de freitas, vogal filipa alexandra ferreira fernandes e ... · lei n° 50/2012, de 31 de agosto,...

smasTOMAR

1 () ‘1 A R

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO D

ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZA

DOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DA CÂMARA MU

NICIPAL DE TOMAR, REALIZADA EM TRINTA DE

OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E DEZASSETE.

---Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dezassete, nesta cidade de

Tomar e no edifício da sede dos Serviços Municipalizados, reuniu em sessão ordiná

ria o Conselho de Administração com as presenças da Presidente Anabela Gaspar

de Freitas, Vogal Filipa Alexandra Ferreira Fernandes e Vogal Hélder Duarte Henri

ques. Assistiram á reunião o Diretor Delegado Francisco Manuel Cesário Marques e

a Coordenadora Técnica Maria Lucília de Jesus e Oliveira, que secretariou a mes

ma. Aberta a reunião pelas dezoito horas e trinta minutos, foi lida e aprovada a ata

da reunião anterior, passando então o Conselho a deliberar da forma seguinte:

---DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DE 25 DE OUTUBRO DE

2017 — NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS MU

NICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO: Foi presente deliberação da Câmara

Municipal com data de 25 de outubro de 2017 em que nomeia o Conselho de Admi

nistração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, ao abrigo da alínea

pp) do n° 1 do artigo 33° do regíme jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei

n° 75/2013, de 12 de setembro, constituido por: Anabela Gaspar de Freitas, que

preside, Filipa Alexandra Ferreira Fernandes e 1-lélder Duarte Henriques

---CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: No

âmbito das competências do Conselho de Administração, definidas no artigo 13° da

Lei n° 50/2012, de 31 de agosto, por proposta da Presidente, foi definida para efeitos

de gestão dos Serviços, a seguinte distribuição de competências pelos membros

daquele Conselho:

20 17. 10.30

‘~OMlADO

,ç?ç - 9W b-óAt., 0W

9 rnO~~BOAS PRÁTICAS 2013 2014

4.4’smas

n_n_n_w aTOMAR

O i\! A R

Senhora Presidente: Anabela Gaspar de Freitas

1. Setor Administrativo e Financeiro

a) Serviço de Aprovisionamento

b) Serviço de Contabilidade

c) Serviço de Gestão de Candidaturas de Financiamento

d) Serviço de Gestão de Recursos Humanos

e) Serviço de Gestão de Património

2. Divisão de Produção e Exploração

a) Setor de Projetos e Obras

3.Assuntos Diversos

Senhora Vogal: Filipa Alexandra Ferreira Fernandes

1. Setor Administrativo e Financeira

a) Serviço de Gestão Comercial

2. Setor de Serviços Gerais

a) Serviço de Apoio Geral

b) Serviço de Gestão da Qualidade e do Trabalho

c) Serviço de Comunicação e Imagem

d) Serviço de Informática

e) Serviço de Atividade Jurídica

f) Assuntos de carácter social

20 17. lO .30

~OM( ADO

,S~ ~Aa~ DDSA~

9 MIO L( ~jI~DO( DDLOCI

2013 tt__. 2014

smasTOMAR

1 O \t A It

Senhor Vogal: Hélder Duarte Henriques

1. Divisão de Produçâo e Exploração

a) Setor Técnico Operacional

b) Setor de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: A Senhora Presidente deu conhecimento ao

Conselho de Administração de que delega, nas suas faltas e impedimentos, a com

petência que lhe é conferida e atribuida por lei, na qualidade de Presidente do Con

selho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no

Vogal Hélder Duarte Henriques e, no impedimento deste, na Vogal Filipa Alexandra

Ferreira Fernandes.

O Conselho de Administração tomou conhecimento

---BANCOS, LEVANTAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS: O Conselho de Adminis

tração deliberou que, para movimentar as contas números

003300000003168660305 do Millennium bcp; 003508130000335493083 da Caixa

Geral de Depósitos; 003600219910000240759 do Montepio Geral;

007900001507945210179 do EuroBic e 000700000026724702923 do Novo Banco,

sejam sempre necessárias duas assinaturas, sendo uma da Presidente do Conselho

de Administração ou de um dos Vogais do mesmo Conselho, com outra de um dos

tesoureiros.


---REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: O Conselho de Administra

ção deliberou que as reuniões do mesmo Conselho se realizem quinzenalmente, às

segundas feiras, pelas catorze horas e trinta minutos, tendo lugar a próxima reunião

dia 06 de novembro.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta.

2017.10.30 127

~ ~~2OI3 t~. 2014

smasTOMAR

R CPD,WEI.~EA.,~ :

BALANCETE DA TESOURARIA O Conselho de Administraçao tomou conhe 1

mento pelo balancete da tesouraria do dia vinte e sete de outubro do ano dois mil e

dezassete que as disponibilidades em cofre eram de seiscentos e sessenta e seis

euros e noventa e sete cêntimos, bem como se encontravam depositadas no MIL

LENNIUM bcp — € 74.262,33; MC- € 5.639,99; CGD- € 46.611,57; NB- € 9.946,28;

BPN- € 6.987,44; MC conta a prazo- € 150.000,00, perfazendo um total de duzentos

e noventa e três mil quatrocentos e quarenta e sete euros e sessenta e um cênti

mos.


