No dia 23 de agosto, a nova diretoria da

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias

O evento será realizado neste próximo dia

29 de agosto de 2017, das 9 às 12 horas na

Câmara Municipal de São Vicente (SP), Rua

Jacob Emmerich, 1195 – Parque Bitaru.

Com objetivo de promover ações, estudo

e pesquisas, difusão de informações e conhe-

cimentos que possibilitem a visão crítica e a

consequente intervenção para melhoria das

condições e meio ambiente na indústria da

construção. Atuar em parcerias com as enti-

dades de Trabalhadores e empregadores na

prevenção de acidentes e doença relaciona-

das ao trabalho, e fortalecimento das ações da

Comitê Permanente Regional (CPR Santos e

Região)

A Coordenação Técnica é de Josué Ama-

dor da Silva e Tarsila Baptista Ponce.

Voltado para Profissionais e Estudantes

em Saúde e Segurança do Trabalho, público

em geral, mais informações no telefone (13)

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 429 – 24/08/2017 - Fim da Página 01/10

Norminha DESDE 18/AGOSTO/2009

Curso profissionalizante para aprender a

trabalhar com todas as etapas do ciclo da

NR-12 - BIRIGUI - SP

04, 05, 06 e 07 de Outubro/2017

Facilitador: Marco Antonio M. Lima

Clique no link abaixo e saiba tudo sobre o

curso e faça sua inscrição agora mesmo!

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quivos/TodosCursos2017.pdf

se utilizam de documentos produzidos pela a-

tuação dessas polícias, como boletins, laudos

periciais e inquéritos, para conhecer com

mais exatidão as causas dos óbitos de traba-

lhadores.

O pesquisador chama atenção ainda para

a inexistência de uma política institucional de

investigação policial dos acidentes de traba-

lho. “Somam-se a esses fatores as condições

penosas de trabalho dos policiais, com jorna-

das longas e excessivas, além da falta de efe-

tivo”, complementa Adilson.

Ele lembra que o assunto demanda novos

estudos para fortalecer a importância da atu-

ação policial na área de SST e avançar na ca-

pacitação desses profissionais. O estudo foi

tema da dissertação de mestrado do pesqui-

sador no curso de pós-graduação da Funda-

centro.

Para ouvir a entrevista na íntegra, acesse

aqui. O Podprevenir também está disponível

na versão mobile.

Alteração em parágrafo da Norma Re-

gulamentadora 12 (Segurança no Trabalho

em Máquinas e Equipamentos) foi publicada

ontem, dia 23, na seção 1 do Diário Oficial da

União. A mudança se dá no Art. 3º da Portaria

nº 1.111, de 21 de setembro de 2016, que

passa a vigorar com a seguinte redação: "Pa-

rágrafo único: Os prazos acima indicados não

se aplicam a máquina tipo cilindro sovador e

aos fabricantes ou importadores de máqui-

nas".

Os prazos citados na alteração estavam

descritos em uma tabela com o número de

meses para micro e pequenas empresas se

adequarem com a mudança da norma e o tipo

de máquina, sendo elas, máquinas para pani-

ficação e confeitaria e máquinas para açou-

gue, mercearia, bares e restaurantes. Neste

caso, a máquina tipo cilindro sovador, não

estava na lista em destaque.

A falta de capacitação técnica das polícias

civil e científica em SST, responsáveis pela

investigação de ocorrências fatais, é um dos

fatores que dificultam o estabelecimento da

relação do óbito com a atividade do trabalha-

dor, o que contribui para o aumento da sub-

notificação dos acidentes laborais. Esta é uma

das conclusões do estudo realizado pelo ser-

vidor da polícia científica, Adilson Ferreira

Magalhães, que avaliou a atuação das polí-

cias de São Paulo nas investigações dos aci-

dentes de trabalho fatais.

Em entrevista ao Podprevenir, Adilson ex-

plica que o tema é pertinente, uma vez que e-

xistem também diversos estudos no campo

da saúde e segurança dos trabalhadores que

para defender direitos e reconquistar benefí-

cios garantidos com muita luta. O enfrenta-

mento será grande, mas temos que ser firmes

e fortes para defender nossos trabalhadores”,

afirmou Maria Auxiliadora dos Santos, presi-

dente do STI Instrumentos Musicais e Brin-

quedos e secretária de políticas para mulheres

da Força Sindical.

Jurandir Pedro de Souza, tesoureiro geral

da FEQUIMFAR e presidente da FEQUIMFAR,

fez um breve histórico da luta desde o SOS

Federação e destacou o crescimento da enti-

dade, da ação sindical e de todo o trabalho

que os 33 Sindicatos filiados tem sido desen-

volvido.

Fábio Sperduti

3224-5156 ou no erbs@fundacentro.gov.br

Programação:

09h30 - 10h00 Coordenações de Pesqui-

sa:

Luciana Sodré: 1° Tema: Movimentação e

Transporte de Materiais e Pessoas (elevado- res de transporte vertical de material ou de

Químicas e Farmacêuticas do Estado de São

Paulo – FEQUIMFAR, entidade filiada à Força

pessoas);

Ornilo Dias: 2ª Tema: “Prevenção de aci-

dente no canteiro de obras com uso de celu-

lares“

A partir das 10h30 apresentação da pa-

lestra “Introdução à análise de acidentes e

incidentes” a ser proferida por Fábio Sperduti

que possui graduação em Engenharia Civil e

especialização em Engenharia de Segurança

do Trabalho. Atualmente é tecnologista da

Fundacentro e realiza pesquisa e estudo na

especialidade de Análise de Acidentes e Inci-

dentes em um Sistema de Gestão de segu-

rança do Trabalhador.

Inscrições:

http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-

eventos/proximos-eventos e no dia do evento

levar 1 pacote de 1 kg de leite em pó, que será

doado para cooperativa de material reciclável

de São Vicente.

CPR de Santos e Região realiza 7ª Plenária 2017

"Introdução à análise de acidentes e incidentes"

Sindical e à CNTQ (Confederação Nacional

dos Trabalhadores no Ramo Químico), tomou

posse em cerimônia formal realizada na sede

da entidade, em São Paulo – SP.

Edson Dias Bicalho, secretário geral da

FEQUIMFAR, conduziu o evento, que contou

com a presença cerca de 80 pessoas, diri-

gentes dos 33 Sindicatos filiados que juntos,

representam cerca de 165 mil trabalhadores

em todo o estado de São Paulo, distribuídos

nos segmentos químicos, farmacêuticos, pro-

dução de álcool, plástico, tintas e vernizes, lá-

pis, abrasivos, fertilizantes, cosméticos, per-

fumarias, defensivos agrícolas, brinquedos e

instrumentos musicais, entre outros.

Antonio Silvan Oliveira, presidente da CN-

TQ e do STI Guarulhos, declarou empossada

a diretoria e aproveitou para saudar a todos:

“o conjunto dos Sindicatos filiados à FE-

QUIMFAR tem desenvolvido importante tra-

balho e agora, com a reforma trabalhista, en-

frentamos desafios em que teremos que rein-

Congresso Regional de

Liderança será neste

sábado em Araçatuba

As últimas vagas estão disponíveis pelos

telefones 18 3644-4361 / 17 98820-6566 –

18 98193-8485 e custam R$ 297 (Preço es-

pecial para grupos). O valor pode ser parce-

lado em 3 vezes no cartão de crédito.

ventar nossa jornada de luta”.

Os companheiros que compuseram a me-

sa destacaram a importância de tomar posse

na Federação dos Químicos, entidade que é

referência de luta e conquistas no movimento

sindical:

“Temos que continuar avançando nos de-

bates e, principalmente nas ações, porque a

nossa força se dá com muita luta e deter-

minação para enfrentar o momento e as ad-

versidades”, disse Herbert Passos Filho, pre-

sidente do STI Santos e coordenador nacional

da SNQ.

“É um orgulho fazer parte da Família Quí-

mica e reafirmamos o nosso compromisso

em contribuir com o fortalecimento e unidade

do setor químico”, declarou Danilo Pereira da

Silva, presidente da Força SP e membro da

diretoria da FEQUIMFAR.

“Estamos assumindo um compromisso

em um momento em que o movimento sin-

dical, junto à classe trabalhadora, está unido

Treinamento das

Normas

Regulamentadoras

Evento será na Fundacentro de Vitória (ES)

Objetivo: Esclarecer e compreender os di-

tos normativos.

Público-alvo: Estudantes, Profissionais de

Segurança do Trabalho e Trabalhadores de

Alturas.

Palestrante: Jeferson Menon Tosta – Téc-

nico de Segurança do Trabalho

Coordenador: Antônio Carlos Garcia Jú-

nior - Fundacentro – ES.

30 de Agosto de 2017 das 13 às 17horas,

no Auditório da Fundacentro/ES, Rua Cândi-

do, Ramos, 30, Ed. Chamonix Jd. da Penha -

Vitória- ES. Inscrições AQUI.

(27) 3315-0040 Ramal 220 - Raquel

Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 24 de Agosto de 2017 - Nº 429

Para contato e envio de material de divulgação: contato@norminha.net.br - Divulgue sua empresa ou seus negócios: publicidade@norminha.net.br - Receba toda quinta-feira gratuitamente: assinatura@norminha.net.br

COMPARTILHAMOS:

Segurança e Saúde Ocupacional

Gestões Integradas

Bem estar aos trabalhadores

Diretoria da Federação dos Químicos é empossada em São Paulo nesta quarta-feira

Curso de capacitação Analista de

Treinamento

ARAÇATUBA – SP

7 e 8 de Outubro/2017

Facilitadora: Psicóloga Carla Lima

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Curso profissionalizante para aprender a

trabalhar com todas as etapas do ciclo da

NR-12 - ANDRADINA - SP

25, 26, 27 e 28 de Outubro/2017

Facilitador: Marco Antonio M. Lima

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Curso de Higiene Ocupacional prática

instrumental de avaliações, elaboração de

laudos previdenciária/trabalhista

PRESIDENTE PRUDENTE – SP

Facilitador: Dr. José Luis Garcia Navarro

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eSocial na Prática para Profissionais da Área

de Segurança e Saúde do Trabalho

ARAÇATUBA – SP (23-24/09)

Santos (29-30/09); Curitiba (6-7/10);

Londrina (27-28/10); Maringá (24-25/11);

Cascavel (8-9/12) – São Paulo (20-21/10)

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area-de-seguranca-e-saude-do-trabalho/

Estudo avalia as dificuldades da investigação

policial nos acidentes de trabalho

“A diretoria da Federação dos Químicos de SP foi empossada em um momento repleto de desafios para o

movimento sindical e para a classe trabalhadora, mas reafirmamos que nossas ações continuarão nortea-

das pela defesa de direitos e pelo fortalecimento da organização e da estrutura sindical. Uma gestão orien-

tada para dar total apoio aos Sindicatos filiados, buscando a coletividade e a intensificação das lutas por

mais conquistas nas bases e também nas grandes questões nacionais.” Sergio Luiz Leite, Serginho,

presidente reeleito da FEQUIMFAR

Portaria do MTb altera parágrafo da NR 12

Essa mudança se deu por meio da portaria

nº 1.007, de 22 de agosto de 2017, assinada

pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

de Oliveira. Fonte: Redação Revista Proteção

Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 429 - 24/08/2017

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Risco de acidente com contêineres ronda trânsito

na baixada santista

Baixada Santista não é a única que registra

acidentes deste tipo

No início deste mês, um contêiner caiu

de uma carreta que trafegava no bairro Macu-

co, em Santos, durante a madrugada. De a-

cordo com a Guarda Portuária, o condutor

seguia em direção à Ponta da Praia, quando o

contêiner se soltou do veículo e caiu. Não

houve feridos no acidente.

A Região não é a única a registrar este tipo

de ocorrência. Em julho de 2015, um con-

têiner caiu de um caminhão na Avenida Bra-

sil, no Rio de Janeiro. Também não houve fe-

ridos e a operação de retirada do contêiner le-

vou mais de duas horas.

Já em 2012, em Manaus, um contêiner

que estava sendo transportado por um cami-

nhão tombou e caiu em cima de um carro. O

condutor do veículo, de 49 anos, não resistiu

aos ferimentos e morreu.

A Baixada Santista tem um trânsito intenso

de caminhões devido às operações portuá-

rias. Por isso, a Reportagem questionou a

Companhia Docas do Estado de São Paulo

(Codesp, a Autoridade Portuária) para saber

como é realizada a operação que prende o

contêiner ao caminhão, quem fiscaliza esse

procedimento e quais medidas são tomadas

para evitar que mais acidentes como os des-

critos aconteçam e possam ter consequências

mais ­graves.

Segundo a Codesp, a operação de travar o

contêiner no veículo é de responsabilidade do

caminhoneiro e a fiscalização de trânsito den-

tro dos limites do Porto Organizado é realiza-

da através da Guarda Portuária.

“As operações verificam, dentre outros i-

tens, se o veículo trafega com o contêiner tra-

Trabalhadores morrem eletrocutados ao pintarem posto

de combustível em MT

dente ocasionado pela falta das travas. Andar

com contêiner solto é perigoso não só para o

trânsito, mas o próprio condutor”, explica Ro-

drigo.

Ele diz que quando acontece um acidente,

quem apura as causas é a Polícia Militar e

caso seja confirmado que a caixa metálica es-

tava solta, o motorista é multado em mais de

R$ 1 mil por locker (são quatro) e responde

juridicamente.

“Existem dois tipos de acidentes com con-

têineres em trânsito. Um deles é causado

quando a transportadora não acondiciona de

forma correta a mercadoria e ela acaba se me-

xendo podendo causar o tombamento do ca-

minhão, mas sem a soltura da caixa. Já o ou-

tro tipo é quando o contêiner cai do caminhão

pela falta de trava”, detalha o ­presidente.

Compartilhamos com Vanessa Pimentel

Diário do litoral

Segundo a polícia, os dois utilizavam e-

quipamentos de segurança. Uma equipe da

Perícia Oficial e Identificação Técnica (Poli-

tec) foi até o local e constatou as mortes.

Clique aqui e veja o vídeo do acidente.

A Importância da Análise Preliminar

de Risco – APR

Sempre deveremos antes de executar

qualquer tarefa elaborar a Análise Preliminar

de Risco – APR, a fim de identificar os riscos

inerentes à tarefa e providenciar medidas de

controle de riscos, sejam elas individuais ou

coletivas, assegurando a saúde e integridade

física dos trabalhadores.

Ao elaborar a Análise Preliminar de Risco

deveremos também planejar como o serviço

deverá ser executado, quanto tempo a rede

elétrica deverá ficar desenergizada, respeitar

programação de dia e horário para execução,

avisar com antecedência os setores envolvi-

dos, quantas equipes e colaboradores serão

necessários para execução da tarefa.

Por se tratar de uma técnica aplicável à to-

das as atividades, a técnica de Análise Preli-

minar de Risco é o fato de promover e esti-

mular o trabalho em equipe e a responsabi-

lidade solidária. N

A importância da organização de

documentos físicos e digitais

das e extravios serão evitados e você terá um

ambiente organizado, produtivo e muito agra-

dável.

