conselho municipal de assistÊncia social...
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
ATA Nº 09 2
DATA: 26.04.2010 3
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Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dez reuniram-se extraordinariamente, 5
sob a Presidência da Srª. Josiane Soares Cardoso, os seguintes CONSELHEIROS DA 6
SOCIEDADE CIVIL: Eliane Gassen (T) e Valdinei Gabardo (S) – USBEE; Eunice 7
Zimmermann (T) – ILEM; Simoni Belloli Rillo (T) – Assoc. Cultural Beneficente Ilê 8
Mulher; Léa Maria Ferraro Biasi (T) – CRESS; Sérgio Lázaro Cupini (T) – UAMPA; João 9
de Deus Pawlak (T) – CORAS Centro; Josiane Soares Cardoso (T) – CORAS Cruzeiro; 10
Maria Lúcia Gomes da Silva (T) – CORAS Glória; Flávia Carolina Martins Medeiros (T) – 11
CORAS Leste; Lurdes Ágata Ginconi (T) – CORAS Lomba do Pinheiro; Rosemary 12
Mendes da Silva (T) – CORAS Norte; Marilu Ferreira Ribeiro (T) – CORAS Partenon; 13
Adriane Cunha (T) – CORAS Cristal; Maria Francisca da Silva (T) – CORAS Eixo 14
Baltazar; Viviane dos Santos Oliveira (T) – CORAS Ilhas/Humaitá/Navegantes. 15
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Adriana de Ávila Flach (S) – CMPA; Luziane 16
da Rocha Garcia (T) – DMAE; Manoela Costa Chaves Barcellos (T) – DMLU; Carlos Fett 17
Paiva Neto (T), Rosana Goldani de Borba (S), Otávio Alexandre Marcon (T) e Lúcia 18
Helena de Souza (S) – FASC; Onerom Morais da Costa (T) – GPO; Alfa Adélia Scavone 19
Buono – SMA; Izabel Franco (T) – SMC; Jaqueline Silveira Krampe (T) – SMED; Rogério 20
Portanova Leal (T) – SMF; Jaqueline Dalbem Fraga (T) – SMGAE; Fernando Strehlau 21
(S) e Er de Macedo Martins (S) – SMGL; Patrícia Kanan (T) – SMIC; Marcos Bonorino 22
(T) – SMJ; Maria Luiza H. Meneghini (T) – SMS. Justificaram ausência: Elisabete 23
Ramos Glassmann (S) – CRESS; Glademira Margareth Cortes Barbosa (T) – CORAS 24
Restinga; Rosilene Mazzaroto (T) e Claudia Cordeiro Rael (S) – SMED. A Srª JOSIANE 25
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Havendo quorum, declaro abertos os 26
trabalhos. PAUTA: 1) – Votação da Ata nº 07/210; 2) – Processos de entidades: 27
manutenção; inscrição nova; cancelamento; procedimentos para manutenção 28
2010; 3) – Continuação da avaliação dos convênios; 4) – Informes: processo 29
eleitoral: retorno de representações. Iniciando a nossa plenária, temos alguns 30
convites a fazer. A Conselheira Alfa Adélia Scavone solicitou a palavra para fazer um 31
convite. A SRA. ALFA SCAVONE (SMA): Boa noite. Trago um convite para uma 32
cerimônia interreligiosa que faremos, em homenagem às mães, no dia oito de maio 33
próximo, às 9h30min. Este convite é de parte do Sr. Prefeito e da Secretária de 34
Administração. Estou trazendo este convite hoje porque acho importante que as 35
entidades que fazem parte deste Conselho possam levá-lo para suas comunidades e 36
distribuí-lo às mães, às famílias. A cerimônia será presidida por 10 religiosos, são 37
religiões cristãs e não cristãs. Estarão presentes representantes das religiões: católica, 38
anglicana, luterana, judaica, espírita, kardecista, umbandista, cultos afros, etc. O 39
interessante é que essa cerimônia procura atender todos os credos e no momento da 40
bênção as pessoas gostam de ver que a sua religião está representada e também é 41
importante conhecer alguma outra religião sobre a qual não tinham ouvido falar. Durante 42
a cerimônia haverá a participação do Coral do Hospital Moinhos de Vento, que é um 43
coral lindíssimo. Na saída, haverá uma surpresa: a Banda da Brigada Militar estará 44
recepcionando os participantes da cerimônia. Vai ser um ato muito bonito e contará com 45
a presença do Prefeito, dos secretários e convidados. A SRª JOSIANE SOARES 46
CARDOSO (Presidenta do CMAS): Dando continuidade à questão dos convites, 47
recebemos um para o Seminário sobre Desafios e Perspectivas da Política de 48
Assistência Social para os Povos Indígenas em Porto Alegre. Este Seminário acontecerá 49
nos dias 29 e 30 de abril, no horário das 9 às 17:30hs, no Auditório Mondercil Paulo de 50
Moraes, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, Porto Alegre. Este evento é 51
organizado pela FASC e pela Secretaria de Direitos Humanos. As inscrições serão feitas 52
no local. Vamos passar o convite do Seminário para que vocês possam ter conhecimento 53
da programação. 1º Ponto de Pauta: Votação da Ata nº 07/2010. Todos receberam a 54
Ata? (Duas manifestações na plenária informando o não recebimento da Ata 7/2010. A 55
Secretária Executiva do Conselho providenciou cópia da referida Ata para quem não a 56
tinha recebido por e-mail) Os (as) conselheiros (as) que receberam a Ata 07/2010 têm 57
alguma observação, alguma retificação a fazer? (Silêncio na plenária) Em votação a Ata 58
07/2010. Os (as) conselheiros (as) que a aprovam se manifestem levantando a mão. 59
(Pausa) Os (as) conselheiros (as) contrários à Ata 07 se manifestem levantando a mão. 60
(Pausa) Abstenções? (Pausa) APROVADA A ATA 07/2010 por 19 votos SIM, 01 voto 61
CONTRÁRIO e 05 ABSTENÇÕES. 2º Ponto de Pauta: Processos de entidades. 62
Entidades com manutenção feita por “ad referendum”. São manutenções de 2009. Como 63
havíamos discutido a questão das entidades de 2009 das quais não tínhamos 64
conseguido realizar as avaliações dentro da Comissão de Normas, na vigência do prazo, 65
a Comissão Executiva fez a aprovação da manutenção por “ad referendum” para que o 66
trabalho das Instituições não fosse prejudicado em razão de uma questão interna do 67
Conselho. Temos, então, a Resolução 09/2010 do Instituto Vida Solidária, que 68
queremos submeter à apreciação dos conselheiros. Algum conselheiro gostaria de se 69
manifestar? A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): De manutenção? A SRª JOSIANE 70
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Sim, de manutenção. Esta Instituição é 71
ligada à AMRIGS. (Manifestação na plenária dando conta de que a Entidade já tinha 72
inscrição.) Ela tinha inscrição, mas o Conselho não conseguiu, no decorrer de 2009, 73
realizar os procedimentos para a manutenção. Podemos colocar em votação a 74
aprovação dessa Resolução? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Será que não vamos estar 75
aprovando em duplicidade, porque demos parecer favorável? Estou em dúvida. A SRA. 76
MIRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Na época havia a dúvida se era 77
inscrição nova ou manutenção. É manutenção. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 78
(Presidenta do CMAS): Esta era a dúvida que havia ficado na plenária e aí foi retirado 79
de pauta porque não sabíamos se era instituição nova ou manutenção. A SRA. LÉA 80
BIASI (CRESS): No ano passado? A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva 81
do CMAS): Assembleia do dia 11 de janeiro. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Não, eu falo 82
antes, ainda. A SRA. MIRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Ela foi 83
pautada no dia 11 de janeiro, mas vocês fizeram a visita no final do ano. A SRA. 84
EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Mas, quero dizer novamente que acho que não era 85
manutenção. Acho que era inscrição. A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva 86
do CMAS): Foi solicitado na Assembleia de 11 de janeiro pela Conselheira Rose, 87
conforme registrado na Ata do Conselho. (Lê) “Linha 172. Solicitou esclarecimento com o 88
entendimento de tratar-se de inscrição e problema de documentação. A Entidade é 89
inscrita desde 2007 e entregou os documentos de manutenção de 2009 em 29.04.2009, 90
portanto, dentro do prazo. Confeccionada ad referendum Resolução 09/2010 que será 91
homologada em Plenário”. Então, estava tudo ok para manutenção. A SRA. EUNICE 92
ZIMMERMANN (ILEM): Eu acho que a Vida Solidária foi fundada no início de 2009. A 93
SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Vocês querem que se 94
retire? O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Mas, ela não foi inscrita em 2007? A SRA. 95
EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Em 2007 era a AMRIGS. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 96
A sede é lá. A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Essa 97
manutenção ainda é de 2009! A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 98
CMAS): Algum conselheiro quer pedir vista do processo para esclarecimento? A SRA. 99
LÉA BIASI (CRESS): A minha preocupação é no sentido de que não haja duas 100
resoluções para a mesma entidade. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 101
(Presidenta do CMAS): Isto não vai ocorrer. A Entidade até havia entrado na resolução, 102
mas foi retirada em função desta dúvida. Em votação, para homologação. Os (as) 103
conselheiros (as) que aprovam a manutenção do Instituto Vida Solidária se manifestem 104
levantando a mão. (Pausa) Os (as) conselheiros (as) que não aprovam a manutenção se 105
manifestem levantando a mão. (Pausa) Abstenções? (Pausa) APROVADA A 106
MANUTENÇÃO do Instituto Vida Solidária por 20 votos SIM e 05 abstenções. 107
Temos a Resolução 39/2010 referente à Sociedade Metodista de Amparo à Infância, 108
cuja manutenção tem que ser homologada por este Conselho. A SRA. EUNICE 109
ZIMMERMANN (ILEM): De onde é a Entidade? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 110
(Presidenta do CMAS): É da Região Leste. Em votação a manutenção da Sociedade 111
Metodista de Amparo à Infância. Os (as) conselheiros (as) que aprovam se manifestem 112
levantando a mão. (Pausa) Os (as) conselheiros (as) que não aprovam se manifestem 113
levantando a mão. (Pausa) Abstenções? (Pausa). APROVADA A MANUTENÇÃO por 114
23 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES. A próxima Resolução é a de nº 025/10, também 115
referente à homologação da aprovação da manutenção de 2009 da Associação Cristã 116
Feminina; Associação Comunitária Murialdo – com necessidade de adequação do 117
estatuto; Associação de Moradores do Conjunto Residencial João Pessoa; ONG 118
Parceiros Voluntários; Centro Cultural James Kulisz; Centro de Reabilitação Vita – com 119
necessidade de maior participação nas reuniões da CORAS; Centro Evangélico 120
Universitário de Porto Alegre – CEUPA. Alguém tem alguma colocação a fazer? O SR. 121
SÉRGIO CUPINI (UAMPA): A Entidade da João Pessoa é Associação de Moradores? A 122
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): É Associação de 123
Moradores. O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Esta Entidade está com problemas, não 124
é? Já perdeu o SASE. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): 125
Esta Instituição desistiu do atendimento do SASE. (Formulada pergunta inaudível por 126
parte de conselheiro). Vou explicar novamente. Emitimos uma Resolução por “ad 127
referendum” para instituições que não conseguimos dar conta dos pareceres de 128
manutenção de 2009. Assim, estamos trazendo para homologação da plenária a 129
manutenção dessas instituições. As de 2010 vão começar a chegar agora. Essas 130
entidades que fazem parte da Resolução 025/2010 entregaram toda sua documentação 131
dentro do prazo legal, mas em função de uma grande demanda de trabalho do nosso 132
Conselho, a Comissão de Fiscalização e Controle não conseguiu dar conta da avaliação 133
dos documentos, que acabaram ficando parados. Em vista disso, os processos de 134
algumas dessas instituições foram para avaliação do jurídico, e o Cláudio, que é um 135
funcionário nosso, em vez de remeter esses processos para a Comissão de Fiscalização 136
e Controle, acabou por arquivá-los. Então, agora, a Miriam foi resgatando a 137
documentação das entidades. Posso colocar em votação a Resolução 025/2010? 138
(Aquiescência da plenária). Os (as) conselheiros (as) que aprovam a Resolução 139
025/2010 se manifestem levantando a mão. (Pausa) Os (as) conselheiros que não 140
aprovam se manifestem levantando a mão. (Pausa) Abstenções? (Pausa) 22 VOTOS 141
SIM; 02 ABSTENÇÕES. APROVADA a Resolução 025/2010, manutenção de 2009. 142
Em virtude disso, já começaram a chegar as manutenções de 2010 e vamos ter que 143
