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8.2.21 Programa de Controle e Monitoramento de Obras

8.2.21.1 Introdução

As atividades e ações de uma obra afetam diretamente os meios físico, biótico

e socioeconômico. A implantação de um Programa de Controle e

Monitoramento de Obras é um instrumento gerencial fundamental para definir

diretrizes e recomendações a serem seguidas pelas empresas de construção e

pelas entidades responsáveis pela supervisão desse controle ambiental.

Essas diretrizes deverão ser empregadas desde o início de mobilização da

mão de obra, passando por todas as etapas de execução até as ações de

restauro de locais degradados pela execução das obras, visando à

preservação da qualidade ambiental e a minimização dos impactos sobre as

comunidades locais, vizinhas e os colaboradores.

Vale destacar que é de responsabilidade de cada executora a aplicação dos

procedimentos construtivos das obras, que deverão ter por base as

determinações deste programa, as quais serão fiscalizadas pela

empreendedora Codesp.

O Programa de Controle e Monitoramento de Obras do projeto de

Regularização Ambiental do Porto abrange as obras cotidianas no Porto,

relativas a construções e/ou manutenção, como intervenções em cais, pátios,

armazéns, acessos, administração, implantação de equipamentos de

transporte horizontal e vertical de suas cargas, entre outras, preferencialmente

em áreas antropizadas.

O presente programa possibilita a identificação e o monitoramento das

intervenções físicas de modo a avaliar constantemente as atividades e a

eficiência das medidas mitigadoras. Assim, as atividades podem ser

organizadas e o cumprimento das normas e especificações técnicas do projeto

previamente estabelecido. A responsabilidade pela execução deste programa

cabe à empresa construtora contratada, sendo a Codesp a responsável pela

fiscalização do mesmo. O acompanhamento das obras e trabalhos contratados

Regularização Ambiental do Porto de SantosPrograma de Controle e Monitoramento

CoordenadorJoão Acácio G. de Oliveira Neto

RelatórioMA-CODESP-REG-EA-005-11

Rev.00Pág. 1

é de responsabilidade do próprio empreendedor, bem como a execução das

medidas mitigadoras previstas em projeto.

A estrutura deste subprograma apresenta medidas preventivas destinadas ao

ordenamento das atividades de construção, a serem adotadas desde o início

das obras, programando-as de forma a evitar ou reduzir os processos de

degradação e contribuindo para a manutenção de um elevado padrão de

qualidade ambiental, além de minimizar ações posteriores para a recomposição

das áreas afetadas.

Cabe frisar que as diretrizes estabelecidas neste programa e a estrutura de

gestão ambiental das atividades de obras deverão fazer parte das

especificações técnicas de contratação e dos respectivos contratos das

empreiteiras.

É de responsabilidade dos construtores minimizarem ou mitigar os danos

ambientais durante todas as atividades de construção, de forma a preservar,

tanto quanto possível, as condições naturais da paisagem, restringindo sua

intervenção às áreas estritamente necessárias, procurando manter as

condições originais do entorno.

Com relação aos trabalhadores das obras, além das exigências legais e das

novas preocupações com sua inserção na comunidade local, cuidados

adicionais com suas condições de trabalho, higiene e saúde estão inseridos

neste programa, com vistas à melhoria da qualidade de vida e do bem estar da

população empregada, voltando-se também para a divulgação e orientação de

hábitos e práticas ligadas à saúde, garantindo condições sanitárias e de

higiene, além dos cuidados relativos à manutenção de ambientes livres de

vetores de doenças.

Ressalte-se que todos esses processos serão permanentemente coordenados

e fiscalizados por especialistas ambientais. Também que por se tratarem de

pequenas intervenções físicas de novas obras e de manutenção, o mesmo

tenderá a ter caráter permanente e continuado visto a rotina cotidiana deste

tipo de intervenção.

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8.2.21.2 Justificativa

A legislação ambiental vigente e o processo de licenciamento ambiental

impõem ao empreendedor um acompanhamento intensivo das obras, com o

intuito de cumprir com as condicionantes descritas no licenciamento ambiental,

não obstante, visa também implantar de forma efetiva os programas ambientais

definidos neste processo de licenciamento ambiental.

8.2.21.3 Objetivo

O principal objetivo deste programa é o estabelecimento de critérios e

requisitos destinados a nortear as ações dos construtores, em relação ao trato

com o meio ambiente e com os trabalhadores, para as intervenções de

execução de novas obras e manutenção de próprios e de infraestrutura

terrestre na área do Porto, englobando as etapas de planejamento e execução

das mesmas, especialmente em áreas antropizadas. Este programa visa

orientar de forma unificada e integrada principalmente os seguintes tipos de

intervenção física:

• Construção, reforma e recuperação de edificações;

• Recomposição, realinhamento e reforma de infraestruturas de acesso

terrestre (viário e ferroviário);

• Recomposição, realinhamento e reforme de outras redes de

infraestrutura como as de saneamento, energia e telecomunicações;

• Construção de acessos terrestres secundários (ramais ferroviários ou

desvios rodoviários para acesso a terminal existente);

• Recomposição, alinhamento ou reforço de cais e piers;

• Instalação e reforma de equipamentos de transporte de mercadorias

ou de ancoragem de embarcações;

• Outras intervenções físicas localizadas e de pequeno porte.

São objetivos específicos:




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• Assegurar o cumprimento continuado da legislação ambiental

aplicável;

• Conciliar as atividades das obras com a conservação e controle

ambiental;

• Estabelecer diretrizes, critérios, procedimentos básicos e

responsabilidades ambientais a serem observados pelas empreiteiras

na execução das obras;

• Desenvolver medidas integradas para prevenção e controle de

processos de degradação;

• Minimizar as alterações no meio ambiente durante o processo de

execução das obras;

• Minimizar os riscos de contaminação dos solos e dos recursos

hídricos;

• Facilitar os trabalhos de recomposição e reintegração final das áreas

das obras à paisagem de entorno;

• Promover a prevenção e controle da situação de saúde dos

trabalhadores da obra, segundo a NR-18 do Ministério do Trabalho,

viabilizando a implantação de uma infra-estrutura de assistência

médica, sanitária e primeiros socorros no canteiro de obras;

• Garantir a aplicabilidade do Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional – NR-07, do Ministério do Trabalho, pela atuação dos

construtores no controle de saúde dos seus empregados;

• Orientar os trabalhadores da obra a desenvolverem hábitos e

procedimentos voltados à higiene e à saúde;

• Assegurar o menor nível de interferência das atividades do canteiro e

dos trabalhadores com o cotidiano da comunidade local.

8.2.21.4 Componente Afetado

Considerando os aspectos construtivos das obras portuárias de pequeno porte,

os componentes ambientais afetados são: meio físico, meio biótico e meio

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socioeconômico, constituintes da ADA, prevendo-se a possível multiplicidade

de pequenas intervenções de forma simultânea.

8.2.21.5 Agente executor

Este subprograma deverá ser executado pelas empresas contratadas para

execução das obras portuárias de construção. É de responsabilidade da

empresa construtora minimizar ou mitigar os danos ambientais durante todas

as atividades de construção, sob a fiscalização da Codesp.

8.2.21.6 Diretrizes Ambientais

As diretrizes para o gerenciamento deste conjunto de pequenas obras deverá

englobar o gerenciamento de todas as atividades ambientais inerentes às

obras, demonstrando suas conformidades e desempenhos através de relatórios

técnicos de atividades, que deverão ser protocolados junto ao órgão ambiental

para avaliação. Esta estratégia permite aumentar a eficácia e correlacionar os

resultados, visando à realização de análises integradas dos impactos da

construção civil e viabilizando a redução dos custos da gestão ambiental para a

Codesp.

O referido programa deverá ser desenvolvido de forma continuada por uma

equipe de técnicos, liderada por um coordenador geral, que será responsável

pelo seu gerenciamento, desempenhando também a função de articulação

entre o empreendedor e/ou responsável pelo empreendimento, o órgão

ambiental e as comunidades locais.

O corpo técnico responsável pelo gerenciamento deverá ser composto por

profissionais com experiência na gestão ambiental, preferencialmente por 01

Engenheiro Ambiental, 01 Técnico de Meio Ambiente e 02 Estagiários,

podendo ser reforçado quando da ocorrência simultânea de muitas

intervenções.




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O programa poderá ser implantado com o auxílio de uma lista de verificação

semanal na área das obras, que será aplicada pela equipe de gestão

ambiental, com o intuito de avaliar os aspectos ambientais das obras gerais

que venham a ocorrer e para que seja possível detectar e corrigir eventuais

não-conformidades com os critérios de qualidade definidos pelas normativas

ambientais.

Os itens de verificação englobarão todos os ambientes em que estiverem

ocorrendo as intervenções físicas, incluindo o canteiro de obras, refeitório, área

de manutenção e abastecimento de equipamentos, carpintaria, entre outros.

De forma complementar, para divulgar as informações do gerenciamento

ambiental aos colaboradores, será alocado um quadro demonstrativo nos

locais de grande fluxo de pessoas, que relacionará os aspectos ambientais

abordados e o seu atendimento. O quadro deverá ser atualizado

semanalmente após aplicação da lista de verificação sendo que o resultado

das perguntas será apresentado conforme a Tabela 8.2.21.6-1.

Tabela 8.2.21.6-1: Qualificação referencial e respectiva representação para enquadramento dos aspectos ambientais verificados semanalmente junto às obras portuárias

QUALIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO

Adequado Com necessidades de adequação

Com grandes necessidades de adequação

Este programa deverá estar apoiado ainda na metodologia de revisões

periódicas e continuadas, onde tudo o que é planejado deve ser checado,

conforme os objetivos a serem alcançados, tomando-se providências para que

na próxima revisão os resultados sejam melhores que os anteriores. Este

método é chamado de ciclo PDCA - Planejar (Plan), Realizar (Do), Certificar

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(Check) e Atuar (Act) (Figura 8.2.21.6-1), sendo que estes conceitos podem

ser definidos como:

• Planejar: Estabelecer os objetivos e atividades necessárias para

atingir os resultados em concordância com a política ambiental da

organização;

• Executar: Implementar as atividades;

• Verificar: Monitorar e medir as atividades em conformidade com a

política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e

relatar os resultados; e

• Agir: Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da

gestão ambiental.




