SENADO.

EM i DE AGOSTO DE 1877

PRESID&NCIA DO SR. VISCONDE DE JAGUAIIY

Illumml\l'io.-Paréccr da commissão "do inslrnc­~ão publica.-Discurso c rcqucr·irncnto do· Sr. ZacaJ'ias.-Ono&~I DO m,\.-Jlectilica os limites cutJ'C as p1·ovincias de S. Paulo o Minas GeJ•aes. -DiseuJ·sos dos S1·s. COJ-roia, C1·uz Machado, Mendes de 'Aimcitl:1 o Jligucim de Mello.-Dis­cur·so c requer·imento do S1·. Junqueim.-Dis­cursos dos SJ•s. Silveira da Malta, ltlendcs de AI· moida, Junqueim, Figueir·a de Mello, Hibeiro da Luz e Cm•reia. ·

A's 11 horas da manhã fez-se a ehamadn c aeha· ram-sc pJ•cscntcs 29 SJ·s. senadores a sabor: vis­conde de JaguaJ•y, Dias de Carvalho, Crijz Machado, Almeida e Albuqu•Jrquo, barão do Mamangunpe, visconde de Abaoté, Din1z, Chicharro, Barros Dar­roto, bar·ão da Laguna, Mendes de Almeida, CoJ•t·eia, visconde do MuJ•itiba, Fausto do Aguiar, marqnez do Herval, lliboiro da Luz, Fernandes da Cunha, Vieira da Silva, Leilão da Cunha, Paos de Mcudon­cn, Cunha o Figueiredo, Zacarias, visconde do l\io Grande, conde do Daopcndy, duque de Caxias, Diogo Velho, Junquei1·a, Figuoil·a do Mello o João AlfJ•odo.

Deixn•:nm do r.ornpareeor com causa participa1la os S1·s.: Uchlla Cavalcanti, Nunes Gonçall•es, baJ•no (lo Camn1·gos, btu•tto llo CotBgipo, bai'ilo 1!11 ~lai'Qill), barao do L'iJ•apanJn, visooJ)do do Rio IJJ•an,:o, vis­condll do Cnt'iLI'ellas, .Tagual'ilto, FiJ•mino, F. Oetnvi· nno, Paula Pessoa, Silveira Lobo, 'feixciJ•a .Tunio1·, P•lt'tlllaguâ, Ant~o, Sa1·aivn, Jobim, Nubuco, Lniz CaJ•!os, Pompeu, visconde do Dom Retiro o viseonde de Nithcrohy.

VOL, ltt

Deixaram de comparecer som causa participada os S1·s.: barüo do Souza Queiroz e. visconde rle Sunssunn.

Não houve expediente. 0 Sn. 2' SECRET,\UIO leu O seguinte

PARI,CER DA CO~ll!ISSÃO DE INSTRUCÇ,ÃO PUBLICA

Foi presente ~ commissrro de instJ•ucçrro publica a p1·opasição n. 2 do O tio OntubJ•o de 187li, envia· da pela cama1·a tios S1·s. deputado;, nutol'izando o governo para concedei' a D. CathaJ•inn"Lopes Coruja mclhoJ•nmonto de juuilar.ão no Jogar do professo1·a "publica de meninas da f1:eguezia do Nossa Senhora do Candelnria, na fót·rna do § 2' a1·t. 31 do ro~ula­mento anncxo ao decreto n. 1,331 de i7. de Feve· reil·o de 181ii, contando-se-lho para osso fim o tem. po em qnc servia como nrofessom interina desde 22 do Dezembro do IS:l7 até 23 do Marco de 18~3 e desde a data d~ sua jubilacão.

Dos papeis juntos con~ta que a suprlicante filrn jubilada por• deercto de i7 de Janeiro ile 187~ com o venciJOcnto que lhe competisse, nos lermos do ar L. 20 do regulamento n. i,:l3i já citado, is lo ó, com o ordenado somente.

Consta mais que, r·eclamnndo contra a jubilaçrro por nao lho ter sido coneodida na fór·mn do § 2' do art. 31 ilaquello regulamento (com todos os venci­mentos), f()t•a indeferido o seu requcJ•imenlo, con1 o fuJH!amento do nao se podar· cuntnJ' o tempo em quo sorvia do pJ•ofessora intcJ•ina da fl'l'guezin da Candelnl'ia, desdo ~2 do Dcr.ombJ'O do 18:17 ntil 23 do Ma1·~o de 1813. ·

A com1nissilO- examinou attontatnenlc lodos o• documentos e vel'i ficou :

!.• Que n supplh:anto exerceu realmente o lognr do pt•ofessom mterrna da CaudelaJ•ia naquolle pc· riodo.

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2 ANNAES DO SENADO

2.• Que entrou em excrcicio, p01·proposta da pro· fcssbra oll'celi v a, na OCI'asião de gozar esta da Ji. cen<·n <JUB lhe foi eonccrlida.

a:• (.lue os seus veneir..entos foram pagos pela pl'Oft~SHOI'il elfectiva,

Propostç6o

A nssemblóa gernl resolve : Al't. L• E' autorizado o governo para conceder

/1!.° Fin:dmenlc, quo, olJtcndo llemisslio a pl·ofes­so<·a ellúel.il'a, fo1·a a supplicanle nomeada pol' do· creio do 27 de l\ltti'CO de 18!1:1 pnl'an. mesmn cadcil'a, a qual regeu de modo lonvavol ate ser· jubilada.

Vo1·sa a questão em saber-se so cloro contar :l supplicanto pam a sua jubilaçrto o tempo de sol'· ventia inlm·na.

a D. Cnthat•in:l Lopes Coruja melhoramento de juhilnçllo no lognr ;!c professora publica do mo­ninas da ft•oguozia do Nossa Senhot•a da Candclarin, ua fút•ma do ~ 2• a1·t. :H do regulamento annoxo no doct·oto n. I,:J31 do 17 rio Fovoroiro do !Sr;~ .• con­tando-se-lhe pam osso lim o tempo em que set·vio como professem interina, ·desde 22 de J)ezembro do 1837 ató 23 de ~[ai'(\O do 18~3, e desde a data da sua jnbilaçfio. i'ons~ a cornmissão que niio hajnslo fundamento

pnrn dmxnr-se de contar esse lPmpo de sel'vir.o. AnJos do CI'Cnda a classe de substitutos peÍo de­

creto n. ~G2 do i• do Agosto de 18~6, et·a praxe on­tl·egal'·se a I'Cgencia interina das cadeiras :l pessoa proposta pela pt·ofossom, quando irnpotlirl.t por qna I· quer motivo, e receber esta todos os vencimentos rto tlwsonro,pagando :l sua custa a respectiva sub­stituta, conformo ajuste, em que não interferia a autot·idado publica.

Art. :!.' Fieam re1•ogadns ns disposições em con•

Não teve a professora supplicanlc, é vm·dado, nomeno~o do govel'no pnm reger intet•inamente nquelln cadeira; sendo, porém, apresentada pala pi'O· fessot•n cJl'cctiva, começou a regoJ-n com appt·ovn~tto do governo, o nessa rcgcncia manteve-se por qnnsi seis annos, snjeitamlo·so :l disciplina e a todos os otms c responsabilidade dos professores pu!Jiicos,

E' inrl i 1\'cronto pam o caso o modo por quo se efi'octuou a sua nomeação, desde quo teve a neeitact1o do governo, e assim tamLom o Ji1cto do ser paga pela p1·o/ossora suhstituida, porquanto nenhuma destas circumslancins tit·a :ls funcções oxet·cidas pela supplieanlo o caracter publico c official de que fot•arn revestidas.

Sendo assim, u· de equidade aceitar-se (n,Jo r• .,l tempo, o ainda mais porque o at·t. :13 do citado re·

·guiamento n. 1,:J:ll sú exclue de se contar pa1•a a juhil,,r.,~o o tompt• ompt•egndo fom do mngis-tcrio,

Accresco rfuo o alludido tomr.o nao foi contado e nem podia sol-~, p:ú·~ a ju~1Jaçao, :l pt·ofossora olfeeltva, que al11ls pedto denmsiio c deixou a cat·· roit·a do rnagisterio, pot· sor expresso no nrt. 20 do supt•nrli,to .regulamento n. 1,33~ qne sú se r:onle para a JUbtln('fio do p1'ofosso1' o tempo do ofiiJetivo sot·vir.o, no qual nao se comprehemle, por corto, o dn !icCit(ms ou oult'O qualquot' impodimt.nlo,

X:io s" ~01,1lando es.se tempo :lquol!a pt•ofossoi·a, como, somtnJ uslt~n, dot,xa•: do ~ contat• para .asuppli· canto, que regou a cndmrn JOtOI'Innmento, SUJeitando· so ~ todos os onus e rcsponsa!Jilidatlo do empt·ogo?

l't·atn-se do sct•viços ellectivos pi•ostndos 110 ma­gistol'io por quasi sois annos e tnes sci'VÍ<los nao

]Jorlem doixat' do sot· nltoudidos, cm face Ja nossa ogislaçfio.

t!'ario. , Paço da cnmnra dos rleputados, em 9 de Ou­

tnhi'O de 187il. - Jlf<moel Fra11cisco C~rreia, presi· donto.-Delfono Pinlwil·o r/o U/húa Ci11tm, i• secre· tat•io.- Manoel Pinltet'l·o rle Mira11da Osorio, 2• so"' crolat·io.

Ficou solll'e n mesa para ser tom.1rlo em consi· domçilo com n proposiç:lo a que se refere, indo, ent.l·ctunto, a impl'imir.

'I'ondo eornpnrecidp mais o Sr. Sinimhú, o Sr. pt·e· sidtmte abria a sessão.

Leu·se a i1cta da scsRão antecedente e, não ha­vendo quem sobre ella fizesse observações deu-se pot• appt·ov:ula. ·

Comparocet·am depois os St·s. marquez de S. Vi· cante, Godoy e Silveira da Moita.

0 SR. ZACARIAS principia dizendo que o so· narlo ha do estar lembrado do que aqui se passou ent1·e os senadores, que tomat·nm parto na discus· s1iO das fal'ças de mar, e o nobre minisll·o da ma­l'inha.

Dizinm·lhe aquolles oradores qno era desgraçado o estado da cot·veta Ba/nana o S. Ex. respondia· lhos, com corto m· de boatitude, que era 1sto in· exacto, que eram informações falsas,

No entretanto, o Jornal do Commcrdo, extra· h indo de uma cn1·tn pm·ticnlal', que lhe foi presente, alguns trechos, noticiou hontom que o estado da corveta Baldana é ressimo, é do perfeita innavegn­hilidadc. Assim, veio a tol' rnzfio, no que lm pouco dizia a esse respeito, o nobt•o sonndot• pela pro­víncia do Mtu·anlulo c a ficat· muito mal o nobro minist1·o da marinha. O orador pedio ·a palnvt•a para olferecot·, a este respeito, um requoi·imonto e requerimento muito simples.

Os poetas n~o compar:li·am mnl o Estado n um navio, e, no caso p1'cscnte, vC-so que a n:lo do Es· ta do assemclhn-se :l corveta Dahirtna. A corveta Brrl<i'ana estil pt·esa ao porto da Don Esperança, a n:lo do Estado no do descnamto. O cupim estragou as costuras do bombot·t!o tia corveta Buhiana ; o cupim, ou cousa ignnl, ostmgon 11 cst:l esLt·a~nndo as oosturns do bom!Jordo o ostibot'do da. ndo do Estado.

Julgando, portanto, a commissilo que se deve contai' :1 supplicanto o tempo do sorvi(lO a que so 1"111 l'efot·itlo, afim do lho sm• dada a jubilai-fio nos termos do § 2" do at•t, 31 do rogulamonto, isto ó, com lotlos os vencimentos, ó do parecot• que a pro­posiçfio seja adoptadtl polo senado,

Sala das commissúoo, em 31 do Julho do !877.­J, D. Wbet'l·o ela Lttz.-Vtsconrlo elo Cm·avel/us,

Cot·ro a . anocrlota do que, rocebent!o-se, nos tomros coloniaos, na socretal'in do Estado do Por· tngnl, a noticia do quo o cupim havia estragado, em um dos at·scnnos do Drasil, uma grande porcao de

ANNAES DO SENADO 3 madeira, expe~ira·se ordem pn1'a so1· procosRndo o

. cupim. O cupim est~ ·estragando a náo do Estado e nffo se manda fazer pro~esso ao cupim que a ~~.1 ' '

A náo do Estado estt\ innavegavel como a cor· Tola Bahian~ .••

Uma providencio, portanto, quo tivesse caracter ~oral, com vistas ma1s la1·gas que a que ostJl om discussao, so1·ia mais proprin para altrahir a nossa attençao.

Muitas dificuldades se oppoem, reconheço, a que actualmente se emprotienila um trabalho some­ll)anto; mas o que parece fóra de duvida é que n di· VIsão administrativa actual pe<le algum remedia.

O reque1·imento tl muito simples: " 1\equeiro que se per.a, pelo minislerio compe·

tente, ao governo imperial copia do re~enle officio do commandanle da ~orvela Baldana sobre o máo estado do navio. 11

0 Sn. ~fEliO!~S DE ALMEIDA :-Apoiado. O Su. ConnmA :-A medida parcial, que nos o~­

cupa, refere-se :l l'oclificaçao de limitBs entro as províncias tio S. Paulo o Minas GBrnes. Como este hn oull·os PI'Ojeclos pendentes de.de~isfio legislalÍ\•a: s~lvendo duvltlas sobro limites enli'O varias provin· ~las; . o a favor de todos elles concor1'0 a mesma r~zão que. so invoca . para juslifi~al' o que csl~ em discussão. Desses pro.tnolos nffo se tratn, e ha algum quo seria presentemente de maior alcance pratico.

Do requerimento, todavia, prescindir!\ o orador, se alguns dos nobres minisll·os estiver habilitado a-dizer que sffo falsas estas informaçaes ; ou, so sffo exactas, que o govemo j!\ deu p1·ovidencias·; e muito mais penhorar:l o orador o minisll·o, que o fizer, se assovornr positivamonto que fo1·am ortlen1 no sentido de nffo al'riscarem so as vidas preciosas que ostao a bordo do I'OfeJ•ido navio.

Mas, Sr. p1·esiden!e, como não faço do optimo o inimigo do bom, nao teria duvida em aceitar mesmo esta medida parcinl e incompleta, se outras razões

Vae á .mesa o seguinte

REQUERIMF.N1'0

" Requeiro que .se peç.a, pel~ minislerio compe· tente, ao govel'llo 1mperwl cóp1a do recente ollicio do llommnntlnnte da ~orvela Bahi<llla, sobre o nulo estado do navio.-Z. de Góes e Vasconcel/os.,

nao occorresscm, que desejo oxpo1· :l considernç~o do senado. .

E' som duvida conveniente quo cessem as quos­túes que se agitam entl'o os hnbilantes limitrophcs das duas províncias a que o proje~to se refere ; mas pnrn leva1· a elfcilo a re~tificaçffo de limites, ha ne~ossidade de despeza, e o projecto apenas auto1·iza o governo Jlara {a:er a despe:a necwa>•ia.

. Foi apoiado, posto elll discussão e approvado.

ORDEM DO DIA

RECTIFICA OS LIMITES ENTRE AS PROVIXCIAS DE S. p,WLO E lliNAS GERAES

Ent1·ou em 2• discussao a proposi1:ao da camam dos Srs. doputatlos n. 327 do i87ü, autorizando o govomo para ma111lar rc~tifi~a1· os limites entre as provindas. de S. Paulo e Minas Gel'iles.

_ o S•·· Corrclau-N;lo digo do cm·lo, novi­dade alguma ao senado observando quo ol muito impo1·feita. a divisao administmliva do Imperio.-

Todos os nobres sonadoJ•es sahum que, fa.:los hi.;toJ•icos determinaram a actual Jivisao das pi'O· vin~ia>, som quo nenhum principio a ella pro· silli>so.

Olhando-se pam o mnppa do Brnsil, como que se pMo diz01: que f~i .o a~aso que traçou •:apl'ichosa· monle as Jmlms diVJSOI'Jns.

U11 províncias de g1•ando vaslidao lerritoJ•inl, e oull·as de peqi1ena extensffo; umas sao niuito po­J?llloso.s, outras lccm cscnssn populnçlto; umas dispo~m de 1·enda a\'Uilada, outJ•ns pouca receita nr1·ecadam. Po1· lodos os la<los, emfim, por que so

'cncai'O a divisão ndministt·n!ivn do Impf~I'IO, su roca .. nhcco qt1nnto e)) a deixa do acommotlar·se <l maio1· convon1en~ia publi~a, nfio ~en~lo ns divisas nnlu· J•aes 11,q que S"-(llll'alll IIS (ll'OVIII~InS,

Vejamos o alcance lr.gal desta autol'izar.ffo, o re~onhecoremos que ainda adoptado o pi·Ójeclo, nada leremos feito pnm o fim que se pretende. A lei do OI'ÇU!IIellto de 25 de Agosto de i873 dis-puo o seguinte no a1·t. IS : ·

" As dospezns autori1.ndas po1· leis especiaes em ~onsequencm de serviços novos, transitorios Oll pel'manenles, p01·a as qnaes não existe ;ubri~a no orçamento, Mo s01·ao oll'e~luPdas sem que o potler legi,lativo decrete os fundos cm·respondentes. "

Om, a dospeza aulori1.nda na !'esoluçao ~ue nos occupn, destle que não tom rub1'1~a PI'OPI'Ia na lei do Ol'<mmenlo, nao póde SOl' executada.

T1·aia-se de um seJ•viço novo, transito1•io ; nao ha pum cite I'Ubl·ica espe~ial no orçamento; logo· a resolu!:ffO, quantia adoptada como se acha, seria uma lei sem o!li~acia. .

Se a oxecumlo da medida depende de disposiçao corolntiva d:Í lei do OJ•çamento, nffo ser1a mais vantajoso nd i ar a discussffo pa1·a quando se IJ•alal' daqut'lla lei?

O SR. JuxouEm.< :-Apoiado. O Sn. ConnBrA:-Eslns consideJ•ações levam-me,

S1'. p1·esidente, a opinai' pela convenicn~ia do adia­mento da discussão. Enll'l1lanlo ouvi1·ei us obs01·· vn~úes qno se lizm·em ~ontm o quo 'enho oxpcn· diuo, para dupois apresentar o l'cquel'imenlo, se f61· necos•al'io. A ae(lfiO da nulol'idmle supOI'ÍOI' nao pódo r.he~nl'

sonfio tlemoradn e friamente nos pontos mais l'O· motos do muitas do nossas extensas JII'OVincias; o ó fado averiguado que os lagares mais benelicindos pela adminisii'Rçao s.~o os mais (li'Oximos do centro da mesma ndminisll'a(.ao.

O Sr. C1•uz !lnclutclo: -SI'. presidente, o nobl'e senado!' pela p1·ovin~in do Pm·nmi entendo que eslo Jli'Ojllclo nffo esta no ~aso 1lo SOl' resolvido immcdinllllllenlo pelo senado, porquanto nuloriz<l \1111(1 dcspCZII iml~lOI'lllillllda O l'nga,

4 ANNAES DO SENADO

Est~ndo de accordo neste ponto, direi mais que o proJecto, n[o só tl indeterminado, como igual= mente n[o oiTerece elementos para se podo r• calcular o ~uantrnn do maximo que se tem a dispendm·. Murtas vezos, Sr·. prositlente, aulor·iza·se uma dos· pezn nestes lennos, mas, pela natureza do objecto, pelas cil·cumslancias que o acompanham, Se vê logo que esta despcza SCI'ti modica, c não o~cerlel'tí muito tio quautum calculado. Ar[ui porém, faltam absolutamente estas condkues.

Além desto motivo, lenlio outro para não podm· pr·cstnr meu voto n esto pt•ojecto, e ó que o acho vago no. seu proprio objecto. .Hecor·rendo a .e~t~s papeis, ncro vojo qunes os

l'I_os, serrns, mnntc1p1os l!ll\ que se deram estes con· flrclos, o por·tanto tor·nem neccssnrio um I'Cmodio ]Ggislnlivo. Ha apenas uma proposir.ão vaga. (Lendo): •

• Em ~do Agosto do !875 o minister·io do Im· perio, respondendo a mn ~ITicio tia cnmnt•a dos deputados, que lho foi dil'igido, pedindo informa· ções ae~rc~ de um pl'Ojeeto autorizando a rodilica· c~o de Imutes entre as pt·ovincias de S. Paulo o Mrnns, declarou o ministro de entao, para que tizesse conslM :l cama1'n, qno o governo julga con .. venienlo o dito pr·ojedo, nlim de ptlt· termo :is ques· tões, quo, hn muito, so suscitam enli'O ns moncio· n~rlns pro\'incins. u

E', pois, uma pr·oposir.ão que m1o assenta cm factos especificados, ·

Em virtude desta infol'rnnl~llO, n camn1·a do deputados, lambem sem detenninar os pon· to~ questiona veis, anvin-nos esta lll'oposie;to, a 2ã de Setembro dartuello anno, asstgnatla pela mesa, de que era pt·esrdente o nobr·e senador· pelo Paraná, contendo umn aulorizar.ão vaga, t~Obi'O n qual so pedir·a infot·ma•.•ITo ao governo, que dou sua annuencra lambem de modo vago.

A com missão, mat•chnndo no mesmo ter•reno, isto ó, sem pOr: pó om let't'a lir·mo, sogni ndo o mesmo v6o pelos nt·es, nutor·iza a liquidnr.ão destas contestar.ões entre Minas o S. Paulo, coniestaçõos que nrro con·

slam do infor·mações oJliciacs, nem vor·sam soiH·o pontos precisados.

Daqut o que resulta ó que ter·emos uma commts­srro com amplo nrbitrio ele tirnr o dar territol'io do uma para outra província.

0 Sn. JUNQUEIRA:-E gnstar•om-se i,000:000$ ou 2,000:000.5000.

O Sn. JuNQUEIM : - Póde até haver• uma grande gucl'l'a, .• , •

O Sn. Cnuz ~!ACAAoo : -Se porventura se tra· lasse d~ uma conloslaçao determinada, posil.ivadn, a respe!lo, por exemplo, do município de Jagnary a t·~spcrlo do rnunicipio. rle Jacuhy, eu compt•oherr~ dertn quo por alguns ktlomotros de tem1 habitados por: nl6ill!lns cenl~nns do moradores, convinha flt•rnar· a! J umdtc(•úcs, a urda. qu~ J'osse por· um modo pro· vwor•to, t!arn quo a JUstrça uao fosso oscillanto · mns .autor·rzar· a uma commissao a vir· desde 0 pÓ do ltlloral do Atllantico ató o occidcnle alrmital'-So c~m.o Pnmn~hy!Jn, nmcat· os limites entr·c as pro· ~tncras de Mmas o S. Paulo, fazendo recuai-os ao :Sapucnlry ou oudo quizer·, é urna ntlribni('ITo tao ampla, 11ue ti o mesuro quo daNo a essa commis· ~[o o Flndio de um con~uistador pal'tl maroar novos unpet·ros.

O Sn. FroummA DE Mmt.r.o: -Nem lauto.

O SI!· Cnuz MAc.runo:- Pot·tanto, voto conlr·n a pt·opost(•ITo pelo tndoler·miuado das tlisposicaes, pol~ "!'ga do nssumpt.o o pela omnipotendn da attnLut('ITo, que se d1l a comtniss:!o,,.

O Sn. VmrnA o,, SrL\'A :- ~ILrito bem. O Sll. Cnuz MAGICADO ••• salvo so ell:1 tomar os

lirnites modesto! de ~rnn co~testa,ao local, 'lue con· vcuha ragu.lal' pal'a1h·mal' Jllrisdi~!úos tOI'I'ilnl'ines-.

Tenho dr to o quo me par·oce nocessar·io :l vista do .assump.to, e so lamh~m nao pisei em terra firme o Sltll segur o v6o, tomer o exemplo da comrnissfio e dos autores da pt•oposiçao. (:ll~<rto bem,)

. Cl Sa•, :tleuclel'l ele .t.lmclcln:- St•. pre­srdente, · dons nol:t·os senadores pelas pl'O\'Íncias do Pnmna o ~lo ~!mas Gol'tles oppu~emm-so :í pas· sagom do pt'DJ o~ to quo so acha om discussrlo P'lr dill'crenles motivos. '

O nohro senador pelo Parnn:\, pelo que rnanifes­lou no pr·incipio tio seu discurso, parece que n~o quer que s~ t~mo pr·ovitlencia alguma sobro lillli· te~ li e provumrs, som que se trate dtJ uma do li· rnrtn~ao gorai om todo o lmper•io. ·

O Sn. ConnmrA : - Nao, senhor·; disso quo isso ser·il~ muito born, mas nao mo oppuz a uma medida parcrnl. . O Sn. ~!Exor~s or~ Ar.JmrnA : - V. Ex. Sr. pro·

srdcnto, tlrgno-so de mandar-mo os papeis concor· nontes :l este pr·ojeclo. (E' satisfeito.)

O Sn. Cn'uz ~!AcnAno : - na somente aquollos quo mencionei; nao hn outros.

O Sn. Cttuz MAcu.\no :-E' uma commissao a que se vao dar· o direito de suscitar as questões quo houvo onli'O Minas o S. Paulo dosdo o condo do Bobndella em 1738, L:ltomos n linha ver·molha pelo ~npucnhy, a linha amar·olla mais adianto, tomos n lmlm azul pela ~uni ficaram lixados os limrlos da capitania do Minas Gernes, linha quo tem sldo cortada pela província do S. Paulo, ando existem os municípios do llalnlnos, Franca o outros qno tle· mor·n!n mrtr·o a margem csquer·tln do 1\io Gmnde e n do llro Partlo. ..

O Sn. M~xnrls rm ~LlmiUA: -Bem; II[O im· por·lll essa Cll'<lUtnsltlnctn pnt·a o que vou dizet·.

O uobr•o sonndor• polo Parnml foz a critica' dn rli· vi~ao t~rr·itol'ial do nosso pnlz, a qtinl orn goml foi­f01ln, d1z S. Ex., sonn:o n cnpl'icho, pol' cil·curnsturl~ cins for·tuilns, sr.m ordem. Eu 11ao discot·do desta par·to da doull•irm do nobr·o sermdor polo Pnmntl.

'l'et·omos uma ospecio de questao da Gomrnnia o <!11 l"t'llll('ll so!Jr•e o Dauubio, cm toda n sua linha.

O Sn. ConnmrA : -Pois V. Ex. tl muito campo· teu lo pat•a ler unm opiniao nutorizadn.

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ANNAES DO SENADO 5 O Sn. MENDES DE Ar.mamA : -Estou de nccordo rcctiOcnr·so o que tudo isto ora vngo, foi. pódo so

com isto; mns, omqunnto so n[o pódo fazm• umn di- dizm•,qucm justificou melhor o jlrojccto,poi·quo veio visffo •:onvenicnto do Brasil, qual n r·azno por que as dizm· que cm_ toda linha morrdional da provincin provincias mantendo se no staw-~uo, m!o possam do Minas as contcstn~ões níio or·am somente cm um ter· entro si limitas mui clar·os, mUJ positivos o bom ponto, mils cm dill'erontos pontos-desde a Mnnli· defini,dos, do maneira que a ndministra~ão possa queira ntu o nio Grande o não soi se até o Pnr·ana· funcc10nar som ombnra,os no desempenho do sua hyhn, . _ missão? • ' Por· conseguinte S. Ex mesmo foi qnem justifi-

Or·n, no· caso pr·escnto; Sr·. presidente, o que cou a proposi~ão; pOI'I)IIC_ nos disse que não ha vejo ? Vejo um pr·ojcclo soLro limites, projecto uma só questão, mas antes muitas em toda a linha apresentado na cnrnar·a dos Sr·s. deputados, o, pat•e- da f•·orlleim com S. Paulo. ce·mo do nccordo com asdepuln~úl•srlas duns proviu- Or·a, os mais competentns para reconhecerem essa ~ias confinantes, por isso que olle nfio soiTr·cu ali i' n~ccssidadc suo sem uuvidn os representantes-_ de unpugnaçfio alguma. Osdntlulados de nmbas as pr·o- ~!11ras c de S. Paulo. S" cites, na camnrn dos depu· vincins, tanto do S. Paulo como de Minas G,•r·acs, lados, nceilamm n pr·oposi"ilo sem conteslnçfio, é por· ~:erto estavam accordes, reconhecendo a ncces- por· quo rcconlicecr·nllr que, com elfeito, existen1 sidnde desta regulal'iznçfio do limites, a favor· da duvidas, que dornandnm solu~úo. qunl lambem pronunciou-se o governo, quo foi

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ouvido. . n. nuz" ACHADO:- prOJec o" anterior _e - não deste nnno.

O Sn. Cnuz MAcnAno : - PI'Onuncion·sc sohr·o um vacuo; u:lo ha contliclo poSitivado.

- -

O Sn. MEliDES DE ALliP.toA :-Estou mo refer·indo n •mmnt•a passada, onde os r·,pr·cscnlantes das duns

O Sn. MENDES DE ALlmmA:- Ainda que assim pr·ovinoias, tanto conscr·vndo•·cs comn libemes, fosse, o quo se nno dev~ presumi!·, nem é ner·e,tita- coneonlar·am em r·cconiH:cet• que os limites das vcl, o facto o qu" as duns dcputar.úes, competentes duns rr·ovineins pt·eeisarn do sct• rcctifie:ulos. A p:1m l'Cconheccr a nccol!sidalio' do assumpto, ,:ommissão de eslatislit:a do senn~o julgou que hnvia fo1·nm IHu·monil!as, coJH~OI'ilaram nessa nr.l!essidad,~; tamhmn esse dr.s1·jo da parle dos I'Cprest!ntnntes o lo~o que conoor·dar·aru na necessidade da medida das mesma< provineias aqui, o por· isso opinort pela em dist:ussito, é pol'ftuc havia urn rnztlo ilnpoJ·tantc neccs8hlade da I'CCliticaçno. Eu, pela minhtL pal'te:, pnrrt fnzet··se a ro;ulnl'isnr.fio de lirnitP.s. e pelo l'SI.udo qno tenlro feito destas rnntel'ins,

Eis aqui porquri n •:oriirnissao do es1atistien do estou convencido disto. senado, r·ceonheccntlo quo nesta- parte eaminlravnm o Sn. Cauz ~!Acu.;oo :-Respeitemos 0 11ti pos· ~ccnr·des as representacaos de duas pr·ol'incias tão sidetis até a divisao geral do Impel'io, Esta é a Impol'tante~, como S. Paulo c Minas, e que o govcJ·no J'(!gm. lambem concor·dava na necessi•lnde dessa pi'Oviden· . cia, entendeugno 0 projedo podia sem ineonl'cnien·. O Sn. Mr-:Nogs nE .ALliP.toA ::-Estou c~nvc_n,CIIIo to set· tr·azido :1 discuBiúo do senado. - de- quo ~xrsliJ!Il motrvos sulli•:tentes lf'.IC JUSlrlr•:ar_n

O Sn. Crtuz M.,cn.;Do :-Qual o documento ou prova desse accordo?

O Sn. M~lWEs nra· AL>trnoA :-Basta ""'' <tlJO nilo houve disoussúo na camam dos S1·s. deputados.

O Sn. Cuuz MACU.IDO : - NilO, rHio twnwlogo pr'Otlosiçõ~s ·vagas.

e!iln (11'0\'llhm~!H\; em sununa,. pnm so Jnzot• a l'eelt· lkar.:lo projoetnun, err os llXflltZ no Alias elo Impm'o do ·ol'llsil, ·no ar·tigo •·dativo ás pr·ovineias de S. Paulo e do Minns GPI'aes Exislom doctuncnlos 'irnpl'eSsos em gt•anr.leqllillllid:ule; o,mn um opuseulo, rnnr11lndo impl'imir pela pr·o,·inein tio S. Paulo, se musll'l\ que hn all!UIII fundnmnnto pnl'n as reclama· '"1es quu so tom fllito Jo snn parte c 'JIInjuslifi~am ó. ncL:essitllulo dn UIIHL l'llt:lifien~iio do limites.

Existindo a neeossilhdo de n:na tal pr·ovitlcncin, c n:lo podomlo ser· posta_ em duvi1ln a vantngem de uma ro1.üiflenç1to do fl'd!lteim! pnl'eceu li co1,nmiss:Io qtw na nppt•ova~~:!o dt!slc fli'OJOdu mto devm lmvnt• quClst:1o .. E' escnzadó l~r n pnt·to rclnth'n ao as· sumpto quo se nclra "'' rnon ,ll/us. Logo ttuo so aprt!!Wnlou 11111 JH'ojedo as!'ignado pciJ. dopttla· (-5" d" S. Pauto .....

O Sn. Cnuz ~l.<CllADO :-Ah I do S. Paulo.

O Sn. MrmnEs m~ JIJ.>mroA :-A pt·oposi\::io da camnJ'tt dos St·~. deputados ltiio ont:l)ntrou ohstMulos. E depois lt•ata·se rlc duas pt·ovinl!ias importnntissi­mas, com l't!prose.nla~~úes numerosas. OnL, se ntio so reconhecesse a no!cssidaclo desta regulnl'isnr.lio, mna clellas se pr·onunciarín contra ctll'tamentu, po'rqunnto, como o scundo sabe, ns questú1~s du limites suscitam discussões mui \'olleltlcntes, mui J•uido· sns, mni apaixonndns; trava-se, póde-su díZPI', mnn luta do vida o do morl~, o nesta pnr·lu ns d"ptillu:úos núu te~m partido politico; Ullllllt·so pam d<'f••11dér· o e~pago do lcr·r·<~no, que julgnmper·tcru"''' :1 sna pr·o- O Sn. ~~E~nt~s nta ALlmlllA:-:· .. sem. omhnr•ncos, YJOCia, No caso do tjUO so tt·nta, 1,11Io IJOU\'tJ da no mrnus. sel'IO~, pelo .l:u.lo du jluuu~ .. P~Is se houvo· parto dos nobt'L'i'l dopnlntlO.I\ pot• :\llllíli'l, ucm dn Sé L!liHl .~hsi:Uss;to du.ltuntes, ella so lat'H\ noln\'o.l, o pa1·to dos do S. Paulo, ol1slacula nlJ.:Uru: !}OIH!OI't\j·.j.1,t•r•Jt':."? n~o t:llt!g-nna :l esta cnsa tan SL1 1ll I'UI(io, I'tlllt lodOS /lilliClCessillallo da I'Pgulal'hH\r~:lo rltJ;,,:I~ l r,nt··~nf,Q Ulllfl tal dixt:IISS:lo pt•olungn•S!l HJUitO O O 1imilcs. · ,· tlti ~t11 em extt'omo St\ apaixona. Pot· consr.gninto,

O nolli'O senmlot· por• Miuns, que so oppoz an ·;~" •tnu as unputnr•l••s iulnt'I'SSilllns urro so oppn· projocto,rlizcntlo •tno nfio su !lxouuur ponto parii"lsennn, e o go\'urno ~orH:or·dll nu provirloncin, o

(j ANNAES Do SENADO

pr•ojccto cst:í no geral justificado, mm·eco sor· discu· tido e appr•ovado. Convem, po!'lanto, procedo!' :1 exames par·a quo se rectifiquem os limites, fJilO ou por•. dosconlrucidos m1 inconveniontes precisam reparo.

Sr·. prosidcnto, pnra saber-so quo Ira duvidas na dcmnr·ca~ffo cxistcnto, basta examinar a historia clusscs limites.

do os contonrlor•cs o oecolhom para arbitro, o qual nno pórlo ter• intor•usso cm CJUe uma província soja pi'Ojurlicada o noutra favorecida, O sou intoresso é, e ti ovo ser', a vortlado, e a justiça da medida nao pl\do consistir em um abuso, em uma surpr•esa con· Ira o dii'Cito.

Vejamos n qucslito da tlospoza: . Esla n:to me par·eco tal, que n[o se possa deixar

S '! ao arbitr·io do governo fazei a. O n. Cnuz "AtmAno:-E' uma tentativa pal'n DJ antcmcro nno se pódo Oxal·a par·a se solicitar

a absorpçOCo do Sapucahy, r:r·edilo, o n:to estando fixada no orçamento, o go· O Sn. ~[gNnP.s nr. Ar.:~mmA :-Quem petle que se Vel'llo ncro pt\do, por seu livre ar·bilrio, de nntemao

rectifique limitas quw cl 111·eza, quer· \•ordado, n:lo mandar fnzol-a. E' indispensavel autoriznçao !agis· pr·etonde conquistar· tcrritorio algum. So os ter·rilo· laliva. l'ortnnto nno pôde de antomdo dizer·· se qual rios do qn"- a província de Minas est:l do posse, s:io ser·á a sun importanr:ra; mas pouco mais ou menos seus realmente, e a outr·a pr·ovineia n:1o é pr•ejlllli· se sahe que nno ser•:\ gr·andr., que n:to póde ser e~· carla, que malfaz :1 Minas a rcctificaç:lo dos limites? ccssiva, Umn commissrro tio pessoas cornpete!rles e

Nno vejo nisto lll'cjuizo, o exnrno so t'ar·:l, como da confiança do governo, que ytí fazer uma vragcm 8C faria entre deus hcreos eonfinnntes, A pr·ovinci.t em toda esta linha, afim de vel'lilcar os pontos con· de S. Paulo a meu v~r·, quer· sómento qne se veri- testados, nno é ne~ocio para centenas, nem para mi· fiquem os !imites actuaes,. , lharos de contos. E' uma destas despczas do pequeno

alcance par·a quo se póde com conhança autorrzar o O Sn. Crwz !l.<crr.wn : - Estao decididos por governo e nesta parte estou de ncrlorclo com o que

carias régias ; posso tmzer os docurnenlos. disse 0 ~obro senatlor· por Minas Geraes que, sobre O Sn. ME~or.s DE Ar.~JEIDA:-A província do S. o imumpto, me pru•'•'rlou na tribuna.

Paulo tambem tem documentos a seu favor que nno Agora, Sr. Jll'L'Sirlenl•;, cst:lum moda o ac]iarnento poriam ser· despr·ezarlos, tmlando·se tlo csclarecr•r· pam tudi>, o qne parece-me um gr·arulc rnconva· uma que.slrro como esta, qne nem pelo assento tomado nienle. g ostas queslúes rle !imites ,o .governo, p~· pelo contlrl da Cunha, ern I 7G1i, ficou dr.cid ido de roce-m<', devia encarai-as de laco,emrttmdo sua opr­cma vez. N~sl~ rrueot:lo n:To ·so trata sdmente rle exa- nírro com fr:mqueza, pnra so tomar urna resoluç:io. minnr tlocumcnlus, rnns de ver·ilit!n r n convenien~;in N'río t•cfho -me somente ao n~lual governo, rofiro·mo de li miles cm pontos ainda não l>om rlalinirlo~. n torlos os govc!'110S <lo Bmsil, pois ou por· Ira-

Urna província julga que se lhe faz injustioa l)lreza, ou por· outr·os motivos, todos fogem do mantendo-se os limites por· cer·to ponto e mlo Jllll' r·esolver· questões do limites entro as pr·ovincias, ontr·o, e pede 1[1111 se. fa~aa r·cctilka\'lio. Onde osl:l Mas nrrui, Sr·. pr·esidcnto, nao so fixam limites o llllll? A este r·esperlo, a nwn \'C!' o ao de todos rio provincia alguma, petle-se só monte IJUA o go. lJUO (lt!llsarn com justiça, mlo ha inoouveniontc vel'llo mnn•le rectificar• as lr·ontoir·as do duas, o algum em ntlrmder a uma tal (li'Otenmlo, r·csolva por si o que for· justo dnpois d.e !Jom o~cla-

A proposi('lio vinda da c:unam' dos dnputndos r·ecido. O.govel'llo, 11"-Sto caso, rl um JlliZ ru·hrti'O, oxprimo·so do snguiutr! mor!o (/l!lulo). Qnal é o JH'O· oscolhirlo pm· acc6r••lo tias pnr·tcs, o cnt:lo bom posito deste lli'Ojccto? Fazer uma llO!Hfirista na pl'O· instr·liitlo sohro a quest:lo a r·cwlvo, rlecl:u·ando: vincia do Minas'? N:lo ei'Hio, o nem o consenliriarn • A li11ha tal rl o vm·dntlolr·o lirnii<J dns duns pro­os seus dignos l'C[li'CSCUtanlcs na outr·n llfilllill'a, vincias dl1 Minas o S. Paulo, " E!n ~110 rdt!B esta Domais, nppr·ovarlr? o pm,jecto, o oxante se ter:l do IH'Ovidnncia, assim eshoçatla, pr'I'Jurlrc:u·, ou que faznr· por rnter·m"<lro dl1 gownw, que aclnalrnente mal pódo nonrr·etnr· ao paiz? . · conltt em sou seio mpt•r.senlant"s das duas provin- Demais, Sr. pr·csirlcnto, este projecto nno passa etas, o nito tem. nem púdü lei', inl!H'll~so em quo umn. de uma nntoriznt~iio; o governoJ pt'tHlrntcmjmto, pt·ovincin fll~ln conquí.;;Ln ilohro a Olllt•n, 'Jlralat•:i de j)ódo mto rlescmr)t~nhar logo eslu !iOt'Vi~~o, OUIIJLlanln chegar· :í verdade, u saLcndo de qno Indo cst:i a as nossas flnan<\aS esth·m·om mn m:l RiLUII\\:lo. Elle rnzlto~ ·. 0t~ 11, por cerlo, êom o at•Litl'io de dt!mOI'UI' O exa ..

O Sn. Cnuz ~LtcnAno :-0 quo so rlovc qner·cr· rno, e, se vir• quo a dcspoza ó t:lú grnnrle ou quo repilo, ó o 1111 possidi!lis, ornquanto llllo 80 J'az ; púúe rlosempl!nhar· por: outr·o expetlrcnto o papel elo divi~rro •em I. que ó onear·ro~arl.o, drr~: " Nao exo~nto,a nu!or·r.-

" . . . , . , za~!"lo, e appe\lat•ct pat'í\_ o cot·p~ lrgH~Iallvo, tndt· O Sa. MI;NDr.., n~ tlr.m,_m.\,- f! Imuto flUO so crtnrlo os ohslar:ulos o o cxperlrenlo dA CJUO pr·o­

tr·ata do l'C•!Iri\«11' esta na lmlrn lllOi'lllronnl ontr·o as tonrln lnnMr' nulo pnr·a levar n nll'eilo a IIH'IIHin. En· duns pt·ovuu:ms ~~nfirt:mto~, ll'1 nwn1!Ít'a quu tiqno hio, mr.lhÔt• lnfot•mndo, podet•:í ot·~mt• a tlospcza lJll.tl de ~mr1 voz dnter!nrnarla. snm gr·nvar11u Jlill'a ollas, jnlg:n· que pritln salisfazor o empenho; mas, •e vn·

lo r osso Indu, ~r. pr·csulento,lllll'<.'CO·IIlo 'I!"' os nst. 'q 11 ,, n tlusJl<'l.lt é l'"'fuena o quo o pr•ohlema pt\do lJJ•cs ~unatlo1·es t.11.w tom l'ílzfto!. fJ.uantf.o IHJilt se 11·atnt

1

.1• 1·csolvel' fadln:o.n!e, .som dosvrmtagnm algum;~

sóm~nl~ da t't!Clthcar.fio lias luntlr.s nnlt•a .ns duas p\.P.1"''l paiz, nem pn1·n ns nossns Jlnon~~ns, não lu~si~ pr·ovrr!"'as. No r•st:1~o em, que so lll\lr!t hoJo a guo- tar:í lif'. 111antl1u· logn u~ecul:u• n pr·ovidoneia, Qual gr·:·.~lnn, r!o.uosso. parz, !""~uom mrns cornpulr•ntu 1) 0 mal 'JIIO daqui podrli':Í resultar·~ Ntlo vejo. par.r seJ JUIZ nesl.t rtueslao do que o govol'llo, qmur~ Por·tanto, ou 80 unc1u·o o 11egocro polu Jauo do

•

~·

ANNAllS DO Sl!NADO 7 simples rcetificnçao do limites do duas províncias, principal objectivo da medida, ou se o encaro com relnç~o ás despezas, eu.wro vejo um motivo plnu· sivel para ser o projecto adindo o nem tao pouco pam ser condomnndo, E po1· is~o, S1·. presidente, continúo a sustcnlnl·o, porguo me p:u·ectl de justiça que os limilos do duas [ii'Ovincia~ impOi'lanlcs, como S. Paulo e Minas, so rcctifiquonJ, !lemons· t1onndo·so com toda· scgw·anon CJUIUJS ellos. sejam, ou podem ser lendo po1' basn a l'nzao, o du·e1lo e o inlel'esso das popula~tíes confinantes.

0 Sn. MENDES DE Ar,l!P.TDA :-Nao api'CSentaram obstaculo nenhum ; nrro so oppuzeram.

O ~a·. Piii'DCh•a ele !lc1io :-Sr. presi· dento, o nobre senadoJ•, CJUO acaba do fallar, disse que sustentava a rcsolu,:lo; o eu, principiando minha arenga soh1·e este assumplo, digo que nem a sustento nem a impugno. Entendo, porem, CJUC, po1' ora, nfio convém quo ella soja adoptada.

Estas questões do limites cntl·o as províncias do Imperio nfio silo novas e não se dão somente onll·o a pJ·ovíncia do Minas e a de S. Panló, mas lambem entJ·e a do S. Paulo o a do Pa1·an:l, a de Santa Callmrina e a do Hio Grande do Sul, a da Parnhyba

. (é uma questúo muito antiga) e a do Pernambuco, nos limites do t'edras do Fogo.

O Su. PAES DF. ~IENDO:\'ÇA :-E Alagóas.

O Sn. F1r.unrnA DE Mnr.Lo : - lia lambem uma questfio dessa o r Jom onll·o a província do AlagOas e n de Pernambuco, como ncab.1 do lembrai' o nobJ·e senador.,.

O Sn. Frau"1nA DE MBr.Lo :-••• mas osso ar· gumenlo niTo deve se1' n~resonlaclo nesta casa o monos poJo nobJ'O scnadOI', porque osso mesmo aJ•gumr.nto já foi po1· S. Ex. apresentado no senado, quantia so tratava dos loslnmontos cen·ados dos cégos; entretanto ossn discuss:io foi aqui muito PI'Oiongntla, muito luminosa, o o senado, depois tio ter dado valo favoJ•:wcl nos tqslamonlos cerrados tl?s cégos, fazendo passai' o projecto em segunda tiJscussrro acabou por daJ··IIle um voto inteiramente dosfnvoravol, p01·qno adiou a discussão altl que venha o codigo civil.

O Sn. ConnEI,\ :-N;!o foi.desfavoravel. O Sn. Fwur.m.\ DE MELLO :-Nilo foi desfaVOJ'n·

vcl, mas adiou o p1·njccto de--tal modo quo não sabemos qnanJo tl que ter:\ Jogar a sua tliscussao; por conscquencia, o que disse o nobre eonador Mo tí fil'gumonlo.

Os dopntados tio S. Paulo, levados pelo interesso do sua província, apl'esentaram o projecto em ler­mos vngos, gel'nes . ..

O.-sn. ME!'lDES DE Ar.lrEIDA :- Ncro apoiado; não é em teJ•mos vagos, geraos, · . O· Sn. Fmur.inA DE MELLO : -Eis , aqui o q110

d1z o pl·ojecto :-" Fica aufol'izado o govemo para mandai' J·ectifical' os limites ent1·e as pi·ovincins do S. Paulo o Minas Goraes, de sorte que cessem

O Sn. Connr.IA:-Assim como onh·o a do Piau· as contostacaes existentes e se discriminem com hy e n do Ceará. PI'OCÍsilo os J•espec.tivos tOI'I'Ítorios, fazendo para

•0 Sn. FIGUEIRA DP. MELI,O :-•• , assim como enh·e a do Piauhy, Cear:\, ele. D:lo-se estas ques· taes em toda a parlo; por consequoncia, so tomos de adoptar para Minas e S. Paulo uma rosoluçüo desta natureza, havemos de adoptal·a pam todas as PI'D· vincias do I1npel'io, porque todas ellas nos devem merecer os mesmos cuidados, as mesmas allençú~s.

· As questões rolativas nos li1nites da PI'OVincia do Pamml com a de Santa Calha1·ina onlrelivoram poJ' muito tempo os p1·esitlontes dessas províncias cm J'elatorios que ollcs fizeram tis J'ospeclivns assem· blóas provincincs e offidos que dil'igiram ao gover­no. GJ•nndo tJ•abalho houve em folheaJ• toda css;t pnpellada anliga; em que se tiJ'mavam. , , .

O Sn. ConnniA: -Ainda o ultimo relalol'io do Impol'io lratt1 disso.

O Su. !lcGWEIRA DE MEr.to :-.•. o, pois, qual a razrro po1· guo havemos do·. !':~ar uma rosolu~iio somonle a respeito rio Minas e s:!;; ~ulo?

A provinda de Minas Gerncs ó, ,;.,?. duvidn, im­poJ•lante pela sua populnccro, pela s":: intlusti'Ía o pelo numero do saus l'OJII'escnlantes; mas, Cllllllllio sr. trata tio direitos, de consítlm·nçõos tio Ol'tlom pu­blicn, olln vnl tanto como as oull•as prO\'ÍIIIlias.

ISto a despeza nccessaJ·ia. " - Mas diz o nobre senador quo isto mlo o vago. 01·a, os limite~ do Minas e S. Paulo são do extJ'fiOJ'tiinarin extensiTo de leguas; trata-se, portanto, de totlos os limites das duas provincins, e do ln! SOI'lo que cessem as con. tes~1çõos existon tos.

Ora, essa contesln~i!o, qua pó do SOJ', hoje no ponto-A-, pódo renascer amnnM no ponto-U-, póde mesmo, depois tio p1·ojecto saccionndo, appa­rccer no ponto-C-, em su1nma, podem apparçceJ' essas contestações 0111 lodos os limites das duas provincias. ·

Ti'alamlo de uma oxtensi!o tão grande, como silo os lin1iles destas dnas províncias, pódo-se dizer gn~ nno é intletorminndo o projecto? 'l'eem raz;lo, po1s, lodos os quo se oppoem a olle por este lado.

Por outro lado , j<l so observou que isto vno li•nzor uma g1·ando despoza ao Estado, porque, se os Srs. ongonheiJ'os, para dotel'lllinnrem a dh·ecli'ÍZ de tuna cstmd,, de fUJ'J'O, gastam contonm·es de contos do rtíis; se, com os lo exame pi'CliminnJ', dospentlom tanto, como deíxarcro de despoudeJ' l(l'ossa• quantias, quando tiverem do deleJ'minaJ' esses adensas li· mitos?

1-illo do necossaJ'inmento ouvil· como uma esrccio

D1sse o nobre sonndOI' que este Jli'O,inclo fdl'll apJ'O· sentado por tlopultulos da província do S. Paulo o ÍGllllimonto approvado pelos deputados poJa pt·o· vincin de Minas •• ,

do commissal'ios \la lerm Iodas as quesJõos que hou· VOI' sobre eslo objecto ; um votart\ desta manei1·a, ouh·o daqurlla outJ·a, de modo que hi!o sm·~ir -graurlcs difficuldados, gue o govemo ui!o potlo1't\ desfazer sçnáo 1l vista das infOJ'maçaes que reeebot•,

• ~ .............. -···

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8 ANNAES DO SENADO

Temos, por!nn!o, muita dospczn n fnzcr, c o sena- assim como sfio decididas as qucs!ücs de compc­do, que ú o zelador dos dmheiros publicas, quo !oncia ou jurisdicçfio !orritorinl do comarca n os tem zolaclo, na minha opinifio, !nnto quanto ú comarea, clcntr·o da mesma provincia. Nao virá rossivcl, não pódc admiti ir cs!o projecto, que traz a mal no mundo acerca deste negocio, pódc-se clle dcspczn do muitos <:antas de r·eis. J,embm-mc que, adiar por algum tempo;. depois veremos o que tendo o governo mandado procedr.r· a exame para de1•cmos fazer· pnr•n o futm·o; c o meu pensamento uma estr·adn de ferro de CuynM a Lngoinlm, o cn· a este ro•pcito ú quo. se trate de uma divisão geral genhciro, que era o Sr. Cnlnza, le\'C do gastnr· do Impmo. · nvnllada quantia e por Om nada se fez, nem se !ln de fazer, por um motivo- não temos dinheiro;- O Sn. Cnuz MAcHADO :-Apoiado não lemos polvom com que possamos ntaear· o ini- O Sn. ~IE:I'DES DE AtllEIDA 1 - Para nada se migo que nos affiige, que slio as necessidades ex- fazer. traor·dinarins, immincntes, incessantes, de ~ue nos o Sn. Fwu8111,~ DE MELI.O :-Qnando se tmtar de a~mM~~os. 1 · ·

1 uma 'i visiTo ger·nl do Impcrro, en!iío é que have-

Mas disso o nobr·e senador qno não lemos na• a mos d<l saber se os limitrJs devem ser tr·açndos me­a r·oceiar; d:L-se autor·iznção ao governo, c c! lo tem 11101• aqucm de umn montanha, pnm que pertençam todo intm·esse cm dcddir· confor·mc njustiEa, a ver·- a tal provincia os povos qnc ficam uesto lado, ou se dado, ele., fienndo tudo bem, muito pl'incipalmenlc a linha divisaria deve passar• além da montanha e quando hn no gahinc!o um ministro mineiro c oull·o ficar·cm aquellcs povos incluirias eni outr·a provin· paulista. Esla l'azão do nobre senador· é para mim .cb. Ora, isto dependo inteiramente de conheci-uma raz:lo contradictoria. Entendo qno nfio devo 1 1 · 1 h' t lnnçar· no seio do minislcrio este tlomo de discordia. mon os gcograp ucos, 0 101'ograp rcos o opogrn-

0 · ·

1 · !' . .

1 phicos do paiz ; c como o govcmo tem pro­

Sr. muustr·o 'a JIIS u;a, como mrneu·o, n:lo ln curado aclualmontc desenvolvei-os mais couve-de querer ccdm· dos direitos que cllc julga ter, com · 1 t ó ·L t t b !h raz:io ou sem clla, :l sua pr·ovmcia; o Sr•. ministr·o nrcn cmon c, por·que n s Jl em os ra _a os para .

1 uma carta geogr·uphica do Imperio, outra· itine·

do lmpcrro, pela mesma razao, não qucrm·:l CCL cr . cm nada:\ de Minas; e aqui Lemos os clous nobres rar·ra.' · ministr·os arr·ufados pr·imcir·amcn!e, depois '-nll· O Sn. Cuur. A!ACrrAno:-Ou!ra geologica. gados c, finalmente, po<lcndo assim pr·oduziNC O Sn. FrauEmA nre Mr.Lr.o:- .•. ontr•a geologica urna qncs!:io de ga!Jinc!o I Ora, en penso que não c n:lo sei mais o que; quando so concluirem estas devo concorr·cr par·a scmclhanto facto. ca1·tas, o govm·no que lauco os olhos sobr·e e.llas o

So se tem de autorizar· o governo pam marcar dedtla dclinitivarnente as questões dos limites pro­os limites dessas duns pr·ovincias, cn!fio autori1.e-se vin<:iaos. itlns fu~:Hc isto quando se.tralar· do uma par·a marcar·, decidir· de uma vez para sempr·e, de- medida ge 1·at c com lodos os visas rio jus!ir.a, im-1initivamcnlc, Iodas as rruestú~s de limites cntr·c as par·dalidatlc o interesse puhtieo, o n:lo como'indica vinte pr·ol'incia! do Imperio. esta pr·ojcciO,<JllO tom unicamente cm vista attender

O Sn. Cnuz MAr.nwo:-Apoia<lO; c ha cO'ectiva­mente algumas cm diversas provin<:ins.

O Sn. Frr.ur.mA DR MELr.o :-Assim, o projecto é incompleto, é par·c.ial, por·quo mio ·compr·chenrl~ tod:rs as provincias; ~li nas o S. Paulo n5o luio de ser· ns unicas prefel'idns. E' além disto despendi aso ao Estado ...

O Sn. CI\UZ ~IACIIADO :-E mu:to vago. O Sn. FrouErnA DE MELLo:- ..• ú muita vago, c

por· Om apresenta umn pr·ohabiliuado do in!r·igas no minislcrio e cu nrio quel'l1 dar motivo pnrn senw· Jhan!e. cousa; desejo quo os Sr·s. minislr·os do Im­poria o dn justiça, tr·abalhcm accor·d<!S o nao lenham do dcsligar-so por causa do in!cr·esscs pro\'in­ciar.s.

Par·cco-mo, senhores,· quo não clc\'emos tr•ntnr destas qucstacs de limites com o mesmo inlor·essc que !ecrn ns unçúos, qumHI<l dis:ntom nqnollos que as SPp:ll'nlll. 1'õdas as pr'ol'incias do lrnp<•r·io s:lo di· ri~ ida~ pelas 11~esn.w.~ l1ds, pt~lo~ tne3mos itllCI't!SSt!M, pr.Jos lllt~smos wdn•tdnos. As quesltieil lfllC po!lom apparr.ccr· sobr·o n compeloncia do tal ou tal juiz sfio por• fim dc~hlidaH pelos tr·ibunaos; so so !r·a!a do mna quest:io do eomplltencia jmlicinl'ia ou ad­minislr·ntwa ontr·o pro\'incia o provincia, clla por·. IIm ú dc,•.ididn pelos tribunnos, pelos juizes,

:Is rcctamaçües do nma doputa~.ão cm detrimento de outm.

O Sn. Mr,NnJ~s DE Ar.lrEIDA :-Isto não.!om nada com o projecto. Esta argumentação 'é contrapr·o· · du~cn!e.

O Sn. FwuEIIlA DE /,Ir~r.r.o :-Não.tem fundamen­to nenhum a razao do que uma das deputações não · se quiz opp6r• n este pr·ojecto, porque eu posso deixar de me oppur a um pr·ojecto pela confiança que . deposito no scuado, como muitas vezes acontece.

O Sn. Cnuz M.1auAno :-ll !:L uão se disso quo era pam manter posses injustas, como aqui se cst:L dizendo.

O Sn. M!,NDES DE Ar.l!EIDA :-Ponlúc-mo; aqui tr·aloi cm geral c nfio com rolnc•lo ao projecto so­mente.

O SI\. Frnurem.1 DE MreLr.o :--Portanto, senhores, deixemos isto pnm quando tivcr·mos umn car·!a g<!r·al do Irnpc<'IO, car·Ln googr·nphiL:n, itiner·ar·in c g.Jologiea, por'Ltuo ClllllO poderemos dividir· ludo isto conformo ns in!oi'Osscs do cada urna· das lli'O-vineins.

Senhores, -nós sairemos qno o Imporia de uma divisao mais ncortadn ...

O SI\, Cuuz M.ICIIADO :-Apoiado,

nocossiln

-- r

ANNAES DO SENADO 9 O Sn. FrauEtnA n& MELLO :-. • . mas nao por­

que, como disso o nobre senador, essas divisões fo­ram feitas por capricho.

O Sn. M&NDES DE AL>miDA :-Pcrdõc-mc; rcfc­ria.mo a um m·gumento do nobre sondor pelo Pa· ran:l.

O Sn. Frau&ra.~ DE MELLO : - Nem tanto, incus senhor·cs; o govcr·no portuguoz dirigia-se nestes negocias com alguma ponderaçao c louvor. Na falta do documentos completos, ello guiou-se por· um sentimento do bem publico, e este sentimento do bom publico tem arrastadn ·as populações de aloumas das provincias a antes quererem ficar com os

0t1:rrenos que lhes foram dados dn que adrnitlii'Om

quo se lhes deem uns o se lhes tirem ouh·os. Ct­taroi um exemplo : segundo as ordens do governo EOI'Iuguez, a provincia .do Cear:l não tinha juris­~icçiio sob1·e a comat·ca do Principo lmpct•ial.

Porém, os cearcnscs csl:io satisfeitos com esta divisao e não CJ.Uet·em que, recebendo a' comarca charnada do Pt•tncipo Irnpcl'ial, se lhes tir·o uma porção do te1:1·itorio ao n01:te da provincia para o lado da GranJa da Vtila Vtçosa, afim do compensar a concessão que se lhes faz da comarca do Pl'incipc Impe1·ial.

O Sa. Cauz MACHADO :-Exactamente.

acaso o senado ont~ndosso dever aclinl-o, eu propo· ria o seu adiamento.

O Sn. JCINQUEtnA·:-Já tenho aqui um requeri· mento do adiamento.

O Sn. FtGU&li!A ~ltlr.r.o :-Pois bem, como o no· hro senador ~cl11 pt·ovin,:ia tia Dahia quer propo1· o adiamento, dtsso lho tieixo toda a gloria e vou sen· tar-me para annuit· aos seus desejos.

o ~!ir•. Jum{uelra 1-St•, presidente, entendo que varias razões convergem pa1·a que o senado não possa agora adoptar este projecto : razões de ordem constitudoual, de ordem publica e do o1·dcm finan· ceira.

O pt·ojccto est:í concebido cm termos tacs que nlío pódo ser convertido em lei. Diz elle: " E' au· tol'izado o govet·no para mandat· rectificai' os limites entro as provincias ele S. Paulo o Minas Gemes, do · modo que cessem as conlesta~ões existentes, o se tlism·imurcm com p1·ecislío os rofel'ic!os territo1·ios, razr.ndo-so para este fim as dospr.zas ncccssarins •

VU V. Ex. qne este pt•ojncto cst:í concebido em tm·rnos tão va~os quo o governo. fica arbitro, in. tcirnmcnte arbitt·o destas divisas, (Apoiados.) l'a· t•ecc·me qnc este projecto, a querer conservat·-so esta 'fol'rnula, devia, pelo menos, incluir a condição de ser esta nova rccrilicn~llo de limites suhmottida :í npprova~ão da assembléa geral.

O Sa. FracrEmA DE MEt,LO :-Eiios se contentam · d com as divisões de sua pt·ovincill; o, sendo assim, O Sn. VISCONDE DE ADAtlT&':-Apota o. como se podot·á dizer gue se fez ludo isto porca- O Sn. JnNOUEmA:-Esto pt•ojccto é uma mon•· pricho? N:lo foi tal : toi ele confot•tnidade com os lt•nosiclnde constitucional. mteressos úos habitnnlos o com a divisão nalut·al do Os Sns. vrscoxor. DE An,\ETI~ r. FtGUElJlA·D& MELr.o: lmeno. . -· -Apoiado.

Etn voz de estarmos a faliur das pequenas di-visões,- deveriarnos an~c~ tmtar t!ns g:nnt!es, r. m!lilo O Sn. Ju:sour.rnA : -Eu me honro muito com a pl'incipalrnento da dtvtsão da prov111,1111 U•l Mmns arillesão do illuslt·e souadot· pela provincia do Minas Gemes em duns 011 tt·os, como já tem sido pt·oposto Geraos, provecto nestas matet•ias o sem duvida

I Uns los (ieput•clos ela •rrostna p1·ov111 .• 1·a ctn nenhuma intot·essndo, corno brasileiro e como re-. Por a S ' " ' , " d • li . outros tempos. presentantc da pt·ovinoiu e M111as, na me 1or o ma1s Eu mo lembt·o de urn que creava a provincia de perfeita rcctilicnç:lo ·elos limites desta provincia.

'Sapucahy ou de Minas do Sul, ou, como guer o no- O Sn. Cuuz !llACHAno :-Apoiado; ó o patriarcha bt•e senndo1· pela provinoia de Minas Gcrncs, om dos senadores minoi1·os. · uma memoria que julgo que se deve d s1m penna, o Sn. Jusou&uu :-Um projecto que diz-o so­a provincia d~ M!nns te1•ia de ser dividida em tt·cs vorno lica autorizado a manda1· fazer a r·ectificaçfio ou quall·o provmctas. , dos limites entre duas pt·ovincins como bem er1·

O Su, Cauz MACIIAOO :-Eu p1·opunha a divisão tender-é um projecto inconstitucional, (Apoiudoo,) gerai do Imporia. o Sn. Cnuz MAC!!AOO :-E em uma extensão do

O Sn. FrocrEIRA DE M&l.r.o: -Mas, t1·atan~o dn 200 legues. provincia de Al!na~, parece quo a dividia cm lt•cs O Sn. Ju:souEmA :-Agora a questão de ordem ou quall·o provmctas. , , puhiica. E~islindo do longa dat~ 111.na conle~taçao

Tmtomos, por·tanlo, t\aq!Hilo. que é podulo pelas de tc1·t·ilor·lo entre as duns p1·oymc1as de Mmas e propl'ias folhas das pt·ovlnctns, 1slo tl, de melltot'al' s Pardo eu r•occto que mm dccts:lo que o govomo a nossa atlminislt•ação, porque tudo tem seu tempo: tdulta de' tomat·, ainda que pral'isol'iamento, lo· oumitt tcmpus lrabeut1 e mais _opportuno se alfi~ut·n .vau to n antiga qnol'eiin que existo o lhe cl~ um en­a divis:lo thL provint:ta du ~!t!lll~·Got·:ws cm duas 1·aclor do vehcmoncin.,. ou _tms, assun .r:ot.no a suluhv1~ao do·t·oslo do lm· 0 Sn. Cnuz M,\CllADO :-Apoiado, pct•ro ern pt'O\'IIIClllS cslalreioc1dns sou uma base cy inr•a·qno muito u1etboro as suas cil·cumstnncias. O Sn. JuNQUtoittA:-0, nobre sonatlor, -• sc~re-C~nscguintemcnle souhot•es,ontondo quo o projecto tnl'io, jtl bojo piutou aqut, no. seu csly_lo ·PI'OJll'IO o

é inopporluno; o ~omo alem disto· dutormtllll des- adequnclo, ~s duvidas que po,dtnm sut·gu·. Apr·e~en­przas quo não dovomoa nom podemos fnzor, se to u-no~ a iruha vermelha, a ltnha amai'Oila, a hnh~

VOL: lll 2

- • -- ~ .. -~_ ......

I

10 ANNAllS DO SBNATlO

:um I o c ulraR, quo podem Jrwnntar queslaes, não digo l:io g1·nndcs como as da gnlll'l'a do 01·iento ou da "'"''gem esquerda uo Hhc11o, mas qnesltiPs do COJ'ln impol'lancia o qne podt!lll Li'llZer ncl'imouia en· 11'0 mineil·os o paulistas, cousa inloh·amcuto desno· ec~snl·ia.

Qnanlo :l qnosl:lo financeira, S1·. prcshl.mto, nfio ho diii'Íua ne11huma '1"" csto scrvi~o, so f6r exe· culildt), vae custai' mu1lo ca1'0.

O SR. CRuz ~IACiuoo :-.I poiad o. O ~n. JUNQUEIRA. :-0 nobre senador pelo CcaJ·á,

quo fallou cm ultimo lagar·, ainda ha pouco o disse. J~, com cll'cilo, se UUIII simples linha dil'ectJ·iz ~e um caminho du ÍCI'to custa ccntewu·es de contos de r~is ...

O S11. SJ~VEIIIA o,\ Mo·rTA :-~!ilhares.

~n uma medida que não tivesse o cunho do ospc­dalidaJio pa1·a esta on nqnolla Jll'OVincia.

Ainda, pelo Indo flnanceil·o, esta lei ó iucxcqui· vcl, polo monos por ngom. Com oiToito, nul'll'iza.'só o govt~l'no n fnznr um:t CPI'la despnza, mas essn des­pczn n5o tem assento no Ol:~nmcnlo, A loi ~~~ or(:n· nwnlo ~o 187:! ~ispõe que pa1·a ossos anlorizn,·.ões pr·ecisa so de cl'r.t1ito especial volndo no Ol'ÇanwiJI-o. Pcl·~nnln·sc: no estado mlianlado dos nonsos lJ•alln· lhos os lo anuo, il'!Hio já a llamam . dos depnladus votado o OJ'~.amenlo em 2• discuss5o o n5o po~enrlo na :1~ c!I'CaJ' despezns nO\'llS, níio couvindo por fór­rna nlgurnn :m~menl:tl' a despcza publica, como pu­dei'CIIIOS in!i•ocfuzil• no Ort.IU!JnlltO antoi'Ízacffo rnr:l I) '"·r.dit? especial, quo a resolução requer?

l~sllll'<nmos, JlOI'lanlo, so ndoptnssemog o pro­jecto, lrgisl:nulo complelamcntn no m·, sem Jli'O· porcionar ao governo un1 meio l1•gal ~o faze~· a rlcs­pcza.

~o cslo anno, po1· consoqucncia, n:lo se pódo vota~· o cJ•orlito especial; se esln mo,lida importa um nugmcnto. d.o .despczn o a camnr·a dos deputados n5o o póde lll!Cinl' agora •.•

O Sn.Cm:r. MAca.IDO :-Na fórmn. do seu regi· monto.

O Sn. Jur;ouEIRA: - ... estando sujeita essa dcspr.za ás allcJ·açücs, ~no depois se fazem nos pro· longamenlos, muito rna1s lm de cu~tnr este SCI'Vir.n que f,,z objecto da rcsolu~ão. Nós lemos o c~eni­plo rlisto no quo Huccetlou com as linhas 1lo ca­minllo do ferro ~o l'ernamlmco e tia Balda; e cm rela('IÍO no assumplo deste tlt•bntL•, ou posso li•r um li'Coilo dn re.lntol'io do miuisterio do I"'l'"''io n r~.•spt•iio 1la dcnmrcação do limito~ entre"' pi·ovin- O SR • .Tu~oUJ;JM:- ... se, nimln ~uando pLHlrs· eias de Santa Cnlhnrina o PaJ'<lllil, cm qut~ su de- se, nlío COII\'CIIl fazel·o, poJ•que as nossas Cll'l!\101· monst1·a que n dCS(Jezn n fazer·sc com rsse f:OI'\'iro sl:mdas lin:wcr.irns nos aconselham a maior cautela rl considCI'IIIiilissima, tanto que o governo rccuo1Í. na de1:1·otação de dcspezns publicas,: eu OI'OÍt), Sr.

E>se ll·echo ó o soguinlo (lr11 do) : pl·eshlonlo, que, sondu osta dispnsição adiavol,devo· " Sobre a anli~n ~ucsl:io de limites entre ns pl'O· mos dil:H~ulil-a pa,·a o anno. Pal'n que il'mos já. an·

vindas de Snnta Catlmrina. n do Pnt·mui, sujei ln á lo!'izal' o go,·m·no, JIOJ' esta modo vngo o inconsli· dedsão do podPr legisl11livo, exigi dos p!·osidol!lcs tucional. a fnze1· despezns lfio nvnlladas com a recli· das duns provindas novos escla~·ecimentos c infol'· licncão do limites entre duns unicns pi'OVincins do ma~úr.,, O dn pl'imeira prestou as que wnstam do lmpol'io? s"'' nllleio do 17 tle Nuwub1·o ,1" !Si5, o qu:Jl, Portanto, ou entendo que se deve ndia1· esta co!ll os documentos quo o al!ampnnhill'atu, I'Hillelli mafflrin, a o requerimento qno vou m:\ndnr :l mes:t á e:11nara dos Srs. depnlados com aviso tio 2G Je é ,:oncllhido uastrs termos. (Li!) Dezembro ultimo. · Com estes el~m·mlos, potle1'rl n ossemblóa gN·al

" Pa1·a da1· cmnp1·imento á rcsolurfio tomn<ln tlr.lihernl' com Indo o aee1·to; saberá quacs sao os pDia mesma "'"""''a, o conHanto do otneio Jo ·lO de po11tos r.onlestados eut1·e as duns prorincias; conho· ~!aio tio !Si;J, solu·o o adiamento da discuss:1o do ~:or:l a despr.za pi·ovavcl a f.1Ze1·-so com esse sm·viço, p1·ojedo n. 8!1 de 18GG, relativo :1 tlonlal'llamlo dos o poller:l in~luir no OI'Ç:unr.nto proximo a verha l't!fL'l'hlos limiles, ntt! quo o governo mílllllaSso pt·o· I'Cspçcliva, n .nutoriznc11o nocessaria. O mais é eetkr ao .levantamento ~a·planta do lorJ•itorio con· p!'UI'I~O do legislar. testado, ouvi o cngonhoil·o J?rn1u:isco Po1·r.ii'O Passos, E nfio diga o nobre senndol' pelo Mnrnnhao que f', :\ vis la do seu pal'euot•, deixei de mantlar cxcculat· vnmns adiando turlo. Nôs vamos ntlinndfl sóment.o a IIJCsma plnntn, por sOl' Jmlenll!ll:l a respecti\•a tlr.s· 1 nr/uillo qnn o i! ovo ser. llonlcm o senado não Jlosn em mais do 120:UOO,lgoo. " :11 iou o proj~do s~br·o locnçfio rio scJ•viçns, po1·_quo

On<, sn a planta rios t•'J'l'ltol·ios cont••staJ]os entro "''" Psso jli'OJecto tl1gno do soJ• votado. Mas mod1dns ns províncias do Pnran:l c San la Calhat·ina irn· como csl~t que discutimos ngorn, devem ser ailiallas. portaria om 120:000$, a plaala ~e que !miamos W mnis cOIII'Oniento votarmo< poucas leis, porém '1110 devo so1· ~e,·al, p01'q1w o projeclo não tli<<'l'Í: boas, llo qno muitas que não sejam fundadas em Hlina, nao póLio custai' m••nos do 1.000:000$. ulilidndu pubJi,~a. (Muito bem.)

D1•pois disto tl'mos os tmlialhos do recti li"''l'lio, e Yao :l mesa o seguinlo os da detm·minn~~ITo dos pontos Jimilad(Js; ha tlll so uonw:u· llltH\ gt•ando commissflo de Pllgt~lliloil·os, o esses ll'ühalhns todos s~o dnspeudiosissimos, o pólio se· nllil'lnar quo aão satisfa1·ão nem n uma ucm a oult•n provincin; h:lo do t:ontinttlll' as Jl!'r.tençaüs, Essas. r~t·etnn~~acs, port.lm, cessaJ·iam dw11te de umn dolmutação geral do lodos os IDt'l·i lorioli dt\S llilfct·,mtt~s provindas do Impcl'in, ;I vista

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flcqucl'lmcnto

" noqueil·o quo o projecto liquo adindo aló n soM· sfio do nnno vin!lourn, soli~ilando·sc, no entJ•otnnto, informa(\ÕCS ~o govemo ncoron dos pontos do tnrl'i· [OJ'io conloslndo entro as duas províncias de S. Paulo n Minas Gemes; o, outrosim, IICIH'Cn da llespozl\

; :s

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ANNAES DO SENADO 11

pNvavel a fazer-se com o soi'Viço da r~ctificaç~o vincia nova, com a deno.minaç~o dtJ -p1·ovinci:1 do PI'Oject~da.- s. n.-Junqutira.. Sapucahy ...

Foi lido, apoiado o posto em discussfio conjun· ctamonte.

0 Sn. MENDES DE ALltelDA :-E nesse sentido ha projcclo na camara dos deputados.

O H•·· llillvclra «<n. :uottar- Senhores, O Sn. Su.vr.mA nA MoTTA :-Porque? Ponfue ó estou mui pouco habilitado para tornar pa1•te na dis· um inconvenio11tc muito gmnde pam os haLitantes euss:to, por causa ~o meu máo estaria do saude, quo tless:L eomaJ•ea lC1'11m dü ÍJ' pl·ocnJ·ar todos os J'O· lm muitos dias mo tem privado do vir a esta casa; c Clmo~ na capital ele Mina•, em Onro P1·eto, quando eu dcvcl'ia talvez continuar a nfaslal·-mo de todas as a i2 tcguas os podem te1' na capital da província de discnssões. S. Paulo.

Enll·ando, porém, hoje aqui o encontrando cm o Sn. Connr.IA :-Este inconveniente é muito dis,:ussrro· eslo. r.r~'jecto de l'f!l~tificaçfio de divisa~ geral, ha outl'iH1 pl·ovinciaA no mosrno cnso. cntrr. as pi'OVIncms do S. Paulo o Minas, cnt~nd1 quo devia pagar :l primcim destas p1·ovindas, que O Sn. Fraur.IR.\ DE Mm.I.O :-Vamos Cl'üRI' ahi rep1·osenl.ci por algum tempo no parlamento, uma uma no v à p1·ovincia. · divirta do l'ocnnhellimento. O Sn. S11.vr.mA DA MOTTA :- Po1·tnnto, sr.nho1·cs,

Sr. prcsidonlr., dnl'llnle todo o lo•mpo que fui se aea<o en ad1o jnslo qne sn fa~a umn rndificaç:lo reprcseulante da pi'Ovincia do S. Paulo no parla· e que nesta ,·cctifiomçfio se accommodnm algn 111as mcntn, mais elo uma voz levantei minha voz para deesas incongl'li011CÍliS do limites, que s~o Pl'njnrli· fazBI' scnli1· esla mr.smn necessidade que levou dhd:ll)R ,\ e:u;ps pnvos,en tlevol·in nnlu1·almonte acum­os actuaes I'CPI'osrntant•'S rlaquella província, na panha1· o p1·ojecto qno tom esta~ vistas; porém u:lo eamarn tempo1·nl'ia, a solidtnrem do ·,:m·po lrgisln· posso da1· o meu vol.o a um pi'O.JCcto, que qum· UI Ui\ th•o nlglllna p1·ovidencia quo ponha lermo aos 1:onsn jtu;ta, é YrrdndP, mns qnB dBixa no n1·hill'iu gmndcs in•:onvenicntes ela int!Orteza do limites cn- do gove~·nn f:iz<'l' a ju~tica ou dllixat· de fazei-a. Sn li'C as duas provinda~, o nos ínconvcnicntcs re- all:lSO o 1:01'po JogiHlíll.lvn se nclla sufficient11menln sullantl'S da OJ'I'OS deste~ limites. infm-m:ulo da necessidade da roctifica~:lo o do sen·

Vendo que é 1:ombatido o pi'Ojecto que veio nlli· thlo ern que e lia devo SOl' feita, qu" o façn., pili'~UoJ ma mente ela camnrn elos deputados, nutoriz~Lmlo I) litnilüs enl.t•Q pt·ovincins nfio Silo cousas fJUO so dt~i· governo a mnndn1· fazflt' esln l'cctificaçfio, cn dC\'CI'Ía xem no go\'erno. talvez proponde!' em fai'OI' do projecto; mas nfio 0 Sn. I'ISco~nr. DE AnAET~:- Apoiado. propondo, po1·que ollc ó centra os mens pl'indpios: n:lo dou ao governo nntodzaçfio alguma pn1·a tcgis- O Sn. Su.vEmA nA MoTT.\ :-0 govel'llo pódc lal' sobJ'C aquillo que ó da competencia do pode1· mistu1·ar nessa qnest;lo os seus interesses políticos legislativo, 1) prPjmlicaJ' rntuto a ambas as p1·ovincins. E' po1·

O pensamento do p1·ojccto ójusto, a provin~ia de isso quQ e11, qn•l ati;ls .inlgo necessaria a r~tltitl,::t· S. Paulo tem di1·eHo a oxigh· a rectificação do s'cns r.:io, propendo nntes pn1·a votat• conl1'n. o pt·ojecto, limites com a do Minas. Quem conhece um pouco por ser con~cbido em fórm:t de auto1·izaçilo. a topogmphia das dnas províncias e os seus l1mites o Sn. MENDES n1~ ALm!mA:- Peço a palavra. pelo lado Irllli'Í•Iional, n:io pôde deixai' do re~onhe- 0 Sn. Sn.vEinA n,\ UoTTA": _ A•ora, por:\rn, cor que :l do S. Paulo assi•to estn r!il·eito. o

Com efl"eilo, scnllo1·es, pal'a so .IOI'Ilal' bem claro appa,·ecou um adiarmnto .. Eu nrro voto por os lo este ponto, bnst:1 olhnl' pam 0 mnppa da p1·ovili•:ia adiamento; hni do vol:11· tlont1·n elle. Voto contra o cl" S. Pnulo, onde se en•Jontmm angulos l'ocntrantes .pl'ojccto, porquo ó em f<ll·m:t do aulol'izaç:lo; o voto rle terl'itorio, qno hnj" legalmPnto pertnnccrn :1 do ~ontm o adianwnto, po1·quc o adiamento systema­Minns 0 que, ent1·elanto, lic:~m a menos de vinte Ii~o. qno nPsta lli\Sa se tem proposto a respeito de legnns da capital do ~- Panlo 1 todas as llll'ditlas, parece quo ó o systema do go-

Ora, bojo que aqnella 1wovinda até nhsoi'Vo pnl'lc vemo, o voto st•mpl'C cout1·a o systemn do governo' ela prodm:çrrn da d11 ~!i nas, cuja sahida nntm·al ó contl'lt o systcm:1 do nlio fazer nada.· pelo po1·to dol Santos, emqnanto out1·a estl'!lda O Sn. JUNQUEIIIA:-Niio ó assim; ainda hontmn de ferro nlio •o ont,·oncal' na do Ped1·o rr; hnjn ~uo adopto u-so m.n 2' discussão um tll'ojccto sobro lo­a pro(·Jncçffo ele lotla í\. \'ll~la COilHll'en do Sapl111Hhy caclto tiO f·ltli'VIÇOS. ru·otml'll a pl'OI"Íiltlia :lo S. Paulo, ondo tem tnd:1s (Ela aut:·os apnrtrs.) ns sur1s rrlnt~o~.ies indu~ll'inos; comn explicar n con-tinua!"'io, n:i III'OI'Ínr.ia do )tinas, d•1ssns ICI'I·itol'ins O Sn. Sn.vmnA UA ~lo·!'T.\ :-Os fundamentos qno fotmnm nngulos 1.~onll·nnlHs na do s. Paulo? llo ntlinnwulo r.odem stll' tah·ez muito razonvcis: -Os impOI'Inntes municiJlinR do n 1·ngan~m. Al.ylmia o a nocessidade de ovitnr dospczns... · Amparo est:ln nos limitPs da p1·ovincia llo ~tinas, u, O Sn. ConmJIA:-0 ai! ia monto ó pal'll petlii'Om· so onti'Oiauto, llistnm ·12 o ta lrgun~ da capital llu os oscl:u·ecimentos, quo'V, Ex. julga p1·ecisos. S. Paulo. o Sn. Sn.VEIIIA "" Mo1T.\:- Sim, sonl101'es; ó

Autignm~nltl · nlguns lmhilantes da <Hlllllll'Ca dn pruciso ovita1· todas as ul•spezas ..• Sapucnhy, mnn pnl'!o lln província tlc Minas, tinham a prot1•nção, ro1· 1nt1'1·esso seu, ou do ngg1·eg:ll'·sc O Sn. M1~~o~s 01: ALliEID.\:-Todas ns dospczns :l p1·nvinr.in de S. !'nulo, ou do constituir 1mut pl'O· dP.SilOilessal'ins.

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12 ,\.NNAES DO SENADO

O !11. SIL\1!!RA DA MorrA:-... n~o dh·ci des· nccessarins, mas lodns ns úespczns dispcnsaveis, embora scjão utcis. Po1·ém eu invocm·ei eslo pl·in­cipio pnra anlcpol·o no honrado scnmlor, aulor elo requcl'imcnto,q uantlo se lt•afal' aqui do orçamento, a respeito do despezas que são disponsavcis e que ha t!e so qucro1' que continuem. Então pego· lho j:\ na Jlala\'l'a: n mesma. mzno dnslc adiamento Cll ~1oi do allega1· cm tempo n respeito dcssas tlespczas dispensav'eis.

vincin da Dahir., que propoz o ndinmonlo : é que as commissaes do ongonheh•os pam a reclificacao hao de se1· muito 'despendiosas.

O Sn. JuNour.mA :-Certamente; hn do ser cousa muito despetldiosa. ·

O Sn. Sn.vmn.\ DA MoTT,\:- Se acaso passasse este pi'Ojecto c o governo tivesse do nomem· uma commissrro pa1·a I'Cctifical' os limites das duas pro· vincias, rlesdo a Sot'l'a da Manliquoim até o Rio Gt·aiHio o o Pal'l!ahyba, seria preciso fazer uma despcza de centenas de contos do reis. (Apoiados.) ·

.l'(;lo ha duvida: cu ncot11panho a pi'Ocedeneia desta ruzão tloadi:unculo,funda,lo na necessitladede evitar des;>eza, pol·quc, como j:\ so disse, as dcspezas de reclilic:wão destes limites h~o de ser llluitO g1·an· eles. (AJ;oiados.) Os trabalhos de engcnhal'ia são bojo os trabalhos mais cai'OS qno seaJ·"'cscnlam. An· ligamento o povo julgava que os u vogados eram um flagollo .•.

O Sn. JuNouErnA:- Ah I estes ·hoje são uns miseravms ...

O Sn. Sn,I'EinA DA MoTTA :-... fJUc, po1· qual­que!' demanda, exigiam muito dinheiro; qnn os medicas lambem cr·:~m outro llagcllo; mas agora o flage!lo sfio os cngrnheiros. (Apoiados.)

O Sn. FwuEinA nr. MI!LI.o :-S:tl10.11 da a,,ademia sem sciencia e querem logo muito dinheh·o.

(Jla 0!1/i'OS apai'ICS.) O Sn. SILI'EIIlA DA Mo·m1 : - Do que estou me

queixnudo, seuhores, é ~o excesshro p1·~~o nclual dos ll·abalhos do engonhal'ia; csla ó 11 comp:u·a,.:ío que eslO)I fazendo.

O Sn. FrauEmA nE ~lELLo·:- Apoi:ulo; urro esta om l'eial''lo com as outr·as profisst1es lillemrias.

O Sn. Su.YEinA o.\ UuTTA :-N:lo ha rslurlo rio csl1·atla qno n:lo custo (n nohi'C senat!Oi' fallou cm eculenas) milhal·cs de contos. (Apoiar/os.)

Quantas est1·adas do ftJI'I'O, scnhol·rs, nos Icem cus­lado milhn1·es tio contos ?

Não so manda hoje oslml11r urna linha de cslmda do ferro sem tun oslatlo.maiol' do cugonhoil'as, que sel'iarn capn?.os de faze1· os estudos tia cu1·ln ge1·al do Imporia, o quo Yfio com ycncimenlos muito Sl'nndes.

Aclualmonlo (note-se isto), quando se h·ata de ma1'CUI' Oi·donatlo, por exemplo, ao ernprogndo do fa­Z<mUa, quc.tem Hl'tliHic J'L'SJlonsahilidadu, a urn ma· gislra~u, CJUe tleye lHI' in~cpendenl!in, se ncnso so

'lhes tl:l 4:000$ ou 5:000,3, j1\ se acha muito; mas quando se tlfio vendmentos pura engenlwii'OS, é logo doz, viule, ll·inta contos tio róis. (.4poiudos.)

ll Sn. Coimm,1 :- Qnasi sempi'O os vencimentos s~o mniOI'OS qtio os tio ministro do l~slado.

O Sn. Su.vEIHA nA Mo1"L'A:-Nffo ha ongouheiro, chefe do nl~uma cousa destas que se chamam l1·a· ba.Jh.os publicos, que n:lll ven\'" mais do quo um nliiiiSII'O d1~ Estndo. Pol'ventum leJ•lío clles mais hubililnça"s? as snns habilila\'Ot•s set·fio mais curas do que n tios outros emp1'egmlos ? Mo. Enlr·olnnlo, SOIIfiOI'úS, Ó O 'JUO SO vê, O ua!li U tjUC eu deduzo f1

fOI'I'B do argu:ncnlo do nob!'O Sl'lllltlOI' pela JII'O·

Por·tnnto, S1·. presidente, por este lado aeompa· nlmoi o nob1·o senador; mas, em vez do adia1· o fli'OjüclO, 0 melhOI' é CjUO caia (apoiados), porque a idéa jl\ é Yidosa ab úlitto, "

A autorização pam o govc1·no âocidi1~ do limites urro ú admissivel.

O Sn. JUNQUEIRA :-O meu requerir1lenlo sana isl.n, porrJUC pede esclarecimentos.

O Sn. SILVEinA DA Mo•nA: - Enll·e os papris que Yicratll lln. camlll'il dos Srs. de~ulatlos, encO~J­li·ei ama info1·maoão dada pelo lSJ', ministro do . lmpm·io. •

O Sn. ConnEJA :-Pelo ex-ministr·o do Imperio. O Sn. Sir.YEJnA nA MOTTA: - A iuformacno do

fallocitlo ministro do l111pel'io •.• O Sn. Ju:orQUillnA: - N:lo · diga isto, póde·RO

IOIIlUI' pOt' llltiO ilgOUI'O,

O Sn. Su.vEm,\ DA Mal'TA:- Como· minish·o; ú)lc moneu. A infm·maflão do Sr. éx-minist1·o do Impm·io e f:woravel :\ rectifiúnçrro. Se esse ministro do lmpel'io já disso a opini~o do governo, do que -SOJ're adiat· JHU'a ourir outr(L Vf:'Z o governo? .

O Sn. JuNQUE!HA :-0 adian10nlo. é pam o go· V•Jrno declnl'al' os pontos de contostaç.do e tmlcutal' a despez:L Jli'Ol'avel.

O Sn. SILI'Eil\.\ DA Mo·r~A :-Sr. pi·osit!onle, o I'C<JIICrimonto tio honl'ndo senador poln Uallia pódo fundar-se cm muito boas razOes; pot·óm, por mais ~uo exija o or~amenlo :ipproximado da doopozn, o governo nrrn ptlrle . apt·esental-o. (11Jioiados) Se calcular em HIO:OOO,l, n do,pcza terd de subir ao tl'iplo ou no qnarii'Upulo. O governo convoca1·:t o son estado maio1· do engenhnria só pn.1·a sabo1· qnc n dcspeza Iom do so1· muito g1'ando, devendo nota1··so que o calculo· dos engenhoil·os uão passn1·:t do conjcctu1'as, portJUO pnln muio1· parle lhes ó dos· conhecido o lerJ•eno so!Jro o qual VCI'Sa a duvida.

J:l disse cm principio que acompnnho a represtJn· laç:lo tia pi·ovincia de S. Paulo nos votos IJUO faz, nos esforços guu lnnla pam ohle1· uma ropnra1orro do c1·ro do limites entr·o aqull!la proYindn o 11 tlo Minas. A csto l'osroito hasta notn1· que a t!ivisao civil ela Jli'OVincia de S. Paulo ú mnis acanlinrln tio quo a sua divisfio ecclosinslicn. O bispado do S. Paulo onlm Jtüla divisão civil do Mmns, na divisão civil dn Minas onl1'n pula divisão ccclo· siaslica do S. Paulo. Dnhi rosullnm Sl'lllldes in· convcuicnle~. Os pnrQchos do umn pu1·to do Miuas csl:lo tlopcntlcnlcs tle aulol'itlndos rcsidoulcs om

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ANNA!S DO SENADO 13

S. Paulo, vice·VCI'!a, Estamos em Occnsiao de crise O Sn. FIOUEIM DE Mi!•Lo :-lnopportunamen!e, enli·e a jul'isdicç4o civil· e a ecr.lesiasticn. E' mais 110r~ue nao lemos dinheiro. . uma rnzno para que tratemos de sana1· esses incon· o sn. ME~OJ!s ne AI.MI!ID.l .. alem de que, como vcniL'nles. . hem demonstrou o nohre sonarfor po•• Goyaz, o

Tudo isto é verdade; os rcpresent:mtcs da Jli'O• govcJ•no, a quem 80 quc1• mandar ouvir por inlm·· vinda de S. Dnulo toem muila J'll?.flo cm qucrm· media deste :uliaJilcnto, niio poder:! api·escnlal' um a rocliflcacno: mns a fó•·ma om quo n propuzcra1~ calculo quo possa sati.fascr aos nobres impugmL· 1·epugna com os meus principias. dores do p1·o;e<:Lo. .

EutJ•etanlo a questao niio ó tamanha como se o a1·gumenlo tio ~'-'' gr:mdo a tlespezn, di~pendio pensa; d mais faeiJ dcciúil-n do que se figul'n. que lnnto se exagPra

1 pa1·a. assustar 0 senado, tem

O l'io Sapucahy é uma divis1• muito nallll'nl. Se niío (IOI' fim a~nbar com tpmlquot· se1• 1·i~o sobre o~le queJ·em tlar todo o cspaco compreheu•litlo CillJ'e a assumplo. mn1·gem csquc1·dn desse rio c os adunt~s litnites> ao menos componham os angulos •·ecutrantes; fa· O Sn. FmUJmu ng MRr.J.o:-1'utlo tem seu tempo. çam com qno a provinda de S. Paulo UÍIO lenha o SI\.. MENDES llR Jli.~I&IDA :-Portanto, s.·. pro· tel'renos eni!J'avatlos na du l\linas o viec-ve1·sa. So sidentc, nao vejo um moli\'O ruzoavel para se ndinr Maso a resoluçiio da camn•·a mand:Lsse l'a%e1· a J'ecli· este r•·ojecto. No que ta111bcm estou de accOJ•rl,., é.· ficaçao sail•ando OS encravallle!llOS rcciprOCOS, a que d:L JOi'OIU pOl'qne est:l l't!lligirlo, nao é lllllÍ(O medida se1·ia muito fac i!. ~lai'O, Na l'eJ·dadc aqui se diz "para manda1· rccti-

Sr. p1·esidenlo, emitli a minha opini:1o ~om muito licn1· os limites" o que não impo1'la uma claJ'a e consli·angimento po1· estai' enl'o•·rno. Mas, ouvindo positir:• aulr••·izal!iio; " antes se collige que o fallar de um interesse da província de S. J>anlo, govei'IIO mautliu·:l "raz<w um lra!Julho de J·c~titicarão .

. nao quiz quo! ao meno.s JlOI' devoção, alguma voz. E poi.s, nao se pórle saiu,.·, se c este o empenho, nao fosse o~ I' H!~ no J'ee1ul~ do senntlo cn! d~l'esa I, ou l"'<'elsamenlc uma aulüJ·isa\'iio no go1:<'1'110 para das conVL'lllCile~as. r~csiia Jtnrorlant~ ~t·ovlllt~,i~' á j ~let:lllil: logo csln queslão_; e, :o~r.JHlo nsst.rn n pro· qunr devo os pt·tncquo . .; dn. nnnhn Clll't'Hll'll. polt!.t~n, declo, em ~~~:u· de sm· allia1lo, fit!nl'ia mats c~nt·o o e, _portanto, tudo quanto sou, ernbot·n pow:o seJa. ·melhor t•odiMHlo rnt~ílinntr. uma em~?mla nulor1znndo

Foi por isso que tomei pa1·le no dohale. o governo :L mandai' fazer !fio s6mrnto essrJs oslmlos . pa1·a que o poder legislativo rl~flnilivalllcntc resolva

O l'lir •. llentle• lle ,t.lmelch~ :-Sr. p•·e· a qu•st:1o. sidllnle, cu nao lenho rcmedio sen:lo I'Olar .eonlJ•a Desde qne se l'or:onhe<:rl a utilidade da J•eel_ifica· o adiamento \ll'oposlo pelo nobre senado•· pela lln· r.ao !Hlo·se pótle rlcil:ll' do :ulmittil· a necessnlnrlo hin, a quem c esejavn ser agt•atlavol. S. Ex.; nfio jus- dos lllt.!iOS do !ovni-a a e:l'citO, o entilo não lmYCt,'á. tificou o ndinmcnlo, m:i~ a r·epr·ovnt~:lo d·1JWOjodo. razcto par·n ser adiado o Jll'ojr.cto. Nao ú n~~tJSSI\t'lO Esta devia se•· a coneluziio do que . di,se o uobrc perguntar ao gove1·no :L<Illillo quo ê sabido JlOI' lot)os senadO!' justificando o :ulinmeulo e flOI' isso sua a•·· que couhecem a hislo1·ia rle nossos limites [ll'OI'm· gumcnlaç.ao me paJ·ecou, rJ ê, coutmproducoule. cines. · S; Ex. rlemonst•·ou. ou rJuiz demonsl!':ll' qur1 eom Quom n:1o conhe~o ns gl':nules n liio dllb~l· essa modida do pi'Ojtlclo sd vac gasl:u· ruuilo c JllUI .. lidas t]tWslües qu~ hoU\'t?, e conlinmuu a. ~xrs­lo dinheiro; uma som ma fabulosa, e sem pt·ovoilo, ti•· eutre S. Paulo o Minas Gomes sobre lilmles? pOi' tanto a couduz1lo r:tdonal devia sei' a regoio;:lo 'J'udo esl:l ncru sõ osel'ipto, mas illllll'esso Jl<ll' c uao o adiamento do projecto. /laJ•lo dns conl•Jmlo!'os; os do,nmenlos estffo acumu·

Mas, se o nob1'0 senndnr· p1:ln Bahia r·r.conhece :ulos. E se se quizr.r· rt)gulnl' c rosolvcl' a questito qu• lm utilidade na J'octilil\~i'fiO tias f•·outeims'rlas unknmomlo po1· documentos hiiiloricos o :ntminis· duas pr·o\'inda~, n quo:;tno financcir·n, o nilula. que trntivos sem IIC1:essidad!J do mnrHI:u·-so lev;111tar a despeza avultasse um ]lOuco, não devia ellll>:t- plantas topogmphkas n:1 liulm'·tlos limites, chr;­,raçaJ' o sou votJ. g:u·-s~-ia mais depressa ao rcsull,tdo quo so deseJa

sr.rn ~r·andt! düSllOZa. Estou pm·suadirlo do r1•w nenhum rios nob1·cs senadores, que mo ouvem, descouhcl\cl·:l a con· O Su. Sn.l'l!m.l DA Mo·rrA:- So.m duYida pilde veniencia de que as Jli'OI'incins lenham hons li· se fazm· i~so. miles, b<!tn l!•nc•ulos, hem dutinidos, c is h• en1 pl'Ol o su. M•~~01~~ DE AI.~I&IDA:- Pam qne ser­do inleJ'osso tia adrninisl!'llt\lio, o snhrNndo com viria 1wslu caso o Jevnntnmeuln de uma ntanla Clll, r~llll'ao a jtH'isdic~.ao tanto eédesiastica como judi· toda a linha disputaria rnl!·1, ~tinas 0 S. Jlaulo, soo cr:u•Ja. ponto coJllPslndll nl'tJv~>ss•' h em clíli'O? Se se quer

OJ·n, cm contr·:~rio a esses intcr·rsses na(ln ::Hl somento VPJ' n tlofiuir· ü \'f!l'(htti•Jir•o limito, a chavo proyou. O ·llrgum\ulo mais forte q11e H' lci'Hnl<Ht 11 da quesl1lo, ahi esl:1o imp:·rssos o vulgal'isados os respeito dostaquestiio foi uno pam se arJinl' o pi'O· tl<'oOIII11t'illOs histol'ieus, <Jlle, CX11111inndos. JlOI' Hill~ jcclo, luas para sei' dlo cmoJHilulo. Os noh!'cS su· COIIllllissiio c~mpclrmtl!, potl~ul di\1' o I'OSUil:lllú qqo urulol'flli JJito (jlll!l'lllll qnu o goveJ•no po1· si só fat•a so tern oul \'Jsta. E lnlwz mesmo so possn protcru· t\ J•ectificn~~lio; muito be111; uoshe casn mnntlcm urua planta pam o llm 11r·epal'iHla. . Ulllll eme1Hia pa1•a quo o gol't!I'IIO l'a\'ll o t•·nhlllho u 1 Jlui'laulu, Ioda a :ll'g!IIIH'IIIar;lo rio I!Oiu·e ~oundor o nprosenle nu ~OI'JlO logislnlivo alllll 1lo IJIIU esto: pela llnllia nao tom po•· alvo o atlianwnto, f01 pnm a tomo uma ~edsao... ! l'tiJli'OI'III·ao do lll'oJet:lo; 1uus du~do quo se J'oeo·

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14 ANNAES DO ~llNADO

nhaco a ne~oRsidade desta rneolida enl~o aceitemos o projecto, o o redijamos em leJ'IllOS mais clnr·os por· meio de uma emenda em ~uc so deo:lnr·e quo o go. ''orno mnnd:ml estudar· cuidadosamente a questcro, far:l o lraLalho e o aprosentarà, par·a deei~ão defini­tiva no cor·po legislativo. Repito, so o governo lin!i-1~1'-Se. nrL apr·o~rnção da. qt.!C>Ião, a~s ~locumenlos hrsloi'Jcos a despeza scr:lmsrgnrficanttsmua.

ou por· meio de um trabalho dispendioso Jevnn· lando planlnA tnpographi~a~ dos pontos em litigio, ou por• meio de um tralmlho econornico, examinando os documentos que cn:la urna dns pt·ovincius conlon· doms lenha para manter o seu direito, e chegar-se a um resultado satisfactorio. ·

B, Sr·. pr·nsidentoJ, o gover·no actual, sobretudo, poderia chegar· a este t·esullado com muiln vantagem r harmonia, por·quanlo no seu seio Ira repr·esontan· tes do cada uma dessas provincias, do sorte que não haveria nenhum ris~o de que a justiça o a verdade nfio trnnspnre~esscm no exnmo o n:L docisfio desse

O Sn. FJGUEin·l :m ~IELJ.o: -Os ducurnbrrtos bis· toricos não dizem rrada.

O Sn. Me:;nES DE At.MErnA :-Dizem muita cousa, V. Bx. ó guo n:lo os examinou, c por isso arrisca esta proposieão.

A assem!Íien pr·ovinr:inl do S. Paulo, por sua par·tc, mandou fazer· urn t!'llbalho que corre imprrsso, Fago pela pr·ovincia, o em que existem irnpor·tontrs­sinros documcrrtos que muita luz rlffo sobr·o o as· filllnpto; nilo é· assim como S. Ex. diz.

ne"o~io. . Í>or·tanlo, Sr. pr·csirlonlo, con~or·dan:lo ou em quo

o projecto se possa emendar· de maneira a sanar· o quo se tom dilo quanto ao principio constitucional, ou pela convenicncia do poder legislativo resolver rleflnitivamenlo a questão, nno posso deixar do oppru··me ao n,Jiamcnto.

O Sn. Su.vEIM QA MorrA :-r\poiaolo. O Sn. FtGUEHIA nE MEr.r.o :-N:lo ó pelos docu­

mentos é pelo direito dos povos. O Sn. MENDES DE AL~miDA :-So fosse pelo di­

reito ou nutes poJo interesse dos povo,, du·ei qno u t·ausa do S. Paulo estava ganha, porquanto esses rno8ulos povos coufinuuto•s, pelo lado de Minas Ga­rnes, j:l regum·eram no corpn IPgi:;lnlivo para se Jiglll'em a S. Pnulo; e, não outcnrlo isso, r·cquer·u. rarn pnrn t~onslituit· noYa prLl\'incia sob o lilulo de Sar,ucalry o tc:·:·itorio Sni Miuei:·o; assnrnpto este a c:irjo respeito c>xi~to pr·ojudo quo j:l leve pl'i· mOH'U. d1scnssiio na cnmnl'n tlns depul.ntlos.

lln. fJOUW!-1 dias a eornmiss11o dt~ estatisticn, de quo snu mernln·o, dí!tt prtl'ücel' solu·e Ullln l't?PI'eseTJ· tnç1lo l}og hallitantes dL1sso le!'l'ilol'io, pmliudo a ~~n'nçiio du uma nova Jll'ovincia.

O Sn. Srt.vErn' nA MOTTA :-B' o terr·itorio· de Sapueaby.

N5o vejo n•mhuma necr.ssitlarloJ de ~r.melhante ex­pediente CJlW tudo dcmor·n, o sern proveito; A con· vem que qu11sti'ies, como esta, sejarn não adindas, mas resolutanrenloJ decirlidns. ·

O Sr. oliiii<JJ!J'('h••~ •-Continúo a sustentar o rcqut~rimcnto qne mnnclei :l mesa, c pa:\so n ns· pnnolm· :ls ohservaç<ics que t:onlr•a ello armsonton o nolwo sen~llo1', qne acalln. de scnlnr-so.

Disso S. Ex. que as razúes, qu" aclrluzi, s5o antes pam forzcr· cair ir· o pt·ojecto rio que pam o adi~•·· Mas que Jll'opur. cu? Propnz que se ouyis•o o gover·· no. a' iancro·M a "úiseuAst!o do. pl'Ojee/o atê a scsMo olo armo pr·o~imo l'illllour·o, afim do que ohlivosse­mo• as informnçúes nece;sal'ias mlo só sohr·o os dHrercnt"s pontos crn quo surgem contestnçoics cnlr·e as duas pr·ovinciaF, S. Paulo o Minas Gr.-1':\Cs, como tarr,bem ~obl'e a. despeza provav~t !L fazcw-sc com es~a rat~tifil:açito ele linliles. Or·a, exn· nriuanolo esto pedido, v~·so qno n5o mo pronnncioi do foll'fll~ nomlrurna poll:L qmda do pt•ojcdll; .proou· r·ei por ostc1 modo hnililrlar o scnnllo a ler pleno o:olnhoo:inrenlo dnquillo qno ia vot:ll', isto ol, quaes s;ío t~ssas l'.or~lr.stad'hls, qnaes sl'ío r.:-~ses poucos nn muilos ponlos em ·quu se levanta divr.r·gt'IH~ia t!nlt·o ns duns p!'OYiucias, nmfim a eonlwcer· n oxltmslto da !ri, quo l'llO\Os volnr', ~ol'(pte V, Bx. oornpr·e­hrnrle. qno o Jll'inroir·o inturto do legisladnr é ver• claramenlll diante de si aqnelle ponto que l'ao tot~n1·. ·

o Sn. Mrmot~S Dll Ar.~mtDA:-AgOI'a, Sr•, pr·esi­dente, trala·so urn facto prssoal a q·ue <Jner·o r,;spou. de:·. Eu disse que quanrlo sn pedirr a t'eclifi~.a~:~o de limites havia vontaoJc un eso:lar·ecinll'l!lo e do ver­dado, pois, noslcs ~~asas. n ~uo .~om·úm, o quo so CfllB Ó cJ:u·czn; C mrcrPSCt!Hit!Í dnpois ülll apa1'tt! 1 (jllO qunndo se m1o qtwt• nlft_,ndL,I' ;\ uu1a roclarnar.no Uio justn e lito srngala clei.~:uulo-so tudo no c:Íilos, o CJUO rasnllnl'ia? E' quo poss(~s inju~tas s~ fil'lnal'iarn ~om a doulr·ina do ,,tatu quo não sll querendo exu· minai' c rco:tificar· I imito algnm.

O Sn. S!1.vrm1.1 M A!oT·r•A:·-fsso rl o rpro so . qlll'f'.

O Sn, Hmxor·:s nr~ i\1.\IEIO.\ :- fslo nlln qu,•r dizor· que lnl provinda tem pussl' injnstn, r;rrn qnn St1 qur~1· a npp!'O''n~~no destn pt•njecln .p:11·n desLJ·nil· po<sl's injustas doJSia ou daqucllrl JII'OI'iru:ia: disto n:íti cut·ou .n eornrnis~:ío do que son rnt.~mht•o,

N:lo o•ulro no rxnmn rlol snhcr• so Minns r.rrn"s on ~. Paulo tem t•ns:lo, nn stHI (jiW~Itío dn li miles; o fJllB dig11 r! 'juo par·r.ooJorno rnuitnjnslo o podido qtw J'rrr. S. P:m o pnt·a quo sn rn~tililpwm vs limiiPs com a sua l'izinh:t; o lnus linritus porlr.rn sor· r·rJetifioJudos,

Na vr.rdarle, o:orno ó que nós vamos votnr um pr·ojPo:to, cnjo alvo rr;lo snhernos qnal seja? Sa­JwrtJOs, por· Vt'ntur·n, qLHli'S sl'ío os pontos do contos· fa~tÍI) de lCI'I'ilOI'i;l,lJUf! OXÍSlCI!l elf~CliVíllnCIIlO entro as r! nas JH'OI'inr:i:·s 'I Sú nqnclles que RU tr.r.rn owr· pnolo ospo'cialrnnnln olt·slns fJUCstaes, aiBnns p0111:os rspPeialislns, poLlrt•inm dizel'·nns tlrJ impi'O\'IRO quo ponlns silo n~lt,!l; nrns quem snh~ RO os porlc1·ns JH'uviuo:iars t•nlonrlo•rn ria mr!sma fór·rn11? so nns nss~~n,hiL!m~ tias J'OS[H~divas pt·ovincias mio Iom np[la·· I'N~ido J"ll'0jOl'lll11 tlt, !l'i 1 ~110 !W enii'O•t!hOCJII(lfll :l l'l1ll• pciln oln q•tcstaes rln jnl'isdi~~.ffo olnl•Jr'l'ilol'io?

Pot•/nnlo, só o gnvcmo, onvintln 1·11'11~ deltlgnllos, l'Pll~ nnxilint·os, JlDrlct•:l nos il~r infot·mn~lio ~om· pio: la o! e quaos sffo os pontos '"" rJHil o~islorn o~ss11s

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1

ANNAllR DO SENADO 15 conlestacõe~, 11 ~nl~o ·o sena tio irá rolai' uma .lei 'nhffo, a voracidade. do r.njns lra!Jnlhns sou o p1:i­r.•lm pleno conhr.cimen to do cu usa. P>ll' ora, só lemos me iro n r~conhccl'r, o cnjn pi·ofir.icncia cm matca·1a u'mn chamtla, qun tal é o qnn c~t:l incluso uo art. 1", geo~rnp!Ji,,n tenho gt~nndo Jll':tzor cm prol:lamar porqu~, com oll'oilo, nfio eomprchendo o que tl rt!di- l'l'<•fi,·o, por.! III, 111ío d••clinar no111os pl'llprioi. ficai' limites sem s:tGer qnaes sfio esses liulilt!s, 'l'enho, po1' consc~uonl'in, muito receio do uispo­qnnl é os8a reclifien~.iio, qunr.s slio essr.s pontos de si.aes u cslo resw!ito. E' ·Ut!t~essl'U'io haver cel'lo contcsl:tç.fio. E' nmn cousa qno se vne cnli'J!g:tr ao lrnbnlhol sobro o tel'l'nno; mas este tmllalho sobro governo pa1·a olle dPcifl·n:· H ~eu br-1-pl'azr.J'; e o o tei'J'Ono ú a questão, como dissemos ha pouco, do governo mesmo se enconlJ•m•:t e.m g1·ande emb:u·aço. d<;spezas, <ruo Lambem encareceu o nobre sena1or

Oro, quem quer ohte1' esses conhcllime.~tos p111'a flOI' Goyuz. • votnt· com· r.onhrwim'mtlo do anusa, CJUL!r faznt• cnllir Se nãr> ú passivei tlispcosn1' o tl·nbalilo do eampo,

· o (li'Ojccto? N:lo; a hoa Jo~Jca nfio Hl!tlusolhn is~o; da ong•,nhaJ·ia, solm• 11 li•I'J'cnn, ahi su,·ge a qnes~ão só podo os clcmenlos prcc1sos para sahr·J' aqtulln 1la úuspozn; ,, se os factos est:in dcmonsLJ·anúo que que vno vot:u·, e como esses Hlemcutns nfio '" po· hoje nfio se pó.lem fazer 11·abalhos úcstn orriNn sem riem ohl.er em poucos dias, s:io necess:u·ios nlgnns o despendin do cenlennres de contos, pm·gnulo: n mezes, po1' isso pi'Opn?. úiscrJJI:unento ~no o arlb· nossa adunl siluaçito flnaacl!iJ·a permille gne <JCJlJ'C· meulo fosse até à sess:to do nnno pJ•oximo vinrlouJ•o. tcu,os essa despez1 já'l esta questfio de limites nfio

Quanto 1\ questfio de dcspczn, o noiii'O sc11ado1' póde r•poi'RI' alguns mo1.o8 mais·~ nfio tem ra1.~0; o governo e~t:l habilitado para nos. . tli?.e1·, ouvindo pessoas competentes, ern quanto an· O Sn. FJGur.mA m~ MELL0 : - Não. é sang1·i:1 da1·:\ essa tlespe?.a: de,atarla, . N;lo ó passivei, tcnrlo em vista os pontos de . O Sn. . .TUNQUP.IIIA: - Se para o anno as nossas I!Onlr.star.fio rio tOJ'I'iloJ•io entre as duns p1·ovinr.ins, decidir-se sómentll pelos documentos IJistorir.os circumslancias financeiras se tomarem mais pros-

. · l 1 1 l r pera•, se o gol'ei'IIO nos disser que os ponlos do sen1 que st•Ja P1'r.CJS<l evan "'' 1111m P 1111 11 e nzeJ' contesluçfio são apenas cm tal e tal parochia, em ouLJ·os tmlmlhos do engeniJal·ia. O nobre ~euador tal e tal munir.ipio, então os !mhalhos do 1:nmpo nfio l1:ve J'az;tn pnl·a dizer-nos qnn é possl\'lli de· poderão se1· com<llladns e t1·:ttaremos da materin com cidir ostn quesl;lo consultando-se apenas os do· 1 1 • ·' .

•cumenlos histOJ·it:o:J e só porque a assemhléa pro. p eno con ledmento ue causa, Desta maneu·a é que vincial do S. Paulo j:l mandou fazer um trabalho, poderemos vot:u· pelo Jii'Oj~do; 'agom não. Qü:ws que corre imprciSO. , são os elementos q11e tem o senado Jlresenrernente

Mas, ainda quando fosse desde j:í passivei acre· para inscl'lr uma emenda neste vago o a1·t. 1' ~ ditar que o governo havia de guiar·•o pelos doeu· Ult Sn.. SP.:<Aoon :-Não ha nada de 1·ago. tnentos hislorico3,. dizomdo ao pt•esiúcnto quaes os trabalhos a faze1· da seieur.in de engenharia, ainda assim enmpi'A ronderar que,u este Ulll lleg011i9 muito melindroso. hu tenho mu1to medo 1le dcmsfio de limites em vista de doeum,.nlos esc1·iptos e escl'ij'llos h:1 um seculo, ha dous ser.ulos talvez. N:to acret i lo, ll'alando-se de limites, sonfio cm docunwntos que se. fundem em umn. carta geogmphi~n; e .nllo .creio nos limites apresentados em doCI!IIICntos lustOI'IilOS, Jl0!'• que depois, quando na pral1ca tem d•J ser ll·nduzJ­dos cm um mappn int!ispensav~l, estão qnasi sem pro em declarada contrn•hcr.:1o. Se1 que ce1·tas pessoas, cncnrmgndas de h·abalhos aualbgos, achamrn s~ em diffieuldades, por causa destes documentos lusto­r·ieos para J'eduzil·os sobro· o papel cm mappas ~oog;aphicos e topographicos, o lheram violcncm n si mesmos, mudando o cu1·so 11os rios, a sua collo­ca"ão, tJ·anspo1·taotlo as IIIOntauhas de um pauto pnÍ·a outJ·o, ele., afim de accommotlar o mappn :lquellos documnnlos, Muitas VO?.AS o rio, o monte, ,\ sel'l·n, isto ó, a renlirlntle, n5o ost:lo de ha:·monin com os taes documentos, e enlM o autor do rnappa força a verdade da natm·cza ...

O Sn. ME."'DES DE ALMEIDA: -Onde ó que se fez isso?

O Sn. JuNQuem,\ :-Hcfii'O·me a tJ·abalhos exis­tentes em vm·ios paizes, quando se ~l'llln do limit~s cnh·e dous Estados; mas, se eu qmzesse, poúc1'1a (J•azm· um exemplo no senado, declal'llndo dostle j:l que uao mo refiro no honrado senadol' pelu Ma1·a-

O Sn. JuNQUEIRA:- Nunca se <leu tlclcgaçfio l;to grnnt!e, t:to vaga, Corno emendar? Pela minha parte' declaro rtue uno sei como o ft~zel', Depois que o go­VCI'no ouvit· nos seus auxilin1'CS com euitlndo, con1 pi·udcncia, porq•1e n infol'lnnçi<tJ aelual está t!Otti!ClJitia em temlOS ÍIÍO gC!OOI'Ít!OS, quo J~fiO SOI'\'0 para o cnsn, entrro o sonn(lo nessa OL!c.nsuto m:m­dnJ•:í uma cmenrla, que diga: Ficam estabolocidos

\e não ú autori:arlo o ooval'llo) ent1·e as prol'in"ias

1 e Minas c S. P.:ulo os soguintos limites: etc. Isto ú que eu entendo que ó legislai',

O Sn. MI~NoES DE ALlJEioA:-0 que se quer agora ó mandar estudaa·.

O Sn. JuNQUEIRA :-Mas isto mesmo nr.o o po1le­mos lazer sr.u1 os elnmnnlos a que nllut!o. Po1· con­snguinto, como é que. o nohru senado1· diz quo os meus m•gumontos t'oJ•nm antes pam faze1· cnhir o projecto ilo que para jttllifiont• o ndinmonto? E' qnn· S. Ex. nito quiz :JtlendoJ' :Is palnl'l'as que pl·of•'I'Í autos de Clll'i:u· o meu l'equol'llliOnlo, porque cllns foram mui lo clal·as e muito pro~crlont~s p3ra a· queslfio que aventei, isto ó, rio que não ern digno do senado volnl' uma ,JeJ~ga('fio tli!sla OJ'ilom e que em violal' o Jll't1ceito constil.ucionnl nutol'i1.n1' o ~o .. ve1'11o a eslabole<lel' li1uites, como quizer, l'lllro ri uns pl'OI'incias.

Esta obj•·~rão lambem !ica snnnda com as infor­ma\'Oes que eu peco, po1·quo cntao o senado nao adoplnril uma fol'mula a:·bill·•u·ia o dir:l logo qunes os limites que ficam llxados,

---· ~·-

I·. I r ' I ! i I I 1.

I f r· '

.,

~.· . ·~ ·,

16 ANNAES DO SENADO

O Sn. FmuBmA DE .MEr.Lo :- Apoiado.

O Sn. MENDJlS DE ALMEIDA: -Isto ó ~ousa dif. feronlo do pt'OJO~Io.

. O Sn • .T~NQUEI~A :- Pot• conspgninle, Sr. Jli'C· stdcnlt\VL:J<l. V. Ex. que o rcqHCJ'Huenlo sana lodos os d~lett.os, quo tenho apotttatlo. Sana a questao C?t.tstttuetonal, porquo o. s9natlo l'otanl dizendo po· s~ttvamenle quaes os Imutes qne ficam estaLclo· ctdos.

O. Sn. Mt~lmBs. nli Ar.~mrnA : - · Is lo j1i mio ó 0

proJecto; o proJecto determina outra cous:t. 0 S.n. Ju~QUP.Ini\ :-Sana n CJtlt'Slão dnste vago,

c~la tncet'leza, do uma lct sem dizct· o aii'O a qn 11

ntllngo, sem se salier o que vao dt~le.l'lninal't st~m se sal!et• quaes .os ponto~ ••ontestatlos, porque JlCio :Hitanwnl.o \'11'01111-)S a eonhcccJ' quacs esses poulns. S~na a. quest~o. da despt•za, porqnanlo, ao passo que nus hoJ,e nos ll'l~mos ~ntl(•ga1' de .PCs c mãos n en-1Wilh~rl~, qun .su p:u·a l!IZCI' uma dJJ'(H!Iriz entre duas Jll' .l\'lltCtas ox1ge logo 11111 ou dons milhões, daqui h a algum tempo o ~OI'eJ·no saher1i qual a planta em que se fundn, quaes as alleruções que silO pre,~iMls, e este tJ·a.~alho podct'Jl custat· uma quantia Jimilatln, fJUC c~nsJgllaJ'NllOs no OI'Çamento da ngricul/.um cm o~~aSJfiO compclcnt.e, quatu,lo o goremo estive1• ha· Ltlllado ~om os mctos Jll'Cctsos para lot·naJ' eiTeclivo este SCI'YJr.Q,

Pat·e~c ·ser aceito get·almet~lc, S1·. presi,Jcnle, 0

pont.o _relaiJvo ií desp~~za, Jslo é, o perigo que lw cm Jegtslat' !!esta manctJ•a, quando vemos que os trahathos fettos pel:1 nossa cngcnhal'in SJio remurw· .r~dos dt1 urna. mane1ra que não tem nenhuma pa· l'Hladc com os lt•nbalhos do qnalqucJ" oulm classe.

Ora, est:mdo lodos nós do n~cortlo sohre este ponto, ct·eto quo. o corol/ar·ro inl'allivcl ó estarmos de accol'llo no adwmcnto. . Passanrl? o pl·njeclo como cslll, ncamos entregues a cvenlnnhdado do um:' d•~p••za avultada, c uma tr~tiHlnlm despcza nas ctJ'I!UJJJs.lnnci:lS aduaes Jlóde Yll' augmcnlaJ' o nos;,~o pl'r.caJ'IO estado de finmwa:;.

P01·tanto, a qncst,Lo,do o~rwrturlidade é g1·ántlc p_resenletJwnle, mio su por Jsto como pela ignoJ'HU· c ta <'Jil 9uo estamos. do quantum: devemos petlit• csclaJ'CI!lfiWnlos o ntlmJ', . Denut~s, li!m•sc dilo que nós nlio devemos faze1· Jsto ~ct~uo quando se lJ•at~lsRe dn urna J'Llvi:,;;To ger·nl do ltnulcs, no 9ne ou adJO ntzún. Mas ainda quando, Sr. pl'eSltlct~to,, nós quizcssomos legislar np9nas ~ohro '!s provtncta~ dtJ S. Pnulo c de Minas, •ona uma kgtslaçno. mutt11!da, se m1o allendesse­mos .'Is outt·as queslttcs alimentos aos limites da pl'OI'JJJCIJI de S. Paulo.

O snna.do snbn qu? entro a p•·ovinda do S. Paulo c a do H to do .laumo exi<!etn lamliem questões desta Ol'lkrn. 01·a, quo ell'etlo pt'llilttzit•Ji UIIHI lei CJIIO. \'tll.1 lll!llbnl' t=nn~ a quesl;To de JiJnih's de S.Panln c lf111as Gei'!ISH, delXI!Utlo dai! i n 11111 ou dnm1 Jdln­lllt'II'OS, IHL '.uN•ma tiiJ'UI~~·ão, as mr,sma8 qnesttJes cm pc enl1'0 S. Paulo o JIJO ti e Janeiro?

O Sn. ~!F.XDES o~ ALliEIDA : - O projecto nfio cmbat•açn 1sso.

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O Sn. JuNaur.mA :-Mas o quo se está fazendo ,ó uma legislaç•io muti!nda. ·so ó pl'eciso em no mo da pt•ovin~ia do S. Paulo, cm nome d.l provincia do Minas, roctificat' os limites destas pl'ovineins; se ó esta a rnzfio po1' que os depulntlos pnulistns apre­senlnJ·ntn este projecto, cntúo convém fit·mar do uma vez os limites daquel/ns pt'Dvincins c acabar com estas qneslúes; mas para isto o pt·ojelllo ó inteirarnenlc manco, porque devia igualmente tratar dos lintites enll'o S. Paulo e !liodo .Janeiro, onde ha lambem cont.cstaçfio,

O Sn. FJGUEIII.\ nE MELLO :-E tambem do Par:m:i.

O Sn. MENDI~S nr~ Ar.~r&roA :-Os representantes 1lo Hio de Jnnciro que o f:11;am.

O Sn. JuNQUETRA:-V. Ex . .nbo quonfio srrosó os do Rio de Janeiro os quo snlfJ'elil neste caso; pot• cssn J'a?.fio ~<sle projecto devia ser apresentado pelos minr,iJ·os c entretanto o foi pelo~ paulistas. O que é certo é que foi a província do S. Paulo que se queixou dos seus limites, r, pot•lanto, a mes· ma t•aziio devia pt·ovalill:er pa1·a que se J'eclificassem do mesmo modo as divisas entro S. Paulo e Rio do Janeiro. · O Sn. Sn.I'ErnA DA MOTTA: -S. Paulo ó quem tem razão de queixa.

O Sn. JuNOUErnA:-Como disse, pois, é um pro· joeto mnnco, o em vista do que tenho rlito, St•. pre· sidcntr., me pal'Cce mais acertado, encarando a questJio pela face por que se devo encaJ'aJ•,. votat· poJo adilnncnlo. ·

O Sn. FJoumn,\ DE MELLO:- Apoiado. O S!l. JUNQUEIRA : -Não· quero ser for~ado a

votar contm o projrclo, porque de tudo quanto venho de dizr.t· se compro/tende que não sou mfcn· so a um pt•ojeclo de re.ctincoçfio do Ii miles; nem posso set·. Mas o que 1hgo li que nos fnllo~em as basrs pa.t·a /egi•lat· ~om segut·ança o qne os nohrrs St•natlot·es mio nos /JI1o do qttct•er collocnr na diffi· eulthlllo ou de voi.:Jt' por um p1·ojeclo in~onsliln· dona!, mnneo, anli·hn:mceiro como csft•, ou do votJll' contt·~ uma idéa, que contem om si alguns grmwns mutlo bons. .

E disso estas palavl'US, St·. presidente, unicn· · menlo para suslenlat' o adinmcnto,'qne 1nandei á mesa.

O sr: Fil:"lleir•n lle llello:- Quando me levantei pat·:L impugnnt· o pl·ojeclo, eslava inlci· mmentc rosoll•ido a volaJ' conlt•a elle.

Pareeen me quo as t•azúes por mim apresen­tadns, eram lmlanlo vnliosas pnm merecerem a nppt·ov:il)110 do senado, e desvamço-me nlgnm tanto do h:wrl' lido a pJ•ncoilont!.ia nas cnnsitlet'tH~!lt!S qno foram th'pois cot'l'o!JoJ·atlllS pelo nobre s~niulor pela /la ldn.

Eu Pnleudi:t qnc o projecto ora inleimmento inoppol'luno, porquo tt·atnvn do tuna reclinca~fio do lirnJtes, só J'Oialil'a üs pt·ovincins de S. !'nulo o do Minas-Got•aos, qnnnt!o outJ•as provincins Jimilro­phcs pt·ecisavam de modidn idcnlica i c entao ern

ANNAES DO SENADO 17 p1·incipio de equidade que no mesmo projecto fos­sem contemplada! essas diO'erenles provincins, m~­dianle uma aulomar.fio gemi no governo pnm recti­ficai' os limites tia todas e lias.

Essa rectificaçffo, pol'cm, que seria causa do gran· de despoza, nfio potlel'ia o nem deveria ter Jogar sem uma re~tifictiç5o gernl, por assim dize1•, do Irnpe1·io, sem se faze1· uma IIOI'n divisão de' provincias, con· forme mais couvonienle fosse nos povos e :l ali mi· nisl.rnção. Portanto, n qnestlio era de justiça para lodo o Impm·io; era uma llonvcnientc divisilo de [II'OI'incins, o quo na minha opinião devia adoptar se.

Mas, por outro Indo, entendi que, qum· o p1·o· jeclo actual, que1' as emendas que fosse1n apl·eson· tadns, comprehendendo as dilldi'CIIles provincias, não so podel'iam adoptar no estado presente dos cofres do paiz. Nas cil·cumstancias c1·iticns do nosso thesOUI'O, nrro cm possivel que autorizasse· mos tfio g1·ande despeza,

E, senhores, nlio se rli~a quP., oxprimindo·me deste modo, falto 11 exactidão. Todos sabem quo essas despezas silo extraordinarias; c o nolll'e se­nador pela Jlahia o Jli'Ovou co1n um documento competente. ·

Nem póde deixm• de SOl' assim, po1·que cada en· genhei1·o que é cmp1·egado em trabalhos publicas, exige sommns impo1·tanlissimas como grntificaçfio do serviço qne deve fazm·. Um estudante que snhe da escola polytechnica laureado com o sen titulo é immedialamenlc e1111ll'egado com ü ou 8:000~000 ...

O Sn. Ju~aumrnA:-Ganha tanto ou nmis do que um minist1·o do supl'omo tribunal de justi~.a.

o ordenado que se d:l a um memhro do supremo tribunal de justiça, que tem fiO annos de ser­viço ...

O S!l. SrLYEIM n.l MorrA :-Ha engcnhail·os que ganham 18:000;!000. .

0 Sn. FIGUEIM DE MELLO :-AJ~nns ha que ga. nhnm !8:000$ e outros ate 30:000,~000. ·

N:1o podemos, po1·tanto, ont1·egnr facilmente este negado no governo; devemos zelai' os dinheiJ·os publi.cos e tudo tem seu tempo.

A opiniilo ge1·nl do snnndo, posso declal·al·o, I! l'eprovnr o p1·ojccto, o minha opinifio lambem e1·a essa. Mas, lendo api'IÍscntado um adiamento o nolll'e seuado1· pela llnhia; tendo sido offerecido o p1·ojeclo pela deputaç:to do S. Paulo; tendo, além disto, o nobre senador pela provincta de Goyaz decl:u·a1lo que o projecto tem ulili~adc, parece qno .não devemos Slll' lfio duros que o rPp1·ovemos im·· mediatamente.

Esclal·nçamo·nos um pouco melhor para sahe1·· mos ao ce1·to o que se quer com a tal reclificnçilo de limites; em que pontos elln lei':\ logn1· c, pouco mais ou menos, em quanto importará o sacrifi<'io qn•J o tltesouro de1•erll fazer com osso SCI'Viço.

Pela manr.i1·a por que est:l redigido o projecto, eu lllltll!ll podei'Ci Votai' p01' eJJe C exclamarei, senhores, como o antigo consul romano: Odii im· mortoles, talem a nobis avm·tile cladmn I

Se1·á uma desg1·aça se o pl'ojccto passar. Os en­genheiros chamados pa1·a rect1ficaç:1o desses limi· tes hão do til·ar dalu rios de dinhcil'o, como aqucllr.s qne se incumhi1·am do fazn1· os estudos·

O Sn. FtGUEIRA nE ~IELr.o: - Ganh,, lanto ou mais do que um membi'O do ,supremo l!'ibunal de justiça, que choga a esse loga1· com mu1tos annos do snrviço, 1!om muitos estudos, depois de pel'­cort'OI', por assim dize1·, inglol·iamcnle todo o Im­perio, r.m dill'ol"entes comni'CIL<. Um engenheil'iuho apenas sahido da escola polytechnicn ganha logo !'lOS de dinheiro. ·

Po1·tanlo, não po1lemos consentir nesse nHiiilnl·ato dos dinheiros publicas; e, se me fosse licito Jembl'at' nesta Ol!casiito o que se dt:wo fm~or, dil'ia ao go\fm•no que marcasse o ordenado dos engenheiros eonfot·mo

definitivos da eslmua de fmo da provinllia da llahia, da p1·ovincia do Rio Grande do Sul c da provincia de Pemambuco. T~ndo-sc mandado agora para a Bahia novos enge­

nheiros fi~Cili!S pnl'a nvet·igunrcm ossns obras, 1:om i nst1·ucções do t·ectificarnm os trabalhos ou, na phrase tios en,!.:'Nllwil'os, pal'n lo~alisal'em a linha. dirr.dl'iz, só em ilO kilornotr·os, cr·eio ou, da IQ sct:çft:o, fizemm ellcs uma rectinJaç:1o, rio r\ue devo o Estado li1'a1· um hH!I'O tall'cz do 2,000:0t 0.$, Ines fo1·arn os CI'I'Os "ommr.ltidos pelos lll'imeiros engenheiros com pm­juizo I) O liH!SOUrO,

Em Pm·uamhueo O engenheiro fiscal dtl est1•ada do fei'I'O nlio tem quel'ido conconlar na dil·ccção dad:1 lllinha pelo cngenhcil·o incumbido rios cha· nmdos t1·abalhos definitivos, que, na realidade, são imperft!itos.

o tempo que clles tivessem de SOI'Vi(!O, Assuu um ongonhoil·o cil•il, po1· exemplo, que

tivesse poucos annos de SCI'Viço, ganharia tanto: outi'O que tivesse maiOI' nnme1·o do nnnos do ser­viço, ganh1ll'ia maiol' quantia ; entretanto, podm·· se-ia nccrescental', como ~l'lltifienç:lo dada pelo govel'l!o, cm allenção ao talento reconhocido, às upp1·ovações que o indil•illuo livessc1 tido, alguma cousa mais.

O Sa. ll.mnos llAnM1'0 :-Se fizessem o mesmo pa1·a Oi\ ndvo~nllos, set·in muilo born.

O Slt. Frr.umtnA tm MELI.O :-Os advoga1los ufio pl'ecisam Ue 1oi a este t·esp~ilo, pot•quu os seu~ Sl 11'· viços sfio pagos .pulas [llll'ics, com quem· ellcs os ajustarn .

.\las o r.n~enhoil·o geog1·apho, o engenhei1·o cil•il, que ó o mn1s elevado, quando é omp1·egarlo pelo goi'OI'IlO, \'ao Jogo percollundo 8 ou 9:000$, que ó

YOI~o lU

No Rio G1•ande do Sul acontece o mesmo. Haviam, pol'tanlo, de gaslat· muito dinheiro, se:

o p1·ojcclo fosso app1·ovado; ent1·etanto qne, admil· tido o ndinmenfo, como pretende o nobre senado1· pela ll,lilin, votn1·emos pnm o anno com mais co­nhecimento do causo, quer quanto nos pontos nm qno rlovo ter Joga1· a rectificaçfio du lilnito~, que1· rJIIIHIIo 1\lli•spezn quo se ha de fazei'.

Quando os lt•gisladoi'OS procurnm esclarecimentos

lml'a bom dil'igu·enJoSe no exo1'1:ir.io de suas ntlri· llli~UllS, 11110 SO thr.s pódo COnSUI'lll' isto, muito

tll'incipnlmonle qnaudo, como ou disse c l"epetil·ci, trata-se do attcndor a urna província imrortanle, som duvida umn das mais bunemol'itns do nosso . n

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18 ANNAES DO SENADO

paiz, po1•que tem procurado a<lianlar-se, tem pro· cuJ'tHiu promoreJ' todo~ os melhol·amenlos indus· lriar.s compativcis com ns suas ciJ•cumsL:HH~ins.

E', portanto, urna justa alleneno que vamos tM pm·a c:orn a província' de S. PaÍ1Io, tlcfendidn- nos seus interesses pelo no~l'll senador pela provinda de Govaz.

quissima en!l·c aauollns p1·ovincins, mas qneslâo quojtl está resolvida pelo tempo.

O Sn. JuNom~mA :-Das linhas azncs c nmnrellas. O Sn. llmEmo· DA Luz :-0 honrado senado,· pela

p1·ovincia du Jlfamnhão, quando fallou·pela segunda vt~z, eomo que dcs~uhrio a ponla do vét): rJue1·.se aulorir.tll' o governo a, nn rectifícnção de lllniles, quo não são oontcsla<los porque a i Ilustre commis­s:io ntlo pódo alfi•·m:u· •rue haja contestação alguma cnh·e os duas provinr.ias, delerminat· que os ti i vi..;. súes '"jnm as que o capiltlo general de S. Paulo exigia que fossem J'eoonheoJdos pelo capitão gouerat du Minas, isto c, o 1·io Sapucahy.

Paret:e-mc, pois, que o ndiamcnl.o ~~ de Justiça c conwnit.mdn, pnm nós poll~rtuos melhol' oxercitnJ' os nossos d~:Vf!I'Cs. Adiado o ncgodo (101' algum tempo, te1·emos novog esdnJ·rwinléJJl0:-1, vola!'emos cow 111ais conhecimento de causa, e nn1wa se dini (]IW J'erwovnrnos ln limhw os desC'jO!:l da pl'ovincin do S. Paulo. · ·

En cslirnal·ia que sobre o arlianwnto, ponto que mo parece irnpoJ·tnnle, se m:mifestassPm os illuslJ·es senado1·es pela p1'ovincia de Minas. Eslon pci'Siltt· rlitlo de que os Srs. C1·uz Machado l\ Hiheiro da Lnz.nii'o scriio t!OnlraJ·ios ao allinmen(o.

O Sn. M~II'DES n~ AL~IEIDA :- Quo tem a com· missão com esses vCos '/ ·

O Srt. llmEmo DA Luz :-Tem tudo, qu~ndo o nobre senado•· deolai'OU que a questão ntlo weci· sa1•n ser resolvida por exames do engenheiros, pois que podia sel-o po1· documentos hislorioos; que a aS!WUJhlóa provincial de S. Paulo, ha nnnos, man­dtlra publicar um folheto :1 este' respeito, e que em visla desses documentos se resol\'el'inm po1· moolo mnilo ceouomico as eonleslar,úos de limites enl1·o

Poi,, se os pl'oprios iulel·essatlos mlo stlo oppos· los a Pste alvitre, po1· que raz:lo nós hnvemos tle scl·o ?

O Sn. Srr.YEIIlA nA ill01"r.\: - O g,., C1·uz Ma· <:!mio <jUCI' lll:lllle1' o 11li possirletis.

O Sn. ·FJGUEtllA m; ~IEu4o:- Aqui SI) disse: (( 1~ a St·ss:io dus adiamentos, ludo so a~ia,n

Ma:-;, senho1·es, qllando os negol!ios s;io adiaveis, n~ho IJ~IO o pnl'lanwnto niio J'az cons:L molho r dn qlw :altnl-llS, para n:io loulat• ducisües CI'I'OUCHS. Nós n:ío estamos legh;lando :is cegas, tlll\'emos proeut·:u· sei' esdaJ'eeidos por qnem fm· compctenLo pam fa· zel-o.

Sou, pol'lanlo, de opinião que se adopte o ati ia· nlt!ll(O, e por e[le votarei.

~) r~•·· Uibeh•o da Luz rliz que, se o !lnlll'ntlo sena!lor pela pl'ovim~ia d:~ llnltía mlo envia~s~~ ;t mcsn o adtamculo que se discute, tm·ia do fazm· jornal requ~t'iluCJilo, ou ouliio pcdcl'ia ao senado quo "vo .. tass1~ contra o pi'Ojct!lo.

Dnvhla <[llfl se 'tenha nr•·esenlntlo no senado um pl'Ojt!do couceLillo cm lcmws ttio vngos, como o de que se tmtn; e ndmi1•a que n. i Ilustro com missão, annlysando a rnnlel'ia o:om o lim de prestar escla· rccimonlos ao :;cnrulo, naUa adiantasse il sernclhnnlH respeito. ·

U pl'lljeclo :wt01·izn o governo a ma111lnr rectificar os limites en!J•r as JII'OVincins de S. Paulo c illinas (li~,·~~s, mas por. q~crn len1 o govt:'rno lle mnndnr J'r.dilJCnt• t.1sses llnures? Sel':i por umn. eoJntniss:1o de ongenhl!iJ·o~ (,~ E, sn U pot• uma commiss:ro dt' rngr.!lheh·os, ~llll qnestoles ha culi'O aquellas duas ]11'0\'lllCtas quanto :L luml.t!s, que dt~marulem lra!Ja .. lhos <lc (•nhcnharia '1 A iltu>ti'O commisSilo nada disse :i nS~o l'(lsp~ito.

O orador recorda-se, de <pw, hn annos, houve 11111a contr;la~iio ent1·o o juiz munieipal dn .lacuhy o n da Franca, por occn!lliio '''~ fazut··su um in\'PII· t:u·io; lll:lS esta ~ueslão fui rcsolviJn h;~ IIJUilo lempo.

as tinas pl'ovineins. • O Srt. ~~~~NnEs DE AL>tEIDA :- Mas não exclui os

documentos da PI'Ovindâ'J!C Minas. O Sn. Bnu~rno DA Luz :- l\las torn'o a pe1•guntar

no horu·tiliu l'eiator do parecer da commiSSiiO : ha alguma oonlesltw:lo sohm limites entJ•e S. Paulo e Minas? •

O Sn. MENnr.s Dr. AI.>IEID.\ :-0 p1·oprio projcclo o declara; do ~~rlti'lli'ÍO nlto tol'ia raz:to de ser.

0 Sn. Hrn~mo DA i,uz: -Se hn COillcstaçõcs, cabQ :i commis8:to vcrificnr quacs s11jam. .

A cpm1nissão I'efol'e-se ti inl'01·maçtlo daola pelo minisl1'0 do Impel'io, ma• a respeito do oontesta. çües.não diz cousa alguma.

O Srt. Su,yr.m,\ 0.1 MoTTA :-Confus:lo ele limites não h a, mas con tosla~:ão h a.

O Sn. HruEmo DA Luz :-Eis aqui n informação •lnrla pelo ministcrio do lmp~rio (U) :

O Sn. Sn.VEIItA "'' MoTT.\ :-Ahi está. O Sn. HrnEmo D.\ Luz :-Mas qunes SilO rslns

oonlestacões '? O Srt. ME~nv.s DE AL,tE!DA :- A quost:to ntto é

sabei' quaes s:1o, é sabe•· se existem. O Srt. Hm1m10 DA Luz : - Cahia :l commi;s:lo

indicai' quar!s as conleslaçües de limites entre as ti uos pl'OVineias. Eu asst~gut·o que nllo hn nenhuma. portanto, o projecto o inutil.-'

O Srt. ~h~oES I!E ALMEIDA:- E' conlm o quo ri ir. o governo. .

O Sn. llummo DA Luz : -,A informnmlo do goVOI'no diz quo ha coulcslaçOes, JllllS não :rcclnm q llíWM srj.ltn ellas. ·

Qual ú, pois, a coul(•sla~·ãu 1l1, Jitniles quo exislo tmlm as duas pl'O\'indas en1 lJUeslllo? Salvo se se tjltt1 1' fHll' m;l.tqll'njudn l'llnolvel' wna qut'stfío aut.i-

Os li miles das PI'OVineias de S. Pnulo e illinns estão pr.rfcilnmento determinados e l'eoonlwcidos : Minas tom um systema tlr. :u·,·ccatlação olill'tmmte

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.~NNAilS DO SllN.\DO 10 do das domnis províncias, porgue ó central, e em toda a sua fJ•onteira tem rocobodorins estabelecidas.

A questão que ha <l out1·a muito ditfm·ento : ó que alguns habitantes de S. Paulo entendem que se deve nlaJ'gaJ' o tCITilorio daquella província :l custa do do Minas, com o fundamento de quo esse tOI'l'Í· torio esl:l mais pi'OXimo da capital do S. Paulo do que de Ouro P1·eto.

Mas, se foi este o pensamento que determinou o projecto, devera-se lambem autorizai' o sovemo a manda1• rectificar os limites entro as p!'OI'Íncias d•l S. Paulo e' Hio do Janeh·o, porque as villas do n01·t;-. da p!·ovincia de S. !'a~ lo est~o m:us proximas de l'illlleJ•ohy do que da cap1tal daquella província.

0 Sn. MENDES UE A•MF.IDA :-Não tom nada uma cousa com outra.

O Sn. Sn.vEmA M MoTTA :-Não tem campa· ração nenhuma essa dilferença de distancias.

O Sn. nmKmo· DA Luz :- Mas então, qual I! o · fnndamento da eontest:~ç:lo?

Sabe-se que alguns habitantes de S. Paulo tcmn, ha muitos annos, n prelen~fio rle da1· nO!' limite unt.re aquclla província c a de ~linas Gemes o rio Sapucahy.

mineiros do rio das .Mortes foram fazendo tlcsco­beJ•!as no sul da p1·ovincin de Minas, sendo a pri· moim drrllas n do I'ÍO Santo Antonio, que hoje consliluo n llirlade ria Campanha da Pl'inccm'; riu· pois a do San la Cathal'ina; depois a do Sant'Annn rle Sapucahy. Ahi 'enconll'nl'llm·soduas bandciJ·as: n hanrlei"m dos minmos do rio :las Mortes o uma handcim ~uc casualmente appare•:eu, vinda de Mogv das Li'1rzcs. Depois de uma luta, os chefes das duas handllÍJ',\S conconl:u·am ont1·e si, que os minci!'os não vil'i:un faist:nl' (U a exp1·essito ~o mi· neiro que nfio tem lavra de la lho ahm·lo, mas quu vae mineJ•ar no •:OJ'J'ego) na mn1·gem esqucnln do l'io Sapucnby. Mas, J'ctimdos 01 paulistas, logo depois os mineiros do rio dns ~fortes, comcçamm a mincJ•ar cm Snnt'Anna de Sapucnhy e fOJ'Uill até n vi lia do Jagu:iry,

0 Su. SILVEIRA llA li!01"J'A :-Ahi eslá:-fi11Sr:a-1'am pa1'a diauLe .. ..

O Sn. llmErno DA. Luz :-Tomaram posse des!ies , tel'l'ilorios, e o nobre senador, se já passou p111' ahi', deve saber que nos limites da Jli'Ovincia ninrla oxistin, lm pont!os nnnos, a ca!'a em qne estfwe o J'ogisll:o csl.ailelncitln pelo "''pililn general de Min;rs, •:om o consentimento · do capitão general de S. Paulo. O Sn, Su.vEinA DA MoT'J'A :-Sim, scnho1·; e

devia ser assim. Continuundo as qnestües cnt10 ns tluas camaras O Sn, HrnEmo DA Lu:i. :-Devia SOl', se todas as •le Guaml.iugarl:i e do lHo das Mortes, o genm·al

provinr:ias do lmpe1·io tivessem uma dil'isão di!Te· Gomes Frllire do Andrade foi autoJ'Ízado pela rente da que ellas leem jll'escntemente (Apoiado), rainlt• ]), Maria I, JHU'a ma1'car os li miles ent1·e as

O Sapucnhy só ó limite dos bispatlos de Marianna duns "apilanias, e com ell'eito os JilaJ'cou mandando o S. Paulo em coJ•ta exlens:lo : mas, desde a sua collocaJ' marcos; porem tempos depois os paulistas confluencia com o 1·io Lou 1·en~o Velho, passa este a declaral'aln que os mineiros tinham :m·ancado o se1· as divisas dos dons bispados, divisa que urro marco das cabt~ceJJ'as do Sapucahy pam o collo· esl:i dctmninnrln senão pela posse, aR!im como ca1· uo lllüJ'I'O do Lopo, r1uc é !Jojo divisa pelo c~t:ío detcnninailns pnln posse ns divisa.11 cids 'latln fia villa Jn~uni'.Y Wlltll ~o Ati!Jaia. Entretanto entre aR duns p1·ovincins, P.ois bmn, se a possa 11 ntllll!lt os paulistas proval'am que o runrco estava que I em doleJ•minarlo essas divisas, p:u·a que s" ~otlocarlo uns cabec.eiJ·as rio Sapucahr, po1·quo foi diz que ha eonlesln~l\P.s a tal respeito ? As "onlns· enconiJ'ado no morl'ü do Lopo, onde po1' arriem do ta~~út~s Jllll'tem unicamente dn_ ambi~~:io, que ai- ~enor:ll sn eslnlleleeNI o registro conho~ido tdli pelo guns paulistas tecm,.. Í10me t!e Gunl'tla T'!!/IUI.

Ora, se esses ten·iloJ•ios foi'Mn desllobeJ·tos po1· O SR. Gooor.-Nüo apoiado. mmeiros, povoados po1· elles, que fundamento tem O Sn. RmEmo DA Luz:-.• de que se alaJ•ge sua os paulistas pa1'a exigir que passem da província tio

pi'Ovincia :i custa tia till Minas Gcraes. Mrnas para a de S. Paulo? O uuico argumento ú O Sn. ~hNDES rm AI.lmiDA: -A rlomissffo nffo o ti:L distancia.··

toma partido u.em po1· S. Paulo, nem po1· Minas. O Sn. Su.vJlmA ll.\ Mol'T.\ :-E' o da convenien· O Sn. nrmm10 o.\ Luz conhece os docmnenlos cia .da [II'OI'iucia.

historicos, 11 qno se r·efel'io o honrado s~uado 1· pela O Sn. llm~mo n.\ Luz: ·-,,, mas se este aJ•gu· ]li'OVÍnllin do ~JaJ•nnh:lo .. 11ealmeulo ha mmos auln- mrnto pi'•Wnle•re, enlilO p1·ecisamos altoml' as di· J'izon :l ass~u1bl~a provincial de S. Paulo o goveJ•uo I'Ísas tio muilns províncias rio lmpcrio, po1·que lm a mandar unr.l'llnJr al~un< documentos existentes tPrJ•ilorios lJU''• ost:uulo a 8 e !O leguas da capital 1111 sccrP.lal'i:L da preSitlenr-ia a J'espeilo tlc li mitos do mna pi'Oviucia, JlCJ'llmeuw :i ouiJ','\, tlu cuJa cnpi· outro as capitanias do S. !'auJo o do Minas Gu1·11 os · tal t~slllo dJstautcs tiO, UO " 80 lHgua;, mas os docunwutos couslaules dessa · ú1llleto quu ~ All!ill dnstas consitlei·a~~Õt!S, há uma outl'a de orndo1· j:l leu o possuo, narh adiant:un. muita pon•lea·:t~,>ITo; o JU'ojncto til·a do podor legisla-, O quoahi so diz é qno os mineiros da vi lia do tivo a ilnjlDI'Iantn atiJ·i~ui~Jlo do domJu·~nJ' os limites

r•Jo tlns ~IOI'lt•s. fnzcndo rlesl~obct•l•ul de our·o no :;ui l'llll'll duas pi'O\'iuda.o~, n d:L ao govm·no, o o govcr·no da pl'ovitwin, iam tornmulo /'lasse dos ter•l'itol'ios ~~n 1 mntula fazer· isso, u:lo su saLHJ po1· t]Ui!IU, JlOt'quo o uome da cnmal'n da dila vil a do I'Ío das Mo1'los, :10 p1·ojcdo na o o duclal'll. passo que os do S Paulo tomav:un posse dos lr!l'· Jiódo o sun:ulo consentir quo sn mriOI'ÍZt1 o go· ri todos cm 1101110 da ClllllaJ•a de Gual'lllinguot:l. Os I'CI'IIO a m:uulal' J'ectilicar limilos entro as pro·

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20 ANNAES DO SENADO

vincia~ de Minas e do S. Pnulo, quando j:l co.nhç· ce, pelo que disse o nobre senador pr.Jn PI'OVII!Cin do Mhrnnh5o, qno es•n rectilicnç5o importará tu·ar à provinc:n do Minas todo o tmilorio â margem es~ue1·dn do Sapucahy e que comp1·ehondo cinco ou seis munh:ipios?

O SR. M,;NnES uE At~miDA :-Eu nao disse tal cousa; é condusfio do V. Ex.

O Sn. Rm:~mo DA Luz :--Pois diga-me V. Ex., onde il a eontosla(l50 do limites.

O Sn. ~h~DES DF:A:.~miDA :-Contcslil\'ao existe; o governo o declarou.

O Sn. RIDEIRO DA Luz :-0 nobre relator da r.ommis·sito não devia entiío te I' dado pa!'Ccer a. I!SI.e respeito, devia te:· pedido de novo ao governo que explicasse quaos as contestaçúos existentes eu.t:·e a~ du.ls pi'Ovincias, para quo o corpo legislativo autorizasse o go\'crno a mandai' l'eclilkal'.

Por essa exposir.ão se d:l. a entendei' que a ques· lito Wl'sn sobre méin ou uma legun. de lei'J'eno, ou, quando muito, sobro uma fJ·,~gur.zin. Mas, pelo que disse o nob:·o senador, refel'indo-de n documentos JJisfOI'Ícos, n questão ü de tleZl'llllS de Jeguas, eom~ p:·ehende cinco ou seis muuicipios importantissi· mos da província de Minas.

O Sn. ii!ENilJ~s DI~ AI.liEIDA :- N~o hn duvida ~ue ha essas questões.

O Sn. Rmr.mo nA Luz : -Na <:ama:·ca da Franca houve uma pequena queslao ent:·e dous juizes mu­uil!ipnos; mas foi resol\'ii.la.

O Sn, MENDJ~s DE AI.)JEIIlA: -As nctuaes divi­sas ecclesinsticas entr~ S. Paulo o Minas sao vm·· dadtiirns, porque se estabeleceu solu·e os .limit~s civis.

O Sn. 11mEmo DA Luz :-A hulln Cantlor· Iuci.! ctcrnm que creou o bispado do Minas declarou ~ue serviriam de divisas as mrsmas existenles cnl.l·c as duns cnpilanias. Mas houve invasões rlo !:is­pado de S. Paulo em ter1·itol'io de Minas. O noh:·n scna<lm•, se o:onsulln<' esse folheto a quo, h~ pouco se refodo, J'econhecer:l quo o JH'imoJro vigal'io do uma f<·c~nozin ÍlllJlOI'Ianlo de Minas, muito pJ·oxima :l vil la do Hio das Morlos, hoje S. Joao <I'El·Rei, a de CnJ'J'nnoas, f"i p:·ovido pelo hispo do S. Paulo, embom esteja esln freguezin no interio:· do Minas. As divisas tinham sido assentadas enli·o os dous bispos.

O Sn. M:~NDES nE AJ,)JEIDA: - N5o havia bispo ~JJando a bulia appnreceu.

O Sn. Hummo nA Luz:- A bnlla de<:lnron que as divisns St1l'inm ns das duns capil.:wias; mas, acontecendo qno as f:·cguozins da ma:·gAIIJ osquer<la do Sapml:thv fossem JH'omol•idas pelo bispo de S. Paulo, o hispo de Mal'innna nada oppoz a isso, n o oull'o Mnlinuon na posso. Entretnnlo n di\'isa. não c ..a o !li o Snpucnhy; era pelo mo:'J'O do Lopo, s<'guin<lo ntu o H:o G:·nndc. J<l se vti ~uo as divis~s dos olous pishados não cornprelwntliam n m:u·gem CMlUCJ'da do Snpucnhy; o suo bispo <lo Mariannn n~o so oppunha :l invnsao do bispo de S. Paulo, a

rnzao foi não quoJ•or contestações, como me dccla­J'ou a finado bispo dnquella diocese, o qual eslava convencido úe que o pmlado de S Paulo, provcn· do. pnrochins situadas cm Minas, excedia sua attri-bu:cao. · · . Além de ~ão existirem contcslaçõr.s que pre·

c1sem sc:· J'ot:t:ficadas, oulm objecção se np:·esenta, u é .soh:·o n despczn. que so tem de fazer con.l a J'ecl:ficn~'~o .. Necossammcnto o governo tcr:l do abona1· vencunentos aos engenheiros que a eiTc· ctua<·ern; mas no projecto não se consigna credito pnm senwllmnte desrezn.

Já o notuoe senado i· pelo Pa: nnd pondcJ•ou muito bom, citando um artigo de lo1i, que autorizaçúe! pa:·a dcspozns nao:produzem ell'eílo, desde que não so d:l o preciso credito.

Se o p:·ojeclo deci:JJ•nssc que se dcduiisse da ronda pi'Dvenicntu de imposlos n sommn necessnria a cssn·despeza, h:.wcria um l!l'c~ito i mas o smwdo n:lo póde app:·ovar o projecto com semelhante de· •:!amr:lo, por~ne j:l se sabe qne n renda é insuffl­C<Gnte pm·a as despnzas do orçamento, .o não hn dn ngg:·avar o rl•fir.it existente auiOJ'izaudo o dispeud:o do q ne sr. lJ·ata. ·

Po:· ln<ias estas razões vota o orador pelo adiamento.

O "'•'• Cor•t•cht : - S:·. prcsi<lentc, quando fallei ~cr.::cn do projecto cujÓ adiamento .se pede, conclu: d:zcnclo que, poJas razões ~ue hnv:a apre· ~entado, nfio leria duvida em oiTerecor um requeri· monto do adiamento, se a discussao n~o trouxesse novos escln:·~cimentos.

O senado tl tcslemunha de que a <liscuss~o ha· vida aprnns confi:·mou a necessidade das informn· ções pedidas no rc~ueJ•imento do meu nobre amigo senado:· pela p:•ovincia da Dnhin.

Muitas queslües so. levnnta:·nm durante adis· cussrro, tanto do projecto como do adiamento, e cm resultado nem mesmo se snhe no certo qual a zona out:·o as p1·ovincias de Minas o S. Paulo que carece de ser estudada para rectificaç:lo de limites.

O SR. SJLVEmA oA 1\loTTA :-Os pontos sao os encJ•avnmentos da província do Minas na de S. Paulo, e i~ to o mnppn indica.

O SR. RmEmo nA Lu?. :-Tambem hn encmva· mantos de S. Paulo no Ui o de Janeiro.

O Su. SILVEIIIA DA lllol'TA :-E' outra questão. O SR. Connm1A :-Depois do aparte que o senado

acnha de ouvi:·, qual a conclusfio que devemos li· 1'111'? E' ~ue nrro se trata de rectificnçdo de limites.

O SR. JuNoumrnA :-,'l'l'lltn·se do conquistas. O Sn. ConnEIA :-0 projocto n~o diz o que o

noili'O senador po1· Goya1. acaba de dizer. O pro­jecto di?. : " E autol'izndo o governe pnl'll mnndnl' relllifica:· os limites entro ns p:·ovincins de S. Paulo c Minas Gernes; " entretnnlo o nobre senador diz' n Nndn, ll'ntn-sc de n~nbn1· com os oncrn.vnmonlos. ••

O Sn. Sn.vmmA nA llloTTA :-1'rala·SO de lirnl' a· que os mineiros (aiscrm11n do mais.

ANNAJ!S llO SENADO 21

O Sn. ConnEIA :-V~·so, pois,' que com as r.a- divisor·in, c outro tanto poder·á acontecer com a do lavms-rectilicat· limites-trata-se ile fixar limrtes Minas. novos.

O Sn. ·DrAs DE CAnv.u.Ho :-Apoiado. O Sn. Srr.vmn.\ DA MorTA :-E' para salvnr o cs·

O Sn. ConnErA :-0 projecto mlo é, portanto, do simples t•ectilicaeão, é do alteraono. . . '

enru.lnlo; a divisa dH Minas. ncfunlmente qunsl rjuP· .r:JJcin nos suhul'bios da <:idndo de S. Paulo. Esta minha expr·css:to u exagr.r·nda ; mas a divisa 1!11 Mi­iras chega á fr<•guczia do Amparo, quo fiea a !2 Jo .. guas da <:idade de S. Paulo. Mns, so so trata do realizar a rdéa que, em aparto,

acaba de enunciar· o nobre senador por· Goyaz, entno o projecto não servo,

0 Sn. MENDES DE At.l!F.IDA :-A questão é de rectificar Jilnites, e se não houver· q'uestllO algum:L ficará o pr·ojocto sem elfdto. ·

O Sn. C~nnErA :-As observaoaes que toem pro­vo.~ndo mmhas pnlavr·ns veem moslrnr que atrJ sobro o propt·io nlc.1ncc dos termos em que est:l ~oner.hida a aulor·iznç.ão nrro ehcgnm a reunir~se ,ai opini<les; o senado n~o <Jstá concorde nem sohre ''

O Sn. Connr.IA:- Diz o nobre senador pelo Ma· ranMo que, se não honvm· ~uestno atgmua,ficanl o projecto sem elfeito ; mas, Sr. presidente, pnm esse Jntlo é que 1uto vou; wto posso votar por urna lei para ficar sem elliJito. o

O Sn. Mr.NDES DE ALlJEIDA : - Contestações exrstern.

O .Sn. ConnErA:-Entno esse ponto rlcvr. ficar li· qui dali o; cnmpr·o qne saibamos n que se reduzirá a. rcctifica~ão.

O Sn. SrLvF.mA DA MoT1'A : - Redilicnr é torna• recto o qtte nao est:l.

O Sn. JuNour.mA:-Recl.o püranliJ o direilo ou perante n geogr·nphin ? ·

O Sn. Connr;r,,:-Aindn mesmo aceitando· se a engenhosa explicaçao qne da palnVI'a r·ectilicar il:l o nobre sanador· por· Goyaz, ficamos no mesmo vago em que esta vamos. Vne-se tomar i'rcto o que ntto está recto; roas, p~1·gnnto, om que Sfmtillo ~

O Sn. SrLVEmA DA MoT1',\ :-Segundo o direito. O Sn. ConnEtA:-Geogr·aphicamente ~ N;io, diz

o nobre senador·. O Sn. StLVJ:mA DA MoTTA :- E' petn razão

politi<:a. O Sn. Connr.rA<- Wja V. Ex., Sr·. pr·osi,Jentll,

pam onde nos qum· couduzir o noht•c senador·; entramos no dorninio amplo da politica; e se o pr•n. jeclo já Ul'll rouco claro, COIII it in/.erpl'tJiilÇ!lO tiO no!Jr·o senado!• fica com gr·:nHie latitude, por·que tor· nar· rcl\to o qno polilicanwnto nao e.slil é tr·uzer· para a qucshto as mais altas consi~era~~aes.

O Sn. Sn.VEJRA nA MorTA:- E' attcndN· :l con· Vtmiencia das p!'ovincins.

O Sn. Connv.rA :- A expliüar.ITo do nohr'<J smrn­dOI' Lmz urn1~ idén du mnio1· 'al~:ancn e quo se1·ia mni< •·ecta. do qne a do no!Jre srnrulOJ', por·qne cnl<lo dir•·se·hia: O qno mai.~convcm, politillllllr<•nto fall:ilrdo, urro o rer.tific:ll' os limites enti'O ns Jll'Ó· viucias do S. Paulo c Mi uns; o que a JIOiilka pede ó quo uessa regirlo so cl'l\e uma provincia u!lva.

O Sn. Mrmor1s llR Ar,lrErnA: -H a nr.sse Stlutiilo um pr·ojeeto rra camnr':l do; Sr·s. dupulndos.

O Sn. ConrmrA :-Cr·eada a novn pr·nvineia, eo­mo ó solicitado pelos povos dnqnelln re~i:To, podrwá fi<:ar a provincia do S. Paulo <:oru nrnn r·eetn Jirrha

alcance das palaHas ernpr·egndus no corJeço da rc· solu~1río.

O Sn. MENDES DE ALm:tDA :-Rectificar é acabar com duvidas.

O Sn. ConnErA :- Ve,in V. Ex. qu•ntns cxpli­en~úcs da pnla\'i'a-rer.ti{icar. O que não aconlet:er.l quantia sr. tr·atar da e:wcuç.iio ?

O p<msamcnto que dotel'minoua npresenlaçiTo do prnjc<:to est:l dnr·o no nwsr~o pr·ojecto : é fnzor cossnr as coulcsln~~úes que exrsf.em; mas h:t eon .. 1!111'dnnt:in rncsrno quanlo n essas ·cont.estnr,ües? E em que pontos? O nohr·o sénador por Mmas, que ncahn do fallar, negn a exislencin de ~Pmellmntes conte•taçúes ; o nolll'é senador· pot· S. P:mlo disse o contr·ar·in em apar·te, como j:l havia dito o nobre . senador· por• Goyaz.

Ma<, haVI'ndo contcstaçues, siTo da naturezncccle· sinstica, civil ou admnrislrntiva? .

Estou me dernornnclo neste exame para mostrar qne n:lo podenws pr·escirrdir. rios csclar·ocirnentos quo l'eelamn o meu nolu·c ami~o, no J'efJilerimcnto pen· dento da dt>llis.~o do st•n.1do, pma que este dclibcr·o com mais acerto no assnmpto sobro que tom do pronunciar-se.

Úl'tt, so se trata, con1o rli!-ise hn ponr~o .. cm npDl'LC, o nohr·e senador pela provincia de Goyaz, do c:on· side1·ncrtes politic:as, nu o!JSl'I'Vt\l'l:'i no senado que r.ssns eonsidora1~6L'S s:io de muilo mnior valia pa1'a so deeiclir a qtic!-!lfin de li mitos entre a provinda' quo tnnho a honr·a de repr·escntar <J n do San ln Ca· tharina. Entro ns pr·ovincias do S. Paulo o Minas nffo t<Jem nppnr·eciclo, iJUO r!l" conste, contestaçil<;s wht!OJPnlrs; m11s IBPIJI hnv1do na qur.sl.:io do /tuu· lcs enll·o as provint!ins de Snula Cntiln1·ina e Pat·apd. Su devemos ntt<•rHier· :ls considel'açacs pol!ticas, enl:to a dr.spPzn qno sn t.om do fazei' dovm·m ser antt.'s ptwa aeahar Clll\l n contesla~~tto qua so le· vnntn t'ni.J'C ntplellns pJ•ovint~ins u gue tov1' Ião ~raniro IH·ado no fim do annn passado. A cnmíll'l\ dos Sr·s. <irpntndos votou que se mnn<insse ,ln· ''antnr· n plnnta <lo li.r·r·eno coulcsta<io pnra so Jnl· gtn• da nwis unlural divisa; mas nno so pdlle /Ú\'l\1' ÍHSO lL r.ff!!lto, pOI'(jllU n dUSJH'lil,n. l!Oill OS Ll'llillllhos inrlispensnveis pai·n so tevantiU' es~ll planta <'i'n 1111 120:000$. E n11to V. Ex., Sr. pr<'sr· d<!llte, qun n~or·n, nlém do Jr.vnnlnmenlo da planta, que SL11'1n o p1·imeii'D pas~n n dai' pnrn cxetm~!lio ucsta r•osolttÇil0 0 ter•nrnos do tt•atrll' i~uallllCillO lhl t•en Jizar a <lemnr·cn1'ao.

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ANNAES DO SENADO

Em con~:lusiTo, parece que toda a tliscussfio que hojo lil·emos sobre c>to pJ•ojecto t1·~z a ''·?nvic\'[o tln que s~lll os cs~lnrt•cimnntos que se exr~em no rcqnr.l'imeulo do ndinmr~nlo u:io sr' pódc com sogu .. ranc~ resolver sobJ'O :1. matel'ia (ti7JDifldos.)

Ficou a discus~ao adiada pela hora. O Sn. rngsJDE~1'« rlmt pa1·a a ordem do dia 2 : A rm~sum j;t designn da. Levantou-se a scssfio :\s 3 h~ras ua tanle.

36 11 ~l~~I!UiO

'EM 2 DE AGOSTO DE 1877 PRESTI>IU\CIA DO ~n. YJSC.OXDE DE JAGIJ.\nY

~:ntun;u·io.-ExrEomNTJ~. - Pnr·ecm· dn com­llliSsi1o de instJ'llc~ao ptliJiica.-Onor~)r no mA.­Limites enll·c as JH'O\'Índas tln S. Paulo e l\Iinns Gü~·aes.-Ohsei'V"~'úes do SI'. Mend's de Alnwid11. -Exames de pl'epar•:tlOJ'iog. -Diseur·sns ~os :5r·s. Gm·rnia, Cl'tlz Mncbado, Za~!arins, Jo:To Alf1·t~do, F. O~laviano, J:ilwim da Luz, Junqueira, Diogo Velho e Silrcira tia Moita. · · A's Jl horas ~a rnnnh:l fez-se n chamada e acha·

rnm-flc presl'l\les :10 SJ's, St1JWdOJ'C~, a sahc1' : 'rls­"onde tle Jaguary, CniZ ~!adHt1ln, Almeida e, Alhn· tpwl'qnn,hnJ'<iO dtll\famartgrwp~, vhu:owiL~llo Abnr.lü, Junqt:1~im, bm·:lo dt! Gamar·gos, Mendo~ do Almeitla, Jo:io Alf1·edo, mai'IJIII'Z do lltWI'al, JJ:u'1'ns Bai'I'Oio, 'feixPil'a Juninr·, Chidtot'J'O, Hilwil·n da Lnz, Gndoy, Sarah·a, !JaJ·;io tio Mar·oilJl, viscond•! di! Mul'ili!J'a, J.eii:Lo ti:~ Cunha, Figudm tln 1J,~I/o, Fanslo de Agnial', baJ':io do. Pimpama. Fe!'!lnlldt~s da Cnnlw, visl:nntln do Hio GJ'ii!Hie,Cunhn. o Figu!JiJ'ello,Vi·~i,·n da Silva, .~ntão, Johim, Correia e bnrfio da Ln· guua.

Compnl'l1~rrnm depois os S!'S, Jaquar·ihr, Zacnr·ial4, Nuurs Gon~~alves, P:u·m1ngmi, Dio.~o Volho, dnqu1! tle Caxias, Silvei1·a tia Moita, !Jiniz, J'aes de ~lt·n­tlon~:a, Sinilnhú, !llal'qUL•z do S. Vict.mtc o F. Üt:la­viano.

U1·~ix:11'nm do cnmpnrccrt• t.:om ~~au:ta. parlidpat1n os S1·~. U~húa. Cavalcanfi, lnl'i1o de Cotegipn, coJH.lt! dn Bacpeudy. l~il'lldllo, Paula .Pessoa, Silvei~ ra Lo\Jo, Dias do Cal'\'alho, NaiH!cO, lfiSl!OIIlle do Rio Bnweo, viscondu do Gai'il\'ellas~ Luiz C:H'IosJ Pon11W11, visconJ•J tio /Jon1 llulÍJ'O c visconde do NitlJei'Ohy. D~i~nram tio cmnpa1·ecm• sem causa. p:u·ticipada

os Srs. Lanlo de Souza Qu<!iroz e \'IS<'OIItln de Suussuua.

O Sn. pngsmtNTre nbl'in a srss:io. LPU·se a :h1la dn sj~ssfio unler:•'rkntH n, !liÍO ha­

\'C!lllo qur.m soh1'e ella fizesse ohsi'J'Va~~~i0s, deu-su por ll[l[li'OViltla.

O Su. !• sJ~CI\"'J',Inlo deu conta 1lo soguinln EXPEDIENTE

Ollkio tlc :11 de Julho proximo passado do niÍ· llhlleJ'lo da awieuilUI'll, CUIIJJrWrdo C Ohi'IIS puLJi­•:as, I'Ptnctlrmdo. r.1n cumpl'illlellto :l dclilwnwilo do sr11ado, <:onslallll! do offido tln lO tio mes111Ô moz,

informnçilcs a respeito da proposiç~o da cama1·a dos S1·s. ,tepulailos sohJ'O o porto tle Pemaml!uco.

Ficou sobre a mr.sa pam ser tomado em conside­l'açfio c~m a ,Pr?rosiç:lo a·que se rofeJ·o, indo entro· tanlo :1 IIIIPI'IIIIII',

N. 17.-~· sncdo.- Dil·ectnJ•ia das ob1·ns ruhli-.cas.-llio do J:IIÍoiJ'O,-Ministcl'io dos ne~ocios da agl'icultum, commeJ·do e obras publicas, em 31 de Julho dn 1877.

111m. e Exm. SJ'.- Em cumprimento à delihem· ç:lo do se11ailo, t:bnstante do ollicio do V. Ex. de iO do COI'I't.mlc me~, t.:ahc-me a honra de aprcsnutnr as seguintes info1·mações a respeito da p1·oposiçilo da camam dos S1·s. t!epntauos de i O de Selembi'O de 18117, sohm o· porto de PCI·nnmbuco, a qual pende do resoluçfio daquella augus!a camarn.

O guvel'tlo imperial ~onsirlel'a devidamente estu­dada n rcsolrida a qucst:io do melhoJ·nnwuto do. l'':feri~o p01·tn, adoplanilo o projecto feito em 1875 pelo engeiiiiOii'O ill~lcz John Hawhshaw.

Esse project~. cnja exr.cU\'fio total é OI'Çn~a cm SOIOIIIll Sllpllrior a Jl. 2,000,000, póJe ret!UZÍI'·Se ll .c 1,:1~0,000, excluindo-se o queb1·a-ma1' do hapco do l11~tez, fJUC n:lo se faz por ora absolutamente llt,l!es~ario.

Con~idt!l':lUilO·SC tamhem que púdo·SU adiar· r.arl\ mais tn!'dH n constJ'lH~~:;to do quehl'a-mat· extm·wr·, que tltwe fui'IU:II' o nnCol'adoui'O Uo Lal!leiJ•áo, e quo ti 01'\'rnlo em J: Qt;0,000, impOI'Ianlo em ceJ'?a d1l .e :180,000 as desncr.ns com as ohr·ns de mats ur­g~~utc 1w~essidnrle, sendo corno taes consi~Prndns :as tjLW se referem propdameute ao serviço iuteruo.do porto.

Ao que ficn expo~to só me r'!st:L accrcscentaJ' qu•), p~los 111eios ordinnl'ios do orç:uucnlu, o go\'Orno apenas póile fazCI' face aos trabalhos de consor· Víl!~fiO liO lntJSU10 norto,

Íl>!ll~ guarde n V. Elt.- Thomaz Josl: Coei/to da Alnwida.-A S. Ex. o S1·. ill secretario da c:unariL dos Srs. senadores.

Onii'O d" ~;; do mesmo rnez 1ln minisll'l'io tla uuu·iuha, l'eruell.eudo, l)m satisfa~~a.o ao olllcio do senado de Junho ultimo, <'ópia elas condi<;ões rola· tivas nos s1•guros estipulados nos conlratos al~ UP.OI'fi J'eilus Wl Euro~n. IHII'I\ a coustrut.:~iio do na· vias destinaJos :i a1'11111dn nacionai.-A quem fez a rc~uisi~~llu. ·

Foi lido, poslo em discuss5o e app1·ovado o J'e· queJ'imeuto t)ll't!ret:ir.ln no st•guinte

A commiss:lu de insti'LJC>:lo puhli~a. a quem foi p1·esento a p1·oposi1'1io n. 1:!0 dL• W de Junho pro· xim•'~ passado, aulol'izando n govei'OO pa1·n uumda1· mttll'icultu· no cUI'!'iO d~ int'antal'ia il e~~vallal'ia do Jlio Gnuule do Sul o tcnento do I" reginwnlo do c:wllllaJ·in ligoim Lytlio .PIII'PUI'ino, dos S:111tos l:osla, apezn1· du ltJJ' oxcollulo o mnxuno da 1dnde lllnroatln [lOI' [lli, alt<•IHIOntJO a que SI) ~1'11111 d~ Ulll oJlit:ial do f~xm·cito, t\ de pal't,~r.r que SflJn om•aln ~~ commissÍio de 11111rinha r gucn·n.

l'at'o do senado, em 2 1le Agosto de 1877 .-J. /), Jlil111il'o tlu /,uz .-Silvuh·a du Motta.

·.,,. ____ ..:..--'------------

ANNAllS DO SENADO

ORDEM DO DIA

J,UriTElS &NTnre .\S PRO\"INCIAS Dlt 8, PAUJ,O E MINAS·GlmAES

Proseguío a 11íscussfio do requel'irnenlo de adiamento, ofl'erecido pelo Sr . .funqueil'll :l p1·oposi· ~iio 1l11 camara elos S1·s. dcpntndos n, :1~7 rio 187S, uutol'izanúo o govcl'no pu1·a ta)aJHial' l'eelilhmt· os limites entre as províncias de S. Paulo c ~linns Gci'ílCS.

O Sn, MIINDF.S DE AL,!EIDA:-Peço a palavra. O Sn. PmiSIDF.NTE :-0 nob1·o sena1lo1' j1L fa/lou

uma vez sobre o 1·equerimento de adia111ento. · O Sn. MESDES nE Al.~nomA:-Ma8, se V. Ex, mo

permitte falla1· pela arriem, <IÍI'ei o rrue p1·etcndia. O Sn. J•nEBIDIINTP.:-SubJ•e o requcl'imento o no·

bre senado!' j:L fa/lou a vez que o l'ugim<•nto per· mitte, n:lo póde fallal' noVlllllellto.

O Sn. MENDES DE AI.MEmA:-Erl p1·ecisava res· ponde!' aos dous ultimas Srs. serwdoi'•>S, que cm seus discu1·sos trata1':tlll de nrn neqocio que, púLie-sc dizer, me 1! pc~soal e neeessita de l'esposla.

O Sn. rRF.SIIlENTE:-0 nobre senador poduJ',i · rcspondm· ern oulm occa.sii.lo. So!Jrc o adinmeulo,

po1·ém, j1l esgotou a vez que lhe ú pe1·miltula. · PJ·ocedondo·sr. :l vola><io, foi app1·ovndo o re·

qucrimonlo. ,

nas p1·ovincia.•. Esta é a id1\a que sé> ago1·a vne nppat·c~:el' ~m ·lei. .

,Sabe V:· l.l~., S1·. presidente, que o govel'no, de· SPJnl~do, la<:li1lnr os exames do prepar,lol'ios nas P!'OVIIIe.ms pam dispens1U' 11 necessidade de dispen· <lios11 vwgem dos aspirantes :\ rnalnenln nos eu,·sos supc1·iores, pt•onmlgon o ducJ•clo n. U/~~9 de~ da Outnhr~ de 187~. aulorizamlo esses exames nas r.rov111ems. em ,que n~o exist,em fm:uldades supo­~lor<JS, A thsp~<SI~ilo fo1 d<Jrnasl.ado amp/~, porque, 001!10 nota a IIIUStl'ilda COfllllliSSilO d~ IOSti'UOOáO publica no pnreem· que agom p1·cnde a allenç~o·do srn:ll~o, nern em todas ns [11'0\'Íncias existem esta~ he/e~ln<•!\ltos l'egulammlle montados. do ensino s~t:U!Hlal'lo. E trmlo assirn ó quf.\ cm algumas pro­vmcms nunca se cstnbclee,!t'nlll esses examr.s; to.es s11o as do Amazonas, Goyaz, Mallo-Grosso -. aguei/a que lenho 11 hom·a de I'CJII'esenlar. , Mas estHheleccl'am-se esses exames cm provin­

mns ?iulo não lia estabelecimentos perfeitamente Ol'ganJZ<Hio.s d? ensino secundado; em bom algumas pofisuam .mslil!Jt?s em que sA ensinnm algnmas das nwlel'/11.11 exJgHih.s pa.l'a {t Cllitll'ieu/n nas f;tcul· dadt1s snpo1·iorr.s.

Os fados, qu.e occol'l'erarn eom l'e/ar.fio a esses mplu~eg, vioratn dl11r10nsll'al' a necessidade de provi­!Jenctas pnm neaute!tu· er.1:los abusos [Jlle se hu.vinm wlJ·oduzHlo t:om a enugrac:lo de es~udantos de umas pa1·a oulJ•as provindas, eonformc havia maior ou rnenor rigot' no julgamento tle tnes exames ...

O Sn. Dwao Vsr.uo (ministi'O tlc cstl'angeil·os):­Abusos que se deram em g1·anúc escala.

Entrol! e111 2• díscuss<lo a pi'Oposir.fio ela mesma camam n. 1:17 elo mesmo 11nno, nÍantlando CJUC sejam y<llido• em qualq ue1· tempo os <•x:nnes p1·e· pamtOI'IOS.

p Sn. CnnniiiA: ·- O nob1·e minísti'O do estr·an. gc1ros acab~1 du decl:\J':\1' que esses abusos se deram · t!nl g'l'andc. escafa. A experianda, quu é a S'l'íllldu mestra, ve1o l't\'cl!u· a nel!essidade de so ncauteJa.

o SJ•, Coa•a·ein :-0 projedo em discuss11o mm os actos Íl'l'egulni'Cs que a execu<:11o do ~<lcrulo VÍHdo tia camam dos "''Jlllta~os conlúm duas ídúas: lllllla trazido. • . J• acalm com a preseriJll:úo estaheleci<la pelo decr·oto Os J'ael?s J'ora~n de tal g1·avidade que o minislro du 4 de Ju/110 do t8Gt "para a validado dos exam"s r/o lmpcno se VIO na necessidatle, como se I~ no preparatorio~, 211 dr.tci'Udnn quaas os exnmes em'• ~f:u.~·eiat~'.IO, de expctlil' o aviso cir~tila1' de 27 ele que, dada a npprOVíWil<l, pódc l'Stn servil' pa1·a a 10a· ;\!ttl~o ~(.~le auno, mandando susrmHfe1· nfé ufte· tr·iculn nos eur·sos s·upr~l'iores. 1'101' dc•~l 81 !·o do govel'!lo os exames do Jll'npamlorios

Qnnnto á pt'irncil'll. idén, o scnndn tem estnrlo ~ptn Si! faz1am cu1 algumas pl'ovincins. E, cxigiudo . conslantemento de acconlo om que ella se conVI!I'ta lufOI'IIla>úes, 11110 pOde ale ago1·a l'eslnuc/l!cel' esses ' em medida gemi. Até aqui a qnest;1o c de poder 011 exames se.nJo nas provincias do Pani, Muranh6o, não o estudante reqlll'I'OI', 1\equel'o!IHio, 11110 dllixa do C•>:tl'<l.e RIO Gl'ilnd~ do Sul. '"'' atlendido; oute111 inval'ia~elmenle a dispensa CI'"IO, ~ 1'· rn·e.sHlente, quo, alem elas províncias da prescJ'ipç11n. 0111 que ~.xJSten,l ta~uhlado•s, srro estas as quo pos·

Ha, pois, urna llosigua/tlauoem desfaYOI' daqucl/cs suem cstnlw/c~lmcnlos de ensino secundaria mais que n~o podem l'equeJ•e1•, bem montados,,

Entendeu a camaJ·n dos deputa1los que. dOI'Ía o s D v adOJ>lar uma me1Jida gc1·al, do conlimnid:u/o com a n. lOGo ELIIO (ministi'O cl~ estl'aii,Qilil'os): -

• • 1

• • Al~uruas lm e111 'IIIO o t•nsiuo seenllllili'IO e muito oplnlllo que \em si< o mnnllosla<la pelo senado. Se reguia1•, n esta dísposiç<lo se llmilassn a rcso/ur1lO que nos oceupa, mio htwm·ia duvida :;oJu·o sua a"ccilnçl!o. O Sr1. ConJu,tA:-Suponho que o noiJJ·e 1ninislro

l'efero-ào :1 província diL Jlumhyba.,.

O Sn, lliOGO Y&r.no (ministro ti" eMI'Wigeil'os): -8 ,1 oult•;ts.

Jla, pot'êm, OUli'l\ idén: dt.!lül'llliUa•SO tJliO SO possa fa1.e1' exame, cuja appl'ovaçrlo po1·milla 11 atlmissfio nos c111·sos supel·iol·os, não só nns faeul· dados e escolas do instruc\·~o supei'ÍOI', co1110 pe. rnnlo o inspector ge1·al d,t insti'UCÇilO Jli'ÍIIl:II'ÍII e O Sn. Cnuz MAr.UAno:-A emcnd11 da commissão sccunliiii'Ía do municipio ~~~ t.:tlrlo " N~m.• r/tolegarlos em sub;bui<:ia est1l nl'sla eoarormitlatlo.

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ANNAES DO SENADO

O Sn. CommiA:-A hom·ada commissrro do ins· h·ucçrro pu~lica p1·opõe uma emenda :l pi·oposi>M vinda da cama1'a ·dos deputados, pa1·a ~ue os exames n~o lenham Jogai' senão nas prorincins que o go· vcrno designai' por decreto.

l'm·eco qne esta dcsignn\li10 tl de muito inlei'Cssc, nrro sendo coulcmpladas as proviucias cm quo quasi ntro existe 1!11sino secundaria.

O Sn. Connr.rA :- Sal\• o semp1•e razões espeeiaes pnr·a a ox.~cpr.llo. .

O Sn. JUNQUI:IRA :-Essa foi o pensamento da l'efOI'IIlil fdln pelo minislJ•o tio Impel'io do gabinete 7 de Alal·ço.

A approvnç•lo mn exames prepni'aloi·ios é as· sumplo da maior impurlancin em malel'ia de ins· l1'uc"'1o publica, tlesdt! que essa approVIH!ITO pcrmil.l.c a fl·êquenciu <los cm·sos supc1·io•·cs. Se a' npJH'ovnv•lo J'o1· facil, o estuOanlu se mnlriculal·:í na escola su· Jlül'iOI' sem coudi~Oes de nprovcilamenlo.

Eu desejnm qne poJessemos fixa1· as províncias

O Sn. ConnmrA :-A medida lomadn em 1873 foi inspirada pt!lo 1!esojo de Jli'Olegel' a classe menos favorecida da fol·l.una. PI·o~UI'OU·so evitar as des· pr.zns com viagens dispensaveis. Agora esl~o in­vertidos os lei·mos; aquelles que dispoem de re· Clii'SOs fnzem vingeus pal'tt proem·arem n _pl'ovincia om quo ba mais facilidade na appi'OI'il('ilo.

