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APRESENTAÇÃO E NOTAS METODOLÓGICAS

O trabalho de pesquisa e diagnóstico iniciado em julho de 2003 é fruto da iniciativa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itabirito e o Instituto Cultiva, na busca da melhoria das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente de Itabirito.

A equipe do Instituto Cultiva já havia realizado experiências semelhantes no âmbito estadual, destacando-se a realização e atualização do Diagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais. O Conselho Municipal foi informado desta experiência pela equipe do Conselho Estadual, originando um primeiro contato entre a equipe do Instituto e o Conselho.

Neste primeiro contato, foi apresentado o trabalho de Diagnóstico realizado em nível estadual e, com base nas demandas apresentadas pelo Conselho, uma minuta de trabalho que apontava como principal objetivo a realização de um amplo diagnóstico do Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente de Itabirito, a partir de três grandes frentes de trabalho:

a)Sistematização de dados quantitativos já disponíveis; b)Pesquisa qualitativa em entidades não-governamentais e órgãos públicos;

c) Análise técnica dos dados quantitativos e qualitativos.

A minuta foi discutida e aprovada pelo Conselho, apresentando apenas uma mudança substancial: a possibilidade de participação de pessoas do próprio município no desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa1. Além disso, foi aprovado um cronograma de trabalho, que estabelecia os passos a serem seguidos. O cronograma previa a realização das seguintes ações:

PRIMEIRA AÇÃO: Visita Exploratória SEGUNDA AÇÃO: Elaboração do roteiro de entrevista semi-diretiva (pesquisa em profundidade) TERCEIRA AÇÃO: Levantamento de dados

1 A proposta de participação de pessoas da localidade é sempre incentivada em nossos trabalhos, eis que contribui para a formação e a reflexão crítica dos profissionais da área, além de possibilitar a continuidade dos trabalhos após a conclusão da pesquisa. Espelha-se, ainda, nas proposições metodológicas da Pesquisa Participante, onde a relação sujeito-objeto da relação de pesquisa se dilui, possibilitando que a coleta e leitura de dados se apropriem dos hábitos e cultura locais, possibilitando a aproximação do imaginário e ideário sociais.

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QUARTA AÇÃO: Realização de entrevistas com diretores de entidades não-governamentais e técnicos da área social

QUINTA AÇÃO: Sistematização dos dados e do conteúdo das entrevistas SEXTA AÇÃO: Elaboração de relatório de pesquisa, a partir da leitura dos dados levantados. SÉTIMA AÇÃO Seminário Interno de Apresentação do Diagnóstico.

O cronograma foi cumprido, destacando-se, entretanto, pequenos percalços. Primeiro, as entrevistas focais foram realizadas em locais inadequados, dificultando o entendimento das falas no ato da transcrição. Segundo, em alguns casos, houve pequenas dificuldades no agendamento de entrevistas, e, num caso específico, o da Promotoria, não foi possível a sua realização, eis que o promotor havia acabado de ser substituído. Por fim, os dados solicitados à delegacia local (tipologia e freqüência de infrações) demoraram a ser entregues, só sendo incluídos nesta versão final.

Apesar destes percalços a qualidade do trabalho não foi abalada, ocasionado apenas um atraso no cronograma, que previa a duração de 4 (quatro) meses para a conclusão e apresentação do presente relatório.

No desenvolvimento das três grandes frentes foram realizadas as seguintes atividades:

a)Sistematização de dados quantitativos já existentes: Os pesquisadores do Instituto obtiveram dados em diversos órgãos públicos e entidades não-governamentais. Especialmente, podemos destacar, os dados obtidos no IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Malha Municipal Digital do Brasil, Censos Demográficos), FJP – Fundação João Pinheiro (Atlas de Desenvolvimento Humano) e Ministério da Saúde (DATASUS). Esses dados foram obtidos por meio de consulta às respectivas instituições e enriquecidos, em alguns casos, por meio de cruzamentos de dados realizados por nossa equipe; b) Pesquisa qualitativa em entidades não-governamentais e órgãos públicos: Foram realizadas entrevistas semi-diretivas2 e grupos focais com secretários e técnicos da área social da prefeitura e com diretores e membros de entidades não-governamentais que atuam especificamente no município de Itabirito. Entre entrevistas semi-diretivas e grupos focais foram consultadas mais de 30 pessoas,

2 As entrevistas contaram com a participação da equipe da prefeitura e do conselho, que disponibilizaram colaboradores para a realização dos registros. Para isso, a equipe do Instituto ministrou um pequeno curso de formação, de forma a possibilitar uma intervenção mais adequada dos colaboradores na realização das atividades.

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representado um universo representativo dos atores sociais do município. Foram entrevistadas instituições filantrópicas, associações, igrejas, pastorais, coordenadores de projetos sociais, secretários municipais, prefeito, juiz, delegado, conselheiros tutelares, professores, dentre outros. Deste modo, foi possível obter um diagnóstico qualitativo da realidade do município, abrindo caminhos novos para a investigação científica, não revelados pela análise “fria” dos dados e das estatísticas oficiais. c) Análise técnica dos dados quantitativos e qualitativos: a partir dos dados e do rico material coletado (entrevistas e grupos focais) foi possível a realização do diagnóstico da situação do Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente do Município de Itabirito, sintetizado neste relatório.

O presente relatório se divide em 5 capítulos. Após a apresentação, inicia-se o capítulo intitulado Melhoria do IDH: Educação e Ação Pública. Trata-se de uma análise dos dados e estatísticas oficiais coletadas que apontam para as especificidades do município.

No terceiro capítulo, Capital Social e Sistema de Atendimento à Criança e Adolescente, tem-se uma análise dos depoimentos dos diferentes atores sociais3 do município, tendo como pano de fundo a compreensão do conceito de capital social e a extensão de sua contribuição nos índices de desenvolvimento humano da cidade e da implementação do sistema de atendimento à criança e adolescente.

No quarto capítulo, Recomendações Técnicas, tem como base os dados apresentados e as análises e reflexões realizadas. Apresentamos uma série de recomendações técnicas, que apontam para possíveis programas e ações a serem desenvolvidas, visando à melhoria do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

E, por fim, um último capítulo em que inserimos como anexo a Carta Proposta do Fórum de Adolescentes e a listagem das entidades que participaram dos trabalhos de levantamento de dados.

3 Entidades entrevistadas: Justiça Estadual (Almerinda, Assistente Social, em 08/09), Delegacia (Dra. Silvana, Delegada, em 11/09), Divisão de Esportes (Gilmara Caldeira, chefe da divisão, em 11/09), Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação (Silvianete Rosa, presidente da divisão de esportes, em 30/07), Associação de Combate as Drogas (Welhy Gurgel, presidente), Espaço Vida (Simone Maria Gurgel, psicóloga, em 05/08), Amor Exigente (Maria Helena Paranhos, coordenadora do grupo de pais, em 05/08), APAE (Wladira Salvador, diretora, em 24/07), APASC (Dione Lorezan, coordenadora, em 30/07), CASA, Ana Cristina, psicóloga, e Ana Luisa, terapeuta ocupacional, em 24/07), Casa Lar (Sinval José Galo, coordenador, em 30/07), Centro Espírita Caminhos da Luz (Adão Braga, presidente, em 24/07), CMDCA (Fernando Marques de Oliveira, presidente, em 01/09), Conselho Tutelar (Maria Helena, Neli, Goretti, Margarida e Márcia, presidente e conselheiras, em 01/09), Escolas Municipais (EM Manoel Salvador de Oliveira, EM Rurais, EM José Ferreira Bastos, Centro Educacional, EM Laura Queiróz, EM Natália Melillo, diretoras, em 29/08), FANPAZ (Maria Luisa, presidente, em 24/07), FASEI (Janice Esteves, secretária executiva, em 24/07), Movimento Fé e Luz (Diva e Tânia, coordenadoras, em 01/09), Paróquia da Boa Viagem (Padre Miguel Fiorino), Pastoral da Criança e do Menor (Luzia, coordenadora, em 24/07), Projeto Ascender (Padre Geraldo, fundador, em 30/07), Secretaria de Educação ( Ricardo de Paula Cruz (Secretário de Educação, em 28/08), Prefeitura (Manoel Motta Neto, Prefeito, em 02/10), Conselho Tutelar (Grupo Focal com conselheiros, ISAP ( Irmã Mara, vice-diretora, em 11/09), Vara da Infância e Juventude (Dra. Maria de Lourdes Bárbara (Juiza, em 08/09), Secretaria Municipal de Ação Social (Cintia Couta Teixeira, Secretária da A . Social, em 08/09).

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Assim, ao terminamos este relatório, não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para agradecer a acolhida e o apoio de todas as pessoas e instituições, que sempre demonstraram profundo interesse e atenção aos trabalhos desenvolvidos por nossa instituição.

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2003.

Rudá Ricci

Thiago Camargo

Coordenadores do projeto

MELHORIA DE IDH: EDUCAÇÃO E AÇÃO PÚBLICA

Na edição de 10 de setembro deste ano, a Veja publicou a análise semanal do economista Cláudio de Moura Castro em sua coluna “Ponto de Vista”. Para os moradores de Itabirito esta edição teve um sabor especial e, para muitos, surpreendente. A coluna era toda dedicada ao município e iniciava com um título enigmático que, ao ler o conteúdo do texto, transformava-se num enorme elogio. Pela síntese e pelo impacto que causou no município, este relatório tem início com a reprodução desta análise. É uma análise impressionista, panorâmica, o que facilita adotá-la como suporte para aprofundarmos uma leitura crítica sobre o sistema de atendimento aos direitos das suas crianças e adolescentes. Vamos ao texto:

Itabirito, Minas Gerais, é sacudida por um assassinato. Acode a Belo Horizonte uma delegação, pedindo reforço no policiamento. Mas, em Minas, a distribuição da polícia é calculada em função da criminalidade. Olhando as estatísticas de Itabirito, o oficial da polícia sorri e explica que seriam necessários muito mais crimes para justificar tal reforço.

De fato, a cidade tem uma trajetória invejável de estatísticas sociais (IDH entre os 10% mais altos de MG). A criminalidade é um quarto da média brasileira. Nunca houve mendigos e indigentes. O desemprego sempre foi residual. O coronelismo acabou, faz tempo. Os casos de corrupção ou desmandos da administração municipal são mínimos e suas contas fecham.

Por que, sem ser uma cidade rica, Itabirito escapa quase ilesa da fome e outras mazelas sociais? Robert Putnam parece dar as pistas certas, em seu famoso estudo sobre as cidades italianas. Ali ganha corpo a idéia do capital social, isto é, a solidariedade e a confiança de uns nos outros. Putnam descobriu que nas cidades italianas que funcionavam melhor havia muitas bandas de música, times de futebol e outras organizações voluntárias, evidenciando os múltiplos entrelaçamentos e hábitos de cooperação dos habitantes, ou seja, o capital social era maior.

Com uma população de 38 000 habitantes, Itabirito tem um elevado nível de capital social, com 23 times de futebol, duas bandas e cinco corais, alguns quase centenários. Tem também 42 associações de bairro (ativíssimas). Em suas várias formas, há mais de 45 ongs (orfanatos, asilos, clubes de serviço, bombeiros voluntários, clube da melhor idade, quinze clubes de mães e até o clube do colesterol). Quando

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mergulhamos na teia das múltiplas manifestações de uma sociedade civil ativa, vemos que todos se conhecem, é fácil cooperar e as coisas malfeitas não se escondem no anonimato.

Há um clube privado de tênis, onde 200 crianças pobres recebem aulas, gratuitamente, desde que freqüentem a escola com bom aproveitamento. Em vez de infratores, já saíram desse grupo dois campeões brasileiros. Não há favelas ou cortiços e 95% dos habitantes têm casa própria. Boa parte foi construída no sistema de mutirão, sem a participação do governo.

Completou 93 anos a Escola Laura de Queiroz. Recentemente, tornou-se uma instituição de tempo integral para 300 alunos do ensino fundamental com passado complicado, beirando a delinqüência. Além do currículo convencional, ensina artesanato, música, teatro, poesia, inglês e a história local. A escola divide os alunos e proefessores em times que competem entre si. Ausência de alunos e professores subtrai pontos. Assim, quando falta um colega ou a professora, os próprios alunos vão à sua casa implorar que venha para a aula.

Para gerar fundos adicionais para a escola, foi criada a Fundação Viva Natura, que abriga também uma fábrica de blocos de concreto, para empregar jovens com passado de delinqüência. As empresas locais compram o produto (além de fazer a manutenção da escola). Um médico oferece anualmente 1.000 atendimentos gratuitos aos alunos. O prefeito dá aula na escola, como voluntário. Com 74 anos, trabalha também como voluntária a mesma merendeira que lá estava na década de 50.

As comemorações tiveram exposição de alunos, fanfarras, medalhas e muitos discursos. O mesmo de sempre, pois não? Não exatamente. Havia três diferenças: 1) os políticos não falaram mal de seus adversários nem culparam os antecessores. 2) Só se falou do que havia sido feito, nada de promessas mirabolantes. 3) As medalhas e homenagens não foram apenas para os altos dignitários, mas para os antigos funcionários, professores e merendeiras. Um antropólogo diria que são os ritos de intensificação, reforçando o espírito cívico.

Obviamente, há delinqüência (pela proximidade com a capital), há droga, há problemas, mas tudo em menor escala. Como outras cidades com elevado capital social, Itabirito não terá um programa do Fome Zero, porque a fome é zero. A fórmula é simples: todos ajudam, todos confiam, todos vigiam.

O texto articula-se a partir de uma tese central: Itabirito possui alto índice de capital social. E desenvolve-se a partir de dados que são tratados como indicadores de capital social: grau de associativismo da sociedade civil, ritos de intensificação do espírito cívico, voluntariado, projetos sociais criados e implementados pela sociedade civil.

