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Mulheres se apoderam da Língua Brasileira de Sinais
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promotoras legais
Prefeitura premia vencedores de concurso literário
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pérolas da literatura
Os vendedores ambulan-tes cadastrados na Prefeitu-ra precisam solicitar a reno-vação da licença. Devem atender a exigência todos os profissionais que atuam nas praias, camelódromos, feiras de artesanato ou nas ruas da Cidade. Quem não cumprir a obrigatoriedade ficará impedido de exercer a atividade no próximo ano.
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Ambulantes precisam solicitar renovação de alvará
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Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 13 de dezembro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3614 • Distribuição gratuita
educação infantil
Resultado de espaços e afazeres para a Infância foram apresentados em seminário
Projeto do Instituto Avisa Lá em parceria com o Banco Santander capacitou professores da rede municipal
Evento aconteceu no último dia 1º
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Vila Baiana Bom Prato
Omelete, beterraba ao alho, arroz, feijão, alface, banana e suco de abacaxi
Torta Santa Clara, acelga, berinjela sem azeitonas e pimenta, acelga, doce de amendoim e suco de guaraná
Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)
Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
No último dia 1º, a Prefeitura de Gua-rujá realizou o semi-nário final do projeto
Educação Infantil: Pra que te quero? Espaços e Afazeres na Infância e para a Infância, do Instituto Avisa Lá, promovido com apoio financeiro do Banco Santander. O evento aconteceu no auditório da Unaerp.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados ob-tidos no período que o projeto, que teve início no fim de 2014, atuou no Município. No seminá-rio, também foram apresentadas fotos dos projetos realizados com as crianças.
O Projeto Educação Infantil: Pra que te quero? Espaços e Afazeres na Infância tem como objetivo a ca-pacitação de gestores de Núcleos de Educação Infantil Municipais (Neims), Pré-escolas e de alguns Núcleos de Educação Infantil Conveniadas (Neics). Partindo do ponto de vista da atual gestão de que a criança é potente, criativa e curiosa, os dois anos do proje-
to resultaram em 36 encontros, divididos em dois segmentos: formação pedagógica e saúde e bem-estar.
Nos encontros, os gestores educacionais de Guarujá foram capacitados para uma educa-ção mais participativa, em que a criança exerce protagonismo e autonomia. A coordenadora de Pré-Escola, Regina Lúcia Rodri-
gues, cita como exemplo o dese-nho impresso, oferecido para o aluno. Para Regina, essa prática aos poucos tem sido excluída, dando lugar para o incentivo ao pensar e imaginar.
“Uma vez em que se discute essa ascensão da criança no dia--a-dia de aula, isso se reproduz em diversos momentos. Começa
com os professores, por meio do horário de trabalho pedagógico colaborativo (HTPC), e segue na sala de aula, com a criança e, consequentemente, em casa e na vida do aluno”, explicou a coor-denadora.
SELEÇÃOCerca de 70 cidades se ins-
creveram para receber o proje-to, porém poucas conseguiram entrar para o grupo de 20 mu-nicípios contemplados pelo Edu-cação Infantil”. De acordo com a coordenadora Regina Lúcia Rodrigues, o processo de ins-crição começou em 2014 com a prestação de contas. Dentre os requisitos mínimos para partici-par, o Município possuir mais de 300 mil habitantes e pelo menos uma unidade de pró-infância – do Governo Federal. Após isso, a Prefeitura, por meio da Secre-taria Municipal de Educação, apresentou também a proposta curricular e o Plano Decenal de Educação da Cidade.
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TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 20162 GUARUJÁ
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ente O noticiário relativo às
atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de
seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]
| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79
DOE VIDADOE SANGUE
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
renovação do alvará
Vendedores ambulantes têm até dia 23 para renovar licença
Exigência deve ser cumprida por comerciantes das praias, camelódromos, férias de artesanato e ruas da Cidade que desejam continuar exercendo a atividade em 2017
Guarujá possui cerca de 1.250
ambulantes
Quem não solicitar a renovação terá o alvará cancelado
Fotos Pedro R
ezende
Fim de ano chegando, uma ótima oportunida-de para os comerciantes ambulantes aquecerem
suas vendas. Mas, para todos que possam exercer a atividade sem problema, é necessário a renova-ção anual da licença, conforme previsto na Lei nº 1.633/83. A regularização, que começou no último dia 5, pode ser feita até o próximo dia 23.
Guarujá possui cerca de 1.250 ambulantes. Os profissionais cadas-trados atuam nas praias e bairros do Município, bem como nos ca-melódromos Francisco Figueiredo e da Estação das Barcas, além das Feiras de Artesanato da Praia das Pitangueiras e Praia das Astúrias.
Para solicitar a renovação da licença, é necessário estar em dia com os tributos municipais, apre-sentar o requerimento padrão devidamente preenchido e os se-guintes documentos: atestado de saúde, comprovante de residência atualizado (em nome do contri-buinte), cópia do Alvará 2016, 1 foto 3x4 recente, cópia do Título de Eleitor, além dos comprovantes de regularidade eleitoral e da taxa de requerimento no valor de 10 Unida-des Fiscais do Município (UFM). Quem não solicitar a renovação do alvará dentro do prazo estipulado terá a licença cancelada.
Os interessados na renovação da licença devem comparecer ao Cadastro Comercial, que funcio-na na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), loca-lizada na Avenida Leomil, 630, de segunda a sexta, das 10 às 16 horas. Outras informações pelo telefone 3344-4500, ramais 4540 ou 4541. No ato da requisição, os ambulantes poderão retirar os certificados dos cursos reali-zados ao longo do ano.
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 2016 3GUARUJÁ
Diário Oficial
inclusão
Promotoras Legais Populares recebem certificado do curso de LibrasEntre os temas abordados durante curso coordenado pela Secretaria de Educação, parâmetros da língua de sinais e noções de tempo
Na última quarta-feira, 7, a Prefeitura promo-veu a formatura de 28 Promotoras Legais
Populares (PLPs) no curso Libras – Adote essa Língua, viabilizado por meio da Coordenadoria Mu-nicipal de Educação Especial. A cerimônia aconteceu na Escola de Governo e Gestão Pública, com a presença da chefe do Executivo.
Também participaram do ato a diretora da Educação Infantil, a coordenadora da Área da De-ficiência Auditiva, Eloisa Helena Macaro; a instrutora de Libras Maria Cristiane Freire Santana; a coordenadora de Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres, Eugênia Lisboa Abrantes, e Maria Estela, membro do Conselho Mu-nicipal da Pessoa com deficiência.
“Desde o início do meu gover-no, tive a preocupação de incluir as pessoas com deficiência nesse processo de autonomia, cidadania e de aprendizado. Fico feliz com essa primeira turma de forman-das PLPs, que se abriram para outras perspectivas de cidadania e hoje podem atuar de uma for-ma bilíngue, auxiliando a nossa comunidade”, ressaltou a chefe do Executivo.
O curso foi ministrado pela ins-trutora de Libras Maria Cristiane Freire Santana. As alunas concluí-ram o módulo iniciante, composto de 15 aulas com carga horária total de 30 horas. Neste módulo, elas aprenderam sobre a história dos
No total, 28 mulheres participaram do curso Libras – Adote essa Língua
surdos, parâmetros das línguas de sinais, noções de tempo e cumpri-mentos, alfabeto e números. As participantes também aprenderam sinais de família, dias da semana, mês e ano, sinais de alimentos e documentos pessoais. O curso terá ainda mais três módulos. A previ-são é que o próximo comece na primeira semana de março.
Segundo a instrutora de Li-bras, a turma foi participativa e interessada. “Acredito que, a par-tir de agora, elas vão perceber a diferença que faz na vida do surdo e a alegria que ele sente de se co-municar na sua própria língua”, elogiou Maria Cristiane.
Para a estagiária de Direito Reni Melo, o curso é fundamental na luta pela inclusão. “Sou apai-xonada por todo tipo de inclu-são, principalmente Libras. Nós queremos que eles participem do nosso mundo, mas precisamos
nos preparar para partici-par do mundo deles. Vou continuar me aperfeiço-ando”, concluiu.
A agente de saúde Fá-tima Helena está anima-da para por em prática o que aprendeu. “Acontece de pessoas surdas irem a unidade buscar atendi-mento e, em muitos casos, elas não sabem nem escrever. O que a gente aprendeu aqui já dá pra se comunicar e fazer com que se sin-tam acolhidas”, afirmou Fátima Helena, que trabalha na unidade de saúde do Santa Rosa.
Segundo a assessora de Políti-cas Publicas para Mulheres, a ini-ciativa surgiu na última turma de PLPs. “Isso mostra que elas estão atentas à necessidade do próximo e querem fazer a diferença com mais este instrumento”, ressaltou Eugênia.
PROJETOO Projeto Libras: Adote essa Língua tem como objetivo desenvolver o espírito de cidadania e respeito às pessoas com surdez e apresentar algumas das características fundamentais da Libras para iniciação ao aprendizado e contato com pessoas surdas. O público-alvo é formado por estudantes universitários e de outros níveis de ensino, estagiários e comunidade em geral.No Município, a Educação Bilíngue é pautada na modalidade escrita da Língua Portuguesa e o ensino de Libras. A equipe da Secretaria de Educação é composta de 16 pedagogos bilíngues, 18 profissionais de tradução e interpretação, 3 instrutores de Libras. O projeto tem como pólo a Escola Municipal 1º de Maio, localizada na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança. No local, acontece curso de Libras gratuito para comunidade e também curso profissionalizante para alunos e ex- alunos com deficiência auditiva. Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Educação Especial pelo telefone (13) 3308-7724, com Tâmara ou Eloisa.
