contribuiÇÕes recebidas pelo fÓrum brasileiro de … · consultas públicas, para manifestação...

1 Av. Pedro Calmon, s/nº - Prédio anexo ao Centro de Tecnologia – Cidade Universitária - Ilha do Fundão – CEP: 21945-970 – Rio de Janeiro – RJ www.forumclima.org

Diálogos setoriais

1- Fato Relevante

O Presidente da República, em 21 de novembro de 2007, através do Decreto

n° 6.263, instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) com o

objetivo de elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional

sobre Mudança do Clima.

O referido Decreto, define em seu Art. 6° que as estratégias de elaboração do

Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deverão prever a realização de

consultas públicas, para manifestação dos movimentos sociais, das instituições

científicas e de todos os demais agentes interessados no tema.

Pelo parágrafo 1° deste Artigo, fica determinado que as reuniões do Fórum

Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), se conformarão em fórum de consulta

pública à construção do PNMC.

Para tanto, a Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

realizou uma série de reuniões designadas “Diálogos Setoriais: Contribuições à

Construção do Plano Nacional sobre Mudança do Clima”, visando coletar

contribuições à construção do Plano Nacional de Mudanças do Clima (PNMC).

CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS PELO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NOS DIÁLOGOS SETORIAIS PARA FORMAÇÃO DO PLANO

NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA


Diálogos setoriais

2- Estratégias

Os “Diálogos Setoriais: Contribuições à Construção do Plano Nacional

sobre Mudança do Clima” consistiram em encontros com representantes de

entidades de diversos setores. Nessas reuniões foram apresentadas as propostas de

consulta do FBMC, bem como a estrutura do Plano proposto pela Secretaria de

Mudança Climática e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

(SMCQ/MMA).

Os Diálogos Setoriais tiveram por objetivo o mapeamento e a identificação de

ações implementadas, bem como aquelas passíveis de implementação futura no que

concerne aos quatro eixos temáticos que compõem o PNMC:

Eixo I - Mitigação;

Eixo II - Vulnerabilidade, Impacto e Adaptação;

Eixo III - Pesquisa e Desenvolvimento;

Eixo IV - Capacitação e Divulgação.

As consultas setoriais suscitaram um conjunto de proposições apresentadas

em documentos gerados e aprovados pelas diversas entidades que compunham cada

um destes setores, sendo os mesmos encaminhados ao FBMC.

3- Setores consultados

Neste primeiro ciclo de “Diálogos Setoriais” foram consultados os setores

apresentados na tabela a seguir com suas respectivas entidades representadas.


Diálogos setoriais

Setores consultados nos Diálogos Setoriais do FBMC

SETOR ENTIDADE PARCEIRA ENTIDADES REPRESENTADAS

Indústria Confederação nacional de

Indústria (CNI)

Filiados à Confederação

Elétrico Associação Brasileira de

Concessionárias de Energia

Elétrica (ABCE)

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico:

− Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) − Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) − ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Grandes

Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres − ABIAPE (Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de

Energia Elétrica) − ABRAGEF (Associação Brasileira de Geração Flexível) − ABRAGET (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) − ABRATE (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Energia Elétrica) − APINE (Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) − APMPE (Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de

Energia Elétrica) − Fundação COGE (Fundação Comitê de Gestão Empresarial) − SIESP (Sindicato da Indústria de Energia no estado de São Paulo)


Diálogos setoriais

Elétrico ABRACE − Acesita S/A − Aços Villares S/A − Air Liquide Brasil Ltda − Alcoa Alumínio S/A − Aracruz Celulose S/A − Bayer S/A − Belgo Siderurgia S/A − Bhp Billiton Metais S/A − Braskem S/A − Bunge Fertilizantes S/A − Camargo Corrêa Cimentos S/A − Caraíba Metais S/A − Carbocloro S/A Indústrias Químicas − Cbcc Cia Brasileira Carbureto de Cálcio − Cimento Planalto S/A − Clariant S/A − Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) − Copesul Cia Petroquímia do Sul − Coteminas S/A − Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) − Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) − Dow Brasil Nordeste Indl Ltda − Editora Abril S/A − Eka Chemicals do Brasil S/A − Empresa de Cimento Liz S/A − Ferbasa Cia de Ferro Ligas da Bahia − Fosfértil S/A − General Motors do Brasil Ltda − Gerdau Aços Longos S/A