Esta proposição analítica sugeriria, portanto, uma ação articulada de um verdadeiro sistema (Estado-sociedade civil) de garantias dos direitos das crianças e adolescentes. Cláudio Moura Castro cita, inclusive, várias iniciativas nesta direção, como a do clube de tênis e escola Laura de Queiroz. Estas parecem ser, então, boas pistas de pesquisa exploratória: aprofundar os indicadores de capital social sugeridos. Para tanto, devemos iniciar aprofundando, ainda que brevemente, o conceito de capital.

Antes, contudo, vejamos mais detalhadamente alguns dados oficiais sobre o IDH, também citado por Moura Castro em seu artigo. O Índice de Desenvolvimento Humano é produzido a partir de três indicadores: nível de escolaridade, renda per capita e esperança de vida.

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Os dados oficiais sobre estes índices relativos à Itabirito4 revelam uma faceta um pouco mais complexa do que o artigo sugere.

Vejamos mais detidamente três blocos de indicadores. O primeiro bloco diz respeito à renda per capita e índices de pobreza. Segundo a tabela abaixo, é possível perceber uma melhoria significativa da renda per capita do município na última década do século XX, embora ainda abaixo da média estadual (as colunas em azul indicam melhoria do indicador; em amarelo, indicam estabilidade; em vermelho, piora):

Tabela 01: Indicadores de renda per capita e pobreza em Itabirito (1991-2000)

INDICADOR ITABIRITO 1991 ITABIRITO 2000 MG 1991 MG 2000

Índice de Gini 0,49 0,48 0,61 0,62

Renda per capita 190,47 252,18 193,57 276,56

% de Indigentes 9,17 6,16 19,72 12,57

% de Pobres 28,53 18,74 43,27 29,77

% crianças pobres 38,80 30,36 55,33 43,36

O Índice de Gini é utilizado para medir a concentração, no caso, de renda de uma determinada localidade. Percebe-se que o índice permaneceu estável na última década em Itabirito, embora seja muito menor que o índice estadual que, por sua vez, também permaneceu estável. Foi uma década de baixo desenvolvimento econômico e aumento dos índices de desemprego, acompanhado de diminuição dos investimentos públicos e privados no setor produtivo. O final da década de noventa apresentou, ainda, retração da oferta de crédito externo para o país.

Contudo, a renda per capita melhorou, assim como os índices de indigência (queda, assim como ocorreu no Estado, ao redor de 30%) e pobreza (queda similar ao registrado no índice de indigência). O alarmante é o índice de pobreza de crianças: embora tenha ocorrido uma queda, foi muito mais ligeira do que ocorreu no índice geral de pobreza do município (queda de 20% no município e Estado).

O índice de esperança de vida ao nascer também melhorou significativamente, acompanhando a melhoria estadual: em 1991, a esperança de vida chegava a 68,3 anos e, em 2000, saltava para 70,3; no Estado, no período, houve melhora similar (de 66,3 anos para 70,5). A mortalidade infantil apresentou ligeira melhora até 1 ano de idade e um queda significativa nas crianças com até 5 anos de idade:

Tabela 02: Mortalidade Infantil em Itabirito (1991-2000)

FAIXA ETÁRIA ITABIRITO 1991 ITABIRITO 2000 MG 1991 MG 2000

Até 1 ano de idade 28,67 27,59 35,39 27,75

Até 5 anos de idade 45,46 30,20 55,49 30,37

4 A quase totalidade dos dados aqui apresentados podem ser acessados no Atlas de Desenvolvimento Humano da Fundação IBGE/Fundação João Pinheiro, versão 2003.

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É possível perceber na tabela acima que a melhoria dos índices de mortalidade infantil foram menores do que a observada no Estado de Minas Gerais. É possível fazer uma primeira ilação a respeito das duas tabelas apresentadas: os índices sociais gerais são melhores que os índices sociais envolvendo apenas crianças5.

Uma análise mais detida sobre as causas de mortalidade e morbidade infantil revela a prioridade em relação às doenças do aparelho respiratório. Iniciemos com os dados referentes à mortalidade infantil6 (proporcional), segundo grupo de causas, em crianças menores de 01 ano de idade:

Tabela 03: Mortalidade segundo grupo de causas em crianças menores de 01 ano Itabirito/Minas Gerais (2000)

Grupo de Causas ITABIRITO 2000

MG 2000

Doenças infecciosas ou parasitárias 10,0 7,0

Doenças do Aparelho Respiratório 20,0 7,7

Afeções originadas no período perinatal 60,0 64,9

Fonte: SIM/Datasus

5 Há outros indicadores gerais que demonstram a peculiaridade de Itabirito: 97,9% dos domicílios possuem água encanada (89% é o índice estadual e 80% é o índice nacional); 96,7% dos domicílios são atendidos pela coleta de lixo (92% no Estado e 93% no país); 99,4% possuem energia elétrica (95% no Estado e 93% no país). 6 Entre 1991-2000, a taxa de mortalidade infantil do município diminuiu em 3,7% e a esperança de vida ao nascer cresceu 2 anos.

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Em relação às outras faixas etárias (1 a 19 anos), as principais causas de mortalidade são:

Tabela 04: Mortalidade segundo grupo de causas por faixa etária

Itabirito/Minas Gerais (2000)

Grupo de Causas 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19

Itabirito MG Itabirito MG Itabirito MG Itabirito MG Doenças Infeccionas e Parasitárias

- 13,5 - 8,1 - 9,4 - 3,5

Aparelho Respiratório 50,0 26,1 - 10,3 - 7,6 - 6,2 Causas Externas - 21,4 - 36,1 100,0 45,0 100,0 62,9 Fonte: SIM/ Datasus

Os dados sobre internações confirmam a importância dos problemas do aparelho respiratório em crianças de Itabirito. Vejamos os dados de internações e suas causas, por faixa etária, comparando-os com os dados estaduais:

Tabela 05: Distribuição Percentual das Internações por Grupo de Causas e Faixa Etária

Itabirito/Minas Gerais (2002)

Grupo de Causas 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19

Itabirito MG Itabirito MG Itabirito MG Itabirito MG Doenças Infeccionas e Parasitárias

14,1 19,6 12,9 14,1 13,0 10,7 0,6 3,1

Aparelho Respiratório 47,0 48,5 34,4 30,7 17,4 17,7 1,8 5,0 Aparelho Digestivo 10,3 6,2 9,7 11,8 17,4 10,3 4,8 4,5 Tumores 1,1 1,5 1,1 3,0 4,3 4,9 1,2 1,8 Endócrinas nutricionais 4,9 5,3 5,4 5,1 4,3 4,5 2,4 1,2 Aparelho Geniturinário 4,9 2,7 10,8 5,7 8,7 6,4 4,2 4,9 Gravidez Parto - - - - 8,7 7,0 63,0 63,2 Causas Externas7 4,9 5,0 11,8 12,6 4,3 16,9 7,9 7,5 Fonte: SIH/ Datasus

Nas crianças com até 01 ano de idade, as principais causas de internação em Itabirito são:

• Doenças do Aparelho Respiratório (50,3%, contra 39% no Estado);

• Doenças contraídas no período perinatal (21%, contra 26% no Estado);

• Doenças infecciosas e parasitárias (10,8%, contra 16,6% no Estado);

• Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (4,8%, contra 3,7% no Estado).

7 Lesões, envenenamento e outras causas.

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São, portanto, quatro grupos de causas de internação (e que apresentam correspondência com causas de mortalidade infantil) que merecem maior atenção:

• Doenças do Aparelho Respiratório (com ênfase na faixa até 4 anos de idade);

• Doenças infecciosas e Parasitárias (com ênfase na faixa de 1 a 14 anos de idade);

• Doenças do Aparelho Digestivo (com ênfase de 1 a 4 anos e de 10 a 14 anos de idade);

• Doenças do Aparelho Geriturinário (com ênfase de 5 a 9 anos de idade).

Merecem, ainda, atenção as internações ocorridas no período de gravidez e parto relativas à faixa etária de 15 a 19 anos de idade. A gravidez precoce está, entretanto, bem abaixo dos índices do Estado: no período 1991-2000, o índice de adolescentes entre 15 e 17 anos com filhos caiu de 5,7% para 4,1%, revelando um fenômeno oposto ao do Estado que apresentou, no mesmo período, crescimento deste índice de 4% para 6,1%. O percentual de mães entre 10 e 14 anos de idade oscila ao redor de 0,4% (o índice estadual é de 0,6%), ocorrendo um leve crescimento deste índice apenas no período 1996-1997.

Os dados de cobertura vacinal apresentam uma performance do município sempre muito superior à média estadual (acima de 100%, em todos tipos imunobiológicos).

Estes dados contribuíram para uma melhoria significativa, ao longo da década de 90, do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município, que cresceu 8,12%, chegando a 0,78. O hiato entre o IDH do município e o limite máximo (IDH = 1) foi reduzido em 21%. Se o município mantiver a mesma taxa de crescimento, em 7,5 anos atingiria o índice de Poços de Caldas, o município com melhor IDH de Minas Gerais (0,84)8. O IDH é composto por três indicadores: nível de escolaridade, esperança de vida e renda per capita. Desses indicadores, o que mais contribuiu para a melhoria do IDH do município foi o nível de escolaridade. Vejamos o gráfico abaixo que auxilia na visualização da participação de cada indicador no crescimento do IDH de Itabirito no período em questão:

Gráfico 01: Contribuição dos Indicadores para Crescimento IDH Itabirito (1991-2000)

8 Itabirito ocupa a 86a posição no ranking do IDH de Minas Gerais. Apenas 85 municípios mineiros (10% do total) apresentam índice superior. No Brasil, o município ocupa a 896a posição, ficando abaixo de 895 municípios (16,3% do total). O melhor IDH municipal do país pertence a São Caetano do Sul, São Paulo, que apresenta IDH 0,9.

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Educação

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Com efeito, os indicadores educacionais do município são surpreendentes se comparados aos do Estado e do país. A taxa de alfabetização do município é de 93,9%. Na década de 90 é perceptível o esforço para aumento de índice de alfabetização envolvendo, em especial, as crianças de 5 a 9 anos de idade. Segundo os censos da Fundação IBGE, na década o índice de crianças alfabetizadas nesta faixa etária saltou de 44,7% para 68,4%. Nas faixas etárias de 10 a 49 anos, o índice nunca é inferior a 96%.

Vejamos, com mais acuidade, alguns indicadores de atendimento educacional:

Tabela 06: Atendimento Educacional à Criança em Itabirito

(Tempo de Estudo 1991-2000)

TEMPO DE ESTUDO

ITABIRITO 1991 ITABIRITO 2000 MG 1991 MG 2000

4-5 anos - 56,6 - 46,3

5-6 anos 43,1 86,1 37,0 71,9

7-14 anos 86,9 98,6 82,7 95,8

10-14 anos 84,8 98,2 81,3 95,2

Tabela 07: Atendimento Educacional à Criança em Itabirito

Cobertura Ensino Fundamental e Descompasso Idade-Série (1991-2000)

INDICADOR ITABIRITO 1991

ITABIRITO 2000

MG 1991

MG 2000

Crianças 7 a 14 anos freqüentando Ensino Fundamental

84,51 92,86 80,76 91,1

Crianças 7 a 14 anos com atraso de 1 ano

33,1 13,3 38,8 17,8

Crianças 10 a 14 anos com atraso de 1 ano

48,8 17,4 56,5 25,2

Crianças 10 a 14 anos com atraso de 4 ano

56,5 33,0 61,2 36,8

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Em relação ao indice de crianças que freqüentam o Ensino Fundamental, vale destacar que Itabirito acompanhou o esforço nacional, ocorrido na última década, de se cumprir a meta de cobertura total de atendimento. Itabirito partia, no início da década, de uma performance mais positiva que a Estadual e a Nacional (o índice de cobertura nacional era de 76,9%) e, por este motivo, atinge um índice mais elevado de cobertura em 2000. Mas o esforço foi similar ao ocorrido no país neste período.

Entretanto, percebe-se um esforço mais acentuado do município em relação ao percentual de alunos que apresentavam descompasso na relação idade-série. A queda, em termos percentuais, é mais significativa que a ocorrida no Estado e no país, em especial, envolvendo crianças e adolescentes na faixa de 10 a 14 anos de idade.

Gráfico 02: Descompasso Idade-Série – 10 a 14 anos com mais de 1 ano de atraso

(Itabirito/MG, 1991-2000)

O gráfico revela, com mais nitidez, o importante esforço realizado ao longo da década. Minas Gerais destacou-se em relação aos resultados obtidos em todo o país. É importante destacar, ainda, a melhoria significativa da taxa bruta de freqüência à escola: em 1991, a taxa em Itabirito era de 62,6%; em 2000, saltou para 84,2%. Os índices estaduais, no período foram: de 61,7% para 78,9%. Os índices nacionais foram: de 63,6% para 81,8%. Assim, é possível perceber que este foi o melhor desempenho de Itabirito entre todos da área educacional apresentados até o momento. Em suma, aumentou significativamente o número de estudantes no município, aumento a freqüência, houve um trabalho significativo para atender o público-alvo da educação.

Na década de 90, a melhoria do percentual de crianças e adolescentes que freqüentava a escola é muito significativa, em especial, envolvendo adolescentes entre 15 e 17 anos de idade (48,5% para 87,2%). Nas faixas etárias menores, os índices saltaram de 85% para 98%. É importante destacar que a distribuição da população de Itabirito por faixa etária é similar à do Estado (a faixa etária de 15 a 19 anos, à título de

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Itabirito 1999 Itabirito 2000 MG 1999 MG 2000

Itabirito 1999Itabirito 2000MG 1999MG 2000

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ilustração, representa 10,1% do total da população do município; no Estado, representa 10,4% do total da população mineira) e, mesmo assim, não houve uma melhoria deste índice no Estado que acompanhasse o esforço do município. Tal performance, é de se aventar a hipótese, deve ter impactado sobremaneira os projetos e dinâmicas pedagógicas das escolas desta localidade em virtude da mudança de perfil de seu público.

