ANÁLISE COMPARATIVA DE SISTEMAS PRODUTIVOS DE AMÊNDOA DE

CACAU: LITORAL SUL DA BAHIA, MATA ATÂNTICA DO ESPÍTO SANTO E

AMAZÔNIA

Resumo

A lavoura do cacau se estabeleceu com sucesso nos biomas da Mata Atlântica e da

Amazônia, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rondônia e Pará. Em outras unidades

da federação a denominada cacauicultura não tem maior expressão. Não obstante os

sistemas neste quatro estados tenham como habitat a floresta úmida, tropical e equatorial,

existem peculiaridades que os distinguem entre si, as quais são responsáveis por

diferentes exigências de fatores de produção, por rendimentos físicos e econômicos

diversos e por contribuições para preservação da biosfera em grau variável. O presente

trabalho procura estabelecer comparações entre estes sistemas com o propósito de sugerir

que as avaliações das políticas públicas levem em conta a diversidade e a capacidade dos

mesmos de gerar externalidades positivas, levando a mecanismos de apoio,

compensações e focos não exatamente iguais.

Palavras chave: lavoura de cacau, sistema agro florestal, contribuição para a biosfera

Abstract

The cocoa crop, settled in the biomes Atlantic and Amazon, in the states of Bahia, Espírito

Santo, Pará and Rondônia, with relative success. Elsewhere, other units of the federation,

the cocoa crop has no greater expression. In spite the systems in three states have as

habitat the tropical and equatorial rainforest, there are peculiarities that distinguish each

one into the group. These peculiarities are responsible for different production factors

requirements, for unequal physical outputs and economic income and for different degree

of contributions to preserving the biosphere. This paper attempts to draw comparisons

between these systems in order to suggest that evaluations as part of public policies take

into account the diversity and the ability to generate positive externalities, leading to

support tools, compensations and focuses, not exactly alike.

1-INTRODUÇÃO

1.1 Considerações sobre a cacauicultura

Malgrado ser uma espécie presente na floresta Amazônica, a lavoura do cacau

como atividade racional foi implantada pela primeira vez no litoral baiano no século

XVIII e daí espalhou-se para o Brasil no início do século XX. Atualmente a cacauicultura

está presente como atividade consolidada em cinco unidades da Federação: Bahia,

Espírito Santo, Rondônia, Amazonas e Pará, ocorrendo ainda em menor escala no

Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso, havendo ainda

propostas de sua implantação no litoral de Sergipe, em consórcio com outras espécies

arbóreas.

Estas quatro unidades da Federação têm em comum a cobertura de floresta úmida

em clima equatorial e tropical. As variações de latitude, vão desde 02°34’ 22” S em Tomé

Açú no Pará até 19º23'48” S em Linhares, Espírito Santo, com mudanças de altitude de

18 m acima do nível do mar no Pará até 380 m na Bahia. Estas variações que se refletem

em pluviosidade e temperaturas e solos, são determinantes na definição do manejo da

lavoura, época da safra e ocorrência de fito parasitas (MULLER e VALLE, 2007). Outro

aspecto a considerar é no que tange aos solos, ocorrendo variação significativa de aptidão,

com vantagem para os gleissolos de Linhares, os nitossolos (antiga terra roxa) do Pará,

os chernossolos e luvissolos da Bahia (RESENDE et al., 2007). Contudo, na maior parte

da área de cultivo da cacau, em todos os estados, predominam solos de aptidão média

como os latossolos vermelho-amarelo, latossolos amarelo e argissolos distróficos,

havendo também solos de aptidão restrita como os litossolos em Rodônia e na Bahia. No

concernente à geomorfologia as terras destinadas à cacauicultura são planas, com exceção

da Bahia, com extensas áreas declivosas, o que dificulta a mecanização (PAIVA e

ARAÚJO, 2007).

Estas condições sugeririam que os sistemas de produção nos quatro estados

fossem semelhantes em processos de produção e em rendimentos físicos. Entretanto isto

não ocorre, o que pode ser explicado pela existência de condicionantes relacionadas ao

meio físico nos quais se deram a implantação dos cacauais e ao material genético,

condicionantes de desempenho das plantas, e condicionantes de gestão da lavoura e do

estabelecimento, condicionantes de capital humano, capital social etc.

Todas as regiões produtoras, atendem as exigências fisiológicas do cacaueiro, que

requer temperatura média anual superior a 21º C, um mínimo de 1.500 mm de chuvas

bem distribuídas durante o ano, sem longos períodos secos com respeito à pluviosidade e

a uma altitude máxima de 600 m acima do nível do mar. Quedas de temperatura abaixo

de 15º C acarretam sérios problemas sanitários, principalmente com umidade relativa do

ar de 80% para mais. No que tange aos solos, é desejável que tenham pH de 5,5 a 6,5,

drenagem boa a moderada, profundidade efetiva de mais de 100 cm, textura média e 60%

de saturação por bases (CHEPOTE et al., 2007).

O sombreamento seria outra exigência do cacaueiro que necessita arborização

para proteção da incidência direta e intensa de raios solares e contra ventos fortes. Este

requisito é tanto mais relevante quanto mais nova seja a planta (MULLER e VALLE,

2007). Na Bahia e Espirito Santo o sistema de produção predominante é conhecido como

cabruca, palavra que deriva do termo brocar, fazer buracos na mata para plantar o cacau,

caracterizado pelo plantio do cacau sob a sombra das árvores da Mata Atlântica. É

utilizado na região cacaueira do sul da Bahia há cerca de trezentos anos. O mesmo é

responsável por conservar parte da biodiversidade, dos solos e das águas e da produção

florestal e de sementes, óleos, resinas, flores e outros produtos não madeireiros (MELLO

et al., 2010).

