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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOSEVENTO: Audiência pública N°: 001554/01 DATA: 11/12/01INÍCIO: 14:57 TÉRMINO: 17:37 DURAÇÃO: 02:40TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02:42 PÁGINAS: 67 QUARTOS: 17REVISORES: CÁSSIA REGINA, CLÁUDIA CASTRO, LEINE, LIZ, VÍCTOR, WALDECÍRIA, ZILFASUPERVISÃO: AMANDA, CLÁUDIA LUIZA, DEBORA, LETÍCIACONCATENAÇÃO: AMANDA
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOJOÃO ALBERTO FERREIRA - Professor Doutor do Departamento de Engenharia Sanitária eMeio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.MÔNICA DE ABREU AZEVEDO - Mestre em Saneamento Ambiental, da Universidade Federalde Viçosa.ROSALINO MELLO - Diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento— ASSEMAE.
SUMÁRIO: Considerações sobre o relatório preliminar do projeto de lei sobreacondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos sólidos.
OBSERVAÇÕESHá oradores não identificados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 203/91 - Política Nacional de ResíduosCE - PL 203/91 - Resíduos de Serviços de SaúdeNúmero: 001554/01 Data: 11/12/01
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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Declaro abertos os trabalhos da
presente reunião da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 203, de 1991,
sobre a Política Nacional de Resíduos.
Informo aos Srs. Parlamentares que foi distribuía cópia da ata da 19ª reunião
ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2001.
O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, tendo em vista a
distribuição das cópias, peço a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Está dispensada a leitura da
ata.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Está aprovada a ata.
Expediente.
Informo aos Srs. Parlamentares o recebimento do Ofício nº 674/01, do Líder
do PTB, Deputado Odelmo Leão, indicando o Deputado José Janene como membro
titular desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado Arnaldo Faria de Sá,
que passa à condição de suplente.
A presente reunião destina-se, em sua primeira parte, a ouvir, em audiência
pública, o Sr. João Alberto Ferreira, Professor Doutor do Departamento de
Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
— UERJ, a requerimento do Deputado Luciano Zica; a Sra. Mônica de Abreu
Azevedo, Mestra em Saneamento Ambiental, da Universidade Federal de Viçosa, a
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requerimento do Deputado Luciano Zica; e o Sr. Rosalino Mello, Diretor da
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE,
também a requerimento do Deputado Luciano Zica.
Neste momento, convido os expositores a compor a Mesa, para darmos início
à audiência pública.
Antes de passar a palavra ao Sr. Relator, esclareço aos Srs. Deputados que,
para melhor andamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: cada
convidado disporá de vinte minutos para a exposição inicial, não podendo ser
aparteado nessa fase. Encerrada a discussão, os Deputados interessados em
interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição
pelo prazo de três minutos, tendo cada expositor igual tempo para responder. Aos
Deputados são facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Os
Deputados que desejarem participar dos debates deverão inscrever-se junto à
Secretaria.
Antes de passar a palavra ao Sr. João Alberto Ferreira, concedo a palavra ao
Relator, Deputado Emerson Kapaz, para a exposição.
O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, participei ontem de
um debate, no Rio de Janeiro, numa audiência pública com pessoas da área de
saneamento básico e tive a oportunidade de receber uma carta de um catador do
Rio de Janeiro que relata o terrível assassinato que aconteceu com uma catadora,
que, inclusive, esteve presente nesta Comissão. Ele leu a carta e pediu-me que a
trouxesse à Comissão. Quero tomar a liberdade de lê-la para a Comissão e de
solicitar ao Presidente o seu encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos,
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porque o corpo da vítima ficou desaparecido por trinta dias e só recentemente foi
encontrado.
A carta não é longa e constitui importante relato para a nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – V.Exa. tem permissão para ler
a carta.
O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, passo a ler o
seguinte:
Sr. Deputado Emerson Kapaz, queremos
agradecer a sua presença em nome de todos os
catadores de materiais recicláveis que lutam para fazer
desta uma profissão reconhecida e respeitada pela
sociedade brasileira.
O projeto de lei que o senhor está relatando no
Congresso Nacional tem como objetivo dar ao Brasil uma
política nacional de resíduos sólidos. Essa
regulamentação vai significar um passo importantíssimo
para o nosso País. Além de mostrar que é possível
transformar lixo em novas oportunidades de emprego e de
cidadania, através de uma ação ecológica, a aprovação
desta lei vai beneficiar muito a categoria dos catadores,
pois esta, além de possuir o maior número de
trabalhadores atuando na área, é responsável pela
primeira etapa desse processo de reciclagem que começa
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na coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos
materiais reaproveitáveis.
Para se ter uma idéia do nível de organização que
esta categoria já possui, seu primeiro Congresso,
promovido este ano, em Brasília, reuniu quase três mil
catadores de vários Estados.
Por coincidência, hoje — que era o dia de ontem —
é o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Isso vale para
lembrar que a aprovação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos representa para esses trabalhadores a
conquista do direito à dignidade, mas principalmente do
direito à vida, pois embora a maioria dos catadores
trabalhe em regime de cooperativas, diversas denúncias
vêm apontado para o surgimento de dois tipos de máfias
neste meio que estariam ganhando espaço graças à falta
de uma lei específica que proteja e reconheça os
catadores. Tais máfias seriam formadas por aqueles que,
apoiados por bandidos, geralmente oriundos do tráfico de
drogas, cobram para dar um tipo de proteção que é, na
verdade, uma permanente ameaça de morte aos
catadores e pelos compradores que não respeitam sua
tabela de preços e muito menos o seu trabalho, tratando-
os como se fossem mendigos.
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Há pouco mais de um mês, o Rio de Janeiro
perdeu dois companheiros de trabalho que, ao que tudo
indica, lutavam contra essas máfias: a Sra. Marisa Isa G.
da Silva e o seu companheiro, Marco Aurélio Fernando.
Ambos foram brutalmente assassinados no seu próprio
local de trabalho. A Sra. Isa, que deixou quatro filhos
órfãos, trabalhava há três anos na mesma cooperativa,
onde também respondia pelo papel de agente de saúde
através de um projeto de prevenção da AIDS e outras
doenças sexualmente transmissíveis, o projeto Catadores
de Vida, do Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde
Social — IBISS. Ela vinha sendo ameaçada por discordar
dos métodos adotados pelo Presidente de sua
cooperativa, que, segundo diversas denúncias, tem
permitido que traficantes atuem livremente na
cooperativa.
Ainda que tais acusações não tenham sido
devidamente comprovadas, elas mostram que, enquanto
não for regulamentado por lei, o trabalho dos catadores
sempre correrá o risco de se encarado como um serviço
marginal e dessa forma fica sujeito a relações mafiosas.
Em respeito à memória da Isa, do Marco Aurélio e
ao trabalho de muitos que lutam pela dignidade dessa
profissão, é preciso dizer que a regulamentação dessa lei
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vai servir mesmo — olhem bem os senhores o que ele
escreve aqui — como uma declaração dos direitos
humanos dos catadores de materiais recicláveis.
Por favor, entregue essa carta à Comissão de
Direitos Humanos da Câmara.
Cordialmente, Flávio Gomes, representante do
RICAMARE e educador social do IBISS.
Sr. Presidente, entrego à Presidência esta carta e espero que ela seja
encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Sr. Deputado, recebemos a
carta e também registramos nosso repúdio ao ato criminoso, que, infelizmente,
extinguiu a vida de duas pessoas que faziam seu trabalho da forma mais correta
possível, apesar de ele ser, de certa forma, relegado pela sociedade.
O SR. DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Com a palavra o Deputado
Glycon Terra Pinto.
O SR. DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO – Sr. Presidente, aproveitando o
conteúdo da carta que o nobre Relator leu agora no plenário, relatava ao Deputado
Luciano Zica que ontem passei em frente à Prefeitura de Curitiba, no horário de
almoço, e presenciei um protesto de catadores. Dei a volta e parei o carro, porque
nas faixas estava escrito: “Profissionalização! Queremos ser profissionais
reconhecidos”. Enfim, eram cartazes de protesto. Desci para conversar com alguns
deles, até porque talvez, pela grandiosidade deste País, as associações e os
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sindicatos podem não ter comunicado que nesta Casa estamos tratando desse
assunto.
Há um trecho da carta que fala do reconhecimento do direito de cidadão, o
que representa uma revolução para essas pessoas, porque todo mundo que passa
na rua os chama de catadores ou de lixeiros, demonstrando que não existe ainda
uma denominação própria para essa classe de trabalhadores.
Sr. Presidente, é importante nos aprofundarmos no assunto, para que
possamos, no texto final, dar uma denominação e um reconhecimento a essas
pessoas que vivem realmente marginalizadas pela sociedade e pelas autoridades.
Era esse o comunicado que desejava fazer. A carta que o nobre Relator traz
ao nosso conhecimento veio em hora oportuna.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Vamos dar início à audiência
pública.
Com a palavra o Sr. João Alberto Ferreira, Professor Doutor do Departamento
de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da UERJ.
O SR. JOÃO ALBERTO FERREIRA – Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas da
Mesa, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a todos o convite e a oportunidade de
estarmos aqui para debater um assunto que considero absolutamente fundamental
no Brasil. Na realidade, trata-se de um tema para o qual dediquei toda a minha vida
profissional. Há trinta anos, passei do lixo para os resíduos sólidos.
Farei uma abordagem geral do projeto de lei, com base no relatório
preliminar. Há também alguns aspectos específicos que gostaria de analisar. O
tempo de vinte minutos não é muito grande nem pequeno; durante os debates,
poderemos prestar esclarecimentos e ampliar a discussão.
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A proposta, da forma como está apresentada, alinha-se ao modelo de gestão
de resíduos da União Européia. Isso não é exatamente uma crítica, mas uma
constatação com a qual tenho certo cuidado, na medida em que não somos um país
europeu.
Digo isso porque percebo claramente uma forte presença da reciclagem
seletiva no relatório, o estabelecimento da obrigatoriedade da separação dos
resíduos secos dos orgânicos úmidos em recipientes distintos e ainda uma proposta
de redução da disposição em aterros sanitários dos resíduos orgânicos
biodegradáveis. Isso é bem típico da legislação européia atual e não é à toa que
deixei duas interrogações em cima do tópico sobre os aterros sanitários, pois tenho
a preocupação de que já comecemos a pensar em reduzir a disposição de resíduos
em aterros sanitários quando ainda não os temos. Se essa etapa não for cumprida,
não será possível viabilizar um plano nacional efetivo de resíduos sólidos no Brasil.
Isso foi esclarecido de certa maneira ontem num debate do qual tive a
oportunidade de participar. Na verdade, o relatório preliminar está excessivamente
detalhado, o que diminui a sua flexibilidade, que é exigida num País como o nosso,
em que as diferenças regionais são muito grandes. Quando penso em resíduos
sólidos e num modelo como o de Porto Alegre e o de Curitiba, tenho de lembrar, por
outro lado, o interior de Pernambuco, do Ceará, do Estado de São Paulo e do Rio de
Janeiro. São realidades distintas e a legislação tem de ser suficientemente flexível
para prever isso.
Tecerei comentários sobre a reciclagem da coleta seletiva, mas deixo bem
claro que sou conceitualmente a seu favor, porque às vezes dá a impressão de que
estou falando contra. Há alguns aspectos relevantes que devem ser abordados
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numa discussão como essa, mesmo que alguns os considerem óbvios. Descobri, já
há algum tempo, que o óbvio não é tão evidente.
Ressalto que a reciclagem não substitui a necessidade de um sistema
adequado de disposição de resíduos. Isso é óbvio, não é? Mas não é, na medida em
que eu, em várias oportunidades da minha vida profissional — e muito recentemente
até —, participei de debates sobre a possibilidade de se implementar um programa
de reciclagem ou o aterro sanitário num Município de pequeno porte lá no interior do
Estado do Rio de Janeiro. As condições econômicas dos Municípios — e estou
falando em especial de dois Municípios — e a capacitação de recursos humanos
não viabilizavam a atuação dos dois modelos simultaneamente. Como a reciclagem
fornece muito mais visibilidade e tem um apelo muito maior perante a comunidade,
acaba optando-se pela reciclagem, porque não há competência e capacitação
suficientes para fazer o aterro sanitário. Resultado: a reciclagem muito bem feita,
tirando a parte orgânica, consegue reciclar 7% dos resíduos; faltam 93%, que vão
para o lixão.
Então, deve-se tomar um certo cuidado com essa lógica e é preciso entender
que não conseguimos resolver o problema somente com a reciclagem. Ela é uma
parcela pequena do processo. Temos de considerar também que, se trocamos os
custos reais do lixão pelos benefícios da reciclagem, eles são seguramente muito
mais pesados. A existência do lixão é determinante na questão das condições de
saúde da comunidade e do tratamento de água. A maior parte dos lixões está
localizada em bacias hidrográficas ou nas margens dos rios, gerando problemas
como os de animais criados nos lixões, a exemplo dos porcos, porque não sabemos
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em que local serão consumidos depois. Eles acabam tendo um custo muito alto,
sendo que o benefício da reciclagem é discutível em certos instantes.
Certamente os senhores já se perguntaram o seguinte: por que a reciclagem
deu certo no mundo? Porque seguramente ela é, entre todos os processos
propostos na ECO 92 — redução, minimização, reutilização —, o que mais interessa
ao modelo capitalista vigente na sociedade hegemônico. Não tenho nenhuma dúvida
de que foi por isso que se deu efetivamente o grande boom da reciclagem no
mundo inteiro.
