desigualdade da renda no território brasileiro · geração da renda nacional (produto interno...

Nº 60

Desigualdade da renda

no território brasileiro

12 de agosto de 2010

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Comunicados do Ipea Os Comunicados do Ipea têm por objetivo antecipar estudos e pesquisas mais amplas conduzidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com uma comunicação sintética e objetiva e sem a pretensão de encerrar o debate sobre os temas que aborda, mas motivá-lo. Em geral, são sucedidos por notas técnicas, textos para discussão, livros e demais publicações. Os Comunicados são elaborados pela assessoria técnica da Presidência do Instituto e por técnicos de planejamento e pesquisa de todas as diretorias do Ipea. Desde 2007, mais de cem técnicos participaram da produção e divulgação de tais documentos, sob os mais variados temas. A partir do número 40, eles deixam de ser Comunicados da Presidência e passam a se chamar Comunicados do Ipea. A nova denominação sintetiza todo o processo produtivo desses estudos e sua institucionalização em todas as diretorias e áreas técnicas do Ipea.

Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Samuel Pinheiro Guimarães Neto Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas João Sicsú Diretora de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Liana Maria da Frota Carleial Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura Márcio Wohlers de Almeida Diretor de Estudos e Políticas Sociais Jorge Abrahão de Castro Chefe de Gabinete Pérsio Marco Antonio Davison

Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação Daniel Castro URL: http://www.ipea.gov.br Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria

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Apresentação

O Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil pode ser analisado por intermédio da parcela com que cada município contribui. A despeito das mudanças nas metodologias por que passou ao longo do tempo, o PIB dos municípios e suas distintas possibilidades de medidas da concentração/desigualdade no espaço geográfico nacional (Gini, Theil, coeficiente de variação, entre outros) permitem considerar a sua distribuição territorial ao longo do tempo no País. Muito mais que saber se esta é adequada ou não, vale considerar, a partir das informações oficiais disponíveis, se a concentração/desigualdade de renda no território está diminuindo ou aumentando e se cabem medidas de políticas públicas em relação ao desenvolvimento regional e local no Brasil.

Com base nisso, o presente Comunicado do Ipea considera o grau de desigualdade do Produto Interno Bruto dos municípios brasileiros por intermédio do coeficiente de Gini, que varia de zero a um (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade). As partes constitutivas do documento são três, a saber:

• a seção 1 apresenta uma breve síntese do movimento de integração da renda no espaço nacional entre 1920 e 2007, por intermédio da evolução do Produto Interno Bruto dos municípios brasileiros;

• a seção 2 trata da dinâmica de participação dos municípios na composição do Produto Interno Bruto brasileiro em quase 90 anos; e

• a seção 3 refere-se ao movimento recente de evolução dos indicadores de concentração/desigualdade dos PIBs municipais por estados da federação e grandes regiões geográficas do Brasil.

Ademais, destaca-se que o conjunto de dados primários utilizados pertence ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Ipea (IpeaData). Cumpre informar ainda que este Comunicado antecipa sinteticamente alguns dos resultados de estudos mais amplos atualmente em realização no Ipea1.

1 – Economia brasileira: integração divergente da renda no espaço nacional

A trajetória de longo prazo da economia brasileira pode ser dividida em duas, quando se considera a evolução da integração dos municípios no processo de geração da renda nacional (Produto Interno Bruto). No auge do ciclo de industrialização, por exemplo, o País registrou forte tendência à concentração da produção em poucos e contidos espaços do território nacional. Resultado disso terminou sendo a elevação do índice de Gini, como medida da desigualdade na participação dos municípios no PIB nacional, que passou de 0,64, em 1920, para 0,86, em 1970. O aumento acumulado em 50 anos foi de 34,4%. Se a medida de desigualdade da renda no território nacional (PIB municipal per capita) for ponderada pela população, percebe-se o mesmo sentido da indicação da concentração da renda, de 0,37 do índice de Gini, em

1 Este documento contou com a assistência e colaboração de Herton Araujo, Milko Matijascic, Guilherme Dias, Richard Santos, Thaís Nunes, Vinícius Maciel, Bruno Cruz, Liana Carleial e Miguel Matteo.

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1920, para 0,49, em 1970. Ou seja, crescimento acumulado de 32,4% no índice de Gini em meio século de expansão da economia brasileira.

