consórcios municipais para solução dos sistemas de resíduos sólidos urbanos
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• Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SISEMA
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21/08/2013
Consórcios Municipais para
Solução dos Sistemas de
Resíduos Sólidos Urbanos
Eualdo Lima Pinheiro
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Pequenos Municípios
Grandes municípios ou
regiões metropolitanas
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As dificuldades financeiras
A falta de capacidade gerencial e técnica
A falta de empreendimentos licenciados para tratamento de RSU
Pequenos Municípios
Grandes municípios ou
regiões metropolitanas
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Visando Melhoria do Desempenho e Eficiência da Gestão/Gerenciamento dos resíduos sólidos nos
Municípios
Qual seria uma boa alternativa?
CONSÓRCIO PÚBLICO
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São parcerias formadaspor dois ou mais entes dafederação(municípios, estados eUnião), que se unemvoluntariamente, sem finslucrativos, para atingirobjetivos de interessecomum qualquer que sejaa área.
Definição de Consórcios Públicos
Fonte: UFSCAR
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Quem determina os objetivos dos Consórcios
Públicos?
Entes da Federação que se consorciarem,observados os limites constitucionais.
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A estrutura do consórcio pode ser formada
Fonte: UFSCAR Fonte: UFSCAR
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Entes da mesma esfera: (Horizontal)• Município x Município• Estado x EstadoEntes de esferas diferentes: (Vertical)• Município x Estado• Estado x União• Município x União (Estado)• Estado x Distrito Federal• Município x Distrito Federal
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Consórcios
Públicos
Lei 11.107/05
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
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Marco Regulatório
1988 Constituição
Federal
2005
Lei Federal 11.107
2007
Lei Federal 11.445
2009
Lei Estadual
18.031
2010
Lei Federal 12.305
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Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
I – firmar convênios, contratos, acordos dequalquer natureza, receberauxílios, contribuições e subvenções sociais oueconômicas de outras entidades e órgãos dogoverno;
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O Consórcio Público para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos pode:
•Planejar.
•Regular.
•Fiscalizar
•Prestar serviços públicos para os consorciados
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Das atividades de um consórcio público para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
• A construção de uma central de tratamento de
resíduos sólidos regionalizada.
• Compartilhamento de Equipe Técnica e de
Equipamentos.
• Realização da coleta de resíduos em conjunto.
• O beneficiamento e comercialização de recicláveis.
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Requisito essencial para formação de um consórcio público.
VONTADE POLÍTICA DOS
PARCEIROS ENVOLVIDOS
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Condição para constituição
Instrumento Legal de constituiçãoCONTRATO
O contrato dependerá da prévia subscrição de PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Conteúdo: Art. 4º
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Personalidade Jurídica
Associação Pública: Integra a Administração Indireta dos entesda Federação (normas e Princípios da Administração Pública).
Pessoa Jurídica de Direito Privado: normas da Legislação Civile Pública.•A personalidade jurídica será adquirida somente mediante oregistro dos Estatutos no Registro Civil.•Deverá acatar as normas do Direito Administrativo no tocantea licitações, contratos e contratação de pessoal.
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Etapas na constituição de um consórcio
1 • Protocolo de Intenções
2 • Leis municipais ratificadoras
3 • LOA municipal
4 • Contrato de programa ou Consórcio Público
5 • Contrato de rateio
6 • Obtenção do CNPJ
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Vantagens dos Consórcios
• Diminuição dos custos.
• Políticas regionalizadas.
• Racionalização de recursos tecnológicos.
• Otimização na contratação de serviços.
• Aumentam as oportunidades de recebereminvestimentos - Governos Federal e Estadual.
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Vantagens dos Consórcios
No campo gerencial, os consórcios agilizam aexecução de projetos, minimizam custos e atendemàs demandas locais e regionais.
Garantem ganhos de escala, melhoria da capacidadetécnica, gerencial e financeira dos projetosgerenciados pelo consórcio.
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Vantagens dos Consórcios
Faixa Populacional (habitantes) Custo Unitário para construção + equipamentos de um Aterro
Sanitário - RSU(R$/hab.)
De 795 a 2000 447,41
De 1.000.000 a 1.500.000 16,81
Fonte: SEDRU
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Fonte: Feam
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Apoio do Estado aos municípios para auxiliá-los na constituição dos Consórcios Públicos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU)
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SEDRU
1. Estruturação jurídica, compreendendo2. Assistência técnica em consórcios de resíduos
sólidos3. Captação de recursos
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SEDRU
As prefeituras interessadas deverão procurar aSuperintendência de Assistência Técnica aosMunicípios e Associativismo, no telefone (31)3915-9354 ou a Superintendência de SaneamentoBásico, no telefone (31)3915-4437.
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FEAM
Apoio aos consórcios instituídos na elaboraçãodo PGIRS por meio da parceria FEAM/FIP
DGER/FEAM
renato.brandã[email protected]
(31) 3915-1102
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Consórcio Público é um instrumento legal e se
mostra como alternativa para que os
municípios superem conjuntamente suas
deficiências e dificuldades na gestão dos
resíduos sólidos urbanos.
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Obrigado!
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
PROGRAMA MINA SEM LIXÕES
FUNDAÇÃO ISRAEL PINEIRO
Eualdo Lima Pinheiro
Coordenador Técnico
(31) 3281-5845