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Universidade Regional do Cariri - ISSN 2316-3089 – Crato – Ceará – Brasil - 2015 773

Desenvolvimento Regional no Brasil: notas sobre as discussões do planejamento

regional do Nordeste e a importância da criação da SUDENE.

Danilo Duarte Brandão1

Ana Lourdes Fernandes Nascimento2

Marilia Souza Castro3

William Eufrásio Nunes Pereira4

Resumo

A questão regional e a preocupação com a disparidade de renda no país tornou-se foco

dos debates econômicos sobre o direcionamento do planejamento nacional. Na década de

1960 a 1980 a atuação do Estado esteve marcada por inúmeros projetos de

desenvolvimento regional, amenizando a concentração industrial brasileira e

redirecionando investimento para a região Nordeste. O trabalho se concentra no debate

do processo de desenvolvimento regional e do impulso à industrialização da região

Nordeste, com isso resgata-se o debate da questão regional e sobre as teorias de

desenvolvimento regionais amplamente estudadas no período desenvolvimentista e sua

importância para o planejamento regional liderado pelo Estado. A fase de expansão das

ações desenvolvimentistas (1960/80) possibilitou a região formar uma infraestrutura

capaz de atrair novos investimentos aliados aos incentivos fiscais concedidos pelo

governo. Sem tais mecanismos do Estado, a região enfrentaria dificuldades maiores para

enfrentar a concorrência com a região Sudeste e desenvolver um parque industrial atrativo

a novos investimentos.

Palavras-chave: Desenvolvimento Regional; Polos de Desenvolvimento; SUDENE

Introdução

O crescente processo de urbanização presenciado durante o século XX foi

característico da economia urbano-industrial que o Brasil assume durante o Processo de

Substituição de Importações (PSI). O desenvolvimento industrial, baseado no consumo

de massa urbano, tem início a partir da crise financeira mundial de 1929. O Brasil,

atingido pela crise econômica mundial, encontrou novas formas de alocação do capital e

passou neste momento a um novo estágio do desenvolvimento capitalista. Com as

1 Doutorando em Economia do Programa de pós-graduação da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Duarte-

[email protected]. Uberlândia/Brasil

2 Mestre em Economia do programa de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

[email protected]. Natal/Brasil


[email protected]. Crato/Brasil

4 Professor do programa de pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.


mailto:[email protected]






restrições à importação de produtos manufaturados, a produção industrial brasileira,

ganhou um salto produtivo e de consumo.

Os resultados desse processo de desenvolvimento industrial foram de

desigualdades regionais e a alta concentração e polarização econômica nas grandes

cidades brasileiras. Núcleos urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, além de centros

regionais, como Recife, no Nordeste, absorveram parcela significativa da população

nacional. O êxodo rural e o deslocamento da população entre as regiões periféricas e o

centro-dinâmico da economia nacional, moldaram a rede urbana brasileira. Esse processo

demográfico e urbano no Brasil foi entendido pela lógica da acumulação capitalista

nacional e pela crescente atuação do Estado no planejamento econômico entre as décadas

de 1950 e 1980.

A questão regional e a preocupação com a disparidade de renda no país tornou-

se foco dos debates econômicos sobre o direcionamento do planejamento nacional. As

desigualdades estruturantes da economia evidenciaram-se logo após o Plano de Metas na

década de 1950, demonstrando o caráter concentrador da economia brasileira.

A década de 1960 é o ponto de partida para o desenvolvimento regional no país,

com políticas direcionadas para incentivar a industrialização do Nordeste. A elaboração

do relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN),

comandado por Celso Furtado, ainda na década de 1950, foi decisivo para a elaboração e

criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), responsável

pelos investimentos públicos e coordenando os investimentos privados na região. O II

Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) direcionou para a região importantes

projetos, como o Complexo Petroquímico, em Camaçari, na Bahia, e o III polo industrial

no Ceará. O modelo de desenvolvimento promovido pela SUDENE, que adotava áreas

prioritárias ao desenvolvimento da região, propiciou a polarização da economia regional,

criando três grandes polos industriais, as regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e

Salvador.

As políticas de desenvolvimento perderam fôlego com a crise fiscal e financeira

do Estado, após os choques do petróleo na década de 1970, o estrangulamento da dívida

externa e o descontrole inflacionário da década de 1980. Neste momento, a política

econômica, volta-se à estabilidade econômica e controle de preços, relegando a, segundo

plano as políticas regionais. Diante das dificuldades do Estado de financiar novos

investimentos e manter o compromisso com o desenvolvimento regional, ressaltam-se a


partir dos anos 1980 as políticas de iniciativa local. Segundo Werneck (2002), o que

houve, foi uma insolvência do modelo de desenvolvimento, devido ao efeito acumulativo

do próprio modelo além de fatores externos da economia internacional.

Neste sentido o presente trabalho se concentra no debate do processo de

desenvolvimento regional e do impulso à industrialização da região Nordeste, com isso

resgata-se o debate da questão regional e sobre a importância do planejamento regional

liderado pelo Estado. O artigo busca recuperar os principais debates sobre as teorias de

desenvolvimento regionais amplamente estudadas no período desenvolvimentista.

Selecionaram-se as teorias de Polos de Crescimento de François Perroux; Polos de

Desenvolvimento com Albert Hirschman, Causação Circular Acumulativa com Gunnar

Myrdal e Base de Exportação de Douglas North. Desta forma o trabalho divide-se, além

desta introdução e das considerações finais, em quatro sessões. A primeira discute-se as

teorias sobre o desenvolvimento regional; a segunda sessão traz o debate sobre região;

em seguida discutem-se as primeiras ações de desenvolvimento regional importante para

a economia nordestina; e por fim destacamos a importância da SUDENE neste processo

de desenvolvimento da região Nordeste.

Teorias do Desenvolvimento Regional

A dinâmica do Desenvolvimento Regional do Brasil foi amplamente discutida

após a década de 1950, influenciando a formulação das políticas e programas do Estado

desenvolvimentista nacional. No âmbito desse estudo, a análise está voltada para um

breve retrospecto das teorias que estão fortemente ligadas aos programas que subsidiaram

o desenvolvimento de regiões periféricas como o Nordeste, com base na ação do Estado

para o processo de industrialização. As teorias ligadas aos Polos de Crescimento de

François Perroux; Polos de Desenvolvimento com Albert Hirschman, Causação Circular

Acumulativa com Gunnar Myrdal e Base de Exportação discutida por Douglas North,

tiveram mais força para influenciar as políticas de planejamento econômico pós-1950. O

planejamento econômico regional no Brasil esteve ligado ao processo de formação de

polos de desenvolvimento nas regiões periféricas. É a partir deste momento que surge no

Nordeste aglomerados urbanos concentradores de capital extra regional ou intensificação

das relações capitalistas próprias da região, utilizando os subsídios do Estado para

modernizar-se.


Os aglomerados urbanos que atualmente constituem as regiões metropolitanas

de Fortaleza, Recife e Salvador são os polos mais dinâmicos inseridos nesse processo de

desenvolvimento, da região Nordeste, principalmente a partir do II PND. As indústrias de

bens de consumos, intermediárias e bens de capital, assim como as extrativas minerais,

comandam o processo de polarização dessas regiões metropolitanas. Conforme abordado

por Perroux (1967, p. 164): “o crescimento não surge em toda parte ao mesmo tempo;

manifesta-se com intensidades variáveis, em pontos ou polos de crescimento; propaga-

se, segundo vias diferentes e com efeitos finais variáveis, no conjunto da economia”. É,

está característica que pode ser observada no crescimento econômico nacional e mesmo

regional, desenvolveu-se de forma diferenciada e com efeitos dinâmicos intrínsecos a

cada polo.

No processo de desenvolvimento e ação do Estado estão ligadas as ações de

cunho social e das relações sociais do ambiente urbano. Devido, em parte, como

argumenta Perroux (1967), que o equilíbrio econômico está ligado ao equilíbrio social,

então, qualquer alteração que ocorra no equilíbrio econômico gera mudanças no segundo.

Tomada uma ação estatal que influencia a criação de um polo de desenvolvimento, pode

gerar alteração na relação econômica e social de uma região, neste caso, de acordo com

Lima e Simões (2009, p. 9):

a implantação de um polo de desenvolvimento provoca uma série de

desequilíbrios econômicos e sociais, pois distribui salários e rendimentos

adicionais sem aumentar necessariamente a produção local de bens de

consumo, transfere-se mão-de-obra sem necessariamente conferir-lhe um novo

enquadramento social, concentra o investimento e a inovação sem

necessariamente alargar a vantagem de outros locais, nos quais o

desenvolvimento pode ser retardado.

O Estado se torna fundamental para as correções desses desequilíbrios, através

de programas de planejamento via instituições públicas capazes de organizar o processo

de desenvolvimento. No caso de economias periféricas onde as condições da população

são precárias e com pouca assistência social do governo, as ações de estímulo à propensão

a poupar, o investimento, o trabalho, a inovação e a elaboração e a execução de planos de

desenvolvimento são essenciais, neste sentido, para a importância das instituições capazes

de alterar as estruturas nacionais e as taxas de crescimento (LIMA; SIMÕES, 2009).


Cabe destacar que na estrutura do polo de crescimento a indústria motriz2 é

fundamental para gerar forças propulsoras e centralizadoras. Conforme Perroux (1967, p.

172):

O aumento do volume de produção das indústrias motrizes pode, por

conseguinte, resultar em uma antecipação dos efeitos provocados nas

indústrias movidas ou, no caso e hesitação ou lentidão por parte dos diretores

das indústrias motrizes, um estímulo do Estado sob a forma, por exemplo, de

subsídio .

Embora, o polo de crescimento seja importante para uma economia periférica,

seja em um ambiente nacional ou regional, ele pode direcionar a economia às

desigualdades regionais.

Geograficamente concentrado, o polo industrial complexo transforma o seu

meio geográfico imediato e, se tem poder para tanto, toda a estrutura da

economia nacional em que se situa. Centro de acumulação e concentração de

meios humanos e de capitais fixos e fixados, chama à existência outros centros

de acumulação e concentração de meios humanos e de capitais fixos e fixados

(PERROUX, 1967, p. 175).

No âmbito das desigualdades regionais influenciadas pela dinâmica econômica

e as tensões na noção de equilíbrio estável, surge Gunnar Myrdal, com a teoria da

causação circular e acumulativa. Myrdal avaliou os efeitos de determinado fator na

economia que pode gerar tanto um efeito positivo quanto negativo na noção de equilíbrio

estável. Segundo Myrdal (1972, p. 34):

O sistema não se move, espontaneamente, entre forças, na direção de um

estado de equilíbrio, mas, constantemente, se afasta dessa posição. Em geral,

uma transformação não provoca mudanças compensatórias, mas, antes, as que

sustentam e conduzem o sistema, com mais intensidade, na mesma direção da

mudança original. Em virtude dessa causação circular, o processo social tende

a tornar-se acumulativo e, muitas vezes, a aumentar aceleradamente, sua

velocidade.

Neste sentido, o circulo vicioso só pode ser rompido através de uma ação

exógena ao sistema, uma política econômica aplicada de forma a reduzir desigualdade

iria propagar efeitos positivos em cadeia, alterando a realidade de uma região.

A decisão de localizar uma indústria em determinada comunidade, por

exemplo, impulsiona seu desenvolvimento geral. Proporcionam-se

possibilidades de emprego e rendas elevadas aqueles que se encontravam

desempregados ou com empregos de baixo salário. Os negócios locais podem

florescer à medida que aumenta a demanda para seus produtos e serviços. A

2 Conforme Perroux (1967) indústria motriz é aquela capaz de influenciar o aumento de produção de uma ou mais

indústrias através da sua expansão. Neste caso, as demais indústrias seriam classificadas como indústrias movidas.


mão-de-obra, o capital e a iniciativa são atraídos de fora para aproveitarem as

oportunidades de expansão (MYRDAL, 1972, p. 50)

Porém, Myrdal defende a atuação intervencionista do Estado, contra os efeitos

negativos que esses podem trazer com a concentração espacial das atividades. Essa

concentração cria desigualdades regionais levando uma região sobrepor sua influência

econômica sobre outra. Caso as forças de mercado não sejam controladas pelo Estado

uma economia em desenvolvimento, a indústria, comércio, bancos, seguros, navegação,

além de atividades culturais, ciência e educação se manterão concentradas em

determinada região (MYRDAL, 1972). Neste sentido, conforme Lima e Simões (2009, p.

14), “a expansão de uma localidade gera “backash effects” (efeitos regressivos) nas

demais, aumentando as disparidades regionais por meio da migração seletiva, dos fluxos

de capitais (vazamentos de poupanças de regiões periféricas) e do livre comércio em prol

das regiões ricas e avançadas”.

Myrdal ainda argumentou que os fatores que geram esses efeitos acumulativos

não são apenas de ordem econômicas, estão explícitos de diversas formas, através das

forças de mercado, levando a economia criar desigualdades regionais. Porém, na direção

contrária do “backwash effects” têm-se os “spread effects”, que são os efeitos

propulsores, responsáveis pelo transbordamento do desenvolvimento para outras regiões,

que podem ser próximas ou distantes, dependendo, neste caso, da existência de matérias-

primas destinadas ao abastecimento da indústria (MYRDAL, 1972).

Na análise dos efeitos de polarização e propulsores para economias

desenvolvidas e subdesenvolvidas, Myrdal argumentou que, as regiões que atingem alto

nível de desenvolvimento conseguem neutralizar os efeitos regressivos, dando aos efeitos

propulsores força para ampliar o desenvolvimento nas demais regiões, aumentando o

emprego e elevando o nível de renda. No entanto, o mesmo não pode ser observado no

caso de regiões subdesenvolvidas, pois os efeitos regressivos são mais fortes e operam

para a ampla concentração econômica. “Isto quer dizer que, em regra, o livre jogo das

forças do mercado em um país pobre funcionará mais poderosamente no sentido de criar

desigualdades regionais e ampliar as existentes” (MYRDAL, 1972, p. 63).

No sentindo do equilíbrio das forças regressivas ou propulsores, é necessário à

ação do Estado, para evitar os desequilíbrios regionais. No caso do Brasil as políticas

regionais apoiadas pelo governo, deram subsídio ao desenvolvimento de regiões

periféricas que se encontravam alheias ao processo de industrialização do país. A força


polarizadora da região Sudeste só pode ser quebrada com a ação do Estado via

direcionamento de investimentos produtivos para o Nordeste, por meio de subsídios e

isenções fiscais.

Outra teoria importante para o estudo do desenvolvimento regional foi elaborada

por Albert Hirschman (1961), que analisou como o desenvolvimento se transmite por

diferentes setores e regiões. Neste caso, o autor assumiu que o desenvolvimento não

ocorre de forma equilibrada. Com uma visão otimista, Hirschman (1961) avaliou o

desequilíbrio como importante para o processo de desenvolvimento, pois na busca do

equilíbrio estável as ações levam a um novo ponto de desequilíbrio. Outro ponto

importante elaborado por Hirschman foi a distinção para a economia do capital social fixo

(CSF) e as atividades diretamente produtivas (ADP). O capital social fixo compõe os

serviços públicos e infraestrutura necessários para os investimentos produtivos, ou seja,

a instalação de indústria. “O investimento no CSF é definido não pelo seu efeito direto

sobre a produção final, e sim porque permite e, de fato, incita a instauração de ADP”

(HIRSCHMAN, 1961, p. 133). Neste sentido, o autor, explorou a necessidade e

importância da ação do Estado de suprir uma região com CSF para seu desenvolvimento,

e no caso de economias subdesenvolvidas, aceita-se a limitação, na oferta de CSF em uma

proporção mínima, pois acredita-se que estando em desenvolvimento ainda se torna

viável a implantação de uma indústria, mesmo que essa invista em infraestrutura, como

rede elétrica, vias de transporte etc.

“A necessidade da emergência de pontos de desenvolvimento ou polos de

desenvolvimentos, no curso do processo desenvolvimentista, indica que a desigualdade

internacional e inter-regional do crescimento é condição concomitante e inevitável do

próprio desenvolvimento (HIRSCHMAN, 1961, p. 276 grifo do autor)”. No entanto, o

desenvolvimento ocorre através do empreendedorismo local e de setores mais modernos,

o que pode ser custoso para os países subdesenvolvidos que têm baixa capacidade de

investimento devido a fatores basicamente estruturais (LIMA; SIMÕES, 2009).

Na análise de duas regiões, uma desenvolvida e outra atrasada, Hirschman

(1961) argumentou que pode haver dois efeitos, um fluente e outro de polarização. O

efeito fluente seria capaz de gerar reações positivas, que podem ocorrer por tornar a região

atrasadas em complementar da região desenvolvida, estabelecendo comércio via

aquisição de produtos primários, além de ser absorvedora do desemprego da região

atrasada. No entanto, no sentido contrário, age o efeito da polarização, com isso a região


desenvolvida pode absorver capital e mão-de-obra qualificada da região atrasada, fator

que aprofunda o processo de desigualdade regional. Para contrabalançar as forças de

mercado e reduzir as desigualdades o autor defende a ação de políticas intervencionistas

do Estado. “A maneira mais óbvia pela qual a política econômica afeta os índices de

desenvolvimento de diferentes partes de um país é através da dotação regional das verbas

de investimento público” (HIRSCHMAN, 1961, p. 285). Porém, o autor salienta que o

dispêndio de recursos públicos em determinada região pode ter efeitos negativos, a partir

de um crescimento muito rápido.

O desenvolvimento, às vezes, principia pelo crescimento súbito, vigoroso e

quase espontâneo de uma ou de poucas regiões ou centros urbanos, acarretando

graves carências de energia elétrica e abastecimento d’água, bem como

dificuldades de habitação e transporte (HIRSCHMAN, 1961, p. 289).

Esse fato se observa nas regiões metropolitanas que concentraram no Nordeste

a maior parte dos recursos e incentivos disponibilizados pela SUDENE (Superintendência

de Desenvolvimento do Nordeste). O amplo crescimento econômico gerou demandas

urbanas que não foram atendidas na mesma proporção, levando ao colapso urbano.

Outra abordagem importante para o estudo do desenvolvimento regional é a

Teoria da Base de Exportação exposto em um artigo de Douglass North (1977), ao fazer

uma crítica à teoria de localização e sua inadequação no caso norte-americano. “Uma

teoria do crescimento econômico regional deveria, claramente, concentrar-se nos fatores

críticos que promovem ou impedem o desenvolvimento” (NORTH, 1977, p. 295). North

defendeu a importância do setor exportador para uma determinada região e sua força

dinamizadora de novos setores.

A base de exportação desempenhava assim papel fundamental na conformação

da economia de uma região e em seus níveis de renda absoluta e per capita e,

consequentemente, na determinação da quantidade de atividades locais,

secundárias e terciárias, que se desenvolveriam, bem como sobre a dinâmica

da indústria subsidiária, a distribuição da população, o padrão de urbanização,

as características da força de trabalho, as atitudes sociais e políticas e o

crescimento dos centros nodais, de tal forma que seu crescimento estava

intimamente vinculado ao sucesso de suas exportações (LIMA; SIMÕES,

2009, p. 22-23).

O setor exportador ofereceria, para a economia, elementos capazes de dinamizar

e desenvolver uma região específica. Fazendo um contraponto ao desenvolvimento


brasileiro, a Teoria da Base de Exportação faz sentido para a região Sudeste onde o capital

cafeeiro foi capaz de dinamizar a economia paulista, no entanto, quando se reflete no

processo de desenvolvimento do Nordeste o setor exportador açucareiro e algodoeiro

tiveram menos influencia para o desenvolvimento de novas atividades, que não fossem

diretamente ligadas ao açúcar e algodão, suficientes para diversificar a economia interna

e dinamizar o setor produtivo urbano. Segundo North (1977), o processo de

desenvolvimento com base na exportação ocorre devido à atração de capital externo à

região até o ponto em que a própria região tenha capital suficiente para investir, ressalta

também, a possibilidade de crescimento através ou do aumento da renda devido à

atividade exportadora ou pela mudança dos gastos.

North expõe a importância da industrialização para uma região e destaca a

importância desse setor a sua vinculação com a base de exportação, pois, seria prejudicial

manter investimentos que não estivessem diretamente ligados à exportação, chamado de

indústrias sem raízes. “Um conceito de industrialização mais útil para nossos propósitos

é o de uma região, cuja base de exportação consiste, principalmente, de bens de consumo

finais e/ou bens manufaturados intermediários” (NORTH, 1977, p. 308).

Com base nestas teorias e estudos sobre o desenvolvimento regional pode-se

refletir na ação do Estado intervencionista, mesmo que não se tenha seguido uma única

teoria ou se referenciado explicitamente a adoção de alguma estratégia ligada a estas

teorias, pode-se observar que os programas e ações planejadoras do governo foram

influenciados pelo pensamento da economia regional que se encontrava em debate

durante a segunda metade do século XX. Como exposto por Lima e Simões (2009), as

políticas econômicas adotadas para o desenvolvimento regional estiveram à margem do

proposto pelas teorias do desenvolvimento regional.

Faltou na ação do Estado a aplicação de aspectos fundamentais dessas teorias

como: a diversificação da pauta de exportações, a necessidade de estimular o

empreendedorismo e a cooperação intra e inter-regional, o estabelecimento de

uma sequência ótima para a implantação de novas indústrias, o grau de

complementariedade dos investimentos realizados, a importância de estimular

atividades cotidianas e as oportunidades de investimento local, o potencial de

irradiação dos investimentos realizados quando concentrados em áreas já mais

dinâmicas, a importância de contrabalançar os efeitos concentradores que

surgem com o processo de desenvolvimento e etc. (LIMA ; SIMÕES, 2009, p.

30).


A questão regional no Brasil

Para a construção do presente trabalho é importante abordar brevemente o

entendimento sobre região na pesquisa e sobre as relações do capital no espaço a partir

do desenvolvimento das relações de produção. De acordo com Lipietz (1988), o

capitalismo tem um modo de produção dominante, que avança no espaço e subjugam as

formas mais arcaicas dos modos de produção que lhe servem de reserva de mão-de-obra

e mercado, essa dominação se faz através da integração, modificando as formas das

relações sociais presente no sistema. O autor discute ainda, o conceito de região, “a

‘região’ aparece assim como o produto das relações inter-regionais e estas como uma

dimensão das relações sociais” (LIPIETZ, 1988, p. 29 grifo do autor). É neste conceito

que se pode refletir sobre região estudada nesta pesquisa, pela forma como cada região se

constitui através de suas relações sociais e econômicas seja por meio de trocas ou

integração dos setores produtivos.

No processo de desenvolvimento econômico regional, o capital produtivo,

avança para a região periférica, em um processo de integração dos mercados nacionais.

De acordo com Pacheco (1998), essa integração representa, para a região periférica, uma

ruptura das formas arcaicas de aproveitamento dos recursos da região. “O capital busca

valorizar-se sem confinamentos regionais/espaciais (BRANDÃO, 2007, p. 72)”. Desta

forma, fica uma dualidade sobre o movimento do capital, ao momento que ele integra as

regiões, através de formas mais avançadas de acumulação, ele homogeneíza os espaço

sobre uma mesma ótica da produção, porém, não rompe as barreiras da desigualdade3.

Como afirma Pacheco (1998, p. 25):

A integração do mercado nacional, todos reconhecem, não suprime por si as

diferenças regionais. Representa, isto sim, uma subordinação, que se expressa

inclusive em termos técnico-materiais na diferenciação das estruturas

produtivas das diversas regiões, cujo desdobramento foi configurar

complementariedades econômicas definidas com base em uma nova divisão

regional do trabalho comandada a partir de São Paulo. É esta subordinação que

explica a ‘solidariedade’ dos ciclos da acumulação, submetidos todos à mesma

dinâmica geral, mas não “homogeneizados”.

