deficiências na gestão dos impactos ambientais decorrentes...

2ª Conferência da REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos 1° Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto

cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc Associação Brasileira de Avaliação de Impacto

Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso. O conteúdo do trabalho é de inteira responsabilidade do autor.

Deficiências na gestão dos impactos ambientais decorrentes da urbanização: estudo de caso no município de São Carlos – SP

Amanda Camargo Heinrich Carraraa,c, Marcelo Montañob,c

a Aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental, Escola de

Engenharia de São Carlos – USP, São Carlos, SP. b

Professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos – USP, São Carlos, SP. c Núcleo de Estudos de Política Ambiental - NEPA/PPGSEA/EESC/USP.

E-mail de correspondência: [email protected]

Resumo

A prática da gestão ambiental de cidades tem se mostrado insuficiente para a garantia de um patamar mínimo de qualidade ambiental. Associada, frequentemente, a uma visão meramente instrumental do planejamento, essa prática não considera as questões ambientais como parte das prioridades colocadas para o desenvolvimento urbano, o que resulta no aumento do passivo ambiental e no distanciamento crescente da sustentabilidade ambiental desejada.

Este trabalho se insere nessa problemática pela realização de uma investigação sobre a influência da gestão ambiental praticada no município de São Carlos sobre a geração de impactos ambientais urbanos.

Foram realizados estudos de caso englobando três bacias hidrográficas do município de São Carlos (Córregos do Gregório, Água Quente e Jararaca) em diferentes estágios no processo de urbanização, com o objetivo de dar base a uma analise comparativa entre as situações encontradas e um panorama global dos impactos ambientais encontrados nas áreas de expansão urbana do município.

A investigação se baseou em uma análise da gestão do município, incluindo revisão da legislação e instrumentos ambientais que regem a implantação das cidades e seu devido cumprimento; na identificação e caracterização dos impactos ambientais negativos em matrizes de impactos ambientais para cada bacia e analise comparativa.

Verificou-se que as bacias apresentam diferentes tipos de impactos ambientais predominantes relacionados ao estágio de urbanização em que se encontram. Além disso, demonstrou-se que o cenário crônico de impactos ambientais é decorrente da ausência de instrumentos legais que induzam à tomada de decisão preventiva – o que é referido neste trabalho como monitoramento do desempenho ambiental da cidade –, e do recorrente descumprimento dos requisitos legais exigidos à implantação e gestão dos equipamentos urbanos.

Como resultado, mostra-se necessária um novo paradigma de gestão ambiental, com instrumentos regulatórios para a tomada de decisão e gestão da expansão urbana das cidades pautados no conceito de viabilidade ambiental.




Abstract

The practice of environmental management of cities has proved to be insufficient to guarantee a minimum level of environmental quality. Often associated with a purely instrumental point of view about planning, this practice does not consider environmental issues as part of the priorities for urban development, resulting in increased environmental liabilities and the growing gap to the environmental sustainability desired.

This work is part of this theme, we carried out an investigation about the influence of the environmental management practiced in the city of São Carlos on the generation of urban environmental impacts.

We conducted study cases encompassing three basins of São Carlos (Streams of Gregório, Água Quente and Jararaca) at different stages in the process of urbanization, in order to provide the basis for a comparative analysis between the situations encountered and an overview of environmental impacts in the urban sprawl areas of the city.

The investigation was based on a review of the management of the municipality, including review of environmental legislation and instruments that lead the establishment of cities and its full application; the identification and characterization of negative environmental impacts through the technique of matrices of environmental impacts for each basin and a comparative analysis.

It was verified that the basins have different types of environmental impacts related to the urbanization stage they are. Furthermore, it was shown that the chronic scenario of environmental impacts results from the absence of legal instruments that lead to preventive decision making and from the noncompliance of statutory requirements for the implementation and management of urban equipments.

As a result, it is required a new paradigm of environmental management, with regulatory instruments for decision making and management of urban expansion according to the concept of environmental sustainability.