Diálogos setoriais

− International Paper do Brasil Ltda − Italmagnésio Nordeste S/A − Klabin S/A − Lafarge Brasil S/A − Linde Gaeses Ltda (Aga) − Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A − Nestlé Brasil Ltda − Novelis do Brasil Ltda − Owens-Illinois do Brasil S/A − Petroquímica União S/A − Prosint Química S/A − Rhodia Brasil Ltda − Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda − Rio Polímeros S/A − Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda − Samarco Mineração S/A − Santana Textil S/A − Solvay do Brasil − Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A. − Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A − Tbm Têxtil Bezerra de Menezes S/A − Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) − Cia Vale do Rio Doce − Vallourec & Mannesmann Tubes − Votorantim Celulose e Papel S/A − Votorantim Cimentos Ltda − Wheaton Brasil Vidros Ltda − White Martins Gases Inds S/A − Yamana Desenvolvimento Mineral S/A


Diálogos setoriais

−

Financeiro Conselho Empresarial

Brasileiro para o

desenvolvimento Sustentável

(CEBDS)

Participantes da Câmara Técnica de Energia e Mudança do Clima (CTClima):

− 3M do Brasil Ltda − Asea Brown Boveri Ltda (ABB) − Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta

Reciclabilidade (ABRALATAS) − Alcoa Alumínio S.A. − Amanco do Brasil S.A. − Companhia Brasileira de Bebidas (AmBev) − Aracruz Celulose S.A. − ArcelorMittal Brasil − Banco do Brasil S.A. − Banco Real ABN AMRO. − BASF S.A. − Bayer S.A. − Bolsa de Mercadorias & Futuros − BP Brasil Ltda − Bradesco S.A. − Braskem − Caixa Econômica Federal − Coca-Cola Indústrias Ltda − Companhia Energética de Minas Gerais − CEMIG − Companhia Paranaense de Energia (COPEL) − Cia Siderúrgica Paulista (COSIPA) − Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) − Du Pont do Brasil S.A.


Diálogos setoriais

− Ecoinvest Carbon S.A. − EcoSecurities Brasil − Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) − EDP Energias do Brasil − Furnas Centrais Elétricas S.A. − Gerdau Açominas S.A. − GDK S.A. − Holcim (Brasil) S.A. − Petróleo Ipiranga − Holding Financeira S.A. − Lorentzen Empreendimentos S.A. − Menezes e Lopes Advogados − Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. − Natura Cosméticos S.A. − Nestlé Brasil Ltda. − Organizações Globo − Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) − Philips − Pirelli S.A. − Plantar S.A. − Planejamento, Técnica e Adm. de Reflorestamentos − Real Café Solúvel do Brasil S.A. − Companhia Vale do Rio Doce S.A. − Indústrias Votorantim (Grupo Votarantim) − Shell Brasil S.A. − Solvay do Brasil Ltda − Souza Cruz S.A. − Syngenta Seeds Ltda. − Tristão Comercial e Participações S.A. (Grupo Tristão)


Diálogos setoriais

− UNIBANCO S.A. − Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (USIMINAS) − Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) − Zamprogna Importação, Comércio e Indústria S/A

Organizações da Sociedade

Civil e ONG’s

Fórum Brasileiro de ONGs e

Movimentos Sociais para o

Meio Ambiente e o

Desenvolvimento (FBOMS)

Diversas entidades ambientais e da sociedade civil

Silvicultura − AMS (Associação Mineira de Silvicultura)

− ABRAF (Associação Brasileira de produtores de Florestas Plantadas)

− SINDIFER (Sindicato das Indústrias do Ferro do estado de Minas Gerais)

Fóruns e Comitês Estaduais

de Mudança do Clima

Secretários Executivos de Fóruns Estaduais Comitês e Comissões Estaduais e

Municipais de Mudanças Climáticas (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de

Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Ceará), além do

Comitê Pernambucano de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, do Pró-

Clima Rio Grande do Norte e da Comissão de Mudanças Climáticas do Mato

Grosso.