Historicamente, nesse ambiente, o cultivo do cacau se deu ao longo dos vales dos

grandes rios, como o Pardo, Jequitinhonha, Salsa e Mucuri e nos chamados “boqueirões”

que eram os vales de rios, riachos e outros cursos d'água, com solos de melhor fertilidade

e que proporcionaram um habitat propicio ao desenvolvimento do cacaueiro

(MIRANDA, 1938). Todo esse sistema de produção, praticado há quase três séculos no

Sul da Bahia, consolidou-se, portanto, antes do advento do Código Florestal Brasileiro

(1964) e da CEPLAC, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (1957),

quando então se passou a recomendar o plantio de árvores exóticas com o propósito de

sombrear, basicamente leguminosas como Erytrina sp. originária da América Central. A

partir de então, a cobertura do cacau tem se se dado por meio de espécies exóticas,

plantadas a partir de uma derrubada total da mata, sistema conhecido como derruba total,

ou por meio da mata preservada, apenas raleada, a cabruca. No primeiro caso, o da

derruba, se usa como sombreamento provisório bananeiras e como sombreamento

definitivo árvores de porte e grandes copas, como a eritrina, a cajazeira, a gmelina ou a

farinha-seca. (MANDARINO, 1979). Quando se trata da cabruca, apenas se desmata a

vegetação sub-arbórea e se realiza um raleamento das árvores de porte, sendo o

sombreamento proporcionado por espécies nativas. No caso de sombreamento com

espécies exóticas, ele deve preceder o plantio de cacau em seis meses (GRAMACHO et

al., 1992). Outra diferença entre os dois sistemas é que na cabruca tradicionalmente

utiliza-se variedades de cacau trazidas do Pará há mais de duzentos anos, conhecidas

como ‘comum’ e pertencentes ao grande grupo genético forasteiro. No sistema de

derruba, total, o material genético é constituído por híbridos desenvolvidos pela CEPLAC

(MONTEIRO e HNERT, 2007). O sistema de derruba, supostamente o mais avançado

tecnicamente, se inspira no paradigma da Revolução Verde

Com a nacionalização da políticas agrícolas e com a decisão de expandir a

cacauicultura além dos limites da Bahia, à época a exportação de cacau gerava volume

apreciável de divisas, o sistema de produção derruba total foi difundido para outros

estados, com algumas adaptações. No caso do Pará e Rondônia, a eritrina e outras exóticas

foram, em algumas situações, substituídas por espécies de valor madeireiros como o

Mogno e a Teca. Entretanto, na região da rodovia Transamazônica, principal área

produtora do Pará, as espécies recomendadas para o sombreamento nas condições da

Bahia não se adaptaram muito, Isto fez com que se reduzisse a densidade arbórea a ponto

de alguns cultivos passassem a não ter sombreamento ou, quando existente, ele se dava

com poucas árvores. Esta condição difere do que é praticado na Bahia onde não se

prescinde do sombreamento, podendo ele ter uma densidade maior ou menor a depender

da aptidão edáfica. Densidade menor em presença latossolos e argissolos de maior

profundidade e densidade maior em presença de cambissolos, luvissolos e litossolos, que

têm menor capacidade de armazenar e suprir água as plantas.

No Pará o predomínio de nitossolos profundos, bem drenados e de alta fertilidade

natural, proporciona cultivos com baixa densidade e alta produtividade. Contudo, este

sistema não proporciona as mesmas externalidades ambientais que os sistemas de

produção praticados na Bahia, com destaque para o cabruca. Ressalta-se ainda a presença

do sistema de produção típico dos ribeirinhos no Pará, Amazonas e Rondônia que

cultivam o cacaueiro em sua forma nativa, formando touceiras e em consórcio com outros

cultivos como pupunha, castanheiras e seringueiras. Neste sistema o cacaueiro apresenta

baixo rendimento físico, o que é economicamente compensado pelo cultivo das outras

lavouras.

No Pará destaca-se ainda a região de Tome-Açu, que após a decadência de

lavouras de pimenta do reino, passou a produzir amêndoas de cacau que é cultivado junto

com outras lavouras em sistemas agroflorestais, com múltiplas espécies.

Na Bahia vem se experimentando em escala pequena, no Extremo Sul e na

Chapada Diamantina, o plantio de cacau a pleno sol, com arvores apenas nas bordas para

a proteção ao vento, com irrigação e algumas operações mecanizadas. Malgrado este

sistema apresente um rendimento físico bastante superior ao plantio em sombreamento,

há indícios de que o mesmo estressa a planta reduzindo sua vida útil, além de ter um custo

de produção mais elevado no que tange a insumos e de ter uma relação insumo/produto

de 18.000 l de água para produzir um quilo de amêndoas, enquanto lavouras de grãos, a

soja por exemplo, apresenta uma exigência bem menor, 3.000 l por kg. Este fato

determinado em pesquisa se constitui um custo de oportunidade elevado no que tange à

utilização dos recursos hídricos. Nos meios empresariais e de pesquisa agropecuária, se

tem cautela em relação a esta inovação, argumentando-se que ainda não há tempo

suficiente para avaliar esta mudança no processo produtivo. No momento esta iniciativa

sente carência de mão-de-obra qualificada para manutenção do equipamento, sendo

necessário recorrer à mão de obra especializada de outras unidades da Federação.

O sistema de produção cacau com seringueira plantados em consórcio, tem se

apresentado o mais promissor, inicialmente fruto da experimentação dos agricultores sul-

baianos que insistiam em plantar o cacaueiros entre as filas de seringueira, mesmo sem a

recomendação da CEPLAC (VIRGENS FILHO; ALVIM e ARAÚJO, 1988). Atualmente

por meio de um redesenho do sistema em termos de espaçamento utilizando-se filas

duplas de seringueira entre quatro a cinco fileiras de cacaueiros, este sistema se apresenta

bastante promissor do ponto de vista econômico, apesar da baixa diversidade de espécies

comparado ao sistema cabruca (SAMBUICHI, et al., 2012). O mesmo pode ser

implantado a partir de áreas degradadas ou em áreas de cacaueiros e eritrina, pela

substituição da eritrina pela seringueira.

A produção de amêndoas de cacau por maiores zonas produtoras vem mostrando

que o Estado do Pará tem, de modo sustentado, aumentado seu percentual na produção

nacional, de acordo com a Tabela 1.

