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Anais Eletrônicos do IX Congresso Brasileiro de História da Educação João Pessoa – Universidade Federal da Paraíba – 15 a 18 de agosto de 2017

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DISCUSSÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE ESCOLAR EM JORNAIS DA BAHIA DE 1879 A 1881

Gilmário Moreira Brito1 Shirley Alves da Silva Vinagre2

A Obrigatoriedade Escolar e a Imprensa na Bahia

As discussões sobre a “obrigatoriedade escolar” no Brasil têm despertado o interesse de

muitos pesquisadores. De acordo com Vidal, Sá e Silva (2013) os principais objetivos dos

estudiosos eram: compreender a formação da escola pública no país, o processo de

escolarização constituído por “um corpo profissional”, “as condições materiais para exercício

do magistério”, a “criação de aparatos legais e administrativos para regulação e controle do

funcionamento da escola” e os sujeitos que participaram envolvendo-se em relações sociais e

de poder. Para dar conta desta empreitada, as referidas autoras articularam uma rede de

pesquisa que dirigiu a atenção para a obrigatoriedade implantada, tanto durante o império

nas províncias de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,

Grão-Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,

São Paulo, Sergipe, como na república no Estado do Rio Grande do Norte. As referidas

autoras organizaram os resultados das investigações e publicaram o livro a “Obrigatoriedade

Escolar no Brasil”, obra de referência para quem deseja estudar esta temática. Porém, apesar

dos diferentes recortes temporais e de suas abordagens, o estudo da temática não

contemplou a Província da Bahia.

Seguindo as recomendações de “A Construção da escola primária na Bahia: guia de

referências temáticas nas leis de reforma e regulamentos de 1890 a 1930”, organizado por

Santana, Menezes e Mello (2011) entre outras, Vinagre (2014) realizou excelente pesquisa a

“Obrigatoriedade escolar na Bahia no período de 1870 a 1899”, na qual demonstra, utilizando

rica documentação, os conflitos e impasses de presidentes da província e depois

governadores, na institucionalização da obrigatoriedade escolar na Bahia3. Ainda de acordo

1 Doutor em História Social / PUC SP. Professor Titular da DEDC / PPGEDUC / UNEB / Campus I. E-Mail:

<[email protected]>. 2 Pedagoga e Mestra em Educação e Contemporaneidade PPGEDUC / UNEB. E-Mail: <[email protected]>. 3Analisa as discussões que antecederam seu decreto, as prescrições legais que a instituíram em 1889 e de forma

breve como ocorreu sua implementação. Na pesquisa foram utilizadas diversas fontes como leis, regulamentos,


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Vinagre (2014, p.76) apesar de a obrigatoriedade do ensino ter sido decretada após a

proclamação da república, a Bahia ainda teve que enfrentar os desafios de criar um sistema,

constituir uma rede de escolas com princípios uniformes, formar um corpo de professores

para cumprir o princípio da obrigatoriedade, cujas ações fossem normatizadas por leis e

regulamentos fiscalizados por inspetores responsáveis por vigiar, acompanhar e fiscalizar o

ensino nas escolas. Mas, é importante destacar que, se a obrigatoriedade escolar só foi

instituída na Bahia em 1890, o debate sobre esse tema despertou, como salientamos acima,

interesses de grupos de letrados que se expuseram em jornais de Salvador para dar a ver seus

posicionamentos políticos.

Dialogando com Anne-Marie Chartier, Vidal (2013, p.19) chama à atenção que o

estabelecimento da obrigatoriedade escolar jogou sombras sobre as “lutas sociais que a

tornaram possível” como uma conquista histórica de muitos sujeitos, porque atualmente “aos

olhos de professores e de alunos” o ensino compulsório se transformou em uma “fatalidade”.

Adverte, entretanto, que o paradoxo desta banalização é ao mesmo tempo sua força e sua

fraqueza. Assim, esse artigo busca problematizar e discutir como o jornal “o Monitor”,

provocou o público leitor e comerciantes de Salvador e da Bahia a participar das discussões

sobre instrução e a obrigatoriedade escolar, nas últimas décadas do Século XIX.

