ATENÇÃO, FILIADOS (AS)!Desde o dia 02 de janeiro de 2007, a sede do SINDSEP-MG, em Belo Horizonte, não

mais está recebendo ligações a cobrar (local, DDD e Celular). Para falar com o Sindicato, ofiliado deve ligar para (31)3270-1100 ou 0800-283-1033. Os Núcleos Regionais do SINDSEP-MG continuarão a receber normalmente todos os tipos de ligações.

SINDSEP-MG tem nova diretoriaNo último dia 16 de dezembro, tomou posse

a nova Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG,eleita para estar à frente do Sindicato nospróximos três anos. Foram empossados tambémo Conselho Fiscal e a Coordenação dos NúcleosRegionais do SINDSEP-MG.

Durante a cerimônia de posse – que contoucom a presença dos integrantes da ComissãoEleitoral – o companheiro Sérgio Ronaldo daSilva, da CONDSEF, ressaltou a importância dotrabalho conjunto entre funcionários e ComissãoEleitoral para o encaminhamento da eleição.

Em seguida, foi a vez do presidente da CUT/MG, Lucio Guterres, falar da participação daCentral tanto durante o processo eleitoral quantona apuração dos votos.

Discursaram ainda, o diretor Rogério AntônioExpedito, representando a CONDSEF, e o diretorAloysio Tancredo Lopes da Costa, enquantomembro da diretoria gestão 2004/2006.

O diretor Luiz Henrique Macêdo, falouenquanto representante da chapa que estavatomando posse. Segundo ele, os problemasenfrentados durante o processo eleitoral sóserviram para fortalecer ainda mais a novadiretoria do SINDSEP-MG, bem como seucompromisso de colocar em prática todo oprograma de ações apresentado à categoria paraa próxima gestão. Após os discursos eagradecimentos, a Sra. Maria de Fátima da SilvaSantana, representando a Comissão Eleitoral, leua ata de posse e o companheiro Sérgio Ronaldoda Silva declarou empossada a nova diretoria.

Em tempo: Entre os dias 18 e 21 de janeiro/07, a nova diretoria do SINDSEP-MG estaráreunida no SESC Contagem/Betim, onde serárealizado um Seminário para planejamentoestratégico das ações da Entidade.

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - DEZEMBRO/06 - JANEIRO/07 - ANO XVI - Nº 93

ENCARTEJURIDICO

PÁG.14

2007Mais um ano chegou ao fim, mais um ciclo das nossas vidas terminou. Foramsonhos cumpridos, desilusões experimentadas, tristezas e alegrias vividas.

Esperanças confirmadas, outras frustradas, mas que agora serão renovadas.

UMA NOVA HISTÓRIATEMPO DE CONSTRUIRMOS

Fazemos a retrospectiva do ano quepassou, mas já com os olhos postos nofuturo, na busca de dias melhores e coma esperança viva de mais sonhos arealizar.

A máxima de que “gato escaldadotem medo de água fria” se encaixa comouma luva na relação do servidor públicocom o segundo Governo Lula. Depoisda reforma da previdência e, dentro dela,a taxação dos aposentados, a confiançados servidores nas promessas doGoverno é praticamente zero.O fato éque pouco se avançou nesses quatroanos de Governo Lula e os servidores,em razão da reforma da previdência edos reajustes diferenciados, queprejudicam os aposentados epensionistas, avaliam muito mal oGoverno.Apesar da disposição e boavontade dos representantes dosservidores em buscar soluçõesnegociadas, a tendência é de crescimentodo número e da duração das greves noServiço Público. As carreiras do PoderExecutivo Federal, tanto as de nívelmédio quanto as de formação superior,inclusive as que passaram por

reestruturação, estão com suasremunerações profundamentedefasadas, tendo como parâmetro ascarreiras dos Poderes Legislativo e

Judiciário, o que servirá de combustívelpara os movimentos paredistas em favorda equiparação.Como não existe políticasalarial permanente, não há plano de

carreira que permita a progressão eascensão funcional – por concursosinternos, respeitados os critérios deinterstício e qualificação – nemdisposição política para tanto, a tendênciaserá um segundo mandato maisconflituoso que o primeiro. E osservidores mostram disposição para lutarpelo atendimento de suas reivindicações.Mas uma coisa é certa: temos de mantera nossa união e exigir do governo federaluma política que efetivamente contempleas necessidades fundamentais dosservidores públicos federais e dasociedade brasileira.

Neste sentido, o SINDSEP-MG e aCONDSEF estarão atuantes e vigilantes,como elo de diálogo entre os servidores,a sociedade e o governo Lula, governoeste do qual se espera sensibilidade eresposta necessárias para os problemas,carências e aspirações desses milhõesde brasileiros.

Assim, esperamos que o ano de 2007nos traga muita paz, sem esquecer quepara isso, é preciso encontrar um novojeito de caminhar tendo fé na construçãode uma nova história.

Jornal do Servidor é uma publicação do SINDSEP-MG - Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - Endereço: Rua Curitiba, 689 - 12º andar - Centro - BH/MG - CEP 30.170-120 - Telefax: (31) 3270-1100 - 0800-283-1033 - E-mail: sindsep@uai.com.br - Site: www.sindsepmg.org.brNúcleos Regionais - Norte de Minas: Rua São Francisco, 742 - Centro - Montes Claros/MG - CEP 39.400-048 - Telefax: (38) 3222-1014 - Sul de Minas: Rua Cel. José Alves, 361 - Centro - Varginha/MG - CEP 37.010-540 - Telefax: (35)3221-6659 - Zona da Mata: Rua Mister Moore, 170 - sala 702 - Centro - Juiz de Fora/MG - CEP 36.013-180 - Telefax: (32) 3217-9281 - Triângulo Mineiro: Rua São Benedito, 54/sl 09 - B. São Benedito - Uberaba/MG - CEP 38.022-100 - Telefax:(34) 3338-8956 - Leste: Av. Getúlio Vargas, 968 - Sala 101 Centro - Teófilo Otoni/MG - CEP 39.802-014 - Telefax: (33) 3522-1551 - Noroeste: Rua Padre Manoel, 202 - Bairro Amoreiras I - Paracatu/ MG - CEP 38.600-000 -Telefax: (38) 3671-6580 - Sala de Araguari: Rua Padre Lafaiete, 27 – sala 02 - Centro - CEP 38440-220 - Tel.: (34) 3242-8355 - Araguari - MG.SECRETARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Maria de Lourdes Teixeira Rabelo Santos, Otávia Teixeira de Souza e Marcos de Sousa - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Luiz Henrique Macêdo, Temístocles Machadoda Fonseca e Márcia Maria Cabral de Oliveira - SECRETARIA DE FORMAÇÃO: Rogério Antônio Expedito, Dalva Maria Ribeiro Souza, João Batista Aurélio da Silva - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Juliana Pinheiro de Oliveira Santos,Rosemary Almeida de Oliveira e Guilherme da Silva Malta - SECRETARIA DE IMPRENSA: José de Arimatéia Leite de Menezes, Márcia de Castro Buonincontro Meireles e Etivaldo da Rocha - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL: LudgérioRodrigues Neto, Maria Francisca Hernandes e Vladimir Augusto Miranda - SECRETARIA DE SINDICALIZAÇÃO: Carlos Roberto Pires de Matos, Antônio Ídolo Dias e Aloysio Tancredo Lopes da Costa. SUPLÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA:Ana Maria de Morais, Ulisses Cenezeu Ramos, Luis Osmane Borges Ferreira e Ademar Alves de Oliveira - CONSELHO FISCAL: José Humberto Silva Pinto, Jair do Nascimento e Orcínio Antônio de Morais - SUPLÊNCIA DO CONSELHO FISCAL:Márcio Alves da Silva, Sílvio Álvares Pinto e Maria Helena Moreira Sampaio - Jornalista responsável: Carla Cruz - MG06486 JP - Fotos: Carla Cruz - Impressão: Fumarc - Tiragem: 9.500 exemplares.

EXPEDIENTE:

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DIRETORIA TITULARESMárcia Castro Buonincontro Meireles (Ministério da Fazenda – Belo Horizonte)José de Arimatéia Leite de Menezes (CNEN – Belo Horizonte)Rogério Antônio Expedito (Ministério do Trabalho – Belo Horizonte)Carlos Roberto Pires de Matos (FUNASA -Curvelo)Temístocles Machado da Fonseca (FUNASA – Pirapora)João Wilson Norberto de Souza (FUNASA – Montes Claros)Dalva Maria Ribeiro de Souza (FUNASA – Bocaiúva)José de Almeida Leite da Silva (FUNASA – Januária) Mesulam Moura Brochado (FUNASA – Paracatu) Juliana Pinheiro de Oliveira Santos (IBAMA – Uberlândia) Maria de Lourdes Silva (Comando do Exército – Araguari) Maria de Lourdes Teixeira Rabelo Santos (CNEN – Belo Horizonte) Luiz Henrique Macêdo (CNEN – Poços de Caldas) Vladimir Augusto Miranda (MAPA – Varginha) Aloysio Tancredo Lopes da Costa (Ministério da Fazenda – Juiz de Fora) João Batista Aurélio da Silva (Comando do Exército – Juiz de Fora) Etivaldo da Rocha (FUNASA – Itaobim) Rosemary Almeida de Oliveira (FUNASA – Governador Valadares) Ludgério Rodrigues Neto (FUNASA – Teófilo Otoni) Wenceslau Cordeiro (MAPA – Belo Horizonte) Hercília Batista Herculano (IPHAN – Sabará)

DIRETORIA SUPLENTESSílvio Álvares Pinto (INCRA – Belo Horizonte)José Agostinho Ferreira (Comando da Aeronáutica – Lagoa Santa)Guilherme da Silva Malta (FUNASA – Januária)Martinho Izabel de Souza (FUNASA – Teófilo Otoni)Jurandir Francisco Dias (FUNASA – Unaí)Ana Maria de Moraes (Comando do Exército - Araguari)Romualdo Cunha (CNEN – Belo Horizonte)

CONSELHO FISCAL TITULARESJosé Humberto Silva Pinto (MAPA – Paracatu)Jair do Nascimento (Comando do Exército – Araguari)Helena Alves da Silva Pereira Maria (Comando do Exército – Juiz de Fora)

CONSELHO FISCAL SUPLENTESAdemar Alves de Oliveira (FUNASA – Governador Valadares)josé Vicente Ferreira (FUNASA – Paracatu)Rita Sabino Carneiro (Comando do Exército – Juiz de Fora)

Chapa Unidade Independência e Luta vence as eleições do SINDSEP-MG

CONFIRA A LISTA COM OS NOMESDOS NOVOS DIRETORES DO

SINDSEP-MG – TRIÊNIO 2006/2009:

NÚCLEO REGIONAL SUL DE MINASCoordenador: Toshimassa Miyake (FUNASA - Varginha)Vice-Coordenador: Maria Ângela Sales de Carvalho (Ministério da Fazenda - Varginha)1º Secretário: Nivaldo Siqueira Pains (FUNASA - Varginha)2º Secretário: Thelma de Fátima Faria de Oliveira (FUNASA - Elói Mendes)1º Tesoureiro: Ruy de Oliveira Braga (Ministério da Fazenda – Varginha)2º Tesoureiro: Vicente Silva de Paiva (FUNASA - Varginha)

NÚCLEO REGIONAL NORTE DE MINASCoordenador: Eunice Rodrigues de Souza (FUNASA - Montes Claros)Vice-Coordenador: Elias Rodrigues de Souza (FUNASA - Montes Claros)1º Secretário: Jaime José dos Santos (FUNASA - Montes Claros)2º Secretário: EIienai dos Santos Lima (FUNASA - Montes Claros)1º Tesoureiro: Antônio Pereira Alves (FUNASA - Montes Claros)2º Tesoureiro: Alfredo Lourenço dos Santos (FUNASA - Montes Claros)

NÚCLEO REGIONAL ZONA DA MATACoordenador: José de Souza (IBAMA – Juiz de Fora) Vice-Coordenador: Jair Paulino (Comando do Exército - Juiz de Fora) 1º Secretário: Paulino de Queiroz Teperino Rodrigues (MAPA -Juiz de Fora) 2º Secretário: Antônio Emygdio Eulálio de Souza (Comando do Exército - Juiz de Fora) 1º Tesoureiro: Geralda Maria Rezende (Comando do Exército - Juiz de Fora) 2º Tesoureiro: Marcos Rezende Salgado (Ministério da Fazenda - Juiz de Fora)

NÚCLEO REGIONAL LESTE MINASCoordenador: Zilmar José Petzold (FUNASA - Teófilo Otoni)Vice-Coordenador: Nóbio Prates Viana (FUNASA - Teófilo Otoni)1º Secretário: Genivaldo Fagundes de Moraes (FUNASA - Teófilo Otoni)2º Secretário: Jorge Rafael Mendes (FUNASA - Caratinga).1º Tesoureiro: Darly Rodrigues Pacheco (FUNASA - Teófilo Otoni)2º Tesoureiro: Vilson Oliveira Messias (FUNASA - Francisco Badaró)

NÚCLEO REGIONAL TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA Coordenador: Hideraldo Buch (FUNASA - Uberaba) Vice-Coordenador: José Ervécio Silva (Ministério da Fazenda - Uberaba) 1º Secretário: Maria Leocádia Arantes Barbosa (Comando do Exército - Araguari) 2º Secretário: Wilson Alves (FUNASA - Uberaba) 1º Tesoureiro: Maria Auxiliadora Ferreira Rodrigues (Ministério do Trabalho - Patos de Minas) 2º Tesoureiro: João Ferreira de Araújo Filho (FUNASA - Ituiutaba)

NÚCLEO REGIONAL NOROESTE DE MINASCoordenador: Lionel Oliveira dos Santos (FUNASA - Paracatu)Vice-Coordenador: Jussara Vasconcelos Aragão (FUNASA - Paracatu)1º Secretário: Valda Maria dos Santos (FUNASA - Paracatu)2º Secretário: Obed Carlos dos Santos Ribeiro (FUNASA - Paracatu)1º Tesoureiro: Antônio Pereira da Silva (FUNASA - Paracatu)2º Tesoureiro: José Antônio Macêdo (FUNASA - Paracatu).

NÚCLEOS REGIONAIS DO SINDSEP-MGTÊM NOVA COORDENAÇÃO

MAPA DEVOTAÇÃO

APURAÇÃO

25 DE NOVEMBRODE 2006

CONFIRA COMO FICOU A VOTAÇÃO FINAL:

A eleição para a Diretoria Colegiada,Conselho Fiscal (titulares e suplentes) eCoordenação dos Núcleos Regionais -, triênio2006/2009, realizada de 20 a 24 denovembro/06, definiu por 2039 votos (57,44%dos votos válidos) a vitória da Chapa 2 -Unidade, Independência e Luta. A Chapa 1– Renovação, Luta e Transparência obteve1376 votos (38,76% dos votos válidos). Aotodo foram 3550 votos, sendo 51 brancos(1,44%) e 84 nulos (2,37%).

A apuração dos votos foi iniciada no dia30/11, na sede do SINDSEP-MG, em BeloHorizonte, pelos membros da ComissãoEleitoral, eleita durante a Plenária Estadualdo SINDSEP-MG, realizada no dia 09 desetembro de 2006 e composta por GilbertoAlmeida de Oliveira (FUNASA/Curvelo),

André Alexandre da Silva (DRT/Patos deMinas), Atanael Batista Santana(Aposentado/Governador Valadares),Arnaldo Antônio dos Santos (Aposentado/

Paracatu), Geraldo Amorim (FUNASA/Coronel Fabriciano) e Maria Fátima da SilvaSantana (FUNASA/Januária). Osrepresentantes da CONDSEF, Sérgio

Ronaldo da Silva e da CUT/MG, CarlosMagno além dos representantes de cadachapa estiveram presentes durante acontagem dos votos.

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SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA

Comissão Eleitoral que encaminhou o processo eleitoral do SINDSEP-MG,durante solenidade de posse da nova diretoria da Entidade.

Presidente da CUT/MG, Lúcio Guterres (último à direita), fala sobre aparticipação da Central no processo eleitoral do SINDSEP-MG.

O diretor Aloysio Tancredo Lopes da Costa, fala enquanto membro da diretoria gestão 2004/2006. O diretor Rogério Antônio Expedito discursa representando a CONDSEF.

O diretor Luiz Henrique Macêdo durante discurso enquanto membro da nova diretoria gestão 2006/2009.

Maria de Fátima da Silva Santana - membro da Comissão Eleitoral - lê a ata de posse.

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NOVOS DIRETORES ASSINAM ATA DE POSSE

Jair do Nascimento (Conselho Fiscal), de Araguari. Obed Carlos dos Santos Ribeiro, 2ª Secretária do Núcleo Noroeste de Minas. O diretor João Batista, de Juiz de Fora.

