o f Í c i o d e p u t a d o l i q u i d a ç ã ... - alesp

*

G O V E R N O D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O

Ç S E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A E M E I O A M B I E N T E

G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O

S ã o P a u l o , d e ' ' d e 2 0 1 9 .

O F Í C I O S I M A / G A B / 1 2 0 1 9

R e f . : I n d i c a ç ã o n ° 3 9 8 3 , d e 2 0 1 9

S e n h o r S u b s e c r e t á r i o

T r a t a o p r e s e n t e d e m a n i f e s t a ç ã o d e s t a P a s t a à

I n d i c a ç ã o n ° 3 9 8 3 , d e 2 0 1 9 , d e a u t o r i a s d o n o b r e D e p u t a d o E s t a d u a l

F r e d e r i c o d ' A v i l a , q u e r e q u e r a r e a l i z a ç ã o d e e s t u d o s v i s a n d o à

d i s s o l u ç ã o , l i q u i d a ç ã o e e x t i n ç ã o d o I n s t i t u t o F l o r e s t a l - I F e d a

F u n d a ç ã o F l o r e s t a l , c o r n v i s t a s à r e d u ç ã o d e g a s t o s p ú b l i c o s , à

o r g a n i z a ç ã o e a e f i c á c i a d a p r e s e n t e g e s t ã o .

E m c o n f o r m i d a d e c o m o d i s p o s t o n o D e c r e t o n °

6 2 . 1 0 6 , d e 1 5 d e j u l h o d e 2 0 1 6 ( S T A L E ) , e n c a m i n h o o D e s p a c h o S M A

n ° 2 4 9 / 2 0 1 9 ( a n e x o ) , e l a b o r a d o p e l a S u b s e c r e t a r i a d o M e i o

A m b i e n t e , c o m o s d e v i d o s e s c l a r e c i m e n t o s a r e f e r i d a I n d i c a ç ã o .

A p r o v i t o a o p o r t u n i d a d e p a r a a p r e s e n t a r

p r o t e s t o s d e e s t i m a e

M A R C O S R O D R 1 U S P E N I D O

S e c r e t á r i o d e E s t a d o d ' è í n f r a e s t r u t u r a e

M e i o A m b i e n t e

I l u s t r í s s i m o S e n h o r

E V E R A L D O T E I X E I R A D O U R A D O J Ú N I O R

S u b s e c r e t á r i o d e A s s U n t o s P a r l a m e n t a r e s d a C a s a C i v i l

P a l á c i o d o s B a n d e i r a n t e s

S ã o P a u l o - S P

T R / A P - S I M A . 0 2 2 8 6 8 / 2 0 1 9 - 2 4

A v . P r o f e s s o r F r e d e r i c o H e r m a n n J ú n i o r , n ° 3 4 5 - A l t o d e P i n h e i r o s - 0 5 4 5 9 - 0 1 0 - - S ã o P a u l o - S P

T e l e f o n e : ( 1 1 ) 3 1 3 3 - 3 0 0 0

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

GSMA/RBS

DOC DIG: SIMA 022868/2019-24

INTERESSAD

O

: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO : Indicação nº. 3983/2019, de autoria do Excelentíssimo

Senhor Deputado Frederico d´Avila – Instituto Florestal e

Fundação Florestal.

DESPACHO SMA Nº 249/2019

Trata-se da Indicação nº. 3983 de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor

Deputado Frederico d´Avila, pela qual se indica às autoridades competentes que

determinem a realização de estudos visando a dissolução, liquidação e extinção do

Instituto Florestal – IF e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do

Estado de São Paulo – Fundação Florestal com vistas à redução de gastos públicos,

à organização e a eficácia da presente gestão.

A redução de gastos públicos, a organização e a eficácia da gestão são

objetivos comuns da Indicação e dos órgãos e entidades do Governo do Estado de

São Paulo, razão pela qual entendemos que a divergência que se apresenta

restringe-se apenas à forma como tais objetivos devem ser atingidos.

Pela justificativa que acompanha a Indicação, constata-se que o Nobre

Deputado não contesta a importância das áreas protegidas administradas pelo IF e

pela Fundação Florestal, especialmente considerando-se que a riqueza econômica

produzida no estado de São Paulo depende dos serviços ecossistêmicos prestados

por tais áreas, como a polinização, a reservação de água, a regulação do clima, a

proteção contra incêndios e o controle de processos erosivos, de escorregamentos e

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 8





GSMA/RBS

de inundações, além dos benefícios comprovados para a saúde e bem-estar

humanos. Exemplo dessa importância refere-se à segurança hídrica, uma vez que

se estima que 60% da água que abastece todo o estado paulista é produzida em

unidades de conservação e suas zonas de amortecimento.

Importante ressaltar que as áreas produtivas administradas pelo IF estão

sendo constantemente avaliadas quanto à sua potencialidade produtiva e sua

importância ambiental, de forma a que sejam destinadas à exploração sustentável, a

permissões de uso pelos Municípios, ou a outros fins de interesse público.

Tais áreas produtivas não são espaços ociosos, e atualmente geram cerca de

70% dos recursos orçamentários anuais do Instituto Florestal e importam em

significativa parcela da receita da Fundação Florestal. Ainda, 30% do valor da

exploração tem sido destinado ao DREM – Desvinculação de Receitas de Estados e

Municípios (Emenda Constitucional nº. 36/2016). Em 2019, apenas com a venda de

madeira e resina decorrente de manejo florestal de plantios de pinus e eucaliptos de

florestas públicas, foram arrecadados cerca de R$ 16 milhões.

O Instituto Florestal administra 15 Unidades de Conservação, sendo 10

Estações Ecológicas, 4 Florestas Estaduais e 1 Parque Estadual, e outras 35 áreas

protegidas. A Fundação Florestal administra 102 Unidades de Conservação, sendo

34 Parques Estaduais, 15 Estações Ecológicas, 2 Monumentos Naturais, 2 Refúgios

da Vida Silvestre, 30 Áreas de Proteção Ambiental, 3 Áreas de Proteção Ambiental

Marinhas, 7 Reservas de Desenvolvimento Sustentável, 2 Florestas Estaduais, 2

Reservas Extrativistas e 5 Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

Juntas, as instituições administram 2.360.000 hectares de áreas protegidas,

que, além dos atributos naturais e serviços ecossistêmicos que garantem,

proporcionam atividades como educação e interpretação ambiental, recreação em

contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisas científicas e o uso múltiplo dos

recursos florestais, com ênfase em métodos para exploração sustentável de

florestas nativas.

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 9





GSMA/RBS

Neste contexto, os números trazidos na justificativa da Indicação demonstram

que não há excesso no que se refere ao número de funcionários ligados direta ou

indiretamente a estas Instituições, e nem tampouco ao orçamento do exercício de

2019.

Ainda que não fossem desenvolvidas outras atividades por estas Instituições,

são 2.360 hectares de áreas protegidas para cerca de 1.000 funcionários, o que

equivale a 2.360 hectares para cada servidor. No entanto, tais funcionários não se

dedicam apenas à administração dessas áreas, mas desenvolvem diversas outras

atividades, ligadas a tais áreas, mas que excedem a simples administração.

As atribuições do IF e da Fundação Florestal estão previstas em diversos atos

normativos, como os de criação e regulamentação (Decreto nº. 11.138/1978 e os

Estatutos da Fundação), e especialmente os Decretos nº. 51.453/2006, que criou o

Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, e nº. 60.302/2014, que instituiu o

Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do

Estado de São Paulo.

Como se pode depreender desses atos normativos, são diversas as

atribuições previstas para além da administração das áreas, destacando-se:

Instituto Florestal Fundação Florestal

Executar ações para a conservação, manutenção, proteção, e fiscalização das áreas protegidas sob sua administração;

Executar ações para a conservação, manutenção, proteção, e fiscalização das áreas protegidas sob sua administração;

Produzir e disseminar o conhecimento afeto à gestão das áreas integrantes do SIEFLOR, ao manejo florestal, à recuperação ambiental e à biodiversidade;

Buscar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas áreas naturais protegidas e novas áreas experimentais;

Fazer a gestão das pesquisas científicas nas áreas do SIEFLOR;

Colaborar na avaliação e monitoramento da efetividade da gestão das áreas que compõem o SIEFLOR;

Produzir pesquisas para subsidiar ações de proteção e recuperação de recursos hídricos,

Propor mecanismos e instrumentos para remuneração de serviços ambientais prestados

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 10





GSMA/RBS

edáficos e paisagísticos, sobre a produção de sementes e mudas de espécies vegetais e sobre manejo de produtos florestais não madeireiros e a recuperação de áreas naturais degradadas;

nas áreas do SIEFLOR;

Acompanhar e coordenar a elaboração dos planos de manejo;

Coordenar mecanismos de gestão compartilhada para o SIEFLOR;

Estabelecer as bases cartográficas georreferenciadas como subsídio a estudos do meio biofísico;

Articular com o IF o desenvolvimento de pesquisa científica e as condições de execução do manejo nas áreas integrantes do SIEFLOR;

Efetuar reflorestamentos com fins conservacionistas, técnicos e econômicos;

Desenvolver e aplicar projetos de recuperação ambiental;

Estudar a desenvolver técnicas silviculturais para as diversas regiões ecológicas do Estado;

Desenvolver e aplicar projetos de uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros das áreas integrantes do SIEFLOR e seu entorno;

Estabelecer intercâmbio com instituições congêneres do país e do exterior.

Acompanhar e coordenar a elaboração dos planos de manejo.

Concretamente, destacam-se como atividades desenvolvidas por tais

Instituições:

Realização de diagnósticos ambientais para levantamento de

informações atualizadas sobre Unidades de Conservação para

subsidiar o planejamento e tomadas de decisões;

Realização de permissões de uso e de concessões de direito de uso –

destacando-se a concessão do Parque Estadual Campos do Jordão

por 20 anos, com possibilidade de renovação por mais 10 anos e a

realização de estudos para a concessão dos Parques Estaduais

Intervales, Serra do Mar/Atrativo Caminhos do Mar, Carlos Botelho e

Turístico do Alto Ribeira;

Contratação de plataforma de venda de ingressos e de reservas de

serviços on line para as Unidades de Conservação administradas pela

Fundação Florestal;

Investimento em acessibilidade nas Unidades de Conservação;

Ações integradas de fiscalização e Operação Corta Fogo, com a

realização de aceiros preventivos em Unidades de Conservação

críticas, treinamentos regionais e investimentos em equipamentos e

veículos, como drones, o que resultou numa drástica redução das

áreas de queimadas em relação aos últimos anos;

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 11





GSMA/RBS

Melhorias de infraestrutura, com foco nas de uso público;

Elaboração de planos de manejo, sendo que, entre 2018/2019, 19

planos de manejo foram aprovados por ato normativo, um está em vias

de ser publicado, 2 estão com manifestação favorável da Plenária do

Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, 2 estão sendo

preparados para serem encaminhados ao CONSEMA, 2 contam com

aprovação dos respectivos conselhos consultivos, 10 estão em

processo de elaboração e mais 2 estão em revisão);

Instituição e acompanhamento dos trabalhos dos conselhos das

Unidades de Conservação;

Realização de atividades de educação ambiental, com atendimento de

alunos da rede pública e privada, formação de monitores ambientais

autônomos e terceirizados, formação de professores e participação em

eventos;

Realização do manejo sustentável de florestas exóticas, com

exploração madeireira e não madeireira;

Desenvolvimento de pesquisas e a realização da gestão da pesquisa

científica desenvolvida por instituições públicas e privadas em mais de

2 milhões de hectares;

Realização de projetos de conservação, proteção e recuperação, como

os voltados ao controle do javali, à conservação da fauna em Unidades

de Conservação, ao de monitoramento da febre amarela e aos de

recuperação, como o Programa Nascentes;

Fomento e apoio às cadeias produtivas do entorno, às novas

oportunidades de negócios e geração de renda às comunidades e

empresários do entorno, com destaque à formação de monitores

ambientais, à aproximação com a iniciativa privada, à certificação da

produção agropecuária e/ou florestal, ao apoio a cadeiras de valor

sustentável e aos pagamentos por serviços ambientais, realizados no

âmbito do Projeto Conexão Mata Atlântica (Projeto de Recuperação e

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 12





GSMA/RBS

Proteção dos Serviços de Clima e Biodiversidade do Corredor Sudeste

da Mata Atlântica).

Considerando-se as atribuições legais e as diversas atividades concretamente

desenvolvidas pelas referidas Instituições, o número de funcionários e os valores

orçamentários anuais apresentam-se compatíveis com os resultados alcançados,

não se descartando a necessidade de aprimoramento diário e contínuo dos

processos de gestão.

Isto posto, entendemos que a extinção do IF e da Fundação Florestal,

especialmente à vista das importantes atribuições que têm e do patrimônio público

que administram, não resultará na redução de gastos públicos atrelada à eficiência

na gestão. Tais misteres devem ser alcançados com a modernização dos processos,

com a concretização de parcerias, com a implementação de concessões e

permissões, com a adoção de tecnologia e inovação e com a capacitação da

população do entorno das áreas protegidas para a geração de emprego e renda e

do próprio corpo funcional, o que é a diretriz da atual gestão do Governo do Estado

de São Paulo.

Com relação à informação na justificativa da Indicação de que servidores dos

quadros do IF e da Fundação Florestal se utilizam de suas posições no setor público

para promoverem palestras remuneradas, emitirem pareceres técnicos e

desenvolverem atividades político-partidárias, direcionadas a denegrir e desestimular

o desenvolvimento de atividades empreendedoras, esclarecemos que estamos

sempre abertos a averiguar as supostas condutas impróprias e inadequadas do

corpo funcional, não compactuando com qualquer atividade descompassada com a

legislação e com o interesse público que deve nortear os nossos trabalhos.

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 13





GSMA/RBS

Encaminho as informações aqui expostas à Chefia de Gabinete, solicitando

resposta ao Excelentíssimo Senhor Deputado Frederico d´Avila por meio da

Assessoria Parlamentar.

GSMA, 12 dezembro de 2019.

EDUARDO TRANI

Subsecretário do Meio Ambiente

Para

verificar

a a

ute

nticid

ad

e d

esta

cópia

im

pre

ssa, acesse o

site h

ttps:/

/e.a

mbie

nte

.sp.g

ov.b

r/ate

ndim

ento

e info

rme o

pro

ce

sso

SIM

A.0

22

86

8/2

01

9-2

4 e

o c

ód

igo

XY

B5

35

D5

.

O o

rigin

al deste

docum

ento

é e

letr

ônic

o e

foi assin

ado d

igitalm

ente

por

ED

UA

RD

O T

RA

NI.

Página: 14

Manifestação sobre a minuta de decreto de alteração dos Decretos no 51.453, de 29/12/2006, e Decreto no 54.079, de 4/3/2009, sobre o Sistema Estadual de Florestas - Sieflor

Ao Excelentíssimo Senhor Subsecretário do Meio Ambiente Eduardo Trani, Ao Digníssimo Senhor Diretor Geral do Instituto Florestal Luís Alberto Bucci

“Viver é enfrentar um problema atrás do outro. O modo como você o encara é que faz a diferença”

Benjamin Franklin "Em algum lugar, alguma coisa incrível está esperando

para ser descoberta” Carl Sagan

CONTEXTO E OBJETO

Este documento apresenta resultados da consulta interna para exame de Minuta de

Decreto relativa à alteração do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), instituído pelo

Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, inicialmente com vistas a colher

subsídios para o seu aprimoramento. No documento da Sub-SMA não constam as

premissas com orientação do Governo, nem a pré-análise da PGE.

No dia 01/09/2020 recebemos do Diretor Geral do Instituto Florestal (IF), em exercício,

Minuta de Decreto para alteração do Sieflor “com o objetivo de assegurar a maior

participação possível...”, e “para as considerações e refinamentos que se fizerem

pertinentes”, com prazo para retorno em 04/09/2020.

Esclarecemos inicialmente que o IF administra 47 Áreas Especialmente Protegidas (10

Estações Ecológicas, 1 Parque Estadual, 18 Estações Experimentais, 2 Viveiros

Florestais, 1 Horto Florestal e 15 Florestas Estaduais), além de ser responsável pela

secretaria executiva da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São

Paulo (Programa MaB-UNESCO), distribuídas por cerca de 40 municípios Sede.

Possui 551 funcionários, sendo 395 na Instituição e 156 prestando serviços nas

unidades administradas pela Fundação para a Conservação e Produção Florestal

(FF). Alertamos o Diretor Geral e o Senhor Subsecretário que não foi possível

participação efetiva na discussão, pois a matéria é extensa e complexa, envolvendo

dezenas de funcionários lotados em várias Áreas Especialmente Protegidas (AEPs).

Foi possível apenas reunir de forma virtual 30 funcionários de nível superior, que

discutiram a proposta enviada e se manifestam neste relatório. Não ficou assegurada,

http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Espaco/noticia/2015/03/12-reflexoes-que-vao-te-introduzir-ao-pensamento-de-carl-sagan.html

portanto, a ampla participação. O prazo exíguo mostrou-se fator limitante para que

isso acontecesse.

Para atender à solicitação superior, o corpo técnico e administrativo do Instituto

Florestal, representado pelos presentes na reunião realizada às 14h00 no dia 01 de

setembro de 2020 (virtualmente por meio da Plataforma Google Meet) com votação

unânime, após análise criteriosa do documento, continua a se manifestar da seguinte

forma: a atual configuração do Sieflor, a despeito de suas irregularidades, em

comparação com a proposta apresentada, possibilita a melhor gestão das áreas

afetadas, pelos motivos expostos na sequência:

1. Identificamos nas alterações propostas ao Sieflor ilegalidades e graves

contradições, que colocam em risco o patrimônio natural do Estado, fragilizando todo o

Sistema Ambiental Paulista. Acarretarão o esvaziamento do Instituto Florestal, numa

escalada de extinção da instituição, que ocorre desde a edição do Sieflor em 2006.

Configura a continuidade do processo de descaracterização e desmonte do Instituto

Florestal (IF) pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

A Fundação Florestal (FF) administra as unidades de conservação da natureza, em

sua maioria criadas e administradas pelo Instituto Florestal, com os recursos humanos

que já trabalhavam nessas áreas e, atualmente, cerca de 156 funcionários públicos

estatutários (Leis nºs 661 e 662/1991-Carreiras de Apoio à Pesquisa e Lei nº

1080/2008-Auxiliar de Serviços Gerais), assim como recursos materiais (bens móveis

e imóveis).

Até hoje, 14 anos após a edição do Sieflor, restam pendências patrimoniais entre as

duas instituições, que não foram resolvidas. Os funcionários do IF lotados na FF, por

exemplo, têm sua presença atestada pelo IF, assim como sua eventual promoção,

sendo que é o IF que paga seus salários, o que configura distorção administrativa.

A FF não dispõe de quadro funcional suficiente e, no caso de aprovação desta minuta,

terá que recorrer novamente, em condição irregular, aos funcionários do Instituto

Florestal atualmente lotados nas unidades que se pretende transferir. Há caráter

equivocado ao se transferir a gestão para a Fundação Florestal, apropriando-se dos

recursos humanos e materiais do Instituto Florestal.

A transferência destas 47 AEPs do IF para a FF requer o deslocamento de mais

servidores para a mesma situação de irregularidade, visto que até o momento não foi

sinalizada qualquer regularização a respeito. Essa situação evidencia o quadro de falta

de recursos humanos e financeiros para a assimilação de novas unidades pela FF. O

convênio estabelecido, em 2018, entre Instituto Florestal e Fundação Florestal não

resolveu as irregularidades fundamentais.

O Instituto Florestal sempre administrou as Unidades e seus quadros de pessoal

continuam a viabilizar o funcionamento da maioria delas, embora a Fundação Florestal

apareça no organograma como responsável. Ressalta-se que a FF, ainda é

dependente dos recursos de produção de madeira e resina do Instituto, e que o IF

despende atualmente cerca de 7 milhões por ano com quadro de funcionários que

atuam na Fundação Florestal.

2. A ausência de estudos técnicos e planejamento para fundamentar a implantação

proposta, e a ausência de análise administrativa, econômica e financeira da FF,

considerando todos os aspectos incidentes, não propicia a eficiência e eficácia

pretendidas pela SIMA, nem justifica colocar sob sua responsabilidade todo o

Patrimônio Ambiental do Estado de São Paulo expondo ao risco de extinção local a

flora e fauna e os remanescentes naturais, desconsiderando as características,

missões e objetos de estudos específicos dessas instituições, consubstanciados em

suas normas de criação.

Todas estas questões devem ser expostas com clareza e precisam ser debatidas pelo

corpo funcional do IF, pela comunidade científica e pela população, pois são ações

que atingem diretamente a qualidade dos serviços prestados por estes órgãos e,

consequentemente, o meio ambiente.

De maneira inadequada, assim como os institutos de pesquisa do Estado são

esvaziados e sucateados, o processo do Sieflor utilizou o subterfúgio de indicar a

Fundação Florestal para “executar ações” nas Unidades da Instituição. Como

resultado, de um lado, para o Instituto Florestal, ocorreu perda de autonomia e de

proeminência na conservação do Patrimônio Natural do Estado. De outro lado, a

Fundação Florestal não conseguiu atender a contento a missão que recebeu, nem a

Secretaria de Meio Ambiente (SMA) implementou os artigos e diversos itens do Sieflor.

O Sieflor não se mostrou viável, na prática foi precário, e foi a fonte de muito desgaste

da SMA, tendo que ser editado no ano de 2009 o Decreto nº 54.079 (Sieflor II), para

superficialmente corrigir distorções do Sieflor I, restituindo ao Instituto Florestal a

gestão de algumas Unidades, as quais a Fundação Florestal não conseguia

administrar e proteger.

Tanto a instituição do Sieflor como suas alterações foram impostas, contrariando todas

as normas que compreendem participação e transparência. Mais uma vez a Secretaria

de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado está agindo sem transparência, sem

consultar a comunidade científica e sem dar explicações técnicas e legais sobre o real

motivo da transferência destas áreas para a Fundação Florestal.

ASPECTOS LEGAIS

A Fundação Florestal foi criada por lei (Lei nº 5.208/1986) e tem por objetivo:

“contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de produção e de

preservação permanente, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, em

particular aquelas sob administração do Instituto Florestal, bem como subsidiar a

pesquisa pertinente...”.

Ressalta-se que, no Artigo 4º da sua lei de criação é estabelecido que “Para a

consecução de seus objetivos, a Fundação atuará mediante planos propostos ou

aprovados pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal".

A Fundação Florestal não tem competência legal para administrar, de forma direta,

unidades de conservação e demais áreas especialmente protegidas integrantes do

Sistema Ambiental Paulista. Nesse sentido, quando da propositura do Decreto nº

51.453/2006 (Processo nº 170/2006, fls. 335/347), manifestou-se a Ilustre Procuradora

Dra. Glaucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga Silva, Assessora Jurídica do Governo,

acrescentando que a administração destas áreas não poderia se dar por meio de

decreto se a lei de criação da Fundação Florestal não lhe atribuía esta função.

Além disso, essa atribuição é do Instituto Florestal, conforme previsto no Decreto nº

52.370/1970, que conforme análise da Procuradora Dra. Glaucia, tem força de lei, pois

foi editado com base no “Ato Institucional nº 8, de 02 de abril de 1969 e do artigo 89 da

Lei nº 9717, de 30 de janeiro de 1967”.

DO PLANO DE PRODUÇÃO SUSTENTADA E SUA IMPLICAÇÃO LEGAL

Segundo a redação original do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 que

cria o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, em seu anexo II, define o Plano de

Produção Sustentada (PPS) como um “plano de manejo florestal sustentado que

alcança estações experimentais e florestas estaduais administradas pelo Instituto

Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, que somam aproximadamente 27.000,00 ha

de áreas com plantios homogêneos de espécies madeireiras, a exemplo do Pinus e

Eucalyptus”.

Além disso, o mesmo dispositivo legal prevê que as áreas onde são realizadas o PPS

“constituem importante lócus de pesquisa genética, de pesquisa em manejo florestal e

de recursos econômicos, representando, fundamentalmente, a sustentabilidade de

todo o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, notadamente o suporte das

unidades de conservação de proteção integral do Estado”.

O artigo 9º do Sieflor, com redação alterada pelo Decreto nº 54.079/2009, determina

que “O Instituto Florestal executará o Plano de Produção Sustentada - PPS, nas

unidades relacionadas no Anexo III deste decreto, com vista à obtenção de resultados

científicos e tecnológicos e de resíduos de pesquisa consistentes em produtos e

subprodutos florestais”.

Em outras palavras, observa-se que o PPS é uma atividade de pesquisa que busca a

criação e o aperfeiçoamento de um plano que objetiva definir as normas que devem

presidir o uso dos recursos naturais, de forma sustentada, dentro de uma unidade de

conservação.

Dessa forma, em um estudo empregando a técnica “x”, ”y” ou “z”, têm-se diferentes

resultados com maior ou menor produtividade e maior ou menor poder de conservação

e restauração. Essas diferentes pesquisas empregadas em diferentes áreas geram

resíduos de pesquisa consistentes em produtos e subprodutos florestais, que hoje

correspondem a madeira e resina.

O PPS é essencialmente atividade de pesquisa, portanto não pode ser delegada à FF

a gestão das áreas que constituem importante lócus de pesquisa genética, e de

pesquisa em manejo florestal, devendo continuar vinculadas ao IF.

Cabe destacar, ainda, que o IF desenvolveu um modelo empresarial de auto

sustentabilidade econômica entre pesquisa, conservação e produção, que é referência

no Brasil e no mundo.

DAS CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS VINCULADAS AO INSTITUTO FLORESTAL

As áreas que se pretende destinar à administração da FF são áreas especialmente

protegidas com objetivos específicos de experimentação e pesquisa, instituídas pelo

governo do Estado de São Paulo principalmente a partir da década de 1950. São

áreas instituídas por decreto, caracterizadas geograficamente, e administradas,

desenvolvidas e protegidas pelo Instituto Florestal, correspondendo aos espaços

especialmente protegidos previstos na Constituição Federal, artigo 225, parágrafo 1º,

item III. Foram declaradas de utilidade pública, desapropriadas, adquiridas e afetadas

pelo Estado de São Paulo para “expansão dos trabalhos de pesquisa e

reflorestamento”.

São Unidades de pesquisa/experimentação e produção consubstanciadas em

Estações Experimentais, Florestas Estaduais, Hortos e Viveiros Florestais, “destinadas

à pesquisa, produção e conservação (in situ e ex situ) direcionadas para o

reflorestamento com espécies exóticas (Eucalyptus sp. e Pinus sp.) e para a produção

de espécies nativas visando a recomposição da cobertura vegetal, por meio da

disseminação de mudas, dando suporte às atividades de pesquisa, educacionais e

recreativas” (São Paulo, SMA, 2009).

Representam áreas de preservação permanente (APP) nos termos do artigo 197,

incisos III e V da Constituição do Estado de São Paulo, pois abrigam exemplares raros

da fauna e da flora e paisagens notáveis. Abrigam remanescentes de Cerrado e

Floresta Estacional Semidecidual.

São bens públicos de uso comum que integram o patrimônio do Instituto Florestal,

destinados à proteção de ecossistemas, pesquisa, educação e produção e, portanto,

são inalienáveis e intransferíveis sem audiência da comunidade científica e

aprovação prévia do Poder Legislativo (Constituição do Estado de São Paulo,

artigo 272). A transferência destes bens públicos colocará em risco sua função

ecológica, podendo provocar, em médio e longo prazo a extinção local de espécies da

flora e fauna, sobretudo pela forma intempestiva do PL 529/2020 e das iniciativas

conduzidas no Sieflor e no CONSEMA.

Estas AEPs foram criadas a partir de declarações de utilidade pública e os devidos

processos de desapropriação, com fins específicos, voltadas para a pesquisa e sob

administração do Instituto Florestal. Existe o precedente em pequena gleba da

Floresta Estadual de Pederneiras, cuja desapropriação foi cancelada por

descaracterização dessa finalidade. Por isto mesmo, na criação da maior parte das

Estações Ecológicas, teve-se o cuidado de não as desvincular das Florestas e

Estações Experimentais a que pertenciam, onde constituíam as suas Reservas Legais.

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E ADEQUAÇÃO DE CUSTOS

No Instituto Florestal os funcionários, de regime estatutário, têm o ingresso por meio

de concurso público e os cargos de chefia são ocupados por funcionários de carreira.

Na Fundação Florestal o corpo funcional é composto por funcionários admitidos por

meio de processo seletivo ou de livre provimento (cargos de confiança), sob o regime

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cargos de Chefia de Unidade de

Conservação são função em comissão, nos quais funcionários de carreira têm pouca

oportunidade de preencher e exercer. Um quadro de funcionários concursados

proporciona maior segurança das instituições no planejamento e execução das

atividades para o cumprimento dos objetivos e missões institucionais.

No caso da Fundação Florestal, dos 381 funcionários, 27% do quadro atual é

preenchido por cargos de confiança (102 funcionários), sendo 50 (49% deste valor) na

função de Chefe de Unidade de Conservação.

Os funcionários em cargos de confiança podem ser demitidos a qualquer momento, o

que gera vulnerabilidade à instituição. As demissões podem ocorrer e causar a

descontinuidade na ação institucional como um todo ou em determinadas diretorias,

coordenações ou unidades de conservação.

Os gestores das áreas IF atualmente são pesquisadores científicos. A FF necessitará

contratar novos gestores para 46 áreas administradas pelo IF, ou seja, fará 46 novas

contratações. A remuneração mensal para a função de Chefe de Unidade de

Conservação naquele órgão, segundo o Portal da Transparência do Governo do

Estado de São Paulo, é R$ 5.432,03 e para Guarda-parque é R$ 998,00 a R$

2.717,37. A proposta de transferência das áreas do Instituto Florestal para a Fundação

Florestal onerará adicionalmente as contas públicas, com aproximadamente R$ 4-5

milhões/ano, considerando vencimentos, encargos típicos de funcionários celetistas

(INSS, FGTS, dentre outros), auxílios e outros investimentos que venham ser

necessários ao transferir a gestão do Instituto Florestal para a Fundação Florestal.

O Instituto Florestal possui recursos humanos, materiais e financeiros já destinados a

essas áreas e um plano de uso sustentável para as mesmas. Por isso é o melhor

gestor para essas Áreas Especialmente Protegidas.

SOBRE A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ÓRGÃO DE

PESQUISA CITADO NA MINUTA DO NOVO DECRETO SIEFLOR

A minuta de decreto trata o Instituto Florestal como instituição extinta, considerando

que suas funções e atividades serão transferidas a um novo “órgão de pesquisa da

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente”, e que compete à Fundação para a

Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo disponibilizar os meios

necessários para a manutenção das instalações físicas do “órgão de pesquisa” da

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, incluindo seus laboratórios, acervos,

coleções in situ e ex situ, localizadas nas áreas indicadas nos Anexos I e II - Artigo 2º -

Fica inserido o § 2º ao artigo 5º do Decreto nº. 51.453, de 29 de dezembro de 2006.

Ocorre que não faz sentido a edição de um decreto que considere um “órgão de pesquisa” ainda não existente, quando não se conhece sua estrutura

organizacional, não se tem conhecimento de locação de suas sedes, não se tem

garantias de lotação de seus servidores, da carreira de apoio e de seus

pesquisadores. Se, nem tampouco, há condições de conhecimento das necessidades

orçamentárias do “órgão de pesquisa” para o cumprimento de seus custeios, como

haveria condições de se definir em decreto quais as necessidades de manutenção de

estruturas físicas, de coleções e demais logísticas envolvidas para o desenvolvimento

das pesquisas atuais e futuras?

Outrossim, a história recente mostra que a Fundação Florestal não tem atuado como

bom pagador às suas obrigações financeiras junto ao Instituto Florestal. Prova disso

foram as inadimplências quanto aos repasses de recursos depositados em seus

fundos, quando das vendas de madeira e goma resina via leilão público. Ainda que a

Fundação Florestal não participe em nenhuma fase da atividade produtora, lhe cabe,

por decreto, o bônus de 60% das arrecadações oriundas, única e exclusivamente, do

labor do Instituto Florestal.

Durante os primeiros anos da década 2010, a Fundação Florestal esteve inadimplente

na ordem de milhões de reais ao repasse dos 40% de direito ao Instituto Florestal.

Sendo esta inadimplência quitada apenas em 2015/2016 e sob dificeis e longas

reuniões entre ambas instituições, com moderação do gabinete da então Secretaria de

Meio Ambiente. No que concerne ao “Artigo 5º - Ficam inseridos os §§ 3º e 4º ao

artigo 9º do Decreto nº. 51.453, de 29 de dezembro de 2006”, cabe ressaltar que,

também historicamente, o fomento à pesquisa nunca foi prioridade de critério para a

definição das proporções de partilha das arrecadações para ambas instituições. É

suficiente lembrar que a atual proporção 40%/60% é injusta, e insuficiente para

conjugar cumprimento de custeios, manejo e desenvolvimento do Instituto Florestal.

Sendo este custeio complementado pelo recurso do tesouro. Nessas condições não é

possível nem o fomento à pesquisa nem o investimento na formação de novas

florestas de produção.

O Instituto Florestal é o maior e o único conhecedor do sistema de pesquisa voltado

para a conservação e para a produção florestal no Estado de São Paulo. Tem

executado com toda a qualidade possível o programa do Plano de Produção

Sustentada, gerando recursos que sustentam a ele e à Fundação Florestal. O Instituto

Florestal, por meio das atividades de seu corpo funcional está intimamente ligado às

Estações Experimentais, às Florestas Estaduais e às Estações Ecológicas adjacentes.

Estas são áreas protegidas essenciais para a continuidade de suas funções e

atividades de pesquisa, produção e geração de conhecimento, educação ambiental e

uso público, devendo, portanto, ser mantidas sob sua gestão. Todas essas categorias

têm intrínseca relação com a pesquisa, quer seja em formações vegetais naturais,

bancos de germoplasma para a conservação ex-situ, florestas plantadas ou plantios

experimentais ou atividades de educação ambiental e uso público desenvolvidas.

Diante do exposto destacamos que:

a) Não há comprovação da sustentabilidade econômico-financeira do

“órgão de pesquisa” a que se refere a proposta do novo decreto Sieflor;

b) Não há garantias de que a Fundação Florestal irá cumprir o proposto no

§ 2º ao artigo 5º do Decreto nº. 51.453, de 29 de dezembro de 2006;

c) Não há uma porcentagem definida e estimativa de receita no que foi

proposto no §4º ao artigo 9º do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de

2006;

d) Não foram apresentados estudos que comprovem que a união dos três

institutos de pesquisa, Florestal, Geológico (IG) e Botânico (IBt), juntamente

com a transferência da administração das áreas protegidas, atualmente

administradas pelo IF e IBt, para a Fundação Florestal, resultará em redução

de gastos para o Estado de São Paulo;

e) Sendo assim, desaprovamos a minuta do novo decreto Sieflor na forma

como está apresentada, porque o mesmo não apresenta fundamentação para

sustentabilidade econômico-financeira e poderá causar os seguintes prejuízos:

- perdas irreparáveis ao patrimônio físico e científico (experimentos, coleções

etc.) do Instituto Florestal construído ao longo de sua existência secular;

- interrupção parcial ou total dos projetos de pesquisa, educação ambiental,

uso público, restauração e de manejo em andamento;

- ausência de fomento a novos projetos de interesse à pesquisa ambiental.

Vale também ressaltar a falta do cumprimento da determinação legal expressa no

artigo 6.º da Lei Estadual nº 5.208, de 1 de julho de 1986, de criação da Fundação

Florestal: - “A Fundação deverá reservar 5% (cinco por cento) de sua receita anual

para promover, junto aos demais Institutos da Coordenadoria de Pesquisa de

Recursos Naturais, projetos de pesquisas ou trabalhos de apoio à pesquisa, de

interesse na área florestal, encomendadas pela Coordenadoria de Pesquisa de

Recursos Naturais ou pelo Instituto Florestal, ambos da Secretaria de Agricultura e

Abastecimento, desde que aprovados pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal ou

Conselho Consultivo da Coordenadoria de Pesquisa de Recursos Naturais”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

“Na vida, não existe nada a temer, mas a entender” Marie Curie

Abandonar os Institutos de Pesquisa, negando a Ciência, será uma política desastrosa

para o futuro do Estado de São Paulo.

O Instituto Florestal é o responsável direto pela criação e amplo desenvolvimento de

uma rede de Unidades com mais de um milhão de hectares, o que fez com que São

Paulo se destacasse como o estado que mais preserva Mata Atlântica no Brasil,

detendo hoje um patrimônio natural de valor universal, de grande significado, tanto

para o bem-estar da população quanto para a economia.

A eficiência na gestão ambiental depende de conhecimentos ecológicos específicos, o

IF conta com 65 pesquisadores científicos e outras carreiras que atuam na pesquisa, a

qual se concentra nas áreas de conservação, manejo e produção florestal, educação

ambiental e uso público. As pesquisas realizadas pelo IF geram conhecimento técnico-

científico, que tem sido fundamental para dar suporte às políticas públicas da SIMA.

Cumpre observar que na formação de cientista é inerente o uso de método científico

na busca de novos conhecimentos, o que compreende atitudes obrigatoriamente

proativas e constantes reformulações. Em ciência nada é tido como acabado,

estagnado ou imutável. Os Pesquisadores Científicos e demais profissionais do

Instituto Florestal estão imbuídos desses ensinamentos, que aplicam em suas vidas e

destacadamente nas suas atividades no trabalho. Tiram da história e da sua vivência

sua percepção de que políticas públicas podem ajudar no desenvolvimento da ciência

e manejo da natureza, ou prejudicar e mesmo desmantelar a evolução de uma

instituição pública.

O Serviço Florestal, antecessor do Instituto Florestal, recebia áreas degradadas e

começava ali o plantio para a recuperação ambiental, dando origem a uma extensa

rede de unidades experimentais para pesquisa e extensão florestal. As Unidades de

Avaré, Bauru e Mogi Mirim são exemplos destes Distritos Florestais, que permitiram

manter viva uma política pública de reflorestamento.

Destas brumas históricas surgiram também os Institutos de Pesquisa Geológico,

Florestal e Botânico que, em mais de 130 anos, construíram o arcabouço científico,

técnico e legal para proteger o Meio Ambiente paulista.

Estamos falando de ciência em sua essência a serviço da conservação da natureza e

proteção da vida humana. Grandes homens tiveram a visão de estadistas e

perceberam os perigos do desmatamento desenfreado no Estado, tendo o descortino

de criar estas instituições de pesquisa e ação ambiental como resposta efetiva aos

desequilíbrios causados pelo progresso. Não falamos de mero passado e sim de

iniciativas que trouxeram a questão ambiental até estes dias e representam o futuro

possível equilibrado e sustentável para nossa sociedade. Desse histórico e dessas

ações modernizantes surgiram a Secretaria de Meio Ambiente (1986/1987) e o

Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e

Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais

(SEAQUA,1997).

É preciso ter sempre em mente e nas reflexões de proposituras para aprimoramento

da SIMA, que foi o Instituto Florestal que formulou tecnicamente as propostas

mais significativas das novas unidades de conservação da natureza, após a

edição do Sieflor em 2006, quais sejam: criação do Mosaico Juréia-Itatins, Mosaico do

Jacupiranga, Continuum da Cantareira, Áreas de Proteção Ambiental Marinhas –

APAMs, PE Nascentes do Paranapanema, Mosaico de Paranapiacaba, PE da

Restingas de Bertioga, Monumento Natural da Pedra do Baú e outras Unidades. Com

seu histórico é a Instituição que mais protegeu o Patrimônio Natural paulista.

Além de ter funcionários experientes, o Instituto Florestal possui pesquisadores e

outros profissionais que elaboram os planos de manejo e que realizam pesquisas

nessas áreas, voltadas para a conservação e o manejo do Cerrado e da Mata

Atlântica, fornecendo o embasamento técnico e científico para a gestão dessas

Unidades de Conservação.

O Instituto Florestal trabalha embasando as políticas e ações da SIMA. Representa

valor ímpar para a sociedade paulista e necessita ser apoiado e fortalecido em suas

missões. A proposta existente coloca em risco a própria essência da Secretaria de

Infraestrutura e Meio Ambiente.

A condição de funcionários efetivos do quadro do IF que gerenciam Áreas

Especialmente Protegidas proporciona a garantia técnica e condizente com os

objetivos da conservação ambiental que a SIMA tem responsabilidade, independente

de mudanças político partidárias no comando do governo do Estado. Vimos nos

últimos anos o quanto o Sistema Ambiental Paulista fica sujeito a desmandos de

interesses partidários sem compromisso com a causa ambiental. Destacamos neste

ponto como exemplo a FF, a qual passou por inúmeras trocas de gestores tanto nas

UCs quanto em suas instâncias de chefias, ocasionando dificuldades operacionais e

de representatividade institucional, o que refletiu, na época, em precárias condições

das UCs que gerenciava. Precisamos valorizar e estimular o quadro dos Institutos de

pesquisa da SIMA de modo a atenderem as demandas atuais, de pesquisa e gestão.

