Saúde, Democracia e Direitos Sociais para todas e todos! Onde há vida, há Enfermagem e onde há vida, há você! Entre nesta luta!

Contribuição do Conselho Federal de Enfermagem às discussões da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Neste ano em que se realiza, de 04 a 07 de agosto, o maior evento de participação popular na Saúde — a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS) —, a sociedade brasileira é novamente convocada a se manifestar na defesa do direito à saúde e dos avanços conquistados desde o advento da Reforma Sanitária Brasileira, que teve como marco a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e a consequente criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A dicotomia das concepções sobre o direito à saúde requer a mobilização em defesa desse direito, a partir da compreensão do que seja o acesso universal aos bens e serviços de saúde. Por um lado, o conceito de se alcançar, por meio de um sistema único de saúde público e gratuito, a garantia de acesso igualitário, equânime e integral a todos, que se expressa no nosso país a partir do SUS. Por outro lado, há o conceito de cobertura universal de Saúde, que se baseia na garantia de um pacote limitado de serviços, proposto pelo Banco Mundial e que não se traduz em acesso universal.

Além disso, desde o subfinanciamento até a descaracterização imposta pela forte presença da iniciativa privada na gestão e na prestação de serviços, o SUS está deliberadamente condenado à extinção, inclusive pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos o aporte de recursos financeiros para o setor.

Diante deste cenário, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) convoca as(os) trabalhadoras(es) da Enfermagem a refletirem e se posicionarem na defesa e fortalecimento do SUS. Somos hoje um contingente de mais de 2 milhões de trabalhadoras(es), representando a maior força laboral (60%) em saúde, atuando nos vários níveis de atenção.

Entendemos, assim, que a defesa do SUS está também fortemente atrelada à valorização dessa força de trabalho. Neste sentido, o Cofen tem mantido uma agenda permanente de lutas na busca dos direitos e do reconhecimento a partir de medidas concretas de valorização e defesa de nossas categorias. Com vista ao fortalecimento da Enfermagem, a Campanha Nursing Now, lançada pelo Cofen no Brasil, em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), busca dar visibilidade à sociedade do importante papel da Enfermagem na promoção da saúde e da vida.

Atentos ao documento denominado “Diretriz Estratégica para a Enfermagem na Região das Américas” (2019), de autoria da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), analisamos o que está proposto em linhas genéricas:

1 Fortalecer e consolidar a liderança e a gestão estratégica da Enfermagem no contexto dos Sistemas de Saúde e na formulação e monitoramento de políticas;

2 Abordar as condições de trabalho e as capacidades das(os) enfermeiras(os) para expandir o acesso e a cobertura com equidade e qualidade, a fim de promover um modelo de atenção centrado nas pessoas, famílias e comunidades, e fortalecer tanto o nível primário de atenção quanto os serviços integrados de saúde/redes;

3 Melhorar a qualidade da educação em Enfermagem para responder às necessidades dos Sistemas de Saúde, com foco no acesso universal à Saúde, cobertura universal e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Com isso, a OPAS preconiza a ampliação da cobertura na Atenção Primária à Saúde, a partir da força de trabalho da Enfermagem, tendo em vista a sua comprovada contribuição nos diversos territórios na garantia dessa cobertura. Não podemos aceitar que essa premissa venha vinculada ao baixo custo evidente da nossa mão de obra.

A implementação da Enfermagem de Práticas Avançadas no Brasil com objetivo de aumentar o escopo de práticas e a resolutividade da(o) enfermeira(o), desenvolvendo e aprofundando o trabalho interprofissional, aumenta a acessibilidade na Atenção Primária, sendo defendida pelo Cofen, desde que atrelada à garantia de condições dignas de trabalho.

Para tanto, há que se levar em conta a realidade atual das relações de trabalho que definem o campo da Enfermagem brasileira. Vivenciamos um quadro alarmante, marcado por vínculos precários nas mais diversas formas, falta de um piso salarial, falta de regulamentação da carga horária e dramática sobrecarga imposta pelo subdimensionamento de pessoal nas várias instituições de saúde, seja no âmbito público, privado e em todos os níveis de atenção.

O alcance das medidas de fortalecimento propostas está fortemente condicionado à conquista das pautas colocadas na ordem do dia para a Enfermagem brasileira, sobretudo:

Saúde, Democracia e Direitos Sociais para todas e todos! Onde há vida, há Enfermagem e onde há vida, há você! Entre nesta luta!

Contribuição do Conselho Federal de Enfermagem às discussões da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Neste ano em que se realiza, de 04 a 07 de agosto, o maior evento de participação popular na Saúde — a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS) —, a sociedade brasileira é novamente convocada a se manifestar na defesa do direito à saúde e dos avanços conquistados desde o advento da Reforma Sanitária Brasileira, que teve como marco a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e a consequente criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A dicotomia das concepções sobre o direito à saúde requer a mobilização em defesa desse direito, a partir da compreensão do que seja o acesso universal aos bens e serviços de saúde. Por um lado, o conceito de se alcançar, por meio de um sistema único de saúde público e gratuito, a garantia de acesso igualitário, equânime e integral a todos, que se expressa no nosso país a partir do SUS. Por outro lado, há o conceito de cobertura universal de Saúde, que se baseia na garantia de um pacote limitado de serviços, proposto pelo Banco Mundial e que não se traduz em acesso universal.