Há um aspecto sobre o qual não pensamos, enquanto deveríamos fazê-lo. A
reciclagem, que envolve a coleta seletiva e o catador, está sendo tratada do ponto
de vista da viabilidade econômica. Não dá para imaginar que qualquer catador vai
catar lixo em qualquer circunstância, mesmo organizado, se for ganhar R$50,00 por
mês, porque não vai. A viabilidade econômica é vital e fundamental nesse processo.
O que vai acontecer se implementarmos um grande programa de coleta
seletiva e reciclagem no Brasil? Seguramente — e aí não sou eu que estou dizendo,
é a concorrência, obviamente —, a viabilidade econômica pode ser reduzida,
porque, com o aumento da oferta, haverá uma redução nos preços praticados pela
indústria que compra esses produtos. Precisamos ter cuidado com isso, além de
adotar uma política mais gradativa. Não se trata de invenção minha. Na Alemanha,
num certo instante, a reciclagem se inviabilizou e o governo teve de reprogramar o
modelo, porque não tinha o que fazer. Tentou até exportar para outros países o que
estava sendo reciclado. Na Comunidade Européia, não foi possível fazer o mesmo,
porque o resíduo era transferido de um país para outro.
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Explicitarei ainda alguns custos, que não são geralmente citados, sobre a
reciclagem e coleta seletiva. No começo, disse que era conceitualmente a favor, mas
temos de tomar cuidado com isso. Primeiro, se consigo implementar um bom
programa de coleta seletiva, o aumento de tráfego e uso de vias urbanas envolve
custos. Um bom exemplo do que significa o custo do transporte é o modelo do
just-in-time para as indústrias. As que adotaram esse modelo não precisaram mais
ter estoque de matéria-prima e passaram a receber na hora da produção o seu
material. Questionamos quanto custa para uma cidade como São Paulo o
just-in-time, em termos de aumento do tráfego, do custo da via pública, que são
valores embutidos nas nossas despesas globais.
Há a questão do aumento no consumo de recipientes. Se separo os materiais,
estou dobrando o número de recipientes. Trata-se de um custo que tem de ser
computado. Estou aumentando, inclusive, um pouco o resíduo.
Há o aspecto do aumento de consumo de combustível, que é importante do
ponto de vista ambiental.
Freqüência da coleta seletiva. Por exemplo, se a coleta na minha cidade é
feita três vezes por semana e se a coleta seletiva não for realizada com essa
freqüência, mas uma ou duas vezes por semana, ninguém em casa vai acumular
resíduo de vidro de maionese, de lata de Coca-Cola etc. sem lavar os recipientes.
Por conta disso, aumenta-se, ainda que um pouco, o consumo de água tratada.
Todos sabem que, no século XXI, teremos de lutar muito pela preservação desse
bem, o que gera um aumento dos esgotos. Isso para o País é um desastre, porque
não há saneamento básico. Tudo isso deve ser levado em conta. Não dá para
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pensar no resíduo de forma isolada. Ele está dentro do sistema. Se não pensarmos
dessa forma, tomaremos atitudes negativas pensando que são positivas.
Aumento de consumo de energia. Fala-se muito da reciclagem, mas temos de
lembrar o seguinte: no processo de produção industrial, o uso do material reciclado
exige um pré-processamento diferente do da matéria-prima, o que acarreta um custo
de energia a ser computado na despesa global das vantagens apresentadas.
As indústrias no Brasil que trabalham com material reciclado, principalmente
lata e vidro, no processo de pré-processamento, têm de lavar o material, não há
outra alternativa. Isso gera um efluente extremamente complicado de ser manejado,
porque ocorre a mistura das substâncias. No Brasil, o tratamento dos efluentes
industriais é um dos nossos grandes problemas, o que é muito grave e deve ser
computado como custo.
Considerando essa mesma lógica, a Resolução nº 283, editada em outubro
de 2001, estabelece os procedimentos a serem adotados no que diz respeito aos
resíduos dos serviços de saúde. O texto dispõe sobre a competência das
instituições, desde a geração até o destino final dos efluentes. Destaquei a palavra
competência com duas interrogações, porque entendo que haja dois significados
para ela. O primeiro é a competência no sentido da obrigação. Afirmar que as
unidades hospitalares nas cidades do interior terão de se responsabilizar pelo
destino final de seus resíduos é, na minha opinião, ignorar a realidade desses
Municípios. Quando realizo algum trabalho técnico nessas comunidades, é muito
difícil explicar para a enfermeira do único hospital da cidade como ela vai resolver
um problema dessa magnitude. Não dá para desvincular o destino final dos resíduos
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de uma unidade particular do que é executado na cidade como um todo. Na
realidade, isso é inviável na grande maioria das cidades brasileiras.
Além disso, essas organizações não têm competência instalada. Seria
ingênuo imaginar que um hospital público do interior de Minas Gerais ou do Rio de
Janeiro tem capacitação para trabalhar a questão dos resíduos sólidos. O modelo
existente é perverso. Em muitas cidades do Brasil, foi implementada a coleta
diferenciada de resíduo, mas essa coleta aumenta o custo dos Municípios e não dá
aos resíduos a destinação final adequada. Isso deve ser levado em consideração.
Constato que os fabricantes de equipamentos realizam certo tipo de lobby.
Na minha opinião, a legislação não pode induzir a incineração dos resíduos
decorrentes de serviços de saúde. A incineração de efluentes realizada por meio de
incinerador de pequeno porte não funciona no mundo inteiro. Quando se fala em
incineração no Primeiro Mundo, refere-se ao uso de incinerador de grande porte.
Não há condições efetivas de controle ambiental nos Municípios nessas
circunstâncias. O aterro sanitário poderá ser, se não uma solução ótima, um
instrumento adequado às condições brasileiras, ainda durante muito tempo, para
resolver a questão dos resíduos dos serviços de saúde.
Existe hoje a seguinte tendência de monopolizar os serviços de limpeza
urbana: a operação dos serviços de coleta e destinação final de resíduos está-se
concentrando nas mãos de grandes indústrias, inclusive multinacionais. A médio e
longo prazos, isso poderá resultar no aumento dos preços praticados em relação a
esses serviços no Brasil.
No meu modo de ver, a grande ênfase dessa legislação tem de ser o destino
final, que é hoje o nosso grande problema. Com isso, não estou dizendo que não
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devemos imaginar as possibilidades do futuro, mas se não resolvermos os
problemas do presente, não haverá futuro. Nenhum país no mundo tem melhores
condições do que as do Brasil para a implementação de aterro sanitário. É uma
bobagem afirmar que no Brasil não há área disponível para esse fim.
Provavelmente, o Município de São Paulo não tem área, mas nenhum país tem mais
área do que o Brasil para a construção de aterro sanitário. Um detalhe importante:
nenhum país, no seu sistema de gestão de resíduos, tem um aterro sanitário para a
etapa final de disposição dos resíduos. Ainda não existe alternativa que possa
substituir a utilização do aterro sanitário, porque, mesmo em locais em que há
incinerador, as cinzas são obrigatoriamente dispostas em aterros sanitários.
O problema mais sério que enfrentamos é o de resíduos industriais, porque,
na maior parte dos Estados, não há nenhum instrumento de controle e não sabemos
em que local os resíduos estão dispostos. A capacidade do Estado do Rio de
Janeiro, por exemplo, é extremamente limitada. Algumas indústrias prevêem esse
controle, mas, apesar disso, há relativa inaptidão, por causa do apoio insuficiente
por parte do Governo, devido à desativação dos órgãos de controle ambiental no
Brasil, curiosamente efetivada após 1992. É um contra-senso, porém, a situação é
real.
A falta de exigência governamental contribuiu para que houvesse pouco ou
quase nenhum interesse por parte das empresas privadas em adotar programas de
implementação de sistemas de tratamento e disposição de resíduos perigosos, o
que se tornou um grande problema para o Brasil. Podemos citar os problemas que
estão aparecendo hoje, seja no aterro do Mantovani, da Cofap etc. Na verdade,
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ainda vão aparecer outros aterros com problemas, circunstância com a qual teremos
de conviver.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Muito obrigado, Dr. João
Alberto.
Para ganhar tempo, os Srs. Deputados farão os seus questionamentos
posteriormente.
Com a palavra a Sra. Mônica de Abreu Azevedo, Mestre em Saneamento
Ambiental da Universidade Federal de Viçosa.
A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Sr. Presidente, dou início a minha
intervenção agradecendo ao Deputado Luciano Zica a indicação de meu nome para
participar desta reunião. É uma satisfação muito grande estar nesta Casa e
contribuir para a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, antiga
reivindicação do setor.
Atuo nessa área há 15 anos, não há 30, como o Prof. João, mas durante esse
período temos falado da necessidade de se estabelecer uma política nacional de
resíduos sólidos. É de grande importância essa política que está sendo discutida; se
implementada, possibilitará a melhoria das condições ambientais e de saúde pública
nos Municípios brasileiros.
Solicito ao Sr. Presidente que controle meu tempo de intervenção, pois há
muitos pontos a serem abordados, alguns já mencionados pelo Dr. João Alberto, e
tentaremos complementar a discussão e contribuir para a otimização do texto do
relatório. Minha participação é no sentido de alertar ou trazer à reflexão conceitos
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abordados no campo político. A meu ver, as idéias estão sendo apresentadas de
forma confusa e minha intenção é sistematizar esse raciocínio.
O primeiro ponto refere-se à própria noção do que são os resíduos sólidos,
todos resultantes das atividades humanas. Toda atividade humana gera resíduo,
seja ela domiciliar, comercial, industrial ou relacionada à prestação de serviços de
saúde. Toda atividade que exercemos nos centros urbanos gera resíduos, que
passam a ter determinada característica de periculosidade ou a serem passíveis de
reaproveitamento.
Entretanto, há falta de clareza na classificação dos resíduos, na forma como
estão definidos no texto do Relatório. Há uma divisão entre lixo urbano, resíduos
sólidos urbanos e resíduos especiais. De cada um dos componentes gerados pelas
atividades humanas, uma parte é constituída de resíduo orgânico, uma fração de
material inerte, possivelmente passível de reciclagem; outra parte é resíduo de
natureza perigosa; e há o segmento que não apresenta aproveitamento ambiental
ou econômico. Em cada um desses resíduos — domiciliar, comercial, industrial,
agrícola, de unidades de saúde, de limpeza pública, de serviços de transportes, da
construção civil, resíduo agrícola —, conforme especificado no texto do Relatório,
serão encontradas essas frações.
O gerenciamento desses resíduos tem de ser realizado em função das
características de cada uma dessas frações. No lixo domiciliar, é possível identificar
uma parte do resíduo orgânico — por exemplo, resto de preparo de alimento; outra
porção, que denominei inerte, constituída de resíduo reciclado, resíduo perigoso ou
contaminado bacteriológica ou quimicamente — pilha, bateria, eletrodoméstico; além
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de uma fração de resíduos não aproveitáveis. O lixo é bastante variado, conforme a
natureza da atividade de que se origina.
Podemos nos esforçar e identificar todas essas frações entre os resíduos
sólidos e também no que diz respeito aos resíduos dos serviços de saúde.
Adoto a classificação existente na legislação atual, segundo a qual os
resíduos dos serviços de saúde são classificados em quatro grupos: Grupo A, os
agentes potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, por serem
passíveis de apresentarem agentes patogênicos; Grupo B, que pode causar
problema ou dano ambiental ou à saúde pública, por apresentar características
químicas ou alguma substância que possa ser prejudicial; Grupo C, o resíduo
radioativo; e o resíduo do Grupo D, considerado o resíduo comum.
No lixo de uma unidade prestadora de serviços de saúde, é possível separar
esses resíduos de acordo com a classificação de cada grupo. Se estabelecermos
uma gestão diferenciada para esses resíduos, em função da característica dos seus
componentes, viabilizaremos os processos de reciclagem e de tratamento, da forma
como são abordados no texto do relatório. É isso o que se pretende com essa
política.
Na gestão de resíduos, um dos pressupostos básicos é observar a massa de
resíduos e compreender a sua totalidade. Devemos identificar as frações e perceber
que em cada atividade está sendo produzido determinado resíduo. As partes dos
resíduos são distintas e certamente o seu gerenciamento será diferenciado, caso
haja segregação no local de geração. Logo, a possibilidade de se implantar o
gerenciamento se dá em função dessas características.
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Da maneira como está sendo apresentado o relatório, talvez fosse mais
adequado utilizar o termo “gestão” em vez de “gerenciamento”, porque a gestão
envolve as atividades além do gerenciamento, associadas aos serviços de limpeza
urbana, compreendendo o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o
transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos. Compreende também
etapas anteriores, como educação ambiental, participação da comunidade,
legislação para minimizar a geração de resíduos.
Portanto, propomos uma legislação para a implantação da gestão dos
resíduos e não só do gerenciamento.
Outro ponto a esclarecer, sob a ótica da preocupação com a questão
ambiental, é que a gestão dos resíduos sólidos está voltada para aspectos que
enumerei em ordem decrescente de prioridades.
Deveríamos, em primeiro lugar, evitar que os resíduos fossem gerados, e
nesse sentido algumas questões estão sendo abordadas.
Inicialmente, vamos diminuir a produção de resíduos, ou por mudança nos
hábitos de consumo, por meio da conscientização da população, ou de uma
legislação para as indústrias, disciplinando a reutilização de materiais ou a alteração
da tecnologia empregada no processo produtivo. Com tais medidas, vamos prevenir
a geração de resíduos. Depois, seria necessária uma mudança de tecnologia, a
criação de uma legislação para disciplinar a questão das embalagens, visando
reduzir a quantidade de resíduos gerados e reutilizá-los. É preciso acondicioná-los
em função de suas características, coletar e reciclar os resíduos que ainda não
foram aproveitados e tratá-los de maneira a passar por um processo de
reaproveitamento, para serem recolocados no meio ambiente. Vamos depositar em
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aterros sanitários os remanescentes das etapas anteriores. Para isso haveria
necessidade de aterros sanitários — creio que o João já falou sobre isso.