1. Introdução

O aumento contínuo e acelerado da população urbana brasileira tem gerado intensa pressão sobre o meio ambiente nos espaços urbanos. As atividades inerentes à dinâmica de formação e sustentação do “tecido urbano” estão associadas ao que será referido neste trabalho como equipamentos urbanos, numa interpretação mais específica do que aquela praticada pelas disciplinas ligadas às correntes dominantes do urbanismo.

Nesse sentido, assinalam-se abaixo, na Tabela 1, os equipamentos urbanos e suas interferências mais significativas nos compartimentos ambientais, segundo Montaño e Souza (2009), nas suas fases de implantação, operação e desativação:




Tabela 1: Equipamentos urbanos e impactos potenciais associados às etapas de implantação, operação e desativação.

À vista desses impactos potenciais, verifica-se que o ordenamento urbano dos municípios, com especial interesse aos elementos intrínsecos ao seu desenvolvimento, deve ser guiado por um sistema de gestão ambiental regido por princípios preventivos que resultem na minimização dos impactos ambientais gerados pelo processo de urbanização, não somente para melhoria da qualidade do meio ambiente, mas também para melhora da qualidade de vida dos cidadãos.




Segundo Montaño e Souza (2009), não há, nas cidades brasileiras, uma abordagem no que concerne ao planejamento ambiental em relação à prevenção de impactos ambientais urbanos, o que garantiria um patamar mínimo de qualidade ambiental e de vida para a população. O que se verifica é a adoção de uma abordagem meramente corretiva, denominada “fim-de-tubo”, na qual se mitiga o impacto ambiental já deflagrado, prática, esta, onerosa, tanto no sentido financeiro, quanto no sentido ambiental.

Diante do cenário discorrido acima, o presente trabalho se direcionou a ampliar a discussão sobre a gestão ambiental das cidades. O avanço proporcionado se dá pela identificação de impactos resultantes da gestão urbana adotada atualmente e no âmbito da avaliação da efetividade dos mecanismos estratégicos para a garantia da qualidade ambiental que vem sendo formulados e implementados.

Portanto, o objetivo geral do presente trabalho foi avaliar a influência da gestão ambiental municipal na deflagração de impactos ambientais decorrentes do processo de crescimento da cidade de São Carlos, a partir de três estudos de caso aplicados às bacias do Córrego do Gregório, do Córrego Jararaca e do Córrego Água Quente, cada uma representativa de um dos diferentes estágios de expansão urbana pelos quais o município vem passando.

Foi realizada a integração dos resultados dos estudos de caso, que se basearam na identificação e mapeamento de impactos ambientais (através de pesquisa de campo e uso de SIG) e sua caracterização em matrizes de impacto ambiental quanto a atributos selecionados. A sistematização dos dados serviu de subsídio para uma análise do quadro geral de impactos ambientais encontrados nas áreas de expansão urbana do município e permitiu uma análise da gestão municipal ambiental.

2. Desenvolvimento

2.1. O Município de São Carlos e sua Gestão Ambiental Urbana

O município de São Carlos está localizado na região nordeste do Estado de São Paulo (Figura 1) e possui uma área aproximada de 1.140 km² - dos quais 70 km² são urbanos. Sua população é de 221.950 habitantes (IBGE, 2010), da qual, segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, apenas 5% residem na zona rural, que ocupa 94% do território municipal, enquanto 95% residem em zona urbana, ocupando os 6% restantes da área do município; ocasionando intensa pressão por construção de moradias e pela infraestrutura necessária no ambiente urbano.




Figura 1: Localização do município de São Carlos no Estado de São Paulo, com detalhe para São Carlos e os municípios vizinhos. Fonte: SMHDU.

