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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quinta-feira, 10 de maio de 2012Ano LXXXIX� N0 87

Eduardo traz fábrica de caminhõespara Pernambuco direto da China

NEGOCIAÇÕES EXITOSAS

PP ara o governador, aconquista da fábricaconsolida o polo au-

tomotivo de Pernambuco eajuda a manter o crescimen-to da economia do Estado.“O grande trabalho é paraque, em vez de só comprarprodutos da China e gerarempregos aqui [na China], agente possa levar empresaschinesas para gerar em-pregos em Pernambuco”,disse Eduardo, em entre-vista por telefone direto deXi’an, capital da provínciade Shaanxi.

A fábrica será a primeirado complexo industrial

automotivo para fabricaçãode caminhões e ônibus, queserá instalado em Caruaru,às margens da BR-104. Elavai produzir cinco modelosde caminhões que juntossomam 20 configurações.De olho na crescente de-manda pelos veículos dotipo BRT (Bus RapidTransit), a planta tambémconstruirá chassis e carro-cerias para ônibus.

“O mais importante é queeles pretendem alcançarmais de 65% de nacionali-zação e, para isto, devem fa-bricar também os motores, atransmissão e os eixos para

caminhão e ônibus em Per-nambuco”, adiantou o se-cretário de Desenvolvimen-to Econômico, Geraldo Jú-lio. A Shacman já possuiuma central de distribuiçãono Porto do Recife.

A expectativa é de quesejam gerados mais de milempregos diretos na opera-ção da fábrica. Os cami-nhões pesados e extrapesa-dos produzidos no Agrestepernambucano serão dis-tribuídos para toda a Amé-rica do Sul. As obras deconstrução da planta in-dustrial começam ainda esteano e vão durar cerca de dez

meses. Depois disso, a pre-visão da companhia é quesejam fabricados inicial-mente 10 mil veículos porano. Número que deve do-brar até 2017.

Hoje, Eduardo visitou afábrica da Fast Gear, outraempresa que pertence àSAG. A unidade é a maiorprodutora de transmissõespara caminhões e ônibus domundo e responde por 92%do mercado chinês. Suacapacidade de produção éde 1,2 milhão de conjuntospor ano. Amanhã a comitivavai conhecer a fábrica deônibus da holding chinesa.

As negociações da Shac-man com o Governo de Per-nambuco foram iniciadasem outubro do ano passadoatravés da Agência de De-senvolvimento Econômicode Pernambuco - AD Diper.Além do Estado, a mon-tadora avaliou opções emSão Paulo e no Ceará.

Em dezembro, uma co-mitiva formada por empre-sários brasileiros e chinesesreuniu-se com o governadorEduardo Campos para tratarda consolidação do negó-cio. O passo seguinte foi aida do grupo a Caruaru paraa escolha do terreno. A áreatem 220 hectares e já foidesapropriada. Em feverei-ro, representantes do Go-verno do Estado foram àShaanxi conhecer as fábri-cas do grupo e dar conti-nuidade à negociação.

O Governo do Estado

concederá incentivo fiscalde 95% sobre o saldo de-vedor do ICMS, segundo asregras do Programa de De-senvolvimento do Setor Au-tomotivo do Estado de Per-nambuco (Prodeauto). Aempresa também receberáincentivos municipais (isen-ção de IPTU por dez anos).

SOBRE OS INVESTIDORES -A Shaanxi AutomobileGroup Co. possui 11 subsi-diárias e está listada entreas 200 maiores empresaschinesas, ocupando o 400

lugar entre as companhiasmecânicas do país. Possuimais de 13.000 empre-gados, sendo 2.000 enge-nheiros. Atualmente produzcerca de 200.000 cami-nhões e ônibus por ano edistribui seus produtos noscinco continentes.

A FÁBRICA vai ser a primeira do complexo automotivo instalado em Caruaru. A expectativa é a criação de mais de mil empregos diretos

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

Pernambuco vai produzir caminhões da marca Shacman a partir de 2013. O investimentode R$ 1 bilhão foi fechado ontem, após visita do governador Eduardo Campos a uma das fábricas da estatal chinesa Shaanxi Automobile Group - SAG. O nome Shacman resulta da parceria tecnológica firmada entre a SAG e a MAN, do grupo Volkswagen.

FOTO:CARLOS PERCOL/SEI

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

(Página 2)

Estado seleciona médicos

10/05/201201:01:01

86924393944835

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 10/05/2012 01:01 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012

Depósitos são interditados emação de fiscalização conjunta

Estado abre seleção para acontratação de 60 médicos

A Secretaria Estadual deSaúde divulgou onten,edital de seleção públicasimplificada para acontratação temporária de22 médicos pediatras, 29médicos tocoginecologis-tas, três neurologistas, trêscirurgiões gerais, dois neu-rocirurgiões e um médicointensivista adulto. Os pro-fissionais serão lotados noshospitais regionais ProfessorAgamenon Magalhães (Serra

Talhada), Inácio de Sá(Salgueiro), Emília Câmara(Afogados da Ingazeira),Ruy de Barros Correia(Arcoverde), Dom Moura(Garanhuns) e Agreste (Ca-ruaru), além do Hemope.

As inscrições podem serrealizadas até o próximo dia18 de maio, via Sedex, comaviso de recebimento (AR)endereçado à Diretoria Ge-ral de Gestão do Trabalho,na sede da secretaria, na

Rua Dona Maria AugustaNogueira, 519 - Bongi, Re-cife, CEP: 50.751-530, oude forma presencial nos lo-cais e horários informadosno edital, que pode ser aces-sado no portal (http://portal. saude.pe.gov.br/).

Para participar da sele-ção, os médicos interessa-dos devem ter diploma oudeclaração de conclusão docurso de Medicina, emitidopor instituição reconhecida

pelo Ministério da Educa-ção; carteira do ConselhoRegional de Medicina dePernambuco e/ou declara-ção de inscrição; e compro-vação de experiência de, nomínimo seis meses, na áreapara a qual concorre.

Os profissionais sele-cionados irão receber salá-rio base de R$ 5,5 mil, jáincluída a gratificação deplantão, e terão jornada detrabalho em regime de

plantão, sendo um de 24horas semanais ou dois de12 horas semanais. O con-trato terá duração de 24meses, podendo ser pror-rogado. A seleção será rea-lizada em uma única etapapela avaliação curricular eterá caráter classificatórioe eliminatório. Para maisinformações sobre o pro-cesso de seleção, os inte-ressados podem ligar parao telefone 3184.0018.

DD as mil diligências pro-gramadas na Opera-ção Dia das Mães, a

Secretaria da Fazenda já rea-lizou quatrocentas, e resultouna interdição de 15 estabele-cimentos comerciais por rea-lizar venda sem nota, na apre-ensão de 85 POS (Point OfSale) - maquinetas que emi-tem o comprovante diretosem a emissão do compro-vante fiscal - e, ainda, na in-terdição de quatro depósitospor armazenar mercadoriasdesacompanhadas de notasfiscais. A ação, que contacom o apoio da Delegacia deCrimes contra a Ordem Tri-butária e da Polícia Militar,acontece até o próximo sá-bado, quando serão percor-ridos os principais corredorescomerciais do centro e dosbairros do Recife, Olinda eJaboatão dos Guararapes.

Entre as interdições, desta-cam-se as realizadas em depó-sitos localizados no bairro deSão José por estarem lotadosde produtos de origem chine-sa. “Esses galpões abasteciamo comércio das lojas do centrocom produtos sem nota fiscal.Todas as mercadorias, que so-mam R$ 750 mil, foram apre-endidas”, informou o diretorGeral de Fiscalização Especiale Controle de Mercadorias,Anderson Alencar.

A ação vai realizar um to-tal de mil diligências, com aproposta de verificar e regu-larizar divergências entre os

valores declarados esponta-neamente pelos contribuintese aqueles obtidos pelo Fiscopor meio do Programa MalhaFina que realiza o cruzamen-to de dados com as adminis-tradoras de cartão de crédito.De acordo com levantamentoda Gerência do Segmento deVarejo, existe uma omissãode faturamento de cartões decrédito de aproximadamenteR$ 136 milhões. Outro focoda operação são as transaçõescom cartão de crédito/débitoque devem ser realizadas coma emissão do comprovanteatravés do ECF, sendo proi-bidas as com o POS (Point OfSale), maquinetas que emi-tem o comprovante direto.

“A Fazenda atua diariamen-te no combate a evasão e asações presenciais são muitoimportantes para regular o se-tor tanto na inibição de práti-cas ilícitas quanto na conscien-tização da população da im-portância de se exigir a notafiscal. Para se ter uma ideia,logo após a Operação Dia dasMães do ano passado, registra-mos um incremento da arreca-dação do varejo da ordem deR$ 4,5 milhões”, disse Ander-son Alencar. Em 2011, o seg-mento respondeu por 7% daarrecadação do Estado, reco-lhendo aos cofres públicos omontante de R$ 719 milhões,valor 21,20% maior do que noano anterior. Por mês, são arre-cadados no setor tributos quechegam a R$ 55 milhões. DEPÓSITO no bairro de São José é vistoriado e interditado por irregularidades fiscais

FOTO: DIVULGAÇÃO SEFAZ

ALUNOS DA

REDE ESTADUAL

TEM CNHDE GRAÇAOs alunos da rede

pública estadual querealizaram o ExameNacional do EnsinoMédio - Enem em2011 e obtiveram asmelhores notas vãoiniciar o processoefetivo para aquisi-ção da Carteira Na-cional de Habilita-ção - CNH, ainda apartir deste mês. Obenefício foi assegu-rado por decisão dogovernador EduardoCampos.

Os três primeiroscolocados de cadauma das escolas darede estadual garan-tiram uma vaga noprograma Popularde Formação, Quali-ficação e Habilita-ção Profissional deCondutores de Veí-culos Automotores -CNH Popular. Obenefício foi con-cedido por meio dedecreto assinado emoutubro de 2011,que garante 2.281das 7.200 vagas paraprimeira habilitaçãoaos estudantes quetiveram melhor co-locação nas notas doEnem.

CRONOGRAMA - ODetran-PE em par-ceria com a Secre-taria de Educaçãoiniciou a divulgaçãodo cronograma paraque as escolas darede pública esta-dual de ensino ini-ciem a validação daCarteira Nacional deHabilitação gratuitapara os alunos sele-cionados. Os de me-nor idade que fica-rem entre os trêsprimeiros colocadosda escola, após com-pletarem 18 anos,têm prazo de 30 diaspara se inscrever noCNH Popular.

OPERAÇÃO DIA DAS MÃES

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governo do Estado

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

LEI Nº 14.659, DE 9 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os valores dos subsídios e vencimentos dos cargos efetivos, vencimentos dos cargos comissionados, funções gratifi cadas e gratifi cações no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Art. 2º O valor de que trata o art. 3º da Lei nº 12.347, de 28 de março de 2003, e alterações posteriores, fi ca reajustado em 10% (dez por cento), já computado o aumento previsto no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os proventos dos servidores aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e pensionistas.

Art. 4º O valor do auxílio de que trata a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores, fi ca, a partir de maio de 2012, acrescido de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e será concedido aos servidores comissionados dos gabinetes parlamentares, até o limite de 26 (vinte e seis) servidores e aos servidores comissionados que estejam exercendo atividades no âmbito da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa.

§ 1º O auxílio de que trata a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004, será concedida aos servidores de outros Poderes,

órgãos ou entidades à disposição desta Assembleia Legislativa, que estejam exercendo cargo comissionado, função gratifi cada ou assessoramento no âmbito da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa.

§ 2º Os servidores de que trata o §1º do caput deste artigo, para fazerem jus ao benefício do auxílio deverão apresentar à

Superintendência Geral da Assembleia Legislativa declaração escrita de que não recebem esse benefi cio ou similar, emitida pelo órgão ou entidade de origem.

Art. 5º O valor de que trata a Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, fi ca reajustado em 10% (dez por cento). Art. 6º Os valores dos vencimentos-base do cargo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.707, de 8 de janeiro de 1992, com suas

alterações posteriores, fi xados na Lei nº 13.373, de 19 de dezembro de 2007, com suas alterações posteriores, fi cam reajustados em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de setembro de 2011.

Parágrafo único. A partir da publicação desta Lei, o Procurador-Geral e o Procurador-Geral Adjunto perceberão parcela de 30% (trinta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração do cargo de Procurador PL-IV, respectivamente, com o tratamento jurídico estabelecido pelo § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 21, de 28 de dezembro de 1998.

Art. 7º Fica extinto 1 (um) cargo de Procurador Legislativo, símbolo PL-II, e criado 1 (um) cargo de Procurador Legislativo, símbolo PL-IV.

Art. 8º A diferença entre os valores de um estágio salarial para outro de uma classe e a diferença entre o último valor de um

estágio salarial para o primeiro estágio salarial da classe subsequente, nos Grupos Ocupacionais Cargos de Nível Universitário, Cargos Administrativos e Técnicos de Nível Médio e Cargos Manuais/Operacionais, constantes dos §§ 1º e 2º do art. 32 e do Anexo II da Lei nº 12.777, de 23 de março de 2005, com suas alterações posteriores, fi ca estabelecida em 10% (dez por cento).

Art. 9º Fica transformada a Gerência de Serviços Gerais e Manutenção Predial em Departamento de Serviços Gerais e

Manutenção Predial e a respectiva função gratifi cada, PL-FGE-1, em cargo de Chefe de Departamento, PL-CDP-1. Art. 10. Fica criado na Auditoria o cargo de Assessor Consultivo em previdência, PL – CPD-2. Art. 11. Ficam extintos os cargos comissionados das Comissões Parlamentares Permanentes, mantidas as funções gratifi cadas

e gratifi cações previstas na legislação própria. Art. 12. Fica fi xado, no âmbito dos Gabinetes dos Deputados, o vencimento dos cargos de Chefe de Gabinete em R$ 4.444,22

(quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e o vencimento dos cargos de Assessor Especial em R$ 3.941,40 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), a partir de 1º de maio de 2012.

Art. 13. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos fi nanceiros a partir de 1º de setembro de

2012 ou em mês posterior em que a implantação não represente extrapolação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOVALDO NUNES GOMESGovernador do Estado em exercício

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

DECRETO Nº 38.161, DE 9 DE MAIO DE 2012.

Introduz modifi cações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes relativamente à sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 3º ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 9º Até 30 de abril de 2012, fi ca convalidada a adoção de mecanismo de ressarcimento diverso daquele previsto no Capítulo V do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, por contribuinte credenciado para utilização da sistemática de que trata o presente Decreto, observando-se que a mencionada convalidação: (AC)

I – compreende os valores utilizados para compensação com o ICMS de responsabilidade direta do contribuinte, independentemente da forma como tenham sido efetuados os respectivos lançamentos na escrita fi scal, inclusive com registro do débito do imposto meramente indicativo destacado na Nota Fiscal relativa à saída interestadual;

II – limita-se, em cada período fi scal, ao valor correspondente à diferença a maior entre o somatório do ICMS normal e o ICMS retido, relativos à operação original, e o ICMS normal calculado quando da saída promovida pelo contribuinte-substituído para outra Unidade da Federação, observado o disposto nos incisos I e II do § 1º do artigo 21 do Decreto nº 19.528, de 1996;

III – aplica-se às operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária neste Estado, que tenham sido destinadas a outras Unidades da Federação, signatárias ou não do acordo que disponha sobre o referido regime; e

IV – fi ca condicionada a que o contribuinte disponha, para apresentação ao Fisco, quando solicitado, de planilhas ou outros controles que possibilitem a perfeita identifi cação das operações interestaduais que tenham dado origem aos ressarcimentos, bem como das correspondentes operações de aquisição.

§ 10. Para efeito do disposto no § 9º, além do ICMS retido pelo contribuinte-substituto, conforme previsto no inciso II do mencionado § 9º, é considerado o recolhimento antecipado efetuado por ocasião da aquisição da mercadoria pelo adquirente deste Estado, que tenha procedido: (AC)

I – do exterior;

II – de Unidade da Federação não signatária do acordo que disponha sobre o regime de substituição tributária; e

III – deste Estado ou de Unidade da Federação signatária do acordo que disponha sobre o regime de substituição tributária, na hipótese de o remetente não ter efetuado a retenção do imposto ou ter efetuado a retenção a menor.

§ 11. No período de 1º de maio a 31 de julho de 2012, o contribuinte pode solicitar à SEFAZ o ressarcimento do imposto na forma prevista nos §§ 9º e 10, inclusive em relação a períodos fi scais anteriores ao mencionado prazo, observando-se o disposto nos incisos II a V do § 5º. (AC)

§ 12. Para efeito do disposto no inciso I do § 5º, considera-se que o ICMS creditado indevidamente corresponde ao valor do ressarcimento obtido nas condições previstas nos §§ 9º e 10. (AC)

§ 13. Na hipótese de o contribuinte credenciado para utilização da sistemática prevista no presente Decreto, na condição de detentor do regime especial de tributação para fi ns da não aplicabilidade da substituição tributária, adquirir mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, observa-se: (AC)

I – quando o remetente da mercadoria for um contribuinte-substituto que tenha efetuado a retenção indevida do ICMS relativo à substituição tributária, o imposto retido pelo remetente deve ser escriturado no Registro de Entradas, na coluna “ICMS-Fonte”, no período fi scal em que ocorrer a entrada da mercadoria;

II – quando o remetente da mercadoria for um contribuinte-substituído que promova saída de mercadoria livre de cobrança do imposto:

a) o adquirente, detentor do mencionado regime especial, deve calcular o valor do ICMS a ser creditado, que corresponde ao montante resultante da aplicação da alíquota prevista para as operações internas com o produto sobre o valor de aquisição da mercadoria; e

b) o ICMS calculado na forma da alínea “a” deve ser escriturado na coluna “Outros Créditos” do RAICMS; e

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão Ramos

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALSileno Souza Guedes

SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDERaquel Teixeira Lyra

SECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da Fonseca

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles Damazio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota Gomes

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOAnderson Stevens Leônidas Gomes

SECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DO GOVERNOMaurício Rands Coelho Barros

SECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho Xavier

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebelo Távora

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir Cirilo - Designado

SECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de Aguiar

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento Feitosa

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

TEXTO E EDIÇÃOSecretaria de Imprensa

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOIsa Dias

DIAGRAMAÇÃOInaldo SouzaSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm .............................R$ 98,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 545,00Anual/Domiciliar .............................R$ 828,00Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 414,00Exemplar do Dia .............................R$ 2,00Exemplar Atrasado ..........................R$ 3,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012III – nas hipóteses dos incisos I e II, o detentor do referido regime de especial de tributação deve efetuar a retenção do imposto devido por substituição tributária relativamente às saídas subsequentes àquela que promover......................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.


PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Cria as Escolas Técnicas de Educação Profi ssional de Nível Médio, em jornada integral e subsequente.


CONSIDERANDO o compromisso do Governo em implementar políticas de melhoria da qualidade do ensino médio e da oferta de formação profi ssional;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Resolução CNE/CEB n° 03/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Resolução CNE/CEB n° 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profi ssional, a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que Cria o Programa de Educação Integral, e a Lei n° 12.252, de 08 de julho de 2002, e alterações, que aprova o Plano Estadual de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, em prédios próprios, as Escolas Técnicas de Educação Profi ssional de Nível Médio, em jornada integral e subsequente, a seguir especifi cadas:

I – Escola Técnica Estadual Antônio Dourado Cavalcanti, situada na Rua Projetada, s/n – Loteamento Frei Damião, Município de Lajedo, neste Estado, CEP: 55.385-000; e

II – Escola Técnica Estadual Antônio José Alencar Gomes da Silva, situada da Rua João Francisco Batista, 170, Janga, Município de Paulista, neste Estado, CEP: 53.439-410.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Introduz alterações no Decreto nº 30.893, de 15 de outubro de 2007, que concede incentivo do PRODEPE à empresa COMPANHIA INTEGRADA TÊXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE.


CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 79ª Reunião do referido Comitê, realizada em 3 de outubro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 30.893, de 15 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 30.685, de 9 de agosto de 2007, à empresa COMPANHIA INTEGRADA TÊXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE, estabelecida na Rodovia PE-060, km 10, ZI-3B, Suape, Ipojuca – PE, com CNPJ/MF nº 08.220.101/0001-80 e CACEPE nº 0341523-69, fi ca condicionada à observância das seguintes características, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999: (NR).......................................................................................................................................................................................III – produtos benefi ciados: polietileno tereftalato (PET) – NBM/SH 3907.60.00; fi os POY – NBM/SH 5402.46.00; fi os FDY – NBM/SH 5402.47.00 e fi os DTY – NBM/SH 5402.33.00; (NR).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação.



GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 43.800.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com a distribuição de computadores portáteis para alunos da Rede Pública de Ensino Médio,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 43.800.000,00 (quarenta e três milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias, no valor de R$ 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil) especifi cadas no Anexo II do presente Decreto

II – SUPERÁVIT: Superávit fi nanceiro do exercício de 2011, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, nas

fontes de recursos “0105 – Recursos do Salário Educação”, no valor de R$ 23.000.000,00, e “0109 – Recursos do FUNDEB”, no valor de R$ 8.000.000,00




ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 50.574.500,00 em favor da Secretaria das Cidades.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para cobrir despesas com investimentos em infraestrutura e operacionalização do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Secretaria das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 50.574.500,00 (cinquenta milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II do presente Decreto, no valor de R$ 50.574.500,00 (cinquenta milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, e quinhentos reais).

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o artigo 1º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária no CTM para Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros na RMR”, no valor de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais), especifi cado no Anexo III do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2012.



DANILO JORGE DE BARROS CABRALRANILSON BRANDÃO RAMOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes de saldo do

exercício de 2011, apurado na posição fi nanceira do Tribunal de Justiça, em 31.12.2011, na fonte “0102 - Recursos de Convênio a Fundo Perdido”, referente ao Convênio nº “0102003611” no valor de R$ 3.505.683,21 (três milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2012.




ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.554,53 em favor da Secretaria dos Esportes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do SECRETARIA DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.554,53 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes dos convênios, não previstos no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 31 da Lei nº 14.389, de 19 de setembro de 2011, especifi cados no Anexo II do presente Decreto, e a seguir discriminados:

Convênio CR Nº 0337397-12/2010, de 17/08/2010, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a modernização e requalifi cação das pistas de atletismo do Centro Esportivo Santos Dumont.

Convênio CR Nº 0311810-73/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção da praça da juventude Município de Petrolina/PE.

Convênio CR Nº 0262.915-89/2008, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte e lazer /modernização de quadra poliesportiva no Município de Salgueiro-PE.

Convênio CR Nº 0263.826-28/2008, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte e lazer /Construção de quadra poliesportiva no Município de Lomeiro-PE.

Convênio CR Nº 0265793-81/2008, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer /modernização de quadra poliesportiva no Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.

Convênio CR Nº 0311776-56/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção de quadra no Município de Petrolina /PE.

Convênio CR 0314258-47/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção de quadra poliesportiva no Município de Afrânio-PE.

Convênio CR 0314.299-31/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção de quadra em escola no Município de Floresta/PE.

Convênio CR 0313853-36/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção de quadra no Município de Sertania-PE.




ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 3.505.683,21 em favor do Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesa com investimentos do Tribunal de Justiça,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 3.505.683,21 (três milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I do presente Decreto.



Aloca o cargo comissionado que indica, no âmbito da Secretaria da Casa Civil.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2012.




JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRAALEXANDRE REBÊLO TÁVORA


(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATOS DO DIA 9 DE MAIO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1376 - Nomear ANTONIO CARLOS ROCHA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Programas, símbolo CAS-2, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1377 - Exonerar, a pedido, LÍGIA FERREIRA DE LIMA do cargo, em comissão, de Superintendente de Atenção Ambulatorial e Hospitalar, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 12 de maio de 2012.

Nº 1378 - Exonerar, a pedido, FRANCISCO HENRIQUE DE MELO FRAGOSO, do cargo, em comissão, de Gerente de Supervisão Clínica, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

ERRATA

Na Ementa e nos artigos do Decreto nº 37.700, de 28 de dezembro de 2011, publicado no Diário Ofi cial de 29 de dezembro de 2011.

Onde se lê: ...Escola Estadual do Recife...Leia-se: ...Escola de Aplicação do Recife...

DECRETO Nº 37.902, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 254.911.897,00 em favor da Secretaria das Cidades.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV e VI do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para cobrir despesas com investimentos em infraestrutura e operacionalização do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Secretaria das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 254.911.897,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e onze mil, oitocentos e noventa e sete reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II do presente Decreto, no valor de R$ 88.856.897,00 (oitenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais);

II – OPERAÇÃO DE CRÉDITO: Operação de Crédito celebrada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, tendo por objeto Políticas de Desenvolvimento, não prevista no orçamento em vigor, abrangida pela autorização contida no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, especifi cada no Anexo III do presente Decreto, no valor de R$ 166.055.000,00 (cento e sessenta e seis milhões e cinqüenta e cinco mil reais).

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o Artigo 1º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária no CTM para Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros na RMR”, no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), especifi cado no Anexo IV do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.


DANILO JORGE DE BARROS CABRALFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7Nº 1418 - Exonerar TERESA CRISTINA VERAS DE SIQUEIRA do cargo, em comissão, de Secretária do Conselho Estadual Penitenciário, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1419 - Nomear JEFFERSON LUIZ DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2012.

Nº 1420 - Nomear RAQUEL CAVALCANTI TAVARES para exercer o cargo, em comissão, de Secretária do Conselho Estadual Penitenciário, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1421 - Exonerar TATIANE DE MORAIS REGO RIBEIRO PINTO do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacioanais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1422 - Nomear GUILHERME PIRES TORRES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1423 - Nomear BÁRBARA MARIA MOTA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacioanais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1424- Exonerar, a pedido, FÁBIO LINS NETO do cargo, em comissão, de Gestor de Estudos de Saneamento, símbolo DAS-5, da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1425 - Nomear FÁBIO LINS NETO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia e Efi ciência Energética, símbolo DAS-4, da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1426 - Nomear CELSO LUIZ AGRA DE SÁ para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Estudos de Saneamento, símbolo DAS-5, da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1427 - Exonerar, a pedido, ROBERTA LINS E SILVA DE AZEVEDO do cargo, em comissão, de Secretária Geral, símbolo DAS-2, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 07 de maio de 2012.

Nº 1428 - Nomear ANALÚCIA MOTA VIANNA CABRAL para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Desapropriações, símbolo DAS-1, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1429 - Nomear DANIELA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA FONTE GRIMALDI para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral Técnica de Desapropriações, símbolo DAS-2, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1430 - Nomear ROBERTA LINS E SILVA DE AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral Jurídica de Desapropriações, símbolo DAS-2, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 07 de maio de 2012.

Nº 1431 - Exonerar VALDA VIEIRA DA COSTA DE ALMEIDA do cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1432 - Exonerar DANIELLE DE ALBUQUERQUE SALVIANO DA FONTE do cargo, em comissão, de Coordenadora de Convênios, símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1433 - Exonerar MARCELA VALENÇA FIGUEIRÔA DE LIMA do cargo, em comissão, de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1434 - Nomear MARCELA VALENÇA FIGUEIRÔA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica, símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1435 - Nomear LUKEVITH ÂNGELO DE SOUZA BELO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Técnico, símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 08 de maio de 2012.

Nº 1436 - Nomear CLÁUDIA MARIA GONDIM MÓDOLO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técncia, símbolo CAS-2, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1437 - Exonerar ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES do cargo, em comissão, de Gestor de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Cultura, a partir de 07 de maio de 2012.

Nº 1438 - Exonerar CAIO LUCAS FRANÇA ARANTES DE SOUZA do cargo, em comissão, de Assistente de Formação, símbolo CAS-3, da Secretaria de Cultura.

Nº 1439 - Nomear JORGE SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Cultura.

Nº 1440 - Nomear SEVERINO JÚNIOR ARANTES DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Formação, símbolo CAS-3, da Secretaria de Cultura.

Nº 1441 - Nomear MARIA JOSÉ FÉLIX MOUTINHO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo CAS-3, da Secretaria de Cultura.

Nº 1442 - Exonerar, a pedido, LUIZ PAZ DO NASCIMENTO FILHO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo CAS-3, da Secretaria dos Esportes, a partir de 14 de maio de 2012.

Nº 1443 - Exonerar ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA do cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-3, da Secretaria de Articulação Social e Regional, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1444 - Exonerar PEDRO SÉRGIO DE SOUZA ARAÚJO do cargo, em comissão, de Auxiliar de Difusão Social, símbolo CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1445 - Exonerar OMAR SÉRGIO BARROS VANDERLEY do cargo, em comissão, de Auxiliar de Difusão Social, símbolo CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1446 - Nomear DIONIZIO VALOIS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Articulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Articulação Social e Regional, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1447 - Nomear BRUNO CAVALCANTI CAMELO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar do Sistema de Controle Social, símbolo CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1448 - Exonerar, a pedido, SHEYLA MAFRA HOLANDA MAIA do cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação com Redes Sociais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1449 - Designar MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MAGALHÃES FREITAS, matrícula nº 225.819-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Superintendência de Atenção Ambulatorial e Hospitalar, da referida Secretaria, no período de 12 de abril a 11 de maio de 2012, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 1450 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente Coronel PM HUMAITÁ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1639-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1451 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente Coronel PM WILLIAM CARVALHO, matrícula nº 1813-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1452 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente Coronel PM CRISTOVÃO LUCAS VICENTE NÓBREGA, matrícula nº 1672-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1453 - Promover ao Posto de Tenente Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM LUIZ VILARIM DA SILVA JORDÃO, matrícula nº 14655-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1454 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM ESTÊNIO ALVES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 19445-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1455 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM REGINALDO INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 17450-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1456 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM ADAUTO JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR, matrícula nº 910567-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1379 - Exonerar, a pedido, CARMEN DE BARROS CORREIA DHALIA do cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Avaliação da Saúde, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1380 - Exonerar, a pedido, FRANCISCO DUARTE FARIAS BEZERRA do cargo, em comissão, de Gerente de Prevenção e Controle das Zoonoses, Endemias e Riscos Ambientais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1381 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ORLANDO DE LEMOS do cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento e Controle, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1382 - Exonerar, a pedido, DANIELLE UCHÔA BARROS ALVES do cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Suporte Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de maio de 2012.

Nº 1383 - Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MAGALHÃES FREITAS do cargo, em comissão, de Coordenadora de Monitoramento da Média Complexidade, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 12 de maio de 2012.

Nº 1384 - Exonerar, a pedido, TÂNIA GOMES DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Coordenadora de Prevenção à Raiva, Leishmaniose e Peste, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1385 - Exonerar, a pedido, DANIELLE MENDONÇA FERREIRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Vigilância de Riscos Ambientais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1386 - Exonerar, a pedido, BÁRBARA MORGANA DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Prevenção à Esquistossomose, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1387 - Exonerar, a pedido, MARIA GORETTI GODOY DE SOUZA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Prevenção e Controle da AIDS, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de abril de 2012.

Nº 1388 - Tornar sem efeito o Ato nº 7517, de 09 de dezembro de 2011.

Nº 1389 - Nomear MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MAGALHÃES FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Atenção Ambulatorial e Hospitalar, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 12 de maio de 2012.

Nº 1390 - Nomear SIMONE LEAL BATISTA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Supervisão Clínica, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1391 - Nomear JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Avaliação da Saúde, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1392 - Nomear BÁRBARA MORGANA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Prevenção e Controle das Zoonoses, Endemias e Riscos Ambientais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1393 - Nomear DANIELLE MENDONÇA FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento e Controle, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1394 - Nomear KAYSNE RAMALHO DAMASCENO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Monitoramento da Média Complexidade, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 12 de maio de 2012.

Nº 1395 - Nomear FRANCISCO DUARTE FARIAS BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Prevenção à Raiva, Leishmaniose e Peste, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1396 - Nomear KÁTIA VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Vigilância de Riscos Ambientais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1397 - Nomear TÂNIA GOMES DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Prevenção à Esquistossomose, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1398 - Nomear KHALED AZEVEDO NOUR ALMAHNOUD para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Prevenção e Controle da AIDS, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1399 - Exonerar KÁTIA CRISTINA ARÔXA CRUZ do cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, a partir de 31 de maio de 2012.

Nº 1400 - Exonerar FÁBIO SOARES MONTENEGRO BARBOSA DE ARAÚJO do cargo, em comissão, de Gerente de Obras da Rede, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1401 - Exonerar, a pedido, MUSA MELLINE FERREIRA SILVA do cargo, em comissão, de Gestora de Suporte Técnico aos Executores, símbolo DAS-5, do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP – PROESCOLA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1402 - Exonerar, a pedido, IDYLLA PROHASKA DE SOUSA LIMA do cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Planejamento e Prestação de Contas do Projeto Educar, símbolo CAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1403 - Nomear ADRIANO ANACLETO DA SILVA CUNHA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de junho de 2012.

N° 1404 - Nomear IDYLLA PROHASKA DE SOUSA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Suporte Técnico aos Executores, símbolo DAS-5, do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP – PROESCOLA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

N° 1405 - Nomear ELISSANDRA PATRÍCIA ARAÚJO DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Planejamento e Prestação de Contas do Projeto Educar, símbolo CAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1406 - Exonerar, a pedido, NAIALE MARIA DE JESUS SILVA do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Cotações, símbolo CAS-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 1407 - Exonerar, a pedido, REBECA TAVARES WANDERLEY do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1408 - Exonerar CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FONSECA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 30 de abril de 2012.

Nº 1409 - Nomear FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1410 - Nomear MARIANA ARAÚJO DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1411 - Exonerar, a pedido, ANALÚCIA MOTA VIANNA CABRAL do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos Estruturadores, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1412 - Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TEIXEIRA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1413 - Exonerar CLAUDIA FARIAS L’AMOUR CARVALHO do cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL – Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1414 - Nomear MARGARET MENDONÇA GUERRA BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente do Meio Ambiente, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, com efeito retroativo a 01 de abril de 2012.

Nº 1415 - Nomear CLAUDIA FARIAS L’AMOUR CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1416 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TEIXEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL – Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de maio de 2012.

Nº 1417 - Exonerar PAULO ROBERTO LAPA GUIMARÃES do cargo, em comissão, de Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2012.

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 201217.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Dennys Dikson Marcelino Silva, matrícula nº 250.951-2, para concluir doutorado em Letras e Linguística, Área de Concentração Linguística na Universidade Federal de Alagoas, no período de 06 de março de 2012 a 06 de março de 2015, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 757 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Rossana Arruda Borges matrícula nº 275.903-9, para o exercício de atividades relativas ao curso de Mestrado em Educação Física, na Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 01 de fevereiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 758 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Rita Fabiana de Lacerda Jota, matrículas nºs 240.064-2 e 257.840-9, para concluir o Curso de Mestrado em Máster en Filologia Hispânica, promovido pelo Consejo Superior de Investigationes Científi cas / UNED / Fundación Carolina, em Madri – Espanha, no período de 01 de outubro de 2011 a 30 de junho de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 759 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Júlio Carlos Polimeni de Mesquita matrícula nº 2565-4, para o exercício de atividades relativas ao curso de Doutorado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba, a ser realizado em Areia-PB, no período de 01 de março de 2012 a 01 de março de 2016, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 760 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento de Mônica Maria Moreira da Silva, matrícula nº 11036-1, para o exercício de atividades relativas ao curso de Doutorado Interinstitucional do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), nos períodos de 01.01.2011 a 31.07.2011; 01.12.2011 a 28.02.2013; 01.07.2013 a 30.04.2014, de forma parcial, e nos períodos de 01.08.2010 a 31.12.2010; 01.08.2011 a 30.11.2011; 01.03.2013 a 30.06.2013; 01.05.2014 a 31.07.2014, de forma integral, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 761 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1.391, publicada no DOE de 25.08.2001, referente à servidora da SE, Luzinete Umberlina Torres de Araújo, matrícula nº 104.328-5.

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Administração

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLVE:

Nº 762 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1.429 de 13/06/2007, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada:

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃOÁrea: Assistente de Atendimento ao Cidadão

157/2011 Andréa Vidal Noronha Braga 336.733-9 04/05/2012283/2010 Nayara Danielly Leandro Silva 318.575-3 03/05/2012020/2010 Isabel Khadija Cavalcanti Bezerra 299.989-7 02/05/2012059/2010 Paulo Liomar de Andrade Silva e Filho 309.826-5 03/08/2011145/2009 Maria Richely Barbosa de Moura 294.997-0 04/05/2012

Ângela Helena CostaGerente Geral de Planejamento e Gestão

PORTARIA SAD/GGFOP Nº 68 DE 02 DE 05 DE 2012

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO

8401896-0/2012 FRANCISCO NEVES DOS SANTOS FILHO 3134 ANALISTA DE

APLICAÇÃO DE TIC ----------------- ATI 3 MESES


A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:


0414492-6/2012 ELIZANDRA VIANA FEITOZA 173.504-7 PROFESSOR MGD.LPE.II.A EDUCAÇÃO 4 ANOS

0203609-2/2012 RONALDO FAUSTINO DA SILVA 135.711-5 FISCAL DE DEFESA

AGROPECUÁRIA III AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 4 ANOS

0005110-7/2012 ALBERTO DE MOURA RODRIGUES JÚNIOR 226.966-0 MÉDICO ------------------- SAÚDE 2 ANOS


A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996:


0420604-7/2012 WALLACE BORGES DE SÁ 255.373-2 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 4 ANOS A PARTIR DE 01.04.12

4004069-5/2012 GERALDO PONTES FERREIRA FILHO 263.184-9 ASSISTENTE EM

GESTÃO PÚBLICA ASGP-1A DEFESA SOCIAL 1 ANO A PARTIR DE 20.03.12


A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO0423628-7/2012 JOSÉ DANIEL DE SANTANA 270.954-6 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 1 ANO0424818-0/2012 SOLANO FERRAZ MAGALHÃES 251.800-7 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 1 ANO


A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:


4003005-3/2012 ROSIGLAY CAVALCANTE DE VASCONCELOS 208.500-3 AGENTE DE POLÍCIA QPC-II DEFESA SOCIAL 4 ANOS

Luciana Oliveira PiresGerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal

ERRATA

Na Portaria SAD nº 625 de 02.05.2012, publicada no Diário Ofi cial de 03.05.2012, referente ao contrato nº 051/2011:Onde se lê: Isabel Cristina Araújo Conceição Leia-se: Izabel Cristina Araújo Conceição

PORTARIA SAD Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008, RESOLVE: Autorizar o afastamento integral de Hélio Santos Ribeiro, matrícula nº 960039-6/CEMET, para o exercício de atividades relativas ao curso de Coordenação Pedagógica para Ofi ciais no Centro de Estudos de Pessoal do Exército no Estado do Rio de Janeiro - RJ, no período de 18 de março de 2012 a 24 de novembro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.


[Republicado por haver saído com incorreção no original]

Nº 1457 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto, ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, assinarem Escritura Pública de Cessão de Direito Real de Uso, em cumprimento ao contido no Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa de 2014, celebrado em 15 de junho de 2010 entre o Estado de Pernambuco e a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.077.949/0001-79, em conformidade com a Lei Federal nº 11.079, 30 de dezembro de 2004, e as Leis nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, podendo os aludidos Procuradores representarem o Estado na assinatura da Escritura, atuando em conjunto ou separadamente e independentemente da ordem de nomeação.

Nº 1458 - Autorizar o afastamento do Estado de RANILSON BRANDÃO RAMOS, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 08 e 09 de maio de 2012, participar da Reunião no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura – CONSEAGRI, referente a Estiagem Prolongada do Nordeste.

Nº 1459 - Autorizar os afastamentos do Estado de LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, e de OSEAS MORAES DA SILVA FILHO, do referido Laboratório, para, em São Paulo – SP, nos dias 10 e 11 de maio de 2012, participarem de reuniões na FURP – Fundação para o Remédio Popular enos Laboratórios Cristália e MSD/Merck, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1460 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de EDISON DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Porto – Portugal, no período de 24 a 27 de junho de 2012, apresentar trabalho científi co presencial no VII Congresso Ibero Americano de Docência Universitária.

Nº 1461 - Autorizar o afastamento do Estado, de ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO, Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Sócioeducativo – FUNASE, para, no período de 04 a 06 de maio de 2012, tratar de assuntos de interesse particular, designando JOSÉ MOURA E FONTES, Coordenador de Gestão, para responder pelo expediente da referida Fundação.

Nº 1462 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de HÉLVIO POLITO LOPES FILHO, Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e de SÉRGIO DE AZEVEDO MENDONÇA e MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DE MOURA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 16 a 19 de maio de 2012, participarem da 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga – A Caatinga Rio+20.

ERRATA

No Ato nº 1284, de 27 de abril de 2012:

Onde se lê: ...no dia 03 de maio de 2012...

Leia-se: ...nos dias 03 e 04 de maio de 2012...

ERRATA

No Ato nº 1360, de 04 de maio de 2012:

Onde se lê: ...nos dias 08 e 09 de maio de 2012...

Leia-se: ...no dia 09 de maio de 2012...

ATO DO DIA 9 DE MARÇO DE 2012

Nº 761 - Nomear ANDRÉA CAROLINA ARAÚJO DO RÊGO BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora da Gerência de Relações com a Imprensa, símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de março de 2012.


ATO DO DIA 3 DE ABRIL DE 2012.

Nº 1026 - Designar MARISA FARRANT CORRÊIA DE ARAÚJO, matrícula nº 171.097-4, da Secretaria da Fazenda, para responder pelo expediente da Gerência de Segmentos Econômico – Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da referida Secretaria, no período de 23 de fevereiro a 22 de maio de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de Licença Médica.


Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIAS SAD DO DIA 09 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:

Nº 747 - Colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2012:

NOME MAT. CEDENTE CESSIONÁRIOJader Gregório da Silva 98.324-1 SE SES/LACEN

Nº 748 - Determinar que o servidor Jefferson Luiz da Silva, do Ministério Público de Pernambuco, à disposição deste Governo, tenha exercício na SEDSDH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2012 até 31.12.2012.

Nº 749 - Atribuir a gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora Isabelle Eulália de Souza Mendes, matrícula nº 281.170-7, do IITB, com efeito retroativo a 02 de maio de 2012.

Nº 750 - Tendo em vista o disposto no art. 5º de Lei Complementar nº 82, de 28/12/2005, e no Decreto nº 32.235, de 21/08/2008, e alterações posteriores, conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco – SINDASP/PE, pelo período de 31/03/2012 a 31/12/2015, aos servidores Nivaldo de Oliveira Júnior, matrícula nº. 179.394-2 e João Batista de Carvalho Filho, matrícula nº. 208.739-1, a fi m de exercerem respectivamente os cargos de Presidente e Vice-Presidente, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 751 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Renovar o afastamento integral de Maria de Fátima Patú Silva, matrícula nº 767-6, concedido através da Portaria SAD nº 462, de 07 de abril de 2011, para concluir o Doutorado em Ciências Sociais, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no período de 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 752 - Considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inciso IV e § 2º, inciso II, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Michele Maria Gonçalves de Godoy, matrícula nº. 11.929-6, para realização de curso de Doutorado em Medicina Tropical pela Universidade Federal de Pernambuco, no período de 02 de fevereiro de 2012 a 28 de fevereiro de 2014, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 753 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Anahy Samara Zamblano de Oliveira, matrícula nº 10.626-7, para o exercício de atividades relativas ao curso de Doutorado em Linguística Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no período de 15 de março de 2011 a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 754 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Silvania Gomes de Arruda, matrícula nº 184.723-6, para o exercício de atividades relativas ao curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Lisboa, no período de 28 de setembro de 2009 a 28 de dezembro de 2011, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 755 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008: Autorizar o afastamento integral de Júlia Corrêa de Araújo, matrícula nº 224.759-2, para o exercício de atividades relativas ao Curso de Aperfeiçoamento em Endoscopia com área de atuação em Ecoendescopia no Serviço de Endoscopia da Santa Casa de São Paulo - SP, no período de 01 de fevereiro de 2011 a 15 de dezembro de 2011, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens. Nº 756 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. IV, e § 1º, I, do Decreto nº 32.487, de


CULTURASecretário: Fernando Duarte da Fonseca

PORTARIA DA SECULT-PE/GS Nº 003/2012, DE 09-05-2012, O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de atribuições legais, RESOLVE: Atribuir a JOSEANE ALVES DE LIMA mat. nºs 140.787-2 e 256.365-7, Função Gratifi cada de Supervisão – 2 da Diretoria de Gestão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2012.

Luis Roberto da SilvaSECRETÁRIO DE CULTURA EM EXERCÍCIO

DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles Damazio

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, atendendo proposta do Chefe de Polícia Civil, RESOLVE:

Nº 1296, DE 09MAI2012 – Designar a Delegada de Polícia, QAP-1, DILMA TENÓRIO ARAÚJO, matrícula nº 196.740-1, para exercer as funções de Adjunta da Delegacia de Polícia do Turista, da GPE/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-5, sem prejuízo da designação constante na Portaria GAB/SDS nº 680, de 26.03.2012.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1297, DE 09MAI2012 – Lotar na Gerência de Apoio Consultivo da Gerência de Assuntos Jurídicos/SDS, 01530002, a Soldado PM ROBERTA GODOY REGIS E SILVA, matrícula nº 105673-5, atribuindo-lhe a Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Legislação Contratos e Acompanhamento, fi cando dispensada a Soldado PM ANA MARCELA NERY MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 103417-0.