Formação de leitores, de consumidores e discussões sobre obrigatoriedade escolar: estratégias de atuação política na Bahia do jornal “O Monitor” de 1879 a 1881

O levantamento de jornais de Salvador no período de 1876 a 1881 revelou que foram

escritos vários artigos referentes à obrigatoriedade escolar no Jornal “O Monitor”, localizado

no acervo digital da Biblioteca Nacional. Esse meio de comunicação era de propriedade de

políticos dissidentes do Partido Liberal, recebeu e editou artigos e opiniões de várias

personalidades da época, das quais se destacam Belarmino Barreto, Pedro Antônio Falcão

Brandão, Antônio Euzébio de Almeida e Antônio Alves de Carvalho.

A distribuição das matérias no corpo do jornal e seus conteúdos possibilitam ler tanto a

disposição da venda de notícias e produtos, quanto observar dimensões do contexto dos anos

1870 na Bahia. Na segunda página, referindo-se ao “Sul” do país, foram veiculadas notícias

falas e relatórios de presidentes da província, relatórios de diretores de instrução, textos de professores, discursos de deputados, artigos do jornal “O Monitor”, entre outras. O ensino compulsório foi defendido por diretores de instrução, deputados, professores, redatores de jornal, etc., que consideraram que a implantação

dessa medida na Bahia proporcionaria vários benefícios, como por exemplo, aumento da matrícula e da

frequência escolar, redução da evasão, expansão da educação, redução da criminalidade e progresso da Província. (VINAGRE, 2014)


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do Rio de Janeiro, especialmente dos Ministérios do Império, da Justiça, da Marinha, do

Arsenal da Marinha, da Febre amarela e de Minas Gerais nas quais se lê uma listagem dos

escravos matriculados. Os conteúdos sugerem que “O Monitor” estava interessado em

repercutir na Bahia as notícias da Corte relacionadas à esfera do poder político, mas também

dá conta de divulgar os nomes de escravos e de seus proprietários como um mecanismo de

controle de fuga de escravizados de outra província. É notável que no processo de discussão

sobre a implantação da “obrigatoriedade” escolar, que pressupõe a matricula compulsória de

crianças na faixa etária recomendada, mesmo após a publicação da Lei do Ventre Livre, é

possível encontrar publicado no jornal em 1876 a preocupação de proprietários com a

circulação de escravos entre as províncias de Minas e Bahia.

Outro aspecto importante pode ser lido na mesma página do jornal, a possível

composição do público ao observar a veiculação de informações e propagandas sobre o

Comércio que incluem: o movimento do mercado, a situação monetária, valores do câmbio e

de metais, o movimento de ações, informações sobre produtos importados e exportados; dos

serviços da olaria do engenho Vitória, de anúncios de atividades culturais do teatro São João,

da livraria e encadernação Tourinho & Cia e da publicação de texto literários com o título “O

futuro do Brasil” assinado por Victor Hugo. Mas, a venda de anúncios ocupa ainda a terceira

e quarta páginas com propagandas da “água de Philipe”, água de Janina, Banco Mercantil da

Bahia, Geleia americana, Pharmacia de Galdino F. da Silva, Loja do Triunpho, Fábrica de

cerveja S. Salvador, e loja da consciência, Luiz Zuanny, etc. Os clientes, patrocinadores,

compradores ocasionais de espaços de anúncios / propagandas e leitores indicam que a

sociedade de Salvador apresentava-se dinâmica, com amplos segmentos sociais inseridos na

produção e circulação de mercadorias, serviços e bens culturais.

Mas, em outra leitura mais cuidadosa sobre o conjunto das dez primeiras publicações

percebe-se que o referido jornal não vive só de anúncios e propagandas. “O Monitor” parece

também interessado em deixar marcada sua posição política fazendo críticas ao império para

demonstrar a oposição do jornal ao poder estabelecido. Os redatores pareciam destemidos

quando expunham suas opiniões e críticas ao governo Imperial. Quando tratavam de

problemas relacionados à instrução pública, objeto desta pesquisa, as menções eram

dirigidas às autoridades da pasta e se referiam à divulgação da lista de professores nomeados,

removidos e exonerados. Além das reclamações citadas, foram encontrados também artigos

extensos que discutiam questões relacionadas à Instrução Pública, inclusive ao tema da

obrigatoriedade que se vai problematizar e analisar em seguida.


