criterios de sustentabilidade para projetos de mdl
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Critrios de Sustentabilidade para
Projetos MDL no Brasil
Adaptado de Paper escrito por Silvia Llosa
para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia (IPAM)
e para o Observatrio do Clima
Mario Monzoni
colaborao Silvia Llosa
traduo Hans Dorresteijn
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OBJETIVOSDESTETRABALHO
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Este trabalho foi encomendado pelo IPAM com o objetivo desubsidiar o Observatrio do Clima na elaborao de critrios desustentabilidade para projetos de mitigao do efeito estufa no Brasil.O Observatrio pretende oferecer diretrizes em sustentabilidade para
aqueles que iro implementar tais projetos no Brasil, seja no contextodo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) seja em regimesalternativos que possam vir a ser criados no emergente Mercado deCarbono. Este trabalho expe a sustentabilidade de projetos deMDL em particular porque tais projetos tm o objetivo especficode auxiliar as Partes no includas no Anexo I em alcanar odesenvolvimento sustentvel e contribuir para o objetivo fim daConveno (Protocolo de Quioto, Artigo 12.1). No entanto,espera-se que quaisquer sistemas alternativos futuros tambm sejam
norteados pelos mesmos parmetros aqui propostos.
As regras so bastante claras: projetos de MDL devem promoverredues ou remoes reais, mensurveis e de longo prazo, assimcomo ajudar o pas no-Anexo I a alcanar o desenvolvimentosustentvel. A questo que se coloca neste trabalho como avaliarse um projeto de fato promove o desenvolvimento sustentvel. Ospases membros da Conveno sobre Mudanas Climticas decidiramque prerrogativa do pas hospedeiro do projeto definir tal aspecto.
Com este documento, o Observatrio do Clima objetiva envolver asociedade civil na discusso e, conseqentemente, ampliar o debatesobre o tema. Neste documento, o Observatrio tambm apresentasua viso de sustentabilidade.
O documento prope critrios, bem como um grupo de questesagregadas a cada critrio, na forma de checklist, a seremconsiderados por aqueles que iro implementar os projetos. Oscritrios propostos neste documento objetivam auxiliar projetos de
MDL a maximizar a gerao de benefcios sociais e ambientais e,assim, assegurar mecanismos de proteo para as comunidadesenvolvidas e o meio ambiente.
Os critrios aqui propostos baseiam-se em dois princpiosfundamentais:
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De contedoDe contedoDe contedoDe contedoDe contedo necessidade de avaliao da sustentabilidade dos projetos
Deve ser estabelecido um conjunto de critrios de sustentabilidadeque os empreendedores devem discutir antes de comear a prpriaavaliao econmica, financeira, institucional e tcnica do projeto.Nesta fase, o empreendedor deve identificar quais indicadores desustentabilidade so aplicveis ao projeto, dentro das peculiaridadesde cada setor.
De processoDe processoDe processoDe processoDe processo importncia do engajamento das diversas partes interessadas
Devero ser estabelecidas as modalidades por meio das quais oempreendedor deve promover um processo de engajamento econsulta das partes interessadas e antecipao da divulgao deinformaes.
Porparte interessada entende-se indivduos ou grupos direta ouindiretamente atingidos pelo projeto, interessados e/ou que tenham acapacidade de influenciar os seus resultados. Por engajamentoentende-se a participao deste pblico em todas as etapas do projeto,a comear por sua concepo. Por consulta entende-se uma fer-ramenta de administrao da comunicaoentre o empreendedor e opblico, que pode tomar forma de audincias pblicas, pesquisas,questionrios, workshops, visitas, entre outras, e tem como objetivoidentificar todos os atores envolvidos e o escopo socioambiental dosimpactos de modo a estabelecer um processo desenvolvimento destesatores no percurso de formulao, implementao e monitoramentodo projeto.
As informaes necessrias para adequada participao do pbliconesta consulta devero ser divulgadas com antecedncia e publicidadenecessria para alcanar todos os pblicos direta ou indiretamenteatingidos pelo projeto. O objetivo enriquecer o processo de tomadade deciso por meio de envolvimento ativo dos atores relevantes no
mbito do projeto.Para a construo deste trabalho analtico, tomou-se como base as
lies aprendidas em visitas a quatro projetos implementados no Brasil.Em particular, a necessidade do envolvimento da comunidade localno estgio inicial de desenho do projeto foi mencionada por diversosempreendedores como um dos elementos mais importantes naconcepo de um projeto de carbono.