fazer um mutirão dentro do nosso Conselho para que possamos dar conta destas 144
avaliações, dentro do prazo. Vai ser difícil, vamos ter que fazer um esforço muito grande 145
porque tem acontecido o fato de o Conselho não conseguir dar conta, no mesmo ano, de 146
elaborar as manutenções e as entidades necessitam do carimbo e do certificado para 147
poderem continuar atuando. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): É de abril a abril? A 148
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A entrega da 149
documentação é até o dia 30 de abril. Temos uma outra situação que é a AGAFAPE. 150
Esta Instituição foi a única que se inscreveu para concorrer a um assento vago que 151
existia para instituições representantes de usuários. Vamos ter que deliberar porque foi a 152
única Instituição que teve solicitação de inscrição, mas acontece que ela está com 153
dificuldades. Vou ler o parecer da Comissão de Fiscalização e Controle. (Lê) “A 154
Comissão sugere a concessão de prazo terminativo de 60 dias, a contar de 30.4.2010, 155
para regularização do estatuto da entidade, sob pena de cancelamento da inscrição 156
neste Conselho. Esta proposta deve ser levada à plenária para deliberação, bem como 157
as consequências de sua aprovação ou indeferimento. De outra parte, fique a Entidade 158
ciente de que a eventual perda da inscrição implica a perda da condição de Conselheiro 159
perante este Conselho. Neste presente momento, a regularidade de inscrição é somente 160
até o dia 30.4.2010. (Questionado pela plenária o que significa a sigla AGAFAPE) É 161
Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos. Marcon, queres falar 162
pela Comissão? O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Só para posicionar o pessoal. Esta 163
entidade, em função da manutenção que foi aprovada no ano de 2009, tem a sua 164
documentação válida até o final de abril e está inscrita para concorrer na eleição. Houve 165
uma alteração no seu estatuto e por ocasião dessa alteração estatutária identificou-se 166
que havia um problema. Em vista disso, eles precisavam de um prazo para acertar o 167
estatuto. Ponderei para as pessoas que a manutenção é válida até o dia 30 de abril, ou 168
seja, em vista disso ela pode concorrer à eleição. Agora, se ela deixar de regularizar o 169
estatuto, ela vai deixar de ter inscrição no Conselho e, por via de consequência, vai 170
perder eventual cadeira que ela tenha como conselheira de representação das 171
entidades. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Dentro 172
desta questão que o Marcon nos traz, o que está acontecendo? Em alguns estatutos que 173
temos feito análise a partir da Resolução 089 e, em vista disso, são verificados alguns 174
itens. Mas, a partir das finalidades do estatuto das entidades estamos nos deparando 175
com instituições cujas finalidades não dizem da sua atuação dentro da Assistência 176
Social. Tenho conversado muito com a Diva a respeito dessa questão porque já existe 177
um roteiro para ser analisado pela Comissão. Todavia, quando se olham as finalidades 178
da instituição, contidas no seu estatuto, essa instituição nada tem a ver com a área da 179
assistência. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Por que eu falei no dia 30 de abril? 180
Quando foi identificado o problema no estatuto, o próprio Conselho concedeu à entidade 181
o prazo até o dia 30 de abril. Por isto que eu digo que o próprio Conselho autorizou até o 182
dia 30 de abril. O prazo deles vai até o dia 30, mas eles dizem que não conseguem e que 183
precisam de mais 60 dias. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 184
CMAS): Algum conselheiro gostaria de se manifestar? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 185
Acho que a gente abre um precedente para todas as outras! O prazo é 30 de abril, então, 186
não há problema algum aguardar até 30 de abril porque as eleições vão ocorrer no dia 187
três de maio. Poderemos tomar a decisão aqui no sentido de que se até o dia 30 de abril 188
a Entidade apresentar essa alteração não haverá problema algum. Entender-se-á que 189
ela está inscrita e que irá concorrer. Agora, a proposta de dar mais prazo, acho 190
complicada. O SR. JOÃO PAWLAK (CORAS Centro): Esta Entidade pertence ao 191
Centro. Ela solicitou essa prorrogação porque teve que fazer as eleições e, depois, 192
providenciar a documentação junto aos cartórios. Isto é demorado. A Comissão de 193
Fiscalização deliberou que daria 60 dias para que a Entidade apresentasse essas 194
mudanças. Está presente uma representante da entidade que poderá se manifestar para 195
informar o que está acontecendo. Já faz alguns anos que a Entidade participa do CMAS 196
e agora está enfrentando certos problemas em virtude de ter-se candidatado a uma 197
vaga. Não podemos condenar, não pode haver uma condenação prévia. Estamos 198
entrando numa de que tudo é saúde e não saiu ainda a tipificação. Nós ainda não 199
fizemos a nossa capacitação e, então, não podemos fazer uma caça às bruxas. Acredito 200
que teremos que ouvir a Entidade para ver o que ela tem a seu favor. A SRA. IZABEL 201
FRANCO (SMC): Gostaria de ouvir a representante da Entidade e perguntar se já 202
entraram com a alteração em cartório. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 203
(Presidenta do CMAS): Poderemos conceder a palavra à representante da Entidade 204
após a intervenção dos conselheiros que já estão inscritos. A SRA. EUNICE 205
ZIMMERMANN (ILEM): Quero um esclarecimento. Estamos discutindo a inscrição da 206
Entidade ou a candidatura dela? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta 207
do CMAS): As duas coisas, porque a Instituição tem inscrição no CMAS. A SRA. 208
EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Tem inscrição, mas está com problema na 209
documentação. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Então, não poderia ter-se candidatado! 210
Estamos fazendo o processo inverso. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 211
(Presidenta do CMAS): A Instituição tinha a documentação e esta documentação estava 212
em conformidade, até que se fez uma análise do estatuto. A SRA. EUNICE 213
ZIMMERMANN (ILEM): Bem, em 2009 ela tinha inscrição e essa inscrição estava 214
correta? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Sim, estava 215
correta. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quem fez a análise? O SR. SÉRGIO CUPINI 216
(UAMPA): A Comissão de Fiscalização. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Então, a primeira 217
inscrição foi equivocada? Se o estatuto não estava correto, quem primeiro vê isso é o 218
jurídico da FASC. Não estou entendendo, para mim complicou mais ainda. 219
(Manifestações em paralelo na plenária). A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 220
(Presidenta do CMAS): Um momento, vamos garantir a palavra dos conselheiros 221
inscritos. A SRA. ALFA SCAVONE BUONO (SMA): Entendi que é preciso que seja feita 222
uma adaptação, digamos assim, do estatuto. Isto é uma coisa burocrática que a gente 223
sabe que vai esbarrando em cartório e se torna um processo demorado. Acho que teve 224
uma comissão que foi fazer esse trabalho e trouxe uma proposta. Se o Conselho delegou 225
a essa comissão e a comissão entende que deve prorrogar o prazo nós temos que 226
respeitar o trabalho da comissão. Está faltando apenas o ajuste do estatuto da Entidade. 227
(Manifestações em paralelo na plenária). A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 228
(Presidenta do CMAS): Pessoal, vamos respeitar a palavra da Conselheira, até para 229
não prejudicar o apanhado taquigráfico. A SRA. ALFA SCAVONE BUONO (SMA): Acho 230
que se a Entidade está providenciando a documentação, temos que entender que esta 231
não é uma coisa que depende só da Instituição, mas sim – e principalmente – dos 232
caminhos por onde ela tem que passar para resolver o assunto. De repente o prazo 233
estipulado não foi suficiente e a Entidade solicitou mais prazo. Acho que temos que 234
aceitar isso. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Vou insistir, se em 2009 houve um 235
parecer favorável para manutenção, até a próxima manutenção a entidade está apta. 236
Não entendi por que está sendo questionada a condição dela para se candidatar. A partir 237
de 30 de abril, todas as entidades vão passar por avaliação. Esta não é a única. A SRA. 238
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A partir da análise da 239
Comissão de Fiscalização, foi encaminhado para a Comissão Executiva e estamos 240
trazendo o assunto para ciência da plenária. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): 241
Depois do dia 30 qualquer entidade estará sujeita a ter problemas de documentação. O 242
SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Foi exatamente por isso que ela se candidatou! A SRA. 243
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Passo a palavra à 244
representante da Entidade para que possa se manifestar. A SRA. VALCI OLIVEIRA 245
(Vice-Presidente da AGAFAPE): Boa noite a todos. Sou representante na CORAS 246
Centro já há três anos, com 100% de participação. Não faltamos a nenhuma reunião, 247
participamos ativamente das Conferências e das pré-conferências. A nossa inscrição é 248
de 1998. Na ocasião, a Resolução 2004 não estava vigendo. Fizemos a adaptação do 249
estatuto em função do novo Código Civil, de 2002, recentemente em dezembro, por 250
exigência do cartório por ocasião do último registro de ata. Isto foi aprovado em 251
assembleia, pois o nosso estatuto prevê que qualquer alteração estatutária passe por 252
assembleia de associados e isto ocorreu em junho passado. Depois de idas e vindas, em 253
dezembro o registro foi aprovado em cartório. Os itens que o jurídico analisou e viu 254
diferença são os mesmos que vigeram durante todo tempo em que estivemos aqui. 255
Existia um formulário e este formulário solicitava clareza na questão da gratuidade dos 256
cargos, o que, para nós, são completamente gratuitos: diretores, conselheiros e 257
associados. Ocorre que na forma como foi escrita a Resolução deve constar, também, 258
benfeitores, etc. Enfim, uma redação diferenciada. A minuta já está pronta para ser 259
submetida à nossa assembleia, sem nenhum problema, pois tudo isto vem ao encontro 260
do que fazemos. Então, a questão não é ser ou não ser assistência, isto não foi 261
questionado, pois até onde participei das pré-conferências e conferências nós estamos 262
dentro. Eu tenho toda a legislação, li e não acho que estejamos fora. Conseguimos 263
recentemente a declaração de utilidade pública estadual, tendo por base exatamente a 264
assistência social como eixo do nosso trabalho. Ocorre que, num outro item, não estava 265
claramente definida a aplicação dos recursos em território nacional. Quando recebemos 266
a documentação, nos dando 30 dias para retornar, pedimos, de pronto, reunião com o 267
jurídico do CMAS. Fomos muito bem atendidos pela Miriam e pelo Sr. Marcelo porque a 268
pessoa que havia dado o parecer estava em férias. Na ocasião, o Marcelo ligou para o 269
Sr. Marcon, se não estou enganada, para se certificar, porque ele teve dúvidas. Ele 270
achou que o estatuto estava bem, mas como ele estava trabalhando com o parecer da 271
Srª Rejane, que estava em férias, ele ligou para se assessorar. Então, naquele momento, 272
eu disse ser impossível conseguirmos toda a documentação para o dia 30 de abril, pois 273
tínhamos que fazer uma assembleia e registrar no estatuto essa questão da pendência. 274
Ele nos sugeriu, então, que solicitássemos um prazo. Imediatamente fizemos um 275
requerimento e solicitamos 120 dias. A resposta veio recentemente, há duas semanas. 276
Coincidentemente, na reunião da CORAS, onde participo ativamente, me senti à vontade 277
para me candidatar. Houve consenso entre os presentes a minha candidatura para a 278
vaga de entidades. Então, mais do que homologar ou não a minha candidatura, ou 279
melhor, a candidatura da entidade, a minha maior preocupação é a continuidade do 280
nosso vínculo, o que prezamos muito. Desde 1998 estamos participando da CORAS e 281
