correio notícias - edição 912

Edição 912Quinta-Feira / 23 de Janeiro de 2014 1

Quinta-FeiraEdição 912Janeiro / 2014 23

Diminui taxa de criminalidade no Norte Pioneiro

O tenente coronel Antônio Carlos Morais, do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho concedeu uma entrevista ao jornal Correio Notícias e falou sobre os índices de criminalidade em 2012 e 2013. Página 4

PSDB e PSB estão juntos, diz Richa

Em entrevista à rádio JC News, de Pernambuco, o governador Beto Richa disse nesta quarta-feira, 22, que no Paraná o PSDB e o PSB caminham juntos nas eleições de 2014. "Tem que se respeitar a conjun-tura de cada estado, mas no Paraná a caminhada já está consolidada há algumas eleições. Os dois partidos são muito próximos e as ideolo-gias muito parecidas", avaliou Richa. Página 3

Siqueira Campos lança campanha de embelezamento da cidade

A Prefeitura de Siqueira Campos em parceria com o departamento do Meio Ambiente lançaram nesta quarta-feira (22) a campanha ‘Limpeza Urbana’, que promoverá a limpeza na área urbana do município. De acordo com a diretora do departamento do Meio Ambiente, Soraya Queiroz Manoel, o intuito da ação é contribuir com o embelezamento da cidade. Página 5

Secretário de Saúde de Jacarezinho fala sobre os projetos para 2014

O secretário de Saúde de Jacarezinho, Geraldo Luiz Romão, recebeu a equipe de reportagem do jornal Cor-reio Notícias e falou sobre os projetos para essa área em 2014. De acordo com Geraldo, a área da saúde iniciou o ano com alguns projetos, entre eles a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Jardim Panorama, embora essa obra precisou ser paralisada temporaria-mente. Página 8

2 Quinta-Feira / 23 de Janeiro de 2014Edição 912OPINIÃO / EDITAIS

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

Direção / eDitora chefe

Elizabete GoisreDação

Camila Consulin, Isaele Machado,Regiane RomãoDiaGraMação

Bruno Rafael, Marcos ViníciusaDMinistrativo

Isamara Machado, Claudenice Machado coLUnista

Gênesis MachadocircULação

rePresentaçãoMERCONET Representação de Veículos de Comuni-cação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

fiLiaDo a

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

jornalística correio do norte s/c ltda - cnPj: 07.117.234/0001-62

Escritório siquEira camposRua Dos Expedicionários,1525 - centroSiqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | 9604-4882

site: www.correionoticias.com.br - E-mail: [email protected]

Escritório corNÉLio procópioRua Mato Grosso, 135 - centroCornélio Procópio - Paraná(43) 3523-8250 | 9956-6679

[email protected]

TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

Charge do dia

Câmara muniCipal de Curiúvaestado do paranáResolução nº 001/2014

O Presidente da Câmara Municipal de Curiúva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2014.

A Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento as determinações contidas no Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

DECRETA

Art. 1º - Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2013,

nos formados anexos I, II do presente Decreto.

Art.2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 1237 de 09 de dezembro de 2013, ficam desdobradas em metas bimestrais na forma do anexo II ao presente Decreto, consoante ao disposto no Artigo 13 da Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal, em 08 de janeiro de 2014.

JOÃO VALCELIR FERREIRA

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 001/2014, de 08 de janeiro de 2014.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL-PR PARA 2014.DESPESA CORRENTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTALDespesas Correntes com Recursos de Transferências

Operacionais - Normais (Repasse do Município)109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 164.400,00 1.370.000,00

Total das Despesas Correntes 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 109.600,00 164.400,00 1.370.000,00DESPESA CAPITALDespesas Capital com Recursos de Transferências

Operacionais - Normais (Repasse do Município)6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 9.600,00 80.000,00

Total das Despesas de Capital 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 9.600,00 80.000,00TOTAL GERAL 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 174.000,00 1.450.000,00


Presidente

RESOLUÇÃO Nº 01/2014 de 08 de janeiro de 2014.

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS METAS MENSAL DE ARRECADAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2014RECEITAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTALTransferências Operacionais - Normais (Repasse do

Município)116.000,00 116.000,00 116.00,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 174.000,00 1.450.000,00

Transferências Correntes 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 174.000,00 1.450.000,00Transferência CapitalTransferência Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GERAL 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 116.000,00 174.000,00 1.450.000,00


Presidente

Oportunidade de Empregoatividades

-Efetuar visitas pessoais para vendas de assinaturas do Correio Notícias.- Elaborar propostas comerciais.

requisitos- Ensino Médio Completo.

- Experiência na área comercial.- Disponibilidade para viagens.- Necessário possuir Carteira de Habilitação A e B.Interessados deverão entregar currículo na sede do jornal Correio Notícias. Telefone (43) 3571 – 3646.

súmula de reCeBimento de liCenÇade instalaÇÃo

A empresa E. GODOY & BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ 68.759.182/0001-12, torna público que recebeu do IAP – Instituto Ambien-

tal do Paraná, Licença de Instalação, nº 9301, sob o Protocolo nº 72440056, para sua atividade de Recuperação de Materiais Metálicos

e não metálicos, situada à Rodovia Parigot de Souza, PR 092, KM 242, CEP 84.900-000, Município de Arapoti, Estado do Paraná.


reforçoO chefe de Gabinete da prefeitura de Siqueira Campos, Ademir Gonzales, vai reforçar o setor de urbanismo. Ele continua na chefia de gabinete, mas para não sobrecarregar o diretor do Departamento de Obras, Silvio Nardeli, ele vai cuidar da limpeza pública e das vias urbanas. Ademir comentou que o projeto é melho-rar o visual urbano, com limpeza pública, jardina-gem, tapando os buracos das ruas. Com certeza esse reforço é do agrado da comunidade e vai contar mais ponto para a administração do prefeito Fabiano Lopes Bueno.

santa casa iA prefeitura de Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos, não é mais a "genitora" da Santa Casa. A intervenção acabou no dia 31 de dezembro, e não foi renovada, com isso foi realizada uma eleição da nova diretoria da entidade, o presidente é o mesmo, Mar-celo Farago Lemes, mas agora tem mais membros na diretoria. O desafio ainda é grande, a entidade precisa do dinheiro da prefeitura para sobreviver, ao contrário poderia até fechar as portas.

santa casa iiA nova diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos, está conversando com o prefeito Fabiano Lopes Bueno para manter os recursos a enti-dade. O prefeito já disse que umas das suas priorida-des é a saúde e que mudanças iriam ocorrer e a Santa Casa está no seu projeto de melhorias .