Infelizmente, na maioria das cidades brasileiras temos a prática dos lixões,
conhecidos por todos como causadores de uma série de problemas para a saúde.
Precisaríamos da construção de aterros sanitários, feitos segundo normas técnicas e
critérios de engenharia, visando minimizar os efeitos da poluição, o que traria um
grande avanço com relação à saúde pública.
Se pretendemos ter uma legislação, mesmo que não seja de imediato,
deveremos adequá-la à realidade brasileira, com visão de futuro, englobando todos
esses pontos, como a gestão de todos os resíduos gerados em nossas cidades.
Todas essas medidas seriam válidas para o lixo domiciliar, o comercial e o industrial.
Teremos, então, como discutir cada um desses pontos e, se for o caso, incorporar
ao texto da política os critérios exigidos para sua implantação.
A sensação que tive ao ler sobre o assunto foi a de que existem muitos
aspectos, mas não muito extensivos. Alguns são abordados, outros não. Mas acho
que toda a idéia desse gerenciamento na forma apresentada está no corpo dessa
política. Na verdade, precisamos de uma reestruturação no relatório, para deixar
esses aspectos mais claros.
A princípio, creio que deveríamos mudar o termo “gerenciamento” para
“gestão”. Assim, estaríamos prevendo a minimização, a participação social, a
educação, a legislação e metas ambientais de redução de resíduos. Essa política vai
além do gerenciamento. Trata-se de uma política de gestão.
As definições expressas no Capítulo I, art. 2º, sobre o que é lixo deveriam ser
alteradas. Da forma atual, temos o lixo urbano e o lixo especial, sendo que o lixo
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especial está sendo gerado em nossa casa e no comércio. Então, como vamos
poder ter um gerenciamento, um plano de gestão necessário para gerir esses
resíduos?
Temos que lutar por uma política adequada à nossa realidade, tornando-a, na
verdade, exeqüível, definindo a gestão dos resíduos em função das características
do lixo. Por exemplo, deve-se definir, em artigo ou capítulo específico, a
responsabilidade pela gestão: quem é o responsável pelo resíduo? O Poder
Público? Quem é responsável pelo lixo do serviço de saúde e o lixo industrial? Isso
tem que ficar bem definido.
Nessa definição de responsabilidade, deve ser considerado todo o ciclo de
vida do resíduo, não basta produzi-lo e depois colocá-lo num aterro sanitário para,
daqui a vinte anos, constatarmos que ele contamina aqüíferos, que a população está
sofrendo danos, apresentando problemas cancerígenos, como demonstram estudos
feitos na Europa e nos Estados Unidos. Quem seria o responsável por isso? Quem
vai arcar com esses danos sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente? Esses
são aspectos a serem abordados.
É necessário ainda incluir o princípio da gestão integrada e diferenciada, não
só em função da característica em relação à sociedade. Por exemplo, se em meu
hospital é gerado um resíduo que apresenta características semelhantes ao meu lixo
domiciliar — como é o caso do resíduo de um escritório, o papel —, ele não estaria
mais contaminado do que o papel produzido em minha casa, mas é preciso que haja
uma separação na fonte.
É possível dar o mesmo destino, adotar o mesmo sistema de coleta,
tratamento e disposição final para essa fração de resíduo por tratar-se de outro
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semelhante. Implantaríamos essa noção de integrar a gestão em virtude das frações
de resíduos, e teríamos uma gestão diferenciada.
Não posso defender que o lixo hospitalar com contaminação bacteriológica
tenha o mesmo tratamento do lixo domiciliar. Discordo disso. É necessário tratar
essa fração de uma forma e depois fazer uma disposição em conjunto, ou algo
assim.
Vamos definir etapas para a gestão desses resíduos e abrangê-las no texto.
Isso ficou faltando. Falamos de resíduos gerados nas propriedades agrícolas, mas
esquecemos uma forma muito carente também: as zonas rurais dos nossos
Municípios. São os aglomerados populacionais que existem na área rural, para os
quais não temos um sistema adequado. Essa questão do lixo gerado em
propriedades rurais deve ser abordada.
Precisamos também definir critérios mais específicos e rigorosos para os
processos de tratamento e disposição final. No tocante a esse assunto, os aterros
sanitários devem ser melhor definidos. O que é um aterro sanitário, o que é um
aterro de resíduos perigosos? Devemos definir critérios que nos garantam melhor
qualidade ambiental e de vida para a população. A disposição inadequada de
resíduos no meio ambiente passa a ser um problema para a saúde pública.
Quanto a definir resíduos sólidos de uma forma diferente do que está
apresentado, os senhores têm o texto sobre esse assunto.
Meu tempo está-se esgotando e não poderei ler sobre isso.
Por último, é preciso classificar os resíduos, talvez em função do local de
geração.
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Essas são sugestões que precisam ser discutidas. Coloco-me à disposição da
Comissão para isso. Talvez pudéssemos classificar os resíduos em função do local
de geração: domiciliar, comercial, industrial, na forma que eu havia apresentado
anteriormente. Na verdade, o texto abrange todos esses tipos de resíduos,
classificando-os. Talvez devamos agrupá-los em categorias, por exemplo, categoria
dos resíduos urbanos — não sei se seria o mais adequado —, dos resíduos
industriais, dos resíduos de serviços de saúde, dos resíduos dos serviços de
transportes radioativos e dos resíduos especiais, pelas suas características de
periculosidade à saúde pública ambiental ou pela quantidade gerada.
Quando trabalhamos num sistema de limpeza urbana, vemos, por exemplo,
que o lixo de um grande shopping center — eu mesma já trabalhei na implantação
do sistema de gestão da CEASA — precisa de uma gestão diferenciada, porque o
simples fato de um caminhão de lixo fazer a coleta nesses locais torna a coleta
seletiva inviável. Despejar esse lixo num aterro sanitário da Prefeitura faz com que a
vida útil do aterro caia imensamente.
O lixo deve ser considerado especial não só por características que o tornem
perigoso, mas também pela quantidade gerada. De acordo com ela saberemos
como ele deve ser coletado, tratado e disposto de forma diferenciada.
Ao agrupar esses resíduos por categorias, devemos observar que a
denominação de resíduo urbano dá uma conotação de produzido dentro da cidade.
Acho que deveríamos abranger também a área rural. Deve ser considerada a área
rural dos Municípios. Talvez resíduo sólido municipal seja denominação adequada.
No resíduo urbano ou municipal, teremos o lixo domiciliar; o lixo comercial, desde
que apresente características semelhantes às do lixo gerado em nossas residências
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e que tenha uma quantidade que possa ser coletada pelo sistema municipal de
limpeza urbana. Se a quantidade for maior, a municipalidade pode fazer isso
mediante a cobrança de taxas especiais. E há o resíduo de limpeza pública.
Para cada uma dessas categorias seria interessante primeiramente fixar a
responsabilidade da gestão, considerando desde o momento anterior à geração
desse lixo até a disposição final e o tempo de vida desses resíduos no aterro. Isso
deve ser estudado, e as responsabilidades precisam ser definidas. No caso dos
resíduos urbanos, que seriam os resíduos municipais, o Poder Público e os
Municípios seriam responsáveis. Nas demais categorias, o fabricante ou produtor —
é o caso dos agrotóxicos.
Precisamos especificar critérios e normas para cada categoria. Como vou
gerenciar o resíduo urbano — estou propondo que passemos chamá-lo de municipal
—, o resíduo industrial ou o resíduo gerado no serviço de saúde? Que se
especifiquem aspectos referentes ao manejo, à segregação no local da geração.
Será separado o lixo úmido do lixo seco? O lixo hospitalar será separado em quatro
categorias? Essas são questões sobre as quais devemos pensar.
Devem ser observados ainda o acondicionamento, a coleta e o transporte no
caso de resíduos industriais, porque cada tipo de resíduo exige tratamento
diferenciado. O João abordou a incineração do lixo hospitalar. É outro aspecto
importante para deixarmos na legislação.
E a disposição final, como será feita? Como devem ser construídos os aterros
sanitários? Os aterros de resíduos perigosos deverão adotar critérios muito mais
rigorosos do que os aterros sanitários.
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Considerando aspectos relacionados à minimização, o que poderemos fazer?
No caso, por exemplo, das embalagens, foi fixada uma gradação de metas, visando
reduzir o seu consumo. Em determinadas atividades industriais pode haver a
substituição de matérias-primas, de tecnologia; existem algumas referências para
minimizar a geração de resíduos. O reaproveitamento do material, desde que
ambientalmente adequado, pode ser realizado. A reciclagem, a minimização da
periculosidade são aspectos que devem ser aqui abordados quanto à gestão, para o
lixo municipal, das unidades de saúde e industrial, dentro daquelas categorias. Não
se pode mais fazer apenas uma separação em lixo urbano e especial.
Quanto à remuneração do serviço, como deve ser feita? E a participação
social, a responsabilização por danos causados? Aqui, não devemos considerar
apenas o princípio poluidor pagador. Particularmente, questiono um pouco isso.
Pode-se poluir, desde que se pague por isso? Vejo essa questão com um certo
cuidado.
Co-responsabilidade. No texto, menciona-se a responsabilidade solidária. Não
entendo muito de legislação, mas acho que poderíamos ser mais incisivos. O
pessoal da área de Direito poderia especificar mais. Eu coloquei co-
responsabilidade. Trata-se da responsabilidade durante todo o ciclo de vida do
produto.
Temos que pensar também na disposição disso no aterro sanitário, porque
daqui a 5, 10, 20 anos pode acontecer algum problema. Repito: temos que pensar
na responsabilidade futura, não só durante a operação, não só durante a vida útil do
aterro sanitário. Não se pode continuar pensando que, ao fechar o aterro, acabou o
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problema, que não pertence a ninguém. Não é assim, é preciso que haja
responsabilidade.
É preciso, então, adotar esses princípios da gestão integrada e da
diferenciada. Não sei se ficou claro o que estava querendo abordar.
Quanto à definição dessas etapas, para cada uma daquelas categorias de
resíduos podemos abordar todos esses aspectos da gestão.
Redução da fonte, minimização, recuperação ambiental segura de materiais
ou de energia dos resíduos descartados, tratamento ambientalmente seguro dos
resíduos e disposição final ambientalmente segura, todos esses estão incluídos na
etapa remanescente. Estou propondo isso para cada categoria de resíduos.
Estes são alguns pontos que eu queria trazer. Coloco-me à disposição da
Comissão. Há alterações no texto que posteriormente poderei passar a V.Exas.
Espero que eu tenha sido clara. Ainda tenho muita coisa para falar, mas o tempo
disponível para a exposição é muito curto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Agradeço à Sra. Mônica
Azevedo.
Concedo a palavra ao Sr. Rosalino Mello, Diretor da Associação Nacional de
Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE.
O SR. ROSALINO MELLO - Boa tarde. Sr. Presidente, Deputado José Índio,
Deputado Emerson Kapaz, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, sou diretor de
limpeza urbana da Prefeitura de Porto Alegre e nesta condição é que integro a
direção nacional da ASSEMAE — Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento, entidade com 17 anos de militância na área de saneamento ambiental.
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A ASSEMAE tem dado sua contribuição desde os idos do PL nº 199. Aliás, esse
projeto está dormitando em alguma parte desta Casa, e ainda foi vetado pelo
Presidente da República. Desde aquele período, a ASSEMAE já dava sua
contribuição no sentido de ter um saneamento ambiental integrado.
A visão que esta associação traz e que milita institucionalmente é de enxergar
o saneamento de maneira integrada. De maneira sucinta e breve tentarei abordar
algumas questões que entendemos ser oportunas, referindo-me à Política Nacional
de Resíduos Sólidos como setor do saneamento ambiental.
Quero justificar, por outro lado, a impossibilidade de o Sr. Antonio da Costa
Miranda Neto, Presidente da nossa associação, poder estar presente a esta
Comissão. Recebemos o convite na quinta-feira. O prazo foi muito exíguo para
viabilizar a vinda do nosso presidente, mas não foi possível. Então, estou
representando-o e agradeço-lhes a oportunidade de contribuir com este debate.
Talvez quem fale por último tenha algumas dificuldades, ou seja, sobra pouco
o que abordar, mas, por outro lado, pode reforçar algumas questões que foram
frisadas e até, no meu caso, complementar alguns aspectos.
Nossa idéia não é esmiuçar a partir do relatório preliminar apresentado pelo
Relator, Deputado Emerson Kapaz, até porque muitas entidades, como a Lixo e
Cidadania e a ABES, estão fazendo isso. Muitos setores têm feito especificamente
esse trabalho de lapidar e trazer contribuições para a Comissão, a fim de que ela
possa trabalhar num relatório final e, eventualmente, num substitutivo.
Nossa idéia é trazer alguns elementos que nós, gestores municipais da área
de saneamento, achamos fundamentais, importantes e imprescindíveis em uma
política nacional de resíduos sólidos.
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É preciso haver uma visão integrada, embora o setor de resíduos sólidos
tenha um conceito, uma política, um sistema de gerenciamento integrado. Os
expositores que me antecederam se complementam no sentido de que há de se
enxergar o momento da geração do resíduo, a sua segregação, cada uma das
frações de maneira diferenciada e que elas possam integrar-se até do ponto de vista
da valorização desse material, ou seja, da recuperação desse resíduo que é gerado.