Diálogos setoriais

Movimento Municipalista − CNM (Confederação Nacional dos Municípios) − SEMA-MT (Secretaria de Maio Ambiente do estado do Mato Grosso) − SEMA/BA (Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia) − ISAM (Instituto de Integração Social e ambiental) − ICLEI-Brasil (Instituto − AMSOp − Sec.MA/RJ (Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal do Rio de

Janeiro) − FNP (Federação Nacional dos Municípios) − AROM (Associação Rondoniense de Municípios) − AMCPE − IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) − AMM Associação Matogrossense de Municípios) − ICLEI-Brasil (Governos Locais pela Sustentabilidade) − ELABORE − CONAMA/MMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) − Prefeitura de Belo Horizonte (vice-prefeito) − SEMAM-Fortaleza (Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza)

Agricultura, Floresta e

Mudanças do Uso da Terra

− SEMA/BA (Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia) − WWF-Brasil − SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia) − Embrapa − CNM (Confederação Nacional dos Municípios) − SEMA-MT (Secretaria de Meio Ambiente do estado do Mato Grosso) − MAPA (Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) − Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel) − MI (Ministério da Integração Nacional) − COTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)


Diálogos setoriais

− TCU (Tribunal de Contas da União) − MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) − IBAMA − MME (Ministério de Minas e Ennergia) − MP (Ministério do Planejamento)


Diálogos setoriais

4- Contribuições

O quadro que segue sistematiza as contribuições entregues pelas entidades

consultadas durante o primeiro ciclo de “Diálogos Setoriais: Contribuições à

Construção do Plano Nacional sobre Mudança do Clima”. Neste quadro

também estão incluídas as contribuições recebidas e aprovadas por consenso nas

reuniões do Fórum que deram origem ao documento “Proposta do FBMC para o

Plano nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, datado de 19 de

abril de 2007 (em anexo).

⇒ Os setores Industrial e Elétrico se posicionaram contra à adoção de redução setorial

de emissões de GEE. Já o CEBDS apresenta como referência o Pacto de Ação em

Defesa do Clima, o qual admite a adoção voluntária de metas de redução de

emissões.

⇒ Aprofundar os mecanismos de consulta com os setores-chaves da sociedade

(empresas, ONGs, entidades civis, academia, dentre outros) através da realização de

diálogos freqüentes e estruturados;

⇒ Reafirmar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas na

negociação do segundo período de Quioto e em outras iniciativas;

⇒ Articulação entre governos e instituições financeiras para o financiamento de projetos

sustentáveis;

PRESSUPOSTOS

CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NOS DIÁLOGOS SETORIAIS À FORMAÇÃO DO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

Quadro Síntese


Diálogos setoriais

⇒ Tratar com isonomia a silvicultura, enquadrando-a sob os mesmos marcos

regulatórios aplicados aos demais cultivos agrícolas;

⇒ São inviáveis qualquer ação que leve à taxação de carbono sobre a produção no país;

⇒ Ações que levem a pequena e média indústria à inclusão das questões relacionadas à

mudança do clima em seu processo de gestão implicam em adoção de instrumentos

e incentivos fiscais e financeiros com esse fim;

⇒ Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com a

implementação da gestão ambiental compartilhada;

⇒ Necessidade de interlocução entre a política do plano diretor de uso e ocupação do

solo e a política tributária. Com os mecanismos extrafiscais é possível incentivar ou

desincentivar determinados tipos de ocupação do solo, a partir da política tributária;

⇒ Inserção das comunidades tradicionais e povos indígenas nas discussões e tomada de

decisão inerentes ao PNMC;

⇒ As ações adotadas pelo PNMC deve contemplar todos o biomas brasileiros,

considerando também as sinergias existentes;

⇒ O PNMC deve contemplar as interações com outros países;

⇒ Transparência e maior participação das entidades envolvidas nas tomadas de decisão

que afetem suas atividades.

⇒ Rever o processo de emissão de carta de aprovação pela CIMCG associada a versão

do Documento de Concepção do Projeto validada, além da adoção de um maior

pragmatismo pela CIMGC quando da outorga das referidas cartas de aprovação;

⇒ Ressaltar a participação dos atores e instituições nas discussões para elaboração de

políticas e planos de mudanças climáticas nos diversos níveis da administração

pública;

⇒ Acompanhar e desenvolver articulação estratégica com o Poder Legislativo, que tem

diversas iniciativas no sentido de regular padrões e procedimentos relacionados aos

efeitos das mudanças climáticas e a emissões de gases de efeito estufa e nem

sempre coerentes com as propostas de Política e Plano de Mudanças Climáticas em

desenvolvimento pelo governo federal.