Em síntese a proposição contida nesta Minuta de Decreto mostra-se inapropriada e

extemporânea, pois é desvinculada de qualquer proposta de política pública que

tenha sido devidamente avaliada, ressaltando-se também que os argumentos

apresentados não se justificam e que não houve, em momento algum, a ampla e

profunda discussão que seria fundamental para se sugerir uma reforma deste porte.

Não inserimos as considerações na proposta de Minuta Sieflor III apresentada, pois a

rejeitamos em sua totalidade.

São Paulo, 4 de setembro de 2020.

Atenciosamente,

Funcionários do Instituto Florestal reunidos em Assembleia, 01/09/2020.

CARTA ABERTA DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE O PL 529/2020

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo

(CIEA/SP), composta por trinta e duas instituições (titulares e suplentes) da sociedade civil,

do governo (estadual e federal), da academia, e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com a

finalidade de discutir, acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de

Educação Ambiental, manifesta-se, por meio desta carta aberta, sobre a tramitação em

regime de urgência e o teor do Projeto de Lei (PL) nº 529/2020, de autoria do Poder Executivo

Estadual, que propõe uma ampla reforma administrativa, sob alegação de dar resposta à

grave crise econômica associada à pandemia do coronavírus.

Não obstante, o referido PL é bastante extenso e complexo, prevendo, além

de ajustes fiscais e tributários, a privatização de parques, a alienação de imóveis, a retirada

de verbas de universidades e instituições de pesquisa e a extinção de diversas instituições

públicas - a exemplo do Instituto Florestal, que tem um papel fundamental na conservação,

na pesquisa, na educação ambiental, e no desenvolvimento florestal, administrando 47 áreas

protegidas no Estado de São Paulo.

Considerando que o PL 529/2020 tramita em regime de urgência, e que possui

diversos pontos controversos, a CIEA/SP recomenda a postergação do prazo para sua

votação, garantindo um debate mais amplo sobre os impactos dessas ações a longo prazo.

E, desde já, indica a imperiosa necessidade de supressão dos artigos 1º, 2º, 14 e 66, que

tratam da extinção de diversas instituições públicas e da retirada de verbas das universidades

e instituições de pesquisa, o que impactará negativamente o meio ambiente, a educação, a

saúde e a qualidade de vida da população, inclusive aumentando a vulnerabilidade a novas

pandemias.

Ressaltamos que todas as reformas, abarcam aspectos administrativos e tributários,

porém precisam considerar e aprender com a atual Pandemia, garantindo uma estrutura

institucional que assegure ações efetivas, direcionadas para a justiça social e a implantação

de modelos ambientalmente mais sustentáveis e saudáveis.

Por fim, há necessidade de um debate efetivamente democrático com diferentes

segmentos da sociedade, inclusive - e sobretudo - aqueles atendidos em seus direitos sociais

pelas diferentes instituições afetadas pelo referido PL. Acreditamos que somente por meio de

um amplo diálogo, será possível identificar e apontar alternativas - administrativas e político

econômicas - à diminuição do Estado em sua capacidade de responder publicamente a

desafios impostos de forma cada vez mais clara diante de conjunturas socioambientais

desafiadoras, como a que vivemos nesta atual pandemia e aquelas que ainda deverão surgir

no quadro da emergência climática.

Carta aprovada na reunião ordinária do dia 26/08/2020.

COMDAMA - CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ASSIS. Lei nº 6.716 de 11 de setembro de 2019 e decreto nº 8.054 de 15/01/2020 e-mail: [email protected] tel.: 18 3302 5551

Espaço Cidadania – Rua Cândido Mota, 48 – Centro – CEP 19806-250 – Assis-SP·.

Assis, 18 de agosto de 2020.

CARTA ABERTA CONTRA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO FLORESTAL (PL 529/2020)

O Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Assis –

COMDAMA vem tornar pública a importância da manutenção do Instituto Florestal.

O PL nº 529/2020 estabelece medidas justificadas como necessárias ao ajuste fiscal.

Nesse contexto, atividades realizadas por entidades descentralizadas, integrantes da

administração indireta do Estado, passaram a ser reavaliadas e há a proposta de extinção de

diversas delas. Nesse rol, o Instituto Florestal (IF) é citado, mas é fundamental esclarecer que

este instituto, não é órgão da administração indireta, mas direta, de modo que não se enquadra

no escopo das propostas do projeto de lei.

Outra questão fundamental é que o corpo funcional do instituto é formado somente por

funcionários concursados estatutários, cujo destino não é tratado no PL. O valor economizado

seria irrisório e devido à necessidade de novas contratações, na verdade o PL poderia levar ao

aumento dos gastos. Além disso, o custo anual do IF é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais),

que corresponde a 0,01% do déficit que o governo quer equacionar. De outro lado, o Instituto

Florestal tem previsão de gerar R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em 2021. Cabe

ressaltar que a Instituição gera recursos próprios, através do Programa de Produção Sustentada,

não apenas para o próprio Instituto, mas para outros órgãos do estado.

O PL que propõe a extinção do Instituto Florestal estabelece que as atividades de

pesquisa atualmente desenvolvidas pelo IF seriam exercidas por uma nova unidade

administrativa constituída pela unificação dos Institutos de Botânica e Geológico e que as

demais atividades finalísticas passariam a ser desenvolvidas pela Fundação Florestal.

Porém, não há informações sobre o funcionamento dessa nova unidade administrativa.

Não é dito se todo o corpo funcional do instituto seria alocado nesse novo instituto e poderia

permanecer nos locais onde se encontra atualmente e dar continuidade às suas atividades ou

se seria transferido para alguma unidade centralizada, com descontinuidade das atividades.

Outro aspecto importante é que não há previsão de novas contratações na Fundação

Florestal, que assumiria as demais funções do Instituto Florestal, já que tais contratações

provocariam prejuízos financeiros e a justificativa do PL é exatamente o corte de gastos.

Contratar equipe para desenvolver atividades como gestão e manutenção das áreas, educação

ambiental, uso público, manejo florestal e proteção ambiental de 47 áreas protegidas causaria

grande impacto financeiro, sendo que tais funções são atualmente exercidas pelo corpo

funcional do Instituto Florestal, o qual, com exceção dos pesquisadores, não é citado no PL. É

importante salientar ainda que há uma grande quantidade de funcionários do Instituto Florestal

que apoia a Fundação Florestal nas áreas administradas por ela e com a extinção do IF, muitas

atividades desenvolvidas nas unidades de conservação da FF também poderão ser prejudicadas.

Devido a essas dificuldades, o PL poderá levar à descontinuidade de atividades atualmente

desenvolvidas nas áreas protegidas do Estado de São Paulo e ao seu sucateamento.

O Instituto Florestal é uma instituição centenária com um papel fundamental na

conservação, na pesquisa, na produção, educação ambiental, uso público e no desenvolvimento

florestal do estado, influenciando ações e políticas de âmbito nacional.

COMDAMA - CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ASSIS. Lei nº 6.716 de 11 de setembro de 2019 e decreto nº 8.054 de 15/01/2020 e-mail: [email protected] tel.: 18 3302 5551

Espaço Cidadania – Rua Cândido Mota, 48 – Centro – CEP 19806-250 – Assis-SP·.

Desde o início da sua história, o Instituto é o responsável pela criação e desenvolvimento

de uma rede de Unidades de Conservação (UCs) com quase um milhão de hectares, contribuindo

para que São Paulo seja o estado que mais preserva o Bioma Mata Atlântica no Brasil e detenha

hoje um patrimônio natural de valor universal, de grande significado, tanto para o bem-estar da

população quanto para a economia. Atualmente, o IF desenvolve pesquisas nas áreas de

conservação da natureza, educação ambiental, uso público, manejo e produção florestal. As

pesquisas realizadas pelo IF geram conhecimento técnico-científico que tem sido fundamental

para dar suporte às políticas públicas ambientais do Estado de São Paulo, inclusive nos processos

de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação paulistas e de criação de UCs,

no desenvolvimento de métodos para restauração florestal, melhoramento e conservação

genética e na realização de trabalhos de educação ambiental e uso público. Em seu Programa

de Melhoramento Genético, o Instituto Florestal conduz pesquisas e conserva, ex-situ, 25

espécies nativas, além de várias espécies dos gêneros Eucalyptus e Pinus, resultando dentre elas

na produtividade de madeira bem como na produção de goma resina de Pinus. Graças a esse

programa o IF pode ofertar aos produtores rurais sementes melhoradas para a produção

florestal através do banco ativo de germoplasma instalado nas Estações Experimentais e

Florestas Estaduais do Instituto Florestal. O IF também é responsável pelo Inventário Florestal

do Estado de São Paulo que mapeia sua cobertura vegetal, sendo de amplo uso para a sociedade

paulista. Além disso, o Instituto atua na formação e capacitação de novos pesquisadores e

profissionais nas áreas florestal e ambiental por meio de seu programa de estágio junto ao

Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e por seu Programa de Bolsas de Iniciação Científica

vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. O Parque

Estadual Alberto Löfgren, sede do IF, é um patrimônio histórico centenário, tombado pelo

CONDEPHAAT. Vinculado às suas atividades, estão inseridos laboratórios, viveiros, coleções

como herbário, xiloteca, arboretos e o Museu Florestal Octavio Vecchi. O Instituto Florestal

possui também em suas instalações setor administrativo para apoio a gestão das unidades do

interior e da própria sede. Além disso, administra 47 áreas protegidas no Estado de São Paulo,

entre Estações Ecológicas, Parque Estadual, Estações Experimentais, Viveiros Florestais, Hortos

Florestais e Florestas Estaduais.

Entendemos que tais mudanças trarão consequências negativas para o Sistema

Ambiental Paulista e para toda a sociedade, considerando que o Instituto Florestal é órgão da

administração direta do Estado de São Paulo e, portanto, não se enquadra nem no escopo nem

nas justificativas apresentadas no PL. Tal proposta deveria ser amplamente discutida com a

sociedade devido à sua relevante importância ambiental. No entanto, estamos assistindo a uma

grande reestruturação da máquina pública desprovida de justificativas técnicas, o que

demonstra a falta de zelo pelo patrimônio público por parte do Governo do Estado.

O COMDAMA entende que devido à importância do Instituto Florestal para o Meio

Ambiente e para a sociedade, este ponto do PL deveria ser amplamente discutido com a

sociedade, especialmente com os profissionais em meio ambiente que perfazem o corpo técnico

do Sistema Ambiental Paulista.

O COMDAMA, enquanto representante de entidades do Poder Público e da Sociedade

Civil do Município de Assis, manifesta sua preocupação em relação à extinção do Instituto

Florestal propostas no PL 529/2020.

Fábio Avila Nossack

Presidente

CARTA ABERTA DA FRENTE PAULISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

Não ao desmonte dos serviços públicos paulistas!

Não ao PL 529 de Doria!

Saiba por que esse assunto interessa, e muito, a toda a população

O Governo Doria enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 529/2020, elaborado pelos secretários da Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão. Toda a fundamentação do projeto baseia-se na crise econômica vivida pelo país. Ou seja, fatos transitórios. Porém, as consequências para os serviços públicos do estado de São Paulo e para a população serão permanentes.

O projeto extingue 10 autarquias, fundações e empresas públicas, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe, confisca as reservas financeiras das universidades estaduais paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entre outros. Tramitando em regime de urgência, pode passar rapidamente, a não ser que haja uma forte reação da sociedade.

A principal alegação do governo Doria para a necessidade da aprovação do PL 529/2020 é a projeção de um déficit nas contas do estado de São Paulo, em 2021, de R$ 10,4 bilhões.

Mas Doria “esquece” de citar um dado fundamental: por iniciativa de seu governo – dando continuidade aos que o precederam – um conjunto de grupos empresariais privilegiados (e secretos, pois não têm seus nomes divulgados) deixam de pagar altíssimas somas em impostos ao erário paulista. Segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-SP), em 2019 as perdas estimadas com estas isenções fiscais foram de R$ 24,33 bilhões. Entre 2011 e 2019, período analisado no parecer, a queda na arrecadação chega à impressionante monta de R$ 149 bilhões. Valor astronomicamente superior ao déficit que Doria alega ter que cobrir por conta da pandemia!

Assim, para solucionar o problema apontado nas fundamentações do projeto, bastaria o governo paulista reduzir em menos de 50% as renúncias fiscais de um único ano.

O PL 529/20 quer extinguir 10 instituições paulistas

1. Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

2. Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);

3. Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

4. Instituto Florestal;

5. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

6. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

7. Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

8. Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

9. Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

10. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP).

O PL ataca o Iamspe

O PL 529 propõe uma reestruturação no Iamspe (mantenedor do Hospital do Servidor Público Estadual), que aumentará as contribuições dos usuários e dependentes e permitirá a venda de ativos para o mercado imobiliário.

Após anos de arrocho salarial no funcionalismo, esse reajuste de 50% nas contribuições do Iamspe (passa de 2% para 3% para parte do funcionalismo e agregados) vai afetar principalmente os aposentados e idosos em geral, pois o governo prefere confiscar o salário do servidor, que já tem grande prejuízo com os recentes aumentos das alíquotas previdenciárias, ao invés de dar sua contrapartida de 2%, antiga reivindicação da categoria por meio de suas entidades.

Também a justificativa de equilíbrio financeiro é questionável, pois a elevação brutal do desconto no Iamspe ocasionará saída de contribuintes, bem como tudo indica que o governo irá tirar sua contribuição aos cofres do Iamspe (cerca de 30% do orçamento 2020), substituindo-a pela majoração da nossa contribuição, demonstrando que não haverá recursos novos para o custeio do Instituto. Isso sem contar que o princípio de um plano solidário, sem distinção de faixas etárias, acaba.

Securitização de créditos e a entrega das receitas tributária aos banqueiros

Sob a alegação de antecipação de receitas, realiza-se uma operação de crédito, gerando uma dívida pública muito maior ao valor recebido, provocando perdas aos cofres públicos. Quem ganha é o sistema financeiro, quem perde é toda a população.

O PL ataca a educação e a pesquisa

De forma inconstitucional, em seu artigo 14, o projeto ignora a autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas e da Fapesp (principal órgão de fomento à pesquisa no estado), com a obrigação da devolução do “superávit financeiro” destas instituições. Se o projeto for aprovado, a previsão é que será subtraído, ainda este ano, R$ 1 bilhão das universidades estaduais e da Fapesp, comprometendo as pesquisas, o ensino e os serviços oferecidos à população pelos hospitais universitários.

Empresas prestam serviços relevantes à população

As empresas públicas que o PL 529 ameaça fechar têm uma lista de relevantes serviços prestados à população. Alguns exemplos são a Fundação Oncocentro, dedicada a pacientes com câncer e especializada em próteses de face; a FURP (Fundação para o Remédio Popular), que produz e distribui medicamentos populares; a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado), indispensável para políticas públicas habitacionais; a SUCEN, órgão de vigilância na área da saúde e controle de endemias, como a dengue, leishmaniose e a febre maculosa; o Instituto Florestal, dedicado à proteção e à preservação da biodiversidade; a Fundação ITESP, responsável pela implementação da política agrária e fundiária do estado de São

Paulo, que presta reconhecido serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a mais de 7 mil famílias, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos presentes, sobretudo, na região do Vale do Ribeira; entre outras.

Em resumo, o que o PL 529 prevê é a entrega do patrimônio público para exploração comercial, com a consequente precarização nas relações trabalhistas, demissões, encarecimento e até a extinção da prestação desses serviços. Todas essas instituições não são um ônus ao estado de São Paulo, prestam relevantes serviços à população e estão sob ameaça do governo Dória.

A pandemia nos revelou a importância do serviço público na vida das pessoas. Devemos ter o compromisso em defender o público, não só hoje como sempre.

POR TUDO ISSO, CONCLAMAMOS A SOCIEDADE PAULISTA A DIZER NÃO AO PL 529/2020!

FRENTE PAULISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

e-mail [email protected] https://www.casabascobrasileira.com

Exmo. Senhor Deputado Estadual Dr. Cauê Macris

DD. Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo -SP Palácio Nove de Julho São Paulo – SP Agur t’erdi: Conhecíamos o Instituto Florestal pela sua fama internacional e pelos trabalhos em favor da

conservação do meio ambiente do Estado de São Paulo.

Quando em 2015 tivemos a honra de receber diretamente das mãos da Presidenta da Casa de

juntas de Bizkaia, uma das instituições democráticas mais antigas do mundo, um retonho da

Árvore de Guernica, símbolo maior do Povo Basco e da liberdade e justiça mundiais, no

duvidamos em escolher o Instituto Florestal como o melhor lugar para plantar este carvalho, o

que aconteceu em 05/06/2019 e realizamos a inauguração da placa de identificação em

21/9/2019.

Temos conhecimento que existe um projeto de lei que em seu artigo 66 determina a extinção

do Instituto Florestal.

Respeitosamente solicitamos a sua autoridade que antes de aprovar esse artigo seja feita uma

ampla consulta e estudo correspondente que sem dúvida se mostrara como um grande erro e

um golpe mortal a conservação do meio ambiente do Estado de São Paulo.

É reconhecida mundialmente a atuação dos bascos em todo o mundo pela conservação da

natureza e o amor as árvores, e em com esse intuito que nos permitimos dirigirmos a sua digna

autoridade.

Receba um cordial saúdo dos basco-brasileiros.

Atenciosamente.

Eusko Brasildar Etxea - Casa Basco Brasileira

mailto:[email protected]

e-mail [email protected] https://www.casabascobrasileira.com

Exmo. Senhor Dr. João Doria

DD. Governador do Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes São Paulo – SP Agur t’erdi: Conhecíamos o Instituto Florestal pela sua fama internacional e pelos trabalhos em favor da

conservação do meio ambiente do Estado de São Paulo.

Quando em 2015 tivemos a honra de receber diretamente das mãos da Presidenta da Casa de

juntas de Bizkaia, uma das instituições democráticas mais antigas do mundo, um retonho da

Árvore de Guernica, símbolo maior do Povo Basco e da liberdade e justiça mundiais, no

duvidamos em escolher o Instituto Florestal como o melhor lugar para plantar este carvalho, o

que aconteceu em 05/06/2019 e realizamos a inauguração da placa de identificação em

21/9/2019.

Temos conhecimento que existe um projeto de lei que em seu artigo 66 determina a extinção


Respeitosamente solicitamos a sua autoridade que antes de aprovar esse artigo seja feita uma

ampla consulta e estudo correspondente que sem dúvida se mostrara como um grande erro e

um golpe mortal a conservação do meio ambiente do Estado de São Paulo.

É reconhecida mundialmente a atuação dos bascos em todo o mundo pela conservação da

natureza e o amor as árvores, e em com esse intuito que nos permitimos dirigirmos a sua digna

autoridade.

Receba um cordial saúdo dos basco-brasileiros.

Atenciosamente.

Eusko Brasildar Etxea - Casa Basco Brasileira

mailto:[email protected]

Não ao PL 529/2020

Em defesa das políticas e serviços públicos

no Estado de São Paulo

Doria quer extinguir mais de 6 mil empregos e importantes políticas para a população paulista.

Alegando dificuldades financeiras em consequência da pandemia, o governador do Estado de São

Paulo, João Doria (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020 que

extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações.

O PL 529 ainda aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência

Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e retira cerca de R$ 1 bilhão das

universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do

Estado de São Paulo (Fapesp), atacando a autonomia universitária e a capacidade de produção

cientifica no Estado.

Doria quer retirar investimentos e extinguir instituições que realizam importantes políticas públicas

e prestam serviços na área da saúde, moradia, ciências, educação, regularização fundiária,

agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras (veja a lista abaixo), justamente

quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise

sanitária e econômica.

Para cobrir o déficit de 2021, bastaria, por exemplo, que o governo reduzisse em 50% o montante

das renúncias fiscais concedidas ao setor privado, num único ano.

Todas essas instituições foram criadas por leis específicas e há décadas constroem e consolidam

importantes políticas públicas:

Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante pública de remédios, atende mais de 3 mil

municípios em todo o Brasil e abastece o programa Dose Certa.

Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) realiza mais de mil exames por dia para detectar câncer;

laboratório próprio atende 540 unidades de saúde em todo o Brasil; produz próteses para vítimas de câncer.

Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável pelo controle de endemias como a

dengue, febre amarela, zika, chikungunya, malária, doença de Chagas, entre outras.

Fundação Parque Zoológico de São Paulo, responsável por gerir o maior parque zoológico do Brasil;

concentra 90% dos seus esforços em educação ambiental, pesquisa e proteção à biodiversidade.

Instituto Florestal, administra 10 estações ecológicas, 1 parque estadual, 18 estações experimentais, 2

viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado

e plantios experimentais.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), uma das maiores

companhias habitacionais do mundo; constrói moradias populares; atua na urbanização de favelas e no

apoio técnico a obras de metrô, rodovias e saneamento.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela política agrária e fundiária do

Estado de São Paulo; atua na regularização fundiária rural e urbana em mais de 200 municípios; reconhece

comunidades remanescentes de quilombos - CRQs e demarca seus territórios; presta assistência técnica para

8.500 famílias em 140 assentamentos rurais e 36 CRQs.

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), responsável pela política de

transporte coletivo nas regiões metropolitanas; gerencia e fiscaliza o transporte, atuando em 134

municípios.

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), realiza exames de DNA, perícias de medicina legal e

laudos técnicos para a Justiça, nas áreas da família, cível e criminal.

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), é responsável pela qualidade e estrutura dos

aeroportos do interior do SP, administra e mantém 32 aeroportos públicos.

O PL 529/2020 tem caráter privatista. Em função de interesses privados, destrói as políticas e os

serviços públicos, desvia suas finalidades e acaba com instituições diretamente ligadas à promoção

dos direitos sociais, ao desenvolvimento do Estado de São Paulo e a proteção ao meio ambiente e a

biodiversidade.

O Executivo mandou a proposta para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na

tramitação, com a intenção de ver o PL 529/2020 em votação nas próximas semanas, sem qualquer

diálogo com a população e os servidores, sem esclarecer como ficará a situação de mais de 6 mil

servidores e empregados públicos.

Movimentos sociais, parlamentares e entidades de classe formaram o Comitê de Luta Contra o PL

529/2020, que convoca o conjunto da sociedade a se mobilizar contra o desmonte do patrimônio

público de São Paulo, que piora condição de vida da população paulista e retira direitos!

Exigimos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rejeite o PL 529/2020!

São Paulo, 16 de setembro de 2020

Comitê de Luta Contra PL 529/20

AFITESP – Associação dos Funcionários da Fundação ITESP

Empregados da Empresa metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP

SASP - Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

CMP – Central dos Movimentos Populares

MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

CMB – Confederação das Mulheres do Brasil

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

Links para manifestar seu apoio

Link para o formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXw2LoL22HEKe79yrP5wjWkpDnYodBMGfLhWxlfBY63hD4B

w/viewform

Link para o abaixo-assinado:

https://www.change.org/p/deputados-estaduais-de-são-paulo-conservação-ameaçada-não-à-extinção-do-

instituto-florestal-do-estado-são-paulo?utm_content=cl_sharecopy_24137461_pt-

BR%3A0&recruiter=59083280&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=shar

e_petition

Mobilização pelo IF

1.970 apoiadores - manifesto

(atualização: 19/09 às 9h)

20.945 apoiadores - abaixo-assinado

(atualização: 21/09 às 8h50min - Change.com)

551 funcionários

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXw2LoL22HEKe79yrP5wjWkpDnYodBMGfLhWxlfBY63hD4Bw/viewform

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXw2LoL22HEKe79yrP5wjWkpDnYodBMGfLhWxlfBY63hD4Bw/viewform

https://www.change.org/p/deputados-estaduais-de-são-paulo-conservação-ameaçada-não-à-extinção-do-instituto-florestal-do-estado-são-paulo?utm_content=cl_sharecopy_24137461_pt-BR%3A0&recruiter=59083280&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition




Nós, apoiadores do Instituto Florestal, encaminhamos este manifesto contra a extinção do Instituto

Florestal, a transferência da gestão de suas áreas protegidas e a fusão com os Institutos de Botânico e

Geológico, solicitando a retirada do artigo 66 do PL 529, de 13/8/2020.

Nome completo Identificação profissional Instituição

Entidades de classe atuantes na SIMA

Lígia Muniz Barbosa Diretora Presidente

Associação dos Especialistas Ambientais dos Estados de São Paulo - AEAESP

Joao Paulo Feijao Teixeira Presidente

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APqC-

Fernanda Fowler Presidente da Comissão de Meio Ambiente

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Luiza Nagib Eluf Advogada Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Patricia Samarcos de Albuquerque Silveira Advogada

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Zelia dos Reis Advogada Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Instituições de ensino superior e pesquisa

Edna Ivani Bertoncini Engenheira Agrônoma Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Carlos Frederico de Carvalho Rodrigues Pesquisador Científico

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Antônio Lucio Mello Martins Pesquisador Científico Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

José Roberto Ferreira Pesquisador Científico Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Ivan Herman Fischer Pesquisador Científico Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Luis Alberto Saes Pesquisador Cientifico aposentado Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Maria Teresa VIilela Nogueira Abdo Pesquisadora Científica Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Milene Moreira Pesquisadora Científica Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Patricia Prati Pesquisadora Científica Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Maria Izabel Merino de Medeiros Pesquisadora Científica Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Tatiana Evelyn Hayama Ueno Pesquisadora Científica Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA

Marise Cagnin Martins Parisi Marise C. M. Parisi - APTA Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA Polo Centro Sul

Telma França Torres Aposentada Centro de Estudos Bíblicos - CEBI

Fábio Ferrão Videira Biólogo Centro de Estudos Ornitológicos - CEO

Nicco Lopes Faria Coordenador de Projetos Ambientais Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém

Ana Beatriz Gatti Bióloga

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet M.G.

João Paulo Manoel Silva Analista Ambiental Centro Universitário de Goiatuba- UNICERRADO

Pedro Henrique Cirillo Biólogo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP

Paula Côrtes Hipólito de Morais Estudante

Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos- Uniceplac

Maria Claudia Zamuner de Salles Bióloga Centro Universitário Metropolitano de São Paulo - UNIMESP

Raquel Rangel Cesario Professora e Pesquisadora Centro Universitário Mun. de Franca, Unidade II - Uni-FACEF

Paulo de Tarso Oliveira Professor e Pesquisador Centro Universitário Mun. de Franca, Unidade II - Uni-FACEF

Leonardo Rodrigues Fernandes Fortes Biólogo Centro Universitário São Camilo

Letícia Dias Thomaz Biomédica Centro Universitário São Camilo

Naira Tieme Yamamoto Bacharel e mestre em Oceanografia geológico e química

Centro universitário São Judas Tadeu, Campus Unimonte e Universidade de São Paulo - USP

José Tarcísio de Menezes Cantarelli Bacharel em engenharia civil - consultor comercial. Centro Universitário Unicapital

João Luiz de Moraes Hoefel Professor Universitário Centro Universitário UNIFAAT

Luís Gustavo Arruda Doutorando em Ensino Departamento de Botânica -IB da Universidade de São Paulo -USP

Juliana Luporini do Nascimento Professora Universitária

Departamento de Medicina Preventiva e Social- DSC da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Joaquim Adelino de Azevedo Filho Pesquisadores científico Departamento de Descentralização do Desenvolvimento - DDD

Jardel Rodrigues Pesquisador Embrapa Amazônia Oriental

João Antonio Pereira Fowler Engenheiro-agrônomo Embrapa Florestas

Edilson Batista de Oliveira Pesquisador Embrapa Florestas

Paulo Eduardo Telles dos Santos Pesquisador em Melhoramento Genético Florestal Embrapa Florestas

Ananda Virginia Aguiar Pesquisadora Embrapa Florestas

Laerte Scanavaca Júnior E Engenheiro Florestal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Abilio Rodrigues Pacheco Pesquisador Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Juliano Gomes Pádua Pesquisador Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

José da Silva Madeira Netto Pesquisador aposentado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Sandra Bos Mikich Pesquisadora Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Ana Lucia Matias Vieira Tecnico Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Tassio Luan Ramos do Nascimento Aluno de Mestrado Profissional Escola Nacional de Botânica Tropical - JBRJ

Susi Amaral de Campos Engenheira civil Escola de Engenharia de Piracicaba - EEP/FUMEP

Leonardo Eidt Cousin Estudante Estácio de Sá

Thalita Nascimento Moreira Estudante Faculdade de Tecnologia - Fatec

Carmem Silvia Lima Fluminhan Professora Faculdade de Tecnologia - Fatec

Carmem Silvia Lima Fluminhan Professora Faculdade de Tecnologia - Fatec

Camila Menezes dos Santos Faculdade de tecnologia da UNICAMP- FT

José Carlos Toledo Veniziani Junior Professor/pesquisador Faculdade de Tecnologia de Jahu- Fatec

Julia Cornalbas Gestora Ambiental Faculdade de Tecnologia de Jundiaí - Fatec

Paulo Cesar Doimo Mendes Professora Faculdade de Tecnologia de Piracicaba - Fatec

Paulo Cesar Doimo Mendes Professora Faculdade de Tecnologia de Piracicaba - Fatec

Izael Rosa de Oliveira Turismologo Faculdade de Tecnologia de São Paulo - Fatec

Norton Claret Levy Jr. Professor Faculdade Paulista de Ciências da Saúde - FPCS

Norton Claret Levy Jr. Professor Faculdade Paulista de Ciências da Saúde - FPCS

Carla Renata Silva Baleroni Guerra Professora Fundação Educacional de Andradina - FEA

Bruna Arzolla Crossetti Estudante de Direito Fundação Getúlio Vargas - FGV

Valter Palmieri jr Economista

Fundação Getúlio Vargas - FGV - Escola Superior de Administração e Gestão -Esags

Marília Bernardes Marques Pesquisadora aposentada da área da Saúde Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz

Kléber Cavazza Campos Professor Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz

Cauê Monticelli Biólogo Fundação Parque Zoologico de São Paulo

Vânia Galindo Massabni Coordenadora Grupo de Estudos Desafios da Prática Educativa - GEDePE/ESALQ/USP

Jadiel Aguiar e Silva Eng. Agrônomo e Lic. Ciências Agrárias

Grupo de Estudos Desafios da Prática Educativa - GEDePE/ESALQ/USP

Heloisa Guimaraes Enfermeira Insistituto Lauro de Souza Lima- ILSL

Miyoko Jakabi Aposentada Instituto Adolfo Lutz - IAL

José Eduardo Tolezano José Eduardo Tolezano Instituto Adolfo Lutz - IAL

Aparecida Helena de Souza Gomes Pesquisadora Instituto Adolfo Lutz - IAL

Susilene Maria Tonelli Nardi Pesquisadora Cientifica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Rosemeire Yamashiro Pesquisadora Cientifica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Ana Claudia M. Sobral Pesquisadora Cientifica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Sonia de Paula Toledo Prado Pesquisadora Cientifica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Cybele Gargioni Pesquisadora Cientifica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Laís Fernanda de Pauli Yamada Pesquisadora Científica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Ivana Campos Pesquisadora Científica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Marcia Dimov Nogueira Pesquisadora Científica Instituto Adolfo Lutz - IAL

Rosely Vicente Pesquisadora Científica Aposentada Instituto Adolfo Lutz - IAL

Regina Célia Arantes Stancari Pesquisadora Científica Aposentada Instituto Adolfo Lutz - IAL

Eneida Gonçalves Lemes Marques Pesquisadora Científica aposentada Instituto Adolfo Lutz - IAL

Raquel dos Anjos Fazioli Raquel dos Anjos Fazioli Instituto Adolfo Lutz - IAL

Marta Dias Soares Scott Bióloga Instituto Agrônomico de Campinas - IAC

Regina C M Pires Engenheira Agrônoma Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Celi Feitosa Engenheira Agrônoma aposentada Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Daniela de Argollo Marques Engenheira Agrônoma, Cientista Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Edimar Pereira dos Santos Junior Estudante Instituto Agrônomico de Campinas - IAC

Nelson Raimundo Braga Ex-Presidente da APqC, Pesquisador Científico do IAC

Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Ignacio Godoy Pesquisador Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Maurilo Monteiro Terra Pesquisador Científico Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Luciano Souza Paes Cruz Pesquisador Científico Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Marco Antonio Teixeira Zullo Pesquisador Científico Instituto Agrônomico de Campinas - IAC

Carlos Alberto Mathias Azania Pesquisador Científico Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Erivaldo José Scaloppi Junior Pesquisador Científico Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Paulo Gallo Pesquisador Científico Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Maurilo Monteiro Terra Pesquisador Científico Instituto Agrônomico de Campinas - IAC

João Roberto Ferreira Menk Pesquisador Cientifico aposentado Instituto Agrônomico de Campinas - IAC

Francisco de Paula Nogueira Pesquisador Científico aposentado Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Christina Dudienas Pesquisadora Científica Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Eliane Benato Pesquisadora Científica Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Eliane Gomes Fabri Pesquisadora Científica Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Valéria A. Modolo Pesquisadora Científica Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Norma de Magalhães Erismann Pesquisadora Científica Instituto Agrônomico de Campinas - IAC

Priscila Fratin Medina Pesquisadora Científica aposentada Instituto Agronômico de Campinas - IAC

Addolorata Colariccio Pesquisador Científico Instituto Biológico - IB

Nelson Wanderley Perioto Pesquisador Científico Instituto Biológico - IB

José Eduardo Marcondes de Almeida Pesquisador Científico Instituto Biológico - IB

Isabele Sarzi Falchi Pesquisadora Científica Instituto Biológico - IB

Luiz Ribeiro de Azevedo Barretto Assistente Técnico de Pesquisa Cientifica e Tecnológica Instituto de Botânica - IBt

Cibele Boni de Toledo Biologa aposentada Instituto de Botânica - IBt

Hebert Kondrat Biólogo Instituto de Botânica - IBt

Maria Sakane Bióloga Instituto de Botânica - IBt

Ulisses Gonçalves Fernandes Biólogo Instituto de Botânica - IBt

Ricardo Matheus Pires Doutor em Botânica Instituto de Botânica - IBt

Leticia de Mattos Doutoranda Instituto de Botânica - IBt

Rafaela Dias A188da Silva Mestranda Instituto de Botânica - IBt

Nelson Antonio Leite Maciel Especialista ambiental Instituto de Botânica - IBt

Oswaldo Fidalgo Pesquisador Científico aposentado Instituto de Botânica - IBt

Adriana Fidalgo Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Cynthia Fernandes Pinto da Luz Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Diclá Pupo Santos Pesquisadora Cientifica aposentada Instituto de Botânica - IBt

Katia Mazzei Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Lilian Zaidan Pesquisadora Científica aposentada Instituto de Botânica - IBt

Maria Cândida Henrique Mamede Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Maria de Fatima Scaf Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Sonia Aragaki Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Valéria Augusta Garcia Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Marco A. Machado Técnico Agrícola aposentado Instituto de Botânica - IBt

Ines Cordeiro Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt

Carlos Eduardo de Mattos Bicudo Pesquisador Cientifico Instituto de Botânica - IBt

Edenise Segala Alves Pesquisadora Cientifica aposentada Instituto de Botânica - IBt

Maria das Graças Lapa Wanderley Pesquisadora Científica Instituto de Botânica - IBt Maria Margarida da Rocha Fiuza de Melo Pesquisadora Cientifica aposentada Instituto de Botânica - IBt

Fernando Afonso Gomes dos Santos Chefe de Agência do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Joyane Ferreira Silva Servidora Pública Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Elizabeth Juliana Ghiuro Valentini Elizabeth Juliana Ghiuro Valentini Instituto Butantan

Isabel F. C. Batista Pesquisadora Cientifica Instituto Butantan

Maria Cristina Breno Pesquisadora Cientifica Instituto Butantan

Adenir Perini Pesquisadora Cientifica aposentada Instituto Butantan

Irene Fernandes Pesquisadora Científica aposentada Instituto Butantan

Patricia Bianca Clissa Pesquisadora Científica Instituto Butantan

Beatriz Beisiegel Analista Ambiental e Pesquisadora

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Maria Heloisa Dias Cientista Social


Rodrigo Bacellar Mello Engenheiro Agrõnomo


Jackson Marcos Siqueira Campolim Professor e Condutor Ambiental.


Denise de Paula Rosa Pesquisadora Científica Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC

Regina Machado Artista e professora universitaria Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Nina Garcia de Almeida Prado Estudante de Biologia Instituto de Biociências - IB/USP

Eduardo Kunze bastos Professor Dr. phil.. Instituto de Criminalistica - IC/SSP

Celma Baptistella Pesquisador Científico Instituto de Economia Agricola - IEA

Alceu de Arruda Veiga Filho Pesquisador Científico aposentado Instituto de Economia Agricola - IEA

Rosana de Oliveira Pithan e Silva Pesquisadora Científica Instituto de Economia Agricola - IEA

Ana Victoria Vieira Martins Monteiro Pesquisadora Científica Instituto de Economia Agricola - IEA

Regina Junko Yoshii Pesquisadora Científica aposentada Instituto de Economia Agricola - IEA

Elizabeth Nogueira Pesquisadora Científica Instituto de Economia Agrícola- IEA/SAA

Pedro Roberto Jacobi Sociólogo Instituto de Energia e Ambiente- IEE/USP

Denise M Rambaldi Engenheira Florestal Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ

Tiago Maciel Ribeiro Engenheiro Florestal Instituto Estadual do Ambiente -INEA/RJ

Antonio Carlos Tavares Geografo

Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Sabri Saeed Al Sanabani Pesquisador Científico Instituto de Medicina Tropical - IMT/USP

Gustavo Armani Pesquisador Cientifico Instituto Geológico - IG

Pedro Carignato Basílio Leal Geógrafo Instituto Geológico - IG

Percy Corrêa Vieira Pesquisador Científico aposentado Instituto Geológico - IG

Lidia Keiko Tominaga Geóloga Instituto Geológico - IG

Nádia Gilma Beserra de Lima Geógrafa Instituto Geológico - IG

Percy Corrêa Vieira Geólogo aposentado Instituto Geológico - IG

Márcio Félix Dionízio Oficial de Apoio a Pesquisa Instituto Geológico - IG

Mirian Ramos Gutjahr Pesquisadora Cientifica Instituto Geológico - IG

Cláudio José Ferreira Pesquisador Científico Instituto Geológico - IG

Hélio Shimada Pesquisador Científico aposentado Instituto Geológico - IG

Lídia Keiko Tominaga Pesquisadora Cientifica Instituto Geológico - IG

Sibele Ezaki Pesquisadora Científica Instituto Geológico - IG

Henrique arruda soares Biólogo e pesquisador científico aposentado Instituto de Pesca - IP

Marcos Antonio Cestarolli Biólogo e pesquisador científico aposentado Instituto de Pesca - IP

Vera Lucia Lobão Pesquisadora Científica Instituto de Pesca - IP

Cíntia Badaró Pedroso Pesquisadora Científica Instituto de Pesca - IP

Paula Maria Gênova de Castro Campanha Instituto de Pesca - IP

Priscilla Moreira Argentin Geógrafa Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

Omar Yazbek Bitar Pesquisador Cientifico Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

Carlos Tadeu de Carvalho Gamba Pesquisador/Professor Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

Priscila Ikematsu Pesquisadora Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

Ana Maria de Azevedo Dantas Marins Técnica de geologia Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

Renato Barboza Pesquisador Científico Instituto de Saúde - IS

Umberto Catarino Pessoto Pesquisador Científico Instituto de Saúde - IS

Tereza Etsuko da Costa Rosa Pesquisadora Científica Instituto de Saúde - IS

Tobias Jose Barretto de Menezes Engenheiro Agrônomo Instituto de Tecnologia de Alimentos

Takuo Hashizume Pesquisador Científico VI - aposentado

Instituto de Tecnologia de Alimentos -ITAL

Kátia M.V.A.B.Cipolli Pesquisador Científico - Eng. Alimentos -Dr.

Instituto de Tecnologia de Alimentos -ITAL

Karina Batista Agrônomo Instituto de Zootecnia - IZ

Ronaldo Mario Barbosa da Silva Engenheiro Agrônomo e pesquisador científico Instituto de Zootecnia - IZ

Alexander George Razook Pesquisador Aposentado Instituto de Zootecnia - IZ João José Assumpção de Abreu Demarchi Pesquisador Científico Instituto de Zootecnia - IZ Joslaine Noely dos Santos Gonçalves Cyrillo Pesquisadora Instituto de Zootecnia - IZ

Luciana Gerdes Pesquisadora Científica Instituto de Zootecnia - IZ

Angela Cristina de Oliveira Instituto Federal

Michele Pereira de Faria Administradora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Michele Cristina dos Santos Bibliotecária Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Alessandra Araujo coelho Estudante Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

David Daniel da Silva Estudante Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Rebeca de Carvalho Souza Estudante Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Rebeka Moreira da Silva Estudante Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Geovane Gonçalves Lopes Estudante de biologia Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Adelino Francisco de Oliveira Professor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Luiz Felipe Borges Martins Professor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Cintia Brazorotto Professora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Cintia Brazorotto Professora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Murilo da Serra Silva Professor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA

Leticia Botega Gatti Gatti Estudante de licenciatura em Geografia

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas- IFSULDEMINAS

Talyta Messias Rodrigues Talyta Rodrigues


Lucas Vieira Ananias Pereira Universitário


Natalia Costa Soares Instituto Nacional da Mata Atlântica

Ricardo da Silva Ribeiro Biólogo Instituto Nacional da Mata Atlântica -INMA

Paulo Nobre Meteorologista Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE

June Ferraz Dias Professora e Pesquisadora Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo -USP

Edilson de Oliveira Faria Servidor público Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo -USP

Simone Portugal Educadora ambiental Laboratório de Educação e Política Ambiental - Oca/ESALQ/USP

Rachel Andriollo Trovarelli Gestora e educadora ambiental Laboratório de Educação e Política Ambiental - Oca/ESALQ/USP

Bruno Fernandes Pesquisador Laboratório de Educação e Política Ambiental - Oca/ESALQ/USP

Marcos Sorrentino Professor aposentado ESALQ-USP, coordenador da OCA

Laboratório de Educação e Política Ambiental - Oca/ESALQ/USP

Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque servidor público Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI/CNPq

Norma Maria Baptista Gomes Biologa aposentada Museu de Zoologia - USP

Mayara Pastore Bióloga, Doutoranda Museu Paraense Emílio Goeldi

André Luis Ravetta Gestor ambiental Museu Paraense Emílio Goeldi

Oscar Francisco Swenson Pontes Eng Agronomo/MS Genética e Melhoramento de Plantad OFS LEAF SCIENCE & INNOVATION

Fernando Restiffe Advogado Pontifícia Universidade Católica - PUC

Grauco Schussler Pesquisador Pontifícia Universidade Católica - PUC

Maria Cristina Davoli de Lucena Bióloga Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC- Campinas.