Para o mesmo período de tempo, observa-se também que a medida de dispersão dos PIBs dos municípios apresenta a mesma tendência de concentração em contidas áreas geográficas do País. Se considerado o conjunto crescente de municípios brasileiros, que passou de 1.293, em 1920, para 3.951, em 1970, o índice de dispersão (coeficiente de variação dos PIBs) foi multiplicado por três vezes, enquanto se acompanhadas somente áreas mínimas de comparação representadas por uma amostra fixa de 952 municípios ao longo do tempo, o aumento foi de 1,8 vez. Com isso, nota-se o mesmo sentido da concentração/desigualdade, embora não tão expressivo frente à constante repartição de municípios em prol do surgimento de outros.

Gráfico 1 – Brasil: evolução da desigualdade

do PIB e do PIB per capita nos municípios (índice de Gini) em anos selecionados

0,64

0,860,86 0,86 0,86

0,81

0,73

0,75

0,420,42

0,49

0,45

0,370,37

0,450,45

0,6

0,65

0,7

0,75

0,8

0,85

0,9

19 2 0 19 3 9 19 4 9 19 59 19 70 19 8 0 2 0 0 0 2 0 0 70,35

0,40

0,45

0,50

0,55

PIB PIB p er cap it a

Fonte: IBGE - IPEADATA (Elaboração Ipea)

Gráfico 2 – Brasil: índice de dispersão do PIB de todos os municípios e de amostra fixa de municípios (coeficiente de variação) em

anos selecionados (1920=100)

223,0224,1

249,6

303,5

252,5

197,1

175,7

120,4 125,3

148,9

175,5

170,1161,8155,9

10080

130

180

230

280

19 2 0 19 3 9 19 4 9 19 59 19 70 19 8 0 2 0 0 0 2 0 0 7

To do s os municí p ios M unicí p io s f ixos


Desde a década de 1970, contudo, o País interrompeu a evolução acelerada da concentração da renda no espaço geográfico nacional. Esta segunda fase da integração dos municípios na participação do Produto Interno Bruto brasileiro manteve congelado o grau de desigualdade territorial dos PIBs municipais no elevado coeficiente de Gini de 0,86 entre 1970 e 2007, última informação oficial disponível. Para o índice de Gini dos PIBs municipais per capita, observa-se movimento inverso, com a queda acumulada de 14,3% entre 1970 (0,49) e 2007 (0,42).

Nas grandes regiões geográficas do País, as duas trajetórias divergentes de integração da renda no território nacional ocorreram com alguma distinção. Inicialmente, em relação à evolução dos PIBs municipais entre 1920 e 1970, constata-se o crescimento acumulado no índice de Gini, de 46,1% na região Sudeste (de 0,61 para 0,90), 82,5% no Centro-Oeste (de 0,43, para 0,79), 40,8% no Sul (de 0,50 para 0,71), 35,8% no Nordeste (de 0,57 para 0,77) e 21,7% no Norte (de 0,63 para 0,76).

Entre 1970 e 2007, a medida de dispersão dos PIBs municipais seguiu a mesma tendência de desconcentração da renda no território nacional. Ao se considerar o

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conjunto crescente de municípios brasileiros, que passou de 3.951, em 1970, para 5.564, em 2007, o índice de dispersão (coeficiente de variação dos PIBs) caiu 26,5%, enquanto na amostra fixa dos mesmos municípios (952), a diminuição foi de 28,6%.

Gráfico 3 – Brasil: evolução da desigualdade do PIB nos municípios nas grandes regiões (índice de Gini) em anos selecionados

0,40

0,45

0,50

0,55

0,60

0,65

0,70

0,75

0,80

0,85

0,90

0,95

Norte 0,627 0,646 0,775 0,808 0,763 0,797 0,812 0,799

Nordeste 0,57 0,613 0,64 0,728 0,774 0,805 0,803 0,801

Sudeste 0,614 0,767 0,782 0,848 0,897 0,891 0,876 0,885

Sul 0,502 0,534 0,548 0,61 0,707 0,733 0,79 0,788

Centro-Oeste 0,435 0,496 0,575 0,679 0,794 0,798 0,86 0,851

1920 1939 1949 1959 1970 1980 2000 2007


Gráfico 4 – Brasil: evolução da desigualdade do PIB per capita nos municípios por grandes regiões (índice de Gini) em anos selecionados