cumprindo todas as exigências documentais. E mais, vocês só se deram conta dessa 282
questão porque eu trouxe uma cópia do estatuto para vocês, pois do contrário eu estaria 283
em situação legítima. Eu já havia tido acesso ao parecer da Comissão – e até agradeço 284
ao Conselho pela organização – e sei que essa decisão da majoração do prazo por 60 285
dias deve ser referendada pela plenária. A nossa próxima assembleia ocorrerá no dia 286
cinco de junho p.v., já tenho os dois itens minutados e adequados à resolução. Há 287
consenso na entidade porque isto vem ao encontro do que fazemos. Então, precisamos 288
ter essa compreensão por parte de vocês, no sentido de que não temos como burlar o 289
nosso estatuto e não fazermos a assembleia que, após, a ata tem que ser registrada em 290
cartório. Obrigada. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Proponho que se retire de Pauta. 291
(Discussões em paralelo na plenária). O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): A 292
recomendação ou parecer da Comissão era que desde já, passando pela plenária, se 293
concedesse o prazo de 60 dias, a partir de 30 de abril, para que a Entidade pudesse 294
revisar o estatuto. A SRA. IZABEL FRANCO (SMC): Desde que isso não implique a sua 295
candidatura. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Sim, evidente. O que estamos vendo é 296
que se isso não acontecer, se não houver regularização do estatuto implicaria perda de 297
representação no CMAS e, por consequência direta, ela deixaria de ocupar a cadeira de 298
conselheira. Mas, o que está em pauta, neste momento, é o prazo de 60 dias para que a 299
entidade possa regularizar seu estatuto. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 300
(Presidenta do CMAS): Marcon, só para esclarecimento, todas as instituições, enquanto 301
não passarem pela Comissão de Fiscalização e Controle para análise, vão continuar 302
valendo, até que retorne à plenária. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Essa Entidade 303
tinha parecer negativo do jurídico. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta 304
do CMAS): Como a Instituição trouxe um novo estatuto aqui em 29.12.2009, pois ela 305
tinha feito uma adequação de conformidade com a Lei do novo Código Civil, nesse novo 306
estatuto que veio para ser juntado à sua documentação foi feita uma análise jurídica e, 307
esta análise que foi feita, teve um parecer negativo porque não estava em conformidade 308
com os itens 1 e 2 da Resolução 089. Em vista disso, foi encaminhado um ofício à 309
Instituição, em 9 de março de 2010, para que fossem procedidas essas alterações. A 310
SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): A Instituição teve, no ano passado, no 311
período de apresentação da documentação que é até 30 de abril, a entrega da 312
documentação e a aprovação do seu registro, neste Conselho, até 30 de abril de 2010. É 313
isso? (Assentimento de vários participantes da plenária) Então, por favor, me corrijam se 314
for o caso, porque é uma dúvida que tenho. Em sendo assim, até dia 30 de abril do 315
corrente ano ela está com o seu registro de inscrição válido. Significa que em dezembro, 316
porque alterou o estatuto, se remeteu até este Conselho trazendo o estatuto novo para 317
ser anexado. A partir de agora, até o próximo dia 30 de abril de 2010, deve ser entregue 318
neste Conselho toda a documentação solicitada para renovação da inscrição. Isto 319
significa, no meu modesto entendimento, que a Entidade vai ter que reapresentar toda a 320
documentação necessária, significando que a avaliação deverá ser feita a partir de 1º de 321
maio de 2010, e que essa documentação passará a valer a partir de 31.05 em diante. 322
Nesse meio tempo, essa Instituição terá que fazer a reformulação, sob pena de perder 323
seu registro neste Conselho. É isto? (Várias manifestações da plenária concordando com 324
o raciocínio feito pela Conselheira Rosana) Então, se até o dia 30 a documentação está 325
valendo, ela terá o prazo, como qualquer outra entidade, de regularizar sua situação para 326
que, assim, obtenha o registro de 2010. Em sendo assim, entendo que não haveria 327
nenhuma impossibilidade para que ela concorresse. (Várias manifestações da plenária 328
concordando.) O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): O teu raciocínio foi perfeito. A forma 329
com a Rosana evoluiu o raciocínio foi perfeita, mas em termos práticos a Entidade tem 330
até o dia 30 de abril p.v. para entregar a manutenção de 2010. Mas, no dia 30 de abril de 331
2010 ela não vai ter o estatuto alterado, esse que ela está propondo alterar. A SRA. 332
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Sim, mas o que ela está pedindo é prazo para 333
entregar o estatuto, para regularizar a sua situação em 2010. O SR. OTÁVIO MARCON 334
(FASC): Exatamente isto! A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Agora 335
entendi, porque ela entregou antes. A questão é simples, ela está pedindo prazo além do 336
dia 30, porque ela tem uma questão. Agora eu consegui compreender. A SRA. JOSIANE 337
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): É uma questão estatutária. A SRA. 338
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): O que está sendo tratado aqui, se eu 339
consegui entender, é o seguinte: a Instituição está pedindo prazo, porque não 340
conseguirá, por uma questão legal, entregar o seu estatuto alterado no dia 30. Ela só vai 341
conseguir entregar depois. Só que há mais uma questão, ela já entregou o estatuto e nós 342
sinalizamos antes. Por que começaríamos a analisar a partir do dia 1º? A SRA. 343
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Esta parte final é que ela 344
entregou o estatuto no dia 29 de dezembro de 2009. Só para esclarecimento da plenária 345
e colocar ordem. Como é uma instituição que está concorrendo para um assento com 346
representação de usuário, passou pela Comissão de Fiscalização e Controle. A 347
Comissão de Fiscalização e Controle remete a esta plenária pedindo prazo de 60 dias 348
para não prejudicar a entidade como candidata neste Conselho. Podemos colocar em 349
votação agora? Acho que é importante, porque depois vai para a Instituição, que é a 350
única instituição candidata a ter assento neste Conselho. Vá que a Comissão de 351
Fiscalização e Controle seja ágil e, na semana seguinte, vem a documentação dela para 352
cá para ser aprovada com algum indeferimento referente à questão estatutária e a 353
instituição fica prejudicada, inclusive a própria eleição da entidade? Para que não haja 354
nenhum problema, nem prejuízo deste Conselho, nem prejuízo da Instituição que está 355
concorrendo, vamos colocar em votação. Em votação a prorrogação do prazo, por 60 356
dias, para a Instituição fazer a sua regulamentação estatutária referente à Manutenção 357
de 2010. Os (as) Conselheiros (as) favoráveis manifestem-se levantando a mão. 358
(Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) 359
Abstenções? (Pausa.) APROVADO. Outra questão que vamos deixar clara, já que a 360
instituição está fazendo parte desta Plenária, é que ela se aproprie da tipificação para 361
que, quando ela fizer a sua reforma estatutária, não tenha nenhum prejuízo. Tipificação é 362
a nova lei que regula as entidades que fazem parte da rede sócio-assistencial. A SRA. 363
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Só não dá para esquecer que ela tem que 364
entregar toda a documentação que é solicitada para todo mundo até o dia 30. A SRA. 365
JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA (Presidenta do CMAS): Só uma orientação: 366
a entidade tem que entregar toda a documentação da Manutenção de 2010 dentro do 367
prazo até dia 30 de abril, e, posteriormente, a entidade tem que trazer o estatuto 368
reformulado. A instituição cujo processo pedi vista é a Fundação Fraternidade da região 369
Cristal que tem o parecer favorável da CORAS. Mas, fazendo a análise dos objetivos e 370
finalidades da instituição esses não condizem com a questão deste Conselho. Não 371
adianta botar as mãos na cabeça, Marcon, porque isso, infelizmente, é um caso sério! 372
Porque lemos as finalidades da instituição e elas não dizem nada sobre a área de 373
assistência social. É grave! Posso reler aqui as finalidades da instituição, que já li na 374
última Plenária. Ela pode ter as ações, mas dentro do estatuto não diz que ela tem algo a 375
ver com a assistência social. Pedi vista porque tu não estavas presente. Lemos o parecer 376
que foi dado pela CORAS. Entendemos que a instituição tem todo um trabalho, tem 377
assistência social, mas a instituição precisa readequar o estatuto. A questão dela é 378
estatutária. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): E a Comissão deu 60 dias? A SRA. JOSIANE 379
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Não, isso aqui é outra coisa. Isso aqui é 380
pedido de inscrição nova da instituição. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Ela não foi 381
analisada ainda pelo jurídico? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 382
CMAS): Conselheiros, a taquigrafia está pedindo que se identifiquem quando forem falar. 383
A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quero saber se estes processos que estão com 384
problemas, em termos de finalidade dos objetivos, não estão mais seguindo aquela rotina 385
de ir primeiro para o jurídico, o jurídico analisa, depois vai para a Comissão para ter o 386
parecer. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): É aí que está 387
o nosso grande problema, seguindo a rotina ela está. Mas quando segue a rotina ela não 388
se detém nas finalidades. É por isso que vamos ter que nos deter melhor nesta questão. 389
Fizemos até uma discussão com a Miriam e com a Diva, porque vê só aqueles itens “x” 390
do Código Civil e pronto e não vê a questão das finalidades. Quando eu fiz a leitura e 391
não havia ninguém aqui para defender a instituição, a primeira coisa que fiz foi ler as 392
finalidades do estatuto. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Uma 393
sugestão. Quem sabe faz uma listinha, um check list de tudo que tem que ser analisado 394
antes de passar para as visitas. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA 395
(Presidenta do CMAS): Quando apresentei à Plenária o pedido de inscrição da 396
Instituição, a maioria das pessoas entenderam que a instituição não tinha perfil de 397
entidade de assistência social. Foi quando pedi vista do processo para trazer novamente, 398
esperando que a conselheira estivesse na Plenária. A SRA. ADRIANE CUNHA (CORAS 399
Cristal): Realmente eu não estava na Plenária e o meu suplente não pode vir também, 400
mas eu continuo com o meu parecer, porque entendo que lá tenha assistência social. 401
Não sei se os conselheiros, a própria Presidenta conhece a instituição, porque então 402
convido para fazer uma visita. Continuo com o mesmo parecer! E outra coisa, faço parte 403
da Comissão de Normas também, que seguiu esta linha: passou pelo jurídico, passou na 404
Comissão de Normas, três conselheiros foram fazer a visita, não fui porque sou da 405
região, inclusive a Flávia, que faz parte da Mesa, foi. Então, realmente, eu não concordo 406
porque lá existe sim um trabalho de assistência social! O SR. CARLOS FETT NETO 407
(FASC): A impressão que me deu na última plenária é que se teve aquela dúvida se 408
havia ou não o serviço. Foi pedido vista para se ganhar um pouco de tempo e se analisar 409
melhor. Eu achei bastante aberta. Há aquela questão da rádio associada à instituição. 410
Mas me pareceu que tem a ver com a assistência social a intervenção deles. Não 411
cheguei a ler o estatuto, mas depois eu vim saber que existia o parecer jurídico que não 412
se conseguiu localizar no momento. Somente isso. A impressão que deu, no dia em que 413
foi feita a apresentação, embora ela tivesse um foco de usar o meio de comunicação da 414
rádio e tudo mais, o aprendizado da comunicação, pareceu-me haver um SASE bem 415
presente. Este era o ponto que eu gostaria de trazer à Plenária. A SRA. JOSIANE 416