⇒ A Política e o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas devem se relacionar com

outras políticas nacionais existentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos;


Diálogos setoriais

⇒ Tratar a questão do desmatamento considerando as suas interfaces, com maior

destaque à expansão da agropecuária;

⇒ Os projetos de MDL devem ser agilizados e desburocratizados. Maior rapidez e menor

burocracia no processo de aprovação de metodologias e projetos do Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo (MDL), sem prejuízo da integridade ambiental;

⇒ Ampliação da representatividade da Comissão Interministerial, com a criação de

assento para outros atores sociais;

⇒ Adotar mecanismos que diferenciem as más das boas práticas dos setores que usam

e modificam a terra, valorizando estas últimas;

⇒ Criação de alternativas econômicas para a região amazônica;

⇒ Disseminar os compromissos assumidos pelos signatários do “Pacto de Ação em

Defesa do Clima”, lançado em junho de 2007;

⇒ Fim do desmatamento ilegal, garantindo maior governança nas florestas, por meio de

políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica e em outras

regiões florestais brasileiras;

⇒ Fortalecimento das instituições responsáveis pelo controle e fiscalização do

desmatamento;

⇒ Dar tratamento diferenciado à aquisição de energia elétrica decorrente de projetos de

eficiência energética, considerando a economia de energia elétrica e a de energéticos

derivados de petróleo;

⇒ Estimular e disseminar ações positivas, a exemplo dos programas de eficiência

energética, desenvolvendo critérios e mecanismos para registro, monitoramento e

verificação de resultados dos projetos de eficiência energética;

⇒ Tratamento prioritário ao licenciamento de projetos de eficiência energética junto às

agências e órgãos em todas as esferas de governo;

MITIGAÇÃO


Diálogos setoriais

⇒ Fomentar iniciativas que visem a incorporaração de fontes renováveis de energia à

matriz brasileira, e de forma sustentável;

⇒ Levantamento do potencial de geração de energia por fonte renovável, concessão à

iniciativa privada das áreas de interesse estratégico;

⇒ Programa de expansão do uso de fontes renováveis de energia e consolidação dos

programas nacionais de eficiência energética;

⇒ Aprimoramento dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento de fontes renováveis

de energia, inclusive no que se refere á comercialização da energia produzida;

⇒ Aumento da participação das fontes de energia renovável na matriz energética

brasileira, através de incentivos internos (a serem desenvolvidos no Brasil) e

externos: MDL e outros (com o governo colaborando com essa iniciativa);

⇒ Incremento de medidas de racionalização e conservação de energia na indústria, nos

transportes e no comércio/serviços;

⇒ Adoção de tecnologias de co-geração e geração de energia utilizando biomassa,

outras fontes renováveis, gás natural e resíduos de processos de beneficiamento

agrícola, industriais, etc;

⇒ Priorização das questões sócio-ambientais, inclusive a mudança climática, nos

programas e ações dos Planos Plurianuais;

⇒ Dissemina programas, como o GHG Protocol;

⇒ Adoção da prática de realização de inventários de emissões de GEE nos municípios;

⇒ Incentivar a implementação de uma sistemática de inventário de GEE nas empresas

do setor elétrico, com estimativas a partir de 1990 para que se tenha uma série

representativa;

⇒ Nos inventários de emissões de GEE, devem ser contabilizadas as emissões

secundárias, relativas ao consumo de energia predial, frotas de veículos e outras

fontes de emissões de GEE, para futura análise e inclusão no inventário de GEE;

⇒ Incentivar as empresas do setor elétrico a utilizar sistemas de aquisição de dados

centralizados para a pronta estimativa das emissões;

⇒ Estimular a utilização de ferramentas já amplamente conhecidas e validadas para a

elaboração de inventários de emissões de GEE para diversos níveis de atividades

antrópicas do setor elétrico. Como exemplo, GHG Protocol, que dão qualidade e

comparabilidade ao inventário e às futuras reduções de emissões;


Diálogos setoriais

⇒ Incentivar as empresas a considerar o desenvolvimento de um programa de gestão

de emissões de GEE no qual poderão identificar as principais fontes diretas e

indiretas e promover ações de redução do balanço de suas emissões com

treinamento, investimentos ou simplesmente mudanças de atitude no dia a dia da

empresa;

⇒ Estimular e apoiar a elaboração de metodologias do MDL e o efetivo o uso do

Mecanismo ao longo da cadeia produtiva da siderurgia, e buscar outras fontes

internacionais de financiamento para o uso de tecnologias e práticas limpas no setor,

e.g. Banco Mundial, BID, UNFCCC;