0,20

0,25

0,30

0,35

0,40

0,45

0,50

0,55

0,60

Norte 0,356 0,324 0,482 0,439 0,297 0,346 0,346 0,323

Nordeste 0,343 0,327 0,352 0,381 0,594 0,38 0,3 0,307

Sudeste 0,257 0,314 0,373 0,398 0,412 0,388 0,381 0,395

Sul 0,248 0,253 0,267 0,297 0,325 0,272 0,265 0,25

Centro-Oeste 0,268 0,287 0,429 0,329 0,284 0,318 0,378 0,349

1920 1939 1949 1959 1970 1980 2000 2007


O Sudeste, que apresenta atualmente o maior coeficiente de Gini dos PIBs municipais (0,89), foi a única região geográfica do Brasil a estabilizar o grau de concentração a partir de 1970. Na realidade, entre 1970 e 2007, o índice de Gini decresceu 1,3% na região Sudeste (de 0,90 para 0,89), enquanto subiu 7,2% no Centro-Oeste (de 0,79, para 0,85), 11,5% no Sul (de 0,71 para 0,79), 3,5% no Nordeste (de 0,77 para 0,80) e 4,7% no Norte (de 0,76 para 0,80). Em 2007, a região Sul foi a que registrou o menor grau de desigualdade no índice de Gini (11,0% menor que o da região Sudeste), enquanto no ano de 1920, o Centro-Oeste era a região com menor grau de desigualdade dos PIBs municipais (0,43) e a região Norte era aquela com o maior índice de Gini (0,63).

Na sequência, destaca-se a desigualdade dos PIBs municipais per capita, cuja evolução apresenta-se bem diferenciada nas grandes regiões geográficas do País. Entre 1920 e 1970, somente a região Norte reduziu o grau de desigualdade, em 16,6% (de 0,36 para 0,30). As demais regiões viram aumentos consideráveis, como 73,2% no Nordeste (de 0,34 para 0,59), 60,3% no Sudeste (de 0,26 para 0,41), 31,0% no Sul (de 0,25 para 0,32) e 6% no Centro-Oeste (de 0,27 para 0,28).

No período de 1970 e 2007, entretanto, duas regiões acusaram elevação acumulada no índice de Gini, caso do Centro-Oeste (22,9%), que passou de 0,28 para 0,35, e do Norte (8,7%), que foi de 0,30 para 0,32. Três regiões apontaram diminuição no índice de Gini: Nordeste (48,3%), que passou de 0,59 para 0,31; Sul (23,1%), que foi de 0,32 para 0,25; e Sudeste (4,1%), de 0,41 para 0,39. No ano de 2007, o Sudeste (0,39) apresentou o maior Gini dos PIBs municipais per capita entre as grandes regiões do Brasil, e o Sul (0,25), a menor (36,7% inferior ao do Sudeste). Em 1920, o Norte registrava o maior grau de desigualdade (0,36) entre as grandes regiões, e o Sul, o menor (0,25) índice de Gini dos PIBs municipais.

6

Gráfico 5 – Brasil: evolução da desigualdade do Produto Interno Bruto nos municípios grandes e pequenos (índice de Gini) em anos selecionados

0,740,750,780,820,830,820,82

0,74

0,630,630,590,590,550,51

0,470,500,400,450,500,550,600,650,700,750,800,850,900,95

1920 1939 1949 1959 1970 1980 2000 2007

Grande município Pequeno município


Por fim, ao se considerar a evolução no grau de desigualdade dos PIBs municipais, observa-se a importância relativa das pequenas cidades, cujo índice de Gini cresceu acumuladamente 18% entre 1920 e 1950 e 6,8% entre 1970 e 2007. Os grandes municípios brasileiros registraram aumento acumulado de 10,8% entre 1920 e 1970 e queda de 9,8% entre 1970 e 2007. Em 1920, o conjunto dos grandes municípios tinha o índice de Gini 48% maior que o dos pequenos municípios, ao passo que em 2007 foi somente 17,5% superior.

2 – Dinâmica dos municípios na participação da renda nacional

A evolução na integração desigual do Produto Interno Bruto no território nacional encontra-se diretamente relacionada ao grau de divergência existente entre os distintos níveis de renda dos municípios. No ano de 2007, por exemplo, somente o 1% mais rico dos municípios do País possuía o PIB médio equivalente a 3,3 vezes o PIB médio dos municípios entre os 10% mais ricos do Brasil, enquanto em 1920 era 1,1 vez superior. Um aumento acumulado de 202,4% no período.

