Introdução

O presente trabalho tem como tema as missões de Paz: o peacemaking, o peacekeeping

e o peacebuilding em Moçambique. Para o efeito, abrange o espaço geográfico que

envolve todo o território moçambicano e outros espaços subalternos como Roma,

Nairobi. No que tange ao tempo, a reflexão é feita no período compreendido entre 1984

a 1994. A relevância da escolha deste período justificasse pelo facto de em 1984 ter-se

verificado aos primeiros esforços de negociação mediadas pela RSA e posteriormente

pela elite religiosa moçambicana e 1994 porque foi neste ano em que terminou o

mandato da ONUMOZ em Moçambique.

O final da Guerra Fria (GF) inaugurou o período de expansão da agenda de segurança

da ONU. Os principais factores que influenciaram o grande aumento das actividades de

manutenção da paz e resolução de conflitos da ONU foram o maior apoio das grandes

potências às decisões do CSNU, concomitante à fase de distensão da GF; o

ressurgimento de tensões que se supunham superadas, como os conflitos de fundo

étnico, religioso ou nacionalista; e a inclusão da questão humanitária às prerrogativas do

CSNU, a partir da articulação entre segurança internacional e direitos humanos, que

permitiu uma nova interpretação sobre o que representa uma “ameaça à paz e segurança

internacionais” (Bigatão,2009:12).

Assim, a guerra intra-estatal moçambicano que se enquadra no contexto das conhecidas

como “novas guerras” – que se evidenciaram no cenário internacional, desafiando o

aparato de resolução de conflitos desenvolvido até então e impondo vários obstáculos

aos princípios que orientaram a maioria das operações de paz autorizadas durante a GF

– imparcialidade, consentimento das partes em conflito e uso da força somente em

autodefesa.

Objectivo Geral

Compreender as missões de paz: o peacemaking, o peacekeeping e o peacebuilding em

Moçambique.

Objectivos específicos

Analisar a manifestação do Peacemaking e a sua relação com a Promoção da Paz

em Moçambique;1

Estudar o peacekeeping em Moçambique

Avaliar o processo do peacebuilding em Moçambique.

Metodologia

O presente trabalho usou o método histórico, o método estatístico, o método

monográfico, a técnica documental e a técnica de entrevista.

Método Histórico

O método histórico consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do

passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje, pois as instituições

alcançam sua forma actual por meio de alterações de suas partes componentes, ao longo

tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada década (Marconi e

Lakatos, 2009: 92). Desta forma, o método histórico ajudou na compreensão da história

do processo para o alcance da paz em Moçambique olhando para análise do

peacemaking e a sua relação com a promoção da paz em Moçambique, o estudo do

peacekeeping em Moçambique e na avaliação do peacebuilding em Moçambique.

Método Estatístico

O método estatístico manifesta a redução de fenómenos sociológicos a termos

quantitativos, números absolutos, e à manipulação estatística, números relativos a

percentagens, que permite comprovar as relações dos fenómenos entre si, e obter

generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significado (ibid, 2009:91). Deste

modo, o método estatístico ajudou na recolha de dados quantitativos para comprovar e

substanciar o esforço do peacekeeping e peacebuiding no mandato da ONUMOZ em

Moçambique.

Método Monográfico

O método demográfico parte do princípio de que o estudo de um caso em profundidade

pode ser considerado representativo de muitos outros ou mesmo outros ou mesmo de

todos os casos semelhantes. Esses casos podem ser indivíduos, instituição, grupos,

comunidades, etc” (Gil: 2008: 18). Desta forma, o método monográfico ajudou a

entender e fazer um estudo aprofundado do peacemaking, do peacekeeping e do

peacebuilding em Moçambiquue.2

Técnica Documental

A técnica documental consiste na colecta de dados, em que estes são obtidos de maneira

indirecta, que tomam a forma de documentos como, livros, papéis oficiais, registos

estatísticos, foto discos (Gil, 2008:147). Assim sendo, a técnica documental ajudou na

colecta de dados das partes beligerantes e dos actores que participaram no processo de

paz em Moçambique.

Técnica de Entrevista

A técnica de entrevista sendo uma técnica de colecta de informações sobre um

determinado assunto, directamente solicitadas aos sujeitos pesquisados (Severino, 2009:

124). Desta forma, a técnica de entrevista ajudou na recolha da colecta precisa de

informações relacionadas a ONUMOZ para puder se perceber em como foi mantida a

paz em Moçambique.

Estrutura do trabalho

Para permitir uma visão global, o presente Trabalho esta dividido em três (3) Secções e

seus subtítulos. Destacasse a introdução onde constam os elementos que conduzem a

uma leitura integrada e interessante do mesmo. A primeira secção incide sobre o

peacemaking e a Promoção da paz em áfrica, destaca-se a definição do conceito

peacemaking, ao objecto de mandato, Composição do peacemaking, aos princípios, aos

métodos e por último ao peacemaking e a Promoção da Paz em Moçambique. A

Segunda Secção incide sobre a missão peacekeeping em Moçambique, trás a definição

do peacekeeping, a ONUMOZ, o seu objecto, a sua composição, os seus princípios, as

partes e Eficácia e eficiência do peacekeeping na ONUMOZ.

Na terceira secção trata-se do peacebuilding, com particular destaque para o

peacebuilding em Moçambique. Em primeiro lugar achou-se pertinente fazer uma

definição conceptual do conceito e identificação dos objectivos peacebuilding para

melhor desenvolver o trabalho. De seguida far-se-á uma alusão ao objecto do mandato,

composição, princípios do peacebuilding em Moçambique, e por último temos

considerações finais.

3

SECÇÃO 1: PEACEMAKING E A PROMOÇÃO DA PAZ EM ÁFRICA – CASO

DE MOÇAMBIQUE

Amisse Muroto, Jéssica Jeque e Sequeira Ernesto

Sendo um dos objectivos apresentados no início deste trabalho, nesta secção analisa-se a

relação entre o Peacemaking e a Promoção da Paz em áfrica – caso de Moçambique,

para o alcance do objectivo faz-se alusão a definição do conceito peacemaking, ao

objecto, Composição, aos princípios, ao local, aos métodos e por último ao

peacemaking e a Promoção da Paz em Moçambique.

1.1 Definição conceptual de Peacemaking

Os peacemaking são acções diplomáticas empreendidas após o início do conflito, que

objectivam a negociação de acordos entre as partes para a suspensão das hostilidades

(Bigatão, 2009:72).

Para David (2000: 315), “ O Peacemaking ou Restabelecimento da Paz significa

compreende todas medidas de mediação e de negociação visando reaproximar as partes,

essencialmente por meios pacíficos”. Vai além, afirmando que, “ o recurso a meios

cooperativos previstos no Capitulo 6 da Carta das Nações Unidas, apoia as iniciativas a

favor da solução de um conflito”.

Peacemaking são acções levadas acabo, antes ou depois do início do conflito, com vista

ao estabelecimento ou restabelecimento de um acordo de paz ou cessar-fogo (Pinto,

2007:11).

Do mesmo assunto tratou Iribarnegary (2015:8), tendo afirmado que “o Peacemaking

constitui um conjunto de esforços diplomáticos e políticos aplicados estrategicamente

para uma situação de confrontação através do emprego da mediação e da negociação

com a intenção de deter o conflito ou pelo menos prevenir a sua escalada”.

Para este trabalho, Peacemaking deve ser entendido como um esforço diplomático e

político estrategicamente aplicado em situações de conflito ou de eminência de

ocorrência do conflito com o intuito de, através da mediação e negociação, deter o

conflito ou impedir a sua escalada.

4

1.2. Actores do peacemaking

Segundo Cadeado (20151), “O processo de promoção da paz deve ser considerado como

um processo inclusivo na perspectiva Top-Down bem como na perspectiva botton-up”.

O carácter, social, político e económico da paz faz com que este não seja um assunto

exclusivo da elite política exigindo-se, portanto, a intervenção de actores estatais e não

estatais.

Na mesma linha de pensamento, Faganello (2013:45) afirma que, “ o peacemaking

conta com iniciativas empreendidas por governos, grupos de Estados, organizações

regionais ou organizações não-governamentais que buscam pôr um fim ao conflito de

forma pacífica”. Ou seja, mais do que actores estatais e não estatais, podem ser

promotores da paz as Organizações internacionais – governamentais e não-

governamentais, confecções religiosas, ente outros. Podemos nos referir, a título de

exemplo, à mediação durante a guerra civil (1976-1992) em Moçambique que contou

com a intervenção das igrejas nacionais, da Comunidade Santo Egídio, de Estados como

da Itália, dos EUA e, de entidades ou personalidades privadas como o empresário Tiny

Rowland.

Os Peacemakers devem intervir antes, durante e depois do conflito com recurso a

mecanismos como a Negociação – directa ou indirecta, o Inquérito ou aferição de

factos, Decisão judicial, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Bons Ofícios e a

Diplomacia preventiva (Cadeado, 20152).

1.3. Métodos do peacemaking

Há vários métodos para o alcance da promoção da paz, o mais comum é a via

diplomática pelo fomento ao cessar-fogo através do uso das terceiras partes (Cole,

2014:11).

Segundo a carta das nações unidas no Artigo 33: 1. As partes em uma controvérsia, que

possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes

de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação,

arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer

1 Cadeado, Calton. Aulas de Estudos de Paz e Conflitos no dia 09.10.2015

2 Cadeado, Calton. Aulas de EPC no dia 09.10.20155

outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de Segurança convidará, quando julgar

necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias.

1.3.1. Diplomacia preventiva

Segundo o informe do secretário-geral da ONU (2011:2) a diplomacia preventiva é uma

parte integrante dos esforços mais abrangente de prevenção de conflitos e,

especificamente, refere-se a medidas Diplomáticas que sejam tomadas o mais cedo

possível, e destinam-se a evitar disputas que surjam entre duas ou mais partes, para

evitar controvérsias existentes se transformem em conflitos e evitar que estes ocorreram

e se estendam.

Segundo (Pavia, 2011:21) na diplomacia preventiva encontramos as seguintes

modalidades no processo negocial de paz: Bons ofícios, Mediação, conciliação,

arbitragem, decisão judicial e inquérito ou aferição de factos.

A diplomacia preventiva é a acção diplomática, conduzida por instâncias públicas ou

privadas, nas quais busca-se impedir que disputas existentes culminem em conflitos ou

fazer com que conflitos existentes tenham sua proporção diminuída. Na persecução de

tais objectivos, as Nações Unidas empregam operações de promoção da paz, que

consistem no envio de funcionários da ONU a zonas de tensão para ajudar a neutralizar

crises e intermediar a resolução negociada de conflitos, encorajando a cooperação e

promovendo a democracia (DAP, 2013 citado por Hiellebrand et all, 2014:4883).