santa casa iiiA entidade vem passando por dificuldades há muitos e muitos anos, e sem receber recursos governamentais por um tempo a entidade acumulou dívidas juntos ai INSS, hoje essa dívida é praticamente impagável, pois passa dos R$ 2 milhões. Mas a prioridade atual é pagar os salários em dia dos médicos e trazer novos profis-sionais para contentar a população que cobra mais profissionais e novas especialidades.

frustração Uma consumidora siqueirense ficou frustrada ao ir abastecer o carro e ver que de uma bomba para outra dá variação de quantidade de mililitros de combustível. Ela observou que de uma bomba para outra teve uma variação de mililitros com os mesmo valor pago. Com certeza isso frustra mesmo os consumidores.

richa diz que PsdB e PsB Em entrevista à rádio JC News, de Pernambuco, o governador Beto Richa disse nesta quarta-feira, 22, que no Paraná o PSDB e o PSB caminham juntos nas eleições de 2014. "Tem que se respeitar a conjuntura de cada estado, mas no Paraná a caminhada já está consolidada há algumas eleições. Os dois partidos são muito próximos e as ideologias muito parecidas", ava-liou Richa.

foram r$ 25 Bilhões a Bolsa família em 2013Uma década após a criação do programa, o Bolsa Família fechou 2013 com o recorde de R$ 24,5 bilhões transferidos a famílias de baixa renda. Criado em 2003, com a intenção de retirar da extrema pobreza todos os grupos familiares que estão nessa condição, o programa já transferiu R$ 164,7 bilhões nos últimos dez anos. Considerando todo o montante gasto com o Bolsa Família, o valor das transferências é mais que o dobro do valor investido (obras e aquisição de equi-pamentos) pela União nos ministérios da Educação e Saúde entre 2001 e 2012 (R$ 66,7 bilhões).

Prevenção ao uso de drogasO problema do crack é vivido por 370 mil pessoas nas capitais do país, segundo pesquisa da FioCruz. Apesar do índice elevado, no Orçamento Geral da União, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuá-rios de drogas aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013. O programa orçamentário 2060 é denominado “Coordenação de Políticas de Pre-venção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas”. Os recursos da rubrica são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas e coor-denados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.

stf comPra acessórios Para Bituca de cigarro Por r$ 2,9 mil

De acordo com o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, divulgado em dezembro pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Brasil tem menos pessoas fumando, porém os fumantes estão cada vez mais viciados. Embora os números estejam menores, a administração pública ainda precisa se adequar às necessidades dos funcionários fumantes. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, comprará 10 bituqueiras para o depósito das pontas de cigarro. Os acessórios deverão ser de aço inox ou alumínio polido, ao custo de R$ 2,9 mil.

POLÍTICA

PSDB e PSB estão juntos, diz Richa

de curitibaassessoria

Em entrevista à rádio JC News, de Pernam-buco, o governador Beto Richa disse nesta quarta-feira, 22, que no Paraná o PSDB e o PSB caminham juntos nas eleições de 2014. "Tem que se respei-tar a conjuntura de cada estado, mas no Paraná a caminhada já está conso-lidada há algumas elei-ções. Os dois partidos são muito próximos e as ideologias muito pareci-das", avaliou Richa.

Na entrevista, o gover-nador do Paraná res-pondeu sobre eventuais entraves na aliança entre os dois partidos nos esta-dos e avaliou a candida-tura de Eduardo Campos (PSB-PE) a presidên-cia. Richa lembrou que o médico Luciano Ducci (PSB) foi seu vice-pre-feito por duas gestões em Curitiba e que o PSB inte-gra o governo e faz parte da base na Assembleia

Legislativa.Quando prefeito de

Curitiba, disse Richa, Ducci lançou o programa Mãe Curitibana, de aten-dimento materno infan-til, e que se tornou em referência para vários estados, entre eles o Pernambuco, com Mãe Coruja e serviu de modelo ao governo federal no programa Rede Cego-nha. “Os resultados são extraordinários, em Curi-tiba foram atendidas 200 mil mães e seus bebês. Agora estendemos esse programa para todo o Estado”, disse.

Nome forte - Richa também disse ser "essen-cial" a candidatura de Campos, a qual também não causa qualquer problema ao PSDB e a candidatura do senador mineiro, Aécio Neves. "A candidatura do Eduardo Campos é essencial e fortalece sobremaneira o campo das oposições. É uma candidatura com envergadura, muito forte,

sobretudo no Nordeste, e que também cresce na região Sudeste e no Sul”, destacou

“Acompanhei o Edu-ardo Campos numa reunião com 3,5 mil pro-dutores rurais do Paraná e ele foi brilhante. Trans-mitiu conhecimento, capacidade, consistência e segurança aos produto-res. E isso ele tem feito em todas as reuniões pelo país com empre-sários, setor produtivo e lideranças políticas", completou.

Força política- Os nomes de Aécio Neves e Eduardo Campos, segundo Richa, ganham confiança e força pelo país. “Vamos trabalhar para que os dois este-jam juntos num provável segundo turno. Eu acre-dito com qualquer um dos dois nomes, o Brasil está muito bem representado”, disse ao lembrar que seu pai, José Richa, e os avôs de Aécio (Tancredo Neves) e Campos (Miguel

Arraes) foram lideranças responsáveis pela reto-mada da democracia no país.

Richa reiterou que as duas candidaturas, na atual conjuntura, são fun-damentais para provocar as mudanças necessá-rias e o que país precisa. “A proposta da oposição mostra a importância de programas e projetos consistentes que garan-tam a prosperidade do Brasil, ações que garan-tam segurança, credibili-dade, que o Brasil volte a crescer de forma vigo-rosa”, disse Richa.

"Não podemos acei-tar mais um crescimento pífio. A economia do Brasil é a pior da Amé-rica do Sul, com exceção da Venezuela. O Brasil não tem aproveitado as oportunidades que se apresentam para cres-cer, para garantir que o setor produtivo possa se desenvolver, gerar rique-zas, oportunidades de emprego”, completou.

