los adequadamente para o usufruto pelos diversos segmentos, grupos e artistas, de modo

gratuito ou mediante contrapartida não financeira, bem como realizar ações de ampliação e salvaguarda do

patrimônio cultural material e imaterial local;

65. Investir na manutenção dos espaços públicos culturais, a fim de disponibilizá-los, em condições

adequadas, à sociedade, aos artistas e aos diversos segmentos culturais, para a realização de eventos, a

apresentação e o acesso aos trabalhos culturais produzidos em Roraima

66. Investir no levantamento de informações e indicadores culturais, de modo a mapear a situação da

cultura em Roraima e adotar estratégias especifica para o desenvolvimento do setor.





69. Lançar editais de bolsas, prêmios e seleção de projetos literários (apoio a saraus, publicação de

obras, contação de histórias, circulação de escritores, pesquisas sobre literatura, cursos e oficinas de criação

literária, aquisição de obras publicadas, etc.), com mecanismos que incentivem e garantam a participação

de projetos de diferentes municípios, e entregar premiação em dinheiro de editais pendentes, tais como o

Edital 07/2017 – Incentivo e Fomento à Literatura

70. Lançar edital de contratação de autores locais, contadores de histórias e outros profissionais do

segmento para participação em atividades do Governo do Estado nos municípios, junto a estudantes,

professores e à comunidade em geral, por meio de palestras, contação de histórias, oferta de cursos e

oficinas, inclusive de formatação de projetos, etc

71. Limpeza de avenidas mais frequentes.

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72. Maior que investimento em políticas para os indígenas em deslocamento devido a crise migratória

da Venezuela

73. Mais medicamentos e equipamentos de ponta

74. Mais médicos

75. Mais projetos na área de Tecnologia e Inovação

76. Melhorias nos hospitais

77. No Conselho de Cultura criar a cadeira de cultura afro-brasileira.

78. No Conselho de Cultura separar a cadeira de Culturas populares da cultura indígena, nenhum ser

humano tem condições de atender tantas especificidades.

79. No presídio: A forma de tratamento deveria ser umas das melhores possíveis, no qual são pessoas

com instintos de maldade, traumas na infância ou adolescência e influenciados por pessoas ou coisas

que não convém, pois o lugar poderia ter mais investimentos nos estudos de qualificação profissional,

tratamentos psicológicos forense, atendimentos médicos especializados e tratamentos das possíveis IST

(Infeção Sexualmente Transmissível), palestras e estudos rígidos de ressocialização, incluindo as leis e

temas referente aos crimes cometidos, intensificar os trabalhos externos em obras para redução de penas,

monitoramento de novos detentos para não sofrerem qualquer tipo de sofrimento físico ou mental por

meio de outros detentos ou carcereiros, independente de crimes cometidos, as visitas poderiam ser feitas

em salas com monitoramento de conversas para interceptar possíveis planos de crimes de organizações

criminosas (por exemplo, visitas em cabines, salvo as íntimas). Então essas formas de tratamentos poderiam

ser repensadas, pois muitos com mentes vazias ou tratamentos degradantes não estrão preparados para o

retorno a sociedade, podem sair piores do que entram.

80. Oferta em espaços públicos (praças, quadras, refeitórios ou outros), de atividades de jogos de

raciocínio, estratégia, concentração, autodomínio etc. (Xadrez, por exemplo), de experimentação artística,

vocacional e corporal, a fim de desenvolver habilidades diversas, discernir vocação profissional, promover a

saúde física, mental e emocional, contribuindo para uma geração de crianças, adolescentes e jovens menos

doentes, mais ativos e mais otimistas. Pode-se contribuir para diminuição do número de suicídios, crises

psicólogicas diversas, adoecimento em idade jovem, baixa produtividade e perspectiva de vida etc.

81. Para a agricultura familiar o uso de coprotudos da carbonização

82. Parceria com a UFRR para implantar usinas em Boa Vista e Caroebe, para produção de extrato

pirolenhoso e biomassa carbonizada.

83. Poderia aumentar mais o valor e a data também valores de entrega valores de tempo

84. Políticas de fomento ao empoderamento juvenil com mentorias realizadas por empresas.

85. Politicas de incentivo à iniciativas como PatrulhaEUREKA.org de inovação em educação do Futuro.

86. Programa de Cidadania Fiscal

87. Programa Socioeducativo para o cuidado e a proteção dos animais de Roraima

88. Programa: Ciudad Portuñol Dimensão Estratégica: Inclusão Social. Tipo de programa: Finalístico.

Objetivo: Implantação de facilitadores/as bilíngues nas escolas localizadas nos três municípios com maior

número de migrantes no Estado de Roraima. Público Alvo: Alunos e professores das escolas frequentadas

por migrantes nos três municípios do estado de Roraima. Unidade Responsável: Secretaria de Estado de

Educação e Desporto Ações:

- Criar centro de capacitação bilíngue para que as pessoas dos municípios atendidos sejam preparadas


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para receber a população migrante. Observação: esse projeto ganha força se contar com a participação

de jovens migrantes e não requer um grande recurso financeiro para ser efetivado. Metas: 12 unidades

educativas nos três municípios com a ação “Ciudad Portuñol”

89. Programa: Educação Integral para população em vulnerabilidade Dimensão Estratégica: Inclusão

Social

Tipo de programa: Finalístico Objetivo: Implantação de novas políticas educacionais com foco em

desenvolvimento e fortalecimento da população vulnerável, sem distinção de nacionalidade. Público Alvo:

Mulheres, jovens, crianças e portadores/as de necessidades especiais. Unidade Responsável: Secretaria de

Estado de Educação e Desporto

Ações: - Atualização de professores e facilitadores/as para desenvolver a interculturalidade;

- Criação de convênios com a universidade estadual e federal para capacitação (especialização, mestrado,

doutorado) para interculturalidade;

90. Educação ambiental para revitalização do espaço público;

91. Criação de hortas públicas e jardins medicinais com plantas nativas e dos países parceiros;

92. Parceria com centros educacionais para desenvolver as iniciativas empreendedoras de mulheres.

93. Promover a formação cultural em diferentes níveis (cursos livres, técnico e superior) voltados aos

segmentos culturais, inclusive de formatação de projetos, pelo Governo do Estado e/ou por meio de parcerias

94. Promover a formação cultural em diferentes níveis (cursos livres, técnico e superior) voltados

aos segmentos culturais, inclusive de formatação de projetos, pelo Governo do Estado e/ou por meio de

parcerias;

95. Promover a formação cultural em diferentes níveis (cursos livres, técnico e superior) voltados

aos segmentos culturais, inclusive de formatação de projetos, pelo Governo do Estado e/ou por meio de

parcerias;

96. Proposta de aquisição de Unidade Móvel para resgate e atendimento de animais de rua do Estado

de Roraima.

97. Que mantenha a área de mata e buritizal preservada tal como está, visto que ali é habitat e refúgio

de muitas espécies de animais como: aves, roedores e primatas.

98. Que no próximo PPA tenhamos a área Cultura para agregar nossas propostas, e não precisar usar

outra área. A cultura vem antes de qualquer outra área, antropologicamente falando.

99. Que o estado possibilite o acesso à terra a população de baixa renda que não tem terra para produzir,

criando polos produtivos (assentamentos rurais). O Projeto se consolida no que já determina a Lei de Terras

nº. 976/2014 no CAPÍTULO XI - DO ASSENTAMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E COLÔNIAS AGRÍCOLAS, artigos

66º ao 68º. Apensar da nossa lei de terras possibilitar a criação desses assentamentos (polos produtivos)

o estado pouco tem feito, em 2018 foram criados somente três (03) polos: Passarão no município de Boa

Vista beneficiando 164 famílias; em Normandia beneficiando 90 famílias e o Polo Produtivo São Silvestre no

município de Alto Alegre beneficiando 315 famílias. Os lotes (chácaras) desses polos (Assentamentos) é em

média de 3 a 6 hectares, pequenas propriedades, mais, que tem um resultado na geração de emprego e

renda fabuloso, além de permitir o uso racional do solo e o acesso à terra.

100. Que o IACTI - Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de Roraima, crie um

evento, concurso anual denominado - “Ideias criativas para a pequena propriedade”. Possibilitando os

agricultores familiares apresentarem suas soluções para problemas práticos do dia a dia no campo, com

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invenções singelas mas eficazes, os agricultores familiares mais criativos mostram à sociedade de todo o

estado o que estão fazendo para aumentar a produtividade e facilitar o trabalho em suas propriedades. Todas

as tecnologias concorrem ao prêmio inventor do ano, que deverá ser divulgado nos canais de comunicação

do estado.

101. Realizar concurso público e investir na ampliação da estrutura da Secult, a fim de maximizar o

funcionamento da Biblioteca Pública Estadual, para o acesso da comunidade ao equipamento cultural aos

fins de semana, bem como estender os serviços da Biblioteca Pública, com especial atenção às escolas, e

promover atividades de formação de público leitor da produção literária local, tais como Salão do Livro, Feira

do Livro, etc., com participação de editoras e autores de renome nacional e internacional

102. Realizar na Secult concurso público para cargos de ensino fundamental, médio e superior, de

modo a suprir permanentemente a secretaria de corpo técnico qualificado para planejar, gerir e executar

políticas púbicas culturais, além de oferecer adequados acompanhamento e orientação a projetos culturais

executados com recursos estaduais

103. Realizar na SECULT concurso público para cargos de ensino fundamental, médio e superior, de

modo a suprir permanentemente a secretaria de corpo técnico qualificado para planejar, gerir e executar

políticas púbicas culturais, além de oferecer adequados acompanhamento e orientação a projetos culturais

executados com recursos estaduais

104. Realizar o incentivo em forma de renuncia de receitas para empresas que investirem em tecnologia,

em ampliação e modernização das áreas de TI e IOT.

105. Reativação do Frigorifico e Matadouro do Estado no Município de Caracaraí.

106. Reativação do Parque Industrial com a Britagem do Calcário oriundo do Estado do Pará.

107. Recursos junto ao Ministério da Infraestrutura para: recuperação das vicinais ITAM (Vila Carolina

do Norte), Petrolina, Novo Paraíso (rotatória) Km 75, Km 55, Vila São José, Barauana e demais vicinais sem

condições de trafegabilidade e também recursos para manutenção preventiva das mesmas, antecipando

o período de inverno. Recursos para construção, manutenção e substituição de pontes de madeiras por

concreto nas vicinais, objetivando sua durabilidade e permanência na estando sujeita intempéries da

natureza Ex: Fogo e enchente.

108. Recursos junto ao Ministério das Comunicações para Inclusão Digital de todas as Vilas e Vicinais

onde haja concentração de habitantes, levando INTERNET a todo estado.

109. Recursos junto aos Ministérios/Emendas para: Recuperação da ORLA que está em estado de

Emergência; conclusão da obra do Ginásio Mirandinha; recuperação do Parque Aquático, via de acesso

paralela a BR-174 pavimentada com construção de rotatórias nas duas extremidades da cidade; modernização

e readequação da Fabrica de Gelo do Estado; ativação do Porto de Caracaraí; conclusão do Parque de

Exposições; outorga do aeroporto de Caracaraí para o Estado junto a Secretaria de Aviação Civil, reestrutura

e readequação do Parque Esportivo Reizão objetivando os eventos culturais e folclóricos locais. Ex: Cobra e

Gavião, encontro de motociclista, carnaval.

110. Recursos para asfaltamento das rotas turísticas do município Ex: Bem Querer, Parque do Viruá, Rota

Pesqueira do Barauana.

111. Recursos para capacitação continuada de professores das redes estaduais e municipais de ensino.

112. Recursos para criação de estrutura de apoio ao Turismo no Baixo Rio Branco. Ex: Fabricas de Gelo

nas Vilas Ribeirinhas, estrutura de Abastecimento de combustível para os Ribeirinhos. Centro de atendimento


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ao Turista em Caracaraí e nas principais Vilas Ribeirinhas.

