disciplina: desenvolvimento sócio-espacial e dinâmica urbana · públicas e privadas sobre a...

Faculdade de Ciências e Letras, UNESP - Campus de AraraquaraCurso de Especialização em Governança Pública e Novos Arranjos de Gestão

Disciplina: Desenvolvimento sócio-espacial e dinâmica urbana

Aula 4Aula 4::

Tema1: Desenvolvimento Tecnológico e Urbanização: o papel das redes de informações

Tema 2: Gestão Urbana e Participação Democrática

Profa. Dra. Silvia A. Guarnieri Ortigoza

Roteiro / Ementa :Roteiro / Ementa :Tema1:Desenvolvimento Tecnológico e Urbanização: o papel das redes de informações

- Mundo urbano e as variáveis chave: Globalização/Informação/Finanças;

- Sociedade em redes: dimensões de análise de redes geográficas;

Roteiro / Ementa :Roteiro / Ementa :Tema 2: Gestão Urbana e Participação Democrática:- Cidade-Região: as novas bases da intervenção planejada;

- Planejamento Estratégico/Participativo;

Objetivo da aula:Objetivo da aula:• Avaliar os impactos das relações globais no espaço das cidades

• Proporcionar uma visão ampla e integrada do Planejamento ligado à escala urbana e territorial

• Analisar as condições do desenvolvimento sócio-espacial nas cidades e os caminhos possíveis para um Planejamento Urbano “Responsável”.

Desenvolvimento Tecnológico e Urbanização:

o papel das redes de informações

Desenvolvimento Tecnológico e Urbanização: o papel das redes de

informações

• Mundo urbano e as variáveis chave: Globalização/Informação/Finanças;

• A nova dinâmica da hierarquia urbano –mundial: a rede de cidades globais

Diferença entre:

Rede UrbanaRede Geográfica

Rede Urbana:

Constitui no conjunto de centros funcionalmente articulados entre –si.

• É um tipo particular de rede na qual os vértices ou nós são os diferentes núcleos de povoamento dotados de funções urbanas e os caminhos ou ligações os diversos fluxos entre estes centros.

Rede Urbana:

• é um produto social, historicamente contextualizado, cujo papel crucial é o de através de interações sociais espacializadas, articular toda a sociedade numa dada porção do espaço, garantindo a sua existência e reprodução.

Rede Urbana:

“Tipo particular de rede na qual os vértices ou nós são os diferentes núcleos de povoamento

dotados de funções urbanas, caminhos/ ligações, e fluxos entre esses centros.

Três condições mínimas para haver rede urbana :

• 1 - Pressupõe uma divisão territorial ao trabalho.• 2 – Deve haver pontos fixos• 3 – Deve haver interações entre esses pontos fixos

(e uma especialização produtiva entre eles).

• A rede urbana brasileira:

• pela sua amplitude e diversidade constitui em rico laboratório para o estudo da dinâmica espacial da sociedade brasileira.

• “A rede urbana brasileira é resultado de um processo complexo de criação e evolução que tem sido marcado por uma desigual espaço temporalidade”.

A partir de 1970, a divisão territorial do trabalho vai tornando –se mais complexa, se intensifica e se moderniza.

Cada centro urbano passa a fazer parte de varias redes onde desempenham múltiplos papéis em grande parte associados as grandes corporações organizadas sob a forma de redes, as chamadas Redes Geográficas.

• Rede Geográfica :

• “ é um conjunto de localizações geográficas interconectadas entre si por um certo número de ligações”.

• As grandes corporações multifuncionais e multi -localizadas estruturadas em redes, desempenham poderoso papel na (re) definição funcional dos centros e de natureza e intensidade de integração de cada rede na economia global que possui poucos centros de gestão do território, cabeças de redes urbanas de abrangência mundial.

Ex: Franca é simultaneamente um centro sub –regional subordinado a Ribeirão Preto e um

centro industrial especializado na produção de calçados para o mercado nacional e

internacional.