No Sul, nós nos policiamos muito para não falar em produção de resíduos,
mas em geração de resíduo sólido, pois a produção é espontânea, independe da
capacidade da coletividade, ou seja, independentemente da disposição de se gerar
resíduos, gera-se; então, não se produz. A produção é um termo consciente,
voluntário; a geração é independente. Trabalha-se muito com o conceito de geração
de resíduo e com resíduo do ponto de vista mais conceitual, como foi apresentado, e
não com o conceito de lixo.
Entendemos que tem de haver uma visão integrada do saneamento do ponto
de vista de água, de esgoto, de resíduos sólidos, de drenagem urbana, de controle
de vetores. Um jornal da ASSEMAE — nosso Secretário Executivo teve a
oportunidade de distribuí-lo — diz que no estatuto da nossa entidade isso já foi
identificado. A atuação da ASSEMAE se dá na limpeza pública, na área de resíduos
sólidos, no esgotamento sanitário, na drenagem urbana, na água e hoje já se
avança também num conceito mais de saúde pública, na ação de controle de
vetores.
Este é o conceito que mais trabalhamos. Na discussão do Projeto de Lei de
Saneamento Básico nº 4.147, basicamente, contribuímos com aquela proposta para
a apresentação de um substitutivo em que se reincorpora a discussão que tínhamos
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travado no Projeto de Lei nº 199, que recupera a discussão do Projeto de Lei nº 266,
do Senador José Serra. Incorporamos aquela evolução da discussão que houve
nesta Casa junto com a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Então, já
existe uma proposta concreta no âmbito daquela Comissão Especial de como a
ASSEMAE e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental enxergam, militam,
atuam do ponto de vista da integração entre as interfaces do saneamento.
Enfocando mais sob o ponto de vista de resíduos sólidos, diferentemente do
setor de água e esgoto, um elemento que uma política nacional ou que uma lei
nacional deve garantir para as municipalidades é a sustentabilidade do setor. Aí
temos que pensar como equacionar, se é efetivamente a garantia da taxa, da tarifa
ou do preço público. Não importa de que maneira vamos definir isso, pois em
algumas situações, de acordo com algumas realidades locais, talvez a taxa seja a
maneira mais adequada, mas em outras, onde é possível trabalhar com aferição,
talvez a tarifa seja a alternativa. Também existem os processos de concessão ou
permissão que, eventualmente, podemos trabalhar de outra maneira. Mas a política
nacional deve ter elementos que garantam a legalidade para as municipalidades, a
fim de que se faça a cobrança da prestação de serviços através de uma dessas
formas.
Em Belo Horizonte, por exemplo, trabalha-se com taxa de coleta de resíduos
a partir de uma planilha de levantamento de campo do custo do serviço implantado.
Em Santo André, há uma equivalência de limpeza pública. A taxa de coleta é
cobrada a partir de medição da área construída, testada, de imóveis. Em Porto
Alegre, trabalha-se com a taxa de lixo. É um fato gerador de serviço compulsório
posto à disposição do usuário, que tem remunerado de maneira razoável a
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integralidade dos recursos, não do ponto de vista do gestor local; praticamente 50%
dos recursos da limpeza urbana são repasses da Prefeitura.
Ainda há possibilidade de avanço. Hoje, a realidade é que a municipalidade e
o gerador têm contribuído efetivamente para custeio do sistema.
Foi abordada a co-responsabilidade pela Sra. Mônica Azevedo, aspecto que a
ASSEMAE tem trabalhado. E a responsabilidade compartilhada talvez seja o grande
nó. Hoje, os Municípios e o consumidor final têm respondido pelo passivo ambiental.
O usuário final é responsável, não tem mais opção a não ser pagar para obter o
serviço ou a mercadoria, enquanto a municipalidade tem de assumir todo o ônus de
coletar, tratar e dispor, quando consegue prestar a integralidade. No mínimo, são
necessárias essas três etapas da estruturação do serviço de limpeza urbana.
Devido ao grande volume de resíduos sólidos urbanos descartados, há
necessidade de se avançar — o Prof. João não está presente —, e, para isso,
alguns elementos da legislação da comunidade européia são importantes. A
responsabilidade compartilhada que está sendo trabalhada é importante elemento a
ser incorporado. Pode contribuir no sentido de como será montada a equação para
chamar os setores produtivos a se responsabilizarem por todo o ciclo de vida do
resíduo, ou seja, da embalagem. Talvez, haja a alternativa da constituição de fundos
com a contribuição, além do setor público, União, Estados e Municípios, de recursos
decorrentes da tributação local, taxa, tarifa, recursos orçamentários e outros. É
preciso definir de que maneira vão fazer as efetivas contribuições para os fundos de
limpeza urbana municipais ou nacionais.
É preciso que se defina isso imediatamente, a fim de que seja elaborada uma
lei viável e que o setor tenha sustentabilidade. Então, é preciso responsabilização
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por todo o ciclo de vida do produto, ou do resíduo, ou da matéria-prima, ou da
embalagem, não a encarando como lixo, uma vez que tem potencial para retornar ao
processo produtivo. A responsabilidade, repito, tem de ser compartilhada — talvez
possamos lapidar esse termo. É equação difícil de ser montada, embora não
possamos fugir dela. Estamos dispostos a ajudar na contribuição desse debate com
o setor produtivo, com o setor de embalagem, com outros setores. Isso é importante
porque ajuda a equacionar a sustentabilidade.
Outro elemento que reputamos importante numa política nacional da área de
saneamento, de resíduos é a definição das competências, do ponto de vista de
responsabilidade. Gostei muito do projeto elaborado pelo CONAMA, que trata da
política nacional. Apresentado ao Ministério do Meio Ambiente em 30 de junho de
1999, estabelecia especificamente que o Ministério seria responsável, junto com os
demais órgãos da Administração Federal, por estabelecer a condução da política
nacional de saneamento ou no caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Devemos definir, precisar a responsabilidade do órgão da União que
conduzirá o processo de implantação de uma política nacional. O Ministério do Meio
Ambiente é o órgão com maior acúmulo, a partir inclusive do acúmulo do CONAMA
nesses últimos quinze anos de atuação.
Não querendo ser exaustivos ou taxativos com relação a aspecto já muito
abordado nas duas exposições, embora a proposta inicial do relatório preliminar e
dos projetos de lei trabalhe muito a reciclagem, o tratamento de resíduos, é dada
ênfase toda especial no mundo todo.
Os bons exemplos merecem ser citados. Se não for possível serem
transplantados, isso se deve às diferentes características dos resíduos europeus e
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americanos. Ontem, no Rio de Janeiro, alguém disse que não existe modelo
europeu ou americano, mas modelo de país rico e país pobre. Então, devemos
trazer e incorporar os bons exemplos ao nosso País. Trata-se do trabalho de
minimização e não-geração.
Falamos muito com viés, com cacoete de gestor público local, que tem de
coletar, tratar e levar para o aterro. Prefeitos e gestores locais trabalham na linha de
fim de tudo. Não conseguem, com a lei local e muitas vezes nem com a própria lei
estadual, dar conta da minimização do processo de geração ou redução de
resíduos, ou seja, apenas a legislação nacional pode incidir no processo de
produção.
Então, por mais que tenhamos resíduos em cidades que já citei, como
Curitiba, que tem um bom modelo de gestão de resíduos sólidos, Porto Alegre ou
Belo Horizonte, temos de correr para coletar e tratar o que puder. Passamos sempre
por um círculo vicioso, correndo atrás — igual a cachorro correndo atrás do rabo —,
e o dia-a-dia nos consome de tal maneira que cada vez temos de cobrar mais do
munícipe para dar conta de resolver o problema. Isso tem um limite, porque a
capacidade de pagamento do consumidor final, do cidadão está completamente
esgotada.
Se não trabalharmos com políticas de minimização da geração de resíduos,
se a legislação nacional não atacar o problema de frente, não vamos ter política que
solucione a problemática do gestor local, municipal.
Como isso pode acontecer do nosso ponto de vista? Há elementos
fundamentais como questões tributárias e fiscais. Há que se trabalhar, sim, com
esses elementos. Quando se fala em reciclagem com o volume de matéria-prima
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existente no mercado, não adianta fazer, porque ela não tem valor comercial, ou
seja, sai com preço mais baixo, pega-se a matéria-prima mais limpa, mais
qualificada, direto dos fornecedores primários ou secundários. Por que comprar
reciclado se, ambientalmente, gasta-se mais para limpar, para purificar? Repito, as
questões tributárias e fiscais são fundamentais. Há o exemplo clássico do plástico,
cuja taxação é de 15% para o reciclável e de 10%, se é que ainda estão nesses
índices, para a matéria-prima virgem. Não há vantagem. Pelo contrário, há
desestímulo. Trata-se de punição para setores que queiram trabalhar com
reciclados.
Temos de incentivar as tecnologias limpas, as alternativas tecnológicas. Tem
de haver lei nesse sentido que também aborde as questões tributária e fiscal. Para
desenvolver tecnologias limpas, é preciso incentivos, incorporação de tecnologias
para minimizar e reduzir a geração de resíduos.
O conceito do poluidor pagador é importante elemento e deve ser, de certa
forma, relativizado. Ele não pode ser absoluto, sob pena de incorremos em outro
problema: quem pode mais paga mais e vai pagar pelo que poluir. Quer dizer, o
conceito do elemento tem de ser outro, mas é muito usado. Quanto à água,
trabalha-se com o usuário pagador. Podemos trabalhar incorporando conceitos de
um sistema do usuário pagador, a partir da discussão do recurso hídrico. Há bom
acúmulo nessa área.
Por fim, cito a visão um pouco pragmática do gestor municipal de incidir na
mudança do modelo de produção e, por conseguinte, no modelo de consumo, e não
o contrário. A parte mais fraca é o consumidor final, fração mais demorada do
processo de educação, de convencimento. Talvez a maneira mais rápida e objetiva
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de se mudar a posição do consumidor seja dar-lhe oportunidade de opções. Para
isso, é preciso mudar o modelo de produção, visto que hoje o consumidor não tem
mais a opção de devolver a embalagem, porque só existe a descartável. A mudança
do modelo de produção vai levar ao modelo de consumo, e não o contrário.
Temos, talvez, alguns artigos das propostas que trabalham o assunto de
maneira tênue. É preciso dar ênfase um pouco maior ao processo de redução ou de
minimização da geração de resíduos no pré-consumo, e não no pós-consumo, que é
a municipalidade, o usuário, a educação ambiental, enfim, elementos que já estamos
trabalhando de forma exaustiva.
Fundamentalmente, os elementos de contribuição da ASSEMAE são: visão
sistêmica integrada da política de saneamento ambiental na gestão de resíduos
sólidos, incorporando gerenciamento integrado, com minimização, segregação na
fonte, reutilização e reciclagem; discussão da sustentabilidade do setor, de que
maneira fechamos a equação, trabalhando com as propostas que atendem a fundos,
mas também com quem contribui, quem paga aos fundos; definição do gestor, senão
podermos ter, a exemplo do que teve no 4.147, a ANA — Agência Nacional de
Águas, intrometida num projeto com que ela não tinha absolutamente nada a ver;
trabalharmos com tecnologias alternativas, limpas; definição, se for o caso, como na
Europa, de cotas, volume de matéria-prima disponível no mercado, para que se
force o retorno da matéria-prima ao ciclo produtivo, que ela não vá para outras
formas de tratamento, ou seja, incineração, codisposição. Com a diminuição do
volume de matéria-prima disponível, com cotas, pode-se estabelecer o retorno dela
para o ciclo produtivo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 203/91 - Política Nacional de ResíduosCE - PL 203/91 - Resíduos de Serviços de SaúdeNúmero: 001554/01 Data: 11/12/01
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Não tivemos oportunidade de apresentar formalmente um texto, mas já nos
comprometemos, com a Presidência da Casa, a enviar e distribuir a contribuição da
ASSEMAE, embora já tenhamos contribuído, junto com a ABES, a Frente Nacional
pelo Saneamento Ambiental e o Fórum Nacional Lixo e Cidadania.
Comprometemo-nos a fazer um documento específico, com os apontamentos que
estamos trazendo hoje, para formalizar a contribuição.
Na audiência de Porto Alegre, a que compareceu o Deputado Emerson
Kapaz, solicitamos — na medida em que houvesse segunda versão, segunda
proposta de relatório, ou de substitutivo — retomar a discussão. E já há algumas
cidades, alguns setores da área de resíduos sólidos que militam na Associação
Nacional de Serviços Municipais de Saneamento. Em Porto Alegre, em particular, há
especial interesse, compromisso inclusive dos Deputados, de fazer discussão com
um pouco mais de fôlego, obviamente não com o espírito de esgotar o assunto, mas
no intuito de o afunilarmos a partir do ano que vem, a fim de elaborar proposta que
obtenha consenso na sociedade e nesta Casa. Desse modo, poderemos fechar a
lacuna do ponto de vista da legislação nacional.
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigado, mais uma vez, pelo convite.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Agradeço ao Sr. Rosalino.
Concedo agora a palavra ao Relator, Deputado Emerson Kapaz, que disporá
de três minutos.
O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Serei breve, Sr. Presidente,
atendendo à sua solicitação.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Temos mais três Deputados
que gostariam de fazer perguntas.
O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Gostaria de destacar a pertinência
e oportunidade dos três relatos feitos aqui hoje, todos muito interessantes, muito
pontuais, no que diz respeito ao relatório. Era isso que tínhamos como objetivo.