O Sn. JuNour.mA :-E' isto; deu-se esse abuso.

mn IJUO, sem iuconvenienlo, se pódc manler a pro·' o o ~~\, Sn.vEIRA DA MoTT.l. :-Pelo syslema da vidcncia do demlo de I87:1, relaxn~.to.

O Sn. ConnEIA:- Sinto, S1•. tJI'esitlonlo, e já o O Sn. FrGui~InA nE MEr.I.o :-Apoiatlo. disse em uma das so~sões passadas, que lenhamos

de rcsti·in~iJ· nossa allonmlo; cm male•·ia lrro inle­l'essanle con1o a inlrucç•lo puhlica, a estas pe~uenas providencias. ~(as tumberu j1l disso hont-.m que não tlt•sr.ojo r.onverter o optirno em inimigo tio bom; e j~ ~ue nito podrmos fazer o melhoi', façamos ao me­nos alguma cousn l1oa.

O Sn. CmmElA :-l:ocol·<lon cnlrelanlo com a limilal'ito que a mnrnda da hor11'aua commissão t1nceni Essa ouwuda Jlfto permitte que se Jh~nm orn Iodas as p1·ovincias exames de jll'epnralorios com alcant:e pnra n mnld.:ula nas aulas supcriof'es.

O Sn. DIOGO Vw10 (mi11ist1'0 de est•:anaeh·os):­llevemos eslabeJccCI' asregl'as, e a appl1~acão <lei las liOmpcle no governo.

O Sn. Corl!lEIA: - A molução não rslabrlece re~1·ns a esle respeito. Enlrelanto eont:OI'(!O com o uoiJI'O ministro de estrangeiros em que algumns re.g1·as sedam convenientes. Assim ó que o •·t!la· lodo do minislel'io do Imporia indica uma ncci· ta v e!.

Tratando dos r.ursos preparalorios nnnoxos :\s f:rculdm!es de dii'eilo, dir.:

"Ali i se ensinam nsmolel'ias a nrbili'Ío e escolha do csllltlanle, de so1·1e quH moço~, quo ainda 11110 prcstnl':uu cxn1ncs tlc po1·1 ugurz o f1·anc~z, I!UI'sarn aulas do pbilosophia, JitJOIIWII'i:r, ele,: <leslo modo 11110 ó ctii'SO de Jll'r.paratol'ios que lt!em as faculdades, t~ão aulas a\'Uisas reunidas em um só edHh:io. ,,

Não lm ensino npi'Oveitavel e solido sem oJ•dem e melhor.! o; urro se pód~ t:omp1·elwmle1' bom urna malel'ia, qu:indo não se estudou oulm que lhe sh·va d~ base.

E' <JIIasi o mesmo que mandn1· fmquenl•u· nulns de ensino set!umlal'io a quem n:lo l'ecebou o l'rgnlar <Jnsino pl'imal'io. A gl·~<la(!llo do onsi11o .é qno vao alm·~nnth) p!·opol'cionnlmcnta os hol'Jzontes lln ÚJfeHigt!llt~in; c é Justamente nnssa. marclm n~ccn· donte que hn segln':m~a pn1·a. o nn:-uno.

O Sn. JoÃo Ar.Pnllno '!li\ mn aparle. O Sn. Con~e&IA: - Ha mui los p1·oje1:tos mais

amplos, diz bem o meu honmdo col!ega; enl1·e OU· , · lros, o que foi oll'ei'ócido pelo nob1·e senndOI', quau· do ministro do ImptJrio.

~las mio tem sitio discutidos e· n~o podemos ngom cntr·a1' em sua aprer.iaçito.

Eutrelimlo sempre di1·ei dmts palavl·as sobre a projectada créaç•1a de uma unive1·sidade, com a qnnl j•i me occupei nesla •:asa. O senado hn de re· cardar-se do que enlão occorreu.

Mas a opinião que manifestei é ~~eeita no t•elnlorio do IJouratJo e~·minish·o do llnpCI'io o tambem na Jo n':tual ministro. Nesta re/,1torio IB·se; ·

• N<iO co11clui1'ei sem decl:u·ar que é mislct•leval' a cdfdtL> a gr·ande idria da e1•e:u~tto llt~ utna univeJ'si~ dado ntlsht Ctll'le. A tal I'I!Sfleito estou do inteiro accd1·do com o pr.nsJllllt\lllo manifeslndo po1· um dos meus illusll'at!os nnlncessOI'P.S por occusiilo de juslilica1' o p1•ojeclo n. 183 de I87U."

lnfelizmenle n:lo se lem podido tratar deste assunrplo.

l'oi' isso limito-me :Is observnr.Oes que lenho feito, tl ·a pedi!· :l hOIII'ada commissfio de wstruc~rro pu· blica que examine se have1'1l conveniencia em am· plia1· 11 emenda que p1·opü1•, o que adopto, decl:t· I':mdo · logo as PI'Oviucu.s em qut! deve ser facul· lado fazei·· se exames do Jll'opnl·atorios, cuja nppro· vaçilo pei'Illilla a adrnissfiu nos cursos supe1·io1'CS. PM·ece, pois, que mio stwitt dcsacert.rHfo ostaht!·

lecel' certa or·dt~m o progt·ossão nos nxamr.s. Fnzrn· exame do philosophi:1 aules 1le appi'OYa(!iio em po1·· (llglJtiZ 6 cousa quo, cm re~m, wln se de\'l.l adrnilr.ir·. Onll·as Jli'Ol ide11cias pot!tll'·se-lli:un ainda adoplaJ', Talvez ltiTO so ll!~\'Ü~Sa cstabeJcctol' n rllena libertl:ufe fip l'mqw,nlar ns aulus em mnrl· Jli'QViuda 1 e ii· fazei' PXnrue em oulm.

0 SR . .llJNQUEII\A :-Apoilli!O; O filVOI' deve SCI' 1't!ilo aos quu r.sludamrn na pl'oviucia.

o sr. C••u:r. lll!nc!uulo : -S1:. p1·esidenlr., nn acho qun oslli na conscinnchl do lodos 11 ulili· dado da Jli'Ovidencia co11lid:t no p1·oj•cto; o nom cun~dJO que a t!isposil!ilo do tlee~·elo de ISO~ po· tlus~e tm· uma dUI'liÇilO "permllllCUI.o. Foi umltmedill3 excepcional, devida l\s cir~.mmslancias da épocu, portlm que u~o podia coustiluil· um regimcn pm·· munenle na iuslru•:•;rro publica, po1·qunnta o pl'in-

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ANNAES ,DO SENADO 25 cipio · da prescripçao de exames do prepamtorios, fettos anteriormente a um periodo, ó, na sua np. plicaç:!o, absurdo; do contt•at•io dava-se o r.aso de um individuo, fot·mado cm di1·cito, qucrcudo fm· qucntat• o cm·so medico sm· obrigado a fazer novos exames de prcpm·atorios, porque os' que tinham servido pnra o cut•so jurídico j:llinham cnhido cm prcscripçao

O Sn. ConnE!A :-Entretanto, se for hnr.harcl de Pedro 11, pódc CID Lodo o t~mpo malri~ular·so. lia esta desigualdade.

·.:1~:''. 1 •"':~"11-A

,Como, porém,.nao era passivo! que, no séu en· sato, clla fosso calculada cm todos os seus resul­tados, reconheceu-se que algumas províncias ainda nao estavam ha~ililadns a gozar deste fnvot·, o foi por isto que o ministro do' lmpcrio cxpcdio, no cot·t·cnto anno, urn aviso, com cuja substancia egJ:l de accordo o pensamento da commissao, que oJTe­t•cccu :1 pt•oposir.ao tla camam dos St·s. deputados a seguinte emendn:-dopois dn palavra-provincias­so acct·cscntom estas - designadas por decreto do governo,

O t;obre senador, porém, quer que se designem in:mcdiatamcnto as pt·ovincias.

O Sn. Connr.IA :- Suscito a tdóa. O Sn. Cnuz l!ACIIADO :-Da mesma lormn, o in·

dividuo que esHvesse pt·ompto nos 10 prepnratot·ios necessarios, tondo do matl'i~ular-se na faculdade de medicina, se o exame de portuguez estivesse fúm do O Sn, Cnuz MACHADO:- ..• o cu .entendo que isto quntt·ionnio, teria de fazet·novo exame desta mnterin. não é conveniento ...

Portanto, va-se que :I medida do c.o~reto de o Sn. DIOGO VEI.IIO (111Í11ÍSti'O cleestl'anoeiros):-:186~ cm de natut'Czn excepcional; não podia con. Nem possível. · · stituir um t·egimonpermanente, o, pois, cumpre que 0 s C 'I · · t se;a dct'l'O~ada. Ct·eio qno ella foi devida :l causas · n. nuz" MI! ADO:-.· · prlmCII'Oillen o porque e~cept:ionn'és, que j:l desnppareceram, segundo con. a des~gnda(fio, em lei,

1 de algumas .rrovi

1ncias,

1 pdl'O·

d · · 5 rocma e corto mo< o uma oppostçfio c a par o os cluo do que tz a commtss 0 • representantes daquollas pt•ovincias que fossem . Mas, o nob~·~ s~~~adot· pela s,:·ovincia do Pamn~ excluídas, e é conveniente ·que as medidas de

dJSSe q~e. o P~OJ?~· 1

ãcontém .·.~". pen.s~met~tos · utilidado, quo tqnhnm de fcril' susceptibilidades, -reyog~1 a PI esc! 11 C o, 0 autot tz.u os cxnme• nas passem de modo que 11[0 olfendnm directamente a provmc1as. I 1'1 1 ·' 1 t· -, I 1 " c · e 0 . nobre senador (tal v •z eu ·l t'- persa na H nt e uns 'npu ,.•çues, o em sr.gu~c o ~"ar,

roto qu d'd l.t 11) . ·e"so ' n. 0 0 1 porque semelhante designação ó matertn ma1s de vesso enten I o et .• ex pi • 11 ~m pensamento natureza adminislrntiva do que legislativa.· que não está no projecto. Este lli!O estendo sua ' ' ' ' força :Is províncias, porq.ue .ess~ força, esso prc- o. Sn. DIOGO VELHO (minisii'O de estl'anoeb·os):­ceito de exames nas pt·ovtnctas Já está contido om Apomdo. um decreto do govel'llo impol'ial. O Sn. Conm,IA:-Mas o meu pensamento é que o

O Sn. ConnEIA:-Mas em lei, não. governo seja ouvido. . . O. Sn. Cnuz M~chado :- 0 que' o pt•ojeclo fa~ é, 0 S,n. Cnuz ~IACH.\Il0:-0 gove;-no molh~r po·

abolindo a p1·escrtpç~o quanta nos exames f01tc.s de· se lnfOI'Illlll', do que a.s eorpot·açuos collecll.va~ o perante :l mspeclonn gci·nl dbs e~tmlos c pcmnlc numerosas, tios dados c.~tstt•ntcs cm cada pt·ovmcw, os cursos prepa1·atorios das faculdades, lambem es· que gm·nntam ·a rllectividad~ e a utilidade dos exn· tender· essa disposição :lquollas províncias em qne, mes; d.bs elementos que aht se toem crc:1tlo para em vit•tude do decreto do govemo, se tem pi'Ocedido IJUe a !nsll·ncção secumlar1n poss.n considcm-se a exames. regnlm•tzad~ c _seus exames provet.tosos o capazes

A p1·ovidcneia, tomada pela commissão do in· do rlnl' adm1ssuo nos cursos superiores. slrucç:lo publica, satisfaz todas ns obset·vnçües apre· N:lo vou tarohcm pelo ponsnn)OUto do no~r~ se-sentadas pelo nobre senador. nndot·,-quo o esludo das materms prcpnt·atorms a

Com ell'eito, o pensamento do govemo imperial nrbih·io dos lentos c dos nlumnos, lt·aga o trans­tlltonefico o de grandes resultados, p01·quc nao é tol'll~, que o nobre senndo1· jlrCI'Ü, N1!o tl possível passivei que, fóm do circulo politico dos podet·es snguu· un~ m~lhodo do tabe] n e pt·csct·~vel' qnc so ilo Estado contintlo o systema do contrnlisnr.rro om estudo Jlf'm1en·o esta matei'In o dopo1s aquo!Ja. tudo,,, ' • E' indifl'OI·cnte pospot·, p01·qno hn mnte!·ins que

O· Sn, JAauAmnE :-Apoiado. O Sn. Cnuz MACllAno :-... urro 6 passivei que­

ror conlt•alism· ntó a inslrncçiio publica, pôt• de· Jlendento do uma ou dnas entidades ct·cndas pelo Est:u]o o tli1·eito de cUt·sal' csttulos snpet·ioi·os e ser bacharel ou doutot·. Sori11, real monto, apel'int' os elos do modn tal que, em 'yez do lmzo:· o COI'po do gstado emnma justa compressão, afogai-o on estmngulnl o. ·

A lllL'dida, pois, lomnda pelo deci·cto do distincto ox·miuistt·o do lmperio, o nolll'e collegn sonadot· po1· Pol'llambuco, ú do g1•nndo nlcnnce, acoita peln opiniiio, o do Sl'allllcs rosullntlos Pl'alicos.

VOL. III

niio se ligam, nem servem do prcpnmtot·Ios para out1•as. O nobi'O sonndo1'1 JlOI' exemplo, lcm~ron '\no tl impassivo! quo se ostnde philosopltia ou mn· ttcmnticas, sem so lOI' estudado perfoitamonto o po1·tnguez; e cn lho digo que conheço malltemati· cos pt•ofundos, quo não sabem "t'ammnticn philo· sophi<:a; o pltilosophos almli;atros que nrro saltem mdicalmoute a Iingua po:·tngltt'za. Pam que, po1·· tania, n1ai'Cfll' assa escnh1? Desdo quo no neto dos exames os alnnmos salisfarnm ns divet·sns ma· l(Jrins, quo slto exigidas 11nrn. os cursos suporiol'os, ponco Importa qno estudassem primoii'O o lnlim, o depois o franeez ou primeiro o f1·nncoz o dopois o Inlim; is lo tl indill'eronle, porque ha mnlet'ills cruo

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ANNAES DO SlmADO

·nrro so prendem de, tal maneira, ·cama as causas· p1:incipal, em qno t~clos estão ~!e accOrdo e que, a s~ns efl'citos. · aluis devera se1· o unu:o. . . .

Po1·lanto, assim como damos esse direito do n~o · Entretanto, o p1·ojor.to <)iz (l~ndo): .. · . · cenlJ'alisarom-so os estudos, lambem demos o eh· " Os exn1~es propnratOJ'IOS fottos uns fac~Jdados,, rnilo do arbitrio na escollmdos estudos aos alumnos escolas do mstrucçfio ·supenor do Impel'lo, e pe· o professores. Exijamos ri~or nos exames ;mas,des- ranto o !nspeclor .g~r~l da insh·ucoao p1•imnrin e · do quo os estudantes snti.~faoam as 1natenas, po1u:o ser.undnr1a elo mnnlclpiO da COJ•te e seus delegados irrip01·1a que não as estÚdcm po1' uma escala nus 111'ovincias tm·no vigor a todo.o tempo .• oficial. A emenda da commissfio ó innccilavol na . .opinião

O S S 'I . I t ·. ó bom de do orado1·, que enxerga nolla uma censura ncJ'o a . . n. ILVRIRA DA "OTt'A · - s 0 um decreto do minist1·o 'do Imporia do galiinoto de

d1zcr. 7 do Ma1·•:o, censura feita pelo nob1·e senador pela O Su. Cnuz MAcnAno:- E do faznr. V. Ex. provinciiÍ de Minas Ge1·aes, o qual foi collcga dessa

elevo tm• lido discipulos magni!ieos da provinda do ministro. Minns Gomes, g1·ande.• latinistas, grandes philoso· phos e CJUO nfio. começaram aprendendo a g1·am­matica philosophica .••

O Su. Sn.vEmA DA Mo·rrA : - Pois eu lho digo ~~~~ quem não sabe a slm lingua, não póde saber nndn.

O Sa. Cnuz MACHADO: - . . • nem por um me· thodo,como que guerendo-se encerrar a intelligencia em um ciJ·culo do feJ'I'O, po1·que todos esses rnelho· dos são aJ·bitraJ•ios: alguns qnc, em époea dada, so consideram perfeitos, dahi a ponco s:1~ alleJ'ados. Vemo> que até nas escolas supcl'iores do Estado estão todos os dias altcmndo-su os melhodos, e os estudos. Po1·tanlo, nfio ha ainda nada do!iniliva­menlo assentado.

Ernfim, cn pedi a pahwm para, cm nome das provincins, que ost:lo no caso do gozai' deste fnVDJ', agmcleeer ao governo a n11:ldi1b de mandar procr.der nollas a exames... .

O Sn. JAcuAnmE :-Apoiallo. O Sa. Cnuz ·MACHADO:-... o para, em nome

Uns mesmas pl'ovincias, pcdi1· que n não Pl'l~sajpçfio se estenda a cllas, deixaudo~su ao a1·bHI'io, :i iJlus­tJ·a~tio, aos conhecimrmlos do governo, designar as

·que estão no caso de gozai' de semelhante faVOI', Os Sns. J.\cuARJUE E HAnÃo D.\ LAGU:'IA : -

Apoiado. O Sn. Cnuz MAcHADO :-Creio, porlnulo, que o

projecto, com a emenda oll'erccida pela commiss:lo, satisfaz completamente o está no caso do reeebcr a sanc('fio do senado.

,0 SR. ZACARIAS est:l do accol'llo com o nob1·e seuado1·, quo oucetou este debate, a l'espeito de cnulr'r o p1·ojecto em discussão duas idóas e idéns 11111i dislinctus :. a Jll'imci1·a é acaLa1· com .a prescl'i· pçfio em maler1a. do exames prepa1·ator1os ; a se· gundn é uma I'Crrussno, quo cnccl'l':l o mesmo p1·o· JOCto, nos Jogares cm quo se fuzom os exumes. A primciJ·a iden ó essencial ; :l segunda não. A res­peito do primoi1·o pon~o estão todos do acJ:o1·do ; relntivnmenlo ao segundo hn duvidas. .

Uma vnulngcm do preceito <JUU extingue u P!"csc1·ipção, ó ii'I'CJ:nsavot : ,n adopç:lo do projecto d1spcusa u cnmam tcmpomrm o o senado tlo esta­rem todos os dias I'OI'nlitlaudo exumes do JII'OJlal'a· tol'ios. O orador acha portanto Ul'genle que se ndoplo o projecto, porquo oontéin um pcnsarnonto

O S1t. Cnuz MACHADO :-Não, não é uma censura.

O Sn. ZACARIAS insiste cm que ó uma censura, po1·quo, diz esso nob1·o scuatlor, que ha algumas p1·ovin >ias que não merecem o favor rle ter mesas de exames do prepnratorios, quando o decreto do minislJ·o do Imporia do gabinete de 7 de Março estcntleo tal f:wo1· a latias as provincias.

O Sn. RJUEIRO D.\ Luz :-Não apoiado, não estendeu.

O Sn. ZACARIAS Yao mostrar como o 'decreto ostr.ndco ao passo qne a emenda da commissao l'esll'ingindo quer que o govcl·no, po1· tlccl'elo, de· signo as provllleias ern que podem haver mesas do exames.

Om, o ministro do Imperio do gabinete ele 7 de Alaroo resolveu do uma maneira mais ge.ral, man· dou que houvesse mesas do exames em lodas .. ns Jli'Ovinr:ias, onde não existiam faculdades, com ex· cepção do Rio do' Janeiro. O decreto é do 2 de Ou· tullro do 187:1 que diz assim: " Art, i.• Os exames ge1·acs de p1·cpa1·alorios, pa1•a os cursos supe1·ioros, que actualmente se fazem' no Iiluni<lipio da Cll1·te o nas capilnJJS das Jli'OVincias de S, Paulo, Bahia o Pcrnn1nbuco, se verificarão igualmente nas das outms provincias, excepto a do Rio de ··Janeiro. "

A unica excepoão, po1s, que se da fl relativa á pi'Ovincia do H10 do Janoii'O, a qual sem duvida foi exceptuada po1·quo estando tfio pe1·to da capital do lmpol'io nfi~ havia -necessidade de ostnbelccor mesas de exames cm Nilherohy.

O decreto consignando essa unica excepr.ao, es­tabeleceu :1 ragra de con1eder indislinctamonte a todas as p1·ovincias a vàntngcm das mesas . do exa-mes. · ·

O Sn. JoÃo ALl'llEDO : - Estabeler.eu uma re· gra go1·ul que na execuo11o, linha cxcepcoes fo1·oadas.

O Sn. ZACAHIAS :-0 decreto tal qual so acha· contém isto que se que1· agora determinar na emenda, po1'q1w ostn autodzn o govm·no n dcsignn1· po1· decJ'elo as provincius q uo JJJOI'eccm ler mesns do exnrnos de Jll'eparatol·ios o o govci'Jlo po1· um dccl'eto (à do 2 do üutuiH'O do i87:J) havia docJa. 1·ado todas, mouos o Rio ,de Janeiro, no cnso do me1·oem·em essa graoa. Parece quo o nobre senador do Minns, collcga do nobre minislJ•o do Imperio do gnbineto de 7 do Ma1·•:o, ou uao Jcmbl•nviHO, no rutligir a sua omcndn, 'do rlccrcto do 2 do Onlubl·o,

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ANNAllS DO SllNADO 27 ou quer inteneionalmonto allernl-o, éumprindo notar que das expressões com . que a· commissfio procura jusliOcar'.a emenda rcssumbra· c!'itiea ao

. rcfol·ido decreto; quando diz: alia províncias po· , pulosns cm · que funccionam estabelecimentos de ensino secundaria reguln1·mento montados, mas ha outras em que faltam laos cslabecimontos e não se pód~ contar com a concnrrencia de alumnos e a preson~a de examinadores habilitados... · . A juslificaç:lo da omendHuppao, rortanto, cen·

sum de precipitação ao decreto de 2 de Outubro. de i873, que gcnol·osamonto d-.u mesas de exames a todas as províncias, ao passo que prolendo-se com a ·emenda cortar ou restringir o favo1·. . , Quaes serão as províncias desfavorecidas? Será

· uma dellas a do Rio Grande do Norte?

· · O Sn. D1aGÓ VELHO (ministro 'do cst•·angciros):­Al1i existe um curso úe prepnratorios bem consli· !uido. ·

lambem rese1•vado a definitiva npp1'ova~o dos mes­m.os oslalulos, que lhe, serão apresentados na pro· x1ma fulum sessjlo. " ,

Dessa lei emanaram os estatutos .de 30 do Março o de 7 de Maio de :18ti3 que foram approvados pro­viso!'iaruenlo pela lei de :19 do Setembro ·de· !8ti3, a qual, assim approvando-os, determinou que, ai~ morn approvados definitivamente, podiam ser alte­rados, rnas niio augmcntando-se a daspe:a •

Em conseirucncia da !ui do !9 do Selembi'O ele !853 forarn expedidos os estatutos do 28 de Ab1·il de 185'1; que ·ora rcgcrn os cursas juridi~os e a~ .esco· '"' de medicina do Irnperio. ·

Além da lei do lü ele Agosto de 1851, relativa . ao ensino supe1·ior, promulgou-se a de 17 domes­mo moz e anno, autorizando o govamo para refor· mar o ensino primai·io e secundaria no municirio da CMo, em virtude da qual r.romu!gou-se o de, creto de :17 do Fevereiro elo :185~. ·

No·systoma das citadas leis de 185! e 1853 a nu· lorizar.ão elo 1·cforma ficava sempre dependente' de

• O Sn. ZAcAnrAs:-0 E'pi1·ito Santo? appl'avação exprcss·a do poder legislativo e essa au~ VozEs:-Tom. lo1·ização de reforma não pa1·ecia indefinida, quando O Sn: ZACARIAS: - Ficam exceptuadas as pro-\ so nota que, determinando o art. 30 do ~cgulamo~.\o

vincias do Paran:l, Amazonas, Goyaz a Matlo G1·os· i approvado pelo decreto do I 7 de ~everell'o de 18~ ~. so ? Do silencio dos nob1·cs sonado1·es infere-se que, que fosse do dous ~nnos, a pi·pscrlpÇiTo estabo!ee1dn essas provincias ficarão excluidas par ell'eito da para os proparalol'los, não 101 esse pra~o eluvado a emenda, ao passo que o ampla de~relo de 2 de Ou- quatro annos P,OI' a~lo dQ poder execuliVO, mas por tub1·o· não ~urou do oxcepçúds .. A emenda, canse· um decreto legislativo, o do ~ de Julho do 186''-guinlomenle,, ó offensiva ao dec1·eto mencionado; 0 s1. F. OcTATIANO: _:_Apoiado. pae.Jhd reslncçúes. " .' ·

Já ~ue assim· o noh1·e senador de Minas trouxe o Sn. ZACAniAS: -Ora se nfio se con,iderasso· no debate, talvnz som o quel'el', o decreto de 2 do esqc1tat!a a autorização para rnfm·mar o ensino pu· Outubro de 1873, o orador se aproveita do ensejo blico, não seria preciso cm 186~ intervi1· o parla-· pai'a perguntar cm que lei se fundou o ministro do monto para nllm'al' o prazo mencionado do regula; lmpcrio de 1873 para promulgar esse ~ec1·eto. menta de 185~.

O Sa. F . .Qr.TAVJANO :-:-Vá pai' ahi. 0 Sn. F.· OcTAVIANO:- Apoiado. , ' O Sn. ZACARIAS vao examinar o preambulo do o Sn. SILYEni,, nA ~!oTTA :-Porque julgou-se

de~1·oto (lendo) : · · que não havia mais auto!'iza~ão pa1·a isso .. « Altcnrlendo á necessidade do descnvo!Ycr ·o

ensino secundado lias províncias, onde não ha O Sn. ZAc,\nrAs : -Entretant.o, o ministro do faculdades, e, f1111 ilitar nos estudantes os meios do Imporia de ·187:1, não sú altel·oa disposições fegis­faze1·em os 1·ospectivos e~ames, Hei por bem do. !al.ivas cxp1·essas, mas autorizou ·despozas o as crotar, etc. , " mandou satisfazei' sem anprovação do <'arpo !agis-

A p1·axo obl'igatm·in ó que 0 governo, 00 redi·gir Jalivn. Podia faz~ l-o? Eslava autorizado a•crear um dc~relo, <leelare que se funda em uma lei ex- delegados do inspe~lOI' ~em! nas províncias e lazc1· prPssa que o autm·izo, ou no art. 102 § -12 dn con· dcspozas com os exames? . , , slituição, em virtude do qual incumbo ao governo O Sn. F. OcuvtANai-Aluila despcza. · .. · . expedir dcci'Clo para a boa execução das leis. 01·a o Sn. Jo.to Al.l>nEoo :-Muita? v. ·Ex. j:i sai;;. o nobre cx-mmisli'O do Imperio nffo citou lei ai· mou a quanto monta? , guma que o autorizasse a oxpcdir o decreto, dt• que 0 · Sn. Sn.vlnM M MaTTA:-Examinndores. a se trata.

Sa!Jre a I'CfOI·ma'dn inslrucç:To publica, o a1·ador IO,'íOOO. cilal'll n lei p1·imordial do !G do Agosto do I8ü-J, O Sn. Zncorins:-Não ó preciso somma1·, quo autorizou o govcmo a dar novos estatutos aos 0 Sn. JoXo Ar.mEoO :-Assim ·se rliz.om, as CUI'Sos jurídicos o escolas de medicino, assim ~omo n CI'Cal' uma cadoil·a de di1•eil•o administrativo o ouli'll de di1·oilo romano. Nessa !Hi, quo ó a fonte das disposi\lÕc•s relativas ao ensino supo1·iol', diz o art. :J•: " Esles estntulos serlto postos em execu · r.fio logo quo foi'Oill publicados, salvo qunlqucr âuymento tio de,çpoza1 que so 11úo 1'Calisarú, sem qua srj11 dcmlatlo pelo poder lcoislalivo, ao rJUill Jlc.;1

III

cousas. O Sn. ZACARIAS :-Qllltlquor quo fosso o dispen·

dio o gal'lll'no nfio podin fnr.el-o som exp1•ossn app1·ovnção do co1·po legislativo, confo1·me as 'leis . ciladas. .

Quo havia dospoza o nfio pequena o d>z o decreto de ~ de Outubro de 1873, art. 7• (lenrlo) :

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~8 ANNAES DO SENADO

· .. os examinadores SCI'fio cscclllidos pelos dciesn· O Sn. ZAcAnrAs observa que se quiz, talvez, pau· dos entre os, professores publicas, de accordo com .par a bolsa dos' pnos, npproximando-sc as mesas de os presidentes das províncias, c, sendo nccessario, exames, mas uno aconteceu assim ; os estudantes • entre pessoas hnbilitailna, que nffo excroam o ma- fazem viagens dispendiosas, gastam mais dinheiro gisterio particulm· ; c lerrro ns vanlngcns concedi- do quo gastavam, cm procuJ•a das províncias, onde· dns nos que compuzemn as mesas de exames no ll maie provnvel o favor c benevolencia. município da C6J'lc •. • : . . . O Sn. Cnuz lt!AcuAno:- Isto se davn nas fncuJ.

As vnryl~gcns pcrmr.tlld,ns srro pccnnmms o nlu dados. E' cousa antiga n cmigrar.ffo de umas facul~ esl:l o muust1·o do ImpcrJO ,or·dcnando despcza para dados par·a outras. • . a qual urro se achava nutomndo. 0 S z · · ·

O ministro qno expodio o decreto do 2 de Ou tu· n; AcAmAs. P?n.dcra que no pru!clp!o n:ro IJJ'O nfio fnndou-sc em lei, visto como se tivesse-a e~n .ass1m. N? p1·rncrp10, cadn acnderma linha o urro deixaria de citai-ano prcambulo,- r.omo é cos- d!l·orto ~xclu~rvo .de exame dos !J!JO. se. propunham lume. S. Ex. diz no sou pr·oambulo apenas: freqcntal-a. ,Depors e que Ho permrt!m gue os estu·

"Altendcndo a necessidade do desenvolver n cnsi· dantes destmados n uma a~ademra lrzessem em no sccundaJ•io nas províncias, anelo não ha faculdades outra.·· . . c facilitar• aos estudantes os meios du fazerem os O Sn. JAauAmnE:-Não quanto aos preparato-rcs~ccti v~s ~xames, hn por· bem etc. " . . rios. · . hm prrmerro lagar desem•olver o onsmo 0 fncr· O Sa. ZAcAniAs:-Os exames de preparatoriós

lrtar exames a estudantes por• neto do govemo o · • contr·a leis expressas, não é r.ousn digna de appr·o· O .Sn. Jo-io ALFllEo,o:-Antos era assim, ao.depois

, vacão. Se ,t medida er·a conveniente, o governo modrficou-so no sentrdo que V. Ex. diz. . dcyin pediJ·a ás camaras o rrão obrar po1· sua pro· O Sn. ZAt:AniAS como quer que seja. com as lar· prrn nutcrJdado. gm•zns do docr·cto do 2 elo Outubi·c os mor.os ln· . Em segundo Jogar, pódc:so contestar que a mo· rejam onde ha mais benignidade c para ahi 'se di-

dr da fosse proficun na pratrca. . l'(ge~J, sendo mais natural que encontrem mais bc~ nrgnHlaclo em Jogar·es pequenos, para onde vão com· boa~ rccommendaçúcs, do que nas gr·nndes cidades. Assrm pensa o or·nçlor· que o decreto do 2 de Outu· brc, contra as intcncúes bonovolus do seu autor,

O Sn . .JAr.uAnrnE :-Nas províncias nu~meutou· se cansidcravelmento o desenvolvimento da ins­truc~úo.

0 Sn. SILYEIM DA MaT'fA :-.Augmentcu-se o trouxe relaxação aos exames,' . J•elaxamcnto dos estudos. O Sn. NuNES GoNÇALYES: -lia algumas exccp·

çúcs; no ~'fnranhfio, per exemplo. · O Sn. JAr.uAnmE :-!Ia muita gente que nao os· tudaria e que com esta medida foi estudar•.

O Sn. I.ErTXo DA CuNuA :-Nao se de1·am.abusos cm terias alias. Sei de factos que p1·cvam o coR· li'aJ•io. -

(Jfa bulJ'OS apartes). O Su. ZAc,\mAs:- A província do Rio de Ja·

neiro, npezar de sua impo1·tancia, foi pela pr·oxi· mi dado da Cdr•te, exceptuada do favor do decreto; urro teve mesas de exames. Os alumnos dos colle­gics da província teem do ser examinados na Córte. Mas o quo fizeram 1 For•arn os nlumnos de alguns desses collcgios pnm o Espir·ilo Santo; c alli foram approvndos com distincçfio rapazes que talvez nrro podassem ser a~ui examinados. ·

O S11. Jolc AI.~mmo:- O mesmo tom acontecido com os quo vao daqui para Dnhia, Pernambuco c outras capilacs. .

0 S11 .. ZACAIUAS:- Os quo \'rro para a Dnhia c Pcmnmbuco cu S. Paulo nao aprol'oitamm-so das mesas cr·endas pelo dcercto de 2 do Outubro do !873: o orada!' se rcforo aos que foram explorar· as mesas do Espil'ito Santo, Sergipe etc.

O Sn. SrtvrunA DA MDT1'A :-Foram-se inspi, ar· no llspirito Santo.

O Sn . .T,\GuAmum :-l'rofligucmos os abusos. O Sn. Cuuz MAcHADo :- A omismcao de mna

fnculdado pum outra ó cousa velha.

O Sn. Cnuz AIACHAno:- Apoiado; hl os exames são trro bons como nas faculdades.

O Sn. ZACAUIAS :-Quamlo discutio'"se n lei de · !851, relativa ao ensino secunrlnrio, aqui na .corte, bou\'0 muitas prc!enoües para o mesmo favor se conceder aos Iyceos das pr·ovincias importantes. Estn medida o orada r· pomprehende; o favor• de.que gozam o collogio de Pedro II, c a in-specç4o da ins­lJ•ucr.ão pnhlicn da r.dr·te, qnc habilitam os nlum· nos· quo examinam n matricnlarem·sc nas faculda· Jles, poderia tal vez estender-se nos lyceus da Da· h ia, do Marnnhrro, e daquellns pl·ovineins. om geral qun houvessem adquh·ido grande desenvolvimento; mns fazendo-se nellns os exames nos mesmos esta­belecimentos som nomeacfio de delegados do een· tr·o. Esse· favor o orado!.' ccrnpr·ehendc-o,- uao o do· Jlecreto em questan. Aquillo seria doscon!r•nhznr·, no passo que o neto do govemo importa fortificar a cenll·nlisnclio.

O pr·ivilegio do impel'ial collogio do Pedro II foi disputado e perante o parlamento cnhinm as pre­tenllúes ; mas, hoje sem sciencia das camaras c Jl sun'rovelia, um docreto do poder executivo (o do 2 de Outubr·o do 1873) concêdo a todas as províncias mesas de exames I

0 Sn, F. OCTAVIANO :-E contr·a a cXpl'OSia VOU· ·ln do de parlamento.

O Su. ZAcAm.ls :-A Yontndu do parlamento cm c:.pr·cssn cm var·ias leis; mas acima das leis ost1la

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ANNAES DO SENADO

vorítndo do executivo. O nntor do 1\eereto de 2 de Hn pouco se disse que o mcrito' do deéroto foi favorecer sómonte nos que estudam na província em que os exames ao fazem ; o nobre senador· pela llnhia, o Sr .. Junquetra, declar·ou em aparte, ·que a mente desse decr·cto era fazei' o favor aos da torra .. :

. Outubro,-cntretnnto, parece que logo scntio que a gonernlidado, com que alli se enunciou, era insus· tontnvol o decididamonto o seu. collegn do ministe· rio, ~ nobre .senador do Minas ncha·o imprnticnvel e por 1sso propõe n sua emenda . . 0 Sn. F. ÜCTAVIANO :-0 goVOI'IlO quo decida. · O Sn. ZACARIAS discorda do intuito do nobre

sanador do Paraml,quo o Jon a desejar suh-cmandas :l emenda do relator da commissao para melhorm· o 'docrolo de 2 do Outubro, porqno a respeito do decreto tem, ha muito .tempo, firmada opmifio de que devo ser elle revogádo no todo, tomando· se a .respeito do assumplo p1·ovidencias. emanadas do parlamento.

O SI\. JuNOUEJn.l :-Nem o nobre ministro do Impol'io daqunlla ópocn cst,ndco o favor a todas as rr·ovincins; V. Bx. osl:l enganado : Amazonas, Goyaz, nlatto Grosso e Paraná n~o tiveram nuto-rizaoao. . ·

O Sn. JoÃo Ar.Fnr.oo : - O. governo expedi o insl!·ucçlles, procedeo a inquerito. .

0 Sn. SILVEIRA DA nfOTTA: ,..- 0 governo tião considera Goyaz província. .

O Sn. LF.ITÃO DA CuNnA :-Foi uma das medidas rnai~ elogiadas ; como tendo prestado nm grnnde SCI'VJCO• -

O Sn. JuNQUEIRA :- Quem ríao considera Goynz. proriticia ? ·

O Sn. 81LNEinA DA Mon.1: ...,.. E' o governo . . O Sn~ SAnAivA. :-Tem havitlo grande omigrayfio do estudantes. , · O Sn. Z,\C.IniAS Vao examinar o cspit·ito do

decreto. Diz ell~ (lendo) : · O Sn. JoÃo .tl:i.t·'REoo: · -, Tinha havido antes

daqui parn a Dahin. "NAnhum estllllanto do uma pl'Ovincia será admit­tide :\exame cm outra ""'apresentar cer·tidão do que ntio (e:: exame, ou caso tenha feito algum 11a sua O Sn. ZAcAmAs no la que o nobre senarlor está

só a falia!' da Bnhia e por 'lU O nito pam o Recife? JII'Ovilrr.w não foi repr·ovado. • · E, pois, o der.r•oJto uno se oppoz a emigrar-ão,

ÍIIVOI'eCCU•I\, ·O Sn. Jo.\0 ALt•'REno ;-Tambem. O Sn. ZACARIAS : - Falia da Bahin porque está

mais p1·oxima? O Sn. Jo.to ALFREDO :-N1lo podia ir contra a lei ,vigente. ,

O Sn. Jo1o ALIIREDO :-E' isso .. O Sn. Z,ICARJAs:-Ernigr·aç[o sempre houve, mas

agora ha muito mais.

O Sn. ZAC.IRIAS :- Mas então parn qije dizer que o fim do decr·eto foi exclusivamente favOI'~ccr os que estudam na term? O resultado foi convidar· os moços \'arlios do !orlas ns parles a cmigrm· das ~randos cnpitaos, onde ha fn~nldndcs para as mc~ns

O Sn. S1L\'E!RA DA MoTTA: - A cinigr•acão que havia era do S. Paulo para Pernambuco. '

0 Sn. JOÃO ALFREDO!-'-E vieo-vcrsa. O Sn. F. OcTAVIAXo:- Nunca vi cmigl·a":1o· de

Pernambuco pam S. Paulo. ' O Sn. Su.vrnnA DA MoTTA : - As aguas do Por-

nambu~o eram mais mnnsaá. . O ·Sn. ZACAI!IAs drl testemunho, com relnçfio no

periodo cm que foi rliscipulo o mcstr·c, no sentido do nobre senador de Goyaz. ·O Sn. JoÀo ALFREDo :-Pcln far:uldado de Olin·

da, ahi eslll quem toma as dOI'OS. O · Sn. ZACAR!,\S rcsponrlc que S. llx. nfio pódo

exigir que lornn ns dores pela fncutdado de Olindn, quando ostil dnndo tostnmuuho do quo n emigr·nrfio do S. Paul~ par·a Olinda era maior do quo a do Olinda para ~. Paulo.

O sU:. SAM I v .i :-Nnquelle tempo havia mais sovcrirlndo em S. Paulo.

O Sn, ZACARIAS :-0 qno ó oCI·Jo ó que um rstu­danle do tempo do orador•, que foi do S. Pnulo para Olinda o dnnsn va per·fci tnrnont.c (riso c apa•·te.,), snhio do S. Paulo, porquu alguns Jurrlos comconi'IUI! nlli a notm• nquella especialidade (coutimttllll o ••i&o o os apar·tes). Vu quo os no!JJ•cs Mnndor·c~ alteslam o facto,, pois que ató citam o nomo : nao vrl isso n unpronsn,

do Espirito-~anto c outr·as, apóz faceis lriumphos. O Sn. Cnuz MACHADO: -Isto niló dosh·úo o os·

pir·ito do decr·eto, qno ern favorecer• as províncias. O Sn. ZAC,\niAs não •:onlcsta as JJoas inten·

ções do nobre senador· do Pel'!lamlluco, autor dn decreto : o q ne diz ú que, não obstante as suas bons intenções, O rJecrofo DI\ pretica mostt'Ol!·SO pomkioso, sendo um tln seus máos cor·ollar·ios a ernig1·nçao dos exarninan•los, do que so tcni falindo. ,

O o1·ador• tleolnr·a, todavia·, que, conscio da m·­gontc .nocossirlnd~ do extinguir . a presci'Ípçao nÍn maler·rn de exames tle pr·op;.rntOI'IOS vota pelo pr·o· jecto, cmbor·a fnça o !lo I'Ofllr'enr.ia ao dccl·oto de 2 do 'Outubro, porqrto parCCO·Jh~ que a simples I'OfCI'tlUCin nos-delegatlos,-mlo impor•tn npprovn\'ilo cxpticilrl do rle.:rcto quo os cr·cou.

A todo o lerhpo qnc o gnvorno so resolva a ro l'ogar o rofe1·ido dr•creto potlnr•à livremente fazei· o, ficarrdo sernpr·o intacta a clausula que snppr•imo a p1•emip~'ilo, ohjocto prin<:ip~l do projcolo que se dis"ntc. .

Considem o Ol'ntlor• quo n emenda, pr·oposta poJa "ommissilo, umn VPZ quo a !tom om pa1·to o decr·cto dn 2 de Outubro, lcgrllisa-o tlir·ectarnontc, o que deseja cvilar. A emenda lm rlll cxeitar; debuto o rl muito pi'O\'ILvol que o po!Jro scnallor !lo Pcrnambw:o <jUCil'll defender a sun obr·a,

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30 ANNAilS DO SBNADO

O Sn. Jo,\o Ar.J•mmo :-De certo. · O Sn. ZACARIAS :-S. Ex. il obl'igndo a explica!'

os intentos e fundamentos do dec1·eto.

sn do todas as provrne1ns o reecbou por oslo mo~ tivo muitas fehcitar.úes.

Nunca duvidei da' Sl'ando conveniencia das pr~· vidcncins contidas no deCJ•eto, o só tive um:v hes1· tnr.ITo, que so referia :ilegalidade do-neto. o· Sn. Jo,io Au·mmo :-l'm· obrignç;Io, n;to ..

O Sn. ZACARIAS :-Obrignç[o moral tem. O Sn .. JoÃo ALI'nmoo : - Sou muito· rebelde

quando nlgncm me quer dila!' a lei. O Sn. ZAcAmAs :-0 que ô cert•J é que o nobJ'C

senador· oslll tomando notas ..• O Sn. Jo.\o Ar.mr.oo:- Hei do fnllnr; mas vou

p1·otestnndo cont1·a o modo porque me quer ohriga1· a fallaJ•,

O Sn. ZAr.ARJAs :-Se cstâ tomando not,1, é para falia r c o OJ'aclor muito deseja ser esc!aJ•ecido para fixar definitivamente a sua opinião a respeito do

· assumplo. O Sn. Cnuz MAr.nAno :-V. Ex. ''ola pelo Pl'O·

jccto srm a emenda da commiss;io? 0 Si'; ZACARIAS !JUCI' O , Jli'Djeclo ta) qual .. O Sn. JoXo Ar.l'nEoo :-Esl;i. do accordo comigo. O Sil. ZAt:AnrAs antes do que o p1·ojecto com

n cmeruln, l'esalvando sr.mp1·c os seu~ proleslos t:onlm o tlecreto de 2 de OntuhJ'O de 18i:l.

'Esta ponto foi longamente estudado : o rmrcceu a pessoas mnito competentes, que sobre este assnmpto so pronunciaram, qne a lei, q!re creou mesas t!e exames na C61·te o lhes deu validade para ~ mntl'l· cu ln nos CUI'SOS snperiorcs, podia sc1' cxccularla nas p1·ovincias, nrro fazendo o governo mais do que uma cspedo do deslocnç.ão dessas mesas; qur., assim como cllo podia cJ·cal-as na C6Jole pm·n todos os estudantes, que affiuissem de diversos pontos do Impcl'io, poderia mandar tJUO funccio.nasscm nos log:u·es onde a esse• estudantes fosse mn1s commodo pi'estm· exames, uma vez que cllas fossem com· postas de pessoal idonco e se observasse o mesmo Pl'OCCSSO.

A lei que croou os oxam(s do inslrncç1o se_cun· daria na Cúrto o lhes dcn validado para a matncu!a nos cmsos suprrio1·cs, foi uma mt;didn geral, cu.ta npplicação o governo podia fnze1: conforme as con· vcniencias c oxigcncias do serviço publico .

O Sn. BAnnos llAnntTO cln um ap:n·te. O Sn. JoÃo Ar.rmmo :- Exactamente, ô, como

rliz o nobre senadO!', uma quusllio de dcslocaç:io o Sr• • .Joiio Alf••e<lo:-SI', presidente, voto do mesas. Po~ia 0 govc1·no collocnl' as mesas nas

pelo projecto _tal qu~l no~ veio ~a camarn tios Srs. p1·ovincias, pela mesma 1·nzlio pOl' quo Jlúdo augmcn· rlcput~dos. Sm~o dJvCJ·gu· da -~pinili~ da honra~a ta1• 0 sen nnme1·0 na Cúrlc, para altend~t· á. com· t:ommlss,ro de msll'llcçlio puh!Jea,_ p01 que 111? }1~· mot!idado dos examinandos c á conven1cncta da r_cce que a emenda po1· ella ol!err.cnla tl '!ma .mulJ· insli'Ucçlio publica. . .

· !Jda.tirJ c pôde, cm alguns casos, SCI' muito mcon· · s1-. presidente, nunca pensei q~Je o \locJ•clo qtt<l, \'Cillentc. como etr disse, nasceu dos pet!nlos msta~les da

Tenho summo prazer cm achar-me do .. nccóJ•do opini:ro liberal c ntteurlcu a uma aspiraçno _JUS!~ do coin o .voto do nob1·e senadO!' pela !la lua; mas todas as p1·ovincias, nas quacs foi rct:cbJdo co;n tlevo diz~,. al~uJJ~as paluvrns em dtfe;a do m.cu applnusos geraes, tivesse de sc1' condernnndo !ao acto, que S. h:.:. unpugn?n com lant:~ 'el~emencm. as 11e1·arnento pelo nob1·o senador que me rrcccdct~

Que o t!ccrclo c~pechdo r,eto mmJstc.I'JO de qt~e Eu tenho 1wcessitlade, ~ este respeito, de refem flr- paJ'Ic !h e par~~ra· tlc_masm!Io expaus1vo, pi'Cci· a!~uns factos, que vem ao .éaso. . . p1tatlo c _lllt.•gal, .ra o linha d1to o nob1·~ senador, Sei, no rnr.nos pelo .que toca ns p!'OV!Otl.las. dn I[Unnrlo !JVO. a. honJ•:t fie nppnl't~~r.r a~11.11, pa qua- noJ•tc, qnf! em to1lrHl o lias os poderes provtm·.mes !Jdatle du lflllliSli'O rio lmpe!'JO, pam dJSt:utu· o OJ'· foram muito solicitas cm cl'ear cm·sos de iustr•ucção ~mn}enlo dn. l'~pm·li~:lo :1 1111111 er!t·go. POJ' essa O!!· sccunda1·ia, alguns dos r1u:.es estavam pe1·fcilnmentu cns1ffo respont11 com ~odns as razw~s em ~uo o meu organizados, tinham cxcellcnlr,s meslJ'üS o davam acto _so fnndnra ; ho,tn o nnl11'e s••nad01: tol·ça-mo a os melhores 1·csnllados. BccoJ·do-mc· qnn ~ pi'O· ropetu· as mf!smas rilz<írs, qnu Bilião dei: vinci:l 1Ja P:~ruhyba t!o No1·te, que, ha pout:o so

St•, wesidentu; cssedPer·clo, qL.ll) é qnaliliendo.com disse, (lfWin SM c'xl:lnida do fnvoi'CJO dt!l:l't1LO, t]nhn, ln!ilo l'lgOJ', no ponto c] e _su consl!leJ'ill' um cnpl'!Cho, quantia cstntlcii 1wepamtorios na cidade de Olmtla, lm uJ.na ~llençli9 :\ oplnlito pub!1ea.o .c~r1:esp0nde_u cxr.ellent0s rncsiJ•es ele varia• matel'ins, o do l:l a.nnulas m~lnur.J~s, nas qun1.'S tnvc IIJ.IcJntJ\'a.n. op1· snhi:tm cslmlnntes muito hcm pJ·eparndos. mão l_Jhcml; lo1 o rcsullndo de mu1tn mot11taçiio, 0 ~ z , ·-E• 1. ~0111 cxarno 0111 11ual· eh~ mtlllo rsLutlo. ....n. 4o'"l.o\lllAS . sscs 1\ •

Dign qne a opiui;io liboJ'al teve a iniciativa c!~s· quer pa1·le. . . sa mct!i~a. tlio condt•mna~a pelo nobJ'O seuatlOi', O Sn. JoÃo ALI·'Illmo :-Mnilns outrns proVIIIOins po1·quo, nlôm elo oulms manirestaçü•ls rio sen pa1·· fonun ignalmonlu solicitas om desenvolver o en­lido, foi o S1·. Silvoim Martins CJIIOII1 p1·imeiJ·o sino secundal'io. sHstcnton·n cm um disoni'So ·pi'Oi't!i'Jtlo na canJaJ'a Mas rlopois,.c pi·incipnlmenlo <Juantlo so esta-dos rlcpnlados. heleceú o Jwazo cn,·tissimo do dons annos para os

A Í!npi'Cnsn lihrral c1ta\'a tlo. aocol'll_o eom o exames )ll'opnl'alorios, o quo nconl~ceu? 'J'otlos os illnsiJ'c reprosrntnnlo poln )ll'ovincm tio ll1o Grande csltHiantos, fJUO se destinavam aos cursos supe· tio Snl, c, quando o tle.weto nppm•er.eu, o govoi'UO riores, vendo a innlilidntlo' do seus csfor(\OS nos '"''" a satisfa\•lio do vol·o applaut!itlo pela Ílt!Jll'l'll· ostabctct:irnontos de insli'lltll·iio scound;u•Ja das pi'O•

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ANNAES DO SEN,lDÚ 31 vincins, o nffo podendo p01·dc1' nem um dia, .nf· fluíram p:u·a os [ogn1·e~ om que podiam fazer seus

·exames nesse prazo, procummrn as sédcs das fn· euldmlos,

O Sn. ZAcAnrAS: -Isso ó rccommcndaçfio 1lns insll·nccaos ?

Aqui, Sr. prcsidcnlo, cump1·o nesignalnr osso facto <:orno a origem elos exames rnal feitos, ou feitos JlOI' meio do cadernetas compostas o ventlidas po1' cm·tos industriosos, do 'JI!O n:1o faltam tl'istes exemplos nesta Ctlrtc, porque o csludanto nffo podia em dous annos hahililaJ'•SO cm todas as matarias reque1·idas pnm a mall'ieula nos cm·sos sLtpol'iorl!s.

Pareceu-me, Sr. pt·esidcntn, quando se acabara de o1·ganizar um pl'OJC<:to submettido no. estudo de pessoas muito oompclcntes, pJ•ojeclo a que alludio hn pouco o nobre scnndo1' pelo l'a•·an:l, • no qual esta\'n consignada a icléa de se ei'C1\l'tHn em toda~ ns províncias cursos do pL·epaL·ntol'ios com os pl'ivilo· gios ou f:lVores uo collegio de Pcd,·o II, pn1·e· <'CU·me,·digo, cn!Uo que, nttendendo ás reclamações a que me !'aferi, podia-se decretar a eJ•eaçfio das mesas de exame nus províncias como meio do nni· ma1· o ensino sa~undm·io c rropnrar essa reforma, ·qno eu julgava muito necessaria.

1'cnho razrro pura dizM que não me enganei •.• O Sn. ZAr.ARIAS : - Fac iii ln1· exames nao 6 des­

envolvei' o ensino. O Sn. StLVEIM DA MoTt'A : Deve-se acaba1· com

as caderneta~.

O Sn .. JoXo ALvnrmo: -C1·oio que em nssnmptoi desta ordem ó melhor croa1· uma r~gra goml o il• f[l?.ondo as npJllicn('Oos confonne as condições vu­l'!Ocndns de cada rrovinda para t•ecebor os henefi· CL?S do decreto. !1stn é a J'CSI'a adoptada cm CCI'lns leiS de inst1·ucçao publica, em muitos r-aizes, e a ultima reJ'oJ'ma quo se fez cm Fmnçn, pcrmiltindo 1\UJ'SOS liv,·es, consigna favores e direitos, cujo gozo fica dependente das condieiles cm qu~ ó conve­niente ~ue sr. mantenham Ôsses cuJ•sos. E' po1· isso q~o o decreto n:1o menciona as pl·ovincins que po· duun l•JJ: exames, e ns que ficavam p1·ivad1Ls deste favo1·, omquanto não se mostmssem habilitadas.

O Sn. ZACAmAs: -Dovià cslnL' islu no decreto,

O Sn . .Jo,io Af.lltumo :- Mas o govomo, mie~u~ laudo o decL'elo, executava-o segun<lo as condieúes indispcnsavcis pam que o ensino publico não viÓsse a snr prejudicado. . · .

0 Sn, ZACAll!AS d:l OUtl'(i aparte.

O Sn. Jo,io Awnimo:- As rog1·as foram esla­boleddas cm instL·ncçúes dadas nos presidentes, o o governo n5o nomeou nenhum delegado de instruc· ção pnhiica som pl'imei,·•menlo verilicat• que ao L~cn?s alguns exames podiam SOl' feitos nas pro· O Sn. Jo,io Au··neo~ : - Peoo ao nohre senador

que nfio me interrompa, pol'qLlO cu vejo que cm ge1·al ~e tem fal!mlo sobro eslu 11Ssumpto sern lodo

vtnctas. ·

o exame quo ou qnize1·n qhe se tivesse feito. ]!;u vou referiL· nõ uoiJre senndoL' o que se passou. Em muitas provindas, o go\'erno sabia, cxisliam

e funccionavnm cursos <:ompletos dg instrucoão sectuafa1·in, que so exige para a mat1•iculn nns Jit· cu Idades, croados e mantidos pelos poderes PL'O· vincincs; em outras havht instrucção secundaria mais ou menos desenvolvida, O gol'el'Jlo devia alloplnr unm rcg1·a geral ; mas a exccuçúo dessa rog1·a ficava dependente do inquorilos, dr. infoL·ma. ções officiaes, do condições propl'Íns para que o dccl'Olo, de que se ll·ata, Jll'Otluzisse bons resul· lados. ·

Pedi, com todo o empenho o minneiosidade, nos presidoúlcs infol'llutçõos n respeito do eslmlo do ensino seeundnrio nas províncias, o dos eslnbele· cimentos que existiam ; perguntei quaes as ma­lerias regulat·mcnte ensinadas, o de que podin haver exame, sem o J'iseo. 1lo se fitei! itnt· a entrada do moços ignorantes e rnnl preparados pnt·a as divm·sns fneuldados do Impol'io.

ConfOI'IllO assas informnflüos, o govcl'lto expedia inslrncçúes pnm que o Licc",.eto fosso oxecut:ulo cm quasi todas as províncias, recotnmondnndo q no o SOI'VÍÇO fosse SOVOI'UillCUle liSI:niisadÓ, pOI'llUO. 80 rotil'aL·ia n concoss:1o feita, desde quo so 1 assem abusos. .

O Sn, ConnmA :-As instrucções estão puhli • cndas li as Collecçücs, .

O Sn. Jolo AI.Jil\P.DO : -Creio que ellas con-tem o que acabo do dizer, .

O. Sn. ConMIA: -E' o aviso de 18 de Oulullro de l87:l.

O Sn. su.Vli:lnA M Mon.~ ·:-Ait! cm aviso I O Sn. Jo,\o ALFREDO:- 81·. rresidonto, ou disso

que o efl'eilo da provi<lencitt, gcmlmcnto nooita como uma medida honefi'ca, se fez s~nli1' immediatnménte. N:1o pre.:iso sen~o L'cfcL'Íl' alguns factos:

Administrando n província L!o Pará em 1870, Yeritiquei poL' mim mesmo que a instruccilo socull· dm·in, que se dava no col\egio l'arnense, ia mal; hojo, pOl'éiU, Y<jo com Jll'n?.er que um pl'Ofossor rle direito, cuJ'aetcl' iloncstissimo e muito severo, o SL', Dr. flandoi,·a do Mollo i''ililo, referindo-se aos exames dn~uella 'pi'OI'incin, diz gLio sffo feitos com regularidade o justiça. , .

O Sn. LELTÃo DA CUN!l.\ :-Apoiado; ou dou lcs. tem unho disto.

O Sn. Jo,to ALt•nr.oo:- Asseve1·o ao nobre scnn· dor que o que p1·escneíei a respeito da insll·uccão socmuhll·ia no l':u·:lnão mo agl'ltdou; mas com pràÍot• v~jo que sernolhnnto ensino ali i so torn levantado n ponto do um do~ lontes mais suvei'OS da fawldntlo tle dirolo do !\ceifo emillíL' a opinião que acabo do OXPQJ',

Nem so pcrmillio a todas as JH'ovineins·oxnmo do lodos os JH'epnl·ntol'ios; ptu·n algnmas dodm•o!t· se, polns iuslrucçaos do governo, que os oxamos sol'inm rostrictos 1ls mnlcl'ias t[UO ali i se ensinassem rcgitlnrmonte o com proveito.

O Sn. L&11',\o DA CuNU,\ :-ll' auloridndo muito competente,

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32 ANNAES DO SENADO

O Sn. JoXo Ar.FnRoo :-Dit·oi mais que, indo daqui para Pe!'llambuco, quando ainda occupavn n pasta do Imperio, c passando pela provincin das Jllng<las, onde aelwi·me ~om pessoas muito habili· tndas, como o Si',' rreixeiJ•a da HoL~!Ja, hojo bal'áO do Macoió, que é lento do nma fai:uhlndc, o oul!·os cavalheiros tl'istinctos, assistimos a alguns exames do lingun fmnceza, e todos nós fk:lmos satisfeitos.

As pessoas . presentes de1·am-me parnbens pela boa execur.fio da relo~·mn, guo m·n entffo recente, o louvaram Ó p!'Occdimenlo justo n severo dos exnrni·

tc1'cm mozns do exames. Fique o govcr~o r.om a falmldndo que j:l tom do n~o crear essas mesas se· n~o nnR p1·ovincias cm que as mntcrins forem re .. gnln!'monte ensinadas e os exames feitos com se­~·eridatlo; a.de supprililil·as onde se de1·em abusos lnCOI'I'OgiVC!S. , · Di~~onlo um tanto da opiniffo que OJlObro sena­

dor pelo Parnn:l enunciou ~orno mais uma emenda

nadares. . lMa opiniffo foi emittida (1·ou citar outi'O nome

muito competente) pelo i Ilustrado p1·olcssor hahiano 0 S1·. Silva Lisboa, que tamhem assistia nos exames.

Sei, Sr. presidente, que em muitas outras pra· l'incias se tom pt·oceditlo do mesmo modo.

N5o contesto que haja abusos, mas c1·eio que ninguem tem a preten(:ao de quo uma providencia boa deixe de otl'nt•ecel' este Indo fraco, a possibili· dado do abuso. Os nossos melhores rli1·eitos, aquel· los que mais prt!gamos, csl:lo sujeitos no mesmo mal, o nem por isso os. extinguimos: col'!'cgimos os abusos. Neste ponto a tulen(:ilo do go-:omo •. do que eu fazia pn1·lo, era a melho1·; as p!'OVHiencms que tom:\ mos nor diversas vezes eram neste sentido. N;io duvido repeli!' que é passive! ~ue se tenham dado abusos, mas niio vamos nll!'ibuil·os no decrc· to, e sim n. oull'ns l!ausas gc!'ncs ou espeeiaes, quo lli'CI:isam de I'Omedio neste e em outros ramos do sorl'iOO rublico.

Qual de nós desconhe~o qno os exames de pro· pamtorios fl1ilos nas cidn1los mais iiJKsl!'adas do 1tllJWI'io, e .~qui mes.mo.na Côr·~e, lct.n ~i~lo e'!l.nl· gnmns oecnswcs os pctOI'CS, quo o posstve!Jmagmnr· sn, c quo os mniot•cs n!Jusos c csenndalos se toem ahi introduzido? I~ hnrcmos 1le pot· isso tleclnt'al' a Côrte incapaz de lei' mesas de exames ?

O S!l. S1Ln~m., M Mú'rTA :-Os maiot·es escan­dalos ll vista do govm·no I

O Sn. Jo,io ALl•'UEDO: - Fnlla-se, senhores, da immiarar.úo o diz-so quo o [ll'ojccto facilita esse abuso ; "'mns a immiora~1io (IXislia antes. Eu era ainda estu1lanlo e Vi IUU!las \'11ZO.S 111000S l'C[IrOVados em Olinda correrem pan1 n llahin e de hl volln!'CUI com os exames leitos pam nmtricularom-se, e vica· versu.

posstvol no p!·ojccto. · . S:io ostns, Sr. presidente, as observações que

julguei conveniente fazet• sobro n · matel'ia que se dis~uto, o n ellas mo limito {Milito bem).

o~··· F. OctavJn11o 1-Sr. presidente, esta discuss:lo nos est:l demonstm1do nquillo de que muitos ponsado!·es nesta mnlcl·ia estão convencidos o é que em i85~ se havia feito uma refo1·ma, que homnva o llt•asil ...

O Sa. ZAr.AarAs :-Apoiado, O Sn. F. OcTAV!A!'IO :-.•• a alta administ1·a~ffo,

n cons~ienuin dos seus estudos e o desejo rio' acer­tm· em mnlcria t~o melindi'Osa, como é Ol'ganizal' o ensí no publico em um paiz.

O qu~ encontrava o hon1·ndo minish·o dnquella cpocn diante de &i? Em que sentido fomm tomadas as disposi(:úes, que hoje o senadll é chamado a COI'• l'igi!·? .Enconl!·nva o systemn, seguntlo o qual nós fomos examinados c seguimos as nossas Cíll'J'eirns.

Em junto dos g1·andcs centros de instrUt:çffo, junto das faculdades supel'ia!'cs, que havia mesas de' exame, pn1·a que essas laculdnrles tivessem ínspec­ç:lo uo inh·oito do candidato .•.

O Sa. Zo~.cAnrAs : - Apoiado. · O Sa F. OcTAVIANO : - ••• sobro aquillo que

elle snhia c com ~ue po1lm•ia ontrm· para seguil• com vnn tngem os cursos supel'iot·es. ·

O Sn. ZAcAnrAs : -Apoiado ; este é que era o principio.

O Sn. F. OcT,w·rA:iO :-Este principio, St·. pre­sidente, tinha ao menos uma appa1·encia boa; de­pendia de rloutl'ina, fundava-se em alguma cousa : iliún.se, p1·evia-se que os homens quo iam ser en­carregados da nossa instruco~o supet·iot•, p!·oeisa­vam ~onhecet• bem se nós o'stnvamos habilitados pa1·a aproveitar essa odueaçrro.

O Sn. ZAc.mrAS:-Apoiado. O Sn. ZACA!\IAS :- Sempre a llahia I O Sn. Jo.io Ar.vnmuo: .. 'l'ambom mo· referi a

Pnrhntnbuco e :l CMo. A irnmigrn~:1o den·so oulr'orn e tl:l-se hoje; al­

gumas provhleneias jnlgo en neccssarias, pm·n. que este inconvenieJitO seja corro~illo. O lleerolo, até ec!·lo pouto, contém uum provulen~in util, po!'CJUO r.xirre o prazo du tro~ nwzcs para que novos cxntncs pàs~am sm· tentar/os cm lognt• difl'c!'Onlo daquollc eu1 que o cslndanlr. tenftn sido rcp!'OI':ulo; o ó úo CI'OI' IJUC neste intm·vallo o examinando tenha adquirido

O Sn. 1~. OcTAVIANO: -Elias tinham uma certa inspec~rro sob1·e a nossa capacidade intellectunl, no momento em que inmos pnm as academias.

ConSOI'I'OU·Se este pl'incip10 ntil onde em passivei consen•nl-o, p!'OCU!'a!Hlo-se fazer alguns ensaios pnl'a se nlarga1· o mothodo de oxnmos, para se lhes dn1• mais facilidnrle, o cntrro croou-so o que se chnmou n insprclorin ge1'al do instrucçao publica nn Cill'te, pt•1·ante a qnnl em certa época do anno todos os qno quel'inm prop:u•m·-se pa!'il os estudos supe!'ia1'eo nu pn1·n 11s academias, poderiam presln1· os seus exames. Mas, S1·. presidente, fez-so isto com uma gi'II!Hio cautela, sob n inspec~·~o •lo mi· nistt·o tlo Impol'io, ~om a crençrro lambem do 11111 conselho supo1·io1' de insti'Ut:(-~O publica, om IJIIO

tunitu·es hahililn~~aos. . . Em conclusfio, não penso que se.1a necessartn

uma lli'Ovillcnei:l legislalil'a, declarando que umas prol'inllin~ estfio haililitatlas, o outm nfio, para

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ANNAES llO SENADO 33 nesse tempo tiveram assento homens muito nota­veis ...

0 Sn. ZACAU!.IS : - Apoiado. O Sn. F. OCTAVIANO:- .•. muito illusb•ados,

como, por excmrlo, os Srs. visconde de Jtahomhy, Euzebio rle Qucu·oz o oulros. Havia, portanto, um grande desejo de ncerlm•: fazia· se uma innovaçao, mas com certa tirnitloz, ·com col·to respeito, para VCI' se essa imlovaçao poderia depois ser adoptada definitivamente.

No parlamento, Sr. presidente, pa1·a logo. veio · esse desejo das provinc1as de lerem tnmbem as suas mesas de exames. Pl·opuzeJ•am-so projectos neste sentido, mas o parlamento entendeu dever J'ejeital­os.

- O Sn. ZACARIAS :_; Apoiado; c agora temos isso por um decreto, o que o illcga!.

O Sn. F. Oc·rAVIANO :-Outro pont0 'que olfendia­a susceptibilidade, j~ nao digo das províncias, mas do princirio libcl·al, era· o monopolio do collegio de Pedro II da1· ca1·tas para se entrar pam as acadc· mias, sem que os. seus ai um nos tivessem de ser examinados ou sujeitos :1 inspecção de mais nin· guem fJUe os seus proprios professores. Isto era um pa·ivilegio, visto que não estava na reg1·a geral : os alumnos· de todo! os éollegios eram sujeitos a exames de outros professo1·es, quo não os do seu estabelecimento; ·só os do coll~gio de Pedro II ficaram com essa pre1·o~ativa. Eu acho justa e muito justa es~a susceptibilídado ria opinião líbe· ral.. digo mal: nestas materias não ha opinião liberal; nem opinião conse1·vadora (apoiados); ha o desejo da acertai', ·como· teve o honrado ministro e como lodos temos.

· O Sn. Cauz MACHADO :-Apoiado; neste ponto somos todos liberaes.

0 Sn: F. OcrA'IfANo:-0 Sr. Justiniano da llocha fez-se echo desse justo sentimento contra o privi· legio e apresentou projc~to contra elle; . mas o pode1• legislativo declarou que nada se alteraria no plano de estudos adoptado pelo eminente estadia· ta, o S1•. Poda·cira, sem que larga pratica viesse de­monsll·ar a necessidade da a·efoJ·ma. Isto foi o par­lamento quem decidio; não foi um ,ministro iso­larlnmcnte.

Eis ahi onde eu sinto vllr·me olu·igado a não ser ag1·adnvel no hom·ndo ·ex-minisll·o do Impcl'io: é em achor que o p1·ocesso que elle seguia llfio foi o qno devia -lei' seguido. Eu não venho combater as

de nugmentnr o imposto ou dar p1•ivilegio n estu­dantes, este systema hei de combatei-o nlravoz de todas as pollticns-consoi'Vadora, lihCI·al, radical, qualquer que ella seja (apoiados), porque tenho no·. lado, Sr. presidenl", os m:los ell'eitos dcllc. Aquillo que nós vemos hoje no pniz, nquillo de que elle soiTI·e, essà falta de consadernçúo pa1·a com .as suas instituieabs o pam eom 08 seus homens politicas supel'ioÍ·es, rl proveniente de saber-se que basta uma nomeação de ministro, embora -não seja dada a 111n homem tão dislincto como o holll'ado·senndor cx-minista·o do lmpel'io, pam elevai-o sobre as camaras, sobi'O os estarlistas do seu partido e de todos os partidos do pniz. Isto é que não quero; isto ó·que se.mpre hei de comlJatcr. O nobre sena· dor tom visto que tenho . sido coherente neste ponto.

Enxerguei, portanto, na providencia do honrado ox-minisll'O este g1•ande defoi!Õ pam mim, o defoi to de l1avor S; Ex. contrariado uma opinião j:l ado· piada pelo parlamento, embora praticasse o acto nas melhores intonçGcs e para fazer, como disse S. Ex., a vontade no pa1·!ido liberal.

· O Sn. Joxo Ar.vnEoo :-Não, não disse isso ; citei opiniões de muitos liberaes.

0 Sa. F. OCTAVIANO:- ScnhOI'es,eu desejo que as medida8 IJUO os lihel·aes reclamam ~ejnm adoptadas, mas sem lll'eteriç:lo dos diJ·citos inherentes :l fórma de govcJ•no que temos, sem Jll'ele!'iç:lo do parla­mento. Pois, senhores, eu poderei aceitaa· dos hon­rados ministros acluaes medidas libe1·aos que venham alncar as pl'OJ'ogali\rns das camnras? Nao posso. Eis ahi por que, embora· o honrado senador tivesse adoptado uma medida, que ato cea·Jo ponto, eu concoa·do com S. Ex., era reclamada pelos Jibemes, n;lo a adoptou como devia adoptai-a por meio do parlamento. .

O ho111·ado ex-minist1·o mesmo nos disse que um dos mais importantes lidadol·es do partido liboral, um de seus talentos mais sympathicos, o S1·. Silvei­ra M:u·tins, havia reclamado uma meuilla desta ordem. Como a reclamaria ? Po1· carta particular ? No parlamento ?.Se foi no parlan1ento •••

O Sn .. To.io Awn,;:oJ : - O que eu. disse é que aclhcrio a essa medida e louvou-a.

O Sa. F. OcTlV!ANO :-I'crdrlc-mo o nobN sena­ual'; num podín deixar de nuhar boa uma inedida, que nl_lenthn a nspi_1·açaes PI'OVinciacs;

O Sn. SiLYEinA n.• MoTTA dá um aparte. d isposiçaes que S. Ex. com boas intenções ado· piou; venho comhnlcl' o processo, de que S. Ex. sr.rvio·se, o qunl ó rebnixador do pa1·lamento.

0 Sn. ZACAIIIAS :-Apoiado.

O Sn. F. OcTAVIANO: -E com muita rnzffo, por· que a província do Hio Grande do Sul ten\ o di· !'cito, por sun illultl·nçffo, de gozar dos fav01·es, quo o govel'llo que a· conceder a outms. . .

O SI\, F. Or:rA.VIANO :-0 parlamentà tinha dado a ~ua opiníao; e o nob1·e ex-ministro, som cou­

.sultnl-o de novo, nan podia po1· sua opinião indi· virlual revogar aquillo gue f6ra adoptado por camams r:onso1·vadtJrns e hhc1'aes; e qno cllns acha: rnm conveniente nfio alterar.

Este systomn, que Jevn os hon·1·ados ministros n nr.o sn impo1•tarem comnosM, senao qnnndo se lraln

VOL, lH

St•nhores, nu ncro estou, como outros, prepnraclo para dar uma opinião segul'll o deéídir-se n medi· clnn<loptncla pelo nobro tlX·ministro ó umn medida bon ou md. Conll'n ell;t tive sompre os meus l'O- · ceias; mas nao c;tou autorit.arlo parn condcmnnl-n nbsolutamente. O que estou mate1·izado n dizor ó rruc o meio f•li pouco conYo11icnte ; daria ter sido sujeito :1 disCilssffo do pnrlammto c nao somente

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34 ANNAES DO SENADO

no exame no gnhineto rlo ministi'O, ninil~ que com lotfog ososclm·ccimonlos que S. Ex, di?. ter colhi· do: osso nno é o modo compnlivel com a nossa fórma de governo.

monto so viram, não nltl'ihui esses actos :l provi· dent:in adoptada pelo nohro cx-minisll·o do ImpeJ•io.

O Sn, .Tuliou1:mA :- Os actos do insubordinncffo dalnm do ISO~. · Mas, scnhoJ·cs, cu disse que linha nppl'chcnsücs:

ainda ns consoJ'VO; lenho ouvido pessoas insns· peitas dizerem qno n medida foi geradora do grandes nhnsos. E, como eu não pudo po1' mim mesmo esln1lar este ponto, nfio ouso desde j:l cmillh• opi· ni:1o decisiva.

O Sn, Dror.o VEI.no (ministro de estrangeiros) d:l um aparte.

O Sn. J1. 0CT.lYIAl'10 :-0 nobre ministro acaba de da1· uma pi·ova de Jenldnde parn com o pn1·la· meu lo c me inhihe do fazer uma ccnsnm, que lho ia dirigir pOi' cslnt• calado c não nos dar cscla•·e· cimcnlos so!JJ'O este assumplo, Eu in dizer qt'lc cm mntcJ•ia desta ordem os S1·s. minislJ•os so ahslem tlc intervir, quando o contrat·io é o seu devei'; mas, como S. Ex. cm poucas palavras cxlornon a sua opinirro, cu me contento Mm essa synthoso. O hon· rnrln senado!" pela Bahia, fe~ uma ol~s~J'I'~tçáo, que calla no anuno·do pi'Opno Sr. cx-mJnrsli'o do lm· pm·io, pm·que o nobre ex-ministi'O pagou o trihuto, como lodo~ nós pagamos, :\. all:l posit'iío que occu· pou-o lnbulo rle seus prunerros tempos. Hoje o espil'ilo de S. Ex. rell!!clh·ia mais; nfío lomal'ia a si a libcnl~d~. que tomou, tlo nrloptnJ' uma mc­did~, q~1e t1·azia dcsp~za sem audicneia do podei'

O Sn. J1, OcTAVIANO:- Se são dessa dntn, são r·eccnles cm relação :L da J'efor·ma, quo rl de 18ti~. O que quero dizeJ•, Sr·. presides te, é qno de ccl'lo tempo pnm c:l tem llnvido? quer que soja desagJ•nrlavol, Eu n:1o estou snlisferto com os r·csullados oblidos na Cdrte, Os nobr·es scnadoJ'cs í\10 faJ'iío a jusli~n de crm· quo po1· estes a.lstunptos me devo interes­sar, porque, não sendo propriamente um homem politico, propondo antes a SOl' um homem de lcltm,

O nobre ex-minisiJ'o do Impm·io, ·o S1·. José Dento, confessou-mo po1· vezes rJuc, quando estava na tlirr.cçiío do~ estudos secuudill'ios, ficava onvc1·• ganhado do resultado rlc~~cs estudos. Ora S, Ex., embora nlio csti vosso ainda pAJ'fcilamcnte prcpaJ•ado pam esse caJ'go, possui a as hnbililaçúes geraos que Lodos nós temos o procurava tornnr-so um lJOm direelor· do estudos. Disse·me S. Ex. que para julgt\1' os exames gcl't\CS bastava ver urn para do .. ci,diJ' do todos, porque um ora a rcpcliçiío dos ou­tros. Assim, se salua o ponto A o havia 20 e;tn· danles a examinm·, todos come~avam o acaba.mm pelns mesmas, palavras: os estudos estavam se toJ·­unndo mecan~eos,

lcgn;lnllVO. . Antes rio nohro ex-miuislro cncont•·avamos na

C6J•Ie n rlcrlica~ffo do homens do lcllras pnm nu· iiliarem ao go\'(li'OO como rxnminadores nns divm·· sas mesas; hoje esso scrl'iço se faz po1· dinhcii'O,

() Sn. SrLYEIM DA MOTl'A :- S:lo snnh~ I!OI'CS do 10;1000. '

O nobr·c senatlor pelo Amazonas pensou guo nós nos deixamos Jcvat· nesta questão pelo espil'ito do provincialismo; mns não é assim. ·

O meu desejo rl que o ensino publico tenha o desenvol1•imenlo que deve te1·, po1·quo vejo que cncln vez cst:l so abaixando mais,

(lia rlivmos aJiartes.) Tem-se dilo nqni que se devem supprimir as

mesas do cxarno. Mas que culpa toem cllas? Appro-9 .. Sn, ~": On1'.WrA:;o :,-O senado sa]Jo que em vnm os estudantes que apresentam provas per•Jmlas.

IS;w o 18M, nos Jli'Jmen·os tempos ria rcfOJ'Jilll dos Tcem o direito do fazer o contrario? Todos conhe· esludos, os exame~ se lornaJ•nm severíssimos. C1·eio cem ~uo h a urn syslcma mecnnico do exames, o que qnc cnh1o dons ICJ'('os dos nlumnos que se npl'cscn- a mór parte dos pr·ofessores o que querem ú pi'epn· ta1·arn nos exames fOJ'al!l oxclnidos pela ropJ•ovaçfio; rar estudantes :ls pressas, Mas se perante qualquer npezaJ', poJ'cm, rlosso J'ISOI' espantoso, não lioU\'o o dn nós lil·asso um estudante o ponto c, londo·o por• menm·dcsaeato. Nenhuma das aulol'idarf,•s do ensino, acaso de cóJ', respondesse satisfatoriamente, poder· quer ns que rcprcs_cntn,m o govcmo, quer as que se-in, sem injustiça, rep1·oval·o? rcpJ•esonlam a scwnc1a, nenhum professor, nem o SR. JuNQUEIRA dá um aparto. rliJ'eclor recebeu o mcnOJ' insulto. Enli·ctanto, nos lornpos modcJ'ilOS, n govcl'llo, para podei' manlor O S11.. F. OCTAVIANO: -E' outJ•o defeito do sys­a or·dem nesta capilal nos dias do exames, l'rl·sc ten·m modOJ·no O systerna antigo nno ora pm·feilo, obl'igado a htoqueaJ' as runs cm torno do cditicio quando deixava ao p1·ofessor Q direito absoluto rio em qno se fazem esses oxnmcs, porque J'cpotcm .se exnminnJ' como quizcsso; mas os r·csullados que· eonslanlcmcnle ados de insubordinnçfio. (Apoia· deu esse systoma fomm supe1·iorcs aos dos exames rlos). po1' pontos. As medidas que so tom adoptado ulli·

o Sn. JuNQUEinA : _Eu j:l os vin, ha mnis de mnm~nle exprin1cm a desconliança para com os !o I , examuwdores.

annos, qunn< o ~~·a commJssario do governo o E' uma lliealizaçúo contra os cxaminndoros, nlio · 81'. visconde do Jequitinhonha. ú cont1·n os estudantes ; o governo não acha em

O Sn. J1. 0C1'AI'l.INO:- Su o nohJ•o senado!' mo quem se tio, prle ro!tlnna sobro roldana. O systcma til:csso J'1!1to a !Jonm do ouvi1· o fJile cu disse, n.lo antigo r.m o contJ•ario; n confiança ArJl nos exnmi· ollcr·ccrrra essa ol.lscr·vnção, Quarulo on tlisso que rw~or·cs, w'to so pr·f.!crsnvn ~e lers nem do regula· !lOS fll'imciJ•os tempos tia oxccu~l!u dessa rofoJ'mn a

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mentos. O csturlnnto chegava;\ academia, abdn o ~uvcJ•idado nos julgamentos dos exames mlo occn· liYJ'O ao ncaso o o lento o oxaminava sem mnls sionnJ•a os actos do insuhoJ•dina~lio que nrorlcrna- formalidade. Isto ó um syslomn J'udimentnl, oxigo

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ANNAES DO SENADO 35 muita ~onfinnça nos cnrncteros; mas passou-se para systcma opposto, o outao o professO!'. diz: .. o so­vemo ,resconfia de mim, n lei cra:1 o bicos ao o~or· ci~io do meu ca1·go- o cu irei mecanicamente fnzemlo meu se1·viço."

Estas malcl·ias pi'Billlem-so do tal modo que tenho medo do me avontu1·ar nellns. O que digo ó que tudo isto nos o~t:lrovclando que nao vamos fazei' um gl'llndo serv1ço com esta medida occasional. O que nos falta 6 termos um ministro do Irnp01·io, que, ati,·ando·Se·de f1·onte a estas qn~stGes, as estudasse e trouxesse ao pa1·lamonto medidas conncxas.

haja o ensino secundaria bem Oi'gnnir.ado, é um m:ío p1·esenle. E', como cu disso quando orava o noiH·o senador poln Oahia, c1·earmos aquollas cida· des da Allomanha, onde apenas se ia pam joga1·; aqui u sómcntc pai'U fazer exames, poi·qu~ talvez nao haja outro motivo, que levo hl os viajantes.

Esta medida veio de uma relaxAMo do parla· monto, do quo fui eu lambem um· dos grandes cul· pàdos. Como os estudantes, achando· no l'eguta­mento um limito á faculdade do usarem de suas arrt·ovaçt'le:t, nfim do entt•at•crn nas academias, vmham ao p:u·tamonto pedi!· dispensa do lapso de tempo, adopton·sc o pl'indpio de ir conccdent!o·sc ossas dispensas. Pct·tenci n uma das commissúos do insli'Uc~ao publica da casa, e tomo so!JJ•o mim a censura ern que possal!l incomll' po1· te1· concedido essas dispensas; mos o >onndo fique tamhem sa· bendo ~uó o prirnoii'O parecer quo lnvJ•ci foi lendo em vist:1 o Jll'e<:cdcnto do um mo~o, cm cujo nome n opi~i5o publica I'Cconhccia fJUC e1·n altamente pi·otogido. Desde qno vi esse mo\:o obtm· dispensa, tornei mo campetlo de todos, convencido de que om menos eseandaloso eoneedct' o senado laos dispon· sas como principio do que como obseqnio.

O Sn. ZACARIAS :-Esse tinha pne alcaide .. O S11 . .P. Oc1•.wrANO :-su,:iicden quo pouco a

pouco chegamos a entender c\ne tl pi'Ociso concedei' dispensa de todo o qualquer apso do tempo, o qno rno ilttli'J'l\, po!'~uo, sonhares, antigamente iamos das pl'ovineias fa1.e!' nxarnes pcl'anlo as fac:uldadt~s, o rim duns ou tl·es dws mosll'avanJos quo esta vamos em dia com todos pri'IJal'illol'ios, o hojo o qno acon· tece ó quo o estudan to, com osso s yslema apm·' fci11oado dc carlcmotns, [ll'epara·so cm quali'O ou seid rnezcs ~am ropclil·as, o no fim do seis ou selo anuas, quando cht>ga a mali·iculni'-Sc ern uma fa­culdade, mio saho tal vez o ultimo oxarno quo foz I

O Sn. ZACAIHAs:--lsso ó ovidento. l) Su. 11. Oc·rAI'!.l:-iO:- PoJ•tanto, omho1·a osteja

sendo i'Ccebido com c•nthusiasmo usto pl'incirio, eu não lenho po1· ello cnthusiasrno nenhum. So cu tive~so a rcsponsnLilitlade de fazei' a lo i dos estudos, não ndopta1'1a somcllwnlo Jll'incipio. P1·oferil'ia quu ern qunlrlUIII' tempo o estudante pudesse fazn1· os cxnmt'S, n!Io lho pol'i~l ombarn~~o n!gum; mas lnm· bem n5o lhe fneultai'lil a enli·adn na nendcmin sem sabei' os prcpai·atol'ios, o 1\ o que so lia do dai' no fim du liOnlus, SO JliiSSIII' csto pi'OjC<:to.

Sonlioi'Os, j:í tenho tonlllllo bastante tempo no senado. O quo ou qucl'ia sómcnto em rleelarnl' ao noht•o ox-minist1·o, quo níto mo l'flpngnava a idCa que S. Ex. tllloptou. O senado tom visto quo minhas opiniúos sfio rio um federalismo tal quo rlést•jn1·ei ver ns pi·ovincins IU'mn~as do moias pa1'n lerem todas eltus seus c'ludos socundnl'ios Lem o1·ganizudos; mus dnl'·lhos esto elemento sem r1uo

Voto, poi·lanto, contl'll tudo o que est:l proposto.

fi Sa•. lliileh•o cll' Lu"' 1- Sr. presidente, o p1·ojeclo em discussão tem po1· fim p1·iu~ipal acnba1' com a pi'Oscl'ip~fio dos exames do prepara to· l'ios, o sobro estu ponto nenhuma rellexao foi feita pr.Jos illuslres ornlloJ·os quu mo preccdel'am; mas, corno cllo ~ontém uma se~unda pn1·te, a quo a com· missao entendeu dever ofl'er.mel' uma ernendn ou addilivo, duvo dar ao senado ns razões cm que mo fundei pam mandar esse arlditivo. • ·

O cleci'Olo do !873, expedido pelo goVCI'IIO, auln­l'izon oxnmes nas pi'OVindas om quo .. uno houvesse faculdades dn dir·eilo ou mcdieina, exceptuando as do 1\io do Janei1·o. l.'l:lo enl1'0 na quesltlo da lc~alidado desse dm:1·eto, pói·qne j:i foi ella considemda pelo meu· illusli'C coltogn c~·ministro do Imperio, o S1·. consr:lheii'O Joao Alfredo. O hom·ado senador pela Bahia, analysando es!o de<:rcto, declarou quo tHn todas as p!·ovincins doviam haver exames do prepal·ntol'ios e, contestando-lho eu que estivessem estabelecidos exames em todas, S. Ex. l'cplh,on quo enltlo o dce1·eto tinha sido pouco reflcctillo, porque do suas disposivúe~ em c~n~cqnen<:ia hou· ''esse c:t:unos em lodas as provm~ms em que ntto estivessem e•tnbelecirlas as faculdatlos de dil·oito on do medicina, excepto a do l\io do Janci<·o.

S1·. p1·esidenlP, o dt:creto do 187:1 esla!Jeleceu esta regra g~r·al-llevu havei' o·xarnes nas ~wvvineins cm que.nao ha faculrlatles do direito ou do medi· cina-; mas liceu ao govel'llo o di1·cito de mandtH' 'fltO se estabch!cessOln bancas du ox:amo sornenle nas provindas cruo ja estivessem convenientemente preparadas com seni CIII'SOS do ensino secundaria, or~anizados do modo rJUO ncllas pudessem esses oxam~s p1·oduzil· bons result•dos; c em consequen· oia da inletligenciu qno o meu illush·o t:ollega deu no dec,·eto, deixou-se do autorizai' exames em ~uat1·o provincias do lmpe~·io : as do ltlatto·Gi'Osso, Goyaz, Amazonas o Pa1·uná.

O Srt. ZAcAillAS :-Como o e~-prcsidente do t:onsellio consentia nisto? Devia ter nr1·anjmlo cm Mallo·Grosso nma mesa do exames.

O Sn. R1nemo DA Luz :-A intelli~encia que o honl'lldO souado1· pela provincia tia flallin p1·osta no deci'Clo do :187:!, vem justificar n cruomla ou urlllilivo que cu olt~l'o<:i no p1·ojecto \'indo da outm cnm!H'n. .

No pi'Ojocto, S1•. p1·esidento, e!l:l consignndtl a idéa do nilo havei' PI'CSCI'iP\'ITo pa1'11 os exames fuilos nas J'aculrlntles rio direito e do medicina po· t•nuto a iu,pectol'ia gol'al da insli·ucç5o publica o pm·uuto o8'sou~·Liolcgado~ ruL~ pl'ovincins. ÜI'U, dns palnvl'lls tlesto projecto, urnn voz convertido cm lei, porlia-so iHfcl'il' c/uo em todas ns provindas do Impcl'\o.em quo.nrro IOUVOI'Cnl fncnldudcs tio direito o mctl10ma, dcvwm haver exumes; o conhocantlo cu

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a a ANNAES DO SENADO.

que nem todas ns provincias estr.o propm·ailas pam isto, tanto quo por occasião do oxecutat··so o de· ct·eto de 187:1 não se pcrmiltimrn exames em todas, entendi devc1' mandar o adtlilivo, decla­rando qno só so do1·ian1 permittir etames nas províncias dcsignndas por :h•creto do gove1·no im· pe1·ial, porque entao ficava á esto a fucuhlade do conhe.cet· se as províncias tinham cn:·sos de en· sino secundaJ•io convenientemente organizndos o se J10dia haver concurrencia ·do cxnminnndos, assim como do examinadores habilitados, pnl'n permiltir todos os exames.

Om, parece-me que o pl'ocedimento dn commis­~fto foi muito J•cJiectido, porque ncaha de nos informar o hom·ado S1•, ministro de esll'angeit·os que o actual Sr. minisll'O rio Impcdo, expeli indo o1·dena para exnmes nas provin~m8, limitou-se a designar unicamente cinco, nas quaes devem efl"oc­tuar-se exames . ..

O Sn. ZAcAUIAS :-Que cMe I O Sn. HmEmo D.\ Luz:- ... e são as do Pm·:l,

~laranhao, Cear:!, Minas-Gcraes c Hio Grande do Sul.

~ura no honrado Sr. ministro do lmperio, eonfor· mn-so perfeitamente corn o seu procedimento em t'clncão a esta mntet·ia. •

O rneu honrado collegn, o Sr. ex-mmistro do Impei'Ín, fallando sob:·e o assntn11to disso que con­siderava n.emeudn di! commissão inutil. Hcalrnente, St•, pt•osidenl.e, tl inntil pam quem pens11 como o honmdo ox-miuist:·o. S. Ex .. puhlieando o dec:·oto do ·1873, llulcndeu lJUO, não obstante 11reg:·n estabe· lecicla, o govemo não esta\'a obrigado a autorizar exames senão nas províncias em que entendesse cnnvcnient6. Portanto, passando o projecto como esl:i; a intelligencia tio S. Ex. em :·et11~ão a elle sei'Ía a mesma. Mas o honrado senador pela p:·o· vincia da !la h ia já não pensou do mesmo -modo; entendeu que o de~reto de 1873 oL:·igavn o governo a cstabel'<!et• hancas do exames em todas ns p:·o· vincias. Foi, pois, para evita:· que se enlenrlesse qur~ destas palavras l'esultnva a ohrignr.:to de mnut1nr abri:· o govet'llO bancas de exames· em todas as .provindas, quo ou julguei dtn'el' nccrcsccnlar as exp1•esslícs -dr•signadas por decreto.- Fica, JIOt" I!OnHcguinle, assim eslahel~cit!n a regra, de nue póde haver c~ames !lnS provmcms qu~ndo o governo entendei' convemenle. . .

O Sn. StL\'EIII.l DA MarTA :-Pois ó justamente ll qno ru não.que1·o, que só haja exames "quando a SOI'Cl'llO IJillZer.

O Sn. ZAcAmAs:-Ent:lo o decreto do 1873 é re­vogado?

Portanto, Sr. presidente, a emenda ap:·esentada pela commissao <l conYenicnto para excluiJ• a opi· nião sustentada pelo honmdo sc•n:Hior pela Jll"OVin­cia da Bahia, em relação ao dec:·eto de J8i:J, isto é, que pelo facto de so dizer que haveriam exames JlllS fH'OVineins em que não existissem lileuldndes, infere-se quo todas del'el'iam ter e~ames. Ora, 11assamlo a lei lambem com uma declaração de exames feitos perante os delegados do inspcctm· O Sn. Hmt~mo DA Luz : :... Não é roYogado .. geral nas províncias, podia-se cuteiHlet• <JUe cm A emenda da comrniasão se eonfonna porfoitamenle totlas ellns toem de hai'Ct' exnllles, quando este nem <!Oill a intelligoncin cliula ao dClcJ•cto de 1873, isto <l, foi o pemamcnto do governo ao expetlit• o dect·eto lica a rcgc·a estabelecida, porém a execucão depen­de 1873, nem ó o pensamento do actual Sc·. minisl:·o dente do governo. rlo Imperio. Não 1\ o pensamento do ministro do Imperio de 187:!, porque 0 dem·cto expedido os ta· O Sn. Str.yr.mA DA MOT'I'A :-Isto é o quo ou não belecia a regm gernJ, mas não nppl~eavnm-se as quero .. disposições do decreto senão :lqucllas províncias o Sn. nmr.mo DA l,uz : _ Ello aUender:l :l rion­'lue, na opinião do meu illustro collcga, estavam nas vcniencia do so cslaboleeeJ•em bancas d<l exame nas condil'úes. de gozar de semell!an!e vanta~om. No fn· p:·ovincins confo:·mc o adiantamento inlellectual das tc!ro poclla.m as outras Pl'OVJili:las adqu,n::r as con· mesmas c o estado doo cuJ•sos do ensino alli osta· tllç<lcs P!'e~t~as pnm gozarem deste henehcJO, e enl:lo helecido~. se permtllma lambem que nellas houvesse exames.· o holll'atlo senado:· pela p1·ovfneia do Para tu\

· O Sn .. Jo.to Awn1mo: -.E nns mesmns p!·ovin· p1·o~UI'OU sabor se n conuuisluio aL:eitn\'a ou m'Io a cias em quo se permittiram exames, houve resti'Íc· Jdt'a de mencional'elu·se na lei as províncias cm que ~aes. desde já de1•ern hnve1· exames. SJ•, presirlente, a

O Sn. llrm:mo nA J"uz:-Ainda mais, s1-. presi· ~ou!missão mlo possue csc_lnr~~imentos para pQ(l~1· dente, nas outras proviucins, segundo as instntc('úes mdJc:u· quaes sao as pro\'lliCtas cm quo !lcsde Jlí expedidas pelo homado ex-minist:·o do Imperio, se tlcyem se estabelccet· exames de p:·eparalonos. estaL~leccrnm reslt·ie('úes o se declarou ,quo nãp o Sn .. llroao VEr.uo (mi>list•·o. ~a cst•·angail'os):.­h~VDI'Iam exames pm·a todos os prepa1'11tOJ'JOS ex1- O prOI!I'tO governo não cs!:í hab1htnrlo pm·n o fazer: g:dos nas nos~ns laculdades,. so po1· ventura I!OS podia mforma~.aes, mas tunda as nno recebeu. cursos de en~mo dessas !!l'O~l?Cl~S uno se leecJO· 0 Sn. nmr.mo nA Luz: _ Seudo esta uma nnssem totlns estas maletlns, assun como t~mho~1 o·tno •tdministl'lltiva como bom disso o honrado se dc.~l~rou que <_la b?a ~xcc~s.ão da p:·ovJrloncm i~1:dor 'po:· Minas-Ge1:nes, mopareco molhar deixar autotJz.ula dcpen,dJa a conlmua, .. o dos exames nns oyc:•no a ap:·ociaeno dns ei:·cumstnncins pnra mt•sma.s pl"OVlllcJas. Portanto, o gov~1·no rrseJ'I'Oil no 1S _. ar os' exames ~~s provin •ias pa1·n st a faculdade du cassa:· n,nutortznçao, desde nu 011 Z· c • . . que so dessem abusos. Consogumtcmonto n emenda O Sn. Sn,'.'t~mA DA Mol'TA :- !'ara num 1sto é OlfCl'OCÍtla pc!n COI111llÍSSÚ01 001 \'CZ tle SCI' Uma COll• Selllpl'O O )10101'.

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ANNAES DO SENADO 37 O Stt. RtnEtl\O n,\ Luz :-Em uma p1·ovincia do lmperio no nnnn do 1873, crenndo vaJ•ias inesas

podem occói'I'CJ' circumstancias tacs que convenha pnra o oxamo das matarias que servem de pre· nno pormittir a continuaçao dos exumes; o dr.sdo pamto•·ios. que estiver dccJ•etado por lei, ó preciso que haja O illush·e senador pela provincia do Rio de Ja. outra prohibilido os exames, ou entao que o govcr- nei.o, que ha pouco fallou, o cuja ·ausencin sinto no expeça um ·•lecreto suspendendo os ref<ll i1los nrstc momento, pairou na regia<. um pouco ele· exames e .venha pedir ao co•·po legislativo um bill vada, em que costuma sempre estar, mas nao de ind~mnidade poJ' ter suspendido a execuçno de nos aprosPntou em. definitiva opinino que nos seJ•. uma lei. · visse de guia em um assumpto, que tanto interessa

Assim, desde que so adoplnJ' a emenda da com- :l inst1'nc":1o puhlica o, po1· consequen<lia, ao paiz. miss~o. que apenns faz deperulcutes esses exames 1!0 O nob,:e senador comc\!OU o seu discu•·so como :relo do govemo, at:lo que o govr.l'llo devo expedi1· um ullra-conscrvudor podel'ia fazei-o, porque fez <lepois de madura t•ellexrlo, depois da apreeiuerlo du a apolo~ia da cuntralisaçao quo existia no modo de factos, do infoJ•macões J'epelidas, onten:lo nutJ o tmstarcm-se os exames do p1·eparntorios. S. Ex. projecto devo sr.1· adoptado pelo senudo, puí· isso 1apontou·nos os exames feitos cm nossas poucas quo som este additivo receio mui lo r1ue se inle•·· faculdades como. a garantia unica quo se podia dar prole o p1·ojecto, se f<l1· conve•·lido cm lei, du para a admissrro no cur·so superior. O honrado 1.e- · mesmo modo que os honrados s:,nadores intm·pr·e· hador nos disso que as JJroprias fal!Uirl:ides re­lam o deeJ•eto de 1873, julgaudo obrigado o ~ovm·no celriam aquellc que p1·eten ia matricular-se, o nco-a tm· examos em todas'" pJ•ovincins e declarando philo,e exerciam solll'e ellc uma fiscalisa~:fio que era que _o decreto linha sido pouc~ pensado c pouco r~, do gl'llnde JH'oveilo para a insti'Uoç:lo snile~·ior. . . llectJdO, SÓ porque ·o lllOU Jllnstro t:ollega ex·llll· Or·a, Ulll ulli'll•COnsci'Vador nao podm emilllr nistro do lmporio nilo o intOI'Jll'ctou assim. pl'Oposi~ilo mais :rc,:enlnalln rio que o nobre senadO!'

E' o que linha a dizer sobre a maleria. pelo nio de Janeiro, lihéJ'al de lodos os tempos, que sempre tem sustenlado .1s idéas de deséentra-

n liiir. Juncrueil•n :-Sr. presidcnle,nfio pó1lo lisarfio cm tudo I Admil'ei-me, poJ•tnnto, de que o deixar dQ SOl' ng1·adavcl o modo por que o senado horn·ado ~enndoJ' viesse a1:orn f:lZOl' a apolheose dos tem discutido dilfcl'Oirl<!S male1·ins nestes ui limos ex•unes unicamente I'Csll'ictos aos Jogm·es onde dias. E' uma c~peeio do conversa~iio, urnn discus- existissem as fncnh1ndes supei'ÍOI'rs. S. Ex. nl~ soo em couJmlssfio. gcrnl, cm que cada um vao usou do num certa cxp1·ess:1o, e disse que a pi·axo dizendo a sua opinifio sem gmndes dicu1·sos aeade- :rntiga cm a inspccçfio no iulroilo. Ora, esta ins· micos; c me parece que esse é o mclhOJ' modo ,Je dis· pccr.üo no inlroitu, esta centralisncão aponas cm cutir os diversos ~~·ojectos que, so nfio toem mna tr·e; ou quatro pontos do Imporia "é que eu não g1·ande l!·a~1scedcncm ou uma imrorlnncia immensn, ncilo co1weniente aos Vet'datlcil'os inle!'esses da súo, entrctnnlo, de uma utilidado relativamente· instrucção publica. grnmle para mell.JOrar a nossa Jogislaçfio. o dBérelo de 1873, JWIIIitl.indo que em alg1tmns

Voto prlo Jll'OJeclo ~ue Ycio lia camru·a dos S•·s. previne ias so fizessem esslls exames, consultou pci'­deputados, e presta1·ei tnmhcm a miulw adhosno :1 l'eilitmenlo o int<Jr·e,se publico nesta maioria. Se emenda, ·ollcrecida pela honrada commiss~o. se ac:rso 0 nobre sr.nadoJ• pudesse dizei' que osso do· outra idea melhor nao appai'ecc•·· croto Pl'll cxtom.livo a Iodas as Pl'OVindas em qu~

.Pen:iO que n:To L!J'n justo limltaJ' a um pl'azo tão núo havin insll'llt!~áo tiümuulaJ·ia l'egnlaJ•; s1~ pe9ueno a validade dos exumes de p•·epa•·ato!'ios. esse deo1·r.to nfio til'""'"· si1lo Ul!ompanhado das in· o. in.rlividuo, que adquil·e a sdcncin de uma cr.••ta sll'lleçOes qno t!e l'eito o ucompanhal'llm, estahote­dJscJphua, tem a ru·esump~\;Lo de qne n conscJ•va pOI' cendo as regt'l\$, as 1101·mas pelas quacs os 1wesi .. at~um cspa\'0 de tempo. E' jrislnmenlc o que Ycmos dentes do pi'Ovincias deviam dil'igiJ·-se, pelas quacs ]JCia lei em relnçrro :lqur.!lcs individuas que sfio ns musas de exame deviam so constitui1·, <!U entfio alll'cndos nns nossns facu!dncles o OSI!Oias. O diria que a i!CII<Ill'a dus honl'lldos senadores linha

bachnrlll, ainda quo !t•nlm J'ecchido o sou'gl·:lo lia procedon<!ia. Mas o deCJ'olo do 187:1 s~guio a VOJ'rla· dez ou vinte nnnos, .. goza dos mesmos tlit•ei- dcim ~outt·ina, n:lo di1·ei Jiheral, mas a v01·daUeiJ•a tos quo na dia em que rct:ehcu· cssn dis!in~:r:lo tlout1 inn g1wal!'o!Jm esl.e assnmplo, quo l!l'n d dns· ncndemi~:n ; so elfo tem de ser es~~ofhído pn1·a qu.nl· cent 1·alisa 1 ~ 1To uo:l exanws, qntl ~~slrLVIUJl demasiada- · qne•· loga1· ria mn~ish·alura, ninguem lho vno pedi1· mente cen't1·alisndos nnlus dn oxpolliçao desse aclo novo oxanw de liulTidcncia; POI' con!lOIIUencia, o do go''t.!l'no, moço, 'lu o fez exame rio p1·epn•·atorios cm qualquer tlpoen, , ovo ta miJem com eslo riocuuwnto tor entrada O honrado sena1lor pelo Hio do Janeil·o l!omo un ln•:uldmle supe1·ior. O p1·ojoeto, porlanlo, qno que pairou cm uma incerteza, como que uno levo elimina esse pmzo, de\'o meJ•cce1· 0 11osso asscHli· uma opinião dofinitiv:<. · · mouto. ·

Mns, a proposito deste prnjeelo, IOJn-sh ll'\'anlnllo algumns ouh·ns qnestaes. Como a iltusll'o conrnlissao t!e iustruc~rro publica mldkionou a irién de liurilar­se o llllllll~t·o das p1·ovincias eru que o oxumo do Jll'Oparal.ol'io devia se1· fl'ito, su•·gio n queslfio da <Oll\'ouioJu:ia rio dem·oto expedido pulo mi11istcl'io

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O Su. StL1'P.llt.\ DA Mo·r·rA: 'l'cro o mnnilcslou-a.

O Su. JuNQUJmu. :-Por·doo-mo; nfio tomou unu1 posir,to dcliuitivn ...

O Sn. F'. OCTAVIANO :-Soou disso quo nrlo li· ulm ol01ueutos pam J'oJ'IIHIJ' opiuiao •• ,

38 ANNAES DO SENADO

O SR. JuNoUEII\A :-0 nobJ•c senado!' foz o elo- O Sn. JuNQUF.IIlA :-Mas tudo isso ó anterior ao gio ató da centJ•alisa"ao dos exames proparntorios deCJ·eto de 1873. peJ•anlo as faculdades, recordando a inspeoçllo exe1·· Se, portanto, o nobre · senado!' p1·0tligasse só­cida pelos lentes dessas faculdades no mtroito (pll· mente osso ostado de cansas, me enconiJ'al'ia ao hlVJ'a de S. Ex.) do neophilo ou do c:uulidnto á seu lado, mas dizei' que o decreto 'de i873, dos· mntl'icula. l'oJ' coqseqnencin, fez a npotheoso do centrnlisnndo os exames, concoJ•rcu para que elles st:Jin quo, isto ~. daquillo <Iuc se prati<~ava antes snjnlll feitos poJ• cadei'Jlelas, ó um argumento que quo o govomo c~ pedisse o c ccJ•eto do 1873. nno tem procedcncia.

Depois, o honrado senadO!', nllo podendo vcnceJ' ll:l pouco tempo, eu o o nobre senado!' pelo seus impulsos lihcJ'aes o clesJ~eutmlisadorcs, disse, Paraná vimos um coJupcndio do geogJ•aphin, que no final do sou discuJ·so, quo nao era justo ~uo so come('ava pelo fJJ•asil e passava logo á' Afl'ica Occi· • centrn!Jsnsso a inMtrucçfio, que r.rn fer!CJ·a!Jsta e dental. Emrn pontos ndredo pi'O(JIIJ'ados para o <]tteria as p1·ovincias no gozo do toda 11 sua auto· estudante faze1· exame de geogJ•aphia, limitados nornia. Eu não posso haJ•moniz:u· essns duns opi· 1ls fot·rnulns do pi'O~J·amma. Como havia o estu· niúcs do nobJ•e senaJior; acho que ó incompntivcl dante de fnze1· um bom exame de geo~J·ap!Jia, estn· "om esso espiJ·ito de fedcJ·alismo a cenlJ'alisnção dando por um cornpendio ~ue do BJ·nsil snllav:1 dos exames. pam a Al'rica Occidcntal? O que dnvenws fazei' ó

O que mo parece, Sr. p1·esidentc, e quo o nobre' aJ'CJJJ' contJ'n essns cousas, nprcsentnndo ns medidas senadoJ•, mou honJ':JJlo collcga, apeza1· do seu elo· quo fDI'em necr.ssarins; mas nfio se dig~ quo o vado talento, deixou-se guiai' po1· um espirita do de<'J'elo do 1873, contl'ibuio pam esta situaçlio. cJ•ilica e do ccnsUJ'a ao gov<'l'IJO, o declarou fJUO os . Soo nobJ't' souador visso as inslnu:çúcs expedi­rn:ios resultndos, quo LeNn !J!Lvido, deviam-so :i es:m das p:u·a ,a hoa ex.o1:n~:ito dcss'O dect·eto, nito so organizacao das ll!Psas; mas, continuaudo adis- CXf'll'ess:lt'ta po!' essa fót·ma. correr, utio p~de S. Ex. vencer o seu intirno im· Fornrn oslas ns insll'ucc~úcs : pulso, as suas i duas do federação, c então incli· " ~linistel'io do3 nrgn'eios do l1nperio.-Rio de non-so :l descentmlisado dos exames. Janeu·o, em IS de Outubro do !873.

'l'ot!a a III'SJJmenlacãÓ, pois, do houJ'IIt!o senn,Jor, lllnl. c E~m. Sr.-Do modo de u.<er.Ji~ão das tlis· pam demonstmr q111i os exames SilO feitos com posiçúcs contidas no dueJ'elo n. 5,~20 de 2 do cnr· uma grande condesceJHlnneln, mlo tcrn cnl.lida cm 1'ento mez tlepondem csseraciahnento as vant:l'.~t>:.s relação no decreto do I87:J. quu estas devem produzi1·. . · .

l'odos nós con!Jeccmos, Sr. presidente, como os "Se as f:Jcilidades rJue olleJ•ecern, nas prJvincias, · oxames .!!e fazinm nntol'iormrnle a este decreto. aos cstudantos qae so deslinarn nos t:JI'SOs supc­Qunndo, nesla CúJ•ic, antes do 1873, so IJ'atava do J'ioJ•r.s, prejudicassem a solidez dos estudos pi'CJill· l}~nmcs de p!·cparnloi'Íos, era um cnso de onlern pu- ralarias, pot• falta lia nccessaria regulat•id~tdfj o IJ/icn. Eu vi a fOI'f~n ngglomemda. junlo no cdifido ·sovcddatlo nos exames, ellas se conscrval'inm cm onde !O faziam eSSeS exames antes do eitado düCJ'CIO, um mal do graves COUSequeucias, fi'UilqUBJJntJo ~~~ h:l -10 011 I~ :umos, desde quo Jlela JH'imeim vcr,rim ]lOJ'las desses eursos a intelligencias insufficir.u!ll· :i r.sta <~idade. Po1· con!equeneta, não podemos altl'i cneuto haliilitadns pam cultivarem as altas uisci-ln!ÍI' ao decreto do 187:1 o J'Cuaixillnento do ni1•el pUnas fJtlll no !los so ensinam. · da insiJ·ucl'ão sccundaJ·ia. "CumpJ'<', pOi'lanto,que aquellcs exames se p1·esto

o Sn. F. Oe~·Avwm eh\ um ap:u·te. toda a nttcnçiio, cvitallllo quo, em vez do ]li'Ovas l'encs, como devem SCI', tla np1idi'fl1 do·s nlunmos

O S!l . .IUNQUJlJUA:- Quando o honrado senado!' tOJ'Ilem·se JJWJ'as ,, h111lcis formalidndos fallava, cu lhe doi um a parle a meia voz e pot· isso " Do hom t•esullado dos mesmos c:tnmes ó certa­talvor. não fosso ouvido; eu disso que não se devia mente a primeira condie:lo o ga1·autia a idoneidado isso no decJ'I'to do I87:J, 111as ao rebaixamento do intelleclual o moral das pessoas fJUfl compur.OJ•em nivel da cdu~açtto o da insli'Ul!Çi10 anlt!l'iOI'Illenlc n as mesas. Com eslllcondi~~~1o dove,\Jorúrn, ~:oncort'Ul' rssu acto. n 1le h:n'eJ•em os alumnos ad~nil'ic o, po1' estudos · St•, (ll'esidente, lwjo, ua Vt'l'd:alo, os prcpn1·alo· regnlal·es, ~~onhecimüntos Uum assentados o com· rios Siio, cm gorai, muito 111111 estudados, üm toda n pl:-tos, o nri? simplesmenle 11 o~úes vagas o pas~n­pn1•to, :wm exceptuai' a pruvincin da Dali ia, Hill OU· gmt·as que su·vam n~cnns pn1·a mnnlct', uu oceastlio l!'os tompos, o proJ'esHOI'tHio C'l'n urn sa~:cl·dol~io; rnas dos r.x.amc~, illnsol·ms appareucias.

'i\~01'11, li O digo ao SOiJaJO C.OrH SUI0/110 pezal', a iii· uDat~OH(Oi'll)idado COI li estas iuUas devo SOl' t!illl111-Stl'lli!~iiO ddxou do set· o quo Cl'n, quando corno~m· dido o oxeculntlo o decl'elo, mos a J'olho:l!' os IiVI'OH, Na llallin, Cl11110 l!lll outras cct\ssim, CIJI!JOI'i\ tlüllesu aulOI'izo n l't.!afiZn~~ão do provincins do ImpeJ•io ser diJ•ccloJ' do collt"'io CJ':J exaaws em t01lus os Jli'O]lJII'atol'iüs, cnmpi'U qwJ u111 ~ut:to um sncm·docio ;'ilojn, snlvus homo:;ns c oxco- sua applica~~ao soj:L esta disposir~ao 1-JIJl'alrostl·iugiLitL p~~aes, ti uma mm·cnncia. Iuvcul.wunumcui'SO nns .segundo as cit·culllslancias cs"pccinos, ai.Jdudo-so fúrias, O hmlpo fJlWJ quaudo nús estudllvnmos, ara r!xumcs sómeulc nns malcrins 0111 quo (lttllomm sct• destinado no düsenuso j:\ nfio o e; t'nzcm adiar o foi los sem quo delles t•osultum os inconvenientes t:nr•t~o do anuo lc(:tivoJ c ulu·em dut·anlu essas J'tl!'ias a qut~ mo I'Cferi, nutro ~m fJJJ<l o usludanle so 11prompta JHII'JJ 11 lllll· " Quaudo, ]IOJ'tanto, nffo fOI' passivo! cmnpor tl'i~nla'ua facuhlado do metliciuuou 1111 do diJ•eilo ... algunuJs 111osns co111 pessons quo tenham ns in·

O Ss. Conn~IA :-São tristes tlecl:u·a~úes. disponsavcis lmbilitn~acs o oll'eJ•eçnm SJli'JJUtins du

..

ANNAES DO SENADO 39 imparcialidade pnrn oxorcercm, como cumpl'C, as mesas, como con~ln-mo q_uo susponrléu agora, se fune~õcs de presidentes c do oxnminndo,·cs, ou conhecesse IJ"' hnvin irreglHnridnrles? quando n~o· existirem eslnbelecimcntos ou aulas. As inst,·ucr.õcs,quc hn pouco citei, prcvh·nm tudo em que so onsinr.m cCI'ias ma terias rcgulnrmcnto; isto, mesmo' esta suspcns~o, que loi foi~' pelo não dovcrão instituir· ~o pnm cllns os exames que o sovemo, como ng01·a dcclnr·ou o nobJ•o ministro do decreto autorizr1 cst1·nngoiros.

"Chnmnndo n atlr.nr.ão de V.Ex pnrn este impor· O Sn. D1oao VEr.uo (miulslro do estrangoil'os :)~ !nulo nssumpto, J'C':ommcndo· lhe :1 osr.J•uputosn Em Mm·ço, . ollscrvnncia do quo neste avi~o sn p!'I!S~I·evc.

" Declaro n V. Ex., finalmente, que pnm cxcrc<'J' O Sn. ·JUNQUEIRA: ~ Portanto, segundo ossns 11.~ fuucçúcs 1\il .~cc 1·ctnl'io 0 pn1.,, cxccuta1· o.• demais instrucções, o sovcJ•no ·pi'cvcnio o caso tio, logo trabalhos concernentes nos oxnmcs, dr.vcr~o ser que abusos apparcecssom, procctlcr convcnicnto­dosi~nados o secretario o outJ'OS empregados da I'O· mente, suspcudcndo ns mesas. par!Jcfio dn instrucção publica dn provincia ou dn Agom o nobre senadO!', querendo ainda tomar secretaria 1!0 governo, conferindo. se-lhes po1' isso mais odioso o decreto de 1873 ( nilo tligo odioso gratificações rnzoavcis; c só no caso do não sOl' pos· em m:io scntitlo) · · • sivcl incumbiJ·em-sc desses tmhalhos aquelles em- O Sn. F. OcunAlW :-Póde consCI'Vnr n phrasc, pregados, sejam 'chamados pa1·n tal fim .pessoas cs- não·tcnho susceptibilidades, porque sei n intcncão trnnhas, com que V. Ex. falia.

" Deus guarde n V. Ex.~Jotio Al[1'edo Ca!'!"cia de O Sn. JusQUEIRA: ~As minhas intençúcs, em 0/ivciJ·a.-Sr. presidente da pi'Ovincia do.··" rclacão no nobre senador, nunca podem deixar·

Destasinstmocúes dcpi·c!wndc-se que fomm.toma'· de ser !'s. mctl10rcs. Ma~ S. Ex., com o csph·ito das todas as cautelas Jli'Ocisns. . que o d1stmguc, · doscobr10 Jogo uma phrase para

Veja mais o scnatlo que o acto n:lo se foz logo fulminm• esta dcscontrnlisacão, o comparou as extensivo a todas ns p1·ovincias do JmpOI'io; foi nossns,polll'cs pequenas províncias cen, as citlades extensivo d'epois de infOI'IIln(.úes que provamm dn Allcmanhn, qnc sm·vcm unicamente· p:ira o jogo

· qnncs aqu&llas que tinbnm estabelecimentos de e !Jll? fazem .n sua fortuna pela emigrac~o dos insll·ucç:lo Jll'imnria c secundaria. to/tt'JS!as o tios homens que, uáo tendo oocupaçáo

O nobre senador, por exemplo, não ar.ha que o l'egulaJ•, vil•cm nessas citlatles, alimentando-as com Maranhão, hn1·ro de tantos homens nota veis nas hospedagens luxuosas. qm; o nobre. sc!Jador, ~ue Jettrns, onde h~'lyccus c cslnhclceirncntos de ins- se tum mostrado tão.mmgo das provmc1as, o prm­ll·uccão importantes, pút!o tc1' uma mesa do exames eipalmenle das pequenas, não soi como pOdo com· pi·oparatoi'IOs ? paml·ns :ls cidades do jogo 1

O Sn. F. OcT.wm!o :~Podia até haver ali i uma O Sn. F. OctAYIAxo:-Não compa1·oi; dJSSe que ·universidade. o tleercto as collocou nesta posição.

O. Sn. JuNOUEmA: - Pa1•a que, pois, ne.ga1· d O Sn. Ju:-~auEJn,( :-Essas provincias, 'pelo cou-cssn província, que tem lido tantos filhos notawis, IJ·al'io, natural monte Mo do caprichar pam que a umn' mesa do exames prepa1·atol'ios, facilitando-se sua instruc~áo socundaJ•in não se d~snc1·edito e os assim que alli stujnm no futu1·o novos Gomes do exames se não I'Claxe.m, a ponto do governo Jazer Souza. novos Clonvalvcs Dias? P:u·n ~no havinmos ,o quo j1l so via obl'igado a praticar. . de ob1·ignr os moços da~uella, PI'Ovin~ia n virem O Sn. D1oao VllLuo (milust1·o de estrangeiros) :~ p1·esta1' nxamc na COrte, ~~~ ~alua, cm Pe!·nal!lhuco E Já nilo apparoceJ'am os abusos quo se det·am nn. ou cm S. Paulo, para alu Jazei'CIIl sua IIIICH!Ção, Gõ1·to. sou introito, segundo a phraso do nobre scnatlor, sob n inspcce.fio oxcJ•uidn poln faculdade~ O Sn. Jusoumnt. :-Então sejamos logicos. So

os abusos, qu~ se commetlcm nos exames de pro· paratorios, Josscm motivo pam olinlinação das mesas, o uosso do ver p1·imoJ·diaJ era cxlinguiJ• as dn Corte, po1'que estou pe1·suadido de que em no· nhum pauto da Imporia so tltlo os cscantlalos que teom lognr nn Crlrtc com J'cla('ão rt esta mntcrin.

E a~ ui, senhores, cu direi quo essa inspeccão ó illusorin', Quem n:lo sabe qur. os lentes das Jhenl­dadcs do tlircito e do medicina são inleil·amcnte alheios .••

O Sn. F. OcTATl.lNO d:l um aparto. O Sn. Ju:;ouJ;mA : ~Mas cm cndn mcsn hn um

lente; o que eu qum'in dizei' no senado ó qnq n maioria, .pelo menos, dos lentes das J'aculdatles ó intcirnmcuto estmnhn :Is matorins do CX11me. Como so havm 'tle OXCI'COI' ossn inspcer.ão 'I'

g, scnhoJ•os, pnrn quo r.ssa in:1pccção (neste caso on, conscJ'I'IHioi', tomo o papel quo devia tomai' o 11olwe sr.nndo1·), essa vi~iJancia oxll'f\Ol'(linal'in, qnantlo se tmtn de p1·ovincms ontlo hn estabeleci· mcnlos de ins!J•ucção secnndal'in montados ,,om CCI'tn J'egnlal'idudo? I'OI' vcnltJI':t o governo, segnudo ns insti'IICÇOes que oxpodio, não podia suspender ns

-

Mns, senhores, se nús não começamos por nhi, . po1·que havemos d~ carregar a mão nas pobres pro· . , vincins pequenas, comparando-as ntó :\ agiotagem das cidades dn Allemauha, I'Cuuzindo-as a osso papo! mesquinho ?

Não, sonhares, p1·ocurcmos os meios tio tornai' r~aos os oxames, tanto 1111 Crl1·to tOOmo nus p!'Ovincins, mas não eliminemos o quo cst:l feito, que foi um g1':ondo passo, pois o quo cxiolia ora uma ccntJ·at i· sação J'eri'CIIha. ConscJ•vcmos as mesas nnqilollns que tii'CI'Om lycous, nthcueus, estnbolccimontos do instruccão sçuundnrin bom montados o com um pos·

-.

40 ANNAES DO SENADO

soal capaz do compor as mesas. Pm·que rnziio, por exemplo, ha1•emos do p"rivar deslo ben~ficio a pr·o­vincia do llio Grande 1lo Sul, a do Par:l, ele. ? Não, consorvr.mol·as.

tulollndos, Está om muitas outr•as p:Írtes, mas não se diga que ó no decreto.

Por conscguinto, Sr•. presidonto, entendo quo o projetlto está no caso do ser appr·ovado. O lapso de tempo é dispensado ' quem uma voz foz oxamo do ccr·to propnr·atorio pódo conservar o seu dil·oito pum a forJo o tempo entr·ar· cm qualquer faculdade.

O Sn. F. OcrAI~ANO :-Mas a questão ó se o mi. nistro ó quem pódo fnr,el-o, ou se somos nós.

O Sn. JuxauEmA :-Mas V. Ex. ar·gumcnlou no sentido do sustentar· o que eslava feito cm !S!i~, isto é, no sentido de que a gnrantin, pam a instnrc· r.iio secnndnl·ia, consiste cm serem os exames feitos Ímicnmenlo pomnte ns faculdades de direito, de medecina ou de mnthomalicas ....

Quanto :l e. monda, se a maiol'ia do senado cnten· der· que clla é r·azoavcl, lambem cu nito acho quo se lhe possa fazer· objecção sél'ia, porquo ronlmentc ha pr·o1·iucias qno nuuca tiveram es~1belecimentos do rnstr·ucção secundar·ia.

O Sn. Zo~co~m,~l: - En"io a arrr·ovação da emenda implica uma modificação do decr·eto?

O Sn F. OcrAYIAXO :-Nito é exacto. Ó Sn. JuxaumM :-.... e por conseguinte,

ipso facto excluo qualquer descentr·alisaç•lo sobre n materia.

O Sn. F. OCTAVIANO :-V. Ex. mesmo in r.on· fessou o conlml'io, em tom de ironia, quando disse que cu nt'to tinha idóa fixa.

O Sn. JuNOUEinA :-Eu disse. que V. Ex. come­çou cl'iticando, mas, n:lo podendo vencer o nobr·e impulso do sua inlclligendn, se manifestou cm fn· vm· da clcsccnll·alisaçiio.

O Sn. F. OcrA I'IANO d<l !!m a parle. O Sn. JuNaUEmA :-Se niio fOr·a a primeira parle

do seu discurso, eu nada diria, por·qno, com a se­gunda cu concorria ; com a primeira é que nito es· iou do acconlo, assim como nito posso concor·dar·

. em que a matcria principal do artigo n:io deva ser appr·ovarla, isto ó, que o lapso do tempo nito deva .ser eliminado.

O Sn. Sn.vEmA oA MàTT.~o:-Em 1851, a instruo· r.iio publica so achava cm melhor estado do que iroje. Essa é que é a quesl•io.

O nivcl nffo baixou sem alguma causa; a cnusa é o mno syslcma.

O Sn. Ju~QUF.mA :-Q uo syslcma? O Su. Su.vEmA o,\ MorrA:- E' esse. O Sn. JuNQUEIRA : - Est.l enganado. Antcr•ior·

mente a 187:! .i•l estava muito ruim. Por con· seguinte o vicio mio csl:l cm fa?.er··so o exnme aqui ou nlli, esl:l em outr·a par·le: procur·cmol-o, osludcmol·o.

O Sn. Sn.vEmA DA MD1'TA : - Esl:l no systcma nctunl i isso é que não quer·cm 1w, porquo ó olm sua.

O Sn. JuNQURin.\ : -Pois o nobre senador quer· por• fnr'l-'\ fa?.or·-nos acr·etl!t:u· qun o abaixamento do uivei da mstr·ur.çilo JlllhiJ~a. quo a falta do nsttHio, que lodos os uur!es, que tomos obsor'VfHlo, pr·ovtlrn do se fazm·em exames no Pml ou no llro·Gr·ando do Sul?

O Sn. ZAcAmAs : -Favorece muito. O Sn. JuNQUEJnA:- O vicio ost:l em outro Jo­

gar·,· esl•l tnrnbcrn na falta de cduca\'âo, ost:l nos pr•ofrssores; eslrl nos pacs, nos tnlor·cs, quo não excr·1,om n dovidn inspecção sobre os SNJS filhos o

O Sn. Ju~auErn.\ : - E' apenas uma explicação. O decreto declara que aquolla providencia n~o se applicar:l senão <is provincias que esUvcrom' em t~es .e Ines casos, o logo exclue cinco ou seis pro· \'IOI!H\S.

O Su. ZACAm.ts:- O decreto não diz isso. O Sn. Ju:>QUEJRA: - Dil·o o aviso de iS do Ou·

tnlli'O de !87il. Por· conseguiu to, passando a emenda, vno se explicar• aquillo que o decr·cto e as instr·uc· oacs do 1373 tiveram em mente, agora que a cxpori­cncin tem melhor demonstrado quaes as pr·ovincins. que estão no caso do gozar·em .do dil·etto de ter mesas ~e exames. "

Poço desculpa ao meu honrnrlo amigo, cujos laleutos mi mim, por ter apresentado estas consido­ra\'aes contra a primcir·a par!o do seu discurso.

o ~~·. Diogo Velho (ministro de estra11,qei· r•os):-Sr·. Jwesidoule, julgo do rncu dever·, cm vista do qu" tom ocoorrido na pr·cscnte discussão, infor­mal' o senntlo das !!il'enmstnncins, que detorrninnl·nm o prO•!et!imento do governo om r·clnr.ao :l instr·uc!Ír.ito rublica, na. pnr·tc re~ulada pelo ,fecr·eto n. B,. 29 de 2 do Outubro do 1873.

O Sn. ZAc,\nrAs: ....; O que ost:\ em discussão 6 o dccr·cto. ·

O Sn. DIOGO VE~no (mi11istr·o de estra11geiros) :-0 govcmo, tendo noticia do quo abusos so haviam intr·or!u?.ido na exetmr.:lo desse docr·eto, isto ó, nos exames ~erac' do pr·o'pnral.orios por• ello facultados nas províncias, tr·atou rhl colher rnfor·mncaes afim de obviar• o mnl e providenci:w, como fosso mais pro• fict\o a Ião impor•tanto SOrVi('O· fi~aJmenlo chegOU• se ao con/rocimento do quo abusos ~r·avcs so tinham dado, o por fórma tal que o Sr. mmish•o do Impo· rio, meu digno collr.ga, cm cii'Citla~ do 27 tlc Março, mnndou suspender os exames até ultcr·ior docisno.

O primcir·o ahnso ora o qrlll j:l foi qualifitmdo do emigraniio. o~ estudantes, quo se roconhocinm mal p1·opnrádos na~ mntcrins, ou rccoiavnm provas mais sovm•ns om unúl. 1wovincin, procm·avnm oulrn, onde, sendo desconhccrdos o npresontantlo·se com recom· menda\'aes, eram acolhidos eom benovoloneia, e assim mais faeilmcnlo obtinham n appr'O\'açJio nos exames, qno pr·eslavnm.

Pam corr·igiJ· este inconveniente, não ha provi· dcncin algnmn na proposieão, que so discute, nem a omcnda oll'cr·oeirla poJa' illustr•ada commissiio 11

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ANNAES DO SENADO 41 lembra: fic~rá conseguintemente o governo com a províncias pa1•a que se roslabelecessem as mesas de liberdade de, por IJieio de regulamentos ou instruo- exame. Meu collcga do Imperio entendeu então que ções, fazeJ' n este respeito aquillo que couber nas podia conceder o JavoJ' do decreto de 1873 ás cinco suas faculda,des, salvo se ~ senado ententlor que pro)•incias mais irr.porlanlos das I(Ue já o tinham devo aproveitar a opportumdade para accrescentar· obtido, como sno as do PaJ':l, Maranhão, Cear:l, qualquer providencia. Minas Geraos c S. Pedro tio Rio Grande do Sul,

o Sn. F. OCTAVIANO :-Como seria conveniente. c som duvida restituir:! o mesmo favor ás que o merecerem. .

O Sn. Droao VELHO (mmistJ'O de estrangeiros):- PJ·ocurou lambem coJ•rigil· os inconvenientes, Além deste, outros abusos se dm·am de natureza que se davam com mais fJ•cqucncia nas mesas do· mais graYe o resullados mais perniciosos, especial· exames, expedindo as instrucções ha, poucos dias mente na CMe.... · publicadas no Dim·io Official e ropJ•oduzidas nos

JOI'naes desta cidade. O Sn. JoÃo Ar.FREDO :- Especialmente 11a Cô1ü. Pela natureza dos abusos apparecidos, vO-so que O Sn. DroGo VELI!O (ministro de estrangeiros:- clles nno provieram do decreto do J873 na parte

Sim, especialmente na Ctlrte, e na parte rcfe.rcnte que deu ás províncias as mesas do exames gcraes ás bancas de exames. Sendo os respectivos mem· de ~~·eparalorios, mas da má execução de suas dis­bros pagos :\razão de iO$ dia1·ios, acontecia que posJçúos, da falta do 1hcnlisaçiío, ou de lacunas os exames rendiam, e deu-se fl·equentomento o nas primitiva~ instrucções. · facto de havor exame que se prolongava po1· dous Na p1·oposiçno que so discute não é J'eal mente dias, fazendo-se em um a prova oral e em outro a opportuno corl'igiJ·em-se esses defeitos, •. prova csqipta. · · o Sn. li'. OcTAvr.,No :-Apoiado.

O Sn. SJLYEIRA DA MorTA-Que instrucção pu:.. 0 Sn. DiOGO VELI!O (ministi'O de estl'angeil·o.s):-blica I . . · ... mas ellc contém a revogaçno da prescJ'Jpçao

(Ha OJJtras aparte•) dos exames, idt!a adoptada pela oulc.1 camara c que O Sn. DIOGO VELHO (mi>liStl'o de est•·angeil·os) :- me. pa1·cc.e j:l consagr:uta na opinião do sena,! o;

As nomear.ões e substiluir.õcs dos examinadoJ·cs fa· assJm, poJs, dar·lhe·hCJ m~u YO,Io. . " ziam-se nâ hora dos exaJnes, e 0 que acontecia em Quanto :l emcn~a da lllusl•·ada commJss,tO, cn· que se accumulavam no edilicio dos exames tm·mas lendo q~JC. t! c~nvenwnte a~opl~l-a. . de pretendentes esperàndo por sua vez ser cha· O mmJsiCI'IO do lmpel'JO f01 autonzado pelo do-mados. ' • erelo de 2 de OutubJ'? d~ 1873 a estabeleceras mcs~s

Não eJ'a só isto; começaram a apparccer ccrlidúes de ~xames !las p1·ovmcJas, o para este ~~ cxpedw falsas de exame~ de preparatorios, 0 que deu logaJ• as J~stJ•ucçues do n.Jesmo anno: ~epo•s.Jui~?U·SCJ a suspende1·.se a cnt1·cga da carta de bnchaJ•eis da au!oJ 1zndo a regulai a s\Ja oxecug,,o p01 mc10 <!~ escola polythecnica; e anullaJ··se a matJ•icula de a-:1sos, c po1· oulro,s f!laJs recentes fu1·am supp•·• uao poucos estudantes da faculdade de medicina da nudas todas. c re~labe,ecJdas algumas dessas mesas, Côrte como .acabe• de lllfOJ'mar.

· ·' · • Eu acho que estas faculdades, alills importantes, O SR. Joxo ALFn~oo : -Aqui da CllJ·te lambem. urro devem lh•aJ' :l discJ'i(•:1o do ministe•·io do 1111·

Alá cxccuçao, mil fiscalisaçito. . perio, corno qualquer ou!J'a das suas a!lrihnil'úcs O SR. SILYBIRA nA Mo1'TA :· • Debaixo das vistas adminisiJ•atJvas. Cassar ou reslabcleceJ• essas ruosns

do governo tl que o abuso é maior. do exames, nas provincias, deve· seJ•ao menos a<:lo · (lia outros apaJ·tes.) do po<]CJ' executivo.

O Sn. SIL\'F.IRA nA MOTTA d:l um aparte. O SR. DioGo VELHO (mi11istro de cstran{leiros) :- . Era de meu dever informar o senado desta~ cir· O Sn. DiOGO VELllO (ministro de estmng,iros):-cumstnncias. N;1o c assim ; os actos do podei' cxe,:uti vo ~ão

. expedidos por deCJ'eto, locrn mais solomnidade; VozES :-Som duvida.. . e quc1· parn a CJ'oar.ao das mesas do exame, quer O SR. Drooo Vr.wo: -O goVCJ'OO, apenas chegou pa1·a a suppi'CSsito (lei las, hawr:l o neccssal'io os­

ao conhecimento desses abuso~, tratou do p1·oviden· crupnlo, as cil'Clunslancias se1·ITo melhor apreciadns, cia1·, começando pela suspensfio gm•al dos exames e o ado do governo olfcroco)':l maior garantia. nas províncias, afim de colhei' o• ciumentos necos· EntJ•olaNio, o senado resolver;! como cntontldJ' e111 snJ'ios... sua snbellol·in.

O Sn. JoÃo Ar.FREDO d:l um apaJ•Io.. o "'''• Slh•ch•a dn llottn :-E~tou pouco O Sn. Droao VEr.UO (ministJ'O de estrangeiro.!):- hahililado pam ontJ•ar nesta tliscnss•1o po1' me achar

Mas havia outJ·os como 0 da cmi~1·ar.ão, favores ou incommocl:ulo. l!os~•·vo .meu t!isem·so Jllli'U a :1" di~· facilidudcs, etc. · • cussão. Como lautos oradores illusiJ'IIllos se o"cu·

. pm·mu j:l com esln ma leria, desejo inclknr eu!ITo uci O Sn. ZACARIAS :-N:1o lemos cnugJ•nçlio pa1·a a menos os j1o1Jtos cm t{UO diviljo elas opiniões

lnvoul'fi, mas plli'U os exumes temos. emittidus. ~as, sem p1•ejtJJ?.O doquu pJ•otundo expo1• O Sn. D1oao VELHO (minist•·o de estJ'UJJg<iros) :-

1 nn 3• discnsslio, em qne talvez olltli'OÇa omcndtts ao

Mais tarde nppareocrnm solicitaçúes e JlC<Iidos das projecto, direi ngoJ•a nlgnmus pnlavr:1s. VOL, III i

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42 ANNAES DO SENADO

Uma circumstnncia principulmento· mo obriga n tomar· p:ll'lo neste dobal.e: sou mombro dn com· missão do instrucção publica o nfio estou nssignndo nro pnr·occr·. Tenho ullimamontc por onformidado falindo muitas vozes ao senado, contra o meu cos­tumo e contra meu devet·; a cornmissfío tinha. de dar· son par·ecel' c, não podendo dcu1or·al-o, teve jus lo rnollvo para dispensar· minha audiencia ..

Assim, lenho hoje mais lib01·dnde para rnlr·nr no dcbalrJ, mesmo porque, se l.ivesso conferenciado com mous r.ollegns da commissiTo, assignnr·ia o pn· rcccr· com rcslricçücs con !m a 2' par·! e do pr·ojcdo a contra a emenda da l!ommissfio. • Assim proctJdcr·ia , Sr. presidente, porquo a cmcnrla que a commissão ofl'erecon :l disposi('ão rio pt•ojnl!to, que conservava ns delegal!ins nas pro· vincins para os 'exames gemes, vem Mnfit·nmt· uma illcgalidado que o governo linha pr·aticado, expe· dindo um decreto, coutr·a o qual devo pr·otcstar·, porque fere os meus pi'Íncipios. Eu niio podia dar· meu voto pa1•n se dcelm·nr que o g-overno ficasse autorizado n fazer· o qnc illrgnlmentc fez pelo do· cr·oto de 1873 o pelas insli'Uo~õus tlc 187~. ·

Por·grmlo ou, no meio rlo sonndo, quo difi'er•on~n ha entre cxpetlrr um regnh•monlo ou um a1·iso o expedir: um docr·cto? Estou fallando diante de dous ministr·os, dcsrjo gue cllcs me digam que dill'rl· 1'cnça hn nisso, Po1s um ministro, quando d:l uma orrlcm dest.ns, deixa do ter a solidarierladc de seus oo!Jcgns? Pódc nm ministr·o fazer urna delcr·mina· çfio rltlstas srm ser· cm resultado da conferencia de ministros? Enl<!O isto ost:\ em nnar hja ....

O Sn. ZAc.tmAs :-Eu sei 1:1 ••• O Sn. SJLYErnA n.t MoTTA: - ... cada ministr·o

na sua casa, com o seu oficial cio gabinete (offioincs· de gabinete que são ns pragas dos ministros, que sfi.o os inirnigos dos· minislros), póclc dizer: «Faca nhi mn aviso mandnndo qne Jwja lambem mesa de exames na Pnr·ahyba do Norte. "

( Jla um G/la!'la.) Isto é um exemplo; fallei cm Parahyba do Norte,

porque csl:t mais perto. O Sn. z.,r..\nr.\s : -Devia lcmbr·ni'-Sc Jogo do

Rio Gr·andc do Norte... · o Su. F. OcT.\Vr,\NO :-Apoiado. Este ·é 0 ponto O Sn. D1ooo Vr.Lno (minisii'O de astrangen·os):-

Ua duvida, tem Jicallo sem l'esposta. S;!o prorincias il'rmis e vhdnluts. • O Sn. SJLVJ~rn.t Jl.\ MorTA : -No Rio Grande

O Sn. Srr.YETIIA DA Mm·ro~: - Procedeu o go· do Nor·te ha lyocu ~ vcr·no dcnlr·o da OJ'hila de suas attr·ibuir.rics, quando expedia esse deor·clo? ' O Sn. Droao V1,r.no (ministr·o de estrangeiros) : -·