Sociedade em rede: dimensões de análise de redes geográficas

Dimensões de Análise das Redes GeográficasCorrêa (1997)

Redes analisadas

segundo Especificação

Agentes sociais Estado

Dimensão Organizacional

Empresas

Instituições

Grupos sociais

Continuação:

Origem Planejada

Dimensão EspontâneaOrganizacional Natureza dos

FluxosMercadorias

Pessoas

Informações

Função Realização Suporte

Finalidade Dominação /Acumulação/

Dimensão Solidariedade

Organizacional Existência Real/Virtual

Construção Material/ Imaterial

Formalização Formal/ Informal

Organicidade Hierárquica/Complementar

Duração Longa/Curta

Dimensão Temporal

Velocidade dos Fluxos

Lenta/ Instantânea

Freqüencia Permanente

Periódica

Ocasional

Dimensão EspacialEscala Local

RegionalNacionalGlobal

Dimensão Forma Espacial SolarEspacial Dendrítica

CircuitoBarreira

Conexão InternaExterna

A Rede de Cidades Globais

• Compreende uma nova hierarquia do espaço urbano mundial onde a Globalização pode ser entendida como: “ mundialização do espaço geográfico”, transnacionalização ou expansão sem limites das grandes corporações na economia mundial.

A Rede de Cidades Globais

• “Nesse sentido, o espaço global seria formado de redes desiguais que, emaranhadas em diferentes escalas e níveis, sobrepõe-se e são em magma resistentes à “redificação”. (SANTOS, 2005 p: 150)

Megacidades :

Grandes cidades com população maior que 10 milhões de habitantes.

Cidades Globais:

compreendem as de grande importância econômica, podem ser classificadas a partir da sede das grandes empresas dos mais diferenciados setores. Ex: Nova Iorque, Tóquio, Sidney e São Paulo

Megalópoles:

conjunto de metrópoles de grande importância econômica. (Sassem, 1998.)

Na rede de cidades globais,” Cada lugar é ao mesmo tempo, objeto de uma razão global e de uma razão

local, convivendo dialeticamente.” (P: 170)

SANTOS, M. Da totalidade ao lugar. São Paulo, Edusp, 2005 pp:170

Gestão Urbana e Participação Democrática


• Um dos caminhos possíveis para retomar o desenvolvimento centrado no bem estar da sociedade é alcançar um planejamento que tenha como foco um homem completo.


• Cada momento da vida social deve respeitar as complexas interações da sociedade com o meio ambiente.


• Um planejamento voltado ao meio ambiente urbano onde as intervenções humanas (apropriação do espaço) seja orientada dentro da capacidade de suporte desse meio.

Planejamento Urbano e Gestão Urbana

• Planejamento urbano precisa contar com a inter-disciplinaridade propiciando assim a inclusão da visão integradora e crítica do meio natural e sua apropriação. As diferentes formas de apropriação do espaço é que acabam gerando um urbano e um rural cheios de conflitos.


• O lugar pode ser analisado como a síntese do local e do global. No lugar as relações próximas e distantes encontram condições de se realizar, materializando-se.


• Entender como esses processos se entrecruzam num determinado lugar, éum desafio empolgante pois é a combinação desigual dos problemas que acabam por imprimir marcas na paisagem.


• Na análise intra-urbana ocorre a valorização de umas áreas à custa da desvalorização de outras; a construção volumosa de novos bairros residenciais e novas centralidades de serviços, comércio, lazer à custas do abandono de bairros históricos e/ou centros tradicionais de comércio.


• São continuamente reproduzidos os espaços elitizados (condomínios residenciais; centros comerciais; centros culturais e de lazer) de outro lado ocorre a proliferação de manchas de pobreza (cortiços, favelas, etc.). Inclusão de poucos em detrimento da exclusão de muitos

• Estas contradições ganham visibilidade nas paisagens urbanas.


• A interpretação e análise da cidade como local de experiências múltiplas é fundamental para o entendimento das dimensões intra e interurbanas.


• Nos últimos anos, constata-se o crescimento de cidades médias e afirmação do modo de vida urbano, estes novos conteúdos do processo de urbanização reacende o desejo coletivo do direito à cidade, e a necessidade de torna-la mais justa e democrática.