Ressalto mais uma vez que o relatório preliminar foi elaborado com a intenção de
permitir que as críticas pudessem ser feitas da forma como ocorreu aqui. Ele foi
detalhado exatamente com essa intenção, sabendo que depois será enxugado, que
dele será retirado aquilo que está sobrando, ou o que não precisaria constar da
Política Nacional de Resíduos, mas pode estar na regulamentação, no processo de
detalhamento posterior. E ainda poderemos ter condições, inclusive num relatório
final, de saber melhor o que é preciso constar do relatório preliminar.
Após essas observações prévias, farei comentários a respeito de cada uma
das exposições. Primeiro sobre a do Sr. João Alberto, que já tivemos oportunidade
de debater ontem, no Rio de Janeiro, de ênfase muito grande à reciclagem no
relatório. Se me permite, Sr. João Alberto, discordarei um pouco, até porque, de uma
forma ou de outra, estou recuperando, como disse o Sr. Rosalino, as várias
discussões aqui ocorridas, o reaproveitamento, em detrimento da reciclagem. Há
capítulos específicos em que compro uma briga que não é pequena com o setor da
reciclagem, que vem bombardeando ou pressionando fortemente o relatório por
conta disso. Digo publicamente que a reciclagem tem de ser equilibrada com o
reaproveitamento.
Concordo com o fato de que vamos trabalhar mais para aprofundar a questão
da redução, da minimização, levantada tanto pelo Sr. Rosalino, quanto pelo Sr. João
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Alberto. Temos, sim, de dar ênfase à redução. Estamos trabalhando sugestões
levantadas nas audiências públicas, como, por exemplo, o BNDES favorecer,
financiar, com taxas de juros menores, empresas que imponham processos de
redução no esquema, no processo produtivo. Ou seja, sugerir que o Banco Nacional
de Desenvolvimento dê prioridade àquelas empresas que apresentem, no plano de
gestão de resíduos, a redução como precondição, ou a minimização, como aqui foi
sugerido. Portanto, estamos enfrentando essa questão e dando-lhe o equilíbrio
necessário.
E, mais uma vez, quanto ao problema dos aterros, levantado pelo Sr. João
Alberto, nosso relatório preliminar trata da questão como jamais antes foi feito em
algum relatório. Para nós o aterro é condição extremamente importante, é a saída
que precisa, de uma forma ou de outra, como está no relatório, ser bem
apresentada. O relatório levanta a questão de forma a fazer com que eles voltem a
ser operados, mas com muita responsabilidade, muito cuidado. E vamos enfrentar
um problema, a que me tenho referido nas audiências públicas: o que fazer com os
lixões, terrenos a céu aberto, tudo o que já está operando. Vamos precisar, de uma
forma ou de outra, trazê-los para a formalidade, não para a informalidade, para
depois poder haver algum tipo de atuação nesses terrenos que já estão
contaminando o lençol freático, o meio ambiente. Vamos ter de estudar algum
mecanismo para trazer esse pessoal, através de carência ou ação que poderíamos
incluir na Política Nacional de Resíduos.
Sobre a saúde, quando o Sr. João Alberto se referiu ao problema da
competência das instituições, concordo com S.Sa., mas vamos ter de ver como fazer
para gerenciar essa área delicada dos resíduos de serviços de saúde. Sobre o
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problema da incineração, S.Sa. levantou a questão do lobby, que quero refutar
fortemente: posso dizer-lhe que não recebi nenhuma pressão de lobby, não há
nenhuma palavra sobre incineração nos quatorze artigos do capítulo de resíduos de
serviços de saúde. Por isso, estou absolutamente tranqüilo em relação a isso.
Demos tratamento à incineração em três artigos, no capítulo final, que fala sobre a
possibilidade de incineração com controle ambiental, controle de gases, de fluxo, e
tudo o que é normal haver. Quero deixar isso muito claro, para não parecer que
estamos trabalhando a favor de algum setor: nenhum dos setores têm conseguido
colocar sua preferência nem num caminho, nem em outro nesse relatório.
Sobre a monopolização de serviços de limpeza urbana, é preciso cuidado.
Não temos como atuar em política dessa envergadura. No entanto, a partir do
momento em que resolvermos essa questão nos Municípios, o problema das taxas,
das tarifas, como fazer, de que forma implementar isso, vai ficar muito mais fácil
surgirem novas empresas ou outras abrirem trabalho, aumentarem a prestação de
serviços. Desse modo, quebraremos o que temos hoje: alguns grandes grupos que
atendem basicamente a grandes cidades, cujos sistemas de coleta estão
implementados.
Sobre as contribuições da Sra. Mônica de Abreu, provavelmente iremos
procurá-la. Trata-se de contribuições muito importantes, principalmente as que ela
trouxe em relação à mudança dos sistemas de classificação dos resíduos. Já
havíamos recebido essas observações, estamos trabalhando uma nova forma de
fazer a classificação dos resíduos, através de gestões — observações também feitas
na área de serviços da saúde. Vamos dar prioridade à prevenção, à minimização, à
reutilização, quer dizer, seguir um pouco a seqüência, a ordem de prioridades.
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Sobre resíduos rurais, vamos precisar aprofundar mais, inclusive o problema
dos agrotóxicos — falha do relatório. Vamos ter de melhorar os resíduos de
agrotóxicos, favorecer o tratamento diferenciado, embora já exista política muito bem
elaborada pelo setor de agrotóxicos nessa direção. Suas observações serão
avaliadas por nós, haja vista sua qualidade, e vamos poder aproveitá-las bastante.
O Sr. Rosalino Mello trouxe algumas contribuições, sobre as quais já tivemos
oportunidade de conversar também, algumas sugestões sobre a sustentabilidade do
setor, a questão da taxa, da tarifa. É um assunto muito sério. Não podemos, na
Política Nacional de Resíduos, impor qualquer tipo de sistema aos Municípios. Mas
vamos deixar sugestões claras de atuação em cada uma das áreas, para favorecer
os Municípios que caminhem na direção concreta. Estamos discutindo com os
setores envolvidos a possibilidade de encontrar uma forma de contribuírem para o
fundo federal de resíduos, para que financie as prefeituras e qualifique mão-de-obra
na área.
Quanto à minimização tributária e fiscal, estamos trabalhando bem o aspecto,
tentando viabilizar o que chamamos de empresa ou entidade exclusivamente
recicladora, para tanto buscando isentá-la de impostos, favorecendo a reutilização
da matéria-prima. Mas a minimização que se abordou aqui, pelo que entendi, é no
pré-consumo. Aí os entendimentos devem ser feitos diretamente com a Receita
Federal. Precisamos reduzir a zero a alíquota de IPI das matérias-primas recicladas.
Isso terá de ser discutido com o Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel,
que, como todos sabem, não admite redução de IPI. É algo quase impossível de se
conseguir. Temos de aumentar a pressão, mudar o modelo de produção,
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favorecendo financiamentos, criando mecanismos alternativos e favorecendo as
empresas que adotem políticas de redução de resíduos.
No debate com empresas de responsabilidade social ontem, foi apresentada
a sugestão interessante, muito bem aceita, de que as empresas que já tenham o
Certificado ISO 14001 sejam tratadas de forma diferenciada pelos órgãos de
controle ambiental, um tipo de fast track. Que elas passem a ter tratamento
diferenciado, desde que fiscalizadas pelos órgãos que lhes dão a licença a cada seis
meses, como é praxe, favorecendo empresas que tenham ou possam obter a
certificação. Isso ajuda um pouco naquilo que o Sr. João Alberto disse: nós vamos
ter muita dificuldade com sistemas de controle ambiental do SISNAMA quando a
Política Nacional de Resíduos for implementada. Hoje já há esse problema: os
órgãos de controle têm dificuldade de dar atendimento, e o problema tende a se
agravar a partir do momento em que tivermos a Política Nacional de Resíduos.
Podemos estudar a possibilidade de dar a empresas que tenham ISO 14001
tratamento diferenciado e tirá-las dos controles normais a que são submetidas.
Podemos discutir isso aqui.
Eram essas as minhas observações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Benedito Dias) – Com a palavra o Deputado
Clovis Volpi.
O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Sr. Presidente, Sr. Relator, esta
audiência pública foi proveitosa. O Dr. João pensa como eu sobre alguns pontos do
relatório.
A Profa. Mônica de Abreu, assim como o Dr. João, deu uma concepção ao
relatório. Por isso, houve um relatório preliminar, para termos subsídios para
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apresentar nossas sugestões, independentemente de o Relator aceitá-las ou não.
Achei fantástica a nova concepção, o novo dinamismo, a nova formatação em
relação a isso. Parece-me, pelo tempo exíguo que temos aqui, que o relatório foi
bem discutido, mas não pudemos tratar de alternativas para o assunto.
Em relação ao aterro sanitário, parece estar definido — eu pactuo com isso —
que o assunto merece um capítulo especial. Por quê? Porque, em qualquer sistema
que se vá implantar, o resultado final será no aterro. Alguma coisa vai sobrar.
Desconheço lugar que não tenha um aterro, por menor que seja, para destino final
dos resíduos.
Fiz algumas observações nesta Comissão para serem apreciadas pelo
Relator. Neste País, nós temos perto de 6 mil Municípios, 80% a 90% deles com
população inferior a 15 mil habitantes. Precisamos dispensar tratamento diferente
aos Municípios pequenos. Há soluções fáceis e baratas para eles. Em uma década
se solucionaria o problema de 90% das cidades com investimento e aterros simples,
que podem ser feitos com 20 mil, 30 mil reais, ou com alternativas, tratamentos à
base de bactérias ou de microorganismos. O Prof. Tinoco, da Universidade de
Viçosa, faz com microorganismos um tratamento que tem como sobra um adubo
orgânico final aproveitado nas lavouras. Considerando que as cidades de pequeno
porte estão no interior dos Estados, eles poderiam fazer o reaproveitamento.
Quero perguntar aos dois convidados de que forma poderíamos diferenciar
esse aspecto numa proposta, para que pudéssemos solucionar o problema das
cidades pequenas. Quais seriam as alternativas? As cidades grandes são
economicamente viáveis para qualquer empresa. A empresa só tem interesse
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econômico. Ela chega, quer concorrer, quer fazer o aterro, o que acho muito justo.
Quais são as alternativas? De que forma poderíamos tratar isso no relatório?.
Com relação às cidades, o Deputado Emerson Kapaz enfatiza uma
concessão onerosa. O Rosalino Mello falou um pouco sobre o assunto.
Particularmente, sou contra a concessão onerosa, ou seja, aquela em que a
concessão é do Município, mas o cidadão é que paga. Seria preciso um fundo de
aval para sustentar o cidadão que não pode pagar, numa situação que,
economicamente, é muito ruim para nós. Por isso, tenho certa dificuldade para
assimilar isso. Até porque muitas empresas grandes de coleta e de aterro, que estão
instalando-se no País e comprando outras empresas nacionais do setor, são
multinacionais, têm um poder financeiro muito grande. Aí entraríamos num possível
monopólio dos aterros e das coletas, porque, claro, nenhuma empresa nacional teria
condições de custear isso durante muito tempo, enquanto outras, em outros Estados
ou em outras cidades, estariam possivelmente falindo. Então eu só queria abordar
esse aspecto: quais seriam as alternativas técnicas para as cidades pequenas?
Quanto às cidades grandes, acho que estamos caminhando muito bem.
Eu acompanhei a palestra do Rosalino Mello, embora não integralmente.
Quero dizer que li esse jornal e sou favorável a que o serviço de saneamento e
todos esses serviços sejam municipalizados, porque acho que o Prefeito, a Câmara,
se fazem bem ou fazem mal, é pela personalidade de cada um. Mas a comunidade
estaria presente, e haveria essa responsabilidade.
Seria interessante que os senhores fizessem no Brasil um levantamento das
cidades que já estão com leis aprovadas para privatizar o setor. Sei que são muitas,
mas ainda não fizeram a privatização por receio, talvez, de reação da opinião
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pública. Vi aqui o caso de Matão, por exemplo. Muitas cidades já têm leis aprovadas
nesse sentido. Isso possivelmente vai interessar-nos quando do relatório final.
Teremos de enfrentar também essa matéria, reservar um capítulo para o caso de vir
a ocorrer uma privatização em massa. Aproveito a ocasião para fazer essa
denúncia.
De resto, quero cumprimentar os palestrantes, porque, embora acadêmicas,
as exposições trouxeram-nos as informações de que precisávamos, desmistificando
o que chegamos a ouvir nesta Comissão daquele cientista da FIOCRUZ que
defendeu a disposição dos resíduos da saúde juntamente com os demais resíduos,
o que nos assustou um pouco.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Obrigado, Deputado.
Por fim, passarei a palavra ao Deputado Luciano Zica, e depois os
palestrantes terão oportunidade de dar as respostas.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs.
Deputados, prezados expositores, as exposições aqui feitas envaideceram-me, por
ser o autor do requerimento desta audiência pública, até porque acho que esta foi,
na Comissão, uma das poucas em que os expositores mostraram independência dos
setores envolvidos. Não que eu duvide dos demais, mas o fato de terem expressado,
como disse o Deputado Clovis Volpi, o pensamento de forma acadêmica, dá-nos a
segurança de que o estão fazendo de forma independente. Isso é muito importante,
uma vez que os interesses são muito fortes nessa área. Felizmente, o Deputado
Emerson Kapaz tem realizado um trabalho atento, ouvindo os diversos segmentos
pelo Brasil afora.