Gráfico 6 – Brasil: razão entre média do PIB dos municípios 60%, 30% e 10% mais pobres e do 1% mais rico e a média do PIB municipal dos 10% mais ricos em

anos selecionados (em %)

90130170210250290330370

0510152025303540

1% mais r ico 10 8 ,6 14 0 ,5 13 6 ,7 172 ,2 2 53 ,8 3 0 8 ,4 3 2 8 ,4

3 0 % mais po bres 14 ,5 18 13 ,6 10 ,8 10 ,6 9 ,4 9 ,3

6 0 % mais po bres 3 7,1 3 7,8 3 1,4 2 8 ,3 2 6 ,9 2 2 ,4 2 2 ,3

10 % mais p ob res 3 ,2 4 ,7 2 ,9 2 ,1 2 ,1 2 ,4 2 ,5

19 2 0 19 3 9 19 4 9 19 59 19 70 2 0 0 0 2 0 0 7


No caso dos municípios que representavam os 60% mais pobres do total, o PIB médio equivalia a apenas 2,5% do PIB médio dos municípios 10% mais ricos do

7

Brasil, enquanto em 1920 era 3,2 vezes superior. Ou seja, uma queda acumulada de 21,9% no mesmo período de tempo. Os demais segmentos da distribuição dos PIBs municipais seguiram essa mesma trajetória, salvo os 10% mais pobres, que a partir de 1970 conseguiram recuperar parte da perda ocorrida entre 1920 e 1970.

Gráfico 7 – Brasil: razão entre o PIB per capita municipal médio dos 60%, 30% e 10% mais pobres e do 1% mais rico e o PIB municipal médio dos 10% mais ricos

em anos selecionados

115

120

125

130

135

140

9141924293439444954

5% mais ricos 116,72 119,39 122,81 128,55 137,65 130,47 131,09 131,63

30% mais pobres 26,26 26,96 20,8 22,72 22,54 23,19 22,76 24,5

60% mais pobres 53,12 48,8 44,02 45,96 45,54 49,7 49,21 50,63

10% mais pobres 14,73 17,29 10,83 11,79 12,88 12,75 15,66 17,12

1920 1939 1949 1959 1970 1980 2000 2007


Para o caso dos PIBs municipais per capita, os municípios entre os 5% mais ricos do País tinham a renda per capita média equivalente a 1,3 vez a dos municípios 10% mais ricos do Brasil, enquanto em 1920 era 1,2 vez superior. O aumento acumulado foi de 12,8% no mesmo período de tempo, embora entre 1970 e 2007 houvesse queda de 4,7%. Nos municípios entre os 60% mais pobres, o PIB per capita médio equivalia a 50,6% do PIB médio dos municípios 10% mais ricos do Brasil, enquanto em 1920 era 53,1%. A queda acumulada foi de 4,7% no mesmo período de tempo, embora entre 1970 e 2007 houvesse aumento de 11,2%. Já os municípios entre os 10% mais pobres registraram aumento acumulado de 16,2% entre 1920 e 2007 em relação ao PIB per capita médio dos 10% mais ricos, embora entre 1920 e 1970 registrassem queda de 12,6%.

Na mesma medida de concentração da renda territorial, constata-se também que no ano de 2007, por exemplo, os municípios entre os 10% mais ricos participavam com 78,1% do Produto Interno Bruto Nacional, enquanto em 1970, a participação era de 72,1% e, em 1920, de 55,4%, Ou seja, um aumento de 41,0% no peso relativo dos municípios entre os 10% com maiores PIBs entre 1920 e 2007, sendo elevação de 20,1%, entre 1920 e 1970, e de 8,3%, entre 1970 e 2007.

8

Gráfico 8 – Brasil: evolução da participação dos municípios 10% e 1% mais ricos e dos 40% mais pobres no Produto Interno Bruto em anos selecionados (em %)

05

1015

20253035

2030405060708090

40% mais pobres 9,4 10,8 8,7 6,6 5,7 5 4,8 4,7

70% mais pobres 31,2 31,4 27,5 22,9 19 16,9 15,1 14,7

10% mais ricos 55,4 56,9 60,9 66,4 72,1 74,8 77,7 78,1

1% mais rico 21 24,8 26,3 31,6 40 42,9 45,5 47

1920 1939 1949 1959 1970 1980 2000 2007


No caso somente dos municípios entre o 1% mais rico do Brasil, a concentração no peso relativo dos PIBs municipais foi multiplicada por 2,24 vezes entre 1920 e 2007, sendo a elevação acumulada de 90,5% neste período e de 17,5% entre 1970 e 2007. Em contrapartida, os municípios entre os 40% mais pobres do País registram perda relativa na participação do Produto Interno Bruto Nacional de 50% entre 1920 e 2007 e de 17,5% entre 1970 e 2007. Os municípios entre os 70% mais pobres decaíram a participação relativa no PIB nacional em 52,9% no mesmo período de tempo, passando de 31,2%, em 1920, para 14,7%, em 2007.