“candidatura do eduardo campos é essencial e fortalece o campo das oposições”, diz richa

“Os dois partidos já estão juntos há algumas eleições no Paraná”, diz Beto RichaDivulgação

4 Quinta-Feira / 23 de Janeiro de 2014Edição 912

POLICIAL

Números apontam diminuição da criminalidade no Norte Pioneiro

De acordo com o tenente coronel Antônio Carlos Morais isso não significa que a criminalidade na região tenha aumentado

de jacarezinhoregiane romão

O tenente coronel Antô-nio Carlos Morais, do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho concedeu uma entrevista ao jornal Correio Notícias e falou sobre os índices de crimina-lidade em 2012 e 2013.

Ele ressaltou que o número de homicídios em 2013 foram superiores a 2012, porém isso não quer dizer que a criminalidade aumentou. “Em 2013 tive-mos vários crimes passio-nais, ou seja, motivados por paixão. Dessa forma não podemos usar como parâ-metro para afirmar que a criminalidade tenha aumen-tado”. Em 2012 foram regis-trados 31 homicídios. Já em 2013 esse número subiu para 37. Dentre os homicí-dios foram registrados cinco casos de crimes passionais, dois deles cometidos por mulheres. Os crimes passio-nais aconteceram em Ibaiti, Distrito Campinho, também em Ibaiti, Abatiá e Siqueira Campos.

Segundo o tenente coro-

nel o índice de criminali-dade é medido pelo número de homicídios, mas nesse caso, onde foram registra-dos crimes passionais não pode servir de parâmetro. “Muitas vezes o assassino ou o mandante não era cri-minoso e foi movido pela raiva. Por essa razão não podemos dizer que a cri-minalidade no Norte Pio-neiro aumentou, apesar do número de homicídios em 2013 tenha sido maior que em 2012”.

A PM ATENDEU EM 2012, 38.549 ocorrências de todos os gêneros. Em 2013, o número subiu para 43.415 atendimentos. “Isso quer dizer que a PM aten-deu mais ocorrências em 2013 e isso mostra que a polícia conseguiu dar maior resposta à população”.

Entre elas estão:Perturbação de sossego:

3.843 casos em 2012 e 4.227 em 2013; o tenente coronel Morais ressaltou que, perturbação de sos-sego ocupa muito as ati-vidades da polícia militar, quando na verdade falta um pouco de educação e de

tolerância da parte da popu-lação. “O que poderia ser resolvido apenas com um abaixar de volume se torna caso de polícia”. O tenente coronel lembra também que em qualquer horário em que a pessoa se sinta incomo-dada ela pode ligar para a polícia; lesão corporal 2.015 em 2012 e 1.762 em 2013; furtos simples/qualificado 2.365 – 2012 e 2.141 – 2013. “Tanto nos casos de lesão corporal, seja ela de qual-quer espécie e nos casos de furtos simples e qualifi-cados houve uma diminui-ção, se compararmos os anos de 2012 e 2013, por essa razão não podemos nos prender apenas nos homicídios para calcular o índice de criminalidade”, explica coronel Morais; abordagem de suspeitos 1.759 – 2012 e 2.287- 2013. Para o coronel, o aumento do número relacionado à abordagem de suspeitos é um mérito da PM, pois com o aumento da abordagem de suspeitos, é possível coibir alguns crimes; roubo 378-2012 e 314 – 2013; trá-fico de drogas 238-2012 e

286-2013. De acordo com o coronel, o aumento de prisões referente ao tráfico não quer dizer que esse tipo de crime aumentou no Norte Pioneiro, mas sim que a polícia agiu de forma mais eficiente e conseguiu colocar atrás das grades pessoas relacionadas ao

tráfico; drogas para con-sumo 190-2012 e 288-2013; embriagues 185-2012 e 172-2013; estelionato 158-2012 e 124-2013; veículo recuperado 119-2012 e 123-2013; receptação 98-2012 e 106-2013 e apreensão de arma de fogo 88-2012 e 78 – 2013.

Para o coronel Morais, é importante ressaltar que os homicídios em sua maioria foram solucionados. “Cerca de 90% dos casos foram resolvidos e os culpados já respondem por seus atos. Isso é de extrema importân-cia, pois devemos uma res-posta para a população”.

o tenente coronel morais ressalta que a criminalidade em uma região não deve ser medida apenas pelo número de homicídios

Regiane Romão

Ex jogador da Platinense é assassinado em Coronel Freitas – SCTiago Tonini era morador de Francisco Beltrão e estava a passeio na cidade catarinense. Ele foi morto com seis tiros

do Paranáregiane romão

O ex-jogador de futebol Tiago Tonini, de 27 anos foi assassinado no último sábado, 18, em Coronel Freitas – SC.

De acordo com informa-ções policiais ele se envol-veu em uma briga durante uma festa, depois de muita discussão, Tonini, como era conhecido nos grama-dos foi alvejado com seis tiros. Ele morreu na hora. O jovem estava a passeio na cidade, pois tinha fami-liares que residem no local.

Tiago deixou o fute-bol profissional há quatro anos. Ele foi jogador da Sociedade Esportiva Pla-tinense, de Santo Antônio da Platina.

Atualmente, o jovem trabalhava como repre-sentante comercial, e era jogador do time Pinheiros

Beltroense, em Francisco Beltrão, município onde morava.

Tiago Tonini era cata-rinense, mas desde 2008 havia escolhido Francisco Beltrão para morar. Ele jogou profissionalmente pelo time da cidade.

A trajetória profissio-nal do jovem foi curta. Ele foi revelado pela base do Internacional e foi cam-peão mundial sub-15 atu-ando pelo Colorado. Aos 17 anos foi convocado pelo técnico Nelson Rodri-gues para a seleção brasi-leira sub-17. Tonini jogou duas edições da Copa São Paulo de Juniores, em uma defendeu a camisa do Internacional e a outra pelo Juventude.

Ele também atuou fora do Brasil. Na Tailândia defendeu o time Thailad Tobacco e na Áustria o FC Lustenau.

De volta ao Brasil, já em Francisco Beltrão, após uma parceria do time local com o Real Brasil, Tonini defendeu as cores do Viamão do Rio Grande do Sul. Ele chegou a ser titular do time, mas as lesões sempre foram um problema em sua carreira.

Um dos companheiros de Tiago na Sociedade Esportiva Platinense, Adair Júnior expressou a sua dor em uma rede social.