O diretor, José de Almeida Leite, de Januária. O diretor Mesulam de Moura Brochado, de Paracatu. Valda Maria dos Santos, 1ª Secretária do Núcleo Noroeste de Minas.

José Antônio Macedo, 2º Tesoureiro do Núcleo Noroeste de Minas. O diretor sulpente, Martinho Izabel de Souza, de Teófilo Otoni. Antônio Pereira da Silva, 1º Tesoureiro do Núcleo Noroeste de Minas.

O diretor, João Wilson Norberto de Souza, de Montes Claros. O diretor suplente, Romualdo Cunha, de Belo Horizonte. O novo Coordenador do Núcleo Zona da Mata, José de Souza.

O diretor Vladimir Augusto de Miranda, de Varginha. O diretor Carlos Roberto Pires de Matos, de Curvelo. o diretor José de Arimatéia, de Belo Horizonte.

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NOVOS DIRETORES ASSINAM ATA DE POSSE

José Humberto Silva Pinto (Conselho Fiscal), de Paracatu. O diretor Aloysio Tancredo Lopes da Costa, de Juiz de Fora. O diretor Ludgério Rodrigues Neto, de Teófilo Otoni.

A diretora Dalva Maria Ribeiro de Souza, de Bocaiúva. O Coordenador do Núcleo Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, HideraldoBuch.

O diretor José Agostinho Ferreira, de Lagoa Santa.

A diretora sulpente do Conselho Fiscal, Rita Sabino, de Juiz de Fora. A diretora Juliana Pinheiro de Oliveira Santos, de Uberlândia. O diretor Luiz Henrique Macêdo, de Poços de Caldas.

O diretor suplente Silvio Álvares Pinto, de Belo Horizonte. A diretora Maria de Lourdes Teixeira Rabelo Santos, de Belo Horizonte. O diretor Rogério Antônio Expedito, de Belo Horizonte.

A diretora sulpente Ana Maria de Morais, de Araguari. A diretora Márcia Castro Buonincontro Meireles, de Belo Horizonte.

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OUTROS MOMENTOS DA POSSE DA NOVA DIRETORIA

Os diretores João Batista, Aloysio e Rita Sabino com anova coordenação do Núcleo Zona da Mata.

Da esq. p/dir: Priscila e Dica, (esposa e filha do diretorLudgério), Dalva, Ludgério e Emanuel (filho da diretora Dalva).

Da esq. p/ dir.: Romualdo Cunha, Ana Maria de Morais,Geraldo Amorim e ...

O advogado Adolfo... e a diretora Juliana Pinheiro.

A Coordenação do Núcleo Norte de Minas, juntamentecom os diretores Maria de Lourdes e João Wilson e a

secretária do Núcleo, Andréia (em pé, ao centro).

Da esq. p/ dir.: O diretor suplente JurandirDias e os diretores do Conselho Fiscal, José

Humberto e Jair do Nascimento.

Da esq. p/ dir.: Os diretores João Wilson,Mesulam e Martinho Izabel.

Os diretores Márcia Castro e Aloysio Lopes.

Da esq. p/ dir.: Os diretores Maria de Lourdese José Wilson com a secretária do Núcleo

Norte de Minas, Andréia.

Da esq. p/ dir.: Maria Ângela (vice coord. do Núcleo Sulde Minas), Hideraldo Buch (Coord. do Núcleo Triângulo)e Thelma de Fátima (2ª Sec. do Núcleo Sul de Minas).

Da esq. p/ dir.: Gilberto Almeida e esposa e o diretorCarlos Roberto e esposa.

O presidente da CUT/MG, Lúcio Guterres e filho.

o diretor José de Arimatéia e sua esposa, Cássia. Da esq. p/ dir.: Obed Carlos, Arnaldo dos Santos, ValdaMaria e ....

O diretor Sílvio Álvares Pinto e esposa. Da esq. p/ dir.: O Coordenador do Núcleo Zona daMata, José de Souza e os diretores Juliana Pinheiro e

Aloysio Lopes.

Da direita p/ esq.: O diretor Luiz Henrique Macêdo esua esposa, Maria Alice.

Da esq. p/ dir.: A diretora Juliana Pinheiro e oAdministrador do SINDSEP-MG, Jones Batista Pinheiro.

Da esq. p/ dir.: O Perito Ronaldo e o Administrador doSINDSEP-MG, Jones Batista Pinheiro.

O Administrador do SINDSEP-MG, Jones BatistaPinheiro entre as diretoras Juliana Pinheiro(esq) e Rosemary Almeida de Oliveira (dir).

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Foi publicada no Diário Oficial daUnião (DOU) do dia 30 de dezembroa medida provisória (MP) 341, maisconhecida como “MP do Remendão”,que traz correções técnicas paraproblemas encontrados em MPspublicadas em junho do ano passado.Desde então, a Confederação dosTrabalhadores no Serviço PúblicoFederal (CONDSEF), juntamente comseus sindicatos filiados iniciaram umtrabalho de convencimento para que oMinistério do Planejamentoreconhecesse problemas que poderiamprejudicar os servidores públicos nofuturo.

Entre as mudanças, está asubstituição do termo “criada” por“estruturada”, nas carreirasprevidenciária e da seguridade social.Além disso, será concedido novo prazo,de 90 dias, para a assinatura do Termode Opção pelos servidores.

Isso se deve ao fato de que, quandoda edição das MPs, os artigos onde sãoreestruturadas as carreiras gerarammuitas preocupações por parte dosservidores quanto à garantia de direitosprevidenciários com vistas àaposentadoria. A interpretação dealguns dirigentes sindicais era de que oservidor teria de permanecer mais temposem poder se aposentar, uma vez que acarreira era “nova” - estava sendo“criada” pela Medida Provisória.

Depois de muita pressão dos servidores governo Lula publica MP do remendão Medida Provisória 341 publicada no ‘apagar dasluzes’ de 2006 trouxe correções técnicas para problemas encontrados em medidas provisórias publicadas em junho do ano passadoque reestruturou a carreira de mais de 1,4 milhão de servidores públicos federais, concedendo-lhes correções salariais. De acordo

com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), pelo menos duas questões cruciais foram garantidas.

CONFIRA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:•Estabelece critério de interstício para promoção à nova classe de carreira de professor de 1º e 2ºGraus;

• Explicita que, enquanto não for regulamentada a parcela coletiva da GDACT, o cálculo dessaparcela será baseado no percentual médio das avaliações individuais, respeitados o nível, aclasse, e o padrão em que o servidor se encontra posicionado;

• Altera o termo “criar” para “estruturar” ao referir-se às novas carreiras;

• Reabre por mais 90 dias o prazo de opção, a partir da publicação da nova Medida Provisória,para as carreiras da Fiocruz, do INPI, do INMETRO, do PECMA (Meio Ambiente), PGPE e da Carreirada Previdência, da Saúde e do Trabalho;

• Estende o prazo para opção dos servidores dessas carreiras que estejam licenciados para até 30dias contados a partir da opção ou de seu retorno à atividade, conforme o caso;

• Abre o prazo para opção pelo não enquadramento no PGPE para os servidores que não realizarama referida opção no prazo anteriormente estipulado;

• Estabelece que a Gratificação de Serviço Voluntário devida aos militares dos ex-territórios podeser paga proporcionalmente às horas trabalhadas no mês;

• Dá competência para os governadores dos ex-territórios praticarem todos os atos administrativose disciplinares relativos aos policias e bombeiros militares da União para lá cedidos e convalida osatos praticados;

• Dá direito à percepção do “Incentivo Funcional” aos ocupantes dos cargos de Sanitarista queoptarem pela carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;

• Explicita que a opção pelas novas carreiras representa, para todos os efeitos, continuidade emrelação ao cargo anteriormente ocupado;

• Ajusta redação quanto aos vencimentos dos servidores que vierem a compor os planos de cargose carreiras do IBGE, INPI e INMETRO;

• Explicita redação que trata do percentual das gratificações a serem percebidas por servidoresaposentados e pensionistas, que está associado à classe e ao padrão no qual o servidor seaposentou ou instituiu pensão;

• Especifica a forma em que se dará absorção das parcelas remuneratórias transformadas emVPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) por efeito da opção de ingresso do servidorem nova carreira;

• Concede direito à percepção de licença sabática aos servidores do INPI que sejam possuidoresde título de Doutor ou habilitação equivalente;

• Estabelece que o servidor integrante do PGPE, quando investido em cargo em comissão DAS 1 a3 ou em função de confiança ou equivalentes no âmbito do Poder Executivo Federal, perceberá arespectiva Gratificação de Desempenho no valor de setenta e cinco por cento do seu valor máximo;

• Especifica que os concursos para ingresso nos cargos do FNDE e do INEP poderão ser realizadospor área de especialização;

• Faz ajustes de redação e de remissão ao longo do texto das Leis acima citadas.

VITÓRIA!!!

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CONFIRA COMO VAI FICAR O VALOR DA NOVA GDPGTAS:

MOBILIZAÇÃO PERMANENTEApesar da publicação da MP 341 (Remendão), até o fechamento desta edição, outros problemas

ainda aguardavam solução: Um diz respeito a alterações no Decreto 5992 que foi publicado para regulamentara indenização de campo paga a servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Representantesda Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento informaram à CONDSEF que a própria FUNASAjá alertou para o problema e que as devidas correções estão sendo providenciadas. Outra pendência tratada publicação de Decreto Presidencial autorizando o pagamento de dias parados daqueles servidores queparticiparam de movimentos grevistas ao longo de 2006. Uma minuta já se encontraria com o ministroPaulo Bernardo e dependeria ainda da assinatura do presidente Lula.

GDPGTAS

GDATA

valor em julho de 2006.

valor a ser aplicado em fevereiro de 2007, com reflexo em março/07.

CARTEIRA DO SINDICATO

SINDSEP-MG participade Força-tarefa

Os diretores José de Arimatéia Leite deMenezes, Ana Maria de Morais, Jurandir Dias eEtivaldo da Rocha estiveram, em Brasília, entreos dias 11 e 15 de dezembro, engrossando a Força-tarefa que faria um trabalho de pressão com osparlamentares para que os mesmos aprovassemas emendas de interesse dos servidores constantesno Orçamento 2007.

Filiados e filiadas do SINDSEP-MG vemrecebendo em suas residências, a carteirinha desócio do Sindicato. Desde então, vimos recebendovários telefonemas com dúvidas sobre a real funçãoda carteirinha. A carteirinha é um documento deidentificação do filiado do SINDSEP-MG.Posteriormente, essa mesma carteirinha poderá serusada para compra em estabelecimentoscomerciais no estado de Minas Gerais – cujosconvênios já estão sendo firmados. E tão logo essesconvênios sejam concretizados, estaremosdivulgando uma lista dos estabelecimentos no Jornaldo Servidor. Vale lembrar que não há custoadicional em relação a essa carteirinha – como nocaso de cartões de crédito. Ou seja, o filiado nãotem de pagar nada por ela. Essa é mais umacomodidade oferecida aos filiados pela Secretariade Promoção Social do SINDSEP-MG.

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CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2007

SERVIDORES TERÃOR$ 117,9 BILHÕES

A despesa com o funcionalismo dos Três Poderes e do Ministério Públicoserá de R$ 117,9 bilhões. Esse foi o montante aprovado pelo CongressoNacional, quando aprovou o Orçamento da União para 2007. As alteraçõesfeitas na rubrica pelo relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp(PMDB-RO), foi inferior a 0,1%, decepcionando os servidores públicosfederais, que fizeram um forte lobby para conseguir aumentar a verba everem atendidas antigas reivindicações. A notícia frustrou os servidorespúblicos. A verba não cobre nem 1/3 das demandas. Um recentelevantamento feito pelo DIEESE mostrou que o orçamento de 2007 nãoseria suficiente para atender a todos os acordos e compromissos firmadoscom a categoria. Só para a base da CONDSEF (70% do Executivo)seriam necessários R$ 14,9 bilhões extras. Entre esses compromissosassumidos estão planos de carreira, cargos e salários e gratificações paravárias categorias.

da Constituição Federal, relativo aDespesas de Pessoal e EncargosSociais que sinaliza sobre a criaçãoe/ou provimento de cargos, empregose funções, bem como admissão oucontratação de pessoal a qualquertítulo e alteração de estrutura decarreiras e aumentos de remuneração.Até o fechamento desta edição, oOrçamento 2007 ainda não havia sidosancionado pelo presidente Lula.

No último dia 22 de dezembro, oCongresso Nacional aprovou osubstitutivo ao projeto do Orçamentoda União para 2007. O texto foiaprovado em votação simbólica porDeputados e Senadores e segue agorapara sanção do Presidente daRepública. Por conta de reestimativasdas receitas do Executivo, oCongresso acabou contribuindo comcerca de R$ 11 bilhões para o totaldos investimentos diretosprogramados. Com isso, a previsãopara o próximo exercício em setratando de investimentos diretos dogoverno são da ordem de R$ 76,7bilhões, sendo mais de R$ 27 bilhõescomo investimentos diretos dogoverno, além de outros R$ 49,7bilhões por intermédio dosorçamentos das empresas estatais.

Além disso, a proposta fixoutambém o novo valor do saláriomínimo em R$ 380,00 a partir de abrilde 2007, fato esse que irá influenciarno valor final da remuneração dealguns servidores públicos federais,sobretudo aqueles que necessitam decomplementação em seusvencimentos para que atinja o valordo salário mínimo oficial. Outrodetalhe diz respeito ao acordo quepossibilitou um reajuste de 4,5% natabela do Imposto de Renda PessoaFísica (IRPF) a partir de janeiro diante

da proposta inicial de reajuste de 3%.Esse conjunto de gastos está

suportado por uma previsão dearrecadação total bruta primária(inclusive INSS) de R$ 616 bilhões,montante equivalente aaproximadamente 27,2% do PIB(Produto Interno Bruto). Ainda emrelação ao Projeto apresentado, orelatório final contém um importanteanexo sobre autorizações específicasde que trata o Art. 169, § 1º, inciso II

Eixos de luta definidos na PlenáriaEstatutária da CONDSEF

1. Política salarial;2. Paridade entre ativos,aposentados e pensionistas;3. Aprovação das Diretrizes dePlano de Carreira;4. Realização de ConcursosPúblicos;5. Fim das Terceirizações noServiço Público.

PLENÁRIAESTATUTÁRIA DACONDSEF DEFINE

CINCO EIXOS DE LUTACerca de 250 servidores federais

eleitos em assembléias em todo o paísparticiparam da Plenária Estatutáriada CONDSEF, realizada entre os dias08 e 12 de dezembro de 2006, emCuritiba (PR).

Durante cinco dias, os servidoresdiscutiram as ações a serem adotadaspela CONDSEF e sindicatos a elafiliados na retomada da luta pormelhores salários, correção dasdistorções existentes, por meio dosplanos de cargos, preservação daparidade entre ativos e aposentadosetc. E principalmente, como seprepararem para o embate com ogoverno federal para que este olhecom mais seriedade a situação doserviço público brasileiro.

CONJUNTURANa discussão de conjuntura, as

resoluções da Plenária constataram umagrande disposição de luta dos servidorespara entrar em 2007 cobrando oatendimento das suas reivindicações.Neste sentido, a união dos servidoresde todo o país foi apontada como fatorfundamental.

Foi aprovado também um calendáriopara realização de plenárias setoriaisnacionais a partir de janeiro; uma plenáriageral será realizada em março,culminando com o lançamento da nossaCampanha Salarial 2007 e comindicativo de greve, caso o governo nãoatenda às reivindicações.

AGRICULTURAOs servidores do Ministério da Agricultura também aguardam

com expectativa a retomada das negociações com o governo. Ocoordenador de RH do ministério vai encaminhar os novoscálculos de gratificação feitos a pedido do Planejamento para osecretário-executivo da Agricultura. Para que o projeto queimplanta uma nova gratificação para os administrativos sejaaprovado e levado a votação no Congresso Nacional, é precisoque mais essa etapa seja concluída.

Está sendo aguardada também a publicação de uma Portariaque cria um Grupo de Trabalho (GT) que deve discutir plano decarreira para servidores da área logística do Ministério daAgricultura.

CIÊNCIA ETECNOLOGIA

Os servidores da Carreira de Ciênciae Tecnologia já se preparam para retomara luta pela Tabela Salarial da categoria –que inclusive já está nas mãos do ministroda Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.Vale lembrar que dos nove ministériosque compõem a Carreira de C&T, seisjá manifestaram seu apoio à implantaçãoda nova tabela salarial. Portanto,companheiros (as), é hora defortalecermos a nossa luta!