Tabela 1 - Quantidade Produzida de cacau (toneladas)

Estado Produtor/Brasil

(total)

2000 2005 2011

Pará 28.278 38.119 63.739

Rondônia 17.729 19.719 17.486

Bahia 137.568 137.459 154.634

Espírito Santo 11.305 11.782 8.099

Outros 1.908 1.541 4.207

Brasil 196.788 208.620 248.165

Fonte: IBGE/LSPA, 2011

No começo da década passada a produção nacional de amêndoas de cacau foi

196.788 toneladas e nela a Bahia, maior produtor, participou com 137.568 t, cerca de

70%, enquanto o Pará produziu 28.278 t, cerca de 14%. Em 2011, em pouco mais de uma

década a produção brasileira elevou-se para 248.165 toneladas, na qual a Bahia contribuiu

com 154.634 t, cerca de 62,3% e o Pará com 63.739 t, cerca de 25,7%. Todos os demais

estados produtores estagnaram, caso de Rondônia, ou decresceram, caso do Espírito

Santo. Os demais estados juntos mais do que duplicaram a produção, mas o percentual de

participação na produção nacional elevou-se de menos de 1% para 1,6%, uma grandeza

ainda inexpressiva.

Este dados sugerem que a Região Amazônica, graças ao Pará, vem demonstrando

maior dinamismo no que se refere à oferta de amêndoa seca para a indústria nacional uma

vez que o Brasil, em decorrência do aumento do consumo per capita de chocolate e em

decorrência da queda de produção que teve como principal causa a “vassoura de bruxa”

deixou de ser exportador líquido, a não ser no caso de produto diferenciado, o ‘cacau

fino’.

Apesar desta crescente produção do Pará cabe ressaltar que a produção baiana

estagnada em 120.000 t há mais de duas décadas, vem apresentando um crescimento

representativo nos três últimos anos. Este aumento se justifica pelo aumento da área

plantada de cacau na região do Baixo Sul e no Vale do Jequiriçá, onde municípios como

Gandu apresentam média de produtividade de 34 @.ha / ano, superior à média baiana que

é de 20 @ há / ano. Municípios circunvizinhos apresentaram aumento na área plantada

de mais de 300% de 1990 a 2007 (SEI, 2009).

A esta recuperação na produção de amêndoa de cacau, ainda que discreta visto

que o país permanece na condição de importador líquido, está correspondendo uma

expressiva mobilização dos produtores visando estarem presentes também na fase de

processamento da cadeia produtiva. Esta estratégia se tornou um imperativo de

sobrevivência pelo fato dela permitir a internalização de benefícios. Em estudo sobre a

economia cacaueira no Pará, Costa, dos Santos, e Sousa Júnior, (2006) mostraram quanto

expressivos são os valores agregados com a industrialização da amêndoa de cacau. Para

uma quantidade de 26,7 toneladas de amêndoas, arbitrada como se fosse uma batelada no

processo produtivo da unidade fabril, ter-se-ia como alternativa a vende-la como matéria

prima, o que geraria um valor bruto de produção de R$ 69.420,00 considerando-se a

cotação da amêndoa em R$ 2.600,00 por tonelada, a processá-la. Neste caso, obteriam

por meio de relações insumo produtos médias, que corresponderia a um estado da arte

não avançado, a 6,65 t de liquor, 2, 66 t de manteiga de cacau e 3,99 t de pó. Com cotações

de R$ 9.201, 00 por t para o primeiro derivado, R$ 16.100,00 para o segundo e R$

5.510,00 para o terceiro, a soma do valor bruto da produção, VBP, se eleva para R$

126.057, 00, quase que dobrando-o, como demonstra a Tabela 2. Na eventualidade de se

prosseguir na industrialização visando a produção de chocolate a agregação de valor seria

bem maior.

Tabela 2 – Análise do Valor Bruto da Produção

Produto t R$/t VBP ICMS PIS COFINS

Amêndoas 26,7 2.600 69.420 11.801 0 0

Liquor 6,65 9.210 61.246 10.412 1.010 4.655

Manteiga 2,66 16.100 42.826 7.280 707 3.255

Pó 3,99 5.510 21.985 3.737 367 1.671

TOTAL 195.477 33.230 2.084 9.581

Fonte: Costa, dos Santos e Sousa Júnior, (2006)

Segundo Conejero (2013) há uma menor concentração de valor na fase agrícola,

apenas 7%, enquanto o maior percentual, 74% permanece com os fabricantes de

chocolate. Para esta fonte, enquanto um agricultor vende as amêndoas de cacau a um

valor médio de R$ 5,00 / kg, o preço do chocolate pode variar de R$ 80,00 a R$ 300,00 /

Kg.

Está tendência de agro industrialização do cacau em nível local, tem sido

recorrente em todos os estados brasileiros e é fruto da iniciativa do programa Plataforma

Cacau, coordenado pela Universidade Estadual de Santa Cruz, UESC, que buscou

fomentar a inovação e o desenvolvimento de máquinas para fabricação de chocolate em

pequena e média escala e do programa de agro industrialização da cacauicultura da

Secretária de Agricultura do Estado da Bahia e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva

do Cacau do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2011).

Neste contexto, diversas marcas têm surgido, sendo incubadas em unidades

produtivas pela CEPLAC na Bahia, pela empresa fabricante de equipamentos, por

estabelecimentos rurais na Bahia, Pará e Espirito Santo e até mesmo inseridas no meio

urbano dessas regiões produtoras.

1.2- Características das áreas produtoras

Bahia

A cacauicultura na Bahia está localizada em um faixa de terra de até 150 km do

litoral e em uma latitude de 14 e 15º S. Aproximadamente no centro da área produtora, se

encontra o maior parque moageiro de amêndoa do Brasil. Esta localização se deve ao fato

de no passado as regiões Litoral Sul e Baixo Sul terem sido responsáveis pela maior oferta

de matéria prima, a amêndoa de cacau. Atualmente, com a queda de produção, para não

operarem com capacidade ociosa, estas indústrias começaram a importar cacau da África.