Diferença dos tipos de documentos

Há documentos físicos e digitais, para am-

bos há a importância da organização.

Os documentos físicos são guardados e

organizados em caixas e pastas com identifi-

cação e os digitais são armazenados na me-

mória de computadores, separados por pastas

e subpastas.

Os arquivos físicos ocupam muito mais

espaço nos acervos e se bem cuidados podem

durar muitos anos. Os digitais são mais sim-

ples de organizar e são mais frágeis, sua con-

servação depende de softwares e de hardwa-

res.

A organização dos documentos permite:

• Captura fácil e ágil

• Conservação

• Segurança

• Ordem

• Pesquisa correta e prática

A princípio quando o volume de docu-

mentos é pequeno, a ordem é mais fácil de ser

mantida.

Conforme o número de arquivos que cres-

ce e a quantidade de dados é alimentada tam-

bém, o processo ser torna mais complexo, on-

de pode-se começar a surgir os problemas.

Nesse momento você começa a considerar

a técnicas de armazenamento e reconhece a

sua importância, por tantos benefícios que ela

traz e por tantos transtornos que evita. Muito

interessante, concorda?

Há um recurso chamado indexação, que é

uma forma muito eficiente de organizar e en-

contrar um arquivo.

Indexar é representar um documento com

palavras referentes ao seu assunto, o docu-

mento é analisado e termos são extraídos para

a sua identificação no momento da sua busca.

Ou seja, a atividade de indexar arquiva um do-

cumento com o objetivo de facilitar sua loca-

lização posteriormente.

Agora que você já conhece a importância

da organização de arquivos, aproveite e facili-

te o seu dia a dia, poupe tempo e agilize seus

processos!

Fonte: simagestao.com.br

Uma ótima semana a todos e até a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa Dantas

O Professor Azevedo estará em Araçatuba (SP) no Auditório do SINDALCO, que fica na Rua

Professora Chiquita Fernandes, 09 nos dias 23 e 24 de setembro de 2017, das 8 às 17 horas

para desenvolver o Curso eSocial na Prática para Profissionais da Área de Segurança e Saúde

do Trabalho. No link abaixo você terá mais informações e poderá fazer sua inscrição:

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seguranca-e-saude-do-trabalho/

Dois trabalhadores morreram eletrocu-

tados quando pintavam um posto de combus-

tível em Campos de Júlio, a 692 km de Cuia-

bá, no dia 16 de agosto de 2017. De acordo

com a Polícia Civil, as vítimas foram identifi-

cadas como Rogério Macedo, de 24 anos, e

Émerson Gomes de Lima, de 32 anos.

O corpo dos trabalhadores deve ser enca-

minhado ao Instituto Médico Legal (IML) para

exame de necropsia.

Segundo a Polícia Civil, Rogério e Émer-

son haviam sido contratados pelo posto para

trabalhar na pintura do local, que fica na re-

gião central da cidade. Para realizar o trabalho

e alcançar as partes mais altas, eles utiliza-

vam um andaime.

No entanto, os pintores precisaram trans-

ferir o andaime de local e, no processo, atin-

giram um fio de alta-tensão. Os dois rece-

beram uma descarga elétrica e morreram no

local. Por causa da intensidade, parte das

roupas das vítimas pegou fogo.

vado, com o objetivo de prevenir acidentes

como o citado”, afirma o órgão.

Já a Companhia de Engenharia de Trafego

(CET) disse que oferece apoio operacional às

ações da Codesp na área portuária e no res-

tante do perímetro.

Também são realizadas juntamente com a

PM, blitze visando à fiscalização do aciona-

mento adequado de lockers (travas de segu-

rança).

Sindicam confirma que responsabilidade de

travar contêiner é do caminhoneiro

Segundo o presidente do Sindicato dos

Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindi-

cam), Alexsandro Viviani, a operação de tra-

var o contêiner é mesmo do caminhoneiro e

que a fiscalização durante a operação só é

mais severa quando o contêiner está cheio.

“O motorista está ciente disso e da res-

ponsabilidade dele, caso aconteça um aci-

Segundo Codesp, operação de travar o contêiner no veículo é de responsabilidade do cami-

nhoneiro e a fiscalização é realizada através da Guarda Portuária, no Porto Foto: Matheus Tagé/DL

Pessoas e empresas possuem docu-

mentos importantes que geram a necessidade

de serem guardados. Porém, devido a im-

portância que possuem, apenas guardá-los

não é o suficiente. Precisam ser arquivados

de maneira segura e organizada, para que se-

jam localizados com facilidade e agilidade,

quando algo ou alguma ocasião exigir.

É de grande benefício quando existe a or-

ganização de documentos, pois, há controle e

monitoramento mais precisos da documenta-

ção.

A demanda documental é simplificada

quando tudo está em ordem, evitando assim

aquela bagunça de várias caixas, vários docu-

mentos misturados, onde não se encontra o

que precisa; o tempo vai passando e a pessoa

fica ali, procurando um documento impor-

tante, com a sensação de que ele sumiu e de

que nunca vai encontrá-lo, simplesmente

porque não houve a gestão de documentos.

Quantas vezes isso já aconteceu com você?

Acaba sendo um tempo precioso sendo

desperdiçado, o clima organizacional vai se

tornando pesado, outras pessoas acabam

deixando suas responsabilidades para se en-

volver na tarefa, na busca de um papel, de um

arquivo físico, que praticamente foi jogado no

meio de milhares, onde ninguém, nem mes-

mo a pessoa que o arquivou, faz a mínima

ideia de onde ele esteja guardado.

Complicado, não?!

Você ou sua empresa não precisa passar

por isso!

Se seus documentos físicos e digitais, fo-

rem organizados de maneira adequada e cor-

reta, haverá um padrão no seu acervo, os do-

cumentos serão identificados rapidamente,

não haverá dificuldades para localizá-los, se-

rá gerada uma economia de tempo, tanto de

encontrar o que precisa, quanto de ter que a-

gilizar todo o processo em relação aos dados

do documento, os riscos de ter que descum-

prir prazos solicitados – serão mínimos, per-

Caso foi registrado no município de Campos de Júlio. As vítimas foram identificadas como

Rogério Macedo, de 24 anos, e Émerson Gomes de Lima, de 32 anos.

Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 429 – 24/08/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 429 - 24/08/2017 - Fim da Página 03/10

Ecossistema integrado promove soluções

sustentáveis voltado para o mercado de

eletroeletrônicos

Após abertura oficial da Feira,

Fundacentro realiza palestras com temas

diversos em SST

Por ACS/Débora Maria Santos

Fotos: ACS/Débora Maria Santos

Após o descerramento da fita de abertu-

ra da 7ª Feira Internacional de Saúde e Segu-

rança no Trabalho da Expo Proteção 2017, no

dia 16 de agosto, a Fundacentro ofereceu ao

público composto por especialistas, profissi-

onais e estudantes da área de SST, um leque

de palestras sobre saúde do trabalho e meio

ambiente, ergonomia nos postos das costu-

reiras, e mulher no mundo do trabalho.

O diretor Técnico da Fundacentro, Robson

Spinelli Gomes, discorre sobre “Saúde do

trabalhador e meio ambiente”. Robson desta-

ca que tanto o trabalhador quanto o empre-

gador precisam estar preparados para perce-

ber os possíveis riscos existentes nos am-

bientes de trabalho.

Comenta sobre as normas regulamenta-

doras existentes e a sua importância. Infor-

mou ainda que as NR´s são especificamente

destinadas aos auditores fiscais que farão

com que as empresas cumpram as determi-

nações legais de seu texto. No entanto, as

normas colocam as exigências mínimas de

SST.

“É necessário que os empregadores e tra-

balhadores adotem também outras normas e

legislações relacionadas à SST. O processo

de trabalho tem que ser analisado sob o as-

pecto da prevenção de acidentes”, informa.

Com relação ao meio ambiente, Spinelli

salienta que o processo de trabalho interage

com o meio ambiente e vice-versa. Diante

disso, explica que os agentes biológicos são

invisíveis e podem ser levados às casas dos

trabalhadores. Isto porque os riscos biológi-

cos ocorrem quando o microorganismo entra

em contato com o homem e pode provocar di-

versas doenças.

Cita como exemplos, área hospitalar e os

trabalhos desenvolvidos pelos coletores de

lixo. Neste último, faz uma alerta para que a

população tenha cuidado ao descartar o lixo

de forma imprópria. Salienta o trabalho da

pesquisadora da Fundacentro, Tereza Luiza

Ferreira Santos, que estava presente na sala

de palestra, a qual estudou e publicou temas

sobre os coletores de lixo.

Para o diretor técnico e físico nuclear, a

cultura de prevenção é fundamental, sobretu-

do no ensino básico. Sobre isso, a Coorde-

nação de Educação (CEd) da Fundacentro, de

acordo com a Lei Federal nº 12.645 de 16 de

maio de 2012, que instituiu o dia “10 de Ou-

tubro como o Dia Nacional da Segurança e

Saúde nas Escolas”, vem desenvolvendo ati-

vidades e difundindo conhecimento em SST.

Robson também fala sobre a norma regu-

lamentadora nº 5, que trata sobre a questão

da Comissão de Interna de Prevenção de Aci-

dentes. “A Cipa é fundamental para prevenir

acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

O trabalhador, por sua vez, precisa estar in-

serido nas discussões para tornar o ambiente

saudável e, sobretudo, assegurar e preservar

a integridade física e a saúde dos trabalha-

dores”, frisa.

das fábricas", discorre o ergonomista. Além

das lesões por esforços repetitivos, as

costureiras sofriam com problemas na coluna.

Desenvolvimento do Protótipo

Para fomentar o projeto em prol da saúde

e segurança das costureiras, o ergonomista

salienta que o protótipo foi desenvolvido por

meio da Nota Técnica 060/2001 e a NR-17.

Além da mesa, da cadeira ergonômica, a barra

de apoio para os pés também foram implan-

tadas. Bem como, inovações como tampo, pe-

dal, mesas auxiliares e iluminação de LED pa-

ra máquinas de costura, os quais foram im-

plantados em alguns setores da indústria têx-

til. A Fundacentro tem quatro patentes de de-

sign industrial concedido pelo Instituto Nacio-

nal de Propriedade Industrial (INPI).

Durante a realização das palestras, a chefe

do Setor de Eventos da Fundacentro, Claudia

Cecília Marchiano, e as organizadoras Larissa

Marchini Dutra e Patrícia Regina Silva atende-

ram ao público com informações sobre os

serviços da instituição, distribuindo publica-

ções e cadastrando os interessados nas pales-

tras.

"Poder divulgar os serviços, distribuir pu-

blicações e, sobretudo, trazer o corpo técnico

para proferir palestras sobre diversos temas

de SST, é fundamental e vai ao encontro da

missão da Fundacentro. Além disso, é um ins-

trumento de comunicação e interatividade en-

tre a Fundacentro e o público composto por

estudantes, especialistas, engenheiros, médi-

cos, sindicalistas e demais interessados no

tema”, salienta Claudia.

Professor Azevedo vai estar em curso

presencial em Araçatuba (SP) nos dias 23 e

24 de setembro no Auditório do Sindalco:

http://azevedoeducacional.com.br/produto/es

ocial-na-pratica-para-profissionais-da-area-

de-seguranca-e-saude-do-trabalho/

Saúde do trabalho, costureiras e mulher no mundo do

trabalho são temas abordados na Expo Proteção

O desenvolvimento de uma infraestrutura

e tecnologia para coletar e transformar eletro-

eletrônicos em matéria-prima e peças para

novos produtos foi o ponto de partida do

Sinctronics para atuar baseados nos princí-

pios da Economia Circular, buscando gerar

valor a partir do que antes era descartado pela

indústria, reinserindo materiais na cadeia

produtiva e reduzindo a pressão sobre os re-

cursos naturais. Criado em 2012, é o primeiro

ecossistema integrado de soluções sustenta-

veis voltado para o mercado de eletroeletrô-

nicos: integra logística reversa, processa-

mento dos materiais, investimentos em pes-

quisa e desenvolvimento em busca não só de

novos usos para os componentes recebidos,

como também para garantir a qualidade do

material produzido, e permitir que os clientes

tenham acesso à essa infraestrutura para suas

pesquisas.

A iniciativa visa ampliar a responsabilidade

para fortalecer a cadeia formal de reciclagem

Segundo Carlos Ohde, diretor do Sinctro-

nics, com mais de 400 pontos de coleta, em

todo o Brasil, a empresa atua exclusivamente

no setor de logística reversa para produtos

eletroeletrônicos, oferecendo-a por meio de

transportadoras parceiras, que atendem em

nível nacional e coletam em qualquer quanti-

dade, assim como contam com o uso de veí-

culos dedicados, que atuam nas regiões de

maior demanda e com vans exclusivas na re-

gião de São Paulo e região metropolitana.

“Todo programa de logística reversa é desen-

volvido com o cliente, com base nas necessi-

dades específicas de cada um, planejando em

conjunto, desde a plataforma de solicitação

de coletas até o direcionamento dos veículos

para as diversas regiões. Atendemos empre-

sas de qualquer porte, dentro da indústria e-

letroeletrônica ou usuários de grandes quan-

tidades de eletrônicos, como bancos, segura-

doras, grandes indústrias e empresas de ser-

viços e entidades governamentais”, informa.

A Sinctronics integra logística reversa,

processamento dos materiais, investimentos

em pesquisa e desenvolvimento

Segundo Ohde, o Sinctronics desenvol-

veu, internamente, uma aplicação que permite

o gerenciamento, a rastreabilidade das cole-

tas e uma plataforma por meio da qual os cli-

entes podem abrir seus chamados e acompa-

nhar o andamento deles em interface custo-

mizada. A rastreabilidade dos produtos é im-

portante para garantir a segurança das infor-

mações neles contidas. Conforme o execu-

tivo, produtos eletrônicos podem conter da-

dos confidenciais, sigilosos de alguma for-

ma, e garantir a rastreabilidade desde o mo-

mento da coleta é imprescindível para asse-

gurar ao cliente de grande porte e ao usurário

final, que esta é a melhor maneira de destinar

um produto em fim de vida. “Os processos in-

ternos do Sinctronics garantem que todos os

periféricos de armazenamento de dados são

destruídos evitando qualquer possibilidade

de recuperação de dados”, explica.

O programa conta com uma plataforma de

solicitação de coletas e o direcionamento

dos veículos para as diversas regiões

Fechar o “ciclo de vida dos produtos” é um

conceito relevante para o trabalho do Sinctro-

nics destaca Ohde, uma vez que, por caracterís-

tica, as matérias-primas dos produtos eletroele-

trônicos em sua maioria não são renováveis.

“Desta forma, fechar o ciclo dos materiais é a

melhor maneira de garantir seu valor. Cada pro-

duto é feito de diversos tipos de materiais e eles

devem ser tratados de maneira isolada para pre-

servar suas características químicas e mecâni-

cas. É dessa forma que o Sinctronics trabalha

com seus clientes: desde a conscientização até

a ação. Um cliente que contrata nossos serviços

tem consciência da importância desse trabalho

ser feito de forma a fechar o ciclo, sempre que

possível e promover soluções para viabilizar”,

menciona. Ele destaca que é dessa forma que a

economia circular atua contemplando os diver-

sos processos de produção. “Por se tratar de um

conceito regenerativo por natureza, visa dimi-

nuir a pressão sobre a extração de matéria-pri-

ma da natureza, reaproveitando o material que já

foi extraído e está no mercado, em forma de pro-

duto”, cita.