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Figura 8.2.21.6-1: Ciclo PDCA. Fase integrante da implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA)

A metodologia de revisão PDCA utilizará os relatórios resultantes da execução

do programa de controle de obras, os quais serão mensalmente avaliados pela

Codesp, devendo gerar ações relacionadas a possíveis mudanças nos

procedimentos e controles ambientais, visando à melhoria contínua nas obras.

A avaliação mensal será realizada em reuniões de análise crítica que devem

contar sempre com a participação dos profissionais responsáveis pela

execução dos programas ambientais para assegurar a manutenção dos

requisitos técnico-científicos mínimos para o sucesso das medidas de controle

ambiental.

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8.2.21.6.1 Canteiro de obras

As diretrizes e os critérios a serem considerados pela empreiteira contratada

em relação ao canteiro de obras são:

• Evitar derramamentos de combustível e lubrificante, pelo deságüe de

águas servidas;

• Implementar sistema de reciclagem e de coleta seletiva de resíduos

sólidos;

• Fazer a disposição final dos resíduos em aterros sanitários e em

aterros especiais, quando for o caso;

• Utilizar sistema de separação água/óleo e fazer a disposição

adequada de óleos e graxas;

• Conscientizar os trabalhadores quanto à importância do manejo

adequado de resíduos sólidos de construção civil;

• Minimizar a poluição do ar (gases e poeira), principalmente pela

implementação de manutenções dos veículos e maquinários

envolvidos na obra;

• Implementar sinalização de trânsito, educativa e informativa;

• Implantar os dispositivos necessários de drenagem superficial;

• Conscientizar os trabalhadores quanto ao uso de EPIs.

8.2.21.6.2 Desmobilização do Canteiro de Obras

Com a conclusão das obras deverão ser realizadas a desmobilização e

desmontagem das instalações, as quais são apresentadas a seguir:

Apresentação de um plano de desmobilização do canteiro de obras á equipe de

controle ambiental da Codesp, contendo no mínimo a proposta de destinação

de todos os resíduos e equipamentos que serão desmontados, a regularidade




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na eventual dispensa de trabalhadores e a proposta de recuperação do espaço

ocupado pelo canteiro.

• Desmontagem e remoção de todas as estruturas, equipamentos e

máquinas, inclusive de materiais descartados, como sucatas, peças

etc.;

• Desmontagem e remoção das estruturas de apoio que não serão

utilizadas após o término das obras.

Tanto as atividades de desmobilização, quanto as de recuperação da área dos

canteiros deverão ser fiscalizadas pela equipe de gestão ambiental.

8.2.21.6.3 Código de Conduta

Os trabalhadores da empreiteira contratada deverão atender às normas de

conduta, nas frentes de obra e no canteiro, como as relacionadas a seguir:

• Não será permitido, em nenhuma hipótese, caçar, comercializar,

guardar ou maltratar qualquer tipo de animal silvestre;

• Caso algum animal silvestre seja ferido em decorrência das

atividades da obra, o fato deverá ser notificado ao responsável pela

Gestão Ambiental;

• Equipamentos de trabalho que possam eventualmente ser utilizados

como arma (facão, machado, motosserra, etc.) deverão ser

recolhidos diariamente;

• Deverão ser obedecidas as diretrizes de geração de ruídos e de não

lançamento de resíduos ao meio ambiente, tais como resto de

refeições ou materiais descartados na manutenção de veículos.

8.2.21.6.4 Ruídos ambientais (poluição sonora) e Vibração

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O aumento dos níveis de pressão sonora poderá ser gerado em atividades

diversas de novas obras ou de manutenção, como a demolição do concreto

nas áreas danificadas, limpezas das armaduras corroídas e expostas, entre

outras.

Os principais equipamentos a serem utilizados nestes serviços, são:

betoneiras, bombas, compressores, mangueiras, mangotes de projeção,

máquinas, equipamentos elétricos, máquinas de corte e solda, lixadeiras e

ferramentas de mão.

O principal objetivo desta diretriz é minimizar a emissão de ruídos e vibração

durante as obras portuárias de construção.

Dentre as áreas estudas, deve-se dar atenção à região de proximidade com

patrimônios históricos (vibrações), principalmente o existente no próprio porto e

com áreas comerciais e residências (ruídos), devendo ser avaliado

constantemente o grau de incomodo gerado pela circulação de veículos.

As características de pequeno porte para as intervenções físicas objeto deste

programa tendem a minimizar possíveis incômodos relativos a ruídos e

vibrações. A equipe técnica ambiental deverá analisar o tipo das diferentes

obras para preventivamente solicitar a medição de ruídos e vibrações quando

considerar adequado, priorizando a verificação de incidência de reclamações

por incômodo de trabalhadores ou de população da vizinhança. Estas

medições deverão ser realizadas conforme normatização técnica específica.

Quando instalados os equipamentos de medição, o programa de

monitoramento deverá respeitar as normas estabelecidas pela legislação

competente, devendo agregar dados comparativos, coletados no período

diurno e noturno.

A norma que regulariza o procedimento de monitoramento de ruído, segundo a

Resolução n 01 do Conama de 08 de Março de 1990, é a ABNT NBR 10151

– 2000. Esta estabelece a metodologia para obtenção do LAeq (nível de

pressão sonora equivalente médio), que após as devidas correções torna-se o




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Lra (nível de pressão sonora ambiente) que será comparado com o NCA (nível

critério de avaliação) proposto pela referida norma. A especificação dos valores

de NCA para cada tipo de ocupação é reproduzida na Tabela 8.2.21.6.4-1 e

devem ser determinados segundo a micro ocupação do local de medição.

Tabela 8.2.21.6-2: Nível Critério de Avaliação (NCA) para ambientes externos fornecidos pela NBR 10151 (2000)

Tipos de ÁreasDIURNO

(dB(A))

NOTURNO

(dB(A))

Áreas de Sítios e Fazendas 40 35

Área estritamente Residencial/Urbana/ou de Escolas 50 45

Área Mista, predomínio Residencial 55 50

Área Mista, com Vocação Comercial/e Administrativa 60 55

Área Mista, com Vocação Recreacional 65 55

Área predominantemente Industrial 70 60

O monitoramento de vibração deve ser embasado na norma DIN 4150-3 (1999)

Vibration in buildings, effect in structures, que aborda 3 categorias diferentes de

estruturas de concreto a madeira conforme os dados da Tabela 8.2.21.6.4-2 e

na Decisão de Diretoria n º 215/2007/E, de 07 de novembro de 2007 da Cetesb

sobre incomodidade devido à vibração e também estabelece limites de

velocidade da partícula conforme dados da Tabela 8.2.21.6.4-3.

Tabela 8.2.21.6-3: Limites de velocidade de vibração da partícula em pico, PPV em (mm/s) segundo a norma DIN 4150-3 (1999) para integridade estrutural

Tipos de EdificaçãoPPV

(mm/s)

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Categoria 1, edificações de concreto armado e de madeira em boas condições 40

Categoria 2, edificações de alvenaria em boas condições 16

Categoria 3, edificações de alvenaria em más condições de conservação e edificações consideradas de patrimônio histórico 8

Tabela 8.2.21.6-4: Limites de velocidade de vibração da partícula em pico, PPV em (mm/s) segundo Decisão de Diretoria nº 215/2007/E (2007) para limites de incomodidade

Tipos de EdificaçãoDIURNO

PPV (mm/s)

NOTURNO

PPV (mm/s)

Áreas de hospitais, casas de saúde, creches e escolas 0,30 0,30

Área predominantemente residencial 0,30 0,30

Área mista, com vocação comercial e administrativa 0,40 0,30

Área predominantemente industrial 0,50 0,50

Dependendo do resultado da verificação, eventualmente, poderá haver a

necessidade da proposição de medidas complementares de controle, como a

instalação de barreiras acústicas e de equipamentos especiais de absorção de

ruídos e vibrações nas fontes destes.

A responsabilidade pelo monitoramento é da Codesp e pela execução e

acompanhamento de eventual diretriz de diminuição de ruídos e vibrações é do

empreendedor e da empresa construtora contratada.

São sugeridas medidas para sua prevenção ou atenuação:

• Todas as atividades geradoras de ruídos deverão obedecer aos

critérios estabelecidos pela legislação vigente, em especial aqueles

preconizados pelas normas da ABNT: NBR 10.152:2000 - Nível de

Ruído para Conforto Acústico e a NBR 10.151:2000 - Acústica -




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Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da

comunidade - Procedimento;

• Os equipamentos empregados na obra deverão passar por rigoroso

controle e manutenção, devendo ser observados os dispositivos

responsáveis pela atenuação dos ruídos produzidos;

• Exigir dos funcionários vinculados às obras a utilização de

equipamentos de proteção individual (protetores auriculares tipo

concha ou similar), quando estiverem em contato com equipamentos

de emissão sonora, respeitando a legislação trabalhista;

• O empreendedor deverá manter, conforme prevê a legislação

específica, um programa de controle de emissão de ruídos, com

amostragens periódicas das condições ambientais;

• Os veículos, máquinas e equipamentos deverão receber manutenção

preventiva no sentido de avaliar o funcionamento dos motores, para

controle da emissão de ruído. As peças que apresentarem mal

estado de conservação, que poderão contribuir para o aumento da

emissão de ruídos (por exemplo, escapamentos), deverão ser

substituídas.

• Dentro dos locais de construção, o limite de velocidade para

máquinas e veículos deve ser de 20 km/h.

• Acompanhamento dos níveis de ruído junto às principais fontes

geradoras e receptores (núcleos residenciais mais próximos)

localizados próximos ao empreendimento e em caso de constatação

de níveis acima do preconizado pela Resolução Conama nº 1, de

8/3/90, a atividade deverá ser avaliada e as causas das não-

conformidades sanadas.