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Pedi vista do processo para não 417
prejudicar a Instituição, para que houvesse a defesa da região. A SRA. ROSANA 418
GOLDANI DE BORBA (FASC): Se a dúvida permanece, a sugestão é remeter ao 419
Jurídico para dar parecer com relação a isso. Podemos sugerir que vá ao jurídico para 420
ver se a finalidade confere ou não. Existe parecer favorável das comissões, daqui a 421
pouco dá para pedir que alguém do Jurídico do CMAS faça a avaliação e tire a dúvida. O 422
Sr. OTÁVIO MARCON (FASC): Quero considerar que sou da comissão em questão e 423
não estou compreendendo bem algumas coisas. Vou ser bem franco com todos vocês, 424
explicar como é que funciona a mecânica. Vai para o Jurídico, que faz a análise do 425
estatuto. Aprovado o estatuto, vem para a Comissão de Normas, que faz a sua avaliação 426
relativamente ao que consta documentalmente no processo. O CMAS tem vários 427
formulários, são formulários padrões e os processos são formados com formulários 428
padrões. Nesse caso, o que aconteceu? Passou pelo Jurídico com o ok. Num segundo 429
momento, veio para a Comissão de Normas que, Sra. Presidente, avaliou as ações 430
descritas nos relatórios e entendeu, nos termos do artigo 3º da LOAS, Lei Orgânica da 431
Assistência Social, que se tratava de intervenção típica, característica da assistência 432
social. Depois disso, houve uma visita dos conselheiros da Comissão in loco à entidade 433
para ver que atividades desenvolvia. É unânime este processo. O pedido de inscrição 434
deste processo é do ano de 2009. Já havia parecer positivo da Conselheira Lurdes. 435
Quem é da gestão passada da CORAS Cristal lembra. Além disso, houve o parecer 436
positivo dos membros da Comissão que lá foram. Então, não sei se estamos precipitando 437
uma discussão que este Conselho vai ter que fazer sobre o que é assistência social ou o 438
que não é. Mas eu gostaria, da parte da Presidente, que disse que entende que não é, 439
que identificasse dentro dos programas constantes do projeto apresentado, que foi o que 440
passou pela Comissão, porque não é assistência social? Desde já deixo claro que o 441
critério que adotamos é o critério constante no artigo 3º da Lei Orgânica da 442
Assistência Social. Então, entende-se que não é assistência social? Eu peço que 443
descreva, dentro das atividades que ela faz, por que não é ou o que entende que 444
não é? E para concluir, a questão da rádio parece que não é o essencial. A SRA. 445
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Era isso, Marcon? Quero 446
retomar a minha fala: eu não disse que não era uma instituição de assistência social. O 447
que disse é que no estatuto da Instituição, nas suas finalidades, quando fiz a leitura aqui 448
para apresentar à plenária, a maioria dos conselheiros ficou em dúvida quanto à 449
Instituição. Para não prejudicar a Instituição pedi vista, porque também li o relatório da 450
CORAS e o parecer da comissão. É isso: para não prejudicar a inscrição da Instituição 451
foi que eu pedi vista. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Estou apenas esclarecendo que 452
a análise estatutária é feita pelo jurídico. Uma vez dado o OK, pelo jurídico, ao estatuto, a 453
análise da comissão se dá em cima dos planos e dos projetos apresentados. Uma vez 454
que chega lá está, em tese, superada essa questão estatutária. A SRA. ALFA ADÉLIA 455
BUONO (SMA): Estou percebendo nessa discussão que existe um hiato entre o ser de 456
fato e o ser criado. Dá para perceber que as instituições que fazem trabalho de 457
assistência social, e que fica claro nas visitas feitas, nas discussões, na hora de montar o 458
estatuto cometem um equívoco quanto às finalidades. Então, acho que aqui – para usar 459
uma linguagem médica – estamos nos preocupando com a terapia e não com a 460
prevenção. Talvez este Conselho devesse utilizar uma atitude preventiva, de orientação 461
para que as instituições não caiam nesse equívoco de montar um estatuto com falhas e, 462
depois, ficarmos aqui discutindo se ela desenvolve ou não ações de assistência social. É 463
uma questão de redação, de adequação à prática que é realizada. É algo simples que 464
poderia ser feito para que não ficássemos aqui tanto tempo discutindo. Tem que existir, 465
digamos, “um manual” de como montar o estatuto, para que as entidades que sejam de 466
assistência social possam adequar a redação às necessidades, para que não sejam 467
criadas até situações constrangedoras, tendo que provar mil vezes que a entidade 468
realiza assistência social. Assistência social é um leque de ações muito aberto, muitas 469
ações são de assistência social, e essas devem ser adequadas à redação do estatuto 470
das entidades. Essa ação preventiva deve ser adotada para que não se perca esse 471
tempo todo, penalizando instituições, que passam por desgaste, pelo temor de não 472
serem aprovadas neste Conselho, quando poderíamos estar fazendo discussões sobre 473
outros assuntos. É uma questão lógica e racional. A SRA. IZABEL FRANCO (SMC): Só 474
para complementar: foi falado aqui em check list, em manualzinho, em formulário. Acho 475
que temos de juntar o jurídico com a comissão, porque aqui tem uma tipificação de uma 476
portaria e precisa o CMAS agora, ao analisar os estatutos, a partir de 30 de abril, 477
começar a ter uma sistemática, a partir de 30 de abril. O que for anterior a esta data, 478
abre-se prazo, de 60 dias, para se adequarem. Agora, o que for de novo para inscrição 479
tem que se orientar, tem que haver alguma coisa orientando, dizendo que se o estatuto 480
não contiver isso e mais isso, expresso nas finalidades, não vai ter a sua inscrição. Da 481
forma como está podem achar que somos contra determinada entidade, e ficamos 482
também constrangidos. Temos que organizar essa situação. O SR. OTÁVIO MARCON 483
(FASC): Se não estou enganado essa Instituição entrou em 2008, na melhor das 484
hipóteses entrou ainda na gestão passada. Então, essa situação toda sobre 485
documentação é anterior a toda essa discussão que estamos travando neste momento. 486
A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Antes de conceder a 487
palavra para a Léa quero dizer que essa Instituição já passou por esta plenária, e na 488
ocasião foi solicitado à Instituição para que encaminhasse o relatório referente às ações 489
executadas. No primeiro momento, não estavam explicitadas as ações executadas pela 490
Instituição. Depois, a Instituição anexou as ações que realmente eram realizadas. A 491
SRA. LÉA BIASI (CRESS): Concordo com o que a Alfa falou, mas eu também estava 492
entendendo que no momento em que a entidade vem a este Conselho já era dado esse 493
conjunto de orientações, enfim, tudo o que é necessário para a inscrição da Instituição, 494
que não se restringe ao art. 3.º da LOAS, porque existem decretos e portarias 495
regulamentando inclusive o art. 3.º, e esses decretos devem ser anexados à LOAS. A 496
minha questão é outra: estou em dúvida em relação aos procedimentos que estamos 497
tomando. Por quê? Essa entidade, pelo relato que é dado, tem ações de assistência 498
social, e no estatuto não constam de forma explícita essas finalidades. A partir de agora, 499
e antes ainda de iniciar esse processo todo, o CMAS vai agir como? Não vai ficar preso 500
às questões de estatuto e analisar somente a prática? Vai conjugar as duas? É isso que 501
está de fundo, como vamos nos comportar até a determinada data? A questão de fundo 502
é essa, porque assim como demos 60 dias para uma entidade, devemos dar também 60 503
dias para essa outra. Qual a diferença? Não existe diferença. Uma é manutenção; outra 504
é inscrição. Se para nós ainda não está valendo a tipificação, a lei onze mil e pouco, e 505
mais o decreto que regulamenta o art. 3.º, por que para umas faço determinado nível de 506
exigência e para outras não? Para mim essa é discussão de fundo, e aí tanto faz se é 507
inscrição, ou não. Só acho que temos de ter um padrão de deliberação. O SR. ROGÉRIO 508
LEAL (SMF): Para nós, Conselheiros e Conselheiras, a linha de atuação nossa é muito 509
mais na questão efetiva do que na questão teórica. Na questão teórica quem tem que dar 510
o parecer fático sobre o estatuto é o jurídico da FASC. O parecer da FASC não é dado 511
em cima das atividades que faz a instituição, in loco. Isto é trabalho do Conselho. Na 512
linha do que a colega falou, nós estamos aqui para qualificar e também para conhecer a 513
questão estatutária. Estamos para fazer a qualificação, o seminário para a tipificação, e o 514
jurídico da FASC acho que deve participar junto, para que possamos ampliar o debate e 515
fazer um modelo, como existe no Conselho Nacional, como existe em muitos outros 516
conselhos, como o CMDCA, que tem um programa que especifica tudo que tem que 517
constar no estatuto. Aqui também estamos procurando qualificar, é um momento de 518
transição e acho que não podemos penalizar as entidades. O SR. SÉRGIO CUPINI 519
(UAMPA) (Questão de Ordem): Se o jurídico da FASC deu parecer favorável, e a 520
Comissão de Políticas deu parecer favorável, devemos colocar em votação. A SRA. 521
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Mesmo sendo inscrição nova tem que 522
apresentar até 30 de abril? A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do 523
CMAS): Não sendo a inscrição hoje, só no ano que vem. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 524
Ano passado, com todo respeito ao jurídico da FASC, várias vezes foram trazidas 525
questões de estatuto e deliberamos, mais de uma vez, que se daria um prazo para que 526
as entidades pudessem comprovar as alterações dos artigos do estatuto. Então, a minha 527
proposta é que se aprove a inscrição e que o prazo seja o mesmo – não sei se de 528
sessenta dias – para todas as entidades que se encontrem nessa situação. O SR. 529
OTÁVIO MARCON (FASC): Primeiro, quero, desde já, acompanhar o encaminhamento 530
da Conselheira Léa Biasi. No entanto, da mesma forma como fizemos com a entidade 531
anterior, é importante também definirmos o que não está adequado no estatuto da 532
entidade. A Comissão e o Jurídico, conjuntamente, têm que definir quais são os pontos 533
que entendem inadequados, para que a entidade fique ciente. A SR. FLÁVIA 534
MEDEIROS (CORAS Leste): Estou há algum tempo afastada da Comissão de Normas, 535
mas visitei a entidade junto com a Comissão, e presenciei que lá existem atividades de 536
assistência social. Estas informações sobre as adequações do estatuto, antes de vir à 537
plenária, deveria haver o encontro da norma com o jurídico, porque se a comissão de 538
Normas acusa que há problemas logo tem que informar ao Jurídico, e, depois, trazer a 539
questão à plenária. Depois, chama-se a entidade e se resolve antes de trazer para a 540
plenária. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Até o dia 7 dever sair o decreto regulamentando 541
a lei. Então, que a reunião seja após o dia 7 de maio. A SRA. JOSIANE SOARES 542
CARDOSO (Presidenta do CMAS): Quero frisar novamente que solicitamos vista do 543
processo para não prejudicar a entidade. Vamos colocar em votação a inscrição da 544
Fundação Fraternidade, com o prazo de 60 dias para adequação estatutária. Os (as) 545
Conselheiros (as) favoráveis se manifestem levantando a mão. (Pausa.) Os (as) 546
contrários (as) se manifestem levantando a mão. (Pausa.) Abstenções. (Pausa.) 547
APROVADO, por unanimidade. Temos um cancelamento de inscrição, que é da 548
Instituição CONCAVE que não apresentou a manutenção de 2009. Foi enviado ofício 549
para a entidade, que não se manifestou. CONCAVE é Conselho Comunitário do Bairro 550
Cavalhada. O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Conheço por Associação de Moradores 551
e não por trabalho assistencial. Quero pedir vista. Conheço a entidade que tem vários 552
envolvimentos. Nós, da UAMPA não conhecemos esta parte que tem convênio que diz 553
que é com a FASC. É SASE? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Cupini, mas é de 2009. 554
Então, cancela e ela pode voltar. Como é que vamos aprovar algo que foi do ano 555