• As novas práticas políticas e ações mobilizadoras devem buscar sobretudo o direito de morar e viver dignamente, o que requer uma luta pela Reforma Urbana reacendendo a emergência da integração e melhoria das condições de vida e das condições ambientais.


• As possibilidades do planejamento urbano para a da “cidade sustentável” são variadas, as dificuldades também são muitas, dependendo inclusive do nível de acumulação dos problemas sócio e ambientais presentes em cada lugar.


• Temos que ter um conhecimento integrado do lugar (cidade), e ir extrapolando buscando soluções integradas de gestão municipal e regional.


• Acumulo de conhecimentos capazes de multiplicá-los e sintetizá-los formando uma visão integrada em prol de soluções para os municípios.


• O conhecimento científico-tecnológico aparece como uma peça fundamental para o planejamento e gestão da cidade sustentável.


• Adoção de uma postura que considere o desenvolvimento econômico-social indissociado do desenvolvimento ecológico-ambiental.


Principais mudanças:• O estatuto da cidade é um

mecanismo de mudança comportamental que vem atuando de forma contundente pressionando o poder público.


Estatuto da Cidade:

• institui diretrizes para o desenvolvimento urbano,

• disciplina os aspectos principais dos diversos planos e seu instrumentos operacionais,

Planejamento Urbano e Gestão UrbanaEstatuto da Cidade:

• define princípios e objetivos, diretrizes de ação e instrumentos de gestão urbana a serem utilizados, principalmente pelo poder público municipal

• apresenta os instrumentos jurídicos de controle da especulação imobiliária, capazes, ao menos, de atenuar o caos generalizado que tem sido viver em nossas cidades.


Estatuto da Cidade:

• volta-se a melhoria da qualidade de vida das cidades, pois possibilita mais ações nas formas de uso do solo,

• estipula um controle maior das iniciativas públicas e privadas sobre a produção do espaço

Planejamento Urbano e Gestão UrbanaEstatuto da Cidade:

• os aspectos fundiários urbanos são alvo freqüente das novas ações, por meio de desapropriação; discriminação das terras públicas e regularização de loteamentos ilegais e áreas faveladas; criação de zonas especiais de investimentos públicos.

• maiores exigências para aprovação dos loteamentos,


Todas as ações indicadas no Estatuto da Cidade acabarão forçando um planejamento estratégico, uma maior participação popular e dos Conselhos Municipais.


• As mudanças comportamentais são passíveis de serem incorporadas, o que precisamos é de um sério compromisso com a educação/informação/divulgação, para que esses efeitos sejam multiplicados para toda a população.


• A participação da sociedade civil, através de seus representantes, tem passado a ocorrer em vários municípios do país, aumentando a expressão popular e o reconhecimento formal das necessidades e direitos da população mais pobre.


• É importante evidenciar a necessidade de repensar o planejamento em prol da qualidade ambiental e o resgate da cidadania.

• A administração da cidade contemporânea deve primar pela produção de espaços mais justos, humanos e ambientalmente saudáveis.


• A degradação ambiental e degradação da qualidade de vida estão intimamente ligadas, ou melhor, são faces de um mesmo processo, desse modo, falar em qualidade ambiental éfalar em qualidade de vida.


• As nossas reflexões devem explicitar os paradoxos tanto da extensão do movimento ecológico como das lutas sociais, que embora requeiram dois níveis de abordagem não podem ser vistas separadamente, principalmente quando das tomadas de decisões no planejamento e gestão urbana.


•• Os impactos ambientais – são a síntese

contraditória, entre o natural e o social.

• As cidades - é uma das expressões mais contundente deste conflito.


• Estudar as cidades significa submeter nossas avaliações aos elementos físicos que muitas vezes podem determinar o ambiente de vida social, mas, que podem ser também, redefinidos a partir das aglomerações urbanas.


• Deve-se estabelecer formas de analisar como a produção da cidade se inter-relaciona com as dinâmicas e processos constitutivos da natureza.