Ohde considera que as políticas públicas e a

regulamentação dos acordos setoriais da PNRS

são as principais ferramentas para que este mer-

cado avance de maneira significativa. “Apoia-

mos as secretarias e os ministérios, com dados

e informações e estamos sempre a disposição

para participar de conversas sobre este tema. A-

creditamos que tornar o produto originado da

Economia Circular a escolha mais óbvia para o

consumidor seja o melhor caminho, portanto,

precisa ser também rentável para a indústria. Is-

so se dá por meio de instrumentos econômicos

e fiscais e pela união da indústria em adotar uma

única solução.

Para ele, o principal desafio para implemen-

tar um programa de Logística Reversa nos mol-

des da Sinctronics, em nível nacional, está na

inexistência de uma malha logística que permita

em trazer o produto do consumidor final para a

indústria. “Tivemos que pesquisar leis, apren-

der sobre impostos, definir sistemas, encontrar

parceiros para transporte em todo território na-

cional, ensiná-los a operar com o ciclo reverso

de entrega e até hoje ajustamos este processo.

É algo que sempre pode melhorar e qualquer

avanço, por menor que seja, causa um grande

impacto!”, salienta.

Outro ponto importante para Ohde é que, in-

felizmente, tem surgido no Brasil um mercado

informal de coleta e comercialização de resí-

duos eletroeletrônicos utilizando-se da falha na

fiscalização e oferecendo vantagens econômi-

cas às empresas menos informadas sobre o ris-

co de se comercializar equipamentos ao final da

vida útil sem controle e rastreabilidade até o

destino final. “É necessária uma evolução do ní-

vel de consciência dos usuários de tecnologia,

sejam eles empresas ou pessoas físicas. Deve-

mos ter uma maior responsabilidade para forta-

lecer a cadeia formal de reciclagem, cadeia essa

que gera empregos, recolhe seus impostos e

gera tecnologia de ponta para a sociedade”, diz.

Jofia Jucon

Comenta também que o programa de pre-

venção de riscos ambientais (PPRA – NR nº

09) e o programa de controle médico de saú-

de ocupacional (PCMSO – NR nº 07) não po-

dem ficar somente no papel. Para ele, é im-

prescindível que o trabalhador saiba também

sobre as duas normas.

Uso do celular

Spinelli comenta que atualmente o apare-

lho celular tem sido utilizado como ferramen-

ta de trabalho, mas é preciso cautela ao utili-

zá-lo, principalmente os trabalhadores que e-

xecutam atividades que precisam de muita a-

tenção. Como exemplo citou os trabalhadores

que executam trabalho em altura que pode

envolver risco ao trabalhador, ou seja, uma

distração pode provocar acidentes fatais.

Outra preocupação de Robson está ligada

a radiação de ondas eletromagnéticas que po-

dem afetar o cérebro, coração e sistema hor-

monal. Além disso, informa que o efeito tér-

mico sentido pontualmente na orelha é res-

ponsável por provocar aquecimento da massa

encefálica.

“Cada vez mais crianças têm aparelhos

celulares. O aquecimento em um adulto a

porcentagem chega a 20% do comprometi-

mento, já em crianças é de 70%. Quanto mais

jovem utilizar o celular, maior será o dano”,

frisa o diretor técnico. Completa que existem

estudos relacionados com o celular e doen-

ças.

Ergonomia nos postos de trabalho das

costureiras

Dando sequência ao dia, por meio de ima-

gens, o ergonomista da Fundacentro, Ricardo

Serrano, mostra os ambientes de trabalho das

costureiras. As imagens mostradas por meio

de slides eram de estação de trabalho total-

mente desfavorável à saúde das costureiras

de jeans.

Serrano desde 2002, juntamente com o

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de

Calçados de Birigui, desenvolveu uma análi-

se ergonômica para propor cadeira e mesa er-

gonomicamente corretas para as trabalhado-

ras. Segundo o pesquisador, as costureiras

passam em média de seis a sete horas senta-

das no posto de trabalho.

“Utilizei um contador de cronômetro para

saber o tempo que as costureiras levavam pa-

ra produzir cada peça. Na fase de acaba-

mento, em média, cada peça era produzida

em 1 minuto e 35 segundos, sendo que a cos-

tureira fazia 52 movimentos repetitivos”, Sali-

enta Ricardo.

Frisa que a má postura devido a bancos

improvisados, como também dispersão de

partículas de linha no ar e temperatura eleva-

da com o uso de máquinas obsoletas fomen-

tavam o aumento de afastamentos.

O ergonomista informa que o projeto ini-

cial desenvolvido para esses ambientes de

trabalho e a implantação de mobiliários ade-

quados fez com que melhorasse em 60% e,

consequentemente, diminuindo o índice de a-

fastamentos relacionados à saúde física das

costureiras.

"Destaco a importância de se investir em

melhorias ergonômicas nos postos e nas

condições de trabalho para neutralizar as

afecções e afastamentos que ocorrem dentro

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Mais de 200 mil aprendizes foram contratados no

primeiro semestre de 2017 Os estados que mais admitiram foram São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná

Mais de 200 mil jovens entraram no mer-

cado de Trabalho no Brasil este ano graças à

lei da Aprendizagem Profissional. Um balan-

ço apresentado pelo Ministério do Trabalho

aponta a admissão de 203.434 trabalhadores

na condição de aprendizes entre janeiro e ju-

nho de 2017. O estado que mais contratou foi

São Paulo, seguido de Minas Gerais, Rio de

Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Se o ritmo de contratação se mantiver, as

empresas devem fechar 2017 com a mesma

média dos últimos três anos, o que, na avalia-

ção do diretor de Políticas de Empregabili-

dade do Ministério do Trabalho, Higino Brito

Vieira, é positivo para a aprendizagem. Ele

lembra que os anos de 2015 e 2016 foram de

muitas demissões no mercado de trabalho,

mas isso não afetou a aprendizagem que,

nesse mesmo período, manteve-se estável.

Para se ter uma ideia dessa estabilidade,

em 2013, quando o país vivia um período de

pleno emprego, as empresas contrataram

348.381 jovens como aprendizes. Em 2014,

quando começaram a aparecer os primeiros

sinais da crise, o número passou para 404.

376, média que foi se mantendo mesmo com

o desemprego. Foram 401.951 em 2015 e

388.794 em 2016.

“A lei brasileira determina que todas as

empresas de médio e grande porte devem

manter em seus quadros de funcionários jo-

vens de 14 a 24 anos, na modalidade Apren-

diz, com cotas que variam de 5% a 15% por

estabelecimento. Como é um cálculo propor-

cional, o natural seria que, ao diminuir o qua-

dro de funcionários em um momento de crise,

o número de aprendizes caísse também. Mas

isso não aconteceu”, analisa Higino Vieira.

Não foi apenas a média de contratações

que se manteve estável. Ao contrário do que

aconteceu no mercado formal de trabalho co-

mo um todo em 2017, quando o número de

A eficácia do Programa de Conservação Auditiva –

PCA para o trabalhador *

homens contratados foi bem superior ao de

mulheres, na aprendizagem houve um equilí-

brio maior, apesar de as contratações mascu-

linas ainda serem maioria. Desde o início

deste ano foram contratados 108.237 meni-

nos (53,2%) e 95.197 meninas (46,8%). Esse

percentual se inverteu apenas em quatro esta-

dos: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Nor-

te, Distrito Federal e Sergipe.

As ocupações nas quais os aprendizes ti-

veram mais oportunidades foram as de auxi-

liar de escritório e assistente administrativo.

Quase 60% de todas as contratações ocorre-

ram nessas áreas. Também tiveram destaque

as funções de vendedor do comércio vare-

jista, repositor de mercadoria e mecânico de

manutenção de máquinas.

Segundo Higino Vieira, um dos principais

desafios de hoje é conscientizar emprega-

dores de que a aprendizagem é vantajosa para

as empresas. Se todos os empresários cum-

prissem a cota mínima estabelecida em lei, o

número de aprendizes contratados este ano

seria 939.731, quase cinco vezes mais do que

a quantidade atual. “A empresa que contrata o

aprendiz tem a oportunidade de formar sua

própria mão de obra desde o início. O retorno

para o empregador é qualidade no serviço

prestado”, ressalta.

A aprendizagem profissional foi instituída

pela Lei nº 10.097/2000 e entrou em vigor

cinco anos depois, após ser regulamentada

pelo Decreto nº 5.598/2005.

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Graziela Andreatta

PIS/PASEP: Confira como receber o benefício

O Ministério do Trabalho informa que os

trabalhadores com direito ao saque do Abono

Salarial do PIS/PASEP devem se dirigir às a-

gências bancárias da Caixa ou do Banco do

Brasil para retirarem seus recursos.

Em caso de dúvida, as pessoas podem

procurar os postos vinculados às superinten-

dências regionais do Trabalho presentes em

todos os estados. É importante que os traba-

lhadores se atentem ao calendário de paga-

mento, pois os recursos somente serão libera-

dos de acordo com as datas estabelecidas no

cronograma, evitando desta forma desloca-

mento desnecessário.

Trabalhadores inscritos no PIS:

Trabalhadores inscritos no PASEP:

Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones: 158 - Ministério do Trabalho

0800-7260207 - Caixa Econômica Federal (PIS) ou

0800-7290001 ou 4004-0001 (Capitais) para o Banco do Brasil (PASEP). N

Inúmeros profissionais atuantes nas

áreas de Segurança e Saúde do trabalho em

diversas Organizações, já se depararam com

a sigla PCA ou já ouviram dizer sobre o PRO-

GRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA, en-

tretanto, permanece evidente em tempos atu-

ais no País, a necessidade do aprofunda-

mento do que REALMENTE é o PROGRAMA

DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA – PCA. Afir-

mativa esta, embasada em um número ex-

pressivo de Empresas que investem quantias

financeiras relevantes em exames ocupacio-

nais, avaliações de agentes de risco para o ru-

ído e em equipamentos de proteção auditiva e

cessam o processo de segurança e saúde

nesta fase, o que por vez, ACREDITAM que as

Empresas encontram-se em conformidade

com a legislação brasileira, o que não legiti-

ma tal conformidade.

Foto cedida pelas autoras

Vale ressaltar a importância do entendi-

mento aos diversos profissionais atuantes

nas áreas de Segurança e Saúde do trabalho

do que REALMENTE SIGNIFICA O PCA:

“O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AU-

DITIVA – PCA é o conjunto de atividades que

visam prevenir ou estabilizar as perdas audi-

tivas ocupacionais por meio de um processo

Fotos cedidas pelas autoras

dinâmico, com oportunidades de melhoria

contínua, o qual desenvolve atividades plane-

jadas e coordenadas entre as diversas áreas

envolvidas na organização.

Saldanha, 2009”

O PCA TEM A MISSÃO de desenvolver ati-

vidades na Organização, que comprovam a

conformidade com a legislação brasileira fun-

damentado na referência legal das Normas

Regulamentadoras do Ministério do Traba-

lho, a fim de visar a prática do conjunto de a-

ções como:

- Análise Dinâmica de Agentes de Risco;

- Gestão de Diagnósticos Audiológicos;

- Gestão de Medidas de Intervenções Indi-

viduais;

- Gestão das Medidas de Intervenções Co-

letivas;

- Análise Técnica do Processo Industrial e

das Condições Ambientais de Trabalho;

- Gestão de Equipamentos de Proteção

Auditiva;

- Gestão da Disseminação de Conheci-

mento para todas as Áreas envolvidas na

Organização;

- Gestão de Tributos;

- Gestão de Incidência e;

- Auditoria do Processo do PCA;

Além disso, O MAIS IMPORTANTE PARA

A EMPRESA NA IMPLANTAÇÃO E NO DE-

SENVOLVIMENTO DO PCA, é dispor de pro-

fissionais capacitados com formação técnica

qualificada, que permita a execução de um

trabalho EFICAZ, tendo como META: REDU-

ZIR ATÉ ELIMINAR A INCIDÊNCIA DE PER-

DAS AUDITIVAS OCUPACIONAIS NA ORGA-

NIZAÇÃO.

Nesse sentido, cabe evidenciar que o PCA

é desenvolvido de acordo com as PARTICU-

LARIDADES de cada empresa. Portanto, os

documentos com as descrições das ativida-

des anuais do PCA deve ser um facilitador pa-

ra verificação de registros de evidências para

a Organização.

Dessa forma, O PCA É UM PROCESSO DE

GESTÃO DE PESSOAS, que CONCEDE BE-

NEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS no que diz

respeito a atender a legislação trabalhista e

previdenciária, respaldando a Organização

nos aspectos legais, nos processos judiciais

e de reclamatórias trabalhistas, além de de-

senvolver conhecimento sobre conservação

auditiva e estimular atitudes empreendedoras

nos colaboradores, tornando-os mais coope-

rativos e satisfeitos a fim de promover melhor

qualidade de vida a todos envolvidos na Or-

ganização Empresarial.

* Autoras:

Cyntia Fraga de Abreu, CRFa 6 - 5376 –

Fonoaudióloga, Audiologista – Vitória – ES.

Mariela Pitanga Ramos, CRFa 6 - 3678 –

Fonoaudióloga, Audiologista – Vitória – ES.

Email: auditarsaudeauditiva@gmail.com

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Evento foi realizado pelo Sintesp em

parceria com a Revista Proteção

Por ACS/ Alexandra Rinaldi

A Fundacentro, representada pela Presi-

dente Leonice da Paz marcou presença du-

rante a solenidade de abertura do Encontro

Estadual dos Técnicos de Segurança do Tra-

balho (ENETEST) e Dia do SESMT, realizados

ontem, 17, durante a Expo Proteção 2017 –

7ª. Feira Internacional de Saúde e Segurança

no Trabalho.

Leonice da Paz, Presidente da Fundacentro

Com a participação de Técnicos de Segu-

rança do Trabalho de vários estados da Fede-

ração, o evento teve como objetivo propor-

cionar aos participantes, debates sobre os

problemas relacionados à segurança e saúde

do trabalhador, especificamente aos profissi- onais da categoria, com a apresentação da pa

Orlandino dos Santos, representando a

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Inscrições abertas para os Seminários de Pesquisa da Fundacentro

sobre “Dados secundários em SST: descrição

e exemplos”.

No dia 18 de setembro, o tema “Vigilância

em saúde do trabalhador” será apresentado

por Maria Teresa Daldon da Faculdade de

Saúde Pública.

No dia 25 de setembro, os palestrantes,

Adalgiza Fornaro do Instituto de Astronomia,

Geofisica e Ciencias Atmosfericas da USP e

Jesuino Romano da Cetesb irão falar sobre

“Hidrocarbonetos na atmosfera de São Pau-

lo”.

