AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEMAMENTO NO BRASIL ENTRE 1930 E 1970 E O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ITUIUTABA-MG

Maria Angélica da Costa Silva – mariaangelicadacosta@yahoo.com.br

Universidade Federal de Uberlândia – Faculdade de Ciências Integradas do Pontal - UFU/FACIP

Eixo Temático 4: Meio Ambiente e espaço urbano Resumo: Este trabalho é parte da pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de

Curso de graduação em História. Nele tratar-se-á do abastecimento de água na cidade de

Ituiutaba – MG, dentro da conjuntura nacional, de modo a apresentar a relação entre os

programas de saneamento e saúde do Governo Federal e a instalação do sistema de

abastecimento de água local. O Objetivo do trabalho é apresentar esse processo de modo

geral, dentro da conjuntura do processo de modernização urbana da cidade de Ituiutaba,

MG. Dessa forma, é possível expor também como as políticas federais foram impactantes

para a cidade, assim como para outros municípios do interior do país que demandavam

recursos no setor de saneamento, e, da mesma forma, na região do Triângulo Mineiro. Isso

reflete diretamente na qualidade de vida da população e proporciona condições para o

desenvolvimento urbano, material e humano nesses locais. A metodologia de pesquisa

consistiu em levantamento bibliográfico, discussão teórico-metodológica e análise

documental, incluindo legislação, fotografias, jornais, relatórios e atas do Legislativo

municipal. Por meio dos documentos foi possível empreender uma narrativa linear a respeito

do processo de instalação da autarquia municipal SAE- Superintendência de Água e

Esgotos, na cidade de Ituiutaba, processo compreendido no período entre os anos 1963 e

1970, presente na conjuntura de modernização urbana da cidade, iniciada em 1955. Ao

mesmo tempo, se compara brevemente o processo na cidade, com o que ocorreu nos

municípios vizinhos, também afetados pelas mesmas políticas públicas voltadas ao

saneamento. O artigo está dividido em três partes que trazem as políticas públicas federais

voltadas ao saneamento e modernização do país, de 1930 a 1970, de modo a explicar o

surgimento da Fundação SESP (Fundação Serviço de Saúde Pública) até o PLANASA

(Plano Nacional de Saneamento). No tópico seguinte, explana-se brevemente a respeito dos

processos de instalação do abastecimento de água de alguns municípios do Triângulo

Mineiro. Por fim, adentra-se no processo de instalação do abastecimento de água na cidade

de Ituiutaba, objetivo primeiro da pesquisa. Dessa forma, é possível ligar a esfera local à

esfera regional e nacional, sem perder de vista as peculiaridades do período estudado, no

que tange ao objeto de estudo, que foi imprescindível para a efetivação do processo de

modernização urbana iniciado na década de 1950, com o aumento de capitais e de

contingente populacional em decorrência das atividades comerciais oriundas do plantio e

beneficiamento de cereais na cidade e na região. Com o aumento do contingente

populacional, a cidade começou a demandar cada vez mais por condições mínimas de

salubridade e organização, de modo que nos meados da década de 1950, começou o

processo de modernização urbana, consistindo em pavimentação de ruas, promulgação de

leis, como os Códigos de Posturas (1955), o Zoneamento Urbano (1955), e o Plano Diretor

do Município. Para a realização de muitas obras, a preocupação com o abastecimento de

água e o despejo de esgotos não eram ignorados, mostrando que havia a preocupação de

ofertar mais salubridade às áreas beneficiadas com as obras, sendo essas áreas,

logicamente, a parte central da cidade. No entanto, muitas das obras, como as estradas e

rodovias, e o abastecimento de água, demandavam investimentos Federais e Estaduais, o

que interferia diretamente no andamento do processo de modernização da cidade. Os

resultados obtidos mostram a importância desse processo para a constituição da cidade no

presente, além estar diretamente ligado à modernização urbana de Ituiutaba. Além disso,