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A partir desse ano, todos os servidorespúblicos federais, ativos ou inativos, e seusdependentes e pensionistas, terão acesso auma modalidade de assistência à saúde comum padrão mínimo de atendimento, conformenormas definidas pela Agência Nacional deSaúde Suplementar - ANS.

Atualmente, apenas 41,8% dos servidorespossui plano de saúde, 90% deles com co-participação do governo, mas como não existepadronização ou critérios rígidos para oscontratos e convênios, cada órgão ou entidadedefine com a operadora, os serviços a seremprestados. Em conseqüência, existem no PoderExecutivo 136 planos de saúde diferentes, comdisparidades tanto no modelo do contrato,quanto na qualidade do serviço prestado.

Quem já tem plano de saúde de órgão ouentidade não precisa se preocupar, pois todosos contratos ou convênios atuais serãorespeitados. Além disso, são os órgãos e asoperadoras que terão de se adequar às novasregras, não os servidores. Também não haverácarência para os que migrarem.

Os órgãos poderão escolher entre cincomodalidades para prestar assistência à saúdedo servidor: rede do SUS; convênios comoperadoras de plano de saúde na modalidadeautogestão; contratos com operadoras deplano de saúde; serviço prestado diretamentepelo órgão (mediante a edição de umregulamento próprio, conforme as regras daportaria regulamentadora); ou auxílioindenizatório para ressarcimento de despesas.

No caso da opção pelo contrato comoperadoras de plano de saúde, isso terá de serfeito, obrigatoriamente, na modalidadeautogestão, no qual a organização, sem finslucrativos, institui e administra o programa deassistência à saúde. A grande vantagem é quesão reduzidos os gastos que seriam feitos coma intermediação das empresas de plano desaúde que hoje existem no mercado.

Além disso, a Secretaria de RecursosHumanos do Ministério do Planejamento, aquem caberá a supervisão dos contratos econvênios, terá participação nas reuniões deconselho deliberativo das operadoras, comdireito a fazer proposições.

Os órgãos e entidades atuarão como co-patrocinadores, pagando uma parcela mensalde no mínimo R$ 42,00 (prevista na PLOA 2007).Como a receita é oriunda de recursos de“custeio”, os que já pagam parcela maior podemmanter o valor. O servidor poderá arcar até o

SERVIDOR FEDERAL TERÁPLANO DE SAÚDE ÚNICO

limite de 10% da sua remuneração, como co-participação nos procedimentos utilizadosjunto ao plano de saúde. O gasto da Uniãoestimado para universalização desse benefícioé de R$ 520 milhões, tomando como base osR$ 42,00.

As operadoras, por sua vez, terão de seguir,rigorosamente, o Termo de Referência que seráeditado junto com a portaria e que prevêassistência médica ambulatorial, hospitalar,odontológica, fisioterápica, psicológica efarmacêutica, compreendendo partos etratamentos, com padrão de enfermaria, centro

de terapia intensiva, quando necessária ainternação hospitalar, e atendimento àsdoenças listadas na Classificação EstatísticaInternacional de Doenças e ProblemasRelacionados com a Saúde, da OrganizaçãoMundial de Saúde.

A portaria indica também quem pode serbeneficiário do plano de assistência à saúde.A principal novidade está na inclusão, comodependente, do companheiro ou companheiraque tenha união homoafetiva estável comservidor, desde que comprovada a co-habitação por um período mínimo de dois anos.

SISTEMA DETERMINA NOVAS DIRETRIZES PARA A SAÚDE DO SERVIDORNo último dia 13 de novembro foi

publicado no Diário Oficial da União oDecreto nº 5.961 que institui o SistemaIntegrado de Saúde Ocupacional do ServidorPúblico (SISOSP), que tem como objetivogarantir o direito à saúde ocupacional a todosos servidores da União.

O SISOSP é uma política pública voltadapara o servidor e direcionada para a melhoriada eficiência do Estado, uma vez que dá aosistema de seguridade social do servidor,diretrizes operacionais que a Lei 8.112/90 nãodava.

Com isso, nesses anos, foram geradosdescompassos administrativos, com cadaórgão determinando seu modelo de gestãode saúde. O sistema busca corrigir também afalta de controle sobre afastamentos eaposentadorias por invalidez que hoje contacom números elevados na administraçãopública federal.

O SISOSP será regido pelas regras queconstam no Manual Para os Serviços deSaúde dos Servidores Públicos CivisFederais regulamentado pela Portaria nº1.675, de 6 de outubro de 2006. O manualaltera de forma significativa a abordagem dosistema de gestão da saúde do servidoraplicado hoje e padroniza procedimentos epreenchimentos de formulários aplicados naárea de seguridade social. Além disso,determina normas para a avaliação dedoenças especificadas em Lei e deixa bemclaro quais são os direitos e deveres doservidor público com relação à saúdeocupacional.

A padronização dos serviços de saúde e

perícia médica corrige uma diferença detratamento dada à saúde ocupacional pordiversos órgãos e entidades do SIPEC quefaziam com que servidores com a mesmapatologia, tivessem encaminhamentosadministrativos diferentes. A partir das novasregras, para que sejam diagnosticadas aspatologias, o médico perito deverá seguir asnormas e preencher os relatóriospadronizados conforme determina o manual.

Uma das grandes preocupações doGoverno hoje e que o SISOP terá como umdos principais desafios são asaposentadorias por invalidez. No último ano,38,4% das aposentadorias concedidas aservidores são dessa natureza. A intençãodo governo é que a padronização de normaspara essas concessões previstas no SISOSPajude a baixar esse número para no mínimo16%, índice que hoje é registrado pelo INSSna iniciativa privada.

A implementação dos exames periódicosna administração pública passa a serobrigatória, uma vez que o SISOSP tem comouma de suas diretrizes a prevenção. Com issoo servidor passará a fazer exames periódicosde 06 (seis) em 06 (seis) meses (em caso deexposição à radiação), e de 02 (dois) em 02(dois) anos para os que exercem atividadesde baixo risco. Esse procedimento tem oobjetivo de garantir a prevenção de doençase a melhoria direta da saúde do servidor e doserviço prestado ao cidadão. Estão previstastambém campanhas de prevenção dedoenças ocupacionais diretamente nosórgãos.

A adaptação do ambiente de trabalho do

servidor às normas internacionais tambémestá prevista no SISOSP. A intenção éproporcionar qualidade às condições detrabalho do servidor e baixar os índices dedoenças ocupacionais como a LER/DORT eo stress. Segundo a Organização Mundialdo Trabalho, em 90% dos casos essasadaptações não geram nenhum custo paraos órgãos, o que pode proporcionar umamelhoria imediata nas condições de trabalhodo servidor.

O SISOSP servirá também como pilarpara ajudar na estruturação do regime própriode previdência do servidor e viabilizandotambém a implantação de um regime deprevidência complementar.

IMPLEMENTAÇÃOA implementação e gestão do SISOSP

em toda a administração pública federal sãode responsabilidade da Secretaria deRecursos Humanos e, através daCoordenação Geral de Seguridade Social eBenefícios do Servidor, já deu início aoprocesso com a distribuição do Manual Paraos Serviços de Saúde dos ServidoresPúblicos Civis Federais em todo o país.

O SISOSP deverá ter sua implementaçãoconcluída em todo o território nacional até2012. Entretanto, nas áreas onde o sistemaainda não estiver em implantação, são válidasas regras do sistema anterior à publicaçãodo decreto, conforme determina o art. 11 domesmo. Caso haja necessidade, a SRH poderáremanejar profissionais da área para osórgãos com maior deficiência de pessoalespecializado.

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Portaria define feriadose pontos facultativos

em 2007O Ministério do Planejamento divulgou

a Portaria 740, contendo os dias de feriadonacional e de ponto facultativo no ano de2007, a serem observados pelos órgãos eentidades da Administração PúblicaFederal direta, autárquica e fundacional doPoder Executivo.A portaria, publicada nodia 28/12/2006, deixa claro que a prestaçãodos serviços considerados essenciais nãopode ser interrompida. Esclarece, também,que as repartições federais sediadas nosestados e municípios devem observar osferiados locais quando esses foremdeclarados em lei específica.

FERIADOS NACIONAIS

01 de janeiro - ConfraternizaçãoUniversal06 de abril - Paixão de Cristo21 de abril – Tiradentes01 de maio - Dia do Trabalho07 de setembro - Indepen-dência do Brasil12 de outubro - N. S. Aparecida02 de novembro – Finados15 de novembro - Proclamaçãoda República25 de dezembro – Natal

PONTO FACULTATIVO

19 e 20 de fevereiro – Carnaval21 de fevereiro - Quarta-feira deCinzas (ponto facultativo até 14h)07 de junho - Corpus Christi28 de outubro - Dia do ServidorPúblico

Mudanças naaposentadoriacompulsória

Servidores públicos devem ficaratentos à pauta de votações da Câmarados Deputados. Está prevista a votaçãoda Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 457/05, de autoria do Senado, queaumenta a idade para a aposentadoria

FIQUE LIGADO

compulsória de 70 para 75 anos. Amatéria, com substitutivo da ComissãoEspecial, estende a regra a todos osservidores, não somente aos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF), dostribunais superiores e do Tribunal deContas da União (TCU), como estavaprevisto.

Teto para aposentadoriasDeve seguir em fevereiro para o

Congresso Nacional a regulamentação dareforma previdenciária do setor público.As mudanças nas regras de aposentadoriados funcionários públicos foi aprovadapelo Congresso em 2003, mas nunca foiregulamentada pelo governo. Só acobrança da contribuição de 11% sobre ovencimento dos servidores inativoscomeçou a ser aplicada em 2004. Asdemais alterações não entraram em vigor.A principal alteração é a definição de umteto para as aposentadorias do setorpúblico. Os servidores contratados apósa regulamentação da reforma receberão,no máximo, o que é pago pelo INSS aostrabalhadores privados: R$ 2.801,56. Paraisso, eles contribuirão com até 11% sobreesse valor.

Projeto de aposentadoriaespecial aprovadona Comissão de

Assuntos SociaisA Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

do Senado aprovou substitutivo a trêsprojetos de lei complementar que tramitamem conjunto prevendo a concessão deaposentadoria especial, aos 25 anos decontribuição, a servidores públicos em trêscondições específicas: servidores comdeficiência; servidores que trabalham ematividades de risco, como policiais; eservidores que exerçam funções sobcondições especiais que prejudiquem suasaúde ou integridade física. A matéria segueagora para deliberação em plenário. Os trêsprojetos já foram aprovados em conjunto

na Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ). De acordo com um dosprojetos de autoria do senador AntônioCarlos Valadares (PSB-SE), a aposentadoriaespecial será devida aos servidores públicostitulares de cargos efetivos da União, dosestados, do DF e dos municípios, inclusiveautarquias e fundações, que exerçamatividades prejudiciais à saúde ouintegridade física, tais como exposição aosagentes nocivos químicos ou biológicos.O projeto exige tempo mínimo de dez anosde serviço público e cinco anos no cargopara a aposentadoria especial aos 25 anosde trabalho, independentemente da idadedo servidor.

Fundos de Pensãoe de Previdência

A proposta do governo para aregulamentação do regime de previdênciados servidores públicos federais prevê acriação de dois fundos de pensão: um paraos funcionários que ingressaram depois de2003 e outro para os que já estavam naativa. A Emenda Constitucional 41, de 2003,criou regras de aposentadoria para osservidores públicos. Os servidorescontratados após a reforma não têm maisdireito a aposentadoria integral, com valorigual ao último salário. O valor máximo dobenefício passou a ser o teto pago aos

GOVERNO FEDERAL NA MIRA DA OEADois anos depois de receber denúncia de diversas entidades representativas

dos servidores públicos – O Jornal do Servidor divulgou essa notícia em suaedição de novembro de 2004 - a Comissão Interamericana de DireitosHumanos, órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA),cobrou do governo brasileiro explicações sobre a taxação previdenciária dosservidores federais, estaduais e municipais aposentados e pensionistas. Oorganismo internacional quer esclarecimentos a respeito da instituição daalíquota mínima de 11%, que passou a ser cobrada após a reformaprevidenciária, de 2004. A União foi notificada em meados de novembro eterá dois meses para se defender. Após receber as justificativas do GovernoFederal, a OEA decidirá se a denúncia é procedente ou não. Se a violaçãoaos direitos econômicos e sociais for reconhecida, o Congresso Nacionalterá de revogar a medida.

aposentados da iniciativa privada, hoje R$2,8 mil.

Ficou faltando o Congresso Nacionalregulamentar o fundo de previdênciacomplementar do servidor. O modelo prevêque o servidor contribuirá para o fundo e aUnião também, no mesmo valor. Além deter que contribuir para os fundo de pensãodos servidores, a União perderá também acontribuição que atualmente é paga pelosservidores ativos, pois essa receita irá paraos fundos. Manterá, no entanto, acontribuição dos inativos, a quemcontinuará pagando. Outra alternativa paraque o servidor público tenha uma rendaextra será necessária a adesão a um fundode previdência complementar. Pelaproposta em discussão, os servidores e ogoverno contribuirão com algo entre 6% e7% do salário cada um. A regulamentaçãoproposta também deixa claro que o fundoserá de benefício definido, ou seja, oservidor fará as contribuições, mas não terágarantia de quanto receberá naaposentadoria. O valor dependerá dosrendimentos obtidos pelo gestor do fundoao longo dos anos de aplicação. Aexpectativa do governo é que servidorescom pouco tempo tenham interesse emmudar do regime atual para esse novosistema. Quem já era funcionário quandoa reforma foi aprovada, receberá até 80%dos maiores salários que tiver obtido de1994 até a data da aposentadoria. Atendência é que servidores com mais tempode casa continuem no regime antigo. Osmais novos poderão se interessar peloregime misto.

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NOTÍCIAS DOSINDSEP-MG

O debate sobre o Orçamento saiu de Brasíliapara percorrer o Brasil. E no dia 07 de novembrofoi a vez de BH receber a Comissão Mista dePlanos, Orçamentos Públicos e Fiscalização naaudiência “Orçamento da União para 2007 –seminário região sudeste.

A galeria do Plenário Juscelino Kubitschek,na Assembléia Legislativa, ficou completamentelotada, em sua maioria por servidores públicos,ansiosos por saberem se a categoria estariacontemplada no Orçamento 2007 – uma vez quequando o assunto é reajuste salarial, este estásempre atrelado ao Orçamento.

O SINDSEP-MG marcou presença nodebate, assim como a CONDSEF, representada

ASSASSINATO DOSSERVIDORES DOMINISTÉRIO DO

TRABALHO COMPLETATRÊS ANOS

No dia 28 de janeiro completa trêsanos que os servidores do Ministériodo Trabalho Eratóstenes de AlmeidaGonçalves, João Batista Soares Lage,Nelson José da Silva e Ailton Pereira deOliveira foram assassinados em Unaí, a180 km de Brasília, quando fiscalizavamdenúncias de trabalho escravo naregião.

Manifestações exigindo justiça eagilidade no julgamento dos assassinosdos servidores do Ministério doTrabalho vêm acontecendo desde junhodo ano passado, todo dia 28 de cadamês. A intenção é manter viva na mentedas pessoas e relembrar aos juízes anecessidade de julgamento dosassassinos dos servidores.

INDIGNAÇÃO

No dia 28/11, a Quinta Turma doSuperior Tribunal de Justiça - STJconcedeu liberdade (habeas corpus) aofazendeiro Norberto Mânica, acusadode ser um dos mandantes dosassassinatos dos servidores doMinistério do Trabalho.

A decisão aconteceu no mesmo diaem que diversas entidades de todos osEstados – entre elas, o SINDSEP-MG -realizavam manifestação. A demora dado julgamento significa a manutençãoda impunidade e a perpetuação dainsegurança dos cidadãos e dos agentespúblicos que agem em defesa dostrabalhadores.

Chega de impunidade!Julgamentos dos

assassinosdos servidores do

Ministériodo Trabalho já!

SINDSEP-MG discute implantação de projeto de alfabetização no Sul de MinasNo dia 06/12, o diretor do SINDSEP-MG, Vladimir Augusto Miranda participou de uma reunião para se discutir a implantação do Projeto Todas as Letras na

região do Sul de Minas. O projeto é uma iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), EscolaSindical 7 de Outubro e conta ainda com o apoio da Petrobrás. O Programa Todas as Letras tem o objetivo de alfabetizar jovens e adultos em todo o estado deMinas Gerais. Discussões como essa também estão acontecendo em todo o país.

SINDSEP-MG participa de Seminário sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2007)

por seu Secretário Geral, Josemilton Maurícioda Costa.