passado? Não é de agora! O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Eu gostaria de pedir vista, 556
se este Plenário aprovar, porque é uma entidade que no meio comunitário é bastante 557
divulgada, é bem atuante. Acho que não podemos penalizar a entidade. A SRA. 558
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Só uma pergunta. Era manutenção de 2009. 559
Hoje é dia 26 de abril de 2010. Ela vai ter que reapresentar a inscrição de 2010. O SR. 560
OTÁVIO MARCON (FASC): Embora eu concorde com a Rosana, pondero que pedir 561
vista é um direito regimental do conselheiro. O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Eu retiro 562
o meu pedido de vista do processo. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA 563
(Presidenta do CMAS): O conselheiro diz que retira o pedido de vista do processo. 564
Estão todos esclarecidos para votar? Os (as) Conselheiros (as) favoráveis manifestem-565
se levantando a mão. (Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários manifestem-se 566
levantando a mão. (Pausa.) Abstenções? (Pausa.) APROVADO O CANCELAMENTO 567
DA INSCRIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CAVALHADA. Bem, a 568
última instituição é inscrição nova para a Associação Casa de Acolhida Só Bebê da 569
Microrregião da Região da Cruzeiro. Alguma dúvida? (Silêncio na plenária) A Comissão 570
de Normas visitou a instituição, em 22/04/2010, e decidiu pelo deferimento da inscrição 571
da entidade. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Está toda documentação 572
ok no Jurídico. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): E a representante da CORAS? Qual é o 573
parecer da CORAS? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA (Presidenta do 574
CMAS): O parecer da CORAS é favorável. A Associação Casa de Acolhida Só Bebê tem 575
como finalidade: acolher temporariamente bebês de zero a dois anos e onze meses 576
vítimas de maus tratos e negligências encaminhados pelo Conselho Tutelar de Porto 577
Alegre e Ministério Público; promover curso de capacitação junto aos associados, cujas 578
finalidades são o aperfeiçoamento e a profissionalização dos mesmos nas áreas de 579
educação infantil e serviço social; manter parceria com empresas, setor público-privado 580
com o objetivo de aprimorar o projeto social; manter em funcionamento a Casa de 581
Acolhida conforme a política de acolhimento à criança prevista em lei; viabilizar entre 582
eles o recurso para o desenvolvimento do trabalho que venha beneficiar crianças da 583
Casa de Acolhida. Alguma dúvida? A SRA. LÉA MARIA FERRARO BIASI (CRESS): Eu 584
só fiquei com uma dúvida agora, porque antes eu não tinha. É um abrigo, mas o abrigo 585
vai fazer cursos? É isso que eu não entendi. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA 586
SILVA (Presidenta do CMAS): Ela é uma Associação Casa de Acolhida. A SRA. LÉA 587
BIASI (CRESS): E o serviço que ela presta é abrigagem? A SRA. JOSIANE SOARES 588
CARDOSO (Presidenta do CMAS): É acolher crianças, temporariamente, de zero a dois 589
anos e onze meses. E as outras ações são promover curso de capacitação junto aos 590
associados. Toda associação prevê que haja associados na instituição. Ela tem um 591
quadro social. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Acho que esse é que é o grande 592
problema. Ela é uma associação que, entre outras coisas, tem uma Casa Lar. A SRA. 593
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Isso está no estatuto? A SRA. JOSIANE 594
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Está! A SRA. EUNICE ZIMMERMANN 595
(ILEM): Ela fez uma salada das coisas, mas na verdade é isso. A SRA. ROSANA 596
GOLDANI DE BORBA (FASC): Eu tenho só uma dúvida. O estatuto da criança e do 597
adolescente, por mais que a gente tenha na Cidade alguns abrigos com faixas etárias é 598
muito claro. O estatuto é uma lei federal. Como é que vai estar dito que vai atender bebê 599
de zero a dois anos? No estatuto diz que o acolhimento deve acontecer do zero aos 600
dezoito. Tanto que nós estamos sendo intimados. Nós que eu digo é FASC, abrigos não 601
governamentais, etc. Quem tem abrigo aqui sabe se reordenar e não discriminar 602
ingresso. Portanto, o estatuto não está em conformidade com a Lei Federal. Quero dizer 603
que não sou advogada, estou falando da prática do dia-a-dia, e estamos sendo 604
chamados, nós FASC, que somos um órgão público, a nos reordenar em algumas 605
questões. Ainda temos alguns abrigos nessa situação. Mas, de qualquer forma, não sei 606
se isso tem algum problema. Agora, o estatuto diz isso. De zero a dois já está no 607
estatuto. Então, não vai poder receber outras crianças. Eu não entendo. Sei que há um 608
trabalho que o juizado está encaminhando, mas fiquei com uma dúvida, conselheiros, e 609
sou bem franca em dizer isso. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Em primeiro lugar, 610
foram lidas algumas atividades. Vou externar um posicionamento pessoal. Vou dizer 611
como me posiciono em uma situação como esta, onde estava escrito atividade científica 612
e, por exemplo, paralelamente a isso, ela vai dar um curso que capacite seus 613
associados. Tenho para mim que o essencial é que a atividade dela pertence à 614
assistência social, não tem problema nenhum. Ponto dois, quanto à consideração da 615
Rosana, eu particularmente vejo o seguinte: o que está posto ali é simplesmente um 616
processo de especialização. Acho que, às vezes, talvez seja até impróprio que a gente 617
queira ter acordo no mesmo ambiente, porque aí se trata de poder público. É uma 618
entidade privada que, me parece, tem o total direito de escolher o seu público alvo. Ela 619
está se especializando naquela faixa de zero a dois anos. Eu digo a vocês, sem nenhum 620
problema, que eu não vejo óbice nenhum, por parte do Estatuto da Criança e do 621
Adolescente, que uma entidade assim proceda. É um processo de especialização. A 622
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Está certo o que tu 623
colocaste Marcon, mas seguindo a mesma linha de raciocínio da Léa, fazendo o mesmo 624
encaminhamento de que podemos aprovar os 60 dias, temos que chamar a Instituição 625
quanto à questão da adequação e pautar com ela as questões legais. O Sr. OTÁVIO 626
MARCON (FASC): Aí eu vou questionar. Qual é o problema que está existindo neste 627
estatuto para nós procedermos assim? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 628
(Presidenta do CMAS): O problema dela é que delimita o público alvo para atender, que 629
é só bebê de zero a dois anos. O Sr. OTÁVIO MARCON (FASC): Agora nós vamos 630
obrigar uma entidade a prestar um serviço! Eu respeito, mas acho que estamos 631
chegando num ponto em que ... (Tumulto no Plenário.) A SRA. EUNICE ZIMMERMANN 632
(ILEM): Ela nunca vai poder conveniar com a FASC. A SRA. LÉA MARIA FERRARO 633
BIASI (CRESS): Porque é critério da FASC, não ter faixa etária. O Sr. OTÁVIO 634
MARCON (FASC): Só para concluir, quero dizer que me parece uma agressão. 635
Chegamos a ponto de determinar. Acho agressivo e extrapola os nossos limites que 636
determinemos, vamos supor, a alteração do público alvo da entidade se ela já está 637
atuando com um público numa atividade típica da assistência social. Nessa medida, no 638
particular, parece-me um ato para adequação estatutária. A SRA. JOSIANE SOARES 639
CARDOSO (Presidenta do CMAS): Conselheiros, temos ainda que dar conta da 640
questão das instituições com parecer de manutenção de convênios de 2009, sendo que 641
o prazo é até o dia 30, sexta-feira. Há mais alguma dúvida? Não? Em votação a inscrição 642
da Associação da Casa de Acolhida Só Bebê. Os (as) Conselheiros (as) favoráveis 643
manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários 644
manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Abstenções? (Pausa.) APROVADO, por 23 645
(vinte e três) votos a favor, 02 (dois) contrários e 06 (seis) abstenções. O nosso próximo 646
ponto de pauta é a continuação da avaliação dos convênios. Posteriormente teremos 647
os informes sobre o processo eleitoral, e temos também um ofício que foi entregue. A 648
SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): A partir da 649
última plenária fiz uma nova planilha somente daquelas que ficaram pendentes. Duas 650
delas tive retorno da última plenária para cá, então é por isso que mantive para passar 651
para a plenária hoje. A primeira é a questão da AMOVI, que tem o Pró-Jovem executado 652
na Norte, que faltou o parecer da CORAS/Norte, e veio o retorno da CORAS; e a outra 653
questão é quanto à Sociedade Beneficente N. Sra. Da Saúde, em Teresópolis, que tem 654
parecer favorável, com acompanhamento. São essas duas que tiveram retorno. Quanto 655
aos três abrigos residenciais da CORAS/Sul, a CORAS não avaliou esses três convênios 656
por entender que os atendimentos pertencem à região da Micro 5. Coloquei para eles 657
que os três abrigos estão naquela região, mas eles tiveram esse entendimento, que está 658
em ata da CORAS, e fica para a plenária definir essa avaliação. A SRA. EUNICE 659
ZIMMERMANN (Instituto Leonardo Murialdo): Quem deu frequência para essa 660
entidade? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A Amparo é 661
da Glória. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): Só 662
que a execução é lá na Sul. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (Instituto Leonardo 663
Murialdo): Vou dar como exemplo o Partenon, onde temos o João Paulo II, que é do 664
Calábria, e que tem várias outras casas, e o João Paulo II fica no Partenon. A SRA. 665
ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): Onde se dá a 666
manutenção da entidade, não a avaliação dos convênios lá do Calábria. A SRA. EUNICE 667
ZIMMERMANN (Instituto Leonardo Murialdo): O João Paulo II também passa pelo 668
Partenon, porque a execução é no Partenon. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 669
(Assessora Técnica do CMAS): Sim, os serviços da João Paulo no Partenon são 670
avaliados pela CORAS do Partenon. Por exemplo: a Casa Lar da Norte é avaliada pela 671
Norte. Nesse caso os três serviços estão localizados na região Sul. A SRA. ROSANA 672
GOLDANI DE BORBA (FASC): É assim: a entidade presta atendimento na região Sul. 673
Temos várias entidades com avaliação. Por exemplo: na semana passada, tratamos do 674
PAIF. O PAIF, a entidade é uma só, mas os atendimentos acontecem em diferentes 675
regiões da cidade, e o convênio é avaliado em cada região que ele aparece. Então, na 676
verdade, a região Sul deveria ter avaliado esse convênio, porque as casas do núcleo se 677
localizam na região Sul. No Partenon são avaliadas as casas do João Paulo, que ficam 678
no Partenon. A Ação Social Aliança tem casas em dois, três lugares: tem no Partenon, 679
tem lá na Zona Norte, e são amparadas de forma separada. Cada casa é avaliada. A 680
USBEE possui vários convênios com a Prefeitura, com a FASC, e cada convênio é 681
avaliado na sua região. Então, quem deve avaliar não é a região onde a entidade se 682
localiza, é onde o convênio é executado, que é a região Sul. A SRA. ALMADIVA 683
GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): A plenária tem que definir. A SRA. 684
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A resolução tem de sair hoje. A 685
SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Qual o parecer da FASC? A SRA. ALMADIVA 686
GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): É favorável. A SRA. EUNICE 687
ZIMMERMANN (ILEM): Podemos votar em cima do parecer da FASC e encaminhar para 688
a CORAS da região para dar o retorno depois. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 689
(Assessora Técnica do CMAS): O próximo é da APAE, trabalho educativo executado 690
na escola especial João Alfredo de Azevedo. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA 691
(FASC): Quero fazer uma observação: esse parecer foi entregue à Coordenação – e 692
aqui diz que o parecer não foi entregue – em 18 de dezembro. Trouxe o parecer, com a 693
cópia de “recebido”, em 18 de dezembro foi entregue pela supervisora da CREA, ele está 694