3 – Desigualdade da renda nos municípios no período recente

Dois aspectos caracterizam a evolução recente no grau de concentração dos municípios na participação do PIB nacional. Inicialmente, as medidas desconcentradoras da renda no espaço geográfico nacional, derivadas de investimentos e da produção adotadas a partir da década de 1970, com a implementação do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1974), bem como do movimento de descentralização do gasto público possibilitado pela Constituição Federal de 1988.

Na sequência, destaca-se também que a fase de semiestagnação da renda por habitante – de mais de duas décadas desde a crise da dívida externa (1981 – 1983) – gerou o esvaziamento do dinamismo econômico nos principais municípios brasileiros. Ademais, a persistência da guerra fiscal e da abertura comercial e produtiva dos anos 1990 terminaram por estimular tanto o deslocamento de empresas dos antigos centros econômicos para outras regiões com menores custos de produção como o fluxo migratório diferenciado entre municípios e regiões, o que refletiu no grau de desigualdade de participação municipal no PIB nacional.

Na década de 2000, a emergência dos investimentos públicos em energia e infraestrutura (Plano de Aceleração do Crescimento), bem como o avanço das políticas de transferência de renda impuseram apoio adicional às localidades menos dinâmicas do País. Tudo isso, contudo, parece ainda não ser suficiente para o estabelecimento de maior queda no grau concentração/desigualdade na presença dos municípios no PIB nacional.

9

Gráfico 9 – Brasil: evolução recente da desigualdade do PIB e do PIB per capita nos

municípios (índice de Gini) em anos selecionados

0 ,8 8 0

0 ,8 6 20 ,8 6 20 ,8 6 00 ,8 59

0 ,4 17

0 ,4 2

0 ,4 17

0 ,4 2 3

0 ,4 4 1

0 , 8 4 5

0 , 8 5

0 , 8 5 5

0 , 8 6

0 , 8 6 5

0 , 8 7

0 , 8 7 5

0 , 8 8

0 , 8 8 5

19 9 6 19 9 9 2 0 0 2 2 0 0 5 2 0 0 7

0 , 4 1

0 , 4 15

0 , 4 2

0 , 4 2 5

0 , 4 3

0 , 4 3 5

0 , 4 4

0 , 4 4 5

PIB PIB per capita


Gráfico 10 – Brasil: índice de dispersão do PIB de todos os municípios e de amostra fixa de municípios (coeficiente de variação) em

anos selecionados (1920=100)

8 4 ,28 4 ,58 4 ,9

88,1

84,785,5

100

8 0

8 5

9 0

9 5

10 0

10 5

19 9 6 19 9 9 2 0 0 5 2 0 0 7

8 0

8 5

9 0

9 5

10 0

10 5

Todos os municípios Municípios fixos


Desde a segunda metade da década de 1990, em plena fase de estabilidade monetária, o grau de concentração dos PIBs municipais decaiu levemente (2%), passando de 0,88, em 1996, para 0,86, em 2007. Destaca-se, contudo, que entre 1999 e 2007, o índice de Gini encontra-se estabilizado em 0,86. No índice de Gini do PIB per capita dos municípios brasileiros, a desigualdade decaiu 5,4% no mesmo período de tempo (de 0,44, em 1996, para 0,41, em 2007).

Entre 1996 e 2007, a medida de dispersão dos PIBs municipais seguiu a trajetória da desconcentração da renda no território nacional. No caso do conjunto dos municípios brasileiros, o índice de dispersão (coeficiente de variação dos PIBs) caiu 15,8%, enquanto a amostra fixa de municípios apresentou queda de 11,9%. Entretanto, o coeficiente de variação dos PIBs de todos os municípios permaneceu estabilizado entre 1996 e 2007, enquanto o grau de dispersão da amostra dos mesmos municípios aumentou levemente (3%) no mesmo período de tempo.

Gráfico 11 – Brasil: evolução da desigualdade do PIB e do PIB per capita dos municípios nas grandes regiões (índice de Gini) em 1996 e 2007

0,83 0,84 0,810,86

0,32 0,310,40

0,25

0,900,80 0,80 0,85

0,790,89

0,350,30

0,37 0,350,36 0,34

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

0,90

1,00

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

PIB 1996 PIB 2007 PIB pc 2007 PIB pc 1996


10

Na situação das grandes regiões prevaleceram diferenças importantes. Entre 1996 e 2007, o coeficiente de Gini decaiu 3,6% na região Norte (de 0,83 para 0,80) e 4,8% no Nordeste (de 0,84 para 0,80). Na região Sudeste, a queda no grau de desigualdade de riqueza territorial no mesmo período foi de 1,1% (de 0,90 para 0,89), na região Sul, de 2,5% (de 0,81 para 0,79); e de 1,2% na região Centro-Oeste (de 0,86 para 0,85).