Após as várias considerações feitas pelosmembros da Comissão, o senador Valdir Rauppe os deputados Gilmar Machado e Maria doCarmo Lara, além de representantes doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), Senado Federal e Câmara dosDeputados, foi aberto o debate. O diretor doSINDSEP-MG, Luiz Henrique Macêdo, falousobre setores considerados de sumaimportância para o desenvolvimento dasociedade, mas que acabam ficando às margensdas discussões do Orçamento tais como areforma agrária, a questão indígena, segurança

alimentar e nutricional, questão socioambiental,política da criança e do adolescente, entre outros.Já o Secretário Geral da CONDSEF, JosemiltonCosta falou da defasagem salarial dos servidoresdo Executivo em comparação com os doJudiciário e Legislativo.

Uberlândia – No dia 11/11, o membro daComissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, Deputado Federal,Gilmar Machado, participou, em Uberlândia, doSeminário Orçamento Participativo 2007.Novamente, o SINDSEP-MG esteve presente amais essa discussão, representado pelasdiretoras Juliana Pinheiro Oliveira Santos e AnaMaria de Morais e pelo filiado Gil Ferreira Pais.

SINDSEP-MG doa móveis e equipamentos aentidade que cuida de crianças especiais

No dia 22 de setembro, o SINDSEP-MG, representado pelos diretores LuizHenrique Macêdo, Maria de Lourdes Teixeira Rabelo Santos e o administrador doSindicato, Jones Batista Pinheiro estiveram no Núcleo Assistencial Caminhos ParaJesus para doar móveis e equipamentos que estavam em desuso. Para quem nãoconhece, o Núcleo Assistencial Caminhos Para Jesus é uma entidade sem fins lucrativosque cuida de crianças com paralisia cerebral e necessidades especiais, idosos, além deatender à comunidade carente da região norte de Belo Horizonte. Quem quiser sabermais sobre o Núcleo Assistencial Caminhos Para Jesus deve acessarwww.caminhosparajesus.org.br. Para fazer qualquer doação, ligue: 0800315600.

Filiados do SINDSEP-MG com o senador Valdir Raupp, duranteseminário sobre o Orçamento 2007 na Assembléia Legislativa/MG

O deputado federal Gilmar Machado entre as diretoras Ana Maria (esq) eJuliana Pinheiro durante seminário sobre o Orçamento 2007, em Uberlândia

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

1. ADAIR DA FONSECA GONÇALVES2. AFRANIO MARTINS GUERRA3. ALADIO LOPES DE JESUS4. ALMIRO SILVA5. AURICEDES ALVES MOREIRA6. BENEDITO BONIFÁCIO7. CARLINDO PINTO RABELO8. CARLOS ALBERTO DE MIRANDA9. CARLOS ALBERTO GONÇALVES10. CARLOS ALBERTO REGO11. CARMO BASILIO DE SOUZA12. CLENES ANTONIO INACIO OLIVEIRA13. DOMINGOS TEIXEIRA DA SILVA14. DULCE BARBOSA DE SOUZA15. EDSON VICENTE DA SILVA16. EDUARDO CALAZANS DOS SANTOS17. EDUARDO FERREIRA LEIROZ18. EGIDIO SANTOS ROCHA19. ELIZABETH DE OLIVEIRA LIMA20. EURIDES ESTEVES DOS REIS21. EVA TEIXEIRA DA ROCHA GONÇALVES22. FRANCISCO GOMES DOS PASSOS23. GERALDO MAGELO MENDES DE PAULA24. GERALDO TIAGO DE OLIVEIRA25. GERALDO VICENTE DE SOUZA26. HERBERT GOMES NERY27. HERMINIO SAVIO PEREIRA RODRIGUES28. IDELBRANDO VALADARES CARNEIRO29. IOLANDA CAPPELLA CARNEIRO30. JOÃO INACIO LEITE31. JOELINO FERNANDES DOS ANJOS32. JOSÉ DAS GRAÇAS SOARES33. JOSÉ FERREIRA LEIROZ34. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES35. JOSÉ GOMES DE FREITAS36. JOSÉ MARIA FELIPE37. JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO38. JOSÉ VICTORINO STROPPA39. JOSÉ VITOR DE PAIVA40. LAZARO DAMIÃO DA SILVA41. LEVINDO GOMES FERREIRA42. LUCINEA MOREIRA GUEDES43. LUIZ BROCHINI FILHO44. LUIZ HENRIQUE FERREIRA45. MANOEL TRINDADE DOS SANTOS NETO46. MARIA DAS MERCES NEVES (RODRIGUES)47. NAGIB ELIAS TERGILENE PINTO48. NESTOR PAULO GUIMARÃES49. ORESTES NARCIZO DOS SANTOS50. OSCAR MADUREIRA (DA SILVA)51. RAIMUNDO FERREIRA BARCELOS52. SEBASTIÃO NECESIO DE OLIVEIRA53. SERGIO SCALZO ROCHA

54. SUELI MENDES TRINDADE55. TARCISO ONOFRE DE PAULA56. TEOBALDO SEVERINO DE OLIVEIRA57. VICENTE LOPES PEREIRA58. VICENTE PIRES59. VICTOR PALIONE60. WALTER SILVA MARTINS61. WANDER GROSSI DE MIRANDA62. WILSON GARCIA DE OLIVEIRA63. WILSON NEPOMUCENO64. YVENS ESTEVES COELHO

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

65. BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS66. CLAUDIA MONICA DE FREITAS67. DENISE MEGALE CORDEIRO68. EDUARDO VIEIRA DA SILVA69. ELIZEU RODRIGUES DE FREITAS70. ELMO PEREIRA DE MATOS71. EMILIO ESTANISLAU72. ERCY ALVES DE SOUZA73. GERALDA DE MATOS PEREIRA74. GERALDO BARBOSA DOS SANTOS75. GERCINO BATISTA GUEDES76. GISLENE DOS SANTOS77. JOÃO BATISTA RODRIGUES78. JOAQUIM ESTEVAM DE FREITAS79. JOSE DE MATOS MOURA80. JOSÉ RODRIGUES FILHO81. LUCI BRAGA82. LUCIO DE SENA83. MARIA RODRIGUES DOS SANTOS84. MARTHA THERESA AMADOR85. NÚBIO GELMINI86. PEDRO ALCANTARA DA COSTA87. SEBASTIÃO BICALHO88. SELMA MARIA LONDES89. TARCISIO RODRIGUES DA SILVA90. WALDEMAR DE LIMA MARUGEIRO91. WALDEVINO DE SENA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

92. ANA UBALDO GIRUNDI93. ANTONIO FERREIRA DE MELLO FILHO94. AROLDO TAVARES DA SILVA95. ARY CARVALHO PEREIRA96. ATAIDE DE LACERDA LEMOS97. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA LEMOS98. CLAUDIO DEUSDEDIT DOS SANTOS99. CLODOALDO MARTINS GONÇALVES100. ELZA LAGES DA CUNHA101. EUGENIA DE ALMEIDA C. DA SILVA102. EUGENIO PRIMO

103. JOSÉ FELIPE FILHO104. JOSÉ HERMINIO DE SOUZA105. JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA106. LINA CAMPOS BHERING SANTORO107. LINCOLN JACOBINO BATISTA108. LUIZ DANGELO109. LUSIMAR CAMPOS110. MARIA CELESTE DE CARVALHO (FERREIRA)111. Mª CELIA MACEDO RODRIGUES CHRISTO112. MARIA CORREA DE CARVALHO113. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA114. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA115. MARIA MAGDALENA GONÇALVES MOYSES116. MARIA SUELY MENDES BREGA117. MONICA (TOSTES CARDOSO) DE P. MONTEIRO118. NEUSA MACIEL E SILVA MIRANDA119. NILO NOGUEIRA120. NILSON DE ALMEIDA ROMANO121. ODETE NOGUEIRA DA GAMA122. ODILON ARANTES DA COSTA123. OLGA DOS SANTOS PESSOA124. ORLANDO JOSÉ DA SILVA125. OSCAR POMPEU SERIO126. OSWALDO GOMES DE CARVALHO127. PAULO PEDRO DE FREITAS128. PEDRO GUIMARÃES FILHO129. PETRONIO GONÇALVES MOREIRA130. RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA131. RUBENS MARINHO132. SERVULO SOARES133. SUZANA CARVALHO LEÃO134. TARCISIO VENINO RIBEIRO135. URIAS CONRADO136. VANDA LIMA ALVES FERREIRA137. VICENTE FLAUZINO DE MIRANDA138. WALDIR GONÇALVES DIAS139. WALTER SEBASTIÃO DE LIMA140. WILSON DE PAULA ABREU

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

141. AMARILDO MONTEIRO142. FRANCISCO DE PAULA NOGUEIRA143. GORGULINO DE PAULA REIS FARIA144. JESUITO DE MIRANDA145. JOAQUIM PEREIRA BATISTA146. LUIZ ANTONIO ARANTES147. MARIA AUXILIADORA FREITAS GUIMARÃES148. MARIA JOSE ANCHIETA MOREIRA IANINI

MINISTÉRIO DO EXERCITO

149. ADEMAR MARQUES DA TRINDADE150. ADEMILDE SILVEIRA151. ALAÍDE MARIA PEREIRA

152. ALBINO ALVES153. ÁLVARO BARRETO154. ANA MARIA PEREIRA LOUREIRO155. ANATALIO NASCIMENTO DA SILVA156. ANÍSIO PEREIRA MARTINS157. ANTONIO BATISTA DE LIMA FILHO158. ANTONIO EMYGDIO EULÁLIO DE SOUZA159. ANTONIO FRANCISCO GARCIA160. ANTONIO IDALINO ALVES161. ANTONIO JORGE MUNIZ162. ANTONIO LUIZ COELHO ROSA163. ANTONIO MAGDALENA164. ANTONIO RUBENS DE SOUZA165. APARECIDO DE JESUS166. ARGEMIRO OLIVEIRA DIAS167. ARY CARLOS DE FRANCA168. ARY DA COSTA BRASIL169. AYRTON FERNANDES DE OLIVEIRA170. BENEDITO GONÇALVES171. BRAZ CANDIA172. CARLOS ROBERTO DE RECHY DA ROCHA173. CARMEM LUCIA DE FARIA174. DARCI VIEIRA DA SILVA175. DERCI CORREIA DE MELO176. DJALMA BRAZ DE OLIVEIRA177. DOLARINO RANDOLFO PEREIRA178. EDINEIA MARIA DE SOUZA JUSTINIANO179. EFIGÊNIA MARGARIDA ARCANJO180. ELAINE MARIA SALLES181. EPHIGENIA MARTINS FERREIRA DE JESUS182. ESTEVÃO DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS183. EUZEBIO ESTEVAM DA SILVA184. EXPEDITO JOSÉ DE FARIA185. EXPEDITO LISBOA DE SOUZA186. FABIO DE ASSIS TERROR187. FERNANDO COELHO DE ARAUJO188. FRANCISCO BATISTA DE JESUS189. FRANCISCO MENDES190. FRANCISCO TEODORO FILHO191. GEIZA MARIA PEREIRA192. GERALDO AVELINO DE SOUZA193. GERALDO DINIZ LINHARES194. GERALDO MARCELLO195. GERALDO SEBASTIÃO MENDES196. GETULIO DE CARVALHO197. GRECIA LIMA DE ASSIS198. ISABEL CRISTINA GABRIEL SILVA199. IVALDO APARECIDO ALVES200. JAIR DO NASCIMENTO201. JEFERSON DA SILVA MONTEIRO202. JOÃO ANSELMO DE OLIVEIRA203. JOÃO BATISTA DE LIMA FILHO204. JOÃO EVANGELISTA205. JOÃO GERALDO PIRES206. JOÃO VALDEMIR RIBEIRO

207. JOSÉ AVELINO DE SOUZA FILHO208. JOSE BENEDITO MARTINS209. JOSÉ CAMILO DE ALMEIDA210. JOSÉ CARNEIRO FILHO211. JOSÉ DE ALMEIDA212. JOSÉ DE OLIVEIRA GROSSI213. JOSÉ DOS SANTOS COSTA214. JOSÉ GERALDO NOGUEIRA215. JOSÉ GONÇALO BRAGA216. JOSÉ PORFIRIO FILHO217. JOSÉ VENANCIO FILHO218. JOSÉ VIEIRA SOBRINHO219. JOSÉ VITOR DA CONCEIÇÃO220. LUIZ CARLOS BERBERICK221. LUCY MATTOS FERNANDES222. LUIZ CELIO LUZ223. LUIZ VENÂNCIO RIBEIRO224. MANOEL ANTONIO CARNEIRO225. MARCIA CORREA DA SILVA226. MARCOS CESAR FERREIRA227. MARIA AUXILIADORA SILVA DE MOURA228. MARIA DE LOURDES SILVA229. MARIA DE LOURDES VIEIRA230. MARIA EMÍLIA MARINHO231. MARIA ILZA COIMBRA232. MARIA JOSÉ NOGUEIRA PREDES233. MARIA MADALENA DE SOUZA234. MARIA MADALENA GUEDES AMANCIO235. MARIA RIBEIRO PORFIRIO236. MARIVALDA DE SOUZA AMENO237. MARLON ALVES DA SILVA238. MAURICIO DE MATTOS239. MAURICIO PASCOALINI240. NATAL RAFAEL BORGES241. NELSOMAR WEBER242. NERCIDIO DOS SANTOS243. NEUSA MORAES DA ROCHA244. NILZA HELENA TOLEDO CORREA245. NILZA ROLAND HENRIQUE246. ONOFRE LEONCIO ALVES247. ORDALIA DE JESUS ROSA248. ORLANDO SIQUEIRA BRASIL249. OSMARINO ROSA DUARTE250. OSWALDO TORMIN251. PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE252. PAULO SERGIO DE CARVALHO253. PEDRO CORREA PINTO254. RAMILIA LACERDA NUNES255. RICARDO LUIZ DE FRANCA256. ROGERIA DE FATIMA DOS SANTOS AMORIM257. ROSELYS PERNISA ALTOMAR258. SEBASTIÃO ANTUNES259. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SOUZA260. SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA261. SEBASTIÃO MOREIRA RIBEIRO

O TRF disponibilizou os recursos para pagamento da RPV (Requisição de Pequeno Valor), referente ao processo nº199738000478508 (reajuste de 28,86%). O SINDSEP-MG já depositou o valor da RPV para os servidores que enviaram procuração.

ENCARTE DO JURÍDICO14

UNIÃO FEDERAL(MINISTÉRIOS) - RPV

(REQUISIÇÃO DEPEQUENO VALOR)

PROCESSONº 199738000478508

28,86%

ADAIR DA FONSECA GONÇALVESALTAIR DARIO BIAZUTIANISIO CANDIDO DE OLIVEIRAATAIDE DE LACERDA LEMOSBENEDITO IZIDRO DA SILVADARCI VIEIRA DA SILVADERCI CORREA DE MELODOLARINO RANDOLFO PEREIRAEDMUNDO LANAEDUARDO CALAZANS DOS SANTOSELISIO BATISTA DOS SANTOSELIZEU DANTASESTEVAO DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS

EURIDES ESTEVES DOS REISFAUSTINO BORGES PINTOFRANCISCO MENDESFRANCISCO TEODORO FILHOGERALDO DINIZ LINHARESGERALDO MARCELOGERALDO TIAGO DE OLIVEIRAILDEU COSTA COUTOINOCENCIO JOSE DE OLIVEIRAJAIR DIAS DA SILVAJESUITO DE MIRANDAJOAO ANSELMO DE OLIVEIRAJOAO INACIO LEITE

JOAQUIM LUIZ RABELOJOSE ANTONIO DE ARAUJOJOSE DE ALMEIDAJOSE EDUARDO PEREIRA ALVESJOSE PINTO DA SILVA FILHOJOSE SEBASTIAO DE CARVALHOJOSE VIEIRA SOBRINHOJOSE VITOR DA CONCEIÇÃOLAZARO DAMIAO DA SILVALEDA DE LOURDES DINIZLUIZ DANGELOMANOEL ANTONIO CARNEIROMANOEL TRINDADE DOS SANTOS NETO

MARCOS CESAR FERREIRAMARIA CORREA DE CARVALHOMARIA DA CONCEIÇÃO SILVAMARIA ILZA COIMBRAMARIA RIBEIRO PORFIRIONELSOMAR WEBERNEUZA MARIA PEREIRANEUZA MORAES DA ROCHAONOFRE LEONCIO ALVESORESTES NARCIZO DOS SANTOSRAIMUNDO FERREIRA BARCELOSRAIMUNDO NONATO DE ALMEIDARICHARD COMTE DE THUIN

ATENÇÃOOs servidores abaixo não enviaram procuração, portanto devem entrar em contato urgente no Departamento

Jurídico: 8002831033. No caso de falecimento, os familiares também deverão entrar em contato noDepartamento Jurídico, para que sejam prestadas orientações acerca da habilitação dos herdeiros.