feito, e sugiro que seja lido nesta plenária. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 695
(Assessora Técnica do CMAS): O material que veio para o CMAS está escrito “APAE”, 696
e dizia que “o parecer dessa entidade não foi entregue pelo supervisor.” É isso que 697
estava escrito. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): O que não é real, 698
porque o parecer foi entregue e está carimbado o dia da entrega: 18 de dezembro. A 699
supervisora pediu que eu dissesse isso, ela faz parte da minha rede, e ela disse que 700
entregou, que o parecer estava lá. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora 701
Técnica do CMAS): Vou ler o parecer da supervisão: (Lê) A Escola Especial Dr. João 702
Alfredo de Azevedo, APAE, executa duas modalidades em trabalho educativo: 703
informática – inclusão digital; e panificação – Mão Na Massa. Este ano houve troca de 704
profissionais, coordenadores e instrutores. Contudo, a execução não foi prejudicada, 705
sendo os objetivos atingidos. Novamente motivaram, sem participar da amostra, o 706
trabalho educativo que ocorreu em 18 de novembro. O retorno foi muito bom. Os 707
adolescentes comprometeram-se com os ensaios e assumiram com serenidade a 708
apresentação, superando o nervosismo inerente. A escola promove não só momentos de 709
integração entre as duas turmas de trabalho educativo, como também com os demais 710
frequentadores da entidade, nos diferentes eventos internos e externos que a instituição 711
se engaja. A proposta de trabalho educativo é desenvolvida num ambiente de trocas 712
afetivas, pautada na construção de relações democráticas entre educadores e 713
educandos, promovendo e valorizando o protagonismo nos adolescentes. Sendo assim, 714
o parecer da Supervisão é favorável à renovação dos convênios de trabalho educativo, 715
tanto na modalidade de informática – Inclusão Digital -, quanto na panificação – Mão na 716
Massa.” O seguinte é o retorno da ASAFON, que, na plenária anterior, ficou definido 717
que tanto a FASC quanto as CORAS Centro e Glória fariam visita à entidade. A SRA. 718
MARIA LÚCIA DA SILVA (CORAS Glória): Estive na instituição com o pessoal do 719
Centro Regional na sexta-feira à tarde, e não conseguimos conversar com ninguém, 720
estava tudo fechado. Tentei um contato telefônico com a Presidente, que não me 721
atendeu, não estava no momento, então não conversamos com ninguém. Hoje conversei 722
com uma pessoa que participa da CORAS/Glória e ela me disse que teria um 723
representante da Instituição hoje para dar os esclarecimentos. A orientação que me foi 724
dada por essa pessoa que participa da CORAS/Glória é que há dois rapazes que moram 725
lá, mas, como eles trabalham durante o dia, então não havia ninguém. O SR. JOÃO DE 726
DEUS PAWLAK (CORAS Centro): Essa situação da ASAFON se tornou meio 727
complicada porque não conseguimos contato no endereço da ASAFON, e não sabemos 728
quantos usuários existem naquela casa. Mas, existe um convênio. E precisaríamos ter 729
acesso a esse convênio para vermos o que é que foi deliberado. Não li o convênio, 730
portanto não sei qual é o seu conteúdo. Precisamos saber o que contém esse convênio, 731
até para fazer o contato com a entidade e saber se são dois, são, quatro, cinco, ou 732
nenhum. Não estou aqui dizendo “sim” ou “não”. A CORAS deu parecer favorável, 733
iríamos fazer a visita, mas não temos a posse desse convênio para ter uma visão do que 734
está acontecendo. Então, gostaria de fazer a leitura desse convênio para saber o que 735
está ocorrendo. A SRA. CRISTINA (CTAC): Em relação à ASAFON: primeiro quero dizer 736
que nunca tivemos problemas com a Instituição em relação ao atendimento dos 737
convênios. Sempre que precisamos, sempre que chamamos a entidade ela esteve 738
presente. Resolvemos fazer uma visita, conversamos com a dirigente, marcamos, não fui 739
eu mas foi uma colega minha que trabalha com os convênios que identificou que 740
realmente estava muito aquém das metas conveniadas. A entidade já se reuniu conosco 741
e até surgiu a conversa de modificar um pouco o projeto da República, pela forma como 742
ele vinha sendo executado. Essa foi uma conversa que tivemos com a Instituição na 743
semana que passou, após a nossa visita e a constatação de que havia um número muito 744
abaixo das metas. No dia da visita havia três e reduziu, ao longo da semana, para um 745
apenas, num total de doze metas. A ideia da própria Instituição também era uma 746
mudança no projeto. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Vou repetir o 747
que disse na plenária passada: existe um parecer técnico, feito por quem estava 748
acompanhando e fazendo contato com a entidade. A entidade, neste período de 749
acompanhamento, teve um número determinado de acompanhamentos. O relatório está 750
feito e foi lido. Dissemos que a entidade não atendia o número de metas. A proposta feita 751
e que passou neste Conselho é que possamos implantar quatro Repúblicas para 752
atendimento de população adulta: que no caso jovem e adulto é população adulta; que 753
seja reformulado o projeto também institucionalmente pela FASC. Isso já passou por este 754
Conselho. Que venha para o CMAS, porque é de alta complexidade. Eu disse que o 755
parecer era o que estava ali. O parecer foi feito pela técnica responsável pela supervisão. 756
E eu, como coordenadora desta rede, não poderia dar um parecer diferente. Até por que 757
foi constatado pelo setor de convênios que é um número menor do que o que constava. 758
Então, é para a Plenária resolver. Isso foi dito na Glória. E é isso. A SRA. JOSIANE 759
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Os conselheiros mantêm o parecer 760
favorável? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quero fazer uma pergunta, só para poder 761
definir: esta entidade vinha recebendo supervisão? A SRA. JOSIANE SOARES 762
CARDOSO (Presidenta do CMAS): O que a Rosana relata é que a área técnica da 763
FASC, a supervisão, não conseguia fazer a supervisão. A SRA. ROSANA GOLDANI DE 764
BORBA (FASC): Fez supervisão na infância e na juventude por um período. Foram 765
feitos acompanhamentos pontuais. Como a República tem jovem-adulto, tem todo um 766
projeto, na verdade, ela é um serviço de acolhimento de adulto. SRA. LÉA BIASI 767
(CRESS): Mas a minha questão não é esta. Quando é que a FASC tomou conhecimento 768
de que ela não cumpria ou não executava as doze metas? A SRA. ROSANA GOLDANI 769
DE BORBA (FASC): No ano passado, quando ela fez o parecer. O parecer foi feito no 770
ano passado, antes da avaliação, e foi indicado o desconveniamento. Como havia a 771
avaliação de final de ano, isso veio a este Conselho para que o CMAS pudesse deliberar 772
com o parecer desfavorável da FASC o desconveniamento. É isso. Não é hoje. O de 773
hoje veio agora. No ano passado já foi indicado o desconveniamento. Veio para cá para 774
ser feito no final de ano. É isso que estamos dizendo. Foi lido na semana passada. É que 775
tu não estavas presente. Foi lido o parecer. SRA. LÉA BIASI (CRESS): Eu sei. É que se 776
isso é algo antigo, eu que não entendi. A FASC continuou mantendo o convênio para 777
doze metas. Quando é que foi constatado que só tem duas? A SRA. ROSANA 778
GOLDANI DE BORBA (FASC): Agora. Foi combinada na reunião da semana passada a 779
visita. Como a CORAS não havia feito a visita, foi feita a visita. A FASC fez visita e 780
constatou isso. E agora a CORAS. A indicação é desfavorável para que se refaça este 781
convênio. Faça um novo projeto técnico, refaça o convênio. Este é o posicionamento da 782
FASC. Tinha que fazer todo o acompanhamento como é feito em todos os convênios. A 783
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): O questionamento da 784
Léa é a partir de quando a Instituição deixou de atender as metas. Se ela chegou a 785
atender algum dia as doze metas. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): 786
Estamos falando em 2009. Em 2009 ela não conseguiu cumprir. Começou-se a fazer a 787
avaliação, o acompanhamento técnico em 2009 e ela não conseguiu sair do número 788
mínimo de metas. É isso o que a gente está dizendo. Por isso a indicação de 789
desconveniamento. Pessoal, o ano passado foi 2009 e foi feito o acompanhamento. O 790
parecer é desfavorável. Isso veio da equipe técnica como todos os outros pareceres 791
como desfavorável. Só que foi decidido aqui que ampliaríamos o convênio até 30 de 792
abril. A indicação é para desconveniamento! O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): É 793
desconveniamento, mas até em relação esta consideração que a Léa fazia, então houve 794
esta avaliação e se entendeu pela manutenção aqui neste Conselho. A SRA. ROSANA 795
GOLDANI DE BORBA (FASC): Não! Aqui foi decidido, por todos os convênios feitos 796
aqui, que ampliariam para poder passar pela CORAS, avaliar e assim por diante. SRA. 797
LÉA BIASI (CRESS): Rosana, mas entre tu teres doze metas e atender uma, isto tinha 798
que ter vindo para cá urgente! Se for só na última semana eu não vou desconveniar, eu 799
vou conversar com eles e adequar à realidade. Desculpe, Rosana, mas para mim 800
continua. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Eu vou repetir. Existe um 801
convênio que se faz a avaliação durante o ano. SRA. LÉA BIASI (CRESS): Começa em 802
janeiro de 2009 e vai até dezembro? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): 803
Não. Vai até o mês de abril. SRA. LÉA BIASI (CRESS): Só um pouquinho. Abril, maio, 804
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro. Eles cumpriram as doze 805
metas? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Não. É isso que está na 806
avaliação: que não cumpriram, e estamos indicando o desconveniamento. SRA. LÉA 807
BIASI (CRESS): Pois é, com todo o respeito, para mim, em termos de gestão, se eu 808
passei todos esses meses por que é que vou esperar até este ano para romper? A SRA. 809
ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Vai esperar, porque o rompimento era para 810
ser em dezembro. Léa, encaminhamos para cá no período, por exemplo, a Algodão 811
Doce. Por que não foi desconveniada antes? E também chegou aqui neste Conselho 812
antes! A gente tem um prazo, pessoal! E é critério igual para todo mundo! Para nós, da 813
FASC, já poderia ter sido desconveniada, entendeu? SRA. LÉA BIASI (CRESS): Ah, 814
mas não porque eu não cumpro as metas, mas porque estou com problemas técnicos. O 815
serviço que eu presto não é de qualidade. Agora, eu passei o ano sem cumprir as 816
metas? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Mas como que não? Isso 817
também é cumprimento de metas. Por isso que eu disse na semana passada que 818
poderiam fazer a visita, mas que a equipe técnica manteria o parecer de desfavorável. A 819
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA (Presidenta do CMAS): Então, 820
mantendo o parecer da equipe técnica, vamos passar para a próxima, para vermos como 821
será a votação, porque já são 8h08min. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 822
(Assessora Técnica do CMAS): Então, é desfavorável para esta Instituição? Bem, tudo 823
que está definido pela Plenária está em azul. Depois eu organizo. A SRA. JOSIANE 824
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Então, vamos ter que voltar desde o 825
início. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Mas as outras já estão definidas. Esta é 826
o problema. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Por favor, 827
conselheiros! Vamos combinar, então, que todas as entidades que estão com parecer 828
favorável, tanto do CMAS, quanto das CORAS, estão aprovadas. Todos concordam? 829
(Assentimento da plenária) Em votação o desconveniamento da ASAFOM. Os (as) 830
Conselheiros (as) favoráveis ao desconveniamento da ASAFOM se manifestem 831
levantando a mão. (Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários ao desconveniamento 832
da ASAFOM se manifestem levantando a mão. (Pausa.) Abstenções? (Pausa.) 833
APROVADO o DESCONVENIAMENTO da ASAFOM. A SRA. ALMADIVA GOMES DO 834