mostra que esse processo esteve diretamente ligado aos programas federais de

saneamento, de modo que a instalação do serviço na cidade somente foi possibilitada

através do financiamento federal. Entre o que pode ser observado no estudo foi que o

processo de modernização urbana da cidade de Ituiutaba ocorreu de forma desconexa ao

longo do século XX, com a valorização das áreas centrais da cidade, que foram

beneficiadas com obras, tais como a pavimentação de vias, iluminação pública,

abastecimento de água e coleta de esgotos. Além disso, o abastecimento de água na

cidade, que era ofertado também em sua grande parte, para a população da parte central da

cidade, era insuficiente para atender a uma demanda crescente, sobretudo com o

crescimento populacional vivido no período entre 1955 -1970. Dentre os desdobramentos do

processo de modernização da cidade e da instalação do abastecimento de água em

Ituiutaba, está a forma como a água é gerida, ou seja, a partir da implantação do

abastecimento de água na cidade, a autarquia municipal, SAE (Superintendência de Água e

Esgotos) se manteve atrelada a outras instituições e programas Federais de modo a

aperfeiçoar os serviços, chegando-se a implantar uma estação de tratamento de esgotos,

com a construção da ERPAI (Estação de Recuperação e Preservação Ambiental), obra

concluída em 1999. Além disso, a autarquia zela pela excelência dos serviços prestados à

cidade, que conferem à mesma selos e prêmios de qualidade que promovem o nome da

empresa, como o Isso 9002, outorgado pela BVQI (Bureau Veritas Quality Internacional).

Através da participação em programas que premiam a qualidade dos serviços, a instituição

mantém seu renome ajudando na implantação programas que beneficiam a cidade, como a

coleta seletiva e a construção de um aterro sanitário, que depois de concluídos, passaram a

ser responsabilidade da Prefeitura Municipal. A pesquisa abre, portanto, possibilidades de

investigação no que tange à importância da SAE par a cidade e a sua ligação com outros

órgãos Federais e internacionais, no que tange ao consumo e exploração dos recursos

hídricos locais, e à preservação ambiental.

Palavras-chave: Ituiutaba; modernização; abastecimento de água; SAE

Os projetos modernizadores do Brasil de 1930 a 1970: da Fundação SESP ao

PLANASA

A responsabilidade do saneamento no Brasil entre as décadas de 1940 e 1960 ficou

a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), órgão federal formado a partir de um

acordo bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil, no contexto da Segunda Guerra

Mundial, durante o governo Vargas. Em 1960 o SESP foi transformado em Fundação

Serviço de Saúde Pública (FSESP), durante a gestão do ex-presidente Juscelino

Kubitscheck. Nove anos após a criação deste, surgiu o Plano Nacional de Saneamento

(PLANASA), durante a ditadura militar, no governo de Costa e Silva. O PLANASA era

responsável por algumas das políticas de saneamento que ainda são vigentes, e influenciou

diretamente na criação da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (COPASA).

No entanto, alguns municípios mineiros, inclusive da região do Triângulo, não são

vinculados ao órgão, por possuírem um sistema de abastecimento local efetuado antes da

década de 1970, através da iniciativa municipal, ou no momento em que ainda existia o

SESP ou o FSESP, órgão que esteve responsável pelo saneamento em diversas

localidades do país até os anos 1970.

O Plano Nacional de Saneamento, PLANASA, foi criado em 1971, visava a oferta de

recursos financeiros aos estados brasileiros para que eles criassem suas próprias

companhias de saneamento. A implementação do PLANASA aponta para o aumento da

demanda urbana de saneamento básico, em decorrência do recente processo de

urbanização no país, nas décadas de 1950 e 1960. Com isso, fica evidente que as cidades

passavam por um processo de transformação naquele período, o que, entre outras coisas,

resultou num aumento de um contingente populacional em busca de oportunidades de

emprego nas cidades e nas indústrias. Além disso, com a expansão da fronteira agrícola, e

a concentração da propriedade fundiária, muitas famílias camponesas precisaram se

adequar à vida urbana, em detrimento da expulsão das mesmas do campo, seja pela perda

das terras, seja pela falta de emprego, visto que os investimentos em maquinário e insumos

ajudavam a enxugar o uso da mão-de-obra camponesa. Ao se estabelecerem no meio

urbano, essas populações, se inseriam nas atividades produtivas na indústria ou na

prestação de serviços, de acordo com as possibilidades de sua formação e especialização.