N:io. Exor·bitou exercendo func('ües lt•gisln- Ha um athenco. tivns c, para mellror·ar· o seu at:Lo, publicou as O Sn. Sn.vmnA nA MoTTA:- Só a pob1·e pro· mstr·ut~çtlcs de 1874,quc lambem importam rlcor·cto, vincia de Goynz cst:l nas condi~úcs de tcrritorio, por·quc o govcJ•no não póde expedir· regulamentos ainda niío chegou a ser província 1

~~~~ct~~a cxecucão rio lei senão por meio de O Sn. ZACAlll.\8: _Na do raran:l j:l houve um H ou v c nisto uma illcgalidade, em que o go1•crno lyceu. .

Iom oontinuado, reformando rcgnlamcnlo; e ins- O Sn. CommrA: - Ainda ha estudos secunda-lJ·ue~úcs por meio lle avisos c nllcrando os nvisos

1 rios.

]lO!' outr·os. Que _sys!ema é cst.e do goyemo? Isto 1 0 Sn. Sn.vr,.nA DA Moi'TA:- Portanto, a emenda e governo conshtucJOunl? ScJnmt>s srnccros, se- da commissão não rcmedôa nada, a illcgalidade nlro;·es. . . conlinirn; tanto faz ser· por decr·clú como por ~olc ~ senado ,que o nobl'? cx·mmrstr·o do lm· instrucções ou por· aviso, porque neste caso a so·

pcr·r~ (~mlo que J" não cslr,'JU prrsentc), quanrlo se Jirlar·icdada minrslcr·inl é sem·prc a mesma. cxpr·unro a rcspcrlo destas mstr·ucr.ões" das ordens , . . . <JLW deu, estcvo continuamente ncs"te chavão: • gu O S~. DIOGo VELHO (nun_rs~ro de ~s!ranyell'os):-uruudei fazer· isto, eu mandei fazer· nquillo., Ora, Um, :mso é. acto só do muustro, um dccrcto.lcm

.senhores, o rJUC é um ministr·o para mandar senão mars solemnrrlatlc. rm vir·tude da lei 1 S. Ex. 11iio podia mand~r· fazer O Sa. Su.v"m.\ DA ltfoTTA: - O nobre ministro cousa alguma, senão Msse scBlitlo, est:l só fnllantlo-me crn solemnidndc; mas que dO•

O Sn. Z.1.cuus:- Quando diz ,. 0u mandei" csf:\ lemnidntl ha cm um deorcto? cntcudido roeu qnizro, () Sn. Jo,\o Aullltno :- Ha mais cautela.

O Sn. Su.vJ,lllA nA Mo·rTA :-0 caso ó que, quan· O Sn. Srr.mmA JJA Uo·noA :-Pois os ministr·os tio os ministros alwcm n boca, a musica ó esta: r,J~u acham quo é preciso tomar· cnutelns entro si? 1 mnntloi». Or·n, cu que sou dn escola opposla no- Entendo que, quando os senhoJ•os cntr·am 1icsta mamlei-u1lo podla nssignar csto parecer da eon1· fl!ll'ceil'in ([o rninislel·io, ~ovem Ler gt·ando conllnnr.t\ mis><lo, porque elln, qucr·ündo r·cstr·ingir um arhi· reciproca... ·' lr·io, n illogalidnrle qu.c o governo tiuha leito oon· . · · O Sn. F. 0C1'AVr.INO :-tlpo1ntlo, .ccden1lo oxames pnm ns pt·ovtuetas o dando -pnrn este fim irrslr·uc~tlt!s, üslnltcleceu um arhitrio cqui· O Su. Su.VI'IIIA nA MOTTA :-.•• nfio deve lmver \'ateulc (na 2." parte do IU'njcdo), quo foi o govcr·· neccssirlatlc rlcssns cnutelns. 110, cm lognr• de ler as dclngncins wts Jli'OVincius, J<í exrliquci, portanto, n razfio por que ou nfio corno cslahcleccu o regulameuto, fnzcr isto por• nssignal'ia o par·ecor· da comrnissão de iustJ•uc~fio rime lo. publica nas condiçuos em que so acha rNiigido.

•

. ,, • l

ANNAES DO ~ENADO 43 . Estou convencido do que é nooossario acabar

com a proscripçfio dos exames. Adopto a prirnei1·n parte do projecto; porque entendo que o estudante, que faz urna vez exame do urna mnteria om que il approvado, deve te1· a seu favor a presurnpçno de saber essa materia em qualquer tempo.

• l!eu nobre amigo, senador pela pi'Ovincia do Uio do Janei.ro, fez uma pondemção contl•a a presc1·ipçfio; mas crc1o que vou achai' a razfio em que se fundou S. Ex. Disse o nobre senador que, depois de um lapso de tempo (olle .fallon e.m sete, oito annos) o est11dante, voltando :l car1·eirn dos estudos, póde estar baldo dos conhecimcnlos que bebeu; mas, senhores, esta allegaç:lo só tem pl·ocedencia neste syslema vicioso, no systema das cadernetas do nobre ex-ministro do Irnperio .•.

O Su, Srr.VEmA DA' MoTT,\ :-Quando os eshtdos do prop1u·atorios eram anne:(os :ls escolas supet·io· res, como erarn no nosso S. Paulo, acontecia que, guarido havia bancn do. latim, o estudante quo j:l havia estudado esta materia, apresentava-se o fazia sou oxnme ; mas níio era esta a regra geral. A l'o~rn ge1·al m·a que o estudante ia mnlricu!ai'-So j:l habilitado com·todos os exames ; o isto era uma garantia. Dada esta ~a1·anlin. esta cohesrro de co· uhr.cimontos, esta li~nçdo do idéas, de todos ~s olomentõs de p1·eparaçfio, que sfio os que conslt· luem depois a firmeza do ensino, faz lambem com que não haja inconvoniencia na proscripçrro.

0 Sn. JOÃO ALFIIEDO :-Não S[O minhas.

Assim, lendo ou em' vista a unidade do ensino dos pl'epnralol'ios, não lenho medo da pl'cscripçfio.

O Sn. SrLVEinA nA MoTTA :-Enuncio-me deste modo, p01'que foi V. Ex. fJuem me fallou nollas.

E o mesmo digo eu a respeito .de lodos os estu· dos. O nobre senador pela Dahia jli aqui citou o que acontece a respeito dos fo1·mados em direito. O bacharel, embom so esque,a rimilo do quo·apl·cn­dou na a~adomia tem sernpt•o a seu favo1· a presump· llão de que so lomb1·n ainda das mntel'ias que consti­Luil·nm o seu curso. Ou!l·o tanto acontece com os bachal·eis do collegio do Pedro II, que, tendo cur­sado o ensino secundaria, passam ainda mui lo tempo som que1'CI' sogui1' um .curso supel'i01·, o de­pois, quando querem seguli-o, nao tco~1 pre­s~J·ip~~tio.

O Su. F. OcTA\'IANO :-Não s:lo introduzidas por clle.

O Sn. SILVEIRA DA MoTTA :-Mas a razão da ros· tric<:ão do noiH'e senador pelo Rio de Janeiro é que talvez S. Ex. tenha em vista o m:lo systema actual, o systemn de exame sem unidade. Usei um dia aqUI dos.tn phrase, podh·arn-mo expficaçfio della, eu a det.

O systema anti~o ora o de apresentar-se o cantli· dato :l mnh·iculn dos estudos supol'iores habilitado completamente com os elfllnentos ·ncccssarios para faze1• os exames lodos. Nfio !'~queria em urn. anno pnt·n fazer exame do uma materta, no anno soguinlo o exame do oulm, no :mno subsequente o de mais ontm, corno acontece hoje, em que o menino vao fazer exame do inglcz, o, se sahe app1·ovado pelo systema das cademetas ..•

O Sn. ZAC;\IUAs:-Nunca mais estuda aquillo. O Sn. SiLVEIRA DA .MonA : ·- •. ' nunca mais

pcgri em um livt·o inglez, o, quando che~a :l phi­Josophia, historia, etc., j:l nem conhece o W ..

O Sn. ZAc.~onz.1s· :-'ral qual. O Sn. StLvmnA n.l. MoTl'A :-Da mesma maneira,

um menino quo na aula de pl'imeit·as lell1'as obl~ve uma lambngcm da al'ilhmotien, apt'esentn·su no exame das cadel'lletas, sahe approvatlo em malhe maticas, vae pm· diante, habilit~t·se pa1·n onii':U' em um curso do diroito, o, como ahi nfio se lho oxigo exame do arithmelica, fu1·ma-se o n:lo sabe J'aze1' uma conta de jm·os. Conhc('O muitos douloi'Os quu u·aa sabem fnzet• esta conl:~. J~is a eonsequoncü~ dos

O Sn. llrn8rno DA Luz :-Os mesmos estudantes int.errompcrn muitas vezes os seus estudos durante 10 c 1~ nonos e nem por isto perdem os exames j:l feitos.

O SI\. SrLVEmA DA MoTTA :- N:1o posso a com· panhn1', S1·. presidente, esta idén do ~rojActo, de dcleg[\cias para cxnmcs nas pl·ovindns~ nem a idén. de delegacias autorizndns po1· dee~·eto ~~o go~m·no, n:io só poi'<JUO acho que 1sto é uma tllegalldado, um n1·bitl'io, o eo1·po legislativo é quem •levo p1·ostn· holoccr os ,pontos cm que conhecer quo ha ha· bilitnções ptu·a. essa coneessito, com_o pol'quo estou · couvencitto·(ctolorosnmeule convencido·!) do que o esfndo do decndcncin dn insti'Uc~iio clnssien nCJ nmsil 1'0111 principnlmcnte dessa l'elnxaçffo que so introduzia no ensino e no exame dos pl·epamtorios.

O Sn, Corm~IA : - Sendo m:lo o alicel·ce, o edi; licio Hfio pó<le sei' solido.

O Sn. SILVEm.\ DA MoTl'A: -Ainda hoje ua In· glnlerm os sons homens eminentes, todos, appare­cem :l luz do mundo como vultos que me1•ecom respeito, ndmirnr.fio: mns v~do, consultae quem sfio esses homens, ri haveis de achar no seu principio uma oducnç:lo classi•;n completa. ·

O Su. F, Oc1'.\V!ASO <l:l um aparte. exnmcs sem unidade. . O Sn. llmEtno D.l. Luz:- Mas antes procedia-se

lambem, assim. O Sn. Su.vEmA DA Mo·r'l'.l: - Anligamonto nfio

so mm·e1tVn p1·nzo, ó verdade. ·

O Sn. StLVEIII.I. DA MoTT;\ :-E o g1·ego il uma educar.ao classicn. 1\lns os nossos ministl·os mesmo nfio precisam snber ossas r.ousas; qualqum· ·Iam· bugom de f1·ancoz sm•vo. (Risadas.)

O Sn. Rrnmuo DA Luz:- O eslmlnnlo fazia sete exames no espaço do oito annos.

O St\. F. Oc'l'.W!Al!O:- Nosso tempo isso ora exco· pofia, hoje ó a regra •

O Sn. fo'. OcrAYI.\NO: - Oxal:l fossem ollos h o: mons praticas t ·

O S11. StLYErnA DA l\IOT1'A: - E' um facto quo lodos os olhos nlcauçnm-n inslrucçfio socundnl'ia, n instt•ue":lo clnssica no Drnsil cst:l docndenlo, pel'·

•

44 ANNAEp DO SENADO

!lida-; os collegios do instrucer.o nos grandes con­li'os do paiz sao espocula('Gos niercanlis I ·

As- aulas publicas eslabolecillas pelo governo sfio pouco fre~ucntadas; os exames vem dm· a ullimn do mrro tl esta decadencin da insll'tlccao classica. E' ~ sysloma que csttl uns instJ·uc('<1es (to 187~. . _ hu não posso entrar nisto miudamente, porque o tempo é pouco e a saudo ainda menos.

O Sn. CORTII~!A :-Isto ó que é mais do sentir. O S11. Sn.vmnA DA MoTTA :-Pe"o a allone<to do

senado para os a1·ts. 7' o 8" das insln1croúes (Ít!nrlo): " O quo pl'elcndcr ser examinado cni alguns dos

lli'Cparalorios, se aprcscnlai':l acompanhado por seu pao (devo iJ· npadl'inhado) ou quem dovillamonlo o represento, ou pelo director do collegio, ou pl·ofes­sor com quem tiver estudado, porunto o fii'Asidcute da commtssn:o respeethrn, Ahi CS!WOVCI'tl cm uma folh:r de papel seu nome, idade, liliaroiío, ele., c immodialamente abaixo dr.sra doclara,•ito a pessoa ~uo acompanhar o cundidato (o pae, êonduclor, ou pr·ofossor do collegio, rtue tem interesse em f11zer· sahi1· muita gente appmvarla par·a le1· f1·e~uezcs), ~tll:eslnrli sob sua ircsponsabil.itlndo a hahilila('ão e Hlenlulade do mesmo examinando, o qual tomar·:\ assento no Jogar designado pelo presidente."

rr ~citas as dedarnr.úes do arl1go antecedente, o exammando enlmgará ao presidcnlo da commiss~o a ~uantia de 5,1000. ·"

Orn, eis, senhores, a que so reduz o exame I O menino, quo se apresenta para ser exnminado, a primeim consa que faz ó puchar por 1ill e pugar ao presidente da mesa I

Diz-se que es.1es 5;5 são pam pagar a cortid~o do oxamc. Mas, se o menino auHla não fez exame, não sabe se pod••r:l concluil·o, nem t~o pouco se scnl r~p1·ovado, caso em IJUe n:lo !lhe fará conta a ce1·­t1d~o ...

i860 e tantos pm•a cá, foi que essa docadoncia tornou-se expressiva, significativa.

Po1· isso ó que ou disso que a dccadencia ó devida ás inslruc\'aes do 1873 e a factos nnto1'ÍOI'CS n ollas. ·

E esse período do dcgenoraçcro mo parece que anda a par o sys.tema representativo, que entro nós tem·so enfraquecHlo successivamento toclos os .dias e vao chogant!o !l ultima expressao. Já hoje ou hontcm cu lt, em uma folha liberal, um appello para o absolutismo, como unica medida de salva· r.fio desln torra. • Po1· isso nrro ó de admirar que o governo tenha recrudescido lambem no sou arbitJ·io om mato1'ia do inslruc('áo publica.

~·cm ello po1·ventura alguma p1la para fixar des· pczas 11 esse I'Ospeito? Pois o collegio de Ped1·o II não está ahi convel·tido hoje em dous collegios ? Dá·se abuso, cscandalo maior do que, cm lo~ar de um coll11gio do Ped1·o II, termos agora dous ? Xão temos só o inlCI'nato o o oxternato, lemos duas J'O· partições co~1 pessoal distincto e pessoal com or· dcnados mu1to grandes. .

Quem deu aos nobres ministros, presentes o pas· sados, o di1·cito de elevar os o1·denados dos p1·ofes· so1·es do collegio do Pedro II a 4:800$? Houve alguma lei que o autorizasse?

O SR. Jo.\o Ar.FREoo:- O augmonto foi por lei. ' . O SR. SrLVF.JnA DA !IOTTA:- E dos antigos, mas

nao da duplicata. '

O SR. Jo.\o ALI'llEoo :-Nem eu respondo po1· . e !la.

O SR. SILVEIRA DA MoTTA: -Eu lambem não estouresponsabilisaHdo ~V. Ex.

O SR. Jo.\o AI.FREDO: -Nem esse regulamento ê meu.

O SR. ZACARIAS:- Ptlga adiantado. 0 SR. Srr.vEmA DA MorT.l: _ N~o é, mas v. Ex. O Sn. Srr.VEIRA nA Mo1'TA ... como vae pagar nfio dcv~ declinm· a responsabilidade, porque esta-

mlianlados esses 5$000? va cm vmgem •.. Demais, senho1·es, ó um acto feio sentar-se uma

Cl'iança a uma mesa de exame solcmlie o eontnl' O Sn. Jo.lo AI.J•'REDO:- Eu estava em Pemam-cinco notas 1lo lO toslt1es pam dar ao r·cspcctivo buco quando ello se fez. presidente I Só isto dtl itléa do systcma de exames. O SR. SI!.VECM nA MorTA:- V. Ex. em ainda E' exame de ci11co notas do fO tostaes. minist1·o, aindu que iline1·anta. O regulamento foi

O Sn. F. OcTAI'!ANo: _Ou do doz notas de 500 nssignado pelo 81·. visconde do Rio U1·anco; mas róis. o nobre ox-minisli'O nao devo declinar a responsa·

bilidado. . O Sn. ZAc,miAS :-0 al'tigo nao diz que seja em

papel, logo póde !ovar um ombJ•ulho do nickol. O SR. Jo.\o AL~'REDO:- Nunca recusei a solida· rietlado; digo apenas quo estava em Pernambuco.

O SR. SrLI1~lllA DA Mo·r·TA :-Justnmonte. 0 o s 'I 'I · t é d' · 1' · 1 on. II.VE!llA DA ., OTTA :-., as IS O IZCr •01 c e passagem que cu notoi esta questão dos muito.

~,;; queria tratar do systema de exames, das provas oral o cscripta; porém nao tenho tempo - O Sn. Jo.\o ALI'IlEDO :-Pois hei de dizer que para isto. l'rometto discnti1· estas instrucroaes na expedi o l'ogulamento, quando nao o assignoi nem ~· discnssfio, porque mcn fim todo ó mostm'r qno a approYei? decndencia da inslrnc(ot1o classica data do !8ü0 e o Sa. Su.vEmA DA MoTTA :-Nem app1·ovou? tantos para ctl principalmente.

Et1 fui prol'esso1· do direito até 18~1 011 18/iti, 0 O Sn. Jo.lo AI.FRimo :-A approvaçfio nfio foi j:l alguma cousa obsc1·vei do decadenci:L 1108 ulli· acto meu; ou estava nusc11te. 1nos anHos. do meu professorado quanto ao~ osludos O Sn. SILVI~IRA IJA MorrA :-Eis nhi, Sr. presi-propamloi'IOS; porém dopois uaquolla ôpoca, do douta, O que !lfiO entendo (Riso).

~.· .

ANNAES DO SENADO 45 O Sn. Jo.\o ALFREDO :-Mas olho quo j:l deram

3 horas. -anno, croanclo na capital do Império um banco de mdi lo lcrl'i torial.

O Sn. SJLVEill.A nA MoTT.I. :-Sr. presidente, n~o po~so • prosegui1·, mesmo po1·quo o nobre ex· minish·o o~lá só mo adve1·tíndo tio que srro 3 horas (t•iso) ; mas S. Ex. ha do permiltir que por dofel'cncia ao nobre ministro ... Nfio; ó ex-minist1·o agora, merece mais porque ó minist1·o ...

2• dila da proposição da camara dos deputados n. 3 de 1875, autoriza<ulo o govorno porn con<:o­dor molhoramonlo tio ju!Jilar.~o a D. Catharina Lo· pcs Coruj:i no Jogar do professora publica do me· ninas,

Levantou-se a sessfio ás 3 I[~ horas da tardo.

O Sn. F. OcTAVIANO: -E' a regl'a; o que vier será sempre o mais sabio. ·

O Sn. Sn.vEiM DA Mo1T.\ : - E depois qunn<IO olle deixar de sc1· ministro, lia do experimental' lambem alguma dilfC<·en~u.

O Sn. Drooo VELHO (ministi'O d• ostmnaoh·os) :­Em todo o caso deda1·o qne isso me ó indillill'ento.

O Sn. Sn.YEIIlA Do\ MoTTA :- Pódo ser, Mas, po1· deferencin ao nob1·e. ministro e agrade·

cimento pelas lnformaçües que clle ultimamente nos deu a respeito das medidas que ao:abam de ser tomadas pelo actual S1·. minist1·o do Jmpel'io a rcs· peito da insti'Ucçiío publica da Cilrte e das p1·ovin· cias, suppi·imindo esses exames nas p1·ovincias, cm­quanto 11110 toma outms p1·ovidenc1as, o tomando j:i mcrlidas a respeito dos abusos escandalosos, que o nobre ministl·o do os!rangeíi'OS nos disso que o goVtl'no agora tinha enxe1·gat!o .••

O Sn. DIOGO Vr.Luo (ministro do astratlgoiros):­Agora nao; ha já algum tempo.

0 Sn, SILVEIRA Dl MoTTA :- Agora é que O actual ministro do Imporio deu providencias, por­que o fa/lar.ido ministro seu antecessor (riso)-naua Yia e nada remediava. Quando fallo nesse ex-mi­nistro, sempre me lemlli'O de qnc nao sallio como o nohre scnatlo1' por Pomambuco, sahio ernpul'l'auo.

Estimo muito ter occasi:lo (o qu~ ó bem raro) de fazer um elogio a um ministro; enh·etanto, estes senho1·es estiveram no governo o até agol'll nao viram n lat esperteza t!e estarem os examinndor1•s á espreita pa1'a VeJ' se ha' alguma falta, atinr de entrarem e ganharem os -!Oji, assim como_ :1 dn­quolles outros que p1·olongavam os exames pam l'ecebel' 20,! em voz de fO,P. Vejam, pois, a que estado chegou a inst1·uceao publica I Eslií entregue aos homens dos iO~OOÓ I

O Sn. DIOGO VEr.no (minisli'D da est1·angr.il'os) :­Sao abusos, uno tl a reg1·a. .

EM 3 DE AGOSTO DE 1877

PllESIDENC!A DO Sll, VISCONDE DE JAGUAI'lY

IIIUIUmario,-EXPEOIENTE.-0noEll DO DTA.-: Exames de p1·epa1':1tfJI'Íos.-Ban~o de CI'Cdíto tm·ito1·ial. - Discursos dos S1·s. mar9ucz do . S. Vicente, Za~al'ias e Junquei<·a.-Juhllaçao a D. Cathal'ina Lopes Comja.-Discur1os 'dos Srs. Gor1·eia e Ilíheil·o da Luz.

A's li horas da manha fez-se a chamada o acha· ram-se P<'esentes ao Srs. senadores, a saber: vis· ~onda do Jagua1·y, Dias de Carvalho, CI'Uz Machado, Almeida e Albuquerque, bal'iío ~e. Mamanguapo, visconde de Ahaeté, Jaglla<·ílw, D<n1z, Barros Bar· reta, Silveh·n. Lobo) Cot•t·ein, lmrlto da Lngun~, vis~ ~omle do llio Grande, bar:lo de Ma1·oim, bn1·fio de Camargos, Figuei1·a de Mello, llibeiro da Luz, conde de Baopendy, Vi~im da Silva, mnrquez de S. Vieente, Parannguá, Johi:n, Nunes Gon~~nlvcs, Jo110 Alfredo, ba1·iío de Pimpama, Fat~sto de Aguiar, ma1·quez do Her1•a!, Sa1·aiva, Junqueira e Mendes de Almeida.

Compai'C"O!'am depois os S1·~· Pacs de Me~donça, Zao:a1·ias, L01tao da Cunha, DLO~o Velho, Cunha o Figueil·edo, 1'eixeira JuniDI', duque de Caxias, Sinimhú c Sih•cim d11 Motla,

Deixaram de comp:n·ec.,,· com causa participada os Sr·s. Uct1<ln, Cavalcanti, 1Chiciloi'I'O, ba1·1í~ do Cotr.r;:ipc, Fu·mtno, Paul:~ Possoa, F. Ül!lnvmno. Antão vis~.omlo .de Camvellas, visconde do Hio llranc~ Godoy, Fernandes da Ct~nha, Nabuco, f.uir. Cfu·los,' Pornpou, vi:~t!o!tdo tio Bom. ~~lil'o, yis­conrlo do Níth<!<'ohy c mcomle ele MurltJba .. ,

Doix;mun do comnnt·ecct· som causa pnl'l!Cipndt\ os Srs, ba1·iío de Souza Queil·oz o Vlscon<lc do Suassunn.

O Sn. Piu~smE~TJ' abl'io ·a sossao. O Sn, SILVEIRA o,, Mor·r,\ :-Hn muito tampo que

sei dessas misel'ias. Desde que o exarno nao oll'o­reco garantia na pessoa do examinado I', a insli'IIC· ção pe1·r!e Ioda a officacia o o I'Osultado tl dar-se um titulo do sabor a quem nada sabe,

Leu.so n acta lia ses~([o nntcecdonlo o, nfto ha· wndo quem sobre olla llzcssc obset·vaçaes; dou-se por appi'OI'ada.

O Sn. i" sr.CHETARIO deu conta do· seguinto

EXPEDIENTE Esto estado de cousas muito !amonto; o qnizora

ler agora forças· pnm lnnwntnl·o rnnis alto; mas nao as tenho. So na 3• discnssffo pudo!', torna1·ei a Ofiicio do 2 1Jo cor1·onto moz, do 1• solil'etal·io t1·atar das insti'UC('Oes do 187~. da canHII'a dos Srs, dopulados, con1muni~ando

llicou adiada a discusscro pela ho1·a. quo a mesma cama1·a adoptou a ymcuda fc1ta o O Sr. PIIESIDI~NTii deu pm•a a OJ•dem do dia :J: npp 1'0 v nela pl•lq s~nado a wopos<çfil ap~~·~vant!o Continunefio da discussfio adiada. o ([l!CI'Oio u. 1•,3!3 .d~ I~ de Junho do -187.!, pel.a 2• discussfio do projecto do SOllllllO C d?.COI'I'Oit(o, qunl so C oncodo pn\'llogto a Alfredo Maltson ra111

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46 ANNAES DO S~NADO

o uso do syslema de lympanos eleclricos de segu­rança, a qual vao"dil'igh· 1l sanC(\:io iu1porial.

Ficou o senado inlcimdo.

o SJ•, zucaJ•illH : - Sr. presidente, peço a palavm s_ómonto pum declarai' que voto. para quo a proposição passo para n 3• discussão· com a clausula do enl<!o voltar ao debute. Tres ditos da mesma data o do mesmo secrelal'io,

I'emettendo as seguintes Findo o debate, rotou-se, salva a emenda da commisão, e foi app1·ovada.

PllOPOSI~ÚES

A assemblén geral resol\'e:

Foi iguah11ente approvnda a emendn: e adoptada a p1·oposioão pam passai' á 3• discussão com a emenda.

Art. !.• E' approvada a pensão annual de 600~ concedida por decreto de i~ do Fevereiro deste nnno no conogo honornt'io Anlonio Eustnquio All•cs da Silva, vigal'io collado da f1·egur.zia do llio Fo1·moso, da província o bispado do Pcmarnbuco.

A1·t. 2.• Esta jlllnsãó será paga da data crn qno o refel'ido conego houver I'cnuncindo o beneficio de qno goza o cujas olll'igaoü~s não pódc preencher pelo seu estado vnlt.ltuilinano.

DANCO DE.CREDITO TERniTOniAL

PJ'Osoguio cm 2n discussito, com o parecer . da. commis:;ito do fazcndn, o aJ:"t, i" do proJeclo-C­d~ co1·renle auno, CI'Cnndo na capital ilo Imperio um banco de CI'Odito lcrl'itorial. •

A!'t· a.• Ficam revogadas as disposioües cm con­tl'fii'IO.

o !jg•, Dll\1'1111ez de ~. Vicente •­Entm em discussao o a1·t 1• conjunctamonle com o p:u·ecer da commissüo?

Paço da camnl'll dos deputados cm 2 do Agosto de 1877.-Pau/ino Jos< Sow·es rle Sou:a, presidente. -Jo.r;ó Lni: de AlniiJÜia Nonueim, i 11 sc~J·etal'io.­Franclsco Ionacw da Carvallto lla:amla, 2• secl·e­tario.

U Sn. Pnr.sroEN'I'E :-Sim, senhoi'; o pó do-so falla1· lambem sob1'0 os outros artigos ·

O Sn. ~rAnQuEz DE S. VrCENl'E :-Estou na obri­gaç:lo de exp61· no srnndo o quo entendo a respeito do pa1·eccr da illnstl'llda commissão de fazeuda, o proctu·nrei cumpriJ-a pelo modo mais aLI'OI'iado que puder.

A nssembléa gentl I'csolve : A1·t. 1..Q E' nutoi'Ízad.o o governo n con!!edm· ao

Dr. Vicente Pm·eii·a do n.,go, lente da 3• cadeit'lt tlo Ü' anno da faculdade do direito do H ceife, ju­bilação corn os vencimentos que nctuahnenlc percebe.

Art .. 2. 11 Ficam revogadas as di~posiçúes cm contl'í\I'JO,

Paço da cnrnara dos deputados, cm 2 do Agosto ele !877.-Paulino Josú Soares.da Sott:tt, presidente. -Jostl· Lni: da Almeida Nomwil·a, {n sct~rfltnl'io.­Francisco Jymwia do Can>alho Rc:emlc, 2• seCI'C­tnrio.

A assemblóa gMal resolve : Ai't. L" Competem ao governo, na CMte, e aos

pi'Psidcntcs, nas J11'Dvindns, a nomca~iio e demissilO dos agentes e ajudant.s do cOI'I'eio, sol! proposta do dil•!]clol' geral, na Côl'lo, e ndrninistruliores, nas p1·ovincias.

Art. 2.~~ F'ie:un I'I!VO~FHl:ts as ~isposi~~ües om l:on-II'ai'IO. ·

Paço da llalllal'a dos deputados, em 2 do Agosto de !877.-l'oalino .losú Soru-es de Sauzn, pi·esitlonto -Josti !.ui: de illmcidn Nomuil•a, L" sol:rutnrio.­F,·mwi$co ~qmrcio de Cm·oalho Jlc:cmle, 2" sccrc-tnl'io. '

A's I'Cspectivns commissacs.

OHDE:l\1 DO DIA

l~XAlmS DP. JlUEMRA1'01UOS

. Pt·os(lguio a 2h di~cusstro ·tln proposi~:ilo dn cn· .mnm dos S1·s. deputados n. 137 do COI'I'L'nto aiUIO mandando quo sejam validos cm quali(UCI' tempo os oxnmes [H'Opiu·ntorios.

A illustmda cornmissão de fazenda, cujo sabct· rcconhccc.ílos, pei·millil·-mc-hn que rliga que otla foi, nfio direi avarenta, mas pouco libci'IIl do seu sabm·, por isso qno, em uma. materia tn:o ~.:orUpleXn, nfio considerou a quosl:lo senão unicamente por· uma face, o talvez a face menos impo1·tanto. ·

Disso que, como o projecto lcrn por base a ernissfio de papel-moeda, " o como clln considera ess:~ cmissilo como muito inconvcnicnt~, n:lo pódo dar-lhe o seu apoio." Por out1·a : ou, conseguinte­menta, o projecto Ui!O tleyo ser approvado. Creio que c a conclusilo logu:a.

Assim ê, repilo, que nilo consid01·ou o nssumplo sonfio sob uma faoe, quando riJo é complexo, ao menos cm rnon entender. A qncst:!o fnndllml•ntal o a uwis impol'lanto é a seguinte: O estado da lavoura do llmsil so ad1n em condiçúos Iaos, que ella com l'azfio reclama do podo1· publit:o, do go· vel'll!?, das cnmnras, pl'O\"idencias energict\S o ade· quad.as, ou pódo por ora prescindir do provi­donclas ?·

Da soln>ão desta questfio nascem consequencins logicas, quo entendo quo não dovornos dt'sprc~1~r.

01·n, a meu vm•, a sulur.fio j:l eslil eslabotecitla, qum· pelo pode1· legislalil'o, quer polo govci·no : pr.to poder !PgiSintivo, ronJUO ahi estão as leis do i8GI1 o do 187/i, pronuncmndo-a; relo gOVOI'IIO, não só nas falias do tlu·ono, mas em divo1·sos rela­todos.

Ainda no rolatorio do rninisloi·io da fn~endn, ap1·esculado no começo ria 1• sossfiO desta nnno, d1sso S. Ex. ü pag. 21i, toxtualmonlr, o soguinlo (lendo): " A fundar-ão rio ostaholecimcntos do cw­liilo l'eal é o quo dui'O merocc1' n [II'Íillasin. Soa · lei votada é inoxequivol, como par1cc ser, fill ownos po1· niguiu tampo, cumpro adoplnt• outi'O systomn,

=====~~---lll!iiliililiiillli!l

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ANNAES DO SENADO 47 ai~dn que mais 011eroso &fja. Ct·cio que, mesmo no patz, se podct•á fundm- o banco territorial, so nfio cm pt·opot•çoes !fio vastas, cm mais modesta cscalla.· O que uno convém, diz o noht•o lfJinistro, é cl'lt:ar os braços tlia.nte de 11111 mal evidente. " ·

nal-a exequível ou do execução mais fncil, indican· do o como.

Em qualquer destas Lt·es hypolhesos, seria, com clfeito, o pn1·ccer da commiss11o grande o luminoso auxiliat· para as dclibot·açaes do senado, o grande s~rviço p1·estat·ia ao paiz. Elia, JIOI'ém, encert·ou suas vistns só solu·e uma face do projecto e concluía negativarnenle. E' .ror isso que disse que, sem chn· mal-a avarenta do seu sabct·, estou como que nulo· t'Ízndo a chamaJca pouco Jiliernl.

Ora, estas cxprcssúcs nfio dcixlll·am de concort·cr pm·a que cu tivesse a honm de olferccct• no .scnarlo o pequeno conlingcntc do minhas i duas. CoUAeJluin· temente, já disse é1uo a commissao nfio po1hn re· solve~ a primeit•a questno senão lambem pela nffit·-mntn~a. • Sr. pt•osidento,creio·quo nno co~vém que digamos

ao paiz o·oslndo etn que, queiramos ou não, devemos consideml·o.lnfelizmentc clle está cm ci l'curnslnncias rliffic~is,·e caminha'pam cit·cumstnncias ainda mais difficeis; o se nfi·o hou\'er gt·nnue saber, putl'io· lismo, n:lo sei quaos scrfio os resultados por muito tempo. lla de uepois reslnm·al'-Sc ; mas que elle vnc

l)esolvida, porém, assim, o que devia seguir-se logtcnrnenlo? ·

Seria vet• qual o mc!ltot• meio de snlisfnzor ln I necessidade, e nao rcjcitat· pum o simplesmente aquPile que foi'indicndo, e lanlo mais quando hn mais de urn.

O projecto apresentou, nfio como unicn base, mas como uma de!las,a emissão de 30,000:000$ do papel moeda. · Concordat·oi, pot· · brcvhlade, que seja um gt·nve inconveniente; como expediente, só cm gmi'C collisfio,pnm evitar n~al ainda JlHIÍOI'. '

Se, pois, nfio disputo :i nobre com missão a con· ·vicçtlo crn que csili, quanto no pnpcl·rnooda,.lodavin dahi n~o se segue que o projecto nao tenha outra base ou nffo possa ser convenientemente emeudado. Ntio se segue cjue n5o haja outt·o meio !I e nllcnder ao reclamo da nvoum?

No proprio projecto a base é dupla c posta tl dis­posiç.~o do podct· tegisl.11ii'O, No § li• do art. ~·.diz: " O O govet'110 ó além disto autorizado, quando julgue conveniente e opportuno, a conlrnhir um cm· Jll'estimo, que mio ext:eiln de 30,000:000$, que s~rd rccolltido intcgl·nlmente, tl pt•oporçao que fót• sendo fil'J'ecadado, para augmcntar o funda. do lmn!:o, o qual responderá pelas t•espet:livas nnnuidadcs, pot· intcrmcd10 o sob a gat·aulia do SOI'crno.»

No art. O•, diz ainda o projcclo: «Logo que o podet· legislativo julgar conveuiento, o banco co· me,anl a retirar as notas do llwsOUI'O do que l1·a­tnni os§§ i• e 2• do m·t. 2• c a t•esgnt~l' as apoli~cs mencionadas no § i' do art. 4•. A lei de orçamento 'do cnlfio cm diante desiguat•ll o quanto da retim o do resgate.• .

para uma crise de producçao e de 1innnr.as parece fót•a do· duvilla. ll enlfio o mais acertado "será nada p1·ovidcnciar? ·

Emfirn, confiando pouco em minhas idéas e muito nas. do senado, entrego o projecto :\ sua deliue; t•nçiio, asseverando que ficarei contente com qual· quet· que seja o t·esullado da suá volaçao: Meu carncto1· é doei!, o desejo que seja. .

lh mesmo algumas'constderaçúos que me levam . a esta conclustio. O nobt•e ministro da fazenda disse que não linha perdido de todo niwla a espe­rança de que a lei de !87li produzisse clfeito. Eu nfio pude cornprcllctuler bem todo o·scu pensa­monto. Em seu relnlorio elle emillo a õpinifio de que a lei parece, no menos em parlo, ser i nexo· quivcl. Pal·cce que scl·ia logico que fosse retocada para rcmovet• as dilliculdndes que se oppoem á cxe· cuçffo; mas nem o governo, neril a commi!stlo, nem nenhum de nós tomou a si eHle encargo.

A lei corno osltl 11~0 leve nem tet•á exccur.fio ; só pod•H·ia oblel-n mediante gl'andes sact•ificio1· ..

N11o prosumnrn'os que lemos maior surnma do !abet· pt•alico do que os capitalistas europeus. Ora, quem tem ã 0/o, ao cambio par,~ern operações solll'e as lclt:as ltypothccm·ia! do credito tcJ•t•itorinl de F1·nn~a, ha de cbnlentm··se ·com a garantia ·de ri u;o por r.nrlo do Brasil ? quem póde comprai' fundos bt·nslleiros, com maior Incro, ou npolices de nosso paiz, que dfio O '/., ha de vit: emprogar sou !linheiro com mcnot• vantagem?

Eu r.odil annlysnr a lei de 1875, que lenho csluda1 o; mas não quct·o tomnt• tetnpo ao senado. Julgo mesmo, por outros motivos, que póde convir quo se rejeito o t't'l. !• deste Jll'Ojeclo que discuti· -mos c, por couseqncncia, considet·ar-se prejudicado lodo cllo. ·

Ora, do que acabo de lct• vtl-so claramente que uma simples en>onda ao fll't, i• § i• fal'ia com que o banco deixasse de ter po1• Jmso a omissffo de r,apcl-moedn, se1·ia um banco da um capital do 30,000:000;S, havidos po1· moia tio cmpt·ostimo, c alóm deslos, do 28,000:000;) sem nova emissfio 11 somente auxiliado da 'llllissllo jtl feita, o quo o Banco do Brasil vac resgatando nn11Unlmcnta; assim la! banco lel'l'ilot·ial opcrn1·ia com SS,000:000,\000. Já sel'ia um capital suficiente para dar vida o acli· vidade a um eslubclccimenlo desta ordem; nfio o fm·ia tanto como no projecto primitivo, mas ainda set·in de grande auxilio t\ lttvom·a do Brasil.

Supponhamos, porém, quo a illuslmun commiss~o de fazenda, considemndo, o quo ella nllo const· derou, islo ó, guo tal em1ll'cslimo fosse tamoom in· convoniculo, tmha ainda cm sou sahe1· um outro meio de illuminat· o senado muito mnis amplo do quo nquelle 1le que usou. Seria o oxpmlioute tle aconsolhat• que se retocasse a lei de 1871i pat·n lor·

Deixemos completa liberunde ao ministct·io da fazomln, a quem de cet•lo urro quero impedit· cm suas vistas ou planos. l'at·n o anno, r.ouformo as circumslnncins economicas do paiz, podcrll o senado t•osolvcr entao o que for rnolhot·.

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Do alguma mnneim conll'llhi esse compromisso, Quando npi'CSPulei este projct:Jo, sem · consullnr meus amigos e mesmo nem um dos ilhtst1·os membros do minislerio, disso que, se o noht·o minish•o da fnzontla nao Meilnsso a itlca, ou codel'ia do lia. O

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48 ANNAES DO SENADO

nohi'O ministro parece quo, com eiTeito, n achou faz a ruinn 'das finanças cm toda a parto, sendo no inconveniente: p01•lanlo, devo ccele1', c cedo. Drnsit causa de males, que ainda se sentem o de·

Eis o que linha a di?.el', o o senado rosolvcl'á, plor•mn. pois, o IJUC cnloneler melhor. Demonsh·ar o quo todos sabem, entr·ar em dcsen·

volvimento pam explicar o que na sciencia, confir-O SR, ZACARIAS eliz que o senado conhece o mada pela pratica, il um axioma, pareceu no nobr·e

seu pensamento a respeito do Jll'ojoclo sujeito ao relator da commissao trabalho escusado o dahi o dPbato, quer no que ~oca :l sua !Jaso, quc1' pelo que laconismo elo parecer quo lavrou. per·leneo :l sna or·gam?.ação,. Alas obse,·vou o nobre mar·quez ·do S. Vicente:

1'endo·se empcuhado detulamcnle no Clame da " O projecto Iom mais elo uma base, e, se a com­maioria, Jll'onuncia!Hlo-se, talvez, con: alguma vehe- missão ropellio uma, devia no parecer considerar a meneia conlm o projecto do nolH'C marqmz de outr·a. " S. Vicente, o orador consider·ou·so do algum modo Com elf~ito o nobre autor do projecto julgou

_,uspcito e, pois, pedia ao nob1'o visconde de Cam- descobrir· no seu trabalho outr•a base, que Mo seja vellas, que so encarregasse elle de lavrar o parecer, pa1ul·mocda, o podia descobi'ÍI' uma lcrceit·a; mas elle que niTo havia ainda se enunciado sobre a me- a VCI'darlo é ~uc o seu pr·ojocto basea·sO somente . uida e cm até amigo de sou autor. . cm )Wpel·mecda, Basta lançai' os olhos sobre clle. ·

S. Ex. formulou o pm·ecer c, apresentando-o ao Diz o art. 2' (/Mdo): «O fundo capital do banco. omdot· j:i assignarlo, este assignou-o lambem sem bt·asileiro compúe·se: § !.' Do 30,000:000$, que o rcslricçfio alguma, lcrnhrnndo cnl:lo quo convinha governo irá emittindo, cm notas do !besouro, o ou vil' o nohi'C ministro da fazenda, porque, fnllnndo cnja enl!'ega realizar·:l á propor~ão que fo1· no­uma vez ace1·ca da maioria do projecto, dissera, cessa1·ia para as despozas da inslalla~ão e para se que no seio da connniss:lo ex penderia com largueza ell'ectuarcm os cmp1·estimos. " as suas iuéas conccrncnlcs ao assumplo. Eis ahi a base do banco pi'Ojeclado: as notas do

Nestas circumstancias o uob1·e visconde de Ca1·a· thesom·o I . vellns, ~assando o projecto ao nobi'C senado,, de No § 2" do citado artigo vG·se (lendo) : " Da Minas Gemes (o S1·. Antão), disse-lhe que se 28,300:000$, impor·tan~ia da emissão do Banco do cnlonde~se com o nobJ'O ministro ria fnzenua, po· Brasil, quo ellu deve 1·esgatar pel'iodicamenle nos diudo qit c ho1'tl para uma conferencia; mas ao lcr·mos ila lei n, 2,400 de i7 de Seletllbro de omdor par·cce CltiC o nobre ministro n~o achou i873. " neccssat'ia a conferencia, o o caso il que o nobr·c Som mando-se as duas parcellas , ahi estão senador do Atinas ap!'Cscnlou depois a mesa o pa· ti8,ti00:000$ do papel-moeda servindo de base no recer com a sua nssiwwtnra, sem que a commissão ba'nco projectado pelo nobre marquez· de S. Vi· conferisse com o ministr·o. cento.

U orador n:io se j ulga,•a ohrigado a defender o Qual é, pois, a base ~uc não sejn papel-moeda Y pm·cr:er e cor lamente nada diria, se estivesse p1·c· S. E~c foi huscal·a no§ ,;,• do arl. 2.' do pt•ojeclo, souto quaiqnet• dos deus membros da cotnmiss:lo, quo diz: .. o govel'llci é, alt!m disso, aulot·izado, S1·. conse!lleiro Anião ou o nobre visconde do Ca· rJuando julgue conveniente e opporluno, a conli·ahir ravcllas; mas , faltando ambos :l sessão de hoje, de· nm emprcstimo, que ser·:l I'Cculhiuo inlegJ'almenle, vc pi'Ofer·il· algumas palaVI'as em favor do parecer. á pi'OJlOI'OiiO que for· sendo a1·rccadado, para an-

O nobre auto1· do pr·ojcclo acnha de arguil· a nmentar o fundo do banco, o qual responderá pelns commiss:1o rio fnzenda de pouco li hora!. Se toma respectivas nnnuidadcs, por inlerinedio c sob a esta palavra em scnlalo politico, S. J,x, tem razão, garantia do gonrno. " . porque dos tres mcmlH'OR, de que se r:ompue a com- Esse pr~tcnilillo e.mpreslimo, sendo dccrolado miss:io, somrnle um tl do partido libe~·nl. Se, po· além dos tiS,tiOO:OOO,Ol do pape! moeda, com o lim rém, quer dizei' que a commissrro foi luconJ~n, de auymeutru· o fundo do banco, niTo é propl'iamenlc dizendo cm poucas palaVI'US o que sentia sobro o base ~a instiluiçrro projectada: um auxilio addi­projeclo, esse laconismo abona a commisstlo, cional, um accrescimo de recurso nrro é base: il

E, com eJfeito, o orado!' muito apreciou o saber adminiculo. c a circmnspccçiTo do digno relator (o nobre vis- Rar.iío, pOI'lanto, teve o nobt·c visconde de Ca-

. conde de CaJ•nvol/as) no desempenho do sua lai'Cfa. l'av<>llas p:u·a não achar no projecto a dupla base Examinando o pi'OJCCio, notou logo que assou lava quo om allcgn o seu nulo!', mas uma só buso: o cm uu111 haso c wlo em rlua~, como disso ha pouw papel-moeda, o nobro rnn1·qucz de S. Vicente, e que essa base il: Depois, sm•ia absurdo dn1· nns presentes circum-papd·mocda. slnneiiiS pOI' base ao p1·ojoclo um Ctn)ll'eslimo con-

Versado, como todos o reconhecem, om matarias lt·ahidq pelo governo e por· olle posto li disposiçfio Jin:uwcims, o nobre viscoudo do Cai'RVOI!as culen· do rrojeclado banco, deu· que, n:lo podendo do modo algum aceila1' a 1onHII'U o governo omprcslimos pam si I De lJIIsc t.lo 1'"1\''l·moet!a, não era obt•igado a cxaminn1' cmp1'eslimos, sob qualque1' fó1·ma, csltl cllo vivendo, a Ol'f'antzn,:;ro tJo banco, o pnl'a comlcmnat• scmo· pois que a !'onda n:to chega pnm fazer faco tis dos· /hunC, base' po<!cas. palnVI'UR lho bastavam,. pozns publicas e a prova dos "f!lii'Os rio govol'tlo I~

O seuadc levar·m n mal rtuo n comnl!ss:io cn· está no Ol'çamento, quo so d1~cute na cnmarn, a l1'asse etn g1·anrlos desenvolvimonlos rm·a tnoslt•tll' nulol'izaçfio pnr·a crniltiJ·, por nnlccipnçfio, consido· quo é pm·nicioso o cxpodienlo 1ic pa)wl-mmla, o qual rnvel somm~ do bilhetes, 'JIIIIIlllo ha certeza do uao

I

-·---.. ·-· -

ANNAES DO SENADO 49 serem resgatados no exercicio, quánto 'mais no se· ,O Sn. D1ooo Vm.uo (ministra de cstJ'angeiras):-mostro I • E hom aguardar os factos, · Collocado

1.cm Ines condições, nao , ó po~sivel no o ;sn. ZACARIAS , _ Dom seJ'd que 08 receios

govcrn.o o!Te ecer ao Lanco do no~Je m.a1q~ez. de ~a opposiçffo se ~issipem, que as nutoJ•izacOcs se­S. VJcenl~ a bns~ de um ompreslimo, ,,Olll! ~ludo Jam discutidas, 0 que, solll'etudo, separem-se do pelo mcs~o govoJno, que n5o su acha habJhtndo orcnmcJilo paJ'n constitui rem projectos 11 parlo .

. a contmhu·. . So L . · · 1 d t · · · 1 Assim·o que o nobre marqucz de S Vicente o no Je mmJs r~ o.es Jnng~JJos, onJ c esom· • , ·' . •• ' 1 penha do seu apaJ•to, mtlu1r para que o orr.nmento

podoJ'In ospc1nr uo goVOI'IJO .scrm 0 papo ·moeqa, venha quanto antes pn1·n o senado o venha a"Jiiviado so este com~wUesse o gJ'aVJSslmo erro do apoiai'. da imn1ensa carga ao addilivos, do que ost:i one· semolhnnt.e !~lento. ,· . rndo, lii'Cslnrin nssignnlado se1·vico.

Up~~.teJceu.a ga~o pode11a. o nobrc.marqucz~char u senado .est:l ameaçado oslÓ nono do. ser ex· no§ • do mt. •· (/elido) ·,"Da 1mport~nc1a de. cluido da fiscnlísnr.ao do orçamento, como tem sitio

. nc~~es de 300./l, caso IIOJ~' ptssoa~ 1l!e queiram to- cm outras occnsiÓes, apl·esentnnc!o-se-lho o orça· f1!Ul as: Ta~s accaes vencCJO'tO no P1'101611'0 qulllqu~n- mcnlo extremamente ta1·de do modo que toma-se· n1.o o Jllro ~e 7 •f., no segundo do 8, no ter~e1ro i!! usaria c pu•·an1cnto nominal a sua influencia no .de 9 e do quarto. em dmnte de 10. " . voto dn despeza e da l'cceiln nacional. ·

Será, po1·ém, ISSO uma h~ se? O proprJO aut9r · Venha, repilo, quanto antes o orçamento, pois · nao t.em ,nolla a mon~r confi~nça, q~ancl~ diz que está·se J:l no lerceiJ·o dia do Agosto, e venha -CaSO IJGJII r~t~m as quell'a, apcz,tr de s,;l r;m, SI ngu• sem ~lltOI'i?.a!'Ges, que te !'iam de ex•:ilar grande lares essas ac~ocs, polque, alón! d~ nsseom ai rm nos opposlr.ao (apoiados) no senado e com jusliç~ portado1·es as vantagens de acciOJJJstas, dão·lhes os · , , . . · Jlli'Os de cJ·edOJ·es, combinaçã·l que do oulm vez O Sn. Droao Vl~LUO (muu.•t1·o de e~trall.QeJros):-(no principio da discussão deste proJecto) o OJ'nduJ' Julgo que ó deve1· do governo. (Apozados.) ·

· muito estranhou, mas do que ha pouco en,onli'OU O Sn. ZACAillAs:- O noh1·o ma1·qucz do S. Vi-caso semelhante, como opporlunamcnte mostrou ao cento diz qnu as ciJ·,:umstnncias srlo gl'ltves, e po· senad~. . . . d_eria dizc1· gravissimas, . se não achasse expressões As~1m, po1s, do qualquer modo ~no s~ cons1dere amrla mais valentes c acle~undns para significai' o

o proJecto do nobre ma1·~ucz de S. V1c_cnte, e!le desgl'aÇndo estado do paiz. não conta com outm l>11se que nlto SCJ·' o papel 0 S 8 S , ·A · d moeda, de sorte que o nohro visconde de C:11·n· s ns. AnAIVA E INJlrnu :- poJa o. vu!Jns teve toda J'nzão cm fiillnJ' dessa haso unica. O Sn. ZAr.AIIIAs :-nas porque .são graves as

O no1J1·e mnrqucz do S. Vicente desejaria ouvi1· 6 ci1·cumstancins do lmpel'io, não lm do o senado nob'ro .ministro da fazr,nda sohJ'C as nrohahili- nppi'OI'nr o rcmcttcr :i camru·a o p1·ojecto !lo uolu·e dades do bom exilo da lei do f871i (ü de Novembro) marqucz de S. Vicente, Cl'eallllo um banco fu udado a bem da lavoura. · em papel·moetla.

Nrlo pód~ S. Ex. ter as des~jarlns cxplicnçtics do Papel-nwerla, !lizia muito reflectidamente no JJOhJ·e ministro da fazcudn, po•·que est;lonfeJ'IllO (o oJ•ador o noLJ'C visco1Hlc do Caravcllas, t1·atnndo rio que o o•·ado1' sentr.), mas alu •st:l o noil1·e ministro Jll'O.Í''cto do nohre mm·quez de S. Vicente, só pm·a dos mgocios cst1·angciros, quo póún dar ao noh1·e 11iio !IIDI'r'el' de fome : como medida linan~eirn, Jllni'~LH'Z de S. Vicente as lnformn('Oes que achai'· nunca. ~:onv•mienlcs, c o) de cspel'nr que as dO. · Do out,·n pe1·sonngem ouvi o o orncloJ' muit.as vc·

Pela parle que lhe tor.a, o OJ'Ildor dil·;l que, quncs· 7JJS du1·antn a guCI'l'a. do P:u·aguay esta phrnse: é caso quer que srjam as esperanças da cilatln lei, um de·" ve1Jtle1'a camisa, gmnde e inconlestavel me1·ito não so IJ.o póde J'e- E' cm casos assim cxlJ•aoJ'IlinnJ•ins c m·gcnles que cnsar: q~iz favorccCJ'~ l~vourn, convidando cupilnrs pód~. ler Jogar o uso do' papc!·moedll, nrro para estrangeiros com sacr1fi1HO nolavel do thcsouro (gn-· anx11la1' a lavoura c o ~:ommercJo, porque o papel . rnntin 7 •;. em moeda. fol'lo), mas não so lembrou moeda envnl'in a •·uina do commcrcic e iln agl'icul· do papel· moeda I Isso ó alguma cousa, ó muito I E' llu·a. · iJiteirnmcnle o contrario do Jll'ojeclo do nobJ'Jl ma1·- O nenhum apoio ~ue n cnmnrn e o senado toem qurz de S. Vkento, quo só quer p11pelmoeda, ' prestado nos projectos de papel.moeda, fnz-lhes

No estado cm quo so acham neste momento ns !Jonl'll c o minist1·o dn fazenda deu provn de critrrio, cousas·· nem os amigos dn situarão podem querer· esgnivmulo-se rts nspirnr.aes do nobre ma1•qnez do nem os seus ndvei'SUI'ios J•eofamm· que .o govcJ•no S. lricent~. Se o nobre minist1·o da fnzenda n5o fn(m mais do qno uma· lei do orr.:unoulo regulai', combateu de f1·ento o p1·ojeeto do nob1·o mnrquez,

Ora o noh1·e ma1·~ue~ do s: Vi conto, quo ó co- foi JIOI' <lnl'i!J'Cncin, seguudo pll!'I!CO no OJ'ndor, por religio'nario do minidi'O da fnzontln, nao p1lt!o exigir simples contomplaçfto no sou nulOJ', · mais do. quo isso o n opposi(':lo nem isso espel'tt I E, so .ost:l em CJ'I'?• pede no uobre n1inistro de

Gonsln que o or~nmeuto, soh!'C não estlll'l!lll cslrnngpu·os c1ue desfaça o seu engano. · eqnilih1·adns a dospe?.n o n J'ceoitn, np1·esonla nm NoJ lil·evc <ilscnrso qno a.:n!Jn de pl'OfOJ'il', o nohJ'C numero exli'IIOJ'dimu·io do nutol·izncüos, algumas das mn•·rpwz de S. ViCJ•nto 1uost1'ou-so esmorecido, qnars como n dn nnvegnçao do Amnzonas, voJ•t!u. pa1·ecenc!o clle proprio descoufin1' do sua olu·n, o doir:u;Jcuto oxorbilnntes. • pótle u OJ'JtdOI' dizei'· lhe, sem J'úpi'Csalias, que,. so o

O Su. SAnm·A:-Aulol'izncaos som diseuss~o. paJ•cco•· d~ commissao nfio foi libei'IJI, menos lib'l•a/ W~lll 1

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50 ANNAES DO SENADO

ainda foi o <liscuJ'SO <lo autor elo projecto. T:lo pou­cas palavJ•as para ,]efender um p1·ojecto do tantas !Jast•s o do tamanhoatc;~nco I

Naaa mais tem o Ol'aci~J' que dizer cm justifica­ção do pa1·cec1' que ass1gnou, o. votanl eonll·a o projndo.

O i'il'• ollllllfllc>h•a :-SI', presidente, lendo já l"1nado tlni'IC nesta discussão, feito algumas ,·onsiuol·açú"s a respeito e apprllado para o t1·alln· lho da eommissão, VPjn que este é inlci1·amculo infNJHO ao fli'Oj<•clo apresentado pelo nob1·e S1·. mnl'· qtwz de S. Vieeulc.

O pn1·ecer cslil assignado JlOI' estadi~las do amhns as cscnlns politicas, e isso ce!'lauwutc dC\'C t1·azu1' grando peso:\ sua opinifio.

Mas nu, Sr. prcsidt•nto, estou pel'p/exo na ma­neira rle dedtlir-me nesta ~ue:ol.:1n, pOI'CJIILl VPjo, dn um'lado, um projecto apJ·cseulado po1· um dos uos· sns mais pr-ovet:los e~t:alislns, o que tt•rn · pol' lim ohvin1· os mconvenicntes que nclualmenln ·~l1 rmun u uos:m ngTicullm·a; e outro, VPjo nm pni'CI!t'l' dt!

comnlilis:To, !irmado pOI' pessoas nol.aveis do tlllt o oult'O p:n'lido po!ili•;o. ·

tosta do instit11içaes do credito tcrl'itCJ·inl, fnçum novas pl'Oposlns no governo h1·asiteiro; o encno o ,·e/nto,·io da fazrmda, cm Maio vindouro, nos dil·á se lm ninrla alguma cspcJ•an~n de fuzeNo ~unlquol' cousa cm p1·ol ria agJ•kulturn. por inlCJ'IIletho dossa lei do 6 de Norcmbro do 1875. ·

Nestes ttwmos, teu/lo n honra do olfereccl' um urliamento, p~rquc, <:orno j:l disse, acho que, pre­sPnl.l'UH'Illt~, o sewtdo não póde tomai' uma reso .. /u~~:lo nct~r·lada: se nMiar o projecto, cornmettc um UCIO de impi'Udt•ncia, pOJ'(JIIO lllttta umn !Ja~o do dhwuss:to, n tuna' haso do distmssiio liio iJJuslrada ,:omo aque/las que sóe ap1·esenlar o nob1·o senado1• pi!la ]li'OI'ÍIH:ia de S. Paulo (apoiados); não pódo t:unlll'm uppt·ovnl-o, pOI'quo, se o fizess1.•, lcvnnlnrin.. lnlvrz um ·impediuJPnlo lrg:d :l exe.ou~fio du lei rio 6 dt• NovllilllJJ'O de 18i5. Jlo1' con~P~uiull•, llóto mPio termo pl'oposto pnt'I'CB ... rno prcsculc:neutr. o unico fll'lld<•nle. Esperemos, vejamos se a lei do 1875 aiurla p(luo [ll'llllll7.il' os sr•us fi'Uclos. S•l for pos· siw/, llt:l!ii.PIIHii•CS j SO tlilO foi', O projtll!IO Llllll10-

dndn, nfa:-lada nwsmn :t Lasc 1lo pnpe/-moodn, se o st~nado as~irn culcmlt~l', podcr:i. ser llln:~ oplima, Jwso do disenssão.

Porlantn, Sr. pl'<•sidcntc, pe~o licença no senatlo pai'il uJaJHinl' 11111 J'eqJII'I'imento neslo sentido.

V ao :i mesa o seguinte

REOUEU!l!ENTO

o uohru maJ'Cjiii'Z do S. Yil!l'llle disgc, ha rouco, fJtlC a illuiill'e t!OIIllllis .... :io 1u1o li nlla !'lll~arntlo o St'll projPelo St'tlil,l por urn larlo, dl'iX:I!ldo de par·le oH OUli'O:l aJVili'('S, f!llt3 !llllllll'I'Ía potlt.•t·.ia SURI!Í/:11'; fJUP a eommis~;1o) dt!SJH't~zando a !Ja.so do papei·IIJOt~da, aiuda linha o nlviiJ'e de cmcn.tnJ' o projecto. ~las cu não quero :1gor.\ cnlnu· ncstH dehalP.

O uolll·e s•~nadoJ' pt~la prO\'Íncia da Ballia, qtw n1~nlm du f;dl;u·, ft.'Z o eiOJ,lÍO da lei elo G du l\ovcm­Lro do 18i5, e o foz principalmcutu porqno esta ll'i n:io t:onsngra, enll'r os elementos da cou~tilllimln dr. um hnn~:o, n r.miss:lo de pnpel-moeda. ·

" Requeiro o adiamento dn discussão do pi'O­jecl<l aló que, pelo J'eliltorio do ministe1·io da ·fa· wnln ria SI!Ssão do armo vindouro, so· conheça rle­linitivnrncnte n quo se póúe espol'lll' da loi de Novewhi'O úo !87/i.-S. f\.-Junq~<cim,n

O srnndo se lm do n~cordaJ' do fJtlt' o nolu·t~ ministro da fn7.l'ndn, qn~udo, inlcrpt•ll:nhJ · ''rll 2• dJscuss;io acel'cn dr.slo :ISiiUIIIJliO, dtsse que ninda níio eStavam tolnlmculo pm·tlitlns ns r.spet•nn~~:ts 'luanlo :t t•xrquili!Jilidado da lt•i tio ô de NoVQJli]JJ'O r" 187ti. Portnnl.o, podemos ainda cspcr;u· quo cm virludo dosla lei, cujo elogio ncahn de fuzer lam· ]JCIIJ o nt.brc senndo1· pcln pi'OI'inciu dn Uahia, s1.t possa realizai' alguma cousa de uti/ pam a· nossa agl'iculluJ•a, que tanto precisa dn auxilias.

Pc,sta a qttrstiio Ill'stes tel·mos, S1·. presitlcnle, ''" neho quo u prcmatlll'a quahtt!IJI' decisão, que o st•nado tenha rio tomai', Não pôde adoptai' o pi'Ojeclo do hollJ'ado senndal' pela p1·ovincia de S. Paulo, JIDriJUe cslu projcdo podcJ·ia eoniJ•nriar n exceur:lo da lei do 18i1i; lmnhrm não pódt1 l'ejeitul-o, pcu·­quo ello mlo apresrnla o unico all·itl·o do papel mocdn, nprf.'St'nln tn1nbem o nl\·i!ro d~~ empl·~stimo, ajll'rscuta o ul vitJ·e da emis~ão de npo/ices, o pelo menos L: uma haso pm·a a discussao,

ConJowgninlemenlu, eu h•mlmtl'in no senado n caJI\'<'niPU<!ia d~ udiaJ'nJos esl& nssumplo a tu qur, pelo relatoJ·io do nnno l'imloum, o nlinisli'O da faz('JHia nos dissf'fiSO o I)UC !W pódc c~pt.•J'::r dn lei do 6 do Noven,bro do !Sifi. E' p1·ovuvel qull daqui até hl t!ontiuuem ns oll~rtas por purto rios capi!nlistas da Europn; l]U? nwsmo não Bli o ~~·. Jlrcmy, como outros uulmduns, quo nsl;lo nlh :i

Foi lido, apoiado, posto cm discussão o sem de· bale uppro1ado.

JUIIII,AÇÃO Dll D, C. J., COIIUJA

Seguio-so cm 2• discuss:lo a pi'Oposiçilo da ca··. · mam dos S1·s. dt•putarlos n. 2 de l871i, autorizando o goveJ•uo pam conccdeJ' mclhol·amonto dn jubitatfio a ·n. Cnlhm·inn Lopes Coruja, no lagar de proJ'es· som publica do menina~.

O Sa•. «:cn•a•cia: :-Tenho acanhamento ... O SR. z.,cAnrAS E OUTROS SENHORES : - N;lo pa­

rnce. O Sn. CounmA !.:.., .. ••m ll•atnr desta matel'in.

Uma Vt'Z que ns minhas p1·imoi1·n• palavras fomm recebi e/as como o Stmado vi o, careço dcrnosll'ill' já cm IJUC se funda este acnnha:uenlo.

O goi'Cl'IIO jubilou urna professam publica dosla C.Jrlo c:om todo o OJ'<hmaclu, reconlwccndo que clln liuha mniR dn 2ri annos uo· SCI'\'i~·o cfl'~clivo no ma­gislrrio. A jubileu/a n:lo so conlonnou corn n do· cisfio do go''"l'Uo ; r~COI'J'Oll di!lln pam o IIm do lho st~l' coulndo maint· tempo do ROI'Viço do q~10 nqur./lo que o govemo rccouhecet•a dure1· aproi'OIIIU' para n juhilação.

Sobro esta nova pretonçfio foi ouvida a secçfio dós lll'~ocios do Imporia do conselho do Estudo,

a

...

, ..

ANNAES DO SENADO 51 gue deu parecer favoravel ;l prelcnç~o. A decisffo Joi ainda contrnl'ia c tomada pelo nobre minislt·o

·de enlfio, o nosso honrado o dístincto collegn, se· nndor pela província de Pemambuco, o Sr. João lllfredo. O J'clalor d:1 secção dos nPgocios do Im­pcrio foi o Sr. visconde do nom Tielil'o, auto1· do

· regulamento do 185~. que 'providenciou sobre o cn•ino p1·imal'io o secundaria do município da Curto ..

no m3gisl01'io, sujeito á disciplina o a todos os onns c responsabilidade dos pJ•ofessorcs publicos, ·E se assim t!, nffo se rlove recusar-lho n ncoitnç,7o do lodo esse tempo, nao só porque isto sori~ conlmrio nos princípios do bem entendida equidade, mns lambem poJ•quo o regulamento, gtlO baixou nom o doc1·r.to rfe 17 de Fevereiro do !85~,.no aJ·t. :JJ, s6 prollihr. lr.vnr·so cm conta o tempo empregado fúJ'a tlo;mngisterio, "

O pal'eCtll' da commissão. de instl'Ucçrro publica, quA opina pela atlopcrro tln (lJ'oje•:lo vindo da ca· mam dos d•.'l1U~1dos, em sentido contrni'Í~ il deci...,lo do governo, ost:l assignado po1· dous illustres mem· bros do minislerio, a que pertencia o ministro que indeferia a p1·etençiío.

Ora, já ve o senatlo com quantas difficuldadtls tenho de lutar o f(Uáo gmnrle deve SOl' o mcn aca­nharnen'to des•le quo me qunro separai' elo pare· t:er da secção dos negocias do Imperio do conso­

'tlio do Estado, cujo rl'!ator foi o autor do regutn­menlo, que mo foJ•neco ns -duvidas que lenho para aceitai' o p!·ojr.cto.

Por ont1·o lado a tlisposi~ão legislativa é apoiada po1· elous membros elo minislerio, ~uo indeferia a pretençiío. ·

Assim lka explicaelo o meu a~anhamcnlo. O Sn. ZAcAntAS :-l'i:io lhe acho ainda motivo. O Sn. ConnEIA :-0 qne so tJ•nla elo sabüJ' t! qual

o tempo do ser1•iço que se devo contai' pa1'!l itjuhi· laçllo ila p1·ofessora tio quem !ll t1·ata ..

Dumnto alguns· nnnol'l n proft'SSOI'Il r!Te,:tivn dn cn<wirn ele instrncç5o p1·imnl'ia ela f•·egiH'?.ia dá Can­dclnJ·ia foi suhslituida, a apl'tlzinwnto do go\'crno, por po.<son que elln designou, p:1gamlo-lhc os wn­cimr.ntos.

O tempo em quo a prsson a. q ur.m o projr.do se rrfo1·e l'b'geu intel'innrneute n catlt)lrn do p1·imei!·ns Jt!t· trnA ela rrl'l{Ur.Y.i1~ da C:uultdal'ia devo SOl' cnnsidel'ililu

· como de S~l'\·i~~o POP.t.:livo no mn~i:;;lel'io publieo para sm·-Jho coutado na jubilac:io? Eis o que ClllliJII'C tkcidil'.

A nomcnr.:1o para a J'egrncia tia cadeiJ'a n:io pa1·t i o do go\'ei'IIÔ; o pa~anwuto do~ Yt~ncirneulos que recebia era feito pela p!·ofessom r/li,ctiva, Pceler­so-ha contn1· o tempo da snhstitui(:fio assim reali· zada, quando so t1·ata da juJ,iJn('ilo?

A Jll'Ofessot·a linha o t••mpo necessal'io para ser jnhilatla com totln o Ol'tlt>nntlo; mns (ll'Cil'ndo ltll' dimllo n110 sú no Ot'tl{lJHHio ~oruo :l ,I!J'aliliea~·fio, 1101' ~onlal' com ess:1 lr.mp_o mais do 3;; a unos de sOI'\'1("1, caso cm ~nr. n Jllhdnçrro, pelo t•rgulnmenlo do IStil, u com lodM os I'OliCllllt!nlos.

A set:(::lo do conselho de Estado, no mesmo tempo que so soccorre dos principias da bem cnlonditla eqnirlniln, leva a qur.st:Jo pa1·a o c,,ll'Íclo tliroilo,pnl'· que rli?. que o retlulnrnonto apenas nxclnc o l•!rnpo de seniço p1·eslndo fúra rio mngislerio. Se se ll·ntn • d~ npi'('Ci:ll'. a questão em face ela lei, niio é mais de P.<JUidado. Pm· isso pel'stwdo-mo de que ha lnl on qual d iscrcpancin nas razões cm que se· fundou a socçllo.

O senarlo dr.vo tlo•:idil·, pam ni'l'OdaJ' ~ quesh1o do •·quidado, se as circnmslnncins flnnnceims do pniz r•n·mittem o angmr.nlo tle rlnspe1.a resultante do pt'tJ· tr.nct1cs iod1viJuacs qne não so fundam cm l'nz6es do dit·cito. · .

No temno do dit·oilo ha muitas considorncúrs a nllrnr!el'. O regnlnuwnto quando, IJ•ntando d:Íjn· hilnctlo, f:tlla em lmnpo do S<lt',viçn pt·csta•lo no ma· gistêl'io, r·rtcr'tHIO a rnngistr.r·io pnblico .. Enll'tltl a jlCSSna tlo ~nem se traia pnt·a a classe dos pr•ofesso­r<'S do Estado quando whstituio a Pl'Ofessom pu· hlica, st•ndo po1' r1sta escoi!Jitla e lendo vencimentos por ella ~ugns? De\'O so considm·ar esse trmpo t:omo do Sl'l'VÍÇ<l no rnngislr.l'io puhlico ? Porque e~tflre l't1gendo ínlerinnnwuto uma caJeil'a de ensmr. puhlil!O sé~tnr·!'n qne fieon igualada aos [li'Ofessor·es pnhlicos, e de tal t11odn que o tem1io quo servi o tlo1•a se1· coutado para a jullilar;ilo?

A rr•wnda do uma !.!1Hil1h·a publica nlfo bnsln pnm n utol'iz;u• a ~üncr~s;io elo mr.didn~, que sú npro\'eitnm ans qnc ohtt>m c•ss:; rr,tr•1ncia pelos moi os Jogncs or­tlinnl'io:i, I\';lo lmsl:t l'l:'gt'l' umn cndeirn de r.nslno puhlicn por COJll!'ato ou r•·! o modo P?l' 'JIIO J'egrn il p•·~soa tl•1 qrwn1 11·atn o projceto l!m -llscussao, Jlal'lL adquit'il' din·õto :l·juhiln,ao. · Ha pt·oi'IJSSOI'es ua es~uta polyleehnicn, quo rogem e:ul,.it·as po1· contt•alo; e isto não lhes ussegu1·a dil'••ito pam juhil:wiTo.

Pot•lautu no lt!l'J.'cno do di1·eito a qneslllo oJTerece •lUI'idas, que julgo que devem ser aru·cr.inttus pelo SAII:tdO, '

Cuutint\a n secção do conselho do Estado :

As l'R?.ÚCS dadas no p:ti'Ctlül' tia SCC(ITO do cOO· selho do .Estado, pnm dl!f~1·imento tia p1·otcn~ao, siio ns qur. passo n Jel' :

• A stlC('ilO, depois tio nllenlo e~nmr, pensa qne ni!o lia jn.,to ftuld:unento pnrn deixnt·-so tio conttu· o I'Cfnt·itlo Pl'azo 11 Jll'tlf,,ssot:n snppl1•:n11ill.

" Pl'OI':nlo, como pnreco csla1·, qno dm·nnto ellc I'C~eu unw cndoiJ'a puhlh~n do iuslt'IW~·fio pl'irnnJ•in, n ltJll'llZÍitlOiltO tiO ~o\'el'llO, ntllhOI'il fosse [II'OJIOSllt pci11 p!·ol~s~om tJilucliva o paga JIOI' osla do seus vencimentos, ni!o se pódo desconhecei' quo SCI'\'ÍO

" O rtuo o cilndo J'egulame.nto cxi~o ú qu~ hajn o ni!IJWI'O do :umos, nt>llo mnr~nrJo, da sel'\'l~~os no rnagislt~l'io, pnl'ill'cnliznl'·Sn ajubilnçao com as van .. tag••ns constaulos tio m·t. ~!."

S1·. pl·esidellt••. esta p1·opnsiç:To ó tlomnsintlo lnla pnm set• nceiln. O l'egulanu-nlo ll'nla do SC1'1'Íço 110 mngistel'io publico tia C61·to o urro tio qual<Jiler IWI'Vi~~o no 111agistm•io. O Sl'rviço n quo o regula­mento so t't•fnl'e ó o tio pl'ofcssoJ' publ1co.

Diz nindn n soc~:lo :

-

11 E' pnt'.l o enfio indiOl•J'l~/1/o o moela· como nrTo­cluon He a nomt~iWiiO. A 1\llllllellCin ou nceitn~~lio tlo go\'l'l'JIO :1 Jli'Opost~ tia p1'0lilssora ell\!cliva in1p\>rla, ~unnto ba,lc pal'll os tlol•idos eiTdlos, o mesmo que

•

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52 ANNAES DO SENADO

valeria a nornca~i10 que. partisse di:•oll!arnento do conlat' o tempo de serviço em · quest~o pat•a se acto ministet·ial: importa a t:onvic,ao ao menos angrncntn:·cm os vencimentos que n pretendonfa das habilitações da poseoa indicada para rege:· a pot·ceJJO. J~stt1 ó o fim da pt·oposiçao: adoptaria cadeira ; ns~im como a sua conset'\'a~ão uosla ntU eJ/n, n pl'oliJssot·a ter1ln jubilaç,lo, nlio sómr.nte com ser homoada prof'cssom efl'cctiva, iÍidopelitlento- todo o ordenado, mas lambem com .a gmtiflcnça~. mente de uovo concu:·so, impo:·ta de modo so- -lenme .o reconhecim:mlo da manl'im sa(jsfaetol'in O ~">~•·· R~ilulla•o ela Luz :-'-Vou rõspoude1', por que elln servi o. N1•gaNe-lhe,neslas cit·,·.umstan· Sr. p:·,sidonto, ils considDt'll(•<les feitas pelo homado cias, as vnntngous COI'I'espondeutcs a quasi seis senruiOJ' poJa p!'O\'inda do PuJ'nn:l. nnnos de t.ons sol'l'içns o coudomnnl·a a prnlel-os Nilo l'••jo ~uo seja motivo de acanhamento para o intcit·amento, só po1·q 11e urro teve um titulo du 110 • nnh:·e semulor p:;onnnciai'·SO ioh:·e o p:•ojocto em mea~~;io asJo~ignado pelo gove!'nn~ nem voncinwntos. tli~H.:us:;ffo com Ioda n lihL•J•dndo o faeto elo' ter 11ido pagos pelos lloft·c; pul:liuos, ú 0 caso do 81w111111 ,,, ''on~edidn a juuila,ão da prol'ossol'll do que sa tt·ata jus sunmta ·t,~jllria, nilllla mnis gl'nvc pí!ln cj 1•1:um- pelo· digno ex-ministro do Impol'io) o S1•, scnndol' stancia de nrro ter esse tempo ap1·ovoitndo j:l :í p1·o- peta provin11ia de P••l'llamhnco, c po1· ter sido assi· fesso1·a clliJdiva a quem suústituio, porr1uc esta nilO gna1lo o pat·r.ccl' da ~ouunissrro por mim o pelo foi jubilada, mas domittida :1 seu pedido, segnudo hnnrado sen:tdo1· pot· S. Paulo,- que fomos collogas se vú dos papeis juntos. , do mesmo sonhnt•.

Antes do tudo observarei que, pa:·a a qnoslfio · St•, )ll'"sid••nte, · nintla qno fosse resolvida po1' que nos ocwpa, pouco importa saltei' 50 0 l<'lfljlO mim a juhiliH)fiO da ox-pl·of,•ssol'a, nonhurna du· de quo se t1·aln api'O\'(JÍtou Oll não :\. p 1·oft~ssoJ•a vida !~ria rn1 ~er o relato!' deslo pa1'el!CI' e.~ ern o elfecliva, se esta foi jul1ilada ou dcmittnla a seu assignot', O ho:::·ndo ,S:·. ex-ministro· do lmperi~.>, pedido. Isto não altera 0 natu1·czn da qnestiio, como exe,uto:· da let, pt•occdeu como cm do seu E t I • 1 • l"fl' 1 <lrwm· proceder. 'n ctH e a sec~,o que c :nt 1 I!I'Cil e para o c.:so o · modo da nomea,ao; mas tal n:io lia. Se a pcss.Ja que O Sn. Z,ICAnt.\S: Apoiado, serve nfio pl'couehcu ns t:ondicúes lrgnos para a 0 s 11 L o 1 1 nomenç.fio, se SOI'I'c, por cscollia do fnu•~ciona:·io, 'n, nmmo .DA uz :- 1'~gn amentiJ n. ,33t cm seu loga•·· sr. não Pnlm na folha tio thcsom·o, li~ ·I T do FtJ\rr~J't!it•o lhJ 18ill dt!claJ':t o modo ro•· que

pódn "''''jubilado um pr<>l'ossor puulico. S. Ex., na o adquire direito il juhitarao. tomantlo e:n considet·açiTo o tempo de seni~o 11rcs·

Os culleeloi'CS, pot· cxen:plo, nonwam os seus r 11 ·' a~cntes; estes servem cm seus impedimentos, o nada lado pot· esta .pt·o esso:·a, llilO to manuou conlat•

. o qne "!Iii l:nv:il p:·estatlo como pl'Dfessora 'inte-maJs. . t•ina. Entendlln S. Ex. quo nfio·podia consitlem1'

A queslfio ele nomcH~fio n:To é, portanto, !fio m- como do sn:·vi•;o pultlico esse tempo do sm·ventia diO'••rento como preten:le a se.,çno. inle:·ina, pot'fJUO a fH'ofessora nnm tinha tido no-

E a rnz:To do equidade que depois se in\'oca, de llll.'fH~fio do goVrli'IIO, nr•m hlo pouco tiulm si(lo pllga. <fUO o HOVc:·no rcconhc~on qnc a pt·etcndent•' tinha pelos cuft•es pn!Jii~os, isto ó, s. Ex. só cousl:let·on ser·vido bem, pois que n nomcon pnl'a a lmcleim como pcJ'trm•:ente li elas~w dos funccional'ios pu­vaga, sem opt·e~iso cour.u:·so, t·azfio .que ó do algum uliws essa professora desde o mo monto em que· peso, nfio lern o nlcant:o quase lhe quer dat·. ella foi· norrwada pulo govei'Oo o passou a receber

O facto deu-se como consta de uma info:·ma(iÍO os vcudrnllulos pelos coft'llS pulllicos. · official, que se cnconlm entre os papeis. (Lendo): .

" A l':lzão do que a norne:HIITO da supplicanlc pnra O S:·. MmxoEs DI~ AL~miDA :-Isto ó o stl'icta-cadcim que tinha exet·citlo i"nte:·ilnnnontc foi. p:·ova mente legal .. deq:wo govc:·no julgou tio cll'edivo rnagistel'io o o Sn. llnmtno DA Luz :-SI', [li'CSidonto, nao se tempo da intol'inidado núo procodo: tal nomea~!í'io lruta do exccutur n lei, tt'ata-se do logislur sohl'tl u. só prova qne o mesmo gol'e:·no levo cm r.onsitlllrn· maioria. A Jti'Ofr.ssot·n, alleganllo motivos de equi· "fio o r.on~III'SO quo a supplieantc antes havia J'dto dado e mesmo de justi~a, rocOI'I'CII ao podet• legis· pam a eadeil•a tio S. Josó, em o qual fóm ap· Jalivo, o a ~amiU'a dus St·s; deputados, :i quul foi pro· provada.• sento em primeiro Jogar p l'equet·imento da suppli·

Hoje aimla assim se pt•or.ede. Approvndo o pro· cante, e11viou pnt·a o senado uma proposição auto· tendente em ~oncurso, pódu sei' nomeado, c:nbol'll rizando o govoi'IIO a mandat· conta1• esse tempo do para c:uloim dillimntc tlaqnclla a qno se pi'Opoz. so:•vir.o, 1.! a:·gumenlo de equidade perde, pois, muito de Or:i, as oxpt·ossaos do que se servo a pt·oposiçao sna impot·lancia. pt·ovam completamente que se trata, mlo da exo·

'l'ae~ SilO os funtlnm~ntos com que 11 scc,rro elo cu~rro tio lei, mas do' fazer uma lei que compt·o· lmpcno do 1:onsoll:o tio Estatlo cntendtt dever hontla este onso que o meu noht•e collcga, quuntlo optnal' pelo tlefet'lillCIJ(O Iiii pt·etcn(.!lO. Como o go· "minist:·o tio lmperio, entendeu quo t•igo,·osamento vo:·no nfio se confo:·mou com o pare~u:·, I'OCOI'I'eu-so nrro estava comprel:ondido nas palavras tio cilndo ao poder lPgislativo, o a cnmal'll dos deputados regulamento ele IS~>. adoptou n rosolnr.rro do qun li'illamos. 1 Já expuz 110 sÜnatlo ns tlul'itlns quo 0 pnt•ecot· da O S!:· UE~DI~S o~ AL~!EtDA :-A questao ó toe a socçao lovantn; o senado, depois tias explicat•Oos, tio eqmdndo. . quo nuturalmonto l:a do dar a ho:ll'adn commissffo O Sn. Rnmmo nA Luz : - Portanto nfio ha de instt·ucçrro publica, decidira so ó caso do se conlradic(-fiO alguma o nem cu o nem o mou nobre

~~-=.====~-=---~--=-~~-------------=,··=··~;i~~&-

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• ANNÁES DO SENADO 53 collcgn da ~ommiss~o. o St•, senador por S. Paulo, Foi ouvida, Sr. presidente, sobro estn matot•in a estamos cm desaccordo com n opiniffo do illustt·e sccç,lo re1pectivn da. secretnl'ia do Impet·io, e esta,

. Sr. ex-ministro do Impet•io, Ao conh'ario, so, como su hcm mo rccm·clo, npt·r.sllntou como razilo princi· rninistt•o, fosso cu chamado· a deciclil' esta qucstilo, pnl pam se indcfcrit• o pedido da supplicailto o s-.­ainda hoje, que n estudei poi· tot· examinado os guinto: Q110, di<VCililO·so contar pam aposrutado,·in· 'respectivos papeis, a I'C,sotvel'ia coruo. S. Ex. dtl proftHHIOI'a crTt!cl.iva arfiiCIIt!s l:mco nnnos CIO quo •·esolvou. a~(t!Ve no gozo da lieeu%a, S? :~gol'a se o rnnndnsso

De que se lt·ata agora, Sr. presidente, é d11 fazct• •:ont,~r para a prof,,ssora wtet·ma, resultava contat··· contar, por motivo do equidud•, como tempo do set·· se este tr.mpo duas vezos. ·

· viyo aqur.IIc que, nos termos strictos da lei, nilo Ma!, St·. presidente, a sc•:r.ilo da sACI'elnl'ia do fo1 ne111 podia set• cornputndo ,:amo tal. . lrnporio não mleclio hem quando nll••gou scmn·

Vou expor qunl·ó a queslão aq sen:ulo. l/tanto r.tzllo, pot·quo hnst:1 cx:uninnr o regulnmonto A professora ~e qne se ii'Uin, a g,.,,, D. Cnthal'inn ·pnt·a v<•t·ific:u· qnc nnnl!a so podia contnt· crn favor

Lopes, cm 1837, po1· ·occashlo do enlt·nr no ~azo d•J da professam snbslilnida nqne/lc periodo, por­um:~ lice~ça n. pt•ofcssot·a elliJ.:tiva da fr<·gnezia da qnnnlo o at·t. ~O declam ;-xpressammtle que só se . Candelal'ln, fot pot· esta apresenlntla pnra serr!t' em contar:! rama apo~enl:ulol'l.a do professot· puhli<:o

_seu loga1' dumnt~ a t•efutda ltccn~a. A autoridade o t.•rnpo de ellediVO 8el'l'l~'o, e n:sto não· se póde ent:tll'l'egnlla. da wspccç;1o das cst:ol"s act\itou a ahso/utarnonlo cornpmhenJer o de 11Cen~ns ·ou ou­pt·oposta, c, em consccruenda disto, entrando Iro qualquer irnpmlnnento. Porlanlo, nilo se. eon· no gozo da li.:ença a pt•ofl!ssora cJJ'ccth•a, passou laudo esto tempo :1 p•·orossom elfellliva que rle.ixou esta senhora a l'egcr mteriuaruente a t~adcira da n. t:a1·roi1'a elo mngislel'io, não sr. jubilou c nem o Caudelaria. pod•lt·:i fazer mais, n5o VPjo fullllamcnto pam se o

!\egeu-a por mais do cin<:o annos, sujoilanrlo-sc a deixar da wntm· 1i professam intel'iha de que. se todos os onus o responsabilidade do emprego de traia. · professora, só wtn a diJferen(a do n1io tct• tido St·. presir.lente, tentlo vindo da eamara a propo­nomeaç,in li o ~ovet·uo o de mio sct· pasa dh·ecla· siçilo quo se discute, eu, elo accordo com o me.u m<mte pelos cofres puiJ!icos. col/ega. senadot• • peta pl'Ovincia do S. Pail.lo,

Era (Jt'nxe estalw/eci<la naquello tempo, no caso Julguei deveJ' dat• o pnt·cc•••· que ot·a so discuta. N1lo de impcdimeuto dos profosso•·t:s, pct•o•.-berem e>tes se li·ata, t•epito, tla o~ccu\"1o ria lei, mas unica­todos os vencimentos, desdo q11c doix:ivam pessoa mento de f11zet' compt'lliJCn<ltJt' nella por motivo rio appt·ovada pela autoridaJo competente pnm reger· equida<le, o caso J'lllalivo a usta ru·ofessOl'a, que as cadeit•as durauto o tcrilpo em quo estiVPssc•rn pt•cstou realmente bons sc•·viços ao magistel'io. impedidos, isto é, pro~udia-sc ynl~o como ainda A iubilae~o quu tevH lho roi ·rlatla na fót•ma do }tOJO SO pl'OcctJe a rospcttO do~ VtgattOS, f'/.UO, CJUillllio rt cig /O re •u/anwnto com Ol'de.nn1Jo por• intcit'O oblelf! ltccn~'" ti~ governo, di!txarn stllnpre qucnt ?S ~o: •• ''ó 1fie conta1·~m poueo mais d~ 30 anno; suhstttua c pnrtteul:tl'tllente t'ClliUO<!I'atn nos substt- 1 18 1 1'/ 11 ~. ~ tut•JS, 11oi ·o que aeo11tcccu no caso Vl•t•tentu: a 1 'Sl'I"IÇ ' . _ profnssorn inlet·ina foi proposta o nc.dla 0 rt,sde Mas, n~anrl~nrlo-so·lh~ contar os .cmco ~!mos do logo começou a l'üger a cadei 1•a 11 ap1·azimcnto do st.'rventia 1ntel'll~n, clln y~·:í a lez· rnn1s do 3ü nnnos. gover:JO, o que IJquivalu a urna nomenr:lo,.. (lz·a, _como o ~ .. u ad. 3 .. do _.mc~rno J'rgu1amento

0 - • ' declara qun o prof,•ssor r1uo !tvct• aqnc/lo tempo do

O ,u, Mr.l!or.s DE Ar.lrEIOA :-Apowdo. sr.t'VÍI)Il pódo ser· julJitndo com todos os vcneimen-0 Sn. Hnmmo Do\. Luz;-.,, foi, ó I!Crtô, pnga to~, se;:ue-so quo, ~Jonlaudo·so nrJlwllo tempo~ a

peta professam c/l'ectiva, mns em consc•ruencia de, pmfr.ssot·a virá a t<!r, ni<'m rio ot·tlcnado, a respedtVII nao obstante cstat• impcdiun, recebm·, como '"a grntifioaçtio ou mais 000$000. pmtica rsiabeleeida, todos os ve11cimentos dos Cump1·a ninrla obsot·vnt· M sanado que ostn pi'O·' eot'res pub/ieos, e, confot·m~ o ajuste, Qllll pni'licu- fnssorn, nn'tes da scrl'r.utin inlCÍ'ina na cadeira <ia lnt•tneut~ fer., com a sub<tttutn, dar·ltt~ ou totlo CnlHletarin, n que ha ponoo rpo refel'i, havia sido ~ von.':11nento ou parto do/lo .. A aulot·ul:ulu; n:lo pt•ofesso1•11 publica 110 nio Grande do Snl pot· mais mtet'l'tnlta nestes 11JIIsle~ pat·ttct!l'u·es o detxova de rlous annos. Assim, so computarmos esse temro, quo. os professo•·es ~lledii'Os conllllllnss<'!n 1~0 gozo o/ln vir:l a ter eeren do :10 annos de serviço ou rnnis. da !tcon\m, pot·quu ttnlt!llll quem o~ subsltlutssu ou o que ó ve1•1ia<le e qno e/ln pt·e.<lou muito bons SOl'·. roprusoulnsse na l't•genl!m das ~ndL•u·ns,. . . " vicos 0 os documt•ntos gue . nt:om~anham o scn re-

Ora, pnt·econ do IJrla n cqntrln•lu a '"'n)nuss:lo qnel'imento sfio os umts /tsongeu·osem t•ola~'fio no quo se matHlasse cnntn•· p:u·a a npos•:nlalh!l'ta desta morto por que dosempenltou sous dovet•es por !fio S<'jnhut·~. srmolhnuto tempo tlo set'l'll;o, J:l P~'''Jllll lal'go esrn~:o do temro. c/ a suJettou·su a todos os o nus c t•esponsn/uitdadc . , n , . · ,11 1 'd 1 do emprego, j:L 1101·que as funecacs pot' o/la ox<•t·- Pot·tnnto! P'."'cer.u . <.Oillllll~ . .' o ~o eqlll ".' o,o cid:ts r.slno t'rll't•stirlns tio cat•actÕt• publico, j:\ f'tnul· mesmo tln Jl,tsltça que so mand.tsso co.~tn~ ,r.~• a a mcntu po 1·quo 0 1-egntnnwulo dn iuslrucmlo /"'hlica npos~n!ado1:m dosln senhot·n essa pc11od , sct·· só pt•o/ti!Jo qno 'so conto pnt·n nposu'ntnt ol'ia o vonttn mtl•rnm. . tempo quo o pl'ofessot· passar fóra da n•gencin das S.1o estas ns uxplic:~çO"s quo tlou em t•cspostu 1\s cadoil·a~ o nM nque/le pt·ostaJo no mngistorio, oLsor\'Uí'<los foilus JHllo honrndo senador pela pro· erul.Jora pelo motlo pu r que o~ [H'cstou a supplicanto. 'yiucin do P:u•an:l.

• •

. 54 ANNAES DO SENADO •

Findo o dchato, ficou encerrada n discussao, por falta do numero pam votar-se.

Esgotnda n matcl'in dn ordem · do dia, o S1·. pro­siilr.nte deu n seguinte pam 4 :

Votação da proposiçffo cuja discussão ficou en-ccrrilda. ·

Discussffo do J'oqucr·imonto do 81•, senador J,eit:To ela Cunha, fHltlinclu informn~õl!S reJntivns :L gnmulia do juros suli~itatla do govcnw pnln ompreza da cs­h·atla do fer·ro do Mudt~ira e Mamoré.

1'1'11bathos do commissú1s. Levantou-se a soss:io tl i hom dn tardo.

ACTA EM~ DE AGOSTO DE !877

PRESTDEr:NC::I.\. DO sn. \'ISC:O.XDI~ ))~ J.AGUA nY

A's H horas da rnnn!Jfi fez-se n t:hnmadn, c achamm-so rrcsenles 28 Srs. senndc.J·cs, n snhrr: visconde 1le Jngn:u·y, Dias do Cni'Vnlho, Crnz Ma"­chado, h:mio 1lr. Mnmangnnpo, viscond<! de AlliiCt<!, viscontltl dn Mnl'ililm, PHI'niHlgtHi, COI'I'r.ia, Dari'OS Jlnrrrto, M~ndrs <·lu Ahnrlfln, Fausto de Aguiar·, visconde do Jlio GJ'aiJdr•, i\'nuos Gonralvrs, Pnrs 1le Menllour.n, F. Ocla\riann, Juldm, hi11•1iÔ do Pimparlm, mar~uez dn II!'l'\'al, Pignuira de M,•JJo, bm·ão de Carnnrgos, Lnil;io ();I Cunha, ViPil'a da Sih'a, Dir1i1.~ dlliiiiO de Cnxins, Cunha. c FigueiJ·edo, Jolio Al­fJ•edo, Zacarias e Diogo Velho.

Dcixn1·nrn de comp:u·rccl' com cnusn pnr·ticipndn os S1·s. Uch6a Cavnlcnnli, CtJilliJOJ'I'O, harfio d•• Co· legipc, haJ'ilo da Lngnna, lm·no ri~ blnroim. conde de llnPpcnrl.v, Jnqn:ll'ibJ'• Fjrrnino, Pnul:~ PPsson, Silvr.iJ·a l.o!Jo, .\lmri•la o ,\Jhu~uorquc, 'fui Xlli1·n Junio1', Jnn~tll'ira, Sinim!Jü. Gndoy,. f<'ernnn•les dn Cnnlln, Sn!'IIÍ\'n., viRt:onlio 11tJ Cnl'll\'Oilns. ví~l!ondP do Hin BJ·nnc:o, Nalnwo, ]Juiz Cal'los, lllfll'qw_1Z ele S. Vi.,enl.e, Pumprn, viseondo do Uom lletiJ'01

visconde rio Nilhorohy e Anião. Deixaram do compnJ·c~oJ' srm causa p:u·ticipndn

· os St:s. lmJ·:io de Snuza QuciJ•oz o vrs~ondo de Suassunn.

O Su. to sEcnr.r,\mo deu r.onla do seguinte

EXPEDIENTE

Pnorosrr,Xo

A assomhlca ger·al rosolvó: Mt. !.• O pr·ovimonLo dos officios do justiça

sol':\ feito pelo urinistr·o da justiça nn C~r·to, o pelos rmqwcti vos pr·r~sidPillPs nas provincins, nwdiowta concuJ·so, nns ler·mns ~a lPgislnçlio em vigor.

Arl. 2.• Ficam revogadas ns disposições em con­tr:u·io.

Jla(:O da camara dos deputados. em 3 do Agosto do 1877.-l'all/inn Josti Suares de Sou:a, prosidnnto. -José Lui::; do Almeicle~ Nonueira, !• socretar·io.­

.Prallcisco l!)llacio da Carvalho Resende, 2• sccrela­l'io,-A' commis:-:iio de Jegislnçlto.

Oull·o do presidente da Jli'O\'incin do Parti, ro­ml'llendo a nutlwnlica ela· neta da npura~ão )los votos da eleição do eleitOI'es cspeciacs a quo so procedeu na pnrodria de Jrituia da mesma provin­cia.-A' commissfio de constituição

O ·Sn. 2• s~CIIE'rAlllo leu o soguin to

PAnr.cr.n

A ·commiss1lo do mnl'inlia. e gur.1·ra exnrninnu nttentnmnnto a Jli'OIIo:;i~·:io tln onfJ'n cnmaJ•a, n. i:JO~ tio enJ'I'enlc nHuo, tltlli"H"Íl.niHio o govu!'llo n nwralnt' matrh:ulnt· no curso do inlantari11 o <:avnllnria rio llio Gmnde do Sul o lunnnlo do to J'egiuwnto de c:walla1·ia li~owim Lydio Pnl'pUI'ino dos Saulos C'lsla, upt1Zill' ele le1· ex~ellitlo o maximo .da i findo Jmrcndn p1H' ld, e ,·econhocr.ndo ser Jouvaw~l quo um ollh:inl p1'nl!tu'9 iuslJ'Uii'·M nns malt~l·i:ts do sua aJ'Illll c de vnntn~~~m par;' o Est.ado o st~u nprovoila­m•·nto, qnauuo al~uu1 motivo importante elo ser· viro puhli~<l rulo o impede d6 fl'e<tuentar· :rs n•spc­ctivns au!Hs, ~~ tio pare~rr que, altt!Ulas •1s in(t!)l'ma· c:ür.s do comrunrulant(~ do l'l'gimenlo do!'itO official e Ílo njndanto ... ;.wucral dn (lXCt't:ito, das ~uaes t'Ousll\ n;to só que o mesmo offiei:~l pt·o.'\lou J'Pitwanlt~s :wr­ViNJH na f{llt'l'l'n tio P:tl'ilJ.Way, maH ainda qu~J por clie foi l't1 t!IH!I'ida tlentro do pt~l'iodo lt•g;il li~flltt~a p:mt mall'il:UI:u·~sc, fJllll :-;t.'t llw fui tJ11l1tn uogndn. por molivO do ser'\'ÍÇO publico, stjn n ffil?smn pl'oposi· t•tto nppl'ov:uln. . • Sala d:~~ St~s~úl!s Uo semulo, r.m :l ilo Agosto Ue -IS7i.--Do.minaos Jos' Noarwim Ja!)uaribc.-J .• 1. O. Jrmqu"n·a. Fi~ou sol11·o a mesa pam sct• tomado em consi­

tlcl'll\'ao com n pi'oposiçfio· a que sn rcfcJ·c, in<lo enlrolnnto a illlpt'illlit·. ·

Fornrn igtwlnwnl.tJ lidos 'e fit!nt·arn sohl'o n mosn pnl'll scr·mn lo<nndos cm con<ido,·acao oppol'lnna­meule, indo cntrelnuto n imprimil·, Ôs !H~guintcs

Oilkio de ,1 do llOJ'I'OIIlC, do t• secretario da cnmnm tios Srs. dopntados, cummunicnntlo que a mr~ma cnnu11'a h:ntlo pr·occ.~dido, (lnl soss:to do 9 do mesmo ln~'Z, a ltiL•i~·ilo da mesa r\uo cltn'o l'IHll~cionnJ' no pr~s(~nte mr.z} cl•~gou: fH'esh l'nlo o 81·. Pillllino José Soa1·es tio Sonzn; vi•:o·rtl'esidenlcs os Sr!< • .Tonqnim Pi< os Mndrnrh Pol'letla, lmJ·.~o da Villn rAnHcJmEs da IJ:JJ'J'a e Haymundo Fm•J•oiJ•n do AJonujo J,inm; A' commisMo rio estvlislicn foi p1·esento umn fn Stli!J't~!al'io o 81•, .Jo~é Ln i?. dr J\lmnida'Nogul'il'íl, proposif•fio dn ~~nnuu·a dos S1·s. dnpulndos do 29 do ~", 3n n ·'~n Ol'l Sn1, Fl'nucisco lgníH~in do Con'l'tllllo Agostn :111 l~üo1, Pslnluiudo solu·o limitt.!'S dn pi'O­Hc?.PJHlr, r,·andst~o Dias Cai'IIPÍI'O o IT!!IPodtii'O Jose vineia ~~~ Sanla Cnlhal'inn cr,m as do S. Potll•o do da Silva.-Ficou o smJ11do inlt•il·:ulo. Hio G1·ande do Snl o du Parnn:l, o n:lo havendo,

Outro da mesma da ln o uo mo~ mo socrotnJ·io, re- sobro est"' dons imp(IJ·tantl',, assumplos, nos papeis motlerHio a srguinto , •1uo teve :l vista, dados sufficientos pnm fo1·mnr· um

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ANNAES DO SENADO 55

juizo seguro; é a rbmmissao do parecei' que se O Sn. rllESIDJCNTP. ~onvidou os Srs. senadores peça ao. goyerno, p~la l'üspcctiva rcparliçao, as 1 p1·cse.~tcs para se occuparem com traha!hos das necessm·1as mformar.ucs. . comnl!Sslles. . · · ,Paco do senado, é!n '• de Agosto ele !877.-Can· Comparccnram depois os Srs •. 1\ibcii'O 1Ín Lu~ o dodo ll/e11des tle- A/meu/a .-Bai'I'DS Bal'l'clo. Silv~im da Mo lia.

A commissffo de cole>nisução exnminon o p;·o-jcele> F Ôd 2!J do Julho do 181i7 assignat!o porr.1nce> membi'OS desta cnsn, sohrd concessão gntluila de i lotes de terras publicas deyolutus, d~ 250,000 h1·a~as I quadradas, :1 individuas ou companhias IJUC oJJiJ­rc(:am garantia de capilaes e que se propunham a impo1·tnr di1·cctamnuto pa1·a o lmpe!'io familias de oJ•igem ouropén, quu venham· cstuhelnt!ei'-SO nas ·rnesma3 tena~, e como é a mal~I'Í~\ soiJJ'CillOllo im· pru·tautc, rrque1' que se per,a ao govel·no, pelr~ competente 1'8JJar)içiio, as infonnar,Oes que sobre o assumpto possa nunistrm·. .

Par,n do senado, ern /1 do Agoslo de 1877.­Caudido Jllm1des tlc Almcitla.-irti'I'OS Bur1·eto.

A co~nmiss4o do Jegislnção,. n f[IWI~ foi ~~~1viruln ·n deJJUIII!Hl do bnch;u·el M:nuwl Pe!'mrn. Gutmat'tics, advogado, l'llSidnnle na capital rle Srll'gipo, coulm n Jmehar·t•l Angelo Pi1·es Hirrnos, chefe do pr•lir.ia daqu~lla p1·ovincia, po1· cl'ime de _responsabilirlad~, CXíllfllnou nttr.nlnmcufo n. malol'la da mcílm:l. de· nrrnr1ia o os oito rlocumentos cnm que nlla foi ins· !ruiria, o reconhecendo qrre o denunclanlo, em vez j de cncarniuhal-a ao l!·ibuual, a quem compele conhecer o julgai' 'os excessos n omissões rlr•s fuuc­cionarios puLhices daquello disll'iclo jnrlicial'io, PI'Ofcl'in, corno lho é per·miltido pr.•lo1 § ao "" lll't, 17U · da consliluio;iiO c :ll't 11i0 do co· digo do pt·occs:;o ':l'iminal, dil'igiJ .. a a esln. nu~ gusla carual·a, no intuito talvez do rlal' rnnior publi11irlude no ohjrdo ria mesma denuncia, é do pa,·ecel' que muilo convindo rJU•' a magist,·a:­tum, instituilla pat•n gnl':tntia dos diJ•eitos do ci­dadrie>, j:lmais desl'ie-so impuncml'ntc do fim de sua missão, seja n denuncia com os documentos J'emeltida ao govo1·no (pelo 111inistcr'io da justiça)

· ptlra que a transmiltn ao aiJu,Jido t!'illunnl, e, ave­riguados os frictos d~uunl!iatlo~, sofl'l'a seu aulo1· a devida rep1·esslio, ou vrja l'ostabeleeido seu CI'Cdilo de magistrado, conformo as Jli'O\'aS pi'Ocodcrem, ou não.

Sala das sessa,•s rio senado, 28 do Julho do 1877. -Domingo.• .J. Nagueil'a Jaguaril'o.

A's 11 l/2 ho1•as o S1·. pl'osi,Jente der.Jnrou qur não podia haver sessão por falia do nurnoro sulli· ciont~ do Sr·s. senadores.

Deu cm seguida pa1•a a o1·dem do dia G: Volaçlio da p1·oposição, cuj11 discnssfio ficou en·

COI'I'ada na ultima iCSSffO, '3• lliscu~sl1o dtl proposiç.ão da cnnwn dos rlcpu­

tndos, n. :J:JI;, do 187•>, regulando o cont1·ato do Jo­ea~lio de serviços f~ilos JlOI' nacionacs.

2• dila da pi·oposi~ão 1la mesma camnra, n. !Oii, do JSU7, nuto1·iznndo o goVt'I'IIO pam cont1·al1n' o melhol·amenlo do poi·lo rio l'ei'lltllllhnr.o e o eslnbo· lncimonto do docas na cidnrlo do llocifo,

E so houve~· tempo trabalhos .de cornmisstics .

38' 8CNI!IÚO

EM G DE AGOSTO DE 1877

PRESIDENCI.\ DO sn. VISCONDE D& JAOUAnY

!liu:~a ~Ja.a•io.- ExrEom~TE.-Reqnerimen tos.­J~Hilltes.-Lotos ele lel'l'as .. -llcqur.rimento con­!Hlo no pai·eceJ• da "'"nm1ssão do legislnçfio. - . Discurso e emenda do Sr. COI'I'eia.-Discui'SQS dos S1·s. Jn~ual·il)l), Figur.ira de lol1lllo c Dio~o Velho. - Onr.r.M no DIA.-Julrilaçfio ri D. C. L. Co,•úja.­Vutn~~:lo.- Lu~açiío tio sei·vi~~os.- Diseursos o Cllio'illlns do Sr·. Ce>nein.-1\r~quel'i!llento rio S1·. CoiTcia.-DisllUrso n reque1·iuwnto do S1·. Fi­gueil't~ rio Mello. - Discur·sos rios S1·s. CorJ'eia, Cruz Macha1IC> o visconric rio nio B1·anco. -Me­lliorarnentn do porto rio Pm·unmbuco.-Obsel'· · vn,ao do Sr. P''esirlr•nt•I.-Discur·so o requeri-mento do Sr. Cruz ~!achado, ·

A's H hor·as da manlHi fez-se" n chamada o a:hurarn-sr. presentes !l~ Srs. sennrlores, a· saber: · l'lscoudc tio Jngual')', Dms rio Cnl·valho, Cruz lln· ··harlo, Almeida o Alhuquerqnn,, unrrio de Alnrnan­~nnpe, viscondo do Ahr.r.tll, viso:onde do 1\io Branco, BIU'ros llnrrelo, .Junqneira, ChicllOI'I'O, Figueil·a tio ~lelln, Nnnr.s 'Gon•,:all'es, l'iscondc rio Muril.iha, Cili'J'IJia, hnl'iiO da Lngmm, lHII':!o do 1\laJ•oim, Lct­hTo da Cur~ll.a, Fauslo do J\jwinl', Pa/'annguá, vis .. condo do R10 G!·nurlc, F. Octaviano, Ja~un1·ibo, Jolunr; Lniz Gtll'los, Cunha e Figueirerlo; Vieira da Silva, ZacaJ•ias, 'reixdl'a .TunioJ', baJ•ilo. du Ca· ma1·gos e ma1·qucz do Herval.

Comparecomni depois os S1·s. Jo;io Alfl•edo, du­qu•J do Caxias, SiuimLú, Anião, Pans do lfen­donça, blcndes do Ahllllida, Diogo Velho, uarfio do Pirapamn, Fernandes da Cunha o Diniz.

Deixar·nm de r.omparccor corn ,musa parlicipnua os S1·s. Uchda Ca1•afcanti, hai-ao do Gol~iipe, conde do llnopr;udy, Firrnino, Paula l'e1soa, Silveira J,e>Lo, llillciro ria Luz, Godoy, Saraiva, viseondo de Cam· rellns, Silvcil'a da Molln, Nalluco, ma1·quer. do S. Vicente, Pompeu, viscoí1do do Dom ltetil·e> o l'iscondo do NilhNohy.

Dri~al'/1111 de r.omrnrr.crr sem causa participada '" s,·s. hurfio uo Souza Queiroz o Vlscornlo do Suassnna.

Ú ~n. PnESID~NTE alJ/'iO a SCS!\ÚO·

f,cram·se as nelas rio 3 o ~ rln corrente o, nrro lull'l!IHIO quem sobro e!IIIS fizesse obsrrvnçaos, fol'lllll darias pol' nppJ•ovadns. ·

O Sa. i• sECUTAIIIO dou conln do seçuinto

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~NNAES DO SJ!NADO,

EXPEDIENTE 1 autoJ•irlarlc r.ompetente de qualquer empregado pu-' . . h!itlo, pelos ct•ilncs tio rcsponsnbilidnrle, no prazo

Ofiicio do 2 do coi'J'ento mez do mm1s!eJ'JO rio de h·cs mmos, pn1·a quo ex-oflleio se proceda ou se lmpcl'io, rcmeHcndo os antogJ·apllos sauccJonados mande p1•nc~de1· coniJ•a os mesmos na fÓI'ma da lei., das J'esoluçôes da ~sscmblc~ SCJ'al, quo upprovam Assim, o codigo refcJ'e-so :l auloritlndo compe­as pcnsaes conccdJ\Ins 1l VIscondessa tio S. l:on· tento; o J'csln nvcl'iguar se o senado ó competente renço o :l D. GaLt·wla Jlt•andáo de 1\lello 1am· para este fim. bm·im. . . O senado Imsileil·o não se parece nesta pm·te

Ao arcluvo os aulogJ•apllos, commumcando-so ti com o senado impet·ial da França, quo et·a o unics · · outra camam. compcleulo para tnma1' conhecimento das peliçúes.

O st•natlo tem Ja•"lwm alll'ibuiçúes judiciacs o cri· minrwR, mas p1·oprins. RP.QUERI~IENTOS

Foram succossil•amcnte lidos, postos em disr.us· sfio o app1·ovados os roquP.I'imeutos oll'ercc~rlos nos pnl'eecros que fiearalfl sobre a m~sn no tha nnl.e­cedento :

Duvido IJUC ello possa determinar ao ~overno que mande tormu• · ~IJ'ectiva a rr.sponsabilidndo do q!l~lqueJ' ~unccionaJ•io, conlJ•a o qual lho sejam dJ!'I~uJns J'ednmncúes. ·

As J'eclamaçür.s !t•azidas ao podei' legislativo stto pm·a que eslu provident:ie na oJ•bila do suas altri­bui~ür.~; mns) ll'alnndo.sc de lornnl' elfecliva a·rcs· pnnsahilidad~, o qnc a t~onslilui~fio dispúo ó que. o cidatillo dil·ija-sc :\ nuloridndo competente para fnzPr' ou mnnrlaJ' 1/J?.r.l' o pi'Ocrsso.

Limites

L • Da com missão do cs/al.islica sobro a rropo· si~.ão !ln ~Sm.i l'elaliv:t ans Jimilt1S da provini:ia de San la Calh:u·ir;a com os de S .. Pedro do Hio GI':Jilde do Sul e Param!.

Lotes de ter·ras

2.0 Da commi~~ão dt! colnnisn~:lo sohrn o pro­jeclo-F:....de !8:.i7, relativo :l cont:t~ssão gJ•alnila rle lotes de !erras ,.ara o cslabclecitnento de colonias.

. Pctidio de demmcia . . Foi i•unlmenlo lido c poslo em cliscuss:1o o

l'cqnel·in~enlo oll'er~cido 110 p111'l't!t!l' dn cnJntniss:io dr. lt1~isln~:lo sobr·o. a rep,·csontnc:1o do IHivn~~t~o ~lanod PeJ•eira GntmaJ·fies conlt•a o chefe de po/JcJa do Scr·gipo Dr·. Angelo Pires Hamos.

o "''• Co:r••eia :-Tomho duvi<la, S1·. presi­dente, cm ad"pla1· n conclusão do par·ecer dallOIII-mi.'ls:lo do lcgislnç:io. . . ·.

Um cirlad;lo da Jli'OI'Jncta de Serg1pe reelamOJ!, em pcli~~iio dii'Íghla ao ~r!mflo, t:ontm faclp:i prati­cados poJo chefe de pollcJa daque/la pi'OI'IIICIII. A cornmis~ífo dt~ il'gislnr.fio en tcndn qtw e~ la prl içiio d~\'e, ~~orn os riOI!IIflll'ÍJlns, sm• J'•!mPtlidn no minis­tcrio da justiça pam a respon.:Jhilidade tio fuJlll· cionarin, qne ntto foi ouvido, nflm de que possa ern juizo drf•'ndm·-se das :wgni~~út!S que lllo ~:io ft!Uns.

Parn sustenlar o :'!Nl p:H'Cl!P.I', a comm1ss•lo flln­da·SH no arl. 17" § 30 da consliluiç•lo o .no art. WO rlo codigo do JII'O~t!S80,

O n1·t. 17U ~ 30 da coneliluirrro diz: " 'fo<lo o cidatl;ln potle~·:l ap1·r.scul:u· p01: r.•r•·iplo no podei' JP~islnlivo e ao cxel!tilivo l't~clamnçaes, qw•ixns ou pr1 li~õf.ls, c até nxpor· ~unl~tWI' inf'J'Ill~~·tio dn eonsli­tuirllo, ,·rqurmrdo pmurl• rr r.ompt•trrrla rllltor·idado a rffrrtion J'e.<pousabtlidwlo dos in/'r•trr·/om!."

Assim, JWis, o que a l!onstitui~·;to pcrrnilto no citlndi1o ó trn:wr stws queixns e J'Ot~lamn~~l1ns no podr.'J' /f'~i:odaliro; mas, quando so l.r•nta tia res · pnnsahilitlatlu, d<•tm·ntirM quo requeim :l nulul'i· dado cornrPIPJIIIl, ·

O nJ·l. !iiO do codigo tio pi·ocesso diz : "Todo o cidnJ/rro pótlo denunciar ou qucixnr-so Jll1'111111 a

Núo lct•ia duvida cm acoitar n conclusfio do pa-J'CceJ' da comnlissfio se se limitasse a remellr.r os papt!is ao governo pam pr·ocf.'dCJ' como fd1' de lei. Mas o paJ·cecl' ni'ío cont~luo somr.nte pt'la remr.ssa dos tlo,·uuJt•nlos ao governo pam proceder na fó1·ma da lei; declara que ú pam se rnnndar rcsponsnbilisar o funct:innal'in, alim de cm juizo livrar-se da culpa que lhe é nrguida ·

N;io sei se hn pt•ecedcnlo do fncto semelhante no sennrlo; mas r.r·eio que o alvilt•e indieado pela nob1·e enmmiss:1o 1 na conchu~ão do seu pnrece1·, excede :lt•.nmpetcneia do !Wilatlo.

Po1' isso, 81·. presidente, espero que n honmda commissfio nfio sô exponha os fac! os ar·guitlos ao func· cionnrio, os qnnr.s 11110 se nchnm mnncionndos no parecrt·, cOliJO que lomo cm eonsidcrar.fio a rluvit/:1 que npreseulo. Essa tluvitla veJ·sa sobi·c a compc­lencia do ~cnndo pal'a I'CUWIICI' OS papeis ÍIO ~O· I'CJ'no, dee/uJ•;uJt!o Jo~o que ~para o· li111 do mandar faz<• r· ell't•clil'a a J'rsponsa!Jilitlado elo l'nnccional'io, conlm o qunl rep1·oaentou o cidadão do quem se l!'nla. .

Vac v mesa a scsuinlo

EI\IENnA

" Subslilua-se a conclu~ao do parecer pela se­guinte:

" Que seja a petição com os documenlos remcl­lirla ao govcr·no pa1'a procorlm· na fót•mn da lei.

" Em 6 de Agosto de !877,:...Afanocl Frctncilco Cur·,·ein

Foi lida, ~poiada c posln cm t!Íscusscro conjun. lnnwnle.

o ,..,., oJngnn••lnt~' •-Sr. presidente, Iive a hrmm do J'Niigil• este JHU'ur.er, cotuo mttmhl'o iln cornrni~~~~lo do lrgislaç11o, 1\Ja8, corno lla muilos dins ~tw o fiz o o- pas~ei 1\s rnftos tio lllPil collt~ga, ó po~­!ih'P/ CJile 1~ minha rnt~moda, fl'acn r.m gtll'n I, nito lenha lwm presentes todos os fuclos arguidos no magislmdo, de que se lmln, factos a I'OS[Wilo do•

ANNAES DO SENADO 57 guacs c nobre senador poJe PariÍilá acabà de pedir mfcrmaçaes. .

Acho que, adoplando-se o parecer da commiss1to, nfio ba deznr para o governo, pois que é .elle o cn· nal unico pelo qual o senado se enten<le com quaes· Antes, porém, de occupar-me destes factos elevo

dizer no senado que n[o estava no animo da com· missão, ao monos no meu, que este magistí·ado·scja infallivclmcnte processado. .

O fim da r.cmmissãc foi lmbili!ar o senado a dar um despacho á ~etiçfio, que lhe foi dirigida.

O despacho, ilosdc que a mataria da queixa n~o versa sobr•e futilidades, do sorte que o senado se convencesse de que nada havia a fazer c irHlr.fe· risse, mo parece que nao pedia ser outro senão I'C· mctter os papeis no poder eompctente para avaliar rleste negocio o decidir se ha ou niío responsabili­dade. Portanto, o fim da commissão não foi mandar

·processar, mas sim mandar os pareis :l autoridade r.ompeten te, afim de que esta, ouvindo o magistra­do, decida se elle cst:l ou não incurso cm rcspon·

· sabilidadc, isto é, se deve ou não fazer p1·ocesso. O Sn. F. OcrAvrANO :-Apoiado, O Sn. JAauAmnE :-Todos nós sabemos quacs são

os tramites do. processo de responsabilidade. Co· meça por ser ouvido o magistmdo o da sua simples audiencia pódo resultar que o processo morra. ·Este foi o· fim da commiss5o. .

Agora, respondendo á duvida do nobre senador, so cabo ao . scnnclo decidir, isto é, se cabe no se. nndo a competoncia do dm· um despacho, direi que pela simples .feitura, feit• pelo nobi'O sena'dor, dos artigos tanto da constituir·ao como do cocligo do pc·occsso, v~·se que no cidadão pertence rcmettor queixas ~s duns camac·as legislatrvns; e, pergunto cu, para guc? sei'IÍ simplesmente parn o senado snber que houve um ~ucixoso, iJu denunciante, sem que ao senado compita tomac· alguma deliberação ? ~,Pal'Cco-mo ·que não. Quei:tas ou rep1·cscnlações podem vir a respeito de objectos que per•tcnçam ás namaras decidir immediatamentc. Se se tratar de medida legislativa, está clnr·o, a ellas compele I'C· solver se se deve ou não adoptar uma mediaa legis­lativa; mns, quando a queixa ou representação ver­sar sobre mataria exlranha, cujo conhecimento pm·­tença á outra autoridade, nao vojo que no senado caiba outra attribuição scnao a do dar aos res-pectivos papeis o destino conveniente. .

Ora, remettendo ao governo esses papecs, o se· ·nado ndo diz que seja ou nao processado o magis· Irado; servo-se apenas do unieo mouo pelo qual pódo f.1zor effeclivo o seu despacho. Nfio está nos habitas do corpo Jogislativo dircgir-se nos tl'ibunncs immodinlnmcnte; o cannl onra chegar a este ponto ó o governo. Isto fez n commissão, quando indicou que os pnpeis fossem l'emettidos no governo, para este clarl·hes o destino conveniente.

Par·oee·mo que o nob1•o senador entende quo, remettenclo-so ess~s papeis no govr.I'Oo, so disses~e que este os rcmcltesse ao tl'ibunal, si assim jul­gasse conveniente, CI'Oio que isto seria ento1•pecec· n marcha do negocio. A queixa foi dil'igida no se· nado o n commissao entendeu que nos te caso só no senado. competia resolver n remessa dos pneei~ c\ nutoridndo respectiva para nprcciat• se procedo ou ~[o a queixa.

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quc1· autoridades. · E tanto nao·eslnva no animo da commissfio con·

clcmnnr esse magish·ado, que sfio esta~ as ultimas palavras do pnc·ccor: « so for criminoso, soja pu· nido, e so nlio f01·, o seu credito ,.de. magistrado fi· que restaurado. " E/fectivnmente,' iiie parece quo para o prop1·io ma~istrado ó mais conveniente quo o ncgo~io sejn dcccdido, posto a limpo, do que :fi. que nhafnclo nas pastas ela secretaria.

Todos snhomos quaes sao as praticas militares. O ll)ilílal' bl'ioso, a respeito de quem se fa~ uma qumxa, não espera que o governo . o mande pro­cessar; cllo é o primeh·o a p•!dir um conselho do gum·rn, em que sua conducta fique limpa aos olhos do publico o de seus camaradas. ·

E' o quo acontece a este magistrado; cu niio o conheço pessoalmente, tenho razfio para fazer bom conceito dei/o; sei a que família pertence; acre· dito que seja magistrado hon1·ado ; mas veio uma queixa contra elle, accusanclo·o de factos graves, cnti'O outr·os o de haver feito p1·ender alguns ele seus jurisdiccionndos sem motivo justo, e pedin· do-~c-lhe que declarasse qual o motivo déssa pris~o, disso que e!·a pam avcrigu_açües po!iciaes, motcvo que nno ex1sto cm nossa Je1.

Além desse facto, articula-se contr.a ellc o de ter mandado prender. um telcgraphista, porque, exi • gindo o -conteúdo do certo telcgramma, o telcgr·a­phis~~ negou-se fazei-o. A este respeito, vem entre os papeis, creio, cópia do aviso elo governo, repro­vando o procedimento da autoridade. Ha, por con· scqucncia, factos que pnc'ecem graves, e que, entc·ctanto, osplicados pelo proprio magistrado, quando houver de ser ouvido, podem col/ocal·o a coberto ele toda accusaçfio.

A commiss6o, repito, não teve em vista con· demnar"o magistmdo. Acredito que o senado, ado· pLaneio o parecer, tambcm nao cmilto juizo con• · dcmnatorio; quer apenas que a verdade appareça por quem deve fazcl·a brilhm· á luz do sol, 1sto é, o tl'ibunal competente.

C1·eio Ler explicado o parecer da·commiss~o.

o sr. FJII'IIeirl\ de Uello 1-0 parecer, como j~ declarou ·o meu nob1·e colle~a da commis­sfio de legislnçfio, foi por cl/o 1·edig1ilo e por mim assignado em segundo log,11', Eu o li e entendi que nfio Jho devia fazer nenhumas objccçaes; sei que estas objecçOes, aindn quando fossem resolvidas no sentido cm que eu entendia conveniente, nao abri· gariam em nada ao governo. •

Com atreito, das pala1•rns do parecer póde-so entender que o govemo estd obri~ado, como disse o nobr·o senador pcln·proi'Í ncia do Pac•aná, a mandar :l autoridade judiciaria responsabilisar effectivn· monto este magistrado, porquanto, diz ello : •S~ja a denuncia com os documentos remettida no govec·no (pelo ministcrio da jusliçn) pam que a tJ•ansmittn ao alluclitlo tribunal, o, averiguados os factos de­nunciados, som·n seu autor a devida repressao

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58 ANNAllS DO SENADO

011 veja restabelecido o sou credito do magistrado, confn1·mo as provas proccder·em 011 não. "

Desta conclusão lia motivo pam t!izor-so qno c govel'llo ó obrigado a mandar responsabilisnr pelo tr·ibnnnl compotcnto este. magistr·ado; porém isso não entrou nunca nas mtcnçúes da commissfio; poderiam essas intcnçúos SOl' mais clarnmcuto apre· scntadns, so cm vez do so dizm·-seja n denuncia com os documentos remellida no govor·no pelo mi· niHlcJ'io ela jusliça pMa que n. h·ansrnittri, clc.,-dis· sesso simplcsmcnte-se.jn romcttidn ao govcmo para dar o destino convoniente.-Por• consequcncia, sr esta expressão tiv~sso sido admittida no parecer·, cessava toda a duvula.

nem força no jul~amonto do tribunal, dizendo o gover·no qne a que1xn ll ou niTo concludonto •.

Se n acha concludente, niTo d:l o govorno com isso decisffo nenhuma, o se nffo a acha, pae o des­pacho seguinte: " IlecoJ·rn aos meios judiciarias •; o que quer dizer• quo n acr.fio ou n denuncia dever:\ so1· levada no tl'ibunal potÍI proprin parto. Nunca, orn urn caso do ael!.usnção a rnngtstraclos, o governo, dizendo que ó concludente a denuncia, declara que, com uJfoito, o magistrado commotteu tnes e tacs

OJ'a, ou, ~uc sigo a rog1·a ensinada pelos juris· consultas, de ap1cibus Jw·is non e.<t clesputandum en­

·temlo que não se devia fazer semelhante intor'JII'O· tar.:lo ou argumento. -

faltas, procedeu contJ•a a loi desta ou daquella ma­neira. N:io; nunca o govcmo emp1·ega essas pala· \'J'as; remetto nnonns no tribunal, sompr·o que JUlga conclutlcnto; c, so urro julga conclmlonto, diz : " Ilecorra o supplicnnte aos maios judicim·ios. •

Om, o bnclmr·ol Manocl Pereira Guimarfios nffo porli.n i;;nom1' o modo, por quo devia ser dada suil dr.nuncm; não podia ignornr quo, so fizesse tal do­nuncin dircctnrnente ao governo, mais dcpt·essa ella clicgal'in ao tl'ilmnal. Qniz, por·úm, usal' doslo meio ; qniz consegrliJ•1 por·tanto, que a oommiss:1o, no sou par·nccr·, dissos:M que não podia cnt,•ru· no conheci .. menta tlo que tinha feito .o mngistJ·~tlo, quo mio o condornnava norn o all§olvrn, mas detxnva as nuto­t•idndes competentes tratarem desse objecto. ·

'Por outro Indo, senhores, nm par·cccr· não é neto que o!Jdguc o sovemo, ainda mc:srno quando asso neto tem por· si anutol'idado do senado, por·quo ha uma cousa que lho ú suprr·ior·,-a lei.

OJ•a, a lei, isto é, o art. W3 do cotligo do pro­cesso cl'iminnl, diz :

" Qnalqum· 1lns camaras lcgislnti vas, ou o govcr·no, ou O< presidentes do p1·ovincia, a lfUt1111 uma quo.L>::a ou denuncia f6r· apresentada, depois dos esclare­cimentos,· quo entender ncccssnl'ios, so a ju!gn.r concllldente a onvinl'ito :ts carnar·ns legislativas ou ao governo, o esto o os presidentes das p1·ovincias :1 antoddado jndiciaria, a qnom . competir, pam proceder nn. fóJ•ma da lei. O govemo o pr·csidontes, além disso, tlar·~o as providencias, que couberem nas suas attribuiçúos.

Por· esso artigo, cst:l clar·o que, se o pr·occsso pcr·tcnccsse :l camnra, como quando so tmta do um p1·ocos~o feito a depntadós, etc., a carnnrn, ~~J julgai' conv~nJentc, pútle mandar proceder a taus c Ines diligencias.

Neste caso, porém, o senado não podia cmittir· um voto sour•e sojnlgava ou n~o conclntlento a de­nuncia. Uma conunissfio do senado npnnas o que púdo fnzm· ó remettcr a queixa ou 1lenuncia ao governo, quo é a quem compele julgar so ella é ou não concludente.

Mas diz ainda o art. W3: " Depois dos esclarecimentos que entender· necos·

sarios ... '' Ora, nós não tomos esses esclaJ'ocimentos, ao

passo quo o sovemo, como osl:i nas suas allribui· çúes, póllo tel-as, isto no cnso ele quo so tr·ata, o em todos os mais semelhantes,

Os empregados pnulicos niTo podem, nem devem ser incomnloJlados facilmente por• denuncias do qualquer ·individuo despeitado o vingativo. E' Pl'fl· ciso qno o govon10 reconheça que ha pr·occdcucin nessa denuncia para que olla snja cnvinrla :1 auto­ritl:ulo judiciaria precctlontlo n auloJ•itlado do go· vemo.

No caso do quo so tr·ala, so o governo entender que a denuncia ó pr·ocedentc, manda-a ao tribünnl judiciar•io ; o so entender• que o nffo é, doiln do mandar. EntiTo, a pnr·to suiJstiluo om lodos seus ui· roilos no govemo. N1io liJ'n osto facto a nulor•idado

Se, pois, o govol'llo entender conveniente, man­da-o ao tl'ihunal; so nfio entender, indefere a denuncia, o a parto quo recOJ'I'a directamente ao tr·ihunnl. · .

E' assim que cu entendo. Não se obriga ao governo; ollc far·á o que entender convonionte.

PaJ•ece-mo, pOJ•Inrllo, que as objecções do nobre sennJ!or· mio tcom grande fundamento.

Dadas estas oxplionoúes, que j;1 foram apr~scn­ladas pelo meti nobre colloga relator da tlOrnnussao · ~e legislaofio, creio que fica claro o nosso pensa­mento.

Eu, que não ~osto de ver os magistrados ou os ompr•eg~dos publicas f:.tc!lll'!enta accusados pe_los. calummadores ou por rnrm1gos rancorosos, do1xo no govcr·no proceder naste caso como f6r mais con· vcniento; nfio facilito denuncias eontr·a asses func· cionarios; nfio lhes dou nenhum valo!' e, no caso presente, nao posso omitlir juizo favoravol ou des­fnvomvel.

E' o que tinha a dizer.

O ~··· Dio"o Vcllto (minlstt·o de e.ltt·an· neit·os) :-'Sr·. pr·osidente, depois das explicaçaos dndns pela illuslr•ada commiss:io, parecia guo eu nada deveria dizer ncoroa do assumpto. E' mcon· lostnvol, por·ém, quo o par·ccor, ·tal como so acha rocligitlo, d;llogar 11 intOJ'PJ'etaçiTo duvidosa a que nllmlio o honmdo senador pr.la pl·ovincia do Pnrõnnrt.

!ln alguma cousa tlo oxor·bitanto na conc!usao do pnl'OCeJ·; isto ó, na sua rodncçiTo, nfio na mtonç:1o da commisSffo, porquo,confomw as declm•:Lçõcs elos seus dignos mornbr·os, niTo tovo olln o proposito do proscJ•over quo o gorol'llo procoll~sso desta ou daquelln fÚI'ma, nem. o sanado sor1~ compolonto para fnzcl·o na queslfio vor·tonto. Portanto, a emon· tia do nobre sonndOJ' pelo Puramlromovo n duviJn que haveria a esto respeito. Neslos ter·mos, acoito essa omontln o votnJ•oi por· ella.

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ANNAES DO SENADO 50 Quanto á mataria da representnçfio, "nada adian- additadas., á orgnnizuç4o das emendas precedeu o

tar·ei, porque n4o ó opportuno discutir se havia estudo da lei de loca~áo de serviços do estrangcir·os ou nfio fundamento par·a alia. de U de Outubro de s837.

Devo comtudo declarar que ao conhecimento Vou ter a honra de remetter á mesa as emendas do governo não chegaram factos em desabono do e no mesmo tempo um r.equerimento par·a que essns chefe de policia... emendas, se forem apoiadas, s~jnm enviaaas com

0 Sn. ZACARIAS :-Esta declara~fio em escusada. ~ projecto á nobre commissfio ile legisl~çfio para . . • . mtoruor parecer. Nfio me ~arece conremento quo

O Sn. DroGa VELIIO (»llnt!tro de estranne~ros) : o senado d~ 0 seu ''ola unmediatnmenle, tanto - •.. de modo a mandnl'·se proceder· contra elle. mais quanto nem impr·essas se acham as ementlus.

O 811.. ZAcAnus :-Entfio mande-se archivar isto. Crera que assim concorro; embora fr•acamenl~ .... O Sn. DioGo VEJ.uo ·(ministro de est>·anaai!'os) : O 811.. JAClUARIBB : - N~o apoiado. .

-E' uma explicar.fio que entendo dever· dar ao o Sn. CoRREJA: - , : . para ~ue o projecto Reja senado. ·Algumas· redamaçaes apparecidas por· bem considcr·ado pelo senado. Depois do par·ccer· occasiáo de uma diligencia, a que procedeu esse da nobre commissfio penso que o senado ficarà magistrado relativamente a cm·lo empregado do habilitado para proferir• sua ultima decisfio, uma telcgr·npho, for·om explicadas de tal ·Jorma quo o vez que 0 projecto acha-se cm 3• 11iscussno; governo não se jul~ou habilitado para mandar· abrir procedimento ju\li~ral ex·oJficio. . Vão á mesa as seguintes

Dou esta explrcaçáo para que não se pense que o· governo, tendo conhecimento de factos dignos de ropr·ess~o, deixou de cumprir· scú dever.

E~IENDAS

O ar·t. 1,0 seJa assim subslituido: Fin1lo o debate, votou-se e foi rejeitada a con·

clusfio do p.mcer •. O contrato de Jocaç;1o de serviços para as indus-

trias ngricola e fabr·il, feito por nacionaes ou es­tmngeil'Os, n[o sonL por· mais de cinco annos, podendo ser renovado até igual tempo, emquanto convier ás parles.

Posta a votos a emcndn, foi approvada. ·

ORDEM DO DIA

JUIILAÇÃO A D, C, L, CORUJA

Vota,ao

Votou-se e foi approvada para passar 1! 3• dis· · cussáo a rr·oposi~áo tia camara dos Srs. deputados n, 2 de i875, CUJà discussão ficam encm·ada na ultima sessão, autoi·izando o govemo para conceder· a D. Calh~rina Lopes Cor·uja mclhornmento de ju· bila~áo uo Jogar· de p~·ofessora publica do meninas·

§ t.• Toilas ns vezes que, durante o prazo do contrato, o locador o deixar de cum~r·ir, ou, sem justa causa, se despedir· ou ausentar, ficará sujeito ~ iJUposi~fio da pena do prisão simples por cinco n .O drns.

§ 2.• O locntario, porém, não lerá direito do requerer• a applien(:fio dessa pena por· falta quo tenha sido commettitla vinte dias antes da aprcsen· tat:ão de seu J'equerimonto cm juizo.

J,OCAÇÃO DE Slm\'IÇOS .

Entrou ern 3• distmssão a proposit:iro da mesma camam n: 33~ de 1875, regulando Ó contrato de Joca~:io dos servi~os feitos por naJionacs.

o J'ia•, Con•a•eia: : -Sr. pr·csitlcutr, o Jli'Ojcclo, como foi emendado em 2' discussfio, deixou laeunas que, como onlfio se deelarou, ter·iam do ser agom consideradas.

Naquelln discussão '' senado, allendendo á na· turezn do contr·nlo do Jocn1'fio do ser·viços, ndmrllio a ideado que a legislnçfio rcspcclh•n dnvo <:ompr·e· hendcr• ta·nlo o coutr·ato feito por nncionnos como o feito por· estmngoiros, ecssnntlo a diS'I'iminn~fio existonto nn logislnçfio anter·ior, a qual mio deix1Í1•a do lr'llzct· diffieultladcs 1! ntlminislra(:.~o publiea.

Tcnlro algumas emendas pam apresentar nesta occasil1o, uo intuito de dnr no projecto o dcscnvol· 1•imonto quo pede, depois quo, cm 2• diseussfio, foi no nr·t. I" inetnida rt palavr·a I'Slr'allneiJ"os.

Qnnnto no (li'Ocosso quu dci'O eorr'('l' peranto.o juiz do rnz, ll emenda tem base 110 I'CgUJnmento do 22 de Novombr·o do 1871.

Quanto ris providencias novas que devam sei·

-

'§ 3.• Decr·etada a pena do prisão, n[o se tornar·;l elfcclil'a se o locatnr·io concor·dar cm algum meio de indemnisa<'fia que lhe oJJ'er·ccr.r a locarlor·, lavr·an· do-se lcmio no juizo de paz. A falta de cumpri­monto do termo por pnr·te do locador, dar·:L Jogar á nppl.ieno;io da pena do que traia o ~ i"· no r,r·án llliiXIIIlO,

O nrt. 2• srja assim subsliluitlo : . A pena wiL 'imposta pelo juiz do pnz do domi­

cilio tio to,·ntm·io. § 1.• A peli(:5o inicial deverá conter a indica.

çfio dns provas, o ser1L acompanhada do instru· menlo do contr·ato.

§ :!,• Citado o réo, o pr•csente na audicncia. apr·a1.ndn com as suas testemunhas, que poderá le­yar· intlcpoudcnte de crtnct1o, ou :~ revelia do mesmo r·úo, se nao comparecer·, ·o juiz de pnz ouvir·á as lostomunhas do uma o outJ·a porte, mandando lo­mrll' por· lor·mo os seus depoimentos, ·

~ a.• Concluiclns os inquir·içúes o tomado o de· poÍmcnto, ou o juramanto tio qualquer· das par•los, se f6r· ordenado pelo juiz, sor·ao e! las ouvidas ver·· halmentl', junlnndo-so nos autos, com quacsquct· nllcgn\"les .• os documentos <JUO oll'orecerom; depois do quo o juiz pr·ofel'it•ri sua sentença na mesma audioncin ou na seguinte.

§ ~~· Da sontonçn do juiz do paz htwerll unica·

••

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60 ANNAllS DO SENADO

mente recurso de appellaçfio para o juiz de direito respeelivo.

Este recurso será ex.officio, e com olfoilo sus· pensivo, 'no caso do coildemnaçffo. Onde houver mais de um juiz de direito o J'ecurso será para o da l.• vara.

O art. 3.• seja assim substituído : O ·contraio do loca~fio do se1·viços senl feito

perante os tabelliões de notas, ou t~eranle os escl'i· vfies do juizo de paz do domicJ!io do uma das partes contratantes. . ·

O que for feilo fóm do Imperio, nfio lcr:l vali· dade em juizo se o documento nfio fOr autenticado pelo consul ou vicc-oonsul brasileiro. Tmtando·se ile menores, observar-se-lia o disposto no art. ti •, e se declarará a idade do cada um.

No art. 5.• supprirnam-so as palavns acrescenta-das em 2. • discussfio. · -

Art. 9. • (adtlitivo) O locatal'io, findo o tempo do contmto, ou antes, rescmdindo-se este pai' justa causa, ó obrigado a daJ' ao locada i' u·m aUostado do que está quito do seu serviço. Se recusaJ' passal·o, será compollido a fazei-o p,•!o juiz do paz rio dis­tl'icto. A falta deste titulo seJ•:l razfio sufficienle para presumiJ··so que o locador se ausentou indo· vidnmente. · Ai't. 10.• (additivo). O que n!Jicia1', ndmiltir ou

consentir cm sua casa, fazendas ou estnbclcdmentos, algum nacional ou nsll·angeil·o obrigado n outrem por contrato de locação do servkos, pngat·:t no lo· cataria, além '!las dcspezas e cÚslas a que tive1· dado causa, o dobro do que o rr.csmo locatnrio, teria do pagar ao locador nló o fim do contrato ; c nfio ser:l admiltido a a!logar qualquoJ' defesa em juizo, sem depositar a quantia a que Jka desde logo obrigado.

Se não depositar n quantia do qne trata este nJ'· ligo ficará sujeito :l pena de 15 a 30 dias do p1·istla !imples.

() processo o recurso serffo os do art. 2', alte­rada para osto fim a nicada dos juizos de paz.

Art. U. Ficam revogadas as disposir.ões em contrnrio.-J/w1oel Francisco Cort·cia. '

Foram lidas, apoiadas c postas om d iscuss:io coujunctamente.

Iloi igunimente lido apoiado o pÔslo em discus· s[o o seguinte :

llEQUERil!F.NTO

Requeiro quo o projecto com as emendas soja suhmetlillo rt comnusSfio de legislação, para interpor parecer.

. Em 6 de Agosto de l.877. - lllanoel Francisco Cm·rcia.

o ~··· FJa-ueh•n de ~lello •- S1·. p1·esi· dente, não me opporei, ao requerimento quo ncahn de fazOJ' o nobre senador p~Jo l'a1·anrt, afim do quo o projecto em 3" d1scussao, o ns emondns que S. Ex. oll'ereceu vão d commissão de Jogislnçfio, Devo, porém, dizoJ' quo mo parece, até ceJ•to ponto, inulil este alvitre, pol'fJUO ns omcndns aprosenlnclas encerram duas ordens do factos : a 1• ordem cliz

respeito ás emendas um pouco mais esclarecedoras do que arruiJJo· que passou nesta casa, afim de evitnJ' toda o qualquer duvida que pudesse· appa­roccr; o as outras emendas, as do 2• ordem, scro aquollas que o nobre senador extrahio dn lei do . Outubro de l.837, o· npplicou no caso !lo que so t1•ata; sffo disposiç6os já npprovadas pelo poder legislativo, e agora nfio so faz senffo trnnsferiJ• do uma lei para outra. E~sa transfcrencia é qun nffo quiz a commiss:io,

que deu primeiro sou parecer, limitando-se a dizer qtte seriam applicadas :L lei actual as tlisposic6es da lei de l.837, que o podassem seJ', Taos sfio, pot· exemplo, os casos que emerram as duas ultimas e~nendas do nobre senador. Portanto, cu entendo que poder-se.hia evitat· a remessa das emendas :L commissao, poJ•quo a mataria dessas emendas ó muito simples.

o Sn. JUNQUEJM :-Mas v. .Ex. nrro disse que n«o se oppunl1a ao requerimento?

O SJt. FJtUElfi.l DE M!LLO ·:- Votarei po1· ollo se o senado desejar appt·oval-o; mas, me parece· que ha nisto alguma cousa quo nffo póde ser atten· dido. As emendas sfio do facil comprehensfio, e o nobJ•o senadO!' combinou com a pror,rin cornmissfio. N!o esteve prosou te o digno senat or pelo Ceará o Sr. Jagual'ihe, mas estive eu, e concortlei nn redac- · "ao uossas tHnendas, de combinaçao até com o S1·, . bctnviano, quo so dignou prestar-nos o apoio de seus talentos e do seu saber.

Parece, portanto; que a commissao do legislaçfio, na sua ma10ria, rstá conformo com as emendas. Eu conformei-mo com as opiniões do nobre senador, e o nobre senadO!' com ns minhas, e combinamos nestas emendas. Quanto áquellas om que se h·ata de copiar deus artigos ela lei do Outubro de 1837, fo. rnlll lambem combinadas entre nós, c, portanto, pai'Cco que so pódo deixm· do mandar as emendas :l commissao.

O Sn. JuNQUEmA :-Como. havemos de votar sem decorrer corlo lapso do tempo para estudo ?

0 Sn. FIGUElllA DE MELLO :--Isso é outra cousa, Então poçNo o adia1nento por 2~, 48 horas ou pelo tempo que entonder·se necessario para· o es­tudo.

O Sn. Cnuz MAcuAno:-E' molha!' que o pl'ajecto com ns omondas volte d cOillmissao.

O Sn. !IJGUEmA DI~ A!ELLO :- O facto é este : ns emendas, apresentadas sob n assignatura do nobre seundaJ' pela província do Pamn:l, fora1n comlJina­dns conunigo, o tiveram o auxilio quo nos prestou o Sr. 'senadO!' pela pl·ovincia do Hio do JaneiJ·o; as duns ultimas nao sfio senao cópia da lei de 1837. PoJ•Ianto, so qum·em mais tempo para estudar as ocnondas, sojnn1 ol/us impl·ossas no jantai da casa Vou pois aprosentlll', se mo ó Jieito, um requeri· monto pm•a que so ndio a discussão por 48 hoJ•as.

O Sn. rnJ~SIDEr.'rl~ v. Ex. pódo mandai' umn emoudn no I'OCJUCI'imonto.

O Sn. FrouEinA DI~ MeLJ,o :- Mandarei.

I lliiilll 571.1

•

ANNAES DO SENADO 61

Vai a mesa o seguinte :

nEQUERI!lENTO

Requeiro o adiamento da discussao por espaeo de 4B.horas, até que se imprimam a proposiçao Íla camara dos Srs. cfeputados, as emendas app•·ova•lns em 2• discussão, o as que foram api'esentadas em 3•. .

Em 6 de Agosto de i877,- Piguoira de Jlello. Foi lido apoiado oposto em discussão conjunc·

lamento. · .

o sr. coa•rcla :-0 honrado senadDi' pela província do Coará começou dcelnrnndo que n5o se oppunha ao J'equerimento, que tive a honm de oflilrecer; entrQtanto concluio de modo divo•·so, dispensando n audioncin d:L commissfiti do legisla· ção. Eu ::ontinúo a ·pensn1· que o covenionte ouvir essa commissfio.

Com effeito, Sr. presidente, -quando V. Ex. deu para a ordem do dia do hoje o projecto do que tratamos, tive n satisfn(liio de ver .que o honrado senador peJo. C~ar:l, COJnO OutrOS iiJus(i'CS membt•os, manifestarain o Jouvavel dosHjo de adiantai' ser1•ioo indispensavel para esta terceira discussão, visio u:lo tei' voltado o .projecto a comissao alguma depois de emendado em segunda. ·

Fizemos conjunctamento algu.m trahalho. As pri· moiras emendas que tivo a hoill'a do ofi'ereoer fomm, pode-se dizer, inteiramente combinadas; mas não assim as ultimas. Faltou tempo, o apenas cónolor­dou-se em que se exti·ahiss~m da lei de li de Ou tu· bro de :1.837 aquellas disposições que deviam ser incluidas no pi'Ojecto, depois das emendas approva· das cm 2• discussao.

Os illustres senadoi·es presentes mo fizeram a haura de encarregai' do trabalho ~ueaintla faltava.

O nobre senadot· diz qno os addttiyos silo a tmn· scripçi!o tlel da lei ~o U do Outubro do 1837. Mas na:o ó ussim; só o art. 9• ú transcripçiio exucta de um dos aJ•ts. da lei de 11 de Outubro do !837. O art. :1.0• contém algumas idóas novas acommodadns, a· meu VM, no systcnm que o projecto adoptou.

O Sn. Cnu-1. ~IACflAilO:-Apoiado •. O Sn. ConnEI·I: - Nfio tendo a pretan•)ao do ha·

ver feito o melhoi·, desejo muito que o senado vote que o trabalho quo pesou sobro mim nrro entre togo cm discuos~o. mas que seja ant~s o~nq1inado poi' uma comnussfio da casa tfio autortzndn como a de lcgislaçr.o. Elia npJ·esentar·:l de ccrlo um tJ·a· halho completo, inrlicamlo as omenilas que aceita,

·a .p~opondo quaesqucr outras que o estudo lho suggiJ•a,

O Sn. C;.:-;sANÇ.to nm SI~umu':- ;\poindo. O Sn. Conn&JA :-Sondo a mataria import:tnlo,

sinto n:lo podei' concot•dar· com o adiamento pel11 fôrma po1·quo o dcscja o noiJJ•o senador J){)lo Ccnr:i.

O Sn • .1\!mNnEB OE AI.MEIOA :-Não ora melhor espoi'llr n apresentação do novo codigo civil pnm se tratar de uma mataria tao importante como esta?

-

O Sn. Cnuz MACHADO :-Isto I! mataria especial e nao de codigo civil. . O Sn. MENDES DE ALl!EIDA :-0 contrato de· lo·

caçao de serviço ó assumpto do codigo civil. O SR. Cm:z ~[ACHADO :-E' mataria especial e

nao assumpto de direito geral. O SR, CoRREIA :-Insisto, portanto, no requeri­

milnlo que offereci.

o Sa•. cr•rr:r. JtnelaaÍJo •- Sr. pi·esidente, o conto~to do roquel'imonto do nolm senador pelo Pa•·aná ó um conselho de prudenr:ia e de sabedoria para n marcha do senado.

O Sn. vJsco:;oE no fito-Bn.~Nco :-Apoiado. O Sn. Cnuz MACIIAno- Trata-se. de uma mate­

ria especial, que nao púúe formm· parte do direito geral o do codigo civil. • .

O Sn. MENDES OE Al.~tr.JDA :-'-Porque não? Esta ó galaute I '

O Sn. Cnuz MACIIADo:- E' mnteJ'ia cspeciai.~A !ocacao do sei'Vioos comp•·chon~o os servi~os fabril e ngÍ·ieolns. · . · . ·

O Sn. ME:vDES DE ALliiOIDA :~·E o codigo civil nao abmngc tambem a Jocaç:lo de todos os sCi'l'iços?

O Sn. Cnuz ~1.\CflADD :-Mas esta matol'ia n·ãa ú daquollas quo. podem formar du·eito pr.rmqn011te.

O Sn. JuNQUEIRA :-Apoiado. O Sn. Cnuz ~!ACHADO :-A locação ~e serviços

devo acompanha•· o dosem•olvimonto o o ·estado da mutaeão da sociedade c do li'abalho no fmpoi·io.

0 'sn. CDMI~!A :-E o senadot; OIJCIII'i'Ogado do fazet· o cotligo civil ó membro da commiss:io de Jegislaç:lo.

O Sn. Mm:vnEs nN Al.~mDA :-Mas não ost:l as­signado neste pr·ojecto,

O Sn. Cnu1. ~1.\Cti.ino :-}!as está· de accoi·~o com seus coltegns.

O Sn. Mr.NOJ~s OE Ar.ln:JDA d:l nrn aparto. O Sn. Cnuz ~!ACifADO 1-Esta maioria ost:l ligada

ao estado p•·osonto elo ImpoJ'io. A org~nizaç:lo do trahnlho ó cousa que não pódo

constitnu· um estado purnwlonte, como acont~co com o dil·eito gora!, quo fórma· a base de um cotligo civil. .

A locação ele serviços ú assumpto do Jogislação especial. : .

Porém, pondo do p:u·to r.sta questão, do natmo~n scientifi~a, o quo digo :1, quo as omo!Jdas offol·eei· das pelo no~re senado!' pato l'ni·nml, import:un nm projecto suhslitulivo do quo veio da camai'n dos S1·s. rlrlplitndos, llf'ojecto snhstitntivo enleado solll'e as emendas ndoptndns pelo senado em 2• discussão. l1<1porta nmis 11 cotliOo:Hil5D on a consolidnçao do at· guma8 rlisposiçaes tln 1~1 do H do Outu~ro do J837, quo regi:L o eoutl'itlo do Joeaçfio rio set·viços, e~tt·o usli'nngcii·as, que em 11111ito •l!v~rsn dn que rogtn n Jocnçfio do soi'VÍ\'Os untt·o hrnsllwos, que ó, se nao eJ•ro a data, do :tO do Setembt·o do 1830.

···r-·--

l

•

(. ') ),.. ANNAES DO SENADO

O Sn. Connr.r.>.:- Da !O de Sotornbro. O Sn, Cnuz 1\IACuAno: - ImpoJ•tn, linailnonto, o

estatuto ele uma infracocro ( nao dil·ei crime, nem doticto.).de uma infmei:cro pessoal com suns .penas respectivns, !JUe definirei corno questffo do homisio dos engajados, matcJ•ia g1·ave que mlo est;\ cansa· grada em nenhuma das lois a quo me referi.

O Sn. Connr.rA:- :Estt\ na do :!837. O Sn. Cnuz ~LICIIADO:- A lei do 1830 trata do

locação do serviços entro b'J•asileii'Ds, o a do :!837 entro estrangeiros, Esta ma teria de bomisio deve ser estudada e pensada. Não pódo o senado ado· ptal·a do sorpresa ou sem um mais nmluro exame.

O Sk. viucoNn:o no Rio BRANco ,·-Peco, por· tanto, á illustrada commisscro que compni·o o seu pl'Ojccto com a loi de 28 de Setembro, afim do que liquo resalrada a duvida; o r~gimen desta lei n4o pódo ser assim alterndo pelas disposieacs do pro-JCCI.o de que Ol'a !!'alamos. • ·

E, po1· ultimo, pedirei :L nobre commissffo que roconsideJ·o se esse prazo maximo de. 7 :mnos, quo a mesma lei de 187:! estabeleceu para esses con-. tmtos. nffo ó p1·efel'ivel ao maximo do cinco annos guc se fixa no projecto actual; por'luanto, nesta llxa(:4o do maximo devo-se ter em v1sta a conve· niencia das industl'ias. Os Jocatarios podem fazer adiantamentos do quo nffo possam se1· indcmnisn­dos cm tffo curto período do tempo; c! ovar este prazo me pn1·cee ser util a uma o out!'a parto, no locado!' o ao locatal'io; é melhol' ucro coarctar lan to o seu aJ•hitrio. ·

'roda via, nlt1) resolvo a quest;io; deixo isto ao cl'itel'ÍO da illustJ•e commissao, que tem do roconsi· dm•aJ' a ma teria pa1·a dar-nos novo parecer.

Findo o tlrbate votou-se e foi approvado o l'eque· •·imento o licou p1·ejudh:adn a emenda do S1•, Figueira do Me!lo. · ·

~fET~JJORAr.!EN1'0 DO PORTO DE l1EnN'A1UBUCO

Convém, po1·tanto, que a commisscro escolhida pelo senado para o estudo destas nmtel'ias, intcr· ponha oiTicialmenic o seu parecei'; que as emendas todas sejam .impressas o acomp11nlwdas da antori· dado da confliüsH<lo, pam que o souado delibm·e com madureza. Po1't11nto, nem pode111os valai' im· mediatamente a lei, nem o adiamento satisfaz os Jins .1r.uito pi'Udenles, que leve em vista o regue· rimento do nob1·e senado!' pelo PaJ·aml, o nem po­demos adoptai' o alvitre do nobre senador pelo Ma1·anlu1o de deixar esta mataria pa1·a quando tJ'It· tarmos do codigo civil. i'I'OVitlenewmos sobl'e este objecloJ nn cmngn de qne, na aetuaJidado, pres­tamos um bom servico ao pai~ o :l sua lavoura. (Apoiados). •

Conseguintemente, entendo que o requerimento do nobre senador pelo Para1Ul ó que est1l no caso de so1· do prefcl·enc:a adoptado pelo senado,

E' este o meu parecer.

P1·oseguio a 2• discussão da pi'Oposiocro da mesma cama1·a, n. 19ti, do :!867, auto1·izando o goyeJ•uo pm·a contratai' o ·mclhommonto do po1·to de Pel'­nambuco, e o eslabelecimento do docas na cidade do Hecife.

O !l1•, ''i•womlc elo Blio Rl'nnco :-S1·. O Sn. ~nKSIDENTE :-Esta proposiçcro foi adiada pi'Osidentc, o alvit1·e proposto pelo nobre senadO!', cm segunda discu~scro _pm·a so ouvh· o governo, auto1· do l'Cf!UCI'inwnto, que envia este impol'lanto 1 ao qual. foram ped1das Informa(.aes, quo sovcro lei', assumpto a novo exame da com missão do legisla· · r-ao, ó o quo rne parece mais ace•·tndo. O S•·· CI'IIZ Jlncluulo :- Não pretendo,

A mate•·ia lllCI'eco muito estudo c rellcx•lo com as poucas palavms quo vou p1·oferh·, cJ•ear (apoiados). 1'mla·so do uma lei assaz importante, o obstnculo algum ao mclhoJ'amcnto mais Ul'gento do o senado uúo est•l t11o ap1·r.ssado cm seus tl·ab:Jihos, poJ•tode Pcrnambu.:o, que é Ol'(:ado cm 380,000 J:, quo deva COI'l'OI' precirlltatlamenlo a respeito deste mas sim attondeJ• ~s circurnstaneias em que mais assumpto. Confiando "'n que a sabedoria do senado opportun:uncnte se possa faze:·. lm tl3 appi'O\'al' o e~peiliontn lli'oposto pelo nobro Assim, ent••ndo quo o projecto deve ser adiado senadO!', a quem ao:al1o de J'efcl·ir·mn, tomo a lihoJ'• até se1· possil•cl a prr•scn(:a do nohi'O minist1·o da d:~de do poudcmr :1 uoh1'>1 eommisS<lo a o:ouvenien- faZI!IHia, porque S . .Ex. melhOI' nos poderia infOI'­em de oxamina1· este ponto :-po•· estas t!isposi,üos nw1' soo govel'llO julga-stJ hnbititado para, som do· gcraes so pódem considüi'ar rllvogatlas as dispo· tl'imcnto do quasque1· outros scn•i~:os, l'ca!isaJ' esto siçaes om contml'io da lei do 28 do Sctombi'O de om pl'OXÍIIIO tompo. ' !87!, a loi dó cmancipn(:cro? Entendo eonvenionto que nesta matcri~ do g1·ando

Sabe o scnatlo quo esln lui eslalwloecu um re- diôp~ndio com ohras, o eo1·po Jegislntivo marcho ginwn rspceial, que me parece ln!' sido iJem cstu- guindo pelas in!'oJ'IlHl(.acs do poder executivo; dado : cstaheleco p1·azos dil•e!·sos pa1·a couli'atos tia entendo, pois, qnn o p1·ojecto podm·in sm· atliat!o mesma na\ul·cza; estnheluco a eompotonoia do juizo ntó qno S. gx, o Si'. mimstro dn Jnzendn podosse de OI'Jlh•ios a l'Cspoilo destes contl'lltos. assisti1· :\ sua tliscussfio o t!sc!Ju·ecor-nos, nfim de

O Sn. l'AIIANAGUA': _Apoiado. podCI'lllOS volal' con! segu1'an9a o com a cspol'lln~a do que n olm1 so roa!Jzo elfec!Jvamento.

O Sn. YISCOli'DI~ DO 11ro DnANCo' - Comqnnnto , . . .rjn uma lei ospccia!, •J não s9 deva cunsulcrnJ• ~o. nffo cslo~ enganado, <:!'CIO quo IIIIOI'PI'e.to a :du·og:tda po1• out1·a do tlisposi{~l'ícs c;r.1·aos, Iodaria O[~lnltr~ .do"nlu,'~Ps do mous. co\lcgas, o pOI'Jsso

1,odo 1sto r.ntra1· 0111 duvida 0 couvélll que 0 projeeto, IIMnflliiOI Jequelunento do atlmrnento ã mosllnesto tlt1sdo que esta idóa ú avonlndn, acnutelo n dlll'idn. son!Jdo.

O· Sn, Cnuz MACliAilO : - Apoindo. V'ao :l mcsu o soguinto

11 21 liíi!!íi - -

•

ANNAES DO SENADO 63 REQUEnll!~NTO

• Requeiro que ·a discussão do projecto .scj:l adiada por oito dias, para que a olla possa ass1stu· o ministro da fazend11. -S. 1\.- Cl'liZ Machado."

Foi ·litlo, apoiado, posto em discus!áO e som do· bale npp1·ovado. ·

Esgotada a mataria da Ol'dom do dia, o S1·. pre­sidente convidou os Srs. sonndOJ•es p1·cscntrs para se occupa1·~m com tmbnlhos das comn:issõrs.

Em segu1da 1lou para a ordem do d1n 7 : . 3• discuss~o da pl'oposição ela camara elos depu· tados, n. !37, do corrente anno, man1lando que sejam valir)os em qualquer tempo os c~arnos do propamtonos.

2' dita da proposição da mesma camara o do mesmo anno, nutoriznndt'l o ~ovcrno n. m~ndar m~· tricular np cm·so de infantam o ~arallarm .dn R1o Grantle do Sul, o i" tononlo Lyd1o Plll'purmo dos Santos Costa.

E tmbalhos do commissúos, Levantou-se a sessão ;l :! hora tia ta1·de.

39' I'ICHHitO

EM 7 DE AGOSTO DE 1877

PRESIDEl!CIA DO SR, VISCONDE DE JAGU,\1\Y

ll'lnnmn••io.-E~PEDIBl\T~- Pm·e,,er da com­miss~o de pensões o. Ol't!onados.-Dis~urs? o ~'?· quorimonto do Sr. S1lvma da .Malta., D1scurso o roquol'imonto tlo SJ', Jagumbo.-D1seurso do S1·. Diogo Vclho.-Onomu no orA.-Exames. do p~·cpa 1·nlorios. - DistuJ•sos dos Srs. Zncanns, Vieira da Silva, Jnguaribe e Silveira tia Malta.

A's H ho1·as da manha foz-se a chnmadn o acl!a· rnm-se presentes 28 Srs. sonntloros, a saber: VIS·

· conde de Ja"Uili'Y• Dias de Cal·vnlho, Cn1z ~!achado, Almoitla o

0Albuquorque, 'bania de Mamangunpo,

viseontle de Abaelé, P;lranagu:l, narras llal'l'~to, viscontla do ~Iuriliba, C9rreia, ~a1·:1o d~ Mni'OII)l, Leitão ela Cunha, Junquou·a, Jobun, Lu1z Ca1·los, viscomlo do Rio Grnntlo, Silvei1'a 1la Motla, b:!rffo do Pirnpnmn, Vieh·n da Silva, Zacal'~'\~, JnglHU'tbe, Cunha o Figueiredo, Diogp Velho, Di!1iz, Faus~o do Aguiar, Fernandes da Cunha, Sat'í\1\'a o barao (lo Cam:u·gos. · . ,

1 Doi~aram do oompm·oeor com causa pm·t1c1pnt .a os Srs. Uchóa Cavaloanti, ~unos GonçalYos, CJn· cho1·ro bal':lo do Cotegipo. conde de Jlacpently, !'Ir· mino F. Octn,'inno, Paula Pnssqn, Sii\'Oira Lobo, Toixdim Junio1•, Figuoim ele ~1o!lo, Sinimbú, Ant~o, lliheil·o da Lnz, Godoy, Nnlmco, rr.al'tJnrz, do S. Vieonlo, Pompeu, visc?ntlo do. llo1~! lloiu·o, visconde tio Cnmvollas o VIsconde tio N lli!e!·ohy.

Deixaram do comparHceJ' sotn cansa JHll'lWipmln os S1·s: bar fio do Souza QuoiJ•oz o viseou e tio Suas· suna.

O Sn. 1• smcnmrAnto dou conta .do scgninto

- •

EXPEDIENTE

Officio ~o 4 ~o cor1·ento mez do ministerio da mn1•inhn, prestando, em resposta no ,do senntlo de 2 ~o mesmo mcz, info1·mnçaes I'Oinhvns :í corveta Bahiana.-A quem fez a J'equisição.

O Sn. 2• sEcneT.Imo leu o soguintn

PAIIECER DA CO~!li!SS,iO DE PEl\SÚES E 01\DÉNADOS

A commissão do pensúos o ordenados o~nminon a proposição n. 138 do 16 de Julho proximo pas· ·sntlo, pela qnal n camam tios St·s, deputados np· prova a pensffo annual do 1G3,;200 ropm·lidnmente, concedida por doct·eto d~ 18 do Ontuht·o rio !876 a o. l"nlalin Gont!nlves Forl'oira. viuvado capitão do ttlnJ' e guert·a llodt•igo Josó Ferreim, o :L sua filha J), Cm·olina Fer1·oim; e, como dos documentos conste qnc a snppli,:anto merece a grnoa, que oblm•o pulos bons sOI'Vir.os do referido Ófficial ú n mcsrnn cornmiss:!o de. párecc1' que a dita propo­sil:ffo entro nn Ol'ilem dos t1·abalhos e soja adoptada.

'P:1oo do senado, cm ü do Agosto do 1877.-A. LaitliÕ da Uunfla.-Lni:; Antonio Viaira da Silva.

Ficou sobre a mesa para ser tomado cm considc­rnr-ffo com n pi'Dposi\'ão a que se refer,e, indo cn'tretnuto a imprimir.

1'onelo compnrecitlo mais os Srs. Paes de Men· donca o Mendes de Almoitln, o St•. presidente abria a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente c, não ha· vendo quem sobro ella fizesse observa~:lo, dcu·so pai' app1·ovada.

Compareceram depois do aberta a sessão os Srs. ba1·ão da Lngunn.. visconde do Ria·nranco, João Alfredo, 'marquez elo Hc!'ml e duque de· Caxias. · ·

o Sa•. ll'ih'eh•n ela Jlottn •- S1·. presi­dente, aproxima·so a discussão do orçamento o o senado deve esln1· habilitado pn1·a entrar nesta diS· cn.lsfio, tal1cz n unica irnportanto que nesta soss:lo tenha do tt'alar. ·

Quando se disculio a fixnçilo das forças de mar e torra, nu emilti algumas opiniões, que p1·evinom o juizo que hei do .fo~mal' e.m ~lgurn;ts quc~lúes fi· nanccirns,o mlleclpCI·mo a tmhcar a necessidade tlo 1·cduccúes fartos no OI'Çnmcnto pam fazer face· no d"fioit' nnnunciado pelo governo.

'fen!Jo ol>sm·vndo que, na discussão do OI'Çamcnlo na camam uloctil•a, toam-se proposto l'educcúes, que . nfro toem sido a(:eHns. Algnmns J•educ~ões no oJ•onmento o govel'!lo já foz, ó verdade; mas essas roducçües consrntidas pelo ~OVOI'IIo nã~ podem equililll'ar o orçamento nom !hspcnsar os 1mposlos propostos. Como ou, na discussão dns forças do nml' o tol'l'a, iildiquci n noccssida!le do rcducç,ü~s, principalm~nto nestas duas l'opal'llçõos o no mllliS· to1·io da ngl'i~ulturn, onlomlo, S1•, Jll'osidt•nlo, que tlowo estai' hahilita1lo para insislir nas opiniões quo onláo manifestei. Pn1·a isto sao precisos al,suns eselnl·ocimcntos. Um doll~·s é o quo vou redu· no senado consinta qno o exiJa do goVOI'no.

Publicou, ha pouco, um dos jOI'Ilnes diarios quo

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64 ANNAES DO SENADO

tinha chegado no poder do governo o I'CSultado de/ O Sn. MENDES DE AtlrEIDA :-Esperamo's em um celebre inquerilo que mandou proceder em Dons que v. Ex. se roslaboleçn. . Londres a respeito das causas, que· Icem. concor- O Sn. Su.vRrnA DA ~loTTA :-. , , quero prepn· rido para embm·ar-m· ,n congrosarilo clq c:!pilnos os· rni'·me para a discussffo do orçamento. Tem,as agom · trangei!•os para as Vias fCI'i'Ons Jli'OVmcmcs, com ainda mais necessidade ele kaber essas causas, gnmnlia do governo geral: · porque na camara dos Srs. deputados, na época cm

N;ío quero ngorn discullr _(porque ,nilo devo ex· que se pi'Ocisn do economia e quando se vox~ mais cedoJ' os limites de um pc~li~O de mlor!llaçúe~) a o povo com impostos novo~, o governo inicia na necessidade ou desnecoSSidade. deste. inquOi'i,IO, 3' discussilo urn Ci'edilo de 2,600:000$ no minis· porque mesmo mo parece mui lo obYm a sua 111· Jm·io da agricultura pai'a o prolongamento da es· utilidadc.l'\ós, na capilal do Imr,orio, :í face destqs liwla do fmo de D. Pedro II até o liltoral. negoeios lodos, nfio podemos dmxar ílc oslai' mms Om, so o governo csl:í inquol'indo quaes silo as habililndos do que a pra~a do Londres para sal.IOi' eausas que Icem embaraendo o lovanlamento do quaes s:lo as causas, que leem cmbaJ·aç~do a con· capilaos "CSii'an•eii·os pa1~.1 cmpi·ezas brasileiras, Si'egaçfio dos r.apilacs 1 nglezes para as Vias fCI'J'eas donde quei' ollo timr mais o excesso de 2 GOO:OOO,! provineiaes do Di·asil. As causas todas C9nOOi'- pai·a esse ri·olongamenlo da e~li·ada de' ferro de rentes para esses cmbarar.os e para essas diilleul· D. Pedro 1 ? dados do credito ln·asiléiro no estrangeh·o, eslfio · · ·

O Sn, Droao Vr.wo (ministro de estrangeiros) i­diante de nós, palpa veis, e, portanto, não ora Pi'O· Do credito J':l votado em lei especial. Nilo fia CI'Odito ciso mandai·mos perguntar cm Laníli·es a i'azão por

d. 1 . novo. quo J;l_não querem d.n•·. JlllCJl'O para. ns nossas es-lmdas do feJ'i'O pi·ovme~acs. Islo ha1'Jil do sm· alú O Sn. Sn.VEIM DA MoTTA : -Se não é Ci'Odito um objecto de zombaria. noYo, como é que se Pslil votando em 3• discussilo

O capitalista inglc?., qno fosso ouvido para dizer osso Ci'cdilo il,c 2,G00:000$000? a razão por quo os capitalistas da lnglalmn não O Sn. DroGo Vr.r.no (ministro de estrangeiros):­querem dai' o seu dinhou·o pam as empi'ezns bl'llsi· H a credito· para o prolongamento da estrada; na ]eiras, responderia pouco agradavelmcnlo no chefe ouli•a cmnara tratou-se sómente da applicacão deste da commissão. Eu Ci'Cio gue, pm·a o nosso ry1inisli'O credito. plenipotenciario cm Lomhes, seria scrn duv11la uma 1ncumbencia pouco agradavel quando tivesse de fazer a r.ergunla: por quo razão os senhores não

O Sr. Srr.vEmA Do\ MoTTA:-N;io quero entra agora nesta discusMo, se não mostraria ao nobre.mi· nislro .. que idem est q~tod idem valot-usai' de lliU credito para que não ao tom fundos é volar-so no· vamPn!e fundos. So acaso ha credito, para que essa questão da camara, acerca do artigo addilivo, que escapou na 2' discussão, meio phosphoi·icamen!e c que veio para a :1', sem se-dai' cópia ·deli o?

querem um· dinhoii'O pai'a as empi'e?.as bi·asileiras com garantia do ~oYei·no geral? ·

Mas, emflm, SP.Ja l;í a causa que 16r, houvesse ou n;io a necessidade da indagar,ão (não quero ago1·a api·ofundar), o que é venladc é que o resultado do inquerilo, so jil chegou no poder do govemo, o pai': lamento deve collhecel o, porque, quando aqUI vier o Si', minisli'O da ngricultum discutir o Oi'ça· monto d:i sua repartição, teremos de nos enlendm• com cllo sobre as difficuldat!cs, que Iom achado para realizaJ' o credilo neccssnl'io pam estas cmpl'ezas pi·ovinciaes, garantidas ou subvencionadas pOi' uma lei do parlamento.

Tenho, portanto, necessidade de sabei' a ultima palayra, na opinião do govel'llo, a respeilo das cansas quo Jeem embaraçado o successo das em­prezas Jli'~Vinciacs. Se houve inqnçl'ilo, se esle mquerilo jtl chegou ao poder do ·governo, devemos sahCi' qual é o seu resultado.

E justamente o ohjcelo do meu rcqnerimento é que venha ao senado, po1• cópia, o resultado do alludido inquerito. O meu rcqucrimonlo lem por lim habilitar-mo para a discusMo do orçamento, so Deus m'o pcrmillii' ...

O Sn. M~NoF.s nE AL1mro.1 :-Por quo não ha do pCi'miUir? [~O Sn. Srr.YEinA DA MoTTA :-Tu! vez não pcrmiUo, Jii:ll'que, se hojo po;so falllli', juslil,lca~do eslo req!te· J'illl~nlo, la! vez não possa conlri!JUii', na occaSiilO pi'Opi·ia, com os meus csfOi'COS, porque estou sum· ,ruanwnle enf,wmo, lenho oslat!o alu de cama; c agora; na cspcctaliva de ler algum alento .••

O Su. DroGO V m.uo (mmistro de estrangcii•os) : V. E~. nilo examinou a queslão. '

O Sn. SrL\'ErHA nA MorTA :-Nilo estou discutindo ainda a quesllio ; hei de disculil-a depois.

O Sn. ZAcAmAs :-Agom só está requerendo informações. .

O Sn. Sn.vErnA DA MoTTA :-Estou fazendo um requerimento, requerimento de que talvez pudesse prescindir se porventura o nobre ministro. da fazenda, meu holll'ado amigo, que ·se acha en· · ferino, cslivesso nresenle, poi·qne talvez me dissesse S. Ex. : o inqucl'ito diz islo. V. Ex. (ao Sr. mi· nisii'O de ostl'angcil·os) póde dizer-me o mesmo que o Si·. minisli·o dn fazenda mo poderia dizer? Nilo pólio, poi·quo pela sua ropn1·1içilo não COi'l'e o no· gocio, e mio consta ainda, no menos oillcialmento, que V. Ex. seja o minisli'O da fazenda. Pelo menos officialmcnlo não posso saber que o nobre ministro do estrangeiros sojn lambem o da fnzonda: nilo sei pni' isso se ·o nobre ministro nos pôde orioulnr a eslu respeito. .

O Sn. Drooo V~>Luo (milustro de c.ltl·anyoiros) :­Nilo faço parto do mimslerio f . , O Sn. Su.vEmA DA MoTTA :-Fnz parte do minis· lei·io, mas não ó ministro da fnzenda,"creio cu,

ANNAES DO SENADO 65 O Sn. Droao Vwro (111i11isti'D de esli'llllgei,•os):­

Isto nilo é novidarlo; sou ministro dos negocias cst1·nngoil•os e não da f:ucnda.

que Icem concorrido para a dificuldade do Iovnnlnr naqucl/a praça capilaes para as em~rozas provin­cines e gamnlidas pOI' leis gcracs.-S, fi.-Sllvcil·a dr1 Natla. " • O Sn. SrLVEIIIA DA MorTA :-E' por esta razão

que digo que, se estivesse pi·osente o nobre minis· ll'O da fazenda .•.

O Sn. Dror.o VELHO (muu'sti'O de estl·angeb·os):­NCJil clle passou a pasta, po1·que sun enfermidade o nilo exige.·

O Sn. Su.VEIIIA DA MoTTA :-Fclicilo·me muito do o saber; acho quo er·.1 noccssario saber-se isto, po•·quo mesmo j:l toem corrido rumores puhlicos a este respeito, e ossos rumores projuclicam o governo.

O Sn. DioGo VBLHO (minist1·o rle estl'allgeiJ·os):­Se formos após os rumor·es ..•

O Sn. SILVEIRA nA MorrA: - Nlio quero ir• após os r•umores; mas, tratando da neeessrdade de uma informaeão do uma pasta, cujo ministr·o está aelnal­mcnle doente, o qüc Jumento muito o o senado lambem, cu tinha razão para dizm· que, se cllc cstivQsse pr·csonte, talvez esta inrorrilncão me pudesse ser prestada immcdialnmcnlo, o que não pótlc fa?.er o nobre minisll•o de estr·angciros, porque nlio lern o documento na sua pasta. Eis aqui; o quo disse é muito simples; mas S. Ex. est:t ~.om cer·ta cocega ..•

O Sn. Droao V ELUO ( mi11istro de fSli'UIIJ)eÍJ•os) :­Não me referi :ls informações solwe o inqnerilo ; apenas contestei a proposiçfio de V. Ex. a respeito do er·cdilo novo pa1·a o~1·as dn estrada do fcrr·o do D. Pedro II.

O Sn. SILVEJM n.\ ~fDTT.1.:-E~la discussão rl que nfin posso acoitar·, p01'q1rc o S1•. prcsidcnle não deixa-me agora discnti1· o areamento; so ellc dei­xasse, cu tlis~ulh·ia... ·

'· O Sn. DIOGO VELUO (minisii'O de esii'OIIflail'os) :­Enlão pam qno contesta-me? Eu não tratei do in­qnerito; disse apenas alguma cousa n respeito da estmda do forro de D .. Ped•·o II para r·ospondoJ' ao q11e V. Ex. disso, acor·ca do que so passou na camar•a, de co.rla fórma, como quemnrlo dar a entender· quo fora :Is escondidas. Contr·a isto ó quo pr·olostci.

Foi lido, apoiado e posto cm discussão, a gunl fi~ou adiad:\ pOI' haVIlrCm pedido U palavra dons S1·s. senadores.

o f<ll'. oiAifiiiU'iiJe • -Sr. pr·osidon!o, hontcm pedi a palavra pam dil'igir ao senado um requeri­mento; mas, como existiam na rr.osa paroccr·es do algumas commisscres c mereciam profoJ•cncin, deixei do nprcscntnl·o,

Tinha, enll·etanlo, alg11ma pr·essa em fazei-o, porque cllo versa sobre as calamidades debaixo de CIIJil pr~ssã~ se acham as províncias do norte, flagol· !adas, rnfchzmcnto, pela sccca; solicitando infDI'· mocões sobJ•c as proviclencias tomadas pelo go· vemo para or.corrcr áquclla enorme calamidade e appro.xunando-so o dia da sahida do vapor do norto, parccJa·mc, do toda eom•cniencia• que pOI' este vapor· seja o pu,hlieo daquellas paragens hrformado •l cerca das pl'Dvidencias. tomadas pelo governo ou so nlio tiverem ailula sido ndoptudas, infeliz­manto para as populaç.úes accommettidas do fia­gello, npl:o,·cite aiudn o sovemo este· mesmo vapor pnra envu11-as.

Os clamoJ•es levantados pelas victimns da sccca nessas Pl'ovincia · não são desconhecidos a ninguom no. D1·nsil; ellcs Icem transposto o oceano e feito echo cm paizes cstr·angeiros, que, condoídos do soll'l'imenlo, manifestam desejos do vir em auxilio ,Jcqucllcs q1to tnnlo padecem.

Quando, pois, até no cstmngeil·o, esses clamor·cs toem resoado, não scr:i de mais que no proprio pniz eJics se levantem com mais forr.n e echoom em todos OS OUVidos, sobrCIIIdO nos daqucllcs que toem ob1·igaç<lo de tomar pi·ovidencias a respeito.

LAvantando-mo para fnzcr o meu roquel'imento, acredito que venho cm a11xilio do govcl'lro, em cujas bons intcncaes devo acr·oditar e confiar.

0 Sn. SILVEIRA DA nfOTTA :-lleferi-me ao quo pnlJlicou o jol'llal ofncial da camar·n dos S1·s. ilo· pulados; rofcri·me a discursos não só da opposição como de ministeJ'inns a respeito desse incidente, que so dou, do sm•om omilliuos no pm·ccer da com· miss~o de fazenda certos ohjoctos o de serem iu· clui1los oul,·os, que toem do sol' s11jeilos :1 votação; referi-me 1l sorpi'Ozn que tovo a cnmac·a na volaç•lo dos 2.000:0001! par·n p!·oliJngnmoulo da cstJ•ada de fm·r·o D. Podro II.

Von mandai' 11 mosa o meu requerimento, que ó sim pios, pedindo cópia do resultado do inquol'ito.

Vno cl mesa o seguinte

[!: devo, Sr. presidonlo, confiar tanto mais quanto v~; o que a A ugusla fie gente, actual chefe do Eslndo, so tem mostrado pessoalmente incansavel em acu· olir• :ls victimas. Abstr•ahindo dos recursos, de que pó<lo o governo lançar mão, clla uao so ded igna do pOr·so :1 testa do movimentá caritativo, de pot si mesma promover·. conceJ·tos c leilücs do objectos rl9 qttO possam pi·ovu· soccorros, ccr·la; como csl:l, do que a cal'irlarfo br•nsiloir·a j:tmais ó invocada em vão.

A cnridado, senhores, ~om elfoilo tem acudido a osso reclamo com tanta a cfl'us~o; que ó forca qno todos a~ucllcs que so intorcssnm pelo allivio de tacs soll'rinicntos, se)nm solicitas cm render-lho gmlid11o, eon1o ou Jaço nosle momento cm nome desses infelizes. A populaçao do llio do J~ncir·o a osto respo.ito tem sido tilo mngnanima, que n sua gcnoros1dndo estct ncima do todo o louVO!', '

Sr. pl'esidr.nlo, o JMil r·cqucJ•imenlo versa cspo· dalmeJite sohl'O as pr·ovidoneias q11o o vovcrno to· mou ou pótlo ninrln tomar a rospe1to da emigl·nç~o ommassa, quo em algumas dns províncias do no1·to so tem desenvolvido, cmigl'llção quo tom sido acompn· nhnda de miserins o soll'l'intCJltos, qno nao potlcll\

REQUEUI~IP.NTO

• Roqueiro que se peça no govomo cópia do pnrc~m· thl commisstro do inqucrito n quo se man· âo11 proccrlOI' em Lond1·es para sabe1' us cnusns

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GG ANNAES DO SENADO

ser inrlifl'oronles ao eoraçrro do nenhum mortal o prin· oipalmenle dos btasilciros. Consta por cartas, por noticias tlos j01·nncs, rJUO n~ssn omigJ•nçlto cm rnnssn rUo se quadros JamenlaveJs, dão-so mortes :l pul'a

·fome, sem que nenhum recurso possa evilat· des· gnH~ns lncs. ·

Ót·n, senhot·es, quando ó sabido que o sovemo do !lt·nsil despende sommas consitlet·avcis na acqui­sirrro de Mio nos, na ar..quisir;ão de l!racos, de que 1'111 vct·datle o nosso patz mUI lo prectsa, clóo rlcnlt•o rl'almn, mio pú lo dci~nr de oxcilar clamores, que wio se tomem pt·oviclcncias pal'a evilat• que bt·nsi· Jcit·os, que brncos uleis, que h1•aoos reconhecidn­mcnlc laboriosos, perernm :l fome por falln de au xi!ios.

O Sn. DroGa Vm.no (ministt·o da ast1•anoaira.•) ;­Mns o que hn de lazer o govet·no nlóm do rJUC lem feito? 'fcem·so mandado genm·os alimonlicios, lecm-s.o mandado lodos os soccot·ros passiveis. A cnlnrni•lntlo é grande; o honmdo senndot· snbo rlislo. Não csl.ii nas miios rio g-·wm·no remediai-a comple­lnmcnlc; ln• o que pódc.

O Sn .. TAGUAillllE :-Hospondei'Oi no apnt·le do nnbro ministro, dizendo qnc o go\'Dt•no o quu devia ler J'dto emlonJal' medidas n lempo. Ha qunlt•o on cint~o mezcs que se J'nlln na setmn; cn Jliio sei se o govr.l'llo lomon essas nolidas por nolkins rio moia noulo ou noliuins sirnplesrnonle Je enohet· jot·naes. Se o nobre rninis!t•o, com o sen apat·le, qtiet· dizet· ']no o govemo'lomon pt•ovidcnuins, cu lhe rcspon­' et•ei- que, se as providencias n;io chegaram 1:1 onde eram nccessnrias, ou as tornou mal, ou ns tomou lnt•tle, o é a este respeito que vou dirigit• um roqncrimenlo, aorodilaudo que venho cm auxilio rio go,•et·no. Creio que o nob\·e ~inislro, hrm como os seus collcgas, são lão br·aslleu·os eorno eu, e que se inlm·essnm pela sorlo rlaqne!las populações do mesmo modo pot• fJIIe cu o eslon fnzondo.

O Sn. Drooo Vm.uo (minist1·o do estmngm·os) d;l mn aparto.

O Sn. J.\r.uAnHm :- Declaro :l V. E~. que núo sei se as J)I'OViduneins tlo govel'nO chcgaJ'nrn no oenlt·o, o act·edito que não chegat·am pot· inlormn­O•ies que lenho.

O Sn. SAR<Ili"A :-Isto ó gmvc. O Sn. JA!IaAntDE :-E' exnclamenle sobt•e isto

qno digo :-se ns pt·ovidcncias livcssom sido toma· !las a tempo, leriam 1:hegado a esses lognres.

No que vou dizer, venho ainda cm auxilio do govürno, porque pretendo mostt·m· alguns documcn .. rns, 'que suggerom itléas para laci/ilnr o l!·anspot·lo dC8SCS I'CCUI'SOS,

Mas a vordade ó esta : que ha mui lo so falia sobro n secca das pt·ovineias do not·lo, solll'e as pt·o·

· vuJcncias n tomar, P a~ no lidas são que as popula· ç1ios desabam emmullidtlo, consliluem uma cs\1ecio de oxodo, ahnn1lonaretn seus lares, com n 1 ill'e· runça do r1uo osso novo cxodo nao lendo. como o antigo, mnn;l do coo ptu·a JII'Ologcl·o, seria pt·eciso a mao do govcl'llo ou da cal'ldado pu/JJi,:a, chug,nilo a l•.'lllJlO, pnm se evitar ahi a morle; o r1ue massas

