CRIMINOLOGIAProf. Dr. Urbano Félix Pugliese

O Crime Organizado e a

Criminologia1

Pergunta para a próxima aula:

Quando a vítima incrementa o risco do acontecimento do fato criminoso?

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Norma de referência no Brasil e na ONU: Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 (lei

do Crime Organizado); e Convenção contra o Crime Organizado

Transnacional, Palermo e Nova York, de 15 de novembro de 2000 (ratificada pelo Brasil através do Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004 (Convenção de Palermo).

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Conceito de crime organizado: Crime organizado vs criminalidade de massa; O FBI define como crime organizado qualquer grupo

que tenha uma estrutura formalizada cujo objetivo seja a busca de lucros através de atividades ilegais; e

Convenção de Palermo: “Grupo criminoso organizado" - grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.

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Conceito de crime organizado (Lei n. 12.850/13):Art. 1o  Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o  Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

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Crimes contra a paz pública:Associação Criminosa Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.    Constituição de milícia privada         Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.        

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Comércio ilícito absurdamente volumoso (ONU): Drogas (U$ 320 bilhões); Falsificações (U$ 250 bilhões); Pessoas (U$ 32 bilhões); Migrantes (U$ 7 bilhões); Tráfico de madeira (U$ 3,5 bilhões); Partes de animais (U$ 75 milhões); e Total estimado global de U$ 870 bilhões

(há diversos outros flancos criminosos). 7

Maiores PIB’s nominais do mundo (2015):

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1)Estados Unidos - US$ 18,1 trilhões; 2)China - US$ 11,2 trilhões; 3)Japão - US$ 4,2 trilhões; 4)Alemanha - US$ 2,8 trilhões; 5)Reino Unido - US$ 2,8 trilhões; 6)França - US$ 2,4 trilhões; e7) Brasil – US$ 2,3 trilhões.

Características mundiais aproveitadas pelo crime organizado: Aproveitam o parco desenvolvimento político, econômico,

social e cultural da sociedade mundial; Usam amplamente as novas tecnologias; Aproveitam o ordenamento jurídico dos países democráticos

(estimulam a diminuição da autonomia e o poder de decisão dos países), aproveitam as brechas das normas jurídicas;

Insistem em países onde as punições sejam leves e de preferência que não haja extradição; e

Aproveitam a desorganização dos países sobre o crime organizado.

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Características do crime organizado: Aproveitam as vulnerabilidades sociais e pessoais

dos seres humanos; Não há solidariedade ou fraternidade (a não ser,

algumas vezes, entre eles); Ausência de glamour (açulados pela mídia –

filmes, novelas, livros); e Violencia ampla (mortes, torturas, não há perdão).

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Características das organizações criminosas: Efeito direto e imediato da globalização;

Supra nacional, sem fronteiras, ilimitado;

Estrutura hierarquizada;

Relação entre as atividades criminosas e as atividades lícitas;

Relação intensa com as estruturas de poder; e

Ação no ambiente, drogas, economia, tráfico de armas, pessoas, dentro do Estado.

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China: Tríade: 2,5 milhões de integrantes; Drogas, lavagem de dinheiro, extorsão,

espionagem e homicídios; Promove castigos severos aos integrantes; e Tráfico intenso de mulheres para prostituição.

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Colômbia: Cartel de Medellín: Muito famoso nas décadas de 70 e 80 do século

XX; U$ 60 milhões por dia; e Bolívia, Colômbia e Peru são os maiores

produtores de cocaína no mundo.

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Itália: Camorra: Administração contemporânea das atividades; Investimento maciço em lixo tóxico nuclear; Infiltrada na economia legal (roupas de grife, cigarros,

xaropes contra a tosse, caminhão de lixo); Representa a chamada “Máfia S.A.”; e Lucros com ecologia e resíduos das indústrias.

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Itália: Cosa nostra: Também chamada de “Máfia”; Hierarquia rígida; Há código de condutas; Famosa por razão da mídia; e Atua na política fortemente.

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Itália: Ndrangheta: Significa “Homem bom”; Há aproximadamente 200 famílias; 6 mil integrantes; Umas das mais poderosas do mundo; Tráfico internacional de drogas, descarte de resíduos ilegais, contrabando de armas,

extorsão, prostituição, falsificação e tráfico de seres humanos; Responsável por 80% da cocaína Europeia; Investe seus lucros ilegais em bens imóveis legais e atividades financeiras; e Movimentação anual de €53 bilhões.

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Jamaica (Inglaterra): A Yardie Britânica: Jamaicanos imigrados na Inglaterra; Negociam armas e drogas; e Não penetram na política britânica (pouca expressão).

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Japão: Yakuza: Código de honra radical (fidelidade e obediência); Presença na mídia japonesa, mercado imobiliário, bancos,

sociedade de ações, prostituição, tráfico de pessoas (não roubam, não furtam, não fazem crimes de rua);

U$ 80 bilhões anuais; e Mais de 100 mil membros (terror e violencia).

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México: Cartel de Sinaloa: Opera em mais de 50 países; Responsável por 25% das drogas nos EUA; Ganha mais diariamente que o Cartel de Medellín

nos maiores fluxos históricos; e Tem como rivais os cartéis de Juárez e Los Zetas.

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Rússia: Solntsevskaya Bratva: 8,5 bilhões de dólares anuais; Descentralizada (composta de 10 brigadas); 9 mil membros; e Tráfico humano e drogas.

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O Brasil tem muitas organizações criminosas: Violentas com a população mais vulnerabilizada (mortes, torturas,

opressões, extorsões); Utilizam todas as fraquezas estatais e sociais; Há uma tentativa de criminalizar a resistência da opressão

colonialista e capitalista das vulnerabilidades humanas; e Há tentativas claras de criminalização dos movimentos sociais

brasileiros.

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Entradas das armas no Brasil:

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Brasil histórico - O Cangaço: Luta revolucionária por maiores direitos; Vem de canga (peça de madeira usada para prender junta de bois a

carro ou arado; jugo); Visões diferentes entre o Estado e a população (o velho arquétipo

de Robin Hood); e Literatura de cordel, livros, filmes, músicas contribuíram para

solidificar os mitos.

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Brasil: Amigo dos amigos: Nome dado por conta dos acordos com a PM corrupta

carioca; Originária dos presídios do RJ, entre 1994 a 1998, aliados

do Terceiro Comando, contra o Comando Vermelho; Escadinha, Celsinho da Vila Vintém, Uê e Nem são

alguns líderes; e Tráfico de drogas, roubos e extorsões.

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Brasil: Comando vermelho: Criada em 1979 na prisão Cândido

Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis (RJ);

Mistura de presos comuns (Falange Vermelha) com presos políticos; e

Liderança de Fernandinho Beira-mar, Elias Maluco, Marcinho VP (O abusado, de Caco Barcelos).

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Brasil: Primeiro Comando da Capital Surgiu na Casa de Custódia de

Taubaté (SP); Maior organização criminosa do

Brasil; Tráfico de drogas, roubos de cargas e

assaltos a bancos; R$ 120 milhões por ano;

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Marcola é um dos líderes; e

Há estatuto.