didh slides inafran

8/17/2019 Didh Slides Inafran

1/31

Mestrando: Inafran de Souza Ribeiro

Disciplina: A proteção internacional dos Direitos Humanos: Conceitos, Instrumentos e

Mecanismos

Professor: Dr S!en Peter"e

VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOSCOLETIVOS POR EMPRESAS: a proteçãointernaciona a co!"ni#a#e$tra#icionai$ atin%i#a$


2/31

Problemática


3/31

Ver te!&tico #a Arac' ( Direito$ H"!ano$ e! Re)i$ta*)* +, n* -, +./0*

Tra1a2o 3orça#o o" e! con#iç4e$ #e$"!ana$

Tra1a2o in3anti

Co!"ni#a#e$ nati)a$ 5#e$oca!ento$6 ri$co$a!1ientai$6 con$"ta7

Repre$$ão a !o)i!ento$ $ociai$

Internet, pri)aci#a#e

re o$ "!ano$ eE!pre$a$ (

tran$)er$ai#a#e #o te!a


4/31

Po#er econ8!ico, intere$$ee$trat9%ico #o$ E$ta#o$ e#ic"#a#e$ #e re$pon$a1ii;ação

por )ioaç4e$7

Lac"na$ entre o i!pacto #a$3orça$ e #o$ a%ente$ econ8!ico$, ea capaci#a#e #a$ $ocie#a#e$ paraa#!ini$trar $"a$ con$e


5/31

ter!o po)o$ eco!"ni#a#e$

tra#icionai$># Mais abran$ente# %inculação conceitual & proteção do

meio ambiente

# Ind'$enas, (uilombolas, serin$ueiros,

ribeirin)os, (uebradeiras#de#coco#

babaçu, pescadores artesanais etc


6/31

A%"!a$ #eniç4e$

•“populações tradicionais são grupos que conquistaram ou

estão lutando para conquistar (prática e simbolicamente)

uma identidade pública conservacionista que inclui

algumas das seguintes características: uso de técnicas

ambientais de baixo impacto !ormas equitativas deorgani"ação social presença de instituições com

legitimidade para !a"er cumprir suas leis liderança local e

por !im traços culturais que são seletivamente rea!irmados

e reelaborados# *Manuela Carneiro da Cun)a + Mauro

Almeida, --./


7/31

A%"!a$ #eniç4e$

- Definição le$al 0 1rasil *Decreto 2-3-0---/

456 grupos culturalmente di!erenciados e que se

recon$ecem como tais que possuem !ormas

pr%prias de organi"ação social que ocupam e usam

territ%rios e recursos naturais como condição para

sua reprodução cultural social religiosa ancestral e

econ&mica utili"ando con$ecimentos inovações e

práticas gerados e transmitidos pela tradição#


8/31

Algumas das principaisviolações

Deslocamentos de comunidades devido a projetos extrativistas ou de

infraestrutura

Ausência de consulta prévia, livre e informada

Falta de provisões para mudanças e realojamento de pessoas

Prejuízos decorrentes de deslocamentos forçados

Danos e riscos sociamientais

!P" Direito # autodeterminaç$o


9/31

Principai$ !arco$ nor!ati)o$internacionai$ #e proteção ao$#ireito$ #o$ po)o$ in#?%ena$ e

tri1ai$%&&'( Declaraç$o da )*+ sore os Direitos dos Povos

ndí-enas !*$o vinculante"

.onvenç$o /01 da )2, de /131 • 4stados5partes( %% !%&/6" •7rasil !8" desde %&&%


10/31

arco nor!at )o (e!pre$a$ e #ireito$

2"!ano$•O Man#ato #e @o2n erar# R"%%ieco!o Reator E$pecia paraE!pre$a$ e Direito$ H"!ano$ #aONU

2005 – Ainda Comissão de ireitos!umanos

"nicialmente tare#a descritiva

$oco nas empresas multinacionais


11/31

arco nor!at )o (e!pre$a$ e #ireito$

2"!ano$ Processo político Projeto das 9*ormas de :esponsailidades de .orporações

2ransnacionais e )utras 4mpresas em :elaç$o aos Direitos

;umanos<

fim da década de /11&

sucomiss$o da )*+ depromoç$o e proteç$o dos Direitos ;umanos *$o prosperou

=uadro :eferencial 9Prote-er, :espeitar, :emediar< !%&&3"