⇒ Promover ajustes na regulamentação do MDL com o objetivo de tornar as áreas de

reforma florestal elegíveis;

⇒ Reforçar a defesa política e a promoção comercial do carvão vegetal renovável como

bicombustível sólido no plano internacional, por meio da inclusão do tema na

diplomacia presidencial e na agenda dos departamentos correlatos do MRE, do MMA,

do MCT, do MDIC/APEX e de outros órgãos envolvidos, dedicando o mesmo grau de

atenção dado aos biocombustíveis líquidos, e.g. etanol, biodiesel etc;

⇒ Agilizar e simplificar o processo de licenciamento ambiental para novos plantios

florestais estabelecidos em: áreas de reforma, campo limpo, pastagens, áreas

degradadas e áreas com outras coberturas agrícolas (mesmo acima de 1000 ha);

⇒ Determinar que a madeira de florestas plantadas com espécies arbóreas exóticas

possa ser colhida e comercializada pelo proprietário e transportada sem prévia

autorização de órgãos federais ou estaduais. O único documento obrigatório para

acompanhar a madeira proveniente de florestas plantadas deve ser a nota fiscal.

Esta proposta não exime a obrigatoriedade da obtenção das licenças ambientais

pertinentes;

⇒ Incentivar e ampliar a utilização de resíduos de biomassa como fonte de geração de

energia, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

⇒ Inserir no código de obras dos municípios ações que possam trazer benefícios no que

tange a questão das mudanças climáticas. Como exemplo, a adoção de painéis

solares e conforto térmico nas construções;

⇒ Fortalecer o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica);


Diálogos setoriais

⇒ Desenvolvimento de tecnologia de co-geração de energia a partir de biomassa, gás

natural e outros resíduos de processos; Desenvolvimento da tecnologia de produção

de energia a partir de fontes renováveis;

⇒ Promover estudos comparativos das emissões entre as diferentes tecnologias de

geração;

⇒ Todas as ações voltadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa

devem contar com os benefícios dos créditos de carbono;

⇒ Todos os investimentos do setor energia elétrica com potencial de redução de

emissões devem contar com créditos de carbono, inclusive projetos, ações e

programas para redução de perdas técnicas de energia seja na transmissão ou na

distribuição;

⇒ Implementação de ações que reduzam os custos de transação dos projetos de MDL;

⇒ Desenvolvimento de metodologia para previsão das emissões em futuros

reservatórios de hidrelétricas;

⇒ Promover o registro das emissões atmosféricas controladas (monitoradas,

controladas ou estimadas) em conformidade com as Resoluções CONAMA e legislação

vigente nos inventários de GEE;

⇒ Contabilizar perdas técnicas na transmissão e na distribuição, para uma futura análise

de emissões de GEE associadas e desenvolvimento de ações de redução;

⇒ Implantar ações de coleta seletiva de resíduos, utilização de papel reciclado, redução

de consumo de papel e outras que, da mesma forma, agregam valor e contribuem

para a disseminação de uma educação ambiental compatível com a atitude

corporativa;

⇒ Definição de metas internas de redução da taxa de desmatamento e queimadas;

⇒ Adoção de Políticas e Ações de Conservação dos Ecossistemas, para a mitigação das

emissões e como estratégia de criação de resiliência.

⇒ Vincular aferição obrigatória dos níveis de emissões veiculares ao licenciamento anual

dos veículos;

⇒ Estabelecer índices mínimos de eficiência energética para veículos e também taxas

diferenciadas segundo o consumo;

⇒ Fomentar a expansão do transporte coletivo, incluindo transportes alternativos que

poluam menos; enfatizando outros modais que não rodoviários.


Diálogos setoriais

⇒ Consolidar a política de biocombustíveis como contribuição à redução das emissões;

⇒ Criação de um programa de incentivos à descarbonização das unidades de produção

das empresas com metas de redução das emissões por unidades produzidas;

⇒ Adoção de técnicas mais sustentáveis na agricultura e pecuária, de forma a promover

a redução da emissão de metano, assim como aumento da captura de GEE através

da adequação do tipo de pasto utilizado;

⇒ Criar incentivos ao produtor para a utilização de áreas degradadas como forma de

inibir o avanço sobre novas áreas de floresta;

⇒ Efetiva implementação das áreas protegidas, bem como a garantia de recursos

financeiros necessários para tal ação;

⇒ Promover a quantificação das emissões evitadas.