Adair Júnior que também está afastado do futebol deixou uma men-sagem de despedida ao amigo. “Hoje a vida me levou uma das pessoas que eu mais gostava nesse mundo. Meu irmão, meu amigo e um cara que eu aprendi a amar. Irmão que Deus possa te receber nos braços dele. Vai com Deus”. tiago tonini e adair júnior durante um treino da sociedade esportiva Paranaense

Arquivo Pessoal


LOCAL

Siqueira Campos lança campanha de embelezamento da cidade

O intuito da Campanha ‘Limpeza Urbana’ é contribuir com o embelezamento da cidade. De acordo com a diretora do departamento do Meio Ambiente, Soraya Queiroz Manoel, a campanha consistirá em conscientizar os

moradores sobre os entulhos que são jogados nas calçadas e até mesmo nas ruasde siqueira camposcamila consulin

A Prefeitura de Siqueira Campos em parceria com o departamento do Meio Ambiente lançaram nesta quarta-feira (22) a campa-nha ‘Limpeza Urbana’, que promoverá a limpeza na área urbana do município. De acordo com a diretora do departamento do Meio Ambiente, Soraya Queiroz Manoel, o intuito da ação é contribuir com o embeleza-mento da cidade.

Segundo Soraya, a campanha consistirá em conscientizar os moradores sobre os entulhos que são jogados nas calçadas e até mesmo nas ruas. “Quere-mos contribuir com a lim-peza da cidade fazendo a coleta de todo o lixo que fica nas calçadas, porém pre-cisamos que a população também colabore”, diz.

Fazendo um curto pas-seio pela cidade é possível

notar restos de construção, lixos e sofás, jogados em ruas e calçadas. De acordo com a diretora, a campanha ‘Bota fora sofá’, iniciada no ano passado contribuiu e muito para que as pessoas pudessem descartar de forma adequada os móveis. Porém, em algumas vilas o cenário ainda se repete. “A campanha foi um sucesso e recolhemos mais de 60 sofás jogados nas calçadas, mas volto a reforçar o pedido para que os moradores pro-curem o departamento, para que assim os mesmos não fiquem jogados ao relento”, ressalta.

De acordo com o asses-sor de gabinete Ademir Gon-zales Silveira, o morador que não procurar a prefei-tura ou o departamento de Meio Ambiente para reco-lher os lixos poderão ser notificados. “Procuramos trabalhar da maneira cor-reta, por isso, pedimos que todos façam a sua parte.

Caso contrário, a pessoa que não avisar a prefeitura poderá ser notificada ou até mesmo multada”, informa.

Gonzales informou que com o acúmulo de lixos nas ruas muitos bueiros ficam entupidos e que com o início das chuvas isso tende a piorar. “Muito dos entulhos que ficam na frente das casas vão parar diretos nos bueiros, atrapalhando o fluxo de água e até cau-sando transtorno aos pró-prios moradores”.

Segundo o chefe do departamento do Meio Ambiente, Alisson dos Santos Pereira, será pla-nejando um calendário que especificará os dias de reco-lhimento de lixos e entulhos. “Ainda estamos estudando em quais dias acontecerão os recolhimentos, porém na semana que vem, um cami-nhão passará recolhendo entulhos nas vilas Nova e Operária”, informa.

A diretora do departa-

mento diz ainda que há muitas reclamações sobre a ‘sujeira que a cidade se encontra’, mas poucos ajudam na limpeza. “É

preciso que não haja só reclamações, mas também colaboração dos munícipes com a limpeza”, diz.

Os moradores podem

solicitar o serviço de reco-lhimento de entulhos no departamento do Meio Ambiente através do tele-fone (43) 3571-4181.

de acordo com o assessor de gabinete, o morador que não procurar a prefeitura ou o departamento de meio Ambiente para recolher os lixos poderão ser notificados

Camila Consulin

Departamento de Agricultura de Siqueira Campos tem novo diretorPara o novo diretor, assumir a direção do departamento será um desafio, porém está empenhado

em ajudar e principalmente beneficiar o produtor ruralde siqueira camposcamila consulin

Para dar continuidade aos trabalhos do depar-tamento de Agricultura de Siqueira Campos, um novo diretor foi nomeado no início do mês. Edenilson Leão Tei-xeira da Silva, mais conhe-cido como China, é Técnico de reprodução animal e atuava no departamento de Serviços Públicos Munici-pal.

Para Teixeira, assumir a direção do departamento será um desafio, porém está empenhado em ajudar e principalmente beneficiar o produtor rural. Segundo ele, será dada continuidade nos projetos que estão em andamento. “Todos os pro-jetos que foram iniciados no ano passado terão continui-dade neste ano. Pois, têm

dado resultados positivos para a agricultura siquei-rense”, ressalta.

De acordo com o novo diretor, é importante que o departamento trabalhe com uma equipe bem preparada tanto na sede quanto nas atividades externas. “Por enquanto, não vamos fazer mudanças no quadro de funcionários, pois a equipe se encontra bem preparada para executar os serviços”, afirma.

Teixeira informa que as entregas de calcário e pro-jetos desenvolvidos com a agricultura familiar conti-nuarão e que as obras nas estradas rurais também.

“Temos a meta de ajudar os agricultores fami-liares continuando com a assistência e também com os cursos aplicados pelo Senar (Serviço Nacional

de Aprendizagem Rural) e Emater (Instituto Parana-ense de Assistência Téc-nica e Extensão Rural)”, diz.

“Além disso, com o intuito de melhorar a escoação da safra daremos continui-dade nas obras das estra-

das rurais. Já estão quase concluídas as obras nos Bairros Jacaré e Arroz Doce e também prontas as estra-

das da Ponte Nova sen-tido Laranjal e Ponte Nova sentido bairro dos Freitas”, informa.

edenilson leão teixeira da silva, mais conhecido como china, é técnico de reprodução animal e atuava no departamento de serviços Públicos municipal

Camila Consulin

6 Quinta-Feira / 23 de Janeiro de 2014Edição 912EDITAIS

preFeitura muniCipal de Japiraestado do paraná

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2013-PMJ

AVISO DE ANULAÇÃO

O Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, torna-se pública a ANULAÇÃO do procedimento lici-

tatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº. 049/2013-PMJ, pelo fato de não haver nenhuma empresa habilitada, tornando a

licitação fracassada.

Japira, 20 de dezembro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal preFeitura de sÃo José da Boa vistaestado do paraná

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 02/2014

O Município de São José da Boa Vista-PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na moda-

lidade Tomada de Preços que tem por objeto, “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais

administrativos, com objetivo de revisão de grau de risco de acidente de trabalho, o correto enquadramento pela atividade preponde-

rante, confecção de planilhas de cálculos para recuperação e compensação dos valores pagos indevidamente ou a maior na alíquota

GIILRAT – Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa dos Riscos de Acidente de Trabalho”. O recebimento dos envelopes se dará

no dia 14/02/2014, à partir das 09h00min e a abertura dos mesmos será realizada na mesma data, pontualmente às 10h00min. Maiores

esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043) 35651252 ou ainda,

através do e-mail: [email protected].