Larissa Schneider Brandão Souza Graduanda em medicina veterinaria Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais -PUC Minas

Eloisa Arruda Professora Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP

Samia Nascimento Sulaiman Pesquisadora

Sistema de Informacoes Ambientais Para o Desenvolvimento Sustentavel- Instituto SIADES

Horacio Manuel Santana Teles Pesquisador Científico Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN

Izilda Curado Pesquisadora Científica Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN

Marluci Monteiro Guirado Pesquisador Científico Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN

Uneafro Mabel Assis Mauricio D Melo Coordenador Uneafro . Uneafro Mabel Assis

Cristina Lacerda Soares Petrarolha Silva Bióloga/Professora Universidade

Antonio Carlos Tavares Junior Professor Universidade Anhanguera

Daniela Carolina de lima Martins Estudante de Medicina Veterinária Universidade Brasil

Ana Maria de sá gomes Estudante de Medicina Veterinária Universidade Castelo Branco - UCB

Vanessa Silva do Nascimento Estudante de Medicina Veterinária Universidade Castelo Branco - UCB

Filipe José dos Santos Monteiro Biólogo Universidade Católica de Brasília - UCB

Carla Dias Bióloga Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Maria Luiza Mendonça Araújo Aposentada Universidade de Brasília - UnB

Vanessa Silva do Nascimento Estudante de Doutorado Universidade de Brasília - UnB

Julio Cesar Montanha Julio Cesar Montanha Universidade de Brasília - UnB

Alexandre Rodrigues Gerente Financeiro Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP

Mayara de Castro Marcelino Estudante Universidade de Santo Amaro - UNISA

Ricardo Alfredo Kluge Amigo da natureza Universidade de São Paulo - USP

Eva Gutjahr Antropologa Universidade de São Paulo - USP

Rodrigo Mindlin Loeb Arquiteto e Urbanista Universidade de São Paulo - USP

Lucas Taveira Barros Bacharel em Educação Física e Saúde Universidade de São Paulo - USP

Izair de Sousa Bibliotecário Universidade de São Paulo - USP

Beatriz Foganholi Fernandes Bióloga Universidade de São Paulo - USP

Beatriz Lopes Bióloga Universidade de São Paulo - USP

Tatiane Valença Bióloga Universidade de São Paulo - USP

Amanda Ribeiro Martins da Silva Bióloga Universidade de São Paulo - USP

Maria Fernanda Wadt Bióloga Universidade de São Paulo - USP

Maria Juliana Rodrigues Bióloga Universidade de São Paulo - USP

Tânia Araújo Viel Bióloga, Professora Universitária Universidade de São Paulo - USP

Stefania Rosolen Bióloga/ Mestra em Ciências Universidade de São Paulo - USP

Guilherme de Medeiros Antar Biólogo Universidade de São Paulo - USP

Sergius Gandolfi Biólogo Universidade de São Paulo - USP

Paulo André Tavares Biólogo Universidade de São Paulo - USP

Bruno Castiglione Polverini Biólogo Universidade de São Paulo - USP

alexandre percequillo Biólogo, Professor Universitário Universidade de São Paulo - USP

Julio Cesar Ruivo Bolsista Universidade de São Paulo - USP

Raphaela Marin Martins Bolsista do PIBIC/IF Universidade de São Paulo - USP

Sueli Angelo Furlan Chefe de Departamento, ex conselheira do Consema e Sigap Universidade de São Paulo - USP

Mario Braga Vasconcellos Cientista Social Universidade de São Paulo - USP

Cláudio Carrera Maretti Consultor e pesquisador (pós-doutorando) Universidade de São Paulo -USP

Alex Augusto de Abreu Bovo Doutorando Universidade de São Paulo - USP

Aline Aparecida Fransozi Eng. Florestal Universidade de São Paulo - USP

Maria Heloisa Duarte de Moraes Engenheira Agrônoma Universidade de São Paulo - USP

Karoline Silva Engenheira Florestal Universidade de São Paulo - USP

Lucas Nascimento Soares Estudante Universidade de São Paulo - USP

Fabiana Moura Reinbold Estudante Universidade de São Paulo - USP

Katia Carolino Estudante Universidade de São Paulo - USP

Rafael Julio de Paula Silva Estudante Universidade de São Paulo - USP

Victoria Menezes Bataglia Estudante Universidade de São Paulo - USP

Lívia Gomes Borges Estudante Universidade de São Paulo - USP

Henrique Martinelli do Amaral Estudante de Biologia Universidade de São Paulo - USP

Priscila Pazzini Estudante de Biologia Universidade de São Paulo - USP

Tania Girão Mangolini Estudante de Biologia Universidade de São Paulo - USP

Adilson Barros Wanderley Estudante de Doutorado Universidade de São Paulo - USP

Caroline Sperandio Estudante de Engenharia Florestal Universidade de São Paulo - USP

Sergio Vieira Rozendo Junior Estudante de Engenharia Florestal Universidade de São Paulo - USP

Bruna Nunes Franchi Estudante de Engenharia Florestal Universidade de São Paulo - USP

Júlia Niero Costa Estudante de Engenharia Florestal Universidade de São Paulo - USP

Natália Bernardi Estudante de Geografia Universidade de São Paulo - USP

Joao Victor de Oliveira Estudante de Gestão Ambiental Universidade de São Paulo - USP

Allan da Costa Daher Estudante Engenharia Florestal Universidade de São Paulo - USP

Mascimiliano Maly Geofísico Universidade de São Paulo - USP

Helga Grigorowitschs Geógrafa Universidade de São Paulo - USP

Larissa Valencia da Silva Geógrafa Universidade de São Paulo - USP

Marcos Milanesi Geografo Universidade de São Paulo - USP

Ícaro Silva Soares Geógrafo Universidade de São Paulo - USP

Thales Vaz Penha Geógrafo Universidade de São Paulo - USP

Thais Bento Lima da Silva Gerontologa Universidade de São Paulo - USP

Victor Campos Golegã Gestor Ambiental Universidade de São Paulo - USP

Isabela Kojin Peres Gestora Ambiental e Doutoranda em Ciências Universidade de São Paulo - USP

Leticia Guiaro Graduanda em Engenharia Florestal Universidade de São Paulo - USP

Maria Thais Lima Santos Universidade de São Paulo - USP

Camila Vieira Molina Médica veterinária, Doutoranda Universidade de São Paulo - USP

Claudia Heromy Guimarães MSc. em Sistemática, Taxonomia Animal e Biodiversidade Universidade de São Paulo - USP

Letícia de Queiroz Bertelli Musicista e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Tiago Falótico Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Débora Cristina Rother Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Andres de Araujo Nogueira Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Débora Cristina Rother Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Gabriela Rosa Medeiros Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Adibe Luiz Abdalla Professor Universidade de São Paulo - USP

Julio Vasques Filho Professor aposentado Universidade de São Paulo - USP

Alexander Turra Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Astolfo Gomes de Mello Araujo Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Flávio Bertin Gandara Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Fernando Shinji Kawakubo Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Igor Cesarino Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Jaime Bertolucci Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Leandro Luiz Giatti Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Miguel Trefaut Urbano Rodrigues Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Michel Mahiques Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Ricardo Ribeiro Rodrigues Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Rubens Cesar Lopes Figueira Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Sidnei Raimundo Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Pedro H.S. Brancalion Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Waldir Mantovani Professor e Pesquisador Universidade de São Paulo - USP

Carlos Menck Professor titular Universidade de São Paulo - USP Maria Thais Lima Santos Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Elke Jurandy Bran Nogueira Cardoso Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP Heloisa Bettiol Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP Katia Maria Paschoaletto Micchi de Barros Ferraz Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Laura Alves Martirani Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Mirian Stella Rother Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Rúbia Gomes Morato Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Simone de Pádua Teixeira Professora e Pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Teresa Cristina Magro Lindenkamp Professora e pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Vânia Galindo Massabni Professora e pesquisadora Universidade de São Paulo - USP

Renata Gimenes Leite Universidade de São Paulo - USP

Sylvia Gemignani Garcia Socióloga Universidade de São Paulo - USP

Ewerton Talpo Universidade de São Paulo - USP

Eliane Tigre Guimarães Bióloga Universidade de São Paulo - USP - FMUSP

Amarilis Gallardo Professora universitária

Universidade de São Paulo -USP e Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Cassia Fernandez Pesquisadora e educadora Universidade de São Paulo / Columbia University

Joao carlos rosa Agrônomo Universidade de Sorocaba - UNISO

Liandra dos Anjos Leite Estudante de Ciencias Biologicas Universidade de Sorocaba - UNISO

Patricia Ortiz Dra Ciencias Ambientais Universidade de Taubaté - UNITAU

João Felipe Sobral de Assis Estudante de Agronomia Universidade de Taubaté - UNITAU

Simey Thury Vieira Fisch Estudante de Agronomia Universidade de Taubaté - UNITAU

Thiago Neves Morais Mauricio Estudante de Agronomia Universidade de Taubaté - UNITAU

Marcos Roberto Furlan Professor Universidade de Taubaté - UNITAU

Amintas nazareth rossete Amintas Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

José dos Reis Santos Biólogo Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Emanuel Teixeira da Silva Biólogo e professor de ensino superior

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Ruan Rodrigues Mulinari Estudante Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Bruna Helena Colosi Pereira Graduanda em Biologia Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Bruna Rodrigues Fontoura Professora Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Hipólito Ferreira Paulino Neto Professor universitário Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Rodrigo Milone Cientista Social Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Marcos Antonio Fernandez Professor e pesquisador Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Karina Pereira dos Santos Bióloga Universidade do Sagrado Coração- USC

Maria Angélica Toniolo Professora e Pesquisadora Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP

Karla Cristina da Silva Souza Enfermeira e docente Universidade Estácio de Sá - UNESA

Francisco silva de sousa Discente de engenharia florestal Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL

Diana Neres Dos Santos Estudante de graduação do curso de Engenharia Florestal

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL

Fernando Resplandes de Araujo Fernando Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL

Lorena Ferreira da Cunha e Sousa Graduanda em Engenharia Florestal Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL

Vitória Régia Bezerra Sousa

Técnica em Meio Ambiente e estudante do curso de Engenharia Florestal

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL

Ivander Gomes Ferreira Valim Administrador Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Elba Mantocanelli Advogado Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Maria Inês da Silva Aluna de mestrado Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Pedro Moraes Sá Carvalho Artista e estudante Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Carlos Perles Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Matheus William Henrique De Medeiros Discente de Engenharia Ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Patricia de Britto Costa Doutoranda em Biologia Vegetal Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Milene Silvestrini Dra. em Ecologia Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Gabriela Macedo Doutoranda em Ambiente e Sociedade

Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Tauany de Figueiredo Neves Engenheira Ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Rafaela Dias da Silva Engenheira Ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Sara Letícia Lopes de Souza Brito Engenheira Ambiental e Sanitária Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Karinne Sampaio Valdemarin Engenheira Florestal Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Karinne Sampaio Valdemarin Engenheira florestal Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Marcelo Anderson Cruz Klafke Engenheiro Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Larissa Zana Di Doné Estudande de Engenharia Ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Gabriela Aracena Bello Estudante Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Izabela Oliveira Estudante Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Júlia Carrara Monteiro Estudante Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Beatriz Sayuri Rodrigues Kavashita Estudante Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Matheus Alves da Silva Estudante Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Ariane Rampazzo Landucci Estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária


Caroline Gonçalves Garcia Estudante de Engenharia Ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Carlos Augusto Estudante de Engenharia Ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Paulo Roberto Oliveira da Silva Estudante especial de Pós-Graduação


Gabriel Wolfsdorf Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Rodolfo Bassani Geógrafo Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Leandro Stival Mestrando Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Juan Fernando Galindo Jaramillo Pesquisador Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Lucia da Costa Ferreira Pesquisadora sênior Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Ariovaldo José da Silva Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

João Domingos Biagi Professor Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Pedro Ramos Professor aposentado Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Thomaz M. Lewinsohn Professor e Pesquisador Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

José Claudinei Lombardi Professor e Pesquisador Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Geraldo Di Giovanni Professor Universitário aposentado Instituto de Economia UNICAMP


Leticia Bicalho Canedo Professora Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Leda Gitahy Professora Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Marua Beatriz Machado Bonacelli Professora Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Ingrid Koch Professora universitária Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Nathália Pinheiro Ferreira da Silva Tecnóloga em controle ambiental Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Túlio Rocha Oliveira Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Januária Pereira Mello Antropologa Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Alessandro Rapini Biólogo e Professor Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Manoel Ronaldo Carvalho Paiva Biólogo,+B675 Agente Universitário Universidade Estadual de Londrina - UEL

Lucimar pontara Peres Docente Universitária Universidade Estadual de Maringá- UEM

Izadora Santos de Carvalho Eng. Florestal Universidade Estadual do Maranhão- UEMA

Evandro Vagner Tambarussi Professor e Pesquisador Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR

Thaine Teixeira Silva Engenheira Florestal Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Altamir Santos Teixeira Professor assistente

Universidade Estadual Paulista - UNESP - Faculdade de Medicina - BOTUCATU

Luiz Aurélio Pagani Analista de Informática da UNESP Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Alessandra de Souza Rodrigues Assistente administrativo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Bárbara Mitsuko Zukeram Fujioka Bárbara Fujioka Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Beatriz Regolão de Cresci Beatriz Regolão de Cresci Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mariana Daher Bióloga Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Giselle Pessanha Pessoa Bióloga Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Marcelo Antonio Harada Penna Biólogo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Iago Siviero Ribeiro Biólogo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Marcelo João da Silva Biólogo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Natan Guilherme dos Santos Biólogo e Estudante de Doutorado Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Vera Lex Engel Docente Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -UNESP

Juliana Macedo Gitahy Teixeira Doutoranda Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Camila Porfirio Albuquerque Ferraz Engenheira Florestal Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -UNESP

João Antonio da Costa Andrade Engenheiro Agrônomo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Angelina Maron Engenheiro florestal Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mikaella Cardoso Uemura Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Jhonata Henrique Araújo Martins Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Rodrigo Castilho Freitas Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Matheus Oswald Rezende Silva Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Ariane Cristina Salerno Alcantra Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Guilherme da Silva Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Keller Barbosa de Lima Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Helena Julia Moreira da Costa Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Karen Cossi Kawakami Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Lucas Fernando Peres Estudante Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Pedro Machado Campolim Estudante de Agronomia Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Luana Martins da Costa Estudante de Ciências Biológicas Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Cassia Alves de Moura Estudante de Ciências Biológicas Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

João Paulo Veríssimo Estudante de Engenharia Agrônomica Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Nildaiane Luzia de Sales Estudante de Engenharia Florestal Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Laura Malta dos Santos Estudante de Engenharia Florestal Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -UNESP

Ellen Christina Kolya Estudante de Licenciatura em Ciências Biológicas

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Vinicius Rodrigues Tonetti Estudante de Pós Graduação Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Gabriela Monteiro Guimarães Gabriela Monteiro Guimarães Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Elias Hideo Teramoto Geólogo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Franciele Fernanda Candido Graduando em Ciencias Biologicas Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Hugo Pezatti Martin Historiador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Lia Ribeiro Lia Ribeiro Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Bianca Caroline Barbosa Licenciada em Ciências biológicas Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Regina Takahira Médica Veterinária Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Antônio Pithon Cyrino Médico sanitarista e professor associado de Saúde Pública

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -UNESP

Marcelo Augusto Mendes Alcantara Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Dhemerson Estevão Conciani da Costa Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Célia Regina Rossi Professora Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mário Luiz Teixeira de Moraes Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Maurício Barbanti Duarte Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Luis Antonio Justulin Jr Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Rogério Galante Negri Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Marco Antonio Tecchio Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Davis Gruber Sansolo Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Osmar de Carvalho Bueno Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Maria Antonia Ramos de Azevedo Professor e Pesquisador Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Sérgio do Nascimento Kronka Professor titutar aposentado Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Maria Stela Maioli Castilho Noll Professora Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Ana Carolina Isepan Motta Professora de Ciências e Biologia Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Alcivania Silva Professora e Pesquisadora Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Klécia Gili Massi Professora e Pesquisadora Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Andréia Alves rezende Professora e Pesquisadora Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -UNESP

Maria Inez Pagani Professora Universitária, ex conselheira do Consema

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Rogério Galante Negri Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Aline Priscila Marrocos Milan Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Flávia Lorane Passos Benevides Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -UNESP

Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira

Professor e Pesquisador em Agroecologia, Agricultura Biodinâmica e Biossegurança

Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS - Campus Laranjeiras do Sul - PR.

Antonio Carlos Caetano de Souza Professor Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Eduardo Manfredini Ferreira Professor Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Samuel Fernando Adami Professor associado Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Fernanda Fraga Rosa Pesquisadora Universidade Federal de Goiás - UFG

Sandra de Fátima Oliveira Professora universitária Universidade Federal de Goiás - UFG

Pedro de Assis Ribeiro de Oliveira Sociólogo e profesor aposentado Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e PUC-MINAS

Daniel Elias Ferreira Barbosa Professor Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJFU

Karen Ribeiro da Silva Bióloga Universidade Federal de Lavras - UFLA

Letícia Silva Pinto Estudante Universidade Federal de Lavras - UFLA

Evandro Novaes Professor e pesquisador Universidade Federal de Lavras - UFLA

Suzana da Silva Moreira Graduanda em Engenharia de Alimentos

Universidade Federal de Lavras - UFLA

Marcello de Castro Lima Jr. Graduando em Engenharia Florestal Universidade Federal de Lavras - UFLA

Maíra Ferreira de Melo Rossi Engenheira Agrônoma Universidade Federal de Lavras - UFLA

José Rímoli Professor Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Gabriela Cruz Lustre Bióloga Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Vanessa de Paula Guimarães Lopes Bióloga e Mestre em Biologia Animal Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Messias Gilmar de Menezes Professor de Geologia Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Lucas de Medeiros da Costa Estudante Universidade Federal de Pelotas- UFPel

Rubens Onofre Nodari Professor e Pesquisador Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Talitha Camargo da Fonseca Advogada, jornalista e pesquisadora Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Márcia Cristina Martins da Silva Bióloga e mestranda na UFSCar Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Mariana Lopes Campagnoli Doutoranda em Ecologia Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Milton Vinícius Morales Eng° Agrônomo Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Diego Aleixo da Silva Engenheiro florestal Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Lucas Dibo Micucci Engenheiro florestal Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Lia Lanzi Aló Estatística Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Juliana Correa Estudante Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Marcos Pellegrini Coutinho Estudante Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Janaína Júlia Perelli Martins Estudante Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Julio Cesar Souza Godinho Estudante Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Larissa Ferreira Estudante de bacharelado em Gestão e Análise Ambiental

Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Jussara da Cunha Sólla Estudante de biologia Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Bianca de Melo Lima Estudante de Engenharia Florestal Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Nicolli Bruna Cabello de Almeida Estudante de Engenharia Florestal Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Fabiana Vicentim Fabiana Vicentim Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Maria Vitoria Baptista Graduanda em Gestão e Análise Ambiental

Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Marcia Magalhaes de Arruda Pesquisadora Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Eduardo Conegundes de Souza Professor e músico Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Isabela Custódio Talora Bozzini Professora Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Karina Martins Professora universitária Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Marilia Gonçalves Professora universitária Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Sonia Buck Professora universitária Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Genilson Souza Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Gabriel Henrique Lino de Almeida Estudante Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e IEESC

João dos Santos Carmo Professor Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e IEESC

Sérgio Leme da Silva Professor universitário Universidade Federal de São Carlos -UFSCar

Vitória de Souza Rocha Mendonça Estudante de Engenharia Florestal Universidade Federal de São João del-Rei- UFSJ

Paula Guimarães Pereira da Silva Analista Ambiental Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Sarah Arruda Bióloga Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Danilo Giacometti dos Santos Uehara Oliveira Biólogo

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Bruno de Lima Araújo Biólogo Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Vitória Ferreira Condé Estudante enfermagem Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Maria Isabel Berzaghi Frangiotti Farmacêutica Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Hugo Pequeno Monteiro Professor universitário Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Rodrigo Manfra Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Simone Cristina da Silva Di Pietro Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Regina Marino Universidade Federal de Sergipe- UFS

Akira Ueda Engenheiro Agrônomo Universidade Federal de Viçosa - UFV

Vitor Lavorenti Arthur Estudante Universidade Federal de Viçosa - UFV

Fabiano Rodrigues de Melo Professor Universidade Federal de Viçosa - UFV

Anna Beatriz Silva de Almeida

Bióloga, ativista ambiental e militante pela educação de qualidade e pelos direitos humanos no Brasil

Universidade Federal de Viçosa - UFV, Entidade Nacional dos Estudantes de BIologia, Frente de Apoio aos Povos Indígenas do Brasil

Eduarda Rodrigues Verona Estudante Universidade Federal do ABC - Faculdade de Medicina

Ricardo Jannini Sawaya Professor e Pesquisador Universidade Federal do ABC - UFABC

Clara Cielo dos Santos Estudante Universidade Federal do ABC - UFABC

Natalia Gabriela Solano Opazo Estudante Universidade Federal do ABC - UFABC

Felipe dos Santos Durante Professor Filosofia Universidade Federal do Acre- UFAC

Marcelo Freire Moro Professor e Pesquisador Universidade Federal do Ceará - UFC

Irene da Silva moltini Estudante de ciências ambientais Universidade Federal do Ceará - UFC

Carlos Lineu Frota Bezerra Professor Universidade Federal do Ceará - UFC

Marcia Cristina Mendes Marques Professora e Pesquisadora Universidade Federal do Paraná - UFPR

João Carlos Nucci Professor e Pesquisador Universidade Federal do Paraná - UFPR

Graziele Girlane da Silva Carneiro Bióloga Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Roberto Tarazi Pesquisador Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Mayara R Martins

Doutora em Ambiente e Sociedade pelo Nepam/UNICAMP, Mestra em Desenvolvimento Rural é Bacharel em Turismo

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Ubiratã Soares Jacobi Professor Botânica Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Maria das dores melo Bióloga Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Cleidiane de andrade ferreira Engenheira agrônoma Universidade Federal do Tocantins- UFT

Marco Martins Cunha Estudante Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf

Christovão Abrahão Professor Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Victória de Mello Silva Graduanda em Medicina Veterinária, voluntária IEESC.

Universidade Federal Fluminense - UFF

Flavio Fernando Batista Moutinho Professor Universidade Federal Fluminense - UFF

Sávio Freire Bruno Professor e Pesquisador Universidade Federal Fluminense - UFF

Lúcia Helena Sarmento Engenheira florestal Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE

Deise Ferreira Barros Bióloga Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Vânia Rosal Guimarães Nascimento Engenheira Agrícola Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Fabrício Ribeiro Martins Dias Estudante Agronomia Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Tiago Böer Breier Professor Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Letícia Steagall Zanatta Bióloga Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Vosmarline Graziela Rocha Lima Bióloga Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP

Ely Eser Barreto Cesar Pesquisador universitario Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Paulo Roberto Botão Professor universitário Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Bruna Ibanes Aguiar Professora e Pesquisadora Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Betânia Monteiro Cielo Tradutora e professora Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

Marta Angela Marcondes Professora e pesquisadora Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Gabriela da Silva Duarte Bióloga Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Pauliana Maria de França Bióloga Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Isabela Silva de Freitas Bióloga Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Aline Esteves Coelho Bióloga Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Giselli Francisca Moreira da Silva Bióloga Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Allana de Souza Costa Bióloga e professora Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Allana de Souza Costa Bióloga e professora Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Kianni Hernandez de Freitas Estudante Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Natan Campinas Braunstein Estudante Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Letícia Sapucaia Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Brenda Zanetic G. Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Leonardo Guerrero Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Hionara Thaís Cabral de Andrade Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Ana Carolina Sá Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Mariê Sakamoto Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Beatriz Perini Lima Pereira Estudante de Ciências Biológicas Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Danilo Correa de Freitas Estudante de Direito Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Mariana Dias de Souza Mariana Dias Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Maria José Clemente Duarte Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Maria Solange Francos Bióloga, Botânica e Professora Universitária

Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Adriano Sousa Rocha Universidade Paulista- UNIP

Daniel Ribeiro Junior Economista - Professor Universidade Paulista- UNIP

Talita Dourado Soares Estudante Universidade Paulista- UNIP

Carolina Vitória Camara Chaves Estudante de Biologia Universidade Paulista- UNIP

Mateus Paciencia Universidade Paulista- UNIP

Vitor Hugo de Deus Estudante de Ciências Biológicas Universidade Presbiteriana Mackenzie

Lia Itapura dos Santos Pedagoga Universidade Presbiteriana Mackenzie

Luciano Oliveira Batista Estudante de graduação licenciatura em Geografia

Universidade Regional do Cariri - URCA

Laura Beatriz Santos Sousa Estudante universitária Universidade Regional do Cariri - URCA

Mara Angelina Galvão Magenta Professora e Pesquisadora Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Elaine Barbosa Professora Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Tatiana do Carmo Rocha Bióloga Universidade São Judas Tadeu - USJT

Priscila Larcher Longo Bióloga Universidade São Judas Tadeu - USJT

Fátima Otavina de Souza-Buturi Bióloga, Botânica Universidade São Judas Tadeu - USJT

Luciléia de Sousa Dias Estudante de medicina veterinaria Universidade São Judas Tadeu - USJT

Cibel Oliveira Gatti Psicóloga Universidade São Marcos - UNIMARCO

Luis Gustavo Santini Engenheiro Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp

Laureano de Souza Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp

David Boshier Pesquisador Associado University of Oxford

Outras instituições públicas

Elisabeth Pina Figueiredo Tecnica em Gestão Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP

Elenice Eliana Teixeira Analista de sistemas Companhia Ambiental do Estado de São Paulo- CETESB

Newton Mizuho Miura Jornalista Companhia Ambiental do Estado de São Paulo- CETESB

Maria Luíza Moura Mendes Engenheira agrônoma Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI

José Eduardo Abramides Testa Engenheiro agrônomo aposentado Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI

Patrícia Ribeiro Cursi Assistente Agropecuário Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

João Bosco Braz Funcionário Público Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Felipe Furtado Frigieri Eng florestal, funcionário público Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Marta organo negrão Engenheira Florestal Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Wagner ticianelli Engenheiro Agrônomo Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Johannes Peter Feldenheimer Engenheiro Agrônomo Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Marco Aurélio Parolin Beraldo Marquinho Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Eduardo Silva Telles Bicudo do Valle Especialista Ambiental Coordenadoria de Desenvolvimento Rural SustentáveL- CDRS

José Odair de Sene Téc de apoio a pesquisa científica e tecnológica

Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS

Luiz Freire Neto Oficial Administrativo Comissão Permanente de Regime Tempo Integral - CPRTI

Cleide Oliveira Analista ambiental Fundação Florestal - FF

Luciano Salmar Taveira Analista Ambiental e Geólogo Fundação Florestal - FF

Ana Lúcia Arromba Analista de Recursos Ambientais Fundação Florestal - FF

Sidnei da Mota Rosa Auxiliar de apoio e pesquisa científica Fundação Florestal - FF

Rodrigo Antonio Braga Moraes Victor Engenheiro Florestal, ex-diretor geral do IF Fundação Florestal - FF

Paula Domingues Angelieri Estagiária Fundação Florestal - FF

Bruna Velloso Ex-estagiária Fundação Florestal - FF

Francisco de Assis Honda Geografo - chefe de UC Fundação Florestal - FF

Mário José Nunes de Souza Gestor de parque Fundação Florestal - FF

Renato Longo Tubino Monitor ambiental Fundação Florestal - FF

Ana Paula Almeida Monitora Ambiental Fundação Florestal - FF

Mônica Gomes de Oliveira Técnico ambiental Fundação Florestal - FF

Rosilva Brito Rodrivued Extensionista social-As.Social Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP

Cleide Azevedo Servidor público Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP

José Alberto Fusco Sarcinelli Engenheiro Florestal

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SIMA

IIsadora Le Senechal Parada Especialista Ambiental


Natalia Gomes Fernandes Especialista Ambiental


Marcia Itani Especialista Ambiental


Daniely Forgerini Tochio Especialista Ambiental


Mariliz Húngaro Arruda Sanches Especialista ambiental


Dayane Tarabay Especialista Ambiental


Felipe de Jesus Carbone Especialista Ambiental


Daniela Whitaker poletto Especialista Ambiental


Monicque Silva Pereira Especialista Ambiental


Aline Queiroz de Souza Especialista Ambiental


Melina Scarassati Galvani Especialista Ambiental


Ligia Muniz Barbosa Especialista Ambiental


Elder Stival Cezaretti Especialista Ambiental


Rodrigo Machado Especialista Ambiental


Francis Marney Policarpo de Souza Executivo Público


Entidades da sociedade civil com atuação na área ambiental

Aline Reis Cardoso Vieira Socióloga agroflorestora Agrofloresta São Paulo

Helder Silva dos Santos Zootecnista Amigos do meio ambiente de Matões-MA

Miguel Aaparecido Calente Junior Assessor em Políticas Públicas Assoc. Das Comunidades Tradicionais em Guarulhos

Francisco aires Atuador socioambiental Associação Cultural Santa Cia

Letícia Trindade Luiz Monitora Ambiental / Fotografa Associação de Amigos do Gomeral, Guaratinguetá - SP

Rogério Rabelo da Encarnação Servidor Público Federal da Carreira de C&T

Associação de Amigos do Gomeral, Guaratinguetá - SP

Jaqueline Macedo Gomes Secretária Associação Defensores da Terra Regina Celia Pereira Fernandes de Souza Ambientalista e Analista de Sistemas Associação dos Amigos das Florestas

Juliano Dobis Engenheiro Agrônomo Associação MarBrasil

Letícia Maria Pereira Educadora ambiental Associação Mata Ciliar

Débora Poleis Maciel Tratadora de Animais silvestres Associação Mata Ciliar

Karina Rodrigues Pereira Bióloga Associação Pau Brasil

Mara Cristina Moscoso Diretora Geral Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal - ProAnima

Antonio Eduardo Sodrzeieski Engenheiro Agrônomo Associação Serrana Ambientalista - ASA

André Gustavo Nave Engenheiro Agrônomo Bioflora

Gilda Maria Sodre Fonseca de Salles Psicóloga Clube de observadores de aves -COA

Claudia dos Santos Bretas Professora Clube de observadores de aves do Rio de Janeiro -COA RJ

Francisco Napolitano Leal Consultor Ambiental Coletivo Socioambiental de Atibaia

Kerllyn Oliveira Comitê emergencial viva vida

Andréa Borges Coordenadora do Programa de Educação Ambiental Consórcio PCJ

Andrea Squilace de Carvalho Engenheira Agrônoma Do Genoma à Xicara Roteiro Rural do Café

André Luiz Siqueira Diretor Presidente Ecologia & Ação - ECOA

Henry Dutra Elementos Verdes 3

Kaique Duarte Barreto Jornalista FESPSP/Agência das Bacias PCJ

Cristiano Krepski Biólogo Fundação José Pedro de Oliveira

Roberto Ulisses Resende Diretor Iniciativa Verde

Juliana Sakagawa Prataviera Bióloga Instituto Caboco Cumuru

Letícia Bolzan Bióloga coordenadora executiva do Instituto Curicaca Instituto Curicaca

Carolline Zatta Fieker Bióloga Instituto de Estudos em Educação, Saúde e Conservação - IEESC

Maria Carolina do Carmo Gurgel Instituto de Estudos em Educação, Saúde e Conservação - IEESC

Mirian Oliveira Batista Fonoaudióloga Instituto de Estudos em Educação, Saúde e Conservação - IEESC

Matheus Gonçalves dos Reis Pesquisador Instituto de Estudos em Educação, Saúde e Conservação - IEESC

Sérgio Leme da Silva Presidente da ONG IEESC Instituto de Estudos em Educação, Saúde e Conservação - IEESC

Maria Helena Pires de Campos Ribeiro Professora aposentada. Instituto de Estudos em Educação, Saúde e Conservação - IEESC

Rodrigo de Oliveira Santos Signoreti Estagiário de Política Públicas Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

VIinicius Guidotti de Faria Engenheiro Florestal Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

Caio Barros Matos Geógrafo Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlantica - IPEMA

Andrea Pupo Bartazini Andrea Pupo Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ

Suzana Machado Padua Doutora em Educação Ambiental Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ

Instituto Ernesto Zwarg - IEZ ONG - Instituto de Educação Ambiental. Instituto Ernesto Zwarg

Rosane Farah Bióloga Instituto Gremar

Amely I. Fauser Coordenador de projetos Instituto H&H Fauser

Susi Fauser Zootecnista Instituto H&H Fauser

Silvia R. Ziller Eng. Florestal, M.Sc., Dra Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental

Eneida Maria Tavares Albuquerque Advogada OAB-Am 11.845

Instituto Juventude Responsável de defesa, proteção e preservação do meio ambiente, fauna, flora e animais domésticos.

Marcos Rogerio Diniz Engenheiro florestal

Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira - IDESC

Cláudio Roberto de Oliveira Tecnólogo em Gestão Pública

Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira - IDESC

Maria Cecília Kierulff Presidente Instituto Pri-Matas

Guilherme M Moya Biologo Instituto Pro Terra

Fernando Donizeti Brigidio Diretor executivo instituto Pró Verde

João Carlos Seiki Nagamura Engenheiro florestal Instituto Refloresta

Raquel Pasinato Bióloga Instituto Socioambiental

Maria Cristina Sampaio Lopes Cientista social

Instituto Sulamericano para a Cooperação e Gestão Estratégica de Políticas Públicas - AMSUR

Jacqueline Vieira Bióloga Instituto Terra & Mar

Fatima Rosa da Silva Souza Empresaria( Mamães Forever e lojamamaeeuquerobrilhar) Instituto Terra & Mar

Karine Silva Faleiros Engenheira Florestal e Educadora Instiuto Terra Mater

José.Cláudio Hofling Educador ambiental Jaguatibaia Associação de Proteção Ambiental

Paulo Aparecido Pizzi

Presidente do Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais, membro das coordenação nacional e conselho da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CNRBMA, do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Diretor Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBio-07)

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

José Carlos R. Noguero Fundador da ONG Caminho Verde ONG Caminho Verde

Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira Biólogo ONG Clube da Árvore de Araçatuba

Jeferson Rocha de Oliveira Militante Sustentabilista

ONG Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais- IEPA - São José dos Campos SP

Lígia Miranda Engenheira ONG Todavida

Rodrigo Brandão Azambuja Jornalista Organização Social Ecologia em Movimento - Ecomov

Rodrigo Salles de Carvalho Doutor em Ecologia e Evolução Projetos de Educação Ambiental- PREA

Cynthia Ranieri Facilitadora Regional REABS Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista

Claudia Cristiane Giglio Brito Bióloga Rede de Educação Ambiental de Santos

Lucas Augusto dos Reis Beco Educador Ambiental Reenvolta Socioambiental e REA-SC

Miguel Viana da Silva Presidente do sindicato rural de Itapetininga sp

Sindicato dos trabalhadores rurais na agricultura familiar

Elenise Sipinski Bióloga

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS

Clovis Ricardo S. Borges Diretor Executivo

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS

Carola Alice Reimann Ambientalista Sociedade Ecológica Amigos de Embu - SEAE

Inara Laurindo Siqueira Professor/ Educador Ambiental Sociedade Ecológica Amigos de Embu - SEAE

Flavio de Siqueira Frascino Membro Sociedade Ecológica Amigos de Embu - SEAE

Cristiane filetti Bióloga Sociedade Piracicabana de proteção aos animais

Marcia rosendo da Silva Ambientalista/protetor animais SOS Gatos de Rua

Outros apoiadores

Tânia Morgenstern Aposentada Banco do Brasil

Mauro Marques Ruggiro Engenheiro Agrônomo Ministério da Agricultura

Daniela Marques Oliveira Bióloga Fazenda da Barra - SJBarreiro- SP

Rafel Gauglitz Nunes de Souza Engenheiro Ambiental Consórcio SP 270

Ricardo Rodrigues dos Santos Professor Consciência Plena

Danielle Gorgatti Schaeppi da Silva Consultora Comercial Clicveg

Zualdo Gradela Junior Agrônomo Limp O Mat

Jean Carlos da Silva Guia Jean Florestal

Leopoldo Saboya Engenheiro Agrônomo Leopoldo Saboya

Marcos Paulino Auditor Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO

Ádila Moreira Ádila

Natalia de Oliveira Generoso Patrocinio Tecnica em Laboratorio Ouroderma

Edvaldo Aparecido de Oliveira Policial Secretaria da Segurança Pública- SSP SP

Paulo Henrique Martim Secretaria da Segurança Pública- SSP/SP

Angélica Moura Inácio Freixeira da Silva Bióloga

Aluna de Mestrado em Medicina Tropical

Luciana Casadei Celso Estudante Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac

David Matos Mendes Estudante

Serviço Social da Indústria-SESI/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI Vespasiano

Jamilson Cesar Silva Professor Wizard

Silvana Valentim Professoea aposentada São Paulo Previdência- SPPREV

Eliana Maria Paulino da Costa Santos Empresária Representante Comercial F S Representações Comerciais

Christina Gabaglia Penna Empresária Hólos Consultoria e Assessoria

Odanil Manoel de Campos Leite Engenheiro Agrônomo Iniciativa privada

Sergio Antonio Petrilli Neto Diretor de Inovação Kaapora Energias Renováveis

Eduardo mslta Consultor Maredo Prest Servico

Aloisio Gomes da Silveira Engenheiro agrônomo MS Tecnopon Instrumentação

Luciana Koury Empresária Nas Nuvens Ecoturismo

Ivo Sergio Pereira Santos Ambientalista Generalista Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe

Bo Nils Axel Stridsberg Ambientalista Generalista Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe

Joyce Pereira Franca Atendente de balcao Padaria avare

Aurora Bayma Segall Engenheira Florestal Reciclereutilizeplante

Adriano Guimarães Pimenta Auxiliar de Diagnostico Técnico Sanejets Engenharia

Jaime Alexandre de Lima Curcio Administrador de Empresa Sofie Gestão Empresarial Ltda ME

Edna Oshima Mendes Executiva de Vendas Symrise Aromas e Fragrâncias

Luiz Fernando Molina Max Engenheiro Agrônomo TerraMax Agro

Kayan Dias Factor Marcineiro Trabalho

Thays Santos Ferreira Engenheira ambiental Vetiver Consultoria

Xavier Pierre Boutaud Engenheiro Agrônomo Agri-REX

Herberte Pereira da Silva Pesquisador AGROMEN Sementes

Paolo Alessandro Rodrigues Sartorelli Baobá Florestal

Charles de Gaulle D'Oliveira Costa Técnico de laboratório Bioagri

José Márcio Cossi Bizon Gerente BRACELL

Marcelo Nabas Administrador empresa Conveniência novo mundo eirele me

Lauro Escobosa Vallejo Administrador de Empresas e Ambientalista Bosque dos Beija-Flores

Arnaldo Bortoletto Diretor Coplacana

Piero Calò Marceneiro-professor Cose di legno arte em Madeira Ltda.

Daniel Rodrigues do Amaral Engenheiro Dr Tecnologia Ltda

Marcus vinicius cristina Farmacêutico Drogaria

Vera lucia de Matos Pires Gomes Professora Colégio Técnico de Campinas - Cotuca UNICAMP

José Cristiano Bicudo Empresa Ecofriends

Eduardo Martins Biólogo EcosBrasil

Henrique Jose Servolo Filho Henrique Servolo Ello agronegocio

Daiane Pinheiro Costa Profissional de Recursos Humanos Encoparts

Marilise Soares Carvalho Corretora autônoma Even Construtora

Clovis Pinto de Castro Psicanalista Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Gabriela Estrela de Albuquerque Bióloga e mestranda A.C.Camargo Cancer Center

Douglas Gomes Carlos Condutor ambiental na empresa Gonçalves Radical

Agência de turismo de aventura Gonçalves Radical

Marilene Fávaro Bucci Farmaceutica - aposentada Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Nereu Martins Administrador

Edivaldo Rogério Magoga Técnico Desentupimento Ajjato

Daniela Coura Diretora geral Akarui

Amanda Karoline Gonzaga Coelho De Sousa Alberto Lofgren sp

Edson Suarez Empresário Alphalanna Negócios Internacionais

Raimundo Carvalho Palmeira Junior Engenheiro Agrônomo Amater

Lucas de Souza Barbosa Ambientalista

Christine lagana AP5A

Priscila Bongiorno Barauna Bióloga Aqia Química Industrial

Alexandre Favarin Arquiteto Arco Pleno Arquitetura

Edna Yumi Onodera Educadora e gestora de projetos Arteducação Produções

Beth Sahão Deputada Estadual Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

Ana Aragão Associação APJASC/ Parque Linear Caxingui

Antonio deL. Lara Mendes Músico Associação de Artesãos e Produtores Caseiros de Iguape - AAPCI

Jéssica pereira da Silva Associação de desenvolvimento comunitário do bairro saibadela

Gilberto Ohta de Oliveira Agricultor Familiar, Empreendedor Social.