No dia 2 de outubro, o professor Rodolfo

Vilela da Faculdade de Saúde Pública irá

presentar a palestra: “Do diagnóstico para a

intervenção: contribuições do laboratório de

mudanças”.

No dia 9 de outubro, “Trabalho e saúde

dos trabalhadores portuários de Lisboa: estu-

do comparativo com o Porto de Santos-Bra-

sil” será apresentado pela Professora Asso-

ciada do Departamento de Políticas Públicas

e Saúde Coletiva da Unifesp-Santos, Maria de

Fatima Ferreira Queiroz.

No dia 16 de outubro, o tema “Monito-

ramento da exposição à sobrecarga térmica

nas atividades a céu aberto” será apresentado

pelo pesquisador da Fundacentro de Campi-

nas, Álvaro César Ruas.

E para encerrar o Seminário de Pesquisa,

a ex-aluna do Mestrado da Fundacentro e

funcionária da Abiquim, Camila Hubner Bar-

cellos Devicentis, apresenta no dia 23 de ou-

tubro, o tema “Aplicação do Sistema Global-

mente Harmonizado de Classificação e Rotu-

lagem de Produtos Químicos: análise do con-

teúdo de ficha de dados de segurança”.

Objetivo

Os Seminários de Pesquisa tem como ob-

jetivo proporcionar consistente formação ci-

entífica sobre trabalho, saúde e ambiente, a-

lém de capacitar e atualizar profissionais de

nível superior, propiciando uma consistente

formação científica com foco em segurança e

saúde do trabalhador.

A disciplina Seminário de Pesquisa I é co-

ordenada por Carlos Sérgio da Silva.

Quando

Todas as segundas-feiras, das 10h30 às

12h30, nas salas 7 e 8 no andar térreo da

Fundacentro em São Paulo.

Inscrições

A inscrição é gratuita. Mais informações

poderão ser obtidas no Serviço de Eventos da

Fundacentro, pelos telefones:

(11) 3066.6323/6116 ou por e-mail:

sev@fundacentro.gov.br.

Os interessados deverão preencher a ficha

de inscrição que está disponível no site da

Fundacentro, em Eventos/Calendário.

Fundacentro prestigia evento dos Técnicos de Segurança do Trabalho em São Paulo

Adir de Souza, representando o Sintespar

nos”, colocou Leonice.

Em homenagem aos Técnicos, Adir de

Souza que atua na área de prevenção desde

1971 disse que o grande sonho do sindicato

foi fazer com que todos os participantes pre-

sentes no Encontro pudessem se tornar um

dia profissionais Técnicos de Segurança do

Trabalho.

A União Geral dos Trabalhadores represen-

tada por Cleonice levou a mensagem de que

prevenção e segurança devem estar presentes

em todos os espaços da sociedade.

Leonidio Ribeiro, Presidente da Obesst

Leonidio Ribeiro cumprimentou a Funda-

centro e parabenizou os Técnicos de Seguran-

ça do Trabalho deixando a mensagem de que

os profissionais dessa área devem expandir

seus contatos, pois é a troca de informações

que pode contribuir para o aprimoramento das

relações.

Com a crescente troca de informações por

meio das redes sociais, os profissionais de to-

dos os segmentos muitas vezes compartilham

de informações de trabalho. Mas, para Valdi-

zar da Darmattma, a primeira forma de defen-

der a profissão é acabar com as mentiras que

circulam em excesso pelas redes.

No encerramento do pronunciamento das

autoridades, Orlandino dos Santos, represen-

tando a Câmara Municipal de Duque de Ca-

xias no RJ, prestou homenagem ao Diretor da

Revista Proteção, Alexandre Gusmão, pela

grande contribuição que vem dando ao mundo

da segurança e saúde no trabalho.

Sesa e MPT criam

Comitê de Prevenção

de AT no ES

O Estado do Espírito Santo deu um passo

importante na área de prevenção a acidentes

de trabalho, na ultima semana, com a implan-

tação do Comitê Estadual de Prevenção de A-

cidentes de Trabalho e Análise de Óbitos. O

Comitê foi criado por meio de parceria entre

o Núcleo Especial de Vigilância em Saúde do

Trabalhador e o Centro de Referência em Saú-

de do Trabalhador (Cerest-ES), da Secretaria

de Estado da Saúde (Sesa), e o Ministério

Público do Trabalho (MPT).

“Este comitê tem por objetivo agregar ins-

tituições que possam fornecer informações

sobre acidentes de trabalho, contribuir para

ações de prevenção de acidentes de trabalho

e, ainda, discutir metodologias que auxiliem

na análise de acidentes de trabalho, princi-

palmente nas análises de acidentes fatais ou

com mutilações”, explicou Liliane Graça San-

tana, chefe do Núcleo Especial de Vigilância

em Saúde do Trabalhador da Sesa.

Segundo Liliane, a motivação para a for-

mação do comitê deve-se ao expressivo nú-

mero de acidentes de trabalho no Estado. “O

Espírito Santo registra, por ano, entre 70 e

100 mortes de trabalhadores por acidente de

trabalho. O Comitê ainda precisa discutir seu

regimento interno e, o passo seguinte a este

será identificar as atividades econômicas com

maior número de acidentes de trabalho a fim

de orientar as ações de prevenção de aci-

dentes de trabalho no Estado”, informou a

chefe do Núcleo Especial de Vigilância em

Saúde do Trabalhador da Sesa.

A primeira reunião do Comitê foi realizada

no dia 15/08, em Vitória, e contou com a pre-

sença de diversas instituições convidadas pa-

ra compor o comitê: o Núcleo de Urgência e

Emergência e o Núcleo Especial de Atenção

Primária da Sesa; a Superintendência Regio-

nal do Trabalho no Espírito Santo, a Univer-

sidade Federal do Espírito Santo (Ufes); a Vi-

gilância em Saúde do Trabalhador dos muni-

cípios de Vitória e Serra; a Fundacentro, insti-

tuição de pesquisa vinculada ao Ministério do

Trabalho; o Corpo de Bombeiros Militar; o

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

os Cerests de Colatina e de São Mateus; o

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;

a Delegacia Especializada em Acidentes de

Trabalho da Polícia Civil (DEAT) e a Polícia

Rodoviária Federal (PRF).

Governo do Estado do Espírito Santo

Abertos ao público, Seminários fazem

parte da grade horária da turma de

Mestrado do ano 2017

Por ACS/ Alexandra Rinaldi

Estão abertas as inscrições para os Se-

minários de Pesquisa I, com início em 28 de

agosto a 23 de outubro de 2017.

No dia 28 de agosto, os palestrantes, José

Estomiolo Filho e Maria do Carmo Avamilano

Alvarez, ambos do Centro de Informação e

Referência em Saúde Pública da Faculdade de

Saúde Pública da USP irão apresentar a pa-

lestra “Portal Periódicos da Capes – base de

dados e outras fontes de informação acadê-

mico-cientificas”.

No dia 4 de setembro, o tecnologista do

Serviço de Epidemiologia e Estatistica da

Fundacentro, Marco Bussacos irá apresentar

o tema “Os cuidados com os números”.

No dia 11 de setembro, Cezar Akiyoshi

Saito, tecnologista da Fundacentro discorrerá

Marquinhos, Presidente do Sintesp

lestra sobre o “E-social e os impactos na

SST”.

Para prestigiar os eventos estiveram pre-

sentes na mesa de abertura, o Presidente do

Sintesp, Marcos Antonio Almeida Ribeiro (o

Marquinhos); o Presidente da Federação Na-

cional dos Técnicos em Segurança do Traba-

lho (Fenatest), Armando Henrique; Leonidio

Ribeiro Filho (Presidente da Obesst); Joao

Scaboli (coordenador do departamento de

SST da Fequimfar); Alexandre Gusmão (Dire-

tor da Revista Proteção); Adir de Souza (re-

presentando o Sintespar); Cleonice Caetano

Souza (representando a UGT) e Valdizar Al-

buquerque (Diretor Técnico na Darmattma

Serviços de Segurança do Trabalho e Meio

Ambiente).

Armando Henrique, Presidente da Fenatest

Durante a fala do Presidente da Fenatest

foi destacada a reforma trabalhista como algo

que veio para tirar os direitos dos trabalha-

dores e reforçou a importância de valorizar o

sindicato. “Precisamos acordar para a reali-

dade. Estejam com o sindicato, pois sem uni-

dade, não há consenso”, disse.

Scaboli da Fequimfar compartilha do mes-

Valdizar Albuquerque da Darmattma

Alexandre Gusmão, diretor da

revista Proteção

mo sentimento sobre a situação do país: “Es-

tamos vivendo um momento de retrocesso

quando se fala de terceirização, reforma tra-

balhista e previdenciária”.

Scaboli da Fequimfar

Alexandre Gusmão, Diretor da Revista

Proteção e organizador da Expo Proteção

2017 chamou a atenção para as palestras

gratuitas sendo realizadas na Feira como for-

ma de qualificar os profissionais de SST,

principal objetivo do evento.

Cleonice Caetano, representando a UGT

A Presidente da Fundacentro agradeceu a

entrega do Prêmio Top of Mind, realizado no

dia 16, durante a abertura da Expo Proteção

2017 e reforçou a importância das parcerias

com as demais entidades. “Essa sinergia en-

tre a Fundacentro e parceiros é o que tem feito

a entidade sobreviver durante todos esses a-

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Ato 1. Quando eu tinha entre 12

e 14 anos, fui instado, por circuns-

tâncias terceiro-quartomundistas

(quem nasce no meio do mato não

tem muita escolha), a trabalhar em

oficina mecânica. Menino. Bem me-

nino. Em vez de brincar com os me-

ninos da classe média que podiam

se divertir (inclusive nas férias), lá

estava eu em trabalho insalubre.

Sem salário fixo. Aos sábados, ao a-

noitecer, o patrão decidia quanto da-

va de “níquel” (assim ele chamava o

dinheiro) para cada um. Não tinha

ninguém por mim. Anos depois,

passei no concurso para professor

municipal. Fizera 16 anos. Comecei

a lecionar. Meses depois, uma bala

não me errou e me jogou seis meses

no hospital, pois furara o pulmão.

Simplesmente meu contrato com a

Prefeitura virou pó. E não tinha nin-

guém por mim. Aliás, nem o Minis-

tério Público foi por mim. A ação pe-

nal — que deveria ser por tentativa

de homicídio — foi posta como le-

são corporal grave. Claro, prescre-

veu. Já em Santa Cruz do Sul, em

1984 e 1985, vindo do mestrado, as-

sessorei um sindicato. Vi a impor-

tância da Justiça do Trabalho e do

sindicato quando uma fábrica de ci-

garros simplesmente resolveu le-

vantar acampamento, deixando cen-

tenas de famílias a fumar bitucas.

Ato 2. Em 1986, assumi o Minis-

tério Público em Itaqui, na fronteira

com a Argentina. O município era

tão grande que um dos lugares (Iruí)

ficava a mais de 100 km da sede.

Não havia Justiça do Trabalho. Na-

da. Quem fazia as rescisões era eu.

Eu estava por eles. Lembro-me de

um dia em que um maratimba (as-

sim se chamava o trabalhador fron-

teiriço) veio ao meu gabinete com os

cálculos de rescisão. Vi que estavam

errados e mandei uma notificação

para que o fazendeiro viesse ao fó-

rum. O maratimba lá foi e voltou com

a notícia: o fazendeiro dissera que

trouxesse o promotorzinho no colo

para ele conhecer. Chovia. Peguei

meu Corcel (carro e não cavalo), bo-

tei o maratimba na boleia e adentrei

ao sindicato, onde os fazendeiros

tomavam mate e a fumaça do am-

biente conformava uma atmosfera

bizarra. Metido que eu era, falei: “O

promotorzinho está aqui, só não está

no colo. Quem pediu que eu viés-

se?”. Na hora, todo valente se caga

perante a autoridade (sorte minha). E

acertamos tudo. Eu era a Justiça do

Trabalho. Eu era por eles.

Ato 3. Veio a Constituição e tudo

se alterou. Para melhor. Hoje a Jus-

tiça do Trabalho está informatizada,

está bem aparelhada, tem funciona-

rios e juízes espalhados por todo o

país. Como verão, seu trabalho tem

assustado muita gente. Alguns têm

razão em criticar; outros, não. Tam- bém tenho críticas a Justiça do Tra-

balho: o solipsismo de muitos juí-

E a grande ideia é... extinguir a Justiça do Trabalho! Peça em 10 atos!

sideração os abusos praticados por emprega-

dores contra seus funcionários. Para ilustrar

essa situação, vejamos alguns números a res-

peito do assunto: De 1995 a 2015, 49.816

pessoas foram libertadas da escravidão no

Brasil. Algumas pessoas podem imaginar que

esse tipo de situação só ocorre nos rincões do

país, onde sequer há o que comer. Mas no es-

tado de São Paulo, reconhecidamente uma

das regiões mais prósperas do país, no mes-

mo período, foram libertados 1.485 trabalha-

dores (ver aqui). Recentemente, uma força-

tarefa do MPT começou a investigar um es-

quema ilegal de agenciamento de imigrantes

para trabalho doméstico em residências de fa-

mílias com alto poder aquisitivo. Mulheres

das Filipinas, Chi-pre, Hong Kong, Dubai,

Cingapura e Nepal eram mantidas em condi-

ções de escravidão, sendo que em alguns ca-

sos elas eram obrigadas a trabalhar de do-

mingo a domingo, das 6h às 20h (ver aqui).

Sem esquecer dos bolivianos escravos encon-

trados em diversas fábricas de roupas de luxo

(ver aqui). Algo que os fiscais do trabalho

constantemente encontram nos porões das

grandes cidades. De fato, olhando tudo isso,

precisamos moralizar urgentemente essa

exploração dos trabalhadores...

Ato 9. Segundo o seminário ancorado por

Waack (cujo discurso se multiplica nos meios

de comunicação cotidianamente), temos de ir

em busca do tempo perdido. Em resposta, vai

aqui a minha ironia: Itaqui é que era bom. Nem

Justiça do Trabalho havia. Havia que buscar a

laço algumas nesgas de direitos. Ou, voltando

um pouco, bom era no tempo de Lenio Streck

como empregado de oficina mecânica, sem

qualquer documento (que, aliás, nunca foi

possível obter) ou de Lenio Streck, concur-

sado, cujo contrato vira pó e não tem Justiça

do Trabalho por perto. É, bons tempos aque-

les. Algo como a antiga propaganda do Nes-

café Casagrande, “A volta dos Bons Tem-

pos”... (a propaganda mostra a patuleia indo

bem cedinho ao cafezal, pés descalços, to-

cando boi com aguilhada e o casal bran-

quinho-bonitinho tomando café fumegante,

enquanto o locutor diz “a volta dos bons tem-

pos”)! Mas chegaremos lá, de novo. Com a

reforma trabalhista e a extinção da Justiça do

Trabalho, sob o comando de Pazzianotto, Wa-

ack e correlatos, viva a função social do di-

reito. Viva o welfare state. Esses europeus idi-

otas que inventaram isso se deram mal. É só

olhar o lixo que é a “questão social” na Es-

panha, Alemanha, França e até em Portugal...