1.3.2. Bons Ofícios

Os bons ofícios São como que uma antecâmara do processo negocial; é, portanto, o

primeiro passo da intervenção de uma terceira parte num processo de negociação

quando as negociações directas falharam. Esta terceira parte pode ser convidada por

qualquer um dos intervenientes na disputa, ou então pode, por sua própria iniciativa,

oferecer os seus préstimos (Pavia, 2011:21). Um exemplo concreto e a Missão de bons

ofícios das Nações Unidas no Afeganistão e Paquistão (UNGOMAP) levado a cabo

entre o ano de 1988 a 1990. Este foi um conflito intra-estatal cujos objectivos do

mandato eram prestar bons ofícios e auxiliar na garantia da implementação dos acordos

de genebra sobre a situação no Afeganistão e investigar quaisquer possíveis violações

dos acordos (Bigatao, 2009:89).3 Departamento dos Assuntos Políticos das Nações Unidas

6

1.3.3. Mediação

A Mediação é o processo pelo qual uma terceira parte fornece assistência em termos de

procedimento para ajudar indivíduos ou grupos em conflito a resolver as suas

diferenças. Os processos de mediação variam através do mundo na forma e na filosofia

subjacente. Em muitos países ocidentais, o mediador é geralmente uma pessoa

independente e imparcial, que não tem poder de decisão. Em outras sociedades pode ser

mais importante que o mediador seja conhecido e respeitado pelas partes em conflito em

lugar de ser visto como imparcial. (ONU, 2001:44)

A mediação acontece quando na fase anterior (bons ofícios) se chega a um impasse;

nessa altura, as partes vão tentar com a ajuda de um terceiro elemento - o mediador -

formalmente convidado, alcançar uma solução desejável. O objectivo da mediação é

tentar apaziguar a disputa através da reconciliação dos pontos de vista e das exigências

das partes procurando chegar a uma plataforma de entendimento satisfatória para todos

(Pavia, 2011:21).

1.3.4. Conciliação

Esta situação diferencia-se da mediação quanto aos objectivos já que, aqui, o que se

pretende é clarificar os pontos em disputa tentando encontrar uma solução aceitável para

ambas as partes (Ibid).

1.3.5. Arbitragem

Nesta situação está em causa a tentativa de resolução do conflito por meio da

intervenção de uma terceira parte cuja resolução é obrigatória. Normalmente esta

terceira parte é um chefe de Estado escolhido por consenso entre as partes em litígio. A

título de exemplo, Portugal recorreu por diversas vezes a esta modalidade, como foi o

caso da intervenção do presidente francês Mac-Mahon na disputa entre Portugal e o

Reino Unido por causa da baía de Lourenço Marques em Moçambique (Ibid).

1.3.6. Decisão judicial

7

Quando as partes decidem recorrer a um tribunal, normalmente o Tribunal Internacional

de Justiça para a resolução de um conflito, essa decisão é, tal como na situação anterior,

obrigatória (Ibid).

1.3.7. Inquérito ou aferição de factos

É a tentativa de esclarecer um determinado facto, cuja interpretação constitui um

diferendo entre as partes. O objectivo é uma clarificação imparcial de factos em disputa.

Hume, (1994, citada por Pavia, 2011:23)4 Fala-nos ainda numa outra modalidade, a

facilitação, onde os mediadores devem ter a confiança das partes, serem concisos,

precisos e criativos, terem a arte e o engenho de criarem pontes de contacto, expressar

as preocupações das partes em linguagem não prejudicial, não ferir susceptibilidades, e

terem paciência e determinação em prosseguir uma tarefa que se pode revelar longa e

cansativa.

1.4. Objecto ou mandato do peacemaking

No âmbito das Nações Unidas, o Mandato é resultante de uma resolução do CS

(Conselho de Segurança). É o documento formal que estabelece uma Operação Paz,

contendo os seus fundamentos e objectivos a atingir. É desenvolvido no mais alto nível

político e diplomático e, normalmente, contém: a finalidade da operação; os países

participantes; as recomendações acerca do financiamento da operação; os direitos e

imunidades dos componentes da missão de paz; o resultado esperado; as condições

colocadas pelas partes envolvidas em relação à presença da missão de paz; e o tempo de

duração da missão (MD, 2013:23).

Antes e depois a Guerra Fria, o principal objectivo da comunidade internacional ao

tomar medidas tem sido a manutenção e ou recuperação da estabilidade. A principal

diferença entre aquela época e agora, no entanto, é que, em seguida, o principal

objectivo da acção global foi a de manter a estabilidade na arena internacional, ao passo

que agora é estabilizar situações domésticas (Ouellet,2003:16).

4 Hume, C. (1994). Ending the Mozambique’s War. The Role of Mediation and Good Offices., United States Institute of Peace: Washington, D.C

8

O carácter informal de algumas missões de paz torna difícil identificar o mandato e as

suas componentes. Pode se referir a título de exemplo, as intervenções da igreja

moçambicana na promoção da paz no mesmo país.

1.5. Eficácia do peacemaking

Para que haja eficácia do peacemaking é necessário que o mediador deve ser capaz de

influenciar as partes, levando-as a modificar as suas posições, deve ser capaz de levar

por diante uma negociação dinâmica, reagir rapidamente aos acontecimentos, aproveitar

as oportunidades e de dispor da flexibilidade necessária para ajustar posições e elaborar

propostas conforme o desenrolar da situação (Touval, 1994:53). Lund (1997:24)

Acrescenta que para o peacemaking seja bem-sucedido é necessário que as partes

tenham vontade de chegar a uma solução. A paz não pode ser imposta a ninguém; para

formar uma mesa de negociações é fundamental que as partes desejem sentar nela. A

neutralidade dos peacemakers também e fundamental para que as partes decidam

escutar seus conselhos.

1.6. Composição do peacemaking

A composição do peacemaking é contextual, uma vez que depende dos actores

intervenientes no processo de promoção da paz e das entidades beligerantes. No

contexto das missões da paz da ONU esta estipulado no artigo 43 da carta da

organização do mesmo nome que, os Estados Membros se comprometem a proporcionar

ao Conselho de Segurança “forças armadas, assistências e facilidades, incluindo direito

de passagem, necessários para a manutenção da paz e da segurança.

Segundo Faganello (2013:45), “o Peacemaking contam com iniciativas empreendidas

por governos, grupos de Estados, organizações regionais ou organizações não-

governamentais que buscam pôr um fim ao conflito de forma pacífica”.

Bercovitch (1997, citado por Branco, 2011:905) aponta os seguintes actores do

peacemaking: indivíduos, Estados e instituições. Estes envolvem-se no conflito por

iniciativa própria e a actuação deles baseia-se exclusivamente em estratégias de

comunicação e facilitação, preocupando-se com a qualidade da interacção entre as

partes e com a criação de um ambiente propício para a gestão do conflito.

5 Bercovitch, J. (1997). Mediation in International conflict: An overview of theory, a review of practice. Washington

9

Os Estados, usam a mediação como um veículo para proteger ou promover os seus

interesses (Branco, 2011:91). Ao disporem seus recursos, a amplitude de estratégias

aumenta, podendo seleccionar a que lhes convêm.

De um modo geral as missões de promoção da paz podem ser compostas por mais de

um tipo de actor, ou seja, para o mesmo fim podem intervir as confecções religiosas, as

missões das nações unidas, estados de forma isolada ou em grupo, individualidades de

renome ou outros actores privados.

1.7. Princípios do Peacemaking

Segundo Bigatão (2009:34), os princípios do peacemaking são: a imparcialidade da

organização em não favorecer nenhum dos beligerantes, consentimento entre as partes e

não ao uso da força, excepto em legítima defesa ou em defesa do mandato.

Bellamy (2004, citado por Bigatão, 2009:346) denominou este conjunto de princípios

como trindade das operações de paz da ONU e ao analisa-los, verificou que a

prevalência de destes no trabalho da ONU pressupõe pelo menos três condições: I) que

os beligerantes sejam Estados, ou pelo menos organizações, onde é possível identificar

os interlocutores válidos que garantam o pactuado; II) que as unidades de combate

estejam hierarquicamente organizada; III) que os beligerantes desejem o fim do conflito

e estejam dispostos a negociar um acordo político.

1.7.1. Princípio de Consentimento

Segundo Harvey et al (2012:14) a promoção da paz só pode ocorrer com o

consentimento das partes envolvidas no conflito. Este consentimento garante que a

missão tenha a liberdade política e física e a protecção necessária para levar a cabo o

seu mandato de forma eficaz. Por exemplo, a Comunidade Santo Egídio e o Governo

Italiano eram mediadores escolhidos e consentidos pelas partes beligerantes.

1.7.2. Princípio da Imparcialidade

A imparcialidade deriva do consenso e é o que o mantem. É um princípio segundo o

qual os peacemakers orientam suas acções de forma a constituir e manter o nível de

6 BELLAMY et al., (2004), operações de paz. cit.,10

consenso pelo facto de agirem de forma desinteressada com relação as diferenças entre

as partes em conflito, sem beneficiar esta ou aquela em detrimento da outra

(Godoi,2010:11).

As operações de promoção de paz da ONU devem implementar seu mandato sem

favorecer a qualquer um dos lados em conflito (como um bom juiz) (Harvey et all,

Ibid). Os peacemakers irão implementar seu mandato sem favorecer ou prejudicar a

qualquer das partes envolvidas no conflito.

1.7.3. Não ao uso da força ou uso mínimo da força

Os peacemakers vão abster-se do uso da força, excepto em legítima defesa e defesa do

mandato. Com a autorização do Conselho de Segurança, a uso da força pode ocorrer

como uma medida táctica de último recurso a defesa (Harvey et al,2012:14).

2. Peacemaking em Moçambique

O processo de promoção da paz em Moçambique resultou de esforços empreendidos

tanto, por actores governamentais e bem como por actores não-governamentais.

Segundo Pavia (2011:19), “ para além de estados houve a intervenção decisiva de outros

actores internacionais e de personalidades com vastos interesses em Moçambique.

2.1. Actores intervenientes no processo de promoção da paz em Moçambique

Segundo Branco (2011:94), o processo de mediação foi constituído pela comunidade

Santo Egídio representada por Andrea Riccardi, Matteo Zuppi, Arcebispo da Beira D.

Jaime Gonçalves e Mario Rafaelli. Para além deste grupo de mediação, há a considerar

a colaboração de vários Estados nomeadamente, um grupo de dois governos

particularmente activos, embora com papéis diferentes, a Itália e os Estados Unidos da

América (EUA). Com um papel igualmente importante, mas mais distante, o Quénia,

Zimbabué e Malawi.

Há ainda a referir que a ONU também se juntou às conversações com o estatuto de

observador, mas mais orientada para discutir os aspectos da implementação das matérias

acordadas. Finalmente, Tiny Rowland, um homem de negócios inglês, presidente do

grupo Lonrho que detinha fortes interesses mineiros no Zimbabwe, e que pôs os seus

jactos à disposição dos mediadores e das partes para as frequentes viagens que tiveram

de efectuar (Ibid).11

2.1.1 As igrejas

O papel da elite religiosa na resolução e gestão do conflito em Moçambique remonta

aos finais de 1984, quando tiveram as primeiras negociações, indirectas, entre o

Governo e a RENAMO no contexto da assinatura do acordo de NKomati. Segundo

Branco (2011:95), “É neste contexto que o Conselho Cristão Moçambicano (CCM)

estabelece a “Comissão para a Paz e Reconciliação” (CPR) com o objectivo de explorar

possíveis espaços de diálogo e facilitar a comunicação entre os litigantes. O CCM

continuou durante toda a segunda metade da década a actuar nos bastidores sem,

contudo, conseguir grandes progressos.