Nº 1298, DE 09MAI2012 – Lotar na Secretaria Executiva de Defesa Social/SDS, 01530001, a Soldado PM a Soldado PM ANA MARCELA NERY MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 103417-0, atribuindo-lhe a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social, fi cando dispensado o Soldado PM MARCOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 920341-9, com efeito retroativo ao dia 01/05/2012.

Nº 1298, DE 09MAI2012 – Lotar na Secretaria Executiva de Gestão Integrada/SDS, 01530001, o Comissário Especial de Polícia Civil ERNESTO JOSE ACCIOLY VIANA, matrícula nº 143059-9, fi cando dispensado da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDS/GAB/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/05/2012.

Nº 1299, DE 09MAI2012 – Lotar na Secretaria Executiva de Gestão Integrada/SDS, 01530001, o Soldado PM MARCOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 920341-9, com efeito retroativo ao dia 01/05/2012.

WILSON SALLES DAMAZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1300, DE 09MAI2012 – Designar o Capitão PM ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA, matrícula nº 920423-7, para exercer a função de Comandante da 3ª Companhia do 8º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco, fi cando dispensado o 2º Tenente PM EDIGLES BEZERRA GUEDES, matrícula nº 940193-8, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1301, DE 09MAI2012 – Designar o 1º Tenente PM SWELLINGTON DE ANDRADE GREGÓRIO, matrícula nº 980014-0, para exercer a função de Comandante do 3º Pelotão da 3ª Companhia (Primavera) do 21º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, fi cando dispensado o 1º Tenente PM LUCIANO CAZELE DE ALMEIDA, matrícula nº 102506-6, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1302, DE 09MAI2012 – Dispensar o 2º Tenente PM DJOOU SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 950723-0, da função de Comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia (Ibimirim) do 3º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1303, DE 09MAI2012 – Dispensar o 2º Tenente PM THIAGO HENRIQUE DA SILVA MORAES, matrícula nº 106253-0, da função de Comandante do 3º Pelotão da 1ª Companhia (Barra de Jangada) do 6º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 28 de julho de 2011.

Nº 1304, DE 09MAI2012 – Dispensar o 2º Tenente PM RÉMY CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ, matrícula nº 102504-0, da função de Comandante do 2º Pelotão da 3ª Companhia (Moreilândia) do 7º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1305, DE 09MAI2012 – Designar o 2º Tenente PM RÉMY CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ, matrícula nº 102504-0, para exercer a função de Comandante da 2ª Companhia do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco, fi cando dispensado o 1º Tenente PM EDNILSON JOSÉ DE BARROS, matrícula nº 970032-3, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1306, DE 09MAI2012 – Dispensar o Capitão PM SAULO DE TARSO SALES FALCÃO, matrícula nº 940286-1, da função de Comandante do 2º Pelotão da 2ª Companhia (Água Preta) do 10º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1307, DE 09MAI2012 – Dispensar o 2º Tenente PM JOBSON WAGNER PEREIRA DE SÁ E SILVA, matrícula nº 104368-4, da função de Comandante do 2º Pelotão da 3ª Companhia (Santa Cruz da Baixa Verde) do 14º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 07 de outubro de 2010.

Nº 1308, DE 09MAI2012 – Dispensar o 1º Tenente PM MARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 102135-4, da função de Comandante do 2º Pelotão (Feira Nova) da 6ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 11 de março de 2010.

Nº 1309, DE 09MAI2012 – Designar a 1º Tenente PM JULIANA RAQUEL NEGROMONTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 103908-3, para exercer a função de Comandante da 1ª CPGd do BPGd, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 01 de maio de 2012.

Nº 1310, DE 09MAI2012 – Dispensar o Capitão PM NIELSON NOGUEIRA DIAS, matrícula nº 920474-1, da função de Comandante da 1ª CPRp do BPRP, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 24 de novembro de 2011.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social em exercício, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1311, DE 09MAI2012 – Atribuir ao Cap PM ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 950705-1, a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa do Campus de Ensino Mata, da ACIDES/GGAIIC/SDS, fi cando dispensado a 1° Tenente PM EDVÂNIA DINIZ TOMAZ, matrícula nº 101071-9, com efeito retroativo ao dia 01/05/2012.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO GERALNº 016 – DIP/DGP, de 23ABR12.Ementa: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, resolve:

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 09 /05 /2012

GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE DE TRANSPORTE

PROCESSO SG.NET Nº B800781-8/2012 – Paulo Romero Pinto de Moura – mat. nº 7479-9 – FUNDARPE.DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 097/2012, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

PROCESSO SIGEPE Nº 0224659-1/2011 – Doralice de Lira Cavalcanti – mat. n° 165.846-8– SAD.DEFIRO o pedido, com base no Art. 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de 22/12/88, c/c o art. 71, § 4º, da Lei Complementar nº 28/00, e alterações, conforme extrato do Laudo Médico nº 019/12, do Núcleo de Acompanhamento de Segurança e Medicina do Trabalho – NAST/IRH, com efeito retroativo a fevereiro de 2011.


ARTICULAÇ‹O SOCIAL E REGIONALSecretário: Sileno Souza Guedes

PORTARIA SEART Nº 010/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto n° 36.102 de 18.01.2011, que regulamenta a Lei n° 14.264/2011 de 06.01.2011.

RESOLVE:

I – DESIGNAR, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, como Presidente e Pregoeiro o servidor José Antonio Filgueira Galvão, matricula nº 332.269-6, como membros Marcelo Genário Pereira Burgos, matrícula nº 339.580-4, Marcos Antônio Sacramento Rodrigues, matrícula nº 328.770-0, Ana Lúcia Leite da Silva, nº 332.288-2 e Rivânia Ferreira Batista, matricula nº 318. 581-8 atribuindo aos mesmos à gratifi cação decorrente do enquadramento no nível I, previsto no artigo 1º do Decreto nº 31.391/2008, de 11 de fevereiro de 2008;

II – DESIGNAR a servidora Lorena Isabella da Silva Costa Magalhães, matrícula nº 330.279-2, para constituir a Equipe de Apoio ao Pregão atribuindo-lhe a gratifi cação decorrente do enquadramento no nível I, previsto no artigo 1º do Decreto nº 31.391/2008, de 11 de fevereiro de 2008;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01.05.2012, revogando-se as disposições em contrário.

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Articulação Social e Regional

CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIAS DO DIA 9 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 891 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, de PAULO GONDIM VAZ DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 14 a 18 de maio de 2012, participar da Reunião do GT 11 – Sistematização de Convênios, Ajustes e Protocolos.

Nº 892 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 15 a 18 de maio de 2012, participar da Reunião da Escola de Administração Fazendária – ESAF.

Nº 893 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de FABÍOLA DO NASCIMENTO CORRÊA, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para, em Brasília – DF, no período de 07 a 09 de maio de 2012, participar do Seminário sobre Vigilância Epidemiológica em Saúde Animal na Universidade de Brasília – UNB.

Nº 894 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM JOSÉ JAILTON SIQUEIRA DE MELO, e da Agente de Polícia ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO, para, em Brasília - DF, no período de 07 a 09 de maio de 2012, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 895 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Agente de Polícia ALEXANDRE BORGMANN SALVADOR, para, em Brasília - DF, no período de 21 a 31 de maio de 2012, participar do Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis - EEIOC.

Nº 896 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia EGGERS LARDIÃO DE SOUZA, e da Agente de Polícia MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA VIEIRA, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 27 de maio a 01 de junho de 2012, participarem do Curso de Contabilidade Pública e a nova Estrutura do Plano de Contas Obrigatório para União, Estados e Municípios: Teoria e Prática.

Nº 897 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM CLÁUDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, para, em Brasília - DF, no período de 20 de maio a 02 de junho de 2012, participar do Curso de Sistema de Comando de Incidentes.

Nº 898 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Agente de Polícia MARISTELA AMARAL GOIS, para, em Brasília - DF, no período de 02 de junho a 03 de setembro de 2012, auxiliar nos trabalhos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 899 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Secretaria da Casa Militar, do Sd PM EDIVAN CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 11 a 13 de maio de 2012, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 900 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Secretaria da Casa Militar, do Cb BM FÁBIO BONIFÁCIO DOS SANTOS e do Sd PM JADSON BATISTA DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 21 a 26 de maio de 2012, tratarem de assuntos de interesse do Estado.

Nº 901 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 08 de maio de 2012, participar do Seminário para discussão do Plano da Convenção sobre a Diversidade para 2020.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

ERRATA

Na Portaria nº 798, de 26 de abril de 2012:

Onde se lê: ...no período de 19 a 21 de junho de 2012...

Leia-se: ...no período de 18 a 22 de junho de 2012...

ERRATA

Na Portaria nº 821, de 30 de abril de 2012

Onde se lê: ...no período de 28 a 30 de abril de 2012...

Leia-se: ...nos dias 28 e 30 de abril de 2012...

CRIANÇA E DA JUVENTUDESecretária: Raquel Teixeira Lyra

PORTARIA SCJ Nº 38 DO DIA 09 DE MAIO DE 2012

A SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 2866, de 08 de fevereiro de 2011, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: 1. AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 36.716 de 29/06/2011 e AD REFERENDUM da CPP nº 034/2012 de 02/05/2012; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 1.4 – REGISTRO: 15(quinze) contratos, sendo o quantitativo especifi cado abaixo. 2. DETERMINAR que os Contratados por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenham exercício a partir da data indicada.

Nº CONTRATO NOME CARGO INÍCIO DO EXERCÍCIO19/2012 MARIA CRISTINA MARINHO DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 07/05/201220/2012 ALKMAAR COSTA E SILVA EDUCADOR SOCIAL 09/05/201221/2012 AURICÉLIA AZEVEDO CAVALCANTI GOMES EDUCADOR SOCIAL 09/05/201222/2012 GIOVANNI DE MORAES CRUZ EDUCADOR SOCIAL 09/05/201223/2012 IOLANDA SILVA EDUCADOR SOCIAL 09/05/201224/2012 KALYNE ALCÂNTARA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 09/05/201225/2012 LUZINETE HERMÍNIO DOS SANTOS EDUCADOR SOCIAL 09/05/201226/2012 MARIA VERÔNICA SIMPLÍCIO FERREIRA EDUCADOR SOCIAL 09/05/201227/2012 PEDRO HENRIQUE SOARES RIBEIRO EDUCADOR SOCIAL 09/05/201228/2012 RENATA KARLA XAVIER AGUIAR EDUCADOR SOCIAL 09/05/201229/2012 ROBERTA FIRMINO BATISTA EDUCADOR SOCIAL 09/05/201230/2012 ROSEMAIRY DA SILVA NASCIMENTO EDUCADOR SOCIAL 09/05/201231/2012 RUTE MARIA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 09/05/201232/2012 MIDIAN GONÇALVES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 09/05/201233/2012 REBECA DE ALBUQUERQUE SILVA ASSISTENTE SOCIAL 09/05/2012

RAQUEL LYRASecretária da Criança e da Juventude

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:

Em, 04 / 05 /2012

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

PROC. SIGEPE Nº 4803649-7/2012 – ANA MARIA BELO V. LIRA, mat. 121.555-8: DEFIRO a Anotação do Tempo de Serviço de 04(quatro) anos, 05(cinco) meses e 09(nove) dias, conforme Parecer nº 28/2012 da COJUR/SEDSDH.

JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARBOSA JÚNIORSuperintendente de Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO


Em, 08 / 05 /2012

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

PROC. SIGEPE Nº 4804264-1/2012 – MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA, mat. 103.937-7: DEFIRO a Anotação do Tempo de Serviço de 00(zero) anos, 11(onze) meses e 18(dezoito) dias, conforme Parecer nº 29/2012 da COJUR/SEDSDH.


EDUCAÇ‹OSecretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

PORTARIA SE Nº 3066 DE 09 DE 05 DE 2012.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve designar ELIANE BRAZ DA SILVA, matrícula nº 124.445-0, para a função Gratifi cada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da Unidade de Movimentação de Pessoas, da Gerência de Administração de Pessoas, da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no período de 07.05.12 a 06.06.12, em substituição a SOLANY PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 125.100-7. Conforme SIGEPE nº 0438702-6/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARIA DE LOURDES BESERRA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 173.332-0, fi que localizado em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Teresa Torres, no município de Itapetim, com 200 aulas mensais de Geografi a, a partir de 01.02.12. Conforme SIGEPE 04105528/12


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARCOS SERGIO DE SOUZA LEAO RIBEIRO, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.220-4, fi que localizado na Secretaria Executiva de Educação Profi ssional, com 200 aulas mensais, a partir de 17.04.12. Conforme SIGEPE 0432907/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que CRESO NUNO MORAES DE BRITO, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 272.433-2, localizada em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Alfredo Freyre, com 200 aulas mensais de História, passe a ter exercício na Escola Luiz Delgado, Boa Vista, ambas da GRE/Recife Norte, a partir de 01.03.12. Conforme SIGEPE 04226962/12.

PORTARIA SE N° 3070 DE 09 DE MAIO DE 2012.

A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto 32.487/08, artigo 5° Resolve autorizar o afastamento de ALCEU DOMINGUES ALVES, matrícula n° 253.337-5, localizado na Escola Poeta Manuel Bandeira – GRE Recife Norte, para no período de 07/03/2012 a 07/03/2014, com 50% da carga horária, participar do curso de Doutorado em Matemática Computacional, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que WALKINEIDE CRISTINA ALVES RIBEIRO, Professor, FS-U, matrícula nº 178.020-4, fi que localizada na GRE Recife Sul, com 150 aulas mensais, a partir de 13.03.12. Conforme SIGEPE nº 0431876-2/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARLUCE MARIA DA SILVA MOÇO, Professor Revertido, LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 187.048-3, localizada na Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Nabuco, com 150 aulas mensais de Polivalente, em regência de classe, passe a ter exercício na Escola Professora Inalda Spinelli, Boa Viagem, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 09.02.12. Conforme SIGEPE nº 0431694-0/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JOSEFA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, matrícula nº 104.178-9, localizada na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Jordão Emerenciano, Ibura, com 40 horas semanais, passe a ter exercício na Escola Nossa Senhora de Fátima, Afogados, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.03.12. Conforme SIGEPE nº 0432033-6/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARIA ELIANE MOURA MENDES LUNA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 155.294-5, fi que localizada, em regência de classe, na Escola Antônio Souto Filho, com 150 aulas mensais de Artes, e na Escola Compositor Antônio Maria, com 50 aulas de Artes, ambas no município de Olinda, a partir de 01.03.12. Conforme SIGEPE nº 0421245-0/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JOSIVALDO DE CARVALHO MENDES, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.989-2, localizado na Escola Professor Manoel Bonifácio Costa, com 200 aulas mensais de Educação Física, em regência de classe, passe a ter exercício na Escola Luiz Gonzaga Duarte, ambas no município de Araripina, a partir de 01.02.12. Conforme SIGEPE Nº 0411506-8/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JANEIDE FERREIRA LOPES, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 193.990-4, fi que localizada na Escola Assis Chateaubriand, com 50 aulas mensais de Ciências, em regência de classe, permanecendo com 100 aulas na Escola Luiz de Camões, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 16.02.12. Conforme SIGEPE nº 0431827-7/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que SILVANA MARIA PEREIRA DE ATAIDE, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 190.601-1, fi que localizada na Escola Carlos Pena Filho, com 100 aulas mensais de Sociologia e Filosofi a, em regência de classe, permanecendo com 50 aulas na Escola Professora Maurina Rodrigues dos Santos, ambas no município de Salgueiro, a partir de 23.03.12. Conforme SIGEPE nº 0430123-4/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JOANE DE SOUSA ARRUDA, Técnica Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 301.737-0, fi que localizada na Gerência de Políticas Educacionais, do Ensino Médio, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, a partir de 02.01.12. Conforme SIGEPE nº 0402642-0/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que PAULO GOMES MONTENEGRO JUNIOR, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.725-5, localizado na Escola Bartolomeu de Gusmão, com 200 aulas mensais de Inglês, em regência de classe, passe a ter exercício na Escola Professora Cândida de Andrade Maciel, ambas no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.02.12. Conforme SIGEPE nº 0407858-5/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA JUNIOR, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.925-0, localizado no Centro de Reabilitação Especial Lions Clube, no município de Garanhuns, com 200 aulas mensais de Educação Especial modalidade Brailista, em regência de classe, passe a ter exercício no Colégio Estadual de Caruaru Nelson Barbalho, no município de Caruaru, a partir de 02.02.12. Conforme SIGEPE nº 0405462-3/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARIA IVANEIDE FERNANDES DOS SANTOS, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 107.205-6, localizada na Escola Professor José Bione de Araújo, com 150 aulas mensais de Polivalente, em regência de classe, passe a ter exercício na Escola Guararapes, ambas no município de Caruaru, a partir de 01.02.12. Conforme SIGEPE nº 0405654-6/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que RISOLENE DOS SANTOS XIMENES, Professor LPE, Classe IV, FS-A, matrícula nº 150.997-7, localizada na Escola Murilo Braga, com 150 aulas mensais de Disciplinas Pedagógicas, em regência de classe, passe a ter exercício na Escola Benedito Cunha Melo, ambas no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 09.02.12. Conforme SIGEPE nº 0415719-0/12.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretária: Laura Mota Gomes



Em, 02 / 05 /2012LICENÇA-PRÊMIO GOZO

MAT. PROCESSO NOME DIAS A PARTIR DE DECÊNIO121.555-8 4804598-2/2012 ANA MARIA BELO VIANA LIRA 30 02/05/2012 2º177.031-4 4804127-8/2012 EMILIA BEZERRA 30 01/08/2012 2º111.088-8 4804124-5/2012 MARIA JOSÉ SÉRGIO DA SILVA 30 07/05/2012 2º




Em, 07 / 05 /2012

LICENÇA-PRÊMIO GOZO

MAT. PROCESSO NOME DIAS A PARTIR DE DECÊNIO105.113-0 4804759-1/12 SEVERINA VIEIRA PEREIRA 30 02/05/12 2º97.261-4 4804805-2/12 GILDA MENEZES DA SILVA 60 21/05/12 3º170.436-2 4804793-8/12 EDVALDO BATISTA LEITE 60 02/05/12 2º




Em, 08 / 05 /2012

LICENÇA-PRÊMIO GOZO

MAT. PROCESSO NOME DIAS A PARTIR DE DECÊNIO111.031-4 4804859-2/2012 SILVIO DE OLIVEIRA CASTANHA 30 01/06/12 2º


I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 3º Sargento BM, o Cabo BM, JOSÉ SEVERINO MUNIZ, Mat. 21987-8; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do Cabo BM, JOSÉ SEVERINO MUNIZ, matrícula nº 21987-8, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso II, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I e Art 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – Cel BM

Comandante GeralNo impedimento:

MANOEL FRANCISCO DE O. CUNHA FILHOComandante Geral em Exercício

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO COMANDO GERALNº 017 – DGP, de 30ABR12.Ementa: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, resolve:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 3º Sargento BM, o Cabo BM, JOSÉ EVANDRO PEREIRA, Mat. 930528-9; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do Cabo BM JOSÉ EVANDRO PEREIRA, Mat. 930528-9, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento § 8° do Inciso V do Artigo 96, da Lei 6.783/74; Alínea “C” do § 2° do art. 98 da Lei 6783/74; § 3° do Inciso IV do Artigo 83 da Lei 10.426/90, de 27ABR90, c/c Art. 21 da LC n°59/04, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

CARLOS EDUARDO P. A. CASA NOVA - Cel BMComandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO COMANDO GERALNº 018 - DGP, de 02MAI12.Ementa: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, resolve:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 2º Sargento BM, o 3º Sargento BM, ELIO PEREIRA DA SILVA, Mat. 21.988-6;II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do 3º Sargento BM, ELIO PEREIRA DA SILVA, Mat. 21.988-6; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso II, Art. 88

c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

CARLOS EDUARDO P. A. CASA NOVA - Cel BMComandante Geral

DELIBERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1003.00126/2011.1.1.ORIGEM: 3ª CPDPC Corregedoria Geral. IMPUTADO: Comissário de Polícia – EDUARDO MOURA MENDES, matr. nº 151.415-6. FATOS APURADOS: efetuar disparos de arma de fogo que ceifaram a vida de sua cônjuge, a Sra. Izaelma Cavalcante Tavares, no dia 03DEZ11, por volta das 11h30, após discussão na residência do casal, bem como fugir do local levando o fi lho da Sra. Izaelma, de cinco anos de idade. ENTENDIMENTO CORRECIONAL: homologação do relatório processante. Aplicação de Punição Disciplinar. Demissão. DECISÃO: Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados nos Relatórios ofertados pela Comissão Processante às fl s. 641/712, no Parecer Técnico de fl s. 719/721, na Cota do Corregedor Auxiliar de fl s. 722 e no Despacho Homologatório do Corregedor Geral nº 108/2012 – CG/SDS, datado de 08MAI12, fl s. 723, nos autos do PAD nº 10.101.1003.00126/2011.1.1 – 3ª CPDPC, determino a remessa dos autos originais do aludido processo à Procuradoria de Apóio Jurídico Legislativo ao Governador, para as providências julgadas cabíveis, nos termos do art. 52, I, da Lei Estadual nº 6425/72 (aplicação da pena de demissão), com as alterações da Lei Estadual nº 6657/74; II – Encaminhe-se à Corregedoria Geral da SDS cópia do expediente que efetivamente cumpriu o item retro, para registro e fi ns decorrentes. Recife, 08MAI12. WILSON SALLES DAMÁZIO. Secretário de Defesa Social.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO DO BPGd/PMPE nº 018, de 02/05/2012.EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo Administrativo de Licenciamento “Ex-Offi cio” a Bem da Disciplina.O Comandante do BPGd, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN94. RESOLVE: I – Submeter a Processo de Licenciamento “Ex-Offi cio” a Bem da Disciplina o Sd PM Mat. 102770-0/BPGd – LEONARDO MIGUEL DA SILVA, por se encontrar classifi cado no comportamento “MAU”, desde o dia 28 de maio de 2010, e constar em seus assentamentos 14 (quatorze) prisões e uma detenção, totalizando 407 (quatrocentos e sete) dias de punição disciplinar, tendo ainda, cometido novas transgressões disciplinares, caracterizando sua conduta irregular reiterada as faltas ao expediente administrativo dos dias, 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 16, 23, 24 e 29 de fevereiro; e 01, 12, 13, 14 e 15 de março, culminando com pena prisão administrativa de ordem do Exmº Sr. Cel PM Comandante Geral em 25 de abril de 2012; II – Designar o 2º Ten PM Mat. 930345-6/ANTÔNIO CAVALCANTI DE LIMA, para o encargo de Encarregado do presente Processo Disciplinar, cujo trâmite deve ser procedido em retidão ao regido pela Portaria do Comando Geral nº 088, de 24 de janeiro de 2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31 de janeiro de 2007; III – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão do processo. Recife – PE, 02 de maio de 2012. JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE BARROS – Maj QOPM Comandante Interino do BPGd.

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2012

EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fl uxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência Geral de Correção de Fluxo e parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o Decreto nº 35.681, D.O. E de 14/10/10 e o que estabelecem a Lei Federal nº 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer CNE/CEB nº11/2000, a Resolução nº 01/2000, Parecer CNE/CEB nº 04/2010, a Resolução CNE/CEB nº 02/2010, Parecer CNE/CEB nº 06/2010, a Resolução nº 03/2010, a Resolução CEE/CEB/PE nº 02/2004, o Parecer CNE/CEB nº11/10, a Resolução CNE/CEB nº 07/10 e o Parecer CEE/CEB/PE nº 47/2010.

RESOLVE:

Art. 1º. O Projeto Travessia, destinado à aceleração de estudos, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, através do Parecer CEE/PE nº. 47/2010 tem como objetivos:

I - disponibilizar metodologia adequada para estudantes com distorção idade-série de 02 (dois) anos ou mais, matriculados prioritariamente na 6ª série/7ºano do Ensino Fundamental, em escolas estaduais em que as turmas estão sendo formadas;

II - corrigir o fl uxo escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Art. 2º. O Projeto Travessia, de responsabilidade da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar, está organizado da seguinte forma:

I – coordenação geral, composta por uma equipe pedagógica multidisciplinar da Secretaria de Educação que tem como atribuição a gestão operacional e pedagógica do Projeto;

II – coordenação regional, composta por um (a) coordenador (a) que, junto à equipe pedagógica interdisciplinar, é responsável, na sua jurisdição, pela gestão operacional e pedagógica do Projeto, tendo como atribuições apoiar o trabalho dos supervisores, mediante reuniões semanais, e acompanhar o trabalho dos professores na sala de aula;

III - supervisão, composta por supervisores locais que tem como atribuições apoiar os professores, através de reuniões pedagógicas semanais e visitas sistemáticas às salas de aula;

a) o supervisor deverá ter sua carga horária disponibilizada totalmente para o Projeto, visando assegurar a implantação da metodologia com qualidade bem como o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem do (a) estudante;

b) cada supervisor deverá atender no máximo 10 turmas, de acordo com a localização geográfi ca;

c) para atuarem como supervisores deverão ser designados professores com formação em nível superior na área de educação, prioritariamente, profi ssionais com graduação em pedagogia ou da área de humanas, com vínculo temporário (minicontrato);

IV – equipe docente, composta por dois (duas) professores (as) por sala de aula, que atuarão como mediadores do conhecimento e facilitadores das aprendizagens, sendo um habilitado na área de humanas e outro na área de exatas;

a) o professor da área de humanas estará de segunda a sexta-feira na mesma turma;

b) o professor da área de exatas assumirá 2 (duas) turmas (turma 1 e turma 2), sendo que, segundas e quartas-feiras na turma 1 e terças e quintas-feiras na turma 2, fi cando ainda as sextas-feiras alternadas, uma semana na turma 1 e a outra semana na turma 2;

c) deverão ser designados, prioritariamente, professores com vínculo temporário (minicontrato).

Art. 3º. Para cumprimento da carga horária, as aulas serão ministradas de acordo com os Componentes Curriculares estabelecidos para cada módulo.

Art. 4º. As horas-aula excedentes e as horas-aula atividades deverão ser utilizadas em atividades relacionadas ao Projeto, de acordo com orientações da coordenação do mesmo.

Art. 5º. Para o ingresso no Projeto Travessia - Anos Finais do Ensino Fundamental, o (a) estudante deverá atender aos seguintes critérios:

I – estar devidamente matriculado (a) na 6ª série/7º ano, do Ensino Fundamental em escolas estaduais em que as turmas estão sendo formadas.

II – apresentar distorção idade/série de dois ou mais anos, priorizando aqueles que apresentarem maior distorção idade/série/ano;

Parágrafo único. Poderão participar do Projeto Travessia – Anos Finais do Ensino Fundamental, estudantes da 5ª série / 6º ano e da 7ª série / 8º ano do Ensino Fundamental, com distorção idade/série/ano de 2 (dois) anos ou mais, a partir de 15 (quinze)anos de idade,mediante autorização da coordenação regional do Projeto.

Art. 6º. O estudante, ou seu responsável, no ato da efetivação da matrícula poderá optar por participar do Projeto ou permanecer no Ensino Regular, informando essa opção no requerimento de matrícula.

Parágrafo único. No caso de estudantes menores de 18 anos de idade, seu responsável deverá assinar um Termo de Adesão ao Projeto Travessia – Anos Finais do Ensino Fundamental.

Art. 7º. As turmas, por Escola, deverão ser organizadas pelo Gestor escolar, de acordo com as orientações da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar e da Coordenação do Projeto nas respectivas Gerências Regionais;

Art. 8º. As turmas deverão funcionar nas escolas onde foram formadas, com o quantitativo compatível com a infraestrutura da Escola.

Art. 9º. Na composição das turmas, o quantitativo não deverá exceder a 35 (trinta e cinco) estudantes.

Art. 10. A carga horária total do curso é de 1.600 (um mil, seiscentas) horas aulas letivas distribuídas entre os Componentes Curriculares das áreas do conhecimento.

Art. 11. A matriz curricular do Projeto atende aos princípios e diretrizes curriculares da Educação Nacional e orienta o trabalho a ser desenvolvido de forma interdisciplinar entre as áreas do conhecimento, Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Art. 12. O calendário escolar do Projeto explicitará os dias letivos, as férias dos docentes e discentes e o recesso, de acordo com a carga horária de cada módulo, observado o calendário ofi cial da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Art. 13. O Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental está estruturado em 3 (três) módulos cuja identidade de cada um é garantida pelos seguintes eixos temáticos:

I – o ser humano e sua expressão;

II – o ser humano interagindo com o espaço;

III – o ser humano em ação.

Art. 14. Em cada um dos 3 (três) módulos serão trabalhados 3 (três) ou 4 (quatro) componentes curriculares, assim distribuídos:

I – Módulo I:a) língua portuguesa I, com carga horária de 200 horas/aula;b) ciências, com carga horária de 140 horas/aula;d) arte, com carga horária de 40 horas aula.

II – Módulo II:a) língua portuguesa II, com carga horária de 200 horas/aula;b) matemática I, com carga horária de 195 horas/aula;c) geografi a, com carga horária de 100 horas/aula.

III -Módulo III:a) matemática II, com carga horária de 195 horas/aula;b) história, com carga horária de 80 horas/aula;c) educação física, com carga horária de 40 horas/aula;d) inglês, com carga horária de 90 horas/aula;e) ensino religioso, com carga horária de 22 horas/aula. (computada apenas para o estudante que optar).

IV - Na carga horária total constante na matriz curricular, que é de 1280h/a, são acrescidas 320h/a, perfazendo um total de 1600h/a com as atividades abaixo relacionadas:


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve reduzir a carga horária mensal de HELIO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 176.118-8, de 200 para 150 aulas de Português, na Escola Doutor Pedro Afonso de Medeiros, no município de Palmares, a partir de 01.03.12. Conforme SIGEPE nº 0439283-2/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolve elevar a carga horária mensal dos Professores, a seguir relacionados:

FRANCISCO DA SILVA CARDOSO, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.216-7, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Filosofi a e Sociologia e 60 aulas de Atividades, na Escola Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no município de Pombos, a partir de 03.02.12. Conforme SIGEPE nº 0435535-7/12.

IARA PORTELA DE MACEDO, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.109-0, de 150 para 200 aulas na Escola Professora Maria Ana, no município de Bezerros, a partir de 13.02.12. Conforme SIGEPE nº 0433202-5/12.

FLAVIO JOSE FIALHO LOBO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.571-8, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Matemática e 60 aulas de Atividades, na Escola Frei Caneca, no município de Camaragibe, a partir de 01.02.12. Conforme SIGEPE nº 0437279-5/12.

JOSE VALBERTO DE ARAUJO Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.160-3, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de História e Filosofi a e 60 aulas de Atividades, na Escola Raimundo Honório, no município de Bom Jardim, a partir de 06.02.12. Conforme SIGEPE nº 0433870-7/12.

EDINA NICOLAU MARQUES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.981-0, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Disciplinas Pedagógicas e 60 aulas de Atividades, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Manoel Joaquim Leite, no município de Cedro, a partir de 01.03.12. Conforme SIGEPE nº 0436776-6/12.

LUCIA MARIA TELES COUTINHO SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.093-0, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Geografi a e 60 aulas de Atividades, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Manoel Joaquim Leite, no município de Cedro, a partir de 01.03.12. Conforme SIGEPE nº 0436781-2/12.

ALEXANDRE CAVALCANTE PERUSIO, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.167-3, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Física e 60 aulas de Atividades, na Escola Benigno Pessoa de Araújo, no município de Goiana, a partir de 02.02.12. Conforme SIGEPE nº 0437072-5/12.

MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA OLIVEIRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.429-5, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Português e Artes e 60 aulas de Atividades, na Escola de Referência em Ensino Médio Desembargador João Paes, no município de Serrita, a partir de 28.02.12. Conforme SIGEPE nº 0436773-3/12.

MARIA JOSE DOS SANTOS, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.745-4, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Português e 60 aulas de Atividades, na Escola Fernandes Vieira, na GRE Recife Sul, a partir de 19.03.12. Conforme SIGEPE nº 0436770-0/12.

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 3047 de 08.05.12, referente a YEDA MARIA FLORENCIO GAMA DA VEIGA, matrícula nº 189.356-4.

Onde se lê: Centro de Reabilitação e Educação Especial.

Leia-se: Centro de Atendimento Educacional Especializado do Recife.

Na Portaria nº 432 de 23.01.12, referente a GERMARY DE SANTANA SIQUEIRA, matrícula nº 257.024-6.

Onde se lê: a partir de 02.01.12.

Leia-se: a partir de 25.11.11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que NADJA MARIA DOS SANTOS SERCUNDES, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.223-9, fi que localizada na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Antônio Farias, no município de Gravatá, com 150 aulas mensais de Matemática, em regência de classe, a partir de 03.01.12. Conforme SIGEPE nº 0406438-7/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da lei Complementar nº 154 de 26.03.10, resolve localizar JOSEANE ANA BEZERRA DUARTE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 274.513-5, na Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Mata Centro, permanecendo com remuneração equivalente a 150 aulas mensais, a partir de 01.02.12. Conforme SIGEPE nº 0414716-5/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar JOSENEIDE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.707-0, da função de Diretor Adjunto da Escola Doutor Francisco Siqueira Carneiro da Cunha, no município de Lagoa do Carro, a partir de 16.04.12. Conforme SIGEPE nº 0435854-2/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da lei Complementar nº 154 de 26.03.10, resolve localizar JOSENEIDE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.707-0, na Equipe Técnica da Unidade de Gestão da Rede, da GRE Mata Norte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 16.04.12. Conforme SIGEPE nº 0435854-2/12.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da lei Complementar nº 154 de 26.03.10, resolve localizar Pro-tempore ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 162.428-8, na Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento da Educação, da GRE Mata Norte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, fi cando dispensada da Unidade de Gestão da Rede da referida GRE, a partir de 16.04.12. Conforme SIGEPE nº 0435854-2/12.

RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA SE Nº 9007 D.O DE 30.10.2010 REFERENTE A NADJA PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA ALMEIDA, MATRÍCULAS Nº 164.418-1/173.737-6, LOCALIZADA NA ESCOLA NORMAL ESTADUAL – GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA.

ONDE SE LÊ: NO PERIODO DE 01/08/2010 A 01/08/2013 EM 50% DA CARGA HORARIA.LEIA-SE: NO PERÍODO DE 01/08/2010 A 31/01/2012 COM 50% DA CARGA HORARIA, SENDO QUE NO PERÍODO DE 01/02/2012 A 31/12/2012 SERÁ COM 100%, E NO PERÍODO DE 01/01/2013 Á 01/08/2013 COM 50%.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE nº2931 de 03 de 05 de 2012, referente a AUGUSTO DE MELO SANTOS, matrícula nº259.547-9:

Onde se lê : matrícula nº 259.247-4;

Leia-se : matrícula nº 259.547-9.

ERRATA

Na Portaria SE nº 493, de 25 de janeiro de 2012, na parte referente a GRE Mata Norte – Nazaré da Mata.

Onde se lê:

Ivanice Edite de Santana Câmara – UDE.

Leia-se:

Ivanice Edite de Santana Câmara – CDP.

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012

EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fl uxo escolar no Ensino Médio, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, através do Projeto Travessia.

A Secretaria de Educação através da Gerência Geral de Correção de Fluxo e parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o Decreto nº 35.681, de 13 de outubro de 2010 e o que estabelece a Lei Federal nº 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parecer CNE/CEB Nº 05/2011, Resolução CNE/CEB Nº 02/2012, Parecer CNE/CEB Nº 11/2000, Resolução CNE/CEB Nº 01/2000, Parecer CNE/CEB Nº 06/2010, Resolução CNE/CEB Nº02/2010, Resolução CNE/CEB Nº 03/2010, Resolução CEE/CEB Nº 02/04, Parecer CEE/CEB /PE Nº 115/07.

RESOLVE:

Art. 1º. O Projeto Travessia, destinado à aceleração de estudos, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, através do Parecer CEE/CEB/PE nº 115/2007, para estudantes com distorção idade-série/ano de 02 (dois) anos ou mais, matriculados na 1ª série/ano do Ensino Médio, em escolas estaduais em que as turmas estão sendo formadas.

Parágrafo único. O Projeto tem como objetivo a correção do fl uxo escolar no Ensino Médio, utilizando a metodologia do Telecurso 2000.

Art. 2º. O Projeto Travessia, de responsabilidade da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar, está organizado da seguinte forma:

I – a coordenação geral é composta por uma equipe pedagógica multidisciplinar da Secretaria de Educação que tem como atribuição a gestão operacional e pedagógica do Projeto;

II – a coordenação regional é composta por um coordenador que, junto à equipe interdisciplinar, é responsável, na sua região, pela gestão operacional e pedagógica do Projeto, apoiando o trabalho dos supervisores e mediante reuniões semanais, acompanha o trabalho dos professores nas salas de aula e as ações desenvolvidas pelo Projeto Travessia na área de sua jurisdição;

III – a supervisão é composta por supervisores locais que apoiam pedagogicamente os professores, através de reuniões pedagógicas semanais e visitas sistemáticas às salas de aula;

IV – o supervisor deverá ter sua carga horária disponibilizada totalmente para o Projeto, visando assegurar a implantação da metodologia com qualidade bem como o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem do (da) estudante;

V – cada supervisor deverá atender no máximo 10 turmas de acordo com a localização geográfi ca;

VI – para atuarem como supervisores deverão ser designados professores com formação em nível superior na área de educação, prioritariamente profi ssionais com graduação em pedagogia ou da área de humanas, com vínculo temporário (minicontrato);

VII − a equipe docente é composta por dois professores, por sala de aula, que atuarão como mediadores do conhecimento e facilitadores das aprendizagens, sendo um habilitado na área de humanas e outro na área de exatas;

IX – para cumprimento da carga horária, as aulas serão ministradas de acordo com os componentes curriculares estabelecidas para cada módulo;

X – o professor da área de humanas estará de segunda a sexta-feira na mesma turma;

XI – o professor da área de exatas assumirá 2 turmas (turma 1 e turma 2), sendo que, segunda e quarta-feira na turma 1 e terça e quinta-feira na turma 2, fi cando ainda as sextas-feiras alternadas, uma semana na turma 1 e a outra na turma 2;

XII – para atuar como supervisor deverão ser designados professores com formação em nível superior na área de educação, com prioridade para os profi ssionais com graduação em pedagogia ou da área de humanas;

XIII – deverão ser designados prioritariamente professores com vínculo temporário (minicontrato);

XIV - as horas-aula excedentes e as horas-aula atividades deverão ser utilizadas em atividades relacionadas ao Projeto de acordo com orientações da coordenação do mesmo.

Art.3º. Para o ingresso no Projeto Travessia, o (a) estudante deverá atender aos seguintes critérios:

I – estar devidamente matriculado (a) na 1ª (primeira) série/ano do Ensino Médio, na escola estadual em que as turmas estão sendo formadas;

II – apresentar distorção idade/série/ano de dois ou mais anos, priorizando aqueles que apresentarem maior distorção idade/série/ano;

III – ser estudante da 2ª série/ano do Ensino Médio, com faixa etária a partir de 18 (dezoito) anos desde que, comprovadamente autorizado pela coordenação do Projeto.

Parágrafo único. A opção do (a) estudante para participar do Projeto Travessia dar-se-á na ocasião da matrícula no Ensino Médio, através de adesão.

Art. 4º. As turmas, por escola, deverão ser organizadas pelo Gestor, obedecendo às determinações da Gerência dos Programas de Correção do Fluxo Escolar do Ensino Médio e da Coordenação do Projeto nas respectivas Gerências Regionais;

Art. 5º. As turmas deverão funcionar nas escolas onde foram formadas, com o quantitativo compatível com a infraestrutura da Unidade Escolar.

Art. 6º. Na composição das turmas, o quantitativo não deverá exceder a 35 (trinta e cinco) estudantes.

Art. 7º. A carga horária total do curso será de 1.680 (um mil seiscentas e oitenta) horas letivas e contempla os componentes curriculares das áreas do conhecimento.

Art. 8º. A matriz curricular do Projeto atenderá aos princípios e diretrizes curriculares da Educação Nacional, trabalhando o conhecimento de forma interdisciplinar entre as áreas do conhecimento, Linguagens, Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Humanas.

Art. 9º. O calendário escolar do Projeto explicitará os dias letivos, as férias dos docentes e discentes e o recesso, de acordo com os componentes curriculares de cada módulo, observando o calendário ofi cial da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Art. 10. O Projeto Travessia será estruturado em 4 (quatro) módulos cuja identidade de cada um estará garantida pelos seguintes eixos temáticos:

I – o ser humano e sua expressão;

II – o ser humano interagindo com o espaço;

III – o ser humano em ação;

IV – o ser humano e a sua participação social;

Art. 11. Em cada módulo será trabalhado 3 (três) ou 4 (quatro) componentes:

I – no Módulo I serão trabalhados os seguintes componentes curriculares:

a) língua portuguesa com carga horária de 200 horas/aula;

b) biologia com carga horária de 100 horas/aula;

c) fi losofi a com carga horária de 80 horas/aula.

II – no Módulo II serão trabalhados os seguintes componentes curriculares:

a) matemática com carga horária de 150 horas/aula;

b) música com carga horária de 60 horas/aula;

c) inglês com carga horária de 80 horas/aula.

III - no Módulo III serão trabalhados os seguintes componentes curriculares:

a) química com carga horária de 100 horas/aula;

a) percurso livre de Língua Portuguesa com 20 (vinte) h/a em cada Módulo, perfazendo um total de 60 h/a;

b) laboratório de Língua Portuguesa com 20 (vinte) h/a no módulo III;

c) percurso livre de Matemática com 20 (vinte) h/a no módulo II e 20 (vinte) h/a no modulo III, perfazendo um total de 40 h/a;

d) laboratório de Matemática com 20 (vinte) h/a no módulo I e 20 (vinte) h/a no módulo III, perfazendo um total de 40 h/a;

e) período de Integração com 50 (cinquenta) h/a;

f) projeto Sexualidade com 30 (trinta) h/a no módulo I;

g) projeto Caminho das Águas com 40 (quarenta) h/a no módulo II;

h) projeto Empreendedorismo com 40 (quarenta) h/a no módulo III.

Art. 15. Os componentes curriculares integrantes da Base Nacional Comum e/ou da Parte Diversifi cada compartilham objetos de estudo que deverão ser abordados de forma contextualizada.

§ 1º O componente curricular Educação Física será trabalhado no Módulo III do Projeto e obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.793/03.

§ 2º O componente curricular Ensino Religioso (Art. 33 da Lei Federal nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 9.475/97) será vivenciado no Módulo III, ofertado pela Escola em forma de seminário, conforme Instrução Normativa nº 01/2012;

§ 3º O componente curricular Ensino Religioso será de matrícula facultativa para o estudante e aquele que optar terá sua carga horária acrescida de 22 h/a no III módulo;

Art. 16. No início de cada módulo, acontecerá o processo de formação dos educadores, que se dará de forma presencial.

Art. 17. O Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental utilizará metodologia orientada por um fazer pedagógico que valorize os diferentes saberes, estimule o cotidiano produtivo, o diálogo e transforme o ensino em aprendizado.

Art. 18. A metodologia privilegiará a contextualização, a leitura de imagens, o desenvolvimento das linguagens oral e escrita e o ato criador do (a) estudante, devendo possibilitar:

I – a realização da maioria das atividades em sala de aula em equipes, favorecendo os trabalhos investigativos, cooperativos e a integração do grupo;

II – a valorização das potencialidades e as qualidades do (a) estudante, o desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação, concorrendo para que este tenha iniciativa, autonomia e organização.

Art. 19. A avaliação no Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental será desenvolvida a partir da socialização das aprendizagens construídas e se dará através de:

I - avaliação diagnóstica, no início do Módulo I;

II - avaliação formativa, durante todo o processo de aprendizagem, tais como:

a) produção individual;b) trabalho em grupo;c) realização de projetos planejados pelo (a) professor (a);d) pesquisas e atividades realizadas em sala de aula.

III – procedimento avaliativo que represente a síntese dos conteúdos ensinados, realizado individualmente pelo (a) estudante, no fi nal de cada unidade.

IV – elaboração de memorial, ao longo do processo, de forma que contemple o registro de aprendizagens construídas.

Art. 20. Para os estudantes que não construírem as competências referentes a cada componente curricular, serão ofertadas novas oportunidades de aprendizagens (NOAs).Parágrafo único. As NOAs serão planejadas pelo professor e aplicadas de forma paralela durante cada unidade vivenciada.

Art. 21. O (a) estudante deverá apresentar a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada módulo para efeito de aprovação.

Art. 22. O (a) estudante reprovado por freqüência repetirá o módulo e, não poderá ser reprovado nos componentes em que obteve êxito.

Art. 23. A média para aprovação por componente curricular será de no mínimo 6,0 (seis).

Art. 24. Os (as) estudantes que ao fi nal de cada módulo não construírem as competências exigidas para a sua conclusão, terão direito a fazê-lo novamente.§ 1º. O (a) estudante que repetir o módulo não poderá ser reprovado nos componentes já concluídos com êxito.§ 2º. O (a) estudante reprovado no módulo poderá cursar o módulo subsequente e após conclusão, será matriculado no módulo que foi reprovado anteriormente.