numerosas desabam, pm·milta-so.mo a cxpross~o, lá pelo serlfio, sem acharem pao, som acharem agua, sem acharem nenhum Jemlivo,. sem, finalmente, nchat•ent meios de r.s~apat' :l mOJ•le. ·

Quando se pediam os reaursos, havia ainda pos· sihilidailri do se os fazot• chegar ao centt·o; lcm/Jrou· se mesmo quo O !'a nocossnl'io evitar osso desahnmon· lo d:~ popnla~.ao, c que o meio ot·n consli.luir lócos de altt•ncr..~o por meio rlo tt•a!Jalho; ou se o govet·no nao queria do modo algum, como mo · pat·ccen que o mesmo senado ropcllia, a idéa de se fazet·em oht·as, que dessem occupação e snlnrio ; devia mandar soccOI'I'Os, meio que pm·a mim era o menos ulil, ineficaz o impt•otluclivo, porque SO!'Ín diffil!illevnl·o nos centros tlnl'a mnntm• massas enormes, aoJ1asso que mediante os lt•a/Jnlhos, IJIIC as nnccssidn cs publicas dns pt·ovincins pndesSI!Ill exigi!·, essas populações não snhit•inm do seu 11bi, dos sons hahilos; as suns necessidades mio set•iam l:io crescidas, c o nnxilio rio goYerno, alias pt•ot!ndivamcnl.c cmpt•cgado, lm·ia evitado males llli!ÍlO maiOI'CS.

Pot· conseguinte o mal r.slá em não se lo· t·em tomado medidas a tempo. O desabamento da populnr.lio, essa omigt·nr.ão sem d~slino ó que con· sliluc a vm·dadeirn rlcsgrnr.a, calnmtdadc que lodos devem doplor:u·, calamidade quo, ropr.tir01 sempt·s, se potlr.1·in lor ovilndo, se as medidas fossem toma· das a tempo.

0 Sn. ZAGARIAS :-Isto é gravo.

O Sn. DIOGO Vm.no (minisli'O de astl'angeil·os):­Sú se se pudesse lazct• a chuva.

O Sn. JAGUAnmm :-Senhores, a calamidade ó gmve; vou do nccordo com o noht•o senador mi· nislt•o do estrangeiros, cm que não esl:L nas mlios do homem ·fazer a 1:huva; mns está nas mãos do homem ovilnt· essa dosgt·aça cm csenln tão larga. Se essas populn(úcs tivessem sido allt•ahidns, se alguma nwlidn tivesse sido empregada pam cvitm· essa emigmcão em !amanho numct·o, laes desgracas nrro npp:u·ecoz·iam ou no menos nfio seriam cm urna escala Ião considet•nvel.

Sr, presidente, como disse, não tonho cm vis!,\ lnzet• censut·as; no eonlt•ario o que desejo I! que minhas pnlavt·ns possam pt·ocluzil• algum etl'eito pnt·a lenitivo dos que som·em. Se, portnnlo o governo não tomou amdn pt•ovirlcncins, algumas ha que podem ser tomadas, ao qnc me parece, e que, se não evilarom t:1o gt·nndcs d~sgraças, cvilar~o aindn algumas; o mal 11110 set·:t lnnlo para Inmcnlnr. Finalmente o prejuízo tio pniz cm pot·dot·em-so tantos bt·nços, além do que hn de d'olot·oso o alil do pouco digno pnra o goYorno, em que os seus concidadfios mor!'nm ;l fome, sem que tenha hnYido um meio do ovitat• tão gt•ando infot·lunio, o pt•ojuizo do pniz, digo, cm pet•der lnnlos bt·nços, quando dclles lemos lanln necossidndr., reclama, o ,I'Oclnma com cnm•gi~, que se evitem ainda os maios, que potlcm pt·ovtr 1/essas desgt•açns. São divci·sas provincins que sof· J't•cm ; Ó IICOCSSIII'ÍO que O SOI'CI'IlO scj a Ai'gos, lenha yistn Mliva o não dut·ma a oslo rospoilo; a respon· snbilidatlo ó gmvo. Se, pnssadn11 quadra, n Justo·

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ANNAES DO SENADO G7 ria .t_iv~r de consignai'-" mo1·reram tantos mil ~rusJie1ros á fomo e á miscrin pelo abandono"­Jsto .serd doloroso, será vergonhoso para o pniz.

O 5n. DIOGO Vwro (minisiJ'O de estrangeiros):­Mas V. Ex. póde dízoJ' qu~ tem havido abandono ?

males e a allender ao reclamo levantado pela ne· cessidade publica; nenhuma foi aceita. ·

Agora, lendo os trecho do duns cartas, mos!i•nJ•ui ao s~nado quo assas idéas, por mim suscitadas assim como o foram por membros da oul1'a carnara, Mo gorahnente adrnJllidas, visto que os autores uns

O Sn. JAGUARIDE :-Eu n~o 'cligo, repelirei quo cartas, que tenho om m~o, nfio podi<~m ter notici~< t~m lmvido uham]ono, mas me parece que tcni ha· absolutamente do que se passou no parlamento. VJdo algum descUido ern nfio serem as p1·ovidcncias A carta que vou ler é de um homem muito im· tomadas n tempo e a proposito, porque 0 facto ú portante da cidade do Crato, um dos pontos mai.~ cste:-as populaç<lc~ tcQm so1TJ·ido. remotos da província do CeaJ•á e confina com o E~tou fallando neste momento sem saber que centro da do· Pernambuco. Foi escripla po1· um

prov!dencJas o ,SOVOI'IlO t~m tomado, Se as. provi- individuo gue dalli ·Veio, com grapdes sncri!iuios, ilencms v ao adwnle do mmhas palavras, da minha até o 1\ecifo, donde tem do vollar, o donde foi da· parto só ter:l de haver louvores; fique 0 nobJ·e !ada em 20 de Julho: o senado pcrmillirá que eu ministro corto. Nno tendo em vista ~ensu1·ar e ao nao declaro o nome do aut'OI' da caria, porque contrario vir em seu auxilio, tendo finalmente so· nfio fui aulorizado parn isso, Diz assim : monto lll'dente desejo de quo os solfrimentos di mi- " A sec~n tem assolado o Ceará, particu!m·mente nua1~, cu nao quero o~tra cousa senao que p1·ovi· o Cariri Novo, porque os lmbilantes do cenLJ·o da dcncws se tomem, so :unda o nao foram. . Pnmhyba, Uio Grande de No1·to etc. cstao quasi

Sem querer tomm· muito tempo ao senado e lodos no CJ•ato,.DnJ·ballm, Missao-Vcllm e Jardim. mlo querendo, portanto, nlongm• esta discussao, Se de tanta gente nao sahiJ' parte, morrerão muitc.s, le1·ei algumas cartas, ~orn permisscro do senado, POI'CfUO nao houve. inv~rno e os legumes se perd~· pam comprovar aquillo que tehho dito, Antes, ram; embora o .PaJz s••Ja elo g1·ande rccuJ'SO, os err11· porém, de fnzcl·o, decl:u·arei que 0 fim elo meu grautes sfio mu1los. Con&ta qtw o govemo pl·etendo requel'imenlo ú : f.• pedir informar:<les ao go- mandar soccorros." vel'llo em J'ela~fio 1is medidas tornadas sobre essa • J:L se v~ quo at~ !3 de Junho, dal~ em que o emigração, isto é, a emigl'aL~ão dos Ja1·cs pa!'a 0 autor da cm·tn pn1·lu·a do Cl'nto, mlo t~nharn eho­litloJ'al, para outras províncias, etc,; isto ó, se. 0 ~ado so~co:ros áquella pa1·te, que é a mms populosa

· govoruo Jll'Ovenio ou tomou alguma providencia ela Jli'OVJOcJa. tendente a evitm· essa.omigracao em larga escala, os D · · v' ( · · . 1 . . ·. )· porque as desg1·aças lllherentes a o lia eram pai i· . n. JO~? L!.IIO 11111!1!11 o te est> at19cu as .-!antes, estavam á vista de todos; 2.• se, no ctso Alh nfio hn'.J.~ grandes elloJlos tln sec~a, uma vez negatlvo, alguma providencia foi tomada para que que lodos COliJam pam hl. essas populacües, durante o tJ•ojeclo, niTo pereenm O Sn. JAGU.\llln~: -1\cspondo ao apa1·te elo no· á fome; se os presidentes elas p1·ovincias JlngeÍia- bl'C minislJ'O quo, se na verdade nqnollo loga1· ú das teem sido autorizados n facilil:u· os meios do ferlil,. p1·evin·so que a ernigraoao para ali i sel'ia im· tJ•anspol'le das províncias nssolndas pam aquellas mensa, o, porlanto, os recursos se1·iam esgotados. onde urro lm seccn. E1·a, pois, facil pl'O\'er esse J'esullado.

E, finnlrn1JJ!o, so os prcsidcntos das pi'Ovincias Voltemos :l ca1·ta: ondo nao ha scc~a, estão autol'iiados para dar ai: " PJ·ovino a V. Ex. que porn o Cnriri se póclo guns auxílios n esses emigJ•anles, qnc chegam a c os· l'emettcr quantos legumes so qui~eJ' pelo l'io sados da misel'ia, desde v mom eu lo do desemba1·qne .S. Fmncisco aunixo pni':l se ü· J'cceboJ•em Cabi'Ohó." afú que se ~stabcleenrn, p01'que n emigJ'allão pnm A idca é uova e o governo pódo aproveilal-a, ouiJ•as províncias tom sido e seJ•:ltalvoz o' J'ecu1·so O Caril'i dista daquello rio de 30 n 40 lc· q.unnd~ faltaJ'elll intuiJ·nnwnto os meios do sub: guas. Das vill:ts da Jli',OVinoia. da Balda, quo. alli ststeuc1n nos laJ·es de cada um. · demoram, ou da JanuaJ'Ja, que Jica na p1·ovmcm ~o

Mas, se depois da chegada nrro houver auxilio, Minas, se pódo oJ•denaJ' a remessa do gonoros, so creio que esse meio será o mesmo que au~mcn ta1· houveJ' abundnncia ·o o pror.o f6r baixo. A idéa é n affiicç«o no nffiicto, visto qna essa mullidllo do npl'O\•eilnvcl, como o nobre JÍJinish·o compJ•ehcnde. infclJ~es ~lcai'Jl sem abrigo, n.em alimento, UI'J'iscada A.ct.ualmente no Cem·1l e nas outJ•as p1·ovincins ha d ep1dcmm o outras moJestJUs pro\'enienles destas Ilillwnldado cm obter cavrdgadUJ'IIS para 1J•ansp61· !'llPHla.s mu~anças de clima, dando m~livo a sorem g1·nndes !lis~nncias, visto quo Cl'llto dista da. cap1tal wfccc10nadas as popnlit\'úcs dos·Jogm·es qno reco· da Jli'O\'UWJU do !20 n J:JO leguas. E' facil veJ' n bm•em tao impor! una visilu. vantagem de se 1\t~erom as remessas do outro logm·,

Po.J·In}tlo, pa\·eco indispensaYel que os govoJ•nos ~ue fique n 30 ou a 40 loguas. P!'~VlllcJUcs SC.Jnm .antomndos a preslnt• esses nu· O Sn. Cnuz MACJ!Ano:-Mas é p1•eciso levnl·OS a xJ!Jos. Isso SCJ'Il, auulu um lll~do. do conceder os Cab1·obó. . soccoJ'ros gnrantulos pela consliltuçao. O Su. J.tr.uAnmE: -E' necessario, portanto, quo

Eu tive occnsiao do lembrar no senado algumas .o gove1'1lO ex peca ordem nlim llo sorom compl'lldos pl·ovidoncilts, quando se discutia um cJ•edilo qno foi os goneJ'Os p1·ocisos· o remellidos pm·:~ aquello ponlo. JUlgado innlil e1n conseqnencin de outro, que foJ'a E' oxuctamcnlu a villn do CabJ'OIJó quo fica npp1·ovado. Essas providencias tendiam u prevenir mais proxima do Crato. E ufinnÇo ao senado, quo

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68 ANNAES DO SENADO

o autor dceta carta é um homem muitíssimo bem intencionado, um negociante importante, cs!l·anho as lutas politicas, quo vivo apenas do seu negocio, mas cuja bcneficenCJa nunca se faz esperar. Elle é dos primeiros cm acudir ao nffiicto o está sempre prompto a eollocar-so ao ludo da autoridncle para o bem de sua localidade.

Esta suggostffo, por·tanto, me parece filha da boa intençfio e da expcr·iencia e conhecimento que tem da~uolla localidade ..

Eu ofl'ercço o trecho da carta no governo no intuito de que cllo o aproveito, so o j~lgar· digno disto. ·

Continúa a carta: " A farinha no Cmto ficou cm !3 do Junho.

(V é se que é á sahida deste' 11idadao do Crato) fieou a 10,52-1.0 a quarta, (ó a quarta parle de um alqueiro) (Note. se que j:l é uma considcravel carestia) e cm cada uma scmnnn, antes do miuha sahida, subia H280.» Portanto, nesta pequenaport'fiodc far·inha, cm cada semana havia nm nccmscnno de f$280, o, por conseguinte, hoje cstar:i por urn preço fabuloso.

Diz mais: "Lembr·o uindn a V. Ex. qno, se o governo (ó uma

oulm mcc.lida, é exactamente aquella de que aqui fallei) que, se o governo mandasle tapar o borJtWi·· r·fio da Lavra, deixando urn açudo com uma por·la Jar·ga, proporcionam urn fr·esco maior• t.1lvcz (é linguagem 1:1 do pniz) do que o do Cal'iri. •

O Cariri, seuhores, como disse ha poueo, ó uma ospecie do onsis no meio da ar·idcz do doscrto, isto é, um oasis, que o Mo ó cm toda a sua ptcniludo, runs que surgo aqui, alli, acol:t, havendo pontos seccos de intemJOdio ; ó circunulado por· sorr:rs, que tecm talvez a circumfer·cncia de 30 a 40 lcguns.

Quando mlo haja cxnctidffo nesta comparn~•fio de que este gra11de açude, j:l meio formado pela natu· reza, formar·ia um {t•osco igual no Car·ir·i, na pl11·ase da carta, il manifesto que seria um grande recurso para refrescar terrenos nl'itlos, em uma gr·ande circurnfcrcncin, ainda que nffo fao extensa como o Cr11·ir·i, e dahi v~-se o bcnelicio, que esta medida teria de acarretar aos povos que vivem no mola dil aridez e onde a presença do agua, sobr·ctudo no tempo cm que não chovo, é um dos maiores bono· fiei os.

Conlinúa a carta: " E n despezn parece que hn de ser insignificante, pois que suppo11ho ter ao pó da obr·a · aló pedr·a de cal, (qaor dizer· que nao só 11a pedr·a para construe,rro como ha pedra calcaria).

" Este acudo pódo • dcsagnzalhar• muitos rnom­dores de Lrrvms o visinhnnça, róde rogar· ató muito :1 baixo do lcó, porque devo ficar com uma bacia d'agua ~onr farttu·n. »

missffo, que alli foi constituída por outra cxisten· te nesta Corte.

(Lendo) : ' "A r.ornmiss~o desta província nomeada pela

central dessa Córtc tem tr·nbnlhndo e honlem findou a lista de tantas familias desvalidas com o pessoal de ... »

(Deixou o espaço om branco pr1ra pór• o alga· rismo, mas creio que esquctiou se de fazol·o.) · ". . • o v fio ser·. publicados os nomes pnm dar

pr·incipio a, no mez seguinte, recohercm ns monsa· I idades com relação a 0:000$ Jicados nesta fr·eguezia; :Jl:OOO$ ~ue for·am dos 40:000,lr·omcttidos, estão distr·ibuidos por 62 fr~guezias da provinda e oppor·­lunamonte publicaremos o resultado, ele."

" A situnção da secca contim\n, como ú natur·al, cr·escendo de pmporção. Deviam principiar pelos auxilias do tr·ahalho · produclivo, registro eficaz contra a ociosidade. ·

• Se houvesse a precisa forca para mover o go· vorno a ahrir· tmbalho para soocorro dos desva­lidos, o de maior emprego de br·acos o o mais (ll'1l•

:luctivo para o Estado era a cncampncüo da .estrada do fcrr·o, a qunl cst:lreccbcndo uma grossa somrna de premio, quo se est1l applicando a dividas antigas da crnprrza J'oilas pela culposa soll'r·oguidffo, quando rJeyia tor-so lovanlado os pr•eeisos rccur·sos por acdonistas pnm. fazm• chegar a Mnl'iln,!tuapo e Paca· tuba, alnrsnnrlo-sc da l1oa fé dos accionrstas o cn· volvendo a pr·ovincin no sacr•ificio do adiantar di­nheiro e o Estado no de pngar• premio pam mais tnr~ e frear tudo parai ysado e tal vez perdido. Com a cncampaçffo e a precisa boa dir·eoç~o toremos um capital llem ampamdo e fonte segura para o au­gmenlo das r·cntlns dJ Estado .•

Lendo os las cartas, Sr·. prcsitlento, tive cm vista mostrar quo o clamor ó geral e rmrnifcstado por •todos nguelles que se r·clacionnm corn pessoas d:l C6r·te. Isto crn rcla~iio á minha pr·ovincin. Acre­dito quo, cm relação :ls outr·ns províncias, all'ectadas do mesmo mal, os rcpr·csenlantcs dcllas roceberffo iguaes info~mnçúcs. Ellas, porém, constam jgual· monto dos JOrnaes, o, por·tanlo, nada do novo se diz. Assim, cspemndo ainda ~ue o governo, no caso do nao ter· tomado providencias, torno ainda as que forem precisas e apr·oveihlVeis e quo rccon· sider·o mesmo ncstns medidas lcmbndas, quer· quanto ú construc~ao do acudes, quer em l'clacao á cncampnçffo da ostraria do fcr'l'o, que soda oh}ecto pam occupnção rio muitos lu·nços; rccon~ide!'e, digo,

Segundo a opinião do autor· da carta, esta ro. preza ató abaixo do !có, isto ó, na oxlenscro de mais do fO leguas, que ó quanto dista o Icó dnquollo ponto.

Esta ó a infonnaccro rio uma QUrla, da qunl vil·se rrue a miscria er·a gmndo, o que muito maior· sor·ia se os re~ursos nao chegassem a torngo.

as que devem ser• adoptadas no propr•ro ·rnlor•esso do govemo,<jUO osltl pagandojll!'os e que, soa obr·a na o for contrmwdn, o pr·oducto ser·:\ nenhum e a. · despezn com o pagamento de juros completamente impr·od ucti va.

Assim, pois, esporo quo o requcrirncto soja to­n~ndo om consideração e quo de todo nao soja por· drdo o meu esfor·co em apr·osontal·o.

V ao :l mosa o seguinte

Loroi uma outr·a curta, datada de .2 do Julho, da capital do Cea1•:l. Esln carta truta da pr·ovidenda a I ornar sob1·o a secca om gor·al o falla do uma com·

RllQUEilrl!EN~'O

" Boqueira que se solicitem do govomo, pulo mi: nisterio tio Impcr·io, solll'o n secca das provincins do nor·to as inrorrm.,ilcs seguintes:

-- · ·---- as 1 li

', \

\\

ANNAES DO SENADO .. 69 " L• Se, entro as providencias adoptadas para

soccorror as populaçaes JlagelladnR, alguma houve tendente a evitar a respectiva emigraçfio cm larga escala ?

O Sn. Cnuz MACHADO : - A falta d'agua é in­suppJ•lvol.

O Sn. DraGo VEI.IIO (min!'stró da estranooiros):­A fnl~a d'a~un trnz a falta de tudo o rna1s, por· ~110 impossibilita a rcmüssn de gcncros e soccorros rio ~ualqucr·. natureza. · Desdo q.~o nr.o ha POI' aqrwllns. rogrúcs ost1·at!ns do feuo, nem ~ulro.,

" 2.• Quacs, cm cnso m~:1livo, as medidas re· commcndadas pam que os en11~ranlcs, cm seu longo trnjeclo, nfio pc1·cr.am á forno ?

" 3.• Se foram autorizados os presidentes daspl'O· vincias Jlagellmlas a fornecer ns famílias emigrantes os meios de lJ•anspol'lO para outras p1·ovincias, onde nfio IÍaja sccca? .

" 4.• Se os presidentes dessas ultima.s províncias acharn-se autorizados a soccon·cr os cmrgranlos alt! o ponto de sua inslalla~ao? · .

meios de tJ·ansporlo, s•!n:To ns costas dos anunnes, fatlanrlo ns •:lmvas, fallarn asu:l, p~slngcns •. tudo; as communicar.úes tol'llam-se tlrfficrhmns c Jmpos· sivcl ó n remeSsa de VÍ\'CI'OS.

Sr· prcsirlonlo ó rnuilo facilsuggcrir cxpcdien· les; 'mas a qucsÍão ú sn.hct· so tnes çxpedieutes são oxequiveis; se se pódo pór cm p1·alJca ludo qunuto " Sala das sessões do senado, em 7 do Agosto de

1877.-Domiugo.• José Nogttall'a Jaguaribc. • Jl'oi lido, apoiado c posto om discuss:To. o lliia•; Diogo Vel!to (111inist1'0 da estrmrqai­

, os) :-llcconhoço, Sr•. presidente, que .o no'hJ'e autor do J'cquerimento tem o dever do ser• solil:ito pelos habitantes da pl·ovincia que repr·esenla, info· lizmente Oagellados pcl:1 secca que tlcsola não sti aquclln, corno outr·as lirniti'Ophcs; não poderia eu, JlOrlanto, Jcvm· IL mtll, no cqntmrio npplau~Jo, o seu esforço om pJ•omovor ludo quant~ possa mu,19r·ar os soll'l'imentos dos quo cslfio seulmtlo os elluJlos <ln calamidade, que lodos nús deploramos. (Apoiado.<.)

O govei'IJO tem foi lo o que esl:l nas suas fac ui· dados afim de p1·eslar :is clas.s,:s d~svnlit!1~s, o cm ~oral a totlos os que estilo SUJe r tos aos eJ!orlos des· sa calamidatlo, o leniliVIl cornpalivol com os rccm·· sos de que tlispae. O noh1·c senadot· tlovu snbor que opportunamente fot·arn expedidos as orrlcns o pro­VIdencias necossaJ•ias pa1·a este resullado. Os pr·o· sidcntes das províncias do Cear·:l, !tio Gmmlo do Norte, Parahyba e oult·as, f~t·am, ? aind~ esliio autol'isntlos, parn, pelos lllOICIS m:us p1•ohcuos c officicnlos minorarem os soll'l'irncntos tias popula· çacs flag~ladas, o, cll'cclil•amonto, ollos mlo teom poupado os r·ecursos a seu alcartoc.

cada um cogita o propúo. , ·. Qnnnlo á emig1·aç:ro de umas provtnüms para

oulms, tom o governo autol'isado o .t1·ansporle gm· tuito dos que nfio podoJ•cm pagar p~ss~gcm, e r·eoommcndado aos prosirlonles .das PI'OVI.n~ras pnra onde so tlil'igcm, rruc lhos dispensem auxrllo e l!I'O· lecçffo: nno consta queixa ~lgu'!la neste re~r.er.to.

l'I'Ohibit· tamiJ,!m essa ummgt·açr.o ou dll'lgrl·a antes pnt·a um ponto qnr. para outt·o, não pa~·f!cn cor!l'cnienle. A popul:t('lio que rio Ccar:l emrgJ'a pat•a COJ'!a~ pt•oviucias, pot• cxen~ pi~, a do Ar.nazona~, tem sido alrahi,la por• "ompr·ov•n~l~nos ali r estabe­lecidos; ó i\ssim acfdhida e nuxtluHia po1· estes, o lcm cnconlt•ado facilitl;ules par·n su~ collocaç:To.

ViJ o honr·ado Sl•nador, po1· csl:1s rnfor·ma~úos quo su,:cinlamr.nle lho dou, que o govot·no JH!o t~m sido inrlilforenlo, aos soiTI'imontos das populaçuos ll:tgolladas pela sccoa. A• ohsor'l'at•úcs . do nour;o sena dOI' sor:lo, eutr·elanlo, tornadas nn dcv111a corm· der•a,lio. I'

Assim, em r·elil"ilo ao to pico do requol'imenlo do nobre senador· soliJ•c as Jll'OVidcncias tomadas pam auxiliar os que pot• vcnltu·a qnir.essem cruigl'nl' dos pontos mnis ccnL1:nes da provineia pm·a a zona lll~· ritimn, niio hnvta oull·at; semio ns fJUO os JWest· dentes das p1·ovincins tomaram, cslabeJeceurJo do· posHos tio genm·os nlimenticios o far.ondo nbnsloccl· os com as possiveis t•omcssn~. SeJi quo uslns provi· dencins produzit·am eJn,:ar. J'csullndo nfio só uo Coar·á,como uo llio G1·ando do No1·lo o na Par•altyba. El'a o lJUO rnzoavolmonlo convinha fazei' tanto 1~0

Qúanlo á idéa de fol'lleccJ:cm.-so gen~ros a rrnon· licros Jll'lo inlerio1: da p1·ovrn~rn tio I ernarnhuco, aproveitando-se o ri ,o S. Fri~nctsco, 1:ompt·eltende o senado quo ó dia Jnexe~ull'ol. Nos pontos n quo allurlo n cnrla, ha pouco lula, P.nra SOI'OUI lranspol'­tados gcnm·os alimonticios, o r·ro, d,nrante o tempo da se1:ea, torna-!O innm'Pgavr.d; CI'OJ? quo os hon .. ratlos scna!lor·es pela B:rlria snhcm !lrslo.

O t•io S. (i'rancisco, do IU'I'ílial da Casa Nova pnra. lmixo, não permitte neMJL épot!lm n:wl)gacl~o I'OSI.Il?t', do modo a podcr·e'n sc1· levados genoros altrnenlt~Jos pa1·a Cabrobó.

Dnpois ondo lJuscar· ossos generus ? Como em­bnJ•cal·os' o J'emctlul-os? Essas Jllli'Ugens nffo sfio muilo furteis; cJ·oio qno n producçfio de logumos o coJ·eaes alli 'lflUUtts chega pam o consumo lo­cul ....

. iuloJ•osso da populn('fio pcJ'mnnenlo, como tios enu· gl'ilr1t~ ,

Impedir• n emigJ·a~r.o. 011 provenn· os oll'oilos tlc· snslrosos, quo necossar·mmt!uto ncompanhar11 ns quo nhnntlonnm st•us lar·cs e lcom tio almvessnt• r'<'giOt!S dovnstalins pota scocn, excetlol'in :Is fncnltlntlos tio guvorno. A cmigr·aefio nr.o se d1l do trm ou oulro ponto, sne, cm gm·ai, de lodo o inlcr·ior das proviu· cias, onrlo nr.o tem havido chuv:ts, o ondo, consn· q neulemontn, l0111 escasseado o vao faltando n hso· lnlarnculo lodos os J'ecur·sos, dosdo n ng0a nlu os gcucros nlimcnticios.

-

0 Sn, SAMIYA tlá 11111 aparto . O Sn, Droao Vmr.un (mii/Jsti'O de tstrangeú·os) :­

Em gmndt1JHII'to mlo ú l'ut·til: de U1·ubú pnm barxo 0 tor·r·•mo ó rsleril, op nfio prodnz cousa alguma.

O Sn. S,lltAti'A ainda 1l:lum npnl'lo. O Ss. Droao V1~L11o (minist•·o d.asti'GIIQOh'oB) :-

1.'mta·so !lo o!Jlor• r·ocur·sos pa1•n.~ nctualt~lndo; se. l'ia JII'Cciso quo se liwsso prcvcnrdo ludo 1slo, .e hn· v ido planl:t(tlo de lt•gnurcs o cnJ·cacs ~rn qunnlrtlrlllo sullimonlo nfio só pnr·a 1~s noc~ssulntlt!S lo<:ncs, corno parn essa oxporln~fio rmtn•ov~Mln.

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70 .. ANNAES DO SENADO

A construccão de açudes, canaes e outros melho­ramentos desta natureza, são ohms que pt•osonte· meu lo não podem tct· execucão; sm·ão muito utois, mas devem ser estudadas,· examinadas o com os recursos que porvcntum foram consignados, levadas a cll'eito; ·nesta momento tudo isto ú impossível. Ainrl:l quando o govel'llo pudesso·mandm· fnzet· os melhommenlos, lembt·ados pelo nobro senador autor do J'oquerimento, o beneficio chegaria fút•a de tempo, não acudit·inmos :Is necessidades actuacs.

O S.:: JAGUAnm:~:-Se ha quatro mezes so li fosso tornado essa medida, não soJJ'reriarn tanlo ueste mo· manto.

O Sn. D1oao VEWO (ministJ'O de estrang,,il·ns) :­Sel'ia. preciso Jevar as aguas pal':t alliJ esperai' qnc ellas fc•·tilisassem o lct'J'OllO. fazer plantar.ües c aguardar os fructos destas. • . •

O S~t. JAauAmnE : -A rcalisn"ilo das obras em pum dar occupaoão ti lm~os. ·

O S!t. Dtoao VE!.!IO (mmistro âe estrangt!iJ•os) :-0 uobJ'c senador devo compl'Chcndet·, qne o Jlngcllo qnu aclu.nlmonle al:outn o norte do lmpcJ'io, u dos r!ue n:io podem sct· t•erncdiados pot• meio do provi· r enl!ins do governo; é- urna calamidade que, por sua n ltnt·ezn, trnz resultados doplomvcis, r!uulqucJ' quo seja a lJoa vontade do go\·m·no e dos wmcns. Pl\~~amos :í Deus CJUO venha it chuva; esta O a medi· da saJvado!'a. MillOI'nl' os ell'citos da scccn, s'H!COI'­ret' os desvnlhlos, envinJ'·lhcs os lenílh•os da enri· dado publica e pat·tioulnr, ú o 9110 devemos fazer; o resto dependo da Divina Providencia. ·

So com cstns ii\fonna~aes o uoLro seuadot• jnl· gat• rtno csl:i p:·eenc!Jido o fi111 rio t'er1uerimento, póuo t•etiral·o, oCI·to do qne o sovemo te:·tl em con· sidera~ão o objecto dello.

o Sr·. oJ~ti;'IIIU"iJJe: - Desde qno o nob:·o !ninislt·o. diz fJUe o <tne ú passive! ao goYe1·no fazoJ' Jà tem sHlo fe1lo, c p:·ometto contmunr com as p:·o· videncins r\no .0 estado <!nquollas populuoaos exige, n:to ltmltn lUVHla ~~m t'tJlJJ'aJ' o l'cqueJ·imonto. Per.o, Cllit•ctanto, ao nob:·o ministt·o que insistn com o son collega tio lmpcl'io, rtuo é o nH:is cnmpclento pnt·a c~sos negor.ios, nt1m do qne I'OIIO\'O essas lH'Ovitlcn· CJIIS Ol~ adotTlc al~uuws. oul!'as, quo. ainda não tn· nham sulo tornada~, uo llltmto do mtnot•nt· os sof· frimentos dessas popul:~•.:úes.

O senado consenti o na t•etimda do requel'imento.

OHDEàl DO DIA

l~XA:\li~S Dl~ PHP.JlAilATOilfOS

entendeu quo essa remissao aos delegados nao importava npprovaçao positiva do docrclo do 2 de • Outubro dn i873. Passou, JlOrém, nn segunda uma om~ncla, quo, modificnnilo aquelle decreto, prosuppaa juizo favoravcl ao mesmo decreto em sua substancia c, conseguintemente, o oradot· nega seu voto no p:·ojdcto assim moditlcado·.

!Mo tl pot• irnpm·tinencin quo o orador podio, na: 2• discussao, cxplicaçaes ao nobre scnadot• pot· Pernambuco sob:·o esse dec:·eto, mas por. desejo sin~et·ó do ser escla:·ceido pelo debate. J:t orn l87ü, sendo o nobt·o sanador por Pcl'llnmbuco ministt·o do lmpcrio, pndio·lha o orador Iaos ·axplicaçaes. S. gx, dcn enl:lo as que lho occot·rcram a agora rc-· petio-ns, nus de modo a augmentar as duvidas do orador. . S:fo dous os gonlos do doba te: !•, a legalidnrlo do decreto de • de Ontubro do !873; 2", sua uti· lidado.

Q:mnto :llogalitlade, S. Ex. deve concordar com o orador~m r\ue não se fundou o decreto nem na constituioão i o Impcl'io, ncrn cm nenhuma outm lei, tanto assim quo o seu autot• não citou no mesmo dce:·uto loi em quo so fundasse.

No seu discurso, p:·oforido lm poucos dias, S. Ex. disso o seguiu tu :

" A lei fJilC ct·eou os exames do instrucção sc­cundat·ia na CMo c lhes deu validade pam a matri • cula nos cut·sos supcl'iorcs, foi 11111a medida gemi, cuja nppliea!;ão o go\'erno podia fazer confo1·mo ns couveniendas o cxigcn~ias do set·vír.o publico. "

Orn, u medida, a que so allmle,~não ú uma medida gemi.

O Sn. Jo.:to ALFnEilO : - Pócle-se tlizet• geral : a disposiçao t•efel'ia-sc aos estudos... ·

O Sn. Z,\c,uu,\s :-N:lo é medida geral.· O Sn. Jo.\o Ar.l'tt!WO : - At·t. H2 elo regula­

mento do 17 do Fovot•eiro do i85t O Sn. ZAC.\IliAS :-Essa de~reto do i 7 de Fovo·

reiro de I8ti~ :·efere·Sil oxclusivamonto aos estudos da CMo, o foi expedido em vit·tudo t!a lei do 17 do Selon:u:·o tio 18til.

A lei do lSiH antori;a o aovm•no Jlro·a 1'e{01'11W1' o unsino p:·bnaria a seatuulal'io do mwliaiJliO riu CóJ•te.

·E (J art. 112 do r·egnlnmcnlo do 17. do Fevoreit·o do !85~ tli spàe :

Ent1·on cm :Jn, distmssllo n pl'oposi~~ao tl!t cnmnra dos deputados n. 137 do co:·ronto :ulllo, mandundo tlue sejam v:llidos om rluatrtnet• tempo os exnmos r o prcpru·atot'JOS.

O Sn. ZACAIHAS diz que, nn discnssao anto· t•io:·, votou pelo projecto como viem da cnma:•a dos dt.'(llttndos, [IOI'fjll~, npezrll' do Se l'OJ'Ol'ÍI'IlOS OXIIIUeS do pl'IJparatol'ios feitos pot'nllte os delegados do iuspeclot• da iustt•ucl:ao pnulicn nns pl'Dviucias,

• Os :liscipulos das atilns e estabelecimentos pa:·tioulm·es do instru<:ção secundm•ia serlío ndmit­lidos to tios os nnnos, uo rnoz do No1 omh:·o, a exames publicas, pot· escripto,das malol'ias que cão t•cquol'idns corno propnt·ntol'ios, para admisslío nos' cursos dos estudos supe:·io:·cs.

Corno se vu, o art. 112 rliz t•cspoito, ulío nos es­tudos secuntla:·ios om ge:·al, mas aos do irnpct•inl collogio de Pedro II e aos das nulas o estnbeleci­nwnlos pn1·li,;ula1·es do inst1·ucçiio soclwdarht d1~ Ctlt•le, :nnnd:uulo que os·t·espoctivos alumnos sejam ndrnitlidos n exame po:·ru1te o inspecto:· got•nl.

ll •:o11tiuúa o mesmo n:·tigo: " Coma cot•litllío do havet· obtido a pl'imoim ou

s8gunda nota (nppt·ovndo ou upp:·ovndo com dis·

~~ ==-----------"'-' ,___...______ --

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.ANN.AES !lO SENADO

· tincc~o) nos exames do todas ns matet·ias respccti- O Sn. Jo.\o ALrnEoa :-N~o, protesto que não; vas, sct•á o alumno ndmittido á rnn!J•icula, indo· só muito t•espoito o muita consid~rnção, pendente <lo mais o~nme~, nas academias do ensino 1 b sunerior, que quizor frequentar. , O Sn. ZACAIIIAS o >sm·vn no no I'O senador que

E' ossn uma medida· geral ? Ningucm ó dirá. não. hn teiJ•ó qno lhe embargue n voz. · O privilegio do collegio de Pedro II ampliou-se o sn. JoXo ALl>nEoo :-Nem lambem ct:oin v. E~.

um pouco. Não são somente os sctts exames quo que 0 meu 1·espeito e consideração passem de ros· aceitam-se para a mnh·ieula nos estnbeloLlimontos peito 0 r.onsidernr.ão sómcnte. Isto é para t•r.spon· do ensino supe1·ior; gozam dn mesma vnnlagflm os der no quo v. EX.. disse, isto ó, quo não lhe em· exames feitos perante o inspector got·al da instl'ltcção bargo a voz; nem lambem v. Ex. a mim. publica dn G<lrto. Se o pt•tvilcgio do imperial col· legio do PedJ'O II fundava-se cm lei, lambem cm loi O Sn. ZACAll!AS pede ao nobr·e senndot· pot• Per· se fundava a cxton~fio do favor :L inspectoria gor·nt nambuco que pl'escinrln da considm·a~iio o do res­da ins!J•uc~ão secundaria da Côrte. peito, que não seja essencial .á argumentação

Entretanto o nobre scnndot· de Pernambuco, que pnJ•tamen!aJ', expedi o o decreto de 2 de Outubro de !873, man· O. autor rio dcm·cto do 2 ele Outubro violou as leis dou organizar mesas de exames em todas ·as pr·o· do paiz; não se conformou a nenhuma, c tanto quo Yincias, onde não houvesse faculdades, excepto n não disse quo,no uso de uma certa nutol'iznçiio, oxre· do Hio dd Janeiro, c deu a esses exames os mos· eliJ•a aquolto clect·eto: foi uma medida n•·bitrnr·ia, foi mos clfeitos que toem os ele gno l.mtn o art. i-12 do uma mediei a de momento, mas que não póclo liglll'nl' rcgulnmcnlo de 17 de Fevel'Ciro elo !8ü~. Pnm tanto . como medida pCJ•mnnentc. Assim, pois, o orador· não estava S Ex. nutOJ·izndo? Expedi o o clce•·eto, póde dnr• o seu vbto ~o projc.:to, com n emenda e1uo

. porque quiz, não pot·quc cslivesso·hnl•ililnclo .Jogai· passou na segunda discussão. monto n promulgai-o.

, Disse S. Ex. que satisfez uma aspiração geral; O Sn. Srr,VEmA DA MoTTA:.:..o projecto veio con· que n medida foi aceita com gct•al npplnuso ; que firmar n nrbi_trnriodmlo. os applausos procediam até do seus adversarias, 0 S z · d chegnnd 1 a indicar o nou10 do um clistirrcto libcl'ai. n. ,ACAmAS pensa que 0 proJecto, me· i ante Mas nada disso tira ao clcmto de 2 de Outubro a a emenda da commissão, agpt·ova clircctamento, i ilegalidade cm que labora. cm'l'igindo-o, o decreto do • de Oulubt·o. O pro·

Se a medida cm conveniente, cobiçada elo toelos; jacto cm si, com t•eforir-se nos delegados, é m:lo; I I com n emenda torna-se peior. A emenda ó peiot• do

so interessava a lamente no rrogrcsso e as letras, ~ue o sunoto. Sem esta emenda, qunl~uer· ministr·o o dever do nobre senadot• de Pet·namhueo ora pr·o- · 1 · 1 ., Ot mover a ndopçao de uma medida legislativa no sen· 0 Impcl'IO JlO( or·1n l'evognr o e et;~·eto ele 2 ele I•

, 1 lubL'O no todo ou cm pnr·to, mas a emenda implica tido cl~ssns aspirações. D ahi a tomai-a ' 0 sun PI'O· appt·ovaç~o ilo elcBr'elo, não podendo mais o govcr·-pr·in nutot•idnciD vnc gr·anclo dill'er·cnça. no.reconsrdeJ•al-o 0 alleral-o.

Gt·nnde inlluoneia tinha o nobre senador· ent•·e os seus amigos ela camnm c, como os ndvcrsaJ·ios, O Sn. SILYETM nA MorTA :-Esta ó que ó o no dizeJ'(lo S. Ex., apoiavam n medida, nenhuma ponto. cliffieulclade ncbnl'ia rm fazer pnssnt: a pt·ovidenda do ~uo se IJ·n!n : g1·egos c troynnos ll!o pr·esln· O Sn. ConnEI.t :-Mas isto niio é da. emenda, cl da riam os seus yotos. S. Ex, porém, pt·efeJ'ro sua nu· proprin rosoluçtlo. tol'idnde d do pnr·lnmento. O Sn. ZAr.AnrAs já dis9e quo a . emenda toJ•na

Heplical'll S. Ex. gue n medida ora urgente o explicita a approraçao do decreto o por isso volat•:l todos a reclamavam. Mas S. Ex. podia impor silcn- contm o pt·ojccto, porque ~tlo doscjr1 concm·· cio ás reclnmar.Ocs dizendo: " Ntlo cabo n medida 1.01· de modo a appr·ovnr, ameia que cm parte nas nttribuiçaos elo exocntivo ... E os lib01·aos, mais somente, osso clocJ'eto, exm·hitnnto das leis ela do que ninguem, pelos pt·ineipios que professam, insiJ'Uc.,ao vigentes, o qual só é pot• seu nulot• elofen· acClitaririm n resposta do ministro. · ciielo, ai legando n utilidade, mais do qno problc·

Aos argumentos cxpcndiLlos nil<l póde, no ~ue mntiea, da' medida. parece, rosponelcr· com vantagem o no!Jt·o sonne O I' O Sn. Jo,i:o AwnEDO:- Isto mesmo J'á é umn do Pcmamlluco, desde quo S. Ex .. limitnu-so. n nopcllm· pnrn os applnusos que a moeltd~ produ7:10, concosstio, pot·quo V. Ex, disse oult·o din quil dl\Ssa

.Nrlo obstante os npplnusos, o docr·eto fot uma v1o- 1'<1forma linha Yindo todo o mal. Jnç~o das lois. O Su. ZACAIIIAS tr•alaJ•á logo dn utilidndo.

· · 1 v E O Su, Jo:io ALFilEDO: -E' umnconcesstio:inlta, O Sn. Jo,i:o ALrnmno :- Nn opinirro e e. . 'x. o Sn. ZACAntAS mio faz concessffo alguma, clizon-

0 Sn. ZAC,\UIAS responde quo nfio é só na sua do quo n utilidade nllogneln ú mais do que pt·oblo-opiuino: acaba de demonstrai-o. rnnltcn. O noiJJ•o senador· do Pemnmbuco, sim,

0 eoufnssn quo nenhuma lei nutor·izou-o li exp01lir· o O Sn. Jo,i:o ALIIIIEDO :-Veja o ar·t. H.. deLll'eto tio 9. de OulubJ•o do 187:J, dcL:lnr·nmlo que 0 Su Z.toAniAS nota quo o nobre senador tem a medida do quo trata o regulamento do. l 7 do

' d t 1 · · Fevor•cir·o de l8iH urro <l geral. com o or·n or• um cor o cu·u,.

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7.2 ANNAES DO SENADO

O Sn. Joio ALFnEno: -Eu nrro confessei tnl. Eu Logo, podia o pót!o o governo augmontnl' o num oro disso que u uma disposição gcnerica, fJUO se rofero do mesas do exames nn CMc, mns somp1•e pe1·anto nos exames om geral. o inspocto1· g01·nl da insli'Ucção pultlica .. Augmontar

O sn. ZACAUIAS : -A disposi(•ão citada tl 0011 • o munoro do m~sas do exames. na C61·lo nao ó o ccrnente, especial c exclusivarnonlo, nos exames mcsuJo quo cstabolccol·as uns pl'Dvincias: a lei feitos perante a inspectoria da inslrucçfio publica 'nfin lJ'atou das Jll'Oviucins, lralou só da CMo. da Cdrte c m1o n exames cm g•!l'nl; o so tl dessa snp· D~s/ocado e aJnilln quo ost:l fó1•a do lognl' pi'O· posln gr.ncrnlidndo que o nobt·c sonndo1• do Per- prio i diz-so dos ocndo, por exemplo, o ~sso que nnmhuco til·ou aulomaçáo pam c1·ea1· com1nissúes cst:l fóm do sou Ioga!', 1;, ·pois, so o nolii'O sena.' do exames na~ províncias, ],0111 so vó IJUO S.Ex. rlo1· do l'ol'nanl~uco roduz a moJiida do dcCI'Ofo do bascou·SC cm fnlso supposto. 2 de Outubro do1 1873 a urna simples des/ocac-üo

de m,osns,_ coufessa o abuso, n impropriedade da O Sn. Jo.io Au·nEoO: -Admillindo·so exami· p1·ov11Jcncm.

nandos do toda a parlo. As mesas de exames, que a l••i man.dou croa1' na O Sn. ZACAnTAS :-Vindos, embora, os oxaminan· Côt·to, poslns nas provineins, estão tll'slocadns o um

dos do toda a pm·tc, os exames s5o foilos perante minislJ'O, que fosse bom opcmdor, praticava um:1 n inspectoria da insl!'Ucçfio publien tia Cól'lo, o bel/a reduc\;;1o fazendo-as recolher :1 Côrte, excepto a elles a lei eoncetle o favor do vnlm·om p:u·a n l'esolvcndo out1·n cousa o pm·lnnwnto. mnt1·icu!a nos em·sos d~ ensino superior. Om, o deel'clo do 2 do Outubro ci'COU conHnissúllS de O Sn. Jo,\o ALFnEoo: - A cnmn1·a dos deputa• rxamos nas provindas o determinou que elles vn· dus j:l o l'econbcccu, So cm por falta do autoriza· lessem tanto como. os da Có!'lo. Isso e que o orndo1· çno legislativa, agora j:l 'tem. chama cxorbilaneia: o minisll·o do irnJlOL'ÍO quo 0 s z N' 1 · 1 d · d lt. •AC.\RTAS ! - ao lll llllJC a a OCIS50 O cxpr.dio o dr.c1·cln violou lei positiva. senado e, quando p:1ssc o p1·oj1,eto, o se rM, por·

Quo ns Jli'O\'iucius 'imitasseul, quanto podosscm, tanto, nmn cspe,ic de bi/1 de iudemnidarlc, não d11i· as iuslitui(•út>s do ensino pt•imal·io e secunda rio da xnr:l do se1· exacto que o dt'CL'ClO do 2 do Outubro Ctl1·te, hem I Que nos cstahr.lecimnntos do ensino foi cxpcdi1Jo conlra as leis. secuntlario nas r1·ovincias, quo se moslJ'assem JICI'· A utilidade do doerelo, repete o orildo1·, é mais fo•itamcnle constitui dos, so Jizcssc a concessão de tio ~ 110 p1·ohlemalica, valeL·r.m para a mnll'icula nas fao:ult!atlos os seus Com ellcilo, foi e!lo oxpotlitlo pn1·a haver em exames, como os do imperial collc~io d,! l'ct!J•.o II Iodas ns províncias mesas do exames desconjun­e da inspoclo1·ia da iusli'IICOiiO publica r):1 Ctl1·le, ctadas. compl'ehendc-se, c o Ol'arior nfio o 1111pugnam, se um pl'n.ieclo do lei n!IBso sentido se apresentasse. O Sn. Jo,\o AwaJlno: - Dcsconjunctarlas l é

Mas nao 1! disso que se t1·ala: o governo om mais uma ~ualificacao. !873 Cl'eon oommissúes do exames nns Jll'ovincias O Sn. ZACAHJAS :-Deslocadas ou rlesconjunctn-sem ap1·cciar o eslado da respectiva insl!·ucç;1o, das, vem a du1• no mesmo, · Sl!lltlo que depois \'el'ificou-so que cm mnilas 1150 O Sn •• To.io AI.FIIEDO :-E' fo1·to nos ndJ'cctivosl l1avia examinandos nem cxnminadol·cs. O qne as pro1•incias precisavam era· ensino e urro mesas do O Sn. ZAc.\nr.\s diz que a sua (;l'amrnnlica nrro exames. os conrlcmua, A intenção do decreto, segundo a

o s r !' sua letm o espirita, pa1'01:ia SOl' tlolal' lod1ts as pro· n. • o,\o A!.l•'lumo :-Elias ó quo nrro potlllm vin11ius, cm ~uc 11110 ha facultlades, excepto o llio

CI'Olll' essas mesas do exames. do Janei!'O, do melas de exames. O Sn. ZACAIIJAS :-Som lei e qno o governo nrro Ent,·etanlo no aviso ci!·culat·, quo, pa1•a n execn-

podia Cl'ear l:ws mesas : com lei os exa1nes dos cs- ção do dDCI'Cto, o mini•l!·o tlil·igio nos p1·csit!cnles, lnlwlecimrnlos provinciaos quo o merecessem po- l'CCO!nmcntluva qne onde não bou\'C$80 examinandos dL't'iam vnlm· pnl'n mnl.l'iculns nns faculdndi'S, nem ct:uninnrloi'CS nno so or•ganizasscm me~asj e

O OJ'a!IOI' j'cdo lioonea pam insisliJ• :linda na íllo· que em algumas p1·ovincius se .flwssom somente ga!idado do tecreto de~ de Outuili'O, c citarn ns Jli'O· exames de ccl'lns mntorias qno so preoumisso hnve· prins palavms t:om quo o nolu·e senador tio Pel'llam· rem sitio bem ensinadas, como consta da circullll', J,uco re;lonilcce o neuilum fundamento do seu de- (Ld). ' Cl'clo. No discu1·so, qno r1·ofel'io na segunda dis· Assim, no dee!'olo sómcnto cxcoptua-so a pro· r.ussrro, disso S. Ex. (lendo}: vincia do 1\io do Janoi1·o: no aviso oxceptuam-se

11 Exnctnmento, ú, como diz o nolll'O sun:ulo1' todas as pl'ovincins nlmzadns. No decJ•oto uma Ngm (o 81·. lllll'I'Os Barreto), uma qucsl:lo de des/ocat:tio qno rnreoin llhsoluln; no aviso muitas oxcopçaes, da 1m•sas, Podia o goVPI'IlO collocaJ' ns mesas uns qne ilesvil'tunm a I'OgJ•a 1 provineins pela mesma razão po1· quo pódonugmon· Soo governo llouvosso procedido regularmente, tal' o seu numm·o 1111 C•l1·tq pnm nllcndcr ll com!IIO· colhendo iuformnçaes exactas do ostndo das pro­didade dos .oxa111inaudos o ü convcniendn da jns·. viucias, dada ao sou doMoto oufl'a ro!lac~~ito, nito tnwçfio pnblioa,, fal'ia [ll'onwssns tão lm·gns, qno immodintnmenlo

O governo recebeu da !d do 17 tio Setomb1·o do l'nstl'ingio com o aviso. O docre.lo m·moti nus npplau· l8til nu!o!•iznrrro pnl'll ref01'mar o ensino Jll'imario sos c louvores o, por isso, não continha resfrie· c sceundm·io 'dn Córlo. \'ae': !ienrnm cstns pnrn o aviso.

·-····(--II!!L

r •

I

ANNAES DO SENADO 73 O Sn. JoÃo ALFREDO :-Em tudo isso est1l fa·

lhando a logica do V. Ex., que é contra os factos.

O Sn. ZACARIAs insisto em que o decreto nao est:l em h~rmonia com as instrucçaos, nem estas com o déct·cto.

' O Sn. JoXo ALFREDO :-~á c~plic,ruci {IOrque P.r~­feri a regra geral; as pt·ovmcms tr·se·laut hubtll· !ando depois; e desde que se ltabilitassem teriam seus exames.

qua do ·decreto de 2 de Oulubt•o de !873. Expe· dio-so o decreto illegalmente o trata-se de appro­val-o, Mo directa, mas obliquamente.

Espera ouvir sobre a mnteria o nobre relator da commissão do inslrucçao publica.

O Sn. Su.VEmA DA MoTTA :-Nem assignei este parOCOI',

O Sn. Jo.\o ALFI\EDO :- Estâ procurando Cyri· neu : V. Ex. nao entende ? .

O Sn. ZAc,\nrAs :- Cyri neu para que ?

O Sn. Jo,\o ALFIIEDO :-Para estender •.•

. O Sn. ZACARIAs :- Os factos fot•lifi~am a Jogica do orador, porquo o que se sabe é que o actual ministro do Imperio suspendeu as me~ns do exames das províncias, porque veio no conh~ci monto das irregularidades e abusos que as mesas produziam. O Sn. Z.ICAH!AS :-Para estender, nao; para so-

Foram !ouvaveis, o orador nrro o nr.ga, as intcn· licitar expli~acaes do nobre relator, sim, diri· çues de quem expedia o decreto. S. Ex., poróm, ~em,-so os os~orços do orador. que, neste .caso, é r.onfundio facilidade de exames com desenvot· Cyrmeu do dtgno senador de Goyaz, o qual achn-so vimento do ensino, a sobretudo, ó erro facilitai' enfer·mo, como tem dcclarndo, mas n:to âeixar:l por exames de preparatol'io~ para augmentar a concur· isso do ,dizer oppot·tunamente o que entender sobre rencia aos estabelecimentos de ensino superiot·. a matena em dtscussão. ·

O Sn. Jo.\o AtruEno : -N:to ha tal. I o ~ ... Vieira alaS li Ta :-Sr. presidente, O Sn. ZACARIAS:- E' obt•igação do governo pro· o pt·ojecto de lei, quo veio da oull·a camara, limita·

mover <JUanto seja possível a dill'usão do ensi~o pri· i va-so a dispensar os estudantes de novos exames mal'io : a m~sma urgen~ia não se dtl n rcspetto do' desde gue tivesse corrido o prazo de sua validade ensino supertor. . . marcado na lei, isto é, acabava com a prescripçfio

Ct·ear commissões· de oxames nas provmctas dos exames de pr·eparatorios. A commissao, porém, antes de estar nellas ot·ganizado o onstno secun· entendeu que devia apresenta~· emenda, restringindo llnrió, seria, em todo o caso, começat• por onde se o favor da concessão do mesas de exames áquellas devia acabar, so mlo so resolvesse antes dat· valor províncias que o govemo !losignasse por decreto, aos exames feitos nos lyceus bem ot·gnnizndos das tmpot·!ando isto como que appt·ovaç:to do acto do províncias, do que a<loptar o expediente do mesas noht·c ex-ministro do Imperio, que concedeu ás deslo~adas. pt·ovincias mesas de exame. E' sobre a legalidade

O Sn. SARAIVA :-Sem duvida. deste neto do nobt•o C~·minislro. do Impet·io, hoje · nosso collega, que susctta~so <luvtdn.

O Sn. ZACAIHAS pMdera que, neste momento, não Sunhot·es, acho que a questão está resolvida pelo defendo em theoria o privilegio, que teem os cxa!Ues decreto do f7 de Fcvereh·o de :185t .•. do col!egio D. Pedro II e os da mspcccao .da ms-trucç:!o ~ublica, de vnlorcm para a mnti'ICnla nos O St'. Jo,\o ALFREDO :-Apoiado, cstalielecunenlos d~ ensino superior. N:!o sustenta O Sn. VmmA DA SILVA:-:., nlio tanto pelas · que os estudos e exames da Cüt·te attinjnm á pot·· rasões exhihidas pelo nobt·e ex-ministro,. eomo fllição, não haja ahi numm·osos o srav•~ abusos e por disposi!ião que se acha consignada nesse mes· qne nas pro\'incias ludo isso cot•ra poss1~ament~ .• mo dect'eto.

O que o oradot• deseja ó que se. respetto a IIli. O nobre senador pela Bahia, que me precedeu, Se quizercm acnbnt• com o privi!~g1o dos. exall)CS decl.u·ou que se se tratasse de urn decreto com au· do collogio de Pedro II e da mspectorta da ln· torisaç:!o do corpo lt>gislativo, nao Ieda duvida em stt•ur.ç~o publica da Côrte, acabem por lei·.· dar a" sua npprovação: pois bem, senhores, entendo

O Sn. ConnEIA: -0 collegio de Pedt•o II nao que o nobre elHninislt•o do Irnperio procedeu da tem privilegio; concede o titulo de bnchnrel, ~1ns confot·midado com as disposições do art. 13~ do mediante nppt•ovaçao do cet·tos estudos, que extgo, r~gularnento de 17 do Fevereit·o de IS~·h que dispae como acontece com as fn~uldades. o seguinte (MJ : ' ·

d " O presente regulamento set'll desde'JII posto cm O Sn. Zo~c.wA~ rofot·e-se ao privilegio os oxa- oxccuçlio, de~endendo, pot·tlm, da dalitutiva appro·

mes pnm ~ mnh•tcula, .favor que, P0!' lei, nfio ·vaçao do poder legislativo, nn conformidade do tml!nm outtos estabolectmentos de onsmo secun· art. 2' do mesma decreto .. darto. . , Emqnnnto nffo fdt• definitivamente approvndo,

O dect·oto, pot·em, sem a menor ntlcnc~o :\ .let~ 0 govel'llo podot•tl fazet· em alguma, ou algumas de dou tl mesas ephomot•as, que !lffo podem Jnsptr~l suas disposiçaes ns modillcnçaes que a experioncia confla1!ça alguma, ,o mesmo predtcado.quo competia nconsolhtu•. • pot· let no co(legto do Pedt·o II o t\ mspcctortn dn Está em ptl n ntt!ot·izaçao, visto qne este regula· mtrucç~o pubh"n dn COrte I , . mente mmcn foi npprovndo.

Hosumindo, o orador obs~rva que nao pude ncet·/ , . . tm· a emenda, porque importa uma npprovaçfio obli· O S~. ZACAI\IAs:-lnra o ensmo aqut, na Cót·te •.

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74 ANNAES DO SENADO.

O Sn. VIEIRA DA SJLVA:-0 que pótle dar Jogar :\ duvida, senhores, tl se o acto adcliccional se oppao ou nao rl invasa,, do govel'llo contr·al, quanto ao ensino secundaria das pi'Ovincias, se o poder geral pódc CJ'oar nas pro v incras mesas do exames prepa· rator·ios o assim anniquilar os nossos lyceus. Desde que se apresentam mesas, perante as quaes os estudantes pódem fazer exames vrllidos pm·a a malricula nos cm·sos superiores onde quer que te­nham esturlado, é manifesto que nrro se impo1·tam de fr·equentar• os cursos dos lyceus das provmcias; com o attestado do qualquer professor· particular·, apresentam-se :1 inscl'ipoáo pa1·a exames pe•·anlc essas mesas, onde os fazem e, uma vez appr·ovados, matJ•rcuJam•SO nos CUI'SOS SUpel'iOI'eS.

Este é, sem duvida, um dos inconvenientes dos exnnws nas proviul!ias; mas, nclo podemos negar quo, se a medida fosse completa, se o nobre ex-mi: nislJ'P do lmpel'io tivesse auxiliado as provindas de modo que so reor·ganizasse o ensino secundaria, e assim os dous poderes se anxiliassem •..

reorganizacúo do ensino secundaJ•io; em todos, este ensino RO Mha cenlr•a!isado. Entro nós, é muito mais difficil a reor·ganizac«o do ensino secundaria, porque as provincias se teem encaJ•regado de cr·car os seus lrcous, nos qunes nem sempJ'O so onconli•a üm cur·sci completo de estudos do pr·oparalorios;

Acho, pois, que senclo contestada pot• uns n le· galidado do decreto oxpedido pelo nobre e~ miais· Iro tio Imporia o sustentada por outros, que orn lodo caso devc•·iamos snnaJ• esta lacuna, decretando a appi'Ovaofio dos decretos, que ainda a ncro tiveram. . O Sn .• ToXó Ar.FnEuo :-Basta approvar o pro· Jecto.

O Sn. VmmA DA SILV,\ :-Além da medida que propüo' a com missão, mas que é manca, estendendo aponns a pi'Ovidencia do p!·ojet:to aos ~xames de prepar·aiorios das provincias que o govemo deRignar• por decrelo, pm·ece-me que filrn conveniente, a entao a providencia ser•i3 com.plr.tn, qna se decla· r·asso appmvado o det~reto, que cr·eou as mesas de exame, c cuja legalidade Iom sido .contestada aqui

O Sn. ZACARIAS :-E' problema clifficilimo de re­solver.

O Sn. VmrnA DA StLY,I:- ... se se complclassr a medida iniciada pelo nobre ex-ministi'O tio Im· perio, 1;ujn jnlenção ú Jouvavol, cm relnção 1ls pro yinlliaR, muilo ganhariam e!las. Foi muito bem àcl!ito osso Uocroto orn nossas p1·ovincias pclns fn· milias, porque evita manda1·em seus filhos para outras, fúm do sua liscalisaçrro, donde, nfio preen­chendo muitas vezes o fim para que se dir·igem, J'P~r·essam rt casa paterna sem nada ter·em apr·o\•oi­tado. O decreto foi •·ecebido com applauso o sou~ oll'eitos seriam outros, seriam verdadeiramento bo· nol1cos se se complclnssc a medida, a mnr-gnniza- · mlo o uniformisaeão tio ensino socundnriw exigido pam a matl'icu!á nos cur·sos superiores. O nobr·e ex-minist1·o teria entao p1·estado um gmnde set·viço.

Eu já assigna!ei os defeitos ~ue sed;lo, além dos aqui aponlauos no ~enndo. A~ mesas dd exame cotuo quo tornaram i nu leis os lyeeus pr·ovinciaes, porque dando, qualquer professor, tuu atteslado ao estudante, u elle admiltido a insc•·ever·.,so, sem ex· lribir pr·ovas do haver frequentado nulas regu· 1111 os, como as de lyceu ou de col!egios regular·· mente montados. Dahi o s~sten:a das cader·netas, que, infelizmente, se tem Introduzido em toclo o Impel'io.

l'arocou-me, pois, que o ministerio passado, que procurou fazer al~uma couRa cm r·claoilo rl insli·uc­l'fio publica, justrça lhe seja feita, devia ter· tido a cor·agem. de apede•t:oru• ou pelo menos completar a MUa obm.

no senatlo. · . Eu mlo desejo prolongar· esto debato; o pro­

jecto qno veio da camam quasi que nem merecm as horu·as rle uma discussão, pois trata pura e sim­plesmente !lo deJ•og~r n prescl'ipçcro dos exames de pr·opar·atorJOs, c maiS nada.

o Sa·. oJnj;lllU'ibe •- Nao pr·etendia tomar parle nesta discussão; obser·vando, porém, que te!ll sido .contestada a utilidade desta medida, aceita por todas as provindas comenthusiasmo •.•

O ~n. SrLYEII\A nA ~IOTTA :-Não é negoeio de enthusiasmo. · -

O Sn. JAGUAIUDI~ : - •.• vejo-me na nece:sidade de emittir a minha opinião, esper·nndo que o go\'eJ•no, applautliudo esse enlhusiasrno, a!irls digno do pro­duzir os melhores f•·uclos, tt•alo de encaminhai-o, pam que, da adopçao desta pr·ovidencin, não t•esul­tom os males que os nob•·es sennclores o lambem eu J'eceiamos. Lame.ntaroi que esta mediria, que, na minha npinião, .Pótle levantar· a instrucção publica em lodo o !lr·asrl, o despertar o gosto pelo estudo ...

O Sn. Su.v•m~ DA MoTTA dd um aparte. O Sn. JAGUAnme :- O nob1·e sanador não ouvio

a miuha Jli'OJlOSi(.ilo. Ueeoio que esln medida, que pót!e dospertaJ• o gosto pelo estudo em lodo o lmpe­rio, produza o rebaixamento da instrucr.ão, so o govomo · não tomar• providencias par•a qtia olla se mantenha na allum devida.

O Sn. Jo.J:o Ar.l'nEoo :-V. Ex. ncro conhece o meu projecto?

O Sn. VrnrnA DA StLVA :-Coulwço o projecto do V.Ex.

O Su. JoÃo At.mEoo :-Ntlo pudo dar-lhe anda­mento, mas apr·osentoi·o 11 camara.

o 'su. VmrnA nA Sn.vA :-Sabemos as diffieul­dades com que leem lutado lodos os paizçH para a

Sr·. presitlenlo, ROU provinciano e por canso· quencia posso mforma1· no senado,' rnnis ou menos miunciosnmento, dos habitaR das provincias.

Os homens do interior ou pelo mmos muitos t!elles são natur·almonlo amigos da insli'Uccao. Ile· conhecem que é olln quo nos onno!Jroco,o, portanto, desejam.qne sua descondencin honre seus nntcpns­saclos et·guendo a familia. 'l'ratnm pot· isso smnpr·o do mandat• seus filhos estudtu• no Ioga r mnis proxi· mo onde hnja aulas, ou ontondom-so com nlgurn professor par·llculnr, para onde onvinm o rnpnz. De· pois o fazem seguir pnrn n cnpilal, ont!o n~ttwrl·

r

ANNA~S DO SENADG 75 mente Iom relaçl1es ou pelo commercio ou pela po· li lica; e o corto é que a maioria dos homens do m­lerior tccm.scmpro re!acaes na capital da p1·ovincia e nhi t:ontam-sempre um amigo, li quem confiam seus filhos, para que esles frequentem o lyceu ou as aulas que existem e preparem-se para as aca· dcmins. · Aconlccia, portlm, que os mor:os faziam 6xames

nesses lycous, consumindo nÍslo dous, ll·es. ou quatro annos, o indo depois pa1·a as sédes das facul· dades,. ahi lu lavam com cm·los embaraços, como, por exemplo, o de nffo c!wgarem a tem o, porque os exames e1·nm feitos em época li mirada. Notem is lo os nobre• senadores; os exames oram foilo3 em tempo limitado; ainda quando os moços fossem discipulos aproveitados dos lyceus, muitas vezes deixavam de faze1· exame pÓ1· falia de tempo e perdiam o armo. Depois vinham as más t•elaçúcs nas grandes cidades e muitas vezes os mocas se pm·vcrlinm. _

O Sn. ·zAcAmAs: - Com as mesas rclompe· ram-so J.,.

(l Sn. JAGuAnmE:-Desde, porém, que o governo procure fazer erguer o•· exames, e isto é faci!limo, po1· meio de seus de!t•gados nas provineias, espe· cialmonle do pr·esidentc, j~ nao falia dos delegados da instrucçffo pul•lica .••

O Sn. ZACARIAO: -São delegados do inspector geral da instruccao publica ...

O Sn. JAGUAnmE : - Mas nas prcvineins ha um delegado immediato do minisll·o, o presidente, rrue póde fiscalisa1' esse serviço, e os nobres senadores bom sabem o que podnm os presidentes de provin· cia. So é um homem scnsnlo, nalm·almenle não sor:l dest·cspoitado; e se não é desrespeitado cm outras cousas, quanto mais cm medidas deS!a Ol'dem, a respeito elas IJUnes um presidente, que é em gm·al um homem de lellras, ontcmlendo-se com os exami­nadores, pr·ocm·m·:l conseguir o desejado fim.

Ora, d1go eu, lol·autnda a insll·ncçao a osso ponto ...

buam-mo lendcncias para o obscuranlismo no pair.; Sou muito obscuro, mas desejo ardcnlcmenle quo o meu paiz se lcvnnlc por. meio das lellras, que u o que. lhe póde dar imporlancia. Quero ~ propaga(!ilo da mslrucçao e penso que n cenlrahzaçfio nesta maioria é uma muralha chineza, que parece dizct· aos habitantes dos tcrrilorios Ionginquos : nfio ó para vós esse beneficio. Desejo ~ue se acabo com essa muralha, com essa cenlrahzaçfio, e gue as cnpilaes de Iodas as provincias gozem dos du·cilos IJUe Icem bojo as cidades pl'ivilcgiadas ...

O Sn .. SAnAIVA :-A desccnlralizaçfio cnlfio seria cslabc!cccl' faculdades em Iodas as provincins •.

O Sn. JAauAmnB :-Mas o nobre senador reco­nbccer:l que isto é mais dilllcil; precisamos ma1·cha1· ans poucos. AfnsJ se nlto podemos dar academias a todas ·as provincias, elevemos seus lyceus, suas COI'POI'açúcs provinciaes.

O Sn. S,\nAIVA :-E' o que devia ser.· O Sn. 1AGUAIIIBE :-Pois é neste sentida qne e11

fallo. Desde que isto se faça, a luz se imdin1'~ desse fóco ge1·almenle por toda parte, sem motivo de queixa, e a muralha chineza cahil·á.

O Sn. SILYEinA DA MorTA :-Uma reforma de in· s!rnc~no publica nao é objecto para tanto cnthu­swsmo.

O Sn. JAGUAnmE:-Mas o cnthusiasmo. é objecto para ser dil'igido. Os nobres senadores sabem quo ~uem govei'Oa deve ap1·ovcilar as ci1·cumslancias, Desiie que um governo conhece que o paiz nao u ref1·aclal'io ás letlr·as, e va que ba nelle gosto pelo estudo (o sao cssés os meios po1· que os povos se erguoru), devo vi1· em auxilio dessas boas disposi­~úcs c animal-as, collocando o mais proximo que for· passivo! das populaeúes o fôco do lnz de que devem gozar os pobres o obscuros, .QUO vivem nos scl'lúcs remotos.

Disscmm os nob1·es senadores que nns provindas nao pódo IHII'OI' essas mesas de exames, po1·qno nellas nao existe pessoal competente. Eu direi, po1·ém, aos nob1·es senado1·os ~tJe ostao enganados a este l'cspcilo. Conhece particularmente a minha provincin; mas sei que Ô quo oe d:l nc!la dá-se em onln\s, .

'O Sn. Z.\~ATIIAS :-Dign-abalida a esse ponto .•. O Sn. JAauAnmE: - ... pormillindo-so que os

moços vindos pnm ns capilaes das p1·ovincias, de­baixo da protccçfio dos amigos dos homens do inte· l'iOI·, cheguem as faculdades com examBs feitos em sua lot·ra, ha nisso de corto uma nnimaçfio, porque, vendo o bom efl'cito do trabalho dos seus amigos, mnilos homens serfio oslimnlados a mandar· seus filhos o d:rhi o dorramamrnlo das luzes.

Foi neste sentido que o outro dia dei um aparte no nob1·e sountlol', dizendo-lhe que esln medida linha acoroçoado o gosto pelo os ludo. E' convic01lo

No Ceará, Sr. prcsiscnlc, ha um lycou, cujo pessoal é composto do professores igunesaos que vemos 'examinando aqui. S:To bnchnrcis formnrks, muilos dclles locm occupndo posir.ücs distincta~, leom sido dr.pulados, o eu.nao sei pÔ1• que ollcs alli hao de oll'ol'ecet• menos gamntias do quo os da Có!'IQ, Ora o que so·rill na minha provincia, dá-se p1·ovavelmcnto om outras. .

No ...:enr:l o pessoal do lyccu é compooto de ho· :nens capuzes de examinar pe1·feitlíurenlo bem, iguacs nos quo fazem parte do pessoal do collegio do Ped1·o II o da iuslrucçfio publica da CMo. Ainda !ln pouco cilou-so o quo so d:l na Parahyba ...

minha. • (H a va!'ios apa1·tas). Posso ostn1· em erro ; mas~ ess~ minha convicç~o.

Estou JH'OCill'ando ver o romcdw qno convém dar a e>le ou :l~uelle inconveniente, po1·qno confesso quo pódo haver abusos, o qno cu deplot·o com os nob1·os senndo!·es.

Eu nao quero que os nobres senado1'es alll'i-

-

O Sn. ZAtJAnrAs d:t um aparto. o Sn. !AGU,\lllfll' :-Uma cousa qno ou lnnwntei

foi lO I' por os la. discussao a cm·toza do que h a ai mia algumas provincias no Drasil que nao toem lyccn.

•

.,

76 ANNAES DO SENADO

Fallou.se aqui, como estando neste caso, no Paraná, cm Goynz e cm Matlo·Grosso •..

O Sn. SJLVEJnA -DA MoTrA:-Tenho.

O Sn. JAauAnmm:-Bem. Jd se vê, portanto, que i~to assim nfio vae .bem; nfio deve haver tanto rrgor. Outras vezes, poróm, quando o deus cmpen/10, a que ha pouco me referi em apa1·to, apparoce de permeio, passam cai'I'OS e carreias. Eis o que está sondo obJecto de compmçao pára as províncias, sem nenhum motivo. Devemos querer que a ins· irueçfio publica seja uma realidade e que o govemo pro~u1·e a este respeito ser solicito, mas evitando que haja rigor do mais umas vezes e que outJ·as vezes sejam appr·ovadas pessoas que nfio sabem as rnntol'ias, e que apenas recorreram a cademolas arli· ficiosas; de maneira que o estudante, que aprende quatro ou cinco paginas como papagaio, vae illndir ao puhlico, porque os examinadores s~o condes· cendenles, ~omo ha pouco se disse, e passa como

O Sn. Cnuz MAci!ADo : -Em Goynz no meu tempo havia. ·

O Sn. JAGUAmnre: -Eu acho, Sr. president~, que o governo devia tal' o maior empenho cm cha· mar a nttençao de seus delegados nessas /'rovincias j1amrecrguerem ou fundarem ai li estahc •JCÍ~Jontos do instruc~fio secundada o ir ató cm auxilio dessas províncias, so por acaso os seus recm·sos nfio lhos permiUirem fazei-o.

0 Sn. ZACARIAS dá um apm·to, O Sn. JAGUAIIJIIE :-0 que se tem chamado cmí·

gi'Oçiio ó um assumpto sobro o qual devem SOl' andas promptas lli'OVidencias. Estou do accordo com o nobt·e sonadoJ•; ó um es.:nndalo que devo ser cariado pela raiz. E' facil tomaNe urna pt·ovi­dencia pa1·a acabai' com isso. Faça-se urna Jnseri­pçfio fó1·a da qual nfio se examino ninguern; esl!i Ciai'O que O emigl'nnte 'lUe chegar no mOIIICrJ(O em que a inscripção esteJa fechada nfio pode1·:l ser a~mittido, perderá seu tempo o ver·á inutilisadas as Cijrtas de empenhos que Jevm· o em cuja etllcacia tiver ~ao fiado. Ahi está uma p1·oviden~ia que •e poderia a~opta1· para cohi~ir-se este abuso; ó ma· teria pur·amonte regulameutm·. Mas, so aqui na Córte n«o pódo deixar de havor abusos, nrro con cebo como nas províncias tnruhem nrro os haja, de maneim que esl:l mo parecendo •..

Do maneira que me ost:l par·ecendo que na erni· graçfio, a que os nohr·es scna~ores se r·eferem, hou. ve com elfeito alguns abusos no principio; mas,

. logo que esses abusos foram conhectdos, pt·oviden­cius tomaram-se para aJTedal-os, nem podia deixar de ser assim.

O Sa. SILVEmA BA MoTTA : - Que pt·ovitlencms foram tomadas 'I Ultimamente foi CJ.UO o Sr. ministro do Imperio tomou uma jli'OvidenCJa, a qual consis· tio em acabar com as mesas.

O Su. JAauaninE :-Acho deploravel essa provi­dencia, se é que foi tornada, o ó por isto que apoio o projecto, porque estott certo de que vae regulari· sn1• esse serviço e plantat· o gosto pela instrucçfio publica crn todo o lmperio, o que certamente acon­tecerá, desde que providencias fo1·em tomadas pat·a que os exames nfio sejam moras for·rnalidades.

Os noilres senndor·es faliam constuntemento nos exames da Có!·te. Eu respeito muito as cor·pora· çúes que exarntnam nesta capllal, conheço mesmo alguns exruniuadoros, cuja proficiencia ó incontos· lavei ; mas a ver·dndo é que nestes exames nem semp1·e ha (salvo a~ honrosas excepçúes e som querer oJfendeJ' a rnmtos homens probos, que oxis· tem nessas c·orpol'nçúes) a justiça que sol'ia pnt·a dosej:u·. Sou inlol'lnado tle que ás vezes ha um rigor extremo, rigor tal que estou corto de que, Ho os proprios cxamiuatlores fossem fnzor exames, seriam reprovados.

0 Sii. SILVEIM DA MOTTA :-Creio.,. O S11. JAGUAJUDI> :-V. Ex. tem ouvido fallar

nisto?

sabichao. • . O Sn. Srr,\'EIRA nA MoTTA :-E' o systcma actual. O Sn. JAGU.IIIIDE :-So na Ctlrt~ ó este o sysicm a

actual, eu n~o sei que elle chegasse ás províncias. Emqunnto residi no Cear·á, (garanto o que digo, por·qnc lambem fiz parte do corpo docente, fui em· pregado orn um lyceu) essas materias se estudavam eenro cu vi os turlnl·as cm Pernnmhuco, onde fui educado, o os exames nfio e1·am feitos por mera formalirladA. Lá nunca tive noticia de cadernetas ; os com pendias eram os mesmos po1· que estudei no meu tempo.

O Sn. ZACARIAs:- Apostillas ha por to~a a parte.

O Sn. JAnuAnmE:-Bem, mas nfio tinham alú entfio chegado l:i. Ouç_o agora nesta discuss[o fallar-sc em cadernetas; e natural que este systema, desde que é S<!guido na Córte e aqui considerado J'egular·, tenha chegado :is pl·oviucias. Os nobres senadores, que esludat·am, pouco mais ou menos, conformo forem mais velhos ou mais moços do que eu, nos atmos em que estudei, devem Jembrar·se que então ni!o hav1a carlemetas.

O Sn. ZAcARIAs : - Apostillas sempre houve. Isso ó do Coimbra.

O Sn. JAGUARmE:-Esludava-so pelos autores adoptados pelos pr·ofessoJ•es. .

Lembro-me, e V. Ex. que estudou em Pernam­buco, ha tio lei' a mesma lembrança, de quo, quando ou oslu~ava rhetoritm, havia um livrinho, de resu· rno, cujo no mo urro repelirei, o ·qual era repudiado pelos professores, o por isso os estudantes· fugiam ilelle, receiantlo que os p1·ofcssores os apanhassem nas respostas ahi contidas. Portanto, tinham os es· tudnntes obrigaçfio do dar as razúes do que diziam, o tlemonsil·al' pl'lllicnmente os seus conhecimentos.

S1•. pt·esidonto, lm pouco eu dnplorava que houves· so províncias ontle uno existam ainda lycous, o a est~ respeito recordo· me de que cm um dos r·elnlot·ios dos nl assados ministerios, r.reio que apresentado pelo Sr. 'aulino José Soares do Souza, aventava-se a idéade

ter· o governo geral seus estabelecimentos nas pro­vincins, porque exactamente nesse relatorio susci­tava-se a 1ueslfio, ha pouco apresentada pelo nobre

·•

•

r

ANNAES DO SENADO 77

senador do Maranhao, de evitar conflictos entre os utilidade desta providencia para levantar a instru· podares ge1·~e~ e as assembléas provinciaes. Entao cçfio nas provincias. . nfjUe!lceX•DliDJStro demonstrava '{UO, tendo O go- 0 vemo aatll·i.buiçfio do .derramar a m>lrueeao publi· Sn. ZACARIAS:-Facilitando exames? Servirá

• d t 1 1 > para relaxar o ensino.· c~, ~ao po Ia es ar PI'JVnl o qo, c wgar .ntó as pro· VIncias; que nem o neto addJcJonal assim se devia O Sn. JAGUAnmE:-0 quo cu desejo nrro ó a facili· ent~n.clcr; e que pelo contrario esses podm·cs deviam dado dos exames; é que os pmidentes.de provincia auxiimr-se e, de mfioR dadas um com o out1·o estejam hahilitados a fiscalizai' esse serviço mais fundar os seus estnbelccimentos de modo que~ nclivamento ·do que acontece .na Cdrte, oude o go· instrucçfio aproveitasse a todos. \'orno, por ter muito quo fazer, nfio pódo fiscalizar,

01·a, se ha pi·ovincins ondo'por falta de rccm·sr1s quanto ó Jli'Cciso, os estabelecimentos littcrarios. ainda nfio · ha a insti'Ucçno publica devidamente O Sn. SrLVEIUA n.1 Mn1'TA:-Esses pi·csidentcsi-montada, é o caso do se hn1·monizarcm os poderes nhos é que hno de fiscalizar? de. dar o ro~er g_ci·al a rmlo no provincial, do ma: ncu·n que hnJn a lllstrucc.fio .do ruodo desejado. O Sn. JAauAmnE:-Sendo nas provindas mais

Faltando dessas p1·ov111c1as onde nlio r1a ai~la rc~tl'ictn a n•,:ç11o. du govemo, seus agentes sao .mais lyr.cus e onde, portanto, nlio podem haver exames, fie1s á obctheucm, cmquanto qu? neste labyrmtho passo de um modo muito natural a occupar-me da· da Cili·le a acçfio do govt•J'uo se dilfundo por tantos medida proposta pela nobre commisslio, exigindo c~naes que enfraquoco antes de chegar ao ponto que prevaleçam os exames J'eHos naqucllas pro· oxlmmo. viucias, onde isto tenha sido deteJ•mimulo po!' Se o g~ve!·no recomm••ndar aos seus delcga.dos decreto. E' exactamente 0 meio do evitarmos que nas pi·ovmcms toda. a allen,\'fio pa1·a este· sel'VIÇO, onde mto haja proporr.úcs para os exames ellcs ha de haver toda n regulal'lllade, até porque esses tcuham do fazer-se. p1·ocm·e 0 govomo eslab~lecor dclega.d~s tecm a seu cargo menos tralmlho do quo em todas as províncias os meios nece.ssal'ios para qm uHnistro. Essas. rc•:<nnmend~çú~s se1·1io um es· ~ue a insl.1·uc~iio s·o erga 0 os exames se possam t111;uto para que l!aJa o neccssano ngo!·uos exames. fazei' cm todas ellas; mas, cmquanto isto niio fOI' lo. I' osta mane11'a os moços. que l!yBrom de se possil·ol, julgo que a p1·ovidoncia PI'oposta pela matricular .nos cursos supel'lllrcs. existente~ nas commissão 0 a que me estou I'efcrindo a,.01 .. 1 é g1·andes cap1tnes, che~ando a cllas J:l conveniente­!Jcm cnl.enuida. 0

' ' nwnlo p1·cpnrados, frequenl1lrfio as boas roda~ 11

Parece-me quo o espi1·ito da commissão é evitai' con.summai':)c a sua et!ueaçlie. <.lo modo que seJam que alguma medi~a do J'avol'itismo v:L estabelecer u.ICis ao pa1.z o :Is ~u~s famlims. Se, pol? contm· exumes omle os uito deva havo1·, dctcnninant!o-se no, ~a~ fo1·em admii!idos. ~· exan~es feitos nas isto pOI' urn aviso, cuja expedição 0 muito facil, ~rovm,cias, ~~ paes de fam!IH\•, roe.ewn<l~ que seu~ não ú a mesma cousa que um decreto negocio mais h lhos o e pe1 1 e! Iam nessas cnt~II.<os e as g1 andes des meditado,.. ' pez~s necessai'IRS para q!Ie aiH se p1·~parem durai! te

0 Sn. ZACARIAS:- Desde que lrala·SC do fCI'il' a lei, tanto vulo para rnim um aviso c~mo um •lo· creio .

unulo tempo nas mnlr.I'Ias do enswo secundai' lO, I'ocuarão da idéa de lhes dar insti·ucç~o superior.

O Sn. ZACARIAS :-E os mooos ficarão na la· voura. Que mal faz isto? '

O Sn. JAGUAnmK:- N1io, senhor; ha muita dif· O Sn. J.Hiu.mnm :-A carroim litteral'ia ficar:\ forença. som gi'amlo numero d" p1!ssoas que a poderiam se·

O Sn •. Z,\CARIAS :-Não ha nenhuma; desde quo fere a lei, tanto o aviso como o decreto ú illegaL

.o. Sn. JAr.uAmue :-0 unb\o senado1·, <rne j:l foi rnuustro e que conhece pcrf01tamentc nossa ndmi­nisii·a~ffo, sabe ·quo o aviso é feito no gailinclo do ministro c remettido pa1·a a seci'otaria.· ..

O Sn. ZAêAniM :-Ta1111Jcrn o deereto ú fr.ito na SOCI'Otarin,

O Sn. .TAGUAUIDE :-N11o, smho1'; o lleci·eto é assentado cm conselho, discutido em couforencia, e finallnento vnn :i nssignn tu1·a tio solH~rnuo · e cousa muito difl'et·enleJ nem hn cnmpnra~~iio. '

NITo quero tlize1· quo os ministros ohusem, mas é passivei: os homens siTo suscilptivl'is 1listo. Po1·· tnnto t!est!o quo um aviso, pódo mondai' instituil• exames I;\ o mio os JH1o du\ a hnvm·, só pnl\'l favo· I'Ot~el' u um podCI'Oso lla t~poc!Ja, o que st~l'iil tleplo· r111'el; ontomlo que n PI'OI'i<lcncia da couuuissiTo ú rnuitissimo ju;ta o devo ser adoptada.

Volto a nmn queslfio de que jll tratei, isto ó, n

• 11

guil·. O Sn. ZAcAliiAS : - J:l lm supei·abundnncii< de

bachm·cis. . O Sn. JAauo~nme :....: Ncro so trnta de bachnréiR:

ha os 1:!11'sos do cngnnharin e do medicina) o eu desojo <:hegar ao seguinte ponto:

As g1·andcs "idniles, ando existem fnculdndo~, como sejam fi ceife•, Jlnhin c S. Paulo, constituem fúcos, on.do se.gmanicllli: hn muitas virtudes, mas do envolta com IJoa somma do vicias. E' preciso,· po1·1anto, pi·ovidcncini' pnm que os moçus que lonhnm do fl·e~ucntni' essas faculdades, nfio se demOI'Cill nili lllllllo ll'mpo nn estudo do pi·opni'a· torios, tt•mpo cm que esses polll'es moços (digo com doi') perdom gi'IIIHio pnrto dos p1•incipios d~ IllOri<Iillade, que r••cobei'am no soio do familias quasi santas, po1·que nr.sso pel'iodo so voem olu·i· gndos a froguentn1· gouto ~tlll p:u·a isso contl'ibuo; no passo que, chegnudo clles nhi já pi·cpai·ados, ontl'llrffo cm outrus rudns, onde nlio toem quo I'O· cciar contacto pel'llicioso.

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78 ANNAES DO SENADO

Use o governo do maior rigor nas rcc?mmenda· O Sn. JAGI!Anrnmi- O nobre ex-ministro do Im· çacs que fizer nos seus delegados, o nss1m se con• per i o por mais de uma vez !em oxrlicndo' esse seguir:\ o derramamento da ins!ruc~ao publica por ado c, na minha opiniao, com PI'Ocedcncia. Aos lodo o ImpcJ'io. nobres scnadoJ•os nao tem agradado a resposta;

mns a verdade ó que, se o nobre ox·ministro com· (/Ia alguns apartes.) mcl!cu uma fal!a, jri passou o tempo de so lhe Nrlci sou par!idnl'io dos hncharcis formados cm tomar contas dessa fal!a.

sciencins sociacs e jm·itlicas ; reconhPço que o pniz 0 Sn. ZACARIAS :-Sempre é tempo. !cm nccosshlado de outros ramos do conhccimcn· los. Mas por isso mesmo se devcrn facililar nos O Sn. JAr.UAiliUE: ·Devia ser nccusndo entao.:. paes os ?tmos de mandarem sct!s filhos nesta C6r!e, o Sn. ZAcAmAS :-0 actual moilificou aqui/lo ond~ ex1stcrn os CUI'sos .supcl'!ores de cngenhnm, como quiz, 0 fez 1nuito bem. mar·mha, ele., sem esse 1mpeduncnlo que ~cnbo de . 0 Sn. JAr.uAmnr. :-..• entretanto a medida foi di1.er, vindo jri prepat·ados para se malrJCularorn mttilo npr.Inudida e, ern meu conceito, produzia sem demora.

bons otl'eJios, como te.nho Jll'ocurado demons!raJ', O Sn. SILVEIRA DA MorTA :-Sem saberem nada. Se os ~tJ'eilos da medida sao bons e se reconhe-O Sn. JAGUAnTOJI :-0 senado tem muitos rncm·

bros que, havendo· ap:·cndido os prepa1·a!ol'ios nns suas provinr.ias, hão provado quo sabem alguma cmrsa. O nobro senadoJ' por Minas, 2' sec1·etario, nos informou do que se dava no seu lclmpo; e ello proprio é ademonsll·açffo viva do quanto pódo urn homom ap1·oveila:· sem frequt•nta:· academias. Ci· lm·ei lambem o exemplo do illust:·o Paula o Souza, que.nao f1·rqucntou academia alguma e que no rn· tanto deu p1·ovas de capacidade, que o B1'.1silnfio póde esquecer.

O Sn. ZAcAnJAS :-Isso é contra as mesas. O Sn. JAGUAnrnll :-Isto prova que em nossas

provincias lambem sr. estuda, que alli hr\ :uuilos JJOmens i !lustrados; nno ó somente na capilnl do ImpeJ•io que os ha.

O Sn. ZACAIIJAS :-0 que so diz é que venham fazor· exame nas J'aculdalles pa:·a onda toem do entrai',

O Sn. SAMII'A:- Euluu p1·oclamcmos o ensino livre. ·

O Sn. ZACAmAs :-O 81·. Paulino declarou que o nível da instrucção superior descin, e ('U asscvet·o que sim.

O Sn. SrrxmnA uA Mo'J'TA :-'fern desddo muito, só um 1:ógo não 111 isto.

O Sn. JAauAmBII :- Ctlltrém quo p:·oleslomos conll'n esse estado de consns c nos usfOI'C11 Inos por e/ov!ll' o niveJ dessa iusli'Ut:r.llo, mas cu nfio estou advogando ilqui a causa de silít d(lc:ídr.ncia. A pro· vidcncia que so discuto rlel'l'ama insll'Ucção e ostrl nns mitos Llo govcl'no manlel' o ui\'f~/.

O Sn. SAMII'A :-Dm·t·amaJ• a instnw>•lo é crcar escolas, uno é facitl!m· exames.

O Sn. SrLVEJRA DA il!or·rA : -Facilitai' exames é J'e/axnt• o ensino.

cemos que clla nao ó l~gal, o !noio do lrgalisal,-a ahi esl:l: appl·ovemos a pt·oposJçno que ,a curnara dos deputados nos enviou, flOJ'que, approvando-a, nao se póde mais falia I' nessa illegalidade. Accusem-0 aulOI' da medida, se quizrJ'CJl!, po!' le)·a tomado, mas reconher.am que cita ó utJI. E dJs!o que se ll·ata: ou onlondo <fite clla ó ulilissima, o por isso dou-lhe meu voto.

O Sn. ;~.\C,\nJAS :-Com a emenda ? O Sn. J,wuAmml :-Com a emenda, po1·que j:i

provei que a emenda tende a cortai' algum abuso passivei.

o Sn. ZAcAnrAs :-Na~ se póde votar por parles? O Sn. pnr.srnENTE :-E' pr·cciso mandar emenda

suppressiva. O Sn. ZACAIUAS :-E' melhor votarmos contra

tudo. o Sn. J;~r.uARIDE :-Eu voto pelo Jll'o,iec!o como

está.

o SJ•, Slh'eiln ela :tlottR 1 - Sr. presi­dente, quaudo tomei pal'le na 2• discussão desta mntcr·ia, compi'Omelli·mo a aprr.scnlar emendas n:1 3" discussrlo, visto que dis1:0J'dnva do p:·ojcelo e da oJlirririo da commiss1lo t]e instrue~fiG public~, d~ quo sou lnl'mb:·o, mas tlllJO pat·~cCJ' nffo a~sJglleJ por acltar·lllC ausento cm raz:lo do cnfel'llwlado. Gompl'OIIlelti·mo n apt·csenlat· essas emendas,. pot·· que ilisCOI'tlo lll'incipalr_neule qua~!o ri 2• pa1·to do p1·o,iocto, mn.que ,nn~omn n l:?n!Jnuaçffo das dele· gacins nas pi'OVIHCins; o dJscordo tamhcm da émr.nda da commissffo, por·quo ella propao unHI cansa cquivalcnlo r! idt!a do pl·ojec!o, com, n unicn reslricção do sCJ'oll1 essas medidas oxpechdas por deCI'O[O, ,

O Sn. JAau,lnm~: -Assim, Sr. Jll'esidonto, nrlo l!lllrn:·ei na questfio de snboJ' se houve ou nao ille· galirlnrlo da pat·le do ministro do l•nprJ•io, que fr.z publicar 'o dccJ•eto n que os noiH·es st>nadOI'ns J'rfo· rh·nm·se; acho mos mo que esta quoslfiojri vem f1\r·a de tempo.

O Sn. ZAcAmAs: -Nrlo prcscJ·ovo nunca.

o senado com J'azão dovm cspr.r·m· que · eu co111orasso hojo pela apJ•esentaçffo das emendas; mas, corno j:l tive OC~asiffo do di?.CI'1 dr.~dc ent~o lenho estado enfermo, nao lànho ·podtdo ll'lllar desses csludos, n pol' isso nao trouxe as emendas.

Dado esta d1!sculpn, da falta do cumpl'imento rio meu comp:·omisso, devo dizOJ' a~ senado quc,ntinh~s omuntlas tinham po1· fim contu·m111' a opuwlo Jti crnillitla pelo nolll'e senn~or pula Dn.hia sobr·o n illegnlitlatlo da r•ofor·ma ul!tmnmcnlc fe1ln pelo go-

~·~ .... ·-·----- BIII&AII!I •

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ANNAI!:S DO SENADO 79 vcrno a rospoilo da insh·u~I'ITo publica; o cm se· A caus~ prin~ipnl da de~aden~ia da instrucçffo gundo logar que, ainda mesmo quando subsistisse classitla nfio ost:í nosso máo molhado pedngogi~O' essa reforma, e1·a nocessario reforma1· o systema de do ~ollcgio do Pod1•o I!; nasr.o do que ultimamente est~dos1 . introdur.ido novnmcnto1 po1·quo a ex· os pnes o quo que1·em ó os filhos iloutoros, isto ó, JlCI'III.ncm tcn1 demonstrado que o UI vel dn i nsh·ucçfio com uma papeleta, que se chama carta do bacharel; class1ca tem descido llluito, por causa pl'incipnl· o que os paes que1·em ó qu.o os filhos ·façam os menlo do máo systcma do estudos o do exames. exame;; contontam-so com Jslo.

Orn, se eu l'e,conhoç,o quA esta dc~livc, em que Um menino ap1·ondo francez o vá fazer exame, estamos· a respmto da msl1·ucçfio clnssJCa, ó dcv1do ap1·cndo inglez no anno seguinte ou no mesmo anuo ao'mdo systema de estudos e de ~xamcs.,, o v:í faze1· exame; de SOI'le que uma c1·iancinha do

O Sn, JAGUARJnE:-JJa do referiNe n uma época ·9 ou 10 annos j:í tem feito exame de fran~ez e dá antei'ÍOI' a osso dcc1·eto, porque em tão pouco tempo inglez, vnc srg111ndo ou!J·os estudos; nrro pega mais. nfio podia elle p1·oduzir esses offeilos. em um livro dessas línguas, e, quarido chega a uma

faculdade, j:í n[o as sabo. f,alim, p1·incipalmontc, O Sn, StLYEIR.l DA MoTl'A:-J:í mA expliquei; elle não sabe mais, Fui p1·ofossor de dire1to, posso

nrro é pre~iso remontai: muito além de fSã',, quando attostar ao nobre senador, que essa língua, o govel'llo tev•l aulomaç:lo Jlara a refo1·ma dos nli:ís essencial para o estudo do direito, esl:l nogli· estudos. ·gcnr:inr.ln hn muito tempo c cada vez mais, a ponto

O S1·. JAGUAnmE:-Oem; já vejo que mio se de que os estudantes hoje não a sabem. refcJ'e ao doc1·eto. .

O Sn. Srr.vEmA DA MoTTA :-Portanto, j:í l:í vão 23 annos, pmzo suOiciento pam se pod~r cxpe1·i· mental' os pern1ciosos effeitils e as causas dessa tlt•clinação.

Sern duvida, em 185~, para os homsns que me.: dilam e estudam a mal'rlha rla insll·ucofio sccnnrlal'in no Drasil, j:í havia uma declinacfio ; Óms e~sa dceli· nação tem sido precipitosa de então pal'a c:\, r!; por­tanto, a que havemos de attribuil-a soniio ao m:ío systema que se tem seguido· Y

O Sn. JAGUARlBE :-Nfio acho hon a mullipli­cidade de malcl'ias ao mesmo tempo. Isto é para mim um mal le1·rive1.

O Sn. JAGUAHJnE:-Eslon do accOJ·do; mas tenho visto r~studantes do ·collr.gio de Pedro II, bacharcis, que lambem não a sabem. Portanto, nfio é dos exa­mes nas províncias quo vom o. mal.

O Sn. Su.vEIM DA MoTTA : - O mal nasce ela falia de unidade nos exames.

Antigamente o estudante, quando queria mntri· · culai'·Se cm uma faculdade, aprescntava·se para ser oxami nado em todos os prcparalorios, ou já com os exames feitos no collegio de Pcd1·o II, onde ha um cm·so completo de estudos, "bom ou m:io, e cujos diplomas allcslavam effectividado do matl'i· cu la cm cada uma dns aulas o o~nme feito no fim de catla anno. Agora, rorém, acontece que os mo·

O Sn. Sn.vEmA DA MoTTA , -Sr. Pl'esidentc, siTo ninos v:lo fazendo acquisição de ce,·tidúes pm·ciacs · muitas as causas tlessa de~lina~ofio. de exames e, no fim de alguns annos, apresentam·

O Sn. JAGUAIUDE :-Enii'C ellas o estudo do seis ou sele malerias ao mesmo lempn.

·se cm uma faculdade ~om papeletas (chamo lambem a isto papeleta) do app1·ovaç:lo.

01·a, como é que o nobre sonadol' nfio ha de reco­nhecer a declinação do. os!tulo classico, quando obsc1·va isto.? N:lo sou suspo1lo, quando se IJ•ata do concessões :Is p1·ovinllins, porque sou dos que mais desejam a autonomia dollas; tenho sempi'O ilofondi· do aqui as pi'Ovindas contra toda a espo~io de con· tmlizaçfio,

O Sn. SILVEmA DA McTTA :-N:lo .é o estudo de sois ou sete mnloi'Ías, porque os nossos eslu· dos p1·eparatorios exigidos mesmo para as faculda­des de diJ·eito andam por esse numero de maiorias.

O Sn.. JAGUAnme :-Dem; mas levn-so tres ou quatro annos cm cada nmtoria.

O Sn. SrLVEIIlA DA.MOT'l'A :-0 molhado <lo colle· gio do Ped1·o II, conlm o qual so levanta o nobre senador, ó um .m~thodo seguido {li'Íncipalmentn na .AIIemanha, onde se aproveita a 1dado tonm de um menino para impl'imir-lho cer·tas hléas, que con­juntamente podem SOl' adquiridas. com cfficacia; mas isto deponde do mclhodo de ensino.

Ensina-se na verdade, M Allemanha, h·os e qnatJ•o línguas no mesmo tempo a um menino, po1·que na idade tenra o estudo das lingun~ ó o mais fncil e o mais npropl'iarlo; mas nfio so fnz o nwnino estudai' no mesmo tempo matOI'Íns quo j:í exigem alguma roflcxiTo, algum raciocinio,

·O Sn. ZAcAmAs :-E as mesas centralizam; n nomoaç.fio vae do cá.

O Sn. S1wmnA DA MoTTA :-A CEntralizaçrro na insll:ucpfiD public~ supcl'ior ó n~cessa1·ia, porque as prOVIIICJaS não i!JSpOCill de nlOIOS para ter esta' belccimentos montados convonienlemonto, que offe· rcr.am gm·anli:l á instrueçilo. Esta é que é o lado.

So o nobro sonndOI' achar algum meio de dar a cada provincm um alhonou ou um lyceu com curso completo do estudos clnssicos, nfio duvido concor- · 1'01' para que Ines lyccus e athencus possam dar títulos do capacidade de preparação pam as fncul­dndos. Isto ó que ó doscent1·atism·. Mas auiOI'iznr o ministi'D 1lo Imporia 11 desconjnntm· as mosns d'nqui, afim do mandat-as rara .as p1·ovincias, isto é mandill' mesas, não. é manilar msii'Ucçfio •••

O do foi lo do col legio do Pedro II não ó o ensina· rcm·so muitas matol'ias. O defeito cst:í na supcl'fl­cialidade com que ellas são alli ensinadas, ó disto qno so rescntem,posso dizar, os discípulos daquollo collogio.

O Sn. JAouAmD~ :-Silo dous podOI'OS. ·A instrnc­ÇI1o nàs~e da nssomblea p1·ovincinl o o governo,

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11 --

80 .ANNAES DO SENADO-

para ~xoJ·oer sua ao~rro, lança mrro desse moi o. Bar· moniscm-so os dous pode,•cs.

O Sn. SILVEm<~ n.1 MorTA:-As mesas quo o governo gemi manda, nrro Icem nada com os esla­heleoimontos pl'O\'inciaes ...

O Sn .. fM;v,\mn~:-A harmonia dos dous poderes produz o bem.

O Sn. Zo~CAlllA!:-Com as mesas não so faz hm·-monia; a mesa ó pnm cxaminnr.

O Sn. J.wu.mrm~:-0 p1·oduclo do lyceu. O Sn Z.ICAnus:-N:lo ha lyceu. O Sn. JAauAmnm:-nefii'0-1110 :is províncias que

os teern. · O Sn. SIJ.V~IRA nA MorTA: -Von moslrar em que

consiste o equivoco do nohJ'O senado1·, cujos bons desrjos a fa\'OJ' da ins!J•uco:io fo1·am manifestados t~o fervorosa e enthusiasticamente, no qnc nrro posso acompanhai-o, porque nestas matarias n:io tenho enthusinsmo.

O Sn. J.~au,\nmE : - Sinto que eslejamos cm d_!Jsaccordo.

O Sn. Sll.YI~mA nA MorrA : - Os desejos do nobre senador s:lo contmdilllol'ios. Pensa S. Ex. 1(110 facilit.11· a instnwção t! f11Cilita1' exames~ F:1ci· l1lal' exames ó l'elaxaJ' a instJ·ucçlio, po,·quo ti fadlila1' titnlos de capacidatlo a quem n:io a tem.

Dcsrlo que o exiune ó mais difficit, o candidato que apr·esenta seu titulo, tem uma pi'CSIUllr~:io a St!U f:IYOI', mas que prcsumpo:ío de cnpacitlnd.o púrl~ ter pcJ•nnto uma fncnld:~d~ a prcpa1·aç:1o obtJd:1 aluno nio G1·ande do Noi·le, Pamltyba ou cm oull·o Joga1· desses?

Os n1·ofossom• do alto ma~istcrio Icem cel'ln J'CS· ponsabilidade pelo J'esultado ria instruc~ão supo1·im·; ent!'e!nnto não leem as 1:ondiç1jl~S pl'oúsas pam VOI'ificaJ' a pJ•ep:u·:w:io dos qno so· destinam :l essa insh·u~~~!ilO. Enll·a Pnm o ctu·so _jul'idiw urn moço sem sahCJ' ft•anccz, sem saber latrm, sem salwr os otJIJ•os prcpnJ•atoJ•ios, e vao Jogo estutlar tlcsde o p1•incipio materitiS philosophicas, n:lo tendo hahi· !ilação nenhuma pam as comprelwnder, nem meios do estudai-as. •

O Sn. J.\GUAmn~:-E o lento tom· o cadnsll·o em suns mãns: por essa ignol'nnda meílé a intelligencin do estudante e o pae pam fóm; faz a puda.

b Su. SJLVE!l\A D,\ Mo-rTA:-0 Ol'ro em que esttl o nobi'O ~enado1· ó suppot• quo, facilitando·so os ex.ames, facilita-se a instt·ucçffo.

O Sn. Jo~au.~nmm:-N:io mo comprohoudeu bem: CJIIOI'O qno se liwililcm os maios, mas mio os c.~a· mos; os exames qnei'O•OS com todo o l'igoJ',

haja Jyeous :l custa do governo gorai. De que sorvo pl'opOl' os~n fncilidndo para as mesns, qunndo n[o hn os/ahclocimonlos quo lonhnm estudos regulares?

Concol'ílo cm ~nc nas provincins (o ó uma omen· da quo lenho. !cnçllo do olforoccr), anelo houvoJ' ly­ccus cm Ines c Ines condio6os, isto ó, onde se ensine um cnJ•so cornplcto dcslos nossos prepamlorios, possam esses lyceus admittir a exame, annual mesmo. aqnelles que foram nolles matl'iculados (apoiados), e no fim do curso preparalorio flt:aJ•·o estudante habilitado par~ malricular·se em um cur· so supel'ior.

O Sn. ZAcAnrAs :-'Isto sim, era favoJ', O Sn. Su.vEmA nA 11oTrA:-Mas actua\mento n~o

se pódc fazer osso favor, po1·qne as províncias d5o o nome de lyceu .iquillo quo nllo ó. O b:lplismo ó cousa muito facil: chnma·so lycau a uma cousa que 0110 o é.

O Sn . .Jo~ou:.nrn~ :-Em algumas províncias cha· mn·se atlwncu..

O Sn. Sn.vr.mA DA l\[oTTA :-E em outras ·oram ia lillcl'al'io e quanta cousa ha,

O Sn. JAGJJARIOE :-0 nome Mo influe. · O Sn. Sn.vErnA DA MorrA 1 - Bem;. 1•amos à

qucs~ro. Em umas provineias chama-se bfCDII, poJ·qno tem

unm aula de francez, outm de laiim, outra de ari· thmctica, que se chama matlwmatica, e uma de phi· losophia. Em outras pi'Ovincins o alheneu tem uma aula de ft•nncez, uma do geogJ•aphia, uma de rheto.· rica, cltl. Então principiam as cmigraraes: o estu· dante faz cxarno aqni do certas matoriás c vao fazer exame de outJ•as em logar rlitferonte.

E' preciso, portanto, prohihir completamente a crnigt·a\'ão qno as mesas desconjuntadas do governo p1·ovocarn, pol'C[nO o ostudante quo nilo que1' fazOJ' exame aqni, vae fazcl·o no EspirJto Santo.

O Sn. ZAC.InrAs :-Os do Campos viio para o Es. pil'ilo Santo o fazem l:l um figuJ•:lo.

O Sn. Sn.vErnA nA MoTrA : - As ve1.os, para essas mesas de encomrnenrla do governo, os vapo. res levam os oxaminado1·es o os examinandos.

O Sn. Z.IG.\nJAS :-E' uma patuscada completa; ha movimento na cidade. ·

O Sn. Srr.mmA DA MorTA :-Om, como quer o nobt•e senado!' quo haja instrncoúo assim? Núo, senhoJ•es; t! p1·cciso roduzil· os exames aos osta­hclecimentos do pl'CparatoJ•ios nnnoxos ás faculda­tle~, nfio re1•oguemos mesmo o p1·ivilegio rio cal· legio do Pctll•o 11, porque este collegio tom um curso do ostndos t:lassicos.

O Sn. ZAcAli!.IS :-E ó o melhor quo lemos. O Sn. Su.mm.l n.1 )lo•rr.l:- O nohro senador

quer cnt:lo quo so facilitem os moias? Quacs são O Sn. SJLVI~IM DA MaTTA :- .... o demos mais os meios rlo instl'Ucç.:io? os to dit•cito do dar lilulos at~xaminandos cm 1prc~n· - , rntorios ao.~ lycous IJIIO JVOI'OIIl CIII'SO C IISSICO

O . S~~;. JAauo~num:-Quero quo lwJa o.~nrnos nas compll'lo. (Apouulos,) provmcms. . I Então tloleJ•mincmos na Joi os lyccus quo este·

O Sn. Sxw&mA llA Mon1.-Pois enlffo pro~onlia jnmnas cÍI'Clllllstancias pi'OPJ'ins, nffo rleixnntloislo ou!J•a cousa, p1·oponlm qno em lorlns as pro\'IIICias 'ontrcguo n deci'Otos ou nvisos do govoJ•no, que sa~

-= ,,,------· A.!l -

..

ANNA~S DO SENADO 81 a mesma cousa; um decreto se lavra com a mesma Uaroim, Firmino, F. Octaviano, Paula Pessoa, Sil­facilidado com que se lavJ•a um aviso. veíra J,obo .• Teixeira Junio1·, Ribeiro da J.;uz, Godoy,

Neste sentido desejo offereeer emendas, porque -Fernandes da Cunha, mar~uez de S. Vicente, Pom· a e~usa Pl'incipal da ttecadencia dos estudos elas- pcu, visconde ilo Dom 1\etii'O, visconde de Cai·a­sieos está nesse m:lo systema o na facilidade dos vellas, · visconde d6 Muritíba, visconde do llio exames A verdade ó .que n~o ha mais quem saiba Dmnco, visconde de Nithei'Ohy e Silveira· da Afoita. prepa1·atorios. . J)eixaJ•am do cnmpai·eeer sem causa participada

Nao quero entmr na .~nalyse ·das opinióe& · que· os S1·s. bariío de Souza Queiroz e Visconde de emittio o nobre senador, porque me falta tempo Suassuna. e· o estado de minha saude é actualmente melin· droso. Entretanto, estou na intençiío de apresentai' essas emendas; e, se as ni!o pudei' fazer contra n minha vontade, peço aos nobres senadores que me

· ouvem que as façam por mim. O Sn. ZACAU!As:-'Esla é a 3• discussão. O Sn: StLVJÚRA n.~ MoTrA :-Então !01•á do pas·

Sal' O pi'Ojecto sem emendas, O que SOI'á um grande inal. Esto projoeto vem sormteu·amcnte conlil·mar uma illegatidade sem vantagem alguma pa1·a o ensino. E' prec_iso ~ue o senado attcnda no que se tem 1,1assado no período docorl'ido de I81i> pam e:l, e veJa a marcha · descendente em que tom ido n instrucção publica. Se o corpo legislativo não tomai' pi'Dvidoncias, essa decadencia se ha do tor­nar nina vergonha, niío IOI':i mais limites.

Portanto vou mandar :L mesa um requerimcn lo do adiamento.

0 Sn, PRESIDENTE :-A hora está dada. O Sn. SiLV~lDA DA MoTrA :-Entao guardo para

a sessiío seguinte. F1cou adiada pela hora. 0 Su, PRESIDENTE deu pa1•a ordem do dia 8: A mesma já designada. Levantou-se a sessão ás 3 homs da lai·dc. -

tl0° liCI!IIIRil

El\1 8 DE AGOSTO DE i877

PnESIDENClA DO SI\, VlSCGNDE DE JAGUAR V

liiummawto.- ExrEDlENl'E.-noquerimento do SI·. marquoz elo u~rval.- llcctificnçno do Si·. Ja· suaribe.-OnnEll no m.1.-Exames do pi·eparato· l'los.-Discui'Sos dos Srs. Col'l·oia, 1\lcndes de Almeida o Jobim. -l\lalricula no cuJ•so do in· fanfaria e cavnllnrin.

O Sn. l• Sr.cnETAmo deu conta do seguinte.

E.XPED!ENTE · ,

Officio de 7 do COI'I'ente mer., do i• secretario da carnaJ•a dos. Srs. deputado~, comm~nicando que constara á dilõl camara, ter s1do sancc1onada a rcso.­lução 1la asscmbléa gu1·al que concede um MOO de ticenoa ao COi'Oncl Floriano Peixoto, - Ficou o scnnrio inteirado.

Seis ditos riu mesma data, e do mesmo secretario, romettcndo as seguintes

PnDPOS!ÇÕES

A assembléa geral resolve : Art. I. o E' app1·ovada a peno ao annual de f :000$

concedida por dec1·eto de 27 de Junho deste anno,a D. Jlita 1\lidosi de Novaes, vi uva do contador do lhes ouro nacional, Justino do Figueiredo ·Novaes.

Ai't. ~.o Esta pcnsilo será paga desde a data do cilado dccJ·eto. ·

Ai't. 3.° Ficam revogadas as disposições cm con- · tra1·io.

Paço da camara dos deputiulos, om 7 de Agosto do 1877 .-Pau/ino JosJ Sorms de Son:a, presidente. -José Lu i: do Almeula Nooueil·a, I o secretaJ•io.­Franr.isco Iynacio de Carvalho Re:eiJ(/e, 2° secretario, .

A nssemb!ea ge1·al resolro·: Art. 1.• E' app1•ovada a pensão annual de 4201! ·

concedida por dOCI'Oio de 30 do Novembro de i876, a D. Julia Bl'inckmann, viuYn do machinisla de i• elas.<c 2" tenente reformado Guilho1'me Dl'inckmann.

Ai't. 2. 0 Esta pensão será paga da data do .citado dr.el·eto.

A.1·t. 3.• Ficam revogadas as· disposiçaes cm con-li'lli'IO. · •

Paço da cnmaJ•a dos deputados, em 7 de Agosto de 1877.- Paulino Josri So01·es de Sou;:a, presi­dente. - Josóf.ui: tln Almeida Nogueim, i o seci'O•

A's H homs da manh~ fez-so a chamada, o, tario. -FI'anc1sco Jgnacio do Carvalho Rc::c/lde, acharam.se Ri'CSontes 2~ Srs. senndol·es, a sab01•: 2• secl·etal'io. visconde de Jnguary, Dias de CnJ•valiiO, Ci·uz Ma· A assemblóa gerall'esolvo: r.hado, Almeida c Albnqucrque, barfiO de Mamnn· guaro, visconde de Almot,l, Figueil•n do Mollo, Ai't. I. o E' appi'OVadn n pensM annunl do 2401! ba1·no da· Laguna, bn1·fio do Cnmargos, Antão, eonce<lidn, po1• docJ•oto de 31 de Jnneil·o deste nnno, llni'I'OS narrelo. Chicho1•ro, Correia, marquoz do a D. 1\larin Amalia !ln poso, vi uva do capilfio de ma1• Hm·vnl, vis~onda do 1\io Gmndo, Nabuco, Leitno o gucl'l'a Jono Pedro de CnJ•vnlho Raposo, e á su·a da Cunhi\, ba1·fio de Pi1·apama, Zncal'ias, Jobim, filha D. Adolia Amalia llnposo. · Luiz Cal'los, Nunes GonQai\'OS, Pni'aiWSUil o Diogo . A1·t. 2.• !Ma pensao ~orá paga desde a data do Velho. e~tnrlo decreto.

Doixa1·nm de compai'OCOI' com causa pnl'ticipnda os A,i'l. 3. • Ficam rc\'Ogadns as disposições em con. Srs. Uchdn Cavnlcnnti, bai'fio do·Cologipe, bnl'fio do, lrni'IO.

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82 ANNAES DO SENADO

PnM da camam dos depuln<lo~. om 7 <lo Agosto do I 877.-Puulino .Tosé Soaras da Souza, p:·osidente. -,José Lm':: de Alnwitla .Noauch·a, :l 11 stJcr·elario.­Franclsco Ionacio de Ca/'va/llo Razande, 2•· soc<'O· la:·io.

Compnrcce:·nm depois de Ílbet·ln a sosslío os Srs.: Sinimbl\, conde do nn·opcndy, Saraiva, ~fendes, de Almeida, Cunha c FiguniJ·e~o, Junqueira o Jofio Alf:·cdo. . .

Foi igualmente lido, apoinuo, posto cm discussão A assCJnhJ,;a geral rcso!l·e : o sem delJalo approl'ado o seguinte MI. J.• W :lJlJli'OI'afla a pcns,io annual <lo ~OD,l

co'""'dida po1· decreto de ~7 de Junho deste anno, a ,\llaclcto . de ;\ l11•eu Conl.:•ciras, csc:•cvcnlo apo­senlndo dns oOil!inns do arsenal do m:u·inha dn ll:dlin.

RRQUERlllF.NTO

" Requeiro que pelo ministerio da agricullu:•n, se peçam info:·mnçücs no govm·no sob:·e as pl'Dviden· eias tomadas para quo so renliso a consh·ucção da esl:·nda do fc:·ro da província do 1\io Grande do Sul, para a qual se concedeu o neccssario credito, -;JTarque::: do Ifel'val.

Ar·L 2. 0 Esfa. pcmH1o Süi'li paga da dntn. do ciLado tlecruto.

Ar·t ;-J,n Fillíllll J'cvogadas as disposi~:úes . cm eonl:·ario,

l'at.n da <!amam !lo~ <lopnln!los, cm 7 <lo Agosto dt~ JHi7.- Paulino Jo,.;â Som't'.'l ele Suu::;a, fli'Csi~ denb'.- "osJ Lu.b rle Almeida. NonueiJ'(I, L" sccr·e­larin. - Fl'tmcis,:o /quaâo de Crwvctllw /lr:::emlr~, 2.u seerclario. '

o lota· •• JnJ:III\I'ihe:- Peço a palavra para uma rc~ll/Jcar:,1o.

Em l'IJgr·a, ·wio gosto de fazer rcetifieaçües. O systcma da publicação immct!iata dos discu:·sos aqui !li'Ofni'ÍI.los, sem (!Oil scns nuLores os rmrejarn, l.eru o gr·avu incom·euioutr. t1e, pol' m:l amliçn:o ou Íli/IJl•p:•dam!tl, sahi:· cousa dive:·sa do que o o:·n,Jor

,\ IISSOin]dJ!a ge:•nJ l'CSO]\'O: ill'l. 1." 11' ''i'lll'nvadn n ponsiio mensal de liO$

"one•·ditln JlOI' "''"''rln dr. Hl de .lnnei:·o do 187G, n J,l. Miquelin:L t/,~ Olin•ira Casii'O, uuie do c:npiUin JJnJHlJ'al'Ío do exc,·dlo .ll)Sé Gonw~ lliheiro, Jillle cido cm L!OIISPClllfllll.:ia de 111o/cslias p!'O\'cnienles dt• J'cJ'ÍIIlCII(Os fJIW J'l'ef~heu n:t guCI'J'íl do Parnguay1 no COIIli>ato de ~2 de S••lcmili'O de 18üli.

disse. · O 811. l,m•r,\o o.t Cuxu.t :-Eu votei colltl'a isto. O Sn. lAouMtlllE :-P<idc sr:· bom esse systcmn,

mas indulJiJavc/mentc csli\ sujeilo ao inconveniente fJ nn npoulei,

Al'L 2.• Jlsla pcu;;To sc:·:l paga tlcstle a !lata tio citado tlcc,·do.

Al't. ;)," Fiennll'evognu:lS as disposiçü_es cm COll· lrn:·io

Pnço da cnmn:·a dos deputados, em 7 do Agosto d<J !877. ··l'auliiiO .Tosé So11rrs da Sou:a, p1·esitloulc. - .!o.w! L ui:: r/e .-llmeultt Noaueh·a., "1 o sec,·ofal'io,­Fmncisco Iynacio de Carva/110 nezcnda, 2• S·'"l'~lario.

A nsscmlJ!Ca gcmlrosoJrc: ML !.' E' app1·ovarla a pcns1To mensal de ·GO,~

coucoditln :·epn:·titl:uncnlo po:· decmto de 2~ dn Dcznu:h:·o de !~iii, a J), l'<ll'cin Clnm da Siil'll e D. Cm·a do Souza Paraíso, ÍI'JJH1s dos llnpitãcs Lniz da l':·nuça Pinto Ga1·cez c llcnlo da Fmuçn Piulo Gílrccz, Jhllcddos na. gum'J'a do Pn1·agnay, o pl'i­moi:·o do fe:·imentos :·ccchidos cm combale e o sc­gmHio dn oholera-mol'lms.

.\rt. 2, 0 Esla pcnRtiO sor;l pngn desde n data do dlado docrclo.

MI. 3." Fi~am revogadas as disposieúes cm con­trario.

Pnço da cnmn:·n dos deputados, em 7 de AgoHto uc !877.-Paulino JostJ Soni'I!S de Sou:rt, p:·csidonte. -José Luiz de Aluwula. Nogueira, !• scert'ta:·io.­Jiranci.<co Iouacio do Cal'vallro 1/e:amlu, ~· sccro­lrll'io.

A' commissão de pcns<Joq e· onlenndos, . 'l'endo com.rareeido .mais os Srs. ~ini~. Paos uc

1\l"l.lllonça, V:wn da SJ.Ivn, duque do Ct!x:ns, .Tagu~­rilm c hlllséo do Agu:nr, o Sr. p:·cs:d•ntc nuno a sessão.

Leu-se a nela da sessfio nnteccdcnlo, e, nfio ha· wndo quem so!Jt•o ella lizcsso oiJSCr\'a~úes den-so JIOI' :lJlJii'OYnda.

Sei que a cmp:·czn do Dim·io rlo Rio tem pessoal l:nbililado pa:·n tomar nossos debates, mas parece­mo que algumas vezes esse trabalho é eonllado a outras pessoas, o dal:i, talvez, as iuexa~tidaes que se cncontl'llm. Ntlo quero, pois, com o quo ncabo <lc dizo:·, faze:· ccnsu:·ns à emprezn.

Nos dous discurso~, que huntem tive a honra de Pl'Dfel'i:·, l:n dive:·sas incxactidües, eont:•a as quaes n;lo que/'O r·cdamnr. · . , lia uma, po:·ém, que não posso deixar de rccti·

Ílear, li ontem, rofel'indo-me ti emig:·neão em larga es·

cala, disse que cm uma espcc1e de e:codo, o snhio pulilieatlo I/esido o que lol'lla ínint~lligivel o meu pCIIsamcnlo.

O Sn. ZAcAnrAs :-Oh l O Sn. JAauAlflDE :-Eu, pois, julguei indispen­

sn voJ fnzol' csln rcctificaçllo. E j:\ quo faço esla .reclamação, entendo <leve:·

faze:· urna onLI'Il n r~sp~:to de um ap:u·to meu, que snhio no tlisc:u·so do Sr. minisll'O ue cstmngeiros.

S. Ex. J'n/lavn a respeito do quo o govol'llO tom feito o pódo fnzo:· cm rola~:iTO tls p:·ol'iucins assola· das pela socca, c ou disso e,n um npnrto, que se, h a quatr·o nw:as, so tivessem tou:u<lo p:·ovidoucins, nlguus dos üwom·ouicnles não so Unwun. Em vc~ tlc-quati'O me:as-como tenho pc:·J'oita lembrança que disse, sahio no nparle-quatro amios .

0 Sn. ZACAUÍAS :-Oh I O Sn. hau,\mnm: -:Eu nao falloi cm annos. O Su. ZACAUJAS :-Isto é mais importante. O Sn. Droao Vr.LHO (mil!i#I'O dt! esll'a>190iros);­

Eu nao alle:·ci o aparte.

·~,;:--:,_~-. .... ,..,....~..-........... -~r::------"""'----..-~--~ Jl

•

·,· ...

ANNAES DO SENADO

O Sn. JAGVARIBE:- Mas so V. Ex. o ouvio bom, ha de lembrar-se do quo fallei om quall·o mozes, até porque em meu discurso eu linha falindo cm quall·o· mezes, e o aparte er·a uma repetição desse ponto do meu discurso. Eu referi·me ao pol'i'odo om que .i_.1 se falia v a em socca, que foi cm Abril.

Aproveito ainda esta occasifio para fazer· uma re· c!nrnaçfio ri mesa.

Ua vantagem na discusslio , as idoas nella nron· tacln~, so fo!·om boas, mais cedo ou mais tm·de M11'o1o aceitas; c ô nocessnrio cndn um concoJ•ror com o seu' contingente, porque, como foi observ1do na sessão de honlem, a instr·u"çr.o publica não tom lido no ~~·asilo movimento ascendente que f61·a pam;dttse· Jar: ha mesmo muitos nobres senadoi'Cs quo en· tendem quo este import~nte ramo da.administr·ar.ão pnblicn, em vez do progredir, le.m l'eh·ograda(lo. Occupa•··so o senado com o estut!o dos meios rrue poJem COncori'OI'· para levantar O nível da insti'IIC• çfio publica o, por·tanlo, cuidar· do uma causa •ruo muito importa ao futuro do paiz.

Ha urn mez, on mais, que teve lognr· nesta casa a di~cussão ~oure urna pr·oposição vinda da oulr·a ca­mam,relaliva a testamentos corr·a•los de cegos. Eu, e outr·os nobr·es senadores, prof~rimos rliscur·sos que ntó esta data não foram publicados. Na occa .. siáo em quo fallci, um dos Sr·s. lachigr·nphos per·· guntou·mo se ou nfio queria rever o meu. discm·so. O.Sn .. IAGUAnJDE :-E' a causa de todos: res Hespondi.Jhe qtw, emr·egra, mto costumava rever nosll'a aaieltl', discu1·sos o quo me ontregnva. :tdis"cl'ip~:;to. F'oi m~, JlOI'úm, obsCI·vado que outros omdores, que me tt· O S~. C?nnEIA :-0 projecto é e.m si limitado. nham precedido, quer·iam re.ver· os seus discursos o Como J:l drsso na 2• drscnssão, as Jtléas nelle con· que neste caso cu, sem rolnJ•dar o expedicnte,Pollia sngl'adas s:1o rostl'ictns; mnitas outras, e de granel o

nteaneo, tem sido discntidas nos relator! os do mi·· revet· o meu.. . · t · 1 I · · 1 · nrs o•·•o c o mpeno c nas carna1·as leg1s atrvas.

·O Sn. FIGUEinA DE l\fr.u.o :-Houve uma combi·. Sinto 'JUC n110 seja rsta a o•Jcasifio de tornnr·mos nação no sentido de pnhlicarem·se os discuc·sos na em considern~11o todas as idúas que so p1·ondem a ordem cm •rue foJ•am profol'idos. tão momentoso assumpto. · . íl Sn . .TAou.mmm .• 1l vista do rruo aceitei a do Entr·ctanto, as pr·oprias idúas espr.ciaes so]JJ·e que

licadeza com agr·cde"imonto, revi o meu discm·sn o senado tem de proferir• sua ultima deeisfio rne­om dr,us ou Ires dias e o remr.tti :1 empr·eza. lia •·ecmn rrue as tmtomus com algnm desenvolvimento. disso quasi úrn TOf1Z, como j:i disse, e o discul's'l Das. duns i!l~as quo o pl'OjPcto ~ontúrn, uma·, ainda ru1o foi pulilieado. Eu pe,o que a mesa tomo JlOI' crrenrnslanems que toem occort'llio, encontm a este J'espoito alguma providencia, sem fazOI' qtws· unnnime approvnç:to do senado; ú a que so J'c~ !fio da puiJiicamto do num dis"tn·so, cousa quo rno fere' d r•·es"ripçlio par·a a validade da appro­o i mliJforenle;' mas acho que, pam h a ver regula l'i· vaç11o nos ex ames gemes de pr·epar·alor·ios. O senado dado nos nossos t1·aballlt1s, para havei' uma regr·n 11110 deseja mais que se dê a desigualdade clamo­" este •·ospoito, so deve mm·"ar um praz?, dentr·o r·~sa quo hoje existe, de ser·em só:n~nte alt~ndit,los do qual o orador deve llovolvet· o seu dtscm·so c o:s esttulanlcs quo J't!íJUCrern ao potlot· ll1f.:'iSiattvo p~ssado' elle. ainda que soja rerncltido Jl emp1·e'za: Iram quo vallm•n os exames ![llll fizorm,n ha n.1ais Jttio seja mnis pnbliendo. E' apenas um alvitre, que, de quah·o unn_os, que ú o prazo que n Jet em YJgor lemiH·n, paJ•a. n:to Oe1u' isto a llisl!J'ip~ilO, o ntío se- dá para a. ~alulndu .las apr11'ovnçCies. · rem os discur·sos pu~licados dons ou tres mozos . Com e!lt!lto,st.t lodo o es~udanloque r·oqnoJ• obtem depois d1J proferillos, o que não me parece conve· diSflensa da lm, ~~ .fJuestao fitm posta em tcl'mos nienle. · · . quu a nenhum espu•tto redo pôdo ngrad:u·; vem a

Suggir·o apenas a idéa, pam que a mesa resolva se•· quo aquello guu roque1· o attendido eom adis· eomo cutonde1·, pensa, o a pr·oscr·•p"fio só fe1·o nquelles qtHJnáo pó-

. · _ . . dom rcqucrtlr. Est.a desigualdade nfio tr.m mwou-.o Sn. F'!r.u8IRA D8 Mr~I.LO;-N"o lia P1'0JillZO Pll· tr·ado, rulln podcl'ia IJillJOiltJ•ar· o apoio do senado;

hl1co com JS to. por• isso disso quo cir·cumstancias teem occor·ido, O Srt. LEIT.\O D.\ Cu~nA u1í um aparto. quo juslifi"am n pl'incipal itléa contida nn resolu~ão

· sohr·o que o scnatlo vno votar. • ORDEM DO DIA N11o o oecasir1o de apr·eciar so doYo lmYor osto

gxAliES Jll~ l'lii~PAilATClntOS pl'IISO par·a a vnlidado dos exames pr·oparalOI'ÍOS; ó !'ma IJUCstão digna do estudo; porem, floma o fa"I.O

P1·osogniu 11 :1• discuss:ío dn pr·oposiç~o da cnmnra lllVal'lnYel il quo w1o so 11~ga thsponsa do pl'llSCI'.I· dos drputndos, n. !37, do cm·r·eute nnno, mni1dando P~'l1o, sompr·~ que o J•oquer'llla, n~o h~ ~utJ'O camr­'l''" sejam validos Olll qunlquor tempo os exnrnes de 111io a SL•grlll', •Jnalquor: quo s~Ja o JUIZO quo ,se prcp:u:atol'io~. / forme accr·oa da necessJdmlo dtJ manto•· um pr·aso

pa1·a a validado dos oxanws, sonfio ostaholecer· uma o sa•. coa•reln :-Tendo n convicç~o do quo mçdidn gcr·al quo a todos indistinr.tnrnouto apl'O·

nfio o inutilmente cnr]II'Og~do o tempo ~ue so cou- vmto .. , , . .. . , . sorno orn· discutir· matc1·ms quo se 1·eJe1•0111 a !ao AceJOS!.O qu~ o s~na!J~ licar,í dJspons.JI]o dH todas in:por•lanto assnmplo COIIIO a lnslrncç:1o publica, cssns prclf'!'~ues. nulmduaos: qnn lhll tom~m o ( azJOiario) 0 Y('Jtdo demais qno 0 senado nfio tem tempo, o Cll.JO nx1lo ó eoulwcrdo do auto rnao •.. Jll't•sentem~nto sor·viço mais m·~onto, poço pc•·mis- o, Srt. Mr~:-rntls, DI~ ALlllm>A: - Nfio lenho este são par·a mnda tomar parlo nn drscussr.o. rucbiO; hão do v1r somp1·o muitas,

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84 ANNAES DO SENADO

O Sn. ConnEIA :-Nao podem apparocor mnis ..• O Sn. MENDE~ DE ALMBioA:-Doscoborto o sogi·odo

nfio acabam ma1s.

0 .Sn, ZACARJAS:-Apoindo.

O Sn. ConnEIA ,....:. Assim ó que os que disJloem de meios, e nao so acham sufficientemento habili­tados, vao procurar ns mesas em que os examina· dores são monos rigorosos, talvez porquo. nao tenham a capacidade precisa.

O Sn. ConnEIA:-Dosdo que se acaba com a pres. cripçfio, não podo mais ser requerida a dispensa com que tanto nos temos occupat!o.

H a, po1·ém, outra. idén; a resolu~ã_o declara quaes·os exames, CUJa npp1·ovação pernullo a ma­tricula nos cursos supel'iores. O que a lei dispõe a este respeito é que se1·vem para a matricula nos cursos superiol·es os exames feitos perante as fn­cultlndes e perante o inspectO!' gemi da instrucr.~o primaria o secundaria do município da C6rte. ~Ias ha outros exames com o mesmo resultado, ô são os que se fazom,"cm vil·tude do um deci·cto expedido pelo pot!er executivo, pe~anto os delegados do mspector geral nas provwcws •. , ·

Ulr Sn. SEliADOII: - Em qualquer pl'Ovincia do Imporia.

O Sn. ConneJ.l :-... o contm estes pt·onun· cim·am·so alguns honrados membros,

Começal'ei declarando quo nfio sou faVOI',Wcl ~ multiplicidn~e. das mesas de exames, cm qu~ se possam habliltm: os cstndant~s pa1':l a malJ'[Imla nos cursos supcriOI"es, que só ex 1st cm na C6J•to c nus províncias de Pernamuuoo, lluhia o S. Paulo.

Tenho para isto razões fornecidas nfio só pelo estudo da questao, como pelo que se passa cnll'C oull'Os povos.

Sr. presidente, a questffo do exame 6 intoira­mcote separada da q?estao do estudo .•.

O Sn. ZAcAnrAs: -~poiado,

O Sn. ConnEIA:- Muitos podem sabeJ•, sem nunca ter feito examo; o exame <l simplesmente uma providencia. estabelecida pela auto!'Idado pu­blica para apr~cwr se nquclles, que deseJam cursar as aulas superJOJ'Cs,, tecm as habilitações prelimina­res que sao essonc1aes para o aproveitamento na­qucllcs cursos.

E' uma medida preventiva do quo se sorvo o Estado para nfio abl'ir a faculdade supel'ÍOI' scnao rlque!le quo vá fJ•equentnl·a do modo que possa utilmente exel'<:cr as cm·reirns publicas n que póde aspira1·, em conscquencia dos gráos scientificos que as faculdades concedem.

O que ó elo rigorosa obrigr.r.ffo é ter mesas de exame onde hn matricula pará cursos superiores.

Mas hn lambem a considm·ar a questao da "con­venicncia; ó exactamente nesta ponto que as opi· nias tcem divergido,

Ha duas idéns que se repellem intciramento a primeil·a quo !ó haja mesas de exame nos loga;.es onde existem faculdades supet•iores, a se~unda que so estenda a providencia a todas as pt·ovincias.

llcferirci ao senado aquillo que cllo nfio igno1·a, mas qtw sou for~ado a oxpo1', a bem da minha at·gumontar.ffo. '

Na G1·n' Bretanha, dezanove corpornr.ões tinham o direito do conferir· diplomas da doutôr em medi· cina. Qual foJ, porém, a idéa que nlli predominou ultimamente? A da maior coriccntrar.ilo na facul· dauc tio conceder esses diplomas. '

Nffo se aoabou Jogo corn o privilegio que tinham essas tlozcnovc corporações, mas uttendeu·so ao que se ponde1·avn cm um importante retatorio da comrniss[o exceuti va do conselho geral medico.

Diz o relntorio: · " Cada uma das corporações autorizadas para

conceder liccn~a elo oxercicio, decretava seus P'''' · prios regulamentos. tinha seu curricttlum de estudos. Quando alaunut dei/as {a:ia esforços para levantar o uivei do.• e:mmes, esta tende>tr.ia nwlloyrava-sc diante das /irei/idades por outr·as o{ferecidas aos candidatos; e, cm vez do um l'egulamento unifu1·mo e bem or­~nnizado pa1·a os estudos, nao se encontrava senilo dive,·sid11do e confus.7o .• . Conhecido o facto, os inglezes, quo costumam

tirar li(.i!O da oxperiencia, trataram de remover os inconvenientes notados ; o o que fizeram ?

Em i81i8 o parlamento decretou a croaçfio do·um conselho get•al medico,composto de membros eleitos pel~s i9 corpot·a~aes que tinham o direito de ex· pethr d1plomas; o esse conselho, exercendo auto· ridnde a que· tinham de sujeitar-se as corporaoaes, 1:onscguio, pot· suas pt·ovideneias, a u111f01·midade do ensino e a possJvcl igualdade no valor dos diplomas.

O pal'iamcnto mat·chou, pois, indirectamente para realizat· o fim a que se pt·opunha, I[UO e1·a dar tanto quanto fosso passivei o mesmo valor real nos dill'c· t•entes Jiplomas quo, para o exercício da profissão medica, expediam diversas corpotacaes, E bojo o ôi/1 pondcnto de dccisffo do p;u·lnmento ó pa1·a re­duzi!' .a tt·es as corporações que podem expedir diplomas de doutot· em medicina, uma na lngla­torl'O, outra na Escossia o ou!t•a na ll'ianda.

Com ell'eito, Sr. pl'esidento, nfio pode havei' cousa ma1s deplol'al'ei para o ensino elo que n ex is .. toncia do muitas cot•pol·nções, de muitas mesa<, com direito i~ual do coni:erircm títulos quo produzam o mesmo etl'eito; po,·qno, se uma fraqneia, as outt•as, as quo melhot• pr·occdem, ns que mm·eo:om loui'Ot'cs, soll'rem. Na Inglatcrl'U, as corpot·nçaes menos os· Cl'upulosas, quo facilitnvnm a exp011içao dos diplo· rnas, oram as procuradas. A opinião intermedia ó guo nao so adopte n me­

dida senao pam as pt•ovincins onde o ensino so­cundario é mais l'cgulal' e methodico.

J1L declarei que nao sou fnvoravol 1L idéa da rnul· tiplieidade ·das mesas do oxamos, po1•que nao cou· tr1hue para o levantamento do m \'e i do ensino· pelo eontl·nrio. · '

O Sn. llAunos JlAnRETO : - Mas não fundimm todas ns 19 om uma só.

O Sn. ConnErA:-Nao fundiram as i9 em lUllll só; 1wm en quizem que se fizosso isso enh·e nós i desejo antes que so gonoraliscm os ostabelccimontos

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ANNAES· DO SENADO '

85 do instruco5o superior; e, se não me animo a pro­pel-o, ó porque reconheço que as cimumstancins finnnceil'8S do pniz n~o pcrmittem que nos alargue­mos. nesse ramo de ser.viço, aliás de grande irnpot'· tanl}ta. ~ · ·

,O Sn, Mr.NnEs DE ALl!ElDA dá um aparte. O Sn. Connr.rA :- N~o entendo hcm o pensa·

merito do v. Ex.: qum• que valham para a mntri· cuJa nos serninnrios maiores os exames qun se fazm.n nas provincias? N<lo sei se os bispos estarao por ISSO, i'eem 01pplicarffo ao Bmsil as rnzaes que delm·mi­

narnrn a ndopr.fio na Grii-Brolanha rio btll de -1858 A mult\rlicid;Íde de mesas d.e exames preparalol'io; nrro ó !t)én ~JUO lenha p9r SI o. exemplo dos povos, que ma1s se mtoi'Cssarn pelo adtanlamcnlo do ensino

. publico.

Como se vO, 81·. presidente, n ·itlr!a do ministro do lmperio cm 1870 era a CI'Caflfio nas provincias, po1' conta do cofl·e geral, de ustnbelccirnenlos . de tnS[I'UC"fio secundaria rJUO tivessem po1' modelo o collegiÓ tio Pedro II i1nde, os que concluem os estudos ficam habilitados para a mnt!'icula nos CUI'sos superiores, Puma emaçffo desses estabele· t:imeutos c:<igin.m·so colldi~aes, que Ollo são pa;a tlespi'CZal': t• quo tivessem as provincias um11 es­cola de instruc~iio ru:irrrariiL para onda· sexo em todas as pnr·ochias; o 2' que o ensino fosse obl'ign· to1·io dcnt1·o de urna cm'lu o~lens5o contada dn sêrlo da paro~hia. Mas o p1·oj,clo urro r:oulém a idén de dar. ao.~ institutos proviuc1aes de instrucl:no secun­dn1'1a faculdade de concederem approvaçaes quq permittissem a m;~tl'icula nos cu1·sos superiores.

Domais, no Brasil, nem mesmo se pódo levar a elfeito a medida com perfeita igualdade pa1·a as p1·ovincias, porque nem Iodas estão cm itlenticas circumstancias : em algumas o numero de àlumnos é pequeno e o de p1·ofosso1·cs hahililados mcnOI',

Notei na discuss~o de honlem que, mesmo aquollcs qno comhatem a multiplicidade tias mesas, como o nob1·o· senatlor pela Bahia, o S1·. conselheiro Zacarias, nito são infensos n que nas provincias se façam exames, cuja ~pprovaç~o perrnitta a mat1·i· cuJa nos cursos supenoms. A 1rlca que o nobre ~c­nadai'· sustentou foi 11 do conceder esse ell'eilo aos exames que se fize1·em nos institutos bem rnonlados do instrucção secunrlal'ia, que alli existii'Cill. S. Ex. pnl·cco que deixava a o1·ganizaao dos institutos in. teir·amente üs aulorirladcs pi'Ovinciaes, j:i quanto á decrela~ão uns rnatel't:rs de ensino, j;l quanto á nomea,no dos professores o ao modo de se realizar o exame.

Eu peço. 11 attenoao do senado pm·a as medidas qno Icem sr tio propostas no podei' Jegislati v o sobre este ponto. Cornc,a1·ei poJa que se encontra no p1·0· íecto ollerecido, em O de Agosto de :1870, pelo então minisJro do Imporia :

Qtianlo i\ queslão de qno tratamos, ns itlcas da· qnelle minisii'O, quo prestou rlcsvellada atten"ão ü insti'U<'ção publica, constmn dos arts. 3• o 4•. •

" AJot. a• Se1·ão supp1·itnitlas as aulns rio fii'CPI11'a· tOJ·ios annexas ;Is faculdades do direito de S. Jlaulo o do Recife', logo que o ffOVOI'ItO osltlbelecer 11s t!Xlor­lllltos, q11e fica autori:;ado pm·a cr•ertr, soquw/o o 11/rt· vo do imperial colloaio de Pe<lro II, urujucl/rrs cu/a­des o na drr Brrlria.

" A1·t. l1o'-O govc1·no Cl'ent•;í e~labelecimenlos iguncs· nos do que tl'lltrl o a1·tlgo nntecotienlo, podewlo nnnexn1··lhes mternntos, rws p1·ovin~ius que man· tiverem em cada pni'Ochia pelo menos urna escola de instrucr;tlo primal'ia pam carln sexo, e ncllas li· verem tornado elfcctivn a ob1·iga~ao -do ensino pam a po~ulamlo de 7 a W a unos de idade, rcsidl'nto dentro dÓ ci1·culo traçado pelo raio de um kilo· motro medido da sccle das parochias,,

O Sn. Mr.NDr.s nr. Ar.~mm.\ :- Ahi lambam se conlemplam ·os Jll''paratol'ios, que se ensinam nos sominnl'ios?

O Sn. Connr.u :-V. Ex. ouvia quo o pl'ajeclo lraln do cnsiuo como o do collogio do Pod1·o [J.

O Sn. Mr.~1ms !li~ Ar.MEID.\ :-Po1· nfio ouvi1• bem ó que laço n po1'guuta.

O Sn, ConnErA :-A quosl1io dos sominn1·ios ó . pa1·a s~1· l'osolvida do modo especial.

-

Posterioi'!Tlonto o gal'crno, sendo mimslt·o do Jrnpul'io o nosso distincto collegn por Pemamhuco, o S1·. conselheiro Jofio Alfredo, npl'"srmtou itléas qno se apartam elas -~ue a~abei dã ler. .

No p1·ojocto que S. E.~. o/l'rm1cet1 na scssrro da cantam dos depnL1dos de ~3 de Julho de 1871!, isto é, depois da pt•omu!~amlo do Uect·oto t•clalivo :ls mesas de exames nas fli'OViucias, encontra-se o § :12 n. 4 do n1·t. i•, que diz:

" O govérno porlertl concedo!' nos estabelecimen­tos de insti'Ucllrro sccundal·ia, mantidos polns pro­vincias, o 'qne segnit•orrf o plano de 'estudos do im­rol'inl co/legio de Petlt·o· H, ns mesmas vantagens de qne gosa e3b~j c cOth:OI'i'Ot' pat•a os daqnoUns provindas, cujos mulas mlo bastem pnra toda a despeza p1·ed.ia, comum subsidio limitado ü terça parte dcslu, •ficando uns o oult·os soh a -inspecção do goVOI'no, o qual J'etil'lli'Jllanto o subs1tlio como as vnnlagons concedidns, rJnnndo nfio p1·eenchet•om os fins do sua institui~~tto, "

Var·iarn e.stns p1·ovidencias tias anlol·iol·monto ·pi'Oposlas: orn 1870, cm o poclm· gumlque crenva os eslaheledmcntos de ensino sccuntiario; nos qu~~e.• se lmbilitariam para admissfio uos curso• supe1·io1'es os que nell•'S ohlivesscm npp1·ovallão cm tod.ls ns mate1·ias; 0111 -187~, o gove1·no olliou j:i ral'll OS institulos CXI:Itl'lltes lltlS pl'OVincins, COtll~e­dcntio·Jhes ns vantagens de IJUO gozam os alurnnos · do collegio o. Pedro II, se taes institutos seguissem o plano do estudos tio uwsmo ~o!legio.

Apoznt· flosta dive1·genda, CJuu o,molhol':l!nonto da insll'ncr.lio nas pl'llvincias explico, hn um fundo conllllllln i1n p1·ojecto do 1870 o nu do 18711: o IÍ o de quo o plano de estudos se!'ia o adoptado ern vi1·tutlo de lüt gel'ni, Noslu ponto, p01:em, os noh1·os senatiOI'Os que hontom srJ pr·onnnclnt'am sob1·o ~ malr1ria, urro tornnra:n clai'O o seu pensamento.

O nnh1·o senaclc.r pela Jlahia fui o pl'imoit·o qno lcvnutnu a idrla; mas nr1o tii~so do 1110llo explicito so enll'<'gava iuloi1·amento :i nutol'idarle das assem· hlcns proviuciuos o decrotm· n Ol'gnniznçao dos esta·

•

..

86 ANNAES DO SENADO

rbolecimentos de ensino secundaria, a cujos exames S. Ex. entendia que so devia dar elfeito pm·a a ma· trir.ula nos cursos supol'iores.

Para aceitar n. idéa, não posso dispcnsnr a decla· raçiio tle que se scguil'iiO no ensino os preceitos da lei ~oml. Niio c1·eio, porém, quo so deva tamul' por modelo o collegio de Pedro I! (ilJIDiados).

modo satisfactorio, so!J,•etudo para o fiiÍI que se deSeJa·

N3 segunda discussiio aventei a idéa de declarai' o projecto cm discuss~o, quaes as 1provincias cm que podia som inconveniente executar· se o docr·eto do 2 de OutuLi'O do !873; mas a illusrrada com­missllo de instt·ucçiio publica entendeu melhol' deixar a designar-fio .ao govcl·no, que julga nt~is hauilitado pura aprcr.Ial' .esta queslfio. ·

Este collegio ó destinado ao hachat•clado cm loiras. A concessão do diploma exige estudos que se dispensam para a matt·itmla no~ <lUI'sos supel'ioJ·es (apoiados), As 1·egras a estabelecer sao outras

P1·esentemcntc ha CCI'ta unifo1·midade na axigcncin dos prcparatorios para a matl'ieula nos cimos supo· rio1·es. Mas, conformo o ensino <JUO se till na facul· dado superior, assim sao mais ou menos nccessnrias ce!'tas mntcrias pi't!pfLI'íllol'ins; n1gumn, que pode se1· considcmda de menOt' importancia para a ma· tricula na faculdade de mctlicma, lem n~:JiOI' valor pelo que r·~spcila :t mal1·icula na faculdmlo tlo di· rcilo. A lei geral devia attemlel' a os la considera· r~tio.

Uma consequencia resulta ovidenlortfonto da emenda da commissiio, o é que ha pl'OVincias ando ausolulamonto nao. podem havei' taes mesas do

• E ó p1·efel'iyol J'Oduzir o numero de matel'ias o exigi I' o conhecimcnlo pleno dcl!as, augmcnlat· o numol'O e facilitar os exarnQs.

Na· collegio de Pedro H, alem dos prepm·atorios, ensinnm-sc mnlol'ias, co1no mineralogia, zoologin, hotauioa, quo, so mnito concoi'I'CIIl parn illustt'a\:ao rJr, cspi1·ilo, n:lo tom o mesmo yaloJ' pelo que res· pcit:\ :l mat.l'iculn nas nulas superio,·cs.

Ntio sendo, como j:l disso, f:l\'OI'avel :l multipli· cida1l11 das mesas do exames, devo reconhecei' ifUC, embora o dcot•ele do 2 do Oulubro do 1873 estabc­leeosso a reg1'a dn oxish~nt:ia dessas mesas em todas as provin~:ins, comtudo mlo Ol'a son pensmnenlo quu imrnedialnuwltlu so J'L•aliznsso essa. medida; pOI'IJUanto as inslt·uc\:aes em. seguida, expedidas pelo governo rnoslt'íl,lll qur, se se qucrm IJVI'nl' de despczas do Yiagens, qun podiam sei' dispensadas, nos que necessitam do fazei~ cxamo do prepnratorios, Jtlllllm se pl·eten,len sruwificm· n ossa convenicncia a s•)lit.lcz do ensino ~.el!undal'io ; e tanto que om algn111ns províncias ni'io se crc:u·am wosas do oxames.

Dcrt~t·ornos ngoJ','\ acnhnl' corn essas mesas cm todas as (li'OVincias ondo n:lo existom faculdailcs supcl'io1'es?

Apcza1· do nao seJ' favOI':ll'nl :1. multiplicirlac!o do mesns do exnrno, 11110 sei .s~: de\romos lovm· a l'OS· li'i"e:To a esse ponto

OS nohros senatlol'OS, flUO lecm t:omhnlido n idli:t elo St' J'aeililal' oxanws que pcmliltam a tll1Hrir.u/a uas faculdades supe1•iures, não so tuoslt·nrrl !JOillJ'il'" rios do rnotlo nhsoluto a que esses liX:unos ~o façnm uns provindas; a diver~onda O quanto aos moios do iuoll'llc•::lo do quo nllas dispoen1. Jlslu ó vnt•da· tleil'lllllentô o ponlo: o qnu cump1·o ó aquil:tlnl' bom qnaos as pi'OYinl.lias ~m qno o ensiu" seeundado ó dado com t•egulal'idndo, o ern qLw não se tem abusado da fnculdado du tor·em mPsns do üxnrnos ger·aes.

A discl'irninnçfio é dilllcil; ha prol'incias que, conl1·a a l'llnlidado d11s con.<as e a utilidade do eusirlll, desejam 111:rntm· ns wosas llo exame.

C:nti·etnnto, poucas sao as provincins onde o ensino socumla1'io osl:i actualmente montndo elo

examos. ·

O Sn. MeNoEs DE ALl!EID.t:- Nfio apoiado. O Sn. Conm~I.\: -A ernencla diz : " Nas pro;

vincins que J'oJ•em designadas cm doc1·eto do govm·· no; " logo lm algumas que nao podem ter; e isto j1l ó uma resll'icç11o conveniente. .

.Jlslou persuadido do que o governo usani r.om pl'lldcncin da faculdade quo a l'esoluçúo lhe dá, não designando semlo ns pt·ovincias onde possam existil· mesas de exames sem pt·ejuizo ela solidez o do desenvolvimento do ensino s'ecundario, que ó o que mais importa. .

Em conclus:io, é mcn pn1·cce1' crua tomemos geral a p1·ovidencin, qnc hoje não se nega a nenhum requm·cuto, rlo.disponsal' a prescl'içiio pat•a a vnlida­do lias cxarnes das ma terias prep:U'ntorins; fazendo cessai' a dc~igualdade que agora se dá entre os que requerem e oa que n:lo podem requci'OI',

Ouanto :l coucess[o para oxistencia do mosns do exmnes nas pt'OI'incias, penso que não devemos leva1' o rigo1· ao ponlo do acaha1· inteimmento 1:om cs!a medida, mas que nos devemos esforçar pa1·a que não so tomo t:io geral que tlella resultem os inconvenientes que a experiCucia ja tom npontatlo.

E como a emenda da. nobre commissao é nesse sentido, vola1·ci (101' ella. ·

Quanto :l concess.io aos estahelecimentos provin­,;iacs do ensino s~J~untlnrio, da fa~uldadõ de habili ... l.m· seus nlumnos pa1·n. matl'ic.ula nos cu!'sos supe· I'ÍOI'OS iullopumlenlu de 110\':LS PI'O\'as, nlto Ul'eio qLlO possa sOl' feita som que elles s,e,illm organizados do accordo com as regras que a let goml deci'Ctar.

o ,loic•. ~lcnllelil ele Almchlaa- St•, pl'ôsi· dento, mlo p1'úten1lia tomnt· p:u·to nesta dis~ussao, . quo jul~o que tom sido muito elueidlllia; mas cm vista das idóas api'Csontadas polo hom·ado sena dOI' pelo Pa1'aml, qne acabou do fnlla1', entendo convo· uienlo lar.m· algumas oiJsm·va~õos sobre este as· sumpto.

Eu, S1·, p1·csidt'11to, nesta matol'ia do iustt·uc(:ão puiJii~a n:lo mo inclino a uma cenll·nlisn~ao tão forte t:omo que1· o nobre senadO!' pelo Parnnâ. Não oh.· stantu S. Ex. passa po1· um ostrenuo Yulgnl'isnuor da insti'Ucç:lo publica ..• ,

O Su. ConnELI:-Sinto nao poder vulgn1·isnr ainda mais; poi'ÓIII o p1·ojocto nadn tem com n vulg:u·i~acllO da insii'Utl~~~lo.

O Sn. liiE~UilS u1~ At.lmmA:-~las ou que deseJO uunbem muita insh·u·:~no, mas solida o vordadoit·n,

l l I

, ANNAES·DO SENADO 87

neste paiz, e que so propague o vulgariso o mais que for possível, nfio comprehcndo esta espccie rle ar·rocho que o nobr·e senndor quer• impor· ;I 1nstru~~ ç/lo publica om nossa p11tl'in.

O exemplo dn lnglalcr'J'a invocado pelo nohro senador, crn·matcrin !fio impor·tanto e do tanto pe­rigo como ó n medicina, JJfio colhe pnm este caso; é cousa muito dilforenle.

seculnr·cs de instruc~rro secundaria, bem organiza· dos, <l para onde se poderá pcrmittir a cr·caçfio Mslas mesas, o que scr·ia iníquo, a consequenoia será que, onde exislu·crn estes seminarios, os estudantes que lá forem apr·ondm· pr·epara'.orios, por· nfio lerem. outros estabclecimcnlos onde possam fazei-os posto. que nfio desPjcm dedicar-se aos csturlos ecdesiasli­cos super·iorcs, mas n ouh•os, scr·llo obr·igados "fa· zcr· a cmigraçffo com gr·andc !ncommodo o dcspezas o Sri.. JAGUAn!DE:-Apoindo. pam outr·o·s pontos do Imporro, anrn do potlcr·cm

O Sn. ConnErA:-Mas a razúo que determinou as ser· examinados e obter um logar nas faculdades providencias tomadas pelo par'iamcnto ingluz, foi a onde estes pr·cparalorios silo neccssarios. · mesma que nos deve guiar no caso de que !miamos. Or·a, Sr. prcsidcnlc, cu acho quo na realidarlo

o Sn. MENDES DE Ar.~rr.m.\: _Eu dei daqui um pralicnr·sc-ia uma gr·ande injusliça com estas infu· S llzcs prol'incias, cujas populações tecm l/lo fl'acos

aparto a , J,x, .sobre o ensino dA preparator·ios nos recur·sos para inslr·uir·-se. scrninar·ios, c.p.erguntei se neste projeeto c nas suas Eu. ao inverso ~os nobres senador·cs, partilho a emendas se drzra alguma cousa com relaç;to·a esses idéa de que cm todas as pr·ovincias de\'o ha\'CJ' uma cstabolccimcntos, ouse j:l estava feita i nleil'fimento a commissr.o ou mesa de exames. scparaçfio da Igr·ejn o do Eslado, com rc!ar;lto nos pr·c· pai·alorios ensinados nos seminar·ios o coin os alnm· O ConnmA: -A pl'imcim coiJdicão é que haja nos appr·ovados por Jcnles aceitos c alé pagos pelo examinadores habilitados. ' Estado; so·os oxarnns destes pr·cparator·ios nlto te· O Sn. MllNDES pE AI.~mroA :-Ainda mesmo quo riam vigor· em hencfit:ió t!aqncllcs que nlli estudas· niTo houvesse, o que muito duvido, o nosso paiz s~lrn,,embora n;io se pr·opuzcssem ao estado ccclc· n~o. eslà na tr·isle situação que essa doutrina faz srastrco Y · pr·esumir·; o Estado devia habrlital-as a ter, ainda

O Sn. Conn~IA :-0 aparte do nobre senador· foi mesmo quo da Côr·to fossem mandados esses exa­tfio laconico que só agom é que pude comprehencler minadores. Essa facilidade r.m asscgur·ar um direito • ó seu pensamento, e por isto nrro J'espondi logo tom merr.cimcnlo; e a exislencia de uma tal insti­completamcnto. . tuiç;lo poupando as famílias de mediocro fortuna

o Sn. MENDES DE AL~JF.ID,\: _E so esses es· tantos rn~ommodos o clcsprzas nas pequenas pro· tudos 0 exames não tem mcr·eoimento, se o mm so- vindas, tão despr·otegidas, seria de inaprceiavcl van­mente admissivcis aqucl!es que nzcssum os alumnos tagcrn : cu, na verdade, Sr. prcsidnnto, tenho muita do lyceus, ou de atheneus, ou elo qualquer outr·o pena dessas províncias. . estabelecimento lodo secular? E ainda por·gunlei so O Sn. JAGuAnrn~:-Apoindo. nessas· medidas estavam inclui dos os exames ·dos O Sn. ConnErA:-lllas.ahi hn mui poucos alumnos. prcpar·atol'ios que lambem se ensinavam nos s.emi· narros c que poderiam ser· aproveitados nas facul· O Sn. MRNnES D~ AL~!EIDA: -Tem mui poucos da!les de direito ou em quaesquer· outras do nosso alumnos, diz·Sil, mas tl por·que essas províncias nao parz. . Icem meios de errar cstabctr-.,imentos de inslr·ucçfio

o sn.' ConnErA :.:... Na resolur.,.lio niTo est;l, secundaria, suas finanças estão mui obcmdas. Eu' não par·! ilho a idéa que tem dominado sempre os

O Sn. MENDES DE AJ,;rr•IDA :- Or·n, estes estudos nossos govcmos : ondo ha poucos habitantes nfio se e examos mer·e~inm lambem ser contemplados, e se deve crcar· taes o Ines cslabclccimcntos, que, alias, acaso for·em, como devo aorcrlitar, já vô o senado que fariam cm breve prosper·ar· esses Jogares, muitas das provincins, quo se imagina exclui das do No tempo antigo, na época colonial, nilo se cn·

, favor de ter·em mesas do exames, scr·fio por· r:cr·lo tendia assrm ; cr·ea\'am-so províncias em vista do ccmtempladas, cm bom não tenham ou n«o possam terTilor·io, da feliz posiçfio e das vantagens qno

. ter estabelecimentos do inslJ'Ucr.fio scount!aria. Digo oller·ooiam no futuro. Embora o numero do habi· isto, Sr·. pr•csitlonte, no caso do prcvalecor a idéa tantos fosso pequeno, isto niTo inlluia demasiado do que os esludtls de pr·epar·alorios nessas sem i· como aclualmento in!luo, par·a quo por· oxcmplo:­narios, quo habrlitcm alumnos pam on!Jm nns facuf. so deixasse de cr·ear· urna r·olaç~o em um Jogar cm rlnrles do dir·cito c de modicin:r, mer·eçam 11 nttençfio que hoje, com ns i duas dominunlcs, jámais so cr·cari11, do govcr·no. Sin•a deexcrnplu: a relação de minha pr·ovincia,

Por isto eu tlesnjnra, Sr·. presidente, que so escfa. or·eadn, hn mais do ôO.annos, o mesmo as nnle· recesso bem csla questão: isto <l, si os prepara- r·ior·cs. Se se fosse n attender· no numcr•o de hahi. lorios ensinados nos scmilurr·ios o os nlumnos !antes o 11 outras cir·cumstnncias, bojo invilcndus, nppr·ovndos ali i, ou pelos professores do st•minnl'ió, ·nunca so cr·ear·in, o cntr·ctanlo o gov•!r·uo por•tugucz ou uns mcsns do ex11mos quo so mnmlnssem insli· nuncn hesitou ern cr·oar· um tr·ibuunl, comocrn o ô n tuir· cm conscqucncia da cxistencia do Ines cslnbe· rcluçfio no Mamnlnlo. lccimentos do iustruc~fio sccundal'i11, porler·ram ser Jlojo quo fullamos tanto em pr·opagnnda do ins.: npr·oveit11dos; pum o nm que se tem cm vistn. trucçao pela nossa populnçfio, que tanto reclanm,

Por·qunnto,Sr·. prcsidcnlo so so ostnbeleccr• o prin· queremos mnnlor ns pobres pequenas províncias cipio do quo somonto onda houver· ostnhclecimcntos pr·ivndns do i·ccur•so de tcr·em ld mosns de exumas,

!!I ••

88 ANNAES DO SENADO

nrro de instrucçao superior•, mas da secundaria, :\ O Sn. ConnErA :-Não, senhor; o ensino nlto tem pretexto de nlto lerem pessonl hnbilitndo I Mas se nndn com o exame. c lias nlto lnm, o que muito duvido, pessoal do pr~· O Sn. MuNmts DB AMrErDA :-Porque ra21to nlto fessorndo habilitnt!o é porque urro tem, como J<l se lia de hahilil<ll' as pr·oviii'Jias pequenas, as pi'O­uolei os recursos pccuniarios ucccssarios para man- vincias pobres n ter esse 1·ecurso om casa? E' pos· tcreÍI{ estabelecimentos litlel'lll'ios da ordem que sivel quoiÍo principio nao nppm·cç11 nbundancia de se deseja, mas nlto. ha uma >•\ qu~ nlto. lanha estudantes, pam tudo ó mister um certo prenm·o, n!as cadoirns aYulsas par!iculares ou publicas de lacs depois haver;l muitos; temos ó exemplo da Bnlua,

· disciplinas. . . . . . de Pernambuco e mesmo daqui. Quando comoçn-'fenlio, S1·. prcsulenle, ouvulo aqm quCJ~as da mm n funcciona1· o curso jul'idic.o de Pel'll~mbuco. e

cmigrar.i!o de a! um nos ignoJ•anles de ceJ'inS Cidades os ~c medecina da Bahia e do Rw de Janmro, hnv1a para oÚlras do 1iosso liloml, onde se suppõe que muito poucos estudantes desses Jogare~; mas hoje os exames silo menos rigoJ•osos, quando '!lui.las vá vci'-So a lista dos que f1·cquentam esses cursos e._ vezes o contrario ó o que succcdc .. Nas P!'OYJncJas se.nolar:l, com assombro, o numci'O .dos tllho.l da (fallo pelo menos com rcfill'cncm á mmha) 08 tcn·a que concori'CIIl ahi :l fl•equencia dessas fac~ I· exames são mais I'Ígorosos do . que n~sl~ Cõrle, ao dados, e com ludo ao principio Cl'a o numci'O mu1lo menos na épocha em que estudei c ensme1. limitado. .

O Sn. NuNES GoNçAr.\'ES: -Muito mais. Se prevalecesse o argumento de que por hal'er 1 1 - poucos osludanles,scJ•ia uecessario esperar, pode-se

O Sa. ConamA :-Consta-me que no ~ arau 1110 dizer, dezenas de annos c mesmo seculos, porque o n:to tem Ira vi do abuso uos cxarnes; mas V· Rx. poyoamcnlo do nosso terl'ilorio é muito demorado, 11ão póde negar que em outras parles não tem acon· a emigmção da população que ~Jescjamos é lenta teci !lo assim. em acudil', e h a de scl·o por ·rnu1to tempo; n~o se

O Sn. MENDES nB ALlrEIDA:- Por mim poss~ póde porL.anto esperar que a populaçlto cres~ cm dizer que nos p1·eparatorios que Já fiz, nunca fUJ abundanc1a, que se possa em tempo 111·eve d1zcr: examinado pelos meus leulcs, sempre se escusav.,m, -ha aqui quem cnsme lacs e Ines matcl'ias, dai-nos mas por outros·; ora o cosl11rne obseJ·vado nas a!J!as o favor da Lei, maudac:nos mesas de· exames, por· 'tjuecursei. Os lentes esll·anhos CJ',~O o.sque c~aiJ!IIIa· que j:\ podemos te-las em nossa casa I vam, o ;i vontade. Is.to é, se11! duvula ma1s r1gor·, N110 partilho, por consequcncia, Sr. presidenl~, posto que J'Csulle ma1or glol'la pm·a o lento que a idéa de Re arrancar as províncias pequenas, Jll apresenta bons alumnos. Na Yerilade quando é 0 tão dcs!cmbmdas a muitos outJ·os respeitos, essa proprio lente que examina, ello pótle fayorecer, se concessão que julgo mui neeessaria para auxiliar o que1·, os alumuos quc_julga frac~s, c que conhecem augmento dos estudos, a p1·opaganda da insli·ucç~o. o seu syslema do ensmo · Ora, IS lo nilo se d;l com Quando houvc1· mesas de exames nessas provm· outros lentes, quando abusos de oulJ•a O !'li em _nlto cias, c1uom h·:l·cmig1·ar para Goyaz, por exemplp ; apparcccm. . para ta2cr ali i um exame que se l'epula mu1l0

Alas, Si'. presidente, admill:lmos que bap ll!na fmco, c mesmo abusivo, por um a1·gumento .de emigra~ão de alumnos ignorantes_ de certas P':ovm· maio1· pammenor, aliás tão faJJiyel P Qnem 1r:\ cias para outras, onde se suppue quo os exames emigra1· para Mnlto Grosso ou para o Amazonas serão mais b1·andos, ou mais I'Oiaxados, onde 50 com esse rodicuto proposilo ~ São exngnraccres quo póde, por conscqucncin, abusar mais, ou po~ falta cumpre dcsp1·ez:u·, não exprimem a veJ•daúc. do pessoal habilitado,lou po~ ou!J•aqualquel' cu·cum· Silo scnõcs que ao principio podem appa1•ecer, e slaneia; mas não se repara que quem pódo faser mesmo npparecem cm ~ualqum· instituição que se· csla.emigJ'a~ão silo os r.icos, porquanto_ os. P~~~~·cs, cslabcle(m; sempre ma1s ou mcno.s surge um o.u di1·e• mesmo, os de mcdiOCI'C loi·Juna, nao eJlllg1am ouli'O abuso; mas a qucsl~o pi·incipal é o mereci·

Jlill'll fazer esses exames;, o c,n,lbm·go .das flnnncas nlt.o men to !la medida, e sua imporlanc1a no futuro, e 10 pequeno cm nosso pa1z. la! ~lmgrnç<lo he mui· nfio no presento. Demais o que aqui se tom npon­tissimo limitada, c nfio se dcYe ~xagcJ'al'. lado ó um ou oul1·o abuso, n calamidade ainda não

J~niJ•clanto, po1· causad!!ssa em1gra.cn~, os polH'CR vi provada. Nota-se o facto de haver o individuo Jica·m pi'Í\'ados de ler na sua PI'O\','IICIIl o r·ecuJ·s,o tnl ido pa1•a tal ponto, po1·que não p6de ou nlto do fazer seus exames do prepnral_onos, de só Cim· podia fnzel' exame do ccJ•ta disciplina na C6rto; nao wai'CIIl pam as faculd<ulc~ supm'IOi'Cs1 quando r.S· se l!·ata de uma g1·an~c emigrnçao, um cxodo do tiYerem promplos, o ~o1n 1úadc suillcwnto para so csludnnles vadios que vlto p1·ocurar exame com· podemm apartai' de suas famílias. . modo, exame do compadre cm laes e laes Jogares,

Pnra isso não so rcpal'll; rcpni·a.so para n mm- j:l do anlcm:lo malsinados como residencin da rela­grrrlio do Ulll OU OU!I'O lllOÇO, cujo pao, lendo xar.fio O dO es~audnJo. JiJI'IÚnn quer· l'er· o filho com liorln na cabeça, como Quando houve1• mosns de exnrnes bem escolliidns, um simples ornato, ainda que .ignq1·e lud~. Esse ai mia qun o 11 umc1·o de osludantes seja pequeno sim gnsla c pólio gnslni' o seu lllliiJCII'O, emlwaiidO om p1·ovincias como Goyaz, Amazonas, .Mntto pn1·a tal ou tnl Jogai', onde os exa!ncs sfio lracos; Grosso ..• Jmqunnlo que lm gJ•ando abundancln dnqucllps que O Sn. ConnEt.\:- Com o que se fJ1r.imuilo •odmn lei' seus filhos estudando propaJ•aloi'IOS cm gl'aJHio despe2n. 'IUl lcrJ•a com Ynnlagem dollcs o do Esln~o; esses . 1uo uno podem cmigJ·ar, ficnl'fio sem lu?.os... O Sn. M1~Nnr.s l~E Ar,)IEIIIA:- Quo dospe2a?

.

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ANNAES 110 SENADO 80 O Sn. Con11m: - A quo se fizer com ·os lentes,

examinadores, etc •.• O Sn. MENDES DR AMIETDA :-·Disse, e continuo

dizendo que, em ultimo éaso, assim se dovet•ia fazer, o alguma tlousu se pódo fazer no interesso da inslrucçfio do nossa popnlaçfio som essn dispen­dio que o nobre senado•· teme. A e~istenciu de uma tal instituivfio concorro muito para nlcançal' este objectivo. ·

vintona do alumnos, se so quer, filhos de pes· soas abastadas . quo nfio teem vontude de ver seus Olhos a~render bem nm preparatorio, sabor aquillo que é intlispen,avel estudar. E•tos é que sfio os ernigmntes, porqun sffo r•s qno pot!Prn SOl', em razfio dos meios qufl possuem; c comn só procu•·am a cerlidtlo da scieucia para ornato, o que se poderá ~om isto perde•·? M~s r.or isto, Sr. presidente, privar as pequenas.

provutctns de lct' mc.•as de exame, pareM· me uma Quem quer exames tao rigot•osos e ~tal pon(o tniquidado. Com e! las ao menos a emigravfio será

quo nfio haja o menor abuso, pt·ocode como so faz para a capital da pt•ovinr.ia, o j~ nno ó pouco, nos uo pniz mais Jittorato do mundo, que é a China: vastos lorritorios que hahitam'os, Mas, em summa, alli os examinadores sahem do Pekin, trancados, essa emigrar.fio, ja penosa, é dentro da propria podo-se dizer, em uma cadcil'inha do viagem. Se- província, dentro do lct•rilorio em' quo so vive com guem para diiTerontes provindas, o clwfe do Jogar antros recursos, com oult·as rclnr,ões que sua visam onde descanvi!D é quo .vae abrir com toda a cautela o posado onus. Mas pelo qun tenf1o ouvido dizer é a especte de prisao om que se recolhem; nao tom o contrario o desid01·at11m, quem quizer ha do vir comrnunicacao corn outras pessoas, o assim até ao Ioga!' da facultlado, ha de estudar alli pmpara­chega•·em ao sou destino. Sompro resguardudos de torios pat•a poder aproveitar os O.\amos: isto nao qualquet' outt·o contacto. tom, pam m1m, justificacno.

. Portanto o examinador nfio tom relacõos com Eis, Sr .. presidente, o quo acho muito inconvc-pcssoa alguma do Jogar onde vae examinar: assim nicnte; e sem nenhum pmveito á lnstrucçno pu· não ha ou não have1·á empenhos, o os abusos que blica, de que tanto desrjarnos alargat• o horizonte. se tem aqui notado: haverá todo o l'igor passivei, O que ha, o quo se torn denunciado são, pódo-se· a quo querem chegar os nobres senadot·es; só assim diz••r, defeitos . _pequenos, do pouca impot•tancia, se excluem os manejos indcccntns que so toem aqui sem perrnanencm,pummeutc evonluaes; haver:l um denunciado. O examinador, Mo tentlo conlwci· ou antro de mó:· irregularidade, não se nega. ~las manto algum com os pais ou •mm os alumnos, d:mi ó preciso pai'a. aproveitar o expediente, do que o seu vc:•idictrtm complotamento es!t•anlto ás causas tanto s~ temo, quo o alumuo ou quem o govema, que se teme, e, pois, pt•ocedorá com to1lo o rigo1· pt·ooUI'O descobt·il• qual é o lagar onde se póJe "dat• desejado. o abuso, a retaxacilo dos examinadoros; e para isso

Asseverei que a Cltina é o paiz mais Jiltorato do · ml'SIIIO é ainda nccessat•io q11o o pao do alurnno m·~ndo; porque. é artucllo em que mais s11 tnm os: tenha l'elacues pa1·a a terra, co~nsiga cartas de cripta, em quo os estabel1!cirncntos do instrucr.ffo e empenho, possa ·ainda pagar as passa~eus do as hil•liothecas silo sem conto, e mesmo muito ida c volta e outr<~s- dcspezas, que nilo so podt!m: antes que os paizos occi•lentacs d11 Europa so ele· tlespt·czat·. Isto é ra1·o, u:lo· podo estabotecet• vasscm ao ponto em que hoje se acltam. um fundam•mto sedo; istn, S1·. pr1\siúento, ó

Ora, Sr. presidente, j:l nao basta pam o pobre pouco cnmmum, e insntnd ·uto p:11':l ncgn••-so ás Jli'OI'inciano, sobre ludo o do provinc111S remotas, províncias, . maxime ás pequenas, t:\o desvalidas, chegar aos estudos supct·loros emig•·antlo pam o asso direito, qnojá obtiveram, e do quo nilo po­log:u· onde o"stá a faculdatlo, ando se propúQ clll·sar; tlem SOl' pl'ivadus, sem p•·ejuizo d:1 instruc~iio 'é nocossario ainda a emigt·acao para it• estudai' os socuntl:u:ia, que. convem rnu1jo e muito, i1· animando. prep:\t•ntorios, subindo, por ass1m tliz<!r, na itlatlc Pot• isto a medi tia tflmada pelo nobre ex-ministro muis critica e mais perigosa da companhia de seus do lmperio, o St•. João Alfredo, no fundo foi paes; que devem velar sobre sua educacao. muito boa .•.

A isto nfio so attendo, paroco que nutu:n se attcn- 0 S J . deu, meditando-se em la! n\edtda ; ha de sahi1• o 11 • AGUARIDE :-Apotado. meuino do iO ou 12 nnnos do casa de sons paes para O Sn. MENDES DR ALlrEIDA: - Nfio tl por isso it• estudar pt·eparaloJ'ios junto :ts faculdades ató qutJ a inslru~rao pu~lica peca ou venha soiTrer ~m chegar o momento do n~llns matricular-se o sem o sua solidez. A falta do solidez da insh•ucc4o pu­ampnt•o quo mais procis;lo I blicu entro nós tllnt outra fonte; nós lodos a conhe·

E nrm quero faltar na questão do dispendio, o cernas, nossa_ demasiada benignidade, e para essa difficulúadus que solfrom as familias quo nfio podam cansa nós, o cot•po legillalivo, temos coucon·ido ter a iustt•u•:cao d po•·ta. · com dispens~s coutinuatlas do cxauws, que pat•ece

O nosso paiz nfio ó como a Inglntert•a, pouco nun••n mais let•fio fi111 I mina inoxgolnvel. Se o vasto o com tantos •·ccursns do lowmo<•fio, e com eot•po ln~islativo fosso rigoroso essn especularão lfio fac<Jis meioS UI! paga! a. No Jlrasit,paiz vastíssimo, quo Olllt''Ot'U nfio existia, ljUO nfio SO COIIht!CÍa,teria · mal povoado, no conlt·n•·io tudo ó pnnnso e cat·o .. ct•ssatlo, os ostndus tcl"inu1 a solidez que nfio tenl Enll'l!tanto os nossos esl:ulistns tl.lm metlo tln enti- dostlu que a~ltou-se 11 Lt•edtn quo nós lonJos fn· gt·aç.:lo para la••s exames, o cmigt·acfio de qno? Do cilitado com ns iu~onvrniNttos, o j1l es~nn~alosns cstudnnlt•s vadios o relnpsns. dispensas do exumas (A~oiados).

Nao se aponta, Sr p•·esidonto, exemplos sonao N1lo ó passivo! ndmittir-so quo seja devido osso de quatro, cinco ou s~is, cheguemos attl uma m:lo estadq da nossa doplornvol inslt•uc~ao ás via·

YOl .. III ' 12 .

• ...

!lO ANNAES nO SENADO

citla. Não rlevemos ~ontar· sempre com a pe1·ma· nencia do mal. · ·

S:To estas as irlóas, Sr. prtlSidnnte, que eu tinlm de omiti ir sobr·e o projecto em discnssao pam jnsti·· ficar o meu voto. N:lo sou nmito amigo desta cen· tr·alizncão que se quer fazer· vingar·, po1• isso que nilo tnir·:l honc11do algum a popula~úo, atr·as11 a ins­LI'tli!r.:lo, ufto cnn~wguo vnlgar·isnl·a lll\R pr·ovincias, r. devo ainda dizer·, antes Jll'ejutlica o natur·nl o es­perançoso desenvolvimento.

~ons ue alumnos vadios do gue se tem falindo aqui. Tomnr· e~~e pretexto par·a dilllcultar os exames, o concentrnl·os em alguns Jogares, ho medida· que vn.o l'cenhil' so]Jl'O ns fol'tunas modioct·es, sol.n·o 11:1 J'amilias dos pobres que clesejnmapremlcr·. J:l nfio é JWfJLJeuo ineommodo, 81·. pt•es'irlentc, t·emcttel'·Se um mor.o' do interiot· pat•a a capital dn sua }ll'O· vin,ia 'pam fazei ·O inslruil·, quanto mais se ac­ct·csceutannos a cmigt·n~~:lo dn capital da pt•ovinl!in par·:~ os pontos das J'acnldades. A isto é que n~o se altend~. o ·entretanto é uma questão bclll sel'la.

En ''olo pelo projecto com a emenda da commissão ....

o So·. Jobim: - Sr. pr·esidentu, urro posso approvar a pr·oposi('fio que se discute, po1·quo ri1o p:ll'eco, como mais do uma vez lenho agur dito,

O Sn. JAGUAniDE:-A emenda já faz par·te do pi'O· que é 11ecess:u·io qne se façam os exames do prepa· jedo. • ralol'ios conjuntanronlo, e não pela maneira por 'JUO

O Sn. UExoros DE Al.lmiDA :-... po1· suppor que o govel'l!o, qualquer· que seja a politica, hatle nttctulet• com equidade p:u·a estas cousas,ntio'c:~pe!'o o contrario; ponruanto, se infclizm•mlo lançar· mfio do nl'l'ocho, como quer o nobre senador· pelo Paraná ...

ale hoje toem sido fe.tos. Em oul1'0S paizcs, Sr·. prosirlente, os exames das

mat.er·ias prepnratorias se fazem conjuntamente, pe­r·ant•J ex:nniuadorcs, flUO são rncmlJI'os do uma fa· cnl<lnd•J de Jnfl•as. E<scs exnminndores insistem <ohre a necrssidatlc do sabcr·em Lcm os eslu<lnntes uma duas ou tres malcl'ia~,n:1o se rnoslranr1o, quanto