Esta fase foi marcada, principalmente por reuniões informais e exploratórios entre os

beligerantes, através da facilitação das Igrejas moçambicanas. Estes contactos indirectos

foram destinados a criar as bases para negociações directas. Em várias missões, os

líderes das Igrejas7 baseados em Maputo, estabeleceram uma rede de contactos com

ambos os lados em Maputo e Nairobi (Lundin,2004:9).

A partir de 1989, as negociações saem do carácter informal para o formal. Como afirma

Africa Watch (1992, citado por Lundin, 2004:98), “Em Fevereiro de 1989, uma

delegação de bispos anglicanos e católicos moçambicanos viajou para Nairobi, no

Quénia, para se reunir com líderes seniores da RENAMO. Eles voltaram para Maputo

para dizer a Chissano que "acreditavam que RENAMO também estava cansado da

guerra e, portanto, as negociações de paz fossem possíveis".

Como afirma Phillips & Center (2010:11), “Após uma série de falsos começos, o

conselho e a liderança da Igreja Católica de Moçambique reuniu com uma delegação

chefiada por Dhlakama em Nairobi, Quénia, em agosto de 1989. O governo de

Moçambique e a Renamo trocam condições para o diálogo directo. Como resultado, os

seus esforços para mediar e facilitar gozou de legitimidade substancial. No entanto, o

enorme fosso de desconfiança entre o governo de Moçambique e a Renamo provou ser

muito difícil de superar”.

7 Católica e protestantes

8 Africa Watch (1992) War Conspicuous Destruction: War, Famine & the Reform Process in Mozambique. Human Rights Watch: New York.

12

A busca de terreno comum entre as duas partes mostrou, no processo de negociação

directa, que, embora ambos os lados tinham um forte interesse pela paz, cada um

permaneceu altamente "desconfiado do outro e não podia aceitar o pedido do outro a

legitimidade" (Nações Unidas de 1995: 15). Em particular, a demanda da RENAMO em

estado de igualdade com a do governo em quaisquer negociações directas, que era

"inaceitável para as autoridades de Maputo. Além disso, para que as negociações

começam era essencial identificar os mediadores mutuamente aceitáveis. Aqui,

novamente, a desconfiança entre as partes era perceptível. RENAMO estava disposto a

aceitar o Quénia ou Portugal como mediadores. O governo favoreceu uma articulada

mediação de Zimbabué e Quénia. A primeira tentativa de aproximar as partes para

conversações "face-a-face", apresentado por Malawi em 1990, redundou num fracasso.

A comunidade católica Santo Egídio de Roma ofereceu-se como alternativa com a

aprovação do governo da Itália e ambos os lados aceitaram a oferta. As duas partes

assimétricas começaram as negociações em Julho de 1990. Por um lado, um partido

virou-se para o governo, com a experiência de 15 anos de governação em um único

sistema partidário; por outro lado, uma "organização de guerrilha por procuração, com

uma liderança vagamente identificada, caminhando sem experiência administrativa da

sociedade e sem estrutura política / organizacional" (Nilsson 1999, citado por Lundin,

2004:109).

Portanto, as igrejas moçambicanas constituem a base das negociações entre os

beligerantes. O carácter voluntário e informal determinou a não existência de um

mandato – limitando-se aos apelos e recomendações que o presidente da república

fizera. As suas intervenções no processo de promoção da paz em Moçambique foram

perpetradas no território nacional, através de contactos directos com as duas alas

beligerantes. As igrejas apoiaram-se dos bons ofícios e da mediação na prossecução das

suas acções cujo objectivo era a aproximação das partes em conflito, colmatar as

diferenças e o alcance da paz nacional.

2.1.2. Comunidade Santo Egídio

Com base nos resultados obtidos pelos bons ofícios dos quatro líderes religiosos e dos

governos africanos, dos quais se destacam Quénia, Malawi e Zimbabué, e explorando as 9 Nilsson, A. (1999). Peace in Our Time: Towards a holistic understanding of world society conflicts. Padrigu. Gothenburg University: Gothenburg.

13

ligações de longa data entre o Arcebispo D. Jaime Gonçalves e o Governo Italiano, a

Comunidade de Santo Egídio promoveu em Julho de 1990 o primeiro encontro directo

entre representantes da FRELIMO e da RENAMO, em Roma, a qual se transformou no

epicentro da actividade diplomática. São dados passos significativos rumo à paz durante

as negociações levadas a cabo nos meses de Outubro e Novembro de 1991: a FRELIMO

e a RENAMO reconhecem-se mutuamente e acordam o futuro papel da ONU; é

ratificado o direito da RENAMO a exercer actividade política partidária, com a

assinatura do Acordo Geral de Paz (Branco, 2011: 96).

A Paz moçambicana foi definida por Boutros Boutros-Ghali, na época, Secretário-Geral

das Nações Unidas como “Paz italiana” porque três dos quatro mediadores eram

italianos: Andrea Riccardi e Matteo Zuppi da comunidade Santo Egídio e, Mario

Raffaelli em representação do governo. O Quarto mediador era o arcebispo católico da

Beira, Jaime Gonçalves, moçambicano (Rocca,2012:9).

As negociações desenrolaram-se sempre em Roma, apesar das fortes pressões para

serem transferidas para outro lugar, para Portugal ou para outro país africano perto de

Moçambique. A sede romana não dependia de uma questão de prestígio: Tratava-se de

oferecer uma oportunidade à paz, depois de precedentes mediações internacionais não

terem chegado a bom termo (Rocca,2012:10).

A mediação italiana era do consenso das partes conflituantes uma vez que como afirma

Rocca(10), “ Os “italianos” devido a uma série de motivações históricas e pessoais,

eram os que tinham relações com os dois beligerantes. Há vários anos que teciam

relações e amizade em Moçambique, Raffaelli com a Cooperação italiana para o

Desenvolvimento, Riccardi e Zuppi com a Comunidade santo Egídio. A mediação

italiana tinha a coordenação e prudência que as anteriores não tiveram. A sua leveza

institucional era um ponto fraco, mas também um atout, uma vez que lhe permitia uma

grande liberdade de acção e atribuía-lhe uma especial credibilidade: a de não ter

interesses próprios, políticos ou económicos para fazer valer (Rocca,2012:10).

Como Afirma Branco (2011: 96), “A Comunidade de Santo Egídio desempenhou um

papel importante na criação das condições físicas para a realização das conversações.

Para além de disponibilizar o seu quartel-general, acolhendo as delegações das partes às

conversações, assegurou o apoio político, logístico e financeiro do Governo italiano

14

necessário à realização das conversações. Integrou o grupo de mediação com dois

representantes, um deles, o seu presidente. Utilizando as palavras de Chester Crocker, as

pessoas de Santo Egídio fizeram história através da sua intervenção inicial. Os seus

esforços criaram uma massa crítica de factos e um momentum que fez com os decisores

formais (T1D) tivessem matéria para apoiar32. Mas do ponto de vista negocial, pouco

mais fez do que isso”.

A Comunidade Santo Egídio veio dar uma forma clara as negociações para a paz

moçambicana uma vez que esta, serviu de conector imparcial entre as duas partes

transmitindo-lhes a segurança e confiança de imparcialidade que principalmente a

RENAMO clamava. Suas acções estavam juntamente com as do governo italiano

sedeadas em Roma e nalgumas vezes fizeram-se sentir em Moçambique através dos

representantes diplomáticos que mantinham contactos com altos representantes das duas

alas.

2.1.3. O Grupo de Mediação

Segundo Branco (2011:94), “o grupo de mediação era composto pela Comunidade de

Santo Egídio, por Andrea Riccardi e Don Matteo Zuppi, a Conferência Episcopal por D.

Jaime Gonçalves e, o Governo italiano por Mário Rafaelli.

A estratégia de mediação adoptada pelo grupo de mediação foi do tipo Comunicativo. O

grupo contribuiu para que se mantivesse o diálogo entre as partes e que as relações de

hostilidade e animosidade se tivessem transformado em relações de cooperação,

ajudando através do diálogo à reconciliação das partes. Para além dos bons ofícios

prestados durante todo o processo negocial, o grupo de mediação fez propostas e ajudou

os litigantes a encontrar alternativas. (Branco, 2011:96).

2.1.4. Os Estados

Os esforços de promoção da paz em Moçambique começam no período pós-acordo de

Nkomati em que representantes do governo sul-africano procurou intermediar as

conversações entre os intermediários beligerantes. Como afirma Lundin (2004:7), “Na

atmosfera de NKomati, as autoridades Sul-africanas tentaram juntar o governo da

FRELIMO e a RENAMO para as primeiras negociações frente-a-frente em Pretoria a

15

Outubro de 1984.A iniciativa sul-africana conduziria a elite de pretoria a fazer contactos

explorativos entre o governo moçambicano e a Renamo.

Por uma série de razões, as iniciativas destas conversações de paz logo entrou em

colapso. Em primeiro lugar, porque havia uma sabotagem clara pela inteligência militar

do Sul-Africano em qualquer esforço para a paz; em segundo lugar, os antigos colonos

brancos em Moçambique, um posicionamento influente dentro do MNR, também não

foram preparados para discutir processo de paz com o governo da FRELIMO. (Ibid)

Rocca (2012:27), “Em 1986 não tinha sido feita nenhuma tentativa de seria de mediação

entre os beligerantes. O único precedente eram os chamados colóquios de pretoria

realizados entre Setembro – Outubro de 1984, na sequência dos acordos de Nkomati,

entre alguns representantes da Frelimo, entre os quais Jacinto Veloso e da Renamo,

entre os quais Evo Fernando. Estes representantes tinham dialogado indirectamente

através de intermediários Sul-africanos.

A actuação do grupo de mediação foi seguida de perto e complementada, em

permanência, pela diplomacia de vários Estados, sobretudo quando se tratava de

resolver assuntos de maior complexidade ou quando as partes se mostrassem mais

renitentes em chegar a acordo. Governos africanos e ocidentais foram necessários em

vários momentos das conversações para ultrapassar impasses entre os chefes das

delegações sedeados em Roma; actuar junto dos líderes de topo; criar legitimidade e

definir datas limites; e forçar a convergência de opinião em assuntos que de outro modo

ainda estariam por resolver (Branco, 2011:97).

Dentre os vários estado que estiveram no processo de negociação da paz em

Moçambique maior destaque para o Governo da Itália e os EUA devido ao seu

activismo sem precedentes. Como afirma Branco (2011:97), “a Itália promoveu

incansavelmente e a organizou inúmeros encontros dos líderes das facções e a assegurar

a presidência da Comissão de Verificação Conjunta (JVC), através do seu embaixador

em Maputo. A Itália esteve também profundamente envolvida em várias acções de bons

ofícios e de shuttle diplomacy, mobilizando para tal o seu embaixador em Maputo que

se encontrou várias vezes com Dlhakama e com Chissano. Para além disso, o Governo

italiano (Ibid)

16

Os Estados Unidos desempenharam igualmente um papel crucial desde o início das

conversações, proporcionando aconselhamento técnico, encorajamento e apoio público

ao processo de paz. Destacaram uma equipa composta por pessoal do Departamento de

Estado que acompanhou permanentemente a evolução das conversações, e que prestou

um apoio decisivo ao grupo de mediação, muito em particular à delegação da

RENAMO, em áreas técnicas que requeriam o concurso de especialistas. Para ajudar a

ultrapassar algumas dificuldades negociais, elementos desta equipa, actuando em

tandem com o grupo de mediação, reuniam separadamente com as delegações para as

convencer a adoptarem posições mais flexíveis (Ibid:98).