A estrutura administrativa que rege a gestão ambiental aliada ao processo de urbanização de São Carlos é composta pelos seguintes órgãos:

a Coordenadoria do Meio Ambiente, que é o órgão central ambiental do município, e tem como atribuições executar as políticas públicas ambientais e colaborar na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente local e regional, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, entre outros;

a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, SMHDU, que tem como função formular e executar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município, inclusive o parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como definir as diretrizes da política habitacional do município; e

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, COMDEMA, que é um órgão colegiado, com função deliberativa, consultiva, normativa, recursal e de assessoramento do Poder Executivo em assuntos ambientais.

Em conjunto, esses órgãos são responsáveis pelo planejamento e gestão ambientais da urbanização do território através da elaboração e implementação de planos, políticas e programas que garantam a qualidade ambiental urbana no município. As legislações ambiental e urbanística que amparam e regulamentam a sua atuação são discutidas a seguir.

O Plano Diretor de São Carlos divide o território do Município em Macrozonas (urbana e rural), Zonas e Áreas de Especial Interesse a fim de ordenar a ocupação do território e dirigir a produção do espaço. A Macrozona Urbana é subdividida em Zonas. Segundo as características das áreas contidas em cada zona, são delineadas diretrizes que devem guiar o processo de urbanização, e programas e projetos devem ser formulados para atendê-las. Dentre as Áreas de Especial Interesse, está a Ambiental, que reúne áreas destinadas a proteger e recuperar os atributos ambientais




da cidade. O plano também dispõe sobre a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), para o licenciamento de projetos e licitação de obras consideradas incômodas em áreas urbanas.

A Lei Lehman (Lei Federal 6.766/79) admite o parcelamento do solo para fins urbanos apenas em zonas urbanas ou de expansão urbana, definidas por leis municipais, observando alguns cuidados com a proteção de aspectos ambientais e o Código Florestal estabelece áreas destinadas à proteção ambiental em área urbana (APPs).

Por fim, a legislação aplicável ao licenciamento ambiental é importante nessa análise, pois se trata do principal instrumento da política ambiental brasileira, com função de garantir a viabilidade ambiental das atividades e empreendimentos com potencial de causar impactos ambientais negativos. CARRARA (2010) constata, em uma análise sobre essa legislação, que loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam de Licença de Operação antes da sua ocupação (atestando que o empreendimento já está apto a ser ocupado, com toda a infraestrutura necessária), mas que, embora diversas atividades/empreendimentos tenham prazo para renovação dessa licença, este dispositivo não se aplica aos equipamentos urbanos.

De modo geral, os instrumentos instituídos pelo Plano Diretor, pela legislação ambiental urbanística analisada e o processo de licenciamento ambiental constituem estratégias para garantir a conciliação entre o crescimento urbano e a qualidade ambiental, com ressalva à falta de exigência da renovação da Licença de Operação para loteamentos, que funcionaria como um condicionante legal para que houvesse um acompanhamento e monitoramento da vida útil dos equipamentos urbanos implantados.

2.2. Bacias Hidrográficas – Histórico e Quadro de Impactos

As bacias hidrográficas foram escolhidas porque representam diferentes estágios de urbanização, oferecendo um panorama sobre as áreas de expansão do município. Informações mais detalhadas sobre os estudos de caso realizados encontram-se na bibliografia específica1.

1Os estudos de caso foram realizados em três pesquisas diferentes, cujas fontes bibliográficas são

PINTO, S. I. G. (2010); OLIVEIRA, V. V. (2010); e CARRARA, A. C. H. (2010).




Figura 2: Imagem da área urbana de São Carlos com as três bacias hidrográficas em destaque.

A bacia do Córrego Jararaca possui aproximadamente 48km², dos quais 20km² correspondem à porção sob processo de urbanização. Está em estágio inicial de urbanização, embora em uma área sob intensa pressão para ocupação, situada em um dos principais vetores de expansão do município consolidado institucionalmente pela elaboração do Plano Diretor. Segundo o plano, esta área encontra-se quase totalmente inserida em Zona de Ocupação Condicionada, cujas diretrizes apontam para urbanização condicionada à instalação da infraestrutura necessária.