Saindo de uma crise prolongada, a cacauicultura baiana vem passando por uma

reestruturação não desprezível. É importante perceber que, ao contrário das históricas

crises cíclicas de preços, a última crise afetou a produção e, por essa via, o rendimento

dos agricultores, que ainda não se recuperaram completamente após mais de duas

décadas. No auge da crise fazendeiros demitiram trabalhadores permanentes, mas

estabeleceram contratos de parceria, tipo meação, com terceiros, que passaram a se

responsabilizar por todos os custos de produção, inclusive mão-de-obra. Com o objetivo

de assegurar alguma liquidez, muitos produtores de cacau cortaram e venderam a madeira

nativa da Mata Atlântica, contribuindo para a degradação ambiental da região. Apesar de

não ser um terreno propício, devido à elevada umidade relativa que favorece a

proliferação de parasitas, muitos cacauicultores optaram pela criação de bovinos nas

terras desmatadas. Também houve tentativas de diversificação da produção, com a

introdução de outras lavouras, além da pecuária bovina, como o café robusta e a

fruticultura (PAIVA e ARAÚJO, 2007). Diante deste quadro várias iniciativas foram

tomadas, tanto no que se refere ao refinanciamento e renegociação de dívidas quanto no

que tange à busca de alternativas de inovação no processo produtivo. A utilização de

tecnologias desenvolvidas pela CEPLAC, envolvendo, além das práticas de enxertia,

adensamento das áreas e manutenção das lavouras, implicando em aumentos de custos de

produção, não se difundiram na velocidade esperada. Entretanto, paulatinamente, com

mudanças culturais e gerenciais entre os produtores, vem se avançando no processo

produtivo e sobretudo na qualidade do produto, agregando-se valor e buscando novos

mercados, como é o caso do cacau Fine Flavour. Além disso, do ponto de vista da

produtividade do trabalho, o cacau é, na região, a atividade que proporciona a criação do

maior valor agregado por unidade de trabalho. Ademais, o sistema de cultivo do cacau,

conhecido como cabruca, é o que causa menor impacto ambiental, uma vez que os solos

são protegidos pela cobertura vegetal, a reposição parcial da fertilidade é assegurada pela

grande quantidade de matéria orgânica e, com isso, a biodiversidade da Mata Atlântica é

relativamente preservada (SAMBUICHI, et al., 2012 e PAIVA e ARAÚJO, 2007).

Atualmente a recuperação da lavoura cacaueira está se dando em novas bases que

têm como vetores a agregação de valor pela qualidade e a fabricação do chocolate

associada com a produção agrícola, além da possibilidade de utilização sustentável de

produtos florestais madeireiros e não madeireiros, principalmente madeira morta e

exóticas que compõem o sistema (CAMARGO, 2012 e MELLO e COUTO, 2008). Há

que se acrescentar também, na linha do potencial de uma recuperação breve, que, segundo

Sambuichi et al. (2012), sendo a área plantada na Bahia de 565.000 ha com uma

produtividade média de 20 @ há/ano, como informado em 1.1 e obtida de áreas com uma

densidade arbórea média de 93 arvores por ha, bastaria que esta densidade fosse reduzida,

segundo recomendação de Alvim e Pereira (1972), ao nível de 76 arvores por ha, para

se atingir 30 @ ha /ano e uma produção de 254.250 t, superior à necessidade do parque

moageiro. Caso isso fosse feito, somadas as produções da Bahia, do Pará e de outros

estados, o Brasil voltaria a gerar excedentes exportáveis. Além disso, há que se registrar

a expansão da lavoura cacaueira baiana no sentido norte, para o território do Baixo Sul,

onde municípios tradicionais produtores de banana, vêm ampliando a cacaicultura, alguns

deles com aumentos de área plantada de 300% (SEI, 2009).

A cacauicultura vem se reestruturando e já apresenta sinais de que está saindo do

seu longo processo de decadência, iniciado com a emergência da praga que desencadeou

a crise conhecida como da vassoura de bruxa. É importante ressaltar que a recuperação

da lavoura cacaueira é condição indispensável para preservação do que resta de Mata

Atlântica na região, mantida a técnica de cultivo denominada “Cacau Cabruca” e a

concepção da cacauicultura como sistema agroflorestal (MELLO e COUTO, 2008).

A técnica de clonagem desenvolvida e difundida pela CEPLAC apresenta-se como

uma possibilidade concreta para que a recuperação possa avançar mais ainda, alcançando

a quase totalidade dos produtores. Além disso, as possibilidades de consorciar a lavoura

do cacau com outras culturas, visando reduzir os problemas associados à monocultura,

substituindo árvores exóticas como a eritrina por seringueira, açaí, pupunha e cupuaçu, já

estão em curso, com o lançamento do programa da Borracha pela CEPLAC e Governo

do Estado que prevê a implantação de 100.000 ha de sistemas agroflorestais e seringueira

com cacaueiro e outras culturas. Ademais, cumpre investir fortemente na diferenciação

do produto pela qualidade, cacau orgânico e Fine Flavour, e na sua industrialização na

região, com o objetivo de criar uma rede de pequenas fábricas de cacau de alta qualidade

ou de disseminação da indústria caseira familiar, com valor cultural agregado, o que já

existe na região (CAMARGO, 2012).

Neste sentido, avança um projeto que visa proteger e valorizar o cacau sul baiano,

por meio de uma indicação de procedência, visto que a fama do cacau brasileiro e sua

cotação no mercado internacional era conhecido como “Bahia Superior,” uma vez que a

produção do Espirito Santo era pequena e o Pará não produzia cacau Tipo I (ALMEIDA,

1976). Este potencial foi demonstrado no Salon du Chocolat em Paris. De um total de 50

amostras classificadas para o concurso mundial Cocoa Awards 2010 organizado pelo

CIRAD, La Recherche Agronomique pour le Developpment no Salon du Chocolat de

Paris, a Bahia classificou 10 % dos prêmios, demonstrando a sua capacidade de produzir

amêndoas de qualidade feitas a partir de amêndoas produzidas no território Litoral Sul e

Baixo Sul, com “know how” de produção do cacau Bahia Superior, marca não alcançada

por outros estados produtores, exceto Espirito Santo. De forma geral o CIRAD classificou

o Brasil como um país novo produtor de cacau fino e seu cacau contendo notas de alcaçuz,

frutas secas e especiarias (VIANA e MELLO, 2013).