A partir de Outubro de 1991, o apoio norte-americano à mediação tornou-se mais

activo, aumentando significativamente o envolvimento da sua diplomacia nas

conversações. Tanto o Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos Africanos,

Herman Cohen, como o seu auxiliar, Jeffrey Davidow, passaram a encontrar-se mais

frequentemente não só com os líderes das facções, numa diplomacia paralela à do grupo

de mediação, para os “ajudar” a dar passos mais céleres e determinados rumo à paz, mas

também com dirigentes africanos cujo contributo para o processo de paz pudesse ser

importante. O envolvimento da diplomacia norte-americana foi ainda essencial para

assegurar a presença da ONU na implementação do acordo de segurança, garantindo a

ligação com o Conselho de Segurança (Ibid).

2.1.5. Outros actores não Estatais

A mediação de Tiny Rowland

Em 1989, houve a interferência de uma figura, Tiny Rowland que terá tido um papel

importante no processo de paz. Tiny Rowland era o líder da multinacional britânica

Lonrho, que tinha vários interesses em Moçambique, na zona centro e na área do

corredor da Beira; tinha também grandes interesses no Zimbabwe, além de outros países

africanos (Pavia, 2011:18).

A empresa Lonrho tinha uma filial em Moçambique, a Lomaco, cujo capital era detido

em 51% pela casa-mãe e os restantes 49% pelo governo moçambicano (Ibid). A

empresa Lonrho dispôs incentivos financeiros e materiais as partes e aos mediadores;

proporcionou transporte aéreo as delegações e aos líderes moçambicanos quando e onde

foi necessário.17

Desde 1982 que a Lonrho fazia pagamentos a Renamo, a troco de esta não atacar os

seus interesses. Esta empresa pagou somas de dinheiro a Renamo para proteger seus

investimentos económicos, como a plantação de chá e o algodão (Phillips, 2010:11).

Contudo, vendo que estes pagamentos não eram suficientes, Lonrho envolveu-se no

processo negocial procurando formas para que houvesse o alcance da paz, vendo que

esta era a única forma de salvar seus investimentos em Moçambique.

Segundo Branco (2011:94), Tiny Rowland pôs os seus jactos a disposição das partes

para as frequentes viagens que tiveram de efectuar. Entre Julho de 1989 e Outubro de

1990, Rowland providenciou transporte assim como fundos para Mugabe e o presidente

Moi do Quénia participarem das mediações entre a Renamo e o governo da Frelimo

(Vines et al, 1998:24). Foi também o dinheiro de Lonrho que pagou várias despesas e

foi a influência de Rowland que conseguiu em fases complicadas do processo fazer com

que este avançasse.

Depois da assinatura do Acordo Geral de Paz os homens da Renamo que estavam em

Maputo ficaram instalados no Hotel Cardoso, que pertencia a Lonrho durante dois anos

(Pavia, 2011:18). Tiny Rowland teve um papel importante e valioso no processo

negocial da paz em Moçambique, ele facilitou contactos, deu conselhos e ajudou a

encontrar caminhos para que os encontros acontecessem.

18

3. Considerações finais

O Peacemaking é um conjunto de esforços diplomáticos e políticos estrategicamente

aplicado em situações de conflito ou de eminência de ocorrência do conflito com o

intuito de, através da mediação e negociação, deter o conflito ou impedir a sua escalada

As missões de paz em Moçambique enquadram-se no contexto das da terceira geração

cujo processo de sua promoção em Moçambique iniciou depois do conflito e tendo com

objectivo de aproximar as partes litigantes. Intervieram no peacemaking tanto

organizações não-governamentais como as igrejas moçambicanas e a comunidade santo

Egídio; estados como a italia, os EUA, a RSA; de empresários como Tiny Rowland. As

acções para a pacificação do país fizeram-se sentir tanto em Moçambique, no Quénia,

na RSA e bem como em Roma, na Itália.

As igrejas moçambicanas constituem a base das negociações entre os beligerantes. O

carácter voluntário e informal determinou a não existência de um mandato – limitando-

se aos apelos e recomendações que o presidente da república fizera. As suas

intervenções no processo de promoção da paz em Moçambique foram perpetradas no

território nacional, através de contactos directos com as duas alas beligerantes. As

igrejas apoiaram-se dos bons ofícios e da mediação na prossecução das suas acções cujo

objectivo era a aproximação das partes em conflito, colmatar as diferenças e o alcance

da paz nacional.

A Comunidade Santo Egídio veio dar uma forma clara as negociações para a paz

moçambicana uma vez que esta, serviu de conector imparcial entre as duas partes

transmitindo-lhes a segurança e confiança de imparcialidade que principalmente a

RENAMO clamava. Suas acções estavam juntamente com as do governo italiano

sedeadas em Roma e nalgumas vezes fizeram-se sentir em Moçambique através dos

representantes diplomáticos que mantinham contactos com altos representantes das duas

alas.

19

4. Referências bibliográficas

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21

SECÇÃO 2: A MISSÃO PEACEKEEPING EM MOÇAMBIQUE

Evilice Soquir e Rafael José

A presente secção tem como objectivo estudar o peacekeeping em Moçambique, para o

efeito, trouxe a definição do peacekeeping, fala da Operação das Nações Unidas em

Moçambique (ONUMOZ), do seu objecto de mandato, dos princípios do peacekeeping,

dos seus actores e da eficácia e eficiência do peacekeeping na ONUMOZ.

2.1. Definição do Peacekeeping

O Peacekeeping tem como significado a manutenção e promoção da paz, porém não há

uma definição consensual por parte de vários autores. Deste modo, traz-se a definição

do Peacekeeping do David (2001), Faganello (2013) e Dawson (2004) para puder se

perceber na íntegra o que é o Peacekeeping.

Segundo David (2001:315) o peacekeeping significa a mobilização de efectivos,

principalmente militares da Organização das Nações Unidas (ONU), com o

consentimento das partes tendo em vista manter um cessar-fogo e prevenir o recomeço

das hostilidades.

Para Faganello (2013:46) o Peacekeeping é um dos instrumentos utilizados pelas

Nações Unidas e por outros actores internacionais para a manutenção da paz e da

segurança internacional.

O Dawson (2004:1) diz que o peacekeeping costuma aglomerar uma grande variedade

de missões que muitas das vezes incluem o peacebuilding e a componente diplomática

do peacemaking, mas na essência a sua função principal é de facilitar a transição do

Estado em conflito para um Estado de paz.

Como pode se notar, para o David o peacekeeping é a mobilização de efectivos,

enquanto Faganello o trás como um instrumento e ainda, o Dawson alega que é um

facilitador, entretanto, estes autores convergem dizendo que o peacekeeping visa manter

um cessar-fogo e prevenir o recomeço das hostilidades buscando a manutenção da paz.

Contudo, para o presente trabalho o peacekeeping é visto como um dos instrumentos de

missões da ONU e de outros actores internacionais como a Organização de Unidade

Africana (OUA), União Europeia que visa facilitar a trajecto de um Estado em conflito

22

para um Estado de paz por consentimento das partes beligerantes pressupondo prevenir

um possível recomeço de hostilidades e manter o cessar-fogo num Estado.

2.2. A ONUMOZ

No início dos anos de 1990 surge uma segunda geração de operações de manutenção de

paz, também conhecidas por operações multifuncionais, devido às múltiplas tarefas que

doravante passam a ter sob a sua responsabilidade. Nesta geração tinha-se por mandato

expresso ajudar as partes a aplicar plenamente o acordo, a segurança policial, as

operações de recenseamento da população e a fiscalização de eleições, entre outras

(Pavia, 2012:30). É neste contexto que a ONUMOZ surge abrangendo o nível político,

eleitoral, militar e humanitário no seu campo de actuação para além de focar-se nas

partes em aplicar o Acordo Geral de Paz em Moçambique assinado no ano 1992.

2.2.1. Objecto de mandato da ONUMOZ

O objecto de mandato da ONUMOZ esteve no seu estabelecimento que foi baseado na

Resolução 797 de 16 de Dezembro de 1992 com um mandato até 31 de Outubro de

1993, mas se prolongara até que terminou formalmente a 9 de Dezembro de 1994,

embora se tenha encarregado de garantir a segurança até final do mês de Janeiro de

1995, desta forma, fez-se um apelo a uma completa participação da RENAMO e do

Governo de Moçambique, no sentido de respeitarem o cessar-fogo e as obrigações

estipuladas no Acordo Geral de Paz (Botão, 2009:20). Contudo, a ONUMOZ surge com

o objectivo de manter e promover a paz em Moçambique buscando a manutenção do

cessar-fogo e as obrigações estipuladas no Acordo Geral de Paz em Moçambique.

2.2.2. Composição da ONUMOZ

A composição da ONUMOZ ficou patente a 3 de Dezembro de 1992, quando o

Secretário-Geral da ONU, Boutros Ghali, apresentou ao Conselho de Segurança o

mandato da Missão da ONU em Moçambique, a ONUMOZ, baseado no Acordo Geral

de Paz de Roma e que previa quatro áreas de actuação, nomeadamente:

23

2.2.2.1. Área Política

A área política incidia sobre ajuda às partes a implementar o acordo assinado. A

ONUMOZ seria responsável por garantir uma supervisão imparcial da implementação

do Acordo Geral de Paz ou direcção política do processo de paz, assumia o controlo da

Comissão de Supervisão e Controlo (CSC), acalmava as disputas que eventualmente

poderiam surgir entre as partes e coordenar as actividades desenvolvidas pelas

Subcomissões, nomeadamente: a Comissão do Cessar-Fogo (CCF), a Comissão de

Reintegração de Militares Desmobilizados (CORE), a Comissão Conjunta para a

Formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (CCFADM) (ibid:25). Desta

forma, a ONUMOZ nesta área, preconizou a participação das partes (Governo de

Moçambique e RENAMO) no processo da manutenção da paz em Moçambique e a

capacitação na formação de partidos políticos como já previa o Acordo Geral da Paz no

Protocolo II10.

2.2.2.2. Área Militar

A área militar tinha três (3) tarefas, nomeadamente:

A monitorização e verificação do cessar-fogo, separação e concentração de forças,

desmobilização e união, colecção e destruição de armas. Este processo estaria ao cargo

dos observadores militares nas 49 Áreas de Acantonamento e das 3 regiões militares11

(Botão, 2009:21).

Segundo Leão (s/d:21) a colecção de armas verificou-se no projecto de Transformação

de Armas em Enxadas (TAE) que visava a entrega de uma arma em troca de uma

enxada para produção que beneficiou cerca de 26.000 famílias.

Segundo o Report of the Security Council Mission12 (1994:6), no projecto

Desarmamento Desmobilização e Reintegração (DDR), ao 28 de Agosto de 1994 um

total de 70, 086 soldados (52,242 do Governo de Moçambique e 17,844 da RENAMO) 10 O Protocolo II preconizava os critérios e modalidades da formação e reconhecimento dos partidos políticos (AGP,1992:3).