Associação de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável do Guapiruvu

Simone Rodrigues Dias Engenheira Florestal Associação Distrito de Tupi

Frederico Salmi Sociólogo Ambiental Associação dos Amigos do Gomeral - AAG

Guenji Yamazoe Pesquisador Científico Aposentado do Instituto Florestal

Associação dos Bolsistas JICA - ABJICA

Wander Bastos Medico Veterinário Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba

Flavio Nakaoka Presidente Abjica (licenciado) Associação dos Bolsistas JICA - ABJICA

Associação Paulista de Extensão Rural Associação Paulista de Extensão Rural

Associação Paulista de Extensão Rural - APAER

Wagner José da Silva Engenheiro Florestal Autônomo

Silvio obage Ferreira Empresário B&b Tintas

Vilma Moraes Batista da Silva Bancária Banco do Brasil

Claudia Muniz Bandeira Maia Bancária Banco do Brasil

Kátia Casarin Kawai Bancária Banco do Brasil

Eduardo K Noguchi Aposentado Banco do Brasil

Andressa Paula Sampaio Rissatto Banco do Brasil

Léa Fialho de Lima Bancária Banco Itaú Unibanco

Paulo Magno Rabelo Aposentado Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Aldo Moreno Calazans Bancário Aposentado Caixa Econômica Federal

Everton Batista Ribeiro Barbeiro Barbearia Sete Mares

Natália Guerin Consultora Biophilium Consultoria Ambiental

Salvador Alejandro Gezan Pacheco Biometrics & Statistical Genetics Center - BSGC

Marcos Samuel Macedo Tecnólogo em gestão Ambiental- Monitor Ambiental Bk consultoria- Fundação Florestal.

Lucia Maria Bludeni Advogada Bludeni Advocacia

Joselita Lopes da Costa Magalhães Jo Lopes Bosque dos beija-flores

Nilceli Fernandes Seed Applied Technology Leader Corteva agriscience

Rodrigo Polisel Biólogo Brasil Bioma

Camila de Oliveira Pereira Bancaria Caixa Econômica Federal

Regina Correa Professora Câmara Brasileira do Livro

Nilto Ignácio Tatto Deputado Federal PT SP Câmara Federal

Elisabete de Oliveira Silva Vereadora Câmara Municipal de Itirapina

Sandra Kennedy Viana Vereadora Câmera Municipal de Registro

Carlos Norberto Alexandrino Comerciante Carlis Norberto Alexandrino móveis planejados

Ademir Carvalho Advogado CARVALHO advogados

José Leitão de Albuquerque Filho Casa de Aprender

Amarildo dos Santos Aposentado Casa do Amor Fraterno

Paulo Eduardo Mahon Brito Professor

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo- APEOESP

Eduardo Rennó Zanata Assessor Central Sindical e Popular Conlutas- CSP-Conlutas

Simone d'Oliveira Guia de caminhada Companhia Energética de Brasília- CEB

Diorande Bianchine Junior Engenheiro Florestal Cedro Florestal Projetos e Consultoria

Vânia Maria Rodrigues Mulinari Professora Cemei lelia pastore

Elisangela Xavier Auxiliar administrativa Central Unica dos Trabalhadore - CUT SP

Elza Maria Pianta Religiosa Centro Educacional Santa Verônica

Simone Hénot Leão Guia de montanha Centro Excursionista Brasileiro

Sueli Rodrigues Presidente Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS

Jose Milani Analista de Sistemas Centro Regional de Atenção Aos Maus Tratos na Infância - CRAMI Campinas

Ricardo Lopes Crispino Biólogo CGP Ambiental

Maria Lúcia Maloso Ramos Psicanalista Clínica particular

Ana Claudia Alves Professora Colégio Atlântico - Piracicaba

Maria Tereza Osorio Mallmann Franco Bióloga Licenciada Colégio Costa Zavagli e EE Profa. Maria Eugênia Martins

Victor augusto souza freitas Estudante Colegio drumond de lorena

Yoshinori Oki Miura Professor Colegio Lantagi

Cintia Francisco professora Colégio Natureza

Breno Fernandes de Melo Aluno Colégio Participação

Antonio José Fernandes de Melo Professor Colégio Participação

Francisco Coelho Musico e pintor Autonômo

Edson Soares Pereira Representante Comercial Comercial Valéria de Cassia do Nascimento Cardoso Bancária Banco Itaú SA

Clayton Fernandes Relações Institucionais e Governamentais Conecta Associados

Olin Hendrick Brambilla Conselheiro Municipal de Meio Ambiente

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campo Limpo Paulista

Antônio Carlos Inácio Corretor de Imoveis Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci

Ronaldo José Ribeiro Engenheiro Agrônomo. Ex diretor de operações da Fundação Florestal Consultor de Projetos

Claudemir José Marques Agricultor Familiar Cooperagua, Rede 7B, Coopafasb, Coopercentral

Paulo Cesar Martins Menck Engenheiro Agrônomo Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA/SAA

Priscila Braga Terapeuta corporal Corpo Intenção II

Felipe Augusto Lopes de Barros Professor Centro de Referência de Assistência Social -CRAS

Flordinice Pinheiro Atriz Cultura

Cláudia Debroi de Campos Ecóloga Dae Jundiaí

Carlos Carmelo De Benedetto Arquiteto DBA Arquitetos

Cristina Cabral Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

Juvenal Alves Pereira Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico

Diretoria de Ensino Região de Campinas Oeste

Karin Serraneto Professora - PEBII Ciências Diretoria de Ensino Sumaré

Sergio Roberto Sendra Agente de Seguros Gerais DNA GROUP

Angelina Silvia Furlan Pereira Professora Escola Estadual "Pedro de Mello"

Sérgio Paulo Da Silva Professor Escola Estadual "Pedro de Mello"

Joãi Luis das Dores Empresário Douleur Ltda

Marcia Secchi Educadora ambiental Ecocasa biodinâmica

Nilce de Pontes Pereira Agricultora quilombola Conaq quilombo

Ana Cascadan Professora Educação

Vanilson Francisco de Araújo Logístico Confidencial

Cleonilda Silva Câmara Professora Ensino Fundamental Educação

Tereziano Vilmar Assaricci Professor de Geografia Educação do Estado de São Paulo

Adriana Aparecida Tortoli Fadel Professora

Escola Municipal de Ensino Fundamental Alonso Ferreira de Camargo

Laudiceia Tivo A.T.E. Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Luiza Maria Jacob Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Eduardo da Silva Nascimento Professor Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Clecia Soares de Alencar Mota Professora Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Rosemary Fernandes Almeida Costa Professora Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Silvana Yuki Kanezawa Professora Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Sonia A. M. Santai Professora Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker

Daniela Farias Professora Escola Municipal de Ensino Fundamental Cyro Albuquerque

Maria Francisca Millan Professor Colegio Estadual Carlos Gomes

Enzo Fernandes de Melo Aluno Colégio Participacao

Juliana Kallay del Aquilla Professora Colégio particular

Marcia Regina Felicio Professora Colegio Santa Clara

Rosebel Aparecida Francisco Professora Dom Bosco

Vinicius Carlos Rodrigues Professor Escola Estadual Prof Adolpho Carvalho

Sérgio Amaral Campos Professor. Escola Estadual Comendador Luciano Guidotti

José Roberto Baptista Professor Escola Estadual Dr. Jorge Coury.

Alethea Bonatti Professora Escola Estadual Padre Orestes Ladeira Conchal

Daniela Neme Gianotti Furlan Professora Escola EstadualProf.Dionetti. C. Miori

Mauricio Destefani Filho Escola Estadual "Pedro de Mello"

Márcia Cristina escaranaro Escola EstadualDr. Jorge Coury-PEI

Luís Carlos Kerber Professor PEB II Escola Estadual Arthur Ribeiro (Teodoro Sampaio_SP)

Adriana Frias Educadora Escola Municipal S Vicente de Paulo

Rafaela Fernandes dos Santos Vendedora Emporio Santo João

Antonino Sala Alonso Mor. Rodoviário Empresa privada

Daniela Nogueira Consultora Comercial Empresa privada ramo Automobilístico

Adilson Domingues de Oliveira Consultor Empresário

Virginia andrea simoes pelissari Engenheira Agrônoma Engenheira Agrônoma

Ana Cascadan Escola Patricia Aparecida Camacho da Silva Zago Supervisora Escola

José Enézio Luciano Braga Professor Escola

Edineia Aparecida Guarnieri de Melo Professora Escola

Abimael Carvalho da Rocha Professor de Geografia Escola Estadual

Geraldo Mangela de Matos Professor de Filosofia Escola Estadual

Andrea C Moralez de Souza Professora Escola Estadual

Rodrigo Marques de Menezes Professor Escola Estadual

Maria Isabel Bulgarelli Professora Escola Estadual

Lizziane Melo Barros Escola Estadual Alfredo Sá

Nadir Aparecida Ferreira da Silva Diretora de escola Escola Estadual Parque Oziel

Isis Cristina de Medeiros Personal Trainer EEFMT Dagmar Ribas Trindade

Laércio Bertoloto Engenheiro Agrônomo Emater MG

Solange Capecce Lavrado Professora Escola Estadual Prof.J.A.A.Antunes

Eduardo Rangel de Jesus Professor da Rede Estadual de Ensino Escola Estadual Profa. Olívia Bianco

Adriana Ranzani Professor Escola Estadual Professor Andrelino VIieira

Heverly Das Merces Guinossi Professor da Rede Pública Estadual Escola Estadual Reverendo Eliseu Narciso

Débora Helena Urban Professora de Ciências Físicas e Biológicas

Escola Estadual.Dr. Newton Oppermann

Maria Jucelaine Viersa Professora Escola EstadualSenador Vicente Prado

Ana Valéria de Faria Carvalho Silva Professora Escola Municipal

Maria Cecilia PIinto Silva Aposentada Escola Municipal

Aparecida Elisabete Bragaia Martins Psicopedadgoga/ Professora do Fundamental Escola Municipal Wilson Guidotti

Maria Tereza Franco Professora de biologia Escola Estadual Maria Eugênia e Colégio Costa Zavagli

João Luiz Ferreira Pimenta Professor Escola prof Dorti Zambello Calil

Marcos Antonio Santos Professor Escola Pública

Euricilda de S. Prado Del Bel Belluz Ex diretora de Escola Tecnica Agrícola

Escola Tecnica Agricola de Sta Rita do Passa Quatro

Rita Sebbenn Advogada Escritório de Advocacia

Evelin Fagundes Dos Santos Especialista ambiental

Rodrigo Ribeiro Godoy Engenheiro Civil Engenharia Civil

Ana Paula Aukar Diretora Geral Eppendorf

Marcela Adriana da Silva Falqueiro Professora Estadual

Vanderlisa Aparecida Rodrigues Professora Estadual

Eduardo Franco de Oliveira Técnico em Agropecuária ETAESG Manoel dos Reis Araújo

Silvia Renata Carneiro Técnico de Segurança do Trabalho Etec

Frederico Cardoso Repka Técnico em meio ambiente Etecap

Tiago Fadel de Camargo Engenheiro Etesco

Katia Cristina morales Farmacêutica Farmacêutica

Daniel Fernandes Navarro Músico Farofa de Ros

Arlete Canavesi Balbino Professora de Educação Física Feg

Aurélio Mandes Aguiar Especialista Fibria

Ricardo Mora Bruna Junior Diretor de Qualidade Flextronics International Tecnologia Ltda

Maurício Arruda de Toledo Murgel Biólogo Paisagista Flora Paraíso

Diogenes Simões de Oliveira Engenheiro Agrônomo Flora Simões

Nando Marinho Engenheiro Florestal Floresta

Paulo do carmo martins jrautonomo Autônomo Florestal

Diolinda Alves De Souza Lavradora Frente Nacional De Luta - FNL

Mayla Willik Valenti Roese Bióloga Fubá Educação Ambiental

Guillherme Rodrigues Monteiro Gomes Administrador

Edson Carbinatto Administrador

Paula Vieira Rua Pinto Guedes Bióloga - diretora GAIAH Gestão de projetos ambientais

Edialfre Douglas Carvalho EDI Professor estadual

Egidio Antonio Tronco Professor rede pública

Claudinei de Freitas Garrote Administrador

Harenton R. Ribeiro Administrador Aposentado

Rubens Sérgio Fernandes Administrador de Empresas

Ana Maria Zen Mendes Administradora

Larissa Galdino Joiozo Administradora

Silvia Gomes Administradora

Ana Leonor Sala Alonso Administradora de Empresas

Rogerio Rodrigues Adorador do Horto

Dagmar Scherer Dornelles Bailarina/coreógrafa

Flores urbanas - estudos do corpo em arte e humanismo (grupo de trabalho e performance)

Marlene Zannin Advogada

Patrícia Cardoso Advogada

Deise Gesserano Minici Advogada

Wagner Pereira da Silva Funcionários Público

Francisco Andrade cintra Estudante Fundação Bradesco

Diana Motta Marriel Professora Fundação Educacional Guaçuana

Ana Marisa de Campos Vallim Corrêa Psicopedagoga Fundação Educacional Guaçuana

Nereide Saviani Professora Universitária (aposentada) Fundação Maurício Grabois

Ricardo Alves Farmacêutico Fundação para o Remédio Popular

Ricardo cunha oliveira Auxiliar de Almoxarifado Fundação para o Remédio Popular

Rodrigo Ciriello Diretor Futuro Florestal

Ítalo Pompeo Mazzerella Consultor e Conselheiro SIGAP Gaia Ambiental consultoria

Miguel Antônio turra vilos Engenheiro Ambiental Galami ambiental

Roberto Gandara Engenheiro Gandara Desenvolvimento Estratégico

Odair Luiz de Melo Guarda Civil e morador da região do horto florestal de Tupi.

Guarda Cívil Municipal de Piracicaba - GCMP

Bruna Ribas Russ Cientista Ambiental Geocriativa Planeta Próspero

Alda Miller Permacultura, socióloga, especialista em desenvolvimento sustentável. Gesto Microfinanças e DL

Bianca de Oliveira Schmidt Técnica em Nutrição Grupo Hospitalar Conceição -GHC

Maria Aparecida Silva dos Santos Bióloga / Professora Governo do Estado de Sâo Paulo

Lais de Cássia Tranquilin Professora Governo do Estado de São Paulo

Fernando Cavazza Campos Auditor Governo do Estado de São Paulo

Patricia Herrmann Corrêa Governo do Estado de São Paulo

Cassia Aparecida Rosa Servidora pública Governo Estadual

Jorge César Garcia Representante comercial Gráfica

José Galdino Pereira Funcionario público aposentado Governo do Estado de Sâo Paulo

Emerson Apis Grupo Amigo Pescador conciente

Jaqueline de Almeida Samila Bióloga e Espeleóloga Grupo Pierre Mantin de Espeleologia - GPME

José Fernandes Godoy Junior Engenheiro de Software Home

Patrick Wenz Home care

Raquel Daoud Professora educação física e idealizadora de hortas urbanas Home Horta

Otto Hartung Funcionário Home Studio Hartung

Adriana Alves de Souza Horta

Marcia Peetz Hortica Consultoria

Marcelo Dias Comerciante Hotel dias

Mario Luís Telles Médico Hospital Unimed e Sta Casa de Piracicaba

Antonio Oswaldo Storel Júnior Engenheiro Agrônomo Humusweb

Nadim Zihran Honain Médico IAMSPE

Paulo Bessa da Silva Psicólogo - Ministro Evangélico Igreja Metodista no Brasil

Milton Wolf Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP

Marina Koçouski Servidor público federal Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Liliam Rosa Martins Fernandez Aposentada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Ameralzi Teresinha dos Santos Aposentada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Ana Margarida Viana Fiordomo Aposentada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Joaquim Soares Falcão Neto Aposentado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Estanislau Fernando de Mattos Aposentado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Rafael Xavier de Camargo Jr. Médico IORT

Everaldo Gomes de Souza Preparador de máquina Itw

Wandir Ribeiro Engenheiro agrônomo Jatobá Engenharia Florestal

Renata Cristina Moretti Consultora sênior na área de gestão ambiental JGP

Thais Ribeiro Belarmino Jornalista Jornalista

Cecilia Kuk Diretora Kuk Representacao

Carla Passador Assistente Administrativo Lar dos Pobres São Vicente de Paulo

Paulo Eduardo Zioni Ferretti Empresário LaGAR consultores

Claudio José de Souza Geógrafo e Técnico em Turismo Latitude 20 Viagens Educacionais e Culturais

Gilberto raimbault Agrônomo Liberal

Anamaria Rimoli Médica Liberal

Magaly iazzetti Psicologa Liberal

Lucileide Garces Ferreira Bióloga Lim

Marcelo Antonio Elias Linear softwares Matemáticos

heloisa figueiredo pinto Consultora Lukifigueiredo

Aline Bragaia Martins de Carvalho Bióloga Indústria

Juliane Quintanilha Januncio Publicitária MantiqueiraBem

Edmir Bensdorp Mesquita Aposentado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Gorete da Conceição Costa Funcionário público Ambiental Meio Ambiente

Luiz Fernando Cury Publicitário Mídias Urbanas

Paulo Sérgio Martins de Godoy Auxiliar Administrativo Mineração Caju

Marcio urselino da costa Engenheiro Agrônomo Minha toca

Bruna Cristine Rodrigues Bióloga Ministério da Saúde - Fiotec

Ivan Carneiro Castanheiro Promotor de Justica de Meio Ambiente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Adriana Oliva Engenheira Florestal Ministério Publico Federal

James Hall Estudiante / voluntário / pesquisador Mountain marmoset conservation program

Lucila Lacreta Arquiteta Urbanista Movimento Defenda São Paulo

Sandra Cristina Sebastião Caetano Professora Municipal

Arlete Zannin Professora inativa Municipal

Erlane Nogueira Rodrigues Município e Estado de São Paulo

Tatiana Dombrowsky Cahli Consultora de beleza Natura

Vanessa faria Da Silva Professora Lycee Pasteur

Ivan Gerdzijauskas Biólogo Novaes Engenharia/Agência Ambiental

Lis Vasconcellos Artista Plástica cidadã ONDA

Gilson Teodoro da Silva Eletronico Oswaldo cruz

Patrícia Carla do Carmo Engenheira Agrônoma paisagista Paisagismo ubatuba

Jussara Tozaki Gerente de Projetos Pap solutions

Alice Maria França Soaresservidor Servidora pública aposentada MRE

Ramon felipe bicudo da silva Pesquisador MSU

Simão Pedro Chiovetti Professor e Mestre em sociologia política Partido dos Trabalhadores - PT

Jose Marcos Tabacow Engenheiro Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Julo Cezar dos Reis Engenheiro agrônomo Polícia Militar do Estado de São Paulo- PMESP

Edirlei manoel silva Militante do Partido Verde Partido Verde - PV

Toni Cotrim Consultor em Turismo. Paruru Acampamentos

Maria de Fátima dos Santos

Agente da Pastoral da Saúde e membro de Comissão Local de saúde em Piracicaba Pastoral da Saúde

Daniel Soares Salaroli Cineasta Peripécia Filmes

Hubert Bayer Costa Mestre em Geografia Planeta Terra

Gabriela Fleury Engenheira, gestora ambiental e jardineira agroecológica Planta na Rua RJ

Marcia Aparecida de Oliveira Administração PMSP

Lisley Araujo silva Engenheira agrônoma PMSP

Maria Patricia Sampaio Lopes Professora PMSP

Laerte João Bertonha Engenheiro Agrônomo Polícia Cientifica

Eduardo Dantas M Padeti Analista de marketing Porto Seguro

Rodrigo Salles de Carvalho Doutor em Ecologia e Evolução Projetos de Educação Ambiental- PREA

Fernanda Senter Magajevski Medica veterinária Prefeitura Municipal de Araras SP

Damião Maffei Servidor Público Prefeitura

Liv da Costa Domingo Servidora pública municipal Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Marcelo Ricardo correia Funcionário público municipal Prefeitura Municipal de Avaré

Selma Martins Rodrigues Falcão Enfermeira Prefeitura Municipal de Guarulhos

Luciana Moraes Técnico em Agropecuária Prefeitura Municipal de Jundiaí

Josiane Apolinario Pereira Gonçalves Auxiliar de Administração Geral Prefeitura Municipal de Matao

Silvia Rosana dos Santos Assistente Social Prefeitura Municipal de Guarulhos

Celi Aparecida Pereira Educadora Ambiental Prefeitura Municipal de Guarulhos

Rodrigo Araujo Assumpção Professor de música Prefeitura Municipal de Mesquita - RJ

Nilandio Campozil Leite Ambientalista Prefeitura Municipal de Mesquita-RJ

Ricardo da Costa Manso Agrônomo Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Giovanni Batista Campos Analista Ambiental Prefeitura Municipal de Piracicaba

Elisabete Cardoso Professora Prefeitura Municipal de Registro

Ana Paula Alves de Carvalho Professor Prefeitura Municipal de São Paulo

Hozana gomes Vieira Professora Prefeitura Municipal de São Paulo

Aida Graciana Andrade Cintra Professora Prefeitura Municipal de Marília

Maria Cecilia Pinto Silva Professora aposentada Prefeitura Municipal de São Paulo

Camila Santo Lisboa Professora de educação infantil e ensino fundamental I Prefeitura Municipal de São Paulo

Sueli Ruiz dos Santos Aposentada Prefeitura Municipal de Sorocaba

Estela Batista Ramos Prefeitura Municipal de Saúde de Santana de Parnaíba

Rafael Tamberlini Técnico em Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Varzea Paulista

Rosângela Aparecida Martins Nogueira Grigolleto Biologa Prefeitura Municipal de Vinhedo

Juliana Pellegrini Cezare Bióloga Prefeitura Municipal de Votuporanga

Laís Ribeiro dos Santos Lima Professora Prefeitura Municipal de Marília

Jonas Donizette Cabral Servidor Público Municipal Prefeitura Municipal de Ourinhos

Eliana Maria da Silva Sepe Estadual Joséfina Geralda Gabriel Rodrigues da Silva Educadora Prefeitura municipal

Maurício José Xavier Gonçalves Policial Militar Policia Militar

Emerson Gonçalves Rodrigues Professor Prefeitura municipal

Cassio Alves de Oliveira Geografo Prefeitura Municipal de Arujá

Marielle da Silva Neves Ex estagiária Prefeitura Municipal de Guarulhos

Giulia Guillen Mazzuco Assessora em Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Itirapina

Elaine de Souza Vilas Boas Interlocutora do Programa Município VerdeAzul Prefeitura Municipal de Lourdes

Vitoria Bernadetti Dominicci Engenheira Civil (chefe da divisão de meio ambiente) Prefeitura Municipal de Pedra Bela

Emerson de Oliveira Matias Engenheiro Florestal Prefeitura Municipal de Pinhais/Pr

José Arzolla Engenheiro civil Prefeitura Municipal de Piracicaba

Denise Teresinha Schiavinato Claudino Prof. Educação Física e Pedagoga Prefeitura Municipal de Piracicaba

Lúcia Maria das Neves Ferreira Pedro Servidora Pública Municipal/Aposentada Prefeitura Municipal de Piracicaba

Josefa Farias Aposentada Prefeitura Municipal de Santos

Luciene silva santos Luciene Silva Santos Prefeitura Municipal de São Paulo

Josefa Farias Aposentada Prefeitura Municipal de Santos

Adriana Almeida Silva Professora de Geografia Prefeitura Municipal de São Paulo

Maria Cristina de Jesus Novaes Professora do ensino fundamental e médio Prefeitura Municipal de São Paulo

Sarah Silva Prefeitura Municipal de São Paulo

José Eduardo S. Gomes Gestor Ambiental Prefeitura Municipal de Serrana Maria das Graças Ferreira dos Santos Sauza Gestora pública Prefeitura/ Prefeita

Rosana Mallet Giovanetti Professora aposentada Estado e Prefeitura

Patricia Herrmann Corrêa Bióloga Governo do Estado de Sao Paulo

Jairo Luciano Mendonça Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Governo do Estado -SAP

Lucas Marçola Professor Lucas Governo do Estado de São Paulo

Judesio Borges Secretário meio ambiente Prefeitura

Michele Candini Professora Prefeitura de Conchal SP

Angelina Trigo Rocha Prefeitura de Embu das Artes

Fabio Rossano Dario Engenheiro Florestal, PhD Ploaia Meio Ambiente

Isis de Figueiredo Ruiz Professora de Atendimento Educacional Especializado PMSP

Lygia de Lima Medeiros do Prado Professora Prefeitura de Mairiporã

Pedro Alexandre de Oliveira Diretor da Diretoria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Prefeitura de Sarapuí

Rodolfo Gabriel T Miguel servidor público Prefeitura Mogi Guaçu

Bruno Ruza Ramos Funcionário Público Prefeitura Municipal

Nathália de Oliveira Queiroz Gonçalves Professora Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela

Douglas Presotto Médico Veterinário Prefeitura Municipal de Campinas - Zoológico do Bosque dos Jequitibás

Renan de Campos Vieira Engenheiro Agrônomo Prefeitura Municipal de Guareí

Loide Jacon Servidora Pública Prefeitura Municipal de Limeira

Paulo Dantas Fonseca Funcionário Publico Secretaria Segurança Publica

Marly Aparecida Giraldelli Marsulo Professora Coordenadora Núcleo Pedagógico - Biologia Diretoria de Ensino Região Piracicaba

Eliane Gandolfi Farmacêutica Bioquímica Sistema Unico de Saúde- SUS SP

Airton Luiz Felizatti Airton Luiz Felizatti Secretaria Estadual de Educação de São Paulo - SEE-SP

Ariella Machado de Oliveira Montebello Diretora de Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Saltinho

Fernanda Rocha Pimentel de Carvalho Fiscal ambiental Prefeitura Municipal de Santos

Sergio Nappi Professor Secretaria da Educação

Evair Roseiro Professor Secretaria da Educação

Antônio Francisco Correia Professor Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Adriano Marchiori Historiador e pedagogo Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Valdirene Gloria Carneiro dos Santos Professor da Educação Básica SP Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Graziele Ramos Pereira Professora Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Monica Oliveira Professora Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Sania Corrêa Professora Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Mara Silvia Úbeda de Castro Professora Secretaria de Educação do Estado do Paraná

Nanci Aparecida da Silva Aposentada Tribunal de justiça

Juliana Eid da Silva Funcionária Pública do Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Marisa Cassoni Aposentada Tribunal de Justiça São Paulo

Heidi Epiphanio Aposentada Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ione Aquino Rocha Analista Judiciário Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Luis Eduardo Licio Servidor Público Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Jacqueline Côrtes Hipólito Bibliotecária federal aposentada Tribunal Regional Federal da 1. Região

Mariana Dutra Fogaca Veterinary medicine Vienna University

Patrícia Rodrigues Doutor em Tecnologia de Alimentos Sistema de Autenticação e Autorização-SAA

Luiz Carlos de Carvalho Leitão Luiz Carlos de Carvalho Leitão Sistema de Autenticação e Autorização-SAA

João Elzeário Castelo Branco Iapichini Pesquisador Científico Aposentado Sistema de Autenticação e Autorização-SAA

Roseli Raunaimer Funcionaria Pública Municipal Prefeitura Municipal de Itanhaém

Sandra Regina Peres Engenheira agrônoma Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Fabiana de Oliveira Teixeira Funcionária pública e guia de Ecoturismo Câmara municipal de São Sebastião

Maria das Neves Porfirio Albuquerque Funcionário público estadual Procuradoria Geral do Estado

Elisabeth Eterna Alves Professora Secretaria da Educação

Alberto Martins rodrigues Secretaria da Educação

Maria Criatina Lemos Iatauro Professora Aposentada Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campinas

Fernando Cintra Professor Prof estado

Meiriane Vitoria Sant'Anna de Moraes Estudante Prof.J.A.A.Antunes

Isabelle de Menezes Lerco Professor autônomo

Aldeci Nardes Silva Professora Professora da rede pública

Arlaine dos Santos Francisco Bióloga Projeto Baleia à Vista

Fabricia Soriani Pronatu

Gisele Isabel de souza Engenheira Própria

Alessandra Sousa Dantas Professora Pública

Dominique Molon de Sousa Professora Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Silvia martins Rodrigues Professora Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Mônica Meira Silva Professora de Biologia Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Roseli Cristina Barbosa Pozzo Professora PEB II Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Valdinei Vicente Do Nascimento Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Jose Gozze Pública e FESPESP

António Tadeu Di Pietro Consultor Pyra arte e Empress

Erico leandro da Silveira Professor Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Hugo de Castro Pereira

Presidente, Coordenador Geral da Trilha Transmantiqueira e Conselheiro da Trilha Transcarioca. Rede Brasileira de Trilhas

Maria Angelica Joly Professora Rede Estadual - SP

Magno Peres Rodrigues Professor Rede Municipal de Ensino Piracicaba

Ronaldo de Castro Corrêa Engenheiro Agrônomo Ronagua Agro Ambiental

Maria Edyla Santos Silva Rotaract Club Piracicaba Distrito de Tupi

Rotaract Club de Piracicaba Distrito de Tupi Instituição de ações e projetos sociais Rotary Club de Piracicaba São Dimas

Paulo Maurício Hannickel Rotary

Ana Maria Medeiros, de Atendente Sabesp

Wagner Mendes Empresário Sabor e Arte Cozinha Artesanal

Axiel de Jesus Dias Técnico em esquadria de aluminio Santa Fé

Alice Reisfeld Gestora Ambiental SAVE Brasil

Luciano Zandoná Biólogo e Pesquisador Científico Save Orchid

Davi Pereira de Castro Professor Secretaria da Educação

Raphael de Godoy Locatelli Professor Secretaria da Educação

Mauricio Pires de Pontes Professor Secretaria da Educação

João Humberto Venturini Professor de Biologia Secretaria da Educação

Monica Fonseca Wexell Severo Professora Secretaria da Educação

Elizete Gonçalves de Lima Agente de organização escolar Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Patrick Amorim de Souza Lopes Biólogo e Professor em Ciências e Biologia

Secretaria da educação do Estado de São Paulo- SEDUC

Glaucia Mônica Antunes Pratali Educadora Física Secretaria da Educação Estadual e Municipal

Bely Clemente Camacho Pires Administradora Roda d'Água Gestão Socioambiental

Ana Carolina Thomé Pires Educadora Secretaria da Fazenda - SEFAZ

Lucia Cristina Paganini Executivo Público Secretária da Fazenda - SEFAZ

Sílvia Helena Alves Funcionário Público Estadual Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Anaí Cristina da Silva Professora Rede Municipal de Ensino Piracicaba

Magno Peres Professor Rede Pública Estadual

Diná Soares Reis Professora Rede pública municipal de São Paulo

Graziela Gozzo Tozin Facebook Rede Social

Adriano Russo Corretor de imóveis REMAX

Alexsandra Costa de Freitas Leitão Geóloga RHiGeMA

Maria Sueli Duarte Paulino Professora aposentada Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais

Maria Luiza Appoloni Zambom Bióloga Secretaria de Meio Ambiente de Avaré

Rafael Melo de Brito Geógrafo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

Damiana Rodrigues Goes Secretaria do Meio Ambiente

Luiz Antonio Alexandrino Filho Representante comercial Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - CAPE

Suzir Palhares

Professora, Coordenadora Pedagógica, Supervisora Escolar, aposentada

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Veridiana de Souza Santos Psicóloga Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

Marina Elisa Martins Lolli Salomão Suplente Cades Verde e Meio Ambiente

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Maria Fernanda Cornachioni Ayoub Professora Secretaria Municipal Mogi Guaçu

Edenilson Matta Aposentado TJSP

Gilmar Alves Cortezão Biologo SEEMG

Mirian Regina Da Silva Fontes Assistente Doutrinário Seicho-No-Ie do Brasil

flavia dinah rodrigues de souza Engenheiro Florestal Sema ac

Cássia do Amaral Gurgel Garrido Bióloga Semace

Reginaldo Capra Sentinela do Rio Mogi Guaçu

Kleber Luís de Godoi Sentinela do Rio Mogi Guaçu

Sylvia Lúcia de Amorim Cardoso Aposentada Serviço Público Federal

Marina Marcela Herrero Professora Serviço Social do Comercio - Sesc SP

Richard Bannister Enfermeiro Setor Publico

Vinícius Gaburro De Zorzi Diretor Presidente da SIMBiOSE SIMBiOSE

Joel de mello Caiaqueiro coletor Sinall design

Fabiano haddad collard Eng Agrônomo Sindicato Rural de Cruzeiro

Wander luis Carvalho Bastos Produtor Rural Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas

Gabriella Oehlmeyer Sítio das Pedras

Sonia Maria Lofredo Enfermeira SPDM Matheus Zanchetta de Souza Fernandes Controlling Analyst Sumup SUMUP

Guto Freitas Apoio Agroflorestal TEC Florestal

Maurício Caliman Engenheiro agrônomo Tecla classificado vegetal

Sara Batista dos Santos Felix Estudante Termomecânica

Sebastião Cesar Ribeiro Engenheiro agrônomo Terra rica

Denise de Alba Produtora Tie Incentivos

Gonzalo Monzon Atleta Tijuca Running

Breno Rubens Moreira Ruivo Economista Titan Soluções Financeiras

Tarcisio Laterza Lopes Administrador TLL Modelagem Matemática Ltda

Andreia Akemi Toma Servidor Público Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Robispierre Mosca Junior Funcionário Público Estadual Tribunal de Justiça São Paulo

Ernani José Varela de Melo Junior Servidor Público Federal Tribunal regional do Trabalho

Ronaldo Lourenço de Sousa Radialista e gestor ambiental TV Bandeirantes

José Luiz da Silva Engenheiro Única

Paula Hyppolito Amstalden Cozinheira e micro empresária Vê Cozinha Brasileira Vegetariana

Marisa Gesteira Fonseca Bióloga Veraterra Mapeamento e Consultoria Ambeintal

Saverio Palmieri Filho Consultor de Saúde e Bem Estar Vitalflex

Daniela Vicente Veras Engenheira Florestal Ybytec Eng. Ltda.

Eliana Moura Esteves Rocha Advogada

Greice Monteiro de Moraes Advogada

Iracema Efraim Sakamoto Advogada

Rosangela Ilech Lima Funcionária Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo- PMESP

José Luiz de Moraes Presidente do diretorio do Partido Verde de Bananal SP Partido Verde - PV

Moriam Milanelo Professora PMSP SME SP

Leopoldo Pedalini Neto Empresário Presidente do Conselho Comunitário de Segurança- CONSEG de Ilhabela

Rosalice G. F. Fernandes Rosa Filippo Produtora rural

Nicolli Aparecida Ferreira Engenheira agrônoma Moura Lacerda

Rafael Xavier de Camargo Jr. Médico Instituto de Ortopedia e Traumatologia S/s Ltda -IORT

Sandra Aparecida Guimarães Funcionaria publica municipal aposentada

Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba -IPASP

João Ricardo Martins da Silva Comerciante São Paulo Alimentos

Ricardo Ribeiro Martins da Silva Empresário São Paulo Cestas

Paulo Aparecido de Souza Advogado

Nelson Teixeira Advogado

Wladimir Vecchiato Advogado

Denis Batista Santos Advogado

Caio Fernando Batista Advogado

Newton Fegies Advogado

Gustavo Henrique Borges Ppolegatti Advogado

Thiago Ramos de Freitas Advogado

Antonio Carlos de Mello Martins Advogado

Pollyana Matsui Agente de viagens

Ana Isabel Ventura de Almeida Agricultora

Josefa Erica Monteiro da Silva Agricultora agroecológica e estudante de biologia

Sueli Patreze Agrônoma

Maria Cristina Veiga De Vincenzo Agrônoma

Marco Munhoz Agrônomo

Sandro Carlos dos Santos Lima Agrônomo

Jose donizete furlan Almoxarife Alexandre Alberto Desbrousses Monteiro Ambientalista independente

Ana Paula Mota Ana P. Mota

Fernando Luiz Analista

Flávio Itapura Analista ambiental

Beatriz Kazumi Abe Analista de negócios

Ismael Rodrigues Neto Analista de Sistema

Humberto Antonio Tolino Analista de Sistemas

Eduardo Alonso Ribeiro Neves Analista de Sistemas

Sandra Regina de Mendonça Analista de sistemas

Rosângela Martins Menck Analista de Sistemas

Philipe da Costa Silva Analista Programador

Eliana Cecconi Analista sistemas

Marcelo Gergull da Silva Apicultor

Sandra Regina Fernandes Perin Apoiador

Maria Regina Barros do Amaral Apoiadora

Dagmar Zibas Aposentada

Maria Heloísa Rodrigues Dias Aposentada

Maria Tereza Secco Aposentada

Maria Aparecida de Mello Gurgel Aposentada

Ana Maria Poggio Aposentada

Luzia de Kátia Calderon Salles Aposentada

Eliana Souza Aposentada

Maria De Lourdes Favreto Aposentada

Vera Lúcia Fevereiro Aposentada Maria Bernadete de Oliveira Andrade Alexandrino Aposentada

Lígia do Espirito Santo Aposentada Maria Bernadete de Oliveira Andrade Alexandrino Aposentada

Lucia Helena Robim Aposentada

Eliana Massae Kanazawa Aposentada

Maria de Lourdes de Araujo Pessanha Aposentada

Maria Cristina V L Gomes Aposentada

Maria Regina Carbognin Barbieri Aposentada

Maria da Glória Poleto Rotatori Aposentada

Denise Lima Aposentada

Ivoni canedo de carvalho. Aposentada

Giovanna Pavan Ramos Aposentada

Marilda da silva madeira Aposentada

Fatima Aparecida Da Collina de Aguiar Aposentada

Maria Angélica dos Santos Monteiro Aposentada

Edi Mello Aposentada

João Marcos Ludescher Aposentado

Pedro Inácio de Paula Aposentado

Pérsio barros Aposentado

José de Andrade Lima Junior Aposentado

Alberto carlos piazza Aposentado

José Ricardo Alexandrino Aposentado

Helio Restan de Miranda. Aposentado

José Alberto Villela Santos Aposentado

José Umberto Machado Aposentado

Pedro Inácio de Paula Aposentado

David Cecchetti Aposentado

Paulo Sérgio Camolesi Aposentado representante do mandato coletivo

Ana claudia zorzella Di dio Appsentada

Rodrigo Lavina Arqueólogo

Elga Serodio Simionato Arquiteta

Nara Paiva Arquiteta

Gloria Maria Bayeux Arquiteta

Débora Sanches Arquiteta e Urbanista

Thais dos Santos Santana Arquiteta e Urbanista

Jhullia Vieira de Matos Arquiteta e Urbanista

Viviane Manzione Rubio Arquiteta e Urbanista

Claudia Maria Ferreira Perencin Arquiteta paisagista

Rafael Miura Bonazzi Arquiteto

Ricardo Hernan Medrano Arquiteto

Pedro Luis Napolitano Souguellis Arquiteto

Marlon Vilela Arquiteto

Domingos José Lopes Guimarães Arquiteto

Paulo Olivato Arquiteto

Carlos maurício da fonseca guerra Arquiteto e Urbanista

Liliane Cristina Trevisan Artesã e Educadora ambiental

Helena Milanez Ferrez Pontual Artista plástica

Maria Lucia de Oliveira Artista plástica

Marta Ridrigues Veiga Vasques Artista plástica

Helena Gomes dos Reis Pessoa Artista Visual

Miriam Pereira da Assistente Administrativo

Elizabeth K. Frank Assistente social

Valéria de Oliveira De Diana Assistente social

Tania Mara Passarelli Atriz

Rita Juarez y Sales Atriz

Maria A1478Luiza Autonoma

Elisabete Figueiredo Autônoma

Patricia Barreira Autônoma

Suzi Aparecida Santana da Silva Autônoma

Sonia Regina da Silva Autônoma

Joselita Lopes da Costa Magalhães Autônoma

Luiz Antonio Alexandrino Autônomo

Dale Alessi Autônomo

Guilherme dos Santos Monteiro Autônomo

Fabiano Machado Autônomo

Mauro Aparecido Fidelis Autônomo

Eliane Alves dos Santos Paiva Auxíliar administrativo

Daniela de Cassia Rosa Auxiliar de desenvolvimento infantil

Renata Alves Auxiliar de lavanderia

Dirce de Souza Auxiliar Técnica de Enfermagem/Aposentada-

Marici Cecilia Basso Bacharel em direito

Natália Ricci Rodrigues Bancária

Giselle S Lopes Bancária

Maria de Fátima bonatti Bancária aposentada

Angela Lins de Souza Bibliotecária

Sandra Regina Groque Bibliotecária aposentada

Rosana de Cassia Pagliarini Bióloga

Tania Perfeito Jardim Bióloga

Aline Testoni Cécel Bióloga

Glicia Assis Bióloga

Luciana Greyce do Nascimento Souza Bióloga

Liu Idárraga Orozco Bióloga

Sabrina Andrade Bióloga

Juliana Cristina do Espirito Santo Bióloga

Rosane Farah Bióloga

Daniela Milanelo Coutinho Bióloga

Ludmila Raggi Bióloga

Karina Patricio Bióloga

Maria das Graças Bióloga

Misty Azzolini Rizzo Bióloga

Luciana Greyce do Nascimento Souza Bióloga

Maria Cecilia Rejes Lorca dos Santos Bióloga

Elisângela Moino Bióloga

Eliana Maria Leal Bióloga

Keite Maria Valverde Bióloga

Adriana Fernandes Mendes Bióloga

Katia Freire Bióloga

Cynira Any Jovilhana da Silva Gabriel Bióloga

Cleusa Maria Mantovanello Lucon Bióloga

Camila Tatiana Pin Garcia Bióloga

Juliana Rodrigues Salgueiro Bióloga

Patrícia de Fátima Baptistella Bióloga

Jessica Maria de Jesus Ferreira Bióloga

Ivani Aparecida Marcondes Bióloga

Aline Feola Bióloga

Roseli Torres Bióloga

Jacqueline Vieira Bióloga

Jessica Gomes Moreno Bióloga

Melina Casado de Oliveira Bióloga

Caroline Antunes Bióloga

Maria Karolina Tamberlini Bióloga

Nayara Tiago dos Santos Silva Bióloga

Ariélle Colombo do Nascimento Bióloga

Vanessa Danielle Magalhães Bióloga

Miriam Souza Bióloga

Flávia Pires Bióloga

Rochelle Lima Ramos dos Santos Bióloga

Danielle Almeida de Carvalho Bióloga e Consultora ambiental

Debora Cristina A de L França Bióloga

Juliana Oliveira Lopes Bióloga

Vanessa de Souza Moreno Bióloga

Luccas Longo Biólogo

André Villanova Meyer Biólogo

João Luis Sanches Tannus Biólogo

Paulo Roberto dos Santos Biólogo

Hélio Sandoval Junqueira Mendes Biólogo

Márcio Macedo de Oliveira Biólogo

Ivan Vanderley Silva Biólogo

Augusto Sales Fonseca Biólogo

Fernando Luiz de Lima Macedo Biólogo

Leonardo Suveges Moreira Chaves Biólogo Andrews Michel Fernandes Oliveira Nunes Biólogo

Antônio Silva Biólogo

Pedro Luiz Mailho Fontana Biólogo

Edson geraldo da Silva Aposentado Cidadão

Carlos Daniel Miranda Ferreira Biólogo

Roque Cielo Filho Biólogo

Jaqueline Reginato Koser Biólogo

André Villanova Meyer Biólogo

Vitor Rafael Malacrida Godoy Biólogo

Vitor Rafael Malacrida Godoy Biólogo

Marco Antonio Tozetto Barbuio Biólogo

Eduardo Murata Biólogo

Fábio Monteiro de Barros Biólogo - Analista ambiental

Nivaldo de Figueiredo Biólogo aposentado

Marcos Eugênio Maes Biólogo Conservacionista

Gianfranco Gallerani Biólogo e Professor Universitário

Guilherme Nogueira Martins Biólogo, Gestor Ambiental e Ambientalista

Ricardo Olimpio Raimundo Bombeiro

Susan Coraini Trevizan Cabeleireira

Jaqueline Aparecida de Jesus Saraiva Cabeleireira

Hamilton Roberto da Silva Carregador

Cassia Strobel Cassia strobel

Thais Prado Saraiva Ceramista

Daniela Soliz Nakamura Cidadã

Andressa Mendes Rodrigues Mezzena Cidadã

Ana Isabel Aguiar Cabral Cidadā brasileira

Tiago Cerqueira Lazier Cientista Político

Sandra Santos Cientista social

Claudia Regina Frasson Lopes Cirurgiã-dentista

Conrado Vasconcelos da Silva Cirurgião dentista

Cristiane Rosada Pizzol Comerciante

Fabiola de Freitas Negreiros Comerciante

Ana Beatriz Mendes Comércio

Rinaldo Pereira Construtor

Patricia camarane Construtora

José Victor de Oliveira Consultor Técnico Área de reprodução Animal

Marcos José Bezerra Maia Contador

Aparecida de Scarlino Contadora Karina Danielle Rodrigues dos Santos Spósito Contadora e Bióloga

Simone Aparecida da Silva Maia Coordenadora Pedagógica

Jhonnes Massuia Corretor de imoveis

Gilmar Alves Nogueira Corretor de Imóveis

Roberto T. Helou Corretor e avaliador de imóveis

Danielle Esteves Carazza Brozoski Dani Esteves

Danielle Vieira Azeredo Danielle Azeredo

Terezinha A+A1708p da Rocha Defensora do planeta vamos plantar e cuidar nao destruir!