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TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 20164 GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 12.005.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o repasse por parte do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, de recursos financeiros integrantes do bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospita-lar – MAC;Considerando que foi verificado, pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU 2, conforme Ofício nº 43, datado de 09/12/16, o excesso de arrecadação do recurso acima discriminado no valor de R$ 263.341,54 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); eConsiderando o que consta no processo administrativo nº 30491/186070/2015;
D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.341,54 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação de recurso financeiro a ser repassado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 263.341,54 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), dentro do bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de dezembro de 2016.
PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.12.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino
EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Tarifa e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, instituída pelo Decreto n.º 11.565, de 18 de setembro de 2015, alterado pelos Decretos n.ºs 11.590, de 16 de outubro de 2015, 11.896, de 11 de julho de 2016, e 11.975, de 07 de novembro de 2016, CONVOCA seus membros (representantes do Poder Público, usuários, empresa e Sindicato) para participar de Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2016 – quarta-feira, às 15 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeita, localizada no 5.º andar do Paço Municipal “Moacir dos Santos Filho”, à Av. Santos Dumont, 800.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de dezembro de 2016.ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES
Presidente
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PER-MANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segundas, terça, quintas e sextas-feiras e no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, no período de 07 a 23 de dezembro de 2016, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2017, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 06 de dezembro de 2016.Celso Roberto Bertoli JuniorDiretor de Gestão de Pessoas
SERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 15 dezembro de 2016 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Muni-cipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.A certidão de quitação eleitoral será fornecida pela zona eleitoral na qual o requerente seja eleitor ou pela internet, por meio do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 30 de outubro de 2016.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito da Certidão de Quitação Eleitoral o servidor deverá escrever em letras e números com no mínimo 1,5 cm de largura a palavra PRONTUÁRIO e abaixo da palavra escrever o seu nº de prontuário; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.O servidor que deixar de entregar a certidão de quitação eleitoral no prazo estabelecido no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, correspondente ao segundo mês subsequente ao da eleição, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente nos termos da legislação vigente.
ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2016 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.º semestre de 2016. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 19 de janeiro de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12 às 16 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 1.º semestre em 2017, nos respectivos cursos cons-
GABINETE
ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE ATO DE ENCERRAMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃOCooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04), CRISTAIS PRADO EMPRE-ENDIMENTOS LTDA. (CNPJ/MF n.º 61.542.155/0001-44) e ITAITI – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. (CNPJ/MF n.º 03.836.502/0001-45); Objeto: CRISTAIS PRADO comprometeu-se pela contratação e respectivos custos de empresa especializada na elaboração e desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), visando sua aprovação perante os Órgãos Públicos competentes, de acordo com o Termo de Referência, para início das obras de prolongamento da Avenida Dom Pedro I e da Avenida do Bosque, sendo a responsabilidade da CRISTAIS PRADO adstrita exclusivamente ao custeio e subsídios econômicos visando a elaboração do EIA/RIMA pretendido; tendo em vista o que consta nos processos administrativos n.ºs 26958/149948/2016, 30563/149948/2012 e 20607/149948/2012, as partes decidem declarar o cabal cumprimento e encerramento do Termo de Cooperação, datado de 20 de junho de 2012 e seu único aditamento, de forma irrevogável e irretratável, onde trocam a mais ampla, geral e irrevogável quitação dos direitos e obrigações constantes do citado Termo; Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2016; Guarujá, 12 de dezembro de 2016; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.
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Diário Oficial
tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2016. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º se-mestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.
Secretaria Municipal de Administração
EDUCAÇÃO
COMUNICADO SEDUCPor recursos impetrados, a Secretaria Municipal de Educação, republica a Classificação Geral de Professor de Educação Básica I – Substituto e Professor de Educação Especial – D.I.
CLASSIFICAÇÃO GERAL 2017 - PEB I - SUBSTITUTONº de
Classif. NOME Pontuação
1 SONIA REGINA DE CASTRO SERAFIM 172,3802 NÚBIA XAVIER DA SILVA 171,8203 GISELE GONZALEZ O. GASPAR JOSÉ 170,5604 MARIANE OLIVEIRA F. DA S. GONZAGA 168,1205 SOLANGE ASCOLI DE SOUSA 164,5306 MARIA LUÍZA SANTOS S. SANTANA 161,2007 IRENE WELLER DE HOLANDA 160,5308 MARJORIE SAMPAIO BESSA 157,5709 ROZANA ANTONIETTE DE MOURA 156,670
10 MÁRCIA CRISTINA COSTA DO PRADO 154,85011 SIMONE PODGAETI 149,03012 ANDRÉA DUARTE PITOMBEIRA MORAES 139,80013 TELMA DE FÁTIMA G. DE OLIVEIRA 64,74 - 02 - 29/01/59 139,58014 FERNANDA BEATRIZ A. DE N. BOCCALINI 64,70 - 0 - 05/06/72 139,58015 DELINALVA MARIA SANTOS T. CORREA 139,35016 DANIELA D’ MASCHIO PINTO 138,71017 MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ 138,41018 NILDA DE OLIVEIRA BRITO 137,98019 RENATA SOUZA DE MEIRELES ROSA 64,74 - 01 - 10/07/71 136,52020 ANTONIO CELSO DOS SANTOS 64,74 - 0 - 03/05/57 136,52021 LAILA PONTES GUIDA 135,70022 EVELYN PAULA RIBEIRO SILVA 135,52023 FABIANA DOS REIS SUTTO 134,78024 MARIA DIACUY LADEIA 133,69025 ROSILENE FULGERI GOMES 133,38026 CLÁUDIA CHAVES CARNEIRO 132,39027 ROSEMARY AQUEN DE MORAES 131,81028 VIVIANE AP. RODRIGUES DOS SANTOS 129,38529 GISLAINE PATARO SAMPAIO 129,38030 LUZIA GOMES SILVEIRA 129,32031 MARIA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS 127,54032 MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS S. RIBEIRO 123,19033 SOLANGE DE FÁTIMA REIS GOMES 121,36034 ELISANGELA RODRIGUES N. STANLEY 118,92035 DAPHNE GRANGEIRO ULHÔA 116,61036 TERESA CHRISTINA ARAÚJO DA SILVA E SILVA 114,18037 ELIZANGELA ALVES LIMA BRITO 114,13038 MARIA AP. DONIZETE S. FREITAS 112,21039 CRISTINA PAULINO RODRIGUES 111,21040 REGINA OLIVEIRA DA SILVA 110,98041 SUELI SILVA SOUZA 108,96042 ZENEIDE BASÍLIO DOS SANTOS 104,92043 ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO 104,84044 ROSEMARY PEREIRA CAVALCANTI 104,44045 CLEIDE HOVANIA DUTRA 103,70046 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS 46,07 - 02 - 21/06/78 103,64047 MARIA SÍLVIA SANTOS LEITE 46,07 - 01 - 03/04/71 103,64048 ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS 46,07 - 01 - 17/12/74 103,64049 INAIÊ FLOR DE O. ROLIM LIRA 46,07 - 01 - 17/07/75 103,64050 JULIANA CARDOSO DE ALMEIDA SANTOS 46,07 - 01 - 30/11/82 103,64051 DALVA CORREA DÓRIA 46,06 - 02 - 30/06/75 103,62052 ELAINE DE OLIVEIRA G. DOS SANTOS 46,06 - 0 - 29/04/75 103,62053 RUTE IZABEL INÁCIO SILVA 103,57054 REGINA MARIA CASADO LIMA 103,44055 ROSANA CLÁUDIA MARTINS 103,30056 RIZALVA BEZERRA LIMA DOS SANTOS 103,23057 SUELY APARECIDA MERGUISO ONHA 103,10058 NANCY APARECIDA LASERRA 103,01059 ILCIONE VASSOLER 102,82060 KAREN BARBATO RODRIGUES DE CASTRO 102,55061 ANA CRISTINA PIZZIMENTI 102,51062 REGINA CÉLIA LIMA ALVES NEVES 102,32063 ELIANA RITA GASPARINI ROTELLA 102,250