Uma pista a ser perseguida para compreensão deste fenômeno é a ação do Estado como indutor do comportamento social, o que se distancia da proposição de Moura Castro, que sugere um alto grau de capital social do município como elemento central do desenvolvimento social e humano de Itabirito. Esta pista, ou hipótese, sustenta-se no índice de residentes com mais da metade de sua renda proveniente de transferências governamentais. A tabela abaixo, comparando este índice com o do conjunto de Minas Gerais auxilia na compreensão deste fenômeno:

Tabela 08: Moradores com mais de 50% da renda proveniente de transferências governamentais (1991-2000)

ITABIRITO 1991

ITABIRITO 2000

MG 1991

MG 2000

11,2 19,1 7,8 13,95

Embora este indicador mereça um detalhamento maior, eis que o aumento reflete uma tendência estadual e nacional decorrentes dos gastos com previdência e programas compensatórios, os dados de transferência governamental e a qualidade da infra-estrutura local sugerem uma cautela maior em relação à prática social municipal. São impressionantes os esforços das agências estatais na melhoria das condições de vida da população local. Água encanada, energia elétrica e coleta de lixo são bens que atendem 97% da população urbana9 de Itabirito. Ao redor de 95% da população urbana possuem geladeira e televisão. Na década de 90, o percentual de moradores que possuíam telefone saltou de 11% para 44,4%.

Mas, mesmo com tal intervenção governamental e seu impacto no perfil de consumo geral do município, a estratificação social parece não ter se alterado significativamente, o que pode sugerir uma hipótese que relativiza a tese de um capital social desenvolvido em Itabirito.

Gráfico 03: Percentual de Renda Apropriada por Extratos da População (1991/2000)

9 São 35 mil residentes em área urbana e 2,6 mil residentes em área rural. A taxa de crescimento da urbanização na década de 90 foi de 4%, passando a 92,9% em 2000.

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O gráfico acima revela uma perceptível estabilidade (entre 1991 e 2000) nas parcelas de renda apropriadas pelos extratos sociais de Itabirito. Os 20% mais pobres permaneceram, na década, se apropriando de 4,2% da renda municipal. Os 40% mais pobres passaram de 12,7% para 12,8%. Os 60% mais pobres aumentaram em 0,4% sua participação na década: de 25,9% passaram a se apropriar de 26,3%. O extrato que apresentou melhoria mais significativa foi aquele que envolve os 80% mais pobres, que passou de 45,3% para 46,8%. Os 20% mais ricos continuaram se apropriando de mais de 50% da renda municipal, embora tenham percebido uma queda de 1,5% na sua participação.

Itabirito é, sem dúvida, um município diferente. Na última década, apresentou um foco de desenvolvimento humano e social acima da média nacional e mineira. Em que medida este fenômeno deve-se ao capital social municipal ou à ação determinada das agências estatais parece ainda uma questão aberta. Esta questão é significativa para as pretensões do CMDCA porque situa o potencial de articulação da sociedade e o grau de consciência das organizações presentes na sociedade civil em relação às questões sociais, à necessidade de superação das mazelas sociais, de desprendimento e capacidade de articulação nas ações e iniciativas implementadas. O próximo item deste relatório procura analisar a percepção que as instituições e autoridades entrevistadas revelaram sobre este tema, focando a ação municipal no atendimento e defesa dos direitos da criança e adolescente.

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20% mais pobres40% mais pobres60% mais pobres80% mais pobres20% mais ricos

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CAPITAL SOCIAL E SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

Neste item passamos a analisar a hipótese central defendida por Moura Castro: o alto índice de capital social em Itabirito. Concentraremos nossa análise no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente do município. Um alto índice de capital social geraria um forte sistema, articulado em esforços oriundos do Estado e sociedade civil, havendo baixo índice de sobreposição de ações e tensões existentes no gerenciamento deste sistema.

Antes, porém, faremos uma breve incursão no conceito de Capital Social.

O conceito de capital social é citado originalmente no início do século XX. Naquele período, procurava sintetizar elementos de ligação entre pessoas de uma mesma comunidade, muitas vezes de natureza afetiva, envolvendo moradores de uma determinada região. Era a denominação que se dava para expressões de companheirismo, simpatia, relações familiares, que integravam pessoas socialmente e que acabavam por potencializar as condições de vida de uma determinada comunidade. Este era o tratamento que Hanifan deu ao conceito de capital social em 1916.

Contudo, ao longo do século passado, outros autores chegaram a ampliar a noção de capital social, incluindo as redes e normas que orientam ações coletivas, a partir do grau de confiança que cidadãos de uma determinada região têm nos resultados coletivos que obtêm a partir da cooperação. Este é o caso das teorias desenvolvidas por Robert Putnam, no final do século. Em síntese, capital social seria o grau de unidade e coesão social que uma população, de um determinado território, apresenta a partir da confiança na sua capacidade de gerar desenvolvimento e superar obstáculos.

Este capital social cria uma energia moral e política que gera protagonismo. Na prática, tais populações que possuem um razoável capital social tornam-se independentes e vacinadas contra o clientelismo porque fortalece as ações coletivas e as instituições de representação da comunidade. Regiões dinâmicas, que apresentam forte índice de desenvolvimento econômico e social, apoiam-se numa rede de relações entre serviços e organizações públicas, iniciativas empresariais, associações e ongs. O fator decisivo é a unidade e integração da sociedade local que permite uma forma de coordenação entre os instituições e lideranças capaz de transformar o território em base para empreendimentos inovadores.

Capital Social refere-se, portanto, a elementos da cultura e valores construídos historicamente e coletivamente num determinado território. Diz respeito, ainda, às instituições que a partir desta cultura coletiva foram sendo criadas e seu grau de aceitação. Estas instituições podem ser autoridades públicas (lideranças da comunidade, representantes de grupos ou categorias, lideranças religiosas ou políticas ou empresariais), associações, organizações não-governamentais, igrejas, conselhos, sindicatos, entre outras.

Vários autores, ao estudarem práticas sociais que apresentavam alto índice de capital social, citaram experiências do que se convencionou nomear de governança social. Governança significa a capacidade de administrar ou gerar respostas precisas e eficientes a problemas de uma comunidade. Um governo pode desenvolver sua governança a partir de uma equipe técnica preparada e experiente. A governança social, entretanto, envolve mais que um bom gabinete. Envolve a participação direta da população, organizada e envolvida nos processos de tomada de decisão para elaboração de ações públicas. Bernardo Kliksberg, coordenador geral da Iniciativa Interamericana de Capital Social, Ética e Desenvolvimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Consultor da UNESCO, em recente estudo, destaca três experiências deste tipo que articulam elementos da cultura local e ações de desenvolvimento: Villa El Salvador (Peru), Feiras de Consumo Familiar (Venezuela) e Orçamento Participativo de Porto Alegre. Os

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três casos demonstram, segundo o autor, que quando a participação da população aumenta e diminui a concentração de poder melhoram os indicadores de desenvolvimento social. Segundo Kliksberg:

A cultura é fator decisivo de coesão social. Nela as pessoas podem reconhecer-se mutuamente, cultivar-se, crescer em conjunto e desenvolver a auto-estima coletiva. (...) Preservar os valores culturais tem grande importância para o desenvolvimento, pois eles servem como força coesiva em momentos em que muitas outras estão enfraquecidas.

O exemplo de Villa El Salvador pode auxiliar na identificação da resultante prática de um índice elevado de capital social. Vejamos, muito brevemente, suas características básicas.

Após a ocupação, em 1971, de terras públicas na periferia de Lima, a população de 50 mil pessoas com fortes traços de cultura indígena iniciou uma organização autogestionária do território, criando 4 mil unidades organizativas para gerir soluções e programas comunitários. Quase 50% da população com mais de 18 anos ocupam, até hoje, cargo de direção nas atividades organizacionais, demonstrando o grau de divisão de poder no interior da comunidade. Tais organizações abriram quase 3 milhões de metros quadrados de ruas e 60 equipamentos comunitários, além de 60 centros comunitários, 32 bibliotecas, 64 centros educativos e 41 núcleos integrados de saúde, educação e recuperação nutricional. Foram criados mais de cem clubes de mães, 264 refeitórios populares e 150 programas de copos de leite. Os jovens se organizaram em grupos culturais, artísticos, montaram bibliotecas e clubes esportivos, além de oficinas de comunicação. O elemento aglutinador de toda esta experiência de gestão territorial foi a organização de Centros Culturais ou de Comunicação Popular, onde surgiram oficinas de teatro e música. Daí surgiram várias atividades comunitárias: 39 alto-falantes para comunicação na comunidade, competições desportivas internas, programas radiofônicos locais, grupos artísticos e uma rádio. Esta experiência foi premiada pela UNESCO como uma das mais desafiantes em educação popular. Em 1987, as Nações Unidas designaram a Villa El Salvador como “mensageira da paz”.

Existem muitas outras experiências de governança social (fundadas num forte capital social do território) que se tornaram referências internacionais. Este é o caso do modelo adotado em Québëc (Canadá), que apoia-se em 4 pilares: a) fórum de economia social; b) rede de financiamento e crédito para economia social; c) rede de informações e indicadores sociais; d) rede de pesquisa em economia social. Deve-se levar em consideração que os sindicatos canadenses acompanham tradicionalmente a gestão pública. Todas ações de governo são discutidas em fóruns e comitês de gestão, que definem prioridades e gerenciam inúmeros fundos voltados para o incremento da economia solidária e geração de empregos. Algumas iniciativas são inusitadas: todas as creches são subsidiadas com recursos públicos e administradas por pais e 5% dos lucros de cassinos são destinados ao Fundo de Ajuda à Ação Comunitária.

O que parece ser comum em todas experiências citadas é o ambiente territorial fortemente marcado pela criatividade coletiva, socialmente articulados e motivados a inovar. Este ambiente, por sua vez, é construído a partir de uma motivação coletiva, mas também por canais de participação consolidados, que estimulam a confiança nos relacionamentos entre grupos e comunidades. Os canais de participação, no caso, são institucionalizados, fazem parte da estrutura de Estado, e não são apenas organismos da sociedade civil. Possuem, inclusive, funções públicas definidas: avaliação e monitoramento dos programas, definição de comunidades e localidades prioritárias, entre outras atribuições. Todas experiências apoiadas num forte capital social de um território geram uma nova estrutura de poder local e torna ações públicas mais eficientes, porque aceitas e construídas coletivamente. Obviamente que a população envolvida nessas redes de governança social acabam por adquirir um conhecimento político e técnico muito sofisticado: sabem elaborar projetos e programas, sabem monitorar e avaliar estes projetos, sabem fiscalizar e articular

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as comunidades, sabem negociar com a rede de autoridades públicas. Estes saberes de administração pública nascem das experiências concretas, mas também de programas de formação e organização das comunidades.

Alguns autores chegaram a esboçar, recentemente, algumas críticas ao conceito, apontando lacunas na sua elaboração. Este é o caso de Aécio Gomes de Matos, da Universidade Federal de Pernambuco e do NEAD/Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA). Para este autor, os indicadores de capital social nem sempre são fiéis às relações sociais e políticas estabelecidas entre organismos de representação e seus representantes. Assim, um conselho, nas palavras de Matos, pode se

responsabilizar gradativamente por todas funções de um coletivo, tanto na organização interna e representação externa, como para equacionar e resolver todos os problemas do bairro.10

O autor sugere a necessidade de se avaliar a metodologia de organização social que gera a dependência em lugar de construir autonomias e fomentar as iniciativas locais.

Um segundo aspecto apontado por Matos é que o conceito de capital social ainda está fortemente associado a indicadores econômicos e institucionais. Para superação deste impasse, sugere a inclusão de indicadores de identidade grupal, de natureza comportamental. Estariam incorporadas nesta perspectiva, as características culturais que geram a dependência: individualismo e dificuldades de relacionamento de lideranças com sua base social. Em suma, sua proposição procura ultrapassar o mero impressionismo das organizações sociais, estabelecendo uma dinâmica verdadeiramente participativa. Em suas palavras

A vantagem significativa de quebrar a dependência externa na relação com o governo e com as classes dominantes, com o respaldo das lideranças locais, não justifica a manutenção de dependência da comunidade com relação a seus líderes ou aos movimentos sociais de quem recebem apoio nas suas lutas.11

A partir desta apresentação do conceito, aprofundaremos o grau de autonomia e organização da população no que se refere à implementação de políticas públicas de atendimento e garantia dos direitos da criança e adolescente de Itabirito. No capítulo seguinte, analisaremos o resultado prático de algumas iniciativas, projetos e programas desenvolvidos.

A rede de atendimento à criança e adolescente: a percepção dos atores

Nas entrevistas realizadas com autoridades e agentes de instituições estatais e da sociedade civil envolvidas com a rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e adolescente de Itabirito, algumas convergências apareceram nítidas. Quatro delas parecem ser mais significativas:

a) o foco das políticas públicas deve ser o atendimento e apoio às famílias, em especial, das crianças e adolescentes em situação de risco econômico e social;

b) não há propriamente uma integração de esforços entre instituições e agências;

10 MATOS, Aécio Gomes. Capital Social e Autonomia, p. 02. Disponível no site www.nead.gov.br . 11 Idem, ibidem, página 7.