⇒ Incentivar de forma prioritária a repotencialização das usinas hidroelétricas;

⇒ Identificar as vulnerabilidades do país à mudança climática, inclusive no que diz

respeito à biodiversidade, e definição das medidas de adaptação necessárias;

⇒ Realização de estudos de vulnerabilidade para a questão Climática, analisando o

risco de desastres e mapas econômicos para as cidades;

⇒ Adoção de medidas voltadas para a recuperação de áreas degradadas,

principalmente nas anteriormente utilizadas como pastagens;

⇒ A recuperação da Mata Atlântica deve ser vista como prioridade de curto/médio prazo

para garantia de fornecimento de água;

⇒ O Planejamento Urbano deve prever adaptação às mudanças climáticas;

⇒ Estimular lançamento de editais para arborização urbana;

⇒ Incentivar a distribuição subterrânea de energia para estimular arborização urbana;

⇒ Avaliar a vulnerabilidade da agricultura familiar sob o aspecto das mudanças

climáticas, comparando suas emissões com as de agronegócio;

ADAPTAÇÃO E VULNERABILIDADE


Diálogos setoriais

⇒ Elaborar estudos de impacto do agronegócio na agricultura familiar, nas comunidades

tradicionais e indígenas;

⇒ Estudar a vulnerabilidades das regiões atendidas pelo PAC;

⇒ Plano deve abordar direitos dos atingidos pelos impactos das mudanças climáticas e

justiça climática;

⇒ Promover a aceleração do reflorestamento das áreas de preservação permanente,

especialmente ao longo dos rios (matas ciliares);

⇒ Avaliar os possíveis impactos sobre a geração hidrelétrica dado a mudança do padrão

de chuvas no país;

⇒ Avaliar os impactos econômicos, a curto e médio prazo, dos diferentes cenários das

mudanças climáticas em diferentes setores da economia, especialmente na

agricultura;

⇒ Avaliar os impactos das mudanças climáticas e dos acordos internacionais sobre clima

nas condições e nos postos de trabalho;

⇒ Integrar a questão climática aos programas de cooperação internacional;

⇒ Adotar um programa de abastecimento para as populações residentes em áreas

críticas.

⇒ Promover a recuperação e tratamento digital de séries históricas de dados

meteorológicos;

⇒ Instalação de sistema de coleta de dados sobre o nível do mar na costa brasileira;

⇒ Estruturar o monitoramento de dados hidro-meteorológicos nacionalmente;

⇒ Estabelecer cooperação com países vizinhos para monitoramento de eventos

meteorológicos.

⇒ Estabelecer a geração de cenários climáticos regionalizados;

⇒ Desenvolver plano de estudos detalhado sobre a vulnerabilidade do sistema

energético brasileiro atual, e futuro, às mudanças climáticas;

⇒ Definição de um Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, incluindo

as mudanças climáticas;

⇒ Alocação de recursos para capacitação de pessoal e fomentar conhecimento sobre

mudanças climáticas;

⇒ Adotar um sistema de informação para os produtos exportados explicitando o

conteúdo de GEE nos mesmos;


Diálogos setoriais

⇒ Na construção de novas usinas deve ser adotado um fundo de compensação, pelo

qual os recursos devam ser conduzidos à repotencialização do parque gerador;

⇒ Os produtos comercializados de setores como transporte e construção civil, devem

informar seu conteúdo de GEE, tanto na produção quanto em sua vida útil;

⇒ Taxar de forma diferenciada a comercialização de automóveis de passeio de grande

potência. As receitas obtidas com esta taxação devem ser usadas na condução do

PNMC;

⇒ Contabilização oficial da contribuição das emissões evitadas:

− Pela redução do desmatamento e queimadas;

− Pelos projetos de MDL no Brasil;

− Pela substituição de gasolina por álcool e de diesel mineral por biodiesel

ou “Hbio”;

− Pelo uso no sistema elétrico de energia renovável, de fontes alternativas,

incluindo o PROINFA;

− Pelo aumento da eficiência, incluindo o PROCEL e o CONPET;

− Pela antecipação no Brasil da substituição de gases do Protocolo de

Montreal com alto potencial de aquecimento global.