Deverão também ser atendidos os critérios estabelecidos nas Normas

Regulamentadoras NR-06 e NR-15, bem como as diretrizes contidas na Norma

de Higiene Ocupacional (NHO) nº 01 da Fundacentro / Ministério do Trabalho e

Emprego.

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É importante ressaltar que o cumprimento dessas normas deve-se dar por meio

dos parâmetros / critérios mais restritivos / rigorosos.

8.2.21.6.5 Educação Ambiental e Comunicação Social

A característica específica deste programa, voltado para pequenas

intervenções físicas de novas obras e de manutenção aponta para a

necessidade de ações de educação ambiental e de comunicação social para o

público interno, principalmente aqueles envolvidos com a própria execução das

intervenções e eventualmente com os trabalhadores das operações cotidianas

do Porto.

A eventual multiplicidade de pequenas intervenções num mesmo local poderá

levar a necessidade de implantar um plano de comunicação com o público

externo, especialmente população moradora ou usuárias de equipamentos do

entorno. Neste caso deverá ser realizado este plano de forma integrada com o

Programa de Comunicação Social (14), integrante deste estudo ambiental.

Público interno

O público interno merece receber especial atenção, uma vez que são

responsáveis diretos pelos impactos positivos e negativos gerados pelas obras.

Sendo assim, deverão ser desenvolvidas as seguintes ações:

a) Desenvolvimento de cartilha educativa

A cartilha educativa conterá informações ambientais pertinentes aos controles

ambientais relacionados ao canteiro de obras, disposta de forma clara e

ilustrativa, visando facilitar por parte dos colaboradores, a adoção de práticas

que não comprometam a qualidade do meio ambiente. Entre estas práticas

estão, por exemplo, o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos, a

redução da geração de resíduos, a eliminação e/ou diminuição na emissão de




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gases de máquinas e equipamentos, a manutenção periódica dos

equipamentos a fim de evitar possíveis vazamentos de óleos e lubrificantes e a

adoção de boas práticas ambientais.

b) Confecção de Banner de coleta seletiva

O banner terá caráter ilustrativo, priorizando a redução da geração de resíduos

sólidos durante as obras e demonstrando a coloração dos contentores a serem

utilizados, para cada classe de resíduo (Tabela 8.2.21.6.5-1). Este deverá ser

afixado em locais estratégicos do canteiro de obras, incluindo e os locais com

geração de resíduos.

Tabela 8.2.21.6-5 Cores estabelecidas pela Resolução Conama n° 275/01 para a segregação dos resíduos sólidos

Papel / papelãoPlástico

VidroMetal

MadeiraResíduos orgânicos

Não-reciclável

c) Treinamento de funcionários

Os colaboradores receberão treinamentos chamados de diálogos diários de

segurança – DDS, orientando-os quantos aos procedimentos ambientalmente

corretos no exercício de suas funções e no dia-a-dia, tornando-os assim

responsáveis pelas práticas conservacionistas em seu ambiente de trabalho e

em sua rotina diária.

Durante a realização dos DDS serão abordados temas relacionados com a

proteção ambiental, tais como a abordagem da política dos 3R´s, programa de

gerenciamento de riscos e subprograma de emergência individual (ações de

combate a emergências).

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d) Apresentação dos resultados dos programas de monitoramento

ambiental

Serão confeccionados banners ilustrativos, apresentando os resultados dos

programas de monitoramento ambiental através de gráficos, ilustrações e fotos.

Este deverá ser afixado em locais estratégicos dos canteiros de obras. O

arquivo eletrônico do banner também será publicado na página eletrônica da

Codesp e em informativos publicados pelo empreendedor.

8.2.21.6.6 Sistemas de Drenagem Pluvial

As principais medidas preconizadas em relação ao sistema de drenagem são:

• Deverá ser realizada a inspeção periódica das condições do sistema

de drenagem;

• O sistema de drenagem deverá ser periodicamente desassoreado e

limpo, adotando-se medidas corretivas em caso de carreamento

recorrente de sedimentos;

• Vistoriar de maneira regular e sistemática todos os dispositivos de

drenagem registrando a inspeção em planilha de controle.

8.2.21.6.7 Operações de Transporte e Abastecimento de Veículos, Máquinas e Equipamentos

Para minimização de impactos advindos das operações de transporte durante a

obra deverão ser adotadas as seguintes medidas:

• Diminuir ao máximo ou evitar concentrações do número de viagens

ou recebimentos de insumos, por meio da otimização das operações;

• Treinar operadores de máquinas e equipamentos para os cuidados

relativos ao trânsito em áreas onde trafeguem pessoas e animais;




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• Planejar e executar previamente a sinalização da obra em cada

etapa dos serviços, tais como: delimitação dos locais em obra,

delimitação de áreas de restrição, indicação de eixos de circulação

de veículos e equipamentos e sinalização de tráfego;

• Sinalizar os locais que possam ser acessados por pessoas e/ou

veículos alheios às obras, indicando a entrada e saída de veículos

ligados às obras;

• Bloquear o tráfego quando necessário à execução das obras com

segurança quanto ao trânsito de máquinas e uso de equipamentos,

carretas etc.;

• Sinalizar as áreas urbanas situadas nas proximidades dos pontos de

apoio logístico ao empreendimento;

• Ao longo das obras deverão ser instaladas telas-tapume ou fitas

sinalizadoras zebradas provisórias para isolamento, proteção de

canteiros de obras e delimitação de áreas de risco.

O abastecimento de combustíveis para veículos deverá ser realizado no

canteiro de obras, atendendo aos padrões de segurança e cuidados

ambientais. O abastecimento ocorrerá nas frentes de obra somente no caso de

equipamentos pesados, cujo deslocamento seja restrito.

Durante o abastecimento serão observadas as seguintes medidas:

• Devem ser cumpridas as Normas Regulamentadoras NR-11, NR-12,

NR-29, NR-16 e NR-20, anteriormente descritas;

• O abastecimento de combustíveis será executado por colaboradores

treinados nas medidas que deverão ser tomadas em caso de

acidentes / incidentes, derramamentos e vazamentos. A Codesp

deverá exigir treinamento específico e controlar a habilitação do

pessoal para a realização desta função;

• A área será previamente isolada e sinalizada com avisos de “Perigo”

e “Não fume”;

• O extintor de incêndio deverá estar devidamente posicionado;

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• As máquinas ou equipamentos deverão estar estacionados em

superfície plana, desligados e aterrados;

• Não será permitida a transferência de combustível entre tanques de

máquinas e equipamentos;

• Destinar os resíduos contaminados gerados nas atividades de

abastecimento, conforme Programa de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos;

• Sempre que houver abastecimento deverão estar disponíveis os

seguintes equipamentos de limpeza: serragem ou areia, baldes para

estocagem temporária de resíduos, sabão biodegradável, sacos

plásticos e equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários

ao controle seguro de emergência, para a contenção de efluentes

contendo óleo e graxa, caso ocorra derramamento ou vazamento

acidental de óleo durante o abastecimento de combustível.

8.2.21.6.8 Qualidade do Ar

As empresas executoras da construção deverão adotar as seguintes medidas,

visando minimizar e/ou controlar os impactos sobre a qualidade do ar, evitando

assim a geração excessiva de material particulado (MP) proveniente

principalmente de poeira em suspensão, bem como de Dióxido de enxofre

(SO2), Óxidos de nitrogênio (NOx), Monóxido de carbono (CO) e compostos

orgânicos, gerados durante a combustão devido à movimentação de veículos:

• Proteção com lona das caçambas dos caminhões de transporte de

entulhos ou outros materiais, tanto para área interna quanto para

área externa ao empreendimento;

• Limite de velocidade de 20 km/h em estradas e vias internas sem

pavimento;

• Manutenção preventiva periódica de veículos, geradores e máquinas;

• Além da manutenção periódica poderá ser exigido pela equipe da

Codesp o controle de emissão de partículas (fumaça preta) dos




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caminhões e outros motores a diesel, usando a escala Ringelmann

(Padrão 2), sempre que for observado indício de não conformidade.

• A instalação de concretagem deverá ser equipada com dispositivos

para evitar o lançamento de material particulado na atmosfera.

Devem-se acompanhar as concentrações de qualidade do ar na área, com o

objetivo de verificar se os padrões definidos em legislação estão sendo

atendidos e contribuir para que os mesmos não sejam ultrapassados. A

determinação dos pontos de amostragem para o monitoramento da qualidade

do ar deve ser realizada com base na direção dos ventos predominantes na

região.

O indicador ambiental a ser utilizado para esse monitoramento deverá seguir

os parâmetros estabelecidos pela Cetesb:

• dióxido de enxofre (SO2)

• partículas totais em suspensão (PTS)

• partículas inaláveis (MP10)

• fumaça (FMC)

• monóxido de carbono (CO)

• ozônio (O3)

• dióxido de nitrogênio (NO2)

Para cada poluente medido é calculado um índice. Através do índice obtido, o

ar recebe uma qualificação, que é uma espécie de nota, feita conforme

apresentado na Tabela 8.2.21.6.8-1, a seguir:

Tabela 8.2.21.6-6: Índice de Qualidade de Ar

Qualidade ÍndiceMP10

(µg/m3)

O3

(µg/m3)

CO

(ppm)

NO2

(µg/m3)

SO2

(µg/m3)

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Boa 0 - 50 0 - 50 0 - 80 0 - 4,5 0 - 100 0 - 80

Regular 51 - 100 50 - 150 80 - 160 4,5 - 9 100 - 320 80 - 365

Inadequada 101 - 199 150 - 250 160 - 200 9 - 15 320 - 1130 365 - 800

Má 200 - 299 250 - 420 200 - 800 15 - 30 1130 - 2260 800 - 1600

Péssima >299 >420 >800 >30 >2260 >1600

Fonte: CETESB

8.2.21.6.9 Gerenciamento de Resíduos Sólidos

De acordo com ABNT, resíduos sólidos são os “resíduos nos estados sólido e

semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica,

hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta

definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles

gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como

determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento

na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções

técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”.