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c) houve um significativo avanço nas ações municipais dos últimos cinco a oito anos, em especial, relativos à educação;

d) seria necessário avançar para uma integração maior, tanto no fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes, quanto na superação de uma certa competição entre as instituições municipais.

Em relação aos pontos positivos é possível destacar algumas passagens das entrevistas realizadas:

Eu considero Itabirito uma cidade privilegiada por todos os trabalhos que já vem sendo executados, principalmente nos últimos anos, praticamente o que eu posso falar é dos últimos (...). Nós temos hoje um número bastante pequeno ainda em termos de analfabetismo.

Nós temos um relacionamento (no interior do CMDCA) que eu considero muito bom, mas mal interpretado, em determinados momentos.

Nós temos um número significativo de entidades que trabalham e eu conheço muitas cidades que não têm muitas das coisas do que nós temos aqui.

Na questão do preparo, da capacitação e iniciação ao adolescente para o trabalho nós temos que destacar dois trabalhos que têm resultados maravilhosos, que são o Projeto FASEI (Guarda-Mirim, desenvolvido pela Igreja Quadrangular) e, também, o GEDEÃO MIRIM (desenvolvido pela Igreja Católica na Paróquia Boa Viagem). Ainda assim, de forma tímida, porque a capacitação para eles é atuar especificamente no comércio, fazer pequenos serviços como trabalho de contínuos, basicamente de office-boy, mas já é uma iniciação, já vai criando o senso de responsabilidade. (...) Tem o CASA (Centro de Apoio à Saúde do Adolescente) que vem fazendo um número significativo de atendimento, principalmente com adolescentes grávidas, mães solteiras, programas de aconselhamento psicológico, agora com menor infrator... Essa é a linha de trabalho das entidades não-governamentais. Pelo lado da ação governamental, podemos destacar o atendimento médico para crianças e adolescentes que tem toda a tenção especial da rede pública. A educação já desenvolveu bastante, mas isso já faz parte de uma política de atendimento...

Tivemos que criar o Café da Amizade, porque se a reunião não tiver um atrativo os pais não vêm à escola. Atualmente muitos estão nos procurando por causa da Bolsa Escola, que exige presença. Este ano nós não tivemos um pai que veio aqui na escola para saber a situação do seu filho. Então, começamos com o Café da Amizade, começamos em fevereiro e o governo federal implantou em maio (de 2001) o projeto A Família Um Dia na Escola. Eu achei meio artificial, os pais vão lá, pintam, fazem quadrinhos, recebem um café muito bom, fora da realidade. O nosso é um pouco diferente, porque existem palestras, a gente passa uma mensagem e os pais têm oportunidade de perguntar e conversar.

Com as creches nunca tivemos reclamações, com exceção do ano de 2001, quando uma monitora estava tratando mal as crianças. Mas ela foi demitida imediatamente. Na questão das pastorais, eu tenho informações do trabalho do pessoal da CASA LAR, que é um trabalho muito bom.

Recentemente, o município realizou (em outubro deste ano) um fórum de adolescentes, iniciativa que compõe o programa Município Adolescente Participativo/Projeto de Políticas Municipais para Adolescentes, da UNICEF e Sociedade Brasileira de Pediatria, que acabou por envolver diversas instituições municipais e centenas de jovens. O evento deu origem à Carta Proposta dos Adolescentes (item ver Recomendações Técnicas, neste relatório). Mais uma novidade de Itabirito. Um evento como este foi realizado em apenas mais três municípios mineiros, o que demonstra a diferenciação desta cidade.

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Contudo, a percepção de que o município é diferenciado em relação aos demais rapidamente dá lugar a uma listagem de problemas significativos. Primeiro, relacionados às questões sociais e de comportamento de famílias, crianças e adolescentes. Depois, avança para a atuação das diversas instâncias governamentais. Finalmente, revela a fragilidade da integração das instituições que compõem o sistema de atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. Vejamos cada um dos conjuntos de problemas ou impasses verificados.

Sobre o diagnóstico social:

Os maiores problemas são familiares. Grande parte dos alunos possui famílias desestruturadas. Ao menos nas escolas estaduais. Os alunos trazem para a sala problemas sérios que necessita de apoio de psicólogos e, às vezes, psiquiatras. O comportamento vai do apático ao agressivo. Às vezes, vamos falar com a mãe e ela está embriagada. Existe um atendimento muito bom no município, envolvendo especialistas, mas a fila é enorme e não dá conta da demanda.

Nós temos muita dificuldade no Marzagão, no bairro novo, que é o Padre Adelmo, porque tem muitas famílias carentes lá. Também no final do bairro São José, alto da Vila Gonçalves, uma parte do bairro Santo Antônio, próximo a Escola Estadual Engenheiro Queiroz Júnior. A gente nota falta de informação e de condições financeiras dos pais. Os problemas maiores que nós temos, como abusos, acontecem no Marzagão. Em Padre Adelmo tem casos de pessoas que não mandam a criança para a escola por falta de orientação. Eu tive oportunidade de conversar com pais e talvez até por motivo religioso a pessoa não deixa a criança participar na questão do resgate da cultura. Têm religiões que a criança não pode cantar o Hino Nacional. (...)

Tivemos recentemente um caso com uma criança da rede municipal que foi estuprada no bairro Padre Adelmo por um servente de pedreiro da Prefeitura que estava trabalhando na escola. Chamamos a mãe e na frente da diretora ela falou que o rapaz dava dez reais para o filho dela. E falou: “e agora, como eu fico sem esses dez reais?”

O número um é o desemprego, a maior parte dos pais que vêm acompanhando as crianças estão procurando emprego. Têm muitas pessoas desempregadas no município e no Brasil. A média de pessoas que a gente atende aqui é de 42 e, dessas, 20 estão procurando emprego.

Tenho uma preocupação, eu não sei medir a extensão, que são as drogas. Essas crianças começam cada vez mais cedo. (...) Então, a droga e a falta de emprego hoje, na minha opinião é a maior dificuldade. A falta de emprego é que desestrutura a família. Desestruturando a família, tanto os mais velhos, quanto os menores, acabam facilmente indo para o caminho das drogas e da contravenção.

A questão crítica, a principal situação que eu vejo dentro das próprias famílias, é justamente a questão escolar. Eles não estão muito preocupados com isso. Se a criança não vem na escola ou qualquer coisa nesse sentido, naturalmente há problemas. A partir daí, você vê que a família não acompanha o que a criança está fazendo, na escola, não estabelecem limites para essas crianças, fica difícil...

Todo problema que chega até nós, surge de uma família sem estrutura e que a cada ano que passa a gente sabe que está perdendo toda aquela autoridade, todo aquele objetivo, todo aquele poder divino de Deus de educar e encaminhar as crianças. Essas crianças e adolescentes são fruto dessas famílias. E nós nos sentimos limitados, apesar de estar acolhendo e fazendo todo dia mais de vinte e trinta atendimentos e a gente percebe a dificuldade... A maior dificuldade aqui é a falta de base familiar e não tem como você substituir uma família, o pai, a mãe, dar educação, dar amor e que a família perdeu o respeito...

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O público seria a família, embora não seja competência do Conselho Tutelar... Seria um trabalho para interagir família, criança e adolescente, criando um círculo, inclusive, com escola e com tudo, seria o ideal.

Um problema sério é o menor infrator, que precisa ser assistido e que tem de ser acompanhado e nós não temos esse tipo de atendimento. Amanhã vai ter a primeira reunião para estar implantando aqui a Liberdade Assistida. As infrações envolvem roubo, furto, drogas. Quando o menor é dependente e não tem como manter o vício, ele furta, troca um relógio por aquilo... Na maioria são meninos de doze e treze anos. Uma média de trinta que atendemos mensalmente. Quando chega lá no Conselho, encaminhamos para o Espaço Vida, onde têm psicólogos que fazem todo acompanhamento.

O foco das falas, como se percebe, é a família que não consegue educar e acolher as crianças e adolescentes de áreas mais carentes. Há, inclusive, uma identificação muito nítida das áreas de risco prioritárias, sendo encabeçada pelo bairro Padre Adelmo. Este tema e percepção não são novos, mas ultimamente vai avançando no país (assim como nos EUA e Europa) um entendimento a respeito da necessidade de um conjunto de ações estruturantes relacionadas à família e ao acolhimento de crianças e adolescentes. São eles:

a) criação de programas de atendimento sócio-familiares por base territorial, integrando programas de geração de emprego e renda, ações culturais integradoras socialmente, programas de saúde e educação;

b) construção de equipamentos públicos comunitários (muitas vezes, utilizando-se do espaço escolar em finais de semana, como no caso da Espanha e, no Brasil, no caso dos CEUs, na cidade de São Paulo, ou ainda das Escolas Família-Agrícola, em áreas rurais) que incorporem crianças e adolescentes em atividades culturais e de ação voluntária social (formação moral), onde os agentes assumem papel de “tutores sociais”;

c) retardamento do ingresso de jovens no mercado de trabalho em virtude da faixa etária de 15 a 25 anos de idade ser a mais discriminada e vulnerável no mercado de trabalho (maiores índices de desemprego no mundo) e criação de Programas de Primeiro Emprego em ongs e órgãos públicos para que os jovens adquiram experiência profissional.

Os depoimentos articulam, ainda, a seqüência da tragédia do jovem: família desestruturada, uso de drogas, furto, roubo. Pela descrição, as infrações violentas são reduzidas. Daí a relevância de medidas sócio-educativas em meio aberto. Parece haver uma forte percepção das possibilidades de trabalho com as famílias. O público-alvo, as regiões prioritárias e o perfil dos programas necessários parecem estar bem identificados. Merece um destaque o possível viés de análise ao se focar a família como principal causa. Pelos depoimentos, as famílias desestruturadas são conseqüência de circunstâncias sociais, que alguns identificam como resultado do desemprego.

O quadro a seguir, resultante de pesquisa nos arquivos de registros na Delegacia da Polícia Civil de Itabirito, revela índices ainda baixos de delitos envolvendo adolescentes, apresentando até melhoras em alguns casos isolados. Entretanto, pode-se observar um aumento contínuo dos delitos relacionados ao furto e ao uso de drogas. Deve-se notar que os dados referentes à 2003 são relativos ao período de janeiro a outubro, o que faz supor um aumento ainda mais considerável dos casos de uso de tóxicos.

A experiência nacional e internacional tem demonstrado que o aumento do uso de drogas, invariavelmente, é acompanhado do aumento dos índices de furtos e roubos. Neste caso, torna-se fundamental a ação urgente e integrada entre as entidades da sociedade civil (igrejas, associações etc) e os diversos órgãos públicos (saúde, educação, Poder Judiciário, Polícia, Ministério Público), de forma a construir soluções efetivas para o problema do uso de entorpecentes.

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Tabela 09: Delitos envolvendo adolescentes (1999-2003)

Delitos 1999 2000 2001 2002 2003 Uso de tóxico 3 5 6 5 9 Furto 6 18 22 22 12 Perturbação da tranqüilidade 1 00 5 2 1 Dano 1 3 2 3 0 Lesão corporal 3 2 9 1 1 Vias de fato 1 1 00 00 00 Ameaça 2 11 7 7 4 Estelionato 1 00 1 00 00 Tentativa de furto 2 1 00 3 1 Tentativa de homicídio 1 1 0 1 0 Estupro 1 1 0 1 0 Tráfico de drogas 0 2 2 1 0 Apropriação 0 2 0 0 0 Receptação 0 2 0 0 0 Roubo 0 1 2 2 1 Tentativa de sedução 0 1 0 0 0 Falta de habilitação 0 5 10 11 1 Violação de domicílio 0 1 0 0 0 Vadiagem 0 0 1 0 0 Estupro 0 0 1 0 0 Porte de arma 0 0 1 1 1 Agressão 0 0 1 2 1 Vandalismo 0 0 0 1 0 Desobediência 0 0 0 1 0 Lesão corporal no trânsito 0 0 0 0 1

Contudo, os primeiros impasses vão sendo listados e revelam diferenciação no engajamento das diversas instituições públicas e privadas no atendimento das crianças e adolescentes. Vejamos as críticas mais freqüentes:

Nossa escola ainda continua com aquele estudo antigo, tradicional e a criançada de hoje não adapta muito com esse tipo de escola. Nós temos uma escola, a Escola Laura Queiroz, com um estilo um pouco diferente, que é o tempo integral e esse problema da evasão é menor. Ontem nós visitamos uma escola e que coisa antiga: dia de prova, aquela tensão nos meninos que você podia perceber... na sala as carteiras todas arrumadas uma atrás da outra, briga porque colou na carteira , trocando sempre de professor... Gente! Quando eu estudei é que faziam isso! Está fora da realidade, mas quanta coisa já mudou e a escola caminha na tradição... aí há evasão escolar. Aí a diretora falou: “ontem tantos alunos saíram e não querem mais estudar. Por que será?” O aluno está em casa e a mãe está ausente, trabalhando e ele não tem aquele incentivo para ir para a escola.

Eu falo com muitos adolescentes hoje para não se preocuparem apenas com o currículo escolar, tem de se preocupar com o currículo pessoal, também. Eu não tenho mais nada além do meu nome, então eu tenho que cuidar do meu nome, ter respeito por esse nome, como a família dava pra gente e também o respeito e o valor e Deus.

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Escola, evasão, alcoolismo, maus tratos, inclusive nós fomos numa reunião na zona rural de Itabirito onde tinham crianças que tinham que acordar às 4 horas da manhã para ter aula às 6... meninos de 7 anos de idade.

Na rede municipal nós não temos o problema de evasão como na rede estadual, mas existe a falta de vaga nas escolas municipais devido a uma melhor qualidade de ensino. Até mesmo a merenda escolar da rede municipal é melhor e variada. (...) No estado é diferente, falta merenda, eles dão muito mingau (...). Para o jovem acima de 15 anos, a dificuldade que nós temos é a falta de vaga no primeiro ano do ensino médio à tarde e de manhã.