Gráfico 12 – Brasil: razão entre média do PIB dos municípios 60%, 30% e 10% mais pobres e do 1% mais rico e a média do PIB municipal dos 10% mais ricos em

anos selecionados (em %)

300305310315320325330335340

0

5

10

15

20

25

1% mais rico 334 305,8 310,2 322,7 328,4

30% mais pobres 9,4 9,3 9,3 9 9,3

60% mais pobres 22,8 22,4 22,7 22,1 22,3

10% mais pobres 2,3 2,4 2,4 2,4 2,5

1996 1999 2002 2005 2007


No caso dos municípios entre os 60% mais pobres, o valor do PIB médio manteve-se estável em relação ao PIB médio dos municípios entre os 10% mais ricos do Brasil, entre 1996 e 2007 (22,3%), assim como o PIB dos municípios entre os 30% mais pobres. Os municípios do 1% mais rico do País perdeu 1,7% em relação ao PIB dos municípios entre os 10% mais ricos, ao contrário dos municípios entre os 10% mais pobres, que cresceram 8,7% entre 1999 e 2007 (2,3% para 2,5%).

Gráfico 13 – Brasil: razão entre o PIB per capita municipal médio dos 60%, 30% e 10% mais pobres e do 1% mais rico e o PIB municipal médio dos 10% mais ricos

em anos selecionados

130

131

132

133

134

135

9

15

21

27

33

39

45

51

5% mais r ico s 13 2 ,53 13 1,0 9 13 1,3 13 1,6 3

3 0 % mais po bres 2 0 ,0 8 2 2 ,76 2 4 ,0 1 2 4 ,5

6 0 % mais po bres 4 8 ,6 9 4 9 ,2 1 51,15 50 ,6 3

10 % mais p ob res 12 ,3 6 15,6 6 16 ,4 7 17,12

19 9 6 19 9 9 2 0 0 2 2 0 0 7


Se for considerado o valor dos PIBs municipais per capita, constata-se que os municípios dos 5% mais ricos do País decaíram 0,7% em relação aos municípios entre os 10% mais ricos do Brasil. Nos municípios dos 60% mais pobres, 30% mais pobres e 10% mais pobres, o valor do PIB per capita cresceu em relação ao dos municípios entre os 10% mais ricos do Brasil, respectivamente, 4%, 22% e 38,5%.

11

Gráfico 14 – Brasil: evolução recente da participação dos municípios entre os 10% mais ricos e dos 40% mais pobres no Produto Interno Bruto em anos selecionados

45,645,447,0 47,046,6

78,1 77,5 77,6 78,3 78,1

4,6 4,74,64,84,8

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1996 1999 2002 2005 2007

1% mais rico 10% mais rico 40% mais pobres


Apesar disso, a composição municipal do Produto Interno Bruto Nacional manteve-se relativamente intacta desde 1996. Embora ocorresse queda na participação do conjunto dos municípios entre os 10% e 1% mais ricos do País entre 1996 e 1999 (-0,8% e -3,4%, respectivamente), houve aumento no grau de concentração a partir daí. O segmento dos municípios entre os 40% mais pobres aumentou relativamente a sua participação em 4,3%, entre 1996 e 1999, e em 2,2%, entre 1996 e 2007.

Gráfico 15 – Brasil: grau de desigualdade do PIB nos municípios pequenos e nos médios e grandes (índice de Gini) e variação acumulada entre 1996 e 2007

0,78

0,64

0,63

0,74

-0,55

-5,21

-6,00 -4,00 -2,00 0,00 2,00

PIB grande município

PIB pequeno município

1996 2007 Variação 2007/1996


Para o conjunto dos grandes municípios brasileiros, a queda na desigualdade dos PIBs foi de 5,2%, quase dez vezes superior à verificada nos pequenos municípios do País. Mesmo assim, o coeficiente de Gini do segmento dos grandes municípios brasileiros registrou, em 2007, o índice de Gini de 0,74, enquanto o do conjunto dos pequenos municípios foi de 0,63 (14,9% inferior ao dos grandes municípios).

12

Gráfico 16 – Brasil: variação média anual do PIB per capita e do índice de Gini dos PIBs municipais nas grandes regiões entre 1996 e 2007 (em %)

3,62

3,17

2,52

2,27

5,26

-0,05

-0,37

-0 ,46

-0,12

-0,19

-2 -1 0 1 2 3 4 5 6

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

PIB per capita Gini

Fonte: IBGE – IPEADATA (Elaboração Ipea)

Entre as grandes regiões geográficas do País, observa-se que o Centro-Oeste foi a que mais cresceu economicamente entre 1996 e 2007 (5,3% a.a.), embora tenha apresentado a menor queda no grau de desigualdade dos PIBs municipais (0,05%), seguida da região Sudeste (0,19%). O Nordeste foi a região que apresentou a maior queda no índice de Gini entre os PIBs municipais (0,45%), seguida da região Norte (0,37%).