A integração promovida pelo capital entre as regiões é de âmbito apenas

produtivo, criando uma hierarquia regional. Com isso, haverá sempre uma região

3 Para Brandão (2007) a homogeneização do processo produtivo através das trocas entre as regiões favorecem, na

verdade, as heteregoneidades regionais. Conforme o autor, “o desenvolvimento capitalista não é uma dinâmica

evolutiva de nivelamento e de propagação de progresso técnico por todas as porções do território.” (BRANDÃO, 2007,

p. 73-74).


dominante no processo produtivo que integra os demais espaços, tornando-os,

complementar ao seu modo de produção. No processo do nosso desenvolvimento, São

Paulo é o centro dominante do capitalismo nacional, é o capital paulista que integra o

Nordeste e rompe as arcaicas relações presentes nesta região. Serão acionados novos

polos, novas oligarquias e centros de poder regional para reorganizar o capital regional e

modernizar-se em acordo com o centro. Como argumenta Brandão (2007, p. 76):

a integração é sempre um processo contínuo e de difícil reversão, que exerce

influência complexa e contraditória sobre as regiões aderentes, que serão

engolfadas em adaptações recíprocas, com intensidades e naturezas diversas,

destacando-se, evidentemente, a potência do vetor “centro dinâmico” →

“periferia”, embora nunca possa ser encarada como unidirecional.

Primeiras ações para o desenvolvimento do Nordeste

As ações de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento do Nordeste estão

presentes na região antes da criação da SUDENE em 1959. A primeira metade do século

XX esteve marcada por grandes dispêndios de recursos do governo federal em ações de

cunho assistencialista à região. O Nordeste absorvia grandes somas de recursos,

principalmente, para “corrigir” os problemas que a seca ocasionava na população local.

Era este fenômeno climático, o culpado, pelas debilidades do desenvolvimento nordestino

e pela miséria de sua população.

A primeira ação do governo ao combate à seca na região foi á criação da

Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas - IFOCS em 1909, que se tornaria

posteriormente no Departamento de Obras Contra as Secas - DNOCS em 1946, de acordo

com o Decreto-Lei nº 9.857 de 13 de setembro de 1946, com a responsabilidade de

realizar obras destinadas a prevenir e atenuar os efeitos da seca na região. Os recursos

encontravam-se amparados pelo artigo 198 da Constituição de 1946, que colocava a cargo

da União a assistência econômica e social, vinculando três por cento da renda tributária

do governo federal. Em 1949, entra em vigor a Lei nº 1.004, que regulamentava o

parágrafo 1º do artigo 198 da Constituição Federal, desta forma, o recurso para o combate

às secas no Nordeste passam a dotar de mais um por cento da renda Tributária da União

arrecadada no exercício anterior4.

4 Ver Lei nº 1.044 de 24 de dezembro de 1949


As atividades de ambos os órgão compreendiam não só o planejamento e, nesse

sentido, a continuidade das soluções hidráulicas para o problema das secas,

como também a definição e instauração de medidas de emergência, durante os

períodos de estiagem prolongados, para empregar a população atingida. Sua

grande função consistia em racionalizar os investimentos públicos da área,

sempre dentro da perspectiva de que o problema nordestino era a seca (COHN,

1978, p. 58).

As ações do DNOCS voltaram-se, em larga escala, para construção de açudes e

perfuração de poços, como meio mais eficiente de combater a seca. O IFOCS e o DNOCS

foram importantes para o atendimento das populações flageladas no Nordeste, embora,

esteja fora das políticas desenvolvimentistas dos setores produtivos no Brasil,

principalmente concentradas no Sudeste. Os gastos do governo não tiveram a efetiva

preocupação de alterar a estrutura produtiva da região periférica, o que foi alvo de crítica

ao referido órgão.

O DNOCS atuou em várias frentes no Nordeste, que escaparam das obras ligadas

ao represamento de águas, transporte e comunicação se beneficiaram dos recursos

provenientes ao combate à seca. Seu programa de ação contemplou o Nordeste com 12

mil km de estradas não pavimentadas, equiparando-se ao Rio Grande do Sul e sendo do

dobro de Minas Gerais, além, de um sistema de radiocomunicação com 65 estações

operadas pelo próprio DNOCS e 1960 campos de pouso para aviões (ROBOCK, 1963).

As ações do governo no Nordeste não se restringiram somente à criação do

DNOCS, na mesma época foi acompanhado o apelo por maior atenção à região menos

favorecida pelo desenvolvimento nacional. No final da década de 1940, o Governo

Federal, criou a Comissão Vale do São Francisco - CVSF e a Companhia Hidrelétrica do

São Francisco - CHESF, com uma atitude mais ativa ao desenvolvimento regional.

Conforme ROBOCK (1963), a CVSF não se ocupou das grandes obras no Nordeste,

coube a si a construção de estradas de acesso, enfermarias, pequenos hospitais,

fornecimento de água e energia elétrica nas pequenas cidades da região. “Quanto a

CHESF (...) sua tarefa consistia em desenvolver o potencial hidroelétrico de Paulo Afonso

com o intuito de fornecer energia para as indústrias locais” (COHN, 1978, p. 60). A

iniciativa em explorar o potencial hidroelétrico de Paulo Afonso foi promissora e

garantiria no futuro, ao Nordeste, subsídio ao avanço da industrialização que estava cada

vez mais perto de tornar a nova realidade da região. A CHESF foi antes uma das grandes

iniciativas realizadas no Nordeste, fundamental para a ampliação e sustentação de uma

base industrial.


O Estado esteve cada vez mais presente na região periférica, não apenas com

políticas assistencialistas, mas, atuando de forma ativa no fomento à região. Foi neste

período, durante a década de 1940, que vai se assumindo no Brasil um contorno de

políticas voltadas ao desenvolvimento regional, amparadas pelo pensamento de

construção de uma nação industrializada e tendo o Estado como promotor deste

desenvolvimento. No entanto, só há uma política de desenvolvimento regional planejada

no Nordeste, após 1959 com a criação da SUDENE.

A criação do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, em 1952, foi um marco ao

desenvolvimento nordestino, em duas frentes, agropecuário e industrial. De acordo com

Oliveira e Vianna (2005), o BNB foi uma proposta associada à mudança de pensamento

sobre o Nordeste; não se limitou a focar no problema da seca e explorou as questões

econômicas como um caminho viável para a compreensão do atraso na região, com ações

coordenadas e planejadas pelo Estado, provocando mudanças estruturais importante no

Nordeste. A instituição financeira completou um ciclo de ação do Estado, dando origem

a uma rede de órgãos voltados a aplicar os recursos públicos no Nordeste, de forma mais

eficiente e produtiva, no amparo a uma região pobre e atrasada, com uma população

extremamente miserável. O BNB foi de grande importância para o conhecimento sobre a

região, não apenas em termos físicos, mas econômicos e sociais.

O BNB caracterizou o futuro pelo qual o Nordeste caminhava, cada vez com

maior aporte de recurso do Estado. Um banco próprio para a região foi de vital

importância para o fomento à economia nordestina, fugindo de um paradigma meramente

assistencialista. Os recursos para o banco já estavam garantidos desde a constituição de

1946, não que sua criação fosse prevista naquele momento, mas a visão da necessidade

de mudança da ação do Estado como via de desconcentração de recursos e transferência

para regiões periféricas. O Banco do Nordeste se constitui em um mecanismo forte para

auxiliar o crescimento de setores produtivos no Nordeste, e ajudar a amenizar o quadro

de concentração do capital no Brasil. O BNB assumiu desafios e um deles foi o de instalar

uma carteira de crédito industrial para promoção do desenvolvimento de indústrias,

adaptadas às especificidades da região, tanto para expansão como implantação de novos

projetos (FERNANDES, 2006)

Os próximos passos para a efetiva criação de uma política de desenvolvimento

para o Nordeste nasceram após a elaboração do relatório GTDN. A SUDENE é o órgão

público que irá ter mecanismos, chancelados pelo Estado, capaz de elabora projetos e


priorizar áreas e setores de alocação de recursos. Nas décadas posteriores não se

extinguem nenhum desses órgãos, todos continuarão a realizar seus trabalhos de acordo

com suas diretrizes.

SUDENE e a importância para o desenvolvimento regional

As políticas de desenvolvimento regional foram coordenadas por instituições

específicas, no caso da região Nordeste, a SUDENE foi responsável pela aplicação das

políticas de desenvolvimento. As ações da SUDENE se baseavam em isenção fiscal e

liberação de empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

- BNDES e BNB.

A criação da SUDENE, embora tenha ocorrido no final da década de 1950,

depois da realização do relatório GTDN, só passou a ter aplicação efetiva na década de

1960. O relatório tinha como ambição, criar no Nordeste uma indústria autônoma,

expansão da fronteira agrícola e romper com a oligarquia dominante do poder político e

econômico. O GTDN foi uma crítica à atuação da política assistencialista do governo, de

acordo com o documento, “por seu caráter assistencial, são gastos que quase nenhum

efeito tem na estrutura econômica e na capacidade de produção do sistema (GTDN, 1967,

p. 33)”. A sugestão do relatório era diversificar a produção do Nordeste, isto se realizaria

com base na industrialização. A região teria que sair da dependência do setor externo para

dinamizar a economia e corrigir os gargalos sociais e econômicos que enfrentavam,

principalmente, em momentos de crise. O setor externo é o determinante da atividade

econômica nordestina e fonte de recursos para investimento, portanto, é este setor que

dita o ritmo de desenvolvimento, e por se encontrar em declínio e aliado ao crescimento

demográfico, a região vê-se em um atraso econômico cada vez mais profundo (GTDN,

1967). Outro ponto importante que é abordado pelo GTDN, é a capacidade de geração

de renda da economia primário-exportadora do Nordeste que impede o estabelecimento

de um mercado interno atraente para o desenvolvimento da indústria. De acordo com o

GTDN (1967, p. 50):

[...] a grande concentração da renda, característica da economia açucareira,

entravou o desenvolvimento do mercado interno no Nordeste. A massa de

salários paga pela economia cafeeira é, proporcionalmente, muito maior que a

gerada pela economia açucareira. Isso determinou a mais rápida formação de

um mercado de manufaturas de consumo geral no Sul do país, mercado esse

que serviu de ponto de partida para o processo de industrialização.


A criação da SUDENE, em decorrência do GTDN, implementou no Nordeste

um amplo projeto de industrialização que se iniciou nos anos de 1960. É um processo de

peso que muda a dinâmica do país, a atuação do Estado foi responsável pela indústria que

se estabeleceu na região, via incentivos 34/18 FINOR, as economias regionais não teriam

essa dinâmica industrializante sem as políticas regionais explícitas, com intuito de

enfrentar as desigualdades (ARAÚJO, 2006). Esse movimento de capital produtivo

viabilizado pelo Estado vai dando contorno ao que se convencionou chamar de integração

produtiva5. Segundo Guimarães Neto (1989), é o momento de transferência de capital

produtivo entre as regiões, além da consolidação da indústria pesada e um crescente

processo de oligopolização, com profundas alterações na divisão regional do trabalho. A

indústria nordestina se expandiu com base na estratégia desenvolvimentista do II PND.

Conforme Araújo (2000, p. 146), “foram às indústrias ‘dinâmicas’ que lideraram os

investimentos do 34/18 FINOR, química (30%); metalúrgica (16%); de minerais não-

metálicos (7%); material elétrico e de comunicações (4%); de papel e papelão (4%)”.

A industrialização no Nordeste se formou, em complementariedade com o centro

dominante do processo de desenvolvimento capitalista brasileiro. Desta forma, o mercado

nordestino teve que se adaptar às estruturas de oferta da região Sudeste, em uma nova

lógica de subordinação industrial (FURTADO, 1983). Cabe salientar que a forma como

se estabeleceu a indústria na região gerou desigualdades internas, e na verdade como

afirma Pacheco (1998) a indústria na região não tem encadeamentos para trás e para frente

no setor produtivo do Nordeste. A desconcentração produtiva, não ocorreu em todos os

setores da indústria. “É preciso notar que continuam concentrados em São Paulo os mais

dinâmicos segmentos da indústria, que se encadeiam com toda estrutura industrial do

estado e com a maior parte das indústrias regionais” (PACHECO, 1998, p. 128).

De acordo com o gráfico 1, podem-se analisar o comportamento do PIB

industrial (valor adicionado) durante os anos que se seguem ao II PND e a crise

econômica da década de 1980. A indústria nordestina apresentou expressivo crescimento

durante as décadas de 1970 e 1980. O ano de 1975 foi o mais difícil para a economia

brasileira e demais regiões, que seguiram a mesma tendência de declínio do PIB

5 Cabe destacar que é no movimento de integração produtiva que as desigualdades regionais se tornam mais visíveis.

Conforme Brandão (2007, p. 79) “a integração põe em toda sua inteireza a questão do fosso no nível de

desenvolvimento das forças produtivas entre as regiões, impondo a conscientização da natureza desigual do processo

de desenvolvimento capitalista e explicitando uma ‘questão regional’, que ganha foros de problemática concreta a ser

enfrentada no e pelo Estado”.


industrial, a crise do petróleo de 1974/75 influenciou para o resultado. Em 1975 o PIB

industrial apresentou declínio de 7,95% para São Paulo e apenas 0,84% para a região

Nordeste. O resultado está ligado à estrutura do setor produtivo de cada região. “Assim,

ao se especializar mais na produção de bens intermediários, destinando parte importante

às exportações, a indústria recentemente instalada no Nordeste resiste melhor aos efeitos

da recessão brasileira” (ARAÚJO, 1995, p. 128-129). Nos anos seguintes, até 1981, a

indústria cresceu e em seguida acompanha a economia do país que encontrava-se em

recessão. Em 1980, a indústria no Nordeste apresentava expressivo crescimento de

17,92%, enquanto que em São Paulo foi reduzido em 0,74%. Durante as décadas de 1970

e 1980 o resultado do Nordeste foi superior ao de São Paulo. De acordo, com Guimarães

Neto (1989, p. 174):

a relação entre investimento bruto fixo e produto interno bruto do Nordeste,

em termos percentuais, que dá uma ideia do esforço de formação de capital na

região, revela que esse coeficiente já significativo nos anos 1965/1969 (24,3%)

vem progressivamente aumentando: em 1970/74 já alcançou 28,3% e em

1975/79 já supera a marca de 32%. No que se refere ao Brasil, nos anos

1970/74, a média alcançada foi de 28,4% bem próxima da constatada para o

período 1975/79 que foi de 28,9%. Em termos de crescimento real dos

investimentos, enquanto nos anos compreendidos entre 1965 a 1979, o

Nordeste expandiu-se a 13,8% ao ano, o país o fez a taxa também significativa,

no entanto menor que a nordestina: 10,4% ao ano.

Gráfico 1 – Taxa de crescimento do PIB - indústria - valor adicionado - preços

básicos - R$ de 2000 (mil)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados IPEADATA.

Entre os anos 1970 e 1980 o setor extrativo mineral teve expressivo crescimento

na participação do PIB nacional, principalmente, pelo aumento na produção de petróleo.


O setor não só expandiu sua capacidade física como dotou a região de uma rede de

infraestrutura (rodovias; ferrovias; portos; energia; etc.). Entre 1980 e 1985 aumentou sua

participação no PIB Nacional de 0,7% para 3,4%, respectivamente (CANO, 2008).

Os resultados positivos do Nordeste foram favorecidos pela maturação dos

investimentos realizados na década anterior e pela implantação do III Polo Industrial do

Nordeste sediado na região metropolitana de Fortaleza e do Complexo Industrial

Portuário do Suape, em Recife e o polo petroquímico de Camaçari localizado na região

metropolitana de Salvador. De acordo com a SUDENE (1981), os polos de

desenvolvimento são importantes dinamizadores da economia regional. Quanto ao polo

sediado em Fortaleza, corresponde a investimento no setor têxtil, vestuário, alimentício,

metal-mecânico e investimentos em infraestrutura, já o complexo portuário em Recife

usufrui da vocação de centro exportador regional, o complexo traz para região

investimento em energia elétrica, abastecimento de água, rodovias e ferrovias.

Verificando a tabela 1, identifica-se a participação dos setores das indústrias do

Nordeste e São Paulo no Valor da Transformação Industrial Nacional no período de 1970

a 1985. A região Nordeste aumentou sua participação no VTI nacional em todos os setores

da indústria. A Indústria de Transformação do Nordeste que em 1970 representava 5,7%

do VTI Nacional, em 1985 aumentou a participação para 8,6%. Esse resultado é

decorrente das políticas de incentivos do governo federal, os setores beneficiados foram

os que mais elevaram sua participação no VTI.

Em consequência ao desempenho positivo do Nordeste o estado de São Paulo

perde participação no VTI nacional, esse resultado representa como ocorreu a

desconcentração industrial em direção à periferia nacional. Outros setores da indústria

nordestina que obtiveram ganhos na participação do VTI nacional foram Couros e Peles;

Química; Perfumaria; Calçados; Plástica; Têxtil e Vestuário. Fato relevante foi do Fumo

que reduziu tanto no Nordeste quanto em São Paulo. No caso da Indústria Têxtil da região

Nordeste, em 1970 participava com apenas 8% do VTI e em 1985 aumentou essa

participação para 15,1%, foi um dos maiores crescimento entre os setores analisados.

Embora o Nordeste tenha obtido ganho na participação do VTI nacional São Paulo ainda

se mostra como centro hegemônico do processo de industrialização brasileiro.


Tabela 1 - Distribuição percentual do VTI da indústria de transformação Brasil:

Estados e regiões selecionados - 1970-85 (Brasil = 100)

1970 1975 1980 1985

Nordest

e

São

Paulo

Nordest

e

São

Paulo

Nordest

e

São

Paulo

Nordest

e

São

Paulo

Indústria de

Transformação

5,7 58,1 6,6 55,7 7,8 53,4 8,6 51,9

Minerais não-metálicos 11 49,9 9,7 45,1 11,3 39,8 11,3 42,6

Metalurgia 2,5 52,7 4,2 55,7 3,9 54 5,4 46,9

Mecânica 1,5 68,5 3,2 68,1 3,7 66,4 3,5 64,7

Mat. Elet. Comunicação 2,7 78,9 3,4 71,7 3 64,6 4 64

Mat. Transporte 0,8 81,1 1,3 73,5 0,8 68,5 1,3 71,6

Madeira 3,7 18,8 4,1 19,2 6,1 19,5 5,3 18,6

Mobialiário 5,1 54,9 4,9 53,1 6,2 44,8 6,5 45,3

Papel e Pepelão 1,9 65,2 3,9 61,8 4,5 53,4 3,5 57,5

Borracha 1 83,9 1,7 82,1 3,3 74,9 2 74,8

Couros e Peles 5,9 27,9 7 26,3 8,5 27,6 11,9 25,6

Química 8,4 54,1 9,5 57,6 14,8 54,2 15,3 51,5

Farm. e Veterinária 0,7 66,4 1 66 1,6 65,2 1,9 65

Perfumaria 3,1 68,3 5,8 69,9 5,7 69,5 7,8 67,3

Prod. Mat. Plástica 1,9 68,3 4,6 61,4 6,7 59,6 6,4 57

Têxtil 8 61,7 13 56,5 13,7 53,7 15,1 50

Vestuário e Calçado 6,3 56,7 8,2 48,1 8,8 42,4 10,1 40,5

Prod. Alimenticios 12,4 44 13,4 38,3 13,5 39,5 13,9 37,4

Bebidas 11,5 41,7 10,2 36,6 12,2 33,2 12,3 38,4

Fumo 14 36,5 12,5 29,7 10,8 22 9,7 7,2

Editorial e Gráfica 3,7 52,5 3,7 49,4 5,4 50 5,7 51,3

Diversas 1,2 70,5 2 68,9 1,2 67,9 1,4 67,3

Fonte: Adaptação FIBGE apud PACHECO (1998).

Em fins da década de 1980, a SUDENE já não dispunha de todos os recursos

nem do aparato do Estado desenvolvimentista, as ações vão ficando mais escassas,

finalizando uma etapa de políticas de planejamento nacional. A economia regional esteve

voltada mais para atividades de intermediação financeira e o para o setor externo,

acompanhando a tendência da economia nacional, isto levou ao Nordeste aumentar

significativamente suas exportações entre 1975 e 1990, de US$ 1,5 bilhão para US$ 3

bilhões respectivamente (ARAÚJO, 1995).

Considerações finais

A crise econômica presenciada pelo Brasil na década de 1930 influenciou a

realocação do capital no país. O sistema capitalista se modernizou em direção ao capital

industrial e financeiro, como epicentro dessa mudança, a região Sudeste tendo seu núcleo

a cidade de São Paulo, comandou esse processo de modernização do sistema capitalista

nacional.


A atuação do Estado durante o Processo de Substituição de Importações foi

decisivo para o estimulo à industrialização no país. No entanto, as ações do governo sem

um planejamento regional aprofundaram os desequilíbrios entre as regiões Nordeste e

Sudeste. O debate regional surge na agenda das políticas econômicas nacionais somente

na década de 1950, dentro deste debate cria-se a SUDENE em 1959. A discussão em

torno das políticas regionais é influenciada pelas teorias de desenvolvimento regional que

justificavam a crescente atuação do Estado na condução da economia. As teorias de

Myrdal, Hirschman, Perroux e North trouxeram as maiores contribuições para as políticas

regionais.

A formulação das políticas regionais que se seguiram após a criação da

SUDENE foi importante para o desenvolvimento do Nordeste, porém, o modelo de

desenvolvimento proposto causou sérios desequilíbrios econômicos e sociais na região.

A industrialização do Nordeste obedeceu à lógica do capital criando uma estrutura

complementar as necessidades da economia predominante no país, especificamente a

economia da região Sudeste. As teorias do desenvolvimento regional reforçaram a criação

de polos regionais de desenvolvimento concentrando a economia do Nordeste em três

grandes polos industriais, sediados nas atuais Regiões Metropolitanas de Fortaleza,

Recife e Salvador. A industrialização que se instalou nessas aglomerações urbanas foi

altamente especializada, impondo barreiras à modernização e diversificação do sistema

produtivo regional.

As regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Salvador, foram as que mais se

integraram ao processo de desenvolvimento industrial, vivenciado pelo país. Porém, a

indústria incentivada no Nordeste teve um caráter complementar à indústria nacional,

comandada pelo Sudeste. A indústria nordestina careceu de encadeamentos intra-setorial

para um desenvolvimento autônomo. A fase de expansão das ações desenvolvimentistas

(1960/80) possibilitou a região formar uma infraestrutura capaz de atrair novos

investimentos aliados aos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Foi esta

infraestrutura que favoreceu as ações posteriores à ruptura das políticas regionais.

A questão que o trabalho buscou destacar foi da relativa importância das

políticas regionais no Nordeste. Sem tais mecanismos do Estado, a região enfrentaria

dificuldades maiores para enfrentar a concorrência com a região Sudeste e desenvolver

um parque industrial atrativo a novos investimentos. Ao final da década de 1980 o

Nordeste não contava com o mesmo aporte de recursos do Estado como em décadas


anteriores, no entanto a região se beneficiou do amadurecimento de investimentos e de

uma moderna infraestrutura que possibilitou a atração de futuros investimentos.

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EFEITO DO PRONAF NO SETOR AGROPECUÁRIO DO NORDESTE

BRASILEIRO

Milena Monteiro Feitosa 1

Raquel Neris Texeira2

Francisco Aquiles de Oliveira Caetano3

José de Jesus Sousa Lemos4

Resumo

O estudo avalia a evolução da produção de alimentos no Nordeste brasileiro entre 1999 e

2012. São utilizados dados secundários vindos do IBGE, da FGV e do Banco Central do

Brasil. A pesquisa analisa e estima as taxas geométricas de crescimento da produção

diária per capita de alimentos no período sob investigação, o valor da produção agregada

agrícola e pecuária, o valor médio por contrato do PRONAF do setor agrícola e da

pecuária entre 1999 e 2012, a evolução do montante de crédito rural e do número de

contratos captados pelos agricultores familiares no Nordeste no período. A pesquisa testa

a relação que existe entre o valor da produção e o valor médio por contrato do PRONAF.