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Quero fazer algumas perguntas dirigidas aos expositores individualmente e
depois uma mais genérica. No Brasil, a situação da disposição final dos resíduos é
um problema trágico. No Projeto de Lei nº 3.029, de 1997, fazíamos a proposta de
levantamento das áreas suscetíveis de implantação de aterros sanitários. Há uma
tendência nos Municípios, já detectada pelo Deputado Emerson Kapaz e por outros,
de as Câmaras Municipais tentarem vedar a instalação de aterros sanitários. Talvez
houvesse a necessidade, até para se pensar em soluções regionais, do
levantamento de áreas adequadas. Como os senhores vêem a questão com vistas a
amenizar a situação e evitar, às vezes, a ação da especulação em determinado
Município? No meu mandato passado, houve um caso em Jaguariúna, onde o
Prefeito pretendia resolver o problema do passivo ambiental de uma mineração de
argila, colocando, no buraco de onde tinha saído a argila, um lixão, um aterro
sanitário, como dizia ele, mas que, na verdade, era um lixão, a 200 metros do Rio
Camanducaia, o principal rio classe “a” de Campinas, onde há um problema sério de
água.
Temos também o co-processamento. A Comissão visitou recentemente, na
cidade de Pedro Leopoldo, em Minas, uma indústria de cimento. Os cimenteiros
apresentaram-nos um modelo aparentemente interessante, segundo o qual o setor
cimenteiro teria potencialidade no Brasil de, através do co-processamento, consumir
todos os nossos resíduos perigosos. Como o senhor vê essa questão, que me
parece importante?
À Profa. Mônica eu quero dizer primeiramente que foi de fato extremamente
importante a contribuição na visão geral do projeto. O Deputado Emerson Kapaz
apresentou o relatório preliminar com a preocupação de nos propiciar um debate
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mais específico. Mas não tivemos ainda tempo de debater na Comissão os diversos
projetos, nem mesmo o resultado das nossas audiências. Nós o faremos, com
certeza, a partir de fevereiro ou março. Eu queria saber qual é a visão da formatação
do relatório do ponto de vista da viabilização de uma política. Como a senhora,
professora, vê a combinação dos diversos dispositivos com vistas a dar agilidade à
implantação dessa política? Se não vê uma colisão ou contradições em pontos do
relatório, qual é a sua visão, de forma mais explícita, de medidas no sentido da
redução da geração de resíduos? Que importância a senhora dá à prevenção da
geração de resíduos de forma geral?
Rosalino, considero extremamente importante o fato de a lei criar fundos para
estabelecer o controle da Política Nacional de Resíduos, provenientes geralmente
do orçamento do Distrito Federal e dos Municípios, da arrecadação de preços
públicos e da transferência da União, dos Estados e dos Municípios. Do meu ponto
de vista, falta participação direta da indústria como geradora e como usufrutuária das
embalagens descartáveis, enfim, desse tipo de coisa, na responsabilidade da
geração do fundo. Qual é sua visão sobre isso? Tenho insistido nessa questão e
também trato dela no meu projeto.
De outro lado, há a aplicação dos recursos desse fundo, por exemplo, com
vistas à recuperação de áreas de responsabilidade não identificada, problema muito
sério que acontece hoje no País. E a aplicação de forma geral. Preocupo-me muito
com isso, devido até a precedentes da legislação. Cito em algumas audiências o
caso dos royalties e das participações especiais do petróleo, que têm destinações
inseridas na lei por emendas de minha autoria na Legislatura passada, em que se
destinam recursos para a pesquisa, para a Marinha, para o meio ambiente, e o
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Governo não tem dado essa destinação aos recursos. Então, o controle tem ficado
centralizado no Governo. Como o senhor vê a possibilidade de se instituírem
mecanismos de controle desses fundos, de forma a assegurar uma destinação
correta e uma aplicação efetiva, para que eles não sejam contingenciados para
outras áreas?
Com relação aos catadores, no projeto eu apresento uma questão com a qual
o Deputado Emerson Kapaz também já deparou, que é o fato de atribuir a catadores
ou a organizações cadastradas nos órgãos do SISNAMA a condição de catador. A
minha dúvida é se isso não privilegia, em certa medida, os grandes e médios
sucateiros, em detrimento dos catadores, que poderão estar sendo jogados ainda
mais na exclusão se não tivermos um cuidado adicional. Os nossos projetos já
prevêem um incentivo ao cooperativismo, enfim, ao conjunto dessa política.
Há uma pergunta que pode ser dirigida a todos. Trata-se de um ponto
divergente entre os três debatedores, e eu, particularmente, vejo a questão com
muita simpatia: é o fato de, onde houver serviço de saneamento, tratamento de água
e esgoto e abastecimento de água municipal, fazer-se a absorção da limpeza
pública, o tratamento e a disposição dos resíduos conforme um mesmo pensamento,
uma interação, um mesmo empreendimento. Como os senhores vêem esse
aspecto?
Com relação ao tratamento de disposição dos resíduos de saúde, foi objeto
de polêmica que já tivemos na Comissão por causa do pessoal da FIOCRUZ. O
Deputado Clovis Volpi citou, e o Prof. João Alberto tocou no assunto de forma muito
própria.
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Não dá para generalizar o resíduo hospitalar como sendo, por exemplo, o que
sai da sala de cirurgia ou da UTI. Como V.Sa. vê a responsabilização? Ela é do
gerador, é do serviço público? Como combinar essa questão?
Cito um exemplo. Vi hoje notícia no jornal sobre denúncia contra um
laboratório, na cidade de Hortolândia, que está sendo acusado de haver enterrado
medicamentos vencidos fora da sua área industrial. Ao lado da indústria há um
considerável volume de embalagens de medicamentos. Na minha opinião, isso tudo
faz parte de resíduos de saúde, além de outros resíduos da indústria química.
Temos os exemplos já conhecidos.
Já fui longe demais. Espero que a contribuição de V.Sas. não se encerre aqui
nesta audiência e que possamos ter, com sua colaboração, a elaboração de um
grande projeto que possa ser votado com a maior isenção possível, sem as
influências dos interesses setoriais, para que possamos ter uma política ampla
nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Vou passar a palavra, em
primeiro lugar, ao Sr. João Alberto. Peço a todos os expositores que usem o seu
poder de síntese para as respostas, dado nosso problema de horário.
O SR. JOÃO ALBERTO FERREIRA – Vou tentar ser rápido. Há uma lista de
perguntas.
Se em minha fala dei a entender que especificamente na elaboração do
relatório existiu algum lobby, quero me desculpar. Não foi essa a intenção. Muito
pelo contrário, até porque acredito que o relatório está sendo feito de forma única.
Desconheço qualquer coisa, mas que existe lobby, existe. Não tenho nenhuma
dúvida.
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Quem milita na área de resíduos sólidos está neste instante estupefato com a
edição da Resolução nº 2 ou 3 do CONAMA, que complica a situação dos geradores
de resíduos de sistemas de saúde no interior, o que nos cria uma situação
extremamente complicada.
Uma coisa é estarmos de um determinado lado. Hoje, estou na universidade.
Tenho 30 anos de experiência com lixo, mas somente cinco de universidade. Fui
gerente de operações da COMLURB, no Rio de Janeiro. Conheço os detalhes e
trabalho com Municípios de pequeno porte. Consigo avaliar os dois lados. É muito
complicado incluir isso na legislação.
O Deputado Emerson Kapaz falou sobre a preocupação com os lixões. Quero
separar. Lixão é onde o Município joga hoje o lixo. Se conseguirmos implementar um
aterro sanitário naquele Município... Esse lixão é visível. Resíduos domiciliares e até
alguns resíduos industriais são jogados ali. Se esse aterro é relativamente próximo à
área urbana, esse lixão não vai ter muito alternativa. No instante em que fechar,
significa minimamente ter um procedimento técnico. Do contrário, o problema é
brutal.
Por exemplo, se hoje fecharmos um lixão, tiramos a comida dos ratos, que
vão todos para as comunidades vizinhas. Esse procedimento terá que ser
observado, fatalmente. Não há muito jeito. Ele tem que estar vinculado à nova
localização.
A grande questão, para mim, são os resíduos industriais, na medida em que
não sabemos onde eles estão. Esse é um problema muito grave.
O Deputado Clovis Volpi me pergunta qual é a alternativa para os Municípios
de pequeno porte. Se eu estivesse falando nesta audiência há poucos anos, não
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teria muito dúvida. Diria que um grande avanço para a qualidade ambiental do Brasil
é criarmos nos Estados alguns pontos de convergência; capacitar, do ponto de vista
econômico, algumas universidades, para que trabalhem nos Municípios, localizem
bem os lixões. O avanço é brutal. É necessário tirar os lixões das beiras dos rios,
infelizmente ou felizmente. Talvez hoje não possa mais falar sobre isso. Não temos
muito alternativa. Não posso falar mais isso porque entrou o Ministério Público, com
o qual não tenho como negociar.
O Ministério Público tem poder acima do Prefeito, do Presidente. E na
realidade ele está entrando. Não há muito como negociar. Negociar o quê? Temos
de tentar que o Ministério Público seja um pouco menos exigente. Não quero que ele
seja muito menos. A sua entrada é extremamente positiva, do ponto de vista de que
ele obriga a que se tomem algumas atitudes. Não vamos ter muita alternativa senão
pensar em aterros sanitários mesmo. O Ministério Público não vai aceitar qualquer
coisa menos do que isso.
Por que falo de aterro sanitário? Não tenho dúvida alguma em afirmar isso.
Vivi muitas experiências ruins. Por definição, nada tenho contra na área de destino
final de lixo. Acho que cabem várias coisas, mas não posso menosprezar os
exemplos brasileiros.
Sou capaz de citar quantos números quiserem de usinas, de sistemas
simplificados, de produção de composto orgânico no Brasil que estão fechados, com
brutal volume de recursos. Não é possível que joguemos fora essa experiência. Sou
capaz de citar quantos quiserem.
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Na realidade não dá para imaginar que vamos substituir o aterro sanitário. Já
é um imenso passo conseguirmos que o Município implemente um aterro sanitário. A
partir daí, ele tem a disposição final para o que fizer e não dê certo.
Antes da audiência, eu estava dizendo que, primeiro, vamos ter que fazer o arroz
com feijão. Não se pode começar a sofisticar o sistema sem ter feito uma coleta
decente, sem a existência de um destino final adequado, sem haver um logradouro
razoável. Isso é inverter o papel. Não consigo ver as coisas dessa maneira, não vejo
sentido do ponto de vista do saneamento básico, do ponto de vista da
potencialização dos recursos.
Não vou dizer as localidades — não é este o meu papel aqui —, mas sou
capaz de citar pelo menos uma dezena de Municípios que substituíram a proposta
de aterro sanitário que estava na mão de algumas empresas projetistas e da UERJ.
Essa proposta foi retirada para ser implementado um sistema simplificado de
compostagem. O resultado é um desastre, já que os Municípios não têm capacitação
técnica. Em alguns lugares específicos vai dar certo, porque existe capacitação
técnica. Lamentavelmente, sou capaz de citar uma quantidade brutal desses casos.
E aí não tenho como não negociar mais, nada além disso, com o Ministério
Público. Num país como o nosso, dependendo da região, caberia um aterro mais
simplificado. Mas o Ministério Público não vai negociar essa proposta. Assim vamos
ter que batalhar pelo aterro sanitário. Os Municípios não vão ter, e temos que tentar
ser mais rápidos.
O Deputado Luciano Zica apresenta a questão da busca de áreas
susceptíveis. Seria um grande avanço se conseguíssemos localizá-las. Tenho que
lembrar que esse é um trabalho caro e que exige conhecimento e capacitação
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técnica. Talvez um pouco dos recursos devam ser destinados a isso. Mas se eu, por
exemplo, localizasse no Estado do Rio de Janeiro as áreas que não contaminariam o
lençol freático, daria um grande avanço do ponto de vista da possível localização de
aterros. Esse é um trabalho importante.
Tudo que digo aqui é resultado do meu conhecimento, da minha experiência.
Considero o resíduo industrial um problema seriíssimo no Brasil, perigoso até. Ele é
muito sério e vai ter que ser tratado de forma mais adequada. O co-processamento é
feito em muitos lugares do mundo, mas há vários países recuando. E por que eles
estão recuando? Porque, na realidade, os fornos de produção de cimento não foram
construídos para esse fim e nem foram construídos considerando essa hipótese.
Nos Estados Unidos, por exemplo, há um recuo nessa posição.
Não é totalmente verdade que em qualquer instante, de qualquer forma, todo
tipo de resíduo possa ser incinerado e que se obtenha na saída resultados. Esses
fornos, embora atinjam temperaturas muito elevadas, muito mais elevadas até do
que incineradores de resíduos industriais de bom nível, não têm nenhum sistema de
controle ambiental. Eles não são feitos para isso. E nem sempre o resíduo é injetado
no grande cilindro, em geral rotativo. Acaba-se não tendo tempo suficiente ou
temperatura adequada para alguns tipos de resíduos. Por isso, acho que não se
pode desprezar essa tecnologia, mas também ela não pode ser institucionalizada
como solução. O resíduo industrial vai ter que ser tratado com o aterro industrial, que
é outra coisa. O aterro industrial não é aterro sanitário. A indústria vai ter que ser
efetivamente responsabilizada. Incineradores de grande porte, compatíveis, serão
bem-vindos. Aliás, esperamos que eles apareçam; senão estamos num beco sem
saída. Há alguns resíduos que só podem ser incinerados.
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Uma observação sobre a aplicação dos recursos em áreas contaminadas com
resíduos perigosos. Quero lembrar, em primeiro lugar, que temos que achar as
áreas, o que já é um trabalho brutal. O que vou dizer parece ser meio contraditório.