Focando na construção civil, a Resolução Conama nº 307/2002, define que

resíduos da construção civil são provenientes de construções, reformas,

reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da

preparação e da escavação de térreos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,

concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e

compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,

plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de

obras, caliça ou metralha.

Para Schalch et al. (1995), o gerenciamento de resíduos sólidos é uma

necessidade premente, que cada vez mais se coloca na ordem do dia,




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constituindo uma questão polêmica e controvertida, representando uma séria

preocupação para as diferentes nações em distintos momentos de sua história.

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, é baseado nos

princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, trata-se

de uma ferramenta que aponta e descreve as ações relativas ao manejo

adequado dos resíduos relacionados à atividade que lhe deu origem, atrelados

às rotinas de trabalho e aos diferentes processos produtivos.

O importante a ser implantado nas obras é a gestão do processo produtivo,

com a diminuição na geração dos resíduos sólidos e o correto gerenciamento

dos mesmos no canteiro de obras, partindo da conscientização e sensibilização

dos agentes envolvidos, criando uma metodologia própria através deste

programa.

Durante as obras portuárias de construção e manutenção, haverá geração de

diferentes tipos de resíduos sólidos que deverão ser corretamente segregados,

evitando que a disposição inadequada represente uma fonte de riscos de

acidentes / incidentes aos trabalhadores da obra e para o meio ambiente. Do

mesmo modo, as modificações da forma e uso do solo podem carrear

partículas sólidas para o estuário que poderão alterar a qualidade das águas

superficiais e/ou subterrâneas. Assim, este programa terá a função de definir

medidas de gestão dos resíduos sólidos que a empreiteira responsável pela

obra deverá implantar mantendo diretrizes estabelecidas e as normas

ambientais vigentes.

Dentre as diretrizes a serem alcançadas, preferencialmente e em ordem de

prioridades deve-se:

• Reduzir os desperdícios e o volume de resíduos gerados;

• Segregar os resíduos por classes e tipos;

• Reutilizar materiais, elementos e componentes que não requisitem

transformações; e

• Reciclar os resíduos, transformando-os em matéria-prima para a

produção de novos produtos.

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Além dos resíduos industriais gerados nos processos de construção, este

programa contempla o manejo dos resíduos sólidos gerados na área de

refeitório, que apresenta características de resíduos sólidos domésticos, com

classificação heterogênea dos demais citados anteriormente.

A presente diretriz tem como objetivo geral implementar medidas de gestão dos

resíduos sólidos evitando o descarte e/ou disposição irregular destes materiais

no ambiente, promovendo o tratamento e a destinação final adequados. Os

objetivos específicos são:

• Gerir os resíduos da construção civil de acordo com a resolução

Conama nº 307/2002;

• Estabelecer critérios ambientais para os serviços de disposição

temporária e final dos resíduos da construção e manutenção, a fim

de padronizar procedimentos voltados a garantir a qualidade

ambiental na área;

• Promover ações prioritárias visando à não geração de resíduos,

redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados;

• Implantar um programa de segregação de resíduos de acordo com

sua classificação, promovendo a coleta seletiva;

• Prover instalações sanitárias adequadas para os trabalhadores e

efetuar o estoque adequado dos materiais utilizados durante a obra;

• Assegurar a manutenção da limpeza do ambiente;

• Conscientizar os funcionários a respeito da importância da gestão

dos resíduos sólidos;

• Reduzir a geração de resíduos sólidos objetivando a melhora da

qualidade ambiental e a redução de custos relacionados com o

desperdício de material;

• Minimizar os prejuízos à saúde pública e à qualidade do meio

ambiente, causados pela geração de resíduos sólidos e efluentes

líquidos;




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• Formar a consciência ambiental dentro do empreendimento, através

do uso de produtos e serviços eficientes, visando à menor geração

de resíduos sólidos e manejo adequado dos resíduos;

• Garantir que o empreendimento atenda aos programas de

gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a legislação

vigente;

• Propor soluções para redução da produção e resíduos sólidos de

sugestões e soluções em caso de não conformidades ambientais.

Fica sob responsabilidade da empreiteira a requisição do Certificado de

Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – Cadri, e Certificado de

Destinação Final – CDF, das diferentes classes de resíduos gerados

(recicláveis, oleosos, etc.). Em caso de vazamento no estuário, a Codesp

deverá advertir a responsável pelo empreendimento.

Também será de responsabilidade da empreiteira apresentar á Codesp um

plano específico de gestão de resíduos sólidos, conforme as características de

cada intervenção física, seguindo as diretrizes gerais contidas neste

documento.

A classificação e segregação dos resíduos sólidos deverão estar baseadas na

NBR 10.004:2004 (Resíduos sólidos – Classificação), que divide os resíduos

em três classes:

• Classe I – Perigoso: resíduo sólido ou mistura de resíduos sólidos

que, em função de suas características de inflamabilidade,

corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem

apresentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para

aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou efeitos

adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de

forma inadequada;

• Classe IIA – Não Inerte: resíduo sólido ou mistura de resíduos

sólidos que não se enquadram nas Classes I ou IIB; e

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• Classe IIB – Inerte: resíduo sólido ou mistura de resíduos sólidos

que, submetidos ao teste de solubilidade não apresentam nenhum de

seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos

padrões definidos.

A segregação dos resíduos sólidos deverá ocorrer na fonte de geração,

evitando desta maneira a contaminação entre materiais, o que proporciona a

otimização do aproveitamento de materiais recicláveis ou reaproveitáveis.

Deverão ser adotados princípios estratégicos que visem reduzir, reutilizar e

reciclar (“3R’s”).

Os resíduos recicláveis deverão ser destinados à coleta seletiva e para

incentivar a reciclagem sugere-se a utilização de caminhões de coleta seletiva

para transporte dos resíduos. O acondicionamento dos resíduos sólidos deverá

estar identificado pelo código de cores estabelecido na Resolução Conama nº

275/01 (Tabela 8.2.21.6.9-1) e pelas inscrições com os nomes dos tipos de

resíduos (em preto ou branco, de acordo a necessidade de contraste com a cor

base).

Tabela 8.2.21.6-7: Código de cores para a coleta seletiva de resíduos, segundo a Resolução Conama nº 275/01

COR TIPO DE RESÍDUO

Papel, Papelão

Plástico

Vidro

Metal

Madeira

Resíduos Perigosos

Resíduos de serviço de saúde




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Resíduos Radioativos

Resíduos Orgânicos

Resíduos não-recicláveis

A Figura 8.2.21.6.9-1 apresenta um modelo de caminhão utilizado para a

coleta seletiva e transporte dos resíduos sólidos.

Figura 8.2.21.6-2: Exemplo de veículo utilizado para transporte dos resíduos sólidos

Os resíduos gerados durante a obra deverão ser recolhidos diariamente

segundo sua classificação e geração, armazenados nas centrais de resíduos

dos canteiros até que sejam encaminhadas para o destino final ou reserva para

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uso futuro em concordância com a legislação ambiental vigente. Deverão ser

obedecidos os seguintes critérios:

• Os resíduos segregados deverão ser transportados em caminhões

apropriados e que não permitam o percolamento de líquidos ou

espalhamento de sólidos pelas vias de acesso. Não obstante, os

preceitos da ABNT NBR 13221:2010, que especifica os requisitos

para o transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar danos ao

meio ambiente e a proteger a saúde pública deverão ser

considerados;

• A segregação prévia realizada durante a coleta deverá ocorrer em

coletores de resíduos nas cores padrões orientados pela Resolução

Conama nº. 275 de 2001, armazenados em locais protegidos da

ação do vento, chuva e insolação, a fim de evitar degradação e

proliferação de animais vetores de doenças;

• A área de manuseio de resíduos, principalmente para os perigosos,

deverá estar protegida e devidamente sinalizada para evitar

acidentes / incidentes pessoais e ambientais;

• A área de manuseio deverá ser impermeabilizada e mantida de forma

a assegurar que não haja contaminação do solo e/ou da drenagem

pluvial, que não haja arraste de resíduos, e que recipientes de

armazenamento (tambores, bombonas, contêineres) estejam

adequadamente identificados, fechados e cobertos;

• Resíduos Classes IIA e IIB (ABNT NBR 10.004:2004) estocados em

tambores, bombonas e contêineres deverão ser armazenados, em

local coberto;

• Pneus e outros resíduos devem ser estocados em local fechado de

forma a evitar a retenção de água e conseqüente proliferação de

vetores;

• Para estocagem temporária de resíduos perigosos (Classe I), devem

ser adotados os procedimentos estabelecidos na NBR 12235/92.

Para resíduos inflamáveis deve-se observar, ainda, a NB 98, a NBR

7505-1, a NBR 7505-4 e a NBR 5419.




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• Para resíduos perigosos estocados em tanques aéreos, o local deve

ser provido de cobertura, bacia de contenção estanque,

impermeabilizada e dotada de drenos, com capacidade de retenção

total de eventuais vazamentos e/ou derramamentos. Estes tanques

aéreos devem ser inspecionados e receber manutenção sistemática

e periódica, com base em subprograma de inspeção específico;

• Será terminantemente proibida a queima de resíduos;

Todas as empresas e colaboradores envolvidos na construção deverão

proceder à coleta e segregação de resíduos de acordo com as classes

estabelecidas pela Resolução Conama 307/2002.

Os recipientes utilizados para o acondicionamento dos resíduos sólidos

deverão ser:

• De material compatível com o tipo de resíduo a ser acondicionado;

• Estanques, isto é, que possuem capacidade de conter os resíduos no

seu interior sem que haja vazamento ou derrame do seu conteúdo;

• Duráveis e de resistência física a pequenos choques; e

• Compatíveis com equipamentos de transporte, em termos de forma,

volume e peso.

O pessoal envolvido na coleta deverá ser treinado e devidamente provido de

equipamentos de proteção individual – EPI’s para o tipo de resíduo que estiver

manipulando. Durante a coleta não deverá haver mistura de resíduos

incompatíveis. Os resíduos de vidro deverão estar separados em caixas de

papelão devidamente identificadas para evitar acidentes / incidentes.