Gráfico 17 – Brasil: índice de Gini do PIB per capita e sua variação acumulada entre 1996 e 2007 nos municípios das grandes regiões entre (em %)

0,37

0,35

0,36

0,30

0,34

0,32

0,31

0,40

0,25

0,35

-11,31

-11,22

9,31

-16,1

2,81

-20 -15 -10 -5 0 5 10 15

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

1996 2007 Variação

Fonte: IBGE – IPEADATA (Elaboração Ipea)

13

Quando se utiliza o PIB per capita dos municípios brasileiros, registra-se movimento diferente entre os anos de 1996 e 2007. As regiões Sudeste (9,3%) e Centro-Oeste (2,8%) apresentam aumento na medida de desigualdade, enquanto Sul, Nordeste e Norte reduziram o índice de Gini no mesmo período de tempo. A região Sudeste apresentou, em 2007, o maior grau de desigualdade nos PIBs per capita municipais do Brasil, enquanto em 1996 a posição era ocupada pela região Norte.

Por fim, em relação aos estados da federação, nota-se que no período de 1996 e 2007, o índice de Gini dos PIBs dos municípios somente aumentou no Espírito Santo (3,7%) e no Mato Grosso do Sul (1,9%). Nos demais estados houve queda no grau de desigualdade entre os PIBs municipais. O Acre (13,5%), Sergipe (11,3%) e Rondônia (9,0%) foram os estados com maior queda no índice de Gini entre 1996 e 2007, ao contrário dos estados de Goiás (0,3%) e São Paulo (1,3%) que apresentaram as menores reduções na desigualdade territorial da renda. Em 2007, o Amazonas foi o estado com maior índice de Gini dos PIBs municipais (0,89), seguido por São Paulo (0,88) e Rio de Janeiro (0,85). Em compensação, os estados de Rondônia (0,62), Acre (0,65) e Tocantins (0,67) possuem os menores indicadores de desigualdade da renda dos municípios brasileiros.

Além disso, destaca-se que os estados com maior expansão dos PIBs municipais (Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul) não foram simultaneamente aqueles com as mais expressivas quedas no grau de desigualdade da riqueza territorial. Pelo contrário, registraram reduzida diminuição no índice de Gini entre 1996 e 2007. Também os estados com menos dinamismo na expansão dos PIBs (Amazonas, Rio Grande do Sul e Pernambuco) não apresentaram as maiores reduções no grau de desigualdade da riqueza territorial. Na realidade, há importantes diversidades de situações apresentadas pelos estados no comportamento dos PIBs municipais, tendo indicado melhor desempenho a região Nordeste.

Para o grau de desigualdade medido pelo PIB per capita dos municípios brasileiros, constata-se que seis estados da federação sofreram elevação entre 1996 e 2007: Rio de Janeiro, de 42,4% no índice de Gini; Espírito Santo, com 26,5%; Mato Grosso, com 14,4%; Minas Gerais, com 8,8%; Maranhão, com 2,6%; e São Paulo, com elevação de 2,4%.

Em contrapartida, a maior parte dos municípios nos estados da federação registrou queda no índice de Gini no mesmo período de tempo. Os estados da região Norte foram os que tiveram maior queda no grau de desigualdade dos PIBs per capita: Roraima (67,1%), Rondônia (48,7%) e Amapá (40,4%).

14

Gráfico 18 – Brasil: índice de Gini do Produto Interno Bruto dos municípios nos estados da federação e sua variação acumulada entre 1996 e 2007 (em %)

0,76

0,80

0,90

0,77

0,85

0,86

0,80

0,75

0,84

0,68

0,69

0,76

0,78

0,80

0,76

0,80

0,85

0,79

0,62

0,73

0,79

0,76

0,73

0,88

0,67

-13,5

-4,5

-5,8

-7,2

3,7

-2,8

1,9

-5,3

-3,7

-6,5

-5,4

-4,7

-5,8

-8,5

-9,0

-11,3

0,69

0,89

0,83

0,78

0,81

0,74

0,68

0,86

0,90

0,82

0,80

0,84

0,83

0,79

0,73

0,66

0,76

0,82

0,73

0,79

0,78

0,80

0,80

0,75

0,89

0,77

0,65

-1,6

-1,3

-1,7

-2,4

-2,2

-1,6

-1,6

-1,6

-1,7

-0,3

-15 -10 -5 0 5

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins

1996 2007 Variação 2007/1996


15

Gráfico 19 – Brasil: variação média anual do Produto Interno Bruto per capita e do índice de Gini dos PIBs municipais nos estados da federação entre 1996 e 2007