Diálogos setoriais

⇒ Promoção de estudos da real complementaridade hídrico-éolica;

⇒ Desenvolvimento de pesquisas que promovam o valor econômico da biodiversidade

brasileira;

⇒ Incentivar pesquisas relativas ao seqüestro geológico de dióxido de carbono;

⇒ Estímulo à adoção de tecnologias limpas para o setor de siderurgia, floresta plantada

e silvicultura, onde o Brasil possui a tecnologia florestal mais avançado do mundo;

⇒ Criação (com alocação de recursos orçamentários) do Centro de Desenvolvimento de

Biomassa Aplicada, na Embrapa Agro-Energia, com o apoio das entidades

empresariais afins, de universidades e entidades de pesquisas;

⇒ Estabelecer um plano de trabalho para a elaboração de cenários e projeções de

mudanças do clima;

⇒ Elaborar estudos sobre como racionalizar produção brasileira;

⇒ A RedeClima deve contemplar parcerias e dialogar com organizações da sociedade

civil que geram e disseminam conhecimento;

⇒ Compilar estudos sobre os impactos nas zonas costeiras com o aumento do nível do

mar;

⇒ Apoiar pesquisa sobre a terra preta do índio – biocarvão, seqüestro de carbono de

origem antrópica;

⇒ Implementar estudos sobre os possíveis impactos de projetos de créditos de carbono

sobre terras indígenas;

⇒ Realizar estudo sobre os impactos ambientais causados pelas usinas termelétricas em

todo território nacional;

⇒ Realização de projetos cooperativos de Pesquisa e Desenvolvimento para a eficácia

do PNMC;

⇒ Fortalecimento das instituições de pesquisa através da criação de algum mecanismo

de incentivo;

⇒ Definir indicadores de emissões para os diversos setores da economia;

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO


Diálogos setoriais

⇒ Promover pesquisa em fixação de carbono em biomassas como florestas e algas que

contribuiriam para melhorar o balanço de emissões de unidades de produção e

transporte de energia (seqüestro de carbono florestal e agrícola);

⇒ Estudar os impactos da mudança climática nas diversas atividades;

⇒ Promover pesquisas sobre a possível geração de eletricidade por metano captado nos

fundos das represas de UHEs;

⇒ Viabilizar um amplo estudo sobre as perspectivas de mudanças climáticas no Brasil,

supondo cenários de desenvolvimento econômico e de alternativas de produção e

utilização de energia;

⇒ Avaliar as possíveis demandas internacionais para fixação de metas nacionais de

redução de emissões e ações alternativas a serem adotadas pelo Brasil;

⇒ Avaliar a legislação brasileira sobre o tema da mudança climática e dos programas de

desenvolvimento sustentável existentes no Brasil;

⇒ Desenvolver estudos dos possíveis impactos que as regiões costeiras poderão sofrer;

⇒ Desenvolvimento de estudos mais aprimorados sobre os inventários das diversas

fitofisionomias do país, gerando uma base de dados mais específica e precisa quanto

aos às remoções e os estoques de carbono na vegetação e solo de cada ecossistema;

⇒ Atualização dos estudos e iniciativas sobre os estoques de carbono no país;

⇒ Avaliar os programas de governo no âmbito nacional quanto às emissões de gases de

efeito estufa;

⇒ Promover ações de conscientização e informação da sociedade quanto aos efeitos

adversos da mudança do clima, bem como às medidas em curso de redução das

emissões de GEE;

⇒ Buscar a conscientização e responsabilização de toda a cadeia produtiva, incluindo

também os consumidores dos produtos madeireiros, de forma a desestimular a

prática do desmatamento ilegal;

CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO


Diálogos setoriais

⇒ Elaborar um programa de comunicação e educação ambiental, numa parceria entre

governo e a sociedade civil, incluindo o setor privado, com o objetivo de melhor

informar a população brasileira acerca de alternativas para redução das emissões dos

gases de efeito estufa e mitigação de seus efeitos, como o uso sustentável de

florestas plantadas e outras tecnologias limpas;

⇒ Elaborar Plano de Capacitação para Defesa Civil nos municípios;

⇒ Elaborar Plano de Capacitação para os municípios nas questões relacionadas às

Mudanças Climáticas. Este plano deve estar dividido em duas vertentes, para agentes

políticos e gestores públicos;

⇒ Levar o tema das Mudanças Climáticas para todos os níveis escolares com objetivo de

despertar e sensibilizar a comunidade para o tema. Divulgação e capacitação das

questões concernentes à mudança do clima nas comunidades tradicionais e povos

indígenas;