Todas as empresas responsáveis pelo transporte, tratamento e disposição final

dos resíduos e efluentes deverão ser credenciadas e licenciadas pelo órgão

ambiental. O gerenciamento de resíduos sólidos deverá ser executado durante

todas as fases da obra.

As Resoluções Conama nº. 307/2002 e Nº. 431/2011 - dividem os resíduos em

quatro classes:

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a) Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,

tais como os oriundos de:

• Pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos

provenientes de terraplanagem;

• Edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas

de revestimento, etc.), argamassa e concreto;

• Processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em

concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de

obras.

b) Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais

como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;

c) Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas

tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua

reciclagem/recuperação;

d) Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de

construção, tais como: tintas, solventes, óleo, amianto e outros, ou

aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de

clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

A fim de facilitar a segregação no canteiro de obras, os resíduos sólidos

gerados deverão ser divididos previamente em 5 categorias:

• Resíduos Metálicos: fragmentos de chapas de metal, latas metálicas

limpas, ferramentas, pregos, parafusos e demais produtos metálicos

limpos;

• Resíduos Secos: papel, papelão, plásticos, vidros e madeira

(fragmentos);

• Resíduos Orgânicos: restos de alimentos, cascas e bagaços de

frutas e verduras, papel higiênico, restos de jardinagem;

• Resíduos Especiais: lâmpadas, pilhas, baterias, EPIs contaminados e

demais materiais químicos e/ou perigosos;

• Resíduos Comuns: resíduos que não apresentam riscos, mas não

são recicláveis.




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Quando não assegurada as devidas características dos resíduos sólidos, estes

deverão ser considerados, na sua totalidade, como resíduos perigosos.

A segregação dos resíduos sólidos no canteiro de obras deverá ocorrer na

fonte de geração evitando desta forma a contaminação entre materiais, o que

proporciona a otimização do aproveitamento de materiais recicláveis ou

reaproveitáveis.

Para incentivar a reciclagem nas obras, os contentores utilizados para

acondicionar os resíduos sólidos deverão estar identificados pelo código de

cores estabelecido na Resolução Conama nº 275/01 e pelas inscrições com os

nomes dos tipos de resíduos (em preto ou branco, de acordo a necessidade de

contraste com a cor base) (Figura 8.2.21.6.9-2).

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Figura 8.2.21.6-3: Exemplo de conjunto de lixeiras coloridas para a coleta de resíduos sólidos, de acordo com as classes de resíduos recicláveis (amarela, verde, vermelha e

azul)

Tendo em vista o grande volume na geração de caliça (entulho) durante as

obras, deverão ser disponibilizados contentores móveis como, caixas brooks,

caçambas industriais e roll-on/roll-off, (Figura 8.2.21.6.9-3) devidamente

identificados, junto às áreas onde se concentram as atividades de grande

geração.




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Figura 8.2.21.6-4: Exemplificações de contentores móveis para o armazenamento de resíduos sólidos no canteiro de obras

Considerando que a composição dos resíduos gerados no setor administrativo

é predominada por resíduos não-perigosos, recomenda-se a instalação em

cada sala, de pelo menos um conjunto de 5 lixeiras seletivas (papel, plástico,

metal, vidro e não-recicláveis) com capacidade de 50 litros cada, e baseada na

coloração proposta pela Resolução do Conama 275/01. Além disso, também é

recomendável a instalação deste tipo de conjunto de lixeiras nos refeitórios e

na sede administrativa.

Nas áreas da cozinha e refeitório deverão ser instalados contentores para o

acondicionamento de resíduos plásticos e outros para resíduos orgânicos. Os

recipientes de acondicionamento deverão apresentar capacidade de no mínimo

100 litros, devido ao volume elevado de geração destes tipos de resíduos. Nas

áreas de manipulação de alimentos devem ser previstos contentores de fácil

higienização dotados de tampa e com acionamento sem contato manual.

Todos os boxes de sanitários deverão possuir contentores plásticos na cor

cinza dotados de tampa e com capacidade de 11 litros.

Na área de uso comum dos sanitários deverão ser instalados contentores

plásticos maiores, de 100 litros, para receber os resíduos de papéis de

secagem de mãos entre outros.




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O acondicionamento dos resíduos perigosos (Classe I, segundo NBR 10.004)

deverá ser efetuado por meio da utilização de contêineres e/ou tambores

devidamente identificados com a cor laranja. Para efeito das atividades

realizadas no canteiro de obras, resíduos perigosos Classe I são compostos

por embalagens contaminadas com tintas e/ou solventes químicos, que

possuem características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e

toxicidade. Estes contêineres e/ou tambores deverão ser armazenados

segundo a NBR 12235/92 (Armazenamento de resíduos sólidos perigosos –

procedimento), a qual recomenda a instalação destes equipamentos,

preferencialmente, em áreas cobertas, bem ventiladas e sobre base de

concreto ou outro material impermeabilizante que impeça a lixiviação e

percolação de substâncias para o solo e/ou para a água subterrânea.

A identificação dos resíduos perigosos (classe I) deve estar visível nos

recipientes de acondicionamento, carros coletores e veículos coletores,

discriminando a substância química ou denominação comum do produto de

modo a identificar o material. Deverão ser utilizados os símbolos e frases de

risco associadas ao produto que gerou o resíduo. A identificação poderá ser

feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos

processos de uso e manuseio.

Na área de acondicionamento de resíduos classe I deverá ser implantado

sistema com bacia de contenção, nos termos da NBR 12235/92, e de forma

complementar, estes contentores deverão estar em área devidamente

sinalizada com rotulo em cor laranja, em atendimento ao código de cores

definido pela Resolução Conama nº 275/01.

Outros resíduos perigosos, como pilhas, baterias (Figura 8.2.21.6.9-4) e

lâmpadas, deverão ser acondicionados também em contentores de cor laranja,

devendo ser acondicionados e segregados de forma a manter as suas

estruturas íntegras, evitando a fragmentação.

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Devem-se atentar também para as recomendações definidas pelos fabricantes

ou importadores, concomitantemente com as exigências legais dos órgãos

ambientais.

Figura 8.2.21.6-5: Modelo de coletor seletivo para pilhas e baterias

A administração da empreiteira deverá deixar sempre à disposição de todas as

unidades da empresa sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos

sólidos com capacidades variadas (15, 50 e 100 litros), nas cores: vermelho

(plástico), amarelo (metal), verde (vidro), azul (papel), laranja (contaminados),




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marrom (orgânico), bem como sacos plásticos na coloração branca leitosa para

os resíduos infectantes.

A seguir, serão detalhadas as formas de armazenagem temporária, coleta,

transporte externo e destinação final para cada tipo de resíduo sólido gerado

no canteiro de obras.

• Resíduos Recicláveis

Os materiais recicláveis, tanto do setor administrativo como operacional, devem

ser coletados diariamente e armazenados por um período não superior a uma

semana em locais pré-definidos. Os resíduos poderão ser comercializados a

fim de gerar renda para os colaboradores da empreiteira. Convém salientar

também que, devido ao peso específico elevado dos resíduos metálicos, o

transporte deverá ser programado de acordo com a capacidade máxima do

veículo transportador.

• Resíduos Orgânicos e Comuns

Os resíduos orgânicos e comuns gerados nas dependências do refeitório do

canteiro de obras devem ser depositados e coletados diariamente na área

situada próxima ao refeitório. A mesma orientação se aplica aos resíduos

orgânicos da cozinha.

Salienta-se que os resíduos essencialmente de características orgânicas

poderão ser comercializados, sendo estes comumente utilizados como insumo

para ração animal.

Quanto aos dispositivos de armazenamento e acondicionamento salienta-se

que estes devem ser de material lavável, resistente à ruptura, vazamento,

punctura e queda, com capacidade compatível à geração de resíduos,

atendendo as especificações de normas técnicas.

• Resíduos de Madeira

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Os resíduos de madeira poderão ser destinados às pizzarias, padarias ou

outros estabelecimentos que necessitem este material.

• Resíduos Contaminados por Óleo e/ou Graxas, Resíduos Químicos e outros Perigosos

Como forma complementar, e visando à ampliação da abrangência do

programa, e dado o efetivo potencial de contaminação, serão definidos

procedimentos que nortearão o gerenciamento adequado do óleo diesel,

lubrificantes hidráulicos, combustíveis e tintas de acordo com nas normas

técnicas vigentes.

Os contentores que acondicionam os resíduos contaminados por óleos e/ou

graxas dentro do canteiro de obras deverão ser substituídos sempre que

atingirem 2/3 de suas capacidades de armazenagem. Estes resíduos deverão

ser transportados até um aterro industrial de classe I (segundo NBR 10.004),

por uma empresa licenciada junto ao órgão ambiental e sanitário (Figura 8.2.21.6.9-5).




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Figura 8.2.21.6-6: Fluxograma dos resíduos contaminados por óleos e graxas, bem como demais resíduos perigosos, gerados no canteiro de obras

Os demais resíduos químicos e perigosos serão armazenados segundo a NBR

12235/92 até serem transportados para aterros industriais.

• Resíduo de Varrição

Os resíduos provenientes da varrição da sede administrativa, oficina, pátios e

demais áreas do canteiro de obras deverão ser armazenados em tambores

plásticos de 200 litros, nas cores laranja e cinza, respectivamente para os

resíduos contaminados por óleos e graxas, ou perigosos e resíduos comuns.

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Aqueles contaminados ou perigosos seguirão o roteiro descrito anteriormente

para óleos e graxas. Os demais deverão ser gerenciados da mesma forma que

os resíduos comuns originados no refeitório e no setor administrativo.

• Pilhas e Baterias

Os resíduos de pilhas e baterias acondicionados nos contentores específicos

para estes tipos de resíduos deverão ser transportados por uma empresa

licenciada até um aterro industrial, também devidamente licenciado para o

tratamento e destinação final de resíduos Classe I, de acordo com a NBR

10.004. Ficará a cargo da empresa preferencialmente reciclar certos tipos de

pilhas e baterias.