Muitas acabavam à margem do mercado de trabalho e tentavam sobreviver nas áreas

periféricas, cuja valorização do solo era menor, tanto pela distância do centro econômico

das cidades, como pela falta de infraestrutura, como luz elétrica e saneamento básico, além

da precariedade das moradias, que tornavam o custo de vida menor. Com isso, não

somente as obras de saneamento se faziam necessárias para manter a salubridade nesses

locais, e no país em geral, como também o governo empreendeu políticas educacionais,

visando adequar aquelas populações às normas de comportamento condizentes à

manutenção da saúde.

No contexto do regime militar foram tomadas providências em relação à demanda de

abastecimento de água no país, dando continuidade às políticas públicas desenvolvidas até

o momento, por meio do FSESP (Fundação Serviço de Saúde Pública). Em decorrência da

grande necessidade de se implantar o sistema de abastecimento em várias cidades

brasileiras, foi criado o Conselho Nacional de Saneamento (CONSANE), durante o governo

de Castelo Branco. O objetivo do CONSANE era o de coordenar a política de saneamento

no Brasil. No entanto, o Conselho não foi capaz de atender aos objetivos de atender à

demanda por saneamento, entre outros cuidados relacionados à conservação da

salubridade urbana. Assim, as políticas públicas de saneamento continuaram a cargo do

FSESP e do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), com o apoio do Banco

Nacional de Habitação (BNH)1, do Ministério do Interior e do Ministério da Saúde

(GAMA:2010; LUCENA:2006).

A solução definitiva para a criação e implementação de um programa que

conseguisse aumentar a quantidade de políticas públicas de saneamento ocorreria a partir

da criação do PLANASA, em 1970. Esta ocorreu no contexto em que os estudos do BNH,

feitos em 1967, apontavam que os déficits no abastecimento de água e esgotos no país,

eram respectivamente, de 50% e 70%, além de verificar a falta de coordenação entre as

esferas federal, estadual e municipal, insuficiência dos recursos financeiros disponíveis e a

despreocupação com o tratamento dos esgotos, antes de sua destinação final (LUCENA,

2006:4-5). Os recursos para o financiamento das obras viriam do FGTS2, que seriam usados

pelo BNH para efetuar os aportes necessários para as obras de saneamento, a partir de

1967. Para isso, foi criado o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS), órgão responsável

pelo financiamento das obras, gerenciado pelo BNH. Cada estado deveria criar um fundo,

denominado Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos (FAE), em consonância com

seu orçamento, além de uma companhia estadual de saneamento. As federações deveriam

investir pelo menos 50% dos recursos de seu FAE para a implantação do serviço de

saneamento, e criar Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs). Estas, por sua

vez, implantariam os sistemas de abastecimento nas cidades sob a forma de monopólio,

com a concessão das prefeituras. Nesse momento é importante também ressaltar a

participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiou as

construções das companhias estaduais de saneamento (SALLES: 2009; ARRETCHE:

2004).

Malgrado a resistência de algumas cidades em conceder o monopólio dos serviços

de saneamento às companhias estaduais, a maior parte dos municípios aderiu ao programa,

seja por não possuírem os serviços, seja pela pressão exercida pelo governo militar, visando

implantar um sistema centralizado e técnico de administração. Dessa forma, apenas um

quarto dos sistemas existentes até o momento da implementação do PLANASA

permaneceram aos moldes de administração de autarquias municipais, como foram

implantadas pelo SESP e pela FSESP. Outra característica do modelo de administração

proposto pelo PLANASA foi a intenção dos governos militares de despolitizar as ações

coronelísticas das pequenas e médias cidades, impondo um modelo de administração

tecnocrático e centralizado na criação do Fundo Nacional de Saneamento (FISANE) e

1 O BNH – Banco Nacional de Habitação – foi criado em 1964 e ficou responsável pelo financiamento de

programas de habitação e logo em seguida também ficaria responsável pelo financiamento de obras de

saneamento nos municípios. 2 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado em 1966.

tendo, novamente, o BNH como instituição de financiamento das obras a serem feitas

(SALLES, 2009: 43-44).