4,24

3,26

0,91

1,68

2,70

2,14

3,53

4,37

6,16

2,01

2,21

5,87

1,75

3,09

1,53

3,49

2,85

2,43

3,92

4,35

7,31

1,10

2,99

2,23

2,14

9,21

0,33

0,17

-0,14

-0,12

-0,98

-0,15

-0,22

-0,20

-0,79

-0,74

-0,51

-0,14

-0,48

-0,42

-0,57

-0,33

-0,47

-0,14

-0,25

-0,03

-0,63

-0,51

-0,14

-0,15

-0,40

-1,16

- 2 - 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins

PIB per capita Desigualdade


16

Gráfico 20 – Brasil: índice de Gini do PIB per capita dos municípios nos estados da federação e sua variação acumulada entre 1996 e 2007 (em %)

0,27

0,30

0,37

0,38

0,42

0,29

0,34

0,20

0,39

0,37

0,17

0,27

0,17

0,24

0,46

0,29

0,12

0,09

0,24

0,24

0,36

0,27

-31,7

-22,1

-22,0

26,5

14,4

-33,1

-26,4

42,4

-48,7

-13,7

0,44

0,23

0,35

0,29

0,32

0,42

0,31

0,27

0,29

0,22

0,33

0,32

0,27

0,23

0,32

0,26

0,37

0,34

0,24

0,26

0,33

0,42

0,38

0,24

0,33

0,33

0,22

0,40

0,22

0,23

0,23

0,18

-5,5

-12,3

-15,4

-1,7

-16,8

-5,3

2,6

-6,3

2,4

-24,4

-12,9

-67,1

-10,5

8,8

-40,4

-38,5

-1,5

-70 -50 -30 -10 10 30 50

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Brasil

1996 2007 Variação 2007/1996


17

Considerações finais

O padrão de crescimento econômico brasileiro destaca-se por registrar movimentos distintos em termos de integração dos municípios à formação do Produto Interno Bruto desde 1920. Atualmente, poucos municípios do País respondem pela maior parte do PIB, enquanto no passado havia menor concentração/desigualdade geográfica.

Desde a década de 1970, todavia, o País registra certo congelamento no grau de concentração/desigualdade dos PIBs municipais. Isso é mais expressivo do ponto de vista do PIB per capita, que termina por avaliar a renda pela população. As políticas públicas de desconcentração produtiva e descentralização dos gastos e investimentos públicos mostram-se fundamentais, embora insuficientes sem o desenvolvimento de uma política nacional de desenvolvimento regional e local. Para além do aumento dos investimentos em infraestrutura, passando pelo fortalecimento e enriquecimento do valor agregado das cadeias produtivas, deve prevalecer o planejamento articulado e integrado do desenvolvimento nacional nos planos regional e local. Sem isso, o Brasil corre o sério risco de repetir o passado, com forte concentração da produção da riqueza nacional em pouquíssimos municípios, estados e regiões.

A expressiva assimetria territorial na participação dos municípios na formação do Produto Interno Bruto precisa ser enfrentada. A descentralização do gasto público iniciada originalmente pela Constituição Federal de 1988 deveria avançar ainda mais, bem como o fortalecimento da desconcentração dos investimentos em infraestrutura produtiva promovido por políticas como o PAC 1 e 2.

Nesse sentido, empresas estatais e bancos públicos poderiam assumir função estratégica no plano do governo federal, que detém os principais instrumentos de políticas públicas para uma ação mais efetiva e prolongada na desconcentração da renda nacional. A redução no grau de concentração/desigualdade na composição territorial dos PIBs municipais passa pela recuperação do poder de intervenção das unidades estaduais que terminaram perdendo função desde a privatização dos bancos e acirramento da guerra fiscal.

A União, os estados e municípios detêm a atual missão estratégica de convergir para um grande planejamento de um desenvolvimento menos concentrado da riqueza nacional. Do contrário, o País pode continuar a registrar queda na desigualdade de renda pessoal, sem que, necessariamente, prevaleça a desconcentração e menor desigualdade territorial na participação dos municípios no PIB nacional.

desigualdade da renda no território brasileiro · geração da renda nacional (produto interno...

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