Princípios )rientadores >ore 4mpresas e Direitos ;umanos !%&//"


12/31

B"a#ro Re3erencia *otar Aproximaç$o com o modelo tridimensional de Asj?rn 4ide !/13'"

) dever do 4stado de prote$er contra ausos cometidos contra os

direitos @umanos por terceiros, incluindo empresas, por meio de

políticas, re-ulamentaç$o e jul-amento apropriados

A responsailidade independente das empresas de respeitar os

direitos @umanos, o Bue si-nifica realizar processos de auditoria

!due diligence" para evitar a violaç$o dos direitos de outros e

aordar os impactos ne-ativos com os Buais as empresas est$oenvolvidas

A necessidade de maior acesso das vítimas # reparação efetiva,

por meio de ações judiciais e extrajudiciais


13/31

Monitora!ento Uni)er$a

•%obre o procedimento de reatrio$e$tatai$&

• De)er e$tata de relatar sobre aimplementação do acordo 'normalmente cada5 anos(

• An&i$e pelo comit) *ue tamb+m considera

outros documentos, p-e.- submetidos porO/ credenciados na O/1

• Di&o%o construtivo com o governo erecomendações concretas

•


14/31


•Outro tipo de procedimento &reca!aç4e$ e$tatai$

CDennica #e "! E$ta#oparte sobrepresum4veis violações do acordo por outrostado

C'P( rande re"tFncia dos stados emaceitar tal procedimento

• Comit)s necessitam autorização especial parae.ercer esse mandato

•


15/31


•Procedimentos de co!"nicaç4e$in#i)i#"ai$&

• Petiç4e$ de indiv4duos alegando umaviolação dos direitos garantido pelo acordointernacional em *uestão

• Compet)ncia de receber comunicações

depende de ato de a"tori;ação pelo stado6parte C 7ati8cação de um Protocolo Adicional e declaração

especial

• A 9nica convenção ainda não prevendo


16/31


•Comunicações individuais&

CProcedimento *uase6:udicial

• Primeiro passo& análise da a#!i$$i1ii#a#e

C P-e.-, res iudicata, esgotamento dos recursosinternos

• %egundo passo& decisão sobre os !9rito$ C /o caso de uma violação de !, recomendações e

acompan;amento '#ollo


17/31


•7esumo& Proce#i!ento$ perantemecanismos

convencionais

Proce#i!ento #eReatrio$ E$tatai$

Proce#i!ento$ #eReca!aç4e$

Rec*E$tatai$

In)e$ti%aç4e$

Co!"nicaç4e$in#i)i#"ai$


18/31

Monitora!ento Re%iona

•Si$te!a Intera!ericano C=ases legais&

• eclaração Americana dos ireitos !umanosde >?@

C Bale como direito costumeiro regional

• Convenção Americana dos ireitos !umanosde >?? C Protocolo sobre ireitos conDmicos, %ociais e

Culturais de >? C Protocolo sobre a Abolição da Pena de Eorte de >??0

• Convenções interamericanas


19/31


•Os !ecani$!o$ con)encionai$ demonitoramento&

• Co!i$$ão "nteramericana de ireitos!umanos

C G membros, eleitos a t4tulo pessoal pelaAssembl+ia6eral da OA por @ anos '> reeleiçãopermitida(

=rasileiros& Paulo %+rgio Pin;eiro '200@620>>( Paulo Bannuc;i '20>H 6 (

C %ede em Ias;ington -C-, 1A

• Corte "nteramericana de ireitos !umanos


20/31


•A Co!i$$ão"A!&

CPape #"po&

• Krgão autDnomo da OEA desde >?5?

C Organização regional estabelecida em >?@ naCon#er)ncia de =ogotá *ue tamb+m aprova aeclaração Americana de !

C H5 stados6membros

• Krgão da Con)enção A!ericana de ireitos!umanos desde >?G

C stabelecendo a Corte "nteramericana e prevendocompet)ncias adicionais para a Comissão


21/31


•A Comissão"A! como orgão da OEA&

• >?5?& criação, tare#a de conduzirLinvestigações abstratasL 'estudos, relat3rios,

recomendações(• >?5& 7esolução MM""& compet)ncia de

e.aminar petições individuais

Presuposto& esgotamento dos recursos internos Eeramente comp)tencia de #azerrecomendações *uanto violação da eclA!