A ocupação dos bairros vem sendo marcada por uma série de conflitos socioambientais associados à convivência da população com uma longa série de cheias e inundações, cujos efeitos são aumentados por ineficiência técnica e administrativa (Montaño e Fontes, 2008).

A bacia do Córrego do Gregório abrange a área central do município, com urbanização consolidada. Dos seus 15,5 km² de área, 60% encontram-se plenamente urbanizados. Está inserida em Zona de Ocupação Induzida, caracterizada por ter as




melhores condições de infraestrutura da cidade e requerer uma qualificação urbanística.

LIMA (2007) afirma que durante a ocupação da bacia, entre 1857 e 1960, não havia legislação e instrumentos legais que regulamentassem a expansão urbana no município, sendo praticado o incentivo a essa expansão; a partir da década de 60, criaram-se tais mecanismos, mas estes não foram atendidos, como a lei Lehman e o Código florestal. Foram implantadas avenidas marginais ao córrego Gregório, nas Áreas de Preservação Permanente, assim como a outros córregos da cidade, como o Monjolinho e o Tijuco Preto. A partir da instituição das Áreas Especiais de Interesse Ambiental em fundos de vale de córregos urbanos pelo Plano Diretor, implantaram-se diversas obras paliativas ao longo dos córregos da bacia, resultando em grandes

custos à sociedade e aos cofres públicos (OLIVEIRA, 2010).

A bacia do Córrego Água Quente possui cerca de 12,5km²; encontra-se em estágio intermediário de urbanização, com uma ocupação marcada por intensa segregação sócio. Encontra-se em Zona de Recuperação e Ocupação Controlada, caracterizada por “fragilidades sociais e ambientais”, cujas diretrizes são a “recuperação urbana, social e ambiental e a definição de parâmetros urbanísticos que sejam compatíveis com as características mencionadas”.

Nessa bacia, embora as ocupações de APPs não tenham sido tão intensas, as questões relacionadas à infraestrutura são problemáticas em alguns bairros. As populações que ocuparam esses bairros (Cidade Aracy e Antenor Garcia, nas décadas de 80 e 90, respectivamente) viveram anos sem água potável (recolhiam água do córrego), sem coleta de esgoto (que escoava superficialmente entre as casas, trazendo doenças), com áreas frequentemente alagadas por falta de drenagem (em que o esgoto se acumulava juntamente às águas das chuvas) e sem coleta de resíduos sólidos (FOSCHINI, 2007). Corroborando com esta afirmação, CARRARA (2010) constatou que diversos equipamentos urbanos ainda apresentam problemas relacionados à gestão e monitoramento, como recorrentes rompimentos das canalizações de esgoto, incorrendo na possível contaminação dos corpos d’água e do solo; falta de atendimento da coleta de resíduos domiciliares em algumas áreas, incluindo de construção e objetos volumosos (móveis), incorrendo em diversos focos de despejos irregulares, acarretando possíveis contaminações e desbarrancamentos de áreas com maior declive; e sistema viário não asfaltado completamente, provocando diversos problemas de carreamento de solo pelas chuvas, intensificando o processo de assoreamento do córrego e incômodos de mobilidade à população.

Os impactos identificados com o auxílio do GPS em cada bacia encontram-se espacializados na Figura 3, a seguir; e uma análise rápida sobre aspectos gerais de impactos representativos e recorrentes encontrados em cada bacia estão resumidos nas tabelas da Figura 4.




Figura 3: imagens de satélite com a identificação dos impactos ambientais encontrados nas bacias do Jararaca (à esquerda), do Gregório (à direita) e do Água Quente (abaixo).




Figura 4: Tabelas com informações sobre os principais impactos identificados em cada bacia. Os impactos mostrados são representativos de impactos semelhantes que ocorreram nas bacias em 2 a 5 outros pontos

(adaptado dos estudos de caso).