d Sn. Connr.rA:-Niio ha tal. O Sn Mr.Nor.s o1~ AI.MP.IDA :-..• e mesmo se nw

dif:S!!I'CIIl que o govci'Oo vac lnnçar· mito desse arroclw (jllf! nossa população devo corn rnzão. Lerr.m·, votnr·oi contr·alutlo Eu quer·o, nesto ponto, Jgualdatlu para ns pr·ovi11eias ...

O Sn. Coun,.IA : -Mesmo estando e lias em oon· di('úes desiguaes? ..•

O ~n. MENDES DE A~l!EIDA: - Nilo hn eonrlição desigual. S. gx. imagina qua nns provineias pe­quer:as n:io ha quem saiba pi'Opar·ator·io~, nlto ha quem possa ox:llni11ar·, n:lo Ira qnom oonhrl" o latim, fmncez, iuglez, a !'i thruclicn, gcomell'la, em summa esses prepnralol'ios communs I ·

O Sn. ConnEJA;-Gonsta de documentos officiar.s que nem em totlt1S as pl'ovim:ias Ira. cs.ta~eJeci· monlos de instr·uc\':10 secundar·ia regulal'llwnte orga· nizados.

0 Su. MENDES DE A~l!EIDA :-Bom; talrcz soja assim no Pur•arul. . .

O Sn. Connr.JA :-Não é das mais atrasadas cm ma teria do i nstruc~;1o.

O Sn .. MENDES DI~ Al.liEIDA :-..• porque S. l~x. falia daqui li o de qne tem maior r.onhociruonto; mas não acontece o moReno nas oull·ns.

O aproveitamento dos exames rl•'pr.nrlo da esco­lha qno o governo faz .rios oxarninad01·es; quando essa escolhn. ó má, os li'Uclosllus exnuws s;to nulos; quando o gover·no escolhe bem, e tom o dever• de fazei-o, os exames sfio o se1·ao bons.

Or·a, eu penso, Sr·. prosidllnle, qnn nfio 6 possi· vrl quo o ~ol•er·no es~ollra bem sempr·o, mns, mn gl'ral, escollro bem, por· isso. <JUO, St!m p!'OI'Ci]\'fio, é sempre Loa a sua intPn~~ao. PóJo hnYOI' u'um ou n'outr·o ponto alguma des~ahida; mas isto vem a desnppmecer com o ltlmpn, cúm ns crn3ur·ns da opini~o publica, qunndo, Jlnalmonto, houver uma fiscaliznçúo dn instruc~ao oonvonronternonte oxcr·

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:ls outras ttio l'igorosns cu mo a l'espeito daquellas~ Assim, relativamento no Jalim, ás malhemnt-l:as, e ao fl'llncoz, por· exemplo, quo ·mio os pr·eparatol'ios mais ncceMml'ios para ns nossas faculcJndes do me· diéina, podia haver· entro nós maior rigor, no passo qur podor·inm os examinador·es ser mais benevolos quanto a histol'ia o outr·os preparntorios ..

Isto ó do pr·imeim ncecssidada, por·que exigir do estudante couhu~imr.uto completo de to_dos os pr"· par·atorios ó exigir de mais;. mas, fazendo-su os exames simultaneamente, os cxaminndo!'es podcrn ser mai~ exigeutes apenus em cel'tas matet'ias, approvanrlo os estudantes que elles reconhecerem com capacidade par·a os cur·sos superiores. Dtl modo por que se pl'lllica adualmr.nto Mo é passivei espe· r·ar·-se um bom r·osultado, porque em geral os exa­minadol'CS s;io muito l'i~oJ·osos cm todas ns mate­rins, querem que os examinandos saibam tanto como alies, o n consequencia ó haver· muitas repro· vnr.ü~s. ·

l;or·tanlo, ou julgo nAcossario que os exames se façam simultanea o conjuntamente, pemnlo exami· u:uiOI'es que pe1·tonçam :~ uma facultlatlo do Jottr·as, rnstituiflffo quo nós tomos necPssidade do estabelecer. Dessa f:Ículdado de Jettr·as nós poderia mos limr nilo só os examinador·cs que fossem prooeder a esses exames pai'a os cur·sos supor·iorcs, como alguns in· dividuos mais habilitados par·a dirigirem a insti'Uc· eão publica nas provincins. ·. ' Nilo onlrur·ei, Sr·. presidente, no exame da Jrga· li<l:~do do rlccr·eto quo estaLoJe,:au mesas do exame nas pr·ovincias; par·eco .. mc, por·óm,que esse docr·clo attonden n ulna gmndo necel!lsidade, porquo so for· mos r.x:nninnr• a que pi'Ovincias per·loncem os eslu· dantes que fr·e<JIIentnm, pOi' exemplo, as faoulrlatlcs do mndicinn do lliu de Janrh·o o da Uniria, I'CI'omos <jtJol elles s1To Jiurninonsos ou bnhinnos em sua mnior·ia, ou que pulo monos o slio mais do mofado ou tr·os qum·tos.

A rnzno disso ó guo nom sempre podem os mo­~os de outras localidades con~luir os estudos pre·

-

. ~. ~. ''l

ANNAES DO SENADO 91 pnl'lltarios naH suas províncias. Sao precisos para j capital, em Pekin,' para aquclles que se querem ossos estudos :10 ou :12 annos, o em uma ei~arle · habilitar nos grandes empregos .. como .a do Rio de Janeiro exige isso urna despeza · . . do 10 ou :12 contqs de r~is, sacl'ilicio que nem O Sn, Jonr111 :-Coll) ~ertoz~, Sr. presJdente, as torlos os pacs podem faze1· afim de pl'eparaJ·em seus ll)Csas de exames pl'O':IIICJUOS s,,o um gra~clo bonefi· filhos para a mntl'ir.ula nos cuJ•sos superiores. CIO; . mas toda a duv1da ost:t na r~gularJdade o ~a

Dnhi resulta que o maior numero iloH mooos que sevel·ul:uio desses exames ; o duv1da-se que haJa se formam, s~o filhos do homens muito l'i"os das r,!'gulandntle nos Cl~ames, po:que o mesmo que. .se Jll'OVinciae, qne nem sempl'e scrao os mais talen- t~m observado no filo do Jnne1ro ha de necesoma· tosas · toda a capacidadu inlelloclual dos outros menlo ohserva1··se nAsses lagares. flcaJ•á'ucisnprovcilada pam o paia. · E' muito pn1·a lamentar o estad9 moral do nosso

· . paiz. quasi ·que a lodos os l'espeJlos e, portanto, O .sn. ConnEIA :-lfas 1st9 nfio acontece só no lambem neste ponto. En fui du·eclor da escola de

Drastl; cm loua·a parte é assun. medicina dnranto mui lo tempo, perto de 30 annos. O Sn. Joom: -N1lo, senhor; h a do me perdoar. Po1· occasilto c la reforma que o governo fez cm !81;5,

Em Fmnca não acontece assim, nem llto pouco na os exames oram feitos pe1·anto a es,ola: o director Inglatemi; mesmo c•m Po1·tugal assim· não acon- np1·esentava os exa•ninadores á faculdade o a facul· tece, porque em Portugal... dade approvava ou não a nomeação feita pelo di·

J'eclor. Esses examinado1·es cmm enlilo convidados O Sn. Counr.JA: -Quantos vão para Coimbra~ e lodos compareciam com muito prazer... ·· O Sn. Jonm :-Nilo é .só Coimbra, hoje, h a Iam- Enl relanlo o que acontecia~ A' exccpêao de tim

!Jem cs,olas em Lisboa, nos Aço1·es, em Angola, na ou onl1·o. clles iam vruder aos estudantes as ap· Inuia. PúJ'lugallem actualmente sois ou s•lc est:ol's provações·, que custavam cem ou cento e cincoenla ·diJ meclio:ina, e nós, so cstivessrmos unidos a PoJ·- mil J't!is 1 Depois que soubemos disto, demos grn· t.ugal, lel'iamos oulJ•as lantns ou. mais, ao passo que ças a Deus qulinclo o govc1'IIO no• tirou da escola mlo temos ~seniio duas. Na Ff'll.OI~;\ e uma cousa ~~sscs rxaminadol'es, pol·que JHiO qnerinmos Cllti'O• cxiJ·aoJclinal'ia, porque cada dt•pn1·tnmento, po1· ga1' enm tamanha responsabiliclade .. Nem havia assim dize1·, lem uma escoln set!unllal'ia; estas rs. meio·dD evilar esse facto, pni'CJUC os cxamrnadol't:S colas sccmndarias formam officiacs de sauue. Além enlt•JHliam·so. com os esluclnnle!; davam-lhes os . disto, os eslllllnntes que se fol'lnam nessas escolas pontos sohre que haviam do seJ' examinaclos, c. ludo ser.unclal'ias adquironí certo direito a frequentar se fnlsifit:ava, ludo so fnzia ü vontade delles para as escolas superiores nos c~ntJ'OS scicnliOcos, eomo serem immerceidamenle app1·ovnclos I Pa1·is, como ltloulpcllier, como antigamente Slras-bu1·go; e estes estudnntcs... O Sn. CoanEI,., -E' mais u:n dos J'isco da mui·

O Sn. ConnF.JA:- Mas os filhos dessas cidades liplicidade das mesas de exames. são os que em maior numero concorrem aos esta· O Sn. Jom;1 : -Or;1,eom esta disposioão·eu n[o belocimentos de insh·uc,~o supei'ÍOI', sei o que é netlessm·io fnzer. St\ me fet.lhro de uma

O Sn, Jonm:-0 ensino chega a lodos os uepa1·.; medida imprescinclivel, a qual OI'III!Omcar:sc um tarnenlos, a todos os lognros; os estudantes ficam 1 conselho de lliSlru"ç'!o puhl1ea, que l1vesse wspc,,­hahililados, e com oslns hilbililaçúc~ que adqui1·em j ç~o ~c!Ju·o .lodos esses logaJ·es, e que p,odesso oniiTo nas províncias, se qum·cm douloraNe, v~o fazer, OOI'l'l~lr e uupür as penas áquelles que pl'Ocod~ssom exame das malel'ias que l:l cstuclaJ•arn. ... mal. . ..

• · Mas qno cliffieuldntlo pam 01'gan1zar o col'l'lglr, . . O Sn. Ju:;our.m,!:- Em F1·a~ç~ su ha quali'O ou quanuo as leis da moral· nao siio cfficazcs 1 N11o sei

omco CUI'sos supmores de mcd1ema. clue remedia se possa cla1· a semelhante desordem. O Sn. Jom;J :-•• , mas lm sel.cula ou oilenla os· h' o que tal ver. aconteça nos ex.1mcs dns provin·

colas sccundai'Ía·,; quo d:!o hnhiiH~\'aes pam se fn· cias: ludo >o ha do fazer po1• empenhos, ludo so ze1· exame nns cscolns do medlclua. Acontece o faz talvez por col'l'Up<;iio, o o resultado ser:\ que a mesmo que na China, segundo li 1111 hislo1·ia deste iusii'Uilçfio,om logm• de sabir, ha de descer neecssn-paiz : cm todas as proviucias ha escolas secnucJa. riam~ute. . rins, mas os que ncllas Ujll'Cndr.m são ohri,aclos a · Se honvesse um moia do evitar-se o inconvcni· faznr examo na eapilal, e111 l'c:kiu. eis habililntlos cnlo que aoaho cle nponla1·, seria 'isso magnifiw pela escola da c a pi tal alio os uukos quo toem uo- para as provinc1ias, JIOI'quo cnl5o muilos moo os cio IH·czn. porquo no menos na Ghina a noh1·ezn ú só ~mncle cnpa.:íclatlo poclel'iam ser npl'ovcilndus, po­de vida nos conheeimentos ou il inslJ'IlC('Iio; nfio deJ•iam vi1· cou1plel111' os seus estudos no llio de vom do nns:in1cnlo. Esses homens quA estudam na• Januii'O, na Baltia, cm S. Pnulo ou cm Olintln; oscolas secundarias e qun depois l'líO fazei' examo mas da mntwit·a po1· quo as consns lião de nnlill'lll· cm Pt•kin, íic:nm Jmbililndos pa1·a lodos os altos cm- meulu.sor feitas uns pl'Oviueins, ~ visla tios p1·cee-prego~, couuunnclos do pro\'lllcias, etc. duulus ..•

O Sn, ME:IDES DE A~liEJnA:-Na China os exami· O Sn. MENDES nr. At.m:mA: · Dn COJ•le. · nntiOJ'üs vao nxnminar polns provilll:ins... o Sn. Jonm :-.,. com cm·tczn 0 nivcl dn ins·

O Sn. JontJI :-Pode ser quo v:l algum.Yel' como ll'ncçao hn de bl\ixar o clla tom de tomar-se quasi os estudos se fazem, mas os exames ~ao feitos na nul!a.

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92 ANNAES DO SENADO

O Sn. l!JCNDES DE AI.MEJDA : - V. Ex. quer avaliar as provincias por este~ abusos da Cd•·to.

O Sn. Jomll :-Se na Cdrto, onde a inspe~cno deve ser mais severa, ·acontece isto, o que n~o acontecerá nas proviucins?

O Sn. ~fENDES DE Al.liEIDA :-Esses argmneulos assim urro aproveitam, nfio colhem. .

O Sn. 1onm :- O caso é que os factos dcnun­ciarn bem q uo 1:1 as cou.•ns 0110 podem ser muito dillerentes do que teem sitio por aqui.

Por consequencia, Sr. presidente, acho que to•·· na-se necessaria uma in,pe~crro mui lo severa soht•e a inslrucçfio publit:a. Nós· doviamos fazer o mesmo que fez o duque de Mecklemhut•go ; lo~o que se constituiu mdependente, eslahr•Jo~eu um conselho do snudc pubtka e o . con•tdho de instruccrro pu­blica, que faziam e ainda hoje fazem parto do conselho de Estado, de sorte q•1e essas corpora~aes teem uma inspecçffo geral sohro a saudo e inslt'Ut:ç•lo com uma sovel'idado exlt·aordinaria . .Aqurlles lni'S­mos que s:io npprovados pelas universidades nfio se considel'am taes sem que uma oommiss:io no meada por· este conselho de instru"çfio publica vá examinai-os no chamado exame elo Estado. Este. exame ·é que d:l o direito d~ poder CUI'III', Ha, pois, uma inspecç~o severa sol11'e o procctlirncnto das escolas, pat•a que nfto aconter;a o mo.,rno que estamo• vcmlo constantemente no 1\io de Janeiro, isto é, haver anno• em que nfio ha um só cstu· danle que saia ro•provado. Isto ó contm a natUI'<'Zn das cousas, po1·que enlt·e ~00 ou üOO estudantes m!o é possível que todos ostnjam hahilitados, scntlo sobretudo a instrucçfio !fio incompleta, hio mnl f'ita, como ó, po1' exemplo, na fr1cultlade do medi· cina do Rio de Janoi•·o, onde nada existo do que é nocessal'io, começando po1· n~o set• a casa apro­priada para essa institurção,

(lia ato11ns apartes.)

relhar-se no exercicio da homooopathia com empre­g~dos da n!fandroga, que so.erigem· hommopalhas.

Levou-me tall•ez longo de mais, Sr. presidontr, o intcl'esse que me inspira esta discussfio; sinto-mo, po•·ém, fatigado e limito-me rls observações que acabo de fazer •.

Findo o debate, ficou encor1;ada a discrussao por, fnltn de numero para yutar-so.

:UATIIICULA NO CURSO DE INFANTARIA E CÁVALLA!IA

Ent1·ou cm 2• discuss~o, a qnal ficou pelo mesmo motivo onccJ'J'ada, a p1·oposiçao da mesma cama•·~ n, !30 e do me~ mo anno, autorizando o gonmo a mandar matt•ioulnr no cur•o de inf:mta1·ia e cava!-. Jal'ia do llio Grande do Sul o !• tenente Lydio Purpul'ino dos Santos Costa, ·

Esgotada a matcl'ia da ot•dem do dia, o Sr. pre· SHlente convidou os S1·s. Mnadot•es p1·esentes para se occuparem com trabalhos tias .commissaca.

Deu cm seguida ]lat·a ordem do dia O : · Votaçfio das matarias cuja -discussUo ficou cn­

cerntda. 2• discu~sao da p1·oposiç~o da camara dos depu­

tados do conento auno : N. 1:11, autorizando o governo pam ·conceder ao

rlesembargadot' José Ascenço da Casta Fot'foil·a um anno de liccnç.a.

N. !38, approvant!o a pensao concedida reparti­damente a [), Nathalia Gonçalves Ferreira e a sua Olha.

Trnhallws de commissaes.

Levantou-se a sessão á i 1/~ hora da t&rdo,

E~l 9 DE AGOSTO DE 1877

I'RitSIDENCIA DO SI\, VISCONDE DE JAGUAI\Y

Tudo é miscria na faculdade de medicina do Rio de .lnneiro, entretanto nfio se qner que· diga-se a verdade I Pouco so !t•abn!ha nessa faculdade, A anatomia ó uma cou•a que nfio se estuda, ·e ainda com esta cit·cumstancia muito notavcl, St•, pl'esi· dente, de que hoje vae tel' a faculdade quatt•o pro­fessot·~s dessa materia pa~os peJo governo, enh·o­tanlo que nfio se ensina nhi anatomia J

lftiummm•to.-ExPP.nmNTE.-noctificaçfio do Sr. Leihio da Cnnha.-Contra·rcctiJjcaçfio do Sr. Za· cal'ias.-OnPim Do lliA.-Exames de preparatorios -Votac,lo.-Cut•so de inlantat•ia e cavaiJaria.­VolaçfiÓ.-Liccnça ao desembargado!' J, A. da Costa Fet'l'cira.-Pensao. E' nenhum, l'epilo, o estudo da anatomia e da

chimica; cnlretnnto sem o conhccim•mto dessas sciencias na o é possivel haver bom medico.

Co1n tfio defotluoso ensino o que se póde esporar da maior pmte dos estudantes, que, apenas termi· nam o curs~, se apregoam Jogo como gl'andos cirurgiões T

A mesma obsorvnefio npplico :1 chi mica, de cujo estudo nfiO se cuiila, quando é evidrnte quo sem t:himica nfiO se póde salwr mntel'in modi•:n.

O que n"ontece ó que n escola rio medicina so acha 1111 maior l'elnxaçfio, no po11to do it·em os os· lu•lantes, Jogo que se fot•mnm, dedicat··se tl llomoo­palhia, o que Lem prova o pouco apt·eço IJUq ligam á scioncin rJno ostudnram na faculdadr, indo cmpa·

A's U horas da manha frz se a chamada e acha· ram·so p1·esentes 30 Srs. senadores, a saber: visconde de Jaguat·y, Dias de Carvalho, Cruz Ma­chado, Almeida e Albuquerque, barao do M~man· guapo, visconde de Ahnot~, Luiz Cat•!os, Paranagu!l, lml'fio dn Ln~una, visconde de Muritihn, Bart•os Dat•rr.to, Diniz, Junqueira, Vieira da Silva, Correia, 1'. Odaviano, marquez do S. Vicente, barão do Camn•·go,, Fel'llalllles dn Cunha, visconde do Rio Gt•anrlo, FiRueira de MoJJo, Mendes de Almeida, Snruiva, coudo rio Bnopendy, Jo[o A!ft•edo, Leilno da Cunha, Paos do Mondonça, Jngmu·ibo, Zacarias e Nunes Gon~nlvos.

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.lNNAES DO SENADO 93 CompBreeorn'!l depois os .Srs: Diogo Velho,

duque de Cax1as, Cunha e FJgueJredo, tardo de Pirapama e 'foixoira Junior.

Dllixaram de comparecer com causa pnJ·Jieipadu os Srs. Uehila Cn\'alcanti, Chieho•·ro. lmdo tle Cotcgipe, haJ·do de Alaroim, Fausto do Aguiar, Fi r· mino, Paul.t Pessoa, Silveira Lobo, . Sinirnbú, Ant:lo, Rihdro <'a Luz, Gotlov, Silveira da Motltl, Jobim, Nabuco, marqut•z do Hel'val, Pompeu, vis· conde do. Dom Reliro, visconde do Camvellns, vis· conde do Rio llranco e visconde de Nithorohy.

Deixaram do comparecer som causa parliuipatla os S1·s. baJ•4o de Souza Queiroz e visconde de Suassuna.

O Sn. PIIF.SIDENTE abrio a sessao. f.eu-so· a acta da ~osscro antecod .. nte o, uao

hayontlo quem sobre ellu tiwsso obsurvn"tl~s, deu-se por approvada. ·

O Sn. }' SECIIETAUIO det1 conta do seguinte

EXPEUlEi'iTE

Officio de 8 do corJ•ento mez tio ministcrio tio Imporia, J'cmettcnrlo o nutogt•apho sanccíonatlo r/a ·resolução da assemltlén geral, que·appt·ova n pnnsilo auuuat do 2:400$, concedida por decreto de 27 tle Junho deste anuo á viscondessa de Macahtl. -Ao arehivo o autogt•npho, communicando-se á outJ'U e~mnra.

·· O l'il'• J..ei!iio cln Cua111a :-Pedi a pa­JavJ·a, Sr. prcsulente, pam faz~t· nma t•m:tiOca.,:lo aeer.:a de um aparte meu, publicado ho Dim·io' de hoje.

t'elatíva a testmnento cormdo do ccg'as, houve uma demora extraordinnria, que o leva~·a a pedir á mesa fosse sovorn com n t•mpreza.

O Sn .. lAall'ÁR.mE :-Alguma providencia apenas.

O Sn. ZAcAm,ts observa que a cmproza n~o teve cutpa nrmhu1n:t nisto. O St·. Lopr.s Anjo lr.mhrou nos OJ'at!ÓJ'CS a convr.nien.,ia r/e· sahii'P.III aqur.lles t!ist:UJ'Sos na ortlr.m 0111 que fo•·am profr.l'idos, e os omdores acharmo muito acoilavt!l a /embrauça.

O Sn. FJGu~m.< om MELr.o :-Apoiado. O Sn. ZAr.AtuAS :-POI' sua pari ri a emprcza d.eu

os dí;cursos em dia, 111aa os orador·es t•etadat·am a J'Ovisao; cada um suppondo que os outt·os set·inm mais tlemot'iHios. Huuve urnn. cet•ln desidia, 'C uin· gtiem foi mais culpado dislo do que o ot·adQr. E. appella pat·a o nolm1 sennt!OI' pela provincin do. Ct•n•·;l, o Sr. Figueira do :\lollo, que sabe porfdla· mente que lwuvo esto accor~o.

0 Sn. FIOUEIIIA: Dll !I!Et,LO :-ApoiüdO, '

O Sn. ZAcAnus :-Se houl'e fJUOm so demoJ•asso ria· mnis, n ~;ulpa U dós oradOI'i!S, rnas da empi'Oím não. A cmpl't•z:< lernhJ'Otl a helta itléa tio sahirem os dis•mrs<\S po1· ordem. Üd o•·•dorr.s não os duram loJO o, pm·lanto, n culpa mio foi da em preza.

O Sn. Cnuz MACHADO :-E a puhlica~ão assim · era mclhot• para hem •e apJ·u~iat• a queslllo. ·•

O gl\. ZAC.IItlAS :-E' uma qiwstão especial, juridicn; os discJu•sos, em parlo, foram proJ'el'idos ern l~ttirn; por con~~;guinlü nito se pel·llin nada com alguma rletTIOt'a, Mas, tlnsrle CjtiC o orado i' percebeu qno a rlemnra iucornmndava algu~rn. desligou-se iult~il'ii011 1 Ute , fio act;ol·do, reservando-se o sen tlíJ•eito t:otJsuetidinal'io de coJ'l'igil· e publicar ou mio seus discut·sos.

O Sn. FIGUElllA DE UllJ.r.o :-Apoiado.

lloutem, quando o nobre souadOJ' Jlolo C•mrá, terminava sou discurso, disse o St·. Figucit·a de Mello: .. Nao ha prejuízo publico com isto .. ; e ent;lo dei eu o seguinte aparte: .. Mas com. is/o o thesouro publico gasta mensalmente i!J:000$000 ]., No entanto uo Diario de hoje vem apenas: ,o 81•, Lcitcro da Cunha d:l um apat·to ...

Quero publicado .o meu aparte tal como o pro· feri, embora nfio fosse ouvido.

O Sn. ZAr.Anr.ts :-A ••muroza, J'eptl!e, não tevo a'm•~tJor cu/p:• (Apoiados). Set·in injustion da parte do orador wto f:1ze1'' Psta I!Ollh'n·l'ectifhm~tio,

Quo S. Ex. se queixasse do exodo v:l. , O Sn. JAauAnmE:-Eu o ouvi.

O Sn. FJGUEIIIA DE M1:~r.o:-En tambem ouvi. O SJl. Li:JTÃO DA CullnA:-Qn<•ro o tal e qual,

porque tenho convicçilo, desde muito tempo, de que a despeza com a puh/icar•fio do nossos doba­t·s é uma das mais iuutois Ó itnJil'olh:nas que o

-thelionro faz. Para o IIJlllO, se Dnus m'o pot·mitlir·, hei do insistir neste mr.u modo do peusar.

E' o que tinha a tlize1'.

. 0 Sn. ZACARIAS pede a palavra pa1·n fazer nma conlrn ·•·ect ilienl·~o.

O nobJ·e. senador pr.lo. Coanl, n propo~ittl do err~s IYJ!Ograpluco>, tJII~ snliiJ'ItUI nos st•us dtsctmos, dt· rtgw uma t!HIIStll'll tl cmpl'eza, l(lte tem a seu cnr·g-o a l'!•~li,ca,ç;lo dos debales, c•msurn t]IIO lhe parece ltoliiiO IIIJUSIIl, ·

~;. Ex. disso que, na puhlicn(~O dos discursos !'I'• f··ridos na casa a resp~ito do uma p•·oposicno

..

O Sn. J.tGU.llliiiE :-:-Foi st) nisto que me referi á emprezn. :o Sn. ZACAillAS: -Mas lnnçoÍt·lho a culpa e

pedia scveritln•le pela dernoJ•a da puhltcaçtlo dos rlis,•.ursos, quando a empt'L'Za os cltl sornJH'O em dia.

Eis a contrn·recLillcn\'iiu que tinha a fazot•,

ORDEM DO DIA

ICXA~IES DE I'UEP.\IIATOnJOS

Votac-iio

VotntJ·Se nm ~· discusstlo o foi adoptada, com a om,..wla appi'D\'adn e:!.l 2• discnssilo, rnm sflr re .. nwuitln 1l tHIII'n. c:una1·a, iutlo aulrs :l cnmmiss:To do rctlacç.ao,a Jl ropnsic.ao <ia o:unaJ'll tios Srs. tlepututlos n. 137 tio corJ•cute llllltO, mandando que SuJam \'~· lidos em rp!alqu•ll' tempo os exumes (ll'~parntorios .

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94 ANNAES DO SENADO

CURSO DE INFANTAilCA E CA\'AI,LAR!,\

Voloç.cio

Foi igualmente valada cm 2° discuss110 oonppro· vnda para pnssnr á 311 a p1·opm~i~~rro da mesma ca111a1'a n. !30 tio mesmo anno, autorizando o go· VOI'IlO a mnnda1' mall'iculnl' no Clli'SO do infnntat'Jil c cavalln1·ia do Hio Grm11111 dn Sul o I• tenente Lytlio l'UI'JlUI'ino dos Santos Costa.

os Srs.: barfio do Souza Qucii'OZ o viscond~ de Suassu!Ul. .

' ó Sn. · 4• SECnErARIO. set·vindo de i• deu conta do seguinte

EXPEDIENTE

Officio do 7 do COI'I'ento m~z. do ·ministerio d~ gur.rm, l'cme!leudo fiO exernplai'Cs elo ·rrojucto de regulam•mtrJ para pt·isões miliful'tls, Ol'ganizado pela conunissão de ex amo da legislação do exercito. -

LlCEl1ÇA AO DESEl!DARGADOR J, A. M C. FEIIRE!nA Ao al'chiVO O a distrihuir. . . . Entl'<'ll'am em 2n 1lisonssllo c foram npprovrulns

para pnssar á :1• as proposições da mesma c!lnlnl'a e do· mmuno nnno: *

N. I 3 I, antmizaudo o 1•overno para conceder nm nnno dn lilleu~n ao desemba1·gado1' José Asccnço da Co.;ta Fur1·eim.

Outro elo 2\ do mez proximo passar! o do presi­dente da provincia do Par:t, J'emettendo a authen­l.ica da acta d•~ installaçao do. co/legio eleitoral do lllclgaço rcnni~lo no .anno p1·oximo findo, ~fim do procedei' :t olo1çao sccun.Jana para preeru:h1mcnto da vaga do falleddo senador visconde do Souza Fl'nneo.-A' eommiss1!o de t:onstitukão. ·

A's !I ho1·as c 20 minutos o Sr. pmsidente rle­clarou IJilC não podia haver sessão po1· falta do

N. !38, approvantlo a pensão eonccdirla repar· 11111ne1·o de S1·s. senado,·es. tidamente a D. Na tu lia Gon~.a!ves Fcrrei1·a o sua · Em scgnida rlcu pam ordem do dia H : filha. Discussão dos I'CtJlll'rimcntos:

.Es~otar!a a mal.eria 1la Oi'dem do dia, o S1·. prc- 1 ' Do Sr. senador Leitao da Cunha, pedindo sitlento convid~u os Srs. senarloi'CS · p1·••sentes pa1'll informa~lles rlllativas 1l gn1·anfia tle jm·os solicitnt!a se or.eupai'Ctn com ll'ahalllos dns commissúcs. ao gnve1·no pela eCil[ll'cza da csLI·ada do feno do

Deu ern •••guitla Jllli',L ordem do dm !O : Mndeil·a e Mamoré. . :Jo discns5tlo tln Jli'OJIOSição da cnmnm rios depu· 2.' Do S1·. senador Silvcim da Moita, pedindo

lados n. 2, do 187:i, aulnl'i~an!lo ,o govel'llO pant cópia do parecei' da comrnissão do ingucl'ito, a,que concerlc1' melho!'amr,nto rio. JUhda('•w no l~gn1· do .o governo mnntlon proceder e:n Lond1·es, relattva­PI'Ofessol'n pub!i,:a de merunas a O. Cntharum Lo· mente li ditnwldado de lr,l'llntm··sn cnpitaes na-pes Coruja. . _ ~uella p1·aça pal'n as cmp1·ezas p1·ovinciaes gat·an·

T1·aba!hos rle CDillnliSSues. Lidas JlOI' lel ge•·al. Levantou·sc a scss1i0 1ls 11 horas o ~O minutos E as out1·as PJateriasj1l designadas,

dn manhã. O Sn. PllESIDF.NTE t\onvidou os S1·s. senadores pro-sentes a occuparom-se com trabalhos das comruis-

ACTA E~! 10 DE AGOSTO DE !877

PRESIDF.NCU. DO SR, YISC:ON'DP. DE .TJ\GUAnY'

A's 11 horas ria m.1nhã fez-se a ellnmnrla e adra­rnm-se pi·esentes 17 S1·s. sennrlOi'os, a sab111': vis­conrlo rio Jnguary, h~r:in dt1 illalllanguape, Loilao· da Cunha, viswutle fi,, Ahai!tt', viseoutlc de Mnri· tibn. Zacal'ins, Cnt'l'•'ia, ht!l'iTO rir. Hal'oirn. ''iseooilc rio Hio Gi·nnde, Dini1., llai'I'OS lllll'l'ülo, Jnnqnr•i1·a, Mendes du Almeida, Fau.•lo dn A guia,., Nunes Gon­~nlvcs1 lHII'iÍO de Carnar'ROS e .Jagu:tJ•ibo.

Deixal·nm do compnl't!e~r com ~~au!'la /l:u·ticipndn os Si'S. Ucl11\a GarnJ,,nnli, Ci'UZ Ma" lillln, Chi· dlOI'I'n, harffo de Cotrgip~. h:u·:io da Lngnnn, h:mlo de Pi1·apama, rluqne rio Caxias, l'iscoudu dn Cam­vellns, visconrln elo llio lll'iliiCO, Fil·rnino, r; Ootn· Yinno, Pau/n Pessoa, Silvei1·:~ Loho, Almeida r, t\1· huqucl'fjllo, Pal's do Mt•lulonça, l'i~lll'il'n de Mt,Jio, .lofio Alfi'Otll,, P:u'íliHl,!:.'n:\, Antfio, Godoy, PPI'IlllrHief! da Cunha, Sa1·nil•a, Sill'nil·a tia Molla, Johim, Dia> dr. Cm•\•alho, NnJ,neo, Vir.ira da Silva, Lniz Cnl'lm~. mai'~III'Z do llt'I'Vn!, lniii'Cjlli'Z de S. Vicrnl.l', l'nlllpcu, viscoutle úo nom 1\cliro o viiconde de Nilherohy.

D,•ixal'llm do compart•cor sem cnusa participada

as e a:a

sões. · . Compm·Aceram depoi~ os Srs . .Jnguaribe, Diogo

Velho, Hilwil'll da Luz, Sinimbú, Teixeim Junior, conde de llaepcndy e Cunha o Figueiredo.

.E~! H DE AGOSTO DE !877

Pl\ESTDF.NC:IA DO sn. YISr.ONDE DE JMlUAUY

SauDtm;u·io.- Discurso o rcfTur.rim•'nlo do Sr. Col'l'l!ia.- DiscUI'so do Sr. Dio~o Vc!ho.-Ho· tirarln do I'CtJUerimnuto.-OmiEM no niÂ.-Heque­rimeuto do 81·. L1~itfio da Cnnha.- Dil'\Ctli'Sos dns Srs. SiJveim da Moita, Leilao da Cunha e Diogo Velho,-n,•qnodmonto do S1•, Sil~·eim 1in Moita. -Obsnrva~uos dos S1·s. Loitao tia Cunha o Sil­V<'il'll da Motta c Diogo Velho.- Hctirnda do 1·cqn•wim~nto.- J uhiln~ao a D. C. L. Col'lrjn . - Discni'SO o emcuda do S1·. Correia.

A's · 11 hol'ílR da mnnhft ft•z.so n r.hnmnda o nt!hlll'llm-so p1·esentes 21i Srs. snnn•loros, a snhrr : visenndo de Jngunr.v, !Jias de Cn1·valho, C1·nz Ma· cln!tiO, Almeida c Alhnqnr.rqnr., barllo de Mnmnn· guapo, vis.:on~o do Abaetú, barcro da Laguna, flal'·

I

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J'os Barreto, JunquciJ·a, Ribeiro da Luz, Carrila, Víoim da Silva, Mendes rio ·Almeida, Diniz, r:onde do llaepmldy,·vise.onde dil Muriti~, ha1·ffo de Ma·

· . ..roim. ·Silvoim da Mottn, .Jngum·ibc, viseondc do llio Gr·awle, Duque de Caxin~, Fignei1·n de Moi lo, har·~o .de Camar•gos, Paes dH Uondorr\:a, Luiz Ca1·los e DIO/!Il Velho. •

Deixaram do cornpnr·ceeJ' com causa paJ•tieipnrln os S1·s. Uehôa· Cavalcnnli, ChiehoJ'J'O, har:lo do Cotcgipo, bnrrro de Pirap:rmn, 1•iseomlo do Cnr·a­vnllns, visconde do l!io lll'nneo, Jlir·mino, F. Octn­''Íf!IIO;.Pauln PtHison., Silveira Lo!Jo~ Teixeira :Junior, Jorro AlfJ•odo, Godoy, Fr.mnndes da !:unha, Johim, Nnbueo, mar·quez do Jf,r,•al, mnrquez do S. Vi· cento, Pomprm,· visconde do Bom J\etir·o e visconde do Nither;ohy. .

Deixar::uu de conrpaJ•eccr· som )lausn par·tir:ipada os Srs. barffo do Souza Queiroz e visconde de Sunssuna.

Nao houve expediente, Tendo compamcitlo n1ais os Sr·s. J,eitfio da

Cunha, P;u·nnuguá, Nunes Gonr.ah·cs o ZacaJ·ias, o SJ•, pl'Ogiderrte :dJJ•io a srssrro. •

Lernm-so as netas de O e 10 do corr·ento mer. o, nflo havendo quenr soLJ•e ellas fizesse observações, fomnr dadas por nppro1•ndns.

Cornp:u·eccJ•am depois do ahcrla a sossão os Srs. Fausto do Agui:ll', Ant:to, Cunlr:1 o Figueiredo, Snmi1•a e Sinimht\,

O ltlr. CoJ•reiltz-0 1enado tem conhecimento da noticia, qne se divulgou nesta cidade, dos lnsti· maveis acontecimentos que se der:rm na paroc!Jiu de VotuveJ•ava, p:·ovirrcia do PaJ'.UJd,

Corno no.dorningo ultimo dtwi:l ulli proccdeJ·-se á eloiçfio p:·imnria, pDl' ter· sido anrrnllatla a que antel'ionn~nlo se lizera, porler:sc-ha suppor· qnrl lw nll{uma J•r.Jn~:tto euh·e nquelles lnmenlnwis n(!onle· cimr.ntõs e a eleiçflo n que mo refiro.

Par·a qne o senado po~sa te:· exacta informaçflo d11s oct:ttl'l'encias que se del'lllll e seja intL•i1·nrneute conhe.cida a VOJ'dade, vou npresonlar rcqrli'J'Ímento, do qual entretanto dosistiJ•ei so algum dos S:·s. mi· nistros presentes qu1zet' p1·estat• as informaç6es que sol ir\ito.

95 ás diligencias nceessaJ•ins para a prisrro e puniç:to M criminoso, este suicidou-se.

Esto facto nao por!ia ler influencia sobre o pr·o· casso da elei\:fio, que, segundo as noticias roce. JJidn!'l, cor·r·cu [Jndlicnmcnlo.

A' vista destas infor·mnçõcs. qne, mo parece, devem tJ•nnquil/isar· o nobre senador• J!P.ln pr·ovincia do Par:ur:l; fi~n o s~u J'equcrimeuto prrjutlicado. . O Sa. Con"rtF.lA:-Peço a palavra pela _ord~m.

O Sn. I'UESJnlll\"rE: - Só para retirar o reqneri­mento ó qne póde le1' a pnlavm.

·O Sn. Conn~rA: -Estando eonheeidos os factos e satisfeito, por·t:rnto, o finr do mquerimento, peco ao senado que me pcmJitta rctiJ•ai-o. . .

O senado eonscnlio.

01\DEM DO DIA

RliQD'IU\OU:~TO DO ·Sn. I.F.IT.ÃO DA. CUNIJA

Entrou cm discuss:To o J'equerimonto do Sr. •ena· rlor Leilao ria Cunha, pedindo informações J:elntivas :l garantia rle juros solicitada ao governo pela im­prezn da estrada de feJ'J'O do Madeil'a e Mamurê.

o IIi r. liiilveh•a da Jlotta 1- Sr. presi­dente, n:To eostumo fnzm· ohjec,acs a pedido do ín­forrnnçaes. Teuho feito laJ·~o uso deste direito e ent~nrlo que ao pnl'lamento nfio se deve recusar esclaJ'ceirnento al~um, para que delibere com per­feito éonhecimento das circumstnncias do paiz a · respeito de maleJ'Íns em que o ~overno é o prin­cipal infol'luantc.

POL' isso, devia cansai' nlgnma esh·anhezn, até mesmo ao illustro autor· do rt•quer•imento, que eu concorresse pn1·a o adiamento das inform:u:ües, po1· elle pedidas; a J'espeito dos negocias da estJ•ada do Madeu·a e MalllDJ'ó. D~scjanrlo, poróm, por isso mesmo, J'emover qualquer· m:i apreciaçao ila parte do nob:·e senador· J'elutivamenle ao. motivo por que pedi a palavm, tratando-se simplesmente de um pedido do inforrnn\'ües, por oonsidora~ffo a este podido ó rruo venho dur a razffo de meu procedi· mento. . Vao :i mesa o seguinte

UEQUF.nmm:-"TO

" Requeiro que pelo ministerio dn justiça se '(locam irrfor·ma~ões ao govomo sohro as lastimosas ocCUI'J'oncias que ultirn;:ureuto se deram ein Votu­vor·:n~a, pr·oviu~in ·do P1u·nr11l. . " Ern ii du Agosto de 18i7. -.llanoel FraJJcisca Cancia. »

l~oi lido, apoiado o posto om diseussfio.

O ~I'• IUOI;O VeliU> (miJJi.I/J'O de C.<ll'ffll9Cl• J'OS) :-Sr·. presidente, cont J'efa\:;lo no nssrrmpto th• reqtwirnt.'nto, o qnu corrstn no ~ovel'IIO rl que em Votuvcravn, em ÓJIOc.ll nntorJOJ' 1is J'ocentus eloi· çaes, deu-se um conllicto cntr·o dous snlrliulos dos quo nlli oslnv:un dostnendos, Deste conflicto rcsul· tau n morto do unr dollos, e·tondo de, pl'ocedcr-so

O nobre senndoJ•, quando fun<lamontou o seu requerimento, deu a cntendeJ• que já sabia qunes e1·~m as inforrna(6es que pedia, poJ•qrJO .nos rlisse quo e>tavarn em podtw. do rninistr·o da ag1·icultura as ullimas sentenças do~ tl'ibunnos inglezos ares· peito da qtiuslão que tlllha causado a domoJ'a da exoou"ffo da estrada, visto quo, pendendo pemnte esses hitmnaos a rrucstffo do deposito das quantias do empt·ostimo boliviano, que CJ'am desti'nnrlas. para essa estr·ntlr. do for·ro (IJ uo R eu empr·Pzn1·io, o co· r·oucl. CIHH'ch, tom teirn:ulo cm querer• fazer :i fo1·~~a, eoutt·n n vonlndo do go\'crno da Oo/ivin, e esto quiz tlfllJll'egal' 119 .. ,1Hll.mrneuto 1./t' CDllJlDIIB,. ori~i­llantlo ·SO d'ahi a demanda) os · tnhunaes, po:· fim, pr·urrurrcinl'lliii·SO a ·resperto, declarando qne o rlirrhoiJ'O ~m deposito nffo poliia tor oull'O destino somlo nquelle para que o empt·estimo fdra contra• hido. ·

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96 ANNAES DO SENADO.

Sei disto, porrruo o nobre senador, autor do re· querimonto, dou-nos a notici·n dn saber par•ticulnr· mente que a~ etlpins dessas sent~ncn~ esttlo cm pntler do ministro tia ag1·hmllura, e então, como o nobre senntlol' cnltmtlo qull est:t tl11svanccido o nltsfrtculo, pnm que o gov~I'IIO lll'nsileiJ'u pogsn eon· eeder a gac·anlin dtt juros no capital atltlicional, quo ó nc~cssnrio pnm construir· a estl'ndn, f,,z o seu requerimento, pcdintlo info1·mnçiles, contantlo que estas infor·maçCies ser·;lo a remessa da senten~a dos tribunaes inglezcs. Pelo discU/·so do nobre SOnndor V~lll, poig, a iuforii'·Se que O fim do SllU pedi tio do inforrnaçõns era · pam que viessem no senado esses doeu mentes.

Om, eu entendo quo a quesl;1o a respeito dessa estrarln nt'ío ~e r·etluz uo ineidento íH~cr·cn do dl~po­sito soh1·e que se pronun•:iarnm ullimnrnente os ll'i­IJUnaos inglnzes. A quegt:lo é nutm, é Ioda nossa, urro lern nada com as riBdsões dos t1·ibunnes in· glezes n respnifo dos funrlos do emprcslirno, que fnrarn dPslinndos pal'll a est1·ada. eontmlnda corn o COI'onet Clmr·eh. A quest:1o é tod:1 nossa, po1·que é uma q~rst1i0 do mcJOs,

l'ec·gunla·se : o govcl'!lo tem meios nelunl­mente pam concoi'I'CI' para essa eslrarla? Eu mio que é hern patente o e> ta<! o de •lelidenc:ia do nosso lhesnuro, com um d~ficil arlnundado pelo gove1·n•1, não supprido pelas reducçúns fnilas no OI'Çnnwnto ; mas, pelo conil'al·in, com a perspc­elil•n do um dr{tcit cresecute, muito maior do que o annunciado pelo 81·. ministro da fazenda, porcpw as despt.~zas dos addilh'os ao oroamnuto an· gmtmlam esse dr(idl t~onfessnllo. Nfío sei, pois, corno é qno o coi'JlO lcgislnl.ivo ~ódc fazei' conc~ssão elo gn1·antia rio juros para urna eslm,Ja pnm o es· tr·nngeir·o,. quando lt•m om casa lanlas .esll'ndas a fazc1·, e t:lo Ul'gentcs para o tlesenvolvuncnto da nossa inr1ustrin, p1'Íil!':lflalrnenlo nns p1·nvincias j nfip sei corno, quaudo lt11nos dinnto de uós a necf!S·

_ sldade do :u:udi1' n esst•s redarnos pl'Oximos, hn­wmns do ii· garantir mais o ju1·o do ~00 ou tiDO mil libras •. ,

0 Sn. SARAIVA :-Apoiado.

ajudar essa obra com a garantia do juros a ~00,000 libra~,· logo que· fos~cnt cornoçad:1s as olu·as, po~· quo o pensamento tio governo era que es~a ga1·antJa só pl'incipiusso a vigora1· depois de escotado o ca· pilai de 800,000 libl·as do empreslirno boliviano, emhargatlo po1· j:lmr~h, para se1· emp1·rgudo na es­LI·atlu, u qull o mlo llllll podido ser, JlOI'(jUO OJ. pol'• tadoms dos coup:ms do cmpi'Cslilllo bolivianil" toem obsludo, ljiWI'IliHlo applical·o ao s,eu pag:illlcnto.

Orn, cm pl'imciro Jogar, o ~ovol'no jà dc~l~rou, ro~Lo q1w, a meu vêl', tomcl'aJ·mrncntn, ao mm1stro boi i vi ano, quo nfio leria duvida do .conco1·rer corn a gnl'nnlin a egsc capital nrldicionallogo que as obras estivessem cm antlameulo, cousa a que o govomo não· podia eomprornelllll'·se. U goVf'rno comprornolleu-so. a gal'lluli1· Jlii'OS ao capital das 1;00 ou 50:1,000 libra', crue se j1Úgavam ncccssnrius para completai' a .es· trada, quando i•l esti1•esse ~nsto o capital conced1do pelo govr.rno 'boliviano. Em todo •:aso, a infal'• mação que o governo dá, é do ~ue adiou a conccssao dessa sa•·anlia do capital addicionnl, declarando que só a coneedm·ia quando as ob1'11s estivessem em andamento. Esl•lo cm andnrnonto? N;lo estão; n1lo ha, portanto, nada que fazer.

Em segundo Jo~a1·, podia o governo, re«ulnrrnenle, tomar a responsabilidade de um compromisso desta Ol'tlcm, intel'llncionnl, sr.m ler nutorizaçtio do corpo lr.~islalivo? N;lo, sr.nho1·r.s; nós nao comp1·ebou· demos que o governo dPslo paiz tenha o direi.to do eompi'OillolleNo com os gov11rnns estrangerros a fazer la! e tal concessão de dinheiro, sern que o· corpo legislativo o lt•nha autn1·izndo pam is~o. Como é então qur. o Sr. rninisli'O da agl'icullura, por com­plncencin diplornnliea, diz a um ministro estran­geiro, crue passa po1· aqui em ll'aJJsilo pam a Ingla­tm·ra: " O senhor conte com a ga1·antia do jm·os das üOO,OOO liiH'aS logo que as olu·as cstrjnm em andamento?" O minislr~ não podia fazer tal pro·· rncssn.

O Sr.. DioGo VEr.uo (tnilli&ti'O de est•·anyeh;os) : -E nem 11 f•n nr.sses ti!rrnos. Está entendido que· a promessa h11via do Slll' feita de ac~Oi'Jo eorn a loi, com o regimen pal'famonlal', ·

O Sn SIL\'ElllA n.~ MoTT,I :-... pa1·n se fazer umn estrnrla p;u·a desol'lus, pam o estrangeiro, cm hora da h i pos:;a resultar alguma vuntagom.

Eu não desconheço, senlin1'es, o niugumn póde desconhecer, que as communicnçúcs com a Bolivia, por• alflWJIO JIOilttJ, podolll tt'IIZIII' Algumas 1'311· tagcns Jlal'a as provlncins tio l'ur·;l e do Alto Ama­zonas; mns essas vantagens s11o remotas. St!nlfli'O quo se trata do f11zcr uma csi.l·adtl, isto ú, commu­nil!ar.;1o ele uma localillildo com oulJ'n, ai gama van­tngt!l'n resulta. E' Jli'Ociso, po1·um, "ornpH!'al' esoas vnrrtagcn:i com oull'as mais pr•ox.ima~, a que lo·

O Sn. S1LVR1RA DA AloTTA :-O•·n, o Sr. ministro do esl.r·angeiJ·os está fazeudo reclilm.aoaos a rPsp,oito de mutoJ•ias, d11 quo não tom conhecunonto, Eu vou ler o relataria.

nluuuos de atten!lur. .

O Sn. D1or.o VELHO (ministi'O de est••angeh•os) :, -E' r•·ivilt•gio do V. ElC. tor conhecimento do eous~s dtlSla natureza, qur., aliás, eslrlo ao alcance do qualquer.

O SR. Sn.v1~rM nA ~!oTTA: -V. Ex. disse quo o ministro não comp1·ornettuu-so.

O Sn. SAI!AII'A :-Apoiado. O Sn. D1oG•J VELUo (ministl'o d~ est•·angm'ras) :-. C·Hnp•·oilwllon·sn dc'confo•·midndo com a lei, por·

O Sn Fn.l'llln:' tl.\ ~Ion1:-A mfol·mnçffo qu~. no• que tem aulul'izaç•lo pnrn ~nl'antil· og jn1·og tio r~lntol·ro dn fll'llllOII'll s••sstlo deste anuo, nos d1l o cnpitnl das estradas de fei'I'O nltl 100 OOO:OU0;$000. Sr·. 111inisll·o dn ngdcultnm ó quo o governo im· ' . ' pedal compi'Ometleu-se eom o on•~arrogndo de no- O Sn. Sn.YEinA DA _Mot1'A:-Pnl'a o cap1lal desta soeios da Bolívia, quando passou por esta CMlo, r. esfl·adn nrro tem aulOI'Izaçüo i nrro, senhor.

-llll!l!!!l!llll -

ANNABS DO SENADO 97

O Su. D10ao VELHO (mi11istro de estrangeiros):­De conformidade com a lei podia fazAl·o; foi o que eu· disse.

o Sn.· SrLvarMDA MoTTA :-(Lend~): ·Das co~· ferencins havidas r·esultou para o. envrn.do da Bo)r­via, a certeza do qu~ o governo rmporral assenti!''\

. de mui bom grado :1 essa pr·etencrlo da cornpanhra Madeira e Mnmoró railway, tlosde que prosigam as obras da estrada. " _.;

·o Sn. Drooo VEr.no (!llillistrodoestl'miacii'Os):­Onde es~í ahi o compromisso illegal, ou inconstitu· cional ou extmor·dinario?

O Sn. SrLVElRA DA Mo·rTA:- Estd aqui, senho· res; está em· dar·-se certeza do uma cousa que não pórle cerlificar·-sa. Pois que mais quer V. Ex. ? Nao podia dar essa cer·teza.

O Sn. JuNouEmA: -Pela lei de 1873, podia. O Sn. Srr.vErRA DA Afo·m\ :-Não podia; não se

trata de uma estr·ada provincial. · O Sn. JuNoumnA :-Oh I senhores I pois não é

em terl'ilol'io brasileiro ? O Sn. SrLvErnA nA MoTTA :-E' uma estrada para~

Bolívia. O Sn. Dwr.o Vxr.Ko (ministro de est1·anaeiro.!), :­

Argumentando-se desta fól'lna, r·ealmente não podia. (Jla ou11·os apartes). O Sn. Sn.I'ErnA nA MoTTA :-Portanto, Sr. pro·

sidenlo, o resultado das informações, que ten;os do governo, ó os te : em quanto as obr·as nfió eshvorom om andiunento, o sovemo ntio tem nada ~ne fazer.

No relataria deste anno, que foi drstl'ibuido nesla casa qunsi ao mesmo tempo om que o nobr·e senador· pela provrncia do Amazonas fez o seu re· quorimento, porque o relator·io foi cscriplo .em Jmiho e dislr·ibuido em Julho, M-se o s~gurnle (lendo) : " Desta tmpor·tante via ferroa (cstr·ada de for•r·o do ·~!adcir·a e Marnoró) nenhuma informaçlio foi reaebid:L rolativamonto 1\ pr•obabilidado do pr·o· so~uirnonto das obr·as. " .

Ora, eis ahi: o ministro, no pr·imeiro rclalor·io, disse: , Ogovem o oompromctteu·se a dar este favor da gar·antia ao capital addicionallogo que ~s ohras começassem •; Ires ou quatr·o mezos depo1s veio o mesmo ministr·o e disso : " Desta importante via for·r·ea nenhuma infor·mar.tio foi recebida relati­vamente :í probabilidade 'do pr·oseguimento dns obms. u

Ora, se Maso o minisli·o agora mos mo diz quo não hn probabilidade nlcumn do prosoguirom estas obras ..•

O Sn. DIOGO Vm.uo (mini.!tro d~_e.slrallaeiros :).­·EIIe llfio disso que nrlo hn probabr!nlarlo, mas srm quo nndn constava sobro n probnbilitlntlo, na época em que oscl'evou o relntorio. . · O Sn. SrLfJUM DA MoT'I'A: -Ora, V. Ex. os til

um ohicnneir·o lorrivoll (Riso,)" O Sn. Dreno Vr.LUo (milmtto do estmngt•b·os) :­

.V. Ex. u quem osld. vm .. ru

O Sn. Srtv'EIM nA ~[oTrA : -Eu eslou argumen­tando com as informaç6es do governo. Gomo ó que o govor•no pódo infor·maro corpo.Jegislntivo senão nes­tes termos? Elia di~: nNenhuma informaç4o lonbo.» Não S'ei que qrais quer V. Ex. Eu lhe estou dizendo que, no primeir·o relato!'io, o ministro compromel­teu-so tememriamente, porque o governo não podia comprometter-se a dar sufrvençaes, nao estando pnrr• isso pr·eviamonte autorizado pelo ·parla-monto... ·

O Sn. DrÓGo VELHO (ministro dt estrangeiros):-Temerariamente no juizo de V. Ex. ·

O Sn. SrLVE!IlA M MorrA : - , . , promettendo que fa&·ia esse favor quando as obras estivessem em andamento; no segundo relataria, tres ou quatr·o mezes depois, disso: "Não ha probabilidade alguma do proseguime.nlo das obms. " .

O Sn. DroGo Vxwo (mi11is1ro de estrangtiros) :,;_ Não consta cousa alguma a r·espeito da probabi· lidndo, ó o que está.no relatorio.

O Sn. SILVEIRA DA MoTTA :-N:ío é-na:o consta; nenhuma infor·maç:io ha, é o que vejo no relatorio.

O Sn. DIOGO VELHO (rnim'stro do estrmrgdros):­Elle nffo omitte juizo sobr·e a probabi!idàde.

O Sn. Srr.vErnA DA MorTA:- Or·a, o nobre se· nado r pela província do Amazonas, que requer. as informaçaes do governo, que deseja Y Desejá sa· ber qual o estado da estrada do ferro do Madeira e Mnmoré com relacfio á garantia de juros, por ella peJida no governo' imper•ial. Qual o estado da-em· . reza dAssa estrada, v~-se no relalorio ultimo, no qual se diz que nfio consta ao gover·no que haja pr·obabilidade ílo principiarem as obr·as.

O nobr·e minislr·o disse, no i• rel:rtoriodesloanno, o qno tinha de di1.er• a respeito da em preza da es· h·ada do fcr•r·o· rio Madeir·a e Mamoré, cm r·elaçao :l garantia do juros. No segundo relalor·io, declara gue nada Ira' o~se respeito. Assim, ha latias as infor· m:lçües, ~as eu nao quero nogal·as a quem as pede. o. r·eqneJ'Hneu~o do nobre sen~dor• podia ser co~ce· bulo do maucrm qn~ nlio desse lugar• :1 ostn· mmha ohjecçrro. S. Ex. quer saber o estado dessa estm· da, o o senado osl:l intei!'àdo do aue o nobre mi· uislr•o da agr·icultur·a disse no I' e ~' relator·io des· te arrno a semellrnute r•ospcito. •

Mas o nobr·e autor· do r·equerimenlo deu uma sa· hida sobro a necessidade do infor•ma9ües ~ foi não tcr·em recomeçado as obras interr•ornprdas, por·que o em~reznrio nno póde usar· do carital do emprestirno bolrviano, que fdr~ destinado : estrada, por• causa da qucstno a que me rofer·i no principio. Mas, como a qnestfio ngom se decidia, e o nohr·e senador sabe que as sentenças estno em poder· do nobre ministr·o da agi'Ícultum, quer talvez qne lhe &<~jnm r·emet· tidos esses documentos. Se o noiH'e senador• se ti1•esso Ir mi indo a podil·os, eu nenhuma objocçno faria, posto que ollos uno resolvam n quos1no1 .

Senhores, o projecto que se roforo a ostr·adn de rer·r·o, de quo se tmtn, nnscou mal; é c•su a raz~o. por que nao . passou aqui. Foi muito vigorosarneuto del'entlido polo nobr·o srnntlor• pelo Amazonas Q

1~

I

!JS ANNAES DO SENADO

pelo nobre senador pela Dahin, quo hoje il ministro da fazenda; mas mio ''ingou apo~nr desses hei'• cnJcos.csforços. N110 podia sm· imciado no senado: é uma t{ucslliO constitucional. O senado nffo pódo ter n iflh~intiv;~ na concessfto do sui.n'cn~~úcs; esta iniciativa po1·1cneo :1 cnrnara dos deputados. Como so qnt~l', neslo cnso, fazm· uma cxt:cpçlto em nosso dirciln constilucional, cm nossas pmticas pn1·Ja: mrnln1·cs?

uma discussao, J•estJ'icta a um pedido· do inlorma­çúes, entrar na discuss~o do projecto.

Ent1·etnnto, 81·. presidente, sem cmba1·go destas considoJ•nr.úos, qno mo Jevm•iam a espcl'lll' silenciosn­nwnte pela decisões do senado sob1•o o meu requo· rimento, r·esolvi-me, todavia, a dizer algumas paln­VI'as com relação ao que acaho do ouvil· no honmdo senado/', para quu S. Ex. não enxm•gasse no meu silencio falia de considera~ão á sua pessoa.

Mas esln quoslfio não ó para agora. Toco nclla pam mostrar qno o projecto nasceu mal, o que po1· .isso não tom vingado. .

A qucsl;io é do info1•maçõos. As que o nobre se­nadai' podo osliio nos l'eialol·ios do minist1·o ela ngl'i· cultura, o esta 6 a I'nzão por qn~ cu, pela primeim vez, liz oxee~çiio :lrcgm do não me oppor a nenhum podido de mfOJ•mações O rcqucrirnenlo, cumpre Jlolal·o, tem q~asi a mesma data do 2' rclalol·io, o achando· se ah1 tudo quauto o minist1·o officialmenlo podo mandar dize1·, po1·quo JJiio sei do que ao mi­nisii'O consta pa1·liculannente, pois não conveJ•so com ministros pa1·a saber do que tom do pn1·ticular pnm mandar ao senado, n:lo pó de o governo informm• mais do qne já disse ao eoJ•po hJgisi11tivo.

.Este t•oquel'imcnto pódc parecer uma pl'ovoençiio no go\'Ct·no pal'a mandar alguma cousa que alie wlo qniz mencionar em seus relatot·ios.EJ jus lamente esta difficuldnde que não quOJ'O suscitar ao govm·no: Se o nohi'O minisl1•o da ngTieultu1·n tinha cm seu pollt.!t' as senlcnons dos tl'ibuuacs inglezes e llilo as in· eluio no relatol'io, pam rJII0 llaremos do impor­tuJJid·o, dizendo r{UO nos mande esses papelinhos do que nno nos qlllz dar copia~ .

l'tmho. pois, dado as explicações, que julguei no· cessarias, para justiOcnr o meu podido do pailll'l·a a l'espcilo de um roquel'imcnto coneorncnlo ll in-fOI'IIIaÇúes. •

O honmdo senador aca''llou por dnr·me um con..: selho quo ag1·adeço. E11 devia ser o juiz da redacção do rerjuurimento o não ir podil·a ao IJOnrado sena­dor ...

O Sn. 'SztvErnA DA.MOTTA:- Não, não é con­selho.

O Sn. LEITÃO nA CUNzu: - .. ; mesmo porque, S1·. presidente, o honrado senador encara esla ques· tão, como encam todas as oull·as, por um prisma muito difi'orente do mou, com relação ao governo.

O Sn. Srr.YEIOA nA 1\IoT~.\:-Islo c! verdade. O Sn. LTm,\o nA .cuxnA : - O honrado senador

encara a qnusl:lo pelo prisma J•arlical, u cu encaro-a pelo de amigo sincero e leal do gabinete. S. Ex. não púdo ponetJ•ar nas minhas inlonções, nern sabe1· o mo li v o po1· '\ne peço estas informações no go­verno. O hom·a< o senador nyenturou a idéa de que eu pedira ns ini'ol'llla"úos para que o S1·. ministro da agl'icullul'll me rémoUesse cópia de umas sen­tenças dos tribunnos inglezes, que tem· cm seu podu1·. Como podel'ia cu pedir mfoJ·maçú~s com esta monte, M essas sentenças foram po1• m1m fo1·· necidas 1i S. Ex. o S1·. ministro da agricultum, como alú j:l aqui eu disse? ·

O Sn. Sn.vEmA D.\ MoTTA :-Ah I O SR. LEm\o DA CuNJT,\ :-Pois se eu tive em

minhas nuios taos sentenças; se 11té tenho traducçlio de lias, como iria pedil-as no governo?

O SR. Fwur.rnA o r. MEI.T.o :.:.. E' bom mandai-as publicar pam conhecimento do todos.

O SR. LEJT.\O DA CUI•mA :-N•lo foi, pois, , Sr. p1·esidonlo, com semelhante inlonçao, como sup· põo o nolH·e senador, que pedi estas info1·maçaes ao governo. Eu que1·o, Sr. p1·esidenle, neste as· sumplo, cuja ~rnvidndo sou o primeiro a recouho· cm·, marchal' de intoi1·o accordo com o gabinete.

Não darei um só passo, por maio1• quo seja o cm'· ponho pntriotico qnó tenha em ver realizado aquella g1·ando em prezo, senfio da cornmum accoJ•do com o

O Sa. Dwao Vlli.!IO (mimsli'O ele cstranoei1·os) :- gahineto, tanto mais quanto ~u sei qual ó a sua Apoiado. • opinião, mnnifesta1la por mais de uma vo~,quor nos

rolatorios que o hon1·ado senador acabou do Jm·,

o sr. Leitão da Cunlm :-SI'. pl'csidonte, r.omo V. Ex. e o sonndo lll!a!Jam de prcsrneinr, o hoa,·a:lo senn<IOI' pela p1·ovincia do Goyaz achou Ião insolilo o seu p1·ocedimonto~emba1'nçando,ha 20 dias, a app1·ovação d~sle l'oquornnent?, que p1·ocurou. no ~on·ur do seu d1s~urso, o em tna\s de umt\ o~eí\~Hií.o, justificai' esse procedimento. Ent1·atanto, for('a ó J'aconhocel' quo o hO/ll'ndo sonmlo1··mio o jnstillcou o apenas, snhindo fúm da Ol'dem, p1·ocedondo con­lm o re~imento da casa, csprnion.se em mntel'ia propl'ia da discussffo do proJoclo F do 18711; JlOI'· rJUC, tudo qunnlo o hon1·ado senadO/' disso, so rcfo1'e ;1 discussão desse Jli'Ojcclo.

O Sn. LETTÃO DA Cusn.1~-Eu, S1·. prosi<lenlo, se quer mesmo cm discussões nesta casa. E a opinião Dons mo ajndu1', quando o pJ·ojocto do 28 do Julho nfio ó só do gabinolo actulll ; j1l vinha do ga~inole do .J87'J., nssignado pc1· mim o LJClos meus honl'lulos IJ•ansacto, do antcl'iOI' no aclual. O 81·. viacon<le do anJi~os, os 51's. Jm·ão rlo Cotr.g1po o Josó llcnlo da Hio lll'llnco, por occasiflo da discussão do p1·ojoclo Cunha o Fi~ucil'üdo, p)'()srguil' na sua~' disJ:uss•in, do .JS h, cmiltio mui lo f1·anca o oloquonlementc a hoi de rospontluz· no hont'aHlo sen:aloJ·: J'ofulal'ei, sun opinilto n z•ospnito dollc. Nem hn.Sr·. presidonto, onlfio, as suas acluaes conshlal'll\'IÍOS e as quo lho nr.m c1·eio que possa haver, depois do madura ro· onvil·mcs do novo: JH'Otcsto fazoJ-o. N1io CJUCI'O I Jloxão, duns opmiaos acm•ca da g1•nnde cm preza dn agora imita1· o hon1·ndo senador; nfio <JUeJ•o cm oslrndn da foi'I'O do Madeira.

,, .

''

ANNAES DO SENADO 00 O Sa. Droao ·VELHO (ministi'O de estrangei••os) :-

Apoiado. , • O. SR. LEITIO , DA CUNHA tinha pedido a

palavm pam fazot· urn adt!itamonto ao l'bgueri­monlo do honrado senador pela provincia de Goynz, mas depois do que n.caba de ouvi!· ao S1·. minisll·o do csll·nngciros, desiste de fazei-o.

O Sn. LEITÃO DA CumrA: -Nao desejo, repita, no correr desta discussao, entrai' cm um tei'I'eno

· do que me •1uero abstm· por amai' do regi menta e pelo respeito qne devo á V. Ex., SJ•, pi·esidento, porque nito desejo que V. Ex., ainda mentalmente, mo chamo á OI'dem, porque enxergue que estou fóra de! la.

Peço, poi·tanlo, ao senado ~no npprovo o meu roqucl'imento. Quwo ouvir do governo as infoi'· mnçaes pedidas, pai'U o fim que nenhuma obriga~ilo tenho de dizei' desde já no nobre senado!',

O Sn. SILVF.In.\ M MoTt'A :-Nilo ó a mim; ó no · senado.

· O Sn. LEIT1o DA CONIIA :-0 regimento nao mo impõe esse dever: o honrado senador· é quo quiz creal-o.

O ~ ... DIOII'O VeHro (ministl·o de <Stl'mlyci­ros):-Sr. presidente; na occasifio cm quo.o hon­l'ado scnauor pela p1·ovincia de Goyaz olferoceu o r·equerimento, que se discuto, ou podia lCI' riilo alguma cousa sobre·o assnmpto. N:lo o fiz poi·quo, tendo conhocirnenlo de que o meu bon1·ado collega ministro da agi'icultura or:cupa-se attentamento r:om o e:tamB da queslilo, a que se premio o inquorito a que nlludo o requerimento, isto il, as r:ausas que toem impedido a completa execuoito da lei tio 21 de Setembro do 1873, o, i~nornndo o estado da mesma questfio, rJUiz habililai'·OlO a dizer alguma cousa de positivo no nobi'O senadO!', autor do I'equcrimento. Posso agora informar :l S. Ex. que o meu eollega prelemlo apresentar, cm projecto de lei, as idéas do governo a l'Cspeito desta importante materia.

Ct Sr•. ~llveh•a ela !llotta •- O meu pedido do infol'lnagaes ou da cópia do inquorilo, tinha por fim habilitar•mo para a discussllo elo Oi't'amento .. O nobi'O ministro de, estrangeiros annun­cia-nos que o Sr. ministro da agricultura, condcm­nando o syslema da lei· por inefficaz, tenci~~a npi'Csental' um projecto, !J.Ue tem por fim facdt­lm· a congregar.llo de cap1taes para as emprezas provinciaos. Natul'almente, isto ha de ser por JH'O· posta do governo antes do or~amcnto •..

O Sn, DIOGO Vr.r.uo (ministro de estrangeiros) ;....: ('u conjunclamcnto.

O Sn, Sn.vr.mA o/. UoTTA: -· •. ou conjuncla­menle. Como o Sr. ministro ela agl'icullura faz tenção,. PI'OVa"clmonto, do assisti~ ll discuss~o do OI'çamonto; como j:i esl:í nnnuncmda esta nova i dó~. ~no se prendo· :l éópia da inquorito, q~e peça, não lenho rluvida do I'etii·ar o meu re~ue!'lmento, porque elle j:l produzia o sou efl'eito. J:l preveni no' nobre. minisll·a dn a~l'icultura ~ue, quando el/e vioi' i esta casa discutu' o or,amento, tenho de lhe pedi!' que dô conhecimento aó senado dessa inves­tigaç:io,desso in~UP.I'ito,n que ollo mandou proceder em J,ondi·cs, para saber ns razoes das difficuld:llles em reunir capitaes pam as emprezas pi'OVinciae~, o entao a un1ca dill'erenr.a ri esta: que, soou obtt· vesse o documento já, p'odei'Ín estudai-o com vagar e na occasifio da discussao, serei obl'igado a fazel' . um estudo mais repentino.

A expei·iencia do mais do tJ•es annos o os factos oecort·hlos toem demonstmdo que o systoma adop· lado pela lei, a que me refe!'Í, nila tem api·esentado os resultados fnvornveis, quo se esperavam. El'a pi'Ol',iso estudai' e oll'ei'CCei' opportunamcnto :is ca­mal·ns legislativas outro systema, poi' meio do qual se obtnnhà aquillo que est:l nas mais altas convonioncias do Estado e constituo as mais fun­dadas esperanças das pro,vincias, isto é, a realização das suas oslJ·adas do fei'I'O, pensamento bonefico da lei de 2>· do Sotentbi'o. Com a proposta do go· wmo, virão as informa('ões obtidas em rosultado da inqucrito a que se pi'Ocedeu em Loncii·es; o, pois, peco :l S. Ex. que aguarde esses ti·ahalhos. Então teJ•omos occash!o de, cm discus8l10 f1·nnca, t1·atar do assumpto com o escrupulo, a allonçiio o libm·dnde que ollo exige.

O SI\. D1oao VEr.no (minist1·o de estrangeiro.s) :- . Ha do se dar Lompo ao senado pat•a exarntnm· o ncso~io.

E' o quo lenho a dizc11', !;'indo o debate votou-se o foi nppi·ovnda.

~I>QUEnr~mN1'0 DO Sll• SII.VEIM DA ~IO'I''J'A

O Sn. Su.ve1nA DA MoTTA : - Já disse que naa tenho duvida emi'elil'ar· o rNruerimento, uma vez qno ost:l indicaria a necessidade dessa remessa e que o nobre ministi'O I'econheeo, que j:l e:tisle pai·ecel'. da commissllo do inquor·i to, que eJ•a o q11e. ou deseJava ver.

Finda a discussfio, o autor da requerimento podia para retirai-o e o senado consentia.

JUDIL.<ÇÃO DE D, C, L, CORU1A

Entrou em3• discussão a proposie.ao da camara dos S1·s. deputados de 2 do Novernbro de :1875, autol'ixnmla o govemo para conceder a D. Calha­I'Ínn Lopes Coi'Uja ·melhommcnto de jubilncllo, no Jogar do pi·ofossom publica do meninas.

o SI'. Col'r'ein: - Quando se II·atou desiiL matol'ia om 9' discussito, oxpuz n duvida que mo

Seguia-se n discussito do ro~uol'imonto do S1·. occorJ•ia pam a adopcllo do JH'ojoclo. Api·ocioi en,lito Silveim do il!otta pedindo copia do Jl!II'CCOI' da com- a medida Jli'Opostn de so manrlM' coatm·, pa1·a n JU­mlssfio 1lo inqueJ•ilo a quo o goi'OI'no mandou bilncao da profossoJ•n do quo fnlla o pt·ojcclo, algu~s Jli"ocerlOI' om LondJ•os, I'Clativnmento :1 difficuldado nrmos do s•H'VÍ"o por olla pi·oslnJos na l'ogemw• do lovnnhti'-So capitnos unqnolln pi'fi\'IL para as orn· rio uma cadoim' publica om virtude de dosigna\'a.o, prosas províncias gnmnlidas por lois goraos. . com quo o govcmo COJICot•rlou, da pt•ofessora elle·

• I

100 ANNAES ])0 SENADO

ctiva1 que era quem lho pagava o~ vencimentos con· von~tonndos. · . A t~aioria do senado entendeu, porem, que era de eqmdade contar para essa jubilaçffo o tempo em r1ue a professot•a regeu· intcrmnmento a ea<leirn do primeiras lettt·as da fregnezia da Cnndelarin, dn· ranto os impedimentos da elfectiva. ·

Mus, tt·atnntlo·se de uma medida de equidade, resta ao senado-decidir se o acto que pende do sun delihcração devo produzir elfeito desde a data da juhilaçfio da professora ou simplesmente depois de pt·omulgada a t•esoluçffo legislattva.

A Iegis!a~ão anterir•t', observada pelo govc!'no, não pcrmttlt.n a contagem desse tempo do. sot•vtço·; para que seJa contado torna-se nel!r.ssal'H\ a rcso· tução sobro a qual o senado vao proferir sua ultima de~is:io.

Sendo assim, pet·gunl.o: devo a resolução contm· as palav!'as finaes, pot· forca das qunns o acct·eso:imo do venl\tmonto tem do tot·nnr·so etl'cctivo desde a data da juhilação? Se pam conta•· o tempo de se•·· v_iço em questão é necessaJ•in mna rcsoluQ:io legigla­ltvn, pnrecc que ti da data dessa resolumio que sr. deve pagar a professora jubilmla o áccrescimo concedido.

A resoluç:io quo nos occupa det·oga a legislar.ão anterio•·, que não favot·ccia a pretenção sú agora attendtda. A esta t•evogaç:io não c•·oio que se possa dar efl'oito t·ctt·oactivo.

Vou pot· isso sujeitar :i dclihcraoão do senado ·uma emenda pam que se suppl'irnani da resolnr.ão as palatras finaes, orn virtude das qnaos deve alio­nar-se .a professor~ de qne se trata o ~onccdido accrescnno do vonctmentosdesdo a data da JUbilação.

Vae ;i mesa a seguinte

Emenda

" Supprimnm·se as palavt·as-c desde a data da sua. jubila;iio.- Jl/. F. Correia. "

Foi lida, apoiada e posta cm discusslio conjunta· mente.

Não havendo quem pedisse a palavra, votou-se e foi appt·ovada.

Foi igualmente adoptada a pt•oposição com a emenda pat•a sot· romcttida :i outt·a camara, indo antes á com missão do t•edacção.

Esgotada a mataria da ordem do dia, o St·. pre­sidente convidou os St·s. sena1lo•·os presentes para se oceuparom com tralmlhos das commissües, e em seguida deu parn ot•dem do dia 13 :

~.' dis•mssão lias proposições da camara dos de­pntados do corrente anno :

N. 130, autorizando o governo a mandar matri­culat• no curso do infantaria o cavnllaria do Hio Gt•nndo do Sul o i• tenente Lydio Pu!'purino dos Santos Costa.

N. 138, approvnnLlo n pensão concedida reparti· dnmento a D. Natalia Gonçalves Fmoirn o ,t sua ti IIm.

t.• discussão do pt·ojecto do sonado-1-do cor·

rente anno, melhorando o so.rviçodo juizo dos foilos da fazenda nn~ional.

Jl, so houver tempo, trabalhos do comniiss(Jes. · Levantou·so a ses~ffo ~O minutos depois do meio

dut.·

IICIII!IÜO

lli\1 13 DE AGOSTO DE !877

JlfiESIOENCIA nO Sll. CO:iDE DE DAI~PENDY

~•nnmnrio.- EXPtmrr.NTE.- Parceer d!L cont­t11issão do pensões e ordenados.- Redacções. -Discurso e t•eqnct'imcnto do St·. Corroia. -ORJmM no oíA.-Curso de infanl.nl'in o cavallaria~ .- Obscrvacües dos St·s. CI'Uz MachaLlo e presi· . dcnte.-Pensão.-Scrviço do jtrizo dos foitn<.­Dis<:ttrsos dos St·s. Correia, Diogo V~lho n F. Octaviano.-Uiswrso e re~uorimento do Sr. Jnn· quoim.-Discnrsos dos St·s. Diogo Velho, 1-'. Uda~·1ano, Cnrz Machado, mat·quez do S. Vieouto, Vieil·a da Silva e Jaguaribe.

A's H h11ras da manhã achanl·SC presentes :lO S•·s. senadores, a sabet·: · conde do BnopenLly, Dias 1lc C:u·valilo, Almeida e Albuqnerquc, bat·llo de Mamanguape, visconde do Abaoté, .Taguaribo, .Tunquoi•·n, mat'ljUCZ do S. Vicente, Mondes uo Almeida, llat'l'OS Barreto, Paos do ~[endonçn, ba1·~o dn Lngunn, Diniz, Vieira da Silva, vis· conde do Muritiba, barão de Maroim, viscondd do Rio Grande, marquez do Uet•val, barãó Llo Camargos, Riheiro da Luz, Correia, F. Octaviano, Pnranagml. João Alfl·edo, Jobim, Luiz Carlos, barão do Pirapama, Nunes Gonçalves, Figueira de Mello o Anião;

Compmccram depois os Srs. Cruz !\Inchado, J,eitão da Cunha, Fausto do Aguiar, visconde do Rio Branco, duque de Caxias, Cunha e Figneir~do, Zacarias, Saraiva, Diogo Velho, Fernandes da Cunha, Sinimhú o TeixOII'a Juniot'. .

Dcixat·nm do compnt•ccct• ~om cansa participada os St·s. Uchüa Cavalcantl, Chicharro, barão de C:otogipe, Firmino, Paula Pessoa, Silveira Lobo, visconilo do Cat·avcllas, visconde de ,Nitherohy, Godoy, Nahnco, viscondo do Jaguary, Pompeu, visconde do Bom Retiro o Silvoil·a da Moita.

Deixaram do com~orecot• som causa participaua os St·s. bm·ão do Muza Quoiror. o visconde do Suassuna.

O Sn. Pn~SIDEXTE nbrio a sessão. J..eu-so a nck\ tln sessão antecedente, o, ni10 ha·

renLlo quem sobro o!la fizesse observações deu·~O por approvada.

O Sn. I• SECUR1'A11IO deu conta do seguinte

EXPEDIENi'E

Officio do hlo con·ento mcz, do minislerio do lmpe.t•io, rcmcttcndo o aulographo snnccionado tln t•csoluç.cro dn assemblén geral, autorizando o go­verno para mandar considerar validos, pal•a n

ANNAllS DO SENADO 101

mnlricul~ na Escola Polylochnicn, , os exames preparntorios quo pi'estou o csludanlo Luiz Fi'an· cisco da Costa

"Não constava na !nglalei·ra que so fizessem segu. ros eonli·n riscos do lançamentos de navios na agua, o com certeza nenhum rios dignos generacs o offi· ciacs oncni'J'coados. de I'Cíllizai' construl!çõcs na Europa, anteriores :t rio Imlependencia, elfectuou o

Ao archivo outra camnl'é\.

o aulogrnpho, communicando-so :\

O ·sn. 2· nECRI~TAmo leu o .seguinte

PARECER PA COMlrtSSÃO DE JlE:'iSÜES E ORDE:-l'.AOOS

A r.ommis,•io de pensões e ordenarias, lendo cxa· minado a. proposirJiO n. !@, cnvi~da no. senado pela cnmara dos Si'S, deputados em 7 1lo COi'rentc mez, o em que se appi'Ova a p~nsão mensal de fiO~ concedida repartidamento, poi' decreto do 21~ de De· zemhro de 187ü, a D. Pareia Ctm·a da Silva o D. Cora (le Sou1.a Paraizo, il·mrrs li o capitrio Luiz fin F1·nnçn Pinto Garcéz e !lento da França Pinto Gm·coz, fat­Jedtlos na guerra do Parnguay, o prímcil·o de feri­mentos recebidos em combalo c o segundo de co­lei·a-morbus: o achanrlo nos documentos junto.~ a prova de que as a~I·aeindnfl, á vista dos :\CI'\'ioos rios i'Oferidos officiaes, >tiO 11ignas da graça que rceebC'ram do podei' cxccnLivo, é do pnrccet· ~ue n pi·opo~ição entre na ordr.m dos li'abalhos .c seja ap-pt•nvndn. ·

Paço do senado, cm t:l <lo Agosto dn JSi7.-A. Leitüo da Cun/w.-Lm: Antonio· Viei>·a dtt Silva.

Ficou sobre a mesa pni'a sei' tomatlo em r.onsi­dornr.ão com n pt•oposJção n que so rcfeie, indo entrét11nlo a imprimil•

Fol'nm igualmente lirlM, postas cm rliscuss•io e approvndns, pnrn serem rcmeltidas á outt·a cnm:u·n, as seguintes

TIEDACÇÜES

Emenda approvada pelo senado :l propo~i~•lo da ~:amara dos dopulnclos, qun tletei·mina qne os exames pi·eparalorios, feitos nas far.nlrlades o escolas snpr.· riores do Imptrio, o outros, terão vigoi' a todo tempo. · Depois c,a-1 pninrras-nns provincin~- ncct·es­ccntem-so as seguintes :-que forem designadas pOi' dacrelo. ·

Paço do ~ena do, em H do A~oslo do !877.-F. Octavia11o.-Visr.ot111e do Rio Grande,-.1/arquc: ele S, Vice11/c,

Emenda do senado :l pi'oposi\"io da camam rios deputados, quo anloi'Íza o governo pn1'a ,:onccrltw n D. Catharina Lopes Coi·nja melho,·amPnlo de jn· bilnç.ão nn lop>nt· rlt! p1•ofos~OI'n publicn do nHmiiws da fl·eguezia do Nossa Sonhom da Candcl:u·ia.

Supri·imam-so as pala\'i'as-e dosd•: a data ela sua Jubilncão·.

scgnro.conlr~ tacs riscos. " . . A' vista desta úeelaraçrto rcquei'i que so pedis·

sem iufoi·maçõos ao governo sobi·e este po,nto.-D senado di"nou-se de npprovar o meu reqnel'lmento e fomm "prestadas as·mfOi'JOaçúcs de que vou ·dai'· lhe l!onhccimcnto.

Poi' ellas vil-se que durante muito tempo os eon­ll'atos p~!'a con~ll'neçfio dos navios da :u·madn ~a ... cional não ~ontinham clausula nenhuma Te!aliVa n Sf'glli'OS, .

Duas r·clar.úcs foram enviadas cm que isto consta, .notação ii os conli·atos Clllclmdos na Eni'Opa por

offieines da nl'mnda para consl,·uc~ão de navios d 1~ grwrr:a, ~cm CJUe nas respectivas condições se dccln· rn~sc a r..Jnmu/a elo Sfl~uro.

" Contmtos f,.ilos o <\insla,Jos no dia 2 de Ab1·il enli'e Richard Green e llem·y Grcen, eonslructores em Blackwall, no condado rio ~Iirldlesox, o .Joa~uim Rayn111n.do do Larnai'e, capitão do fmgaln ria mai'i­nha rio Sua Uagt'starlo o Jmpct·adoi' rio Brasil, auto­i'i?.ndo pelo seu !(OI'CI'Un pai'a a contru•:cao das ca­nhoneiras Jllaqé, Belun•iiJe, Vicmuio e .Tequotiulronfta.,

.. Conll'alo cctohrado po1' S. Ex. o almh·ante Joa· qnim Mm·rrur.s Lisboa, pnl' p:u·tc do go\wno impc· rial du Rrasil, r.m 29 de Sdr.rnbro de 1857, eorn o ~i', Hr.n,·y S. Pitcher, consli·uctor de navios de NO!'! h Ftcct Dockynl'lh pm·a· a conslrnco•1o das gna· ti'O canhoneiras :1 lwliee Jl/erlrim, Ibir.uhy o lta· jalt!J, etc.

,;contmlo cclebi'ado em 2 de Jancil·a do 18ii8 . pr.Jo mesmo official, r.om os Srs. Samuda & Bro'!l::r-~ lhers, <lo Poplar, p:u·a a cons!i·ur.rfio de um vapor de ferro de rodas. "

Agom a rr!lnç:io rios contratos feitos na inlen· dr.ncia da mai·inhn. · , Relação dos conl,·atos celehrados na inlcndcncia ela mnl'iuha pn1·n n con:o'll'lH~ç:1o (~C di\'CI'~os mwios tia nt·madn. mio se lt!ndo mcn~:tOnado nas rcspo .. clivas condições a. clausula rio seguro.

.EnCC>urar.ado JJtoa;i/, Contrato appi'ovado por aviso d~ 7'tlo .Tancil·o de ISG~. c c,elebrndo com o ag•'nle da Socieló dos Forgcs ct Chanlicrs de la Me: rlilnl'i'anée. ·

]lni:Ot\l'n\'atlos Bahirr c Lima. Bm·•·o.<, Contrato nppro\'ado pOi' aviso 1lo IO do Fei'Ci'P.ii'O do !Stlii o cclr•Jll'arlo com John Mlll•loi' & C.

Canhoncira's Peli!'pr•' r;amrlt'<iD, Jlcoii'I'IJUC Dias, Pr:t•t!nndrs J'icit·rr a i'idal ria N••orr.iros. Conlralo ,,,. lchi·ado r.olll o rcprr.srnlanlu da Socieló d"s Forgcs et Chanlil'rs <lo la ~l•'dil"''i'anéo c npprovado por Paço do ~enado, en1 J:J do Agosto do ·1877.­

F. Octaviano,-l'i.<conrle do Rio Gi'llltrle.-Mai''J"': da S. Vir:ciiiC, , ·

o !'Ir, Cor••ein:- O scnarlo ha do i'eCOi'llnt··so da disr.ussrro que ~o ~u~dlou acei'Cn da clausula rela· lívn a seguro, estipulada nn r.onll'alo pai'a conslrue· çcro da l'ragnln Jiulcpemlmwin. .

aviso do 2~ elo Alll'ii de J8fi7. " · . Foi de 1872 cm diante qne a clausula do se~m·os

<'omoçou a ser in>~'i'ida nosl~s contmlos. Assim lemos a qno so refei'C ao brrlrpr.t~rfctwia. No coo· lmlo do 28 d1l Agosto tio !872, n•signado cm Lon· tires, apparoco n ,:tausnla !l':

" Os i'cfci·idos .r. ,~ W. Ilndgeon njus_lam o con· cardam om st'Rlli'LU' n t~onser\'nl' sf\guro, contra torlos os riscos desde a pr1•sonte data altl a da entrega,

Essa discussfio motivou uma puhticnç«o feita pelo encarregado do realízm· o conlrnlo, na IJnnl lê·so.:

102 ANNAES DO SENADO

o n~vio o todas as suas pertenças e material, por sua conta, mas em· proveito do rrf~rido Cm·los Dmconnot, na corpol'lll'ffo .. nayal Exchango FiJ'O Assu1·ance•, ou qualquo1· autm companhia do se· ~uro contrn fogo, cm Loud1·cs, Jgnahnonto bem fundada, por tal somma ou impo1·tancia que seja su!licicnto pm·a cobrir o p1·ojuizo rosu!lanto do qualquer Sinistro quo por ventura possa so d:u· no d1to navio até sm· entregue "' aceito; os supracita· dos John, & W. Dndgeon dcposilal'fio e IJ•ansferil·ffo

.ao l'cfei'Hio C. Braconnot a apolico ou apolices de tal seguro, e a impo1·tancia do seguro ser:\ ar· plicada immedialamcnto a reparar qualqucl' avaria qull, porventum, solfrer o dito navio; e so houvc1' doflcir.nci~ os referidos J. & W. Dudgcou seJ'fiO os p1·ejnrlicados e !J•atarfio do repal'al' :l sua cust., as avarias quo excederem á importancia recebida do la! segUI'O,

Se os refc1·idos J. & W. Dudgeon deixarem de segUJ•ar c consel'l'ar seguro o dilo navio, como fica estipulado, depositando o tmnsfol'in<lo a apolice ou apolices, como ncima se faz monclio, ser;\ licito mas nliO obrigntorio, ao referido C. 'B1·aconnot se­gur;u· c consen'ar seguro o dit.o navio, dn rnnnciJ•a acima indicada, em seu prop1·io nome, mas :l custa e por conta dos refe1·idos J. & W. Dllflgeon a dos· pcza c premio do la! segu1·o e Jmn assim todos os gastos em lovantm• a sonuna segurada seJ·ão pagos ao dilo Carlos IJJ'Monnot, logo qno o exija, dedu· zindo-so dos diuheiros acima men~ionados a que tem direito os l'efel'idos John & W. Dudgcon. •

Foi sob1·o a intellígen"ia desta clausula quo versou a discussão pura so sabei' se el/a compre· hcndia unicamente o seguro contra fogo.

No contrato oclobmdo cm Pnl'is, cm 30 do De· zombro de 187:1, pam conslrucr.fio do Javary c So· limües, yê-se tambem esta clausula :

rr A1·t, :10. Nn época do 2°, :1 11 , 4o e fio paga· menlos, cslipuJ,,do; no :11'1. I I, os constl'llctores l'ernettel'fiO :l co1runissfio enca1·rcgada do supel'in­tendcl' os lmbnlhos uma npolicc de sogni'O gal'an­tindo coni1·a os riscos do iucondio o fo!'llccimcnlo que faz objecto do Jli'escnto contmto. "

que oncon!l·o J'efcJ'i :

nn publicaçilo a que no começo mo

" Depois tio sinistro soubemos que, seguindo a pra~e mvul'invel dn sua •:asa, os constructores hn­viarn segumdo o navio conlm os riscos do lan~n· monto, o que assim faziam sem pro para sua snlva­gumrla, pOi'qno c/lcs eram os rosponsaveis por qualque1' avaria o eram obrigados n reparai-as :\sua CU1"ti\,»

Ora, S1•. p1·esidcnto,. se as casas contJ·atadorns om Londres costumam p1'0mtmir·se cont1·a riscos desta ordem, parece que o· govemo brasileiro devo seguir este oxemplo, acaulelnndo·se nos con­tJ·atos pam construcçaes tao dispendiosas ni!o só contm riscos de fogo, mas contra outros. ·

Nao consta das infoJ•maçOeil remettidas pelo ~,o­vel'llo se alguma cousa se estipulou a esta rosre1to com rela~ao nos ~avias que se estilo construindo para a nl'mada nncwnnl. _

P:tra obter infomwçúes sobre este ponto 1'0U ter n honra do. sujeitai' á approvaçilo do senado um novo requel'lmento.

Vae a mesa o seguinte

IIF.QUER!l!ENTO

" Boqueira quu, pelo ruinislorio da marinha, se pcr.nm infoJ'IlliH~õus no governo sobre, Sf' os navios cni construc"rro para a aJ'mada nacional acham-se seguros contm os riscos do fogo o ouli'OS.

" Em 13 do Agosto de 1877.-Alanoel Francisco C01-rcia. u

Jloi lido, apoiado, posto cm discussão e som debate approvado.

ORDEM DO DIA

CUnSO DE INFANTAill.\ E CA.VALLARJ4

Entmrnm cm 3' discussão, c, foram sem debato approv:ulns para screJ'n dirigidas :l snncello · impe· ria I ás l"'oposiçOes da cama1·:~ dos Srs. deputados.

N. 1.30, auloJ·izando o goVEJ1lO a m:indaJ' maii'Í· cuhll' no curso de infautaria c cavnllal'ia do Rio Grande do Sul o I' tenente Lydio l'tll'pul'ino dos Santos Costa.

A clausula é ui mia limitada aos ris,~os de fogo, No contrulo pa1·n a consli'Ut:r.lio dos tmnspo1·tes

Pl!i'IÍs e Jlladaira, feito c1u W dÓ Dozomlli'O do 187:1, a elausuln é mais mnpla. c. s 1•, ()a•uz .nnchnclo 1- Dos papeis viu-

Diz: .. o pl'eçe> do srguro 1lo navio conli·n fogo· do; ua outm munam, dcpJ·eh"nue-se que lm algum 'atá a sou1ma do ;C iiO,OOO a fai'OI' do goval'llO bra- en•nno de nome, que é p1·eciso ser col·rigido, alim sileiro, o bem assim o pi'll~o do segui'O ma1·itimo do0nfio prejudicar o prolendemo. . durante a viagem de expel'iencia o as despezns de Obsen·o que na sua. peliç:lo wm o sobrenome do <locas durante a execu1'rro doslo cont1·ato se1·~o pagos Pu1·pm·m·io; nos papo1s do qnarlol gon<H'nl o mesmo pela companhia conll'alunte. » sot11·cnome; nuts na l'Asolu~lfiO vinda da camara, veio

Como se vil, S1·. presidonte, modifi~ou·so de ce1·Jo 0 do l'tll'purino. lompo a esla parlo ~ antigo coslumo do nfio esti- 0 Slt JAGUAil!IIE : - 0 vcJ•dadeiro nome 0 PUI'· pt!lai' cln.usulas rlllaiJI'as a srguyos nos conlmtos , .·0' A colltrnissi!o deu pa1·ocet' com osto nome fe1los pa1·a a construc!'r.o dos nni'JOS rln armada; o ptltll~to.propl'io. Ha 01.ro·uo cOpia. ' no contl·nlo pam n construc~fio dos lrnnspo1·tes que . M<llleim e Punis j:l se incluo, 11 Jcm do scgtii'O conlm O Sll. Cnuz MAcuA~o: -Houve, po,rlanto, eqm­l'is<lo rio fogo, o sogui'O coulml'iseo marítimo. Esta \'Oco da pa1·lo do cop1sla da soJrelaJ'IIl da camara clausula mo pai'Oco digna do sOl' inclnidn ern Iaos dos Si'S, depulatlos. t:onlmtos pam p1·ovi11i1· p1·ojui1.es considera veis, a Creio quo tl cslylo, ueslos casos, onlonuor·so n que do outra forma póde Jlc:u· sujeito o tllcsouJ•o. mesa de uma caum1·~ com a do outra, o closfnzor-so

C.oun,·mam·uw nesta pensa1· as seguintes pnllfVJ•as o equivoco cnmamrmmonte.,

'·

. .

ANN.I.ES DO SICNADO 103

O Sn. Ju:;ou~mA : - E' se entenderem,

o caso das duas mesas Um projecto semelhante, da mesma fórma conco-birlo, foi justificado na camm·a dos deputados cm scssao de 1:! de .!unho do 1869, po1· um deputado cuja competcneia na rnntc1·ia Cl'a conhecida, porque cxcrcol'a longo. tempo o car~o do procurador úos feitos da fa~cndn; o 81•, D1·. Perdigfio klalheil•os,

· O Sn. Cnuz MACII.Ino :- Foi só pará dizer isto que pedi a palavra, ,

O sn. PRESIDENTE :-0 senado ouvia a obsor· vnçfio qne acaba do fazer o 81·. 2• ACCI'Ctal'io.

Julgo ser ~ratica no sMiado, no monos era na cnmn1·a dos Srs, deputados,, quando se d:lum equi· voco ou un1 engano, como o de que trata-se, não far.r.r-se emenda :1 proposição; approva~s·e e con· sulla·so a outra camam, po1• ofíicio do 81·. I' so­crctal'io, se concorda na a1te1·ação, que cumpre fazei',

Assim, se não Í1ouver rcclamnr.lío contm essa pmtica e o senado ado·•tar a proposicão, o Sr. i• secretario officianl no da camnra·dos 81'S, depu· lados, consullando se esta convém quo so corrija nos nulogl·nphos, que teom do sor. em•iados :1 sane· ção o nome do petic10nario, LApoiados,)

Pensão

N. f38, approvaudo a pensãõ concedida repm'li· dnmento a D, Natalia Gonçalves Fm·1·eim. o á sua filha'.

Sel'viço do jni:o .dos .feito.•

Seguio-sa a I• discussão do p1·ojecto do senado­l-do co1·rento anno, melhorando o sei'\' iço do juizo

Entrando e'to p1·ojecto cm discussão, na sessfio de 18 daquclle mez, uão pOde obter o assentimento da cmrm1·a para so1· logo votado em I• discussão, por tal' um deputado pela.provincia de Pernambuco, o Sr. D1·. Souza fieis, apresontado requerimento pam quo fossem ouvida! as commissúes de justiça civil o de· fazenda, Esse requerimento, apoiado pelo honrado senador pelo Cea1·á, o 81•, F1gueira de Mollo, obteve a app1·ova~fio da cilmara,· quo não nnnuio :1 idéa, p1·oposta pelo autor do projecto, de se vota1· o rcquenrncnto ·sem p1·ejuizo da I• dis­cussão.

Esse projecto contém muitas idéas que se acham no que hoje discutimos, e ainda outras relativas à· compelencin do juizo dos feitos da fazenda para as causas do desaprorriação, por utilidade publica.

Não tenho noticia de itue as commissGos, a que a camara dos deputados remclleu o projecto do Sr. Pmligão Malhcii'Os, désscm até ago1'a seu pa-l'CCOI'•

Quanto 11 matol'in do projecto, notarei que com­prehcndo mais de um serviço publico.

dos feitos_ da fazenda nacional. 0 Sn, PRESIDEXTR :-Se não

palavm .. ,

Começa altemndo a lei de !SH, visto que con­cede competencia que1' aos juizes do direito nas co­ma1·cas goracs, quer nos ju1zes municipacs nos res~

I pcclivos d istrictos, pam processai' e j ulga1· as causas la quem queira a executivas para r.ob1·ança de impostos,

O Sn. ConnErA: -Poço a palavra. O Sn, PRESIDENTE :-1'em a palavra o nobre se·

nador. . .

A r.ompetencia do juiz dos Jeitos fica limitada a causas do outra ordom em que a fazenda ó interes­sada, além da que lhe cabe cumulativamente com os demais juizes de di1·eito de coma1·ca geral.

N1!0 se supprime o juizo dos feitos; liJriita-se, o Iii•·· Co•·rc'a,- Não me pa1·ccc, 81·. pro· pOI'élll, sua competencia; o as razGes porque 11110

sidenle, que se deva encerrar a 1• discussão deste se p1·opüe essa cxtincção constam do rolatorio do. projecto sem algumas obsm·açúes, pa1·a.as quaes miuiste1·io da fazenda, que diz: . vou solicitai' a benevola ntlerieao do senado, " l'arecc bojo ftl1·a (Je questão quo, 1al qual se

Essas obsr.n·acúes versão soh1'~ a fúrma porque acha constitui do, esse juizo não póile nem conYérn está concebido o projecto o sobre suas p1·oprias continum·; não só por ·nlio sntisfi•zer ás exigencins tlisposiçúes, do serviço para que foi crendo, como pelos rcpai'OS

São observacacs que cabem na· !• discussão, e censuras que provoca, attento o seu camctcr de . cmbom ella soja restdcta 1í utilidade e conslilucio· juizo cxccpclonal e privilegiado. nalidadc da mataria; " Não me inclino :1 idca de sua suppressão: a

A fórma cm que cst1l concebido· o projcclo, expe1·iencia dcmonst1·ou o justificou a necessidade Sr. presidente, nlio me Jllll'eco a mais pi'OJII"ia do 1 da crcação desse juizo, pois vos l'ecordaes de certo nma lei desta OJ•dem. Entendo qun se devti logo do tunmlto e anarchia em que cahi1·am os negocias fazer na lei à reforma quo fOr julgada necessm·ia no judiciaes da fazenda pu!Jlif:a postcriol'mCilto 1í juizo do feitos da fazenda, o não autorizar o go- epocn em q11o deixou do existir, po1· ~ i1·tudo da verno pnrn ciTctual·n, (Apoiados), disposicão provisol'ia do codigo, o antigo juizo

A lei quo se que1• refurmn1· a de 20 de Novcm· pl'il'allvo da fnzcnda, c passaram ns dividas o ques­hro tio 18/d, ó completn, Foi essa lei que rcstnbe· tücs desta a sol' ajuizadas, segu111lo os p1·eceitos do Joceu o pl'ivilngio do f<lro para ns causas da fazon· di1·cito ':ommum. . • da nacional, croando o juizo p1·ivativo dos feitos d11 " Pouso, poróm, que enLI·e os males proYcnicntes· fnzendn. do sua supp1'CSS110, t1 os quo mnergcm dn actunl

l 1a1·ece (JUO, uma yez que as bnsos sobi'O que i)l'gauiznç•lo, iln espaço pnm adequadas nilel'llr.úes, devo assentiu' a refol'llm ost:lo estudadas pelo go· que o t(u•ucm mais p1·oficuo nos interesses' qu,o verno, tl mais proprio que o podu1· legislntivo a rop1·oscuta esse ramo do poder judiciado, " · I'Oalize directamente e nlio que conceda autori~nçfio O relalol'io assiguala o J'ncto do tmnullo o nnnr. ao ~ovorno pnm cs.qo fim. (tl}loiado.<.) chia que se seguh·am :l excou\40 da disposiçfio pro·

'

104 ANNAES DO SENADO

visaria e que justificaram a promulgar-ão da lei que so pretende hoje reformar. .

O Sn. Fro~tnA DE Mm.r.o .. : - N!IJ!Cn houve di· roito comnmm pnr·a os negocros da fil'zendn.

O Sn. ConnEtA:- São palavras do rolatorio que acabo do ler·. · . ~

Entr·e a< rnzúco iustifiontivas da Ie.r de !8>t, ennulll•il'n·sf~, nno lh'fl ocl!ashto do venfi~nl', n Ue que muitos pr·ocessos frscacs não tinl!am nndnmen~o e alguns desnppni·ecinm,· sem! o por 1s~o nt!ccssarta a coneontracno rcsullnnto daqnelln !tu. A questão, pois de dar· cornpetencia a tu aos juizes munidp,aes para' o processo oxceufivo pura a eohl'nn~a de }tn· postos, mercr.o quo o senado a tpmo. cn_1 r.onsulo· raoão, attendcndo ao que n cxperJcncra J:l demon· strou.

Vm·sa, por·tauto, a mi!rha obs~r·vnoão, fJnanto n este ponto, subr·e se scr·a c?nvenwnte, alterando n com potencia do jui1.0 dos fett?s da fnzemla, levar· a reforma ató onde a leva o proJedo.

O Sn. FrourJnA nE MELLO:-E' destruir o di1·cito da fazenda.

O Sn. ConnEtA: - O {li'Ojecto trata pnrticulnr· mente do processo executrvo. O senado ,;,be qn~n· tas reclamn~úCs nppnrccem conlr~ o modo. expcdrto por·gue se pr·occdo; eutr·ctanto, a tdca consrgnad~ no projecto é a de sirnp!ific:u· o processo r.xcculti'O,

Qniz medir· o n!cunce destas pal:wr·as, porque o senado sabe quo, se Ira processo srmples, ó o exc· cnti vo f\scal. .

O governo. nom~o~ uma co~mis1rro ~ar·a oxamt· nar• O cartOI'IO do JUIZO dos f~rtos thl fazenda, O no trabalho dessa. commissão v~jo o que se pr·ctende conseguir com tal simpli!icação. .

Elia consiste cm dispensar a carta exoculor'!a depois do profer•ida n s~ntença, afim do pr·osegurr· a cxccu~fio no processo Ol'lHilltll. Se cônvém udoptnr n r_nodidn qne se indica, pa­rece que devo ser consrgnada expr·essumente no _projecto guo di•cntimos.

Uutr·a idéa contém .o projecto, que estou t:Cl'IO mcreecr:t a mais detida alleuç:lo do senado : é a da supprcssão das custas judillincs. J?iz. o§ o': «Ü go­vel'no,fiea autorizado pa1·n suppi'ltnil' as custas cm todo o processo fwcal, fazendo-as reverter cm he· neficio do Estado sob a for·ma de se!lo. "

Esta qnostlio, Sr·. pr•osidenlo, da snpprr.ssão de custas judiciacs tem mr.rcchlo a atten('ão.do )l(lmcns os mais esclarecidos. Tenho lcrnhrunça do l~avm· lido ~uo na lnglater·r·n nomeou-se uma. cor;rmrssfio do inqucr·ito pnr·a t!izOI' so~ro n C?lll'onwncra do so oxtinguir·em essas custas, cornmr.ss:1o do quo fez par·le Iord llr·ougham. g,ta corumrsscro, .so nrro mo falha n memoria urro f<>i favot•nvcl :t cxuncçffo das custas, allcgnnd~ que muitos a~tos jmliciaos, que tomam gl'llndo tempo aos mngJStl'lldos o que srro, onlrelanlo do gl'llndo intcr·osso par·u ns parles, Oca· l'inm nssim rPin)'(]ados.

Mus, uti 1nittillllo quo ns custas juclidncs 1lt•vom tlesnppnr·ocer, sendo o sun pro duelo al'l'cc:ul.nclo sob a fMnm do scllo, porgunto.: duvcr·:l a mothdn ficar· rosll'icln no rn·ocosso liscul? llavonl alguma mz:1o

particular pam limilnr·se a disposiçtlo ? Abolir· o systcma de custas somente nosso processo ó medida de caracter trro espócinl, que tal voz nfio. deva ser Melta scrn mais demorado exame.

Acoita a suhstituiçno das custas pelo sello, do· ver·cmos lcvnl·n unicamonlo :ts custas dos pro· cessas ou cstentlul·n aos labolliães de notas? .. .

O Sn. JMuAHmE: ....:·~ aos outros juizos espe· eiaos, do commcrcio, dé·orphfios, etc:. ·

O Sn. CommrA :-A subslituiçfio assenta ·sabre· n conveniencia das partes, para que nfio fiquem su· j citas a cxigcndns exorbitantes ; o enL1o parece que ollas não se dovern entender com os escr·ivaes, etc., rnns que estes· devem receber a quota que fosse marcada da quantia arrecadada peta th~sour·o. Ha com eiliJíto queixas de extorsões, que, a pr·ctexto de custas, se fazem :Is pnr·tcs. .

Em um d~~umr.nlo annexo ao ultimo J'clatorio elo ministr·o da fazenda dii·Se noti~ia de um abuso· Íll• traduzido nesta matei·in. A commissfio encarregada tle examinar o caJ•torio do juizo dos feitos da fazenda nota o seguinte.

" Nos pr·ocessos, a que a commiss~o se refer•e, . faltam ter·mos essendues, como, por exemplo, scn· tenr.ns julgando extinctas as oxecu~õos, ter·mos de quiÍnção, de publicaçno, etc -Taos pr·oecssos não se podem rogulnr·mcnte consideJ•nr findos; ontt•o · tanto os executados pagaram as custas cor·rospon· dentes a todos Psses actos, que se n5o pmticnram. A oommissão lcmbt•ar·ia a medida do fazoi•OS de novo conclusos no juiz em ox.cr·cicio pnl'll julgal·os, sendo praticados os mais netos judieiacs omill)t)o~, se núo se olfercccsse um ·embaraço, e é que o JUIZ r•eclamaria, como de dir·eito, as suas custas. E quem haveria do pngnt-as? O cxccutatlo nao, quo j:l ns ndianloit cm curtor·io; a fazenda nacional lambem nfio tem, como pnr·tc, intor·"sse rlil·cclo cm sanar tacs irr·ogulnridndes occor·ritlas em processos, erijo pedido foi integmlmentn pago. • ·

O neto dertunciat!o, alem do gravo, trnz embnrn­r.os :lnmrcha regular dos processos. Atliantam-sn ,;. eustas, o os actos pelos quaes sao duvidas uno se ~r·aticam. •

Mas, porque se tem iult·oduzido nbusos,tlevomos logo passar· par·a o systerua do abolir inteit•nmcnte ns custas? E quando devamo~ fnzol-o, eonvir1i li· mit1U' a pr·o~iduncia aos processos tlscncs, ou am· p!ial-n?

O S!l. Dtoao VELIIO (minl81ro de cstrangeil·os) dá um apa!'le. ·

O S!l. CmumtA:-0 nohre minish·o diz que estou discutindo o projecto, Pergunto n V. Ex., Sr. pra· sitlento, se as oLsor·vnçacs quo faca tem cabimento nesta diseussao; se nno couberem, desistir·ei da palavra, porque rio nenhuma fórrna desejo apnr·tar·· uro do rrgirMnto. · ·

O S!l. PILP.SJDP.NTP. :-Se o honi'Odo senador· fizer· consitlera~úcs ger'tlos eslrl na or•doin.

O S!l. Coll!lEt.l :- V. Ex. vrl qne me tonho limitado a eonsidera(OOs acorcn dn utilidade dns motlidus, tnes como sffo proposlas,

l I

I

I

ANNAES DO SENADO 105 Quanto :i substituiçfio das custas pela cobrança

de sollo, espero que o senado examinará se ó' caso que entenda com . a prorogaliva da camara dos de· pulados cm mataria de impostos.

O Sn. JAGUAIIIDE :-Apoiado. ·O Sn. ConnEIA :-Quanto ds outras disposi~úcs ~no versam sobre a creaçfio do empregos e às con • lidas no § t2,quo manda quo as licenças o aposen­tadorias dos empregados de que ncllo se trata scrfio reguladas como as do ministerio da fazenda, poder•se-ba dizer que mais prop1·iamento devem ser apreciadas cm 2• discussao ; por isso limito· me na presente occasiao ás obsorvaçúes que tenho feito.

o. llr. DIOII'O Vcllto (mini•II'O de estran­. gei1·os) :-Está em '!.• discussao o projecto, e me . parece que nesta occasifio o debato restringe-se á sua constitucionalidade e utilidade; ó isto de con· formidade com o regimento. ·

Assim, nao tomarei agora em consideraçfio tudo o que disse o honrado senador pela p1•ovincia do Paraná, l'eservando-mo o direito do acompanhai-o na discussfio em tempo opportuno, isto ó, quando tiveJ•mos do analysar o proje~to cm cada um de seus artigos e pan1graphos. Devo, porém, breve l'espcista ás observacúes do S. E~. quanto :L fórma e a materia geral do projecto.

Acha S. Ex. que seria mai~ cul'ial, mais eonsli· tucional, mais conformo ao systema parlamentar que a reforma se fizesse por meio de uma ld e nfio por uma aulorisactro ao poder e~ecutivo.

Sr. presidente, em thcse, esta doutl'ina é verda­deira : eu sou sectario de!la.

O Sn. ConnEIA :-Muito bem. O Sn. D1oao VEL)IO (ministi'O de estranpeiros) :­

Mas, no caso verlcnlo, pela natureza ospecul! dn ser· viço, que se pretende altornr e nos te1·mos rest1·ictos em que está concebido o projecto, nfio descubro ·inconvenientes em dur-so a autorisaçtro, Gomo· a so· licita o seu hom·ado autor,. meu digno col!ega mi· nistro da fazenda.

Realmcuto; nao se conferem faculdades amplas para refoi'OJal', como enlondeJ•, o soJ•vir.o a quo se refere o proj~cto. Neste se estabelecenÚiarnrnenlc quaes sfio os pontos da t•oformn, o pl·esci'CVem-so os termos rcstl'ictos, as condiçúcs o l1mila\oúes com que olla devo ser feita. PQI'tanto, mo pa1·eco que ntro stro procedentes ns obsorvaçúes do honmdo se· nador pela província do Paraná.

O Sn. ConnEIA dá um aparto. O Sn. DIOGO VELHO (ministro de cstra11geiros): -

A simples lei tum do projecto comp1·ova o que estou dizendo. Pam cada caso, estabelece o modo o a.1 com!i~Oos dn reforma, o o governo, para bom dizer, fica npenns autol·izndo pa1·n expeli h· os J"egulamon· tos, quo, n!i:ls, afio de sua competencia. Om, desde quo o poder· legislativo detem111m os pontos sobro os qunos podem havei' nllcl·açúcs o pro•crova a fól'mn destas, l'ostringo o limita o m·bit1•io do exe· eutlvo, o l'esgunrda a p1·oprin Pl'erogntiva. Creio que o honrndo senador, examinando attcntamonlo o

vu~. III .. ·

proje.cto nas suas dive!sas disposiçO'es, ha de con· corilar em que estou d1zcndo a verdade, o reconhe· cer que, no caso presente, nao ha offens~ á boa doutl'inn, que cu lambem sustento.

Em todo caso, estando o projecto cm !• 1lis· cussão, poderá o senado, na 2• ou 3•, modificai-o, como julgai' mais conveniente. Isto quanto ii farão.

Quanto á matcrin do pi•ojecto, o hom·ado senador pelo Paraná, como quo se enearre~ou de demonstrar a conveniencia, n necessidade, d1rei até a urgoncia, do provei'-Se do rc·medio os vícios e lacunas, que se dão actualincnto no juizo dos feitos da fazenda publica, q.ucr quanto aos respectivos agentes, quer quanto á Jol'lna do p1·ocesso, sem fallar em certo• abusos, que o pl·ojccto procura obviar; ·

Foi S. Ex. quem l'ecordou que na outra r.amarn iniciou-se projecto spbre o nssump!o, c teve o f.raba· lho de expor as consldmçaes, que o honrado Sr. mi· nistro da fazenda faz em seu rclalorio. Só por estas circurnstancias, mo parece rJUe o senado estará r.en· vencido de que a rcfórma proposta é nccessaria.

Portanto, continuando o projecto, como espero, em discussfio, naquella om· que cabe a analyse de· tida do cada uma de. suas pa1 tes,· estarei p1·ompto a auxiliar, como podér, o honrado senado!' pela pro· vin~ia do Paraná no empenho do traduzir-se em lei o que parecer mais conveniente.·

o sr. ll' .• Octaviano 1-Sem desmerecer no honrado ministro, que acaba do fa!lar, sinto que · nfio esteja presente o autor do projecto,o Sr. minis· t1·o da fazenda, po1·quc cu quel'la perguntar á S. Ex. se havia mudado de opin1fio no tocante 11 obser· vação, que' já fez out1·'ora, quasi quo a meu lado, a I'Cspeito da inutilidade ou do pouco caso que o sovemo fazia do conselho de Estado.

Em qtl>l se estriba a necessidade do podii'•IIOS o govemo aulorizaçao para ir depois fazeJ' a lei, tra­balho cm que nfio nos admitte?

O honrado minisll'O acal1a do dizer-nos que ha escan:lulos conhecillos, grandes vicies no p1·ocesso dos juizos dos feitos da fazenda. Não·stro escandulos, nao são vícios que apparecessom hontem, que ap· parecessem do improv1so; são escandalos,sfio vícios que o govcmo conhece pela longa gestao que tem tido dos negocios publicas, e, consequentemente, ha muito tempo. . Portanto, ess!l urs.encin, que ollega o nobre mi·

n1stro, de prov1dlnc1as paJ•a o caso, ó urgencia que data de tempo sufficiimte, paJ•a quo o ~ovemo se acautelasse com um bom projecto de le1 e o sub· mcllesse ao COI'PO legislalivo.

Neste ponto, as obse1·vaçaes do· honrado se· nado1· pela rrovincia do Paraná não tiv01'am res­posta, nfio foram abaladas. Po1• um Judo, o se­nado não se tem visto alaJ•efado com trabalhos de fo!ogo; aquolles, para que tem sitio convidrulo o JIOder legisl'ativo, Mo do mero expediente, stro do "PJ"'OI'açrlo do pensaos. Por ouli'O Indo, r·oconhe· cll ~ a necossillade desta r~IOI'ma pelo g~Vol·no, devm elle1 cm vez do. nos pedu• auloi'ISaçdo pa1·a ir fnzor a· le1 no seu gnbmote, convocar os talentos, n exporiencia dos honrados membros do conselho de

H

•

lOô ANN.AllS DO SENADO

Estado para, oll'erooendo-Jhos estas thesos, que agora submetto ao senado, oljli'OSOnt:u• O rrojecto do lei co1npetente no podm· i<Jgislalivo. (Apowdos.)

11/wzos da ordem, quo o gov'cl'no nos ofTo1·eca, pótle nllo rnanli:u· ao ounsoi!)O dtJ Estado, mas no p:u·larncnlo p:ll·ocu-mo que nrro ó t·egulnJ',

N:lo sou adVOI'sal'io do conselho lin Estado: mas ó p1·npriamcute o gove•·no quem, dia por dia, de~nOII<lt':t ao poder legislativo que curnp1·o sup·

.JH·imi<· esta corporac:To. Se o cons11lho do ·E.1t:n!o só sc!'\'O eorno anxiliar Uas secl'olal'ias nos nPgocios pnrlicn!nt·es; se n:lo serve pa1·n 1\11Xi!i:u· o pai'! a· monto nos lrahnlhos de maior folego, em que o p.trlMnenlo l"'ecisn do b:lsc.s, de lrnbal11os prepn· mdos com .o eslmlo conve1uente, onl:lo o conselho ed Eslndo se torna desnecessnrio, é apenas uma rohlana. na vida Uo poder exc~mtivo, l'ohlann cont1·n a qunl so !rriL1. n maiot· pn1·tc da populai~lio, que tem rwgocws com o govcl'llo. · '

· U~1 Sn. SENAoon :-Se irri!a sem rnzrro.

. .

armado de uma boa lei? N«o nos pódo fazei es!~ o !Tensa, o, quando a quizcsso f.tzct·, pt·oteslnt·inm conlt·~ cl!a sons p1·oprios amigos, que tel'iarn poder suffic1onto para nos venocJ',

Por c_on~equencin, n_:lo. ha motivo n~nhum para qtw >o tns1sta em podu· no parlamento esta autori· zacrro. Eu di•·in, se pudesse ser o ócho, o inter· prdc dll pm·l:unen!o, q no o governo, vol!tLndo .para o seu gabinel<!, np•·e$OUtasso·nos depois um~ lei, que nt~ondesse :l nccossid:ulo que dolla ha.

J:l tl1sso 'fUO, cm absoluto, J'ccuso a·meu yoto d estas nuloriza,úcs.

!ln um outro lado da qucs!iío que o meu honrado· oollogn deixou de aprcciat·, " que me im:umbo do o fazer; o ó qnc o s.·. ministro da fazenda, sr,rn no menos lcJ• ouvido ns luzós do copso!ho do E•tndo e npt·cseulni'·IIOS um projecto de lei claliorado por homens cc~m pntP;n~cs, por· notabilidades do pniz, ljUO toem .s1do muustros da cor~a, npreséntou-nos o seu pl'OJeelo,·c oen1 se '!lleJ' reclamou as luzes-do uma conunissão da casa. E' um p•·ojcclo delci, que

O Sa. F. OcTAVIANO: ... N:lo podemos dei.~n•·· ha de scJ· votado sem ao menos se ouvir a com-nesta época de mais calma, de abandona•· pt•alicas missrro oompetcnlo do sena1lo. .

. que t01los os par! idos estilO lodos os 1lins condcm· O Sn. Dwao VELno (mmiSlro de est1·aí1ooiros) d:l nnndo. Esta pratica de toma•· o poclm· executivo urn aparto. . nulodzn~.~o elo p:u·lnmonto pam depois, n seu bel· O Sn. F .. OcT.\VIAl\'0 :-Pcrdde·h1c ,· desde qne o pl'ílZlll', fai.CI' ns leis llu pa11., U uma Jll'aliea r.on-

1 .

demund.~ pelo hon•·nclo ministro, ainda hn pouco !10 11'0 mm•sll·o dn fazenda ap1·esentou o seu pro· tompn, na sua vida pnblkn, como memht•o d!!ssi· Jllelo e n~o Jez, como eostumnm fazer nqucllcs que ciente tlo partido conservador; ó pratica canelem: npt•osentiun p•·ojectos, isto ó, desde que níto pedia nada po1· seus arifigos, quantia na opposição; ó 1"'~"·1 Sei' ouvid.t urna commissão, parece-me que pt•aticn condcmnncla po1· nós tnm!Jom. P{)l' que estou autol'izado pum dizet• que S. Ex. dispensa o rnz:lo, pois, se .hn do insisti•· nel!n? Por que concu1·so c as luzes dclln .. razão, conll·n um conselho lito nutorizn1lo, 0 elo Ago:n mesmo, V. Ex., respondcntlo, como lho !Jon1·ado scnaclOI' pela provincin do Pamn:l, nao cumpl'la, ~ão •·ec!amou. a romessa do projecto a se I ta do ont1·n•· em oull·o systcmn, que urtn seja 0 uma <:ommJssi!o; não pod10 que so fizes•o isto, in-' tio pocliJ'·nos nulMiznção, mostl':tiHio·so, n<.•im, que clepenl!onlo ,{a 1• discussão, não ó só o conselho do Estado IJUO é dosneccssnrio, Poderia tol-o feito, á vi~tn diÍ t•oclnmnção tlo hon· ma~ lambem o parlamento, pois que são os olfi. l'atlo senador pelo P:u•ann. . . cincs da sec•·elnt·ia, os olfi~iaes do gnhinote, que sao Nilo ouso mand:u• requerimento nosto sentido, convidados a fazei' as lois do Impol'io? porque seria tomar a dianteira :1 mniórin desta casa;

· • que lem esse t·ccurso do rt•gimcnto, de que nós O Sa. ZACAniAs :-E' verdade. outros, ·que nos nchnmps cm pequeno numet·o, nfio O Sn. [1, OCT.\Vr.~:>:o :-Nno é do hoje, ó de todos podemos np•·oveitar·nos.

os dias qnc, scmpm que vejo csse.1 pedil!os de F~ço un1cnmonto estas obsct•vaçaes, e nfio man· anlot·izaçtlo, onso suuil· n tl'ihuna o reclamar cont•·n dnt·e• reqnc•·imenlo pat•n o projecto sor enviado pmlicn semolhnn!e. . n alguma commissão. Nncln mais di•·ci no p1·esente

" Mas, disse o-honrn1lo ministi'O, np••csentnm-se tlfbato, mesm9 porque e!!e nfio compot·ta lnt·ga as bases deste projoclo de lei··· O honrado senador, chscussrro. 1(110 lnll Jll'ecedou, dtJmousfrou (jUO essas hases são Queixo•mo, porém, do que O SOVCl'llO, llfiO tendo ue nah11'ez.t ~~o elnslicn, que do t!cnt•·o del!ns podem npi'O\'eitnde o tempo em que o poder !egislatiYo, o snltir grandes males, sem que o governo so tome senado nada tinha que fazer, venha agora ti!o tarde rcsponsavel, po1·quo as bases sao np•·csontndas. E nos apresentar, mlo um Jli'Ojcclo, mas bases, dizen· qunes sfio essas hnscs? Srro basns lntissimas, dentro do, aliás, que é urgente fazer esta lei. Que.ixo·mo dns quncs o govcmo ludo pódo faze•·· ~nmbom da insitcn~in do governo _para que o pro-

Mas, pet·guulo no honrado n•inisiJ'O: Se o go. JOcto cnli·c em 9• r!Jsoussno, nfio mdo nulos :l uma vel'llo nclm quo é 111'gcntissimo fazm· csla reforma, commissrro da casa. p01·quo, cm wz do n fazer daqui hn 15 dias com Voto conlm o projecto. as bases que oiTcreeo no pnr!nmen!n, urro l1·az o pt•nj••clo do luiJII'OIIlpto pnm o ptll·lamcnlo nppi'O· val-o? Podc•·:l o honrado minisli·o sup\1o1· que o pnrlnmctllo aeintemcnto tlemornt·à uma oi neccs· sal'ia ao pniz ~ Podor:l suppo1· quo fill'll1emos aqui uma questiuncula para impocliJ' quo o gove1·no Jlrjuo

0 ·"'I', •BIIIIC!Ueh•a I- 81•, pt•e.lidenlo, CU. ti· nhn esc•·ip_lo o StJ~uint~ r~que•·imenlo :. " ltr.quei••o que o PI'OJeclo sojn romcttulo t\s comm1ssõ~s do lo· gis!n1'cro o ele fazondn,som projuizo da t• discussfio ...

O Sn. SAnAI\' A:- Es!tl tlireito.

-•

ANNAES DO-'SENAno' 107 O Sn. JuNQUEIRA: -O honrado senador polo .volvidas, ainda mes1~o como ostaó neste projecto,

Rio de Janeiro, que acaba do sentai'·Se, concluio o estudai-as .convonicnlomento c melhorai-as . . scn discurso, lcmb!•ando esta mesma idóa, c cu to- Eu,. portanto, nrro posso aceitar a opiniã<l do nho grandH satisfaçrro cm os la!', neste ponto, de nc- honrado senador pelo I\io de Janeiro, quamlo nos corda com S. E~. Pm•cco-mc que o senado não pódu disse :. . . instituir um debate minucioso, tal como roque!' a 2• " Mnndae, vós, govc111o, vossas idóas ao eonsc• discuss;lo, sem qne srjam ouvidas as suas commis· lho do Estado pam estudai-as, reduzi l-as a p!'O­sões de legislação, e de fazenda. Nestus duas com- jecto o depois (fomu\es pnhm·ns do nobre senador) missaes tem assento estadistas p1ovoctos, homens L!'uzei-as no pa1·lamento para se1·em npprovadas. • abalisados... · Ncro, esta Mo ó a misscro·do pn1·lamcnto, não ti

o'sn. F. OCTA\'1.\.NO :-Apoiado.

O Su. JuNQUEIRA: - . , • que, por certo, exnmi­narilo·a questão, como elln me1·ece, e aprosentarao um trabaJIJO digno desta casa.

Mas o honrado senador começou seu discurso, fazontlo algumas considerações, que nilo me paro­cem inteiJ•ilmenle p!'Ocedentes; .

. Quer S. Ex. que o govemo nilo apresente nesta casa projectos de lei, sem que sAjam p1·imeiro estu­dados e elaborados pelo conselho de Estado.

approvar o que· faz o conselho de Estado, é tornai' a questão de mais alto, ó cstudal·a perfcitnmento e resoJ vel-a.

Se o nobre senador quizesse censurai' o governo na hypothose. de que o ministro da fazenda, ou ouh·o. qualquer ministro, tivesse no sou l'eintorio ap1·esentado ao padamento as lacunas c faltas, que existiss!m cm qualquer ramo da ádminist1·açllü do serv~'o puiJiico, e, JlOI' .. ventura, nllo fizesse acom­panhar estas suas observaçaes de um pl'Ojecto de lei, ainda que fosse como bas" de disouss;lo fu..: tu1·a,. cu dil·ia que o nobre senador tinha razfio. Se

O Sn. F. OcTAVIANo:- O que eu disse foi qno, o illusti'C mimstro da fa~enrln, assignalando cm e:n vez de illresentar bases, antes ouvisse o canse' seu relatorio nquillo que elle encontra de vicioso ho do Esta·dô. no juizo dos fe1tos ela fazenda, se limitasse a esta

O Sn. JUNQUEIIIA:-En!llo não quer que um mi· papel, ,cntllo o nobre senado1· poderia ccusuml-o nistro senador apresente ucsta casa trabalhos, s~ com toda a procedonda, poraue diria: ".O gn­não inteil·amente completos, ou se nno quizel' tolrmr verno est;l scionlo tios vicio's ~ue existem em a si completal·os, se socco1·ra ás luzes do consull!o quahJUel' ram? do SBI'Vi~o publ1~o, apontou-~s de Estado. · em seu relatOI'IO ao pal'ianwnto, porém, mlo exhiba

medida nenhuma." Neste caso, cu diria cúm o O Sn. F. ÜCTAVIANO:-Nfio foi esse o meu pen- nob1·e senador. " o· governo, nrro tendo estudado

samento. · · por si esta questão, dt>Via mandai-a a u.ma sec~ão O Sn. JuNouEinA:-Eu entendo que o conselho do ,•.onselho de Estado, afim de que ahi se for­

de· Estado ó uma corpora~fiD •. que tem ~restado o mnlasse um p1·ojecto · de lei. • Alas se o gol'el·no, lia de prestar grandes scl'V!~os ao pa1z; ó um pO!' si, tení sciencia plena tio negocio que traz ao grande guia para o g·overno; mas qnu os ministros, conhecimento do parlamento e tomou o traba­.quando tiverem do apresentar nesta ou na outra lho do inicial' um projecto, que nfio soja intei· casa algum Pl'ojecto, cuja· mate1·ia nfio esteja corn~ romento completo, ainda que ndo possa ser apro­plotamente desenvolvida, t~nham necessidade de veitndo em !orlas as suas pa!'les, entendo que, recorrer sempre ;Is luzes do cousell!o de Estado, neste caso, urro é elle digno de censura. ó o qne udo julgo muito l'azoavcl. O nobre senador Nós não temos a or~nniznr.ão f1·anceza do tempo pelo l'a!·aml teu-nns pa!'LA de um inquel'ilo man·· rio lrnpel'io ; alli as leis erám olaboradas no oon' dado procedCJ' pelo (li'Opl'io governo ace1·ca dos Sillho de Estado para irem no parlamento, qne m·a factos, que se. passa!'nm no juizo dos feitos, da fa· simples chancrlln; mns enh·e nós, o .conselho d~ zenda e por nl!i se ,.~ que o govri1·no está l!ahili· Estado é meramente consultivo e como·tal tem pres-taria a conhecer pel'feitamente das lacunas, que se ·lado g1·andes SQI·viços. . .... possam dar em semelhante juizo c d:1s emendos, E eu, nesta pa1·to, divirjo ainda do hom•ado sena· que se hnjam de fazei' na lcgislaçrro competcute. nadar quanrlo disse que a populaç!lo sA·irrita conh·a liecOI'!'er, neste caso, no conselho do Estado me pa· ess.a COI'POI'nçfio. I'DI·que so Í!'l'ila a população Y reei~ que em um tl·n~nlho inutil. l'o1s, senho1·es, vós lodos, que tcnries chegado á

Disse, porém, o honmdo senador: · gestão dos negot:ios puulicos cm vnrios cargos, não O I I . . . sabeis que o conselho rio Estado tem prestado

" sena< o mto,pó< e aceitar um proJecto constJ· g1·mHles e relevantes sm·vi1:os, que suas consultas tuido pela fól'ma em que es!A so acha, isto ó, um. s;lo nm monum~nto, quo fa1·in honr·a á corpo!•açfio PI'Ojccto que se funda apenas em bases." somelhauto de qualquer paiz civilisario? Po!·que

Me.us senilo!•es, nossa misscro ó n tio legisla!', esta l'aZ!iO so il·l'ita n população? E' pm· causa da do­é nossa nob!'O missão._ Se o gove!'llo nos tl·az aqui rnol'll no Hxpedienre dos negocias ; mas essa ric­snas idóas, ninda quu estas não. sejam completa- mo1·a não ó, cm gmnde pa1·te, na respectiva secção monte úesenvolvidns, ó nosso deVO!' ncoitnl·ns so do conselho do E~tndo; tlO/Iseguintemento collogue­foi'Cnl boas, dosenvolvel-ns o· tm·nal·nH melho1·es; mos ns cousas no seu del'ido pu; nfio oxago1·emos; para isto ó quo estamos aqui, pam isto ó rJilO oxis· tomemos tuna posi\'ao média. · tem as commissõlls desta casa; estamos aqui pal'li O govol'llO, neste caso, nssumio n iniciativa, ~ue tomni'IUOS ns idóas do govol'llo, quamlo nao dosou: lho compete, de apresentai' um projecto do lei. N1lo

108 . ANNAES DO SENADO

quo.ro dizer que. 055~ pr·ojeeto seja impoeeavel, soja . ophmo, nao seJn drgno de ser crncndailo · mas o que digo ó que o ministro senador não póde ser· censurndo por ter tomado esta iniciativa prinei· palmente quando as;ignalou no relataria ti~ fazenda a convoniencia desta reformn.

. ~~QUERIMENTO

Requeiro qr)e o projecto seja romettido ás com• missões do lcgrslação o de fazenda, sem projuizo da primeir·a discusSfio. s. n. -Junqueira. -Foi lido, apoiado o posto em discussao conjunc·

O Sn. F'. OCTAVIANO :-0 nobr·e senador faz crer que eu disso semelhante cousa; est;l com uma m·su· montação: d.e .q~e o senado deve espantar-se. Quem at:.cou a mrcrnt1 v a do sovemo ?

~m~~ . .

o fllr•. Dloll'o Vcllro (minist1·o do estran. r1eiros) :- Q1rando omva o illustrado senador pelo llio de Jannil·o, referindo-se á cir·eumstnncin de· nao ter o digno autor do pr~jeetó requer·ido que cllo fosse a uma com missão, e que o T.lão fizesse o omdOJ' quo tmn a honr·n agora de se dir·i~ir no se· nado, ou dissí!, cm apn1·te, que isto ·nlto Rignincnva proposilo de impedir qualljUQI' meio do illustr·ação ou osclar·ocimen to, que o senado julgasse necessario pam melhor acerto de sua dodsno.

O Sn. JuNOUEinA: - Tenha pacioncia, o nobr•' senador censurou no ministr·o senador por ter usado da faculdade de aprcscnlar urn pi'Ojecto a•;r V. Ex. diz incompleto. ·

O Sn. f<'. OcnvrANo: - Nao ha autoriza1'ão nenhuma ao t:;overno par·a apr·esentm· pr·ojccto~ in· eomplotos.

O Sn. JuxouEIRA :-Não tem o rninislro o ·dir·eito de npresenlm· projectos do lo i ncsla casa?

O Sn. F'. 0G'JÍivww: -·Quem disso o con­trario?

J>e~o a palnvm.

O Sn. JuNauEinA :-Estou aponas ·censurando a con5oquenciu que V. Ex. tir·ou: nas pr·cmissas estamos de acc6r'clo. Estamos de aeo1·do cm que qualquer ministl·o da COI'da, que tenha assento nosta casa possa apresentai' p1·ojectos; o nob,·e senador· porém, discor·dn de mim qnanrlo di~ que eslos pro: Jactos devem ser complolamento desenvolvidos, de modo que o senado tenha apenas do dnr·-lhes on negar· lhes sua appr:ovacao. Eu digo que não; 0 governo lendo assrgnalaclo no seu rclatorio os VICÍ05, que existem em um mmo de se~vi"o póde apr·.,s~ntar ao senado o projecto, que eil; JUlga suffic1cnte para o caso; c o senado c!ar·;l a esse pr·o. jccto o conycnie.nto dosonvolvimonto. E' nesta punto que drvergrmos.

Eu estou em de!accordo com o nobre senador quando disso que devia sobre esta pi'Oposir.fio ser ouvido o conselho do Estado. N;lo estou levantando por·tnnto, aloive algum ao nobre senado1•; eslou ar·~ gumenlando COI(l factos estabelecidos por S. Ex.; c, se os m.eus arsun;ontos Mo. podem ser agrada veis ao nobre senador, nem por•Jsso é monos necossario que eu lho oppouha algumas considerações.

N;lo e~tou allcrando nern um apico :lquillo que S. Ex. d1sso ..•

O Sn. 11. OcrAYIANo:-E' uma ampliflc~ão. O Sn. JuNaumnA: - Já disse que concordava

com o nobre senador •••

Bastada, com otfoito, que qualquor dos nohr·os senadores julgasse conveniente ouvir alguma das illustr·adas commi•sõcs do senado, para qucl eu me não oppozesso ~ tão justa prctenção. _ .

Po1·tanto, não posso sonfio assentir ao requeri·. monto do uobr·o senador· pela Bahin par·a que o pro· jecto, sem prejuízo do i' discussão, vá ás com­missões reunidas de lcgislnção e fazenda.

N;to iniciei esse expediente, por·rrue; tendo sido exposto o objcclo pelo honrado ministro da fnzemb no sou r·elntorio, onde ha os pr·ccisos documentos para instituir·SO juizo se~uro quanto :l necessidade da reforma, o sendo as providencias indicadas no projecto mutto simples, potler-so-ia dispensar exa· mo espellial pelas commissões e entrar logo na dis· cussão, onde haveria ensejo para clucidar·se o assumpto. ·

O senado, poróm, resolverá como entender· em sua sabcdor·ia. ·

o lir. JF, Octà"lAIIO 1 -E' simplesmente para explicar algumas proposições 1ninhas que pedi a palavm. ·

O meu nobre amigo senador pela Bania, sem in­tençao cerlamonte, amplificou minha• oxpressúos de tal modo, que cu ficaria cem essa interpretação r·eprcsentando um müo papel pemnte o paiz.

O que cu disse, senhores, foi que o governo não consullava o conselho de Estado sobre negocios publicas Ido impot·tanles : jil se vil que disso n«o se r.ódo lil'ar· conclusões, attribuindo-me o principio de que o governo n4o dove·apresenlar nenhum pro· jccto sem ouvir primeiro o consalho de Estado, nem eu jámais disse que eslavamDs, como no regímen nnpoloonico, reduzidos a appt·ovar as leis feitas pelo conselho de Estado.

n SR. JUNoumrú dá um apm·tc, O Sn. F. OcTAVIANo dá um aparto. () Sn. F. Oc'J'A.VlANO :-0 nobre senador· pr•ocu· o Sn. JUNQUJClllA: -Neste tlaso, estamos de I'OU, pnreco-nw, osso meio para responder a obsor·­

accOrdo; votemos o meu requer•imenlo e acabou-se va(Oos que partiram do seu lado, porque o senado tudo. via que o que ou dissera já tinha sido enunciad o

O Sll F OCTAVI 'NO. E' f . b pelo nobr•e senador pelo l>araml; foram as obser-. · " · - ' p01·que 111 o scuro · d t b • ·' · d · t mas 0 rosto do senado ente de _ . ' vaçoes es o no 1 e. senauor,quo me m uzn·arn a O·

11 u mo. 1 mar· parto nesta drscussao. Vae a meza o seguinte . Eu 11isse, Sr. presidente, que havia da parte da

. I

I

ANNAES DO SENADÓ 109 populucrro uma certa irritaçfio pela domo1•a do ex- Estado foi instituido como um alto tribunal admi­

. Jledionte· o da decisão dos negocias publicas. Nilo nistrntivo, como um grande auxiliar do governo, e ílissr, porém, que a populncao tivesse mzllo, po1·- que convóm que as materins de organizaçao e de que, sorrhores, embom o nobre senado:· pela Dahia a~minislraçtlo sejam estudadas com madureza no tenho sido administra dOI', tenha sido ministt·o o conselho do Estado, afiles rio convertit!as cm pro· conheça perfeitamanto a marcha rios negocias pn- jer:to, .não para pear• a liberdade do corpo legis· blicos, lambem ou a conheço o nllo faço a injustiça 1ativo, por·que nós. nilo formamos um corpo lc· de suppor qne ha demora, do proposito, no exame gislativo napoleonicv, 'lue c[1t o sim ou·o nilo aos do ce1·tas matadas o reconher.o, pulo conlral'io, quo Jlt'Djeotos tio conselho 'o Estado ; mas sim como é preciso concerlcr-se nlgÚm tempo pam isso, iltustra~llo do as~umplo, c_omo adiantar:nento da dis· porque os negocios pubjjcos !cem nugmentado cus.<ão, de mancu·a que su•vn pai"J gurar o voto e a muito, o governo precisa o"uvir os seus agentes, etc. opiuiúo do ~arpo legtslnliyo.

Mas, senhores, nrro so nuguo o dil·eito dos indi- 'fambom não dHixo do estmnhar que a remessa viduos, que toem questões coro a administt·nç:to, do no ~onselho do Estado de todas as matcl'ins da pe· procu1·nr·em n de~isiTo de seus ne~ocios. Mandando qurna adminislt·açfio o de interesse individual se ossos negocias ao consH!ho do Estado, o governo tenha tornado um fommtario ohr·igado, muitas vezes Jll'.ocur·a dar· lhes, é cedo, uma solução; mas qua 11 • pam decidirem-se de conformidade com muitas doei· tas vezes o govct•no não consulta o conselho de sae~ anteriores ..• Estado sobro um negocio, a respeito do qual ello já de1·a parecer• uma vez? · O Sn .. ConnErA :-Por um decr·eto de i8ü0 a au· ·Eis ahi do que se queixa o publico. Mas, se- diencia do conselho de Estado é obrigatol'ia cm

nhor·es, equivale isto 11 doclat·:u· ou quo o publico muitos casos. tinha razão nossa sun·queixn? I .

·Assim, é preciso que eu d'om ern diante tenha um tr·abalho gr·anr~o em medit· as minhas palavr·as, para quo o nob1·esenador•n;lo me torne I'ÓO, expon· do·r~o, embora involuntat·iamento, á. ~xeCI'açfio publu:a. ·

O Sn. JuNQUEin.l :-E' porque" dou mui lu atten· çllo e ligo muita impilrtnncia ao t]Ul diz V. Ex. . O Sn. F. OcTAVIANO :-Agradeço. muito.

Sr. presidente, é esta umn questão que nfio vnlt: a pijna ventilar. Tomando a palavra, apenas pretendi d:u· uma simples oxplicaçrro, pnm que urro me pr·o· judicnsse no conceito publico essa nmplificaÇ;lo que o nobre.scnador quiz fazer de minhas proposiçúes.

O SÚ. JuNQUEIRA :-Estamos de acc61·do.

O Sn. Cnuz ~!AcuAno :- ..• de sorte que o con· selho de Estado lot·na·so urna cspocio de passndico o~t'i8a~o, nin~a nos ansas muitas vczc~ resolvidos; e ó tsto o que motiva, como disse o meu nohro amigo sunadot· pela pt·ovincia do Hio de Jnneit·o, as queixas das pa1·tes, j~ uma morat01·la escusada, que bem se pótle disput.'Stll', : .

Mas, tt·atantlo tio objedo especta!, .o prOJecto do· nobre senadot• pela pt·ovincia da llahia, alt!rn do cunho da sua autol'ltlade, da sun. experiencia, de seus conhecimentos cspeciaes sobre ~ m:~teria, · versa sobre utn ponto quu estti nn consctcnctn pu­blica quu precisa de .t•efot·mn. Na i"· discussão do qnc tmtamos é da ultlidnde. Se ha divet·sas aprecia\oúes sobre detalhes, a occashlo apropt"iada pnrn apparecnr"!n essas apt•eciações c serem pro­fitmas é na 211 tllscuss;io .

. o i!iia•, Ca•a•z IIReluulo •-Sr. p1·esir!onte, Votemos, portnnlo, agora só sobre n utilidade: o, o que está snbmetticto :t discuss;lo do senado nfio · ~esdo que a utilitlnd11 mlo é contestada, po1· que é um pt•ojecto do governo, nfio ó Uftltl proposta do r·nzfio o pr·ojcclo mlo llil ~o ser adoptado? Por que pode1· executivo, porque então teria olln sido apre· t•azM se lm ~" ar·guil·o de incompleto neste ou sentnda .. nacluclle do;tallt~, quando a gmntle idéa da utili ·

o Sn, 11. OcTAVIANO :-Est:t claro, na camara liat e é que del'e dominat• esta i• discussão? dos Srs. deputados. Portanto, o requcl'im~nlodo nobre senauor pela

Bahia, não atacando a idéa da utilidade, nem o O Sn. Cnuz MAcu,\no:-. ·• 11 camnm dos Sr·s. voto sobr·o etlu immediato, est:l no caso de mai'Cccr

doputaclos, o uma ~ommissão dessa camamo tel"ia 0 apoio do senado. COIIVtll"lido om projecto do lei. Apenas ha em dis- Acho, po1·ém, S1•• 1u·esit!rnt~, demasia om exi· cussffo um proj•cto, aproscntado por um senador ~it··so quo seja ouYida a commissão de le/lislnção. da provinr.ia da llattia... Eu entendia quo ha•la\'a ouYiJ'oSe n commrssão do

O Sn • .TuNQUEIRA :-Seuadot· que é ministro. fazenda. O Sn. CRuz MACUAilO: - .•. , pr·ojccto ltaslanto E' Yer.iade que a commissão de legislação ó com-

caractel·isndo, rorque diz r·cspeito ti r·epnr·ti,,lia que potente para trala1· dn mntorins de legislacilo cm esse senador dil·igo na quoliria!le de ministro tle ger·al : pódo compr·eheurlor· o r·amo civil, o criminal !Modo, mos sem que llOI' isso pe1·ca o seu.car'.lelo1• o o :tdministrutrvo. Mns o l':tmo do eontentlioso do de inicialivn de seJtat!or·. E, porlont~, ainda qunr\rlo fn1.endn é mais especial tia commissdo do fazenda, su prollendesso quo o podei' exet~utrvo. não purlrs<o p11t·quo esta commissiTo trata, não só dns questaes aprosentrH' uma prO[JOsta sem unter1or· Cllusull:t I'Citllil'nmonto no coulcncioso como dos.questaes . ob1·ignda do conselho do Esludo, este p1·ojcclo uao r·rlntivus d lrgislnçao tia fazenda: el'l\ e !la, pois, n está neste caso, rn:tis competente. Assim, so o noh1·o senador não

Comp1·ohendo, . Sr. prosidento, que o conselho tio J ovasse a mal, ou lho poderia que supprimisso n

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110 ANNAES DO SENADO

commissrro do legislur.no; bastava irá commissrro · ravel abuso dos cobradores? Nrro sei so intimam de fazenda. • f ou nno a alguns amigos; o que sai, porém, ó que

O Sn. JuNour.mA : -Mas 50 0 pl·ojeeto traia da 1 nffo. Icem intimado a mim o a outras pessoas, que se questffo do custas o do outms questões j11didarias? I qumxam do mc~mo a~ uso.

. . Occupados e d1slrallldos por ouh•os assumptos, ~ Sn .. SAnAIV~ :-A comm1ssao de legJsla(.[O é embora queiram ser pontuaes, muitos cidadaos nao

alu a mn1s essencml, se lemh1·arn dos pm·iodos do vencimento das can-O Sn. JUNQUEJUA :-Juslamen(e, trilmiçúes: I! o que me tom acontecido por mais

· de uma vez. O Sn. Cnuz AIACIIADO: - Dt'm; ó apenas uma obsen•açao que faço, poJ•gue a expm·iencia tem mostrado que, quando o objecto fica a cuidado de muitos, m'io fiM a cuidado de nenhum. Uma com­missao só daJ'Ía andamento; duas diffi•:ilmonlo o da••ffo, o, quando se J'cmctte a (J•cs, enl;lo o objecto está condemnado ao limbo ..•

O Sn. JUNQUE!IlA ::.. N;lo apoiado. O Sn. Cnuz ~[ACHADO - ... po•·que ha uma gi'Un·

ele tlilllculdade nareuniffo das commissúe; e no seu tmlialho como a expcricncia tcrn dcmonstl'lttlo.

Em tudo caso, Sr. pl'esident,,, o l'elJUel'inwnto, como nlio se oppúc â npprorncrro do r•·ojedo cm i 11 discussfio, no rct:ouhel!imento do sua utilidade, est:i no caso de set· adoptado.

Voto pela utilidade do p•·ojccto e, t•econhccilla a utilidade, que se our.am entao as commissCíes para entrnt• o projet:lo crri 2" dis:!uss:to, n qual, na mtuha opiuifto, deve ser ft!ila ~:orn a ftt•esmwa do nobre autor do mesmo projecto, que nos ll'nl'á n sornn\a dos seus c<.nhecimenlos e luzes, o quo póde muito coadjuvar· nos no mo1lo do dil·igit• a nossa votar.l'ío.

Voto, pot·tantr,, pela ulilidado do pt·ojecto 'em i• discU>SllO, indo pendente de qua!que1· outro ex­pediente.

ALGUNS Sns. SENADOnEs !-·E lambem a nós, ' O Sn. MAROUEZ DE S. f;GENTli : -Talvez q~asi

que a nós todos. Naturalmente nffi•·rnam os taes cobradoJ'es á rece­

doria, que esl5o todos intimado;, e I•L vão as con· las da divida para o juizo da execuç~o, frustrada a iutour.ao da lei o sob•·ocal'l'egado o t:ontribuinto iunoceute com avultadas custas, que, quando o irn· posto é pequeno, excedem o !J·iplo o quad('llplo delle, .

Acontece, como a mim j!L por duas vezes acon· teceu, que, só depois de contadas as vantajosas csutas, só enttlo algum ccibJ·ador movido dos senti­mentos do amizade lembm·se de ii· ter com o <lot•o- · do1' pam qne evite a penhom o pague toda a som-1/la. A ultima qn1l paguei fni tle mais de 57.1!, quan· do a do i mp,osto mlo t:hegava ·A tm·ca pat·te.

Assim é ~uc a lei feita em beneficio do contri· buintc l•·ausfonnou·se contJ•a este; e só sim em la· vor do cobmdor o do acu dos! eixo.

Obtido por semelhante meio o pagamento, nin· guem se importa mais com o processo, que nem ao menos ó enccJ•t·ado ou juridicamente terminado. Isto confi•·ma o cxp!itla o que disso o nobre sena· dor pelo Paraná. Nem ao menos levam a certidno

~ !!ir. mlu•quez ele S. "\"lc.ente: -A ma· 011 qnitac.rro cm devida fó1·ma para trocar pelo t•e • : te1:1a do que so .tmta ó som du~Jd!' mm to g1·avo; cil1o provisol'io. Deste segundo 1lesloixo podem re· ' aOcu.la niTo >Ó os utt.eresscs pccunuu•Jos ou fo•·tn1!a 1 sulta1• gmndos inconvenientes e ató mesmo a repa· do ctdadfiO, mas medutnto qualtJll>JJ' c1·ro ~!•tio set'l'll' jtiC~lo do pagamento, pa1·a vox~mos; póc.l~ SOl' fonte de od1o ou pelo j 'ora, p:u·a quo ~t·onu a lei os cobrntloros, foi para menos de_unpopulai'Hiade pa1'a cory1, o governo. dar-lhes uut cmpt·ego sem !t•abalho, tun.sino c•u·m?

,Votare1, P~Js, pura q\HJ o proJedo v:l :Ls com· Ou foi pam quo o conll'ihuintn pugno nao só lo·" mrssll:.!s 1:muwlas .li~ ·Jei{Jslacao u dn fr1:omla; o thPsou1·o rnns noM intel'tlssados nas cuslns '! N1lo. nos te senlllldo pedn·e• a allon~·ITn dosnobt•esmcuJLros Os cobrado1·os percebllm uma quota, n~o me I'C• de! las pnt·.a. o que pasao a expor, o que conyóm que conto ngo1·a sodas multas.,, SOJa •·ecltflcatlo ou n,e!horado no consttle•·m· a materin, pois que 8,l pt·cudc com o !la. O Sn. Cnuz MAr.IIADO:- Uma pot·centagem.

N;lo il~>sta d,•ct•elat· lods oú J'Ogulamcntos ulois; ó O Sa. ~rAnQUE7. o r. S. VrcP.N'fE:- .•. ou do pot·· prcci~o valar· sobm n su:1 e~adu ob:wr·vauda1 nliâs ceutngem; mns pot·quo o pn1•n que? ~e!'tamento siTo sophismadas e convertidas cm 111cios de abuso pat·a fazo1· as devidas inlirnaçüos; logo, uao fazon· conlm o povo, do-as, ncro hn fundamento pn1'a 1h•fmndnt' os cofres

Para não vexai' o conlribninte, al!lm do imposto publ icos llOm o que indot•iúnmonte se lhes abona; o da multa, com desp1.•zas o incommodos tio pi'O· ac,,·esça isso 1l J'e"eila do Estado. .

·cesso oxecutivo, ct·eamm·so os colmt~lo•·cs de im· Nem so diga que nao h~ meio de fazer ns i~li­postos, os quaes teem n oiH·ignr.<ln, denlt•o dt1 ce••to mar.úr.s,lm os mesmos me1os que toem os olfic1aes prazo postcriot· á impontualida:lc, de i1· intimai-o do 'justiça, o mtJtliimto os quacs ''"olizam ns t:iln· pal'll que VCJ'ifi~ue o pagamento; o avi lo lliJU••lla çti>ls Olt int.imatút•~. e, em ?I lima nnnlyse, se isso é consegucnci~s. E' uma pl'ovhlenda Lwnefil~a, de l'n .. irnpmlieavcl, rmt1lo snppnmam-se os lnü~ co.hm· ziTo o do cqmdatlo. do•·rs o ganho n reutl:t do Estado, como .t:L dtsso,

Som csst\ intimnçfio a l'llccboLior·il\.não llcvo rnnn o (juo ~om Piles despm·diç~; scr·il expcdien~o.logico. únr a conta llt·epaJ·tição tio lhesou•·o competente 'ctlt n palavra, St•, pmsuloutr., para soiJcltJU' dos pam r.uviul-~ ao juizo dos feitos da fazemla p:t~·a illustmtlos memh•·os tia~ couuuissocs algum mo· 1Jl11l Jli'OCIJtla ullel'iormeule, acct·cst•cntlo l'esatlas uwnto do atteu~ao a osto J'cspeilo, poi; que n\o euslas. Qual ó, porem, a pt•utica ou antes o iutolu·· pni'I!CO intui ti v a a convonicncia do nlgumn prOVI·

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ANNARS DO SllNADO 111 'r!oncin a bem do povo. Estou quo lerao a bondade do apt·ociar o meu podido. · . o llir. Vleh·l~ da~ llillvn•- Sr. ·presidente, em IS:l2 o~linguio=se o juizo dos feitos da fazenda. Em 1838, pot·úm, seis annos <lepois, o ministro da fazenda do cnl~o, o Sr. Calmon, prop.oz o rostabo· lc~imcnto desse juizo. A cnnfuzao e nnardtin que reinavam nn. nl'l't•t:ndnt~~o da divida ncl.iva do Estado e na cobranca elos tmposlos aconselharam esta providencia .. A proposta reduziria a pt·oje~to só foi votada em 3• disrmssão cm 1811, rtuando voltou á pasta da fazenda o mesmo ministt·o o St·. Calmotl, depois marquez de Abrantes. As pesquizns à que o govemo_tom procedido tot·nam necessal'ias hojo algumas allemçõcs na lei n. 2~~ do 20 do ·Novembro de 18~1. ·

Com effiJito o nobt·e ministro da fazenda tt·atando d~ cobt•ança da divida aclil•a do EstrldO r<'OVO· nicnte de imrostos, consignou as seguintes inror· maçúos no rolatol'io ela sess~o passada, o que ·ó da· lado de 5 de Janeiro do cot-rente anuo:

• A divida activa fiscal augmcnta progt·essiva· mente, e, entretanto, a sua. eobm!lça peJos meios

'judiJiaes pat·ccc estacionaria, sendo ali:ls avultadas as despczas quo, na fó1·ma da legislação om vigot·, pesam sobro os cofres publicas o que são feitas poJa fazenda nacional, not·adiantamonto, para serem depois pagas pelos o~ecutados;- •

No rclatorio desta sessão, lô·se o seguinte: • A' divida liquidada e escripturada, pt'll\'cniente

dos imrostos, cuja art·ecadaçfio compete á t•ccchc· daria do Rio do Janeiro, é de 8.66~:806,l~Oi, conformo consta do qundt·o n. 110. .

· a augmcnto de 492:12515521, que se nota entre

A divifla proveniente dos impostos crua· s~o nrre­~aclados pelas m~sas elo rondas o co lo~torias da pt·ovincia do Rio rle Janeiro, segundo o qunclt•o n. ~I, _!J a seguinte: · Liquidada ut!J ao

Jlrn de 1871i • !. 0~0:06115~65 Li<tuiclada ate no

ltru do 1876 ••

Foi paga : A migavelrr.enle,

pot· 8,12~ con· tt•ibuintcs a quantia d<l ...

Exmmti vamente, por 15,41i0 contl'ib uintes a· de ..•.....

Foram cxon~~~·n.­dos 22[' COO·

ll'ibuintescujo debito impot'· tava. cm . ....

Ficou por cobrar de 08,270 cer­tidões ex is­tentos no juizo dos feitos, a quantia do .. :

2:757~060 I Oiil:818,lii21i

173:286~269 .

1;:83~,1232

270:~00~357

781:~1815168 ------:L 051 :818,l1i25

· 'nquelle algarismo e o de 8.172:680.1973, do quo faz mcnç.~o o quadro n, 43 do relnlorio anteriOt' pr01•ém das alterações o~corridas no periodo a que so reforo o primeiro dos quadros citados, ·

O numero dos devedores era do 280,50~. Solveram seus debitas:

55,602 amiga. velmento; na importancin · de.......... 2.0ii6:6~9.M73

86,763 por meio · executivo na de ..... · .. , .. 3 !76:33~$809 5.832:081.~572

Em vit·tude de

O quadro n. 112 do rolatorio •moslt·a a divida liquidaria em lodo o Impol'io, segundo as mfor<na· cúes existentes no lhesouro. • Além da morosidade q11e se nota na cohranr.a da divida pnbli<:a, quo, como diz o honrado <nitÍislro da fazundn, pi'DSI'cssivamonio se vno nugmontando, são nvultndas as dnspczas desta nrt·ecadar.ão. Estes fnclos chamat·am a allon("lo do govct·no o vúrillcou-so quo a fazenda nacional adiantava indebilamentecuslas nós cmpt•egados do j11izo dos feitos para set·cm depois pag,lS pelos executados, o que cm vot•dado ó um abuso, a _quo convin!ta. pó~ cobro, e por cujo moltvo oxped<o·se pelo mnusterto da fnzenda a cir· cular n. 8 do 18 de Fevet•eiro do !875, para exe­cucão da ot·dcm do thesout·o nacional de 7 do No-vembro do 1874. , · ri i fl' e r o n tos

dr.spachos foi eliminado o debito do

· 3,013 eonll'i­huintes nn im· pot·tnncia do.

Fienram pol' nr· l'Oeíllfal' CXIl· cu ti v n m<'n lo do 11,1;,066 contt·ibuintes.

O que perfaz o lotul do ... ,

128:7~0$~811

2. 703:081$338 2.831:82l,i022

A cxocU•1fiO desta circular suscitou duvidas cm todas as thêsoUtmias, guo !ovaram o thcsouro de· pois de novas informa(1uos o ele novos estudos n cxpmlir -a cit·cular elo. 8 do 1\lnrço· do cot•ronte nnno. o~plicnndo o mqdo porque se devo fazer o raMa· monto das custas devidas aos empt·egndos do juizo dos feitos o declamndo que a ot·dom do 7 do No­vemht·o do IR7!lnão modificara o nrt. ''" elas ins­tt'UC('úos n. 148 de 28 elo Alu·il elo 185!, nem foi expedida pat'll o fim elo nlterat' a lcgislnção 1•igento, J'PintiVIl nu pngamento de custns nos juizes o mais onicinos dos juizos dos feitos da fnzenda não Jll'i­vntil•os, os quaos tom incotttostavol direito a os las.

Pelas obsorvaçlíos do illustt·~do ministro nos sons .

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11.2 ANNAES DO SENADO

relntorios; e poJas providencias da c1tada circular é facil roconllecor os motivos que aetunram no seu espirita parn so!icillu· do corpo l~gislativo p1·ovi· de.noias mais cornplotas o mais effica?.es. . .

Os abusos que so inlroduzil·am no pagamento das custas aos cmpr~gados dos feitos da fazenda nas­r.eram da nao exacta ohse1·vancia das inst1·ucçacs de l8il!. Pda lei de 20 de Novembro de 181,1 CI'OOU·se cm t:ada um dos juizos dos feitos 'Um es· cril·•to nomeado pelo governo, assim como solicita­dot·cs, officiacs do justiça, jui1. e procurador.

Os cscri1•aes e offioiacs 't!e justiça dos juizos 1los feitos da fazenda nao pl'ivativos nao vencem orde­nado o t~mbem nao toem di•·eito á po1·centagem marca1la na lei de !841, e po1· este motivo tem di­reito a emolumentos mesmo da {a:enda publica. Enh·ctnnto, os juizes, esc1·ivãcs, procuradores e officiacs do justiça dos juizos privativos vencem ordenado e tem a porcentagem mai'Cada na lei, mas por isso mesmo não percebem ·os salal'ios, assig11a· hu·as c bracagens dos actos e do!igoncias promo· vi dos ex-offic10 e nos processos coritonciosos estes lhes sm·•lo ave1·bados pa1·a afinal l11'as pagarem as Jlarlos vencidas, nada havendo da fazenda nacional se decahil•. Desde que pelas insll·ucções do f851 se regulou do um modo l•io claro quacs os juizos cm que os empregados tem dh·cito a emolumentos mesmo da fazenda nacional e estes sao os que nao vencem ordenado e nem pe1·cobem porcentagem ; só se póde considm·ar como abuso na cobrança das custas adiantadas quando estns custas sao ou e1·am pOI'­c~bidas pelos cmp•·egados dos juizos privativos c que vencem ordenado o tem po1·centagem, pelo guc sú podem havei' emolumentos das partes vencidas, 1mnca da fazenda.

desta sessão, e as providencias por o/la Jemh1•adas, foram adoptada< no projecto em dis•m.1são.

O nolll'o senado!' pela PI'OVineia do Pa1·an:L, quo fali ou cm p1·imeiro lo~ar, consum o projecto, qunnto :1 fórma o ~uanto :1 malel·in de que trata. N>Jsto lei'· l'ono foi S. l~x. acompanlw.do pelo mou distincto amigo senado!' pula Jli'OVincia do !Uo de Janoil·o, esl•·anhando-se •1uo om vez do nma lei o governo viesse pedi!· autorisação para legislar. O projecto não contorn anl01·isaçücs pOI'ISOSas, aut01·isaçües om que tudo fica ao a1·bih·io o ao c1·itorio do governo. Se ao dissesse simplesmente: " Fica o govemo auto­l'isado pam reformar o jui1.o dos feitos da fazenda " ou est•·emece•·ia ante semelhante autorisação dada a qualquer ministro, ainda do meu partido,

No projecto submottido á presento discussao não ha uma só autorisaçao vaga, · !jUii arme o governo de um poder descdcionario. D1z·se no projecto: " O gove1·no fica auto1·isado para melhorar o ser­vir.o do juizo dos feitos da fa1.enda nacional,· expe-diÍulo para isso os regulamentos necessal'ios, sob as sPgnintes báse,,, " · ·

'E o p1·ojr.cto consigna as baRes em que deve assentai' a reforma, parecendo-me indiilerento, uma ve1. que se dfio as bases, di1.er-so : "Fir.a o governo autorisado a conceder competcnr.ia nos juizes de dh·oito e muni~ipaos pa1•a processarem o julgarem as causas executivas para cobrança de impostos,· ou que se uso dest~ fo1·mula: o Aos juizes de direito das cabeças de comarca guraes e aos mtiuicipaos etc., compete processar IÍ julgar, etc. Por nquella ou po1· está forma chegm·i:.mos ao mesmo resultado, O pensamento capital do projecto é que as causas executivas para cobrança de impostos possam ser pr01:essadas o julgadas pelos juizes torritoriaes. O projecto portanto não autorisa esta alteração, mas ful~l~o. · A p1·ovi•lcncia da ci1·cular de 8 de Uarço ullimo

era indispensavcl pm·a evilal' quo estivessem rece­bendo da fazenda n~.cional custas indehilas ompi'O· gadns que a e! las mlo tem dil·oito. Ent1·etanto, pm·a os ompl't>gados dos juizos nffo privati_vos,qne não t~m o•·dcnado nem porcentagens a pl'OVIdcncm da c1r· cnlal' mto tom o mesmo all\ancc, pal·eccmlo-mo in­dilfe•·ente pa1·a a fazenda nacional guo sejam pagas por c!la as cuslas :L medida quo se fo•·om p1·ulicando os a~:los o ns diligcn~ias, como dispoorn as insll'u~­~~,es do iS~ I,· porqu~ cs1es omp1·egado~ toem di· r01to aos seus emolumentos ou das partos ou mesmo drt jitzemla nacionrrl.

Além dustos factos, o govel'llO veio ao conh~ci· monto de que a colll'nnça judicial da divida activa da fa?.l'lllla, era mais dio'ir.il na provineia do Rio ilo Janeiro quo na s1!do do juizo dos feitos, o cnlão julgou urgente a reforma desse juizo, re· ÍOI'IIIn que j:L havia sido suggo1·ida lambem pelo hnlll"ndo miru~tro da fazenda tlo minist01•io passa• lo; e pnrn. fnzol·a nssonlnr CltJ bases se:zmns o lo1·nnl·n mais completa, nomeou o honrado minisll·o dn f.lZCIHin uma commissão quo enc•U'I'r.gon de invcs· ligai' as cansas IJUO teem ornbn1·nçado a (ll'ompln o rc~ular cohl'nnça, pelos meios jmliciaes, da u1vida aclivn do Estado.

Em i838, quando as commissões do legislaç4o e f:t?.enda da camara elos deputados de1•nm parecer, sob1·o o p1•ojecto do Sr. Ab1·antes, o Sr. ·AUI·eliano dcclal·ou cm seguida á sua assignatura, que con· · cardava cm ge1•al na ideia da proposta para o resta­belecimento do juizo dos feitos da iaz'cnda·, mas dcsnj:\m gue o juiz do civil ou os do direito ser­vissem de juizos dos fei(os da fazenda nas suas comarcas.. cntcnllcndo·sa com os ins~octoros das thesourarias pam as cob1•anr.as das dividas tiscnes. · E' isto o que hoje se quer' estabelecer em rolaçfio ii cobrança dos impostos, dando-se a nccessaria com potencia aos juizes de direito e municipaes, nas comarcas geraes o nos respectivos districtos.

Os trabalhos desta commissão conslam do val'ios ofiicios nnnoxos nos rolatorios da sessão passada o

A lei do i8U incumbo ao juiz dos feitos dn fa· zonda o conhecimento c julgamento dclinitivo cm .primeira instancia do todas ns causas civeis ordi· nadas ou Rummm·ias, om que n fazenda nacional fM autora ou ró on pOI' qnatquor manoi1·n interes­sada, em que do vem inloi'Vir seus pro cm a:lcrcs.

Pelo p1·ojtmto, dando-se comp~tencia aos juizes JocnAs pa1·a a cobl'l\nc,a dos impostos, não se acaba .:om o (ll'ivilc~io da fazenda nacional, qno suhsiste, o assim continuam a SOl' da com potencia do juizo dos feitos as causas civeis onlium·1ns e summnr'as de que tmla a lei de I8H, comp•·ehondcndo-se no

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ANNAES DO SENADO 113 numero tias dilas •musas, corno dco•lara o a1·t. 2' do Heg. do 12 do Janri1·o rio !BIL2, as seguintes (lê) :

" As qu~ se rnoveJ•om :l l'espeilo do bens na­cion:ll'g r·,!sr.r•vados, na fürrna do nr·l. ·J W rln wnsti·: tui~~rro, IHII'a tlf~•:tmdn o l'ü(:t'Pio do Sna Mngeslnclc o Imper·atlor o sun nugustn família c Ycrsar·em Rohr·c a propriedarlo o posse r1ue nolles lenha a fazenda uncionnl.

A justificação desta p!·ovirloncia cnconll'a·se nos oficies da commissrro.

Os§§ ~'e li' autol'izam o gnviJJ•no n.supp1·imi1' as custas cm todo· p1·ocesso fiscal c augme)ltlll' a po1·· ccntagom dos ernpl'Pgndos. A nutOI·iznçlio pnm sup· Jll'imir ns custas n:lo é qunnto :l mim facultntivn, nfio é, pol·lanlo, urna auloJ•iznção; esta disposição do pl'OJedo importa po1· si a supp1·csslio das custns c nRSilll só Cl!Xet·go uma vonladcu·a nutoJ•izaç:lo nn. § Ü' porque, autot·izando o gove1·no para nugmenla1· a por·ceutngam, lliio ostalJ1!Iecc r·egr'M :L I'Jspeifn, não fixa o qua11lnm nem o maximo desta pomenta· gcm, como fez a lei de fSH. .

rodos as hahili!açúes rlo herdeiros r. ccssional'ios ~lo CJUacsqncl' cJ•edorcs da fazenr!a nacional ? as JUSllficnçúes que dantes se fazmm no exlmdo •:onsclho da fazenda, conformo os nrts. Ü' § 8" c 90 da lei de~ do On!nb1·o de 1831. •

As ·habilitações das pessoas, que tem di1·eilo ao meio soldo dos offidaes mi!i!ares etc. ·

Os proccs,qos pnrn se veJ•ifical' a rlnsapropl·iaçffo na fo1·ma dos arts. 1;, ii, ü o 7 da lei de 9 do Se· tcmlll'o do 182G.

As justificações do servicos remunemvcis pam se l'cqueJ'el' alguma lllel'cO. Estas justificaclies seJ•ão exclusivamente feitas no juizo dos feitos' da Coli'tc, ~ual.r/.uor que seja a provincia em que residam os JUSit!cantr.s."

Suhsistr, po1·tanto, scnhol·es, o p1·ivilcgio ela fn· zelllln, o:ontinua n competcncin dos JUizos dos feitos JHU'll todas as causas, excepto ns do projecto.

O Sn. D1ooo VEr.uo (m-inisli'O do cslrallqeil•os):-E' ió quanto a 1:obronça de impostos. '

O Sn. VmmA nA SrLYA :..;..Exactamente. . Nito vejo po1·tanto, nn nutol'isaçao que o pmjecto

. concedo no gove!'llo, o pe1·igo das nutorisaçúcs, das delcgn~úes logislativas. .

O pl'Oje~lq nutorisn só ns aHüi'Il~~úeR, quo dct:lnra; Jogo, nfio ó a nuto1·isn~tio odiosa. o pel'igosa que, se quo1· enxergar. Dizer-se no p!·ojcclo o govol'llo fica nutorisailo a Cl'em· nmis um Ioga r de Jli'OCUI'ador do~ feitos na c61·te, impo1·tn o mesmo que se se tHceRsc: Fit.:a crendo mnis um lagar doprocuJ•ador dils fe1tos na corto.

J?ica o govcl'llo nutorisndo para supp1·imi1' os Ju~ares de solicitadoJ•cs ria fazenda na 2• instnncin: E' o mesmo que so so di cesso :

"Ficam supprimidos os logn1·es do. solicitadores da fazenda nn 2' instancia."

'0 Sn. FIGUEIRA DE MFLLO:-Dem, isso Ó matc1•ia para em onda.

O Sn. VmrnA DA Sn.vA:-0 projecto contem, ri Ycrrlarlc, disposições que som duvirln sao autol'iza· ções quo confci'O ao govel'l!o, o po1• isso, pmvavl'l· mente, seu nohJ•o nulO!' snllord inou ns mais dispo· si~~ties :l ft'll'ma do uma aut,ot·izaç;1o, .

As n.,t~lol'izn.oücs silo as dos§~ 2, l.t: o 5 do aJ•t, {n tlo Jli'OJCCtO,

Pelo § 2 é o goi'CI'IlO anlol'izarloa nllcral' a Jcgis· larrlo fiscal no ooscutirlo rio rrgnlal'izal' em todas ns eslat'ÚI~S do at•rec~ndar;lo o IJ•nhalho do Jnnc~anwnln rios 'impostos e sua' cscJ•iplnJ'aeao .. , mas 'nella so :wlwmnwluidns ns i!OtHii~Cit 1S llOt'fJilú estas nltt~t':l· çüt~S tlnvet·iio set· feitas: fiSPf{Untlo ns infor·mnçtíc!-1 in· t1·orlnr.idns nos dc~rf!los n. t1,W:I dll G ri·• Al11·il dll !8G8 c n.IJ,Sj.:J rio 20 1lo Der.r.mhJ•o rio ·t87"··"

VOL, H1 •

O Sn. SAJlAivA:-E ~ :l" do nrt. 1'?

O Sn. V rEmA DA Sn.YA:- Lnmbra bem. O § !l' autoriza o governo a simplificnl' ns formulas do pi'O· e~sso executivo, gunrrlaclas ns suhslanciaes·n defezn. Hn aqui com ell"eito uma aulorizaçrro, mas o limito r! essa nutàriznr.tio se neha consignntlo nas provhll~ll· cias apontada9 pela commiss:ro o nrloptarlas no projcdo. A sirnlllifica~rro n IJUC s0 re.fm•c o ~ 3" não é srmao a que p1·opue a com missão o j~ della fer. menção o nobre sennrlm• pela p1·ovincia r.lo Pa1·ann, c vem a ser a dispcns~ ria ca1·ta execul.ori~ depois de p1·oferida a scnten~a afim de p1·osegnir a CXt'Cn· {~fio no pl'ocesso Ol'iginnl, irlt~a jn. sngger·idn no pr·o· jclllo apt·esenlado em 18ü!J na outra camn1·a. ·

O hom·ado ministt·o dos negocias estmn~eil·os, quando respondeu no noh1·c senndo1· pelo r,u·an:l tomou hem patcnlol n sem razão das suas ccnsu1·ns e mais t•esumidamentc do que cu demonstrou que níio. se tmla r.lo ?ma auto1·isação aJ•bil.ral·in, pois no proJeclo se consrgn:un as Jmsos ~~m rpw devo nss:Jil· tal' a rofOI'Illn proposta, nclle se diz o modo c ns condiçú•~s po1·quo olla será feita, no rJUC estamos elo pe1·fcitn no:corrlo.

O IHllll'ndo senador poJo P,u·an:l impugnou lam­bem o pr~jnclo pela sua matcria. N;lo vrjo base pnr·a csln. 1111pugnaçtlo. . .u p1·ojoo:to t:csiJ'ingc a jul'isrliçrro Jll'ivntiva dos JIIIZOs rios f01tos nas o:ap1laes, mas fito. semento quanto :1 colu·anoa do impostos, continunnrlo assim :l snhsisli1· esta ,Íurisdirlio qunnto aos cl·cdorcs dn capital e quando :Is causas mais impo1·tantes em qtw a fa?.onrla é intei'Cssnda.

Quando disculio·sc a proposta rlo govcJ•no para o !'o!stabr.lr.cinl•mlo rio ju1zo dos feitos ela fnzcnrln, ~~·oposta que foi convertida na lei n. 242 do ~9 do Novemlli'O de 181;1, o '(lle se ,julgou esse11cial foi o I'Cslahelrcimcndo do p!'ll'il•'gio da fnzcnola.

• O essr.ncml .dizia o 81·. HonoJ•io H~1·mclo é qnA so l'eslnbnl••cn o pJ•hile.gio da fnz01idn sem nltemt• a ordem rios juizos. "

Este p1·ivilogio, .S1·. prcsirlente n5o rl deslrnhlo, eomo j:l disse, pelo p1·ojecto 1ilil rli,:nssrro. •

O fH'ojccln n•:aba r:om ns cnstns cm l.orlo p!·oc••s­so llscal. N:io tcnh•l dado.< p:11·n p!'onnncial'·lllo snhl'e esto_ponlo, pelo qno ngunrdal'ci a_~" discus­~ãa pn1·a dat• o uwn YOlo.

Avrttl.llttli'Ci, pm·ém, algumas considL1t'açUes. Esln [li"OYidcn.:ia pn1·cco lei' sido acnusrlharln

pclus ab11zos quo so intJ·nduzil·am· no juizo rios feitos ria fazonda o s:lo mcncionnrlos nos J·rlatoJ•ios

li:i

ANNAES DO SENADO

da ,,ommi,s~:io,~ rrnnl nssirn se cxp1·!mo·nos s~us di· \'tii'!HIH oillr~IOS : .

lidado do dovotloJ", cllos nonhnm rlir·cilo toem n taos cnstn.A, sendo n nlJlecipn~tto rJ,JIJaR om.prejuizo 1ln. fnzondn naoionn/. Mns scnl pnm oxtu·pn1· c. mal pela rniz qnu so prulcmlo suppl'imit· ns cttslns o "oncrt!er porcentagens aos crnpt·egados ? N:io en· contt·ci nos tmbnlhos da cori1missiio csclnt'ecirner.tos a csto t•espcilo,

1r 1\ ei"lrnmisfitro \'CI'Ífi1:on a cxíslcn!!ía cm juí1.o do :1111,1i\.ti cxecrr('<jcs irrlontadns pelos r·oprr.scnlnn· les.da'fazenda a par·lir· rio Janoir·o do 18ü7 nté 21 do Ju//ro rio :1870 (data rlo sr.u ofilcio). Destes pr·o. crsso; 28,05ü ftnali~ar·am pelo pagamento, 22,ülü n;lo lt~'os~gnirnrn po1· insolvencia dos dovedoJ·cs l' C\:hd··rn cm nrulnmento DO.B7!!t, u

O p!'ojelllO acnlm tamhem <Iom os lagares rln so· li~itadm·es da fnzcndn. do 2n instáucia, ando os /JOIJ\'er·. lla rra Côr·te dons /ognr·cs do solicilinlot·cs c srt'\'Crn os tia 1' na 2• inslnncia, depois de cx­lirll\loR os acluaes. Nns j'rovineins cm quo lm rela· eües, os soli(~itndot·es c o {n inslancin servem na segunda 'o percebem metndo do Ol'liimado do fi'cnl' o nns ontms percebem a ter~a parte, além da poJ"·

l!e 21 rlo Jnlilo ale 17 dll Agosto do 187G exa. minou JlllliS ~ <"OIIlmissao n,o8~ mandados OXCCU· lil'os expedidos para n cobr·an('a dn diver·sos irn· pmlu; o eonlm dcvodor·cs dornicilintlos qncr· na Ctkl,., qnr1· na Jli'OI'incia rio 1\io do Janeiro. Jlessns 71,,488 uJIIJHiados, infoJ'mn n commissM, ·ló,OIJ7 fora li< pagos, U,3U7 fo1·nm consitlemdos im,olrmvcis ~em nndamento nxislmll fH,O~H. E' pi'Ovavel, con­linu:~ "'/a, qnn eutr·o estes muitos \'\Jllharn a/inal a st•r· cunsid~r·ados igualmenlo incolrmveis. Dos 0,397 mnn1lados incohJ•nvcis; 2,111:1 fornrn expcdjdos cont1·n 'drvl'doli'PS rlo imposto pPssonl. · ·

Dn 17 do Agosto a 18 do OuluhJ'O do !87G pro­cedeu a eornmisi'!10 a cxamo dos mnn(ladof. ox:islen~ lPs t'fll poder dos oJU.dnes tlo jnslii~a dn jnizo dos feilns pam YPI'ifle:w eomn .catla um dêJit:,s desem .. pen/1:1va o SNt do1·er-. O resultado do exame da comrníssrro foi o scguinlu : ·rr Hecollwr:un~so nos cn1· IOI'io; do Dr. pr·ocumtlor· c do Dr·. ajudante 20,07:] rnandados inulilisndos, /io:auJo em podJr dos ditos nfficians pa1·a pt'OJIIO\'et·ern as J'üspoctil'as diligcn· eins s,:HJ7. »

ccnl.agcm. · A suppressfio, pois, destes /ogares nenhum in·

r.on\'enienlo pódrJ trn?.et• no sorvi('O ptlblioo. A cx­cep(,iio tnlvc~ tia Côrte, os solicilnrlot·es de i" ins· tnncia Sii.o os mesmos que sct·vc.n nn. 2n, ando ha. re!nr.úcs. ·

o· projecto crên .lnmhorn rr·ocur·ndoros cspcdnes nas /ll'?'incias mais imp?t'lnrrles; provnve/morrte nn llnlrrn, Per·nambnco o Hto Grandu do Srrl. Pa· !'ecc-mo isto dtJ convcnicncia, eontiunando n scrvit• nns onlrn; provincias os pr·octmdOI'as liscaes do proctu'atlot·cs dos feitos, ando o ordenado rl apenas do liOO$ o n pot·ocnlagern muito insignificante,

Com a ct•on"ão dos pt·ocur·ndores espooin_es ,ex· tinguem·so os lognres de aJu,lantos nns provmows, o assim como so extingnorn estes logilt'es nas· pro· vineias lambem se snpprime o de ajudante na C~t·to,. onde so crea mais nm lognr. de. procurado!'· do's · feitos.

Cumpro di~er·, Sr. pr·csidcnlo, quo o juizo dos fcilus da fazenda n;lo procedo n oolmm~n das tlivi· das da fa1.cndn .<cm <JilO o lltcsour·o ou-ns lhcsou· l'arias enviem parn St!I'Cin njuizndns ns contas dos dr.Vl'dOJ'r.S da fawnda. Po1· eclas contas !~ I'JilO os ,•orrll'ihuinlcs silo demandados, ou nulos rx ···ntnrlos o os J•opt·csenlantes do Jlsco deixariam de t'tllupriJ' Sl'llS dcvcl't~s se não promovessünrcomo lhes cum­pr·e n oolmtur·.a de/las. O Jli'OOUt'adoJ' dos feitos, r·e,,e/rcndo as 'oon/a.s devidamente liquitladas, J'C· qrwt' mnrulndo oxoontivo rontm o tievcdor·, quo o juiz mnndn pnssn1· o a eausn segue os seus tcmnos. Niin (:nhr., po1·tanto, censura nos C!llllll'egados dos f>!il.os tia lnzllnda pot· pr·omoverern a co!JJ'an~a ria ti i rida tio Estado, nintia quando se vonhn n vel'i­fi,·:u· :1/inal ·que os dovcrlor·es nfio podem pagar, ou nada del'ern :l f:rzentia uadonal, o que denuncia doio do laneamcnlo.