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O Artigo 12 do Protocolo de Quioto (PQ) claro: o MDL tem duasfunes bsicas, quais sejam, ajudar os pases do Anexo-I a cumpriremsuas metas de reduo de emisso (portanto, qualquer reduo ouremoo proveniente de projetos MDL deve ser real, mensurvel e
de longo prazo) e promover desenvolvimento sustentvel nos pasesdo no-Anexo I. Portanto, a demonstrao de compromissos depromoo do desenvolvimento sustentvel etapa obrigatria noencaminhamento dos projetos candidatos ao MDL. Em outraspalavras, a sustentabilidade um princpio para a elegibilidade destesprojetos e o seu no-atendimento condio suficiente para tornarum projeto inelegvel no Brasil. O Observatrio tambm entendeque este princpio deve ser aplicado em todo e qualquer mecanismofinanceiro para flexibilizar compromissos de reduo da emisso de
gases de efeito estufa existente ou que possa surgir.
O PQ obteve muito sucesso ao introduzir este critrio deelegibilidade. Devemo-nos lembrar que o MDL nada mais do queuma maneira mais barata de se promover redues de emisses ouremoes de carbono atmosfrico para os pases desenvolvidos.Se isto feito atravs de projeto em um pas em desenvolvimento,nada mais correto do que adicionar ao compromisso de garantir ao de reduo ou remoo de carbono um concei to de
desenvolvimento que no nos leve aos mesmos resultados do modeloque o mundo desenvolvido seguiu: um desenvolvimentoinsustentvel.
Portanto, o Observatrio destaca e defende que a reduo deemisses ou a remoo de carbono atmosfrico por si s no significapromoo de desenvolvimento sustentvel. Para serem candidatos acrditos de carbono, empreendedores devero apresentar indicadoresde sustentabilidade social, ambiental, econmica, tnica, cultural,
tecnolgica, etc... Ou seja, demonstrar como o projeto quedesenvolvem contribui para a construo de uma sociedadesustentvel em todas as suas dimenses.
Para isto, necessrio que todo projeto de mitigao de efeito estufacontemple duas etapas fundamentais:
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I. Engajamento das partes interessadas em todas as fases do projeto,desde sua formulao at o monitoramento, com respectiva consultae abertura de informaes;
II. Avaliao de sustentabilidade do projeto, em todas as suas dimenses,atravs de critrios e indicadores.
Em paralelo, o mesmo Artigo 12 estabelece que a participao de um pasno-Anexo-I no MDL voluntria. Nossa interpretao que, ao incluireste pargrafo no PQ, a Conveno do Clima transfere s AutoridadesNacionais Designadas a deciso sobre se o projeto candidato promoveou no desenvolvimento sustentvel. Nesse sentido, o OC entende que,sem uma efetiva participao da sociedade civil que demande a
demonstrao clara de critrios e indicadores de sustentabilidade nosprojetos, no h como garantir que as exigncias do PQ sejam cumpridas.
Com esta preocupao, o Observatrio apresenta, na prxima parte, umconjunto de critrios de sustentabilidade que devem estar contempladosem qualquer desenho de projeto candidato ao MDL.
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A demanda por projetos de reduo de emisses por meio do MDL vemdaqueles que querem aproveitar-se de custo-efetividade que projetos depases em desenvolvimento oferecem, vis-a-viscustos de reduo a seremenfrentados domesticamente em seus pases de origem. No entanto,
diferentemente de empreendimentos em outros mercados, os projetosMDL em pases do no-Anexo-I estaro sujeitos, por regulao, explcitademonstrao de indicadores de sustentabilidade e de garantia doenvolvimento de stakeholders. Projetos questionveis sob estes aspectostendero a sofrer forte oposio de organizaes no-governamentais,movimentos sociais e das prprias comunidades envolvidas, o que podecolocar em cheque o fluxo futuro de certificados de carbono. Nessecontexto, investidores tendero a precificar este risco exigindo maisdescontos pelos projetos menos comprometidos com sustentabilidade.
Por outro lado, uma participao pr-ativa do empreendedor em incorporarsustentabilidade a seus projetos pode garantir o aval da autoridade nacionalresponsvel e construir um caminho mais rpido e menos penoso aoscrditos de carbono. Nesse cenrio, empreendedores que conseguirempassar seus projetos por um amplo processo de engajamento e consultapblica e demonstrarem comprometimento com a promoo dedesenvolvimento sustentvel podero vender seus carbonos comoprmios sobre os preos praticados no mercado. A garantia de entrega de
um fluxo incontestvel de carbono ao longo do tempo certamente serpremiada pelos investidores.