Art. 25. O (a) estudante transferido no decorrer do ano letivo para escolas que não ofereçam o Projeto Travessia- Anos Finais do Ensino Fundamental deverá ser matriculado em sua série/ano de origem, sendo vetado o decesso;

Art. 26. A escola poderá reclassifi car o (a) estudante quando se tratar de transferência entre estabelecimentos de ensino situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais e equivalência entre os componentes curriculares.

Art. 27. O (a) estudante, transferido para o ensino regular, no decorrer do Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental deverá ser matriculado na série/ano de origem e ter assegurado o aproveitamento de estudos cursados com êxito.

Art. 28. O (a) estudante poderá sair de um Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental para outro semelhante do mesmo nível de ensino, desde que haja equivalência na matriz curricular.

Art. 29. A escrituração escolar do (a) estudante do Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental, será efetivada através do registro dos resultados da aprendizagem realizado ao fi nal de cada módulo.

Art. 30. Os instrumentos utilizados para escrituração escolar em cada módulo serão os seguintes:

I - diário de classe;II - fi cha individual;III - atas de resultados fi nais;IV- histórico escolar.

Art. 31. O registro da freqüência escolar do (a) estudante será efetivado em diário de classe, específi co para o Projeto Travessia Anos Finais do Ensino Fundamental.

Art. 32. Ao fi nal de cada módulo deverá ser expedida a Ata de Resultados fi nais.

Art. 33. Histórico escolar será expedido conforme o ensino regular, transcrevendo-se todos os componentes curriculares trabalhados em cada módulo, com sua respectiva carga horária e resultado fi nal da aprendizagem.Parágrafo único. O estudante que optar por Ensino Religioso deverá ter registrado no histórico escolar carga horária e nota no III módulo.

Art. 34. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, revogando-se as disposições da Instrução Normativa nº 03/2008.

Recife, 04 de maio de 2012.

ANA COELHO VIEIRA SELVASecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

CLÁUDIA ROBERTA DE ARAÚJO GOMESGerência Geral dos Programas de Correção do Fluxo Escolar

VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerência de Normatização do Ensino


04 GUIOLANDA DE FREITAS FERREIRA 76.442-6 01 14/05/12 2º05 VANUZIA JOTA RODRIGUES 85.722-0 01 16/04/12 3º06 CREUZA PACHECO LIMEIRA 86.416-1 01 11/04/12 3º07 SEVERINO CANDIDO FILHO 86.563-0 01 19/03/12 3º08 Mª FLÁVIA ARRUDA MENEZES FERREIRA 88.214-3 01 02/05/12 2º09 ROSÁLIA Mª DE LIMA PEREIRA 89.088-0 01 02/05/12 2º10 MARIA LILIAM PADILHA FERREIRA 98.763-8 01 09/04/12 2º11 SUZY GRACE SÁ DA SILVA ROCHA 99.291-7 01 16/05/12 3º12 ZENILDA IZIDIA DA SILVA 100.365-8 01 02/04/12 3º13 ITULACATARINA AGOSTINHO S. SANTANA 101.410-2 01 09/04/12 3º14 CLÉIA DE FATIMA TEODORO MACEDO 105.280-2 01 02/04/12 3º15 ZIRENE IZIDIA DA SILVA 105.346-9 01 02/05/12 2º16 ROSANGELA DE FATIMA C. CAVALCANTI 106.209-3 02 10/04/12 3º17 ANA CRISTINA NOGUEIRA GOMES 107.011-8 01 02/05/12 2º18 SANDRA Mª AMORIM TEIXEIRA 107.574-8 02 02/05/12 2º e 3º19 MARCOS ANTONIO DE FARIAS SANTOS 110.682-1 01 02/05/12 2º20 FRANCISCA DE FATIMA LEITE LIMA 112.005-0 01 01/06/12 2º21 ROSSANA MARIA DE LIMA PEREIRA 112.267-3 01 02/05/12 2º22 MÁRCIA MEYER DE AMORIM ANDRADE 113.112-5 01 02/05/12 2º23 MARIA AUREA ARAUJO FERREIRA 128.570-0. 01 02/05/12 2º24 EROTILDES DA SILVEIRA AMORIM 131.372-0 02 06/04/12 2º25 JOSE MARCELO FERREIRA FIGUEIROA 145.818-3 01 02/05/12 2º26 Mª APARECIDA DE ALMEIDA LAURIA 147.696-3 01 02/05/12 1º27 Mª DE FATIMA MENDES SILVA AMORIM 158.872-9 01 16/04/12 1º28 MIRIAN DA COSTA CARVALHO MENDES 158.891-5 01 05/03/12 2º29 SARA FERNANDES NASCIMENTO SILVA 162.676-0 01 24/04/12 2º30 VALERIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 162.693-0 01 23/04/12 2º31 EURIDES Mª GOMES DOS SANTOS 47.169-0 01 07/05/12 3º32 SANDRA Mª ALBUQUERQUE BARROS 88.221-6 01 04/06/12 3º33 MARIA DE FATIMA AMORIM CORREIA 105.313-2 01 02/05/12 2º34 SOLANGE FARIAS FERNANDES 108.333-3 01 07/05/12 3º35 ANA MARIA GONÇALVES WANDERLEY 109.475-0 01 07/05/12 2º36 MARLUCE SOARES SAMPAIO 112.119-7 01 16/04/12 2º37 PAULO RICARDO FERREIRA MALTA 114.491-0 02 02/05/12 2º38 ALMIR JUSTINO DA CUNHA 123.569-9 01 26/04/12 2º39 SOLANY PEREIRA DE SOUZA 125.100-7 01 07/05/12 2º40 ROSEANE PORTELA LIMA DE MORAIS 127.483-0 01 20/04/12 2º41 DAYNE MARIA SILVA ARAUJO 129.816-0 01 23/04/12 2º42 MARIA AUXILIADORA A. CATANHO 129.964-6 01 07/05/12 2º43 Mª DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA 142.354-2 01 07/05/12 2º

LICENÇA PATERNIDADEDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.

NOME MAT. INICIOMAXWELL DE ALBUQUERQUE MELO 240.494-0 15/04/12IGOR DE ALMEIDA CIPRIANO 255.572-7 12/04/11WELLINGTON VAGNER T. DA SILVA 257.531-0 22/03/12CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA BARROS 259.484-6 15/03/12ANTONIO JOSÉ BARROS AMORIM 296.642-5 11/04/12EVERTON MARINHO PINTO 299.868-8 21/03/12MILTON ALBUQUERQUE C. JUNIOR 300.451-1 29/03/12

LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIALCONCEDO 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º DA SEÇÃO V, ART. 126-A, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007.

NOME MAT. INICIOMª AURENITA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 250.393-0 05/03/12

RETIFICAÇÕESNA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL 03/05/2011, REFERENTE A MARIA SONIA BARROS DE SÁ, MATRÍCULA Nº 137.771-0, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDOS A PARTIR DE 09/04/11.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 15/10/2011, REFERENTE A MARIA MARLUVIA S. G. DE CARVALHO, MATRÍCULA Nº 140.979-4, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01 (UM) MÊS DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDOS A PARTIR 19/09/2011.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 13/09/2008, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ZULEIDE RUFINO RIBEIRO ARRUDA, MATRÍCULA Nº 139.991-8.ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 01/09/08.LEIA-SE: 01 MÊS.

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO – 09/05/2012.

Nº NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIO01 ANTÔNIA Mª PEREIRA DE MENESES PÁDUA 107.638-8 01 07.04.12 3º02 LUZINEIDE RODRIGUES NOVAIS 142.084-4 02 09.04.12 2º03 CÍCERA MARIA PEREIRA DE CARVALHO 121.177-3 02 09.04.12 2º04 MARIA DE FÁTIMA DE SÁ NASCIMENTO 100.619-3 01 01.05.12 3º05 Mª DO SOCORRO ALENCAR DA CRUZ 129.195-5 02 02.05.12 2º06 JOSEDITE ROMÃO DE OLIVEIRA PIRES 106.659-5 01 02.05.12 2º07 ALEX SANDRA DA SILVA MOURA 190.088-9 01 02.05.12 1º08 NILSON GOMES DE SÁ 84.636-8 02 04.05.12 3º09 CRISTIANE LOPES DA SILVA BEZERRA 190.144-3 01 02.05.12 1º10 Mª DO SOCORRO DAVI DE CARVALHO 175.792-0 01 02.05.12 1º11 MARIA AGARISTA ALVES BARBOZA 154.727-5 01 02.05.12 2º12 Mª DAS GRAÇAS CAVALCANTI B. NASCIMENTO 161.763-0 01 02.05.12 1º13 MARIA DARLENE LOPES DE MAIRINS 97.462-5 02 02.05.12 3º14 ANTÔNIA Mª PEREIRA DE MENESES PÁDUA 107.638-8 02 07.05.12 3º15 FRANCISCA ABRAIZ PEREIRA DALTRO 163.653-7 01 30.05.12 2º

GRE SERTÃO DO ARARIPE

Nº NOME MAT. Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIO01 FRANCISCA IDALINA DA SILVA 137.609-8 01 02/04/12 2º02 FRANCISCA NAIRCLE ARRUDA R. BRAZ 162.087-8 01 15/03/12 2º03 LENIANE LEITE DOS SANTOS 189.702-0 02 19/03/12 1º04 MARIA ALCIONE DE CASTRO SILVA 135.503-1 01 12/12/11 1º05 MARIA DO SOCORRO G. BARROS 108.415-1 01 01/04/12 2º06 MARIA HILDA JUSTINO DA S. MOREIRA 162.495-4 01 09/04/12 1º07 MARIA IDELVANIA M. LINS GRIZ 114.186-4 01 02/04/12 2º08 MARISTELA ALVES JARDIM S. ANGELO 107.917-4 02 01/03/12 2º09 NAIRLEI GRANJA LIMA 162.850-0 01 01/03/12 1º10 ROZAILZA MARIA DA SILVA 113.609-7 01 02/04/12 2º11 VALTANIA FEITOSA DE CARVALHO 189.995-3 01 01/03/12 1º

b) geografi a com carga horária de 100 horas/aula;

c) sociologia com carga horária de 70 horas/aula;

d) arte com carga horária de 40 horas/aula;

IV – no Módulo IV serão trabalhados os seguintes componentes curriculares:

a) física com carga horária de 100 horas/aula;

b) espanhol com carga horária de 80 horas/aula;

c) educação física com carga horária de 100 horas/aula;

d) história com carga horária de 160 horas/aula;

Art. 12. Os Componentes integrantes da base nacional comum e/ou da parte diversifi cada compartilharão objetos de estudo e serão abordados de forma contextualizada.

Parágrafo único. O componente curricular Educação Física poderá ser trabalhado a partir do Módulo III e obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.793/03.

Art. 13. No início dos Módulos, acontecerá o processo de formação dos educadores que se dará de forma presencial.

Art. 14. O Projeto Travessia utilizará a metodologia orientada por um fazer pedagógico que valorizará os diferentes saberes, estimulará o cotidiano produtivo, o diálogo e transformará o ensinar em aprendizado.

Art. 15. A Metodologia privilegiará a contextualização, a leitura de imagens, o desenvolvimento das linguagens oral e escrita e o ato criador do (a) estudante, devendo:

I – a maioria das atividades em sala de aula será realizada em equipes, favorecendo os trabalhos investigativos, cooperativos e a integração do grupo;

II – valorizar as potencialidades e as qualidades do (a) estudante, possibilitando o desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação, concorrendo para que este tenha iniciativa, disciplina e organização.

Art. 16. A avaliação no Projeto Travessia será desenvolvida a partir da socialização das aprendizagens construídas e se dará através da:

I - avaliação diagnóstica, ocorrendo no início do Módulo I;

II - avaliação formativa, ocorrendo durante todo o processo de aprendizagem;

III – construção do memorial ao longo do processo.

Art. 17. Para os estudantes que não construírem as competências referentes a cada componente curricular, serão ofertadas novas oportunidades de aprendizagens (NOAs).

Parágrafo único. As NOAs serão planejadas pelo professor e aplicadas de forma paralela durante cada unidade vivenciada.

Art. 18. Os (as) estudantes que ao fi nal de cada módulo não construírem as competências exigidas para a sua conclusão, terão direito a fazê-lo novamente.

Parágrafo único. O (a) estudante que repetir o módulo não poderá ser reprovado nos componentes já concluídos com êxito.

Art. 19. A média para aprovação por componente curricular será de no mínimo 6,0 (seis).

Art. 20. O (a) estudante transferido (a) no decorrer do ano letivo para escolas que não ofereçam o Projeto Travessia deverá ser matriculado (a) em sua série/ano de origem sendo vedado o decesso.

Art. 21. A escola poderá reclassifi car o (a) estudante quando se tratar de transferência entre estabelecimentos de ensino situados no país e no exterior desde que ofereçam Projetos semelhantes, tendo como base as normas curriculares gerais e equivalência entre os componentes.

Art. 22. O (a) estudante, transferido (a) para o ensino regular, no decorrer do Projeto Travessia deverá ser matriculado na série/ano de origem e terá assegurado o aproveitamento de estudos cursados com êxito.

Art. 23. O (a) estudante poderá ser transferido do Projeto Travessia para outro Projeto de nível médio, desde que haja equivalência na matriz curricular.

Art. 24. O (a) estudante deverá apresentar a freqüência mínima de 75%(setenta e cinco por cento) da carga horária de cada módulo para efeito de aprovação.

Art. 25. A escrituração escolar dos (as) estudantes do Projeto Travessia será efetivada através do registro dos resultados das aprendizagens realizadas ao fi nal de cada módulo.

Art. 26. Os instrumentos utilizados para escrituração escolar do Projeto Travessia são:

I - diário de classe;

II - fi cha individual;

III – histórico escolar;

IV – atas de resultados fi nais;

V – ata de resultados especiais;

VI – certifi cado de conclusão de curso.

Art. 27. O registro da freqüência e aproveitamento escolar do (a) estudante serão efetivados em diário de classe específi co para o Projeto.

Art. 28. Ao fi nal de cada módulo deverá ser expedida a Ata de Resultados Finais.

Art. 29. O histórico escolar será expedido normalmente, com todos os componentes curriculares trabalhados em cada módulo, sua respectiva carga horária e resultado fi nal da aprendizagem.

Art. 30. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, revogando-se as disposições da Instrução Normativa nº 07/2008.


ANA COELHO VIEIRA SELVASecretário Executivo de Desenvolvimento da Educação

CLÁUDIA ROBERTA DE ARAÚJO GOMESGerência Geral do Programa de Correção do Fluxo Escolar

VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerência de Normatização do Ensino

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GADP – 09/05/2012.

Nº NOME MATRÍCULA Nº MESES INÍCIO DECÊNIO01 IVONAL MARIA DE BARROS 45.833-3 01 02/05/12 2º02 VERA LÚCIA BERENGUER M. FERNANDES 47.176-3 02 02/04//12 3º03 Mª DA CONCEIÇÃO GOMES DE CASTRO 48.093-2 01 26/03/12 3º


FAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA SF Nº 094, DE 09.05.2012O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 135, de 31.12.2008, e nº 181, de 22.9.2011, e no Decreto nº 37.935, de 2.3.2012, e considerando a deliberação da Comissão de que trata a Portaria SF nº 051, de 2.3.2012, RESOLVE:Art. 1º Determinar que o enquadramento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar em Gestão Pública – Apoio Fazendário, Assistente em Gestão Pública – Apoio Fazendário e Analista em Gestão Pública – Apoio Fazendário, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – Apoio Fazendário, será publicado na Internet, no site ofi cial da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.pe.gov.br.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 095, DE 09.05.2012O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à atualização do Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, possibilitando conceder prazo maior para comunicação de alteração de dados cadastrais, por meio da ARE Virtual, de que trata a Portaria SF nº 185, de 14.8.2002, RESOLVE:Art. 1º A Portaria SF nº 185, de 14.8.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:“XIII – A alteração de dados cadastrais do contribuinte deverá ser comunicada à Secretaria da Fazenda, nos seguintes prazos: (NR)a) no máximo de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência da mencionada alteração e, quando sujeita a registro em junta comercial ou em cartório, será considerado termo inicial a respectiva data de registro no órgão competente; (NR/REN)b) a partir de 1.5.2012, em prazo a ser estabelecido em portaria específi ca, a critério da Secretaria da Fazenda; (AC).......................................................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 09.05.2012

EXTRAORDINÁRIA PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS

AI SF 2008.000000245348-76 TATE 00.352/12-8. AUTUADO: ECONTRADING S/A COMÉRCIO EXTERIOR. CACEPE: 18.1.001.0228061-8. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0023/2012(06) RELATORA JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Auto de Infração lavrado no dia 30 abril 2008. Processo encaminhado a este Órgão Julgador em 06 de março 2012. Contém denúncia de falta de recolhimento de ICMS antecipado, código 058-2. 2. Das notas fi scais apontadas na denúncia, constatou-se: a) quanto à nota fi scal 00075: neste processo inexiste qualquer prova acerca do referido documento; b)quanto à nota fi scal 37392: documento de fl s.54, prova o Defendente que o imposto no valor de R$1.526,75, foi recolhido no dia 07.novembro.2001. c) quanto às notas fi scais: 37674; 1394; 14401; 148399; 148494; 160155; 160153 e 51011 - foram emitidas nos exercícios 2001-2002, nos termos do CTN artigo 173, I, de ofício, reconhece-se a decadência, no tocante às referidas notas fi scais. d) quanto as notas fi scais de nºs 37.331; 37.675 e 37.679 das quais se refere o Defendente não integram a presente denúncia. 3. Nos termos do acima exposto, ACORDAM os membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a denúncia.

AI SF 2011.000000779363-64. TATE 00.416/12-6. AUTUADO: PEDALE LTDA. CACEPE: 0196343-07. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0024/2012(06) RELATORA JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1.Trata-se de lançamento tributário contendo denúncia de utilização de créditos fi scais inexistentes nos períodos fi scais março e abril 2008. 2. O Contribuinte Acusado tomou ciência da infração, pessoalmente, no dia 29 de março 2011(fl s.02). 3. Nos termos do artigo 14, I, da lei estadual nº 10.654/91, o prazo de defesa é de 30(trinta) dias. 4. Ingressou o Defendente com defesa neste Órgão no dia 29 julho 2011(fl s.64), portanto, intempestivamente. 5. ACORDAM os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, não conhecer a defesa por ser intempestiva, encaminhando este processo para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado. AI SF 2011.000003502385-80 TATE 00.449/12-1. AUTUADO: DISGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E GOLOSEMAS LTDA. CACEPE: 0361959-10. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0025/2012(07) RELATOR JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DENÚNCIA DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRIBUINTE DENUNCIADO DESCREDENCIADO PARA USO DO CRÉDITO PRESUMIDO. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. A 2ª TJ no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia, no sentido de consolidar o lançamento de fl s.2 no montante de R$190.189,65(cento e noventa mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Crédito sujeito à atualização e juros na forma dos artigos 86 e 90 da Lei nº 10.654/91.

Recife, 09 de maio de 2012.Marco Antonio Mazzoni

Presidente da 2ª TJ

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SULEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/12 - REPUBLICAÇÃO

Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTOINDUSTRIA DE EXTRUSÃO DE PLÁSTICOS LTDA EPP – 0345826-14 – ESTRADA TDR NORTE – GALPÃO A – SUAPE – CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE - CEP: 54590000 – AI nº 2012000000772770-03.LAAL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA – 0451936-14 – VIA VIII Nº 461 – ANEXO 01 – LOTEAMENTO 1002 F-14 – DISTRITO INDUSTRIAL – CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE – CEP: 54590000 – AI nº 2012000001258528-58.TRANSPORTADORA GAINO LTDA – 0386107-14 – AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, Nº 1007 – LOJA E – PONTE DOS CARVALHOS – CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE –– AI nº 2012000001137888-15.

Recife, 08 de maio de 2012.ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR

Diretor Geral da Receita – em exercícioI Região Fiscal Sul

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 14/2012TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.2. Edital de Notifi cação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no menu Publicações.Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

Luciana Cavalcanti AntunesDiretora da DPC

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Alexandre Rebelo Távora

PORTARIA SEPLAG Nº 025, DE 09 DE MAIO DE 2012

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 011, de 28 de janeiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º – Publicar a inclusão de 01 (um) benefi ciário do Auxílio-Moradia- Ilha de Deus, previsto na Lei nº 13.497, de 2 de julho de 2008, como também no Parágrafo Único do artigo 2º do Decreto nº 32.375, de 25/09/2008, de acordo com os dados abaixo descritos no Anexo Único desta Portaria.

GRE METROPOLITANA NORTE

Nº NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIO1 LUCIA Mª FREIRE DO NASCIMENTO 128854-7 1 11/04/12 1º2 Mª DOS PRAZERES DE SANTANA 184822-4 2 23/04/12 1º3 ISABEL LUIZA CHAVES DA SILVA 111867-6 2 23/04/12 2º4 Mª LUCIA BAYER DE AZEVEDO 161805-9 2 17/04/12 2º5 ANA TEREZA RAIA DE OLIVEIRA PINTO 102502-3 1 16/04/12 3º6 ROSAUREA RAMALHO DA SILVA 163693-6 2 2/04/12 1º

GRE METROPOLITA SUL

NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIOADÉLIA HOLANDA DE OLIVEIRA 173.464-4 01 01/06/12 1ºADMILDE ARAÚJO DO NASCIMENTO 105.926-2 01 05/03/12 2ºANTONIA RAMOS DE ALBUQUERQUE 105.945-9 01 05/03/12 3ºANTONIO DA SILVA NUNES 105.578-0 01 03/04/12 2ºBERENICE MARIA DE SOUZA PADILHA 120.562-5 02 01/03/12 2ºCÍCERO GOMES DA SILVA 177.383-6 02 13/02/12 1ºDEIZE GLICÉRIO DE LIMA NORBERTO 125.708-0 02 12/03/12 2ºEDMAR JOSÉ AMORIM NETO 105.982-3 02 01/04/12 3ºELENIL DALVA DE PONTES 145.570-2 01 28/02/12 1ºELIANE ELENA MOURA DA SILVA 108.534-4 02 01/03/12 3ºELIZETE GONÇALVES DE SOUZA 176.541-8 02 02/04/12 1ºFABÍOLA DE BARROS CORREIA 123.331-9 01 19/03/12 2ºFRANCISCO FLÁVIO MORAIS DE MEDEIROS 109.309-6 01 01/02/12 2ºGESILDA SOUZA VASCONCELOS DOS SANTOS 88.167-8 02 02/04/12 3ºGILMA MARIA VEIGA BRAZ DA SILVA 117.720-6 01 01/03/12 2ºIALE MARIA DE BARROS 109.317-7 01 01/03/12 2ºIJACIARA BARROS DE ABREU 129.033-9 01 05/03/12 2ºIVANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 130.819-0 02 01/03/12 2ºJOÃO JORGE DE LIMA 177.312-7 02 01/02/12 1ºJOSE CANDIDO DA SILVA 128.039-2 01 02/03/12 2ºJURACI BATISTA DOS SANTOS 155.185-0 02 13/02/12 2ºKÁTIA CRISTINA DE BARROS LIRA LINS 106.666-8 01 05/03/12 2ºLIGIA MARIA GOMES FONSECA 109.345-2 04 01/03/12 3ºLINDINALVA CAVALCANTI SILVA 107.092-4 03 12/03/12 3ºLUCIA ANTONIA SILVA 139.149-6 02 09/04/12 2ºLUIZ PEREIRA DE ASSIS FILHO 129.117-3 02 30/04/12 1ºLUIZA MARIA DE OLIVEIRA 075.793-4 01 01/03/12 3ºMÁRCIA DA ROCHA LINS SILVA 136.477-4 02 01/03/12 2ºMARIA DE FÁTIMA DANTAS PEREIRA 109.075-5 02 01/03/12 2ºMARIA DE FÁTIMA DE LIMA GAIAO 106.889-0 02 06/03/12 3ºMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ANDRADE 155.267-8 02 01/03/12 2ºMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE FREITAS 089.631-4 02 12/03/12 3ºMARIA DE JESUS DA SILVA 117.883-0 02 01/03/12 1ºMARIA DO CARMO ALVES DA SILVA 131.666-4 01 06/03/12 2ºMARIA DO CARMO DA SILVA LOPES 137.731-0 02 01/03/12 2ºMARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NOVAES 105.662-0 01 05/03/12 3ºMARIA DO SOCORRO DE SOUZA GONÇALVES SILVA 120.680-0 01 01/03/12 2ºMARIA ELIANE NAZARÉ AGUIAR ANDRADE 117.123-2 01 12/04/12 2ºMARIA ELIZABETE FERREIRA DE MEDEIROS 144.691-6 02 05/03/12 2ºMARIA GOMES DE ALBUQUERQUE 164.370-3 02 01/04/12 2ºMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 161.028-7 01 05/03/12 2ºMARIA JOSÉ QUEIROZ BITENCOURT 129.247-1 02 13/03/12 1ºMARIA LEONETE MOREIRA 105.676-0 03 02/04/12 2ºMARIA NEUZA VILAR VELEZ 103.621-1 02 05/03/12 3ºMARIA TRINDADE DOS SANTOS 117.389-8 01 01/03/12 2ºMARISE MELO DE LIRA 112.113-8 02 05/03/12 2ºMARIZA LEAL DE LIMA 146.313-6 01 01/03/12 2ºMÔNICA CRISTINA SILVA DE CARVALHO 101.263-0 02 02/03/12 3ºNICEA CRISTOVAO DE HOLANDA 106.185-2 01 08/03/12 3ºNÚBIA DE BARROS GOMES FRANÇA 142.708-3 01 27/02/12 2ºPEDRO JOSÉ SAMPAIO LOMANACO 100.332-1 01 31/03/12 3ºRICARDO JORGE ALBUQUERQUE 49.470-4 01 12/03/12 3ºRIVONETE MARIA DA ROCHA LIMA 111.888-9 02 14/03/12 2ºROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO 164.825-0 02 02/05/12 2ºVALDELICE SANTOS ROCHA GONÇALVES 106.940-3 01 02/05/12 3ºWALTER JOSÉ DE SANTANA 114.154-6 02 01/03/12 2º

ESPORTESSecretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

EXTRATO DE CONTRATO

A SECRETÁRIA DOS ESPORTES, conforme o contido no Decreto nº. 25.373 de 09/04/2003, após o devido processo seletivo simplifi cado de que trata a Portaria Conjunta SAD/SESP nº. 027, de 04/04/2012, RESOLVE: publicar, resumidamente, o Contrato Administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Contrato por tempo determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria dos Esportes, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº. 30.040, de 30/03/2012. 2 - OBJETO: Contratação temporária de pessoal, para atender à situação de excepcional interesse público da SESP/Programa Segundo Tempo. 3 - VIGÊNCIA: 11 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012, prorrogáveis por igual período. 4 - REGISTRO: 01 (um) contrato:

CONTRATO NOME FUNÇÃO A PARTIR DE022/2012-PST Kléber Cruz de Oliveira Profi ssional de Educ.Fís/Coordenação de Núcleo 11/05/2012

ANA CAVALCANTISECRETÁRIA DOS ESPORTES

ERRATA

No extrato de Contrato de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de situação de excepcional interesse público do Programa Segundo Tempo, publicado no dia 09 de maio de 2012, onde se lê:

CONTRATO NOME FUNÇÃO A PARTIR DE

021/2012-PST Edvaldo Cardoso Gomes Profi ssional de Educ.Fís/Coordenação Setorial 11/05/2012

leia-se:

CONTRATO NOME FUNÇÃO A PARTIR DE

021/2012-PST Edvaldo Cardoso Gomes Profi ssional de Educ.Fís/Coordenação de Núcleo 11/05/2012

ANA CAVALCANTISECRETÁRIA DOS ESPORTES


348311/2012 SONIA MARIA DA SILVA GARCIA 1474340 2º 19/10/2006 HOSPITAL REGIONAL RUY DE

BARROS CORREIA – VI GERES

1239118/2011 TEREZINHA FLAVIA DE SOUZA ALENCAR 1098306 3º 05/04/2012 IX GERENCIA REGIONAL DE

SAUDE

327958/2012 TERESINHA LOPES DA SILVA JUCA 2269589 2º 17/01/2011 UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL

DE SIQUEIRA - X GERES

932760/2011 ONILDA MARIA LEAL DOS SANTOS MAIA 1934759

1º 05/10/1999 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS2º 04/11/2009

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA UNIDADE3439341/2012 ANA MARIA NUNES FIDELES 2317966 HOSPITAL GERAL OTAVIO DE FREITAS335531/2012 ANA PAULA ACIOLI LINS CORREIA 2299658 HOSPITAL GETULIO VARGAS328217/2012 GENILDA DE FREITAS LIMA 2345021 HOSPITAL GERAL DE AREIAS343326/2012 LAUDENICE MARIA BARBOSA NUNES 2128683 HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA – IV GERES341370/2012 MARIA APARECIDA ALVES CORDEIRO 2266741 VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE280697/2012 PAULO ROBERTO LEITE 2291444 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE AS – VII GERES

RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉASGerente de Administração de Pessoas

DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE 387505/12 FABIA CRITINA DA SILVA , matricula nº. 243.572-1, 04 anos, 02 meses e 27 dias. – SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

SIGEPE 393107/12 JODIMAR MATIAS DA SILVA , matricula nº. 128.253-0, 05 anos e 09 meses. – FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS.

SIGEPE 118574/12 – TEREZINHA FACO BARROS, matricula nº. 232.770-8, 06 anos, 02 meses e 29 dias. – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP

CONTAGEM RECÍPROCA

SIGEPE 400072/12 – EDIENE DE PAIVA CAVALCANTE, matricula nº. 231.865-2, 02 anos, 09 meses e 01 dia.

SIGEPE 374051/12 – ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE, matricula nº. 223.943-4, 07 anos, 09 meses e 14 dias.

SIGEPE 238487/12 – JOSE OLIVEIRA DE MOURA, matricula nº. 225.273-2, 05 anos, 06 meses e 09 dias.

PROCESSO 11306394/98 – MARIA DE FATIMA GOMES DE LIMA SILVA, matricula nº. 232.742-2, 10 anos, 07 meses e 17 dias.

SIGEPE 44807/12 – MARIA DA PAZ DA SILVA ALVES, matricula nº. 228.743-9, 02 anos, 10 meses e 19 dias.

SIGEPE 167398/12 – MARIA DO SOCORRO ALVES DE SÁ, matricula nº. 234.019-4, 02 anos, 03 meses e 10 dias.

SIGEPE 362654/12 – MARIO THOMPSON DE LIMA, matricula nº. 235.970-5, 13 anos, 08 meses e 07 dias.

PROCESSO S/N – MONALISA FELICIANO DE ALMEIDA CASTRO, matricula nº. 87.087-0, 11 meses e 24 dias.

SIGEPE 381598/12 – SILVANA BORBA DE BARROS, matricula nº. 227.533-3, 06 anos, 10 meses e 23 dias.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE nº 387437/12 – ROSINA GENTILE ALMEIDA, matrícula nº. 235.143-9 autorizo desaverbação da Contagem Recíproca perfazendo um total de 04 anos e 05 meses, Publicado no DOE de 24/05/1996.

SIGEPE nº. 312884/12 – MARLUCE TORRES DA SILVA, matrícula nº. 235.700-3 autorizo desaverbação da Prefeitura Municipal de Cariari/PE perfazendo um total de 02 anos. 01 mês e 23 dias, Publicado no DOE de 30/01/2008.

RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉASGerente de Administração de Pessoas

ERRATAS:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

Na Portaria SEGTES n° 219/12, publicada no D.O.E. de 08.05.2012, referente a determinação de exercício da servidora LUCIENE OLIVEIRA DE LIRA, ONDE SE LÊ: matrícula nº 302.021-5/SES, LEIA-SE: matrícula nº 302.021-5/SE.

EM, 08.05.2012

O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:

Nº. 261 – Designando MARIA INEZ ALVES DE AGUIAR, matrícula nº 125.903-2/SES para responder pela Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/II GERES/Limoeiro no período de 13/01/2012 a 09/08/2012, por motivo de Férias e Licença Gestação da Titular MARCIA REGINA DE LIMA SILVA matricula n° 246.413-6/SES.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:

N°. 227 – Remanejar, a pedido, por força do convênio SUS, através de permuta, com a concordância dos Gerentes envolvidos, as servidoras: ALESSANDRA SILVA DOS REIS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula n° 230.071-0/SES do Hospital Regional José Fernandes Salsa/II GERES/ Limoeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Carpina e GERLANE MARIA DA SILVA, Técnica de Enfermagem, matricula n° 1201847/PMC da Secretaria Municipal de Saúde de Carpina para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/II GERES/ Limoeiro.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 09.05.2012)

TRABALHO, QUALIFICAÇ‹O E EMPREENDEDORISMOSecretário: Antônio Carlos Maranhão de Aguiar

PORTARIA STQE Nº 44 DO DIA 09/05/2012

O Secretário de Trabalho Qualifi cação e Empreendedorismo, nos termos da Lei nº 14.547 de 21.12.2011, que revogou as Leis nº 10.954, de 17.09.1993 a Lei 11.736 de 30.12.1999, regulamentado pelo Decreto do Governador nº 37.814, de 27.01.2012, tendo em vista a realização de processo seletivo simplifi cado, resultado fi nal homologado através da Portaria Conjunta SAD/SEJE nº 092

Art. 2º – O pagamento do benefício especial será feito mediante Ordem Bancária de Pagamento – OBP à pessoa indicada, identifi cada no ato do recebimento por documento ofi cial com foto.

Art. 3º – O Auxílio – Moradia será concedido pelo período 02 (dois) meses, a contar de maio a junho de 2012, podendo ser renovado até a solução habitacional fi nal da família indicada, ou cancelado na hipótese do benefi ciário deixar de atender aos requisitos justifi cadores do auxílio, previstos na Lei nº 13.497, de 2 de julho de 2008 e no Decreto nº 32.375, de 25 de setembro de 2008.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2012.

Aristéia José do Nascimento Viégas e SantanaSuperintendente Geral Técnica e de Gestão

ANEXO ÚNICO

ITEM CAD NOME ENDEREÇO

1 08/10SALMO ANTONIO DO NASCIMENTORG: 2.906.104-SSP/PECPF: 009.058.974-20

Rua Vila Neto s/n

SAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

EM, 09.05.2012

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA DECÊNIO A PARTIR UNIDADE

322582/2012 ANA PAULA DA SILVA FERNANDES 2279673 2º 28/02/2011 HOSPITAL GETULIO VARGAS

881594/2011 BERNADETE MARINHO NASCIMENTO LOUREIRO 2296152 2º 24/01/2012 HOSPITAL DA RESTAURACAO

331312/2012 CARMEM LUCIA LIMA DA SILVA 2266148 2º 10/12/2010 HOSPITAL DA RESTAURACAO

126742/2012 CICERO ANTONIO MENDES MACHADO 2309831 1º 16/05/2003 UNIDADE MISTA DE TEREZINHA

– V GERES

127787/2012 DAGOBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR 1109944 3º 23/04/2012 SUPERINTENDENCIA DE

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

262067/2012 DANIEL BARROS DE ARAUJO 2123991 1º 03/02/2012 HOSPITAL ULYSSES

PERNAMBUCANO

332638/2012 DIVA ALVES COSTA 2248174 2º 07/09/2010 HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA – V GERES

328397/2012 DULCINEA GOMES PEDROZA 1097490 3º 23/12/2011 HOSPITAL REGIONAL FERNANDO

BEZERRA- IX GERES

283105/2012 ENEDINA DE ABREU BATISTA DA SILVEIRA 2355574 3º 18/07/2010 UNIDADE MISTA JOAO PEREIRA

DE ANDRADE – II GERES

334552/2012 FRANCISCA GERALDA FERREIRA LIMA 2305488 1º 28/04/2012 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

AS – VII GERES

255374/2012 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA 1417304

1º 05/05/1996 IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE2º 17/05/2006

300723/2012 FRANCISCA JUCILENE DA SILVA 2268892 2º 29/11/2010 XI GERENCIA REGIONAL DE

SAUDE

208530/2012 GERLANIA SIMPLICIO DE SOUZA 2127350 1º 17/04/2012 UNIDADE MISTA DR HERCILIO

DE MORAES BORBA – II GERES286874/2012 GERLEI MIRIAN DA SILVA 2284898 2º 23/02/2011 HOSPITAL MENDO SAMPAIO322615/2012 HELENA LUCIA NOGUEIRA 2279339 2º 19/01/2011 HOSPITAL BARAO DE LUCENA

113196/2012 ISLENE GOMES DE MELO 2303434 1º 26/06/2011 UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO

300813/2012 IZIDORO FONTANARI JUNIOR 2275040

1º 17/12/2000 UNIDADE MISTA VEREADOR SILVINO CORDEIRO – XI GERES2º 14/12/2010

153461/2012 JOSE IVSON DA SILVA 2127318 1º 25/04/2012 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES

348726/2012 JOSELEINE APARECIDA BATISTA ANDRADE MOREIRA 2267454 2º 22/01/2011 HOSPITAL REGIONAL RUY DE

BARROS CORREIA – VI GERES332460/2012 JOSETE MAGALHAES VIANA 2299593 1º 21/03/2012 HOSPITAL GETULIO VARGAS98370/2012 LEILA SOARES DE CARVALHO 2121182 1º 11/04/2012 HOSPITAL GETULIO VARGAS

320771/2012 LUIZA NANILHA GOMES DE SOUZA 2289539 2º 27/01/2012 HOSPITAL MENDO SAMPAIO136530/2012 MARIA APARECIDA DE SOUZA 2123525 1º 02/04/2012 HOSPITAL DA RESTAURACAO

330963/2012 MARIA BERNADETE ALENCAR LINS FERREIRA 2359049 3º 24/09/2010 HOSPITAL REGIONAL FERNANDO

BEZERRA – IX GERES

208631/2012 MARIA DO CARMO CLAUDINO 1101340 3º 08/04/2012 HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA – II GERES

331716/2012 MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE MELO 1108840 3º 24/12/2011 HOSPITAL REGIONAL DOM

MOURA – V GERES

343923/2012 MARIA ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA 2330962 1º 28/03/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE DA CIDADE DO RECIFE

335373/2012 MARIA LUCIA DA SILVA LIMA 1701312 3º 11/11/2008 CENTRO DE SAUDE PROF JOAO DE BARROS BARRETO

296256/2012 MARIA DO SOCORRO LIMA BEZERRA

1129805 2º 10/03/2002 UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA – X GERES 3º 07/03/2012

345857/2012 MARIA DO SOCORRO MATIAS DE SOUZA 1127241 3º 05/04/2012 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

AS – VII GERES

153382/2012 NATALIA SOUZA DE MELO 2123320 1º 04/04/2012 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES

255655/2012 OTILDE DA SILVA OLIVEIRA 1101552 2º 30/08/2005 HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA – II GERES

57510/2012 PAULO PRIMO DE CARVALHO 1095390 3º 31/01/2012 HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA II GERES

345565/2012 PELOPIDAS ALVES MONTEIRO

1054147 2º 10/08/2001SECRETARIA DE EDUCACAO

3º 07/08/2011291071/2012 RILDESA MARIA DOS ANJOS 2290820 2º 13/05/2011 UNIDADE MISTA DE IGARASSU

328331/2012 ROSILDA SOARES DE MEDEIROS 2358972 3º 10/09/2010 UNIDADE MISTA SANTA

TEREZINHA – IX GERES

229623/2012 SEVERINA MARIA DA SILVA LOPES 1165283 3º 22/02/2012 HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA –

IV GERES

328050/2012 SIDNEY FEITOSA DE SOUZA 2246821 2º 19/06/2010 UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA - X GERES

137507/2012 SILVANA SILVA DO CARMO 2254514 2º 25/12/2010 HOSPITAL DA RESTAURACAO

305561/2012 SILVIA MARIA MENDES DA SILVA 2289075 2º 25/03/2011 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO

CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO

166858/2012 SIMONE DA ROCHA CAVALCANTI 2129337 1º 02/04/2012 HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 20122. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO:

2.1. TÉCNICO REGULADOR DE NÍVEL SUPERIOR:

CÓDIGO REQUISITOS MÍNIMOS ATIVIDADES/CARGA HORÁRIA/REMUNERAÇÃO VAGAS

1001

1. Diploma, Certidão ou Declaração de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC em: Engenharia Elétrica/Modalidade Eletrotécnica, em Ciências Contábeis, ou em Direito;

2. inscrição no órgão ou conselho de sua área técnico-profi ssional.

I

Conforme a sua capacitação técnico-profi ssional:

1.Fiscalizar empresa de distribuição de energia elétrica, especialmente nas áreas técnica e comercial;

2. Fiscalizar a operação e montagem e fazer cadastramento de UTE’s, UHE’s e PCH’s;

3. Fiscalizar e regular tarefas próprias de auditoria, apresentando estudos estatísticos, projeções de despesas e arrecadação, e serviços internos de contabilidade;

4. Prestar assessoramento técnico-profi ssional às atividades regulatórias e fi scalizatórias da ARPE.

II

Carga Horária: 40 (quarenta) horas.

III

Remuneração mensal bruta: R$4.220,11 (quatro mil, duzentos e vinte reais e onze centavos).

07 (sete),sendo uma para

pessoas com defi ciência

(PCD)

2.2. TÉCNICO REGULADOR DE NÍVEL MÉDIO:

CÓDIGO REQUISITOS MÍNIMOS ATIVIDADES/CARGA HORÁRIA/REMUNERAÇÃO VAGAS

1002 Certifi cado de conclusão de curso de nível médio em informática, em qualquer instituição reconhecida pelo MEC

I

Auxiliar o setor de informática da agência no desenvolvimento de atividades relacionadas ao setor.

II

Carga Horária: 40 (quarenta) horas.

III

Remuneração mensal bruta: R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

01

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

3.1. Ter sido classifi cado no Processo Seletivo Simplifi cado.

3.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.4. Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino.

3.5. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função.

3.6. Ter idade mínima de dezoito anos completos.

3.7. Ter aptidão física para o exercício das atribuições da função, comprovada mediante apresentação de exame médico admissional ou, no caso de portador de defi ciência física, submissão à Perícia Médica, na forma prevista neste Edital.

3.8. Não ter sido condenado criminalmente nos últimos 05 (cinco) anos;

3.9 Atender a todas as exigências deste Edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas ofertadas por cargo/função neste edital, o mínimo de 3% (três por cento) será reservada para pessoa com defi ciência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do Cargo/função para o qual concorre.

4.2 Serão consideradas pessoas com defi ciência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.

4.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especifi car sua defi ciência.

4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

4.5 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com defi ciência fi cará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classifi cação geral.

4.6 A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.

4.7 No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o laudo médico conforme Anexo V deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da defi ciência.

4.8 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

a) a qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999; e,

b) a compatibilidade da defi ciência constatada com o exercício das atividades inerentes à função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições do cargo/função constante do Edital.

4.9 O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

4.10 O candidato cuja defi ciência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassifi cado e excluído do certame.

4.11 Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.

4.12 As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classifi cação.

de 28.06.2010, RESOLVE: 1.AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – AGÊNCIA DO TRABALHO, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 35.015 de 19.05.2010. 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 – VIGÊNCIA: 24 (Vinte e quatro) meses. 1.4 – REGISTRO: 04 (quatro) contratos, sendo o quantitativo especificado abaixo em conformidade com o respectivo Município. 2. DETERMINAR que os Contratados por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenham exercício a partir de 10.05.2012 na Agência do Trabalho.

CONTRATO NOME FUNÇÃO MUNICÍPIO

14/2012 Brunna Michelli Miranda de Queiroz Técnico em Atendimento Recife15/2012 Cristiano Duarte da Silva Técnico em Atendimento Recife16/2012 Andson da Silva Rodrigues Técnico em Atendimento Petrolina17/2012 Amaro Alexandrino Ferreira Neto Técnico em Atendimento Recife

ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIARSecretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo

PORTARIA STQE Nº 45 DO DIA 09/05/2012

O SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 204 de 18.01.2011 e o que dispõe a Lei nº 14.264 de 06.01.2011 e Decreto nº 36.345 de 25.03.2011, RESOLVE:

Designar a servidora do IRH, Izidora Maria Ferreira Campos, matrícula nº 13.037-0, à disposição desta STQE, lotada na Coordenação de Gestão de Pessoas, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão–2, Símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 02.04.2012.

ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIARSecretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Thiago Arraes de Alencar Norões

PORTARIA Nº 69 DE 09 MAIO DE 2012

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 37.076 de 02.09.11, e o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº. 61, de 15.07.04, RESOLVE: cancelar a Gratifi cação de Exercício atribuída a Maria Inês Genuino Pereira, matrícula nº. 244.873-4, a partir de 02.05.12.

Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE

PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 41, DE 09 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 38.137, de 30 de abril de 2012, e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2012, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,

RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplifi cada para a contratação temporária de 08 (oito) Técnicos de Regulação para provimento da ARPE, com observância da Lei no 14.547, de 21.12.2011, e em conformidade com as exigências, forma de seleção e contratação previstas no Edital anexo que, para tanto fi ca aprovado.