• Cartuchos de Impressora e Tonners

Assim que ocorrer o término de cartuchos e tonners de impressoras, a

embalagem vazia deverá ter a parte da cabeça de impressão (chip) protegida

para possibilitar o reuso. Por serem frágeis e geradas em pouco volume estas

embalagens serão armazenadas no próprio prédio administrativo (almoxarifado

dos escritórios) até serem retirados pela recicladora a ser contratada.

• Caliça (Entulho)

Os resíduos de construção civil, provenientes das obras portuárias deverão ser

acondicionados dentro de caçambas metálicas e coletados por caminhão poli

guindaste. Os resíduos da construção civil deverão ser segregados durante a

obra, conforme as diretrizes da Resolução Conama nº 307/02, e deverão ser

reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados às áreas

de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a

sua utilização ou reciclagem futura.

• Anteparos para prevenção de queda de resíduos no estuário

Deverão ser utilizadas estruturas nas bordas do píer, das vigas e em qualquer

outra estrutura ou equipamento sobre as águas do estuário onde são

realizadas atividades de construção civil, de forma a evitar queda acidental de




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resíduos (caliça, resíduos metálicos, entre outros) no mar. Preferencialmente

deverá ser cercada a área de borda do cais para evitar este tipo de

interferência. No caso de obras nesta borda, a contratada deverá apresentar a

Codesp projeto específico para evita a queda de resíduos no mar.

• Recomendação Geral

No momento da coleta pelas empresas terceirizadas, recomenda-se que os

resíduos sejam pesados e a quantidade gerada repassada ao responsável pelo

programa de gerenciamento de resíduos da obra. A empresa contratada

deverá emitir uma nota sobre a quantidade recolhida que também fará parte do

controle a ser realizado pelo responsável pelo programa. Este profissional

manterá um histórico das coletas e das quantidades de resíduos gerados de

acordo com sua categoria. O controle permitirá ajustar as rotinas de coleta,

visando uma melhor eficiência e diminuindo o tempo de permanência dos

resíduos no canteiro de obras.

Os resíduos de plástico e papel provenientes de escritórios serão separados

pela equipe de serviços gerais da empreiteira. Na cozinha e refeitório, os

resíduos serão segregados pelo pessoal responsável pelas refeições. Os EPIs

a serem utilizados nas atividades de manejo dos resíduos sólidos das obras

serão diferenciados por área de atuação, de acordo com o tipo de resíduo a ser

coletado.

A Tabela 8.2.21.6.9-2 apresenta a descrição dos equipamentos que deverão

ser utilizados nas atividades de manejo dos resíduos sólidos das obras,

diferenciados por área de atuação de acordo com a coleta de cada tipo de

resíduo.

Tabela 8.2.21.6-8: Descrição dos EPI’s a serem utilizados pelos funcionários atuantes no manejo de resíduos sólidos de acordo com o seu local de atuação

LOCAL DE ATUAÇÃO EQUIPAMENTOS UTILIZADOS TIPO DE PROCEDIMENTO

Sede AdministrativaUniformeSapato de segurançaLuvas plásticas

Limpezas geraisColeta de resíduos

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SanitárioUniformeSapato de segurançaLuvas plásticas

LimpezaColeta de resíduos

Refeitórios

UniformeAventalGorrosLuvas plásticas

LimpezaColeta de resíduos

Canteiro de obras

UniformeMacacãoLuvas plásticas e máscarasSapato de segurançaProtetor auricular (concha ou silicone)Capacete de segurança

Varrição em geralColeta de resíduos Classe I (NBR 10.004)Coleta de resíduos Classe IIB (NBR 10.004)

Os programas educativos são fatores indispensáveis para o sucesso do

gerenciamento de resíduos sólidos e deverão ser realizados periodicamente,

contemplando todos os envolvidos no processo, inclusive funcionários das

empresas terceirizadas e moradores da comunidade de entorno. Portanto, são

propostos dois tipos de programas para as obras:

• Programa geral, de sensibilização. Estes programas ocorrerão através

de palestras, cartazes e entrega de folders e irão envolver todos os

colaboradores, contemplando os aspectos mais relevantes deste programa.

• Programa específico, para os profissionais envolvidos diretamente na

coleta, transporte e armazenamento de resíduos. Entre as ações previstas

estão a criação dos seguintes programas:

a) Programa de manuseio de óleo e seus resíduos, como subsídio à

conscientização acerca dos riscos inerentes aos vazamentos e derramamentos

de óleo principalmente em oficinas, áreas de abastecimento de equipamentos,

pisos em geral e em sistemas de drenagem, e a importância da correta

segregação deste tipo de resíduo perigoso;

b) Programa de coleta seletiva para conscientizar todos os profissionais quanto

à importância da separação dos resíduos sólidos e o aproveitamento do lixo

orgânico e do material reciclável - papel, papelão, vidro, plástico e metal;

• Adesão aos programas de coleta seletiva e reciclagem




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Recomenda-se que o empreendedor procure sempre estimular entre a

empreiteira e seus colaboradores a adesão às campanhas de coleta seletiva e

reciclagem dos resíduos gerados durante a execução das suas atividades,

através da adoção do programa de educação ambiental e comunicação social.

• Articulação com os órgãos de limpeza pública, vigilância ambiental, sanitária, zoo e fitossanitária

Recomenda-se que o empreendedor e a empreiteira busquem estabelecer

parcerias com os responsáveis técnicos dos órgãos de limpeza pública,

vigilância ambiental e sanitária. Para a boa performance destas parcerias,

sempre que necessário, serão encaminhados também, relatórios técnicos

comunicando alterações/modificações nas atividades de acondicionamento,

coleta, transporte, armazenamento temporário e disposição final dos resíduos.

• Descrição de Controle de Vetores

Devem ser realizadas algumas ações para o controle dos possíveis vetores

transmissores de doenças (roedores, insetos, etc.), a fim de eliminar todos os

focos e criadouros de larvas. Para tal controle, devem ser realizadas limpezas

constantes das instalações do canteiro de obras e dos locais de

armazenamento dos resíduos, através de varrição, acondicionamento

adequado e disposição final dos resíduos recolhidos, evitando assim a

proliferação de vetores bem como a formação de tocas e ninhos.

O acondicionamento dos resíduos orgânicos deve ser realizado em local

suspenso em relação ao solo e dotado de cobertura, a fim de dificultar o

acesso de roedores e insetos. Além disso, devem ser locadas armadilhas para

ratos e baratas para quantificar a presença dos mesmos, bem como os locais

com focos a serem combatidos. O recolhimento destes resíduos com

periodicidade diária é outra medida que inibe a atração de roedores e insetos

para o local.

Pneus e demais materiais inservíveis dispostos na área do empreendimento

devem permanecer armazenados em locais abrigados de intempéries de forma

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a minimizar a possibilidade de criação de abrigos para fauna sinantrópica ou

criadouros de larvas de insetos vetores.

Diálogos com todos os funcionários buscarão esclarecer o melhor método para

se combater doenças como a dengue enfatizando a importância da prevenção.

Estes profissionais receberão também instruções para eliminar os possíveis

criadouros de larvas e para não deixarem objetos que possam acumular água

expostos à chuva e que sempre limpem e tampem cuidadosamente todos os

recipientes de água existentes dentro do canteiro de obras.

Quando detectada a presença de vetores ou possíveis focos, deverá ser

acionado o órgão da Vigilância Sanitária. O responsável por este programa

deverá manter um controle de tais ocorrências através de fichas e mapeamento

atualizado dos focos identificados para evitar possíveis reincidências.

8.2.21.6.10 Gerenciamento de Efluentes Líquidos

A geração de efluentes nas atividades de construção nas obras portuárias

mesmo após tratamento poderão eventualmente elevar a concentração dos

parâmetros físico, químicos e biológicos na zona de mistura do corpo receptor.

Os efeitos negativos que podem ser provocados pela disposição de efluentes

em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação poderão

ocasionar:

• Criação de ambientes propícios para o desenvolvimento de vetores

de doenças (basicamente ratos e insetos), em locais de acúmulo

irregular de resíduos sólidos e/ou a partir lançamento de esgotos

sanitários em desacordo a legislação;

• Lançamento de organismos patogênicos nos corpos d’água, o que

pode levar a uma série de doenças infecciosas e parasitárias de

veiculação hídrica como diarréia, disenteria, cólera, giardíase, febre

tifóide, leptospirose, amebíase, hepatite infecciosa e ascaridíase;




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• Excesso de nutrientes inorgânicos na água (NO3-, NO2-, NH4+ e

PO4-), que podem aumentar excessivamente o desenvolvimento do

fitoplâncton nos ambientes aquáticos. Este enriquecimento da água

por nutrientes é chamado de “eutrofização” e pode causar uma

queda na concentração de oxigênio dissolvido na água, resultando

em problemas fisiológicos para organismos aquáticos.

• Além de nutrientes inorgânicos dissolvidos, poderá provocar o

carreamento de outros poluentes para dentro dos corpos d’água

próximos. Combustíveis, lubrificantes, solventes, resinas de

construção civil, tintas, adesivos de PVC e produtos de limpeza são

alguns exemplos de produtos com alto potencial de contaminação do

solo e dos recursos hídricos por metais pesados (chumbo, cádmio,

cobre, cromo, níquel, etc.), semimetais (arsênio, selênio), compostos

orgânicos (fenol, benzeno, tolueno, xileno, etilbenzeno, etc.),

surfactantes (agentes tensoativos) e outros poluentes que podem

causar efeitos tóxicos relevantes ao homem e à biota aquática e

terrestre. De modo geral, o poluente mais comum nas obras

portuárias, é o óleo, cuja origem está relacionada aos resíduos de

atividades de transferência, manutenção mecânica, lavagem de

equipamentos, veículos e peças.

• Também se devem considerar os efluentes sanitários, gerados nos

sanitários e refeitórios, que são ricos em matéria biodegradável,

facilitando seu tratamento por processos biológicos.

• Os sanitários deverão estar interligados às redes utilizadas pela

Codesp em cada local de pequena intervenção, tanto para o

abastecimento de água quanto para a destinação final dos efluentes.