64 LILIAN TREVISAN RODRIGUES 102,24065 MARIA AP. POLÔNIO B. BIGHETTI 46,07 - 0 - 10/10/56 101,54066 NETÂNIA PÁDUA RIBEIRO SILVA 45,02 - 01 - 09/04/67 101,54067 GILCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 45,02 - 01 - 09/04/72 101,54068 ADRIANA ARAÚJO DE A. ALENCAR 45,02 - 0 - 17/04/75 101,54069 TELVÂNIA MARIA DA SILVA A. FRANÇA 101,50070 SANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS 101,32071 MARIA NÉLIDA DE MELLO E SOUZA 101,30072 ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA 101,14073 DILMA DOS SANTOS DE MELO 101,01074 CELMA FERNANDES DOBLINS 100,76075 ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 100,67076 RENATA PAULA GOMES DE SOUZA 100,64077 MARIA FERNANDA GAIO T.C. CHINEN 100,58078 ROSANA MARQUES PEREIRA 100,49379 ÉRICA MOREIRA DE M. WASCHINSKY 46,07 - 01 - 23/06/77 100,40080 MÁRCIA CRISTINA DE PAULA SOUZA 45,02 - 01 - 10/11/70 100,40081 PATRÍCIA PAES PRIETO SOARES 100,28082 ZILMA MARIA DOS S. B. NASCIMENTO 100,23083 IZABEL CHRISTINA M. BALDO FONSECA 99,32084 ANA CARLA S. DE JESUS FIGUEIREDO 99,29085 LÚCIA HELENA DE MATTOS 99,25086 ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA 99,20087 FLÁVIA SANTOS D. DE LIMA 99,18088 SÔNIA GALDINO DOS SANTOS 99,06089 JUCIMARA RAMOS SILVA 98,54090 DANIELA SAMMARCO R. M. LUCA 97,25091 NEUZA MOREIRA MEDEIROS DOS SANTOS 96,48092 JANE NEIVA GONÇALVES LIBERAL 94,92093 MARCELO SEVERINO NEVES 92,80094 ANA NAZARÉ MEDEIROS 92,22095 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA SANTOS 91,98096 ANDRÉIA SANTANA DE CARVALHO 91,33097 DANIELA FERNANDA DE CARVALHO 90,16098 CLÁUDIA LEÃO F. DE O. ARAÚJO DA SILVA 87,14399 CARINE DE SOUZA B. SANTOS SCHNITZLER 86,830
100 SIRLANE PEREIRA BISPO DE SOUZA 37,98 - 02 - 07/07/66 86,550101 VÂNIA MARA MARTINS 37,98 - 0 - 29/05/64 86,550102 CARLA SANTIAGO CANUTO 86,280103 KÁTIA DE OLIVEIRA 85,960104 FABIANA FRANÇA 85,780105 THALITA SÁ DE OLIVEIRA 85,740106 KARINA ORTIZ 85,560107 ÂNGELA MARIA SILVA DO N. REIS 85,470108 MÔNICA SEGUI 85,440109 JANETH DOS SANTOS DE JESUS 85,390110 ESTELA FERREIRA SOUSA 85,370111 PATRÍCIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO 85,300112 ADEMARA AP. DE JESUS DOS SANTOS 85,220113 ELAINE CHRISTINA NUNES SANTOS 85,210114 ISABELLE DO CARMO NUNES CUNHA 85,180115 REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES 85,030116 RENATA MARTINS DOS SANTOS 84,890117 MARIA CRISTINA MARQUES CORRÊA 84,780118 PAULA CAROLINA H. MONTEIRO 84,710119 CIBELE SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA 84,230120 ANDRÉA RITA M. MANDELLI 84,200121 ANDRÉIA MARIA S. DO N. SANTOS 83,960122 TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA 83,950123 LENIRA VICECONTE 83,020124 SIMONE LIMA DOS SANTOS 82,010125 CAMILA MARINHO DINIZ 81,640126 MARCELLE SILVA DA COSTA 81,580127 ANA SÁVIA RAMOS DA SILVA 81,170128 GILDENES VALÉRIA SANTOS CASTILHO 81,030129 MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO 80,850130 VALDIRENE DO V. QUARESMA MARTINS 80,690131 CÍNTIA NASCIMENTO MATOS 80,640132 PATRÍCIA LEONETTI RODRIGUES 80,583133 JUSS ARIANE GODÓI 37,84 - 02 - 25/07/62 80,570134 ELAINE APARECIDA MOREIRA MACHADO 35,26 - 02 - 18/03/75 80,570135 ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 80,520136 ANA ROSA RUIVO 80,510137 ANDRÉA RONG CAPPARELLI 80,500138 CARLA TELES DE OLIVEIRA 80,260139 JÉSSICA DA SILVA RODRIGUES 80,200140 MARLENE MARTINS DE LIMA CARVALHO 80,130141 ROSANA DE AZEVEDO GARRIDO 80,110142 JULIANA GOMES DE SOUZA 79,930143 CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 79,545144 ZEILA CERQUEIRA P. DAS MERCÊS 79,470145 GISLEINE APARECIDA ZANQUETTIN LIMA 79,310146 NÁDIA DE FÁTIMA SANTANA G. CORRÊA 79,300147 SUZANE ANDRADE SEMENTE DA SILVA 79,030148 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA 78,580149 MARIA DE FÁTIMA CALAÇA P. POMBO 78,500
150 ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA 78,410151 EDLENE BANDEIRA CARDOSO 78,290152 FLÁVIA SILVA DE SOUZA M. PIRES 78,190153 MÁRCIA DA SILVA E SILVA SANTOS 77,080154 NÍVEA MARIA CID GASPAR 76,760155 ROSELY SILVA AGUIAR 76,730156 MICHEL SANTOS DA CUNHA 76,470157 ANA FLÁVIA VIANA BONFIM ARAÚJO 76,300158 HELOÍSA PEREIRA DE LIMA LOPES 76,030159 MARLY MOYA VIEIRA 75,320160 REGINA HELENA MATARAZZO TALIB 75,060161 ELIANE DO CARMO MALAFATI PEREIRA 74,570162 LILIAN GOUVEIA PITTA 74,560163 DÉBORA DURYNEK 74,020164 VALDIR FRANCISCO DA SILVA FILHO 31,00 - 01 - 16/07/65 73,500165 SILMARA MARQUES 31,00 - 01 - 10/06/68 73,500166 FABIANA MORAES FALBO 73,240167 EDNA SOARES COSTA 31,00 - 02 - 18/10/73 73,120168 MÁRCIA RENATA CASEMIRO DA COSTA 30,81 - 01 - 12/08/76 73,120169 SHIRLEY CHRISTIANE MARTINS 72,660170 LUCIANA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS 31,00 - 03 - 17/04/77 72,570171 JOSÉ WELLINGTON SILVA DOS SANTOS 31,00 - 01 - 18/04/69 72,570172 MARIA ISABEL GOMES VIEIRA 72,560173 CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS FIDALGO 72,530174 CHRISTIANE TOOM 31,00 - 0 - 21/12/69 72,520175 ROSEMEIRE TOKESI TARDELLI DA SILVEIRA 31,00 - 0 - 14/08/71 72,520176 ROSANGELA TRÉ LEITE DE OLIVEIRA 72,500177 ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 72,390178 INARA FLOR DE OLIVEIRA ROLIM 72,370179 TATIANA RIBAS MEM DE SÁ 72,360180 LUCIANA DANTAS SANTOS 72,320181 ELZA SANTOS COUTO 72,070182 IAVANI LEA DE CARVALHO ARAUJO 71,990183 REGINA LIEUTHIER RIBEIRO 71,970184 MARA CRISTINA MARTINS DE SOUZA 71,950185 MIRIAM MORENO DA SILVA 71,880186 CLÁUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS 71,840187 RENATA MOURA VERÇOSA 71,780188 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 71,720189 MARLI DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA 71,610190 MÁRCIA CRISTINA VEIGA DE SOUZA 71,570191 VALÉRIA APARECIDA FERREIRA 71,540192 ANDREA DOS ANJOS 71,510193 MÔNICA RODRIGUES DA S. BARTOLOTTO 71,490194 DÉBORA ALVES DE FARIAS 71,470195 GLÁUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 71,430196 LUCIANA ABREU ROCHA 71,390197 EDIMÉIA SOARES DE OLIVEIRA 71,270198 ELBA MARA RIBEIRO COSTA 70,960199 MARILENE DOS SANTOS ALMEIDA 70,940200 PATRÍCIA SANTANA MELE 70,900201 MARIA CLÁUDIA SANTOS 70,810202 MICHELLE ARAÚJO SANTOS MARTINS 70,750203 REBECA SILVA LARANJEIRA 70,720204 VANESSA MOYA 70,680205 ROSANA SOUTO VIANNA ALVES 70,550206 ROBERTA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA 69,570207 SABRINA FERREIRA LOVECCHIO VICENTE 68,860208 DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 68,750209 NILZA MARLI MÓIA 68,450210 JÉSSICA DAYANE B. OLIVEIRA 67,960211 ROSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS 67,550212 CARLA CRISTINA LEAL ALMEIDA 27,43 - 0 - 27/01/67 66,360213 ANA CLÉIA NUNES DOS SANTOS 23,77 - 01 - 31/10/69 66,360214 ZILDA MAGALHÃES SANTOS 23,77 - 0 - 27/08/63 66,360215 LUCIANA FERREIRA DE LIMA 66,310216 CRISTIANE MIDORY CHIKUMA COSTA 66,080217 SANDRA BONFIM NEVES LEUTZ 65,980218 LIDIANE DE A. CONCEIÇÃO DA CRUZ 65,960219 LUCIANA NEGRÃO DE C. SIQUEIRA 65,940220 CRISTIANE MARIA DA SILVA 65,520221 LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 65,400222 LEIDCE ALVES DOS SANTOS PINHO 26,94 - 01 - 02/07/85 65,380223 JOSEFA VAZ DE MEDEIROS 26,94 - 0 - 16/04/51 65,380224 LUCIENE DO NASCIMENTO MARCELINO 65,340225 MARIA CRISTINA PRADO DE SOUZA 65,230226 MARISTELA MACIEL QUITÉRIO DE OLIVEIRA 26,54 - 02 - 30/08/60 64,580227 ROSANE CARREGÃ FACHINI JACOB 26,54 - 0 - 24/03/60 64,580228 ROSA MARIA DE OLIVEIRA 64,440229 MARIA APARECIDA FRANCISCO 64,180230 LILIANE SILVA ALCÂNTARA 64,140231 MARIANA FERREIRA CORREIA DE CAMPOS 63,380232 DINALVA ANDRADE DA SILVA 62,500233 SÔNIA REGINA GUARNIERI 61,040234 ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA 61,020235 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO 24,83 - 01 - 08/12/67 60,910