II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior, que será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – ARPE, terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, atribuindo-lhe as responsabilidades pela elaboração normas complementares do certame e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, e pelo julgamento dos recursos, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME MATRICULA INSTITUIÇÃO

Dayse Avany Feitoza Cavalcanti 19.752-1 IRH/SADSamuel Rodrigues dos Santos Salazar 209-7 ARPERafaela Brasileiro Gurgel 275.402-9 SAD

IV. Estabelecer que é responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Presidente da ARPE, composta por três membros, a avaliação curricular e atribuição de pontos em consonância com os critérios fi xados no Edital de Seleção, bem como a adoção de todos os instrumentos necessários para inscrição, recebimento dos recursos, elaboração, divulgação dos resultados e de todos os comunicados que se fi zerem necessários ao cumprimento do Edital anexo.

V. Determinar que a contratação temporária mencionada nesta Portaria será por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até igual período, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.


Roldão Joaquim dos SantosPresidente da ARPE

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 08 (oito) Técnicos de Regulação que atendam aos requisitos e às exigências contidas neste Edital e seus Anexos.

1.2 A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em 01 (uma) única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catório e eliminatório.

1.3 Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: www.arpe.pe.gov.br, devendo o resultado fi nal ser homologado por meio de através de Portaria Conjunta SAD/ARPE, publicada no Diário Ofi cial do Estado.

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17d) Certidão e ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, ou,e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição.

6.13 A fração de tempo de experiência superior a 01 (um) ano será considerada para fi m de desempate entre candidatos.

6.14 As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável pela sua emissão.

6.15 Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m do atendimento da exigência de experiência profi ssional.

6.16 Estágios curriculares e ou extracurriculares e trabalhos voluntários não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.

6.17 O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identifi car claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fi ns de pontuação.

6.18 A prova de inscrição no Órgão de representação da categoria profi ssional dar-se-á mediante cópia da carteira expedida pelo órgão fi scalizador do exercício profi ssional.

6.19 Para a pontuação de cursos de capacitação e experiências profi ssionais, só serão pontuados com a devida correlação de atribuições com a função a qual o candidato se inscreveu.

6.20. Para fi ns de pontuação, não serão considerados seminários, congressos, jornadas, simpósios e outros equivalentes.

6.21 Os cursos de capacitação realizados no exterior devem ter seu teor traduzido por tradutor juramentado ou o comprovante de nacionalização do título junto ao órgão competente.

6.22 Só serão consideradas para fi ns de pontuação as experiências comprovadas após a colação de grau, em caso de função de nível superior.

7. DA CLASSIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO:

7.1 Serão clasasifi cados os candidatos que obtiverem de 30 (trinta) a 100 (cem) pontos na avaliação curricular.

7.2 O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.arpe.pe.gov.br e homologado no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, na data prevista no Anexo V, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

7.3 Os candidatos classifi cados serão contratados seguindo-se a ordem de classifi cação obtida, da pontuação mais alta para a mais baixa.

7.4. Serão contratados cinco Técnicos de Regulação de Nível Superior que tiverem habilitação técnico profi ssional de Engenharia Elétrica/Modalidade Eletrotécnica; um Técnico de Regulação de Nível Superior com habilitação em Ciências Contábeis; um Técnico de Regulação de Nível Superior com habilitação em Direito; um Técnico de Regulação de Nível Médio com curso de nível médio em informática.

8. DOS RECURSOS

8.1 Cabe recurso contra a Avaliação Curricular, no prazo fi xado no Anexo V deste Edital, para tanto o candidato deverá utilizar o modelo constante no Anexo VI.

8.2 Os recursos serão encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhado à COMISSÃO EXECUTORA, na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – ARPE, situada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 975, Afl itos, Recife, PE, CEP 52.050-020, no período constante no Anexo V, ou entregues pessoalmente no endereço acima, no horário das 14 às 16:30h.

8.2.1. O recurso apresentado será, inicialmente, analisado pela Comissão Executora que, verifi cando que atende às questões preliminares dispostas nos itens 8.3 a 8.6, o analisará e, no mérito, concordando totalmente com as razões do recurso, em juízo de reconsideração, mudará a decisão anterior e, discordando no todo ou apenas em parte com as razões apresentadas, encaminhará o recurso, com seu pronunciamento, à Comissão Coordenadora, que decidirá.

8.3 Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital.

8.4 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

8.5 Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

8.6 O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:a) Preencher o recurso com letra legível. b) Apresentar argumentações claras e concisas.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 São requisitos básicos para a contratação:a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Cumprir as normas estabelecidas neste edital;d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos;e) Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;f) Estar em dia com as obrigações eleitorais;g) Estar inscrito no órgão de representação da categoria profi ssional, bem como em condições de regularidade perante o mesmo, caso seja obrigatório para o exercício da profi ssão.

9.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – ARPE, e os termos da Lei Estadual nº 14.547/2011.

9.3 A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato convocado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

9.4 As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; pelo término o prazo contratual; pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a referida contratação; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência ou aptidão para o exercício da função.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O resultado fi nal da seleção será divulgado no Diário Ofi cial do Estado e no endereço eletrônico www.arpe.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

10.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

10.3 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.4 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

10.5 A aprovação do candidato e a classifi cação fi nal na presente seleção gera apenas a expectativa de direito, cabendo à ARPE decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas autorizadas, a ordem de classifi cação e às necessidades do serviço.

10.6 O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria da ARPE, na qual constará duas relações de candidatos classifi cados, em ordem crescente de classifi cação, contendo o nome do candidato e pontuação fi nal, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classifi cados pessoas com defi ciência, e, a segunda, contendo todos os classifi cados.

10.7 O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

10.8 Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.9 A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

4.13 Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da defi ciência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhado à Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – ARPE, situada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 975, Afl itos, Recife, PE, CEP 52.050-020, ou presencial no horário de 9:00h às 16:00h.

5.2 Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionados a seguir.

5.3 Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especifi cado, em ordem seqüencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

5.4 Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos:a) RG - Registro Geral de Identifi cação, com a data da expedição;b) CPF;c) Diploma ou Declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituiçãoreconhecida pelo MEC, caso esteja se candidatando para cargo de nível superior;d) Diploma ou Declaração de conclusão de curso técnico em informática, emitida por instituição reconhecida pelo MEC, caso esteja se candidatando para a função de nível médio;e) Certifi cado de experiência em cursos;f) Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição, caso sejaobrigatória para o exercício da profi ssão;g) Cópia da Carteira Profi ssional – CTPS (página da foto e da qualifi cação civil);h) Comprovação de residência/domicílio, com documento emitido em seu nome;i) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;j) Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses comprovado através dedeclaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou CarteiraProfi ssional de Trabalho da respectiva profi ssão;k) Certifi cado ou declaração de conclusão de curso de especialização, com carga horáriamínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC ou instituiçõesafi ns;l) registro na ordem ou conselho profi ssional, no caso de exigência de nível escolarsuperior.

5.5 É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com fi rma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador, bem como a inscrição solicitada via postal, por meio de SEDEX, desde que atenda ao disposto no item 5.7.

5.6 Serão considerados documentos de identidade:

Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certifi cado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

5.7 Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição descrito no ANEXO V.

5.8 Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

5.9 A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

5.10 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

5.11 Quando da realização de inscrição presencial, os documentos comprobatórios deverão ser entregues em envelope do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm, a ser lacrado, diretamente na sede da ARPE no endereço, de acordo com ANEXO I, deste edital. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma:

a) Seleção Pública Simplifi cada para a função que o candidato estará concorrendo, acrescido de, Recife - PE 2012;Nome:

5.12 Quando da inscrição presencial, o candidato deverá levar os originais, que após a conferência, realizada pelo profi ssional responsável, os devolverá.

5.13 Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.14 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.1 A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catório e eliminatório.

6.2 O candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas.

6.3 Poderão ser atribuídos o máximo de 100 (cem) pontos na Avaliação Curricular.

6.4 Será eliminado na Avaliação Curricular o candidato que não atender aos requisitos contidos no item 2.1 do edital e que tirar zero na Avaliação Curricular.

6.5 A Avaliação Curricular se dará através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO IV deste Edital.

6.6 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:a) A fração de tempo de experiência mencionada no item 6.13;b) Maior tempo de experiência nas funções de suas respectivas áreas de formação;c) Maior idade.

6.7 Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.

6.8 Só serão pontuados os cursos e experiências profi ssionais que tiverem correlação com a formação do candidato.

6.9 Qualquer informação comprovadamente falsa acarretará, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a eliminação do candidato que a fi zer e aquela cuja realidade não for comprovada por apresentação de respectivo documento será desconsiderada para o fi m de pontuação.

6.10 Só serão aceitos Certifi cados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

6.11 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela ofi cialmente delegada.

6.12 O tempo de experiência profi ssional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou,b) Certidão e ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público, ou,c) Certidão e ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profi ssional no exterior, ou,


Seqüência de apresentação Especifi cação dos Documentos Quantidade de Folhas

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Recife, ____de _________________de 2012.

_____________________________________Assinatura

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA TÉCNICO REGULADOR DE NÍVEL SUPERIOR

FUNÇÃO INDICADORES PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA

Técnico Regulador de Nível Superior

Tempo de experiência profi ssional comprovada e verifi cada em anos; 10 pontos por ano trabalhado 40 pontos

Cursos de capacitação com carga horária mínima de 45 horas, nas suas respectivas áreas e que tenham atinência com as funções da ARPE

5 pontos por curso 10 pontos

Certifi cado/Declaração de conclusão de curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas, nas suas respectivas áreas.

10 pontos por curso 20 pontos

Curso de Mestrado e Doutorado 15 pontos por curso 30 pontosPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL 100 PONTOS

ANEXO V

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA TÉCNICO REGULADOR DE NÍVEL MÉDIO

FUNÇÃO INDICADORES PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA

Técnico Regulador de Nível Médio

Certifi cação na linguagem Java (Java SE, Java EE, Java ME) 20 pontos 20 pontos

Curso de Análise de Pontos de Função 15 pontos 15 pontosCurso intermediário ou avançado de SQL 15 pontos 15 pontos

Experiência em Desenvolvimento de software na linguagem Java 05 pontos por ano 15 pontos

Experiência em Desenvolvimento de software através do framework livre Demoiselle

05 pontos por ano 15 pontos

Experiência em Técnica de Análise de Pontos de Função 05 pontos por ano 10 pontos

Experiência em Linguagem SQL 05 pontos por ano 10 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL 100 PONTOS

ANEXO VICALENDÁRIO

EVENTO DATA LOCAL

Inscrição 14 a 23 de maio 2012.Inscrição Presencial e ou via Sedex. Via SEDEX encaminhados para ARPE, no horário das 09:00 às 11:00 ou das 14:00 às 17:00.

Resultado preliminar da Avaliação Curricular 30 de maio de 2012 www.arpe.pe.gov.br

Recurso ao resultado da Avaliação Curricular

31 de maio, 01 e 04 de junho de 2012

Recurso Presencial ou via Sedex. Via SEDEX encaminhados para ARPE, se presencial no mesmo endereço e horário 09:00 às 11:00 ou das 14:00 às 17:00.

Resultado do recurso da Avaliação Curricular e publicação do Resultado Final 08 de junho de 2012. www.arpe.pe.gov.br

Homologação do resultado fi nal 14 de junho de 2012 Diário Ofi cial do Estado

ANEXO VIIREQUERIMENTO PARA RECURSO

NOME Nº INSCRIÇÃO

A Presidente da Comissão Coordenadora

Como candidato ao Processo Seletivo para a função de ____________ ______________________, solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

10.10 Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato que fez sua inscrição via SEDEX, deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

10.11 Os candidatos classifi cados nos termos desta seleção serão convocados por telegrama e terão o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado e será imediatamente convocado outro candidato.

10.12 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado, valendo, para esse fi m, a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.13 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, se classifi cado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

10.14 O candidato classifi cado nos termos deste Edital prestará o serviço na sede da ARPE, na cidade do Recife, podendo realizar, por necessidade dos serviços de fi scalizar, deslocamentos ao interior do estado.

10.15 A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

10.16 Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores.

10.17 A ARPE se reserva ao direito de remanejar os candidatos aprovados nesta seleção para outros setores da ARPE, respeitando a formação profi ssional e a ordem de classifi cação dos candidatos.

10.18 Para celebração de um novo vínculo temporária com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes no Art. 9o da Lei no 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

10.19 Os casos omissos serão deliberados e resolvidos pela Comissão Coordenadora.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO ____________________

1. Nome do Candidato

2. Número doc. de Identidade 3. Órgão Expedidor 4. UF

5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF

1. Masculino

2. Feminino

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

9. Bairro 10. Cidade

11. UF 12. CEP 13. Fone

14. Profi ssão 15. Conselho de Classe

16. PIS / PASEP

17. Área de Atuação

FUNÇÃO A CONCORRER( ) Técnico Regulador de Nível Superior

HABILITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL APRESENTADA:( ) Ciências Contábeis ( ) Direito ( ) Engenharia Elétrica/Modalidade Eletrotécnica

( ) Técnico Regulador de Nível MÉDIO

18. Pessoa com defi ciência: Visual ( ) Motor ( ) Física ( )

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – ARPE, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Recife, _____ de _________________ de 2012.

_______________________________________________________Assinatura

ANEXO III

CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº DE INSCRIÇÃO: __________________________

NOME:

REQUERIMENTO

À Comissão,

Na condição de candidato na Seleção Pública Simplifi cada da ARPE, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19AGÊNCIA DE REGULAÇAO DE

PERNAMBUCO - ARPE

EXTRATO DE DECISÃOAUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL ADICIONAL AOS VOLUMES REFERENCIAIS (VR), DOS CLIENTES DO SEGMENTO INDUSTRIAL NO PERÍODO DE 1º DE ABRIL A 31 DE JULHO DE 2012.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE,

CONSIDERANDO:a) o resultado do Leilão Eletrônico para Comercialização de Volumes de Gás Natural de Curto Prazo, a preços diferenciados, realizado pela PETROBRAS em 26 de março de 2012, no qual a COPERGÁS foi vencedora para a aquisição de 70.000 m³/dia a ser comercializado no período de 1º de abril a 31 de julho de 2012;b) as condições estabelecidas no Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de Curto Prazo, fi rmado entre a COPERGÁS e a PETROBRAS;c) o contido nas Cartas CT.COPERGÁS PRE 019/2012, de 30 de março de 2012 e CT.COPERGÁS PRE 028/2012, de 25 de abril de 2012, bem como nos documentos complementares a elas anexados;d) as análises técnicas do setor competente desta Agência de Regulação contidas no Processo ARPE DP Nº 7200132-6/2012, de 2 de abril de 2012.Torna pública a decisão de:1. autorizar a comercialização de Gás Natural Adicional aos Volumes Referenciais (VR) dos clientes do Segmento Industrial, no período de 1º de abril a 31 de julho de 2012, na tarifa, sem impostos, de R$ 0,6760/m³.A COPERGÁS deverá apresentar a ARPE Relatório Mensal de Comercialização, detalhando informações sobre os volumes faturados aos clientes e adquiridos à PETROBRAS no âmbito dessa comercialização, no prazo máximo de 30 dias após o encerramento de cada mês, durante a sua vigência.

Recife, 9 de maio de 2012.ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

Diretor Presidente

HÉLIO LOPES CARVALHODiretor de Regulação Econômico-Financeiro

EVANDRO JOSÉ DE VASCONCELOS LIMONGIDiretor de Regulação Técnico-Operacional

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - ARPE

PORTARIA Nº 004, DE 09 DE MAIO DE 2012.Institui a da Comissão Executora para avaliação curricular e atribuição de pontos em consonância com os critérios fi xados no Edital de Seleção, aberto por meio da Portaria Conjunta SAD/ARPE nº 41 de 09 de maio de 2012 e demais atribuições descritas no Edital em comento.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, conforme estabelece a Lei nº 12.524 de 30 de dezembro de 2003, bem como nos termos do Decreto nº 30.200/2007;

RESOLVE:Art. 1º. Instituir a Comissão Executora para avaliação curricular e atribuição de pontos em consonância com os critérios fi xados no Edital de Seleção aberto por meio da Portaria Conjunta SAD/ARPE nº 41 de 09 de maio de 2012 e demais atribuições descritas no Edital em comento.

Art. 2º. A Comissão Executora será composta por 3 (três) servidores da ARPE, conforme quadro abaixo:

NOME MATRÍCULA1. Edgard Távora de Souza 210-02. José Edson Barbosa 212-73. Rodrigo Pellegrino de Azevedo 221-9

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 09 de maio de 2012.ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

Diretor Presidente(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

PORTARIA N° 022/2012O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, Art. 7º, do Decreto Estadual N° 29.210, de 18.05.2006, publicado em Diário Ofi cial do Estado em 19.05.2006 em consonância com o Decreto Nº. 30.402 de 03/05/2007; RESOLVE:I - Designar o servidor, o Senhor ROBERTO SILVA DE ALMEIDA, matrícula n° 3234, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS- 2; na Unidade de Sistema de Gestão de Governo – USG da Gerência de Arquitetura de Sistemas de Informações do Governo – GAS da DTI.II - Retroagir os seus efeitos a 01/05/2012;III - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação e IV - Revogando-se as disposições em contrário.Recife, 08 de maio de 2012. JOAQUIM COSTA Diretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATIPORTARIA CONJUNTA SAD/ATI N° 37, DE 03 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI, tendo em vista a não publicação da homologação do resultado fi nal na data prevista na Portaria Conjunta SAD/ATI nº 136, de 28 de novembro de 2011,

RESOLVEM:I – Informar que a homologação do resultado fi nal do Concurso Público para o preenchimento de 42 (quarenta e dois) cargos públicos de nível superior será publicada no dia 30 de julho do corrente ano;II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2012.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRASecretário de Administração

JOAQUIM COSTA JÚNIORDiretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da

Informação – ATI(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar as seguintes relações de condutores cominados na pena de suspensão do direito de dirigir:

PORTARIA DP Nº 945 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DANIEL VASCONCELOS SILVEIRA NETTO, registro RENACH nº 02078134090/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 946 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DANILO EDUARDO FERRO NASCIMENTO, registro RENACH nº 03872939086/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 947 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DANILO JORGE GOMES DA SILVA, registro RENACH nº 04051820940/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 948 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DANILO VAZ DE OLIVEIRA SOBRAL, registro RENACH nº 03874078250/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 949 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DAVID FONSECA GOMES, registro RENACH nº 03565399121/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 950 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DEAN MARTIN MESSIAS, registro RENACH nº 00512517228/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 951 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir da condutora DEBORAH MARIA GUARANA DE SOUSA, registro RENACH nº 03265942418/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 952 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DESSIDERIO ANTONIO DO MONTE JUNIOR, registro RENACH nº 03271499801/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 953 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DIEGO CORDEIRO DA SILVA, registro RENACH nº 03736647170/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 954 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DIEGO RICARDO DA SILVA COSTA, registro RENACH nº 03958466608/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 955 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DIMAS DE MELO FARIAS, registro RENACH nº 02501960669/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 956 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DIOGENES EMMANUEL SOUZA DE MENDONCA, registro RENACH nº 03711387572/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 957 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DIOGO MORAES MACIEL, registro RENACH nº 01733216361/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 958 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DIOGO SUASSUNA LIMA, registro RENACH nº 00953999570/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 959 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DOMINGOS ELIAS DE SOUZA JUNIOR, registro RENACH nº 04069195000/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 960 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DOUGLAS FARIAS SANTOS, registro RENACH nº 03615319420/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 961 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EDECIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, registro RENACH nº 00873438335/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 962 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EDILSON ANDRADE DA SILVA, registro RENACH nº 02900743152/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 963 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EDIPO FELIPE DA CUNHA OLIVEIRA, registro RENACH nº 04440186476/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 964 de 07/05/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EDSON BEZERRA LOPES, registro RENACH nº 00987169546/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.Os condutores infratores serão submetidos a CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN.Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 07 de maio de 2012.

(F)

Recife, ____de _________________de 2012._____________________________________

Assinatura

Atenção:1 Preencher o recurso com letra legível.2. Apresentar argumentações claras e concisas.3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso

ANEXO VIII

LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS E DOS RECURSOS

ARPE Local Horário

I Sede da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – ARPE, situada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 975, Afl itos, Recife, PE, CEP 52.050-020, 09.00 às 16.00

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________

Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Física a que se enquadra na seguinte categoria:Inciso I – Defi ciência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)

Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Defi ciência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Física, cujo CID 10 da Defi ciência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro defi citário motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Defi ciência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).

Recife, _____/____/_____Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso II – Defi ciência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.

Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a)na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Defi ciência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Auditiva, cujo CID 10 da Defi ciência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a defi ciência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso III – Defi ciência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.

Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Defi ciência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Visual, cujo CID 10 da Defi ciência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

(F)


40983 FLAVIO CAZUZA LEITE39810 FRANCISCO CARLOS DE LIMA40487 GERALDO BEZERRA GALINDO40479 GENILSON DA SILVA CARNEIRO41009 GLAYDSON CABRAL CEZAR DE SOUZA41580 GUILHERME LIMA CROCIA BARROS40525 ITALA DANIELLE NUNES SOARES E SILVA40533 JAILSON DOS SANTOS ROSA39560 JAMES RAMOS DE SANTANA39683 JANILSON DA SILVA AMORIM40541 JAVAN CANDIDO SOUZA BARBOSA12963 JOAO ALVES FERREIRA40550 JOELMA DE LOURDES TORRES PEREIRA41335 JOELINTON RAMOS DA SILVA 41343 JONATAS RODRIGUES DA COSTA40568 JOSE BELARMINO DA SILVA41351 JOSE CARLOS LUCAS DA SILVA41050 JOSE WAGNER BEZERRA FERNANDES41360 JOSIAS ALMEIDA CAVALCANTE JUNIOR39306 JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA40576 JOSIVALTER ALVES DE LIRA41076 KARYNNE ELIZABETH SANTOS ATICO LEITE40584 KENNEDY CARLOS DE OLIVEIRA40592 LEONARDO KELER SOARES DE SOUZA19615 LIRIA DE FATIMA VASCONCELOS FLORENTINO19844 LUCIANO ANTONIO DA SILVA40606 LUCIANO JOSE PEREIRA PESSOA41386 LUIS MAURO ASSUNÇAO UCHOA41629 LUIZ ANTONIO PEDROSA DE SOUZA38814 LUIZ DEMETRIO CARLOS DE SOUZA41327 LUIZ JOSE DA SILVA41394 MANOEL EMILIO PEREIRA DE ARAUJO41602 MIRTE SUIANA ALVES DA COSTA40657 NILDO FREIRE DE CAMPOS33685 PAULA EVARISTO BERNARDINO40673 PAULA REGINA FERREIRA SANTANA40924 PAULO DOUGLAS ALVES FARFAN40717 PAULO SERGIO RATTACASO ARAUJO39411 RAIMUNDO JOSE AMARAL DANTAS40754 RIZONILDO BEZERRA CORREIA41467 ROLDINO IGOR PEIXOTO MARCELINO41084 ROMARICO ELIAS DOS SANTOS32573 ROSIMERE DE LIMA BEZERRA ALBUQUERQUE40770 SANDRO PEREIRA DE FRANCA32611 SERGIO FERREIRA DA SILVA40797 SILVAN SEVERINO DA SILVA40908 SILVIO JOSE DE GODOY SILVA39829 SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS41491 TACIANA MEDEIROS SOARES FELIX39691 VANDECLEISON FERREIRA DA SILVA40819 VILMA MARIA MACHADO34959 VIVIANE MENDES DE LIMA40827 VLADIMIR TABOSA4152-1 WALTERLUCIO PORTO DE MELO41530 WELLINGTON BENTO DA SILVA

04. Enquadrar por Progressão o servidor do Cargo de Analista de Trânsito, abaixo relacionado, na matriz com carga horária de 360h:

MATRÍCULA NOME40843 ZADIR CASADO LAMENHA COUTO JUNIOR

05. INDEFERIR os pedidos de enquadramento por Progressão dos servidores abaixo relacionados, por não cumprirem as exigências estabelecidas no Decreto nº 32.374, de 25 de setembro de 2008, republicado em 08.10.2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 127, de 29 de Agosto de 2008:

MATRÍCULA NOME16527 EULINA JUVINO SILVA40428 FERNANDO MARIANO DA SILVA12882 GERALDO JOSE DA PAIXAO39764 JOSÉ BERNARDINO FREIRE COUTINHO FILHO38237 PAULO SILVA LIMA WU

06. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA DP Nº 1009 de 09.05.2012 – A Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 36.387, de 06 de abril de 2011. Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – 9ª PROGRESSÃO, em razão dos requerimentos dos servidores desta Autarquia, RESOLVE:01. Enquadrar por Progressão a servidora do Cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionado, na matriz com carga horária de 240h:

MATRÍCULA NOME37362 FERNANDA ANDRE DE OLIVEIRA

02. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2011, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA DP Nº 1010 de 09.05.2012 – A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 36.387 de 06 de abril de 2011 e, fi nalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO os termos do relatório CP nº 006/2011 da Comissão Permanente de Apreciação e Julgamento de Processos Administrativos Decorrentes de Infrações Imputadas ao Centro de Formação de Condutores – CFC, que julgou consistentes os fatos apresentados contra o Centro de Formação de Condutores HABILITA, referente ao processo administrativo nº 2010.159003,CONSIDERANDO que o referido Centro de Formação de Condutores descumpriu as determinações emanadas do DETRAN/PE. RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER pelo prazo de 60 (sessenta) dias o Centro de Formação de Condutores HABILITA, com base no Artigo 41, Inciso II e Artigo 42, da Portaria nº 1179/2002, de 03 de outubro de 2002-DETRAN/PE, por estar tipifi cado no Artigo 38, Incisos III e V da citada Portaria.Art. 2º - ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação.PORTARIA DP Nº 1011 de 09.05.2012 – A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 36.387 de 06 de abril de 2011 e, fi nalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO os termos do relatório CP nº 003/2011 da Comissão Permanente de Apreciação e Julgamento de Processos Administrativos Decorrentes de Infrações Imputadas ao Centro de Formação de Condutores – CFC, que julgou consistentes os fatos apresentados contra o Centro de Formação de Condutores FENIX, referente ao processo administrativo nº 2010.007084,CONSIDERANDO que o referido Centro de Formação de Condutores praticou irregularidades na realização do Curso de Formação de Condutores, constatadas nas atividades de Fiscalização de CFCs pela Unidade de Gestão de CFC da Gerência de Habilitação de Condutores,RESOLVE:Art. 1º - SUSPENDER pelo prazo de 60 (sessenta) dias o Centro de Formação de Condutores FENIX, com base no Artigo 41, Inciso II e Artigo 42, da Portaria nº 1179/2002, de 03 de outubro de 2002-DETRAN/PE, por estar tipifi cado no Artigo 38, Incisos I, IV e V da citada Portaria.Art. 2º - ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:

PORTARIA DP Nº 1007 de 09.05.2012 – A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 36.387, de 06 de abril de 2011,Considerando o disposto na PORTARIA DP Nº 750 DE 30/03/2012, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 62 de 31/03/2012. RESOLVE:Art. 1º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, DEBORA R M PIRES FRAGA ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 15.039.541/0002-81, estabelecida a 2 TV ROBERTO MESQUITA, 29, DIVINOPOLIS, CARUARU-PE, sob o código 528PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 2º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, DEBORA R M PIRES FRAGA ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 15.039.541/0003-62 estabelecida à Rua FRANCISCO PAES DE MELO, 417, HELIOPOLIS, GARANHUNS-PE, sob o código 529PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 3º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, AVELLAR EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (AVELLAR EQUIPAMENTOS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 13.812.674/0001-32 estabelecida à ESTRADA DO BARBALHO, 325, IPUTINGA, RECIFE-PE, sob o código 531PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 4º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, AUTO PLACAS PONTES LTDA (AUTO PLACAS PONTES), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 14.343.570/0001-99 estabelecida à Rua AMILCAR MONTENEGRO, 195, HELIOPOLIS, GARANHUNS-PE, sob o código 532PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 5º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, LUCIANA FELIX BARBOSA PLACAS ME ( MC PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 15.244.025/0001-08 estabelecida à BR VERA CRUZ, 1627, LOJA 01, IGARASSU-PE, sob o código 533PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 6º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, WILQUE JOSE GOMES MEDEIROS ME (RECIFE PLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 15.436.220/0001-30 estabelecida à Rua MAJOR MARCELO MENEZES, 21, IPUTINGA, RECIFE-PE, sob o código 534PE, para estampar placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 7º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, INTERPLACAS LTDA ME (INTERPLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 15.140.859/0002-54 estabelecida à Rua MANOEL JANUARIO, 36, PLANALTO, ARARIPINA-PE, sob o código 536PE, para confecciona placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 8º - Credenciar o fabricante de placas e tarjetas secundária denominada PEIV, INTERPLACAS LTDA ME (INTERPLACAS), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o número 15.140.859/0003-35 estabelecida à Rua PEDRO TOMAZ DE AQUINO, 99, CENTRO, OURICURI-PE, sob o código 537PE, para confecciona placas e tarjetas de identifi cação de veículos automotores e executar o serviço de instalação de placas, de tarjetas e de lacres. Art. 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.PORTARIA DP Nº 1008 de 09.05.2012 – A Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 36.387, de 06 de abril de 2011. Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – 10ª PROGRESSÃO, em razão dos requerimentos dos servidores desta Autarquia. RESOLVE:01. Enquadrar por Progressão o servidor do Cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionado, na matriz com carga horária de 180h:

MATRÍCULA NOME41408 MICHELE KARINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO

02. Enquadrar por Progressão os servidores do Cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionados, na matriz com carga horária de 240h:

MATRÍCULA NOME40150 ALINE SOUSA HORAS RIBEIRO37141 ANDRE RICARDO MORAES DE LUNA41181 ANTONIO REGIS DOS SANTOS40746 BERA NILSON FERREIRA DE SOUZA42266 CLAUDIA VIRGINIA CAVALCANTE TENORIO40540 DAVI LUIZ RODRIGUES4124-6 EDSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA41599 ERIVANE ROSE BEZERRA DA CRUZ SANTOS41262 FLAVIO ANDRE SANTOS DA SILVA 41300 HEMANNUEL JACKSON BRASILIANO FIGUEIREDO41319 JAQUELINE CAVALCANTI DA SILVA41025 JAQUELINE RODRIGUES BEZERRA30074 JUSCILENE PEREIRA ALVES40029 NILTON JOSE DA SILVA40703 PAULO JOSE DE CARVALHO SÁ41556 SANDRA MARIA RUFINO DE SOUZA AMARAL38776 THAIS MEIRIS SANTOS41548 WENDEL CRISPIM DA CRUZ

03. Enquadrar por Progressão os servidores do Cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionados, na matriz com carga horária de 360h:

MATRÍCULA NOME40126 AGADIR PEREIRA DE FRANÇA JUNIOR40240 ALEXANDRE FLORENCIO DE VASCONCELOS41149 ALEXANDRE LUIZ DA SILVA40142 ALEXSSANDRO FELIPE DA SILVA41157 AMARO SOARES BRANDAO FILHO41165 ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA40177 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA41114 ANDRE RICARDO PEREIRA DA SILVA40886 ANDREA CARLA DE ARRUDA PONTES36005 ARLAN BARROS DA SILVA41190 BEUTTENMULLER MACIEL MONTEIRO40207 BRUNO DONATO DA SILVA CARVALHO37206 BRUNO LEONARDO DA SILVA40258 CID CLAITON SANTOS41203 CLAUDIO CLEMENTE PEREIRA39876 CLEANNY DE CARVALHO E SÁ40274 DANILO FRANCISCO DA SILVA40282 DANILO PEREIRA DE PAIVA LIMA40053 DAVI SILVA SANTIAGO NETO39535 DAVID FERREIRA DA SILVA JUNIOR40304 DJAILSON INACIO SOARES40312 DURVAL JOSÉ DE SANTANA NETO40320 EDSON JOSE PEREIRA41092 EDSON NEVES DE ALBUQUERQUE40339 EDUARDO AQUINO DOS SANTOS JUNIOR40347 ELIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SÁ39110 ERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO40916 ERIVELTON RODRIGUES DA SILVA40371 EVERALDO BEZERRA LEITE JUNIOR40380 EWERTON OTAVIO DE CASTRO SOUTO41106 FABIO FERREIRA DE ANDRADE39144 FABIOLA RAPOSO DE ASSIS40401 FAGNER LIZANDRO DE SÁ37362 FERNANDA ANDRE DE OLIVEIRA40410 FERNANDA FIGUEIROA MORAES10693 FERNANDO ALVES DUARTE40444 FLAVIA LEANDRO DE OLIVEIRA


Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E

EMPREENDEDORISMOAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE

PERNAMBUCO S/A – AGEFEPEEXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N° 007/CPL/2012. CONTRATO Nº 004/2012. Pregão Presencial Nº 002/2012. Contratada: Serviços Auxiliares LTDA - EPP. Objeto: Prestação de Serviços de condução de veículos ofi ciais da AGEFEPE, mediante a disponibilização de profi ssionais habilitados. Assinatura: 02/05/2012. Vigência: 12 meses, a contar da data da assinatura. Valor: R$ 111.271,50/global anual estimado. Fonte: Recursos Próprios. Outras informações: SUDOA/AGEFEPE. Recife, 08 de maio de 2012. Publique-se. Agnaldo Nunes, Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPEREXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIO

Contrato AD 31/2012– AD DIPER e CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RECIFE. Objeto: contratação dos serviços SPC Relatório e SPC Score. VIGÊNCIA: 12 meses. Contrato AD 32/2012 – AD DIPER, PREMOTEC PRÉ-MOLDADOS E TECNOLOGIA EM CONCRETO LTDA e COMERCIAL VITA NORTE LTDA. Objeto: Cessão de direitos dos Lotes n°s 23 e 24, ambos da Quadra “R”, integrante do Distrito Industrial de Petrolina. VIGÊNCIA: 36 meses. Contrato AD 33/2012 – AD DIPER e ÁLAMO-SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: locação de sistema eletrônico de segurança – CFTV.Os serviços serão prestados no imóvel destinado ao Centro de Artesanato de Pernambuco - CAPE, situado na Avenida Alfredo Lisboa, S/Nº , Armazém 11, ao lado do Marco Zero Recife/PE. VIGÊNCIA: 12 meses. Contrato AD 34/2012– AD DIPER e INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MAURICÉA LTDA Objeto: Doação com Encargos de Bem Imóvel em cumprimento ao Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: 05 anos. Convênio Nº 07/2012 – AD Diper e o Conselho de Segurança da Agricultura Orgânica - CONSEA ORGÂNICO. Objeto: Apoio ao desenvolvimento da fruticultura e horticultura orgânica no Vale do São Francisco através da certifi cação orgânica e acesso ao mercado. VIGÊNCIA: 31.07.2013. Recife, 08 de maio de 2012. – Coordenadoria Jurídica.

(F)

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER

RESULTADO DE RECURSO EABERTURA DE PROPOSTAS

PROCESSO N° 023/CPL/2012 – CONVITE N° 003/2012 OBJETO: Contratação dos serviços de auditoria independente para exame das demonstrações contábeis do período de janeiro a dezembro de 2011. RECURSO PROVIDO: REFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES S/S. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 16 de maio de 2012, às 10:00h no auditório da sede da AD DIPER.

RESULTADO DE RECURSO E DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 019/CPL/2012 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2012. OBJETO: contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de parcelamento e terraplenagem dos lotes e sistema viário da Área Industrial de Vitória de Santo Antão, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco. RECURSO PROVIDO: GEOSISTEMAS ENGENHARIA EPLANEJAMENTO LTDA. VENCEDORA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ Nº 70.073.275/0001-30.

Recife, 9 de maio de 2012.Luiz Bezerra de Souza Filho

Pregoeiro e Presidente da CPL. (F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMETNO E GESTÃO – SEPLAG

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO – CONDEPE/

FIDEMRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RATIFICO, O PARECER DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2012-CEL, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2012-CEL DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO I DO ART 25 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E ADJUDICO EM FAVOR DE:PROPONENTE:EDITORA N D J - CNPJ – MF Nº 54.102.785/0001-32, com o valor de 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinqüenta reais).

Recife, 09 de maio de 2012ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR

Diretor Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO-CONDEPE/

FIDEM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO O ATO DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012 – PROCESSO LICITATORIO Nº 005/2012-CPL, em fase ao resultado obtido na Ata de Registro de Preços Nº 005/2011, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ, ref. Ao Processo Licitatório Nº E-12/661466, Pregão Eletrônico Nº 007/2011, cujo objeto é a Aquisição de licenças de uso dos Softwares Microsoft, em diversas modalidades, vencida pela empresa ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD.

DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MJ sob Nº 00.710.799/0001-00 com o valor total de R$ 13.552,33 (Treze mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos), de acordo com o Artigo 38 Inciso VII da Lei Federal Nº 8.666/93 e do art. 4º, inc. XXII da Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002.Recife, 09 de maio de 2012.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIORDiretor Presidente da Agência CONDEPE / FIDEM.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATIAVISO DE EDITAL – REGISTRO DE PREÇOS

O Pregoeiro da ATI torna público o PL Nº 003/12 – Pregão Eletrônico Nº 002/12, para serviços de gestão da proteção de TI da APE, incluindo Teste de Segurança em Infraestrutura e em Aplicativos, elaboração de Política de Segurança da Informação, Gestão de Segurança em Estações de Trabalho, em Logs e Eventos, e de Vulnerabilidades em Servidores, Switches e Roteadores. Disputa: 23/05/12, 15:00h. Edital: www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 09/05/12. Rafael Soares – Pregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATIAVISO DE EDITAL

O Pregoeiro da ATI torna público o PL Nº 008/12 – Pregão Eletrônico Nº 004/12, para serviços de manutenção preventiva, suporte técnico e atualização tecnológica da ferramenta Communis. Disputa: 22/05/12, 15:00h. Edital: www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 09/05/12. Rafael Soares – Pregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTECENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY

DE MEDEIROS – CISAM/UPECOMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO – CSL

EXTRATO DE ATAO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS – CISAM/UPE, nos termos que dispõem as Leis Nº 8.666/93 e Nº 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 010/2012, referente ao Processo Nº 010/2012, resolve REGISTRAR OS PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ANTIMICROBIANAS DE USO HOSPITALAR, conforme descrição abaixo: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA - ITENS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 no valor unitário para os respectivos itens de R$2,87, R$0,95, R$3,78, R$5,14, R$6,70, R$8,60, R$8,30 e R$4,23. Recife, 08 de maio de 2012. Prof.ª Fátima Maria Campos Maia - Diretora do CISAM/UPE.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPECENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS/CISAM

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 025/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo à atividade meio desta unidade de ensino e saúde na execução de serviços diversos; de auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarife, auxiliar de lavanderia, auxiliar de serviços gerais, chefe de cozinha, condutor de veículos de emergência (ambulância), copeira hospitalar, cozinheiro, cozinheiro corte de carnes, maqueiro, motorista executivo, recepcionista hospitalar, técnico em informática e telefonista nas dependências do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM. Abertura das Propostas: 22/05/2012 às 8h (horário de Brasília). Início da Disputa: 22/05/2012 às 15h. (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 09 de maio de 2012. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira/CSL/CISAM.

(F)

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO – CEPE

AVISO DE LICITAÇÃOP.L. Nº 009/2012 – PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionados existentes na Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, sem reposição de peças, tudo conforme exigências e especifi cações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. DATA DA ABERTURA: 23/05/2012 às 10h. O Edital encontra-se disponível no site www.cepe.com.br, na CPL, Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro - Recife-PE, nos horários das 7h às 12h e 14h às 16h30, poderá ser fornecido com a apresentação de pen drive, cd ou poderá ser solicitado pelo correio eletrônico [email protected] e pelo fone: (81) 3183-2712. Recife, 09/05/2012. Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

RESUMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATOProcesso: Concorrência Nº 002/2007 - CPLContratante: CEHAB1º Termo Aditivo Nº 037/2012, Contrato: 002/2012.Contratada: DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPPObjeto: Constitui objeto do presente termo, a rerratifi cação do contrato, para fi ns correção do preço.Data da assinatura: 11 de abril de 2012Data: Recife, 09 de maio 2012

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODiretor Presidente

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte portaria:PORTARIA Nº 0323/2012, de 27.04.2012, I - Designar como Pregoeira e Presidente da Comissão Setorial da Licitação da UPE Campus IX Petrolina, a servidora: MARIA GECILVANE PEREIRA ROCHA, mat. 4339-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no referido Campus. II - Designar como Equipe de Apoio da modalidade licitatória Pregão Eletrônico e membros da Comissão Setorial de Licitação da UPE Campus IX Petrolina, os servidores: EDIMIR GOMES DOS SANTOS, mat. nº 7512-4, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-A, JOSENILDO DE SOUZA, mat. nº 5370-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-A, NORILEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA MELO, mat. nº 5763-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CIII FS-A, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, todos com lotação no mesmo Campus. III - Determinar que os efeitos administrativos e fi nanceiros tenham vigência por 01 (um) ano, a contar de 01.05.2012.

Prof. Carlos Fernando de Araújo CaladoREITOR

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEAVISO DE EDITAL

O Secretário de Administração e o Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco-UPE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 38.140, de 30 de abril de 2012 e da autorização da Câmara de Política de Pessoal SAD/CPP nº023/2012 de 29.03.2012, tornam pública a abertura das inscrições da Seleção Pública Simplifi cada, a ser realizada em única etapa – Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classifi catório, visando à contratação temporária de 07(sete) profi ssionais de nível superior para atuação na UPE/RECIFE, na função pública constante no Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 40, de 07 de maio de 2012, observados os termos da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011. As inscrições serão realizadas no período de 10.05.2012 a 18.05.2012, presencialmente no endereço constante no Anexo Único da referida Portaria Conjunta SAD/UPE. O Edital, parte integrante deste aviso de Edital, contendo normas e procedimento para participar do Processo, estará à disposição dos interessados a partir do dia 10 de maio 2012, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

Recife, 09 de maio de 2012José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de AdministraçãoCarlos Fernando de Araújo Calado

Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E

TECNOLOGIAEXTRATO DE PORTARIA 011/2012 - FACEPE

Objeto: Rescisão, a pedido, do Contrato Temporário do Assistente em Banco de Dados, Eduardo José Figueirôa da Silva , Mat.74-4, a partir de 01 de maio de 2012.

Diogo Ardaillon Simões-Diretor Presidente(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº 068/12.DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARINSTAURADO: PORTARIA Nº 058/11, DATADA DE 14/04/2011.O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições,RESOLVE:I-Arquivar os presentes autos, com base no Relatório Conclusivo da Presente Comissão de Inquérito, datado de 16/04/2012 e Parecer ASSEJ Nº. 155/2012, da Assessoria Jurídica, datado de 07/05/2012.II-Aplicar Pena de Repreensão ao servidor: ANTÕNIO LOPES DE SOUZA, MAT. 2722-7, nos termos do art. 199, I, da Lei nº 6.123/68, Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco.

Recife, 09 de maio de 2012.ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO

Diretor Presidente (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº 069/12O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço.RESOLVE:Designar a servidora: BENIVALDA GOMES DAS NEVES, MATRÍCULA: 2705-7, Assistente de Gestão Aut/Fundacional, para o exercício da Função Gratifi cada de Apoio– Símbolo FGA-1, vinculado a Diretoria da Área Socioeducativa – DIASE, com efeito retroativo a 01/05/2012.

Publique-se e Cumpra-se.Recife, 08 de maio de 2012.

ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTODiretor Presidente (F)

PORTARIA DP Nº 1012 de 09.05.2012 – Conforme parecer da Diretoria Jurídica. Resolve: INDEFERIR o abono de permanência do servidor abaixo relacionado:

PROCESSO Nº NOME MATRÍCULA2012.072091 MARCOS LUIZ DE SOUZA 1264-5

PORTARIA DP Nº 1013 de 09.05.2012 – Conforme Parecer da Diretoria Jurídica.Resolve: DEFERIR a licença-prêmio do servidor abaixo relacionado:

PROCESSO Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO2012.067883 DJALMA JOSÉ DOS SANTOS 1634-9 3°

PORTARIA DP Nº 1014 de 09.05.2012 – Considerando o Artigo 82, Inciso I da Lei nº 6.123 de 20/07/1968. RESOLVE:Exonerar, a pedido, o servidor do quadro efetivo de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE relacionado abaixo:

MATRÍCULA NOME CARGO/UNIDADE A PARTIR PROTOCOLO

4043-6 FILIPE EDUARDO DE LIMA SANTOS

ASSISTENTE DE TRÂNSITO/CIRETRAN DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 09/05/2012 2012.080464

PORTARIA DP Nº 1015 de 09.05.2012 – Conforme Parecer da Diretoria Jurídica. Resolve: DEFERIR a licença-prêmio do servidor abaixo relacionado:

PROCESSO Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO2012.072252 REINALDO TRAVASSOS DE ARRUDA 0694-7 1°2012.072252 REINALDO TRAVASSOS DE ARRUDA 0694-7 2°2012.072252 REINALDO TRAVASSOS DE ARRUDA 0694-7 4°

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOUNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE

PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 40, de 07 de maio de 2012

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 38.140, de 30 de abril de 2012, bem na Deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal nº 023, de 29 de março de 2012, RESOLVEM:I. Abrir Seleção Pública Simplifi cada para a contratação temporária de 07 (sete) Médicos Neonatologistas para atuarem no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM, no âmbito da Universidade de Pernambuco, observados os termos da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, e as regras contidas no Anexo Único, que integram a presente Portaria Conjunta. II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Universidade de Pernambuco - UPE, e terá validade de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, e pelo julgamento dos recursos, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME CARGO ORGÃODayse Avany Feitosa Cavalcanti Chefe de Apoio de Seleção de Pessoal IRHDeuzany Bezerra de Melo Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeira UPEHosana Apolinária Rodrigues Lima Coordenadora de Projetos de Recursos Humanos UPERafaela Brasileiro Gurgel Assessora Jurídica SAD

IV – Estabelecer que seja responsabilidade da Universidade de Pernambuco – UPE, através de sua Comissão de Concursos, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.V – Fixar que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá validade de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis à matéria.VI – Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRASecretário de Administração

CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADOReitor da Fundação Universidade de Pernambuco

(F)

22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELAVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1213/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012

OBJETO: A contratação de empresa para prestação de Serviços de Buffet, tipo camarins, camarotes, coquetel, coffee break/café da manhã, lanche, almoço/jantar, para inclusão no Sistema de Registro de Preços visando suprir as necessidades afi ns durante a realização dos eventos promovidos e/ou apoiados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da FUNDARPE. Entrega de Propostas até: 23/05/12 às 09h00min. Abertura das Propostas: 23/05/12 às 09h00min. Início da Disputa de Preços: 23/05/12 às 15h00min (Horário de Brasília). Retirada do Edital: www.redecompras.pe.gov.br.