⇒ Divulgar a questão das mudanças climáticas de acordo com as especificidades de

cada localidade;

⇒ Retomada dos programas de controle de queimadas, utilizados no passado, com a

formação de brigadas de incêndios;

⇒ Levar à educação formal e não-formal os conhecimentos da mitigação das

conseqüências sobre a mudança do clima;

⇒ Promover capacitação para pequenas ONGs e pequenos proprietários, em

mecanismos de mercado e captura de carbono, e estabelecer mecanismos de

financiamento existentes e disponíveis;

⇒ Ampliar a divulgação de normas e procedimentos referentes a mudanças climáticas,

como ABNT ISO 14000;

⇒ Estabelecer programas de conscientização ambiental relacionados à emissão de

gases voltados aos técnicos de todas as áreas do setor elétrico;

⇒ Estruturar e fornecer cursos para conscientização de pequenos, médios e grandes

empresários;


Diálogos setoriais

⇒ Promoção de incentivos fiscais e/ou tarifários para iniciativas de redução das

emissões de GEE a partir do uso de combustíveis fósseis, seus derivados e da adoção

de fontes renováveis;

⇒ Estender a todo o setor produtivo as linhas de financiamento a projetos de eficiência

energética;

⇒ Adotar incentivos e/ou requisitos para bens e serviços energeticamente eficientes em

sua produção e uso;

⇒ Incentivo aos projetos de integração energética/co-geração entre complexos

industriais;

⇒ Adoção de mecanismos de transferência de tecnologia para as empresas brasileiras,

no âmbito das negociações internacionais da Mudança do Clima;

⇒ Financiamento para pesquisa científica e aplicada correlacionadas à mudança

climática global;

⇒ Ampliação de financiamento e subsídios para eficiência energética em programas de

P&D, projetos básicos e para aquisição de equipamentos, construção e montagem,

além de co-geração, através de mecanismos regulatórios que propiciem a venda da

energia excedente para as distribuidoras de energia elétrica;

⇒ Incentivo à certificação das reduções, com isenção de impostos na respectiva

comercialização;

⇒ Criação de fundos de participação em empresas especializadas em projetos de

redução de emissão com investimentos de instituições governamentais;

⇒ Criação de mecanismos de fomento ao mercado de crédito de carbono;

⇒ Revisar os atuais instrumentos nacionais de financiamento, inclusive no âmbito do

BNDES, com o objetivo de facilitar e ampliar a disponibilidade de crédito para a

cadeia produtiva do uso de carvão vegetal renovável na siderurgia, incluindo o

plantio de florestas, tecnologias de carbonização, uso de co-produtos e termo-

redução (interligar instrumentos atuais e possíveis alterações com as regras do

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL);

⇒ Maior participação dos municípios no ITR (Imposto Territorial Rural);

INSTRUMENTOS


Diálogos setoriais

⇒ Incentivo à criação de comitês de mudanças climáticas nos municípios;

⇒ Promover articulação entre os Planos Nacionais e Municipais de saneamento;

⇒ Promover a efetiva implementação do Código Florestal;

⇒ Investimento na identificação dos ativos e passivos florestais;

⇒ As estratégias do Plano Nacional devem ser intersetoriais e ter investimento do

Governo Brasileiro nos estudos;

⇒ A utilização de Instrumentos financeiros e econômicos, incluindo medidas fiscais e

tributárias para a aquisição de equipamentos para produção de energia mais limpa e

eficiente;

⇒ Criação de mecanismo de incentivo fiscal ou tarifário na comercialização de energia

produzida por fonte ou processo eficiente e limpo (inclusive co-geração de energia);

⇒ Criação de incentivo fiscal que identifique as ações compensatórias e/ou mitigadoras

(nos moldes do Selo Verde);

⇒ Viabilizar o acesso ao MDL para pequenos e médios investidores através de

associações ou iniciativas governamentais.

5- Anexos

5.1- Propostas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas Cultura – Setor de

Silvicultura

5.2- Contribuições do CEBDS ao PNMC

5.3- Contribuições do Fórum brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o

Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

5.4- A Indústria Brasileira e a Mudança do Clima - Contribuições ao Plano

Nacional sobre Mudança do Clima

5.5- Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - Contribuição do Setor Elétrico

para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas

5.6- Proposta do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas para o Plano de

Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas

contribuiÇÕes recebidas pelo fÓrum brasileiro de … · consultas públicas, para manifestação...

Documents