Além disso, desde o subfinanciamento até a descaracterização imposta pela forte presença da iniciativa privada na gestão e na prestação de serviços, o SUS está deliberadamente condenado à extinção, inclusive pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos o aporte de recursos financeiros para o setor.

Diante deste cenário, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) convoca as(os) trabalhadoras(es) da Enfermagem a refletirem e se posicionarem na defesa e fortalecimento do SUS. Somos hoje um contingente de mais de 2 milhões de trabalhadoras(es), representando a maior força laboral (60%) em saúde, atuando nos vários níveis de atenção.

Entendemos, assim, que a defesa do SUS está também fortemente atrelada à valorização dessa força de trabalho. Neste sentido, o Cofen tem mantido uma agenda permanente de lutas na busca dos direitos e do reconhecimento a partir de medidas concretas de valorização e defesa de nossas categorias. Com vista ao fortalecimento da Enfermagem, a Campanha Nursing Now, lançada pelo Cofen no Brasil, em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), busca dar visibilidade à sociedade do importante papel da Enfermagem na promoção da saúde e da vida.

Atentos ao documento denominado “Diretriz Estratégica para a Enfermagem na Região das Américas” (2019), de autoria da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), analisamos o que está proposto em linhas genéricas:

1 Fortalecer e consolidar a liderança e a gestão estratégica da Enfermagem no contexto dos Sistemas de Saúde e na formulação e monitoramento de políticas;

2 Abordar as condições de trabalho e as capacidades das(os) enfermeiras(os) para expandir o acesso e a cobertura com equidade e qualidade, a fim de promover um modelo de atenção centrado nas pessoas, famílias e comunidades, e fortalecer tanto o nível primário de atenção quanto os serviços integrados de saúde/redes;

3 Melhorar a qualidade da educação em Enfermagem para responder às necessidades dos Sistemas de Saúde, com foco no acesso universal à Saúde, cobertura universal e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Com isso, a OPAS preconiza a ampliação da cobertura na Atenção Primária à Saúde, a partir da força de trabalho da Enfermagem, tendo em vista a sua comprovada contribuição nos diversos territórios na garantia dessa cobertura. Não podemos aceitar que essa premissa venha vinculada ao baixo custo evidente da nossa mão de obra.

A implementação da Enfermagem de Práticas Avançadas no Brasil com objetivo de aumentar o escopo de práticas e a resolutividade da(o) enfermeira(o), desenvolvendo e aprofundando o trabalho interprofissional, aumenta a acessibilidade na Atenção Primária, sendo defendida pelo Cofen, desde que atrelada à garantia de condições dignas de trabalho.

Para tanto, há que se levar em conta a realidade atual das relações de trabalho que definem o campo da Enfermagem brasileira. Vivenciamos um quadro alarmante, marcado por vínculos precários nas mais diversas formas, falta de um piso salarial, falta de regulamentação da carga horária e dramática sobrecarga imposta pelo subdimensionamento de pessoal nas várias instituições de saúde, seja no âmbito público, privado e em todos os níveis de atenção.

O alcance das medidas de fortalecimento propostas está fortemente condicionado à conquista das pautas colocadas na ordem do dia para a Enfermagem brasileira, sobretudo:

• Garantia de vínculo efetivo desprecarizado, numa carreira de Estado, para os profissionais de saúde, inclusive os da Enfermagem, com provimento de vagas por concurso público;

• Estabelecimento de piso salarial condizente com a responsabilidade e amplitude das ações de Enfermagem na defesa da vida;

• Regulamentação da jornada de trabalho da Enfermagem para 30h semanais, sem redução de salário;

• Garantia do dimensionamento adequado do número de profissionais da Enfermagem conforme a característica do usuário atendido, grau de complexidade do cuidado e demanda da unidade de saúde em que atuam;

• Garantia de formação presencial e de qualidade para as(os) profissionais de saúde.

• Garantia de locais de repouso adequado para todas(os) as(os) profissionais da Enfermagem e das outras profissões da saúde;

• Implantação de programa institucional de segurança no trabalho dos profissionais de saúde e da Enfermagem que garantam a redução de danos por acidente de trabalho;

• Garantia de segurança, proteção física e psicológica para a equipe de Enfermagem no ambiente de trabalho e combate ao assédio moral e sexual;

• Implementação de programa efetivo de educação permanente, qualificação e valorização das(os) trabalhadoras(es) da Enfermagem que favoreça a democratização das relações de trabalho;

• Ampliação do direito da gestante realizar o pré-natal e parto com a(o) enfermeira(o).

• Garantir que as prescrições realizadas pela(o) enfermeira(o) sejam executadas pelas farmácias populares e outros dispensadores de medicamentos, por meio de inclusão desses prescritores nos sistemas de informação da ANVISA e do Ministério da Saúde;

• Garantia de que os serviços de atenção básica ofereçam contraceptivo DIU e atuação da(o) enfermeira(o) na realização do procedimento;

• Garantia da atuação da Enfermagem obstétrica em todas as salas de parto de maternidades públicas e aquelas privadas que recebem recursos do SUS;

• Garantia de condições de trabalho que favoreçam uma assistência segura à população.

Conselho Federal de Enfermagem - Cofen