As informações contidas nos mapeamentos e nas tabelas permitem identificar o cenário de impactos em que cada bacia se encontra, permitindo obter os principais aspectos que devem ser observados em cada uma em relação aos impactos mais importantes e recorrentes, os fatores ambientais mais afetados, e os principais equipamentos urbanos envolvidos na deflagração dos impactos:

Esses dados corroboram as afirmações de Chow2 (1964, apud CUNHA; VIEIRA, 2004) de que o processo de urbanização pode ser dividido em três fases: a primeira corresponde à transformação do pré-urbano para o urbano inicial, em que ocorrem a remoção de vegetação e a construção de casas, aumentando a vazão e a sedimentação, e a construção de tanques sépticos e drenagem para o esgoto, aumentando a umidade do solo e a contaminação. A segunda engloba a construção de muitas casas, edifícios, comércio, calçamento das ruas, acarretando diminuição na infiltração e aumento do escoamento superficial. Nessa fase ocorre falta de tratamento de lixo e esgoto, ocasionando poluição das águas. Na última fase, que corresponde ao

2 CHOW, V. T. Handbook of Applied Hydrology. New York: McGraw-Hill, 1964. 1418 p.




urbano avançado, ocorrem muitas edificações residenciais e públicas, instalação de indústrias, acarretando aumento do escoamento superficial, pico de enchentes e melhoramento dos canais, aliviando alguns problemas.

De acordo com as tabelas, pode-se afirmar que a bacia do Jararaca apresenta padrões da primeira fase de urbanização, pois os principais tipos de impactos presentes na bacia são degradação do solo e contaminação da água e do solo, sendo os principais equipamentos urbanos envolvidos o sistema viário, a drenagem pluvial, a coleta de resíduos sólidos e o tratamento de efluentes domésticos.

A do Água Quente se da segunda fase, onde são observados processos de erosão do solo, erosão e assoreamento das margens e fundo de cursos d’água, diversos focos de contaminação de solo e água e presença de resíduos sólidos em disposição inadequada, sendo os principais equipamentos urbanos envolvidos são a malha urbana, o gerenciamento de resíduos e o esgotamento sanitário.

E a do Gregório da terceira, em que os impactos mais significativos em termos de ocorrência são a intensificação de processos erosivos (perda de solo e assoreamento) e o aumento das enchentes, sendo os principais equipamentos urbanos envolvidos são o sistema viário, a malha urbana e os dispositivos de drenagem.

Uma análise quantitativa desses dados permitiu também uma comparação com os resultados obtidos por Barcellos et al (2006), que indicam que há um certo conjunto de impactos ambientais característico de municípios pouco e muito urbanizados, ou seja, em diferentes estágios de urbanização (Gráfico 1):

Efetuou-se a mesma classificação para os impactos encontrados nas bacias estudadas (Gráfico 2), e pôde-se perceber semelhanças entre os resultados. Na bacia do Gregório, associada a municípios muito urbanizados, o impacto mais recorrente é a intensificação de processos erosivos em corpos d’água, ocorrendo também focos de contaminação de solo e água. No caso das bacias do Água Quente e do Jararaca (associados aos municípios pouco urbanizados), os dados se assemelham quanto à contaminação do solo (por deficiências no sistema de coleta e tratamento de esgoto) e quanto a processos erosivos no solo, cujas proporções são parecidas à apresentada por Barcellos (2006) na comparação com o Gregório. Impactos ligados a processos erosivos em recursos hídricos se apresentaram mais frequentes no Água Quente pois o estudo de caso realizado no Jararaca teve o acesso. Pela análise ser feita com base em porcentagens, a bacia do Água quente aparenta apresentar poucos focos de contaminação hídrica, pois há muitos focos de outros tipos de impacto que resultam na diminuição dessa porcentagem, que não é condizente com o número importante de focos de esgoto in natura lançado nos corpos d’água.




Gráfico 1: representação gráfica dos impactos mais frequentes e a porcentagem de municípios (separados por tipo de urbanização) que alegaram presença de tal impacto. Baseado em Barcellos et al, 2006.

Gráfico 2: Frequência de ocorrência de tipos de impactos em cada bacia, baseado nos estudos de caso.