---PAGAMENTOS EFETUADOS ENTRE 2017.10.09 E 2017.10.30: Informação n°

5536 do SAFISC acompanhada de mapa de relação de ordens de pagamento efetu

ados no período compreendido entre 2017.10.09 e 2017.10.30, no valor total de

527.746,76 €.


---PAGAMENTOS A FORNECEDORES: Informação n° 5535 do SAF/SC acompa

nhada da relação de ordens de pagamento n° 20 a efetuar e respeitante a despesas

realizadas.

O Conselho de Administração tomando conhecimento, deliberou autorizar os paga

mentos a fornecedores na mesma constante no valor de 22.382,30 €.


---VOLUMES FATURADOS — EPALJÁGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO: Infor

mação n° 5297 do SAF/SC acompanhada de mapa de consumo de água adquirido

em setembro de 2017 à empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

Tudo visto e analisado, o Conselho de Administração deliberou homologar a infor

mação prestada e remeter à Câmara Municipal.


---HOMOLOGAÇÃO DA VERIFICAÇÃO INTERNA DE CONTA DE GERÊNCIA:

2017.10.30 128

t~ç ~ PEM h’dA~EA&ü.~* E frSA~

9 c~J.oa.m

2013 r~~tt_. 2014 .__.

—9-:smas

TOMARO M A II.

Informação no 5289 do SAF/SC sobre a homologação da Conta de Gerência e

2014, por parte do Tribunal de Contas.


---CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO

MÉSTICAS NA LOCALIDADE DE VILA NOVA — PAIALVO: Informação n° 5226 do

SAF/SA sobre o assunto em epígrafe.

Sobre o mesmo foi presente a resposta da Câmara Municipal à deliberação do Con

selho de Administração dos SMAS, tomada na reunião ordinária de 13.09.2017, bem

como o contrato da empreitada de obras públicas.

Tudo visto e analisado, o Conselho de Administração deliberou nomear a fiscaliza

ção da empreitada constituída por: Artur Jorge de Jesus Marques (nomeado na qua

lidade de Diretor de Fiscalização de Empreitada) e por Rodrigo Fernando Garcia

Granja de Carvalho Dias Lopes, a qual deverá providenciar os procedimentos con

ducentes à consignação da obra e execução do contrato.

Na mesma sequência e pelo mesmo motivo, a coordenação da segurança e saúde

da referida empreitada será assegurada por Hugo Tiago dos Santos Coelho.


---REPARAÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA DE VÁRIOS CALIBRES: Informa

ção no 5319 do SAFISA a propor a adjudicação da reparação de contadores de água

de vários calibres, conforme proposta apresentada pela empresa Resopre, S.A.

Tudo visto e devidamente analisado, o Conselho de Administração deliberou homo

logar a informação prestada e, em conformidade, adjudicar a referida reparação à

empresa Resopre, S.A., pelo valor proposto de 8.621,50€, mais IVA à taxa legal em

vigor, ao abrigo do disposto no n°2 do artigo 125° do CCP.


---CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO

MÉSTICAS NA LOCALIDADE DE PERALVA - PAIALVO. ABERTURA DE PRO

CEDIMENTO — CONCURSO PÚBLICO: Informação n° 5245 da DPE/SPO/SFO a

2017.10.30 129

~OM~*OO

$~ç ~ (fr~Aw bnS~.t_ ças~.

sIIOOt CI~.oE

2013 zr.~. 2014

esmas á

TOMAR1 O ,\l A R

propor início de procedimento para concurso público para as obras de construção e

coletores de drenagem de águas residuais domésticas na localidade de Peralva —

Paialvo.

Tudo visto e analisado, o Conselho de Administração deliberou não homologar a

informação apresentada, bem como o programa de concurso, caderno de encargos

e restante documentação anexa ao mesmo, por não estarem reunidas as condições

financeiras para a execução da obra, ficando a aguardar a aprovação de contratação

de financiamento pelo Município.


---MATERIAL EXISTENTE NA ABEGOARIA: Informação n° 5341 do SAF/SA a dar

conta do levantamento e transporte para o Armazém Principal de todo o material

existente na Abegoaria, passível de ser inventariado.

Na mesma informação é proposto que o referido material seja registado na aplicação

GES, bem como seja inventariado juntamente com os restantes materiais pertencen

tes aos SMAS.

O Conselho de Administração tomando conhecimento, deliberou homologar a infor

mação apresentada e mandar promover em conformidade.


---MANUTENÇÃO DA VARREDOURA COMPACTA RAVO 5502, MATRÍCULA 90-

RR-42: Informação n° 5372 do SAF/SA a propor o lançamento de procedimento por

ajuste direto para a manutenção da varredoura RAVO 5502.


logar a informação prestada, aprovar o convite, caderno de encargos e restante do

cumentação anexa à mesma e mandar dar início ao procedimento.