Em caso de não existência de rede coletora nas proximidades da

intervenção deverão ser utilizados banheiros químicos.

As atividades de construção civil nas obras envolvem um grande número de

funcionários e conseqüentemente a geração de uma carga potencial de

poluentes de característica orgânica. A mitigação deste aspecto advém da

implantação de sistemas de tratamento e controle, visando à redução da carga

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orgânica e a adequação aos padrões de lançamento, instituídos nas citadas

legislações e listados a seguir:

• Banheiro químico

Para o canteiro de obras, em locais que não seja possível a instalação de

sanitários, recomenda-se a instalação de banheiros químicos.

Os banheiros químicos constituem-se em sanitários portáteis, utilizados em

locais que não contam com instalação de sanitários fixos, nem com redes de

água e esgoto. Os dejetos sanitários ficam depositados em uma caixa fechada

com capacidade para até 220L e para evitar o mau cheiro, é utilizada uma

substância que desodoriza e evita a proliferação de bactérias.

A limpeza da cabine deverá ser realizada diariamente, através de um caminhão

com bomba de sucção para os detritos e, depois, transportados e despejados

em uma estação de tratamento de esgoto. As cabines também deverão ser

higienizadas com água, sabão e desinfetante diariamente.

• Sistema Separador Água e Óleo – SAO

Para evitar possíveis contaminações do solo e água decorrentes das atividades

de limpeza, abastecimento e manutenção de máquinas e equipamentos,

recomenda-se a instalação de um SAO que deverá receber efluentes coletados

nas canaletas de contenção da área de oficina, do tanque de lavação de peças

e das áreas para armazenamento de resíduos Classe I e de produtos perigosos

quando houver.

O SAO tem por objetivo reter os resíduos sólidos sedimentáveis, coletar e

conduzir o efluente oleoso para uma caixa separadora, onde é feita a retenção

da fração oleosa livre.

O efluente desta caixa deverá atender aos padrões de lançamento

estabelecidos pela legislação federal – Resolução Conama 357/05: óleos e

graxas: 20 mg/l (20 partes por milhão-ppm); sólidos em suspensão: 20 mg/l; e




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material sedimentável: 1 ml/l. Após passagem pelo sistema, o efluente será

descartado na rede de águas pluviais.

A concepção básica do SAO é um tanque simples que reduz a velocidade do

efluente oleoso, de forma a permitir que a gravidade separe o óleo da água.

Como o óleo tem uma densidade menor que a da água, ele flutua

naturalmente, se tiver tempo, para então se separar fisicamente.

O sistema de tratamento de efluentes é constituído de componentes para

executar as seguintes funções: captação, condução e retenção seletiva.

A captação e condução são feitas através da tubulação ligada às fontes

geradoras de efluente oleoso. A sedimentação de sólidos pesados é feita

através de caixa de retenção de areia no próprio SAO e para separação da

porção oleosa livre esta é realizada por meio de 01 (uma) caixa separadora de

água e óleo por ação da densidade.

No SAO, os resíduos provenientes da limpeza de peças que são constituídos

de 3 componentes básicos: água, sólidos (areia, terra, etc.) e óleo, então,

passam pela seguinte seqüência de compartimentos:

a) Caixa de retenção de areia – tem por finalidade reter os sólidos

sedimentáveis (areia e outros materiais particulados).

b) Caixa de retenção de óleo – esta caixa tem a finalidade de, por ação da

diferença de densidade entre os líquidos, reter os sólidos leves que

porventura não sejam removidos pela caixa de areia, nestes incluídos os

efluentes oleosos. Ao entrarem nesta caixa a água e o óleo separam-se

na superfície e a água sai pelo segundo tubo.

c) Caixa de Inspeção – esta caixa não participa diretamente do processo

de tratamento, ela será utilizada para possibilitar a inspeção e

amostragem dos efluentes. Se a água, nesta caixa, apresentar óleo

sobrenadante ou sólidos em suspensão é porque as caixas anteriores

não estão tratando adequadamente o efluente, devendo as mesmas ser

examinadas.

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d) Caixa de drenagem de óleo – esta caixa serve para armazenamento do

óleo retido nas duas caixas anteriores, evitando-se assim que o óleo

seja coletado em períodos diferentes em qualquer uma das duas caixas.

e) Destino - Após passagem pelo sistema, o efluente já praticamente isento

da fração oleosa, poderá ser descartado na rede de coleta de esgoto

sanitário, ou caso não exista, na rede de águas pluviais.

As caixas devem ser construídas com material impermeável e possuir tampa

de fácil remoção para facilitar o processo de limpeza e manutenção do SAO.

Caso não seja implantado o SAO na obra, não será permitida a limpeza e

manutenção de equipamentos no sítio de construção ou ainda nos respectivos

canteiros.

Monitoramento da qualidade dos efluentes e do corpo receptor

Propõe-se a coleta trimestral de amostras dos efluentes provenientes do

sistema separador água e óleo e de pontos localizados no corpo receptor para

a determinação das seguintes variáveis: pH, DQO, DBO, Ntotal, Ptotal, óleos e

graxas, sólidos sedimentáveis, coliformes fecais e coliformes termotolerantes.

Serão coletadas amostras nas caixas de inspeções instaladas nas saídas dos

sistemas de tratamento de efluentes e amostras de água.

O resultado das amostras coletadas nas caixas de inspeção dos sistemas de

tratamento implantados serão comparados com as condições e padrões de

lançamento de efluentes estabelecido pela Resolução Conama n°357/05 e

Resolução Conama n°397/08. Os resultados das análises periódicas da

qualidade do efluente tratado nas obras portuárias e no corpo receptor serão

agrupados em relatórios que serão submetidos à análise pelo órgão ambiental,

servindo também para avaliação da eficácia do sistema de tratamento adotado

para o empreendimento.




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As coletas de efluentes e de água previstas neste programa deverão ser

realizadas segundo as diretrizes da norma NBR 9898/87 (Preservação e

técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores –

Procedimento). As amostras deverão ser coletadas na saída das estações de

tratamento com auxílio de um coletor de em nylon ou acrílico e com capacidade

mínima de 2 litros e no corpo receptor com o uso de uma garrafa Van Dorn.

Após a coleta, as amostras devem ser imediatamente transferidas para frascos

esterilizados e acondicionadas em caixas térmicas com gelo. Uma alíquota

deve ser separada para as determinações de pH, temperatura, oxigênio

dissolvido ainda em campo. As amostras do efluente serão encaminhadas para

análise em laboratório credenciado pelo Conselho Regional de Química (CRQ).

Convém enfatizar ainda que, em caso de constatação de problemas

decorrentes do funcionamento dos sistemas de tratamento implantados, o

empreendedor e a empreiteira deverão ser prontamente comunicados e as

medidas corretivas cabíveis deverão ser utilizadas.

Eventuais vazamentos de óleos e geração de efluentes líquidos também

constituem potenciais fontes de contaminação, áreas de criação de vetores e

passivos ambientais.

8.2.21.6.11 Saúde e Segurança dos Trabalhadores

Com relação aos trabalhadores vinculados às obras deverão ser envolvidas as

questões de medicina e segurança do trabalho

Objetivos:

• Preservar a saúde da população trabalhadora no que se refere às

doenças decorrentes de contato social e aos riscos de acidentes /

incidentes durante a obra, especialmente aqueles decorrentes de

contato com animais peçonhentos.

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• Executar todas as recomendações da legislação trabalhista em

relação à saúde dos trabalhadores vinculados à obra, realizando os

exames médicos admissionais, demissionais, periódicos e

episódicos, bem como assistência médica no caso de ocorrência de

acidentes / incidentes e doenças do trabalho.

• Dar ênfase às medidas preventivas de educação em segurança,

saúde e meio ambiente do trabalho junto à população trabalhadora,

atendendo em 100% essa população.

Todas as atividades operativas implicam em riscos de acidentes / incidentes

com o pessoal envolvido. Para minimizar os riscos de acidente durante as

obras, o empreendedor estabelecerá um Programa de Saúde e Segurança nas

Obras que deverá ser apresentado á Codesp antes do início das obras,

visando promover as condições de preservação da saúde e segurança de

todos os empregados da obra e dar atendimento em situações de emergência.

É competência do empregador e das empreiteiras disponibilizar e exigir o uso

de mecanismos eficientes que combatam os riscos e minimizem as

conseqüências dos acidentes / incidentes.

A legislação aplicável em termos de segurança e saúde do trabalho deverá ser

rigorosamente observada durante as obras portuárias. As normas de saúde

ocupacional deverão respeitar todas as exigências constantes na Lei Federal

nº 6.514/77 regulamentada pela Portaria MT nº 3.214/78 e Portaria MT/SSST

nº 24/94 do Ministério do Trabalho, e respectivas Normas Regulamentadoras -

NR’s.

As NR's do MTE relativas à segurança e medicina do trabalho são de

observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos

públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos

poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Suas disposições aplicam-se, no

que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes

contratem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias

profissionais.




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Conforme determinam as NR’s, o empreendedor deverá compor um Serviço

Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -

SESMT (NR-4), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (NR-

05), implantar e enviar cópias para Codesp de um Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais – PPRA (NR-9), Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional – PCMSO (NR-07) e Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT (NR-18). Deverão ser atendidas

as demais NR’s aplicáveis, que abordam sobre os equipamentos de proteção

individual (NR-6), as instalações e serviços de eletricidade (NR-10), as

máquinas e equipamentos (NR-12), as atividades e operações insalubres (NR-

15) e perigosas (NR-16), entre outras.

Deverão ser desenvolvidos e implementados procedimentos, a partir da

identificação das necessidades de pessoal, equipamentos e materiais capazes

de atender às situações de emergência. Também deverão ser previstas e

cumpridas as rotinas de saúde ocupacional e de segurança exigidas pela

legislação de trabalho no Brasil. Deverão ser implementados treinamentos,

conscientizando os trabalhadores quanto aos seguintes tipos de acidentes /

incidentes e doenças causados por:

• Trânsito de veículos,

• Uso indevido de equipamentos e ferramentas;

• Exposição a vetores transmissores de doenças.