Países miseráveis esses. Estado social... argh!

Viva a modernidade.

Ato 10. Ah, ia me esquecendo. Essas teses

brilhantes e progressistas podem ser aplica-

das ao processo penal. Já temos, contando os

com prisão domiciliar e tornozeleiras, um mi-

lhão de presos. Claro: a culpa disso é o exces-

so de garantias. Temos só um milhão. Se ti-

rarmos as garantias, dobramos a população

carcerária. Bingo. “A culpa é da bandidolatria

que se espraia pelo país”, dirão. Sugiro um

seminário para debater isso. Tema: retirar o

artigo 5º da Constituição Federal. Extirpá-lo.

Torná-lo pó. E aprovar prisão perpétua. Cha-

memos os duplos de Pazzianotto. Mas, o ân-

cora, é claro, não pode ser outro que não ele,

William Waack. Rumo à modernidade, se eles

souberem o que é isso. Paradoxalmente, sob

o pretexto de modernizar, o país está se trans-

formando em um estado de natureza. E isso é

pré-modernidade. Pobres dos pobres de Pin-

dorama.

Fonte: CONJUR

Vinícius Guimarães Mendes Pereira

Advogado Trabalhista

Por Lenio Luiz Streck - jurista e ex-promotor de justiça do Estado do Rio

Grande do Sul.

Entre em contato:

phdtreinamentos@phdtreinamentos.com.br

tam, malditamente, dos direitos sociais e tra-

balhistas) deveriam ser extirpados da Cons-

tituição Federal. Foi um erro lá estarem, dis-

se. Nem é necessário falar do resto, como a

proposta de que empresários deveriam apoiar

a nomeação de ministros do Tribunal Supe-

rior do Trabalho (como se hoje e sempre isso

não vem sendo feito...!). Mas, enfim, vamos

comentar um pouco esses discursos pré-mo-

dernos. Antes disso: como constitucionalista,

fico impressionado com o modo inconstitu-

cional como esse tema tem sido tratado. Esse

é o ponto. Onde fica a Constituição?

Precisamos moralizar urgentemente esta

venda de escravos! [1]

Ato 5. A Justiça do Trabalho é o caos? É

ela que atravanca a economia brasileira? Em

um país em que ainda existe trabalho escra-

vo? Nosso âncora da Globo News sabe em

que país está? O ex-ministro Pazzianotto tam-

bém? Ele que esteve na presidência do TST e

nada fez com relação às coisas que hoje cri-

tica. No seu tempo, súmulas, enunciados,

etc., campearam solto. Nenhum esforço para

que a lei fosse cumprida com rigor. Nenhum

esforço para que a Justiça do Trabalho se

comportasse sem surpreender as partes.

Ato 6. Cena 1. A Justiça do Trabalho tem

problemas? Evidentemente que tem. Por

mim, não precisaria dar personal training pra

magistrados (ver aqui). Tenho sido crítico em

vários pontos. Mas daí a essa demonização

vai uma distância enorme. Os ganhos sociais

da Justiça do Trabalho superam seus equí-

vocos. Olhemos um pouco pelo retrovisor da

história... Pensem no Brasil vivendo uma es-

pécie de livre regulação... A Justiça eleitoral

também tem problemas, basta ver o artigo 23

da LC 64, que institucionaliza o solipsismo

judicial e permite cassar mandatos a partir de

indícios e presunções.

Ato 6. Cena 2. Bom, há gente demais di-

zendo que os trabalhadores têm direitos de-

mais. Tem até ministro do STF (ver aqui) di-

zendo isso. Engraçado: olho em volta e não

vejo esses direitos “demais”. Vejo opulência,

sonegação de tributos, lei que considera mais

grave furtar do que sonegar e coisas do gene-

ro. Alguém que vem de fora e leia essas ma-

nifestações “tipo-Pazzianotto”, dirá: se o Bra-

sil extinguir a CLT e a Justiça do Trabalho, vai

para o primeiro mundo. Pronto. Descobrimos

o problema. A raiz está na CLT. E no modo

como a Justiça do Trabalho a aplica. Bom,

pelo jeito, o início da profilaxia e o grande

passo para entrarmos no primeiro mundo já

foi dado pela reforma trabalhista. Eivada de

inconstitucionalidades, gize-se. O Bradesco,

por exemplo, deu um imenso passo rumo à

modernidade. Despediu milhares de “colabo-

radores” e vai recontratá-los como pessoas

jurídicas (PJ). Simples. Isso que é bonito.

Modernização: eis o lema!

Ato 7. Sempre entendi que uma democra-

cia depende de uma combinação simultânea

entre liberdades civis, políticas e sociais, sen-

do que a melhor Constituição para uma co-

munidade política não é simplesmente resul-

tado do que existe na cabeça de uma única

pessoa — se dependêssemos apenas de

Pazzianotto e gente como Waack estaríamos

perdidos —, mas sim fruto de uma ampla

pactuação entre os diversos segmentos de

uma sociedade. É por isso que considero a

Constituição de 1988 a mais democrática de

toda a história constitucional. Eis o meu con-

servadorismo constitucional.

Ato 8. Repito. Aceito análises críticas so-

bre a atuação da Justiça do Trabalho. Da mes-

ma forma que ocorre com a Justiça Comum,

também me preocupam todas as decisões

discricionárias que ocorrem no âmbito da

Justiça do Trabalho. Todos sabem o quanto

tenho escrito sobre isso. E dos tribunais su-

periores. No entanto, também entendo ser

importante que os empresários levem em con

zes, a falta de um código processual

e a recusa em usar o novo Código de

Processo Civil, o excesso de sumu-

las e orientações jurisprudenciais

(OJs — que valem mais do que a

CF)... Mas, esperem. Contarei o

porquê de estar dizendo tudo isso.

Ato 4. Cena 1. Fico pensando

naquela “chimarrião” (reunião de

chimarrão) esfumaçada de 1986 e a

comparo à do 16º Congresso Brasi-

leiro do Agronegócio, realizado em

São Paulo, onde os vilões foram a

Justiça do Trabalho e, pasmem, a

Constituição. No painel principal,

denominado Modernização Traba-

lhista (sic), comandada, é claro, por

William Waack, da, é claro, Globo

News (sempre ela), foi dito — e a-

plaudido — que os juízes do tra-

balho são “malformados” (sic) e a

legislação trabalhista é “tiranossáu-

rica” (sic). Já os procuradores foram

definidos como “loucos” — sic —

(acho que por seu trabalho legal na

denúncia do trabalho ilegal e traba-

lho escravo e coisas correlatas). In-

teressante o agronegócio e o empre-

sariado (mais Pazzianotto e Waack)

falarem mal da Constituição Federal.

Ela, a Constituição, é dirigente quan-

do promove a economia-chapa-

branca (extrativismo nas burras do

Estado, com subsídios, etc. — que

tal o BNDES que usa dinheiro do

fundo do... trabalhador — bingo!) e

é maldita (odiada) porque se atreveu

a estabelecer, pasmem, direitos para

os trabalhadores. Que coisa, não?

Essa Constituição...

Ato 4. Cena 2. De forma “neutra”,

o âncora William Waack disse ver

um país “subjugado pela burocracia

e pela legislação trabalhista” (eu po-

deria dizer: país sufocado por subsí-

dios, por empresas grandes de co-

municação que estão com grandes

dívidas com o fisco e o INSS, etc —

mas, deixa pra lá). Ou seja, o Brasil

vai mal porque os trabalhadores têm

direitos e a Justiça do Trabalho pro-

tege esses direitos. Bom seria que

nada fosse regulado, certo? Ora, fi-

car pagando 13º para empregada do-

méstica, horas extras para quem tra-

balha mais de oito horas... isso deve

ser ruim para o país... O ex-presi-

dente do TST, Almir Pazzianotto, foi

um dos mais incisivos críticos da

Justiça do Trabalho. O mote do pai-

nel foi: a Justiça do Trabalho atra-

vanca o agronegócio. E o resto da e-

conomia. Solução: a Justiça do Tra-

balho deve acabar. Aliás, como disse

o empresário Walter Schalka, “não

deveria existir”. Simples assim. Bin-

go.

Ato 4. Cena 3. Todos elogiaram a

reforma trabalhista e lamentaram

que ainda não tenham sido extintos

a Justiça do Trabalho e o próprio Mi-

nistério do Trabalho. Ou seja: atirar

a água suja fora com a criança den-

tro. Pazzianotto foi mais longe, di-

zendo que os artigos 6º e 7º (que tra-

Página 07/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 429 - 24/08/2017

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FALO OU ME CALO?

Quando a doença não gera a

incapacidade laboral, mas o mercado de

trabalho rejeita o trabalhador

A aposentadoria por invalidez é um

benefício previdenciário garantido para todos

os segurados da Previdência Social (INSS),

desde que ele esteja incapaz e insusceptível

de reabilitação para o exercício de atividade

que lhe garanta a subsistência, artigo 42 da

Lei nº 8.213/91.

Em muitos casos analisados pelo INSS

não há a constatação de incapacidade laboral

por parte do perito médico, pois a doença não

incapacita aquele segurado para sua função,

ou seja, ele tem seu benefício negado.

E quando a doença não gera a incapacida-

de laboral do ponto de vista médico, mas o

mercado de trabalho rejeita aquele trabalha-

dor por conta da sua enfermidade?

Nesse caso, nos deparamos com o estig-

ma social. Significa que, muito embora a en-

fermidade permita ao obreiro trabalhar, não e-

xistem empregadores dispostos a contratá-lo

por conta daquela doença.

Geralmente os portadores de AIDS, hanse-

níase, obesidade mórbida e doenças de pele

graves são os mais prejudicados.

Por conta disso, o Poder Judiciário editou

Professores são primordiais à sociedade,

com saúde e dentro das salas

uma Súmula (entendimento consolidado so-

bre determinado tema) para proteger os por-

tadores de HIV:

Súmula 78 - Comprovado que o requeren-

te de benefício previdenciário é portador do

vírus HIV, cabe ao julgador verificar as con-

dições pessoais, sociais, econômicas e cultu-

rais, de forma a analisar a incapacidade em

sentido amplo, em face da elevada estigmati-

zação social da doença.

A mesma Súmula é aplicada para as de-

mais doenças com estigma social:

FONAJEF 141 - Enunciado 1: A Súmula 78

da TNU, que determina a análise das condi-

ções pessoas do segurado em caso de ser

portador de HIV, é extensível a outras doenças

igualmente estigmatizantes.

Portanto, o segurado portador de AIDS,

hanseníase, obesidade mórbida e doenças de

pele graves deve recorrer da decisão que in-

deferir a concessão de benefício previdenciá-

rio por incapacidade por conta do estigma so-

cial presente nestas doenças.

Compartilhamos com:

Fabiano Silva de Andrade

fabiano.oab@gmail.com

Curso: eSocial na Prática para

Profissionais da Área de Segurança e

Saúde do Trabalho

ARAÇATUBA – SP (23-24/09)

Santos (29-30/09); Curitiba (6-7/10);

Londrina (27-28/10); Maringá (24-25/11);

Cascavel (8-9/12) – São Paulo (20-21/10)

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social-na-pratica-para-profissionais-da-

area-de-seguranca-e-saude-do-trabalho/

Por Emily Sobral

A saúde do professor precisa ser preservada

Sem educação não há solução. Infeliz-

mente, no Brasil, a frase é mais um mantra

proferido, que se repete, mas não chega à

prática.

Também, vejamos, há tantos problemas

diretos e indiretos, que a solução parece qua-

se inatingível. Vou ao ponto: para que se ofe-

reça educação de qualidade é preciso que há-

ja professores capacitados e saudáveis, física

e emocionalmente. Porém, o que há no País?

Analiso um dado recentemente divulgado pe-

lo Tribunal de Contas do Estado de São Pau-

lo, que faz a fiscalização das secretarias de

Educação, em que, em média, cada professor

do ensino público do Estado registra 30 dias

de ausências em um ano. Os números são de

2015. Motivo para os afastamentos: licenças

médicas, que representam 60% dos dias na

rede estadual e na rede municipal da capital

paulista.

As ausências equivalem a 15% do total de

200 dias letivos obrigados a cumprir pela

legislação. Ora, o absenteísmo dos professo-

res é indício de que a organização do trabalho

no magistério tem falhas.

Rede de lojas é condenada por realizar

exames toxicológicos em empregados

venção ao uso de álcool e outras drogas com

o intuito de promover um ambiente seguro e

saudável e de conscientizar os empregados,

mas os testes não eram obrigatórios. Quando

não havia procura voluntária, uma empresa

de consultoria fazia o sorteio de forma espo-

rádica, condicionado à concordância do em-

pregado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Re-

gião (MG) entendeu que a empresa deveria se

abster da prática. Não se tratando de exames

médicos obrigatórios admissionais, periódi-

cos ou demissionais, previstos no artigo 168

da CLT, os exames violariam os direitos à in-

timidade, à vida privada, à honra e à imagem

dos trabalhadores, garantidos pela Constitui-

ção no artigo 5º, inciso X.

Para o juízo, a rede, em caso de descon-

fiança quanto ao uso de entorpecentes, po-

deria comunicar o fato à autoridade policial

para que esta apurasse eventual conduta ilí-

cita. “O que não se admite é que seja adotada

conduta discriminatória e constrangedora em

face dos trabalhadores pela realização de exa-

mes toxicológicos aleatórios”, observou o

Regional.

O relator do recurso ao TST, desembar-

gador convocado Marcelo Lamego Pertence,

observou que incumbe soberanamente às

instâncias ordinárias o exame das provas, e a

Súmula 126 do TST veda o seu reexame. Por

unanimidade, a Turma não conheceu do re-

curso.

Após a publicação do acórdão, a empresa

interpôs recurso extraordinário, visando levar

o caso ao Supremo Tribunal Federal. A ad-

missibilidade desse recurso será examinada

pela Vice-Presidência do TST.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Dirceu

Arcoverde, 09.08.2017

Colaborou: Enrique Diez Parapar

Leonice da Paz é

nomeada Presidente

da Fundacentro

Publicação saiu no Diário Oficial da

União, em 17 de agosto

Por ACS/ Alexandra Rinaldi

A Presidente da Fundacentro, Leonice da

Paz foi nomeada no Diário Oficial da União,

em 17 de agosto de 2017, por meio da Portaria

nº 799.

Leonice que assumiu a Diretoria de Admi-

nistração e Finanças em dezembro de 2016,

vem implementando uma gestão participativa

junto com as coordenações. Para ela, o fato de

ter passado pela DAF possibilitou compreen-

der melhor a instituição.

A atual Presidente reforçou a atuação junto

ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,

especialmente no que diz respeito aos recur-

sos que serão destinados à entidade. “Temos

no ministro Ronaldo um grande apoiador das

ações da Fundacentro”, colocou.

Engajada com as causas femininas, proje-

tos de capacitação e de empreendedorismo,

Leonice é também vice-presidente nacional da

Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (LIBRA),

entidade fundada no país em 1976.