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Analisando a trajetória do jornalismo na Bahia de 1875 a 1960, Carvalho Filho (2008,

p. 82) considera que o jornal “O Monitor” demarcou sua presença na sociedade, suscitando

“os debates [..] perenes que se tornaram fatos da imprensa”, porque representava interesses

de um grupo que rompeu com os liberais, provocou um “(...) afastamento da redação do

Diário da Bahia de alguns dos seus distinguidos elementos”, entre eles, Luiz Antônio Barbosa

de Almeida e Belarmino Barreto, que saíram do “Diário da Bahia” para fundar “O Monitor”.

Esses dois personagens com formação e atuação política distintas, construíram visibilidade

no cenário jornalístico baiano. Segundo Carvalho Filho (2008, p. 97), Luiz Antonio foi

desembargador e juiz “se aposentou como Ministro do Supremo Tribunal de Justiça e

político” e concluiu sua “carreira como o deputado estadual constituinte de 1891 que se

encarregou do capítulo sobre a Justiça”; e de acordo Mangabeira (2008, p. 36), a

“representação mais legitima dos jornalistas baianos” foi Belarmino Barreto que atuou na

imprensa de Salvador nos periódicos “O Guaycurú”, “Botão de Rosa”, “O Pharol”, “O

Interesse Público”, “O abolicionista”, “Diário da Bahia” e “O Monitor”, vivendo “no e para o

jornalismo”.

O Jornal “O Monitor” é uma fonte privilegiada nesta pesquisa porque, durante o curto

espaço de sua existência, registrou uma parte considerável da discussão e dos

encaminhamentos sobre a obrigatoriedade na Bahia. Em rápida leitura da capa, em anexo, é

possível identificar boa parte de seu conteúdo e perceber que, logo após a impressão do

grande do nome do jornal “O Monitor” em negrito, há indicações de que o periódico é de

“propriedade de uma associação” administrada por “Eduardo Pereira Mandacarú”. No lado

esquerdo, recorrendo ao formato da leitura ocidental, apesar do reduzido tipo da letra, a

legenda foi impressa em local de maior visibilidade para informar os valores referentes às

assinaturas, anual 18$000 (dezoito mil reis), semestral 10$000 (dez mil reis), trimestral

6$0004 (seis mil reis) e o valor de 160 réis para a folha avulsa.

É importante atentar que os referidos valores se referem à venda na Capital; para o

interior o valor elevava-se porque havia o custo do deslocamento até as demais localidades

para efetuar a entrega do jornal. Vale lembrar que, nas últimas décadas do Século XIX na

Bahia, eram reduzidas as opções de transporte e as estradas, quando havia, eram precárias.

Na capa ainda estava expresso o valor dos anúncios: cem réis por linha ou mediante contrato;

mas chama a atenção a observação de que as publicações de interesse geral eram grátis, isto

é, do interesse político da associação e do proprietário.

4Valores referentes ao primeiro jornal publicado em 1º de junho de 1876.


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Vinagre (2014) informa que a publicação de O Monitor era diária, era composto de

quatro páginas, apresentava anúncios que ocupavam geralmente na terceira e quarta páginas

e veiculava imagens, mas, só foram encontrados alguns anúncios, certamente por casa de

custo mais elevado. Os artigos compunham apenas de textos impressos, que estavam

organizados em cinco colunas e divididos por sessões e sub sessões que variavam de edição

para edição. Na parte inferior, na primeira página do Jornal, encontra-se o folhetim que, de

acordo com Carvalho Filho (2008, p. 87), eram reproduzidos em séries como “obras-primas

da novelística universal, em cuja seleção se esmeravam os jornais patrícios” e ressalta que os

folhetins se constituíam numa leitura voltada

[...] ora para as moças ora para o povo. E compreendia-se a razão: as moças, porque as normas rotineiras de educação ainda lhes não permitiam livre acesso a todas as fontes; o povo, porque com o vintém ou o tostão do jornal ficava conhecendo o que por preço mais alto lhe não fora dado alcançar. (CARVALHO FILHO, 2008, p. 87)