ROGERIA DE FATIMA DOS SANTOS AMORIMROLDAO PIRESROMULO VENTURA FANISEBASTIAO ALVES DA SILVASEBASTIAO VICTORIANO DE GOUVEATARCISO ONOFRE DE PAULATEOBALDO SEVERINO DE OLIVEIRAVICENTE PIRESVICTOR DA SILVAVITORIO FERREIRA DA SILVAWALDEMAR LOPES DE SOUZA

RELATÓRIO SOBRE OS PROCESSOS CONTRA OPSS-INATIVO AJUIZADOS CONTRA A UNIÃO FEDERAL

1º GRUPO:Processo: . Ação Ordinária com Pedido deAntecipação de Tutela no. 96.002.3103-6

Vara Federal: 5ª Vara

ANDAMENTO:1)Em 24 de setembro de 1996, foi

concedida antecipação de tutela,determinando a suspensão do desconto doPlano de Seguridade Social-INATIVO.

2) Foram encaminhadas várias petiçõesao MM Juiz comunicando a resistência daUnião Federal em cumprir a ordem judicial.

3) A ação foi julgada procedente, comconfirmação da suspensão do desconto edeterminando a devolução do PSSindevidamente descontado.4) A União Federal entrou com recurso deapelação ao TRF em Brasíl ia. Estamos

aguardando o julgamento do recurso.

2º GRUPO:Processo: no. Ação Ordinária com Pedido deAntecipação de Tutela no. 96.002.6140-7

Medida Cautelar Incidental no. 96.003.1793-3Vara Federal: 1ª Vara

ANDAMENTO:1) Foi concedida Liminar em 27 de

fevereiro de 1998, determinando a suspensãodo PSS-INATIVO.

2) Foi interposto, pela União, recurso deAgravo de Instrumento, com pedido de efeitosuspensivo, e, em 08 de agosto de 1997, foiconferido pelo TRF efeito suspensivo ao Agravode Instrumento, determinando a suspensãoda Liminar até o julgamento do Recurso.

3) Em 11/02/98, antes mesmo do

julgamento do Agravo de Instrumento no TRF,o Juiz julgou PROCEDENTE tanto a AçãoOrdinária quanto Medida Cautelar.

4) Foi apresentado pela UNIÃO FEDERALrecurso para o Tribunal Regional Federal emBrasília visando a modificação da decisãoprocedente aos aposentados.

5) A decisão favorável aos aposentadosfoi mantida no TRF.

6) O processo retornou para BeloHorizonte para início da fase de execução(cálculos). Foram apresentados os cálculosdos atrasados(execução nº200438000063019), porém a União nãoconcordou com os cálculos apresentados peloSINDSEP e interpôs Embargos à execução.

7) A AGU concordou com cálculo de algunsservidores (discordou só de três). O juizentendeu que a AGU tinha razão nos cálculos

e julgou procedentes os Embargos. AAssessoria requereu a liberação dos valorespor meio de RPV – Requisição de PequenoValor. Foi enviada procuração aos servidores.Em 17/11/2006 o juiz concordou com o pedidode liberação dos valores e determinou oencaminhamento dos ofícios requisitórios aoTRF-Brasília. Aguardar liberação dos valorespelo TRF.

3º GRUPO:Processo: . Ação Ordinária com Pedido deAntecipação de Tutela no. 96003.2593-6

Vara Federal: 7ª Vara

ANDAMENTO:O processo nº 960032593-6 (no. da

execução-20033800048003-5) referente àsuspensão e devolução do desconto do Plano

de Seguridade Social dos servidores da Uniãofoi julgado procedente e está aguardandoliberação do valor indevidamente descontadoem 1996. Ressaltamos que muitos servidoresnão sofreram o desconto em todos os meses,em função da liminar obtida no processo. Osservidores abaixo tiveram o valor liberado peloTRF. O sindicato solicitou aos servidores abaixoprocuração para levantamento dos valores.

Quanto aos falecidos, o SINDSEP entrouem contato com os familiares e solicitou osdocumentos necessários à habilitação dosherdeiros ao processo.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

1. ADOLFO PEREIRA PAULINO2. ALBERTO BARBOSA JARDIM3. ALCINO LUCIO BONIARES

262. SERGIO GERMANO GOMES263. VALERIA MENDES (MENDONÇA PEREIRA)264. VANDERLEY LAUDELINO DOS SANTOS265. VICENTE FERREIRA LIMA266. WALDEMAR BORGES267. WALDEMAR LOPES DE SOUZA268. WANDA MOREIRA DE BRITO269. WANDERLEY MAGALHAES DA ROCHA

MINISTERIO DA FAZENDA

270. ABEL RUIZ VICENTE271. ANTONIO LUIZ DA CUNHA272. ELYSIO TRIVELLATO LANNA273. ENERCILIA MARIA PEREIRA PACIDONIO274. EUNICE FERREIRA CHAVES CAMPOS275. FRANCISCO MODESTO DE AZEREDO276. HELOISA MODESTO DE SOUZA277. HELVECIO RIBEIRO DE RESENDE278. INEZ NASSIMBENI279. IVONE MARGARIDA BABBONI AMORIM280. JAIME FONTAINHA BARROS281. JAMIR LAMOUNIER282. JOAQUIM ALVES DE MELO283. JOAQUIM GONÇALVES284. JOAQUIM LUIZ RABELO285. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA286. JOSE EDUARDO PEREIRA ALVES287. JOSÉ FERREIRA DA ROCHA288. JOSÉ SINVAL DO ESPIRTO SANTO289. JULIO LUIZ FEIJO290. JUSSARA MARIA ROCHA ALVES291. LUIZ CLAUDIO MAIA DE CARVALHO292. MAGALI JORGE FACURY

293. MARCIA C. BUONINCONTRO MEIRELLES294. MARIA BERNADETE SILVEIRA DA SILVA295. MARIA DO CARMO DE CARVALHO296. NANCY ALVES DE ASSIS297. NEUZA MARIA PEREIRA298. NOEL DE PAIVA ROSA299. RAIMUNDO CRESCENCIO DA SILVA300. RICHARD COMTE DE THUIN301. ROMULO VENTURA FANI302. ROSELANE BARBOSA DE CARVALHO303. SONIA FERNANDES ARANTES304. SUZANA DA SILVA FERNANDES305. TITO BATISTA RAMOS306. WELINGTON ROMAO ZAN

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

307. JOSE PINTO DA SILVA FILHO308. NORIVAL CELESTINO

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

309. JOSÉ RAMON LARA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

310. ALAIDE JOSE DA SILVA (RIBEIRO LAET)311. ANA DE JESUS ALVES312. ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO313. CECILIA DE OLIVEIRA FROES314. CHEILA MARIA DE BARCELOS FEU315. CLARINDA ROSALIA DE CARVALHO316. EDINA MARIA BARBOSA ALBA317. EFIGENIA DA CONCEIÇÃO TOME DOS SANTOS

318. IONE CAMPOS DA SILVA319. LEDA DE LOURDES DINIZ320. MARIA APARECIDA PERDIGÃO GONTIJO321. MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA (FERREIRA)322. MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA323. MARIA DO ROSÁRIO SILVA CORNÉLIO324. MARIA JOSÉ INÁCIO DE RESENDE325. MARIA RITA BISON326. SEBASTIÃO ALVES DA SILVA327. VALDELINA MARQUES SANTOS NASCIMENTO328. VANDA CARVALHO FLAVIO329. ZITA DOMINGAS AMADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO

330. GERACI DA SILVA GOMES331. STELLA MARIS DE MENDONÇA E LIMA332. WILSON JOSE PINHEIRO

MINITÉRIO DA SAÚDE

333. GERALDA VALENTIM ROMUALDO (ROMUALDO FERREIRA)334. HELENA GOMES BARBOSA DE SOUZA

MINISTÉRIO DA MARINHA

335. ELIHU FERREIRA ALVES

MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

336. ATAIDE ROSEMIRO DE ANDRADE337. ILDEU COSTA COUTO338. JOSÉ ONOFRE ALVES DA SILVA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

339. LAURO JAQUES COUTINHO RABELO

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

340. ALTAIR DARIO BIAZUTI341. ALAZEMIRO PEREIRA DA FONSECA342. ANGELO LUIZ DE BARROS343. ANISIO CANDIDO DE OLIVEIRA344. ARINO JUSCELINO DOS SANTOS345. BENEDITO IZIDORO DA SILVA346. EDMUNDO LANA347. EDWALDO PAULO DOS SANTOS348. ELISO BATISTA DOS SANTOS349. ELIZEU DANTAS350. FAUSTINO BORGES PINTO351. GIL PAIS DE SÁ GONÇALVES352. INOCENCIO JOSÉ DE OLIVEIRA353. JAIR DIAS DA SILVA354. JOÃO JADIR355. JOÃO LUIZ DE MELO NETO356. JOÃO TAVARES JUNIOR357. JOSÉ ANTONIO DE ARAUJO358. MARIA JOSÉ XAVIER359. NILSON VALIM360. OTAVIO GONÇALVES VIEIRA361. PEDRO BERNARDES FILHO362. ROLDÃO PIRES363. SEBASTIÃO VICTORIANO DE GOUVEA364. VICTOR DA SILVA365. VITÓRIO FERREIRA DA SILVA366. WILMAR ANTUNES DE SOUZA

ENCARTE DO JURÍDICO15

4. ANTÔNIO ISAU TRINTADE5. AYRONE ALBUQUERQUE LIMA6. DILMA DINIZ ALVES GARCIA7. ELCIO JUNQUEIRA DE CASTRO8. FRANCISCO RAIMUNDO DIAS9. HAROLDO DA ROCHA BRAZ10. HERBERT MATTOS AGRA11. IRENE MAGALHAES DA SILVA12. IVAN FROTA DA SILVEIRA13. JAIME FONTAINHA BARROS14. JOAQUIM ALVES DE MELO15. JOAQUIM GONÇALVES16. JORGE VANDERLEI SILVA17. JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO18. JOSE ARINOS GANDRA19. JOSE AUGUSTO DA SILVA20. JOSE CARLOS PEREIRA MARTINS21. JOSE MOREIRA DA SILVA22. JOSE RODRIGUES LIMA23. JOSE SIDNEY DE SOUZA24. JUAREZ BAMBIRRA25. JULIO LUIZ FEIJO26. KILIO MARCIO FONSECA CARNEIRO27. LUIZ ALVES DE CARVALHO28. MARCELO LUNARD29. MARIA MARCIA PAWLOWSKI QUEIROZ30. MARIO PEREIRA DA SILVA31. NELSON PAULO DE MELO32. NELSO MARTINS FERREIRA FILHO33. OSVALDO LUIZ ALVES34. PEDRO TARCISIO ALVES DE MELO35. RANDOLFO CARVALHO36. RICARDO DA SILVA GIGLIO37. ROBERTO AUGUSTO BRAGA38. RUI ALVES PEREIRA39. SEBASTIÃO BERNARDES40. SONIA SIEBERT41. UBIRAJARA MENDES DA SILVA42. VERDI GOMES MENDES DE OLIVEIRA43. VICENTE DE PAULA EUZEBIO44. WALDEMAR LIMA45. WANDER FERREIRA DE ALVARENGA46. WOLVEMAR CAMARGO47. AFFONSO FERREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

48. ALICE DE CARVALHO49. ALOISIO JOSE LOPES DE FARIA50. ANIBAL DANGELO RIOS51. ANTONIO BAMBUI52. ANTONIO FRANCISCO SOARES53. ANTONIO RUSSI54. ANTONIO VENTURA DE SOUZA55. AURELIANO ALVES DOS SANTOS56. BENDITO GIL DE BARROS57. CAETANO CASSIMIRO MARTINS58. CANDIDO MARCELINO DE LIMA FILHO59. CARLOS ALBERTO DE MIRANDA60. DEOSDETE XAVIER DOS SANTOS61. DIUDES PAULO DE CASTRO62. DURVAL REGO63. EDIO BARNABE RODRIGUES64. EDSON VICENTE DA SILVA65. EURIDES ESTEVES DOS REIS66. FERNANDO MARCELINO DE SOUZA FILHO67. FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA68. FRANCISCO DA SILVA MELO69. GASTÃO ROBERTO CUNHA70. GENTIL LEMOS71. GERALDO DA CRUZ72. GERALDO GONÇALVES PEREIRA73. GERALDO MAGELA BORGES74. GERALDO THIAGO DE OLIVEIRA75. GUILHERME AUGUSTO FILHO76. HAMILTON JOSE DA SILVA77. HAMILTON LOPES78. HARLEY H ASTENREITER79. HELIO EUZEBIO DE BASTOS80. HELIO GONÇALVES MOREIRA81. HELIO MARQUES DA SILVA82. HILTON SECUNDINO ALVES83. HONORINO ALVES BERNARDO84. HUMBERTO REGO85. JAMIL MANSUR SPINDOLA86. JOAO DAGOBERTO PEREIRA87. JOAO DE DEUS DA SILVA88. JOAO INACIO LEITE89. JOAO JOSE FERNANDES90. JOAO MENDES DOS SANTOS91. JOAO SIMON92. JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA

93. JORGE STAICO94. JOSE ANTONIO DA SILVA95. JOSE ANTONIO R FERREIRA96. JOSE AUGUSTO97. JOSE DE CARVALHO98. JOSE DE CASTRO REIS99. JOSE DE SOUZA PEIXOTO100. JOSE DO CARMO101. JOSE GERALDO HORACIO E SILVA102. JOSE GOMES DE FREITAS103. JOSE PADILHA104. JOSE RIBEIRO SENA105. JOSE RODRIGUES DE BRITO106. JOSE RODRIGUES PEREIRA107. JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO108. JOSE SILVESTRE ALVES109. JOSE SILVINO DE SOUZA110. JOSE VICENTE FILHO111. JOSE VITORIO STROPPA112. LEONARDO DUTRA REZENDE113. MANOEL JULIO LEMOS NETO114. MANOEL FEREIRA ESTEVES115. MANOEL MARTINS MINE116. MARCELINO DE LIMA117. MARCONDES RODRIGUES118. MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MORCI119. MARIA DE LOURDES PORFIRIO120. MARIA JOSE MENEZES GRIPPI121. MARIA DO CARMO SEIXAS122. MARIO REIS DE ANDRADE SANTOS123. MATHEUS GUILHERME ALVARENGA124. MATHIAS FERREIRA DOS SANTOS125. MAURICIO DE AZEVEDO CARVALHO126. MERCIA ANGELICA S GOES DE OLIVEIRA127. MOISES CRISTINO ROMEIRO128. NAGIB ELIAS TERGILENE PINTO129. NEWTON DE OLIVEIRA BARBOSA130. OLIMPIO AMANCIO FERREIRA131. OMAR CARDOSO132. ONOFRE ZACARIAS VIANA133. OSVALDO FERREIRA134. OSVALDO GIORNI135. OSVALDO MANOEL DE SOUZA136. OTACY GONÇALVES BARBOSA137. PAULO AFONSO DE FREITAS138. PAULO DE OLIVEIRA SILVA139. PAULO MATTIOLI140. PETRONIO GERALDO GONÇALVES141. RAFAEL LEITE PEREIRA142. RAIMUNDO APOLINARIO143. RAIMUNDO CLEMENCIA DE OLIVEIRA144. RAIMUNDO NONATO M COSTA145. RENATO TOLEDO DUARTE146. REYNALDO FREDERICO147. ROBERTO CORRIERI JUNIOR148. RONALDO ROLAND149. RUBENS DE SOUZA150. RUFINO FURTADO DE MENDONÇA151. RUTH COELHO152. SANTIAGO SABINO FREITAS SOBRINHO153. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS154. SEBASTIAO MACIEL REIS155. SEBASTIAO RAFAEL156. SEBASTIAO RIBEIRO157. SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS158. WALDIR RODRIGUES DE LIMA159. WANTUIL MACEDO DE ALKIMIM160. WILSON QUEIROZ161. YMAR ANDRADE PEREIRA162. ZELIA BATISTA COUTO CARDOSO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

163. ANA LUCIA LOPES BACELAR164. ANGELA MARIA PEREIRA CARNEIRO165. ANTONIETA CUNHA166. ARMINDA PEREIRA DE CARVALHO167. DALVA BUSTAMANTE LEVENHAGEN168. FRANCISCO DE ASSIS G VILLAS BOAS169. GILSON CERNY170. HELIO RAMOS CLEBICAR171. HELOISA DA CUNHA SANTOS172. IZAURA LUIZ PEREIRA DE SOUZA173. JOAQUIM LIMA DOS SANTOS174. JOSE JORGE PINTO PAGNELLI175. JOSE LUIZ CARDOSO DA SILVA176. LUCIA MONTEIRO DE SOUZA177. MANOEL MENEZES DE FIGUEIREDO178. MARIA APARECIDA BROCHADO CAMINHA179. NAIR APARECIDA FERREIRA FELIPE180. REALINO ALVES PEREIRA181. ROSILEA RAMOS SANTOS

