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  • DIAGNSTICO AMBIENTAL COM CARTER DE LAUDO PERICIAL

    Paulo Roberto de Oliveira Rosa PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE

    GEOCINCIAS DA UFPB

    Bel. Conrad Rodrigues Rosa GEGRAFO CREA N 8264-D/PB

    Joo Pessoa, 23 Janeiro de 2009

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARABA

    GEOGRFOS ASSOCIADOS

  • DIAGNSTICO AMBIENTAL COM CARTER DE LAUDO PERICIAL

    Paulo Roberto de Oliveira Rosa PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE

    GEOCINCIAS DA UFPB

    Bel. Conrad Rodrigues Rosa GEGRAFO CREA N 8264-D/PB

    Joo Pessoa, 23 Janeiro de 2009

  • SUMRIO

    APRESENTAO

    Diagnstico Ambiental com carter de Laudo de Percia no imvel rural Trs Irms,

    municpio de Salgado de So Flix-PB

    PREMBULO

    HISTRICO

    DO OBJETIVO DO DIAGNSTICO AMBIENTAL

    DAS VISTORIAS

    DAS CONSIDERAES TCNICOPERICIAIS OU DISCUSSO LEGAL

    DA DINMICA DO EVENTO

    CONCLUSO

    DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS

    DESENHOS E LEVANTAMENTO FOTOGRFICO

  • APRESENTAO O presente diagnstico com carter pericial tem por objetivo levantar vestgios e evidncias de evento que tem provocado degradao ambiental no leito e no terrao fluvial do Rio Paraba no Municpio de Salgado de So Flix- PB.

    A degradao ambiental resultado de atividade antropizada e culmina em dano paisagem natural no apenas no tocante vegetao, mas tambm ao relevo e hidrografia local.

    Verifca-se que na rea diagnosticada h exposio explcita de ao degradadora com a retirada do mineral classe II (areia) com interveno mecanizada alterando completamente o sistema natural que compreende o relevo sedimentar local, composto por leito de drenagem e terrao fluvial, lugar que normalmente contm vegetao nativa. A ao degradadora se apresenta em duas formas: a) A retirada do mineral classe II (areia) est sendo feita por dragagem mecanizada no leito e no terrao fluvial do Rio Paraba, no imvel rural Trs Irms;

    b) O transporte do mineral retirado est sendo feito por veculos de tara1 elevada e circulam no terrao que deveria estar com povoamento vegetal;

    1 Tara so as medidas do volume que pode ser contido na carroceria (caamba) de uma caminho, podem variar de 4,5m3 a 14m3, quando alinhadas com a borda da carroaria.

  • Diagnstico Ambiental com carter de Laudo de Percia sobre atividade extrativista no imvel rural Trs Irms, municpio de Salgado de So Flix-PB

    1. PREMBULO A preocupao de estabelecer o Diagnstico Ambiental com a estrutura de Laudo Pericial ocorre no intuito de propiciar que os resultados observados in loco sejam a posteriori encadeados sob a forma da razo dedutiva do que est exposto nas normas, por isso no segue este diagnstico o caminho indutivo, mas sim atravs da busca da certeza que dimana do recolhimento de vestgios evidenciam que a atividade extrativista esteja em desacordo com os parmetros legais.

    Como elo norteador pauta-se esse diagnstico no que preceitua a Carta Magna, que diz serem Bens da Unio, dentre outros bens abarcados, os lagos, rios e quaisquer correntes de gua em terrenos de seu domnio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros pases, ou se estendam a territrio estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais e tambm os recursos minerais, inclusive os do subsolo (C.F., art. 20, caput, III e IX).

    Pauta-se tambm no Cdigo de Minerao que em seu artigo 1 assim apregoa: Compete Unio administrar os recursos minerais, a indstria de produo mineral e a distribuio, o comrcio e o consumo de produtos minerais.

    Contudo, evoca como liame entre os Bens e sua administrao citados nos pargrafos anteriores, o disposto no artigo 30, caput e incisos I e VIII da Carta Poltica, onde, respectivamente expem que Compete aos Municpios, legislar sobre assuntos de interesse local; e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao do solo urbano; (grifo nosso).

    Assim, o diagnstico se organiza a partir dos vestgios e evidncias colhidas, bem como as ilustraes apresentadas conforme preceitua o artigo 429 do Cdigo de Processo Civil.

    Esses so, ento, os escopos delineadores do Diagnstico sobre a atividade mineradora no leito e na margem do rio Paraba na rea do imvel rural Trs Irms.

  • 2. HISTRICO A propriedade rural fazenda Trs Irms no Municpio de Salgado de So Flix PB est posicionada margem direita do Rio Paraba, e este, topograficamente est no piemonte da encosta a barlavento do Planalto Cristalino2 da Borborema, permite-se abordar essa regio como sendo o incio do baixo rio Paraba, apesar da altitude do rio estar a 50 metros acima do nvel do mar nesse ponto, contudo, podemos considerar as condies geogrficas e geomorfolgicas como sendo o alto do baixo rio Paraba, um vez que o lugar se apresenta ainda com algumas rochas expostas, porm a sedimentao elevada, o que indica que o rio j perdeu muito de sua competncia erosiva ficando mais na situao de sedimentao.