VALLE (Assessora Técnica do CMAS): A próxima é a Associação de Moradores da 835
Vila Orfanotrófio. Veio o parecer favorável da CORAS e tem um relato do serviço feito 836
pela supervisora, mas não há parecer. Na verdade, esta entidade está suspensa. No 837
relato ela coloca que o serviço, mesmo desconveniado, se manteve. A SRA. JOSIANE 838
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A Orfanotrófio 2 é uma instituição que foi 839
parar no Ministério Público frente a denúncias, com indicativo do CMDCA para 840
desconveniamento da instituição. Sem haver nenhum retorno do Ministério Público, nós 841
tivemos uma reunião com o CMDCA aqui no Conselho para discutirmos a situação da 842
Orfanotrófio 2, com o parecer do gerente regional da FASC, que tem acompanhado a 843
instituição, tem feito visitas quanto à adequação do espaço. Nesta conversa que tivemos 844
com o CMDCA, o próprio CMDCA disse que foi uma ação precipitada deles 845
encaminharem o ofício indicando o desconveniamento da Orfanotrófio 2. O que na 846
CORAS da Cruzeiro foi deliberado pela Plenária? Que a instituição teria um parecer 847
favorável para continuar com o convênio desde que a coordenação da instituição, assim 848
como os educadores, não tivesse nenhum vínculo com nenhum membro da diretoria da 849
Instituição. Uma das denúncias mais graves que se tinha era referente ao coordenador, 850
que era filho da dirigente da instituição e que se afastou das ações junto ao SASE. A 851
SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quero fazer uma pergunta: o que significa convênio 852
suspenso? É o mesmo que convênio rompido? Porque estamos avaliando a continuidade 853
do convênio. Ele foi suspenso? Por quê? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 854
(Presidenta do CMAS): Não, não é a mesma coisa. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 855
Porque, se ele está rompido, não temos que avaliar, pois não existe convênio. Então, o 856
que é suspenso? A FASC está guardando a “grana” desta entidade para passar os 857
recursos, é isso? Para voltar a conveniar? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 858
(Presidenta do CMAS): É isso. Para retomar, porque a entidade continua trabalhando 859
com os funcionários da instituição. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Mas a FASC tem o 860
recurso? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Sim. Está 861
guardado. A SRA. CRISTINA (CTAC): Posso falar um pouquinho? O que temos que 862
cuidar? Esta Instituição foi suspensa já no ano passado. Veio uma resolução 863
suspendendo no ano passado. Quanto ao recurso de 2010 até podemos dizer que sim, 864
mas recurso 2009 não se pode garantir, porque virou o exercício financeiro. Já tivemos 865
que fazer certas prestações. Então, que fique bem ciente em relação a isso. Uma coisa é 866
a gente falar de recurso de 2010 do Fundo Municipal. Outra coisa é o recurso de 2009. 867
Mesmo porque já tivemos o acatamento e não podemos ficar guardando, entre aspas, 868
um recurso muito tempo. Isso não pode. Ou ficar guardando um empenho dos serviços 869
seguintes. O Sr. CARLOS FETT PAIVA NETO (FASC): Ou seja, passou pela CORAS a 870
ideia de transferir as metas temporariamente até conseguir dar conta dos ajustamentos 871
necessários. A CORAS definiu em não repassar as metas para nenhuma entidade. 872
Então, foi suspenso pelo Conselho em resolução, a FASC não pagou e agora a ideia era 873
de retomar o convênio da instituição. O Sr. ROGÉRIO LEAL (SMF): Então, o que está 874
certo é que em 2009 não existe recurso. O orçamento foi zerado. A SRA. CRISTINA 875
(CTAC): É assim, quando se faz o orçamento, se faz com o Plano Plurianual e também 876
pelo recurso financeiro. O exercício de 2010 não significa que esteja lá gravado para a 877
Orfanotrófio 2. Ele está gravado para aquela região, para aquelas 60 metas, 878
independente se for para a entidade A ou entidade B. Agora, tem um ponto a mais. 879
Retoma-se, se for favorável ou não, a partir de quando o convênio voltou, ou vamos 880
trazer desde janeiro de 2010? Daí, temos que ver o quê? Começar a fazer prestação de 881
contas retroativa, com recurso retroativo, com aplicação futura? O decreto é muito claro: 882
a aplicação é futura. Recebe para aplicar dali para frente. SRA. LÉA BIASI (CRESS): 883
Mais uma pergunta. Renovando o convênio para esta entidade eu não estou retirando 884
recursos das entidades que no OP foram indicadas para conveniar? A SRA. CRISTINA 885
(CTAC): Não. O de 2010 o recurso está ali. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 886
(Assessora Técnica do CMAS): Coloquei o material porque veio esse parecer, que vou 887
ler: (Lê) No parecer da supervisora consta que o convênio foi suspenso durante todo 888
segundo semestre, devido a denúncias no MP e no CMAS, mas a entidade continua 889
atendendo. Faz um relato do trabalho e salienta que devem ser reforçadas na instituição 890
as questões pedagógicas mediante apropriação da proposta do SASE para todo conjunto 891
da instituição.” É claro que a supervisora não colocou como favorável porque estava 892
suspenso, mas ela fez o parecer em relação ao serviço. O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): 893
Na reunião que houve com a entidade ficou definida uma coisa: a denúncia partiu do 894
CMDCA, formalmente. Quero saber se eles mandaram formalmente a questão da 895
retirada da denúncia, e a readequação da entidade, dizendo que houve melhoras, que a 896
questão da equipe técnica realmente foi afastada? Ela formalizou isso? Porque ela teria 897
de formalizar, tanto a entidade quanto o CMDCA. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): 898
Pergunto se conhecemos as conclusões dessa denúncia, no plano da verificação da 899
realidade, se elas procediam? E, segundo, no plano de uma eventual adequação dessa 900
entidade, temos aqui os elementos para deliberar? O SR. ROGÉRIO LEAL (SFM): Em 901
relação à questão física da entidade o gerente da região esteve aqui, da FASC, e ele, 902
formalmente, inclusive tem um relatório em relação a isso, de que nas questões físicas 903
existiu uma grande melhora da instituição, ela pode tranquilamente fazer o atendimento, 904
que está uma instituição muito melhor do que muitas outras que já têm convênio. Nesse 905
sentido está tudo o.k. Na questão pedagógica a entidade se prontificou a afastar o que 906
foi pedido na CORAS, o dito agressor – porque não ficou comprovado que foi o agressor, 907
nem que tenha existido agressão, ou moléstia a alguma criança, algum problema com 908
alguma criança – que é o filho da Presidente, ele já foi afastado da questão do SASE e 909
ele não está mais se relacionando com o SASE. Ele continua na entidade e está fazendo 910
simplesmente serviços administrativos. Então, a princípio, o que foi pedido pela CORAS 911
é que ele se afastasse do SASE e não tivesse mais relação com o SASE. Nesse sentido 912
está contemplado o que foi solicitado. Só que eu vejo assim: eu entendi que a entidade 913
tem de se pronunciar por escrito para todas as ações, e o CMDCA também teria de se 914
manifestar por escrito em relação à entidade. O CMDCA fez uma reunião aqui – na 915
realidade foi uma reunião que não foi taquigrafada, não foi feita ata e não há nenhuma 916
assinatura do CMDCA aqui. Então, vejo assim: o CMDCA tem de se pronunciar por 917
escrito. Tem que colocar no papel o parecer do CMDCA, já que foi dito que foi indevida a 918
denúncia. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Rogério, quero complementar: tem 919
o parecer escrito, do CMDCA e da região com relação a isso. O SR. ROGÉRIO LEAL 920
(SMF): Da CORAS? A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Não só da CORAS, da 921
gerência regional também, porque as denúncias foram sérias. A SRA. LÉA BIASI 922
(CRESS): Tudo isso que tu falaste foi o gerente quem falou? O SR. ROGÉRIO LEAL 923
(SMF): Sim, o gerente. O gerente tem a ata da CORAS. A SRA. JOSIANE SOARES 924
CARDOSO (Presidenta do CMAS): Como está suspenso o convênio podemos deixar 925
para a próxima plenária deliberar. O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): Para complementar: a 926
entidade disse que procurou o Ministério Público e o Ministério Público não se 927
pronunciou até hoje. Nós também fizemos manifestação para o Ministério Público e não 928
houve retorno. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): O 929
Conselho Tutelar da região, que era para estar acompanhando, também não nos dá 930
nenhum retorno. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): É um dado que acho importante, se 931
aferir nessas instâncias em que pé está a situação, mas é importante, para o conteúdo 932
da decisão, darmos atenção ao que a Cristina coloca, que significa esse período todo de 933
suspensão, no passado. Não sei, mas poderíamos deliberar desde já que enquanto o 934
convênio estiver suspenso, e se, por ventura, ele vier a ser reabilitado, para aquele 935
período de suspensão não haverá o repasse para a entidade. Essa questão é 936
importante, independente do resultado. Uma vez que foi suspenso, que esteja suspenso, 937
esse período em que vigorar a suspensão, e se chegar lá na frente e se decidir por 938
manter o convênio, ficará muito complicado validar o passado para pagar. O SR. 939
ONEROM DA COSTA (GPO): Na hora de renovar o convênio deve dizer que fica o 940
convênio renovado a partir desta data. A não ser que se renove um convênio dizendo 941
que fica renovado com efeito retroativo a partir da data tal. Se for assinado um convênio 942
com a data de hoje não tem passado, não se pode pagar passado nenhum. Os 943
pagamentos deverão se dar da data da assinatura para frente. A SRA. JOSIANE 944
SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Essa questão podemos deixar para 945
discutir junto com a retomada, ou não, do convênio da instituição. Até porque é uma 946
situação bem delicada, porque a instituição continua mantendo funcionários. A SRA. 947
ADRIANE CUNHA (CORAS Cristal): Existem atendimentos? Estão acontecendo os 948
atendimentos? A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do 949
CMAS): Tem um relato da supervisora em relação a isso. Não posso dizer que seja um 950
parecer, mas é um relato que a supervisora faz dos serviços. A SRA. ADRIANE CUNHA 951
(CORAS Cristal): Eu estive lá com a Rosana, com a comissão Tripartite, eram oito 952
pessoas, e não existia atendimento. Por isso questionei. A não ser que a partir daquele 953
momento tenha começado. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Vou até 954
olhar o parecer que está assinado, para ver se é Orfanotrófio 1 ou 2. Fiquei quieta 955
porque fiquei na dúvida. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 956
CMAS): É da Orfanotrófio 2, que é da Dalva. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA 957
(FASC): Não sei o nome da pessoa. O meu interesse é pela entidade. Acho que isso que 958
o Rogério falou é real. Que tudo venha por escrito e que o CMAS oficie novamente o 959
Ministério Público, dizendo que tem uma questão de convênio, que é preciso que haja 960
uma resposta, etc., até para preservar esse Conselho. O SR. OTÁVIO MARCON 961
(FASC): Acho que temos de formalmente oficiar o CMDCA, que foi destinatário da 962
denúncia, o Ministério Público, que foi destinatário da denúncia, e a CORAS da região. A 963
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A região se posicionou 964
favorável à retomada do convênio. Isso está em ata da região. O SR. OTÁVIO MARCON 965
(FASC): Pergunto: vamos retirar o indicativo de enviar ofício a essas entidades? A SRA. 966
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Esse Conselho vai solicitar 967
documento do CMDCA e da gerência regional da região, e oficiar junto ao Ministério 968
Público para uma decisão, assim como também ao Conselho Tutelar, que não se 969
posiciona. Almadiva. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do 970
CMAS): A próxima entidade é o Clube de Mães Unidas da Ilha Grande dos 971
Marinheiros. Tem parecer desfavorável, tanto da CORAS quanto da FASC. A SRA. 972