Luciana Agnelli Dentista

Patricia Costa Dentista

João Carlos Rocha Benedetti Dentista

Laura Tozzo Lara Pereira Desempregada

Luiza Gonçalves Calil Canto Desempregada

Marina Beatriz Le Voci Design de interiores

Maria Fernanda Becker Designer de móveis

Rosa do Vale Designer paisagista

Vivian Fernanda Ribeiro Diarista

Juliana de Godoy Klein Do lar

Amanda Correa de Souza Sommer Do lar

Kristhen de Oliveira Do lar

Anita L. Berkenbrock Do lar

Ana Lucia Egidio da Silva Montrazi Do lar

Simone Aparecida Ferreira Documentarista

Iran Carvalho Nascimento Moreira Doméstica

Fabiana Santana dos Santos Dona de Casa

Viviane de Almeida Dona de casa Ana Maria Guimarães De Castro Corrêa Dona de casa

Esmeria Garcia Oséias Dona de casa

Juliana Pilon Dona de casa

Emilia Girnos Doutora em Biologia Vegetal aposentada

Paola Mandetta Tokumoto Ecóloga

José Machado Economista

Inaiá de Carvalho Economista

Marcos Oliveira Santos Economista

José Eduardo de Oliveira e Cruz Economista aposentado

Maria Flavia Tavares Economista e doutora em Agronegócios

Nilson João de Oliveira educador Educador

Giuliano Gallardo Educador Ambiental

Vanessa de Cassia Piazza Educadora

Gercina Paulino Educadora

Cassia M M Silva Educadora

Nerá Barbosa Pupo Educadora

Aparecida Girardi Educadora

Debora Rodrigues Teixeira Educadora

Cristiane Alves dos Santos Moura Educadora

Maria Castellano Educadora Ambiental

Laís Ferraz de Camargo Educadora Ambiental

Gabriela Ferreira Educadora Ambiental

Rosiane Raduan Alexandrino Kajiyama Educadora Física

Renata Lekich Educadora Física

Arthur Pinto Lima Empreendedor Individual

Milena dias Tanaka Empresária

Gizela Gregorato Empresária

Carolina Pereira Miranda Romano Empresária

Gizela Gregorato Empresária

Cristiane Minami Empresária

Sonia Dezotti Fernandes Empresária

Nanci de Campos Lara Empresária

Luna Guimarães Fernandes Empresária

Juliana Conceição Ferrari Spironello Empresaria

Antonio Fernando Bernardino Empresario

Oscar Frederico Accioly Landmann Empresario

Paulo G D santiago Empresário

Maurício Tassoni Filho Empresário

Bruno Parisi Brazaca Empresário

Alexandre Ferreira Empresário

Christian Uszkurat Empresário

Eliseu Moya Rodrigues Empresário

Maria Aparecida Pereira da Costa Enfermeira

Miriam do Nascimento Enfermeira

Neuza Leite Mendes Ridrigues Enfermeira Aposentada

Nanci Yuko Kaneko Engenheira

Bettina Essoe Engenheira Agrônoma

Silvia rocha Engenheira Agrônoma

Denise Cubas de Morais Prado Engenheira Agrônoma

Geisa Lima Mesquita Engenheira Agrônoma

Letícia Grigolon Reis Engenheira Agrônoma

Fabiana Lataro Nunes Martins Engenheira Agrônoma

Sandra Testa Engenheira Agrônoma

Denise Minichelli Marçon Engenheira Agrônoma

Heloisa Pamplona Somenzari Engenheira Agrônoma

Marina Rocha Engenheira Agrônoma aposentada

Fernanda de Moraes Engenheira ambiental

Maria Beatriz Silotto Dias de Souza Engenheira Civil

Viviane Nicoliche Engenheira de Segurança do trabalho

Denise de Cássia dos Santos Oliveira Engenheira e analista ambiental

Elisandra Dias Peiker Engenheira Florestal

Gabriela Lopes Jorge Engenheira Florestal

Marina Ulian Coelho Engenheira Florestal

Ravena C S Medeiros Engenheira Florestal

Sandra C Capaldi Arruda Engenheira Florestal, Dra em Ciências

Adilson Octaviano Engenheiro

Fernando gomes Engenheiro

Mateus Cesar Casagrande Engenheiro

Carlos Henrique Benatti Lorena Engenheiro

Luis Felipe Rodrigues dos Santos Engenheiro

Fernando Bertin Gandara Mendes Engenheiro

Thiago Romano Manchini Engenheiro

Antônio Correia Júnior Engenheiro Agrônomo

Rogério Alexandre Borcys Engenheiro Agrônomo

Cláudio Hagime Funai Engenheiro Agrônomo

Maurício Fabiano Biesek Engenheiro Agrônomo

Luiz Carlos de Carvalho Leitão Engenheiro Agrônomo

Antônio Correia Júnior Engenheiro Agrônomo Hodyr Rodrigues Ferreira de Melo e Silva Engenheiro Agrônomo

Jorge Whitaker Engenheiro Agrônomo

Luis antonio freitas Engenheiro Agrônomo

Osmar Mosca Diz Engenheiro Agrônomo

Iran de Góes Júnior Engenheiro Agrônomo

Josenilton Xavier do Amaral Engenheiro Agrônomo

Luiz Alberto Moretti Engenheiro Agrônomo

Mauricio Bernardi Gonzalez Engenheiro Agrônomo

Oscar da Cunha Garcia Neto Engenheiro Agrônomo

Alfredo Pacheco Engenheiro Agrônomo

Glauco Costa Engenheiro Agrônomo

Luciano Vitta Monfardini Engenheiro Agrônomo

Oscar da Cunha Garcia Neto Engenheiro Agrônomo

Francisco Nuncio Cerignoni Engenheiro Agrônomo aposentado

Antonio Carlos Furlan Gimenes Engenheiro Agrônomo aposentado

Antonio Diniz Fernandes Engenheiro Agrônomo aposentado

Ricardo de Lima Pereira Engenheiro Ambiental

Lucas Henrique Hara dos Santos Engenheiro Ambiental

Junio da Silva Luiz Engenheiro Ambiental

Kaique de Christo Martinelli Lopes Engenheiro ambiental

Maike Italo Kanaguchiko Engenheiro Ambiental

Geraldo Ribeiro de Andrade Neto Engenheiro Ambiental

Maike Italo Kanaguchiko Engenheiro Ambiental

Diogo Duarte Engenheiro Ambiental e Urbano

Adolfo Aguiar Engenheiro aposentado

Luis Henrique Viana fiordomo Engenheiro Civil

Antonio Ricardo Hypólito Engenheiro Civil

Nadiane Kruk Engenheiro Civil, Dra. Recursos Hídricos

Jansen Wagner Gallo Engenheiro Civil/Segurança do Trabalho

Teldo Fallieri Nascimento Engenheiro Eletricista

Ivar Wendling Engenheiro Florestal

Letícia Esvicero Garavelo Engenheiro Florestal

Alvaro Feres Medina Engenheiro Florestal

Jorge Luis Abrão Furlan Engenheiro Florestal

Valdir de Cicco Engenheiro Florestal

Fernando Elorza Engenheiro Florestal

Valdir de Cicco Engenheiro Florestal

Artur Dalton Lima Engenheiro Florestal

Bernardo Menegale Bianchetti Engenheiro Florestal

Douglas do Couto Rosa Engenheiro Florestal

Marcelo Antonio de Pinho Ferreira Engenheiro Florestal

Wagner José da Silva Engenheiro Florestal

Jose Luiz Silva dos Santos Engenheiro Mecânico

Marjorie Fontenelle Especialista em museologia

Vanessa Tatiane Reis dos Santos Espeleóloga

Milena Rita De Oliveira Estagiária

Lucia da silva Estagiaria de Pedagogia

Bruna Di Nardi Laguna Rocha Estudante

Maira Berlato Fidalgo Estudante

Leila Alves de Lima Estudante

Inis isabel brito jardim Estudante

Beatriz Uzae Menezes dos Santos Estudante

Amanda Reis Estudante

Claudia da Silva maciel Estudante

Miguel Manduca Ferreira Estudante

Aline Bittencourt Estudante

Luisa Terra Estudante

Thais Bassos dos Santos Estudante

Mateus Menegossi Porto Estudante

Natalia Sala Alonso Facchini Estudante

Beatriz Singh Gedam Estudante

Gabriela Ricci Rodrigues Estudante

Letícia de Oliveira Suzart Estudante

Guilherme dos Santos Estudante

Taini Polo da Cunha Estudante de Biologia

Macarena de Oliveira Caroca Estudante de pós-graduação em Gestão de Recursos Agroambientais

Alessandro Oliveira Bonete Pereira Estudioso

Rosana Sinelli Ex funcionária

Maurício Brusadin Ex- Secreatário de Meio Ambiente

Maria Fernanda Salles Pedro Fernanda

Matheus Cardoso Banin Fiscal ambiental

Edson Ponciano Rosa Físico

Maria Cristina Arzolla Fisioterapia Tânia Regina De Luiz Miyamoto Rossetti Fonoaudióloga

Simone Ezaki Yamashita Fotógrafa

Jacqueline Gallo Frequentadora do parque

Maria Estela Patteti Funcionário Pública

Faniana Del Nero Funcionário Público

Luciana Fochi Sanita Funcionário Público

Sandra Aparecida de Oliveira Funcionário Público

Gabriela moreira Gabriela

lucas gonzaga santos Geógrafo

Vanessa Faria Geóloga

Gisela Angelina LevattiI Alexandre Geóloga

Maria Elisa Moura Geóloga

Ewerton Danilo Souza Santos Geólogo

Bruno Zanon Engelbrecht Geólogo

Tiago Valentim Georgette Gestor Ambienrtal

Pedro Arriva De Toledo Gestor Ambiental

Ana Maria Lopez Espinha Gestora Ambiental

Nara Perobelli de Moraes Gestora Ambiental

Mariana Finotti Gestora Ambiental

Talia Santos de Andrade Guia de turismo

Henrique Lopes Henrique Lopes

Eliete Toledo Historiadora

Karina Ayumi Ekami Takiguti Historiadora da arte

Tiago Locatelli Vigano Hoteleiro

Maria Cecília Tomasi Ilustradora Botânica

Sirlene Bendazzoli Indigenista

Jéssica Francisca da Silva Jéssica Silva

Celio Santiago du Pin Calmon Jornalista

Eleni Destro Jornalista

Éride Moura Jornalista

Cláudio Marques Jornalista

Adriana Cortez Ramos de Paula Jornalista

Janio Soares Jornalista

Simone Pallone de Figueiredo Jornalista

Giovanna Polverini Requena Jornalista

Elaine Calux Grossi Jornalista

Maria Luiza Juliani6 Jornalista aposentada

Alceu Patricio de Almeida Santos Jornalista aposentado

Jussara Christina Reis

Letícia Alves Ferreira

Ana Karla Araújo de Oliveira Licenciatura em biologia

Luca Saccuman

Luciano Pimentel de Santana Escritor

Helena Barone Freire M.Sc Engª Agrônoma

Marcia Santina de Medeiros Xavier

Mary Shiraga Assakawa

Matheus Oliveira

Meiriane Bittar Mediadora de conflitos

Ivy Narde Medica

Raquel Guimarães Del Monde Médica

Patrícia Clivatti Moreira Gomes Sofiatti Médica

Thaís H Passos Fonseca Médica Veterinária

Ricardo pitta Annicchino Médico

Antonio Luiz Lordello Chaim Médico

Beatriz Cabrera Santana Mestra em Conservação da Fauna

Jenny Sayaka Komatsu Mestre em Engenharia Ambiental Urbana

Marciano Domingos de Azevedo Metalúrgico

Paulo Sérgio de Azevedo Metalúrgicos

Miguel Genari da Silva Miguel

Sidônio Lopes Filho Militar da reserva

Marita figueiredo Mini empresária

Claudineia de Oliveira Moradora do bairro Santa Cruz

Karina Almeida Multimedia

Karina Fabiane Hilário dos Santos Musicista

José Eduardo Pereira da Silva Músico

Juliana Gotz Ifraim Músico

Rafael Furtado Camargo Músico

José Fernando de Mattos Músico

Keroll Elisabeth Weidner Músico-educadora

Regina Glória Bianchi Naturopata

Tais Noriko Kaneko Noriko

Marília Pires de Alencar Silva Nutricionista

Heloisa Zerbinatti Padovan Nutricionista

Nadia de Campos Epiphanio Nutricionista

Vera Terezinha da Cruz Craveiro Odontóloga

Lilia Mendes Soares Brazão Ortodontista

Leide Silva dos Santos Garcia Leal Pedadoga aposentada

Luciana Leme Pedagoga

Ana Maria Azevedo Campos Pedagoga

Maria Cecilia Pinto Costa Pedagoga

Giovana Gomes Pedagoga

Ignez C de Sá Rocha Pequena empresária

Flavia Bannister Pesquisador

Antonio Carlos Moretti Guedes Pesquisador científico

Marco Antônio Gomes Del’ Aquilla Pesquisador científico

Sonia Lima Medeiros Pesquisadora

Carolina Luizaga Pesquisadora

Juliana Maira Watanabe Pinhata Pesquisadora científica

Suely Sanae Kashino Pesquisadora científica

Zuleima Leoni Pires Pesquisadora científica

Sigrid Luiza Jung Mendaçolli Pesquisadora científica aposentada

Gilda maria Scalfi Carvalho Pessoa física

Marcelo Port Carvalho Piloto de Aeronaves

Francisco Carlos Leme Arantes Produtor rural

André Vitor Suzuki Professor

José Cícero Lima da Silva Professor

Marcelo Cardoso da Silva Bandoria Professor

Carla Dos Santos jung Professor

Rodrigo Fillet Spoto Professor

Vera Lúcia Fevereiro Professor

Jussânia Ap de Castro Assistente jurídica Horto florestal

Katia Luciana Morador Horto Florestal Itirapina

Jorge Luis Teixeira Professor

José Paulo da Rosa Professor

Murilo Tadeu Werneck Fagá Professor aposentado

Wagner Poleto Professor aposentado

Luiz Antonio De Souza Amaral Professor aposentado

Cezar Augusto Lucio Professor da Educação Básica

Eydher Floriano Pereira Eleutério Gama Professor da Educação Básica e Biologo

Everaldo Scapin Professor de escola pública

Jefferson Pecori Viana Professor de Relações Internacionais

Samila Jerusa Pereira Professora

Ana Rita Araújo de Oliveira Professora

Elizabete Rodrigues Maciel Dias Professora

Luciana Braga Professora

Paula Cristina Botega Gatti Professora

Juliana Pereira de Macedo Professora

Patrícia da Silva Professora

Alessandra da Silva Ramos Professora

Marilene Boaretto Professora

Claudia regina soares Professora

Marta A M S de Luca Professora

Maria Elisabete Depaiva Professora

Marilene Lopes de Araujo Professora

Isadora Gutjahr Professora

Elba Camila Peccin Silva Professora

Maria Conceiçao Henrique dos Santos Professora

Lélia Martin Professora

Anelize Dias Soares Professora

Vera Alice Rodrigues Professora

Cinara Fraga Professora

Marcela de Luca Professora

Giovanna Kawasaki Professora

Rosana Rocha Professora

Maria Eugenia Nogueira Macedo Professora

Adriana Antunes Lopes Professora

Fatima Bortolotti Zanatto Professora aposentada

Maria Rosa de Ornelas Noronha Dutra Professora aposentada

Vera Alice Rodrigues Professora aposentada

Myriam Labaki Pupo Professora aposentada

Carmen Cecilia de Souza Amaral Professora aposentada

Marilena Fenaroli Patza Santiago Professora aposentada de Química

Rosemeire Zanesco Professora de Ciências

Ana Maria Lorena Campos Professora de Línguas

Yve Gadelha Professora e pesquisadora

Natália Santo Lisboa Professora e pesquisadora

Ingriddy Moreira Professora e pesquisadora

Maria de Fátima Ramos de Andrade Professora universitária

Maria do Socorro Batista Ribeiro Professora Universitária aposentada

Elaine Da Silva Carapiá Julião Professora/Educadora

Vassiliki T G Boulomytis Professora/engenheira civil

Pedro Ramos de Azevedo Profissional Autônomo

Márcia Lavos Protetora do meio ambiente

Enrico Gabriel Alves Furlan Educador Social Instituto Maria Imaculada

Jaine de Oliveira Preto Protetora do meio ambiente e dos animais

Luana Soares de Oliveira Psicóloga

Vivian montag Psicóloga

Meire A S Romano Psicóloga

Andréa Pereira Psicóloga

Maria Luiza Oliveira Guimaro Psicóloga

Valéria Regina Affonso Psicóloga

Maria Lúcia Mota Psicóloga

Maria Jose Camargo de Carvalho Psicóloga

Daniela Rodrigues Psicóloga

Mariane Monteiro Ferreira Psicóloga

Carla Gonçalves Marques Psicóloga

Thaiz Lima Psicóloga

Luis Antonio Rodrigues Psicólogo

Alexandre Braga da Costa Psicólogo

Raul Marques Psicólogo

Janete Silva Psicoterapeuta Corporal

Daniela de Almeida Publicitária

Flavia Coelho Tobias Publicitária

Lucivaldo Lopes Pereira Junior Publicitário

Maria da Glória Perroni Romano Química

Victório Pescuma Júnior Radialista

Mainan Heiffig Villela REABS

Vanessa Lopes Perin Recepcionistas

Enio Vinícius Da Silva Redes sociais

Eleine Maria Bonazzi Palmieri Relações Públicas

Luiz Geraldo de Oliveira Jose Representante Comercial

Elidy Sobral da Silva Secretária

Magali Gonzaga Maia Secretária aposentada

Camila Canedo Vicari Securitária

Luiz Ricardo da Silveira Senior Software Engineer

Antônio S Gabriel Servidor público

Marcelo Alves da Silva Servidor Público Estadual

Rita de Cássia Fernandes Servidora pública

Laura Bellaguarda de Castro Servidora Pública

Isabel Christina Souza Aguiar Servidora pública federal

Silvano dos Santos

Aantera Vaz Simpatizante

Maria Cecília de Barros Santos Silva Socióloga aposentada

Larissa Henrique Nunes Técnica em Meio Ambiente e Saneamento

Adriana Cristina Pereira de Faria Tecnica em Nutriçao e Dietética

Lidineia pereira dos santos Técnica enfermagem

Fernando Veiga De Vincenzo Técnico Agrícola

Antonio Henrique Pavan Técnico em Agropecuária

Antonio Henrique Pavan Técnico em Agropecuária

Giovana Elena Barros Santos Técnico em Segurança do trabalho

Ana Flávia de Freitas Tecnóloga em meio ambiente e recursos hídricos

Guilherme de Sousa silva Tecnologo em alimentos

Juliana Molla dos Reis Terapeuta

Cristina Salles Terapeuta

Gabriel Amorim Rubinato Trabalhador

Veronica Prazeres Silva Tradutora e Professora

João Eduardo Santini Turismólogo

Valeria Urizzi

Vanessa Nogueira Ribeiro Lima

Regina Célia Carloti Vendas

Sttephania Lifante G. Ferreira Veterinária

ElIzabeth Guimarães Veterinária Paulo Thiago Gonçalves Domingues dos San VideoMaker

Waldeck de Castro Araujo Maria Eliana Carvalho Navega Gonçalves Zoóloga e Pesquisadora autônoma

Abner Vinycius Barcelar de Carvalho

Adriana Issobata

Alexandre Catelan Venâncio

Amauri Luiz Pastorello

Ana Maria Adriano Maia

Ana Maria Xavier de Assis

Andrea Christine Simões Stoquini

Andreia Aparecia de camargo

Andreia Félix da Silva Nascimento

Andrey Sarmento

Anelise Pacheco Rodrigues

Antonio carlos grogolao

Antonio Marcos Flor Reinaldo

Artemis M. F. S. Moroni

Bartira Mendes

Beatriz Gonçalves Calil

Beatriz Machado Campolim

Benedito Franco

Brunna Donadon dos Santos

Celia Moraes

Cibele Quirino

Claudia C. Ortiz

Claudia Safady

Claudia Simone da Silva

Cynthia Regina Caly Tedorenko

Daniel Tiago

Dérrick P. Artioli

Dora Lúcia Soares dos Santos

Eliana Cristina de Luca

Elisabeth Cason Caputo

Elliane Feltes

Felipe Ciaramello Gonçalves

Filipe Menezes

Franklin Gonzales

Gabriella Bacelar dos Santos Moreira

Isabel Nunes

Jaime de Jesus Lanzi

Jorge Ribeiro

Jose Aparecido Floridi

José Eduardo Sesso

Juliane Cristina Farias dos Santos

Juliano Meneghel

Leonardo Albiero Gomes de Almeida

Leonardo Ramos Seixas Guimarães

Lígia Maria Costantino

Lilian Cristina dos Santos Faria

Lucas Falconi Bagio

Lucia da Silva

Luis Garcia de Faria

Luiz Carlos Pazin

Luiz Eduardo Carrer

Luiz Ricardo Evarista dos Reis

Márcia Zanusso

Marco Antonio Rangel Ranzani

Maria Eugênia Galvão de Miranda

Maria Susana de Paz

Mariana Costa

Marilda M. F. B. S. Mendes

Marisa Aparecida Ciaramello

Marisa Cristina de Morais

Mauro do Carmo Silva

Mauro Ramos

Miguel Trefault Urbano Rodrigues

Milton Miro Willms

Nilton Cesar Fadel

Paulo Cesar Ribeiro

Regina Taguchi

Renata Jiamelaro

Ricardo Andrade Alexandrino

Richard Wesley De Almeida

Robinson Bonventi

Rosa Maria Rodrigues Silvério.

Rosimeire Aparecida de Oliveira

Rossana Milagros Gutiérrez Vera

Samir Nassib Chamoun

Sandra De Jesus Ferreira Da Silva

Sergio Antonio Alexandrino

Silvana Soares

Tahiana Scappini de Almeida

Tais Noriko Kaneko

Maria Santos Assistente Social Sociedade civil

Gustavo Rebechi Brunassi Biólogo Sociedade civil

José Carlos Pilon Junior Comerciante Autônomo

Thiaģo Bonini

Patrícia Hilario Pedagoga Sociedade civil

Wanderley José Campos

Wilfredo Mattos Vinces

Érika Ferreira da Cruz Érika Cruz Sociedade civil

Thiago Cardoso Pellegrini Engenheiro Civil Sociedade Civil

Isabel Cristina P dos Santos Povo brasileiro Sociedade Civil

Relatório GT de Modernização dos Institutos de Pesquisa da SMA – Julho de 2018

1

Grupo de Trabalho para estabelecer estratégias de modernização para os

Institutos de Pesquisa da Secretaria do Meio Ambiente

Em 26 de setembro de 2017 foi realizada uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente na

Assembleia Legislativa do Estado-ALESP, onde o Secretário de Estado do Meio Ambiente à época, que

havia recém assumido o cargo, o Sr. Maurício Brusadin, instado por uma série de acontecimentos

ocorridos na gestão anterior da pasta, comprometeu-se a criar um grupo de discussão para a

modernização dos Institutos de Pesquisa da Pasta. Foi publicada a Resolução SMA no 120 em 5 de

setembro de 2017, com representantes da direção dos Institutos de Pesquisa, da Fundação Florestal,

da Procuradoria Geral do Estado, da Assembleia Legislativa, da Associação dos Pesquisadores

Científicos - APqC e de funcionários dos três institutos.

A primeira reunião do GT ocorreu em 15 de março de 2018. Na ocasião, houve o planejamento inicial

e a exposição dos membros e do Sr. Secretário sobre as expectativas com o grupo. Para a realização

dos trabalhos o gabinete da SMA, em reunião realizada em 12 de abril de 2018, subdividiu o grupo em

três subgrupos, conforme objetivos, assuntos e componentes descritos abaixo.

Subgrupo 1

Objetivo: propor ações e estratégias que visem ampliar a capacidade científica e tecnológica dos

Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, de forma a poder atender melhor as demandas da

sociedade.

Assunto a ser tratado pelo subgrupo: (i) análise da viabilidade de unificação (ideia do Instituto

Ambiental); e (ii) fazer com que o conhecimento possa gerar recursos.

Membros: Luciana Martin Rodrigues Ferreira (IG) - coordenadora, Carlos Alberto Pletz Neder (ALESP),

Frederico Alexandre Roccia Dal Pozzo Arzolla (APqC - IF), Fabio Augusto Daher Montes (PGE), Luis

Alberto Bucci (IF), Luiz Mauro Barbosa (IBt), Luiz Ribeiro de Azevedo (IBt), Rodrigo Levcovicz (FF).

Subgrupo 2

Objetivo: Propor linhas de pesquisa consentâneas com as políticas públicas do Estado de São Paulo e

com os programas estratégicos do SAP.

Assunto a ser tratado pelo subgrupo: (i) Levantamento das necessidades das políticas públicas do

Estado de São Paulo que envolvam os trabalhos dos Institutos; e (ii) Pensar estratégias de divulgação

da importância dos trabalhos desenvolvidos.

Membros: Cintia Kameyama (IBt); Rejane Esteves (IF); Rodrigo Victor (FF); Rogério R Ribeiro (APqC -

IG) – coordenador, Viviane D. A. Portela (IG).

Subgrupo 3

Objetivo: propor ações direcionadas à qualificação do corpo funcional e à adequação da infraestrutura

de apoio às atividades de pesquisa.

Assunto a ser tratado pelo subgrupo: diminuição dos custos com atividades-meio para aumentar

destinação de recursos para as atividades-fim.

Membros: Daniel Smolentzov – (PGE), Eduardo Luiz Longui – IF (Coordenador), Elisabete Cruz de

Carvalho – IF, Humberto Silva Lana – IG, Roberto Massafera – ALESP, Rosângela do Amaral – IG, Tânia

Aparecida Amorim Valeriano – IBt.


2

Com o início efetivo dos trabalhos a partir de 12 de abril, os sub-grupos iniciaram uma

sistemática de reuniões semanais ou quinzenais. Após intenso trabalho e discussão em reuniões

periódicas dos sub-grupos, os diagnósticos foram apresentados na reunião do GT de 10 de maio de

2018 e as propostas em 5 de julho de 2018.

O Grupo de Trabalho foi apresentado para o corpo funcional dos três institutos pelos

representantes dos funcionários, diretorias, APqC e ALESP em reuniões realizadas no mês de abril, dia

9 no Instituto Geológico, dia 10 no Instituto de Botânica e dia 19 no Instituto Florestal. Os diagnósticos

realizados e as propostas foram apresentados e discutidas com os funcionários dos três institutos em

reunião ocorrida no Instituto Biológico em 18 de junho de 2018.

1 - INTRODUÇÃO

Os Institutos de Pesquisa da SMA, Institutos de Botânica, Florestal e Geológico são instituições

científicas reconhecidas no meio científico e acadêmico, que atuam fortemente junto a sociedade e ao

Sistema Ambiental Paulista - SAP - em várias ações, dentre as quais se podem citar:

✓ Fornecimento de subsídios à elaboração de políticas de ciência e tecnologia e ambiental, nos

âmbitos estadual e federal, e na elaboração e execução da Política Estadual de Meio Ambiente, além

de outras políticas públicas;

✓ Subsídios ao aperfeiçoamento da legislação ambiental;

✓ Subsídios à SMA em compromissos nacionais e internacionais, normativas e ações de planejamento

e gestão;

✓ Atendimento à sociedade de uma forma ampla nos seus campos de atuação;

✓ Divulgação dos conhecimentos gerados para comunidade científica nacional e internacional,

professores, estudantes e público em geral;

✓ Formação de recursos humanos (estagiários, iniciação científica e oferta de cursos de capacitação,

aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação);

✓ Assistência a bolsistas e pesquisadores nacionais e estrangeiros e manutenção de intercâmbio

científico no país e no exterior.

1.1 Instituto de Botânica

O Instituto de Botânica, cuja estrutura foi reformulada no Decreto nº 55.165/2009, tem como missão

institucional, o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, a capacitação de recursos

humanos e a gestão de reservas biológicas, acervos e coleções científicas, como subsídio às políticas

públicas de meio ambiente do Estado de São Paulo, dentre elas:


3

✓ Realização de estudos em florística, sistemática, fisiologia, bioquímica, palinologia,

morfologia, anatomia, fitoquímica, bioprospecção, ecologia de ecossistemas aquáticos e

terrestres, com ênfase na área do Estado de São Paulo;

✓ Realização de pesquisas sobre a flora em áreas de vegetação nativa, sujeitas a impactos

ambientais ou degradadas, com vistas à preservação, recuperação e utilização sustentável dos

recursos vegetais;

✓ Gestão de Coleções Científicas em especial do Herbário Científico do Estado "Maria Eneyda P.

Kauffman Fidalgo“, e do Jardim Botânico do Estado de São Paulo por meio de pesquisas e

atividades de Educação Ambiental dirigida ao público em geral, estudantes e professores.

✓ Gestão do Parque Estadual Fontes do Ipiranga e das Reservas Biológicas de Mogi-Guaçu e de

Paranapiacaba.

1.2. Instituto Florestal

A atual estrutura do Instituto Florestal foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 1.138/ 1978, com as

modificações do Decreto Estadual nº 54.079/ 2009 - SIEFLOR II. Tem missão gerar e transferir ciência,

tecnologia e produtos nas áreas florestal e da conservação da biodiversidade, atuando na gestão de

áreas protegidas paulistas e na proposição e implementação de políticas públicas, contribuindo para o

desenvolvimento socioambiental e o bem-estar humano em âmbito estadual e nacional.

O Instituto Florestal se estruturou baseado em suas diretrizes e atribuições legais sempre trabalhando

com os temas: Pesquisa - Produção - Conservação

✓ Pesquisa Científica: pesquisas associadas à silvicultura, genética, conservação e produção

florestal, ecologia, conservação ambiental;

✓ Produção Florestal: gestão e manejo de áreas de produção florestal, coleta e armazenamento

de sementes e produção de mudas florestais;

✓ Conservação Ambiental: criação, implantação e gestão de áreas protegidas;

✓ Gestão da pesquisa no âmbito do SIEFLOR.

O Instituto Florestal é o único instituto do Sistema Ambiental Paulista que não teve ainda sua

reestruturação organizacional aprovada, mesmo tendo elaborado sua proposta baseada em

discussões institucionais e com a participação da sociedade. Por isso é necessária a publicação da sua

reestruturação, com a estrutura organizacional atualizada aos moldes dos outros IP’s da SMA, a fim de se implantar avanços em sua gestão para atender de melhor forma às demandas da sociedade, de

acordo com os seus objetivos e missão institucional.


4

Figura 1. Áreas protegidas sob gestão do Instituto Florestal

O Instituto Florestal é responsável pela gestão de 18 Estações Experimentais, 4 Florestas estaduais, 10

Florestas, 10 Estações Ecológicas, 1 Parque Estadual, 2 Viveiros Florestais e 2 Hortos Florestais,

totalizando 51.506,24 ha. Essas áreas de produção e de conservação são gerenciadas de forma

integrada, otimizando recursos humanos, financeiros e materiais. Dentre estas áreas protegidas,

somente Parque Estadual, Estação Ecológica e Floresta Estadual são consideradas unidades de

conservação. Várias áreas importantes (Florestas e Estações Experimentais) necessitam ser

categorizadas de acordo com o SNUC, conforme seus atributos e características, para melhorar sua

conservação e gestão. Para várias dessas áreas, já há estudos realizados, e para outras, os estudos

estão em andamento.

A conversão dessas áreas é imprescindível para reduzir o grande de déficit de cobertura vegetal do

Estado de São Paulo de Floresta Estacional Semidecidual e de Savana (formações de Cerrado) em

Unidades de Conservação, contribuindo para a sua conservação e atendendo as metas de Aichi e

outros acordos internacionais do qual o estado e o país são signatários.

Estas ações seguem as diretrizes traçadas no Workshop Itirapina, realizado entre 5 e 6 de outubro de

2015, em que houve a participação de profissionais do Instituto Florestal, do Sistema Ambiental


5

Paulista (Fundação Florestal, CBRN e CETESB) e representantes de universidades (USP, UNESP e

UFSCAR).

1.3 Instituto Geológico

O Instituto Geológico, cuja estrutura foi reformulada pelo Decreto Estadual nº 55.640/2010, tem como

missão institucional realizar estudos e pesquisas em geociências para fornecer subsídios técnicos e

científicos ao poder público e à sociedade, visando: o uso racional, a conservação e a proteção dos

recursos naturais, inclusive os não renováveis; o ordenamento territorial e a mitigação de problemas

ambientais; a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao

desenvolvimento sustentável.

Dentre a sua atuação e linhas de pesquisa, pode-se destacar:

✓ processos geodinâmicos e comportamento mecânico de solos e rochas;

✓ características e propriedades químicas e dinâmicas das águas subterrâneas, visando à

avaliação da vulnerabilidade e potencialidade dos aquíferos;

✓ aproveitamento dos recursos minerais;

✓ análise dos condicionantes e da dinâmica climática, formas e dinâmica de uso e ocupação do

solo e sua correlação com o ordenamento territorial;

✓ aprimorar e atualizar o conhecimento da geologia do Estado de São Paulo, realizando

mapeamentos sistemáticos em diversos temas e escalas;

✓ identificação, proteção e divulgação de monumentos naturais geológicos e da geodiversidade,

com finalidade científica, cultural, turística e ambiental;

✓ estabelecimento de ações e atividades museológicas e museográficas na área de geociências,

voltadas a educação ambiental.

2. LINHAS DE PESQUISA

2.1. Metodologia

Para o levantamento das informações sobre linhas de pesquisa seguiu-se a seguinte

metodologia:

a) Linha/sublinhas de pesquisa

A equipe do Subgrupo 2 realizou diligências junto aos coordenadores de pesquisa dos três institutos,

bem como aos demais pesquisadores, para a identificação atual da existência de linhas ou sublinhas

de pesquisa. Entende-se que essas linhas podem ser desenvolvidas exclusivamente em determinados

núcleos ou seções de pesquisa do Instituto, bem como aglutinar dois ou mais núcleos/seções. Também

foram levadas em conta aquelas linhas de pesquisa em que não há mais pesquisador responsável.


6

b) Pesquisadores

Também de forma breve, para cada linha/sublinha de pesquisa foram computados a quantidade de

pesquisadores que atuam diretamente na linha de pesquisa. Uma linha de pesquisa poderá ter um ou

mais pesquisadores, independentemente se os mesmos estão lotados em um ou mais núcleos/seção

de pesquisa do Instituto. Pesquisadores que já se encontram aposentados e que ainda estão atuando

junto das instituições não foram contabilizados neste diagnóstico.

c) Políticas Públicas Atendidas

Com o intuito de fazer o levantamento das necessidades das políticas públicas do Estado de São Paulo

que envolvam os trabalhos dos Institutos, a equipe identificou e separou as linhas/sublinhas que

apoiam as ações/atividades (políticas públicas) e compromissos assumidos nos seguintes contextos:

- Assessorias Prestadas (entidades públicas e privadas);

- Nível Nacional;

- Nível Internacional;

- No âmbito do Sistema Ambiental Paulista (SAP);

- Ações de Educação Científica e Ambiental;

- Publicações Científicas;

2.2. Diagnóstico

2.2.1 Linhas de Pesquisa e Pesquisadores

A quantidade de linhas/sublinhas de pesquisa, bem como o total de pesquisadores ativos nos três

institutos de pesquisa, podem ser observados no Quadro 1. Não foram contabilizados os

pesquisadores aposentados que continuam em atividade nos Institutos.

Quadro1. Total de linhas/sublinhas de pesquisa e de pesquisadores ativos, por Instituto de Pesquisa

(IG, IBt e IF).

Observa-se que, em tese, para cada pesquisador que venha a falecer, se aposentar ou migrar para

outras instituições, perde-se aproximadamente uma linha de pesquisa desenvolvida no Sistema

Ambiental Paulista.


7

2.2.2 Linhas de Pesquisa e Políticas Públicas

2.2.2.1 Assessorias Prestadas e Parcerias

Nas figuras 2, 3 e 4 tem-se uma relação de instituições públicas e privadas para as quais os três

institutos de pesquisa prestam assessorias e realizam parcerias aplicando suas linhas/sublinhas de

pesquisa desenvolvidas. Entende-se como assessorias a elaboração de relatórios, pareceres, laudos,

etc., e por parcerias a celebração de contratos, termos de cooperação e convênios entre as partes

(pública x pública e pública x privada).

Figura 2. Exemplos de Assessorias Prestadas e Parcerias com instituições públicas e privadas por parte

do Instituto Geológico.


do Instituto de Botânica.