182. TERESINHA RIBEIRO DE JESUS FIRMINO183. VERA VIEIRA VILAS BOAS184. VIOLETA SEIXAS DE AGUIAR CASTRO

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

185. ALDAMIR BATISTA NETTO186. ALAOR SOARES187. ALICE CHAVES PINTO COSTA188. ANGELO VARIANO189. ANTONIETA BRUZADELLI FELIPE

190. ANTONIO DOS SANTOS FONSECA191. ANTONIO FERREIRA DE MELLO FILHO192. ANTONIO FERREIRA PINTO193. ANTONIO ROQUE RIBEIRO194. ARGEMIRO RAMOS195. BENEDITO BARBOSA196. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO197. CARLOS AUGUSTO MACHADO VEIGA198. CLELIA COURA WELWESON199. CLEMENTINO IRMAO TEIXEIRA200. CONCEIÇAO APARECIDA M DA SILVA201. DALILA BARBOSA DE SILVEIRA202. DIVA AIDA DE FARIA DEBOSSAM203. DOROTY GOMES BRANDAO204. EDILA GONÇALVES205. ELIANI FERREIRA RIBEIRO206. ELIEL BRITO DE OLIVEIRA207. ENEAS CAETANO DA SILVA208. EUCLIDES GARCIA209. EVANDRO BANDEIRA DE MELLO210. FRANCISCO DE ASSIS FROES211. GENY ALMEIDA RUAS212. GERALDO EZEQUIEL NOGUEIRA213. GODOFREDO JEFFERSON R DA SILVA214. GUILHERME DANIEL NATAL215. HILDA MOTA DO PRADO216. HILMA PRATES VILLELA217. IOLANDE DE OLIVEIRA AFONSO218. ISAURO DA SILVEIRA BICALHO219. JOANINHA MARTINS DA SILVA220. JOAO ALVES COSTA221. JOAO DE DEUS RUAS DE OLIVEIRA222. JOAO FRAGUAS223. JOAO GOMES LISBOA224. JOSE CARVALHO225. JOSE DE OLIVEIRA226. LAZARO PEREIRA PINTO227. LEONIDIO MARCELINO MAIA228. LEVINDO DE CASTRO PINTO229. LUIZ BARBOZA230. LUIZ DANGELO231. MARCOS OLIVA BARBOSA DE OLIVEIRA232. MARIA ANTONIETA MAURICIO BASTOS233. MARIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA234. MARIA APARECIDA RIBEIRO235. MARIA BATISTA CARDOSO236. MARIA DA CONCEIÇAO LOPES FONSECA237. MARIA DE LOURDES DE DINIZ MOURAO238. MARIA JOSE MIRANDA COELHO239. MARIA LUIZA NORONHA CALDAS240. MARIO VOUZELA DA MOTTA241. MAURO GAMA TASCA242. MERCES DIAS SOARES243. NEVES DE JESUS244. NORBERTO HELIO DE SANTA T SANTOS245. ODETE NOGUEIRA GAMA246. OLGA DOS SANTOS PESSOA247. OSCAR POMPEU SERIO248. PAULA MUNIZ BORGES249. RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA250. RANOLFO FERREIRA DA SILVA251. RAYMUNDO FERREIRA AGUIAR252. RODOLFO BARNABE FAUSTINO253. RUBENS CASTILHO254. RUBENS DINIZ CAMPOLINA255. SEBASTIAO FERNANDES DE CASTRO256. SEBASTIAO OSTORGIO DE MORAIS257. SILVA MATOS258. TEREZINHA DA SILVA CHAVES259. TEREZINHA RIBEIRO M MASCARENHAS260. WALDEMAR AUGUSTO ALVES261. WALTER PATRICIO262. ZENIRA ROCHA CURY263. ZENITH PINTO GUIMARAES

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

264. ADEMAR MARQUES TRINDADE265. ALINE FARIA SLYWTCH266. ALMERINDO PEREIA VILANOVA

267. AMAURY DE OLIVEIRA268. ANA MARIA ABIDALLAH GONÇALVES269. ANA MARIA BRAGA270. ANTENOR CRUZ271. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS272. ANTONIO MIRANDA273. ANTONIO PORTO TRISTAO FILHO274. ANTONIO SERGIO CAPISTRANO275. ANESIO FERREIRA276. APARECIDO DE JESUS277. ARLE DIAS FERREIRA278. AURELIO GONÇALVES MAGALHAES279. AVELINO PEDRO TEODORO280. BENEDITO DELVO RIBEIRO281. BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRAS282. BENEDITO PAIXAO DA COSTA283. BENEDITO RIBEIRO DA SILVA284. BENEDITO SANTANA285. BENEDITO VENTURA286. CALIXTO CRISTIANO FERREIRA287. CARMO FLORINDO288. CELIA AP. DE ALCANTARA P SANTOS289. CEZARINO CRUZ290. CIRENE CORREA DA SILVA291. DALVA TOSTES ABDALLAH292. DARCI SILVEIRA293. DEMERVAL MARTINS PARREIRA294. DULCE MACHADO295. ELSON LEMES DA SILVA296. EUZEBIO ESTEVAM DA SILVA297. FRANCISCO DIAS DE MOURA298. FRANCISCO PEREIRA MARINHO299. GASTAO CERVI300. GERALDO ALVES ROSA301. GERALDO AVELINO DE SOUZA302. GERALDO COLORADO303. GERALDO ROMAO DA SILVA304. GIMINIANO SOARES305. GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA306. HELIO GONÇALVES307. HERMOGENES FERNANDES E DE OLIVEIRA308. HOMERO ANTONIO DA SILVA309. HORACIO DA SILVA310. ISAEL PINTO311. JAIR SALLES312. JOAO BENEDITO PEREIRA313. JOAO BENTO DUARTE314. JOAO CANDIDO DA SILVA315. JOAO GABRIEL DA SILVA316. JOAO MARCELINO DOS SANTOS317. JOAO PEDRO DA SILVA318. JOAO RAMIRO DA SILVA319. JOSE ALVES MOREIRA320. JOSE APARECIDO FERNANDES321. JOSE ARMELIN BERNARDO GUIMARAES322. JOSE CANDIDO DA COSTA323. JOSE CANDIDO PEREIRA DOS SANTOS324. JOSE CARLOS GONÇALVES325. JOSE DE ALCANTARA PEREIRA326. JOSE DIAS DE OLIVEIRA327. JOSE FERNANDES DOS SANTOS328. JOSE FRANCISCO MIRANDA329. JOSE FRANCISCO PINTO330. JOSE GERALDO NOGUEIRA331. JOSE LOPES332. JOSE MOREIRA DA SILVA333. JOSE PINTO BARBOSA334. JOSE REBELO SOBRINHO335. JULIA SIMOES336. JULIO PEDROSO337. LAZARO SILVA338. LINCOLN CORREA BAYLON339. LOURDES SABINO BODDENBERG340. LUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO341. LUIZ CELIO LUZ342. LUIZ HENRIQUE CARVALHO343. LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA344. LUIZ PINTO RIBEIRO345. MANOEL JOSE DA SILVA346. MANOEL RODRIGUES347. MARCELO HENRIQUE FONSECA348. MARIA APARECIDA MARTINS DE SA349. MARIA APARECIDA SILVA ELOY350. MARIA NOGUEIRA VILLANCI351. MOACIR DE OLIVEIRA352. NATAL RAFAEL BORGES353. NELSON PINTO354. NELSON VIEIRA355. NICOLETA JORGE CHALKIAS356. ORLANDO BERTI357. OZAIR GOMES RIBEIRO358. PAULO ROBERTO GONÇALVES

359. PLINIO LUIZ DA SILVA360. RAIMUNDO AUGUSTO361. RAIMUNDO DA SILVA362. RAIMUNDO ELOY FERREIRA363. RINALDO NICOLAI364. SEBASTIAO BALBINO NETO365. SEBASTIAO PINTO DE ANDRADE366. SEVERO MASSELI367. SYLVIA SCHMIDT368. TEREZINHA DE AZEVEDO COSTA369. VALDECI DE ARAUJO370. VICTOR FERREIRA DA SILVA371. ZELIA EFIGENIA CAMPOS372. ZILDA MARIA DE JESUS373. MARLENE GUALBERTO DOS SANTOS374. MODESTINO MALTA DA SILVA

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

375. ALTAIR LUCIO DA SILVA376. ANITA FARIA PEREIRA377. ANTONIO AFONSO378. ANTONIO LINDOLPHO DA SILVA379. ANTONIO PEREIRA380. ARMELINDO VITORIA381. DELY VIANA SOARES382. ELMO PEREIRA DE MATOS383. EXPEDITO CARDOSO384. FRANCISCO DO AMARAL385. FRANCISCO MARCOS SOBRINHO386. FREDY MINEIRO CAMPOS387. GENARO RODRIGUES BARRETO388. GENTIL ALVES BATISTA389. GERALDO OGANDO390. GERVASIO PEREIRA391. HELIO DE PAULA TOLEDO392. JAIR ALVES GUEDES393. JOAO AFONSO DE OLIVEIRA394. JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA395. JOSE DE FREITAS FILHO396. JOSE DE MATOS MOURA397. JOSE MARCIANO398. JOSE PINTO399. JOSE RIBEIRO ALVES400. JOSE RODRIGUES FILHO II401. LOURENÇO PINTO402. LUNARD CATARINO403. LUND EVANDRO COTOFSKY404. MARIA BEATRIZ DE MENEZES405. MODESTO DOS SANTOS406. NELSON ALVES DE ASSIS407. OSCAR MARTINS PINTO408. PAULO PEREIRA409. PEDRO IVO DINIZ410. RAIMUNDO FERREIRA DA SAUDE411. SELMA MARIA LONDES

Foi detectado que não havia sidoencaminhada RPV ao TRF-Brasíl ia pararequisitar o dinheiro de alguns servidores. Jáfoi solicitado ao Juiz o envio do ofíciorequisitório ao TRF em relação aos seguintesservidores:

1. ARTHUR VARELLA FILHO2. ABELARDO SÁ GUEDES3. ALCIDES JOSÉ COLEN4. ANTULIO ANTONIO GONÇALVES5. AQUILEU RAMOS6. ARY VEIGA7. AUREO RIBEIRO DA PAIXÃO8. CASTORINO FERREIRA DOS SANTOS9. EDMUNDO ESCOLASTICO DA CONCEIÇÃO10. GERALDO BRANDÃO11. HELIO FERREIRA12. JOÃO DE OLIVEIRA SCHULTZ13. JOÃO FRANCISCO DA SILVA14. JOSE KEICHESK15. JUVINO ZALASKO16. MARLENE RIBEIRO DE MENDONÇA17. ORAMINTA CARVALHO SULZ18. ORLANDO VIEIRA MACHADO19. WANDERLAN ARRUDA20. ALZIRA PROCACI MONTEIRO21. FRANCISCO SOLANO DA COSTA22. MARIA DE LOURDES CALDAS BRUNETTI23. MARIA HELENA COUTINHO FIGUEIREDO24. JOÃO JORGE25. JOSE GOMES DE PASSOS26. WILMAR ANTUNES DE SOUZA27. JOSÉ OLINTO SEIXAS DE AGUIAR

ENCARTE DO JURÍDICO16

ENDEREÇOS NÃOLOCALIZADOS –

SERVIDORES ENTRAREMEM CONTATO URGENTECOM O DEPARTAMENTO

JURÍDICO

- PROC.94.00115580 – ASSUNTO - 28,86

- ALDO EVANGELISTA PINTO

- CIBELE BORGES CASTANHEIRA SANTANA

- DAYSE FERNANDES LEITE

- JANE LUIZA MIRANDA

- JOÃO MAURICIO VITAL

- JOSÉ ERVÉCIO SILVA

- JOSÉ TARCISIO FERNANDES

- LEYR CASTRO DE PAULA

- MARIA APARECIDA GUEDES LIMA BRANDÃO

- MARIA DE FÁTIMA RAMOS DE CASTRO

- TANIA DELALIBERA TRINDADE

- TEREZINHA ALVES LEAL

- ARCINESIO DE OLIVEIRA BRUM

- IVENS LIMA DA MOTA

- MARLI DE OLIVEIRA MIRANDA

- MARCIO JOSÉ JULIÃO DIAS

- ROSECLAIR DE DE SOUZA PINTO

- AMÉLIA RITA BARBOSA CERQUEIRA

- FERNANDP DIRSCHETL MARTINS

- LAERCIO PEREIRA

4º GRUPO:Processo: Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela nº

1997.38.00.021577-0Vara Federal: 14ª Vara

ANDAMENTO:1) Em 03 de dezembro de 1997, foi indeferido o

pedido de antecipação de tutela para suspensão dodesconto do PSS-INATIVO, sob o argumento que aContribuição em questão é um Tributo e, como tal, nãopode ter a sua exigibilidade suspensa por meio de medidaque concede antecipação de tutela, sob pena de infringiro art. 151 do Código Tributário Nacional.

2) Sendo assim, a Assessoria Jurídica requereu areconsideração da decisão.

3) Houve reconsideração, sendo concedida a liminarem fevereiro de 1998.

4) Haja vista ter sido a Medida Provisória convertidaem Lei isentando o aposentado do pagamento daContribuição Social, a Liminar perdeu sua finalidade, umavez que o desconto foi automaticamente suspenso a partirde 31 de março de 1998.

5) Em 02 de fevereiro de 1999, foi julgada procedentea ação, determinando a devolução das parcelasdescontadas com as devidas correções.

6) Foi apresentado recurso ao TRF pela Procuradoriada Fazenda.

7) O TRF não acatou o recurso da União e manteve adecisão a favor dos aposentados.

8) O processo retornou para Belo Horizonte, parainício da fase de cálculo. Foi apresentado cálculo dosatrasados para 23 pessoas (lista abaixo) e a União aceitouo cálculo do SINDSEP (execução nº 200338000531518).O valor já foi liberado pelo TRF e pago aos servidores queencaminharam procuração ao SINDSEP-MG.

1. CARLOS BARBOSA2. CARMEM SILVIA DE FREITAS3. GERALDO SEBASTIAO MENDES4. JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO5. LILIAN FERNANDA QUITES DIAS6. LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS7. MARCOS ANTONIO SALOMON8. APARECIDA CARLOS9. GERALDO GONCALVES DA SILVA10. GERALDO HELIO VENANCIO11. GERALDO JULIO DO MONTE12. GERALDO NONATO FERNANDES13. JOAO EVANGELISTA QUEIROZ14. JOSE DOMICIANO RODRIGUES PEREIRA15. WALTER AZEVEDO CARVALHO16. CECILIA SANTOS DO AMARAL17. JOSE RAIMUNDO FERREIRA18. LUIZ GONZAGA BATISTA JESUS19. LUIZ GONZAGA CARDOSO20. SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA21. VICTOR DA SILVA22. ZENAIDE CUNHA NEVES23. JOAO MARTINS BUENO DO PRADO

Foi apresentado cálculo para os demais servidores

(execução nº 200638000196000). A AGU teve vista doprocesso em 23/10/2006. O processo foi devolvido pelaAGU em 23/11/2006. Estamos aguardando manifestaçãoquanto ao cálculo.

5º GRUPO:Processo: . Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela

nº 1997.38.0006.1833-0Vara Federal: 14ª Vara

ANDAMENTO:1) Em 13 de janeiro de 1998, o MM Juiz determinou

que os servidores substituídos comprovassem a condiçãode servidores inativos.

2) Sendo assim, foram encaminhados ofícios para osservidores constantes da l istagem do processo e,oportunamente, juntados os documentos ao processo.

3) Haja vista ter sido a Medida Provisória convertidaem Lei isentando o aposentado do pagamento daContribuição Social, a Liminar, que ainda não foi concedida,não terá mais objeto, uma vez que o desconto foiautomaticamente suspenso a partir de 31 de março de1998.

