decreto-lei nº3- 15-07-2011

5/7/2018 Decreto-Lei nº3- 15-07-2011 - slidepdf.com

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SENSIBILIZAÇÃOSENSIBILIZAÇÃOàà

Subdepartamento Educação Especial



ecretoecreto-- e ne n

Importância daImportância da

Educação EspecialEducação Especiale o seue o seu

enqua ramen o egaenqua ramen o ega




DecretoDecreto--Lei nº3/2008Lei nº3/2008Âmbito da aplicação:mbito da aplicação:

Alarga o âmbito da aplicação ao ensino particular e cooperativo;Alarga o âmbito da aplicação ao ensino particular e cooperativo;

como dos objectivos desta última, circunscrevendo essa população àscomo dos objectivos desta última, circunscrevendo essa população àscrianças e jovens;crianças e jovens;

Abrange alunos que apresentam necessidades educativas especiaisAbrange alunos que apresentam necessidades educativas especiaisdecorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter ermanenteermanente

As necessidades educativas especiais são continuadas em diferentesAs necessidades educativas especiais são continuadas em diferentesdomíniosdomínios

Mobiliza serviços especializados para a promoção do potencial deMobiliza serviços especializados para a promoção do potencial defuncionamento bio sicossocial dos alunos abran idos.funcionamento bio sicossocial dos alunos abran idos.




-- ºº

Os alunos com NEE de carácter permanenteOs alunos com NEE de carácter permanentetêm:têm:

-- prioridaderioridade naa matrículaatrícularioridaderioridade naa matrículaatrícula

--singularidade esingularidade e direito a respostasireito a respostaseducativas adequadasducativas adequadasducativas adequadasducativas adequadas..




-- ººRespostas de carácterespostas de carácterespostas de carácterespostas de carácter

organizacionalrganizacionalAsAs escolasescolas devemdevem incluir incluir nosnos projectosprojectos educativoseducativos adequaçõesadequações relativasrelativasaoao processoprocesso dede ensino/aprendizagem,ensino/aprendizagem, dede carácter carácter organizativoorganizativo ee dedefuncionamento,funcionamento, necessáriasnecessárias parapara responder responder adequadamenteadequadamente àsàs NEENEE dedecar c er car c er permanen epermanen e osos a unosa unos..

CriaçãoCriação dede escolasescolas dede referênciareferência – – educaçãoeducação bilinguebilingue dede alunosalunos surdossurdos eee ucaç oe ucaç o ee a unosa unos cegoscegos ee comcom a xaa xa v s ov s o..

RespostasRespostas específicasespecíficas diferenciadasdiferenciadas aoao nívelnível dada criaçãocriação dede unidadesunidades dedeens noens no es ru ura oes ru ura o parapara aa e ucaç oe ucaç o ee a unosa unos comcom per ur aç esper ur aç es ooespectroespectro dodo autismoautismo ee comcom MultideficiênciaMultideficiência ee surdocegueirasurdocegueira congénitacongénita..




-- ººProcesso de Referenciaçãorocesso de Referenciaçãorocesso de Referenciaçãorocesso de Referenciação

e ucaç o espec a pressup e a e ucaç o espec a pressup e a

referenciaçãoeferenciação das crianças e jovens que das crianças e jovens que

eventualmente dela necessitem, a qual eventualmente dela necessitem, a qual deve ocorrer o mais recocemente deve ocorrer o mais recocemente

possível, detectando os factores de risco possível, detectando os factores de risco

incapacidades.” incapacidades.”





Processo de Referencia ãoProcesso de Referencia ãoQuem ode referenciar?Quem ode referenciar?

-- Encarregados de educação;Encarregados de educação;-- Serviços de intervenção precoce;Serviços de intervenção precoce;-- Docentes ou de outros técnicos ou serviços queDocentes ou de outros técnicos ou serviços queintervêm com a criança ou jovem ou que tenhamintervêm com a criança ou jovem ou que tenham

conhecimento da eventual existência de necessidadesconhecimento da eventual existência de necessidadeseducativas especiais;educativas especiais;-- Outros agentes.Outros agentes.





Após Após aa referenciaçãoreferenciação dada criança/jovemcriança/jovem

desencadeardesencadear procedimentosprocedimentos específicosespecíficos parapara dardarrespostasrespostas a equa asa equa as..