A cacauicultura com potencial de crescimento diferenciado e compatibilidade

com o desenvolvimento sustentável se apresenta em três modelos de gestão: empresarial,

patronal convencional de escala média para cima, o patronal com gestão diferenciada, de

escala média e o familiar organizado em associações. Existem ainda, mas em processo de

extinção, os modelos patronal absenteísta e o familiar isolado. A diferença entre os

modelos patronais e familiares em termos de processo produtivo diz respeito ao material

genético, à utilização em maior ou menor grau de parceria, à utilização em maior ou

menor grau de insumos químicos e pequenas variações em termos de beneficiamento, no

que tange a tempo de rumas, tempo de cocho, secagem em barcaças ou secagem em

secadores artificiais, polimento de amêndoas etc. As demais operações como formação

de viveiro, raleamento da mata ou plantio de árvores sombreadoras, preparo do terreno,

plantio de mudas, adubação, capina, podas, controle fito sanitário, colheita e pós-colheita

são as mesmas ou equivalentes para os três modelos. As práticas responsáveis pela melhor

qualidade não estão, ainda plenamente difundidas nos estabelecimentos familiares,

embora muitos deles, sobretudo o assistidos pelo Instituto Cabruca, venham buscando

adotá-las, visando algum tipo de certificação

Os modelos empresarial e patronal convencional de escala média para cima, vêm

se empenhando tenazmente na utilização de boas práticas, certificação e produção de

cacau “Fine Flavour” porque veem nelas a única saída para a competitividade. O mesmo

acontece nas associações de agricultura familiar de assentados e de médios

estabelecimentos com gestão diferenciada na produção e certificação orgânica.

A cacauicultura baiana ainda apresenta um grande potencial de conciliar a

produção florestal e a movelaria fina, com a produção de amêndoas. A utilização de

madeira desvitalizada (morta) e de madeira de espécies exóticas presentes no sistema

como a jaqueira, cajazeira, jenipapeira, seringueiras decadentes e as duas espécies de

eritrina introduzidas, é uma forma de reduzir a densidade arbórea excessiva no sistema

cabruca. O corte seletivo destes indivíduos exóticos ou sem vida é plenamente justificado

do ponto de vista do de excesso de sombreamento sobre os plantios e gera renda adicional

para o produtor, já que o abate de nativas é indesejável e protegido por lei (SAMBUICHI

et al., 2012). Atualmente no sul da Bahia, existem apenas três empreendimentos

licenciados para fabricação de móveis a partir de madeira desvitalizada e a exploração de

madeira de espécies exótica, associada ao cultivo de nativas. Isto encontra explicação na

baixa capacidade dos órgãos ambientais de promover o licenciamento e a fiscalização

destas atividades.

Na eventualidade de uma parte da produção de amêndoas ser processada no

território com vistas à fabricação de chocolate em pequenas plantas industriais, unidade

de produção diferente da chocolateira industrial, haveria uma geração adicional de renda

e de ocupação, nada desprezível. Quanto ao potencial de mercado e de expansão física da

atividade, é o mesmo indiscutível dadas as tendências de aumento de consumo de

chocolates de alto teores e às possibilidades de recuperação de cacauais decadentes.

Avalia-se também que como a cacauicultura tende a incorporar preceitos de

sustentabilidade as condições de trabalho e sua adaptabilidade ao bioma Mata Atlântica

tenderão a melhorar (BAIARDI e TEIXEIRA, 2010).

Espírito Santo

A cacauicultura no Espirito Santo está localizada no município de Linhares, cujas

coordenadas geográficas da sede são: latitude 19º23'48'' e longitude 40º03'42''W,

topografia plana e água na superfície e no subsolo. Os solos da lavoura cacaueira no

Espírito Santo pertencem à classe dos gleissolos e o sistema produtivo combina

sombreamento menos denso com irrigação. O processo produtivo em Linhares contempla

as operações de formação de viveiro, preparo do terreno, que podem contemplar

raleamento da mata ou plantio de espécies sombreadoras, plantio das mudas, adubação,

capina, podas, controle fito sanitário, manutenção do sistema de irrigação, dotação de

água, colheita e pós-colheita, entendida como beneficiamento, que é a fermentação e a

secagem. O Espírito Santo ainda não se recuperou da grave crise que resultou da queda

de produção provocada pela infestação da “vassoura de bruxa”, porém não sofreu o

processo de endividamento da Bahia, fruto de pacotes tecnológicos que não funcionaram.

Houve no Espírito Santo demora em começar a adotar tecnologias relacionadas ao

material genético e à práticas fitossanitárias. Malgrado o uso da irrigação tenha se

generalizado em decorrência das condições excepcionais de localização - às margens do

Rio Doce, em gleissolos onde é possível a captação ao fio d’água e a perfuração de poços

com vazão elevada - em alguns casos ela é implantada sem critérios técnicos e preceitos

de sustentabilidade, muitas vezes sem vegetação protetora das margens.

Não obstante um maior potencial de produção em decorrência da irrigação, a

infestação teve efeito devastador sobre a produção. Espirito Santo, mais propriamente o

município de Linhares, chegaram a no passado a obter rendimentos físicos médios

equivalentes ao dobro da Bahia, graças à irrigação, imprescindível na área em decorrência

de uma precipitação média anual de 1.600 mm de chuva. Entretanto, a demora em

atualizar técnicas de combate e/ou convivência com a “vassoura de bruxa” resultou em

volumes de produção correspondentes à metade do obtido no passado.

O sistema de irrigação criteriosamente implantado, além do controle da umidade

do solo, permite inserir fertilizantes na água, prática que é conhecida como fertirrigação,

que é essencial no controle e aumento da produtividade da colheita. No Espírito Santo

uma lavoura de cacau irrigada, com espaçamento de três metros entre as plantas (1.100

plantas por hectare), produz 150 @/ha. Esta mesma lavoura sem irrigação atinge uma

média de 40 @/ha de produtividade, grandeza próxima da encontrada na Bahia com

algumas intervenções, como redução de número de pés por hectare. Nos últimos anos

além da fertirrigação utilizada em áreas com predomínios de gleissolos, localizados ás

margens do Rio Doce, aumentou a implantação de sistemas de produção irrigados a pleno

sol, com árvores apenas para proteção ao vento, em áreas de latossolos afastados das

margens do Rio Doce.

A avaliação que se faz é que a cacauicultura do Espírito Santo inicia agora um

processo de reestruturação produtiva com a colaboração da CEPLAC e INCAPER,

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. Como parte deste

processo está a mudança de material genético, a utilização de defensivos, inclusive o

Tricovab, um biofungicida, o que sugere adoção de práticas agroecológicas.

No que tange a agregação de valor o Espirito Santo, ao lado da Bahia foi, um dos

estados que mais investiram na produção de cacau Fine Flavour e na agroindustrialização

em pequena e média escala. Foi, inclusive, o primeiro estado a proteger seu território de

produção histórica, com a indicação de procedência (IP) “Linhares”, já reconhecida pelo

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo a primeira IP do estado na

agricultura.