Planejamento Urbano e Gestão Urbana•

• Investigar os problemas urbanos (por exemplo: o aumento da temperatura, diminuição de áreas verdes, diversos tipos de poluição, aterros, lixões, erosão, desmoronamento de encostas, assoreamento dos rios, etc) significa buscar sua essência no uso e apropriação do espaço pela sociedade.


• Ao trabalharmos com a apropriação social do espaço, estaremos necessariamente trabalhando, com uma visão holística e prevendo o resgate da cidadania como alternativa de melhorarmos a qualidade ambiental de nossas cidades.

Cidade-Região: as novas bases da intervenção

planejada

Cidade-Região: as novas bases da intervenção planejada

• Estudar as novas bases da intervenção planejada, significa assentarmos nossas análises nas relações entre a cidade e a região e entre esta e o mundo. Isto porque uma prática e estratégia territorial particular pode significar complementaridade a processos mais globais de desenvolvimento econômico.


• A interiorização da indústria e àcisão territorial entre a produção industrial e a gestão dessa produção provoca uma transformação do interior paulista e a paisagem urbana muda exponencialmente.


• Nas cidades que sofreram menos interferências dos processos globais, sua paisagem vai retratar maiores condições de percepção dos fragmentos e maior vínculo com o passado, também serão maiores as possibilidades de criar novas formas de desenvolvimento conservando suas vocações.


• A manutenção das tradições locais tem sido um caminho de resgate do perfil endógeno e uma possibilidade de criação de "marca" nos municípios paulistas (o turismo histórico e o rural).


• Nos lugares onde os processos de modernização se implantaram de forma mais violenta, os vestígios do passado desapareceram, e foi concretizado o processo de homogeneização sob o modelo global de desenvolvimento econômico.


• Hoje não se compreende mais a dinâmica sócio-espacial do local por ele mesmo. O local, separado de sua região e das diversas redes geográficas que o compõem, não é capaz de nos revelar os novos processos que estão emergindo. A compreensão destas novas dinâmicas sócio-espaciais é dependente da abordagem das questões urbanas e regionais, a aplicação do conhecimento só pode ser concebida em diferentes escalas espaciais de análise.


Algumas Alternativas:• O planejamento turístico tem demonstrado

caminhos possíveis de concretização de uma união regional.

• Os consórcios intermunicipais em torno dos problemas de resíduos, também tem aparecido como uma alternativa viável, para novas regionalizações.

• Os consórcios em torno das bacias hidrográficas une cidades em prol de problemáticas comuns.

Planejamento Estratégico/Participativo


• O planejamento urbano, e o “Plano Estratégico” é uma importante alternativa para melhorar a participação popular.

• A continuidade do processo de concretização do Plano Estratégico depende de táticas de envolvimento da sociedade civil com metas bastante definidas.


• A participação popular envolve mudanças comportamentais, e portanto, diversos treinamentos temático e conscientização ambiental devem ser realizados periodicamente, com a população local, através de palestras, filmes, informativos via Internet e quadros de aviso nas empresas e instituições públicas e privadas.


• Criar um sistema informatizado para acesso àlegislação ambiental federal, estadual e municipal e em vigor, que possibilite a identificação de impactos para que todos possam consultar livremente.


• Um Planejamento Urbano Sustentável depende de uma ampla análise do local (os aspectos históricos, geográficos e econômicos, as políticas públicas, as infra-estruturas urbanas, as propostas sugeridas pelo Plano Diretor Municipal, etc). As novas propostas devem evidenciar os cenários futuros e desejáveis.


• Fases iniciais: levantamento de campo, coleta de diversos dados, análise e mapeamento.

• Tal mapeamento traz subsídios e diretrizes para o planejamento e o desenho ambiental urbano.


• A coordenação do plano deve ser desde o início compartilhada com um conjunto de atores sociais, e todas as estratégias do planejamento deve contemplar a flexibilidade, mantendo abertura para os cenários futuros. A rigidez cede lugar ao dinamismo e a flexibilidade. Deve estar assentado no compromisso compartilhado com a população local.


• A prática desse planejamento participativo valoriza a democracia e retrata a luta pela justiça social.