DecretoDecreto--Lei nº3 2008Lei nº3 2008Processo de AvaliaçãoProcesso de Avaliação

Direcção

Subdepartamento de Educação Especiale Serviço de Psicologia

Relatório técnico–pedagógicocon unto com os contributos dos

Determinação dos apoios

restantes intervenientes no processo:

Razões que determinam as NEE

,adequações do processo deensino e de aprendizagem de

po og a as , con ç es e

saúde, doença ou incapacidade)

das tecnologias de apoio




-- ººProcesso de Avalia ãoProcesso de Avalia ão

Direcção do Agrupamento

Assegura arelatóriotécnico-

Solicita oencaminhamento

participação

activa dos pais

pedagógico para os apoios

disponibilizados pelaencarrega osde educação

esco a, nos casos em que

as NEE não justifiquem a

intervenção dos serviços de


e ucaç o espec a .



-- ºº

Relatório Técnico-pedagógicoelatório Técnico pedagógico

A Direcção do Agrupamento nomeia a Equipade Avalia ão de E.E. ue fica res onsável or todo o processo a partir da referenciação até à

.




DecretoDecreto--Lei nº3/2008Lei nº3/2008

Relatório TécnicoRelatório Técnico--Peda ó icoPeda ó ico

Direcção do AgrupamentoNo sentido de se constituir uma equipa multidisciplinar para aelaboração do relatório técnico–pedagógico, a Direcção deve

recorrer a:• Centros de saúde•• Escolas de referência para a educação bilingue de alunos

surdos e para a educação de alunos cegos e com baixa visão;• Unidades de ensino estruturado para a educação de alunoscom perturbações do espectro do autismo e de apoio


surdocegueira congénita.



-- ººRelatório Técnico-Pedagógicoelatório Técnico Pedagógico

Do relatório técnico-pedagógico constam os resultadosservem de base à elaboraçãoervem de base à elaboraçãodo programa educativo individual.

Os resultados são obtidos or referência à Classifica ão

Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, daOMS.

O relatório técnico-pedagógico é parte integrante do processo

individual do aluno.A avaliação deve ficar concluída 60 dias após a referenciaçãocom a aprovação do programa educativo individual pelo


.



-- ººPrograma Educativo Individualrograma Educativo Individualrograma Educativo Individualrograma Educativo Individual

O PEI é elaborado de acordo com as directrizes doO PEI é elaborado de acordo com as directrizes dorelatório técnicorelatório técnico--pedagógico por referência à CIF;pedagógico por referência à CIF;

O PEI documenta as NEE da criança/jovem comO PEI documenta as NEE da criança/jovem com

nas informações disponibilizadas pelos participantesnas informações disponibilizadas pelos participantes

no rocessono rocesso Integra o processo individual do aluno.Integra o processo individual do aluno.




-- ººPrograma Educativo Individualrograma Educativo Individual Identificação do aluno; Resumo da história escolar e antecedentes relevantes; e dificuldades do aluno; Factores ambientais facilitadores ou barreiras à participação e àa rendiza em, CIF;

Definição das medidas educativas a implementar; Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos aatingir, estratégias, recursos humanos e materiais a utilizar; Nível de participação do aluno nas actividades da escola; Distribuição horária das diferentes actividades previstas; Definição do processo de avaliação da implementação do PEI; Data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos


Aprovado peloAprovado pelo Conselho Pedagógico;



-- ºº

Artigo 14ª Artigo 14ª“Sempre que o aluno apresente necessidades“Sempre que o aluno apresente necessidades

educativas es eciais de carácter ermanente ue oeducativas es eciais de carácter ermanente ue o

impeçam de adquirir as aprendizagens eimpeçam de adquirir as aprendizagens e

complementar o Programa Educativo Individual comcomplementar o Programa Educativo Individual comumum ano n v ua e rans ç o…ano n v ua e rans ç o…




-- ººPl n In i i l Tr n iPl n In i i l Tr n i Artigo 14ª Artigo 14ª

Ob ectiva a transi ão ara uma vida ós escolar;Ob ectiva a transi ão ara uma vida ós escolar;

InciaIncia--se 3 anos antes da idade limite da escolaridadese 3 anos antes da idade limite da escolaridade

obrigatória;obrigatória;

romove a capac aç o e aqu s ç o e compe nc asromove a capac aç o e aqu s ç o e compe nc asnecessárias à inserção social;necessárias à inserção social;

Deve ser datado e assinado por todos os intervenientesDeve ser datado e assinado por todos os intervenientes(inclusivé o próprio alunonclusivé o próprio aluno)..