O abastecimento de água na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

Muitas cidades da região do Triângulo Mineiro têm seus sistemas de saneamento

mantidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Esta foi criada em

1974, após a implementação do PLANASA. O sistema funciona aos moldes exigidos pelo

Plano nacional, no qual a companhia recebeu a concessão de monopólio dos serviços das

prefeituras dos municípios mineiros.

Até o ano de 1963 o estado de Minas Gerais não possuía uma companhia de

abastecimento de água, tampouco uma política pública de saneamento voltada aos

municípios. Naquele ano o governo estadual (José Magalhães Pinto – 1961 a 1966) criou a

Companhia Mineira de Agua e Esgotos – COMAG3. Até então, existia um autarquia

municipal, na cidade de Belo Horizonte, o Departamento Municipal de Água e Esgotos

(Dmae) que era responsável pelo abastecimento de água e coleta de dejetos residenciais.

Quando o PLANASA foi criado, as duas companhias, DMAE e COMAG se uniram

originando a COPASA/MG, em 19744. Dos 73 municípios da mesorregião do Triângulo

Mineiro e Alto Paranaíba5, 23 deles não são contemplados pelos serviços da COPASA6.

Esse dado aponta para duas possibilidades: significa que estes municípios, ao menos em

sua maioria, podem ter sido atendidos com relação às políticas públicas de saneamento

após a criação do PLANASA, ou seja, a partir dos anos 1970, ou que suas autarquias

municipais, aderiram à administração da COPASA.

Algumas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, assim como Ituiutaba, não

têm seu sistema de saneamento gerido pela companhia de saneamento do Estado. Entre

elas, as cidades de Uberlândia e Uberaba. No entanto, o histórico das instituições aponta

para iniciativas locais para o suprimento da demanda de saneamento, antes dos anos 1940.

Em Uberlândia, o Departamento Municipal de Água e Esgotos, (Dmae) foi criado em 1967,

com a construção da Estação de Tratamento de Água “Sucupira”. Possivelmente, o sistema

foi contemplado pela iniciativa do FSESP. Já a cidade de Uberaba possui a autarquia

municipal Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento (Codau), criada em 1998.

Essa autarquia é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água na cidade e

pelo tratamento e despejo de esgotos sanitários. No entanto, a cidade possuía um sistema

3 MINAS GERAIS, Lei nº 2. 842 DE 05/07/1963.

4 MINAS GERAIS, Lei nº 6.475, de 14/11/1974.

5<http://www.mg.gov.br/governomg/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=69547&chPlc=69

547&termos=s&app=governomg&tax=0&taxn=5922>. Acessado em 12/2/14. 6 <http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=22>. Acessado em 12/02/14.

de abastecimento de água de aproximadamente quarenta anos antes da criação7 do

CODAU, (UBERABA, Lei Nº 106/1998), levando a crer que o responsável pela obra foi o

SESP.

O caso da cidade de Ituiutaba ocorreu de forma semelhante às cidades de

Uberlândia e Uberaba. O abastecimento de água foi implantado com o auxílio do SESP,

obtendo financiamento para a execução de parte das obras. Mesmo com a implantação do

PLANASA a autarquia municipal, a Superintendência de Água e Esgotos (SAE), não foi

encampada pela COPASA.

