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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPró-Reitoria Acadêmica

Coordenadoria de Desenvolvimento AcadêmicoFaculdade de Direito

PLANO DE ENSINO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS1.3 DISCIPLINA: 242AB-02 AÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: PESQUISA E PRÁTICA 1.4 CRÉDITOS: 021.5 CARGA HORÁRIA: 55h/a1.6 PROFESSOR: Darci Guimarães Ribeiro 1.7 TURMA 1791.8 ANO/SEMESTRE: 2015/2

2. EMENTAPara compreendermos normativamente a legislação como forma genuína de direito e a autoridade que a lei reivindica, a disciplina de Procedimentos Especiais tem por fim estudar ações existentes no Direito Processual Civil, bem como algumas ações disciplinadas em legislação específica, tendo por base os ritos observados na sistemática processual de jurisdição contenciosa e voluntária. Trata-se de uma disciplina que visa analisar, interpretar e pesquisar a utilização das ações que tramitam sob o rito especial, previstas no Código de Processo Civil e os procedimentos previstos em legislação extravagante e suas práticas.

3. OBJETIVOSInstrumentar o aluno para o manejo dos meios jurídicos, buscando a investigação entre os limites do Direito Processual Civil referente aos processos de conhecimento, e Procedimentos Especiais, como união científica à Legislação Extravagante, que tutela as relações de procedimentos processuais, além dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, preocupando-se para que o aluno construa o raciocínio de unir o direito material e o processual, com vistas a prepará-lo para o enfrentamento das questões que a atividade profissional sujeitará a ele. Além das aulas expositivas, o aluno terá atividades extraclasse vinculados a experiências e conhecimentos jurídicos, visando proporcionar oportunidade de vivenciar a prática forense, através da realização de peças processuais específicas e acompanhamento de casos em audiência pública.

4. CONTEÚDOUnidade 1: 1. Sistemática dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e voluntária no atual CPC e no novo. Ação de Consignação e pagamento. Ação de exigir contas. Ações Possessórias (Interdito; Manutenção e Reintegração de Posse). Unidade 2: Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de usucapião. Unidade 3: Do inventário e da partilha. Arrolamento. Embargos de terceiro. Ação monitória. Ações locatícias. Unidade 4:

5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

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Aulas expositivas e práticas. Atividade Discente - O aluno deverá comparecer às aulas dentro do limite mínimo de freqüência Procedimentos de Jurisdição Voluntária. Ações de família. Testamentos e Interdição. Da tutela e da curatela estabelecido no Regimento da Universidade e nela permanecer durante todo o período. Dentre as atividades deverá realizar as provas e trabalhos nos dias fixados pelo professor. Além das provas poderá ser exigido realização de seminários, trabalhos em sala de aula, pesquisas extra-classe, análise de textos e jurisprudência, estudos em grupo, exercícios para aplicação dos conteúdos teóricos aos casos práticos e participação em aula.

6. RECURSOSAula expositiva. Trabalho em grupo. Trabalho individual.

7. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOOs dois critérios de avaliação são (a aprovação em um deles não implica a aprovação no outro):1. Freqüência: Para ser aprovado(a), aluno(a) deverá comparecer a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.2. Aproveitamento: O aproveitamento é resultante dos graus obtidos nas avaliações realizadas ao longo do semestre e denomina-se grau G1. O(a) aluno(a) que obtiver grau G1 igual ou superior a 7,0 (sete) estará aprovado(a). Se o G1 for inferior a 4,0 (quatro), estará automaticamente reprovado(a). Se o G1 for superior a 4,0 (quatro), mas inferior a 7,0 (sete), deverá fazer um exame final (prova de G2). O grau G2 é o resultado da média aritmética simples entre a nota da prova de G2 e o grau G1. Estará aprovado(a) em grau G2 se obtiver média maior ou igual a 5,0 (cinco).a) Aquele(a) que entender conveniente não realizar, na data designada pelo professor, uma e apenas uma das avaliações de aproveitamento que compõe o grau G1, poderá realizar uma prova especial (PE) na data estabelecida.b) O conteúdo de cada uma das avaliações de G1 será ajustado em sala de aula, exceto o conteúdo da prova de G2 e da prova especial (PE), que necessariamente abrangem todos os tópicos do conteúdo programático da disciplina.c) Eventuais questionamentos sobre as avaliações devem ser feitos conforme o procedimento estabelecido pela Unidade, que está disponível no site da Faculdade de Direito.

8. CRONOGRAMA05-08 – Unidade 1 – Sistemática dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e voluntária no atual CPC e no novo. 12-08 - Unidade 1 - Ação de Consignação e pagamento. 19-08 - Unidade 1 - Ação de exigir contas. 26-08 - Unidade 1 - Ações Possessórias (Interdito; Manutenção e Reintegração de Posse).02-09 - Unidade 2 - Ação de divisão e demarcação de terras particulares. 09-09 – Trabalho.16-09 - Unidade 2 - Ação de usucapião. 23-09 - Unidade 3 - Do inventário e da partilha. Arrolamento.




30-09 - Unidade 3 - Embargos de terceiro. 07-10 – Prova – G1.09-10 - Unidade 3 - Ação monitória. 14-10 - Unidade 3 - Ações locatícias.21-10 - Unidade 4 - Procedimentos de Jurisdição Voluntária. 28-10 - Unidade 4 - Ações de família. 04-11 - Unidade 4 - Testamentos e Interdição.11-11 – Prova - G1. 18-11 – Prova Especial. 25-11 - Unidade 4 - Da tutela e da curatela.02-12 - Prova – G2

Provas 1ª. G1 2ª. G1 Prova Especial G2Datas 07/10 11/11 18/11/06 02/12

A última data de aula anterior a data do G2 será destinada para o(a) professor(a) entregar, em sala de aula, as provas relativas a última P1 e especial, bem como esclarecer as dúvidas apresentadas.

9. BIBLIOGRAFIA

9.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICABUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo, Saraiva, 2012. FARIAS, Cristiano Chaves de. Procedimentos Especiais Cíveis: Legislação Extravagante. São Paulo. Saraiva. 2003.FURTADO, Adroaldo Fabrício. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. VIII. Ed. Forense. 2008.

9.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTARBORJES, Isabel Cristina Pôrto. Alterações da Lei do Inquilinato. 2ª Ed. Livraria do Advogado. 2013.DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 14ª ed. Saraiva, 2012MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. Ed. Atlas, 2005.SOUZA, Sylvio Caparema de. Alei do Inquilinato Comentada. 8ª edição. Ed. Gen. 2010. MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. Ed. Atlas, 2008.

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