No momento 61% dos produtores já comprometeram-se a adotar práticas racionais

de irrigação e controle fitossanitário, o que sinaliza a possibilidade do Espírito Santo vir

a recuperar a posição de destaque na produção nacional, que teve no passado. A mudança

do comportamento do produtor capixaba é esperada em consequência dos estímulos de

mercado.

Amazônia

Na Amazônia há uma diferença significativa de desempenho da cacauiltura nos

principais estados produtores, Pará e Rondônia, que têm como etapas do processo

produtivo as operações de formação de viveiro, preparo do terreno, derruba total, seguida

de plantio das plantas sombreadoras, plantio do cacau, adubação, capina, podas, controle

fito sanitário, colheita e pós-colheita, entendidas como fermentação e secagem. Não

obstante as semelhanças do processo produtivo, enquanto em Rondônia a produtividade

média é estimada chega a 600 kg/hectare, no Pará ela alcança até o dobro. O que explicaria

as diferenças? Em termos de meio físico, solos e clima, não há grandes diferenças. Quanto

ao tempo de plantio incentivado, embora Theobroma cacao seja considerado uma espécie

americana e já se apresentar na Amazônia desde tempos imemoriais, o fomento

sistematizado nos dois estados começa no início da década de setenta do século passado.

De outra parte a crise de mercado de meados dos anos oitenta - com o preço médio da

tonelada sofrendo baixa significativa, variando de US$ 2.500/t para até US$ 800/t - afetou

a ambos territórios e se o tecido produtivo no Pará superou esta crise e avançou, este fato

merece um exame mais detalhado e possibilidade do território paraense vir a ser

considerado como o de maior potencial de expansão no Brasil (CANAL RURAL /2012/

2013).

Segundo Costa et al (2013) e BASA (2013), as diferenças estariam na gestão,

predominantemente familiar no caso do Pará. Isto levaria à redução do custo de produção,

mas também um manejo que apontaria para a busca de maior rendimento físico, com

densidade baixa ou inexistência de árvores sombreadoras e a presença na principal região

produtora da Transamazônica de manchas de nitossolos eutróficos, que possuem

quantidade de nutrientes suficientes para uma maior produção, sem maiores gastos com

fertilizantes. Há também referências a iniciativas mais impactantes da parte do governo

estadual, visto que, em termos de apoio da União, em princípio não existiria distinção,

uma vez que que ambas áreas produtivas têm apoio da CEPLAC. A expansão da

cacauicultura no Pará contou com o apoio do governo estadual que impulsionou o

financiamento da atividade por meio do Fundo de Apoio à Cacauicultura do Estado do

Pará (Funcacau). Os recursos deste fundo podem eventualmente complementar o crédito

agrícola mas são também utilizados como ferramentas de política agrícola. O recolhido

por meio de uma taxa sobre a comercialização das amêndoas é destinado à pesquisa e à

qualificação da assistência técnica. O governo paraense tem também dado atenção à

regularização fundiária nas áreas produtoras e na questão do licenciamento ambiental,

com vistas a promover a produção sustentável. Outra novidade no caso paraense é o

envolvimento do poder local, das prefeituras, que se coligam com a CEPLAC e com a

secretaria de agricultura do governo estadual para promover uma amplo programa de

distribuição de sementes hibridas de qualidade.

A vantagem comparativa do Pará tem levado a gestores e policy makers a propor

maiores incentivos neste estado com vistas a conquistar a auto suficiência brasileira e

aspirar a voltar a exportar. Nesta linha, em outubro de 2011 foi lançado o Programa de

Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Cacauicultura, do governo paraense em

parceria com a CEPLAC. A meta é dobrar a área cultivada dos atuais 110 para 220 mil

hectares até 2019. A produção sofreria um expressivo acréscimo, passando de 70 para

250 mil toneladas. Ainda com relação às vantagens do Pará, a CEPLAC estima que há

várias áreas no estado aptas a receber o cultivo de cacau.

A estrutura agrária e o tamanho dos estabelecimentos também são apontados

como vantagens para o Pará, onde predomina a produção familiar. Segundo analistas esta

estrutura se aproximaria mais do que acontece na Costa do Marfim, país africano que é o

maior produtor e exportador mundial de cacau.

Apesar das vantagens apontadas a produção no Pará se concentra na região da

Transamazônica, no sudoeste do Pará, responsável por 60% da produção estadual. Esta

área é dominada por nitossolos de alta fertilidade natural, que depois do 13° ano apresenta

declínio na produção (AHNERT, 20013, apud INSTITUTO CABRUCA, 2013),

passando-se a necessitar de adubação e concorrendo para diminuir a competitividade. As

áreas de nitossolos na Amazônia são limitadas a 0,32% de seu território, sendo que o

predomínio maior é de solos distróficos com baixo teor de fósforo e alto teor de alumínio,

além de muitas terras estarem protegidas por lei na forma de unidades de conservação.

O Pará dificilmente irá constituir um parque moageiro em função de sua safra se

concentrar em quatro meses do ano - enquanto na Bahia se distribui por nove meses - o

que acarreta um custo logístico de armazenamento alto para a indústria processadora. Este

fato por si só faz com que os preços pagos aos produtores baianos, por produto

equivalente, sejam maiores.

No quesito agregação de valor é também crescente a preocupação com a qualidade

do cacau no Pará, já existindo algumas iniciativas de produção de cacau Fine Flavour,

produção orgânica e agroindustrialização local. Porém isto se dá em menor escala que

Bahia e Espirito Santo (CANAL RURAL 2012/ 2013). No quesito da qualidade o Pará

historicamente não produzia cacau tipo I (ALMEIDA, 1976) e por isso a Bahia e Espirito

Santo, pelo maior know how em produzir este tipo diferenciado, puderam avançar mais

rápido em relação a produção de cacau tipo Fine Flavour e na agroindustrialização,

conciliando mais facilmente estas atividades com o ecoturismo e o turismo rural, em

função da logística e estrutura hoteleira já instalada.