( p pp )



-- ººMedidas Educativasedidas Educativasedidas Educativasedidas Educativas

a)) Apoio Pedagógico personalizadoApoio Pedagógico personalizado – – artº17ºrtº17º

b)) Adequações curriculares individuaisAdequações curriculares individuais –– artº18ºrtº18º

c)) Adequações no processo de matrículaAdequações no processo de matrícula -- artº19ºrtº19º

d)) artº20ºrtº20º)) artº20ºrtº20º

e)) Currículo específico individualCurrículo específico individual -- artº21ºrtº21º

f)) Tecnologias de ApoioTecnologias de Apoio -- artº22ºrtº22º




-- ººApoio pedagógico personalizadopoio pedagógico personalizadop g g pp g g p

11 Estímulo e reforço de competências e aptidõesEstímulo e reforço de competências e aptidões 11

zzconteúdosconteúdos 11

específicasespecíficas 22

1. É prestado pelo educador de infância, professor de turma ou disciplina1. É prestado pelo educador de infância, professor de turma ou disciplina


2. Consoante a gravidade dos casos pode ser prestado pelo docente de educação especial2. Consoante a gravidade dos casos pode ser prestado pelo docente de educação especial



-- ººAdequações curriculares individuaisdequações curriculares individuaisdequações curriculares individuaisdequações curriculares individuais

Têm como padrão o currículo comum, não pondo em causaTêm como padrão o currículo comum, não pondo em causaa aquisição das competências terminais de ciclo.a aquisição das competências terminais de ciclo.

--

curriculares.curriculares.

No ensino básico não põem em causa a aquisição deNo ensino básico não põem em causa a aquisição decompetências terminais de ciclo.competências terminais de ciclo.

No ensino secundário não põem em causa a aquisição deNo ensino secundário não põem em causa a aquisição decompetências essenciais de disciplina.competências essenciais de disciplina.




-- ººAdequações curriculares individuaisdequações curriculares individuaisdequações curriculares individuaisdequações curriculares individuais

Permitem:ermitem:tete Introdução de áreas curriculares específicas.Introdução de áreas curriculares específicas.

Introdução de objectivos e conteúdos intermédios (Introdução de objectivos e conteúdos intermédios (braille, LGPraille, LGP

)) Dis ensa de actividades desde ue se revelem de difícilDis ensa de actividades desde ue se revelem de difícil execução, face à incapacidade do aluno (execução, face à incapacidade do aluno (após uso de tecnologias de apoio,após uso de tecnologias de apoio,

ex. de PCex. de PC))Quando se justifique a necessidade de adequações, estas serão elaboradas pelos professores deQuando se justifique a necessidade de adequações, estas serão elaboradas pelos professores deturma/disci lina.turma/disci lina.




-- ºº

Podem frequentar o estabelecimento de educação/ensinoPodem frequentar o estabelecimento de educação/ensinoindependentemente da sua área de residência;independentemente da sua área de residência;

Podem beneficiar de matrícula por disciplinas (desde quePodem beneficiar de matrícula por disciplinas (desde quese a assegura o o reg me e uca vo comum ;se a assegura o o reg me e uca vo comum ;

Podem beneficiar de um ano de adiamento de escolaridade,Podem beneficiar de um ano de adiamento de escolaridade,não renovável (prénão renovável (pré--escolar).escolar).




-- ºº

n r lin r li

Consiste:Consiste:

Na alteração do tipo de provas e dos instrumentos deNa alteração do tipo de provas e dos instrumentos deavaliação e de certificação;avaliação e de certificação;

Nas formas de avaliação;Nas formas de avaliação;

Na periodicidade, duração e local de avaliação.Na periodicidade, duração e local de avaliação.Currículos específicos individuais não estão sujeitos ao regime de transição de ano escolar, nem ao processo deCurrículos específicos individuais não estão sujeitos ao regime de transição de ano escolar, nem ao processo deavaliação do regime educativo comum, ficando sujeitos aos critérios de avaliação definidos no PEI.avaliação do regime educativo comum, ficando sujeitos aos critérios de avaliação definidos no PEI.