Os procurat!pJ•es dos feitos da C<lrle pnssnrfio a teJ' no doht•o os acluaes ven.:imenlos D, em re!açffo nos solidlatlor·os dn ln~cmla dos juizes da primeir·a i nslnn<lia da C~J·te, ohscrvnJ"oSo·hn no quo loca nos vencimentos a pJ•oporrffo estnbo/ecida no art. 9' da lei tl11 29 rio Novernbr·o de iSH, o quo impol'la tan· lo como dizet·-se, que passam n perceber metade do ardonat!o que po!' eslo pr·ojocto ae marca pa1•a os pr·ocm·at!orcs tios fettos da CUrto.

Acho r/o toda justiça este augmonto de ordo· nado. Quando nos emrt·ogndos de faze.nda 80 COO· ceei eu o augrnonlo de ~ü 'o 50 ll/rn nfio foram con· tenlplatlos os ompJ'agados dos feitos da fnzonda, nguat·dnrulo-so para a refot•ma que j:l cntao so pr·o.íeolnvn. ·

A pal'ic o; nbusos pt'O\'enientes tios officiars rlc juslit·.a o quo a eommrss:to nssigna/a,tl certo quo co · ju·nviun-su ~uslns indchitas Em nllo\unR juizo~, nos pl'iv:1tivos, n. fa~cnda pnlllh:a. nfio dovq elnolumen­los nos seus ornpr·,gatios, como j:l pontlct·ci, pela J•az:io do qno t!a-1/tes ot·tlcnndo o por·cculagnns; om nutras ufio, Os crnprogarl<lS l/os jui1.os n:to pr'ÍI'n­tivoH na o l'CI't~ehcm o1·drmHlo n~;rn .rnrt!r.nla~cns n JHII' ÍS~O J'Ct!Oli(Wl!llll-SO JllN~ O dll,'lll to I!P ha~'UI'Cin us s~:~n~ emolnrnentos mesmo da fazenda tln~lonnl.

A~sim, ns custn~ ,9li~.J l!Ob!·:wa1n po1· anlet:IJl~~·iio os crnpr·egados rclt•rhnrdos, rslo .<\, os dos JUIZOS pl'il'nlr\'os, r·etl'ilruit/os ''orn Ol'th'llrulo .e pOI'oenln· ~nns, 110111 scrnpr·o lhes ser·ao d9vrrlas nrrn:~l, porqt~o ~coahiutio a /'a~emla, ou Jli'O\'allJo-se a rnsolva!Jr·

Nrro sei so os pl·ocuradores cspeciacs quo o pt·o· jcolo cren pelo ~ Q• ria ~rl. 1' ficnt·fio suffioinnto. mente rornnnerat!os com a porcentagem qnc lhr.s for nr·hilrntln <lonfor·rno a importnnoia da nn·ecnda· ção. Fnllam-mo oS d1ulos p1·ccisos pal'í\ cult'al' ncstn. apr·ccia(lfiO, quo ncccssnrinnwnlo rlefem oxisti1· no l/H'SOUt'O, e opportunnrnento nos scrfio fol'llcwlos.

Qn:rnlo :ro ~ l2 o u/lirno do nrl. 1" <lo projedo, qne lt•alrl rins liconçns o upostml:ulorins rios cm· prognrlos rio juizo o de norn1mrfio rio minis­lol'io da rn~untln, nada mo ocoor·r·o pr·oscnlomenlo o nesto ponto concordo ~uo nK oh~eJ•vaçOos ~uo pOl" \enlura eslns tlisposictlos possnrn snggorh• lor·fio mnis oppot•ttllritlnr/o na 2" r/isoussao r/o pr•ojecln.

llm vista destas humiltlcs consit!oraçúos, paro-•

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I

ANNAI!S DO SENADO 115 co-mo qno, tanto om J•olncao :l fórmn, como om ro­lnr.fio à mntol'in, é conveniente que o Jli'Ojeeto passe pai-a a 2• discussão, em qtie o sou illuslre autor, que se acha aus~nto, melhoJ• do que ninguom o pólio jusl.ilieaJ' o sustentai'. ·

Voto pelo p1·ojocto o pelo l'equorimento do nobre senado,· pel.1 Dahia, afim do que solH'B cito sAjnm ouvidas as commissõcs do Jeg1s!a~ão c de fazouda do senado.

o Sa•. ,Jn;uá .• •IUIIll-Sr. jll'esidente, nfio pre· tendia cnh·nr·na diswss1to, u mesmO ngo1'a, lomnn· do a palavra, nilo Jll'ctcndo fazei-o, visto como, estando na mesa urn J'cquerimento para mandai' o projecto a duas conuuissües da· casJL, pre~umo que ost•s commissões auxilia,·fio no senado com suas luzes, do manr.ira que depois do seu pa1'ece1' esta· J'omos hn~ilitudos a discutir mellíor a qnest:lo.

Levantei-me, pori111, ponJUO o senado cornpi'C· ·hendo que, exercendo ou o !ogaJ' de juiz dos fr.ilos nt~ C6J'le e lendo-se fallado tm cnsa. eJO eslmtH.I:~los havido!! nesso juizo, nito me tic;LVIl bem deixar dt~ proleslut· contra tlssn ns.serçüo .fllil.n etn geml, mas que lambem envolve a minha pessoa.

o .Sn. VmiiiA DA Sn.vA:-1'odos fazem n v. Ex. n doviua·jusli\:a. ·

O Sn, J,LGUAHIUE :-Mas ó pl'cciso juHtiflcar·me e a. pessoa a t]Uem snct:cdi .. a qual sotn·eu act:usa­'!ao n1l que se ~:hamou nscarulalo, so!JJ·etudo d11poi; IJUO tornou·su satient.l, pela teitum que fez o no!Jre iwrmdOI' pela Jli'OViucin tio Pamm\, existil'em muitos to1·mos ,,e quita~ao, quo urro fo1·am julgados po1· B~~. .

do termo o, quando vollam ao cn~·torio, sólwm· a. milhares, ..

No meu tempo, affiJ•mo ao senado, tenho sidn solicito em da1• vasão a todos c !los; passo nontes intoims trabalhando para os pôr cm dia, 9 com· prehende-se que, se houvesse mais pontualidadll"na nssignatum dos termos, de maneim que os pi'Ocr.s· sos utio viessem nos milhares_, este scJ'Vit!O nndn1·ia mais cm dia. Portanto, so se tem querido Janr:al' a. culpa· dessa demoJ•a ao juiz dos feitos, ó prcdso que essa ·cultia sPj:l lambem repa,·tiua con1 os · agentes da fazenda.

Limito-me n osso protesto para que o .senado tique infoJ•mado do modo por que· es8as cousa~ '" pa,,alll. ·

Quanto ao projecto p1·opriamento, nada di,·ci; mas julgo de meu devei' lambem fazer a rcs:,eilo dullu um Jll'Oiosto.

E' convicção minha que este projecto, coni'CI'· l.enUo as cuslas, que os dive1·sos juizos esliTo no haldtü.do pei·cobei',Cill l'enJ~ do Eslado, O mna jrn .. posi(.ilo, isto é, que o senado v ao discuti!· um pm-. J~':to,-pelo qua I I'Ue·su legislai' so~ro impostns, quando a iniciativa desta materia pertence á outra cama1·a; lá ó que del'ia ser· ini~iudo o p1·ojecto. •

O Sn. DrcG·o VEI.IIO (minisiJ•o ·de estmngeiros) :­~' nprmas a npplicaç!lO Uns euslns; nlto se crêam rmpostos;

O Sri . .TAouAnxn~ :-Essa convers[o das custas impo1'ta tratar-se de impostos •. ,

O Sn. Droao Vm.no- (ministro de csiJ•angciros) :-Em tempo disoutil·umos isso, ·

O Sn. JAauAnmr.:-Silo despozas pagas no juizo. que recnhem sobre a pal·to vencida, do modo qua ó umn ponn ...

O Sn. DrAS nr. CAnVALno .-E' uma pena Cl'liOI.

8ei e infol'mo ao sot:atlo rtuQ neste caso· se achnm muitos processos do tempo em quo servia .o dis­t.inllto g,., Ne!Jias, do saudosa llliJIIlOI'in; o senado, p01'éll1, illl do l'aZOI' justiça OCJUil!IO I'CSpr•itai'CJ ci­llí\(Jitn, logo que fot• infot'IIHHio dll rJnH todos os seus prt•eetlcnlo:J foram dt! um zelo incxeedivol. Porlanlt~, so nlguns pt·oeetiso:::, e mesmo gt•nnde mtmet•o du JII'Ocessos do seu tempo, mlo lii'OI'Illll esta ullillla fot•tnnlidnde, ú porqun, t:omo ó notado, nccomuwt­teu·O lllnil ~~·avo mnlcstin, sendo nrinal SOI'Jli'CII· dulo pela mol'to. · .

Alu est:l poJ' que !1111 foi impassivo! ICI' preenchi<lo ussa ultima fommlidndo. .

Devo, ROI'ém, dizei' ao senado qua dnhi ur.o re· sultn os inconvenientes que muitos suppoem. Os termos do quiln\:ffo nc!Jalll·se nssigna<los pr.lo p1·o· lltn·adOI' dos feitos da fazenda ou Jlor seu ajn· dante e est;io nos autos; do quu se depi'Chnndc pr.lfeitamenlo com o quo so pi'OVa em todo tempo fjll•l o pagamento foi feito, o desnppn1·ecem os in­COII\'enientos ngurndos,

Ü Sn', J.IGUAilln~ :-f!:StOU do aCCili'UO.,. itccrOS· ceJHio que issa cspceie dn pena p.ódo até deixar de existir a al'lJill'io daquel!a quo tem de percr.bo,· as cust!IS, isto ó, o juiz, o oserivão ou outi'OS runc­cional'ios. Muil'as vezes aconlcce qne, qunndo.i~S Jllii'Les não dispocm de roeu1·sos suficientes, ellcs di!'ponsam as euslas; mas, uma vc1.. C{UO nllas forem eonvm·tidns em i'mpo~tos, hfio de mfallivelmente se1· pagas, pOI'IJilO ncnlmma. parto_ pólio dizer-so dispensada do pagnmonto dessns custas. .

Oulm informn\'fio '/u" me cumpro daJ' ao senado, o os!~ pn1'n J'esnlvn c o ,juizo, ú CJI\e, so gJ•:nalo IIII· IHCI'O do pl'Ot:ussos IHlo jul{:ndos ox1stew, mo pnrccu qun llilO ú itiSo fJOI' culpa do juizo.

A f:11.entla lolll seus tl:.rflulcs, IH'ocmaUort~s o PS(t'S os sem1 u'judantes. Estes llnvínm sei' muíl:o ~olicHo:-~ t'lll nilsi'gn:\1' esses luJ'IIlOS u. tlal'·lhe.~ nutln·

· uwnlu; mns o quo aconttJco U que g1·ando llllllWI'O " de processos se demoram por caustl du assiguntnJ'Il

Logo, o um imposto, o, se ú imposto, cahe á 11n· mnm dos deputados, pela nossa constituiçao, ini­cial' lat mntel'in.

Fnzendo esto protesto, rcsnlvo, no menos no meu modo do entender, a invnsno do senado nas attri· bui(:õos rl:l outra cnmnrn.

Podol'in tlizc1· muita consn ainda em rolnçlio á· ntilulado do Jll'njecto de que se tmtn. As·commis· sues, pol't'm, lula de nntnmlmento illusll'nl' ostn matCI'ill Clllll a JII'Oiicioncia qno lhes ó p1·oprin. Li· milo-me, pOI'lanto, a C'hlns consideJ'i.lllúes, tleclll­l'andn unll'tltnnto CjllD, po1' cnnteln, l'a'to desde j:1 cuntm o Jli'Ojeclo, o qnaulà n Slli\ I'Oillcssn tls cuul­miosaes, mo parocin que esse exnmo das eommis­saos devin sor foi to nntcs da i• disoussno.

llô ANNAES DO SENADO

Findo o uobato o posto 11 votos o projecto, foi appr~vndo para passa1· á 2• discusscro.

l,ARECER DA I~Ol'IUUSSÀO DE I<'AZEND.o\

FoJ•nm p1·esentes á commissao de fazenda as in­fDI·mar.úes n seu podido requisitadas ao govomo pelo senado, cm oJficio do 2ii do Maio de !87ti, acer· cn da lll'oposiçao da camam dos Sl's. dopulados,

Foi igualmente npprovado o requerimento. Esgotada a mntol'ia da ordem do dia, o ~~·. p1·e·

si dente couvidou os Srs. Hcn:ulores presentes pa1·a se occupnrcm com ll•nbalhoR dns cornmissúos. u. 60, do mesmo anno. .

Deu ern seguida pam ordem do dia g : :1" discussfio da proposi(:fio · da cam:im dos de·

pulados. n. 131 do cor•·ontc nnno, autorizando o goveruo pnm con.:cdà no dcsernbaJ'~IIIIor Josó As· cenco da Cosln FeJ'J'eim urn nnno do Jicen~~n.

TrabaÍhos de cornmissúes. · Levantou-se n sessfio :li hora e tiO minutos da

.tarde.

ACTA EM 1~ DE AGOS1'0 DE 1877,

PRESIDE:-I~A DO Sll, CO~DI~ Dll Jl.\EPimtn•

A's 1l ho1·as dn mnnl1fi fez-se n chamndn, o-, achn•·an...se presentes 21 Sr;. s••r:ndo1·es, a snbe1· :

. conde de Baoprmdy, Dins de CUI'I·alho, ba1•fio de ~Iamangunpo, visconde do Almr.te, llarros UaJ'I'eto, Correia, Nabuco, rna1·quez do HeJ'\'lll, Diniz, Joito Alfl'edo, visconde do ~lul'iti~n, Fausto do Aguiar, Luiz Cnl'los, Nunes Gonçnlvus, Mõad<!s do Almeida, Cunha e Figuei1·edo, Diogo Velho, Pa!'annguá, Lei~ túo dr1 Cunha, Zncnl'ias e lllíque do Caxias. ·

Dl'ixamm elo comp:ll·eooJ' com causa pa•·tiuipnda os S1·s.Ucilda Cavaleanti, Cntz Machado, Chicilorl'o, bai'ITO do Camal'gos, lln•·:lo do Coli!gipe, barao da Laguna, lmt•lto do Maroim, Unt•lio cl11 Pintpamn, Ja­guaribo, visconde do Rio llmnuo,Firrnino, F. O,: ta. viano, Paula Pessoa, Silvoim Lobo, Almeida e Al­burJUeJ•qne, Paes de Mmalon~~a, Tcixoi1·a Junio1·, Fl· guoil'll de Mullo, Jilnquoil·a, SiJdmhú, Ant:lo, !li· boil'o da Luz, Godoy, Fernandes da Cunha, vis· t!Onilu tle Jni!UMy, '1JSI!Onde de Cal'avellas, S:tl'ai\rn, Silveil'a da Motta, Jobim, Vioimda Silvn, ma1·quoz do S. Vicente. Pompou, visconde do llo1n llutii'O, viscon•le du Nithcl'ohy, o visuonrlo do Uio GI'UIHlo.

Deixa1·nm de compal·cceJ' som causa Jlíll'ticipada os S1·s. harao de Souza Qüdruz, o ·Y!Soondo de

. Snassuna. O Su. i• SE.Cim'I'AHIO deu cont.1 do seguinte

J~Xll&IJUCN'l'E

OJ!iuio do H do cOI'I'ente mez, do ministcrio do Impe1·io, J'erncttundo o autogmpl1o sancciona•lu dn l't'SOinçiLo dtL nssnJn!JJéa gtH'al, nprl,·ovawlo a ap0seutadot·ia coucudid:t ao su~l'olado da (JI'ovincin. do S. Paulo, bacluu·d .loi10 Gal'lo~ da Sitvn 'l'olles. -Ao arclliVO O autOHI'npho, COIIlllllllliCOIILlO·SO !l outm calllnl'n,

Onii'O da mosma dnta o do mesmo ministm•io, remott•!IHio a ada das etoicúos elliJctuadas cm Ou· lulli'O ultimo na f<'"~"''zia do Nossa Senhom dn Sn'ude, do 'fuon1·atú, da p1'0Villl:lll de l'ül'lllllllblli:o.-

Esla pJ•oposi\:ao autoriza o gove•·no a v~nder .:l JJihliolheca lluminenso os p1·cdiofns. 62 o 62 A da •·ua do Ouvido•· desta cidade.

O tli'Cr.o da venda é tixndn na quantia do 110:000;3; paga veis com o p1·oducto du dez lote1·ias concedidas com a isenção do imposto do 8 •f., isto é, nas llOUtliçúes do nl't. 3• do d•Joi'I!IO n. i,009 do 2ii do Setcmi.II'O de 1858.

!h ainda na r•·opo&i~ao. a elausuln da l'ever~ão dos [II'Cdins il fa1-enda nOCIOJllll, 00 CaSO de OXtUl-guil'-50 }l bihliothe<:a. . .

Nns mforrnaçúes remoll1das cm 27 de Agosto de 187i.i diz o govc•·no, pelo rninistel'io da· fazenda:

Quo n avalin('áo ndrninisll'llliva dos <lous predins, é r.om clliJilo do 110:000~000;

Quo os prcdio; cstfio nl'l'end:ulns á bibliotlwca Oulnilwnso JlOI' novo nonos, quo findam ern 1882, pelo prc"o ,ru 6:0'10$ nnuuacs; ·

Que as dez ]olel'ÍnS n que Sll I'OferO O projecto irnpo•·tnm cm !ili.i:iJOO$, deduzida a quota para o fundo du ernancipa~lio, na fónna do :u·t. 3• da lei n. ~,0\0 de 28 de S~toruili'O do 187!;

Que a !Jihliothe~:a teu1 depositada no thesoui'O, como ~arantia elo /\I'J'endamento; a quantia do M:OOO;l, provonioute 1.las loteJ•ins que obteve pelo d'''"'clo lr.>gislntivo u. ilOS do 22 du Sdorilbro do 181i8 pam compm du nm edilicio;'

Quu tendo n assomhlóa geral julgado ·aqucllo es· lahcln•:imouto digno da protecção do Esta~o, pa­•·cco nfio ohstnnln no govoi'OO r1uo a concessao devo limitnl'-So a tantas lotm·ias ~uantas bastem pam COIT!plcllll' o Jli'OOO uus lll'crhos, incluido o do· pos1to do !besouro;

J1inalrnonto opina o govc•·no rrno mlô so rcnlise a venda sem qne ostl'ja recolhida aos cof1·es pu~lioos 11 i1nportancm dos fli'Cdios, uontiuunudo a fazenda mtcioNal a pei'Ceber o tli'I'OJHiarncuto, CUHJUilnto ollos •Jsti\•ol·cru ;u~locados, ntu o complemento do con· h·:,to. ~

A conunissffo consido••nndo <[!lO o objecto úa pi·o· · posir:fio 1l auxili:u· a bibliotlJCca fluminense dando· lho edificio npl'Opriado, O l(l!e llaJ•a este fi111 nno é uc,cssaria n 11npo•·tnucia do sa 1lo do dez loterias nas comliçacs do p•·ojccto;

Considt.•r·ando quu os dous prap·rios nncioruws necessitam do grn1ulos reparos, se11no com piela ro· novnt1:to, tor·nando-so, porlnnlo, h·r·t:mlisilVt)l, ou, pelo iwmos, tnrdin a exrcu•:ffo do ponsnmento dn (lwisladOI', so po1' ventnm n rtuanti:r depositada no· t~~S0\11'0, fntlo do ante1·io1' donçno, fosso inclnidll no faVOI' actual, quando tem sua natu•·al ~pplicn~Jlo uos t:onclll'los on J'ceonstru.:çno dos pi'Oillos ;

Considerando qnu as demais obse1·vnçúcs rio go· rol'llo sfio atlcndivois;

A' •:ommiss11o de constJtui~ao. , O Su. 2• 8IICHWI'AIUO leu o soguinto

E' do pnr·e~or : Q110 n proposiçno soja app•·ovinln com as se· r

guinte~ ornendns:

ANNAES DO SENADO 117

" Ern vez do 10 loterius dign-so: tantas lotel'ins quantas l1nstcrn pnm. pngm· o valor dos dous. p1·e· dios; o uccresccnte-so a clausula do nao realiza1··se a venda sem que csle,jn recolhida nos cofres pu· blicos a importnncia dos prcdi"s, se pnrmanu,:orcrir sublocados; nltcmda convonicnlemcntc a redac~ao do PI'Ojccto... •

O Sn. i" s&cnE'rAmo deu conlll do seguinte

EXPEDIENTE

Cinco officios do H tio Wl'l'ento moz do I• sn­c1·ctnrio da camnra dos S~::~. ti!Jputadog, romettcndo as seguintes

Paço do senado,. em 13 do Agosto do !877 .-z. de Goes e Vasconcel/os.-J. A11ltio. Ficou soh1·e a mesa para ser tomado em consi­

demçfto com ·a P.I'Oposi~lto a qulj se rofel'c, indo, cnll'elunto, a imp1·imh·. . . A's·. H horas o 25 minutos da manhr. o Sr. pre­

sidente declarou que 11ilo podia hnvc1' scssilo por falta do numero de Srs. senndol·cs.

Deu ern scgliida pa!'ll o1·dom do dia Hi : 3" tliscussilo da (li'Oposir<To da c:una1·a tios de·

pi1tados, n. 13!, do corrente nnno, nuto1·iznndo o govcmo pam concedei' ao dcsernba1·gador Jostl As­~~~m~o illl L'ostn Fr~J'J'eÍI'A urn 1111110 de Jicenca.

211 discw:Hião da pl'o(wsi~:lo ria mesma cnrnnt·a, n. u~o. upprovarulo n pcnsilo t:lnlt;odida a 1J. Po1·cia Çlnm da Silva o L>. Col'a elo Souza, Pamtso.

1'1'11halhos de com missões.

O Sn. Jli'lJ~STDC:NTg convidon os S!'s. ~r.nnclot•r•s f'l'f'SfJn!:(IS flHI'U Sl! OMlljllll'f!ln C1~111 lt•ahafhus elas COIIlllliSSÚPS,

Ell Iii DE AGOSTO UE IS77

PRI~SIOP.NI:I:\ 00 SI\, VISC(INIJE. IJR JAGUAR\'

Nurn•mn•·lo.-EXr•twm~TI~.- Obsnt·vnt~~io e re­qu•,rim!!ulo ~o S1·. Za~o:aJ'ÍíHI.- Onm~~~ uo oJ,\ LicL•Iwn no dcsewlmJ'g:1dOt' .T. :\. da Cosia Fet'· ruim.:. Pens:io n D. P. U; <ln Sill'!l u D. C. do S. Pnraiso.

As II horns dn 111a11l111 fe~·se 11 chnmnlln e adm· 'rnnJ·go rirescnlt.1S 21i St·s. srmadot't'S, a sahru·:' \'is­"úlltln do Jagn111'y, Dias de C:u·vnlho. Ci'llZ ~l:11:hndo, Ahní•itla it·AIIlUCJilili'CJUe, ~a1•:1o diJ M:HIIanguapr., viscontlt• tio Alm,•l.<'. Tlnl'l'os 1Ja1·rolll, harao da La· ~una, Silveim Lobo, Junquei1·a, Jorro Aif1·erlo, Mendes de Almeida, llliii'CJU~Z do llei'Vnl, Vicim da Silva, C0!'1'ei:f, hai''lo d11 Camm·goH, Luiz Cn1·lo51, lliiH!ÍI'O dn C.nz, duquo do Caxias, Z:wnl'ias, Si­nimbú, fo'i~ueim do Mcllo, Diogo Velho, fo', Odn· vinno, LPitao rln Cuulm o Pnt•s d" Mt•lldon\'11·

A asscmhlúa geral r0solvc: Mt. L" E' autorizatlo o sovemo para l~lmdal'

ndmitti1· :\ mntl'icnl.-i c r.xamo das .matcl'lnS. do 1• anno da fnculdade dtl direito d~ llcclfo o ounnte F'ulgnncio Fi1·mino Simaes, dcpo1s dtl mostrar-se n(lpi'Ovado nog pi'cpamtol'ios que lhe .fnlta~1.

MI. 2,• Ficam revogadas as d1spos1çOes cm COIIII'al'iO,

Paço ria onrna1·n <los rlrputndos, cm U de_ Agosto do !877.-l'au/ino Jasú Soa!'es de Son=a, Pl'llSidonto, Ft•tmcisco Ionacin tle. Curvn/lto Re:en~le, l" StJCI'O· tnl'io intcrino.-Fnmcisco Dias Ca1·nen·o, 2() seet•a .. ta1·io interino.

A n'sr.mhlra geral rceolvo: AI'!. f.o E' aulot•ir.nrlo o g,C\'1'1'110 pn.rn d_i~pün~:u·

~a prns~: 1·ir~lio dos (!XillfH't-~ tle f1·anc"Z n tn~loz o cstndnntn F1~1n<:ist:o Xaviet• Paes ti~ M1JIIn A:u·reto, afim de pod•ll' nlo1trkulnr·sc-em qualquer d1lS cul·sos supel'io1·e• do Irnpel'io. . . . .

MI. 2.• Ficam l'evogadas ns d1spos1çGos om con-tt'ill'io. ,

Paço da camnra dos depuhl•los, em h tio Agostp ·fio 1877. - P111tlino JosJ SofiJ•es de Souza, pi'OSI· dente.- Francisco Jqnacin Cal'v:ziiJO Re:e1!d••, l" se· c1·utal'io inlel'ino.-Fraw:isco Dtas Carne•l'o, 2" se· crehu·io interino.

A nssembléa ~CJ'Ill 1vsnlvn: .. Al't. I. • E' autorizado o govl'l'llO· pam mnnd,m·

ndmiUi1· a exame dns m .. /.!'l'lns du 1~ :utno da. ta· ,·.uidatltJ de nwdidnn do Rio de Janwo · n ouV111Io ~i 1111od do 131'ito Viei1·a Pinto, depois de nppi'OI'atio uu~ p1·apn1'11ltH'ios ~ur' lho faltam. , . · .

A1·t. 2,° Fi~am l'lWogadns ns · rlt$pOSI~lõos cm COJl(l'lll'iO,

Jlnç.o <ln enrnn1·a <los <h•pulndos, nm 11~ <lo ·A~osto ''" 1877, -l'aulhw .To.<,; SoaJ't'.' da So1t::a, PI'OSiden· to.-Frmu:iscD ftpwdo do Car/Jalho fleZIJ~rft,, {n se~ jjJ'otal'io inlol'ino.-Pt'cmcisco Dias Ca?'IWli'O, 2u se· "''olaria inte1·ino. ·

A assembléa geral m.oil•o : Al'l. !,o E' o go\'t!I'IIO autnl'izndo pal'i\ mandai'

IHimltliJ' n examo vn~o das nwtel'ias do 3~1 anno da fll,:uld:ulc de diwito <lo S. !'nulo o estut!nnte Scvc­J'ino do F1·eitus PJ•rsles.

AI'L. 2. 11 Fi•:lUil J'Cvognllas us diSJlOsi~úos t•nl con·

Ot~ixuram de t:olnptu•ct:t!l' t:nm enus:~ p:u·tidpada os SJ•s,: u~il611 Gnvnlcnnti, Diniz, Cilit:IIOI'i'O, h:u·ITo du Colt'l·dJJO, hn·;Tn do Mru·•1irn, .li1gllal'i!Jf', ~ii'~ miúo, Pmt a Pessoa, Yisconde dn Ca1·avullas, rr1,i 4

xoim JuuiOI', Jl;iJ'Uilll~IHI, Anl:to, Gotloy, F\•J'tltll!des d~ Cunha, Snl'llivn, Silvl'im da Motla, Joui1n, N,. huco, rnnl'fJUi!Z dn S. Vkunto, Pompnu, vis,,onrle tltl Oom l!i•til•o, I'ÍMt:ontlo do Nilhoi'Ohy o vist:ondo dn Mul'il.ihn.

trnl'io. · .

Dnixar·am tio ctunpnt•occt· sem causa par·ti.~iputla os S1·s.: blll'fio do Souz11 Quoi1·oz o I'IScondr. tio Sunssunn.

PnM da cnln:u·a rio~ ll~pui;Hins, em H do Ago>lo 1lt• ~~·77.-l'<•'lflillo Josti Som:•'-' do S•m:a, PI'URitlr.n· tr.-Jihmmsr.o {fJIWCiu tlt• Curl)a/lto Rezencle, 111 so­chll.nl'io intol'in'l,-Frttllchwo Dia,, Cttrnoit·o, 211 se .. urol:u·io interino •. ·

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118 ANNAES DO SENADO

A assem blóa gct•nlrcsol vo : Art. L" Ficam concodidns no hospi11io de

l'cd ro I!, 30 novas Joteri:1s com as mesmas con­di(Júes com qno o 'l'oJ•am as dolel'lllinadas pelo do­ct·ot.o n. 2,036 de 27 do Sctombi'O do 1871.

Ai' L ; 2. • Ficam mvogadas as disposi>iles em con ll·:u·w.

l'a(JO da r.anram 1los deputados, ern H do Agosto de 1877.-Paulino Jos&Soarrs doSou:a, prrsitlcnto, -b'rallcisco Iyuado de Carvalho Rc;;;alldo, i" sect·e­tal'io interino.- Francisco Dias Carneiro, 2' secre· tal'io interino.

A's respectivas commis;õos. · 'l'cndo comparecido mais os S1·s. condo de Jlno· pendy, l'm~stn de Aguia1·, Nunes Gonoalfr.s o vis· con1le do lho Grande, o S1·. p1·esidonte nhrio a sessno.

Lel':lm·so as a1:t.as do 13 e H do COI'l'rnte mez o, n:lo havorulo IJUCIII sob1·o cllas flzesso obsoi'\'Jlr:úes, t'omm dadas por aptH'OI'adas. •

C•JIUJlill'Cect·am dPpois os Srs. vis,ontlo 1!0 Rio llt'UIWO, hnl'áO de l'i1·apnma o Cunha o J>iguoiredo.

. O SIL ZACAIHAS dedara que, t1;nrlo na dis,ns· SilO do or·~minento de pr·oci8aJ' dt.l nlgnns tlocnmenlns pal'll 11iso:nlir a qncsl:lo, de quo nuo1·a lemht'OIHll o uo,·o leruler ,.la maiol'ia da outm c':lnwra, n r·esproito da OlllÍSSfiO tio notas, VUO apl'efOiliat• O seguinte I'C· qurl'imento:

. rr fiequçiro qu~ se pe~~arn no gov~~r·no ·impt~.­l'JUI, por mt•11·medto da l'tlpartiçtlo da fazenda, có· pias da ciJ•cula!' n. 5ii de 22 du Uo!zcmbi'O tio 1Sii4 sohre n substilui(Jfio do notas e do aviso tio O de l'oveJ•eii'O do 1870 sobro O lllOSIIlO ;tSSUiliJltll, •

Pede a qualquer dos SJ·s.ministl·os IJII" dü :il~uma. JH'essa nu expodi~llo destes tlnus siruplos avisos, por·qtw nel'edtla que o OI'IYHliOIIIO t'sla s~rnan:l vir:l par·a p senado o no pl'incipio da soguinlo cutr·ar'i\ em tlrscus~iiq.

Eslcs doc'tlml'lltOs são, rlortnnlo, urgentes prll'a a dL"t:uss;1o n quo so rcft•r·r. o OJ't\(!OJ't o p01· jsso ospt~rn .~:e r· uftcnúitlo ..

llemollidu :1 mesa o rcqnet'ill'lllntll, foi apoiado, poslo (1 111 di~cuss;To A sem Uellnlo npprov~~o. .

ORDEJl DO DIA

J.Ir.El>ÇA AO DESE~!nAUGADOU J, A, DA C, I'EUll.EIIlA

. Entl·on cm3u discussllo, o roi llflPI'OYndn ptll'l\ St'll' dil'igitla :1 smwçrlo irnpel'ial, n pl'Opo.'li~~iio da l}íl· rnam dos SJ's, deputados n. t:H 1to llOI'I'Cille anno, aulonzarHIO o goveruo par·n. conr~t!dtH' no dosem­JJar·r~ador· .losé Asccw·o tia Costa Fill't'oil·a um anno de lir:cr.~a. •

PE~S.\0 A n, r. C. D.-\. S!r.Y;\ E D, r,, DI~ S, l'AHAlSO

Em so>guidn deu para ordem do din 17 : 2• disoussao da p1·oposicao da. Olllllnra dos dopn·

lados n. 60 do 1875, autot•izando o ~OV0/'110 11 vcndct· á bibliollwon lluminonse os pred1os da J'ua 1fo Onvidot· ns. tl2 o ü2 A, com o pa1·occr da com-misstlo de fazenda. ·

Lovantou·so 11 sessrro :ls U 1/2 ho1·as dn manhil.

A_C1'A EM 17 Dll AGOS'fO DE i877

PUESIDENC!A DO Sn, VISCONDE DE JAGUAI\Y

A's H horas da manh1 feNo a cluimada, o ncha· ranHo prosontcs 20 51'S, senadot·os, . a sabei': vis­conde do Jiigunt·y, Crnr. Machado, hat·ilo de M:tm:m· guapo, visoondo lia Abaelé, Diniz, Figuei1•n de Mello, Men•les {leAirncitln,\·ist!Ondo ilo Hio Gr·nndt~,Snraiva, Correia, mm·quez tio-H erva!, Si! vd m Lo h o, viseonde rle MuriLilJn. Vieir·a ·da Silva, hnr·cro tla Laguna, Pnmnagníl, Fausto de Aguilu·, Ji\gutu·ibe, P:ulR de Men1lonça, Loit:lo da Cunha, Nunes Gon(~li vcs, Cunha Figurüedo, Zacal'ias, duquo de Caxia•, Joilo Alrrerlo, mal'~/11~~ do S. Vioente, Antlio, 'onde d~ llaop1'ntly ,e JJin~o y,Jhn. . ,

Deixur·;un de t\OIII!Jill'fltlet', ~om cnwm JHU'lu!rparln, o• Sr~. UdtOa Cavak:utti, Cllkhoi'I'O, banlu d~ Ca· · m:u·gos, har·tro d1! CotH~l'ip(~, bar·ão dtJ 1\lai'Oinr. luHtro du Pil'iipawa, Fir·minoJ.F. Ocla\'iano, Pnula Pt:'s~9a, llan·o~ llal'lclo, Almrtda e AlbuqueJ'ijUe, •roiXI\II'a Juuio1', viswnde de Caravcllas, l'iscollllo do Jlio. lll'tl!lr.o, Siuimbi1, Gndoy, Fmwnde~ da Cunha, · Sill'eil·a da ~lutta, Jobim, Dias do Cai'Vallto, Ntl· • huco, Luiz Cal'ios, Pompnu, visconde do llom l\o· liJ'O u vis,oude de NilltoJ•olty.

Deh:amrn de compal·e~t11',· sr!m !!ansa p:u·tnt'ipatla~ ns S1·.•. Jm~o do Souza Queiroz o vis,ont!e de Sunssuun.

O Sn. 211 snciiETAniO, s~rvindo 1le I-, 1ier.Jarou qne o S1·. senador JlaJ'I'O< ll:trl'eto commnni,ou n;1o podr1· l!Oillpnt•ocf"!l' íl Sl!SSiTO pnt• nehni'·SO nno· j:~tlo pelo J'nlleuimonto do scn pi'llllO-il'lnfio o dos· 'omhnrgntlot' SPbnsti;io tio Ht,go llni'I'OS Lacer·dn.' .. F'icon o ~ennlio intt'ÍI'ndn, e ·rlllliHlnu-so rles· nnojar· o Si'. suu:ulOJ'.

A's lt hnms e :?.ti minutos da manhfi, o S1·. pt·o· !õir.lt~nlfl t-lr~lai'Oll qrro niio podia hnWII' M11Sl10 pnl' falta de nUilllll'O sutnoionto du !'1·s. scnado1'e'·

Oeclat•on 1nnis IJIIU a Ol'llem do dh1 pam 18 ora a 111esrnn jt\ tlt'sigundn. ·

em seguida convidou os Si'S, sountlOi'CS PI'CS~ll· ltJH pnm se occUt)al'tWl com lJ'al.mlhos das com· Oli!'>SSÚCS, ,

Compiii'OCOI':tlll dPpois os S1·s, 1\iboiro da Luz o Junqueira. ·

AC1'11 E li 18. DE AGOSTO DE 1877 Seguio·so om 2" dis.'u"n~. o !ui npJli'OI'nda pam JHls~at• :l :lu, a pt•opoBiL~llO da mrsrna r:amara n. Vr.O, nppi'Ovawlo a pnnsfio r~nrwcilidn. n. O, PoH~ia Clar·a Pnr~s1ur~Nt:IA uo su. vxscoNo& ort JAGtJAnY da.Silva o D. Cr'rr·:t de Solli~a P:tl'fiisn,

Esgolada ll malm·ia tia or·dnm do dia, o Sr·. pl'csi- .A's H lrot·a~ tia mnnhrt fciz·St' n chamada, o duuto convidou os S1•s, scnndOI'os pi'Osomtrs pum so aohlu'alu·sO pi'usentos Ui S1·s. senadores, a saboJ': o~ouptu·om com trabaJIJos dtts commissõ•Js, vi~coudo do Ja~uary, Dias do Cat·valho, Vieira dn

I

ANNAES DO SENADO 119 Silva, Lnitcro· ela Cnnl;a, Yiscondo elo Abneló, Para- Paco d:l<mmat•n rios rlnputnrlos, cm lü rlc Agosto nagtll\, D:trt•os · Barreto, ''i.scondc do 1\in Grande; rio !877.-l'anlino Jose Som·es rlo Son:a., pt•usirlcnte. Col'l'cia, Monrlcs <111 Almeida, l'aes do Mendon~a, Pi- -Franoisr.o Jgnacio do Ç~t~·vaiMRc:onde, !• se~1·e· ~üoira do Mello, Zacal'ias, Diogo Velho o Cunha o tnrio inlurino.-FrallCISCo Dias Cat'IWil'o, 2•.secrc-J1igueircelo. · · . . · · . . tnl'io interino. . · ·

.Deixaram de eomparec<•f ~om cansa pn,:lidpu!la': •·. A assemhlóa ge1·nl resolve: .. · os St•s. : U~hOa C:lVIlleantt, Cntz Machado, Du11z;· ; . .. , . Nunes Gon\:nlvoo, ChichOI'I'O, lmt•ão. rio Cumargos, Mt. I." E ~ntomndo o governo pm·a m:mt!ar lJarão do Cot'llgipo, ha1·nn d:1 L1gunn, ha1·r.n do a.Jm!ttu· :\ mntt'l~nla do ~· anno da ,facultlndu de Mnmangnnpe, but•;to do Marohn, bnt•iio do Piri1,·: m?'!'~'nn da. Bnlun, o ouvmto Antomo do .Souza p;unn, conde de ·Bnependy, ,J11gu:ll'lbll, duque de VICII'Il, dopo1s do approvado no pt·epal'lltOI'IO qno C11:dns, visconde do Cal'll'IÓIIas, visc<'<nde .tio nio lhe fnlt~ . . . . . n1·nnco, Fausto rle Aguint•, Pirmino, ·F.Oclnviano, A!·t. ··" F1oaon revo~arln< as dtspostçúcs cm oon-Paula P<lsson, Silveira Lobo, Almeida e Alhuqtim·· tJ·nt'IO. . · . que, Teixeira Juniot·, João Alft'<Hlo, ·'Junqueira, Pac.n da oamn,m dos. <.leputados, cm tG Jo .Agosto Sini mbú, Antão, llibcit•o rla J,uz, Godoy, J1 111.111111 • •ln 1817.;-Plltt/wo !o·'" Soat•es do So1t:a, pl'Colilenle. dt•s "da Cunha,. Silveira da' Mnl.tn, .Jobit'n, Nnbuoo, -f··~nc•sr:o Ignac•o de. Ca1'"'!/lto {le:a1~de, ~· snoJ'C· Luiz Carlos, .ma1·qunz 1lo -JI,!I·vnl, mnt•qucz de lar!o mlct'!llO. -Fmnc1sco Dws Cm·nmo, •' Set\l'O·

S. Viconto, Pompeu, Yiscondo tio Mnt•iltba, vis taJ'IO llllOI'IIlO. onndo do Oom 1\oliro, vis~ondo do Nilhorohy o A nssemhléa gol'al resolve: Snl'nivn.

Dcixamm t!e cornpnt•eoet• ~illil cansa pnt·lidpa<la os S1·s. : barlto do Souza Quni11oz o visconde do Suassunn.

O Sn; i• sr.cnETAnro tlcu conta tlo seguinte

EXPJWIENTE

Oficio de 7 do coJ·rcntc moz, •lo 1• secrelario da camam tios St·s. dnputados, dc~l:ll'nn•lo, om t•csposla no rio senado do :J do· mesmo mcz, que uonhumn duvida póde JmvcJ' em que se fa~:a emenda sul>sli· tu indo pelo do l'ul'pUt'at·io.,.. o nppellido do Pur· pnl'ino- cscriplo nn proposir.ao da ditacamnt·n, relativa ao tcncnto Lydio l'nt'ÍHrrnt·io dos Santos Costa, o bom assim devo! Vt!ndo n dita pi'Oposiç~o e rJo,·umcntos ~uo a neompanhamrn.-FJCa o senado ínleimdo.

Cinco ditos do 14 do ditn mez, do mesmo sccre· taJ•io, rcmcltt•mlo as seguintes · .

PROPOSIÇÕES

· A nssomblón gct·n!J•esolvc: Art. !.• E'.nutorizndo o govemo pnrn mnndnr

admiltir 1\ matl'icula om qualquer das faculdndes do direito do Imporia, o os!udnnto Antonio Fel'llnndos Worncck Morei1·n, dispcnsntln n prcMripçlío dos

· exames propnmtorios 1lo pot·luguez, fl·nncn.z o inglez. Art. 2.• Ficam rovogatlns as disposições om con·

tl'nt•io. . . Par-o da cnmnJ•a dos deputados, cm IG rio ·A~osto

· do !877 .-Paulino Jos<l Soa1•es do Sou:a, pt•csidon· te. - Fl'fllwisco Ianar.io rle Carvalho Rc:mu!•, i' sQ· ct·etnl'io interino.- F/'anci.•co lJI'as Cal'nciro, 2' se· crelarici int01·ino.

A assomblón geral resolvo : . Art. t• E' nulol'izaclo o go\'fÍI'IlO par~ mandm·

oonfm·ir ao nlnmno dn escola Cnutt•a!, hoje Polv· technica, Mlhut• Napolc~o <l•J BaJ'I'os, o gt•:lo ilo hat:haJ•el, d11pol~ tio nppt•ovntlo no cxamo do inglcz.

Mt. 2.• Ficam rovogndas as disposiçaos om con­ll'nl'io.

J\l'l. 1•. E' nulot•iza~o o goveJ•no pnt•n mandai' ndmillir t\ mnll·icula c exame do !• anuo da fa~ul· tladc do rlh·eito do Jlccife, o ouvinte Lillo do Azo­vedo o Silva, depois do fazer exame do unico pro· pa1:atorio que lh~ fali~, lkamlo revalidados os que esllvot·cm pt•esct'lplos.

Art. 2•. Ficam revogadas as disposiç<lés em eon-tt·at·io. ·

Pa9o da <:nmnm dos rlcputarlos, em 1G de Agosto de 11:177.- Paulino,.fosú Soam da Sou:a, presiden­le. - F'<'<lllci.•co ~qnacio de Cm'Va/ho Rc::enriP, i" sr.c1·etario inlol'ino.- Frrmcisco D.ias Carnct1'01 2n secrelario intcl'ino.. ·

A asscmLléa gm·al J'Csolve: '

Al't. 1.' E' nnlot·izn<lo o govcJ·no pnm mnn<l:u· nrltniltiJ' :\ malt•kula do 3• :umo mcd1co da facul· dado rio llio do .TatíeiJ'O, o ·nlumno do· :1• anno do ph<ll'lllll~ia llent•iquo Duarte da !lonsn~a, depois do appro\·ado cm anatomia o physiologia.

Art. 2.• Ficam ro·vogadlls as' disposi1:úes em con· ll'ill'io.

Pnço rln namora dos deputados, cm 1G de Agosto de 1877.-Paulino Josó Soares de S01<:r1, pt•esidouto. - Fl'oncisco lanado de Carvalho Re:ourlc, t• sn~ro· tnrio intcrino.-F1·anc;sco Dias Carnoil'o, 2' scct·o· .tnrio inlel'iuo.

A' commissrro do instl'lrcç:io publica .. O Sn. VtEIRA p,\ SrrNA servindo de 2• secretario

leu os sc~uiutes PARECERES DA C:O:\UIISS.\.0 n& FMmXDA E DA OE

. PEXSÚES !'J ORPP.NADOS A com missão do lnznndn oxnminou a pl'Oposir.ão

dn cnmnm dos S1·s. deputados, n. 208, tlo 1875, riu o autol'iza o "govm•no p:u·a t•ostituiJ' no lhesourcit·o da cnixn da nmot·tiznrão; Autouio Josó t!n Cnstn )?oJ'· roirn, n qunntin do 3:900$, corn q1w enlt·ou 1101'a os ooft•es dnqnelln t•cpnt•liçao em consoquen<:ia <III falsifiencrro do couhei\llllento u. 1i,l2G, pago poJa mesmn caixn cm G de Jnlho do 1871.

Dns informnçúes quo so acham juntas:\ petição do thosouroiro, cons:11 quo n fnlsillctlção do conhc·

-.

•

I ~, i

120 ANNAES DO SENADO

cimento lclm praticada por Antonio Gomes Fcr· J•eira do Molll'a, nnleponclo um um CO!lhecimonto de lti$ os nlglll·isrnos ;:1 o O, do <tllll resultou um cx,esso do pagamento da snpmdila imporlancia do 3:000$000.

Sendo pi'Ocossado cJ•iminnlmcnle o falsificador, foi cite int'•:li?.mcnlo absolvido pelo valo de minor· vn, mas, ficando plcnamenlc {li'Ovarlo que fom. e!lo o niio o lhcsoúreiro o anltll' da falsificncfio.

Pt>J•tanto, o quo pode o lhesonJ·ciro é digno rle t.odn a equidade, o assim o tem julgado o !besouro.

E', pois, n ~omr~iss:io l!O p:u·eec~· que cntl'O em discussão a proposl\'r.o aeuna rr.feJ•Jda, e que scp appro\'adn.

Paço do senado, em I i de Agosto do !877.­J, Alil<ÍO.-Z. de G. e Yuscow:cl/os,

A' commiss:!o do pcnsõr•s c ordena1ios foi pre· sente a proposirfio n. HO de 1877, ria camam dos dcpul1rlos, que' appi'Ova a pensiio annual de fi00,3 cOJH~Pdidn JIOI' d!1 l!l'~lo de 1 .. 1 d .. e fc\'er:ciro ullimo an conr~o honormo Anlon10 huslaqu1o Alves tia 1:\ilva, vignl'io collado da J'J·cguc?.ia do llio Fol'­moso, da lli'OVincin e !Ji~pado dll PcJ'namlmeo. n:io dcvcmlo~ porém, gozar desln meJ'í:ê nutes de rcnun· r.inr o bcueflcio, cnjas ohl'ignrGes 11;io pôde pl'clwn­chc•· pelo seu cslndo valelut!inario; c considerando a commissfio que os documentos juntos :í Jli'O· posiofio provam n in.possibilitl~d? cm. que se "!'h" o supplicanto de exercei' o mnusleno pal'och~:~l, po1· moleslias at!quil'ir.las na cnm~anhado !'aJ•aguny, onuo scr\'ÍO volnnl:u·Jamcnlc como capcl!:io do excJ•cito, é de parecei' qnc a dila p1·oposi(.ão cnii'C na ordem dos lrn!Jalhos c seja ati opiada.

Pnr.o do senado, cm !8 rle ,\gosto rle 1877.-A. Lcittio da Cuu/ia,-1, Jl . .Vieira da Siltw.

·Fic:u·nm solJJ'ü n nJcsa. pn1·a scJ·cm tomadas em consideJ·a~~ão eom .ns P.I'OjiOSii~úcs n que se referem, indo cniJ'i!lanto a ""P''"""'·

A's H bo,·as c 2iJ minutos o S1•. p1·csit!enle de· c!m·ou que 11fio podia ha\'CI' sessão po1· falia de numero de S1·s. scnarlores.

.Declarou mais que a ordem rlo dm pam 20 do cOI'J'antc m·n n. mesma jrt design:uln.

Em segui dr~ convidou os St's. senadores p1•escntcs pa1·:t so occup:u·em com trnbnlltos de commissües.

4l:i 11 ~el':1:-i:lo

E~! 20 IJE AGOSTO DE 1877 l'UC!SIDEXCJ.\ DO .Sn, YISCOXDI~ JlE MGUATI\'

Suannnaa·.Eo.- EXPimmNTB,- Ptli'C~(!J' u~ com­miss:lo do inslruc\::io publica.- ,ltcqucJ'IIIl~nlo t:ontido 0111 um pai'PCill' da eomm1ssfio do JIIS· trucciio publica.- Projecto do .I"!· -, Ono!~lr 1~0 or.I.-Vt•nd:~ rio p1·eriios :1 DlhlJolheca l•lnnll· nensn.-Discnl·sos rios Si'S, ~lenrir.s dú A lmiJilla 11 Zmml'ias.-lJi~ent•so o t11lll.:nda do S1•. Cr)J'I'Clíl.-:­DiHCili'SOS dos SI'S, Jl. Ocl:l\'iano c Cunha o Fl­~uciredo. A's !1 homs ela manil:! fc1.·M a r:liamndn o nchn·

ram-so JH'nsoulrs 30 St·s. scnnrlorcs, n snhor :, vts­conrle de Jagual'.\'• Dias de C:u·vnlho, Almculn o

A!buqucrqne, hoJ•ITo do Mamnnguapc, visconde do Abaelé, mnrquez rio Hor·val, Pnrnnngn:l, visconde do Cnmvellas, tlDI'I'OS Barreto, Cbir:ho1·ro, lml'lio ria Laguna, Vieil·a ria Silva, Correia, Uibr.iro .da Luz, Mendes de Almoirla. Diogo Velho, Fausto de. Aguiar, visconrlo do 11io IJJ•anco, lmfio de Pi1·nparna, Joiio AlfJ·cdo, Jobim1 Nunes Gonr:aiVl'S, 1'oixcim Junior, !<igueil·a de Multo, Junqueira, P'. Octaviano, Pnos tlc Mcndt>nça, Zncnl'ias e Jng-nnribc.

CornpnJ•occJ•am depois os Srs.: duquo rle Caxias, Cunh:l o Figueil·cdo, Sinimhú, visconde do llio G1·nnrlc, Godny o Silveim da MÓita.

Dcixnt·nm cJ,, ~~ornpnl'CCCI' eonf causa pnrlieipnda os S1·s. : Uc!Hla Cavnlcanli, LeiiiTo da Cuuha, Ci'U?. Mar:hndo, l.lini7., haJ•iio de Camargos, barão de Cnlr•gipo, lrnl':1o rle Ma1·nim, emulo de Ba~pr.ndy, l'il·rnino, !'nula Pessoa, Silveim .Loho, Fernandes da C:nnhn, S:í·r·aiva. Nnlmeo, Lniz Cndos, marquez tin S. Vicentr. Pompeu, l'isconrie rio Bom Hctil·o, vis.:ondrJ rio Mul'iliba e visconde de NilheJ•ohy,

Deixa1·am rle comp:~~·er.e1' som causa parlicipada os S1·s.: barão de Sou?.a Queira?. o viscoilile de Sonssuna. •

O Sn. l'llltsnmNBE nbl'io n sessão. Leram·so a~ aetns de !G c 18 tio cor,·enln mez c,

nrro havnntlo <jiiCin sohJ•c cllas li?.esso oh~ei'Vacüe~. fol'.llll 1larins por appi'Ol'atins. ·

O Sn. I' SI~CRI~TAnlO rlen conta do seguinte

EXPEDIEN1'E

Officio de 18 do COI'J'enle mez do g,., l' seáela­rio ria·eamam dos Srs .. deputados, rcmctlendo as seguintes Erncnrlns foi las o npp1·ovarlas pela eamara dos depu·

lados :l Jli'Oposla do podei' executivo lixnnrlo n despiJ?.n o Ol'oamlo n recoila gorai rio lmpel'io para O eXOI'cicio de 1877-1878. Accrescenlo-se no togar competente: A assemulún so•·nl decreta :

C.\PITUr.o I

Dcspc:a oeml Al'l. 1.' Em voz de i09,1;79:0ül!!232, diga-se

-!Oü,! 10:902~7~3. . MI. 2.•-Minislo•·io dn Impr.l'io.-Em voz do

7,71i3: 708,51128, d iga-so-7 ,02~:088M28. N. 13. Emlo~ar tio ü:l2:0í8~, diga-so-071:0í8~,

po1· elnv:u·-so n 00:000;5 a riospeza com n publicn('fio uos dolralos o po1· diminuii'-So 2:000;5 do venci·. monto rio um poJ·Iciro.

N. -H. Em ve7. do 880:21!0$, dign-so-037:8!;0$, por· clovai'·SO a !lii:UOO$ a despe?.n com a puuli· caçúo dos debates e po1· diminuir-se 3:1;00;'! do voncimnnlo dn um 2• oJUciul.

N. ·18. Em togar do 320:723~, diga·so --, ~2G:ã23;S000, , · •. ·

.N. 2:t. Em !ogn1' do 308:380~ii00, rliga-so -207::l80~1i00, po1· sllppl'imir-se a qllnnlia ele H:OOOJI pa1·a n m:urulon~rro do ll'os nlumnos na EuJ•opa oil nos Eslndos-Unnlos, .

•

ANNAES DO SENADO' . ., . . .-I .. ': ·,

121 N. 26. Ein ve1.:. do':t;002:003,.1i00; diga-se - e províncias, reduzindo quanto.possivel o pessonf e

900:003~500 , ,po1; .' doduziNo .·192:000$ com n a d"sp~r.n. . . . . . ·, ,; •·. ,' .. escola normal : .. . · ,.: . ·: ' · \:.<~ ·.. : · .:. , .·. Art •. ,-4.' - Muuslui'IO dns · .. ::n~gor.1os es!J•angei·

N. 27 .. Em. vez de ,87.:ti56$, diva'sih;,;',77:556~; roa;~· Eni lo,gnl' de . i,Onli:31i~)!333 · dign·su -fi~ando rodu~1da a_S:.OOOJ! a· consig~nçao::r_al'~. p1:.~'#; .!~082: 7o3,'l:l:Jü. ·• . ,, · : .: :!·,~i;. :: : . · mws aos.artJstas.~acJOnaus, quo ma1s so:dJ!tlngul.~; ···,N; L Em vez de :,162:~.7~$~36, d1ga-sc­rem. ·. ·. • .: ,,... ·: · . : . • :-:.:,::Y? · .' ·: < .J~7.:D.78J!336, po1· do•duz1r-se, 2:p00J! pum ac~ni·

, N.·&3; Em vez de 000:000;!, dJgn-só,.-500:!\00ll;, s1çfio de.IJVI'Os e 3:000$ pn1·a a lmpi'OSSJ1o de do-• ~ &4. Ein .·vez .'.de '68.080J! rliga's<i.,.,40;920;l,, :cumentos;· . . . -;· ·' · ·

1l?r supprim! r-so nrri mvu~te com 0001! ,e":ré~~:>' ,:.:.:N.·,:,~;>;Em yez. de 017:775$, d!sa:se-l:iti0:771il!. zlr;so.:í ~o~s1gn?çfio .para a 1111p1'essrro do J'elalorJo: ,:, N. 'li:i .. E1n vez do R\!:000)!, c\Jga~sc- 7~·:000$. a 5:000,3;'adc·lrnpi'Cssaes o avulsos n 2:000~, n ri~ ,, N.,·6;·llm VO!Z do1 2i1:000.S.diga.so- 20:000$. expedienle a 3:000;! e a de evenluaes a {:200$000. N. 7. llm Vi!Z de J:lO:iJOO.,IOOS,diga-sé- 200:000;!.

Ac~rcscente:so :. - · · ·;. MI. 5.'-MinisleJ•io da mnriiJhn,,..:.Ern Jogar. de . .' ·.: .. ~ it ,609:871i$W6,diga·se-!0,517:60Dll507.. .

. N. &6. Observ~to;io astronomico- ao:oàO,lOOO. N. L Em YCZ du .1~11:850;!, diga·sc-120:370WOO. l'aragJ•apho unico. 'Fica· autorizado o governo N. 2. llm vez de 1i0:300Ji, dign-se-~8:&00;!, por

pn1·n: ·.. suppi!rniNri !:OOOJ! do 1liv"!'~as dcspezns da se· 1.' Reorganizar a soeJ•etnria de Estado dos nego· Cl'elai'Ja do ·conso)ho navnl,.CIIJO cxpedwnle passai':\

cios do Impedo, suppricnindo ns direutol'ias e a a se: feito nu soc1·etal'ia do Estado dos negocies da classo de atldidos e annexando :1 secJ·oiarin are- m:11'1nhn. . . parli(láO do cslnlistica, ficando csp~çado o proximo N. 8. Em vez de 881i:203,'!7ô8, diga-se-recenseamento pam o anno do 188á. 882:8'03ll7G8. . · 2.• Renni1· o. internato ao cxtm·nato do imporia) N. !J. Jlm vez de. ·2n7:765$8~6, diga·se-collt•gio D. Pcd1·o Ir, com nm só e mesmo pessoal IG0:800.58\G. . . docente; bem como snppl'imiro curso de íninas dn III. W. Ern V•'Z ·de J,lH:400$, diga-se -t•scola polylodHJica e litcnllaJ· aos alumnos do ins· O!IIJ:!IO:J,;JOO. , · · lilnto r.ommercial a mall'iculn livrn em qualquor tlns N. H. Em vt•z dol:l:7.J:I,l71JU,rli~lt·so-10:50ti~500

. :mlns do (mr·so do mmomo instituln. N. 12. Eu1 vez dü :1,0-~ .. ~:4ÜOJ,ü75, ·diga-se-:l.• Rr!formnr o J'r!gulamenlo da l.rilrliothecn pu)JJi. :l,G07:301~1 ,;;, · · ·· ·

ca, reduzindo o pessoal e a despc?.a. • N. J:l. Em YO?. de :l2ii:070)!7:lW, diga·so-AI't. ~.·,.- Ministr.l'io da jnsl.ir.n.- Em. Jogai' de ~00:000;)000. · · · .

6,703:03:1$103, di~a-sr.-6,li6G:~:J3$til8. N. I'•· Jlrn yez do 2,til0:780~780, dign·sc-N. I. Em I' e?. rle JU'i:OOOJ!, 1iiga-'Se-W7: üOO.>UOO. 2,a:;;; l8iiii220. · . N. 5. Em Jogai' do 2,782:l3J,ó71!, rlisa·se- N. W. llm vez elo 2ii7:,.88.a700, diga·se-

2,C.:i2:7:Jt,P7ll, ficando Slippi·imirlas duas v:u·as rl11 228:288$700. . direito. o rlous logares dos respectivos subslitulos N. 18. llm vez de 2~G:2:i6;!2G6, diga se.,-na capital do Maranli:lo. 2tiü:2iJG~21lG.

N. 8. Bm VQZ do 15:000.5, diga-se- li:000$000 N. 20 Em VC7. do GOI:8HIJ113, diga-so-N. n. llm Yez do 76:810)!, diga-se-201:200~:l2ü, ti00,000$000.

ficando a cargo elo ministel'io. dajustiçan admiuis· N. 21 llm 1'"7. de· 1·00:000$, rlígn·s~ -IJ':IÇGO o custeio do p1·osidjo. de Fernando do No- :100:000$000. I'OnJia, . '. · N. 10. Em vez de IO:OOO,'!;-diga-so O:OOO~noo.

N. 14-. Em w1. elo 150:000$, dign-so-50:000~000, ~ L• Fica autorizado o grllwno pam : N. lã. Bm ve?. elo 24:000$, diga-se-12:000$000. ~·" llnrluzil• o nun10ro 'do J'lllprr•gaelos da sec1·r:·

_;·.Depois do n. !6, accJ•oscento-so: tarJa do con;elho naval, <JIHl sel'lí convr•J·iirla em <::J~aJ•agi·apho unh~o. Fi"ca autorizado o govcruo umá sceç1to dtlHtJCJ'clal'ia du· E:-~l.ndu do11negot:ios d:t .pnrn·: , . . - mal'iuha, refMm:uulo cunVHIIiPntt1111Cn[o os mspe~

:i;•ReorgnnizaJ• a secretaria do'Eslado dos nego- clivoutJgulamenlos, su<prmcloildo rlosclc j:i o p1·o· cios ila'Jnsliç:i, na confOI"Illitlada'do 111'1. lü § 2" ria vimento elos logaJ'cs qnc forem Yaganrlo na ser~l'l1-

. lei n .• ;ü70 de 20 de Outub1'o do 187õ, sem nu· tJu•ia do mes111o r:onselho, A removendo o' ÍWJ'I'Ilntua-gmento ela despez1t nclunl. rios desta repartir-fi", que ti1•emm lmltilita"ú''"• pn 1·a

~;o Extiltsuil'11l mudi~n quo vngai'Cill,ns seguintes outros empregos c.Jo culcgol'in e!lllh'nlrHlo; sem fll'e­vnrM de:di1·eito de comnrcns especiaes: uma das jui?.o clos.'•encimontos a que ndquil'irnm elil·eito, se varas· ,eiveis·. da C01•te; uma da capitul du Dahia, forem maJores. uma da cidailo.~do Recife, 11ma da cidade·de ÜUI'O· 2." ReoJ•gnilizal' os arsenar.s do mal'inha, anr· P1·eto, utnn •·dá' cidndó ·da·· CuyJibJl. o uma·:.· da chladc p1•i mindo as oiTicinas que nlln rc;peitem diJ'I'Cia n de 'Goynz:'àÁsijil• como os' seguinlos Jogaras ii e juizes umnedialnmen I e 1l consli•uot··~n na vtd n :i nrl i Jbal'i u,

• ·suhsliluto.s eli1s .ruosmn~· ... co.marcas :.,cili~ó-'cl:i t:OJ:Ic, e. pum cujos artofa~tos urro oll'•'l'r'ÇII a i~~tlusll'ia )IIII'• duns· dn ·c11lndo thL' Bnlun;, umn·rlll cnlnde do .Roc1fo,. )I cu lar os, nucussni'IOS l"el\lll'sns; l'r11luzi nrln ns rlo•s­umn dà'ciUatle 'do,Ouro·Preto''e :úma da ~idade. ou pezas .~orn o'1wssonl e matcrí;il poJa fónn:. quo jul· Fo•·talozn, · · ·. · ·' · · .· : . · ·. ··. ",. gnr ma1s nceJ·tntla. · 3.• Reorganizar as se·~rolarias üe polici~dn COI-lo" · § 2." Fic~m snppl'irnidas n qnaulia rio I:BOOJ!,

·vut.,lll ·'· · lli

ANNAES DO SENADO

destinada :l ~rnlific~ctro do secrclnJ'io do corpo elo N. 11;, Em vez de l.,OOO:O.OO$, uign-sc -,aurlo, cujns .funcções serno e:xorcidas por 11111 dos 760:000~000:- · · · .·· '· · · dr·ur·~iúcs do hospital ria CMo (nnxilrarlo por·. um N. IG. Ern vez .do· 100:000$, cliga·SO-rios m~pcctivos cscriptumr·ios). c a de 600$. dcs- 80:0001)000, li traria ao asseio da casa o jol'll:trs dos set'l'entos do N. -17. Em· vez M 3,38Gi4001!, tli:;il~so.-corpo 'rio snmle, cnjn ex]letliollte passnr·:í a set· feito 2,fl~ü:400,5000: '·· tto r•dilicio do J'llfol'ido hospital. . ; ·. · ·N:·:·'IB. Em .vez da 1,305:.0001!1 dign·SC .:....

ArL 0.'-Minislcl'io !ln gnerm.- Em lognt" de 1,205:000$000. w.:llli.1iUG~:J3ti, rli~~-se-·II;,8:l~:r;7ü,H:J~.. N. 19 .. Em vez .. uo 70:000)1, dign-se -N. 1. Em vez do210:27:t,>, dign-se-~0i):273Ji. üO:OOOl!OOO. , · · N. :t. Em VL'Z de M:G7il$, diga·so-1;0:ü75~000. Dcpilis rio n. 19 nccresccnlo·se: N. r,., Em vez de :J1i:808$, dii;n·so-3:1:808$000. N. 20. Fabl'ica do feiTO de Ypanoma; 9!:3ti5>'iQOO. N. ;;, l~m voz de 27U:3iliillü00, dign-se - O n. 20 passa a sct' n. 21. ·

21-1 :200$GOO. , P:u·ngrnpho unico. Fictl antot•izado o governo p,nm ·N. (i. Em vez rio 1,787:2S7,527G, diga-se- r·efor·mar·, se~undo o ·art. 8.' ~ !.• da lei do2J de

-J,!iOil:OOO!lOOO. · Agostn de 187:!. a secretnt•ia de Estado dos negocies N. 7. Em vez de 911i:~9~"'· <!ig~;sn-sy:;:!l02,5 da ngdr~ulturn, · commmio o ,ohrns pnblic:!s o· as 1~. S. Em vct. do !l,üül:OO.J;l<>IO, drga-sc- .r·cparlt~ucs anncxas, sem augmento da (lcspeza que

H,utW:ODO~tHO. sn faz a!!lualrnr.ntc com as mcsmns secrelnl'ia c J'C·

N. !1. Em vez tlc !l1 :i)!l!l;;l, <lign-sn-70:23\l$000. pnrti~ties. _ N. -10. Em vez de 1,!2il:472!lGí7, diga-se - Ar·t. 8.'-Ministct'io da fazendn.-Em lagar tlc

!lR!l:O:lS;;lÜ1>7. I; 7, iUI;:!i92l:i. di~a-se-49,071>::129,5000. N. H. Em vez do ilO:OOOJ>, diga-se 40:000$000. N. 2. Em vez ri e !8,008:1,521), diga-se -N. 12. Em vez de 2ti7:Gil;l';97, diga·so- ·10,91J0:1;;)2,5 poJa inelnsno dos jmos da ultima

JQG:2ilü;;'l4!l7. emig,:lo de apoticns e das que fornlll d~dns cm pngn· N. -1:1.. Em vez de 208:0ti7$80ti, diga·sc ~. lllf'llto do dote da pr·irw·~a Srn. JJ. Janunt•ia.

J7ft.:tiG7 ,5~80. N. 4. Emvr•z tle 218:000$, rli~He.-Ht8:G00,5fl00. N. Jl>. Em vez de 983:Wr-ií000, diga-se- N. 7. Em vez de ·1,G02:14lc;), diga-so-

8;)(i:i,20JS400. l,i!87: l!!1;10fl0, N. Jil, Em·. vez dll G2ti:000$000, diga se - N. U. Em vez tlo il,O'>l:2ilijl), diga-se-

ü2:J :000,1000. il,021: 7:lG~OOO, Ac.:rcscentC·SO: N. ll. Enl'vcz de l97:8GO~. rlign·se-7ri:022.S, J'aragr·apho unico. Fica autorizado o governo por· dednzir·-se 122:81;},5 da dcspcza com os of-

pnrn: lkines c pt·aras destacadas nos terrenos diarnan--J.n neronnn1· n sccretnrin de Estado dos O(lgocio~ li nos. ·

da grtnt'l'n o as J'eparti<,:í'íe' nnnexas, indtH\il'fl n pn· N. 1:1. Em vr.z tlo~O:OOOZ,di~n-so-35:000$000. h'rlll••t'ia das tr·opas.da Cür•tr!, lllll:ti'PZ 'f110 rl:tlli N. 20. Em vez do 1,400:000$, uiga-so-J'P.SIIIIO t•ctlucção na totalidade da despe1,ll que com 1,000:000,5000. ell:ts so faz.

~.0 Extingnir ns omi~·ÍililS dos arscnaos rlc gtWI'rfl, qru: fahdcant ohjt•ctos quo podem sei' o!Jiidos no uwrl:ndo, !!O!lSCrvamlo cm todo o caso nquellas quL' cnl.r•mletn dir·cr:tarnonto com o p1·cpnro do al'!na· mf'ulo mmJil~ües de guc!'ra, rnpn1'o, viaturas mil i· lnrus ~ onii'OS nl'lHJ'nctos bellicos.

Art. 7.~~-Mini:;lt'I'ÍO lia ngrieullnrn, comnll!l'cio o oltraH pnblicns.- gm log,n· de :l8,:10.~:7.1-2;;il.S8, tliga·sn-Iü,419:!I:l~Sül. _ . ..

N.l. Em m.do 27!1:000~,drgn·so-2il1,:000;l000.

C:AJliTUJ.O II

Rcwta. am·al Mt. 0.' Em Jogar de 102,000:000$, <lign-so-

10:1,1 Iü:902,S783. Depois do n. 1>3, accrcscrnle·sO : M. Imposto rle doeu. l,(i, Dito rio ,gado de consumo na cidndo do 1\io

rle Janoit·o. · 4.(), 11axa do csemvos. 47. Imposto tio trnnsmissffo do propriotlatlc tios

mesmos. Extmordinm•ia

N. a. Em vez "'' · 80:000~. diga so-•G:OOO.I. [icundo reduzida a -10:000~ a•sr.bvrnç~o a cada urn dos institutos agl'icnlas hnltinno c lluminenso

N. r;, Em vrz do :J0:00(1~, rlign-sc-20:000,;lOOO. N. 8. gm 1•cz de 200:000;1, tli~a-so JSO:OOO,;lOOU. ! N IO. 1'

111 1·cz do J,-!59:000,1, diga-so _ Altero-so a numcrncrro, passando os ns. · ~~ a

!,087:0lti;:l:Ji;l, pot· tlcrluziNo da garantia (]o tiO pam ~8 a üt j

11rns da "'tl'llda do fr:t•r·o dn S. Paulo n quautlll ~cndn com applicaç<io e.1pccial.

'rio il:OS~;JG27. . N. H. Em ver. rio ~ .• SOO:OOOa, diga-se-

~ ,1)110: 000;;1000' N. 12. Em I'OZ d<l 2,000:000$, tligu-sc-l ,800;000$000. N. J:J. Em vez tltl I,HG:OOO$, dign·so-I I !00:000$000,

AI! oro-se n numct·nçrro, suppt·imidos os us. :L e 2 o pusscm : · · A n. l o n. 3. · Multns.

A n. 2 o n. ~-.- Donativos. A n. 3 o n. ü.-Duncficio d~ !2lotcrins isenlns

de imposlos.

ANNAilS DO llllNA.DO 123 - . A u. ~ ·o u. 6.-Decium parlo das concedidas hnmnçúos miudas empregadas na doscnr·ga, emJ,,u··

q uo e desembarque. · depois da lei. . A. n. 5 o n. 7.-Divida activa. Mt. tO. Suhslilua·so pelo seguinte:· . Fica autoJ•izllrlo o govemo pnm emittir bilhetes

do thcsouro altl :l som ma de 16,000:000$ como :an • tecipar.:lo de J'Ccoila no oxcroicio tlesla lei,· conti· lllllllld;, a vig<JJ'UI' a nutot·izar.r.o confeJ'ida pelo lll't. IO, pai'IISI'ilpho unico, tln lei n. 2,670 do.20 do OuiuhJ'o do -1871:i p:u·a convcrleJHlm divida oon· solidada intei'Jia. ou externa, no lodo ou Olll· parle a divida Jluclunnte.

~ i." l~ica, oulJ•osim, o governo autorizado: . i.• Para J'CVOJ'' as tabellas A· n: C D do drcJ·elo

n. ü,OOO do W do Julho de !874. o 11 que acpmpn· nhou o dt!tlt'oio n.G,W1i du 24 do Mat'('O do l8i(j; podendo elevai' aL<l1i0 "/• mais as taxas actuaes das IJJt}Uslria·s O JII'OfiSSÚi!S <jiiO nllO CXplOJ'Ctn O COIII· me1·do lllJ.geneJ'(J!-1 de pl'JIIlCÍJ'n necessidade.

2.• Pam snjeilur ao sr.llo fixo de 200 J's,, tania as notas, pelas qnacs se fizerem despachos do 'jualqn~r naluJ•eza nus alfandegas o mr.sas· de nm·

S · 1 d · 1 ns, como os t'f!l!ibos do (IUnntins ntlo info1·ioms a qppl'llna se o aJ't. l a proposln ° accJ'CS· 25~; sendo olll'igaloria a ndhcsúo das rnspcclii'US

conte-se : estampflhas, sob as penas maJ'catlas pula Joi, no Arl. !L Fica prol'og:uln. a a.utorizaclto dada no a elo da assigualnJ•n. dos referidos papei8.

go1·erno 110· at·t. H n. 4 da lei n. 2,ü70 du 20 de § 2.• Continuam em vi~OJ' a autot·iznç~o dntla no Uutnili'O de 1875, pura rcve1· a tarifn das alfan· goYCJ'IlO ·nas leis n. 2,3 1t8 tlc 21i tio Agosto tio t8i:J, uegas, poJontlo no uso que fizer desta nutol'i- art. 11, § 8", e 11. 2,0~0 tie 22 de Setembro tio zaç:lo: · 187i.i, :u'l. 20, pa1·a in<:lniJ' no sello os cmolnmcn·

f.u Diminuir nas p!·oviudas f!·ouleiJ·ns os dit·ei- tos qno se :U'I'!~Catlnm cm YÍI'f.nde do rcgulnmellto tos Yo impoi'La~ito solwc os urligos mais sujoilos :.1 n. ~,:1üü do 21: do Alu·il do 186!1; lmlllo tllll \'is la coutJ•ailando. ' <]Uó as 110\'as tax'as snjam, quanto f•ll' JlOS<ÍI'Ci,

2.• Col't·igiJ' os valoJ•es olllciaes tias uwreatioJ•ias iguacs ds das tn!Jeilas vigentes; c bem assim a ((UO os ntto tivcJ·r.m appl'OX.IIIlnílos do Jli'C~IO real tlo aulol'iznç;lo confcl'icla no mc!HllO govel'llo tlr'lo JJJere:Hio impoJ'i:uloJ•, o ole~•:u· até iO •;, nHJÍb a ~rt. H da lei n. 2,670 de 20 do OutnbJ'O de .JBi:i. raz:lo tios diJ·eitos sobre vinhos, JicoJ•es o mais bo· JHU'a aliCI'lll' os J'egnlamentos da eohrnnra da tiecima biUas nh:oolieas, Cl'j'Stat'S, poJ•cnllnnn!, moVl'is de dos (1l'Nlios, podendo suhslituil· n denominaçtto dos marleim liua o objectos de tileJ'tl Jnxo, excluirlas,nos impostos: decima dos Jlt'ctlios UJ'banos; decima · vinhos, as c/uali~ad!!S onlin:11·ias, se f6r possi\•cl. addicionnl.c de nma legun além· da dcmar~:a~·ão,

3.• .ll•!sla ll!lec~r o cxpedionlo sol.u·o o valot• o!G· pela de: imposto JH'Otlinl. ci;1l"tlas llll.li'Cadol'ius u~ll'angoiras lltl\'t~i.J:uhts por 1m· AI'!. ·12. Cnbl'i\l'·SU·lw 20 "/o sobre o subsidio botngcm de liiiS pa1·a outJ•os pol'los do ltnpcJ•io, actual dos deputado; c senadores.

C.IPJ'I'UI.O III

OJllle hoin't:!l' alfnndegas ou mesas do l'fiiHins: SC'nllo a taxa ·de i l/2 "/ .. pam as j:i tlespaclwtlas JHll'a commmo o na\'CJ:ndas nm mn!Jarcn1~Ues IHlcionaes ; dn _:J u;., para aS do ide11lica uatlll'l~za ll'tliiSJHlt'·

't:ulas eu1 emhaJ'l~í.lt~Ues eslJ'angeiJ'as ; e de :.J 0 /n pnra as quo, nfio teudo aiuda pago dit•eitos de "omumo, Dflpois tio art. I2 da Jli'Oposla, o qual passnJ':Í n fortim .J•eexpo1·lmlas do umas pum ouh·as nlt':uult)gas sol' ·1:1, nC!jl'ü!-:ccmtem-sc : do lmpel'io. JIJ·t. I1.. Fi<:am appi'OI'ados: o dceJ·eto n. 6,272

4.• 8ujeila1· ao ex\wdiento; de ti'/. os IIHtltwiaes de 2 do Agosto do ISiG, que reo1·ganizou as alfnn· illlpcrtados li\'J'ns lu tliroilos do consumo polns Jogns n uwsas do J'tmdas do 1111[1PJ'io; os rlocJ•etos comp11nhias, <~lllJll'•'zas ou indivíduos, n quem se n. G,OiiO de ll de DeznmhJ'O de -1871i, n. 6,212 de tcnlm cOJlilcdido a dispensa tl<Jssa contl'ibui1"1o e que 10 de ;lunhn " n. 0,130 d•l ~8 do De1.emhro tio aufoJ'iJ'UIIl Jueros supet'ÍOI'IlS 11 ü '/• e iufel'inrcs 11 187ü, o n. ü,1:iD2 d<l 27 d•• J11nho tio COJ'J'eulo :umo, W "/• do c11pital ClllJll't'glltlo, e cloi'IIJ' até !O "/o ·a que SUSJH'Inlct·aJn a t•.oi·J'>UJ~a dos direitos de impOI'· IlHa taxa, quaudo lat~s JucJ•os exr.eL!eJ'CIU lambem a ta~~:lo :wlHo o ,sndo vnccum e Junigl~J'O vindo do !O •f,; nao havendo en1 :unhas os casos coniJ•aios portos cstrango•JJ'os; podendo ll go1'eJ'JJO prtwogat· solen11ws du nnlUJ't'Zil Synalngmnlicn qut! lOJ'JWUlJHII'a t•st.a conccssl!o por mais tempo, se nssim for nüccs-csse fi111 iralh•Jwnsavcl p1·Cvio accúJ•do entru o go· sa1·io. , \'el'no e os llOno:essionaJ'ios. MI. W. Os tlonlllii'Os feitos no Estado com IIJl· . f).u Fixai' Pl'nzos dt~llll'U dos !JII!ICS dt.n'CJ'IlO lüJ'- plica~~tlo especial CXfli'CS!HI tios dondores SCI'IlO lo­

minar ns concCssaes de du:~pachos livm·s do dil'eilos vadus 1tS vcrlws rr.spl•Cii\'as, cuja ünpOI'lnueia se do t:OIJSUIIlO J'l!itns ils emprezas que nctunlmJ.Hilo ~onsiilcranlnssilll :wglllt1111:tlla. gozam dossu Üi\'úl' ou "il~J·em a goza1·, lendo tllll ·· A1·t. 10. l•1ica imtol'izr.do o j:tO\'eJ•no pnm 1'11dnzil· allonclio o o:;tado dns UtCSIIHIS emp1·ozas. . o nclual flWillnlo dns npolicos tla dJvilia publitm

Q,u H8slahclecer o jrnposlo do c:;LnUia na doca o interna e nltL11'111'·11lt1S o tlescniln, como enttJntltH' n1Uplia1' n suu ,:ol.ll'llll~m lls JlOIIIüs o C:il'S de lJ•api· eonveui('Jlle, ~1\lll'd:uln~, tnnll) quanlo f111' possivrl, clws ou armazL'IlS exteriores tl:íH :dfnndogas, l'etlu· as conllil't1es tios ~~ -tu e fju do ai'L. 30 dn lei do :15 zindo :luJülado UM tnxus do liÍ'l. Ln do doeJ'olo u. do No\'1.1inbro do :1827, o podm11lo ns nwsnms npo· :J,OSü do ~a tio Outnill'u tlc -1807, a q11o se J'ofoJ't' o liccs SOl' nssigu:ulas por dJancclla, lanlo pulo miuis­nrt. 8" do tiocJ•eto n. ~.321 tio ~O tio .Junho do i8i:J, / l1·n tia fazcntla con1o pelo tlilwtoJ' gorai da conla· c licnntlo isentas tia coutribui\'fio cm goml ns cm· bilitlutlo do llwsouro.

:

• 124 ANNAES DO SENADO . .

Ar!. 17. Haverá na thesr·ua·o nactonal "'"'' repnt·· liçao r.special,quo se oecupe exclusivamente da estn· tisliea das rendas goraos o elo commet·cio mna·itimo do lntpc!'io, sob a dit·ecrfio ilmnediata de um chnfo, com· ven~iruentos iguae~ nos ~o contador, o qunl tenl paa·a o auxilia1·em nos serl'iços que llte com­potit· exccut.tr os empt•egados que o minisll·o da far.endn desi~nat•, ti!'Rdos tias dit·ersas rcpnrtir.úes do fazenda. Esta eommiss<lo podot•:l fazer partê da tlit•ecloi'Ía geral das t·nndas publicas, ou tt·abalhat• sol11·e si, como fôr dotcrminatlo no· regulamento que o mtlSillO ministl·o expedir para súa er·,~ar:Jta . .

Al't. 18. O got'et·oo l'rnd••r:l r.m hasta pulitiea as fn:teudas nacionnes de ~l'iar·, si tas nas pr·ovincias do Pi:lllhy, Mal'llnhfio o Pal'á, inclusive as quo fizol'am pat•te tio dõte da· Sra. n. Januaria, e exclu~ive a denominada noquéir:lo, a que Stl t•efere o § 2I do at·t. fl da lei n. 1,114 de 27 de Setomht•o do 1860, a qual lk.tr:i pet·lencentlo ao patt·imonio da respo-

. ·ctivn rnunicipnlidado. Al'l. I !l. Fica o govm·no aulol'izatio a permittir

'j"o se t1·oquo pO!' apolicos da divida pnhlit:a o pt·o· rio que foi compt·atlo pat·a l'esidcncia tia J'alleciria pt•iucr~a ]), Lrwpultlina o seu '"'guslo esposo, nos te!'lnos rias leis n. !Gii tle 2n de Set•"ubt•o de -1810 (a !'Is. 3', ü• o 7•) o n. 1,217 do IIi do .Tu lho do 1861> (art. !• § 2').

Estas apoliees ser·:to intt·ansfcriveis c pnssn!'/!O, na fór·ma da /e,;islat.llO cm vigor·, nos desccndentt~s do r.nsal que consen•nrem sua resitlm1cin no Brasil, reverten<lo ao Estado, no caso em que venha a ~~xtinguil'·se a mesma descentlt 1nd:t, on que totlos os memll!'OS della fixem sua t•esidencia dt·finitiva f•'•ra do Impet·io.

Al't. 20. Fica itutorizado o sovemo pam:

~.· Os que forem olforecidos pelos ·respectivos senhores;

~. • Os que portencorein il suecesMo, cujos her­deirns nffo cslt•jam na linha dos nseendontes ou des· cendr.nlr.s:

4.• Na falta destrs, os que forem classificados na t:onf01·mirlndo d:i disposiç~o tio na·t. 27 e seguintes· do pa·enilntio .a•egulnmonto, o qual se guardará Iam· liQm na alfnt•ria dos mencionados nos ns. !, ~ e 3.

Paa·ngrapho tlllico. Ficam elovi11los a se. is mezcs os pt·nzo.< fixados'"[[elo dccrelo.n. 4,!160 do 8 de Maio de 1872 pnm a mah·icnlados filhos'livres do mulher emava e pelo art. 2-1 do ·rrgularne.nlo n. 4,835 do i tio Dcz,"nhro do 1871 para nverbaçfio de mnnu- · missões, mudanças de a·esidencia rara fóm do mu· nicipio, tmnsfca·cncias de domínio e obitos de escJ'a v o~. '

Al't. 22. Nas propostas do OI'ÇHtnento pam . os fulut·os cxordcios serii fixado o maximo da desp•J~a a fazer-so no exr.t•eicin respectivo por COnta dA· cada um dos credittlS nsredaes do que 11'/lla O :11·1. 18 tia lei n. 2,:l18 de 25 do Agosto de 187:1.

Ar!. 2:l. O saltlo ~ue resulta!' da receita ôrçada soht·o a tlcspPUL fixada nesta lei soJ'U applieado ao I'CS~nln do pnpel~moeda.

A/'1. 2~·. Os SCI'Vivos, ora a cát•go do ministel'io do Impea·io, do esgotamento, rlcscct:amonto e aterro dos pantana~ existentes na cidade e vizinhanças,. c dos t•rparCJs ·o consCI·vaçao das valias abertas, dos rios o corl'egos do nguas corl't1Jllfls, para. os.quaos foi tloncedidn ct'etlito pelo :u·t. !6 ~ 6• n. I da loi n. 2,670 de 20 do OuluiJro do 1875, passarffo a ser feitos pelo ministorio da agl'icullura, •:ommor<:io o obt•as 'publica;; bom assim os relatii'OS a ahortnras do I'Uas o ni'J'IlZnrncntos de morros na capitnl do Impet•io, ,:omprohent!irlas todas as. conce~súos ,j:l

L• Despende!' por conla do e•··~dilo coucetlitlo feitas altl :l presento data pelo a·eftJrJdo mnusterw polo art. 18 da lei n. 2,670 d•• ~O do Ülltubt·o de. do Imncrio. !875 ate o maximo de '700,000$, divididos poa· Art. 25. Os commandos das companhias de npren­llous cxet•cieios, eom o pi'Olon~amr.nlo da estrada dizes marinheiros serão r.xet·cidos pelos capil4os· de frrro D. Pe,lro 11 nttl o liltot•al na Gam!J6n. ' dos portos, excepto na C6rle, Bahia,· Pemambuco e

2.• Ueduzit• do fundo do eman•:ipa(:fio ijO:OOO$ p,11.,1, para auxilio à eolonia orphanolo~i<!a fundada em § 1.• Os commnndos das companhias Íle ~pren· l'ernamhuco "o'" a denomina(::lo do Isabel. dizes artífices serfio exercidos por um dos aJudan-

3.• Applit:at• 25 •;. do pt·cttlucto lo tal do mesmo fundo a cslnhe!ecimentos que se encat•t·eguem da tes da inspecçfio. educação dos ingenuos que lenham de sot't•n!t•egncs ~ 2." Fit:a supprimido o cargo !lo tliret:lor tio ao Est:1d·o em virludo da let n. 2,010 de 2S tio Se- hospital da C6rto, cujas funcçOes passnrtlo a ser tem!Jro de 1871, ou para auxilio a associa(:úes que exercidas pelo cirurgião-mór da armada. se organizat·em com o Jim do promover a cduca(:fio § 3 .• A t•educç~o do um decimo na desper.a oom dos tnPsmos. 0 pL~~soaJnrlisl.ico dos al'senaes de marinha s~ rQnli· ""

· 4.• Concedo!' transporto gl'atuito· na estrada de zat•:l pO!' meio do trnbalho alternado, por ltc.enças ftli'I'O D. Pedro II ao 11/illea·ial lixo o rodante desli· voluntat•ias, ·ou pnlo modo que o gnvei'On JUigat• nndo . a eslJ'aJas. de fOI'I'O ern eons.lrucç:lo, e aos rnnis acedndo, dt) sorto qno a economia so filÇil som matcrwes que ltVOI'Ciu. do ser applac:u.Io.s a o!Jms diminuir.:lo do quad1·o dos opel'at•ios. puLhcas, gcra~s, Jli'OVIIlOili,Cs ou mun'!"P:•cs, qutl'. A ·t ~6 A t 1,. 1 orl\nmonlo vigoraa·:l forem conslruulas pot• meto de oonlrJLutçOes ou . 1

1 -t • r;~~~.n .. e d'' {878...:.1879. donativos ele partitmlares. 1gua men e uo oxoa cacto e · Al't. ~~ Fica alltll'atlo o regulamento de 13 do Os at•ls. I:J, H·, Iii e !6 da pt•oposla passat,n n Novembt·o do !872 na paa·te J'eintiva ao emprego set' 27, 28, 20 e :10, suhslituindo·s~ no nrt. lb a do fundo do emancipação, sendo pi'ofot•idos 11as tabnlla-D-ann•xa d rlitn pt·opostn, pela quo os\:l alforrias: l junta 1l ,·esolu~:lo prorogati1•11 do orçam••nl? ! "

L" Os escraYos ~no lil•ot·em do sea· vontlidos ju· IH76-1877; e supt•imindo·so as palnvras-rolot·mn dicialinento ; do t•opartiçdo ou do legislaç4o fiscal. -

ANNAES. DO. SENADO

Pnço da cnn1a.ra tloK d~pntndos, em· 18 de Agosto de !877.-Paulmo José Soat·es de S01t:a, pro~idente. -,[osti Ltâ:: do Almeida Noyueiro, I• secretario.­Pranmsco Ionac10 do Cm·valilo /lezet~dr., 2• secreta· rto,-A' cornmíssllo da Ol'l)llffiCIIto. ,

. ORÇAMENTO GEUAL DO U!PEmO

·Augustos e dignis&imos St·s. rcproscnlanlcs dn narão.- Em cwnpt•imonto do nt•l, 13 da Iili n. 00 do 31 do Oulubt•o do 1831ii ~nos tri•nos do :u·t. 20 da do n. 2,348 de 25 de Agosto do !8?:! venho apt·escn~n!'•VOs a tli'O[ÍOsta do lei t!c ot·~:unc;llo pat·n

·o exerctcto de' !877-1878.

CAPITULO

23. Escola Polylechnica ........ · 2~. Dita de minas ..•.••.••..• ~ii. Instituto Cornmerr.ial.. , •.• 26. Instt·ucçllo primarin • seeun-

dnria do mutJicipio da eórte ... • ...... · · . ·. • · • ·

27. Acndemia dns Dellns·Artcs .• 28. Instituto dos menino.• cngos. 20. Ditos dos sul'llos-mud<;s .•.• 30. Asylo dos meninos desva-

lidos .. , .............. :. 31. Estabelecimento de eduédn-

das no Pat·á. • , ....... .. .12. Archivo Puhlico ........ .. 33. llibliolho"a Publi<:a ......•. 3·L Instituto l!islo!'Íco o Geogt·a·

phiêo Drazileiro ••.•..•• ;· . 31l. Imperial Academia ddledi·

eina .......... ... ,·, .... · Art 1.• A dcsp~za ~oml<lo Impe.l'io, para 0 oXQt'- 36, Lyc~o do Arles c OJ!icios .. .

cicio de !877 a !878, <l lixtlfla na ,111anlia 37. Hygicne .publica ......•.•. do .•...•..•...•. ,, .• ,,..... !0!1 -i70:0lll,;i232 38. Instituto Vaccin.ico •.....•

.a qunl será. distri.hUitla pcl~s sete "~illiftorios, na 3~. lnspr·c~'lio tio snwle dos fó1 111n que e~pectflcnm os at'lJgos srgutlltés: portos ......•....•.....

DESPEZA G/U\,\J,

A1·t. 2.0 O rnilli_sii'O c se~l't!lario rlfi Eslndo dos f!.O. Lnzal'olos .. ,', ........... . negocies do lmpcrio ll autoi'Ízatlo p:ll'a ttespr•tHICJ' ~!. Hospital dos J,nznt•os.,. ·, .• com os ~ervi~os designados nas soguinle8 ruh1·icas: 42. Soccot·t·ns pulrlicos o melho· a quanlta de., .. , .. , .. , ...• , • 7 .lii:l:7ü8,5~28 ra~1cntos do ~slado sani·

---- tnr1o .• •••..•.••••••.•• ~:1. Ohms ..... ,, ...... , .....

800:000,lllOO ~}. Dir~cloi'Íá geral de estatis·

lJI!a ... , •.•••••.• , •..•• ; A saber:

9ü:OOO,IOOU ~5. Evculunes .• , , .• , • , • , • , .

125 308 :389.S1i00

62:600ll000 ~O,SOOilOOO

! .002:003.51i00 87:ti50Ji000 62.!378600 üU:726llWO

62dOO&OOO

ÚOO;ll000 2:1:!l80ll000 68:800ll500

7:000$000'

2:0008000 !0:000~000 l.:l: 760$000 H:080~000

56:f>22Ji600 7:720$000 2:000.5000

2ii0:000&000 600:000,!1000

68:080il000 30:000.$000 t. Dolaçao tio S. M. o Impet·:ul•ll' ·

~. Dita de S. M. a lmpenrtríz,, 3. D.ita. da PrÍih:tJza !ll'ljJi!l'ihl a

Sra. D. Izabcl .......... 4. Alimentos do Pt•incipe do

, Gt·:lo·Pat·:l o Sr. D. Pcdt'o, 5. Dota\'ao do St•. IJuqnLJ do

Saxe, vhn•o de S. A. • l'!·ínceza St·n · D. Lcopol·

150:000,1000

8:0U0$00o

Al't. 3." O ministro <l sr."rlltario de r.starlo dos nego,ios da justi1'a of autot'il.ade pat·a despender, com os .servi~os designados nas seguintes t·ubdeas, a quanlm de, .. .. . .. • .. .. .. • ü. 70:!:033~!93 ---

dtnn ....... , , .... · ..... ti. Alimetitos do l'rincipo o Sr,

D. l'odro ............ , , 7. Ditos do l'l'inciptl o Sr. ll.

Augusto ........ ,; .. , ... 8. Ditos do Pt·iii"Íi'll n S1·. J),

Josri, ... ,, ... , , .. , ... , !1. iJilos rio l'l'itH:ipc o St·. IJ,

Luiz .• , ... , .. ,,., ..• ,,, 10. Ditos do Priu~ipu o St•. D. Jlu·

lippo .................. . H. Mostre~ dn Jlumilia lmpoi'Ínl.

· i2. Gahinote impori:d.,, .. ,.,., ta. Carnara do~ snn:ulores .. ... 1~. Di tu dus df'pntadns.,.,.,,, . !li. Ajudas do ""slo do \'Íl!rla o

voltu dos tlnpl!tados, , • , , , !11. Conselho dll csl:l!IO .. ,,,,,, 17; Scw•tnria do estado.,, , , • , . 1H. P1'e1'litleucia~ do pi'O\'in~ias.,. !!), Cl!llo publicá .. ,. ........ 20. Seminal'ios ophh!Clflii•~R .•.•.. 2!. FnculdudrHIIl dh·oito ..... , 22. Ditas do mcdieina,, •.• :.,.

75:00()~000 A sahcr: ti:OOOJlllOO l. • Secretaria de estado .......

2. Supt·emo tribunal de jn;li~a-G:OOOJIOOO a. Hel:ll'úes, . .' ........ ·,. •

4. Junt:is commNr:iaPs ..... , 6:0005000 5. Justiças de I• instancia., ..

o. Jl,•stwza ·se<"reta ila policia, 6:0005000 7 · Pessoal e matorinl da policia.

8. Guarda nacional .• ,., •..• , 12:000,Jil00 !1. Co~diiC('ffo, sustento o l\UJ'II· 7:~00.1000 , tlvo de presos ........ , 2·•71;~'•·•8 W. E1•euluaes .•• ,, .. ,, , . , • ,

(i:l2;Õ'1RllOÓO li. Cot•po militar do polida.,,

88li:~!1U,JOOO I2. Guarda urbana .. ,.,.,.,,., 1:1. r..1sa do cnrre~çaq da ctll'le • 1~. Ohnrs....... .. . • .. .. .. fti, Clnssifi<:aç~o e consolida~rro

dnR leis ........ .. , .. . !li. Auxil(o :i fot·ça policial tias

pl'O\'Jnc.ias •.. , , ..• , . , .• ,

163:090~000 w.~:n2~ooo

· 6M:006ll000 85:620,1000

2. 782:131~711 120:000~000 tiiiH:S85~000 W:OOO~OOO

76:810~000 10:000~000

i'i18:íiH~.õOS2 ti02. l35~7tl0 I 75.020~680 !riO:U00$000

24:000Jl000

600:1)00$000

t.il:2il0~000 .,, 8 :(lll0.5001l

20il:ü!lo.IOOII :1:!1\: 72:!3000 RUll:ti:l!t.ó\100 Wi:21i0$0011 ~1H :SilO MJOO ~ 117:~50;1000

Art. ''·" li ministro o sl!ct•Plat·in tle estado dos 11ogocins estrangeiros ó aulot•izndo lllll'n despender,

'

,.

...

.

.. •.

I I

i

I

l2ü ANNA!lS DO SllNADO

com o> .serl'i')os designados nas seguinte; J•uln·iens, 2. a quantm de,,, •• ,., , , , , , , , . f.OOO:~ii3.;S3~3 :J.

4

Gonsn/ho supl'CiliO militar .• Pagndurin dns tr·opas . ... Amhiro nlililm· o officinali·

r;:J:osoo~ooo id:ü7(i,1000.

A sabOJ': f. Socrolarin de oslado, mooda

· tio paiz ............ , .. , 162:!178;1)~36

lhogJ•aphitoa ... , , • , , . , • 5. Instru~e:lo milillll', .•. ,, •• ü. Jntem/Óncin, nrsena~s de

7. gUCI'l'íl, etc .•. ....•.• , •.

35:808,1000 270:31)6~600

l. 787:287,1276. OW:!l02,1000 2. Lcgn~~ues c consulodos, no

c:11nilio do 27 d, sts, por l ;5 .. , .. .. .. • .. , ..

3. Emp1·egndos ~m disponihi· ,lidado, moeda do paiz.,.

lb Ajud~s tio custo, ao cmnbio do 27 ti. sts. po1· J,l , . ,

[), Ext•·nor·dhwl'ios uo exterior•,

ül7:77ii$000 ~: Coqw do saudo c hospitaes )~XCI'Cilo .. , • , , , , , , , • . .",,, Gornmiss~s militnrcs ..... Classes inactivas.,, •.. ,,,.

9. iiü!:OO:l~5JO O!:riOO,IOOO

1:. 125;1}72~6~7

idem ....... ,., .... ,,,,. 6. Ditas no iniOJ'iOJ', moeda do

pniz ....... .......... .

0:000,1000 i~: 70:000,?000 i~· 80:000,1000 14.

2ti:OOO,~OOO W.

Ajudas do custo ..... ,.,,.' Fílhi'Íllas.. . ......... , .. . P1·nsidios e eolonins mili·

lal'CS ... ,.,. , • , , , •. , , , , Olms.,,., •. , ,c,.,.,, ... Dh•et•sas ilespezns e .oYen-

tuaos .. ,,, .... ,, .. ,,.,.

50:000~000 257:üHM97

~VS:Vti7JS05 083:4741)1000

O!!tl:000$000 7. CommissÍJes do limites o Iiquidarao de redmna-cüos .•. '. ' ....• ' .•.• ' .. J30:tiU!l,ID08

MI. 5.' O ministro o sw·otario do estado dos negocias dn.mnl'illiH~ C nulol'iza~o para UcspendcJ•, c0111 os .seJ'VJ~~os drs1guados JHIS scgninles ruiJI'icas, a quaut1a tle................. 1!.üOD:87ü;ii4üü

A saber: L See.J·etm·ia de estado ... , • . 2. Cousclho naml .......... . a. Quai'ICI·gcneral.. ' • . . '. ' . lf .• Conselho sup1·emo militai" .. ü. Conl:ulol'ia .. ,., ...... .. . H. Inlcndcucia o nec,)ssol'ios .. . 7. Auditoria tJ cxe•:utoria, ... . S. C01·po tia aruwtla o elasscs

UIIIICXI\S, ,,,,, ,,,,,,,,

U. Jlata!Mo naval ......... . fO. ·Co1·po de impcl'iaes u~:u·i-

uheiJ•os ............... . H. Co1npanhia de illl'alitlos .. . !2. Al'::.tllml':; •.•..•••. ....•• J:l. Capitanias de po1·tos ..... . 14. FnJ'(ltt JJ:l\'n/., ••••.•• o o o o

Hi. Navios dcsal'/n:ulos .... , .. J G. l!ospitacs.. • , .. , .... , .. , 17. Phai'ÓI'S ............... . 18. Escola do 111ariulm o outros

cslnl.h~ledmeulos st.:ienlili· 1'01'\, •• o'.:' o o. o o ••• '.'

Jn. Hefonn:ulos ............. . 20. Olli':JS ................. . ~H. E\'PUIUlll'S,. o •••••• o ••• o

22. Etapas ................ .

!2•l:850;?000 tiO::IOO,,OOO :1:1:860;?000 Hi:7~~15000

14.2:1~1),1000 WO: 080151300

ü:O~O;SIJOO

88ti:~O:JI57fi8 ~07: 7051581.6

L IH:400.S000 J:J:7l:lll750

~. O!,.I;;I,.',\IZG7ti :J2ii:070;5725

· 2 ülü:780,17SO :w: ii O O,> 700

21i7: 1;88,1700 Wí:87li;l000

2:lü·2(íli~2üü 202:1i!ll11720 O!Jl:S\.U!l:l óiltl: 000.~000

7::100~000

Al'i Ü." O ministro c secl't•lal'io de estado dos nogocios lln. ~Ut'I'J'll. ó nutul'izaUo p:}J'l~ llespCilLlt~J·, COlO OS ~Cl'\"J~.OS dHSI{:!fl:ldOS IIIIS Sl'g'IIIJII!'S l'llhl'icas, a quanllll de........... . .. !G, ~IO:il!lü,I:J:J5.

A salJCI' : 1. SecJ•elaria dt) e:;l:ulu LI J'Ojllll'·

li~~ties :uJJU.lxas.,, o ••• , o

J\Jot .. 7.' O 111inist• o a so,:l·elnl'io de estado dos nrgodos da ngJ'i•:nl!m·a, comuw1:éio e.oi.Jras pu­JJ!itms ·1 :tutol'izndo pa1·n. desptmlir.J> com os sea·­"'~~ns de:sJguado:l mts segmnlcs rubJ•Jcns, a gunntia de ........ : ................ 18.204:742,1418

.A sn!JL'I' :

·lo SecJ•et:u·ia ~c cst:ulo., .... 2. SoeicdadeAuxiliadorndn ln·

du~ll'ia N:u~ionn!... . ... :J. Acquisi\'ão de plantas, etc. IJ,. Flora D1·asilail'll ......•.. •. ii. E\'f.!ulunes ............. o. ü. J:u·dim 13otanico da r.ngóa

de 1\otlrigo do Jl1·oitas .. 7. Dilo do Pass••io Publico ... 8. Corpn de bombPi1·os .•.... O. lttmuiuar.ão puhliea ••.•.• ,

10. G:n·a11lins rio juros às estm dns d11 ft1J'I'O ••• • · •••.•

J I. gstJ•atla rle t'el'I'O D. Pedi'O Il 12. OLm publicas .....•.•... 13. Esgoto da ehlatlo ........ . H·. '1\Jll~g,•aphos .. ... o •••• ••

Jii, •rcii'IIS puLiiens o coloni~a· {liiO, , • , , , , , , , , , , , •., ,

lü. CaledJese· a eil'ilisnr·.no 1le i11thns ........... : .. .,

17. Sulrwnrfio :Is compaul1ias dtl Jla\'l'g'li~\OlO )JOI' Y:1p01',

18. Coi'J'Pio H"l'lll, . , ........ . 10. ~lusco n:•ei•Hwl .......... . 20. Mauumi;súcs (o •JUO pl'odu-

zi:wm as quulas do fundo t!r• eu~uucipn~no.),., ...•

-·---'-

270:C.OOJi000

ü:OOOl!OOO '80:000,;000

10:01\0;iiOOll 30:00015000

2~:000$000 1:1:2ü5,'ll!00 200:00~000 709:07715088

l.J 50: 000$000· ''· 800 :000,;000 2.000:000,1000 I • !l,.ü :000~000 J . O(i0:000$000

1.836:000$000

100:000,1000

ii. :l8ü:I;00Ji000 1. 301i:OOOlS000

70:000,1000

----;\J't. 8.' O ulinistr·o c 1CCI'el:u·io de cslatlo tios

negocio:; da fazowla ó uutnrizado p:u·a du~pcnllcl', com os serYi~:us designados JllHI st-gninleR J'Uhl'ica!'l, a quanlin rio ......... ,....... 117. 7U4:li!l2,1000

. . .

•

A sabor: I. Juros, nmortisnção o mais

• dcspc1.ns da !l1vicln ex torna JICrtcnecnlcs ao Estado, ao camhio par do 27 •.•••.

9. Jni'OR o nmo,·lis:w:lo da rli· vitln inlcl·na fund:Hln ....

a. Juros da divida iJJS<:ripla nntes dn crniss:io tlas.r~s· poctivns.npoliccs, o paga­monto de diniiCiro das quantias rncnor~s de 400$, na fúl'llla do art. 05 da lei 1lo 2.1 do Onluhro de !8:12 .. ; ............... .

11. Caixa do Amol·ti?.ncrro ... . .il. Pensionistas e aposÔnladns.

G. Empr~gndos du ·rcpnrti~ücs exl1nctns, .... ,, ........

7. Thcsonm Nacional e tho-sournrins elo fnzendn· ....

~. Juizo nos feitos da fnzt!)ll(n. O. Estncuos dÕ lll'l'ocadnr.no ••

10. Casa'da moeda,' •..•.• : •..• iL Adrni~istrnção lie (li'OPI'ios

nnetonacs ....... , .... , !2. Typog1·aphia · Xacional o

, Dun·io Of1icial. • .. • .. ta. Ajudas 1\o cu;to., ....•... H. Gmlificacõos por se1·viÇ<lS

tcmporal'ios e cxh•aortli· nnl'ios ...•..•.••.. , ...

W. Dilas por tl·abalhos fúl'll d:1s hol·ns do oxpodiouto, •.

!6. Despczns ovontuacs, inclni­dns as difl'crcnr.ns de cnm-

. bio ........ , . ." .... ,, .. . 17, Juros diversos, ÍJH•.Iuiclos os

dos lJilhctcs do Thcsoui'O, com missões c COI'I'Ctagens.

!8~ Juros do cmprcstimo do cofi'O do orpMos ..•...•

!9. Ditos dos dopo'sitos das · Caixas J~t:onomicas c

Montes· de Socorl'o, .. 20. Obras ................ .. 21. Exercícios fintlos ........ . 22. Adiantamento da gnrnnLia·

p1·ovincinl de 2 '/• :ls cs· ll'ntlps dn feri'O da llnhin, Pernambuco o S. Paulo .•

23. Reposições e I'Cstiluiçõcs. •

CAPITULO Il

ANNAES no SENADO 12'1 OJ'dinaria

L Di1·eitos rio impo1·lacfio pam consumo............... liii.liOO:OOO.SOOO

12.772:783,3000 2. Expediente dos · geno1·os livres do dh·citos de ~on·

·18.068:4ii2iJOOO · sumo.·······.····..... fiOO:OOO.SOOO a. Armazenagem . • , , . , • , .• , 600:000~000 ~ ln!p~slo do plmóos ...... · 200:000$000 u. D))'(•l tos ·de cxporlnçfio dos . . .r.cnm·os nacionncs....... 17 .000:000~000 G, D1to• do 2 l/2 ,f' da poi-

•

1i0:000,5000 2W:Ii00$000

2. 2UO:ii1>8$000

·VOI'n fal>ricada por conta do governo, e dos mrlacs

. preciosos em pó, pinha, barra, ou cm ohraH .. .••.

7. Ditos do i 1/2 •/, do ouro em bnl'ra, ftlnllido na cnsn.

3i.i:G22$000 dn moeda.,,,,.,,, •. : •. R. Ditos de I •;, dos diamantes O. Expr.dit~ntu das cnpatnr.ins .

10. Juros das ac.,ões das cs· Iradas de ferro da nnhia o P<))')Wfnbuco . .' • . : . . • . . ,

li. Rend:l do COI'reio gemi , , ,

i.G02:HI;l000 !:li: 7 1 :1,1000

. 5.0.11:2iiil$000 191:720,;)000

!97:8GG$000 12. Dila da estl'ndn de f<ll'l'O . D. Pedro II ......... ..

208:376$000 1~ · Dila da casa da moeda,., •• ilO:OOO,'lOOO I{\· Dita da lilhogl'aphin.mililar

lu. D1la da Typogl'nplun Na-cional. ............. ..

20:000,3000 16. Dila do Dtal'io O(licial , •• 17. D!ta da Casa. ~o Col'l'ilc~fio ..

30:000$000 18. ll1la do lnsl1tuto dos Meni-nos Cegos ... , ... , , ... ,

19. Dit.a dn Instituto dos Stu·-f.MJ:2M,5000 dos-Mudos,. , ~O. Dita d/l fabl'ica 'cio ·p~l·;a'1·~

2·1. Dila da fnhriea de I erro d~ _1.~38:ii00;5000 -Ypanema .......... ..

22. Dita dos tclcgmphos clcctl'i· 500:000~000 cos." ................ .

23. Dita dos arsen~es., .•.•

G00:000$000 1.1!00:000$000

800:000$000

• fiOO:OOO.;>OOO UG;8i2~000 ---

2~. Dila ·do proprios nacion'ae~· 2S. Dita do lel'l'cnos diamantino~ 26. Dita do imperial collegio do

, Pcdi'O II ...... , .. . . 27. Fú1·os do t'll'rouos o do· m'n·

ri,n!1n~, excepto os do rnu· n1c1p10 da CtlJo!C, e Jli'O• duelo da yenda de posses ou domínios uleis dos lCI'I'NlOs ele mnl'iuhas, nos termos das. leis do or"a­mcnlo anteriores ..... .' .•

!0:000,$000

1: ooo;;oiJo 8:1100$000

370:00015000

1110:000$000 N70:000$000

8.600:000$000 10:000$000 3:000,'!000

lil0:000$000 !O.OOOllOOO GG:OUO!iOOO

~00$000

:i00$000 3:000,5000

2:000,5000

1GO:OOO!i000 3G:000$000

1110:000$000 30:000$000

70:000$000

!0:000,}000

nEr.EITA GEHAJ,

28. J,autlcmios, nfio compl'ehcn­didos OS p1'0VCnicnles UIIS Ycndas do tr1•ronos do

Al't: 9." A ~ceei!~ ~or~l do Imporio ó Ol'r-ncln na qnanl1a do 10 •. 000.000.> o SP.I'Il clfectundn com 0 prodnclo dn renda ~eml quo III'I'CciHinNll tlcnt1·o 1(0 exn!'cicio ria prest•nto lei, sob os lilulos abaixo 1lns1gnados :

•

mnl'inlms dn ctlJoto ... ,. 20. Drcima ul'l.mnn.,.,, .. , , · 30. Dila dn lt•g11n al6m un ;le:

tní\I'Cll~fio •• ,.,,.,, , • , 31. Dila nddicionnl .••• , .. , . · :12. Mntl'iculas dos ostaholcci:

f7: 000$000 2. 2ü0:000$000

70:000,'!000 2:JO.OOOJl0011

•

-··

. .

.

i I

I

128 mcrylos do instrucçfio sn· pOI'JOr .. ,,,,. ,. ...... ,

:J3. Scllo do papel, fixo e pro· JlOI'CIOnal. .. , , . , , , . , . , •

34. Prell)ios do depositas pu· biii~OS .............. ..

35. Emolumcnlos , .. , . . . . .. . 36. Imposto de transmissiTo de

Jli'Opriodade .•.•..•.... 37. Dit.o sobl'C indust1·ias e pro·

IISsões .............. . :18. Dilo do 20 'f, das loterias .. :m. Dito do Hi '/, dos prCihios

das mesmas .. .... , .. , , . 40. Dito sobre datas minemos .. IJ.I. Venrla de tcrrns publicns ... /1':!. Con.ccssfio de ponnas cl,ngua 43. Cobrança da divida activa ..

Extraotdinatia

Co.n.trihuiçáo para o monte· piO .................. .

lndcmnisaçües... • . • . : . . . Juros de cílpitaes uncionaes Producto de loterias pam

f1IZOI' faee ás rlespezas da Casa de Corr~ct.fio e do nwlhornmcnlo sanilario rio II•lpürio.. .. .......

r.R · Dito de I 'f, das loterias, na fúrma do decreto n. :!,9~1i do 1ü do Junho de ·

41!.

tiO.

:i8f32 .•...... ' . • . ·, •••. V cpda de generos e prop1·ios

nneionnos .. , . , , ....... . noccita eventual, conlpJ·e­

hendidas as multas por iur,·nc~ão de lei ou regu-

ANNAES 00 SENADÓ

3. 700:000$000

lü:000$000 450:000$000

4.400:000$000

~.600:000,'!000 U00:000$000

430:000,'!000 200$000

80;000,1000 WO:OOO,JOOO :;:;o: ooo,Jooo

37:2001)000 41>0:000$600 :!0:0005000

o amorl.izao~o elo cmprostimo que fÔI' wntrahido para con­sti'UC!:no do un1 novo mata· douro no mnni~>ipio da Córlc~ 200:000~000 ----Al't· !0. O gnel'llo fica aut01·izado pn1·a omiti ir

hilhotcs rio thcsouro at~ á sonuna de 8.000:000$, • como nnte~~iprH;fio do J'eeeila, no excr·cido desta lei.

Pal'ngr·apllo unico. Conliru'm o gowr·no aulori· zado pill'il convoi'teJ' cm divida consolirlndu iulcJ•na ou r_,xtci·na, no tório ou em· pn1·te, a dividn tluctunntll.

Al't. I L O dc{<r.it reconheci tio nus ta lei SP.J'il p1·cenehido .••. (Pel'tencc a inicintiva 1l cnmara dos • Srs. rlcputudos).

CAPITULO ·UI DJSrOSIÇÚES. GEMES

Art. U. E' autorizado o governo para receber· e restiluii' os dinheiros das seguintes origens;

Elllpi·estirno do cofi'C de orpMos. Bens de defuntos e ausentes c do evento. Premies do JoteJ•i:Is. Dtlpositos das caixas crionomicas .... Ditos do1 montes do soccorJ·o. Ditos de diversas oJ•igens. O saldo que f>l'ilduziJ'elll esles clcpositos será

empregado nas despczas do Estado; o, se as som· mas restituidas excederem ás onh·adas, pagar-se-ha t:om n renda or·diunl'ia a dllfm·enca. .

3~:300.1000 O saldo, ou o excesso das restituições, será eon· templado no Lalan~o sob o titulo rospediro, con­fonne o disposto no m·l. U da lei n. 628 de !7 do Set .. mbro do !S:il.

oG;Q00$000 Ad. !3. Sffo approvados os ttanspo,·tes de sobras tlo umns pnra onL!'as I'U!Jricns dos cxer·cieios do

· GO;OOO~OOO J87i;-J87a o 1875-1876 autorizados pelos dom· tos a qnll se I'Af,•ro a t•bella A, na impol'iancia total de r;.~20:20:1;380ü.

~ 1'. E' alll'l·to ao governo nm credito ~xtraorM-

lamento ............. . ü00:000$000 nal'io c snpplemcnlai' da qnnntmdo i7.Mã:7:J4,110ü8,

_ pollencendo 3.(i8!M\5$ü:i8 ao c~ercicio do !87~-i02.000:000Jl000 t8iC,J:J.:l7G:2SSMIO ao de !87a-i87ü c 380:000$

ao de 't87li-1877, n qual SCI'á disll·ibuida por mi· nisloriJs o veJ•has na fú,·ma da tabella n.

Renda r.om apJllicaç<iO cspcdal

Producto das seguintes quotas tleslinadas no fundo do omnncipacão, alóm rio out1·as creadas pelo a1·t. :1' da lei 'n. 2,010 de 28 de SelemhJ'O de !87!: I. 'J'axa do CSCJ'OVOS.,....... · a20:000$000 2. 'fJ·:IIISIIliS<áo do propl'iedadu

dos mesmos ........... . :1. Multas ................. . Ji., Dünal.ivoll ......•.....•• ·

2 10.0001)000 30;000,1000 4:000$000

§ 2'. As despezas provcnícntcs deste augmonto de CI'Cdito sCJ'UO pngas pelos meios votados uns Jcis de·OI'ÇaJIICnto I'OSJICCIJVUS1 OU po1• opcraçúes de ci·edito, na insnllicillnda desses meiOS.

MI. H. No cxcJ·dcio. da pJ•csonto lei podeJ•:l o govM·no · nul'ir crcditns supplcmcntaros para as vor· tms indicadas nh labclla V. ·

:;, Beneficio tle St•is lote1·ins isentus do impostos •.•.•

ü. De,:inm pa1·ta dns con,:cdidas depois dn lei .....••....

Art. Hi. Continu:Jm cm vigo1·, no oxcr~icio desta Joi, os creditas cspccinos rnoiH:ionatlos na tnhella n; o bom assim Iodas as disposi!:úcs uns leis do or~:l­mcnto ante,:cdentos, que n:lo voi·sarcm paJ'titm·

300:000$000 lmncnto sobro n fixnçao dn r~r,oila ou ilcspBza , ou sobro autol'izaç~cs para fixar-ao ou augnll!nlo do vcncimonlos, eJ'ea~~ito do novas despezas, l'eforrn:\ de rcparli!:GI!S ou do legíslaçno Jiscal, o que n~o tenham ~irlo llXJll'oss:unouto J'ovogadas ..

· 7. Di \'ida neliva .. ... , ...... .

Imposto rlo gatlo do consunio, desfi nado no pngnmeuto tio j UJ'O

:IO:OOO.olOOO ();000$000 -UOO:OOO~tiOO Art. Jli, Ficam J'ovoglldJIS as tlisposiçüo~ cm

contnu·io. llio do Jnnoirc, ti do JiUJCii'o tio 1877.-JJaJ•iio

da Co!IQÍW· ,. .J

•

..

ANNAES TIO SllNADO ! 29 . 'l'AB,!J:LLA A M!NISTER!O DA GUERRA

~'IIAN~P0R1'E DE SOIIRAS

Leis Hs. 2,848 'ele 25 de Aoo1,!o 'ae 1879 c 2;640 de 22 de Setembro de 1875

EXEBC!CIO DE 1874-!87G !IIIN[~TJtRIO DO UI!IEniO

Decreto n. 6,085 de 80 de Dezembro de 1875 Art. 2.•

§ 14. Cama1·n dos senndoJ·es •.. ~ !5. Dila dus. doputndos ..... . ~ 18. Seerelnm de c;tndo .... . § 2:1. Faculdades de medicina .. § 21i. Insh·uc~ao- p1·imnrin o se-

cundaria do município · da cdrte..... . .....

§ ~7. Instituto tlos Meninos Cegos .............. .

§ 28. Dito ilos. Su1·tlos-Mudos .. § 40. SoccorJ•os pnulicos o me­

JhoJ·auJenlo do estado sanitario; .......... ..

§ 41. Ohrns ....... · ......... . ~ 4:1. -Eveutuaes ............ ..

Escola Central. .....•...

li!NISTERIO DA JUSTIÇA

IH:6:J2,5386 til: 776,5038 30:20:l.S246 70:766114Mi

67:707~616

15:8893383 I:J:W$3H

2:181.liO~G 143:908,1052 24:1•1iill70B 4fi:U70,5201

ii:J7 : 651 ,14:12

Dec1•eto 11. 6,076 de 80 de De:embro de 1875 _Art .. 3.•

§ L Secretaria de estndo ...... · § ii. Justi~as. de primeira ins-

taucta .... p ••••••• , ••

§ 6. Dcspe1.a se~1·etn da policia. § 7. Pessoal e material dn po·

Jicia ........... , ... .

11:807,1600

202:8~83001 3:344,1023

24:iiii lolii6ii

.242:6413102 'MINISTEn!O DE F.STRANGEUlOS

Decreto 11. 6,090 de 80 de Dezemb1·o de 1875 Art. 4.•

~ /1. Ajudas du custo ......... ~ 5. ExtJ•nordinnrias no exte·

riot•, ...•..... , ..... . ~ fi. Dilas no interior •.•.••.

16:718,1702 i;OOJ,l670

Dec1·eto 11. 6,077 ·de 90 rle Dezembro de 1875

Mt.· 6.• ~ 2. • ConseJIJo supremo mililnl' § (),o lulendr.n~ia o ai·scnnes .. , § 7." Cn~·po desnude e hospitaes § J.ti. Diver•ns despczns e •Jven-

tuaes...... . . , .... , .. Hepm·lições de fazt'ndn .• ,

2:017~801 071:.57636!5 157:2011!220

125:8823677 14:1i~~.S726

!. 271:32230>8

MINISTf:RIO DA FA1.ENDA

Decl'elo n. 6,0.90 A de 91 de Dezombi'D tle 1875

Art. 7.• § ii. • Pensionistas e aposenta·

dos ................. . § 7 .• TheiOUI'O Nacional e lhe·

souJwias da fazenda ... § 8,'• Juizo dos feitos da fa·

zenda ....•...•.•..... § O.• Estaçües de a1-rccadnçao. ~ 10 • ..:asa. dn moeda ....•..•. § 11 •. AdministJ·açllo do prop1·ios

nacionaes .. .......... . § 12. Typog''"í'liia Nacional o

JJwrio Offieial •• ••••••• § 13. Ajudas de custo ••••.•. § 17. P1·emios, juros recip!'O·

cos, ele... . . . . ..... . § 18. Jui'li elo emprPstimo do

cofre de Oi'phãos ... , •..

!24:400$000

08:!3il,1000

37:865,5000 3ii8:988.S760 31: lll9;ol33~

45:700$000

33:590$666 3:000$000

10:!7 1~240

120:000,5000 ---s'6:J:OOOi~OOO

:J. 216:467,1403

EXERC!C!O DE 187~ - 1876

!IJN!Sl'ERIO DO I~IPERJO

DfCI'rlo 11. 6',42/l rle 22 ele De:cmb1·o ele 1878

Al-t. 2, 0 .

- 1".·00JR81 , lü. SeCI'elalin do estntlo ...... . " " u 2 I. llncu!dn!les do mctlicinu ... .

24:869,'l388 14: 7701l!rí2 1:887,1006 ~IINISTF. RIO DA ~!ARINHA

Dem·eto n. 6,088 ele 80 de Dc:emb1·o de 1875

§ ~.o Conselho naval_. ... , .... § ~J.o Qu:u·tl'l-gl!IHJI'Ul ,·,,,, •. • • ~ ü • Jlllnutlcncia o accesso,•ios. § 12. AI'M!IH\C.:J •••••• ' •••• •••• ~ W. Nnvias· clesaJ·mndos., ... . § 19. !lcfol'lllndos ............ .

VOL, 111

4:!07/JOG '•:3J7,l00ü

10:80í~Oti;'i 2>J:777,J78í

4:8:1!,1702 17:0llll0i/2

282:8~0~9Jii

22. Escola l)olytechnhm ...... . 23. Instituto Coulffil'J'cinl .....• 2'•· Inslmccrro JH'illlnl'in o se-

cundaria ............. . 2ü. lnstilulo ilos Meninos Cegos :19. Soccori'OS puhlicos o llii.'IIIO·

l'liiiiL'Uto ~o oslatlo snni-tnl'io ..• , ....• , ...• ...

,,.o. OIJI'IIs.. • .. .. • • .. ...... . IJ.2. Evenluaes .. , .. , .. , .... .

906,1317

~7 :1i36M:ÍS J/~;803 . .31 Jli

!87:0~8,1432 260:0833607 !4 517,1482 ----

lí8G:!02~91í7 17

•

1:10 ANNAES DO .Sl<:N,\DO

liiNISTEniO DA JUSTIÇA

lJrrt•rlo n: G,401 do 13 da Dezembro da 1876

MI. :1.• ;; .Ju~tiras 1lo !• inslnnda .... 7. Jll.'ssÔnl o malerial 1la polir.in. U. c~~nducç:to, sustcnlo o cu-

rativo do presos. , •. , • , .

!ti0:000$000 !.1;:000$000

!G:000$000 ---

! 80:000$000

~U~IS1'F.RTO DE ESTRANGinnOS

llemlo 11. 6,,10!! da 13 de Dezembro da 1876

MI. lh•

3iJNISTF.Ul0 DA AGntCUI:IURA .

1Jeerelo n. G,41ii do .14 do Dn:emln·o da 1876

MI. 8? !3. Esgoto 1ln cidatlo ........ , Hi. 'J',•tTn' publicas e coloni-

sação ... ...... , , .. , .... ,

RESUMO

20:885$000

!81:~82>1207

202:267ií207

.2' 203:826>1~03 ---·-

li E~traordinnl'ins no oxtet'iot· .. ü. Ditas no interior., ••. , .•.•

Exercido de 1871.-1875.,,, , . 28;0!;2,$01;8 » 1]8 f8"t'' 1870 20:5761)320 il- • '' '.

3.210:467ll40:J 2' 20:1-826$403

----1,0:210$268

:\IINISTEnTO DA. :'t!AnJNIIA

flemto 11. 6,407 da 13 de Dezantbt•o de 1876

Al'l. fin 2. Conselho naval ..... , •.... ti. Conlafloria .....•........• (i. lulondencin,., ... , ....••.

t~. t:apilnuins do pot•!os ...... , 1\l. 1\durmados ..• , ...•.•••..

3:ti00502:l 12: li8$80:J iO:Oli~Rü\. l8:7Gtj;'l067 ·H: 130~7:!1 ----67:üGG;5378

l\tfNISTEnlO nA GURJIR,\.

llrmto ·u. 6,399 de 13 da De:emln·o da 1876

Arl. o• r.. ln!endenci:t o nt·sottnos .. , • 7, Cm·po do snude c hospilaes. 8, Quadro do CJWI'cito.,,, ... . n. Commissúcs milillll'OS ... ".

Uupnl'liçúos do fazenda .•.•.

~fi);JSTEnTO DA FAZEXDA

to:mo~ns8 170:fi:Wn5liti~. :J~ ',-::1:,:~8\IU

l!:m~:>aftt 2:1ilií,lü08

1J38: 270$083

Decreto 11. 6,403 rlc 13 ele Dezembro da 1876

~ Ar!. 7" 1. Jm·os, amol'tizar.fio o mais

des~ozns iln • divida cx-tol'flil. • • • • . . ....... • .•

4. Caix:\ do AÍnorliznç:lo ..... . 7. 'fhcsOUI'O Nacional o !lto-

!2: 128.~ 18\ ü:273Jl710

~ü:000$000 I ü::J:l2~000

31i0:8ü7;;'ll00

(j. 420:2036800 --·---

TADELLA-Dl C((llDITOS SUPPI.F.Ml!NTAUF.S E EXTilAORDINAII!OS

Leis us. 2.348 da 25 rl•J Anosto ele 1873; 2,640 de 2r; do Selambt•o e 2,670 de 20 de Ottlttbt•o ela 1875

EXERCIC!O DE ÍS74-!87rl ::\fiNI:iTitRW DO niPEniO

Demto n. 6,085 de 30 de Dazemhro de 1875

Jlrl' 2° § 1,0. Socr.ot·ros publicas e mo­

lhommoulo do estado sa· nitn:•io ... , , .. , • • • . . • • 491i:908$988

MINJSTF.ntO DE ESTRANGEtnO$

Decreto n. 6,089 da ao" de De;ambr·o do 1875

. MI.''·" § ti.• Exlraordiunrias no oxtel'ior 20:000$000

· MINISTEnro DA •::\rARINIIA

Decreto n. 6,086 de 30 do Dezembro ela 1875

Art. Ü. 0 "'

~ Hi. !lospitnes., .••..• , •. , , '•9:300$%3 § 20. Obras ......•..•. ,..... Mi1i:2G2s183G

Dem·eto n, 6,087 do 30 de De;~ntbt•o ela 1875 § !/1. Fcn'(>n n:wnl .. • .. .. .. .. S1i0: :1.2Hl40B ~ 21. u~~pezas cxtt•nordinnt·ias

c cvcnluncs . ....... , . 328:~8G$1i33 · ----1.383:201$740

lliN!STP.nTO DA GUP.I\IIA

Decreto n. 6,078 ti• 30 r/.e Da:ambt·o de 1875

Al'l. G.•

soUI'ni'Íns du fazenda .•.•• 8. Juizo dos foilo"s da fa?,oniln. !) Eslnenos do an'L•cadar11n ....

l.:l. AdmÍnislt'nçúcs tlc p'1·opl'ios nncionaos . . , . . ..... , ..

111i:UG,l000 § Ü." Jutcudoncia e nrsounos.,. U38:85G,l!70

~~. Typogt·aphia Nncionnl o Dia· rio Ojjir.ial., ••• ,.,..... !0:82\$000

i3. Ajudas do custo •..•. , .. ,. 2:1i2iiJl000

!IIINISTP.IUO D.\ FAZENDA

Dmeto 11, 6,090 A da 31 de Dczclllln•o cl~ 1875

AI'!. 7.• Hi IJH•JI"zas evonluaes....... :10:000;1000 l :I.B. Jm·os do ompl'cslimo do ... §

cofl·o do orphaos.,.,.,.. üa:3'<0~000 17. Premios,jiu·os recipt·ocos,

c te-.. ....•..•••..•• , . 31il:328$700 ---------tiBO:,.OOJJOOO

- ..

•

ANNAES DO SGNADO 131

EXEHÇICIO DE !871i-1.876 IIINIS1'EOIO, DO li!PERIO

Decrtlo, 11, 6,849 de 4 c/~ Outllbl'o dt 1876 Ar!.. 2. 0 •

Despezns m·~enles cóm n compra de livi'Os ncccs~nrios nos lt•nbalhos de qualifica\ono

EXEHCIC!O DE '1876-!877 IIINISTF.I\10 no I~IPEI\10

Deci'Ctos 118. 6,a49 e 6,445 ele 4 tle Outubro e ao do Dezembro do 1876

At•t, 2n, Jlespezns m·gonles com a compm

de livt·os necossm·ios aos tt·ubnlhos da qualificarono

· o puulicnçao do Jistns gcrnes de ljUO JI'Utlllll OS nrls. no o w~ do de­creto n. ü,O!J7 do 12 do Janeiro de 1876, o 1• § :J• da resoltu:ão legisla­tiva n. 2,675 de 20 de Outubro do 187ti .. , , , , :10:000$000

e puhlicaçao de listas ge· rnes, do que trnlnm os nrts. DO o !ti~ do 'de<lreto · n. U,007 do 12 do Janeiro do 1876 e i•, ~ 13, da resn. luçffn legislaliva n.·2,675 de 20 d~ Outuh•·o de.l87a. 80:000,11000 MINIS'l'f.n!O DA MARINHA

Decreto n. 6,408 de ta de Dezei11b1'0 de 1876' MI. ii.•

Decreto n. 6,tJ.J<J de 80 do De;embro de 1876

O. Batalhfio navul., . , ... , :10. Corpo de imperiaes mari-

G3:688;l0Hi :lO. Soc•:ori'Os pnblicos o melhora-

mento do estado sanilnrio. ' 300:000$000

" nheit·os.. . . , •... , .. 12. Arsonnes,, .... , • , , .. 1.~ Na rios desarmados •.•...• IG. Hospilaes .............. . 20. Obt·as,.... . . , ..... ,. ..

17:1.083,1213 3 .I Ill:IJ'•fi;lG li

'ü:332ill!JGG IO::Jii2>i!a2ii

330:2Hll,'iU~3

HESUMO ,Exercicios de 1871• · i871L ..• , ·

» 1875 1876 •.•..

380;000$000'

. 3.GSO:Ivl•5;lflij8 .i3.:l76:288,1lld0

380:000;3000 DeCI'Cio n. 6.409 de ta de Dezemb1·o de 1876 » 1876 . 1877 ..... --~··· !4. Força nnvnl...... .. .. .. . 2.ti13:01il,P082

21, Despezns oxtra'ot·dinnrias o i7.4Mi:734,1!068 ----

.eventuaes .•.......•. , 332:201,5001 'rABELLA c 6 Ü~7:5~G,5H0 VEI\B,\5 PARA ,\S QU,\ES O GOVEI\~0 PODEI\Á ABl\IR

MJNIS'ffWIO D.\. GUtmnA

JJec•·eto n. 6,211 do 10 de Junho de 1{376 Art. 6.•

l.8i0:2GG;;WJI 42:11:1;'!76>

276: Oãã;;51i28

O. Intcndoncia e nr:~cnues ..... 7. "Cot•po de ;nude" hospilaes. lj, Quadt•o do,oxet·cilo ...•.•.

l5. Diversas 'dospez:ts o even-. tunns, .. • .. .. .. .. • . 4G0:6!0513~

. R.eparli\'Ões d" fazenda.. 17:0S1,1!930 Deel'elo n. 6',400 dP tlJ de /JPzembl'o elo 1876

8. Quau1'0 do exm·cilo....... L12!:3GS,Ill00

3. 757.501,5096 ~IINISTEniO DA AGl\ICULTURA

Dem·eto 11. 6,413 r! e U de Dezembro do 1876 Art. 8".

Hi. ·r~l'l'ns puhli~ns o colonisaçiTo L7411:92D.Il1i08 Dem·eto 11. 6,414 de 14 ele Dezembro de 1876

O, llluminadio publica ... ,.... 88:0G2>i!272 10. Gamnlia:do Jllt'US ú3 osli•adas

de J'erm ....... , .. , .... 212:1ill,120li 11. E•lra~n do fet'I'O D. l'udi'O ll. :J:IO: I 'G581iG :14. ~'ull'gmphos............. • i>07:201i;S298

Decl'elo 11. 6,415 do 14 de Do:tmbi'D do 18,76 Exposir.cro nacional o intel'ntt~io~

uni do l'ltil:ulclldtiu,, ..•.• 271i::l70,5011i

CntlDI1'0S StJI'P!.E~!F.NTAI\ES

Jllinistei'Ío do Impmo Snc•:orros publicas e uHIIlontmenlo do estado

s:wital'io. Alinistm·to ela Justiça

Justiça dtl 1• insluncia . Ajwlas de cus! o. Comlucção, sustento o curativo do presos.

Mi11istm'o do Estrana•·il·os ExtraoNiinat·ias no exterior. Ditas no intrt•ior: Ajudas do custo.

J1/inistm·io el11 Jlfal'lll/ta Forçn naval : pelas cornedo;ins o. gratifi<laçaos

t:on~.:ediilas n offi•~iaos o mnis pt•ar.ns om ·portos t!S· ll':lllg~ii'L1S~ maior·ins clnh1·ndns aos Ófficines·que sol'­vom 110 Amazonas e Mntn-Grosso, sustento, ll'atil­meuto c ,,nrntivo das ~uilt'uiçúes ele navios d" Ul'n1Udi1; C pelos cqsos flll'tnitos do IIVIII'ins, nnllrt'll• gio~, nlijnuwuto 1lo ohjoclos no mn1', el11.

llespezns ext1·aor<lhinrin~ o eventunos po1· cliiTo· l'ençns do carnhio c ·cnrruni~IH1MI tlu snqlw, promios do rn~ajanwuto do fH'lislas, ongajarnenlo e J'tJcruf.a· monto"" p1·aças meuot•,•s, li'nlnrnonto de pi'nçns ••m portos cstl'llngoit'o.• o r1n III'OVincins onde uno lm hospitncs ou onforrnnrius, o proco de fretes.

' '

I j

132 ANNAES DO SENADO

J1i11istmo da Glu>rm. Arscnaes o laboratorios : pelos jornaos dos opo­

ral'iot~. Corpo do saudo e l10spilnos: pelos medkamentos,

dietas o utonsis. ExM~iLo i pelas etapas, fOI'I'ngons e ferragens,

· prrmio do voluntnl'ios e cngnjadr,s, Classes inactivas: pelas ot'apas daR pr'a1•ns inva·

lidns. Fnb1·icas: pelos jornnes ·dos opcral'ioR, maioria

pl'imn pal'a as ofiicinas, diulas, medieamcntos o ulonsis.

l'J'osidios o colonias militar•'S: pelas diotas, mo­di~nnwntos, utensis c etapas diarias e colonos.

Ajndas do cu to: poJas qne se abonarem aos olliciaes IJUe viajam em ~ommiss:lo rio se1·vico.

Despczas eventuaes: pelo h·nns.pol'le de ti'Opa. JlfiiJistm·Jo da Ay icultura

. Illuminnçrro publica. Garantia ~o JUros ás estrarlas tlc fmo, confor·

mo os cont1·atos: fll'lo quo excedei' ao decret~do. Estr:ul:1 de ferl'o D. Perlr·o 11 e telegraphos: pela

impol'lancia proveniente do augmcnto do custeiO c cslaçúe~.

Correio geral. lllinistm'o da Fazend<t

JUJ'OS da divida inscripta anlcr• ria emiss~o das J'r.spretil•as ·aroli<'es, r te, : pe!Gs que foJ•orn l'eela· marlos além >lo algarismo orrarlo. · · Caixa ele Amortizaç~o : pelo feitio c "!lssignalul'a dn notas.

Juizo dos feitos da Jl1zcnda: prlo que falia r pam pa~amenlo ele porcenlagcns da divida IIJ'rQcatlada.

Eslaçúes de IIJ'l'ecadaç:<o: pelo excrsso da des­prza sobre o cr·eriilo concedido para porcentagens dos empregados. .

Despezas evenluar.s: peln som ma qno se flzr:tr nc­cessaJ'ra aflrn elo realizar-se a remessa elo fundos pára pniz estl'ímgcir·o.

Juros dil'eJ'SOs, in11luidos os dos bilhetes do lh~­soUJ'O: pela impor·tanr.ia qno f~l' pt·eci•a, além da ci:insignntla, para os sel'l'i~os que COJ'l'em por esta VCJ'ha.

JuJ'OS do emprestirno do cofro de orphãos: pelos rjuo forem relliamados, se a sua importancia exoe­r er· á do credito votado.

Ditr" dos depositas das caixas cconomir.as e mon· les de soccoJ'J'O : pelos qun forem devidos além dn imporlancia consignada.

Exer·•:icios findos: P"la impMiancia provcnientr de pensões, apost•rJtadul·ias, OJ'denados, soldes e out/'OS vrncimentos marcados cm lt~i. -

Hepo'i~•les e restiluitõcs : pula CJUantia · ~i10 f~1· pl'r.dsn pa1·a oci!Ori'CI' nns pngnmentos rt!clarnados) quando a impo1·tancia dl'stcs exceder :1 votada, -

TAD~>LLA D

CREIJITO ESPECIAES Jlinistmo do .TIIl)Wl'io

Lei n. J,~lti rio 2f! do Junho tio lBGN, m'L !3n. 2: EntreRa do doto da l'J'incezn a Sm. D •. lanuaria,

-na in!portan~ia do 71í0:000$, caso ellnfixo a sua l'esi·· don~1n habitual fóra do Impel'io ; efl'ectuando-se o pn~nmcnto po1· meio de operações do credito, ~elo pndr~o monciMIO da l~i de 8 de Outub1·o do f833

Leis ns. 1,004 o 1,901) do 17 1le Outuhi'O d~ 1870,2,34.8 de 2il do Ago.<to de 1873, n1·t.· 2• pnJ•a: ~~·npho unico, n. O, e 2,640 do 22 do Sctemhi'O do 1Bi:i, nrl. 2:J. · Mediç~o o tomho das tm•ras, que, nos tel'mos do 1

conlmlos mat1·imoniaes, fonn:un os pMrimouios es• lnhnfedrlos para SS. AA. as Sras. DD. Isabel o l.eopoldina o seus· augustos esposos: sendo Oti:OOO$ r,~m o scrvi\'O l'elativo ao pl'Jmeii'D patl'imonio, o 3il:~OO$ p:wa o conccJ•nonto no segundo.

E ncce.s<ario elevaJ' o pJ·imciJ'O cl'Crlilo a 9ti :0006. Lei n. 1,829 de O do Setem!J1·o do 1870, art. f•,

§f•: 11eccn.<eamr.nto d:1 popular.~o do Impe1·io; s••nrlo

o gover·no aulol'izado p:u·a elovaJ·, mediante a alier· I um de "J'editos supplcmentares, a importancia de 400:000,5 I!OJICI'clid:J,

Lei n. 2,:!48 do 25 de Agosto do f873, nrt. ~', pnrngr·np!Jo unjco, n. 3:

Acqursir,:lo do um novo matadouro no municipii:J da cdr·te, Jicanrlo o govemo anf.or·i?.ado pnr.a despen­dei' alú a qnantia do 2.000:000~, c podendo fazo1' a despcza po1· meio do quaiCfUHJ' oriol'at,ffn rlc credito,

Lc1n. 2,670 de 20 d~ Outuili'O de 187ti, art. !6, § (i,' : .

DeRccamento do panlanos, limpeza o ir1·igar:ao da cida•lo, podourlo o govomo J'a?.Ol' nporaraes tio cro· dito ntú :l irnpOJ'tanda dn 080:000$, 'no caso de nffo bastarem as sobras da renda geral.

JfinistoJ'io da Justiça. Lei 11. 2,070 de 20 de Outubro d~ 1875, art. 16,

§ 8.': -A11quisi1'~0 ou conslrucç~o de um edificio para

asylu de nwndicidade; ficando nutor·izarlo o ~O· vel'llo a fazei' opel'R~õos tle credito até 100:0011$, no caso do que nfio bastem as sob1·as da I'CI}Ja geral.

Ali11isterio da ltlal'in/ta, Loi n. 1,f77 de n do Setcmb1·o de f862, art. 22,

§ :l.• : . .lnrlcmnisnç:lo das p1·ezas das guerJ•ns da inde­

pencin e do 1\io da P1·atn, na impo1·tancin do li21~:000~000. Deste cr·edito existo o saldo elo 3ti:6131l052.

Lt•i 11. 2,640 de 22 de Setembro de 1875,. a1·t. 18: Gompm e collocaçao do pllaróes na costa e portos

do Imper·io, ficando o governo autorizado a fa?.OI' as opr•l'iWões de ct·edito neccssnrias até OOO:OOO,J, na dcfleiencin do so!JJ'ns da renda geral.

.tllinistarlo rl~t Agl'icu/tJJI'a. Lei n. l,l1i7 de 26 do Junho de 1862 : Su!Jstituiçffo do antigo systema do pesos o medi·

das pr,lo syslemn melJ·ico frnncez. Loi n. 1,245 de 28 do .Tunho do !861í, art. 14,

~ 1.' : Compr·n das bomfoitoJ•ins existentes nos tCJ·renos

dn Lagda de 1\odl'igo du 1>'1·oitas. CQJ1tinú:1 em vigol' pela importanllia noce~snria

•

ANNAES VO SENADO 133

parn fazei' face· à ditrarença entro a deHpoza de camtll'n, comprclimulida a qno o serviço do abasto­cimento d'ngna exigi!·, c o producto da venda dos JUeSJJJOS tiJJ'feJJOS.

Premio não excetlento de ~0,! por tonelnda aos Jlal'ios que so const,·uimn no Jmperio.

Jlcsohi('áo logislnliva 11. 2,697 ilo ü de Novembro de !875 : ·

Lei n. I,Uti3 de 17 do Julho <l•l 1871, arl. ~.·, §~~·o3•· 'P~·~Jong;,n;enlo elas estr:ulas d~ fmo ·tJo Hndfe a

S. E1·nncisco, aal nahia no Jonseiro, o dn S. Paulo, segundo o. trat:o que ftlr julgado mais conw•tli•cJtte ; JIO~tmdo o govol'llo desrwnllPJ' annualmoute em cada uma dcllns 11 qnnntia do 3.000:1100$, por nwi•i de opo1·açaos do credito na inriufficieJtcia dos fundos coiJsig1mdos nas leis do orl!aJJwnto.

Gamnlia de joi'Os o amortização dns letras llypo· .lhecnl'ias do Banco do CJ'llllitn !leal, e sómenlu de juros :Is companhias rruo estabelecerem engcnli~s eentmcs pnt·n fnbl'icur as~tll~al' do l:anun ; aulon­zadas ns opeTa~~úcs de cr~:dílo ncccssnl'ial'l,

JJuvnulamen·to .tla carta lteneJ·:u·i:\ do lmrcl'io ; applicnntln·se pn1':1 este fim, no pl'imeiJ'O anno, até 200:000,5000 ...

Hrsoluçao Jeglslnliva n. ~.~07 do lO de.Selenibro do 1873:

Estudos o constJ·ucç:io da csll·adn de fei'I'O do Ilio Gt'liiHio tio Sul, o g:ll·anlias, tio jnros do 7"/• :l r.ompaullia ou compnnllias co111 que sn conlmlnJ' pa1•lo tlosln Jmlm flli'J'ea; scudu nlwrto o t!l'edito de t,OO:UOO$ para os estudos, o po;ll!ntioJ o gnvomo fazt!l' as opeJ•açút•s do credilo no,:BsHarins,

· Jlesoluca? legislnlirn n. 2,450 do 2~ tle Sekmbro <lo !S73 : · Garnulin tle jUI·o, 0110 excotl'mllo d~J 7uj,11 ás com­panhias que conslrui,·em vias- ft:wt·eas; Jit:nnlio o governo nulorizndo a (lfl'cctual' opernr.lh~s do l!t'edito, na ileficioncia dos meios Ol'tJinnl'ioR; pam pagar n tl~speza relativa :Is estmdns de ferro a que nppJica1' f!Sia lei.

Lei n 2,030'tlo 22 1lo Selt•mbro tio ·1875 : l>~~apropriar.Út1S C OlJI'i~S llt!Cessnrias ao abastr.ci·

menlo cl'agua :1 capital do Jmpcrio ; podendo o ~ovcrnilroaliznt· ópet·n~~ars tlo l~l't1 dil.o JHU':t csln despeza altl a somma ele 10.000:000,5000. .

L<d n. 2.ü70 tle 20 du Otliulii'O <kl875, nrt. !8: PJ'Oiongnmeuto da eslrnda tio fono ll. Pedro 11 o

oonsli•uocao dll Ullll'nmnl entre Sapopemba o o novo mntndoum, srntlo npplicada nesta sei'VÍI\0 a qunn-

. lia elo 1.8110:000$, c ao do pi'Olong:unêllio a tio :J.OOO:OOO;l aunuaes; anlol'izntlas as opt'l'i1Çl1Ps du lWPdiln necessnl'ins, no caso dt1 nno bastat·em ns sobJ•as tia renda gt•J•ul.

Alitdstodo r/11 Fa.:omln Jlosolu,ffo legislativa n. 1,74G do 13 de Outubro

do 18ti0, 'a1·l. 1•.-§ !)• : Re~galo das pJ•opl'ic•dades das eompnnhins do

dóens.· Lois n. !,8!17 tln27 do1 Sdm11hro do IA70, a1·1i~o

nnkn, " n. 2,!H8 de 2ij do Agosto do 187!1, nrt 7", pnl'n).mlpho unil:o, n. fk:

Ji"ahl'ico dn rnundns dn nir..k~tl H dr. l.li'OIIZt~, snndo COillWdido Jl:ll'a I) till!i Jll'illltlji'IIS O I~I'N\ilo f!B 6ri0: 000,1, o Jllll'n tHlas s"gundns o de 2.000:000;1000.

As ·mnndns dn uiclwl cunhados na Ddgi1:a cus­taram 248:8Vl;/l684.

Onlro do 2 do mesmo rncz da prosi lc~cia da pro.vincia do Pará., r••Jnotlondo a authentJca das actas da r.leio:lo SOl!lliHial'ia a quo se ·proce_!IAn. na vi lia do ll•·eves om J "" Ontnhm do muJO lli'OXlllJO findo.-A' ~oll\missao de ~o11stituição.

O Sn. 2' s~r.IIET.Illlll leu o seguinte

PAnECE:U. DA COlrliiSS,\0 DE I~STUUCG.\.0 I'UDT.IC,\.

A ~ommisslio 1ltl inslnlt!r.:ro pnhlien cxnminon a P''"tJosit'ITo n. 151 .do 14' do corre~e, enviada prln ~anmra tltJS S1·s. deputadas, nutol'l?.ando o go· vr.J•no p:u·n dispensar ria pi'oso>ripçao elos exames do 1'1'aru~ez e ingloz o r~~luthinl.e F1·anciseo Xnvie1' Paes do Mo•Jio llal'J't'to. afim de podt!l' matti<:ni:II'·Se cm qn:olqnoJ' olos Clli'SOs stiJII'l'inJ'CS elo Imperio. .

Não estando ainda convenitln em I <'i a Jli'OpnsJ· t'ITo adoplatl;J pelo sJnatlo, qu•1 con.sidt'l'll Villlu.os, para a mnlncula nos eUI'SlH~ supet'IOJ',!S do en~1no puhli~:o, os exames pJ•epal'llloJ'ios Jll'>.'slados crn t]unl~um· tt~mpo, cnlen1lo a comtnissltn, de conror .. midnele com os prt•cptl~nlos estnholocidos, que dovt' SOl' appi'Oyada n,PI'Oposiç:lo de qno se tm~a, :~ qual n:io antunza a <lisponsn tln pl'OJllll'aç.úes scJentJfioas, maR tia nrescl'ip~~flo sornr.ute. ··

Sala tlns commissüo•s, 1!111 17 do A~nstn tlo 1877. -J. D. RiiJOil'o rl11l,u:.- Viscrmda da Cm·avallas.

Fi1:nu sohríl n. mesa pa1·a StJI' tomn(lo ern ~~onsi­llcrnclio ~oryt a P''o.rosi\~tto a que se rol'orP, indo r.n· li'Ctnnlo a llllJll'llllll'. •

Fai)gnnlrnonle lido, Jl".sln cm discussão c app1·n· Vil(lo o J'ilfJUel'imcnto o!l't!l'eeidtJ no seguinl•1

PARECEn DA COm[I$5,\0 DI~ INSTRUCÇ1\0 I'UDLli:A

A oommissfio tln in<ll'll~ctlo publica exuminon a· p1·oposi~:lo n. 28ii d" !I du S••Lemlli'O do !8i5, que autoriza. o govci'IIO par•:t tlnr11:cdr.1' -10 pCiliiÚI~S, n;1o excedt1JHio cada uma de 360$ nnnunc~, a :10 nlumuo~ tla íll~ll!illiiiÍII fins lwlt:u; ;u·tos, lJIIO,SCildO r1·ernindos. justifiquem impossiuilid:Jdu de conoluil· o cuJ"so pol' !':dia· tlll nwios.

Lei n. 2,:148 do 2ü de Ago.,lo do 187.1, nl'l. 7•, pai'IIRJ'apho nuico, n. :1, o 111'1. 11, ~ ri" n. 2 :

llefcll'lna rio rogulnniomto d11 'l'yp~>grnphia Nn· cional o molhnramento do I'OIIoimmitos dusoiiiJli'O · g~tlos o opornrios,

Comquanto pal'oJça :1 cromntissfio quo uns cÍJ'CIIIIl· :;tant:ias acluaes wio cnn\-Jill sr.1· adoptada esta pr·o· posi\'110, nll•'nto ·o tii'SoJquilibrio cnnhecitlo entro a J't1 t~r.ita B a lii'Spt'Zn Uo lmJWI'io, Lodavin, m'to lho pa· r·t~Cl'udo cut·iul p1·esd!Hii1' du iuformaçúi."'S do gnvcrno p:u·:r dat' sua upini~o, requer que srjnm pedida~ ao 81·. ntiuisli'O do Jmpcdo.

Saln das cuuunissaos, t'lll IIi tln Agosto do !877.­.T. D. llibeh·o drt /.11:.- Vi.<,oudo do C<u·avo/lm.

l~oi i~ualnwn/11 litl" o fi!!OU soh1·o ·a nwsu pa1·a sm·. n JIOJn[lo opporlunum<.•nlo a s<•suinto

.~ I

134 ANNABS DO ~BNADO

I•nOJE.C'fO DI~ Lt::I

A nssemhlun S"ralr·esolvo: A1·Ligo unit~o. Fica t!oncotlitlo a Joao Josú Pa·

gundes tlu Jl,•zendo o Silvn privircgio cxelu~ivo po1· úO annos para l:nrmt• a área cornpr•r:hemlidn pelos rios Cayapô, MaJ•anlHto o seus aJllutJ!llrs, na (li'O· Yin~in do Guyaz, na. /ünnn da lei n. 21002 dt~ 22 de Ag•lslo do 1871; cadlwando o nwsmo p!'ivih!gio se, no pr·azo d!! -!O nnuos, wio Oltcetar os l1·abnlhos d;t lll\'1':1 1 rol' Si 011 JlOI" C00lfl1111hia, quo Ol'g'íl11izal' denl!·o ou J'ó1·a do Impcrio,

S. H. Pa(:o do sunado, orn 20 tio Agosto 1le !877. -F. Octaviano.-Paes de J]lcmlollfn.-Vieil·a da Silva.

OHDEM DO DIA

YE~JJA DE PUimJOS .\. DIBLrOTIII~CA l·'LUmXJ~NSI~

Eulrou e•1 2a discussão com as emendas da com­missf[o de fazenda n pl'OJIORÍ{:iio da cnJWII'a dos S1·s. dt•putatlos n. Gil d" J87ii, aulol'iz:rudo o go­"''rno pal'll nndnr 1i fli!Jiiotl!er.:~ Jllurnin;nso os Jll'et!ios da rua do OuvitiOI' ns, 1)2 o ü2 A.

De~rlo que a opinino assentada o seguida no corpo legislativo u n do conceder loterias, no lll'Oposito de fnVíii'Cet!t' ~:et·tos estaLcloeunontos cou1o po~ exemplo: o quo·J'az o assumpto do Jli'Ojo~:to, resta· me sómt~nto cxntuin:u· o uwt·ecimento do J'a\'OJ' que so quer· f,rzer·. Por uin docr·eto lrgislnlii'O de 18ii8 este oslaLIJlticimento se r·epulou do utilidade publi· ca, fazendo-se·llre cnt;lo o primeiro favo•·: o isto I' O· ~ouhct.:o a i Ilustre cornruissão do fazenda coth~OJ' .. I'OIIliO pa•·n se lho fnzc•· segundo; c, bfJm que apoiada tlt'ls informnr.útJs do ~twct·no, tol'llou-su mrus clc­rnrnto do qno o Jli'OJH'io go1•e•·no neste nego c i o. Parei cm IH'C\'es t•mnos o histol'ico da qnestao.

Em 18:.i8, St•, J)l'esidonle, conceqeu-se p:tl'a m;to ostubelccinwnto particulal' algumas lntel'ias, r1ue . de mm <'III resultado a som ma de M:OOO$, que ainda se neham. cm deposito no thesouro nacional, tr.nrlo por destino a •:omp1·a de mrm ensa a fi1n do podet• gu:11·d:tt' os respcl!livos livt·os. Esta quantia cm, o U, insunieicnle. Pnsteriormr.nle, eoruo com essn. ~uantin uno so·tinhn podido compr:11· a ~asa, on pul' outm , a assoeinç:lo, que é t~enhom dessf!s livJ'Os, n:1o podendo compl'ill' urna t:nsn. nm lot~al 1:un\'cnieute, maxinw eo111 rcln~~ao a coneur·r·r•ut~ia dos JcilMP~, r. t~urn u;p:u.~o rmffiL~irnln pnr·;r al'.t.:Oill· mod:u· os livros fJUC JHMsuia, e f{llo cont.in'unsse n

ct) ~~~·. Jlt~tRHRe~ de~ Jllmeidn.:- Sr·. ru·e· ndrpliril·. vin·se uliriga~b~ Sr'!Wio !l desistir do C!IIJ11~~ sidtllllP, vrjo-me eruba1·a~\ado no r1H!n valo, em ulro, a tl1~111nr·nr· n rc:tlJs:wão, dmxnnrlo llt•posJtada vis la. tio projt~cto, que St! acha cm discus~ão. no the.~our·n nndnnnl n cpÍanlia aprmul:L das lof.c .. ·Eu tr.nho o nl:IÍOI' t!t•sejo de qlltl 11111 ostabt'ied· l'ias co1·1·idns, os 4~:000~ do quo trata o projecto;

rncuto irnpnrtnnloJ como t.\ n Bibliollwen FluminPu- ate por~ne devendo a casa quu se compl·nssH pa.1·a se, ~nc conllt'~O tJ cujo cslndo di!plo!'o. oiJI,uha dos a hihliolhilllll ~onslilnir· uu• ru'OJll'iQ nacional, a potle!'es puiJiicos os l'a\·orcs f[UC julgo fjllü dra lllo· associa(::io não podia d~llcs dispO!', l'ece; ma~, pnl' ontr·o Jnrlo, conft•sso ao !H:nado, r•:lo Ern -t8i J, ussa as:;o~rac;'ío pó.Jc obter do goVCI'I'IO posso prcstnr· o mr.u voto üs lniL•r•ins ~un se lhe 1101' :tr'l'r:mdamnnto, so!J a garanlia dos nwsmos conc!'tli!rn. Estim:11·in que lhe lizesstllll o IJem por· lj.'J.·OOO.$, d<>lls lll'l'dios na 1'1\n do Ürll'itln•· n~; 02 tl oulr·a forma. 02 A, ai'J'r.nd:unenlo JlOt' e:o;pa~\o· dt! nove nnr.JOs qur3

Quasi scmpl'O con!lrrnno as Jotcria.11 como 111eio Jm de :t~~alHU' !"ln 18S:l; e t:oruo era sen dese.JO esta.­ilc nuxiJia1· o1J1as puuricas e iustilui~ões do ~al'i· lwlet:ftl' a sua IJihlinlho~a em um ponto ~eut•·ai·B dado. • concOI'rido, comn é sfJm duvida a run do Ou\'ido1',

A- minha doutrina ó qne niiO St) devo acor·o~ solicitou tln cOI'JlO J~gislnLivo a couc•lssito do pro .. t~Oat' SIJII)t~lhaule jogo, e~ uc dt~ p1·nfnrencia ~e dewl dut~lo de mni:-J tlez loterias ptll'a comprar· os dOus anlrno1· o tmballlo o uunca o pt~t·nicioso ,I'Ct!lli'SO do fll'mlios nt'J't'ndados. 8:;to twgo~.:io, Jeradn :í mlllllli'U azar, peln.~ Clli\St!l}llOIH~ias quu o st~nado lodo co· dtlR clerutntlul'l, ohtovu nppt•ova~::lo, e, srJguudo rnn nhe~o, e fJHll dispt~nsa a ttt!lrl01l~ll'a~~:1o . .Na Vl!l'litldt11 t!OilSla, HiifJ foi flSl:l appt•ova~::to siiCJtto,'discutiO·Sn. se pOI' uru tatlo h11 lllll rH'OI'üllo, (101' out1·o ha Ma• r.u 11110 putle, n~aminnndo 0, Annaes tia g•·andn prPjuizo p:rm o pniz, mndruu pam a· pnpu- cnmnl'a dos dt•nnl:ulos tlll l8iii, e mt~smo tl•l 187•. litl:;io uwnc!s pr·ott'J.{Ítla. Pot·tnnto, o quo llU do . .;rjo LI rn,~dinnll! esHesindit;r~sddir~iontllS o mnl ot•ganignrlos qu~ nn~ Jers c.nas J'rsulu~:ílt!s.tptlt sahcrn do ~~ot•po. fJlW inf'elizmen!r~ t.odos tr,oJn, tanto os llaquHl/a l!iiS:L ]t'gr:;JaLt\'n, h;IJa sorrwuto auJultl~!:lo no lmlt:llllo u l!tHno dosta, tH1o Jlnliot•ncontt•nt' n diseuss:Lo J'elntivn nUIIt!ll ao nza1' •.

S . I r . n o.~to !Wl!Odo, o nem mesrno (I J'especli\'j) rat'l'CIH' '•.•,·r.<, 1', Jll'l~..:ll llJlt•!, t~omo esta { Ollil'lllfi ll'oÍO A Ir ' r I r r '1

" l; ria commiss;io 1 o J'nznnda l a~uo 11 camnl'n; mns s•·guirla, e cnnslnuh•ntPUto s:to npp1'1Wadns lrJtr!l'ias, I' ~ l ) ao IJJt•llos pat•a cm·t•Js nstalwlt•t:inwntos~ fiO!' issu COI li nu Rl'lll IHJllf!lla ( Jsens~iio, o CJUC c t:PI' o I

· · 1 1 qur' t~sto JJPI'OCIU \'l.1 io par·a o senado ~em omewi:L quu onll'O!'I, e pt'llwlpa IJll!/ltu os r as Jll'rl\'Ín~ins, o qunsi lltllttm llll1l'l,Cr.rn atl.en~::io; o inl't•Hzrunnlu t!ll nppi·ov:ulo tenho I'X011!plus r.m minha PI'O\'ÍIIt:ia, Í)\1\ '11111 lotl:rs Aqui, e~ufOI'IIlB o ostyl~, foi o p•·ojr.cto enc:rrn!-011 qun!lÍ lodH~ us Jott•J•ins qlw pnr·n IIi nn pt~dil'illll, nhalio oi IIIHsll'e t\OII'IIIHsH;1o tln fazewl.1, CUJO me~mrr para ostnlwltlcilrwntos l't11igiosos, 11fin rodo· par·nceJ' condnio, flt!dindo iufot•mn~~ües no gOVCI'fiU, rum medJ•ar·, nindn srmlo vulalins pr•Jo crn·po /rgis- J~IJl;to niwla l'l!gia o ulinillle!'io 7 dt.: Mal'~:o; e a lali\'o; prtJ'IJIIIIIllo" \OÍO logo o oxpodienlo do uma infnJ'JUa~iiO vt!io po:~lm·ioJ'lllCill1 1 ~ mas 1:0Jt1 ur~la J'l'll:i~l'ipt:Uo qun ncnhou 1:oru loliaH, on JWin menos t~lallllllla dest;~ Ol'àern: que so hzesso n t:UIIt~t!Ssao l:OIIl ns tl11 a/gu111as pal'Ochias pouco foli~ns; o <JWl sulieilarla pOl' m:sa nssot:inci!n pnt•a o seu. fii'OJIOSilo, cmnpr·u rrcsto ~uso fazei'? · peta irnpol'taueia 'lliO cOI'l'OS[IOUdesso nn· valor da

., ~

•

ANN~P.S DO SP.NADO • 135 casn, conforme n nvnlinção atlminislrnlivn, is lo é, pode-se dizer. quo nfío so nprovflitn nndn, o n que ilO:OOO;IlOOO. · dl!vo snbslituil-as u<io se consti'UO por certo com

E coma j<t a associa~11o linha na thcsoum para M:OOO.~OOO. ' sn•·anliiL do seu ai'I'CIHiamcntn M:OOO$, devia-se l'OI'tanto, SI'. presidontt•, o faVO!' qno a illusti'O llomplet<u' a quantia do UO:OOO)l com o pmd1mlo commiss.To qiH!I' fazei' :lllibliolhcea !llumirwnsn é das novas lole•·ias, por Lanlo com mais 00:000;1000. um fai'OI', nimla 11111ilo csp•·unlitlo, conc•Hiido com

Opinnu·su, nlt!m dislo, que, omqunnln este di· muito pnnlla ~tJIJ(II'OSillatlo. JMon JlCI'Silntlido ele nheir·o uão entr·nsso pnm os cofr't!S publkos, mio clrw st~ a illus. tr·o t:ornmissão livessa •nl'nr•rn:tciio rio so lizesso n wnrla da cns:1, c 8C fu:iSil r·ect!bentlo a r t1ftlOI'tl.Vt!l Psl.ndo cm que Stl nchn o pt•ódio onde i mporlancia dos alugueis dos cluus lll'ed i os. om esl<l ••stnl~>ll ccida ossa bibliot<J,:a; da necessidade

A noln·e·colnlniss<in do fazenda coneol'tlon um quasi du so erlilit:lll' onl1•o com as p1·oporça~s que u•lm~n­ludo com o pa!'et:et· do governo, tnr.uos cm uma dnm ~~~ l"quesas hihliogrnpllit:ns dt) rJIW 1.1St!l olla du pnrte, istd'i}', que se iucluissem os ~1:000$ uo fli'UÇO posse; nlio !H~ lilnilal'in :i llltl deix:u· essas l1lo do­da cnsa, devendo osi:L quanlia SOI'\'Íl' prn·a repat·ns o liciPnlcs .lLOUO,;), pol'qnnuto com Cl:iln. ~nnutin o arranjos dos cLiifieios cumJH'IHlos, solur;<io menos 1 ~di fiei~ ni!o su Jaz: o faYOI' pódo·sc torn.'lr rc~llmunto rlgOI'OSil, ~~~11~01'10, .

Eis nqni tctn o scnrnln·o estado da qncst;io; o Para que, pois, c~lnt·-so COI'1:cnndo osle petlido goveJ•no quer quo so venda a casa, 1:ontemplaudo- ali:ís 1<10 Ju:o~lilic:.uln ? E ni111b mais t!nm oulm cir­se no preço total os 4'.:000S j:l purcehidns das lo- "nmslanc1n. qno auho wavo, dando lugn1·ll l'r•r-so terias do 18ij8, e a eommi~8ão, mais l'nzoavcl, quer· nesle pr·needirncnlo do go\'emo c da. iJJu~ti'Q com­que essa quanlbt nãu soJn. incluitln. nnquelle p1·eço. miss:1o fíllta de boa vontadn na cont:ess:to on pnu~a

Portanto, quatquet·_ t]tte sHja o destino dn edilicio, wm('I'OSidndc. O t~djfi,:io n:io se podtml'collollar no vir:i sem pro a ser JH'opl'iu Jlilt~Ít1nal, po!'flUt~ no mo· paul o em qne !Hl dt~St>jn scn:lo dopois que li\'CJ'em m~·nlo lHO quo a !JJ!JiiotiH~t~a dúixal·n, o ella n:to COI'I'ido ll'i lolol'ias, ·o fnila :t compm, por· consr.~ potl<lr'<l sublo,:al·o, c nem ventlel·o, conlinnani <:OHIO q1wncia darJni ha muito.• ·annos. Qna:.tn perda do propl'ie•liulo elo Estado; JlOI' consoqnoncia, parlo-sr• tumpo 1 dizei·, que ésso ctlilicio, ainda tlostlo o momcnlo 01·n, Sr. prcsitlrmt<l, essa associa~ão desde -1858 do snn presupposla venda, ó ou sel'<l um prop1·io soliuiln cslo faval'; !li V<l<,. quasi 20 annos, S<'lll nneionnl. · · pndct· aleanr.:n· o st~\1 ohjr.t:tivo. Ago1':l, qnanltls

01·a, S1·. prosidento, so .i'l o um p!'Olll'io nacio-· n1111os drt:OI'I:OI"no ntú qnu UOI'I',1m ('Ssns lotol'i:1s, . nnl o edlfh:io c1ttn deve St't' omprcslndo n essa asso· que o llwsont•o se indomuiso, c se possa depois rea·

CÍM:tO O pur Js:;o illdcmnisado O Llw~Oill'O pelas l1znr a VC/lfia e fazet• i\ CllSI\ Y Jotêl'ins, o querer :t!lsim fazer·so um favot• n 11111 Qumn ent1·n. no pl'Ctlio mulc est:l hoja rr hi­eilabdecimonlo pu1·ticuln1', digno do pi'Otec~<io pn· bliotliecn llnrninensn, c ohslll'l'n o acnuhado cs­blkn, t:onvr.m mui lu n;1o sohJ•r.ctl!'J'egnl·n de lJ'O· paço de qne ali i ella di:opúe, quando lhe à ncl!r.~sat·io prr.os, para se mio tuJ'Illll' illusorJo tal favor. mniul' pm·a gtwt·tlat· os li\'t'OS, o os \'t) om g'l'untln

j~ nn ,•erdade, St·. pl'esidt•nl.n, prmt o favót• não pn.t·lu ent!nixoln.tlos, ent~hentlo-se o eOJ'I'L'dor do sot• assim, nem o quo diz o gowl'llo na sua iu!'ot·· .aclunl ediJicio dt) cnixüts o tilais caixúns, J1n1· n:fo m:lf~ilo, JIL'Ill ltH~smo o expediente tomado pela hnw!l' onde at!cOII:rnodnl-os; o conhece qno n li PSliTn illu~li'O earnmiss:lo, sem dUI'ida mais cquidoso; nxposlos :l gl'al\llu rl<!SII·o~o oiH·as de summn irnpo1·· direi mesmo mais misorieot•ttioso, satisfazem ao lanein, JasiJma muito o mnito uma. tnl·si1ttar.;1o. O fim 1l quo se propuzoram os qu<J solicilnl'nm o favtl1' quo pretrndo o govc!'llo enrbnmçnrli, po1· 'i antas do COI'po legislativo. · annos qunnlos srjnm noeossnrios pam so obtCI' o

Ora, Sr·. pi·esidcnte, uma casa na rua do Ouvidor•, dinhoi1·o suJ!i,icntc .. , para se Lor·nnl' ada piada pnl'n o commodo do uma bibliothoea, do modo a poder sol' concOI'I'ida pl'lo O Sn. Z.;c,mr.ls : -Leia as omentlas, o verá que publico, demanda cm·tns olH·as o í'CIHII'OS 'lliO ainda mlo fica oml)t\l'a\:adn, nno ostao J'uitos. As cousas niTo podtnll lie111' co1na osiiTo, po•·quanto' rcnlmontu no ponlo nm quo esl<l O Sn. M1~~·nm.~ OE AL~mmA:-Eslou mo regulando ossa bi!Jiiotheea pal'cr.c OSilUCCitla o sem 0 valor que pelo Pl'ojocto u pola inl'ormnç,To ... tom, o mlo ó pouco. E devo tlizoJI', ilnm oslabeloci· O fn. ZACAII!AS : -Vejn a omonda o r.onhecm•á o monto du importallllia, sob1·dudo com l'elnção aos quo elln diz. ' lii'I'OS um qno inlul'cssa n historia do nosso p:1iz. 0 Sn. Meoor,s OE Ar.~ri~JD.I : _Soa omondn n1io Umn la I cusn, 81·. p1'1'Sirlenle, não pólio eusta1· foi lida, co1no poderei sl\~OI' o que coulóm? 4~:000,>000.

Admillamos que o gorcl'llo reeol<a os HO:OOO$ O Su. F. 1'cT.II'I.\oo:--Est<l impressa. nos lnt•mos de sua infor·nu1~·;io; ns casas 1la !'lia do O Sn. ~fEstmg nE AI.~i~uu :- Vcjnrnos a e'mcntln: Ouvidor·. no csl.:ulo t'rrr qtll 1 su a•~h:un, ruio pnderu n Em wz ti•' lO tntul'ias, dign·S!J : tnnla:\ ~uanlas sm·\'it•, h:lo d~ unltll'rdnwnlc vil· n baixo; lia do hnsle111 pam pagar· n v:dor· do:; rlous pr·edtos; o so consll·uir· no e~pa~~n L'lll quu r~lnnr n~sPnladn~ al\t\l'l!SL~t~nlo·!W a ~~law;nla de n•lo rcml:r.ai'-::N n verula um etlitieio couv~uieulo Jlil!'a JlO~tll' r·eceher· UIIHl sem qtw esll'ja r·ucolllltla ao:; cofl'os publiens a bihliothot!a mui ri<:a r:om os livros qno jll possue, impol'llln"i" dos p1•ntlios, so llCI'mnnue!ll'olll sul> lo· com ~al~us pnrn loilnrn, Oijtnntos pum livros, ele. catlos, nllora1ln convouiouteuwuto n r·otlae,ao ilo l'ul' consuquoucin, dns duns cnsus quo orn existem, p1·ojcuto. "

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l3ô ANNAES DO SENADO -

O Sn. ZACA11.1AS dá um aparte. inlei'I'UP•1iio do duns ou mais ho1·as do dia em umd bibliolhêen? E' uma pel'lln exlraol'(!inal·ia dq tempo

O Sn. M1mor.s DE Ar.>m:oA:-Pül'd~o-me V. Ex.; e um auxilio :l ignoraucia. O unico oslnbelocimento a sl1hlocaç:lo ha do continuai', po:·que, se a asso :lesse gene:·o ::estn.Cil:·le, quo a esto respeito, ho:n cin~ãop:·ecisa do dinlwi:·o das lote:·: as para reco~s- desempenha o seu papel ó o gnhiuete po:·tuguez do trnu· o ill'edio, corno lm do sern o cap:tnl p:ec:so teilu:·a, po:·qull não llll nlli essas iuteJ'l'llp"úes nas intentai' eslarocoustruc\::!o Jogo? Não póde. hm·as cm qnu o sol niudn est:l no hol'iso'nto, o o

bibliothecal'io, quando. vao janta:·, 11iio l!·ancn a bi· O Sn. ZACAlllAS d:l ainda urn a parle. llliotho~ca. .. . . O Sn. MEND~s nE ,\L>rEroA: -Sendo assim, cu Esso1 Ji:clo, que eu lastimo, ú tanlo mais atl:ni-

desisto :te tudo quanto lenho :li to nesta pn1·1e. ravel rrunnl.o ainda ha poueo tempo s~ fez um~ Acho, porem, quo nfio se Jloli'O deixa:· de contem· reforma na hihliotlwen nacional, o quatro homs do pia:· o lotai :las loterins, porque com 4~.000$ não dia, :las 2 atê ás G, foram supp1·irniilas pal'll a po • róde aqueJin assoeiaç:lo faZI!l' nenlllllllll eonslrllol• puln\:IÍO, ao lllonos a flUe lil 6 <lOilSUiia OS livro~, P,O• e;lo, desole que e elaro que ella n:To ter;l de reparar !lendo dispensar a luz :lo gaz. Ao meno.1 n:1 btbllo· ~ concerlnr essas casas, mas fazer um novo erl:fido thocn fluminense hn somente duas ho1·as pel'llidns, pn:·n aeommo:la:· convenientemente os seus 20,000 :las 2 ás '• ela tarde, pe:·dn mui sensivel, he o1erto; volumes... mas na bibliotheea nadonal s:lo quat:·o, dasll ás 61

O Sn. Ju~QUETnA:- Quarenta mil. Com ef!'dilo, ha pessoas que ~ntondem que a hora de jantar ou de descanso ó :gunl pa:·a todos; o

O Sn .. ME~DES llll AL>TEroA:- ... o os !YJllis que sendo assim n:lo sojlódo por iss' consultar 'obras fnr adf!Uil'J!Hio, p1·ep~rando sn)úes para le:lul·a que uns Lihlioltltecas das 2 atú as G homs da tarde. Mas wio lem, o n:lo. sao d:sp_onsnve1s, etc. ó urn engano.

P_oJ' consegumte, podmdo-se csl:t som ma, a elo i No gabiurte portuguez do Jeitum, felizmente, nao p!'OJOclo, p:u·ece razonvel e de~;- compJ·ehcnilc:·-sn! acontece isso; abre-se :Is 9 horas do dia a sua :JIW n:io se tmln du recou;tnw• ou rr.pa1·a:· essas I J'icn e pi'Cciosa biblintheca, no nosso paiz poilin set• ~~as~1s, mn.s de _fazt~r ~ma no\ra con~h·uco:to pdanl:ula 1 mais cedo no VtH'áo; c permanece aU1.ll'la sem inlcr· ao mtento .. Collcedulos ~ss,!s 1.0 o,u !.10:000$, 1-upeao ate :\s 9 homs da nouto: Este procedimento, nada podoJ'tn so!JJ"ar depo:s da olm. I ela e2nta do que"faz I arda honm arruei li! eslabelceimouto, paJ•oee lhosouro, dedu~:dos os ll~:!)OO~. restam 9il:OOO~. qur. pam nós é um dcmel'ito. com osM:ODOp Romm:tni1.Ja.OUil5. Ora, ~.sta som- o11110 dizer que nos Estados-Unidos, em ge1•al, ma basta pam uma ohra dessas, om_gu_e alias se n:lo n:lo 11i1 uma ho1·a :lo dia em que as bibliotbccas não podo comp:·ehendm· somente o ed:hcro mas todos estejam abe:·tas, e~elusive al~umas ho1·as da manhã os. pl'l~pn:·os pam o ae::oJunlOL!amento de uma bl- cm que su p1•opa1·n a abertum. Tenho aqui pi'Csonte o J>:;ollwca. . . · . bolelilll da livral'ia publiea da ei:lado do Uoston,

Duverno<, de,JílaJ;, lambem ntlcnde:· n q1!o a l,ll- , 0g11o:ninndn :t Athenas daquelle paiz, o I'Ojo q~o. hliol!Jeea não hca o nem devo ficar e.sliH~IOntli'HI, 1:0111 cJfuito 1 nssim a! li se pratiea, e podeulos' tomnt· vau :na::chnndo, vno aug:neutaml~ quol:dmnamonte essa pratica IIO!llO . a roguladom das outi·as bib!io-0 11 umNo du seus vo!um••s, o po1~ a planta pn1·n. o llwcns. edificio doli'O lo!r JilUtlo em consideração css? fu- - S:io, S1·. presidente, mui lo pouco.! os dias em que turo. Neste cnso eom~ querer que essa JtunnlJa do as bibliolhecns, ao menos a do Uoston, deixam de M:OOO.il, l:lo mesqumlia, bnstc pala s!' :lol11r ·o funr.ei•lJiaJ' durnnte o anuo; apenas são cinoo o nu· cditicío ootn torlas r:s p1·oporçiles coui'Dil!en.les? rnm·o desses dias. EnlJ'o nós, além de muitos rlins

Eu, S1·. pJ•esirlr.nte, penso quo as bllll,wth~cas santos, domingos o festas nneionaes, huno princi· silo fo:·talezas scrnpl'O armadas contt·a a JgnoJan· pio e no firn riu carta anuo, segundo o IIOI'Jl regula· cia. . . monto, tl'inta <li:1s do fúJ•ias, em que a bibliotheca

O Sn. Jonm:-E eonlra o fanatismo. publica po1·mnneco cneei·rada I . o Sn. Mm:;nEs nE AL~rErn.I:-E diz muito bem o O Sn. Ju~amlmA: -lslo é abuso.

nohro senador pelo Espi::ito SJnlo;, cont:·a 0 f~:na- o sn. M1muEs DE AL>TEIDA:- N[o é abuso; ll ti:uno. d~ todilS as ospe~te.s, lln•!lustve o fannttsmo do rt~gulnmculo do govei'Uo, ' rnaterlllhsla, quo é o pelo! do todos.·· Nos lislados-Uniolos, on:lo, corno nn Inglatorra, o

O S11 .. Jonm:-V:l a quem loca. 1·cspeito ao dunlingo_ é cxtmo:·dinnJ•io, é um p1·o·

O S 'I:'''D"" 111, Ar'r•rn 1·- po1•nne osso in- 1 eeilo ,·u:laicauwnte wtcrpl'Clnilo, estão, eniJ·ctanlo, ' 11 • " '" ~ • "' '' '· • • • ., ' I · 1'11' I I' A · t •·~ f1,1iznwnl.l', 1~aLHii\ os maio1'1!s· rnnlos, a é llll'tJJizmr.nto .nbtq·~as as 11 1 tOliot!ns nossos t 1:1s. qut emos _u ...

· . ·., ". :•"l'l 111·op·1 ... 111to dorutn"os no mllln, n fol'a os dtas santos, os dm:i o rrn•J m.11 .. "" ·• • • o" • • • • · 1 f · Q t M· ~ s pro!iidcule é ·11 u1· assim considet·ar ns de festns unctull:t(!8 o um 1111'7. lo et•tns, unn os llihd:;,he~:;s ~uo r.u fa~'OI'P~\0 muito OSSfl~ rslaht•lt) : !lins, pot•lanl.o,'. ro.l'.dO n P?Pula~ltr~ qu~ JU o gosla,do ·im'lios· e po:· isso t:1111 1J,1111 que nu ~ 111 z,· 1·a ~un, mst:·uu·-•''• p!IIJJ<Ia_:!o cousulln1 .oll1us ntt b:IJI:o· ~ua:·,~lo ·;o eoucetlessem J'avort•s des~o•s n hihlio- 1110~11 unciounl? Mais do cem, llllllS da lerça pa1·to thocas, pnlo meuos se p:·orm:·asso ohr:gal-as a 11110 , do .tu no. . . . . , . en•Jn!'l:u• as ho:•as do d)a Jlnl'n consulta do suas No Gnlunete po:tugnoz de.~n:.turn, desde ~.~73, olll'ns, cómo cm nlgumas :ulellzmcnto n?on.leeo. . cpúca :lo. sun unporlant~ I_Lfuw:n, so. ~bseJ,~JL,

Com rll'o>iln, S:·. p:·esiileutr, o que sJgillflca uma póde-so d1zcr, o mesmo JogJme,n dns btbholhcc"~

ANNAES DO SENADO U7 americanas, porque sr.o muito poucos os dias cm

.. que o Gabinete esl:l fe~hado: o annivmal'io do rei de Portugal, o do Imperarlor do Brasil, o rins indopcndcncias dos dous paizos ii·m~os, !.• ·do De· zcm5ro e 7 de Solembro, e os di~s de fostn no ln veis, como, por oxemplo, os do natal, Col'pus CIH'isti, o domínio do Paschon, do Espirito.Snrrlo; ern lodos os mais dias está o eslahclecimonlo aborto, e nherlo som inlet•t•upç4o em todos os dias uleis até O horas da noulo, e nos domingos até o rnoio dia,

Mas na bibliothccn nn.:ional nao acontece assim. Segundo o art. ~· da refor·ma, alia so consm·var·:l aberta ao publico duranto lodo o a11no, e.~eoplua· dos os dias santificados, os de festa· nacional e os que decomm de l a 1.5 de Janeiro e de lli a 31 de Dezembro.

O Sn. JuNQUEIRA : - Lóia agora o ar·tigo das . horas. • ·

O Sn. MENnES DE ALMSID,\ : -Eis aqui é o 20: . de munhll a hiblioUH!CI~ nacional so abl'ir:l ás O ·horas, e oilcet·t·ar·á seus lrahalhos ás 2 hor·as da tardo; à nouto abr•rf'-Sc·lra· ,1s O, e se fechar:\ ás 9.

O Sn. JuNOUErnA :-E: injnstificavcl. Parece tun rrgulamcnlo feito pelos empregados.

O Sn. ~fEIIDES DE AwErD.\ :-Or·a, o numoro dos em~regados do Gabinete Porlugnez rio Leitura ó murto limitado, creio que uao pnssanlo de cinco, inclusive os·quo preparam a cscriptur·a\'llo ; mas rn n4o.fat·ia ·qucslllo dos oull·os cmpr·egados da hihlio· theca ·nncional, que nppli.:am bem o tempo, que escrevem e pr·opar·am t•evistns quo intr.resMm ao estabelecimento, c •Is letr·as palrias; mas, Sr·. pt·e· sidente, o 9lte cu nllo adro admissivel ó estar· en' cerrada a bthliotheca das 2 ás ü horas da tarde .•.

O Sn. JuNour.mA:-Apoiado. · O Sn. MENilES DE At.lll~!DA!"""' .•. o.aimla mais,

haver essas lílr·ins de 30 dias para se limpat· o rs· tabelecimento, remover-se livros de urna estante par·a onlt•as, porque rl esse o incxplica\•el funda· monto dessa inlet•t•upçllo do :lO dias, de um eclipse tão prejrulicial aos que frequentam Ines eslabele· cimentos.

Nns bibliothecas dos Estados Unidos, pniz onde o ro~poito no domingo é, como já disso, t~o rig<H'oso pot·que, corno so snho, lrl inlorpr·etiJu·so judaica­mente o pt·cceito divino, qno somente condmnnou o trabalho coJ'poml o nllu o lmbalhu de espirita ; pois bom, nesse paiz, que é lllo ohservntlor do do· mingo, cinco dias srro os unicos om que :.s hiblio· lhecns Ml4o fecliadas, acl iusta1· rio que so pratica na pu•·licn ele llos'on, da qunl toulro JH[ni rluu~ iio· ldins, um de !800 e oulr·o do 1870; estes cin,:o dias sao o nnnh:ersal'io natnlillio do \Vashinglon, o din de jojum, o aniiÍVOI'Sario 1ln indepcndt:ncia nrno· t•icnnn, o dia rio gr·a1ms e o dia do nntnl. Aq~i, porüm, ternos !00 dias no nuno nu maia, s•Jrn coulnr· os rtuo sn Jlodem cal<mlar• das~ hor·ns per·didas dn cada dia ulil, em quu 1~ hibliollwca vil'o feclwtl~.

Bu nffo quizet·a qun r.ssn refor·ma so or·dennsso, somente por·nclo do gover·no, a nberlum no domingo yjyendo, corno vivamos, em pniz cnlhoUco; mns,

\'Qio, III

como se acÍtava 110 gabinete um ministro de idúns r:nlholicns, podia S. E~ .• acalmando seus esct•upulos, lct·.solicitado .uma dispons~ parn os empr·cgado~ ~11e fossem n semço nesses tiras, por qunnto par·n ell~s o tr·n!Jalho seria corporal. Os outros tr·abalhos, os rio ospir·ito, nfio sfio os conrlernnndos .pela· igl'~ja. S:lo os lrabnthos r:or·pornes que clln com. r·nzão prohiiJe, e s110 infelizmente os de que rnois so niJUsa entro nós, o.att! n.as ohms dns igrlljns e puhlicas, e sem o menor r•par·o mrsmo de quem pt\rle vo. ~al-:os. No caso·d.e que tratamos a utilidade publ icn JUSllfil!íl\'a a mod1da. .

Eu senti muilo que esta reforma parlis!e assim do meu illustr·c mestre e amigo, que vejo nella assignarlo; e, pois, com muilo desgosto loco nisto fa?.endo·o porqUe vejo no assumplo o interesse pu: blíco.

' O Sn. C liNHA r. FJauEmF.oo : - Eslou·mo dando muito mal com o mou discípulo.

0 Sn. MENDES DE ALMEIDA :-E' sem rastlo, l'i· quei espn11tado obsel'Va11do q11e, umn refor·ma desta ordem, par·lisse neste se•mlo do ministro .:ht·isláo e caUrolico,qualldo ha necessidade do fazer• guorl'll sern h'll~IHIS 1l ignoJ•ancia Cflle laVI'a ent1·e nós,qunnrlo ~e fallalantoour propngaç•io da inslnrcçao publica: las. Limeimuilo,Sr·. presidentP,qU<J so deixassem lnurca· das,po1· mais do terço tlo anno,fortall~zas quu servem para J'esistir, Dl'seuaes que contem armamento pn1·a combater o er'l'O e a ignor·nncin. N;io,St·. pt·esidenli!, OJlo compr·clwudi o alcance desta t•eforma.

Mns voltemos no nosso assumpto, de que des-viou-mo este incidente. ·

O ·favor·, S1·. pr·esidenlc, que a associação· da Bí· bliotheca Fluminense pede, nllo é o que se possa cllarnat· um esbanjamento: considere-se o que clla pntlt:rii fazer tr·ausfúl'mando duns casas de lllsigni­ficanto apparencía em um helio mas solido cdi· ficio, cowmJ.fi'!Hio :i inslruccão pu!Jlrca, corno é, e rleve ser·, urna bibliolheca no eenlr·o do!ta cidade 1 E essa nssociaç1!o, pelos me111bros que' a cornpúom, esltl nas condições do poder t·cnlizar· !Jem a idéa. . N1io é simplesmente o mandnt• r1onstruh• a casa; d

rnislor• pt•eparnr estantes, mas estantes arlapladas a ~asa, porque turto qaanlo existo neste gAnm·o,e scn·o 110 oulr·o edilicio, tnlwz.liquo perdido. Além disto ter·á do pt·eparnt• um ou rlnus snlrles pam Jei'tum, compr·a rio novos livJ"os, irnprimit• oalalogos o 011lrM despozas quo o lhesouro uao deve pa~nt·. Aclual­mr.nle essa bibliotheca não pórlo satrsfazer nos seus empr·ogn•los: Jm ali i cmprogndos que esl~o, dizem· mo,hn sois nnnos sem roce!JeJ•om um vinlern. ils ri if. Jioulrlatles linanceh·;rs, nlli, sao· gl'llnrles.

Já que fnllamos em !Ji!Jiiolhecns, Sr•. pr·esidcnto, rhwo tambem dize.r nlguma cousn a r·cspcilo rio urnn, que mio tom tido n prolec\:ao que era do esperar· rios ~odr.res nnoionnr•s. I'<'firo·mo :1 !Jihlio· thnca do,instJ!Uio,his!orico, 111111~ das pr·inieirns do nosso fl:IIZ c n uHus I'ICn em monnmoutos nossos n nstr·nuhos, o .. quo llrnilissimn intÓI'essam :i hislor·ia o wmgmphia nncionlles, Entr·etm1lo esta bi!Jiiothec11 rulo tem um, auxilio quo pennilln sua nuer•trll'lr 110 pulilico. O auxilio muito pequeno do li:OOO,I n 7:000,1 que so d1l ar,i !uslilulo1 e mve par·a pag~·

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138 ANNAES DO SENADO

menta do OJ•donados de alguns emp1·egados, o isto j conformo o que se pratica com a Misericordia da mui lo mal, o para ajuda da hnp1·essao ·da Revista, C6rto. - , nan pódo ap1·oveitur á bibliotheca. _ Nas condições das loterias concedidas á Alise•

Esse inapreciavel th~som·o, assim encerrado, bem rkordia, as 10, que o_ projcclo dá á bihliothcca,­pouco utilisa aos rnernbi'OS daquella rorporncao, e pi'Oduzcrn i9ti:OOO$, enll·elanto que a bihliolheca nntlu aà publico que quer instl·nu··so. A bibliotheca tluminonse somente pede a quautia de 110:000$, que j1l u g1·ande, nao Iom casa p1·opria, porquanto <1110 ó o valo!' dos dous predios. _ a em que oslll collocada, foi geuol'osameule pres- Po1·tunto, é indispeusavel que se reduza o nurnoro l.ada po1· Sua Mugestatla o Impemdo1·, que para daslotel'ins consignadas no projecto, sob pena do· · esse fim oll'ere'ccu uma sala do pa~o da c:idado. Mas dn1· mais do que pediram os interessados na !Ji!Jiio· nem scmp1·e SCI':l assim. theca, COI'rigindo-se assim _o 01'1'0, reconhecido,

A bilil1otheca do instituto historico acha~se nesse se.~undo constn ao orador, pelo proprio p1·esidcnto estado, é uma l'iqueza pouco ap1·oveitac!a; entretanto da bibliolheca fluminense, cuja autoridade o nobre rnei'Cein outm nHenç~o dos paderos pnblicos, sobro· senador invocou, ao concluir o sen discurso. ludo tt!ndo essa impo1·lanlo nssocwçao no corpo Ouvido sobro csfn materia, o govcmo opinou legislativo tantos e tao illush·es mcmlll'os (ó verdndé quo se reduzisse o numei'O do loterias, e muito que bem poucos a fl·ec1uentnm) que podiam va- bom : declarou mais quo nao so fizesse a transac­liosamenle auxilinl·a. çiio sonao depois do recolhido aos cof1·es publicas

Na verdade, S1·. pJ•esidente, é uma pena estar o producto das loterias que se concedessem pura aquella bibliothcca, como em outr'om o Japno, compm os deus predios na importancia ·de cncol'l'nda, contando, nli:ls, tantas prcciositlades lit- 110:000$, pepsamenlo que justificaria a objceçno toml'ins, c sem poder, :\ falta do urna pequena snb· do nobre senador pelo Ma1'auhao, .quando disse ve1w:1o, p1·esta1' no publico que ld c npl'oJoia liH'S rrnc algum tempo -lcvnl'ia a ext1·acr.ão das loterias, lli1Jsnn1·os, esse pasto do ospil'llo de que todos pre- licandri a assocwçao, que dirige a ÍJiLiiolheca, pri· oisnmos. vada de mette1' quanto antes rn:ios á ohm. A com-

P<>rlanto, s,·, presidente, eu com mui lo sentimen- miss:lo, np:u·tnndo-se nesta parto do pr.n~amenlo do lo n:lo posso votai' pela emend:t da il!usli'C com- gpvemo, l'edigio a sua_ emenda de manei1·a que devo missfio; eu lendo qtic ainda é muito pouco o que l'aze1' ces~a1· os esc,·upulos do nobre senador, por· nlla concede, c po1· isso p!'Ciii'O o pl'ojecto tal qual qu" diz (lendo) : veio da camara dos deput11dos. Parece-me que o «0 senado subo que os dous P.I'Cdios,euja compra proj,•cto deve mot·ccel' ns allouções do senado, a assócia~iio p1·etende pnl'a a bibliotheca, ostao ar--· tanto mais quanto as pessoas quo osliio, o tem esta- rendados á mesma associaç[o, que os subloca. Afim elo, :l ft·cnto desse estabelecimento, são dignas de do g:u·antir os ~lugueis durante o arrendamf'nto, toda a consitlcraçao pelas qualidades que as distin- acham·so depositados no thesouro os ~~:0110$~ guem; e estou t:01·to que, as quo l10jo dil'igem a producto de lotel'ins que a lei do 22 do Selemhro assoo:in('fio lciio de dcsompeuh:u· sem nrejuiso dos do i81i8 "oncedeu á bihliolhcca para adquirir uma cof1·es publicas e com inte1·essc do paiz, /1 missão ca~n, em quo tivesse os seus livros. » de r1ue estilo incumbidas. Nos lermos tia emenda da commissao, Jogo que a

l'11m justilicn1· o que acabo do dizer, cu docli- bibliotheca faça sahirem os sublocatal'ios, tem di· narci o nomo do actual Jll'esidcnte desta associnçao. l'eilo de realizai' a compra o póde começar a nova · ~ae e o S1·. conselholi'O P11ulino Josó S. do Souza, consh·ucçao qu3 deseja; mas, so permanecerem su­l"tou persuadido do que S. Ex .. pondo-se :l fl't•nte da blocados os prcdios, o governo somente realizará a l'elll'ganisn.,ffo do tao impo1·tnntc cstaiHtlccimenlo, o venda depois quo no thesouro tenham entmdo os publico gnÍ1haJ'Il muitíssimo, o a cidndo ~o Rio de 110:000,!, Jli'Odudo dns loterias coMedidas.· No J11neiro cont:u·:lmais umn institui~ao littoraria, de p1·imoi1'0 caso o governo nffa SCI':i pngo :1 vista, vulto, entre os seus Ol'llamentos, mas nenhum risco haverá na transnc~no, porque o·

As razões- expcnclidas mo forcam a votar cont1·a p1·oducto das loterias ó segUI'O, a Cl?cnda da illuslJ'~ commisscro, o a sustentai' o 0 Sn. MENDES DE ALMEIDA: ·-Apoiado Jli'OJccto tal qual veJo da camam dos S1·s. depu· - · tndos, bem enlendi~o na segunda pa1·te, depois de O Sn. ZAcAnus: -Tnl ó o pensamento dn emcn-votadas as lotel'ias pelo senado. da, guo, renovando os escrupulos do nobre senador

pelo Mnrnnhao, não deixará de t01· seu voto. O SH. ZACARIAS quc1' somente dar uma expli­

, caçiin. O hom•ado senadO!' pela província do A!nJ•anhao

declarou prefoi'ÍI' o p!'OJe::lo ln! qual Yeio ao pro­jcclo t:orn ns emendas ol!'erecidas; mas uesso pro· )ceio houve um equivoco, porque pcdio so para o pngauwulo do dons predios, quoJ l'aiem, segundo o JUÍZO dos peritOS do gOI"i'l'llO, ·110:000$, Ulll llUillOI'O de loto•1'ias, que dnl'ia !Uii:OU0,\000.

Quem l'etllgio o projellto na CIIUIUI'U dos depu la· do• nao dou-so no lrnbalho do I'UI'incnr qual n sommn que resultaria do iO lolorias cxtrahidas

A commissao mio ll·atou dos 1>4:000$, rorquc julgou que esses pe1·tenccrn :l bihliothcca,em vh·tudo dn ciladn lei do i8tí8, pam adqui1·ir cnsn, cm que tenha os seus livros. • .

Em !8ti8 pensou·se que com M:OOO$ era pos­sível adquii'ÍI' um prcdio adequado áquclle destino. Engano do calculo I

Pro,:lll'a·se hnjo remediar o mal, dando mais alguns meios Jl blbliotheca, Aos 44:000;1 njnntnrn.se' 110:000,1 e a ilihliotlwca com estes compl'll os deus p1·edios da rua do Ouvidor, velhos.o inca' pazes do servirem ao destino que se lhos p1·otcndo

. .

ANNAES DO SENADO 130 · da1• fal-os demolir (suppae o orador) e com os O Sa.· ZACARIAS :;:_Eis ahi: optirnos socios, qno. 44:ÓOO,'l começa um novo cdificio em condições de d~o· dinheiro, po1·que"para nada p1·estam os que o receber a sua livra1•ia. . na,, dãb. Está, portanto,-o nob1•e senador do Paraná

Disse o nob1·c senador pr.lo Mnranhfio qu• em melhoJ• siluaçao para conhecei' os iote1·esses da 44:0008 nfio sao JJaslnnt~s. O oJ•ndor pensa. 9ue hihliotheea do que o orador, que nao tem com ella nfio chegam; mas n bihliothecll. com os .auxtl1os, t•olacaes, ombora esteja disposto a cullil·nl·as, IOI'• que t·ecebe do Estado, fica habilitada a obt~1· o que naudo-se contl'ibuinte ou socio de tao ulil estabelo· fallat• pOI' meio de algum pequeno empJ•esllmo. ei~e~~obro sÃ.nador do Maranhfio aprill•eitou o cn·

O Sa. ME!!DES DE ALMEIDA dá um aparte, srjo pam falia r dos l'egulamenlos das bibliolhr.cas, das ho1·as cm quo devem ser aet:essiveis nos leitoJ•es,.

O Sn. ZAcAniAs:-0 projceto que so di~cute ~~o e de out1·as disposições propt•ias de semelhante desh·óe, ·antes completa a disposição da lt'l de. i8u8, serviço. Nnda dtsso o orador tomn1'á cm conside­e pot· isso pa1·eceu :! r.ommiRSUo desne~essar!o de· raçfio, porque pensa que. neste Jr.OIJ!Pn!o cogila·se clarnr no projecto que ficava salvo .o prece~ to da somento da pa1·te matoml- do. ed1fic1o que vno mencionada lei. . . . . . tovantar~so. Do mais se curar:l opp01·tunamente. ·•

A graça om. feita d blbllotheca, sem wutrl se Acaba 0 01·ador assrgurando á hihliotheca o seu se deduzisse· a quantia de 44:0Gq$, como pt·etende voto a favor do projecto e pedindo um logar entre o mimstro ·da fazenda em sua mfoJ·mução; ma~ a os seus contribuintes. · commisslio discordou de semelhante pa1·e~er e, pots, a emenda, que· otreroce, atlendo perfeitamente á o I'!Jir, coa•rcla, -'cedi. a palavra ao no· pretençfio da bibliotheca. • bt·e senador que acaba de fullar, por me pet·sundir

O.no!Jre senado1· pelo Mamnhão.qt!izera, lalve~, de que S. Ex., como relatot· da ·commissão do fa· ,mais generosidade para com a bJliiJOth.eca llur~1· zenila, era 0 mais propl'io para dar ao senado to· nense; mas é fo1·ca reconhecer que o pt'OJeclo, com das as explicaçúes sobt·e esta malc1·ia. S. Ex.,

·as suas emendas, importa já uma granrle protecç5o: porém, descobl'indo titules pelos qunes devia ca· ó preciso lambem deixar á bibliotheca fazer alguma i>er·me a p1:,fomncia, entende que e lia vem, j:l de cousa po1· si, · · . te1• cu, se não estou enganado, contribuído para

O novo ediflcio não ó mister que SeJa obrA de a bibliolhoca lltunincnsc, j;l da circumstanc1a de luxo, mas solida, pm·a resistir au peso de l>nl~s. minhas rclarúes _pessones com o i_!Justrndo presi· militares de volumes e em urna casa desta qualt· dente da hibliolheca o S1·. conselheiro Paulino de dado não se· exige ~ despendia que se .afigura ao Souza. Mas eu Mo havia pedido a pnlavr·a para di· nob1·e senadot· do Mamnhfio. zer ~ousa alguma relativnmcnto aos contl'i!Juintes

O o1·ador declam que teve uma bre':e conforcn· da bibliothc~a, nem soh1·e a administt·aç~o della, cia com o i/lustro JH'esidente tia. assoctação, a que mas somente pn1·a. como momb!·o _ desta casa, ex­os to projecto inteJ·cssa, o acrcrlila hrtv~1· compro· pot· 0 que proso sobr·o a p1·oposrção da cnmara dos lwmhdo o pensamento da mesma assocwç~~. dnJmlados que se ai!11a ern discussão • . Eis a iulol'lllllr.áo qntl o Ol'llliol' julga JII'Octso da1· A fuzendn nacional possue os pt•etlios ns. 62 o

no nobi'O scnndoi· pelo Ma1'nnluto o muito .ngrndeco G2 A d1~ l'lla do Ou\'idol', os qunns aeham-so fii'I'Oil· ao nob1·o scnarlo1' do l'nJ·nn:l o le~··lhe cerl11lo.a pa· dados 1i lrihliotheca fluminense p~ln.qunntia nnnual tavl'll ·pm·n cxplicar'so. E tanto rua1s ngradoctdo so de ü:000$000. coJtliJssa quanto I'CconiJCco no nobr~ se!1adúr do A IJiblintl!eca subloca eslrs p1·odios po1· nfio Puran:l mais títulos para merecer Pl'lmnzJa no de· pode1· collocar nelles, no estado em que se acham, bato. · . . os livros CillO possue. Para levar a etleilo a lJ•ans-

0 OJ•atlo1• apenas IJ•ócou al~umns palavras com .o ferencin da bibliothcca da casa em que está para oJ•gffo da nssocia,ão da bibliothoca, o seu preSI· estas da rua do Ouvidor•, gue arrendou, necessita do

· dente, enll·ctanto que o nobre sonado1• d~ve tet•, por fazer nellns importantes olims. suas intimas l'e/nçaes com o mesmo PI'CSJtlentc, pe1·· o pt·ojecto vindq ~~~ camnra d~s deputados nu• feito conhecimento da maleria. to1·iza n venda á b1b!Jothoca llummense daquelles

O Sn." ConnEIA :-Não apoiado. . predios, sendo u fazenda nacional indemnizada com o p1·oducto de loterias que o mesmo projecto

O Sn ZACAiliAS nfio teve tempo do coll~er eh·· concede pam e~~e ~m: . cumstnncintlas informações solwe o ostnheleclmcnto Extincla a b1blJOlheca, voltam os predtos ao o apenas, como disso, trocou al~umas palnv1·as com dominio do Estado. _ o. pmidcnlo-: nao assim o nobre senador pelo A primeira quostao que o senado tem do J'esoh•er I'ill'llllá... . tl u seguinte: Dove1·ao os prcdios de que se trata

O Su. CouaEIA :-Por ser amigo dolle? ter o destino que a 1'esolu1:ao da cnmn1•a dos de· o sn. ZACARIAS: -Nao só amigo e amigo in~imo, pulados lhes d:l? Se o senado entendm·, ·como cn·

mas vizinho no bairro de Cntlole e, talvez, socJO da tendeu n enmnJ•a dos deputados, como entendeu o biblioliJe••a. governo, como entende a illusll•ndn com missão do