113. Recursos para eventos Culturais tradicionais no município de Caracaraí e outros Ex: Cobra e Gavião,

Torneio Internacional de Pesca, Encontro Internacional de Motociclistas, Carnaval, Canoagem no Bem Querer

e Rota Turística da Ilha do Parque Jarú.

114. Recursos para inserção de novas tecnologias para o setor agropecuário (sistema de irrigação,

implementos agrícolas, melhoramento da genética bovina).

115. Reeditar livros esgotados de autores de Roraima de relevância cultural, atribuída pelo Conselho

Estadual de Cultura

116. Reforma das escolas estaduais.

117. Regulamentar através de Decreto LEI as Parceria Público Privadas - PPP, que tanto desoneram o

estado, como auxiliam a administração publica a ser mais eficiente.

118. Regularização e demarcação das terras indígenas em Roraima.

119. Regularização fundiária, rural e urbana e licenciamento ambiental.

120. Saúde: É muito intenso o fluxo de pessoas a procura de especialistas na Clínica Coronel Mota,

pessoas mendigando uma vaga para consultas, indo de madrugada para conseguir uma vaga pra daqui há

não sei quantos meses, muitos quando chega o dia da consulta já estão curados ou já vieram a óbito, ou

não comparecem por outros motivos. Por esse motivo seria mais viável uma forma de agendamento por

um portal ou sítio específico de Agendamento de Consultas, como se trata de especialistas, o Atendimento

poderia ser feito direto da UBS após a consulta com o Médico, abrindo mais vagas de atendimento e

reservando também aos pacientes do interior, pois muitos têm gastos para virem tentar consultas e outros

não tem nem parentes para se hospedarem, pois esse sistema irá facilitar a vida de muitos pacientes em

termos de economia e comodidade.

121. Saúde: O fluxo de atendimento dos pacientes no HGR também é intenso, poderia aumentar a

quantidade de enfermeiros na triagem e quantidade de médicos, pois na última visita, verifiquei que possuem

apenas cinco consultórios, sendo que nem todos os médicos estavam atendendo. Poderiam aumentar os

consultórios com mais médicos, distribuindo os pacientes conforme sua classificação, por exemplo, a cada

dois ou três médicos atenderem apenas um tipo classificação de risco e os demais atenderem a outras

classificações, para assim desafogar a demanda que é intensa.

122. Segurança: Devido ao grande número de trotes e o fluxo de ligações, por muitas vezes há demora

para serem atendidos ou perguntas para coletar dados e informações, o uso de ferramenta tecnológica via

aplicativo já existente mais utilizados entre usuários, facilitaria o atendimento e o deslocamento até a referida

ocorrência, por meio de fotos, vídeos ou áudio e breves comentários das pessoas que tem acesso a internet

e ao aplicativo. O atendimento da PM, Bombeiros e SAMU seria mais ágil e evitaria a demora e deslocamento

e evitando a desconfiança em certas demandas, pois algumas chamadas não ficariam às escuras na central

de atendimento desses órgãos somente com ligações. Seria interessante uma equipe capacitada para esses

atendimentos com a interação da equipe de operação.

123. Tecnologia e inovação

124. Terminar a rede de esgoto e depois pavimentar as ruas, oque solucionaria um dos maiores problemas

de infraestrutura do município.

125. CRIAR O PROJETO DA POLÍCIA CIDADÃ NO MEIO RURAL. Um grupo de policiais qualificados fazendo

reuniões, palestras nas Escolas das Vilas, Agrovilas, Sede dos Distritos, Associações e/ou Cooperativas de

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Agricultores/Produtores Rurais orientando e abordando temas na área de segurança pública preventiva,

promovendo a Justiça e a Verdade, garantindo a confiança da sociedade nos aparatos do estado no combate

a violência. A sociedade clama por uma verdadeira aplicação dos direitos do Cidadão aparece a figura da”

Polícia Cidadã” para cumprir sua missão institucional de proteger a sociedade. O Cidadão, em Roraima, nada

mais é do que o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, com todas as suas prerrogativas

inerentes implícitas na Constituição, destarte, da inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade,

à propriedade e à segurança. A Polícia Cidadã deve estar a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia em

defesa do Cidadão de bem. Polícia deve trabalhar mantendo a ordem pública, protegendo a sociedade,

aconselhando, dirimindo conflitos, evitando o crime, investigando, fazendo a paz ou regulando as relações

sociais. Parcelas da sociedade tem a Polícia como sendo ineficiente, violenta, arbitrária, corrupta e praticante

de todo tipo de crime, equiparando-a então, ao próprio delinquente a quem se combate, por isso, é preciso

que haja conscientização da sociedade se observando que tais atos fazem parte da exceção, vez que, de

regra, todas as Instituições Policiais da atualidade são compostas, na sua maioria, por profissionais honestos

dotados de boa capacidade técnica, cultural e educativa que sempre agem com a razão e sensibilidade em

cumprimento das Leis existentes, o Projeto “Policia Cidadã” tem este objetivo.

É preciso, pois, que a sociedade veja a Polícia Cidadã como sua guardiã, como sua protetora, como sua

amiga, como sua irmã, como sua parceira no combate ao crime.

126. É preciso, pois, que o Cidadão entenda que, detendo o Estado o monopólio da força, pode a Polícia

usar da força. Força essa, como sendo aquela energia empregada para garantir a ordem pública, impedir um

malefício maior ou uma violência mais profunda.

127. Criar o projeto “Pés no Chão”.

Objetivo Geral do Projeto: Garantir a cidadania no campo, através da regularização fundiária, com acesso à

moradia de qualidade, assistência técnica e extensão rural, comercialização dos produtos visando incentivar

as famílias a permanecerem no campo e o desenvolvimento rural. Objetivos Específicos do projeto: 1.

Subsidiar a construção de habitações aos agricultores familiares existentes nas áreas rurais de domínio do

Estado de Roraima.

2. Implementar assistência técnica e extensão rural (ATER) levando tecnologia para melhorar a produção

agrícola de agricultores familiares, ajudando a colocar a produção agrícola no circuito comercial. 3. Garantir

a comercialização da produção familiar. 4. Incentivar as famílias a permanecerem no campo. JUSTIFICATIVAS

PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO “PÉS NO CHÃO” Quais os problemas que o Projeto buscará resolver ou

contribuir para a sua resolução?

O Governo do estado de Roraima sabendo da grande dificuldade que o agricultor familiar, tem em adquirir

sua moradia, percebeu-se a necessidade de buscar alternativas para resolver essa constante problemática

na vida dessas famílias, uma vez que a moradia digna é necessidade básica de todo ser humano e direito

de todo cidadão de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 que estabelece a moradia/

habitação como sendo direito fundamental inerente a pessoa humana e que influencia diretamente no

desenvolvimento físico, cognitivo, mental e social. Deste modo, apresenta esta proposta, como autarquia

proponente, com atribuições de organizar e apoiar as famílias no desenvolvimento de cada uma das etapas

dos projetos voltados para a solução dos seus problemas habitacionais.

Baixo nível de recursos aplicados em habitações rurais e créditos para gerar produção nas áreas de

domínio do Estado.


61

Entraves para o crescimento da economia do Estado, que tem como principal fator a imigração.

Economia dependente da folha de pagamento da administração pública estadual que movimenta 70%

do PIB, seguida do comércio, prestação de serviços, movimentação industrial e agropecuária. Além da

dependência dos pagamentos de benefícios como Crédito do Povo e Bolsa Família, que gera distribuição

de renda, mas, não é sustentável economicamente. A proposta visualiza também, minimizar a falta de

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que com a execução do projeto tem o intuito de assistir famílias

do Estado de Roraima, a partir de ações que venham contribuir para a realização do desenvolvimento rural

sustentável, com foco na inovação tecnológica e financiamento rural aos beneficiários, segurança alimentar

e nutricional, organização produtiva para a comercialização e acesso as políticas públicas para agricultura

familiar. O êxodo rural também é uma problemática a ser enfrentada com o projeto, percebe-se o vazio

demográfico, onde famílias inteiras, sem perspectivas econômicas, estão abandonando suas parcelas rurais

(lotes) e deslocando-se para os centros urbanos de Roraima. Não existe uma linha divisória, matemática,

que separe o campo e as cidades, pois são faces de uma mesma moeda num país, como o Brasil, que abriga

hoje 85% da população nas áreas urbanas ou 176,54 milhões de habitantes dos 207,7 milhões de brasileiros

(IBGE-2016). Em Roraima segue essa mesma lógica demográfica, pois, segundo Eliseu Alves, pesquisador

e ex-presidente da Embrapa, “o êxodo rural é uma fatalidade histórica e se concretiza principalmente nos

países desenvolvidos e nos em desenvolvimento.” É factível aceitar, no entanto, que sem renda ninguém

segura ninguém nas paisagens rurais (lotes, parcelas, etc.) no modelo econômico praticado no País. Com a

execução do projeto Pés no Chão, emerge do desejo e da necessidade de progredir na vida e lograr novas

oportunidades para ascender na escala social produzindo e residindo no meio rural no Estado de Roraima.

O desafio é provocar e dar sustentação a um processo permanente de mudança da realidade local dos

agricultores (as) beneficiários (as), que reflita na melhoria da qualidade de vida e na permanência de homens

e mulheres no meio rural no Estado de Roraima. Quais as oportunidades existentes que serão aproveitadas

para que se obtenha sucesso? Regularização fundiária rural em andamento com a emissão de autorização

de ocupação, termo de ocupação e títulos definitivos expedidos nas áreas fora da faixa de fronteira. Além

das articulações junto ao Governo Federal para o repasse das glebas restantes ao Estado e da autorização

do assentimento prévio para titular os imóveis na faixa de fronteira. Certificado Internacional de Livre da

Febre Aftosa, possibilitando os pecuaristas exportarem carne bovina para outros países. Com a erradicação

da mosca da carambola, agora também é possível exportar frutas, e os investimentos em manutenção

de pontes, estradas e vicinais irão garantir o escoamento das produções agrícolas. Com a regularização

fundiária, os pequenos produtores da renda familiar, têm segurança para produzir, e com a revitalização

e ativação da usina de Jatapu, mais de 50 mil moradores do sul do Estado estão sendo beneficiados com

energia de qualidade. Tudo isso são oportunidades que serão aproveitadas para execução do Projeto Pés

no Chão.

128. Leilão para viabilizar energia alternativa no meio rural.

129. Corpo técnico do Iteraima integrado com os técnicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento do Estado para viabilizar os procedimentos necessários de ATER. Com o novo Governo

Estadual focado na produção agrícola, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tem como objetivo central

melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de

produção e dos mecanismos de acesso às políticas voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar.

A atuação do Iteraima e da SEAPA devem contemplar um leque de atividades produtivas e de processos

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de organização social e econômica que proporcionam o desenvolvimento rural, alinhados com a Política

Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Para os serviços de ATER, o Estado de Roraima,

através da SEAPA conta com uma equipe de profissionais qualificados nas suas diversas unidades (casa do

produtor rural), localizadas em todos os municípios de abrangência do projeto.

A lei 215, de 1998 e que foi ampliada, entre outros benefícios, garantir incentivo fiscal para empreendimentos

agropecuários, bem como aos participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial

do Estado com isenção dos tributos de competência do Estado, até o término do exercício de 2050, este

fator de crescimento estimula a exportação de alimentos e grãos.