Os resultados mostraram que a produção animal cresceu de forma significativa diferente

do leve crescimento da produção agrícola no Nordeste. O valor médio por contrato para

o setor agrícola apresentou aumento expressivo enquanto que para o setor pecuário

apresentou queda na região. Atribui-se a este resultado que aumentou o número de

agricultores atingidos e o valor do financiamento, mas no setor pecuário houve uma

concentração de recursos.

Palavras-chave: Agricultura familiar, Crédito rural, Desenvolvimento rural.

1. Introdução

O Nordeste brasileiro é conhecido como uma região de contrastes, pois além de

ser uma região de seca com pluviosidade anual irregular e receber ajuda assistencial do

governo para a melhoria de tal situação, o Nordeste é conhecido também por suas grandes

áreas de monocultura, como os canaviais, que favorecem uma pequena parcela da

população contribuindo para uma concentração de renda e, consequentemente,

apresentando desigualdades sociais (Andrade, 1973).

1Graduada em Ciências Econômicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE/Brasil,

[email protected]

2 Estudante de Agronomia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE/Brasil, [email protected]

3 Graduado em Ciências Econômicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE/Brasil,

[email protected]

4 Dr. Professor de Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE/Brasil, [email protected]


A partir de 1968, o IBGE considerou como Estados pertencentes ao Nordeste:

Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e

Bahia (IBGE, 1968).

A região nordestina, segundo Andrade (1973), é heterogênea, tanto no aspecto

físico, como a composição dos solos, flora, relevo e até climática. Segundo ele, o Nordeste

poderia ser caracterizado em quatro sub-regiões: Mata, Agreste, Sertão e Meio-Norte,

ocupando uma área de 1.542.000 Km² (Andrade, 1973).

A zona da Mata apresenta clima quente e úmido e duas estações, chuvosa e seca;

o Sertão possui clima quente e seco, deixando a vegetação seca e provocando a migração

da população; o Agreste é conhecido como uma área de transição, apresentando áreas

úmidas como a Mata e áreas secas lembrando o Sertão. É com a diversidade do clima que

o período colonial foi dividido em dois sistemas de exploração: o Nordeste da cana-de-

açúcar e o Nordeste do gado. No entanto, atualmente, a região é caracterizada por

pequenas propriedades, policultura e um sistema extrativista e pecuarista no Meio-Norte

(Andrade, 1973).

A população nordestina, apesar do subdesenvolvimento da região e da migração

apresenta elevado crescimento populacional. Porém, esse crescimento tem distribuição

desigual, tendo a região da Mata e do Litoral Oriental porcentagem mais alta: cerca de

32% da população se encontra em 18% da superfície. Exceto a região da Mata e Litoral

Oriental, onde a população urbana é maior do que a rural, nas demais regiões a população

rural é predominante, apresentando como principais atividades: a agricultura, a pecuária

e o extrativismo vegetal (Andrade, 1973).

A diversidade nordestina não é somente climática, mas também possui

diversidade e desigualdade econômica entre a população rural, pois apresenta um grande

número de trabalhadores rurais assalariados e pequeno número de grandes e médios

proprietários de terra com elevado padrão de vida. A partir disso, essa grande massa

camponesa, na maioria das vezes, não encontrando trabalho, acabam migrando para

outras regiões do país ou desloca-se para as próprias cidades do Nordeste engrossando os

bolsões de pobreza, morando em barracos ou favelas e não se encaixando no mercado de

trabalho da capital (Andrade, M.C., 1973; Lemos, 2012).

O problema dessa situação que acaba em migração é devido à estrutura fundiária

dominante, que desde a colonização privou os pequenos agricultores do poderio da terra

com boas condições para cultivo.


Observa-se que, desde o Brasil colônia, a agricultura nordestina era voltada para

o comércio. E seu domínio se dava através da proteção governamental as grandes lavouras

de cana-de-açúcar, café etc. e ao desprezo a produção da agricultura familiar. (Andrade,

M.C., 1973).

Portanto, foi a partir de 1990, com a organização dos pequenos agricultores e

estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Food and

Agriculture Organization (FAO), que o governo deu início à implantação de políticas

agrícolas voltadas para a agricultura familiar, ofertando crédito e assistência técnica,

através do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar,

tendo como objetivo gerar trabalho e renda para os agricultores familiares, promovendo

o desenvolvimento sustentável do setor rural.

2. Objetivo

O objetivo geral deste trabalho é avaliar a evolução da produção pecuária e da

produção agrícola familiar de arroz, feijão, mandioca e milho entre os anos de 1999 e

2012 e a evolução do acesso desses agricultores nordestinos ao Programa Nacional de

Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) no Nordeste e as variações na produção dos

alimentos na região.

Os objetivos específicos da pesquisa são:

A – avaliar a evolução da produção diária per capita de alimentos no Nordeste entre os

anos de 1999 e 2012;

B – avaliar a evolução das produções agrícola e pecuária no Nordeste entre os anos de

1999 e 2012;

C – aferir a evolução dos contratos, dos valores médios do PRONAF transferidos para

o Nordeste cultivar e produzir no setor agrícola e pecuário, respectivamente, no que se

refere às modalidades de crédito, foi apropriado no Nordeste;

D – aferir a evolução dos contratos e dos valores totais do PRONAF para os Estados

que compõem a região nordestina no setor agrícola e pecuário.

3. Um breve histórico da pecuária e da agricultura

Desde o Brasil colônia, a carne tem sido um componente importante para a

nutrição do homem, sendo utilizada também como geração de renda. Esse amplo

comércio foi uma das principais atividades econômicas do país nos últimos séculos.


Voltada para o abastecimento da colônia, a pecuária também foi importante para

a expansão da ocupação do território no Brasil. Essa atividade ocupou os sertões

marcando e povoando regiões do interior do país (Prado Júnior, Caio, 1972).

O litoral do país foi reservado para a agricultura e mercado externo, devido à

vegetação pertencente à zona da Mata com características de clima quente e úmido e

possuidor de solos mais férteis. E o interior do país foi voltado para a pecuária e mercado

interno, apresentando clima quente e seco do Sertão. (Prado Júnior, Caio, 1972).

A pecuária, no período do Brasil colônia, era realizada de forma extensiva, ou

seja, com o gado criado solto. Nos sertões do Nordeste, os animais eram deixados à lei

da Natureza e os recursos despendidos nessa atividade eram mínimos. O gado era

colocado em áreas abertas para pastagem e ao fim, esses locais eram queimados para dar

início a um novo ciclo, com pastos de melhor qualidade apenas nos primeiros anos.

Quanto ao gado leiteiro, tinha seu produto principal trabalhado grosseiramente

na forma de queijo ou coalhada e não era direcionado para a comercialização, apenas para

o consumo das fazendas. A atividade que tomava mais tempo era o pastoreio, pois os

animais criados em grandes extensões de terra corriam o risco de se perder ou até mesmo

ter sua domesticidade comprometida e, se houvesse casos, a solução era o abate.

Para evitar os riscos de extravio, era utilizado o “ferro” que identificava o dono

dos animais e o bezerro era mantido até os três (3) meses no curral para não perder a sua

domesticidade e depois de crescidos recebiam atenção para que durante as noites

estivessem nos lugares corretos, às chamadas malhadas. (Prado Júnior, Caio, 1972)

A população estava concentrada no litoral fazendo com que o gado destinado ao

comércio de carne se deslocasse grandes distâncias e em péssimas condições, causando

perda de peso do animal ou até sua morte. Isso influenciava diretamente o valor do

produto comercializado. Muitos eram os problemas desde a criação até chegar à mesa do

consumidor (Prado Júnior, Caio, 1972).

A pecuária apresentava uma enorme contradição, pois apesar de possuir uma

enorme extensão de terra para a criação de gado com o objetivo em fornecer carne,

apresenta condições precárias para a subsistência dos numerosos habitantes responsáveis

pela agricultura voltada para o mercado externo no litoral (Prado Júnior, Caio, 1972).

Segundo Castro (2008, p.159):


Toda a paisagem natural, desde a topografia, às características do solo, a

fisionomia vegetal, a fauna, a economia e a vida social da região, tudo traz

marcado, com uma nitidez inconfundível, a influência da falta d’água, da

inconstância da água nesta região semidesértica. O solo arenoso, pouco

espesso, quase sempre pobre em elementos nutritivos e rico em seixos rolados,

é um produto dos extremos climáticos, dos largos períodos de exagerada

insolação e dos aguaceiros intempestivos, desagregando as rochas areníticas e

acelerando todos os processos de demolição que nelas se realizam. Os terrenos

desnudados em certos trechos, quase sem nenhuma carne de solo arável

recobrindo o esqueleto das rochas vivas, que irrompem aqui e acolá em brancos

serrotes escarpados, são exemplos desta terrível capacidade agrofágica do

clima: capacidade de roer as terras do sertão nordestino deixando expostos os

núcleos mais duros do seu esqueleto de granito e calcário.

Devido às dificuldades durante o caminho que o gado sofria até chegar ao seu

destino no litoral do país, deu-se início à produção de carne seca, fazendo com que se

desenvolvesse uma indústria local importante, sendo o Estado do Ceará o principal

produtor e, em seguida, sendo substituído pelo Estado do Piauí. Portanto, foi graças à

pecuária no sertão nordestino no início do século XVIII que o Ceará foi colonizado e se

tornou o mais povoado. Porém, no final desse século, houve declínio na produção devido

a uma grande seca entre 1791 a 1793 e o Nordeste deixou de ser o principal produtor no

mercado de carne e a função de abastecer as áreas agrícolas litorâneas foi substituída pelo

Rio Grande do Sul (Prado Júnior, Caio, 1972).

A existência da agricultura nordestina de subsistência se deu após a ocupação do

interior do país e da criação de gado, na época do Brasil Colônia, desenvolvendo-se

próxima aos currais, em pequenas extensões de terra. Eram cultivados mandioca, milho,

feijão, algodão e, em alguns lugares, melancia e melão, em pequenas áreas dentro das

caatingas. Essa prática era realizada por escravos que dominavam a agricultura, vaqueiros

e trabalhadores livres que se dedicavam à pecuária e essa pequena produção agrícola.

Essas características se mantiveram por um longo tempo, com pequenas transformações,

pois ainda existe concentração fundiária das melhores terras e na agricultura ainda se

utilizam baixos níveis tecnológicos. Embora essas características sejam aplicadas à

agricultura de subsistência, mas dentro da área comercial, voltada para exportação, há

concentração de capital e tecnologia, como o caso das flores. (Andrade, M.C., 1973)

O cultivo dessas culturas de subsistência foi deixado de lado para dar um maior

apoio ao período de auge da cultura do algodão que era exportado para os EUA no período

da Guerra de Secessão. Os gêneros alimentícios desses agricultores eram importados de

outros Estados e grande parte da renda do agricultor sertanejo era destinada para a compra


de alimentos. Passando o auge da produção e exportação do algodão, os agricultores

voltaram a cultivar seus próprios alimentos.

Durante a década de 60, a pecuária era de grande importância para compor a

renda regional, pois além de agricultor, o trabalhador rural completava sua renda com a

criação de animais, e mesmo com o surgimento da Superintendência do Desenvolvimento

do Nordeste (SUDENE) para diminuir as disparidades econômicas entre a região

Nordeste e a região Centro-Sul, que tinha como novo eixo a indústria. Tem-se que no

Nordeste, nesse período, a agricultura e a pecuária eram componentes predominantes da

renda regional apresentando cerca de 40%. E, no final da década dessa década, Estados

apresentando cerca de 1/3 da renda agropecuária regional como a Bahia e o Maranhão e

Estados essencialmente pecuaristas apresentando mais de 50%, como o Piauí. (Andrade,

M.C., 1974; Oliveira, Francisco de, 1981)

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) contribuiu

para alguns projetos voltados para a agricultura e para a pecuária, foram 156 projetos até

1968, tendo sido Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Paraíba os que mais se

beneficiaram. Porém, os setores agropecuários dos projetos aprovados com grande ênfase

não foram aqueles característicos da região como a caprinocultura e na agricultura as

culturas tradicionais de arroz, feijão, mandioca e milho, apenas as culturas que ainda não

tinham grande importância econômica na época, mas atualmente possuem sua

importância no mercado, como o caju e o inhame. (Andrade, M.C., 1974)

A agricultura atualmente está ligada tanto aos setores industriais como aos

comerciais, países estão importando cada vez mais alimentos e cabe a essas mudanças

transformações na organização, na competitividade e na inclusão de agricultores

familiares.

Atualmente, o agricultor precisa compreender desde a produção até a

comercialização dos produtos agrícolas e isto requer profissionalização da atividade

agrícola que se dá através da assistência rural em relação ao pequeno agricultor familiar

e a sua inserção no mercado competitivo. Países exportadores de produtos agrícolas como

o Brasil apresentam cada vez mais transparência do produto agrícola, e assim, exigindo

medidas de manejo ambiental, boas condições de trabalho para os trabalhadores e bom

tratamento para os animais. Gerando desafios tanto para os governos, sociedade e

agricultores, como o desenvolvimento de sistemas de produção agrícolas mais

sustentáveis, produtivos e competitivos tanto no mercado interno como externo, que


promovam a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do trabalhador

rural. (Assad, 2004)

4. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF

Desde os tempos do Brasil colônia que o país exerce papel de produtor para

abastecer o mercado externo, deixando em segundo plano a demanda interna de produtos

e alimentos. A agricultura de subsistência existia, mas era para abastecer as necessidades

das grandes propriedades de terra direcionadas ao mercado internacional.

Com a atenção voltada para as grandes lavouras, não houve incentivos aos

trabalhadores individuais, se pode dizer que foi a partir do período colonial que se deu

início às desigualdades sobre a questão agrária no país. (Sousa, 2009)

Porém, no ano de 1930 em que aconteceu o período da industrialização no país

que a produção se voltou para o mercado interno, substituindo as importações. Foi na

década de 60, em um momento de modernização, que o Brasil investe tecnologia para

desenvolver a agricultura, chamada de Revolução Verde.

A “Revolução Verde” foi um modelo de produção baseado na modernização da

agricultura, como o melhoramento da genética de sementes, o uso de produtos químicos

nos solos, utilização de maquinário e o uso de agroquímicos. Grande parte dos recursos

necessários para que acontecessem tais investimentos se deu através da oferta de crédito

rural subsidiado pelo governo, que tinha como destino beneficiar as grandes lavouras

voltadas para o mercado exterior. Essa fase excluiu a produção familiar por não ser

competitiva, deixando-a à margem dessa fase da política agrícola. Foi apenas na década

de 90 que surgiram políticas agrícolas direcionadas para o desenvolvimento e redução da

pobreza rural. (Sousa, 2009)

Pode-se observar que, diferentemente do que aconteceu em outros países que

utilizavam o crédito para diminuir a pobreza rural, o Brasil ofertava esse tipo de crédito

para a modernização da agricultura e aumento da produção para ascender no mercado

externo.

A criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),

uma política agrícola voltada para os agricultores familiares, com o objetivo de diminuir

a pobreza rural e obter o desenvolvimento, promovendo a oferta de trabalho e aumentando

a renda, foi uma conquista de agricultores organizados que se mobilizaram para inserir

políticas públicas para o espaço agrário juntamente com estudos do Instituto Nacional de


Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Food and Agriculture Organization

(FAO) no início da década de 90. Depois desses estudos, foram direcionadas políticas

públicas para a agricultura familiar, marcando o início de recursos voltados para essa área.

(Azevedo, 2011)

Pode-se verificar o grande papel da agricultura familiar quando, segundo

Sabourin (2007), de um total de quase cinco milhões de estabelecimentos agrícolas no

Brasil, 85% pertencem ao setor familiar, enquanto apenas 12% ao setor patronal. A

agricultura familiar é responsável por 38% da produção agrícola no Brasil, 75% da

população ativa agrícola trabalha no setor e se beneficia de apenas 25% dos

financiamentos do governo, embora apresente maior produtividade por hectare cultivado

e envolva na atividade 7 vezes mais mão-de-obra (SABOURIN, 2007).

Ainda Segundo Sabourin (op. cit), na região Nordeste aproximadamente 50%

dos estabelecimentos agrícolas são familiares ao contrário do que acontece em outras

regiões brasileiras e possui participação de 43% do PIB agropecuário da região em 1996,

tendo 27% dos financiamentos do governo e com produtividade maior que à média

nacional. (Sabourin, 2007)

Devido à sua importância no âmbito nacional e regional, os créditos do PRONAF

vieram para assistir melhor os produtores familiares e assentados da reforma agrária,

melhorando a produção, a renda e o uso da mão-de-obra familiar.

O programa atinge agricultores familiares e suas diversas condições em relação

à terra, como posseiros, arrendatários, assentados, meeiros, concessionários de terras

públicas, pescadores artesanais, extrativistas, atividades não agrícolas, mulheres, jovens

e donos de terra que utilizam mão-de-obra familiar para a produção, podendo contratar

até dois trabalhadores de forma permanente. (Azevedo, 2011)

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2004), o programa é

voltado para cobrir os custos da produção agrícola ou atividade agroindustrial, também é

direcionado para a aquisição de máquinas e equipamentos e no melhoramento da

infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não.

O produtor rural, após decidir o que deseja financiar, deve obter a emissão da

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pois a partir dela identifica-se a linha de crédito

à qual pertence o agricultor, de acordo com sua renda, como especificado no Quadro 1.


Quadro 1: Perfil dos Beneficiários do PRONAF

Grupos

A: Agricultores assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária que utilizam mão de obra

exclusivamente familiar, que não possui renda mínima delimitada.

A/C: Agricultores familiares egressos do Grupo A, que se encaixam nas condições do Grupo C e que

não possui renda mínima delimitada do estabelecimento.

B: Agricultores familiares que fazem uso exclusivo da mão de obra familiar, especialmente os

descapitalizados, com renda bruta de até R$ 2 mil, não incluindo os benefícios sociais e a previdência

rural. Desse grupo 30% da renda devem ser das atividades agropecuárias e as atividades não-

agropecuárias devem ser desenvolvidas no estabelecimento rural.

C: Agricultores familiares com uso predominante da mão de obra familiar, mas podendo contratar

trabalhadores que não são da família, possui renda bruta anual que pode variar entre R$ 2 e R$ 14 mil,

não incluindo os benefícios sociais e a previdência rural. Com no mínimo 60% dessa renda ter origem

das atividades agropecuárias e não-agropecuárias dentro do estabelecimento.

D: Agricultores familiares que possuem certo nível de capitalização nas atividades agropecuárias e

não-agropecuárias e que além do uso da mão de obra familiar podem contratar até dois trabalhadores

permanentes ou trabalhadores temporários. A renda bruta anual que pode variar entre R$ 14 e R$ 40

mil, não incluindo os benefícios sociais e a previdência rural. E 70% dessa renda ter origem das

atividades agropecuárias e não-agropecuárias dentro do estabelecimento.

E: Agricultores familiares que possuem maior nível de capitalização e apresentam melhores condições

socioeconômicas em relação aos agricultores dos outros grupos, podem contratar trabalhadores

temporários e até dois trabalhadores permanentes. A renda bruta anual que pode variar entre R$ 40 e

R$ 60 mil, não incluindo os benefícios sociais e a previdência rural. E da renda total, 80% deve ter,

no mínimo, origem nas atividades agropecuárias e não-agropecuárias no estabelecimento.

Fonte: Com base nas informações de Azevedo, 2011

O PRONAF operacionalmente é dividido em três modalidades: 1 - PRONAF

crédito rural, que financia a produção; 2 - PRONAF infraestrutura, financia investimentos

na melhoria da infraestrutura do estabelecimento rural; 3 - PRONAF capacitação e

profissionalização capacitam os agricultores proporcionando novos conhecimentos em

relação aos processos de produção e gestão da propriedade rural. (Mattei, 2007)

Os recursos para os financiamentos do PRONAF são originários do Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT), dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do

Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social (BNDES), do Orçamento Geral da União (OGU) e recursos públicos dos próprios

estados. (Azevedo, 2011)


De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2004), o

programa possui linhas de crédito especiais que merecem destaque, como o PRONAF

Alimentos que incentiva a produção dos cinco alimentos que compõem a cesta básica do

país – arroz, feijão, mandioca, milho e trigo; PRONAF Semiárido, voltada para as áreas

semiáridas essa linha de crédito financia a construção de pequenas obras hídricas como

cisternas, barragens para irrigação e mini-usinas de dessanilização d’água; PRONAF

Mulher, destinado às agricultoras que podem ter acesso a até 50% dos valores dos

financiamentos dos grupos C e D; PRONAF Jovem, se aplica aos jovens que estão no

último ano da escola agrícola, com idades entre 16 e 25 anos, podendo acessar até 50%

dos valores dos financiamentos dos grupos C e D; PRONAF Pesca, voltado para

pescadores artesanais que possuem renda familiar bruta de até R$ 40 mil/ano, com o

objetivo de modernizar as atividades produtivas (Azevedo, 2011)

Tem-se ainda o PRONAF Florestal, que incentiva o plantio de espécies

florestais; PRONAF Agroecologia, financia investimentos para os sistemas de produção

agroecológicos; PRONAF pecuária familiar, oferta crédito para a aquisição de animais

como bovinos, caprinos e ovinos; PRONAF Máquinas e Equipamentos, financia

investimentos na modernização do estabelecimento rural com o objetivo de aumentar a

produtividade. E, por fim, o PRONAF Turismo que financia projetos de turismo rural,

como a oferta de restaurantes e pousadas rurais para receber turistas. (Azevedo, 2011)

Além da importância da agricultura familiar no âmbito nacional e regional, e a

região Nordeste em particular possuir mais de 50% dos estabelecimentos rurais voltados

para a agricultura familiar, deve-se destacar que a existência de políticas públicas voltadas

para a área rural tem impacto positivo, pois nessas zonas rurais brasileiras, principalmente

nos estados mais pobres, se observam famílias que possuem terras em tamanhos

insuficientes para as atividades agrícolas para sua subsistência, precariedade nos serviços

essenciais como a educação, o acesso à água potável, domicílios com saneamento,

segurança alimentar e renda monetária. (Lemos, 2011)

Assim, sem políticas voltadas para essas áreas e deixando em total descaso a

qualidade de vida dessas famílias rurais, o que fatalmente acontecerá é a migração

desordenada dessas pessoas para locais onde possam viver com menos dificuldade como

as áreas urbanas. Porém, acabam enfrentando dificuldades quando tentam se inserir no

mercado de trabalho, pois não possuem a capacitação adequada para as atividades que

normalmente são desenvolvidas nas áreas urbanas das cidades. Assim, elas acabam


aumentando o número de desempregados na zona urbana, aumentando o número de

trabalhadores informais, ocupam as periferias das cidades, engrossando os bolsões de

pobreza. (Lemos, 2011)

Assim, é imprescindível o desenvolvimento dessas áreas rurais, contando com a

presença do Estado investindo em assistência técnica gratuita, extensão rural e a

promoção de novos conhecimentos para aumentar a resiliência perante as

vulnerabilidades técnicas, sociais e ambientais.

De acordo com Buainain et al (2003, p. 339) se pode destacar quatro

condicionais para o desenvolvimento rural: incentivar os produtores para investir e

produzir; ter disponível recurso como terra, água, mão de obra, capital e tecnologia, que

melhoram a produtividade da produção; ter acesso aos mercados e matérias-primas e

instituições que direcionam as decisões dos agentes em sua capacidade; e disposição para

a produção. Tem-se que levar em conta a situação desses condicionantes para a aplicação

de políticas públicas no desenvolvimento da agricultura familiar e a influência desses

condicionantes na produção familiar.

