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Curso de Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento
Introdução à Teoria das Finanças Públicas
Rodrigo Alves Teixeira
Curso de Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento
Qual é a racionalidade para a atuação do governo na esfera econômica?
•Existência de bens públicos
•Monopólios naturais
•Externalidades
•Estabilização macroeconômica
•Incentivo a e coordenação do desenvolvimento econômico
Curso de Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento
Os bens públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível ou “não-rival”, ou seja, o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade. São exemplos de bens públicos os bens tangíveis – como as ruas, a iluminação pública – e bens intangíveis – como justiça, segurança pública e defesa nacional.Outra característica importante é o princípio da “não-exclusão”, já que todos os indivíduos, de todas as classes, se beneficiam destes bens.
Existência de bens públicos
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• Os retornos crescentes de escala requerem a concentração da produção, dependendo do tamanho do mercado consumidor. Ex: pode ser mais eficiente a existência de apenas uma empresa de distribuição de energia elétrica servindo um mercado consumidor local (monopólio natural). •No caso da ocorrência do monopólio natural, a intervenção do governo pode tomar duas formas possíveis. 1.Regulação: impedir preços abusivos e baixa quantidade produzida do produto ou serviço. 2.Assumir a produção, responsabilizando-se diretamente pela produção do bem ou serviço.
Existência de
monopólios naturais
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As externalidade
s
São comuns os casos em que a ação de um indivíduo ou de uma empresa afeta direta ou indiretamente outros agentes do sistema econômico. As situações nas quais essas ações implicam benefícios a outros indivíduos ou firmas da economia são conhecidas como “externalidades positivas”. Por sua vez, uma “externalidade negativa” acontece quando a ação de uma empresa ou de um indivíduo é prejudicial aos demais indivíduos ou demais empresas. A intervenção do Estado se dá via• Produção direta ou concessão de
subsídios;• Multas ou impostos;• Regulamentação.
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Função alocativa:Diz respeito ao fornecimento de bens públicos.
Função distributiva:Ajustes na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade.
Função estabilizadora:Uso do gasto público visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.
Os objetivos
da política
fiscal e as funções
do governo
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Fornecimento de bens públicos: O governo deve determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e calcular o nível de contribuição de cada consumidor. Em outras palavras, a oferta de bens e serviços que não seriam oferecidos pelo setor privado se faz mediante a obtenção compulsória de recursos, via cobrança de impostos.
Produção e fornecimento de bens “semipúblicos” ou “meritórios”: são bens ou serviços que, embora sejam excluíveis e, portanto, possam ser fornecidos pelo mercado, geram altos benefícios sociais e externalidades positivas. Ex: saúde, educação, assistência social. Também relacionam-se com a função distributiva, na medida em que estes serviços são fundamentais especialmente em países com forte concentração da renda e há indivíduos muito pobres que não teriam condições de pagar por eles.
A função alocativa
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• A distribuição de renda gerada pelo mercado pode não ser aquela considerada “justa” pela sociedade. O Estado pode alterar a distribuição de renda por meio de diversos instrumentos, como as transferências, os impostos e os subsídios.
• As transferências monetárias possibilitam uma redistribuição direta da renda, tributando em maior medida os indivíduos pertencentes às camadas de renda mais alta e subsidiando os indivíduos de baixa renda. Pode ser feita pelo fornecimento de bens e serviços, como saúde, educação e construção de moradias populares. • Via tributação, o Estado pode impor alíquotas de impostos mais altas aos bens considerados de luxo ou supérfluos, para, em contrapartida, cobrar alíquotas mais baixas ou conceder subsídios aos bens que compõem a cesta básica.
A função distributiva
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TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
Para poder arcar com as funções anteriormente descritas, o governo precisa gerar recursos. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação de tributos: impostos, taxas e contribuições.