Recife, 09 de maio de 2012

SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔAPregoeiro CEL/FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2012

PROCESSO Nº 52/2012

HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de transporte de mobiliários, documentos, materiais diversos e equipamentos de informática do Gabinete do Governador e Secretarias de Apoio, que classifi cou em primeiro lugar os lances de preços da Empresa Licitante: TRANSPORTADORA ROCHA BRASIL LTDA EPP para o item único, no valor total adjudicado de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), gerando uma economia de 29,93%.

Recife, 09 de maio de 2012.ARGENTINA BEZERRA DE MELLO PICCHI

Autoridade Competente(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 054/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2012 Objeto: Fornecimento Integral e Imediato de Material Permanente (Arquivos de aço para o Laboratório). Entrega de propostas até 22/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 22/05/2012 às 10h00min.

PROCESSO Nº 44/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material para o Laboratório. Entrega de propostas até 22/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 22/05/2012 às 15h00min.

PROCESSO Nº 43/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material para o Laboratório. Entrega de propostas até 23/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 23/05/2012 às 15h00min.

PROCESSO Nº 39/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material de Expediente (Sacos Plásticos). Entrega de propostas até 24/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 24/05/2012 às 10h00min.

PROCESSO Nº 59/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material Médico Hospitalar (Luvas e outros). Entrega de propostas até 24/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 24/05/2012 às 15h00min.

PROCESSO Nº 53/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material Cirúrgico. Entrega de propostas até 25/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 25/05/2012 às 10h00min.

PROCESSO Nº 38/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material de Rouparia. Entrega de propostas até 25/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 25/05/2012 às 15h00min.

PROCESSO Nº 45/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de Compressores de ar (Refrigeração). Entrega de propostas até 28/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 28/05/2012 às 10h00min.

PROCESSO Nº 56/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material médico hospitalar (Kit CPAP e outros). Entrega de propostas até 28/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 28/05/2012 às 15h00min.

PROCESSO Nº 55/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de Etiquetas. Entrega de propostas até 29/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 29/05/2012 às 10h00min

PROCESSO Nº 27/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2012 Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para eventual fornecimento de material Hidráulico. Entrega de propostas até 29/05/2012 às 09h00min. Início da Disputa em 29/05/2012 às 15h00min. Os editais estão disponíveis no site www.redecompras.pe.gov.br. Maiores informações pelos fones 81 3184-6469/6468.

PROCESSO Nº 062/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012. Objeto: Registro de Preços, por 12 (doze) meses, para eventual confecção e instalação de corrimão em aço inox. Entrega de propostas e início da sessão de disputa em 23/05/2012 às 10 horas. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na CPL/HBL, Av. Caxangá, 3860, Iputinga, Recife-PE no horário das 08h às 16h ou, se solicitado enviado por correio eletrônico a partir desta publicação.

Recife, 09 de maio de 2012.Manoel Alves do Nascimento

Presidente/Pregoeiro(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL -SES/PE.AVISO DE LICITAÇÃO

NOVA DATA DE ABERTURAPROC. Nº 01/2012 – PE Nº 01/2012

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÓRTESE E PRÓTESE NÃO CONTEMPLADO NA TABELA SUS P/CIRURGIA DE ORTOPEDIA EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO: Entrega das Propostas até: 22/05/2012 ás 09:00h. Início dos lances: 22/05/2012 às 09:30h. O edital, na íntegra poderá ser adquirido no site www.redecompras.pe.gov.br. Maiores informações na CPL/HGV, sito na Av. Gal. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h F. 81-31845670. Robson Zeferino da Silva – Presidente/Pregoeiro.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL - SES/PE.AVISO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 07/2012 – PE. Nº 06/2012Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar. Entrega das Propostas até: 23/05/2012 às 09:00h – Inicio dos lances: 23/05/2012 às 09:30h. O Edital, na íntegra poderá ser adquirido no site www.compras.pe.gov.br . Maiores informações na CPL/HGV, sito à Av. gen. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h. Fone: 81-31845670. Robson Zeferinoda Silva – Pregoeiro – CPLM. HGV.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO - IPA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 15, do Decreto Estadual nº 15.834, publicado no Diário Ofi cial do Estado número 109, em 12 de junho de 1992.

RESOLVE

1- Ratifi car a Dispensa de Licitação nº 036/2012, referente ao Processo Licitatório nº 054/2012, para as despesas abaixo especifi cadas, cujo objeto é a aquisição de produtos alimentícios, junto a agricultores familiares residentes no Município de Tuparetama/PE, por meio do Programa de Compra Direta Local da Agricultura Familiar, nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003:

TUPARETAMANOME DO AGRICULTOR

FAMILIA R CPF VALOR R$

MICHELY SALES DA SILVA 070.923.564-07 4.294,30

HELENA MARTINS DO NASCIMENTO 020.448.254-22 2.778,94

ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 057.382.734-60 4.127,60

VALDILENE MAGALHÃES BARBOSA 067.278.054-23 1.473,60

CICERA MARINA DE SOUZA SILVA 043.040.184-18 4.308,20

DEMOCRITO DE BRITO ALVES 801.140.084-34 4.483,40

MARCELO RAFAEL DE FARIAS 259.200.868-06 4.000,50

TOTAL 25.466,54

2- Os preços constantes na tabela estão de acordo com os valores praticados no mercado regional, consoante determina o art. § 2º, do art. 19, da Lei nº 10.696/03;3- Adjudicar o valor de R$ 25.466,54 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos),às pessoas constantes na tabela acima;4- Os recursos que farão face às presentes despesas correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 0101003680 e 0242003680.

Recife, 20 de março de 2012.

Júlio Zoé de BritoDiretor Presidente do IPA

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO - IPA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 15, do Decreto Estadual nº 15.834, publicado no Diário Ofi cial do Estado número 109, em 12 de junho de 1992.

RESOLVE

1- Ratifi car a Dispensa de Licitação nº 055/2012, referente ao Processo Licitatório nº 084/2012, para as despesas abaixo especifi cadas, cujo objeto é a aquisição de produtos alimentícios,

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

ERRATA: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Parecer do Processo Compesa n° 003832/2012. Empresa: G.A.C COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., Publicados no DOE no dia 05/05/2012. Onde se lê Empresa: G.A.C COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, LEIA-SE Empresa: XYLEM BRASIL SOLUÇÕES PARA ÁGUA LTDA. Luciana Morais de Queiroz Galvão – Gerente de Contratos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação: ETP Nº 019/2012 DRM/CSL - IMPLANTAÇÃO DO BOOSTER E SETORIZAÇÃO DO MORRO DO MEIO PARA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DO ALTO DO CAETÉS – NOVA DESCOBERTA – RECIFE/PE. Data: 30/05/2012 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 10/05/2012. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. Aviso de Licitação: EC Nº 016/2012 DRS/CPL - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA B DE ARCOVERDE - PE, INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. Data: 18/06/2012 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 14/05/2012 a 18/06/2012. Teófi lo José Tabosa – Presidente da CPL. Editais e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.br.

(F)

CRC/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE - O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE torna público, para ciência dos interessados, que por intermédio da Comissão de Pregão, designado pela Portaria CRC/PE Nº 014/12, de 28 de Fevereiro de 2012, e de acordo com a Lei Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, a Lei Nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos Nº 3.555/00 e Nº 5.450/02 e a Lei Complementar Nº 123/06, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme especifi cações e condições estabelecidas no edital, sob o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, para aquisição de Material de Expediente e de Informática. Entrega do Edital: A partir de: 10/05/12. O edital está disponível em: www.crcpe.org.br. Entrega e Abertura das Propostas: Dia 21/05/12 (segunda-feira) às 14:30 (horário local), no endereço: Rua do Sossego, 693, Santo Amaro, Recife – PE, Telefone: (81) 2122-6024.

(39583)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO. EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012. OBJETO: Serviços Gráfi cos. CONTRATADA: Joyce Karen Francisca de Melo – ME. Lote 001 R$ 15.200,00 e Lote 002 R$ 21.800,00. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade em PE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 13.04.2012 A 12.04.2013. José Eraldo Lúcio de Oliveira – Presidente do CRC/PE

(39583)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO. AVISO DO RESULTADO DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012. TIPO: MENOR PREÇO. Data de abertura: 27 de Abril de 2012, às 14:30 horas. Local: Rua do Sossego, 693 Santo Amaro – Recife / PE. Objeto: Contratação de Serviços de Transporte por meio de Táxi. Arquivos: Editais e Anexos. Resultado: TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. R$ 9.868,32.

(39583)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE PREGOEIROSAVISO DE EDITAL

Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 028/12-CP (Pregão Eletrônico SRP Nº 014/12-CP) objeto: aquisição de Gêneros alimentícios; encerramento: dia 23MAI12, às 09:00 e disputa 09:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA-PE). O edital pode ser retirado pelo site www.intranet.bombeiros.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – MAJ BM – Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DEPERNAMBUCO – DER/PE

AVISOS DE LICITAÇÕESA Comissão Especial de Licitação - CEL, torna público que procederá na Sala de Licitações da sede social do DER/PE, localizada na Av. Cruz Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do Santo Amaro, em Recife-PE, as sessões de abertura das licitações a seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº 013/12-CEL. Objeto: elaboração do projeto básico e executivo de engenharia para construção de 4 (quatro) passarelas para pedestres na Rodovia: PE/BR - 104, sub-trecho: travessia urbana da cidade de Caruaru-PE (km-060,00 ao km-070,00). Abertura: dia 19 de junho de 2012, às 11:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/12-CEL. Objeto: elaboração do projeto básico e executivo de engenharia para adequação da implantação da via existente e pavimentação da rodovia:VPE-380, trecho: Entr. PE-320 (Afogados da Ingazeira) / Ibitiranga / Divisa PE-PB (Novo Pernambuco). Abertura: dia 27 de junho de 2012, às 11:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº 005/12-CEL. Objeto: supervisão e fi scalização para execução das obras e serviços de implantação e pavimentação da rodovia PE-223, trecho: Saloá / Bom Conselho, com extensão de 20,74km e do Acesso a Iatecá, trecho: Saloá / Iatecá. Abertura: dia 03 de julho de 2012, às 09:30 horas. CONCORRÊNCIA Nº 006/12-CEL. Objeto:

supervisão e fi scalização para execução das obras e serviços de complementação da implantação e pavimentação da Rodovia PE-149, trecho: Altinho / Ibirajuba / Lajedo. Abertura: dia 03 de julho de 2012, às 11:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº 007/12-CEL. Objeto: supervisão e fi scalização para execução das obras e serviços de implantação e pavimentação da rodovia PE-499, trecho: Terra Nova / Entr. BR-428 (Cabrobó). Abertura: dia 4 de julho de 2012, às 09:30 horas. Outras informações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 09 de maio de 2012. Comissão Especial de Licitação - CEL

(F)

SECRETARIA DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DEPERNAMBUCO – DER/PE

AVISOS DE LICITAÇÕESA Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que procederá na Sala de Licitações da sede social do DER/PE, localizada na Av. Cruz Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do Santo Amaro, em Recife-PE, as sessões de abertura das licitações a seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº 020/12-CPL. Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para adequação da implantação da via existente e pavimentação da rodovia: VPE-119, trecho: Camocim de São Félix / Sapucarana / Entr. BR-232 (Encruzilhada de São João). Abertura: dia 18 de junho de 2012, às 11:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/12-CPL. Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para restauração da rodovia de acesso BR-232/BR-104(Caruaru), trecho: Entr. BR-232(Duplicada) / Entr. BR-104 (para Agrestina). Abertura: dia 19 de junho de 2012, às 09:30 horas. Outras informações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 09 de maio de 2012. Comissão Permanente de Licitação - CPL

(F)


DETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2012. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAPETES PARA O DETRAN/PE. Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 24/05/2012 às 13:00. Início do Pregão: 24/05/0212 às 14:00 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 09/05/2012.

Ricardo Alves Câmara MachadoPregoeiro

(F)


DETRAN/PEDISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2012. DISPENSA Nº 009/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO DETRAN/PE. A Diretora Presidente do DETRAN/PE resolve Reconhecer e Ratifi car esta Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, XIII, da Lei Nº 8.666/93, com ICETRAN - INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CNPJ sob o Nº 02.968.119/0001-88, no valor de R$ 590.400,00 (quinhentos e noventa mil quatrocentos reais). Recife, 09/05/2012.

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTADiretora Presidente do DETRAN/PE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELAVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1687/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012

OBJETO: A contratação de empresa para a Aquisição de Equipamentos de Áudio e Vídeo, para a adequação do Ponto de Cultura, realização de atividades formativas e eventos culturais, em comemoração aos 50 anos do movimento Cultura Popular.Entrega de Propostas até: 22/5/12 às 09h. Abertura das Propostas: 22/5/12 às 09h.Início da Disputa de Preços: 22/5/12 às 14h30min (Horário de Brasília). Retirada do Edital: www.fundarpe.pe.gov.br e www.redecompras.pe.gov.br



(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELAVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1834/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2012

OBJETO: Abertura do Processo Licitatório para formalização da Ata de Registro de Preço com as condições de compromisso para a futura contratação, inclusive com preços e especifi cações, de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO.Entrega de Propostas até: 24/5/12 às 09h. Abertura das Propostas: 24/5/12 às 09h.Início da Disputa de Preços: 24/5/12 às 11h00 (Horário de Brasília). Retirada do Edital: www.fundarpe.pe.gov.br e www.redecompras.pe.gov.br



(F)

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23no Edital, Lei Nº 8.666/93 e com base no art. 4º, XXI, da Lei Nº 10.520/02, ratifi co a deliberação do Pregoeiro, que julgou: Improcedente o recurso interposto pela empresa: ENEBT – EMPRESA NAC. DE ESTERILIZAÇÃO A BAIXA TEMPERATURA LTDA. Recife, 09/05/2012. Dr. Sérgio Tavares Montenegro - Diretor do PROCAPE

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

P.L. 04/12 – P.P. 01/12 - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de elaboração de laudos de avaliação de imóveis urbanos, com respectivo levantamento topográfi co, laudos contábeis e de fundo de comércio. Nova data para recebimento dos envelopes e abertura de propostas: 29/05/2012, às 10h00 (hora de Recife). Recife, 09 de maio de 2012. Hélmiton Cunha-Pregoeiro/PGE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DELICITAÇÃO DO ESTADO I

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 058.2012.I.040.SECTEC

DATA DA ABERTURA: 22.05.2012 AS 9:35h

OBJETO: Contratação de empresa especializada em formação tecnológica, para estruturação de um programa de formação de capital humano em tecnologia da informação no Porto Digital e realização de cursos de linguagens de programação para web. O Edital encontra-se disponível no endereço www.redecompras.pe.gov.br, no link “Administração Direta”. Outras informações, pelo fone: (0**81) 3183 - 7755, das 07:30h às 13:00h.

Recife, 09 maio de 2012.

Eraldo Ramos da SilvaPregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO DE LEILÃO

AVISO DE EDITAL LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2012

A Secretaria de Administração – SAD torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado no dia 31 de maio de 2012, às 10:00 horas, na Rua Ernesto de Paula Santos, Nº 284, no Onda Mar Hotel – Salão Maria Otília, bairro Boa Viagem, CEP: 51.021-330, na cidade do Recife/PE, o TERCEIRO LEILÃO DE 2012 DE VEÍCULOS, SUCATAS DE VEÍCULOS E SUCATAS MATERIAIS DIVERSOS, considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do Estado.

O Edital estará disponível, a partir do dia 10.05.12, nos endereços eletrônicos: www.sad.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.com.br, ou no escritório do leiloeiro ofi cial, localizado na Rua Dois de Julho, Nº 91, no Santo Amaro, Recife/PE, em horário comercial.


COMISSÃO DE LEILÃO(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

SOCIAL E REGIONAL

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2011PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2011

HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para a realização de levantamento de dados da situação sócio familiar das pessoas residentes nas áreas objeto de atuação do Governo Presente, promovendo orientação, informação e difusão dos serviços e ações disponibilizadas nas Estações do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, fornecendo subsídios às equipes de atendimento técnico, tendo como vencedora a empresa: DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA, no valor total adjudicado de R$ 24.540.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais).


ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTESGERENTE GERAL DE GESTÃO

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

SOCIAL E REGIONAL

Reconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação n°. 08/2012 – Processo Licitatório n°. 17/2012, que tem como objeto a contratação do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE para a realização de seleção simplifi cada para

preenchimento de cargos temporários da Secretaria de Articulação Social e Regional, com base no que dispõe o Art. 24, inciso XIII, da Lei Nº 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94.


ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTESGERENTE GERAL DE GESTÃO

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA MILITARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial para Registro de Preços Nº 016/2012 – CPL-CAMIL. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços para elaboração de laudos de avaliação de fundos de comércio e laudos de avaliação de benfeitorias em edifi cações. Vencedora: ASTEP ENGENHARIA LTDA, no Lote 01 com valor global de R$898.255,10 e Lote 02 com valor global de R$368.955,00.

Recife/PE, 09 de maio de 2012.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE M.FILHO – TC PM

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES/UT

PROMETRÓPOLEGERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E

COORD. DE LICITAÇÕESAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2012- PROCEL/SECIDCONCORRÊNCIA Nº 01/2012- PROCEL/SECID

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL SANTA LUZIA INTEGRADO A ESTAÇÃO HOMÔNIMA DO METRÔ DO RECIFE NO BAIRRO DO JEQUIÁ - RECIFE/PE.ABERTURA: Fica adiada para o dia 11 de junho de 2012, às 10:30 horas. LOCAL: Sede da Secretaria das Cidades, sita à Rua Gervásio Pires, 399, sala de reunião do 2º andar, Boa Vista, Recife – PE, perante a Comissão Especial de Licitação - PROCEL/SECID. O Edital e respectivos anexos serão disponibilizados aos interessados, a partir do dia 11/05/2012, na sala da PROCEL/SECID,no 2º andar do endereço já mencionado, tel. (81) 3182-4535, em dias úteis, no horário de 9:00 às 12:30 horas, mediante a entrega de um CD ou DVD virgem para gravação dos arquivos,preenchimento de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa. Recife, 09.05.2012.

MARISTELA CAVALCANTI DE ARAUJOPres. PROCEL/SECID

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 009/12 Decorrente do Pregão Eletrônico Nº 046/2011; OBJETO: Eventual contratação de empresa para aquisição de material gráfi co para ressuprimento do almoxarifado da SDS; COMPROMISSADA: Empresas TEXGRAF EDITORA LTDA e CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA; Vigência: 12 meses a contar de sua publicação. Recife/PE, 09MAIO12. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 010/12 Decorrente do Processo Nº 009.2012.II.PE.007.SDS; OBJETO: Eventual contratação de empresa para confecção de material gráfi co; COMPROMISSADA: Empresas TEXGRAF EDITORA LTDA e THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDPUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; Vigência: 12 meses a contar de sua publicação. Recife/PE, 08MAIO12. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo e Adjudico, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93, o Convite Nº 005/2012 – Processo Licitatório Nº 016/2012 – CPL, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços e obra de engenharia, necessários à reforma e pintura das áreas do imóvel do Comitê de Promoção da Igualdade Étnico Racial - CEPIR para a empresa LEBECON SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.082.439/0001-50 com o VALOR GLOBAL de R$ 47.134,57 (quarenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Recife, 09 de maio de 2012. Laura Mota Gomes – Secretária

Homologo e Adjudico, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93, o Convite Nº 006/2012 – Processo Licitatório Nº 017/2012 – CPL, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de adequação dos prédios do Centro da Juventude em Santo Amaro - Recife-PE para a empresa EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.331.355/0001-87 com o VALOR GLOBAL de R$ 146.537,45 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Recife, 09 de maio de 2012. Laura Mota Gomes – Secretária

(F)

junto a agricultores familiares residentes no Município de Iguaracy/PE, por meio do Programa de Compra Direta Local da Agricultura Familiar, nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003:

IGUARACI-PE

NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR CPF VALOR R$

AUDINETE NUNES DE FREITAS BEZERRA 599.318.254-72 2.001,00

JAILSON MARIANO DA SILVA 031.740.514-44 1.970,05

EDSON APARECIDO DA SILVA 588.040.214-20 1.487,10

FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA 909.362.134-34 1.360,00

CICERO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA 033.250.744-05 1.492,00

GILBERTO CARLOS BEZERRA DE MOURA 034.354.024-07 2.020,00

ROBERTO FRANCISCO DE ALMEIDA 033.232.534-26 1.777,20

EUGENIO DE SIQUEIRA PESSOA 755.830.204-82 1.987,20

LUCIVALDO FLAVIANO ALEXANDRE 028.938.994-12 1.996,90

JOAQUIM MANOEL FERREIRA DA SILVA 477.139.334-68 1.818,20

Totais: 17.909,65

2- Os preços constantes na tabela estão de acordo com os valores praticados no mercado regional, consoante determina o art. § 2º, do art. 19, da Lei nº 10.696/03;3- Adjudicar o valor de R$ 17.909,65 (dezessete mil novecentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), às pessoas constantes na tabela acima;4- Os recursos que farão face às presentes despesas correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 0101003680 e 0242003680.Recife, 19 de abril de 2012.

Júlio Zoé de BritoDiretor Presidente do IPA

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRHCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012 – Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de autos, a serem executados na ambulância Fiat/doblô, placa KKM-1012, pertencente ao Hospital dos Servidores do Estado - HSE. Abertura das propostas: 24/05/2012 às 08h30. Início da disputa: 24/05/2012 às 08h45. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Quaisquer dúvidas serão dirimidas pela Comissão pelo endereço eletrônico [email protected] ou fone/fax 81- 3183-4748 no horário das 08h às 12h. Recife, 09 de maio de 2012.

Alexandro de Lima LeitePresidente e Pregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIAS,

TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEINSTITUTO DE CIÊNCIASBIOLÓGICAS - ICB/UPE

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOProcesso Nº 009/2012 - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens para o ICB/UPE, objeto da Ata de Registro de Preços da FUNDARPE; Vigência: 12 meses, a contar de 27/02/2012; Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Presencial n° 001/2012 da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE; Processo Nº 0126/2012: Empresa: STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP; CNPJ Nº 03.047.102/0001-50. Valor Global Estimado: R$29.200,00.

Recife, 10 de maio de 2012.Kátia Bastos Cavalcanti de Araújo

Pregoeira

EXTRATO DE CONTRATOSegundo Termo Aditivo ao Contrato n°004/2011 - Processo n°022/2011 – Convite n°001/2011 – Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de engenharia, relativo à reforma, do Instituto de Ciências Biológicas – ICB/UPE - Objeto: Aditamento do valor contratual em 50%. Data de assinatura do termo: 02/01/2012. Contratada: NCE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. No valor de R$ 33.169,42. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°001/2011 - Processo n°014/2011 – Dispensa n°010/2011 – Contratação de Firma Especializada em Serviços de Segurança Eletrônica. Objeto: Prorrogação de prazo. Empresa: SEG Eletronic Sistema de Segurança Ltda-EPP. Vigência: 01/01/2012 a 31/03/2012. Data de assinatura do termo: 02/01/2012.Quarto Termo Aditivo ao Contrato n°001/2011 - Processo n°014/2011 – Dispensa n°010/2011 – Contratação de Firma Especializada em Serviços de Segurança Eletrônica. Objeto: Prorrogação do prazo. Empresa: SEG Eletronic Sistema de Segurança Ltda-EPP. Vigência: 01/04/2012 a 31/12/2012. Data de assinatura do termo: 30/03/2012.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°003/2011 - Processo n°021/2011 – Dispensa n°016/2011 – Contratação de Firma Especializada no Fornecimento de Táxi. Objeto: Prorrogação do prazo. Empresa: N.B. CAVALCANTI LTDA. Vigência: 01/01/2012 a 05/05/2012. Data de assinatura do termo: 02/01/2012.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°003/2011 - Processo n°021/2011 – Dispensa n°016/2011 – Contratação de Firma Especializada no Fornecimento de Táxi. Objeto: Alteração das tarifas do contrato devido aos novos valores das tarifas de táxi em Recife conforme Decreto Nº 26.325 de 03.02.12. Empresa: N.B. CAVALCANTI LTDA. Data de assinatura do termo: 03/02/2012.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°005/2011 - Processo n°037/2011 – Dispensa n°031/2011 – Contratação de Firma Especializada no Fornecimento de Água Mineral. Objeto: Prorrogação do prazo. Empresa: MAGALY FREIRE PORTELA - ME. Vigência: 01/01/2012 a 30/06/2012. Data de assinatura do termo: 02/01/2012.Segundo Termo Aditivo do Contrato n°002/2010 - Processo n°004/2010 – Pregão Presencial n°001/2010 – Contratação de Serviço de Reprografi a. Objeto: Prorrogação de prazo. Empresa: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Vigência: 01/01/2012 a 14/04/2012. Data de assinatura do termo: 02/01/2012.Terceiro Termo Aditivo do Contrato n°002/2010 - Processo n°004/2010 – Pregão Presencial n°001/2010 – Contratação de Serviço de Reprografi a. Objeto: Prorrogação de prazo. Empresa: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Vigência: 15/04/2012 a 31/12/2012. Data de assinatura do termo: 13/04/2012.Contrato n°001/2012 - Processo n°010/2012 – Dispensa n°009/2012 – Contratação de Serviços de Publicação no Diário Ofi cial do Estado. Empresa: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Vigência: 01/03/2012 a 31/12/2012. Data de assinatura do termo: 08/03/2012.Quarto Termo Aditivo do Contrato n°002/2010 - Processo n°004/2010 – Pregão Presencial n°001/2010 – Contratação de Serviço de Reprografi a. Objeto: Inclusão de uma impressora digital a laser. Empresa: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor global estimado: R$ 5.400,00. Data de assinatura do termo: 02/05/2012.Contrato n°002/2012 - Processo n°028/2012 – Dispensa n°027/2012 – Contratação de Serviços de Serviços de Reprografi a para Pós-Graduação do ICB/UPE. Empresa: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor global estimado: R$ 7.800,00. Vigência: 02/05/2012 a 31/12/2012. Data de assinatura do termo: 02/05/2012.

Recife, 10 de maio de 2012.Kátia Bastos Cavalcanti de Araújo

Pregoeira(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO / AVISO DE LICITAÇÃO1. PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/12 (PROC. N° 018/12).OBJETO: Implementação do sistema de gestão em segurança do trabalho e meio ambiente.RESULTADO: Fracassado.2. PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/12 (PROC. N° 030/12).OBJETO: Contratação de serviço especializado para desenvolvimento e implantação do sistema de gestão em segurança ocupacional do trabalho e meio ambiente baseados nas ISO 14001 e OHSAS 18001, conforme especifi cações descritas no termo de referência.DATA DO PREGÃO: 23/05/2012 às 10:30h.3. PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/12 (PROC. N° 031/12).OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos genéricos.DATA DO PREGÃO: 23/05/2012 às 13:00h.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Os Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL e www.lafepe.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104. Recife, 09/05/12. Pregoeiras: Suzana Aguiar / Marília Sobral.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOEXTRATO DE ADITIVO

2º Aditamento ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos Nº 003/10- UNAJUR. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: prorrogação do Contrato Mater. Valor Anual: R$ 27.819,72 (vinte e sete mil oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). Prazo: 01.01.2012 a 31.12..2012. 2º Aditamento ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos Nº 004/10- UNAJUR. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: prorrogação do Contrato Mater. Valor Anual: R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo: 01.01.2012 a 31.12..2012. Recife, 09 de maio de 2012.

Manoel Carneiro Soares CardosoChefe de Polícia Civil

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

ERRATA:Na publicação de Extrato de Contrato de Prestação de Serviços Nº 051/2011, da edição do DOE, de 09 de maio de 2012, onde se lê: “2º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 051/ 2011”. leia-se: “ 1º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 051/2011”. Recife, 09 de maio de 2012.

Manoel Carneiro Soares CardosoChefe Geral de Polícia Civil

(F)

PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DEPERNAMBUCO - PROCAPE / UPE

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Pregão Eletrônico (SRP) Nº 003/2012. Objeto: Eventual Fornecimento de Material de Consumo para Esterilização. Com fundamento nas disposições constantes no Edital e Lei Nº 8.666/93, julgo Improcedente o recurso interposto pela empresa ENEBT – EMPRESA NAC. DE ESTERILIZAÇÃO A BAIXA TEMPERATURA LTDA. Recife, 09/05/2012. Paulo César Lopes Prado – Pregoeiro. Com fundamento nas disposições constantes


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES

ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR. Homologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 111.2011.CPLME.PE.047 Pregão Eletrônico Nº 047/2011 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA – ITENS 04 e 08 no valor total para os respectivos itens de R$ 456.200,00 e R$ 96.750,00; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - ITEM 09 no valor total para o respectivo item de R$ 3.000,00; COMERCIO DE MAT MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA – ITEM 03 no valor total para o respectivo item de R$ 40.000,00; MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA – ITENS 01 e 13 no valor total para os respectivos itens de R$ 5.385,00 e R$ 25.540,00; MT COMERCIAL LTDA – ITEM 07 no valor total para o respectivo item de R$ 31.770,00; NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA – ITEM 11 no valor total para o respectivo item de R$ 14.400,00; ITENS CANCELADOS:03, 05, 06, 10 e 12. Recife, 09.05.2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos/Presidente/CPLME/SES/PE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES

ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOREGISTRO DE PREÇOS POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Homologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 314.2011.CPLME.PE.158 Pregão Eletrônico Nº 158/2011 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITENS 04 e 14 no valor total para os respectivos itens de R$ 8.148,00 e R$ 16.524,00; VERAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - ITEM 07 no valor total para o respectivo item de R$ 5.544,00; ITEM SEM LANCE: 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; Recife, 09.05.2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos/Presidente/CPLME/SES/PE

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDELABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN

“Dr. Milton Bezerra Sobral”

PROCESSO Nº 028/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012

O Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/PE, comunica que no dia 24/05/2012 às 09:00 horas, no NEPEL/LACEN, sito Praça Oswaldo Cruz, s/Nº - Boa Vista, Recife/PE, será realizado Pregão Presencial Nº 001/2012. O Edital deverá ser solicitado até as 16 horas do dia 23/05/2012 através do Email: [email protected] ou na Gerência de Planejamento e Controle -GPC, devendo o licitante trazer CD ROOM virgem no horário de 08 horas as 16 horas. Objeto: Serviço de fornecimento de passagens aéreas, nacional e internacional e hospedagem no território nacional na categoria econômica de acordo com o Decreto Estadual Nº 21.415 de 13/05/1999. Selma Maria Marques da Silva. Presidente/Pregoeira. LACEN/PE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

RESULTADO DE JULGAMENTO-FASE DE HABILITAÇÃO: Processo Nº 008/2012 - Concorrência Nº 002/2012 - Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia especializados em Construção Civil para Reforma de parte do Hospital Regional do Agreste para a implantação de novas enfermarias, posto de coleta do Hemope, auditório e biblioteca, em Caruaru no Estado de Pernambuco.Emp.Habilitadas:Const. SBM Ltda., Trópicos Eng. Serv. Ltda., Plínio Cavalcanti & Cia.Ltda. e JAG Empreendimentos Ltda. Emp. Inabilitada:Cifra Eng. Serv. Ltda. A CEL informa que, caso não haja interposição de recurso, a data de reunião de abertura dos Envelopes de Preços será dia: 18 de maio às 10:00 horas, Recife, 10 de maio de 2012.Francisco José de A.Gonçalves-Presidente da CEL/SES.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N°146/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2012 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (I) PARA ATENDIMENTO DAS 11 (ONZE) UPAS ESPECIALIZADAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Propostas até: 23/05/2012 às 10h00 - Abertura das Propostas: 23/05/2012 às 10h10 - Inicio da Disputa 23/05/2012 às 10h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2012. A Comissão

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES

AVISO DE PRORROGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2012 - Proc. n° 075.2012.CPLME.PE.051 - OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE 15(QUINZE) CÂMERAS FRIGORÍFICAS C/06 GAVETAS PARA CADÁVERES (COM INSTALAÇÃO) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Entrega das Propostas até: 23.05.12 às 10h00 - Abertura das Propostas: 23.05.12 às 10h10 - Inicio da Disputa: 23.05.12 às 10h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 09.05.2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos/CPLME/SES.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 143/2011, referente ao processo Nº 291.2011.CPLME.PE.143, resolve REGISTRAR O PREÇO por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico n° 011/2012. PROCESSO N° 039/2012 CPL/SERES. OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL natural sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, registro no Ministério da Saúde, sem vasilhame. Recebimento das propostas até dia 22/05/2012 as 10:00 horas. Disputa do pregão as 11:00 horas dia 22/05/2012 (Brasília). Para efeito de julgamento, este pregão será do tipo menor preço lote único. O edital na integra poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br

Recife 09 de maio de 2012Luiz Antônio Moreira dos Santos .

PREGOEIRO/SERES(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico n° 010/2012. PROCESSO N° 038/2012 CPL/SERES. OBJETO: Fornecimento parcelado de gás de cozinha (GLP) em cilindro de 45 kg para Unidades Prisionais da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. Recebimento das propostas até dia 22/05/2012 as 09:00 horas. Disputa do pregão as 10:00 horas dia 22/05/2012 (Brasília). Para efeito de julgamento, este pregão será do tipo menor preço lote único. O edital na integra poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br

Recife 09 de maio de 2012Luiz Antônio Moreira dos Santos .

PREGOEIRO/SERES(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

29º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 027/2008. CONTRATADA: JME Engenharia LTDA. Objeto: Alteração da cláusula primeira do contrato, possibilitando a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar. Data da Assinatura: 28/02/2011.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 012/2011. CONTRATADA: Construtora SBM LTDA. Objeto: Alteração da cláusula quinta do contrato, permitindo a diminuição de 2, 464% nas obras e serviços de engenharia. Data da Assinatura: 02/12/2011.

DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 094/2009. CONTRATADA: L & R Santos Construções LTDA. Objeto: Alteração da cláusula quinta do contrato, permitindo o acréscimo de 49,71% (aproximadamente) nas obras de serviços de engenharia. Data da Assinatura: 10/01/2012.

DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 094/2009. CONTRATADA: L & R Santos Construções LTDA. Objeto: Alteração da cláusula primeira do contrato, possibilitando a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar. Data da Assinatura: 14/11/2011.

33º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 027/2008. CONTRATADA: JME Engenharia LTDA. Objeto: Alteração da cláusula primeira do contrato, possibilitando a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar. Data da Assinatura: 26/07/2011.

SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 051/2009. CONTRATADA: Processo Engenharia LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato, permitindo a prorrogação do prazo contratual e de sua execução. Data da Assinatura: 07/02/2010.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GAJE – GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO À ENGENHARIAEXTRATO DE CONTRATOS

TERMO DE APOSTILHAMENTO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 210/2009. CONTRATADA: HBR Engenharia LTDA. Objeto: O montante correspondente ao reajuste sobre o qual é aplicado o índice calculado de 5, 6319% e conforme a documentação o valor a ser pago de acordo com as mediações apresentadas em anexo. Empenho: 2010NE000780, de 04/01/2010. Valor: R$ 391.066,08. Data de assinatura: 31/01/2012.

TERMO DE APOSTILHAMENTO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 120/2009. CONTRATADA: JAG Empreendimentos LTDA. Objeto: O montante correspondente ao reajuste sobre o qual é aplicado o índice calculado de 4, 7066% e conforme a documentação o valor a ser pago de acordo com as mediações apresentadas em anexo. Empenho: 2011NE011560, de 11/08/2011. Valor: R$ 20.179,56. Data de assinatura: 31/01/2012.

TERMO DE APOSTILHAMENTO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 111/2009. CONTRATADA: JAG Empreendimentos LTDA. Objeto: O montante correspondente ao reajuste sobre o qual é aplicado o índice calculado de 4, 7066% e conforme a documentação o valor a ser pago de acordo com as mediações apresentadas em anexo. Empenho: 2011NE011561, de 11/08/2011. Valor: R$ 37.316,33. Data de assinatura: 11/08/2011.

TERMO DE APOSTILHAMENTO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 156/2009. CONTRATADA: JAG Empreendimentos LTDA. Objeto: O montante correspondente ao reajuste sobre o qual é aplicado o índice calculado de 6, 4792% e conforme a

documentação o valor a ser pago de acordo com as mediações apresentadas em anexo. Empenho: 2011NE012930, de 30/08/2011. Valor: R$ 91.402,63. Data de assinatura: 30/08/2011.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO N° 0026/2001. Província da Santa Cruz da Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição da Mãe de Deus e José Pereira da Costa. Objeto: Cessão de direitos e obrigações, Prorrogação da locação e o Reajuste do aluguel. Empenho: Nº 2010NE000230, de 04/01/2010. Valor: R$ 74.142,60. Data da assinatura: 05/01/2010.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLATO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2012 – PL Nº 39/2012OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de café para a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ/PE, conforme condições e especifi cações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Comunicamos que o Pregão acima epigrafado foi adjudicado à empresa vencedora com seus respectivos valores unitários e totais: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, valor unit. R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). EMPRESAS CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS: vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.redecompras.pe.gov.br. Demais informações pelo fone (fax): (0**81) 3183.6123. Recife, 09.05.2012. Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues - Pregoeira

(F)

.GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012 – PL Nº 17/2012

Comunicamos a quem interessar possa, que a autoridade Competente decidiu pelo não conhecimento do “recurso administrativo” interposto pela empresa FOURCOMM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e como petição pelo não acolhimento das razões apresentadas pela empresa, mantendo como habilitada e vencedora do certame a empresa EMERSON GUERRA GUEDES ME, atualmente ESPE – EMPRESA DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO LTDA-ME – CNPJ Nº 70.188.313/0001-09. Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6124. Recife, 09.05.2012. Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues – Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DA FAZENDAEXTRATO DE

CONTRATOS/CONVÊNIOSC-SAFI Nº 011/12

13º T.A. CONTR. PREST. SERV. C-SAFI Nº 091/07. Partes: SEFAZ e CONSÓRCIO PCLV. Objeto: prorrog. prazo Contr. mater. Vigência: 01.01.12 a 30.09.12 Valor total do Empenho: R$ 5.147.656,36

Recife, 09 de Maio de 2012JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROSSuperintendente Administrativa e Financeira

(F)

SECRETARIA DA FAZENDAEXTRATO DE

CONTRATOS/CONVÊNIOSC-PROFISCO Nº 004/12

CONTR. AQUISIÇÃO C/ INSTAL. COFRE ANTI-CHAMA C-PROFISCO Nº 006/12. Partes: SEFAZ e HJ COMÉRCIO LTDA. Objeto: aquisição c/ instal. 01 unid. Cofre anti-chama p/ armazen. mídia magnética p/ SEFAZ. Vigência: da data assinat. até 12 meses após receb. defi nit. objeto. Valor total do Empenho: R$ 42.180,00.

Recife, 09 de Maio de 2012JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROSSuperintendente Administrativa e Financeira

(F)

SECRETARIA DE IMPRENSARESULTADO FINAL

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Imprensa torna público que a empresa JUNTOS COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE – EIRELI - CNPJ N°15.055.456/0001-26, foi julgada vencedora do Processo Nº 010/2012, Convite Nº 004/2012, no dia 25/04/2012, com valor total de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), para prestação de serviços de produção de programetes para veiculação em emissoras de rádio, sob regime de empreitada por preço unitário. Recife, 09 de maio de 2012. Ângela Piancó – Presidente /CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012– OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de Capacitação – Formação de Agentes de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais - com apoio logístico e infraestrutura para executar os serviços necessários à implementação do I Plano de Políticas Públicas para Mulheres Rurais de Pernambuco (I PPPMR-PE), por meio da Comissão de Mulheres Rurais de Pernambuco (CMR-PE), com abertura marcada para o dia 21.05.2012, às 14:00 horas. As empresas interessadas poderão adquirir Edital na SECMULHER, das 14:30 às 17:00 h, Cais do Apolo, 222, 5º Andar - Bairro do Recife – Recife/PE. Informações: 3183-2969, ou através do e-mail: [email protected], trazer pen-driver. Recife, 08.05.2012. Ana Valéria Santos do Amaral – Pregoeira Pública.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOPROCESSO: 244.2012.CPLME.DL.059 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 059/2012

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores dos medicamentos, abaixo relacionados, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 14.05.2012, para atender a demanda judicial em nome do paciente JAILTON FERREIRA DE LIMA, Ação Judicial nº 0006520-46.2012.8.17.8201, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24º, inciso IV da lei nº 8.666/93:

ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO

01 BOCEPREVIR – CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 200MG, FORMA FARMACEUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL COMPRIMIDO 4.368

As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOPROCESSO: 245.2012.CPLME.DL.060 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 060/2012

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores dos medicamentos, abaixo relacionados, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 14.05.2012, para atender a demanda judicial em nome do paciente DORLIN JUSTIN, Ação Judicial nº 0007188-77.2012.4.05.8300, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24º, inciso IV da lei nº 8.666/93:

ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO

01 BOCEPREVIR – CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 200MG, FORMA FARMACEUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL COMPRIMIDO 1.344

As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.

(F)

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 25PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPLAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 – PL Nº 064/2012 – OBJETO: Locação de motos a serem utilizadas na fi scalização e disciplinamento do trânsito e do comércio no município de Abreu e Lima/PE, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital. Data para recebimento dos envelopes, abertura e disputa: 24/05/2012 às 10:00hs. O Edital e seus anexos, poderá ser retirado na sala da CPL, no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, sito à Av. Duque de Caxias, nº 924- Centro- Abreu e Lima, no horário das 08h às 14h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3542-1061 ramal 260/242. Abreu e Lima, 09.05.2012. Rejane Barbosa de Macedo – Pregoeira Pública

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PEExtrato de Termo Aditivo. Extrato de Termo Aditivo de prazo ao Convênio nº 05/2011 - Celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Mulher, CNPJ 09.601.781/0001-44, e a Prefeitura de AGRESTINA, CNPJ nº 10.091.494/0001-10, Objeto: realização de curso de qualifi cação social, política, econômica e produtiva de 50 mulheres artesãs do segmento do gesso decorativo e fortalecer o desenvolvimento da política para as mulheres e demais atividades a serem realizadas no município convenente nos termos do plano de trabalho. Vigência: de 30/04/2012 a 31/10/2012.