São José da Boa Vista, 21 de janeiro de 2014.

Pedro Sérgio Kronéis

Prefeito Municipal

preFeitura de sÃo José da Boa vistaestado do paraná


EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 – PMSJBV

A Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista torna público que fará realizar, às 10:00 horas do dia 12 de fevereiro do ano de 2014,

na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Reinaldo Martins Gonçalves n° 85 em São José da Boa Vista , Paraná, Brasil, TOMADA DE

PREÇOS para Contratação de Empresa para pavimentação com pedras irregulares , sob regime de empreitada por preço global, tipo

menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto Rua na Sede do Município

Objeto Pavimentação com pedras irregulares

Quantidade e unidade de medida 2.986,60 m²

Prazo de execução 120 (dias)

A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima

indicado a partir do dia 27 de janeiro de 2014, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento

no valor de R$ 100,00 (Cem reais). No caso de empresa com sede fora do Município de São José da Boa Vista, a Pasta Técnica poderá

ser adquirida através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta n° 040-2, agência 1951 do Banco Caixa Econômica

Federal, Wenceslau Braz - Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito

efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço

acima mencionado – Telefone (43) 3565-1252), fax (43) 3565-1288 - “e-mail” [email protected]


Pedro Sérgio Kronéis - Prefeito Municipal

preFeitura de sÃo Jose da Boa vistaestado do parana

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO – TERMO DE DESCREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 04/2013

REF. PROCESSO-AUTOS 68/2013

Objeto: Credenciamento e seleção de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços laboratoriais clínicos para as unidades de

saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José da Boa Vista – PR e Hospital de Caridade São José,

compreendendo coleta e análise, pelo período dos créditos orçamentários previstos, nos termos do edital e contrato a ser firmado com

a Administração.

A Comissão de Licitações da Prefeitura de São José da Boa Vista PR torna Publico, que após o recebimento e análise da documen-

tação apresentada pela proponente LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TALIBERTI LTDA – EPP solicitando o seu DESCRE-

DENCIAMENTO junto ao objeto da Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2013, Chamamento Público para Credenciamento nº. 02/2013,

proferiu decisão, julgando assim, procedente o pedido da interessada e, portanto, descredencia neste Órgão Contratante, a empresa:

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TALIBERTI LTDA – EPP, tudo conforme documentado nos autos.

SJBV, data 21 de janeiro de 2014.

PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

PREFEITO MUNICIPAL

preFeitura muniCipal de Japiraestado do paranáEXTRATO do CONTRATO Nº 092/2013-PMJPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013-PMJ

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa VICENTINA DE FÁTIMA RIBEIRO-ME.OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, para atendimento da CMEI Dona Nenzinha, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;DO VALOR: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 15.047,00 (quinze mil e quarenta e sete reais), referente aos itens 001 aos 016 do Lote 001 e o valor de R$ 16.651,59 (dezesseis mil e seiscentos e cin-qüenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), referente aos itens 001 aos 100 do Lote 002, perfazendo o valor total de R$ 31.698,69 (trinta e um mil e seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), pelo Menor Preço apresentado.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará durante o exercício corrente, contados a partir de sua assinatura, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.Japira, 20 de dezembro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito MunicipalCONTRATANTE

VICENTINA DE FÁTIMA RIBEIRO Vicentina de Fátima Ribeiro-ME

CONTRATADA

preFeitura muniCipal de Japiraestado do paranáEXTRATO do CONTRATO Nº 093/2013-PMJ

PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013-PMJ

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa OTT COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA-EPP.

OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, para atendimento da CMEI

Dona Nenzinha, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus

termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;

DO VALOR: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 6.789,00 (seis mil

e setecentos e oitenta e nove reais), referente ao item 017 do Lote 001, pelo Menor Preço apresentado.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará durante o exercício corrente, contados a partir de sua assinatura, podendo a critério da

administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira, 20 de dezembro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SIEGFRIED OTT

OTT Comércio de Brinquedos Ltda-EPP

CONTRATADA

súmula de liCenÇa préviaA Empresa Areia V. Barbosa ME, com Sede no Sítio Pescaria, no Bairro Pescaria, CEP: 84.980-000, na cidade de São José da Boa

Vista, Estado do Paraná, torna público que requereu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, da cidade de Jacarezinho e lhe foi

concedido por este Órgão, Licença Prévia sob o nº. 35970, para a atividade de Extração de Areia no leito do Rio Pescaria, no Município

de São José da Boa Vista, Paraná, com validade até 19/12/2015.


Aviso de Homologação/Adjudicação

REF.: Leilão nº 07/2013

OBJETO:

ITEM 01 - Veículo Chevrolet Vectra Sedan Elegance 2.0, Ano/Modelo: 2007/2008, 128 CV, Combustível: Flex, Cor: Prata, 5 Passagei-

ros, Cat: Oficial.

Face ao contido no Parecer do Controle Interno, homologo o presente procedimento licitatório, para o fim de adjudicar a venda do objeto

ao proponente: Item 01: no valor de R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais) em favor do Senhor César Benedetti.

Gabinete do Prefeito, em 21 de janeiro de 2014.

Pedro Sérgio Kronéis

Prefeito Municipal

preFeitura de siQueira Campos estado do paraná

Resumo de Edital nº 06/2014 – Pregão Presencial.

OBJETO: Registro de Preços de peças para manutenção das máquinas pesadas da Frota Municipal. A aquisição será conforme a

necessidade, pelo período de 12 meses.

Protocolo até as 13h45min do dia 05/02/2014.

ABERTURA: 05 de Fevereiro de 2014 – Hora: 14h00min.

LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837.

INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Prefeitura Municipal, Tel: (43)

3571-1122 – Departamento de Administração (ramal 218), email: licita- [email protected] ou site: www.doe.siqueiracam-

pos.pr.gov.br

Siqueira Campos, 22 de Janeiro de 2014.