Outras fontes de receitas são:
• o endividamento público, via empréstimos e financiamentos ou emissão de títulos da dívida pública;
• a emissão de moeda, que se for descontrolada pode gerar como contrapartida a elevação da inflação, forma de financiar o gasto público que é conhecida como imposto inflacionário.
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TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
Tipos de tributos:
1. Impostos: seu recolhimento se dá de acordo com uma base de cálculo que pode ser a renda, o patrimônio ou as vendas de bens e serviços, e não está vinculada a qualquer contraprestação de serviços.
2. Taxas e tarifas: seu recolhimento se dá em contrapartida a algum serviço. Ex: pedágios, taxa para emissão de documentos, tarifas de transporte. 3. Contribuições: i.especiais: seu recolhimento está vinculado a algum destino, que pode ser um serviço ou grupo de pessoas. Ex: INSS, CPMF; ii) de melhoria: recolhida quando algum gasto público oferece melhoria ao contribuinte, como a construção de uma estação de metrô ou o asfaltamento de uma via.
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TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
Qual a estrutura tributária ideal? Para responder a esta pergunta, deve-se levar em consideração:a) o conceito da eqüidade;b) o conceito da progressividade;c) o conceito da neutralidade ed) o conceito da simplicidade.
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Os conceitos de eqüidade e de
progressividade
Cada contribuinte deve contribuir com uma parcela
“justa” para cobrir os custos do governo,
segundo o “princípio do benefício” e a “capacidade
de pagamento”
São exemplos do “princípio do benefício” o pagamento de
entradas, tarifas ou taxas de utilização, assim como a
aplicação de um tributo sobre combustíveis, cuja arrecadação
seja direcionada para o financiamento da manutenção
e/ou construção de rodovias (ou pedágio). Um outro exemplo são as contribuições para a
previdência social.
A contribuição com base na “capacidade de pagamento” pode ser aplicada com base na renda ou propriedade, com isenções e
alíquotas progressivas definidas a partir das características
individuais de cada contribuinte, enquanto que os tributos sobre o consumo não geram uma taxação progressiva, pelo fato de todos os
indivíduos pagarem a mesma alíquota.
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O conceito de neutralidade
O objetivo da neutralidade é que o sistema tributário
não provoque uma distorção da alocação de recursos, prejudicando,
desta forma, a eficiência do sistema.
O conceito de simplicidade
Tem a ver com a facilidade da operacionalização da
cobrança do tributo
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A Curva de Laffer
Receita
0Alíquotas (%)
100
Efeito da não-neutralidade dos impostos na arrecadação segundo a Curva de Laffer.
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A relação ambígua existente entre aumentos de alíquotas e aumentos de receita é expressa no que a literatura denomina “curva de Laffer”. Os princípios básicos dessa construção teórica são de que a) com uma alíquota tributária nula, a receita obviamente é nula e b) com uma alíquota de 100%, a receita também é nula, pois ninguém iria trabalhar para que o governo se apropriasse de toda a renda. Elevando a alíquota, a receita se eleva, porém há um ponto a partir do qual a receita começará a ser reduzida mesmo com aumentos da alíquota, devido à redução da base (produção) , aumento da informalidade, etc.
A Curva de Laffer
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TIPOS DE IMPOSTOS SEGUNDO A BASE DE INCIDÊNCIA
1. SOBRE A RENDA: IRPF, IRPJ
2. SOBRE AS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS: ICMS, IPI, Imposto de Importação, IOF
4. SOBRE A PROPRIEDADE: IPVA, IPTU, ITBI
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O imposto de renda pessoa física
O IRPF apresenta as vantagens de se basear em uma medida abrangente da capacidade de pagamento e de permitir uma adaptação às características pessoais do contribuinte. É o imposto pessoal por excelência e, sendo assim, é aquele que mais se adapta aos princípios da equidade e progressividade, à medida que permite, de fato, uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à sua capacidade de pagamento.