130. Gestão atual do instituto aberta a novas parcerias e convênios com a Caixa Econômica Federal (PNHR

– Programa Nacional de Habitação Rural), Banco do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A, Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência de Desenvolvimento de Roraima – DESENVOLVE

RR, entidades de financiamento internacional (Embaixadas, Agências, etc.), participação em chamadas

públicas (editais), discussão de emendas parlamentares e outras formas de captação de recursos para o

desenvolvimento da agricultura no Estado de Roraima.

131. Outro fator de oportunidades é a Área de Livre Comércio, criada em Roraima em 2008 para promover

o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais, que concede aos empresários incentivos fiscais

para implantação de indústrias que utilizem matéria-prima da Amazônia Ocidental, contribuindo ainda para

ampliar a exploração do turismo de negócios no Estado.

Dados da Secretaria de Planejamento do Estado - SEPLAN (2018) estima que o PIB de Roraima vai

continuar crescendo, em média 3% por ano até 2021. Em dados acumulados, essa média representa um

crescimento estimado de 19,6%, em cinco anos (2016-2021). Resultado de uma política desenvolvimento

econômico-social com o objetivo de mudar a matriz econômica, focada na produção e não mais no serviço

público.

Determinação política do Governo do Estado priorizando o setor produtivo agrícola de Roraima.

Por que o estado se propõe a trabalhar estes problemas?

O Estado de Roraima é o menos populoso do país, com uma população de 576.568 habitantes (estimativa

de julho de 2018 - IBGE). É, também, o que apresenta a menor densidade demográfica na federação 2,57

(habitantes por km², estimativa 2018). Quantidade de municípios: 15. Governador: Antonio Oliverio Garcia

de Almeida (desde 2019). PRINCIPAIS DADOS ECONÔMICOS E SOCIAIS: Produto Interno Bruto (PIB): R$

10,354 bilhões (em 2015). Renda Per Capita: R$ 20.476 (em 2015). Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH): 0,707 - médio (2010). Principais Atividades Econômicas: agricultura, pecuária e extrativismo (vegetal e

mineral). Mortalidade Infantil (antes de completar 1 ano): 18,1 por mil (em 2009). Analfabetismo: 6% (ano de

2017 - fonte: IBGE). Expectativa de vida (anos): 71,5 (em 2016). População abaixo da linha de pobreza: 36%

(2017 - IBGE). GEOGRAFIA - Rios importantes: Rio Branco, Rio Água Boa do Univiní, Rio Ajarani, Catrimani,

Rio Cauamé, Rio Mucajaí, Rio Xeruini, Rio Anauá, Rio Tacutú, Rio Uraricoera. Fuso horário: UTC-4. Principais

cidades: Boa Vista, Amajari, Alto Alegre, Rorainópolis, Mucajaí e Caracaraí. Clima: equatorial.

O estado de Roraima tem boa parte do seu território no Hemisfério Norte e é o mais setentrional dos

estados brasileiros. A agropecuária participa com apenas 8,93% no PIB do estado, que apresenta alta

concentração populacional na capital e enorme intervenção do governo federal, que atribuiu para Unidades

de Conservação e Terras Indígenas (áreas protegidas) 65,68 % de seu território. O estado enfrenta dificuldades

em seu desenvolvimento agrícola e socioeconômico.


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Sua economia, baseada principalmente no setor terciário, registra uma alta taxa de crescimento, embora

seu Produto interno bruto (PIB) seja o menor do país, com seus R$ 9,027 bilhões, representando 0,15% da

economia brasileira.

O estado, através do Iteraima com foco na regularização fundiária e com a missão de contribuir no

desenvolvimento econômico e social do Estado de Roraima precisa pensar em ações eficientes para fomentar

a agricultura familiar. Somente assim é possível movimentar a economia local, gerar cidadania, através da

moradia digna, agregar valor à renda dos pequenos produtores e incentivar as famílias a permanecerem no

campo, mesmo diante de tantas dificuldades inerentes ao setor. Um olhar diferenciado da administração

estadual a esta necessidade pode fazer toda diferença.

Desenvolver uma metodologia no meio rural com projetos que apoiam agricultores familiares da produção

até a comercialização.

Pensar em soluções criativas e integradas pra fomentar a agricultura familiar e não medir esforços

para coloca-las em prática é um grande passo a ser tomado, também é necessário pensar em executar

projetos sempre de maneira correta perante a lei. Buscar apoio na legislação é fundamental para garantir a

integridade dos projetos e fazer com que eles tenham continuidade e tragam benefícios a toda população

rural beneficiária.

132. CARTA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA ENCAMINHADA NA CONSULTA ONLINE.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA- SEPLAN

A Sociedade Civil Organizada, neste ato, representada através das associações que a esta subscrevem,

vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer um aprimoramento do Plano Plurianual

2020/2023, no que tange à assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial ao cidadão necessitado

deste Estado, prestada através da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,

incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação

jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos

individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados, na forma do inciso

LXXIV, do art. 5º, da Constituição Federal.

Como Instituição de prestação jurídica que representa a Defensoria Pública, presente em todo o território

nacional, apresenta grande diversidade, tanto do ponto de vista da sua organização e funcionamento, quanto

às questões de orçamento e pessoal. Portanto, apesar da indiscutível importância conferida à Defensoria

Pública pela Constituição Federal de 1988, nos parece insuficiente o reconhecimento do alcance desse papel

institucional e das dificuldades orçamentárias atravessadas.

Embora presente em todas as Comarcas do Estado, há um aumento permanente e significativo do

volume de trabalho, com uma ampliação da atuação da Defensoria Pública em praticamente todas as áreas

do Direito e de suas competências. No entanto, o número de Defensores Públicos não acompanha a mesma

proporção demandada pela população, restando prejudicada a prestação da assistência jurídica gratuita ao

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cidadão.

Os números estatísticos revelam o avanço das atividades realizadas pela Defensoria Pública nos últimos

anos, vejamos:

As atividades da Defensoria Pública não se resumem ao atendimento Finalísticos judicial em prol dos

necessitados, mas, também, asseguram aos mesmos a erradicação do sub-registro, compreendendo a

emissão de 1ª e 2ª vias de documentos básicos, tais como certidões de nascimento e casamento, CPF, título

de eleitor, carteira de trabalho, carteira de identidade (RG); a retificação de documentos pessoais em razão

de nome social, mudança de gênero ou erro de informações e muitas outras ações sociais que trazem

melhoria e qualidade de vida à população carente.

Atualmente, dos 55 (cinquenta e cinco) cargos de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado

de Roraima, previstos em Lei, 44 (quarenta e quatro) cargos se encontram preenchidos, com Defensores

Públicos em efetivo exercício, com atuação na Capital e no Interior. Entretanto, a crescente e permanente

demanda por assistência jurídica aos necessitados no Estado de Roraima, atrelada à intensa crise migratória,

possui reflexos crescentes na proporção de pessoas assistidas para cada Defensor Público, tornando-se

imprescindível a realização de concurso público para tal cargo, seja para o preenchimento das vagas restantes

em lei, seja para cadastro de reservas, em virtude de iminentes aposentadorias de atuais Defensores.

Consequentemente, a necessidade de atuação de mais Defensores Públicos no Estado de Roraima

reflete diretamente em aumento de estrutura física e de pessoal, culminando num indispensável aporte

orçamentário em sua devida proporção. Entretanto, em comparação com o Poder Judiciário e o Ministério

Público, as Defensorias Públicas representam a menor participação no orçamento de cada Estado, realidade

esta vivida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Assim, demonstrando-se em números a realidade orçamentária no Estado de Roraima, verifica-se a

discrepância entre o orçamento da Defensoria Pública e os demais Poderes, a seguir:

PODERES ORÇAMENTOS

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima R$ 251.900.000;

Ministério Público do Estado de Roraima R$ 89.892.000;

Defensoria Pública do Estado de Roraima R$ 54.821.347.

Feita esta comparação, importante destacar e relembrar a relevância da Emenda Constitucional nº

80/2014, que conferiu à Defensoria Pública um novo perfil na ordem constitucional brasileira, trazendo

inúmeras alterações no regramento jurídico da instituição, entre as quais podemos destacar: a alteração do

caput do artigo 134, da CF/88, ressaltando não apenas o caráter permanente da Defensoria Pública, mas

também a sua incumbência de promover os direitos humanos e de defender, em todos os graus, judicial

e extrajudicialmente, os direitos individuais e coletivos dos necessitados; a elevação à nível constitucional

dos princípios institucionais da Defensoria Pública (unidade, indivisibilidade e independência funcional),

pela inclusão do parágrafo 4º ao artigo 134, o qual também projetou para a instituição algumas das regras

aplicadas à Magistratura, a exemplo da iniciativa de lei; o estabelecimento de uma obrigação para a União,

Estados e Distrito Federal de contarem, no prazo de oito anos, com Defensores Públicos em todas as

unidades jurisdicionais, conforme o art. 98, acrescido ao ADCT; e a criação de uma sessão própria para a

Defensoria Pública, no capítulo das funções essenciais à justiça, separada da Advocacia.

Desta forma, referida Emenda Constitucional potencializou o acesso à justiça no Brasil e de nada


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adiantará tal êxito normativo conferido à Defensoria Pública se o Poder Público não conceder à Instituição

a importância orçamentária e estrutural encontrada nos demais Poderes, a exemplo do Ministério Público e

do Poder Judiciário. É necessário e inadiável o avanço da assistência gratuita aos necessitados e isto passa

pelo planejamento estratégico das prementes demandas e relevantes reivindicações da Defensoria Pública

que serão construídas no PPA 2020/2023.

Portanto, sendo o Plano Plurianual (PPA) um planejamento de médio prazo, no qual são identificadas

as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte, reivindicamos o

reconhecimento e as previsões necessárias para garantir efetivo avanço da prestação jurídica integral e

gratuita ao cidadão necessitado, possibilitando, dentre outros: Realização de concurso público para ingresso

na carreira de Defensor Público, com formação de cadastro de reservas; aumento do quadro de pessoal

dos servidores da Defensoria Pública, com equiparação salarial aos demais Poderes; capacitação técnica

e operacional dos membros e servidores; especial atenção para os recursos materiais postos à disposição

do defensor e instalações de trabalho condizentes; aumento de implantações de ações sociais; melhoria do

alcance da Defensoria Itinerante; desenvolvimento de projetos sustentáveis e de acessibilidade; promoção

de campanhas educativas, aumento do número de atendimentos, criação e implantação de núcleos

especializados.

Desta Forma, muitos são os desafios enfrentados pela Defensoria Pública, mormente o alcance da

assistência jurídica gratuita ao cidadão, a qual passa pela interiorização dos serviços de assistência jurídica

integral e gratuita, tal como determina o artigo 98, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

com a redação determinada pela EC 80/2014, a qual estipulou o prazo de 8 (oito) anos para que as defensorias

públicas estaduais se façam presentes em todas as comarcas do país, com número de Defensores Públicos

na unidade jurisdicional proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva

população.

Pelo exposto, considerando que o avanço da assistência jurídica gratuita ao cidadão reflete na necessidade

de aumento de número de Defensores Públicos, recursos materiais e humanos postos à disposição dos

mesmos e instalações de trabalho condizentes, requeremos, neste ato, a concreta previsão de aumento do

orçamento da Defensoria Pública do Estado de Roraima e o acolhimento do implemento de melhorias no

orçamento da Instituição, no Plano Plurianual (PPA 2020/2023), como forma de garantir o acesso à justiça e

a equiparação às demais carreiras do sistema de Justiça (Ministério Público e Magistratura).

Termos em que, pedimos e esperamos deferimento.

Boa Vista-RR, 09 de Agosto de 2019.

