direito a informação, à expressão e à construção do conhecimento: a educomunicação na...
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Direito a informação, à expressão e à
construção do conhecimento: a
educomunicação na gestão participativa
de Unidades de Conservação
Seminário Anhembi Morumbi de Comunicação e Educação
Mesa redonda: Educação Socioambiental e Direitos Humanos
29 de outubro de 2015
Para pensar...
Três recortes sobre biodiversidade. Com qual você se identificou? Qual fez mais sentido pra você?
As Unidades de Conservação (Ucs)
Fonte: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs
1.940 UCs no Brasil(320 Ucs federais)361 parques (71 nacionais)
Administrados por órgãos federais (ICMBio), estaduais e municipais
Para que servem as UCs?
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
(Artigo 225 da Constituição Federal, 1988)
Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos;
Proteger espécies ameaçadas de extinção;
Proteger paisagens naturais e pouco alteradas;
Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
Promover a educação e interpretação ambiental.
(Trechos do artigo 4º do SNUC, 2000)
Participação da sociedade na gestão de UCs
Na criação de UCs: consultas públicas que forneçam “informações adequadas e inteligíveis à população local e outras partes interessadas” (SNUC, 2000)
Na elaboração, atualização e implementação de planos de manejo
Nos conselhos gestores, com representantes da população que vive dentro e no entorno da UC, Poder Público e sociedade civil –promoção de diálogo, gestão de conflitos, articulação, entre outros
Educação ambiental nas UCs
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”
Art. 1º da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/99
EA = COMPARTILHAMENTO DE SENTIDOS E DIÁLOGO, SEJA NA EDUCAÇÃO FORMAL, SEJA EM OUTROS ESPAÇOS SOCIAIS.
TUDO A VER COM COMUNICAÇÃO!
Comunicação na APA da Serra da Mantiqueira
Estado = Gestor, mediador da comunicação/educação ambiental entre atores que influenciam/são influenciados pela UC
Conselheiros com diferentes percepções sobre seu papel, a representatividade, o repasse de informações às suas bases,
em panorama influenciado por disputas/conflitos de interesses
+
Fala de analista ambientalFala de representante
do Conselho
Mobilização na gestão participativa
Mobilização = convocação de vontades em torno de um objetivo comum, compartilhando sentidos e significados
+
Comunicação, enquanto processo de compartilhamento de discursos, visões, identidades = mobilização
Referencial teórico de Toro & Werneck, 1996
É preciso dar condições para o compartilhamento de informações, que é diferente da circulação de informações
Participação = ato de escolha, que depende não só de informações, mas de como as pessoas se enxergam como capazes de provocar e
construir mudanças no processo em que foram convocadas.
A visão educomunicativa das comunidades na APA
Exemplos de educomunicação que favorecem a gestão participativa
Educomunicação na ResexMarinha do Corumbau
Projeto de sinalização do ParqueMunicipal Pinheirinho d´Água, com participação de escolas do entorno
Rádio sobre o plano de manejo da RPPN do SESC Bertioga
O que podemos fazer?
Nos apropriar das políticas públicas que tratam da interface entre Educação Ambiental e Comunicação nas Ucs (a exemplo da ENCEA – MMA).
Promover pesquisas acadêmicas participativas nas UCs, tendo processos de Educomunicação como temática a ser trabalhada, a exemplo de editais como o da Biota Fapesp 2016 (http://www.fapesp.br/9823)
Compreender a educomunicação como a gestão das relações em rede, aprendizado por meio dessas relações. Ferramentas de comunicação como possíveis resultados, mas não os únicos.
Pensar na Educomunicação como processo de co-criação do conhecimento sobre as UCs.
Desafios para a educomunicação socioambiental na gestão de UCs
Como um órgão público que é mediador do uso de recursos naturais pode mediar processos de educomunicação, onde afloram dúvidas, interesses e conflitos? Qual o papel da Comunicação Institucional de um órgão público frente a iniciativas de educomunicação?
Como fazer educomunicação sem ter garantia do acesso a informação socioambiental por meio de ferramentas e estratégias que não sejam somente de divulgação? E sem garantia, ainda, do acesso aos meios de produção de mídias?
Como a produção de conhecimento (pesquisa) sobre/dentro das UCspode ser transmitida às comunidades do entorno/dentro de UCs?
Como ampliar a capacidade comunicativa de gestores ambientais, conselheiros e comunitários, repensando relações de poder?
Referências citadas na apresentaçãoBRASIL (1999). Lei no 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental. Presidência da República, Brasília.
________ (2005). ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental. Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental; Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental. – 3 ed. – Brasília: MMA, DF, 2005.
ICMBIO/STCP (2013). Diagnóstico socioeconômico, histórico e cultural da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Brasília: MMA/ICMBio, Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.
MENEZES, Débora (2015). Comunicação e mobilização na gestão participativa de Unidades de Conservação: o caso da APA da Serra da Mantiqueira. Dissertação de mestrado em Divulgação Científica e Cultural – Laboratório de Jornalismo Avançado (Labjor) – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
MMA/ICMBio (2011). Estratégia nacional de comunicação e educação ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Brasília, DF: MMA/ICMBio.
TORO, J. Bernardo; WERNECK, N. M. Duarte (1996). Mobilização Social: um modo de construir a democracia e a participação. Brasília: Unicef.