Nós temos (problema com violência de alunos) e a incidência maior é na Escola Manoel Salvador de Oliveira, à noite. Lá, adolescentes de 17, 18, 20 anos enfrentam os professores. No Centro Educacional à noite nós temos alguns casos de agressividade, agrediram uma professora lá há pouco tempo... se resolveu o problema eu não sei porque o pessoal é viciado em drogas.

A Polícia Militar daqui é lenta. O que os professores reclamam é que se tem alguma ocorrência... a lentidão é muito grande. A cidade em si reclama que a polícia é lenta, quando precisa dela, eles demoram muito para atender.

Eu acho que o Promotor e a Juíza deveriam conhecer um pouco a realidade, porque constantemente a gente recebe várias correspondências do Promotor fazendo voltar crianças para a sala de aula. Nós tivemos um caso de um adolescente de 17 anos da zona rural, usuário de drogas, na sexta série, junto com meninos de 12 anos. Tem aquela história que uma laranja podre contamina as demais. Por decisão dos professores, do conselho de classe, o menino foi tirado da escola para ser transferido para outra, mas a mãe foi conversar com o Promotor e ele nos obrigou a voltar o aluno para a escola, sendo que já tínhamos enviado para a Promotoria um relatório com tudo o que o menino tinha feito e o Promotor não quis nem nos ouvir.

Com exceção de algumas secretarias, o poder público não está muito empenhado nessa questão e isso é um problema. Nós temos mais participação das entidades não-governamentais no CMDCA do que as entidades governamentais. Eu quero ressaltar que existem exceções, como no caso da Secretaria de Ação Social. Mas as pessoas não tiveram nenhum curso específico, são pagas e colocadas lá. Vão lá e, muitas vezes, nem um conhecimento legal das coisas eles têm. (...) No caso do Conselho Tutelar, muitos candidatos que participam das eleições viam como atrativo somente a remuneração.

As passagens acima revelam problemas de conteúdo, de formulação e concepção, além de contradições entre instituições. São cinco áreas expressamente citadas: educação, judiciário, promotoria, polícia e secretarias.

Em relação às escolas, apresentam diferenças entre escolas municipais e estaduais e entre escolas urbanas e rurais. O mais grave vincula-se à dois temas: a) focos de violência e envolvimento de alunos mais velhos com drogas; b) tensão entre determinações da Promotoria e avaliação dos professores. O uso de drogas entre jovens e, principalmente, alunos de escolas de Ensino Médio ou últimas séries do ensino fundamental é identificado por professores. No grupo focal de professores da rede municipal, limitavam o problema às escolas estaduais. O grupo focal de professores da rede estadual admitia o problema, mas muito localizado em algumas escolas. Em outras palavras, o tema é um tabu e não vem merecendo um acompanhamento preciso de nenhum órgão da área educacional. A tensa relação entre os órgãos educacionais e a Promotoria foi destacada nos dois grupos focais e autoridades da área educacional. O conflito é de interpretação do Estatuto da Criança e Adolescente. A exigência de permanência de alunos na escola, mesmo aqueles que cometeram infrações, gera grande desconforto e indignação nos professores. A indignação ocorre por dois fatores principais: a) sentimento de insegurança; b) convicção

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da impropriedade de envolver adolescentes infratores na mesma sala de aula de pré-adolescentes regulares. O ECA é claro em relação ao direito de permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, é possível discutir o critério de enturmação e até mesmo os programas pedagógicos adequados a situações de desenvolvimento diferenciados. O ponto crítico é que a área educacional não formula uma proposição que atenda ao ECA e à sua percepção. Limita-se a explicitar sua indignação.

Uma outra tensão que merece reflexão por parte do CMDCA é gerada pelo que foi denominado de lentidão da polícia militar. Parece necessário um planejamento estratégico que defina com precisão os focos de atenção, na área educacional e nas áreas de risco infanto-juvenil, para atuação permanente e ágil da polícia. A formação de comitês comunitários em bairros considerados de emergência em segurança pública poderá facilitar tal empreitada. A adoção do sistema de prevenção em segurança pública do Japão (denominado KOBAN), onde um policial é responsável pelo atendimento de 150 lares, o que cria intimidade com a população local e facilidade para estabelecer relações sociais no território, pode ser outra alternativa a ser adotada.

A criação de um programa ou escola permanente de formação de gestores públicos voltados para o atendimento dos direitos da criança e adolescente em Itabirito poderia ser um passo mais ousado do CMDCA. Fariam parte do seu conselho diretor e do seu público-alvo a Promotoria, Juizes, secretários de governo, agentes públicos, delegado, comissários de justiça, diretores de ongs, lideranças sociais, vereadores.

As críticas evoluem para o próprio comportamento das entidades que desenvolvem programas de atendimento à criança e adolescente no município, muitas delas partícipes do CMDCA. Aqui parece estar localizado o principal argumento que demanda maiores esforços para potencializar o capital social local. É considerável a rede de entidades e programas que compõem o atendimento à criança e adolescente de Itabirito12. As falas foram contundentes em alguns momentos, como será possível perceber nas passagens abaixo:

Embora as entidades fazerem um trabalho bastante interessante, muito importante, não há uma interligação entre uma entidade e outra. O que ocorre, em alguns casos, é que existem até rivalidades, coisa que não deveria acontecer. Então, se uma entidade desenvolve um projeto e uma outra entidade resolve desenvolver um projeto semelhante, até mesmo, às vezes, para complementar aquilo que aquela entidade não consegue absorver, se torna uma disputa. É coisa que não deveria acontecer. É cada um querendo, às vezes, denegrir a imagem ou mesmo se valorizar em relação à outra entidade.

Pelas características de algumas pessoas que participam de algumas entidades... Por exemplo, entre entidades que são de igrejas diferentes... É difícil para você integrar essa situação, o que nós temos que fazer é buscar o envolvimento, pois elas não conseguem falar entre elas. A gente tem que colocar um interlocutor. Seria o seguinte: se eu tenho um problema lá no FASEI e se eu precisar transferir um garoto de lá para o GEDEÃO MIRIM, se eu não conseguir falar diretamente com elas, eu iria até a Secretaria de Ação Social ou Conselho Tutelar ou CMDCA e gente teria o trabalho facilitado, sendo feito o meio de campo para poder interligar o atendimento.

As críticas caminharam, em seguida, para a estrutura interna do CMDCA e Conselho Tutelar:

12 As instituições e programas mais citados são: CASA (Centro de Apoio à Saúde do Adolescente), FASEI (Fundação Ação Social Educativa de Itabirito), APAE, FANPAZ (grupo de fanfarra), MOJI (Movimento Jovem Independente), “O Adolescente para a Vida” e Gedeão Mirim.

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A estrutura física do Conselho Tutelar é precária, muito precária, mesmo. Nós não temos banheiro, nós não temos água...

Nós não temos nem computador e você não pode sentar lá (no Conselho Tutelar) e puxar a ficha de uma criança de uma família.

O município de Itabirito cresceu muito e, quando foi criado o Conselho Tutelar (1990), cinco conselheiros era suficiente para tender a dez bairros. Hoje já são trinta bairros, o movimento e a demanda é muito grande e continuam os cinco conselheiros, apenas.

Eu acho nosso trabalho muito sobrecarregado e nós não temos folga. Todos somos preparados e fazemos isso com muita dedicação, mas de 08 às 17 horas... Nós deveríamos ter um tratamento, até psicológico, para podermos estar ali bem preparados, porque a gente abraça os problemas dos outros...

Acima de tudo, reciclagem... um curso nunca faz mal. A gente tem muita dificuldade em aceitar a raiz cultural e a cultura do outro. De repente, a gente rejeita e não aceita que aquele é o estilo da família. A gente precisa aceitar essas diferenças das nossas raízes culturais.

A gente nota hoje é que o governo federal tem criado muitos conselhos. As pessoas até se confundem, são muitos conselhos. O trabalho dos conselhos foi criado a partir da Constituição de 1988 e deveria ser mais prático. O povo, hoje, quer as coisas com mais rapidez e mais objetividade. Tem muita reunião e às vezes não resolve nada. Nós temos muitas entidades que no papel funcionam, mas na prática, não. O Conselho da Criança é atuante, mas os conselheiros ficam de mãos atadas porque a lei é muito burocrática e faltam instrumentos para colocar em prática as suas sugestões.

O CMDCA é, às vezes, mal interpretado. (...) Em determinados momentos... fiscalizar e acompanhar a execução de trabalhos... as entidades fazem questão da aplicação e prestação de contas dos recursos que são repassados pelo Conselho, recursos esses provenientes do FIA. Então o dinheiro é repassado e o Conselho cobra. Cobramos mesmo. Nós cobramos de todo mundo da mesa forma e lamentavelmente as pessoas, às vezes, não compreendem, acham que foge do que temos que fazer.

Temos que começar a chamar pessoas para participar, para dar continuidade. As pessoas fazem de boa vontade, às vezes são de boa fé, mas erram por desconhecimento, principalmente na questão formal, na questão legal. Fazem os procedimentos movidos por boa fé, mas que são contrários ou são proibidos por lei.

A participação da representação governamental no CMDCA é mínima. A participação mais significativa e constante é da representação não-governamental.

A atenção, neste ponto, deve ser redobrada. Fala diretamente da estrutura, dinâmica e comportamento do CMDCA e dos conselheiros.

A primeira e mais importante questão levantada diz respeito à disputa instalada entre algumas instituições. Uma disputa por autoridade, muitas vezes guiada por crenças distintas, por identidades e culturas diferentes. O problema é que o foco é sempre o mesmo: a criança e o adolescente. Aqui faz-se necessário desenvolver o que Èmile Durkheim denominou de “solidariedade orgânica”, uma rede de interdependências construída a partir de uma divisão de tarefas muito precisa, cujo objetivo passa a ser comum. Nem sempre esta divisão de trabalho ocorre entre instituições e pessoas que se apreciam totalmente, mas que sabem que cada um depende do outro para que o resultado seja alcançado. O ideal, e as falas que reproduzimos caminham nesta direção, é que um forte laço afetivo envolva a todos e que a unidade seja construída por identidade comum. Mas, na ausência deste sentimento, a solidariedade pode

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existir se os objetivos comuns são construídos legitimamente, com a participação efetiva de todos em sua elaboração, e se as tarefas são claramente distribuídas. Mas é preciso mais: é importante que seja estabelecido um programa de planejamento estratégico, onde as prioridades são definidas e as responsabilidades, metas e prazos de execução também. É possível avançar mais e construir um sistema de monitoramento e avaliação de ações e programas. Neste caso, indicadores de avaliação são definidos com clareza, os instrumentos são apontados e uma rotina de monitoramento é estabelecida: avaliação da realidade inicial (que pode se alimentar destes relatórios), avaliação de impacto e avaliação de resultado final.

Novamente, um programa ou escola de formação permanente de gestores sociais no atendimento dos direitos das crianças e adolescentes poderia reforçar as crenças, compreensões e ideais de conselheiros e membros do sistema de atendimento.

Os problemas de infraestrutura podem ser rapidamente sanados. O primeiro passo é identificá-los objetivamente. O segundo é estabelecer uma rede de parcerias (governos, igrejas, ongs) para equipar os conselhos. Esta parece ser a tarefa mais simples e de rápida solução. A solidariedade na estruturação de instâncias de gestão pública é a marca principal de expressão do capital social de uma comunidade. Deve-se levar em consideração que as críticas relacionadas à infraestrutura dos Conselho Tutelar não são corroboradas por grande parte dos entrevistados. Muitos afirmam que está sendo construída uma sede própria, que a legislação impede que se aumente o número de conselheiros, que o conselho dispõe de veículo próprio e computador. Afirmam, ainda, que a remuneração dos conselheiros tutelares é a maior da região. Enfim, a queixa expressa um sentimento de isolamento ou dificuldade de operar e potencializar a estrutura existente. Esta, inclusive, é uma das hipóteses levantadas por muitos entrevistados: afirmam que existiria uma cultura (em todo município) do associativismo, mas que não se expressa em práticas, não por falta de vontade, mas por falta de conhecimento e experiência para captar recursos, organizar ações e iniciativas. Outros, acreditam que problema central é ausência de ações comunicativas entre instâncias e instituições que compõem a rede de atendimento à criança e adolescente do município, aumentando o sentimento de isolamento.

Mas, uma solução em especial, parece ter sido apontada, ainda que não totalmente verbalizada, pelos entrevistados: a construção de um Sistema Único de Atendimento à Criança e Adolescente de Itabirito. Possivelmente, instalado num único local, com equipamentos e equipes de apoio comuns. Vejamos o que sugerem alguns entrevistados:

Hoje as crianças são encaminhadas para as escolas próximas de suas residências. Talvez uma criança em condições de risco mora num bairro e é trazida para uma entidade do outro lado da cidade. Se ela não tem condições financeiras, como vai chegar à escola? Alimentação, transporte, acompanhamento, como é que vai ser feito? Tem uma questão centralizada que a gente poderia estar encaminhando, trabalhando desta formal... é o ideal.

Se a gente tivesse uma proximidade com a lei, promotores e juizes , e se todos falassem a mesma linguagem, talvez funcionaria melhor. Muitas vezes um adolescente está contaminando uma sala inteira de crianças e não podemos tirá-lo da escola porque o Promotor e as autoridades nos obrigam a voltar com ele para a sala de aula.