A proposta a seguir apresentada como guia para os empreendedores deprojetos. Tal guia, contudo, no se constitui de uma lista de regras absolutas,mas sim objetiva compartilhar a viso de sustentabilidade do Observatrio,de modo a estimular aqueles interessados na implementao de projetospara adoo de medidas de salvaguarda e, porque no, de diferenciaono mercado. O Observatrio acredita que, sem a considerao de critrios
de sustentabilidade pelos projetos, estes no tero sucesso a longo prazo,uma vez que as comunidades envolvidas e a opinio pblica de formageral podero voltar-se contra os mesmos. A experincia dos projetospiloto de carbono florestal no Brasil e na Bolvia tem demonstrado aimportncia de se considerar critrios como estes, desde o incio dodesenho do projeto, sob pena de idas e vindas que geram desgaste local emaiores nus para os empreendedores. Por este motivo, os critrios
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apresentados neste documento devem ser encarados como descrio deatributos que devem auxiliar na busca do perfil de sustentabilidade idealde um projeto.
O checklist indicado aps cada critrio proposto deve ser usado comoponto de partida para uma avaliao formal e no pretende produzirresultado de valor absoluto. Os indicadores sugeridos pretendem somenteauxiliar a identificao de temas para os quais necessrio odesenvolvimento de uma avaliao e conseqente melhor monitoramento.
Os indicadores necessrios para medir os critrios variam amplamenteconforme os diferentes tipos de projetos: sistemas agro-florestais,recuperao de florestas com espcies nativas, captura de metano em aterro,
co-gerao de eletricidade, biomassa para eletricidade, substituio decombustvel, entre outros. O Observatrio recomenda que os responsveispor projetos selecionem os indicadores apropriados para cada critrio.
Por ltimo, o Observatrio espera que estas recomendaes sejam teispara apoiar o trabalho da Autoridade Nacional Designada no mbito doProtocolo de Quioto e auxiliar na promoo do desenvolvimentosustentvel no Brasil.
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PRINCPIOS FUNDAMENTAIS
I Promoo de Desenvolvimento Sustentvel
Os critrios propostos tm o objetivo ltimo de contribuir para queos projetos mitigadores de efeito estufa cumpram compromisso fun-damental com o PQ, ou seja, promovam desenvolvimento sustentvelem pases do no-Anexo I.
II Cumprimento de normas municipais, estaduais e nacionais
Esta avaliao no substitui a observncia da legislao local, estaduale federal, incluindo as normas internacionais ratificadas no mbito do
ordenamento nacional.
Espera-se que os empreendedores avaliem e descrevam seus projetosconsiderando os critrios listados abaixo, sempre em comparao comos impactos estimados para o cenrio de referncia.
Quando da avaliao de impactos negativos, espera-se que oempreendedor apresente as medidas mitigadoras previstas.
A Critrios Processuais
1 Engajamento de partes interessadas
Qualidade e abrangncia da participao das partes interessadasnas fases de formulao e previstas para as fases de implementaoe monitoramento;
2 Consulta pblica
Qualidade e abrangncia das ferramentas de comunicao entre oempreendedor e o pblico (audincias pblicas, pesquisas, questio-nrios, workshops, visitas, entre outras);
Qualidade e abrangncia da publicidade necessria para alcanartodos os pblicos;
Freqncia e periodicidade;
Prazo de Consulta;
Local e Horrio escolhidos.
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3 Abertura e transparncia de informao
Antecedncia da divulgao;
Disponibilidade de meios para compreenso de aspectos relevantes
do projeto;Meios de divulgao;
Acessabilidade da linguagem e idioma utilizado.
B Critrios de Contedo
I Avaliao de Impactos Sociais
1 Impacto tnico, cultural, arqueolgico e sobre povos indgenas epopulaes tradicionais;
2 Capacitao e Compartilhamento do Conhecimento;
3 Responsabilidade Social (Pblico Interno e Externo);
Impacto na qualidade de vida das comunidades;
Programas sociais, em especial de sade e educao;
Avaliao Epidemiolgica;
Contribuio para o acesso aos servios e infra-estrutura para aspopulaes locais(educao, energia, coleta de lixo, esgoto sanitrio, etc);
Alfabetizao de adultos;
Educao ambiental, entre outros.