11 As 3 regiões militares estavam uma em Nampula (Norte), outra em Chimoio (Centro), e a última na

Matola (Sul) e todas elas estavam na guarda dos batalhões de infantaria da ONUMOZ, os quais iriam

supervisionar a transferência (Botao, 2009:18).

12 Relatório de Missão do Conselho de Segurança publicado no dia 29 de Agosto de 1994, artigo 12.24

tinham sido desmobilizados e 9,917 estavam no processo para serem desmobilizados

(7,662 do Governo de Moçambique e 2,250 da RENAMO), 1,624 tropas estavam ainda

na área de montagem, enquanto aguardavam a resolução de questões relacionadas a sua

documentação.

A monitorização e verificação completa da retirada das forças estrangeiras e garantia de

segurança nos corredores de transporte, a qual iria ser garantida pela comissão de

supervisão e monitorização através da comissão de cessar-fogo (Botão, 2009:21). A

retirada de forças estrangeiras verificou-se nos corredores da Beira e Nacala em que

estavam concentradas as forças Zimbabueanas e Malawianas e foram substituídas pelas

forças de Bangladesh e Paquistão respectivamente (Pavia, 2012:33).

A autorização para organizar a segurança e recuperação das infra-estruturas vitais, e de

providenciar a segurança para as actividades da ONU e doutras instituições, em prol do

processo de paz. As equipas foram colocadas em áreas estratégicas, como portos

corredores de Nacala, Beira e Maputo, aeroportos de Nampula, Beira e Maputo

incluindo as bases militares da RENAMO (Botão, 2009:21).

2.2.2.3. Área Eleitoral

A área eleitoral pressupunha apoiar, monitorizar e providenciar assistência técnica no

processo eleitoral. A ONUMOZ, tinha a responsabilidade de monitorizar e verificar

todos os aspectos e fases do processo eleitoral. A Divisão Eleitoral da ONUMOZ devia

interligar-se em todas as direcções, mantendo contactos permanentes com o governo de

Moçambique e outros partidos políticos13, bem como com a Comissão Nacional de

Eleições (CNE) (ibid).

A divisão eleitoral da ONUMOZ monitorou o processo eleitoral, incluindo o seu

mandato a verificação da imparcialidade da CNE e a administração propriamente dita

do acto eleitoral; assegurava o acesso dos partidos à imprensa; monitorou o grau de

liberdade de acção dos partidos na sua organização, deslocações e campanhas eleitorais;

e, finalmente, competia-lhe a implementação do processo eleitoral, incluindo o

apuramento dos resultados (Pavia, 2012:39).

2.2.2.4. Área Humanitária

13 Tinham sido registados junto do Ministério da Justiça 17 partidos25

Segundo Botão (2009:22-23) a área humanitária visava coordenar e monitorizar as

operações de assistência humanitária, coordenação e monitorização de operações de

assistência humanitária, em particular as relacionadas com os refugiados, desalojados,

pessoal militar desmobilizado; de uma forma geral toda a população afectada pelo

conflito e que vivia em condições humanitárias muito precárias. Nesta componente, a

ONU iria coordenar os seus esforços com a Agência para a Coordenação da Assistência

Humanitária (UNOHAC) em cooperação com as Organizações Internacionais como a

Organização da Unidade Africana (OUA), a associação de parlamentares europeus para

o Sul de África e Organizações Não-Governamentais como o Comité da Cruz

Vermelha. Segundo Batista (2014:47) houve 4.000.000 a 4.500.000 deslocados

internamente, 1.500.000 refugiados e 370.000 soldados desmobilizados e seus

dependentes dos quais 6 milhões de Moçambicanos retornaram as suas comunidades de

origem graças ao papel das organizações humanitárias.

2.2.3. Princípios do peacekeeping

O peacekeeping assenta em três princípios, nomeadamente: o princípio do

consentimento, da imparcialidade e do uso mínimo de força.

2.2.3.1. Princípio do Consentimento

O princípio do Consentimento consiste na anuência conferida pelo Estado anfitrião e/ou

pelas partes conflituantes para que a paz se desenvolva. O consentimento traduz a

concordância dos envolvidos no conflito armado quanto a presença da missão de paz em

seu território além das tarefas (mandato) a serem executadas pelos peacekeepers no

dever de manutenção da paz local (Faganello, 2013:71).

Em Moçambique, segundo Branco (s/d:95), durante as negociações as partes

moçambicanas decidiram convidar a ONU a participar na comissão responsável pela

supervisão da implementação do acordo de paz. Esta intenção foi formalizada através da

assinatura de uma declaração conjunta, a 7 de Agosto de 1992 por Chissano e Dhlakama

aceitando o papel da comunidade internacional e espacialmente da ONU na

monitorização e garantia da implementação do Acordo Geral de Paz e em particular o

cessar-fogo e o processo eleitoral.

2.2.3.2. Princípio do Uso Mínimo de Forças

26

O princípio do uso mínimo de forças comporta-se de maneira não violenta e não

ameaçadora. O princípio do uso mínimo da força requer que somente seja usado em

caso de legítima defesa, defesa do mandato, defesa da população civil ou do pessoal

envolvido na missão (Faganello, 2013:75). Segundo Dos Santos14, na operação

ONUMOZ usou-se armas ligeiras como RPG, AK47, Bazucas e Pistolas, entretanto,

não houve qualquer acção que possibilita-se o uso mínimo da força, pois havia uma

grande vontade das partes em parar a guerra, razão esta que os levara a cumprir o

cessar-fogo.

A preocupação com o uso indiscriminado da força reside no fato de ela apresentar uma

série de implicações políticas que requer um juízo de valor quando do seu emprego, tais

como: percepção local; impacto humanitário; gradação da força; segurança do pessoal

da missão; protecção de civis; e possíveis danos colaterais (ibid:76). Isto significa que o

uso indiscriminado da força só pode ser possível quando há uma percepção de ameaça

quer contra civis, quer contra o pessoal da missão.

2.2.3.3. Princípio de Imparcialidade

O princípio de imparcialidade assegura a implementação justa dos mandatos, sem

prejudicar ou beneficiar determinada parte do conflito (ibid:73) desta forma, em

Moçambique, a ONUMOZ efectuou um envio de forças policiais que garantiam a

imparcialidade da polícia nacional. O vem reflectir no que Botão (2009:25) constata

"esta polícia da ONUMOZ iria por sua vez, monitorizar todas as actividades da polícia

dentro do território moçambicano, garantir o direito e liberdade dos cidadãos e

providenciar um auxílio técnico à comissão policial estabelecida nos Acordos de

Roma".

2.2.4. Actores do Peacekeeping da ONUMOZ

O peacekeeping em Moçambique foi multidimensional, visto que teve como actores

políticos, militares, paramilitares (polícias), sociedade civil e organizações humanitárias

o que não acontecia na primeira geração. Em suma, teve actores estatais e não estatais.

2.2.4.1. Actores Políticos

14 DOS SANTOS, Jacinto - Desmobilizado de Guerra, entrevistado no dia 30 de Outubro de 2015, em Maputo.

27

Segundo o Report of the Security Council Mission (1994:4) os actores políticos do

peacekeeping em Moçambique incluíam o representante das Nações Unidas em

Moçambique, Aldo Ajello, membros internacionais das comissões de paz (protocolos),

delegação dos chefes de governos da comissão de paz, embaixadores dos países

membros do Conselho de Segurança, embaixadores de países africanos, representantes

da comissão nacional de assuntos policiais que tinham como missão de dar apoio

técnico para a repatriação, reabilitação e eleições. Os quais, segundo Pavia (2012:3),

deram apoio aos partidos políticos, ajuda financeira e técnica e criaram programas de

educação cívica a nível nacional com o objectivo de esclarecer os eleitores sobre o

significado das eleições.

2.2.4.2. Actores Militares

Como actores militares, na operação ONUMOZ estavam na dianteira os famosos

Capacetes Azuis e os paramilitares, a Polícia Civil Internacional (CIVPOL).

2.2.4.2.1. Os Capacetes Azuis

Segundo Botão (2009:22), os militares conhecidos por Capacetes azuis eram compostos

por um grupo de observadores no qual faziam parte: Argentina, Bangladesh, Botswana,

Brasil, Canadá, Cabo-verde, China, República Checa, Egipto, Guiné-Bissau, Hungria,

Índia, Malásia, Portugal, Federação Russa, Espanha, Suécia, Uruguai e Zâmbia por um

lado.

Por outro lado, os grupos de operação no qual eram compostos por Bangladesh,

Portugal, Itália e Botswana que garantiam e mantinham a segurança no meio em que os

civis poderiam conduzir os seus trabalhos.

As Nações Unidas lideraram o processo de formação das Forças Armadas de

Moçambique, juntamente com o apoio da França, Portugal e Reino Unido que, através

da Declaração de Lisboa, auxiliaram a Comissão Conjunta para a Formação das Forças

de Defesa de Moçambique na formação das suas tropas em um treinamento que durou

de Julho a Dezembro de 1993 em um centro de treinamento do Zimbabwe (Pavia,

2012:47).

28

2.2.4.2.2. A CIVPOL

Como paramilitares (polícias), tem-se a CIVPOL com cerca de 125 observadores para

garantir a neutralidade nas capitais provinciais garantindo a liberdade e segurança dos

cidadãos (Botão, 2009:31). Segundo Batista (2014:49) a CIVPOL tinha a missão de

zelar pela integridade física dos moçambicanos, de acompanhar o processo eleitoral e

assegurar eleições livres e democráticas em que todos os cidadãos e partidos políticos

tivessem a oportunidade garantida de expressão, de proteger o respeito dos direitos

civis, de fornecer apoio técnico à Comissão Nacional de Polícia.

2.2.4.3.Actores da Sociedade Civil

Na sociedade civil tem-se a CNE e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral

(STAE) como órgãos de realização e fiscalização das eleições (Batista, 2014:57). Desta

forma, a CNE e a STAE tinham que agir imparcialmente e fazer com que as eleições

fossem livres e justas.

O papel da CNE e da STAE verificou-se quando procuraram ser imparciais no processo

das eleições em Moçambique e juntamente com a ONUMOZ, tinham por tarefa

assegurarem-se de que as irregularidades clamadas pela RENAMO eram inexistentes

(Botão, 2009:29).

2.2.4.4. Actores das Organizações Humanitárias

2.2.4.4.1. Agências Humanitárias da ONU

Como organizações humanitárias teve-se a Agência para a Coordenação da Assistência

Humanitária (UNOHAC), as agências especializadas da ONU, tais como o Alto

Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa Alimentar Mundial

(PAM), a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO), o

Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF), a Organização Mundial da Saúde

(OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

(UNESCO) que tinham como funções o repatriamento aos refugiados e deslocados, o

fornecimento de ajuda alimentar e ajuda de emergência (Pavia, 2012:38).

29

2.2.4.4.2. Organizações Não-Governamentais

Como Organizações Não-Governamentais tinha-se o Comité Internacional da Cruz

Vermelha, a Comprehensive Assessment Reporting Evaluation (CARE) e as

Organizações Não Governamentais tais como, a Assistência Médica Internacional

(AMI), a Associação de Defesa do Ambiente e do Património (OIKOS), o Comité de

Oxford de Combate a Fome (OXFAM) e os Médicos Sem Fronteiras que tinham como

função coordenar os programas de assistência humanitária (ibid).