    O rio Paraba3 apesar de no se prestar navegao um icne para os paraibanos, haja vista que o Estado territorial passou a ter o nome desse rio. Mas, por que um rio ruim navegao? Naturalmente por conta de que no um rio com caudal elevado, o que no permite o trfego de embarcaes. E, quando o rio enche nos perodos de elevada precipitao, no d para navegar. Vrios so os motivos, porm, um deles, por conta da velocidade das guas que descem em busca do nvel de base, que nesse caso era o mar antes das barragens serem construdas. Outro fato marcante por conta do curso estar estabelecido sobre leito rochoso, pois o rio percorre mais de trs quartos de seu curso sobre o relevo planltico cuja estrutura geolgica composta por rochas cristalinas.

    O rio Paraba desce das Serras mais ao Sul da Regio do Cariri paraibano, lugar que h a linha divisria com o Estado de Pernambuco. Ainda hoje se considera a nascente do rio como sendo na Serra de Jabitac no Municpio de Monteiro, porm estudos mais detalhados do Projeto RADAM e da CPRM, divulgam que as nascentes esto na Serras em So Sebastio do Umbuzeiro. Esse rio possui seus maiores afluentes na margem esquerda, sendo eles: rio do Meio (que nasce na Se. Jabitac), o rio Sucuru que nasce no municpio de Ouro Velho e o rio Tapero que nasce em Tapero.

    Esses rios afluentes so caudalosos no perodo de precipitao pluvial elevada, porm essa situao no regular, uma vez que todo esse complexo hidrogrfico dependente das precipitaes sob regime do clima semi-rido, que biogeograficamente considerado como sub-deserto4. Portanto o rio tem um fluxo intermitente, e dependente das precipitaes pluviais irregulares da regio semi-rida.

    O clima semi-rido na regio do Cariri paraibano ainda contemplado com elevada radiao e insolao, o que faz com que as rochas fiquem expostas ao intemperismo fsico de alta relevncia. Essa situao referente ao intemperismo no semi-rido, conforme os cnones da geomorfologia um agente de desagregao do material rochoso.

    A rocha cristalina constituda de vrios minerais, porm um dos mais abundantes o quartzo, sendo que este o principal mineral que compe a areia. A areia ento oriunda da desagregao fsica da rocha, esse material desagregado transportado como sedimento pelo vento e pelas guas das chuvas e dos rios, se depositando em lugares propcios e assim formando jazidas.

    2 Rochas cristalinas: so rochas constitudas por minerais obviamente cristalinos, sendo um termo geral e inexacto aplicado a rochas gneas e metamrficas em oposio s rochas sedimentares. http://pt.wikipedia.org/wiki/Rochas_cristalinas (Acessado na Wikipdia em 18 de janeiro de 2009. 3 Paraba: rio ruim, que no se presta navegao paraiwa http://orbita.starmedia.com/~i.n.d.i.o.s/tupi/tupi1p.htm acessado em 18 de Janeiro de 2009 4 ATLAS Geogrfico da Paraba, 1985.

  • As chuvas no Cariri paraibano so intermitentes, mas geralmente quando se precipitam so intensas, fazendo com que os elementos contidos na superfcie sejam transportados para os nveis inferiores do relevo. Vrios leitos de rios intermitentes esto sendo interceptados por barramentos, fazendo no apenas a estocagem de gua como tambm dos sedimentos.

    Existem grandes barramentos como o do Congo e o de Boqueiro e mais recentemente o de Acau, instalado em torno dos 100 metros de altitude em relao ao nvel mdio do mar. Esta barragem encontra-se na encosta do rio Paraba entre Natuba a aproximadamente 380 mts de altitude e Salgado de So Flix a 50 metros de altitude (Figura 01 e 02).

    Quando uma barragem intercepta o fluxo natural do rio, essa edificao acaba por recriar os nveis de base e reestabelece um novo patamar de energia potencial, ou seja, o rio ir ter uma nova energia potencial e o que ir lhe dar nova capacidade de energia cintica.

    O rio Paraba ao descer a encosta planltica e, ao tocar no piemonte5, ainda encontra rochas cristalinas em seu leito (Figura 3), denotando que h possibilidade erosiva, porm o rio, em Acau, passou a ter um novo perfil potencial, pois a medida que so feitos novos barramentos o rio vai perdendo seu potencial, logo o trabalho de transporte e eroso diminudo o que implica que os depsitos de sedimentos formados estaro comprometidos em sua reposio.

    Com essa dinmica comprometida pela incidncia das intervenes artificiais, e.g., barramentos, tambm em conseqncia da prpria dinmica ambiental que depende das chuvas irregulares do semi-rido, que as interaes econmicas no meio ambiente, devem se pautar, ou seja, deve atender um a abordagem sustentvel.

    5 Piemonte: Geol 1 Regio situada entre a montanha e a plancie. 2 Depsito sedimentar acumulado no sop das montanhas que gradualmente passa aos depsitos aluviais. http://michaeli

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