Carmen Mirian de Azevedo Alves - Prefeita de Agrestina

(39600)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJIINEXIGIBILIDADE Nº. 001/2012 – PL Nº.003/2012

A Comissão Central Permanente de Licitação – CCPL torna público a contratação direta das BANDAS: PAIXÃO & CIA, através do seu representante o Sr. Rafael Gomes do Nascimento CPF Nº 044.846.294-02, BANDA KEBRANÇA, representada pelo Sr. Eduardo Claudino Silva de Souza Pinto, CPF nº 026.607.574-61, BANDA ASTRO, representada pelo Sr. Aldo Tavares de Melo nº 290.732.604-00, BANDA FORROZÃO RAYLUX ELÉTRICA, representada pelo Sr. Fábio José da Silva, CPF Nº 053.473.504-58, VÂNIO SILVA E BANDA, representada pelo Sr Vânio José da Silva, CPF nº 056.215.784-06, FLÁVIA CAVALCANTI E BANDA, representada pelo Srª. Edlene Santos da Silva, CPF Nº 102.643.234-08, BANDA POLYVOX, representada pelo Srª. Joyce Cavalcante da Silva, CPF Nº 089.458.424-38, BANDA BEIJO NA BOCA, representada pelo Sr. Moises Eduardo de Lima Neto, CPF Nº 416.176.715-91, BANDA TERRA DO SOL, representada pelo Sr. Iorlando de Brito Ferreira, CPF Nº 590.602.634-72, BANDA TCHÊ KEBRANÇA, representada pelo Sr. Luis Gustavo Oliveira de Souza, CPF Nº 093.019.954-54, BANDA SIBONEY, representada pelo Sr. Demerson Vicente Moura da Silva, CPF Nº 069.056.424-44, BANDA EXTREMO SWING, representada pelo Sr. Nilson Ribeiro dos Santos CPF Nº 289.879.694-87, NILDO VENTURA E BANDA, representada pelo Sr. Júlio Nunes Pereira Júnior, CPF Nº 034.599.714-01, DIONIZIO MUSICAL SHOW, representado pelo Sr. Dionízio de Oliveira e Silva Filho CPF Nº 266.107.874-68, ORQUESTRA FREVO É SHOW, representada pelo Sr. Antonio Vanderlan da Silva Júnior, CPF Nº 072.765.844-10, fundamentado no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para apresentações durante as Festividades Carnavalescas de 2012 do município. José Severo da Silva - Presidente da CCPL. Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2012, nos termos do Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Amaraji, 13 de fevereiro de 2012. Jânio Gouveia da Silva – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJIDISPENSA Nº 001/2012

Reconheço a Licença de Licitação para a contratação de serviçosTécnicos especializados, necessários ao planejamento, organização e execução de programa de formação continuada para professores da rede municipal, através da empresa IPAD – Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científi co, CNPJ Nº 02.197.495/0001-16, fundamentada no Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Amaraji 23 de janeiro de 2012, José Severo da Silva – Presidente da CCPL – Ratifi co a Dispensa de Licitação nº 001/2012, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Amaraji 23 de janeiro de 2012 – Jânio Gouveia da Silva – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJICOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CCPL

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2012, PREGÃO PRESENCIAL 001/2012

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento parcelado, por lote, de gêneros alimentícios, destinados para atender aos programas PETI, PNAE, EJA, CRECHE e ao HOSPITAL ALICE BATISTA DOS ANJOS, para suprir necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Saúde no Município de Amaraji/PE, para o exercício 2012, celebrado entre o município de Amaraji/PE e a empresa: N PAES DE MELO JUNIOR COMÉRCIO-ME, CNPJ sob o nº. 05.938.234/0001-06, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05; lote 01 no valor de R$ 38.975,00 (trinta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais), lote 02 no valor de R$ 114.973,00 (cento e catorze mil novecentos e setenta e três reais), lote 03 no valor de R$ 454.997,80 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), lote 04 no valor de R$ 401.858,00 (quatrocentos e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais) e lote 05 no valor de R$ 517.875,00 (quinhentos e dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais), totalizando R$ 1.528.678,80 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e oito reais). Prazo de execução do fornecimento: 09 (nove) meses: Amaraji, 06/04/2012. Janio Gouveia da Silva – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJIINEXIGIBILIDADE Nº 002/2012

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade nº 002/2012, Processo nº 012/2012, cujo objetivo é a Contratação da Empresa para fornecimento de Combustíveis e Óleos Lubrifi cantes, com a fi rma: MARCOS DIOGENES ARAÚJO DA SILVEIRA, CNPJ Nº 11.190.741/0001-07, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Amaraji, 04 de maio de 2012. Jânio Gouveia da Silva – Prefeito.

(39579)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINASecretaria Municipal De Educação Comissão Permanente De Licitação Processo 009/2012 Pregão Presencial 001/2012 Aviso De Alteração E Adiamento De Abertura Pregão Presencial Nº 001/2012 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº 009/2012, nos termos da Lei nº 10.520/02, AVISA aos interessados que, devido à necessidade de alterações no edital, tendo em vista a reformulação da forma de cotações dos Lotes, o Pregão Presencial nº 001/2012, com abertura prevista para o dia 09 Maio de 2012, às 13horas, FICA ADIADO para o dia 21 de Maio de 2012, às 14horas. Os interessados poderão obter demais informações junto à Gerência de Licitações localizada na Av. Antônio de Barros Muniz, nº 185, CPL. Centro, Araripina – PE, Telefax (87) 3873-3746, e-mail: [email protected]. Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Municipal da Educação, em 09 de Maio de 2012. Márcia Maria Leite de Araújo – Presidente - Priscila Nunes Oliveira – Pregoeira Ofi cial

(39613)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 012/2012 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2012AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial 002/2012, OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza para suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino Básico e da Secretaria Municipal de Educação. ABERTURA: 21/05/2012 às 09hs. Informações: Secretaria Municipal de Educação – Av. Antonio de Barros Muniz, 185, pelo fone (87) 3873-3746 ou e-mail: [email protected]. Araripina – PE, 09 de maio de 2012. Priscila Nunes Oliveira – Pregoeira.

(39586)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELÉM DE MARIA – PE

RESULTADO PROPOSTA Processo Licitatório Nº. 007/2012 Pregão Presencial Nº.

001/2012A Comissão de Licitação abril e julgou a proposta da empresa Darlan de B. Alves de Melo – ME CNPJ nº 11.422.687/0001-70, que tem como objeto: Fornecimento de Combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos pertencente a esta municipalidade. Declarando vencedora do certame no valor total de R$ 263.100,00. O presente aviso visa o cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 art. 109, a línea “b”. Fagner Veloso Albuquerque Silva, – Pregoeiro da CPL. Prefeitura de Belém de Maria, em 08 de maio de 2012.

(39580)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Processo Licitatório nº 020/2012.Tomada de Preço nº 006/2012.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Objeto: Contratação de Empresa p/ Implantação de 250 privadas higiênicas no Município/distrito. Ficam habilitadas as empresas: Ricon Construtora Ltda sob CNPJ nº 09.604.857/0001-61; Construtora Andrade & Silva sob CNPJ nº 11.446.462/0001-53; Clara Construções Ltda EPP sob CNPJ Nº 09.475.434/0001-12 e a R Bezerra Construtora Serviços e Materiais Ltda Me sob CNPJ nº 08.061.818/0001-26. Para a fase seguida do processo acima citado, fi cando defi nida a próxima reunião para o dia 17/05/2012 ás 09:00 hs, onde será dada provimento ao certame. Belo Jardim,09/05/2012.

Geórgia Moura SilvestrePresidente da CPL

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Processo Licitatório nº 039/2012.Pregão Presencial nº 013/2012.

Objeto: Seleção de Instituição Financeira para Ocupar e explorar a exclusividade da Gestão da Folha de servidores, fornecedores e arrecadação secundaria e centralizada de tributos e preços públicos, municipais. Processamento de sessão única, dia 22/05/2012 às 10:00 hs, na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Belo Jardim- Av. Dep. José Mendonça Bezerra-220 - térreo. Informações e Solicitação de edital pelo fone (81) 3726-8713 ramal 226. Belo Jardim, 09/05/2012.

Everton Cordeiro LucenaPregoeiro

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 033/2012INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2012

Objeto: Contrato as Apresentações Musicais FESTA DO BOM CONSELHO; DIA DO TRABALHADOR E FESTA DIA DAS MÃES. Empresa Contratada: Frederyco Alexandre Coelho Figueiredo. CNPJ nº 10.303.149/0001-01. Amparo legal, art. 25. Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação com base no processo acima. Marcos Antônio da Silva – Prefeito.

Extrato de ContratoObjeto: Contrato as Apresentações Musicais para as festividades FESTA DO BOM CONSELHO; DIA DO TRABALHADOR E FESTA DIA DAS MÃES. Empresa Contratada: Frederyco Alexandre Coelho Figueiredo. CNPJ nº 10.303.149/0001-01. Valor do Contrato R$ 136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais). Prazo de Vigência: 60 dias. Ordenador responsável: Andréa Moura Bezerra de Menezes. Secretária de Cultura e Paisagismo. Belo Jardim, 09/05/2012.

(F)

Pernambuco. Fica registrado os seguintes preços: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA – ITENS 01 e 03, no valor unitário para os respectivos itens R$ 33,00 e 22,22. Recife, 09 de maio de 2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.


SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 181/2011, referente ao processo Nº 370.2011.CPLME.PE.181, resolve REGISTRAR O PREÇO por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos, para atender ao programa de medicamentos de componentes especializados da assistência farmacêutica. Fica registrado os seguintes preços: EXOMED – REP. DE MEDICAMENTOS LTDA – ITEM 03, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,32. Recife, 09 de maio de 2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.


SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 207/2011, referente ao processo Nº 426.2011.CPLME.PE.207, resolve REGISTRAR O PREÇO por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos, para atender ao programa de medicamentos especiais da assistência farmacêutica. Fica registrado os seguintes preços: EXOMED – REP. DE MEDICAMENTOS LTDA – ITEM 07, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,55. Recife, 09 de maio de 2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.


SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 041/2012, referente ao processo Nº 063.2012.CPLME.PE.041, resolve REGISTRAR O PREÇO por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de equipamentos médico-hospitalares (XIV), para atender as necessidades de toda a Rede Hospitalar do Estado de Pernambuco. Fica registrado os seguintes preços: VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ITEM 03 e 04, no valor unitário para os respectivos itens R$ 81.000,00 e 67.200,00. Recife, 25 de abril de 2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.


SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 043/2012, referente ao processo Nº 065.2012.CPLME.PE.043, resolve REGISTRAR O PREÇO por um período de 12 (doze) meses para EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (XX) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA – ITEM 03 no valor unitário para o respectivo item R$ 11,00. Recife, 09 de maio de 2012. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEVII GERÊNCIA REGIONAL DE

SAÚDE- VII GERESAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Tomada de Preço Nº 03/2012 Processo Nº 06/2012- Tipo Menor Preço por item. Objeto: Material de Expediente e Informática com entrega parcelada para a VII GERES Data e Hora de Abertura: 24/05/2012 às 10:00h. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na VII Gerência Regional de Saúde,sito a BR 232 KM 520,s/n Cohab,Salgueiro/PE,CEP 56000.000,fones:87-3871.8330,no período de 08/05/2012 a 23/05/2012,das 08h as 13 h Salgueiro,08/05/2012.Maria Auxiliadora A. V. Veras. Gerente VII GERES.

(39584)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADO CONCORRÊNCIA Nº 011/2011

Objeto: Execução das obras de restauração da Rodovia PE-109, trecho: entr. PE-103 (Bonito) / Alto Bonito, entr. PE 120(Formigueiro) com extensão de 18,00Km. Em conhecido julgamento, RESOLVE A CEL DECLARAR VENCEDORA DO CERTAME, a empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES, visto que em satisfação a todas as exigências da licitação, apresentou o Menor Preço Global, proposto de R$ 7.913.685,60 (sete milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, sessenta centavos), o qual está dentro das exigências do Edital Licitatório. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “b”, da Lei das Licitações. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

(F)



JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA 029/2011

OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇAO DA RODOVIA VICINAL, TRECHO: ENTRADA BR 101 (IGARASSU), (ENGENHO MONJOPE) – (ETA – BOTAFOGO), COM EXTENSÃO DE 6,00KM. Em conhecido julgamento, RESOLVE A CEL: HABILITAR, por atendimento às exigências do edital, as empresas: ESSE -

ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; DELTA CONSTRUÇÕES S/A, CONSTRUTORA G & F LTDA e LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA , cumpriram todas as exigências do Edital licitatório para efeito de habilitação. Diante de todo o exposto, esta CEL, por todos os motivos descritos anteriormente, conclui pela HABILITAÇÃO das empresas: 01 – ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 02 - CONSTRUTORA G & F LTDA, e 03 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A, 04 - LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA . O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei das Licitações. A data de Abertura de preço será no dia 22 de maio de 2012 às 09:00 horas na Sala das Licitações CEL/SETRA. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

(F)



JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA 043/2011

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS PE – 090, 095, ACESSO A CUMARU, PE – 097,103,109,112, 120, 123, 130, 132, 145, 149, 160, 166, 180, 197, 217, 219, ACESSO A USINA CATENDE. Em conhecido julgamento, RESOLVE A CEL: HABILITAR, por atendimento às exigências do edital, as empresas: 01 –ESSE - ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 02 - NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03 –DELTA CONSTRUÇÕES S/A , 04 – CONSTRUTORA J & F LTDA 05 – CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA, 06 – TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, cumpriram todas as exigências do Edital Licitatório para efeito de habilitação. Diante de todo o exposto, esta CEL, por todos os motivos descritos anteriormente, conclui pela HABILITAÇÃO das empresas: 01 – ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 02 - NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03 – DELTA CONSTRUÇÕES S/A, 04 – CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA, 05 – CONSTRUTORA J & F LTDA, 06 - TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei das Licitações. A data de Abertura de preço será no dia 21 de maio de 2012 às 09:00 horas na Sala das Licitações CEL/SETRA. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

(F)


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRA

ERRATAAVISO DE LICITAÇÃO

Em referência A CONCORRÊNCIA Nº 016/2012 publicada no DOE no dia 09 de maio de 2012, página 26, a CEL informa:

Onde se lê: “HABILITAR, por atendimento às exigências do edital, as empresas: 01 – ESSE - ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 02 – TOP ENGENHARIA LTDA; 03 – PANTHEON ENGENHARIA LTDA; 04 – SVC CONSTRUÇÕES LTDA; 05 – PATROL CONSTRUÇOES LTDA; 06 – IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA; 07 – BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA; 08 – CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 09 – CONSTRUTORA SAM LTDA; 10 – CONSTRUTORA G & F LTDA.”.

Leia-se: “HABILITAR, por atendimento às exigências do edital, as empresas: 01 – ESSE - ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 02 – TOP ENGENHARIA LTDA; 03 - SVC CONSTRUÇÕES LTDA; 04 – IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA; 05 – BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA; 06 – CONSTRUTORA G & F LTDA.”.

Luiz Alberto de AraújoPresidente da CEL.

(F)


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRA

COMUNICADO CONCORRÊNCIA Nº 042/2011

Em referência A CONCORRÊNCIA Nº 042/2011, a CEL informa aos senhores licitantes que a CONSTRUTORA SAM LTDA, impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO. Diante do exposto estamos abrindo o prazo para apresentação de CONTRA RAZÃO. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Ofi cial. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

Luiz Alberto de AraújoPresidente da CEL.

(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2012 – PL N.º 062/2012 – OBJETO: Aquisição parcelada de kits de enxoval, por lote único, compostos por diversos itens, para execução de programa social, vinculado a Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município de Abreu e Lima, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de recebimento dos envelopes, abertura e disputa: 24/05/2012 às 09:00 hs. O edital poderá ser retirado na sala da CPL, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 10,00 (dez reais)+taxa de expediente, no prédio Sede da Prefeitura de Abreu e Lima, sito à Av. Duque de Caxias, nº924- Centro- Abreu e Lima, no horário das 08h às 14h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3542-1061/3542.1371. Ramal 242. Abreu e Lima, 09.05.2012. Joselane Maria Silva - Pregoeira.

(F)


CAMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA

EDITAL

EDITAL Nº 04/2012 - Concurso Público/2008 - Ipojuca/PEO PRESIDENTE da Câmara de Vereadores do Município de Ipojuca-PE, no uso de suas atribuições e com fundamento em seu Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os candidatos nomeados pela Portaria nº 020, de 08 de maio de 2012, constante do Anexo Único deste Edital, devidamente aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal do Ipojuca-PE, para submissão ao Exame Médico Admissional.

1. DA PERÍCIA MÉDICA E DA POSSE.

1.1. A perícia médica será realizada na sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na data e horário especifi cado no Anexo Único deste Edital. 1.2. Os candidatos deverão apresentar-se na data e horário especifi cado no Anexo Único deste Edital, munidos da Carteira de Identidade e dos seguintes exames:Vigilante – Exame de Vista, ECG e Hemograma;Motorista - Exame de Vista, Hemograma e VDRL.

OBS.: Candidato com idade acima de 45 (quarenta e cinco) anos apresentar: PSA e Eletrocardiograma com laudo.

1.3. O candidato, listado no Anexo Único deste Edital, deverá comparecer na sede da Câmara Municipal do Ipojuca, situada à Rua Coronel João de Souza Leão s/nº, Ipojuca-PE, no dia 30 de maio de 2012 (quarta-feira), às 08:00h, ocasião em que apresentará o original e uma cópia dos documentos abaixo relacionados:1. Carteira de Identidade;2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH – categoria mínima “B”) > para os candidatos ao cargo de Motorista;3. Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais/10;4. Cadastramento no CIC/CPF;5. Cadastramento no PIS/PASEP;6. Quitação com as obrigações militares, quando couber;7. Certidão de Casamento ou Nascimento;8. Certidão de Nascimento dos fi lhos, quando houver;9. Documento comprobatório de outros dependentes, quando couber;10. Comprovante de Residência (por exemplo: conta de água, luz ou telefone);11. Comprovante de Escolaridade (Histórico Escolar e/ou Diploma) – cópia autenticada;12. Carteira Profi ssional (OAB, CRM, CRO, CRC etc.), quando couber (cargo de Analista Legislativo);13. Certidão de Antecedentes Criminais em âmbito Estadual (PE) e Federal;14. 1 (uma) fotografi a 3x4.

1.4. O candidato que não comparecer na data e horário defi nido neste Edital, perderá a vaga conquistada no certame e, em consequência, não tomará posse no dia 12 de junho de 2012.

1.5. O candidato convocado poderá dirimir suas dúvidas junto à Secretaria Geral da Câmara de Vereadores, através do telefone (81) 3551-1103.

Presidência da Câmara, em 08 de maio de 2012.CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO

Presidente

ANEXO ÚNICO

EDITAL Nº 04/2012 (REF.: PORTARIA 020/2012)

PERÍCIA MÉDICA: 30/05/2012 POSSE 12/06/2012LOCAL: Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, situada à Rua Coronel João de Souza Leão s/nº - Centro - Ipojuca-PEDATA: 30/05/2012Horário: 08:00 h

LOCAL: Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, situada à Rua Coronel João de Souza Leão s/nº - Centro - Ipojuca-PEDATA: 12/06/2012Horário: 11:00 h

NOME CARGO CLASS. CPFPEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE Vigilante 23º 849.668.314-15JOZENILDO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Vigilante 24º 036.556.634-98MARCOS CARLOS DE FREITAS Motorista 4º 007.429.984-01ERALDO CARLOS DE FRANÇA Motorista 5º 030.425.124-01ADILSON FERREIRA DA SILVA Motorista 6º 809.243.954-00MARCELO DE ALBUQUERQUE MENDES Motorista 7º 049.164.834-05CLÓVIS ANDERSON MONTEIRO DE PAIVA Motorista 8º 056.041.004-20CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA Motorista 9º 038.935.874-62FABIANO SILVA DA ROCHA Motorista 10º 669.781.144-72RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES Motorista 11º 029.365.534-07EDNALDO GOMES DE LIMA* Motorista 69º 735.778.804-06

*Candidato Portador de Necessidades Especiais (PNE)(F)

CAMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA

PORTARIA 020/2012Nomeia os Servidores constantes do Anexo Único da presente Portaria para Provimento nos respectivos cargos efetivos.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ipojuca-PE, no uso de suas atribuições e com fundamento no seu Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município,

Considerando o Edital nº 01/2008 – Concurso Público – Ipojuca/PE, de 12 de fevereiro de 2008, a homologação do Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos acima especifi cado,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os servidores especifi cados no Anexo Único da presente Portaria, para os respectivos cargos do Quadro de Pessoal permanente da Câmara Municipal do Ipojuca.

Art. 2º Os aprovados no concurso e nomeados por meio desta Portaria serão convocados por meio de Edital, a ser afi xado no quadro de avisos desta Casa Legislativa, para submissão ao Exame Médico Admissional.Parágrafo Único. Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) serão submetidos também ao Exame Médico Admissional, por equipe de profi ssionais que irá avaliar se os candidatos nomeados por meio desta Portaria se enquadram nas categorias constantes do artigo 4º, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, c/c o Decreto Presidencial nº 5.296, de 02.12.2004.

Art. 3º Será tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorram a posse e o exercício nos prazos especifi cados no Estatuto dos Servidores Municipais do Município do Ipojuca.

PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 024/2012, Pregão Presencial nº 015/2012- aquisição de material de consumo odontológico. A CPL comunica aos interessados o adiamento da abertura do Processo acima citado para o dia 24/05/2012 às 09:00h. Por motivo de retifi cações no Edital.

Boniex da Silva – Pregoeiro.(39601)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

BONITO, extrato de Termo Aditivo de prazo ao Convênio nº 006/2011 – Celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Mulher, CNPJ nº 09.601.781/0001-44, e a Prefeitura de Bonito/PE, CNPJ nº 10.121.515/0001-01. Objeto: fortalecer o desenvolvimento da política para as mulheres e demais atividades a serem realizadas no município convenente nos termos no plano de trabalho. Vigência: 01/05/2012 a 07/07/2012. Ruy Barbosa – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Prefeito do Município do Bonito, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, torna público que reconhece e ratifi ca a Inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamentos destinados à criação de laboratório de tecnologia no Município de Bonito, objeto do Convênio nº 041/2011, fi rmado entre a Secretaria Estadual de Educação e o Município de Bonito, junto à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº 24.441.206/0001-15, no valor de R$ 198.222,00 (cento e noventa e oito mil duzentos e vinte e dois reais). Bonito, 09 de maio de 2012. Ruy Barbosa - Prefeito.

(39597)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBEEDITAL DE CHAMAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, no uso de suas atribuições, CONVOCA E NOMEIA candidatos abaixo relacionados, aprovados na classifi cação geral do concurso público homologado em 23 de janeiro de 2009, para comparecerem na Secretaria de Administração (localizado na sede da Prefeitura), no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, no horário das 7h30 às 13h30, para apresentação e entrega da documentação necessária para posse. O não comparecimento no prazo determinado e/ou a falta de apresentação de quaisquer dos documentos indicados no Edital do Concurso e disponíveis no site www.camaragibe.pe.gov.br caracterizará sua desistência à vaga. AGENTE DE APREENSÃO ISAIAS FRANCISCO DE FARIAS;GISELLY DA SILVA PEREIRA.AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JORGE NUNES MARINHO DA SILVA; JAIRO MAGERO SILVA FILHO; EDSON CASEMIRO; TIAGO SILVA HENRIQUE FISCAL DE OBRAS E CONTR. URBANO THYAGO TIERRY PATRIOTA LIMA TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO RAFAEL VERISSIMO SERQUEIRA BIÓLOGO ALBA DE OLIVEIRA LEMOS;FERNANDA LEITAO VAZ ENFERMEIRO MARIA DO CEU DA SILVA GONCALVES; MARCIO RODRIGO ALVES DOS PRAZERES; HEDNARA MARIA GUIMARAES DE SANTANA.ENGENHEIRO ELETRICISTA WASHINGTON LUIZ JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO KARLA BEZERRA DE SOUZA SOBRAL; PATRICIA GOMES PEREIRA SALES; NADIA CARLA NASCIMENTO LIMA; OTANI SIMOES DE LIMA; WILSON GALDINO DE SOUZA; DARLAN DE MORAIS ARAUJO; MARCIA CRISTINA DA SILVA; FELIPE DE OLIVEIRA SOARES; LUIS HENRIQUE CAVALCANTI PEREZ; MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO; DANIELE TAVARES DE SOUZA. TECNICO EM ENFERMAGEM ROSANGELA RANGEL MELGACO; JENAIDE QUARESMA MARANHAO. MERENDEIRO DEBORA DA SILVA ARAUJO; POLYANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO; WALLENBERG GONCALVES DE SOUZA BELO;VANESSA DA SILVA SOUZA. MÉDICO DO TRABALHO FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO ENGENHEIRO CIVIL GILENO GOMES DE OLIVEIRA. SANITARISTA ANA PAULA DE MELO TECNICO EM LABORATÓRIO MARIA DO CARMO DA SILVA; FLAVIO WANDERLEY SEVERINO. BIOMÉDICO ANABELLE BEZERRA FERREIRA;VERONICA DE FATIMA PEDROSO DOS SANTOS. Camaragibe, 07 de maio de 2012. JOÃO LEMOS – PREFEITO.

(39596)

FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU torna público aos interessados, a realização de TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012, Objeto: Locação de barracas, a realizar-se no dia 25/05/2012, às 09h; TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, Objeto: locação de geradores, a realizar-se no dia 28/05/2012, às 09h; pregão presencial nº 001/2012, Objeto: locação de caminhão munck, a realizar-se no dia 23/05/2012, às 09h. Editais e informações disponíveis na CPL, no seguinte endereço: Praça Cel. José de Vasconcelos, 100, centro, Caruaru – PE, fone (81) 3721.1257. Caruaru, 09 de maio de 2012. José Pereira Sousa – Presidente

(39585)

SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE DE CUPIRAAVISO DE LICITAÇÃO-CPL

Processo Nº08/2012, Tomada de Preço Nº01/2012.Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica para obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS,Porte I. Data de abertura 31/05/2012, ás 09h00 min. Processo Nº09/2012, Pregão Presencial Nº06/2012.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual Aquisição de 02(dois) veículos automotores zero KM.(sem uso anterior).Data de abertura 24/05/2012 as 09:00hs. Informações e obtenção dos editais na CPL da Secretaria Municipal de Saúde de Cupira à Av. Etelvino Lins, s/n – Centro, Cupira-PE. Ou através do e-mail [email protected]. Fone/Fax (0**81) 3738-0009, das 08h00min às 12h00min de 2ª a 6ª Feira.Susena Cavalcanti-Pregoeira.

(39576)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA/PEComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2012 - PL Nº. 037/2012 - Objeto: : Aquisição de Gêneros Alimentícios, com fornecimento parcelado, destinado as diversas secretarias, deste Município. Recebimento, abertura das propostas e inicio da disputa: 22/05/2012 às 10h00minh. O edital poderá ser retirado na sala da CPL, no prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Custódia, cito á Trav. Heleno Aleixo, 132 – 1º andar – centro - Custódia/PE, no horário das 08:00h ás 13:00h. Outras informações pelo fone (0xx87) 3848-1422. Custódia, 09 de Abril de 2012. Marleide da Silva e Sá - Pregoeira

(39610)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA-PETrav. Heleno Aleixo, 132 - 1º andar – Centro

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2012 – PROCESSO LICITATORIO Nº. 038/2012 - Objeto: Contratação de uma empresa de engenharia para executar os serviços de Ampliação do Estádio de Futebol Carneirinho, neste Município. Recebimento, Abertura dia 25 de Maio de 2012, as 10:00 horas. O edital poderá ser retirado na sala da CPL, no prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Custódia, cito á Trav. Heleno Aleixo, 132 – 1º andar – centro Custódia/PE, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no horário das 08:00h ás 12:00h. Outras informações pelo fone (0xx87) 3848-1422. Custódia, 09 de Maio de 2012. Elvenecio Elvecio de Souza – Presidente da C.P.L.

(39611)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA/PEComissão Permanente de Licitação

AVISO DE INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA – PE – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2012 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2012 – Objeto: Ratifi cando, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 o ato do Sr. Presidente da CPL, que inexigiu a licitação nos termos do inciso III, do art. 25, do diploma legal invocado, para contratação de atrações artísticas, através de empresário exclusivo, por ocasiões das comemorações do dia das mães, deste Município. Valor total da avença: R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), a serem pagos no inicio de cada apresentação; Razão Social Executante: SEEL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, CNPJ.: 08.389.607/0001-17, com sede na Rua Antonio Abade, 46 B – 1º Andar – Centro - Flores (PE); Razão da Escolha do executor: consonância com o disposto no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em especial: Contratação de Profi ssionais do Setor Artístico. Processo, na íntegra estará à disposição dos interessados na Travessa Heleno Aleixo, 132 – 1º andar – centro -CUSTÓDIA (PE). Custódia, 09 de Maio de 2012 - Nemias Gonçalves de Lima-Prefeito

(39612)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012. Objeto: aquisição, para entrega parcelada, de Filtro Solar UVA, fator 50, em gel, com 60g, para atender as necessidades dos Agentes de Saúde, em cumprimento a Lei 8.666 de 21.06.1993 e a Lei n° 10.520 de 17.07.2002 e suas posteriores alterações. Data de abertura: 23/05/2012 às 08:30 horas. O Pregão Presencial será realizado na sala da CPLC/FMS, à Avenida Caruaru, s/n. Heliópolis, Garanhuns - PE, fone (87) 3762-7096. O edital poderá ser adquirido de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 14:00 horas no mesmo endereço ou através de solicitação para o e-mail: [email protected].

Josué Ferreira da Silva Neto - Pregoeiro.

(39603)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANACPLCS- COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO COMPRAS E SERVIÇOSCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Goiana-PE, através da CPLCS-Comissão Permanente de Licitação Compras e Serviços, torna público, para conhecimento dos interessados, da presente data até o dia 30 de maio de 2012, às 09:00 horas, estará aberta a CHAMADA PÚBLICA nº 002/2012, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, mediante dispensa de licitação e com recursos fi nanceiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, conforme Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE 038/2009, para atendimento à alimentação escolar durante o período entre junho a dezembro de 2012. Edital e demais informações na Sala da CPLCS- Comissão Permanente de Licitação Compras e Serviços, Situada na Av. mal. Deodoro da Fonseca s/n, Centro, Goiana –PE. Goiana –PE, 09/05/2012 - Fabiana Adelina Pereira - Presidente da CPLCS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PEAVISO DE EDITAL – REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinado as unidades de saúde do município de Goiana - PE. Data e hora de abertura: 23/05/2012 às 11:00 horas. Informações na sala da CPLCS, sita à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 09 de maio de 2012. Fabiana A. Pereira. Pregoeira.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PEAVISO DE EDITAL – REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 – OBJETO: Aquisição de veículo tipo van 0km e de ambulância 0km ano de fabricação 2012 destinados as unidades de saúde do município. Data e hora de abertura: 28/05/2012 às 11:00 horas. Informações na sala da CPLCS, sita à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler

e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 09 de maio de 2012. Fabiana A. Pereira. Pregoeira Municipal.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANA – PE

AVISO DE EDITAL – REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinado aos alunos que fazem parte dos Programas: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PROJOVEM, CCI – Centro de Convivência do Idoso e Esportes vinculados a secretaria municipal de Políticas Sociais e Esportes. Data e hora de abertura: 23/05/2012 às 09:00 horas. Informações na sala da CPLCS, sita à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana - PE, local em que

os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 09 de maio de 2012. Fabiana A. Pereira. Pregoeira.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANA – PE

AVISO DE EDITAL – REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de leite com e sem lactose e suplemento alimentar. Data e hora de abertura: 28/05/2012 às 09:00 horas. Informações na sala da CPLCS, sita à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 09 de maio de 2012. Fabiana A. Pereira. Pregoeira Municipal.

(39607)

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 27Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - À Secretaria de Administração de Recursos Humanos para as anotações de estilo.

Ipojuca, 02 de maio de 2012.

PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHOPrefeito do Município

ANEXO À PORTARIA N° 397/2012

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

NÍVEL CARGO NOME INSCRIÇÃOSUPERIOR PEDAGOGO ANA CATARINA LEMOS CABRAL 10015794SUPERIOR PROFESSOR II – ARTES VALERIA FERREIRA BARBOZA 10006917SUPERIOR PROFESSOR II – ARTES CLAUDIO NUNES DA COSTA 10009833SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 10020435SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS ELIS CARLA DE MOURA LIMA 10018412SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS VERA LUCIA CALVI 10007091SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS LEIDE DA C CABRAL DA SILVA 10031050SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS SHEILA GOMES DE MELO 10016778SUPERIOR PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FISICA ANA CHRISTINA BELTRAO NERY 10017229SUPERIOR PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FISICA JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS 10031171SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA CRISTIANO LEONARDO MARTINS OLIVEIRA 10023272SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA TALES CARNEIRO GONZAGA 10016603SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA WAGNER ALEX DE SANTANA 10015562SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA ALCIDES ANTONIO BATISTA NETO 10018023SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA ERNANI CAMPELO DE MOURA FILHO 10004760SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA ANDRE MARTINS BARBOSA 10026396SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA SEVERINO JAIME DA SILVA 10006217SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA GUSTAVO LUIZ DA SILVA 10022311SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA IVONE DE JESUS ROCHA VIANA 10024533SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA JOSELANE ELETANIA DA SILVA 10016756SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA MARIA IVONERES BARBOSA 10019520SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA ADELLE FREITAS PEREIRA DA SILVA 10017328SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA MONICA MARIA DE FRANCA 10012770SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA MARTHA DAYANE 10031455SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA FERNANDO ANTONIO PEREIRA LOPES 10033558SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA EMANUELA BERNARDINO CHIMENDES PEREIRA 10012521SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR 10008663SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA EDUARDO DE MELO VIANA 10031293SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA LUCIANO PEREIRA LUCAS 10017823SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA FERNANDO TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS 10006230SUPERIOR ODONTÓLOGO PARA O CEO - ENDODONTISTA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃES 10007337SUPERIOR ODONTÓLOGO PARA O CEO - ENDODONTISTA JULIANNA VILAÇA SILVA 10017128

(F)

Art. 4º Os candidatos aprovados e nomeados por meio desta Portaria devem, na data da posse, 12 de junho de 2012, atender a todos os pré-requisitos estabelecidos no item 3.1 do Edital do Concurso.

Art. 5º Qualquer dúvida eventualmente existente ou informações que se façam necessárias, devem ser solicitadas ou dirimidas por meio da Secretaria Geral da Câmara Municipal do Ipojuca.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal do Ipojuca. Presidência da Câmara, em 08 de maio de 2012.

CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIROPresidente

ANEXO ÚNICO(PORTARIA Nº 020/2012)

NOME CARGO CLASS. CPFPEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE Vigilante 23º 849.668.314-15JOZENILDO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Vigilante 24º 036.556.634-98MARCOS CARLOS DE FREITAS Motorista 4º 007.429.984-01ERALDO CARLOS DE FRANÇA Motorista 5º 030.425.124-01ADILSON FERREIRA DA SILVA Motorista 6º 809.243.954-00MARCELO DE ALBUQUERQUE MENDES Motorista 7º 049.164.834-05CLÓVIS ANDERSON MONTEIRO DE PAIVA Motorista 8º 056.041.004-20CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA Motorista 9º 038.935.874-62FABIANO SILVA DA ROCHA Motorista 10º 669.781.144-72RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES Motorista 11º 029.365.534-07EDNALDO GOMES DE LIMA* Motorista 69º 735.778.804-06

*Candidato Portador de Necessidades Especiais (PNE)(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

EDITAL Nº 23 DE 09 DE MAIO DE 2012

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E AGENDAMENTO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

O Secretário de Administração de Recursos Humanos do Município do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais, e com vistas a dar POSSE, no prazo de 30 (dias) a contar da nomeação, aos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município do Ipojuca para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, e nomeados pelo Prefeito do Município por meio da Portaria n° 397, de 02/05/2012, torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS especifi cados na Relação de Candidatos anexa para que compareçam até o dia 25/05/2012 (sexta-feira), entre 08:00 e 13:00 horas, à Comissão de Posse do Concurso, instalada no Anexo da Secretaria de Administração de Recursos Humanos Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Coronel João de Souza Leão, nº 152 - térreo, bairro Centro, Ipojuca-PE, Fone: (81) 3551-0981, para APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, cuja relação encontra-se disponibilizada no site http://www.cespe.unb.br/concursos/IPOJUCA2009/ ou na sede da Comissão de Posse.

Após a entrega da documentação, o candidato deverá comparecer no dia 30 de maio de 2012 (quarta-feira) para realização do exame médico admissional, que ocorrerá no Ambulatório Vereadora Severina Teles, situado na Rua Hilda da Costa Monteiro, n° 186, Centro, Ipojuca-PE, no horário entre 08:00 e 12:00 horas.

Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários defi nidos neste Edital, perderão a vaga conquistada no certame e, em conseqüência, não tomarão posse no prazo de 30 (trinta) dias previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal.

Em caso de dúvidas os candidatos poderão dirigir-se diretamente à Comissão de Posse, ou entrar em contato por meio do respectivo telefone, conforme acima informados.


Joaquim Serafi m de LimaSecretário de Administração de Recursos Humanos

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Nomeação através da Portaria nº 397, de 02/05/2012

NÍVEL CARGO NOME INSCRIÇÃOSUPERIOR PEDAGOGO ANA CATARINA LEMOS CABRAL 10015794SUPERIOR PROFESSOR II – ARTES VALERIA FERREIRA BARBOZA 10006917SUPERIOR PROFESSOR II – ARTES CLAUDIO NUNES DA COSTA 10009833SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 10020435SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS ELIS CARLA DE MOURA LIMA 10018412SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS VERA LUCIA CALVI 10007091SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS LEIDE DA C CABRAL DA SILVA 10031050SUPERIOR PROFESSOR II – CIÊNCIAS SHEILA GOMES DE MELO 10016778SUPERIOR PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FISICA ANA CHRISTINA BELTRAO NERY 10017229SUPERIOR PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FISICA JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS 10031171SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA CRISTIANO LEONARDO MARTINS OLIVEIRA 10023272SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA TALES CARNEIRO GONZAGA 10016603SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA WAGNER ALEX DE SANTANA 10015562SUPERIOR PROFESSOR II – GEOGRAFIA ALCIDES ANTONIO BATISTA NETO 10018023SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA ERNANI CAMPELO DE MOURA FILHO 10004760SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA ANDRE MARTINS BARBOSA 10026396SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA SEVERINO JAIME DA SILVA 10006217SUPERIOR PROFESSOR II – HISTORIA GUSTAVO LUIZ DA SILVA 10022311SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA IVONE DE JESUS ROCHA VIANA 10024533SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA JOSELANE ELETANIA DA SILVA 10016756SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA MARIA IVONERES BARBOSA 10019520SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA ADELLE FREITAS PEREIRA DA SILVA 10017328SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA MONICA MARIA DE FRANCA 10012770SUPERIOR PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA MARTHA DAYANE 10031455SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA FERNANDO ANTONIO PEREIRA LOPES 10033558SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA EMANUELA BERNARDINO CHIMENDES PEREIRA 10012521SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR 10008663SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA EDUARDO DE MELO VIANA 10031293SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA LUCIANO PEREIRA LUCAS 10017823SUPERIOR PROFESSOR II – MATEMATICA FERNANDO TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS 10006230

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

PORTARIA Nº 397, DE 02 DE MAIO DE 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 11, 12, parágrafo único, 20, inciso I e 21 da Lei nº 1.494, de 16/07/2008;

Considerando a necessidade de provimento originário dos cargos criados pelas Leis nº 1.381, de 06/02/2004 e n° 1.514, de 31/12/2008, por meio da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público segundo a ordem de classifi cação publicada no Edital nº 08 de 06/10/2009; R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os candidatos relacionados no ANEXO I, todos aprovados em concurso público realizado por este Município, para exercerem em caráter efetivo os cargos relacionados, criados através das Leis nº 1.381, de 06/02/2004, e n° 1.514, de 31/12/2008.

Art. 2º - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorra a posse e o exercício nos prazos especifi cados no Estatuto dos Servidores Municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE

SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

PROCESSO Nº 021/2012INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2012

CONTRATO Nº 040/2012

OBJETO: Contratação de Empresa especializada nas políticas e práticas educacionais, com ênfase na alfabetização de crianças, para a implantação do Programa ALFA E BETO em 50 (cinquenta) turmas de 25 (vinte e cinco), num total de 1000 (um mil) alunos de Pré Escola I; 70 (setenta) turmas totalizando 1400 (um mil e quatrocentos) alunos de Pré Escola II e 10 (dez) conjuntos da Coleção Pequenos Leitores, durante o ano letivo corrente. CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.084/000-13, sediada no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Bloco A, nº 209, Sala 302, Ed. Mineiro, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70304-911. VALOR: R$ 293.760,00. CONDIÇÕES PAGAMENTO: Após o adimplemento total do objeto, quando da aprovação da Fatura e/ou emissão do Termo Liberatório pela Diretoria de Análise de Processo Financeiro da Prefeitura. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: É fi nanceiramente e qualitativamente viável a esta Municipalidade, a proposta de preço apresentada pelo PROPONENTE e que aquele se acha em consonância com os preços praticados no mercado. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O administrador ao contratar deve se certifi car se exige a singularidade do serviço, se o contratado possui exclusividade no fornecimento de bens ou serviços, bem como se o preço proposto está compatível com o praticado no mercado. Mistér se faz ressaltar que, para que o contratado tenha exclusividade na prestação ou fornecimento de bem em que irá prestar ou fornecer, precisa ter particularidade, especialidades, que outras não possuam, quanto a essa exclusividade, de acordo com o item I do Art. 25 da Lei 8.666/93, permitindo-nos deduzir que o trabalho deve se destacar na área específi ca e ser o mais adequado à satisfação é o que caracteriza o INSTITUTO ALFA E BETO. FUNDAMENTO: Art. 25, inc. I Lei nº 8.666/93 e demais normas de direito público aplicáveis. ELIETE MARIA LINS VIANA. Secretária de Educação. JOSELANE ELETÂNEA DA SILVA. Secretária Adjunta de Educação. Ipojuca 27 de fevereiro de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCAMODIFICAÇÃO DE EDITAL

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia leva ao conhecimento dos interessados que houve modifi cações no item 16 do Edital e nas Cláusulas referentes às Penalidades, na Minuta do Contrato, Anexo IV, da CONCORRÊNCIA N.º 02/12 - Processo CPL Nº 04/12, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. Como as modifi cações inseridas, não alteram as formalizações das propostas, fi cam mantidas todas as outras condições do Edital, em acordo ao § 4º, do Art. 21, da Lei federal nº 8.666/93. As referidas modifi cações estão disponíveis aos interessados na CPL Obras.


Marcelo Bentes Ferreira PintoPresidente da CPL-Obras

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO

ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOPROC. CPL OBRAS Nº 038/2010

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/20102º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2011

OBJETO: Concessão do Reajustamento do Contrato nº 019/2011, efetuar o reajustamento correspondente a variação do INCC ocorrida entre maio de 2010 (data base do orçamento) a outubro de 2011, incidente sobre o saldo do Contrato nessa data. CONTRATADA: CONSTRUCIFE – CONSTRUTORA RECIFE LTDA. inscrito no CPF/MF sob o nº 02.456.950/0001-50 .FUNDAMENTO: Art. 40, Inciso XI da Lei 8.666/93.ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO. Secretário Municipal de Infraestrutura. Ipojuca09 de maio de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO

ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOPROC. CPL Nº 020/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2008OBJETO: Reajustamento do Contrato nº 033/2008. Como consequência do reajustamento haverá um acréscimo de R$ 72.525,36. CONTRATADA: J.J. DOS SANTOS NETO PEÇAS E SERVIÇOS - ME inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.949.121/0001-06 FUNDAMENTO: Art. 40, Inciso XI e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Ipojuca, 09 de maio de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIMAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2012

Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 30 de Maio de 2012, Objeto: contratação de empresa para a execução da obra de Construção da Academia da Saúde no Distrito de São Vicente. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Itapetim - PE, 09 de Maio de 2012. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Presidente da Comissão

(39581)

PREFEITURA MUNICIPAL DEJOAQUIM NABUCO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012Objeto: Aquisição de materiais e utensílios de limpeza, destinados as Secretarias Municipais e Escolas Públicas do Município. Data da Abertura: 24/05/2012 às 09h00min. O Edital e seus anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, 1º andar na Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, situada na Pç Dom Luiz de Brito, 10 - Centro, Joaquim Nabuco/PE, Fone/Fax: 3682-1156, Ramal 205. E-mail: [email protected]. Joaquim Nabuco/PE, 09/05/12. Flávio Rocha de Moura Silva – Pregoeiro.

(39588)

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012Contratada. G-Vel Garanhuns Veículos Ltda. Valor Global. 31.290,00. Data da Ass. 13/04/2012. Contrato Nº 94/2012. Proc. 44/2012. PP 21/2012. Objeto. Aquisição de bolsa escolares. Contratada. Recifesilk Comercio e Serv. Ltda. Valor Global. 69.900,00. Data da Ass. 16/04/2012. Contrato Nº 95/2012. Proc. 44/2012. PP 21/2012. Objeto. Aquisição de garrafas squeeze e estojos escolares. Contratada. FRS do Nascimento ME. Valor Global. 41.800,00. Data da Ass. 16/04/2012. Contrato Nº 96/2012. Proc. 44/2012. PP 21/2012. Objeto. Aquisição de camisas p/ alunos da rede munic. De ensino. Contratada. M. J. S. Industria de Confecções Ltda. Valor Global. 48.500,00. Data da Ass. 16/04/2012. Contrato Nº 97/2012. Proc. 32/2012. TP 06/2012. Objeto. Reforma e ampl. da esc. Pe. José Orlando Duarte Pov. Jurubeba. Contratada. Construtora Lopes Barros Ltda ME. Valor Global. 300.545,66. Data da Ass. 17/04/2012. Contrato Nº 98/2012. Proc. 48/2012. CC 10/2012. Objeto. Construção de 01 coberta em policarbonato, inclusive estrutura metálica na escola Cônego João Rodrigues. Contratada. D J Vicente Construção e Locação Ltda ME. Valor Global. 62.388,55. Data da Ass. 18/04/2012. Contrato Nº 103/2012. Proc. 20/2012. TP 04/2012. Objeto. Contratação de empresa p/ serv. técnico profi ssional especializados p/ planejamento, organização e execução de concurso publico. Contratada. Metta Concursos e Consultoria Ltda. Valor Global. 49.500,00. Data da Ass. 19/04/2012. Contrato Nº 104/2012. Proc. 16/2012. PP 09/2012. Objeto. Aquis. de peças p/ maquinas pesadas e tratores. Contratada. Petral Peças para Tratores e Caminhões Ltda. Valor Global. 81.700,00. Data da Ass. 19/04/2012.