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Pode ser cobrado regularmente em função do simples ato de posse dos ativos durante um determinado período, como no caso do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ou do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Alternativamente, a cobrança pode se dar no momento em que os ativos mudam de propriedade – como o impostos sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis (ITBI)
Imposto sobre o
patrimônio
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Os impostos sobre as vendas de mercadorias e serviços são tributos indiretos, também conhecidos como impostos sobre consumo.
Os impostos sobre as vendas Em termos de equidade e progressividade, o
imposto sobre consumo não é o mais indicado, tendo em vista que, sendo uma forma de tributação indireta, não discrimina as contribuições de acordo com a capacidade de pagamento de cada indivíduo.
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http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/31IRPFnoBrasil.pdf, em 3.3.07
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0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
BRASIL MÉXICO FRANÇA JAPÃO REINOUNIDO
EUA
BASE DE INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOSRenda
Consumo
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O papel do Estado e da política fiscal na estabilização macroeconômica e no desenvolvimento econômico.
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O princípio da demanda efetiva
Ao contrário do pensamento neoclássico, Keynes desenvolveu uma visão teórica segundo a qual o mercado não é auto-regulado e não conduz sempre ao equilíbrio ou ao ótimo social.
O funcionamento do sistema de mercado conduz a crises, caracterizadas por elevado desemprego de mão-de-obra e capital, bem como redução da atividade econômica e da renda.
Segundo Keynes, a origem das crises está na escassez da demanda efetiva, ou seja, das despesas ou gastos com consumo por parte das famílias e de investimentos por parte das empresas, que podem originar-se por expectativas ruins quanto ao futuro (incerteza).
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Papel do Gasto Público
Segundo Keynes, a solução mais eficaz para superar a crise seria a elevação da demanda pelo governo, via aumento dos gastos públicos, já que a racionalidade individual dos agentes do mercado faz com que eles tomem decisões que intensificam a crise (entesouramento).
Efeito Multiplicador: o gasto público na compra de bens e serviços gera renda e emprego, e este aumento da renda por sua vez se converte em novo aumento dos gastos, via consumo das famílias, incentivando as empresas a voltarem a investir, elevando ainda mais a renda e assim por diante.
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A teoria keynesiana, ao longo das décadas de 40 a 70, exerceu forte influência na política econômica em vários países do mundo, ocorrendo um forte aumento da participação do Estado na economia.
Os governos perceberam que o uso da política fiscal não servia apenas para a estabilização macroeconômica diante de uma crise, mas também para acelerar a taxa de crescimento econômico, especialmente nos países subdesenvolvidos.
Dado o destaque para o papel da demanda no crescimento econômico, a teoria keynesiana também estabelece que a distribuição da renda pode acelerar o crescimento, na medida em que os mais pobres têm uma maior propensão a consumir, o que faz com que o efeito multiplicador dos gastos públicos seja maior quando cresce a renda dos mais pobres.
Distribuição da renda
e desenvolvi
mento Econômico
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A partir de 2004/2005, houve um aumento na taxa de crescimento do PIB, da renda e do consumo, como resultado de uma estratégia de desenvolvimento econômico impulsionada pela combinação de políticas distributivas e gastos sociais (elevação do salário mínimo, programa Bolsa Família, entre outros) e investimento público em infraestrutura através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
EXEMPLO RECENTE: AS POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS E O GASTO SOCIAL COMO
PROPULSORES DO CRESCIMENTO
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EXEMPLO RECENTE 2: O PAPEL DO ESTADO NA ESTABILIZAÇÃO MACROECONÔMICA DURANTE
A CRISE INTERNACIONAL
A partir de 2008, o governo brasileiro teve um papel ativo para evitar que a crise mundial levasse à redução da renda e ao aumento do desemprego no Brasil com uso dos bancos públicos para elevar o crédito, elevando os investimentos em construção com o programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo impostos para estimular o consumo (redução do IPI) e desonerar a produção (desoneração da folha), entre outras medidas.
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fim