Apesar de publicado na década de 1960, os comentários deste autor indicam que os

folhetins, um gênero cuja narrativa poética ou literária é veiculada de forma parcial e

contínua, eram destinados pelos redatores do referido jornal: às moças e ao povo. Ao que

parece, a pretensão era formar leitoras a partir novelas, cujos conteúdos, certamente

representavam os valores preconizados pelo jornal de orientação liberal; nesse sentido, as

moças deveriam receber uma educação voltada para o ideário burguês o casamento, o

cuidado com a família e a maternidade. Assim, as possibilidades de leitura deveriam se

restringir aos folhetins, uma literatura romântica de acesso ao público consumidor deste

meio impresso, já que, era proibido, pelas normas rotineiras de educação, as moças terem

livre acesso a todas as fontes. Seguindo a insinuação de Carvalho, é possível perceber que o

acesso mais amplo a livros, revistas e outras publicações periódicas escritas e impressas,

artefatos e suportes da cultura escrita, tanto pelo preço quanto pela aquisição da habilidade

da leitura impressa, ainda era, no período analisado, restrito a poucos grupos de moradores.

Assim, uma das poucas possibilidades de leitura do povo de Salvador eram os jornais.

Considerando que os leitores de textos impressos não eram tão numerosos, é provável que a

recepção a essas leituras fosse realizada em rodas ou grupos que liam em voz alta, ou que

comentavam as narrativas dos folhetins.

Uma leitura cuidadosa do conteúdo da primeira edição do jornal “O Monitor”

publicado em 1º de junho de 1876, sob a administração de Eduardo Pereira Mandacarú,

mostra que na primeira página, um editorial que explicita os objetivos e a ligação política do

jornal como uma apresentação para o público leitor. No artigo de abertura, o redator anuncia


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que o jornal pertence a um grupo dissidente do partido Liberal, que não se contentava mais

permanecer em silêncio:

Eis nós na imprensa.

Era o lugar de honra que os acontecimentos nos estavam prescrevendo. Lidadores em épocas difíceis da vida do partido, em 48, como em 63; acostumados nos conselhos dos crentes a receber inspirações e exemplos, a depositar no seio da confiança nossas ideias com aquele fervor, com aquela abnegação, que nos conferiram títulos e deveres, nosso silêncio hoje seria um crime, nossa condenação tão inevitável como justa. Evitemo-la. (O MONITOR, 1876, n. 1, p. 1)

É com esta declaração pública que o redator Eduardo Mandacarú se posiciona frente ao

público leitor. Deixa claro qual o lugar e que papéis desempenhou na sociedade ao “receber

inspirações e exemplos” que deveriam ser compreendidas para despertar nos grupos

“confiança” nas “ideias” que deveriam ser seguidas com “fervor e abnegação” para a

afirmação do grupo que havia assumido o poder. Mas, depois de ter perdido no poder, os

espaços que foram exercidos e no enfrentamento das crises de 1848 e 1863, havia chegado a

hora de defender outro lugar junto aos grupos da sociedade baiana descontentes com o poder

estabelecido e para isso denunciar e buscar bases de diálogo com a sociedade, porque ficar

“em silencio hoje seria um crime”.

Depois de ter transitado e despachado pelo poder estabelecido, havia chegado a hora de

recompor relações com grupos mais amplos da sociedade e a primeira tarefa era destacar as

contribuições, mas, principalmente, mostrar as dificuldades que encontrou no poder para

defender suas ideias. Portanto, de junho de 1876 em diante, estava interessado em mobilizar

outros grupos e, por meio da imprensa, comunicar-lhes suas convicções políticas, seus ideais,

anseios, críticas e posicionamentos em relação às diversas instituições e áreas atuantes na

sociedade baiana do final do século XIX, inclusive a Educação. Ainda enfatiza sua concepção

liberal ao justificar que a criação do jornal tem como propósito contribuir com “O regime

constitucional precisa do auxílio sincero dos homens de bem” se colocando na posição de

estabelecer um diálogo com o poder instituído, no momento em que o alerta para os perigos

políticos que o cercam já que “nunca o vimos exposto a tão sérios perigos”.