(39575)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO BENTO DO UNA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 12/2012 RECONHEÇO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 12/2012, para contratação de serviços de Cantoria de viola, em favor de: Raudenio de Lima:(Raudenio Declamador), Acrízio Ferreira de França: (Acrízio Ferreira & Rogério Menezes), Enevaldo Hipólito de Moura: (Enevaldo Hipólito & João Lourenço), Mario José da Silva: (Caetano da Ingazeira & Barra Mansa), Daniel Olimpio da Silva: (Daniel Olimpio & Edivaldo Zuzu), Severino Antonio dos Santo: (Severino Antonio & Maximino), e Sebastião Cavalcante de Souza: (Banda Chicote de couro), para apresentação durante as festividades de Emancipação Política, do dia 29 de Abril de 2012, neste Município. Na conformidade do art. 25 inciso III, da Lei nº8.666/93 atualizada. São Bento do Una 27 de Abril de 2012. José Aldo Mariano da Silva – Prefeito.

(39577)

CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DESÃO JOAQUIM DO MONTE – PE

PROCESSO Nº. 001/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012

Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrifi cantes. Data da sessão: 24.05.2012, às 08h30min. Os interessados deverão solicitar o edital na sede da Câmara Municipal, na Av. Neco Gameleira, S/N – Centro, das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira ou através do Email: [email protected] – fone/fax: 81-3753-1133; Pregoeiro, Jucivan de Menezes Santos.

(39574)

PREFEITURA M. SÃO JOSÉ DO BELMONTETorna Público que realizará a abertura da T. P. Nº 006/2012, dia: 29/05/2012 às 09:00h. – Objeto: Contratação de empresa para Executar Serviços de Construção de Pátio de Eventos neste Município de São José do Belmonte –PE, Informações: Prédio da Prefeitura Municipal, na Sala da CPL ou pelo Fone (087) 38841156/38841336. São José do Belmonte/PE, 09/05/2012. Marinalva da Silva Santos – CPLTorna Público que realizará a abertura do TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2012, as 10:00h., dia: 25/05/2012. Objeto: Aquisição parcelada de Peças e Pneus destinados a Frota de Veículos e Máquinas, deste Município. Informações: (087) 38841156, Marinalva da Silva Santos–CPL. Em, 09/05/2012

(39595)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012

O Presidente da CPL da Prefeitura de São José da Coroa Grande comunica que o Prefeito Municipal decidiu pela desclassifi cação das propostas de todos os licitantes e pela REVOGAÇÃO do processo Licitatório 019/2012- TP 001/2012, para atender ao interesse público. Jair do Nascimento Chaves - Presidente.

(39578)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO VICENTE FÉRRER – PE

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃOoNDE-SE LÊ: PL 21/2012 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 10/2012, LEIA-SE: PL 23/2012 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 12/2012. AS DEMAIS INFORMACOES PERMANECEM INALTERADAS. – São Vicente Férrer, 09 de maio de 2012. Josias Albino de Lima – Pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE FÉRRERPL n°. 09/2012 - INEXIGIBILIDADE N.º 01/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos provenientes de serviços do Fundo Municipal de Saúde deste município. Contratada: SERQUIP – SERVICOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ N°. 01.568.077/0001-25, com endereço na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 4371 – Edif. Bantur Center, 11º Andar, Sala 1105 – Boa Viagem, Recife – Pernambuco. Reconheço e ratifi co a inexigibilidade de Licitação com fulcro no caput do Art. 25 da Lei n°. 8666/93 e alterações posteriores. Extrato do Contrato n.º 61/2012 – Proc. Licitatório n°. 09/2012 – Inexigibilidade nº. 01/2012. – Objeto: Contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos provenientes de serviços do Fundo Municipal de Saúde deste município. CONTRATADA: SERQUIP – SERVICOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ N°.

01.568.077/0001-25 – Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente Férrer – Valor: R$ 21.760,00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais). Assinado no dia 09 de maio 2012 – São Vicente Férrer 09 de maio de 2012 – Marilia Ramos de Andrade Lima – Secretária de Saúde.

(39594)

PREFEITURA MUNICIPAL DESANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial: 04/2012 Objeto: Contração de Bandas e Artistas Musicais, para a realização das Festividades Juninas.Data de Abertura: 23/05/2012 Informações: (81) 3757-1177

José Mário Arruda CamposPregoeiro (39572)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SURUBIMAVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 – OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos automotores zero quilômetro (sem uso anterior), modelo 2012, adaptado para ambulância. Data e hora de abertura: 23/05/2012 às 09:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à Rua João Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou através do site: www.surubim.pe.gov.br. Surubim, 09 de maio de 2012. Pregoeira.

(39608)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PEAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE, através do seu pregoeiro, informa que às 15:00 horas do dia 23/05/2012, receberá os envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação. Objeto: Contratação de empresa promotora de eventos para fornecimento de estrutura palco, som, gerador e banheiros químicos e atrações artísticas para a abrilhantarem as festividades comemorativas a emancipação política 2012. Informações e Edital de segunda a sexta das 8:00 às 13:00h na sala da CPL, localizada à Rua Albertina Xavier Pires, 239 - centro ou pelo fone (87) 3847-1163. Tabira, 09 de maio de 2012. Rui Acioly Barbosa-Pregoeiro.

(39604)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2012TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012

Objeto: Compra através de fornecimento parcelado, de Materiais de Construção no município sede da Administração. Vigência: 07 (sete) meses. Data de entrega de envelopes de habilitação e proposta e realização do evento: 30/05/2012, às 10h00min h, na sala do Departamento de Contratos e Licitação. Data limite para atendimento das condições de cadastramento e fornecimentos de documentos exigidos: 25/05/2012, das 08h00min às 13h00min h. Local de obtenção do edital por e-mail [email protected] ou sala de licitação e realização do evento na Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu/PE, Tel: (87)3843-1156. Ramal 222 - Cláudia Batalha da Paz Xavier - Presidente da CPL

(39590)

FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE VENTUROSA

AVISO DE ADIAMENTO DE REUNIAOPROCESSO Nº. 19/2012 – PREGAO PRESENCIAL Nº. 09/2012 – SESSÃO DIA 23/05/2012 ÁS10;00hs. PROCESSO Nº. 20/2012 – PREGAO PRESENCIAL Nº. 010/2012 – SESSÃO DIA 24/05/2012 AS 10;00Hs INFORMAÇÕES FONE 087.3833.1138 DAS 08:00 AS 12:00 Hs. Venturosa , 07 de MAIO de 2012- JAIR BEZERRA DE ALMEIDA –PREGOEIRO.

(39582)

PREFEITURA DA VITÓRIA DESANTO ANTÃO

Aviso de Licitação PL nº 055/2012 - Tomada de Preços nº 007/2012 - Objeto: Contratação de empresa comprovadamente especializada ou instituição para a prestação de serviços visando à realização de Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento de vagas em Cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão. Data de abertura: 12/06/2012 às 09:00 horas. Local da reunião do certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Em, 09/05/2012. Wiguivaldo Patriota – Presidente CPL.

(F)

Publicações Particulares

ASSOCIAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO RIOMAR SHOPPING

ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃOCONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL. Pelo presente, fi cam convocados as associadas para reunirem-se em Assembleia Geral que será realizada nas instalações do RioMar Shopping, situado na Avenida República do Líbano, 251, CEP 51.110-160, nesta Capital, no dia 21 de maio de 2012, às 16h em primeira convocação e 16h30min em segunda convocação, a fi m de deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Constituição da Associação do Fundo de Promoções Coletivas do RioMar Shopping; b) Aprovação do seu Estatuto Social; c) Indicação do Conselho Diretor do Fundo de Promoções Coletivas do Riomar Shopping. Recife (PE), 3 de maio de 2012. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente do RioMar Shopping S.A.

(39498)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEJOAQUIM NABUCO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2012Objeto: Aquisição parcelada de materiais e utensílios de limpeza, destinados ao Hospital e Maternidade Lídia Maria de França e Postos de Saúde da Família (PSF) do Município. Data da Abertura: 25/05/2012 às 09h00min.O Edital e seus anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, 1º andar na Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, situada na Pç Dom Luiz de Brito, 10 - Centro, Joaquim Nabuco/PE, Fone/Fax: 3682-1156, Ramal 205, e-mail: [email protected].. Joaquim Nabuco/PE, 09/05/12. Flávio Rocha de Moura Silva – Pregoeiro.

(39589)

PREFEITURA MUNICIPAL DENAZARÉ DA MATA

ERRATA Errata do aviso de resultado de habilitação Concorrência 001/2012. Onde se lê: Habilitadas as empresas: WS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FLG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA e a ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA, Leia-se: Habilitadas as empresas: WS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FLG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA, ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA e a VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Informações: fone 813633-2640, Breno Rodrigues Lima – Presidente CPL.

(39606)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDACEL/SECRETARIA DE OBRAS

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 002/2012

A Comissão Especial para Assuntos de Licitação – CEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna público que a sessão da licitação em epígrafe designada para o dia 09/05/2012, restou DESERTA. Maiores informações na sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas.

Olinda, 09 de maio de 2012.Ricardo Antonio de Barros Leite

Presidente da CEL-SO (F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD - UPL - COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2012 - FMS

Dispensa de Licitação nº 002/2012 – SSO

Ratifi co os termos contidos no Parecer da COPAL/SAEDO datado de 07/03/2012, bem como os termos da Cota nº 243/2012 datada de 28/03/2012, oriunda da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Olinda/PE, que versam sobre a possibilidade jurídica da contratação da empresa LAFEPE – Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A, para a confecção de óculos para o público do projeto Olhar Brasil, pelo período de 12 (doze) meses, ao custo total de R$ 220.723,50 (duzentos e vinte mil, setecentos e vinte três reais, cinquenta centavos), por procedimento de Dispensa de Licitação, pelo que faço nos termos do Artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tereza Adriana Miranda de Almeida - Secretária de Saúde. Olinda, 08 de Maio de 2012.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVAPresidente da COPAL/SAEDO (F)


Dispensa de Licitação nº 001/2012 - SSO

Ratifi co os termos contidos no Parecer da COPAL/SAEDO, datado de 05/03/2012, bem como os termos contidos na Cota nº 251/2012, oriunda da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Olinda/PE, devidamente ratifi cada pelo Procurador do Município em 02/04/2012, que versam sobre a possibilidade jurídica da locação do imóvel situado na Estrada de Águas Compridas, nº 244, Águas Compridas, Olinda-PE, de propriedade da Sra. Kátia Chirlene dos Santos Gomes, por procedimento de Dispensa de Licitação, o que faço nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A locação referida será executada em consonância com as especifi cações e com o laudo de avaliação constantes do processo de dispensa de licitação, pelo período de 12 (doze) meses, ao custo mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Tereza Miranda - Secretária de Saúde. Olinda, 07 de Maio de 2012.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVAPresidente da COPAL/SAEDO (F)


AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 012/2012

Objeto: AQUISIÇÃO DE 40.000 (QUARENTA MIL) PRESERVATIVOS MASCULINOS LUBRIFICADOS (CAMISINHAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE DST/AIDS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLINDA. Abertura: 29/05/12 às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente no 4.400.197, Agência no 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por e-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta feira das 8:00 às 14:00 horas. Olinda, 09 de Maio de 2012.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVAPregoeira da COPAL/SAEDO

(F)

PREFEITURA MINICIPAL DOS PALMARESAVISO DE ADIAMENTO

Pregão Presencial 08/2012 – Objeto: Contratação de Instituição Financeira Publica ou Privada para Prestação de Serviços Bancários. Reunião: 23/05/2012 as 09h. Informações e aquisição de edital na Prefeitura Municipal dos Palmares – CPL ou por email [email protected]. Rogerson Silva Fonseca – Pregoeiro.

(39606)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMEXTRATOS DE ADITIVOS

Processo Licitatório. Nº 055/09 – Convite 040/09 - 9º Termo Aditivo - Estende o prazo do contrato pelo período de 01.03.2012 a 30.04.2012. Objeto: Consultoria Especializada para elaboração do plano local de habitação. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim; Contratado: Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Produtos Ltda-Epp. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei 8.666-93 Data da Assinatura: 29/02/12.Processo Licitatório. Nº 055/09 – Convite 040/09 - 10º Termo Aditivo - Estende o prazo do contrato pelo período de 01.05.2012 a 30.06.2012. Objeto: Consultoria Especializada para elaboração do plano local de habitação. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim; Contratado: Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Produtos Ltda-Epp. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 30/04/12.Processo Licitatório. Nº 010/10 – Convite 006/10 - 11º Termo Aditivo estende o prazo do contrato pelo período de 01.03.2012 a 30.04.2012. Objeto: Elaboração de Projetos de Engenharia. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim; Contratado: Engtop Projetos e Construções Ltda. Fundamento: Art. 57 da Lei 8.666-93 Data Ass. 29/02/12.Processo Licitatório. Nº 010/10 – Convite 006/10 - 12º Termo Aditivo - Estende o prazo do contrato pelo período de 01.04.2012 a 30.06.2012. Objeto: Elaboração de Projetos de Engenharia. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim; Contratado: Engtop-Projetos e Construções Ltda. Fundamento: Art. 57, Lei 8.666-93 Data Assinatura 30/03/12.Proc. Licitatório. Nº 096/09 – T. P. 010/09 - 7º Termo Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 01.05.2012 a 31.08.2012. Objeto: Pavimentação em paralelepípedos ruas da sede-CEF 258300-76. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim; Contratado: L A Construtora Ltda. Fundamento: Art. 57 da Lei nº 8.666-93 Data Assinatura: 30/04/12.

Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito.A Prefeitura M. de Parnamirim(PE), fundamentada no Art. 24, inciso V da Lei Federal nº. 8.666/93 torna Público, Dispensa Nº 010/2012. Objeto: Contratação dos Serviços de Elaboração de Projeto de arquitetura destinado a reforma do prédio antigo matadouro para construção de PSF, Contratado: Wetor Construtora Ltda. R$: 4.000,00. Data: 08/05/2012.

(39595)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS

Resultado de Julgamento de HabilitaçãoProcesso nº 022/2012 - Tomada de Preços nº 005/2012 - OBJETO: Construção de 01 (uma) Academia das Cidades na Vila de Trapiá no Município de Riacho das Almas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, torna público aos interessados, que de acordo com o resultado apurado em 30/04/2012, foram INABILITADAS as empresas: Oliveira e Ferreira Transporte Rodoviário de Carga Ltda ME; Solitec Construção, Locação e Agenciamento e Aliança Serviços Corretagem e Locação de Veículos Ltda - ME. Ao tempo foram HABILITADAS as empresas: O & M Empreendimentos Ltda; Construtora A & R Ltda - ME; L & R Santos Construções Ltda; Lettal Construções Ltda e GPM Serviços e Construções Ltda. Fica aberto o prazo a partir da data dessa publicação para recursos, em conformidade com a Lei 8.666/93. Riacho das Almas, 08.05.2012. Márcia Helena Cardoso Soares - Presidente da CLP.

(39598)

FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE SANHARORESULTADO DA T. P. Nº 002/2012 - Objeto: Execução de Pavimentação no Pátio do Hospital, que teve como vencedora a Empresa: CRT – Empreendimentos e Terceirização de Mão de Obra – CNPJ: 13.762.899/0001-21, no valor R$149.378.83.

Teresa Maria Lopes de Brito– Presidente CPL(39595)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARO RESULTADO DA T. P. Nº 005/2012 - Objeto: Execução de Pavimentação de Paralelepípedos Graníticos no Município de Sanharó, que teve como vencedora a Empresa: FMC Consrutora Ltda-EPP– CNPJ:07.956.067/0001-43, no valor R$199.602,88. RESULTADO DA T. P. Nº 006/2012 - Objeto: Construção de Adução de Água para a Zona Rural, que teve como vencedora a Empresa: FMC CONSTRUTORA LTDA - EPP. CNPJ: Nº 07.956.067/0001-43, valor: R$ 199.323,60.

Natalia Fernanda C. Leite – Presidente CPL(39595)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO BENTO DO UNA.Aviso de Extrato de Contrato

Contrato Nº 66/2012. Proc. 28/2012. CC 04/2012. Objeto. Pavim. em paralelepípedos no pov. da Jurubeba. Contratada. Nordeste Const. Inst. e Locações Ltda. Valor Global. 77.431,68 Data da Ass. 16/03/2012. Contrato Nº 83/2012. Proc. 30/2012. CC 08/2012. Objeto. Palco e todos p/ diversas festividades deste Município. Contratada. Adalberto da S. M. Org. mont. prod. de evnts. e mão de obra temporária. Valor Global. 24.000,00. Data da Ass. 12/04/2012. Contrato Nº 84/2012. Proc. 30/2012. CC 08/2012. Objeto. Locação de iluminação p/ diversas festividades deste Município. Contratada. João Severino X. da Silva. Valor Global. 22.750,00. Data da Ass. 12/04/2012.Contrato Nº 85/2012. Proc. 33/2012. CC 07/2012. Objeto. Aquisição e instalação de 01 subestação aérea ao tempo de 112,5KVA p/ o colégio Cônego João Rodrigues. Contratada. José Orlando do Nascimento. Valor Global. 38.032,60. Data da Ass. 12/04/2012. Contrato Nº 91/2012. Proc. 49/2012. PP 22/2012. Objeto. Aquisição de 01 veiculo tipo passeio 04 Portas.

Recife, 10 de maio de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 29AGROMANGA LTDAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os empregados que mantiveram vínculo com a empresa AGROMANGA LTDA, de CNPJ nº. 02.477.170/0001-97, no período de 01/09/2003 a 29/12/2008, a comparecerem ao Departamento de Pessoal da mesma, sito à Rua Álvaro Moreira da Rocha, nº. 56 - COHAB 5 – Massangano – Petrolina-PE, a fi m de regularizar situação relativa a FGTS.

(39592)

CURTUME MODERNO S/A.CNPJ Nº 11.111.812/0001-20 - AVISO AOS ACIONISTAS

Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social localizada na Fazenda Pedra do Bode, s/nº - Petrolina (PE), os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76.ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas para AGO em 08/06/2012, às 10h00, na sede social já indicada, para deliberar sobre: a) matéria de que trata o art. 132 da Lei 6404/76 alusiva ao exercício social fi ndo em 31/12/2010; b) outros assuntos de interesse social. Petrolina (PE), 08/05/2012.

As) Rafael Araujo de Souza Coelho, Diretor Superintendente(39549)

ASSEMBLÉIA GERAL – CONVOCAÇÃO- O Presidente do Conselho de Administração da Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS; CONVOCA Assembléia Geral Ordinária dos Associados para o dia 28.05.2012, no período das 08:00 às 17:00 horas, na sede social do ITEP/OS. Pauta: eleição do representante dos associados no Conselho de Administração, para o período 2012/2016 (mais detalhes deste Ato Convocatório no site www.itep.br). MARCELINO GRANJA DE MENEZES - Presidente do Conselho de Administração do ITEP/OS

(39593)

PETROGAL BRASIL S/ACNPJ 03.571.723/0001-39 | NIRE Nº 2630 001 974 4

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de Fevereiro de 2012, às 17:00, na sede social da Petrogal Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4775/17º andar, Ilha do Leite, CEP 52.070-160, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. 2. Presença e Convocação: dispensadas as formalidades de convocação ante a verifi cação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, os Srs. Manuel Ferreira De Oliveira, Cláudio De Marco, Fernando Manuel dos Santos Gomes, André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro, Carlos Nuno Gomes da Silva, Fabrizio Dassogno e Luigi Spelli. 3. Mesa: Manuel Ferreira De Oliveira - Presidente; e Cláudio De Marco - Secretário. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre: (I) substituição do Diretor Presidente da Companhia; (II) eleição de novo Diretor Presidente da Companhia. 5. Deliberações: os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: (I) dispensa, a pedido, do Sr. RICARDO JORGE FERNANDES PEIXOTO, brasileiro, divorciado, professor, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Praça da Bandeira nº 62, apt. 03, Bairro da Madalena, portador da Carteira de Identidade nº 358.548.123, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 585.274.274-00, do cargo atual de Diretor Presidente da Companhia, com base em Carta de Renúncia nos termos acordados, com respaldo no que preconiza o inciso (IV), do Art. 19 do Estatuto Social, o qual continuará no exercício do referido cargo até que ocorra a posse efetiva do seu substituto; e (II) eleição do Sr. CARLOS ALBERTO DA COSTA ALVES, de nacionalidade portuguesa, casado, Engenheiro de Minas, portador do Bilhete de identifi cação n° 01290786 e do passaporte nº J 949701, com endereço na Rua Alfredo Guisado nº 19, 10º Esq. 1500-030, Lisboa, Portugal, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme preconiza o inciso (IV), do Art. 19 do Estatuto Social, cuja posse se dará após a concessão do seu visto de trabalho pelas autoridades brasileiras. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se esta Reunião do Conselho de Administração, tendo sido lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e subscrita por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Recife, 14 de Fevereiro de 2012. MESA: Manuel Ferreira De Oliveira - Presidente; Cláudio De Marco - Secretário. CONSELHEIROS: Manuel Ferreira De Oliveira; Cláudio De Marco; Fernando Manuel dos Santos Gomes; André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro; Carlos Nuno Gomes da Silva; Fabrizio Dassogno; Luigi Spelli. Arquivamento: JUCEPE, sob nº. 20129659720, em 05/03/2012.

(39602)

PRODEPE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO. EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA.

TCT MOBILE – TELEFONES LTDA, empresa com sede na cidade de São Paulo-SP, à Rua Fidêncio Ramos, nº 160, Conjunto 901, 9º andar, Edifício The Triumph, Vila Olímpia, CEP 04.551-010, CNPJ 08.649.664/0001-98 e fi lial em constituição na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco à Rod. BR 101 – Sul, Km 80,4, s/nº, Anexo B – Setor 08, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.350-000, atendendo a exigência contida no Artigo 13, da Lei n° 11.675 de 11/10/1999 e no Artigo 17 do Decreto n° 21.959, de 27/12/1999, faz saber aos interessados que fabricam, comercializam ou se propõem a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fi scais e fi nanceiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio Importador Atacadista, fabricante e Central de Distribuição, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à DIRETORIA DE NEGÓCIOS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – AD/DIPER, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. PRODUTOS – NCM: Aparelhos para Telefonia Celular - 8517.1231. Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER. Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE.

(39599) (39605)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 31/12/11 31/12/10Receita operacional bruta 4.194.318 5.306.459 Deduções das vendas 387.038 453.262 Receita operacional liquida 3.807.280 4.853.197 Custo das vendas 2.637.994 3.608.771 Lucro Bruto 1.169.286 1.244.427Despesas e receitas operacionais: Despesas Administrativas (1.105.545) (1.280.754) Despesas financeiras (243.499) (422.319) Receitas financeiras 12.751 16.308 Outros resultados operacionais - 67.574

(1.336.293) (1.619.190) Resultado Operacional (167.007) (374.764) Resultado não operacional 93.811 Lucro liquido antes da prov. IR e CS (73.196) (374.764) Lucro líquido do exercício (73.196) (374.764)DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Res. Reaval. Luc/Prej.social legais de ativos acumul. Total

Sdo. em 31/12/09 2.208.824 - 4.966 -450.058 1.763.732Ajuste ex. anterior - - - -85.374 (85.374)Lucro/Prej. 2010 - - - -374.764 (374.764)Baixa Imobilizado - - --1.426.730(1.426.730)Cred. de terceirosp/aumento capital - 405.477 - - 405.477Sdo. em 31/12/10 2.208.824 405.477 4.966 -2.336.926 282.341Lucro/Prej. 2011 - - - -73.195 (73.195)Cred. de terceirosp/aumento capital - 84.515 - - 84.515Ajuste ex. anterior - - - 88.979 88.979Sdo. em 31/12/11 2.208.824 489.991 4.966 -2.321.142 382.639

ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/ACNPJ. 11.376.753/0001-12. Apresentamos o Balanço Patrimonial e demaisdemonstrações financeiras, referentes aos exercícios de 2010 e 2011.ATIVO 31/12/2011 31/12/2010Circulante 5.508.827 5.154.172 Caixa e Bancos 73.975 21.225 Contas a Receber 1.309.105 1.207.971 Estoque 68.258 79.048 Outras Contas a Receber 4.057.488 3.845.929Realizavel a Longo Prazo 177.325 177.325 Depósitos Judiciais 61.569 61.569 Impostos Recuperar 12.381 12.381 Créditos a receber 103.375 103.375Permanente 1.285.172 1.219.844 Investimento 7.003 7.003 Imobilizado 1.278.169 1.212.842TOTAL DO ATIVO 6.971.323 6.551.341PASSIVO - Circulante 2.495.345 2.685.467 Fornecedores 367.210 519.485 Obrigações Fiscais 800.836 571.193 Obrigações Sociais 651.788 607.991 Outras Contas a Pagar 675.511 986.797Exigivel a Longo Prazo 890.620 508.303 Receitas exercicios futuros 3.275.914 3.075.230Patrimônio Líquido 309.443 282.341 Capital 2.208.824 2.208.824 Adiant.para futuro aumento de capital 494.956 410.443 Lucros(prejuízos)acumulados (2.394.337) (2.336.926)TOTAL DO PASSIVO 6.971.323 6.551.341

NOTA: As demonstrações estão de acordo com a Lei das S/A,observados os seus procedimentos e os demais exigidos pelalegislação em vigor. Capital Social Pertence a acionistas no paisDiretor Presidente: José Eduardo Belarmino Alcoforado.Técnico Contábil: Odorico Gilberto de Lima - CRC/PE 11621/O-

COMPANHIA DE BIODIESEL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - BIOVASFCOMPANHIA FECHADA - CNPJ/MF nº 07.803.979/0001-85 - NIRE 35.300.332.091

Edital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e ExtraordináriaFicam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE BIODIESEL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - BIOVASF (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 25 de maio de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 1.139, no Distrito Industrial, Bairro Atrás da Banca, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco, CEP 56.308-210, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2010 e em 31/12/2011; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2011 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a deliberação do Conselho de Administração quanto à participação da Companhia em empreendimentos imobiliários e integralização do capital social de nova empresa por meio do ativo permanente da Companhia, conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/04/2012; (ii) Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração, a ser realizada no dia 10 de maio de 2012, quanto à eleição dos Membros da Diretoria. A documentação, relativas aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Ao(s) acionista(s) que se fizer(em) representar por meio de procurador(es), a Companhia solicita que este(s) apresente(m), na ocasião, o(s) competente(s) instrumento(s) de mandato, outorgado(s) nos termos do Art. 126, §1º, da Lei nº 6.404/76.

Petrolina/PE, 10 de maio de 2012. Roberto Dotta Filho - Presidente do Conselheiro Administrativo.(39591)

PETROGAL BRASIL S/ACNPJ 03.571.723/0001-39 | NIRE No. 26300019744

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 22 de Março de 2012, às 15:00, na sede social da Petrogal Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no. 4775/17º andar, Ilha do Leite, CEP 52.070-160, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. 2. Presença e Convocação: dispensadas as formalidades de convocação ante a verifi cação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Manuel Ferreira De Oliveira, Cláudio De Marco, Fernando Manuel dos Santos Gomes, André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro, Carlos Nuno Gomes da Silva, Fabrizio Dassogno e Luigi Spelli. 3. Mesa: Manuel Ferreira De Oliveira – Presidente; Cláudio De Marco – Secretário. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) o relatório da administração, as contas e as demonstrações fi nanceiras apresentadas pela Diretoria, referentes ao ano de 2011; (ii) autorizar a emissão de uma Fiança Bancária, no montante de R$ 2.162.802,24, com o Banco Santander (Brasil) S/A a favor da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia relativa aos encargos de locação do 13º pavimento do Empreendimento Rio Offi ce Tower, situado na Av. Presidente Vargas, Nº 1001, Centro, na cidade do Rio de Janeiro; (iii) a constituição do Fundo Exclusivo na Petrogal Brasil que fará a gestão dos fundos disponibilizados no Brasil, quer por via do aumento de capital quer por via dos “shareholders loans”; (iv) outorga de uma procuração a favor do Dr. Claudio De Marco, do Eng. Pedro Miguel Cames Velasco Mouzaco Dias, da Dra. Maria Clara Malho dos Santos Pinto da Cruz e da Dr.ª Catia Sofi a Lourenço Pires todos os atos e operações necessárias à constituição do Fundo Exclusivo; (v) autorização para movimentação de contas bancárias da Companhia, inclusive via internet banking, até ao montante em Reais equivalente a 750 milhões de USD; (vi) autorização para proceder à aquisição de certifi cados de depósito bancário (CDBs) pela Companhia até ao montante em Reais equivalente a 500 milhões de USD. 5. Deliberações: os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade as seguintes matérias: (i) Aprovar e encaminhar à Assembleia Geral do relatório da administração, das contas e das demonstrações fi nanceiras apresentadas pela Diretoria, referentes ao ano de 2011; (ii) Autorizar a emissão de uma Fiança Bancária, no montante de R$ 2.162.802,24, nas condições negociadas, com o Banco Santander (Brasil) S/A a favor da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, relativa aos encargos de locação do 13º pavimento do Empreendimento Rio Offi ce Tower, situado na Av. Presidente Vargas, Nº 1001, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, delegando os necessários poderes para proceder à assinatura de todos os documentos relacionados com a referida Fiança, em dois Diretores em conjunto ou um Diretor, agindo conjuntamente com um Procurador; (iii) Aprovar a constituição de um Fundo Exclusivo na Petrogal Brasil que fará a gestão dos fundos disponibilizados no Brasil, quer por via do aumento de capital quer por via dos “shareholders loans”; (iv) Outorgar procuração a favor do Dr. Claudio De Marco, do Eng. Pedro Miguel Cames Velasco Mouzaco Dias, da Dra. Maria Clara Malho dos Santos Pinto da Cruz e da Dra. Catia Sofi a Lourenço Pires,com poderes para em conjunto quaisquer dois negociarem e acordarem os termos e condições da constituição do fundo exclusivo, praticarem todos os atos necessários à execução de todo o processo documental inerente à sua constituição,bem como praticarem todos os atos necessários, para em conjunto com o administrador do Fundo realizarem as operações necessárias à gestão do fundo bem como à mobilização de parte do valor do fundo tendo em conta as necessidades da Petrogal Brasil e de aumentar do valor do fundo por via dos excessos de cash que sejam constituídos na Petrogal Brasil. (v) Autorizar que os dois diretores executivos Dr. Rui Baptista e Dr. Braulio Amado, conjuntamente, ou qualquer um dos referidos diretores executivos conjuntamente com o Dr. Júlio Ziegelman, na qualidade de procurador, procedam à movimentação de contas bancárias da Companhia, inclusive via internet banking, com o objetivo de realizarem as transferências das disponibilidades para o Fundo Exclusivo da Petrogal Brasil, aprovado em (iii), até ao montante em Reais equivalente a 750 milhões de USD. (vi) Autorizar que os dois diretores executivos Dr. Rui Baptista e Dr. Braulio Amado, conjuntamente, ou qualquer um dos referidos diretores executivos conjuntamente com o Dr. Júlio Ziegelman, na qualidade de procurador, procedam à aquisição de certifi cados de depósito bancário (CDBs) pela Companhia, e procedam à movimentação de contas bancárias necessárias à sua execução, até ao montante em Reais equivalente a 500 milhões de USD, para e até à constituição do Fundo aprovado em (iii). Mais deliberaram os membros do Conselho de Administração que os poderes decorrentes das autorizações aprovadas nos pontos (v) e (vi) acima apenas poderão ser exercidos até ao máximo de 45 dias, a contar de 28 de Março de 2012, data na qual será realizado o aumento de capital na Petrogal Brasil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e subscrita por todos os membros do Conselho de Administração. Recife, 22 de Março de 2012. MESA: Manuel Ferreira De Oliveira - Presidente; Claudio De Marco - Secretário. CONSELHEIROS: Manuel Ferreira De Oliveira; Claudio De Marco; Fernando Manuel dos Santos Gomes; André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro; Carlos Nuno Gomes da Silva; Fabrizio Dassogno; Luigi Spelli. Arquivamento: JUCEPE, sob nº. 20129270350, em 09/04/2012.

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012. 1. Data, hora e local: No dia 28 de Março de 2012, às 10 horas e 30 minutos, na sede social da Petrogal Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 4.775, 17º andar, Bairro Ilha do Leite, CEP 52.070-160. 2. Presenças: Presentes todos os membros do conselho de administração, conforme assinaturas ao fi nal desta ata. 3. Mesa: Presidente: Manuel Ferreira De Oliveira; Secretário: Fernando Manuel dos Santos Gomes. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (a) a confi rmação da designação do presidente do Conselho de Administração; (b) a renúncia de membro da diretoria; e (c) a indicação de novo membro da diretoria. 5. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade de votos, o quanto abaixo exposto: (i) Confi rmar a designação do Sr. Manuel Ferreira De Oliveira, de nacionalidade portuguesa, engenheiro, casado, titular do Passaporte número L401438, e do CPF/MF 700.622.304-09, com residência na Rua de Fez, 497 4150 - 331 Porto, Portugal, como Presidente do conselho de administração; e (ii) consignar a renúncia apresentada nesta data pelo Diretor Financeiro da Companhia, Sr. Braulio Edgar Simões Guerreiro Amado, de nacionalidade portuguesa, casado, economista, titular do passaporte número J 033679, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Boa Viagem, nº 4530, Apt. 1402, Bairro da Boa Viagem, conforme carta de renúncia que integra esta ata como Anexo I; e (iii) indicar, como Diretora Financeira, em sua substituição, pelo prazo restante do mandato atualmente em curso, a Sra. Ding Yanxia, de nacionalidade chinesa, divorciada, gestora, titular do passaporte número P00809271, com residência em Peninsula International Apartment 11# Room 602#, Xiajiayuan, Chaoyang District, Beijing, China; e como Vice-Diretor de Operações da Companhia, o Sr. Lu Mingguo, de nacionalidade chinesa, casado, geólogo, titular do Passaporte n.º P01136877, residente em Area 2, Shujiayuan, Qinghua Xuefu, Haidian District, Beijing, China. A efetiva posse da Sra. Ding Yanxia e do Sr. Lu Mingguo fi carão condicionadas e apenas se consumarão após a mudança de suas residências e domicílios para o Brasil, e após a respectiva concessão de vistos permanentes de trabalho pelas autoridades brasileiras; o Sr. Braulio Amado continuará no exercício do cargo de Diretor Financeiro até que ocorra a posse efetiva da sua substituta. Em razão das deliberações acima, os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros: Sr. Carlos Alberto da Costa Alves, Sr.ª Ding Yanxia, e Sr. Rui Jorge Fernandes Baptista. 6. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião do conselho de administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Manuel Ferreira De Oliveira (Presidente) e Sr. Fernando Manuel dos Santos Gomes (Secretário). Conselheiros: Manuel Ferreira De Oliveira, Fernando Manuel dos Santos Gomes, Claudio De Marco, Luigi Spelli, André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro, Zhan Qi e Ding Jingjun. Certifi co e dou fé que a presente é cópia fi el da ata lavrada no livro próprio. Manuel Ferreira De Oliveira - Presidente; Fernando Manuel dos Santos Gomes - Secretário. ANEXO I À ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012. CARTA DE RENÚNCIA: Recife, 28 de Março de 2012. À Petrogal Brasil S.A. Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4.775, 17ºandar, Bairro Ilha do Leite, CEP 52.070-160, Recife - PE. A/C: Administração. Ref. Renúncia ao cargo de Diretor Financeiro. Prezados, Eu, Braulio Edgar Simões Guerreiro Amado, de nacionalidade portuguesa, casado, economista, titular do passaporte número J 033679, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Boa Viagem, nº 4530, Apt. 1402, Bairro da Boa Viagem, sirvo-me da presente para apresentar minha renúncia irrevogável e irretratável ao cargo de Diretor Financeiro da PETROGAL BRASIL S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4.775, 17ºandar, Bairro Ilha do Leite, Cidade de Recife, Estado do Pernambuco, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.571.723/0001-39 (“Companhia”), para o qual fui eleito por ocasião da reunião do conselho de administração da Companhia, realizada em 23 de maio de 2011. Minha renúncia fi ca condicionada à efetiva posse de minha substituta no cargo de Diretor Financeiro da Companhia, a Sra. Ding Yanxia, de nacionalidade chinesa, divorciada, gestora, titular do passaporte número P00809271, com residência em Peninsula International Apartment 11# Room 602#, Xiajiayuan, Chaoyang District, Beijing, China. Sendo o que me cabia para o momento, renovo meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Braulio Edgar Simões Guerreiro Amado. Arquivamento: JUCEPE, sob nº. 20129270512, em 09/04/2012.

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Conselho Tutelar 100

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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de Fevereiro de 2012, às 17:00, na sede social da Petrogal Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4775/17º andar, Ilha do Leite, CEP 52.070-160, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. 2. Presença e Convocação: dispensadas as formalidades de convocação ante a verifi cação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, os Srs. Manuel Ferreira De Oliveira, Cláudio De Marco, Fernando Manuel dos Santos Gomes, André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro, Carlos Nuno Gomes da Silva, Fabrizio Dassogno e Luigi Spelli. 3. Mesa: Manuel Ferreira De Oliveira - Presidente; e Cláudio De Marco - Secretário. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre: (I) substituição do Diretor Presidente da Companhia; (II) eleição de novo Diretor Presidente da Companhia. 5. Deliberações: os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: (I) dispensa, a pedido, do Sr. RICARDO JORGE FERNANDES PEIXOTO, brasileiro, divorciado, professor, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Praça da Bandeira nº 62, apt. 03, Bairro da Madalena, portador da Carteira de Identidade nº 358.548.123, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 585.274.274-00, do cargo atual de Diretor Presidente da Companhia, com base em Carta de Renúncia nos termos acordados, com respaldo no que preconiza o inciso (IV), do Art. 19 do Estatuto Social, o qual continuará no exercício do referido cargo até que ocorra a posse efetiva do seu substituto; e (II) eleição do Sr. CARLOS ALBERTO DA COSTA ALVES, de nacionalidade portuguesa, casado, Engenheiro de Minas, portador do Bilhete de identifi cação n° 01290786 e do passaporte nº J 949701, com endereço na Rua Alfredo Guisado nº 19, 10º Esq. 1500-030, Lisboa, Portugal, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme preconiza o inciso (IV), do Art. 19 do Estatuto Social, cuja posse se dará após a concessão do seu visto de trabalho pelas autoridades brasileiras. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se esta Reunião do Conselho de Administração, tendo sido lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e subscrita por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Recife, 14 de Fevereiro de 2012. MESA: Manuel Ferreira De Oliveira - Presidente; Cláudio De Marco - Secretário. CONSELHEIROS: Manuel Ferreira De Oliveira; Cláudio De Marco; Fernando Manuel dos Santos Gomes; André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro; Carlos Nuno Gomes da Silva; Fabrizio Dassogno; Luigi Spelli. Arquivamento: JUCEPE, sob nº. 20129659720, em 05/03/2012.

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PETROGAL BRASIL S.A. | CNPJ/MF n° 03.571.723/0001-39 | NIRE 26.3.0001974-4ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012. 1. Data, hora e local: No dia 28 de Março de 2012,às 10h00 horas, na sede social da Petrogal Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. GovernadorAgamenon Magalhães, nº 4.775, 17º andar, Bairro Ilha do Leite, CEP 52.070-160. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital socialtotal e votante da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensadas asformalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Mesa: Presidente: FernandoManuel dos Santos Gomes; Secretário: André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro. 5. Ordem do dia: Apreciar e deliberar a respeito (i) do aumentodo capital social da Companhia; (ii) a consequente reforma do Artigo 5º do estatuto social da Companhia; (iii) a consolidação do estatuto socialreformado da Companhia; (iv) a renúncia dos Srs. Fabrizio Dassogno e Carlos Nuno Gomes da Silva ao cargo de membros do conselho deadministração da Companhia; (v) a eleição de novos membros do conselho de administração da Companhia; e (vi) a designação do presidente doconselho de administração. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade devotos, o quanto abaixo exposto: (i) o aumento de capital social da Companhia em R$3,883,720.00 (três milhões oitocentos e oitenta e três mil setecentose vinte reais), passando o mesmo de R$9,062,000.00 (nove milhões sessenta e dois mil reais) para R$12,945,720.00 (doze milhões novecentos equarenta e cinco mil setecentos e vinte reais), mediante a emissão de 388.372 (trezentas e oitenta e oito mil trezentas e setenta e duas) novas açõesordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$912.115.954,56 (novecentos e doze milhões, cento e quinze mil, novecentose cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), fixado nos termos do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Nos termos do boletimde subscrição parte integrante desta ata como seu Anexo I à presente ata, o aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizadoem moeda corrente nacional pela Winland International Petroleum S.à.r.l. Do valor total do preço de subscrição, a quantia de R$3.883.720,00 (trêsmilhões oitocentos e oitenta e três mil setecentos e vinte reais) é ora destinada ao capital social da Companhia, conforme o boletim de subscrição,e a quantia que excede a referida parcela destinada ao capital social, no valor de R$908.232.234,56 (novecentos e oito milhões, duzentos e trinta edois mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), será destinada à Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações. As acionistasda Companhia, Petróleos de Portugal, Petrogal S.A. e Galp Overseas BV, neste ato, expressamente renunciam ao seu direito de preferência nasubscrição das novas ações emitidas pela Companhia em função do aumento de capital ora aprovado. (ii) a reforma do Artigo 5º do estatuto socialda Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 12,945,720.00 (doze milhões novecentos e quarentae cinco mil setecentos e vinte reais), representado por 1.294.572 (um milhão duzentas e noventa e quatro mil quinhentas e setenta e duas) açõesordinárias escriturais, sem valor nominal.” (iii) a consolidação integral do estatuto social da Companhia, tal como alterado, que passa a vigorar coma redação constante do Anexo II à presente ata. (iv) a aceitação da renúncia dos Srs. Fabrizio Dassogno, de nacionalidade italiana, casado,engenheiro, titular do Passaporte nº C692336, residente em Av. Infante Santo, 19, Fracção E, Piso 2.º C, 1350-175 Lisboa, Portugal, e Carlos NunoGomes da Silva, de nacionalidade portuguesa, divorciado, casado, titular do Passaporte nº H255770, residente em Rua Aristides de Sousa Mendes,234, 4150-088 Porto, Portugal, aos cargos de membros do conselho de administração da Companhia, de acordo com cartas de renúncia apresentadasnesta data, e que integram a presente ata como Anexo III. (v) a eleição, como membros do conselho de administração, pelo prazo do mandatoatualmente em curso, e para preenchimento dos assentos deixados vagos pela renúncia dos Srs. Fabrizio Dassogno e Carlos Nuno Gomes da Silva,conforme descrito no item (iv) acima, dos Srs. (a) Zhan Qi, de nacionalidade chinesa, casado, geólogo, titular do Passaporte número SE0002674,residente em A6 Huixin Dongjie, Chaoyang District, Beijing 100029, China; e (b) Ding Jingjun, de nacionalidade chinesa, casado, gestor, titulardo Passaporte número P00290328, CPF/MF 061.447.107-95, residente na Rua Teixeira de Freitas, n.º 31, 14.º andar – Centro – Rio de Janeiro - RJ;-CEP 20.021-902, Brasil. As Acionistas consignam que, na forma dos termos de posse lavrados nesta data em livro próprio, os membros do conselhode administração ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia,e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra asnormas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Declaram, ainda, que atendem ao requisito dereputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º, do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações. As Acionistas consignam ainda, na forma dos termosdo parágrafo 4º, do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações, em dispensar os Srs. Zhan Qi e Ding Jingjun do cumprimento do requisito legal quantoà não ocupação de cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, uma vez que as Acionistas reconhecem eaceitam os seus atuais cargos, a seguir: o Sr. Zhan Qi atua como Vice-Presidente da Sinopec International Petroleum Exploration and ProductionCorporation e como Vice-Presidente da Repsol Sinopec Brasil S.A., e o Sr. Ding Jingjun atual como Diretor Geral da Sinopec Exploration & Production(Brazil) Ltda. e como membro do conselho de administração da Repsol Sinopec Brasil S.A. Os membros do conselho de administração ora eleitosdeclaram, ainda, não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º. do Art. 147, da Leidas Sociedades por Ações. Considerando-se as deliberações tomadas nos itens (iv) e (v) acima, as Acionistas rafiticam a eleição dos demais membrosdo conselho de administração que, passa a ser composto pelos Srs. Manuel Ferreira De Oliveira, Claudio De Marco, Fernando Manuel dosSantos Gomes, Luigi Spelli, André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro, Zhan Qi, e Ding Jingjun, todos com mandato a se encerrar naAssembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2014. (vi) a designação do Sr. Manuel Ferreira De Oliveira, de nacionalidade portuguesa,engenheiro, casado, titular do Passaporte número L401438, e do CPF/MF 700.622.304-09, com residência na Rua de Fez, 497 4150 – 331 Porto,Portugal, como Presidente do Conselho de Administração. 7. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na formade sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada aAssembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente -Fernando Manuel dos Santos Gomes; Secretário - André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro. Acionistas: Petróleos de Portugal, Petrogal S.A., GalpOverseas B.V. e Winland Energy Petroleum S.à.r.l. [certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio]. Fernando Manuel dos SantosGomes - Presidente; André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro - Secretário.

ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012Boletim de Subscrição 01 de 01

Boletim de Subscrição referente ao aumento do capital social da Petrogal Brasil S.A. (“Companhia”) aprovado em assembleia geral extraordináriada Companhia realizada em 28 de Março de 2012.