1- Associação Grupo Mães Anjo de Luz

2- Associação Roraimense de Pessoas com Deficiência e do Espectro Autista

3- Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (FAMERR)

4- Associação dos Deficientes Visuais de Roraima- ADVIRR

5- Associação Asas de Rodas – AAR

6- Associação de Pais, Amigos e Familiares da Pessoa com Síndrome de Down – AMARDOWNRR

7- Associação dos Moradores do Bairro Pedra Pintada

8- Centro Social José Luiz Ferreira Lima

9- Associação de Moradores do Bairro João de Barro

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10- Associação do Bairro Santa Luzia

11- Associação do Bairro Dr. Airton Rocha

12- Associação da Moradia Digna do Estado de Roraima

13- Associação da Chácara São Francisco de Assis (P.A. Nova Amazônia)

4.1.8 – Fórum Estadual (Gestores/Técnicos/Representantes Regionais)

O Fórum Estadual “O Roraima que Queremos” realizado no dia 14 de agosto, no Salão Nobre do Palácio

Hélio Campos, contou com a presença de 25 gestores públicos estaduais, de 35 técnicos de planejamento

e orçamento e de dos representantes municipais da Sociedade Civil Organizada, eleitos nas audiências

públicas regionais.

O Fórum Estadual teve como objetivo a conclusão das Audiências Públicas na priorização das propostas

que comporão as Ações de cada Programa do PPA 2020-2023.

Neste evento foi proposta a criação de uma Comissão, composta pelos representantes municipais, com

o intuito de acompanhar as demais fases da elaboração do PPA e desta forma garantir a inclusão de suas

demandas, como ações, na programação do Plano em construção.

A Comissão foi formada por:

• Simeão de O. Peixoto e Jesus de Almeida, representantes do Município de Pacaraima;

• Ozéas Ribeiro Marques e Daniel Sampaio Alves, representantes do Município de Amajarí;

• Lourdes Miguel de Brito e Altevir de Souza, representantes do Município de Uiramutã;

• Corina da Silva Gomes Ribeiro e Antônio Gimerclison Rodrigues Santos (Prof. Gil), representantes do

Município de Bonfim;

• Carlos A. B. da Silva e Idelmo Pinho, representantes do Município de Normandia;

• Omilton Teles Tamandaré e Gerson Alves Oliveira, representantes do Município de São Luiz do

Anauá;

• Ismael Silveira Chaves, Francisco Pacotão e Francisco Silvano Souza Silva, representantes do Município

de São João da Baliza;

• Osmar Serra Bonfim e Isaque Nascimento de Amorim, representantes do Município de Caroebe;

• Valdeci Campina dos Santos, Marcio da Alba (Vereador) e Abner, representantes do Município de

Rorainópolis;

• Patrícia Lima Cardoso e Francisco Mendes da Silva, representantes do Município de Iracema;

• Raimundo Nonato Vilarins e Paulo José Assis de Souza, representantes do Município de Caracaraí;

• Alaelcio da Silva Contrin e Gilvan Nunes da Silva, representantes do Município de Mucajaí;

• Carla Cristina, José Faustino e Pastor Jorge (Vereador), representantes do Município de Boa Vista;

• Jacésia Costa de Melo, Jovenal Freitas Maciel e Vânia Coêlho de Souza, representantes do Município

de Cantá;

• Derivan da C. Barros, José Reginaldo Moura Oliveira e Erivan Aragão Bruno, representantes do

Município de Alto Alegre.

Ficou acordado entre as partes, que esta comissão está autorizada a acompanhar a elaboração do PPA


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2020-2023 de todas as setoriais do governo do Estado de Roraima

A finalização do evento contou com a presença do Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium,

acompanhado de autoridades do Poder Legislativo, onde em seu discurso afirmou que: “Definir prioridades é

devido quando nos preocupamos e temos a responsabilidade de adotar medidas, para que o que for decidido

caiba no orçamento proposto e, desta forma não causaremos decepções e principalmente atenderemos a

demanda social reprimida. Governo e Sociedade Civil Organizada dividem responsabilidades. O Governo

apresenta-se de forma transparente, respeitando os eleitores que o elegeram.” Acrescentou que a partir das

consultas a sociedade o governo estabelece uma relação de respeito e atenção para com as necessidades e

prioridades da população. Precisamos ter um “Roraima Cada Dia Melhor”.

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RORAIMA – TERRA PROPÍCIA PARA GRANDES INVESTIMENTOS - PPA 2020-2023

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Roraima é um Estado com relevantes oportunidades de implantação

de empreendimentos econômicos, especialmente no segmento do

agronegócio. Situada no ponto mais setentrional do Brasil e cortado

pela linha do Equador, o estado de Roraima tem o sol sempre

presente e as chuvas bem distribuídas durante o ano, viabilizando os

ciclos de produção de grãos.

RORAIMA, TERRA DE INVESTIMENTOS

A capital do estado de Roraima, Boa Vista, concentra 65% da população. O município apresenta-se

tecnicamente bem planejado e atualmente é núcleo polarizador do Estado. Está entre as cidades

ressurgentes e mais propícias ao agronegócio, devido ao fator escoamento da exportação para

países vizinhos, Venezuela e República da Guiana, dispondo, ainda, da Área de Livre Comércio – ALC e da

Zona de Processamento de Exportação – ZPE, em implantação. São quase dois mil quilômetros de fronteiras

internacionais, no limiar de mercados emergentes, que já marcam uma nova realidade socioeconômica.

O setor primário está assentado na produção de grãos, destacadamente soja, milho e arroz, seguido pela

pecuária de corte e leite, mandiocultura, fruticultura, piscicultura, com participação efetiva da agricultura

familiar e indígena.

AGRICULTURA

Em Roraima, um Estado com 31 anos de existência e um PIB pouco superior a R$ 11 bilhões, a agropecuária

vem mostrando a cada ano sua força através das cadeias produtivas dos grãos, da pecuária, da piscicultura,

da fruticultura e da agricultura em geral, que, em conjunto, movimentam mais de R$ 564 milhões/ano.

O Estado de Roraima apresenta oportunidades privilegiadas para o desenvolvimento do agronegócio,

a saber: geolocalização estratégica em relação a mercados internacionais, clima que permite a produção

durante todo o ano, período de chuvas diferenciado em relação ao Brasil do hemisfério sul, disponibilidade

de 10.117.500 hectares aptos à produção agropecuária e 2.500.000 hectares sem restrições ambientais

para a produção.

VANTAGENS COMPETITIVAS DE RORAIMAProdução na entressafra do Brasil, relevo suave e plano propício à mecanização, menor consumo de calcário

para correção dos solos, precipitação pluviométrica suficiente e regular, abundância de água (superficial e

subterrânea) para irrigação.

A insolação mais elevada e a ótima faixa de temperatura para o crescimento vegetal, com pequena variação

no comprimento do dia (12 h), proporcionam maior precocidade das culturas e criações, maior teor de óleo

nos grãos, brix mais elevado das frutas e alta produtividade.


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VALOR MÉDIO DA TERRA:RORAIMA - Valor do hectare = 48 sacas de soja /ha

MATO GROSSO - Valor do hectare = 360 sacas de soja/ha

CALENDÁRIO DE PLANTIO E COLHEITA DA SOJA

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Sabe-se que, para um empreendimento gerar resultados financeiros positivos, ele necessita estar inserido em

uma cadeia produtiva organizada e apoiado em um sistema logístico eficiente. Considerando isso, Roraima

tem colocado como prioridade a articulação junto aos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores,

bem como a articulação política com a classe dirigente da região para sensibilizá-los da necessidade da

efetivação do projeto de integração rodoviária com a Guiana, através da estrada Lethem – Linden.

A importância da integração rodoviária com a Guiana baseia-se no fato desse país constituir-se uma saída

natural para a produção roraimense, que poderá ser escoada através do porto de Georgetown ou outro

que venha a ser construído. Assim, Roraima ganha em competitividade, uma vez que irá obter uma redução

significativa dos custos com a logística, mediante a redução do tempo de viagem para acesso ao mar e a

terceiros mercados.

VANTAGENS COMPETITIVAS ADICIONAISComparando as distâncias de áreas produtivas e o porto para o escoamento para produção, Roraima tem

uma vantagem enorme por ter a menor distância dentre elas e uma malha viária toda pavimentada.


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Principais rodovias federais pavimentadas em toda a sua extensão e boa malha de estradas vicinais

PECUÁRIA DE LEITE E CORTE

A pecuária é uma atividade econômica tradicional em Roraima. Concentra-se nos campos do rio Branco,

típicas savanas que ocorrem principalmente nos municípios ao Sul do Estado. As raças predominantes nos

rebanhos bovinos são Nelore, Gir eGguzerá, por serem mais resistentes e adaptadas para produção de

carne. Na produção de leite, a raça utilizada é a Girolanda (misto de Gir com Holandês – preto e branco).

Apesar do pequeno rebanho de Roraima, houve significativo aumento no peso médio da carcaça, significando

dizer que a produtividade foi positiva, devido basicamente à melhoria na nutrição animal (melhoria das

pastagens), ao fornecimento de suplemento alimentar, por meio de fórmulas minerais adequadas para as

condições da região, e ao controle de doenças e parasitas no rebanho.

A quantidade e a qualidade dos pastos são alteradas nas áreas de lavrados, principalmente, no período de

seca. As melhores experiências nas técnicas de pastos plantados ocorrem no sul do Estado.

No rebanho ovino, as raças predominantes são Santa Inês, originária do Nordeste brasileiro, e a Barriga

Negra, originária do Caribe, que apresenta maior rusticidade e maior número de cordeiros por parto,

adaptando-se melhor às condições de criação extensiva nas savanas.

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FRUTICULTURAA fruticultura do Estado tem como potencial o plantio de banana, cacau, melancia, maracujá, limão,

laranja, mamão, melão, abacaxi, manga, cupuaçu, açaí e tomate. O destaque da fruticultura é a produção

de banana e citrus na região sul do Estado – os municípios de Caroebe e Rorainópolis respondem por

35% dessa produção, e a maior parte da produção é comercializada para Manaus/Am. Há também, na

Região Sul do Estado, plantios de dendê para extração do óleo e a cultura extrativista da castanha do Brasil,

projeto explorado por comunidades indígenas da região, que comercializam diretamente para o Estado do

Amazonas.

A fruticultura irrigada em área de savana tem motivado muitos produtores em Roraima devido às vastas

áreas disponíveis, à possibilidade de produção na entressafra dos demais Estados brasileiros e à excelente

condição climática para produção de frutas de climas temperados, além das tropicais.

PSICULTURA A piscicultura de Roraima apresenta grande potencial, favorecida por recursos hídricos, genéticos,

climáticos e técnicos, além de incentivos à produção. Independentemente do modelo de produção adotado

(pesca esportiva, ornamentação, supermercados e feiras), os incentivos disponibilizados pelo Governo do

Estado para o fortalecimento do setor pesqueiro representam atrativos sem igual, com um vasto potencial

para empreendedores que invistam na atividade de cultivo de peixes, em especial o tambaqui, tanto para o

mercado nacional como para o internacional.

Na Amazônia, apenas 36 espécies são comercializadas, das quais somente 18 apresentam produção

significativa. Dentre elas, se destacam o Tambaqui, o Matrinxã, o Curimatã, o Pirarucu e o Pirapitinga.

No Estado, as áreas potenciais para investimento são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Mucajaí,

Iracema, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe e Amajari, devido às características

regionais e às vantagens locacionais.

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MERCADO INTERNACIONAL

A privilegiada localização geográfica de Roraima é um dos atrativos para investidores internos e externos,

principalmente no agronegócio. O Estado é cortado pela linha do Equador e possui a sua maior parte no

Hemisfério Norte, o que propicia maior incidência de luz solar, terras planas sem relevos acidentados, melhor

condição de preços no período da colheita e até três safras anuais (com irrigação).