Não sei se temos dinheiro suficiente para as duas coisas. Os Estados Unidos
entraram no programa — muita gente aqui sabe —, quando lá se montou o
programa do super founding, que era exatamente para a localização de áreas de
resíduos perigosos. Num certo instante, eles pararam e começaram a fazer a
triagem. A estimativa do valor para recuperar as áreas era de 100 bilhões de
dólares. Isso paga metade da dívida do Brasil. Assim, começaram a recuar nessa
idéia. Isso foi feito não faz muito tempo. Agora os americanos começaram a fazer
uma triagem do que consideram possível de ser recuperado. Por quê? Porque nem
os Estados Unidos dão conta de aplicar 100 bilhões de dólares em resíduos
perigosos, mesmo com todos os programas e com a legislação que eles têm.
Infelizmente, vamos ter que lidar com isso. Esse problema é grave, sério. Vão
aparecer muitas Cofaps. Essa é uma pergunta que enfrento quando dou aula para
meus alunos, tanto no curso de Mestrado, como no de especialização.
O Estado do Rio de Janeiro é o segundo Estado em termos de capacidade
industrial instalada do País. Tem um único sistema efetivo, licenciado, para a
disposição de resíduos industriais perigosos, que hoje é a Tribel — não tem
importância eu falar porque é a única que existe —, tem um incinerador com
capacidade de 20 toneladas de resíduos por dia. Isso é muito, muito pouco. E há
ainda o aterro industrial, que tem uma capacidade um pouco maior. Essa questão é
muito difícil. E os meus alunos me perguntam: “Quantos anos tem essa história?”
Vinte anos, pelo menos. A pergunta é: para onde estão indo os resíduos perigosos
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gerados nas indústrias do Rio de Janeiro, ressalvando que há algumas indústrias
que têm sistemas próprios instalados? Algumas têm. Essa pergunta pode ser feita
para todos os Estados brasileiros, de maneira geral, e a resposta vai ser muito
similar àquela que eu dei, infelizmente.
Quero falar rapidamente sobre duas questões: uma é sobre os catadores.
Quando eu me preocupo com a visão da implementação dos programas de coleta
seletiva, de reciclagem, há um problema. Digamos que esse modelo gere a
instalação, por exemplo, de unidades recicladoras regionais, de empresas que
tratam disso. Se isso não gerar a efetiva instalação de um sistema de coleta seletiva,
como a que existe no Município de Porto Alegre, efetivamente sob controle, o que
vai acontecer é que vou aumentar a catação na cidade, porque eu viabilizo
economicamente aquela região. E embora ninguém diga isso, este custo hoje, em si,
já é brutal. O Rio de Janeiro tem algumas cooperativas que deram mais ou menos
certo. Na porta da minha casa, meia hora antes de a COMLURB passar, eles
passam. A COMLURB não coleta o lixo do meu prédio. Ela faz a limpeza de rua. O
que ela poderia fazer em 40 minutos — eu moro num condomínio grande —, ela
demora uma hora e meia para fazer. Isso tem um custo brutal no sistema de coleta,
sem falar no fato de que eles deixam resíduos. Eles levam coisas e vão deixando
resíduos. Limpeza urbana, sistema de resíduos, é igual a pasta de dente: a gente
aperta de um lado e vaza do outro. Sou absolutamente a favor de catadores. Já
trabalhei em programas com catadores e tudo o mais. Acho que deve haver um
certo cuidado. Outra coisa: catador em aterro sanitário, trabalhando na frente de
catação, pelo amor de Deus, jamais. Isso não é profissão, é crime.
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Uma questão muito complicada: o que se faz com resíduos do serviço de
saúde? Esse tem sido o meu problema. É muito complexo resolver essa questão. Se
nós tivéssemos incineradores de grande porte, de bom nível, instalados.... Uma
cidade como São Paulo fatalmente vai ter os incineradores para o resíduo domiciliar.
Não tenho dúvida alguma de que São Paulo não vai conseguir escapar dessa
situação. O que é que eu faço, como é que eu transfiro isso? Aí eu saio das
Capitais, vou para as cidades do interior, vou para um Município pequenino de 23 mil
habitantes, como aquele com o qual estou trabalhando neste instante e tenho este
problema, e como eu faço? A lei diz o seguinte: se se faz um projeto de aterro
sanitário é obrigatório colocar uma célula diferenciada para resíduos hospitalares. A
resolução do CONAMA diz isso. Como a lei diz isso, o órgão ambiental faz essa
exigência para licenciar o aterro. E aí tem que se fazer o projeto e justificar o porquê
de não se ter colocado a célula diferenciada. Então, tem-se que brigar com o órgão
ambiental. Por que isso? O que significa fazer a diferenciação? Primeiro, significa
que tenho de implantar uma coleta diferenciada. Se a Prefeitura não tivesse feito um
consórcio, que com ela estivesse co-administrando, o único hospital do Município
teria fechado.
Ora, temos que levar em conta os custos? Claro que sim. O que significa
introduzir a coleta diferenciada? O Município tem que ter uma pickup. Não há outro
jeito. A Prefeitura tem que alugar ou comprar uma pickup. O aluguel desse veículo,
para fazer a coleta todos os dias, gira em torno de 7 mil reais por mês, com um
motorista e um ajudante. “Ah, é pouquinho.” Depende do Município. Para um
Município de 23 mil habitantes, não é.
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A outra pergunta é: para que serve? O que faço? Jogo na célula diferenciada
e faço o quê depois? Se é um aterro sanitário — e neste caso o é —, tenho o
tratamento de chorume. Vou juntar o chorume? Se eles são perigosos, não posso
juntar. Então, vou implantar dois sistemas de tratamento de chorume num aterro
sanitário no Brasil, se eu não tenho nem aterro sanitário? Eu começo a potencializar
um custo inviável para o Município, e ele não vai fazer. E é um faz-de-conta. “Eu só
não fiz a célula no projeto porque é um faz-de-conta. E eu me recuso a fazer o faz-
de-conta.”
O que um hospital pode fazer nessas condições? Bom, vamos trabalhar o
gerenciamento interno e vamos reduzir. Dá para ter uma autoclave? Dá, mas alguém
tem que ajudar. Se ninguém ajudar, o hospital não faz sozinho. Ele não tem pessoas
com esse conhecimento técnico. É um erro imaginar que existe alguém que entende
de resíduos. Garanto aos senhores que não existe. O que fazer? Vamos pegar todos
os resíduos, os mais perigosos efetivamente, e vamos “autoclavar”. E o resto?
Vamos coletar tudo junto, num único caminhão, e vamos jogar tudo no aterro
sanitário.
Estou falando de aterro sanitário. Não estou falando de lixão. Estou falando
de um aterro onde não existe nenhum catador, nem perto, porque senão a situação
se complica. Vai gente lá catar seringa, agulha, para reciclar e lançar no tráfico de
drogas. Todo mundo sabe disso. Temos de ter cuidado com isso. Essa visão é ruim.
Tem sido difícil para mim. O Ministério Público faz a mesma pergunta que o órgão
ambiental.
Não dá para imaginar que vou pedir ao Prefeito que faça isso. Ele não faz, ele
não tem condições para tanto. Temos de evoluir. Não estou dizendo que essa é a
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melhor solução, e sim a única solução factível no Brasil para os pequenos e médios
Municípios. É ingenuidade achar que eles vão fazer. Não vão.
Está crescendo a possibilidade de “autoclavar”. É uma prática e um
conhecimento que o hospital tem. Ele não “autoclava” resíduos, mas equipamentos.
Não estou falando de microonda, de incineração de pequeno porte. De forma
genérica, nenhum hospital tem condições de fazer isso. É claro que alguns hospitais
específicos têm condições e vão fazer.
Se eu não conseguir criar um meio termo, digo que é insolúvel. Não adianta
imaginar que o hospital vai resolver o problema. Ele não vai. Não dá para transferir
para ele a responsabilidade, enquanto gerador, pelas condições atuais. Todo mundo
conhece as condições dos hospitais no interior do Brasil.
Estou falando de um hospital que gera — utilizando os índices menos
favoráveis da literatura — cerca de 70 quilos por dia de resíduos perigosos,
infecciosos. Se eu disser que esses resíduos ainda terão que ser separados em
resíduos infecciosos e químicos e que o hospital terá que dar as duas soluções,
lamento. Eles não vão resolver o problema. No meu modo de ver, não há outra
solução.
Precisamos dessa compatibilidade com a legislação do CONAMA e do
Ministério Público. Do contrário, não vamos resolver o problema. E não vamos
mesmo.
Esse é um caminho para, no futuro, começarmos a brigar por melhores
condições. Caso contrário não caminharemos. Nos Estados Unidos, na Europa e no
Japão, os resíduos hospitalares são incinerados, sim, em incineradores de grande
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porte. Todo mundo sabe que os pequenos não funcionam. Na realidade, poluem,
contaminam. Transfere-se apenas a poluição de um lado para outro.
O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. Não quero contestar. Ao contrário, quero complementar minhas perguntas.
Profa. Mônica, o Programa Minas Joga Limpo ainda existe? Ele foi bom?
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Com a palavra a Sra. Mônica
Azevedo.
A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Vou começar respondendo à
última pergunta formulada. O Minas Joga Limpo foi um programa do Governo de
Minas. A Universidade Federal de Viçosa, onde sou professora, estava envolvida
nele. Não participei do programa por discordar da forma como ele estava sendo
implantado. No início, participei da elaboração, trabalhei com segmentos da
comunidade, com a implantação do sistema de coleta coletiva e com a elaboração
do material que se iria utilizar nos Municípios. Para mim fica um tanto quanto difícil
falar do programa, por uma questão ética, por ter sido feito por colegas envolvidos
no departamento da universidade em que trabalho. Pessoalmente, como
profissional, tenho sérias e grandes críticas a ele.
Na verdade, temos o que o Sr. João Alberto Ferreira relatou. Não sei se S.Sa
se referiu ao Estado do Rio, mas meu conhecimento é de que no Estado de Minas
Gerais as usinas de reciclagem e compostagem instaladas por esse programa não
estão em operação.
No meu modo de ver, houve grandes falhas. Não houve envolvimento da
comunidade. O projeto previa a implantação obrigatória de uma usina de reciclagem
e compostagem no Município, sem avaliar suas características, sua localização, sem
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avaliar se haveria necessidade de reaproveitamento desse material. Não foi feita
uma capacitação para operação dessas usinas. Foi um projeto tocado com muita
rapidez, sem repercussão.
Concordo com o Sr. João Alberto Ferreira. Defendo, como processo técnico
ambiental, que a compostagem, se bem realizada, é uma solução para a parte do
resíduo orgânico. Porém, não se pode pensar que uma usina implantada num
Município, mesmo de pequeno porte, vai resolver o problema do lixo. Não vai.
O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Esse programa acabou?
A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Eu acho que sim. A minha
decepção foi grande. Na verdade, o programa não se preocupou com a própria
sustentabilidade. Ele foi encerrado, mas tinha tudo para dar certo, se realizado de
outra forma, o que não ocorreu.
V.Exa. me perguntou sobre as alternativas técnicas para as cidades de
pequeno porte e como fazer isso dentro da política de resíduos sólidos. A política
tem que ter princípios básicos para os grandes, os médios e os pequenos
Municípios. Contudo, os critérios têm que ser específicos. É preciso adequar os
critérios e dar sustentabilidade à implantação dessa política nos pequenos
Municípios.
Concordo plenamente com o Sr. João Alberto Ferreira quando diz que
aterramento sanitário é o mínimo que devemos pedir. Talvez minha preocupação
com segurança seja ainda maior, de modo que acho indispensável o aterramento
sanitário nos Municípios. Os lixões são um tipo de solução que, pelos problemas
ambientais e de saúde pública que acarretam, não podemos mais admitir.
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Essa solução parece-me viável para os pequenos Municípios, desde que se
criem condições de financiamento para que possam implantar aterros sanitários. Ao
mesmo tempo, os Municípios poderão aplicar os princípios da minimização, da
reciclagem e, talvez, da compostagem descentralizada, contidos na política.
Quanto à exigência de redução, em dois anos, de 25% do lixo orgânico que
vai para o aterro e, mais tarde, de mais outro tanto, tal como consta da norma, não
me parece possível implantar esse tipo de política em um Município de pequeno
porte, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque lá o lixo é diferente. Além disso,
falta capacitação profissional: somos procurados por pessoas que querem saber
como construir um aterro, pois não há técnicos para elaborar projetos e escolher
áreas apropriadas. Talvez fosse o caso de prestar apoio técnico aos pequenos
Municípios.
Feitas as ressalvas acima, digo que a solução é possível. Talvez conviesse a
implantação de sistema de coleta diferenciada, com o reaproveitamento de
materiais.
Devemos ter em mente que a universalização do sistema de coleta é o mais
importante, que a equidade do serviço prestado à população e a existência de
aterros sanitários são o mínimo que se deve exigir dessa política. Paralelamente,
devemos procurar uma forma de propiciar aos Municípios, gradativamente, a
implantação da gestão integrada dos resíduos, com base nos princípios que devem
estar explícitos na formulação da política de modo geral.
Espero ter respondido a V.Exa.
O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Estou satisfeito. Obrigado.
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A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Quanto à pergunta do Deputado
Luciano Zica, considero-a a mais difícil de responder. Perguntou-me S.Exa. como
vejo a viabilização da formatação do relatório como um todo, examinando as
contradições da política aqui abordadas.
Trouxe comigo o texto do relatório. Nele há anotações sobre pontos que, no
meu modo de ver, deveriam sofrer algum tipo de alteração. Coloco-me à disposição
da Comissão para prestar qualquer esclarecimento.