A implantação do abastecimento de água e esgotos em Ituiutaba – a fundação da SAE

– Superintendência de Água e Esgotos

No início da década de 1960 a população urbana estava em crescimento e com ela a

demanda pelo fornecimento de água. Esse aumento ocorria devido ao contingente,

populacional, diretamente ligado à produção e beneficiamento de cereais, no município e

região (SILVA, 1997). Visando os auspícios que a agricultura trazia a iniciativa privada, nos

anos 1950 e 1960, começou a equipar a cidade com máquinas beneficiadoras de arroz,

casas de comércio, pensões, hotéis, visando atender atrair mais possibilidades de negócio.

Dessa forma, o esforço para a implantação do abastecimento de água apresenta a

convergência da demanda da população e dos interesses da prefeitura municipal, no sentido

de oferecer uma estrutura urbana melhor para uma cidade que estava se tornando um

referencial na região, devido à sua produção agrícola. Assim, foram unidos esforços para a

modernização da cidade, alavancados pela instalação do abastecimento de água.

Para o SESP efetuar as obras de abastecimento de água nos municípios, estes

deveriam arcar com 50% do custo total das obras. No entanto, desde o início da década de

1950, o sistema de água existente em Ituiutaba já apresentava sinais de insuficiência em

relação à população urbana. Nesse interim, nas gestões municipais de 1950 a 1960 buscou-

se uma alternativa para atender à demanda de abastecimento de água: foram perfurados 31

poços artesianos na cidade, pela escola de sondadores, na gestão de Antônio Souza

Martins (1956 a 1959). Destes, três foram cedidos ao Clube Ituiutaba e doze deles

destinados à distribuição de água à população. Dessa forma, a água era reservada no

tanque de distribuição da cidade, e de lá distribuída às residências8. Com isso, as redes de

água e esgotos puderam ser ampliadas, juntamente com a efetivação de obras urbanas de

pavimentação e urbanização.

7 <http://serv1.codau.com.br:8080/historia.php> Acessado em: 13/2/14.

8 Relatório de estudos preliminares apresentado à prefeitura de Ituiutaba, para implantação do

sistema de abastecimento e tratamento de água. Data aproximada: 1955/56. p. 10.

Durante os anos de 1958 a 1967 ocorreu um elevado número de promulgações de

leis municipais e de obras relacionadas ao saneamento na cidade, estendendo as redes de

água e esgotos, a partir da área central ou nos conjuntos habitacionais, como no local9 onde

seriam construídas 300 habitações de acordo com o projeto da Companhia de Habitação de

Minas Gerais (COHAB/MG). A prefeitura adquiriu um empréstimo junto ao BNH10 que visava

efetuar obras de saneamento e de infraestrutura no lugar destinado ao conjunto

habitacional. O conjugado de benfeitorias elencava a terraplanagem, construção de redes

de água e esgotos, galerias pluviais e pavimentação11. Além desse novo bairro que seria

construído, o bairro Junqueira, considerado na época um bairro periférico, também recebeu

benfeitorias, como as obras de saneamento, energia elétrica e ajardinamento de praças.

Outras obras relevantes para o saneamento urbano foram as construções de galerias

pluviais e emissários de esgotos nas bacias dos córregos Sujo12 e Pirapitinga, locais onde

se dejetavam os esgotos residenciais da cidade.

As obras relacionadas ao saneamento destinavam-se ao cumprimento das

exigências feitas pelos engenheiros do SESP para a instalação do abastecimento de água

na cidade. Além do cumprimento dessas obras, ocorreram numerosas negociações para

conseguir efetivar o pleito. O início das tentativas de instalação do abastecimento de água

começa quando o SESP finaliza o orçamento das obras, em 1960. Para as atividades de

levantamento, a Prefeitura Municipal, assinou um contrato com o SESP, no qual esta

instituição faria o projeto e o orçamento do serviço de abastecimento de água da cidade,

dentro do prazo de quatro meses. Para isso, a prefeitura pagou ao SESP a quantia de Cr$

350.000,0013.