Em relação ao fortalecimento da agricultura familiar é necessária a interação das

políticas macroeconômicas que melhorem as condições de um conjunto de produtores e

não somente alguns; políticas que apresentem estratégias de redução da pobreza tanto

urbana quanto rural, gerando empregos e fortalecendo as economias regionais e o

mercado interno; ter políticas voltadas para a “emancipação”, em termo de

competitividade dos seus beneficiários para entrar no mercado; e ter uma massa crítica

mínima de agricultores familiares que possam dar o estopim para o desenvolvimento

local. (Buainain et al, 2003)

5. Material e Método

O trabalho utilizou dados secundários extraídos da Produção Agrícola Municipal

(PAM) e da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) do IBGE entre os anos de 1999 e 2012.

Também utilizou a série anual de total de contratos e valor dos financiamentos do

PRONAF, extraídos do Banco Central do Brasil, transferidos para os nove estados do

Nordeste Brasileiro, entre os anos de 1999 e 2012. Os valores nominais foram corrigidos

usando o índice geral de preços da Fundação Getúlio Vargas, com base em 2012.


Estimaram-se taxas geométricas de crescimento do valor agregado da produção

de arroz, feijão, mandioca e milho, da produção diária per capita destes itens. Para tanto,

se utilizou o modelo de regressão log-linear a seguir:

Log Y = β0 + β1T + € (1)

Na equação (1) a variável Log Y refere-se ao logaritmo em base neperiana do

valor da produção agrícola e pecuária, da produção diária per capita de alimentos e do

valor médio por contrato do PRONAF entre 1999 e 2012 no Nordeste. T (T = 0, 1, 2...) é

o tempo. O coeficiente β0 é o parâmetro logo-linear e β1 é o parâmetro angular que

multiplicado por cem será a estimativa da taxa geométrica de crescimento (TGC) da

variável Y. A variável € se constitui no termo de erro aleatório que, por hipótese, atende

aos pressupostos do modelo linear clássico.

Foi estimada a relação entre o valor da produção agregada agrícola e pecuária, o

valor médio por contrato do PRONAF entre 1999 e 2012 utilizando-se a seguinte

equação:

Log (VBP) = λ0 + λ1Log(PRONAF) + ϵ(2)

Na equação (2) Log(VBP) é o logaritmo neperiano do valor agregado da

produção agrícola e pecuária no Nordeste entre os anos de 1999 e 2012. A variável

PRONAF representa o valor médio por contrato do PRONAF do Nordeste naquele

período. A variável ϵ se constitui no termo aleatório. Os parâmetros λ0 e λ1 se constituem,

respectivamente, dos coeficientes lineares e angulares da equação. O coeficiente angular,

neste caso, mede a sensibilidade da variação do Valor Bruto da Produção (VBP) da

produção agregada de alimentos no Nordeste no período sob investigação a variações dos

investimentos do PRONAF.

6. Resultados

Os resultados encontrados na pesquisa serão apresentados na sequência em que

estão destacados nos objetivos específicos deste trabalho. Acredita-se que este

procedimento facilitará o acompanhamento da discussão desses resultados.

6.1 Produção diária per capita de alimentos

A produção diária per capita de arroz, feijão, mandioca e milho no Nordeste está

apresentada na tabela 1.


Tabela 1–Evolução da Produção Diária Per capita e Taxas Geométricas de Crescimento (TGC) de

Alimentos no Nordeste e nos seus Estados do Nordeste entre 1999-2012

(gramas diárias por pessoa)

Ano Nordeste MA PI CE RN PB PE AL SE BA

1999 596 850 771 475 295 188 153 419 953 946

2000 764 971 902 614 458 391 219 462 900 1271

2001 612 955 728 401 335 181 169 459 843 1000

2002 683 993 520 611 461 288 226 422 801 1093

2003 707 1081 776 633 483 354 198 202 829 1113

2004 744 1145 711 464 648 312 248 324 951 1235

2005 789 1186 773 450 679 297 278 325 1036 1345

2006 793 1280 898 658 549 407 322 256 1029 1158

2007 780 1323 817 438 564 323 285 274 1146 1258

2008 848 1275 949 658 587 368 317 374 1611 1248

2009 762 1029 1133 464 578 308 311 354 1737 1122

2010 707 1128 926 306 316 182 280 335 1743 1130

2011 765 1310 1344 678 334 235 237 318 1304 1025

2012 552 1137 1080 221 205 120 122 292 1005 815

TGC 0,47 2,23 3,95 -2,82 -1,49 -2,26 1,68 -2,31 4,53 -0,56

(%, a.a)

R² -0,056 0,440 0,465 0,060 -0,049 -0,008 -0,022 0,102 0,451 -0,051

Fonte dos dados originais: IBGE, vários anos.

A produção diária per capita de alimentos (arroz, feijão, mandioca e milho) no

Nordeste entre 1999 e 2012 apresentou oscilação de 596 gramas diárias por pessoa em

1999 a 552 gramas diárias per capita em 2012, caracterizando o pior resultado. O melhor

registro aconteceu em 2008, ano em que a produção diária per capita de alimentos

apresentou 848 gramas diárias por pessoa. No Gráfico1, mostra-se a trajetória desta

variável no período.

Gráfico 1 - Trajetória da Produção Diária “Per Capita” de Alimentos no Nordeste entre 1999 e 2012

Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos.

Em destaque no começo das séries avaliadas na pesquisa, observa-se o estado da

Bahia com maior produção diária per capita de alimentos com 946 gramas diárias por

pessoa em 1999 e Pernambuco com o pior resultado apresentando apenas 153 gramas


diárias per capita no mesmo ano. Ao final das séries estudadas em 2012 observa-se que

o Maranhão apresentou a maior produção diária per capita com 1137 gramas, e Paraíba

com o pior resultado, de 120 gramas por pessoa (Tabela 1).

Os resultados encontrados na aferição da Taxa Geométrica de Crescimento -

TGC associada à evolução da produção diária per capita de alimentos no Nordeste entre

1999 e 2012 sinalizam que houve leve crescimento (0,47 % ao ano), como se depreende

das evidências mostradas na Tabela 1.

Os resultados encontrados para esta parte do estudo mostram que Sergipe (4,53%

ao ano), Piauí (3,95 % ao ano), Maranhão (2,23 % ao ano) e Pernambuco (1,68 % ao ano)

apresentaram as maiores taxas geométricas anuais de crescimento entre 1999 e 2012

dentre os estados do Nordeste. Nos demais estados a Taxa Geométrica de Crescimento -

TGC da produção de alimentos teve queda entre os anos de 1999 e 2012. Neste caso o

estado que experimentou o pior resultado foi o Ceará. Com efeito, neste estado a TGC da

produção per capita diária de alimentos foi de -2,82 % ao ano (Tabela 1).

Ainda na Tabela 1 observa-se que apenas para Sergipe, Piauí, Maranhão e

Alagoas os coeficientes de determinação (R2) foram positivos e com magnitudes

superiores a dez por cento. Nos demais casos, estes coeficientes foram todos negativos,

indicando uma estagnação da produção diária per capita de alimentos nos estados onde

isto acontece, no período sob investigação de 1999 a 2012 (Tabela 1).

No Gráfico 2 mostra-se o grupo dos estados do Nordeste com maior produção

diária per capita entre 1999 e 2012. Compondo este grupo estão os estados do Maranhão,

Bahia, Sergipe e Piauí.

Gráfico 2 - Trajetória da Produção Diária Per Capita de Alimentos nos estados do Maranhão, Bahia,

Sergipe e Piauí entre 1999 e 2012

Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos


No Gráfico 3 estão apresentados os estados do Nordeste que mostraram as

menores trajetórias de produção diária per capita de alimentos no Nordeste entre 1999 e

2012. Neste grupo estão os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco

e Alagoas. (Gráfico 3).

Gráfico 3- Trajetória da Produção Diária Per Capita de Alimentos nos estados do Ceará, Rio Grande do

Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas entre 1999 e 2012

Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos

6.2A evolução do valor da produção agrícola

A evolução da produção de arroz, feijão, mandioca e milho no Nordeste foi

obtido através de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está

representada pela Taxa Geométrica de Crescimento.

Tabela 2 - Taxa Geométrica de Crescimento da Produção Agrícola nos Estados do Nordeste entre 1999

a 2012

Estado TGC

(%, a.a) R² Ajustado Significância

Maranhão 3,07 0,488 0,003

Piauí 5,21 0,338 0,017

Ceará -0,68 -0,077 0,803

Rio Grande do

Norte 0,24 -0,083 0,932

Paraíba -1,91 -0,064 0,645

Pernambuco 3,90 0,338 0,017

Alagoas -5,25 0,355 0,015

Sergipe 7,73 0,575 0,001

Bahia -2,19 0,138 0,105

Nordeste 0,60 -0,055 0,580

Fonte dos dados originais: IBGE, vários anos


A evolução da produção agrícola no Nordeste entre 1999 e 2012 está mostrada

na Tabela 2. Por estas evidências depreende-se que a TGC do Nordeste teve um leve

crescimento entre 1999 e 2012 a uma taxa média anual de 0,6%. O estado de Sergipe

apresentou a maior taxa média anual de 7,73%. O pior resultado foi o do estado de

Alagoas, com taxa média anual de -5,25%.

6.3A evolução do valor da produção animal

A evolução do valor da produção de leite, ovos de galinha, ovos de codorna e

mel de abelha no Nordeste foi obtida através de dados do IBGE e está representada pela

Taxa Geométrica de Crescimento.

Tabela 3 - Taxa Geométrica de Crescimento da Produção Animal nos Estados do Nordeste entre 1999

a 2012

Estado TGC

(%, a.a) R² Ajustado Significância

Maranhão 6,13 0,859 0,000

Piauí 0,93 0,366 0,013

Ceará 3,53 0,887 0,000

Rio Grande do Norte 4,44 0,809 0,000

Paraíba 4,27 0,738 0,000

Pernambuco 7,23 0,902 0,000

Alagoas 0,95 0,059 0,203

Sergipe 10,05 0,924 0,000

Bahia 4,22 0,846 0,000

Nordeste 4,81 0,939 0,000


A evolução da produção agrícola no Nordeste entre os anos de 1999 e 2012 está

mostrada na Tabela 3. Pode-se observar que a TGC do Nordeste teve um crescimento

significativo entre 1999 e 2012 a uma taxa média anual de 4,81%. O estado de Sergipe

apresentou a melhor taxa média anual de 10,05%. O menor resultado foi do estado de

Piauí com taxa média anual de 0,93%.

6.4 A evolução do valor médio dos contratos PRONAF Agrícola no Nordeste

A evolução dos contratos, montante de recursos e valores médios por contratos

do PRONAF Agrícola no Nordeste entre 1999 e 2012 estão mostrados na Tabela 4. Por

estas evidências depreende-se que o total de contratos do PRONAF no Nordeste cresceu

entre 1999 e 2012 a uma taxa média anual de 3%. O valor corrigido total dos

financiamentos cresceu enquanto que o valor médio por contrato cresceu a uma taxa


expressiva de 10,6% ao ano (Tabela 4). Estes resultados sugerem que mais agricultores

familiares foram beneficiados pelo programa no período sob investigação e que houve

um aumento nos montantes arrecadados, juntamente com uma evolução do valor médio

dos contratos como se mostra na Tabela 4 e nas Figuras 6 e 7.

Tabela 4 - Evolução do total de contratos, do valor corrigido e valor médio por contrato do

PRONAF agrícola no Nordeste entre os anos de 1999 e 2012 Ano Total de contratos Valor corrigido (R$) Valor médio por contrato

1999 207.081 1.529.743.846,80 7.387,18

2000 154.625 1.003.992.747,48 6.493,08

2001 130.836 958.123.490,35 7.323,09

2002 145.912 1.106.016.906,56 7.580,03

2003 187.920 1.738.745.541,42 9.252,58

2004 244.514 2.327.907.068,72 9.520,55

2005 313.656 3.129.020.368,39 9.975,96

2006 372.659 3.241.121.538,32 8.697,29

2007 308.679 3.233.461.561,05 10.475,16

2008 230.790 4.060.822.370,02 17.595,31

2009 211.032 4.361.725.019,52 20.668,55

2010 184.630 4.320.772.104,26 23.402,33

2011 172.365 4.445.770.191,94 25.792,77

2012 298.328 5.620.353.034,47 18.839,51

TGC(%) 3 0 10,6

R² 0,084 0 0,834 Fontes dos Dados Originais: Banco Central.

Gráfico 4 - Evolução do total de Contratos de PRONAF Agrícola no Nordeste entre 1999 e 2012


Gráfico 5 - Evolução do Valor Médio dos Contratos de PRONAF Agrícola no Nordeste



A relação entre o logaritmo do VBP agregado e corrigido das lavouras anuais

nos estados do Nordeste e o acesso aos contratos do PRONAF nas diferentes modalidades

está resumida na Tabela 5.

Tabela 5 - Impacto do Valor Médio dos contratos do Pronaf sobre Produção Agrícola nos Estados do

Nordeste no período entre 1999-2012

Estados Coeficiente de regressão

R²

Ajustado

Significânci

a

Maranhão 0,24 0,492 0,003

Piauí 0,32 0,47 0,004

Ceará -0,281 -0,041 0,498

Rio Grande do Norte -0,024 -0,083 0,927

Paraíba 0,009 -0,083 0,975

Pernambuco 0,044 -0,08 0,846

Alagoas -0,434 0,297 0,026

Sergipe 0,589 0,665 0,000

Bahia -0,118 0,042 0,235

Nordeste 0,081 -0,017 0,392


Observa-se que o impacto do valor médio do PRONAF sobre a produção

agrícola em Sergipe, apresentou o maior coeficiente estimado (0, 589). Como o modelo

está estimado em logaritmos os coeficientes de regressão são as elasticidades. No caso de

Sergipe, para um por cento de variação no valor médio do contrato a produção agrícola

do estado expandirá, em média, de 0,589%. No Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia que

apresentam sinais negativos, mas não significativos, pode-se dizer que o valor médio do

PRONAF não afetou a produção agrícola desses Estados. No caso de Alagoas, observa-

se que a elasticidade foi negativa e significativamente diferente de zero a 2,6% de


probabilidade. A magnitude foi de -0,434 numa provável evidência de que os correntistas

receberam créditos do PRONAF e não receberam assistência técnica, o que fez com que

os recursos não fossem aplicados de forma correta na produção agrícola familiar.

6.5 A evolução do valor médio dos contratos do PRONAF na Pecuária no Nordeste

O desenvolvimento dos contratos, montante de recursos e valores médios por

contratos do PRONAF Pecuária no Nordeste entre 1999 e 2012 estão apresentados na

Tabela 6. Observa-se que o total de contratos do PRONAF no Nordeste cresceu de forma

expressiva entre 1999 e 2012 a uma taxa média anual de 12,9%. O valor corrigido total

dos financiamentos cresceu, enquanto que o valor médio por contrato decresceu a uma

taxa de 0,3% ao ano (Tabela 6). Estes resultados sugerem que mais agricultores familiares

foram beneficiados pelo programa no período e que houve um aumento nos montantes

arrecadados, tendo em vista que, paralelo ao aumento do número de contratos, houve uma

diminuição do valor médio dos contratos como se mostra na Tabela 6 e nos Gráficos 8 e

9.

Tabela 5 - Evolução do total de contratos, do valor corrigido e valor médio por contrato do PRONAF

pecuária no Nordeste entre os anos de 1999 e 2012 Ano Total de contratos Valor corrigido (R$) Valor médio por contrato

1999 167.025 1.204.510.772,61 7.211,56

2000 61.199 462.771.250,89 7.561,75

2001 152.412 656.194.196,30 4.305,40

2002 247.652 652.303.724,27 2.633,95

2003 323.457 912.429.759,62 2.820,87

2004 667.364 1.519.496.692,12 2.276,86

2005 1.052.652 2.072.310.967,02 1.968,66

2006 1.354.548 2.604.717.369,78 1.922,94

2007 933.900 2.101.013.640,36 2.249,72

2008 478.520 1.891.844.576,75 3.953,53

2009 477.124 2.102.172.854,46 4.405,93

2010 500.409 2.374.016.363,63 4.744,15

2011 525.216 2.760.770.369,60 5.256,45

2012 585.853 3.219.642.670,64 5.495,65

TGC(%) 12,9 0 -0,3

R² 0,358 0 -0,082

Fontes dos Dados Originais: Banco Central.


Gráfico 6 - Evolução do total de Contratos de PRONAF Pecuária no Nordeste entre 1999 e 2012


Gráfico 7- Evolução do Valor Médio dos Contratos de PRONAF Pecuária no Nordeste

Fonte dos dados originais: IBGE, vários anos.

A relação entre o logaritmo do VBP agregado e corrigido da produção de origem

animal nos estados do Nordeste e o acesso aos contratos do PRONAF nas diferentes

modalidades está resumida nos dados mostrados na Tabela 7.

Tabela 6 - Impacto do Valor Médio dos contratos do Pronaf sobre Produção Animal nos Estados do

Nordeste no período entre 1999-2012

Estados Coeficiente de regressão R² Ajustado Significância

Maranhão -0,119 -0,013 0,379

Piauí -0,049 0,153 0,092

Ceará 0,020 -0,078 0,814

Rio Grande do Norte -0,101 -0,025 0,424

Paraíba 0,153 0,031 0,258

Pernambuco -0,043 -0,078 0,820

Alagoas 0,043 -0,044 0,516

Sergipe -0,115 -0,055 0,583

Bahia 0,092 -0,041 0,500

Nordeste 0,023 -0,080 0,861



Os resultados mostrados na Tabela 7 sugerem que em todos os Estados não

houve resposta significativa, de um ponto de vista estatístico do uso do valor médio do

crédito do PRONAF sobre a produção animal nos estados do Nordeste. Isto pode sugerir

que, de um modo geral, o PRONAF está sendo concedido para os criadores do Nordeste

sem a devida assistência técnica. Além disso, estes resultados também podem ser pistas

dos impactos do fenômeno da seca na produção animal da região. Mesmo havendo

evolução do valor médio, o que não foi o caso do Nordeste como um todo, como mostrado

na Tabela 6, à produção pecuária não respondeu da forma positiva que era esperada.

6.6 PRONAF Agrícola nos Estados do Nordeste

Analisando o número dos contratos e o valor dos financiamentos do PRONAF

Total Agrícola dos Estados do Nordeste entre os anos de 1999 e 2012. (Tabela 8)

Tabela 8 – Crédito do PRONAF Agrícola por Estados da região Nordeste (1999 e 2012)

1999 2012

Estados Nº de

Contratos %

Valor

corrigido(R$

de 2012)

%

Nº de

Contrato

s

%

Valor

corrigido (R$

de 2012)

%

MA 22708 10,97 151291150,4 9,89 27478 9,21 580338977,6 10,33

PI 39733 19,19 204467508,1 13,37 36783 12,33 908898373,2 16,17

CE 22172 10,71 97597649,99 6,38 57730 19,35 251443209,9 4,47

RN 14538 7,02 45148105,52 2,95 13943 4,67 93240665,12 1,66

PB 12692 6,13 54226274,88 3,54 12255 4,11 121330055,8 2,16

PE 13884 6,70 108227018,1 7,07 46310 15,52 345516941,4 6,15

AL 11277 5,45 56985295,15 3,73 18207 6,10 173589783,5 3,09

SE 12993 6,27 52583078,01 3,44 16918 5,67 170074580,5 3,03

BA 57084 27,57 759217766,6 49,63 68704 23,03 2975920447 52,95

Total da

região 207081 1529743847 298328 5620353034

Fontes dos Dados Originais: Banco Central e FGV

Fazendo uma análise do número de contratos do PRONAF Agrícola dos Estados

do Nordeste, observa-se que a Bahia apresenta a maior concentração dos contratos da

região com 27,57% em 1999, oscilando ao longo do período analisado, mas mantendo-se

alto. Ao final, representou 23,03% dos contratos em 2012. Em relação ao valor dos

financiamentos do PRONAF, a Bahia também lidera, começando com 49,63% em 1999,

chegando ao seu melhor ano em 2002 com 60,84% dos financiamentos do PRONAF da

região voltados para o Estado e encerrando o período com 52,95% em 2012. Deixando

claro que mais agricultores familiares foram atingidos pelo programa e mais


financiamento foi liberado para o Estado, pode-se supor que com base nesses dados que

os agricultores familiares baianos são mais organizados e estão no caminho certo para o

fortalecimento da agricultura familiar.

O Estado do Piauí foi o segundo a apresentar grande o número de contratos com

19,19%, em 1999, oscilando no decorrer dos anos, porém encerrou o período analisado

com queda, apresentando 9,21% do número de contratos em 2012. Em relação ao valor

dos financiamentos, o Estado do Piauí também foi o segundo dos Estados.

Entre os anos de 1999 e 2012, podemos destacar um aumento significativo no

número de contrato no Estado do Maranhão e também no valor dos financiamentos, que

teve em 2005 22,74% um dos melhores valores da região. Quanto ao Estado do Ceará,

teve apenas aumento no número de contratos, ou seja, mais agricultores familiares

tiveram acesso ao crédito, porém não houve aumento nos valores financiados.

Os Estados que apresentaram menor acesso aos contratos foram os Estados de

Alagoas, Paraíba e Sergipe com 5,45%, 6,13% e 6,27%, respectivamente, no decorrer dos

anos o Estado de Alagoas oscilou e apresentou 6,10% em 2012, o Estado da Paraíba

reduziu o número de contratos ao longo dos anos analisados e apresentou 4,11% em 2012.

O Estado de Sergipe variou com aumentos e quedas no período e, em 2012, apresentou

5,67% do número de contratos.

6.7 Análise do PRONAF Total na Pecuária nos Estados do Nordeste

Analisando o número dos contratos e o valor dos financiamentos do PRONAF

Total Pecuária dos Estados do Nordeste entre os anos de 1999 e 2012. (Tabela 9).

Tabela 9 – Crédito do PRONAF Pecuária por Estados da região Nordeste (1999 e 2012)

1999 2012

Estados

Nº de

Contra

tos

%

Valor

corrigidos(R

$ de 2012)

%

Nº de

Contrat

os

%

Valor

corrigidos(R

$ de 2012)

%

MA 9077 5,43 114248135,6 9,49 69044 11,79 698480739,8 21,69

PI 17470 10,46 125414232,7 10,41 62626 10,69 189138404,4 5,87

CE 15138 9,06 118633499,8 9,85 85974 14,68 319367460,8 9,92

RN 4357 2,61 25723502,44 2,14 39330 6,71 169177795,1 5,25

PB 18442 11,04 88793493,1 7,37 49093 8,38 178685667,6 5,55

PE 29620 17,73 216918958,5 18,01 78847 13,46 300960215,7 9,35

AL 7525 4,51 40860821,74 3,39 29421 5,02 134227254,4 4,17

SE 6758 4,05 76498527,22 6,35 27799 4,75 121662863,4 3,78

BA 58638 35,11 397419601,6 32,99 143719 24,53 1107942270 34,41

Total da

região 167025 1204510773 585853 3219642671

Fontes dos Dados Originais: Banco Central e FGV.


Analisando o número de contratos do setor pecuário do PRONAF na região

Nordeste, tem-se o Estado da Bahia com a maior porcentagem com 35,11%, em 1999,

mantendo-se alta até 2002 (31,84%) e nos anos seguintes apresentou queda gradativa no

número de contratos, voltando a crescer apenas em 2008 com 20,17%. Em relação aos

financiamentos, o Estado da Bahia também fica à frente dos demais Estados da região

com 32,99%, em 1999, chegando em 2002 a ter 40,61% dos financiamentos da região, e

encerrando o período analisado com 34,41% em 2012, liderando todos os anos.