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 20166 GUARUJÁ
Diário Oficial
236 GERLENE MARIA DE AQUINO 24,83 - 0 - 07/07/61 60,910237 MARIA ZÉLIA RABELO F. DA SILVA 26,95 - 02 - 31/01/49 60,900238 LÍVIA KESSILY TABOSA 26,92 - 02 - 19/04/85 60,900239 CLEIDE DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA 60,660240 SÂMEA SOARES DOS SANTOS SILVA 60,600241 CLÁUDIA SANTANA ANDRADE 60,560242 LUCIANA MARIA CORRÊA BISPO ARAÚJO 60,300243 KELLY CRISTIANE ILCO KATZOR 60,060244 ALESSANDRA DA SILVA ALVAREZ 60,040245 CLÁUDIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA 60,030246 MARIA ZÉLIA RUGGIERO 59,800247 PATRÍCIA EGLANTINA CASEMIRO DA COSTA 59,760248 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 24,15 - 02 - 15/06/78 59,730249 MÔNICA SANTOS DE JESUS 24,15 - 0 - 18/03/79 59,730250 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO 59,700251 DANIELA CARNEIRO SOARES SANTOS 59,690252 FERNANDA ANGELO BRAGANÇA 59,650253 LAURA PEREIRA SANTOS 59,620254 DÉBORA REGINA CARNEIRO 59,580255 ROBERTA APARECIDA LIEUTHIER RIBEIRO 59,540256 NELLY ANDRADE DE BASTOS E SILVA 59,500257 JACIRENE RAMOS DA SILVA 59,450258 GLEY ELIS GARCIA 24,73 - 0 - 01/11/68 59,430259 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOSCATO 24,09 - 01 - 12/09/72 59,430260 EDSON RODRIGUES DA SILVA 59,400261 CARMEM CILENE ARAÚJO ALVES SANTOS 59,350262 ELISANGELA HELENA RUFINO DUARTE 59,170263 TAIZ ELENE PAMPLONA 59,080264 ANDRÉA CRISTINA DA SILVA 59,040265 EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA 58,980266 GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ 58,800267 CARLA SIMÕES SOUZA 58,460268 PATRÍCIA DA COSTA DOS SANTOS 58,420269 ANDRÉA DOS SANTOS CALISTA SILVA 58,410270 DAISY COTRIM CASTRO DE O. LEMOS 57,660271 RENATA DUARTE COSTA 56,600272 MÔNICA SIMONE SANCHES DE SOUZA 56,460273 ANA CRISTINA CARDOSO S. DUMAS 56,160274 MILENE DE ABREU Z. MEIRELES 56,060275 LUCÍLIA MARIA BROGETH 55,290276 ISABELLA MOURA DE SOUZA 54,960277 TATIANE MUNIZ DOS ANJOS DE JESUS 54,890278 CLÁUDIA CARAMIGO SOUZA BARROS 54,660279 TATHIANA CAVALCANTE DIAS 41,840280 ANDRÉIA SANTANA DE CARVALHO 41,700281 PATRÍCIA MARGARETH ANGELO SILVA 38,570282 VITOR RAFAEL CAVALCANTE B. CAETANO 38,520283 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 38,220284 ANNA LUÍZA DA CRUZ 38,090285 SANTHUSA DE ALMEIDA PACHECO ARAÚJO 37,930286 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 37,820287 PAULA DA S. SILVEIRA DE AGUIAR 37,660288 SABRINA QUINTAS PEDREIRA DIAS 37,200289 ALINE CRISTINA PORTO BETTONI 36,730290 ANDRÉ SOARES BIZERRA 36,590291 JULIANA SOARES PEREIRA 36,400292 RACHEL MAXWELL ALFAIA RODRIGUES 36,330293 MARILENE FLORENTINO T. N. FEITOSA 36,110294 CRISTIANE NEVES COSTA SANTOS 35,990295 MARIANA PEREIRA DE L. LOPES MATIAS 35,890296 JAQUELINE GABRIEL DE OLIVEIRA 35,850297 MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA 35,670298 PRISCILA RAMOS S. NUNES 35,540299 LUCIANA BARRETO GUIADANES 35,480300 GRAZIELLE SANTANA SILVA CARDOSO 35,220301 ALICE CASAES RODRIGUES FIGUEIRA 35,200302 ANA CAROLINA PINHEIRO S. CAZADO 34,860303 ANDREA MIRANDA DE JESUS 34,700304 ÉRIKA RODRIGUES CRUZ 34,430305 ANDREA DA SILVA 34,190306 JACIARA SANTOS MIGUEL 34,010307 ROBERTA DA SILVA R. FERREIRA 34,000308 CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS 33,980309 RAPHAELA SANTOS LOURENÇO 33,940310 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA 33,840311 SIMONE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS 33,240312 ANDREA AP. MELO DE M. SANTOS 32,310313 TÂNIA MARIA GRECCA BAZZOLLI 30,890314 RENATA DAVID GUCHILO 30,790315 ROBERTA FERNANDES FORTES 30,700316 CLÁUDIA DOS SANTOS MUNIZ 30,620317 FRANCILEIDE PEREIRA AMARAL 30,040318 VIVIAN CARLA VIDAL 29,800319 LUCIANA PEREIRA LIMA DA SILVA 29,780320 CLÁUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS 29,700321 GISLAINE DOMINGUES F. DE ARAÚJO 29,660
322 RAQUEL FONTELES MORAES 29,500323 CINTHIA ELIZA GOMES LOURENÇO 29,300324 MAGALI PASSOS DE MELO 29,240325 CRISTIANE SANTOS DA ROCHA SILVA 29,030326 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 29,020327 BIANCA DOS SANTOS GOMES 28,380328 MARIA LUANA DIAS SIMÕES RAMOS 27,640329 MICHELE DA SILVA SANTANA 27,610330 BEATRIZ CAETANO DA SILVA 27,320331 ISABELLE DO CARMO N. CUNHA 27,240332 MARIA NAJILA FERREIRA SANTANA 26,760333 ALINE RAMOS MILHEIRO MACHADO 26,700334 ROBERTA DUARTE DOS SANTOS 26,470335 VIVIANA DA COSTA LEITE FRANCISCO 25,960336 MARIA INÊS DE SOUZA ROVAI 25,890337 MARLENE MONTEIRO 25,580338 ROSANGELA DA SILVA 25,320339 ROSANGELA MARIA DA SILVA 25,020340 GABRIELA BATISTA BADAWY 24,720341 SÍLVIA HELENA ANDALÉCIO 24,520342 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS 24,270343 JACQUELINE DOS REIS MELO 24,080344 ELIANA ROQUE DOS SANTOS 23,930345 KAREN CRISTINA ALONSO BARBOSA 23,730346 MARIA GABRIELA DE SANTANA ARAÚJO 23,720347 JULIANA ANTONIO DO NASCIMENTO 23,670348 JACQUELINE DOS REIS NASCIMENTO SILVA 23,630349 ANA CAROLINA BRAGA R. MARCHESE 23,550350 DALETE MARIA DOS SANTOS 23,370351 FLÁVIA TATIANA DA SILVA ARAÚJO 23,280352 THALITA MEIRA NASCIMENTO TELES 23,270353 MÁRCIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA 23,140354 FABÍOLA APARECIDA DE OLIVEIRA 23,040355 DEBORA ANDRADE DA SILVA MOUZINHO 22,970356 ROSÂNGELA MARIA DE ABREU SANTOS 22,930357 MARIA ISABEL GOMES VIEIRA 22,910358 CLAUDILENE GLÓRIA DE ARAÚJO 22,850359 SUSANA FELIX PAES CORREA LEITE 22,780360 JOELMA DA SILVA FERREIRA 22,760361 VERA LÚCIA SANTANA DE MARIA 22,710362 SANDRA REGINA FARIAS CURCCI 22,590363 CARMEM CILENE ARAÚJO ALVES SANTOS 22,530364 LIGIA PUELKER DOS SANTOS FERREIRA 6,19 - 0 - 26/11/79 22,450365 ADRIANA MARIA GARCIA MAIA 6,16 - 0 - 15/12/83 22,450366 ADRIANA DE MELO FEITOSA 22,420367 DALVA CORREA DÓRIA 22,330368 ROSILENE CARVALHO GADI 22,100369 JERÔNIMO SILVA PINTO DE SOUZA 21,490370 LUCIENE CAMILA SANTOS 6,21 - 01 - 18/10/82 21,380371 INGRID SANTOS DE SOUSA 5,96 - 02 - 14/10/77 21,380372 PATRÍCIA RAMOS SANTOS COSTA 21,340373 AMANDA DOS SANTOS MONTEIRO 21,080374 MARIANGELA FERRAZ DE FREITAS JESUS 20,980375 JEANE DO NASCIMENTO DE LIMA 20,953376 ELAINE ALMEIDA DA MOTA 20,890377 CLAUDIA DIONISIO DOS ANJOS AZEVEDO 20,870378 SANDRA OFÉLIA ALEXANDRINO C. DA ROCHA 6,17 - 01 - 02/11/70 20,820379 ANA PAULA ORTIZ 6,16 - 02 - 13/06/72 20,820380 IARA DA SILVA 20,800381 VILMA TRAJANO LOPES DA ROCHA 20,790382 RAIMUNDA ALVES DE LIMA 20,760383 ROBERTA BORGES SOUZA DE PAULA 20,680384 GILBERTO CLEMENTE BARBOSA 20,510385 JAQUELINE MOURA BARBOSA DOS SANTOS 20,450386 DORINETE ANDRADE DA SILVA 20,420387 CLARISSA DE OLIVEIRA WEISS E DIAS 20,320388 EDNA FERNANDES DE ASSIS 20,220389 IVONETE MARIA PEREIRA ANDERLE 20,180390 ANDREA SOUZA MATOS 19,950391 SANDRA REGINA CARDOSO LIMA 19,900392 CECÍLIA FRANCO DE OLIVEIRA 19,890393 CLAUDIA DOS S. MIRANDA GOMES 19,700394 FERNANDA TREVISAN KLANFAR JORDÃO 6,20 - 02 - 04/04/84 19,410395 ELIANA SANTANA SANTOS 6,10 - 02 - 03/09/77 19,410396 CRISTIANE DE OLIVEIRA CASELLA 19,200397 HODNEY SANTOS MOURA 19,090398 ARIANNE GESINI BLANCO 18,730399 JARDINETE DOS SANTOS 18,690400 IRENE TENÓRIO COSTA DA SILVA 18,515401 NOÊMIA DOS SANTOS 18,180402 DANIELE OLIVEIRA DE JESUS 18,120403 JULIANA LOBO FELIX MENDES 17,960404 LAÍS CRUZ DOS SANTOS GONÇALO DE MELO 17,910405 KÁTIA NOVAES DUARTE SANTANA 17,680406 JOCILENE FURLAN RAMOS 17,240407 DÉBORA DURYNEK 17,000
408 MARJORIE SAMPAIO BESSA 16,620409 DANIELE DE OLIVEIRA MARIANO 15,090410 BRUNA FRUGOLI P. BERNDT 12,540
OBS.: ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PEBI--S: RIZALVA BEZERRA LIMA DOS SANTOS, CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO E MARIANGELA FERRAZ DE FREITAS JESUS, POR RECURSO.