Nesse sentido, o redator expõe, de forma clara, a pretensão de empreender uma luta

política através da produção das letras e das notícias para garantir a vigência do regime

constitucional. Mostra-se consciente de que “a luta é a vida dos partidos”, que precisa

defender suas ideias, mas, principalmente, conquistar adesões através das quais tal luta não


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“morra” nem desapareça”. Não é por acaso que no edital de abertura do jornal, o redator

busca dar ênfase a outro objetivo, construir relações com a sociedade de Salvador que se

expressam em lutar pelas causas sociais:

As colunas do nosso jornal são francas e gratuitas, neste ponto especialmente, a todos os nossos correligionários [...]. Quem se sentir ofendido, violentado, perturbado nas regalias de cidadão, encontrar-nos-á a seu lado abertas as portas da imprensa a todas as queixas. Como sempre, não procuraremos salvaguardar interesses de posição. A nossa maior gloria é identificar-nos com o interesse comum. (O MONITOR, 1876, n. 1, p. 1)

É interessante notar que Eduardo Pereira Mandacarú franqueia as colunas de o

Monitor, possivelmente para leitores do jornal, mas, faz questão de destacar que dá

preferência “a todos os nossos correligionários”, sugerindo que vai usar o meio de

comunicação para dar espaço e visibilidade a sujeitos alinhados com suas concepções

liberais. Mais do que isto, destaca a intenção de se tornar um espaço de veiculação das

“queixas” daqueles moradores da cidade que se sintam prejudicados em suas “regalias de

cidadão”, em sentido amplo e diverso: por “ofensa”, na perspectiva do insulto e da injúria; da

“violência”, no sentido da agressão física e moral e na “perturbação” daquele que busca

“promover excitação e inquietação ao cidadão” de Salvador.

Se por um lado assume abertamente o interesse de colocar em circulação as “queixas”

dos correligionários, por outro, tenta ampliar o número de simpatizantes e de leitores

defendendo um conceito mais amplo de cidadania que, no contexto da década de setenta do

século XIX, para o editor sua política não era a dos “ressentimentos”, da “política pessoal”,

“do ódio”, porque sua “[...] política paira em esfera mais nobre, mais elevada, mais útil, mais

fértil, mais profícua”, ou seja, era uma concepção liberal de política, mais ideológica e

romântica do que aquela que se efetivava na Bahia. Para concluir o editorial, defende os

interesses dos proprietários e leitores, ressaltando que o Monitor se ocuparia das questões

referentes à lavoura, que era a “fonte da riqueza nacional”, referentes ao comércio e à

necessidade de instrução, principalmente a elementar. A defesa da “instrução elementar” no

editorial do jornal “O Monitor” ao lado da divulgação da agricultura como fonte de riqueza

nacional e do comércio sugere que o editor relaciona a instrução como elemento importante

para o desenvolvimento do país.

Ao comparar as atitudes e posicionamentos assumidos por diretores de instrução,

professores e deputados que, apesar de demonstrarem suas opiniões e críticas em relação ao

serviço de instrução pública estavam subordinados ao presidente da província, foi possível


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perceber certo temor dos referidos sujeitos em se contrapor e enfrentar a autoridade do

presidente da província porque havia risco de sofrer represália e eventual perda do cargo que

ocupava. Nas manifestações escritas por redatores do jornal parece que havia maior

liberdade para expressar uma opinião contrária, mas também estavam sujeitos a sofrer

perseguição, cuja represália poderia ser fechamento do jornal e a proibição da circulação das

publicações.

Em oito de agosto de 1876, o Jornal “O Monitor”, publicou um artigo sobre a instrução

pública, no qual o redator, possivelmente, Eduardo Mandacarú, expressava sua opinião sobre

a importância da instrução, ao afirmar que o homem instruído possuía maior valor do que os

demais porque a mesma possibilitava ao indivíduo conhecer seus direitos e saber como “os

fazer valer”. Ele afirmou ainda que a educação elementar era indispensável porque, em suas

palavras,

instruir o povo é, portanto o maior benefício que se lhe pode fazer. O governo deve instruir o povo, abrir-lhe escolas, preparar bons mestres; e deve fazer isto, porque deve o governo fazer tudo quanto concorre para o bem público, e nada concorre tanto para o bem como a instrução. A escola deve ser pois o edifício mais querido do povo, aprender o seu maior desejo. (O MONITOR, 1876, n. 55, p. 1)

É interessante notar que, cinco anos após a promulgação da “lei do ventre livre”, em

uma província marcada pela colaboração de políticos monarquistas ao regime imperial,

muito antes da instalação do regime republicano, as ideias liberais já eram defendidas pelo

redator que considerava a instrução como uma das primeiras e mais importantes medidas a

serem providas pelo Governo “para o bem público”, era, em seu entender, o maior benefício

que se pode fazer ao povo. Mais do que um discurso sobre a importância da instrução, ele

indica que “abrir escolas e preparar bons mestres” era organizar uma estrutura necessária

para prestar um benefício importante; a escola e a instrução figuram em seu imaginário como

instrumentos importantes porque são “o edifício mais querido” e o “maior desejo” do povo.