8



2.2.2.2 Compromissos Nacionais.

Nas figuras 5, 6 e 7 tem-se uma relação de instituições públicas e privadas em nível estadual e nacional,

com as quais os três institutos de pesquisa possuem parcerias para o desenvolvimento de pesquisas,

ações e atividades em comum, bem com outros compromissos assumidos para a manutenção ou

gestão de informações, como o desenvolvimento de novas metodologias, formulação de políticas

públicas, alimentação de bancos de dados/inventários nacionais, entre outros.

Figura 5. Exemplos de instituições públicas e privadas (nível nacional) com as quais o Instituto

Geológico possui parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações e atividades, bem como

demais compromissos para a manutenção ou gestão de informações.


9

Figura 6. Exemplos de instituições pública e privadas (nível nacional) com as quais o Instituto de

Botânica possui parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações e atividades, bem como demais

compromissos para a manutenção ou gestão de informações.

Figura 7. Exemplos de instituições públicas e privadas (nível nacional) com as quais o Instituto Florestal

possui parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações e atividades, bem como demais

compromissos para a manutenção ou gestão de informações.

2.2.2.3 Compromissos Internacionais.

Nas figuras 8, 9 e 10 tem-se uma relação de instituições públicas e privadas (nível internacional), com

as quais os institutos de pesquisa possuem parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações e


10

atividades em comum, bem com outros compromissos assumidos para a manutenção ou gestão de

informações, como o desenvolvimento de novas metodologias, formulação de políticas públicas,

alimentação de bancos de dados/inventários internacionais, entre outros.

Figura 8. Exemplos de instituições públicas e privadas (nível internacional) com as quais o Instituto

Geológico possui parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações, atividades e políticas públicas,

bem como demais compromissos para a manutenção ou gestão de informações.

Figura 9. Exemplos de instituições públicas e privadas (nível internacional) com as quais o Instituto de

Botânica possui parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações, atividades e políticas públicas,



11

Figura 10. Exemplos de instituições públicas e privadas (nível internacional) com as quais o Instituto

Florestal possui parcerias para o desenvolvimento de pesquisas, ações, atividades e políticas públicas,


2.2.2.4 Linhas de pesquisa consentâneas com as políticas públicas do Estado de São Paulo e com os

programas estratégicos do SAP

Visando a adoção de medidas de integração e eficiência para a qualidade da gestão ambiental no

Estado de São Paulo, a SMA, no âmbito do Sistema Ambiental Paulista, trabalha com o

desenvolvimento das seguintes Linhas de Ação:

I - Gestão da Conservação Ambiental;

II – Gestão da Qualidade Ambiental;

III – Articulação para o Desenvolvimento Sustentável;

IV – Pesquisa Científica Ambiental: Fortalecimento e Modernização dos Institutos de Pesquisa e,

V – Medidas de Economia e Racionalização.

Dentro dessas Linhas de Ação, o Quadro 2 apresenta todas as ações estratégicas do SAP que utilizam

do conhecimento gerado pelas pesquisas desenvolvidas pelos três Institutos de Pesquisa, contribuindo

na formulação das políticas públicas. Todas as informações coletadas demonstram que o

conhecimento científico gerado pelos três IPs já é utilizado por vários órgãos e em diferentes ações,

através da participação ativa dos pesquisadores em diversas iniciativas.


12

Quadro 2. Ações realizadas no âmbito do SAP que se utilizam das pesquisas desenvolvidas pelo IG, IBt

e IF.

A título de exemplo, as ações do IG fornecem subsídios diretos e indiretos para todas as políticas

públicas estaduais e federais que necessitam de conhecimento geocientífico (geologia, geomorfologia,

desastres naturais, hidrogeologia, entre outros). De forma mais específica, o IG tem subsidiado as

políticas setoriais de: recursos hídricos, prevenção de desastres naturais, mineração, meio ambiente,

transportes e habitação. Dentro destas políticas setoriais, o IG atua tanto na formulação como na

execução de políticas públicas específicas, tais como: Plano Estadual de Recursos Hídricos; Programa

Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos; Planos preventivos

e de contingência de Defesa Civil; Plano Estadual de Ciência e Tecnologia; Política Nacional de Geologia;

Mineração e Transformação Mineral, Comissão Paulista de Biodiversidade; Conselho Estadual de

Monumentos Geológicos; Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado; Zoneamento Ecológico

Econômico; entre outras.

2.2.2.5. Ameaças à Sustentabilidade das Pesquisas

O presente diagnóstico identificou quais são os principais ameaças a que estão sujeitas as

linhas/sublinhas de pesquisa dos três institutos e que podem comprometer o futuro dessas

instituições, bem como a boa prestação de serviços à sociedade (Quadro 3).


13

Quadro 3. Principais ameaças à sustentabilidade das pesquisas nos três institutos de pesquisa da SMA.

2.3 Ações em Educação Científica e Ambiental

Como atividades voltadas à Educação Científica e Ambiental, os três Institutos de Pesquisa

desenvolvem diversas ações e atividades como a elaboração de cartilhas (série Cadernos Ambientais

– SMA), elaboração de materiais didáticos para Unidade de Conservação; Painéis Ambientais, cursos

de percepção/capacitação, atendimentos às prefeituras paulistas, ONG’s, OS’s, Universidades, demais

instituições público-privadas, entre outras. Destaca-se ainda o atendimento ao público que visitam os

acervos existentes em seus Museus (Museu Geológico Waldemar Lefèvre - IG; Museu Florestal Octávio

Vecchi – IF e Museu Botânico João Barbosa Rodrigues - IBt) e Jardim Botânico (IBt).

Nas figuras 11 e 12 têm-se alguns exemplos das ações em educação científica e ambiental

desenvolvidas pelos três institutos da SMA.


14

Figura 11. Alguns exemplos das ações em educação científica e ambiental desenvolvidas pelos três

institutos da SMA.

Figura 12. Alguns exemplos das ações em educação científica e ambiental desenvolvidas pelos três

institutos da SMA.

2.3. Acervos e Coleções Científicas

Os Acervos e Coleções Científicas dos IPs são essenciais para o desenvolvimento de várias pesquisas

científicas desenvolvidas não somente nos 3 institutos, mas também por pesquisadores de outras


15

instituições e sua manutenção é uma das atribuições de cada um dos Institutos. O presente diagnóstico

aponta que esse patrimônio está sob ameaça, principalmente por falta de recursos financeiros e de

funcionários, com possibilidade de comprometimento irreversível e da interrupção de sua visitação

por parte comunidade científica e da população.

No Instituto de Botânica, a falta de recursos afeta a compra de materiais de consumo, como, por

exemplo, meio para as coleções de culturas de algas e fungos, substrato, adubo, vasos e inseticidas

para coleções de bromélias, orquídeas e outras plantas com potencial ornamental, papéis especiais

para os acervos de herbário. Também faltam recursos para os serviços de manutenção dos

equipamentos de ar-condicionado, câmara incubadora para as culturas e geladeira, que mantém

temperatura e umidade adequadas às culturas vivas e coleções de herbário, evitando o ataque de

fungos e insetos, serviços de controle de pragas (insetos e fungos) periódicos. A falta de recursos para

manutenção dos edifícios piora a situação, devido ao aparecimento de infiltrações em vários prédios

e instalações elétricas obsoletas. A falta de funcionários de apoio especializado para os trabalhos de

manutenção diária dessas coleções faz com que os pesquisadores tenham que gastar parte de seu

tempo nessas funções, o que diminui sua produtividade e o atendimento de outras demandas de seu

cargo. Ressalta-se que algumas dessas coleções, como o herbário e o orquidário, têm quase 100 anos

de idade e são patrimônios do Estado de São Paulo. Seus acervos são frutos de pesquisas científicas,

patrocinadas na maior parte com dinheiro público. A perda de parte dessas coleções é irrecuperável

e, além de desperdício de dinheiro, representaria a perda de informações importantíssimas sobre a

biodiversidade pretérita e presente do Estado de São Paulo.

2.3.3 Publicações Científicas

Na Figura 13 são apresentadas as principais revistas científicas dos três institutos: Revista do Instituto Geológico (IG); Revista do Instituto Florestal (IF) e a Revista HOEHNEA (IBt).

Figura 13. Principais revistas científicas dos três institutos: a) Revista do Instituto Geológico (IG); b)

Revista do Instituto Florestal (IF) e c) Revista HOEHNEA (IBt).


16

3. RECURSOS HUMANOS

O levantamento dos dados sobre recursos humanos demonstra claramente a defasagem do número

de pesquisadores, assistentes e funcionários de apoio dos IPs em relação ao que seria necessário para

o bom desenvolvimento da pesquisa científica e demais atribuições dos IPs. Isso é reflexo da falta de

concursos e da defasagem dos salários, que não estimula novos servidores a permanecerem nas

instituições.

3.1 Situação atual

No Quadro 4 são apresentados os percentuais de déficit de funcionários (número de cargos vagos em

relação aos providos) e no Quadro 5 a relação de todas os concursos realizados, as solicitações de

concurso e o total de cargos vagos, por carreira/classe, por instituto.

Quadro 4. Percentuais de déficit de funcionários (2018)

PqC = 47,8%

Apoio = 68,6%

PqC = 37%

Apoio = 80%

PqC = 38%

Apoio = 60%

Quadro 5. Concursos realizados, solicitados e número de cargos vagos (em 2018).

Apoio

Concursos realizados em 1992,

1994 e 2008.

Pesquisador

1993 e 2003.

Última solicitação 2014.

Apoio

1992 e 1993

1996 não homologado.

Pesquisador

2003.

Braçal e vigia 2004 (cancelado).

Últimas solicitações

Apoio

2009 e 2013.

Pesquisador Científico 2009,

2010 e 2013.

Apoio

2010 (último provido).

Pesquisador

2003.

Últimas solicitações

Apoio

2013, 2014 e 2018.

Pesquisador

2013, 2014 e 2018.


17

Quadro 5. Concursos realizados, solicitados e número de cargos vagos (em 2018) (continuação).

Cargos vagos:

Auxiliar de Apoio - 122

Oficial de Apoio - 93

Agente - 62

Técnico - 45

Assistente Técnico - 30

Pesquisador -52

Total = 404

Cargos vagos:



Agente - 49

Técnico - 15


Pesquisador - 45

Total = 597

Cargos vagos:



Agente - 7

Técnico - 9


Pesquisador - 19

Total = 88

Diversas atividades relevantes no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) que são atendidas

por servidores dos três institutos, podem, em breve, ser encerradas devido à aposentadoria destes

servidores. Dessa forma, torna-se urgente a reposição dos quadros para transferência do

conhecimento técnico e continuidade dos atendimentos às políticas públicas para a SMA, ex.

normativas, fiscalização, licenciamento, planejamento e conservação, atendimento a compromissos

nacionais e internacionais (ex. atuação nas políticas mineral e ambiental do estado, metas de Aichi,

dentre outras). Adicionalmente há informações cruciais para a elaboração e cumprimento do plano de

produção sustentada do IF, planos de manejo e criação de unidades de conservação, elaboração de

laudos, assessorias e pareceres. Destacam-se também a gestão e manutenção das coleções científicas,

bancos de germoplasma de nativas e exóticas, entre outras ações.

3.2. Mão-de-obra terceirizada

Ressalta-se que as atividades hoje contratadas, no passado eram desempenhadas por funcionários de

carreira. No caso do IBt atividades de vigilância, limpeza, portaria, manutenção de áreas verdes e

manutenção. Para o IF, além das supracitadas, adiciona-se condutor de lancha e tratorista. O IG

contrata os serviços de portaria e vigilância.

Entende-se que não há a possibilidade de retomada de alguns desses cargos, uma vez que a

contratação de pessoal de nível básico não é mais possível com base no modelo atual de gestão

aplicado à área administrativa. Porém aqui cabe ressaltar um cenário comparativo de funcionários

estatutários e terceirizados (Quadro 7).


18

Quadro 6. Fontes de recursos e percentual empregado para o pagamento de atividades meio nos três

Institutos da Secretaria do Meio Ambiente (dados de 2018).

50% do recurso do tesouro paga

contrato de vigilância e portaria,

limpeza e áreas verdes; 40%

utilidade pública (90%).

Tem que ser complementado

pelo fundo.


contrato de vigilância, portaria,

limpeza predial, áreas verdes,

refeitório e utilidade pública na

capital.

Outros contratos são

complementados pelo fundo:

Portaria e vigilância do interior,

combustível, manutenção de

veículos, estágios e utilidade

pública no interior, custeio.

Sem investimento.


contrato de vigilância, portaria e

limpeza.

Tem que ser complementado

pelo fundo (cerca de 40% do

recurso).

Quadro 7. Exemplo de custo de funcionário estatutário comparado ao terceirizado.

Custo de funcionários para vigilância

Terceirizado

R$ 5.609,40 (diurno) R$ 6.296,55 (noturno 12 horas) - referência CADTERC

Estatutário

R$ 1.458,31 (diurno) R$ 1.895,80 (com adicional noturno)

Outras características do funcionário estatutário:

Os encargos do estatutário recolhidos ao longo do período em exercício é o que paga sua aposentadoria.

Considerando que a aposentadoria compulsória é aos 75 anos e a expectativa de vida de acordo com IBGE

(2015) é de 76 anos, para o Estado de São Paulo, em média, o governo pagará apenas um ano de

aposentadoria.

O funcionário aposentado não recebe mais vale alimentação e auxílio transporte. Também não há

recebimento de Fundo de Garantia e PASEP.

Além dos custos também são apresentadas algumas características sobre a contratação de

funcionários terceirizados: a) alta rotatividade e interrupção de contratos pode comprometer a

qualidade dos trabalhos e aprimoramento do funcionário; b) ações trabalhistas que o estado responde

(gestor de contrato) juntamente com a empresa; c) serviços e responsabilidades que terceirizados não


19

podem assumir diante do estado (secretariado, financeiro, administrativa, contenção de incêndio

florestal etc.); d) contratação com valores superiores aos hoje pagos ao quadro funcional em seus

cargos; e) por atribuição a vigilância patrimonial fica atenta apenas às propriedades, o olhar do

funcionário é diferente diante de potenciais problemas ambientais (ex. guarda parque, em situações

como identificar armadilhas para captura de animais, princípios de incêndio, invasões nas unidades

para extração de plantas e animais).

4. ORÇAMENTO

Neste tópico foram relacionados os recursos provenientes do Tesouro do Estado e do Fundo Especial

de Despesa para os três Institutos. Nos últimos seis anos houve uma drástica redução dos recursos do

Tesouro, a saber: 109% (IBt), 180% (IF) e 274% (IG). As instituições nesse período tiveram que recorrer

cada vez mais ao Fundo Especial de Despesa para arcar com as despesas com atividades meio.

Instituto de Botânica

Fonte

Exercício

2013

(R$)

2014

(R$)

2015

(R$)

2016

(R$)

2017

(R$)

2018

(R$)

TESOURO1 7.021.860 6.478.557 5.689.512 3.930.700 2.972.086 3.354.871

FED 4.643.572 4.041.117 2.914.987 3.756.680 3.767.025 1.517.047

TOTAL 11.675.432 10.519.674 8.604.499 7.147.380 6.739.111 4.871.918

1 valor disponibilizado

Instituto Florestal

Fonte

Exercício

2013

(R$)

2014

(R$)

2015

(R$)

2016

(R$)

2017

(R$)

2018

(R$)

TESOURO1 9.025.690 8.420.010 6.796.651 4.544.351 4.011.750 3.219.905

FED 6.800.508 4.297.740 7.965.799 7.773.864 8.001.078 12.153.387

TOTAL 15.826.198 12.717.750 14.762.450 12.318.215 12.012.828 15.373.292



20

Instituto Geológico

Fonte

Exercício

2013

(R$)

2014

(R$)

2015

(R$)

2016

(R$)

2017

(R$) 2018

TESOURO1 3.214.785 2.838.452 2.284.742 1.623.040 1.156.167 858.982

FED 1.107.972 4.206.801 4.016.249 981.943* 2.144.288 826.608*

TOTAL 4.322.757 7.045.253 6.300.991 2.604.983 3.300.455 1.685.590


* já descontado valor desvinculado pela DREM

Figura 14. Variação do orçamento (tesouro e FED) dos três institutos no período de 2013 a 2018

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

2013 2014 2015 2016 2017 2018

Orçamento das Instituições no período 2013 - 2018

IBt TESP IBt FED IF TESP IF FED IG TESP IG FED


21

4.1- Outras fontes de arrecadação (2013-2018)

Bilheteria, venda de livros,

cobrança de fotografias, locação

lanchonete, casamentos,

identificação de plantas, mudas

de plantas. Pós-graduação,

publicações, visitas monitoradas,

alojamento.

Órgãos de Fomento.

Madeira e resina, alojamento,

venda de publicações.


Entrada de visitantes no museu

(escolas particulares), royalties

da Mosaic Fertilizantes.



O Instituto Geológico captou recursos de outras fontes no período, que perfizeram R$ 28.157.377,17,

o que corresponde a uma média de cinco milhões de reais por ano. Estes recursos foram captados em

diversas agências, a saber: FINEP (R$1.050.432,00), FAPESP (R$4.450.770,92), CNPq (408.191,02),

Agência Internacional de Energia Atômica (R$71.640,00), FEHIDRO (1.350.000,00) e BIRD

(17.733.458,48). Destaca-se que estes recursos são de projetos específicos e não são depositados no

Fundo Especial de Despesa.

Instituto Florestal

Plano de Produção Sustentada (Decreto Estadual nº 54.079/ 2009)

O Instituto Florestal é o executor do Plano de Produção Sustentada – PPS, sendo a contratação,

execução e acompanhamento dos plantios é de responsabilidade do Instituto Florestal, bem como a

obtenção de resultados científicos e tecnológicos e de resíduos de pesquisa consistentes em produtos

e subprodutos florestais.

Cabem à Fundação Florestal, a comercialização, o acompanhamento contratual e o recolhimento da

receita financeira. Com a edição do SIEFLOR 1 (Decreto Estadual nº 51.453, de 29/12/2006), foi

instituído um valor de repasse entre Instituto Florestal e Fundação Florestal. Pela Resolução SMA nº

16, de 3/4/2007, 80% dos recursos gerados caberiam à FF e 20% ao IF. A justificativa era a passagem

das unidades produtivas (Florestas e Estações Experimentais) à época para a gestão da Fundação

Florestal. No entanto com o SIEFLOR 2 (Decreto Estadual nº 54.079, de 04/03/2009), essas unidades

voltaram à administração do Instituto Florestal. O repasse também deveria ter sido corrigido, mas pela

Resolução SMA nº 34, de 11/5/2010, houve somente uma pequena correção neste repasse, cabendo

60% à FF e 40% ao IF.

Em 2012 houve a arrecadação de R$ 8 milhões por vendas de produtos e sub-produtos florestais. No

entanto, a Fundação Florestal não fez o repasse para o Instituto Florestal, então a comercialização foi


22

suspensa. Somente em junho de 2015, ela foi retomada, após a intermediação do gabinete da SMA e

o pagamento de R$ 3,2 milhões ao IF em três parcelas. Após isso, houve um acordo para novas vendas.

Em dezembro de 2015, foi realizada um contrato de 5 anos no valor de R$ 40 milhões para exploração

de resina nas Estações Experimentais de Buri e Itapetininga. Os valores referentes a esse contrato são

depositados mensalmente no Fundo Especial de Despesa do Instituto Florestal.

Vale ressaltar que os 40% destinados ao IF não são suficientes para conferir sustentabilidade às

unidades. Esta sustentabilidade inclui a reforma das florestas produtivas, a vigilância e a proteção

florestal.

Como exemplo, para as florestas de Pinus do Instituto Florestal a proteção se resume ao controle de

formigas cortadeiras (custo com formicida e mão de obra para aplicação) e a manutenção de aceiros

com gradagem. A média de arrecadação por hectare com o corte final de uma floresta de Pinus (corte

raso) é de aproximadamente R$ 15.000,00/ha. Com o atual repasse a parte do IF é de R$ 6.000,00/ha

(40%), já a Fundação recebe pela comercialização, o valor líquido de R$ 9.000,00/ha (60%), sendo que

o preço médio do plantio de um hectare de Pinus é de aproximadamente R$ 6.000,00. A distribuição

dos recursos financeiros na proporção de 40% IF e 60% FF inviabiliza o Instituto Florestal executar a

reforma de suas florestas e garantir a proteção florestal adequada. As receitas a serem arrecadadas

com a comercialização dos cortes rasos das florestas deveriam ser repassadas 100% para o IF, para

garantir a sustentabilidade da atividade, ou o rateamento de todos os custos do ciclo de uma floresta

entre o IF/FF.

Repasse previsto em lei para financiamento a projetos de pesquisa

De acordo com o artigo 6o da Lei Estadual no 5.208/1986 da lei de criação da Fundação Florestal, a FF

deverá reservar 5% da sua receita anual para promover projetos de pesquisa ou trabalhos de apoio à

pesquisa de interesse na área florestal.

Artigo 6.º - A Fundação deverá reservar 5% (cinco por cento) de sua receita anual para promover, junto

aos demais Institutos da Coordenadoria de Pesquisa de Recursos Naturais, projetos de pesquisas ou

trabalhos de apoio à pesquisa, de interesse na área florestal, encomendadas pela Coordenadoria de

Pesquisa de Recursos Naturais ou pelo Instituto Florestal, ambos da Secretaria de Agricultura e

Abastecimento, desde que aprovados pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal ou Conselho

Consultivo da Coordenadoria de Pesquisa de Recursos Naturais.

Com a disponibilização deste recurso, haverá um maior investimento em pesquisas realizadas pelos

três institutos, de acordo com as políticas públicas da SMA e as demandas da sociedade.


O Instituto de Botânica realizou o monitoramento ambiental do Rodoanel nos trechos Sul e Norte,

mediante contratação pelo DERSA. O valor recebido por esta prestação de serviços foi R$ 2.869.890,00

no período. Entre 2013 e 2017 recebeu dos órgãos de fomento CNPq, FINEP, CAPES e FAPESP), cerca

de R$ 11.500,00. No ano de 2018 foi contemplado com: R$ 8.786.663,32 dentro do PDIP da FAPESP,

recursos que deverão ser utilizados em três anos. Outros dois projetos contemplados pela FAPESP com


23

auxílio à pesquisa em 2018 somaram o valor de R$ 282.410,84 e US$ 7.507,00, que deverão ser

utilizados nos próximos dois anos. Também foi recebido um auxílio do CNPq no valor de R$ 21.750,00

que também deverão ser utilizados nos próximos dois anos.

4.2 Recursos cancelados ou contingenciados recentemente

No período também houve a publicação dos Decretos no 62.274/2016 e Decreto nº 63.152/2018, que

estabelece a Desvinculação de Receitas do Estado e Municípios - DREM, retirando 30% dos recursos

dos Fundos Especiais de Despesa. Em 2016, houve a desvinculação de recursos e em 2018 novamente

(prevista até 2023).

Outras ações também geraram a perda de recursos como o cancelamento unilateral de contratos ou

o impedimento para comercialização de subprodutos florestais, por parte da Secretaria do Meio

Ambiente, na gestão do secretário Ricardo Salles.

IBt IF IG

Recursos desvinculados

pelo Decreto Estadual

63.152/2018 R$ 126.077,00

*

Recursos desvinculados pelos

Decretos n° 62.274/2016, R$

1.936.707,00 e pelo Decreto

63.152/2018 R$ 468.000,00

Venda de resina cancelada em

Mogi-Guaçu (2016/2017)

R$ 23.000.000,00

Recursos desvinculados pelos

Decretos Estadual n° 62.274/2016,

R$ 1.463.976,00 e Decreto

63.152/2018 R$ 354.260,00

Contrato cancelado a pedido do

Gabinete da SMA: R$ 1.050.432,00

Laboratório Litoteca - FINEP

(2016/2017)

Recurso não aprovado pelo Comitê

Gestor da Secretaria de Governo: R$

609.963,33 para aquisição de

veículos (2016/2017) – BIRD

25.404.707,00 3.478.631,33

* queda de 17% do valor estimado da arrecadação pelo fechamento do jardim devido a febre amarela


24

5. IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - NITs

Os Núcleos de Inovação Tecnológicas dos Institutos de Pesquisa foram criados pelo Decreto Estadual

nº 56.569/ 2010 e regulamentados pelo Decreto Estadual nº 62.817/2017. Apesar de terem sido

criados em 2010, eles não estão em funcionamento nos três institutos.

O Decreto Estadual nº 62.817/17 regulamentou a Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,

no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de

junho de2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e

inovação.

O Instituto de Botânica credenciou a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio –

FUNDEPAG como fundação de apoio (Resolução SDECTI nº 28 de 29/03/2018).

Em reunião realizada no âmbito do sub-grupo 1, em 17/5/2018, foram trazidas as experiências da

implantação de NITs em outras secretarias: Secretaria da Agricultura (Instituto Biológico) e Secretaria

da Saúde (Instituto Pasteur). Nessa reunião as palestrantes destacaram alguns pontos importantes a

serem realizados pelos Institutos da SMA para a instalação dos seus NITs:

✓ Credenciar como intervenientes fundações para trabalhar com os NITs, como por exemplo,

FUNDEPAG e FUNDAG, que já estão trabalhando com outros institutos de pesquisa;

✓ Workshop institucional para exposição geral sobre o NIT;

✓ Realizar a prospecção de projetos para identificar aqueles com cunho de inovação.

Foi ressaltada a necessidade de os contratos serem encaminhados à Consultoria Jurídica das

secretarias de governo para análise. Informaram também que às vezes é necessário contratar

consultores, advogados especializados em inovação tecnológica.

Para definir no Instituto quais projetos teriam potencial de inovação o Instituto Pasteur adotou um

questionário como forma de levantamento e avaliação do potencial dos possíveis projetos de

inovação. Já o Instituto Biológico convidou a FUNDEPAG para fazer a prospecção em contato com todos

os pesquisadores do instituto.

O corpo técnico que atua nos NITs dos Institutos Biológico e Pasteur fez cursos de capacitação na

FIA/FEA, na Rede INOVA São Paulo e na FUNDAG. Destacaram que a atuação no núcleo exige uma

constante capacitação dos seus membros.

No âmbito do NIT são tratados projetos de pesquisa, transferência de tecnologia ou prestação de

serviços com cunho de Inovação, representando uma importante alternativa para captação de

recursos. A remuneração da equipe de pesquisa envolvida ainda está sendo tratada pela coordenação

dos NITs do Biológico e Pasteur. As palestrantes ressaltaram a necessidade de consulta específica à

Procuradoria Geral de Estado sobre essa questão.


25

6. PROPOSTAS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA DA SMA

No quadro abaixo é apresentada a síntese das propostas de modernização formuladas no âmbito dos

subgrupos, componentes deste grupo de trabalho. Considerando-se que os assuntos tratados nos três

subgrupos são, na verdade, interdependentes, e vários dos problemas identificados refletem a falta

de recursos financeiros e humanos, o detalhamento de várias propostas apresentadas a seguir foram

tratados por mais de um subgrupo.


26

6.1 Quadro resumo das propostas:

Pontos a Serem

Melhorados Ação Propostas Justificativa

1 Financeiro Manter a infraestrutura

básica dos três IP’s

Destinação de dotação orçamentária

do Tesouro adequada para manter

permanentemente a infraestrutura e a

pesquisa ambiental.

- Os três institutos captam há vários anos recursos

externos para o desenvolvimento de suas atividades

de pesquisa. No entanto, a infraestrutura básica

(espaço físico adequado para laboratórios e demais

áreas de pesquisa) normalmente não é financiada por

agências de fomento e muitas vezes a falta desta

infraestrutura compromete a captação destes

recursos.

- O maior problema atualmente é manter a instituição

e não captar recursos externos.

2 Financeiro

Negociar retorno do valor

desvinculado pela DREM

para os IP’s

Negociação do gabinete da SMA com a

Secretaria da Fazenda para restituição

do percentual da desvinculação da

DREM para evitar a “quebra” financeira dos IP’s.

Os institutos têm sofrido cortes orçamentários do

tesouro que os obrigam a pagar contratos com

recursos do FED. A desvinculação de receitas diminui

os recursos dos FED’s comprometendo o pagamento desses contratos e impedindo a utilização dos

recursos para as atividades fim.

3 Financeiro

Redefinir repasse de

recursos da venda de

madeira e de resina entre

o IF e FF

Revisão de valores para potencializar

os investimentos nas áreas produtivas

(Estações Experimentais e Florestas),

tornando o sistema sustentável.

Os valores necessitam ser revistos para o manejo e

conservação das áreas produtivas, tornando a

produção viável em longo prazo. A proposta é que a

Fundação Florestal receba valores de mercado, assim

como são pagos para outras fundações (FUNDAG e

FUNDEPAG), variando entre 0 a 10% do valor

comercializado.


27

4 Financeiro

Destinar percentual de

5% do orçamento anual

da Fundação Florestal

para apoiar projetos de

pesquisa dos IPs da SMA

Implementar o artigo 6o da Lei

Estadual nº 5.208, de 1/7/1986: “A Fundação deverá reservar 5% (cinco

por cento) de sua receita anual para

promover, junto aos demais Institutos

da Coordenadoria de Pesquisa de

Recursos Naturais, projetos de

pesquisas ou trabalhos de apoio à

pesquisa, de interesse na área

florestal, encomendadas pela

Coordenadoria de Pesquisa de

Recursos Naturais ou pelo Instituto

Florestal, ambos da Secretaria de

Agricultura e Abastecimento, desde

que aprovados pelo Conselho Técnico

do Instituto Florestal ou Conselho

Consultivo da Coordenadoria de

Pesquisa de Recursos Naturais.”

Cumprimento da lei de criação da Fundação Florestal.

5 Financeiro Incrementar a captação de recursos

a) cobrança de cursos e serviços; b) Emendas Parlamentares; c) Câmara de Compensação Ambiental; d) cobrança de serviços ambientais das Unidades de conservação.

Identificação de novas fontes de recursos complementares ao orçamento das instituições.

6 Financeiro Diminuir custos com vigilância

A Polícia Militar Ambiental poderia fazer vigilância das áreas administradas pelo Instituto Florestal e Instituto de Botânica, diminuindo os gastos com contratos de vigilância.

- Forma de reduzir os gastos com contratos de vigilância, que são um dos que mais oneram os orçamentos dos institutos. - Ter profissionais de carreira qualificados na área ambiental e de segurança, com ação orientativa e preventiva.


28

7 Gerencial

Melhorar a

representação entre os

três IP’s e o SAP

Criação de um Comitê Permanente dos

três IP’s e da FF, com viés técnico e de

suporte às ações do SAP, composto

por representantes das diretorias,

funcionários, APqC, ALESP (Frente

Parlamentar e Comissão de Meio

Ambiente); bem como a

representação em outros fóruns

(CONSEMA, etc.).

- Melhor resposta técnica às demandas do SAP;

- Melhorar a representatividade/reconhecimento

institucional junto aos fóruns de decisão.

8 Gerencial Melhorar a gestão

interna

Atualizar os PEBs - Planos Estratégicos

Básicos dos três institutos, com

participação do SAP, em particular

com a FF.

Otimizar recursos e capital humano existentes nas

instituições para a gestão de pesquisa e políticas

públicas na área ambiental, frente ao cenário

econômico-político-ambiental.

9 Gerencial Reestruturar o IF

Publicação de novo Decreto para o IF,

com sua estrutura organizacional

atualizada aos moldes dos outros IP’s da SMA.

Necessário para a melhor gestão do IF, bem como

para acolher as ações de revitalização/modernização

propostas.

10 Gerencial

Fortalecer legalmente as

áreas protegidas e

produtivas do IF

Análise e realização da conversão das

áreas protegidas e produtivas em

categorias do SNUC.

- várias áreas importantes (Florestas e Estações

Experimentais) precisam ser categorizadas de acordo

com o SNUC, conforme seus atributos e

características, para melhorar sua conservação e

gestão.

- necessidade da manutenção do patrimônio

socioambiental para as gerações futuras.

- cumprimento das Metas de Aichi para Floresta

Estacional Semidecidual e Savana (formações de

Cerrado)


29

11 Gerencial

Rever a relação entre a

FAPESP e os Institutos de

Pesquisa

Ação do Governo Paulista junto à

FAPESP visando buscar uma

aproximação mediada com os IP’s para

obter recursos que atendam às

peculiaridades/atribuições diferentes

às das Universidades.

A FAPESP faria um novo procedimento de avaliação

para as propostas de financiamentos de pesquisa

oriundas dos IP’s, levando em consideração a

diferença de atribuições entre as Universidades e os

IPs.

12 Recursos

Humanos

Conter o esvaziamento

dos Quadros Funcionais

a) Concurso para reposição periódica

de cargos;

b) Gestão da SMA ao Governo do

Estado para retomada do projeto de

lei de criação da carreira de apoio

(Proposta PL 21/99 - Processo PB

(Palácio dos Bandeirantes) 10.637/99.

Não foi localizado o processo, cópia da

proposta no Anexo .).

- Necessidade de reposição de cargos para o

desenvolvimento de atividades prioritárias técnicas e

administrativas. Com as aposentadorias, as áreas

técnicas prioritárias estão ficando sem funcionários.

- Adequar a série de classes das carreiras de Apoio,

Leis 661 e 662 de 1991 já existentes com a criação de

uma real carreira que privilegie a contratação, o

aprimoramento de seus integrantes e a fixação por

intermédio de justa remuneração, advinda de uma

avaliação adequada. Os baixos salários e a falta de

uma carreira estruturada causam grande evasão dos

cargos das carreiras de apoio.

13 Marketing/Comu

nicação

Divulgar e comunicar as

ações dos IP’s para outras instâncias de governo e

para a sociedade

Realização de um Plano de Marketing

que contemple:

a) um jornalista científico e midiático;

b) otimizar a produção de elementos

de divulgação (publicações, vídeos,

folhetos, mídia digital, souvenires,

etc.);

c) maior divulgação da logomarca dos

IPs;

Proporcionar maior conhecimento da sociedade,

assim como órgãos de outras secretarias (e até

mesmo da SMA), da atuação dos IPs nos subsídios à

elaboração de políticas públicas e resposta a demais

demandas da sociedade.


30

d) ampliar eventos dirigidos à

comunidade e ao público geral nos IPs

(extensão e divulgação);

e) amplificar a participação dos IPs em

eventos relacionados à temática

ambiental e afins, através de

marketing direto e maior participação

em congressos e eventos

14 Marketing/Comu

nicação

Melhorar e potencializar

a visitação nos museus,

coleções técnico-

científicas e áreas

protegidas

a) Elaborar e implantar projetos

básicos e executivos voltados à

melhoria da infraestrutura, segurança

e acessibilidade dos museus, coleções

e áreas protegidas.

b) Retomada da Ação Orçamentária

“Manutenção de Herbário, Coleções, Acervos, Bibliotecas e Museus” (Extinta em 2017), provida dos

recursos necessários que possibilitem

as instituições cumprir os objetivos

propostos.

Necessidade de garantir a adequada gestão dos

acervos e dos patrimônios, promovendo o acesso da

sociedade ao conhecimento científico, maior

divulgação das instituições e da SMA.

15 Marketing/Comu

nicação

Gerir e Proteger o

Conhecimento Técnico-

Científico

a) Criação de uma

Plataforma/Sistematização on-line

que vise a gestão disponibilização das

informações técnicas-científicas das

instituições.

b) Modernização do sistema de

editoração eletrônica para as revistas

do IF e do IG;

- Potencializar a ampla divulgação das ações de

pesquisa, e sua interface com políticas públicas, a

toda a sociedade.

- Sistematização das informações.

- Diminuição de custos/burocracia pela Plataforma

- Valorização da historiografia das Instituições


31

c) Digitalização do acervo técnico-

científico (publicações antigas).


32

6.2. Detalhamento das propostas

Financeiro

A maior parte do recurso proveniente do Tesouro é usada para pagamento de contratos, sendo que

nos três Institutos há a complementação de pagamento de atividades-meio com recursos dos Fundos

Especiais de Despesa. Na situação atual, devido ao reduzido quadro de funcionários e valores recebidos

via Tesouro, não há como reduzir mais os custos, os IPs já funcionam com o mínimo de contratos, pois

vários já foram cortados ou reduzidos. Contudo, há algumas propostas que podem contribuir para

diminuir custos com atividades-meio e aumentar a captação de recursos para as atividades-fim.

• Retomar o patamar dos valores de Tesouro referentes a 2013 é uma das alternativas. Sabe-se

que esse valor apresenta variações, porém nos últimos anos ele vem diminuindo consideravelmente e

impossibilita a aplicação de recursos em atividades-fim, pois como já mencionado anteriormente não

é suficiente para custear os contratos das instituições. Além da impossibilidade de aplicação nas

atividades-fim, os recursos do Tesouro são insuficientes para cobrir despesas com manutenção de

infraestrutura. No Anexo I são apresentadas as principais necessidades de infraestrutura nos três IPs.

• Outra forma de aumentar os recursos dos IPs seria através de uma negociação do gabinete da

SMA com a Secretaria da Fazenda para restituição do percentual da desvinculação da DREM aos

institutos como, por exemplo, recursos do tesouro, para evitar a “quebra” financeira dos IP’s. Os

institutos têm sofrido cortes orçamentários do tesouro que os obrigam a pagar contratos com recursos

do FED. Se a desvinculação de receitas que diminui os recursos dos FED’s comprometendo o pagamento desses contratos e impedindo a utilização dos recursos para as atividades fim. Está em

elaboração nos IP´s fluxograma demonstrando a necessidade de restituição dos valores desvinculados

e justificativa, que serão entregues ao gabinete nos próximos dias.

Alternativa é incrementar a arrecadação via Fundo, e nesse item devem-se observar as peculiaridades

de cada instituição, pois há formas de obtenção de recursos que podem ser as mesmas para os três

institutos e outras que são próprias de cada atividade-fim.

• No caso do Instituto Florestal, o valor de repasse da arrecadação através de produtos e

subprodutos florestais (madeira e resina), deve ser discutido entre Instituto Florestal e Fundação

Florestal, uma vez que os 40% destinados ao IF não são suficientes para conferir sustentabilidade às

unidades. Esta sustentabilidade inclui a reforma das florestas produtivas, a vigilância e a proteção

florestal. Portanto, essa porcentagem necessita ser revisada, devendo ser equivalente aos valores de

mercado cobrados por outras fundações como FUNDAG e FUNDEPAG que cobram taxas de

administração entre 5 a 10%, ou mesmo não ser repassada, já que ambos são órgãos do Sistema

Ambiental Paulista.

• De acordo com o Artigo 6.º da Lei Estadual nº 5.208, de 1 de julho de 1986: - “A Fundação

deverá reservar 5% (cinco por cento) de sua receita anual para promover, junto aos demais Institutos

da Coordenadoria de Pesquisa de Recursos Naturais, projetos de pesquisas ou trabalhos de apoio à

pesquisa, de interesse na área florestal, encomendadas pela Coordenadoria de Pesquisa de Recursos

Naturais ou pelo Instituto Florestal, ambos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desde que

aprovados pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal ou Conselho Consultivo da Coordenadoria de

Pesquisa de Recursos Naturais”. • Incrementar e buscar fontes de obtenção de recursos via Fundo Especial de Despesa (comuns

aos três institutos): a) cobrança de cursos e serviços (relação preliminar de cursos e serviços


33

apresentada no Anexo II); b) Emendas Parlamentares; c) Câmara de Compensação Ambiental; d)

cobrança por serviços ecossistêmicos, que necessita de discussão com a SMA para a sua viabilização;

• Para diminuir custos a Polícia Militar Ambiental poderia fazer segurança das áreas do Instituto

Florestal e Instituto de Botânica, o que eliminaria ou diminuiria os contratos de vigilância.

Gerencial

Item 7

Com o objetivo de aprimorar a resposta técnica às demandas do SAP, sugere-se a criação de um Comitê

Permanente dos três IP’s. Este Comitê, com viés técnico e de suporte às ações do SAP, seria composto por representantes das diretorias.

Para melhorar a representatividade e o reconhecimento, junto aos fóruns de decisão do Sistema

Ambiental Paulista, do conhecimento científico desenvolvido pelos três IPs, estes teriam

representação na Câmara de Compensação Ambiental e CONSEMA.

Item 8

Os Planos Estratégicos Básicos (PEB) dos Institutos foram elaborados em 2010, no âmbito do Conselho

das instituições de pesquisa do Estado de São Paulo – CONSIP, e devem ser atualizados

periodicamente.

Item 9

O Instituto Florestal é o único instituto do Sistema Ambiental Paulista que não teve ainda sua

reestruturação organizacional aprovada, mesmo tendo elaborado sua proposta baseada em

discussões institucionais e com a sociedade. Em 2010 o processo SMA no 9.284/10, que tratava da

reestruturação, foi encaminhado à Casa Civil e permaneceu lá sem a publicação do decreto, quando o

IF solicitou o processo para reelaborar a proposta de reestruturação a pedido do gabinete da SMA.

Uma nova proposta foi elaborada em 2012 na instituição diante das mudanças ocorridas no interstício,

gerando o Processo SMA no 11.991/12, também encaminhado à Casa Civil.

Por este motivo é necessária a publicação de um novo decreto para o IF, com sua estrutura

organizacional atualizada aos moldes dos outros IP’s da SMA, a fim de se implantar melhorias em sua

gestão para atender de melhor forma às demandas da sociedade, de acordo com os objetivos e missão

institucional.