" faz••mln quo estn ó o melho1· destino qnc se pt\do O Sa. ConnRI,\ :- Concorl'i para a bibliothocn dnt· aos p1·edios, ó ponto principal da quostao ftcar:l

como o Sr. Oclal'inno. assim resolvido. O Sn. F. OCTAVIANO :-Apoiado. Eh votarei pa1•n que os prodios de qutt lt•ntn o

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140 ANNAE! DO SENADO

projecto sejam concedidos para nlli serem conser· vados os lil'ros da hihliotheca flmidntmso, do fót•ma IJU" prestem ao publico a maiot· ulilirlndt! possi\'el.

Ih•solvidoeste ponto, rt•sta sabet•: i' se devo a in· clernniznçfio elo valo•· dos r•·ec!ios sei' fnita du modo indicado pelo projecto, isto ó, pelo pt·ocln.:to elo lo· 1t:'rins, e 2o se o produ!!! o dns loterias con!!edidas em 1858 e j:l exli'llhidns para acqnisi('llo elo um pred i o rm que n hiiJiiolhet!a tenlm SPU!) I i vros duvo se1· en !J•eguo :t hihliotheca para as obras de que neécssitam os predios da rua do Ouvidor.

Setemhro do .1858, que pt·oduzajuslamonlo a somma do 1!0:000~000. · • ·

Se correrem cinuo lot•rins t~t·emos o producto do 07:01i0~, quantia muito infc,.im· 1t dn avolinçfio. Se COI'I'OI'em sL•is el:ll'llo o prodtwto elo 117:5110~, isto é, 7:i.i~O,l mais qno a avalin,,fio dos predios. Pnl'cco CJilfl dorom cOJ'J'Cl' sr,is loltwins, emhol'a a sommn srjn alfntnliL cou!-la main1· rrue n da 1wnlin. 4

ç:lo, dt'slio qno a faznnda fh:a p1•ivaUa da impo1·tan~ 11ia do lll'l'l'Wlanwnto mnilo tempo antes que ns lotr.rin~ possam se!' r.~tl'illlidas.

l)escle que se resolva IJLlC a~uelles preLlios elevem ter o destino indi"atlo no p••o.tccto, como o mais c:onveniento que so lhes pt'otle dat·, ponto este do­monstmdo pelo noht•o senaclot• pc•lo Maranh:lo, só hn dous caminhos a se~ni1•: ou cedei' o Estado os prcdios sem iuUomnizar.~fio alguma, allentlentlo aos poucos l'Hcursos da IHbliotbeca, ou indemniza•··sr. por meio de lotc!l'ias.

A c:unat•a dos deputados, o govel'llo e a hon· rada comu1iss:1o de fazenda Ojttamm pda idúa da indr•mnizadio.

A curnrniR!HlO luvnnlou a (j111'íiii10 do dosli1lo quo b~,, do lot· o; M:OOO~. pt·ov,miontes ele quatro lut,•t•ias t~ou,:eclidas :\ llihliotlieca [?fuminensu pelo tlect''•to n. 088'tle 22 dtl Setembro do !858, Esses ~1.:000,5 admm·se dopo~itatlc.s no tbesouro como garantia elo at·remlamento tios predios agom cetlitlos. ·

A commissfio elo fazenda entendo quo aqtll'lla CJ<lnnlia pótle S1•r applicada :Is obt·as tio que essi'S P'''lclios necessitam; o govemo entende, pelo cn11. tt·nt·io, que só pódo ser applicada :\ compl'a dr. ""' rrcrlio. '!'mnrwui rne inclino :1 esta soln,:lo, sem enlt•a•·

lla aprecial'fiO ela utilidncle dns loterias, pOI'CjLW no pmsenté estado fiuauceit·o parece que a indem. nizn~~fio niio deve se1· (h•spl'nzntla. .

Na sua informn~fio, diz o ministro dtL fazenda: " A llibliotheca tmn depositada no !besouro, como

gnmutia. do al'l'endamcnlo, a CJIHUJLia do 4/~::000~, fll'owninnte das lotel'ias fJUO ohtevo pelo d,Jct·eto legislnlivo n. 088 do 22 do Setembt·o do :1858, pam aompl'lt de um edifido. "

Quantas loterias sao neceSS'II'ias pat•a indemni· za~:lo da fazenda publica~ Os pt·edios estao ava· lia dos em 110:000,1. A ru·npnsi,:ln ela camam dos cleputados manda extra bit· 10 loterias para a indem­llizn~·tro; nms, como concede as vantagl'ns do a ri. au elo clect•eto n. !,000 d11 25 de Setembro do 1858, resnlla quo as lol''''ias IHTo do pt·oduzir, n:lo HO:OOOll, porém tu:;:ooo.~ooo.

O nob•·o senador jH>Io M:ll·aululo disso qno acei· tava. do prr.frwencia o projt•cto da cnJilal'í\ quo con­':otlo 10 Jolfll'ins, votando con[ra a emenda up1·esr.~n· talfn pela iJIUl'lll'lHitt COllllll\SSilO, qno l'ednz CSSO llUJIIOJ'O de modo qne aponas coi'J'Illll tanh1s quantas bastem pam p11ga1' o valor dos pt·r.dios. ·

Mas o nobre senadot·, adoptando intr.it·amente o pl'ojcelo da carnnrn, ufío consegue o fim a qno so Jll'Opue, o de set• eutt·egno o excesso :1 bibliotheca pam as obt•ns do novo edilioio. Ainda que as W lotet·ins pt•oduzam sonuna maiot· do que !10:000~, nem pot· isso rect•bo uous:1 alguma a biiJiiotheua, visto que essas lotel'ias sno pat·a iudemniza~tio da faznmla : assim esl:lt•odigido o projouto que veio da camara dos deputados.

O Sn. b!ENDF..'l D~ ALliEIDA : -Mas a idéa ó outra.

O Sn. ConRIIiA :-g• pt•eciso cmentlnr; n[o piltlo o noht·o seuado1' consrguit· o sen fim, adoptando simplesmente o projecto da cnmnra dos tloputados.

Mas, scondo o pt•odut:lo das 10 !Of,lt'ias Hlii.!IOO.I, o dir.nnclo·st• que ó pam srr o Estado indemnizado do vnlot• dns pt•edios, 110:000~. n:lu ha ne,:essidu· do tlr• qu& cot'l'lllll Iodas !'ssns lolc•t•ins,

A lei quo concedeu as lotcl'ins expl'ime·sÕ desta fót·ma:

" Picam conceditlas :\ llihliotbeca Fluminense qua· lt·o lottn·ins, segumlo o plano das concedidas :\ Santa Casa da Misel'i,:ortlia desta C6t•te, para com o seu pi'Oducto adquirit· uma casa em que tenha os seus livros. n ·

O ministro da fazenda enton~eu que ns palavras da loi· só pennittom a cOtnfll'a Lle urn odilieio, Entendendo assim,concluio muito bem qne a sommr, di!positada no !besouro como gat·antia do nt·renda­uwnto, devia set• reunida ao pt·odncto das lotol'ias futm·as ~at·a so compMar mnts dept·essa a quantia do !10:000$ tlo que a fazenda tem do inUomni· Zfii'•SC,

Ot·n, se o ministt·o da fazenda entende quu esses 1,~:000,5 n~o podem let· outro destino senão a com· Pl'll do um editbio em quo a hibliotbec:1 tenha SGUS livros ; so a hont·ada commissao diverge, enten• c!eutlo que podem set· lambem apjllicados á obrns o nfio somente á acquisiçcro elo prédio, o que rleve. mos nós concluit• ~ Que este ponto ó pelo menos duvidoso.

E so dÔsojamos hahililat' a 13ibliotheca FlumitloUso com nlguns meios para dai' começo ús obras ele quo pt·ecisam os r•·édius daruà tiO OuvidO!' r.nra PI'CS• larnm O set'VI\'0 n !]UO SO [ll'etende destina ·OS, CUID• pro tomai' a este respeito uma rosolu1:ao .expressa.

A opiniffo do rninistr.rio dn fazenda está couhe· .;ida; nsl:t dcclal'lllla un sua info1·ma~~.ao; a sommn concedida cm 1858 ó pnt·a a compra do um odilicio.

Qunutns s:lo prt•dsns ~ A noiii'O commisscro ·do fníwnda malltta corJcr tantas lotel'ias qnnn!ns hns­li.'Ul p:ll'll pngnt• o valot• dos dons prllllios. Mas uno lm modo algum LI~ cort·et· ln! lllllllOi'O do loterias nos termos do nrl. 3" do decreto n. 1,000 do 25 de

O Sn. ZACAI\IAB :-Mas fica conhecida a vontade do tegislaclot•,

J

'

ANNAEH 00 SENADO 141

O Sn. Connrru:- Enlcro declal'cmos expressa· ilá1· tmeno g1·atnito e dó admitth· que as contl'i­mente que a bibliothncn pode1·:l applical' o pl·ortueto huiçõcs por rncio de Jotcrins si1·varn pnm fundar a das lotol'ias qnll lhe foram concedidas pBio dl'lll'elo ca•a; naltH'almonttJ, pam o futuro, o Estado j:l in­Jogislnlivo n. U88 d~ 22 dtl Selcl.nbt·o do 1858 ás tet·cssatlo nisto, j:l temlo dado o p1·edio, talvez se obras dtl que ne.:ossllam os p1·ediOS r1ue a J'esuln· n~o r·e, 11snl'à a auxiliai' os csfoi'('Os dos fnndailoJ•es, ç~o que discutimos lho cede. Assim, nfio poderá· concedentlo-lhes meios de custeio : assim, é con­mais.hnvnJ•IIuvida. / Yeniente ~uo desdojn tamLem nesta lei se e~taheleça

Conclui!'ei dc'~la1'nndo que acoito il emr.ndn ~no n clausula th~ que a assnciaç~oJ que J'Ccehn eslt!s a honrada cornrnis>5o aprescnla no iutuilo de que a fai'Ol'rs, nbl'inl seu e,J.abt!let:imcnlo ao publico sem cesscro ou venda, como se lhe qnc1' chanmr, dos cxi~<· 11 cia de l'ell'ibuit:iio, UaHl:~r:l a esses funtladoJ'eo. Pi"Cdios :llli b lioth~~·' l'lt~minense nffo se realize em· aqui llo que cm todos ns out1·o.< pnizes,. e~rno na. ln· qnanto esses pred1os esl11•erem suhlocatlos. glatt•rrn,awrnpanha a quem faz un1 ucnehc1o publwo, O molivo, pelo qual eon•:nnlo tml gol'lll corn as isto é, a grali<liio nacional; mas d:u··lhes todos estes

PI'OVhlcncias contidas na I'I:'Sn!nt~iio vinda da e<lllli\- fit\rol'es 1101' mna Jci, IJUC só pód~. Lei' po1· .fir~ o ra dos deputados, é o <lr.sf'JO de r1uo nnr[tll'lios lu•1n publko, ti•:amlo a asssoctaç~o com o .dJI•eJto p1·edios se estahele~a a bihliotbet:a. o, a, cmquauto dtJ timr l'en<la para seus soei os, não mo pa1'eco do esses p1·mlios estivm·~~m sublocados, mio fHl t:onse- juslít~a. , gue o fim do projecto qu,J u favorr.oldo pelo l<'gis- NÓs!" sentido, far:o esla o!Jsorvaçcro, para que nn ladoJ•, o estabelet:inwnto de uma hihliotheca em :J• discussão se dt:dal'tl que a associação fica com Ines oondições qno dclla possam eolhlll' os maiores dit•eilo de percebei' tnrla• essas vantagen,, irnpon­h~lwlidos as pessoí\s estudiosas quc.J't!siderO nesta do-se, pon!rn, ~ eondi~~áo Ue aiJI'ÍI' seus salões a c1tlado. . totlos os estut!iosos.

Vou enviai' :l mesa as ernentlas qnc julgo ncces­raJ•Ins o !ir•, Cnn!aa c fi'll!'uch•cclo :-Sr. pi·e­

sidcntl!, não me opponlln ;\ i·Psolu~~iio lJllH sr. disent't.'; nprnas fn1·ei uma li~;dnt. ohst•I'ViiÇfio sollrc o que d!'se o nobre senntlo;· pclil ~f:wnrli:lo n J'CSpt•ilo da hibliolheca publica, em t•el:ll~;To as (JOI'as, em que ella se cllllSOI'I'a aho1·ta c frnn<iur.:ul:l aos lcitOl'o~s.

V ao 1\ m~sa as srguintcs

Bmendas

rr. Na cmentln da comrniss:ro, Clll vez do-taul.ns loloi'ias qunntns bastem pa1'a pagar o \'aiO!' dos dot1s predios-tlign·sll-StHs Jotedas. ''

Accl·escenle-sc no ai'l, fo: " A Uibliotheca Fluminense potltH':i applica1· ds

obras rle que os nwsniOS Jli'~dins necessita'" o pro duelo dns lolerias c!n" lhe fornm concedidas pelo decreto n. 988 de 2~ de SrJtL'Illbl·o dtl I81J8.

Em 20 de Agoslo de 1877.-Jl/auoel Francisco Çoiwia, • ~OI'am lidas, apoiadas ·o postas em diswssfio

COJlJ undamento,

o !ia•, n,, o~al\1o'i:\lljlt-Como o PI'Ojcclo tem do volla1' emcuti:Hio :l camnra dos S1•s. dopn· tndos, en torno n. li!Jenlnde llo fazei' uma oLse,·­va~~fioJ .n1tn pa1·a impollil' quü passr'rn ns emendas agum em 211 tliscuss:lo, vi~lo c\uc lhes dou 111i11ha ndheslío, mas pa1·a. veJ' se na 3~ t iscuss;;lo se l'ludda um ponto, qu~ talvez nesta ntto Ji<Jlle pm·foitnmonto clarn,

fluan<lo S. E~. fallava, dll'igi·lhe um apa1'ld, Lliz7-ndo :-Estou mo dando mal com os cliscipulos tr111i[JDS. E v. Ex. me t1it•á s,·, [H'OSitlento, so mto tt•itlio mz:lo.

O nol11'0 sennrlol' ll·alantlo rio um nhjedo muito es1wcial, que nada torn com a hillliolhec:1 publicll, PIIIPnd1m t!lie devia api'Owilal' a Oi!cnsi:To pam di­J'iHII'·~tl ~~quollo a qth!ll1 (lOt' m'!t'a gen~t·ositlndc chama seu mesti'O ..•

O Sn. MmxoES DB ALllEnlA: -Foi e· ainil:1 é; rospeilu-o n1uito.

O Sn. CoNiiol E FJGUEI!<Eoo:- .. , mas usam dessa lbi'Ulltla, mio pn1·a atlim·1l-o, mas Jllll'l\ eflnsu­l'nl-o ílimln oslnndo J'óra dt3 o~casillO u dt' lognr coutpetentn, quo srml, pOl' exemplo, quanrlo so l1'alar da discussfio do or\:amcnto do lmpel·io.

O Sn, ~lltNmts ilE ALlmloA: -HL•i do far.el-,.o. quando chegai' a occasino, mas deu-se esta oppOl'IU· nidade .. , . • · ·

0 Sn, CUNU.\ E FIGOB!RiWO :-.,, ncro qniz JlOI'· tlt•r o qno ello t:lunna OJ>pui'lnnidado pn1':1 f,1ZOi'·lllO um compl'imelllo elo llisr:ip11/o. l\'olo Y. E~., Si', p1·e· ~itltmln, que os q.uB tu e chnmam mesll'a .parecem st~mnnlo tc1· om ''lsla nprcgoarem·so mn1s mo~os do que en. (Ri.wdns),

~;srn lei ó feita soh o fundamento do bonoticio publieo, porque aii:ls n:lo devcl'ia seJ' feita po1· nós. SaiJe-se íJUO ha uma nssocia~l:lo qun, cotno na In· ~lal<·J'i'n, tomou a ~i o lll't!cHiço ti•J fundni· nma h i· blinlhr•L*n o custt~al-n, n:to pat·a tlella til'ill' inlt·!l't!sses, mas nc1 inluil.o tltl tlulal' a capital Cl\111 mais um es­tabcleduwnlo dosla ordem; lotlnvin, tulo so acnu· telando o que vou Jli'Opol·, poriM:l pa«nr a lo i como para f:II'Ol'eC<•J• o inlnresse pa~·liculul' dossocie1s, rpw ouslontnm u bihliotlieca,

N;to sui so no~ l\!!latutos respectivos so dt!lOI'Ininn quo clla nlira os sons salões n todo o qualquei' estu. rlioso pob1·e que nlli appni·oçn, e nao tuuhn meios do oAtar pngantlo comu~nnçl!es monsnes. Üi'n, o Estndo vne fazei' :l bibliotheoil este beneficio de lho

O Sn. F, OcT.WIAXO :-Apt•zal' de terem mais cabe!los h1·ancos d•J quo y, gx,

O Sn, CuNHo\ B FJammwo :-.,. l~sses que di· ZL\Ill sei' meus diseipnlos ...

O Sn. F, Or.·rAI'J.IXO: - E lenho notado quo V. Ex. nao gosla que o chamem do velho ..

-142 ANNAES DO SENADO

O Sn. Cu~l!A E FrauEIREDO :-Pelo contrario : honro-me com isso : o que nao gosto il que me cl\nmem 1le mestre para ageita,·om uma censUI'a; mas deixemos isso, e vamos adiante.

dos auxiliaras officiaos, o com eilcs fiz o <rue pudo; olhando a roda do mim, niio vi o noure senador•.

A lei do Ol'çamenlo vne ·enh•ar· em discussiio dentro cm pouco, o eu peço no nobre senado1· TJUe IWSMt oct:asilto ap1'csento sur&s idéns ao noln·o mi· nist•·o do !mpcil'io, que as adoptal'á comoJJem lhe apr·ove1·, licaudo't111sdo j:lrnui cm·lo o nolll'e sena· do1· do ~ue mlo doit:11·ei a alma pela uocn pnm sus· tentar a minha obm; nao lenho zelo exngo1·ado, o . sou' o Jli'ÍIIlCÍI'O a confessai' a minha insufficien1:in;

81·. presidente, achei na sec!'el:u'ia do Impel'io unl proj~~:lo de roo1·ganizaçao da hihlioll:eca, a datal' da atlminist1·a~ao do meu coJI,•ga que se senta aDIOU lado (O S1•. Joiio AI{I'Cdo), j:l t1•ata1'a deste assumplo quando rninisll·o ; era trabalho jil come eado.· • Examinei esse t1·ahalho, formulei o regulanwnlo de que se traia, ouvindo o digno hiblothecario, e levei o projeeto á clis~ussao.em conferenciad•l mi­rJistros, pam ahi se· fazeJ'em as competentes omen· das. App1·ovado em conferencia, npr·csentci·O a despa~ho, o foi nceilo, publicado, e esl:l em execução.

Nessa r·efonna, como pocleí·il var o senado, CO!ll·

lJinan~o-a. com o antigo re;:nlnm('nto, rHlo se fize~ rnm nltel'n{~ücs notav~;is. Todas essas horas do abe1·1ura da . bibliotheca, todas ossas fé !'ias de que fallou o nob1·o senador, estavam pouco mais r.u menos, em uso, ou determinadas no antigo regnla menta, que m·ado tempo do S1·. Almehla PorCJil'll.,.

0 Sn. MENDE~ DE ALME!D.I :-E que convinha I'Oformar.

O Sn. CUNHA E FraurnnEoo :- Era necrssal'io respeilar·os hahilos até certo ponto; mas o facto é. <pro se Jizemm alguns r·etoquus indisponsavuis sem ser necossar·io pedir· bulias para dispuns;L de dins snntos, mUlto mú:1 quanJo eslt~u con\·encido de IJLW a falt;L que pódo havor· c do qnum Lenha vonlnde do lei'. N~io são cssos dias santos, nem esses inler­vallcs dumnto os <JUaes n bi!Jliotheen acloa-sdeclm­da, quo fazem cou1 que a popoia~ITo mlo se inst1·wL. Quelfi siu~crameute deseja instrui1·-so 'tem :nuito lulllf/0 para consultai' Os livros da uibliothcca nacio­ual, nas Iraras cm que clla estil allei'IO ; os poucos 'Jnc Jlesejam·cansnltal-os a lodo o momento, rHlo po,Jem d1spensa1' uma biuliolheca em sua casa.

Talvez o nobre senado!' pelo Mal'anhào, qnc gosta "" rcco1·rer constou temente a biulollwcas pa1·a ahi fazei~ bellas excavacü~s, ehegasse a uma hora de intm·rupçiio do SOI'Vi~o; e que por isso ii~asse in· commouado, fazendo desde logo teneao de, na pri· moira occnsião, r•eclamnr contra o hoi·al'io.

O Sn. MENDES n~ Ar.Mmrn.L : - N;lo, S•11lhOI' ; fiz lençiio do r·eclamnr Jogo guo li o regulamento. Não _lenho queixa alguma da bihliothocn. ·

e o <Jlln faço po1' oul'ign~iio fica sempr·o sujeito a COI'I'ec~~ües dns ünlcntllllos, aos ~uaes dou sumpl'C ampla liberdade do p1·op6r emon1las e-até sua com­pli!ta rcvogacão. Scmp1·c ac1·edilo que o que os outros fazem é molho1· do que aquillo que cu J'aco : niio sou caplivo do a mm· pl'Opl·io.

Hcpito, espero que o nnbr·e senador, em tempo mais oppol'l.uno do quo ngo1·a auxilio ~orn suas lnzr.s ao nohro ministro actual, que melhor do ~ue ou fal'il o que niTo pude faze1· á hiuliotheca publica. O que desejo é qno o paiz mar·cho hein. ·

Findo o dobnto, votou-se e foi ·approvada a pro-posk,1o, s:1l\'tlS ns emendas. .

p.;slas it voto~ as crnentlas, foram approvrulas .. Fomm igualmenlo npprovadas ;1s cmen1las do

Sr. Correia. Foi adoptada a proposição com as emen1las para

passai' :l :1" ilistmssão. l~s~olada a mataria da o•·dem do dia, o Sr. pl'O·

sitl~ule convidou os Sr·s. seuorloros pl·esentos pam se oceuparnm com lmhalhos da; commisslics.

Em sj~guilla dt3U pa1·a a onlctn do dia 21 : :1" discussão d:ls p1·oposi~lies da camara <los

depnl:Hios n. 1'10 do col'l"CUto anno, npprovnnrlo a pensão concedida reparl.idamonte a D. Por~: ia Clar;1 •. da Silva c D. Com do Souza Pamiso, com o pn­l't~t:PI' da comrnissJlO do pcnsüos c OJ'dcnados.

211 tlila da JH'oposiçllO 'da mesma camnm n. 2!l8 do 18"7ii, nuloriz:111do o govcl"llo p:u·n rcslitui1· ao thesonrei1'n da t:aixa da nmortizaçrro Antonio Josú da Costa F1li"J'eim a TJnantia ue :J:UOO~ com que r.nti'On pa1·a us cofres daquella l'epartioao, con1 o pa1·n~c1' da commiss;lo de fazenda.

•r,·ahalhos do commissao. f,ovautou-se a sessiio á i hora da tar·do.

E~l 21 Dll AGOSTO DE 1877

l'llES!Ol~XCl.\ DO sn. \'!~CONDE DI~ J.IGUAUY O Sn. CU:>RA H FrGUillnlmo :-Lo~o o rlefeito niio fui gmnrlo: em todo o caso, j:l vú o noili'O so· nadar que na rofor·ma da bi!Jliollwcn, n:lo foi cu quem inventou a poilwa ...

SIUilltUU·io,-E\:PimlENTE.-ÜI\DEnf 00 IHA.­l'ens"5o.-llostitUi\l~O a A. J. dn Costa Fer· reirn..

O Sa. M&llDES DE Ar.lrEIDÀ: - Nosle cnso devia lei' inventado.

O Sn. Cu:-m.1 E FIGUI~rREDO :-Dnixo isso ao noui'O sonadoJ", Eu estimaria que S. Ex. eslil•esse somp1·e b meu Indo, pa1·a dar·-mo st•ns bons canso­lhos, quando so lr·alnsse do lr·a!Jalhos dessa orJmn; mas infelizmcnto nunca me achei cercr11lo senao

A's ! I hol'llS da mnnhil fez·so a chnmnda, e 1Ú:h:wam-so pt·mwnlds 28 S1·s. senndorm.~, n sniJCJ': viseor11lo do .lagua•·y, Dia• do Cal" olho, Almeida· o Allluqnol·~no, .hnl'5o do Mnmnngunpe, visconrlo do AuarJió, laranngml, comlo dn ilaopondy, llal'I'OS Ba1·reto, Juuquma, !Jnrao do Camu1·gos, Mondr.s do AlmoiJa, Col'I'Oiu, Antao, Silveira Lobo, Nunes

'1

ANNAES DO SENADO 143

Gonçalves,- Fausto do Aguiar, "mnrquo~ do Hervnl, Cunha o Figuei1·cdo, Johim, Luiz Car·los, Diogo Velho, lmfio do Pil•apnma, Jofio Alfi'Odo, Vioim da Silva, Leitfid dn.Cunha, Jnguaribo, visconde do Rio Brnnco e Za~:nl'ins. · ·

Dei:camrn do r.ornp::trcecr· com cnusn p:H·Lieipnlla og Srs.: Uch6a Cavalcnnti, Cr·uz Machado, Diuiz, Chicharro, har·i!o de Cotogipo, bnr•fio de Maroim, Firminr, F. OctaViano, Paula Pesson, Silveira dn Mottn, •rcixeira- .Tunior, Siuim!Jir, viscond11 de Crr­mwllns, vis,:onde de Mn:itibn, Godov, F~mnndes

-ela Cunha, Snr·niva, Nabuco, mnrquez de S. Vicente, Pomp~u. visconde do llom 1\utiro, visconde de Nithm·ohy o visconde do nio Grande.

Deixamm de comparecer sem causa participada os Srs.: hari!o de Souza Queir·oz o visconde de Sunssumn.

O Sn. 1' SECRETARIO deu conta do seguinte

EXPEDIENTE

Officio do 18 do corr·ente mez, do ministcrio do Impm·io, rHmrJtlentlo os nulogr·nphos sarJt~cionndos das r·csoluções da a.ssom!Jlt}:\ gei':LI, autorizando r. gover·no : .

!• par·a consrder·ar validos pam mntl'icula em quahJuOr dos cursos supel'iores do lmperio, os exames leitos pelo estudante José El'llcsto de l\Joraes Snrmonto;

2' o 3• em qnnlqueJ' rins lnculdades de medicina . os cxhibidos po1' Jo;lo Cnpistl'llno de Ahreu o .Joa­

quim Ismol Cisncir·o; ~' pam 1lisponsar· o lapso do tempo quo pr·escrcveu os do Manoel AI'IStides Mondes; afiin de matr·iculnr-se no i• nnno do_cUI'so

• de phar·mnr.ia da faeul•lade do medicina desta ci­datlu; 511 pa1·n mandai' mnll'iwlal' o estudnnle llr.1·· JIIIJ'dO c~ndido Mascar·onhas OJJI qualquer· dos rofe­l'idos cursos.

Ao nr·chivo os nutogmphos,. communicando-se á ou Ira. cnmarn.

Oritro de 20 do mesmo m•1~, do ministerio da agmultura, eommercio ,, oiJJ·as pubticas, r·crnet­tendo urn exomplnr• do rolatol'io do Instituto Poly: teehnieo Brasiloir·o, pam uso da bibliothoca do sonado.-Ao ar·chivo. -

Tres ditos de 18 do mesmo mez, do i• scer·eta­rio da camar·n dos Sr·s. deputados, remettundo as scguinles:

PROPOSIQÚES :

A assomhléa gera! resolve: Mt. 1.• E' autoriza,Jo o governo para mandar·

admittir· Jl _mall'icula do i• armo da faculilado do medicina do llio de Jnnoir·o o ouvinte Jonatbns Rodl'igues·llarccllos, depois do approvado no pr·o· par·atol'io qne lho falta; - .

A aRsembléa geral resolve : _ Art.- !.• Ficn autor·izado o governo para mandar

adrnrttir rl matricula do 3" anno medico da lacnl­dndn do Rio de Janeir·o, o alumno de pharrnacia Se­bastião Augu!llo Lnureii'O, para· prestar rs cxnmcs de nnalornin o physiologi~. inrlopendentemonte da lre~ncrwia exigida' pelos estatutos.

Art. 2.• Revogarn·SC as disposições em con· traria. · Paço da cnmnra elos deputados, cu1 !8 de Agosto do 1877 .,-J'aulino José Som·es de Sou:a, presi~ente. -José L!• I= de Almeitln Nooueira, l' secretarro. _­Fra!rcisco ~qnacw do Carvalho lle:ende, 2• secrelnl'lo.

A asscmhléa geral resolvo: Al't: 1 ' E' nntor·izndo o_ governo para mandar

admittir· :i rnatl'ienla elo 3• anno medico 1la faculdade dn llnhia, o estudante de pharmacia Alvaro Tellcs do Menc~es, depois ele approvado em anatr.mia 'e physiologia, o em philosophia, unico preparatorio que lho falta. _

Al't. 2.• Ficam rr.vogaelas as disposições em con-l.rnrio. ·

Pa\'0 da oamara dos rleputados, cm 18 de Agosto de 1877.-PauUno José Soam de Sou:n, pr•esidcnt~. -Josi Lui: do Almeida Nogueira, i• SO•\I'etnrio.­Pr~nr.isco Ignacio "de Carvalho Ro::o1,1do, 2• iecre­tarro.

A' comrniss;i~ de instruccão publica. Tendo compar.1cido mais os Srs. : l•'igueil'a do

Mcllo o Paes do M·mdonça. -·o Sn. PRESIDENTE abria a sess;io. Leu-se a n~ta lia sesMio antecedente, c. não

havendo quem sobr·o olla fizesse observações, deu-se por· nppl·ov;Hia.

Comparorcorarn 1lopois de aborta a sessão os Sr·s. duque de Caxias, bar;lo da Laguna e Ribeiro da Luz.

ORDEll DO DIA

PEXSÕES

- Entr·ou em 3• discussão o foi approvada, para ser· dirigilla á snucçfio impilrial, a pr·oposiçtlo drL camam dos deputados n. ióO do cor·rento armo, npprol'audo a pens;lo concedida, ropar·tidamento, a D, Porei a Clar·a da Silva o D. Com do Souza Par·nizo,

RESTITUIÇ.Í~ A A. J, DA COSTA FGUTIE!nA

Mt. 2.• -llicnm revogadas as disposições om con­trnrio.

Paço dn carnnm dos dnpntados, orn 18 do Agosto de 1977. - J'nulilw JosJ Som·es do Son:n, Jll'eSi· denlc.- Jose Lui: do Almeida Noguoil'll, I" se.:r·u­tnr•io, -J•'I'IIIICisco fanado do' Cir1·valllo llo:oudo,

SegtliO·Se · em 2• discnss;io o foi :Ípprovada gara passnr• á 3n, n pr·oposi~~llO da mesma camru·a, n.- ... 08, do .J871i, autor·iznrHlo o govor·no pam restituir ao lhr.sour·eir·o da caixa da amorti?.aç.ffn. Antonio Justl da Costa Fol'l'uirn, n quantia do ~:000$ com qrro ontr·ou para os cnf,·es da~m·lln rcp:u·ti('llo. ·

E8gotada 11 matt11'ia lia orfllll\1 do din, o Sr. pre· si1lnuto convidou os g,.,, sen:Hlor·os presentes para se occupa~·rm com lr·alralhos das cnmmissõrs.

Em S1'guida deu par·a or•dem do dia do 22:

· 2• s~cretal'io. · ~· disenssão. Jns pr·oposiçOes da camar,\ tios

'Sr·s, dopulndos, do oor•rorüo armo:

,

.•

144 ANNAES DO SENADO -

N. i40, approvnndo n pensão concoelidn no co­nn~o houornl'io Ensta~nio AIYes rla Silva, vignrio •ollarln da freguczia do llio For·moso, provi11cin de Pernambuco, com o ptu·ccCI' ela comruiss:to de pensocs o m·rlpnados.

N. iiir, nnlOJ•izando o gover·no para dispensar· da presr:ripç:lo dO< exames d" fr·nrH:ez e elo inglez o esludnnlc Fmneisco Xavier· do ~lello ll:u'l'rlo, com

'l1nOP08rçlo A nssemblrln gcr·al resolvo : Ai't. i." E' aulor·izado o governo pam mandar

ndmitl.iJ' a ex:uno das mal.erias do :t.n anno da raenld:relo de medioina do llio de Janeir·o o estu­tl:urlo Ar'lhnr· Asur·um da Cos~1, depois de nppro·

o par·ecer· da commisslio de i11strncção publica. 'fmbalhos das commissOcs.

vatlo (IOJ nJg-(!bl'n. . . . . Ai't. 2.• Firmm revogarias as disposiçúes em con•

trnl'io. . .

Levantou-se a sosslio :ls H liOl'as e 1,0 minutos da manha.

Paoo da l!nmam elos tlepntados, em 20 ele Agosto do !877.-Pau/iuo .Tosé S0111'CS de Sou: a, pr·esidcnte. - Josá Lni: de Almcitla Nonrwil·a, i• socrctal'io. -F/'allcisco Iq11acio de Carvalho lle:cndo, 2' secretario,

ACTA EM 22 DE AGOSTO DE 1877

NtESIDENCIA DO Sn, V!SCOl1DE DE JAGUAR V

A's H horns da mnnh:! fez-se a chamada e adrar·anHo pr·esen!es 2~ Srs. senadores, a sahm·: viseonrle do Jagunr•y, bnr·iio do Marnangunpe, Virir•n da Silva, visconde de Ahaetú, Dar·ros Barreto, Sil· voira Lobo, canele elo llaepPndy, Nunes Gon~nlves. Cunha A Figuei1·erlo, Cru·reia, Jnnqueirn, Pacs ilc Mendonça, marquez rlo H<H·val, Jobim, visconde do Rio Gr·ande, har·ão de Cam:rrgns, duque dr Caxias, L!!il.ão da Cunha, mnJ·qucz da S. Vicente, Zacnrins, Ribeiro ela Luz, Saraiva, Ant:!o o Diogo Velho.

Deixaram de comparecer com causa participada os Sr·s.: Udr6a Cavalcnu!i, Cr·uz Machado, Dinis, Chichor·ro, har·:lo rle Cotegipe, h~r:lo rla Laguna, hnroto ~e Maroim, J;Jgual·ibo, barão de Pi1·apnma, viswnde ele Comvellas, Yisconde tio Jlio Branco, vis1:onde de Mlll'iliba, f'inninn, Paula Pessoa, AI­mP-iria e Albnquerquc, Tcixeim JuniOI', Fi~ueira de M•·llt>, l':rrnnagn:t, Gorl•l,Y, Fel'llnndt•s da Cunha, Silveira da Uolla, Dias tle C:u·vnlho, Nabuco, Lniz C:n·los, Pornprm, visconde do Uom lletii'O e vis­conde de Nitherohy.

D1~ixnram do comparecei' som l!ausn jnstifi~:alln os Sr·,q, bar·:lo do Souza Queiroz e visconde ele Sna::~sunn.

O S11. ~' SECRETAmo, ser•vindo de i•, dou conta do seguinte

EXPEDIENTE

Officio do 21 rlo cor·rento do ministr>rio da fa· zr.ntla, l'euwltondo, crn I'OSJlOsl.n no do snnn1lo do !i, nrn cxomplnr· 1la cir·cnlar• rio 22 do DrwmLr·o riu IRII'e, soln·o ~niJ;Iituk:1o do notas o outr·ns infor·­rnnçl1o.•s nccr·rm do mesn1o ohjocto.-A quem fez n rPqni:-;itão.

Ontr·o tle 20 rlo mesmo moz do ministel'ie da ngi'ÍtntliUI'/1 1 COllltiWl'l!iO O Oill'il~ pu!Jiit:as, I'OIIlP.t­lt'lldü, em rcspnsta ao do Non:ulo do 1 do nwswo mcz, inJ't)I'IIHl~~Cir•s I'PI.11ivas íls eslt·ntlns de fcri'O do Ilio Grande do Srll.-0 mesmo destino.

On!ro tia moJ;ma 1lata do i' sccr·clnl'io tla cnmam uos Sr·s. dr'putat!os, romcttondo a s~suinte

-A' comniiss:lo de instrucç;lo publica. · A's B hor·as o 21i mi11utos da manh:t, o Sr. pre­

sidente declarou que nrro r.odia haver sessão por· falta de numer·o sufficiente 1 e Sr•s. senador·es.

n,,el~rou ~ais ~ue a ordem do dia para ~3. er·a a mesma Já desrg11ada. ,

Em seguida convidou os Sr·s. senadores presentes par·a se ocouparem com tr·ahalhos das commissões.

Comrareccr·nm depois os Srs. Mendes rto Al­meida, João Alfr·edo, Sinimbú, Fausto de Aguiar• e F. Octaviano.

.J7• liC:IlliíO

EM 23 DE AGOSTO DE i877

PllESIDl!NCIA DO Slt, VISCONDE DI~ JAGV.\IJY

liilliiUDRI'io.- Apoiamento de um pre•jecl.o do I<' i do senado.-Onn&ll D•) DIA -Pensão ao co­

·. nego E. A. da Silva.-Dispensa a estudante.

A's ii horas da manha fez-so a chama1la o nchar·am-se presentes 80 Sr·s. senadores, a saber : visconde elo Jagunr-y. Dias de Carvalho, Cr·uz ~In­chado, Almeida o Allln~nerque, bnr·ao de Mamari­~nape, visconde de Ahaetti, m:rr•qtwz do S. Vice11t1J, Nnn••s GonHalves, visconde do llio Branco, Leit~o r1:r Cunha,' Parnnngml, Diniz, HiLeir·o da Luz, Rar·r·os Barreto, conde de Uacpently, Diogo Velho, Cor·rein, Jun~Uf'ÍI'a, Ant~q, Fignoir·a elo Me lia, Johim, Lniz Car·los, Cunha o Figueir·edo, Vioir·n da Silva, Silvcrm Loho, Fausto de Aguiar·, Jnguar•iiJO, Joil~ Alfr·edo, bar·~o uo Cnmnrgos e duque do Cax1ns. Compar~cemm depois os Srs. Mendes do Almeida,

Zarmr·ias o Sinimhtl. · ' Deixnmrn do compnr•ecm· com cansa participada

os Srs. Uchtla Ca,•atc:urti, Chichor·r·o, bnr:lo do Co­tegipo, bat•iio da r~ngunn, hlll'itO d~ Maroim, hat•lto de Pirnpnrnn, Firmino, l~. O~lavinno, Pauln. Pt.•ssnn, Paes do ~l•'rHionça •. Toixoira Juninr•, Go1loy, !ler· nrtnrlcs da Cunha. Samiva, visconde do Caravnllns, l'lsconrlo de Mm·itibn, Silvcir•a da Mott~. Nabuco, rnnt'I]Uez do' Het'l'ni, Pompeu, viscondo do llom Ho­t.ir·o, vl.scondo do Nithcrohy o Yiscondo do 1\io Gr·anrlo.

Deixar·am do compnr·ecor· som or.usa parlioipada os Sr·s. lm5o do Souza Queir·oz e viscondo 1lo Suas· sunn.

....

..,.. ...

ANNAES DO !ENAJlO, 145 O SI\. I'ItE!IDF.S~E abria a ~ess~o. J,oram·so as actas do !t o 22 do corrente mcz o,

nao havendo quem sobro ol/as fir.essc obscrva~<lcs, deu·se pot• npprovudas. · . Nao houve e:tpedicnte. .

Foi apoiado c manrlou·se impt·imil·, pat•a cntt•nr nu OJ•dcm dos tt·ahalhos, o pl'Ojc~to on'e.t·cddo nn sessao tln 20 do eort·ento pelos St•s, F. Oelaviuno, Pacs de ~Jenilonca o Vieit·a da Silva, concedendo a Joao Josó Fagnu•l"s do Rezendr. e Silva pl'ivilegio o:telusivo pot• 90 annos pam.Javt·at• a :\t•r.a eompt·c­hendida . pelos l'i;•s . C<tyapó, Maranhlio o seus

• aflluentes na provmcta do Goyaz.

OllDE~! DO DIA

Entl•aJ•am crn 2• discuss~o c foram app1·ovudas par·a passar i\ :J• ns proposições da camara dos Srs. deputados do corrente anno:

P~~SÃO AO CONEGO Jl, A. DA !JI.VA

N. HO, approvando a pr.nsao concerli•la ao cone· go honorario Eustaquio Alves d:t Silva, vigal'io t:ollndo r)u freguczia do llio Formoso, provincia de Pernarnliuco.

DISSPENSA A ESTUDANTE

N. i~l, autoJ•iznndo o govemo pnra dispensar da p1·esct·ipç~o dos exames do ft•anccz" do inglez o estudante Fmn~isco Xavier Pnes de Mel lo Jlat'J'cto.

Esgotada a mntcl'ia da ot·dem do dia, o St·. prc· si dente convidou os St·s. senador·es presentes para se occupnrem c.orn traballros das comrni,•õcs.

Deu em seguida pnr·n ordem do dia ~~~ : Trabalhos das commissúes. • LevantJu·se a sessão ás H i/~ horas da manhã.

ACTA EM 211 DE AGOSTO DE !877

I'RESIDII:NCCA DO Sft, VISCONDE DE J.lGU,IIlY

A's H hor·ns da manha achat•am.so pr·csentcs 23 Srs. senatlores, a snUo1'! viscond1-J do Jagna1·y, Dias de Cm·vulho, C1·uz Machado, bar·~o do M<IIIIUJJ~uapo, vist:ondo do Abnotó, Vieira da Silva, Silvcit·a Lolio, Antão, eondo do Jlaepcudy, 1'oixeira JunioJ•, p,.. mnngtul, Cor·t•cia, Nunes Gonçnlvús, marqncz de S. Vicente, Mt•ndes de Alrneida, visconde do llio DranCo, Loilllo da CunJJa, Dnl'ros OaJ'I't.Jlo, Zacal'ias, Juúo Alfredo, nlal'IJUCZ do Ilot·vnl, 1\iboil·o du Luz

·e Diogo Velho. , . . O Sn. PRESJor.N·rr. declarou quo não podia hnvot·

iCSsfio, rnns quo ia loJ'oSa o expotlicnt~ quo se ncha\'a soiJ!'o a m~sa.

O Sn: l•·sEctm·rAmo leu o seguinte

EXPEDIENTE

"Oficio do 23 do r.oJ•rorllo rnez do mini~tf'J'io da justiça, rcmullondo a· autog1·npho snrH~cinuado dn resoluçao dn nssombllln s•Jrnl, nutol'izando o go­VOI'IIO pnm concPder no desembnr~nrlor da J'eln~úo

vor., 111

do Pai'~ Jas'ó Asccnço da Costa Ferreira um anuo de licença com o ot•douado para lt·atnr de sua saudo.­Ao ar·~hivo o autogr·apho, eommunicaudo·se á oulm commíssfio. · ~,

Quatorzo oficias, sondo dous do 21 e 12 de ~! do enl'l'~nto mcz do 1' sect·etal'io da camara dos St·s. deputados, rcrnoltcndo as sesuintes

l'llOPOSIÇÚ~S

A asscmbl•la get·nl resolve: Al't. i.' E' nutor·izado o governo pat•n mandnt•

ndrnittir tl matJ•it:ula do !I• nnno da faculdade de medicina do llio do Janeiro o pharmneeuli•:o Fran • cist:o Alnl'ia do Mullo e Oliveira, depois do npjlro­vado em anatomia e nos prcparatorios que lho faltam.

Al't •. 2.• [•'icam revogadas ns disposições cm coutJ•arJo, · ·

Paço da ca mar~ dos ele pulados, cm !I de Agosto do 1877.-Pau/iuo Jose Soartsde Sou:a, pt·csidente. -José Lui: de :tlmeida Nuoueb·a, 1.• secretal'io.­Fraucisco Jgnacio de Carvalho Re:emle, ~· secre· tario.

A assembléa got·nl J'csolve : Art. 1.• E' autot•izatlo o govcmo para ·mandar

admittir a cxamo das matel'ins do 4• anno da far.ul· datl~ do mcdi~in~ lia Bahia o estudante Augr!sto do AlHnnchc, tlcpots de appt·ovado nas matel'las do 3• anno.

A,rt. 2.' Ficam revogadas as disposi~õcs em con-traJ'to. · Pa~o da camara dos dcpntados, cm 21 de A~osfó

do 1877 .-Paulino JoJI! Soam de Sou:a,pr~shlento, - Josó Lui: ele ,1/meida Noaueim, i• sect·etal'io. -Francisco Ignac10 de Cat~•àlho lle;amlc, 2• sect•c: tal'io.

A asde.rr.bléa gemi t'csolvc: Ai'l. i.• I~' autol'izado o goveJ•no para mandat•

admittir 1l matricula do i• unno da faculdade de medicina do Rio llc Janeiro o estudante José ,ln· ·tonio de Azevedo Vianna, depois de appt·f)vado no exame do hislol'ia.

Ai't. 2,• Jlieum revogadas as disposições om con· lJ'ill'iO.

Paco da eamat·a dos tli!pnta.!os, nm 22 de Agosto de 1877.-Pau/iuo José Snnm de Súu:a, presid••nte,· -Jusl Lui:; da Almeida Nonueim . .Jn Sl"l!I'Lilai'IO.­Franets"o Io111wio do Carvalho Rc:emle, 2• soCI'O· tm·io.

A as>emllióa gct·alresolvc : Ai't. !.• E' autorizado o govet•no para mandar•

admillir li matJ•iculn do 2• armo dn fncnldudc d~ medicina tla llahia o estudante do curso phanna­contico Ah•nro Augusto Cat·neiJ'O Lc~o, depois do· a~pr·ovatlo cm nn.1tomia, histol'ia, physiua e chi· rnu!n. .

Mt .. 2.• Ficam l'ovogadas as disposi~cres om l!Ot\tl'ai'!O,

i'n\'o ria ~nmar·a dos drputnrlos, ~m 22 de A~osto do 1877.-Pau/lno Jnsó SnuJ•csde Sou:a, pl'csid• nte. -Josú Lw: de Atmelda. Noguoira, !0 SI!CI'IHIII'io.­FI'tiiiCisco Iqnacio ele CaJ'Vtllho nczomlf, 2• secre· tal'io.

10

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14Q ANNAES DO SENADO

A nsscmbléa geral resolve : Arl. 1.• t;;' autnriz:ulo o govemo pam mandar

admillil' a t!'<atnll tias rrmlol'ias do tu armu da f:t!.!lll· íhult! du nwtlu~ina da B.llria o eslul1.~r~lo 'dn mu·:Hr phar·maeeulico da IJlt•:Hna f'aeuldarh•. Juse Olivio Je U~Wda, 1/t'pOis flu appt'O\'illlo t!IH philnsop/lja,

Arl 2.° Firmm t·evogadas as dl:~posi~~út.ls cm corl· li'tli'ÍO

Paço da cnmat·a dos deputados, em ~2 de Agosto tio 1877.- Paulino .fosó Soam "' Souza, presi· dr•nto.- Jos!Í !.ui: !ln Alm'cicla Noozwim, !• soor·e· lnrin. - hemcisco l!Jltucw elo Cür·vallto llezel!lle, 21) SCCI'elario.

A assr.mblén gr.rnl resolve:

l'•u:n dn cnrna~·n dn~ rl,.pularlos. om 22 rio Ago~!" do 1877. - l'oulilro Joé Socms rle Su11:11, r·c~l­tlímlt!,-Jos~ Lui: de Almeitht NofJitl•i/·o. tu seal1-tnl'in, - Fra11cisco Jyrwc10 d• Cm•vullto Jle:emlc, ~· sccl'ulal'io.

A1·t. l.o E'· nutoJ•izado o ~nverno pal'i\ mandar admillil' n cxnmt~ liaM rual.orias do -Jn anno da fn· lll!ltlitdu rio dil't•ito !la ~~idudo llo nr~ifo o \ouvinte Apr·r~io Gooii!H do S;\ Oar·r•fto, depois drl nppr·ovn· do 1'111 Ul'!illllli'tl{m e philoSl•phia, UllÍ!!OS JH'epn!'a· tor·ios 'I''""'" fallnm.

A1·t. ::?.Q Fii:un I'C\'Ogallas as disprJsi~D"L'S em con· ll'ill'iO. A ~s~emlrlén ger·al rr.soh•o :

Ar·t.. L 0 E' aulol'izndu o ~overno pnm mnnfl:it· ailudllir· a r•xame tias matut·ias do tn anuo tia 1;u~ul dadn tlt~ uwrli~~ina ·tio Hm de Jaueíro o usludanlt• Jn:lo lil'"sil Silva lu, dcpoi; du appruvatlu cru plri· lu~opflia.

Art. ::!.° Ficam revogadas as llisposi~·úcs cm cou· tl'ill'i o.

l'ilt·n ela camnt·a elos elrpntnelos, em 22 de Agosto de 1877. Pauliuo Jost! Soam de Souzu, pt·e•i· d1'nlo -Jn:;é ~/ .. ui::; ti~ Almeidt& .Norpwil·a., jo Stl~I'O• lar· ia. - Fr·cwczsco lgllacio de Curvai/to lle:ellde, ~u :lel!l'eln l'io.

A a•scmliléa geral t·esolve:

P:H·.n ela cnmnm dns tlcpulatlns, Plll 22 do Agnslt) rlu 1877.-i'flnliuo ./rnu! Smu'I'S de Srw:1t, pt·t·~idt.!nte. -Jusâ l...ui: de Aflllr!ul'l NOffiii!II'U, 1° Hl't:l'l!lill'io.­Ji'rfllt.:ill'L'O ftpwcia ele Cal'oal/w lle:;tmllL', ;:o ~L'CI'ü­turio,

A asscmhlt<a gBr·~J ~·~solvo:

Mt. L' E' nutnr·isado ·o govel'llO pnl'n mnn!lar nrlmitlil' a ex:1/IW da:-~ nwl1Wins do tu auun da t'S(!Oia polyl''':huicít o estudanlt! Lttt:io Jose drt Sih·a Urau ~;lo Juuior·, depois de appi'OV:tdo em hisloq·ia. ' A1·t. 2. 11 Ficam revogadas as disposi~ücs ern

contc·nrio. !'ae;o da cnmnra elos drrulntlos, rm 22 li·• Ago~to

de 1877. Paulino Jus• Suar•r•s do Sou:rt, pt·esidunte. -Jusé L ui: de Almf!idt' Nor,ut!ira, i 11 secJ·etal'io.­Fr·ancisco Iyrwcio d~ Cm·v"Íito Jle:emle, 2• secl'O· tal'io.

A nssemblea gcl'nlrosolve : A1•t. 1° .E' autol'izadn o governo ·Jlíll'il mnndnl'

nllmillir 1t exnme dns mnterias do .1 11 mwo dn lluml­datlo do rnodiciua da llalria o esturla11to Pedro Leite C!1m'monl, dPpois dL' nppmvnllo rm nnn1o111in.

.A1•t. 2, 0 ~icnuJ·revogallas as disposi~~út!S cm con­trario.

Pncn da r!nmnrn dos r!Ppulados, om 22 do ,\gosto de 1877.-l'uu/iuo Jo.<é Soal'f'S do Souza, pr·esidt'llto. -José Lui: d11 Almeida ND[JIIt.il•a, 111 sc~l'elnl'io.­Fnwciscolynaciu de Carvalho Jle;ellde, 211 so~I'Clal'iO.

A assr.mhléa ~r.ml rc·solve :

Ar-1. L' E' anlnl'izarlo o gol'crno para mnntlnr :ulrurll11· :lrunlr·knl:l dn :1• nnno mrclicm da laorrl­dadr' dn Balria o alrr11mn Sizinio 11ilrcdr·o !'(lufes, tl''pnis de nppi'OV:ulo II:IS malorins tlo ~~~.

Art 2.° FiL:alll !'O vogadas· as disposi~úcs cm ~011/l'iii'ÍO,

l':rt"' da <'nrnnr·a rins dorula<ln~. em 22 elo Agosto de t8i7.-Pau//IIO .Jn.<ci Seums de Souza, fll'O'irlente. - .lo.·é Ln i: d~ Almehltt Nuglloira, to sct:l'f'lario.­Fz•t~rwisco lyncrcio de Carvu/ilo Re:ende, 2• sr1cro· tal'io.

A assembléa gemi resolve: Al'l. i.• E' autot·izndo o governo para mandar

a1llllillil' a {•xarne das mntel'ins do 3a anno da facul· d:ido do medicina do llio do Jnneil·o o estudante S:rmucl de Avilez C:u·valho, depois do approvado nas do 2• anno.

Arl. 2.• Ficam revogadas as disposições em con-· ll'ill'iO.

Paço <la cnmar·a do~ doput:uJog, em 22 de Agosto do 1877.-l'alllillo Josci Sua!'es ele Son:a, presidente. - .Tusé T.w: de A/meu/a Nomwiz·a, I.' seorotal'io . ..:.. F!·mzcísco Iy11aczo do Cm'Vallto Re::e~cle, 2• se~re­tario.

A assemhléa geral t•esolve: MI. 1.• E' autorizado o gowl'llo para mandar

acl11ritlir· a cxnmo das ·mat~rins do i' nnno da cs­rloln polyloollllioa o osludauto Fn111oisco Domin~ue·s da Silva Nello, depois do approvado em hislul'ia.

Art. 2.• Fioam t•evog:Hias as disposiçúes orn oon. LJ•ario. ·

P:r~o da cnmaz·a dos dPpulndos, cm 22 do.Agosto do 1877.-l'alllillo .Tosé Soems elo Sun:B, pr·osidente, - Jos~ !..11i: do Almeida Noyllnil•tt, 1n Sf'CI'I~tario.­Fr·r!1tcisco lflll«Cio elo Caz•val/10 lle:ellcle, 2• SOt'l'O­tal'lo.

A assem bica gt!rnlt•esoll•e :

Al'l. 1.' E' nutnl'izac!o o grwm·no pnrn mnndnr· aflmiltil' n r.xam~ das nwlrl'ins do. ln 1111110 do ~tu•sn phal'Utaeentico dn. fa~uldado dn nwdi,:itm tln 1\in dL• JattPil·o o 11l'llltlnntn .AIV<lro Eslnnislao de Ji'iu·in, eonsitlcrn11do-se \':UidoH os ~:XU!Ile.i Jli'P(llli'Uiol'ic,s por ello pri!slados, o quo se ndrat·ern Jll'esot•iptos.

Al't. 2.' Ficam rovo~nda1 as disposi('Qos ern con· tral'io, ·

Àrt. i.• E' nutorizndo o governo para mnndnr aclmitlir n nxame rins ma leria• do l•zmno dn ·raonl· dado tln dit·cito do Recife o ostudnnto Joaquim Ri-

..

ANNAES DO SENADO

beiro Gonçalves, depois de npprovado ?m geo­metria.

O Sn. sr.CI\ETAnro dou conta do •csuinle

Art. 2.• Ficam revogadas as disposições em con­trario.

EXPEDIENTE

Pucn da cnmnm do~ Mputadns, cm 22 de Agosto de !871.-Pnnlillo José Som·r.! de So11:a, pl'esidente. -José Lui: de Almeida Nonuf?h•a, i 11 secl'etnl'io .. -F7'ancisco Ianacio de CaJ'V<J/Iwflc:cmlc, 2• secJ·etaJ'JO,

Omt:io de 23 do eorJ•cnle mcz, do minist•r·io rla gt;err·a, J'Bmellentlo ·o aulogt·apho sancr.ronado tia rcsoluçfto da ass•nnblén gornl, que autoriz;l o ~o­Yei'JJO pam manda,. rnntl'ieular no curso de inli1111a .. l'ia o ca\'all:tl'ia da provinda do llio Gt·antle rio Sul, o !a lt•Uflllle do {o rPgimPnlo do cavallal'ia Jigcil'll Lydio Put·puJ'aJ·io dos Santos Costa.

A' commissao de instJ·uccrro publica. O SR. i'UJ~SJD&NT& convidou os S1·s. senadoJ·cs

pl'esnnlils pam se oecuparern com IJ•ahnlhos das comlllissúes, visto !•!rem sido designados pa1·a onlem do dia de hojt•.

Deu cm seguida para O)'(]~m do dia 25:

Ao art:ltil'o o nutograpl1o, eonununicando se á outm cnma!'n.

O mo>mo S1·. sccrrl.al'io participou quo o St·. se· nadot· viscondtJ de Mul'ililta comrnumcam qno nfio tern podido t:ompnrecer o twm pod"J':l ainda J'uzel·o, por nlguns dias, pot• int:ontmotln cm pessoa de sua fnrnilin.-Ficuu o S!'!larlo intPÍI'tulo. · ·

3• diseus'lto das pJ'Oposiçúcs da eamnrn dos Srs. deputados do l871i:

N. 69, autorizando o governo para vender .1 Bibliotheca Fluminense os predios ns. G2 e 02 A da rua tio Ouvidor, com as clllendns npp1·ovadns.

N. 289, autorizando o governo para restituir ao thosoureiro d1i caixa da nmorl.iznciío Antonio José da Costa FeJ•reiJ'a a qt111nlia ·da,lf:900$, com que entrou para os cofres daquella rep~rtição.

Trabalhos de commissúo•.

481 JICSI!IÚO

E!f 25 DE AGOSTO DE 1877 •

PRF.SIDENCIA DO SO, VISCONDE DE IAGUARY

Nommnrlo.· · ExPr.nrENTJo:-Discut·so c rrqne­I'ÍIIlPnlo tio Si': .ln:i.t) Alfl·t~tlo.-llt•qnPI'ÍIIlPntn do Si. Z!u~aJ•i:rs.-OnnE~r nn DIA.- VP!Hia tiP pr·t~dios :1 Billlinotlmca Flurnfnf•USf'.-Efllt'lltla. HlriJsliln· tiva.-Disr.ut•sns dns St'$, .Jo:ln Alf1•edo, ~J.·ntl,•s r]n AJm .. ida t! Znl!nl'ias.-lleldlwi~ilO nA. J. da Custa F~rJ•eiJ':t,

A'~ i I horn~ cln mnnhii f1•Z·Sf! n chamnrla, c nr.ha­l'nm se prescntel'i 28 scnho1't'S SPIHHin!'t'~, n f\ahl'l':

Vi!oõctt!H.Ju de JaP.Ufil'y, Dias de Carvalho, Al1111~ida e Allm~tteJ·que, luírrro de Mmn:tn~rmpo , viscoutlt· de Ahal'té, Ja~naribo, Vir•i1·a da Silva, Ban·os .Jl:u·· relo, 8ilveirn. Lnlto, hnn7o ti~ CnrnHI'I.!M, rnarqn~~~. do S. Viet•nlo, Cort·eia, João Alfr·t•tlo, Johitn, s.,. l'niva, Figueira de Mt~lloJ bal'ilO tio Pir·npawn, Fausto ii H AJ.tllinl', cnudu do llal'peul!v, vis~o!ldt' du ltio GI'IIIIIIP, Zat~nrias, MPniles t!P .Airuridn, (l;.~ .. rnlmguá, L1!itcTu tia Cnnhn.· bar·:T.n da L:tl!llllll, Nunes Gon~aiVI'S, visenntl•• do llio IJt•aneo c Anlffo,

Dt~ixnrnm de t'OIIIpal'f'tll~r· eum enn:-<a pa!'til!ip:uln os St·s,. UcMa Cnl•al<':tllli, c,·nr. ~laclratlo, lltni?., Cltil•hot•t•o, h:u'i!o de Colt>gipo. harao dtJ A!at·oilll, Firmino, P. OclnvinJw, Pau ln PtlS!lnn, visconde dP Cnrnvrllas, vi~C{tJHie dr ~!miliJJn, Pnr:; th• ~fl'rHlnn­ça, 1\•ixoirn Junio1·, Sinindni, G1•doy, F1•1'11nntlt•!> dn Cmrllll, Siil·r•im da MoUn, C:mrha 'eFigul'it·t•do, Nabueo,, L.uiz Cal'!ns, m:n·qnl'Z do lJPI'\'nl. Pwnp1111. vist~ondr do Dom nPfil·o c vi:-co!ldH du Nillwrol!v.

Dl'ixnram de complll'l~t:t-1' srr11 t:nusa pni'lillipadu os S1·s. barfio do Sou1.n Queit•oz o viscoude de Suassuma.

'l'tmtlo •:·llllpal'Ccido mais os S1·s. Jnnqneira e Diogo Velho, o St·. pt·esideuto ahrh a sosão.

Lomm-se as a~las tle 2:1 e 2!t- 1lo corrente mez, c, não havendo quem sobl'e ellas fizeSse olHICI'Vnçúes, foram dadas pot· appro1·atlas. .

Comparecot'Htn depois de aherln a sesão os Srs. Rilmiro da Luz e duque de Caxias.

o~,.. oJoiio Alfredo 1-A Associaçilo Com· mercial fi•mdh:t!nto de Pr~I'Jlllrnbuco ~il'ige no senado, pot· iuler·rn~Jiio tio• senador~s dnqurlla província, 11 rerll'f!SNifíiÇilO C]UA ''OU CllVÍlll' :i mPSll .

Nolla Stl per o ~om empenho uma pt·ovirlencia mrdinnte n qual se lr'VC a pJJ'eitn a consll·u.·ç:lo da r.sll'nda de ft'I'I'IJ do LirnoPiro. Os mrms t~ul/t•g<Js o ~u, fazemos nos~o o pt•u:;:unonl.o drupJClln hnpor· lantH Ctii'[IIII'H~·:io, poi:; t~nmpl'PIH'ndr.n,os qu~ o mp .. llwl'lliiiCIJtn, dt~ qLw St' ll·ata, t.i tia maio!' impnl'fnncia [WI'il a ru·ovillt!ia, qnt'l' r•ttl mlnç;1o â sua :tGI'icullul'a, tJU r em rt!la~:lo no seu curnmm·do.

O Sn. llAnnos 11Anl\t,T•> :-Apoiado. O Sn. Jo,io ALFilllOO :-Discoro/nmo~. en!J•ptanln,

t]Uanlo nó nwio /t~rltlH'i.ulo Jtt•l:l A:-;stu ia~·ílu Comnwr· dai, o qual ~nnsisle Plll 11111 impo:otn exll'iiOI'tllllni'Ío olt• npplka(•:ln r•spl'd:tl :i eunslrU<'(fiO da t•slr:ltla de f••I'I'O. Pill't'tlP.·IIfl~ que potlcrnns «inda 11 i:.:p''lll'ar •·l'l~t· l't'~lll·:w. o qnnl, ('Stou •:er·to, n ngl'ieullum dn fll·nvinda at:,..ilnl'ia corno o doente que se t•esol\•e n lornat• I'Pinl'tlitl Jwroieo.

O m•·io, Jtur• nos o.:eorJ·c, para que a obra seja I'Pnlizntln, é o ~t·gniulc.

O podt•J' le~islatil'o j:l votou um cmlilo de LJ·es mil ~ouf.mr pm:t o pnliongnmento dn estrada do ft•r·r·n !lo Breif•• n S ~~J'IIIICiscn,

N:lo drsislimos tle lnl JJHJihoJ•am~nlo. Jl'nlenrle· mos qua Psiu cslt·ncln dt1 fr•no tlr\'P SPJ' cortcluidn; nurs pat'l't~e-uos rnnitn mnis ur·~tmte n couslJ'Ut:\~110 tln fJUO \'ai do llPcife no Lhnot·ito •..

O SI\. BARnos llAnMTO :- Apoiado. O Sn. Jn,io ALmr.oo :-... o quo tem rlo pt·es·

1a1' st'l'\'ÍÇOH ti inllu:-tl'ia ja t:l'entllr .• sPndo que n rc­~i:ln, pol' onde, tlevt~.p:~ss:u· ~ (II'OJPc/nda cttli';Hln~ ó talvt'?. a tio matot• e ma1s V<ll'lndn pl'Oducçao do ·toda a provineia.

i .,.

' .. i

148 ANNAES DO SENADO

O Sn. DJ.nno! BAIII\!To :-Apoiado. de crer .que o custo rgnJ soja ainda menor do que

O 811. JoÃo. ALFREDO :-Ct·rio, St•. pt·esidrnlo, esse, ~ue se podl'.na separar dnquollu eredilo a quantia O Sn. SARAIVA: -Dizem quo os empreiteiros e mil conto~ IIB l't.'iS pnm StlJ' nmpt·r.~ada Hnrnml esttto ganhando 30 0 ,J,O o/u•

men.te na cons!I'Uc\'ao da c<tmdn do ft!I'I'O do Li· mot~II'O, ou, so ao govet·uo rn 1·c,~es~u mais l!Dnveni· O Sn. Jo.:\o.AttrnEoo :-1~ nind,\ assirn Iom lHa. ont•, ouspPndet' as oht•:~s 'do· prolongnmt•nto da dt• 0 no!Jt·o st•n:~dot• 11Un as ompreitoit·os osl;!o ganhando S. Ft'tlllCISllO, em G:11·anhuns, ondu 11 ostt·ada rn· :10 c "0'/ ... Tt!llhu onvido di>ot' isto mesmo a t·es­con.tt·a producçfio sutlicionto para 0 t1·afico, 0 cOIIS· peito das ob1·as da esll'ada do Pel'lllllnbtú:o, mas nfio tru11' com l?do o c!'otlilo .1'ota

1Io para 0 p!'Oillnga· o posso nffil'tn/11'. llm totlo t:nso, pelo conhrcin1enlo

meu to dalu cm dmnte, 1sto c, do GarnniHifl!\ a ~os algarismos npr·esentaJ1os, YeJ•ifica-so qua. a

.A~nns-IJellas, a cstntda do fer1·0 do Beeifll ao Li· ~onsti'IIC~fio, sl'gmnlo o syslc11111 nllirnan1ento adop-moeii'O. tado, lm do sot• rnnilo mais Cl~onomh:a

!lntt·~ Gat•anhuas e A~nns nellas ha JOO kilome· Sn r1uizet·mos olhat· sel'iamcal.n par~ a adminis· t~os de constt'll"(':lo ditlioil e onde a iudnstt·ia ll't'a tmrão das est•·ndas rio fct'I'O, para o modo do con· atnrla. dtl na~~er e do dt•senl'lt!ve1·.sc. eut!'Htanlo slrn.il:as, eston cot·to do qup, tendo engenheiros ~ue do ll•cifo no Limotoit·o lia O~ kilrnnt:t1·os.o meio hnlultt:ulos, o pessoal cnpaz de contt•ntat• ossos do.l.et•t•eno totlo povoado

0, 001110 j:l disse, consli· ob1·as, fazendo-as o governo por sua conta lit'ai'O• tnt~rl~ a 1.01111 mais pt•oducth•a dn fii'OI'iuda. rnos as vnntaget~s j:l ~onheoJidas, j:l verifiJad11.<, e

Ct·oto qne, pot· rptnlrpwr dnsws dous meios, sem qnc se Icem obt1do na~ estt·adas do fet·ro das culo­fHZ~J' pros;u·umros encargos sobro 0 Ol'tmm~ntlo, e stm lllnS iugl~zns, pl'incipalmonlo ·da India, assim comn auyrucnlaJ' a desprza, o qun :w1·ia impossível aclmtl· na nussm, ondo· a wnstruc~,ão de caminhos tl1~ mrmto, à vista das dt·,:nmslou"ins fiuan~eit·as do fel't'O ti11ha sido onLt·'o1'a muito cam. p~iz, poti~'rllmos atltllld!'t' :t '.'ecessitlado, qno eon· Em todo caso, SI', Pl'esidennle, p:l!·ece·mo que o Sltlt•t'll vttaJ pnm a. prllvtnem, do constt·uit·-se a me~ltoramonto, do rJnll falia, n~o pódo ser adiado. estt·udn a quo me tenho t•efei'Íuo. I eoo ao senado qnn tolei'O mais al•umas (}bsor­. O nlvitt·o indicado olfel·eee ainda muitas outras Vll\'úos qu~ vou fn1m' a este respeito. • vantagens. Pela mtnha cxporioncia adquit·ida na província,

Nós ~a!Jen~os quo os intlil•i•lnos ou companhias, pel~ ohsel'l'aç5o o estudo que tenho feito aqui em ,:oncessJOOilJ'iOS ele esl1·adas 1lo fNro, eslllo Jutantlo ~'al'lilS fa7:en"'ns! mlo conhece agrh:ultor mais eora­com gt•nntles· embat•a('os, ru·ovtmirnlcs da tlifficnl- JOS?, m:ns dctltcado ao trnhalho, rnnis persistente, datln do levantnrnm c:q~itnl em Londres, j:l pelo tllats capaz do econo:nia, do quo o agricultor (\e e:ündo gend da l~m·opn, .Jil pt!la cou~u 1• 1·cnci:t que as Pel'llnmlmca. N;to ú só is lo : al1eza1' do set·eru os cm prezas litzem entre "• j:l pela inect·teza dos ln· pt·oduclos '!nqunlla pi'Ovincin !:lo 1 estilvot·ecidos. pela eras, etc. Alem desses !com t·o;ultado das concessües con~lll'l'encta. o por outros motivos, nfio conheço outJ•os i~conveuitmtt!:~; osconcossionario~ p1·ocmaru quem, J'l'laltvamPnlo :ls suns fol'ilnS e no l!apital tl'ansfet'll' as estmdas m~diantll gr·:nHies lU!!i'OS 0 empregado, til'o maior vnutauem {lo sr.u. trabnlho assim o. cn.pit:.ll gat•anlitlo pl'!o goval'llo dopaupu- do quo o ag1·icullul' do Pornf.ruhueo. Mas ello luta ra-se, d1St1'1 buuafo.se po1· todos ossl's i 11 t01·mediarios, cou~tantemeulo conli'A a usut·a.· E' fac'to comesinho o quo npparP.culll dusdo o governo até ao nedouista. Se ~:•h1do que nrro so oncontt·a ua~uelln pt·ovinei:l fa· recot'l'ormos ao meio do ,:onst1·ui1·om·so as ostt·adas ~11tdndo mesmo 0111 levantar um pequeno capital de fo1'1'0 po1· conta do GOVOI'no, como se esl:l fazendo pat·a as tlespezas, qno se chamam do apontamentos com os pt·olongamentos das da Oahin 0 Pornamhu· on do apparelhnmontos do machinn, ns quaes so fa­ca, t·e~ultal':\, certamente, uma economia, que j:l tum zom M.tnfll'e uns vesperas da moagem. · sido l'oconhecida 0111 muitos ottlt·ns estados 0 que Daht ~osulta a. ·necossidllllo do uma moa~em tem· antro nós so vae lambem vm·ilicando, ' pot::t, JlCIOI' qualtdado do p1·oducto quo pot' este

Pal'n rnostr·aJ' no senado a cMtezn. do 1·esnltnrlo a lumo so ?btt:ln, ccssllçlto o'u mlinnwnto das limpas quo n.lludo, •xpot·oi alguns dados quo pudo colh~t·. uocossnt't~s com dosvnntacnm pa1·a as plantaçõL•s; e

VeJo, po1· oXI'IIIplo, qu1! pnm a estmda dtl fui'!'O •m.tutlo tslo uma n~otunuta~~o drt p1·ejuizos. Se o .da Ou h ia, tendo sitio Lll'(mdo o kilornett·o em G\:000$, agt'l~ultot·, forrentlo pela ueec~sidndo, onhe nas maos o 'uslo ronl dn oL1·n,ext•cutada como est:l sondo pot• ~e. um eon·~sr,ondento, a quem tenha do pnga1· o conta do ~ovnmo, mediante ompt·eitadas, Mo uxco- ·Jni'O elev~d1sst~no dú 12, te o 21. '/• ao nnno, n~a der:i, segundo ns .inl'ot·ma~úe~ colhidn.s a tu hojo, do em uma es~ravtd~o do qno difficilmento, JlOI' nmiot• 30:000$. Hn, pots, ecouomm du mats du melado, rJne St•Jil n ~ua enot•gia, sua dndicaç.ao ao trabalho,

P so potlet•tl ltLcl'lnt•, Além do nlto ju1·o c\uo pagn, da

11/'U o pt•olongnmento ria o'lada de fel'l'o rle Por· l'efonna t.lns lutt·as a pl'llzos ~u 1·tos, , ns ~~·andes nnmbuco, foram ur~ndo• 2ijfl kilomolt•o• ntu A~uns commissaos na~ vendas 0 nas eompt'n!, po1· fim vem lle.llns, -na razrro do (18: 7Ut~401 flOI' ki lomelt•o; '"n oerto dcsnnuno , natu1·nl em quem so convencu V~IO onlt·etnnto que, tendo-se •'<llltt·ntatlo as oLr:IS do du rJUO urro tra!Ja!l 111 ptll'a si, ·0 todos os seus lttcros lotto dn oslmtln ~m· unidades de pt·eços, o kilo- apenas t:lteg:u·ao para sntisJ'aztit· os compi·omissos me!ro Ot:ou pot• tJ2:úOO$, qnanlin ~110, eom o ma· lot 1101dos, lot'l'.'. do fet·ro, t>luva·Sü apNlns a fiü:·IO\ll, haVt'ndo llu não vojo, po1· o1•a, romodio completo p01't':, po1· consequeJll'ill, uma n~ouomin do 3;]:000,3. se: este. '!':d. Desde que mlo se tem oxocutntlo :1 lei do gundo estou informado pot' pos1ons competonttiS, tl nuxtlto tllavourn, nem se pensou ou so rlesdúbt•io

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ANNAES DO SENADO ' 149

~inda um meio capaz do njudnr o agricultor, no menos, dil-so-Jhe ~ lacilidado do ll·~nsporto, cuja fult~ tanto p1·rjudicn o ngtieultol' do P~rnamhuco.

Conhnoo, na distnnuia ele pouco mais de ~O Jrgoas !ln 1•api tal, além da seiTa d1l ~lascal'enhna, o vali e lertilissimo do Cruangy e S. Viconlo; ahi veem-se cnnnaviacs de 12, t6 c 20 nnnos; mas aiiHin. dri M

·o faulo exti'IIOI'dina~·io de que o agriuullol' rnai• proximo do me1·undo entl'cga metade do Jll'eco de .seu p1·oduolo a qnrm o ll'llll'JlOI'la, o aind:i assim eneontm di!lluultladcs, D"m se v.il que, nr.sl~a I!Oil· dinOes, o estado da la1•ou1'a é qnasi desesperado; ur~e da1·-lho um rerncrlio.

Se pelos meios indk~do•, que, como j~ di•sc, n:to nggrnvarn os cRI!Ill'f,;O!'I 1ln or~mmcnto, o A"OVCI'no qnizPJ' consli'UÍr a nstr:ttla rlt! fPI'I'O do LimoeÍI'(J1

attcndc-se, crn ~··ando parlo, a mna zona da prn· vin~:ia muito desfaVOI'noida poJo Indo do li'ansporle. Esrou pci'Simtlido, nnimo·rn,~ n ~sscYt1 1'í\l', quo a estrnela ele fe1'I"O de Limoeiro, cuja con~trucç;1o alirl~ o govemo garanlio na imporlnn1lia dr. :i,000:0QQ,5, e I'JIW Os I~Orl!!l1 g:;j('l)lfli'ÍOS J11't~Len11Nn '{110 &o elevo n 7,000:000.>, se for f,•ila udministm­trvamonte pouco 11\.~is euslar·i• de 3,000:000;'5000,

E fam!Jem mo nnimo a assCVI~I'ill' qúe a favont·a das ma1·gens dessa estmdn, que m1o tem UIIJ ~ó ki· metro que n11o seja do lcr·reno muito hauilathl, muito aproveitado o pro1luctivo, dar1l eorn cerlez~ um juro qLw l'enuwci'C ou COf!Jponso dentro de pou­cos annos lo tia a despeza l"en hzatla.

Ncslas CÍI'CUmstanuin~. Sr. prcsidonlc, anm do h~­bilitar,me a discutir opportunamonto a malcrin, nprôveito esta ~)ccasi:to pn1·n suhnwttcr ao semuh1 o seguinte reqrwl·imenlo (Ltl).

O o1·ndor manda il' mesa a r·opt•esentacáo dn Associaç.áo Cornmereinl Donefiecnto do Pernambuco soiJI"o a eslrrid~ do feiTO p1·ojcctada da Ca" ilal :1 vil!a do Limoeil•o, a qual J'o1 i·ullleltilla â commiss~o do emp,1·e1.as pl'ivilegiadas, o cm s~guida manda. á mesa o ~eguinto

n EQU F.ni~IEN1'0

" Hequeii'O que sejmn pedidas no gove1·no, poJo rnit!isterio da :tgTÍimll.m·o, commeJ'CÍO o obras pu· IJii•'"' as seguintes infor·mnoucs : • ·

!.• Qnando e~pirn o .prazo em que devem ser conclui elas as ob1·as da esll·atla de fci'I'O do Umoei1'0, Cill PeJ'ntunbnt:o;

2.• Se houve corneco de obras, o em que con· sislmn csl;ls; ·

3.• Sr•, lr.ndo caducauo ~concessão, ou estando Jli'OXin:a A caducai', ó possil·cl e prefe1·i~el fazcr-so

11 rons!nu:ção da dila cstr·ada do motlo por· ![nO su I!S(:i 1UZtliHJO O j11'0lO!II;alllUillO fiO~ estl'fHfílS tia fia• h ia e d1J Pt~l'nnmbuco, npplicando-sc :i mesma eon .. sLJ•nc~~:!o um ·tet•ço do t:J'etfito vnfaclo r,n1·n o pt·oion­gamento da do l'el'llarnliuco (do Uec1fe a S. Fran· cis1:il), ou toda a <1Ua11tia dcslinaJa aos iOO kilo­metros <JUO lcem de st·1· ,,onslnlidos cnti'C Gar·a­nhuns e Agnas Dellas.-S. H.-Joúo Al{l'erlo Correia de Oliveira, ''

Foi lido, apoiado, posto cm discusssfio o appro· vntlo. - •

O Sn. Z.ICARIAS mantla ti mesa o seguint~

1\EQUEI\l~IENTO

Heqnlliro qnc pela l'rpal'liCI1o compelcnle, so prçam ao govel'/lo lmpat·ial wpias tllls avisos do 2:1 de DcZIHnllro do I81it, n. W8, o de !) de Feve· l'l'ÍI'O ri' l8G(J, I'Ciativos 1l snbstitui~:r.o de papel· moetln.-Zacal'ias de Goés c Vasconr.tllos.

O segundo qursilo d"ste requerimento rcf'l·e·sc n um facto, pam o qual elestlej:i chamo a attnnofio do gover·no, o sujei lo :1 consider·a~,;1o do .rJnado. Ma1·· cou-!o, co•no tl do lll'axo nossas concessões, um pt·azo dentt·o do qual de\'inrn ser ccun'!çndas e con­cJuidas as olll'as. O lllllpt•cznl'iu Oll conces:;iounrio, emqua11to pt·ocut·ava ncgociat· .a tnlllsfercnl!ia da cslmtfa a u1na c'.lrnpauhiu ingl1~za, mandntl luur.ar dons ou tres mett·os do l1·ilhos'velhos sol11'e a és­ll'lldrl. do I'Odngem, COilSll'llida p•la Jli'OI'incia, e111 um lognt· pai' ond~. Sl!HIIIlllo os esludo• ullium­meule feilo$, 11110 ll!m de passa1· a est1·adn dit fci'I'O.

Fol ignalmento lido, poslo cm discussão e app1·o· vado. .

So uaquolle tempo o ·~o\'01'110 couside1·ou como r.ome~o uo obras o que lhe ~rrnscntou o eouccs­sional"io, na hoa ftl sem duvitla rlo quo os [l·nbalhos .sel·inm continuados~ e ~ali~J',Jitíls as ohl'ig:u~aes im­postas, hoje urro pódc assim énlclllil'l·o dus'iln qu" !e vel"iOca que ar111illo u.1o passou .de unm fio\'11o, para nao cntlUC\11' O priviJ,gru, desde CJliO 11111111 lllllis se fez, rnoslt'IUldo·su desla fo11na 1Ult1lmve1' de:;iu11io do dar conw\:o 1ts olu·as; nem devemo! cst111' Jli'Csos ás ovonl.llalitl<des do 1111111 1wgocinçffo, qno os llOll· cossionnl'io:s qtwit·ntu ou possnm fazêt', pnrn csla1· tlerno1'ando a con!ll'ncçr1o do uma esll'!lda q11P, como jtl disse o repilo, ó do in!oros!e vil<! 1'111'11 ~ proviMia.

Remotlo á mesa o l'equerimcnlo, que sujeito il npreoiaçrro do sennt!o,

01\Dim DO DIA

Vmdas di pl'cdios ri JJibliotltcea Flumin~IIS'

Enli'Oil em 3• dis~~u,gáo com as ernemlns appro· vndnH, n pro11osi~~~to ,da l!a!llnl'a tios St·s. depulatlo~ n. tiO, de !875, autorizando o SOI'OI'no pnra vender tlllililiollre~:rl Fluminense os pi'Otlios ns. ti~ o 02 A da run do Ouvidu1·. ·

Foi Jidn pu!tn em rliscussáo conjunlnmcnto a se·· guiuto •

Ewcnrl"

E' o gnl'ül'llO nulol'izado pam vende1· tlesdo jrl 1l Bibliolheca Fluluinenso os elous p1·et!ios ns. li2 o ti~ A ela l'lla do Ouvido1· dt•sla cidade, pelo p1·e~o do H0:000S1 rlo qual será 11 fazenda ua~ionnl .om· bolsada [ido producto do seis lote1·ins, qno ficam Jllll'/1 OSSO 0111 Clillllllllidll< nns eondi~Oes do lll't. :Jo do de1:rlllo n .. 1,000 d11 2~ do Seteml>I'O do 181i8 .

§ L" A Uihliolhe1:a Flumiuenso pótlcrli npJ1licl\l" tis 'olli'IIS dn ro~onstruc~.ao dos mesmos lli'Odios o

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150 ANNAES DO SENADO

proclucto 1las lolrl·ins que lhe foram concedidas ptdns """''elo>. n. 088 de 22 de Sntembl'O de :181i8 o u, 2,3:;o de 27 d,, Agosto di! !873.

§ 2," No caso de exlinpuÍI'·so )101' qunfqucr mo· tivo c cru quatqu,•r lr111pJl n dita billlioiiH•ca, re\'fll'lrJ':lo illll'a o l~slmlo os predios J't!t:nusll'uitlos, assim como ns npolit!t1S, de .fJUe tnrla o~ nuico do decreto ·n. 2,:Jt>O d!l ~7 ch Aguslo !lu !~7:),

Arl. 2• Fiuam Joroga,las us disposi.,aes em coulr·ar·io .

Paço (lo s~nado, rm 2ii de Agoslo do !877,­Z, de G, e l'uscollceJ/os. - J, Jlullio,

No1·te, ? onc!e existe uma das mais antigas e m?i~ rieas UIIII'CI'Sitlades de toda a Europa, reconsii'UIO· so rec<mlmnenle a celebre Bibliotl:eca Carolina, qu~ sr. tinha incendi:ulo, e a cnja denominaç:ln· accresc<'nlou·se o epillwto do •·cdiviva. Eu li em umn ohra rnodt~r·na, pulllicadn por· um fl'nncrz, quo a hihliotllt'ca ••gt:l isolada, "Debaixo das janellns da Caroli11n 1/etliviva, diz osso esm·iplol', ver.m-se ""'tos laholcii'O~ do um voi'Cio csuwmlda, grupos do dlwlias c de ~erauios, alt11S cani~~ndns, o rnuis lougr., r nas clt! ctu·vulllo o de lilíns, esl.ufns, ele. }I

E' uma hihliolllPI'n collocadn no meio du pn1·ques, c :H10 o1Jvi;1s as v:mla~n-'11~ qne dali i reSultam •

o Sr. oDoiio Alf••eclo I - SJ•, presiclrnlr., A eslo I'CspeliO cu '''I'Ci ao 8euado algumas pa-crcio que a Bihliotlwca N:u:ional, tão J'Ítla do uht·tul Jnvr'<HI do rnrJo~rno tls·~riptor. Dt~pois de t!XfH,r' a importantes o 1.110 nrceRsilatla tio rnellroJ'arnenlo:-~, rnngnifierJu:in tlPs:;n l!•rnplo dedi!!atlo 11 erudição, que devia mel'l'e~r, anlt•s que oulra quaJqum·, ns allen- CIJII!Crn 200.0tl0 Yolnllu's, t'lll todas as formas tio {\ÜOS do poder l••giiÔ!alrvo o do f!OVoruo; mns JHTO livr·o · c nndo f!SI:L d1!pn~itmlo em Jogar· de hourn, l'egal1.•in fa\'OrPs n. cslallnlt:dmentos da OJ'dnrn da delmi~o de uma especio do doct'l, o famoso Codex Bildiolhl'cn Fltuuiw•nsc, e volrll·ei n:to l'ó JWl;' lll'!Jf?ntnts, qnc os srrccos coufplisl:ll'am na Guer'l't\ de coucPss:lo qun sn lhe faz. t~ornn atú rwla tloar:ln do!'! Tr·iula a.nnM, H guaJ'()arn corno um thcsouro c um Pl'o•dios tjue dia prolc·ude r<•ennsii'Uil' e rnlar far ao ll'oJihéo, diz elle, continuando a fallat' do Jogar cm seu uso. llnlrelautn, IHlO po.sn deixa1• do ol seJ•v:u· quo t•sla a !Jibliolhoca (lm1do): ~no o br.ne1h:io quu se vae fazrn· :i Uilllic.th!!ca rr N~·~~~~s p:ll'gues nppar·r.,~em nqui e ulli; meio l•Juminen«•, conc<•dendo-se-lbe dous p1·edio; na 01:cnll~s clobaixo da fulhagom, eonslrllC(:ões l'('gllln· rua do OuvidO!', pa1'11 ahi const1·ni1' o seu edili(:io, 1·cs pinl:ulas de co1· do rosa: sao colb·gio• ondll so tem rnuilos incouVt!rrh•nlos. rhl ~ 1 n~lrtH~~fio seeundaria e salas de~lin:ulas a cm··

llojc, S1·. presidelllo, na consll·ucção do ecJifi,:ios sos ele m1~ino supedOI', Quo contraste enti'O estas pnr·a !Ji!Jiiollwcns, altt.•Jule·se a nrrra condi~~íio i!uJis. t:asas de :rppart•nctn alrgi'P, banhadas rlo ar e luz, pensavel c rr.~peilada I'Pligi11sarrwnltJ cm toda n o nossos sornhl'ios Jyceu~, rnonumr.ntos tio a~pet~Lo par·rn: o ·isolauwntn. do:ol editicios; c na nw do rnclnncnlicn, qur. parlir.ipnrn no mrtsmo lt•mpo do Ouvidol' nilo o passivei obtcr·s<•,nn pc•queuo C"f"\-" q11 :11 r,.J c da p1·isao I Em Upsal, t:1111o colllO em ocr~upado pnl' •·~st•s rlnus pr·Pdios do que ll'aln o Oxford, nunt~n. !'!B p~nsnu qun a \'Ísla tle nma pn· projr·~lo, 11111 t•dilh:io isolndo. . · l'edn CSt'UI'il f1J$se runis faVPI'avel ao r•stndo dn quo

Sabn·St! qrw qrwsi tod:1~ as hihliolhr.cnf4 modt•rnas 0 nspr.eto c! H unHl Hdw flnt'idil nu dr. J'clvn avf'lltle o algumas das nnliga~, ns ruais Ílll('lUI'i:trttes, rsi11o dnd:~ • o Jli'Of··~sor· lliTO fr·arr7.P. o !'inlu·ccouho quando, em erli/id(jS iso/ndns. Cil:u·r.i, Jlnl' exPmplo, o na s:;ln cru que t~nsiní1, vê irrsiiiiUII'-!'In JH~Ia jarwlla Mu~eu nrilmril:n. a Bih/rolh··l!a dn tinn/a G'·II0\'1!\'11, :rb!'J'Ia o ramo dH /r11 1'n 011 de t~lernntile; ti. eslatna .em Paris, u a Bibliulhnca 1\t!al dr~ Mmtidt. A ex· d1• Linneu qtw cllc fJI)I'CP!Je de $U:l cadt•ir·a, dom i· C!~pciio :i t•sla rr;:ra é l!Onsliluidt~ pelns hiltliOILt)t:a~, unndo os ah·grett~s, pat'r!eu impo1·-lhe o t•espnilo o quu tinham Y(•l/tos etlifidos lóra lhHta condimlo e 0 11111 11 1• da 1-lcil'lldn,,, qur jll't't~isavalllllfii'OVí'ital-os. • Enlr·n nôs lo tn a pl'coccnpnçiio é t:nllot:nr cJi-

Pot· rneiu do iso~liHtH'nlo, qur. é llllHl crrult•ln pnl':~ fj 11 in~ como !Jihllothccns, est:rdus e fnculdudcs de as hih!JOIIH•mts no c~sn drl int!Pndin, atlendt•·Rf' en:-~ino supt'r·ior• no l!t:!IIII'O da~ cirlade~, nas ruas !arnhP.m a nrccs:-:idudo do gjJt~udo, quf! é 1:cnuJi~•1o uwis npcr·latl~s. lsltl ó incwwronirnlissiuro; nfio mrlu~pt!nsavel J1ara qnPIIl r:-:luda; o rr~To IWI'~ pus~ posso d~JiXal' de r·ec.lnrnal' l!Olllra esta pl'optms:lo. sivel consrguil·-se n :·mlh•f:1~::1o· dess1~ rwct:'stdda~o • ~ cm uma 1:as11 ela rua do o111 ido I', Ei•, S1'. Jli'Pshlente, as oh1rcçõcs que nço, ao

Jlu só lruho 1:nlica do uma hiloliolhrca illlJlOI'· proj<•<:lo, Se nl~11111 dos noolll'''' Sl'n~dorns IIUI?.CI' l'fl 1 1 · -' aulul'izar· a Biltlii1lhmm Patmint·n~H a VI'IHIPI' os t:ml.tl Pt 1 lt::u n rm 1'1111 f e J.l'I'Hilu~ IJ'nn:-:rto, que U n 1 1 Bililiol.llt•ca Nnr:iollal do Pal'il', t:ollocatl:r ua rua pm.lios c a.. cnnsiJ'UÍI'. ~nn,l o Sl'll pl'n.t J;c o, em .

'Itil·.Jt1·Ji1•u; mas Jlld.t• ~n t)UH n sala dll lt!Íinr~ ti lo~ar· npi'Opr'r:Hlo, um ctllfl,~to nas ~oudJ~·.unM con· I I Vt•IIÍI'Illt•:-: corn ludo o ~ol\tO dar'ttl o rnf.'U voto; o

eouw/PiamPJttu ct•nlrnl '-~ Ht'a:;I:H a r o ruidó, o q11t• llilO fallar;l, 111111i lnt'SillO dt•nii'O. da cid: .. ~lc, Jocai!S a I'Ua fni do pi'Opo:-;ilo ~al~·ada de asplwltt•, par·n 1 a.Jmfai'-SIJ 0 (J:'II'trfho rJo~ t::tl'l'llS, rl't.'fl"l'i\'t'iS, onrftl (I lt•/'l'r11l0 Ó miiiS lílrtt!U, O l\ CúiiS•

NilO sei ,.01110 s 1 • 1 ·~o ~nli~li!ilas r~lns dnrr~ con· ll'ur.r11o do novo mlificin púdn set• feití\ do modo clii~lies- isolntrPulo n sili'IJt:iu- na rua do Ou\'i· purg'ue cun\'ÚI/1 no seu tlnstino. do!', n mais ÍlllJII'OJII'ia tJUe·r:oullt-~~o pal'ól loilura c 1\gorn, Sr·. pi't•sirlr.nlf:', npro,·rilnrri ~ Ot!Ca~i:to eslndi•S. par·a dar· nliHL hl'!~\'o I'Psposla nc• nohr·r. sr!undor

l:ilnr·~:í um facto qur lllr. imJli'Pf'l'innorr, c rnn agr·n· jll'ln Ma 1·arrlrtTn, quo cr.lll'lrr'r~u t~om !tl;.:.urnn \'t'lie .. dotl IIli! I In, JIOI'lJIII~ quadl'a r~OIIJ !IS rdt'IIS (/lle r•u 1/Jt'llt~ia OS IJJt•IJHII'íllllüiiiUS fl•JlOS llll !Jt!JJrutJit!Cfl lltl­linha tt j:l havia l'lltillltlh, qllnlltifl tt'lllaV:l da r~nll~·~wrJ tlr·sla eitlnrlo. ll'lli!(':io do udilicios IIJli'UJII'iatlus ao <'llsino publico. O nolu·e senador citou-nos a biLiiotlwcn do 13os·

Ilm Upsnl, quo se pótlo chamar a Uxfo1'd do to11 , que csl1l nbei'la todo o dia, o dnhi concluio

..

ANNAES DO SENADO 151

nue este é o devo SCI' o regulamento de todas as cados. Como, portanto, veio o nobre senador ccn· lii!Jliothccns do mundo. surar· que o r•;•gutanwnto niio tornasse obriga todo o

tr·almlho crrr laes dias? Quo o 1ir·otcrvla como urna O SR. MENDES. DE tiLlmiDA :-0 meu discurso inrHovrw11o, nrlmitto>·se, é urna opini110; mas nao o

esta publicnllu; u:to disso tul cousn. pódn d;11· cum 11 fado ge1·a!. o J't:gi1ueu .c:ornruum. O Sn. JoÃo Ar.nmoo: • Mas 0 nobr•c s~na<lor· rlisso 1\';lo pnssu doJixar· ole dizo!l' usla; pnlrrvras, visto

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qntl tw IJ•ata dtl Ulll·:h~lo <J11e t:Orut~l~i!i, a foi t~onli· quu u dH IW~essJdade que a llll.iolht!i!n ~uoja 11 lt!l'hl IIIHldcl pPIO lllCII illuslJ'e suc:CtlSI"OJ', D11vo dcl 1:a1·or torlo o dia, qne. assim so procctfe, o citou o oxem· Ht) t~mmdu que~ 0 J'I1J;ttlam~nto Oilo é oh1·a mio/ia: pio do IJoston. ant;•s da r·,.rurnra rln lrrbliulholca, pl'Oo:UJ'ei colher

O Sn. Mv.:-~o;:s DE ALliEIDA:- Ah I isto sim. todo; os ll>drrr·ecirnento;;, e o hiloliuth~cnJ•io, f)IIP. ó O Sn. JnÃo ALFREDO: -Eu di1·~i no nohro. ~ena· lli'.SScll\ mnilo di~1m e lralriiJind:t, depnh de t"J' rei to

dOI' pelo Maranluio quo o s~u AXt'rnplo Jlfll'llCt~ to1· a l\:iln I'P:ipt·itq esttu.lo[t. n;1 E:nropa n tio ter rt•uuuJ.o fi ido cnlatln a dedo, porqur, mPSIIHI no)'\ E~tatlo~. f~n~lus os !ln dos nct:e~:o~ano~ pam a 1~1~srna J'efunna, Unitlos, as rn:li!4 uotavois ~ibliullwcas Jli1() fun~CÍO· lul aUhii'IZ;uln lL nri'~SI'IIjnl' Ulll PI'OJOnlo, AJII't~sr.n· narn Sl)náu dui·artto nlgnnPl.S horas por dia. Pu~sn 1ton·o., ~ m1 n:1o duvulai'J:L npJII'O\'al-o, cowo fez o apont.'ll' n1111lml l'Xemplo~. lllP~l illus,t.J!Hio ~tu:erssnt•. . .~

A Bihlwtl"ca AxtoJ•, n rnnio1· ~uo oxislc em New· 1r•ala-so, por·tnnlo, do um neto quas1 meu, e sou York, tmbalha ~ó das 9 tj~ :Is 5 IJoJ•ns ol:1 lr11·~e. [oJ't'adn a Jl••l,.rHh'l·o. •

lia na nresrna ei~ado a City Libl'al'y, quo lm· A esto resp~r~o notnrc1 qnn, entre ,nó.<, parece balha rias to 1ls /1. qno~ certos seJ'VIÇ• s ealrern em esqUI'c\1111•11~0 por

A Bihliot/wca tfp, PhilaclrfpTiitt IJ•nhnlhn. das O üs ü. !llllllo tPnlpflj ums dt~!ulo quo ni)!Ut.~m de~PJR me· A Bibliullwca do COit!Ji'e.'iíiO, em \Vaslungt,~n. n llull'al ·Os c lembra so dtl fau1· a/~nm I.JeOPIJl!JO, c9-maio1' n mni~ t:tdehrt.! dos E.-;ttulo~-Unitlu:i 1 tJ•aiJnllw llll!~lalll as cnusuJ·~:;, O quo sn J,,z •. :uuda quo ~PJíl. dns 10 :i!r/1- hnr·;Hi, I mm, ó etmSIII'ado JIOl'qu~ não é opluno, u o optuno

Só IIS pequenas bihliothPens nu ~ahineles .lo> lei- não o é nu juizo de lodos. tnJ'a memauti~, quo lt!UI di111innt.o fll'Ssnnl, podttlll Lnml.ll'a/t'l. ar~ nobrtl !WO!l.dOI' o estado cm qno so csla1' nhPJ'tas tl)tlo o din; rna:i um Sl'illlrln rstnhelt'· nciHH'a a ll1hlJotlwcn N ~~tonnl, nutt!S !líl relon~a cinwnto, tlt•mnmlando avulllHIO rwssoal. tóndll tlltlo:-~ qt!e S. Ex. CI~II~LII'IHl. CI'L'IO flUI\ nilo pc!tlla SI' I' nHIIS os dias t1·ahalh~ts inlel'ioi'HS ~' ern r.t~,·.tns Cpocns do ~~~ pl_omvel o ~slado daqw:llt;~ cstallt•lt!cllnt!lllO. lia· nrlnQ, rnuilo cnnsidC!'aveis, lliin pódn lleixa1· de ter vm unm~·rrsa r1qliPZn dt! hVI'Os, de Cl'llll01p11s C' do al~mrm~ !Jo,·a~ do dest:un"'o llwanlo 0 dia, ntm1 ruanust:r1ptos, .rntlS tudo r:iliWa rnaltJ'ntndo,.em dt•s .... tnmlmn as pe~uenas [eJ•ias, do quo fulla 0 novo nrdpm, o or·n 1~rrorado p•H' falta de urn catalogo regulamento, re~nlnr. o ~ M . A U . Funeeionava a hililiolbeen poneas ho1·as duranto

• n. ' F.~nr,s nll r.liEID.\ :- m rn•·z, o acha o din. E para que? llai'Os ldto1·es 1:1 iam, e ddnrl· pcqurnas fenas? I do .que1·oru•rn cunlweer· o le1· os liv1·os. .

O Sn. Jni;o ,\I.FnEon :-Ora, as fórias sffo do um Peço lio:enr:a AÓ senado pam dizer o que depoid mez, rio W de Dewnrbro a !ii de Jnneiro; mas em se [ez. ' . que tempo T Ern um tempo quenlissimo, do feslas Em 1872 nbrio-so a bihliolhcen á nouto, paRsan. pa1·a o povo o férias par·a as academias, o tempo do o tJ•alialho n ser do 8 hm·as por diá, tanlo.o apenas sufficiento para uma nova culloo:at'ão do mnis do que nas hibliotlreo:as a qno j:l me r•·fo•rí. livJ·os, pam a classilicn1:1o dos qno \'110 chegando, Compr·nr·am-so nlllitos mil \'olrunes, pela maiot· pm•a rcpnr·os inlownos do Nlirtdo, etc. pa1'le ohms moael'!las do qno hnvi11 iiiHih'IISns la-

Do guo tenho dito bem se vl3 qno o nohro se- ~unns. Cnme~on.so o novoentah,go, sri-tllllllo L11tlos na1.lor· p~lo Ma:a1~lrfio, IIIWII!:m.do-nos o exemplo os preteitos bibliographicos. ,Puz.so e11r lH'J'[cila untco, stngulat'ISSJmo, da bthltolhoca dt1 Boston, Oi'dom n t:ollt~er.5o tln numus\:rl[tto!-1, · c ~ouwçou-so nffo po1lia tilm 1lahi moti\•os de censnm ao go\'eJ'uo, um catalogo mi11ueioso dellus. s,oivaJ•am.-se ases­fJII~' nesles ultimas annos lern nllrmditlo com muita tampas Jii'Cciosas. Colrne~'OII·SC a J'ocneadoJ•naJ• solicitu~o nos rnelhol'lllllCIIlOs da Dibliollrocn N:r- oln·as anlJWlS do allissimo \'alor, que se estavam cionnl. lleJ'tlentlo. llt•pnr·on-so lodo o nntlar•tt'I'J'eo do pl'orlio,

O nolrJ'O s~nnilor fnllou taml>cm dn noccssidndo' exlenninon soo cupim, o prepnl'IU'IIlll·so novas salns qno havia de alu·ll' a bibliolheca nos dorni11gos c pam acollllieio11ar lii'J'OS, dias snnlirtcados. E' ouiJ'II excep\'Jlo qno o nnhru Par·a da1' mais nxncla ideia rlo que Oz em ra\'01' Rr•nndor· nos qnrr impor'. E, j:l que citon os Estado.~ 1la llilotiotlroca Naolioual, o r.nnlinnou a ser [l'ilo Unidos, erí dahi lil'ar·ei os exemplos em snnlitlo oli•pois IJIIC, enr Jnnho do !871i, deixei o ministoJ•io, cortf.l'nrio. Ali i ns bibliolhecus, os estnbt'll•t:inwnlos ltJrni os st•guinlNt Hpontarnr.ntns : pnblio:os, om gnr·nl, 11110 se nln·em 1111s douringos e No onno do ·!87! 0\111';11'11111 pnra n hibliorlma dias SalliillenJIUS; O O [aelO mais l\Olavclqll" pMSO 71i7 VOIIIIIICS, O [ui fi'OfjUellll\dO O OStabclcciiiiO\IlO cHn1· ó o quo acontneeu na t~xposi~·;to unh't1J'sai tln {lOJ' ~,:tOO JPilrtl't'~. l1hi1Htll'!phi;L: nlto houve ropt·esenta~:lto, pntlido th~ Ln~o ''"' 1872 o nnrnnro dos \·olnmcs rulquirido classses opel'arias, 11\Cct;"gs, 110111 1'1\Zilo de OJ'dt•nr ~m lllllllllno suhio n /1,7~7 (u SI•XIllplu), o o nurn>IJ'O alguma quo conseguissem razoJ' nu rir o pnlneio :1 lloluilores,gJ•ar.ns 11 n!JeJ·tnra ~~~ hrbliolheea :lnoule, conCUI't'encia publica nos domin~os e dias sanlifl· se elevou a 8,509 (mais do tl'iplo). ·

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Úí2 ANN,\RS DO SENADO .

. Do entfio para c:l ossn proporçao se tem con­servado com r.equenns alternativas. Actual monto o nume:·o de le:to:·es osdlla enl:·o 7 e 8,000, e o IIli· rnr1·o de volumes entmdos cm cada anno entro a ,;;oo c r;,ooo.

E' cnnrme n. dín'lmmçn.

~espezn com n reforma, augmuntnndo-se o pessoal qur. hnvia. . .

Não desconhcM, Sr. presidente, C(ue a bibliotheo~ foi antigamente Írbandonada o mu1to nhantlonada. Mas po:·quo ago:'ll se levou· a e!Tuito uma reforma que or:r intlispensavel, hei tle applaudi:• crgamento o bom c. o m:to IJUO I'Csnlt>t d1Jstn refOI'ma? Ncro m~ pnl'cco J'asonvol. E, pois, fl'3 Sf.l nugmenlou o esta~ lielccimcnto com tÚn c:·escidn nnmcro do omprc­gndos l;u·gnuwulc rcmunoJ'iHios, u;lo scJ•ia esta mais urna 1·asão pam que a llihliolhcc,\ Nacional p:·cstasse no publico molhorserviço,tlemo:•nndo·se mais tempo nlwrla, mesmo pnm so animar a lei tum das ohrns p:·cciozas qno ali i existem o muitas sem conheci· menta do publico ?

Do I• de Janci1·o tlu 1871 a 30 tio Junho do 1876 (ri annos o meio) ,entrnl'nm para a h i bliothM:t 22,1,8\1 vorumcs, sem l!on.tnl' os,1o,naes do pniz ons t:evislns esll·nngeirns, ma1s do ~00 cnrtns gcograp!Hcas, e tmm belln coll•'c,cro do manuscriplos, qtttl se com· pron :l viuva Lagos em 187:1.

E ó ne·sta ocoasi:lo que o nobre senador, antes silencioso, vrm queixar-se do e• lado "da 13ibliotheoa Nacional, quando ntjuelln est~belecimcnto tcro ahan· do nado oulr'ot·n e 1110 rieo ele livros . ignot·ntlos, que estnvam a pm·der-sP, enlregues ~l tt·nçn, teve todoS' os prog1·essos que acabo tlo mencionai' I

Termino aqui as obsm·va"úes quo linha 11 faze:·, e _ peço no nobre senado!' que Íts aceite benevolau~ontn,

po1·quo ellM fomm detel'lninadas pela necess:dadu tia defesa.

EntJ·elnnlo, m:tnlcm-!c, nn ultima l'eforma, atra· zatln rc.tina, o velho costume, e sobro o velho cos­lurnme :II~Cl'PSl:t•ntn-se, cou1o cont1·nposo, um mez de f•l:·ias I l'ol'lanto, não soi como o nobre· senado:· po:· P":'namlJUco me pos~n contlcmnar·por en não applnudir tudoqunnto se fez na "cclebmda réforma dessa hibliothcea.

O Sn. ~~~~NDES m~ ALMgiDA:--E' o que faço som· prc.

O !ii;•, :'llm~dcl!l clc~ Almcicla; -S:·. p:•esi· dente, en uiio contava discutit· hoje o Jli'Csento Jli'O· jecto, depois elo que disse na ultima tliseussiio; e nem mesmo suppunha q1to viesso contestai' o quo então disse sobre a l·eforma da bi!.liolhcca nacional, o nobre ex-1uinisl1'0 do Impel'io, nntcccssqt• do illust:·e autor elaquclla refo:·mn. Mas S. Ex. tomou a seu cargo a ·questão como se for:t o p:·op:·io nu to:·

O Sn. JoÃo ALl•'llEDO :-0 St·. · Cunha o ]liguei· rodo aqui mesmo no senado rcfe:•io-so a trabalhos que eu J>l tinha come1'ado. ·

O Sn. Fwm:mA DE Mgi,LO :-Apoiado. O Sn. MENDl~S nE A:.l<EIDA:- Eu j:llinha pro­

mettido a S. J>x, o S:·. ex-ministro tio lmperio, Cunhn Figueiredo, tle l1·atat' elt•stu nrHodo por occasiiio tio orçamento do ministnl'io do linp<!rio, visto que o illusl1'e cx-minist1·o magoou-se lauto d11 que ou tratasse elo nssumpto, podo·su dizer ae,idon· tul:nnnl.c, disenlindo o proje.:to soh1·o um rsiabele­cimento p:u·ticular, como é a llihliotlwc~ Flumi· l,r.nse. En j:l mo tinha I'CSCI'VlHio pa1·a o fazei' t!m ontm oceusitio, sem lluvitln mais oppo!'lunn, uno contando com as :·eclnma(Jões tlu hoj~, exhibitlns pelo f!r,urallo senado!' po1· l'ul'llambu~o.

Não contestei, S1•. JII'Csidcnte, que a rr.(o1·ma da Dihliothr.ca Nacional tivesse vautag.ms, o o disso; contestei apcuas uma parte da medida que JUlgo mn ~~·antlo ineonvenir!r'lle pa1·n o paiz, e ale uru atlent:ulo contl·a as ]Pt:·as, além do notavel p:·o jui?.o para os l~itures que srro o!JI'i~udo> a fl•orplllll· tal' tnt!S cslaholeciml'Ulos, isto e, llt•nJ' eJH~&~J'l'Udn a Jli!.liotho~a durante gr:lntlr. Jllll'tu do dia. tJurantr. mais de seis flnJ•as,- a contm· algumas tfn manfllt, isto ó, melntlo do dia cm ~na o sol sr• OOirs~l·vn no I:ol'izonto n ·IJi!Jiiotheca Nacional n>lu so nlu·u, u olllrotunlo olla podia esl:rt· nho:·tn todo o dia sem inconveniente algum, visto que srr fez umn ~:·nntlo

Estimei que a refo:·mn . se fizesse; o que havia oull·'ora lli1o scJ•via, dosojnvnmos o melhor: mas ela lll:lnoira po:·quo so fez ulti.mamcnte wlo pódo te:· a m:nha :tpprovação ptenn cm ludo e po:· tudo. Res­peito o nulo:· da medida, mas reservo a minha l'az>lo. Os rlous motivos ]101' mirn nllegados sfio dous ineonvcnicnt1'S que ou eneonll·ei nessa reforma.

Ha ainda onlro qun acl~o muito p:·pjurlicial, mesmo almnrlando nas doutnnns do hon:·arlo sena­dOI' po:· l'cmamlnwo quanto ao isolamento dos otl:ficios das hihliothecas pelo temo:• dos inconrlios, o ó o moJ·at· no estabole~imento uma familia; pol' cuja causa mesmo no rniniste:·io do S. Ex. foi nceessario fazer-se IHlo poqnena tlospozn pm•a accom­modar a f:llnilin, removei' g:·n:ulu parte dos liVI'OS que existiam no acanhn1lo cdillcio pa:·n out:·os lo­g;u·cs. om p:·rojuizo da accommodae~o das ob:·as. Foi oxt•ediento que nunca pal'ecou-mo'justificavcl.

1~111 \'eJ•tlade, S1·. presit.loulc, se S. Ex. quol'in. quo o hibliotheca:·io mo:·asso perto da 13ihlintheca, 1"11'11 nwlhnt• fiscalisn-la, o fJilO acho a~e:·tarlo, podia concol'l'"'' pam qno se lhn pagasse uma cnsn Junto ou na visinhnn~a do cdilido, mas nunea consenti!'' que mol'i!S!HJ n"!le com sua família. ~orno consentlo o 11Uto1·ison. 0< iiii!Oili'IJilirnlt•s do uma tal mndirl~ sfio palpaí•ris. De modo, S:·. Jll'"sideule, ~u" houve nnlul'lllrnente um g1·ando desal·runjo, e Jli'~Juizo nos !il'l'os 1\0IIl n re~uuerro e de tudo quanto alli hnvin para gnardal-os,e co Í:vou ionlomonle ac~ommotln·los, po1· isso quo crn neeossarit1 abrir cspnr.o para o com­modo deecntu do lima familia, qnant!Ô para os pro· p1·ios livros era j:l o edifio:io um pou~o acnnhntlo,

He eerto, St·, pi'esident", qno osso inconvtmionto j1l existia, CJIInndo m·a bililiotheca:·io um l'l'iigioso hencdiclino, lll\IS este arr.nns O!!I~UJlnVa alfj 111111\ peqtwnn snla o um qnal"lo se 1110 mlo ongano. Uns 1•ssc mi!OnVllniento convinha p:·oscrovol-o, o uao estrondel-n.

O nohre S1'1tn1lo:· po:· P1'l'nnmhhco, Sr. p1·rsidon· tr, com'" razões ~uo alll'~On 0111 lit\'01" das biblio· IIIIWIIS isoladas, vc:o juslilicar nind11 1nais o IJUO ostou dizendo n cslo respeito. l':uubom npplnmlo u

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ANNAEB DO SENADO 1&3 idéa de so1•em os odificios ~as bihliolhccns isolados; mns quando não podem sr. r, como acontece entre nós po1'. mnis de uma •·nzão, O.l'emrdio é conteutal'• mo· nos eom o possível; •po1·quo do mais n mais, conforme o r•·ojccto, não se dll ou Mo se· pódo dar dmhwo enffi<:ient~ para se conslrUÍI'Cm hibliotho · cns como n de que o nobi'O senador nos t1·ouxo o exemplo, da Suecin c outras. . ..

P01· out1·o Indo, Sr. presidente, pnrn qne uma bihliotheca SoJjiL conco1·rida, é miste1· que cll:L.estojo em um lognr que. facilite essa conclll'rencia, e isto nem semp1·e so aJnsln com o isolamento do cdi· ficio. Or11, a llibliothcca Fluminense, ainda mesmo com ·o auxilio que se lho vno da1·, n~o pódo cm razão lambem do espaço do terreno, lei' senão 11111 odificio modesto. A rua do Ouvido1· é sem duvida um dos pontos de mnio1· concurroncin nesta C<kte, c não é dos que mais bn•·utho supportam. MaiOI' é o gue essa liibliotheca actuolmente snll'i'e na 1'11:1 do Gennr!Ll Camara, anLiga alo Sab:ln, q1ie é ruuiln mni~ estrdta ~no a do OuvidtH', o ondn o inl!om· modo da hu 1 ha e movime1tt11 doR carros ó drmn:;ia,ln; c to1lavi:L póde.se ler naqnclle Ioga1· nn.i homs mano~ n::l'adaveis ti() dia..

ah1•o !otlos os dias menos ·os snnctificndos, o tem mais leitOI'Cs do quo li llihliothcr.a Nadonnl, ~uo S. Ex. npresonln como lendo ngom. 7 ou 8.000 lei· tol·~s. nlgn1·i~mo ~no j>l-contnva n Biloliolheca Mu· nicipal desde i87'1; como vrjo nol:11ln em um l'ela': to1·io que aqui lcuho prrscnte (mosti'Oudo) Mas, é, Sr. presid,nlc, quo ella se abre desde :ls 9 ho1·as da manha nlú :Is !J da nout", se111 inli•I'I'UP>ilo, !on1po que muita gnnlo vao nlli ap1·ovcilar, o 'LUC uAo pórlc, infoliZII)ento, f;azer na llihlictl~>·ca Na­cional com. pouco na ais do qua.tro hn1·a~ no :lia.

Eis nqui, St·. proshltmlc, o qne f'll la•timavn, e coul.iniw a laslimar; r. ainda IIIHIS qut-~, h •\'endo eni.J'r! n6s taos exHmfJios dt! prngr·Hs:-.o :uíui cornO Cffi Ollli'OS paize~., IJàn OS nprm•t•itu ... .scmos p!'t•fPI'ÍIIiiO O tlll'tlZO O a Vt!lhiLrotinn.; faZPIIIIO•!\e a J't<ffJI'nl•l da nossa hihliolheca na..:i·llllll, TBfol'lna lllo custosa, com uma colou ia d1' mnpl'rgados lu~rn J'ernuu~mtlos, para 11110 sa LJ·ahall~:u· sez1fi0 tLls 9. ás 2 lloJ•as du­,·nnle ·o di H, c tn~s llot·itS escar::sas á. nout~.

Nutll!a III'' oppuz, St·. pr·Psidr•ute, a t)Ut:! SA fizP.ssa urua boa rdol'lna, em srnwlltnniH r·ep:u·Li~!:io; :t qutl honvr.s:w mai:-0 cr·us~~ido lllllllflt'O de t•mpr•t•gado:;, os qtH~ as cir·,~umstandas dem:utdassrm, o l.lt•m pa!!os; r111\R ao rrlenns que so scr'\'is:w bt•rn an puhlien, e ~oruo elle lllt'l't'l!l! ser st••·vidll, E111 wz tlrslo ol.H( .. wnrns o ruc:u·go Uu or~arueutu ·e a per·m~ueut.:in. ~os wlhos abusos.

. A hihliotheca nacional do França, como o hona·n· do SlliiiHior nos dis:-Oe, osl1~ situada <!lU ttm pontt• ele Paris onde hn muito b:u·ulilo; cntl·ctanlh as sala< elo IeitUI':I se fiZ<'I'arn no centro do edificio pa1·n mais facililar·se o rstutlo e a con<a1ltn do; liv:·os. U mesmo se pótle fazt!r nnssa peqt.wna I11!Jlintltt~ca mn dada para a t'llU do Ouvido,·: as salas pa1·a lcitut·n fa.·nm·fll! um pouco mais ·reli1·allas no Cl111lro, lltl

inÍt~l'iOt' do (H)tlicio; nssirn, estu inconvoni<'nl~ qntJ o nobre s~nadot· allt•j.w, o 11:1o dn:;conht•'.'o, liciL cm grnnde P'll'le dirninuido .. st>n:T.o rnuiLn ntt .. nuarln.

Mas, ~r. p1·r.sidentc, o ilonraalu senaalo1• na dr· fczn du l'Otinn, mantida P,Hln rPfnl'm.a, contt~slou (f!lP nos Estados. Uu idos as h1 bliothecn; s••gui>S<'II. todas. n systema da alu lloston, a cialaalo littemta ]IIli' cxt~t!llencia d:HJUelltl paiz, e como ti1l c.ousitfj~r·atla a Alhenns anm·i~a1w, ~ nnste sentido fez considcm· çúos que devo 1'efut11r. O que eu nqni dissl' nno foi quo to1Ins as bihliothecas do nnuuló sn abl'i:im dumnte tudo o dia pa1·a Sl'I'Vil' ao publico; é umn exa~eraçiTo que nlto p1·of<H'i, o nem lô·se no meu 11iscurso. O que disse foi que o sysl••mn da elo Boston me ngi'>Hinva muito, o suppunhn que o systcma alli adopt:ulo em o racll·ffo de mui· tas dns bihliollwca.< dos Eslndos Unidos cm vista ale sua incontestnvel utili:lade. 1'1·esumin que pOI' se­rn!'lhante systomn se deviam re~ular !orlas, pt!loqno j~ obse1·vei, tanto mais quanlo nffo conhcdn exe1n· pio de oull·n pn1·le cm dcsnhono.

Essa utilhladc, S1·. ]ll'nsidcnto, en l'ia pr.11ien· mente exccut:ula aqn i; o systcma de Boston Ol'a cnl1·e nós bnm rlesBmpenhado, o sem s•·nntle clispendio uo Gabinete Po1·tuguez ele L-'ilum,nlamhem nn llihlio· theca Municipal desta C~•·!r, que folgo de 11qui ~on· tt'rnplal', fnzontlo plcnn JU~Itçn :1 st•ns furul:ulor·es, que n:lo quizo1·:uu conlinun1· 11 l'ollm o nll'azarlissima

· rotina. • E cstr1 bihliolhc,,a, Sr. prnsillt•nl••, n:io tom poqno·

no nume1·o tio livros; pois sobo o llllnwro dHiitlS n i7,000 volumes, segundo estou info1·mndo. Elia se

yoL. m ·

U Go~hirrHt.c Por·tnJ,rnrz não tPm m:tis de r.inco empt't•;.nrdos no stHl ~~~~·viço, n tem urna livr·al'i!l ~no a~ct•tuln a muitos !ldlhnr·t•:~ du vo/unws, mal' .mui supt•r·ior· :t hihliothet!a llumilltHISt' qut•, ~nruo di~s~ O llfliH'O S~iiudOI' pttla Jl !lia, O S1·, JunfJUt!ÍI'il, jd. I'Xtwdo a ft.O,UOO. A hildiolh~r.a da t:amal'il IIIUili. o:ip11l que, iliiiiiO j:l nol••i. km 17.0110 I',Jumr~, sa. tisfrtz itO publil!o nmi hl'lll, u:in Lt•ur I.'\ grnudt.' ~:ópia. dr! t-~lllpl'•.•g;Hiu:; e lilo hem r·r•munt•r·ados cnnw ol'l da billliol!rt~l!a na•·iurml, J'llll'll wlo tl'all:rllrnr·NtJ srulio 1las {1 tl:; 2 lloJ'as tia t:anle, P~'l'dt•ntlo·sc a~siru a_~ rnolhr>l' r)nr·re do tllfl, n mais f1·••s•m, c smrllo n 111ais agmdavel p;u·a o e:~tlHio, melhu1' tln qnt! a rl:;tabel~­cld:t no l'egulameuto, isto o, das 2 horas rts u da tal'<ie.

E, alóm disto, Sr. presid•'nte, com p~rda dos dias sant.ilic:ulo<, dos dias de ~alia, e sobretudll do m~z · de férias, ftkins do:ltiwul:~'s á um sor·,·i~o que ~" poolin, o -póolo-sn faZI!I', mui lo bem dent1·o dos dias dn anno. Quanta perua de tempo, "quanto' favor· ú ignot·ancial

Pa1·a justilic:u·, S1•. presidente, estas Rin~ulares fé1·ias, ali1. o nob1·e s••nado1· pM Pemumbu~o. ~uo lntls st.•r·viços silo illllispeusa\'Pis n·~nossn BibliO· thoca N.1cional, porq1w é uma bihliutheca de gmn<io uumu1·o de volumes I A <l•feza uno mo p:u·ecL•, que possa aproveitar, é mui f1·aca, r.or qnauto_n nos~n hibliothrcn ó muito infcl'io·1' :l r" Bu~ton, por is<o que n desln cidade, se~umlo os boletins que aqui tHnho r•·eoentes, continha no nnno riu 1870, mais LI•• 1~0.000 vulume,q, nume1·o este quu hoje 1IPVI! te1• snhidn mui lo, a nnssn, diz se, que conta 120.000, c mal ra·.,~ommodatlus. A tle lluston conta. uin1la, mais :10,000 pamphldos e out1·os ilnprossos, ma· llUSCI'iptos, etc.

1~, entretanto, St•. p1•csidante1 D numero de seu, ~o ~

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11)4 ANNAES DO SENADO

empr~gndos ó muito reduzido, talvez não alcance a mctadl1 do alRnritmo dos thL nossa rofomta, e nao ohslnnlo o publico tl ali i· muito bem servido,

Eu nfio tenho, Sr. pt·e•idonto, queixa nlguma rla Bihliolhecn Nacionnl; pelo t:onl•·a•·io' seus crnp•·e· gndns, sobretudo o sou illust•·ndo director, me tem trnlntlo pel'ftdtarnPnte bom; so ·somente attundPs~o :t m~la cil'cumstnncia np\1laudil'ia a refor·mn. 1\las, Sr. rreihlenlo, ll'llta·AC (LI inli!I'BSSO publico~ que esses funecional'ios não podt~m srl', o não são nd· vrrsos, o qual não pode ser pt·etol'irlo, c c po1· 'isso qun r.lJnvem qnn aver·iguum·se estns t:ousaR, o se co•·lo n mal em tempo.

coin g1·nnde proveito da popnlncao ledora, a popu~ lação Cjue gosta do instrui No consullnntlo hVl'Os.

0 Sn, FIGUEIRA Dli lfhLLO:- Pt•incipnlmento ·ro• mnuees ...

Os e~•mplns cxhiliidos nqui pelo nobre senado•· pol' Pt11'nambuco, conlr·al'inm r.f!ta r1•forma, ern vrz elo ju.-lilknl·n, po1· quanto, em vis ln do qno fit:n rrlat:nl<1, ns hihlinlhecns nolnvcis dn Nonv· Yo1·k n 1ln Wasllin~t0n l•·nlwlha;n dns IO ns ;; tlnla•'dc, ou dns !J-:ls lto. e st~n1fo a~;.;irn o nnrrwrn das horas do dia ~ surPI'iOI' no tia nossa !Ji!Jiinlllf'~:n.

Eu tonhn nqui o rulat~•·io da Jliuliotheca Muni~i· pai do lSiG , , .

O S!l. Jo.io ALmEno :-N<'nhum~ das que citei tt~m mais t~onts du l.l'almlho do que a nussn.

O Sn. MEXOF.S DE i\LliF.rD.I :-To•lll, V. gx, en­g:ma-~n; poi~ das 10 :l:;:.; uu Jas !l tts 4 ó u mr.smo qnr• das 9 lls 2?

Quanlo no nurnri'O tlfl leilorrs, n v:tnlng11m nota1Ia prlo noht•e :H.•u:ttllll' pn1· Pt.!t'narnhueo tamhern wio npi'O\'f.litn r~n·a justifit:ar· a l't•fnl'mn.. A pr~qnena hihlinllll'<'a munillipal linha 0111 !874 o IIUniPI"O de 7,li21eitot·Ps, o não cslri na nllu1·n da n:u~ionnl. O noh1·e senmlo1· vnrn nos clizct· quo a fr••quPneia dn hibliolheca 'Hlt:innnl é maio1', que elh~ ngo1·a vai tl!ltdo 7 a8.000 lr.itorrs JIOI' nono! Mas c U/11 numero inftJI'iút' ao sou nwl'eciulf.lnlo; e, altt.'ntlt•l.l·!u ··Sr. ao pessonl enonne J~sso ustalwiHciml'lltn, onot·uJu digo com n~lnçfio á oull·os ostnbPlMimentos :1. quo nw lenho ref~rido, podia a populaç.to sur muito mellto•· SCI'Vida.

gn lastimo, Sr. presidente, a marcha do nosso pniz neste assumpto, maximc quando vejo um os· tJ•nngeit·o choj;n1· aqni e, pl'Dtlurando a bihliolhelln

• cm horas bem commndns do dia, en~onll·al·a fecha· da por exemplo das 2 horas ás 6 da tardo I ..•

O Sn. FmErUA DE MELLO : - Appmçam mais cedo.

O S!l. I!IENnr.s DE ALMmlnA :- N•to s[o somente J'oman~:os como pousa o nobre senador; se V. E:<. f1·cquenlnsse as bibliolhecas, como por necessidade cu frequento, hávia de vor quo não se pr•ocu•·am somente romnnees, ha muita gente quo demnnda alli JiVI'OS de SCI'IO estudo.,, ..

O Sn. FIGUEIRA DE I!!ELLO : ..,.. Eu timho meus li· vt·os em ensa ...

O S!l. MENDES nm A1.~mroA: ···Mas quando se não tem, enrno muitas vt!zes aconteco~me, procuJ•nm-se nns bibliolho~ns.

E' po1' i•to, Sr. presidente, que eu dí~o que; pnm o pessonl quo sn CI'I!Oll com a rr.rnl·mn, nilo lia inconveniente al,!!_um cm quo a bitJliotlwca na· ~ cinnal so>ja nll<•rla tqdll dii1, das ~ ho1·as da mnnh.t, as U dnuoilc: longo. de /HlVCI' iru:ouwllliente,_ha pt~ln eontl·al'in inl• 1rns:-;e puhlico. NtLo Rei onde a II!~I!Ps~id:ul~~ de pet•der·sn quatro ilorns da 1a1·de mni)o\ l:ommodnR, pot• cot·tn, du quH as da noite pa1•a a lt~i ltlril, solm!ludo n;uw ln q UIJ Lt~m P•'ll'a esse fim a hiiJiioliH~ca nacional, sala dr.Ll~stavcl pnJ':t o e:\tutlo, qtw O nm vm·dadeim ro,·uo, fechada, como man­lulll-sn. cet'l\'ldns ns jnnnllas, com um grande nu· IIH'J'n do IJicos de gaz, o ·qllo serve mais para afu­~enl!u· do que pam ~ttrahi•·leilores. ·

Sn. JoÃo ALmF.oo :-~lns na bibliotheca de llos· t~n clu..anle as horas do leitura á nouta ha gaz.

O Sn. ~fENDEs DE ALlrEroA :-Mas n~o daquella fórnm .••

0 Sn. JOÃO ALFREDO :--Hade SOl' gaz de outra qu:llidada ..•

0 Sn. MENDES DE ALlrErDA :-E'. pela disposiç«o 1la sala, e wlo po1· ser o gnz de outra qualidade.

Eu quizera, pois, Sr. presidente, que a pt·atica (]a bibliolheca de lloston so adoptasse onti'O nós na nossa hibliotheca na•:ional, desteJ•rnndo·so a velha nsan~.a, n quu ó sem in~onveniento ; podin isto estar j:l rm andamento se o tive••a qucriclo o nobre eX· ministro do Imperio, o llrasil n~o hade andar sem· pro alrazado.

O Sn. Jo.io ALFneoo :-E V. Ex. cita um exem· plo o dnhi conelue ludo.

O Sn. ~!EliDES DE AL~rF.rnA : -Mais c~do? Mas Sl1rá tarde, 0111 dias l1ln elar·os como os nossos, das das 2 horas por exemplo :Is 4? E por que rnz:lo ha t1o so pcl'llel' a lartlc, ·MI fl'csl!ns horas lla tarJe, mui p1·oprias pn1·n n lcitu•·n, mnis de certo du quR dns onze :Is duns cm dias •lo calot·, sobro· tudo i1a hiLiiolhc~a nadonal? N:lo h11 funda· mnulo para ist.n; o hasta olllnr pnl'n os dom; OXHmpJos, Cj\10 I H\. ll:t llOS!Ia ~:apitai, p~u·n COiliiPIIUHll'• ~c n~1wlla p1·ntil•.a; nrn, du eRlJ'HilJ.:Oii'Os, o Gabinete Pt~l'llll!tll•z do Lnilnrn., o outro tlu nacit)nnoíl, o da llihliolhcca Muni~ipal; amho~ os estabelt•cilnenlos csl:lo abe.·tos todo o dia, desde ns 9 horas da manhn ató as U da noule, som inconvonionle algum, antes

O Sn. ~fENDES nr. ALlrEroA:-Nrro cito um exem· plo sônJelltl'. Altlm do qno se faz cm uma cidade dos gstados-Unidos, que tl eonside1<1da a cidade lillcmta por cxcellencia daquello paiz, vajo p..ati· camenlo aqui os beneficios qne so lirnm com o faelo dll est:u·em dons estahctecimenlos desse ~cne· I'O somp•·o alll'l·los. g dosdo que se fez uma refo1·ma na bihliothcoJa nneionnl no tnteJ'Csse de molhomt··se estn •·amo do sm·vico; desdn que augmontou-se o pr•ssoal da bibliothcca, fi~nmlo os 01upregn1los tfio snlisfaclot•iamimt•J remtmerndos (não di1·ci que dh•s o não mPreçam), podia-so fazer com que o publico não perdesse,ao menos, quatro das melhores ho1·as do dia para o osludo o consulta dos livros.

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ANNAES DO SENADO 155 ~ que dia·ci,. Sr. presidente, da tal disposiç~o digo, n~o 1l'prcciso lá ir; ba.ta olha•· pa1·a os cxem­

J•efm·cnte ,:I.< ·ferias, é qma cousa, pódc-se dizcJ•, pios daqui, para os bons resultados que pmtic~•· pouco sem, não se dcv1a trata•• o. paiz com tanto mente tem-se obtido no Gabinete Portugucz de Ld· desdum. O melhor, senão o mais engl'nçado, se tu•·n e na Bihliotheca Municipal. nisto póde cnbcr o p•·nc••jo, ó que nem so dissl' quo Eu não sou inimigo dos empre~.1dos da hiblio· Cl':un 30 os dias de fHi'ias; llisse-so que nUas ·apenas tlml.la nadnnal, nern para isso ha motivo, o menos · se coutavam riA f:dil dll Janeil'O, c no fim do anuo do nobre cx·miuistro do lmpel'io; qua fez o regula· dr. Hi a 31 do Dt•ze.mh•·o I meu lo, a ljUCIU muito p•·eso como di.<cipulo e amigo;

De 'mauci•·a, Sr. r•·esidentA, que com semelhante o gue last1mo, c Jastima•·ei, foi que n:lo S•l apro­red.:u:(:iio. p:u·ece' que são duas épocas de per1uenas vo1tnssr.m na reforma, os rnelho,·ameutos IJUB tt1c111 ferms, qu:111Lio e lias se lig.un, fol'mnndo 30 ui as se. sido inll·oduzidos em c.<lahele~imentos da mesma guidos; ~:u·c~e que ·se temia ~~~~l:u·a 1· hom esse al· ul'llem no estrangeiro o aqui; o qno lambem muito ~al'ismo. E pa1·a. qua lim taes fe1'iados? Para se lastimei, e lastimo, é que, augrncntando·s•J a limpar o estabelemrucnto, pam se remover livros de numero do empregados, fazen•lo-se com que cllcs umas estantes p:u·a outras, e para ai1A1·:u:Ot'S de que, füssem l~o bem l'emunerados, sob r~ o que n:Io no interesse do eslabelecimeulo, se possa lembra1· o faeo questão, o seJ'I'ir.o diminuísse e o publico, director I qÚe dcsrja instruir se,: viessr. ~ soffrel' I:Io s•·ande

Ora, essas razOes, g,., p•·csidcnte, ser~o plausíveis pel'tla de te'll~O. Isto· fo1 para mun extremo dosa·· pa1·a justificar essA mez do férias, isto ó, do pleno pontamento. · ent:mam•Jnto por 30 dias, da bibliothe~a nacional' N;lo d•.seonlwro, Sr. presidente, os serviços do

Eis o que d1z o •·egulamenlo: , actual hibliothecario, cuja illuslra~~o ~ bellas qun· As fcms da bibliotheca se1·~o ap~oveita~as para I idades rc~onl!eço; mas é ne~essario que se-

h·ahalhos de remoção de liVI'os • , jnrnos •·asoaveJs, e que as cousas se façam de Para omle, se o espaço ficou, como já notei f~o 11111 1110do l~o justo. como conveniente. A Biblio·

reduzido ?-conlinuclllo•. • thll~a nacional do modo po•·quo roi reformada não " ••. •·eparos e· limpeza do edifl:io, e qunesqnc 1·~ satisfaz .as vistas ao lerislado•··. ó miste•· <J!Ie o eu·

altm·nções que a bem do estabelecnuento julgar o bhco seja mdhor seJ'VidO: é nuslcl' que haja m:uor bihliothecal'io acertadas. " tmhalho.. .

Já v é, po1·tnnto,~ o senado, que . nada justifica O Sn. JoXo ALFnEoo: - Deixe-se que se ~on· essa pmla enorme de tempo, Po1s entdO por- clua o catalogo l""'a au~menta1·-se o numero de que no mez de Duzemh1·o se dao·. fé1·ias a es- ho1·as de Jellu•·n ; ha muito l•·abalho interno;,. tudanlos, como obse1·vou o nobre senador. po•: Pe1·· o Sn. MENDES oE AL~mmi: -Mas 0 quo tem a flll~~~~n! s~gUB·~e quH olh~~ n~o .t.er.~ ?~~~''liSltl:ldc Ol'~altizru)ilo Llo calalo~o curu as hul'l\s da Jeitut·a? ~e 11 :1 bihholheca para apiOVtll,tal Csse tempo1 no Quelll pi'<•p:U'II 0 catalo~n n:lo vai Sei'Vil' ~tHil iiVI'OS ;~l~~ess~ dtls oxarnes de. p,w.e•·eu·o ou rHu·a .se llts- an:.; h)ttor~s, o noiH'e senatlot• euganll·sc. O catalogo r!tuo.r!l.: Nilo h~. uma ra~ii~ do rnr~·o~!.lnWril~, podt'r• .. :;c-ia, e póde ... sf! fazor· a d1,speita do ~ervica

81. pitsldente, pa1.1 q11e a lllLILOtllf,oa !'\a.:~n•wlh· dos hol'US utJ luilu1·a coma 56 !'azia antes da l'efoÍ·· que t•·an•::ula pa,·a toda n ptlpula(::lo da C61·to qne · · '

t I ' t • .I . (Uil.,' • gos a '" lllS I'UII'·SO, uumnlc tanto tempo. Se taes J'e••i;1S s:io de absoluta 'llCC<'ssidadn, 11 ,.,80 .:aso clH· O Sn. JoÃO AtllfillDO:- Ap~r.ar de tudo, pOI'Ôill, vb·se dar· fer·ias n ltHios os empr~gndos puhli~us, a nihliolheea uadunal tHm mais algum tempo de n~o s~o uns Jnf'lhores que out•·os, eslnuda-so o luihmt. f:II'Ol' a.todos. E' odiosa uma tal ~nnc,is:lo. O Sn. MB:soilEs DE Al.lrE!D.\: - P••rdóe.-mc o hon·

E . se fosse irulispensavel, S1·. fli'Psident~. con· •·ado senndn1', ml•.J é jlssim, já o l~nho dêmonstrado; ·ceder-se essas fe1·ias aos omr•·egn•lo~ da bihlio· tuu1 m••uos te111po do qne outJ·a.<, que com menos lheca, havia um meio de concilinl'oSe lu tio: t•ra r"ssoal c uwno•· remunel'a(::!o func~icinam nesta revezn•·em-se os emp1'0g11dos no tmhalho tlu 1·anle Cd,·to; e é isto o que c•u di~o; o nfio me podt•rao essa quadra do tiescan•o. Assim como durante a couttlsl:w com vanl~~rm. A llihliotllt:ca nacional uoutc Mo est~o todos elles nlli do ptant~n, mas couta mmns tempo de trabalho .do que a lliblio· l'OVIlZiio-so, podia-se faz"'' a mesma dist•·illuie:lo llwea Jlumine.use, que np••nns pmlo duas ho•·ns. po1• elo sel'vivo, mais on menos, pM'II esse tcmpo\ie din, das~ rl.< /1; tem ainda menos le111po do que a fel'ias, s,.m, pol'tanto, s"''pc·o~iso t•·auca,·-sc de todo BiLlioll1r.ca Munidpal e do que o Gal11neto Po,·tu­n hihliothet:a, como inl'ulizuwnte aco 11 toco, gw•z de l.eitu•·a, que conta111 no dia nove hol'as e • N.~o condomno,' pois, os m•lhomu;ontos feitos ti'<'S .1 noule, ~e•·vi\'o l'l'ld e uno ilitel'I'Ompido. nn •·efo•·ma da JJihliothecn pelo cOtltml'io appluu- Nenhum dt's>es estabele~imentos, alem disto, pl'O·

. do-os; condemno a I'Ofo•·ma por n:lo se tel'em npi'O· cisa de f••l'ias. pn•·n SLl:u·rumaJ' livl'oS, liniJlUI' estan­voilndo os rnelhoJ'Ilmentos que appamcem111 e so fi. tos, l'CIYIOVOI' volumes; o nflo dispoPm de um legião zcJ•an• em ont1·os paizes, o mesmo aqui em esta- de emprc~a,Jos hem pagos, o ~om dil·cito :l aposcn· bolecimcutos desse gcnero. tndo1·ius. llo isto que conviria muito e muito notai'

O Sn, Jo.\o ALl•'mmo :-Nn bibliothccn do Bos- 0 cnmpn•:ul'. . · . . · ton? Nail se1, S•·· p•·esJdente, se mo escapou mn1s nl-

gullm obsol'\'n~fio do hon•·:ulo senador n que n~o O Sn. Mt~n~s D~ AL!IBWA :-Cortamento · ha respondesse, •.nas pc•·s.uado-mo de que as p1·incipues

alli um grande exemplo a seguir; c, para o ;JUC uHlGo l't!Spondidas.

156 ANNAES DO SENADO

O SR. ZACARIAS diz que de algum iuodo está dispensado de occupa1' a attençao do senado sohre a matel'ia, porque da pa1·to do nob1•e senador de Por· llnfllhuoo, m•rn tia do noul'O seuado1' do Mamnh:ln, lO:tlli[e;tOll•SO Cfll1tt•star.fiO ao lli'Ojl'ciO vindo Ja outra cnnlíU'a, ·a ás omeÍulas 11qui olft!l'ecidus.

Ao·nulJI't! !h'tli\dOt' d~J Purmuullu~o deve a .hihJio. thc'-n fluminense muito ag,·atlecimcnto, v ido como S. Ex. dccla1ou so dispusto n du1·-lho tudo. Suas obsr!r~ações. revelaram que o s~u des••jo _ftlt:a elcvnl' ao ma1s suhulo gnlo de prosperuladtl a luulwllll'ca.: isto, se ú opposi~ão, é opposiçao de amigo, opposl· ça:o llt! ngt·adt1t:CI' se. · O nohl·e senado!' do Ma1·anhao apenas mostrou t•r toir·ó com a vadiação, que acha lr:II'Ul' na biulio· tl1eoa puhlioa e, priliOi,palmento, •:Oill a legirio ••.

O Sn. VIEIRA nA S!LV,I :-Uma colonia. O ~n. ZACARIAS:- ... ou com a colonia a IIi creada

pela ullinla l'ei'ul'ma. 01'11, tudo isso ú estranho ao assnmpto 'I"C cst:l ern tli~cuss:lo.

·O Sn. M~NDES n11 ;\~lllllllA: ·• Eu respondi :ls :lCCIJgn~·(j•'S fJUH [Jlll JiZI~I'IlUI,

O S11. ZA<:AntiS :-Ao nolll'o senador de Pol·nam­lnvo', qr,e par·••CtHI qrWJ'•'t' da1' t.udo :l hihliulllt•ca flwuinous•~, :rtnJ,!ur·nu-su todrwia que o lu~ar t•sco· Jlndu par·a o e!il:dwl~'•~iuwuln rnto l'I'U. corr\'t'IIÍ• n!.c. S. E'\. a~lw qnH fôr·a 1111dlwr Ji•::u· :r luh/iotlu.•cn jsolatla dtt outr·os •••lifillios plll'il n<1o OXJlOI'-SC a in· c••rp/io, n e••liOl::lda ondu hottvesso thCIIOS JJar·ullw do qu11 lUl l'U,a do Ou1·idol',

O•m11t11 u•• isolnnJ••nto, o ora.lor nito está longA de cntll~ot·J:u· er1111 o uobn-! st•nadot' d1.l Pt~t•narnhw:n; ums nota qw• isolado w1t~ é u t!dilh:il) da hihliolh••c;r wu:ional, nem s1ln i.oio/ados outr·us estaLt!ll!CÍIIWIIlOs qu'' c··,nvinha o fos:oifllfl,

F61·a mist••1·, l""'a dt•st•jnl' qn<• a bi~linllwca Ou· miueu:w el\ti\'e~st! ist!nla du 1mt•,s e peri1~0!>0S \'ÍZÍ· nhos, qu~ [o<!e I'Otie;ula de arvores o ja1·tlins afim de qua a lcilum so lOI'IlnSStl mais cnmrunJa e n'pta·

· sivel; r·nas a bibliothr~~:a \'ÍVe ha muilos aunns .rm rua esl!·eita ·e ca~a acanhada o tl:l·se po1' fer1z a<ilf!lil'indo os tlous vtJIIJOs •Jdifl<:ios 1la l'Ua do . Ouvidor pa1·a convcrli!l' r•m 11111 h0111 rdifi<:io. Elia jul~a melllOI' dos seus inttr••SSI!S do que o legi'· ladO I'; ~ o que d•J nenhum modn convém é que, so~ p1·etoxlo de n:lo pe11ir ella o melhor, neguo·su·lhe o bom. . . Nno fica isnl:11la a l<i!Jiiothcoa finminenso; mas o Ol'adul' já o~sel·vou que nno o é a Lil!liotheca nacional.

O Sn. Joxo ALFREDO :-Est:i cm uma éasa em· prestada.

O Sn. ZAcAnrAs :-Emprestada~ O Sn. JMo A~Fl.IEDO :-Não ó um ecliflcio apro­

pl·iado O SR. ZAC.IR!AS :-E' um p!'ellio nacional. O Sn. Jo,'\o A~Fnr~oo :-E' ullla casa particulal'

que 50 COIIIJll'OU, .

O Sn. ZAc.mAs :- Pois bem : se n biloliothccn nacional ainda nao tem um prcclio isolado, como

objectar a aspira~~o <la bihliolheca fluminense a. melhorar do local sem, eo·m tudo, isolar·se?

O Sn. JoXIl A~r'REDD :-Ao mr.nos o edificio d:1 hibliotlw.:a naeional nao é um ed1ficio novo, que se vno conslruir.

O Sn. ZACARIAS :-~las que ohjet•çfio é essa? Nno . vê o nobre """ador · qno :1 ~ihl!Otili'Ca fluminense, ha:da de recursos c solicitando ha tanto tempo nu· xilios ao parlnnwnto pal'a adquirir uma casa onde tenha os seus .livl'Os,, só agora so olfe1·ece ensejo pal':l melhorar de condição ?

O Sn. Joio A~mEoO: - Os lerrimos na 1•ua do Ouvido!' s~o mais cal'OS do quo em qualquer outra parto.

O Sn. ZAcAnrAs re.:onhcco que o terreno na rua elo Ouvido!' valo muito, ma; os dou< prlldios vnlem pouco,pal'IIUB estão rnuitu :n'l'u.inaelos, do sort~ que n pl'r'çn de urnn. e outra cous:~ níio passa t.le -110:000$. A acquisi~fio, portanto, não é ..:m extre· mu tli ... pt•ndiosa. ,

A falta de isol~mento não S~l·Vil':l, a·~1·eelita o orado1·, de eml!:ll'll\'0 à concessão, que a bibliutheca flunlitwmw solidla. . ·

n Sn. JnXo ALFneuo:-J:llemos nlltilos edilieios isolados: as construc~aos novas o são.

O 81·. ZAC IRIAS : - Se no fntu1'0 anlollm-sà :í hiblitheca Jlumin··n<<l a perspodiva de lll•Jihoral' do ~o•i,ão, o caminho dtl p:ll'laniAilto j~ lhe é co- · ul!llclelu, e n:ula I'O<Iiu·a que sH lllll ra<;a1u novos ra­vo:·es no sentitlu Ú" n.:nl' pel·fdtamente isolada. -p,,,. ora basta o que clla pt•tle. .

Qu11nl•1 ao silencio, o oradO!' pensa quo a t•na elo Ouvidul' t.i urua das 1·uas mais Li'anquillas do t:~utro da cidatbL Ue uoute mlo passanl allt cai'I'Os e de dia não ha o IHII'nlho que em out1·as J'UUS p1·oduz o ti'HIISitO elo bonds e CllOI'llleS Cai'I'OmlS,

O Sn. FJGUl~lnA o~ M~LLa:- É 'exacto: 1l noutc nao passam CUI'I'OS•

O Su. laXo Al.Fmwo:- De noute :1pregqauHe v-.udas de jol'lla~s e ha musicas allcmaes: nfio co· nhnço I'U'l de mais barulho .

O Sn. Z,ICAnJAS :-0 barulho de musicas alie· · mãos e do veud:l de joi'Oars nao se CIJuipnl'a ao de bu11ds, Clll'l'Oo e cal'l'OÇas, quo pe1·correm outras l'Uns. Ao contl'IH'io do que se diz, na l'UU do Ou· v1Jor nffo ha barulho: o que ha só é o movimento de cul'iosos, quo se agl·upam a ver quem passa, n que csl:luas vitil'a\ms, etc. E' rua, á CJUO e~ucal'l'il n1nita gente, mas gente pacata e bem mteuc1onadn. Doudo o al•adol' concluo que a bibliotheca flumi-nense fez optirna escolha.· · .

Collocada na 1·ua do Ouvidor, a bibliotheen vao adquirir maior numero cle.leitol'es.

Os repl'esenlnntos da naçao, rl hem conhecido, passam uma pal'te do cita o da nouto na l'l!a do Ou­villol', Pois uem I haVt'IHio nhi uma bibliotlwca, poderao ellos, fazr.1nlo dll umn via dons mmulndos, · divol·tiNo um pouco o, suhiudo :l lliuliothoca, !Cl' alguma cousa, tomai' nlguns apontamentos pam os debates no din seguinte.

ANNAES DO SENADO 157 O Sn. Jo.to ALrnmoo: - Mudemos pnrn alli o

senado.

O Sn. Z.t.c.mrAs :-Nao é preciso mud~r o se· nndo; rims ó certo que, haVi'ndo nlli uma hildio· Uwca, lallllmrn os velhos serwtiOI't'S, como o or·tulur, que alilis n5o frPquenta ncjtlt'lla l'tlll, pódem tot~m c;lmnllf'ta frequ<•nlal·a, JlOI'lJil<', diNu·ha, ,·fiO li bibliothcca. Além di;so h a S<'UIHIOI'es, jovens, ourno o nollro senador de l'el'lllunhuoo.

O Sn. Jo.to ALI'UEDO :-Mas n11o frr~uoulo a rua do Ouvidtti' : tomo o cx•·mplo do V. llx. . O Sn. ·ZAcARIAS: - Jli5o é só a deputado o o

sena,ln1· quo irn a hihliolhecn; !amhcm o g1·avA minist1·o !lo sup1·orno ll'ihunal tlll justi~a pótle, pas­seando pela t•ua do Ouvithw, da1· un111 chega!lil :1 bibliotheca, 011110 lhe e dado dc~cnnçar lt•iido.

Lngo, o local p:u·a a ltiblinthot:a fui muito phi­ló~ophicarncn!e cscolhi1lo (Riso) E, tanto m"is notavel sor:á a l!oncurrl•ru~ia, l:ll~ ambos os 1wxos corr­eonwem à leitu1·a, SL'IIIIO impnssiw•l qú" a dil·e­ctoria da ltibliothcea ext:li\il o helio g,;xo... ·

O Sn. FiGUEIRA DE ~IEI.I.o :-Quando se tmta da emnnoipaç110 das muilwres... · ·

O ·sn. ZACARIAS louva cnnse~nilltCIImito o hnm gosto e o t:ritel'it.l quo JW~sitlirurn :i esctdlm da ln­enlidado pam n nova bildioll11•ca. E lanln 11110 lia J'azlio nlgum,~ pa!'tL lOt'lllll' ilftlll1lla 1'1111 in~.:ompnti··N•I eom os lil'l'us, qu•11to n!li jú existo a p1·imdm ca:;a d~ cotnrneJ'eiQ de liV.J'OS, · O Sn. Jo.io ALFneno:-A tliiTcren~a entre com­prar o lc1· livros é e11orme.

O s,· ZAr.Anus :- AI11S ó ·uma bo11 visinhnn~n pnl'a a Libliullwcn.

Na'qneslào agitada entn1 os dous nolli'PS scna­dt11'e:;, solll'n n J'llfor·rna da hibliotllt!jjll uadonnl, ntto lt•m o Ol'iltlnr· qur. rnell~r·s~, trotando t.-ulavin,qtw vem rm auxilio ·do nob,·e senndo1· pelo 1\liu·nnh:to, O ill'ligo lJI!n :1 Cillllill'i\ ineluio !lo OI'~UIIl!'ll(o' ('Jt111 U Sl•nado ·vat~ r;i:.;culit· ''III pnucü), nulol'iza11dn a :dltl· l'IIÇfiO da ultima rcfonna no. sentido d~ tlimi11Ui1· o possoal ....

O g11, Jo.\o AI.I'REDO: - Não mo ocoupci do passoal.

com as manifeslaç~cs gonei'Osas feitas em favor ria llillliolhcea lluminrmse pelos oradores que hoje fallm·1un, e principa'lmP.ntc pelo nob,·c sonad01· do Maranhao. ·

O Sn. MEND~'S DE ALltr.IDA: - OIJI'igado. Fi111lo o rh•balt1, volnu-so e foi nr.p,·ovnrln a

cm•·n,la suhslitut.iva ria commissao c 'adoptada a pi·nposiç4o t:nm a dila 1'/lle.ndn, pa1·a SCI' rrmellida :1 outm cam1u'a, indo antes á comrnis;4o de redaeç4à.

llESTITU!ÇÃQ A A, J. DA c. FERREIRA

Srgnio-se 0111 3• <liswsMo e foi apPI'OVadn pnra sei' dil'igida á SRilt'~1n lmpol'ial n propo,iç.~o da mostnn earnara n .. 20K, ri!! t87ii, autol'izamlo o gover• nn pnr·a t·r.~lituit· .no thrsnn,·rit·o da cuixa da arnor· li?.ar.~n Antonio Jnsó da Gnsla Ferl'l'il'a n quantia· ti•! :l:OOO$, ~oro que ent1·ou para os cof1·es daquella l'epa!'liÇITO.

Esgolt11la n matt~t·ia tlil ot'c1Pm do dia, o St·. prt!SÍ· d<•nto ~nnvitlon os S1·s. senadores pre;e•1tes pam se ot~~·upat·em ·com tr·ahalhns da~ cornmil'ls6,•s.

Ern sr~nidn dt•n pai'll Oi'd"m do dia 27 : a• dis.mssnn das p1·oposi~ões dn cnmara dos de·

pulados ;lo COI'I'ente nnno. N. 11!0, app!'OI'ando" p<;nsffo concodill~ ao cone·

~o hounml'io Eusl.n~nio AlvPs da Silva, \'ÍVat•io cnlla,ln da f<·r~nrzia do J1io F'oi'IOO<O, Jll'ovin<:la de .p,.,·n:uobllt'O, t:om o pa1·ecer da eOUHIIÍ>Sdo de pen· stlt 1>i ~ nrJPnndM. ~

N. -Jtd, aulOI'izandn .o ~ovcrno para dispensar da pt·••serip~::io t.lm; oxnmrs de ft·nllt:t'Z o in~lez o estu­dai/tO l~1·ancisco Xnvir!l' Pars de ~lello Bam•to, ~11111 o pai'•'Cel' da cOIIHnissão do insln1rção·publiea.

Tl'nbnlhos de co'mmissúl·s. r.ovanlou-se a sess1io 1l I hora e 10 minutos da

tarde. ·

EM 27 Db: AGOSTO DE 1877

rRESIDENCII. DO SR, '~SCONDE DE JAGUARY

O Sn. ZACAill<lS: - Mns elo pr.q,qn:ll O~<·upou sr o nobl'f! tH•nadnt' do Mar•o,nllllu, tlb,!!ntlo qun e1·a um~ oulonia bem paga o 110 go1.o du l11rgns ftll'ins.

O Sn. Jo.io ,\r.t•mmo: ~Foi umll oi<~0/'1'1/('ITO qun l!'onxu l!oj•t, 11/ilS na qual 11110 me 11wtlu.

O Sn. ZAcA.nus :- l~m todo o ''"~o. n cli~enssffo do tnl assurnptu cab01·á na dn o·,·çnrnentr., o 11flo no clollat.l do projecto r~lalil'o :lltibliotlll•ca auniÍII<!Il.<e, lsnft.-se ( il<llli o OI'IUIO<' eslimn o isohwtento) o prn.[o~to dtl lllllttll'ills quu lhe sl1<l est1·nnhns. .

l'iiiiDillllll'iO.-J':XPEDIF.NTE.-ÜIIIlE!I DO UIA,­p,,US(iO ao t!Oile):O r~. A. lia Silva.-Discnt·sos dos Rrs. ~h·nde; de Ahncidn ,, Lril<lo dn Clmha.­Ui:opt•llgn a ():->l.ntlHIIll!,-Disi!III'SOS dns Sr·s. Octn· viarto e Dingo Vt!lho,-Dis~ut·sn 1• rrquel'irn~nto <ln S1·. llin~ riu Cnl'l'alhti -Di>a:nrsos dos S1·s. l~igut•il·n d8 Mollo c Dins do Cnrvalho.

l'lilO sollh!lldo oppnsi(!ao o III'Oj••olo, o OI':HIM liudliL·Se n le1• o ~uh:dil.ulh'o, qnP a cnmmis:oiio n/l't!· J'LICL.!U, u n ~xpli!.!at• us J'itZÚL'S t'lll quu t•lln :-;e fundou. A:. nllct·uçút!S t-flo, concluo o .ut·ndot·, na ruaxinw pail<'. de simples t•edllc~ao, o nao enconll'n·su no subililulil·o pensamento quo nao esteja do noco1·do

A's I! IÍOI'ns da 1/lanhã fez-se n chnmntln o aclrar·IHI"I·SO pl'r'SPnlos 28 Sl's, Rrnndor·r~, a snhor· :

Vi~"onrlo tio Jagun1·iho, Di11s do Cnl'vnlho, Alrnei· 1la o AlhU!Jill't'qUI); luii•fin do Mam~11gunpe, visconde. <lo Aliae!é, Pivueit•n "" Mello, llnl'i'Os llai'l'l'to, Jnn· fJIWil'n, nr:u·qupz t.lo IJpr·vnl, h:ll't1o lin Ltwunn, Mt~n­tiPs llo Alnwidn, Gon•cia,- Diuiz, Anlllo, Jol.lim, Luiz Cnl'ios, ma,·qut•z tio S. Vicenlo; conde d8 llnC[ICndy, Ribeiro da Luz, li. o~tnviano, Zncnl'ins,

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158 A~CNAES DO SENADÕ

JnRunl'ibc, Nunes Gon~nlvos, Paranaguá, Fausto de Aguiar, duque de Caxias, Leitao da Cunha e vis­conde de Murilibn.

Dtoixtu·nrri de cnmpnt·ccel' com causa pat·ticipntln os Srs. Udt~a 'Cnvnlcnnli, · Ct·ur. lla.:hatlo, Chi· ehnt'I'O, hlll'r1o de Cnnuu·gos, hadí.o cl':! C·1ll•gip1~, barfío de ~'l:~roim, vi~corule d.~ Cai':IVPJla:;, vis,:nndt~ rio !lio Gt·nutlc, l'il'luino, P;lllla Pessoa, Silveira Lolw, Teix1·dh~ Juniot•, Go.loy, Foi'Oanrles da Cunha, Sal'íiÍva, ~unhá e l~Jgul!irorlo, Silveir·a da Molta, N:tbu.:o. Pompeu, viseomle do Bom lletiro o viscoutlo do Nilherohy. .

Doixn1·nm de compat•eccl' sem causa pm·tidpatla os St•s. barão do Souzl Queiroz c visconde de Suassuna, · ~ i:.n. !• sECRETARIO deu conta do seguinte

EXPEDIENTE

QJli.,io de 25 do cor1·ento mez, do ministe1·io do Imporia, communi.,anclo qna Sua Alteza a Pl'inr.rza Imporia! He~cnle digna-sn de J'j~cPbt~r·, no dia 2A do cel'l'ente lllfZ, ás 9 1/2 !lOI'as da tarde, no palacio Isabel, a deputactlo do Sflnnt!o <JUO tr.m de api'I'Srn­lal' á mesma Augusta SrnhoJ'a 11 t•esposta á falia do lhrono.-Fiwu o senado inteiJ·ado. .

OutJ•o da uwsmn data, tio i" se.:mtario da oamm·a dos S1·s .• dt•pulados, commnnicando qur. a dila ca· mn1·a n~optou as· emrnt!as fl.'ilns" npprovadas pelo senado :Is rostllu~'<les tia assrmldéa geral:

:t.a tl~tr.rrmrmntlo qno os t•xames pr·cpitratorio:; fritos nas falcultlades-e escolas snpe1·iort's do Jru­pel'iO ~ outr·ns lenham vi~or· a todo o tempo;

2.• con~idt~r•ando valitlos os PXIIIIIf"lS dr~ pr·t•p:n·a­to!'ios feitos em l8i2 pelo cslu<lante Os.,aJ' S•·r~io flt)dl'i~lWS du OliYcir·a, u vat~ dil'i~il-us ;l AHnt:t~ão impcrini.-Ficou o senado iulei1·at!o. •

Dezeseis ditos, senda dnus do 23 e 14 de· 2ó ;lo mt•smo mez, do dito seeJ·~lai'ÍO, remettenJo as se­guintes:

Paço da camara elos. depútados, cm 23 de Agosto de 1877.-Paulino José Som·cs de Souza, presidente, -Jose Ltd: da .1lm•it/a. Noqueira, I • secretario.­Frunciscn lgnacio ele Carvalho Rezando, 2• sect•e· ta rio

A assemhléa g•wnl resolve: 'Ai't. 1". Slo cnnc,,tlidns cinco lut~rias om bene·

flcio tias igl'l'jas mulrizes do U~atuba, l'arahyhunn, Pi~::~icaha, Len~'óes e Ctl\'apava, na provincia de S. Paulo.

A!'l. 2•. Ficam revogadas as. disposiçacs em con· h'ai'IO,

Paço da cama1·a dos clt.<Jlulatlos, em 2~ da Agosto de 1877.-Pauliun Jo.<o Sorn·es de Sot1:11, presidente. - Josú Lui: rla .4/meid• Nogueira, i• se.eretario.­Fraucisco Jgnu01o de Ca~·vu/ho Rc:emlo, 2• sect·e­lario.

A .asscmblén' geral resolve : Arl. L• S:lo coueetlidas ·t1·es lotet·ias em bane·

fido das o~ras ilas ig1·eins matl'izos dtLS pa!'Ochias do Al'aoajú e oa~eii:L <'III Sergip~, duas pam aquelhi o uma para esla.

A1•t. 2. o Flt!!HII f'.JVogadas :1:~ disposições cm I!OIIh'ill'iO.

Ptu;o da camara dos deputados, cm 2t de Agosto du 1877.-Pau/ino Josi SÓr!l'es da Sou:ll, p1·esidonte. -Josú Lui: de ,J{meitla NurJIIail•a, t• secJ•etnt•iq.­fo'l'rliiCisco lg111u:io da Carva/lw Re:Mtlo, 2• secre· tario.

A assembltla gcJ·aJresolve : Art. L• S;l•l conceclitlns, pa1'1l conclusão das

obras da igt·t•ja matriz ua capital t!n Pat·nhyha do Nor·te, cinco l~llMia~, que s~~ e"<tr·ahir·:to atU o fim dn COI'fHJlle flXPl'l'ÍCÍO.

Ar·t. 2. 0 li'ici1111 l'evogadas as disposioõcs cm ~on .. ll'nrio~ · .

Pnçn da etl~t:ll'a dos clrpulaf!os', am 2~ ele Agosto tio I8i7 .-Puulwo José Som·es r/e Souza. pl'nsidonte. -José Lu i: da .-llmnirla Noqu.ai1•a, l• seol'<'tnl'io.­FI'UIItisco [ffiWCio de Cm·vul/10 Re:Citda,2• sect•otario.

A assomblén gel'al rrso!yo :• A ussombléa geral rosal v e :

At-t. 1." S;to .~on.,rdidas duns Jc11al·i:ts pam n ,A'·t •. 1:: ~.tl•l e~n~~.d~dns clu~s lot~~·ias em hono: conelus.1o do t•thllcill Jlll!'a 1.\'CHII cltl nt'tos e ollicios ' floJO das. ~nl ~JIIS lll·;t• ~:·:·s d.IS P·l~OChlolS do s .. llay. na capital da (li'O\'illdiL th! PI.I/'IHIIIIhllcO. r'~UI,HIO .No~!·~,to o. No~.,, . ~uul~OI,~L ~~s Iltunw~toS da

A1·t. 2.• I'Jt'.lllll

1-01

•0,atfa· as di·posi<·.úl's e. ,0 • llila doo J u •. ls, .uuiMs d,t p!OIJIICI.~ do. Pmuhy,

tl·ario. o :; s • · 111 c 11 A1·t •. 2.° F1cam revogmlns as datpo:ur.lles em

P•tr•o t!n ''"llln!'n dos drpntn•los, nm 23 do Agostú de 1877.-Prm/illo .lusó So(/J''" rfp Sou:'l, p1·rsitl••nte . ·-José Lrtiz de ,tJmeida . .IVogueil•fl, -Ia tte,:I'Ptnl·io.­PI'allcisco lvmtcio do ~·w·vu/fi.D Ru:emlc, 211

S{.1Ct'O·

tu rio.

A ass01nhlla geral r e sol v e : Ai·t, 1." S•lo C<lllCtHiiolas qualro lolt•J•ius rm lw­

ncticio do hosricio ~~ 'l'ucundulm, na tn•ovincia do Pa1'Ü, •

A.1·t. 2. • Ficamrovogadas ns disposi('úos em con-trario,

cnllli'III'IO.

Pnto tla r.ann•t·a dos drpulndos, em 2~ de A~osto d<• 1877.-Paulillu José Sorr~•cs dr1 San:11, pJ•esitlen­vl,-Jnsú Lu i= tle Almeida. Nonueittr, -! 0 HOCI'etttl'iO.­/<'I'IIIICisco Iynacin rio CaJ•uall•o Rozende, 2• secretario.

A nssemGiéa gt'J'ai l'esolvo: . Art. 1." Sfio eonceditlas duas latm·ins om Lene­

ficio tias olu·as tln i~1·t•jn matl'iz do No;sa Senhora "'' ~azn1·eth, Jnnuicipio tle S. Joao d'Eiroi, pro· viucia dn MiuM·Geraf•s.

Art. . 2.• Picam I'OYogadas as disposi~<les em cont1·nr1o.

ANNAES DO SENADO 159 Paço da camara dos deputados, cm 211 de Ago~to

de 1877.-Paulino Josd.Sonres de Sortza, pi'esidente. - Josó Luiz de Almeidtt NogJtw·a, i• secretario.­Francisco (,q11ncio'do Ca!'valho Rezende, 2• seta·ct:u·io.

A nssembléa geral resolve : ·A,·t. i.• E' concedida uma loleri:~ cm benc.fido

do Asylo da Concci\~ão de Alni'Ía da cidudo do Ilio G!'nntlu, província de S. Ped1•o do llio Gl'antle dó Sul. A asscmblila gemi resolve:

Art. L• São concedidas duas loterias cm hnnefl· cio da igreja matriz de S. Gonçalo da vi lia do S. Francisco·, p1·ovincia da Bohia ..

Art. 2.• Ficam rovogauas as disposições em con·

Ai't. 2.• Ficam revogadas as disposições em conlr~l'io,

l'a~n da camn1•a dos t(ApU!OifOS, .em 211 tlo ,\gosfo tio .·1877 .-Pnu/ino .Jose Som·es de Souza, p1·osillente. -José Luiz de A!moidfl. Nogueim, {a seercl:uio.­Franaisco Iynucio de Carvu/hoRezcná~, 2• secrolal'io. traria. •

P<I\~O da camnm dns deputados, cm 2~ de Agosto de 1877 .-Paulino Jo.•< Soni'CS de Sou:a, presidente. -Jose Lui: de Almeida Nogueira., i• SBt'J'etnrio.­Ftartcisco Iynacio de C•<roulho Rezende, 2• scern­lnrio.

A assembltla g01·al J•e;olvo : AJot, !.• E' ~ontletlida uma lo!e!'Ía pn1·a n conclu·

silo das olms das ig1·ejas matl'izos de l'úuro II e Pe· riperi, na prnvineia do Piauhy. •

A nssembléa geral resolve: Art. t.• São concedidas qua!J'O lolaJ•ias, sendo

duas em beneficio d11 ig1·eja mall•iz de Pintlnmo· nhangaba e duas cm beneficio da igr•·jn do Bom Jesus de lguapc.

A1·t •. 2.• Fh:nm l'~vogndns as dit\pO!-!i~úes cm COHLI'AI'IIl, ·

Pa~·o da \!amara dos depula1los, r.m 2'~o do Agostu de l877.-Paullno .losé Soat'PS de Sou:n, p1·csitl•·nte, -José LJtiZ da Almeida Noq11P.Íra, I• SI'CI'elaJ'io. _;,Franci&co Ignacio de Carvalho Rezc11de, 2• se· cretal'io.

A ·nssembléa geral resoll'e : Art. l..• Sfio concedidas IJ'eS lotl!rins cm honrficio

dn igr~jn mnlriz da cidade de Cu11ha, da CaFa 1ltJ MisericOi'dia da cidade do Bananal c da de &. Luiz, província de S. Paulo.

A1·t. 2• Ficam revogadas as disposições em con· traria. · .

Paço da camnra dos deputados, em 2·~ rle Ag•lslo de 1877.-/'fiU/ino José So"'·es rle Souza, presidente. -José Lui: d~ ;1/metd•t Nogueil·a, i• secretnl'io.­Francisco Iynacio de Carvalho Rezem/e, 2• sccretal'io.

A assombléa geral resolve : Art. i.• São concedidas duas loteJ'ins em henefi·

cio das obras da igJ'l'jn matriz do Coará·mil'im do Rio Grande do No1·to. ·

Art. 2.• ~'icam revogadas as disposiçüescm con· t1·nrio. .

Paço da eamnra dos rleputados, cm 2'• de Agosto de 1877.-Pau/iuo José Som·cs de Souza, p1·esitlcnle. -Jost! L11iz de Almeirlri Nogueira, t• seCI't•lario.­FJ•nncisao Ignacio do Curorr/ho l!ezCIIdt, 2• seorctal'io.

A assembléa goJ•al molve: ' Ar!. i, • S1lo concedidas quatro lotJ>rias, tio ~onto

e vinte contos de J•eis cada uma, em bencfi•:io da Santa Ctlsa da MisoricoJ•dia da cidade do 1\ecifc, província do Pcrnamhnco.

Al't. 2. • Ficam l"evogadas ns disposições em COIIti'III'ÍO.

Art. 2.• Ficam J'evogatlas as disposii.õJ•s em con­tmi'IO, .

l'at'O da camara dos •l•pu!ados, om ~},Jo A~oslo de 18i7.-Pnu/iuo .fn•é SouJ•ts de Sou:a, l\l'esitlenlo. -.lo~ti !.ui: do Almeida Nogueil'a, {a .'iC~I'elaJ'ÍO -fi'I'IIC/sao ~quacw de Cm·valho Rezende, 2• sc~retario.

A nsso•nblóa gorai resolvo: A·1·t. I• s:lo cnnc••tlitlas i2loterias om.I.Jrnoficio

tias oh1·as •l.tJ hospital da caritlade em cons\i'Utlçilo na cidadtl tlo Man:los, capital da provlncia do Ama­zonns.

A,l't.. 2• ficam ·revogadas as disposiç•ies om.con-trnrlo. .

Pat'<1 tia camara dos rlep11tados, em 2~ de Agosto dtJ 1877.-PmtliuoJosé Sorn·es de Souza, prr.sitlente. - Jo.<é l.uh de ;l/mcidn Noq~teiJ•ti, l• sccJ·etal'io. -Pta~~cisco Ig11aaio rle Cm·vu/ho Rezende, 2• secretaJ'lO.

A assembléa geral J'esolve: · Arl. i.• São concedidas duas loterias em bene­

ficio da irmandade do Nossa SenhnJ•a do Ampa1·o que tt•.m a sua Rótle na igr•fja matriz de S. Joeó, nest:Í COrte

A.rt. 2.• Ficam revogadas as disposições em con-tmJ'IO, ' ·

Paçn da cnmara dos d~pula•lo~, em 2~ de Ago~to· de 1~77.-Pall/mo Jo1é Soares de Souza, p!·esitlcnte. -José Lttiz de Almeida Jl'ogtteira, 1• secJ•etm·io. -Ftnnaiaco Ig11acio de CaJ"Vull•o Rezende, 2• secretario.

A' commissilo do fazenda. Tendo comparecido mais os S1·s. bnr«o de Pira­

pamn e Sinimbú, o 'Sr·. pr·esidente abria a scssao, Len·se a nela 1ln scssilo antroedento o, nfio

havcntlo quem sobJ'e ella fizesse obscJ'VIIções,. deu. se po1· appi'OVatla.

CompaJ'OCCI'mn drpnis de abe1-la a · sessrro os S1·s. V•eil·a dn Sill'a, Pnes de Mt•ndoncn, Diogo Vt•lho, visconde do Hio Branco e Jmlo Alfl·edo.

01\DEM DO DIA

PRNSÃO AO CO:i'EGO E, A, DA SILVA l'a\~O da comam tios dopularlns, cm 21~ do A~oslo elo 1877. -Pauli11o José Soai'I!S dHjSou:a, p1·~~itlentc. -Jose Lui: do illmcidrt Noau"'ra, i• s.ect·ctal·io.- Entrou cm 3• discussao a proposição da cnmm·a Francisco Iqnacio d1 Cu!'Valho Rl'zt~~de, 2• SCCI'ehu•io. dos Srs, deputados : ·

ir 1\

160 'ANNAES DO SENADO

N. J!•O do corrente nnno, npprovnndo a pensfio concetlida no concgo honOI'III'io Eustaquio Alves da Si I m, viga rio collado ria freguezin do !li o Formoso,

provincin c bispado do Pernambuco, e a impossi· bililiadc cm que se ad1n, pulo.siJU .cslndo valdudi­nnl'io, de J:oilLiumH' no excr\~icio dh MAU minh;tario:

Ho•i por lwru, em 'nomo do: Sun Ma~t·slado n lm·· p1~rador•, coneedl1l'·flle a pnn:>.iio nuntml de 600.5,

O So•, JUNIIINI ,uc A!m~'llht : - S1·. pl'é· 11110 podl'ntlo, JIOI'CIII, 'gos<ll' desta u1erll<l. que fi.,a !!id~nle, sou muito arni~o- tia igWJrt o cnn~illl-1'0 11m dilpellllt•rll.e ele nppr·ovn{;lio da nssemhléa ger·nJ, ~~;lo l'lo•vndo os seus luinislros,, nmduu• qnnntlo nnlrs !ln vo;I'Íiio\lll'·>ll n l'f'IIIJneia do beneficio cujas drgnnrnento dt~sempenh:To !\\l[l llll~ll-110. Por· jsso a obriga~\ÚI'S nno_pôde pi'Cenchor·. j) •

prirnei1·a vez que'" apresentou nl'stn "asa, 110 11!1no Esl" dn<rl'lo Ct•m a data do 14 do Fcvcrcil·o deste

pl'OI incia du l'cl'llnmbnco.

corrente, utnu propqsi~·:lo da e:uuar·a dus deputndos annn, t~n1110 já st~ .disse. . appi'Ovando uma pttm.;:lo pam um flt~dt>s 1 n~liw, .l:i vê, ~·uriHtilo, o !V·n~ulo quo lrnla~~o dr. uma cousa que rnmR vczt~~ st~t•et•dt,~. o sc.tuo ludo rt'ft!· pPu~iio JHH' Sl't'vi~~ns n·ilil:li'!!S ft•ilos W\ earnpnnha rrnte a s~l'vi~os pt·csladns no P.tt•agua,v, eu np~ dn Pat·aguay. E~! e 8ftt:et•tl~~t~~, pnt' Ot;l!a"i~n daquPIJa. phttuli comh:.n nwstno e~Le aelo tlu guve1·no, qtH~~Iulll, t!OIII!OI'I't~u pata ~e ollltlt' voluulal'ios a li111 de reputei du rig-ut·u~:l juslkn. E, pui:-o, :\ 'pl'inH1 11'il dt•ftmdt~t·-sn a hntt:a nMinnnl n:HJUt•lle pniz, o ptl· vr.z que SI! npt't'St!Ulnu r.m dhH~IIl"8iin, df!pois do um I dio latuhf!m pat•a actnup:wltat· n l'~st•s vofunfar·ios­pal't~eer da illu81rr. t'OnliHis:oofio tltJ prmsúe'S· e ordn· t•.nmo c;tp,.!Júo. F.. na Vt•t•tlilllt~, !H'~UIIdo ll'iO tu•sles ntltlos, nfio tlt·ÍXI'Í dP pi·tfsiHI' 1:0111 a .111elh ~r-·\'ontade: tlnclllllPIIl08, o lllCSIIlO rt:de~iastit~~) duranttJ um ;mno o IIIPU \'Oin. Mas, S1·. prt:'sidt~ulr~, J't'St.'I'Vr.i·IIW na 1 u al~llll~ nH'Zt~S ~·~rvío t'lll t•.ampnniHI, c lenllo ~ !\• discussão. o í•XfllliÍIIIII' a. qu:tlidadc dt~ st'I'VÍÇCHl ~ Htloeeit!o ('III Dl•'t.PIIIIll'o d1~ 1BtHL rt•liron·~e para a. IJUC o o gradado prPslam na guí!l'l'fl. do Pa 1·anuay.~! ~ua pl'ovinda, ~-:afal:donndo·o o J.!IWPI'Iln pt•( .. s hons twlo que l;to ht•/l1 llleJ'CI!f!l'il do goveJ·no. 0

1 SPI'Vi~~~~g qu1~ nlli pre:ilam, i~rlrll nm titulo dtJ cu1wgo luft•lizmeut••, Sr. pl'l'sidí>nlt•, examinando este hOIIOJ'ill'in da c:qwll:t i111prt i"L E' o qw• .en do•dnzo,

ne,godo, a anlt•s o nã(! liz~~r:!, ru liva o .,lespntzt•r ilo~ dol•.umrmto~ qur~ tt~nho ii vistn, t)n··qnn auhJs l~l\ da n~n VÔJ' nos papeiS nqu1lln qn•• consla u:tn só c:llllflilllli:t do J':u·agnnv ellr rra Sll!tplesmPIIle VI· do decrl.'lo ngrnciundo o t•t:dt'sinslicn ti~ quH !'ie I g111'Ío lia fr,•j!Ut 1:'.i:t dt) ~Rio Fonnnso Ll, ~t'JHii~ quo traln, uem tno pouco no puremH' da illmlt•e 1:om· vüllou, ohtf',Ve t

1 1ll ,·rmunt;"rilt:tio tlt~ gcus scrvi(•.os o mis~~o. Fiqu1•i eo1n cxll'>'lltO dr•s~nsro uu>~!l'l'nutlo titulo tlc eo!H•go da iiiiJ"'rial capella. • estt•s fado>. Dt; t:il motlo fiqu••i_ coulrari:ulo, qnr•, o Sn. FlGUEinA DE MI~LJ.o :-De concgo bona­a tu teu pr·z~r Vt'J(

0t:me t_e

1onsl.f'il

1ngu.o a Vúlill' eout.t

1·a r·,·U"io.

t~S :t. p!~ll:OilO 11 . 1~1!11 I ·.a t\1 Vt•Z COin nl:i~Oil li~ pt•ssons n quP!ll cu tle;t'J:Il':t sm· pelo co~ttrllrio o O Sn. Mr.xoES Dll ALliBIOA: - JuslamPnte. Os ma i~ :tgrmlaVPI quo 11\ll fosse possiwl. Mas PU rn~ ~ri'\ i~·.os, pui'li\1110, ru·cstatlus· nnquelln. Ci\m(lanha t('ndo qur~ o hc111 publico c~igt) que se fa~a um fnt':tlll, reJnUJtt'rallus, e dUI'illl{e muitoj;. an~os o gt·amlo rsfort;o, l'Omo o quo ''úU fazt•r llf':"l.o 1110- a~t·ncJadn nnda rel!lamou, por quo .co.us1derava~so mculo, discutindo este assumplo j:l por ai trlo de;n- !Jr•1n :tlft'llllitlo. · grntlavel. Iuft·lhmcule, não lm prova ncstr.s pnpris da causa

O parecer dn i Ilustre ·commissilo diz o seguinte: qu" mulivou essrl ~~'"\"' qn• se lhe f,,z npoz a sua (14): vi111ln, e pelo collli':ll'io assr~ura-so quo n111!ca obti·

vet·a f.ll'n~~as do go~e1 no, com ou sem vencimentos. • A' cOilliMi~são do p~n•úrs e Mdt•nn•los foi pl'C· Mas, S1·. Pl'i!Sitlellto, o m"smo saee!'lloti>, annos

w1te a propn>iç:lo n, 140 de 1877 da cn11HII'II dos depois, eu1 187~. pelo quttJI!'r'sumo, l'oqu"reu ne;la depnt:ul,ls, qu" nppi'<ovn a pon~no nnnual do OOO;S COI'le :i pt•nsao qu•> ora diseutimns, po1• inloJ•mcdio t•.ouoedidtl por deerl'lo do 11~ do FeWI'Piro ullimo t11• seu procUl'nliúl', o illust1'C S1•. barno de A1·a· ao cont~~o linnol·nrio Antonio Eustnqnio Alvr>s da ta"Y,,·,, s• l'ílqU"l'.llnCnlo "• ll••••, -s•, cm , 872 (note 0 Silva, vigado collatlo da f1'r>gue1.ia do [liol\nJ'· N• ., " ,. " •" .. , mo1.o, dn fli'Ovinoia o bispado tio Jl,.ruallthuoo, n:ln se 11 ~tln, j:l quasi d'rorritlos G ou 7 annns 1lcpois da deVI'IIIIo, porem. gozai' dll;ta nw1·ctl 1111tes du re· vinda dt> Pal'aguay) q11A os patlcdmcntos physicos nu111:htt' o Llt>lll'fiein, cujnH ohl'i(!n~~Õt'S não pótlo do n,gt•adatlut•t'iim tll!villo~ :L ntnt•t:ha~ fot'Çlttlas, á i'u· pt•crnchol' Jlf•lo SPU estado vnlelutlinal'it1; o l~onsi- s.llulli''Jdiltltl elo clitllfl,· n eornpleln nlhu·açtlo tlos ha .. ,,,.,·notltl a cornmi>slo qno os dot\IIIIIPIItos jnnlos ll L>itns ad•Jnil'irlos pttr clln n:HJUell~ campnnha.-Es­propusiçllo, provam a impossibilitlntlll em qne ~o tas molt·~lias sao ntlt!slall•s po1· um doutor cm me• ao:l1:1 o snpplicante dtt rxei'OPI' o minist••rio paro· tli~ina da citlatlu do llcdfu em Outnbro de 181~. chiai por molrsli.JS ,nilqnirilla~ na crunpa11h:t tln 1nstr11e1n a rnr.sma peti•;-~o cartas do rntffo ~~·esi· Pa1·ag-uay, fli,HI~ SI'I'VIO vnluulat'lUITIPilltl 1:omo c:lpol~ dt•uto till Pcl'namhth:n, o fin:ulo St• IJD1'1-f11S LL'al, Uo !ln t•Xt'I'CIIo, t! d;o linl'~t:t!l' qno n d1la fll'tlposwrto ng,·ado>uCIHin o~ servi\'"s quo linha pi'C<Indo este entre na ar dum lios·ll·ttllalhos o sPjn adoptada.»· ;a~et·tlolt~, t'flllnindn volunlurio!ll, o C) SflrVi~.o qut~ in

O 1 I . p1·csta1' como cnpoll1lo tlessos uwsmos volunta·

',,,•relo qno ,,oncc' cu esta pcnsfio cxpwnc-se ·i os por P.>ttl forllla: W! 1

A. peti~iin foi npl'esrniadn no ministcrio do lm· cr Tmtlo rm con~iiiPt'aÇão os i\Cl'\'it•.ns pl't~slatlns p~l'io, ~nnudo outra do\'('t'a lei' 1\itlo ll dtrCC\~tlo,

~"1'1 con •go liouorlll'io Antuuiu Eusla1jnio Al1•es da ltl':tlando-~e seniio do serviços miliinl'CS, do mo• :Sil1n, vi~nl'io collado da frt!~Ue~ia do !lia 11ow10so, loslias ndquil'iuns no desempenho de Iaos serviços,

. '

ANNAES DO SENADO 161 MaB, nao tendo ·siClo, cumpria no miniBtcrio do lm· pe1·io proceder nestes caBos como manda a lei; enll·e· tanto nfio se ouvia sobro rste assumplo o ministm·io da HUCI'I'a, O det•reto n. 80 de 31 tio Julho do 18'11 qu·e •·rgula a fÓI'nm por que devem s~r inslruitlas as pelil"lcs de rc1mme.·acfi0 de serviços tilililnl·es ; no seu § ii• diz ó seguinte, refe~·indo-se áquellcs quo ndo ~ertcn~em á esta clnsso (lmdo)·: _

" Os serviços militares do pessoas que nfio pertencerem á classe militar serão justificndcs com attestações dos commaudant~s em chefe, Ílcbaixo de cujas ordens houverem sido prestados, devendo S!!r publicados nas .ordens do dia .quando fol't•m de fl\ilos· de armas, ou por alteslaçOes dos p1·csident•·s das.respectivas Qrovmcins, sendo de oull'll nalul'••za, e se tive1·em siao feitos debaixo das suas imrue­dialas ordens: umas e outms devPI'ao sl'r JHtss:ttla~ dentro de s~is mezes, contados do dia 1!111 qn" as so­hredilas pessoas deixamm de SCI'VÍI', o autltt•nli· cadas com o scllo das armas ilnpcl'iaes e por out1'a. {ormrt niio valerão. "

Nesta pc!ição n.cnhu.ma destas fo1·malidatles foi obs•rvada.

Em verdade, Sr. presidente, examinantlo esta pcliç~o, mlo vejo que e !la fo.<So api'PSl'ntnda no' mi. niste1·io da gurl'l'a, e,nAm exltibn os tlo~un11mlos qnr o tlect·eto de t8U I'Adama. 'f,lllOs aqui, tl "''rto, nnt oficio ou nma allesla~ão dt• quando o a~mciatlo foi pa1·a a guPrl'a, isto é, e111 Agustn do .JStW, pn. .. sad:~ pelo St!cl·etal'io do governo, Dt•. F1·auci•co de Pau h• .sares; en~onlt•o depois· em 1872, c nfio sei• mez••s depois de feitos os se1·vi~o•, uma C"l'tirhlit ntantlada pas:~ar pelo comrnantlnnte elas :u·rnas V1~iga Pt•ssoa, n~o em vista de livros, mas rle npontamt•ntns qtu• tinha rm sen potlt'l", os SAI'viço> que prest:lm est,. sacerdote, com l'elar.ao a0 faclo de havrr l\onsrguido alguns voluntnrios intl'n a ~~arnpanlm do 'Pal'a~uav. o ao dA sua ida pa1·a o n1esmo ponto. Diz ainda qne esse suc!!rJote fiz61'a· a paliRagPm l~om o cn1·po, t:nn1 qu" srguirp, para o l•••·ritnl'iu inimigo ;l f7 de Abril do 1866, paSHillHio a servil' na t• se~rãn medilla-, e no hospital de sangue, est1itwlr.cido no" Passo da Pa· tl'ia, ondt' se pPnsavnm os frlrido~, e nlli ser·vir·n nos comhntes do Estcro llellnco a 2 de ~laia, pas tiando mais tarde a sei'Vil' no que eslahe.let:m·nm para re~olher-se os fo1·idos dn bnlnlha dn 211 do mesmo mez, e nos combates do i6 e iS de Julho do Palreiro Pires. ·

" A 27 ele Dezembro pediu e óltleve, por dorntc, do com mando om chefe a exonoraç1lo do cnpelhlo do voluntnl'ios, ludo no anno tio !SiiG,

• Em 2 de Janeü·o de i867 l'elirou-se para o Drasil. • .

Não duvido qu~ estes factos, que muito abonam esse sa~erdote, ~rjnm exnt:los, mns falta-lhes a garanlin que a lei roqurr, n nqui não foi nttendida. Ora nós n:lo potll'mas dispen!ar a loi vit•lunlmente, mas p01' Ulll neto fOI'Olal, IJIIO nqui MO Rll VÔ,

Pm· conseqnt•ncia, Sr. pt•esidonle, dH JRGr. nlt' i872, em q11e se pedia a pl'nsão, vão sl'is nnltO< em que o peticionaria nadn l'nclamn11, tJ·atnueln·s•• do se1·viços militares, oil elo suas consl'qurneins; e nao passou este. requerimento pelos li'Rmitos ma•·-

vuL. III

cados em lei r'Porque preterira-se esta !ao util como Ião justa fol·mnlitl:llle ~

Eu vrjo n.ntia nestes papeis, Sr. prositlrntr, uma cer·tidtio passada na St<t:r·t~tada rio 11111WJ'Ín 'PIII qut3 se diz, oqu~ éllelll sin·~ul"l', que nlli u:lo cn1.sla •JnB fosso coucedida rnr1/'Cê nfJ{uura honorar·ia 1r11 fH'r~u­niarla ao lion,.go Anlonio E11sfitqnio AJvps da Silva; entretanto este sacOI'dotll é cnuo•got houor·al'io depois que veio do Parnguay, em i867 I · · · (1/a ttlll aparte.)

Antes rlle n1io r•1·a. (Ira, a rrpnrtk~o e~rl•siastica pa!•nu pnra o mini;l~I'!O tio l!IIP~I'in em t8Gã .. ·

CtHUJII:in e~amin111' bt•rn e~IB ponlo, por is:~o que foi um dos ruotivns que mais· cout:ul'l'eU para a eoncel'i~tio da p1111~1to. ~

'remos tarnlwrn nq"ui onll·a cPrtitlllo, mal' ef:ta é da :Wt!I'Pial'iíl da gut'l'l'íl, N•·lla tamhtHII sa tliz que t•s•e sacel'llote não t~We l'••munPrtt~·tio. alguma pe· t:Uuia1•in pl'io ministe~•io da gUI'I"I'a p01' Sti'ViÇOS p!'f'!!latlmt dUI·nnto a campaulw llo Pat'&:.mny.

Porlauto r\ um ponlo que ·:,inda e·la em duvitla o Silbct' enrno o agr:lCÍiulo nh/e\'8 a:; !louras de eo­n~gn poslerinl'ffit~rtt~ :l sua vi tufa do Par•;t,:ruav, sPm t]Ue f-'llHS t~flfiSti tU i RSt•IJI lll'~/11 j O pa 1'/1 OS Rt' 11~ Sf'I'VÍ ~·n~,

Es11as IIOIII'all,. S1·. pl't•sidt•llle, qtw !'tio d11das Jll'lo. pod••J' civil, p•·lo poth'l' St'CII/Iii'.Oittllipoteltte, for•:un .. llu~ cnnt:t•dillas mui1n·anl1•rinrmt~ule no :wu l't1qnt>l'i• nwulo. Úl'il, m·a ualw·:IIIJUe lit! expli1·ns~:h•, qunmlo Ht~ f••z t•Rsn ~~·nçn, a wdu!'t~za elo sttJ•viçn q110 se pl·e­t••ndia J'PIIllllll'l'llr, e quH t•:os~ !liWPJ'dute fll;eslnu.an· lt~s .que Vt'ÍO do P:ll'iiJ:UaV, on1IP. 11er·vio pntii:O mais de um :mno, pOI'tfue :wtt•fl nada tinha ohlid1); vr~to t:onio po1· este• papeis nola·se, que aulA• do• i1· pitra u Pm·aguny, er· .• t.·atatlo por· padre ou vigarió o Lle· pai~ por COOP.A'O hnflOI'lll'ÍO.

E se natla consta tle laes hom•as prlo mini~trrio rio Imprrio, que t! po1· ontlo.e.saR honraR '" thlo aJ:OI'il, pois OUll''nm f'ra pt•lu mini:.;t.·r·in da jn~li~n, quando lho estavam annexns os n•goci s l'cd.•s' ll'li· oos, po•·qno mt•io lhe f,trnrn eoui•etlidas ? Aqui honvo por cet·to gt·ando PrJilivoco tia 'ecr~ta1'1a. E pois mio tt~rul11 ~sso Sth}l'l'dnlt', depois que Vf!io tlu guet'l':t, serviras quo o hahiltlaRsern pam oltler rso:1 nwr•:~. a .:mwqw•n•:ia naluml e obvi11 é, q11B ollc as oltltJve pat' serviços p1·estauos no Pa1·aguay.

Mas pelo ministt•1·io tio lrnpeJ•io narla cnu•ta e lambem natln consta ·pt\IO minidel'io tl11 gut•r1·n, .e l"'l'lauto comnH!lli•u-se uma injnsliçn que couveni rt•pnr·nr·-sc com (ll'ita prnsno. Entl'l~laulo t'SSP snut~r­rloto foi despn~hntlo conrgo honoi'Rl'in da Capella lntpel'inl, c tlt! fo•ilo é, p01'1JUO as.im o il'aillo a• duas mais allns aulnl·ioadt•s PC!!Iesiasticn e ~i vil ~111 Per· nambuco. e o proprio governo no Sf'U. dec•·rlo, a tlo•speilo da CAI'litlão da sect·etnl·in. E o•sas tltslinc· çaes não se dno smião por iatet•metlio rio pnde1· r.i· vil, ~n" l'rSei'I'OU pnra si n contJr~sfin dt·slas hon1·ns, salvo se o n~:l·acinrlo ú cnnrgo !Jonol'nl'if) ele nlguma se P~{t'allj.Wil'l\ 1 0 qu~ fnlllhfllll cluS pnpeit~ llfiOCuiiSfa.

'rodas e:osas l:ir•tnlmstan~ia~, S1·. p1't1sitl .. ult!, dc\'e• l'iam h••· siflo mui o dcvitl11111rnlt! nclurndns.

Eu sinto, Sl'.(ll'esitleule. que. n illll~lratla commis· silo tln jlensO,•s o o1·rlr.nndo~ se limit11sse a l't'JHO· duzir no seu parecer sómente o que disse o governo

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162 ANNAES DO SENADO

no seu decreto de i& de Fevereiro dosto anno, que foi quando, segundo os documnntos, esse heneme· J'ito Nncortlote pOtlo obtc:· n jusliçn que :·eclnmnva, tPntlo p:·e•lado lar.tos o tfio t•elevuntes se:•viços ao Eslnrlo desde t865

. . olvidou-se elo que proscrevo o art, 5• do decreto n. 89 de 21 do Julho de. iS~!, fonnalidade intlis­pensnvcl para ;o poder ter um r.onhe~imento exacto dos seJ•viço; p•·ostados pelo agraciado cm c:unpnnha, 1:' da maneira. ·pOI'CJU" uUàs fo1•nm ou nito rt!llltiOe­l'ados, ou po1·quo fo1·am por tanto te.mpo esqnucidos,

Entretanto, S1·. p1·es1dento, ont1·e os pap••is eu noto uma infoJ•maç:lo do Jll'esidcntll da pi·ovint:ia do Pel'lmmhuco, datada de 27 de Oulub:·o do i873, que cnntém f:u:tos quo n:to deviam escapai' ás vistas de S. Ex., salvo se lhe nfio foi Jli'Osuhte, po:·que

Cor6a ó neste caso nenhuma censum ou I'Cpnro so lhe pódo fuw~ ·

1\•ço licença ao senado para lambem ler o !J'll' disse em seu Jllll'ecer a conselheiro p:·ocul'adOI' dn CntOa, que foi ouvido sob:·o o•te assumpl.o. Con· vem que esses rlocumentos sojnm lidos para W· nilcci:nento de nós tndos, ao m"nos pili'U que cada um volo bem instruido do que vne fazer.

O pn:·ecer rio conselheiro prot:u:•ador da O SPgliÍIIle:

• O eoner,o honm·ar1'o Antonio Euslaquio· Alves ela Silva, vigario c.-,lladu da fJ't'gUPzia elo IUo F'ol'lnoso ela pr·ovint:ia de P~r·namhw:o, all~gando o esLado de irrvnlidt~z cm que s~ acha, em const•queueia dos pnd~einlt'nlos qut.> lh., sol.u·evirr·am dn~ mar·ehas for~ çadns, in~alu·lu·itliide do e/i ma e tl'ahalhos a qu~ se tmll•tJgou na gUI!l'J'a do P:u·aJ,:uay, oude elli•ctíva nu~ut~ servia como capellüo do e.re,·cito, na ptlLiçãn iudusa J'Aquel' a Sua ,\la~t!~lad~ u lmpcr:ulur Ulllll pt'IIJOl1o que o ajutlo n suhsi:otir, c llt! quo mLitn Jlf'Cr..;,sil,'l na~ pt•unsils cit·cumsto'lllt.:itts mu que ,q,t \'ê, illlpOSI'iibi/il:ultl tlt~ I'Xfll't!t'l' 1\S ruti(;~'Üt;it' (lill'tW/Iint'l'i, a ponlo tl~! faze~· f'Xpt·e~sa 1·enu11t~ia do hent.'Jido da vigararia na pf-llJç:tu pam esse fi111 npr·es .. ntatla por S'.'U pi'OCUt•atluJ' Jll•l'\La eidade, o !Janio tio At•;J~:n~y.

ff Os doeuuwntus que iu~li'UCHI a p~ti~·t1o, pi'OVaru os bons e rtllovantPS s '1'\'ÍI~os pr·Pst:ulnH pelo sup­plicaule pnl' oc.:asiito da ~o:Úel'l'a do PaJ'aJ!u.ty, n;lo só nu acquisi~1io dus vulur~tal'ios qnc eonsr~:uio rH· uni:· para as lildr~s do cxel'cito, e na !II'~'Siaçao de 15 '/• de sua tlongrun .•..

(E' mais um scrl'iço que escnpou·w, esse de ceder o agraciado !ti '/• do sun cong1·un)

O p1·esidente da província era o Sr. Henrique Pereira do Lucena, que sohre o nssurnpto petrio infu:·ma~tl~s no nc.ual bispo dn d:oeosc do Pernnm: bueo, quo lh'as dt~U, como nd111nle st~ verá; e nqul assi~nal-o o acto tio p:·et •do qtle inte:·essava aoag:·11c:at!o c que sedem lliUÍlo ant,.s tias qu••slõcs lJIW :1lli se llebalt'J'aln l!Otn al4 i1'mnntladcs, :lnlt~s dos !'amr1sos e l:lo nHfaslns tlias do Main ; cm tempo, po: tanto, em IJUO nao so podia diz•u• que estava o llispo i111pressionadu pelas tlout:·iuas que depois nlll so dt•!Hmvolveram.

,\ iuflll'lllll\'·'1" du t!iguo prolarlo, cui unta de ~~ de Julho de 1~7:3, é a qeguintfl: (lt1)

•• Em l'~'SfHIHhL ao offido do V. Et., eleS d•' Junho ~~OI'I'f!IJLt~, lt•nho a int'oJ'II)al' qna o eontlgo Antonio Eustaqnio Alves da Silva, vigario collatlo da fr·e­~LII'Zia tio llio FormnRO, est.l suspenso t:JJ·lii{Or· mata r.o11sdentla. e O pnuperl'imo.n .. .

Portanto, nao se póde dizet·. que as qucsttlPs que no depois se snsoita:·nm em Pernambuco influi1·am ou tinham l'elnç;io eom a situncao desse sace:'dote,

" ••• pnm as u:·ge.ncias du Est::do em quanto dut't•U a rt>fel'ida J!UPI'r:l, eomo pl'indpahncntu llh dest>mpenho dus nnluos e impo:·tant•·~ se:·víç11s que pi'Pstou'no l'a:·agu,,y, como r.apelltlo do ex,l·cito, nus ho~pilrli'S de sangu~. dul'iluta o tempo em qn~ s" achou nnqnella campanha pal'll n qual voluntaria­mente se nlfel"eceu e t•lfecti vnmeute marchou ern 21 de Novembro de ISG5, p:·eolando nns inhnspitns regiões do Parnguay os melltol·es sci'VÍ\\OS até 27 de Dezembro de i8ii6, data em que, pe1' doente, ollteve sua exoneração,

Quem nos informa disto cabalmente é o P''':si'­drmte da pi'OVÍII•lia. o S:·. Hcnriquo Pei'Aira r!H Lu· cr•:HI, no sou officio (confidencial) de ~7 de Outn· bro dn 187;), que vuu ler em respost:t no aviso n. 9.'>77 de 2 til> mesmo m~z. expedido pelo entao ministru tio fmp•·J·io, o Sr. conselheiro João Alfredo C~l'l'eia de O li veim. (Lê) :

Por·tnnto, ·Sr. presi•lente, essa suspensao teve lu11n1' antes tios celebrus o nefastos dias de .Maio de~sc anno. (Ce11tinúa a ler) :

• Consta-me por pos.oas fidedignas (t 11üo pc1o bispo, natNe) que foi oot:nsionada aquella suspan· sfiu (cx·w{ormata consewrtia) •••

(lia alguns apartes). Já so v~' que o motivo, ainda mesmo inte:•pre­

tando o cm· in{ormala conscientia, como o J•resi· dente quer.,.

" Provados como so a1:hnm os relevantes se:·vi­ços pl'eslnrlos na guerra do Pa:·aguay pelo pcticio· nal'io, e o sAu estado de invalidez em consequcnt:ia dos padecimentos que dahi lhe JII'OI'ieram, ó meu pn:·ecBJ' que em Ines circumstancins, de confom:i· O Sn. VmmA D.l SILVA :-Noto V. Ex. que esse dnde com os p:·iucipios consa~tndos no art. i79 officio ó confidondal. ~§ 28 o 31 da eonst:tuil'ao do 111/flCI'ÍO, lhe llisiste i:it:ontestnval direito :l g:·nçn que solicita do govcl'· O SI\. M~NDEB DE ALMP.IDA :-Bom; era confi· no tio Sua Magf'statle o Imp~r·nrln:·, quo em sua dent~inl pnm o minist:·o do lmperio, mas Mo tl alta sulll'dorin atteuder:i no supplieanto co.uo fel' con!itloncial pnm o pa:·lnmr.nto que lr.m do exami· justo •. na r a questao, e de npreciar os su:·viços tio ngrn·

O nob:·e procurndo1· da Cortln, pois, em seu cindo. douto pa:·ecer tio 20 úe Outuiii'O oe !87ii, t:·~tando O Sn. VmmA DA SILVA :-Mas o ex-in{ormala do sei'I'Í\\OS milita:·es consido:·ou tno somente o ntt. conscinntia nno tum cnbunonto desde que se p~bli· :170 §§ 28 o 31 da constituiçfio, e involuntnrinmento, cnm os motivos da suspensno.

•

ANNAJIS DO SENADO. 163 O SR. MENDES DR ÀLMIÍIDA :-E' ponto ~ não " ••• o =~lo admiravel, a conducta ~x~mJllar e a

admitte .duvida, o motivo indicado no offic10, por- i ilustração incontestada do refel'ido vigar10, que, que assim diz o presidente de Pei'Oambucc.. Elle mais que nenhum outro, soube captar a sympathia · mandou, é Cdl'tO,, a Confi<ienciàl pai'O O rninisti'O, e amor de SeUS raro"hianns, mas a confi•lencial não pode servir para o cOI'po " Ao que de1xo dito d11VO accresr.entar ~ue não legislatiVO que tem de api'CCiar, uisr.utindo a graça podendo OS habitantes d11freguezia do Jl10 ~'ui'IOOSO que se quer lazer. · l'esignaNe a se l'ill'em pl'ivados dos l1ons serviços

o SR. LEITÃO DA CuNI!A : --A confiden~ial esl:! e aumi1·awl solicilutle d~ sru paslOI', sahondo qual o meio de provei' de recurso a s••mrlhaute mal,

junto a estes pape.is? cotisaram-se entre si, e com o p1·oducln agenciado O Sn. MENDES DE AL."IIDA : - Esl:! aqui (mos- em cresdda qnantia, compraram na povoação de

trmtdo); e se em conli~eucial, . o govel'lln il~via 'fmnanduré uma ca,a ••• guardai-a em sua secretaria senao queria que (Jla ttm apaJ·te.) appa1·ecosse, mas so assim n~o fez, o elle era juiz ;!} da quesl~o, e juntou-a aos papeis, foi porque en· N1!o tlu·vido que a~sl'f.t o mal' que temia o p1·e-tenlleu quo era conveniente quo fosso couheci~a lado d"snppnrecesse, e rlahi a conjectura do p1·esi-pa1'11 justificar o seu acto. dente, que em segui~a diz (le11do) :