4) A ação foi julgada procedente em 16.04.99.5) A procuradoria apresentou recurso ao TRF.6) A decisão favorável aos aposentados foi mantida

pelo TRF – Brasília.7) O processo retornou de Brasília para início da fase

de cálculos. Foram apresentados cálculos dos atrasados(execução nº 200338000316829), mas a União nãoconcordou com o cálculo feito pelo SINDSEP e interpôsEmbargos à execução. Foi requerida a liberação da parcelaincontroversa para os servidores abaixo:

1. ADENOR DIBAI GONÇALVES2. ALEXANDRE MARCOS NETO3. ANTONIO ALVES DE MOURA4. ANTONIO DE BARROS5. ANTONIO JOSE DE CARVALHO6. ANTONIO PINTO COSTA7. ANTONIO RODRIGUES FILHO8. AUGUSTA ROSALIA DOS REIS9. BELANIZA MAGALHAES PRATES10. CESARIO MATIAS DE ALMEIDA11. CLARITA DE CASSIA CHAVES12. CLAUDIO MARCELINO SILVEIRA13. CLODULFO DE OLIVEIRA BARBOSA14. DALMIR DE SOUZA COELHO15. EDGARD CANDIDO DE OLIVEIRA16. ELZA LAGES DA CUNHA17. EPHIGENIA I. DA CONCEICAO OLIVEIRA18. EPHIGENIO MARTINS GOMES19. EUGENIA DE ALMEIDA CAMARGO DA SILVA20. FIRMINO CARLOS PINTO21. FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS22. FRANCISCO DE ARAUJO ALMEIDA23. GERALDO ALVES DA SILVA24. GERALDO ALVES TERRA25. GERALDO FERREIRA ARRUDA26. HEITOR ALVES RAMOS27. ILKA DE ABREU BRAGA

8. JOAO DE OLIVEIRA29. JOAO JOSE DOS REIS30. JOSE ALVES COELHO31. JOSE DOMINGOS DE PAIVA32. JOSE FRANCA JUNIOR33. JOSE GOMES DE OLIVEIRA34. JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA35. KAREI LOIOLA TAVARES36. LINCOLN JACOBINO BATISTA37. LUIZ RODRIGUES RAMOS38. MANOEL MOREIRA LEITE39. MARCOS LUCIO DA SILVA40. MARIA AGRICOLA NOGUEIRA41. MARIA CATARINA FERREIRA42. MARIA DAS MERCES REIS NEVES43. MARIA LAILA DIRENE RIBEIRO44. MAURO JOSE COELHO45. MERLE GUALBERTO BORGES46. PAULINO ALVES DE SOUZA47. PEDRO LOURES VISONA48. ROBERTO DALIA NABLE49. TARCISIO VENINO RIBEIRO50. TEOBALDO SEVERINO DE OLIVEIRA51. TEREZINHA DE ALMEIDA CAMARGO52. WALTER SCASSIOTTI53. WANTUIL GOMES DA SILVA

6º GRUPO:Processo: . Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela

nº 1999.38.0004.0757-0Vara Federal: 12ª Vara

ANDAMENTO:1) Haja vista ter sido a Medida Provisória convertida

em Lei isentando o aposentado do pagamento daContribuição Social, o processo foi ajuizado somente parapagamento dos atrasados.

2) O processo foi julgado procedente, comdeterminação da devolução do desconto aos aposentados.

3) A União entrou com recurso ao TRF em Brasília,mas o TRF manteve a decisão favorável aos aposentados.

4) O processo retornou a Belo Horizonte, para inícioda fase de cálculos. Foram apresentados cálculos dosatrasados (execução nº 200338000435310), mas a UNIÃOnão concordou com os cálculos apresentados pelo SINDSEPe interpôs embargos à execução (nº 200338000534335).

5) O juiz julgou procedentes os Embargos, dandorazão as alegações da União.

6) O SINDSEP interpôs recurso contra a decisão dojuiz ao TRF em Brasília. Estamos aguardando o julgamentodo recurso.

7º GRUPO:Processo: Ação Ordinária – semente para devolução do desconto

Processo nº 200038000409300Vara Federal: 11ª Vara

ANDAMENTO:

1) O processo foi julgado procedente, comdeterminação da devolução do desconto aos aposentados.

APOSENTADORIA ESPECIALA ação de aposentadoria especial

visa à contagem, de forma especial, dotempo de serviço prestado emcondições insalubres.

Pretende-se garantir que osservidores que trabalham em condiçõesnocivas à saúde não sejam obrigados alaborar além do tempo necessário paraaposentadoria (ou seja, cumprindo omesmo tempo que os servidores quelaboram em condições normais); e paraos servidores em inatividade assegurar

sejam ressarcidos pelo tempo emexcesso que foram obrigados apermanecer no serviço.

Na edição anterior do jornal doSINDSEP/MG há uma orientação paraque os servidores que trabalhem outrabalharam em condições insalubresse dirijam ao INSS para requerer umacertidão da contagem do tempotrabalhado de forma especial e,posteriormente, entregá-la diretamenteao órgão.

Ocorre que, apesar de o Parecernº 46/2006 do Ministério daPrevidência Social reconhecer odireito à aposentadoria especial dosservidores que trabalham outrabalharam em condições insalubres,o servidor, após conseguir a certidãojunto ao INSS, deverá ajuizar açãojudicial requerendo o direito àaposentadoria especial.

O ajuizamento do processo se faznecessário, pois os órgãos da

Administração Pública não estãoreconhecendo, administrativamente, odireito dos servidores.

Deste modo, todos os servidoresque trabalham ou trabalharam emcondições insalubres sob o regime daCLT, ou seja, até 12/12/1990, e aindanão ajuizaram ação requerendo aaposentadoria especial, deverãoprocurar o SINDSEP/MG para quesejam tomadas as medidas jurídicascabíveis.

ENCARTE DO JURÍDICO17

2) A União entrou com recurso ao TRF em Brasília,mas o TRF manteve a decisão favorável aos aposentados.

3) O processo retornou a Belo Horizonte, para inícioda fase de cálculos. Foram apresentados cálculos dosatrasados (execução nº 200538000106145). A AGUapresentou Embargos à Execução. Estamos aguardando adefinição dos Embargos.

Atualizado em 28/11/2006.DEPARTAMENTO JURÍDICO

SINDSEP/MG

18

ONDE ESTÃO

Atenção, servidor(a): se seu nome consta na lista abaixo entre em contato conosco e atualize seu cadastro.Contatos: SINDSEP-MG (Rua Curitiba, 689 - 12º andar - Centro - BH/MG - Telefax (31) 3270-1100

ou 0800-283-1033 ou com os núcleos regionais (vide expediente).NOME DO SERVIDORACIR SOARES PEREIRAADILSON MOTTAADIMIR ALVES DOS REISAGOSTINHO GOMES DA FONSECAAIMAR SILVAALOISIO BARBOSAALTAIR DRUMOND DE SOUSAANA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIROANTONIO AUGUSTO PEREIRAANTONIO DE PADUA BERNARDO DA SILVAANTONIO GONÇALVES BAIAANTONIO JOSE GUIMARAESANTONIO MAURICIO DA SILVABENEDITA CUNHA SILVACARLOS PATRICIO DE MEDEIROSCARLOTA DE CASTRO MARTINSCARMELIA DE SANTANA FREITAS DA SILVACARMELUCE DIAS DA SILVA MORAESCASSIA MAIA TOLENTINOCLEBER RAMOS DO PRADOCONCEIÇAO ROCHA DE SOUZACONSTANTINO SOARES PEREIRACUSTODIO LOPES FIALHODOMINGOS DA CONCEIÇAO BRAZDORA ALVES FERREIRAEDNA OLIVEIRA COIMBRAEDNA OLIVEIRA COIMBRAELIANE MENDES ALVIMELIOMAR CELIO VELOSOFAUSTO ALVES DE MACEDOFERNANDO COUTINHO DE FIGUEIREDOFLORIANO SERDEIROFRANCISCO EZEQUIEL DA SILVAGERALDO LUCINDOGERALDO RAIMUNDO GONTIJOGILBERTO FIGUEIRA GODINHOGILMAR NOGUEIRAGILVAN LOURENÇO GONÇALVESHELIO FRANCISCO QUEIROZHELIO SENA SILVA JUNIORHELMA MARIA ANTUNESIGNACIO JANUARIO CHRISPIM MENDESINAH MARIA CARDOSO VALEIRACI DOROTEIA BELTRAOIVENS LIMA DA MOTTAIZAIAS ALVES DA CRUZJEOVA MARQUES DA CRUZJOAO BOSCO DOS SANTOSJOSE ALVES DE ANDRADEJOSE COELHO DE MOURAJOSE MARIA DOS SANTOSJOSE PEREIRA DA COSTAJOVERSY EMERICHKATIA REGINA DUARTE

SIAPE000690601431440667854067950900056800669905066959711717130481071066767501109670391448011062126192700006154039159601973330253697075350905061570752337050605307477410444496010745907210510721051037660401222560006820074824808040810748174074794400056400006722000681600856400686347011119818963340798926075313507534960110954000718600856570198977001899900071070751773078801406795971102068

ORGÃO DE TRABALHOM. AGRICULTURA

IBAMACNENIBAMA

M. AGRICULTURACNENCNEN

M.FAZENDAFUNASACNEN

M.FAZENDACNEN

M.FAZENDAM.COMUNICAÇÃOM. AGRICULTURA

CEFETM.AERONAUTICA

M.TRABALHOINSS

FUNASAM.SAUDEFUNASA

M.PLAN.ORÇAMENTOFUNAI

M.FAZENDAINCRA

M.EDUCAÇÃOM. AGRICULTURA

M.FAZENDAM.AGRICULTURA

M.JUSTIÇAM.TRANSPORTES

M.JUSTIÇAM.PLAN.ORÇAMENTO

M.AGRICULTURAM.AGRICULTURAM.AGRICULTURA

M.EXERCITOIBAMA

M.FAZENDAM.TRANSPORTESM.TRANSPORTES

M.SAUDEM.SAUDE

M.FAZENDAM. AGRICULTURA

M.EXERCITOM.AERONAUTICAM. AGRICULTURAM. AGRICULTURA

INSSM.TRANSPORTES

IBAMACEFET

NOME DO SERVIDORKEILA MARIA ALMEIDA MATTAR FREITASLINEIA DE SENA SIMÕESLUIZ CARLOS LINHAUSLUIZ FERNANDO DE CARVALHOLUIZ ROBERTO CODGNOLLELUIZA HELENA DE VASCONCELOSMARCELA VIETES DE MENDONÇAMARCELO FERREIRA BARBOZAMARCIA VALERIA LIMA S. FAGUNDESMARCIANO JOSE DOS SANTOSMARCILIO SOARES MOREIRAMARCIO MARTINIMARCO ANTONIO PEREIRA DAMASCENOMARCO AURELIO N. FONTOURAMARCOS MOURA SANTOSMARIA ANGELA CAMPARAMARIA BEATRIZ MARTINSMARIA DA CONCEIÇAO FARIAMARIA DE LOURDES SOUZAMARIA ESPERANÇA DA SILVAMARIA ESTELA OLIVEIRA RIBEIROMARIA FERREIRAMARIA HELENA TIROLLO TADDEIMARIA JOSE DA SILVAMARIA JOSE MOREIRA SANTANAMARIA LUIZA DA CUNHA MORAESMARILTON CLAUDIO MOREIRAMARINELSE RAIMUNDA NUNES DE SOUZAMARINELSE RAIMUNDA NUNES DE SOUZAMARLI DE OLIVEIRA MIRANDAMARY DE AS MONTEIROMOACIR CIPRIANINELSON OLIVEIRA DE MORAISNEUZA MARIA MOURA SANTOS BORGESNEY PINTO LEAOODALIO BATISTA DA SILVAODETTE LUIZ CAMPOSOSWALDINA RODRIGUES DA SILVAPAULO ROGERIO DE SOUZAPAULO ROGERIO DE SOUZAPEDRO DA CONCEIÇAO NUNES ALVESRAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRARAQUEL GALICIOLLIRENATO DIVINO DOS REISROSANGELA ANTUNES DE NAVARROSILVIO RODRIGUESSIVALDO BARBOSA MOREIRASOLANGE FAGUNDES GEARA CARNEIROTANIA MARA PEIXOTO TOLEDOVICENTE MOREIRA JUNIORWALDIR SANTOS DA SILVAWANTUIL DA COSTAWILLIAM ALVES ROCHAZILDA SERAFIM DA SILVA

SIAPE06792420466504048309905061240506246011722907529460007053006697070481757066964700069120669641054578902532210753668072093406795221456890058221801400740749842066772707528050750074025332800068970760560076056001109680753210066773400055250253913074879504721920110510075293700068370006837048225707527890466838074904204457860749806044453501109380006938000185030006208051659010847020111012

ORGÃO DE TRABALHOIBAMA

M.SAUDEFUNASAFUNASAFUNASA

M.FAZENDAM.EDUCAÇAO

M.AGRICULTURACNEN

FUNASACNEN

M.AGRICULTURACNEN

M.SAUDEM.TRABALHOM. FAZENDA

INCRAIBAMA

M. AGRICULTURAM.EXERCITOM.EXERCITO

EX-FCBIACNENINSS

M.JUSTIÇAM.TRABALHO

M.AGRICULTURAFUNASAFUNASA

M.FAZENDAINSSCNEN

M. AGRICULTURAM.TRABALHOM.EDUCAÇÃO

FUNASAM.FAZENDAM.SAUDE

M. AGRICULTURAM.AGRICULTURA

FUNASAINSS

M.SAUDEM.PLAN.ORÇAMENTO

FUNAIM.EDUCAÇÃO

FUNAIM.FAZENDA

M. AGRICULTURAM.AGRICULTURAM.AGRICULTURA

FUNASAFUNASA

M.FAZENDA

“Estou deveras decepcionada com os nossosgovernantes. Principalmente nosso presidente DomLula. Até quando vamos aceitar tanta cumplicidade!Nosso presidente não vê nada, não sabe de nada.Eles está mais parecendo marido traído, o último asaber. Nós, aposentados, deveríamos nos unir, nosaproximar da Associação dos Aposentados, sair àsruas e gritar que não queremos mais tanta omissão,tanta cumplicidade! Está claro que nenhumparlamentar será punido. Ao contrário, talvez serãoreeleitos para continuarem ‘mamando’ nas tetas dogoverno”.

Nair Santiago, pensionistaContagem – MG.

BALANCETEABRIL/06

Parcial133.930,93

5.456,05 662,19

140.049,17

4.168,63 24.700,20 1.890,00 14.234,50 189,00 147,70 67,72 4.907,16 236,62 6.507,20 2.467,91 274,56 6.378,80 441,00 - 1.365,94 7.862,88 921,80 58,97 -

2.399,0489,76

445,341.292,58

34.256,22 6.779,78

- -

721,14

184,51 - -

9.000,00 1.200,00 - 681,98 - 153,03 1.742,93 59,80 -

5,00 382,23 -

- - - - - - -

7.280,51 9.000,00

4.216,60 1.443,01 2.381,911.869,122.529,921.967,61

140.049,17166.902,61(26.853,44)

(%)95,6313,8960,473

100,00

2,97717,6371,350

10,1640,1350,1050,0483,5040,1694,6461,7620,1964,5550,3150,0000,9755,6140,6580,042

1,7130,0640,3180,923

24,4604,841

0,0000,0000,515

0,1320,0000,000

6,4260,8570,0000,4870,0000,1091,2450,0430,000

0,0040,2730,000

0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000

5,1996,426

3,011 1,030 1,701 1,335 1,8061,405

100,000119,174(19,174)

R E C E I T A SMensalidades SociaisHonorários - ProcessosRendimentos de Apl. FinanceirasTOTAL DAS RECEITAS

D E S P E S A SSEC. DE ADMINISTRAÇÃOIndenização Salarial DiretoriaOrdenados de FuncionáriosHonorários de ContabilidadeDiárias - Despesas de ViagensPrestação de Serv. de TerceirosMaterial Expediente - EscritórioDespesas AlimentaçãoVales/Tickets AlimentaçãoMaterial de Limp. e ConservaçãoPrevidência SocialFGTSPrograma Integração SocialCondução e TransportesVales TransporteCombustíveis e LubrificantesEnergia ElétricaTelefonesCorreiosÁgua/EsgotoConservação PredialManutenção de Máq. e Equip.Manutenção VeículoSegurosBrindes e DonativosRef. Salas Ed. João de DeusConvênio Médico - Unimed

DESPESAS TRIBUTÁRIASImpostos MunicipaisImpostos EstaduaisImpostos Federais

DESPESAS FINANCEIRASDespesas BancáriasJuros PassivosMultas

SEC. ASSUNTOS JURÍDICOSHonorários JurídicosServiços EstagiáriosDespesas de AssinaturasDespesas de ViagensDespesas de CartórioXerox e AutenticaçõesCustas ProcessuaisCondução e TransportesVales Transporte Jurídico

SECRETARIA DE IMPRENSAPublicidadeDespesa assinaturaCorreios

CONGRESSOS E CONFERÊNCIASDiárias - Desp. de ViagensPrestação de ServiçosMaterial de ConsumoAlimentaçãoPropaganda e PublicidadeCondução e TransportesTaxas e Inscrições