Como auxílio ao entendimento do cenário de impactos ambientais das bacias, os estudos de caso contêm matrizes de impacto ambiental, em que os impactos ambientais identificados foram caracterizados em relação a uma gama de atributos sugeridos por Sánchez (2008) e Santos (2004). As tabelas e os gráficos a seguir contêm os dados quanto a atributos selecionados, segundo interesse para análise no presente trabalho.

46,50% 40,20% 35,60% 33,20%

13%

40,10%

68,90%

29,50%

46,70%

28,10%

Contaminaçãodo solo

Intensificação deassoreamento de

corpo d'água

Agriculturaprejudicada por

degradaçãoambiental

Poluição hídrica Poluição do ar

Impactos mais frequentes por tamanho de município (adaptado Barcellos et al, 2006)

Municípios pouco urbanizados Municípios muito urbanizados

32%

8%

20%

40%

16,67% 22,22% 22,22%

38,89%

50%

20%

10%

30%

Intensificação deprocessos de erosão e

assoreamento noscorpos d'água

Poluição Hídrica Contaminação do solo Processos erosivos nosolo

Impactos mais frequentes em cada bacia hidrográfica

Água Quente Jararaca Gregório




Figura 5: Tabelas com a caracterização dos impactos encontrados em cada bacia quanto a atributos selecionados.




Figura 6: Gráficos conjuntos com a caracterização dos impactos das três bacias, explicitando as porcentagens de classificação quanto a atributos selecionados.

A análise dos gráficos (Figura 6), que representam os dados das matrizes em porcentagens, aponta para um cenário de alta ocorrência de impactos, a maioria deflagrados por fontes difusas. Com 72% dos impactos considerados permanentes, vislumbra-se uma situação de degradação que pode ser considerada crônica, devido à recorrência dos impactos nas diversas bacias estudadas e permanência destes ao longo do tempo. As bacias apresentaram 57% de impactos com cumulatividade existente ou potencial; e à luz dos conceitos de cumulatividade e de sinergia, embora a maioria dos impactos tenha alcance local (64%), a situação encontrada hoje se mostra alarmante no sentido do potencial cenário no qual as medidas atualmente praticadas podem resultar, somando-se o fato dos impactos terem sido identificados, em sua maioria de baixa ou média reversibilidade.

2.3. Discussões sobre a situação encontrada.

Os processos de formação das bacias foram marcados pela ausência de aplicação de mecanismos de planejamento, o que dificultou a expansão equilibrada e organizada da cidade.

O Plano Diretor (2005) é o novo instrumento que deveria guiar a urbanização nas diversas Zonas em que divide o município. Entretanto, os cenários encontrados nas bacias estudadas mostra que sua aplicação não está sendo efetiva, uma vez que,

74%

26%

Ocorrência

ImpactoEfetivo

ImpactoProvável

43%

57%

Fonte

Localizada

Difusa64%

36%

Escala Espacial

InfluênciaLocal

InfluênciaRegional

43%

45%

12%

Cumulatividade

Inexistente

Existente

Potencial

28%

72%

Temporalidade

ImpactoTemporário

ImpactoPermanente

41%

22%

36%

Reversibilidade

Grande

Média

Baixa




na bacia do Água Quente, o modelo de urbanização de loteamentos de alta densidade, com infraestrutura parcialmente implantada, deficiências na prestação de serviços urbanos e acesso limitado às áreas centrais da cidade segue ocorrendo; na bacia do Gregório, a infraestrutura continua sobrecarregada e as medidas adotadas continuam paliativas; e na bacia do Jararaca, ainda ocorrem impactos resultantes da drenagem pluvial, disposição de resíduos sólidos e do esgoto domiciliar.

Ainda com relação à gestão dos equipamentos urbanos, a compilação da legislação relativa ao licenciamento destes equipamentos contribui para entendermos porque as situações de degradação ambiental são ‘normalizadas’ em diversas áreas do município: não existe, no sistema de gestão do município, algum dispositivo que obrigue a prestação de contas da prefeitura quanto ao monitoramento do desempenho desses equipamentos ao longo do tempo.