E'· pois, o p1·e•idento do. Pernambuco quem diz " Em faco disto fo1 levantaria, em t9 de Selem-que n:Io tem duvida em nffi1·ma1· que a l'nzilo da h1·o findo, a suspensão, p1·oc'etler este que veio con­susp,ensão deste pnrocho Ara o facto de que o sena- fi1'm:u· a m1usa a que se allribuia o acto do dioce­do já tem noticia, mas n~o declam so fui o hi~pn sano.- Deus guarde etc. • que!u lhe communic9u esta cil'ommslancin, é uma • 0 '" s, · 1 ._ ' • conJectura de sua parle. O bispo nilo lh'a commu· rn, pel,~nlo .e.u, '· presu ente. a um sacer nicou nerri 0 podel·h laz"r na 11 • · fmnar.ilo. d' dote nestas t.ondt~nes se devo dar uma pensilo?

, : ' , ' 8 '1 111 t '.:' , ' IZ Pal't~~:e· me quH nfl:o. · sómeule .que o pa1ocho l61a suspenso CJJ·tn{Oimata Embora m~smo lizessa· nsse sacerrlole removei' 0 co•mmtra, 1 1 t 1 • · l ·' Q1·a, desde que 0 presidenld da PI'Ovincia, 0 o Js.tacu o que lan o c evol'll cn~lns ai' scln•o oscan· S1· Lucena diz que não te d vid·l e n asse· tlahznl' .a população c!a paroclua, mns que não e:a ve;.ar que ~ ra~lio .ia suspens~o 61~ 0 (;:cl~ á 'que ns.t:anda!Jz:ula,, eu mo. dtz e ~uer fa.zer cr~~ o pl'e:u­j~ me 1·ere1·i, bem 80 v!J ,

1118 0 bispo tinha sohmda titule •. duque ou mu1to duv1do, pnr que f,t~o melhor . ·z'o p•ra susp•n!l"l' es"" 5 , ··' t .o. f , • cuuc••110 .elos halulanles •lo Jllo Fot·utozo do qne o r. 11 " ..... •• .-u. acOiull e w\8 11/IC!(u~/ol n. I·!• .· 'p ,· .. I L • . Ir !O: ·po· de paro~lw, tau lo mais quanto de autem:!o lhe acon· "I 'lll,l'l,l~': ercu .I r." u•.ena, u.tO. ~os.so . 1.1~ ' I se lhara, como diz 0 p1·csidento, que fizesse .relimr da IJUO um sac• .1 ".~t~ por tanto tempo,ne•t.ls cond~~a.' s, fre~ut•zia a causa do mui. podo•ssn edtfic,u aquclle povo, o ser um pa.ocho

Soo parodio, p01·tanlo, niio satisfez no conselho uxetuplar. · • do diocesano, preferi mio manter-se na mesma po- o Sn. PAES DI~ ~fENDONQA :·-0 quP. ó certo é que siç1i0 de sacm·tlote pou~:o ou nada ob•.••lienle ns hds 1JIIe era muito aculauu e eslimallo pelos. seus ft·e· da ig/'f~jn e ans const.'lhns c fll'elit:ril·úcs do Rf'll su- ~uezes. ~~I'ÍOI\ devia·soll'l·el' um cn~tign; e o:quc 111" impoz o prelado om o u.nico que, entl'e uós, lho tl pel'· O Sn. MllNllP.SDil AI.MEIM:-... eu faço, r•pilo o, millido. .

Neste officio que 111Uito inle1·essava ao gove1·no fnzet• conheciolo pa1·a justili~ar o sen acto, repa· rantlo a gmve iujusli!,la que po1· l:!o longo tempo suppunha havm··so p•·ntinado com o agra~iauo, diz o S1· .. Lu~eua o st•guiuto (16):

"Grande é a estima o o apreço dos pm·ochianos do 1\io Fo1·rnoso :1 lll'ssoa tio seu pastor. ·

" A prova mais iucuncussa disso é o abaixo-as· signailo, q uo lenho lll'es•mle, o qnal por occas1nn do sua susp'omuTo dil'igi1·am ao dio~~sano ns mai:; impo1·lnntus pllssoas daquella l1·~~uezia em nume1·o avullnrto, sob1·c~nhindo enli'U loolns o juiz do di· roi tn ela t•c•spccti va comni'Ca, o apeza1· disto o seu despacho lo1 um illllelerimonlo ...

- Noto-se m1ds (M) : " Do abaixo-assiynarlo alluclido resulta a bou­

dnrln patel'llnl, .•• Nisto ac1·ntlilo eu, assim· como na illusll·açfio.

Estou pOI'SlltHlido que o o agrnci:ulo um cnvallwiro tio oxcell~nto indolt•, nmnl'ol, obscquiiulo1·, ele., mns nilo posso c1·or no sPguiule pOI' SOl' contral'io nos factos j:L notados : (La.)

o nwl110I' cunceilo dos sentimentos daquell• povo; m1o é possivl'l, Sr. presid,.nte, que um· sace~·dolo uo•stas condiçGo•s se possa dizer que era de um zelo 1Himi1·nvn/, de uma t:ondncla tlX•11nplm•, enJ sumnm,. um lypo do l'irlucles. Zelo admil·ayel I cunduclu exernpl:u·? nfio o, o nem posso acrcd1lar qu~ os ha· bilnnte• tio Hio Fo1·moso assim pensassem : o mes­mo, pótlu-se diz,;r, um ni!O senso posto na .boca dos mesmos habi !antes. ·

N:!o posso ac1·editar .em tnes vil·tuc!Ps, refi­I'O-mn ás que devem ~·~saltai' do JII'O~edel' do pn1·ocho: quanto ~ oull·ns nada oppunho. SAm duvitla nc1·etlilo cm sna illusli'IICilo, que so diz incontestada, em boudade pessual, excellen~ia tio imlole, em tudo o qno quize1·mn como um simples citladfio. A minha du1•ida ho quanto aos ueve1·cs rio pa1·ocho. O quo nfio se póde auto1·iza1· 11 um scculal' menos se pótle p01·miltu• com I'Oiacfio :1 nm snce1•dolo, quo duvo sei' o ext>mplo vivo dos .lev~ros qno cont1·ahio r.om o seu e~ lado, principal· monlo nes~t·s us;tunplo.<, um qn11 o clo~ro é entt·o nós mnis ata~a1lo, c muitissimo \'Uilwrudo.

Eu tenho obl'iga>ilo, s,·, p1·usiuonle, tio neste ns­sumplo sor um pouco rigoroso, pela posiçfio quo

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tenho. aqui a~~umido em defensa desta classe, c po1• tHntu devo· se-me perdoar as apreeiaçoes· que tenho feito,

O snnado, o corpo /egislalivo porlem fazer o que quizpr·em, rnns ao we/I(IS t~1t1bam o qun se vnc fazr•J' apJH'OI'Undo nn~t:•s casos umn lnPI'Cê, un<n ~I'HÇII cu111o n que sn dis•·ulo. Pare::e·me nPgocio muitu srave O JITPcrd<•nle qnfl >O VIIC fil'lnP.I',

Eu des<'jal·a, S1·. prcsid<'nte, que os qne dnfrn1lcm esta propo::.i~~~lo m~ lliH~ess•Hn ~ -·o que m,·rol!erin um SHCI'I'dute qne fosso I'PH1m•nte 11111 p1·odigin dr• vil'l.ntles, como é npi'PS••ntadn o aJ.!rnciado nu uffido cfo flX-JII'C>idente dH JICI'IIIIInbUCO, pal'il O COI'JIO JU· gil'lativo r·ecn~npensar os ~t!US SPJ'Viç·os ~ O t:nr·po '''l.dMialivo pudl!J'i\, sem .olft!llfilt da. h• i e da r,1Zi10, appi'OVlll' uma prnsfio pam o parocho uns condi· ÇÕ>'' do Hgi'UllilldO?

Vejo-me couslmngidr•, S1·. prrsirlente, n votar eonlm a p1·oposit~ilt1; e nwu senliuwut.o duplim1 dt~sdc qne sn tt·ata de srl'\'it:os dn Ct'l'la onl••rn, como os ,fe dd~sn nal!iowtl ; ás suns recnmpllfl:-JIIR nun~n J'flt~usn minlm tllllu•s;1o. M.tl'i um ngmcbulu nas CÍI'I~UIIi'oi.:Jnt•,ias do pi'L'~t~llt••, jaunti~ flOdt~I'Ü ohlrr· dH minlla pal'tt\ um voto f<tVor·awl. Os SL'Ul'l

ami~os dn liit1 Formoso qno Hlt 1 fiz~nnn o ohsPquiu. qrlt~ 0 !WIIUdr'l j:l cnllhflC•'~ flOdlll'iarn ~ornttllll/11' a HnP."II ah1·ilrdo em st•U fnror· mais urna sulls~l'lfl\'lln.

Esta ldii'ÍI!:!\~;ln"rulu e tlll E!<~ latiu sr~uf[o :wh Ct•r·ta Íl~l'lllll, pn!'IJU:WIO n:tn Sfl fit'\'6 rll•Í:<ar TllOI'/'P/' 11 furuH 11111 crtJarl;io, nuru~a finh a fól'llm d•1 p11nsiln, cnmo l!aial'llúo dt! St'.rvir.rts, maxiu1e cm uru tempo dll dl'ficit; snbl't•twln ;;ll~r•ndo·se qur~ ta11t:1 geutt~ sofft·~ t' n;.lll LP III pod idu ohlt>J' urna {rí•nsan por· Hill'·

Vi\~OS rl"lli'S 1 fll't•~lados pnl' S~-'IIS paes OU fi!hiiS, St'l'­vi~OS de outr·a i111poJ'lnnda tio qnu esl ... s. ~ur. s,.~n, ra~1111 SA qru•r· fll't~nrinl' onr~rnudo os cufrt•s puhli1~os.

Eu m1o con/11'~!•·,. Sr·. p1'U"'id••nl.tl 1 PslA sat:••l'(lut••, flt'llhum inal IIII' qrwro ,e I'Palnr••n/A Instituo a sua posican; ma<~~ r•uiPntlo qne uno t·~t:i nn t:H~n dt! flt' l~e •~onf••I'ÍJ' illJIIillo qu•~ dP!Wjam tiS que '"xallam M~ SIIIIS \'il'ltHIPI'l. O t:mpo lP~isJalivo mlo deVt! íl nwn Wl' consugruJ' este preccdcute, nao deve dar cslt• exemplo.

O Sn. Jrom :-0 exemplo I'Clll de cima; lembre· se do Cilrdeat Antonelli. (1·iso).

O Sn. MEr<DES DP. Ar.~mDA :-Nfio sei o qno tem com" IJIWsl;lu u cnr!l>'lll AuiOill'lli, quo nfio pede pt-U!'Hies a uiugucrn: A S•' ennqlnrlou·st3 mal, a cul­p• nfio é nmsn. c qnrm poilol'in impo1··IIHJ n pr•na, JU lho f"Z ju;tiça, E111 Indo o cnso se pnrticou O que se tliz, lll'fH!UI'OU encohri1' a sua falia; niio Na puril'<', mio tiuhn cura do uhnas. á quA devia du1· eXPIIII'los do 11111i• apurado p1·oc:•diurnuto.

O st•u dnlietn, se llouvo, :;ónwntu veio u snbcr-se !lepois do sua mo1·te. O cm·,l:•ul Anlonclli nfio ó cxt•mplo á iuvot~~II'·SP; !H! U v•·r·datlu o que se diz, o que é C•>ntcstudo, dllpPndcJulo 11 qtll'slfio dos t1·i· bunuP!I, mTn em, cornn j1l ohill-'1'\'l:Í, cu1·a d'almns, uno cnnf~!SSil\'11, uno drziu llli!"sn, nffo dava, e nem deu, l'um.o sPu ext•mp/u, e!\cundnlo ulgum .•

O Sn. Juaur :-E quantos A/examh·es soxlos nfio tom havido?

0 Sn. MENDES· DR ALIIEIDA :-Permitia O nolir senado1· dizer-lhe que, neste ponlo, conhece S. E"t. hcm pnuco a historia de Alexandre VI, senão pelos · máos til'l'os que /0 •••

O SR. Junm :-Eu niio leio scnito os hons, 0 SIL MrmnES DE ALMEIDA ; - Todos lem di·

I'Cito :\ jnsti.,a. -O nobre ;ena dor. saberá muito de medicina; mas

emquanto a hislol'ia da ig1·••ja, desculpe qne lh'o rliga, anrla S. Ex: muito desviado, nffo lrl p••lns huns livros, em que está a verdarle verrlarleira. Se o nohre senat1o1· os l~s~w, faria mnis justiça â igreja, aprecial'ia (~IJl aJt() gr·:iu o snu mert!Ci111e11to,

Po1· estns ohscJ·vaç<los que tenho feito, e hem á IIICU ptis:lr, Sr. wesirl••ntl', nffo posso dar o meu assentimento á pi'Oposi(lllo vinda da oulm camnra. '" wlo pouco sinto, pois se trata da mnnutençiio rle um fun::cionn1·io ria igreja, cm •nnnna, d·' um snc:•rdnt,, de um parocho alcan~ado em annos e l'aletudinnl'io.

O sr. J.eUiio ela Cuntaaa-0 senado ac.l· b ~ tle ou\'il' n inpugruc:lo feila no l)al'eCHI' da com­riiiSSilo de pensões e or<l•ma:los, da qnul l1!11ho a honra de SHI' o I'Aiator, P"lo nob1·e sm1n~•>r pelo ~la1·aululo. Nilo erlli'al'ei no• p~nrncnores t:nm qne S E~. eutendeu tlev11r concluir o seu ilis:•uJ'so. Ui rei apeuas com rela~;lo a elles, q1111 a p1·inci11io t:ausnu-uw SUI'JII'llZa a contrnrimlade do uoiJI'O s<'wulol'; a~OI'a lenho cxpt1ca~no desse facto.

O Sn. V'mii\A n.< Sn.vA : Apoiado, (Ela rrlfl""' apartes). · · o Sn. LEII'ÁO DA CuNHA :-0 nnnl do diSCUI'SO do

uoh1·e sr•11adur, llil'\'a o tliznl·o, justifica pe1·feita· rurmlll a impn~n:rça:o de S. Ex.; entrl!lunto, eu es­pOI'" r··futa1· corn poucas pal•vras toda a argum•n· t11~fio do uolll'll senHtlnJ', . ·

Co1uü>a1'oi pn1• d~Jclamt• que a commissiio de' pPns<l••S e onhmadns n~o teve o mcno1· empenho piil'll da1· PSI" pai'PCCI'; tuiln quanto o nob1·e sena· dn1· acabou((,, d1ze1' a esse respeito.é pura ellncom­plt'lil uol'idad"; nenhum dos nobres senadores de Pemamhnt~u inlt•rvHio ne::.tu uegoeio ••

O nolu·e senado1· pt!lo Maranh•lo impnsnou o pa· 1·ecrr, has.,ando·se nn falt11 de formalidades iudis·. pt•nsnveis para rJue esta pcnsao fosse concetlida.por se1·vi>o' militares. Alas, ii ~rgumenlactto de S. Ex. pecm1 pela base, po1·que a pcnsffo n~o foi concedida no vigal'io beneficiado pot: serviços militares.

0 Sn. MENDES DE ALMEIDA :-E' O resultado desses .sel'vicos.

O Sn. LEITÃO DA CUNHA :-Eu ouvi silencioso ao · nnhr·e senador, espet·o que V. Ex., do mesmo modo me oucn,

t:onio dizia, n pr.nsffo nffo foi concedida por so1·.: viços militni'CS; foi, sim, pelas mesmns l'azOes, por flUe se tem darlo )lQIISOes 11 outros vigal'ios l'lll idrn­IJens circumsllllreias, islo e, qnnndo so rer:OIIh"ce· quo o; JIIH'oehos nffo r•st1lo umis <'lll condir<ll's de pode1• fll't•sllll' os scJ•Vi\•os do seu rninisterio, O de· cr·olo da conccssfio cslá concebido nos lermos so· çuintes (lriJ.

. ANNAES DO SENADO 165 O f~mdnmen!o deste deereto é, como o senado

v8, o mesmo do outras g1•nçns semelhnn!os; Iom sido e!lrs s•mp1·e a impossiLi/idade do eontinuar um vi~a1·io a ex•lJ'cer· nA suas fum~acs e fi•~nr· por i;so pl'ivndo dt1s l'nndimrulos, qiw o st'IHido s:~b•, sao a fun!e pl'indpal quo suppre ~ua ~~~~~

· sislen~:ia. Por isso o j.'OVPI'IIu, em eornpensaçfio ·dessa perda, tem conct•tlido peusól\s, Núo s:in poucos os factos tiPsta natur·eza, lPrHio~sr., l'epitn, sem inlt•t·t·upçno, · concedido ·a tndos os vi~:lt'ros CJUA se apr·eiH'IItam nP:-ta drcurmt·uu~in, uma peH!'iiu i~ual a sua.cong,·ua·. Pm·tallto. o gnVI-II'/10·, a I'PS· p~if.o do viga~·io dn llio Fonuoso, n:lo f,•z mais du que tem feito a l'(•speilp dll !Otlos ~·s o.u!ros .•

Findo o deba!e,.vo!ou-sc e (oi ser dil'igida a snner.ilo imperial.

approvada para

DISPENSA A ESTUDANTE

St•gnio·se~rn3• discusstio n proposiçao da mrsma ~amam n. if)U do COI'I'PIIIU :111110, /ltltOJ'ÍZ:tndn O go• verno fllll'a rlispensn1· da pr·e~,r·ipt;lío uns exnrn••s de ff'llllt~t~Z o inglr!Z o esludaute 1-'l'aueisco Xavh~1· Pacs tio Mello nar'l'e!O.

Os St!r\'i~~os pl't•~tatlas JlOI' esso YJgano ao h.st:ulo, com rí•lat·llo :\ guPrr·n, ntlo podiam, si111, dt 1ÍXill' tlt> influir ti~'nl~uma fonua no UIIÍIIIO ilo gol'rl'lln pnrn, a seu respeito, Jli'Ocodl!l', po1· maiot'in ~~~ J'uzão, como ttlm sempre pl·oeeditlp n. re~peitn tiA outms. 0' Sf'llado salte quo O tleel'e[O qull CI'COU OS eOI'• ~os de voluutal'ios ria pall·in, fli'OIIlillt"u·lhcs tntt»·. dos e {tt~ulus; Q:l'ilÇ:lS JHl•~uuial'ia~, emp•·f\gos, Pll~. Ora, ess" vi~n1·io foi 11111 V•oluutnl'iti d:L. patl'ia; dos proprios p:'lwis litlns pl'lo honl'lHio ~en:ulor·, " moJ'IlWnle da infurmal!llo d1> hnnl'lldn pl'OeUI'atiOI' da COI'ÓI\ COIII~Ia que ,;l'iSC VÍI!al'il) fli'PSlnU o~ mais roltwantP.s -g,q·viçus t~nm reluçllo á gu·•rra; pr·o111o­veu a J•r-união ~e \'olunlai'ÍOi, poz·:-H illi'S.Iil d"I!•'S, m:u·t~ilon pam a giiHI'I'il eun111 capAllitn dn exet'CJIO, e: nU i funt:l~ionou s••ntp!'A etuno tnl, arlqnil'intl•l mo· leslial\ qun o irl.lfln~sihilttn•·am dt'flni~ ~~~~ COI!linull!' em sua vi.gaJ•ru·m. Todos csl~s sct'Tiços, po1s, que

·-aliás J't•petin•i, n:lo fnJ'!Hn a Clltt~a elfil!it~ntn da cnn· ct~ss;tu da pcns111.1,. d~viam l!fll', sL'III duvida, e:msa concumitantrJ pa1:n que ella fosse eonct•dida ; nãrr )JOtltam r.sse:; serv~~~o~, a rnen \'t~l' no m•mos, dctxa•· de influi1' 11'1 aniluo do govai'IIO p:im conceder

. aque!la pensão.

o 'íí1•. 1'. Oclllvlnn01-S1', presidente, voln· 1uos j:i uma tlispO>~~:lo gemi •••

O Su. JAGUAnm&:-~las que ainda nao é lei, O Sn, F. OcTAVIANO:-N:ln vou combater n pro­

pnsi••iln, ma:; somente Jll!dit• urn esclareeimtmto. f~n1110 · s~ 'elllentlo e:um propo~kito Jlt'J'al qpe· se votou e está sujeita n 'arlt,Çtlo rltl cnrOa? :servo pnl'll aquello•s qut• jâ haviam incorl'ido na ~rest\l'i· pç:lo, nu !em simptesrnenle eJl'd!o de hoje ein diante?

l'ar.o esta pe1·gnnla, Jwrque me pn1•eco que a l!:tmai·a do~ S1'i'l, depuln os jll lem ent•!IHiit1o ntto dev1lJ' impo1·t:u·-se com Jll'ntençõrs St'llwlhantes;. lll!l'ellilando C) no n lt~i. que JHifisou, YaB l•1r ell't•ilo re .. ll·oaelivo ern favoa· ti•~ Lodas Pi'lsas pi'Pli'n~·õt!S, como uma·loi inlel'[ll'elativa ou 'riA el!'t•ito beneJieo. Ern 110s~:t jut·isprudmlt~ia,·f]llando uma lei é mais hrnA­fi•:n tio •Jne a anlel'iOI'", onlt.'lldtHH: ~ne fi~atn J!OZant.lo tarulwm rio faVOI' aqnclles que anleriormeule nfio gozavam. "' '

A couunissão, pois, ntio tinha mnis tio que allen· der :\11 dt·cumstancias expostas pat•a .dnt• o pat·r~~~w qui! LI•'U ; exnminou os pilJII'i" qud ÍIISIJ'll•'lll :l r··ti­ÇIIO dt) vi~lli'ÍII, e lfllt'~ dt,lllllrs, j1i tiilh:1111 sido api'Pda~os 110t' um du~ J•:~mns dn poder lt•gi~lath•o, e; pni~, n:to pndia dt~iX':ll' ilu lia I' O fliii'I'Cel' .qUI~ SlllilllHil~u :i con:oidm·a~·.ilO tl•l StHnulu. Ct'ttio quu o purecar da comutiss1to não JliHJiíl set• oult·o.

81·. pi·esitleule, V. Ex. e o •·~n:tdn rrr• dispensnrão srm duvida de eulal' n:t npto•·.ia~;ln fln 2n plll'lt1 do

'discurso dn honl'n<io st•nntiOI' pt•lo Mal'illthrlo. Sel'ia Ulll/1 l31'Pfll illj!J'alll, qUtl PU 8!"~lllllil'in, O J't'l'flOJl~t'l' nrs11a p:n·te :l S. Ex. Direi, entr·otarrtn, que, ''' qnizt'S:It! Pllll'íll' na npi'l't~ia~~~lo .dos :ti',.CIIIII•'Illús du nolll'e ~Pmrdor, recor·daria :i S. l~x .. tjll" ó trio lido llt'Stus lllllll'l'ills, o di tu dü vil'luosiii"IIIIO ili'\!1!/Ji:'pn de lll'llgn, IJ. frei Bnrllwlurnt•u do~ M:trl.VI'l'S, o quul, l."'lltlnlltl'nrulo um vig-n1·io com urnn pi'ldt!, Jlio, di11se qno S~"l'ia mais ct·imo nhalltlorllll·a do qw• lt~l-a. Deix:u, rnt'ÜIII, l't'pilo, tio Pllil'lll' cm SPIIlPlllnllt'' nssurnplo, porqut> 111~ wria nindn 11a lltlCOI'l.!!itladtt llt• dnl' dt~íll'll\lcd\'lllrt'llto nu npat'lc1 do nnlu·e St•JmduJ' pelo Espirita S;rnto, eorn l'l'inçffll n I'SRU qucstao escnudalos:r, quo se esli\ vonlilantlo 1111 llulin.

Nesttl easo, eu penso que !otlas estas proposições (OJ'IHIIH•SU dt"SilfWOSSfii'ÍIIS, pOI'qUA' a Jei lt1 \ 7e f"H'in• t\ipnlmt•nle po•· Jim evitai' 'III" o pal'i:un,nlo cogitasse dt~iolla qlw~llto a TPl'IJWÍio ~~~~ mtda um desses iwli· vitluos, Fizemos nnlr•s dessa lt•i tli~posiçõr:s fa~O· J'nvt:tis a uns pn111~n~ ti•! est.udnntc~: nws na ocmlst;lo Olll que OSSIIS l'l'qiiOI'CI'lLIII1 l'l'qnerel'lllll mui lOS OUti'OS o, se cnttmtlet'llltls qntl n lt!i nilo ahl'nça toJos ess•~s caso11, St1I'OIIIOil iniquo~, n;to os tomnudo em t:nnsid•'a'nt~;lo. Temos t't•itn est~ fa\'OI" a rnuittJs r.slu­tlantes; 11-ias h a óut•·os, 1mj~>s J'••querim~·ntol'l r.:ootilo nas paslas ou cujas Jli'Opn:oi~·-ót•s n:'to foram uinda discutidas; )ll'ül'i:iill'iltl este~ de lei espt>cial ~ Eis a "'inlm P•~I'J!llllla; ll•wernos du~gaJ' a um acc~l'llú a t•st,l r·rspPilo. (tlpoiar/rrs.)

En pt•t·o ao nobl'" minislro dos nr~odos esl'ran- · griit•t~s rpÍc mn t'St~faJ'L'~~n ~ rt'speilo do modo como O ~0\'CI'IItl. t'II(PildO e:;.(a /1.11 ; SI~ O I{OVf.li'IIO Clllende 1J11P, Sillll!CÍOilllt/a n lei qun IIS {~/ltn:l.l'/18 \'Otlli'IIIU l\ l't•sprilu dt! c!XtiiiH'S, so lol'lla IIPC~~lWI'ÍO fazeJ'. uma /ri individunl pam cHdil um dos casos (lll\ quo 111lles da il'i jd tinham os exames cneol'l'itio em p1·e· W'i[ll'liO, -

Touho cone!uido, ·

C'ÍII a Íllit'l'pi'OiliÇilO daria pelo govrrno, nós SU• lrPI't'lllllS se .é III'Cr•ssal'io IOII!lll' UIÚit deliln'l'llÇ.ao a I'PSpt•ito •le llada um dos eslo•lant•·s eujos exames · JH'eSCt'•''-'''l'!llll, u11 so licau1 ludos cornpt•eheudidos nas di;po'si~oes tia ll'i gtrt·ul que vot,unos, ·

o·~··· IUo~o "Wellao (millisli'O de estrann"· l'o.•) :-Errtt•tul" q)rrl n pt:n)t'<'fo de lt•i qno. as ~a-111/II'IIS VOIIII'lllll O nsl:i Sll~t.Hiu il SHilt!~llO llllpCI'Ud, uno pótlo deixa1· de opl' wlci'Jll'etado eomo entende o nobre senado~. ;

•

•

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. -

166 ANNAES DO SENADO

O SR. F. OcrAVIANO :-Muito bem. O Sn. Droao Ver. no (mblistt·o de estrangtil·o.<) :-'­

Suo pr·ojflt!.lo em disl!.ussllll tr·nta de nma dispt•nsn ele pt't1:>t:r·ipç!lo o- o jà vutndo dispan soht'" pn~· SCI'ipt!llt'S 1'111 f.t•'l'ill, t•:Oiii lH'tll !Jii\1'0 !]110, Sii/H!CÍOIIiU)O c~lt~, lmvt~r;l ld, r••guhmdo o al!:HHuplo, A todos os estudaul.t•S fJUU PSih:.JI't•IJ"Í Wlll lWUS t'XilllWS (t>itns, runs a•~lun/.uPIItH pr·escdplos. tt'HJn dil'eilo ao favo!' couceJido pelo poder l<•gislatiro.

O SR. 11. OcrA vrANO:-S:io, porlanto, desnoecs· snrios iodos os ouir·os pr·ojectos? ·

. 0 Sll. DlllGO VEr.uO (minist<'O de estrtwa•iros): -Sem duvida; pat't'CI.!·Ille l'IILI'dnnlo qut; a Jli'OflO· r~liL~ito que so dtSl'lllc ufio esta Jll'l',iudit:ada, pol'que o projet:to a que alinde nilo ~st:l uinda sanccionaJo

. (Apoiados}. O Sn. F. OcrAYJ,\NO :-Sim, senhor; estou satis­

fei tu. O !!ir. lUas ele CRI"\'UIIIo :-Parer.o-rnl'

~110, no t'Sta<tO da qu<•S!ilO, 0,1'U SII,Í<'ilO i\ delihi'I':IC~O do senndoJ a solut~~o llllliS convPnieuto bf'ria o ndianwnlo dtl:ota p!'(.ljJosi~~~lo~ att! qnA o sArr:Hio tL'nlw no lida da l't'Sllllll::'io qne a conla h nu ver por· Jm111 tornar a, re~perto "" proposi~ill>, que passou ha potu:os dws rm outr·a t~nmnm.

Cr·••io que snhi'O o modo 1le Bn!f•JHler as 1lispn· f!iÇút•S da Jt~j CJI16 fWJlde d:t MHl~~·11n, (~Slfunn~ tudo!' de nl:c6nln cnut a opinii'in do rwhw s,.nadnl' pPio lU o de Juneir·o ; isto é CJ!ll', nmn vez sanl!dnuntln uma J,,j J.wr·al, torlo~"O!! e:ootutluntt•s qnu cstivt!l't'rn c~mpr·t~lr!!nditlos 11!\S disposit.~ü~s de~~ a lei, não pm­ClSíu•iio dl3 110\'0 fil\'OJ',

O Sn. F. Oc·r.tYL\NO :-Cer!arne.nte. ·· O Sn. DIAS u~ CAnVAJ.IIO :-Aiú ngnra <'l'a indis­

pen~;tvel o C>xamc dtl cada uma tkssas pr·ntP:H'út•s; rua~ so por· lt~i do t'sl.ado l.l p1'Dposi~;1n qno d;claJ'il vahdos os rxame:l snru lnt!ltlu;,tlo do tempo, nrm hn\'N'ii mais faVO!' a uu1 ou ouLI'O, fit'll1 bC llar:lu iujul'ti~:as relativas. .

PtHtitulo, ua coiH'lC{~IÍO d1~ quo o RenrHlfl hn dr juJgat• i!II/1Vt1 11it~lltf! 11i10 f'IJVÍ:ll' pOl' Ol'íl :t 1\lUW~fin impt•J•i:d num p!'Opt~sir;t11l irulh:hlual, quando 1;\\lli clnpPndeultJ della uum tio p!'!'CP!ln gt•rnl, nu pr'dir•t•i o. ;~tlia111wtll tlt•::.la ru·opn.~·t~i'Lu nlé qn1~ tiulwmos no· tu~m tia I'L'SO!ll~~~lo do pudei' rnndet·:ulol'.

O Sn. F. Ocni'IA!'<O: -Apoiado. O SR. llrAs nB Co~ni'ALJIO :-t) m·>i.• qno pó<ln

dcrnot'ai'·Srl .t!Sta tlt•ci~ll•l t!ltl ~~·ui ido tdTit'lllilli\'O ou 1/Pg"itlho, isto ó, un dtl St!l' dada nu llPJ,Pda a sa11c· ÇÚU, Ú :J{) tlia!-1; O t'U proponho UI/I adialllt!/110 flOl' espa~~o l1C :Jo dias~ alt'! qne cnnslc ao NCnado qual e IL I'UsOIIIcliO 'JUO a ilOJ'Ôll lOIIIOllll J'OSjiCito ilcsla proposiçilO,

Vao :L mesa o s~guin!e nEQUll:ni.IIENTO

• nequr;iro ,qno fiquo adiada n proposi\'fio pol' os~ll\'0 d" .10 dras.

Em 27 do 1\gosto do 1877.-Dias dd Carvalho. • Foi lido, apoiado o posto em diicussfio, .

· o !Ir. PJa-uetral de JUello 1 - Sr. presi· dent~, ~us!n·mA hem na presente occasiffo opp6r· mol no l'<'qur•r·imr.nfo illl adiamonfo, qnn apresentou o nollre 1u :Oflt:t•t•lario a respeito deslu proJecto, que ~tl 111:fla Plll ,físl!US~:Tn. .

Cutu l'il'··ito. S<' o pnder lrgislnHro jll adoptou urna ·pt•npnsi~l;i.(),,Jlt•la IJUal s~ coneetlo a loda1\ as pt~:-l!iOilS que q ntZt!J'••tll ma LI•Jt:ulal'"se nos cursos Jlll'idi~us o dir·<•it'' de fazei-o, n:lo obstante a pr·e­M~I'ipçíto que Jhrs 'irirptmhnm a~ h~is antet·iores, a uni~a rnsolu~.;lo que dtl\:Pmos tofO;lr no. n~~or..io IJlle estü em <JUPsl•lo é Jlllgannrd·O pr·eJndrcado, porque o voto do poder· legislativo j;l ·se mani­festou.

Se nós adiar·mos esta discussão por 30 !lias, e ao depois o podr.r ex"''nlivo nos mandar di1.er que o podrr modrrador· n110 p6<le dar n sua s:tnc\'fio á r·e· soJu,~o que lhe foi sulunot!ifla, não hnvemos de f:1ze1: uma now1. rcsolu~·nn sufHe um t•aao particular, pnm quo o podrr· nrod<•radur appi'llVO rsta r·espln­çrlo, !JIIIIIIdO ello n:!o qniz npprovar· uma h•i g"nd. l'urlnnln, mo par·r~e ljlle o poder· h•gislativo, j:l t('ndo t~millido a. sua op111itin ll l't1speito lhL prPSI!rÍ· p~~ão dos exnrnr.s de fll't'[líU'ntorio~. nlto pótlt1 mais w ln~nr· esta pr·nro,kM, e quo devemos desde j:l julgnl·a Jll't~udicada . .",

O Sn. JAGuAmnr. :-Ainda niTo é l1•i o pr·ojeelo lJIÚl p1~1111t~ de ~aw:~~;lo hnrwrinl: í!, po/'tanto, n~o se póile consid~r·nr· desde j:l pr·,~udicada a prt)posiçt!o que so dis~ute. ·

O Sn. Frr.uETR.l DE MEr.Ln :-Quanto á questão do lldiatnt'lllo :11ó l]UP.· Ct'lt1ste so o pollt'l' modt:!t'ndor SíUh:dona ou uã•J 1L I'CSnhlt~ll() que I h~ foi pt·nsculo, par·Pctl-lflü qne n pot!PJ' Jelfislativo rn~1nifeston bem c/iu·:uurul.o a idüa de qu11 uma lt~i g~1·al sobt·e pre· s<:r·ip~:lo de ex:<mes ó muito mais justa e equita­ti \'fi.

O Sn. F. Oc1'AI'J,\XO: -Mas póde rulo qner·or· o priucipio ger·al o achar pr•·fHrivel o e~.une das eit·cumstnn~~ias espcciae:;, de cada um •••

O SR. lirAs DI~ CARI'AI.UO·:-Apoiatlo. O SR. F. Oc·rAvUX•> :-., como j:l sancdonou

nm:1s poucas du r~suln~úuJ individuaos. O Su. Fraur~mA nr~ MEJ.LO :~Estas r'a?.úes, meus

St'llhOJ't~s, fllit> as tjttrl sr pndr.rn dar pnrn rnutJur a filt:o das qw\sltins, nms nós t!evmnos :-;Pmpre prt•fo .. r·ir· os pr·incipios ger·ados do uma lei fundada no bom senso. .

o,·a, o qno ó qno nos dm:lar·anr os factos? E' que sf\iÍ'Ipt··~ o pnclu1' Jnndt~1·ado1' ~anc~ionou

todas as J'flsnlu~·ljNI, di:.:pNI~ando a pl'rsedpção de oxnnws qun lhu fo1·nrn aiH't•sontadas. Logo, devemos concluir· quo urro lm do r·orJJ·ovnr· esla, quan•lo lho foi' pi'OSI'Jiln. Por·ónr, se ello snn~cionur· n r·esoluçfio de qne ns o~aiiii'S rio pl'opnl'nfol'ios nno rl<W<'Jn ter Jli'L's~r·ip('úo, duro ostli quo nllo ha rio r·eprovnr l~sla; n, ~n ncaso n:lo admillil· ossa t•osolucao, lambem nfio ha dn ndrni!!ir· esta. N;lo mo pnr·eco, pois, na· tnr·nf esper·ar· a opini~n 1la pessoa n ~uom n consti­tui<;ITo inctunbio do snnccionar· ns luis; o que Ira a seguir· agol'll neste ne~ocio, ó simplosmeute

ANNAES DO SENADO 167 julgar prejudic!da esta rcsoluçao, porque o poder legislativo j:\ se manifestou a 'respeito deste as· sumpto tanto nost~ como na ontr·n canrnrn, o urro ó provnvol que o poder· sanccionnrlor· d••ixu de o fazer·· quanto:\ rosolur.:lo que nós lhe enviamos.

Assim, a minha OJ11nir1o é que n:!o '" adopte o adiamento o pelo contrar·io se Jnlguu prejuuicada a resoluçao.

enviando-lhe uma propo~i~:to parcial, depois de eslar sujeita á sua sancç:!o uma proposi~:to ~era!.

E ~uni ó o i"'ojnizo que r~snlta ria til!mor·a de 30 dias ? NPuhnm: se n Jll'nposimto t.:P!'.'ll flk snnc­t:ionnrln,.nellll t•slrt •!ompr·ehendÍua csla, que por e.te fado ficar:l pr·Pjurlicnda.

O S1•: Dlnll de Clllr~alllo : -Insisto na opinifio de l)lle o m~io maig convt~lliL•nle a adoptar.se nas !!i I'Ctunstaucias cm que nos achamos, é o adiamento.

A proposição de que or·a 11·.11amos foi iniciarl:r antes tle appr·ov:ula a proposiç:!o ger·al que foi agol'a ndoptnda en1 nmhas nfl emna1'l\S; cmrrnanto, poil'l, 11110 tinh:trrii)S cer·te1.a de quo a oui.l'rl c.l/nlll'n adoptasse a Pl'opusi~~fil) gN·al. f'lni!Udnda corno r.d no senatlo, duviamo~, po1· l!ohel't!llcia. Cllm o fH'Ocetli­n~t~nto anlPJ'ior,appi'tJVar as l'e:mltu;út~s que livc:Hit1 /JJ vuulo da nutra ca!llíll'a, concedtmdn nos novo:~ agm cintlos o f<li'Or' qnu SA t"'n fei lo n outros.

A pessoa do qun su lrnta trnha o Sl'll nrgocio p••n· clf~ute da deei~ao tln St•rwllo; sogui:uu-sn o ... lt nrrulf's ordiurLI·ios d•) J'•'~odmenltl, ma:-; apt'C11t'llla-s•~ H!-{nt•a uma cireumstancia exe•~pcional, fl ti a St>J.rliÍIIIt': tendo a camaJ'a tios Sl's. deputn.tlos npprovatlo :t em•md:L do ~t.llladn, c por• cousmJUPildll a l't•solu~lin que dr•tHnniua que OR CXlUOt~S f~ilo:1 lt!etn VÍ~tll• t>lll torlo tt~mpo, r·cvog:Lntlo a~sim ítS di:.:posii~Ot!S ân· lcl'iores, l"lltiO·IIOS COilllllllllÍl\ado quo Clll'i:tl'a á sancç:lo esse pr·oj••ctn, .uó:-i d••Vt'tnos e~pcnl.r' a so· Jut~no que ASSa medida g••r·aJ tunJra tle r'l't\t•her· da' corOa. E, como nno po.lt•mos antes de ~O dias ter certezn dessa sol ur-:io e por cornnHmi''"!':ln official sabei' so ella esl:í SHl•:cionatla, uatla mM parece un\is prudento do tJIW t~:O(Wrar't por essu t•s paço de tempo, que se nos f<1ça semelh.tnto com· mtuticaçao. -

O nohro senador diz que a proposi~fio qn~ so distmle esltl pr···judioarla; PU digo que n:lo, porque emquanlo n:tn liouver· urna I•: i ger·al, nós poth•mos coutinmtr a disuntir leis esp~eiaes a J'r.spt~ito dn· qu.•llt!s qne reqo~r·llrem esse favor·. A re~olnç:lo ficar·:l pmjudioadn, se por ventur·a nos conslar qno a r·eso· Juç:to g•r·al foi saaccionaua; enl:to, sem duvida, esta fi,,aril pr·ejudicaun.

Snpponlm-s,., por~m. q~e a corOa nega sancç~o á P''oposi~fio ~twnl ; estão ns canHlr' 1S no seu di­r'O!lo, ~nvi;Hulo t•sra .fii'Opo.<;r.1o par·licrdar, a r·r.s­P•!Itll d1 IJII'd n cor·Oa pr·o,!ctlerá couro entender em sun snllotl,ria..

N;io ha, pol'lanto, ·a mt~nor inconvf'niPnle rm que s.o :ulie a·pr'üpo.•iç:io até lt 11'0Jns Cl'rtr•zn f!,, e:-ta1· OU lliÍO ;"llrtCt~IOIIíltla a . p!•opn:;i~~iÍO gt•ral. S·~, p0t• c~lP rntlJO, pudt~t·mo~ evilar· urn m:ln passo, pol' que r·az;lo não st~ upprovar·:l o ;uliamrnto ~

Sr1 o stJIIi\dll t'/lll·•ntll.w qtw s;To l'nzrrweis os mo .. li\'OS pelrtS fi1Hit1S oJl',•!'ecJ fl/'lle adialllt.'ll(O, llfl(•rove .. o ; SP, flOI'ÓIIl, p•'JJ:\:n·, e•,lnn o· nollre sena~•H', qne devo Jka1' p!'t•,jllilicatla a pi'Oposi~·:lo nnll's tln saber· so qnal ti o l'••snlt.atlo da Jli'OpnMi~~~lo g'lll'lll; l'r.solva·O assirn n;t. sua saht~dnr·ia : q11anLo n mim, julgo que o adi!ntwutll tlindispt~nsaveJ.

Findo o rlo•llatr, fio!OU rncer·r·ada a discussão por falta dt! nunHlt'O pam votar-se.

Es:.:nt.nJa n mnLr>ria da ot•tl!~m do dia, o Sr. pre­sidmttu 1!0/lVÍl(ou us Sr•.~t, sonadorcs pi··l~Brrles para. so o~euparllm ~~om tm!Jalhos das commissúl!s.

n~'U í1lll. scguitla pn1·a Ol'dt~m do dia 28 : Vuta~:;lo do J'~quer·imenlo cuja discuss:to ficou

r.or:erl':uln. · i• di<cn.'·'·~o do~ prnjrclos do sennrlo: F ue !8i5,· reduzirulo a clous os Jogares de

juizPs du dir·eito da citl:rde de S. Luiz do Ma-t'iwh:to, ·

K tln corrrnte anno, concedendo a João Josó Fa:.:urlllr•s de nt1Zt11\tln o Silva. pl'ivilegin p:u·a l:tVl'íll' a :il'l!a compr'l'lrerHiitla pelos rios CayapO, Mara­nh;lo e seus affiuonl••s.

'fmb.1lhos ele corumissúes. Levanlou·se a sessão :1 :l hora da lar·de.

EM 28 DE AGOSTO DE l.877

PnESIO~NC!A DO SR. \'ISGONO~ DE JAGHAll\" Agora, ·peço no nohre senador um.1 só reflexfio. -Est:l dependenlo da s:ute~':to uma medida geral. ConVÍI'Il qun, LnUllo ess:1 modidiL n ap(H'O\'açlio da oor·da, anmnha Sll apr•rsente ontr·a Jll'npnsi~:to especial, rJnando a ger·al j:l os tiver· sanccionadlt? O que tor·:l de fazer a corOa? Approvur· a Jli'Dpo­siçao da asstllnhl ôr\ gernl, con~:odmulo o rnorOmo· fal'or• que jn estiver• cont\uditlo por· dist>osi~:lo ~geral? l\'ngn1· a gan~çlto n .mnn IHi (l,SPl'Ci.1l ? Pm·e· CC·IO!l CjUO dt~,\'HinOS J'I!Jlt.'t\(11' a rr~~pe1t0 d.1 marcha do.~ rwgoeio.", n;to eomo qum·•jmo~ quo t•lles iH'JIIIIl, mas como s:lo na r•t•nlrdado. (Apoillilos.)

Nito 111•' pal'rce J'ntnavel. ~~~~~. o st~n:uTo envie :.1. cor·Oa uma pi'OjHlSI~ilO 11ullvrdua.l, quando t•st:a de\mndenle da rosolu,,:to da tnesuuL cor·da uma r no· dit ~ ~era!; nfio nos Mrjeitemos a um mllo passo,

Saa•n•nnrlc,,- ExPitomNTE. -Pilt'PCt1 r da com­mis:oitu t.lu f'azt•rula.- BrHint:cito.- ObsPrvnçtlt!S u pr<oj•cto de loi do Sr·. IIHLI'tJllrz do Her'>'ai­Onol~~~ no nrA.- Rt•qutii'Íttlt'lltu do ndiameulo -Volu~lio, PJ•oJr.do reduzintlu os lognl't.'ll dt' juizos tio t.lir'Pilo do S. Luiz tio ~lamuhão.-Discurso e rPqtuwitn,\nto dn ::o;,., Col'l'tJin. - Dis.:tll'so do S1·. Silvt•Íi':t da M•1lln.- D1scur·su o t•iw•ndn tio 81·. F'igUtlirn do ~~~·llu.-Diseur·sus do>~ St·~. Ui,1go Vt~lho n .ltiiHJUriÍt'n, -Cnu~e:J:Hlo tla pt'IVrlegio n J. J. F. uo llt•zontlo o Silva.

A's II horas da m:nrlr;! f,.>z sn n chnmnrln e nchn­l'í\m-so lll't•stmlt!s 3 .. ' :li'S, seuadoJ•es, a sulHH': vis· contlo do .lagu:u·y, Dins do G:li'Valho, Almeida e

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168 ANNAES DO SENADO

Albuquerque, bnr~o de Mamanguape, visconde de Abncté, conde de Daepnntly, harao d~ Cnnwrgos, ma,qnrz do llm·v;d, ·h:u·;lo dt~ Lngnna, Ot~rt·o• llar­rt•lo, hnt•iio de Mur·oim, Diniz, Aut;1o, Silvl~il·n Loltn, Ft•l'nntHit1S d:r Cu 11Im, Cliichol't'o, Jo:lo AI· frt•tlo, vi::.curHIB tlu Muritiba, vhu·ondn do Hin nrancn, ~Ir/Ides dt~ Alm ... itla, COt'l'•'ill, Fignl'il'il dn Mt>llo, viscomle do I\ i o Gt·nndtJ, Jnhiln, Nunrs Gon· çnhres, nwrqu,•z clt! S. Vil!Pnlt\ Diogo Vt!llJO, Cu· nha e Fi~Ul'll"tdO, Gndoy e Z;u:ar·ins.

ComptH'et:t~r·arn tlt~pnis o~ Sr·s. Pausto rir. AJrnÍar, Paet~ elo M.~nclorrca, Lnil;ltl da Curll111, .lunqwdr·n, ~il"r.ira tlrr Moll.~r. P;u•ana~n:l, Ot~lnviaitn, Hill••ir·o da [,nz, Teixeil·a Junior, UutJUC du Caxia~ c Vieira da Silva.

· Do•ix:ll·am !le eompar·~~~rr com canfla part.icipntla os 81'S, Ul'.!tô:t'Cavakauli, Ct•nz Machado, !llll':lo d•• Cott•gipr,, IH\I'ilfl de Pirnrwma, Jaguarihe, Fii'IIIÍIIO, 'rlscnude dH Car·avf111as. Paula Pu:osoa, Sir1i111hú. S\ll'aiva, Nahueo, .Lui1. C·tl'lns. Pompt•u, vis~oude do Bo11r Helit·o· A vis,,.JIIdtl ile Nith••rohy. · D,•ixaram elo cornpat·eet'r ROIIl t!:lll!'ia pat'Licipada o• Srs. bar:lo de Souza Queiroz e viseor11l~ d~ Suassuna.

O Sn. PRES!OI~NTP. a h rio a sessão. Leu-se a ~da da >ess:io a11tec•'<lcnte e, não lm·

Vlllldo íJU~'Ill ~oUro elle llzesse olJservaçües, deu-se )101' âppt·ovada.

O Sn. i• SECRETARIO deu conta do seguinte

EXPEDIENTE

Quinze offidos de 211 rlo cnr'l'entc mcz. r! o I' Sfl· crctal'io da camara dos Srs. deputados, reuwtleudo as seguintes

PROPOSIÇÜES

A assembléa geral resolve: Mt. t,o S:io concerlillas drm lolm·ias pam con­

c!lls;lo das ob1·as do hn•pkio d•J Nossa ScühOI'a da l'iedntlr, na provinda da Dahia.

Art .. 2.() Ficam rt!vogadas as disposir;ücs em con trat'IO.

.Paço da camara dos drpularlM, om 2'• r! e A~oslo de !877.- 1'aul111o Josl Sonrrs rle Sou:a, pl'••si· dt•n I e. - Jo.<é Uti: de tllmnirla Noyueil'tt. ·I • s"un. tnl'io.- Fl'rlllcisco Igua~io rio Cu1·vullto Bezenrle, 2' seerelnrio •

A assemhlén geral r~solve : A1·t. !.' S;ln <:OIU!odidas qnati'O lolel·ins om hr.no

fleio da.t~nnsll'll•~r;ltO d•l SHnHnar·io t•pis.~npal, o duas cm hPnr·fi~io tlu llo~picin dtl alinruuloi'l da cnpital da pl'ovÍIII:ia <!11 S. l'urlr·n do lliu·Gt·a 1111~ do Sul.

Art: 2,° Fitmm l't!\'ogada3 us dispusi~·úes t:llll con­, tra rio.

P;~cn rla ·~n111n1'a riM ,J,•pnlntlns, em 2'• 1IA ,\go•ln dll ·JH77.-Pauldw.lnNI! Solll'tW d1• Suu:tr, pt'Psitltlltlc. -Jo,ti [.Ali:. do Altlu>itla .Nuquen·u, to 1\llCl't~la!'io.­FJ•auciscoluuuciorJe Cul'vullui Jle:enrlc, 2• ~oucll1rio.

A nssemLléa ge~nl resolve : • A1·!. ! . ' S:to Mnortlirlns duns lotol'ins em bPnc­

nt:io dn hospit;tl da ~li<••l'i•!OI'dh tia cidada do llar­lJllr'.t'lla, pt·o\'inda do UirtHR G,n·;w.s. ·

J\ r·t. 2. o Fít;aur I'CVO~adJs 11~ disposi~~aes cm 1!0/tlt'ílt'iO.

Paço ria eatnnl'n rln.• tlerntatlo•; r.rn 2~ rio Ago•lo t!fl 18i7. - l'auliuo J,,,. Snat·cs de Sou:n, fll'ttsi· 1lt•nl.•··- José /Jnl!. tle:llmeirltL Nt·ltJitell'''' -to seci'C· t:tl'io . .:._ F,•ancisco Igoacio do Cal'valho Rozentle 21) SPCI't•tnr·ío, ' '

A asst•mltlúa geral resolvo: Al't. i.' S:io t!Onct•dirLts vinlA !oterias.r.ujo produ·

etu :;n nppli!!.ar·~ :ís oiJr•as 1!1~ ~l~~ur:num da Tnou tanha da ddatie da IJ.rlria. ahl'indO•Sn no • rnf•~rnn l.•}mpo rua de con!IIHUiicu~~ão cntl'tH\ cidade alta a baixa na rnP:;rna l~aJntnl.

Al't. 2." Fit!am t•evogadas as disposi~cres em eon· Ll•nf'io. · · < •

Pnço tia !!amara rln~ rlepnlatlos, nm 2} de A;rnsto dtl !877. -l'auli110 .To.<i S.1m•es do Souza, p1'il> itlon te. -Jor.f. (,.ui: de Almeida. NiJifiU'il"tl, t,o R~'CI't1lill'io. -Framisco I(/IWCÍ" de CrH'valilo Re~cndo, 2' sect·etario.

A asscrnhléa ge,·al resolve: Art. 1.' S:fo ennco,liilas rlnas loterias cm hene·

fido rins ob1·as da t!npdla do Senhor· dos Affiictos na provint!ia dll llahia.

A.r·L. 2.• Fieum revogadas as disposi~·acs cm con. ll'í\1'10.

P:~ro ria ·~amara rlns rlnpntnrlos, rm ~~ ria A~osto de IH77.-Pauliflo .losé Sorr,·ns de Souw, presidente. - .1wu1 Lui"t. de Al111culf1 Nnqltf!il'fr, 1° St!lH'•·hu·io. -Fl'lmc1scu Jyuacio de Carvalho Reuurle, 2' setwr.­tnl'io.

A asscmhlóa geral rnsolvo: Al't. L' S:lo concPditlas duns loterias para con·

dusãn tlaR olwas da igr·••ja mntr·iz da La~oa. Doura .. da, mnnidpio do S. Jo~ó d'E!-1\tti, provincin de Min:" Get·ne;. .

At·l. 2.' fit!am .revogadas as disposições em con· · tr·nr·io. ·

Paço ria r.nmnra rlnslleputadns, cm 2\ r!e'Agosto tiO !877.-l'rm/illo Joso So<mSde Sou:a, rr~Sitl~nte. -Jo.<c /,ui:"" Almnulu ·Noyunirn. i' Rl'lli'Piat•io,­/>'rrJt•cisco Iy•wcio de Carvalho Rczendo, 2' secre­tario.

A assernhléa 'geral resolve : At'l. 1.' Sio 1\oncctlitla~ duns lotMins cm bonc·

fi,,io do illlfH'I'illl hospital do llaritlatiA da citlnrlo ~o ll••stoi'I'O, cilpitlll da p1·ovirll'ia du Santa C"lhnl'inn.

A1·t. 2.0 L~ieiiiO rcvogallas ns t.Jisposi~üus cm contr.11·io.

Pa\"' tln.t~nmnm tio~ rlepntnr!os, em 2'• rln A~osto do 1877.-flauli~to .los'' Snrms rlfl Sou:n, pl'llsi· d•~ntt~.-Josfi J~ni: do Almctdu ND!]II811'n, ·1 11 snt~r·o· ln I' i O. -Ji'l'liiiCisco lylif1Ci0 de cu,·vulho Rozende, 2° s&eretnrio.

.....

ANNAES DO SENADO 169

A assemblóa geral resolve: A as~embléa gnr•al resolvo~ · :Art. t.• Sáo t:ouoodi~as viuJo lolnl'ins um hL'IIO­

fi~io tl11s obras dJL uovil igr·Pja rnall'iz ti1L ft'l!glwzia de Saut' Annn desl:L eapiial,

Ai't. 1.• E' aulol'iznrlo o ~OI'P.rno pnrn mnnrlnr n1lmiltir a· uxa1u0 da:; tnnlel'i:1S do 211 nnuo da t~S· cula Jlolyledlllica o r.slud:nule Ju:tn St~v·•dno Bi­ltt!ii'O tlu AlluPida Ta,1ues, depois de appnl\aJu etn iup/1~7. o hi~lnda, ·

Al't. 2.' Fiearu revogarias ns disposil'rles em con· tr·ario.

Paço dn cnmnrn dns ril•pnl:rrlns, rm 2'Hin ,\~nstn de 1877.-Paulillo .losó Sorii'Psrl" So11:a, pr'r!sirlr•nle. -José Lui:'lle Al11Wirl11 ND'f" 8 ÍI'rt, -[o ~eer·,~lar·iri,­F,•:mcisr.o Jo,wcio de Ctt,•val/w Rr.>;ende, 2o seern· tario.

A assemblóa gemi resolve: Al't. !.' S:to r:ont:erlirlas vinte ·lolnl'ins r!rrr henn·

fieiO d:ts pt'OVindas fli\f~t•l/:ulaA rnJ:L Sflt~t~ft. Par·a~raplto tmitm. Est:L!; lolr.ria!o\ s:io ür.nla.~ dr.

qu:rfiSfJllCI' tlit•Hito~, e COJ'I't1 /'i!l) do pl'l•fi!I'CIIt:ia fi quans•1u•r· outr·ns.

Art. 2.• l.li~am rnvogntlas as disposiçrle.s em · contrario.

Paço dn enmnr:i rir" •lnputnrln•, nrn 2~ dn Agnstn de 1877.-Pau./iuoJosé So11re.< ele Su111.11, pr'l'sirlo•ulo. - Joxé Luiz de A(weida No?urh·a, 111 ~r.t!l't 1 tnl'in.­Franclsr.o lfJtlacio de Curva lho Razmde, 211 SriCrt!lari_o.

A assembléa gemi resolv~.: Art. !.• SITo con~erlirlns ~nnlr·o lnt••t·ins nrn h~n~·

flcio das nlwa~ ela igi'Pjn rnalriz ·dt~ Corylihn, na pl'ovincia do P;ml"n.í. .

Art. 2.• Ficam revogadas as tlisposiçilns ~111 con· lral'io.

Pii\'O ria cnmnra dos rlepularlos, em 2~ de A~ost.o rio 1877.-Prru/irw Jo.<é Soar·rs de Souza, prr•si· denle..-Josó Ltti: de Almeida Noaueir·a, I• St!r:rt'la· rio. - Fra11cisca Igt~acia elo Ct~~·va/ho Re:ende, 2' secretario.

. A a~scmhJtja ~eral I'Csnlve: MI. !..• S:!o cont:~rliolas rluas lolot•ins para r:on·

clns:io rins olll'as rln hospital de cnrirlade tio Cot·y· tibn, pi'Ovincill do Pat·atr:í.

Art. 2. 11 Fit:nrn·l·cvogallas ns llisposicõt~S cm con-trnrio. ·

Pacn da r.amnra rios rt.•pnlnrlos. em 2'~ de A~olsln de 1877.-Purrlillo José Snrll'esde Sou:u, pr•o•sirl••niA. -José Lui: rle 11lmeidrt No!llrOil'tt, I' sl!cr·riado.­FraiiCISco Ig11acio do Carvrrliro Re:e11rle, 2' secr·e-tal'io. •

A assernblén g<•rnl resolvo : Art. i.' E' autol'iznrlo o ~over•no para mand:11'

arlrniltir· :l malr·iculatfo a• nnno do curso merlico dn · far·nlrlarle tlll lluhia o ph:lt·mncnutico AuthislPtii'S

Jnsrl Al'l•lirro, qno rllll'nntl! o refol'irlo cru·so rhV'I':I pt·n•lnr· exame va~o de anatomia ~ mosll·•u·-se appt·o vario nos pr·upnr·atol'ios que lho faliam.

Al'l. 2.' Ficam rovo~atlns as tlisposiçrles .em corrtr·al'io.

Paço ria camnra tios rlrputarlns, ~m 2~ rl11 ~~~slo rio 1877.-/'rrrr/tiiO .!aso Surro·es do Sorwr, lli'~Sirlr•nto. - Josó f.rth de ,llmcidu 1\'ogucrm, -1' srocr·etnrio.­Frallcr'sêo /gnrrcio dn Carvalho llnzeude, 2• so~r·t•lnl'io

VQL, III

Al'f, 2. 11 F'icarü r·ovog:ulas as di~posi~·Ctes em con-ll'ni'Ío. •

l'n~n 1la ,~nmnr~ dns l!t•pnt·ulo.'l. rrn 26, tlf~ f'-go'~to d1l IH77.-Pmtlhw.lusrí Sufll'tM de Slllt~.ll, Jll'etWit'llle, -.Tosé Luiz de Aln11ndt1 NtJfliiPII'U, -tu 1\l'l:l'''liii'Ío • ..:....

F't'IWt:iscu ftJIIur.io de CUI·vallw Rt~zrmde, 211 sel!rctal'io. A ass!!rnhiUa gm·nll'esn1ve: Art. 1,• E' nuto>rizatlo o gnv~mo p~1·a manrl•r

atlmiltil' ;lmall'i,:ula do 211 nunn mntlrt.:o 1la fa~:ul­ol:rd" ria llahia o alurnno tio ph:rrm:rcia II•OI'tninolo Jt~sC M.u·qut!.o;, ·dopoi:{ de npprt~ViHio n:u ruatcl'ias Jo Jn illllln, rm auato111ia o philoo~ophia.-

l\l'l, 2. 11 Fit:am ruvogadas ns ·disposições em Cüllll'a1·ió.

l'a\'" ria r:nmnrn dos •lrpniAtln~, rm 21 rle A~nslo rio 18i7 -Parrli11a Jo.<é So..,·es tln Suu:a, pr·r~si. rlo•nte.-JosiÍ T..uiz de Alulf'idu Nurmeira. I' se}:r·e• lnl'ir>.-Frallcisoo Iurwcio rle Car·valho Rezeude, 2-seel·cbtrio.

o A ílSSt1mhléa gorai resolve: Arl. 1.• E' aulndznrló o ~nv~rnn para mnnrlnr

admilti1· a rtanm das matt~1·ia~ do 1° nnno tln fa,:ul· dndn dtl clii'PitO dO fl,•Cift! 0 i!StUd/IUlH (i'I'UIII!iSt'·O

Epiphtwio Gon\mh·~• da 1\oclra, düpois de appro­vaclo Plll hi~Ln1·ia.

Al't. 2.' ~'icum rovognrl:ls as disposições cm l~Oilll'ili'ÍO, "

p,,\,n da cnrnam rln.~ •l•nutnrlns, em 21. riA A~osto tle !8i7.-P.rulin ··.lnsé So•l/'t'S de Sartzll, r····•iolenlc -José Luh da Ali1JI'id., Nn_quf'ira, f 11 ~tlt:l't•lal'in . ...:.. F'l'allcisca l.ftrrrr:io de Carvalho Rewrde, 2• secr·et.u·io.

A'8 1'1•!\pcetivas ~r,mrnis~ú~s.

Re~uel'irnnnto do llr·. Po•rlr·o Americo de f'ignri· r·erlo " MHIIo, pPrrinrt.r· t8 rn••zes de llçr'll\'ll, com n Ol'lit~natlo de p!'l,fl·Ssor da imperial :u:ndt~min da~ balt:rs·ar·lr·s.

A' commissfio do p~nPiles e orJcnntlos. O Sn. 2• sr~cnr.TAniO leu o seguinte

PA!lEC~!l DA COl!MJSSÃO DE FAZENDA.

. A proposir«o n. 2:10 do 12 rle Julho dA 1871, cn· vmda nu St.Hw•.Jo rwla camnm dos dt•pnlndog, tlt~r.laril isentas do pculuwa!l c Ul'reslns as pt•fl~tltlS usufrui­rias pi!lns fl"llsiouistas do mo11Lc~ pin gor•al r:sta~olr· cirln ur•sin l:M~ ..

A cornuriss:lo rle f,,zon,ln, ·a q11rtn foi pt•es~nlo a IH'oposi\'no, notantl•l 110 rerl'"'l'iuwnto da direcloda dn moulo·pio a rriJrogrrçfin r'' ler· o ~nvemo irnper·inl d(lt•.lal'ntlo qno n Cnlll!e~o~:-~tro tia ulluditla ise/1\lil!H'orn­polia no poder lt!~otislallvo, I'NJIIl!I'I'U cm 2~ 'tio Ju· llrorlrl lSil, o o S•lna.tonppr'lli'OU, qrro so ouvissA o ~0\'01'110 1 I'PlpiÍSifllllllll tiO IIJtlSillO tempo 0 (lllrt'CCI" rio conselho tio EstarlrJ, so por'l'cnlul'll tivesse sitio consnllado n tal rt•spoito,

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170 ANNAES DO SENADO

Nr.o ha1'cn'do soluc«o a esta roquisic~n rlo senado alé 21 de Julho do eorrente nnno, expedia a mesa nessa daln no\"O officio, a que rosponJcu o govumo pelo ministcrio do lmpol'io, rcmettendo eópia da consulta da rcspr!cliva sccçfio do conselho de Esta· rlo, datada de 31 de Agosto do 1876, c do demto de 13 de Dr•zcmhro do rncsmo armo, que a apprOI'OU.

A r~onsutta adopta a omendn propost:i' pelo mon· to·piu ao :u·t. 3.' dos estatutos, o·elativo ás pcnsaes, de mudo que o s~gundo periodo fique ass1111 redi· gido : " Uma vez instituo das, são il'l'evogavcis, o uma vez adquiridas, sfio inalionaveis. "

Nãu veio, po1·ém, a informação pedida a roque· rimento dn com missão de fazenda em 1871.

Isto nfio obstante, a commissão, eonsiderando r1ue o monte-pio como instituição henetica tmn em todns os tempos onorAcido favores do podn1· lPgislativo, o quA do beneficio, que ora solicita-se, j:l gozam no foro commercial prJIO a1·t. 529 ~ 8• do re~ulameuto n. 737 de 21i de Novemhi'O de 18fi0 as po•nsOI!ll, tencas e monte-pios, inclusive o dns Sl!l'l'idol·es do Estado·: é do pa1·ece1· quo a 1·eferida pi'Oposição entre em discussão e s~ja adoptad:l.

Paro do sr~\ado, e,m 28 de A~osto de 1877.­J, tlutão.-Z. de Goes e Vusconce/los.

que os officines militares que pcl·cebem, como g1·a· llfica~fio addir:ional, uma pa1·to de seu soldo, por esta l'azão teom muitas vezes do a pm·de1·em !flllllldO est;lO dOOIItAS li'CS, quatro OU mais dias. Um tfio curto espaço de tempo fó1·a do Sei'Vi\:o urro mo paroce razno hnslanle para que ol!es sejam pl'i· vados do uma pa1·te do seus vencimentos.

Julgo, pois, de justiça que esta JliU'liJ dos seus vencimentos seja in~luida no soldo. Com esta dis· posiçfio do meu p1·ojocto nenhuma dospoza tem o Estado a fazer, o, portanto, Cl'oio que está no caso de ser app1·ovada.

A outra pa1·te do meu projecto, Sr. presidente, ó relativa ao arreiamcnto dos camllos dos officiacs dos corpos montados. Um official de infantaria, que tem, ali:ls, iguaes venelniontns que· o de cavai· la ria, n~o tem, toda Tia, tamanha dcspeza o:omo a que faz o offi~ial do cor:ro montado, IJUe o·fOI'Cado a corup1'a1· arreios, que lhe custam a impol·taneia do dnns mezos de soldo. Parece-me, pois, que os officiaos dos corpos de cavnllal·la devem ter o a1·reiamc~nto abonado pelos a1'scnacs, corno se pra· tic:1 ~0111 as pra~as de prel.

Vac :\ mesa o seguinte

l'flOJECTO DE LEI Fkou sob1·e a mesa para se1· tomarlo cm consi· de1·nçrro com a proposicão a' que se refe1·e, indo en« trl'lanto a imprimir. · A assemblrla go1·al l'csolvc :

Foi ignalmente lida, posta cm discussão o appro· Ai't. !.• Passa a fazrr parte do soldo dos offi· \'ada para ser rcmetdda á out1·a camara a seguinte· ~iacs militares o que olles actualmente recebem a

titulo de addicion.11. Redacvüo Al't. 2.• Aos o!li~iacs rios co1•pos a cavallo se

abona1·:í o ar,·ciallll'nlo para sua montaria ou o l'espectivo impor!~, e tm·:l igual duração rio que usam ,15 p1'.1(!1lS de )II'C!.

Emenda approvada pelo senado :l proposicão da cama1·a dos deputados que aut01·iza o governo pam venderá llibliothcca Fluminense os dons prcrlios IJS. U2 o 62 A ela rua do Ouvidor desta ~itl;odc.

O art. !• seja assim substituido: " E' o govern9 aulo1'izado para vende1· desde ~á á

Jlilrliotlwca Fluminense os dous Jll'etlios ns. ü. e 62 A ela rua do Ouvidor desta cidade pelo preço do l 10:000$, do qual se1·á a fazenda nac1onal cmbol· sada pelo producto do sois loterias, que ficam para esse fim conccdidaR nas condições do art. 3• do de· ci'Pio n. I ,009 do 21:i de Setemb1·o do 1858.

~ !.• A llibliotheca Fluminense poderá appli~nr :ís obo·as de rcconstruccfio dos mesmos prudios o Jll'otiucto das lotm·ias que lhe fomm concedidas pelos ile···r•!los n. 988 du ~2 de Setenlhi'o do 1858 ·e n 2,:150 de 27 de Agosto de 1873 .

§ 2.' No caso de extin~uir-se por qualquer mn· livo o em qualquer tempo n dita hibliothecn, I'OVCI'· terfio p:u·a o Estado os prcdios J·c~onstruidos, ~tssim como ns apolices do IJUO trata o paraRrapho unico do . decreto n. 2,300 de 27 de Agnsto de 1873.

P"l'" do· senado, em 28 rle Agosto de 1877.-ftl. de S. r',cente.-Vi3r.olldo do llío G!'ande.-fi'. Octa· tJicmo."

O Sa•, Jonrcruez elo Uel'\'lllt- Sr. presi· dente, pedi a palnVI'U JHU'il oJJ'erece1' um p1·ojecto, IJUe julgo que n4o p1·ecisa du justilicaçfio, porfJuo e•lll justificado por si mesmo. Mas sculjll'e direi .

Al't. :J.' IJei'O~adas as rlisposicües cm conlml'io. Faço -do senarlo, em 28 do Agosto de !877.­

Mul'que:: do lle~-val.

Foi lido e fi~ou sob1·e a mesa pnra ser apoiado opporlunamcnte. ·

ORDE~I DO DIA

MQOERilmNTO DE ADIAMENTO

Votarão

Votou-se o foi appoiado' o l'equerimenlo do adia. menlo dn Sr. scuarlor Dias de C:u·valho sobro a Jll'oposiçfio da ~amara d?s S1·s. depu_tados n. ~151 dn ~onontc nnno, auiOI'IZIU\IIo o governo pn1·a dis· pousar da Jll'escl·ipçno dos exames do fmncoz o do inglr>z o estudante Francisco Xavier Paos do Mollo Ua1'1'elo.

1\EDUZ OS LUQAnES DE J0!7.1S DR lllllF.ITO DA CAI'lTAL DO 11.\IIANHÃO

Seguio-so cm t•discnssfin o pi'<Jjoctodo senarlo -11 -do 1875, reduzintlo n dons ns juizes do dil·eito da cidade do S. Luiz do Mtu·anhfio.

O Sa•, Currein 1 - Muitas disposicaos, de ordom diversa, conténro projeo:lo que so acha 0111 discus>ao .

I ,

. - 171 ÀNNAES DO SENADO

O ar! .. 6• diz : • Nas relaçaes, designada~ pelo sup1·emo tribunal. de justiça para julgar as causas civeis, inteyvh·~o c votar5o todos os desemba,·ga­dores presenles, exc~ptuado1 os prAsidentes l'csre­ctivos e os procurnd'orcs da corOa e fazenda, quando a fazenda nacional nellas nüo esteja intel'essudu, "

O fundamento deste artiGO é o de nao desejai' o nobre senadO I', talvez com razao, que semento h·rs descmbnl'gnderes julguem as causas cíveis que o tl'i-

0 Sn, ConnEIA :-Se o projecto contivesse esta uunal supremo cousiderou dignas de revisao.-0 voto unica disposiç;lo, seu nobre auto1· concordaria em vencedor no sup1·emo tl'ibunal de justiça póde xir" que fosse declarado ru·cjudicado. sOl' annullado na 'l'elaçiio por dous de seus membros,

. O art, i' reduz n dous os juizes de direito da cidade de S. I.uiz do Maranhao. Esta· providencia está incluída mais desenvolvidamente nas emendas approvndas pela cnmar11 dos deputados d p1·oposta da lei do o1·çamento. Está, pois, prevenido o de· ~ej o do· nobre senador pelo Ceará, autor do [IrO· Jecto. · . O Sn. FJGUP.IRA n~ lt!ELI.a :-Estimei ll!uilo.

Mas ha outrns p1·ovidencias de maior alcance. quando o tnrcciro é vencido. Entretanto trata-se N~o gua1·Jarui a ordem das·artigos; tratarei das de um julgamento· ir1·evogãvet. · matel'ins corno maio conveniente me parecei' para Mas o que não ,:omprehelulo é a raz4o pela qual, e~po•i\!do de 'minhas idéas. ' votando todos os desembargadores presenteo, é

O ~obre senador não deseja que os desembarga- exceptuado o p1·ocurado1' da cor011 e fazenda exa­dorcs e ministros do supremo tr1bunal de justiça, ctamente nas causas em. que a fuenda nacion:~l que nos accord>los se declarem vencidos, doem os mio é intemsada, Supponho que ha aqui engano furulameut"s de seus votos. Pcrsuado·me de que de impress~o. não ha in~onveuiente pa1'a a causa da justica cm O proje~to ,:olitém ainda esta impo1·fante medida: que os desemhargado1'es .e mini~tros do supr·P.mo " Ar·t. ~.· Nã' S"-l'áo providas de juizes de direito tribunal de justiça, cuja opinião não prevalecer nas e rromotores publicas as comarcas que novamente decisaes, deém os motivos do seu voto: . se c1·earem no Impe1·io, emquanto nas leis do Ol'\:a·

Ent1·e os dous pl'iJicipios, o de uao di•r o des· menta não forem consignatlos fundos especiaes pam .cmLal'gajlOI' ou o minista·o do tl'ibunal supremo a o p~gamAnto dos vencimentos n que tiverem direi lo razão de seu volo quando vencido, e o tle dnl·a os respectivos empregados. • · sempre por impos~çãn da lei,- pa1·ece p1·efe1·ivel o A respeito desta medida tom·se movirlo grande segundo. (Apoiados.) Que inconveniente póde I'O· quest;io e ainrl;1 este auno na camam dos deputa-. sultar, desolo que os julgamcutos suo puulicos, em dos se t1·atou doassumpto. . constar dos autos o motivo pelo qual o desenrbal'· Disse·se que, lendo a assembléa provincial o gndor Mo concordou com a maioria do seus cal· direito constitucional de crear comarcas, ao podei' legas? As l'azões cm que se tive1• baseado o dcs· legislativo não resta outro expediente senão à de embargador vencido podem ser jnl,adas pr'Oilll!len- consignai' fundns pa1·a o pagamento dos funeciona· tes no sup,·cmo lribunal, se· a caus11 lhe fo1· sujeita. l'ios, que em virtude dessa ereaç5o teem de ser no­. E se esta l'aziio e de valor, tmtnndo-se do voto do meados. d~Jembargador, quanto mais tratando·se do do mi· Bem se vê que rl c~la uma questão que joga nistro do supremo tl'ilrunal, nn caso de se conced"r cnm a maneira de entender o acto adilicional. revista I Comprehende·se bem quanto póde a rehi· (Apoiados). . · ç;lo revisora ap1·oveila1' com o conhecimento dos Eu, S1·. presidente, siuto grande difficulllade cm Jnolivos em que se fundaram os memb1·os di ver- admitti1· que no orçamento do Estado se incluam ~entes do supremo tl'ihunal de justiça; póde oucce- obrigatoriluuente despezas que não tenban; sido UCI' que o ,voto vencido seja o que prevaleça na apreciadas pelos represcntautes da nação. relaçao rov1suru. o s J A · d

Sondo prohibido ao ministro do supremo tribu· n. UNQUEIRA :- pala o. nnl expo1· os fuudamentos do seu voto, a relação O Sn. ConnEIA. :- Sem o principio que o nourc revisam fitlar;t p1·ivada de esclare~imentos, que po- senador ~o11s1gna no projecto, n4o tem plena exe· dc1·iam ser de vantagem para a justiça. (Apoiados). ~uçl!o o preceito constitucional ele serCIÍI as despezas

Tambem o projecto declara, no art. 5•, quo no publi•as annuanJelnte fixada~ pelo póde1• logislati­jnl~amonto das ~ausas cr·imes inte1·vh·1Io sete d1!S· vo. emba1·gadores. Desde que resultasse da crea~ão do eomarctls a

O nohe senador n4o eomprehenrleu a hypothese, ohriga\:iio rigo1·osa d" fazer a d~speza com os juizes que sem du1•ida aeudio ao seu espirita, d• não te1· de di1·r•ito e os promoto1·es publicas, essa despoz11 a r"larao este nume1·o do de•embargadores. Como i11Io seria f'ciln como que1· a constituiç4o, módinnte cntfio jnlgnr ás causas crimes? o voto da nsscrnblca ge1·al; o licai'Í>l a~e1·to um meio

O uobre senador npr·esentou a medida, porque de pe1·turbn1' inevitaveiluoute ocquilibrio da receita e em outa•o pn>jecto extin~uia as relações, em q~e despeza, quando aliás a lei do orçameute tenha não ha sete desemlm1·gnliol'es; mas o senndo J>l consPguido cstnlieleeel o, talvez com o sacl'ificio sou1'0 este prujoclo l'esolveu que se ouvisse a com· do meditlas de reconhecida utilidade publrca •

• mis;fio de lilgishll'ao; e, pois, quando presenlem,lutc Enl1·ctnulo, n~o posso deixai' do reconhecer que li Ceita esla disposiçao, n~o potlin SCI' executada cm este pouto tem dado lagar 11 hu·gns diseussõts. lia totlns as r.elaçaes. O nrt. Õ' presuppOe a ati opção do mesmo lJUBm entomla o neto tiddicionnl com tal oul1'0 Jli'OJeclo, que o nobre senador apresentou, nm1•litude que, quando anssembléa provincial cr~>L rnas que ninda nao foi alloptndo. eomnrcas,ao gove1·no núo cabe ouli'o pnpel scuan o

' . •

•

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172 ANNA!!S DO SENADO

de e~eculor· dessa lei provin~inl, pr'OI'cndo os loga­rfls; c ao potle1' lf'gi~lutivo :oó cumprü cnn:;igm\1' na lei do orçameulo, sém mnis cxnrru•, os furttlos pr·e­cisos pam pagaruunlo d~sses furrcciorrario~, que elle nílu creou.

O Sn. Srr.vEmA mA Morr.r. :-Um ·iovcrno dis~ cr·elo potlcria, ha muilo lempo, ler• evrlllilo o rr·o­gr·esso d••sle rnnl. Quando ns nsRr.mhlélls :pr·ovin­ciar•s, qunsi sempre inflrreneint!ns pelos pr·esiddnl~s. qtH~ os JrO\'rrnM rnYinrn pnr·n. as· pmvincias, com· rrwlfrrn eslo abuso nn •livis:to judillial'in, o gov1•r·no jã tiiWL' ter· reconhet~ido quu ell~s silo cLlruplim•s tlcssr. nbusn, e o auxiliam, p01·qnP, so en1 um o.u em oul.r·o t.lasu, ns nssemhléas Jll'O\'Íneines oll't•rl'ccm re· Mistencia nos pr·H~iclenles, 1'111 re~u·a gt~ral cstnl'· ott\l'~~'m ~r·arulA inflUf~ncin, e ossn podet·ia ser muito lwrwO~n pnr·a evitar· a nrulliplkaçao de comarcas nas província<.

Ern urna er,oca ern 'que o rlcseqnilihrio enlr'P. n rf•cr.ita e n L ~R(II'Za tio l•:stndo ú r'C!!OIJIH,ddo, os ta qUt1 l'lllio vr.m nntur·nlment~ á diSI!USSilO, ~

Estou p••r·snadirlo.d•J que o u0hro nulor· do pro· jw~to se di~:mal'll d·~ lnmnr ·em considPI'nçtT.o ns o!lsot·vnç<1Ps quo lenhn lig-oir·nnwnle ft'ilo al!el'•:n do St!ll pi'OJ.I!I~Io, o I'PSI!I'V0-1111' fHU':t, tl••pnis d11 ouvir· a S. Ex., orTer·eeer·, so piJI'I!t'CI' oppol'luno, un1 r·r.rj~:o· rirnPnlo pam que solu·e o projrolo sr.jrt Olii'Íl a a comprtL•nt~ corumi~MiÍO do senado.

O Sn. PnE!IDP.NTE :-Não havendo mais quem qu••ir·a a palavra, vou pOr a votos ..•

O Sn. ConnEr.l :-Enl~o aprcsenlarr.i já o meu requel'irnr.nlo.

Vae :1 me•a o seguiu lo

RE~UERIMENTO

• l\erpr•il'n ~uo o pr•njoi\IO s•jn r·emrtlirlo ó eom-migs~n dt' lt~_uisl:li.~:Tn p:mt inlrr'pt1r p~r•'t!rr·. •

• Frn 28 de Agosto ti•• 1877.- ftl. Ji'. Corww. " Foi lit!o, apoiatl•l o posto em t!is~u;sãu.

O Sr. iliiheh·a c!lt Ullf.la :-Sr·. pr•,.si­deHit•, pedr. a palavra som(lnte rmr·a rxprimil• n n1i11hn opiniün n I'I'SPPilo da IIPt:es~idadt' dt1 gr·anci1J ex:mu~ tle:-lt• rwnjPt:lo. Dt•SPjO faZ1 11' Ulll ncldilntll(l)IIO no re~Ut'l'illlt1 1llu tio nllhl'l"! l'lenador• pl.'/a pr·ovirw.ia do Pamn'i. fHll'a quo o pr·oj•·•~lo :wja tamlu•m nnuet· tido :i COIIirni:~Sittl de i18S~1111i/Cas pi'O\ inda,•s,

A quPsl;to mais impor·lanl•', quur.uvul'.ot'Stt' pr·o· jecln, Ü U duUII'Íil/1. d11 ill't, 2u ll lflli\ t;OIII prdlf!lldt! tamht'm o art. to, ptH'qne o cnr·pn lrtJ.dslati\•o gt•r·al pr·l'lentl~~ .~er'l!f!c'll' dt• ft'l'rrlnrrma altrihuk:io, qru•, pelo aetn wldit:innal, é t:orr~:~tiiLla exrH·eSsawt.!ulo ás as>emllléas pr·ovi n~iaf's. . ·

o Sn. n.~nnns UARIIIlTO:-Apoia•lo. O Sn. Su.vrlrR.I o.r. ~lOTT.I: - ll••conheco cnm o

sPnruln A .:nm 6 pniz, fJIII' ~~ ~~(lncnt·tlt1 nisln: qun n~ :t!õl~f'lllhMas prnvi111:ia~s (t'Ptn ahr~:o~ntln, fl rnnitn, da f11culdad!l qnA fl'~lll de l··~i~lllr sohr·o 1/il'i.<rlo ju­didnr·in; l1wrn ahusndn, o rnnitn, porr1ne llnjt' H suhdhi!i:'tn cl1tfl t~nmat'CMI !PIIl cht'J!IHJn nn poutn 'd" St'Mflil/'1'111 t~OtiHII't:afl, t'JIIt' tfiJnt:ÍIII~tm.(l' pod~rÍl\111, em f'igor, fi•' I' CniJ'\ÍdPI'ada!i fei'IIIIIS,

nt•t~tJJihe~~~~ 1'1'11.1 1 grnlldl' i! h USO th" fi!I~PtnhfúaS nt'O• '"ifl!1Í!IfiS; l'l't:t~llhP\'11 qrw hn IIPt'•'-:sidadr' d'' l't'fr·ral·r,; ffi:lS O 111•1iO Hfll'nSI'tll.tt/!1 IIII •(ll'njflt:IO f•11'11 r/t• rt'(1flftl

o ul'lo nddidonal, p111'tplt~ 1'1•t'l! :~ nl./r•ihnir;;la, qn•• tt•t•m ~~~ flflllt•mltlt!a" fll'nviw·iaPS, dl' lt~gi:-lar· :whrc H divi~;tn jutlu.linl'ia de lilHII'i pt'u\'Íud:n;,

O rr.uwdin, SI', pt•esit!tnil••, 11:\l'n rsto gt•awlt1 nllll· su, CJU•~ t~u npottto e lo~o:1 J't!Cunhect•tu, usltl ntls m~nR rio gOVI'l'llO,

(1 Sn. Do~nnos llAliRETO :-Apoiado.

Mn• nrl•.> é só por· eslo modo que urn govPrno tliR<\I'elo p01lel'in ler· cvilarln esl•l ahu<o, que se IJUer ngora l'l'nH•tliM' por· urna. flagranl•l fel'itla no acto rrddidonal. O rernetlin era outro. Um ~nverno rJi~t'J'Il(O, <JU" lleixassn de pi'OVCr OR fogru•es. das CO• nHLI'cas11ovnmeule·cr·t'atlas, teJ·ia aeha~o o ver·.la· deiro r·emed iu para o mal.

A .tivis;lo ju1licinr·in, decrelntln pela n.<semhlé• pro,·ineinl 1 n!ln por! ia prindpinr· a fel' cfft,itn nl~'·nr Jlll'ilfi,~o Cl/1/ll ns rmlni'Hilllle~ s~l'flm nonwadns pel~ .!..\'nVf:li'OO Eslnvn, pois, nas tnftns 1lo gnVlwno. r.renrfa a t~nmrm~n. il••rnnrar o seu prodnwntn, afé J'eali-7.nr-fln n fJIIf' pnndl'rnn O nn)li'O R•'n,H1nr rwln pro­vinda do Ptll'ann, islo é, a consigna~~ão de fundos: para n. despr.zn.

O Sn. JrNaur.mA : - Juslarncrilo, é islo o que nós queremos.

O Sn. SJLvr.mo~ n.1 Moru : - nem ; mas nao· •l isto qrro "sfá no pl'ojcofo.

O Sn. Fwurlrn.l DE ~hÚ0: - E' isto que esld no pi'Oje,:to.

O Sn. Su.vr.m.~ n.1 MoTT4 :-N;lo, senhor; nao estri nn proj.•cfn isln.

O Sn. JuNour.rn.r.: - En 11ló pretrrlllin, n jrl o linha tld.ll a nmigos lnf'US, man.J:u· mn :ulditivo n.o nr-~~lllllt>lllo pal'll. rpw o gr,v.•rnn nno pr·ov.~sso esMs r.ornnl't!Íu~, ~Pm rslnr·r.rn cspl•ciillmi!nto C(lnsignados OS Ol't!I~SS31'ÍOS fundos,

O Sn. Srr.\'EJR\ DA MoTT.I: - Allho que nr1n é pr·flr.iso afldilivo no OI'~I·UIWJJto e q11n esf.u 11101ln de l••:.dshr··~o~tt 01l Ol'\lillllt~utu a r·~sptJilo do rnntlll'iu. corr:,fii.UI•ional é dt.'fll:tuoso.

O Sn. JuNQUEm.r.:-So forrnns n esprrar por leis ~SP~''~inPll, r"tamo.o; lwm SfH'Vidos.

O Sn. Su,,·Ern.\ nA .\lnTTA:-Por•lanto, Sr. presi­dt•uiH, mtn ú pr·•·•~iso isto. So n1•aso o quo se ~uer· é t 1 Siaht·lt~~~r!l' qunwt ... 1wjam rwoviilas de juizes de rli· r•t•ilo .., rio pr•,Hunlor·ps puhlicos as com:u·ca.'l nova­rrvnl<' t\l't•adas. errrqrrarrln 1111 lei rio or•t:amenlo 11~0 ffJI'OHI l'.orrNign:uln~ fur11I.Js, p:u·a l.ito wto é preciso !ftW o fll'ojt'iclo rtal'ls~: hasta que o gOVt.JI'fiO •••

() Sn. FrGUEIIIA nE Mlli.L'l :-Ma• o ~ovcrno nao t~·m lt!i, pr•r· cow~t•iJIIOIIt!ia f;ml o qu11 P.uleudt'r.

O Su. JuNQumrnA :-A rpreslrlo é quo nal laholla• dos l!I'Pdilos supplemnntar·~s St.' irutr>r·it.a o minis.tl'o ,Ja ju;ti~a a abl'ir 1\l'cdilos pam islo.

•

-r

ANNA!l~ IJO SENADO 173 O· SI\. ~li. VEm~ Í>A ~IOTT.I :-E' somp1·o abuso do devo sujeitar dij maneil·n nl~uma 11 d~eis5o do corpo

Ol'~awenlo; · lr•gislatil•o gnral uma ntll·ihuição das nssPmhltlas

O Sn. JUN?UilrnA :-Uns esl1 comi~natlo nn Ol'­çnmonto; C pr·t~ciso t•eformnr eil~l\ tabPIIa.

pi'OVinciaes. N;tn flO!\SO, ·~·uno r·n•lit~nl, con..:ordar Brll fJUf' no Ol'~mrrwnt.o HO dt1dliuoru funJos, sem que

O R1t. Sn.vErnA DA }[ol·T~ :-lslo é na I ui ola çamento, 11110 é no pl'fij·:~Lo em disous"lo.

o eor·po lo~iHiativo os d•'•~r·ele. Eis n l'az:I•J fun<hmonlal po1• ~ue n~o voto pelo

o r·· nr·t. 2. o

O Sn • .TUNQUF.In.\ :-Pot• isso tl que :lig~ quo lll<l rcse1·vo pam o~oasiao nppo1·1una. •

O Sn. Su.v&rn~ nA ~lo·r1·A:- O quu tl prr.1liso t1

acn.h:u· com t!iiS~ ar·ligo ci:L lt!i llu ur·cmnlt!nto, fJIII' cousíJ.bA ·fundos pat·a tlesp.·•zu~, •iUtJ uàÔ cst.tu re~o· nh~1l1das e <ie<íretadas pr11·ld.

O Sn. JUNQUEm A:- E' n ra1.~o po1• rp111 dígn ~IIP na toi do Oi'~~aiOt.!uto ê 1111e ~e pó•lt.• !li'OVIII••n•~ial-.

O S1t. Sli.I"EIIl.\ llA ~lor·rA :-~la.i n~o ê Jll'llciso, para. se eonstlguir eMI•J r•u:;ult:Hill, f.lur uma lr•i conll'nslaOHio a nll.l'ihui~:lo das ns,enllMa' Jli'Ovin· ci:u~s para a Jivis:Itl juclici:u·ia.

O Sa, I"!GUEIM D<'. Mmr,LO :-C nno cuntmslan· do?. ()lldll est:l eoto co/llr .•• te? '

O SI\, SILVI~IR.l ll.l ~I"'I'T.t :-ll<t:l nisto, .•

Ha outras muitas r!isrosi1•õa< neste prnjoclo, que po<i"lll Slll' ohjr•dn rio I'SIUlJol <Jil CDIIltniSSI\0 rio Je• J.rislac!tn, Snhl'l~ flllas eu (l•!llPjaria fazM nlgumall oiHwr:\'amjes; ma::; o oslado lld lllinha s;~udll o mlo pm·mitt1;, . ~

Vim IÍ ll%1111.1 sóm••nle r·•rn f.1ZOI' um PI'Otrsto eontm um í\l'.to ln).dslath•o :.:or·al, q11o fer'P.. o ado :uldi"innnl a liluln olo inlei'Jlret.aç:ln. O qnA o nobl'll ilt'IHHIIII' CJlli~l', flÓd•·-s~ 1~011!18g'l1il', I:UII'lJll'i!ldO fl gt)­Vfll'tltl o s·~n cltver d•• n:i•1 p1·nvnr a:l e•1martms, sflm Cfllrl o COI'flO le.!i~lativo t•~nha r.ousignado ns f1111dOS Tl 1 ll!flS~:ll'ins;. rnn~ O j.{lWCI'IlO ~n i1fli'OVeita do r~rr(lllo ~ot1do no nt·~nme11to fHll'll pnga1' 1h~H~ ru•zas 1!0111 M t~Ofll:ll'eas~t'r•arlas iiHIO\'idarn••nte. ~~~lt1 systtlma vi•!iosn l•ml l••vatlo o af·u~n no pnntn de se ~~~··•arem cnmai'C:'Ht t,m I·)~PI't~~~ qnfl IWIII podmn !-ier /et·rno~. Mmn couher.q nlg11n1as em diVt!rsas pi'O~ ·vinr.iaq, • .

O Sn. FJGJJEIIU. m: MeL1.n: -X.io t!Oillra~ta li1l. A I!Olll'il!lftH'OI~ia lt!lll ~hln l'aZt'l' 11 J!OV't•rno di:-; tu mais um nwio ri" llt~li1io pnliti•~a. A.~o~ :l~!'\t'lllhl&a:; fli'O\'ÍndnPs t:rr•am r.olmu··~a~~ .. ind~' iclamPutP., e o S1·. rninisi!'O lia justimt RJl!'nVI'iln a or,_,·.a~illn para JH'twt+ns tle juiz••s (tn dil'oilo com alithado", a rrtll'lll SH qtlfll' rJa1• fl,npl't~~O rJ,~ p·)IJt~fl f.rahaiiJO. Po1· is~o. il~sso rn ~110 n. I'PSpanMuhilidado d+•S~"

O $1\, SILVR!IIA DA Morr.1 : - • • . <'lll rpw no 3!'t. 2°M esla\H.!lt!Ctl ·diJ fl'l'l!ttl a pi'Ohihi~~liO tiO ri'O· VllllPU{O tfa:; COilHli'C.a:;, I'IIHJII:liiiO 110 01'~'.1\llll'llto. gel'al mto forem consignados fundos espt!c.i:u~:-~ pam o pngamcnln.

Ü SR. FIGUEIIIA DI~ liELJ,f\ :- Qne nobre sena<ial' rJuer e ~si:\ Jll'o•pOIHio.

é o que o ah11sn é lod=l 1l"n ~·t\'Pr•nl'); IJ o nhu"o 1uTo tm·ia di•',L(:Itlo n es;;o pnnt.o. !ltl o gnvf,rlft) niio 1tt~hassn ahi r·r.~lliWI pr~r•a t•X,!I't:·•r• a ~ua inflllt 1 1\•~ia. Ht\pilo, 11111 j!'tlVOI'On r!l:it~l'•!to e !ir!l'il) !lllrlel'ia l!l'lOSA~nil• O ,·r~sulladn qntr. !H~ f}IF'I', ~PIIl Jir7.+~r 111113. ft•riLI;l no at~tn atldit~lonnl.

. O Sn. SILV~In.t o.\ MoTT.I :-Eu lendo quo pn1·a i-'10 wlo ti p1't.'CISU UIW.l ld. , .•

O Sn. I"IGUEIRA DR Mr.I.Ln:-Fic:t ludo, (lOI' con­sequelll~ia, l'l~lluzítlo ao :u·Uíll'io.

tlla uutro.1 ap•il·tes.j O ~n. S!LV~II\.1 D.\ \IOTT,\ : •• ERin é <lo mníln

rodical ; po1· is~o é que a ~<~U:o~lr 1 nln; c é :t l'azú.n po1' qnn vim :1 tl'ii1111111 : a n1Nii•l~ rio uollru s•·n:ulo<' Í(li'O o :tl!IO addidnnal ••..

O SI\. FIGuoÍm.l ore llr.~w: -N:ln fM•J lnl. O S1t. SI!Ninl\.t nA •to'rTA: ·- ... ó uon, Jimila­

çtto post:1 dtJ fn!lltt.! ••

O Sn. l~lr.UEIR.I 1m )ir.LLO:- Oruln o;l:l 1 O Sn. SnNil!RI nA )i••TT.\: -.-•• :l allrilnoirffn,

q~11: lr.11'111 all :~s~t·mldú:r~ J!l'n\:tndm•s, tltl di\'idil."ju-dlt:llll'l:llllt'lllll OS l'\!'US lr•I'I'IIOI'IO:i. ,

A 11\f!~lll:l e.nusa, qnr• qur•1· n prnjrcfo, ~(lt:on~(ll!lW · cilnveu~r,,d,l-~Hl n gO\'fll"flll dn fi'''' ll~ll pólln p1'1t\"l'l' COfll:H'CiiS HOIII lt11' fulldltS p!11'!1 Í,Q.~\),

Pntlc•1':\ p111'1't!t 11' 1 S1·. P'''•sirlt•nfr. qnro r..sta ndnl!n opilli;ln 1'1!.'\lt'Íil)!H n cJir't'lltl t).l/'1 ;J:oô~CI!ibh'•a!'l pt'n\'jll .. cial's i P'll't~lll rsta I'Pt-~l.!'ic~·:l'l o!'i'!in·l·S•l dn JH'•lpl'io nc~\n addiditll11. pob~ n•dJ,~ r.sl:i t~onsi~ll:1'ln li"'' as a:;sr;uld~:lll JII'•Wiudur,s podt~!11 JrgL·dRI' ~o!wr• n rli· vi:J:ln jndh1ia1'ia; llliH~, dr~stli! IJUe •·~sl tli\' iMrn irn· pOI'ta tlospc:o, fjtlt 1 "St\ o t!lll'pn ill)!illlativo ru'ldtl cl~· Cl'lll'.lt', nu, na oninloa opinifio muito rnuicnl, nno

T••11hn t.:nnsP~nidn o f(lltl tlr•sPjnva, i'at.eudo r.stP. prnle;to, ao qual a~lnal<ucul" u1o linlilo,

o 1\lr. Fia'tlc>ir1~ ''" ~~~no,-S,·. r<·o•i· Jnnf.A, n,r.wade1•o n V. I!.'<. 1~1· tl~t.ln fllll'a onlrm do dia. o prt•}•t~lo qllf~ llt'll'f'St~ntt'i, l'+'lativo n ahnunas rur.ili· dll:; snh!'f! n :ttlminislt·n•l;1o da jn"lirm· t:l'irninn.l.

AJli'U.>~Pnl,..i-n funrln•l·~ nn JWnlica 4

Qilt•IPI!ho, ~~orno ,iniz, e nos incl)nVeni•'lllt•s qno ohscrv~~i. durante lu!IL!Il lt>111po.

1't•n•IO nljtllO~ S1·~. senndnr(IS, llfl ennll':li'Índo o fH't.l}'l~to, ou fr•ihl nh~HI'\'U~~ti••s lt•nriPIItPs n mo:-tr·nr •!llt~ 11110 r.Sil\ Pllt~ hfllll !'ftt\ÍJ,;Ídn, A c!A\'A St'l' I'IWÍiilO pn1• 11111a cn!!HHÍss;lo, d••,·o diZt'l' nlgumas paJn .. \'1':1,'\ ~'III sna dt•fP~t~.

l'l'iueípi.ll'ei rr.srnwl•'nrfrt nn noht·~ ~~nntfnt' por• Go\'ni'., o 1111al dlsst• íJ111 1 u pi'Oj•••·lo t:t~l't!~ll ns nl/l'i­hni•:lit•s ela~ nSKl 1 111hlen~ pr·nvin•:mí•J•f, poi!l qnn n :wln ad•tidt!llnl JIJPS d:l ,, clit•f•iln rio t!l'i'lll' ~~nrnu1'· t:n>~. P••rg-1111/n no~o~ nnhi'PS srn:ulnrPs, qun teem jmdn juizo pal'a lu•111 HJII't1 l~ta!' ns disposi~~l1PS de 'qtrdqll•'l' lt·i, SP P' lo Hl'l. 211 tio Jll'nl•t'to, 1\IIIH'o o qual fallnn ü Jll'nt••s/nu o nnlu·e ~·.PIIlHIO!', ha urna. .... ~ pnlavm ~no diJ,:a 1Jtlt1 11!-1 n.;sr•rnhlúns Jll'oriln~inrs n:1o lknm com o dil'•'llooll' int"I'I'ÍÍ· na <liViiao j1uli· ~i:tl'ia das suas r.lspeclii':O~ PI'OI'illci:os r .

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174 ANNAIIS DO SENADO

O al'l. ~" cst:l fol'lllUlatlo deste mCJclo (lendo) : Vil·Rtl r.lar·amente qno, por esse ar·tigo, o direito

das assomhloas Jrrovinciaes . fi~.a subsistindo, e t:mlo ~uo diz: 11 íiS comal'cas quo novnmcnl11 St~ cr·earcm. " Como, pois, o nohr·o senador· dednzio dahi, quo as nsseruh/úas pr•mrint:iaos Oea\':un coar· cindas no excr·cicio do snns attrihuio<lcs? N1io con­tinllarn ellas n c:r·car· as comar·cas que qnizerem?

PtH'I.anlo, o nobr·o sPnador· m1o te\'O raz:lo quando impugnou cslo artigo, O qne, por·l!m, pr·o· poz o noi.H·.e senador· pan~ evitar o cel'ceamento, qne wjn,lamenlo allribnio ao projecto? O IJUO disse S. E:t.? Disse que ns a~smnhléas pr·ovincracs Leem abusado da alll'ihuiofio de crear comarcas., .

lagar·, o governo n5o devia despender c:.s dinheir·os puhlicl's com o pr·ovirnento dos empr·egados dessas .:omarcas, sem pl'irneiramrnto se ler·ern consignado fundos pnm pagar· aos juizes de dir·eito e aos pro· molor·cs publieos,' . N~n é isto, porém, o quo rro,1onho no meu pro­

,jeuto? Eis o quo elle di r. : " Não ser~o .pr·ovidas de JUizes de dir·eito c promotores puhlieos as eomamas qu1: novamente se aenr·orn no Imperio, em~uanto na lei elo oronrnenlo nffo for·rm consi~rrnrlos os fundos espoeialls pnr·a pa~amenlo dos vencimentos a'que tiver·em dir·eilo os r·espet:tivos ompr·ilgados ... Em que ponto •lilfer·o o remndio· tão ?.elosamente apregoado pelo nolll'e senador rlaquelle que pr·o­ponho no meu humildo projecto? Não ha absolu-O .Sn. Sr~vEuu n,, ~!o1'TA :-E' facto.

O Sn. Frauera.A nr~ Mrlr,r,o - .. e teern abu<ado de la! rnaueir·a que ha cunrar·cas qno não podem sustentar-se de modo algum, par·ece crue ate! fnllan­UO·JIIU jurados.

O Sa. Su,VEIM DA ~!OTTA :-Sim, senhor, O Sn FraurnM DE ~!m.r.o :-Om, so o noLr·e se­

lllldor·confessa que existe L1rnnnho abuso, por·que raziiO uão se Jm do unir· I!Omrni~o, e vir apresenlfH' este ou aqrwllo remedia Y A crea(:ão de comarca~ pelas nssemblóns provinciacs tem cr·Pscido enor·me­ment~, t:omo lodus os Sr·s. st'nadol'f'S sabem, como sabem todos o~ horut•ns que lanoam SUI)S vislas so­hre o5 negocies tio Estado·; e pors, so eJtas cornar~:1s novnnwnt(j creada!ó;, tr.cm pPsallo eno1·· m••rnenle soLr·e o thesnur·o puhlioo nacional, porque n;io hnvemos nós, os lr•gisladores, t.lu emp1•egnr um meio qualrpmr· pam evitar· semelhante abuso ~

Porque l'az:1o, quando reconhel:IJÍs n n!ntso, l'epeJ .. I is este remedi o qne ~u tr·ngo? StJ Mo é bom •l rAmedio, dne-nos outro, mas ntin diga1~s ~nc o pro~ jacto tonlle,a ,destr·uir urna attl'ibui~ão das assern­blóas pr'OI'tncraes,

O abuso tom sido tal que, se nós lrntarmos cl11 187! pam ml, dc>pois da lei de 20 ll11 Setembr·o de 1871, da nova r•efor·rna judicia!'ia, ver·emos quo rulo menos de HiO <:omar·cas s11 leru cr·eado, se~uuclo me parece, o 150 comnmas no Impel'io com seusjuir.es de dir·rito, r.orn l\lllls jni1.o•s municipaes o prornolol·es dão tu! vez do üOO a 000:000,1! de despcza.

O Sn. StLVEIIlA DA M01'1'A :-Mais rio rnil.

lnm••nte clilfer·en~a. . . Recor'l'e o nol11·e senador uni>:amente para o de­

I'Cr rnor·al, qu•1 trllllll os ministr·os do n[o pr·overem as cornnrcas de juir.es de dir·nito e prArnolor·es emquanlo 111io houver fundos. ~!as; se o nobre se­nador r:onfessa que esse• ministros, quer liber·aes, quer eonsArvador·As, teem pr·ovido essas comal'l!nS, trem sempre abusado des.e dever mor·al, que S. Ex. .lhes impõe, pnr que razão, nós senadores, que \'emos essas t:nll ... j,J,•r·n~ües .elA ordern publica mio nctuar·em no anicuo de mirdstr·os patronateiros ou frage.is, não havHmos de impor·-lhes urna lei, pela qual llllí\ ~or•agr.rn, e .SL~ll ztllo se suSlL,nl,r,, e elles possam resistir aos padr·oeir·o.< da Cl'eaçffo dessas co­marcas 1 ·Soa mrrlicla qnn proponho fdr· adoptada quando essos in'rlividuos vierem ao ministr•o pedir•, quo pmveja do juizr~ do direito o pr·omo!orns essas comarM~, o ministro lhes responder:!: , Não posso, IPgem frabemus.

'Portanto, senhores, a opposioffo, que fez o nohr·e Mnadol"llfio lo1m fundamento: pmno, qnanrlo elle diz qno o pl'njeolo tem por lim cercear a attrihui­ç;io das assl!lrrhléas provinciaes, poc·qu~, pelo con­tr·ado, O projm:Lo nl'ío diz urna palava-a neste sen~ lido, a de sua r·edneção se couhece hern que as nsst~mhléas pi'Ovinciat!S teom toda a arnplil.uJe nesAas cro•aoans; ~. JWr outro lado, tarnhcrn não tem pr·o· ccdnn~ia a oppositfio do nobre senador. porque o rernedco, que ello apr·esentou, e qne ~e fnnrla. todo no dever· rnoral, eu agora o apr·esenlo por· mera. de uma lei, de nm dever• posrlivo fundado em lei, 'Jne os mini~lros ser·ão obr·igados a r·esjleitar.

Agora passarei !Is ohser·vaçaos que fez o nobre O Sn. FIGUEIIIA nr~ ~!rer,r.o :- l!ais do mil, diz o senador pela pr·ovincia do Paranli.

nobr·e •enador·. Se, pei~. nc'>< vonro.< qui' as assnru- Disse S. E:t. que nfio lhe pnrecia conveniente a b.lóas provincians, no exor,:rein ahn<il•o dn sua auto- disposi(:fin do ar·t. 4•, pela qual s11 clech11'a que aos rrtlado. trlem soht·fle:U'l't 1~:ulo o~ eofm:o~ ft111':li'S, t~omo tlest~rnhaJ•gatlot·e~e mini:tlr·os t.lo supremo t_t•ibunal de é qn~ havoruoR de 1:nn~wnlir· o ahn~o. dnrxando dr' juslitm, que nns aecoJ•d:los se declnraJ'Bm vcneitlos, dar nlgnm .. r·omer/io ~laisa1loqnado ncnnverJimrtn? j ru!o ·é per·mi!Lido darem os fundarrwnlos de seu

O rem~~d10, poJ' rnnn pr·opo:;ln, é l:tn ndt~tpmdo 1 voto, O no~r·e senador n:io esludou ns l'nzúes e. cnnvenro•ute ·IJUil o nn!Jr·o sn:mdor· um todo o sou/ fuudanwnl11es, c~m q.uu su cslrilm essa clisposio~o do dJseu1:8o ll!~ú ap~esPnlou ~~~Jtro, Jli'Ojl~el.o, a pl'irueiJ•a dn.s 'q11aA~ U a razíto J:-gal.

Assun, drss,, ~. E~ : .. Iodo este ahuso pr'OI'ÓIII Jlnla or·,Jcnndo do llf, !• trt. i• ns docr;Ges dos d.os prtls!tlt~nlt~s tleixaJ'Nil ns nsstHllbltlns pru\'Ín·ltlesernluu·gadnt~PS t~r·arn tornndas em snt.tt'Ctln: as CJaos ramllllt!lllO lH!mJ'f!lll COO'Hl!'L'.IIS; PI'OVfHll, lambrm JlOI'las da sala 0111 quo cllPs do/iber·nvnrn IH'I\In fec.ha .. do governo., q!'" pronrptnnwntll ~~~ pr·eon"'re, do das, u nin~uern podi:l appr·oxinrar-soa ellns por rnnis ~ovorno, Jll'tncrplllrnerlli>, pnr·que qurr·, nn phnrse! nohr'll quo fosse sua condiçfio, por rnais olovuda do no!Jr·e senador, ohndec"' ~os padro~ir·o~, nos . cl.uc fosse snrt posi\:ao na snciedado, Eis aqui o quo patronos dessas crea1:aus ; c r~to não dovra tor· · <I?. a or·uenaç<lu (/melo) :

•

.A.NNAES DO SEN,\DO 175

• ••• So.·á ·es~ripta sempre a sentença assim de· isso não pódc, como en, que o fui, dizer que a finiliva, como inlerloculol'a pelo juiz do feito, posto prnt.i~a do darem os. dcs~mhnrgndorcs vencidos as que seja em dilliJI'onte voto, e se1·á oulrosim assi· l'azúes de sou valo tl muito conll·al·ia á ~oa admi· gnada por lodos os que no feito forem, e nello dcl'cm ni.tl'il('ilo da j usti(m, ,POI'que os ac~OI'dilos, sondo

· oua voz, posto LJI:O alguns delles f'ussorn do con- ~cmpre uma docisilo JUsta, nem sempre os funda· Ll'nJ•io pill'CCI!J', o assignaJ•ito som npostilla, nem oul1'a montas dcJIL1S o sfio, pOI' so ach:wcm muilas vezes de<:liu•atão po1· que so possa sabilt' <JUUilS foi'Um ~c mal expostos. Um desembargador <JUC tivesse n!ais· oull·o voto. " dosembai'a<'.o <Jm apresentai' as suas mzaes, mu1tas

01·a, cslam·a a dclel·minaoão li!gai: discussão cm v"z"s apa1·Õntal'ia no publico lm· a rnzão ·de sou scgl'eLlo c npi'C<enlnçã~ de décisão Kolll voto nenhum lado conlm os seus ~ollu~as,. quan<lo na r.~alidnde, cOiltr·al'io a J'ospeito dos dusernUargaUor·cs ou rnagis- o dt~s~rnbar·gallor, que ~xnrninou o feito, conhece traJos que fossem juizos vencidos. que ollu não tem nunlnuna l'nzrro; isto póde pal·o~m·,

Mas, senhoi'OS, desta clispo<i(:ão, quo tinha van· até sob o ponto 'do vista da ·clareza da .rt!dnllçrro, tag,ms, resultava uma gl'allllo dusvautagem,o e1·a qu<i, devido ao talento 'do ,·dalot·,.e as partes combinando nos OIISOS Olll que OS desembargadores tivessem do iÚIS COIU OS Ollli'OS, podem muitas · Vl'ZOS dar 11r0• responder pulos seus votos, n~o · so podia sabei' J'emnci~ ás razões do dusemba1·gador vencido. qual era o culpado nem o inuocente, po1·quo o se- Disse o nob1·e senador que n:to aet1ava nenhum gl·edo linha, por assim dizer, confundido uns inconveniente nisto, ·pol'tjue até se~viri.a de esda· com outros. · l'euimenlo ao sup1·emo lnbunal de JUSllça. Poróm

01·a, pa1·a evila1• este inconveniente uma lei ,, nobre senadot• ainda ennttio esta opini:lo por não das c01·tos porluguezas do !O do Dez•mlbi'O de 1821,. conhecLH' nem os memb1·os do supre1uo ll·iuunal que foi adoptada por outra d:1 assemhléa consti- do justiça, o nt•m l:uuhe1n a maneira pot• que o su· tuiute Ul'asiJe.u·a; de 20 du Oulubi'O do 182:1, •lclc1'- pi'ilmo· tl'i~unal ll'llhalha. O supi'lllllO t1·ibunal só minou que nos acconlãos Úil l'ciacão e senten~as de ~onoede revista quando ha nullidade manif<)sta ou quacsquer juizos, que votarem collectivamente, po· injustiça notol'ia, e ainda nnste caso quando so tem de1·aoos mesmos JUizes, que assigna1·em venculo, oll'enilido a uma lei nacional. . decla1'al' esta cii'CUinstancia, e não o fazendo, ficam Ora, que ill]pOI'ta, por consequencia, que um des· responsavoi~ pelo julgado, como se fossem do voto embargador tenha ap1·esentado as suas razú,,s fun· contra1·io. • dadas muitas vezes no direito romano on no diruitó

Ora, se a lei constituinte d" 19 de Dezembro de f•·ancoz, se o supremo tl'ihun111 de justiça, obsm·· 1821 sómente ponnillia aos dosembal·ga<lol'es, aos vanclo o ac.,o,·•hlo da l'elaç;lo, vô que neubuma lei nwnbi'OS dos tl'ibuuaes colledivos, o assigna1·em-se nacional foi infrigida? O sup1·cmo t1·ibuual então vcnchlos, como se mostra da t•az;lo da lei, para que não conr.ede a revista. sobro elles nrro recahisse a respensabilidade de seus Nem pensó o nobre senador que os ministro~ do votos, está cla1·o quo alem 1h1 palavra- veucido- sup1·emo tl·ibunal de ju•lir.a, que são os pi'ÍulHÍI'Os não era possível ilecla1·ar mais nada, c que só por na o1·dem da magistJ•alUI'a; os mais antigos na pm· uma cori'Uptuta, pt·oveniente cm pa1·te do govemo tica, c os mais escta1'eciL!os, po1·tanto, necessitam constitucional que nos 1·ege, e um que se apregOa 1las •·azúes qne 1M um desem~aiWLilOI', ou 'lualqncl' que lltdo se deve saber, que a maior publicidade jni~ em tl'ibun 1l collectivo, para· se tleciuirem p1·ó devo t•oinar, é que r~sullou a p1·atica dos desombai'· ou conl1·a uma t'ovista. N;lo, o nobre senadot• cst<i gadot•es e ministros do sup1·enlo ll·ibunal de justir.a enganado: os ministi'03 uo sup1·cmo lri~unal do LJUC se declaravam voni\idos dessem 1·azúss muito justi~a dirigem-se pelos autos, o pelos autos ó qne b1•evus do sou voto ou fizessem nrrazoldos, algumas decidem, manifest 1m O> seus votos, B declaram as vozes' tiiú longos como o IJropt•io aecoJ·dão vence- l'<lzOes dos votos dados pelos desemba1·ga<lores da u01·, e muitas vezes mais longo ainda do <fue ellc. rclariio. .

Ora, senhores, se as nossas leis tinha1n quel'ido . Disse ainda o nobre senador, nrro sei b-.m se no p1•incipio que os votos fossem dados cm sog1·edo impugnando o p1·ojocto, ou apenas fazendo algumas sem declarai-só o juiz vencido; se ao depois pe1·mi- obse•·vaçaos sobro a utili<h11le dt•lle; mas, fali ando tti1·am apenas que o juiz se dL•o!al'll$SH VtJnci 10, a respe1lo do a1·t. ü•, disso que e,t,·anhava que, no como tl que nós havemos de ampliai' uma legislaçiiu julgamento das causas 'I'ÍIIl<!S, intm·vonh:un solo <losla ordem,a ponto de consenl1r quo lo<los os dcs- ,JesembargadoJ•es, exclui dos o lli'csidr.nte e pi'OIIlO·

. emba1·ga:Jores assigncm-se vencidos o doem a raz:lo to1· da justi1,a, o po1·gunlon, muilonfanosem rluvi,Ja rio seu valo? g• cont1·a a lei, c pa1·a sntisfa~fio dns desta sun objcc\'<lo, se IHlo hnviam J'elaçtlus do ]Jartos tilo sómente, visto que os noS<QS tl'ibunar.s cin~o descmi<al·~adoi''"? ~hs o noh1·o Si!llad•JJ' to1•e noje lml<alhamtle uma maneira publica. As sessú~s do rnim, quando me fallon a este l'nspeilô, o es~la· ria relaçilo s:io, cm ~oral, publicas. Quando se recimento, que lho doi, do que rste lll'ojucto el'a a t1•atn de negocias pni·ticularQs tl qn•'.• 1ls vezes, [lO I' sequclla de um ouli'O quo cu tinha apt•uscnJa,lo, o uma cxccpçilo admittida pelo uovo l'<Jgulamonlo do <'lll virtudll do qual umm extindas ns I'Oia\:a,,. do !871>, a d1scussilo pódo ser sec,·eta, 1r11lS a vota1:iio tl Goyaz e Malta Gi·ossil, " HHLndava qno os dosem· publica. Por consoquencin, pa1·a as pal'lcs, podcn- hargadol·es fossem di.l'i<litlos pelas l'tJiaçúus qno do (•lias assistir ú Ui'scussilo e votnç11o publica de tinham cinco dcscmb:u·~adoi'Os, c se ,.,·oassem ai111la sllus negocias, nilo, tl nocessario ruais nada. . mais dons, porque todas L!llas d<ll'i:un ficai' com S•ltll,

Disse eu que o nobre senad01: nfi~_lilln prat1ua o portanto nós tlnhnmos, naorgnniza1alo das rol11çúos, destes nosocios, porque nunca fo1 rnaslst1·ndo, e por tl'tbunaes de sete dusem~argadOi'ilS co1n0 us pe·

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176 ANNAES DO SENADO

qnonn~ relar.~u~. <lo ! l como ns tia Dahin e p,.r­wnuhnt~o n du 17 cunw a do Hiu· dt! .l.tueÍI'tl, PuJ' euJulll(jttt!nda, a ohj··•~t;•lu do ll11hru :·wnadoJ' mio lt~ltl scuilo um fuudalllt'll.to appat'Pill.fl, p(ll't'JtW, cnnht•t:t!· se, p·•lo que t!lle d1~sc, ~~ al!allll ap-tll':t dt~ di;!HJ' no Ken<u!tJ, f]tlf! o Hl'ligo do fll'ojndo >iiiJifllll\ll;t fJtlt' tcltlas as . rcla~~liu.~ fosSt!lll Selllpt·u ele selo desclu­hnt·gadoJ't'~.

Ohs,'rvon, pOI'ém, o nnhre scnn1lor que, rlizenrlo· so 110 rHllg"•l-r:vt:l!plwulns os ']ll'c?xirli!Jite~ J'l'S[Jf!l:til!os n Q,Ç,II'OCIII'Il•lill'I'S i/11 COI'6fl C {IIZOildlt, qllit/11/0 11 fa· zmu.•t nocmnul 11ellas mio rsl~"J" ?utert'~sarla, thl se li l'llft•Jidt11' CJIW, S!J a fazt•Jida e~lÍ\ l'SSO ÍIII"I'I!R~IIffn, nllu podt•f'Íil \OtoH', E~le nl'gunlt'rrlo dn ntdll'tlsrmHior C rtpPnas nma. l'\Uhlilt•za do S~'U JII!Jif'l.l'lllllo rspinlo, flt.II'IJIIP 1 /'10 ~LI~"<. uhS•lJ'Vl\1' IJU·'I' ii Jltellttl 1COIH que O a digo fui t'!!d l,f.:'Hio, q tlt'l' mes11u1 a li•íliii'ÍI'n pot• 'Jne a~ palavt•ns t•slihl di:;pnt~lns, Jllll't'~l!·lnt:. ljiW ·liãO I)!II!•IIIIJ'HI'ii·t~ssa· ~11ppo:-la t:u•rll'Hdic~·:1o. JH•I'quH o al'ligo tliz: e.rcPpltt,•rlos os 7H'rsidentr,, rrwp,.,:tit·os ;· ~ tb•pni~ :11~\ll't'SC•'Illil ; P OS ]J1'0CII.I'ItdOI'PR tfa. COI'IJfl 8 /ituwflu., fJIIllllllo a fiuemla 11/U:uuwl 11Pil11s wiu f'.~ll'ja intel'exs,ula. Üt'il, n fH'llSidtmte ela l't.!l:til;io wio /1:!10 oada com a fa?..t!Uda uaclonal; ü um juiz inlt•im­lllt.!lllt! tlt'ulm e111 t11das as qnn~ttl·•s, e1u quo figum

Ot·a, diziiL 1~11 fJ1111. no jul~nnwnlo dn~ caUi4lL~ Cl'illltiS SÓIIII'!Il~ Íllf.t!/'VtWIIJ ~~ltltlt'S••IJIIIIII'~:Illtl/'1!~ t~X­r.!uid~:; n·p!'I'SÍdt•rdB o tii'Ornolor da justi~.:t. st~rtJ!,, c:xchl!dos os P.'<t~•!d••Htt•s l/e :WtH; flOI''JIIt!, eutPwh~lldn que as l't•hl~~~j~~~ qrw Unharu 11 d,•seruh:u·1 . .radntr. ... wio dtwinrn IIJII'B~t~nt.n· no ~idi!dii'l rn:ds J.Pll'illrlia do qun aqn~llas qnt-~ linhnnr ~r.ln dPAemhnr·:.wdor·t~s jul· gava qw! o b•gi!\ladnr· dnvia íl!l:iilll lit~lel'lninru·.'

E si!! fui o li111 tio pt·oj•··~l.n; o JPgi:oladur· reconht~· t}ia. qnt~ um ~idad;in era julgado justamente corn to das a~ ~ar·antias po1• 11111 tr1hunal rJue tivesso du.~o de~Anrharwulnr·e~. i. ... ln C, n:lo Pllll'ando o pl'·~~sidt•ntt• tl o fli'UitJülor· da justiça. e que uas rnla~~ú••!! rrnqnn o JJnmcr·o dn tlt•SP!llh.n·garlm·ps tosse maior· SI"J•ia ex­duidn o etcedeul•~ dt1 S••lA. l~sla é n P"<plijjiJ\~fio do ill'lig t; p<il'ecA, JIOI'innlo, ~ne 111to lem ftríulanrentn n ohj•·<'~:lo ~ll!'escntada ptJio nnbt·c senadot• lll'lo Pal'fltlá.

O nnbre st~natlor fM: ontl'n objncctin n t'P.!Ipi!Íto do nr·t. 6••, o qnnl dt!l.er·rnina CJI1t~ nas J't•la~~O't~s tlt•Si).!:JJadas 11elo snn'''''"o tl'ihnnal de juslirn p:u·a jnl~al' as causas ci\'eis ini.· 11'\'ÍI'áO, u volan1o lodos os dt~sHIIl­baJ':ZiHiortJR pl'f.ltwnlrfi, e:<cPpluados OR pl·t~iiid.•nlPs TA.spet:lh'O!õl e o~ pl'O!~~II'arlol't'H da en1•óa H f.t7.CIIIIa, quando a fazentln naetoual uc!las n;1o.esleja iulll· r~t:~n_tla.

:l parlt! llOIII a fnztlJula llíh~iu11nl, mas o (II'Oeumdor da faz••iuJ., mio. Púl' isso é qu·• se diz : q11111ldo a {m.mulu mio f!.~l1'}a i11lm·es.~ud11 ·i IW~Kas pala Vl'ns l'eft•r·e se o p1•oj.·cto :\s ~ausns que o artigo JogO ern pl'inclpio npr·t•:~t•nton. .

A:-osim, os nohl't!:) s•'na.llnt·c~ qnf'! impngnnm o ni'Ojt!t:ln, urn CIIHI nm J!I'Ult1Sln, cl~ qufl ia Unstrnir ll!i altJ•ihni~~Üt•S cl;r:oc.lJS:H'IIIIIIéa~ JlfO\'ÍliCiaps,. A OUII'O 'Jil~" ftJZ al~uuras ohseJ"vnçOt•s, qu~ n:to lt!~:~m funtla­IIIPIIIO, d vista das razO'L•S qne tenhn nprcseutndo, JHto dt!}'t•m l:oulinu:ll' na sua Í!nfHlJ.tiHI~iio.

Os nnhrcs sen:ulnl'f.lS nada diStteJ'alll qunnto á. vanlng:•m tiB aeahnnnos com essu rlispouJio dos dilllll'ii'Oíl pnh/if:OS; ll:\0 ~~~ dAVC llf.l(1llllt~l' fl P.Sli\ \'anfngefll'l Nad:t dissel'il/11 sobt·e a necessidade de acuhal' '!O III o~ jnizt'~ rnunieipaes nns comrlr·cas de 11111 :;ó tel'mn, comurcns t)IHl silo o r•t~snllnclu nntifn:o~ ve?.t'S de ~r·arule nhuso, do muito ahuso a qne tH-! J'l't't•r·in o IICIII'A l-'!'tladoJ' fll'l;t fU'ovinl!.ia de Uny11z. O III'Ojl'dll, po1'lau1o, l>ut' ostu lado, o IIIi I lnrnlll'lll· E111 minhn opiui;lo 1•ll1! nfio pódu dei. xat• cJ,; pas,:ll' pa1·a a ~~~ lliseuss:io, E como Ol'sta di:H:us~fio lll'v·,,m nli'JIJOI'IIl,'IIIO St'l' veulilndn~ lo1lils as qnes!O't~:-1 que suscitanun 0:-t dous uuhrt•S sena­thli'L'S CJUtl fl.tllamrn ioiHIJt·c a rwtlt•ri."J, e Jll~dt•rn tlpp~-·

Nao in1pugnou o 1111hre RC0~1Ior a disposi eno l~llpilal tio proj•'CIO, qun Cl'll ~llll lodos Ós .clest!lllhnr·~omtlnrt!S dns rnla\'O'tt:; jnl~nss!'rn :1s l!ausnR de re\'isla ~tw o supl't:!IIIO lf•illllllnl lht 1S mandasse, pol'que ern VCI'tlat!e eu muitas Vt!?.~'S adtnÍI'f!Í•!IIIl t•"lt\IOI'tliltal'illlllCII(O, quando Yia IJIIH um MCtll'tl:lo dn supi'I!IIIO Ll'ihunnl de Jnsl i­ca, cnu~:edo.~ndo l'tJvislh po1• laP.Ii\ e hws nullid,·~· ;les. iH~cul'tli1n lnmado liii:Jilirn,1111t\.nfo JIPio ll'illu· uni, fH'a IJ'/111:-I(uJ'IIIIIdo o tleseollsldlll'ado pn1• um outre lt·iltunal, que apPIHIS ~te enmpuuha dt,_ll't·S dt~St·'IO!Iarg:tdOI'flS da J'AiiiLl[O l't!VÍ:H)f'a, Urn I'CdatOI' 1\

dous revisare!'. Pat'Pt:ia-me uma nnnmalia f!X/i':tOI'­IiiiHII'ia CJUtl 1{) juiz"~ l:io illln.mt.JJJltJ cnlhltmdoM. t~nmo os ~n sup1·emo lr·i!uural, fus:wm \'OIIt~itlns flOI' t1·r.s qur. e~la\'llln l'nl Ol'dPul lli~J'ill''~hiea mui lo inft~· no1'. Pal':l n\'it:u·, pois, uma /!l'andtl Jllll'lt! dt~/'lt.tl in r.onvru ir.nln,cut'111t•ruli quo a t'IJia~·llo toda dtwiq j ul­~1\1', uwnos o PI'IISJllenle t~ll'l'ia\·llo,quo t'm todo cnsn nnn póde jnlgnJ', tHIJII esld i~ lo nos Jrosso:( hnhilus on na no!H;a h•;.d~hl\~llo, e o Jli'OI!IH':ulor· da COJ't1a, fJIIIIIIIIO a faz01ula nal'inu:d IHio r.slt~a intpz•cssndn ua can~n. E cotn r·azllo: l'lll \'PJ'datle o pi'Octn':llh.lf' da cnr~a U o pt·r~cuJ·adnl' ualo, f'Stahl"•lt•citlo pflln h~i JHH'a Lndas aH t:ausas liscati~!l: mas quando a cnusa ó torln llil'cl, é toda Jllll'lienlar, 'lllandn n f,z,ndn nada tem l!tnn ntln, pol' que l'nzno llilO llnv•~mus de chamar· n Jll'ncur·:uiOI' da t~OI'~a a votai' sohJ'O el'!la cansa? Fni n;lo o lltn que livo om vistauprcsen-

I'P.Ct~l' Ullli'U~•IJIW IJIPiitllJ't'lll O ll"li'SJIIO Jli'HjtlCtl1,.hhltl• lilalldll·IJOS a fazermos alguma couM Plll betH.'fieio da justita, ''U nnlillldu quo o proj,•ctu devo passnt· já p:r1·a a 2~ discus:-;tío,· chamant!o·St,, porém, o SI'. ulinistJ•n tln jusli~~a pHI'II.IIIIKistil· a (•l.fn. _

s,•nhnm , ufi,, ó pomvcl que nós lo1lns, qno eslud:IJJtO!IL1SSIIS qt~e!ltt'les Blllll'f.' a ilthniiiÍ!ilriiC:iO d:t. ju~ti~'"• qu•l eonheenmn~ quo clla vnn muito mal no palz,_tleixemns du iaKtimlll' qns nom os miuistros apre;eut<'lll pi'Oj,•r.lo• convenienlcs para molhlll'lii'-SO 11111 setnclhautu l'Siatlo tlu eou>ns, ""'" a1huillam que urn SL'IHHinl' já P.ll•~ltrlPcido pt•los annn~, pl'llti,!O IH\ tHiministJ·a~~fio do!! "''g0dtlS Jntliciario~, lerulo dntlo dtl ~j II[J.(UIIII\S JII'O\'IIS tfB illlt11'(1SSt! pelo lleru JlllllJicO, possa ver SI'IIS p1·ojeelo~ diseulitlos. Ma~ o fa,:lo ó IJUA por uma indulellt:ia do llll~SO espil·ito rn·eflii'C·~O mandnl' nsst•s pi'Ojeclos ns commisKanR. tnmbem in· do lentes, e nRsim nfio discuti1uos nquillu que eon. vóm ao paiz.

Pnis j;l 11110 llRiú llllmittido, scnh,wrs, nn lei de 20 tio llo7.UIII~I'll dll 1~71 fJUO as COUHII CliS do Ull\ só toi'IIIO nao tenham juizns munieipnes e suhstÍ· lanllo o artigo. ·

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ANNAllS DO SENADO 177 tulos? Por ~nr, por consequencin, nfio havemos nós de ndmi ttic• lambem dPsde já essa c•c•gc•a para lOdils as novas comarcas, que Jicarem sondo do um só tenno ? .

S. Ex c!esejOII qne .cu, em nome do gove~no, dissc•sso qual a opinilltt deste a respeito do nc·ojecto.

Oppoc·tunamente vic·emos discutwe daremos nossa

O projecto, pnrlnnto, me pnreco util, E clamais, senhores, nlln so tmta do uma quoslffo

abstt·usa; l!'ata~st• d~ quNlfÕt!S pr·atit:as, cinja t~rmplnM exposi~ffo clam o rnelhoolimunenlo feita hasta pnc·a que os n?hres senadores formom uni juizo. pel'feilo da materca,

opiniffo, · · Eu a tenho formada e poderia ennnncinl-n desde

jll; m:ts nno dAsejo concorrec· para pec·tul'lllll' n or· dem rPgulnr dos nosso• trab:tlhos: decidida a queslffo do adiamento, poderemos ofi'er·ecec· ontno 00-tSaS idúas 3 t:OMii/e1'3ÇilO do St'Oaclo.

Eis o que en J.inha a •lizec· no nobre sennclor. novo, porem. nccc·escenllu· que nuntln foi pensa· menlo do gove.rno embaraçar por fórma alguma as nlens de S. Ex,. ,•

Senhoc·.es, ou nfio mo inleresso poc· este projedn srnfiu tanto quanto póole inlec•,.s.,•r-se um hnrn c:i· dadáo pt~lns coul'las da pnlria. Nt'nhum iutenll"M parlíc11Jal' tenho nislo; pelo conrral'io, csLnu r~sol­vido a. _dei"ar· que as cous:tR ~ij!nm SI'U cnt•so. . Se os ministros entendt•rom que a dcopa>iÇILn dn l _projecto n1lo c conwniente ao pniz, clignm-n'o, O nobt·e miniKti'O de esLt'íllt/lPÍI'OS, qun St! Mt>nla agiu·a

.. à minha dic·eita, e que já foi mcnistc·o d" justiça,

O Sn. ·FcGUEJnA DE Mr.LLO :-Nmn eu disse isto. • O Sn. IJ!OGOVEr.Ho (mimslro de estrmcgeiros) :­,. !t•ndentes a melhorar qualquer ramo do serviço

puhlico, · Poc· mais de uma vez tenho declarado no se' nado

e na outc·n cnrnnra o toem dito os meus coiiP~as, que hreverrwnte o govec·no apresentará rrnjectos, atten• rlentlo a par·te da adminrstc·nç~o de justiça que mais urgentemente exige providencia• ou retoqu•s; e, fi'[UicamAute· direi ao nobre 8t-rmdor·, antes r.tio re­formar do que reformar innconvenient~rnente, por simplrs jll'uriclo do altP.rar· o que está feito.

· ou o nobro actual mcnistro da justiça, chamado Eelo senado, enunciarão a sua opinião e, em vista aeJJa ...

O Sa. JuNOUEcRA:.,-~Ias esta é uma mnteria Robc·~ a qual o St•nado tecri opini:lo.

O Sn. F!Gur.rnÀ DE MELLO :-Nesta mate ria, como diz o nobre senador, o s•mado elevo ter opinião; mas, se o senado, pnr·a eselar·r.t~N-AO, qui?.~~r ouvir· os Srs. rninistc·os, OU(m-os, Um t•sti\ pre·sent•• t• pó ele desde ji\ emittir o seu pac'>'Cilr: outro pó de ser ,convidado e brevemente vi c·.· nos dizec· o que pensa a r.ste respeito. · .

E' isto ri ~ue eu enterulo cJn•• s~ rlevo fazec·; mas, se o senador julga1· cll!S/H11!essar·ia a preMnça do nobre ministro da juMtiça, r·esolva a rnateria Cttrno enteniler mais convcni••nte aos intorosses do paiz, poJo qual nós todos tc·abalhamos.

Vae á mesa a seguinte

EMENDA

• · RequAiro queRO convide o Sr. ministi'O da jus­tiça par·a as<istcr à discnssfio do projecto que npc·e-sentei. Fiauc~ra de Mel/o. • ·

Foi li•la, apoiacla e posta em discussão ~onjun· clamente.

o l!lr. DiOI'O Velho ( ministro de estran· goil·o•):- Sr. l'resido•nte, a discuss:lo havida re· velln o acoc·to elo requerimento ofi'erecido nttlo nobc·e senndoc· pelo Pnc·an:i, alim de quo o pc'OJeclo seja submettido ao exame da illustl'llda commcssao Cle Jegislacno. , •

O qutJ eslava em dcscussno, me pac•ece, ~c·a esse J•cquel'im•ntn; mns agom discute-se lambem a emenda olfolrecidn pelo nobre St•nnrloc• pelo Conc•cl,

Pc·estnnclo m11u voto ao c·equec·imento, sinto ler ele r•et:usnl·o li emendn.

Em oct:nsifio cornpetonl.e, confor•me o vnncirlo, ttll'll lngnc' o convite ltmcltl'lldO pelo nohr·o senador p11lo Ct•al'~. Me pa1·nco qu11 TH'I1S~IItr.mcntc a PI'O~I 1 11Ça tle cnc•u honr·ntlo col!ega da justica nao .nprovoitnc·ia ~o debate.

vor;. trl

O projecto contém matec'in muito impor•tante; enlend" com o exercício de attl'ibuiçúos constitu­donaPs d:is nssrmhléas provineiars o ate do poder lr~islatil·o. Se Ira poucos ri ias um outro apc·esen­tado P"lo honc·ado Sr. ministc·o da fazAnda, sobro assucnpto intec·essantissimo, pois rt•f•c·ia-se ao juizo tios lt•ctos da fazenda. foi at!cadn, sem qu" nisto se onxrr·gassA a mPnor· off,...nsn ao direito ile c:ula um de nós, desde que o senado entencteu que era pre· ciso sobro essa reforma, ali:ls urgente, o estudo de duas commissúes,poc· que n:lo se ha ele seguir ngoJ'a o uwsmo pro~:nsso ~ ~

Concluo rept•lindo que voto pelo requerimento do nohre sennrlor poJo Paraná e c:ontc·a a emenda do nobre senador pelo Ceará.

O '-Ir. olnnq11elra :- Vou dizer muito pouco, Sr; presidente.

Voto contr·n o c·oqu•c·irnento elo nohJ•e senador pelo Ctlac•á, solicitantlo a pmençn do Sr. ministro d:l jusli~·.a; dou, por·éin, meu voto ao r·rquPr·imt•nto elo nobc•e s nador pelo Pac·aml, p1crn que este pi'O• jeclo srjn enviado rt commissffo de legislaçao.:

As vac·ias e importantissimns queslúes suscitadas neste pc·ojecto pc·ecisam ··ser estudadas por uma commissao da ordem daquella ; que as destina o nolll'e senador pelo Pnrauil. O proprio nohre se· nndor. autor elo projecto, faz parle dessa commis· sao, bem como dons clistinctos juriscousultos, que toem assento nesta'cnsn; e é muito untura! que o <eu lrabalhu venha illustr·nr mais a questao, como illustc•ou n respnilo da questao elo testnmenlo dos cn~os o de outr·os nssumptos, qno toem sido submot· titlns ao exame dtl rPferidn commissfio,

N1!o quclt'o, Se•: pr·t~sidont•'• do nenhuma maneira enl'olvoc•-me nas var·ias questões que se ngitar·nrn; n meu intuito pl'incip11l, lomantlo a pnlavc·n para sustentar o acliarnonlo apc·esentado pelo meu nobra

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178 ANNAES no· SENADO

amigo, senado!' pela p1•ovincia do Paraná, foi cha.· mar a nllrn~fio aa d1~nn comrnissno de trgislaçno pai·n 11m ponto, qun h•m sido ohjet:to do .controvcr· Hill, nms que me pareco dever ser eluddado· flOr lima outra /'ÓI'ma.

ti que e~tnva o romedio para i~to, e que eu pretemlia apresentar um adclitivo no sentido de ob1tar a con· tinuaçao cle~te ahURO.

0 Sn. FIGUEIRA OE MELLO :-Grantlo abuso. O Sn .JUNQUEIRA : -- P1·esentemonto, Sr. pi'esi­

dento, o g11Vt'I'IIO est:l no seu dire1to nomAando jnizt•s de di1·eito e promotor•s p1u'a as coma1·cas uow1ment• c1·tôadns, po1·que nlio lia disposição ne­nhuma que o prohiba e, pelo o:onti'RI'io, existe ela· rarnnnlll no o1·çamo11to a detem1ina~lio pa1·a o go· ver11o n~sim· p1·ocedcr.

. O uo!Jrc s•nM!or, autor do p1·ojrcto, mostrou· nos os inconvrnie11tes ·que hn em as assem!Jl~ns pr,viu­cinc:-o ir'PJO cr·Pnndo a esmo t!MnJnr·cas, sern con~ult:u· :Is l'üzes os inlt•1·e.ses da localidade e os do ernriu puhtico Nós todos snhem"s qun teem sido creadas tantas comarcas, que j:l v~o pesando demasiada­meut" no orçamento.

0 Sn. FIGU&IRA DE MELLO :-Apoiado. O Sn. JuNour.mA:- 01·a, parece que é um prin­

cipio i11concusso que o orçamento deve ser feito pela assem!Jléa legislativa, sem que hata interfe. rencia de um poder est1·anho, e se nós admittirmos que 'ns auembleas provinciacs, além do seu direito de crc:u· comarcas, t~cm lambem o direito de forçar a mão aos rep1·esoutantes da naç:lo para que todos os annos a vci·!Ja destinada ao pa~amento da justivn de pl'imeira instancia vá crescendo, segue-se que o podet· legislativo geral tem abdicado neste ponto uma das mais altas prerogativas que lho compelem, qual é o de fixar unnualmente a despeza de cada um dos ministorios.

O Sn. Dwoo V&wo (minist,•o de estranaeiro1) :­Usa do um di1·eitu e respeita uma prorogativa das assem~leas provineiaos.

O Sn. JuNQUEillA :-Por consequencin, cmquanto a assemblea gemi não detcl·minar positivnmente, emquanto não tl'ei.\al' do votar os fundos p1·ecisos e adoptar as outras ml'didas concumitautas, o ~over· no está no seu dil·eito de faze1· o que tem felto·até hoje, •

O S11.. DioGo VELHO (ministro de estràngeiros) :'­Entretanto ha muitas comarcas creadas, que nlio tcom sido classifleadas.

O Sn. JuNQUEIRA :-Bem; podia Jogo o governo uouwa•·; e Se 111lu nomeasst~,á·vi::~ta tio que pl'tlCt•itt\a a uo~..;a a~l.ual l~~gi~la~·~to, entilo é qu~ dPsconhecia as pi'HI'ngaliva~ das a8Se111bléas provinciaes,r•ort(Ue1

:iO IIS al'ISPIIJ!Jiéas (II'OVillciaes, COIUO· CO/ICOI'tlam OS 110i11·e' senadores, trem o direito de dividir o tm·ri­tol'io tias províncias em tantas comarcas quantas f111'em nec<•ssar1as para a boa adminisll·ação da jus· tiça, é ólaro q ue,nssi IR praticando' e o governo tendo 110 OI'Çamento os meios necessa1·ios pn1·a o pag~­m••nto dos juizes e p1·omoto1·es, nlio d.eve hesitar em fazrl-o.

O hon1·ado seuado1· pelo Cea1·á entendeu que parn olh iur este ineonveniento em miste1· fuzer um nr·ligo de l•'i como o qu•l se. contem iw proj••cto em dis­cus~ão. O ar·tigo diz qun o govt:'rno m1o p1•ovpr·a nas conlllrl!as novamente cr·eadas o~ logar·es de juizes de dirl'ito e de prunwtoros publicos, sem que no res. pccli v o ~rçarncnto se tenham marcado os fundos nceeiisnrlos.

O nobre senador pela província de. Gnyaz, porém, pensa que. este a1·tigo assim explicito e 1'1~1'0 não é neocssar1o, porqu" o ~o vemo é que deve pOr o ohiee couvc~iente, isto ó, o governo nfio deve pi'O­Yel' comarcas, emquanto n[o forem votados os fun· do~ nece~sa1·io•.

M" paretle, S1•, presidente, que, expostas as duas opiniaes desta fórma, a l',não está n1o1is do l11do do nubre senado!' pela fll'ovincia do Gca1·á, porque, pPlo. menos, api'PSPIIla um artigo dn lei cla1'o e explicito, prohihindo que o governo nomeie juizes de direito e promotortos pnr·n comarca!\ novamente ert~IHlas, sem que os fundos osiPjam votados. E' na verdadll uma detenniua,ao explu:ita. ·

Mas o nob1·e senador pela p1·ovineia de Goyaz, que tem censurado ll qne acompanlwu o nolll'e se· uador pela província do Ceará nas suas conside­l'açaes jusllssimas acerca do prurhlo de creni"CO· ma1·c~s o por consrqnencia do nomeai' juizes d~ direito e P''"motore.s, nu~mrnlundo gmndem<•nte a ve1·La tio oriJIIIIHmlo, o nubr·e souado1· pol' Gnynz di8'e qno o ~oV.P.I'nO ó quu é di~110 du censUI'R, porquo rsl:l <'111. suas nulos nfio f'I'OVPI' e~sns co­mnJ•cus. E' 0P8ln JllllltO, s,·, JH"esidelltl~, (]UO diVPijO e pum elln chamo a allAII\'[o da illn•li'Udu com m1ssno do legisla~M, quando tiver de formulnr o seu' trubalho. · ·

Eu disse em um aparte ao i! lustre senador pcln provinci~ de Goyaz que na discusa~o do oi·çnmento

Mas, dizia eu, S1·. pl'esi<lente, que o remedia está no orçamento. O que diz o orçamento da justiça Y l<:ste or~amento, na V<'l'ha destiilada para pagnmento dn justiça de pr_imeira in'stancia, orça· todos os a11nos uma quanua COIJJO margem para pa~amento dos juiz••s de dil·eito e promotores das uoma1·cas, que fo1·em sendo creadas. ·

O Sn. FJGUI~IR~ DE M•LLO :-Isto nao tem Jogar. O Sn. JuNQUEIRA:- Por consequP.ncla, está o

minist1·o da.ju>ll(-a habilitado pelo voto do parla· nwnlo a IIOI!H•ar tantos juizes dr di1·eito e promotores quantos conher"m no exc~sso da ve1·ha ou na mar­gt•m intrncionnlmente votada pelo podPr legislativo •

E' a isto que se deve dar um rmnodio. A verba destinada no pagamento da justica. de pl'imeim instancia deve s••r 1·estdeta ao numero de magis­trados ~no exislii'Pm na occasiaó. So as assemhlóas proviucmes 1\0utinuam, como hfio dn continum•, na sua prer·o~ntivn do cr't'ar· cornar~as pnrn nltPnder á. hoa divisno tel'l'ilol'inl n judiciaria da proviu~in, o ~O\'cr·no dul'llniA a ses.'\itu ou no unno seJ,:uin!l• ll'fU't~ a noticia ao pnl'lanwnto llizerulu·Jhe:" Fornm l!l'fll\· dus limtas comnrr.ns na pi'OI'incin tal, e po1' conso· quencia no ministerio a verba co1·respondr.nte deve sei' augmnntndn com tuntos contos de reis. •

O parlamento votará e assim pnssar·se·ha tudo

•

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ANNA!S DO SENADO 171)

. regularmente : a asseinbléa provincial usando da sua prerogativa e a assembléa gemi mantendo a sua, que é dolerminar a despeza annua de cada um miuistel'io. · · .

ACTA E~[ %9 DE AGOSTO DE i877

PIIEIIJDENCIA DO IR, VISCONDE DE JAGUARY

O Sn. FlGUP.IRA nm .MELLO :-E' o que que1• o projecto ; n~u qu<'l' outra cousa. · · . A's H horas 'da mnnhfi fez.se a • chamada, e

ar.harnm·se p•·esenles 19 S1·s. s•naelo1·es, a sabe'r : viseonde dil Ja~uary. hariio de Maman~uape, Viril-a da Silva, IIJRI'IJUnz rio Hllrval, Joao Alfredo, Correia, visconde ria Mu1·itiha, ha•·ao de Maroim, Barros Bamto, Riheil·o 1la Luz, Jonqurira, An'ao, Fi­~ueira de Mt>llo, MPnd••s rle Almrida. Zacal'ias, Nunes Gonçalves, Fausto de Aguia1·, Cunha e Fi·

·O Sn: JuNQIIEIRA :-Portanto, o que é preciso é ~xamina1• • ve1·ha I'Clativa ao pugamenlo da just1ra

. de p1·im~im instaucia, -acabai' com a margem, qu1• se dá todos os auno! e que julgo ser de 40:000,5, befiJ "omo com a faculdado quo exisle na respectiva labella de cred1ios supplernenlal"es, alim de que o ministerio da justiça possa alll'il' semAlhantes cl·edi­los para pa~aménto da justiça de primei1·a instancia

Dei.xo, poio, ~emonst•·ado que o parlamento é o propr10 que exc1ta o governo a prover as no~as

. comarcas. Se n~o fora i•to, o governo deixaria de prover a$ comarcas novas com o justo fu~damento ae falta de fundos. Púl' conseguinte, no meu fra"o con••eito o rem••dio está em volal'·se aJ•enas uma ve1·ba r~stl'icta, s•m mu1·grm e supprimir· este item na tailella dos creditas supplemAntares.

O quA me trouxe á tribuna, S1·. prAsidente, foi a • a~a!·te que dei ao nobre SPnadnr por Goyaz, o qual

diZia quo o governa é a culpado do abuso. foi cnlãu que f'U ohsei'VPi qu" c govPJ·na ·trm p1'noedido deu Iro li'!:• forças coucedielas pAla lei rio o•·çamw1to para pa~amenlo das justiças de pnmeira instancia.

Srm eu Irar em outms qu,.stõ"s mais prnprias da discu·ssiio ela orçan•ento, elet:lai'O que voto pl!lo aelia·

. nwnto, visto qu•, sendo o ru·ojêclo multi pio, convém estudar ma1s de espaço as questae! que encerra. Votando p•fo adiamoulo, ••lá cl:u·o que vüto contra a emeuela offerccilia pelo nobre senador pelo Cea~·a.a que1n peço desculpa por não estai' tle accordo cem S. Ex. · Finrlo o d•hate, votdu·se e foi approvado o re· queJ•imento elo Sr. Correia, e ficou p1·t'judicada a emenda do Sr. Figueira de Mello.

CONCESSÃODEFRJVILitGJO A 1, J, F.DE RF.ZENDI~ E SILVA

gueiredo e duque de Caxias.. . . ,,

O Sn. ·FRESIDENTE declarou que nfio podia haver sessao, mas que ia ler-se o expediente que se achava sobre a mesa. . . '. ·

O Sn. 4' sECRETARia, ;ervi~do de i?, deu conta do M~uinte

Offido de ~8 do corrente m•z. do ministério ria fazrnda, rm resposta ao do SAnado de 27 do mesmo mez, remel.tendn-cópias dos avisos relativos á suh­s~iluic~o de papel moeda.-A quem faz a requi· SIC~O. .

Oulro da meaa eleifol·al da paroehia de Nosaa · Senhora do Amparo de Votuve•·ava, da PI'OVinr.ia do Pal'iiiJá. rem•ll•ndn a cópia authrntica das aclns . ria el•ican rio •leilores esprcines a que se procedeu na dila parol\hia.- A' commiss5o de constituicfio.

Tl'e?.<• dilos, sendo qunii'O rle 24 e nove de 25 do ~~orrPnte mrz, do to ~e~~retm·in da. en.mara dos Srs. deputados, remottendo as seguintes

PJIOPOSIÇÚES ,

A assemhléa geralresol v é : Al't. t. • E' nulol'izado o governo para mandar

a1lmittir a exame das malerias do i• am1o da facnldnrle de medicina elo Rio de Janeiro o eslu­dante Man~nl G_onçalves Barroso, depois de appro­vaclo cm hlslol'la. · .

Art. 2.• Fiolam revogadas as disposiroes em eon• Ira rio.

Enll·ou em i• discuss~o o projecto-K- do cor· rente anno, concedendo a Joao Joso Fagundrs de Re· zende e Silva pl'ivilc~io par• lavrai' a ál'ea compre­henchda pelos rios Cayapó, Marauhao Õ seus affiu· entes.

Nao· havendo quem pedisse a palavra, votou-se e foi approvado para passar á ~· ~iscussão.

Paço da camara dos depnlados, em 24 de Agosto de IR77 .-Paulino José Sonros de Souza, presidente. - Jesó Luiz de Almeidn Nogueira, i • secreta1·io, -Francisco Ionacio de Carva//io Ro::ende, ~· secre· tario.

Esgotada a mate1·ia da ordem do dia, o S1•. pre­sidPnte convidou a do•putnçfio encnJ'I'P!;IIdn ~e np1·e· snnllll' hoje il Sua Alteza a P1·mcaza ImpAI'ial Hegenle a •·esposta 1\ falia rio lhrono, para cumpi'ÍI' !I sua miss~o á h~l'll de,ignada.

Em seguida convidou os S1·s. senadores presentes para se occupa1·em co1n il'llbalhos das r.ommissOes c dou p•u·a ordem do dia 29:

'frnlmlhos de commissOes. Levantou-se a soss~o á I i/2 horn dn tarde.

A assemhlén ·geral resolve : Art. i.• E' autorizado o governo pa1·n mandar

admittir á exnme das maiorias do i• anno ria fn­.:ulelndo do direi ln do R··cife o esturlnnte Mnnoel Pans lla•·relo Pereira dos Santos, depois de 11pprovado om hisloria.

Art. 2.• Ficnm revogadas as disposiçocs em eon­IJ·al'io.

Pnço da cnmarn elos d•putatlos, cm 24 do Agosto do 1877.-Pau/mo Jostl Sorn·es de So11za, presidente. -José Luiz de Almeida .NDf!11Cira, t• seuretario.­F••ancisco Iynac1o de Carl>aillà Rozcmle, 2' secretario.

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180 ANNAES DO SENADO

A assembléa geral resolvo: Art. 1.• E' outorizaclo o governo ~arn considerar

validos os nxamAs p!·ep!il'alol"ios fe1tos pelo estn­dault• José Ma1·ia da Silva Po1·tilho, e ):1 prescriptos.

AJot. 2 • !licam revogadas as d1sposicaes em contrario,

Paco da cama1•a dos deputados, em 24 de Agosto de 1877.-Pau/iiiO José Som•es de Souza, p1·esidente. -Jusé Luiz de A/moida Nogueim, i' soc!·etario.­Prancisco Ignacio de Ca>·valho I!ezende, 2' secretario.

A assembléa geral l'esol v e : Art i.' E' autorizado o ~ovPrno para mandai'

adr111t1ir a exame das matArias do I' unno da fa­culdade elA dil·eito do Recife o estudantn Constan· tino da Costa Pereira, dijpois de upprovado em historia. · .Mt. ~.· Ficam revogadas as disposicões em

contrario, · PacoJia camara dos deputados, em 25 de A~nsto

de 187'1.-Pau/ino José Soares de Sou:n, p1•csidentn. -José Litiz d• Almeida Nogueh·a, I• so~r•tarin.­FtmJCisco Ignacio de Carvcr/ho Re:ende, 2' secre­lal'io. ·

A asscmhléa ge1·al resolve : Art. L• E' autorizado o ~ovrrno para rnan1Jar

ndmittir n examH das matPI'ins do i' anno da fa­culdade dH direilo dn neoife o estudant•• Oenedido Pereim LPitP, depois do app1·nvn•lo em hisloria.

Ayt. 2.' Ficam l'evogadas as disposi!,lões em con· trarto.

Paço da camnrn dns rll'pnladns, em 25 de A~nsto de IQ77, - P"ulino .fosé Saarns de Sou:o, presi· d~nte.- .Tose Lni: <ln Almoi<l" Non>Mira, i' seolrl'­lnl·io, - Ft·mJCisca lgnacio de Carvalho Re:ende, ! 0 $ecrrtnrio.

A assemblón g•rnl resolve :. Art. L• E' autoriznrlo o governo pa1·a mandar

admittir a cxamA das m>~tel'ins do I' nnn" da fn,ul­dade de medicina d>i Dnhin o estudanli•'Pauln Jon· quim da Fonseca, dPpois de a·rprnvado em latim.

Art. 2.• Ficam l'evogadas as disposições em con· traria.

Paco da 1lamara dos rtPputnrlos, em ~~ de A~o.to de IR77.-Paulinn Jo•ó Suares de SaJtza, r,·esidente. -Jnsé 1.111: de Almeida Nnnueira, I• s""retarin,­Prtmciseo Ignacio de Carvalho Re:ende, 2' se cretn1·io.

A assemhléa r,eral resolve :

A assembléa geral resolvo : Art. 1.' E' autorizado o ~ovel'llo rara mandar

admiltir n exame das mntel'ias do i• •umo ria fneul-. dade de dil·eito do IlPcife o estudante João Baptis­ta rle S11ne Junior, depois d11 app1·ovarlo em latim.

A1·t. 2.' Ficam revogadas as disposicões em con• traria, ·

P:~r.o da e:~mam rios rlepnlndn•, em 2U de Agosto de 1877.-Paulinn Jo.~ó Sonrns d• Souza, rresirlcnle. -José Luiz de A/me ufa Nonueiro, I• ~ecrelal'io,­l"rancisco Iynacio · du Cu!'Valho Rozende, 2' sere­tudo.

A assernbléa geral resolvé: Art. !.• 'E' autorizado o ~ov~rno para mandar

ndmittir a exame rins ma terias do I' annn.na eseola polylechnica o es!udanle Paulo Ribeiro da Veiga, depoiK rle nnprovadn em latim. ·

Art. 2.' Ficam revogadas as disposições cm con- · trario.

Pnçn ria cnma~n dos ~leputndos, em 25 de Agosln de 1877 -Punl1110 .Toso Som•ps.rle Souza, presido'llh -Ja.•ó Luiz do Almeirln Nonnnira, I' secretario.­F,·nnci&ca !unamo de Carvulho Rezende, 2' secre-tario. ·

A assemblúa go1ral resolve: Art. !.' E' autOI'izarlo o governo para. mandar

que s•jnm aceilos rara matricula no i' anno da fa­llnl.tado• rio rlireito 1ln Recife, os exames prepamto· •·ios feitos po;ln nslurlanlo• R•vmnndo Pereira Castello BranllO,e j1l r1·e•e•·irlos,rlnvendo antes do exame rins mnte1•ias do annn, mnsi.J'Ill'·se habilitado no unico pi'Ppnratnrio que lhe falln.

AJot. 2.• Ficam l'evogadas ~s disposições· em eonii'Rrio. .

Pnço da oJamara dos rlépuhulo~. em í!S de Agosto de 1877.- Pauli11o fosJ Sonr.s de SnJtzn., prosidente. -.Tosá Luiz ti• Almeidn Nogueira., I' s•crrtni'ÍO.- , Francisco Iguamo de Carva//io Rezende, ~' secre­tario.

A nssemblén geral reRolve~ Art. 1.' E' concn•lirla uma lotPria •m beneficio

ria bihlintheea nnhlica •ln ·cidade de Polotas, .pro· vin,in tfo S. Pedro dn Snl.

Art. 2.• Ficam revogadas as disposições •m eoÍl· lral·io. ·

Pn~n da camnrn dos rlepntarlos. nm '!5 dA Agosto rle 1877,- Poulino José Soares lfe· Souza. presi­denf,., -Jo&ó Lttiz ri• Almeida Noau•ira, I' s•cl·e­tnrio. - Francisca Ignacio de Carvalho Rozendo, 2• secrPtario,.

Arl. I. • ·E' nutnriznilo o governo rara mandar admitt.il· á matricula do S' annn !111 faculrlnrln ri• A nssem.hléa ~era! resolve: m•rlicinn da llnhin n phnrmncPutico Perlm Luiz Ce Art. 1.• S~o cnncndhlas I'! lot•rins em benPficio Jeslino, rlepnis rln nprrovadn em anatomia, das viclimns da seccn rln rro1·incin do Ceará,

Art. 2.• Fi.cam revogadas as disposiçOes em con- A1·t. 2.• Ficam revogadas as disposições em trnr·to. contr·nrio.

Pncn da cnmnrn dos rlepntndos, cm 25 de A~nstn Pncn rln cnmarn rins rleputa•lns, em 25 ele A~nsto do 1877. - Pllulina JIISÓ Soare.l ,. Souza, pi'PSi· !lO 1877.- Pll!t/ii!O .To.•ó Soam de Souza, rl'esi­clente.- Josr! Lu>'z do Almeida No,quetra, I' SACI'il• dnnto,-Jo.•IÍ T.uiz de Almeirlt1 Nngueil'll, I' . .OCI'Il• t.a~·in.-Fra~wisco J,q11aoio de Carvalho Rezcnclo, 2' lal'io. - Francisca Jynucio do Ctit·vu/IJo Roze11tle, scertari.o. ' 1 2• secretario.

., ...

.. ANNAES DO SENADO

181

A assemblóa geral resolve : Art. 1.• Sao conc~didns duns loterias. uma pnra

a co~clusrto tias oht•as da igrPjiL do S. J'l)lll'O dos Cler1uos e outras paJ'a ns otwas da matriz da cidadt• da VictoJ•ia. nu PJ'ovinciu du Penuunhuco.

idade deixaram de perceber a parle da pensdo que lhe eaJnpeli!'; é de pnt•ecrr q11e a rcfr•rida propo· sít~1o ontJ•e nn Ol''ft•m dos U·ahalhos o seja adoptada.

Paço do senado, em 29 "" Agosto de {877.- L. A. Vieira da Silva.- Puusto de ·Aauiar.

A commissao de prnsões e ordenados, tendo a pr"posiçdo n. 122 de 10 de Maio ultimo que appt'OV;I o decreto do poder executivo rle ~~~ do (?,•vrreiJ'O, pelo ~nal foi elt•varla n 1.200$ annuaPS ·a pensfio li e 720il, conceJIIII~ :\ baronezn de Ta· quarv, viuvn do hnrno do me;mo nome, sendo pste augnwntu · rleVi110 nofl rel•~yantfis sei'Viços prestndos na ~uerra do Para~uay, pelo filho da a~raciatla, o · alferes José Chl'istino de Cnlnznn~ Uoddgu,.s, morto no eoml>ate do r~cónhecim~nto de Hurnayt:\; é de pal'Pct•r que a d1ta propoS!t.do en!l·e na ordem dos

·Art. 2.• Fiearn revogadas as disposi(.Oes e1r, eon· tr·ano.

Paço da cnmar·a rios deputatiM, em 2~ de A~osto d~ !817:-Pau/illo,José Som·•·• de So~tzll, presitlt•ule. Jose LttlZ da tllt~~n•d" NaottPh'"• 1• sPI\t'olnrio. -Fr~ncJsco Iynac&o .do Carvalho Razetlde, 2• s~ere­tarJo,

A's respPctivns commissúes. 0 Sa. VIEIRA. DA SILVA . .!lervindo de 0

•

· tario, lt!u o~ seguintes : . ' .... secre·

PARECERES DA CO~I!I!S~lo DE PENSnF.S E ORDENADOS · E I>A. DE INSTIIUOÇÃO J•UBLIGA

· ,A commiss~o rl,e ponsúes e O!'iiP.JJntlos. !rndo exn· mmado n .l"'oposl>fio n. G~ ti" 19 tln Alu·il ulf.iJno. env1ada ao senado pela camnm rios Srs. dt•pn•a,loP,

, q~e approyn, em fa\'or di\ llllronezn da Viclot'in, vmvn do hnrfio do mesmo titulo, a reversão dn pens:lo nnnunl rle 720,1, cnur.t·rlid" pnJ' d,•ct·do tlt• H ~e Julho de 1.8611 :\ sun filha D. Olvmpia de Gusmão Co~lho. hoJe tailecirln ; ti de (IUI'er.,.r que a dJin propo'lçfio ent1·e na o1·dem dos traltnlhos e seJn adopla~a. .

Paço_ tio senn.rlo, em 20 de Agnsto·d~ 1.877.-J.. A. V!OII'a da S11vn.- ·Fausto ti e Ay11iar.

A com~1issao de ppnsr.es o oJ•tlenatlos rx'nminou a proposJ~fio n. 118 dt• 2!1 d1• Maio proximo pas­sado, pela . qunl a camnrn dos Srs. d,,putndo' d~clarn que n pensfiO JOI'Jl<nl tle llOJ!, •·ouce.tida por dei\J'rlo de 2~ de Ahl'il de t8ti7 a D. B•·l· mi•:n Euzuria da Silva Bellelio, falle.:ida em 5 dr. Maro d~ 187~. viuva do c11pitfio de volut•larios Ja palrJa Jt,fio Maria dn Silv;l RebAI!o. n.:a dt•VIll• vida, repat•lidameule, nos tr••s lopitimns fllh"s me· norAs do l'"leddo capil!lo, J,no, Vir~ilio e .Julinrla sendo q~anlo nos dnus primt•.iros menores sómenlr• até á 1011a maloriliade, confnrtue dl•cl;ll'll o dficrt~to de 30 de DezrJnbJ•o do 1875; e, ':l vi;l:l dos rio c~mento~ juntos, ê de pn•·et:er que a mesma propo· SJ('llO 81',111 lltl"ptada. ,

P!lçi> rio .<Pnatlo, em 29 dtJ A~oslo rln !877 .-L. A. V1ei..a da Silva.- Fausto de Ag11w•··

' .A commiss~o de pensões. o ordonntlos, a gurm to1 ll!'eseute 11 proposiçfio u. 121 de 29 de Maio du corrente ·anno, pela qual n cnmnrr1 .dos Srs. de· pu[;,rJ,s npp1•ova a r·evorsfin dt•lill'lllllllldll pll!' de· t:rel~ de IG de Al(osto rh• 1876 rm ftJVOJ' do D . .-\nnu Flonnda dt• Araujo CoimbJ•a, d11 qnnnlia d11 ~7Gol. mrlnde da pe,·J<ão o•ouct•tlhla por t/ccrt•lo do 28 tlt· Março rle 1868 e npprovadn pnr r!t>t:J·cto lel(islntivo n. 1,621 dA tO tle .ln lho rle IBGO, n mesma IJ. A una FlnJ'JIJtln de Manjo CoimhJ•n, vi uva rio capilno dP ft:n~ntll Ju~tmo Ju~ú d.j~ ~lacodu Coirubt•n, t't'ral'· tulnmonlo ,•,om seus hlhns menoJ•ns Ju,lino JnsP

·de .M:u:edo Coimb,n o l't•rlt•o 1\ugt•rio dn ~~~~~nlltfiPs Co1mbra, os quaos por haverem attingido li maior·

trabalhos e srja· adoptada. -Pa~o do sPnado, Pm ,~8 de A~osto rle 1877 .-A.· Leitão da Cun/ia.-L. ·A; V10ira da Silva. .

Foi pl'Psente·:i commi;sfio de instJ·ucr.i\o publica a • proposição n. !I dt•. 10 dt• Mal'Çr· proidmo pns· sado, autorizando o ~ovm·no para man•lnr alfmillir á exame tlnil mlltPJ'ias rio i• anno da faculdade de direito de S. Paulo o esturlnnte ManoPI l~nacin de t:arvaill" Men.,un~a .Junior, depois de approvado · ern gt~llm~>tri;,, uni•~o ptup·•ratorío que lhtJ falta.

{(llf\O\·ta uma di~pt~tt$a nu:-~ ••l'IIUtutns dHfluel!a fncnldane o que pJ·elenrln o snppricant~. e, con­t'onnantlo·sc a commiss:To com os procedrnles esta· lnhelt•ddos sobro prctençae~ identicns, qut•, pre· s•·ntes ao oenatlo, lt·~m siri o ilufef,•t•tdas; é de paretlt~r que n~o ~~~ja nppr·ovada .flsta prnpo~içno.

Sala rins eommJs;Ot>s, 16 de A~ostn do t877.-J. D. Ribeiro da Luz.-Silveit·u da Motta.

Foi presente :1 comrnissno r!e instl'Uc~do puh!ic~ a prnposi~do n. llíil de W do eorrcnle ~utorizando o governo pa•·:1 ma1ular admí!fiJ' á m:tfricula em qualquer das fa,mld:lllüS do diJ'PiiO rfo (fll(lPI'iO O esturlanle Antonio F••ruantles WeJ'IIAck MoreiJ•n, dispensada a i'rescripoOCn dos e.xames prt•p~t·atorios de ~ortnJ!UPz, frunerz' f-1 inl!ft1

Z, i)ido se !!•alando "" dispensa de hahilitnçúes

.scit~ntitica", mas 1l1' l't1V;t!idatlfiO da exames ju feitos, entende a commíss~o; que Ít:To eslaurln aiurla con­vertida em lei a proposiç:lo que cousJdeJ'll validos para a Jniiii'Íeula nos eursos de I'IJsiuo su,.rrior do lmpel'io os exames prestados em ~nalqneJ' tempo, est:l no casn de ser deferida a l'''"lt•nçfio d" qne se IJ·ata; porl~nto é do parecei' que sej~ npprov~da t••ta propO>IÇ~O p1•io S•'IJIHIO. ·

Sala rins contmi~~Õ•'<, 21 dll A~nslo de' 1877.-J. D. Ribeil·o da Luz.-Silveil'a da J)lotta.

Fi~: raiO sobra a mesa pnrn serem tomados em . cnnsiderut;.no com as p!'Oposi~.aes a que se rofe1·em, iudo ••utJ·e!nu!o a iJn[ll'imiJ·.

O Sn. pnES!PJ~NT!l convidou o's S••s. sennr!oJ•es preseull's para ~~~ 01\CUpnrem com tmhalhos das t:nmmisslh"~, vislo tf't'Pm sido dcsignmlus pnrn. a t!l'tiPIII do dia dt' hojo.'

g,n so~uiiln dPu n olllt•m !lo 11ia pm•n 30 : 3• discuss:\u rins pi'Opo~ivaus dn·canlal'a dos de·

putndos do corronlo anuo :

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182 ANNÁES DO SENADO

N. H, 'autOI'izando o govemo para mandar ndmittir a exame das matarias do t• nnno da faculdade de direito de S. Pnu!o o esludnnlo Mn­noHI lgnar.io de Ca1·valho Mendonça Junio1·, depois de appi'Ovatto em gr.omelrla.

N. 1i5, autorizando o governo para mandnr adrnittir á mnlri,ula em qualquc1' das fatmhl:ules de diJ·eilo cln l1nprrio o rstudnnto Antonio Fer­lllllllies Werneck M·•r••irn, disr•rn;ada a rr••SCJ'ip~ilO dos oxnmHs prepat'ntot•ios dt~ pnt·tu~UI'Z, ft•arltlez e inglez, "om os pareoe,·es da oommissão de instJ•uc· l'án publica. · TJ·abalhos de commisslles.

ACTA EM 30 DE AGOSTO DE !877

PRES!DENC!J DO SR. VISCONDE pE JAGUARY

A's tI horas da manh~ fez-se a ehnmada, e n"ha­rarn He JII'Asr•utPs 29 sAnhOJ'PS srnad~tJ'rS, a sahPJ':

Vi<conrl" "" Jn~uary, Dias de Cnrv11lho, Alrrll•idn e Alhn~uerqrre, hnn!n' d~ M1111111nguape, vismmde de Ab11elé, barfin ria La~una, ll•u·r·os 11arrAtn, M••rrdes de Alrn••ida, maJ'qrwz do flerval, Fr~rreira "" Mello, vise.mde dr• Mrrl'ilil•a, Corruin, Vil'ira ela Silvn, visenr11iA dn 11io Gt·allll••, Jn~o Alfr·Prlo. Pa· rnnn~uá. ·viscctndr• rio lHo B1·nnco, duque dr~ Caxia~, mar'(UPZ r! e S. Vicente. Ant/lo, L••ilão da Cunha, Z11mtl'iH~. barlTo rle PirnJmmn, Nurws Gnnçnl\'fls, Diu~o Velho, r.:rrrha r. Figrrt•ir·edo, Teixuir·a Junior·, Junqueim e llilr,.ir·o cl11 Luz.

Dt•ix11rnm rle r~onrpnr~cr•l' com causa pnrlidparlt~ o~ S•·s. UoMa Caval.,arrti, Ct·u~ Maelwlo, llrniz, Chir.hor•·n, hnl'iíO di! Cam:lri.!Ofol, hrmin tlü Cole~i~f', hru•fio de Alnl'oim, cnntlt4 tfe llaPpt~rHIV, JaHUIII'ihn, F:ruslo de Agrri:ll', Fimrino, F. Oelaviann. Paula Pt~ssoa, ~i/vr.ira Lnho, viscontlc clt-1 Car·av1•1las, PneH dP Mtmr)tln,~a, Sinimlnt Gu1lov. FnmandtlR da Cunha, SHJ·aivn. 'silvr.im ria Mottat Johim, N:rhuco, Loiz Car•lus. Pompeu, visconde do Buru Retir·o e vi,oonrle de 1\"ílheroh·r.

Dl'ixaram de oorrrpar·Pcrr sem causa par!ieipa1la os Sr·s. IJarfio de Souza Queir·oz e visoondo de Suassuma.

O Sn. {o SECRETARIO deu conta do seguinte

EXPEDIENTE

Offi11io dA 27 do corr·enlo mnz do minisferio do Imper·io, remettenrlo " autogr·apho sam:eionado ria r.~Holum'io cla. uHStHnnléa ~t't•al, qtttt nppr·ovu n fWOSiio annnai do 16:1~200. t:"n•:editfa reparlidanwnte a D. Natalia GorÍ\\alves Ferr·oir·n e sua filha D. Curo­fina flefl'eir·a.- Ao are h i v o o autogmpho, commu­nicnndo-st~ a outrn cnmnr·n._...

.~·· H 1/2 hor·as o Sr·. presirleol.o declarou quo nfio porlin haver' SASSfiO por• falta de numor•o SUIU-ciente "" Sr·s. senadores. _

Dou ern SP"Uitla p1rr·a ordem do dia 31: As· matt'J'i~s j:í dosignndas, accr·~scendo : 2• discus;ffo 1111 pr·nposiç1l0 da cnmam dos depu·

lados n. ~ao de 1871, rleclnr·ando. isentas do pe­nhoras o nrwstos ns ponscros usofrurdas pelos pen·

sionistas do monte-pio geral estabelecido nesta CMte, com o parecer da commi••ão de fazenda;

t• d1s"ussáo dos pr·ojectos do senado: E-d" !87~. refor·mando os a ris. 282, 283 e 28~

do c•.digo t:rrminal Kohr'A sociedadt•s secretas. L-de 1875, dPclarnntlo. que Mo ficamrn ex­

lin•:las pelos ar·ts 22 e.2:1 da lei n. 2.033 de !1!0 de Setnnthl'll d" !871 as alçarias dos juizes de paz o munieipa••s, de julgarem definitivarill'nte. ·

O Sn. PRESIDENTE convidou os 'sr·s. ·senadores presmrtes par·a se oecuparom com trabalhos de commissões.

Iii' •e••iio E~f 31 DE AGOSTO DE 1877

PRESIDENCIA 00 SR: VISCONDE DE JAGUARY

l!l11mmnrlo -Apoiamerrlo rio pro_je.cto do Sr .. rnar·quez dn Ht•rvaJ.-01\DF.M oo D!L-Di;pAnsa a e;ludantes.-Ob;or·v;rçllu e rr!<(Uetimerrto do Sr. Dias de r.arv:rlho.-Declara rsentas de pe· nhor·:r· ns pensões anl'••r•ittns do monte-pio ger·al. -Diseru·so rlo Sr·. Cr·uz MndJado.-Pr·ojocto so· bro soeied»des s•cr·ntas,-Discurso e requ•l'i· monto do Sr. Menrles do Alrueirla.-Drsour·~os dos Srs. Fi~rreira "" Mello e Monde~ de AI· rnritla.-Aiçadas· d•• ,iuiz~s de paz e mnnieinar.s. -J)iseursos dos Srs. Corr·eia e Figueira de Mello.

A' I t h~ras da mnnha acharam-se presontPs 30 Sr·s. s••nadnr·es, a saher: viseorrrlo·de ~a~u:u·y, Dias ·de Car·valho, Gr·ur. Machado, Alru•ida e Alhn· qn••r·que, bariio de Mnrnarr~u pe, visoonrle de Abaetó, oonde d~ Baep•·ndv, biu•;lo de C"rnnr·gos, llai'IOS Bnrmto, Vreir·a rla Silva, mnrqurz do fl•·r­var, M••rrdes do Alrrwida, visconde de Muritiba, Jn11o Alfr·edo, bar/lo dn Laguna, Correia, Ribeiro da J,uz, fô'nusto de A~uiar, Fi~ueira de Mello, Jo­him, J,uizos, harfio .Cal'i de Pii'Opama, viscunde do Rio Graude, Parana~u1i, Cunha e FigueiJ•••rlo, Za, t:nrias, F••r·nandes da Cunha, f. Octaviano, Leilão da Cunha e Ja~uar·ibt•. .

Compar·eeeram depois os Srs.: NunPs Gonçalves, duque dtt Caxias, Sinirnhú, Junqueira, Diogo Velho. Teixeir·a Junior e Godoy.

Deixnrarn de compar·ecer com causa participada os Sr·s,: Uchda Cavnleanli, Diniz, Clrielror•ro, bar/lo de Gotegipo, bnr·:Io dA Mar·oim, viscnnde de Car·a· • wllas, vrscnndll do llio Branco, Fil'lnino, Pnula Pn;soa, Silveir·n Lobo, Pnes de Mendonça, Anlllo, · Sar·aivn, Silveir·a da Motla, Nabueo, mar·quez de S. Vict•nto, PompPu, viseúnde do Boro lletrro e visconde do NithProhy.

0Aixnr·nm do cornp•Írocer som causa pnr·tit•ipada os Srs. Irar/lo do Souza Queiroz e VIsconde de Sunssuna.

O Sn. I'Rr.sroENTit nbl'io a sessao. Ler·am "" as uclns de 28, 29 e 30 elo corrente

,nez e, nffo lrnvendo quern sohr·e oltas fizesse obstli'Vnçaes, foram dadas por approvndas.

Nilo houve e:tpodionfc.

..

ANNAES DO SENADO 183

O Sa.' PREStDF.liTil declarou que ia submetter no apoiamrnto o nrt. t• do pro.i .. ~to do St•, mnt·quoz do Het•val re.lativo ao -soldo dos offidaes 1lu ex•• r­cito, ofl'et•ecido na sessao de 28 do eOJ•rente, visto ter, na Jómm tio rt•lo{imonto, o nufor retirado o al't. ~~. ~assantln o n1·t. :~o IL se1· 2.•

Qepuis de lido foi submettido no aroiamonto e mandado impt•iinir para entrar na ordeJU dos tra­balhos.

. O Sn. VtEtnA DA StLVA, obtendo a palavra pela ord•Hn, disse •tue a deputa\)ôlo encarregada de apre· sentai' á Sua Alleza a Pl'in~eza Impol'ial R"gonto a resJJOsta á falia do thrnno, cumpl'io a sua misS~lo, dignando-se a mesma augusla sonham respontleJ' :

• Agradeço ao senado a expt•essao dtl seus sen­timentos e o apoio· que promelte JO governo. •

O Sit. PRESIDENTE declaron quo a resposta de Sua Alteza a Pl'ineeza lmpt~t•ial Regente era rece· bida com muito espeei~l agmdo.

ORCEI!!. DO DIA

DISPENSA A ESTUDANTES

Entrou em 2• discussao e foi r•jritarla a pro· posi~ao da camara rios St·s. drpntarlns n. fI tio eot'l'f'OIA anno, auloriznllfln o ~OVI'I'IlÓ par·a mnndar admiltit• a exarnP. das matt~riru~ elo i 0 annn da ra~ cuidado de dir••ito tiA ~. Panlo o estudante MaiulPI Ignacio rio Carvalho M··ndonca Junior, depois de appt·ovndo em ·~enmrtt•ia.

Se~uio·so em 2• dis~ussao a propo,içno da mes­ma earnara n i 55 1lo fiH'!uno anno. antor·izanrln o

. govorno para mandar admitir á maft•itmla em qual· qullr rias fa~ultladt•s de rlit•oilo do lmpel'io o es­tudante Antonio Femanrles Wome~k Mnt•eira, dis· rwns,trla a pt'aSt:t·ipçao dos exames preparatorios de portuguez, ft•an~ez e inglez.

O liolr. Ola• clfl CarVIllho 1- Hn poucos dias, rlesr.ntiwlo '" UlllR'Jll'OP"sição semolhant••, eu rPqueri o ~tliam,nto até qn• cnn.tnss•J :1< camarns n deeisa··· da cot•ô;t sohre um pt•oj•t:to, quo •:nnltlm medula geral a osto .resp••ito. l'ot·tanto, pat·oco ~~~· por COhAI'AOCÍíl PU dPVO- l'f'fJIP11'PI' an 8'1fl;lfJO 0 1\lhl\­!Rento desla proposiçno até que ~onste a soluçao.-

0 Sn. JAaUARIII! :-Apoiado. O Sa. F. OcTAVIANO:- Está clnro. 0 ~1\. DIAS Dli CARVALHO :-Pedirei, pois, O adia·

monto por outros 30 dias, Vae :1 mesa o seguinte .

nEQUERIMENTO

• Requeiro qno fique adiarln a rlist:uss5o pelo mosmn praw pnt' qun já o senado Vl•lon ndiumnulo de i~ual pt·opositno.

, Rio ele Juueiro, 31 1lo Agosto do !877.- Dias d~ Curvulho. •

Foi lido, apoiado, posto em d iscussao e appro· vadô,

DECLARA ISENTAS DE PENHOnAS AS· PENSGES AU· FERIUAS DO "{UNTE Plll GJilllAL

E"ntrou em 2• dis,nssão a proposiçao da mesma· camat•a n. 230 d•1 t87i, declat'attdo isent•s de pe' ohnrns e nrt·e~tos as pl'nsaes nuferitlas pelos r•n· sionistas do monte-pio geral estabelecido nesta CMo. ·

O liola•. Cruz Hncluiclo 1- Sr. presidente, po1· antiga le<islaçAo, pdo nosso dit•eito civil, as t•nçns e pensaes estavam isentas de penhot•a; mas rntllntlia-se que isso et•a J'tHativo ás tencns e pen· saos 'rio Estado. Dahi nns~eu a J:rença "" que as Jl' nsõt1s do monto-pio geral estavam sujeitas ás penhot•as. At:ootoee, porom, qno o re~ulamento r .. ito pn)'a o codiJ,to do cornm~rcio ist~nlasse a·s tPn .. ças e pensOPs sem designaç~o. Entenderam alguns quo. o at·tigo do regulamento era r.ompt·eh•usivo tias nensaes do monte-pio geral. Seja como .for, o regulamento' está Srlmlo executado.

Em hoa razão, póde·SA duvidar SD O roder de r·t~gulnmnntar t~~m competeneia para drspor em malt~r·iu SHfllt+lh:tnte. ·

O ·cm·lo é que o rngulnm•nto do codigo do com­fn,.rci~ fez exten•iva a prohihiçfio do JIP!thom ás flt'llt\iles e IPnçns NO f.!'fll'nl, e, ou purqnP SP enlt•rida. que Pl'A UJIIIAI'Ja das attl'ihni~aeo rio poder e~et:utivo ou fWio pri ... :ipio di' direito plt!l'imn pt•o!Jihmtm· q11m post {or.l11 p•rmanent, no fõt·o commer~ial as jii.'I1!'Cie:; ullo est;lu suj~~itas :í penhora.

Ptu· JIP~so dii'Pilo a:-~ lat~Uilit8, que se Pneonlram na /rJ.dSiil~~~lu comrut~reinl, situ ~mppridas Jll'lal'l di:~ .. p0siçaus' d11 legislaçao tdvtl; mas 1111o se nrlmitte o vioe·vt•t•sn. Ass1m, ainda quando o regulamento eomrnt~J•cial ist~ute Ue pAnhura as pP0:40~s, nitn se póde ampliai' a disposi~~o pnt' interprotaçao ho· niv.na se~undo as regras jul'idicas ao processo rmram••nte civil. :

O.thi nasce a necPSsitln•le de est1 tuir-so alguma cou•a em mal<•t•in t:ivil a t•e•peilo das pensões do mnttte-pin ~~~~·ai. Solicitou·s~ isto tio govt•riiO im· p ·t·ial: est•• declarou que n~o estava nns altt•ibniçaes tio podt•J' ex••cuti"" tli<põt• >ObJ'" e•t• mafet•ia, que flArt••ncin no pnder le~J,Iativo: o 11111nte-pio get•al, pot·em. diipoiN, não solil:ilan1ln &:la1·anwnte a iRAIIVITO ·· 1J•• flt-111ht11'íl para ~Uil-1 pt-'IISÕ••S, U"'UU 1f0 I'CUUI'SU d'e ~hwlarar 11rn sHns n:-otatuto!'l que ns pt~nsõt~s, urnll voz inMtiluulas, eram ir.revngavni~ A, uma VflZ ntlqui­t•itlas. et·am i11nlienaveis, e o podet• e~ecultvo, que se jnlgon. incompetente para JSt•ntnr na pensões da t•enhot•n, ·Julgou-se computou te para appt•ovnr t•stn clausula, quantlo ella pnrece importar a mesma isenç1lo. . • ·

(ll11 wn aparto). Pnt'et:o impot•tat•, porqno, SPndo innlionaveis, está

clat•o qno a inalienabtlirliule compol'la em si a qualidade du uno sujeitai' se :L penhora.

(lln ainrla outro ·npa•·to), Mas nl~tms jul'iSt:onsnllos rio hoa no ln oatonrlem

qne a clntisultt do inaliuuaveis, appt•ovada nos estatutos do monto-pio got•al, impot·ta a isençno tle ponham, e jul~nm escusada esta .rosoiu\:no. Um

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184 ANNAES DO SENADO

deste~ jnris,:onsultos, cujo nome <leclinai'PÍ, 0 S1·. Audraclt• Fi~n,•it•a, tfi~se·rm• qUil jul~:ava inulil n

. resolu(llÍII; eu entewlo, purdru, rJUP. nt•Ma rnal.r•r·ia liio ~r·avo dAve havt~r' uro •pr·r.~t·Jto llosili\'0 ela1·n

. I ' ' por qw• anlf n quo uo~ t>l'ilalulos SI! t t<r~ht·~ quB al'l

O Sn. FrnunmA DE M&r.to :- •• que é o ndin­rnonlo, possu fallaJ', Esta pllt·ast•, a uno se1· vontade de ,:ontral'inl'·l!le, u~u podia ~a<· Jogar a recla­nw t~lies. · ·

Sr. lll'esidnnte, n~o me opponho ao requPrim<•nto ilto~ noh1·e senador, porque do:ult• rnuilu t~stuu con­vencido de que qualqut•l' yue seja o P<·nj,.clo apre. Htmlndo por um sermdur nesta casa. dlu mto pn~cr1L tm··nenhum vniOI', se acaso mlo for baf<tiJido peJas

peusOmt, urun. v•l. instituirias, s:io Íl'l'tWo~avt•is, uma vez adquiridtts, stlu inaliPna\•t>ito~, r•ntrndo qut~ o CO<'po l••gislalivo devo dedlu-nr r•xpressanwnte qn11 Mo isentns ~e penhora as pensúes do munte-p.o

· gel'll/ para evitar Iodas a• duvitlns. · au1·as rniuistel'i:ws. ·. · Pul'f:t.11to, St•in mnhar·go de todas essas consiflr~­

r.1Çlit'S, julg • n rel'ít,luç<io nr.et'/'lsaria ~ 111-lSle senti li., Vulo por ••1/n. E foi eom este intuito que fiz"''''"

, observações, l!ondut:cut•~s a !llnstntl' a ntweiilsí•ludr• da resolurao pa1'n lira1· estH ohjt~clo de l11da qtwst;to.

Ü1·a, este p,·ojllcto não· teve tal f,!licidade quando f01 nprAsPnlado, po1·qun nosse nuuo eu li;:uJ•nva nesta tribuna COIIIII opposicionista .ao ~ovnmo de ''nt;lo ; e elle não foi baft~jado pelo rninislt~rio actual, porqnu n:to ouvimos du; hou<·aohs minis· t1'11M OllnliUIIIil patnVI'a pela qual pudessemOS julgar quH Plles lh · davnm sua UflPI'I.lViiÇfio.

Fmdo o 1lohate, votou-se e foi app1·ovado para passar á 3• discuss:to.

Devo, porém, d1zer que não esperava qu~ o PnDJECTO SODIIE SOC!BOAIIES SEÇRETAS

Seguio-~r cm I • diso:uss:Io o p1·ojPo:lo ola senado -E-d1• f8711, refOI'IIIiintfu OS Ul'ts. 282, 283 e 2M~ do coui~o criminal soh1•e sociedades se~rctas.

nob1•e sen:ulo1· pelo Mn•·auh:lo fnssu o pri<neiro a up,·esentar-se,_pe<llltoln o atliameuto dilate projecto, que, s<'~undo os seus princip1os coutt•·eitlos e se~ ~undo as idéas· que Sd acham consignadas no mes· mo projecto, é de immcusa Ulllid;,dH.

Pui• póde o nob1·e senador pela p1·ovincia do Ma,·anMo, ~ujos sentimentos religioso; s~o conhe· ~~idos, ~:uja.. atllt·•silo ás m:L~imas tJ lt~is da.lgl'oja, todos nós sabemos, quu não pódH SCJ' mahu·, nugal' a

O "''• Jlencle" de Atmellla 1- O pl'O­jecto que V. Ex. snh111etle. ;l nptll'vvar.ao do senado 'é •·e/ntivo ás sociedades secretas? •

O Sn. PIIESIDENTE:- Sim, senho1·. O Sn. ~fEXDEs. DE A!.liF.IDA : - 81·. p1·esidrnle,

acho t1Sttl l•fttjecfo as~ign .do pnfo noln•,, sPnndnr pelo Cmu•tl dd muita irnp•,l'fan.~ia, A n••slas condkõP.i'i nlt~ parrH~r. qun sn llilu pódtl I!Jst:ulir·. SHnr qu•~ Pr·i­meil·auwnto SH ou~a H comtnit~sãn tJ,• logislaçtln, que nao rne. censla, désse snlu·o o assUUl(lto par<•ce1· al~um. E é muito conveniente que sej:1 por ella BXIIII/ÍI/Rclo. '

utiiHitulu Utlsh~ [li'~'~J~du, que tondC a fntt.Ht' dimi· nui1· a inlln,.nt:ia das sociedades st•cJ•elas no Impo· 1·io e a dc.<tl'llil·a.< '"''smo, "" foi' pos•ivnl, i.•to quando o nobr·e ~enrulnr· fH\be que eS~a~~ soci,•t.Jades secretas, e pl'incipalm•mlc as snciedo,les maçoni­eas, se aeha10 pr· .. hlhid;~s e ;tn:tthmu:JLisadlls peJa l;.:rt>j<~ Citlhuli~a apostoill'·l~ r·ornana, cujos llngmJJs.c CUJ"' pnn•:;p1os nós •··~ui mos ? Como póole o no· qre senadO!' propor qui!' se adie a dmoss1lo de unm mater·ia, qu·• legrsla contra as sociedades secJ•eta.s, qu'"' s.i.o, r·epellrei ruais uma vez no seJliHJo, a llliliur chaga uo Estado, a chaga pul'U/onla, qu" vaa minanuo todus os al<cercoo da Ol'ti<'lll sucial? PMe

E' pllla prímri<·a vez ~nr. so> npres•'nta este p1·o· jeclo em discussão; é mate.1·ia. sohremod" impor· tanto, que oo:,upa hoje muito a allenv:In do mundo eivi'isado, Por cstn. cnuHa, Sr. p1·esídt•nto, \'OU maudar:! mesa um rrquel'in;enlo de adiamenln, afim d• que s<'ja o p!·njllclO •·emettitlo á commiss:Io de legisla\::Io para 'd:u· sob1·e cl/u seu parecer.

Vae a mesa o seguinte

nEQUERIIIENTO

• rr,,quriro qiw o projecto seja remollitlo :l ~om· missão de leg1sla~ffo p,n·a sobm e i lo intc<·pol' o sou parecei'.-S. !1.--Jilemles de Almeida. "

Foi lido, apoiado e poslo em discuss:lo.

O tiia•. Fl~;ueh•a tle llello 1- S;·. p;·osi­derrtH, lr.vautu-rne, oito pul'a oppOI'·IIVl ao l'r:tqncJ•j ... nwuto tle adiarnenln qn~ Ít!Z o nnhro ~cnadül', mns pnra nprost~~tlar algumas ohsc<•vaçilos sol11·o n malo· ria quu so acha om di~cussrto ..• o Sn. r.rmÃO n• CUI(Jl,\ :- NiiO póde. . O Sn. i'JGU~<IRA 01~ M1lLLO :- Sob1·e a matel'la

quo s'" nelra mu tliscusst1o ..• O Sn. 11. OcrA1'!ANO :-E' o ndiamonto.

o no lu e s••wuto•· oppoii'·Se á essa idóa contida no ' pl'ojecto, que consag1·a cm seu• a1·tigos d JOpO;ições pelas quaes devem ser p!·uhiilidas e punida• todas "' ;IICÍeUndCS So'CI'Uta~ que tiVerem pOl' fim abalar d l'~lig<~o do !!:slado, os Jli'ÍIIcipios do Clu·i•tianismo a i11nnnrtalillado d• alma, a e~isteno:ia de Deus? .

Po<s, se esses Uo os fins d11 flrojocto, se o nobre senadO!' 1:0rH:ul'da COIIIrtligo cm QUO Ó OPt!PSSIU'jO <'esgu;or<iar esses precioso; objnctos, a religi4o, a exi•londa de Deus, á lllOI'al sodal, et~.; se nós touos e•tamos nes,as idéas, como o nob1·e senador vom pdr um empecilho d passagem do projccl.o?

Se o nob1·e seuaúiw dissl!sso :-Passe em I• dis·· cus~ãu, para dopois, ern 2n, tratlu·-so mais llfltidn­mcule desta mate1·ia e i1• o projr.cto a uma com­wiss,·Io, pt11'1l qu~ ella tlt:tll'r.!lcrntilsse novas írléns o novils g;u·1U1tins 110 seu lido em que o p1·ojc~to se OIIIUiciou, conscbia·se isto; mas, dr.sdo lo~o, co· nhe,~erufo as vnnfng.~ns do pr•,,jr.t:to. npr·nseutnr o noiH'tl Houador um ernbar·ar:o :l su:~ car·r·cil'll, :l dis­cu,.ao que ollo devia te<', ~ o que eu nao uspemvn ue S. Ex ....

O ~~~. ~lENn~· DE A•llE!D,\ :- Ap1•osonto V., Ex. ostn sub·cmouúa.

:A.NNAES DO SENADO 1'85 O ·sn. FIGUJi!ÍIA. DE MELLO : - Senhores, ·estou! O Sa. FmuEnu. DE MELLO:- N«o era isto n~ces·

desde muito convencido de que nao passa 'nesta s'ario para 'o nobre senador. ' '' casa um projecto que nao sej11 adoptado pelo minis· 0 s ~~- A · , 0 d d terio; que é preciso que elle receba o baptismo n. ENDES ~E wmroA.- ra, se ef!! ver a e ministerial para ser appi'Ovado. POI' mais eomr.u· r,~e~o meu requcru~ento nao. comprehen;h :a hypo. tente que o senndor ou o deputado, por mais uhl c :e de ser remetl!d? 0 11rOJe~to á commtssao de vantajosa que seja a idéa quo elle aprêsenta, pal·cce :~grslncao-scm preJUIZO da l.• dtscussao-;-, n4o cus· que se estabelece diante dos olhos do todos um 'vóo va nnda 3? notire senador mandar Orna_ emenda ao talquo nada enxergam, que Ioda a sciencia ·que os ~~r/cqucru~ento declarando ~ue fosse o sou;pro·· senadores ou deputados beberam no e~ercido do J r~metlldo áquella commtssao sem_ preJUIZO allos empregos, nas gogitaçaes da philosophin,.da desta dtscussao. . · moral e da pulitir.a, tudo isto, fica Psquecido, O Sn. FtGUEJJÜ'DE MELLO:-Nao faço isto. quando um projecto n~o é approvado pelo minis- O Sn.- AfENDES DE ALMEIDA :.-. N4o devia levan· terio. tar·se para· accusar-me de incoherencia, de n4o

E como seria passivei, na realidade, que a e~pe· julga!' hojú imp~rlante o~to assumpto, quando r.o· riencin de um senador pudesse oquillb1·ar n expo: mece1 o meu dts~u,·so dizendo que era assumplo

· rioncia de um ministerio? . de summa impol'lancia, mas que po•· esta mesma Dahi resulta, portanto, qno nós n4o havemos cl~ razao ot·a nl!cessario ser primeiramente estudado

. fazer nada, quo o governo é guo lm de fazm· tudo, por uma commissão da casa, como acontece com ~ssumindo toda a J'esponsahdidado do bem que todos os p1·ojoolos, que aqui se. discutem e que se dahi p1·ovier. · · julgam de elera1la importancin, como sem duvida é

E ó isto o que desejou o governo sômp1·e, em este. todos os tempos. No nosso paiz elle quer ser con· · O SR. FIGUEIRA DE AfELLO :-Imporlancia-é 'uma siderado a unica fonte do bem, que nao ·haja nin- cousa e utilidade é outra. guem que possa ter a gloria de diúr:- fui eu que apresentei ou que fiz' passar esl.~ lei; fui eu que ·O SR. MENDES DE At..IIEIDA :-Nesta parte o hon· attendi áos intere<ses pnblicos. N1i0 é passivei q11e rado senadot• lambem nao leve razfio alguma; pelo um ·senador ou deputado tenha essa gloria. contra1·io, foi do alguma sot·!e ingrato para comigo,

Certo dislo, portanto, ou nfio me opponho ao porqnanlo, se e1f ap1·esentei -o requel'imento, foi requeriínento do ádiamcnlo uo nobre senado·,., e, porque pe1·~ebi pelo est1•anho silencio-que reinava no direi rnesrno que a comrnissao n~o se apresse crn senado, que n~o. passal'ia o projecto, como lambem dar pat·ccer, porque nao se consiguirá nada com supponho que não passará o meu pobre adia· isto. . monto. (Riso.) · - -

Uma vez que o. governo não diga :-adopto esta Findo o debate votou-se e foi rejeitado. idéa, desejo que eUa seja approvada, nao se póde Proseguio a discussão do proioeto,· e nlo ha-fazer nada; · ,

Assim, Sr. presidente, dei~o 0 pt·ojecto en- vendo quem pedisse a palavra, votou-se e foi 'tregue aos seus pt·oprios destinos. . lambem rejeitailo. .

S!!. AfENDES DE ALMEIDA :-Peço a palavra. VozEs :-Votos! votos I 0 SR. PRESIDENTE :-Tem a palavra o Sr. Men·

des d~ Almeida. · . ' · O sr. Rende• .de ~lmeida •-Sr. presi­dente, eu teria muito desejo de ac1:eder aos desejos dos honrados senadores' que pedem votos, se não tivesse de dizer duas palavras ao nobre senador pelo Ceará, que acaba de faltar. -

O Sn. · LEITÃo D! Cu:mA: -E que se mostrou muifo mal agt•adecido.

_ O Sn. MENDES DE ALMEid.l : - Sr. presidente, o senado sabe quaes são as minhas idóas a respeito das assoeiac~es de que trata o projecto. Não desco­nheço a utilidade da proposta do honrado senador, e por esta causa, julgando-a de summa importancia, fot que pedi que mesmo na l• discussao fosse re· mettida á commissão de logislnc4o, afim do sobre ella interpor um parecer, de ln! fórma que nos po. desae auxiliar n~ estudo e no exame da mntel'in, que eu julgo; sobretudo na epochn presente,dn mais alta im)lortaneia.

lfL, III

AJ.ÇAD.I.S DE JU!ZKS Di: PAZ 11 JIUKIC!PAII

Entrou em l. • discuss«o o projecto do senado - L - de l871i, declarando quo· n4o ficaram· extinctos pelos arts. ~~-e 23 da lei n. :1,033 de iO do Setembro de t87l as alçadas dos juizes de · paz e muilicipaes de julgarem definitivamente ..

o Sr. «lorrêa :-Desejaria poder começar ás Jigeii'Rs ohservacaes que lenho de fazer a respeito do projecto, declarando ~o nobre senador, que o apresentou, que teria de dat• voto favot·avel á me· dtda que S. Ex. propae. Sinto tanto' mais nao o poder fazer, quanta acabo do vôr a decis4o que o senado tomou acerca do outro projecto do nobre senador, que se achava na ordem do dia. .

O nobre senador pretende que a. ultima rPforma judiciaria nao abolia as ateadas que para os juizes ile paz e juizes munieipaes estabeleceu o decreto n. 1,285 de 30 de Novembl'o de l.81!3.

O p!'OJeclo cita o art. 8• desse decreto ; mas· é en~ano de impl'ess4o. '

Foi o art. 7• que elevou aalçada das relaç~es á quantia do 2:0001í, n dos juizes municipaes a 200.• e a dos juizes de paz n líO~OOO. .

!4

18G ANNAES DO ~ENADO

A lei da reforma de 20 de Setembro de 1871 diio seguinte: ..

Cf AI'L ~~. Aos juizes. de paz compete o )ulga­mento da.s causas clveis até o valor de iOO', comappellaç~o para os juizes de direito.

q Art. 23. Aos juizes municipaes compéte o pro­cesso e julgamento das caJlsas civeis do valor demais de tOO' até 500$) com appellaç.~o para osjuizes de direito. 11· •

Estas disposições evidentemente alteram a dodec.reto de t853. Segundo este decreto o juiz depaz tinha alç.ada: para as C::l.usas civeis até 50',e Ojuiz municipal até 200$000.

A reforma estendeu a alçl\da dos juizes de paz,mas declarou que havia appellação, a qual com·preltende todas as causas civeis intentadas peranteaquelles jllÍzes.

O al·l. 2~ da lei, que não faz distincção alguma,autoriza esta. eonclusão.

Quanto á alçada dos juiz~s municipaes, a al'gu­mentaç.ão é a mesma. O pensamento da lei dareforma é fazer intervir nas decisões o juiz per­petuo.

O nobre senador apresenta uma resolução in­terpretativa: declara que...a reforma na:o aJt~~ou odisposto no decreto de tRn3; mas esta OplnlaO d.oriollre senador contr::l.ria o pl'oposito da.nova 1e.1.

Se o nobre s~nador propuzess!" a rcsiaul'açn:o doque eslava estabelecido pelo decrelo de 1853, aíllllaassim me pal'eeerÍa não dever negar-se a appellaça:o,como d~te)'mina a lei de Setembro de 187t.

Sãq estas as razões pelas quaes, bem :3: meupesar, Vt'jo~me obrigado a votar contra o pl'0Jel:to.

o 8r.l1"lgneb·a de lIello llfoferio umdi~curso que publicaJ'emo! em Appendic~.

Findo o debate, votou-se e foi rejeitado,

·Esgotada a materi~ da ordem do dia, o Sr. pre·sidente convidou os Srs; senadores presentes paraRe occurarem com trabalhos das commissões..

Em seguida deu para ordem do dia de lo ,J ~ Se·tembro: '

2- discussão das proposições da camara dos de·putados do corrente anno :

N. 65, approvando a revers10, em favor da ba­roneza da Victoria, da pensão coneeL'ida a D. Olym.pia de Gusmão Coelho.

N. H8, devol vendo a pensão de D. Belmir,a Eu­zaria da Silva Rabello aos seus filhos menores.

N. UH, approvando a reversão, em fa.vor deD. Anna Florida de Araujo Coimbra, da metadeda pensão concedida á meSKla repartidamente comseus fi lhos.

N. t 22, elevando a pens1[o conc.edida à. baroneza.de Taquary.

2a discussão do projecto do senado -Ií - docorrente anno, concedendo a João José Fagundesde Rezende e Silva privilegio para layraJ' a areacomprehendida pelos rios Cayapó, Maranhão e seusaffiuentes.

LFwantou-se a sessão iÍ5 minutoi depois domeio·dia.

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