O Estado de Pernambuco ficou em segundo maior no número de contratos da

região com 17,73%, em 1999, oscilando nos demais anos e, em 2012, com 13,46%. Em

relação ao valor dos financiamentos o Estado apresentou 18,01% e 9,35% em 1999 e

2012, respectivamente, indicando aumento do acesso ao crédito e valor financiado aos

agricultores familiares.

Pode-se destacar também em número de contratos o Estado do Maranhão que

apresentou crescimento significativo passando de 5,43% em 1999 para 11,79% em 2012.

E aumento também nos valores dos financiamentos do Estado no período em análise

passando de 9,49% em 1999 para 21,69% em 2012.

7. Conclusão

O crédito rural é de grande importância para o desenvolvimento rural,

principalmente, em regiões como o Nordeste brasileiro que apresenta desigualdades por

carregar no seu processo histórico características como concentração fundiária das

melhores terras e a utilização de baixo nível tecnológico na agricultura. Com a atenção

voltada para as grandes lavouras, deixando trabalhadores dependentes e não incentivando

trabalhadores individuais, pode-se afirmar que o período do Brasil colônia deu início às

desigualdades sobre a questão agrária no país e acentuando as desigualdades atuais

enfrentadas por regiões como a região Nordeste. Além da questão agrária e do baixo nível

tecnológico, tem-se os fatores ambientais que para o Nordeste apresenta em sua

predominância altas temperaturas e solo arenoso, pode-se também destacar a

precariedade nos serviços essenciais como o acesso a água potável, domicílios com

saneamento e coleta direta ou indireta do lixo, educação e renda monetária.

Com esses diversos fatores que compõem a região Nordeste do Brasil é

imprescindível o acesso ao crédito rural e assistência técnica como fator de

desenvolvimento contribuindo para a geração de emprego e renda para essa região que


apresenta quase que 50% dos estabelecimentos rurais familiares quando comparado as

demais regiões.

A pesquisa mostra que, em relação à evolução da produção diária per capita de

alimentos entre os anos de 1999 e 2012, tem-se o estado da Bahia com maior produção

diária per capita de alimentos em 1999 e no final do período analisado temos o estado do

Maranhão com maior produção diária per capita, demonstrando que ambos mantiveram,

desde a década de 60, perfil agropecuário.

No estado de Alagoas, o impacto do valor médio do PRONAF sobre a produção

agrícola, apresentou elasticidade negativa e significativamente diferente de zero a 2,6%

de probabilidade. A magnitude foi de -0,434 numa provável evidência de que os

correntistas receberam créditos do PRONAF e não receberam assistência técnica, o que

fez com que os recursos não fossem aplicados de forma correta na produção agrícola

familiar.

Em relação aos impactos do valor médio dos contratos do Pronaf sobre Produção

Animal, os resultados sugerem que em todos os Estados não houve resposta significativa,

sugerindo, de um modo geral, o PRONAF está sendo concedido para os criadores do

Nordeste, mas sem uma assistência técnica de qualidade. Além disso, estes resultados

também podem ser pistas dos impactos do fenômeno da seca na produção animal da

região.

Observando os resultados, vê-se crescimento significativo tanto na produção

agrícola como na produção animal no Estado de Sergipe. O Estado também apresentou

melhor resposta ao crédito na análise dos impactos do valor médio por contrato sobre a

produção tanto no setor agrícola como pecuário. Porém, quando se analisa o número de

contratos e valor financiados pelo programa, o Estado de Sergipe fica como um dos

menores beneficiados. Enquanto o Estado da Bahia não apresenta crescimento

significativo de produção nem agrícola e nem pecuário, em relação aos impactos dos

valores médios por contratos do PRONAF, o resultado da Bahia é mínimo ou negativo na

maioria das vezes. Embora na análise da quantidade de oferta de contratos e valor nos

financiamentos do programa o estado baiano lidera em todo o período analisado nos dois

setores.

De acordo com essa observação nos resultados supõe-se que o crescimento

mínimo ou os resultados negativos da Bahia podem ser em decorrência dos fatores

climáticos ou falta de assistência técnica, e o grande acesso dos recursos do PRONAF


estarem voltados para esse Estado supõe que é decorrente da organização dos agricultores

e do fortalecimento da agricultura familiar baiana. Aos agricultores familiares do Estado

de Sergipe resta o desafio de se organizarem para fortalecer a agricultura familiar no

Estado e terem mais acesso ao crédito, como também estender esses desafios para os

demais Estados da região nordestina, que com a presença de políticas agrícolas, seja

possível reduzir a pobreza rural e obter o desenvolvimento, promovendo a oferta de

trabalho e aumentando a renda.

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IDENTIFICAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS NO ESTADO DO

CEARÁ NOS ANOS 2006 E 2012 VIA ÍNDICE DE CONCENTRAÇÃO

NORMALIZADO (ICN)

Maria Daniele Cruz dos Santos1

Otácio Pereira Gomes2

Francisco Rômulo Almeida de Oliveira3

RESUMO:

O presente artigo visa identificar as aglomerações produtivas (consideradas

especializadas) nos anos de 2006 e 2012 no Estado do Ceará, fazendo uma análise

comparativa entre dois anos. Com dados extraídos do Sistema IBGE de Recuperação

Automática – SIDRA, utilizando-se da metodologia do Índice de Concentração

Normalizado (ICN), identificou-se um aumento no número de atividades especializadas,

destacando-se o setor industrial com oito atividades entre as doze classificadas, aumento

da participação do setor de serviços e redução da participação do setor agropecuário.

Palavras-chave: Setores produtivos; índice de concentração; Aglomeração.

ABSTRACT

This article aims to identify the productive agglomerations (considered specialized) in

2006 and 2012 in the state of Ceará, making a comparative analysis of two years. With

data extracted from IBGE Automatic Recovery System - CIDER, using the methodology

of Normalized Concentration Index (ICN), we identified an increase in the number of

specialized activities, with emphasis on the industrial sector with eight activities among

the twelve classified, increased share of the services sector and reducing the contribution

of the agricultural sector.

Key-words: Productive sectors; Concentration Index; Clusters

Área temática: Planejamento e novas determinações do Desenvolvimento

1 INTRODUÇÃO

Estudar a estrutura produtiva das regiões, visando identificar aglomerações e

entendê-las, para propor soluções assertivas de redistribuição de atividades e setores, bem

como, para promover um planejamento local com vistas a atender as demandas regionais

e aproveitar a mão-de-obra local (para implementar empreendimentos com os menores

custos de produção), são algumas das premissas que estudiosos como Losch, Thünen,

1 Professora temporária na Universidade Regional do Cariri e pós-graduanda em gestão financeira e consultoria

empresarial pela mesma instituição - URCA. e-mail: [email protected]

2 Mestre em Economia Rural pela UFC. Professor temporário da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus

Iguatu. e-mail: [email protected]

3 Graduando em ciências econômicas pela Universidade Regional do Cariri-URCA, campus Iguatu


Weber e Isard se utilizaram para fundamentar suas teorias sobre localização das atividades

socioeconômicas (FERREIRA, 1989).

Para poder entender a estrutura local de formação de fatores de produção como

capital e trabalho, é preciso lançar mão de algumas metodologias as quais visam

identificar em que setores estes fatores estão mais concentrados em detrimento da

dinâmica adotada na região.

O planejamento regional necessita conhecer essa estrutura, para propor políticas

que aproveitem o caráter fértil da região a ser desenvolvida, reduzindo custos com

aperfeiçoamento dos meios de produção, principalmente do fator trabalho ou com

atividades que não seriam tão bem aproveitadas por não atenderem a demanda da região.

Não se pretende estudar profundamente a formação econômica da dinâmica do Ceará, por

já conterem diversas literaturas que se pode verificar disponíveis e ao final do trabalho

como referências.

A problemática que remeteu os autores desta pesquisa foi a de identificar os

setores com aglomerações produtivas do Estado do Ceará nos anos de 2006 e 2012 e

compará-los no período, visando a identificação de tendência à concentração das classes

de atividade estudadas e de alterações que ocorreram durante esse período.

O objetivo principal é conhecer e comparar os setores com aglomerações

produtivas no ano de 2006 e 2012. Este estudo se justifica pelo fato de apresentar as

possíveis transformações ocorridas na estrutura de empregos nos anos de 2006 para 2012,

através do índice de concentração normalizado (ICN) que identifica quais os setores são

mais especializados em determinadas regiões.

Tem caráter exploratório e descritivo, utilizando-se do método dedutivo de

investigação. Para os dados teóricos, buscou-se fontes bibliográficas em livros e artigos

científicos de eventos publicados na internet. O ICN irá identificar quais classes de

atividade possuem maior especialização de acordo com a metodologia proposta.

Este trabalho está dividido em seis seções a contar com esta introdução. Na seção

dois serão abordadas as teorias de economia regional, de localização e distritos industriais

para dar embasamento ao estudo ora proposto. Na seção 3, será apresentada a dinâmica

produtiva do Ceará de acordo com estudiosos na área e o Instituto de Pesquisa e Estratégia

Econômica do Estado do Ceará – IPECE. Na seção 4, descreve-se a metodologia proposta

e as fontes de dados. Na seção 5 serão discutidos os resultados e na 6ª. e última seção,

apresenta-se as considerações finais.


2 ECONOMIA REGIONAL, TEORIAS DE LOCALIZAÇÃO DE EMPRESAS E

OS DISTRITOS INDUSTRIAIS

O crescimento das regiões é desigual em detrimento da estrutura local tanto de

disponibilidades de fatores de produção como da história da formação econômica das

cidades e Estados. Essas diferenciações, se utilizadas como objeto de estudo de

planejadores regionais, podem contribuir com a identificação de porque alguns setores

são dinâmicos em determinadas áreas como também, entender porque esses mesmo

setores podem não alavancar o desenvolvimento em outras.

Haddad e Andrade (1989) explicam que “o crescimento do emprego é maior em

alguns setores do que em outros, e em algumas regiões do que outras”. É partindo dessa

análise empírica que se fundamenta este trabalho, com vista a explorar a dinâmica setorial

do Estado do Ceará a partir de dados quantitativos. Sabe-se que já existem estudos na

mesma temática, mas, de forma rudimentar, esta pesquisa visa apresentar o processo de

identificação de especialização setorial a partir do Índice de Concentração Normalizado

(ICN), comparando a estrutura do Estado do Ceará com a do Brasil. Neste intento,

pretende-se também abrir portas para a execução de novas pesquisas na área, aumentando

o alcance na identificação dessas aglomerações, com a formulação de novas hipóteses

para ampliar o nível de assertividade sobre as pesquisas da composição dessas

aglomerações.

2.1 A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO À LUZ DA TEORIA ECONÔMICA

Um fator que pode ter contribuído para as pesquisas na área regional segundo

Souza (1981) seria a ineficiência das teorias neoclássicas em explicar as crescentes

desigualdades regionais como por exemplo as de renda per capita, como também a

existência de custos de transporte, o fator distância que monopoliza determinados

produtos, trouxeram à tona conclusões de que a urbanização e industrialização das regiões

ocorreram de maneiras distintas no espaço, acentuando as divergências entre regiões ricas

e pobres dentro de um mesmo país (SOUZA, 1981).

Marshall foi um dos estudiosos que primeiro lançou mão desses estudos.

Analisando os distritos industriais da Inglaterra na segunda metade do século XIX,

visualizou que a aglomeração de firmas numa mesma região produz vantagens

competitivas que não seriam possíveis em instalações isoladas, ratificando seu

pensamento com a teoria dos retornos crescentes de escala, essas empresas seriam capazes


de apropriarem-se das economias externas4 gerada por essa concentração (OLIVEIRA;

RIBEIRO, 2012)

Para Ferreira (1989), há dois tipos de teorias que tentam explicar como o espaço

se desenvolve, se concentrando e se desconcentrando à medida que surgem oportunidades

melhores para o capital. Para ele, as do tipo a) acreditam que os consumidores se

concentram em pontos discretos do espaço geográfico e as do tipo b) considera que os

consumidores estão espalhados em diversas áreas de mercado e de diversos tamanhos.

Para explicar as do primeiro tipo, leva-se em consideração as teorias de Thünen

e Weber e as do segundo, de Losch a Isard (FERREIRA, 1989).

Fatores aglomerativos tais como proximidade de empresas auxiliares, melhor

comunicação com o mercado, etc., e fatores desaglomerativos como a renda da terra,

tendem a reunir ou afastar as indústrias em determinada região, concentrando-as ou

dispersando-as (FERREIRA, 1989).

A concentração de atividades econômicas pode contribuir com o

desenvolvimento regional local. Entretanto, é preciso identificar quais os tipos de

aglomerações estão sendo desenvolvidas para que a partir dessas informações, possa se

instaurar políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades locais.

3 A DINÂMICA SETORIAL NO ESTADO DO CEARÁ

A historicidade econômica do Brasil e do Ceará implica a atual estrutura de

produção do Estado. A integração do atual território brasileiro

[...] à expansão ultramarina europeia, como o padrão espacial do complexo

nordestino não permitiu condições objetivas de uma integração econômica.

Isto porque estava ausência um dos elementos centrais desse processo: uma

rede de vilas e cidades capazes de mobilizar, extrair e concentrar quantidades

significativas de produtos socialmente definido (MACEDO; LIMA JUNIOR;

MORAIS, 2014).

Os padrões de desenvolvimento urbano que deram origem a rede urbana

cearense, colocando no centro de desenvolvimento sua capital Fortaleza, principalmente

a partir do avanço da atividade industrial e da sua região metropolitana, postergaram-se

desde então, configurando aos dias atuais essa mesma caracterização (MACEDO; LIMA

4 Economias externas na visão de Marshall “são aquelas geradas por mecanismos externos a firma, ou seja, pela

aglomeração como um todo em determinada região e devido à especialização desses agentes. Essas economias, embora

não possam ser atribuídas aos esforços de indivíduos pontuais, podem ser apropriadas por grande parte dessas firmas”

(OLIVEIRA, CARDOSO, 2012). 4 Para maiores informações, ver MATTEO (2011)


JUNIOR; MORAIS, 2014). Essa desconcentração só se inicia, embora não haja redução

da concentração na Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, com a interiorização dos

investimentos a partir do século XX segundo os autores.

É a partir da década de 1990 que o Ceará se destaca impulsionado pelo projeto

de modernização do Estado capitalista do país (MACEDO; LIMA JUNIOR; MORAIS,

2014). Políticas públicas de incentivo a iniciativa privada industrial, contribuíram para o

Estado aumentar sua participação na pauta de exportações, de 1,1% em 1989 para 13,8%

em 2008.

Grande parte dessa exportação foi alavancada pelo setor calçadista, que possui “

um forte viés exportador que indica uma forma de apropriação do território com vistas a

uma maior articulação local-global promovida pelas grandes empresas do

setor[...]”(MACEDO; LIMA JUNIOR; MORAIS, 2014).

O Resultado positivo dessa formação urbana de acordo com Macedo, Lima

Junior e Morais (2014), “foi uma maior diferenciação do espaço cearense, marcado por

algumas áreas dinâmicas, que conseguiram articular-se às economias nacional e

internacional”. Entretanto, também surgem externalidades negativas que segundo os

mesmos autores resultou em regiões “[...] com baixo dinamismo, fortemente dependentes

de transferências intergovernamentais”.

De acordo com o IPECE (2013), a economia do Ceará apresentou crescimento

nos últimos anos superior à economia do país. De 2011 para 2012, o PIB do Ceará cresceu

3,65% enquanto que no Brasil esse crescimento foi de somente 0,9%. O Instituto atribui

o bom resultado em 2012 pelo crescimento do Valor Adicionado dos Serviços (5,81%) e

da indústria (2,63%).

Ainda segundo o Boletim do IPECE (2013),

a expansão da Indústria foi favorecida pelo crescimento da Construção civil

(4,72%) e em função do aumento no Valor Adicionado de Eletricidade, gás e

água (8,79%). A Indústria de Transformação apresentou uma queda de 1,5%,

seguindo o comportamento dessa atividade a nível nacional, onde verificou-se

uma queda de 2,5%. O setor de Serviços foi o que apresentou maior

crescimento, e dada a sua elevada participação na composição do Valor

Adicionado do Ceará (72,13%), essa atividade foi a que mais contribuiu para

o crescimento do PIB cearense. Dentre as atividades que a compõe, as que

apresentaram maiores taxas de crescimento foram: Transportes (7,99%),

Comércio (7,95%) e Alojamento e Alimentação (6,65%).

Nota-se uma particularidade de crescimento do Estado do Ceará fortalecido

pelas políticas desenvolvimentistas nacionais e sua formação urbana. Esse crescimento


também carrega consigo os descompassos das desigualdades regionais do país, com

regiões dinâmicas articuladas com a economia nacional e internacional e outras

dependentes de transferências governamentais.

4 METODOLOGIA

A região selecionada para estudo foi o Estado do Ceará. Está localizado na região

Nordeste do Brasil, com limites geográficos ao Norte, com o Oceano atlântico, e todos os

limites terrestres são com estados pertencentes ao Nordeste que são: ao sul com o Estado

do Pernambuco, a Leste com os Estados do Rio Grande do Norte e paraíba e a Oeste com

o Estado do Piauí. Possui uma área de 148825,6km2 (aproximadamente 10% do território

nordestino e 2% do Brasil) (IPECE, 2007)

No que concerne a divisão político-administrativa, é composto por 184

municípios, que estão agregados em 18 microrregiões administrativas, 2 regiões

metropolitanas e 8 macrorregiões de planejamento pela divisão da Secretaria do

planejamento e Gestão – SEPLAG (IPECE, 2007). O Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) divide o Estado em 7 mesorregiões e 33 microrregiões geográficas,

agregadas por aspectos físicos e características semelhantes (IPECE, 2007).

Foram selecionados artigos de eventos publicados na internet para formação do

referencial teórico, bem como livros consagrados em economia regional, como é o caso

do Economia regional de Haddad (1989).

No site do Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA, foi escolhida a

tabela 987 e selecionados o número de pessoal ocupado e os anos de 2006 e 2012 para

formar a matriz de dados que servirão para descobrir os índices propostos pela

metodologia de Crocco et al. (2003).

Haddad (1989) sugere que se faça a desagregação dos setores para não incorrer

em erros de interpretação por conta de valores muito altos devido ao agrupamento das

classes. Então optou-se nesse trabalho por uma análise das classes de atividade da CNAE

2.0, por ser uma desagregação bem superior as demais classificações de atividade setorial.

A escolha do período analisado foi pela disponibilidade de dados da CNAE 2.0 no

SIDRA.

A seleção do emprego formal como variável de análise se deu pelo fácil acesso

aos dados e também pelo fato de ser uma variável que não sofre alterações em termos


absolutos, não precisando de conversão (como é o caso de Renda em determinadas

metodologias e séries temporais).

Essa metodologia foi escolhida por se encaixar perfeitamente nos estudos que se

pretende compor sobre exploração da concentração setorial por classe de atividade em

2006 e 2012.

Nesse estudo, o cálculo do Índice de Concentração Normalizado (ICN) foi

aplicado, visando à identificação da participação das classes das atividades e identificar

quais possuem maior representatividade na economia do Ceará. O cálculo do QL é dado

da seguinte forma na equação (1):

QL = Eij / E.j (1)

Ei. / E..

Onde:

Eij – Emprego no setor “i” na região “j”;

E.j – Emprego total na região “j”;

Ei. – Emprego do setor “i” em todas as regiões;

E.. – Emprego total nacional

Na parte do numerador tem-se por dedução, a participação do setor na região

estudada em relação ao emprego total da mesma, enquanto que no denominador verifica-

se a representatividade percentual do setor total nacional. Monastério (2011) afirma que

os valores de ICn maiores do que 1, significam que mais especializada é essa região em

relação ao setor. Em contrário, os valores menores que um indicam que a região é

importadora do bem produzido naquele setor, pois o mesmo tem uma menor

representação na região do que no Estado.

Ele também sugere alguns cuidados na interpretação desse índice:

Se uma região possui uma tecnologia mais intensiva em trabalho do que outras

regiões, seu QL pode ser enganoso, sugerindo exportações que não existem.

Da mesma forma, caso exista uma diferença sensível no padrão de demanda

local, o QL também poderá ser maior do que 1, e a região ser uma importadora

do bem. Além disso, o QL é bastante sensível ao nível de análise e ao grau de

detalhamento setorial. Em níveis de agregação maiores, o indicador tende a

convergir para a unidade (MONASTÉRIO, 2011, p.318).


O Quociente de Localização (QL) visa identificar neste estudo, quais os

subsetores econômicos que apresentam uma participação relativa superior à verificada na

média do Estado.

Utilizando da metodologia de análise proposta por Crocco et al. (2003) e

Monastério (2011), se o valor do QL for superior a 1, o Estado do Ceará é, em termos

relativos, significativamente especializado naquela atividade. O QL foi calculado tendo-

se como economia de referência o Estado do Ceará e a empregabilidade nacional. Mas a

análise dos critérios do QL deve ser utilizada com mais detalhamento, pois segundo

Crocco et. al. (2003), um Quociente Locacional maior que um (QL>1) indicaria apenas

certa diferenciação produtiva da atividade; este conceito se aplica possivelmente por

conta da dissimetria existente entre as atividades da região e ainda da alta

representatividade que uma firma pode representar em uma região. É bastante importante

não realizar afirmações concretas acerca do resultado do QL, sem antes mensurá-lo a

outros índices que podem desvirtuar o resultado e incorrer em uma análise parcial.

Já para calcular o IHH, foi utilizada a seguinte fórmula da equação (2):

IHH = (2)

Para McCann (2001) apud Monastério (2011)

O IHH indica o quanto um setor está concentrado espacialmente. Ele se

assemelha ao coeficiente de localização5, mas os afastamentos das regiões em

relação à estrutura produtiva do país são elevados ao quadrado. Dessa forma,

o IHH, que varia entre 0 e 2, é mais sensível a tais afastamentos do que o CL.

O resultado positivo deste índice indica que o Ceará estará concentrando a

produção do setor em análise e por isso ele terá maior poder de atração econômica devido

ao seu nível de especialização. No trabalho de Crocco et al. (2003) este índice é utilizado

sem elevação ao quadrado, mas no presente trabalho acredita-se que a elevação ao

quadrado capta a maior sensibilidade ao afastamento entre as regiões como explica

McCann (2001) apud Monastério (2011).

5 O CL (coeficiente de localização) é um índice que mensura o quanto um setor está concentrado

espacialmente (quanto mais próximo de 1). Para monastério (2011) o IHH tem uma maior precisão em

relação ao CL. Grifo nosso.


O PR destaca o grau de participação do setor da região estudada. Este índice tem

variação entre zero e um, onde quanto mais próximo de um, maior a representatividade

da atividade na estrutura do Estado. É adquirido através da equação (3).

PR = Eij / E.j (3)

Os indicadores acima relacionados são capazes de apresentar os dados

necessários para a elaboração de um único indicador de concentração do subsetor de

atividade econômica, o Índice de Concentração normalizado (ICN).

Crocco et al. (2003) destaca que:

Haja vista que cada um dos três índices utilizados como insumos do ICn podem

ter distinta capacidade de representar as forças aglomerativas, principalmente

quando se leva em conta os diversos setores industriais da economia, faz-se

necessário calcular pesos específicos de cada um dos insumos em cada um dos

setores produtivos (CROCCO et. al. 2004, p.6).

A metodologia utilizada por Crocco et al. (2003) propõe uma combinação linear

dos três índices, separada para cada subsetor da região estudada, que segue na equação

(4):

ICnij = θ1 QLni

j + θ2 PRnij + θ3 HHni

j (4)

Os θ são os pesos de cada um dos indicadores para cada índice correspondente.

Este índice visa corrigir algumas falhas de análise que por ventura os demais índices em

separado possam demonstrar (CROCCO et al., 2003, p.7). Eles serão extraídos a partir da

análise fatorial (A.F) a parti do método dos componentes principais (ACP).