Poderíamos utilizar o sistema de rádio local, onde nós já temos um programa de audiência muito boa, no horário do almoço, que é a Rádio da Dica, uma espécie de Hebe Camargo de Itabirito. A TVI é outro instrumento. (...) Eu acho que a gente deveria fazer um trabalho com a Câmara Municipal. Os vereadores fazem as leis. O Promotor e Juíza deveriam averiguar essa questão dos menores que ficam nas ruas até tarde

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da noite. Itabirito é uma cidade em que acontecem muitas festas e, às vezes, os menores não são fiscalizados, eles bebem, fumam...

Precisaria, até através da Secretaria de Assistência Social, ainda que não fosse pelo Conselho, mas que fizessem um cadastro único de atendimento da seguinte maneira: surgiu o problema e esse problema chegou numa entidade, essas informações são repassadas para o Conselho e aí a gente faz o encaminhamento necessário, fazendo assim uma rede de atendimento para a criança e adolescente.

ENTIDADES , PROGRAMAS E PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO

Nesta seção, serão relatados e analisados os principais programas e projetos desenvolvidos por instituições públicas e entidades não-governamentais de Itabirito, cujo foco é o atendimento de crianças e adolescentes.

Inicialmente, faremos um breve relato de cada programa ou projeto social a partir de uma ficha descritiva, objetivando facilitar a leitura global das suas atividades. Ficha Descritiva 01: Associação de Combate às Drogas de Itabirito (ACABI)

Data de Fundação Sem informação Composição Apenas voluntários. Parcerias com

Rotary, Lions e Maçonaria. Filosofia Jovem envolvido precisa querer ajuda Prioridades Educação e Prevenção Ações Reuniões em grupos e

encaminhamento para internações Observações Seu presidente, Welby Gurgel,

gostaria que escolas envolvem-se com programas de prevenção às drogas, o

que avalia que não ocorre Ficha Descritiva 02: Centro de Apoio ao Adolescente

Data de Fundação Em fase de implantação Composição Ação da Prefeitura, em parceria com

C.A.S.A. , APAE e voluntários Objetivos Geração de renda para adolescentes Ações Criação de cursos Ficha Descritiva 03: Adolescer Para a Vida

Data de Fundação 1999 Composição 02 psicólogas e 01 voluntário em

artesanato, 90 sócios Objetivos Atendimento bio-psico-social ao

adolescente em conflito com a lei e em situação de risco. Parcerias com CDL e Sociedade Beneficente São

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Camilo. Ações a) atendimento psicológico

b) terapia familiar c) visitas domiciliares d) grupos terapêuticos e) oficinas de trabalho f) encaminhamento a cursos

profissionalizantes e escolarização

g) parceria com CASA para atendimento médico

Observações a) atendem, hoje, 15 adolescentes em situação de risco social e 08 infratores

b) poucos recursos financeiros. Ficha Descritiva 04: Projeto ASCENDER

Data de Fundação 2002 Composição Paróquia São Sebastião, em parceria com Prefeitura,

UNIPAC e MBR, entre outras Objetivos Para cada grupo de 100 famílias, atingir, em dois anos:

a) 500 pessoas ocupadas b) 50 famílias com renda superior a ½ salário mínimo c) 20 adultos alfabetizados d) 20 estudantes de ensino médio auxiliando outros

alunos e) 80 famílias param de comprar a prestação f) 50 famílias deixam de comprar supérfluos g) 20 moradias renovadas h) 30 lotes sujos passam a ser limpos i) 100 famílias passam a conhecer serviços de saúde de

Itabirito j) 100 famílias melhoram qualidade de higiene

Filosofia Promoção humana a partir de processos educativos, não assistenciais, com participação popular na construção de

políticas públicas Prioridades Promover as 1.499 famílias do município que se percebem

menos de 1salário mínimo mensal, em especial, dos bairros Padre Adelmo, Agostinho Rodrigues, São José, Santo

Antônio e Vila Gonçalo Ações a) formação profissional

b) balcão de serviços c) fundo para capacitação d) criação de amigos fora da escola (auxílio entre alunos) e) consultoria em economia do lar f) educação para higiene e proteção alimentar g) construção de hortas comunitárias h) incremento na produção de buchas vegetais i) fundo para construção e melhoria de moradias j) bolsão de materiais para construção k) construção de tijolos l) campanha de solidariedade, higiene e preservação

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ambiental m) grupo de trabalho para promover alimentação de

crianças em finais de semana n) projeto Cozinha Escola para pais o) desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer p) apoio ao programa Esporte Solidário q) palestras sobre saúde r) consultas e exames gratuitos para comunidades

carentes s) fundo para compra de remédios t) fabricação de sabão

Observações a) Programa atende 85 famílias do bairro Padre Adelmo e possui 07 grupos;

b) Padre Geraldo, coordenador do programa, destaca a desunião social e desentrosamento entre entidades de Itabirito

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Ficha Descritiva 05: Centro de Apoio à Saúde do Adolescente (CASA)

Data de Fundação 1999/2000 Composição 02 médicos, 01 funcionário, 01 terapeuta, 01 assistente

social, 01 auxiliar de enfermagem, office-boy, faxineira, 10 voluntários para oficinas de música e artesanato.

Objetivos Trabalhar sexualidade, atendimento a drogaditos, saúde e orientação

Prioridades Os problemas mais atendidos são: a) gravidez precoce b) proteção em relações sexuais c) alcoolismo d) problemas escolares e familiares

Ações Oficinas e atendimento médico. Atendem, por mês, 300 adolescentes em consultas médicas, 40 em consultas por psicólogos e 450 que participam de oficinas e palestras.

Observações a) a entidade recebe recursos do FIA e é conveniada à UFOP e UNIMED;

b) a prefeitura contribui irregularmente; c) as coordenadoras destacam que os adolescentes de

famílias mais carentes não procuram o programa (atendem mais à classe média);

d) acusam a falta de integração entre entidades e ausência de programas de atendimento às famílias e opções de lazer

Ficha Descritiva 06: CASA LAR

Data de Fundação 1995 (registrada em 2001) Composição 09 funcionários, parcerias com MBR, MSG e Prefeitura. Objetivos Apadrinhamento, estreitando laços entre crianças e

famílias que se interessem em apadrinhá-las. Filosofia Proporcionar integração social das crianças, através de

programa multidisciplinar e apadrinhamento. Prioridades Detectar problemas enfrentados pelas famílias e traçar

diagnóstico para solucioná-los, em especial, problemas de violência doméstica e dificuldades financeiras.

Ações Atendem 18 crianças (entre 05 e 12 anos), encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Grande parte sofre com

desajuste familiar (abuso sexual e espancamento). Realizam acompanhamento psicológico das crianças.

Realiza convênios que objetivam a profissionalização de adolescentes com mais de 14 anos.

Realizam orientação e acompanhamento jurídico às crianças e suas famílias.

Observações a) coordenadores afirmam que o retorno à família é a principal dificuldade, em virtude de não existir programas de atendimento familiar;

b) falta interação entre instituições; c) cidade, segundo coordenadores, sofre com disputas

religiosas; d) entidade necessita de médico, psicólogo e assistente

social.

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Ficha Descritiva 07: Fé e Luz

Data de Fundação 1994 Composição Objetivos Encontro de pais que possuem crianças com

necessidades especiais. Filosofia Movimento comunitário, buscando reconhecer os

dons, descobrir alegria e amizade, garantindo apoio às necessidades dos pais de filhos com necessidades

especiais, permitindo-lhes reconhecer a beleza interior de seus filhos.

Prioridades Garantir direitos das crianças com necessidades especiais e aceitação dos filhos pelos pais

Ações Reuniões mensais. Atendem 06 famílias que possuem filhos com

necessidades especiais, 04 famílias que perderam filhos e 01 casal sem filhos.

Ficha Descritiva 08: APAE

Data de Fundação 1979 Composição Possui apoio e suporte da Federação das APAEs,

embora falte assistente social. Possui 49 funcionários (26 professores da rede pública, psicóloga, pedagoga, diretora executiva) e voluntários aposentados e pais.

Objetivos Atendimento aos portadores de Síndromes, paralisia cerebral, deficientes visuais, auditivos, mentais e

deficiências múltiplas. Filosofia Construção de sociedade inclusiva, justa e solidária Prioridades Promover e articular ações de defesa de direitos,

prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da qualidade de vida

da pessoa portadora de deficiência Ações Atende 200 pessoas portadoras de deficiência (95%

carentes), através de: a) educação afetivo-sexual; b) hidroterapia; c) braille; d) comunicação alternativa; e) bilinguismo; f) apoio familiar; g) oficina de artes; h) clínica geral e neurológica; i) educação física e capoeira

Observações a) aus6encia de programas educacionais em Itabirito que atendam alunos em escolas regulares que possuem dificuldades especiais;

b) alunos identificados “problemas” são direcionados à APAE pelas escolas regulares;

c) necessidade de formação específica para professores;

d) faltam programas, no município, voltados para o atendimento das famílias.

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Ficha Descritiva 09: Amor Exigente

Data de Fundação 1999 Composição Grupos de voluntários, que atendem famílias de

dependentes químicos. Parceria com ACADI e Prefeitura.

Objetivos Educação destinada a pais e orientadores, prevenindo e solucionando problemas de vício com filhos.

Filosofia Programa de Prevenção e Orientação contra drogas fundado nos EUA por David e Phyllis York, trazido ao Brasil pelo padre Haroldo Rahm. Adotam 12 temas: a) raízes culturais; b) os pais são gente c) os recursos são limitados; d) pais e filhos não são iguais; e) culpa; f) comportamento; g) tomada de atitude; h) a crise; i) grupo de apoio; j) cooperação; k) exigência de disciplina; l) amor.

Prioridades Preparar famílias para receberem filhos recém chegados de uma internação.

Ações Reuniões semanais, atendimento de jovens e adolescentes dependentes. Atendem dependentes e famílias de 05 recuperados, 02 internados e 02 que

serão internados. Observação Citam caso de 03 dependentes que, ao retornarem à

família, após recuperados, não receberam apoio e retornaram ao vício.

Ficha Descritiva 10: Fanfarra da Paz (FANPAZ)

Data de Fundação 1988 Composição 02 secretários e um ator e ajudante fixos. Possuem 120

componentes na Fanfarra. Recebem verba anual da Prefeitura.

Objetivos e Filosofia Reintegração à sociedade de adolescentes em conflito com a lei, através de programas culturais. Querem criar um circo.

Observação Acusam falta de parcerias. Não possuem apoio financeiro. Necessitam de mais músicos.

Ficha Descritiva 11: Associação para o Sorriso da Criança (APASC)

Data de Fundação 1976 Composição 03 professores, 1 secretária, 1 cozinheira, 1 servente, 1

auxiliar, 1 lavadeira e 06 monitores. Parceria com Farid, Maçonaria, Beira Rio, Prefeitura, Transcol, D.

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Tereza. Pais pagam taxa de R$ 22,00/mês. Objetivos Atendem crianças, de 3 meses a 5 anos de idade que

possuam mães que trabalham. Filosofia Garantir boa alimentação e afeto às crianças. Ações Atendem 63 crianças. Ficha Descritiva 12: Centro Espírita Caminheiro da Luz

Data de Fundação 1990 Composição Trabalho voluntário. Recebem verba anual da

prefeitura de 2 mil reais. Objetivos Atendimento à famílias. Filosofia Trocam o assistencialismo da entrega de cestas básicas

pelos cursos de artesanato. Trabalham com auto-estima e higiene.

Prioridades Ajudar famílias carentes ou em dificuldades. Ações Palestras públicas, distribuição de cestas básicas e

aprendizagem de artesanato para ajudar na renda familiar. Atendem 18 famílias.

Observação Acreditam que o CMDCA, às vezes, conferem direitos às crianças e adolescentes que tiram autoridade dos

pais. Ficha Descritiva 13: FASEI

Data de Fundação 1990 Composição 04 funcionários. Parceria com CASA. Objetivos Projeto foi criado para atender demanda de

adolescentes da Igreja Evangélica do Evangelho Quadrangular. Hoje, se abriu à todas igrejas.

Ações Desenvolve Projeto Guarda-Mirim. Atendem 335 adolescentes de 14 a 16 anos (21% dos guardas-mirins

contratados), maioria de classe média baixa. Os adolescentes recebem aulas teóricas uma vez por semana sobre relacionamento familiar, orientação

sexual, higiene, trabalho, drogas, orientação religiosa e militar. Também desenvolvem cursos de seis meses de

duração e trabalham com reforço escolar. Observação Itabirito necessita trabalho que integre mais as

famílias. Sugerem mais palestras e maior troca de experiências entre entidades.

Ficha Descritiva 14: Gedeão-Mirim

Data de Fundação Sem informação. Composição Coordenado pela Paróquia da Boa Viagem. A

paróquia, além do Gedeão-Mirim, possui outro programa, o Debut (catequese que conta com 416

inscritos). Para cada grupo há uma equipe com psicólogo, pedagogo e alguns jovens assessores.

Prioridades Atende adolescentes que possuam famílias que

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percebem até 02 salários mínimos, que estudam e possuam 13 anos de idade. Recebem ½ salário

mínimo. Ações Atendem um grupo de 80 adolescentes.

Aproximadamente 30% dos jovens acabam sendo contratados, com emprego fixo.

Observação Falta integração entre entidades.

