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Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação e Humanidades Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo Departamento de Educação Disciplina: Laboratório 4 Docente: Aluno: Danilo Firmino Análise crítica dos Parâmetros Curriculares Nacionais e Currículo Mínimo e de História, no que diz respeito às leis número 10.639/03 e 11.645/08. – Laboratório 4 O Currículo Mínimo tem como objetivo estabelecer o básico para ser aplicado no processo de ensino- aprendizagem, com a pretensão de que todos os alunos da rede pública terão uma educação de base similar, preparando-os para os exames nacionais e estaduais, além de formá-lo como cidadão. Longe de pretender solucionar “todas as dificuldades da Educação Básica”, ele pretende criar uma “um solo firme para o desenvolvimento de um conjunto de boas práticas educacionais”. Nesse sentido, o Currículo Mínimo tem como função nortear a prática pedagógica do professor, demonstrando os elementos que o educador não deve deixar de abordar em sala de aula. Ainda na Apresentação do Currículo Mínimo, o documento explicita a necessidade do cumprimento das leis número 10.639/03 e 11.645/08, que contemplam o aspectos da

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educao e Humanidades Faculdade de Formao de Professores de So Gonalo Departamento de Educao Disciplina: Laboratrio 4 Docente: Aluno: Danilo Firmino

Anlise crtica dos Parmetros Curriculares Nacionais e Currculo Mnimo e de Histria, no que diz respeito s leis nmero 10.639/03 e 11.645/08. Laboratrio 4O Currculo Mnimo tem como objetivo estabelecer o bsico para ser aplicado no processo de ensino-aprendizagem, com a pretenso de que todos os alunos da rede pblica tero uma educao de base similar, preparando-os para os exames nacionais e estaduais, alm de form-lo como cidado. Longe de pretender solucionar todas as dificuldades da Educao Bsica, ele pretende criar uma um solo firme para o desenvolvimento de um conjunto de boas prticas educacionais. Nesse sentido, o Currculo Mnimo tem como funo nortear a prtica pedaggica do professor, demonstrando os elementos que o educador no deve deixar de abordar em sala de aula. Ainda na Apresentao do Currculo Mnimo, o documento explicita a necessidade do cumprimento das leis nmero 10.639/03 e 11.645/08, que contemplam o aspectos da Histria e da Cultura Afrobrasileira, Africana e Indgena. De acordo com o documento, tendo essas leis o objetivo assegurar a sociodiversidade brasileira. Embora existe a obrigatoriedade do cumprimento das legislaes supracitadas, o prprio Currculo Mnimo deixa grandes lacunas na abordagem do tema. Ao analisar o documento, parece evidente que a tentativa de implementar esses assuntos vista com secundria, no ajudando a compreender a diversidade e complexidade que a temtica exige. Embora o Currculo Mnimo deixe claro que o ensino no deva ter apenas a preocupao de respeitar a legislao, a realidade se mostra diferente em diversos aspectos. Em relao ao Ensino Fundamental, o assunto s passa a ser pauta de discusses no 3 Bimestre do 7 ano. Com o contedo O encontro de culturas: frica e Amrica, o documento tem como finalidade caracterizar as sociedades africanas, valorizando assim seu patrimnio etnocultural, alm de desenvolver no aluno uma atitude de tolerncia s diversidades e diferenas culturais. Embora seja uma tentativa de estabelecer no aluno o respeito ao outro, o contedo abordado em conjunto com a Amrica, sendo 2 meses um tempo muito curto para uma questo de tamanha importncia. Alm disso, a proposta tem como prioridade o respeito diversidade e diferenas culturais. Mais adiante (no 4 Bimestre do 7 ano), o contedo A Amrica Portuguesa no tem nenhuma preocupao explicita em inserir africanos e indgenas em sua anlise. Seus objetivos se referem a compreender as relaes poltico-sociais durante o perodo colonial e ocupao territorial. Entre as habilidades desejadas, existe a finalidade de Identificar elementos da cultura brasileira atual relacionando-os