• A população não caminha sozinha nesses novos modelos de administração, pelo contrário passa-se a necessitar cada vez mais de uma base técnica forte que crie condições de lançar um planejamento consistente, que estabeleça os critérios iniciais, para a gestão urbana, política econômica, condições de infra-estrutura e os cuidados ambientais.


• Na verdade o que busca-se é um desempenho urbano e ambiental visando a sustentabilidade por meio da constituição de um programa consistente que interaja o poder político-administrativo e a sociedade local.

• A busca pelo Desenvolvimento Sócio-espacial deve contagiar a população, deve fazer parte de um verdadeiro pacto social, onde todos passem a se sentir agente ativo do processo de reconstrução da cidade.


• A população deve ter motivos para acreditar que respeitar o meio ambiente é zelar pelo futuro do planeta e das novas gerações.

• As intenções políticas, devem ter como foco o bem estar da sociedade, alguns pressupostos são fundamentais:

• cumprir a legislação ambiental e outros requisitos,

• reciclar e reutilizar o máximo possível, minimizando a produção de resíduos, além de racionalizar o uso dos recursos naturais;


• estabelecer um plano de melhoria contínua e reduzir os impactos ambientais

• cumprir metas estabelecidas• proporcionar uma adequada prevenção da

poluição; • conscientizar os munícipes em relação ao

sistema de gestão ambiental e a preservação do meio ambiente.


• Planejamento sócio-espacial sério requer responsabilidade e consciência.

• Elaborado de forma participativa, com o objetivo de definir as áreas de competência prioritárias, estabelecer objetivos operacionais, política ambiental, indicadores, objetivos, metas e ações necessárias para alavancar as mudanças.

• As mudanças amplamente planejadas com o aval da população, ganha credibilidade e terão maiores chances de serem implantadas em um processo de melhoria contínua.


Programa de Gestão:• Um documento que relaciona as

descrições do que fazer, os meios e os métodos, incluindo responsabilidades e cronograma de ações.

• Visa atingir os objetivos e metas de todos os sub-projetos formando o que muitos denominam de Sistema Integrado de Gestão Municipal.


ENVOLVE COMPROMISSO DESDE O ORÇAMENTO MUNICIPAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

• Chama-se de Orçamento Participativo quando um Orçamento Municipal (ou Estadual como é o caso do Rio Grande do Sul) é elaborado com a participação da população, ou seja, o que seráfeito dos recursos financeiros arrecadados não é apenas uma deliberação interna da administração pública, a decisão não fica restrita ao circuito técnico e político.


• A participação popular na elaboração do Orçamento tem ajudado muito os setores administrativos, porque indica o que émais importante, qual a necessidade mais imediata, e auxilia na definição das prioridades a serem encaminhadas para análise da Câmara Municipal (ou Estadual) como prioridades a serem executadas pela Administração Municipal (ou Estadual).


Vantagens do planejamento dos gastos públicos com a colaboração da população são:

• otimização dos recursos públicos, pois evita o desperdício provocado por investimentos desnecessários, ou que não tem continuidade, ou ainda que utilizam recursos além do necessário.

• emprego dos recursos em demandas consideradas necessárias pela população.


• maior transparência das contas públicas.

• possibilita a articulação de ações e projetos no município, tornando-os mais eficientes e com menor custo.

• desenvolve a consciência cidadã. • fortalece a democracia.


• Geralmente nas reuniões são eleitos representantes por bairro, que participarão de reuniões plenárias, para selecionar prioridades por região e eleger os conselheiros e seus suplentes, que representarão cada região no Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

• Esse Conselho vai deliberar sobre as prioridades eleitas em cada região e definir os investimentos prioritários e passíveis de realização pelo orçamento.


• Ato contínuo, as solicitações são incorporadas à peça orçamentária que éencaminhada à Câmara de Vereadores.

• No ano seguinte, o Conselho acompanha a aplicação dos recursos.