• >?G& Protocolo de =uenos Aires estabelece aComissão como 3rgão principal da OA


22/31


•A Comissão"A! como 3rgão daCon)ADH:

• Assistir elaborar novos instrumentos de !• Aconsel;ar os membros da OA• Preparar estudos sobre determinados pa4ses

'espe#4cios e gerais, inclusive visitas in loco(

• Eediatação de disputas• 7eceber, investigar e analisar co!"nicaç4e$

in#i)i#"ai$• Eedidares cautelares• Atuar perante a CorteA! em casos


23/31


•Proce#i!ento$ perante a Comissão&

• Consideração de reatorio$ dos stados6partes

C A ConvA! não pre)e #e)er geral de relatar, maseles entregam relat3rios anuais ao Consel;o"nteramericano para esenvolvimento "ntegral daOA com c3pias para a Comissão

• Reca!aç4e$ intere$tatai$ C Art- @5 da ConvA!& opcional C At+ ;o:e, sem relevNncia prática

• Co!"nicaç4e$ in#i)i#"ai$


24/31


•$ases principais&

A#!i$$i1ii#a#e

So"çãoa!i%&)eG

M9rito

o":Tran$3erenciapara a

CorteIADH


25/31


•O procedimento de co!"nicaç4e$in#i)i#"ai$&

CPressupostos de a#!i$$i1ii#a#e&• 7ati8ção da Conv"! pelo stado acusadoL'violação depois da entrada e-v- ou viol-

persistente(

• %ubmissão por indiv4duo, grupo de pessoas oupor O/ legalmente recon;ecidoL 'art- 2H

7oP(

• Aus)ncia de litispend)ncia internacional 'art-


26/31


•M9rito&• Biolação '6(& relat3rio 'art- @H '>( 7oP(

• Biolação '(& 7elat3rio preliminar com recomendação

e prazo 'art- @H '2( 7oP(

Caso a "ri$#ição #a CorteIDH se:a

aceita pelo stado, *uestão aopeticionário sobre a submissão

→ Fransmissão Corte"! 'art- @H 'H(, art- @@ 7oP(


27/31


•Alguns n9meros&

• Comunicações perante a Comissão >??G& @H5

200>& 5 200& >-H25 20>0& Q >-00

•'P( C"!pri!ento com a decisões daCom"A

• os relat3rios adotados at+ 200,cumprimento total s3 em > caso, em 5? casoscumprimento parcial, em 2 casos

cumprimento aguardadaL 'in#o da Com-(


28/31


6 A CorteIADH

• Proposta :á #eito em >?@

• esde >?G?, secretariado em %ão Jos+, Costa7ica

• Jurisdição recon;ecida por 22 dos H5 stados6parte da OA, mas opção recon;ecimento Lad;ocR

• Krgão da Conv"!, não da OAS

• G :u4zes a tempo parcial 'e.ceção& oPresidente(& L:uristas de autoridade moral


29/31


• Fr)s compet)ncias&

• Compet)ncia contencio$a&

• Compet)ncia con$"ti)a& C Parecer emitidos em virtudade de uma solicitação

por um 3rgão da OA ou stado 'art- @ ConvA!( C Cont+udo& interpretação da ConvA! ou outros

tratados de ! no Nmbito latino6americano oucompatibilidade das leis internas com estesinstrumentos

C /ão tem #orça autorit3ria, mas grande autoridade

• Eedidas pro)i$ria$ &


30/31


•Compet)ncia contencio$a&

• %omente a Comissão"A! e stados t)mlocus standi – podem demandar diretamente

perante a Corte C 7egra& Comissão 'demandante(, representando

uma v4tima M stado 'demandado(

• Pode emitir sentenças inclusive decidir sobre

reparações

• stados são obrigados a implementar adecisão, mas não ;á um mecanismo

internacional de imposição


31/31


•Con$e2o Intera!ericano paraDe$en)o)i!ento Inte%ra

• Krgão 8scalizador do Protocolo de %an%alvador, art- >? '2(

• Oriunda da #usão entre o Consel;o conDmicoe %ocial e o Consel;o "nteramericano de

ducação, Ci)ncia e Cultura• Análise das petiç4e$ in#i)i#"ai$ compete

Co!IADH, art- >? '(& C Art- & ireito livre associação sindical e direito

liberdade si

didh slides inafran

Documents