ao processo histria de formao da nossa sociedade, mas, como j dito anteriormente, sem deixar claro uma tentativa de inserir o africano e indgena. Ao que tudo parece, tal abordagem deve ser adotado de acordo com o critrio do docente. Durante o 8 ano, nenhum dos assuntos que poderiam ter ligao com os africanos e indgenas tem como meta clara tambm inseri-los no contedo. Como em A Amrica Portuguesa, os contedos abordados ficam a critrio do docente, que pode continuar com sua prtica pedaggica sem inserir tais elementos, se assim ele desejar. No 4 Bimestre do 8 ano, o contedo O Sculo XIX: frica, Amrica e Europa adota uma viso eurocentrista, tento com objetivo entender a expanso colonialista europeia no sculo XIX, atendo a mudana no continente expanso j referida. Novamente a frica citada, mas colocada em uma perspectiva europeia, sendo mera coadjuvante no processo denominado Imperialismo. A situao se repete durante o 9 ano do Ensino Fundamental, quando no 3 Bimestre o contedo A Descolonizao Afro-Asitica e os Conflitos no Oriente Mdio tem como objetivo, novamente, questionar vises preconceituosas e estimular a diversidade cultural, mas sempre ligando um acontecido na frica a uma perspectiva europeia (descolonizao), ainda dividindo o espao destinado ao continente com a sia.

Em relao ao Ensino Fundamental, possvel concluir que apenas no 3 Bimestre do 7 ano existe a obrigatoriedade de abordar a questo africana nos contedos ministrados. partir de ento, os contedos ficam ao critrio do docente. Do 6 ao 8 ano, so destinados apenas 6 meses para o ensino da frica, adorando uma perspectiva de submisso ao europeia, alm de dividir seu espao com Amrica e sia. A questo indgena no recebe um espao determinado, sendo um assunto totalmente ignorado nos contedos elaborados pelo Currculo Mnimo. Sem se tratando do Ensino Mdio, a situao muda levemente. Os contedos Amrica Colonial, A crise do sistema colonial e a Independncia das Amricas, A formao do Estado Nacional Brasileiro: poder e trabalho, A luta pela conquista de direitos pelos cidados: as Constituies Brasileiras, entre outros, no tem uma meno direta ao esforo e contribuio do indgena e africano, novamente ficando ao critrio do docente abordar tal situao. Novamente a frica tratada como agente secundrio da histria europeia em A poltica imperialista dos Estados Europeus e Geopoltica e conflitos entre os sculos XIX e XX: Imperialismo, a ocupao da frica e da sia e suas implicaes na 1 Guerra Mundial. Apenas durante o 3 Bimestre da 1 Srie do Ensino Mdio que existe um espao reservado para a frica. O Contedo denominado frica tem como objetivos estudar a frica antes da Expanso Martima, embora os outros contedos tenham como objetivo entender ligaes entre africanos e europeus, alm de compreender de Comparar a cultura brasileira contempornea com a diversidade tnica do Brasil no perodo Moderno. Apenas nesse momento a frica retratada como um ambiente de histria prprio, descolada da Europa, Amrica ou sia. Ainda durante a Apenas durante o 3 Bimestre da 1 Srie do Ensino Mdio, o contedo Amrica visa estudar os ndios antes de chegada europeia, tentando entender sua sociedade, cultura e economia sem a interferncia de um agente externo no-indgena. Dessa forma, a questo que as leis nmero 10.639/03 e 11.645/08 tornam obrigatrias so pouco visitas durante toda a educao do estudante at atingir o Ensino Superior, ficando a maioria do contedo a critrio do docente e tendo pouco nos contedos programados pelo Currculo Mnimo de Histria. A Situao Indgena: mtodosConforme j foi mencionado em uma anlise anterior, o indgena tem pouco espao determinado pelo Currculo Mnimo. Os docentes devem elaborar estratgias para adequar a questo no espao destinado a outros contedos, inserido o indgena com um ator social nos contedos relacionados. De acordo com o artigo Ensino de Histria e Cultura Indgena: Refllexes a partir da estratgia de projetos e uma perspectiva transversal (Ptaro, R.F.; Ptaro, C.S.O., 2012), as temticas relacionadas histria e cultura indgena devem