• CONGRESSOS sobre o tema:• Apontam 5 pressupostos:1. Os municípios e suas articulações

regionais, tem buscado enfrentar as dificuldades colocadas pelo cenário de crise e suas experiências são ferramentas básicas na superação dos limites que esta crise coloca para a gestão pública e para o desenvolvimento de políticas sociais.

Planejamento Estratégico/Participativo2. O controle social da gestão e da implementação

de políticas públicas tem sido uma forma de construir uma produtiva parceria e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população que pode assegurar a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social de nosso estado. As comunidades têm se apresentado cada vez mais organizadas na defesa de seus interesses e a sua participação responsável e solidária permite que sejam consideradas e corrigidas muitas desigualdades através do acesso a bens e serviços que assegurem os seus direitos humanos fundamentais.

Planejamento Estratégico/Participativo• 3. Dentre as experiências de controle social da

gestão pública a proposta de Orçamento Participativo sempre foi a nossa meta mais cultivada. As experiências brasileiras, têm demonstrado ser esta uma forma mais democrática de decisão e que dá maior segurança ao poder público no tocante ao planejamento e distribuição dos recursos em benefício da maioria. Coletamos informações, trocamos experiências, fomos buscar pesquisas, realizamos este Congresso, tudo porque pretendemos, além de fortalecer a realização da proposta de Orçamento Participativo nas várias prefeituras do nosso estado...


3. Com o aprendizado que até aqui acumulamos e que ficou expresso neste congresso que contou com 450 inscritos, com a presença de representantes de 51 cidades de 5 Estados (...) pretendemos inscrever de forma destacada nos programas de governos que se apresentam para as disputas municipais a necessidade de controle social da gestão pública como forma de colocar a administração pública a serviço do bem estar coletivo.


4. I Congresso Paulista de Orçamento Participativo deve servir para consolidar a possibilidade imediata de ampliação da rede de municípios que adota experiências de participação e controle social na elaboração e implementação de suas políticas públicas e avançar na conquista de espaços que assegurem esta possibilidade também para o Estado de São Paulo.

Considerações Finais


• Foram abordadas nesta disciplina diversas questões em torno dos problemas urbanos os quais assumem atualmente grande importância para os governos e sociedade.

• Estas questões acabaram por acelerar o processo de participação popular, afinal a sociedade já não suporta mais os antagonismos, os confrontos e as oposições de caminhos políticos traçados no Brasil nos últimos anos, onde cada novo prefeito, governador e presidente são representantes de ideologias partidárias e não da população.


• A sociedade passa a ser mais participativa, ou seja, passa a adotar uma postura de negociação apostando em novas possibilidades de atuação conjunta.

• O fato da população se envolver com os problemas mais gerais que afetam diretamente a qualidade de vida nas cidades, pode significar no futuro uma melhoria significativa, tanto na relação entre o poder público e a comunidade local, como na racionalização das prioridades reais, levando a um desenvolvimento que caminhe definitivamente para a sustentabilidade urbana.


• Pretendeu-se com a abordagem do tema da aula 4, discutir as tendências que se anunciam diante destas novas posturas administrativas, refletindo sobre elas e procurando caminhos para seu alcance.

• As novas pesquisas devem também contemplar esta temática para poder estar contribuindo diretamente neste novo paradigma do planejamento urbano.

Considerações Finais• A união deve ser entre as universidades,

órgãos públicos e empresas privada, o poder público e a sociedade civil, este é um desafio que envolve sobretudo uma mudança de comportamento de toda a sociedade e das representações de classes.

• Só por meio de um objetivo comum, guardando as especificidades e respeitando as prioridades, conseguiremos alcançar um dia - e esperamos que seja breve - um caminho sem volta em busca do desenvolvimento sustentável.

Considerações Finais• Embora as mudanças ainda sejam

incipientes, estão em franco processo de crescimento, isto porque cada vez mais, novos municípios estão assumindo esses desafios em prol de um planejamento responsável.

• Desse modo, devemos ser otimistas pois as antigas utopias estão se transformando em possibilidades reais de realização num futuro próximo.

disciplina: desenvolvimento sócio-espacial e dinâmica urbana · públicas e privadas sobre a...

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