Fazendo fronteira com a Venezuela e com a República Cooperativa da Guiana, temos um mercado em

expansão ávido por alimentos e ração para animais. Também estamos a um passo de outros mercados ou

blocos econômicos, como o CARICON e o NAFTA, proporcionando uma redução significativa no tempo de

logística.

O Estado tem uma grande vantagem comparativa de logística: a capital, Boa Vista está a apenas 220 km

da divisa com a Venezuela, que possui uma população de 32,3 milhões de habitantes.

O Brasil é um dos principais exportadores para a Venezuela, abastecendo aquele mercado com carne

bovina, aves, suínos, ovos, frutas, madeira, móveis, soja, arroz, café e açúcar. Naquele país há, ainda, forte

demanda por grãos para ração de aves.

Roraima também está bem perto da República Cooperativa da Guiana, país com uma população de

aproximadamente 800 mil habitantes, e tem toda a capacidade de se transformar num grande Centro

Distribuidor de produtos para os nossos vizinhos. A ponte internacional sobre o rio Itacutu, construída pelo

Governo brasileiro, foi o primeiro passo para um salto na parceria entre Brasil e Guiana. O asfaltamento das

estradas Lethem-Linden e a construção do porto de águas profundas, próximo a Georgetown, dois projetos

defendidos pelo Brasil, vão criar um novo e dinâmico corredor de exportação para o Atlântico, reduzindo a

distância entre as regiões produtoras e os mercados consumidores do Hemisfério Norte.

Outros portos marítimos e fluviais complementam essa rede de escoamento a custos bem competitivos,


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pela sua proximidade com Roraima.

O ano de 2018 foi reconhecidamente atípico, em razão das eleições presidenciais na Venezuela e pelo

fechamento da fronteira por quase uma semana para garantia da ordem. Soma-se a isso a realização das

eleições gerais no Brasil, o que fez com que o ritmo das exportações das empresas roraimenses ficasse

abaixo da média dos últimos dois anos.

Diante desses números, evidencia-se que Roraima pode se tornar um centro de distribuição de produtos

e serviços para o país vizinho nesse momento de crise, e, mesmo que a situação política se reverta,

haverá grandes oportunidades para empresas de Roraima na participação da reconstrução da economia

venezuelana, principalmente nos negócios demandados pelos Estados mais próximos, como Bolívar,

Anzoategui e Monagas.

Quanto à Guiana, Roraima vê expectativa de crescimento do PIB daquele país, devido à exploração

e venda de petróleo a partir de 2020. Assim, a Guiana pode vir a se tornar um mercado consumidor

extremamente relevante, parceiro na produção agropecuária, gerando escala para exportar para outros

países, principalmente após a consolidação dos projetos de infraestrutura.

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O ZEE propicia um ambiente favorável à instalação de novos empreendimentos comprometidos com

o desenvolvimento e a sustentabilidade do Estado, além de contribuir para a redução de conflitos e para

subsidiar o planejamento das políticas públicas, sobretudo quanto ao ordenamento territorial e o uso dos

recursos.Após a aprovação do Zoneamento Ecológico- Econômico, hoje na fase de diagnóstico, e desde que

atendidas as condicionantes do código florestal, a área produtiva do Estado aumentará 50% nos imóveis situados na Floresta Amazônica, devido à redução da reserva legal.

É importante destacar que, mesmo nas unidades de conservação de Uso Sustentável e Proteção Integral, com exceção das Estações Ecológicas (ESEC de Macará e Niquiá), podem ser desenvolvidas atividades com fins econômicos, tais como a realização de recreação em contato com a natureza, de turismo ecológico, pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, além de quaisquer outros projetos desenvolvidos em bases sustentáveis, de acordo com o Plano de Manejo da Unidade.

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE RORAIMA (ZEE/RR)

O ZEE é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação

de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis com suas características, visando ao

desenvolvimento econômico, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao equilíbrio dos ecossistemas

existentes.

O ZEE tem previsão legal no inciso II do art. 9 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece

a Política Nacional de Meio Ambiente, e sua regulamentação consta do Decreto nº 4.297, de 10 de julho de

2002. É citado, também, no Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

A proposta estadual (figura 1) é desenvolver uma ferramenta para que a sociedade e os empreendedores

conheçam previamente as peculiaridades, as vulnerabilidades, as potencialidades, e as exigências ambientais

para se instalarem em cada região.


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INCENTIVOS FISCAISFUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FDI

Criado para promover o setor industrial, o Fundo de Desenvolvimento assegura benefícios fiscais e

extrafiscais às indústrias, agroindústrias, cooperativas e associações de produtores e seus associados, bem

como a qualquer pessoa jurídica ou organização associativa que se enquadre no segmento industrial e ou

agroindustrial.

OS BENEFÍCIOS SÃO:FISCAIS: concessão de empréstimo de até 75% do ICMS efetivamente recolhido;

EXTRAFISCAIS: concessão de lote para implantação de empresa no Distrito Industrial e concessão, em

regime de comodato, de infraestrutura de armazenagem e de produção.

• Incentivos Fiscais nas Áreas de Livre Comercio – ALC de Boa Vista e de Bonfim

Lei Federal nº 11.732, de 30 de junho de 2008 e Decreto nº 6.614, de 23 de outubro de 2008

Suspensão do Imposto de Importação (II); Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)• Para mercadorias nacionais:

Redução de ICMS (Convênios Confaz nº 52/92 e nº 25/2008); Isenção de IPI nos produtos, em cuja composição final haja predominância de matéria prima de

origem animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da NCM, ou agrossilvopastoril, observada a legislação ambiental pertinente e conforme definida em regulamento.

Excetuam-se da isenção: armas e munições de qualquer natureza, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas, perfumes, fumos e seus derivados.

• Zona Franca Verde

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Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas ALC´s de Boa Vista e Bonfim;

Lei Federal nº 11.898/2009 e Decretos nº 6.614 e nº 8.597, que preveem a isenção.

Lei nº 13.023/2014, que prorroga o prazo de vigência dos incentivos para 31 de dezembro de 2050.

• Incentivo aos Free Shops

Decreto estadual nº 24.855-E, de 12 de março de 2018 (que altera o regulamento do ICMS aprovado

pelo Decreto n.o 4335-E de 03/08/20010), isenta saídas promovidas por lojas francas (Free Shops) instaladas

nas zonas primárias do Aeroporto Internacional de Boa Vista e em sedes dos municípios de Bonfim e

Pacaraima, autorizadas conforme art. 15-A, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

• Aliquota Zero para PIS e COFINS

Lei Federal nº 10.996/2004, alterada pelas Leis Federais nº 11.945, de 4 de junho de 2019, e nº 12.350,

de 20 de dezembro de 2010, concede alíquota zero para PIS e COFINS para as vendas de mercadorias para

consumo ou industrialização nas ALCs, realizadas por pessoa jurídica estabelecida fora delas e alíquota zero

para tributos federais em relação a produtos que são vendidos às ALCs com fins de industrialização para

posterior exportação.

• Isenção do imposto de importação (II) para 3 mil produtos

Portaria MF/MPO nº 300, de 20 de dezembro de 1996, concede isenção para 3 mil produtos nas

importações por empresas de todo o Estado de Roraima.

• Prazo adicional para Projetos SUDENE E SUDAM

Lei Federal nº 13.799, de 03 de janeiro de 2019, altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto

de 2001, fixando novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e

reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da SUDENE – Superintendência

de Desenvolvimento do Nordeste e da SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que estende ambos os benefícios para a área de atuação da

SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

• Incentivos à correção de solos agrícolas

Programa instituído pela Lei nº 803, de 19 de abril de 2011, visando a fomentar o desenvolvimento

da produção vegetal, especialmente de grãos.

• ICMS ZERO para geração de energia

Lei nº 1.109, de 04 de outubro de 2016, que institui a política estadual de incentivo à geração de

energia (solar, eólica e biomassa) de até 5 megas e aproveitamento, estabelecendo ICMS zero por até 20

anos.

• Incentivo fiscal para os empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado


81

de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima;

• Prorroga sua vigência até o término do exercício de 2050 ampliando seus benefícios.

• Produtos com incentivo: insumos agrícolas, máquinas e implementos agrícolas, assim como

partes e peças de reposição, crédito fiscal presumido do ICMS e combustíveis.

• Geração Distribuida e Smart Grid

•

• • concessionárias

• • consumidores

• • meio ambiente

•

• • Lei 215/98

•

• Incentivo fiscal para os empreendimentos agropecuários participantes do Projeto

Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima;

• Prorroga sua vigência até o término do exercício de 2050 ampliando seus benefícios.

• Produtos com incentivo: insumos agrícolas, máquinas e implementos agrícolas,

assim como partes e peças de reposição, crédito fiscal presumido do ICMS e combustíveis.

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DISTRITO INDUSTRIALO Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, no perímetro urbano de Boa Vista, possui uma

área de 785,6476 hectares, às margens da BR 174, de fácil acesso à Venezuela, à República Cooperativa da

Guiana e ao Estado do Amazonas.

Atualmente, o Distrito Industrial reúne 123 empresas, das quais 77 estão implantadas e as demais

estão em fase de implantação, devendo concluir suas implantações dentro do prazo legal estabelecido

em lei. Existe atualmente o complexo do Sistema FIER, que atende os trabalhadores e a comunidade com

restaurante, atendimento de saúde, capacitação de mão de obra e área de lazer. Em relação a segurança

temos a presença da polícia civil com a implantação do 5° Distrito de Polícia da cidade.

As atividades que se destacam são: beneficiamento de grãos (arroz), indústrias de madeira e móveis,

produtos cerâmicos (tijolos e telhas), artefatos de concreto, curtume, produtos químicos (sabão e detergentes),

ração, tintas, argamassas e transportadoras.

Das 441 indústrias existentes em Roraima (dados de 2015), cerca de 85% estão na capital do Estado. Das

15% localizadas no interior, destacam-se os municípios de Rorainópolis (3,64%), Cantá (3,42%) e Caracaraí

(2,51%).


83

Turismo em Roraima

No terceiro setor, Roraima tem como potencial a atividade turística, envolvendo recursos turísticos e

atividades ao ar livre e em plena contemplação com a natureza. O turismo de aventura, ecoturismo, turismo

de lazer e de negócios são destaque, dentre várias segmentações, nos quais o estado recebe milhares de

visitantes todos os anos.

A natureza e sua rica biodiversidade, a exemplo da diversidade de aves em Roraima, proporcionam aos

visitantes momentos únicos de contemplação. São cerca de 1.900 espécies de aves no Brasil sendo que,

parte delas – aproximadamente 780 – podem ser encontradas em Roraima. Essas aves estão presentes nos

municípios de Amajari, Cantá, Caracaraí, Boa Vista e Alto Alegre, estando disponíveis para observação nos

parques nacionais. Ademais, com a prática do turismo de pesca esportiva no baixo Rio Branco, Roraima é

muito visitada pelos turistas de diversas partes do mundo, sendo detentora das melhores áreas para prática

de pesca esportiva na Amazônia brasileira, pela variedade de espécies únicas encontradas na região.

O rol de todos esses recursos naturais de Roraima aliam-se ao seu grande potencial de desenvolvimento

do turismo de base comunitária em terras indígenas. Projetos em fase de estudo e implantação nas

comunidades vem sendo conduzidos, proporcionando (em breve) a visitação turística em boa parte das

cachoeiras, lagos, monumentos arqueológicos, além da riqueza culinária e artesanato indígena, os quais

expressam na sua cultura de diversas formas, entre lendas, danças, rituais e histórias.