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Ficha Descritiva 15: Pastoral da Criança

Data de Fundação 1989 Composição 25 voluntários, coordenados por cinco

técnicos/coordenadores. Objetivos Trabalham com projetos moradia, segurança e

alimentação nutricional sustentável. Filosofia Ver, julga, agir e celebrar. Prioridades Público de baixa renda, com crianças desnutridas,

famílias sem moradia, mães depressivas. Ações Atende 260 crianças, de 0 a 6 anos de idade,

oferecendo uma mistura nutricional para crianças desnutridas. Também produzem xaropes, pomadas,

geléias para vermes, paçoquinha com a mistura nutricional e maionese de leite de soja. Promovem

cursos de culinária, para famíllias.. Observação Trabalham em 08 comunidades, realizando avaliações

trimestrais. Ficha Descritiva 16: Associação Comunitária São Gonçalo do Bação

Data de Fundação 1988 Composição Voluntários. Prioridades Atender crianças carentes, desenvolvendo trabalho de

auto-estima. Enfrentar problemas de violência. Ações Atendem pessoas de 06 a 22 anos de idade. O setor de

esportes trabalha com crianças de 07 a adolescentes de 15 anos (32 crianças)

Observação Falta objetividade e metas, além da ausência de integração. Muitas vezes, equipe conhece os

problemas da população atendida (álcool, drogas e prostituição), mas não sabe como enfrentá-los.

A equipe de pesquisa entrevistou, ainda, diretores das escolas municipais de Itabirito e conselheiros do Conselho Tutelar. Foi perceptível um ponto comum em todas entrevistas, incluindo os 16 programas ou projetos destacados nesta seção: a necessidade de adoção de um programa integrado de atendimento sócio-familiar nas regiões já identificadas como mais carentes e que apresentam maior índice de famílias desestruturadas. Analisando as fichas descritivas dos 16 projetos/programas, é possível indicar algumas generalizações: a) a grande maioria dos projetos/programas foram criados ao longo da década de 90 (década

inaugurada pelo Estatuto da Criança e Adolescente), sendo 04 criados na primeira metade e outros 04 criados nos últimos dois anos desta década;

b) apenas um programa apresenta metas claras e definidas para cada etapa de seu desenvolvimento, apoiadas em um diagnóstico objetivo das populações beneficiárias;

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c) a falta de integração entre as entidades que coordenam programas de atendimento às famílias e crianças e adolescentes em situação de risco é evidenciado por quase todos entrevistados;

d) há predominância de programas e projetos que atendem adolescentes em conflito com a lei, drogaditos e apoio à saúde/sexualidade (05 programas), seguidos por programas de atendimento à famílias e crianças carentes (04), profissionalização de adolescentes (03) e atendimento direto à criança carente (03).

É perceptível uma rede de instituições que financiam os programas, mas o expediente de articulação em rede parece não atingir os próprios programas e entidades pesquisados. Uma única exceção parece relacionar-se à CASA, citada diversas vezes como parceira nas ações de atendimento de outras entidades. Esta desarticulação de programas favorece um ambiente de competição entre projetos sociais do município, citado por alguns entrevistados. Há, ainda, que se destacar o risco de cada instituição realizar um diagnóstico específico das carências municipais e não produzir, a partir de então, programas articulados com grande alcance social capazes de alterar o cenário que estimula a criação e manutenção de quase duas dezenas de programas municipais criados pela sociedade civil de Itabirito. Assim, pode-se afirmar que a desarticulação entre os programas pesquisados revela-se como impasse mais agudo e premente de superação. Um segundo aspecto que merece destaque é a necessidade de um fundo público municipal (que pode ser fruto de um programa de Parceria Público-Privado) que profissionalize os programas citados. A contrapartida poderia ser, justamente, a exigência de diagnóstico municipal comum, definição de divisão de tarefas entre os programas contemplados pelo Fundo Público Municipal e formação profissional (em planejamento e temas relacionados à área de atuação, tais como: saúde, educação infanto-juvenil, educação sexual, monitoramento e avaliação de resultados, entre outros).

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RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS

Iniciemos com a identificação dos principais pontos positivos e pontos negativos do sistema de atendimento à criança e adolescente de Itabirito.

Pontos Positivos

O município apresenta, com efeito, uma cultura associativa e iniciativa de ação pública na área social diferenciada e potencializada em relação aos demais municípios mineiros. A intervenção estatal destaca-se sobremaneira, principalmente em relação aos programas de caráter social (em especial, educação e saneamento básico) implementados na última década. O impacto positivo destas iniciativas expressa-se no IDH de Itabirito, que posiciona o município entre os 10% melhores índices de Minas Gerais.

As políticas de inclusão escolar adotadas na última década surtiram efeito significativo. O salto de crianças que freqüentam escolas é considerável e aproxima-se da cobertura total.

Também merece destaque o baixo índice de gravidez precoce, que contradiz a tendência nacional e mineira.

Outro ponto a ressaltar é a malha, que aos poucos vai se conformando, de programas de atendimento às crianças e adolescentes que nascem de iniciativas da sociedade civil. Aqui, destaca-se o papel das Igrejas de Itabirito.

Finalmente, a coesão entre conselheiros de direitos propicia uma atenção e acuidade com a leitura da realidade e tentativa de organização e estabelecimento de eixos estratégicos que são incomuns no país. A própria contratação para realização desta pesquisa demonstra o ideário e concepção do CMDCA. Entre as representações governamentais, a boa relação com a Secretaria de Assistência Social e, em segundo plano, Secretaria de Educação, é reafirmada constantemente.

As iniciativas sociais do município merecem uma atenção especial para melhor compreender sua motivação e organização. É, ainda, uma incógnita e não é possível afirmar se partem de uma cultura associativa (fundada no capital social) municipal, capacidade de articulação de autoridades públicas, ações de instituições religiosas ou outra determinação social. O fato é que as iniciativas se multiplicam. A mais recente, que merece destaque, é a que originou o Fórum do Adolescente de Itabirito, realizado em 25 de outubro deste ano. Do fórum participaram escolas estaduais e municipais, Conselho Tutelar e vários programas e instituições13. Neste fórum foi elaborada a Carta Proposta dos Adolescentes que sugere ações relacionadas aos temas da saúde, violência, 13 Escola Estadual Dr. Raul Soares, Escola Estadual Engenheiro Queiroz Júnior, Escola Municipal José Ferreira Bastos, APAE, CASA, Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, Conselho Tutelar, FASEI, Escola Estadual Henrique Michel, Escola Prof. Jaime de Souza Martins, Rotaract, Caminhos da Missão, Gideão Mirim, UMES, MOJI, CEMI, ISAP, Escola Estadual Intendente Câmara, Escola Municipal Laura Queiroz, Escola Estadual Prof. Tibúrcio e Comunidade Batista Shalon.

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meio ambiente, direito à liberdade, convivência familiar e comunitária, educação, direito ao esporte e cultura, direito à profissionalização (ver sugestões completas no Anexo deste relatório).

Pontos Negativos

O primeiro ponto de estrangulamento que merece atenção do CMDCA é o índice de pobreza de crianças no município. O índice é maior que o índice de pobreza geral. Este é um fenômeno nacional: as famílias pobres possuem relativamente maior número de filhos que as famílias mais abastadas, o que aumenta o percentual de crianças em situação de pobreza. A média de filhos no país por casal é, hoje, de 2,4. Nas famílias abaixo da linha de pobreza esta média duplica, embora esteja em queda a cada década. Seria significativo, portanto, a identificação das localidades de moradia das famílias abaixo da linha de pobreza para desenvolvimento de um programa integrado nestas localidades.

Associa-se às observações anteriores o fenômeno da concentração de renda do município. Os 60% mais pobres de Itabirito não alteraram a apropriação da renda municipal na última década. Apenas os 40% mais ricos tiveram alguma alteração, embora mínima. Assim, é possível aventar a hipótese do município criar uma lógica geracional de pobreza, em que gerações de famílias pobres se sucedem nesta condição social. São os segmentos médios da população que melhoraram sua condição social.

É possível identificar os bolsões de pobreza no município, o que facilita a implementação de programas diretamente focalizados nas populações em situação de risco: o bairro mais citado é Padre Adelmo, que poderia ser atendido por políticas sociais integradas, de caráter emergencial.

Em relação à saúde, merece destaque o índice elevado de doenças do aparelho respiratório que atinge crianças até 4 anos de idade.

Na área educacional, merece atenção a persistência de programas pedagógicos pouco adequados ao crescimento que alterou a composição social da rede de ensino na última década. O acompanhamento e orientação para elaboração de Projetos Político Pedagógicos vinculados às necessidades reais do público incluído nas escolas parece ser urgente.

O descompasso entre instituições públicas no atendimento à criança e adolescente merece atenção especial. Aqui, destacam-se as críticas à lentidão da Polícia Militar e os conflitos de posições (ou ausência de sensibilidade) entre juizes, promotores e profissionais da área educacional. Tal descompasso parece estar associado à ausência de fluxograma definido, com atribuições e parcerias nítidas no percurso de atendimento, que propicie acordos institucionais, solidariedade, co-responsabilidade, cultura institucional convergente e metas unificadas.

Apesar da precariedade dos dados quanto à esta temática, as entrevistas e a própria percepção dos membros do Conselho Municipal parecem referendar os dados coletados nos registros da Delegacia Local. Há, sem dúvida, um processo de crescimento dos índices de furto e do uso de drogas envolvendo adolescentes. O fenômeno parece ser recente e não consolidado, mas sugere uma reflexão das autoridades e da sociedade, em razão da complexidade e dos efeitos

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devastadores que esta associação (uso de drogas e violência) tem apresentado em nossa sociedade.

O município apresenta atraso na implementação de medidas sócio-educativas em meio aberto. Este atraso revela pouco aprofundamento de uma concepção pedagógica de atendimento ao adolescente infrator. O risco desta ausência é diluir os aspectos educacionais que envolvem todas orientações do Estatuto da Criança e Adolescente, aproximando-a (equivocadamente) da lógica penal. O ECA não propõe punição, mas socialização. Caso contrário, os infratores passam a merecer punição por tipologia de ato cometido (infração igual mereceria, nesta concepção, pena ou punição idênticas, o que fere o espírito sócio-educativo do ECA).

O ponto negativo mais importante, contudo, é o que diz respeito à competição entre entidades e instituições da sociedade civil que compõem a rede de atendimento à criança e adolescente. Este fenômeno é grave porque desarticula o espírito público das iniciativas. A competição revela um orgulho organizacional (que volta-se para a realização e promoção da própria instituição) que debela a consciência pública (voltada para o bem público e comunitário, sem proprietários das ações, porque fundados na cultura solidária, comum). A situação parece ainda mais grave quando envolvem iniciativas religiosas. Neste caso, a cultura original, que funda as comunidades religiosas, se dissipa na competição. Esta realidade impede o estabelecimento de metas comuns, de solidariedade e trocas entre instituições, do estabelecimento concreto de parcerias e definição de um fluxograma nas políticas de atendimento do município. Enfim, aqui estaria o foco mais significativo dos desencontros entre autoridades e instituições.

Finalmente, e relacionado ao tema acima analisado, destaca-se a formação insuficiente e desigual entre conselheiros, agentes sociais, autoridades e população em geral a respeito do ECA e políticas de garantia e promoção dos direitos da criança e adolescente.

Recomendações Técnicas

A partir do arrazoado descrito acima, indicamos o seguinte conjunto de iniciativas a ser apreciado pelo CMDCA:

Elaboração e Implementação de Banco de Dados. Este banco de dados pode se estruturar a partir dos indicadores sugeridos neste relatório. Sua alimentação pode ocorrer, conforme a natureza dos dados e a estrutura de alimentação, trimestralmente, semestralmente e anualmente e, dele, pode se constituir um sistema de monitoramento das políticas e iniciativas municipais. Sugerimos que sejam incorporados ao banco de dados os indicadores oficiais aqui utilizados, mas também o acompanhamento de programas (estatais e da sociedade civil) e seus resultados. Três iniciativas complementares à pesquisa aqui realizada são necessárias: a) estudo das características (sociais, culturais, associativas, econômicas) das famílias abaixo da linha de pobreza; b) territorialização dos dados (identificação e localização das comunidades que apresentam os piores índices a respeito dos indicadores aqui utilizados); c) pesquisa sobre práticas associativas da população de Itabirito (índice de moradores que freqüentam associações, freqüência, ações desenvolvidas, objetivos, cultura e resultados). Este último dado é importante para avaliação do potencial do capital social municipal.

Elaboração de Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos. Esta iniciativa já foi anunciada no item anterior. Um sistema de monitoramento é construído a partir da

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definição de indicadores de avaliação. Em seguida, são construídos os instrumentos de coleta de dados (entrevistas, questionários e enquetes públicas, grupos focais, análise de dados oficiais). A partir de então, é possível realizar reuniões periódicas com a população, em audiências públicas, onde se avalia e se replaneja o conjunto de ações implementadas.

Elaboração do fluxograma de atendimento. O fluxograma compreende a identificação de todas ações que envolvem o atendimento à criança e adolescente e as entidades e instituições envolvidas em cada etapa, fase ou estágio desta rede (ou sistema) de atendimento. A partir daí, são organizados e acordados as relações, registros e comunicação de todas iniciativas e situações. Assim, no caso de um ato infracional, sabe-se a quem recorrer, a quem informar, quem orienta e acompanha todo percurso do caso e o resultado final das iniciativas implementadas, evitando-se sobreposição, contradições e equívocos nas decisões. Sugerimos que este fluxograma ganhe o nome de Sistema Único de Atendimento Municipal à Criança e Adolescente.

Criação de Escola de Formação de Gestores Públicos em Direitos da Criança e Adolescente. Por escola entendemos um programa permanente composto por vídeos, textos de apoio, palestras regulares e itinerantes (uma palestra semanal, em rodízio, envolvendo todas comunidades e bairros do município), cursos regulares, seminários. Envolveria todas autoridades e instituições envolvidas no atendimento à criança e adolescente e emitiria certificações.

Focalização de ações intersetoriais de atendimento às famílias em áreas de risco. Uma ação emergencial deste tipo deve ser elaborada para o bairro Padre Adelmo. Envolveria diversas áreas (saúde, educação, promoção social, geração de emprego e renda, cultura, segurança pública) para elaboração de diagnóstico multidisciplinar, com foco na família e elaboração de Plano de Ação Integrado.

