DIA DA CONTABILIDADE OU DIA DO CONTABILISTA?

• No dia 25 de abril se comemora o Dia da Contabilidade e não o Dia do Contabilista.

• Em virtude dessa afirmação, nos foi solicitado que discorrêssemos mais a respeito desse assunto, sobre o qual pretendemos nos debruçar agora.

• O Conselho Federal de Contabilidade e os sindicatos dos contabilistas defendem que o Dia do Contabilista foi instituído em 1926 pelo Senador João Lyra Tavares, o qual, como forma de agradecimento às homenagens que lhe prestavam os profissionais da Contabilidade, teria, em dado momento de seu discurso, afirmado: “Trabalhemos, pois, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril, o Dia dos Contabilistas Brasileiros.”

• O que se escrevia e propagava à época era sobre a necessidade de se ensinar e estudar os fundamentos contabilísticos nas escolas, de se estudar Contabilidade.

• Não se usava, então, o termo “contabilista”, e, sim, “contabilístico”, pois assuntos “contabilísticos” ou “contábeis” eram sinônimos.

• Isso porque, no Brasil, só se ensinavam técnicas de escrituração contábil na escola prática de Contabilidade. O aluno não estudava as funções contabilísticas, suas causas e seus efeitos. Ele aprendia a fazer, sem ter muita noção sobre o que estava fazendo.

• O Senador João Lyra Tavares defendia o ensino contabilístico e a regulamentação dos profissionais práticos em Contabilidade.

• Para o Senador, não bastava somente oficializar o ensino, mas era necessário, também, estabelecer os direitos e as obrigações dos profissionais que trabalhavam com a Contabilidade.

• Assim, em 30/06/1931, o Brasil organizou, através do Decreto Federal nº20.158, o seu ensino comercial, e, por meio desse decreto, foram criados diversos cursos; entre eles, o de guarda-livros e o dos peritos-contadores.

• Em 22/09/1945, foi criado o Curso de Ciências Contábeis, curso universitário cujos profissionais são intitulados “contadores”, aos quais os antigos peritos-contadores foram equiparados; e, em 28/04/1958, através da Lei 3.384, os guarda-livros passaram a ser chamados de “técnicos em Contabilidade”.

• Sendo assim, tudo que o Senador Lyra defendeu acabou por se concretizar. Por isso, ele recebeu, com justiça, o título de “Patrono da ContabilidadeBrasileira”.

• Agora, questionem conosco: Como poderia um Senador da República, em 1926, defender o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista, se a profissão de guarda-livros (técnico em Contabilidade) foi criada em 1931, e a de Contador somente em 1945?

• É por isso que ele defendia a Contabilidade ou o ensinamento dos fundamentos e normas contabilísticas, e não o profissional “contabilista”. Ele não se referiu, então, à profissão de “contabilista”, mas, sim, à profissão de Contabilidade.

• O termo “contabilista” só foi introduzido na legislação brasileira em1943, na CLT, e, em 1945, no Decreto-Lei nº 9295/46, como sinônimo de “contabilidade” ou de “campo profissional”, atuação essa exercida pelos técnicos em Contabilidade, profissional de ensino médio-técnico, e pelos contadores, profissionais de ensino universitário.

• O próprio Conselho Federal de Contabilidade, em 19/05/1958, conforme publicação feita no DOU, na página 11.455, ao aprovar a Resolução nº 14,de 10/05/1958, quando o “guarda-livros” passou a ser denominado “ técnico em Contabilidade”, diz: “A profissão de Contabilidade, de que trata o art. 2º, do Decreto-Lei nº 9295, de 27/05/1946, compreendendo duas categorias: Contador e técnico em Contabilidade”.

• Portanto, em 25 de abril comemora-se o Dia da Contabilidade, e não o Dia do Contabilista, pois, em 1926, esse profissional sequer existia, como também não existe até hoje.