Já o potencial do turismo de aventura e ecoturismo podem trazer bons investimentos para Roraima, a

partir da construção de novos equipamentos de hospedagem, tais como hotéis de selva, pousadas, hostels,

além de empreendimentos nos segmentos de alimentação, meios de transportes terrestre e fluvial, itens

fundamentais para a infraestrutura básica na região. Na prática de turismo de natureza, o investimento

na infraestrutura de equipamento e abertura de novos empreendimentos para práticas de esportes de

aventura, como canoagem, caiaque, rafiting, boia cross, cachoeirismo, flutuação, kitesurf, stanp up panddle,

parapente, paramotor, balonismo, arvorismo, rapel, escaladas, caminhadas de longo curso, espeleoturismo,

cicloturismo, tirolesa, turismo equestre e turismo fora-de-estrada 4x4 são algumas das alternativas em

franca expansão de empreendimento.

O Estado de Roraima é formado por três regiões turísticas, constituídas pelos municípios que abrigam

potencialidades extraordinárias para o turismo. São elas: Região Turística Extremo Norte do Brasil; Região

Turística Roraima, a Savana Amazônica e; Região Turística Águas e Florestas da Linha do Equador.

“O EXTREMO NORTE DO BRASIL”

No terceiro setor, Roraima tem como potencial a atividade turística, envolvendo recursos turísticos e

atividades ao ar livre e em plena contemplação com a natureza. O turismo de aventura, ecoturismo, turismo

de lazer e de negócios são destaque, dentre várias segmentações.

A natureza e sua rica biodiversidade, a exemplo da diversidade de aves em Roraima, proporcionam

aos visitantes momentos únicos de contemplação. São cerca de 1.900 espécies de aves no Brasil, 780 das

quais podem ser encontradas em Roraima. Essas aves estão presentes nos municípios de Amajari, Cantá,

Caracaraí, Boa Vista e Alto Alegre, e disponíveis para observação nos parques nacionais.

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Com a prática do turismo de pesca esportiva no baixo Rio Branco, Roraima é muito visitada pelos turistas

de diversas partes do mundo, e detém as melhores áreas para prática de pesca esportiva na Amazônia

brasileira, pela variedade de espécies únicas encontradas na região.

O rol de todos esses recursos naturais de Roraima alia-se ao seu grande potencial de desenvolvimento do

turismo de base comunitária em terras indígenas. Projetos em fase de estudo e implantação nas comunidades

vêm sendo conduzidos, e em breve proporcionarão visitação turística em boa parte das cachoeiras, lagos,

monumentos arqueológicos, e levarão ao conhecimento dos turistas a riqueza da culinária, do artesanato e

do folclore indígena.

Já o potencial do turismo de aventura e ecoturismo podem trazer bons investimentos para Roraima, a

partir da construção de novas instalações de hospedagem, tais como hotéis de selva, pousadas, hostels,

além de empreendimentos nos segmentos de alimentação e meios de transportes terrestre e fluvial, itens

fundamentais para a infraestrutura básica na região.

Na prática de turismo de natureza, o investimento na infraestrutura de equipamentos e a abertura de

novos empreendimentos para práticas de esportes de aventura, como canoagem, caiaque, rafting, boia

cross, cachoeirismo, flutuação, kitesurf, stanp up paddle, parapente, paramotor, balonismo, arvorismo, rapel,

escaladas, caminhadas de longo curso, espeleoturismo, cicloturismo, tirolesa, turismo equestre e turismo

fora-de-estrada 4x4 são algumas das alternativas em franca expansão.

O Estado de Roraima é formado por três regiões turísticas, constituídas pelos municípios que abrigam

potencialidades extraordinárias para o turismo: Região Turística Extremo Norte do Brasil; Região Turística

Roraima, a Savana Amazônica; e Região Turística Águas e Florestas da Linha do Equador.

“O EXTREMO NORTE DO BRASIL”

• Parque Nacional do Monte Roraima

Encanta pela singularidade do Monte Roraima, uma das grandes maravilhas naturais da Terra, com

2.734 m de altitude. Situa-se na fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. Para visitá-lo, é necessária uma

autorização do ICMbio/Brasil e do Instituto Nacional de Parques da Venezuela. No parque, são realizados

trilhas e acampamentos, além da observação da fauna, flora e do envolvimento com lendas e crenças místicas

da cultura indígena.

• Serra do Tepequém

Distante 50 km da sede do município de Amajari, com acesso pela RR-203 e a 250 km de Boa Vista, a

Serra do Tepequém eleva-se a 1.100 m em relação ao nível do mar e reúne cachoeiras, trilhas, florestas e

várias histórias contadas pelos remanescentes do garimpo de diamantes. A região já foi considerada a mais

rica em minérios, como ouro, diamantes e outros. É o único “tepuys” ou “platôs sedimentares” do Estado que

permite o acesso a automóveis. Ideal para trilhas, banhos de cachoeiras, observação de aves e orquídeas e

acampamentos.

• “Roraima, a Savana Amazônica”

As belezas dos campos naturais (chamados de lavrados em Roraima) fazem parte desta região turística

com suas praias, parques temáticos e passeio pelo Rio Branco, além das festas populares que também são

atrações imperdíveis. Boa Vista, a única capital brasileira totalmente acima da linha do Equador, situa-se

nesta região turística. No período seco, praias de água doce cercam a capital atraindo tanto os residentes


85

quanto os turistas. Destacam-se as seguintes praias: Grande, da Balsa, do Cauamé e Água Boa, todas com

uma boa infraestrutura de apoio e serviços e que também podem despertar o interesse daqueles que

desejam empreender no segmento. Na cultura há as festas populares, o Arraial do Anauá, uma das maiores

festas juninas do Norte do País, e a tradicional encenação da Paixão de Cristo no Município de Mucajaí.

• Rio Branco

O Rio Branco banha a capital Boa Vista, formado pela confluência dos rios Tacutu e Uraricuera, a cerca de

30 km a montante da capital. Possui sua foz no Rio Negro, no estado do Amazonas. O Rio Branco é uma das

mais belas experiências para quem vem a Roraima, já que forma extensas praias com vias de acesso rápido

e próximo à capital. Podem ser praticados diversos esportes aquáticos, e há passeios de caiaque, stand up

paddle, barcos e catamarãs.

• Serra Grande

Bastante procurada pelos amantes do turismo de aventura, a Serra Grande localiza-se no município

do Cantá e possui 898 m de altura e 30 km de comprimento. No inverno, surgem várias cachoeiras, com

destaque para a Véu de Noiva. O acesso se dá pelas rodovias RR-206 e BR-410, ou ainda pelo Rio Branco.

Trilhas e a observação de aves são alguns dos principais atrativos da Serra, além de uma bela vista para

o Rio Branco. O local é extraordinário para a instalação de um parque hoteleiro, de lazer, de entretenimento

e de gastronomia, desfrutando de uma paisagem exuberante e inspiradora aos turistas que desejarem

desfrutar do local.

• “Águas e florestas da Linha do Equador”

Esta região turística de Roraima é formada por floresta tropical, rios caudalosos, animais e plantas

exóticas. Região de rara beleza natural no planeta, conta com o conforto, a comodidade e a tranquilidade

dos hotéis de selva. Destacando-se pela prática da pesca esportiva, Roraima é detentora das melhores áreas

para pesca na Amazônia, com variedade de espécies e infraestrutura de apoio.

No município de Rorainópolis está o marco da Linha do Equador, linha imaginária que passa pelo estado

de Roraima, onde se realiza a oportunidade de colocar um pé no hemisfério norte e outro no hemisfério sul.

• Corredeira do Bem-Querer

Situa-se ao sul do Estado, no município de Caracaraí, na região do médio Rio Branco, a 125 km de Boa

Vista. O local é ideal para a prática de canoagem, caiaque, pesca esportiva e trilhas. A região é um patrimônio

arqueológico e seu acesso é feito pela BR-174.

• Parque Nacional do Viruá

Localizado no Município de Caracaraí, possui cerca de 240.000 hectares e é excelente para caminhadas

e observação de aves, o “birdwatching”. O parque abrange um mosaico de florestas aluviais, campinaranas

e florestas de terra firme, em uma região com características típicas de um pantanal, no norte da Amazônia.

Visitar o parque é garantia de contato com uma grande diversidade de aves, mamíferos e plantas da

Amazônia. A prática de trilhas e observação da fauna e flora é um dos principais atrativos turísticos do

parque.

Colaboraram com a elaboraram deste ANEXO:

DAI – Departamento de Atração de Investimentos;

DECOEX – Departamento do Comércio Exterior;

DETUR – Departamento de Turismo;

DICS – Departamento de Indústria, Comércio e Serviços;

FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima;

DEAGRO – Departamento de Agro Negócio;

CGOP – Coordenadoria Geral de Orçamento Público;

CGEES – Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Sociais;

ZEE – Coordenadoria do Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima.


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DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS POR DIMENSÃO ESTRATÉGICA

METAS FÍSICAS

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PPA 2020-2023

[Digite texto]

6- APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS POR DIMENSÃO ESTRATÉGICA

6.1- Dimensão Inclusão Social PROGRAMA: 12 - Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão

OBJETIVO: Prestar socorro à população, prevenir e minimizar desastres.

PÚBLICO ALVO: População do Estado de Roraima

UNID. RESPONSÁVEL: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima PROGRAMA: 24 - Desenvolvimento da Educação Profissional

OBJETIVO: Implementar a Rede de Educação Profissional

PÚBLICO ALVO: População do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Educação e Desporto PROGRAMA: 29 - Qualificação de Profissionais para a Educação

OBJETIVO: Habilitar e Capacitar os Profissionais da área de Educação para o aperfeiçoamento do ensino público.

PÚBLICO ALVO: Docentes e Técnicos

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Educação e Desporto PROGRAMA: 30 - Desenvolvimento do Desporto e do Lazer

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do Desporto e do Lazer, favorecendo o acesso às práticas desportivas e recreativas.

PÚBLICO ALVO: Desportistas e população em geral

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Educação e Desporto PROGRAMA: 31 - Proteção, Produção e Difusão Cultural

OBJETIVO: Promover, apoiar, proteger, difundir, incentivar e fortalecer a proteção, produção cultural do Estado de Roraima.


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Cultura PROGRAMA: 36 - Gestão do Sistema Penitenciário

OBJETIVO: Aperfeiçoar o Modelo Penitenciário e Promover a Reintegração do Preso à Sociedade.

PÚBLICO ALVO: População Carcerária


89

PPA 2020-2023

[Digite texto]

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania PROGRAMA: 37 - Segurança e Defesa do Cidadão

OBJETIVO: Promover a Defesa do Cidadão, Aprimorando a Capacidade Gerencial e Operacional dos Órgãos de Segurança Pública.


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania PROGRAMA: 38 - Vigilância em Saúde

OBJETIVO: Fortalecer o processo de promoção, prevenção, recuperação, controle e avaliação da saúde, por meio de implementação das políticas estratégicas da vigilância em saúde.


UNID. RESPONSÁVEL: Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA: 53 - Programa Estadual de Habitação

OBJETIVO: Permitir o acesso à moradia, visando a redução do déficit habitacional.

PÚBLICO ALVO: Famílias sem moradia própria

UNID. RESPONSÁVEL: Companhia de Desenvolvimento de Roraima PROGRAMA: 54 - Mais Emprego

OBJETIVO: Ampliar as Oportunidades de Trabalho e Renda.

PÚBLICO ALVO: Pessoas em Idade Economicamente Ativa (Pessoas Desempregadas)

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social PROGRAMA: 55 - Proteção Social Especial

OBJETIVO: Garantir o direito à assistência social de pessoas em risco pessoal e social no estado de Roraima.

PÚBLICO ALVO: Famílias em risco pessoal e social no estado de Roraima

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social PROGRAMA: 62 - Proteção e Segurança ao Consumidor

OBJETIVO: Divulgar e Fiscalizar os Direitos do Consumidor à Sociedade.