Felipe Mehlich Pregoeiro Oficial



PREGÃO Presencial N° 03/2014

O Município de São José da Boa Vista-PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na mo-

dalidade Pregão Presencial que tem por objeto, “Contratação de Empresa para o fornecimento e instalação de janelas de vidro incolor

8mm para o CMEI Santa Terezinha”. O recebimento dos envelopes se dará no dia 05/02/2014, a partir das 09h00min e a abertura

dos mesmos será realizada na mesma data, pontualmente às 10h00min. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da

Prefeitura Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043) 3565-1252 ou através do e-mail: [email protected].


Willys Manoel Barbosa

Pregoeiro Oficial


EDITAIS

preFeitura de sÃo José da Boa vista estado do paraná

LEI 814/2014

SÚMULA: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamen-

tos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

O Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, Pedro Sérgio Kronéis:

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A instalação, no Município de São José da Boa Vista - Paraná, de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipa-

mentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, destinadas à operação de serviços de teleco-

municações, fica disciplinada por esta lei, sem prejuízo do disposto na legislação federal pertinente.

Parágrafo único. Não estão sujeitos às prescrições previstas nesta Lei os radares militares e civis, com propósito de defesa ou controle

de tráfego aéreo, cujo funcionamento deverá obedecer a regulamentação própria.

Art. 2º - Para os fins de aplicação desta lei, e em conformidade com a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Telecomu-

nicações, observam-se as seguintes definições:

Estação Rádio Base (ERB) - Conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de co-

municação, seus acessórios e periféricos que emitem radiofrequências e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e comple-

mentam.

Antena – Dispositivo para irradiar ou capturar ondas eletromagnéticas no espaço.

Estruturas de Suporte - meios físicos fixos construídos para dar suporte a estações transmissoras de radiocomunicação, entre os quais

postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas.

ERB Móvel - A estação rádio-base instalada para permanência máxima de 06 (seis) meses para cobrir demandas específicas, tais como

eventos, convenções, etc.

Instalação Externa – Instalação em locais não confinados, tais como torres, postes, topo de edificações, fachadas, caixas d’água, etc.

Instalação Interna – Instalação em locais confinados, tais como no interior de edificações, túneis, shoppings, aeroportos, estádios, etc.

Solicitante - Prestadora interessada no Compartilhamento de Infraestrutura.

Detentora – empresa proprietária da Estrutura de Suporte.

RNI – Radiação Não Ionizante.

Áreas Precárias – Áreas irregularmente urbanizadas.

Art. 3º - As Estações Rádio Base e as respectivas Estruturas de Suporte ficam enquadradas na categoria de equipamento urbano e

são considerados bens de utilidade pública, conforme disposto na letra “b”, do inciso VIII, do artigo 3º do Código Florestal, podendo ser

implantadas em todas as zonas ou categorias de uso, desde que atendam ao disposto nesta lei.

§ 1º – Em bens privados, é permitida a instalação e o funcionamento de Estações Rádio Base e das respectivas Estruturas de Suporte

mediante a devida autorização do proprietário do imóvel ou detentor do título de posse.

§ 2º - VETADO.

§ 3º - Em razão da utilidade pública dos serviços regulados nesta Lei, o Município pode ceder o uso da área pública na forma prevista

no parágrafo acima para qualquer particular interessado em realizar a instalação de Estações Rádio-Base sendo, nesses casos, ine-

xigível o processo licitatório, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. A cessão de uso da área pública não se dará de

forma exclusiva.

§ 4º – Os condicionamentos estabelecidos pelo poder público municipal para a instalação e o funcionamento de Estações Rádio Base

e das respectivas Estruturas de Suporte deverão conciliar-se com as políticas públicas aplicáveis aos serviços de telecomunicações.

Art. 4º - Não estará sujeita ao licenciamento municipal estabelecido nesta Lei, bastando à empresa interessada comunicar previamente

a instalação ao Departamento de Tributação, que posteriormente encaminhará o pedido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento

Urbano - CMDU:

I. A instalação de ERBs Móveis;

II. A instalação interna de ERBs;

III. A instalação externa de ERBs que não dependam da construção civil de novas infraestruturas ou não impliquem na alteração da

edificação existente no local;

IV. A instalação de ERBs que não causem impacto visual e/ou que sejam de pequeno porte.

§ 1º - São consideradas ERBs que não causam impacto visual as que tiverem os seus equipamentos instalados em mobiliário urbano,

no interior de edificações, camuflados ou harmonizados em fachadas de prédios ou ocultos.

§ 2º São consideradas ERBs de pequeno porte as que sejam de pequenas dimensões e operem com baixa potência de transmissão.

Art. 5º - Será admitido processo de licenciamento simplificado quando:

I. A estrutura de suporte tiver altura máxima de 6 metros; ou

II. Em casos de compartilhamento em instalações já licenciadas.

Art. 6º - O limite máximo de emissão de radiação eletromagnética, considerada a soma das emissões de radiação de todos os sistemas

transmissores em funcionamento em qualquer localidade do Município, será aquele estabelecido em legislação federal para exposição

humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos.

Art. 7º – O compartilhamento das Estruturas de Suporte pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações

transmissoras de radiocomunicação observará as disposições do art. 10 da Lei Federal nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e deverá ser

estimulado pelo Poder Executivo Municipal

CAPÍTULO II

DAS RESTRIÇÕES DE INSTALAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Art. 8º - Visando à proteção da paisagem urbana a instalação das torres e postes deverá atender às seguintes disposições:

I. Em relação a instalação de torres, 3 m (três metros), do alinhamento frontal, e 1,5m (um metro e meio), das divisas laterais e de

fundos, sempre contados a partir do eixo da base da torre em relação à divisa do imóvel ocupado;

II. Em relação a instalação de postes, 1,5m (um metro e meio) do alinhamento frontal, das divisas laterais e de fundos, sempre contados

a partir do eixo do poste em relação à divisa do imóvel ocupado;

III. A projeção vertical sobre o terreno, de qualquer elemento da Estação Rádio Base, em relação às divisas laterais e de fundo, não

poderá ser inferior a 1,5m (um metro e cinqüenta centímetros), respeitando o respectivo afastamento ao alinhamento frontal.

§ 1º - Poderão ser autorizadas a instalação de Estações Rádio Base e das respectivas Estruturas de Suporte, desobrigadas das limi-

tações previstas neste artigo, nos casos de impossibilidade técnica para prestação dos serviços, compatíveis com a qualidade exigida,

devidamente justificada junto aos órgãos Municipais competentes, mediante laudo que justifique detalhadamente a necessidade de

instalação e os prejuízos pela falta de cobertura no local.

§ 2º - As restrições estabelecidas no inciso II deste artigo não se aplicam aos postes, edificados ou a edificar, em áreas públicas.