CONTRIB.REGULAMENTARESCONDSEF - MensalidadesCUT - Mensalidades

NÚCLEOS SINDICAIS NORTE DE MINASNOROESTE DE MINASTRIÂNGULO MINEIROZONA DA MATASUL DE MINAS LESTE DE MINAS

RESUMO DESTE MÊSRECEITASDESPESASDEFICIT DO MÊS

BALANCETEMAIO/06

Parcial 135.866,41 3.316,06 426,76

139.609,23

4.168,16 25.476,93 2.205,00 15.486,91 869,00 666,92 278,02 5.638,68 5,78 5.675,74 2.035,62 239,48 1.642,93 2.136,29 360,00 371,62 8.832,44 649,40 66,56 70,00 2.287,80 270,76 - 1.292,58 25.377,41 2.094,22 5.878,61

- - 1.123,90

226,21 - -

9.000,00 1.400,00 - - 1.300,87 223,77 2.015,60 29,70 -

246,00 414,23 -

- - - - - - -

7.223,51 9.000,00

3.441,601.366,71 2.591,01 1.978,632.543,28

1.650,69

139.609,23159.852,57(20.243,34)

(%)97,3192,3750,306

100,00

2,98618,2491,57911,0930,6220,4780,1994,0390,0044,0651,4580,1721,1771,5300,2580,2666,3270,4650,048

1,6390,1940,0000,926

18,177

4,211

0,0000,0000,805

0,1620,0000,000

6,4471,0030,0000,0000,9320,1601,4440,0210,000

0,1760,2970,000

0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000

5,1746,447

2,4650,9791,8561,4171,8221,18

100,00114,500(14,500)

R E C E I T A SMensalidades SociaisHonorários - ProcessosRendimentos de Apl. FinanceirasTOTAL DAS RECEITAS

D E S P E S A SSEC. DE ADMINISTRAÇÃOIndenização Salarial DiretoriaOrdenados de FuncionáriosHonorários de ContabilidadeDiárias - Despesas de ViagensPrestação de Serv. de TerceirosMaterial Expediente - EscritórioDespesas AlimentaçãoVales/Tickets AlimentaçãoMaterial de Limp. e ConservaçãoPrevidência SocialFGTSPrograma Integração SocialCondução e TransportesVales TransporteCombustíveis e LubrificantesEnergia ElétricaTelefonesCorreiosÁgua/EsgotoConservação PredialManutenção de Máq. e Equip.Manutenção VeículoSegurosBrindes e DonativosRef. Salas Ed. João de DeusConvênio Médico - Unimed

DESPESAS TRIBUTÁRIASImpostos MunicipaisImpostos EstaduaisImpostos Federais

DESPESAS FINANCEIRASDespesas BancáriasJuros PassivosMultas

SEC. ASSUNTOS JURÍDICOSHonorários JurídicosServiços EstagiáriosDespesas de AssinaturasDespesas de ViagensDespesas de CartórioXerox e AutenticaçõesCustas ProcessuaisCondução e TransportesVales Transporte Jurídico

SECRETARIA DE IMPRENSAPublicidadeDespesa assinaturaCorreios

CONGRESSOS E CONFERÊNCIASDiárias - Desp. de ViagensPrestação de ServiçosMaterial de ConsumoAlimentaçãoPropaganda e PublicidadeCondução e TransportesTaxas e Inscrições

CONTRIB.REGULAMENTARESCONDSEF - MensalidadesCUT - Mensalidades

NÚCLEOS SINDICAIS NORTE DE MINASNOROESTE DE MINASTRIÂNGULO MINEIROZONA DA MATASUL DE MINAS LESTE DE MINAS

RESUMO DESTE MÊSRECEITASDESPESASDEFICIT DO MÊS

19

A morte do funcionárioNa SUCAM ouvi dizerQue morreu um funcionárioEra fácil de saberFoi por causa do salário

Se foi de nível melhorOu agente de saúdeEle estava na piorDeitado no ataúde

Honrado e de boa féEsperava a vida inteiraE acreditava atéEm um Plano de Carreira

Ouviu falar em aumentoTeve forte emoçãoMas foi só trinta por centoMorreu de decepção

O seu anjo da guardaFoi atrás de sua almaMas o diabo não tardaA tirar-lhe a calma

O tinhoso intransigenteQueria a alma levarMas o anjo diligenteComeçou a filosofar

O anjo disse ao diaboEste não vai levarVou te pisar no raboE trate de se safar

O homem sempre deu duroEm cidades, vilas ou morroVoltava só quando escuroTrabalhava pra cachorro

Andava o dia inteiroO seu trabalho era nobreMatou mosquito e barbeiroMorreu honesto e pobre

Não foi para o fogo eternoConcordaram com queEra pedir ao infernoO salário da SUCAM.

A MORTE DO FUNCIONÁRIO

Etivaldo da Rocha, diretor do SINDSEP-MG e funcionário da FUNASA –Itaobim-MG.

FALA, SERVIDOR!

BALANCETEJUNHO/06

Parcial 136.674,00 76,29 400,39

4.145,19 29.804,32 2.205,00 8.598,80 224,00 926,54 361,22 5.057,10 756,37 6.434,61 2.340,99 271,50 1.419,58 2.105,28 50,00 706,57 6.387,18 571,00 59,76 - 2.302,82 244,00 - 820,37 5.902,25 -

- - 724,32

190,38 - 1,36

9.000,00 1.400,00 850,00 871,55 50,20 513,72 2.079,76 17,90 -

4.162,25 474,18 4.253,61

2.800,00 - - - - - -

7.436,51 9.000,00

3.902,49 1.084,012.024,531.750,152.128,411.379,03

137.150,68137.788,81

(638,13)

(%)99,6520,0560,292

100,00

3,02221,7311,6086,2700,1630,6760,2633,6870,5514,6921,7070,1981,0351,5350,0360,5154,6570,4160,044

1,6790,1780,0000,5984,3030,000

0,0000,0000,528

0,1390,0000,001

6,5621,0210,6200,6350,0370,3751,5160,0130,000

3,0350,3463,101

2,0420,0000,0000,0000,0000,0000,000

5,4226,562

2,8450,7901,4761,2761,5521,005

100,00100,465

(465)

R E C E I T A SMensalidades SociaisHonorários - ProcessosRendimentos de Apl. FinanceirasTOTAL DAS RECEITAS

D E S P E S A SSEC. DE ADMINISTRAÇÃOIndenização Salarial DiretoriaOrdenados de FuncionáriosHonorários de ContabilidadeDiárias - Despesas de ViagensPrestação de Serv. de TerceirosMaterial Expediente - EscritórioDespesas AlimentaçãoVales/Tickets AlimentaçãoMaterial de Limp. e ConservaçãoPrevidência SocialFGTSPrograma Integração SocialCondução e TransportesVales TransporteCombustíveis e LubrificantesEnergia ElétricaTelefonesCorreiosÁgua/EsgotoConservação PredialManutenção de Máq. e Equip.Manutenção VeículoSegurosBrindes e DonativosRef. Salas Ed. João de DeusConvênio Médico - Unimed

DESPESAS TRIBUTÁRIASImpostos MunicipaisImpostos EstaduaisImpostos Federais

DESPESAS FINANCEIRASDespesas BancáriasJuros PassivosMultas

SEC. ASSUNTOS JURÍDICOSHonorários JurídicosServiços EstagiáriosDespesas de AssinaturasDespesas de ViagensDespesas de CartórioXerox e AutenticaçõesCustas ProcessuaisCondução e TransportesVales Transporte Jurídico

SECRETARIA DE IMPRENSAPublicidadeDespesa assinaturaCorreios

CONGRESSOS E CONFERÊNCIASDiárias - Desp. de ViagensPrestação de ServiçosMaterial de ConsumoAlimentaçãoPropaganda e PublicidadeCondução e TransportesTaxas e Inscrições

CONTRIB.REGULAMENTARESCONDSEF - MensalidadesCUT - Mensalidades

NÚCLEOS SINDICAIS NORTE DE MINASNOROESTE DE MINASTRIÂNGULO MINEIROZONA DA MATASUL DE MINAS LESTE DE MINAS

RESUMO DESTE MÊSRECEITASDESPESASDEFICIT DO MÊS

BALANCETEJULHO/06

Parcial 144.260,09 649,64 388,60

4.661,90 36.404,54 2.205,00 10.239,33 189,00 310,40 52,68 5.057,10 351,35 6.245,98 5.890,19 271,67 1.442,82 1.940,75 175,73 508,38 6.313,32 3.621,20 59,76 - 2.426,08 351,15 125,00 - 4.522,74

14.018,63

- - 493,21

200,76 - 562,54

9.000,00 1.400,00 - - 3,21 44,67 2.350,44 47,70 -

48,00 525,37 -

- - - - - - -

7.250,31 9.000,00

3.844,451.315,10 2.313,65 1.857,60 2.887,862.176,56

145.298,33152.706,13(7.407,80)

(%)99,2850,4470,267

100,00

3,20925,0551,5187,0470,1300,2140,0363,4800,2424,2994,0540,1870,9931,3360,1210,3504,3452,4920,041

1,6700,2420,0860,0003,1139,648

0,0000,0000,339

0,1380,0000,387

6,1940,9640,0000,0000,0020,0311,6180,0330,000

0,0330,3620,000

0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000

4,9906,194

2,646 0,905 1,592 1,278 1,9881,498

100,00105,098(5,098)

R E C E I T A SMensalidades SociaisHonorários - ProcessosRendimentos de Apl. FinanceirasTOTAL DAS RECEITAS

D E S P E S A SSEC. DE ADMINISTRAÇÃOIndenização Salarial DiretoriaOrdenados de FuncionáriosHonorários de ContabilidadeDiárias - Despesas de ViagensPrestação de Serv. de TerceirosMaterial Expediente - EscritórioDespesas AlimentaçãoVales/Tickets AlimentaçãoMaterial de Limp. e ConservaçãoPrevidência SocialFGTSPrograma Integração SocialCondução e TransportesVales TransporteCombustíveis e LubrificantesEnergia ElétricaTelefonesCorreiosÁgua/EsgotoConservação PredialManutenção de Máq. e Equip.Manutenção VeículoSegurosBrindes e DonativosRef. Salas Ed. João de DeusConvênio Médico - Unimed

DESPESAS TRIBUTÁRIASImpostos MunicipaisImpostos EstaduaisImpostos Federais

DESPESAS FINANCEIRASDespesas BancáriasJuros PassivosMultas

SEC. ASSUNTOS JURÍDICOSHonorários JurídicosServiços EstagiáriosDespesas de AssinaturasDespesas de ViagensDespesas de CartórioXerox e AutenticaçõesCustas ProcessuaisCondução e TransportesVales Transporte Jurídico

SECRETARIA DE IMPRENSAPublicidadeDespesa assinaturaCorreios

CONGRESSOS E CONFERÊNCIASDiárias - Desp. de ViagensPrestação de ServiçosMaterial de ConsumoAlimentaçãoPropaganda e PublicidadeCondução e TransportesTaxas e Inscrições

CONTRIB.REGULAMENTARESCONDSEF - MensalidadesCUT - Mensalidades

NÚCLEOS SINDICAIS NORTE DE MINASNOROESTE DE MINASTRIÂNGULO MINEIROZONA DA MATASUL DE MINAS LESTE DE MINAS

RESUMO DESTE MÊSRECEITASDESPESASDEFICIT DO MÊS

BALANCETEAGOSTO/06

Parcial 149.418,67 11.551,77 420,91

5.277,92 32.055,68 2.205,00 15.313,18 189,00 1.069,92 55,23 5.057,10 5,24 6.835,48 2.635,65 309,54 464,30 1.601,60 411,49 402,90 6.306,10 803,60 52,97 - 2.718,89 189,76 - - 2.446,68

5.529,14

- - 572,56

199,48 6.934,22

11.792,72 700,00 - 120,15 48,15 259,82 2.248,36 21,60 -

1.361,97 492,51 -

- - - - - - -

8.030,51 9.000,00

7.087,881.307,542.408,55 1.754,802.465,031.671,04

161.391,35150.413,2610.978,09

(%)92,5827,1580,261

100,00

3,27019,8621,3669,4880,1170,6630,0343,1330,0034,2351,6330,1920,2880,9920,2550,2503,9070,4980,033

1,6850,1180,0000,0001,5163,426

0,0000,0000,355

0,1244,2970,000

7,3070,4340,0000,0740,0300,1611,3930,0130,000

0,8440,3050,000

0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000

4,9765,577

4,3920,8101,4921,0871,5271,035

100,0093.1986,802

R E C E I T A SMensalidades SociaisHonorários - ProcessosRendimentos de Apl. FinanceirasTOTAL DAS RECEITAS

D E S P E S A SSEC. DE ADMINISTRAÇÃOIndenização Salarial DiretoriaOrdenados de FuncionáriosHonorários de ContabilidadeDiárias - Despesas de ViagensPrestação de Serv. de TerceirosMaterial Expediente - EscritórioDespesas AlimentaçãoVales/Tickets AlimentaçãoMaterial de Limp. e ConservaçãoPrevidência SocialFGTSPrograma Integração SocialCondução e TransportesVales TransporteCombustíveis e LubrificantesEnergia ElétricaTelefonesCorreiosÁgua/EsgotoConservação PredialManutenção de Máq. e Equip.Manutenção VeículoSegurosBrindes e DonativosRef. Salas Ed. João de DeusConvênio Médico - Unimed

DESPESAS TRIBUTÁRIASImpostos MunicipaisImpostos EstaduaisImpostos Federais

DESPESAS FINANCEIRASDespesas BancáriasJuros PassivosMultas

SEC. ASSUNTOS JURÍDICOSHonorários JurídicosServiços EstagiáriosDespesas de AssinaturasDespesas de ViagensDespesas de CartórioXerox e AutenticaçõesCustas ProcessuaisCondução e TransportesVales Transporte Jurídico

SECRETARIA DE IMPRENSAPublicidadeDespesa assinaturaCorreios

CONGRESSOS E CONFERÊNCIASDiárias - Desp. de ViagensPrestação de ServiçosMaterial de ConsumoAlimentaçãoPropaganda e PublicidadeCondução e TransportesTaxas e Inscrições

CONTRIB.REGULAMENTARESCONDSEF - MensalidadesCUT - Mensalidades

NÚCLEOS SINDICAIS NORTE DE MINASNOROESTE DE MINASTRIÂNGULO MINEIROZONA DA MATASUL DE MINAS LESTE DE MINAS

RESUMO DESTE MÊSRECEITASDESPESASSUPERAVIT DO MÊS

BALANCETESETEMBRO/06

Parcial(%)R E C E I T A SMensalidades SociaisHonorários - ProcessosRendimentos de Apl. FinanceirasTOTAL DAS RECEITAS

D E S P E S A SSEC. DE ADMINISTRAÇÃOIndenização Salarial DiretoriaOrdenados de FuncionáriosHonorários de ContabilidadeDiárias - Despesas de ViagensPrestação de Serv. de TerceirosMaterial Expediente - EscritórioDespesas AlimentaçãoVales/Tickets AlimentaçãoMaterial de Limp. e ConservaçãoPrevidência SocialFGTSPrograma Integração SocialCondução e TransportesVales TransporteCombustíveis e LubrificantesEnergia ElétricaTelefonesCorreiosÁgua/EsgotoConservação PredialManutenção de Máq. e Equip.Manutenção VeículoSegurosBrindes e DonativosRef. Salas Ed. João de DeusConvênio Médico - Unimed

DESPESAS TRIBUTÁRIASImpostos MunicipaisImpostos EstaduaisImpostos Federais

DESPESAS FINANCEIRASDespesas BancáriasJuros PassivosMultas

SEC. ASSUNTOS JURÍDICOSHonorários JurídicosServiços EstagiáriosDespesas de AssinaturasDespesas de ViagensDespesas de CartórioXerox e AutenticaçõesCustas ProcessuaisCondução e TransportesVales Transporte Jurídico

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CONGRESSOS E CONFERÊNCIASDiárias - Desp. de ViagensPrestação de ServiçosMaterial de ConsumoAlimentaçãoPropaganda e PublicidadeCondução e TransportesTaxas e Inscrições

CONTRIB.REGULAMENTARESCONDSEF - MensalidadesCUT - Mensalidades

NÚCLEOS SINDICAIS NORTE DE MINASNOROESTE DE MINASTRIÂNGULO MINEIROZONA DA MATASUL DE MINAS LESTE DE MINAS

RESUMO DESTE MÊSRECEITASDESPESASSUPERAVIT DO MÊS

20

Balancetes sob a responsabilidade de: Celso Magalhães Junior - CRCMG: 65912 - Diretoria Colegiada - SINDSEP-MG - Secretaria de Administração e Finanças: Luiz Henrique Macêdo, Ana Maria de Morais e Temístocles M. Fonseca.