Guarujá, 09 de dezembro de 2016.Rose Helena Santana
Diretora de Gestão Administrativa e Logística
Classificação Geral – 2017Professor de Educação Especial
Educação Especial – D.IClass. Nome Pontuação
1 ITAMARA GUERREIRO NASCIMENTO MORAES 791,8802 CLEIVONE DE ALMEIDA 761,9933 ROSELY DE OLIVEIRA MORAES 752,0204 KÁTIA MARIA P. L. GIMENES 706,1305 ROSANA MATUCK C. DOS SANTOS 699,1006 TÂNIA REGINA FERREIRA SCHUMACHER 697,5107 RITA DE CÁSSIA R. FIGUEIREDO 688,9208 RENATA VASQUES DE P. MACHADO CAMPOS 687,7409 DOLISTER AP. PONTES BIRELLO 686,760
10 CHRISTIANE ESTEFAN SAHADE 681,94011 MARINILCE BLUM 677,67012 TÂNIA SHIMOYO UTA RAMOS 677,32013 KATYA DE OLIVEIRA S. LEMOS 660,53014 VALÉRIA KORIK FRANCO 659,99015 MIRIAM DE OLIVEIRA VERÍSSIMO 658,84016 CÁSSIA DE OLIVEIRA ESPINOSA 657,34017 LÚCIA IRENE L. R. GALVÃO 656,50018 TAMARA ROCHA VIEIRA 641,02019 DORILENE LOUREIRO MINGOLELLI 639,51020 MARIA APARECIDA DOS S. SANTOS 02 - 27/07/1960 634,96021 ELAINE FERNANDES DA COSTA 02 - 05/04/1963 634,96022 CÉLIA MARIA PLAZA P. GOUVEIA 00 - 03/03/1965 634,96023 DEISE VERKRUISEN 633,83024 PAULA CRISTINA BACELLAR NEVES 633,64025 CINTHYA TRÁQUIA P. MARTOS 02 - 14/08/1969 633,63026 CIBELE VEIGA SOARES ALBERTO 01 - 27/10/1966 633,63027 SANDRA MÁRCIA V. DA SILVA 630,50028 MARIA NORMA LIMA DOS S. GOMES 605,44029 ELINETI MARIA BARBIERI DOS SANTOS 590,10030 ROSEMERI COSTA GUERRA 581,18031 MARIA APARECIDA DE MELO 565,73032 MAYRA LUZMILA ZUÑIGA C. RANNA 560,59033 IOLANDA GABEL DE LIRA SOUZA 556,70034 SILVANA MENDES DOS S. VALSONI 553,08035 LILIA ROSA BEATRIZ MILANI 539,73036 VALDILEA DEIZE ROCHA BETTONI 532,75037 MARISA LOURENÇO SANTOS 531,25038 SELMA VICENTE D’AGRELLA 497,50039 ELIETE ARAÚJO ELÓI SILVA 496,95040 VANA REGINA VASSÃO 471,00041 DANIELA DO AMARAL MOURÃO 464,30042 CARLA ALESSANDRA BRAGA PENHA 02 - 05/02/1970 459,70043 ELAINE PINTO LOURENÇO 01 - 17/06/1963 459,70044 HELOISA DE CAMPOS R. SOUZA 00 - 27/09/1960 459,70045 LISANDRA WASCHINSKY 458,83046 JALILI ALVES DA SILVEIRA 457,19047 FLÁVIA DOS SANTOS NETO POCCI 453,58048 EDMILSON FERREIRA 447,28049 ROSA MARINA NUNES R. SOUZA 02 - 27/09/1967 445,54050 ROSELI TACIANO SANTOS 01 - 13/01/1974 445,54051 ROSANA DE CAMPOS RIBEIRO 421,68052 CÁSSIA FERREIRA COELHO 418,25053 ADRIANA CALDAS ANDRÉ 418,21354 ANA MARIA CARVALHO DE LARA 403,75055 RENATA COTTING 359,38056 MARIA FERNANDA T. DOS SANTOS 338,81057 DÉBORA CABRAL CARDOSO 335,11058 EMÍLIA DA P. P. SOARES LOPES 334,66059 ANA MARIA LOPES DA NOVA 325,36060 AURELIANO DE SANTANA JUNIOR 286,12061 FLAVIA REGINA S. AVELINO 285,69062 MARIZA HELENA O.F. M. DE SOUZA 283,59563 SORAYA GONÇALVES RODRIGUES 282,17064 SUELI CELINA DE FARIA 242,32065 FLÁVIA FIGO DE PAULA 238,00066 KARINA ALVES L. SOUZA 228,31067 ISABEL GOMES MONTEIRO 221,800
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 2016 7GUARUJÁ
Diário Oficial
68 DILENE LIRA DA S. FONTES 216,51069 DÉBORA CRISTINA M. RAMIRES 206,16570 ANA LÚCIA DANTAS VIANNA 206,05371 MARIA BEATRIZ MARQUES DA SILVA 205,86072 ANA CÉLIA MIRANDA SIMMOUNDS 205,59073 CLAUDIA CÉLIA MARTINS DE ARAÚJO 201,74074 ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 164,33075 JANE SANTOS DE OLIVEIRA 02 - 10/03/1966 140,80076 MICHELLE DO NASCIMENTO ARAUJO 00 - 29/07/1978 140,80077 TATIANA CRISTINA RODRIGUES 00 - 17/05/1983 140,62078 EVELYN DE SOUZA CALÇADA 00 - 18/08/1986 140,62079 CHARLENE SOARES DA SILVA 139,23080 DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA 139,16081 AMANDA SCHULE 137,56082 SABRINA DO NASCIMENTO ARAUJO 137,50083 LUCIANE DE JESUS COSTA ALMEIDA 132,97084 HELOISA MARIA REGUEIRA MARRA 128,80085 KAREN CHRISTINA SANTOS 128,40086 LEANDRA ROSA DE SOUZA 112,38087 JANAINA SOUZA YIP 95,15088 CLÁUDIA COSTA SILVA SIMÕES 89,62089 FÁBIO ROBERTO LINS DE ALMEIDA 89,32090 FABIANA OLIVEIRA CABRAL 87,74091 LISSANGELA DA SILVA E SANTOS 81,26092 VALÉRIA DEL SOLE SILVA E SANTOS 69,500
OBS.: ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PEE - D.I.: SELMA VICENTE D’AGRELLA E ELAINE PINTO LOURENÇO, POR RECURSO; E VALDILEA DEIZE ROCHA BETTONI, PELO PROC. Nº 34977/2014.
Guarujá, 09 de dezembro de 2016.Rose Helena Santana
Diretora de Gestão Administrativa e Logística
COMUNICADO SEDUCA Diretoria de Administração e Logística, através do Setor de Atri-buição de aulas/classes, torna público às decisões dos recursos, impetrados por professores, da Rede Municipal de Ensino, contra a Classificação Geral.
Prontuário Cargo Nome do Servidor Decisão20752 PEBI-S Mariangela Ferraz de Freitas Jesus Deferido14852 PEBI-S Rizalva Bezerra Lima Deferido12926 PEE – DI Elaine Pinto Lourenço Deferido12942 PEE – DI Selma Vicente D’Agrella Deferido14844 PEBI Ingrid Santos de Sousa Indeferido19664 PEBI-S Rachel Maxwell Alfaia Rodrigues Indeferido18093 PEBI-S Cibeli Souza do Nascimento Deferido13070 PEE – DI Valdiléa Deize Rocha Bettoni Proc. 34977/14 - Deferido12908 PEBIII Ivete Roxo Indeferido
Guarujá, 09 de dezembro de 2016.Rose Helena Santana
Diretora de Gestão Administrativa e Logística
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A direção da E. M. 1º de Maio serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais pro-fessores, funcionários e de demais pessoas da comunidade para a Reunião ordinária a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira cha-mada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos nº. 611 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balance-tes do presente ano letivo: discussão da utilização dos valores disponíveis do PDDE, Programa Mais Educação, Convênio com a PMG, Recursos próprios e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da unidade de ensino.
Guarujá, 09 de dezembro de 2016.Inca Farias
Diretora de Unidade de Ensino - Pront .: 13.086
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA direção da E. M. 1º de Maio serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião ordinária a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira e única chamada, nas
dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos nº. 611 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes do presente ano letivo: discussão da utilização dos valores disponíveis do PDDE, Programa Mais Educação, Convênio com a PMG, Recursos próprios e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da unidade de ensino.
Guarujá, 09 de dezembro de 2016.Inca Farias
Diretora de Unidade de Ensino - Pront .: 13.086
SAÚDEEdital de Convocação Nº. 17/16 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2016, na sede deste Conselho, sito à Av. Leomil n° 518, – Centro, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação das Atas de Reuniões de 27/10/2016 e 23/11/2016;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Alteração da Presidência do CSG;b) Apontamentos e atuação do CSG;c) Nova redação da ata do dia 28/09/2016; d) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município;e) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA);f ) Assuntos gerais;IV – Deliberações:a) Eleição para Presidência do CSG;b) Calendário das reuniões mensais do CSG;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.
MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃOPresidente
A Assistência Farmacêutica Municipal, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, apresenta Procedimento Operacional Padrão (POP) da Organização do Pro-cesso Logístico de Dispensação do tratamento da Hepatite Viral B, aprovado por esta autoridade em 09/12/2016.
ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO LOGÍSTICO DE DISPENSAÇÃO DO TRATAMENTO DA HEPATITE VIRAL B
Palavras-chave: Hepatite B viral; dispensação; protocolo; adefovir; entecavir; tenofovirObjetivoOrganizar o processo logístico de envio de formulários do Pro-tocolo de Hepatite viral B, especificamente para retirada dos medicamentos para esta terapia – adefovir, entecavir e tenofovir – com o intuito de aperfeiçoar e prevenir falha no processo de entrega e orientação da respectiva terapia.Campo de Aplicação:Este POP aplica-se ao aprimoramento da organização logística dos processos que envolvem aquisição e dispensação dos me-dicamentos de Hepatite B viral, com interface no Ambulatório de Infectologia William Rocha, Farmácias do Cidadão e Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do AME em Santos/SP.Contextualização:O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Tratamento da Hepatite Viral Crônica B e Coinfecções estabelece diretrizes tera-pêuticas nacionais e orienta os profissionais de saúde no manejo da hepatite viral crônica B e coinfecções, visando estabelecer uma política baseada nas melhores evidências disponíveis na literatura científica. Adicionalmente, possibilita a prescrição segura e eficaz, buscando o uso racional do arsenal terapêutico e a melhor relação de custo-efetividade, de forma a garantir a sustentabilidade do acesso universal ao tratamento.
No âmbito deste protocolo está inserida a incorporação de in-terferon-alfa peguilado, tenofovir, entecavir e adefovir, conforme indicações estabelecidas em algoritmos, baseada no uso racional do arsenal terapêutico e na melhor relação de custo-efetividade, de forma a garantir o acesso universal ao tratamento no Sistema Único de Saúde.A partir da publicação, ficam disponibilizados os medicamentos interferon, adefovir, entecavir e tenofovir.Além dos novos medicamentos, o documento indica a combina-ção de drogas para tratar pacientes em casos de resistência viral, além de propiciar o uso racional dos medicamentos — o melhor e mais seguro medicamento ao custo mais baixo. Outra caracte-rística importante é a recomendação da abordagem sequencial do tratamento, que preserva alternativas futuras para eventual resistência viral e falha terapêutica.Este POP não tratará de logística relacionada ao Interferon alfa peguilado, permanecendo como já atualmente ao Ambulatório de Infectologia a responsabilidade dessas aquisições e administrações.Siglas:AF – Assistência FarmacêuticaAME - Santos – Ambulatório de Referência em Especialidades do Município de SantosLME – Laudo de Solicitação e AvaMS – Ministério da SaúdePCDT – Protocolo Clínico e Diretrizes TerapêuticasPOP – Procedimento Operacional PadrãoSCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e insumos estratégicosResponsabilidade na execução do POP: Envolvidos no acompanhamento farmacoterapêutico, ou seja, Far-macêuticos e equipe das Farmácias dos usuários em cada unidade de saúde e no processo logístico dos formulários e documentos atinentes, relacionados ao protocolo clínico.Descrição do Procedimento:É de responsabilidade da Farmácia do Ambulatório de Infec-tologia William Rocha:1. Atender todos os usuários que utilizam terapia para a Hepatite B e realizam acompanhamento médico neste Ambulatório de Infectologia.2. Revisões dos preenchimentos de LME, termo de esclarecimento, bem assim anexações de receita dentro da validade, cópias de exames, check-list de todos os documentos necessários à conces-são dos medicamentos indicados neste POP, conforme procedi-mento disponível no sitio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado (http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/cidadao/acesso-rapido/medicamentos/relacao-estadual-de-medicamen-tos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/consulta-por-protocolo-clinico-e-diretriz-terapeutica/42_he-patite_viral_b_coinfeccoes_v5.pdf ), como também conferir a validade de todos os exames/ documentos que garantam a efetiva disponibilização da terapia aos usuários de medicamentos que se encaixam dentro do PCDT.3. Montar o bloco do processo novo e renovação de cada paciente de acordo com a seguinte ordem:3.1. LME3.2. Termo de esclarecimento (exceto na renovação)3.3. Receita em duas vias3.4. Exames necessários à abertura ou renovação3.5. Documentos pessoais (exceto na renovação)4. Montar malote com o nome de todos os pacientes de processos novos, de acordo com o ANEXO I do presente POP.5. Montar a lista com o nome de todos os pacientes vigentes, de acordo com ANEXO II do presente POP.6. Montar a lista com o nome de todos os pacientes de renovação de processo, de acordo com o ANEXO III do presente POP 7. Encaminhar o malote e as listas dos ANEXOS I, II e III em duas vias semanalmente à Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, situada no AME - SANTOS7.1. Uma das vias de cada lista é protocolada no ato de sua entrega pelo responsável da coleta do malote no AME, permanecendo sob responsabilidade da Farmácia do William Rocha o arquivamento deste protocolo.7.2. A segunda via permanecerá no setor de malote da Farmácia do Componente Especializado do AME-Santos para realização de
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 20168 GUARUJÁ
Diário Oficial
suas atividades de malote.8. Entregar o malote sempre às quartas-feiras, junto às relações de processos novos, vigentes e renovações de processo.9. Permanecer atento às semanas em que houver feriado/ponto facultativo que coincida com a ida ao AME, já estabelecendo an-tecipação de envio de malote e retirada das terapias na Farmácia AME-Santos – prevenindo atraso na entrega da terapia.10. Providenciar o ajuste do processo, caso ele seja devolvido pela identificação de falha/ausência de preenchimento e demais documentos que inviabilizem a liberação do tratamento pela Farmácia AME-Santos.10.1. Quando esta falha ocorrer em APAC vigente, geralmente acarretada por ausência de receita e cópia ou assinatura do pa-ciente, é imprescindível a devolução do processo corrigido pela Farmácia, em tempo, para que ainda seja possível encaminhá-lo ao AME, com tranqüilidade, para atendimento do paciente.10.2. Caso seja necessária a entrega da terapia anterior à próxima ida ao AME, a unidade providenciará meios de transporte a este se-tor para viabilização efetiva do oferecimento, na finalidade de não interferir no tratamento do usuário desse tipo de medicamento.10.3. A equipe da farmácia deve orientar o usuário para todo tipo de justificativa de indeferimento de processo, seja novo, seja renovação e alertá-lo para que tome rapidamente as providências necessárias à regularização do processo, prevenindo atraso do tra-tamento – caso o indeferimento ocorra no processo de renovação.11. No mesmo dia da semana seguinte, retirar o malote das terapias na Farmácia do AME-Santos, conferir ainda neste local os recibos, as entregas, inclusive se houver falta de recibo ou medicamento no mesmo momento, para garantir o oferecimento da terapia dentro do prazo agendado ao usuário do medicamento.12. Considerando que será oferecido tratamento para 1 mês, ou seja, 30 dias, para os processos vigentes e renovados, a Farmácia garantirá a devolução da APAC assinada, com prescrição e cópia dentro da validade anexadas, à Farmácia AME-Santos dentro do prazo que possibilite o retorno do recibo no lapso temporal suficiente para o paciente retirar tais fármacos antes mesmo que a terapia do mês anterior se esgote. Isto quer dizer que a docu-mentação deste paciente deve estar sob o poder da Farmácia do AME-Santos antes do agendamento da retirada de medicamentos do paciente, retornando, a terapia, também antes desta retirada.13. Quando tratar de primeira entrega dos medicamentos ao usuário, o colaborador que assim a realizar, entrará em contato telefônico com o paciente, anunciando a chegada da terapia, oferecendo toda orientação farmacoterapêutica, norteando tam-bém sobre demais dúvidas. Caso o Farmacêutico não esteja nesta ocasião, que esse ato seja realizado por profissional já capacitado no setor.14. Entregar a terapia dentro do prazo ao paciente, impedindo atrasos no oferecimento de todas as retiradas, solicitando que o usuário assine no campo disponível em APAC, inclusive carim-bando a data de retirada neste documento.15. Agendar ao paciente a retirada seguinte, assegurando que o medicamento estará disponível nesta programação.É de responsabilidade das Farmácias do Cidadão 16. Atender somente os pacientes que não realizam acompanha-mento médico no Ambulatório de Infectologia William Rocha, ou seja, aqueles atendidos por clínicas particulares e convênios médicos.17. Realizar os mesmos procedimentos constantes nos itens 02 a 15. 18. Com o propósito de se evitar atrasos na entrega dos medica-mentos, ocasionados por problemas pontuais de documentação, fica vedado o atendimento das Farmácias do Cidadão aos usuários do Ambulatório de Infectologia William Rocha, que serão integralmente acolhidos por esta unidade.É dever de todos os colaboradores envolvidos neste processo, enquanto estiverem sob o poder dos documentos necessários para garantir o tratamento de Hepatite B, manter o fluxo deste POP para que não ocorra desassistência durante o período de tratamento do usuário que preencher os requisitos necessários para contemplação prevista no PCDT.Observações: Qualquer modificação sugerida do fluxo deste POP poderá ser enviada por meio do relatório de sugestão (ANEXO IV) com en-
dereçamento à SESAU FARM.Anexos e Documentos Complementares:ANEXO I – Lista com a relação de pacientes de processo novo.ANEXO II – Lista com a relação de APACS vigentes.ANEXO III – Lista com a relação de renovações de processosANEXO IV – Relatório de sugestão de mudança de fluxo de Pro-cedimento Operacional PadrãoReferências Bibliográficas:http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/14/pcdt-hepatite-b-coinfeccoes-2009.pdfElaborado por: Juçara Barga do Nascimento Data: 09/12/2016 Aprovado por:Data:Revisar em: 09/06/2017
ANEXO IPROCESSOS NOVOS – HEPATITE B
PACIENTE – NOME COMPLETO SEM ABREVIATURAS
TELEFONES (MARCAR MAIS DO QUE 1) CARTÃO SUS
ANEXO IIAPACS VIGENTES – HEPATITE C CRÔNICA
NOME COMPLETO SEM ABREVIATURAS CARTÃO SUS
ANEXO IIIRENOVAÇÕES DE PROCESSO – HEPATITE B
NOME COMPLETO SEM ABREVIATURAS CARTÃO SUS
ANEXO IVRELATÓRIO DE SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DE POP
Colaborador requisitante: _______________________________________Nome do POP: _____________________________________________Sugestão de mudança:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PLANEJAMENTO E GESTÃOCOMUNICADO CMDUH
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
Lembramos aos Senhores Membros do Conselho que os Processos Administrativos analisados pela Comissão Técnica e pautados para cada próxima Reunião Convocada, conforme a praxe são disponibilizados diariamente para Vistas Prévias dos Conselheiros, na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAN, no 2º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho, à Avenida Santos Dumont, 800, Vila Santo Antonio em Guarujá, devendo para isso manifestarem-se previamente quanto ao agendamento da visita, obtendo assim o acompanhamento técnico necessário para dirimir possíveis dúvidas que venham a surgir.