Item 10

Dentre estas áreas protegidas, somente Parque Estadual, Estação Ecológica e Floresta Estadual são

consideradas unidades de conservação. As demais (Florestas e Estações Experimentais) necessitam ser

categorizadas de acordo com o SNUC, conforme seus atributos e características, para melhorar sua

conservação e gestão. Para várias dessas áreas, já há estudos realizados, e para outras, os estudos

estão em andamento. Parte das áreas administradas pelo IF constitui importantes remanescentes de

Floresta Estacional Semidecidual e Savana (Cerrado), de ocorrência restrita no Estado de São Paulo, e

a outra parte são florestas plantadas de pinus e eucaliptos com finalidade produtiva.


34

Estas ações seguem as diretrizes traçadas no Workshop Itirapina, realizado entre 5 e 6 de outubro de

2015, em que houve a participação de profissionais do Instituto Florestal, do Sistema Ambiental

Paulista (Fundação Florestal, CBRN e CETESB) e representantes de universidades (USP, UNESP e

UFSCAR). Além disso, a conversão dessas áreas é imprescindível para reduzir o grande déficit de

cobertura vegetal do Estado de São Paulo de Floresta Estacional Semidecidual e de Savana (formações

de Cerrado) em Unidades de Conservação, contribuindo para atender as metas de Aichi e outros

acordos internacionais do qual o estado e o país são signatários.

O déficit de Floresta Estacional Semidecidual (Mata Atlântica do interior), segundo o Projeto Biota

FAPESP (2008), é da ordem de 1.338.886,88 ha. O Instituto Florestal administra áreas protegidas com

este bioma que podem fornecer sementes certificadas.

Item 11

Sugere-se uma ação do Governo Paulista junto à FAPESP visando buscar uma aproximação mediada

com os IP’s para obter recursos que atendam às peculiaridades/atribuições diferentes as das

Universidades. Isso é necessário devido ao fato de que:

a) As atribuições dos IP’s apresentam-se de forma diferenciada das Universidades, tendo em vista a

atuação mais aplicada no atendimento das demandas da sociedade, do governo, do SAP, bem como

na formulação de políticas públicas de governo de interesse social, econômico e ambiental. Dessa

forma, seria solicitado à FAPESP um novo procedimento de avaliação para as propostas de

financiamentos de pesquisa oriundas dos IP’s;

b) Verifica-se a necessidade de liberação de recursos da FAPESP voltados especialmente para ações de

pesquisa de caráter institucional direcionados à infraestrutura básica e de inovação científica e

tecnológica.

Recursos Humanos

Item 12

Enfatiza-se que a reposição dos quadros é uma ação urgente, visto que os institutos constituem um

dos alicerces no organograma da SMA (Figura 15) e subsidiam as coordenadorias e outras instituições

vinculadas. Caso não seja realizado concurso, em menos de 10 anos os institutos deixarão de apoiar

ações chave da SMA.


35

Figura 15. Organograma da Secretaria do Meio Ambiente.

São sugeridas as seguintes ações para qualificação do corpo funcional:

a) criação de uma carreira para o apoio a pesquisa, em substituição às classes existentes. Destaca-se a

importância da retomada e atualização do documento discutido na Comissão de Gestão de Recursos

Humanos do Conselho dos Institutos de Pesquisa (CONSIP) para adequar a infraestrutura de apoio às

atividades de pesquisa (Anexo III);

b) reajuste salarial compatível com as universidades/mercado com base na atuação em pesquisa e

dissídio anual para reposição da inflação de acordo com a lei, com objetivo de evitar a evasão dos

funcionários; d) incentivar a qualificação de funcionários em pós graduação, especialização e outros

cursos; e) permitir a participação em eventos para ampliar a capacitação dos funcionários e parcerias

com outras instituições; f) recomposição do quadro funcional para o cumprimento das missões

institucionais que são imprescindíveis para a Secretaria do Meio Ambiente.


36

Comunicação e Marketing

Item 13

Os Institutos de Pesquisa Científica e Tecnológica da Secretaria do Meio Ambiente carecem do

desenvolvimento de um conjunto de ferramentas e ações para atingir e influenciar a sociedade como

um todo, demonstrando o alto valor agregado das suas marcas, dos seus inúmeros produtos

decorrentes do conhecimento acumulado durante décadas, da sua importância perante instituições

congêneres no Brasil e no exterior, além da sua relevância histórica, que certamente abrirá portas para

novas frentes de atuação junto a comunidade internacional

Para melhorar a comunicação/divulgação dos Institutos de Pesquisa, sugere-se a SMA coloque a

disposição dos três institutos os seguintes profissionais:

a) Um especialista de Marketing tendo em vista o desenvolvimento de 3 ações fundamentais

- Definir vetores de atuação tendo em vista a captação de recursos e a valorização dos Institutos

de Pesquisa e da própria SMA;

- Sugerir o desenvolvimento de novos produtos e serviços de interesse e rentabilidade, em

função das demandas da sociedade; e a modernização dos seus meios de comunicação e

divulgação;

b) um jornalista científico com especialização ambiental que traduza para a população, de maneira

acessível, a importância da produção científica dos IPs, e estabeleça contato com a imprensa escrita

e/ou falada com o intuito de defender e valorizar a ação dos IPs (nos moldes do que é feito com as

instituições ligadas às Universidades Públicas Paulistas), além de outras medidas necessárias.

Item 14

Face à necessidade de garantir a adequada gestão dos acervos e promover o acesso da sociedade ao

conhecimento científico, maior divulgação das instituições e da SMA, sugere-se:

a) Elaborar e implantar projetos básicos e executivos voltados à melhoria da infraestrutura,

segurança e acessibilidade dos museus, coleções e áreas protegidas.

b) Retomada da Ação Orçamentária “Manutenção de Herbário, Coleções, Acervos, Bibliotecas e Museus” (Extinta em 2017), provida dos recursos necessários que possibilitem as instituições

cumprir os objetivos propostos. Garantia de recursos para controle periódico de insetos e fungos

nos herbários, bem como a compra contínua de material de consumo necessário à manutenção das

coleções vivas e das atividades rotineiras.

Item 15

Foi diagnosticada a necessidade de se potencializar a ampla divulgação das ações de pesquisa, e sua

interface com políticas públicas, a toda a sociedade, especialmente por meio de uma sistematização


37

das informações, da diminuição de custos/burocracia e pela valorização da historiografia das

Instituições. Para tal, sugerem-se:

a) Criação de uma Plataforma/Sistematização para a gestão das informações técnicas-

científicas das instituições.

b) Modernização do sistema de editoração eletrônica para as revistas do IF e do IG;

c) Digitalização do acervo técnico-científico (publicações antigas).

d) Automação de serviços (ex. Comissão Técnico-Científica do Instituto Florestal – COTEC e

outros procedimentos comuns aos três institutos da SMA); possibilidade de realização de

licitações conjuntas.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 Análise de eventual sobreposição entre os três institutos e entre o Instituto Florestal e a

Fundação Florestal

Ao se comparar o organograma dos três institutos (detalhe nas figuras seguintes), verifica-se a

praticamente inexistente sobreposição de atuação entre eles. O Instituto de Botânica é especializado

em Botânica Geral, que inclui o estudo de Algas, Fungos, Cianobactérias, Musgos e Plantas vasculares;

o Instituto Florestal atua na pesquisa silvicultural e florestal, com ênfase em espécies arbóreas, e na

gestão de Florestas e Estações experimentais (Florestas plantadas) e Estações ecológicas (Ecossistemas

naturais) e o Instituto Geológico é especializado em Geociências (Geologia Geral e Paleontologia,

Geologia de Engenharia, Hidrogeologia, Recursos Minerais, Geomorfologia e Climatologia). Além de

desenvolver linhas de pesquisa distintas, cada um possui suas coleções científicas próprias com

objetivos específicos relacionadas com suas áreas de atuação. Portanto esses institutos possuem áreas

de atuação diferentes e especializadas, não havendo sobreposições que justificassem qualquer fusão

entre eles, e uma eventual criação de um único instituto que os abrigasse.


38

Figura 16 – Organograma do Instituto de Botânica

Figura 17 - Organograma do Instituto Florestal


39

Figura 18 - Organograma do Instituto Geológico

Ao se comparar a estrutura da Fundação Florestal e do Instituto Florestal, observa-se também que

cada um desses órgãos possui suas especificidades.

1) O Instituto Florestal é um instituto de pesquisa, órgão da administração direta do estado,

abrangido pela Lei Complementar nº 125 de 18/11/1975, dedicado à pesquisa, produção e

conservação florestal. Possui áreas experimentais e de produção (Estações Experimentais,

Florestas e Viveiros) e de conservação (Estações Ecológicas), num total de 51.506,09 ha. Essas

áreas de produção e de conservação são gerenciadas de forma integrada, otimizando recursos

humanos, financeiros e materiais.

2) O Instituto Florestal atua na produção de produtos e sub-produtos florestais (madeira e resina),

que são resíduos de pesquisa de plantios experimentais existentes em suas florestas e estações

experimentais. Outros institutos abrangidos pela Lei Complementar nº 125, de 18/11/1975

também possuem atividades produtivas, como é o caso dos Institutos Adolfo Lutz, Butantan e

Pasteur, por exemplo, que se dedicam à produção de imunobiológicos com aplicação profilática,

terapêutica e diagnóstica.

3) O Instituto Florestal dedica-se à conservação, por meio da administração de 10 estações

ecológicas, em sua maior parte conjugadas a estações experimentais, que permitem a maior

eficiência mediante a gestão integrada dessas áreas. O Instituto de Botânica é outro instituto

que também administra unidades de conservação, o Parque Estadual Fontes de Ipiranga e as

Reservas Biológicas de Mogi-Guaçu e Paranapiacaba, assim como os Institutos Agronômico (RB

Pindorama) e de Zootecnia (RB Andradina e RB Sertãozinho) da Secretaria de Agricultura.


40

4) A Fundação Florestal foi criada em 1986, pela Lei Estadual nº 5.208, de 01/7/1986, como uma

fundação de apoio do Instituto Florestal, não sendo uma instituição de pesquisa. É um órgão da

administração indireta do estado. Dentre suas atribuições estabelecidas pela lei de sua criação,

não está a gestão de Unidades de Conservação. Com a edição do decreto do SIEFLOR 1 (Decreto

Estadual nº 51.453, de 29/12/2006), as Unidades de Conservação, criadas e administradas pelo

Instituto Florestal, passaram para gestão da Fundação Florestal.

5) A Fundação Florestal administra 3.703.128,19 ha de unidades de conservação, destacando-se a

gestão de áreas de proteção ambiental – APAs (1.513.267,08 ha), áreas de proteção ambiental

marinhas (1.138.067,68 ha), parques estaduais (767.809,88 ha) e estações ecológicas (240,528,3

ha). Dentre as UCs que administra, somente duas são florestas (FE Edmundo Navarro de

Andrade e FE de Guarulhos).

6) No Instituto Florestal os funcionários são efetivos, de regime estatutário, cujo ingresso é por

meio de concurso público e os cargos de chefia são ocupados por funcionários de carreira. Já na

Fundação Florestal o corpo funcional é composto por funcionários admitidos por meio de

processo seletivo ou de livre provimento (cargos de confiança), sob o regime CLT, e os cargos de

chefia são função em comissão, geralmente preenchidos por cargos de confiança, de livre

provimento, não havendo a obrigatoriedade de serem preenchidos por funcionários de carreira.

7) O quadro de funcionários concursados proporciona a maior segurança das instituições no

planejamento e execução das atividades para o cumprimento dos objetivos e missões

institucionais. No caso da Fundação Florestal, um quarto (25%) do quadro atual é preenchido

por cargos de confiança (102 funcionários). Os funcionários em cargos de confiança podem ser

demitidos a qualquer momento, o que cria vulnerabilidade à instituição. As demissões podem

ocorrer e causar a descontinuidade na ação institucional como um todo ou em determinadas

diretorias, coordenações ou unidades de conservação. Soma-se a essa questão, a incidência de

ações trabalhistas, como se vê na FF, em que há um passivo de 78 processos na Justiça do

Trabalho em que consta como parte, e na esfera cível, 50 ações.

8) Concluindo, as diferenças entre os dois órgãos são intrínsecas às suas diferentes naturezas, o IF

é um órgão da administração direta, e a FF da administração indireta, o que reflete em sua

estrutura organizacional, quadro de carreiras, competências legais, missões e objetivos.

Eventuais sobreposições são pequenas e restritas entre os dois órgãos, não havendo

justificativas técnicas ou administrativas plausíveis para fusão entre eles.


41

Quadro 8. Unidades de Conservação e áreas protegidas administradas no âmbito da SMA.

Categoria Fundação Florestal Instituto Florestal Instituto de Botânica

Unidades de Conservação

APA 1.513.267,08

APA marinha 1.138.067,68

ARIE 19.226,00

RESEX 2.790,46

REDES 12.665,06

Floresta Estadual 2.322,73 4.809,06

Estação Ecológica 240.528,30 12.516,56

Reserva Biológica

806,00

Parque Estadual 76.7809,88 174,00 476,00

MONA 6.451,00

Áreas Protegidas

Estação Experimental

23.074,81

Floresta 10.829,18

Viveiros

19,92

Total 3.703.128,19 51.506,24 1.282,00

7.2 Posicionamentos

Quanto à possibilidade de Unificação dos Institutos de Pesquisa e do IF e FF, os subgrupos apontaram

as seguintes considerações:

- Inexistência de sobreposição de atividades entre o IF e a FF, tão pouco entre os demais IP’s da SMA, haja vista suas missões específicas e linhas de pesquisa desenvolvidas; não havendo possibilidade de

qualquer fusão entre eles, bem como uma eventual criação de um único instituto que os abrigasse;

- A fusão não melhora a eficiência dos IP’s; - A fusão não resolve problemas de falta de funcionários, pois as diversas linhas de pesquisa, atuação

em atividades de apoio (de campo, laboratório, acervos) exigem experiência;

- Para a modernização dos IP’s são fundamentais a realização de concursos e o uso dos instrumentos

da administração existentes para a atuação dos IP’s (ex.; orçamento adequado; manutenção

infraestrutura, NIT’s); - A realização de parcerias público/privadas é bem-vinda, mas não resolve a questão das competências

institucionais (quem conduz a pesquisa é o pesquisador e não o contratado).


42

Quanto à proposição de linhas de pesquisa consentâneas com as políticas públicas do Estado de São

Paulo e com os programas estratégicos do SAP, destaca-se:

- A quase totalidade das instituições que se utilizam das pesquisas desenvolvidas pelos três institutos

de pesquisa da SMA é de natureza pública, sem viés lucrativo e com contribuição ao desenvolvimento

sustentável da sociedade. Dessa forma, as linhas de pesquisas existentes são consentâneas com as

políticas públicas do Estado de São Paulo e com os programas estratégicos do SAP.

- O Gabinete da SMA é o principal cliente dos produtos e ações dessas instituições;

- A aposentadoria do pesquisador, falecimento ou a sua mera evasão, corresponde praticamente à

eliminação de uma linha/sublinha de pesquisa;

- É urgente que o Poder Público volte a valorizar a pesquisa científica, bem como, se utilizar dela para

tomar as melhores decisões de governo;

- Para que os institutos continuem a sua atuação dentro do Sistema Ambiental Paulista são

fundamentais a realização de concursos públicos, o investimento em infraestrutura e a dotação de

recursos orçamentários.

A diminuição dos custos com a atividade meio já atingiu o seu limite máximo, por meio da redução e

até mesmo o corte de contratos. Como medidas para incrementar a captação de recursos, sugere-se:

- Recuperar os valores do Tesouro o patamar de 2013;

- Incrementar captação via FED (cobrar cursos, serviços, vender produtos);

- Aprovar Emendas parlamentares;

- Implementar os NIT’s;

- Adequar repasse de recursos entre IF e FF;

- Economizar contratos (ex., Licitações via SMA, Ação de vigilância das UC’s -IF, IBt-, por parte da polícia

ambiental);

- Cobrar pelos Serviços Ambientais

- Automatizar serviços (ex. Prisma)


43

Anexo I – Necessidades de Infraestrutura


- Necessidade da troca da estrutura de madeira dos telhados devido ao ataque de cupins ou

apodrecimento natural, e das telhas. A consequência é que muitos prédios estão com infiltrações que

provocam excesso de umidade e o aparecimento de fungos (bolor), o que é especialmente prejudicial

para as coleções, laboratórios e locais com equipamento de informática, além da saúde dos

funcionários.

- adequação e modernização da rede elétrica de vários prédios para a instalação dos equipamentos

necessários para o desenvolvimento dos projetos de pesquisa, como o PDIP/FAPESP e manutenção

das coleções.

- adequação dos prédios em conformidade com as leis de acessibilidade e com as normas de segurança

contra incêndios.

Instituto Florestal

Unidades de Conservação e áreas protegidas

- manutenção e melhorias na estrutura para atender a visitação pública e pesquisa (Centro de

visitantes, sistemas de trilhas, hospedagem, instalações e equipamentos);

- manutenção de aceiros e vias de acesso;

- adequação de redes elétricas;

- atualização de equipamentos de informática;

- atualização da frota de veículos das unidades de conservação e de produção do IF.

Parque Estadual Alberto Lofgren

1. Sede do IF

- reforma da rede de distribuição de energia elétrica da sede do Instituto Florestal (Parque Estadual

Alberto Lofgren);

- reforma de portarias;

- reforma de edificações e estruturas físicas;

- restauração de duas nascentes;

- reforma e manutenção dos prédios das coleções do IF (xiloteca e herbário);

- substituição ou reforma da rede de abastecimento de água;


44

- adequação e prolongamento da rede de coleta de esgotos;

- obras civis, hidráulicas e instalações para aproveitamento de água de fontes secundárias – água

pluvial;

- projeto contra incêndio para o PEAL contemplando as áreas de uso público e uso especial, visando a

adequação dos prédios e áreas livres para instalação de equipamentos necessários ao combate a

incêndio, de acordo com as Normas vigentes para obtenção de AVCB do Corpo de Bombeiros;

- sinalização nas vias dentro do PEAL a fim de evitar acidentes, focando principalmente em informações

de respeito à velocidade;

- sistema de câmeras para vigilância do PEAL;

2. Museu Florestal - restauro da fachada do Museu Florestal; - manutenção e reforma do sistema elétrico do Museu Florestal; - restauro dos vitrais e vidros de proteção quebrados, incluindo retirada e recolocação, que permitirá a recomposição da integralidade das imagens originais (1930) projetadas por Octávio Vecchi e executados pela primeira fábrica de vitrais sediada no Brasil, a Casa Conrado, além de ser medida importante para preservação do acervo; - conservação do acervo, composto por documentos, xilogravuras, aquarelas, plantas arquitetônicas, com a finalidade de democratizar seu acesso aos pesquisadores e profissionais e poder explorar as possibilidades museológicas para a memória da Instituição e da coletividade;

- construção dos sistemas de iluminação de emergência, hidrantes, sinalização de emergência e sistema de detecção e alarme de incêndio, no prédio Museu do Instituto Florestal, garantindo o uso do espaço, a manutenção, atividades de pesquisa e fruição do acervo com segurança; - contratação e implantação do projeto arquitetônico de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, que é requisito para universalizar o acesso a todas as pessoas que queiram conhecer o acervo do Museu Florestal Octávio Vecchi in loco;

- instalação de Sistema Terminal Web que disponibilizará o acervo bibliográfico da Biblioteca do

Instituto Florestal, proporcionando o acesso da informação pelos usuários (via internet); implantação;

treinamento e manutenção por 24 meses.

3. Biblioteca

- construção dos sistemas de iluminação de emergência, hidrantes, sinalização de emergência e sistema de detecção e alarme de incêndio, no prédio da Biblioteca do Instituto Florestal, garantindo o uso do espaço, a manutenção, atividades de pesquisa e fruição do acervo com segurança; - aquisição e instalação de armários deslizantes para melhor proteção do acervo;


45

- instalação de Sistema Terminal Web que disponibilizará o acervo bibliográfico da Biblioteca do

Instituto Florestal, proporcionando o acesso da informação pelos usuários (via internet); implantação;

treinamento e manutenção por 24 meses.

Instituto Geológico:

- restauro do Museu Geológico Valdemar Lefèvre e elaboração de nova museografia. O projeto

executivo do restauro já foi elaborado;

- aquisição de mobiliário moderno para guarda e exposição dos acervos – Biblioteca, Acervo Histórico

e Acervo Paleontológico;

- aquisição de veículos compatíveis com trabalhos de situação de emergência, desastres naturais,

locais de acesso remoto (inicialmente previstos no projeto BIRD e não autorizados em situação

circunstancial pelo Comitê Gestor) em base de troca das vagas existentes;

- aquisição complementar de equipamentos laboratoriais e especiais (incluindo equipamentos de

informática para gerenciamento de acervos, coleções e dados estratégicos institucionais de pesquisa

e de aplicação) não contemplados pelo PDIP FAPESP.


46

Anexo II – Relação preliminar de cursos e serviços a serem ofertados


- Curso de Identificação de Nascentes;

- Curso de Percepção de Perigos e Riscos Geológicos;

- Curso de Atualização de Mapeamentos de Riscos Geológicos;

- Curso Básico de Geociências;

- Curso da História da Comissão Geológica e Geográfica (CGG);

- Curso de Arte e Geociências (MUGEO);

- Serviço de Identificação de minerais e rochas;

- Serviço de identificação de fósseis;

- Serviço de Análises Granulométrica;

- Serviço de Análises de Sondagens;

- Serviço de Mapeamento de Áreas de Risco

- Serviço de Elaboração de Cartas Geotécnicas

- Serviço de Monitoria no Museu Geológico (MUGEO)

- Serviço de Sobrevoo em Geociências (Drone);

- Serviço de Identificação de Geossítios e Monumentos Geológicos.

Instituto Florestal

- Curso sobre Introdução ao Manejo de Unidades de Conservação;

- Curso de Uso Público e o papel socioambiental das áreas protegidas;

- Curso de identificação de madeiras;

- Curso de restauro.


47

CURSOS DE EXTENSÃO DO INSTITUTO DE BOTÂNICA - Ano calendário 2018

Nº TÍTULO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

INSCRIÇÃO DOCENTE RESPONSÁVEL

OBJETIVO VALOR R$

1 III Curso de Verão de Micologia

22 a 26 de janeiro de 2018

01 de setembro a 30 de novembro

de 2017

Dra. Adriana de Mello Gugliotta

Aprofundar e divulgar os estudos em micologia geral, direcionados para alunos de graduação, detalhar os conceitos mais básicos dentro da micologia e estimular jovens cientistas a conhecer e estudar mais os fungos.

50,00

2

Curso de Capacitação em Técnicas Profissionais de Jardinagem - Programa Jardim Escola

03 de abril a 8 de maio

05 a 16 de março Dra. Sandra

Regina Visnadi

Capacitação profissional em Jardinagem e Horticultura, voltada para a importância da biodiversidade vegetal nativa e da preservação do meio ambiente.

450,00

3 Tecnologia e conservação de sementes de espécies nativas

02 a 06 de julho 04 a 15 de junho Dr. Claudio José

Barbedo

Fornecer ao aluno conhecimentos básicos sobre os diversos aspectos relacionados à produção e à tecnologia de sementes de espécies nativas

1.700,00

4

Curso de Capacitação em Técnicas Profissionais de Jardinagem - Programa Jardim Escola

04 de setembro a 09 de outubro

06 a 17 de agosto Dra. Sandra

Regina Visnadi

Capacitação profissional em Jardinagem e Horticultura, voltada para a importância da biodiversidade vegetal nativa e da preservação do meio ambiente.

450,00

5 Noções de cultivo in vitro de orquídeas e bromélias

18 de outubro 2 a 16 de julho Dr. Rogério

Mamoru Suzuki

Fornecer as informações básicas sobre os tratos horticulturais necessários para promover o cultivo correto e apresentar noções do cultivo in vitro. 250,00


48

6 Paisagismo Agroecológico agosto - 6, 13, 20,

27

setembro - 3, 10, 17, 24

outubro - 1, 8, 15, 22, 29

novembro - 5

25 de junho a 06 de julho

Dr. Clóvis José Fernandes de

Oliveira Jr

Promover e divulgar práticas ecológicas e sustentáveis no paisagismo, que além dos aspectos estéticos, abordarão a produção de alimentos e plantas aromáticas no jardim. Os participantes deverão elaborar projeto paisagístico durante o curso.

450,00

7 Análise quantitativa de fitoplâncton e das algas perifiticas

12 a 22 de novembro

08 a 19 de outubro

Dra. Andréa Tucci/ Dra. Carla Ferragut

Conhecer as técnicas de quantificação das microalgas, incluindo procedimentos básicos de análise e interpretação dos resultados para avaliação da qualidade da água.

450,00

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: http://micolabibot.webnode.com/

http://micolabibot.webnode.com/

Instituto Florestal encaminha à Subsecretaria do Meio Ambiente posicionamento do seu corpo técnico contrário às alterações pretendidas pelo Governo Estadual

Documento encaminhado na última quinta-feira denuncia irregularidades legais e técnicas

No dia 10 de setembro, quinta-feira, a diretoria do do Instituto Florestal (IF) encaminhou à Subsecretaria do Meio Ambiente um documento de quinze páginas, com o posicionamento do seu corpo técnico, apontando argumentos técnicos e legais contrários às mudanças propostas pelo Governo Estadual de extinção do Instituto e transferência das áreas sob sua administração para a Fundação Florestal.

O documento foi elaborado em resposta a um e-mail encaminhado pela diretoria da instituição solicitando aos funcionários subsídios para o aprimoramento do decreto de alteração do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), instituído pelo Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006. Após apresentar uma análise técnica e legal da proposta, conclui-se que a proposta é ”extemporânea e inapropriada”, devendo ser rejeitada na totalidade, sendo que considera o Instituto Florestal uma instituição já extinta, como se o PL 529/2020 já tivesse sido aprovado.

Os funcionários explicam que após a retirada da Fundação Florestal da minuta do PL 529/2020 houve a inserção do Instituto Florestal no texto do PL – o Instituto Florestal consta somente no final do texto do referido projeto de lei, especificamente no Art. 66, já nas Disposições Transitórias. A SIMA fez chegar ao conhecimento dos institutos uma minuta de decreto elaborada pelo gabinete da secretaria que trata da transferência de áreas administradas pelos Institutos Florestal e de Botânica para a Fundação Florestal. O tema foi apresentado em reunião ordinária do Consema e após sua repercursão a subsecretaria de meio ambiente solicitou que os funcionários discutissem de forma ampla e participativa o tema e apresentassem contribuições ao documento.

As propostas de extinção do Instituto Florestal encontram-se em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Projeto de Lei nº 529/2020, que tramita em regime de urgência) e no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA (minuta de decreto de alteração do Sistema Estadual de Floresta - SIEFLOR).

Funcionários em situação de irregularidade Os funcionários do Instituto Florestal identificam “alterações propostas ao Sieflor ilegalidades e graves contradições, que colocam em risco o patrimônio natural do Estado, fragilizando todo o Sistema Ambiental Paulista”. Denunciam que o IF vem sofrendo processo de “descaracterização e desmonte” desde 2006, quando foi publicado o decreto do SIEFLOR e grande parte das unidades de conservação do instituto passou a ser administrada pela Fundação Florestal (FF). Segundo o documento, após 14 anos ainda não foram resolvidas questões legais referentes ao patrimônio do IF que passou para a FF e aos 156 funcionários do instituto lotados em áreas da FF que têm sua presença atestada pelo IF, assim como sua eventual promoção. Afirmam que a FF não dispõe de funcionários para assumirem a gestão das 47 áreas protegidas administradas atualmente pelo IF e com as alterações propostas pelo governo mais servidores estariam em situação de irregularidade. Denunciam, ainda, que o convênio estabelecido, em 2018, entre Instituto Florestal e Fundação Florestal não resolveu essas questões legais. Transferência de áreas de pesquisa de forma irregular No documento, os funcionários explicam que as Estações Experimentais e Florestas Estaduais participam do Plano de Produção Sustentada (PPS), sendo que a produção de produtos e subprodutos florestais está intimamente relacionada à pesquisa científica e tecnológica, de forma que o PPS e as áreas a ele vinculadas não podem ser delegados à FF, que não tem atribuição de pesquisa. Afirmam, ainda, que o IF “desenvolveu um modelo empresarial de auto sustentabilidade econômica entre pesquisa, conservação e produção, que é referência no Brasil e no mundo”. Outra questão levantada no documento é que as áreas, por serem de pesquisa, “são inalienáveis e intransferíveis sem audiência pública com a comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo (Constituição do Estado de São Paulo, artigo 272)”. Tais áreas foram criadas com fins específicos de pesquisa e sob administração do Instituto Florestal. Aumento de custo para o Estado

No documento, consta que não foram apresentados estudos que comprovem que a união dos três institutos de pesquisa, Florestal, Geológico (IG) e Botânico (IBt) e a transferência da administração das áreas protegidas para a Fundação Florestal, propostas no PL 529/2020 geraria qualquer redução de custos. Além disso, os recursos gerados pelo Instituto Florestal com venda de resíduos de pesquisa custeiam áreas do próprio Instituto e também da Fundação Florestal, de modo que o IF não é uma instituição deficitária.

Os funcionários afirmam, ainda, que os responsáveis pelas áreas do IF são servidores concursados e que com a transferência das mesmas para a Fundação Florestal será necessária a contratação de gestores, o que provocaria um gasto anual de aproximadamente R$ 5 milhões, sem contar a contratação de demais profissionais, sendo que o Instituto Florestal possui recursos humanos, materiais e financeiros já destinados a essas áreas e um plano de uso sustentável para as mesmas.

Falta de informações e possível interrupção de atividades Os funcionários denunciam que a minuta de decreto considera o Instituto Florestal já extinto e a existência de “órgão de pesquisa” que ainda não foi criado e sobre o qual não há informações sobre a sua estrutura organizacional, localização das suas sedes e dos seus servidores e necessidades orçamentárias. Assim, sem qualquer embasamento técnico e econômico, os funcionários denunciam que a proposta pode levar a “perdas irreparáveis ao patrimônio físico e científico” da instituição e à interrupção parcial ou total dos projetos de pesquisa, educação ambiental, uso público, restauração e de manejo em andamento, bem como ausência de fomento a novos projetos de interesse à pesquisa ambiental. Mobilização contra as mudanças A manifestação dos funcionários do Instituto Florestal contrária ao decreto de alterações do SIEFLOR ocorre após o corpo funcional da instituição ter elaborado um manifesto contra a extinção da instituição proposta no PL 529/2020 que já conta com mais de 2200 apoiadores de diferentes instituições, profissionais da área ambiental e cientistas. Diversos acadêmicos, ambientalistas e colegiados têm se manifestado contrários às mudanças, como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo (APqC), a Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP), a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), e o Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA/ESALQ/USP) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (CIEA), entre outros. O abaixo-assinado que foi elaborado pela Profa. Maria Inez Pagani, da UNESP de Rio Claro, já conta com quase 21 mil assinaturas Foram aprovadas moções e cartas de apoio nas Câmaras Municipais de Piracicaba, Itirapina, São Simão, Valinhos, Limeira, Pirassununga, Registro, Vinhedo, Cordeirópolis, Itapetininga, Avaré e Mogi-Mirim. Também foram apresentadas, por deputados da oposição e da própria base do governo 17 emendas para suprimir o artigo 66, que trata da extinção do Instituto Florestal.

Câmara Municipal de Americana Estado de São Paulo

Praça Divino Salvador nº 5 – Bairro Girassol – CEP 13.465-689 – Fone: (19) 3472-9700 – Americana/SP

www.camara-americana.sp.gov.br

Moção Nº 378/2020

Autores: Marco Antonio Alves Jorge – Kim

Léo da Padaria

Assunto: Moção de Apelo ao Governo do

Estado de São Paulo e a Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo

no sentido de solicitar a reavaliação

da extinção do Instituto Florestal,

Fundação ITESP e CDHU, nem

mudanças na gestão e

planejamento das Universidades

Estaduais Paulistas e FAPESP, itens

constantes no Projeto de Lei Nº

529/2020.

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Considerando que o Projeto de Lei Nº 529/2020, que “estabelece medidas voltadas ao

ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências”, está em

tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

Considerando que a aprovação do referido Projeto de Lei poderá vir a extinguir

autarquias e fundações, entre elas o Instituto Florestal, a Companhia de Desenvolvimento

AS

SIN

AD

O P

OR

MA

RC

O A

NT

ON

IO A

LV

ES

JO

RG

E:9

2537847849 -

Pro

tocolo

:5654/2

020 -

08/0

9/2

020 1

6:5

7:0

4. P

ara

obte

r in

form

ações s

obre

assin

atu

ra e

/ou v

er

o a

rquiv

o o

rigin

al acesse

http://c

onsulta.s

iscam

.com

.br/

cam

ara

am

ericana/d

ocum

ento

s/a

ute

nticar

e info

rme o

códig

o d

o d

ocum

ento

- A

8G

0-Y

1M

4-V

3C

2-N

5F

8




Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de

São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);

Considerando que o Instituto Florestal tem mais de 130 anos de existência e como

missão institucional a pesquisa voltada à conservação ambiental e à produção florestal,

sendo responsável direto pela criação das Unidades de Conservação no Estado de São Paulo,

elevando o estado ao que mais preserva o bioma Mata Atlântica, precursor das pesquisas e

fomento florestal com Pinus e Eucalipto e outras 45 espécies nativas florestais madeireiras e

frutíferas;

Considerando que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São

Paulo – CDHU, tem como objetivo principal o desenvolvimento e implantação de projetos,

bem como a promoção de medidas de apoio à realização de planos e programas estaduais

e/ou municipais de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda no

Estado de São Paulo, tendo prestado relevantes serviços em nosso município e região;

Considerando que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes

da Silva" - ITESP é responsável pelos serviços de assistência técnica a mais de 7.133 famílias,

em 140 assentamentos rurais no Estado de São Paulo, além de atender 1.547 famílias, em 36

comunidades de remanescentes de quilombos, que são comunidades que produzem

alimentos saudáveis, que se destinam à merenda escolar, entidades assistenciais, além de

feiras de produtores e comércio direto, inclusive tendo contribuído para fomentar a

alimentação saudável de nossas crianças através da merenda escolar, por meio do Programa

Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Além disso, a Fundação ITESP é também

responsável pelo trabalho de regularização fundiária rural e urbana de São Paulo, dando

títulos de propriedade ou de domínio e de legitimação de posse em convênios gratuitos.

Desde 1995, já foram concedidas mais de 40 mil escrituras, em parcerias com prefeituras e

com a Procuradoria Geral do Estado;

Considerando que estes órgãos prestam relevantes serviços aos nossos municípios do

Estado de São Paulo;

AS

SIN

AD

O P

OR

MA

RC

O A

NT

ON

IO A

LV

ES

JO

RG

E:9

2537847849 -

Pro

tocolo

:5654/2

020 -

08/0

9/2

020 1

6:5

7:0

4. P

ara

obte

r in

form

ações s

obre

assin

atu

ra e

/ou v

er

o a

rquiv

o o

rigin

al acesse

http://c

onsulta.s

iscam

.com

.br/

cam

ara

am

ericana/d

ocum

ento

s/a

ute

nticar

e info

rme o

códig

o d

o d

ocum

ento

- A

8G

0-Y

1M

4-V

3C

2-N

5F

8




Considerando que a aprovação do Projeto de Lei Nº 529/2020 afeta o planejamento e

a gestão das Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNICAMP E UNESP) e da FAPESP;

Considerando que o PL 529 propõe uma reestruturação do sistema de contribuição de

funcionários públicos em relação ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor

Público Estadual de São Paulo) elevando alíquotas pagas descontadas dos servidores, sendo

diversas entidades contra essa medida, incluindo o CPP – Centro do Professorado Paulista;

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades regimentais,

REQUEREMOS que fique constando na ata desta Sessão Legislativa Moção de Apelo ao

Governo do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no

sentido de solicitar a reavaliação da extinção do Instituto Florestal, Fundação ITESP e CDHU,

nem mudanças na gestão e planejamento das Universidades Estaduais Paulistas e FAPESP,

itens constantes no Projeto de Lei Nº 529/2020, enviando-se cópia da presente moção ao

Governo do Estado de São Paulo, Palácio dos Bandeirantes, Avenida Morumbi, 4500 –

Morumbi, São Paulo – SP, CEP: 05650-905, aos cuidados do Exmo. Sr. Governador João

Dória, e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Palácio 9 de Julho, Avenida Pedro

Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera, São Paulo – SP, CEP: 04094-050, aos cuidados de

todos os Exmos. Srs. Deputados, solicitando atenção especial a esta matéria.

É a Moção.

Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, em 08 de setembro de 2020.

Marco Antonio Alves Jorge – Kim Léo da Padaria

Vereador Vereador

AS

SIN

AD

O P

OR

MA

RC

O A

NT

ON

IO A

LV

ES

JO

RG

E:9

2537847849 -

Pro

tocolo

:5654/2

020 -

08/0

9/2

020 1

6:5

7:0

4. P

ara

obte

r in

form

ações s

obre

assin

atu

ra e

/ou v

er

o a

rquiv

o o

rigin

al acesse

http://c

onsulta.s

iscam

.com

.br/

cam

ara

am

ericana/d

ocum

ento

s/a

ute

nticar

e info

rme o

códig

o d

o d

ocum

ento

- A

8G

0-Y

1M

4-V

3C

2-N

5F

8

RELATÓRIO DE VOTAÇÃOAmericana - SP

CEP 13.465-689

Praça Divino Salvador, 05

Câmara Municipal de Americana

Parlamentar VotoHora voto

13Nr. do item

0Sub. item

2Ordem da votação

Moção Nº 378/2020 - Apelo

Descrição

KIM, LEO DA PADARIA

Proponente

Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no sentido de solicitar a reavaliação da extinção do Instituto Florestal, Fundação ITESP e CDHU, nem mudanças na gestão e planejamento das Universidades Estaduais Paulistas e FAPESP, itens constantes n

Ementa

18:01:58Inicio votação

18:02:40Término votação

00:00:41Duração votação

19

0NNorm./Urg.

NSimbólica/Nominal

NNom./Sec.

Partido

18ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2020Pauta

SIM

NÃO

ABST.

17

0

1

VOTOS 18

Presentes

Ausentes

CONCLUÍDOStatus

APROVADO

Quorum ...