Em maio deste ano, a atual Presidente a-

presentou a palestra na Fundacentro de São

Paulo, intitulada “A importância da autoestima

e do empoderamento da mulher”, e na aber-

tura da Expo Proteção 2017, a Presidente falou

do “Papel da mulher no mundo do trabalho”.

Empossada no cargo, a Presidente assume

também a Reitoria do curso de Pós-Graduação

da Fundacentro.

Perfil

Leonice é natural de Campinas.

Formada em Letras pela PUC de Campinas

e Técnica em Edificações, assumiu o cargo de

vereadora por dois mandatos e desenvolveu

trabalhos sociais em parceria com sindicatos

de Campinas e região.

CURSO PRESENCIAL COM

PROFESSOR AZEVEDO

eSocial na Prática para Profissionais

da Área de Segurança e Saúde do

Trabalho

ARAÇATUBA – SP (23-24/09)

Santos (29-30/09); Curitiba (6-7/10);

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Olá caro leitor. Tem sido comum nas ro-

das de conversas e nos diálogos com os

meus alunos, o tema passividade. Não raro

ouço que somos um povo passivo demais

quando se trata de lutar pelos nossos direitos.

Tendo em vista o assunto em voga, falaremos

a respeito da passividade e do papel da Psi-

cologia na busca de um maior entendimento

do assunto.

Sou do time dos que falam ou dos que ca-

lam? Aceito tudo, mas fico me corroendo por

dentro por não ter dito “não”? Tenho vontade

de agradar a todos, o tempo todo, negligenci-

ando meus próprios desejos e compromis-

sos? Pois bem. Geralmente evitar conflitos e

agradar aos outros são características visíveis

do indivíduo passivo. Isto pode acontecer

com pessoas boas, preocupadas com os de-

mais, mas que por dentro podem sofrer em

silêncio, exatamente por não se posiciona-

rem. Ou ainda pode ser um comportamento

defensivo, quando se quer evitar conflitos a

todo custo, talvez por não possuir (ou não de-

senvolver) subsídios suficientes para lidar

com eles. E aí que mora o perigo, pois a pas-

sividade pode levar a problemas com a auto-

estima e autoconfiança visto que também tem

relação com a perda do controle pessoal.

O contrário da passividade é a assertivi-

dade. Uma pessoa assertiva é autoconfiante e

não tem dificuldades para expressar a sua o-

pinião diante dos demais. Trata-se de uma

competência emocional dos indivíduos que

conseguem tomar posições claras. A pessoa

assertiva, na maioria das situações, mostra

segurança, sabe o que quer e tem claros os

alvos que pretende acertar. Normalmente a

assertividade está relacionada às ideias posi-

tivas e a proatividade. Assertiva é, ainda, a

pessoa que sabe defender com firmeza suas

ideias e, ao mesmo tempo, respeita os que

têm opinião contrária. Por isso, é bem aceita

no grupo. A expressão também aparece muito

quando estamos nos referindo a uma pessoa

que se comunica de forma clara, objetiva,

transparente, franca e honesta. E como é pos-

sível ser assertivo?

Antes de responder a questão acima veja

que o ressentimento, muito presente entre a-

queles “que engolem muito sapo”, só trás in-

tranquilidade e mal-estar. Certo disso, o pró-

ximo passo é estar decidido a transformar

passividade em assertividade. É preciso dife-

renciar quem somos da massa coletiva, pois

através do autoconhecimento, da identifica-

ção das crenças e princípios se direcionará a-

dequadamente as decisões. E se você se

identificou com o artigo ou conhece alguém

que precisa lidar com questões de passivi-

dade, não se cale! Compartilhe esse texto ou

entre em contato com um Psicólogo. Para os

leitores de Jundiaí e região fico à disposição.

Um abraço e até a próxima!

Carla Lima

Psicóloga Especialista Junguiana, TST,

Docente, Analista de TD & E,

Palestrante de Educação em Saúde,

Sexualidade e Segurança do trabalho.

(11) 957870878

Email: carla.psicologia@hotmail.com

Fanpage: facebook.com/psicologacarlalima

A Primeira Turma do Tribunal Superior do

Trabalho rejeitou recurso de empresa contra

determinação da Justiça do Trabalho para que

se abstenha de realizar exames toxicológicos

em seus empregados em todas as unidades

do território nacional. Além da obrigação, a

empresa também foi condenada em R$ 80 mil

por danos morais coletivos, com multa de R$

5 mil por empregado prejudicado em caso de

descumprimento.

O caso teve origem em ação civil pública

ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho

(MPT) perante a Vara do Trabalho de Pouso

Alegre (MG), com o objetivo de investigar

possíveis irregularidades trabalhistas cometi-

das pela rede de lojas, a partir de denúncias

de que submetia seus empregados a exames

toxicológicos para detecção de uso de dro-

gas. Segundo o MPT, os exames eram reali-

zados de forma aleatória, por meio de sorteio

por número de matrícula.

Segundo depoimentos, os empregados

sorteados eram muitas vezes alvo de brinca-

deiras, como a de que teria sido escolhido

“porque tem cara de nóia”. Entendendo haver

abuso de poder diretivo da empresa ao exigir

a realização do exame, o MPT pediu a conde-

nação em danos morais coletivos e a exigên-

cia de término da exigência.

Em sua defesa, a empresa sustentou que

nunca submeteu seus empregados a situa-

ções humilhantes e constrangedoras, sempre

zelando por seu bem-estar. Afirmou que de

fato, adotou durante anos uma política de pre-

Sei que há muito professor indolente que

pensa: “ganho pouco, então trabalho pouco”,

há isso é real. Mas, ainda, aposto que nin-

guém quer ficar doente e improdutivo. A des-

valorização do professor é algo mais nocivo,

tanto para o próprio como à sociedade. E uma

coisa puxa a outra. Dois em cada dez docen-

tes de São Paulo, por exemplo, dão aulas em

mais de uma escola. Não raro, trabalham em

redes diferentes. Isso, consequentemente,

gera desgaste e doenças.

O sentimento de derrotismo leva ao ado-

ecimento físico e mental. Segundo pesquisa-

dores da Fundacentro, os afastamentos dos

docentes estão relacionados aos transtornos

mentais, o que inclui a síndrome de Burnout,

problemas cardiológicos e circulatórios, dis-

túrbios da fala e voz e lesões por esforço re-

petitivo.

Há ainda acidentes e doenças do aparelho

digestivo, além de problemas respiratórios.

Os principais agentes de risco são o estresse,

o excessivo uso da voz, o ruído, os movi-

mentos repetitivos e o pó de giz. Finalizo: a-

ções de saúde para reverter esse quadro pre-

cisam ser tomadas urgentemente, sob risco

de enterrarmos de vez a chance de termos

uma sociedade educada e desenvolvida.

Doença com estigma social garante

aposentadoria por invalidez

Página 08/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 429 - 24/08/2017

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Combater

drogas e

alcoolismo

Paiva Netto

É desde cedo que se aprende como

é ingrato o destino que as drogas e o álcool

apresentam às criaturas. As lamentáveis con-

sequências saltam aos olhos de todos. Basta

ver quantas vítimas no trânsito, a infelicidade

no seio das famílias, os altíssimos custos que

acarretam ao sistema de saúde. Apenas para

citar o álcool, segundo o Ministério da Saúde,

estima-se um número de dependentes entre

10% e 15% da população mundial.

As iniciativas que têm por finalidade tratar

humanamente dos que caíram nessas arma-

dilhas do vício ou cuidar da prevenção contra

esses males merecem todo o apoio e incen-

tivo. Combater o que faz mal às pessoas é

também legítima caridade.

Lei seca mais rígida

É providencial a nova Lei Seca no Brasil

que entrou em vigência em 2012. Segundo a

assessoria de comunicação do Departamento

Nacional de Trânsito (Denatran), são regras

mais severas com o propósito de reduzir as

mortes e os acidentes de trânsito provocados

pelo consumo de álcool.

Em 13 de outubro de 2016, o Portal Brasil

publicou novas regras para o cumprimento da

Lei Seca. De acordo com o site, desde 1o de

novembro, o condutor pego pela Operação

Lei Seca dirigindo alcoolizado ou que se re-

cusa a fazer o teste do bafômetro passou a pa-

gar uma multa superior ao valor de R$ 1.915

cobrado anteriormente. “Devido a mudanças

na legislação de trânsito, o valor subirá para

R$ 2.934,70, e o motorista ainda terá a car-

teira de habilitação suspensa pelo prazo de 12

meses”.

Do respeito a essa Lei dependem vidas

humanas. Quanto sofrimento poderá ser

evtado!

José de Paiva Netto,

Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br –

www.boavontade.com

São Gonçalo do

Amarante, no Ceará,

vai ganhar nova

Agência do Trabalho

Local pretende atender cerca de 200

trabalhadores por dia

A Superintendência Regional do Trabalho

do Ceará (SRT-CE), em parceria com a Pre-

feitura de São Gonçalo do Amarante, inaugura

na próxima segunda (28), às 9h, uma nova

Agência do Trabalho no município, localizado

a 55 quilômetros de Fortaleza.

Além de São Gonçalo do Amarante, a nova

agência vai atender outros sete distritos: Pe-

cém, Taíba, Siupé, Umarituba, Croatá, Serrote

e Cágado. A decisão de implementar o novo

prédio surgiu da demanda local existente,

pois no município encontra-se um dos maio-

res portos do Brasil, o Porto do Pecém, situ-

ado no Complexo Industrial e Portuário do

Pecém.

A medida vai estimular a instalação de

novas empresas no município e a contratação

de mão de obra local, a exemplo da Com-

panhia Siderúrgica do Pecém, que impactará

a economia de todo o estado, e da Usina Ter-

melétrica do Pecém II.

A agência tem como objetivo atender cerca

de 200 trabalhadores por dia. “Estamos muito

felizes com a implantação dessa nova unida-

de que atenderá uma das regiões mais pro-

curadas no Brasil para instalação de novas

empresas”, ressalta o superintendente do

Trabalho no Ceará, Fábio Zech, ao descrever

o município como um potencial local de de-

senvolvimento econômico.

Na nova agência serão oferecidos serviços

de emissão de carteiras de trabalho para bra-

sileiros e estrangeiros, habilitação e recursos

do seguro desemprego, consulta ao Rais

Caged e Abono Salarial. O local vai funcionar

de segunda a sexta, das 8h às 11hs, e das 12h

às 17h.

SERVIÇO

Inauguração da Agência Regional do Traba-

lho em São Gonçalo do Amarante

Data: 28/08/2017 - Horário: 9h

Local: Casa da Cidadania – Avenida Neco

Martins s/nº - Centro

Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Geórgia Maia Pinto

E no Paraná

inaugurada nova

Agência do

Trabalhador em

Almirante Tamandaré

Foi inaugurado na segunda-feira (21) o

novo espaço da Agência do Trabalhador no

município de Almirante Tamandaré (PR). Lo-

calizada na Rua Lourenço Angelo Buzato,

382, no centro da cidade, a nova agência é

mais ampla e mais acessível que a sede an-

terior e conta com instalações para treina-

mentos, apoio ao empreendedor e confecção

de carteiras de identidade e de trabalho.

A nova sede da Agência do Trabalhador –

cuja implantação é resultado de parceria entre

Ministério do Trabalho, Governo do Paraná e

Prefeitura de Almirante Tamandaré – está si-

tuada a uma quadra da principal avenida da

cidade e fica perto da Prefeitura.

Fundacentro recebe

prêmio Top of Mind

Proteção 2017

904 profissionais reconheceram as

melhores marcas em prol do

desenvolvimento do setor de SST

Por ACS/Débora Maria Santos

A Revista Proteção realizou a entrega do

Prêmio Top of Mind de Proteção 2017, no dia

16 de agosto, à noite, no auditório 3, da Expo

Proteção, em São Paulo.

Neste ano, a Fundacentro conquista o se-

gundo lugar da marca mais lembrada entre as

entidades prestadoras de serviço do setor de

Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Para receber o prêmio, a presidente da

Fundacentro, Leonice da Paz, esteve presen-

te. Leonice também foi convidada para entre-

gar alguns prêmios para empresas e entida-

des que também foram lembradas pelos pro-

fissionais de SST.

Em sua 22ª edição, a Pesquisa Nacional

de Saúde e Segurança do Trabalho, foi reali-

zada nos meses de janeiro a abril, onde 904

profissionais reconheceram as melhores

marcas.

O diretor da Revista Proteção inicia a aber-

tura do prêmio comentando que com critérios

cada vez mais rigorosos de auditoria que per-

mite afirmar que a evolução das marcas mais

lembrada do setor de Segurança e Saúde no

Trabalho, passa pelo Prêmio Top of Mind de

Proteção.

“Em duas décadas podemos ver o nasci-

mento e o desenvolvimento e, também, o fim

de marcas que fizeram e fazem a história da

prevenção. Por trás dessas marcas engloba o

trabalho de profissionais, empresários, traba-

lhadores que construíram a evolução do nos-

so país. Mais uma vez estamos aqui para va-

lorizar o trabalho das empresas e entidades

em prol do desenvolvimento de soluções efi-

cientes em produtos voltados à redução de

doenças e acidentes relacionados ao traba-

lho”, frisa Gusmão.

Nota: Parabenizamos a Fundacentro pelos

relevantes serviços prestados à SST.

Você sabe como funciona o sistema

de pontos na CNH? Vamos explicar!

O sistema de pontos ainda é mal compreendido e pode levar à confusão Doutor Multa

da carteira.

O número de pontos a ser aplicado para

cada tipo de infração está prevista no artigo

259 do CTB. Abaixo, as pontuações, valores e

alguns exemplos de cada tipo.

Leve: 3 pontos –R$ 88,38.

Exemplos: estacionar o veículo nos acosta-

mentos (art. 181, VII); parar o veículo na faixa

de pedestres (art. 182, VI); usar buzina em de-

sacordo com as normas estabelecidas pelo

CONTRAN (art. 227, V).

Média: 4 pontos – R$ 130,16.

Exemplo: atirar do veículo ou abandonar na

via objetos ou substâncias (art. 172); estacio-

nar o veículo na contração da direção (art. 182,

XV); não mudar de pista com antecedência pa-

ra dobrar (art. 197).

Grave: 5 pontos – R$ 195,23.

Exemplo: estacionar o veículo em fila dupla

(art. 181, XI); deixar de dar preferência a pe-

destre quando houver iniciado a travessia (art.

214, IV); conduzir pessoas, animais ou carga

na parte externa do veículo (art. 235).

Gravíssima: 7 pontos – R$ 295,47.

Exemplo: fazer falsa declaração de domicí-

lio para fins de registro, licenciamento ou há-

bilitação (art. 242); bloquear a via com veículo

(art. 253); dirigir veículo com a CNH cassada

ou suspensa (art. 162, II).

Falamos sobre Infrações Suspensivas, mas

o que são elas?

Há algumas infrações gravíssimas que têm

como penalidade prevista no CTB a suspen-

são da CNH, independentemente de o condu-

tor ter ou não atingido o número máximo de

pontos na carteira. Alguns exemplos dessas

infrações são: conduzir moto transportando

passageiro sem o capacete ou fora do assento

correto (art. 244, II); dirigir sob a influência de

álcool (art. 165); transitar em velocidade su-

perior a 50% da máxima permitida (art. 218,

III).