Marco Antonio Damin da SilvaPresidente do CMDUH
DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO
EDITAL nº 005/2016 - SEDEPFaço público, que está aberto de 05/12/2016 a 23/12/2016, o período de Renovação das Licenças do Comércio Ambulante, para praias e bairros do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, bem como para os camelódromos Francis-co Figueiredo e Estação das Barcas, das Feiras de Artesanato da Praia de Pitangueiras e Praia das Astúrias, de acordo com a Lei N° 1.633/83, conforme segue:Os pedidos deverão ser requeridos conforme Art. 3º, “a autorização somente será renovada mediante requerimento do interessado”;Aqueles que não o fizerem dentro do prazo estipulado neste Edital, incorrerão no cancelamento da respectiva licença;O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer no Cadastro Comercial, nas dependências da CEACON – Av. Leomil, 630 – Centro, das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:• Atestado de Saúde;• Comprovante residencial atualizado, em nome do contri-buinte;• Cópia do Alvará 2016;• 1 foto 3x4 recente;• Cópia do Título de Eleitor;• Comprovante de regularidade eleitoral; • Taxa de Requerimento (10 UF).Informações pelo telefone 3344-4500, ramais 4540 ou 4541.
Guarujá, 29 de novembro de 2016.Cláudio Fernando de Aguiar
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário João Carlos Gomes da Silva
Coordenador do Cadastro Comercial
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 2016 9GUARUJÁ
Diário Oficial
DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
Edital nº 04/2016 - DITRANFicam notificados os permissionários abaixo relacionados a com-parecerem ao DITRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO – SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO à Av. Santos Dumont, 70, a partir da data desta publicação com prazo ate o dia 16 de dezembro de 2016, no horário das 10 às 16 horas, a fim de regularizarem pendências relativas a renovação da licença de transportador escolar 2016.
Permissionário Inscrição Municipal ProcessoALEXSANDRO EVARISTO 29.645 5760/2016BERNARDO SILVA DO NASCIMENTO 24.054 5371/2016CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA 27.941 5381/2016ELAINE ANDRADE DE SÁ 27.666 5444/2016GILVAN DE LIMA MÁXIMO 27.237 26334/2016HAILTON ROCHA DA SILVA ME 28.506 5448/2016JERRIMAR SANTOS SILVA 28.956 4873/2016JOÃO ANDRADE DE SÁ 20.595 5443/2016JOSÉ AÍLTON SANTOS ME 26.360 4868/2016JOÃO CUSTÓDIO MACIEL 298.889.213-04 20.600 26791/2016JOSÉ ADALBEROM DE OLIVEIRA 28.513 13301/2016LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS 24.105 5372/2016MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS 18.208 23768/2016ML DA SILVA ZOLESE ME 27.194 22373/2016M.H.S.JUNIOR TRANSPORTES ME 25.287 4814/2016REGINALDO MARQUES DA SILVA TRANSP. ME 24.557 4986/2016ROSINEIA FRANCO FERREIRA ME 25.484 5446/2016VÂNIA NASCIMENTO DE LIMA 25.915 29972/2016ZUILA CARDOSO PEREIRA 26.541 6743/2016
Guarujá, 28 de novembro de 2016.ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES
Diretor de Trânsito e Transporte
Edital nº 05/2016 - DITRANFicam notificados os permissionários abaixo relacionados a com-parecerem ao DITRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO – SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO. à Av. Santos Dumont nº 70, a partir da data desta publicação com prazo ate o dia 30 de dezembro de 2016, no horário das 10 às 16 horas, a fim de regularizarem as pendências relativas a renovação da licença de transportador individual de passageiros táxi 2016.
Permissionário Inscrição Municipal Processo
ANA MARIA DE JESUS NOGUEIRA COSTA 5881 7003/2016ANTONIO CARLOS MARTINS 0164 8021/2016CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS 2116 7362/2016HENRIQUE DE OLIVEIRA 6080 13816/2016IVETE CANDIDA DE SOUZA CARDOSO 0675 6868/2016JOSEFA CELIA DOS SANTOS SILVA 3895 7905/2016SILVIO FRANCISCO SIQUEIRA 3556 7071/2016TANIA REGINA AGUIAR DA SILVA 2686 13251/2016VINICIUS ALVES DA SILVA 9335 7112/2016HENRIQUE VICENTE CINESE LEONE 803 Sem Processo 2016ELCIO RODRIGUES DE MELO 3967 Sem Processo 2016CRISLEI DE SOPUZA LIMA 4008 Sem Processo 2016ERIVAN AGENOR AVELINO DA SILVA 4062 Sem Processo 2016MANOEL FERREIRA FILHO 5875 Sem Processo 2016MARTINIANO LAPORTE DE SOUZA 5895 Sem Processo 2016JOAO KANASHIRO 6053 Sem Processo 2016JOSE ALVES DOS SANTOS 6752 Sem Processo 2016EDSON HENRIQUE BEZERRA 7476 Sem Processo 2016ROBERTO MAGNER DE SOUZA FERREIRA 8413 Sem Processo 2016
Guarujá, 28 de novembro de 2016.ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES
Diretor de Trânsito e Transporte
Edital Nº 06/2016/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, está aberto o período de Renovação da Licença 2017, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas mediante requeri-mento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos até 30 de dezembro de 2016.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter ca-
rimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 as 16:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I - Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais e certidão negativa de dis-tribuidores criminais, com data não superior à 03 (três) meses; III - Atestado de saúde; IV - Comprovante de residência e domicílio no Município; V - Título de eleitor do Município; VI - Cédula de identidade; VII - C.P.F.; VIII - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; IX - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; X - 1 foto 3x4 recente e colorida; XI - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XII - Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais cau-sados por veículos automotores em vias terrestres; XIII - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XIV - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas relativas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XV- Cópia do Alvará 2016.XVI- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III - Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde se esta-belecerá a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Seguro obrigatório dos veículos.VI - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VII - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos: • Folha de Antecedentes Criminais e certidão negativa de dis-tribuidores criminais, com data não superior à 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade.• C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN.• 1 (uma) foto 3x4 recente e colorida; VIII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII.XIV- Cópia do Alvará 2016.XV - Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).Obs: Os requerentes deverão entrar em contato através dos te-lefones (13) 3384-5888 e 3386-9735, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.
Guarujá, 28 de novembro de 2016.Anderson dos Santos Bernardes
DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
CULTURAEDITAL Nº 26/16
O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro, às 16 horas, no Ateliê Artes do Palco, localizado na Rua Washington n.° 201 – Centro – Guarujá.Pauta:• Acolhida aos novos Conselheiros eleitos• Leitura da Ata da reunião anterior.• Plano Municipal de Cultura – PMC. • Propostas para o ano de 2017• Assuntos gerais.
Antônio Carlos Meneses Marques - Presidente
MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/201637ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO GESTORÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARU
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comunidade guarujaense para partici-parem da realização da 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 16/12/2016 na sede CEMA - Centro de Estudos do Meio Ambiente, acesso no Km 14,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Estrada Guarujá/Bertioga), com previsão de início às 9h30 e término às 13 horas. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Informes; 3) Submissão da ATA da 36ª reunião ordinária para aprecia-ção e respectiva aprovação da plenária;4) Ordem do Dia:a) análise do plano de manejo final e sua aprovação;5) Assuntos gerais;6) Encerramento.
Lúcia Helena da Silva - Presidente
FINANÇAS
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 097/2016Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., no valor de R$ 350.000,00 (parcial), referente a nota fiscal 14900, processo administrativo 19674/16; à Maluri – Transporte Escolar e Freta-mento Ltda. – ME, no valor de R$ 69.918,48, referente a nota fiscal 76, processo administrativo 26584/16 e à Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda., no valor de R$ 163.243,50, referente a nota fiscal 30125, processo administrativo 21789/16.