2) BREVE ANÁLISE DO PERFIL DOS AGENTES PRODUTIVOS E DA

CONSTITUIÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS EM CADA ZONA PRODUTORA

Os perfis dos agentes produtivos nas três macro-áreas produtoras não são os

mesmos. Na Bahia estima-se que de um total de 16 mil estabelecimentos produtores de

cacau, cerca de 9 mil tenham uma gestão familiar. Entretanto, na Bahia, ainda há o

cacauilcultor latifundiário absenteísta, que tende a desaparecer com valorização da terra.

Da mesma forma tende a desaparecer, neste caso como uma evolução, a agricultura

familiar isolada, dado o crescimento de associações e cooperativas de produtores

familiares. Com certo dinamismo de crescimento aparecem duas outras categorias que é

o empresário de porte médio inovador e a produção familiar associada. Há também

registro de poucos estabelecimentos patronais de grande escala que se modernizam, mas

numericamente não têm expressão. Todas as categorias não absenteístas, inovadoras e

com propensão a cooperar, têm projetos de avançar nos estágios da cadeia produtiva, com

vistas à participar mais vantajosamente do processo de agregação de valor. São inúmeros

os casos de surgimento de iniciativas de produção cacau Fine Flavour, produção e

certificação orgânico, certificação Rain Forest, além de pequenas unidades de

esmagamento da amêndoa e de produção de chocolate.

Na Região Amazônica no Pará há uma predominância de agricultura familiar, com

plantio em áreas de 8 a 10 hectares, que são geridas com razoável eficiência. A maior

parte delas está associada à cooperativas e aspiram, igualmente à Bahia, controlar a

comercialização e iniciar o estágio de agro industrialização. Há na Região também o

agente patronal convencional, principalmente em Rondônia, o patronal de escala média

para cima e o patronal com gestão diferenciada, de escala média, nos dois estados.

No Espírito Santo os agente produtivos que predominam são o patronal

convencional e o patronal de pequena e média escala que propende a ser mais inovador.

Há também agricultura familiar sem organização cooperativa ou solidária. Neste estado

não são visíveis os movimentos de maior integração na cadeia produtiva, nos estágios de

comercialização me transformação. O Quadro 1 tenta sistematizar por região a

distribuição dos tipos de agentes produtivos, encarregados da gestão dos

estabelecimentos.

Quadro 1 –Agentes Produtivos por Região Produtora

Região

Produtora

Patronal

Convencional/

Absenteísta

Patronal em

grande escala

e com gestão

diferenciada

Patronal

com gestão

diferenciada

e escala

média

Familiar

Associado

Familiar

Isolado

Bahia X X X X X

Espírito

Santo

X - X - X

Amazônia X* - X X X

* Aplica-se ao caso de Rondônia. Fonte: autores

3) PLANILHA COMPARATIVA DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO, DO

RENDIMENTO FÍSICO E DOS IMPACTOS

Em relação ao processo produtivo, peculiaridades da produção, sistema de gestão,

rendimentos obtidos, custos envolvidos e capacidade de gerar impactos sociais e

ambientais, as diferenças são pronunciadas entre as regiões produtoras. No caso da

cobertura, sombreamento, tanto na Amazônia, Espírito Santo e algumas regiões da Bahia,

preceitua-se um sombreamento menos denso. Curiosamente esta recomendação foi feita

também para Bahia, segundo Mandarino e Gomes (2009), como uma intervenção que

poderia aumentar o rendimento físico.

Cabe destacar que com o cultivo de cacau em sistema cabruca valoriza-se a

resiliência do sistema, em alguns casos mais do que a produtividade. Isto acontece

principalmente em função dos impactos causados por déficits hídricos e pela presença de

solos com menor capacidade de armazenamento de água, como cambissolos,

chernossolos, gleissolos e luvissolos. Estes solos são típicos de relevo cristalino e estão

presentes na região das bacias dos rios Cachoeira e Almada, localizada na chamada região

cacaueira, incluindo Ilhéus e Itabuna (SANTANA et al., 2002). Por outro lado Mandarino

(1979) conclui que a cabruca quando conduzida por critérios agronômicos de manejo

semi intensivo, mantendo-se o mesmo número de árvores do sistema derruba total de 25

por ha, mantém as mesmas produtividades, crescimento vegetativo e um menor custo de

implantação da lavoura.

No que toca ao sistema de gestão, observa-se que a região Amazônica tem

vantagens, sendo seguida pela Bahia, comparativamente ao Espírito Santo. Esta

afirmação parte do suposto que a gestão familiar na cacauicultura, a julgar pelos exemplos

internacionais e ao que vem sendo obtido no Pará, é superior.

Quanto à produtividade média, é visível a vantagem do Pará, a qual e é atribuída

a um manejo mais adequado e ao fato da incidência da vassoura-de-bruxa ser menor em

razão da dispersão dos aglomerados produtivos, do regime de chuvas, com uma estação

seca definida, características que tornam suficiente que o controle da “vassoura de bruxa”

seja feito com poda. As vantagens da Amazônia, leia-se do Pará, podem vir a desaparecer

caso sejam seguidas as recomendações de Mandarino e Gomes (2009). O Espírito Santo,

entretanto tem a sua performance prejudicada em razão de muito tardiamente ter iniciado

o controle da “vassoura de bruxa”. Caso se faça a renovação com clones eficientes, em

decorrência da possibilidade de irrigação, é possível que o rendimento físico da

cacauicultura capixaba venha a superar aos das demais zonas produtoras.

No que se refere ao custo de produção também são inequívocas as vantagens por

parte da Região Amazônica, interprete-se o Pará. A diferença pode ser atribuída, mais

provavelmente, ao menor dispêndio com a calagem e fertilização, bem como aos menores

custos fixos e variáveis, comparativamente às outras regiões produtoras. O Espírito Santo

aparece com o custo maior em decorrência do uso da irrigação, que no processo de

restruturação em curso cuja principal inovação são os clones resistentes, pode vir a fazer

a diferença, obtendo rendimentos físicos superiores aos obtidos no Pará, com a vantagem

de sua área de produção estar localizada mais próxima do parque moageiro.

No concernente aos impactos sociais e ambientais, a Bahia e Espírito Santo

apresentam vantagens. No que tange ao primeiro impacto porque seus processos

produtivos geram maior ocupação. No que se refere ao segundo, é a Bahia que se destaca

com mais vantagem por ter seus cultivares de cacau em sistema agroflorestal com

cobertura mais densa, o que significa proteção da Mata Atlântica, ver Quadro 2, na

sequência do texto, com os características e atributos sendo comparados.