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

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PPA 2020-2023

[Digite texto]

PROGRAMA: 67 - Desenvolvimento da Educação Superior

OBJETIVO: Proporcionar a Formação Acadêmica em Nível Superior.

PÚBLICO ALVO: População em Geral

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Educação e Desporto PROGRAMA: 78 - Atenção Integral à Saúde

OBJETIVO: Ampliar e melhorar as condições de acesso universal aos serviços de saúde, buscando integralidade da atenção à saúde.


UNID. RESPONSÁVEL: Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA: 80 - Desenvolvimento da Educação Básica

OBJETIVO: Desenvolver e fortalecer o ensino com condições de qualidade nos diversos níveis e modalidades.

PÚBLICO ALVO: População Dicente

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Educação e Desporto PROGRAMA: 83 - Proteção Social Básica

OBJETIVO: Promover Ações de Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Estado de Roraima.

PÚBLICO ALVO: Famílias em vulnerabilidades e risco social no Estado de Roraima

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social PROGRAMA: 85 - Desenvolvimento Social

OBJETIVO: Integrar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social

PÚBLICO ALVO: Pessoas em Situação de Risco Social

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social PROGRAMA: 87 - Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento

OBJETIVO: Promover Ações que assegurem o Crescimento e Desenvolvimento Produtivo, Cultural e Social nas Comunidades Indígenas.

PÚBLICO ALVO: Comunidades Indígenas

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Índio PROGRAMA: 96 - Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados


91

PPA 2020-2023

[Digite texto]

OBJETIVO: Assegurar a Assistência Jurídica, judicial e extrajudicial, integral ao cidadão necessitado do Estado de Roraima.

PÚBLICO ALVO: População Hipossuficiente do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Defensoria Pública do Estado de Roraima PROGRAMA: 97 - Estruturação das Unidades do SUAS-RR

OBJETIVO: Estruturar as Unidades Públicas do SUAS-RR (abrigos, redes e demais estruturas que sejam de responsabilidade desta SETRABES)

PÚBLICO ALVO: Usuários e Servidores do SUAS-RR

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PROGRAMA: 79 - Gestão da Política de Saúde

OBJETIVO: Organizar em 100% a Assistência a Saúde de Forma Regionalizada e Hierarquizada no Estado.


UNID. RESPONSÁVEL: Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA: 93 - Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social

OBJETIVO: Coordenar, planejar, monitorar, avaliar e implementar políticas de Assistência Social.

PÚBLICO ALVO: Pessoas em Vulnerabilidade Social

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

6.2- Dimensão Crescimento Sustentável PROGRAMA: 33 - Defesa Agropecuária

OBJETIVO: Promover a sanidade animal e vegetal, garantindo a saúde pública.

PÚBLICO ALVO: Produtores

UNID. RESPONSÁVEL: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima

PROGRAMA: 34 - Abastecimento Agroalimentar e Segurança Alimentar

OBJETIVO:

Dinamizar e organizar a comercialização de produtos agropecuários, estimulando a indústria de transformação, auxiliando na formação de estratégicas de preparação da produção e do fluxo comercial e logístico, possibilitando a verticalização, agregando valor à produção agropecuária do Estado de Roraima, bem como integrar os órgãos governamentais para implementar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAM).

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PPA 2020-2023

[Digite texto]

PÚBLICO ALVO: Agricultores

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PROGRAMA: 35 - Regularização Fundiária

OBJETIVO: Proteger a Integridade do Território do Estado e Promover a Regularização Fundiária

PÚBLICO ALVO: População Urbana e Rural

UNID. RESPONSÁVEL: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima

PROGRAMA: 42 - Inovação Tecnológica nas Telecomunicações

OBJETIVO: Garantir a prestação dos serviços de telecomunicações de forma contínua, primando pela inovação tecnológica.


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura PROGRAMA: 43 - Execução de Obras Públicas e Urbanismo

OBJETIVO: Dotar os Espaços Públicos com Infraestrutura Adequada.


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura PROGRAMA: 47 - Geração de Energia Elétrica

OBJETIVO: Ampliar a Capacidade de Geração de Energia Elétrica.


UNID. RESPONSÁVEL: Companhia Energética de Roraima

PROGRAMA: 48 - Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica

OBJETIVO: Garantir a Manutenção, a Ampliação e a Comercialização dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Interior do Estado.

PÚBLICO ALVO: População do Interior do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Companhia Energética de Roraima

PROGRAMA: 49 - Infraestrutura do Saneamento Básico

OBJETIVO: Assegurar a Oferta de Água de Boa Qualidade e Ampliar o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário.


UNID. RESPONSÁVEL: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima


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PPA 2020-2023

[Digite texto]

PROGRAMA: 58 - Assistência Técnica e Extensão Rural

OBJETIVO: Desenvolver processos permanentes e construtivistas, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, objetivando melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento rural sustentável.

PÚBLICO ALVO: Agricultores familiares

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PROGRAMA: 72 - Desenvolvimento dos Setores Produtivos

OBJETIVO: Melhorar o desempenho dos setores produtivos.

PÚBLICO ALVO: Empreendedores e Empresários.

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento PROGRAMA: 73 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária

OBJETIVO: Incentivar modelos agropecuários que busquem a sustentabilidade, geração de emprego e renda, com foco na melhoria da qualidade de vida da família agrícola.

PÚBLICO ALVO: Produtores rurais

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PROGRAMA: 75 - Infraestrutura do Sistema Viário

OBJETIVO: Promover a Ampliação e Manutenção da Malha Viária do Estado de Roraima


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura PROGRAMA: 82 - Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável

OBJETIVO: Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa, preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais.


UNID. RESPONSÁVEL: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima PROGRAMA: 84 - Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

OBJETIVO:

Formular, promover e executar as políticas de ciência, tecnologia e inovação, mediante estímulo, fomento, apoio, promoção, produção e difusão do conhecimento visando o desenvolvimento sócio-ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população.


UNID. RESPONSÁVEL: Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima

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PPA 2020-2023

[Digite texto]

6.3- Dimensão Eficiência e Transparência na Gestão Pública PROGRAMA: 1 - Atuação do Poder Legislativo

OBJETIVO: Formular e apreciar proposições legislativas, exercer a fiscalização e controle externo do poder público e desempenhar as demais funções constitucionais,legais e regimentais.


UNID. RESPONSÁVEL: Assembléia Legislativa do Estado de Roraima PROGRAMA: 13 - Divulgação e Difusão de Informações

OBJETIVO: Promover a Divulgação de Informações de Interesse Público e Difusão do Sistema de Rádio.


UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Comunicação Social PROGRAMA: 2 - Execução do Controle Externo

OBJETIVO: Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Estado e auxiliar a Assembléia Legislativa na função de exercer o controle externo.

PÚBLICO ALVO: Sociedade, Órgãos e Entid. da Administ. Direta e Indireta, entidad constituídas ou mantid. pelo Estado ou Munic

UNID. RESPONSÁVEL: Tribunal de Contas do Estado de Roraima PROGRAMA: 3 - Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual

OBJETIVO: Realizar justiça para promoção da paz social por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere, efetiva, transparente e sustentável.

PÚBLICO ALVO: Indivíduos e organizações da sociedade que buscam a tutela jurisdicional.

UNID. RESPONSÁVEL: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima PROGRAMA: 4 - Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis

OBJETIVO: Defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os Interesses Sociais e Individuais.


UNID. RESPONSÁVEL: Ministério Público do Estado de Roraima PROGRAMA: 51 - Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal


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PPA 2020-2023

[Digite texto]

OBJETIVO: Fortalecer a Administração Tributária, modernizar o Sistema de Arrecadação e promover a justiça fiscal do Estado.

PÚBLICO ALVO: Governo do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Fazenda PROGRAMA: 63 - Registro Mercantil e Integração

OBJETIVO: Expandir os Serviços Mercantis da JUCERR no Estado de Roraima.

PÚBLICO ALVO: Empresas Mercantis, Instituições Públicas e Privadas e Cidadãos Comuns

UNID. RESPONSÁVEL: Junta Comercial do Estado de Roraima

PROGRAMA: 18 - Gestão do Planejamento Governamental

OBJETIVO: Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação do planejamento estadual.

PÚBLICO ALVO: Entidades da Administração Pública Estadual

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento PROGRAMA: 68 - Gestão de Recursos Humanos Estadual

OBJETIVO: Coordenar e implementar medidas administrativas, realizando tarefas e atividades específicas, visando o controle efetivo de pessoal

PÚBLICO ALVO: Órgãos da Administração Pública do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração PROGRAMA: 69 - Gestão de Patrimônio

OBJETIVO: Aperfeiçoar a Máquina Administrativa, incrementando os Mecanismos Legais, Operacionais, Administrativos e Tecnológicos necessários à Gestão de um Estado Moderno e Empreendedor.

PÚBLICO ALVO: Órgãos do Governo Estadual

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PROGRAMA: 90 - Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócio-econômico

OBJETIVO: Produzir e difundir informações sócio-econômicas.

PÚBLICO ALVO: Setores Públicos e Privados do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento PROGRAMA: 94 - Execução do Controle Interno

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PPA 2020-2023

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OBJETIVO: Executar procedimentos de controle interno, visando a avaliação de resultados, que possam subsidiar reformulações e ajustamento das políticas de governo do Estado, zelando pela aplicação eficiente e eficaz do gasto público.

PÚBLICO ALVO: Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta e Entidades constituídas ou mantidas pelo Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Controladoria-Geral do Estado

PROGRAMA: 10 - Apoio Administrativo

OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DE SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS

PÚBLICO ALVO: Órgãos do Estado

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento

PROGRAMA: 15 - Segurança e Defesa do Estado

OBJETIVO: Representar o Estado Judicial e Extrajudicialmente e Interpretar Atos Normativos,Unificando a Aplicação da Lei no âmbito do Poder Executivo.


UNID. RESPONSÁVEL: Procuradoria-Geral do Estado de Roraima

PROGRAMA: 60 - Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual

OBJETIVO: Promover Assessoramento Direto ao Governador, em Assuntos de Natureza Política, Social e Parlamentar.


UNID. RESPONSÁVEL: Casa Civil

PROGRAMA: 61 - Operações Especiais

OBJETIVO: Amortizar Encargos das Dívidas Públicas, Contribuir Para a Formação do Patrimônio Público do Servidor - PASEP e Promover a Melhor Distribuição de Recursos Destinados aos Municípios.

PÚBLICO ALVO: Órgãos e Entidades Públicas

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Fazenda PROGRAMA: 65 - Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima

OBJETIVO: Assegurar aos Servidores Contribuintes e seus Dependentes os Benefícios Previdenciários estabelecidos em Lei.

PÚBLICO ALVO: Servidores Contribuintes Ativos, Inativos e seus Dependentes

UNID. RESPONSÁVEL: Instituto de Previdência do Estado de Roraima


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PPA 2020-2023

[Digite texto]

PROGRAMA: 66 - Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais

OBJETIVO: Liquidar saldo devedor com fornecedores e causas trabalhistas constantes nos processos.

PÚBLICO ALVO: Empresas em Extinção

UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Fazenda

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PLANEJANDO “O RORAIMA QUE QUEREMOS”

ADENDO

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O RORAIMA QUE QUEREMOS (Audiências Públicas Regionais, Online e Fórum Estadual)

A gestão pública moderna requer planejamento, execução de programas e ações capazes de conduzir a

transição para um período de eficiência, eficácia administrativa e transformação plena da realidade local e

das pessoas.

A Proposta de Governo partiu de experiências presenciais em fóruns com o tema “qual Estado que

queremos”, percorrendo o interior de Roraima e reunindo, de forma objetiva, os eixos de ação para a

construção de um novo Estado, um Roraima digno para toda população.