Se tomarmos como base o QL isolado, numa cidade cuja sua PR não seja

significante em relação ao país, tende-se a acreditar numa especialização inexistente, cujo

aumento do índice se deu em detrimento de uma única fábrica numa cidade de pequeno

porte, por exemplo.

Assim, o uso do ICN da forma como está sendo proposta pode ponderar tais

distorções (CROCCO et al., 2003, p. 7).

Antes, porém da efetiva substituição dos respectivos pesos encontrados, foi

realizada a normalização dos indicadores, para que não haja interferência da significância

de um ou outro dado da amostra, tornando-os relativos e deixando-os com a mesma carga


de importância na construção e análise do índice. Essa normalização se deu através do

cálculo do desvio padrão e da média de cada indicador em cada setor.

Ela é feita subtraindo-se do valor do indicador a média e o resultado é dividido

pelo desvio padrão. Os valores em negativo representam os setores que ficaram abaixo da

média estadual. O cálculo da normalização é dado pela fórmula:

In = (Ii – IMédia) / IDesvio_padrão

(5)

Onde:

In = Indicador normalizado

Ii = Valor do Indicador no setor correspondente

IMédia = Média do Indicador

IDesvio_padrão = Desvio Padrão do Indicador

4.1 A ANÁLISE FATORIAL (A.F) E O MÉTODO DOS COMPONENTES PRINCIPAIS

(ACP)

A análise fatorial se baseia na suposta existência de um número de fatores

causais gerais, cuja presença dá origem às relações entre as variáveis observadas, de

forma que, no total, o número de fatores seja consideravelmente inferior ao total de

variáveis. Isso porque muitas relações entre as variáveis são, em grande medida,

decorrentes do mesmo fator causal geral.

O modelo matemático (conforme FÁVERO et al., 2009) da análise fatorial

poderá ser representado de forma simplificada por:

Zj=Σ ajiFi+djuj (j=1,2,…,n); (i=1,2,…,m) (6)

Em que:

Zj = j-ésima variável padronizada;

aji = é o coeficiente de saturação referente ao i-ésimo fator comum da j-ésima variável;

Fi= é o i-ésimo fator comum;

dj = é o coeficiente de saturação referente ao j-ésimo fator específico da j-ésima

variável;

uj= é o j-ésimo fator específico da j-ésima variável.

Assim, o objetivo da análise fatorial consiste em determinar um número menor

de fatores que representem a estrutura das variáveis originais. Nesta etapa, é determinado

o número de fatores comuns necessários para descrever adequadamente os dados,


cabendo ao pesquisador a decisão de qual método de extração dos fatores e o número de

fatores selecionados para representar a estrutura latente dos dados.

A fim de verificar a adequabilidade dos dados para a análise fatorial, serão

utilizados o Índice Kaiser-Mayer-Olkin (KMO), o Teste de Esfericidade de Bartlett

(BTS).

O Índice Kaiser-Mayer-Olkin (KMO), que varia de 0 a 1, serve para comparar

as magnitudes dos coeficientes de correlações observados com as magnitudes dos

coeficientes de correlações parciais. Portanto, o KMO é uma medida de homogeneidade

das variáveis, que compara as correlações parciais observadas entre as variáveis,

conforme a seguir:

é o coeficiente de correlação observado entre as variáveis i e j

é o coeficiente de correlação observado entre as mesmas variáveis, que

é, simultaneamente, uma estimativa das correlações entre os fatores. Os deverão estar

próximos de zero, pelo fato de os fatores serem ortogonais entre si.

A estatística do KMO (Kaiser-Mayer-Olkin) é a seguinte: quanto menor o valor

do respectivo teste, menor a relação entre as variáveis e os fatores, podendo o índice variar

de 0 a 1. O índice menor do que (0,5) se caracteriza como inaceitável; o uso dessa técnica,

caso contrário, com o índice próximo de 1, a utilização da técnica com os dados se torna

bastante eficaz.

O Teste Bartlett de Esfericidade pode testar a hipótese nula de que a matriz de

correlações é uma matriz identidade (o que inviabiliza a metodologia da análise fatorial

proposta).

Caso a matriz de correlações seja matriz identidade, significa que as inter-

relações das variáveis são iguais a zero e, portanto, a análise fatorial não deverá ser

utilizada, sendo a hipótese H0 (a matriz de correlações é uma matriz identidade) e a

hipótese Ha (a matriz de correlações não é uma matriz identidade). Caso H0 seja aceita a

análise fatorial deve ser desconsiderada; se rejeitada, haverá indícios de que existam

correlações entre as variáveis explicativas do processo.

i j

ij

i j

ij

i j

ij

ar

r

KMO22

2

ija

ijr


A ACP ao tomar p variáveis X1, X2,... Xp, encontra combinações lineares para

elas, produzindo as variáveis Z1, Z2,... Zp sendo que

Zi = αi1X1+ αi2X2 + ... + αipXp (7)

Variando tanto quanto possível, desde que condicionadas a

αi12 + αi2

2 + ... + αip2 = 1 (8)

As variâncias dos componentes principais são os autovalores dessa matriz, ao

passo que os coeficientes ai1, ai2, ... aip são os seus autovetores associados. A matriz de

variância é simétrica e tem a forma:

λ1 + λ2 + ... + λp = C11 + C22 + ... + Cpp (9)

Em que: λi são os autovalores, ou variância, de cada um dos i componentes.

4.1.1 Calculando os pesos via ACP

Uma característica dos autovalores é que a soma desses é igual à soma dos

elementos da diagonal principal da matriz de covariância:

Conforme explica Crocco et al. (2006) apud Piccicini, Finamore e Oliveira

(2011), o procedimento para o cálculo dos pesos se inicia com os resultados extraídos

conforme seguem na Tabela 02. Já a Tabela 03 mostra a matriz de coeficientes ou os

autovetores da matriz de correlação. Na Tabela 04, apresenta os autovetores recalculados

ou a participação relativa de cada índice nos componentes.

Tabela 02 - Os autovalores da matriz de correlação ou variância explicada pelos

componentes

Componente Variância explicada da

componente

Variância explicada total

1 ß1 ß1

2 ß2 ß1 + ß2

3 ß3 ß1 + ß2 + ß3 (100%) Fonte: Piccicini, Finamore e Oliveira (2011)


Tabela 03 - Matriz de coeficientes ou autovetores da matriz de correlação

Indicador Componente 1 Componente 2 Componente 3

QL α11 α12 α13

IHH α21 α22 α23

PR α31 α32 α33 Fonte: Piccicini, Finamore e Oliveira (2011)

A tabela 04 é calculada com os resultados obtidos das tabelas 1 e 2.

Tabela 04 - Matriz de auto vetores recalculados ou participação relativa dos

indicadores em cada componente

Indicador Componente 1 Componente 2 Componente 3

QL α'11 α12 α13

IHH α21 α22 α23

PR α31 α32 α33

Fonte: Piccicini, Finamore e Oliveira (2011).

Os valores de α'ij da tabela 3 correspondem aos pesos que cada uma das variáveis assume

dentro de cada componente e os autovalores ß1, ß2 e ß3 fornecem a variância dos dados

associada ao componente, o peso final de cada indicador insumo é o resultado da soma

dos produtos dos α'ij pelo auto valor correspondente em cada componente. Apresentando-

se nas equações 10, 11 e 12:

Ɵ1 = α’11ß1 + α’12ß2 + α’13ß3 (10)

Ɵ2 = α’21ß1 + α’22ß2 + α’33ß3 (11)

Ɵ3 = α’31ß1 + α’32ß2 + α’33ß3 (12)

Onde respectivamente os pesos Ɵ1, Ɵ2 e Ɵ3 representam o QL, IHH e PR, sendo

que a soma dos três pesos deve ser igual a um. Outra observação que deve ser considerada

é que o cálculo dos pesos não deve ser feito para a economia como um todo, mas

individualmente para cada uma das atividades que se deseja estudar.

RESULTADOS

O total de empregos no Ceará em 2006 foi de 1107464 e em 2012 foi de

1573239, uma variação positiva percentual de 42,06%. No Brasil essa variação percentual

foi menor, passando de 39622751 em 2006 para 53384262 em 2012, o que representa


Fonte: SIDRA/IBGE

1 %

27 %

72 %

Agropecuária Indústria Serviço

34,73%. Esse crescimento do emprego no Estado representa uma média anual de 6%

contra 4,96% nacional.

A divisão do emprego em grandes setores fica assim distribuída como mostra o

gráfico 1.

GRÁFICO 1 - Distribuição percentual do emprego por grandes setores no Ceará - 2012

Vê-se que em 2012 o setor de serviços obteve a maior participação no emprego

no Ceará com 72% do total. Em seguida vem o setor industrial, com 27% e por último a

agropecuária com 1% do total de empregos no Estado. Para cada cem pessoas empregadas

no Ceará, 1 estava na agropecuária, 27 estavam na indústria e 72 no setor de serviços. A

estrutura do setor de serviços é muito diversificada, possuindo um número elevado de

classes de subdivisões do emprego, apresentando diversificação das atividades.

Inicialmente, com o intuito de verificar a coesão dos dados coletados, foi

calculado o teste Kaiser-Mayer-Olkin (KMO). Assim, observou-se, pela Tabela 05,

considerando-se distribuição normal dos dados, que o KMO revelou valor de 0,514,

portanto, indicando que os dados são consistentes, ou seja, é um índice medíocre e aceito

para análise fatorial.

O Teste de Esfericidade de Bartlett indicou valor 302,507, sendo considerado

médio para garantir que a matriz de correlações não é uma matriz identidade, ao nível de

significância 1%, rejeitando a hipótese nula (H0) de que a matriz de correlação é uma

matriz-identidade. Conclui-se, portanto, que os dados amostrais são adequados para uso

da análise fatorial.


Tabela 05 - Teste de KMO (Kaiser Mayer Olkin) e BTS (Teste de Esfericidade de

Bartlett)

KMO 0,514

Teste de Esfericidade de Bartlett 302,507

Sig 0,000 Fonte: Resultados da Pesquisa (2015)

Foram selecionadas em 2006, 246 classes de atividade segundo a CNAE 2.0

atendendo aos procedimentos metodológicos apresentados anteriormente. Dentre elas,

apenas dez puderam ser consideradas especializadas, e para não apresentar dados muito

longos os quais não podem ser explicados pela metodologia, foram selecionadas apenas

as que tiveram ICN igual ou superior a 1, as quais serão analisadas neste estudo.

Tabela 06 - Relação das classes de atividade segundo o CNAE 2.0, por ordem

descendente do ICN – 2006.

Ranking Código e Atividade CNAE 2.0 ICN

1º. 15.3 Fabricação de calçados 2,30

2º. 86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde 1,86

3º. 03.2 Aquicultura 1,73

4º. 10.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 1,56

5º. 13.2 Tecelagem, exceto malha 1,52

6º. 01.1 Produção de lavouras temporárias 1,43

7º. 10.6 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para

animais 1,38

8º. 01.2 Horticultura e floricultura 1,33

9º. 11.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas 1,22

10º. 03.1 Pesca 1,14

Tabela de elaboração dos autores com dados extraídos da metodologia.

NOTA: números arredondados.

Em 2006, a atividade principal, que possuía o índice de concentração

normalizado com o valor mais expressivo era fabricação de calçados, com ICN de 2,3.

Nesse mesmo ano, a atividade possuía pouco mais de 56 mil empregos e no Brasil esse

valor era de aproximadamente 319 mil, representando 17,55% do total da classe nacional

e 5,06% do emprego total no Ceará.

No grande setor agropecuária, destacam-se quatro subsetores considerados

especializados em 2006. Pela ordem do maior para o menor, a aquicultura vem em

primeiro lugar com ICN de 1,74, seguida da produção de lavouras temporárias com ICN

de 1,43, posterior tem-se horticultura e floricultura com 1,33 e por último a atividade de

pesca com 1,14.


No setor de Indústria, obtiveram destaque cinco subsetores: a atividade de

fabricação de calçados como primeiro lugar com ICN 2,30, em segundo lugar veio a

fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais com ICN de 1,53. Em

terceira colocação vem a atividade de tecelagem, exceto malha com ICN de 1,52; em

quarto, moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais com ICN

de 1,38 e finaliza com o subsetor fabricação de bebidas não-alcoólicas com ICN 1,14.

No setor de serviços, apenas o subgrupo de Atividades de apoio à gestão de

saúde, com ICN de 1,86 foi setor dinâmico expressivo.

Caracteriza-se aqui, que o setor industrial no ano de 2006 possui um número

maior de atividades que concentram a dinamização produtiva, que em grande parte é

explicado pelas políticas de desenvolvimento do Estado, iniciado com o governo de

mudanças de Tasso Jereissati em 1989 e que deram continuidade pelos governadores

sucessores Cid Gomes e Ciro Gomes.

Tabela 07 - Relação das classes de atividade segundo o CNAE 2.0, por ordem descendente do

ICN – 2012.

Ranking Atividade CNAE 2.0 ICN

1º. 03.2 Aquicultura 3,45

2º. 15.3 Fabricação de calçados 3,15

3º. 86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde 1,89

4º. 10.6 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais 1,60

5º. 11.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas 1,41

6º. 78.3 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 1,37

7º. 24.3 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura 1,24

8º. 10.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 1,23

9º. 13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis 1,18

10º. 01.2 Horticultura e floricultura 1,10

11º. 10.2 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 1,07

12º. 42.2 Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água,

esgoto e transporte por dutos 1,04 Tabela de elaboração dos autores com dados extraídos da metodologia.

NOTA: números arredondados

Observando os dados da Tabela 03 de 2012, algumas atividades que foram

excluídas da análise pelos critérios metodológicos6 em 2006, em 2012 já aparecem com

dados a serem estudados. Ao todo, puderam ser observadas 256 atividades, dez a mais

6 Ver metodologia


que o ano base. Dentre essas classes, puderam ser identificadas doze atividades

especializadas e que serão classificadas, analisadas e descritas a seguir.

Vê-se que no setor agropecuário, houve uma redução de quatro para dois

subsetores dinâmicos. A aquicultura foi uma das classes de atividade que permaneceram

no ranking inclusive, com elevação do índice para 3,45 e tomando a primeira posição

dentre todos os subsetores estudados. O outro setor que permaneceu com especialização

produtiva em 2012 foi a atividade de horticultura e floricultura com ICN de 1,09, que teve

redução da participação em comparação com 2006. O aumento do índice da aquicultura

na economia cearense se deu por dois motivos: o primeiro é a redução do emprego

nacional no setor, que foi de 10115 em 2006 para 9412, com queda de 6,95%. O segundo

motivo foi em detrimento do aumento do valor absoluto do emprego no setor no Ceará,

que foi de 1382 empregos em 2006 para 2544 em 2012, representando um crescimento

de 84,08%. A atividade de horticultura e floricultura, cresceu a nível nacional, passando

de 8551 empregos em 2006 para 15618, um salto de 82,65%, enquanto que no Ceará essa

modificação apesar de ter sido expressiva, não fora na mesma proporção, passando de

900 empregos em 2006 para 1343 em 2012, totalizando um crescimento de 49,22%.

A indústria, ao contrário do que aconteceu com a agropecuária, aumentou

significativamente a participação do número de atividades que concentram dinamismo e

especialização produtiva, passando de cinco em 2006 para oito em 2012.

O setor de Fabricação de calçados teve um aumento expressivo do seu

dinamismo. Com ICN de 3,14, ocupa a segunda posição no ranking de especialização no

ano de 2012. O emprego na atividade também aumentou no Brasil, de 319249 em 2006

para 337213 em 2012, o que configura um aumento de 5,63%, gerando 17964 novos

postos na atividade. Ainda assim, esse número é bem menor se for comparado ao do

Estado, tanto em termos absolutos quanto em valor percentual, que cresceu 45,56% no

período analisado, passando de 56034 para 81560 emprego registrados com o incremento

de 25526 novos trabalhadores. O Ceará cresceu na geração de emprego na atividade

calçadista, em comparação com o crescimento nacional, 42,09% a mais.

A atividade de moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para

animais obteve um ICN de 1,60, um número um pouco maior que o ano de 2006. Esse

setor possuía no Brasil e no Ceará respectivamente em 2006, 102309 e 11049 empregos.

Em 2012 esses números aumentaram para 139226 a nível nacional e 17366 no Ceará,


representando crescimentos de 36,08% e 57,17%. Também nessa atividade, o Ceará

obteve crescimento superior que o crescimento nacional em termos percentuais.

Fabricação de bebidas não-alcoólicas teve um incremento na sua especialidade

produtiva, atingindo um ICN de 1,41. Este setor obteve um crescimento no número de

empregos no Ceará de 62,04%, maior que o restante do Brasil, que foi de 42,86% no

período analisado.

A atividade de fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, teve

uma leve queda no índice de ICN para 2012, saindo do 4º. Lugar em 2006 e ocupando no

ranking geral a 8ª. colocação, com índice de 1,23. Isso pode ter sido ocasionado pelo

número do emprego nessa atividade, que no Brasil teve crescimento de 18,07%, enquanto

que no Ceará, houve queda de 6,87%.

Algumas atividades do setor industrial, porém, apresentaram-se dinamicamente

produtivas apenas para o ano de 2012. É o caso das atividades de produção de tubos de

aço com o ICN de 1,24, preparação e fiação de fibras têxteis com ICN de 1,18,

preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado com ICN de 1,07 e obras de

infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

com ICN de 1,04. A seguir, a Tabela 04 mostra o número dos empregos dessas atividades

para os anos de 2006 e 2012 e o percentual de crescimento:

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Das 291 atividades extraídas do banco de dados do SIDRA, só foram observadas

246 em 2006 e 256 em 2012, devido a não obtenção dos dados numéricos como já fora

explicado na metodologia. A maioria dos setores teve o número percentual de empregos

crescendo no período estudado maior do que a variação percentual do Brasil. Isso pode

ser considerada uma externalidade positiva, mostrando que na maioria das atividades

concentradas, o Ceará cresce mais do que o Brasil.

Esse crescimento só corrobora com o valor crescimento do emprego total, que

também no comparativo entre Ceará e Brasil, aquele obteve números percentuais maiores

que este.

Observa-se em 2012, uma tendência aglomerativa do setor industrial cearense,

impulsionado por algumas classes de atividade específicas que no ano de 2012 surgiram

com número do emprego bastante significativo, onde passaram de cinco atividades para


oito no período de seis anos. Esse resultado pode ser explicado por conta das políticas

governamentais de incentivo a industrialização do Estado do Ceará, iniciado em 1989.

O setor de calçados se manteve no ranking das classes especializadas nos dois

anos estudados. Essa informação corrobora com o que afirmam Macedo, Lima Junior e

Lacerda (2014) que o setor de calçados é o setor mais dinâmicos da economia cearense.

Isso graças as configurações de produção para exportação segundo esses autores.

Já no setor de serviços, verifica-se convergência para a diversificação da

estrutura produtiva, ou seja, há muitos empregos em muitas classes de atividade, o que

também se configura uma externalidade positiva, tendo em vista que a diversificação pode

ser uma maneira de preservar certo nível de emprego quando uma ou mais atividades

estiverem em crise.

Faz-se necessário, porém, realizar outras análises, tais como a diferenciação da

estrutura produtiva do Ceará, a diversificação dessa produção, entre outras investigações

que possam explicar a tendência de aumento no emprego no setor industrial e a

diversificação no setor de serviços.

Abre-se aqui um parêntese para estimular a produção de novos trabalhos (tendo

em vista o caráter exploratório deste estudo) visando identificar esses pontos, a partir da

metodologia aqui utilizada ou com o incremento de outras que expliquem tais fenômenos.

O que se pode considerar sobre os setores produtivos do Estado do Ceará ao

longo de 2006 para 2012 é que: 1) o setor industrial passou a ter uma maior participação

em atividades especializadas; 2) que o setor agropecuário ao longo do mesmo período,

houve uma retração de atividades especializadas.

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NOTAS SOBRE AS NOVAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO NO

BRASIL NOS ANOS 1990 E 2000.

Danilo Duarte Brandão1

Ana Lourdes Fernandes Nascimento2

Marilia Souza Castro3

William Eufrásio Nunes Pereira4

Resumo

A década de 1990 é um ponto de inflexão na política econômica brasileira com mudança

das ações do Estado no planejamento e desenvolvimento regional. A política industrial

ficou relegada aos planos de desenvolvimento local a partir da década de 1990 cabendo

às unidades federativas a ampla utilização de incentivos fiscais, a chamada “guerra

fiscal”, para a continuação do processo industrializante. A questão levantada pelo

trabalho concentra-se nas novas iniciativas de ação planejada do Estado que se dá ao

debate da questão regional e as ações adotadas pelos governos nos anos 1990 e 2000 e os

moldes que redesenham as novas políticas de incentivos do Estado. Observa-se, apenas a

partir de 2003, um esforço do Estado na implantação de políticas industriais importantes

para o Brasil, que refletem em investimentos e ações regionais de desenvolvimento.

Porém, a economia nacional ainda carece de ações mais efetivas para o planejamento do

desenvolvimento regional.

Palavras chaves: Desenvolvimento regional; política industrial, guerra fiscal

Introdução

A década de 1990, marcada pela abertura comercial, valorização do câmbio e

reestruturação produtiva, expos, a indústria nacional à concorrência externa, além da

competição inter-regional. Diante destes fatores, as unidades federativas, principalmente

na região Nordeste, iniciaram diversas políticas locais para fomentar o desenvolvimento

e propiciar a continuidade do processo de industrialização, conhecido como “guerra

1 Doutorando em Economia do Programa de pós-graduação da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Duarte-

[email protected]. Uberlândia/Brasil




[email protected]. Crato/Brasil

4 Professor do programa de pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.








fiscal”. Os estados do Ceará, Pernambuco e Bahia aturam de forma mais agressiva, no

entanto, tais políticas deram continuidade ao modelo anterior, obedecendo à lógica de

atração de capital do Sudeste.

As políticas de incentivos fiscais das unidades federativas no Nordeste atraíram

indústria em setores que ofereciam melhores oportunidades de geração de emprego,

respeitando as vantagens locacionais de cada Estado. Os objetivos das políticas estaduais

durante a década de 1990 foram de ampliar a oferta de emprego na indústria e incentivar

o processo de inovação nas empresas no intuito de diversificar a produção local. No

entanto, as políticas locais não atingiram os objetivos propostos, atraindo a maioria dos

novos projetos industriais em setores já relacionados com a matriz industrial local. Foi o

caso do Ceará com a implantação em setores tradicionais como calçados, têxtil e

alimentos. No Estado da Bahia setores da indústria química e automobilística. Em

Pernambuco, com uma indústria mais diversificada em torno de bens intermediários, e

com investimento crescente na área de comunicação e informática, foi um caso de sucesso

a exemplo da implantação do Porto Digital. As políticas fiscais das ultimas décadas

levaram a certo grau de especialização produtiva desses Estados na região Nordeste.

A questão levantada pelo trabalho concentra-se nas novas iniciativas de

ação planejada do Estado. São as primeiras ações que dão contorno a uma política

industrial após mais de uma década de omissão do governo. Com isso, o proposto nesse

artigo, se dá ao debate da questão regional e as ações adotadas pelos governos nos últimos

anos e os moldes que redesenham as novas políticas de incentivos do Estado.

Novos caminhos para o desenvolvimento

A década de 1990 foi marcada por um ponto de inflexão na política econômica

do país, numa conjuntura de liberalização da economia, abertura do mercado interno com

o fim das tarifas alfandegárias que permitiu proteção à indústria nacional, câmbio

valorizado e redução dos investimentos públicos em diversas áreas2.