Atribuição dos pontos

Os pontos serão atribuídos ao condutor

identificado no ato da infração. No entanto, há

casos em que ela é registrada por sistemas

automáticos não metrológicos, os famosos

radares. Nessa situação, a multa será atribuída

ao proprietário do veículo. Se ele não for o res-

ponsável, é possível apontar o condutor. Na

própria Notificação de Autuação por Infração,

existe um campo específico chamado de

“Identificação do Condutor Infrator”.

O prazo para fazer esse apontamento estará

na notificação recebida e, para fazê-lo, é ne-

cessário indicar o nome e números de CPF e

CNH do condutor responsável pela infração.

Devem acompanhar o Formulário de Identifi-

cação do Condutor, cópias legíveis da CNH do

condutor e do documento de identificação do

proprietário do veículo, ou de seu represen-

tante legal junto de procuração, se for o caso.

Tanto o condutor como o proprietário deverão

assinar o formulário.

Podem ocorrer, ainda, dois casos diversos:

para veículos alugados, o formulário de iden-

tificação deve ser enviado com uma cópia do

contrato de locação; para aqueles de proprie-

dade jurídica que não conseguirem a assinatu-

ra do condutor por alguma razão, o aponta-

mento deve acompanhar documento que com-

prove a posse do veículo no momento da in-

fração.

O que determinará a aceitação do formu-

lário para apontamento do condutor será a

qualidade dos documentos enviados, o preen-

chimento completo e as assinaturas exigidas.

Devemos lembrar que também existe a

possibilidade de uma penalização injusta.

Mantenha informado e acompanhe os pontos.

No Brasil, as infrações de trânsito são

penalizadas de duas formas, de acordo com

sua gravidade: multa e pontuação na CNH

(Carteira Nacional de Habilitação) ou Permis-

são Para Dirigir (PPD). O sistema de multas

funciona a partir de uma caracterização que as

infrações recebem no CTB (Código de Trânsi-

to Brasileiro), e elas podem se encaixar em

quatro categorias: leve, média, grave, gravís-

sima.

Nesse texto, explicaremos como funciona

esse sistema de pontos na CNH, quando ex-

piram, seus limites, como evitar o acúmulo de

pontos, de que forma você pode consultar a

situação da sua carteira e o que fazer quando

for multado por infração cometida por outro

condutor em seu veículo. Essas informações

podem ser valiosas para você, condutor.

Limite, acúmulo e consulta de

pontos

O número máximo de pontos permitido na

CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode

ser instaurado o processo de suspensão da

carteira. Para motoristas profissionais, existe

uma situação diferente e esse número é um

pouco mais baixo, 14 pontos. Quem ainda

possui a PPD deve estar atento aos tipos de

infração, já que só poderá solicitar a CNH de-

finitiva se não tiver cometido infração gravís-

sima, grave ou se não for reincidente em in-

fração média.

Esses pontos acumulam na CNH pelo pe-

ríodo de 1 ano, ou seja, cada pontuação tem

validade de 12 meses a partir da data da in-

fração e, após esse período, expiram. Para

que você visualize melhor, um exemplo: se o

condutor recebeu uma multa em abril de 2016

e uma em outubro de 2016; em abril de 2017,

ele terá apenas os pontos referentes à multa

de outubro de 2016, pois passaram 12 meses

desde aquela primeira infração.

A consulta dos pontos da sua CNH é feita

no DETRAN (Departamento Estadual de Trân-

sito) e pode ser realizada de três formas:

Pessoalmente – com sua CNH em mãos,

é possível consultar seus pontos no posto do

DETRAN mais próximo. Seus familiares tam-

bém podem consultá-los para você, desde

que tenham uma cópia simples de sua habi-

litação e um comprovante de parentesco ori-

ginal.

Pela internet – por meio do site do DE-

TRAN de seu estado.

Pelo aplicativo – você pode baixar o apli-

cativo Autocheck em seu celular ou tablet, ele

permite consultar o número de pontos da sua

CNH.

Contudo, é obrigação do condutor acom-

panhar sua habilitação para evitar que ela seja

suspensa.

Tipos de multa e pontuação

Como já dissemos no início do texto, as

multas são divididas em quatro categorias

que variam de acordo com a gravidade atri-

buída à infração (leve, média, grave e gravís-

sima). As penalidades são determinadas a

partir da penalidade prevista no Código de

Trânsito para a infração cometida. Elas in-

cluem a adição de pontos à CNH, multa e, em

casos de infrações gravíssimas, a suspensão

Página 09/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 429 - 24/08/2017

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Auditores do Trabalho fiscalizam 700 postos de combustíveis

no estado do Mato Grosso do Sul

A publicação da NR12 dentre outros itens

relacionados a eletricidade definiu a obrigato-

riedade do uso de EBT- extra Baixa Tensão

para acionamento elétricos de maquinas,

causando um grande problema para a aplica-

ção desse item da forma inicial em que foi

escrito, sendo que depois de esclarecimentos

técnicos conseguimos com que a mesma fos-

se alterada, conforme Portaria MTE n.º 857,

de 25/06/2015, vide item 12.36 “Os compo-

nentes de partida, parada, acionamento e

controles que compõem a interface de opera-

ção das máquinas e equipamentos fabricados

a partir de 24 de Março de 2012 devem:

a) ( ).... b) operar em extra baixa tensão

de até 25VCA (vinte e cinco volts em corrente

alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts

em corrente contínua), ou ser adotada outra

medida de proteção contra choques elétricos,

conforme Normas Técnicas oficiais vigentes.

Essa alteração (texto em negrito ....) foi

fundamental para a devida harmonização

entre a NR12 e a NR10, que embasada em cri-

térios técnicos estabelecidos em norma técni-

ca nacional , NBR5410-Instalacoes Elétricas

de Baixa Tensão e Normas Técnicas Interna-

cionais, define que: 10.6.1.2 As operações e-

lementares como ligar e desligar circuitos e-

létricos, realizadas em baixa tensão, com ma-

teriais e equipamentos elétricos em perfeito

estado de conservação, adequados para ope-

ração, podem ser realizadas por qualquer

pessoa não advertida.

Dessa forma, o entendimento correto de

conceitos técnicos específicos, e fundamental

para a correta interpretação da NR12, bem co-

mo para a necessária alteração ocorrida na

mesma, de forma a tornar-se exequível, pro-

piciando maior entendimento na adoção de

medidas de controle para proteção ao risco de

choque elétrico no acionamento de maqui-

nas.

EBT – Extra baixa tensão representa ten-

sões elétricas abaixo de 50 vca ou 120 vcc,

sendo considerado pela NR10 como um me-

dida de controle, e, dessa forma em seu item

10.14.6 define que a mesma não e aplicável a

esse nível de tensão, sendo chamado de ten-

são de segurança. Esse nível de tensão e con-

siderado inócuo se aplicado corretamente, ou

seja, atendendo as prescrições estabelecidas

pela Anexo C da NBR5410 – Instalações Elé-

tricas de Baixa Tensão (50 a 1000 vca ou 120

a 1500vcc)

A NBR5410 define como Tensão de con-

tato limite os valores da tensão de contato li-

mite (UL) nas situações 1, 2 e 3 indicados na

tabela C.2, considerando influencias externas

(variáveis que devem ser consideradas na de-

finição e seleção de medidas de proteção para

segurança das pessoas e desempenho dos

componentes da instalação) especificas, ou

ENTENDENDO O CONCEITO DE EBT – EXTRA

BAIXA TENSAO DA NR12 E NR1O

Expo Proteção

surpreende e reúne

mais de 40 mil

profissionais

Fonte: Redação Revista Proteção

Confirmando sua relevância para as

áreas prevencionista e emergencista brasilei-

ras, a Expo Proteção - 7ª Feira Internacional

de Saúde e Segurança do Trabalho e a Expo

Emergência - 10ª Feira de Resgate, Atendi-

mento Pré-Hospitalar, Combate a Incêndio e

Emergências Químicas, realizadas pela Prote-

ção Publicações e Eventos com patrocínio da

Metalcasty, atenderam às expectativas, tra-

zendo bons resultados. Além de reunirem

mais de 40 mil visitantes de 16 a 18 de agosto

no Expo Center Norte, em São Paulo/SP, que

tiveram acesso às últimas novidades em pro-

dutos e serviços voltados à SST e Emergên-

cia, os eventos oportunizaram diversas capa-

citações paralelas.

Os números da Relação Anual de Infor-

mações Sociais (RAIS) 2015, a mais recente,

não deixam dúvida de que a participação de

pessoas com deficiência intelectual no mer-

cado de trabalho formal vem crescendo. De

25.332 trabalhadores em 2013 passou para

32.144 mil em 2015.

No entanto, apesar da importância e da

imposição legal (Lei nº 8213/91 – Lei de Co-

tas), a inclusão de pessoas com deficiência

nos ambientes corporativos ainda enfrenta

barreiras. Por isso, o Ministério do Trabalho

(MTb), por meio de suas superintendências

regionais, vem promovendo ações de fiscali-

zação e conscientização junto às empresas

que tem mais de 100 funcionários e são o-

brigadas a reservar vaga para pessoas com de

Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa

por abandono de emprego

registro da data de admissão, PIS e função,

recibos de pagamento de salários e compro-

vante bancário de crédito, avisos e recibos de

férias, folhas de pagamento de salários e

comprovação de contratação de seguro de

vida em grupo e termo de adesão de todos os

empregados.

De acordo com o chefe da Seção de Ins-

peção do Trabalho da SRT-MS, Kleber Perei-

ra de Araújo e Silva, o trabalho continuará até

que todos os 700 postos do estado sejam fis-

calizados. O objetivo é evitar acidentes e in-

frações trabalhistas. "É uma ação contínua e

sem prazo para acabar", frisa.

PRAZO – Em alguns casos, o Ministério

do Trabalho está concedendo prazo de uma

semana para que os postos de combustíveis

da região de Dourados providenciem os do-

cumentos solicitados pela fiscalização. Ven-

cido o prazo, em caso de não apresentação,

serão autuadas, conforme previsto na legisla-

ção. Ministério do Trabalho/Imprensa Joana Dantas

ficiências.

O evento “As Boas Práticas de Inclusão de

Pessoas com Deficiências (PcDs) no Mundo

do Trabalho” é uma dessas ações com obje-

tivo de conscientização. A última edição foi

realizada pela Superintendência Regional da

Bahia (SRT-BA). Durante esses encontros, as

empresas convidadas podem esclarecer dúvi-

das sobre a Lei de Cotas e participar de dis-

cussões a respeito dos entraves na aplicação

da lei.

A auditora-fiscal Lorena Mueller, que está

à frente do projeto de fiscalização de inserção

de PcDs no mercado de trabalho, afirmou que

durante as operações de fiscalização também

realiza o trabalho de conscientização.

“Fazemos a notificação para explicar as e-

xigências da legislação para a contratação de

PcDs, mas, além do cumprimento legal, que-

remos de fato conscientizar as empresas so-

bre a necessidade de oportunizar esses pro-

fissionais”, explicou.

Fonte: Ministério do Trabalho

seja, BB

– Resistencia Elétrica do Corpo Humano e BC

– Contato com o potencial de Terra.

Tabela C2 – Valores da tensão de contato limite UL (V)

Dessa forma e fundamental saber que a o-

brigatoriedade do uso dos níveis de EBT es-

tabelecidos pela NR12 para 25 vca ou 60 vcc,

ocorrerão quando houver a caracterização da

situação 2 da tabela C.2, com a existência das

influencias externas BB3 e BC4, ou seja:

BB3 (Resistencia Elétrica do Corpo Huma-

no) – Baixa - Condições molhadas – Passa-

gem da corrente elétrica entre as duas mãos e

os dois pés, estando as pessoas com os pés

molhados ao ponto de se poder desprezar a

resistência da pele e dos pés.

BC4 (Contato com o Potencial de Terra) –

Contínuo- Pessoas em contato permanente

com paredes metálicas e com pequena possi-

bilidade de poder interromper o contato. Lo-

cais como caldeiras ou vasos metálicos, cujas

dimensões sejam tais que as pessoas que ne-

les penetrem estejam continuamente em con-

tato com as paredes. A redução da liberdade

de movimentos das pessoas pode, por um la-

do, impedi-las de romper voluntariamente o

contato e, por outro, aumentar os riscos de

contato Involuntário.

Dessa forma e importante destacar que a

utilização de baixa tensão podem ser utiliza-

das com segurança para controle do risco de

choque elétrico no acionamento de máquinas,

onde devem ser consideradas as seguintes

medidas de controle: Isolação das partes vi-

vas, Equipamentos com grau de proteção IP

2X, Aterramento das partes metálicas, Sistema

de aterramento funcional e Desconexão auto-

mática no caso de defeito, devendo essas con-

dições serem consideradas no projeto das

instalações elétricas.

Aguinaldo Bizzo

bizzo@dpst.com.br

Engenheiro Eletricista / Segurança do

Trabalho - Membro do GT/GTT –NR10

Membro da CPNSEE

Inspetor de Conformidades e Ensaios

Eletricos ABNT – NBR5410 BT e NBR14039

– MT

Pagina no facebok: Engenheiro Bizzo :

@engenheirobizzo

APLICACAO DA TABELA C.2

CONDIÇAO DE INFLUÊNCIA EXTERNA SITUACAO

BB 1, BB2 -------------------------------------------------- 1

BC 1, BC 2, BC 3----------------------------------------- 1

BB 3---------------------------------------------------------- 2

BC 4---------------------------------------------------------- 2

BB 4 --------------------------------------------------------- 3

A Primeira Turma do Tribunal Superior do

Trabalho rejeitou recurso de agência bancária

contra decisão que afastou a justa causa apli-

cada a uma bancária por abandono de empre-

go. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu

três dias após a concessão do auxílio-doença

pela Previdência Social.

A bancária, que contava com 20 anos de

empresa, foi dispensada em 30/7/2009 por

ter faltado 30 dias ao trabalho. Contudo, ela

sustentou que, no dia 1º/7, entregou ao banco

um laudo que a diagnosticava com LER-

DORT e afirmava que o tempo médio de tra-

tamento era de 90 dias, durante o qual não te-

ria condições de trabalhar. Um primeiro pedi-

do de licença pelo INSS foi negado, e o bene-

Em uma semana de operação, iniciada no

dia 15 de agosto, foram verificadas 10

irregularidades em sete estabelecimentos

visitados passíveis de autuação

A Superintendência Regional do Trabalho

de Mato Grosso do Sul (SRT-MS) fiscalizará

700 postos de combustíveis no estado, em

uma ação para apurar eventuais infrações tra-

balhistas e de segurança no trabalho. Em uma

semana de operação, sete estabelecimentos

foram visitados e 10 irregularidades passíveis

de autuação, detectadas.