---CONSTRUÇÕES DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

DOMÉSTICAS DE ALVITOICARRASCAL. CONSIGNAÇÃO: Informação n° 5387 da

2017.10.30 130

IOM(400

A rnot c,no*N 5~10o2013 ctz~z_~_. 2014

smas~ TOMAR

1 O M A It

DPE/SPO/SEP sobre o assunto referido, acompanhada do Auto de Consignaç o

dos trabalhos elaborado em 20.10.2017.


logar a informação prestada e aprovar o Auto de Consignação apresentado.


---CONSTRUÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO CARVALHAL

DA SERRA E DO VALE DA LAGE. AUTO DE MEDIÇÃO N° 3: Informação n° 5385

da DPE/SPO/SEP acompanhada do Auto de Medição n° 3, no valor de 47.022,45 €

mais IVA à taxa legal em vigor, relativo aos trabalhos referidos em epígrafe.


logar a informação prestada, aprovar o Auto de Medição apresentado e autorizar o

pagamento do mesmo à empresa Segmento Provável — Serviços de Manutenção

Ld a.


..-.12~ EXPO CONFERÊNCIA DA ÁGUA - SELOS DE QUALIDADE DO SERVIÇO

ERSAR 2017: Foi presente e-mail do Jornal Água e Ambiente sobre os selos de

qualidade do serviço ERSAR 2017, e no qual é mencionada a atribuição aos SMAS

de Tomar dos dois seguintes selos de qualidade do serviço ERSAR 2017:

Selo de qualidade em saneamento de águas residuais urbanas

Selo de qualidade exemplar de água para consumo humano


---NOMEAÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS — A. LOGOS: Na sequência da tomada de

posse do novo Conselho de Administração destes SMAS, deliberou, o mesmo, pro

por à Câmara Municipal a nomeação da Senhora Vogal Filipa Alexandra Ferreira

Fernandes para o cargo de Presidente da Assembleia Geral da A. Logos.

Mais deliberou o Conselho de Administração propor a nomeação do Senhor Vogal

Hélder Duarte Henriques para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da referida

Associação.

2017.10.30 131

IÇÇ,__. ~In

snooEr..JMO.of

nO(Lh 2013 ~ 2014

smas hn_rI_n_w a,

TOMAR) \I AR C!O~DÇII~~PLAR!A

Esta deliberaçao foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS PARA 2018: Infor

mação n° 5137 do SAF/SC a dar conta da proposta de atualização do Tarifário dos

SMAS para 2018, dando resposta às orientações e recomendações da ERSAR.

Analisado o assunto, o Conselho de Administração deliberou homologar a informa

ção apresentada e, apesar da recomendação da ERSAR em relação ao tarifário do

serviço de resíduos urbanos, não aplicar uma tarifa variável única e linear aos utili

zadores domésticos, para não penalizar aqueles que se encontram nos primeiros

escalões de consumo.

Mais deliberou o Conselho de Administração mandar remeter à Câmara Municipal.


---AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRA DE MERCADORIAS. INICIO DE PROCEDI

MENTO: Informação n° 5467 do SAFISA a propor o lançamento de procedimento

por ajuste direto para a aquisição de viatura ligeira de mercadorias.


logar a informação prestada, aprovar o convite, caderno de encargos e restante do

cumentação anexa à mesma e mandar dar início ao procedimento.


---DENÚNCIA DO CONTRATO EM PERÍODO EXPERIMENTAL. TRABALHADOR

VICTOR MANUEL C. DOMINGUES MARQUES: Informação n° 5533 do SAF/SGRH

relativamente à denúncia do contrato em período experimental do trabalhador Victor

Manuel C. Domingues Marques, pelos motivos expostos na mesma.

Analisado o assunto, o Conselho de Administração deliberou homologar a informa

ção apresentada e mandar proceder à ocupação de um posto de trabalho para a

carreira/categoria de Assistente Operacional, com o trabalhador Abel de Jesus Hen

riques dos Santos, com efeitos a 02.11.2017, conforme lista de reserva de recruta

mento.


2017.10.30 132

~ 2013 ~n... 20)4

smasTOMAR

T O M A It

---PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO: Informação no 5146 do

SAF/SC relativa ao assunto em epígrafe.


logar a informação apresentada e nessa sequência propor à Câmara Municipal que,

pelo orçamento Municipal (contratação de um empréstimo bancário) possa fazer as

segurar a verba necessária ao reforço orçamental (1.118.335,00 €) que viabilize o

avançar das empreitadas — coletores da Ponte da Vala, coletores da Peralva, coleto

res da Charneca da Peralva — integradas na candidatura ao POSEUR — 12 — 2016—

38, aprovada em 31 de janeiro de 2017.


---E não havendo mais assunto algum a tratar, a Senhora Presidente declarou a

sessão como encerrada, da qual, para constar, se lavrou a presente ata que eu, Co

ordenador Técnico exarei e subscrevo com os elementos do Conselho de Adminis

tração

~//

2017.10.30

NOMEADO

$,ç - E D93 ~.EEOAD

e SAEO DE E~~DOO*t1 ~CEO DE

2013 r.zz~.. 2014

de freitas, vogal filipa alexandra ferreira fernandes e ... · lei n° 50/2012, de 31 de agosto,...

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