O redirecionamento da economia foi consequência do alto endividamento do

governo e da incapacidade de controle da inflação. Sem a “máquina” pública a economia

2“As aberturas comerciais e financeiras desenharam para o Brasil um quadro macroeconômico cuja principal

característica é o aparecimento – sobretudo a partir da segunda metade da década de 1990 – de um crescente

desequilíbrio externo, não apenas na balança comercial, mas também na balança de serviços.” (TAVARES; BELLUZZO, 2002, p. 162).


estava fragilizada para manter o ritmo de crescimento, principalmente do setor industrial,

que se caracterizou nas décadas anteriores. A indústria nacional ficou exposta a

concorrência externa com a abertura econômica. O parque industrial brasileiro se mostrou

ineficiente para competir com os produtos externos, principalmente os setores de bens de

capital e consumo duráveis. A resposta à ação liberalizante do governo foi a imediata

quebra de diversas empresas, redução dos postos de trabalho e aumento do desemprego.

A estratégia empresarial foi de se adequar ao novo tempo, e compôs no Brasil, um

processo de reestruturação produtiva em toda economia nacional. Segundo Tavares e

Belluzzo (2002, p. 163):

As políticas de abertura comercial tiveram como resposta um intenso processo

de reestruturação produtiva, particularmente na indústria, que não elevou a sua

competitividade sistêmica e cujos aumentos de produtividade se devem ao

desemprego em massa e os ajustes microeconômicos das empresas líderes.

O maior impacto, dessa fragilidade fiscal e financeira do governo federal,

foi nas políticas de desenvolvimento regional que viram seus recursos reduzir-se

drasticamente. A SUDENE perdeu parcela significativa dos recursos destinados ao

desenvolvimento da região. Porém, no anseio de dar continuidade ao projeto

industrializante e manter o ritmo de crescimento, as unidades federativas entraram em

“campo” para atrair investimentos produtivos via concessão fiscal, este período marcou

a chamada “guerra fiscal”.

Os estados que mais tiveram condições de alavancar os investimentos, através

da guerra fiscal, foi Ceará, Pernambuco e Bahia, devido à economia de escala que

ofereciam em suas regiões metropolitanas. Os investimentos que receberam em

infraestrutura e o seu parque industrial consolidado em setores específicos, foram

determinantes para a atração de novos investimentos no Nordeste. Este fator foi essencial

para a manutenção do emprego urbano.

Economia brasileira recente: décadas de 1990 a 2000

A incapacidade fiscal e financeira do Estado nacional, devido à crise da década

de 1980, desmontou a estrutura do nacional desenvolvimentismo constituída pelo tripé

capital público – empresa privada estrangeira – empresa privada nacional. As reformas

econômicas implantadas pelo governo, principalmente no começo da década de 1990,

retirou o Estado do plano do desenvolvimento, como grande investidor e indutor do


desenvolvimento regional3. Neste novo momento da economia nacional, todo o aparato

de proteção à indústria nacional e ao mercado interno foi eliminado, com a redução das

tarifas alfandegárias4. A intenção era estimular um processo de renovação da indústria

nacional para torná-la competitiva5. Porém, a indústria brasileira, não resistiu à invasão

do mercado nacional pelos produtos importados, que chegavam com um preço

relativamente inferior.

Analisando o gráfico da média da renda domiciliar per capita do período de 1985

a 1999 (valores em R$ de outubro de 2009), constatou-se a queda da renda no início da

década de 1990. A renda caiu de R$ 562,90 em 1989 para R$ 510,90 em 1990 chegando

ao nível mais baixo da série em 1993 com a renda domiciliar per capita de apenas R$

443,80; resultado das políticas de ajustamento da economia. A renda só voltou a crescer

em 1995, após a implantação do Plano Real, porém à níveis inferiores ao observado para

1986.

Gráfico 1 - Renda domiciliar per capita - média - R$ de out/2009


O impacto negativo na indústria, em consequência da abertura cambial, foi

determinante para a renda e para o emprego no período. A dinâmica industrial se

concentrou basicamente em bens de consumo durável e extrativa mineral. As

3“As políticas adotadas na década de 1990, pelo plano real, estão em acordo com o Consenso de Washington: abertura

comercial completa, desregulamentação geral da economia, reconhecimento irrestrito de patentes, privatizações, Estado

mínimo com a desarticulação dos mecanismos de apoio ao crescimento e regulação econômica, flexibilização dos

direitos trabalhistas sempre orientados para estabelecer a primazia absoluta do mercado. Esse processo é acompanhado

pela ofensiva ideológica da inevitabilidade das ‘reformas’, ‘modernização’ e ‘globalização’ como parte do ‘pensamento

único’ construído na pretensa racionalidade do mercado” (MERCADANTE,1998, p. 131-132). 4 “Entre 1990 e 1994, a proteção à indústria foi drasticamente reduzida, com a tarifa alfandegária média caindo a um

terço da que havia prevalecido na década anterior” (CARNEIRO, 2002, p. 313). 5“Houve uma redefinição da orientação da política industrial, colocando o fortalecimento da competitividade como

principal eixo para a expansão do setor. A abertura da economia e a desregulação seriam os, principais estímulos para

induzir comportamentos empresariais mais competitivos” (SILVA; LAPLANE, 1994 p. 88).


1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999

Indústria -11,82% -2,70% 4,58% 4,52% -2,37% -7,67% 1,78% 2,43% -0,97% 0,43%

Indústria de transformação -12,27% -3,74% 4,28% 3,85% -4,99% -9,37% 0,50% 0,72% -1,55% 1,43%

Indústria extrativa mineral -11,80% 13,94% -0,14% 11,83% -8,51% -15,48% -0,81% 5,25% -13,33% 51,32%

commodities foram o “carro chefe” das exportações, passando a constituir um peso

significativo na balança comercial e ocupando o espaço de outros setores industriais.

De acordo com Carneiro (2002), o novo modelo de política econômica seria,

portanto, uma política de oferta, indutor de novas tecnologias com aumento da

produtividade e dos salários reais, para isso, a abertura comercial e a privatização são

fatores essenciais. Como argumentou o autor, a abertura do mercado possibilitaria uma

redução nas tarifas, entrada de novos produtos no mercado e ampliação da concorrência,

enquanto a privatização possibilitou a eficiência na gestão de recursos e eliminação de

monopólios estatais. No entanto, o que se verificou, foi a queda abrupta do PIB industrial

em setores antes dinâmicos e importantes para a renda e para o emprego.

Foi um verdadeiro, desmonte de uma estrutura industrial construída durante um

longo esforço de transformar o país em potência industrial. Os setores da indústria que

mais sofreram com a crise, no início da década de 1990, foram os de bens de capital com

queda de 44% e duráveis de consumo 8% (COUTINHO; FERRAZ, 1994). Esse resultado

revela a situação a qual a indústria nacional foi exposta, sem que houvesse preparação ou

planejamento para enfrentar a feroz competição externa. Um resultado alarmante para a

economia foi a queda do emprego em 21,2% em 1993, em consequência da redução dos

investimentos desde os anos 1990 (COUTINHO; FERRAZ, 1994). De acordo com a

tabela 1, pode-se verificar a taxa de crescimento do PIB industrial na década de 1990.

Tabela 1 - PIB - indústria - valor adicionado - preços básicos - R$ de 2000 (mil)


A abertura econômica e a consequente exposição da indústria nacional à

competição externa foram decisivas para os resultados negativos da indústria. A indústria

iniciou a década com queda vertiginosa do PIB industrial da ordem de 11,82%. Resultado

acompanhado pelos setores da indústria de transformação com queda de 12,27% e

indústria extrativa mineral com queda de 11,80%. No decorrer da década de 1990, o

resultado encontrado para a indústria foi de redução do PIB e crescimento abaixo do

verificado nas décadas anteriores. Outro período de inflexão são os anos de 1994 e 1995,

em que os dois setores da indústria também apresentaram quedas. Esse período é marcado

pela implantação do Plano Real e com a consequente valorização do câmbio. Segundo


Carneiro (2002, p. 314) “a utilização de um regime de câmbio fixo no Brasil e a

consequente valorização do câmbio por um período de cinco anos somou-se à abertura

como importante determinante das transformações na estrutura produtiva e inserção

externa”.

De acordo com Silva e Laplane (1994), a deficiência competitiva em diversos

setores, principalmente, bens de consumo durável e não durável, respeitando as

necessidades de cada setor, são em parte, decorrente de um mercado estagnado. Essa

situação influenciou a perda de estímulo ao investimento e inovação sem manter

estratégias importantes para aumentos de qualidades em produtos de consumo. Como

exposto pelos autores, "a estagnação e a instabilidade não favoreceram a construção de

nova capacidade produtiva e inovações importante de processo (SILVA; LAPLANE,

1994, p. 92)”.

Cano (2008) mostrou que o PIB anual para o Brasil entre 1989 e 2004 cresceu

2,4%, no entanto, esse crescimento deveu-se ao setor externo, impulsionado pelas

exportações e pela expansão do crédito. Porém, o autor salientou que as exportações

foram de produtos básicos, notadamente, agrícolas e minerais, visto que a indústria

extrativa mineral aumentou sua participação no PIB nacional de 1,1% em 1989 para 4,6%

em 2004.

A dinâmica econômica ficou a mercê do poder de restruturação das empresas e

do comportamento diante de um profundo processo de globalização da economia. Os

mercados cada vez mais integrados, influenciando o consumo e modo de vida urbano. É

um processo que traz importante impacto para a economia nacional e regional. A redução

do poder de algumas empresas e até mesmo o desaparecimento de outras faz emergir

grandes empresas internacionais com amplo poder de decisão. A lógica do novo processo

é o Estado abrir caminho para a ação e decisão das empresas, são elas que decidem onde

irão investir, utilizando-se, da fragilidade financeira do Estado na coordenação de

políticas industriais. Conforme Mercadante (1998, p. 133-134):

A globalização é um aprofundamento do processo de internacionalização,

concentração e centralização do capital. A ‘mundialização do capital’ se

materializa nos fluxos financeiros como uma tendência inexorável dessa nova

base técnica que emerge neste final de século. As grandes empresas

transnacionais e oligopolistas aumentam seu peso relativo na economia

globalizada, acelerando os processos de fusões e incorporações de empresas

locais. Há uma centralização financeira e tecnológica, no interior mesmo das

grandes corporações, acompanhada por uma estratégia de regionalização


produtiva e comercial... O mundo do trabalho é duramente atingido por essas

inovações e pelas políticas de ajuste neoliberal.

As relações de trabalho precarizaram-se na busca pela redução de custo e

aumento de produtividade; as empresas se readequaram num processo de modernização

da produção que resultou na redução das vagas de emprego, principalmente da indústria.

Conforme Castro (2001), em meio à mudança da economia, as empresas buscam métodos

mais modernos de produção e eficiência produtiva; modernização da linha de produção

incorporando tecnologia importada e o eventual deslocamento de fábricas em direção a

grandes mercados ou com oferta de mão-de-obra e matéria-prima baratas, além dos

incentivos fiscais. Esse rearranjo do processo produtivo desenvolveu-se em torno da

preocupação da redução de custo, visto que na atual conjuntura econômica, entraram no

mercado nacional produtos importados com valores reduzidos. No entanto, cada setor

dependeu de condições que atendassem às necessidades de produção, tanto de mudança

na linha de produção quanto da localização.

Os fatores referentes à mão-de-obra atraíram setores que necessitavam de pouca

inovação tecnológica e consequentemente baixa qualificação profissional. Setores mais

intensivos em tecnologia, como a automobilística que depende dos incentivos fiscais e

das relações intra-setoriais. De acordo com Castro (2001, p. 15), “o problema era estar

fora da (nova) fronteira de produção. Estamos, portanto, falando não da distinção

provocadas por preços ‘fora do lugar’, e sim da adoção de formas de organização, técnicas

e produtos ‘superiores’ – capazes de poupar, simultaneamente, trabalho e capital”.

Segundo Tavares e Belluzzo (2002), a modernização da década de 1990 não foi

capaz de dotar a indústria brasileira de condições favoráveis para enfrentar a competição

externa, devido estar restringida apenas a alguns setores, ou seja, a modernização ocorreu

de forma descontínua. Nesse processo de modernização precária, a cadeia produtiva

brasileira encontrou falhas para as relações inter-setoriais, importantes, para o

encadeamento da produção interna e independência das importações. Esse rompimento

fez os setores mais modernos suprirem suas necessidades de insumos via importação, já

que a indústria de bens intermediários nacional não foram capazes de atender a nova

demanda. “A abertura provocou uma perda de elos das cadeias produtivas nos setores

industriais dinâmicos fundados no uso mais intenso de tecnologia e capital”

(CARNEIRO, 2002, p. 319).


Conforme Baltar (1996), a indústria automobilística e eletrônica foram as que

mais avançaram com a reforma econômica brasileira. No entanto, o avanço em direção a

modernização desses setores não ocorreu com a expansão dos demais setores supridores

de insumos dotados de tecnologia. “A internalização de novas tecnologias não se deu por

intermédio da expansão e modernização do setor de bens de capital, e sim mediante o

aumento do coeficiente de importação (TAVARES; BELLUZZO, 2002, p. 166)”.

Carneiro (2002) argumentou que o processo de abertura econômica direcionou o país para

uma “especialização regressiva”, ampliando setores intensivos em recursos naturais e

trabalho, apenas com exceções a alguns setores intensivos em tecnologia como a

automobilística e aeronáutica.

A década de 1990 esteve marcada pela ausência de uma política industrial capaz

de incentivar novos investimentos e dar subsídios à indústria nacional crescer de forma

sustentável. O Estado se redime de ações intervencionistas para a proteção do mercado

nacional. Na verdade, a única política industrial que vigorou na década foram a das

Diretrizes Gerais da Política Industrial e do Comércio Exterior6, que de acordo com

Bielschowsky (2002, p. 205), “aboliam-se praticamente todas as restrições quantitativas

relevantes às importações e introduzia-se um calendário de reduções de tarifas até

dezembro de 1994”.

No período recente da economia, nos anos 2000, a posição do governo

redireciona para uma ação mais ativa, principalmente no que diz respeito à política

industrial. A mudança política brasileira, diante de novas lideranças a partir de 2002, com

a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomou ao Estado uma nova postura,

cada vez menos passiva na economia. Diante de um novo contexto da economia

internacional, mais favorável à mudanças e à necessidade de reanimar a economia

nacional, dotaram o governo de possibilidades de planejar uma política industrial em

moldes das décadas anteriores.

Embora, ressalte-se aqui, que a política macroeconômica mantém-se a mesma

desde 1999, instaurada no governo de Fernando Henrique Cardoso, baseada no tripé

metas de inflação, regime de câmbio flutuante e metas de superávit primário,

relativamente elevadas em relação ao PIB (SERRANO; SUMA, 2011). A primeira

medida de estímulo à indústria veio logo em 2003 com a Política Industrial, Tecnológica

6 Ver CANO; SILVA (2010, p. 4)


e de Comércio Exterior (PITCE); em seguida vieram outros programas importantes de

estimulo à economia e ao setor industrial, destaca-se o Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC) em 2007; a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008;

e o Plano Brasil Maior (PBM) de 2011. No entanto, diversos outros programas estiveram

paralelos a estes e não se exime aqui sua importância7. O intuito não é fazer um estudo

sobre os programas de planejamento do governo, mas trazer para a discussão deste

trabalho a importância das ações de planejamento para a indústria e consequentemente

para a economia nacional e regional.

A economia nacional encontrou-se em nova fase nos anos 2000 conquistada por

um longo esforço de estabilidade econômica e de crescimento econômico. O crescimento

econômico e a produção voltavam-se, principalmente, para o mercado interno que vem

aumentando ao longo dos anos seu poder de consumo.

É este consumo de massa que proporcionou grande estímulo à produção e

consequentemente a base trabalhadora, gerando crescentes oportunidades de emprego na

indústria. Apoiado nesse mercado interno, o Estado, entra na economia motivando

investimentos através de concessão de financiamentos via BNDES e redução fiscal. Cabe

levantar nesse ponto, como age esse modelo de consumo de massa. De acordo com

Bielschowsky (2012, p. 739):

Sob ponto de vista meramente teórico, é possível afirmar que o modelo de

produção a consumo de massa opera de acordo com o estabelecimento do

seguinte círculo virtuoso: i) o aumento do consumo provoca a expansão dos

investimentos, que se traduzem em aumento de produtividade e

competitividade pelas vias de mais equipamentos por trabalhador,

conhecimento, aprendizado e inovação e economias de escala (da produção de

massa); ii) a elevação da produtividade transmite-se equilibradamente a lucros

e rendimentos das famílias trabalhadoras pelo aumento de salários, redução de

preços dos bens e serviços e aumento dos gastos sociais; iii) esses rendimentos

transformam-se em consumo popular continuamente ampliado; iv) essa

ampliação provoca a expansão dos investimentos.

É nessa ótica de produção que a economia nacional se sustenta na nova fase. A

Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), em 2003, abre novas

oportunidades ao desenvolvimento industrial do país após uma década de estagnação8. A

7 Sobre os demais programas do governo entre 2003 e 2010 ver, GIMENEZ; CARDOSO JR. (2012) e a

respeito do Plano Brasil Maior ver, BRASIL (2012). 8 “A implementação da PITCE teve, no entanto, que enfrentar muitas dificuldades, entre elas a herança

herdada dos anos 1990, quando foram extintas e esvaziadas muitas das instâncias de coordenação e de planejamento que desempenharam papel importante ao longo do processo de industrialização: conselhos

interministeriais, órgão de planejamento e etc” (CANO; SILVA 2010, p. 7).


Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) é o começo da retomada

do Estado na economia, que ganha espaço gradativamente durante a década e de forma

mais ativa na crise financeira de 2008. A PITCE conforme Cano e Silva (2010, p. 8):

Tratava-se de uma política governamental construída a partir de uma visão da

complexidade da estrutura produtiva do país e apoiada na percepção de que os

diversos setores e cadeias produtivas desempenham papéis diferenciados na

dinâmica do desenvolvimento, em termos de geração e difusão de inovações,

competitividade e dinamismo internacional e atendimento das necessidades

básicas da população, e que se refletem na sua posição no desenho da política.

Pode-se dizer que a PITCE representa assim, um esforço, de conceber uma

política industrial e tecnológica contemporânea, em uma perspectiva de longo

prazo, com ênfase na dimensão da inovação e da agregação de tecnologia aos

produtos brasileiros.

A iniciativa do Estado não se restringiu apenas a implantação da PITCE, logo se

seguiram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Política de

Desenvolvimento Produtivo (PDP), importantes programas de subsídio ao investimento

produtivo mais amplo e com montante maior de recursos. A ação planejadora do Estado

foi favorecida pelos anos de estabilidade e superávit na balança comercial do país. A

expansão da economia asiática e a demanda por commodities possibilitaram ao país

condições e recursos necessários ao planejamento.

Os investimentos foram direcionados para os setores que mais sofreram na

década de 1990, principalmente, em decorrência da concorrência externa no mercado

nacional e para os setores em que o Brasil era competitivo e que suportou a crise vivida

na década de 1990. Bielschowsky (2002), argumentou que os setores em situações mais

difíceis nos anos 1990 foram o químico, têxtil, não-metálicos, mecânica, borracha e o de

papel e celulose; em conjunto esse setores reduziram suas participações no PIB nacional

durante a década de 1990 em comparações com as duas décadas anteriores. O autor

fazendo comparação entre os períodos de 1970-88 e o triênio 1995-97, constatou que

estes setores em conjunto reduziram os investimentos de 41,5% para 28,9%

respectivamente. No entanto, os setores da siderurgia/metalurgia, material de transporte,

alimentos, material elétrico e eletrônico, plásticos e farmacêuticos que em conjuntos

elevaram sua participação do investimento no PIB de 44,6% na composição 1970-88 para

57,4% no triênio 1995-97 (BILESCHOWSKY, 2002).

Neste sentido, a PDP teve como objetivo ampliar a competitividade da indústria

brasileira e consolidar e ampliar a liderança de setores que já era forte. Os investimentos

foram direcionados da seguinte forma, visando fortalecer a competitividade a PDP tinha


como prioridade os setores do complexo automotivo, bens de capital, construção civil,

complexo de serviços, indústria naval e cabotagem e agroindústria; já no âmbito de

consolidação da liderança, encontram-se os setores do complexo aeronáutico, petróleo,

gás natural e petroquímico, bioetanol, mineração e siderurgia (BRASIL, 2010).

A economia nacional vivenciou uma onda de investimentos e ampliação do

mercado de trabalho, com relativos aumentos de renda de forma significativa9.

Analisando o gráfico 2, referente a renda domiciliar per capita (em R$ de out/2009) para

o período de 2001 a 2009, em que apresenta constante evolução da renda domiciliar,

verifica-se apenas uma redução de renda em 2003 e 2004 e retornando ao estágio de

vigoroso crescimento já em 2005 com nível superior ao verificado para 2001.

Esta evolução foi influenciada pela crescente geração de emprego oriundo dos

investimentos industriais. Cabe destacar que entre 2006 e 2009 foi investido na indústria

um montante de cerca de R$ 371 bilhões, alocados no petróleo e gás (R$ 205 bilhões),

extrativa mineral (R$ 59 bilhões), siderurgia (R$ 27 bilhões), química (R$ 20 bilhões),

veículos (R$ 25 bilhões), eletroeletrônica (R$ 16 bilhões), papel e celulose (R$ 18

bilhões); ressalta-se ainda que no período houve grande investimento em infraestrutura,

somando um investimento de R$ 236 bilhões, basicamente em energia elétrica (R$ 92

bilhões), telecomunicações (R$ 62 bilhões), saneamento (R$ 26 bilhões), ferrovias (R$

20 bilhões), transporte rodoviário (R$ 30 bilhões) e portos (R$ 5 bilhões) (BRASIL,

2010).

Gráfico 2 - Renda domiciliar per capita - média - R$ de out/2009

Fonte: Elaboração própria a partir de dados IPEADATA

9 “Ao crescimento da renda e do emprego, se somou a expansão do crédito para consumo que, além da redução de taxas

e da expansão de novas modalidades como o crédito consignado, pode contar com uma base ampliada, em razão do

próprio aumento do número de trabalhadores formalizados” (SARTI; HIRATUKA, 2011, p. 11).


Esse período já demonstrava a estabilidade em que se encontra a economia

nacional, notou-se que entre 2001 e 2009 não houve tantas oscilações em nível de renda

e que se encontravam em patamares superiores aos dos anos 1990. Entre 2001 e 2009 a

renda domiciliar cresceu a uma taxa média de 2,4% ao ano, enquanto, no período anterior

de 1985-1999, foi de apenas 1,2%. Conforme Sarti e Hiratuka (2011) os investimentos

retomaram um mecanismo importante de retroalimentação dinâmica da economia via

expansão do emprego e consumo, no entanto, o fator primordial foi que a expansão da

demanda doméstica possibilitou a expansão do investimento produtivo elevando os níveis

de FBCF a partir de 2006.

Os investimentos e as políticas industriais continuaram ainda em 2011 com um

novo programa, o Plano Brasil Maior10, devido a pouca maturidade do PBM ainda não

tem como ter resultados nem fazer avalições. Destaca-se apenas que o PBM segue com

as mesmas prioridades nos setores industriais que a PDP já priorizava e que foi discutido

neste trabalho. A seguir, a Tabela 2 mostra o desempenho do PIB do setor industrial (valor

adicionado R$ de 2000) no período de 2003 a 2009.

De acordo com a Tabela 2, a indústria obteve melhor desempenho do que no

período anterior, porém, a crise financeira de 2008 interrompeu os resultados favoráveis

que o setor vinha conquistando. Outro fator que influenciou os resultados é a condução

da política econômica, desfavorável para a aplicação de um projeto maior de

desenvolvimento industrial ou mesmo para a conquista de melhores resultados das

políticas vigentes, visto o esforço do país no fomento à indústria.