A fiscalização decorre de uma ação do Mi- nistério do Trabalho ocorrida em março de

2016, na qual auditores-fiscais percorreram

52 postos na região de Dourados, notificando

as irregularidades e solicitando adequação à

legislação e às normas técnicas específicas.

fício só foi concedido em 27/7. No início de

agosto, recebeu telegrama comunicando a

dispensa por justa causa a partir de 30/7.

O banco, em sua defesa, sustentou que a

bancária justificou a ausência por motivo de

doença de 25/6 a 8/7, mas que, após 15 dias

de licença médica, qualquer afastamento por

doença fica a encargo do INSS – e, ao ser de-

mitida, ela não gozava de qualquer benefício

previdenciário. Segundo a contestação, ela

não compareceu ao trabalho para justificar

sua ausência “por não querer”, já que não há

nos documentos apresentados por ela “ne-

nhuma restrição de locomoção, o que corro-

bora a tese de que não teve a menor intenção

de retornar ao emprego”.

O juízo de primeiro grau reverteu a justa

causa e anulou a dispensa, determinando a

reintegração da trabalhadora e o restabeleci-

mento do seu plano de saúde. A sentença

condenou ainda a reclamada a pagar R$ 10

mil de indenização por dano moral, por ter se

recusado a receber os documentos que justi-

ficavam sua ausência, impossibilitando-a de

fazer tratamento pelo plano. A sentença foi

mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho

da 1ª Região.

Em recurso para o TST, o banco sustentou

que não ficou comprovado o nexo de cau-

salidade entre a doença e as atividades da

bancária, e insistiu que, por ter sido demitida

por justa causa, ela não teria direito a qual-

quer estabilidade no emprego.

O relator do recurso, ministro Hugo Carlos

Scheuermann, ressaltou que o TRT rejeitou a

tese de abandono de emprego com funda-

mento nas provas efetivamente produzidas

nos autos. Assim, considerou impertinentes

as violações legais e jurisprudenciais aponta-

das pelo banco, que tratam da estabilidade

acidentária. “Não se trata de reconhecimento

de estabilidade provisória, mas de nulidade

da dispensa de empregado em gozo de bene-

fício previdenciário”, assinalou.

Por unanimidade, a Turma não conheceu

do recurso.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Enrique Diez Parapar

Na ocasião, foi concedido aos proprietários

prazo de um ano para regularização.

Foram constatadas infrações nas áreas de

segurança, saúde e trabalho, entre as quais a

inexistência de projeto de instalação para

posto revendedor, prevenção e controle de

vazamento, derramamento, incêndio e explo-

sões e identificação das fontes de emissões

fugitivas; ausência de certificado de capacita-

ção de todos os trabalhadores (empregados

da loja de conveniência, trocadores de óleo,

gerente de posto, chefe de pista, lavadores de

carros e frentistas) e de laudo técnico do Sis-

tema de Atendimento dos Locais de Descarga

dos Líquidos Inflamáveis, além da falta de re-

gistros das inspeções periódicas de seguran-

ça e saúde no ambiente de trabalho dos úl-

timos 12 meses.

Os auditores-fiscais também verificaram a

inexistência de Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais, da relação nominal dos

empregados ativos do estabelecimento com

Pessoas com deficiência estão cada vez

mais no mercado de trabalho

Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 429 - 24/08/2017

Palestra ocorrerá na Fundacentro do Mato Grosso do Sul

taca.

O gerente ainda explica que a metodologia

é participativa, estruturada na prática e busca

fortalecer a autonomia dos alunos na aprendi-

zagem, desenvolvendo capacidade crítica,

criatividade e iniciativa. “O papel do educador

é ser um mediador e criador de ambientes e

situações para que o aluno aprenda protago-

nizando seu processo de aprendizagem. Con-

sequentemente, docentes e alunos são sujei-

tos da ação de ensinar e aprender, unindo-se

em parceria na construção dos saberes”, fina-

liza Luis Carlos.

Palestrantes

Esta edição do encontro terá como pales-

trantes o gerente do Senac São José do Rio

Preto, Luis Carlos de Souza, e dois profes-

sores: Helber Lima Menon, da área de gestão

e negócios, da Unip, e Rodrigo da Silva Gar-

cia, de segurança do trabalho, do Senai.

Luis Carlos de Souza é mestre em educa-

ção, especialista em administração e marke-

ting e pedagogo. É gerente do Senac São José

do Rio Preto e professor voluntário da Escola

Maria Peregrina.

Helber Lima Menon é mestre em adminis-

tração, especialista em controladoria e finan-

ças e administrador de empresas. Atua nas

empresas AES Tietê, Sebrae e Rodobens, é

professor na Universidade Paulista (Unip) e

coordenador pedagógico na ETEC Philadel-

pho Gouvêa Netto.

Rodrigo da Silva Garcia é engenheiro civil

e técnico em segurança do trabalho na em-

presa Life & Professional Coach. O profissio-

nal é instrutor de formação profissional em di-

versos cursos do Senai de São José do Rio

Preto.

Ribeirão Preto (SP) terá Seminário

Nacional sobre Saúde e Trabalho

Senac Jaboticabal terá nova gerência

Após três anos à frente da unidade, Darlan Rocha passa o cargo para Wellington Argolo (foto)

Estão abertas as inscrições para o Se-

gundo Seminário Nacional sobre Saúde e

Trabalho, que será entre os dias 22 e 24 de

novembro em Ribeirão Preto.

O evento vai abordar a relação entre saúde

e trabalho e, ainda, discutir e analisar estudos

atuais sobre o tema, além de reunir pesqui-

sadores e estudantes que atuam na área da

Saúde do Trabalhador.

Na edição deste ano, o foco será nas dis-

cussões acerca das contribuições da Saúde

do Trabalhador para o trabalho decente, de a-

cordo com a Agenda 2030, aprovada durante

a Conferência das Nações Unidas sobre De-

senvolvimento Sustentável Rio + 20, em

2012. Entre os objetivos desta agenda, que

serão discutidos no seminário, estão o em-

prego decente, tanto para homens como para

mulheres, e o fim do trabalho forçado, da es-

cravidão moderna e do tráfico de pessoas.

O seminário é voltado para profissionais,

professores, alunos e pesquisadores de todas

as áreas de conhecimento, mas que tenham

como foco do estudo o tema trabalho ou tra-

balhador. Serão aceitos envios de trabalhos

até dia 30 de setembro, que serão apre-

sentados oralmente ou por meio de pôster no

dia do evento. Para conferir as regras de envio

de trabalhos, clique aqui.

As inscrições custam entre R$50,00 e

R$400,00 e podem ser feitas até o dia 3 de

novembro. A promoção é da Escola de Enfer-

magem (EERP) e todas as palestras serão no

Auditório da Faculdade de Direito (FDRP),

ambas da USP em Ribeirão Preto, que fica na

Avenida Bandeirantes, 3900.

Para se inscrever, conferir a programação

completa e outras informações, clique aqui.

Por: Stella Arengheri.

Fonte: USP

Contribuição: Júlio César lopardo Alves

A Terceira Turma do Tribunal Superior do

Trabalho restabeleceu sentença que condenou

Cervejaria a indenizar em R$ 5 mil um vendedor

que era ameaçado de dispensa caso não cum-

prisse as metas estabelecidas pela empresa. Se-

gundo a decisão, as ameaças e cobranças ex-

cessivas desrespeitam a integridade psíquica do

trabalhador.

Na reclamação trabalhista, o empregado dis-

se que o gerente de vendas destratava todos os

vendedores, chamando-os de fracos e burros e

ameaçando o grupo de demissão. Já a cervejaria

alegou que a cobrança por metas no segmento

Dando sequência à série de encontros

com profissionais da educação, o Senac São

José do Rio Preto (SP) realiza mais uma edi-

ção do Sala de Educadores. Desta vez, os

convidados debaterão o uso de projetos nas

salas de aula e os benefícios de utilizá-los

para construção da aprendizagem. O encontro

será nesta quinta-feira (24/08), a partir das 19

horas.

As inscrições são gratuitas e podem ser

feitas pelo site:

www.sp.senac.br/saladeeducadores.

Estruturada como um espaço colaborati-

vo, a atividade favorece o compartilhamento

de ideias entre os participantes com a finali-

dade de promover a reflexão e contribuir com

o processo de formação dos profissionais.

“A proposta é realizarmos uma roda de

conversa para estimular a participação do pú-

blico, fomentando questionamentos para que

os educadores possam comentar sobre meto-

dologias que já utilizam em sala de aula”, in-

forma Luis Carlos de Souza, gerente do Senac

São José do Rio Preto e um dos palestrantes

desta edição.

De acordo com o especialista, o Sala de

Educadores vai traçar estratégias para mos-

trar como os educadores podem utilizar pro-

jetos a favor da educação. “Queremos forma-

tar a discussão utilizando exemplos locais de

profissionais da educação, aproximando as

situações da realidade dos participantes e

mostrando projetos disponíveis e sua aplica-

ção em uma metodologia educacional”, des-

Por ACS/Débora Maria Santos

Em sua oitava edição do Ciclo de Pales-

tras Técnicas de Segurança e Saúde no Tra-

balho (SST), a Fundacentro do Mato Grosso

do Sul, no dia 29 de agosto, das 17h às 19h,

realizará palestra sobre “Avaliação Pericial do

Segurado no INSS”, a ser realizado no audi-

tório da própria regional situada à rua Geraldo

Vasques, 66 – Vila Costa Lima, Campo Gran-

de – MS.

O intuito é divulgar informações atualiza-

das sobre diferentes temas e práticas bem su-

cedidas nas áreas de segurança e saúde no

Especialistas falam sobre o uso de projetos no processo

de aprendizagem no próximo Sala de Educadores

trabalho e correlatas. O Ciclo de Palestras é

constituído por uma série de palestras que

são ministradas por profissionais da área e

convidados pela instituição. A programação é

baseada em abordar diferentes temas que as-

segurem o enfoque na prevenção da seguran-

ça e saúde laborais.

Os organizadores da instituição que pro-

movem os eventos têm como preocupação

trabalhar os temas de forma contextualizada,

considerando a realidade social e as experi-

ências de vida dos participantes do ciclo. So-

bretudo, privilegiar a exposição interativa e a

Em sua oitava edição, MS oferece palestra sobre Avaliação

Pericial do Segurado no INSS

discussão com o propósito de favorecer a re-

flexão sobre os assuntos propostos, ao mes-

mo tempo, em que se busca estabelecer uma

relação teoria versus prática versus teoria.

A palestra é destinada aos empresários,

profissionais que prestam serviços às indús-

trias, bem como administradores, engenhei-

ros e acadêmicos de engenharia.

A docente será a médica Eliane Araújo e

Silva Felix. Eliane é especialista em perícias

médicas, auditoria médica e perícias médicas

previdenciárias. Em sua palestra, serão apre-

sentados diversos tópicos, tais como: segu-

rado; solicitação do Benefício; diferença entre

Doença e Incapacidade; principais motivos de

afastamento; doenças ocupacionais e do tra-

balho e o nexo técnico e epidemiológico; re-

torno ao trabalho e a reabilitação profissional

e revisões dos benefícios judiciais e os de

longa duração.

São 40 vagas. O interessado em assistir a

palestra deverá levar no dia do evento 2 kg de

alimentos não perecíveis, que serão doados à

entidade assistencial.

Será concedida declaração de participação,

com carga horária de 2 horas, aos presentes

que a solicitarem. As inscrições podem ser

feitas pessoalmente, por e-mail ou fax. Infor-

mações a respeito deste evento podem ser ob-

tidas das 8h às 12h e 13h às 17h, pelo tele-

fone: (67) 3321-6910 ou Fax: (67) 3321-2486,

ou por e-mail: erms@fundacentro.gov.br

Ficha e folder de inscrição.

O Senac Jaboticabal (SP) terá um novo

gerente a partir de 1º de setembro. Wellington

Argolo será o substituto de Darlan Rocha, que

desde 2014 está à frente da unidade.

Darlan, por sua vez, assumirá a gerência

do Senac Itaquera, na capital. Na instituição

há 11 anos, ele iniciou sua carreira como co-

ordenador de área em Votuporanga (SP), no

interior. Durante sua trajetória, também coor-

denou a modalidade de pós-graduação do

Centro Universitário Senac, até que ingressou

no Programa de Movimentação Gerencial e

assumiu a unidade local.

Novo gerente

Wellington Argolo é pós-graduado em ad-

ministração financeira e mercado digital e ba-

charel em administração de empresas. Atua

no Senac São Paulo há 24 anos, com expe-

riência na gerência de finanças e de pessoal,

além de suas passagens por algumas unida-

des educacionais e pelo Centro Universitário

Senac.

“É com orgulho e respeito que aceito esse

novo desafio. Jaboticabal é um polo educaci-

onal e, com toda a equipe, trabalharei para

manter o excelente desempenho da unidade,

contribuindo com sua importante atuação na

comunidade local e regional”, diz Wellington.

Senac Jaboticabal

O Senac Jaboticabal foi inaugurado em

2002 e, desde então, colabora com o cresci-

mento econômico do município e da região.

A unidade é referência em educação profis-

sional e possui amplo portfólio de cursos li-

vres e técnicos, extensão universitária e pós-

graduação a distância em diversas áreas do

conhecimento, além dos programas Aprendi-

zagem e Educação para o Trabalho.

Em uma estrutura de 1.196,52 m² de área

construída, o Senac Jaboticabal também é

responsável pelo atendimento das cidades de

Barrinha, Borborema, Guariba, Itápolis, Mon-

te Alto, Motuca e Taquaritinga.

N

Evento gratuito para profissionais da educação acontece no Senac São José do Rio Preto (SP)

hoje dia 24 de agosto, quinta-feira

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comercial é normal e sempre foi realizada dentro

dos limites da normalidade, “sem ofensas ou

palavrões”.

O juízo de primeiro grau, ao condenar a em-

presa, entendeu não ter havido propriamente um

assédio moral, mas sim circunstâncias pontu-

ais, que, segundo ele, embora não na mesma

proporção, também causam danos à integridade

moral do empregado. O Tribunal Regional do

Trabalho da 6ª Região (PE), porém, excluiu da

condenação o pagamento de indenização, assi-

nalando que nenhuma das testemunhas ouvidas

afirmou ter conhecimento de algum funcionário

que tenha sido efetivamente dispensado após as

ameaças feitas como forma de pressão para o

cumprimento das metas. Para o TRT, “não é

qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-

dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos

nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida

em sociedade, que configura o dano moral”.

No recurso para o TST, o vendedor pediu o

restabelecimento da condenação e o aumento

do valor indenizatório, a seu ver inexpressivo

diante da gravidade da falta.

O relator, ministro Maurício Godinho Delga-

do, disse que o primeiro grau concluiu que as

condições de trabalho a que o empregado foi

submetido “atentaram contra a sua dignidade, a

sua integridade psíquica e o seu bem-estar indi-

vidual”, justificando a reparação. Contudo, en-

tendeu razoável o valor de R$ 5 mil de inde-

nização. De acordo com a Súmula 439 do TST, a

quantia será corrigida monetariamente a partir da

data da fixação do valor (fevereiro de 2015), e os

juros incidirão desde o ajuizamento da ação.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Colaborou

Enrique Diez Parapar

Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas