controle social
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Apresentação de responsabilidade do Enfermeiro Gustavo Gheno.TRANSCRIPT
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Prefeitura Municipal de São José do HervalSecretaria Municipal de Saúde - SMSEstratégia da Saúde da Família - ESF
Controle social no SUS
Enfermeiro Gustavo Gheno
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Controle social no SUS
A saúde figura na Constituição Federal
entre os direitos sociais consignados em seu
art. 6°, no Título dos Direitos e Garantias
Fundamentais;
Constitui, portanto, direito básico, que deve
valer de maneira equitativa para todos os
cidadãos, com vistas a uma vida digna,
saudável e de boa qualidade;
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Controle social no SUS
Nos termos da Lei Maior: “ a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação” (art. 196).
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Controle social no SUS
Nossa Carta Magna assegura a
participação popular na organização do
Sistema Único de Saúde (art. 198, III),
reconhecendo, assim, a importância do
envolvimento da comunidade na tomada
de decisões no campo da saúde.
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Controle social no SUS
A participação da comunidade na saúde,
deve ser proposta, estimulada e
garantida pelos dirigentes de saúde.
“Todo o poder emana do povo, que
exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos
desta constituição”
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Controle social: o que é e qual a sua importância
Todos somos responsáveis pela nossa
saúde individual e socialmente;
Temos responsabilidade pela saúde de
nossa comunidade, como indivíduo,
profissional e como cidadão;
Para ter bons serviços prestados;
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Controle Social Para ter e oferecer atendimento de
qualidade;
Para oferecer e receber ações de
prevenção a doenças;
É PRECISO PARTICIPAR DO
CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE
!!!
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Controle Social
Significa o entendimento, a participação e a
fiscalização da sociedade sobre as ações do
Estado.
É uma forma de realizar a democracia,
sendo esta o sistema de governo na qual as
decisões políticas seguem as necessidades e as
orientações dos cidadãos, por meio de seus
representantes ( vereadores, deputados e
senadores) ou diretamente pelo povo.
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Controle social no SUS
O controle social propicia a vivência dessa
democracia direta, conduzida pelo povo.
Ao praticar o controle social, os cidadãos podem
interferir no planejamento, na realização e na
avaliação das atividades do governo
Diversas áreas do governo têm como um de seus
princípios o controle social. Uma dessas áreas é a
saúde, coordenada pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
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SUS: sistema que coordena as ações
voltadas para o cuidado com a saúde da
população brasileira. A função do SUS é
garantir acesso integral, universal e
igualitário à população brasileira, do
simples atendimento ambulatorial aos
transplantes de órgãos.
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Acesso integral: tratamento adequado para o
problema de cada indivíduo, considerando a saúde
como um estado completo de bem-estar físico,
mental e social dos indivíduos.
Acesso universal: todos os cidadãos tem direito de
serem atendidos Para ter e oferecer atendimento de
qualidade.
Acesso igualitário: todos tem direito a tratamento
igual, sem preferências ou discriminações.
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Controle Social no SUS
Sabemos que a participação popular é
difícil, mas a construção de uma sociedade
melhor, mais justa e democrática se faz
com a participação de todos.
É por isso que o controle social deve ser
incentivado e vivido no dia a dia, como
exemplo de cidadania para a comunidade.
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Controle Social no SUS
Partindo-se da máxima de que “ quanto mais
perto do fato for tomada a decisão, mais chance ela
terá de sucesso”, o princípio do CONTROLE
SOCIAL baseia-se na premissa de que quanto mais
a sociedade estiver envolvida na construção e
fiscalização do SUS, maior será a probabilidade de
que a implementação das respectivas políticas
públicas obtenha êxito e traga resultados reais e
fidedignos para os usuários.
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Controle Social no SUS
Para auxiliar a sociedade no exercício
do controle social no SUS, a Lei 8.142/
1990 criou:
As conferências de Saúde – a cada 4
anos;
E os conselhos de saúde.
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Fundamentos do Controle Social no SUS
O desenvolvimento da Cidadania;
A construção de espaços democráticos;
O reconhecimento de interesses diferentes e
contraditórios na sociedade;
A construção de políticas e o desenvolvimento de
programas e ações que beneficiem o conjunto da
população;
A ação permanente;
A Vigilância, pelo cidadão, da ação do Estado
objetivando o Bem Comum e contra a prevalência
dos Interesses Privados.
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Papel das conferências de saúde no controle social
As conferências de saúde são espaços
democráticos de construção da política de saúde.
São os locais onde o povo manifesta, orienta e
decide os rumos da saúde em cada esfera: federal,
estadual e municipal.
É um legítimo exercício da democracia a
participação do povo na formulação e controle da
política pública de saúde.
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Conferências de Saúde
É responsabilidade dos gestores do
SUS garantir que a discussão se dê em
seu município de forma ampla,
transparente e ascendente, e que, dessas
reflexões locais, surjam avaliações e
propostas consistentes que se traduzam
em políticas públicas de saúde.
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Conferências de Saúde
Em cada região devem-se reunir
representantes da sociedade civil. Esses
representantes têm de ser pessoas
interessadas nas questões relativas à saúde
e à qualidade de vida. Essas pessoas
decidirão o que o povo quer recomendar
aos gestores do SUS e às esferas de
governo sobre a política de saúde.
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Conferências de Saúde
Devem fazer parte das reflexões das
conferências uma apreciação das decisões
aprovadas em conferências anteriores,
analisando-se o que foi cumprido e o que
não foi e avaliando se, no atual cenário, as
questões levantadas anteriormente
permanecem ou não pendentes.
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Conferências de Saúde
É de fundamental importância para a
realização da conferência, contar com o apoio
dos usuários, trabalhadores e prestadores de
serviço, buscando mobilizar e envolver
amplamente a sociedade em todos os
momentos.
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História CNSAs conferências de saúde têm longa história.
Instituídas em 1937 no primeiro governo de Getúlio
Vargas
Conferências Nacionais de educação e de saúde,
como mecanismos de articulação do governo federal
para conhecer as ações desenvolvidas pelos estados
(educação e saúde).
Espaços estritamente intergovernamentais –
autoridades do Ministério de educação e saúde e
autoridades setoriais dos estados.
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História CNSPrevistas para cada 2 anos
Apenas em janeiro de 1941 foram
convocadas;
Desde então foram realizadas 13
Conferências Nacionais de Saúde, sendo
que a 14ª vai ocorrer neste ano, de 30 de
novembro a 04 de dezembro.
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Principais CNS
A 8ª CNS foi o grande marco nas histórias
das conferências de saúde no Brasil. Foi a
primeira vez que a população participou
das discussões da conferência. Suas
propostas foram contempladas tanto no
texto da Constituição Federal/1988 como
nas leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e
nº. 8.142/90.
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Em 1992, a 9ª CNS indicou o caminho da descentralização,
municipalização e participação social, descentralizando e
democratizando o conhecimento. A partir dessa conferência as
administrações que se seguiram no Ministério da Saúde atuaram na
mesma direção, formulando soluções e adotando providências sobre
gestão municipal, criação de comissões intergestores bipartite, em
nível estadual, e tripartite, em nível federal
A 11ª CNS, que ocorreu no ano 2000, destaca o processo de
implementação do SUS com as dificuldades e propostas para sua
efetivação, afirmando que "a efetivação do SUS só é possível com
controle social" (Brasil, 2001), além disso, foi a primeira conferência
que apareceu o tema da humanização na atenção à saúde.
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Papel do conselho de saúde no controle social
É de especial relevância a atuação dos
conselhos de saúde. Poderosos instrumentos de
controle social, tais colegiados consistem no elo
entre o cidadão-usuário e os responsáveis pela
elaboração e execução das ações de saúde,
possibilitando que a coletividade participe da
formulação dos planos e das diretrizes dessa
importante área.
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Conselho de Saúde
Por meio dos conselhos de saúde, a comunidade ali
representada:
- Fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde;
- Verifica se a assistência à saúde prestada no estado
ou município está atendendo às necessidades da
população;
- Verifica se as políticas de saúde orientam o governo
a agir de acordo com o que a população precisa.
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Algumas competências CMS:
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Conselho de Saúde
Além disso, os conselhos têm como
responsabilidade, juntamente com os gestores
da saúde, contribuir para a formação de
conselheiros comprometidos com a saúde,
baseada nos direitos de cidadania de toda a
população.Os conselheiros têm que estar a
favor da vida e da saúde, defendendo o acesso
aos serviços de saúde de qualidade.
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O que é o conselho de saúde
A lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.142/
1990, de 28/12/1990) determinou que a União,
os estados e os municípios deveriam criar os
conselhos de saúde. Contudo, a existência do
conselho de saúde é muito mais que o simples
cumprimento de uma exigência da lei. Os
conselhos de saúde são a garantia de melhoria
contínua do nosso sistema de saúde.
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A lei 8.142/1990 estabeleceu que os conselhos devem ter COMPOSIÇÃO PARITÁRIA:
50% USUÁRIOS DE SAÚDE
25% PROFISSIONAIS DE SAÚDE
25 % PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS E
GESTORES
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Conselho de Saúde- O conselho tem direito de cobrar da administração
municipal a disponibilização de recursos no orçamento,
o qual tem direito de ter dinheiro próprio para custear
despesas de funcionamento;
- O nº de conselheiros esta definido na lei de criação do
conselho:
- O mandato não deve coincidir com o mandato do governo
municipal, estadual ou federal. A resolução 333/2003
sugere a duração de dois anos podendo ser reeleitos.
- As reuniões devem acontecer, no mínimo 1 x/mês.
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Conselho de Saúde
Para fortalecer o controle social no SUS, o
Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da
resolução 333/2003, aprovou normas para os
conselhos de saúde serem criados, estruturados e
funcionarem.
Os conselhos representam a oportunidade que a
sociedade possui de participar das políticas de saúde,
tanto na etapa de planejamento – começo do processo
– execução e final do processo, com a fiscalização.
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Conselho de Saúde
Não podemos confundir o trabalho
do conselho de saúde com o trabalho da
Secretaria de Saúde. O conselho, em
linhas gerais, propõe o que deve constar
na política de saúde e fiscaliza sua
execução e a utilização de recursos
financeiros. A Secretaria de Saúde
executa a política de saúde.
![Page 36: Controle social](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062319/55855efdd8b42a4c298b46e3/html5/thumbnails/36.jpg)
Em síntese:
SMS (EXECUTA)
CMS(FISCALIZA)
ORGANIZAÇ
ÃO SOCIA
L E ECONÔMICA
MUNICIPAL
![Page 37: Controle social](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062319/55855efdd8b42a4c298b46e3/html5/thumbnails/37.jpg)
Controle social como resultado
Fortalecer a participação e o controle
social nas instâncias do SUS, permitindo
um melhor atendimento ao cidadão;
Fortalecer a Conferência e o Conselho de
Saúde Municipal
![Page 38: Controle social](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062319/55855efdd8b42a4c298b46e3/html5/thumbnails/38.jpg)
ReferênciasBrasil. Tribunal de Contas da União. Orientações para
conselheiros de saúde. Brasília: 2010
MINISTÉRIO DA SAÚDE.Conselho Nacional de Saúde. A
Prática do controle social. Brasília:2006
Organizando conferências de saúde.In: Participação social no
SUS: o olhar da gestão municipal. Brasília:Conasems, 2009.
http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/
diretrizes_capacitacao.PDF
![Page 39: Controle social](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062319/55855efdd8b42a4c298b46e3/html5/thumbnails/39.jpg)