• Exposição a vetores transmissores de doenças.

Desta forma, a implantação do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho é

de fundamental importância para a qualidade de vida dos trabalhadores

envolvidos com as obras de alinhamento do cais.

Deverão ser seguidas as seguintes recomendações a serem executadas pela

empreiteira:

Preservar a saúde e segurança de todos os empregados da obra;

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• Atender a todas as situações de emergência, a partir de um

Subprograma de Ação de Emergência para as obras;

• Conscientizar os trabalhadores com relação à importância da

prevenção da saúde e de acidentes / incidentes;

• Elaborar provisão de recursos (materiais e humanos), necessários

para os aspectos de segurança, saúde e emergências médicas,

visando evitar danos ambientais, preservar vidas e propiciar o

adequado atendimento nas diversas etapas da obra;

• Definir diretrizes para o controle de saúde dos seus empregados,

com base na NR-07 do Ministério do Trabalho;

• Desenvolver ações visando aspectos de educação e saúde; e

• Estabelecer os recursos locais de assistência à saúde e de remoção

de vitimas de acidentes / incidentes.

A empresa deverá desenvolver e implementar um Subprograma de Atuação

Segurança e Medicina do Trabalho, onde esteja definida a sua política de

atuação quanto aos procedimentos de saúde e segurança na obra.

O Programa de saúde e segurança do trabalho deverá incluir o cumprimento

dos chamados “princípios gerais de prevenção”:

• Evitar os riscos: utilizar recursos que minimizem a periculosidade da

atividade;

• Avaliar os riscos que não podem ser evitados: considerar a

preparação de subprogramas de monitoramento e prevenção para

todas as operações de construções mais relevantes, considerar a

manutenção técnica, listas de verificações relativas às instalações e

equipamentos com o objetivo de corrigir quaisquer falhas que

possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores;

• Observar o uso e a evolução técnica das normas técnicas: utilizar

equipamentos certificados e específicos para as tarefas a serem

realizadas, preparar procedimentos para execução das atividades

com base nas normas técnicas vigentes e promover medidas




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adequadas para evitar o uso não intencional de documentos e

normas obsoletas;

• Substituir componentes perigosos por outros isentos de perigo ou

menos perigosos: reduzir a utilização de componentes perigosos,

realizar o armazenamento destes compostos de forma segura, dar

destino final adequado para estes materiais;

• Especificar, controlar e fiscalizar o uso dos equipamentos de

proteção individual – EPI’s;

• Dar instruções adequadas aos trabalhadores: instruções dirigidas

devem ser simples e com os detalhes necessários e suficientes,

considerar comunicações visuais, promover reuniões periódicas

sobre segurança e saúde; e

• Combater os riscos na origem: considerar formas de confinar e

neutralizar o risco na fonte.

Os trabalhadores devem ser treinados quanto à adoção de medidas

preventivas nos incidentes sem danos materiais, evitando-se assim o

agravamento da situação de risco, que poderia gerar um incidente com danos

materiais ou acidentes com lesões físicas. A conscientização dos trabalhadores

será fundamental para o êxito dessas ações. Para isso deverão ser ministrados

cursos e/ou palestras, com ênfase nos seguintes itens:

• Riscos ambientais associados aos locais de trabalho e meios

disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos

mesmos;

• Danos causados pela exposição aos agentes físicos (calor, frio,

ruído, vibrações), químicos (poeira, fumaça) e biológicos;

• Acidentes / incidentes de trabalho e forma de evitá-los;

• Necessidade de vacinação;

• Uso de equipamento de proteção coletiva (EPC) e equipamento de

proteção individual (EPI);

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• Importância da limpeza das instalações e frentes de trabalho, com a

finalidade de evitar a proliferação de vetores e roedores, além de

evitar acidentes / incidentes com animais peçonhentos;

• Importância da direção defensiva; e

• Respeito à sinalização na rodovia e vias de acesso.

O Programa de saúde e segurança do trabalho deverá ser composto por

engenheiro e técnicos de segurança do trabalho e ser executado durante todas

as fases da obra.

Redução de Acidentes / incidentes com Trabalhadores

Para o início deste processo não pode deixar de cumprir as questões legais de

exigências trabalhistas, atendo às NR’s de 1 a 33, Portaria n° 3.214, de

08/06/1978.

A contratada deverá apresentar à Codesp a demonstração da regularidade do

vínculo empregatício de seus colaboradores no início de cada processo de

intervenção física e excepcionalmente sempre que solicitada.

Estas recomendações têm por sua vez que atender à portaria conjunta MMA/

Ibama nº 259, de 7 de agosto de 2009, assim como às legislações vigentes do

MTE regida pela lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, portaria n° 3.214 de

8 de junho de 1978 e NR’s. As ações previstas serão desenvolvidas em

consonância com a legislação vigente, nos termos da Lei 6.515/77 e da

Portaria 3.214/78 (Normas de Segurança e Medicina do Trabalho).

A implantação destas recomendações deverá ser na área de influência direta

do empreendimento para garantir a saúde dos trabalhadores envolvidos com

suas obras de implantação. As ações de saúde da população vinculada à obra

envolvem intensivamente questões de medicina e segurança do trabalho.

Nos canteiros de obra deverão estar disponíveis atendimentos médicos a todos

os trabalhadores, o que pode ser feito através da implantação de Unidade




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Ambulatorial no canteiro, ou da celebração de convênio ou contratos com os

serviços de saúde públicos ou privados existentes.

Antes do início das obras, além de apresentar seu plano ambulatorial de

emergência, a contratada deverá demonstrar um plano de remoção de

pacientes acidentados ou com doenças que necessitem de procedimento de

maior complexidade.

Deve ser montado um sistema de referência e contra- referência com os

serviços para atendimento de urgência e emergência envolvendo a rede

publica e/ou privada mediante a compra de serviços. Esse Sistema deverá

estar documentado através de convênios juridicamente reconhecidos e o

acesso às informações sobre seu funcionamento devem estar disponíveis para

consulta.

A empreiteira deverá definir e executar um Plano de Atendimento aos

trabalhadores através de Medidas específicas de controle de ocorrência de:

• Doenças Transmissíveis por Vetores

• Doenças de Veiculação Hídrica

• Doenças Transmissíveis, o que inclui:

• Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis

• Doenças Imunopreveníveis

A empreiteira deverá desenvolver campanhas educativas com o objetivo de

prestação de esclarecimento, prevenir seus trabalhadores sobre os riscos de

doenças e agravos., apresentando o mesmo a todos os colaboradores no

período de contratação e com freqüência anual.

A implantação de um Programa de Proteção Respiratória – PPR – é necessária

em locais de trabalho onde os níveis de exposição à poeira estejam acima dos

limites de tolerância, cujo objetivo é a proteção da saúde do trabalhador, ou

seja, prevenir que os trabalhadores expostos a níveis de poeira perigosamente

altos e que desenvolvam problemas respiratórios.

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A implantação de um Programa de Conservação Auditiva – PCA – é necessária

em locais de trabalho onde os níveis de exposição ao ruído estejam acima dos

limites de tolerância, cujo objetivo é a proteção da saúde do trabalhador, ou

seja, prevenir que os trabalhadores expostos a níveis de ruído perigosamente

altos desenvolvam perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.

8.2.21.7 Cronograma

O programa de controle de obras e manutenção portuárias deverá ser

executado durante toda a vigência das intervenções que venham a ocorrer sob

a responsabilidade da Codesp no Porto, tornando-se praticamente um

programa continuado que terá maior ou menor abrangência conforme a

quantidade de pequenas intervenções físicas. Pode-se afirmar que o programa

é permanente e continuado. O cronograma abaixo representa uma intervenção

física padrão e pressupõe que a Codesp já possui equipe capacitada para a

fiscalização desta intervenção.

Item da intervenção Física Responsável

Etapa da intervenção FísicaPlanejament

oExecuçã

oEntreg

aEspecificação do Programa de Controle de Obras no Termo de Referência da contratação da intervenção física

Codesp

Contratação da obra Codesp

Apresentação do Planejamento de SMS (segurança, meio ambiente e saúde) por parte do construtor, destacando os itens presentes no Programa de Controle de Obras

Construtor

Apresentação da regularidade na contratação dos colaboradores para execução da intervenção por

Construtor




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parte do construtorInstalação do canteiro de obras

Construtor

Fiscalização das instalações do canteiro com destaque para infraestrutura e/ou equipamentos de efluentes líquidos e equipamentos para resíduos sólidos

Codesp

Fiscalização continuada das etapas da intervenção física

Codesp

Desmobilização do canteiro de obras

Construtor

Recuperação de áreas degradadas pela intervenção física

Construtor

Aceite final e encerramento da intervenção física

Codesp

8.2.21.8 Resultados Esperados

Espera-se que a supervisão ambiental das obras realize o acompanhamento

das frentes de trabalho, buscando o cumprimento das diretrizes de controle

ambiental da obra, a redução de impactos previstos durante a execução das

obras, no que tange aos principais aspectos ambientais: geração de resíduos;

emissões de ruído e vibração; emissão de material particulado; geração de

efluentes, processos erosivos. Além disso, devem-se minimizar os impactos

sobre a flora e fauna terrestre e aquática.

Espera-se, também, minimizar os transtornos nas comunidades vizinhas,

minimizar os números de acidentes / incidentes ambientais fiscalizando o

cumprimento das normas de operação dos canteiros de obra.

8.2.21.9 Programas Relacionados

Os programas relacionados a este monitoramento são:

• Programa 2 – Monitoramento da Qualidade da Água – Hidroquímica;

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• Programa 3 – Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos –

Sedimentologia e Geoquímica;

• Programa 7 – Gerenciamento de Resíduos Sólidos

• Programa 8 - Gerenciamento de Efluentes

• Programa 13 – Educação Ambiental

• Programa 14 – Educação Ambiental

• Programa 27 – Gestão do Patrimônio Arqueológico




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