(Não identificado) – Se V.Exa. concordar em nos entregar suas anotações,
poderíamos aproveitá-las.
A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Creio que tenho, além das
anotações, outras contribuições a prestar.
O fundamental é instituir os princípios, mudar a categorização dos resíduos
em virtude de suas características e implementar hierarquia mínima para cada um
dos princípios, contemplando o lixo municipal, os resíduos dos serviços de saúde, os
resíduos industriais etc. Examinando a geração, a coleta e o tratamento, poderíamos
estabelecer princípios para cada tipo de resíduo. Coloco-me à disposição para essa
tarefa.
Estamos diante de um momento único. Concordo com tudo o que disse o Sr.
João Alberto, fazendo uma única ressalva: se estamos elaborando a Política
Nacional de Resíduos, é importante termos visão de sua sustentabilidade na
realidade de nossos Municípios, enfim, visão de futuro. Trabalho há quinze anos na
área de resíduos sólidos e somente agora vejo essa política ser discutida. A visão de
futuro é importante para implementarmos política com soluções modernas e
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duradouras e não simplesmente imediatas, pois poderão se passar mais trinta anos
até que venhamos a reformular algo que venha a sair errado.
Houve outros aspectos questionados. O Sr. Rosalino Mello foi muito feliz ao
dizer que o modelo econômico está relacionado ao modelo de produção industrial.
Uma vez elaboradas as etapas de gerenciamento em função do tipo de resíduo,
esse tópico poderá ser abordado no corpo da política.
Relativamente aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, devemos ter os
pés no chão. Embora diferentes, não podemos ter a visão de que os resíduos
gerados nas unidades de saúde de pequenos Municípios sejam da mesma ordem
que os resíduos domiciliares, visão essa que acabaria por levar à negligência.
Como disse o Sr. João Alberto, dispor esse tipo de resíduo em aterro sanitário
não implica maior ou menor grau de contaminação: a verdade é que carecemos de
estudos a respeito. Esse é parcialmente o tema de meu doutorado. O Sr. João é
engenheiro, assim como eu. Temos uma idéia diferente de microorganismos daquela
usada pela área médica, mas o fato é que os resíduos das unidades de saúde são
bacteriologicamente contaminados, são resíduos perigosos.
Quando falamos em gerenciamento diferenciado, somos movidos pela
preocupação, sobretudo, com os funcionários do hospital e da coleta. Se essas
pessoas entrarem em contato com os resíduos, haverá risco de contaminação.
Agora, se os resíduos hospitalares forem dispostos junto aos outros resíduos, a
competição microbiológica será tanta que os microorganismos patogênicos, em
condições tão diferentes das do corpo humano, não terão muitas chances de
sobreviver. Não nos esqueçamos, entretanto, de que eles têm um período de
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sobrevivência certo, durante o qual o funcionário deve evitar o risco de
contaminação.
Desconheço o custo de uma autoclave, mas sei que uma simples
“autoclavagem” dos resíduos biologicamente contaminados praticamente eliminaria
a possibilidade de contaminação bacteriológica, tornando viável a disposição
conjunta desses resíduos. O importante é nos preocuparmos com o
acondicionamento diferenciado, com a segregação desses resíduos no próprio local
de geração, ou seja, o próprio hospital deve ter coleta interna diferenciada, cuidado
no armazenamento dos resíduos e tratamento. Proponho a “autoclavagem”, que
entendo mais adequada à realidade de nossos Municípios de pequeno porte. Então,
os resíduos hospitalares poderiam ser considerados comuns, coletados pelo sistema
de coleta do Município e dispostos juntamente com os restantes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Muito obrigado.
Com a palavra o Sr. Rosalino Mello.
O SR. ROSALINO MELLO – Obrigado.
O modelo apresentado pela Sra. Mônica foi implantado em Porto Alegre. Na
nossa opinião, o problema está no momento da geração de resíduos: uma vez
gerados, devem ser segregados, acondicionados, armazenados, coletados e
transportados de forma diferenciada.
Fazemos a co-disposição em aterro sanitário licenciado para resíduos de
serviços de saúde, mas todos os hospitais que utilizam nossos serviços precisam ter
plano de manejo também licenciado no órgão ambiental por um responsável técnico.
Os estudos sobre os lixiviados — o chorume é o grande problema —, aí
incluídas teses de mestrado e doutorado de funcionários da casa e de técnicos da
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universidade, demonstram que o potencial de patogenidade, por conseguinte a
contaminação do lixiviado, acaba se diluindo na grande massa de resíduos, ou seja,
as bactérias não sobrevivem, pois perdem a disputa para as dos resíduos sólidos
urbanos.
Para dar um exemplo, há hoje, no Município de Porto Alegre, 32 grandes
geradores de resíduos. Por dia, geram cerca de 25 toneladas de potencial de
patogenidade. Tomando-se a divisão que foi mostrada, dividimos os resíduos
chamados comuns em três frações — o comum, equivalente ao domiciliar; o
seletivo; e o pré-preparo alimentar, ou seja, aquele retirado das cozinhas, também
de maneira diferenciada — para o projeto de reaproveitamento orgânico via
suinocultura. Fazemos, portanto, o superfracionamento a partir do momento da
geração. Com a caracterização dos resíduos desses grandes geradores, esperamos
que as 25 toneladas de resíduos com potencial de patogenidade hoje recolhidas
sejam reduzidas para 7 ou 8 toneladas, à medida que avance a eficiência da gestão
interna nos nosocômios e outros grandes geradores.
Acho que o caminho ambiental e economicamente alternativo, mesmo nos
grandes Municípios, é o emprego de microondas e de “autoclavagem”. O processo
de incineração custa, seguramente, cerca de 400 ou 500 dólares por tonelada de
lixo, ao passo que a “autoclavagem”, dependendo do tipo, tamanho e capacidade,
custa cerca de 100 dólares por tonelada de lixo, e a disposição em aterro por
tonelada de lixo, em Porto Alegre, fica em torno de 15 reais.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Rosalino Mello, permita-me levantar
uma questão.
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V.Sa. mencionou que os grandes geradores de resíduos hospitalares teriam
planos de manejo. Suponho que o que sobra para “autoclavagem” seja pouco.
O SR. ROSALINO MELLO – Coletamos 25 toneladas, mas a nossa
caracterização, levada a cabo, dá conta de que, à medida que avança a eficiência
interna da implantação do plano de manejo, podemos reduzir a 7 ou 8 toneladas o
volume total. Quer dizer, o resto seria de resíduos equivalentes aos domiciliares ou
comuns, seria fração seletiva ou reaproveitável, ou ainda fração do pré-preparo
alimentar dos refeitórios.
Passo às três questões formuladas pelo Deputado Clovis Volpi.
Quanto à privatização, o setor de resíduos sólidos está praticamente todo
privatizado. O serviço é basicamente prestado por meio de processo licitatório
terceirizado. Poucas são as municipalidades que ainda mantêm parte do serviço,
como execução ou operação, nas mãos do Poder Público. No caso de Porto Alegre,
praticamente 90% da coleta são terceirizados. A coleta seletiva é toda realizada pela
Prefeitura, assim como a coleta em locais de difícil acesso, sempre de forma regular
e sistemática, três vezes por semana, e de forma seletiva, uma vez por semana.
Quanto aos processos de tratamento, fazemos reciclagem com associações
de catadores de lixo, nas unidades de triagem e não nas ruas. A Prefeitura faz a
coleta, sistematiza e entrega a uma unidade devidamente montada para essa
finalidade. Parte do processo de compostagem é operado também por associação,
ficando todo o gerenciamento nas mãos do Poder Público. Recolhemos todos os
resíduos dos serviços de saúde, e toda a parte de tratamento, de destinação final e
de aterramento é operada pelo Departamento, com locação de máquinas pesadas.
Já que um trator médio custa cerca de 200 mil reais e um bom trator de esteira custa
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cerca de 350 mil reais, torna-se impossível para os Municípios adquirir bons
equipamentos.
(Não identificado) – Os aterros são particulares?
O SR. ROSALINO MELLO – Os aterros são áreas públicas gerenciadas pelo
Departamento. No caso de ser necessário, por exemplo, processo de
impermeabilização ou de colocação de leiva ou cobertura final, recorremos à
licitação. O gerenciamento cabe ao Departamento, ou seja, a orientação sobre
descarga, preferência, o gerenciamento propriamente dito do aterro, a estação de
tratamento de lixiviados, até porque é exigência para o licenciamento ambiental que
essas etapas estejam nas mãos do Município.
Tentarei dar uma visão panorâmica do setor. Realizar concurso público hoje
para admitir operário extrapolaria a antiga Lei Camata ou a atual Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além disso, em quatro, cinco ou dez anos, o operário
estaria organicamente depauperado.
Assim sendo, incorporamos o processo de mecanização tecnológica e
praticamos muito a terceirização. Grande parte da área de resíduos sólidos do Brasil
já está nas mãos da iniciativa privada, de uma maneira ou de outra. Pouco ainda se
enquadra no processo de concessão e de permissão; a maior parte, embora sob
gestão municipal, faz-se por terceirização.
Quanto aos fundos, o Projeto nº 4.147, no que diz respeito a água e esgoto,
determina que 40% do Fundo de Garantia sejam destinados ao setor. No entanto, já
está definido pela legislação do Fundo que 60% são destinados para a habitação.
Logo, dinheiro do Fundo de Garantia para resíduos sólidos não há, pelo menos no
arcabouço da legislação em questão, na qual não há a visão sistêmica integrada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 203/91 - Política Nacional de ResíduosCE - PL 203/91 - Resíduos de Serviços de SaúdeNúmero: 001554/01 Data: 11/12/01
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Precisamos dialogar com o setor de água e esgoto sobre a possibilidade de obter
financiamentos a partir dos recursos do Fundo de Garantia.
Quanto aos 5% apontados hoje pelo relatório preliminar, também não têm
origem definida, tampouco se sabe se esses recursos seriam ou não suficientes para
solucionar todos os problemas hoje apresentados pela Mesa. Talvez esse percentual
seja mais do que suficiente, talvez seja completamente insuficiente.
Enfim, precisamos verificar o que hoje está destinado em orçamento e o que
efetivamente está sendo executado. Uma coisa é vincular a dotação orçamentária;
outra é o Município conseguir lançar mão dos recursos. Temos visto que, desde
1998, com o contingenciamento dos recursos da CEF, os Municípios não têm tido
acesso a financiamentos. Conseguimos mudar a situação com a Resolução nº 79,
se não me engano, do Senado Federal, mas o advento da Lei de Responsabilidade
Fiscal bloqueou novamente o acesso dos órgãos públicos de saneamento dos
Municípios aos recursos do Fundo de Garantia. Precisamos descobrir uma maneira
de avançar nesse ponto. A idéia de um fundo não é má; é boa. O problema é saber
quem contribui para o fundo e de que maneira.
Quanto à questão abordada pelo Deputado Luciano Zica, sobre a visão
sistêmica ou integrada entre os diversos setores, Campinas e Rondonópolis estão
incorporando desta maneira: água, esgoto, drenagem e limpeza pública. Em
princípio, talvez esta seja a melhor maneira para quem está estruturando os
serviços: por meio de companhia, de autarquia, de superintendência. Se os serviços
já estão estruturados e têm especificidades e especialidades, o melhor é mantê-los
dessa maneira, porque há diferença. Agora, em Municípios médios talvez uma
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autarquia dê conta dessas diversas interfaces e seja uma alternativa do ponto de
vista da estruturação político-administrativa.
Por fim, os catadores. A questão tem sido acompanhado pelo Deputado
Emerson Kapaz. Segundo a visão da ASSEMAE e a nossa, da Prefeitura de Porto
Alegre, sobre a discussão de uma política de relação institucional com os catadores,
esse é um processo transitório, pois o ser humano não deve ficar na rua catando
lixo, não deve estar na rua disputando espaço com veículos, buscando seu sustento
na catação do lixo, às vezes seletiva, às vezes misturada. É obrigação do Poder
Público e da sociedade, de modo geral, resolver essa questão. O catador é ex-
colono, ex-agricultor, ex-metalúrgico, ex-bancário. Na verdade, o sistema econômico
que adotamos tem excluído esses setores, tem diminuído as vagas nos postos
formais de trabalho; por isso, hoje as pessoas estão buscando o sustento na rua.
Antigamente, havia o catador que buscava alimento; depois o que buscava
papelão; hoje há o catador que busca alimento, o que busca papelão, o que busca
latinha, o que busca PET. Depois, passa a coleta seletiva da Prefeitura recolhendo a
borrega, como dizemos no Rio Grande do Sul, para levá-la às associações de
catadores, às vezes causando muito mais transtornos e custos para as
municipalidades, porque tem de haver um sistema eficiente de limpeza e de varrição.
Às vezes, o produto da coleta foi deixado em horário e local certos, separado entre
seletivo e orgânico, mas a sociedade foi lá e o pegou. Não posso nem autuar; se
alguém o fizer, terei sensibilidade para anular a autuação do gerador que não zelou
pelo seu resíduo para apresentá-lo à coleta.
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Resumidamente, são essas as questões que queria abordar. Espero ter
respondido aos últimos questionamentos e contribuído para os trabalhos desta
Comissão de maneira pragmática e objetiva.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Agradecemos aos três
expositores, que, sem dúvida alguma, contribuíram bastante.
Se não me engano, os trabalhos das Comissões foram estendidos até o dia
21, mas o mais prático será deixarmos para fevereiro o restante do trabalho,
inclusive a discussão específica e detalhada do relatório.
Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos, desejando a todos um
bom Natal e um bom fim de ano.
Está encerrada a reunião.