2.2.5. Eficácia e eficiência do peacekeeping na operação ONUMOZ

A eficácia e eficiência do peacekeeping na operação ONUMOZ mostraram elementos

determinantes para a ocorrência da operação.

2.2.5.1. Eficácia do peacekeeping na operação ONUMOZ

Segundo Branco (s/d:97) a eficácia da ONUMOZ ficou patente no resultado final desta

missão, o qual se traduziu na realização das eleições livres que permitiram a

Moçambique alcançar a paz num ambiente de democracia multipartidária. Isto porque

houve forte apoio internacional visível quer pelos 35 países que contribuíram financeira

e humanamente para ONUMOZ, como foi número de capacetes azuis adequado que

permitiu controlar no terreno, quer a desmobilização, quer o acantonamento das tropas,

o elevado número de 900 observadores eleitorais, quer pelo apoio financeiro adicional

fornecido por alguns doadores que ajudou a suprimir algumas falhas da ONUMOZ

contribuindo para a eficácia da missão.

A vontade das partes, ou seja, o Governo de Moçambique e a RENAMO queriam a paz

duradoura no país, o fundamental papel desempenhado pelo Representante Especial do

Secretário-geral da ONU, Aldo Ajello, que, para além de ser bem aceite pelas partes,

conseguiu flexibilizar o mandato da ONUMOZ de modo a dar resposta à realidade no

terreno. Também se pode destacar o forte apoio e pressão dos países vizinhos com

interesses em Moçambique, nomeadamente África do Sul e Zimbabwe, na

implementação do processo de paz (ibid).

2.2.5.2. Eficiência do peacekeeping na operação ONUMOZ

A eficiência da ONUMOZ foi bem sucedida no terreno, tendo se verificado na boa

preparação e capacidade de actuação da operação em apresentar à RENAMO garantias

30

de que das eventuais irregularidades relacionadas aos problemas inerentes à falta de

regras no processo eleitoral seriam devidamente investigadas, a forma e a rapidez com

que este problema foi resolvido (Branco, s/d:96). Pese embora ter se constatado alguns

constrangimentos que contribuíram para a fraca operacionalidade e, consequente atraso

do início do processo da operação e o tardio financiamento dos valores monetários para

efectuar a ajuda nas diversas áreas críticas, tais como, a parte política e humanitária,

visto que cerca dos 9.5 milhões de dólares que o Secretário-Geral, Boutros-Ghali achou

bastante insuficiente para a aquisição de equipamentos, o aluguer de aviões, e para as

infra-estruturas e instalações das forças (Botão, 2009:23-24).

Rocca (1998:251) ainda salienta que a maior parte de cerca de 6,500 capacetes azuis

teriam chegado à Moçambique em Abril 1993, enquanto deveriam ter chegado nos

finais de 1992 e, apresentavam-se grandes dificuldades organizativas na implementação

dos centros de recolha e acantonamento das forças armadas das duas partes (Governo de

Moçambique e RENAMO).

31

3. Considerações Finais

Com o final da pesquisa, verificou-se que apesar do não consenso em alguns elementos

na definição do peacekeeping, há convergências que mostram que o peacekeeping visa

manter um cessar-fogo e prevenir o recomeço das hostilidades buscando a manutenção

da paz.

A ONUMOZ tinha como objectivo manter e promover a paz em Moçambique,

buscando a manutenção do cessar-fogo e as obrigações estipuladas no Acordo Geral de

Paz em Moçambique. Desta forma, alienando a teoria liberalista que diz que

organizações internacionais contribuem para a resolução pacífica de disputas e

aumentam a cooperação global, pode-se dizer que a operação ONUMOZ conseguiu

promover e manter a paz e ainda monitorar o processo eleitoral em Moçambique

durante o mandato, influenciando a sua contribuição no pós-mandato, uma vez que

Moçambique conseguiu transitar para um Estado de regime democrático.

A eficácia e eficiência do peacekeeping na ONUMOZ foram um dos elementos que

determinaram o sucesso da operação visto que a vontade das partes em manter o cessar-

fogo, o forte apoio material, financeiro e humano internacional, a capacidade do Aldo

Ajello em conseguir flexibilizar o mandato da ONUMOZ de modo a dar resposta à

realidade no terreno, forte apoio e pressão da África do Sul e Zimbabwe, na

implementação do processo de paz. Entretanto, apesar de terem enfrentado alguns

constrangimentos que posteriormente foram bem ultrapassados.

32

4. Referências Bibliográficas

Batista, Silva Felipe Fagner (2014), Moçambique, do seu Passado Colonial ao

Sistema de Eleições Multipartidárias: Os desafios do pós-Operação de Manutenção de

Paz para o País: Florianópolis

Botão, Jorge Jerónimo (2009), O Papel das Nações Unidas em Moçambique,

Academia Militar direcção do Curso de Artilharia: Lisboa.

Branco, Castelo Luís (s/d) As Missões da ONU na África Austral: Sucessos e

Fracassos, Defesa e Nação Editora.

David, Charles Phillipe (2000), A Guerra e a Paz: Abordagens Contemporâneas de

Segurança e da Estratégia, Instituto Piaget Editora: Lisboa.

Dawson, Grant (2004), Peacekeeping, Peacebuilding, and Peacemaking: Concepts,

implications and Canada´s Role, Parliamentary Research Branch Library of Parliament.

Faganello, Fett Liane Priscila (2013), Operações de Manutenção da Paz da ONU: De

que forma os Direitos Humanos Revolucionaram a principal ferramenta internacional

da paz, Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília.

Pavia, Zagallo Lynce Francisco José (2012), A Multi-Track Diplomacy na prevenção

e resolução dos conflitos em África: o caso de Moçambique- Comunicação Apresentada

na Conferência Internacional, Lusíada de Política Internacional e Segurança: Lisboa.

Rocca, Delia Marozzo Roberto (1998), Moçambique. Da Guerra à Paz: História de

uma mediação insólita, Livraria Universitaria-UEM: Maputo.

Fontes primárias

Report of the Security Council mission established pursuant to the statement made by

the president of the Security Council at the 3406th meeting, held on 19 July 1994

(s/prst/1994/35).

Boletim da República (1992), Acordo Geral de Paz de Moçambique- 13/92, de 14 de

Outubro. I série, Numero 42. Publicação Oficial da República de Moçambique: Maputo.

Dos Santos, Jacinto - Desmobilizado de Guerra, entrevistado no dia 30 de Outubro de

2015, em Maputo.33

SECÇÃO 3: O PROCESSO DO PEACEBUILDING EM MOÇAMBIQUE

Castro Buanausse e Juliana Chacaza

Na presente secção far-se-á uma abordagem sobre o peacebuilding, com particular

destaque para o peacebuilding em Moçambique. Em primeiro lugar achou-se pertinente

fazer uma definição conceptual do conceito e identificação dos objectivos peacebuilding

para melhor desenvolver o trabalho. De seguida far-se-á uma alusão ao objecto do

mandato, composição, princípios do peacebuilding em Moçambique, e por último temos

considerações finais.

A paz positiva é bem comum e desejado por todos os estados, porem as guerras que

afligem o contente Africano, coloca-lhes um grande desafio na medida que os Estados

Africanos procuram resolver as suas diferenças partir de meios pacíficos, que começa

com um processo de negociações entres as partes para resolver as suas diferenças, e

termina num acordo de paz entre as partes do conflito que da origem a uma nova

batalha, a necessidade de construir a paz que é desejada por todos. E neste contexto de

encaminhamos a definição de peacebuldiding, de duas grandes autoras a Bigatão e a

Faganello.

3.1. Definição do conceito peacebuilding

Segundo o Bigatão (2009-76), PeaceBuilding é um mecanismo que visa fortalecer o

processo de reconciliação nacional através da reconstrução das instituições, da

economia e da infra-estrutura do Estado anfitrião, executado após a assinatura de um

acordo de paz e simultaneamente ao peacemaking e ao peacekeeping.

Portanto, esta definição demonstra claramente que o peacebuilding aparece depois da

assinatura do acordo de paz, porque o processo de reconstrução das instituições, infra-

estruturas e da economia de um estado outrora destruída pela guerra, só é possível

depois do cessar-fogo ou com o alcance da paz.

Faganello (2013:48) diz que Peacebuilding é um instrumento recente reflexo das crises

da década de 1990 que envolve uma série de medidas voltadas para a redução do risco

de retomada do conflito a partir do fortalecimento das capacidades nacionais. Trata-se

de um processo complexo e de longo prazo que tem como objectivo criar as condições

necessárias para uma paz duradoura. Em suma, ele busca tratar o conflito em sua raiz,

34

bem como os problemas estruturais que levaram àquela situação. O momento adequado

para o desdobramento do peacebuilding é o que sucede ao peacekeeping, isto é, o

momento em que a paz tornou-se uma realidade (pós-conflito) no contexto intra-estatal.

Há uma convergência na definição do Bigatão e Faganello, na medida que os dois

actores concordam que o peacebuilding começa depois da assinatura de acordo paz, ou

seja, o peacebuilding aparece no momento que a paz torna-se realidade. Porém, para o

presente trabalho usar-se-a o conceito do peacebuilding do Bigatão por ser mais simplês

e claro.

3.2. Principais objectivos do peace-building

Segundo Bigatão (2009:76) As principais actividades do peace-building são: desarmar

as partes rivais, restaurar a ordem, repatriar os refugiados, monitorar eleições, proteger

os direitos humanos, remover minas terrestres, reformar e fortalecer as instituições

governamentais, promover o processo formal e informal de participação política.

3.2.1. Objecto de mandato peacebulding em Moçambique

Em Moçambique verificou-se após a assinatura dos acordos de paz em 1992,acções com

vista a construção duma paz efectiva no território moçambicano que foi simbolizada

pelo envio de uma missão de paz das Nações Unidas denominada ONUMOZ que

segundo (AG039, ONUMOZ), foi estabelecido a 16 de Dezembro de 1992 pela

resolução 797 do conselho de segurança cujo seu propósito era de auxiliar a

implementação dos acordos de paz firmados a 04 de Outubro de 1992. Durante os dois

anos de operação a ONUMOZ ajudou a monitorar e verificar o cessar-fogo;

desmobilizar as forcas armadas e os grupos paramilitares; a colecção, armazenamento e

destruição de armas; e a retirada de tropas estrangeiras. A missão também fez parte da

organização e monitorização das eleições realizadas a 27-28 de Outubro de 1994,

participou na remoção de minas terrestres, e na provisão de reassentamento e assistência

as pessoas desaparecidas e refugiadas internamente. A missão formalmente terminou

em 09 de Dezembro de 1994.

Para objectivo de mandato de peacebulding em Moçambique, a ONU através da

ONUMOZ ficou encarregue de acordo com Madeira (2003:1), de cumprir com os

seguintes objectivos:

35

A acompanhar e verificar do cessar-fogo, a separação e concentração de forças,

a sua desmobilização e a recolha, armazenamento e destruição de armas;

Acompanhar e verificar o licenciamento de grupos armados irregulares autorizar

os preparativos de segurança para infra-estruturas vitais e fornecer a segurança

para as Nações Unidas e outras actividades internacionais de apoio ao processo

de paz;

Fornecer assistência técnica e acompanhar o processo eleitoral na sua totalidade;

Coordenar e acompanhar as operações de assistência humanitária, em particular

as respeitantes aos refugiados, pessoas desalojadas internamente, pessoal militar

desmobilizado e a população local afectada.

3.3. Composição de peacebuilding em Moçambique

A composição de peacebuilding é multidimensional ou multidisciplinar, pois incorpora

diversas tarefas nas áreas política, militar, social, económico e humanitária, exigindo

maior coordenação de acções de diferentes actores estatais e não estatais

(Bigatão;2009:78). No contexto moçambicano este processo envolveu uma coordenação

de acções entre diversos actores com tarefas diversificadas a várias áreas, dentre os

quais as partes beligerantes, estatais e não estatais.

3.3.1. As partes beligerantes (o Governo e a RENAMO)

No processo do peacebuilding as partes do conflito têm um papel central na

materialização dos programas com vista a construção duma paz efectiva e duradoura.

Para que o processo de construção da paz seja uma realidade é preciso que as partes

cooperem, consintam, acima de tudo, é preciso que estejam cometidas a causa da paz

duradoura visto que o peacebuilding tem em vista a resolução dos problemas originários

do conflito para evitar a sua recorrência. No contexto moçambicano as partes

envolvidas foram o governo e a RENAMO e, ambas tiveram um papel crucial no

processo do peacebuilding e continuam tendo até a actualidade considerando que este

processo é inacabado.

A título ilustrativo o governo de Moçambique no acordo geral de paz (AGP) no artigo

IV sobre o regresso de refugiados e deslocados moçambicanos e a sua reintegração

36

social15, nas alinhas a), b), d) e e), comprometeu -se em repatriar os refugiados e

monitorar as eleições.

De acordo com Vines (1998:90) mais de 20.000 soldados da RENAMO foram

desmobilizados em 1993-1994 e um adicional de 4000 foram integrados nas forças

armadas de Moçambique, e por parte do governo depois dos acordos de paz, mais de

70.000 soldados das forças armadas de Moçambique foram desmobilizados e a sua

autoridade, equipamento, infra-estruturas e o pessoal restante foi integrada com a

RENAMO para formar uma nova força armada nacional denominada forças armadas de

defesa de Moçambique (FADM).

Portanto, para que acção de desmobilização e integração ocorresse, teve que haver uma

cooperação e confiança entre as partes, resultados de uma reconciliação a nível do topo

no sentido de se tornar possível a identificação e integração dos soldados e, a garantia

das condições para a desmobilização e integração destes soldados. Por exemplo a

situação social e económica dos desmobilizados foi garantida pelo governo porque

muitos soldados desmobilizados beneficiaram-se de acções sociais como pensões,

assistência médica e medicamentosa o que visavam acima de tudo, reinseri-los na

sociedade para que prosseguissem as suas vidas com uma base financeira, em todo o

território nacional.

3.3.2. Actores estatais

Nos actores estatais podemos destacar o papel dos estados e de organizações

intergovernamentais.

No contexto moçambicano os actores estatais e organizações intergovernamentais que

mais se destacaram no processo do peacebuilding foram: o governo da Itália, o governo

da França, Organização das nações Unidas (ONU), a Comissão de supervisionamento e

monitorização.

O governo da Itália15Boletim da República (1992), Acordo Geral de Paz de Moçambique- 13/92, de 14 de Outubro. I série, Numero 42. Publicação Oficial da República de Moçambique: Maputo.

37

O governo da Itália teve um papel fundamental no processo do peacebuilding em

Moçambique visto que de acordo com Vines (1998:92) com a assistência de

observadores de Portugal, Estados Unidos e Reino Unido, os militares italianos

desenharam o esboço original do protocolo militar e de cessar-fogo do acordo geral de

paz.

A mais significante contribuição do governo italiano no processo de paz, todavia, foi

uma contribuição a volta de 35 milhões de dólares norte americanos de 1992-1994 para

ajudar financeiramente a RENAMO para que continuasse cometido com a causa da paz

e a sua transformação em partido político(ibid).

Este apoio do governo italiano contribuiu significativamente para o alcance do

objectivo do peacebuilding que a promoção da participação política, visto que com a

ajuda financeira concedida, a RENAMO transformou-se em partido político tendo

concorrido nas primeiras eleições em 1994 onde teria ganho assentos na assembleia da

república, que lhe possibilitaram a sua participação formal e activa no processo de

tomada de decisão de assuntos de interesse nacional.

O governo da França

O governo da França segundo Vines (1998:92) fez parte, em 1994, da comissão

internacional de monitorização da implementação do acordo geral de paz.

Na formação da nova força armada, o governo Francês providenciou treinamento militar

substancial (ibid). A actuação do governo Francês foi de grande relevância sob o ponto

de vista do peacebuilding porque operacionaliza um dos seus objectivos baseados na

reforma e fortalecimento das instituições governamentais, neste caso, a França

contribuiu para a reforma e fortalecimento das forças armadas de Moçambique.

3.3.3. Organização das nações unidas

A nível político

Organização das nações Unidas (ONU) teve um papel fundamental, tendo participado

no processo de construção da paz em Moçambique através da ONUMOZ que teve um

papel chave na implementação do acordo geral de paz.

38

A UNOMOZ foi responsável por supervisionar a realização das primeiras eleições

multipartidárias democráticas em Outubro de 1994, este processo foi facilitada pela

natureza e pela vontade política do povo moçambicano para acabar com a guerra, e a

FRELIMO conquistou a maioria em Assembleia com 250 membros, e Joaquim

Chissano foi eleito presidente e tivemos coligação de três pequenos partidos ganharam

nove lugares, contribuindo para fácil a polarização no parlamento entre os ex-

beligerantes (Lundin;2004:14). Na construção da paz em Moçambique a ONU delegou

o órgãos que ficou conhecido como ONUMOZ de 1992 -1995 que teve o dever de

desmilitarizar as forças armadas e os grupos paramilitares, por exemplo a ONUMOZ

recolheu cerca de 200.000 mil SALW e entregou-se ao governo de Moçambique e

24.000 mil estão registadas como tendo sido destruídas e consequente reinserção dos

soldados desmobilizados na sociedade e reintegração dos refugiados, a titulo de

exemplo, a ONU lançou um programa de repatriamento para refugiados que terminou

em Maio de 1995 e cerca de 1 700 000 refugiados foram repatriados em Moçambique.

A nível humanitário

Para assuntos humanitários a ONU criou o escritório para a coordenação de assistência

humana a (UNOHC), foi criada em Maputo sob autoridade da ONUMOZ, a UNOHAC

foi dada a atribuição de assegurar e agir como um catalisador para a reconciliação e para

coordenar e monitorar toda a assistência humanitária operações, nomeadamente as

relativas aos refugiados, deslocados internos e militares desmobilizados

(Tataryn;2000:13).

3.3.4. A comissão de supervisionamento e monitorização

A comissão de supervisionamento e monitorização encabeçada pelo representante

especial das nações unidas Aldo Ajello e composto pelo governo de Moçambique,

RENAMO, Portugal, Itália, Estados Unidos de América, Reino Unido, França e

Organização da União Africana, foi estabelecido nos finais de 1992 ( Vines,1998:97).

Este foi o alto nível de séries de comissões para monitorar o cessar-fogo, o

estabelecimento das novas forças armadas, reintegração dos soldados desmobilizados na

sociedade moçambicana e retirada dos soldados estrangeiros do território moçambicano.

39

3.3.5. Actores Não-estatais

Nos actores nao-estatais podemos destacar o papel das organizações não-

governamentais, indivíduos ou grupo de indivíduos que não tenham nenhum vínculo

com o governo. Por exemplo, algumas organizações não-governamentais contribuíram

cerca de 50%, que contribuíram com um montante total em necessidade humanitárias de

775milhões de dólares (Tataryn;2000:13)

Na realidade moçambicana as instituições não-governamentais e indivíduos que

contribuíram grandemente no processo de construção da paz em Moçambique e

merecem destaque no presente trabalho são: o conselho cristão de Moçambique, igreja

católica e a Figura individual do Aldo Ajelo.

3.3.6. Organizações não-governamentais

O conselho cristão de Moçambique

O conselho cristão de Moçambique (CCM), uma organização ecuménica que reúne

diversas igrejas cristãs desempenhou um papel importante para a construção da paz em

Moçambique (Vines, 1998:98 ). Um dos seus contributos foi simbolizado pela iniciativa

lançada em 1996, denominada TAE (Transformação das Armas em enxadas) cuja

finalidade era de recolher o maior número de armas e transformá-las em alfaias de

trabalho, que eram entregues a quem tivesse uma espingarda. Esta iniciativa teve um

grande significado para o peacebuilding em Moçambique na medida em que

transformando as armas em alfaias, incentivavam os proprietários das armas a se

desarmarem e a estarem empenhados na produção agrícola como forma de

autosustentarem-se.

A igreja católica

Segundo Vines (ibid) desde a assinatura dos acordos de paz, a Igreja católica suportou

iniciativas comunitárias de reconstrução e reconciliação em Moçambique.

Após os acordos de paz a Igreja católica, através das suas diferentes comissões sociais,

sobretudo através da comissão Episcopal de justiça e paz, trabalhou com toda sociedade

moçambicana para criar e desenvolver consciência sobre a importância e a necessidade

da reconciliação e perdão aos nacionais a todos os níveis (social, político e religioso).

40

Neste âmbito criou, formou e capacitou os então chamados Integradores sociais16, que

foram verdadeiros da reconciliação (Dom Greselin17 citando a carta pastoral, 2008

n°17).

Portanto, estas acções da igreja católica foram de grande relevância do ponto de vista do

peacebuilding porque ajudou a cultivar a cultura da paz no seio da sociedade

moçambicana em todas as suas camadas sociais

Indivíduos

A figura individual que contribuiu grandemente no processo do peacebuilding em

Moçambique e merece destaque neste trabalho e Aldo Ajelo

Aldo Ajelo que foi o representante especial da ONUMOZ e o seu sucesso também

deveu-se a manobra hábil do político italiano, que amplamente utilizando sua

experiência diplomática e política pessoal empurraram os objectivos da UNOMOZ

traçados para Moçambique.

3.4. Princípios de peacebuilding em Moçambique

Na construção de paz em Moçambique, depois da assinatura do acordo de Roma em

1992, envolveu os seguintes princípios: princípios de consentimento e imparcialidade.

Princípio de consentimento

Segundo David (2000:314), as operações da ONU realizam-se com o consentimento das

partes do conflito. E as operações da ONU, na construção da paz em Moçambique

foram de consentimento das partes primárias do conflito.

A título de exemplo, segundo o acordo geral da paz (1992:5,6), no artigo IV sobre, o

regresso de refugiados e deslocados moçambicanos e sua reintegração social, na linha

b)que diz sem prejuízo da liberdade de circulação dos cidadãos o Governo elaborara um

plano de acordo com a RENAMO para organizar a assistência necessária aos refugiados

e deslocados, de preferência nos lugares de origem das populações. As partes acordam

em solicitar a participação dos competentes das Nações Unidas na elaboração e

16Os integradores sociais dedicavam-se a disseminação de mensagens de perdão e reconciliação nacional e tinha como objectivo que após a guerra, não houvesse “ajuste de contas”.