-- ºº

Currículo específico individualurrículo específico individualurrículo específico individualurrículo específico individual

OO currículocurrículo específicoespecífico individualindividual substituisubstitui asas competênciascompetências.. PressupõePressupõe alteraçõesalterações significativassignificativas nono currículocurrículo comumcomum

,,conteúdosconteúdos..

contextoscontextos dede vida vida..

EducaçãoEducação EspecialEspecial orientarorientar ee assegurarassegurar oo desenvolvimentodesenvolvimentorrí lrrí l ..




-- ºº

Tecnologias de apoioecnologias de apoioecnologias de apoioecnologias de apoio

A melhorar a funcionalidade;A melhorar a funcionalidade; Reduzir a incapacidade;Reduzir a incapacidade; Permitir o desempenho de actividades;Permitir o desempenho de actividades; erm r a par c paç o nos om n os a apren zagem e aerm r a par c paç o nos om n os a apren zagem e avida social e profissional;vida social e profissional;

Brinquedos educativos adaptados;Brinquedos educativos adaptados; Equipamentos para mobilidade, comunicação e vida diária;Equipamentos para mobilidade, comunicação e vida diária; Ada ta ões e mobiliário ara es a o físico.Ada ta ões e mobiliário ara es a o físico.




-- ºº

““educativas especiais de carácter permanente que oeducativas especiais de carácter permanente que o

mpeçam e a qu r r as apren zagens empeçam e a qu r r as apren zagens ecompetências definidas no currículo deve a escolacompetências definidas no currículo deve a escolacomplementar o Programa Educativo Individual comcomplementar o Programa Educativo Individual com

umum Plano Individual de Transi ão…”Plano Individual de Transi ão…”




-- ºº Avalia ão da Im lementa ão das Medidas Avalia ão da Im lementa ão das Medidas

EducativasEducativas

Deve assumir carácter de continuidade;Deve assumir carácter de continuidade;

o r ga r o, pe o menos em ca a um os momen os eo r ga r o, pe o menos em ca a um os momen os eavaliação sumativa interna da escola;avaliação sumativa interna da escola;

circunstanciado.circunstanciado.




-- ºº

Reformulação dos PEIeformulação dos PEIeformulação dos PEIeformulação dos PEI

A reformulação do PEI pode surgir emA reformulação do PEI pode surgir em

Na transição de Ciclo de ensino o PEI temNa transição de Ciclo de ensino o PEI tem

..




-- ºº

Elaborado con untamente com o educador de infância oElaborado con untamente com o educador de infância oprofessor ou director de turma e outros agentes queprofessor ou director de turma e outros agentes queacompanham o processo do aluno;acompanham o processo do aluno;

Explicita a necessidade de o aluno continuar a beneficiar deExplicita a necessidade de o aluno continuar a beneficiar deadequações no processo de ensino aprendizagem;adequações no processo de ensino aprendizagem; Propõe as alterações necessárias ao PEI;Propõe as alterações necessárias ao PEI;

Constitui arte inte rante do rocesso individual do alunoConstitui arte inte rante do rocesso individual do aluno É aprovado pelo Conselho Pedagógico e pelo encarregadoÉ aprovado pelo Conselho Pedagógico e pelo encarregadode educa ão.de educa ão.




-- ºº

NOTA FINALNOTA FINAL

“As turmas que integrem crianças e jovens“As turmas que integrem crianças e jovenscom NEECP e cu o PEI assim o determine sãocom NEECP e cu o PEI assim o determine são

constituídas por vinte alunos no máximo nãoconstituídas por vinte alunos no máximo não

condições.”condições.”

P 5 4 d D h º13170/20095 4 d D h º13170/2009onto 5.4 do Despacho nº13170/2009onto 5.4 do Despacho nº13170/2009




-- ºº

Trabalho elaborado a 15/07/2011 Trabalho elaborado a 15/07/2011

pelos docentes de EE:pelos docentes de EE:

Ana Ferreira Ana FerreiraDaniel MirandaDaniel Miranda

Teresa Martins Teresa Martins


decreto-lei nº3- 15-07-2011

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