Conforme Cano e Silva (2010) e Gimenez e Cardoso Jr. (2012), a política

econômica do Brasil não está ligada ao desenvolvimento e os esforços da política

industrial e isso pode contrabalançar os resultados, mesmo mediante os vultosos recursos

desembolsados pelo BNDES. Neste caso, o que tem favorecido o país é o comércio

internacional, enquanto a política cambial e os juros elevados sacrificaram uma medida

mais coesa de desenvolvimento da indústria brasileira.

10 “O Plano Brasil Maior organiza ações de apoio à indústria, buscando fortalecer a competitividade, acelerar ganhos

de produtividade, promover o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, ampliar mercados, criar

empregos de melhor qualidade e garantir um crescimento inclusivo e sustentável. Essas ações integram um projeto de

desenvolvimento nacional baseado na mobilização social, na equidade e na criação de um ambiente empresarial

propício aos investimentos e à inovação” (BRASIL, 2012, p. 27).


Tabela 2 – Taxa de crescimento do PIB nacional - indústria - valor adicionado -

preços básicos - R$ de 2000 (mil)


Com amplos recursos dispendidos para o setor industrial nos anos posteriores a

2002, lograram melhores resultados no desempenho que nos anos 1990 em que obtiveram

taxas de crescimento relativamente baixa. A indústria apresentou em todo o período de

2003 a 2008 taxas positivas apresentando mudança apenas em 2009 com redução de

1,44%.

O resultado de 2009 foi devido, principalmente, à crise financeira de 2008.

Nota-se que o setor da indústria que teve maior impacto durante a crise foi à extrativa

mineral com redução de 24,46% no período. O resultado foi esperado levando-se em

conta que durante a crise a demanda internacional por commodities reduza o comércio

internacional e as expectativas de investimentos, mesmo diante dos programas e políticas

de caráter anticíclico praticada na economia brasileira e importante para a atividade

econômica.

A extrativa mineral é o setor industrial com os maiores níveis de crescimento

entre 2003 e 2009, atingindo níveis de crescimento elevado, de 15% e 10,56% em 2005

e 2006 respectivamente. No entanto, a indústria de transformação não obtém o mesmo

êxito, apresentou crescimento modesto, talvez devido a ser o setor que mais enfrentou a

concorrência das importações e nesse período o câmbio valorizado ter desestimulado as

exportações das manufaturas nacionais. Em 2005 e 2006 a indústria de transformação

teve resultados negativos de 1,47% e 0,06% voltando a apresentar resultados positivos já

em 2007, visto que a demanda interna encontrava-se aquecida com a ampliação do crédito

ao consumidor e aos programas de desoneração fiscal do governo que aumentam nesse

período. A economia nacional sofreu mudanças significativas no âmbito do planejamento,

mantendo o mesmo caráter macroeconômico.

A seguir, a pesquisa concentra-se em entender como o desenvolvimento regional

e a região Nordeste se inseriu neste contexto de mudança da atuação tanto empresarial,

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Indústria 2,25% 6,50% 0,12% 1,09% 1,36% 2,20% -1,44%

Indústria de transformação 4,20% 5,77% -1,47% -0,06% 2,05% 0,82% 0,58%

Indústria extrativa mineral 4,27% 8,30% 15,00% 10,56% -7,20% 19,84% -24,46%


desde a reestruturação produtiva, até a mudança de posição do governo perante a indústria

como a PITCE e a PDP.

Desenvolvimento regional no novo contexto de planejamento

A discussão sobre o planejamento e o desenvolvimento regional se orientou em

um novo contexto da economia nacional após o desmonte do planejamento regional

centralizado, marcado pelas décadas de 1960 a 1980, interrompida por quase duas

décadas de crise, retorna com o fracasso das políticas neoliberal em manter o crescimento

e proteção de regiões “periféricas”. A abertura da economia nacional, além de fragilizar

os grandes mercados, ou seja, a região economicamente mais forte, do país, deteriorou as

demais regiões devido à extrema concorrência interna e fragilizou suas estruturas sociais.

As debilidades das economias internas ficaram a mercê das decisões de governos

locais e dos investimentos privados. Neste sentido, o desenvolvimento regional, voltou-

se, a abordagem dos elementos de desenvolvimento intrínsecos ao ambiente interno da

região. São os próprios agentes locais que “comandam” o desenvolvimento. Através do

capital social, dos arranjos produtivos ou sistemas de inovação, que fazem parte desse

novo debate do desenvolvimento. O processo de inovação é endógeno ao processo de

desenvolvimento capitalista, a forma competitiva que se dá neste novo momento e as

escolhas dos novos produtos são internas ao mercado (POSSAS, 1989).

A questão regional, embora mantenha características da profunda

heterogeneidade estrutural da economia nacional, inseriu-se no debate de criação das

oportunidades que são capazes de criar para o desenvolvimento da região a partir do

diferencial e da inovação local. A grande influência são os estudos realizados para se

identificar as potencialidades locais e os possíveis arranjos produtivos. Nessa etapa, os

governos locais dedicavam-se a uma série de incentivos fiscais e ações isoladas, fora de

um contexto nacional a favor do desenvolvimento planejado ou ambientado por uma

política industrial. Conforme Amaral Filho (2001, p. 266-267) “a definição de modelo de

desenvolvimento passa a ser estruturada a partir dos próprios atores locais, e não mais por

meio do planejamento centralizado ou das forças de mercado”.

O subsídio à pequena e média empresa tornou-se uma característica fundamental

desse novo processo, fora da lógica da grande empresa financiada pelo capital privado

internacional ou do Estado. A oportunidade encontra-se no poder da dinâmica inovadora

dessas empresas locais, que sejam capazes de gerar emprego e renda.


O que ocorre na verdade, é um debate da capacidade de manutenção de um

crescimento sustentável que elimine as disparidades de renda. Depois do fracasso de “dois

modelos”, um de caráter intervencionista e centralizado, que embora tenha modernizado

a estrutura produtiva do país e homogeneizado o capital, não conseguiu vencer as

barreiras da concentração de renda.

O outro, numa perspectiva liberalizante, na crença da mera regulação do

mercado como forma de irradiar o desenvolvimento, tendo o Estado como organismo

regulador e provedor de externalidades positivas, não logrou sucesso, nem dinamizou a

economia, ao contrário, apenas desestruturou o que já existia.

Conforme Becker (2003), a dinâmica do desenvolvimento passou por dois

processos, um em reação ao outro, o de transnacionalização dos espaços econômicos e

outro de regionalização dos espaços sociais, basicamente em resposta ao primeiro. Neste

caso, é que se insere o longo debate acerca do desenvolvimento endógeno na economia11.

No ambiente do desenvolvimento endógeno, o caráter inovativo interno à região

é essencial. Acompanhando a lógica crescente de uma economia amparada no consumo

de massa do mercado interno e a crescente concorrência externa, a capacidade de

inovação das empresas é fundamental12. É nessa direção que segue a identificação dos

arranjos ou sistemas locais de produção13. A instabilidade econômica de duas décadas de

crise trouxe a necessidade de internalizar o desenvolvimento. O “antigo modelo”

mostrou-se incapaz de penetrar em todas as regiões. O crescimento das grandes empresas

não se irradiou para todas as regiões, nem reduziu a disparidade de renda (MORAES,

2003).

No ambiente local é onde interagem as organizações comunitárias, as unidades

empresariais, as redes de infra-estrutura e os intermediários comerciais e

11 “O conceito de desenvolvimento endógeno pode ser entendido como um processo de crescimento econômico que

implica uma contínua ampliação da capacidade de agregação de valor sobre a produção, bem como da capacidade de

absorção da região, cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou a atração

de excedentes provenientes de outras regiões. Esse processo tem como resultado a ampliação do emprego, do produto

e da renda do local ou da região” (AMARAL FILHO, 2001, p. 262)

12“O capitalismo, então, é, pela própria natureza, uma forma ou método de mudança econômica, e não apenas nunca

está, mas nunca pode estar estacionário. E tal caráter evolutivo do processo capitalista não se deve meramente ao fato

de a vida econômica acontecer num ambiente social que muda e, por sua mudança, altera os dados da ação econômica;

isso é importante e tais mudanças (guerras, revoluções e assim por diante) frequentemente condicionam a mudança

industrial, mas não são seus motores principais. Tampouco se deve esse caráter evolutivo a um aumento quase

automático da população e do capital ou aos caprichos dos sistemas monetários, para os quais são verdadeiras

exatamente as mesmas coisas. O impulso fundamental que inicia e mantém o movimento da máquina capitalista

decorre dos novos bens de consumo, dos novos métodos de produção ou transporte, dos novos mercados, das

novas formas de organização industrial que a empresa capitalista cria.” (SHUMPETER, 1984, p. 112, grifo nosso)

13 Sobre arranjos produtivos e inovativos e sistemas locais de produção, ver SUZIGAN; FURTADO (2004) e

CASSIOLATO; LASTRES (2003)


financeiros. Isso exige o desenvolvimento de uma nova institucionalidade, que

seja democrática, moderna, representativa, transparente e competente e que

possibilite o planejamento com participação da população. Para isto são

necessários mecanismos diferenciados de gestão, que articulem os governos e

as instituições locais com a sociedade (MORAES, 2003, p. 274).

É nesse pensamento, que se formula as principais políticas industriais do

governo, desde a PITCE, PDP e mais recentemente o PBM, o apoio à micro, pequena e

média empresas (MPME’s) localizadas em arranjos produtivos locais (APL’s), a busca

por inovação com investimento em instituições e o financiamento de longo prazo com

linhas de crédito especiais do BNDES tem sido destaque.

Os incentivos e investimentos do Estado em infraestrutura e na grande empresa

voltaram a ser expressivos e passaram de renuncia fiscal setorialmente, para uma

estratégia de desoneração fiscal em setores estratégicos, numa visão competitiva, e

financiamento de longo prazo via BNDES combinada com políticas socais de

transferências de renda e crédito ao consumidor. Embora a ação do Estado nacional tenha

retornado mais ativa nos últimos anos, as novas políticas têm acompanhado esse novo

debate do desenvolvimento regional.

O foco tem sido a inovação tecnológica e ampliação das condições para

expansão das micro e pequenas empresas, principalmente no setor externo, via

exportação; estes são principais objetivos do PDP e seguidos pelo PBM14. Neste sentido

é que as MPE’s têm que estar preparadas para concorrer no mercado internacional e com

isso as economias locais.

Embora a importância das MPE’s diante desses novos conceitos no

desenvolvimento regional, a grande indústria é o motor principal das políticas públicas.

As economias regionais passaram a década de 1990 e 2000 procurando atrair novas

indústrias e garantir a geração de emprego e manutenção da renda. É cada vez mais

incessante a necessidade de formalizar o emprego e melhorar as condições de vida da

população. É através do emprego que se consegue manter a ordem social e da forma

legalmente constituída, com direitos da sociedade garantidos.

14 “Um dos principais objetivos do PDP é elevar a capacidade de inovação das empresas brasileiras e dessa forma

fortalecer a inserção externa da economia nacional. Outro objetivo é melhorar as condições de acesso aos mercados

das MPE’s, promovendo o crescimento do emprego e aumentar as exportações das MPE’s” (BRASIL, 2012)


No tópico a seguir tem-se a discussão da economia do Nordeste no período

recente com foco para a análise do setor industrial. A análise se ambienta nesse novo

contexto das políticas regionais e no entendimento de como ocorreu esse processo.

Dinâmica recente da economia do Nordeste

A dinâmica recente da economia nordestina esteve ligada às políticas estaduais

de desenvolvimento da indústria local, destaca-se nessas medidas o Ceará e a Bahia e

posteriormente Pernambuco. Os demais estados do Nordeste embora praticassem

políticas alternativas de concessão fiscal, ainda apresentam em meados da década de 1990

economias mais frágeis e dependentes do restante do país. As políticas industriais das

unidades federativas tiveram um caráter de “continuidade” da especialização produtiva

que ocorreu durante os períodos anteriores.

A maior parte dos recursos investidos foi em setores que já existiam como o de

bens de consumo não duráveis e intermediários, sem que houvesse uma diversificação

produtiva de maior amplitude, salvo alguns setores mais dinâmicos que foram

estimulados, mas que não representaram a força dos novos investimentos.

Os investimentos em novas plantas industriais no Nordeste são oriundos em

grande parte do Sul-Sudeste e destaca-se o setor de calçados que se localizaram no Ceará

e na Bahia. A lógica das políticas fiscais dos estados funcionava, via redução do Imposto

Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, como afirma Bernal (2006),

as políticas industriais não se restringiram apenas a renúncia fiscal, os estados ofereciam

infraestrutura e capacitação de mão-de-obra e por outro lado, um fator que influenciava

na decisão das empresas era a possibilidade de redução dos custos de produção através

de mão-de-obra barata e fraco sindicalismo, ambiente diferente do que vivenciavam no

Sul-Sudeste. Segundo Amaral Filho (2003, p. 5):

[...] a política de concessão de incentivos fiscais, com esse fim, não é uma

política fiscal, mas uma política de desenvolvimento local e regional

combinada com uma política industrial, que se utiliza de um instrumento fiscal

para a viabilizarem.

Tais políticas foram decisivas para a manutenção da economia da região, no

crescimento do emprego e da renda. A abertura econômica e fragilização do Estado

impuseram, aos estados mais fracos da economia nacional, a “luta pela sobrevivência”

diante de um ambiente de concorrência inter-regional e interestadual. Como argumenta


Amaral Filho (2003, p. 6) “os incentivos fiscais procuram não só corrigir as falhas de

mercado interestaduais e inter-regionais como também tentaram cobrir a falha do governo

federal por não ter uma política explícita de desenvolvimento regional”.

Os investimentos industriais alcançados na economia nordestina durante a

década de 1990 concentraram-se em áreas dinâmicas, ou seja, nas principais

aglomerações urbanas da região. No caso do Ceará, Pernambuco e Bahia as regiões

metropolitanas de Fortaleza, Recife e Salvador receberam a maior parte dos novos

investimentos. Dando continuidade a um processo concentrador herdado do II PND. Essa

concentração ocorreu pelas vantagens de infraestrutura, mão-de-obra e pelo mercado

amplo que essas regiões apresentam, tornando-se atrativos para os investimentos. As

políticas da década de 1990 direcionam os investimentos para as áreas dinâmicas,

favorecendo os que já são fortes e mais competitivos da região. É o movimento da

economia diante da abertura econômica e de políticas liberalizante sem uma política

industrial efetiva do Estado. O Nordeste recebeu investimento em áreas dinâmicas,

enquanto outras se tornam relegadas pelo poder público a sua própria sorte (ARAÚJO,

2006). Ainda de acordo com Araújo (2006, p. 37):

As áreas não dinâmicas são abandonadas e, como resultado, se terá um

redesenho regional a partir das áreas dinâmicas. Essa política vai criando, em

médio prazo, a seguinte tendência: fortalecer a dinâmica dos mais fortes e

deixar de fora os espaços menos competitivos, os espaços em reestruturação, e

aqueles com dificuldades de se desenvolver.

As regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Salvador conseguiram em certa

medida, diante de uma crise estrutural da economia nacional, manter seus parques

industriais. Os processos de industrialização e desconcentração não alcançaram os

números conquistados nas décadas de 1970 e 1980. No entanto, cabe destacar, que as

políticas estaduais foram eficientes na atração de indústrias. Conforme Rocha e Amaral

Filho et al. (2004), entre 1995 e 2003 o Ceará conquistou investimento da ordem de R$

3,7 bilhões ampliando sua indústria couro-calçadista, metal-mecânica, alimentício, têxtil

e confecções, enquanto na Bahia foram lançados programas específicos para os setores

de plásticos, cobre, têxtil e confecções na tentativa de diversificar sua estrutura produtiva,

tendo um grande ganho em 2000 com a instalação da Ford em Camaçari, junto ao parque

petroquímico. Pernambuco durante a década de 1990 perdeu espaço na economia

nordestina, suas políticas tornaram-se mais agressivas apenas em 1999, atraindo


investimentos na metal-mecânica, material de transporte, eletroeletrônica, farmoquímica,

bebidas e minerais não metálicos (ROCHA; AMARAL FILHO et el, 2004).

A Bahia, e consequentemente, a região metropolitana de Salvador, continuou

sendo a economia mais dinâmica do Nordeste, a instalação da Ford foi decisiva para esse

ganho. “O benefício da refrega em torno da Ford parece expressivo na Bahia. Além dos

empregos, da renda e do fluxo comerciais gerados diretamente pela montadora, deve-se

contabilizar seus frutos indiretos” (DULCI, 2002, p.10). Destaca-se todos os benefícios

trazidos por uma indústria automobilística, seus encadeamentos, dessa forma a Bahia

além de receber a Ford, recebeu uma série de outros investimentos, ligados a montadora.

A economia pernambucana, que possui uma característica mais diversificada, vem

ampliando após 1999, sua área de atuação em setores mais modernos ligados a tecnologia

e inovação. O estado se dedicou a criar um parque tecnológico e ganhar espaço na

economia nacional. Destaca-se o Porto Digital com iniciativa pública e privada, composta

por empresas de tecnologia como a Motorola, Nokia e Samsung, outro grande projeto

pernambucano é o Complexo industrial e portuário do Suape, com investimento da ordem

de US$ 1,7 bilhão (LIMA; SICSÚ, 2007)

No âmbito do planejamento nacional, o Nordeste entra em pauta na recriação da

SUDENE em 2007. No entanto, o órgão que no passado havia participado ativamente do

planejamento regional, neste novo momento da economia nacional não possui a mesma

característica, sua ação fica restringida aos poucos recursos destinados ao

desenvolvimento regional. A reativação da SUDENE teve como finalidade promover o

desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração

competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional (BRASIL,

2007). A recriação da Sudene esteve dentro do novo projeto de planejamento econômico

do país que teve início em 2003. Porém, como argumenta Silva e Almeida (2011), a

“nova” Sudene se envolveu muito pouco nos novos projetos, ficou restrita apenas às

iniciativas de concessão fiscal do imposto de renda pessoa jurídica e avaliação de poucos

projetos, enquanto que os destinados aos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste

– FNE, o órgão pouco se envolveu, ficando sobre responsabilidade dos bancos

operadores.

O crescimento da indústria nordestina tem forte retração entre 1994 e 1995,

atingindo níveis de -2,04% e -7,68% respectivamente. Voltando a crescer a partir de 1996


com 2,02% de crescimento em relação a 1995. Chega a atingir 5,92% em 1997 e retorna

a níveis pífios nos anos seguintes.

Tabela 3 – Taxa de crescimento do PIB regional - indústria - valor adicionado -

preços básicos - R$ de 2000 (mil)

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Bahia -2,73% -8,37% 2,43% 4,83% 1,53% 1,98% 4,94% 0,18%

Ceará -1,72% -4,46% 2,70% 8,08% 4,14% -4,04% -2,18% -3,50%

Pernambuco -1,44% -5,02% -1,41% 5,73% -0,13% -0,56% -0,59% 1,18%

Nordeste -2,04% -7,68% 2,02% 5,92% 1,28% 0,34% 2,40% 1,87%

Brasil -2,37% -7,67% 1,78% 2,43% -0,97% 0,43% 5,68% 0,18%

Fonte: elaboração própria a partir dos dados IPEADATA.

As três maiores economia da região Bahia, Ceará e Pernambuco acompanham a

dinâmica regional e nacional. A Bahia tem níveis de crescimento superiores devido,

principalmente, a possuir uma estrutura produtiva mais diversificada e de maior valor

agregado, impulsionado pela indústria petroquímica. É o Estado da Bahia que conseguiu

manter um ritmo de crescimento positivo entre 1996 e 2001, enquanto Ceará e

Pernambuco apresentam resultados negativos para o produto industrial. O Ceará tem os

piores resultados, apesar de ter alcançado crescimento de 8,08% e 4,14% em 1997 e 1998,

respectivamente, os períodos seguintes de 1999, 2000 e 2001 são de taxas de crescimento

de -4,04%, -2,18%, -3,50%. Mesmo com a intensa política de atração de investimentos

via incentivos fiscais, o estado, não conquistou crescimento mais expressivo. Pernambuco

esteve em situação mais difícil, tendo resultados positivos, em 1997 e 2001, com taxas de

5,73% e 1,18% respectivamente. Na análise dos anos recentes da década de 2000, a

economia do Nordeste acompanhou a dinâmica da indústria nacional, com taxas de

crescimentos relativamente baixas.

Tabela 4 – Taxa de crescimento do PIB regional - indústria - valor

adicionado - preços básicos - R$ de 2000 (mil)

Fonte: elaboração própria a partir dos dados IPEADATA.

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Bahia -0,64% 6,53% 5,98% -2,70% 0,05% 0,87% 4,89%

Ceará -2,38% 9,94% -2,17% 3,74% 1,48% 5,07% 3,23%

Pernambuco 2,32% 1,19% 0,69% 1,14% 3,57% 1,67% 2,63%

Nordeste 0,48% 4,98% 2,53% 0,76% 0,99% 2,27% 1,07%

Brasil 2,25% 6,50% 0,12% 1,09% 1,36% 2,20% -1,44%


Entre 2003 e 2009, o Nordeste só alcançou um crescimento significativo em

2004 com crescimento de 4,98% enquanto a indústria nacional cresceu 6,50%, destaca-

se na região neste ano o Ceará e a Bahia com crescimento de 9,94% e 6,53%. Pernambuco

só conquistou resultados superiores ao Ceará e Bahia em 2007 com 3,57% de crescimento

em relação ao período anterior, ficando acima do resultado da indústria nacional e

regional. Como afirma Carvalho (2008), a economia nordestina é assimétrica, com

diversificado processo de desenvolvimento e concentração espacial da produção regional.

Ainda segundo Carvalho (2008, p. 4) “as regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e

Salvador têm mais população e renda do que os estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande

do Norte, Piauí e Sergipe”.

Considerações finais

A crise econômica iniciada na década de 1970 e a reorientação da política

econômica na década de 1990, com a abertura comercial, retirou da agenda econômica

nacional a prioridade das políticas regionais, deixando as unidades federativas sem os

incentivos ao desenvolvimento econômico. Na busca pela continuidade de sua

industrialização, presenciaram-se, no país, ações e políticas locais amparadas na renúncia

fiscal. No Nordeste a “guerra fiscal”, liderada pelo Ceará já na década de 1980 e seguida

por Bahia e Pernambuco, acirrou a disputa por novos investimentos. Mas, as políticas

locais mantiveram o mesmo viés concentrador e promoveram a industrialização na

direção ao adensamento em setores já presentes. As políticas fiscais, dos estados, não

lograram êxito em diversificar a estrutura produtiva local e da própria região Nordeste.

Este resultado evidencia-se, pela necessidade e dependência de investimentos do Estado

na região para promover o desenvolvimento.

As políticas de “guerra fiscal” presenciada no Nordeste tiveram impacto na

manutenção do emprego industrial e amenizar os efeitos da crise econômica da década de

1990. Os Estados conseguiram volumes expressivos de novos investimentos, mas os

objetivos de diversificar a indústria local não foram alcançados. O que se observa é a

necessidade de uma maior atuação das políticas regionais no Nordeste com subsídio à

setores mais modernos da indústria. A região carece de vantagens locacionais e mão de

obra qualificada para enfrentar a concorrência regional e os efeitos das políticas

macroeconômicas que dificulta os investimentos industriais.


Observa-se, apenas a partir de 2003, um esforço do Estado na implantação de

políticas industriais importantes para o Brasil, que refletem em investimentos e ações

regionais de desenvolvimento. Porém, a economia nacional ainda carece de ações mais

efetivas para o planejamento do desenvolvimento regional. Embora, sejam positivas tais

ações do governo, visto que durante a década 1990 não houve nenhuma política de

planejamento industrial e regional, não se pode afirmar que tais medidas como as da PDP,

PAC e PBM podem realizar as mudanças necessárias para a indústria nacional e para as

políticas regionais sem o acompanhamento de políticas macroeconômicas que favoreçam

a indústria nacional.

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