Ações subscritas Valor da subscrição Forma de integralização388.372 ações ordinárias es- R$912.115.954,56, dos quais R$3.883.720,00 são destinados à conta de ca- Integraliz. realizada na data de subs- criturais, sem valor nominal. pital e R$908.232.234,56 são destinados à reserva de capital da Companhia. crição em moeda corrente nacional.

SubscritorWinland Energy Petroleum S.à.r.l., sociedade constituída de acordo com as leis do Luxemburgo, com sede em 13-15 Avenue de la Liberté, L-1931Luxembourg Grão-Ducado do Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.141.908/0001-92, neste ato representada por seus administradores, osSrs. Wu Chengliang, de nacionalidade chinesa, casado, gerente financeiro e de contabilidade, titular do Passaporte número P00849849, residenteem A6 Huixin Dongjie, Chaoyang District, Beijing, 100029, China, e Johan Dejans, de nacionalidade belga, solteiro, administrador da sociedade ATCCorporate Services (Luxembourg) S.A., titular do Passaporte número EI655491, residente em 13-15 Avenue de la Liberté, L-1931 Luxembourg, Grão-Ducado do Luxemburgo. Nome: Wu Chengliang; Nome: Johan Dejans; Fernando Manuel dos Santos Gomes - Presidente; André Freire de AlmeidaPalmeiro Ribeiro - Secretário.

ANEXO II À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL ALTERADO

CAPITULO I – Nome, Objeto Social. Duração e Sede – Artigo 1. PETROGAL BRASIL S.A. (doravante denominada "Companhia") é umasociedade por ações de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei 6.404, de15.12.1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Artigo 2. A Companhia tem como objeto social: (i) a pesquisa, exploração,desenvolvimento e a produção de petróleo bruto, de gás natural e biocombustíveis; (ii) a importação, exportação, refino, comercialização, distribuição,transporte e armazenagem de petróleo e seus derivados; (iii) a comercialização de gás natural e de biocombustíveis produzidos; (iv) a assunção deobrigações, direitos e deveres associados à outorga de concessões, autorizações e permissões relacionadas às atividades descritas nos itens (i),(ii) e (iii) acima, incluindo a assinatura dos respectivos instrumentos pertinentes; (v) a contratação de empréstimos e a prestação de garantiasnecessárias a sua atividade fim; (vi) a execução de quaisquer atividades comerciais, industriais, de investigação e prestação de serviços técnicose administrativos, de consultorias, de assessorias de supervisão e de gerenciamento em atividades relacionadas à pesquisa e exploração de petróleobruto, gás natural, biocombustível e seus derivados, conexas e correlatas com aquelas atividades acima; (vii) participar de consórcios de empresasque venham a ser necessários para o desenvolvimento de seu objeto social; e (viii) a aquisição e manutenção de participação societária em outrasempresas identificadas com o seu objeto social, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo4. A Companhia tem sua sede social cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº. 4775, 17° andar,Ilha do Leite, CEP 52.070-160, podendo os acionistas, a qualquer tempo, transferir o local de sua sede, ou ainda, o Conselho de Administração abrirfiliais, escritórios, departamentos e sucursais, depósitos, postos de venda e revenda, agências e representações em qualquer parte do territórionacional ou estrangeiro. CAPITULO II – Capital Social e Ações – Artigo 5. O capital social é de R$ 12.945.720,00 (doze milhões novecentos equarenta e cinco mil setecentos e vinte reais), representado por 1.294.572 (um milhão, duzentas e noventa e quatro mil, quinhentas e setenta e duas)ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. Artigo 6. A cada ação corresponde o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Geraisdos Acionistas. Artigo 7. Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, eminstituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e escolhida pelo Conselho de Administração. A instituição depositáriapoderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviçosrelativos às ações depositadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. Artigo 8. Os acionistas terão direito de preferência para asubscrição de quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção, espécie e número de ações que possuírem e noprazo estabelecido pelalei ou nos acordos de acionistas celebrados entre acionistas e arquivados na sede da Companhia. CAPITULO III – Assembleias Gerais – Artigo9. A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar asprovidências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dos negócios da Companhia. § 1º - As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano, nos 4(quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - As Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão sempre que necessário,seja em função dos interessesda Companhia no decorrer das suas atividades ou de disposição deste Estatuto, ou quando a legislação aplicável assim o exigir, conforme artigo 136da Lei das Sociedades por Ações. § 3º - As matérias que, por força de lei ou deste Estatuto Social, não sejam de competência do Conselho deAdministração ou da Diretoria serão atribuídas à Assembleia Geral. Artigo 10. As Assembleias Gerais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias,serão convocadas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações ou pelo Conselho de Administração na forma prevista neste Estatuto Social, sendopresididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por pessoa escolhida dentre os presentes. Ao presidente daAssembleia Geral caberá a escolha do secretário, dentre os presentes. § 1º - A convocação deverá ser efetuada com, no mínimo, 30 (trinta) dias deantecedência da data marcada para a realização da Assembleia Geral, contados da publicação do primeiro anúncio de convocação, na forma da Leidas Sociedades por Ações, exceto em caso de convocação para Assembleia Geral Extraordinária, que poderá ser feita mediante aviso com, pelo menos,15 (quinze) dias de antecedência. § 2º - Independentemente das formalidades aqui previstas com relação à convocação, será considerada regulara Assembleia Geral à qual compareçam todos os acionistas. Artigo 11. Ressalvadas as matérias especiais previstas em lei, neste Estatuto Socialou em acordos de acionistas celebrados entre acionistas e devidamente arquivados na sede social da Companhia, as deliberações das AssembleiasGerais serão consideradas aprovadas mediante o voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais uma dasações com direito a voto emitidas pela Companhia. § Único - Sem prejuízo do disposto acima, enquanto as sociedades controladas pela ChinaPetrochemical Corporation (“Grupo Sinopec”) detiverem, em conjunto, ações representativas de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do capitalvotante da Companhia, a aprovação das seguintes matérias demandará o voto favorável de acionistas que detenham ações representativas de maisde 75% (setenta e cinco por cento) do capital votante da Companhia: (i) emissão de ações pela Companhia, exceto a aprovação da emissão de ações

da Companhia amparada por recomendação do Conselho de Administração, nos termos do Capítulo V, Artigo17, § Único - (i) deste Estatuto Social;(ii) emissão ou listagem de quaisquer valores mobiliários representativos do capital social da Companhia (seja no Brasil ou no exterior, tanto ememissões privadas quanto em emissões públicas); redução do capital autorizado ou do capital social da Companhia, bem como qualquer mudançana estrutura de capital da Companhia; (iii) aquisição, pela Companhia, de quaisquer ações de sua emissão, para manutenção em tesouraria,cancelamento ou venda; (iv) alteração das vantagens conferidas às ações de emissão da Companhia ou criação de diferentes classes de ações; (v)emissão de bônus de subscrição; (vi) alteração deste Estatuto Social; (vii) dissolução, confissão de falência, recuperação judicial ou extrajudicial,liquidação ou procedimento similar relativo à Companhia, bem como a adoção de qualquer medida pela Companhia relativa ao início de qualquerdestes procedimentos; (viii) qualquer fusão, recapitalização, cisão ou outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia e/ou seusativos; (ix) venda de mais de 50% (cinquenta por cento) dos ativos da Companhia; (x) qualquer mudança na natureza dos negócios desenvolvidos pelaCompanhia, ou a participação da Companhia em qualquer negócio que não os atualmente por ela conduzidos; (xi) renúncia voluntária, pela Companhia,total ou parcial, de seus direitos de participação em qualquer Contrato de Concessão, Contrato de Consórcio ou contratos de operação conjunta deativos (“Joint Operating Agreement”), bem como a retirada da Companhia de qualquer Contrato de Concessão, Contrato de Consórcio ou JointOperating Agreement; (xii) a aprovação de votos em qualquer comitê operacional de um Joint Operating Agreement em conexão com as seguintesmatérias: (a) unitização envolvendo qualquer parte relacionada; (b) renúncia voluntária da totalidade ou de parte de uma área de concessão, incluindoacreagem sob um Contrato de Concessão (exceto áreas renunciadas obrigatoriamente sob um Contrato de Concessão), ou (c) o término voluntáriode um Contrato de Concessão, um Contrato de Consórcio ou de um Joint Operating Agreement; (xiii) venda, arrendamento, disposição ou oneração,em uma transação ou série de transações, de quaisquer direitos de participação detidos pela Companhia nos termos de quaisquer Contratos deConcessão, Contratos de Consórcio ou Joint Operating Agreement; (xiv) contratação de dívidas pela Companhia; ou outorga de garantias em favorde terceiros, exceto no curso regular dos negócios da Companhia; (xv) mudança no número de membros do Conselho de Administração ou da DiretoriaExecutiva; e (xvi) quaisquer resoluções envolvendo sociedades em que a Companhia detenha participação, na medida em que tais resoluções possamcausar a diluição direta ou indireta: (a) da participação dos acionistas na Companhia ou em qualquer de tais entidades, ou (b) dos interesseseconômicos dos acionistas na Companhia ou em qualquer de tais entidades em que a Companhia detém participação. CAPITULO IV – Da Administração– Artigo 12. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com as atribuições estabelecidas emlei e neste Estatuto Social, ficando,desde já, estabelecido, que os administradores estão dispensados da prestação de garantia para o exercício desuas funções. § 1º - Todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva tomarão posse mediante assinatura dos respectivostermos a serem lavrados nos livros próprios, permanecendo no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores, independentemente dovencimento dos prazos de seus mandatos. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva será determinadaem Assembleia Geral. CAPITULO V – Do Conselho de Administração – Artigo 13. O Conselho de Administração será composto por 7 (sete)membros, conforme determinação da Assembleia Geral. Os membros do Conselho de Administração serão todos pessoas físicas, residentes ou nãono país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, sendo admitida a reeleição. § Único - Semprejuízo do disposto acima, enquanto o Grupo Sinopec detiver ações representativas de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do capital votanteda Companhia, o Grupo Sinopec indicará 2 (dois) membros do Conselho de Administração da Companhia, sendo os demais membros indicados pormaioria simples pela Petróleos de Portugal, Petrogal S.A. (“Petrogal”). Artigo 14. Na hipótese de destituição, ausência ou vacância de qualquermembro do Conselho de Administração o respectivo substituto será nomeado pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 15. O Presidente doConselho de Administração será indicado pela Assembleia Geral de Acionistas, por maioria simples de votos dos presentes, e não terá voto dedesempate nas deliberações do Conselho deAdministração. § Único - Incumbe ao Presidente do Conselho de Administração: (i) assegurar que esteEstatuto Social, acordos de acionistas celebrados entre acionistas e arquivados na sede da Companhia, bem como as deliberações da AssembleiaGeral sejam observados pelo Conselho de Administração; (ii) conduzir e coordenar as atividades dos membros do Conselho de Administração; (iii)presidir todas as reuniões do Conselho de Administração e Assembleias Gerais de Acionistas; e (iv) cumprir com todos os outros deveres que, detempos em tempos, lhe venham a ser atribuídos pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral. Artigo 16. O Conselho de Administraçãoreunir-se-á pelo menos uma vez a cada 3 (três) meses. Reuniões adicionais poderão ser realizadas mediante requisição por escrito de qualquermembro do Conselho de Administração. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 7 (sete) dias deantecedência, por meio de notificação entregue a todos os membros do Conselho de Administração contendo a data, local e a ordem do dia a serdiscutida em aludida reunião,exceto se de outra forma unanimemente acordado entre os membros do Conselho de Administração. A convocação serádispensada no caso de todos os membros do Conselho de Administração estarem presentes à reunião. § 2º - Exceto se de outra forma unanimementeacordado entre os membros do Conselho de Administração, nas reuniões do Conselho de Administração não será admitida a deliberação, discussãoou inclusão de matérias não incluídas na respectiva ordem do dia. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo seuPresidente. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração os membros presentes elegerão um dosmembros do Conselho de Administração presentes para presidir a reunião. § 4º - É permitido a qualquer membro do Conselho de Administração, emcaso de ausência ou impedimento temporário, fazer-se representar por outro membro do Conselho de Administração nas reuniões de que trata opresente Artigo, através de procuração, desde que a procuração seja entregue ao presidente e ao secretário da reunião quando de sua instalação.§ 5º - Para os fins deste Artigo, um membro do Conselho de Administração será considerado presente a uma reunião do Conselho de Administração:(a) em pessoa, no local de sua realização; (b) mediante procuração; (c) por telefone, videoconferência ou outro equipamento de comunicação aceitávelpara o Conselho de Administração. Em todas as reuniões do Conselho de Administração, a Companhia disponibilizará equipamentos de telefone, videoconferência ou qualquer outro equipamento razoavelmente adequado para permitir uma comunicação clara e simultânea de qualquer membro doConselho de Administração que não esteja fisicamente no local em que a reunião será realizada. § 6º - Será permitida a realização das reuniões doConselho de Administração através de vídeo conferencia, ou qualquer outro meio eletrônico que permita a comunicação entre os membros doConselho de Administração, devendo os membros que assim procederem encaminhar seus votospor escrito aos demais membros do Conselho deAdministração por meio de carta, fax ou correio eletrônico logo após o término da reunião do Conselho de Administração. § 7º - As reuniões serãorealizadas na sede da Companhia ou em outro local, se assim ficar decidido pelos membros do Conselho de Administração e instalar-se-ão com apresença, na forma do §5º, da maioria de seus membros e, em todo caso, com a presença de ao menos um membro indicado pelo Grupo Sinopec. Casoo quorum de instalação não seja atendido em até 3 (três) horas contadas do horário previsto para início da reunião, esta será postergada em 5 (cinco)dias úteis,devendo ser realizada no mesmo horário e local da reunião original. Neste caso, a reunião será instalada com a presença de qualquernúmero de membros do Conselho de Administração, com ou sem a presença de membros do Conselho de Administração indicados pelo GrupoSinopec. Artigo 17. Ressalvadas as matérias especiais previstas em lei, neste Estatuto Social ou em acordos de acionistas celebrados entreacionistas e devidamente arquivados na sede social da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorávelda maioria dos membros do Conselho de Administração presentes ou devidamente representados na reunião. § Único - Sem prejuízo do dispostoacima, enquanto o Grupo Sinopec detiver, em conjunto, ao menos 25% (vinte e cinco por cento) das ações de emissão da Companhia, as seguintesmatérias serão aprovadas com o voto favorável de, pelo menos, 6 (seis) dos membros do Conselho de Administração: (i) recomendação à AssembleiaGeral relativa à emissão de novas ações da Companhia,unicamente para evitar o descumprimento, pela Companhia, da relação equity-dívida exigida(a) nos termos das leis aplicáveis; ou (b) em qualquer contrato do qual a Companhia seja parte; (ii) aprovação ou alterações ao Orçamento de AtivosOperados e ao Orçamento Operacional Corporativo, exceto na hipótese de incremento inferior a 10% (dez por cento) das despesas de capital (CAPEX)e/ou, conforme o caso, das despesas operacionais (OPEX) de um orçamento já aprovado, caso em que a aprovação da alteração poderá ser realizadapela maioria simples de membros do Conselho de Administração; (iii) aditamentos aos Contratos de Concessão, Contratos de Consórcio, ou JointOperating Agreements que não sejam: (a) obrigatórios nos termos da lei; ou (b) obrigatórios nos termos das decisões e regulamentação da ANP -Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; ou (c) diretamente relacionados com qualquer transferência ou cessão de qualqueroutra participação em um dos Joint Operating Agreements; (iv) aprovação dos votos a serem proferidos pelos representantes da Companhia emqualquer comitê operacional de um Joint Operating Agreement em relação a qualquer uma das seguintes matérias: (a) unitização que não envolvaqualquer parte relacionada; e (b) declaração de comercialidade; (v) aprovação do Plano de Desenvolvimento nos termos de quaisquer Contratos deConcessão, Contratos de Consórcio ou Joint Operating Agreements; (vi) em relação a qualquer exercício social, a assunção de endividamento pelaCompanhia que não esteja incluído em um orçamento aprovado ou em alterações ao mesmo que, em uma transação ou série de transações, exceda,em moeda nacional, o equivalente a USD25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), bem como a reorganizaç ão de qualquerendividamento da Companhia (em todo caso, excluindo-se as obrigações estatutárias, empréstimos de capital ou outras obrigações similares oriundasde quaisquer Joint Operating Agreement nos quais a Companhia não seja a operadora); (vii) a oneração, em uma transação ou série de transaçõesrelacionadas, no mesmo exercício social, de quaisquer ativos da Companhia cujo valor agregado exceda, em moeda nacional, o equivalente aUSD25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), exceto se previsto em um orçamento devidamente aprovado ou suas alterações;(viii) em relação a qualquer exercício social, a venda, locação ou disposição, em uma transação ou série de transações em um ano, de quaisquer ativosda Companhia cujo valor agregado exceda, em moeda nacional, o equivalente a USD25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos),exceto por: (i) vendas, locações ou disposições previstas em um orçamento devidamente aprovado ou suas alterações; ou (ii) vendas de óleo ouprodução de gás ou de equipamentos sucateados a ser substituídos por outro equipamento, em todo caso, dentro do curso normal dos negócios daCompanhia; (ix) em qualquer exercício social, a celebração, modificação, rescisão ou término de contratos que possam criar obrigações ou requererdispêndios pela Companhia em valor que exceda, em moeda nacional, o equivalente a USD25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), seja em uma transação ou em uma série de transações em um mesmo exercício social, exceto se prevista em um orçamento devidamenteaprovado ou em alterações ao mesmo; (x) exceto quanto: (i) aos serviços prestados em condições equitativas pela Galp Energia, SGPS, SA (SociedadeAberta) ou suas afiliadas; (ii) a venda de óleo cru, nos termos de acordos de acionistas celebrados entre acionistas e arquivados na sede social daCompanhia; ou (iii) a operações previstas no orçamento da Companhia, a contratação de qualquer transação ou série de transações com parterelacionada, incluindo, mas não se limitando ao aditamento, rescisão, modificação ou término de quaisquer contratos com partes relacionadasatualmente existentes; (xi) em relação a qualquer exercício social, a autorização para a Companhia garantir ou assegurar obrigações de terceiroscom valor que exceda, em moeda nacional, o equivalente a USD25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), sem prejuízo dasgarantias previstas em um orçamento aprovado ou nas alterações ao mesmo; (xii) pagamento ou compromisso de realizar doações a qualquerinstituição, organizações beneficentes ou a qualquer pessoa ou autoridade governamental; (xiii) início de qualquer litígio ou arbitragem cujo valorem disputa exceda, em moeda nacional, o valor equivalente a USD15.000.000,00 (quinze milhões de dólares norte-americanos), exceto por litígiosrotineiros em face de terceiros (e, em todo caso, que não sejam acionistas da Companhia ou suas afiliadas, partes ou afiliadas de pessoas que sejampartes de Contratos de Concessão, Contratos de Consórcio e Joint Operating Agreements da Companhia) para a recuperação de recebíveis detitularidade da Companhia ou se de outra forma previsto em um orçamento aprovado ou nas alterações ao mesmo; (xiv) em relação a qualquer exercíciosocial, a aquisição dequalquer ativo, incluindo participação em qualquer entidade em valor que exceda, em moeda nacional, o equivalente aUSD25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), exceto se de outra forma previsto em um orçamento aprovado ou em alteraçõesao mesmo, ou em relação a uma obrigação prevista em um Joint Operating Agreement; (xv) aprovação de qualquer mudança na política contábil utilizadapela Companhia para fins de divulgação nos termos da lei brasileira, que seja incompatível com: (a) o International Financial Reporting Standards– IFRS, vigente de tempos em tempos; ou (b) práticas passadas da Companhia; (xvi) nomeação e destituição dos auditores independentes daCompanhia; e (xvii) em relação a qualquer entidade em que a Companhia detenha participação, a aprovação das matérias objeto dos itens (i) a (xv)do § único do Artigo 11, bem como as matérias objeto dos itens deste Artigo. Artigo 18. As seguintes matérias são de competência do Conselho deAdministração, além daquelas estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social ou em acordos de acionistas celebrados entreacionistas arquivados na sede da Companhia: (i) estabelecimento e aprovação das orientações gerais dos negócios e operações da Companhia,incluindo a aprovação e o aditamento do orçamento e do plano de negócios da Companhia; (ii) escolha e destituição dos membros da Diretoria Executivada Companhia; (iii) estabelecimento das atribuições e responsabilidades dos membros da Diretoria Executiva; (iv) supervisão das atividades conduzidaspela Diretoria Executiva da Companhia, incluindo o exame, a qualquer tempo, dos livros e documentos da Companhia, e solicitação de informaçõesa respeito de quaisquer contratos celebrados ou em vias de serem celebrados, e quaisquer outros atos da Companhia; (v) convocação da AssembleiaGeral, sempre que apropriado, ou em consonância com o artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; (vi) orientação de voto para participação daCompanhia, através dos Diretores Executivos ou procuradores, em reunião de sócios-quotistas ou assembleia de acionistas em outras sociedades

Continua


nas quais a Companhia detenha participação; (vii) análise dos resultados da Companhia, incluindo as demonstrações financeiras trimestrais e anuaise os respectivos relatórios, bem como a aprovação de referidas demonstrações financeiras, sempre que exigida pelas leis aplicáveis; (viii) análisedos relatórios e demonstrações financeiras preparados pela Diretoria Executiva e discussão da sua submissão à Assembleia Geral; (ix) determinaçãoda realização de inspeções, auditorias ou prestações de contas de sociedades subsidiárias, controladas ou afiliadas da Companhia, bem comofundações que sejam patrocinadas pela Companhia; (x) apresentação de recomendação prévia a respeito de qualquer matéria a ser submetida àAssembleia Geral; (xi) aprovação da contratação, emissão ou resgate, bem como das características e condições de qualquer instrumento de dívidade ordem quirografária, não-conversível (no Brasil ou no exterior, por meio de emissões públicas ou privadas), incluindo mas não se limitando adebêntures, notas promissórias e outros instrumentos usuais no mercado de dívidas que, em qualquer caso, não sejam conversíveis em ações daCompanhia, sem prejuízo da necessidade da obtenção de aprovação da Assembleia Geral nos termos das leis aplicáveis, deste Estatuto Social oude acordos de acionistas celebrados entre acionistas e arquivados na sede social da Companhia; (xii) decisão no sentido da apresentação voluntáriade voto contrário ao da maioria dos parceiros, com relação a uma matéria que possa dar causa a uma situação de não-consentimento, nos termos dosJoint Operating Agreements os quais a Companhia é parte, bem como a apresentação de qualquer outro voto em Comitês Operacionais relativos atais Joint Operating Agreements; (xiii) aprovação da venda ou oneração de quaisquer dos ativos da Companhia; (xiv) aprovação da aquisição departicipação em qualquer entidade; (xv) aprovação de quaisquer vendas de óleo cru; (xvi) aprovação da criação ou dissolução de qualquer subsidiáriaou filial da Companhia; (xvii) a autorização da contratação de qualquer empregado ou prestador de serviços com remuneração total mensal bruta,incluindo bônus e benefícios, igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (xviii) a autorização da celebração pela Companhia de qualquercontrato de licença ou cessão de marca ou de patente, seja como licenciante ou licenciada ou como cedente ou cessionária, conforme o caso; (xix)a autorização para que a Companhia renuncie, dê quitação ou de qualquer forma deixe de exigir o integral cumprimento de qualquer direito emmontante igual ou superior ao valor, em moeda nacional, equivalente a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares); (xx) a autorização da propositura,a transação ou a desistência de qualquer processo judicial ou administrativo, bem como de qualquer procedimento arbitral que envolva a Companhia,com valor envolvido ou possível impacto financeiro superior ao valor, em moeda nacional, equivalente a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares);(xxi) a aprovação da marca ou identidade visual, assim compreendida a logomarca, o logotipo e o "slogan", entre outros, da Companhia; (xxii) aautorização de pagamentos, movimentações financeiras, incluindo o saque ou investimento de valores em nome da Companhia, em uma ou maisoperações, quando os mesmos não estejam previstos no orçamento anual e superem o valor, em moeda nacional, equivalente a US$ 5.000.000,00(cinco milhões de dólares) e não excedam o valor, em moeda nacional, equivalente a US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares); (xxiii) aautorização da celebração pela Companhia de contratos com os acionistas ou partes relacionadas aos acionistas, exceto nos casos previstos no item(iii) do inciso (x) do § único do artigo 17;e (xxiv) aprovação de quaisquer das matérias acima, com relação às subsidiárias da Companhia. Artigo 19.O Conselho de Administração, para seu assessoramento, contará com 02 (dois) comitês técnicos e consultivos, a seguir denominados: Comitê deAssessoramento Técnico e Comitê de Auditoria. § 1º - Cada comitê será formado por ao menos 3 (três) membros,eleitos e destituíveis pelo Conselhode Administração da Companhia e, enquanto o Grupo Sinopec detiver, em conjunto, ações representativas de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)do capital votante da Companhia, incluirá um membro do Conselho de Administração indicado pelo Grupo Sinopec. § 2º - A Petrogal indicará oPresidente do Conselho de Auditoria e, enquanto o Grupo Sinopec detiver, em conjunto, ações representativas de, pelo menos, 25% (vinte e cinco porcento) do capital votante da Companhia, o Grupo Sinopec indicará o Presidente do Comitê Técnico. § 3º - Os comitês se reunirão pelo menos umavez a cada 3 (três) meses, em qualquer local a ser escolhido pelo respectivo comitê. Reuniões adicionais poderão ser realizadas mediante requisiçãopor escrito de qualquer de seus membros. § 4º - As reuniões dos comitês serão convocadas com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência, pormeio de notificação entregue a todos os seus membros contendo a data, local e a ordem do dia a ser discutida em aludida reunião, exceto se de outraforma unanimemente acordado entre os membros dos comitês. A convocação será dispensada no caso de todos os membros estarem presentes àreunião. § 5º - As disposições dos parágrafos 5º e 6º do Artigo 16, relativas forma de participação de membros do Conselho de Administração nasreuniões do Conselho de Administração aplicar-se-ão às reuniões dos comitês acima indicados. Artigo 20. A missão dos comitês é assessorar oConselho de Administração, inclusive no acompanhamento das atividades da companhia, a fim de conferir maior eficiência e qualidade às suasdecisões. Não obstante o disposto acima, os comitês criados pelo Conselho de Administração não terão funções executivas ou caráter deliberativoe seus pareceres e propostas serão encaminhados ao Conselho de Administração para deliberação. § 1º - As normas relativas ao funcionamento decada comitê serão definidas pelo Conselho de Administração. § 2º - Compete ao Comitê de Assessoramento Técnico fornecer informações técnicasprecisas e orientação com relação às atividades operacionais da Companhia e suas subsidiárias, bem como monitorar e fornecer informaçõesatualizadas a respeito dos projetos em desenvolvimento pela Companhia e suas subsidiárias. § 3º - Compete ao Comitê de Auditoria: (i) avaliar aeficiência e confiabilidade dos sistemas de controle interno e de gestão de riscos da Companhia; (ii) avaliar o cumprimento, pela Companhia, nacondução de seus negócios e realização das suas operações, das leis e regulamentações a ela aplicáveis, bem como das suas políticas internas;(iii) monitorar os procedimentos de auditoria interna e auditoria independente; e (iv) auxiliar o Conselho de Administração sobre a contratação oudemissão dos serviços de auditor independente. Artigo 21. Os membros dos comitês deverão ter experiência e capacidade técnica em relação àsmatérias objeto de responsabilidade do comitê em que participam e estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores.§ Único - Os membros dos comitês serão remunerados conforme estabelecido pelo Conselho de Administração, ressalvado que os membros queexerçam cargo na administração da Companhia não farão jus ao recebimento de remuneração adicional por participação nos comitês. CAPITULOVI – Da Diretoria Executiva – Artigo 22. A Diretoria Executiva será composta por até 3 (três) Diretores Executivos,os quais serão pessoas físicas,acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, para ocuparemas seguintes posições: Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Operações. § 1º - As competências da Diretoria Executiva são asestabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações e por este Estatuto Social, dentre as quais: (i) preparar e propor ao Conselho de Administraçãoo orçamento anual e plurianual, os planos de expansão e planos de negócios; (ii) coordenar e executar as operações e investimentos aprovados peloConselho de Administração; e (iii) apresentar, anualmente, para apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e asdemonstrações financeiras da Companhia, juntamente com um relatório de auditoria independente, bem como a proposta de destinação do lucroapurado no exercício anterior. § 2º - O Diretor Presidente será responsável por: (i) fazer com que o Estatuto Social, os acordos de acionistascelebrados entre acionistas e arquivados na sede da Companhia, bem como as deliberações tomadas em qualquer Reunião do Conselho deAdministração e da Assembleia Geral sejam cumpridas pela Diretoria Executiva; e (ii) conduzir e coordenar as atividades dos membros da DiretoriaExecutiva no âmbito dos deveres e atribuições, respectivamente, atribuído à eles pelo Conselho de Administração. § 3º - O Diretor Financeiro seráresponsável por representar a Companhia em seus aspectos financeiros e administrativos e no relacionamento com instituições financeiras, bem comoserá responsável pela manutenção de registros contábeis da Companhia e por dar suporte às atividades financeiras e administrativas da Companhia,incluindo, mas não se limitando a: (i) ser responsável pelos departamentos contábil, financeiro, tributário, de tecnologia da informação (TI), de auditoriainterna, e departamento geral e administrativo; (ii) estudar e implementar decisões de investimento financeiro, decisões de finanças e pagamento dedividendos; (iii) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e monitorar planos e operações financeiras, assuntos contábeis, tributários e degerenciamento de risco; (iv) administrar a liquidez, recursos e movimentação de fundos de acordo com os orçamentos e em coerência com aadministração centralizada de caixa e procedimentos de e-banking da Galp Energia S.G.P.S. S.A., Sociedade Aberta; (v) administrar as despesasadministrativas; (vi) supervisionar a preparação de relatórios mensais de performance, incluindo declarações de resultado e de perdas, balanços erevisões periódicas de indicadores financeiros, bem como preparar (e apresentar) relatórios de performance trimestrais e anuais ao conselho deadministração e à assembleia geral incluindo estes itens; (vii) preparar e apresentar ao conselho de administração e à assembleia geral, de formaregular e tempestiva, demonstrações financeiras e relatórios, na forma requerida pelas leis aplicáveis ou entendido como necessário ou requeridopelo conselho de administração ou pela assembleia geral de tempos em tempos; (viii) avisar e alertar o conselho de administração acerca de qualquerirregularidade, descumprimento, não-adesão ou problemas, materializados ou contingentes, atinentes aos sistemas, operações e planos financeiros,à contabilidade ou a qualquer outro assunto de natureza financeira; (ix) propor, com consentimento prévio da Assembleia Geral, a contratação defornecedores externos de serviços financeiros, incluindo contadores, consultores financeiros, agentes de distribuição e corretores, sistemas bancáriose outros serviços financeiros, devendo coordenar e colaborar com suas atividades; (x) estabelecer controles internos para a documentação financeirada Companhia; (xi) desenvolver e dirigir planos financeiros para o plano estratégico de negócios, o crescimento da companhia e para oportunidadese direcionamento de mercado a serem propostos ao conselho de administração; (xii) participar no desenvolvimento de novos negócios, especificamenteassessorando o Diretor Presidente e o Diretor de Operações na identificação de novas oportunidades de financiamento a serem propostas ao conselhode administração; (xiii) interagir com os outros administradores para fornecer suporte consultivo para iniciativas de planejamento por meio de análise,

reporte e recomendações de informações financeiras e administrativas; (xiv) analisar o fluxo de caixa, controle de custos e despesas para guiar oslideres do negócio; (xv) analisar as operações atuais e futuras para determinar a eficácia financeira e fazer propostas adequadas ao conselho deadministração; (xvi) representar a Companhia nos Comitês Financeiros estabelecidos em qualquer Joint Operating Agreement; (xvii) assistir o DiretorPresidente na representação externa da Companhia perante a mídia, agências governamentais, de financiamento e o público em geral; e (xviii) treinar,supervisionar e avaliar os funcionários. § 4º - O Diretor Financeiro, apesar de não ser membro formal do conselho de administração, deverá participarem suas reuniões sem direito a voto. § 5º - O Diretor de Operações será responsável pelas atividades técnicas e operacionais da Companhia,realizando o contato periódico com a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e com todos os outros órgãos, repartiçõese agências públicas reguladoras e fiscalizadoras das atividades que constituem o objeto social da Companhia. Artigo 23. Ocorrendo vaga emqualquer dos cargos da Diretoria Executiva, o DiretorExecutivo substituto será eleito pelo Conselho de Administração em reunião a ser convocadalogo após a ocorrência da vaga, devendo tal substituto completar o mandato do Diretor Executivo substituído. Artigo 24. Reuniões da DiretoriaExecutiva deverão ser realizadas sempre que necessário para o andamento das atividades da Companhia. Cópias das atas de reuniões da DiretoriaExecutiva deverão ser submetidas a todos os membros do Conselho de Administração. Artigo 25. Compete à Diretoria Executiva a administração dosnegócios sociais em geral, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração, e a prática, para tanto, de todos osatos necessários ou convenientes à consecução dessas finalidades, ressalvados aqueles atos que sejam atribuídos à competência do Conselho deAdministração ou da Assembleia Geral por lei ou pelo presente Estatuto Social. Artigo 26. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantescom relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor Executivo, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negóciosou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças,avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamenteautorizados pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, conforme o caso. Artigo 27. A representação ativa e passiva da Companhiacompetirá, observados os limites de alçada estabelecidos pelo Conselho de Administração, a quaisquer 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto,a 1 (um) Diretor Executivo juntamente com 1 (um) procurador especialmente designado para tal fim ou a 2 (dois) procuradores em conjunto nomeadosnos termos deste Estatuto Social, os quais poderão: (i) representar a Companhia em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, e em suas relaçõesperante terceiros, incluindo, mas sem se limitar a: repartições públicas, autoridades, autarquias, sociedadesde economia mista, e entidades paraestatais,sejam federais, estaduais ou municipais; e (ii) assinar todos e quaisquer documentos, públicos ou privados, letras de câmbio, cheques, ordens depagamentos, contratos, bem como quaisquer documentos que possam impor responsabilidade ou obrigação à Companhia ou que desoneremterceiros de obrigações para com a Companhia, respeitados os limites impostos neste Estatuto Social. § Único - A nomeação de procuradores paraa prática de qualquer ato em nome da Companhia deverá se realizar mediante assinatura de 2 (dois) Diretores Executivos. A nomeação de qualquerprocurador e o âmbito do seu poder, em relação a qualquer matéria prevista ou no Artigo 11ou no § único do Artigo 17 deste Estatuto Social, ficarãosujeitos às mesmas condições de aprovação estabelecidas para cada uma de tais matérias, nos termos de tais artigos. O instrumento de procuraçãodeverá conter, expressamente, os poderes outorgados, os limites conferidos e o prazo de vigência, exceto no caso de procurações ad judicia, as quaispoderão ser outorgadas por prazo indeterminado. CAPITULO VII – Do Conselho Fiscal – Artigo 28. O Conselho Fiscal, de funcionamento nãopermanente e organizado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, será composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitospela mesma Assembleia Geral que tenha determinado a sua instalação, e que também deverá estabelecer a remuneração dos seus membros, quenão será inferior ao equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração média conferida aos Diretores Executivos da Companhia. Enquanto o GrupoSinopec detiver, em conjunto, ações representativas de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do capital votante da Companhia, um membro doConselho de Fiscal será indicado pelo Grupo Sinopec. Artigo 29. O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. CAPITULOVIII – Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e do Lucro – Artigo 30. O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e término em31 de dezembro de cada ano calendário. Ao fim de cada exercício será levantado um balanço patrimonial, bem como todas as demais demonstraçõesfinanceiras exigidas por lei e pelo presente Estatuto. Artigo 31. A Companhia deverá distribuir para seus acionistas, em cada exercício social, à títulode dividendos, um montante igual a:(a) 100% (cem por cento) do Lucro Distribuível (conforme definido no Artigo 35) apurado no exercício socialanterior; descontado do (b) Fluxo de Caixa Disponível (conforme definido no Artigo 34), estimado e previsto no orçamento do exercício social no qualserão pagos os dividendos, caso tal Fluxo de Caixa Disponível seja negativo. Artigo 32. Os dividendos a serem distribuídos pela Companhia nãoultrapassarão, em relação a um determinado exercício social, o Fluxo de Caixa Disponível (conforme definido no Artigo 34) apurado no exercício socialimediatamente anterior. Artigo 33. Sem prejuízo do disposto no Artigo 31 e no Artigo 32, acima, a distribuição de dividendos pela Companhia nãopoderá, em qualquer hipótese: (a) causar o descumprimento das regras de subcapitalização brasileiras, conforme estabelecidas no artigo 24 da Lei12.249, de 11 de junho de 2010; e (b) exceder o valor legalmente permitido para distribuição. Artigo 34. Para fins deste Capítulo VIII, “Fluxo de CaixaDisponível” significa, em relação a qualquer exercício social, o valor obtido através da subtração, a partir do: (a) lucro antes dos juros, impostos,depreciação e amortização (EBITDA) da Companhia; (b) da soma de (1) todas as despesas de capital da Companhia durante o exercício social emquestão; (2) juros pagos durante o exercício social em questão em todo o endividamento da Companhia; (3) empréstimos líquidos feitos durante oexercício social em questão, em relação a todo o endividamento da Companhia; (4) impostos pagos pela Companhia durante o exercício social emquestão; e (5) a variação no capital de giro da Companhia entre o término e o início do exercício social em questão. Artigo 35. Para fins deste CapítuloVIII, “Lucro Distribuível” significa, em relação a qualquer exercício social: (a) todos os lucros acumulados da Companhia no exercício social emquestão (que, para evitar dúvidas, inclui lucros não distribuídos pela Companhia em anos anteriores, bem como o lucro gerado pela Companhia noexercício social em questão); descontado de (b) todos os valores que a Companhia for legalmente obrigada a constituir como reservas para o exercíciosocial em questão. Artigo 36. Os dividendos distribuídos deverão ser pagos no prazo de 60 (sessenta) dias após o ato que deliberou a sua distribuição.Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, reverterão emproveito da própria Companhia. Artigo 37. A Diretoria Executiva poderá, desde que expressamente autorizada pelo Conselho de Administração,levantar balanços semestrais ou trimestrais e, com base neles,distribuir lucros do exercício em curso, "ad referendum" da Assembleia Geral.CAPITULO IX – Da Liquidação da Companhia – Artigo 38. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à AssembleiaGeral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante,devendo o Conselho Fiscal ser instalado durante o período de liquidação. CAPITULOX – Das Disposições Gerais – Artigo 39. Serão sempre observados pela Companhia os acordos de acionistas celebrados entre acionistas earquivados na sede da Companhia. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas celebrados entre acionistasserão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente arquivados na sede da Companhia. Os administradores da Companhiazelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral deverá declarar a nulidade de voto proferido por qualquer acionista emcontrariedade com os termos de tais acordos. ANEXO III À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇODE 2012. TERMO DE POSSE: Aos 28 de março de 2012, na sede social da PETROGAL BRASIL S.A., localizada na Cidade de Recife, Estado dePernambuco, na Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 4.775, 17º andar, Bairro Ilha do Leite, CEP 52070-160, compareceu o Sr. DING JINGJUN,de Nacionalidade chinesa, casado, gestor, titular do Passaporte número P00290328, CPF/MF 061.447.107-95, residente na Rua Teixeira de Freitas,nº 31, 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-902, Brasil, a fim de tomar posse como membro do Conselho de Administração daCompanhia, para o qual foi eleito, conforme consta da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de março de 2012, às 10 horas, commandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. Assim, tendo declarado não estar impedido de exercer as atividades inerentes ao cargo, ematendimento ao disposto nos artigos 147, §§ 1º e 2º e 149 da Lei nº 6.404/76, bem como cumpridas todas as demais formalidades legais, aceita o eleitosua nomeação e fica investido no cargo para o qual foi indicado, a partir da presente data. O Sr. DING JINGJUN, informa à Companhia que receberácitações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos aos atos da sua gestão no seguinte endereço: Cidade de Recife, Estado dePernambuco, na Av. Governador Agmenon Magalhães, nº 4.775, 17º andar, Bairro Ilha do Leite, CEP 52070-160. DING JINGJUN. TERMO DEPOSSE – Aos 28 de março de 2012, na sede social da PETROGAL BRASIL S.A., localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av.governador Agamenon Magalhães, nº 4.775, 17º andar, Bairro Ilha do Leite, CEP 52070-160, compareceu o Sr. ZHAN QI, de Nacionalidade chinesa,casado, geólogo, titular do Passaporte número SE0002674, residente em A6 Huixin Dong Street, Chaoyang District, Beijing 100029, China, a fim detomar posse como membro do Conselho de Administração da Companhia, para o qual foi eleito, conforme consta da Ata de Assembleia GeralExtraordinária realizada em 28 de março de 2012, às 10 horas, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. Assim, tendo declarado nãoestar impedido de exercer as atividades inerentes ao cargo, em atendimento ao disposto nos artigos 147, §§ 1º e 2º e 149 da Lei nº 6.404/76, bem comocumpridas todas as demais formalidades legais, aceita o eleito sua nomeação e fica investido no cargo para o qual foi indicado, a partir da presentedata. O Sr. ZHAN QI, informa à Companhia que receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos aos atos da suagestão no seguinte endereço: Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Governador Agmenon Magalhães, nº 4.775, 17º andar, Bairro Ilha doLeite, CEP 52070-160. ZHAN QI. Arquivamento: Junta Comercial do Estado de Pernambuco - Certifico o Registro em 09/04/2012, sob nº. 20129270067.

Continuação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Março de 2012 da empresa PETROGAL BRASIL S.A.

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OO serviço funcionará na cidade da Copa, em SãoLourenço da Mata, Região Metropolitana doRecife. Na ocasião, também foram discutidas

as diretrizes de prevenção, monitoramento e patrulhapara o evento. O investimento previsto para constru-ção do CCCI é de R$ 98 milhões. O centro será estru-turado com equipamentos de última geração. A obrade 12 mil metros quadrados de área construída contarácom heliponto, videomonitoramento, salas de despa-cho de viaturas e call center com 120 atendentes deplantão por turno durante 24 horas.

O secretario de Defesa Social, Wilson Damazio, ex-plicou como deverá funcionar o serviço: “Além de inte-ragir com todos os países durante a Copa, ele será usadono gerenciamento de crise. Qualquer evento fora daCopa, qualquer catástrofe, passam a ser gerenciados apartir dessa construção. O centro de comando contarácom energia e água própria para funcionar por 15 dias.Trabalharão no local profissionais não só da área dePolicia, mas também das agências que interajam com asegurança pública, como mobilidade, saúde e outrosserviços públicos”. A previsão é que o centro esteja emfuncionamento já em maio de 2013.

O projeto geral para segurança na Copa de 2014, daordem de R$ 744 milhões, foi planejado com antecedên-cia. “Ele vai deixar um legado muito significativo paraPernambuco. Essas obras que estão sendo executadas,os equipamentos que estão sendo adquiridos vão servirpara dar continuidade ao Pacto Pela Vida”, explicou Da-mázio. A expectativa do secretário é que o Estado au-mente seu efetivo policial - hoje constituído por 20 milhomens - em 30% para a Copa.

De acordo com o Secretario Extraordinário de Segu-rança para Grandes Eventos, Valdinho Jacinto Caetano,o plano de segurança de Pernambuco para Copa de 2014está em estágio de desdobramento. “Nós temos umplano operacional estratégico inicialmente satisfatórioque está em fase de conclusão”, disse. O secretário daCopa em Pernambuco, Ricardo Leitão, por sua vez,ressaltou que “Pernambuco está implantando um novovetor urbanístico e que o trabalho conjunto dos órgãosgovernamentais se torna peça fundamental para quepossamos obter êxito. Tudo isso para que o Estado passeuma imagem positiva da nossa segurança para o Brasile, consequentemente, para o mundo”.

CÂMERAS TEMÁTICAS - Cerca de 120 pessoas partici-param da reunião. Quatro câmeras temáticas foram for-madas. Elas vão cuidar de aspectos Operacionais; Lo-gísticos e Tecnológicos da Informação; Inteligência eCapacitação; e de Projetos Especiais do Plano de Segu-rança para a Copa de 2014. Segundo o Major AristonAlves, que integra a Câmera de Capacitação e ProjetosEspeciais, o Estado vai focar não apenas na formação,como também na capacitação continuada dos profissio-nais de segurança publica.

32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2012

Anunciado projeto do Centro deComando e Controle Integrado

COPA DE 2014

Por Ericka Silva

EM REUNIÃO convocada para discutir proposta de Pernambuco relacionadaà segurança pública durante jogos da Copa do Mundo, foi apresentada

maquete do Centro de Comando e Controle Integrado - CCCI

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social - SDS - anunciou, durante reunião com ascúpulas da segurança pública de Pernambuco e da Secretaria Extraordinária para Segurança de Grandes

Eventos, do Ministério da Justiça, a construção do Centro de Comando e Controle Integrado - CCCI.FOTO: BANCO DE IMAGENS

FOTO: PAULO CÉSAR

diÆrio oficial - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2012/20120510/1... · ﬁo mais...

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