Desde o início da atual gestão, a prioridade é o mapeamento de áreas com deficiências que impactam

a estabilidade econômica ou o desenvolvimento da gestão pública. Assim, viabiliza-se a discussão de um

quadro conceitual inovador para orientar uma estratégia de aprimoramento administrativo realista, que

tenha como objetivo melhorar a oferta de serviços e a administração dos gastos públicos.

O desafio é criar um ambiente favorável aos empreendedores, preparando o solo onde serão plantadas as

sementes do progresso, aplainando o terreno, removendo o pedregulho, arando para oxigenar os negócios

e fazer com que suas raízes se fixem bem e resistam às inconstâncias do tempo.

Gerar um ambiente propício aos negócios, à produção e ao empreendedorismo é a palavra de ordem!

Entretanto, esse discurso somente faz sentido se puder ser traduzido em programas estruturados,

inteligentes e articulados, compostos de projetos e ações, elaborados a partir de diagnóstico preciso dos

problemas e das necessidades que travam o aproveitamento das potencialidades e das oportunidades de

Roraima.

No processo de elaboração do PPA 2020-2023, “O Roraima que Queremos” foi proposto e realizado

curso de capacitação para os técnicos de planejamento e orçamento de todas as setoriais dos três poderes

estaduais; houve reuniões dos gestores do Executivo, para alinhamento e definição de planejamentos

estratégico; foram realizadas 6 (seis) audiências públicas regionais, com o objetivo de ouvir a demanda social

para a elaboração de um Plano voltado para o atendimento dos anseios e necessidades da sociedade;

disponibilizou-se consulta pública online, para que pudéssemos captar demandas de outros setores e

demais atores sociais; ocorreu o Fórum Estadual, para priorização das propostas oriundas das audiências

públicas e da consulta online; além disso, elegeram-se representantes municipais nas audiências, para

que pudessem acompanhar o tratamento de suas demandas na definição das prioridades de ações que

integrariam o Plano.

O cronograma contemplou a agenda seguinte:

• Curso de Capacitação para Elaboração do PPA 2020-2023.

• PERÍODO: De 25 a 28/06/2019

• LOCAL: Auditório Videoteca do Palácio da Cultura

• HORÁRIO: das 14 às 18h

• PÚBLICO ALVO: Usuários do FIPLAN, Secretários Estaduais e demais e servidores ligados às áreas de

Planejamento e Orçamento.

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• CARGA HORÁRIA: 16 horas.

• COORDENAÇÃO: Coordenação Geral de Planejamento Estratégico/SEPLAN

OBJETIVOS DO CURSO

Capacitação dos servidores estaduais na preparação e elaboração do Plano Plurianual - PPA, visando

estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração Estadual, com reflexos na Lei de Diretrizes

Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA. e uma execução orçamentária compatível com os

recursos financeiros disponíveis.

EXPOSITORES:

• OTÁVIO GONDIM PEREIRA DA COSTA - Consultor do Legislativo do Senado Federal, especialista em

Planejamento Estratégico e Orçamento Público,

• Equipe Técnica da COGEPE e CGOP (SEPLAN).

METODOLOGIA: Expositiva e prática.

Turma dos Técnicos usuários do FIPLAN, do Governo de Roraima

Aula com o Consultor Otávio Gondin

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1ª Audiência Pública Regional (Pacaraima/Amajari e Uiramutã)

A 1ª Audiência Pública Regional “O Roraima que Queremos”, ocorreu nas dependências da Quadra Cultural e Esportiva Telma Oliveira Tupinambá de Pacaraima, em 18 de julho de 2019, com a participação de 206 (duzentos e seis) representantes, reunindo estudantes, lideranças indígenas, servidores públicos e

produtores rurais, microempresários do comércio e serviços.

Exposição do Sec. Adjunto Diego Prandino

Discurso do Governador Antonio Denarium

103

2ª Audiência Pública Regional (Bonfim/Normandia)

A 2ª Audiência Pública Regional “O Roraima que Queremos”, ocorreu nas dependências do Fórum Rui

Barbosa, da Cidade de Bonfim, em 19 de julho de 2019, com a participação de 159 (cento e cinquenta e

nove) representantes, reunindo estudantes, lideranças indígenas, servidores públicos e produtores rurais,

microempresários do comércio e serviços.

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3ª Audiência Pública Regional (São Luiz do Anauá/Caroebe/São João da Baliza)

A 3ª Audiência Pública Regional “O Roraima que Queremos”, ocorreu nas dependências do Fórum, da Cidade

de São Luiz, em 23 de julho, com a participação de 148 representantes, reunindo estudantes, lideranças

indígenas, servidores públicos e produtores rurais, microempresários do comércio e serviços.

4ª Audiência Pública Regional (Rorainópolis)

A 4ª Audiência Pública Regional “O Roraima que Queremos”, ocorreu na Quadra de Esportes da Escola

Estadual Padre Eugênio Possamai, da Cidade de Rorainópolis, em 24 de julho de 2019, com a participação de

223 (duzentas e vinte e três) representantes, reunindo estudantes, lideranças indígenas, servidores públicos

e produtores rurais, microempresários do comércio e serviços.

5ª Audiência Pública Regional (Iracema/Mucajaí/Caracaraí)

A 5ª Audiência Pública Regional “O Roraima que Queremos”, ocorreu na Escola do Legislativo - ESCOLEGIS, da

Cidade de Iracema, em 30 de julho de 2019, com a participação de 138 (cento e trinta e oito) representantes,

reunindo estudantes, lideranças indígenas, servidores públicos e produtores rurais, microempresários do

comércio e serviços.

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6ª Audiência Pública Regional (Boa Vista/Cantá/Alto Alegre)

A 6ª Audiência Pública Regional “O Roraima que Queremos”, ocorreu no Auditório do Comando do Corpo de

Bombeiros, da Cidade de Boa Vista, em 31 de julho de 2019, com a participação de 226 (duzentos e vinte

e seis) representantes, reunindo estudantes, lideranças indígenas, servidores públicos e produtores rurais,

microempresários do comércio e serviços.

FÓRUM ESTADUAL

Todo esse processo de construção democrático e participativo do PPA culminou com um grande Fórum

Estadual de Planejamento – O Roraima que Queremos – na Capital Boa Vista, em 02 de agosto de 2019,

reunindo na solenidade 25 (vinte e cinco) gestores públicos de diversas pastas, 20 (vinte) dos 35 (trinta e

cinco) representantes eleitos nas Audiências Públicas Regionais, técnicos de planejamento e orçamento e

assessores, somados em 113 (cento e treze) atores, em prol de “O Roraima que Queremos”.

O resultado final desse trabalho produtivo revelou-se na validação de diretrizes e estratégias no âmbito da

concepção dos programas, projetos e ações de Governo para o quadriênio 2020-2023, correspondente ao

horizonte de atuação desse Plano.

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Comissão dos Representantes Municipais das Audiências Públicas

Comissão dos Representantes Municipais das Audiências Públicas

ÓRGÃOS PARTICIPANTES

Governo do Estado de Roraima

Poder Executivo

Antonio Denarium Governador do Estado de Roraima

Frutuoso Lins Cavalcante NetoVice-Governador do Estado de Roraima

Disney Barreto MesquitaSecretário Chefe da Casa Civil

Marcos Jorge de LimaSecretário de Estado de Planejamento e

Desenvolvimento

Cel Marco Antônio AlvesSecretário de Estado da Fazenda

Cel. Elson Paiva de MouraSecretário Chefe da Casa Militar

Marcos Eraldo Arnoud MarquesSecretário de Estado de Comunicação

Social

Bruna Sack NogueiraCoordenadora de Relações Públicas e

Cerimonial

Marília Padilha PiresPresidente da Comissão Permanente de

Licitação

Stélio Dener de Souza CruzDefensor Público Geral do Estado de

Roraima

Carlos Augusto Andrade SilvaSecretário da Representação do Governo

de Roraima em Brasília

Gelb Platão Pereira LimaDiretor Presidente - Agência de Defesa

Agropecuaria da Estado de Roraima

Ilaine Ines Henz DiasSecretária de Estado de Articulação e

Política Urbana

Emerson Carlos BaúSecretário de Estado de Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

Marksjohnson Castro FerreiraSecretário de Estado da Cultura

Leila Soares de Souza PerussoloSecretária de Estado da Educação e

Desporto

Pedro de Jesus CerinoSecretário de Estado de Gestão Estratégica

da Administração

Joilma Teodora de Araújo Silva Secretária de Estado do Índio

Edilson Damião LimaSecretário de Estado da Infraestrutura

André Fernandes FerreiraSecretário de Estado da Justiça e Cidadania

Cecilia Smith LorenzonSecretário de Estado da Saúde

Tânia Soares de SouzaSecretária de Estado do Trabalho e Bem-

Estar Social

Igo Gomes BrasilDiretor Presidente do Departamento

Estadual de Trânsito

Isabella de Almeida Dias SantosPresidente do Instituto de Pesos e Medidas

de Roraima

Aluízio Nascimento da SilvaPresidente do Instituto de Amparo à

Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima

José Haroldo Figueiredo CamposPresidente do Instituto de Previdência

Ana Vitória Cavalcante BarbalhoPresidente da Junta Comercial

Regys Odlare Lima de FreitasReitor da Universidade Estadual de

Roraima

Marcos Eraldo Arnoud MarquesPresidente da Rádio Roraima

Adailton FernandesDiretor Presidente da Agência de

Desenvolvimento do Estado de Roraima

James da Silva SerradorDiretor Presidente da Companhia de

Águas e Esgotos Roraima

Francisco Fernandes de OliveiraDiretor Presidente da Companhia

Energética

Anastase Vaptistis PapoortzisDiretor Presidente da Companhia de

Desenvolvimento

Ionilson Sampaio de SouzaPresidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Semaias Alexandre Silva Reitor da Universidade Virtual

Katia MarreiroOuvidora Geral

Coronel Jean Cláudio de Souza Hermógenes

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Roraima

Coronel Antônio Elias Pereira de Santana

Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima

Herbert de Amorim CardosoDelegado Geral da Polícia Civil de Roraima

Márcio Glayton Araújo GrangeiroPresidente do Instituto de Terras e

Colonizações

Cel. Olivan Pereira de Melo JuniorSecretário de Estado da Segurança Pública

Érico Veríssimo de CarvalhoControlador Geral

PODER LEGISLATIVO

Deputado Estadual Jalser Renier Padilha

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Conselheira Cilene Lago SalomãoPresidente do Tribunal de Contas do

Estado

Diogo Novaes FortesProcurador Geral do Ministério Público de

Contas do Estado

PODER JUDICIÁRIO

Mozarildo Monteiro CavalcantiPresidente do Tribunal de Justiça do Estado

Jean Pierre MichettiProcurador Geral do Estado de Roraima

Janaína Carneiro CostaChefe do Ministério Publico do Estado de Roraima

FICHA TÉCNICA

Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

Coordenadoria Geral de Planejamento EstratégicoTatiane Rodrigues Bezerra

Divisão de PlanejamentoMaria Inês Damaceno da Silva

Divisão de Normatização Jorge Romeu Freitas Miranda

Divisão de Acompanhamento e AvaliaçãoIlta de Maria Figueiredo da Silva

DiagramaçãoAbreu Almeida Mubarac

TécnicosAgamenon Castelo Branco

Antônio da Silva MagalhãesCarmen Benedita Pastana da Penha

Madalena Souza CruzRosa Anília Moreira de Almeida

Sâmara Magalhães AmorasEquipe SEAMPU

ColaboradoresAna Sibelonia Saldanha Veras

Elisabeth Lima Bessa

Agradecimentos especiais a Diego Prandino

Secretario Adjunto da Secretaria de Estadodo Planejamento e Desenvolvimento

Rua Coronel Pinto, 241 – Centro - Boa Vista – Roraima

volume i - seplan

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