Terminado o projeto, ficou estabelecido que o serviço de abastecimento de água

seria composto por uma estação de captação e casa de bombas, no leito do ribeirão São

Lourenço, composta por uma barragem dotada de posto de sucção e conjuntos elevatórios.

Dessa barragem, a água seguiria por uma rede adutora, composta por adutora de recalque

com 300 mm de diâmetro e 4000 m de comprimento, até a estação de tratamento com

capacidade de 75 litros por segundo, onde estaria localizado também o reservatório de

distribuição de 1000 m³ para uma rede de distribuição com capacidade de atender até 25

000 pessoas, aproveitando-se a rede já existente na cidade. O custo total estimado para a

obra seria de Cr$ 46.690.000,00, podendo o SESP arcar com 50% do total. Além disso,

9 Hoje Bairro Ipiranga.

10 Banco Nacional de Habitação criado no governo ditatorial de Castello Branco, em 1964.

11 ITUIUTABA, Lei nº 1136 de 16/06/1967.

12 O córrego Sujo passou se chamar Ribeirão São José em 1968 (ITUIUTABA, Lei nº 1223, de 26/03/

1968). 13

ITUIUTABA, Lei nº 577 de 04/08/1960.

caso decidissem utilizar uma adutora de recalque maior, com 16 polegadas, poderiam

dobrar a capacidade de abastecimento do sistema14.

De acordo com a reportagem do jornal Folha de Ituiutaba, a primeira etapa das obras

iniciaria em novembro de 1963, com a construção da barragem e da estação de captação e

adução no ribeirão São Lourenço. Para tanto, a FSESP15 arcaria com a quantia de Cr$

2.400.000,00, e a Prefeitura Municipal com a quantia de Cr$ 5.000.000,00. Já no mês de

fevereiro do ano seguinte, há outra notícia no mesmo jornal, afirmando que o governo

arcaria com as despesas das obras do novo sistema de abastecimento de água, através do

Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS)16. Dessa forma, não é possível

datar precisamente o início das obras, podendo elas ter começado realmente no ano de

1963, e continuado no ano seguinte, mediante financiamento do governo, ou em 1964.

Em 1967 a primeira etapa das obras do abastecimento de água, em Ituiutaba, já se

encontrava bastante adiantada, com a estação de captação e o reservatório de distribuição

quase pronto. De acordo com o jornal Município de Ituiutaba17 obras se encontravam em

fase de finalização. A reportagem é ilustrada com uma fotografia da estação de distribuição,

uma obra que se apresenta em estágio avançado, com o prédio já construído e em fase de

acabamento. Atualmente, este local ainda funciona para tal fim, além de abrigar também a

administração da autarquia municipal, a SAE e a estação de tratamento de água.

O ano de 1967 foi decisivo para a efetivação do projeto de abastecimento de água

em Ituiutaba: Em fevereiro daquele ano o prefeito Samir Tannús ficou encarregado de firmar

contrato com a FSESP para instalar a rede de abastecimento de água e sua expansão, por

meio de financiamento, com a instituição financiadora que seria indicada pela Fundação ou

pelo DNOS18. Nesse momento, o Governo Castello Branco já apontava para a centralização

das políticas de saneamento no país, visando atender à grande demanda da população.

Ainda no ano de 1967 a prefeitura criou a autarquia municipal, SAE19 que

respeitando as exigências do FSESP, seria autônoma em relação à prefeitura, no entanto,

uma instituição de economia mista, ou seja, parte do capital estaria sob a responsabilidade

14

Jornal Folha de Ituiutaba, nº 1032, 29/6/1960. 15

O SESP foi transformado em FSESP em 1960. 16

Jornal Folha de Ituiutaba, nº 1304. 1º/02/1964. O DNOS foi criado em 1940 (governo Vargas). 17

O jornal Município de Ituiutaba foi um periódico mantido pela Prefeitura municipal, que circulou na gestão do ex-prefeito Samir Tannús (1967-1971), de 1967 a 1970. Suas publicações de 6 páginas, com uma formatação simples, de pouco conteúdo editorial, veiculavam informações das reuniões da câmara Municipal, ofícios, leis, editais. Além disso, também trazia notícias da sociedade tijucana, do governo municipal e fazia propaganda da gestão de Samir Tannús. 18

ITUIUTABA, Lei nº 1101, de 27/02/1967. 19

ITUIUTABA, Lei nº 1208 DE 27/12/1967.

da administração municipal, além de também responder à FSESP20. Esta empresa,

futuramente, poderia aderir ou não à encampação da companhia de abastecimento

estadual21.