4 Reassentamentos Involuntrios.
II Avaliao de Impactos Ambientais
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Consumo absoluto e relativo;
Reutilizao (consumo/unidade produzida);
Descarga de efluentes e infiltrao;
Monitoramento de contaminao por fertilizantes, herbicidas einseticidas;
Turbidez;
Eutrofizao;
Partculas slidas em suspenso, entre outros.
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2 Ar
Emisses areas;
Poluio sonora;
Odor, entre outros.
3 Solo
Tratamento de efluentes;
Resduos slidos;
Eroso;
Compactao;
Contaminao;Sanilizao, entre outros.
4 Biodiversidade e Ecossistemas
Compatibilidade com biomas nativos;
Monitoramento de populaes de espcies endmicas fauna eflora em adaptao e em extino local ou definitiva;
Conectividade entre fragmentos remanescentes;
Criao de zonas de buffers;
Alterao de perodo de reproduo e crescimento;
Antecipao ou retardamento dos perodos de migrao de pssarose/ou insetos;
Distribuio geogrfica de populaes;
Alteraes em ciclos reprodutivos de espcies;
Variao das taxas de infeco de espcies hospedeiras e aumentode vetores, entre outros.
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Como vimos, absolutamente claro que a promoo dodesenvolvimento sustentvel nos pases no-Anexo I condio deelegibilidade para qualquer candidatura a crditos de carbono. Maisdo que isso, tal condio um compromisso nacional, explicitamente
estabelecido na ratificao do PQ pelo Congresso Nacional em meadosde 2002. A devida avaliao dos impactos associados aos projetos nascomunidades e nos ecossistemas, claramente representada porindicadores de sustentabilidade, e a garantia de amplo engajamento econsulta pblica definiro um diferencial de conduta entre pases no-anexo I, pois implicaro menos risco para o empreendedor e para oinvestidor. Conseqentemente, o Brasil poder oferecer um carbonodiferenciado, que remunere com prmio o servio ambiental oferecidopelo empreendedor nacional e sinalize para o investidor estrangeiro
que o seu fluxo de caixa futuro, representado por crditos de carbonoa receber, no ser impactado por nenhuma surpresa de cartersocioambiental. Sem a efetiva participao da sociedade civil comoco-de-guarda nesse processo no haver garantias de que isso devaacontecer. esse o papel que o Observatrio do Clima espera cumprir.
CONCLUSES
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Sustainability Criteria and Indicators forGHG Mitigation Projects
Summary of Position Paper
Climate Observatory - Brazilian Climate Change
Network of NGOs and Social Movements
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The Climate Observatory aims to offer directives in terms ofsustainability for those who wish to implement climate change relatedprojects in Brazil, either in the context of the Clean DevelopmentMechanism (CDM), or under alternative regimes. This document
presents a set of criteria and indicators for such projects, which relateto social and environmental issues. The proposed criteria are dividedin two components: Process Criteria and Content Criteria.
FUNDAMENTAL PRINCIPLES BEHINDTHE CRITERIA
I Promotion of Sustainable Development
The proposed criteria have the ultimate goal of assisting projectdevelopers to be in compliance with their fundamental commitmentto the Kyoto Protocol, that is to promote sustainable development innon-Annex I countries.
II Compliance with municipal, state and national norms
This evaluation does not replace the need to observe local, stateand federal legislation, as well as international ratified agreements inthe context of national legislation.
III Voluntary Endorsement
The application of these criteria is not mandatory. However, wedo expect the entrepreneurs to evaluate and describe their projectsconsidering the criteria listed below, and always in comparison to theimpacts resulting from the baseline scenario. In case any negativeimpacts are foreseen, we also hope that the entrepreneur proposesmeasures to mitigate them.
FUNDAMENTAL PRINCIPLES BEHINDTHE CRITERIA
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THEGROUPOFPROPOSEDCRITERIA
A Process Criteria
I Stakeholders engagement
Quality and comprehensiveness of the stakeholders participationin the phases of conception/formulation, implementation andmonitoring;
2 Public Consultation
Quality and comprehensiveness of the tools used for communica-tion between the entrepreneur and the public (public hearings,surveys, questionnaires, workshops, visits and others); Qualityand comprehensiveness of the publicity necessary to reach allstakeholders; Frequency and periodicity of hearings; Deadlinesfor hearings; Definition of place and time, among others.