ObsMesa

Bloco

1

Presidente vota

N

2407 ALFREDO ONDAS MDB 18:02:04 S--

13 DR. OTTO KINSUI CIDADANIA 18:02:11 S

2485 DR. RENATO MARTINS PTB 18:02:17 S

3203 GERALDO FANALI PV 18:02:14 S

3033 GUALTER AMADO REPUBLIC 18:02:21 S

3350 JUNINHO DIAS MDB 18:02:27 S

20 KIM SOLIDARIED 18:02:11 S

3032 LEO DA PADARIA PV 18:02:19 S

18 LUIZ DA RODABEN CIDADANIA 18:01:59 ...PR

3036 MARIA GIOVANA PDT 18:02:10 S

3037 MARSCHELO MECHE PSL 18:02:06 S

2476 ODAIR DIAS PROS 18:02:24 S

3038 ODIR DEMARCHI PL 18:02:14 S

2477 ORESTES CAMARGO NEVES PSDB 18:02:10 A

3041 PROF. PE. SERGIO PT 18:02:06 S

27 THIAGO BROCHI PSDB 18:02:15 S

3042 THIAGO MARTINS PV 18:02:22 S

3043 VAGNER MALHEIROS PSDB 18:02:29 S

3044 WELINGTON REZENDE PATRIOTA 18:02:12 S

Usuário: VOTO - impresso em 11/09/2020 07:10:20 Pág. 31 INSTALL Tecnologia

Presidente 1 Secretário

Moção Nº 160/2020

“Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de solicitar a reavaliação da extinção, entre outras, do Instituto Florestal, Fundação ITESP e CDHU, e para que não haja alterações nas alíquotas do IAMSPE, nem mudanças na gestão e planejamento das Universidades Estaduais Paulistas e FAPESP, itens constantes no Projeto de Lei 529/2020”

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei 529/2020, que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências”, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que a aprovação do PL 529/2020 poderá vir a extinguir autarquias e fundações, entre elas o Instituto Florestal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);

CONSIDERANDO que o Instituto Florestal tem mais de 130 anos de existência e como missão institucional a pesquisa voltada à conservação ambiental e à produção florestal, sendo responsável direto pela criação das Unidades de Conservação no Estado de São Paulo, elevando o estado ao que mais preserva o bioma Mata Atlântica, precursor das pesquisas e fomento florestal com Pinus e Eucalipto e outras 45 espécies nativas florestais madeireiras e frutíferas;

CONSIDERANDO que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, tem como objetivo principal o desenvolvimento e implantação de projetos, bem como a promoção de medidas de apoio à realização de planos e programas estaduais e/ou municipais de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda no Estado de São Paulo, tendo prestado relevantes serviços em nosso município e região;

CONSIDERANDO que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP é responsável pelos serviços de assistência técnica a mais de 7.133 famílias, em 140 assentamentos rurais no Estado de São Paulo, além de atender 1.547 famílias, em 36 comunidades de remanescentes de quilombos, que são comunidades que produzem alimentos saudáveis, que se destinam à merenda escolar, entidades assistenciais, além de feiras de produtores e comércio direto, inclusive tendo contribuído para fomentar a alimentação saudável de nossas crianças através da merenda escolar, por meio do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Além disso, a Fundação ITESP é também responsável pelo trabalho de regularização fundiária rural e urbana de São Paulo, dando títulos de propriedade ou de domínio e de legitimação de posse em convênios gratuitos. Desde 1995, já foram concedidas mais de 40 mil escrituras, em parcerias com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO que estes órgãos prestam relevantes serviços aos nossos municípios do Estado de São Paulo;

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: JO

SE

FA

RID

ZA

INE

:440

9584

8804

em

24/

08/2

020

13:1

9:24

. Sis

tem

a S

isca

m. P

ara

obte

r in

form

açõe

s so

bre

assi

natu

ra e

/ou

ver

o ar

quiv

o or

igin

al a

cess

eht

tp://

siav

e.lim

eira

.sp.

leg.

br/d

ocum

ento

s/au

tent

icar

e in

form

e o

códi

go d

o do

cum

ento

- N

2T9-

Y9R

3-F

2M0-

M5K

8

CONSIDERANDO que a aprovação do PL 529 afeta o planejamento e a gestão

das Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNICAMP E UNESP) e da FAPESP;

CONSIDERANDO que o PL 529 propõe uma reestruturação do sistema de contribuição de funcionários públicos em relação ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) elevando alíquotas pagas descontadas dos servidores, sendo diversas entidades contra essa medida, incluindo o CPP – Centro do Professorado Paulista;

Proponho ao Plenário, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido e solicitar a reavaliação da extinção, entre outras, do Instituto Florestal, Fundação ITESP e CDHU, e para que não haja alterações nas alíquotas do IAMSPE, nem mudanças na gestão e planejamento das Universidades Estaduais Paulistas e FAPESP , itens constantes no Projeto de Lei 529/2020 , que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências”, e que, após lida e aprovada, seja dado conhecimento da presente Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Plenário Vereador Vitório Bortolan, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

JOSÉ FARID ZAINE Vereador – PL

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: JO

SE

FA

RID

ZA

INE

:440

9584

8804

em

24/

08/2

020

13:1

9:24

. Sis

tem

a S

isca

m. P

ara

obte

r in

form

açõe

s so

bre

assi

natu

ra e

/ou

ver

o ar

quiv

o or

igin

al a

cess

eht

tp://

siav

e.lim

eira

.sp.

leg.

br/d

ocum

ento

s/au

tent

icar

e in

form

e o

códi

go d

o do

cum

ento

- N

2T9-

Y9R

3-F

2M0-

M5K

8

MOÇÃO DE APELO

CAROLINA DE MORAES PONTES CLAUDEMIR VIEIRA Vereadora Vereador CLAYTON APARECIDO DA SILVA CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA Vereador Vereadora DARCI REIS DE SOUSA ERIKA CHRISTINA TANK MOYA Vereador Vereadora ESTEVÃO NOGUEIRA HELDER LUCIO DE OLIVEIRA Vereador Vereador JORGE DE FREITAS JOSÉ ROBERTO BERNARDO Vereador Vereador LUCINEIS APARECIDA BOGO ANDERSON CORNELIO PEREIRA Vereadora Vereador MARCELO ROSSI MARCO ANTÔNIO XAVIER Vereador Vereador MAYRA R. G. DE A. S. DA COSTA NILTON CÉSAR DOS SANTOS Vereadora Vereador SIDNEY PASCOTTO WAGNER BARBOSA Vereador Vereador WAGNER DE S. RODRIGUES COSTA RAFAEL LUIZ P. DE CAMARGO Vereador Vereador

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: JO

SE

FA

RID

ZA

INE

:440

9584

8804

em

24/

08/2

020

13:1

9:24

. Sis

tem

a S

isca

m. P

ara

obte

r in

form

açõe

s so

bre

assi

natu

ra e

/ou

ver

o ar

quiv

o or

igin

al a

cess

eht

tp://

siav

e.lim

eira

.sp.

leg.

br/d

ocum

ento

s/au

tent

icar

e in

form

e o

códi

go d

o do

cum

ento

- N

2T9-

Y9R

3-F

2M0-

M5K

8

http://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/vereador.php?id=563

ANEXO

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: JO

SE

FA

RID

ZA

INE

:440

9584

8804

em

24/

08/2

020

13:1

9:24

. Sis

tem

a S

isca

m. P

ara

obte

r in

form

açõe

s so

bre

assi

natu

ra e

/ou

ver

o ar

quiv

o or

igin

al a

cess

eht

tp://

siav

e.lim

eira

.sp.

leg.

br/d

ocum

ento

s/au

tent

icar

e in

form

e o

códi

go d

o do

cum

ento

- N

2T9-

Y9R

3-F

2M0-

M5K

8

2

Câmara Municipal de Mogi Guaçu Estado de São Paulo

MOÇÃO N° , DE 2.020 ASSUNTO: Propõe repúdio da Câmara

Municipal de Mogi Guaçu pelo

possível fechamento do Instituto

Florestal e da estação

experimental da Fazenda

Campininha de Mogi Guaçu.

SENHOR PRESIDENTE:

Considerando que a Estação Experimental da

Fazenda Campininha, medindo cerca de 4.500 hectares, localizada no território

guaçuano, possui áreas naturais protegidas sob égide do Instituto Florestal (IF),

congregando remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado da nossa região além de

contemplar uma fauna e flora riquíssimas.

Considerando que além de ser importante área de

preservação ambiental possui importantes sítios de pesquisas cientificas.

Considerando que recentemente o Governador do

Estado de São Paulo remeteu ao crivo da Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo o Projeto de Lei n° 529/2020, que traz em seu bojo, entre outras propostas, a

extinção do Instituto Florestal que é responsável pela gestão da estação experimental

da Fazenda Campininha de Mogi Guaçu e outras áreas de conservação de nosso

Estado, deixando muitas dúvidas sobre o futuro dessas unidades.

Considerando que é dever do Poder Público e da

coletividade promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado tal como

assegura a Constituição Federal (art. 225, CF/88).

Posto isto,

Rua José Colombo, 235 • Cep 13840-065 . Telefax: (19) 3851-6100

E-mail: [email protected] . Home Page: www.camaramogiguacu.sp.gov.br

Câmara Municipal de Mogi Guaçu Estado de São Paulo

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU externa

seu mais veemente repúdio e protesto ao Governador do Estado de São Paulo, pelo

possível fechamento do Instituto Florestal, órgão responsável pela gestão da estação

experimental da Fazenda Campininha de Mogi Guaçu, pelos fundamentos e razões

expostos nesta proposição.

Do deliberado pela Casa, requer seja oficiado ao

Governador do Estado de São Paulo, Dr. João Agripino da Costa Dória Júnior, dando-

se lhe ciência do inteiro teor desta propositura e pedindo seja reavaliado a decisão,

com vistas a manutenção do "status quo" da estação experimental da Fazenda

Campininha deMogi Guaçu.

Sala "Ulysses Guimarães", 25 de agosto de 2020.

Ver. RiCO FALSE1I

Predeflte

Ver. iCT lo

ii!O VIEIFA

sjdcnte

(oÇ Ver. G-U CAMPOS

/

1

( // /

-rüM%O DA

L

Rua José Colombo, 235 Cep 13840-065 . Telefax: (19) 3851-6100

E-mail: [email protected] . Home Page: www.carnararnogiguacu.sp.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA Estado de São Paulo

MOÇÃO Nº /2020 De apelo ao Governo do Estado de São Paulo, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à Prefeitura do Município de Piracicaba, à Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e ao Instituto Florestal de São Paulo para a retirada do Art. 66 do Projeto de Lei 529/2020 e manutenção do Instituto Florestal – IF.

Considerando que o Instituto Florestal (IF) é uma das instituições

ambientais mais antigas do Brasil. Atuante desde 1896 teve papel marcante na

conservação, pesquisa, produção, e desenvolvimento florestal do estado, influenciando

ações e políticas de âmbito nacional.

Considerando que o referido Instituto é o responsável direto pela

criação e amplo desenvolvimento de uma rede de Unidades de Conservação (UCs) com

quase um milhão de hectares, contribuindo para que São Paulo seja o estado que mais

preserva Mata Atlântica no Brasil e detenha hoje um patrimônio natural de valor

universal, de grande significado, tanto para o bem-estar da população quanto para a

economia.

Considerando que a equipe do Instituto Florestal têm sido

fundamental nos processos de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de

Conservação paulistas e de criação de UCs, no desenvolvimento de métodos para

restauração florestal, melhoramento e conservação genética e na realização de

trabalhos de educação ambiental e uso público, como também é responsável pelo

Inventário Florestal do Estado de São Paulo que mapeia sua cobertura vegetal, sendo

de amplo uso para a sociedade paulista.

Considerando que o Instituto Florestal possui significativa produção

técnico-científica, resultado dos projetos desenvolvidos pela instituição e em parcerias

com Universidades e outros centros de pesquisa.

Considerando que a proposta de extinção do Instituto Florestal

consta do Projeto de Lei no 529/2020 publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de


2020 e tramita em caráter de urgência. Apresenta como justificativa a necessidade de

ações governamentais voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas em

razão da crise econômica gerada pela pandemia.

Considerando que o Instituto Florestal é um órgão da

administração direta não sendo uma entidade descentralizada como prevê o Projeto de

Lei. O orçamento anual do IF é de R$ 3.000.000,00, que corresponde a 0,01% do déficit

que o governo quer equacionar. Ademais, a Instituição gera recurso próprio, não apenas

para o próprio Instituto, mas para outros órgãos do estado.

Diante do exposto acima, submetemos à análise do Plenário, nos

termo regimentais a presente Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, à

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à Secretaria Municipal de Defesa do

Meio Ambiente e ao Instituto Florestal para retirada do Art. 66 do Projeto de Lei nº

529/2020 e manutenção do Instituto Florestal – IF.

Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.

(a) Nancy Aparecida Ferruzi Thame

(a) Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (a) Aldisa Vieira Marques (a) André Gustavo Bandeira (a) Ary de Camargo Pedroso Júnior (a) Carlos Gomes da Silva (a) Gilmar Rotta (a) Isac Alves de Souza (a) Jonson Sarapu de Oliveira (a) José Aparecido Longatto (a) José Marcos Abdala (a) Laércio Trevisan Júnior

(a) Lair Braga (a) Matheus Antonio Erler (a) Osvaldo Airton Schiavolin (a) Paulo Eduardo Seade Serra (a) Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (a) Paulo Roberto de Campos (a) Pedro Motoitiro Kawai (a) Rerlinson Teixeira de Rezende (a) Ronaldo Moschini da Silva (a) Wagner Alexandre de Oliveira

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662- Caixa Postal 89 - Fone: (19) 3561.2811

Estado de São Paulo

Senhor Presidente, Nobres Pares,

E-mail: [email protected]: www.camarapirassununga.sp.gov.br

REQUERIMENTO MOÇÃO DE REPÚDIO

Nº

4Q5(2Q2Q

APROVADO Providen te-se a resp�it

AG

Considerando que a Fazenda Cam · · , co 1 cerca 4500 hectares, se localiza no Município de Mogi-Guaçú e possui áreas atu. 1s tegidas sob a gestão do Instituto Florestal (IF) e possui um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado da nossa região com uma fauna e flora riqtússima;

Considerando que além de ser impo1iante área de preservação ambiental possui importantes sítios de pesquisas científicas;

Considerando que, infelizmente o Governo do Estado de São Paulo declarou recentemente que pretende extinguir até 2021 o Instituto Florestal que é o responsável por essa e outras áreas de conservação do nosso Estado, deixando muitas dúvidas sobre o futuro dessas unidades;

Considerando que é dever do Poder Público e da coletividade promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado tal corno assegura a Constituição Federal (art 225, CF/88).

Assim, por todo o exposto, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovado a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao possível fechamento da Fundação Florestal e da Fazenda Campininha, enviando-se cópia para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Junior para que reveja a decisão, mantendo as em pleno funcionamento.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59 - Residencial São Luiz - CEP 13270-470 - Valinhos-SP

(19) 3829-5355 - www.camaravalinhos.sp.gov.br - [email protected]

Ofício nº 1596/2020/L/DJ/P

Valinhos, 20 de agosto de 2020.

Prezado Senhor

Valemo-nos do presente para, cumprimentando Vossa Excelência,

encaminhar-lhe cópia da Moção nº 115/2020, de Apelo para que seja rejeitado o Projeto de

Lei nº 529/2020, que "Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas

públicas e dá providências correlatas.".

A presente Moção, de autoria do vereador César Rocha Andrade

da Silva, foi aprovada por unanimidade pelo plenário desta Casa de Leis em sessão do dia 18

de agosto do corrente ano.

Ao ensejo, renovamos os protestos de nossa consideração e respeito.

DALVA D. S. BERTO Presidente

Exmo. Sr. Deputado Estadual

CAUÊ MACRIS Presidente

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

São Paulo – SP

Este

docum

ento

foi assin

ado d

igitalm

en

te p

or

DA

LV

A D

IAS

DA

SIL

VA

BE

RT

O e

m 2

0/0

8/2

020 à

s 1

1:5

9:3

6. P

ara

ver

o a

rquiv

o o

rigin

al assin

ado d

igitalm

ente

acesse o

site

http://c

onsulta.s

iscam

.com

.br/

cam

ara

valin

hos/d

ocum

ento

s/a

ute

nticar

e info

rme a

seguin

te c

have: P

6U

5-X

6G

2-Y

8F

9-F

2B

3

CMN.Proc. NºA /Lda 220

o,Fis. 4

Resp.CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

ESTADO DE SÃO PAULO MOÇÃO Nº 445 42020.

Senhora PresidenteSenhores Vereadores

O vereador César Rocha - DC requer, nos termos

regimentais após apreciação e aprovação do nobre plenário, a presente

MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de SP, Exmo. Senhor

JOÃO DÓRIA e Presidente da Assembleia Legislativa de SP, Exmo.

Senhor CAUE MARCRIS, para que seja rejeitado o Projeto de

Lei n. 529, que “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao

equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”, e que dentre JAsuas disposições, prevê a “extinção do Instituto Florestal e o recolhimento

das receitas próprias da Fapesp”.

Justificativa:

na conservação,pesquisa, produção, e desenvolvimento florestal do estado,

O Instituto Florestal (IF) é uma das instituiçõesambientais mais antigas do Brasil. Atuante desde 1896 teve papel marcante

influenciando ações e políticas de âmbito nacional.

HT =Rua ÂngeloAntônio Schiavinato, nº 59 - Re&lencialSão Luiz - CEP 13270-470- Valinhos-SP

PABX: (19) 3829-5355 - .camaravalinhos.sp.gov.br

CMN.Proc. no Dm ão

sã.

Resp.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSESTADO DE SÃO PAULO

Sediado no Parque Estadual Alberto Lofgren (Horto

Florestal) desde a sua origem quando essa área foi desapropriada e

adquirida para esta finalidade, o Instituto é o responsável direto pelacriação e amplo desenvolvimento de uma rede de Unidades deConservação (UCs) com quase um milhão de hectares, contribuindo paraque São Paulo seja o estado que mais preserva Mata Atlântica no Brasil e

detenha hoje um patrimônio natural de valor universal, de grandesignificado, tanto para o bem-estar da população quanto para a economia.

Atualmente, o IF conta com 64 pesquisadores científicose suas pesquisas se concentram nas áreas de conservação da natureza,manejo e produção florestal. As pesquisas realizadas pelo IF geramconhecimento técnico-cientifico que tem sido fundamental para dar suporteàs políticas públicas promovidas pela Secretaria de Estado do MeioAmbiente, hoje Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Esse mesmocorpo técnico apresenta forte compromisso com a formação e capacitaçãode novos pesquisadores e profissionais nas áreas florestal e ambiental, sejapor meio de seu programa de estágio junto ao Centro de IntegraçãoEmpresa Escola — CIEE, seja por seu Programa de Bolsas de IniciaçãoCientífica vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento — CNPq.

A equipe do Instituto Florestal tem sido fundamental nosprocessos de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de

Conservação paulistas e de criação de UCs, no desenvolvimento de Á-métodos para restauração florestal, melhoramento e conservação genética e

na realização de trabalhos de educação ambiental e uso público. Também é

responsável pelo Inventário Florestal do Estado de São Paulo que mapeiasua cobertura vegetal, sendo de amplo uso para a sociedade paulista.

O Parque Estadual Alberto Lofgren é um patrimôniohistórico centenário, tombado pelo CONDEPHAAT. Vinculado às suas

atividades, estão inseridos laboratórios, viveiros, coleções como herbário,xiloteca, arboretos e o Museu Florestal Octavio Vecchi. O InstitutoFlorestal possui também em suas instalações setor administrativo paraapoio a gestão das unidades do interior e da própria sede. k

TTXT ARua ÂngeloAntônioSchiavinato, nº 59 - Rebidencial São Luiz - CEP 13270-470 - Valinhos-SP

PABX: (19) 3829-5355 - www.camaravalinhos.sp.gov.br

CMN.Proc. Nº 32 sãri.Pas Resp.


Hoje o IF responde por 10 Estações Ecológicas, | ParqueEstadual, 18 Estações Experimentais, 2 Viveiros Florestais, 2 HortosFlorestais e 14 Florestas Estaduais, totalizando mais de 51.500 ha,conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.Essas áreas possuem relevante valor para a conservação pois contribuem deforma significativa na conservação da água, na manutenção do clima, naconservação da biodiversidade, e na manutenção dos demais serviçosecossistêmicos, além de serem de suma importância para o

desenvolvimento das pesquisas desenvolvidas pelo corpo técnico da casa,de outras instituições de pesquisas, não só de São Paulo, mas de todo Brasile mesmo de outros países. Várias dessas áreas são abertas à visitaçãopública e representam importantes espaços de recreação, lazer e educação,cumprindo importantíssimo papel socioambiental para a comunidade. O IFé também responsável pela secretaria executiva da Reserva da Biosfera doCinturão Verde da Cidade de São Paulo (Programa MaB-UNESCO), umprograma que envolve jovens, sua inserção na sociedade e a proteção danatureza.

Em 2004 o Instituto Florestal implementou o Piano deProdução Sustentada (PPS), com plantio médio anual de 1.000 ha de Pinuse Eucalyptus, oriundos de sementes geneticamente melhoradas, resultantesdas suas próprias pesquisas, repondo as árvores que sofrem anualmente o fimcorte seletivo. O PPS contribui financeiramente gerando recursos para a

sustentabilidade econômica de todas as Unidades de Conservação doEstado de São Paulo, inclusive as 102 Áreas Protegidas que se encontramatualmente sob administração da Fundação Florestal.

Em seu Programa de Melhoramento Genético, o InstitutoFlorestal conduz pesquisas e conserva, ex-situ, 25 espécies nativas, além devárias espécies dos gêneros Eucalyptus e Pinus, resultando dentre elas naprodutividade de madeira bem como na produção de goma resina de Pinus.Graças a esse programa o IF pode ofertar aos produtores rurais sementesmelhoradas para a produção florestal através do banco ativo degermoplasma instalado nas Estações Experimentais e Florestas Estaduaisdo Instituto Florestal.

AP

,€ Rua ÂngeloAntônioSchiavinato, nº 59 - idencial São Luiz - CEP 13270-470 - Valinhos-SP

PABX: (19) 3829-5355 .camaravalinhos.sp.gov.br

Rasp.


O Projeto de Lei 529/2020

A proposta de extinção do Instituto Florestal consta doProjeto de Lei no 529/2020 publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de

2020, e apresenta como justificativa a necessidade de açõesgovernamentais voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicasem razão da crise econômica gerada pela pandemia.

Entretanto o Instituto Florestal é um órgão daadministração direta não sendo uma entidade descentralizada. Seu quadro é

composto por funcionários públicos concursados em regime estatutário,regidos pela Lei 10.261/1968, cujo Artigo 222 estabelece a aposentadoriacompulsória aos 70 anos. Não há cargos de confiança ou livre provimento.O custo anual do IF é de R$ 3.260.859,00, que corresponde a 0,031% dodéficit que o governo quer equacionar. De outro lado, o Instituto Florestaltem previsão de gerar R$ 18.551.653,00 em 2021.

Cabe ressaltar que a Instituição gera recurso próprio,através do Programa de Produção Sustentada, não apenas para o próprioInstituto, mas para outros órgãos do estado.

À crise da pandemia mostrou a importância doconhecimento científico, de tratarmos com mais respeito a natureza e

nossos iguais, entretanto o governo estadual está propondo a extinção deum Instituto de Pesquisa que atua de forma contundente na geração de d—informação e na prática do manejo florestal e conservação ambiental,desconsiderando inclusive a questão humanitária relativa ao seu quadrofuncional, pessoal de campo, engenheiros, especialistas, técnicos, pessoaladministrativo, pesquisadores científicos, gente que dedica sua vida aotrabalho de proteção da natureza por todo Estado de São Paulo.

Com estas ações o governo do estado está colocando emrisco o patrimônio ambiental e cultural do estado, fragilizando todo oSistema Ambiental paulista e comprometendo bens que são do povo,patrimônio intergeracional e inalienável.

Abandonar os Institutos de Pesquisa, negando a Ciência,é uma política desastrosa para o futuro do Estado de São Paulo.

Z

Rua Ângelo AntônioSchiavinato, nº 59 - Residencial Sãf Luiz - CEP 13270-470 - Valinhos-SP

PABX: (19) 3829-5355 - www.camaravalinhos.sp.gov.bra

CMN.Proc. Nº dia,2º; ADFisResp.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOESTADO DE SÃO PAULO

Diante disto, concluímos pela rejeição desse projeto de

Lei, tão prejudicial para a Fapesp é medida que se impõe, o que desde jásolicitamos a V. Exas.

Valinhos, 17 de agosto de 2020.

BNNOLho—li CÉSAR ROCHAVereador- DC ALÉCIO CAU

vereador- PDTCâmara: 3829-5355

Rua ÂngeloAntônio Schiavinato, nº 59 - Residencial São Luiz - CEP 13270-470 - Valinhos-SP

PABX: (19) 3829-5355 - www.camaravalinhos.sp.gov.br

mm o o o

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO

Estado de São Paulo

Av. Dois de Abril, 78

Centro| Vinhedo | SP

13280-077

MOÇÃO Nº 174, DE Maine(O) APROVADO(( ) REPROVADO

3 1460, 2020

comi” FAVORAVEN E () CONTRÁRIOS

Em Discussão Unica

A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos

termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado e ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo para queseja rejeitado o Projeto de Lei n. 529, que “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e aoequilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”, e que dentre suas disposições,prevê a “extinção do Instituto Florestal e o recolhimento das receitas próprias da Fapesp”.

E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aoExcelentíssimo Senhor Governador, João Doria e ao Excelentíssimo Presidente daAssembléia Legislativa de São Paulo Cauê Macris.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.

RODRIGÓ PAIXÃOVereador

SANDRO REBECCA

Vereador JUSTIFICATIVA:“O Instituto Florestal (IF) é uma das instituições ambientais mais antigas do

Brasil. Atuante desde 1896 teve papel marcante na conservação, pesquisa, produção edesenvolvimento florestal do estado. influenciando ações e políticas de âmbito nacional.

Sediado no Parque Estadual Alberto Lofgren (Horto Florestal) desde a suaorigem quando essa área foi desapropriada e adquirida para esta finalidade, o Instituto é oresponsável direto pela criação e amplo desenvolvimento de uma rede de Unidades deConservação (UCs) com quase um milhão de hectares, contribuindo para que São Pauloseja o estado que mais preserva a Mata Atlântica no Brasil e detenha hoje um patrimônionatural de valor universal, de grande significado, tanto para o bem-estar da populaçãoquanto para a economia.

Atualmente, o IF conta com 64 pesquisadores científicos e suas pesquisasse concentram nas áreas de conservação da natureza, manejo e produção florestal. Aspesquisas realizadas pelo IF geram conhecimento técnico-cientifico que tem sidofundamental para dar suporte às políticas públicas promovidas pela Secretaria de Estado doMeio Ambiente, hoje Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Esse mesmo corpotécnico apresenta forte compromisso com a formação e capacitação de novos pesquisadorese profissionais nas áreas florestal e ambiental, seja por meio de seu programa de estágio

www.camaravinhedo.sp.gov.br | cmvOcamaravinhedo.sp.gov.br | fone: +55 (19) 3826.7700

PODER LEGISLATIVO Av. Dois de Abril, 78

CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO Centro| Vinhedo | SP

Estado de São Paulo 13280-077

Moção nº 174/2020— FI. 2

junto ao Centro de Integração Empresa Escola — CIEE, seja por seu Programa de Bolsas deIniciação Científica vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento — CNPq.

A equipe do Instituto Florestal tem sido fundamental nos processos de

elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação paulistas e de criação deUCs, no desenvolvimento de métodos para restauração florestal, melhoramento econservação genética e na realização de trabalhos de educação ambiental e uso público.Também é responsável pelo Inventário Florestal do Estado de São Paulo que mapeia suacobertura vegetal, sendo de amplo uso para a sociedade paulista.

O Parque Estadual Alberto Lofgren é um patrimônio histórico centenário,tombado pelo CONDEPHAAT. Vinculado às suas atividades, estão inseridos laboratórios,viveiros, coleções como herbário, xiloteca, arboretos e o Museu Florestal Octavio Vecchi. OInstituto Florestal possui também em suas instalações setor administrativo para apoio agestão das unidades do interior e da própria sede.

Hoje o IF responde por 10 Estações Ecológicas, | Parque Estadual, 18Estações Experimentais, 2 Viveiros Florestais, 2 Hortos Florestais e 14 Florestas Estaduais,totalizando mais de 51.500 ha, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantiosexperimentais. Essas áreas possuem relevante valor para a conservação pois contribuem deforma significativa na conservação da água, na manutenção do clima, na conservação dabiodiversidade, e na manutenção dos demais serviços ecossistêmicos, além de serem desuma importância para o desenvolvimento das pesquisas desenvolvidas pelo corpo técnicoda casa, de outras instituições de pesquisas, não só de São Paulo, mas de todo Brasil emesmo de outros países. Várias dessas áreas são abertas à visitação pública e representamimportantes espaços de recreação, lazer e educação, cumprindo importantíssimo papelsocioambiental para a comunidade. O IF é também responsável pela secretaria executiva daReserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (Programa MaB-UNESCO),um programa que envolve jovens, sua inserção na sociedade e a proteção da natureza.

Em 2004 o Instituto Florestal implementou o Piano de Produção Sustentada(PPS), com plantio médio anual de 1.000 ha de Pinus e Eucalyptus, oriundos de sementesgeneticamente melhoradas, resultantes das suas próprias pesquisas, repondo as árvoresque sofrem anualmente o corte seletivo. O PPS contribui financeiramente gerando recursospara a sustentabilidade econômica de todas as Unidades de Conservação do Estado de SãoPaulo, inclusive as 102 Áreas Protegidas que se encontram atualmente sob administraçãoda Fundação Florestal.

Em seu Programa de Melhoramento Genético, o Instituto Florestal conduzpesquisas e conserva, ex-situ, 25 espécies nativas, além de várias espécies dos gênerosEucalyptus e Pinus, resultando dentre elas na produtividade de madeira bem como naprodução de goma resina de Pinus. Graças a esse programa o IF pode ofertar aosprodutores rurais sementes melhoradas para a produção florestal através do banco ativo degermoplasma instalado nas Estações Experimentais e Florestas Estaduais do InstitutoFlorestal.

XeN

O Projeto de Lei 529/2020 (

A proposta de extinção do Instituto Florestal consta do Projeto de Lei no“4 52912020 publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020, e apresenta como justificativaa necessidade de ações governamentais voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contaspúblicas em razão da crise econômica gerada pela pandemia.

Entretanto o Instituto Florestal é um órgão da administração direta nãosendo uma entidade descentralizada. Seu quadro é composto por funcionários públicosconcursados em regime estatutário, regidos pela Lei 10.261/1968, cujo Artigo 222 estabelece

www.camaravinhedo.sp.gov.br | cmvQcamaravinhedo.sp.gov.br | fone: +55 (19) 3826.7700pas

PODER LEGISLATIVO Av. Dois de Abril, 78

CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO Centro| Vinhedo | SP

Estado de São Paulo 13280-077

Moção nº 174/2020 — FI. 3

a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Não há cargos de confiança ou livre provimento.O custo anual do IF é de R$ 3.260.859,00, que corresponde a 0,031% do déficit que ogoverno quer equacionar. De outro lado, o Instituto Florestal tem previsão de gerar R$18.551.653,00 em 2021.

Cabe ressaltar que a Instituição gera recurso próprio, através do Programa

de Produção Sustentada, não apenas para o próprio Instituto, mas para outros órgãos doestado.

À crise da pandemia mostrou a importância do conhecimento científico, detratarmos com mais respeito à natureza e nossos iguais, entretanto o governo estadual estápropondo a extinção de um Instituto de Pesquisa que atua de forma contundente na geraçãode informação e na prática do manejo florestal e conservação ambiental, desconsiderandoinclusive a questão humanitária relativa ao seu quadro funcional, pessoal de campo,engenheiros, especialistas, técnicos, pessoal administrativo, pesquisadores científicos, genteque dedica sua vida ao trabalho de proteção da natureza por todo Estado de São Paulo.

Com estas ações o governo do estado está colocando em risco opatrimônio ambiental e cultural do estado, fragilizando todo o Sistema Ambiental paulista ecomprometendo bens que são do povo, patrimônio intergeracional e inalienável.

Abandonar os Institutos de Pesquisa, negando a Ciência, é uma políticadesastrosa para o futuro do Estado de São Paulo.

Diante disto, concluímos pela rejeição desse projeto de Lei, tão prejudicialqr o Instituto Florestal é medida que se impõe o que desde já solicitamos a V. Exas.”

Vanga

www.camaravinhedo.sp.gov.br | cmvOcamaravinhedo.sp.gov.br | fone: +55 (19) 3826.7700

NOTA PÚBLICA FEESP

PL 529/2020:

Governo Dória usa a crise pandêmica para se desfazer do patrimônio

público do estado de São Paulo

Aproveitando o momento de crise pandêmica do coronavírus, o Governo do

Estado de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 529, de 12 de agosto de 2020, sob a

justificativa de estabelecer “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das

contas públicas e dá providências correlatas”.

Dentre as medidas inclusas no PL 529/2020, o Governador propõe a extinção e

venda de dez entidades que realizam ações estratégicas nas mais diversas

áreas em suporte às políticas públicas no estado de São Paulo, sendo elas: a

Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Instituto Florestal; FURP; FOSP;

CDHU; EMTU/SP; SUCEN; IMESC; DAESP e o ITESP.

Outra medida do mesmo Projeto de Lei formaliza a transferência automática do

que é denominado como superávit financeiro das Universidades Públicas

Estaduais e da FAPESP ao final de cada exercício (ano) ao Tesouro Estadual.

Cálculos preliminares apontam que só no ano fiscal de 2020 as Universidades

Públicas Estaduais – USP, UNESP e UNICAMP – perderiam mais de 1 bilhão de

reais na área de pesquisa.

Outro aspecto deste Projeto de Lei afeta diretamente o suporte à saúde de todos

os servidores públicos estaduais (estatutários) que utilizam o Instituto de

Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) criado pelos próprios

servidores e sustentado pelas suas contribuições mensais.

O Governo do Estado, que já não paga regularmente a sua cota parte legalmente

definida, pretende aumentar a contribuição dos servidores públicos estaduais

estabelecendo, inclusive, valores maiores para os que se encontram em idade

mais avançada, quando este já contribuiu a sua vida inteira para ter direito a este

serviço.

Tais medidas, além de contraditórias com as políticas de isenção e renúncia

fiscal adotadas pelo poder executivo estadual, privilegiando grandes setores

empresariais durante anos e prejudicando, com isso, a qualidade do serviço

público aos cidadãos, colocam em risco o direito de todo cidadão em ter acesso

a serviços públicos de qualidade. Condição básica para uma sociedade mais

justa e democrática.

Desta forma, o Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo,

congregando mais de 70 entidades e representações da educação paulista,

solicita que os Deputados Estaduais rejeitem este Projeto de Lei ou mesmo que

ele seja retirado de pauta, para que possamos iniciar um amplo debate sobre as

condições financeiras do Estado de São Paulo e construamos uma proposta para

recuperação do mesmo, sem prejuízo dos serviços públicos.

São Paulo, 08 de setembro de 2020.

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO


Gabinete da Vereadora Nancy Ferruzzi Thame

Rua Alferes José Caetano, nº 834, Centro, Piracicaba-SP, CEP 13.400-120.

Fone: (19) 3403-6517 / 6518 WhatsApp: (19) 99622-2042

E-mail: [email protected]

1 Ofício nº 101 /2020 – NT Ref.: Retirada do art. 66 do PL 529/2020 – extinção do Instituto Florestal

À Assembleia Legislativa do Estado de SP Presidente Cauê Macris

Venho, por meio desta, como vereadora no município de Piracicaba pelo PV-

Partido Verde, manifestar-me pela intervenção para a retirada do artigo 66 do PL

529/2020, mantendo o Instituto Florestal ativo.

Considerando que o Instituto Florestal (IF) é uma das instituições ambientais mais

antigas do Brasil. Atuante desde 1896 teve papel marcante na conservação, pesquisa,

produção, e desenvolvimento florestal do estado, influenciando ações e políticas de âmbito

nacional.

Considerando que o referido Instituto é o responsável direto pela criação e amplo

desenvolvimento de uma rede de Unidades de Conservação (UCs) com quase um milhão

de hectares, contribuindo para que São Paulo seja o estado que mais preserva Mata

Atlântica no Brasil e detenha hoje um patrimônio natural de valor universal, de grande

significado, tanto para o bem-estar da população quanto para a economia.

Considerando que a equipe do Instituto Florestal tem sido fundamental nos

processos de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação paulistas e

de criação de UCs, no desenvolvimento de métodos para restauração florestal,

melhoramento e conservação genética e na realização de trabalhos de educação

ambiental e uso público, como também é responsável pelo Inventário Florestal do Estado

de São Paulo que mapeia sua cobertura vegetal, sendo de amplo uso para a sociedade

paulista.

Considerando que o Instituto Florestal possui significativa produção técnico-

científica, resultado dos projetos desenvolvidos pela instituição e em parcerias com

Universidades e outros centros de pesquisa.

Considerando que a proposta de extinção do Instituto Florestal consta do Projeto

de Lei no 529/2020 publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020e tramita em

caráter de urgência. Apresenta como justificativa a necessidade de ações governamentais


Gabinete da Vereadora Nancy Ferruzzi Thame

Rua Alferes José Caetano, nº 834, Centro, Piracicaba-SP, CEP 13.400-120.

Fone: (19) 3403-6517 / 6518 WhatsApp: (19) 99622-2042

E-mail: [email protected]

1 voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas em razão da crise econômica

gerada pela pandemia.

Considerando que o Instituto Florestal é um órgão da administração direta não

sendo uma entidade descentralizada como prevê o Projeto de Lei. O orçamento anual do

IF é de R$ 3.000.000,00, que corresponde a 0,01% do déficit que o governo quer

equacionar. Ademais, a Instituição gera recurso próprio, não apenas para o próprio

Instituto, mas para outros órgãos do estado.

Diante do exposto acima, e de forma a prezar pelo patrimônio ambiental e cultural

do estado, pelas áreas de conservação e pela manutenção das pesquisas desenvolvidas

em melhoramento genético, restauração, manejo e produção florestal e solicito o apoio de

V.S. para retirada do Artigo 66 do Projeto de Lei nº 529/2020e manutenção do Instituto

Florestal.

Piracicaba, 17 de Agosto de 2020.

Nancy Ferruzzi Thame

Vereadora

P

ron

un

cia

me

nto

s e

spe

cífi

cos

sob

re o

IF o

u q

ue

o c

ita

m e

xp

lici

tam

en

te.

Mo

çõe

s M

un

icíp

ios

Ca

rta

s e

ma

nif

est

os

de

en

tid

ad

es

Ma

nif

est

os

Pe

sso

ais

1.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

de

Sã

o S

imã

o -

25

.08

1

. C

on

selh

o

Mu

nic

ipa

l d

e

Ag

ricu

ltu

ra

e

Me

io

Am

bie

nte

d

o

Mu

nic

ípio

d

e

Ass

is

- p

ara

a

Ass

em

ble

ia

1.

Ma

rile

ne

Bo

are

tto

– e

-ma

il e

ma

nif

est

o p

ara

a

Ass

em

ble

ia e

ca

rta

pa

ra o

CO

NS

EM

A

2.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

a d

e L

ime

ira

- 2

4.0

8

2.

Oca

-

Lab

ora

tóri

o

de

P

olí

tica

e

E

du

caçã

o

Am

bie

nta

l -

Ca

rta

ab

ert

a

2.

Gu

en

ji Y

am

aso

e –

víd

eo

e C

art

a a

be

rta

3.

Câ

ma

ra

Mu

nic

ipa

l d

e

Pir

ass

un

un

ga

-

24

.08

3.

Inst

itu

to

Bra

sile

iro

d

e

Pro

teçã

o

Am

bie

nta

l

PR

OA

M –

ofí

cio

SIM

A

3.

Fra

nci

sco

Kro

nca

– á

ud

io

4.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

a d

e V

alin

ho

s -

17

.08

4

. C

om

issã

o

Inte

rin

stit

uci

on

al

de

E

du

caçã

o

Am

bie

nta

l do

Est

ad

o d

e S

ão

Pa

ulo

- C

art

a a

be

rta

4.

Ma

ria

In

ez

Pa

ga

ni

- v

íde

o e

e-m

ail

pa

ra o

CO

NS

EM

A

5.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

de

Re

gis

tro

-1

7.0

8

5.

AP

QC

- C

art

a a

be

rta

IF -

Víd

eo

AP

qC

5

. R

ica

rdo

Ro

dri

gu

es

- víd

eo

6.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

de

Vin

he

do

-3

1.0

8

6.

AP

QC

- C

art

a a

be

rta

PL

52

9

6.

Sé

rgio

Olí

mp

io G

om

es

(Se

na

do

r M

ajo

r O

lím

pio

)

- víd

eo

7.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

de

Pir

aci

cab

a -

20

.08

7

. F

ren

te P

au

list

a e

m d

efe

sa d

o s

erv

iço

pú

bli

co -

Ca

rta

ab

ert

a

7.

Ma

ria

Ce

cíli

a W

ey

de

Bri

to -

víd

eo

.

8.

Câ

ma

ra M

un

icip

al

de

Iti

rap

ina

-2

0.0

8

8.

Re

de

de

Est

ud

os

Ru

rais

- M

an

ife

sto

8

. E

ntr

ev

ista

Ro

dri

go

Po

lise

l co

m M

ari

a C

ecí

lia

We

y

de

Bri

to.

-- v

íde

o.

9.

Câ

ma

ra

Mu

nic

ipa

l d

e

Co

rde

iró

po

lis

-

28

.08

9.

Co

mit

ê d

e L

uta

co

ntr

a o

PL

52

9.

20

20

, v

ári

as

en

tid

ad

es

- M

an

ife

sto

9.

En

tre

vis

ta A

LESP

co

m M

arc

os

So

rre

nti

no

(R

ed

e

de

Esp

eci

ali

sta

s e

m C

on

serv

açã

o d

a N

atu

reza

)

cita

IF

ao

s 5

min

. e

25

se

g.

- víd

eo

.

10

. C

âm

ara

M

un

icip

al

de

It

ap

eti

nin

ga

-

17

.08

10

. C

art

a C

asa

Ba

sco

Bra

sile

ira

ALE

SP

1

0.

En

tre

vis

ta

Em

bra

pa

co

m

Ro

be

rto

R

od

rig

ue

s

(re

pre

sen

tan

te F

AO

) ci

ta I

F e

m 1

h,

16

min

. e

24

seg

.

11

. C

âm

ara

Mu

nic

ipa

l d

e A

va

ré -

31

.08

1

1.

Ca

rta

Ca

sa B

asc

o B

rasi

leir

a G

ove

rno

1

1.

Ma

rco

s So

rre

nti

no

(La

bo

rató

rio

de

Ed

uca

ção

e

Po

lític

a A

mb

ien

tal)

. So

bre

o P

L, e

m f

avo

r d

o I

F e

da

s u

niv

ers

ida

de

s -

víd

eo

.

12

. C

âm

ara

Mu

nic

ipa

l d

e M

og

i -

25

.08

12

. N

ota

Pú

bli

ca F

óru

m E

sta

du

al

de

Ed

uca

ção

1

2.

Ab

ne

r S

ou

za

(Lic

en

cia

do

e

m

Ge

og

rafi

a)

po

st I

nst

ag

ram

13

. C

âm

ara

Mu

nic

ipa

l de

Am

eri

can

a –

08

.09

1

3.

Víd

eo

CE

FIS

MA

- U

SP

1

4.

Víd

eo

CA

EF

– E

SA

LQ\U

SP

o f Í c i o d e p u t a d o l i q u i d a ç ã ... - alesp

Documents