buscar enfatizar enfatizar as lutas e as contribuies desses povos na formao da sociedade brasileira. preciso aproximar o ndio da realidade e no retrat-lo como algo pertencente ao passado, evitando assim esteretipos e uma viso dos mesmos como excntricos ou exticos. Para que isso ocorra, o docente tem de ter maiores informaes sobre os ndios. Alguns livros e artigos podem ajudar o docente nesse desafio.Nesse sentido, est disponvel no portal Domnio Pblico uma srie com 4 volumes intituladas Vias do Saber, feitas em parcerias com o Ministrio da Educao. Nessa srie, os autores abordam temas como o ndio na atualidade, sua presena na formao do Brasil, a questo das leis especficas para o indgena, a formao de professores indgenas, entre outros. Tambm necessrio utilizar tomar cuidado com os textos utilizados, pois a maioria leva em conta o ponto de vista europeu, sendo interessante assim buscar novas formas de abordar a situao do ndio, levando em considerao que j existiam antes da chegada dos europeus. Alguns livros destinam partes para estudar a questo indgena antes da chegada do europeu e suas relaes.Para conhecer melhor a situao indgena e mtodos indicados para abordar o contedo em sala de aula, uma busca por artigos esclarecedora. possvel encontrar uma grande quantidade de artigos, que explicitam desde a questo do ndio e o material didtico at a formao da identidade nacional levando em conta sua participao. Dessa forma, importante estar bem informado sobre a trajetria indgena, levando em considerao que j existiam antes do europeu, sua participao na histria do Brasil como um todo e sua participao atual como agente transformar. Somente com a pesquisa rdua possvel inserir o assunto de forma satisfatria, sem cair em erros correntes com julg-los como se fossem exticos e coisas similares, lembrando sempre que fazem parte da sociedade brasileira e constitui uma parcela importante na construo do Brasil e na atualidade do pas. Anlise PCN e o ensino Os Parmetros Nacionais Curriculares tem objetivos bsicos, tentando formar no aluno uma concepo de mundo que valorize uma srie de aspectos. Em resumo, as propostas querem despertar no aluno a compreenso da cidadania como participao social e poltica; o posicionamento crtico perante as situaes sociais; conhecer o Brasil em suas mltiplas dimenses, construindo assim o sentimento de pertencimento ao Brasil; entender e valorizar a pluralidade sociocultural brasileira, posicionando-se contra quaisquer discriminaes; perceber-se como agente transformador do ambiente; desenvolver o conhecimento de si prprio para exercer o direito de cidadania e buscar o conhecimento; cuidar e valorizar o prprio corpo; utilizar uma ampla gama de habilidades para expor suas ideias; utilizar os recursos tecnolgicos e questionar a realidade formulando problemas para resolv-los. Nesse sentido, a histria atualmente tem como objetivo se relacionar constituio da identidade, estabelecendo relaes com as identidades individuais, sociais e coletivas, aumentando assim o conhecimento do estudante sobre si mesmo e sobre o outro. Nesse sentido, oO ensino da Histria da Cultura Afrobrasileira, Africana e Indgena cumprimento estabelecidos das leis nmero 10.639/03 e 11.645/08, que contemplam o aspectos da Histria e tem por objetivo esclarecer e problematizar o que a sociedade desse tempo, afastando-as de esteretipos, sensos comum, xenofobia e outros, tentando dar aos africanos e ndios o seu lugar de destaque, deixando de situ-los eles apenas perifericamente na historiografia e sociedade brasileira. Embora a legislao obrigue a implementao do contedo visando a integrao com a sociedade, no essa a realidade encontrada nos ensinos fundamental e mdio tambm no superior, diga-se de passagem. Tanto em relao a escolha dos contedos quanto aos mtodos, organizaes e outros aspectos, os Parmetros Nacionais Curriculares no deixam explicitas ideias e nem orientam os docentes para organizar suas aulas sobre os africanos e indgenas, tendo uma viso eurocentrista da histria a ser ensinada.