Porém, se aspiravam à organização da escola, à formação de professores, à instrução

como bens indispensáveis e desejáveis para a formação do povo - apesar de ressaltar a

responsabilidade do Governo da província em relação à instrução-, o editor fez coro com a

proposta de alguns políticos e diretores de instrução e declarou que a mesma se tratava de

um bem múltiplo, portanto, não deveria ficar somente ao seu encargo e defendeu que a

mesma deveria ser transferida para os municípios, justificando que,


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nos países que temos por mais adiantados e por mais livres, na França, na Alemanha, na Suíça, na Bélgica, na Inglaterra, e principalmente nos Estados-Unidos, não é sobre o governo que pesa especialmente o cuidado da pública instrução, é sobre as municipalidades, é em grande parte, ou antes principalmente sobre os cidadãos.(O MONITOR, 1876, n. 55, p. 1).

Como se pode verificar, o jornal recorreu a exemplos de países que considerava os mais

adiantados da Europa e aos Estados Unidos para reafirmar a importância de o governo da

província transferir à esfera do município e da sociedade a responsabilidade com a instrução.

Vale a pena observar que, para o editor, “aqui no Brasil, o que o governo deixa de fazer,

ninguém o faz”, mas, tal afirmativa traz uma indagação, se já identificava que não havia

muitos grupos interessados nesse tipo de empreendimento, por que recorria a possibilidade

de realizar essa parceria? Vinagre (2014) avaliava que a instrução estava longe do ideal e se

encontrava em situação deplorável com oito décimos da população analfabeta. Embora não

tenha encontrado evidencias nos documentos, avaliamos que havia relevante interesse em

evocar a participação da iniciativa privada na organização de escolas particulares a exemplo

das instituições religiosas.

Ao defender essa bandeira, conclama os correligionários de partido a se empenharem

para “despertar em todos os cidadãos o dever de contribuir quanto esteja em suas forças para

o desenvolvimento da instrução pública”. Em sua perspectiva, o alargamento da “instrução

pública” a grupos mais amplos da sociedade soteropolitana, apresentava os sentidos, tanto de

contribuir para a formação ideológica da cidadania, uma ação fundamental no debate

republicano, como a constituição de novas habilidades com a oportunidade de ofertar

instrução e organização de classes de escola por grupos privados.

Considerações Finais

O redator do jornal “O Monitor”, Eduardo Mandacarú, revela em suas matérias, que

estava atento ao posicionamento do Presidente da província expresso em seus relatórios e

falas, demonstrando que ele lia com atenção e acompanhava as publicações oficiais e se

posicionava politicamente diante da obrigatoriedade escolar. Questionou os argumentos

contrários à implementação do ensino compulsório que o Presidente da Província havia

exposto em seus relatórios e falas, porque acreditava que a medida deveria ser executada,

mesmo que parcialmente, de preferência na capital e grandes cidades, como forma de avaliar

os resultados obtidos que, o caso de positivos deveriam ser estendidos a toda província. Ao

discutir com o presidente da província, o redator considerou que suas objeções expressavam


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sua falta de vontade política e apontou formas de decretar o ensino obrigatório sem,

necessariamente, sobrecarregar os cofres públicos: mobilizar a sociedade para contribuir com

a construção e manutenção de escolas, tornar o ensino livre, permitir a criação de escolas

pela iniciativa privada como forma de aumentar o número de vagas disponíveis.

Mas, de modo diferente do Jornal “O Monitor” que defendeu a obrigatoriedade e

demonstrou as possibilidades de sua execução, o Jornal “O Correio da Bahia” mostrou-se

cauteloso, sugerindo a execução de outras medidas antes de sua implementação, de forma

que sua exequibilidade fosse garantida.