Elaboração de Programa de Saúde Infantil. O foco inicial seria o atendimento às doenças do aparelho respiratório de crianças com até 4 anos de idade, identificação das áreas e regiões com maior freqüência, identificação de causas, atendimento emergencial e elaboração de programas preventivos.

Criação de Programa de Comunicação Social do CMDCA. Elaboração de peças publicitárias (cartazes, folders, gibis e cartilhas, spots para rádios e TV), além da instituição de Prêmio Cidade Criança (para iniciativas de autoridades e instituições ou personalidades) e Selo Criança e Adolescente com Futuro Digno (para produtos de empresas que contribuírem com o FIA ou programas dirigidos ou apoiados pelo CMDCA). É possível, ainda, instituir um 0800 para denúncias ou comunicação direta com o CMDCA.

Elaboração e Implementação do OP Criança (Orçamento Participativo Mirim). Esta iniciativa já ocorre em Recife, Goiânia e Icapuí e é apoiada pela UNESCO. Trata-se de um processo de discussão, nas escolas, das prioridades sociais das crianças do município a partir de instrumentos pedagógicos lúdicos. As crianças são levadas a pensar seu bairro, as outras crianças e seu município. Na Europa, iniciativas similares geraram a constituição de “Câmaras Municipais de Jovens”, envolvendo adolescentes. São canais de formação cidadã e expressão dos desejos das crianças e adolescentes. Esta proposta nasce da iniciativa já realizada no município: o Fórum de Adolescentes.

Desenvolvimento de Projeto Escola Aberta. As escolas se abrem nos finais de semana e acolhem famílias a partir de programas culturais e de lazer (circo, torneios de futebol, aulas de culinária, aulas de

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dança etc), a partir de ações integradas de Secretarias Municipais e ongs das áreas de saúde, educação e cultura. Objetivo: integração comunitária e familiar.

Fórum da Drogadição. Com a responsabilidade de diagnosticar e propor soluções para a questão do crescimento do uso de drogas envolvendo adolescentes na cidade, o fórum seria coordenado pelo Conselho e seria composto por representantes de órgãos do poder público (secretárias municipais e estaduais de educação, assistência social, saúde, Ministério Público) e da sociedade civil relacionados ao tema (Sociedade Mineira de Pediatria, UNICEF, ACABI etc). Assim, seria possível elaborar e executar um programa integrado de ações visando a diminuir o uso de drogas na cidade.

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ANEXO: CARTA PROPOSTA DOS ADOLESCENTE

O que necessitamos:

1. Saúde

Aumento de instituições com profissionais à disposição dos adolescentes

Maior distribuição de anticoncepcionais gratuitamente

Disponibilizar psicólogos em escolas

Disposição de veículos gratuitamente para condução até as entidades

Estimular a conscientização das pessoas quanto à responsabilidade consigo próprio

Tratamento gratuito ou a baixo custo de pessoas doentes e portadoras do HIV

Maior número de entidades à disposição dos usuários de drogas e aos pais

Maior rigor na penalização de vendedores de drogas

Desestímulo à banalização do sentido da sexualidade em todos veículos de comunicação

Incentivo de palestras abordando temas relativos à saúde das crianças

Melhoria dos postos de saúde

Formação de grupos de teatro que alertem sobre problemas relativos à drogas

Programas de acompanhamento médico nas escolas

Maior divulgação de temas relativos à adolescência

2. Violência

Criação de Guarda Municipal

Apoio a entidades que trabalham com criança e adolescentes e projetos que trabalham o adolescente infrator

Centro de recuperação e prevenção

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Acompanhamento familiar em um projeto com profissionais capacitados para que a família tenha estrutura (criação de um Centro)

Acompanhamento de uma entidade ou pastoral na conscientização da importância e prevenção da violência em geral na família

3. Meio Ambiente

Colocar lixeiras nas ruas

Estimular a informação e conscientização sobre a educação ambiental e maior divulgação do trabalho do meio ambiente

Disponibilizar profissionais da área de vigilância nas ruas da cidade

Construção de pistas de bicicletas e skates

Maior cobrança com relação às empresas em relação ao desmatamento e poluição das ruas e ar

Espaço para o trabalho dos grafiteiros

Estruturação de um trabalho de escotismo na cidade

Realização de trabalho nas escolas através da UAI, para melhor divulgação e conscientização dos problemas relativos ao meio ambiente, bem como possíveis soluções.

4. Direito à Liberdade

Garantia de acesso à todas as pessoas e adolescentes portadores de deficiência

Melhoria do transporte da zona rural (aumentar horários de ônibus)

Eliminar barreiras arquitetônicas da cidade

Garantia de acesso a cursos de capacitação profissional

Adaptação dos ambientes públicos para deficientes auditivos e visuais (orelhão)

Pontos de ônibus e ruas com placas e dizeres em braille

Oferta de cursos de capacitação para professores públicos (libras, braille)

Garantia de segurança pública para o adolescente

Garantia de campo de trabalho, cooperativas para geração de renda familiar e minorias

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Garantia do direito ao lazer (reativar cinema, manter projeto Domingo no Parque)

Garantir recursos financeiros para o bom funcionamento das ONGs

Garantir recursos para ampliar oficinas de capacitação para o trabalho dos portadores de deficiência

Criação de mecanismo para melhor acesso ao cursos superior

Inclusão de passe livre

5. Direito à convivência familiar e comunitária

Incentivo e apoio às famílias

Estimular relação familiar, através da mídia

Criação de cursos gratuitos para valorização do jovem na comunidade, gerando oportunidades de emprego

Formação de grupos de jovens para encontros de conscientização e esclarecimento de dúvidas relativas à adolescência

6. Direito à educação

Melhoria e reforma das escolas e aquisição de material didático mais atualizado

Menor número de alunos por sala

Laboratórios, salas de vídeo

Segurança nas escolas

Informatização das escolas

Merenda gratuita para Ensino Médio

Mais opções de cursos para o Ensino Médio e professores qualificados

Opção de mais idiomas no currículo escolar

Valorização do esporte na escola

Qualificação de professores

Adequação da escola aos portadores de deficiência

Desenvolvimento de programas para educação de adultos

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Aquisição de material para primeiros socorros e contratação de profissional especializado

Manutenção de transporte para outras localidades e redução da taxa para estudantes

Investimento na formação e treinamento de professores

Promoção de atividades que visem interação da família com escola

7. Direto ao esporte, cultura e lazer

Reativação do cinema

Criação de espaço cultural e esportivo

Criação de atividades esportivas e culturais nos bairros

Recuperação dos centros esportivos da cidade

Apoio e divulgação das atividades esportivas dos bairros

Criança de um Skate Park

Ampliação e recuperação dos parques infantis

Reativação dos jogos estudantis

Recuperação das quadras escolares e aquisição de materiais esportivos

Criação de espaço apropriado para ciclistas

8. Direito à profissionalização

Criação de oficinas para jovens como o desenvolvimento de habilidades para descoberta de potencial

Estimular debate com adolescentes sobre escolha profissional

Criação de cursos de especialização para professores para esclarecimento sobre dúvidas dos adolescentes

Estimular convívio em grupo, melhorando entrosamento dos adolescentes com a vida escoalr

Favorecer empresas que contratam adolescentes no primeiro emprego

Incentivo das escolas na capacitação dos adolescentes no mercado de trabalho: cursos de informática, inglês, espanhol, oficinas de arte.

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ANEXO 2 : EXERCÍCIO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES À LUZ DO RELATÓRIO

Em reunião de trabalho do CMDCA de Itabirito em que os conselheiros discutiram e detalharam este relatório, realizada em 04/11/03, foram destacados e hierarquizados os principais problemas observados em relação ao sistema de atendimento à criança e adolescente. Em seguida, foi iniciado um exercício de planejamento de ações para superação de um dos problemas destacados.

Tal iniciativa pretendeu apenas demonstrar a importância da discussão, sistematização e reflexão sobre a realidade apresentada pelo Diagnóstico e, a partir disso, planejar ações, estabelecer responsáveis e prazos factíveis. Só assim será possível a concertação de ações em busca de uma melhora na situação da criança e do adolescente em Itabirito.

Abaixo, seguem os problemas indicados e a planilha de planejamento do principal problema indicado pelos conselheiros.

Principais Problemas do Sistema de Atendimento, por ordem de importância

1.Famílias Desestruturadas;

2.Áreas de risco;

3.Relacionamento entre projetos e instituições;

4.Falta de interesse da Justiça;

5.Conselho Tutelar;

6.Falta de entusiasmo dos conselheiros.

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Planilha de Planejamento de Ações

Problema: FAMÍLIA DESESTRUTURADA

AÇÕES META PRAZO RESPONSÁVEL

Desenvolver palestras para bairros e filhos nos bairros a partir das associações

Diálogo com a família desde o pré-natal

Elaborar projetos para diminuir ou eliminar ociosidade

Garantia de subsistência (emprego e renda)

Levantamento das famílias atendidas pelo CT

Levantamento das famílias de crianças e adolescentes em situação de risco

Conhecer perfil das famílias (estrutura, negligências com crianças, número de membros, moradia, nível cultural, nível escolaridade etc)

Junho de 2004 Cristina

Triagem das famílias

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ANEXO III : ENTIDADES E GESTORES PÚBLICOS ENTREVISTADOS

ACADI (Associação de Combate as Drogas de Itabirito) Entrevistado: Welby Rodrigues Gurgel Cargo: Presidente Data da entrevista 30/08/03 A.C.S.G.B (Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação) Entrevistada: Silvianete Pinto Rosa Cargo: Presidente da Divisão de Esportes Data da Entrevista: 30/07/03 “Adolescer para a Vida” – Espaço Vida Entrevistada: Simone Maria das Graças Neto Gurgel Cargo: Psicóloga Data da Entrevista: 05/08/03 Amor Exigente Entrevistada: Maria Helena Assis Paranhos Cargo: Coordenadora do Grupo de Pais Data da Entrevista: 05/08/03 APAE Entrevistada: Waldira Salvador Cargo: Diretora Data da Entrevista: 24/07/03 APASC (Associação para o Sorriso da Criança) Entrevistada: Dione Sandra Lorezan Cargo: Coordenadora Data da Entrevista: 30/07/03 C.A.S.A (Centro de Apoio à Saúde do Adolescente) Entrevistadas: Ana Cristina (Psicóloga) e Ana Luísa (Terapeuta Ocupacional) Cargos: Conselheira Suplente e Conselheira Data de Entrevista: 24/07/03 Casa Lar de Itabirito Entrevistado: Sinval José Galo Cargo: coordenador Data da Entrevista: 30/07/03 Centro Espírita Caminheiros da Luz Entrevistado Adão Braga Cargo: presidente

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Data da Entrevista: 24/07/03 Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itabirito Entrevistado: Fernando Marques de Oliveira Cargo: Presidente Data da Entrevista: 01/09/03 Conselho Tutelar de Itabirito Entrevistadas: Maria Helena, Neli, Goretti, Margarida e Márcia Cargo: Presidente e Conselheiras Data da Entrevista: 28/08/03 Delegacia de Polícia Civil Entrevistada: Dr.ª Silvana Cargo: Delegada há 4 anos em Itabirito Data da Entrevista: 11/09/03 Divisão de Esportes da Prefeitura de Itabirito Entrevistada: Gilmara Mesquista Caldeira Cargo: Chefe da Divisão de Desportos Data da Entrevista: 08/09/03 Escolas Municipais de Itabirito Entrevistados Tia Lola - E.M. Manoel Salvador de Oliveira Salete Vasconcelos - E.M. Rurais (Diretora de 11 escolas) Glauce - E.M. José Ferreira Bastos Adelaide - Centro Educacional Maria Cláudia - E.M. Laura Queiroz Cargo: diretoras Data da entrevista: 29/08/03 FANPAZ (Fanfarra da Paz) Entrevistada: Maria Luisa Cargo: Presidente, Fundadora e Maestrina Data da Entrevista: 24/07/03 FASEI Entrevistada: Janice Cristina Alves Esteves Cargo: Secretária Executiva Data da Entrevista: 24/07/03 ISAP (Instituto Santo Antônio de Pádua) Entrevistada: Irmã Mara Cargo: Vice-Diretora Data da Entrevista: 11/09/03 Justiça Estadual de Minas Gerais – 1a. instância

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Exma. Maria de Lourdes Santa Bárbara Cargo: Juíza de Direito da Comarca de Itabirito Data da Entrevista: 08/09/03 Almerinda Cargo: Assistente Social do Poder Judiciário Estadual Data da Entrevista: 08/09/03 Movimento Fé e Luz Entrevistadas: D. Diva e D. Tânia Cargo: Coordenadora Regional e Coordenadora Local Data da Entrevista: 01/09/03 Paróquia da Boa Viagem Entrevistado: Padre Miguel Ângelo Fiorino Projeto: Gedeão-Mirim Pastoral da Criança e do Menor ( Paróquia São Sebastião) Entrevistada: D. Luzia Cargo: Coordenadora Data da Entrevista: 24/07/03 Projeto Ascender Entrevistado: Padre Geraldo Cargo: Fundador Data da Entrevista: 30/07/03 Prefeitura Municipal de Itabirito Entrevistado: Manoel da Motta Neto Cargo: Prefeito Data da Entrevista: 02/10/03 Secretaria Municipal de Ação Social Entrevistada: Cíntia Couto Teixeira Cargo: Secretária Social Data da Entrevista: 08/09/03 Secretaria Municipal de Educação Entrevistado: Ricardo Francisco de Paula Cruz Cargo: Secretário da Educação de Itabirito Data da Entrevista: 28/08/03