Art. 9º - Poderá ser admitida a instalação dos abrigos de equipamentos da Estação Rádio Base nos limites do terreno, desde que:

I. Não exista prejuízo para a ventilação do imóvel vizinho;

II. Não seja aberta janela voltada para a edificação vizinha.

Art. 10 - A instalação dos equipamentos de transmissão, containers e antenas no topo e fachadas de edificações é admitida desde que

sejam garantidas condições de segurança previstas nas normas técnicas e legais aplicáveis, para as pessoas no interior da edificação

e para aquelas que acessarem o topo do edifício.

Art. 11 - A instalação das Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base deverá seguir normas de segurança, mantendo suas áreas

devidamente isoladas e aterradas, conforme as prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 12 - Os equipamentos que compõem a ERB deverão receber, se necessário, tratamento acústico para que, no receptor, o ruído

não ultrapasse os limites máximos permitidos para cada zona de uso, estabelecidos em legislação pertinente, dispondo, também, de

tratamento anti-vibratório, se necessário, de modo a não acarretar incômodo à vizinhança.

CAPÍTULO III

DA OUTORGA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

Art. 13 – A implantação no Município das Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base depende da expedição de Alvará de Constru-

ção e da respectiva autorização do órgão ambiental competente ou do órgão gestor, quando se tratar de instalação, respectivamente,

em Área de Preservação Permanente ou Unidade de Conservação.

Art. 14 – O pedido de Alvará de Construção será apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e abrangerá

a análise dos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de construção e instalação, observadas às normas da ABNT, e deverá

ser instruído pelo Projeto Executivo de Implantação da Estrutura de Suporte da Estação Rádio Base, a especificação dos equipamen-

tos e a planta de situação.

Parágrafo Único – Para solicitação de emissão do Alvará de Construção deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I. Requerimento;

II. Projeto executivo de implantação da estrutura e respectiva ART;

III. Documento comprobatório da posse ou da propriedade do imóvel;

IV. Contrato social da Operadora e comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas;

V. Procuração emitida pela Operadora para a empresa responsável pelo requerimento de expedição do Alvará de Construção, se o

caso;

VI. Documento legal que comprove a autorização do proprietário do imóvel ou detentor do título de posse.

Art. 15 – O Alvará de Construção, autorizando a implantação das Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base será concedido

quando verificada a conformidade das especificações constantes do Projeto executivo de implantação com os termos desta lei.

Art. 16 – Após a instalação da Estrutura de Suporte da Estação Rádio Base deverá ser requerida para o Departamento de Tributação

a expedição do Certificado de Conclusão de Obra.

Art. 17 - Os prazos para análise dos pedidos de outorga do Alvará de Construção e do Certificado de Conclusão de Obra serão de 30

(trinta) dias, respectivamente, contados da data de apresentação dos requerimentos acompanhados dos documentos necessários.

Parágrafo único - VETADO.

Art. 18 – A negativa na concessão da outorga do Alvará de Construção ou do Certificado de Conclusão de Obra deverá ser fundamen-

tada e caberá o contraditório.

Art. 19 – Na hipótese de compartilhamento, o licenciamento da instalação dos equipamentos da empresa compartilhante independerá

da outorga do Alvará de Construção e do Certificado de Conclusão de Obra referidos no Capítulo III desta Lei e será realizado por

meio de procedimento simplificado.

Parágrafo Único - O procedimento simplificado a que se refere o caput deste artigo será instaurado por requerimento formulado pela

empresa compartilhante, instruído com:

I. Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela ANATEL para os equipamentos de sua propriedade;

II. Alvará de Construção e o Certificado de Conclusão de Obra expedidos pelo Município para a Estrutura de Suporte da empresa

detentora;

III. Autorização para compartilhamento da Estrutura de Suporte, emitida pela empresa detentora em favor da empresa compartilhante.

CAPÍTULO IV

DA FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO

Art. 20 - A fiscalização do atendimento aos limites referidos no artigo 3º desta lei para exposição humana aos campos elétricos, mag-

néticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação, bem como a aplicação das eventuais sanções

cabíveis, serão efetuadas pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos dos artigos 11 e 12, inciso V, da Lei Federal nº

11.934, de 5 de junho de 2009.

Art. 21 – Constatado o desatendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos nesta lei, o órgão outorgante deverá intimar a em-

presa responsável para que no prazo de 30 (trinta) dias proceda as alterações necessárias à adequação.

CAPÍTULO V

DAS MULTAS E PENALIDADES

Art. 22 - Constituem infrações à presente Lei, para empresas que operam as Estações Rádio Base:

I. Instalar e manter no território municipal Estruturas de Suporte para Estações Rádio Base sem o respectivo Alvará de Construção e

Certificado de Conclusão de Obra, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei;

II. Prestar informações falsas ou inexatas aos órgãos competentes.

Art. 23 - Às infrações tipificadas nos incisos do artigo anterior aplicam-se as seguintes penalidades:

I. Notificação de Advertência, na primeira ocorrência;

II. Multa simples com o mesmo valor aplicado pelo código de obras do município.

Art. 24 - As multas a que se refere esta lei devem ser recolhidas no prazo de trinta dias, contados da sua imposição ou da decisão

condenatória, sob pena de serem inscritas na Dívida Ativa. Art. 25 - A empresa notificada ou autuada por infração à presente lei poderá apresentar defesa, dirigida ao órgão responsável pela notificação ou autuação, com efeito suspensivo da sanção imposta, no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação ou autuação. Art. 26 – Caberá recurso em última instância administrativa das autuações expedidas com base na presente lei ao Prefeito do Municí-pio, também com efeito suspensivo da sanção imposta. CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 27 - Todas as Estações Rádio Base e respectivas Estruturas de Suporte que foram instaladas, segundo as normas vigentes, e se encontrem em operação desde antes do início desta lei ficam sujeitas à verificação do atendimento aos limites estabelecidos no artigo 6º desta lei, através da apresentação da Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela Agência Nacional de Teleco-municações. § 1º - Fica concedido o prazo de um ano, contado da publicação desta lei, para que os empreendedores responsáveis apresentem a Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações para as Estações Rádio Base referi-das no caput deste artigo e requeiram a expedição de documento comprobatório de sua regularidade perante o Município. § 2º - O prazo para análise do pedido referido no parágrafo acima será de 30 (trinta) dias contados da data de apresentação do requerimento acompanhado da Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações para a Estação Rádio Base. § 3º - Findo o prazo estabelecido no parágrafo acima, se o órgão licenciador municipal não houver finalizado o processo de licencia-mento, a empresa licenciante estará habilitada a continuar operando comercialmente a Estação Radio Base até que o documento comprobatório de sua regularidade perante o Município seja expedido. § 4º - Nos casos de não cumprimento das normas vigentes à época da instalação, será concedido o prazo de dois anos para adequa-ção das estruturas já instaladas. § 5º - Durante o prazo disposto nos §1º, §2º e §3º, § 4° acima não poderão ser aplicadas sanções administrativas às Estações Rádio Base mencionadas no caput motivadas pela falta de cumprimento da presente Lei. Art. 28 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista – Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2014. 54º da Emancipação Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉISPrefeito do Município

Câmara muniCipal de siQueira Camposestado do paraná

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2014, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS.