17 Dom Elio Greselin, Bispo de Lichinga.41

implementação deste plano. E no artigo VI sobre, garantia do processo eleitoral e o

papal de observadores internacionais, na alinha b) que diz com vista a garantir a maior

objectividade no processo eleitoral, as partes acordam em convidar como observadores

as Nações Unidas, a OUA e outras organizações bem como personalidades estrangeiras

idóneas conforme for acordado entre o Governo e a RENAMO.

Estes dois artigos acima citados mostram claramente, que actuação da ONU e outras

entidades no processo da construção da paz era do consentimento das partes primarias

do conflito em Moçambique, o governo e Resistência Nacional de Moçambique

( RENAMO).

Princípio de imparcialidade

O princípio de imparcialidade advoga que os actores envolvidos no processo de

construção da paz, não devem tomar um partido.

Assim sendo, as acções da ONU e outras entidades que estiveram envolvidos no

processo de construção da paz em Moçambique, eram imparciais, ou seja, não

demonstraram parcialidade na implementação dos programas de construção da paz no

sentido de beneficiar uns em detrimento de outros de acordo com a sua afinidade ou

partido.

Por exemplo: as pensões atribuídas aos desmobilizados de guerra são distribuídas aos

combatentes de ambas as partes, sem se importar se uns eram contra o governo ou a

favor do governo.

42

4. Considerações finais

Chegados a este ponto, em gesto de considerações finais vale a pena salientar que o

processo de construção da paz é um processo complexo e contínuo.

Portanto, em Moçambique vem sendo construído desde após a assinatura do acordo

geral de paz firmados a 04 de Outubro de 1992 em Roma pelos actores beligerantes da

guerra que devastou o país por 16 anos (a RENAMO e o Governo) até a actualidade e

prossegue enfrentando grandes desafios. Isto porque, depois dos acordos de Roma,

foram levadas varias acções com vista a consolidação da paz duradoura no território

moçambicano, porem, tem havido constrangimentos na medida em que a RENAMO

continua armada e perpetra ataques que obrigam a resposta por parte do governo mas

mesmo assim, ambas as partes recorrem ao diálogo para apurar as causas profundas que

originam estes conflitos e resolvem para que estes não ressurjam. Por exemplo no ano

de 2013, um ano antes das eleições a RENAMO perpetra ataques na zona de Muxungue

onde viria a reivindicar a revisão do pacote eleitoral como condição para que este

pudesse participar das eleições do ano de 2014, assim sendo, houve rondas de

negociação onde foram tomadas decisões que transformaram a composição dos órgãos

eleitorais, propôs-se e aprovou-se um fundo denominado fundo de reconciliação

nacional que ira financiar projectos de desenvolvimento dos ex combatentes, entretanto,

o grande desafio que se enfrenta para que o peacebuilding ocorra normalmente no

território moçambicano é o desarmamento completo da RENAMO.

Deste modo, o processo de construção da paz em Moçambique é um processo que

começou com a assinatura dos acordos de paz em 1992 e esta em andamento e, este

processo envolve uma diversidade de actores.

43

5. Referências Bibliográficas

Fontes primárias

AG-039 -United Nations in Operation in Mozambique (ONUMOZ) (1992-1994): The

functional description of records based on the "Taxonomy for Recordkeeping in Field

Missions of UN Peacekeeping Operations," June 2006.

Boletim da República (1992), Acordo Geral de Paz de Moçambique- 13/92, de 14 de

Outubro. I série, Numero 42. Publicação Oficial da República de Moçambique: Maputo.

Carta pastoral, 2008 n°17: Comprometidos com a justice, Reconciliação e a paz.

Oração de sapiência para abertura do ano lectivo e académica no ISGECOF em

Lichinga proferida pela sua Excelência Reverendíssimo Sr. Dom Elio Greselin, Bispo

de Lichinga no dia 24 de Março de 2014.

Fontes secundárias

Bigatão, Juliana de Paula (2009), Manutenção da paz e resolução de conflito: respostas

das Nacoes Unidas aos conflitos armados intra-estatais na década 1990, ed são Paulo.

David, charles philippe (2000), A guerra e a paz: Abordagens contemporânea de

segurança e da estratégia. Edição Lisboa.

Faganello, Fett Liana Priscila (2013), operações de Manutenção da Paz da ONU: De

que forma os Direitos Humanos Revolucionaram a principal ferramenta internacional da

paz, Fundação Alexandre de Gusmão Editora: Brasília.

Lundin, Iraê Baptista 2004), O processo de Paz e a Construção da Reconciliação pôs-

conflito-A experiência de Moçambique. Edição Maputo.

Madeira, Joaquim (2003), Discurso do Procurador-geral da República, ed Maputo.

Tataryn, OlafJuergenes (2000), Repatriamento como a construção da paz e

reconstrução: o caso do norte Moçambique 1992-1995, Edição Joanesburgo.

Vines, Alex (1998), Mozambican peace process in perpective

44

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Outubro. I série, Numero 42. Publicação Oficial da República de Moçambique: Maputo.

Dos Santos, Jacinto - Desmobilizado de Guerra, entrevistado no dia 30 de Outubro de

2015, em Maputo.

45

CONCLUSÃO

O Peacemaking é um conjunto de esforços diplomáticos e políticos estrategicamente

aplicado em situações de conflito ou de eminência de ocorrência do conflito com o

intuito de, através da mediação e negociação, deter o conflito ou impedir a sua escalada

As missões de paz em Moçambique enquadram-se no contexto das da terceira geração

cujo processo de sua promoção em Moçambique iniciou depois do conflito e tendo com

objectivo de aproximar as partes litigantes. Intervieram no peacemaking tanto

organizações não-governamentais como as igrejas moçambicanas e a comunidade santo

Egídio; estados como a italia, os EUA, a RSA; de empresários como Tiny Rowland. As

acções para a pacificação do país fizeram-se sentir tanto em Moçambique, no Quénia,

na RSA e bem como em Roma, na Itália.

A ONUMOZ tinha como objectivo manter e promover a paz em Moçambique,

buscando a manutenção do cessar-fogo e as obrigações estipuladas no Acordo Geral de

Paz em Moçambique. Desta forma, alienando a teoria liberalista que diz que

organizações internacionais contribuem para a resolução pacífica de disputas e

aumentam a cooperação global, pode-se dizer que a operação ONUMOZ conseguiu

promover e manter a paz e ainda monitorar o processo eleitoral em Moçambique

durante o mandato, influenciando a sua contribuição no pós-mandato, uma vez que

Moçambique conseguiu transitar para um Estado de regime democrático.

A eficácia e eficiência do peacekeeping na ONUMOZ foram um dos elementos que

determinaram o sucesso da operação visto que a vontade das partes em manter o cessar-

fogo, o forte apoio material, financeiro e humano internacional, a capacidade do Aldo

Ajello em conseguir flexibilizar o mandato da ONUMOZ de modo a dar resposta à

realidade no terreno, forte apoio e pressão da África do Sul e Zimbabwe, na

implementação do processo de paz. Entretanto, apesar de terem enfrentado alguns

constrangimentos que posteriormente foram bem ultrapassados.

O processo de construção da paz é um processo complexo e contínuo. Portanto, em

Moçambique vem sendo construído desde pós assinatura do acordo geral de paz

firmados a 04 de Outubro de 1992 em Roma pelos actores beligerantes da guerra que

devastou o país por 16 anos (a RENAMO e o Governo) até a actualidade e prossegue

46

enfrentando grandes desafios isto porque, depois dos acordos de Roma, foram levadas

varias acções com vista a consolidação da paz duradoura no território moçambicano,

porem, tem havido constrangimentos na medida em que a RENAMO continua armada e

perpetra ataques que obrigam a resposta por parte do governo mas mesmo assim, ambas

as partes recorrem ao diálogo para apurar as causas profundas que originam estes

conflitos e resolvem para que estes não ressurjam.

Deste modo, o processo de construção da paz em Moçambique é um processo que

começou com a assinatura dos acordos de paz em 1992 e esta em andamento e, este

processo envolve uma diversidade de actores.

47

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51

Índice

Lista de Siglas e Abreviaturas……………………………………………………………i

Introdução..........................................................................................................................1

SECCAO 1: PEACEMAKING E A PROMOÇÃO DA PAZ EM AFRICA – CASO DE MOÇAMBIQUE...............................................................................................................4

1.1 Definição conceptual de Peacemaking....................................................................4

1.2. Actores do peacemaking.........................................................................................5

1.3. Métodos do peacemaking.......................................................................................5

1.3.1. Diplomacia preventiva.....................................................................................6

1.3.2. Bons Ofícios....................................................................................................6

1.3.3. Mediação.........................................................................................................7

1.3.4. Conciliação......................................................................................................7

1.3.5. Arbitragem.......................................................................................................7

1.3.6. Decisão judicial...............................................................................................8

1.3.7. Inquérito ou aferição de factos........................................................................8

1.4. Objecto ou mandato do peacemaking.....................................................................8

1.5. Composição do peacemaking.................................................................................9

1.6. Princípios do Peacemaking...................................................................................10

1.6.1. Princípio de Consentimento..........................................................................10

1.6.2. Princípio da Imparcialidade...........................................................................11

1.6.3. Não ao uso da força ou uso mínimo da força................................................11

2. Peacemaking em Moçambique....................................................................................11

2.1. Actores intervenientes no processo de promoção da paz em Moçambique.........11

2.1.1 As igrejas........................................................................................................12

2.1.2. Comunidade Santo Egídio.............................................................................14

2.1.3. O Grupo de Mediação...................................................................................15

2.1.4. Os Estados.....................................................................................................15

52

2.1.5. Outros actores não Estatais............................................................................17

3. Considerações finais....................................................................................................19

4. Referências bibliográficas...........................................................................................20

SECCAO 2: A MISSÃO PEACEMAKING EM MOÇAMBIQUE.................................22

2.1. Definição do Peacekeeping..................................................................................22

2.2. A operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ)...........................23

2.2.1. Objecto de mandato da ONUMOZ................................................................23

2.2.2. Composição da ONUMOZ............................................................................23

2.2.3. Princípios do peacekeeping...........................................................................26

2.2.4. Actores do Peacekeeping da ONUMOZ.......................................................27

2.2.5. Eficácia e eficiência do peacekeeping na operação ONUMOZ....................30

3. Considerações Finais...................................................................................................32

4. Referências Bibliográficas...........................................................................................33

SECÇÃO 3: O PROCESSO DO PEACEBUILDING EM MOÇAMBIQUE.................34

3.1. Definição do conceito peacebuilding...................................................................34

3.2. Principais objectivos do peace-building...............................................................35

3.2.1. Objecto de mandato peacebulding em Moçambique....................................35

3.3. Composição de peacebuilding em Moçambique..................................................36

3.4. Princípios de peacebuilding em Moçambique......................................................41

4. Considerações finais....................................................................................................43

5. Referências Bibliográficas...........................................................................................44

CONCLUSÃO.................................................................................................................46

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................48

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