Assim, discutindo e politizando o conteúdo dos relatórios, se utiliza do jornal “O

Monitor” para apresentar sugestões a respeito da implementação da obrigatoriedade na

Bahia, inclusive apontando medidas e procedimentos que estavam sendo executados na

Europa. Nesse sentido, apresentou opções e métodos que poderiam, na opinião do redator,

ser tomadas para expandir o ensino sem aumentar os custos públicos e assim sugeriu: o

método mútuo; o ensino livre; as “escolas temporárias” com mestres ambulantes e a “escola

de meio tempo” para atender aos estudantes trabalhadores.

Mais do que isso, recorreu à constituição imperial para cobrar a responsabilidade dos

municípios que deveriam criar associações destinadas a auxiliar aos indigentes irem para a

escola. Em sua perspectiva política, assumir tal iniciativa apresentava a vantagem de

aumentar o número de matrícula, despertar pais negligentes, diminuir os crimes, aumentar a

moralidade, ampliar o crescimento do trabalho e da produção, ou seja, um conjunto de

medidas voltadas para a transmissão de instrução rudimentar, implantação medidas, [...]

adoção de valores e concepções direcionados para assegurar a higiene e a ordem.

Referências

ALVES, Fábio Lopes, GUARNIERI, Ivanor Luiz. A utilização da Imprensa escrita para a escrita da História: Diálogos Contemporâneos. Disponível em: <http://www.fnpj.org.br/rebej/ojs/index.php/rebej/article/view/122/77>.


ISSN 2236-1855 4026

ASSEMBLEIA Legislativa da Bahia. Relatório da Diretoria Geral da Instrução Pública da Bahia. In.: NUNES, Luiz Antônio da Silva. Relatório da Assembleia Legislativa provincial da Bahia. Bahia: Typografia do Jornal da Bahia, 1876. BEZERRIL, Simone da Silva. Imprensa: objeto de pesquisa para a história política. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011. BRITO, Gilmário Moreira. Culturas e linguagens em folhetos religiosos do Nordeste: inter-relações escritura, oralidade, gestualidade, visualidade. – São Paulo: Annablume, 2009. 236 p. CALMON, Jorge. A imprensa exige sua história. In.: TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2 ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008. CALONGA, Maurilio Dantielly. Jornal e suas representações: Objeto ou Fonte da História? In: Comunicação & Mercado/Unigran. Dourados - MS, vol. 01, n. 02, 2012, pp. 79-87. CARVALHO FILHO, Aloísio de. Jornalismo na Bahia: 1875-1960. In.: TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2. ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008, p. 79. CARVALHO FILHO, Aloísio de. Jornalismo na Bahia: 1875-1960. In.: TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2ª Ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008. CARVALHO, Aloysio de. A Imprensa na Bahia em 100 anos. In.: TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2.ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008, p. 41. CARVALHO, Aloysio Lopes Pereira de. Relatório do Inspetor do 4º distrito escolar, 1894. In.: DIAS, Satyro de Oliveira. Relatório sobre a Instrução Pública no Estado da Bahia. Bahia: Typografia e encadernação do Diário da Bahia, 1894, p. 127. CARVALHO, João Victor de. Relatório do Diretor Geral da Instrução Pública. In: COUTO, João J. de Almeida. Fala dirigida à Assembleia Provincial da Bahia. Bahia: Typografia do Correio da Bahia, 1873. CARVALHO, José E. Freire de Carvalho. Relatório da Diretoria Geral da Instrução Pública da Bahia. In.: LISBOA, Venâncio José de Oliveira. Relatório da 2ª sessão, 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia. Bahia: Typografia do Correio da Bahia, 1875. CARVALHO, Kátia de. Imprensa e informação no Brasil, século XIX. Ciência da Informação - Vol. 25, número 3, 1996. CRUZ, Heloisa de Faria Cruz; PEIXOTO, Maria do Rosário da Cunha. Na oficina do Historiador: conversas sobre História e Imprensa. In.: História e Imprensa. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em História e do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - São Paulo: EDUC. n. 35, julho/dezembro, 2007. DAMASCENO, Adriane Álvaro; ARAÚJO, Rosely A. Wanderley. O Direito à Educação. In: Reorientação curricular do 6º ao 9º ano. Currículo em debate. Goiânia: SEE- Secretaria de Estado da Educação, 2009. GONDRA, José Gonçalves. Instrução, intelectualidade, Império: Apontamentos a partir do caso brasileiro, Minas Gerais: UFMG, 2004. Disponível em: <http://www.portal.fae.ufmg.br/pensareducacao/downloads/textos_confs/conf_gondra.pdf>.