3 Disclosure and transparency of information
Suggested indicators to be considered: available time for publiccomments; vailability of means to guarantee the understandingo f the relevant aspects of the project by stakeholders; accessiblelanguage, use of native language.
B Content Criteria
I Social Impacts Assessment
1 Ethnical, cultural, archaeological impacts and impacts on
indigenous and traditional populations
Suggested indicators to be considered: impact assessment on localculture, archaeological sites, indigenous and traditional populations,among others.
2 Social Responsibility (External Public)
Impact on the life quality of the communities; social programs,particularly for health and education; epidemiological evaluation;contribution to the access to services and infrastructure for localpopulations (education, energy, waste disposal, sanitation, etc); adultliteracy programs; environmental education, among others.
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3 Involuntary resettlement
Suggested indicators to be considered: number of people displaced;where, when and how they are replaced; flow of income availablefor their new life; among others.
4 Capacity-building and Knowledge Exchange
Suggested indicators to be considered: project capacity for posi-tive leakage in terms of spreading knowledge and building ca-pacity within the region, among others.
II Evaluation of Environmental Impacts
1 Water
Absolute and relative consumption; recycling (consumption/units
produced); waste disposal and infiltration; monitoring of contamination with fertilizers, herbicides e insecticides; turbidity; solid particlesin suspension, among others.
2 Air
Atmospheric emissions; noise pollution; odor, among others.
3 Soil
Waste water treatment; solid waste; erosion; soil compacting;
contamination; sanilization, among others.4 Biodiversity and Ecosystems
Compatibility with local biomes; monitoring of populations ofendemic and endangered species fauna and flora locally ortotal extinction; connectivity between reminiscent fragments;creation of buffer zones; changes in reproduction seasons andgrowth; changes in migration periods of birds and/or insects;changes in geographic distribution of populations; changes in
reproductive cycles of species; variation in infection rates ofdisease hosts and increase of vectors, among others.
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III Economic Impacts Assessment
1 Employment
Net generation of direct employment; predominant use of locally
available human resources; quality of the employment (position andbenefits); training and capacity building; health and occupationalsafety; quality of employment periodicity (seasonal or permanent);opportunities for promotion; additional benefits for workers andtheir families; availability of daycares, among others.
2 Income
Net income generation; Value-Added Demonstrations; wages andbenefits in comparison to local conditions; among others.
3 Local EconomyIndirect employment and income generation; hiring of local sup-pliers (absolute and relative); generation of new businesses in theregion, among others.
4 Technology Transfer and Use of Clean Technology
Technological innovation; capacity to reproduce the technologyused; origin of the equipment; existence of royalties and technologi-cal licenses and patents; need for international technical assistance;
change in the use of renewable energy; co-generation, among others.
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CONCLUSIONS
It is clear that the promotion of sustainable development in non-Annex I
countries is an absolute condition for the eligibility of any candidateto carbon credits. More than that, it is a national commitment, explicitlyestablished by the ratification of the Kyoto Protocol by n a t i o n a lcongresses. The consequent project impacts assessment - dulyrepresented through sustainability indicators and guaranteed for realstakeholders engagement and public consultation - establishes adiverse conduct among non-Annex I countries.As such, it results inless risk for the entrepreneur as well as for the investor. In doing so,countries may offer a different kind of carbon that remunerates
with premium rates the environmental services offered by the nationalentrepreneur and indicates to the foreign investor that his future cashflow represented by the carbon credits to receive will not sufferimpacts from any socio-environmental unforseen event.
However, this process needs a watchdog participation by localpopulation, social movements and NGOs. With this paper, the ClimateObservatory hopes to play a pro-active role in this process.
CLIMATE OBSERVATORY
(www.clima.org.br)
and
SUSTAINABILITY STUDIES CENTER FGV/ EAESP(www.ces.fgvsp.br)
Buenos Aires, December , 2004
CONCLUSIONS
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AGRADECIMENTOS
Esta criao coletiva s foi possvel graas colaboraode todas as organizaes e movimentos sociais doObservatrio doClima, assim como de seus representantes,militantes, que debateram,criticaram e orientaram estapublicao. Em especial, agradecimentos ao PauloMoutinho (IPAM), Rachel Biderman (IPSUS), AndrFerretti (SPVS), FernandoVeiga e Miguel Calmon(TNC) e
ao Hans Dorresteijn do IEB..
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