Os dados coletados e sistematizados vêm a somar nessa análise, pois mostram que há um quadro significativo de impactos ambientais ocorrendo nas áreas de expansão da cidade. O cenário geral de impactos identificados mostra que as ações que levam aos impactos estão, em geral, associadas aos sistemas que buscam “solucionar” os problemas gerados pelo próprio modelo de urbanização adotado, como o lançamento de esgoto; o sistema de drenagem; a disposição de resíduos; e o sistema viário.

Essa situação leva a concluir que não é adotada uma visão estratégica para a gestão ambiental municipal, o que resulta na tomada de medidas de correção caso a caso, sem ter a visão global de cumulatividade e sinergia entre os impactos existentes na cidade. A falta de medidas preventivas conjuntamente à tomada de medidas corretivas caso a caso permitem a situação crônica de recorrência e permanência ao longo do tempo dos impactos ambientais verificados.

3. Conclusões

São Carlos apresenta um cenário de gestão ambiental municipal cujo escopo não abrange o estabelecimento de padrões de desempenho de equipamentos e serviços públicos e de medidas de monitoramento deste desempenho ao longo do tempo, e, consequentemente, faltam ações de caráter preventivo no controle da geração dos impactos. Percebe-se que faltam estímulos legais e institucionais para que a cidade trabalhe o monitoramento dos efeitos ambientais provocados pelos equipamentos urbanos inerentes ao seu crescimento, prejudicando a gestão ambiental praticada. Sem um sistema de planejamento e gestão que possibilite a inserção da variável ambiental nas decisões, a cidade fica restrita a uma lógica de "identificar e corrigir" o impacto.

Além dos gastos vultuosos que a municipalidade vem realizando em medidas corretivas, que seriam desnecessários se houvesse uma abordagem preventiva dos impactos, a situação de degradação ambiental em que se encontram as áreas de expansão urbana da cidade atingem as populações nas diversas dimensões da vida humana, em consequência da deficiência dos serviços públicos prestados e do estado de manutenção dos equipamentos urbanos.




Portanto, mostra-se necessária uma reestruturação do sistema de gestão municipal, de modo a incorporar um novo paradigma às práticas de gestão das cidades, em que o conceito de viabilidade ambiental passe a condicionar de modo preventivo o planejamento da ocupação urbana e a posterior gestão dos impactos negativos deflagrados, tendo-se como resultado o desenvolvimento das cidades com o cumprimento de um patamar mínimo de desempenho ambiental.

Para isso, a definição e aplicação de padrões de desempenho a serem seguidos pela prefeitura é parte imprescindível do processo de tomada de decisão na implementação e gestão de planos, políticas e programas, e, mais especificamente, na implantação e operação de equipamentos urbanos e serviços públicos.

A revisão dos protocolos de licenciamento para equipamentos e serviços públicos auxiliaria a aplicação efetiva desse instrumento na sua gestão, de forma a induzir o monitoramento do seu desempenho e, portanto, dos impactos ambientais gerados nas suas etapas de implantação e operação, Como mencionado neste trabalho, uma opção seria instituir um instrumento que ateste a viabilidade ambiental da cidade (em termos de seus equipamentos e serviços urbanos) ao longo do tempo, como é o objetivo da exigência de renovação da Licença de Operação no processo de licenciamento ambiental.

Embora as mudanças nas estruturas administrativas, legislativas e de poder de um governo sejam burocráticas e, em geral, lentas, devem-se colocar esforços nesse sentido, procurando-se estimular uma mudança de postura dos agentes que trabalham nas tomadas de decisão, no sentido de colocarem-se como defensores do bem estar público, com aparatos legislativos e administrativos que lhes permitam realizar as ações pretendidas. O presente trabalho vem auxiliar na reflexão e elaboração de instrumentos que lhes proporcionem tais melhorias na tomada de decisão.

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