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Em votação. Os (as) 973
Conselheiros (as) que aprovam o desconveniamento do Clube de Mães Unidas da Ilha 974
Grande dos Marinheiros manifestem-se levantando a mão. (Pausa) Os (as) contrários 975
(as) ao desconveniamento manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Abstenções. 976
(Pausa.) APROVADO o desconveniamento. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 977
(Assessora Técnica do CMAS): O próximo é o Instituto Amigos de Lucas. Não veio 978
instrumento e nem parecer. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Essa 979
instituição teve conosco, na FASC, no ano de 2009, um processo para resolver várias 980
questões. No ano de 2009 essa entidade teve problemas na prestação de contas, 981
problemas de recebimentos. Mudou a diretoria da entidade e o número de metas é até 982
vinte, e o indicativo do parecer da supervisão que está dentro do processo é para que se 983
pudesse continuar o convênio em 2010 desde que se fizesse o projeto técnico 984
institucional da FASC, e que reduzisse o número de metas de atendimento, compatível 985
até o valor durante o ano, porque se tiver um número maior de metas eles não vão dar 986
conta pelo valor que está previsto na demanda do Orçamento Participativo. A FASC tem 987
parecer favorável - por isso não veio o instrumento, mas podemos, depois, mandar para 988
avaliação – com redução no número de atendimentos. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 989
Em que modalidade é o atendimento? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): 990
Famílias acolhedoras. É um projeto que está sendo revisto pelo novo plano de 991
convivência familiar, plano nacional. Começamos o processo de reconstruir o projeto 992
técnico, mas existem crianças em acompanhamento nas famílias, e a indicação técnica, 993
pelas visitas feitas, é que o convênio seja revisto. Então, acho que deve ser favorável, 994
com a revisão do número de metas. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 995
(Assessora Técnica do CMAS): O próximo é o Maria Mulher, Associação de 996
Mulheres Negras, a modalidade é o projeto Sentinela, que também não tem parecer da 997
FASC, e a CORAS também não apresentou parecer e fez uma observação de que não 998
foi apresentado instrumento e nem parecer. A SR. FLÁVIA MEDEIROS (CORAS Leste): 999
Apresentamos na CORAS a questão de que não havia instrumento. Como o programa 1000
Sentinela fica no centro regional também buscamos informações. Não tendo nenhuma 1001
informação a CORAS não quis emitir parecer, e que fosse trazida para esse conselho a 1002
questão. Todas as vezes que foi buscada alguma informação não obtivemos nenhuma 1003
informação concreta. Então, não nos sentimos seguros para dar um parecer. Também 1004
não teve manifestação na CORAS da instituição. O SR. CARLOS FETT NETO (FASC): 1005
O Sentinela é um programa que está sendo revisto dentro do próprio SUAS. A 1006
intervenção que está sendo analisada é executada pela própria FASC. O que estamos 1007
sugerindo para encaminhamento: já que está em manutenção, se conseguíssemos 1008
deixar parado até o dia 31 de maio para trazer o projeto técnico novamente para ser 1009
apreciado pelo Conselho, porque em termos de repasse há normalidade no 1010
relacionamento da entidade Maria Mulher com a FASC, mas o fato é que a abrangência 1011
é pequena, não é muito ampla em termos de emprego do programa, então a sugestão de 1012
encaminhamento seria essa, até 31 de maio. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1013
(Presidenta do CMAS): A plenária está de acordo com esse encaminhamento, para 1014
aditamento do convênio Sentinela? (Pausa.) Está em votação o aditamento do convênio 1015
com a associação de Mulheres Negras Maria Mulher até o dia 31 de maio. Os (as) 1016
Conselheiros (as) que forem favoráveis manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Os 1017
(as) contrários (as) manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Abstenções. (Pausa.) 1018
APROVADO. Senhores (as) Conselheiros (as): há uma solicitação da Secretaria 1019
Executiva no sentido de indicarmos dois Conselheiros (as) Suplentes para a questão do 1020
Bolsa Família. Os Titulares já foram indicados. Quem se propõe a ser suplente? (Pausa.) 1021
Tem que ser em assembleia e constar em ata. E tem de ser hoje. (São indicadas as 1022
Conselheiras Rosilene Mazzarot, da SMED, e Viviane dos Santos Oliveira, da CORAS 1023
Ilhas/Humaitá/navegantes, e também a Sra. Almadiva Gomes do Valle, com Suplente da 1024
Sra. Secretária Executiva do CMAS Mirian Thomaz). Antes de encerrar os trabalhos 1025
queremos trazer um ponto que gostaríamos de encaminhar. Fui convidada por 1026
representantes do Fórum InterRuas para participar de uma reunião sobre o PAIF. Um dia 1027
antes da reunião a coordenadora, Naide, me pediu que eu levasse alguma coisa 1028
referente à implantação do SUAS. Disse a ela que a única coisa que há que comprova a 1029
questão do SUAS é o nosso Plano Plurianual, que tínhamos aprovado. Nesse fórum 1030
Interinstitucional Sobre a Situação de Rua tem um espaço de articulação e discussão de 1031
serviços governamentais e não governamentais, tais como representações da equipe do 1032
Ação Rua, escola de Porto Alegre, Programa de Redução de Danos, Serviço de 1033
Acolhimento Noturno, Lar Dom Bosco, Centro de Referência e Atenção da Infância e 1034
Juventude, Núcleo de Políticas Sócias, Secretaria da Juventude, Bonde da Cidadania, e 1035
representantes do atendimento social de rua, que atua com crianças e adolescentes que 1036
se encontram em situação de rua em Porto Alegre. O fórum InterRuas vem realizando 1037
discussões sobre a implantação do SUAS, com foco no atendimento de crianças e 1038
adolescentes em situação de rua, e suas implicações na rede conveniada de Porto 1039
Alegre. Portanto, esse fórum vem se reunindo através de reuniões sistemáticas, 1040
ampliadas e de comissões, recebendo convidados e estudando documentos sobre o 1041
tema. Em reunião realizada no dia 20 de abril 2010, atendendo convite desse fórum, a 1042
Presidenta do CMAS, Sra. Josiane Cardoso, apresentou o Plano Plurianual, 1043
encaminhado pela FASC ao referido conselho. A partir dessa apresentação a plenária se 1044
manifesta trazendo intensos questionamentos sobre o processo de implantação do 1045
SUAS e seus efeitos, que vem produzindo dificuldades e lacunas de serviços na rede 1046
sócio-assistencial de Porto Alegre. Frente o exposto esse fórum solicita ao CMAS, em 1047
caráter de urgência, que intermedeie junto ao gestor da FASC as seguintes providências: 1048
esclarecimentos sobre como serão assistidas as famílias dentro da proposta do SUAS, 1049
que hoje são acompanhadas pelo programa PAIF, cujo término está previsto para o dia 1050
21 de maio de 2010; apresentação do projeto técnico da implantação do SUAS na cidade 1051
de Porto Alegre; o cronograma atualizado da implantação do SUAS; garantir a 1052
participação da sociedade civil, especialmente das entidades conveniadas executoras 1053
nas discussões e deliberações da implantação do SUAS, como, por exemplo, o GT do 1054
SUAS”. Essa é a solicitação do fórum InterRuas. Traz essas indagações e diante disso, 1055
como Conselho, estamos encaminhando um ofício ao órgão gestor, solicitando maiores 1056
esclarecimentos, até para podermos sanar a angústia da sociedade civil e desse fórum. 1057
O SR. CARLOS FETT NETO (FASC): Depois das discussões que faremos neste 1058
Conselho passaremos as informações para o fórum. Primeiro o CMAS avalia as 1059
intervenções, e depois que passar por esse conselho enviaremos ao fórum as decisões. 1060
A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): O que aconteceu 1061
nessa reunião: quando eles perguntaram sobre o projeto técnico referente à implantação 1062
dos CRAS e CREAS relatei a eles que não tinha chegado ainda e que deveria chegar no 1063
início do mês de maio. Então, eles disseram que iriam encaminhar esse documento para 1064
o CMAS, para posteriormente o CMAS encaminhar ofício para o gestor para que possam 1065
ser dadas as respostas aos questionamentos que eles fizeram. A SRA. ROSANA 1066
GOLDANI DE BORBA (FASC): Esse grupo de trabalho é formado por vários órgãos do 1067
governo, e faz um trabalho ligado à situação de rua principalmente na região Centro de 1068
Porto Alegre. Quem acompanha sabe que essa discussão acontece há vários anos. É 1069
um grupo composto por entidades conveniadas com a FASC, e aí entra a Educação, a 1070
Saúde e outras, tem a participação da FASC. Já estiveram lá outros representantes, e 1071
nesse grupo a FASC também foi chamada a estar, e esteve lá várias vezes, e agora o 1072
grupo chamou o Conselho, o que é legítimo, e o Conselho deve ir lá falar. Sobre o PPA a 1073
FASC poderia ir lá falar também, porque é o órgão que tem essa função, há pessoas que 1074
têm esse conhecimento, e também esse fórum sabe que possui autonomia para enviar 1075
essa documentação direto ao Presidente da FASC, que é a pessoa que responde pela 1076
Instituição. Não estou dizendo que não tenham que pedir ao Conselho para que o 1077
Conselho repasse à FASC. O que estou dizendo é que eles também podem enviar essa 1078
solicitação direta ao gestor, que é a FASC, pedindo os encaminhamentos. O GT/SUAS 1079
se reúne há muito tempo, e agora está discutindo a alta complexidade na FASC, e é uma 1080
discussão que está começando internamente, e, depois, assim como foi com os CRAS e 1081
CREAS, será aberta para a cidade como um todo. Essa discussão ainda é interna, para 1082
que possamos dar norte a algumas questões que nós também temos dúvidas. Essa 1083
ressalva deveríamos dar como instituição. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1084
(Presidenta do CMAS): Por outro lado nós, desse Conselho, também não podemos nos 1085
eximir de algo que faz parte das preocupações desse fórum. O SR. OTÁVIO MARCON 1086
(FASC): Acho que a proposta do Fett, para que as coisas venham para cá para darmos 1087
um formato, tirar um calendário, e depois de estarem consolidadas nessa instância aí sim 1088
poderíamos abrir. Porque, imaginem, esse fórum está fazendo essa solicitação, daqui a 1089
pouco vem outra entidade e solicita também, outro fórum pede, e parece que as 1090
definições ainda não estão dadas. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta 1091
do CMAS): Marcon, isso está claro. Mas não podemos receber a demanda e não dar 1092
encaminhamento a ela. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Então, que esse Conselho, 1093
com clareza, exponha, que essa questão está em análise pelo órgão gestor, e que 1094
posteriormente virá para cá para a análise e deliberação, e o fórum então, 1095
oportunamente, poderá se inteirar dessas questões. A SRA. JOSIANE SOARES 1096
CARDOSO (Presidenta do CMAS): O fórum solicitou que passássemos para o gestor a 1097
angústia que existe em relação a esse processo. É o que estamos fazendo: 1098
encaminhando ao gestor o ofício para que tome conhecimento dessa angústia que eles 1099
têm a respeito da lacuna que pode vir acontecer na questão do PAIF, que está se 1100
encerrando no dia 21 de maio. Para encerrar, a Almadiva quer dar um pequeno relato. A 1101
SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): É em relação à 1102
capacitação da nova lei da Filantropia. Será no dia 6 de maio, às 19 horas, para as 1103
entidades de assistência social, no Colégio Marista Rosário. Vamos encaminhar para as 1104
entidades esse convite. Para os Conselheiros e Conselheiras será dia 7 de maio, às 14 1105
horas, aqui na entidade, e também mandaremos e-mail para todos convidando. Será 1106
ministrado pelo Ivan, da ALDISA. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Josiane, devemos 1107
lembrar que segunda-feira são as eleições. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1108
(Presidenta do CMAS): Esse item estava nos Informes: dia 3 teremos as eleições 1109
complementares desse Conselho, nas CORAS e também aqui nesse Conselho. 1110
Obrigada aos Conselheiros e Conselheiras pelas presenças e declaro encerrados os 1111
trabalhos. 1112
1113