CONTRATADA: PARSEG PARCERIA E ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O VEÍCULO GRAND SIENA ESSENCE, ABRANGENDO AS SEGUINTES COBER-

TURAS: CASCO COM 103,50% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS DE R$ 150.000,00; DANOS CORPORAIS DE R$ 150.000,00;

MORTE DE R$ 20.000,00; INVALIDEZ PERMANENTE DE R$ 20.0000,00; DESPESAS EXTRAS DE R$ 2.500,00; E DANOS MORAIS

DE R$ 30.000,00.

VALOR: R$ 2.343,62 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93.

Siqueira Campos, 22 de janeiro de 2014

MARCOS ADRIANO DOS REIS

PRESIDENTE

8 Quinta-Feira / 23 de Janeiro de 2014Edição 912

DIVULGAÇÃO

Secretário de Saúde de Jacarezinho fala sobre os projetos para 2014

Geraldo Luiz Romão ressaltou os projetos e também falou sobre as dificuldades daSecretaria de Saúde com o baixo repasse de verbas

De JacarezinhoRegiane Romão

O secretário de Saúde de Jacarezinho, Geraldo Luiz Romão, recebeu a equipe de reportagem do jornal Correio Notícias e falou sobre os projetos para essa área em 2014.

De acordo com Geraldo, a área da saúde iniciou o ano com alguns projetos, entre eles a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Jardim Panorama, embora essa obra precisou ser paralisada temporariamente. “Tivemos um problema com a cons-trutora e por essa razão a obra parou, mas devemos dar continuidade e até o final do primeiro semestre a UBS deve ser entregue para a população”. Na Vila Sete Pompéia também será construída uma UBS. As obras deverão ter início ainda no mês de janeiro.

A UBS da Vila Sete está sendo reformada e uma aca-demia da Saúde também está sendo construída.

Geraldo declarou também que foi enviado um projeto para o Governo do Estado para que seja cons-truída uma nova UBS no centro de Jacarezinho, pois o prédio que abriga a uni-dade no momento é antigo e já está pequeno devido à demanda de pacientes. “No mesmo prédio funciona a Secretaria de Saúde e são realizados atendi-mentos. Pleiteamos junto ao Governo do Estado a construção de uma nova

sede para a UBS”. Caso a nova sede seja construída, o prédio que é usado atu-almente abrigará a parte administrativa da Secretaria de Saúde, a parte odontoló-gica e algumas especialida-des. “Pretendemos contratar especialistas para atender a população e eles serão ins-talados no prédio onde aten-demos atualmente. Essas contratações servirão para desafogar os atendimentos em Jacarezinho, pois algu-mas consultas demoram um longo tempo até acontecer”.

Além disso, o secretário espera uma verba vinda do Governo Federal que será usada para a compra de equipamentos e também para a construção de uma sede para a Vigilância Sani-tária e para a Epidemiolo-gia. “Temos essa promessa do Governo Federal, de que essa verba será libe-rada. Dessa forma vamos construir uma sede para a Vigilância Sanitária e para a Epidemiologia, pois esses setores da Saúde estão em um prédio alugado”.

Para a frota da área da Saúde, o secretário tem projetos para a compra de uma van, dois microôni-bus e duas ambulâncias. “Esses veículos que irão complementar a frota muni-cipal serão adquiridos com recursos do fundo perdido do Governo do Estado e também do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PAM. Esses recursos já estão sendo licitado pelo Governo do Estado e até o final de abril

o município já estará com esses veículos”.

A Câmara de Vereado-res também irá repassar uma verba que será inves-tida na área da Saúde. “Pretendemos comprar veí-culos novos para a Saúde, pois a nossa frota é antiga e está deteriorada. Com esses recursos pretende-mos renovar toda a frota, inclusive às ambulâncias. Atualmente o município tem duas ambulâncias, mas uma está quebrada”.

Em 2014 será instalado o Centro de Especialida-des Odontológicas – CEO no município e isso, de acordo com o secretário, irá melhorar ainda mais o atendimento. “O projeto já foi enviado e estamos aguardando a liberação do Ministério da Saúde. Isso contribuirá para a melhoria da saúde bucal dos jacare-zinhenses”.

Em se tratando de con-tratações, Geraldo ressalta que pretende contratar um cardiologista, um dermato-logista, ortopedista e um otorrino. “Atualmente os profissionais dessa área atendem pelo CISNORPI e isso faz com que as con-sultas demorem muito. Caso sejam contratados, esses especialistas darão agilidade aos atendimen-tos em nossa cidade”.

Para Geraldo, o princi-pal problema na área da saúde atualmente é o trans-porte para levar os pacien-tes para atendimento em outros municípios. “Com a nossa frota sucateada, às

vezes temos que recorrer a outros municípios para levar os pacientes, e isso é complicado”.

Além disso, a falta de medicamentos também tem preocupado o secre-tário. “Nossos recursos são escassos e em 2013 o Ministério da Saúde atrasou cinco meses o

repasse de verba, e isso fez com que a farmácia municipal ficasse quase vazia. Esse ano acredito que seja melhor, porque além do aumento da verba direcionado para a compra de medicamen-tos, esse ano é um ano político e eu não acredito que eles deixem faltar

remédios aqui”.Atualmente faltam

remédios de uso contínuo e outros tipos de medica-mento em Jacarezinho. “Alguns medicamentos demoram a serem repos-tos, pois as empresas são de longe, por essa razão sempre há medicamentos em falta”.

o secretário de saúde de jacarezinho, geraldo luiz romão falou sobre a preocupação com a falta de remédios no município

Regiane Romão

correio notícias - edição 912

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