Segundo dados levantados pelo Instituto Cabruca, CEPLAC e Universidade

Estadual de Santa Cruz, o sistema Cacau Cabruca apresenta, em média, 93 árvores por

ha, enquanto na década de setenta do século passado, possuía, apenas 76 árvores (ALVIM

e PEREIRA, 1972). Do ponto de vista da biodiversidade o sistema consegue conservar

mais de 228 espécies vegetais nativas da mata atlântica e índice de Shanom de 3,63 em

média, como árvores sombreadoras do cacau e quando se trata de sequestro de C o mesmo

chega a manter cerca de 170 t de C/ha em média (MULLER; ZUGAIB e MELLO, 2012

e SAMBUICHI et al., 2012).

Quadro 2 - Elementos para comparação dos sistemas das zonas produtoras

Fonte: autores

O cultivo do cacaueiro, no sistema cabruca se assemelha bastante ao ambiente de

florestas secundárias da região, no que se refere à influência sobre o clima. Estudos

comparativos entre uma floresta secundária e o sistema Cacau Cabruca realizado por

Santos (2007), demonstraram que o sistema cabruca se assemelha ou supera uma floresta

secundária nas seguintes medições: a) capacidade de interceptação de água de chuva,

respectivamente, 12,2 e 12,6% da precipitação total; b) escoamento de água pelo tronco

é maior no cabruca, que na floresta secundária, respectivamente, 0,1 e 0,3% da

precipitação total; c) o cabruca apresenta a mesma eficiência da floresta secundária

quanto à capacidade de armazenamento provisório de água pluviométrica,

respectivamente, 98,5 e 98,9% e d) o sistema cabruca apresenta eficiência similar à

floresta secundária, quanto ao controle do escoamento superficial, 1,1 e 1,5%,

respectivamente. Ainda em relação ao ciclo hidrológico, em um estudo comparando

quatro sub-bacias hidrográficas com diferentes usos da terra na bacia do Rio Santana, a

sub-bacia do rio Santa Maria, composta de plantios de Cacau Cabruca associada a

remanescentes de floresta, demonstrou similaridades no comportamento da lâmina de

água dos rios, quando comparadas à bacia do ribeirão Baixa Alegre, que possui maior

cobertura florestal, enquanto que nas sub-bacias com atividades que exigem o corte raso

da vegetação, como no caso da pecuária e produção de cultivos cíclicos, os indicadores

revelaram maiores amplitudes no comportamento do nível da lâmina de água

(MARQUES, 2008).

Cabe ressaltar ainda o papel do sistema Cacau Cabruca para o fluxo gênico de

espécies da fauna relatados por Faria et al. (2007), quando ficou demonstrado que para

Região

Produtora

Tipo de

cobertura

Sistema de

gestão

Produtivi-

dade

média em

Kg /ha

Custo de

Produção em

US$ / t

Requerimen-

tos de mão de

obra, dh

/ha/ano etapa

manutenção

Impactos

ambientais

Amazônia rala Predomina

ntemente

familiar

850 1.800.00 35 Neutros a

medianamen-

te danosos

Bahia densa Misto 450 2,000.00 37 Altamente

benéficos:

conservação

avançada da

natureza e

nível do

estoque de C.

Espírito

Santo

rala Predomina

ntemente

patronal

350 2,200.00 42 Medianamen-

te benéficos

alguns grupos foi encontrada maior abundância de espécies no sistema Cacau Cabruca do

que na mata atlântica primária, como para morcegos e pássaros.

3) CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dos elementos e argumentos apresentados acima, fica evidente que a

cacauicultura na Amazônia, segundo os sistemas produtivos implantados no Pará, reúne

mais vantagens comparativas que os sistemas das demais zonas produtoras, do restrito

ponto de vista microeconômico, abstraindo externalidades. Contudo, o trabalho de

Mandarino e Gomes (2009), relativamente recente, com rigor científico mostra que na

Bahia, com homogeneidade clonal, raleamento da cobertura arbórea, poda orientada e

utilização de procedimentos racionais no que se refere à adubação e controle de pragas e

doenças, no sistema cabruca, seria possível obter os rendimentos físicos mais elevados

que os alcançados no Pará.

Diante destes fato e considerando ser a cacauicultura da Bahia aquela que mais

adota preceitos de agroecologia se credenciando a ser sustentável, considera-se que a

mesma deve continuar recebendo fomento de órgãos públicos e ser objeto de novas

pesquisas abrangentes e sistêmicas com vistas a aumentar seu desempenho. Se alia-se ao

argumento o fato de haver uma crescente adesão à gestão familiar e uma busca por

internalizar na área de produção o estágio de beneficiamento e produção de chocolate

com base em um tecido industrial descentralizado e de média e pequena escala, o cenário

que se apresenta é de que na Bahia se venha a ter o sistema de produção de amêndoas de

cacau mais comprometido com a preservação ambiental, com marcas de rendimento

físico que garantam a viabilidade econômica e com uma orientação de inclusão social

com perspectivas de prosperidade para os agentes envolvidos.

Quanto à produção de cacau no Brasil para o abastecimento interno e geração de

excedentes exportáveis, o Pará pela sua maior organização e incentivos públicos, sugere

despontar com um cenário promissor, com uma meta de plantar 220.000 hectares até

2019. A Bahia, no entanto, apresenta atualmente médias de densidade arbórea muito altas

para os padrões até mesmo da década de 60, e uma área plantada de 565.000 ha, que se

manejada de forma racional poderá somente por adequação de sombreamento, vir a

atingir a produção de 250.000 t em poucos anos, comparativamente ao Pará cujo horizonte

para esta meta é 2019. A Bahia e o Espirito Santo têm realizados maiores esforços em

relação a processos de agregação de valor. Pela maior proximidade com as regiões

consumidoras de chocolate no Brasil e pela história e infraestrutura logística, poderão

tirar vantagens da agro industrialização e da integração com o turismo em suas várias

vertentes, além de tecnologicamente estarem melhor posicionadas. Esta análise sugere

que os critérios para políticas públicas de apoio à cacauicultura devam ser mais

complexos e fundamentados e que não estejam baseados exclusivamente em retornos

físicos e econômicos que não são sustentados no médio prazo e não são sustentáveis do

ponto de vista ambiental.

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