Guarujá, 12 de dezembro de 2016.Armando Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 201610 GUARUJÁ
Diário Oficial
Edital nº 129/2016 - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO
1 Ali Mohamadi Khalil Ref. Ao Contrato de Locação n. 02/2008 –Casa de Recolhimento II Ciência do Despacho 2.0220.022.000 8840/14
2 Ciomara Lazzuri Sol. Revisão dos Valores de IPTU (Feira Livre) Ciência do Indeferimento 2.0183.013.000 30589/15
3 Elciney da Costa Giroux Sol. Aprovação de Projeto Ciência do Despacho 6.0294.014.000 20070/164 Eliete Aparecida Batista Carta de Cientificação – ref. Ao Uso Capião. Ciência do Despacho 3.0738.008.000 29649/14
5 Elisabete Siqueira Sopa Sol. Alvará de Reforma Ciência do Despacho 0.0047.012.046 05729/16
6 Flavia Livia de Souza Silveira Sol. Licença para Reforma Ciência do Despacho 0.0023.002.041 20317/16
7 Francisco Vera Codina Sol. Licença para Demolição Ciência do Despacho 3.0301.020.000 26048/16
8 Helio Abramides Luppino Sol. Revisão de IPTU Ciência do Indeferimento 1.0124.019.030 02151/16
9 Igreja Batista em Itapema Sol. Isenção de IPTU para 2015 Ciência de Débito e Imunidade 5.0052.005.000 41761/14
10 Jadir Agricio Vieira Sol. Mudança de Endereço de Entrega de IPTU Ciência do Despacho 2.0198.037.000 24568/16
11 José Virginio da Silva Sol. Isenção de IPTU para 2017 Para Apresentar Docu-mentos 6.0858.060.000 31583/16
12 Laura Amorim de Brito Sol. Revisão de IPTU Ciência do Indeferimento 5.0067.007.000 40796/15
13 Luiz José Fabiani Sol. Deferimento no Pedido de Pequenas Reformas. Ciência do Despacho 3.1213.001.013 11766/15
14 Monica Santos de Jesus Martins Sol. Revisão dos Valores de IPTU Ciência do Indeferimento 3.0141.031.004 06613/1615 Mitra Diocesana de Santos Encaminha Execução Fiscal Ciência do Despacho 3.0431.002.000 03753/1616 Paulo dos Santos Ref. A Contrato e Aditamento Ciência do Despacho 6.0121.004.000 05013/13
17 Silvana Antonia se Souza Couto Sol. Revisão dos Valores de IPTU (Feira Livre) Ciência do Indeferimento 2.0077.011.002 18489/15
18 Trend Incorporações Ltda Sol. Aprovação de Projeto Ciência do Despacho 3.0308.001.001 27046/15
Guarujá, 12 de dezembro de 2016.Armando Luiz PalmieriSecretário de Finanças
Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária
Rosana de Jesus SantosCoordenadora – Sefin Trib3.1
TURISMOEdital de Convocação para Reunião Ordinária
A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Biênio 2016/2018, convoca os conselheiros para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2016, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 15 horas em primeira chamada e às 15h15 em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior,b) leitura de documentos protocolados,2 – Relatórios de Ações SETUR 2010-10163 – Árvore de Natal do COMTUR4 – Assuntos gerais: Despedida 2016 e/ou salve 2017
Áurea PenteadoSecretária Executiva
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – Biênio 2016/2018
GUARUJÁ PREVIDÊNCIAATO NORMATIVO 005/2016
Institui e estabelece normas para a realização do Recadastramento dos segurados inativos e pensionis-tas da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do município de Guarujá vinculados à GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, inclusive aqueles determinados por decisão judicial.CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, Diretora Presidente da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições que a lei confere, e,Considerando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos segurados inativos e pensionistas da da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do município de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarujá;
RESOLVE:Art.1º A realização do recadastramento dos segurados inativos e pensionistas da da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do município de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarujá, objetivará a atualização e consolidação do Banco de Dados cadastrais da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.Parágrafo único. Fica a Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, responsável pela implementação, gerenciamento e operacionalização das atividades
contidas no caput deste artigo.Art. 2º O segurado deverá efetuar o recadastramento em qualquer dia do mês do seu aniversário.Art. 3º O recadastramento de que trata o artigo 1º possui caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste Ato a partir de 01 de janeiro de 2017.Art. 4º O recadastramento será realizado mediante a apresentação obrigatória de documento ofi-cial com foto (carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Policias Militares, pelos órgãos Fiscalizadores de exercício profissional, Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade), além de originais e cópias dos seguintes documentos:I - Dos inativos:a) Comprovante de residência atualizado, em caso de mudança de endereço.b) Documento de alteração do estado civil, se ocorrer no intervalo do recadastramento anual. II - Dos pensionistas:a) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento atualizadas há, pelo menos, dois meses;b) Comprovante de residência atualizado, em caso de mudança de endereço.Art. 5º A GUARUJÁ PREVIDÊNCIA executará o recadastramento em sua sede na Av. Adhemar de Barros, 230, Bairro Santo Antônio, nos períodos especificados no artigo 2º deste Ato Normativo, no horário de 09h às 16 h.Art. 6º Excepcionalmente, o recadastramento anual será realizado por procurador com poderes especiais para recadastramento, munido de declaração de vida lavrada em cartório pelo segurado em até 60 dias anteriores ao recadastramento.§1º. No casos de incapacidade de comparecimento por motivo de saúde, será agendada visita social à residência do segurado ou unidade de saúde onde este encontrar-se internado, a fim de realizar o recadastramento.§2º. Se o segurado residir em outro estado ou em cidade cuja distância o impeça de comparecer, em caráter excepcional, poderá se recadastrar em um Instituto de Previdência (Regime Próprio) do município em que residir.Art. 7º Os segurados inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do município de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, que não realizarem a sua atualização cadastral no prazo previsto no artigo 2º deste Ato Normativo, terão o pagamento de sua remuneração ou provento suspenso no mês subsequente àquele em que deveria se recadastrar.§1º Na hipótese prevista no caput deste artigo, o restabelecimento do pagamento dependerá do comparecimento do segurado perante a GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para a realização da atualização cadastral.§2º O restabelecimento do pagamento dar-se-á em folha de pagamento no mês subsequente ao comparecimento do segurado na sede da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para realizar o recadastramento.Art. 8º Os segurados inativos e pensionistas serão pessoalmente responsáveis pela veracidade das informações prestadas à GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.Art. 9º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.10. Não haverá recadastramento em dezembro de 2016.Art.11. Revoga disposição em contrário, em especial o Ato Normativo 002 de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 12 de dezembro de 2016.
DIRETORA PRESIDENTE
Como fazer?Destine parte do Imposto de Renda devido parao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente do Guarujá
Os boletos para depósito podem ser obtidos na Casa dos
Conselhos (Rua Montenegro, 455)
Informações no CMDCA:
Até quando?Até o último dia útil bancáriodo mês de dezembro/2016
- Pessoas Físicas: até 6%- Pessoas Jurídicas: até 1%
(13) 3386 6806 • 3383 2181
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 2016 11GUARUJÁ
Diário Oficial
exposição de presépios
concurso literário
Apresentação cultural marca abertura do Natal Escolar
Pérolas da Literatura revela vencedores nesta quarta
Escolas e Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias expõem
presépios feitos por alunos
Na abertura da mostra de presépios, crianças da Escola Municipal Mário Cerqueira encenaram o nascimento do Menino Jesus
Concurso contou com mais de 150 trabalhos inscritos
Trabalhos de unidades de ensino também estão expostos nos Paços Municipais
O clima de Natal chega às escolas do Muni-cípio. Mais de 20 escolas contam com
presépios montados, além dos Centros de Atividades Educa-cionais e Comunitárias (Caecs). Na última quinta-feira, 8, acon-teceu a abertura oficial do Natal Escolar. Na ocasião, alunos da Escola Municipal Mário Cer-queira e do Núcleo Educacional Infantil Municipal (Neim) Nata-nael de Oliveira realizaram uma apresentação no Paço Municipal Raphael Vitiello.
Com uma apresentação de
Nesta quarta-feira, 14, a Pre-feitura promove a premiação do concurso Pérolas da Literatura. A cerimônia da sétima edição co concurso literário será às 19 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira, localizado na Avenida Dom Pedro I, 350, na Enseada. A iniciativa é rea-lizado por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
A lista dos finalistas de cada
presépios feitos por alunos
encantar os olhos, os alunos do ciclo I, correspondente aos 3º, 4º e 5º ano, da E.M. Mário Cerqueira, encenaram a noite do nascimento do Menino Jesus. Como manda o figurino, os estudantes interpre-taram os Três Reis Magos, Maria e José ao lado da manjedoura.
Sob coordenação do professor de Artes, Adônis Xavier Souza, os ensaios duraram três semanas. “Em momentos assim, falando de expressão artística e cultural, cada um percebe que é uma estrela. Uma maneira dos alunos enxergarem o brilho interior e buscar sua luz interna, respeitando suas limita-
ções, além de renovar sentimentos de amor e paz”, disse o educador.
Após a encenação, os peque-nos da Neim Natanael emocio-naram o público com variado re-pertório de músicas natalinas. As crianças de 3 e 4 anos desenvol-veram imaginação, criatividade e interação durante a apresentação.
Para a secretária municipal de Educação, esta época é a chance de renovar sonhos e reforças cren-ças. “O intuito é desejar a todas as famílias que este Natal seja de luz, amor e que a felicidade esteja em cada lar”, concluiu.
categoria foi divulgada no Diário Oficial do último dia 6. Neste ano, participaram cerca de 130 escrito-res, com mais de 150 obras, entre crônicas, contos e poesias.
Os três primeiros colocados de cada categoria receberão tro-féu, mas todos os selecionados ganharão certificado. A noite de premiação será encerrada pela Banda K-Mon Djangos, com re-pertório de MPB.
TERÇA-FEIRA13 de dezembro de 201612 GUARUJÁ
Diário Oficial