ISSN 2236-1855 4027

HOLLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico - Declínio e Queda do Império. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. HORTA, José Silveiro Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cad. Pesq. N. 104, p. 5-34, jul. 1998. LEAL, Maria das G. de Andrade. Manuel Querino: Entre letras e lutas- Bahia (1851-1923), São Paulo: Annablume, 2009. LIMEIRA, Aline de Morais. Luzes da Instrução: Iniciativas particulares de escolarização no século XIX. Revista Teias: Ética, Saberes & Escola v. 12, nº25. 2011, p. 129-150. LUCA, Tânia Regina de. A Grande Imprensa no Brasil da primeira metade do século XX. IXª Conferência Internacional da Brazilian Studies Association (Brasa), Tulane University. 2008a. LUCA, Tânia Regina de. Fontes Impressas: História dos/nos e por meio dos periódicos. In.: Carla Bassanezi Pinsky, (Org.). Fontes históricas - 2.ed., reimpressão. São Paulo: Contexto, 2008 b. MARTINS, Ana Luiza; LUCA, Tania Regina de. Pelos caminhos da Imprensa no Brasil. In.: História da Imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, v. 1, p. 7-19. MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Bahia século XIX – Uma província no Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992. MAZINI, André. A História da Imprensa no Contexto da Historiografia Brasileira. Dourados - MS Comunicação & Mercado / Unigran. Edição especial, 2012, pp. 297-304. MENEZES, Jaci; AZEVEDO, Cristiane; SANTANA, Elizabete. “O uso de documentos na História da Educação: Pesquisa, documentos, história”. In: MENEZES, Jaci Maria F. de; MELLO, Maria Alba G. Machado. (orgs.) Educação na Bahia: Guia de Fontes Bibliográficas. Salvador: UNEB/Projeto Memória da Educação na Bahia. 2009. Disponível em http://www.ppgeduc.com/promeba/producao.html. PRIORE, Mary Del. Fazer história, interrogar documentos e fundar a memória: a importância dos arquivos no cotidiano do historiador. Disponível em: <http://www.ppghis.com/revista_artigo/arquivos/v_3_n_1_p_09_152.pdf>. ROUSSO, Henry. O Arquivo ou o Indício de uma Falta. Revista de Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n. 17, 1996, p.85-92. Disponível em: <<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2019/1158>> SACRISTÁN, José Gimeno. A Educação obrigatória: O seu sentido educativo e social. Porto Alegre: Artmed, 2000. SANTOS, Milton. Classificação funcional dos jornais brasileiros: As regiões jornalísticas. In: TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2 ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008, p. 177. SCHUELER, Alessandra F. Martinez de. Crianças e escolas na passagem do Império para a República. Revista Brasileira de História, vol.19, nº 37. São Paulo, 1999. SILVA, Márcia Pereira da; FRANCO, Gilmara Yoshihara. Imprensa e Política no Brasil: Considerações sobre o uso do jornal como fonte de pesquisa histórica. Revista História em Reflexão. Dourados MS, 2010 SOUZA, Antônio Loureiro de. Apontamentos para a história da Imprensa na Bahia –

http://www.ppgeduc.com/promeba/producao.html

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2019/1158


ISSN 2236-1855 4028

SOUZA, Eliezer Felix de. A Imprensa como Fontes para Pesquisa em História e Educação. In: VIII Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil. Campinas /SP. HISTEDBR, 2009. TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2ª Ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008. TAVARES, Luís Henrique Dias. História da Bahia, 7 ed. São Paulo: Ática, 1981. VIANA FILHO, Luiz. Alguns aspectos do jornalismo baiano. In: TAVARES, Luís Guilherme Pontes (org.) Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2 ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008, p. 79. VINAGRE, Shirley Alves da Silva. A obrigatoriedade escolar na Bahia (1870-1899) – Dissertação- Mestrado apresentada a UNEB DEDC PPGEduC. Salvador, 2014, 102 f. (Sob Orientação de Gilmário Moreira Brito e Elizabete Conceição Santana.)

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