O contrato de financiamento pelo BID só foi assinado em 1969, tendo o Banco do

Brasil como intermediador, ou seja, a instituição financeira responsável pelo depósito do

BID, destinado à SAE – Superintendência de Água e Esgotos. A verba estava designada

para o fim das obras, pois a estação de distribuição estava pronta.

O último passo para a efetivação do serviço foi a autorização da prefeitura para que

fossem criadas as tarifas do serviço de água22. No ano seguinte, as obras foram finalizadas

e a população passou a contar com o serviço da autarquia.

A SAE permaneceu vinculada à FSESP, e depois à Funasa até 1999, quando

retornou à Administração Municipal. Neste mesmo ano, as obras da Estação de

Recuperação e Preservação Ambiental (ERPAI) estavam concluídas, iniciando-se o

tratamento dos esgotos dejetados na cidade23.

A autarquia é responsável pela implantação da coleta seletiva em Ituiutaba, e pela

construção de um aterro sanitário, ambos sob a responsabilidade da prefeitura - Secretaria

Municipal de Obras. Estes projetos foram criados no intuito de garantir a excelência da

empresa, no que tange à qualidade dos serviços e à sua sustentabilidade, fatores que

pesam aos olhos das agências avaliadoras da qualidade da água e do papel exercido pela

empresa, como ocorre com a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e

Ambiental, e o BVQI – Bureau Veritas Quality Internacional, que conferiu o isso 9002 à SAE,

em 1999.

Considerações Finais

O estudo do processo de implantação do sistema de abastecimento de água da

cidade, observado a partir da conjuntura nacional, de criação de políticas públicas de

saneamento, ao longo da segunda metade do século XX, permitiu verificar que foi

importante a atuação da esfera federal para a consolidação de políticas públicas de

saneamento em âmbito local, estadual e federal.

O trabalho de pesquisa procurou trazer algumas contribuições para o tema, em se

tratando do estudo da implantação de políticas públicas na cidade e na região, apontando

20

ITUIUTABA, Lei nº 1102 de 27/02/1967 21

A criação das autarquias era uma exigência da FSESP para que fosse efetuado o empréstimo pela agência financiadora das obras, para a implantação do sistema de abastecimento de água e da exploração do mesmo, de modo a torná-lo autossustentável, e que tivesse condições de expandir-se futuramente. O órgão financiador das obras foi o Banco Interamericano de Desenvolvimento. 22

ITUIUTABA, Lei nº 1285, de 31/07/1969. 23

< http://www.saeituiutaba.com.br/?sec=sae&pg=historico> Acessado em 13/2/2014.

caminhos para pesquisas futuras, principalmente no que tange à ação do SESP em âmbito

local e regional.

Uma importante questão merecedora de investigação futura, repousa sobre as

razões que levaram à não adesão de algumas autarquias municipais ao PLANASA, no

momento de sua implantação, em 1971, segundo a proposta do programa, de estabelecer

uma política nacional de saneamento, de fato. Tanto na região, como no estado, há

municípios, que preferiram não aderir à mesma, e assim, usufruir de benefícios federais que

poderiam ampliar o acesso de água potável e facilitar o processo de construção dos

sistemas de fornecimento de águas e esgotos. Em muitos sentidos, o acesso à água tratada

e a construção de redes de esgotos são um sinal das dificuldades de enfrentadas pelos

processos de modernização num país como o Brasil e, principalmente, as limitações do

acesso à cidadania.

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