conhecimentos bancários lei 4595 - ver atualizações - sistema financeiro nacional

7/25/2019 conhecimentos bancrios lei 4595 - ver atualizaes - Sistema Financeiro Nacional

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AULA 01

LEI N 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Dispe sobre a Poltica e asInstituies Monetrias, Bancrias eCreditcias, Cria o Conselho

Monetrio Nacional e d outrasprovidncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA,ao saber !ue o Con"resso Nacional decreta e eusanciono a se"uinte #ei$

Captulo IDo %iste&a inanceiro Nacional

'rt. () * siste&a inanceiro Nacional, estruturado e re"ulado pela presente #ei, serconstitudo$

I + do Conselho Monetrio Nacional

II + do Banco Central do Brasil -eda/o dada pelo Del n) 012, de 023403516

III + do Banco do Brasil %. '.

I7 + do Banco Nacional do Desenvolvi&ento 8con9&ico

7 + das de&ais instituies :inanceiras p;blicas e privadas.

Captulo IIDo Conselho Monetrio Nacional

'rt. 0) ica eetivando o pro"resso econ9&ico e social doPas.

'rt. ?) ' poltica do Conselho Monetrio Nacional ob>etivar$

I + 'daptar o volu&e dos &eios de pa"a&ento s reais necessidades da econo&ianacional e seu processo de desenvolvi&ento

II + e"ular o valor interno da &oeda, para tanto prevenindo ou corri"indo os surtos

in:lacionrios ou de:lacionrios de ori"e& interna ou eunturais

III + e"ular o valor e


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7II + Coordenar as polticas &onetria, creditcia, ora&entria, :iscal e da dvida p;blica,interna e eusti:icada&ente, se tornare& necessrias al=& da!uele li&ite.

Huando necessidades ur"entes e i&previstas para o :inancia&ento dessas atividades odeter&inare&, pode o Conselho Monetrio Nacional autori@ar as e&isses !ue se :i@ere&indispensveis, solicitando i&ediata&ente, atrav=s de Mensa"e& do Presidente da ep;blica,ho&olo"a/o do Poder #e"islativo para as e&isses assi& reali@adas$

II + 8stabelecer condies para !ue o Banco Central da ep;blica do Brasil e&ita &oeda+papel -7etado6 de curso :orado, nos ter&os e li&ites decorrentes desta #ei, be& co&o asnor&as re"uladoras do &eio circulante

III + 'provar os ora&entos &onetrios, preparados pelo Banco Central da ep;blica doBrasil, por &eio dos !uais se esti&ar/o as necessidades "lobais de &oeda e cr=dito

I7 + Deter&inar as caractersticas "erais -7etado6 das c=dulas e das &oedas

7 + i


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+ irri"a/o

+ investi&ento indispensveis As atividades a"ropecurias

J + Deter&inar a percenta"e& &


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JJ7I + Conhecer dos recursos de decises do Banco Central da ep;blica do Brasil -7ide#ei n) F.45F, de 0F.5.(FF6

JJ7II + aprovar o re"i&ento interno e as contas do Banco Central do Brasil e decidirsobre seu ora&ento e sobre seus siste&as de contabilidade, be& co&o sobre a :or&a e pra@ode trans:erncia de seus resultados para o Eesouro Nacional, se& pre>u@o da co&petncia doEribunal de Contas da ni/o.-eda/o dada pelo Decreto #ei n) 0.?15, de 0.((.(F216-7ideart (4, inciso III6

JJ7III + 'plicar aos bancos estran"eiros !ue :uncione& no Pas as &es&as vedaes ou

restries e!uivalentes, !ue vi"ore& nas praas de suas &atri@es, e& rela/o a bancosbrasileiros ali instalados ou !ue nelas dese>e& estabelecer + se

JJIJ + Colaborar co& o %enado ederal, na instru/o dos processos de e&pr=sti&oseeitas ao&es&o controle acionrio ou coli"adas. -eda/o dada pelo Decrto+lei n) 0.0F4, de (F256

O () * Conselho Monetrio Nacional, no eetivos estabelecidos nesta lei, >usti:icando destacada&ente os &ontantes das e&isses depapel+&oeda !ue tenha& sido :eitas para atendi&ento das atividades produtivas.

O 1) * Banco Nacional da abita/o = o principal instru&ento de e


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ta&b=& os Kr"/os o:iciais, inclusive autar!uias e sociedades de econo&ia &ista, nasatividades !ue a:ete& o &ercado :inanceiro e o de capitais.

'rt. 5) * Conselho Monetrio Nacional ser inte"rado pelos se"uintes &e&bros$-eda/o dada pela #ei n) .?50, de ?4.((.(F516 -7ide #ei n) 2.?F0, de (FF(6 -7ide #ei n)F.45F, de 0F.5.(FF6

I + Ministro da a@enda !ue ser o Presidente -eda/o dada pela #ei n) .?50, de?4.((.(F516

II + Presidente do Banco do Brasil %. '. -eda/o dada pela #ei n) .?50, de ?4.((.(F516

III + Presidente do Banco Nacional do Desenvolvi&ento 8con9&ico -eda/o dada pela#ei n) .?50, de ?4.((.(F516

I7 + %ete -16 &e&bros no&eados pelo Presidente da ep;blica, apKs aprova/o do%enado ederal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputa/o e notKria capacidade e&assuntos econ9&ico+:inanceiros, co& &andato de sete -16 anos, podendo ser [email protected]/o dada pela #ei n) .?50, de ?4.((.(F516

O () * Conselho Monetrio Nacional deliberar por &aioria de votos, co& a presena, no&ni&o, de 5 -seis6 &e&bros, cabendo ao Presidente ta&b=& o voto de !ualidade.

O 0) Poder/o participar das reunies do Conselho Monetrio Nacional -78E'D*6 oMinistro da Ind;stria e do Co&=rcio e o Ministro para 'ssuntos de Plane>a&ento e 8cono&ia,cu>os pronuncia&entos constar/o obri"atRria&ente da ata das reunies.

O ?) 8& suas :altas ou i&pedi&entos, o Ministro da a@enda ser substitudo, naPresidncia do Conselho Monetrio Nacional, pelo Ministro da Ind;stria e do Co&=rcio, ou, na:alta dste, pelo Ministro para 'ssuntos de Plane>a&ento e 8cono&ia.

O ) 8


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2 + do Banco de Cr=dito da '&a@9nia %. '.

F + dos Bancos e Cai


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(4 + do Instituto Brasileiro do Ca:=

(( + do Instituto do ';car e do Tlcool

(0 + dos Banco privados

(? + da Con:edera/o ural Brasileira

( + das Instituies inanceiras P;blicas 8staduais ou Municipais, !ue opere& e&cr=dito rural

( + das Cooperativas de Cr=dito '"rcola.

I7 + -7etado6

( + -7etado6

0 + -7etado6

? + -7etado6

+ -7etado6

+ -7etado6

5 + -7etado6

1 + -7etado6

2 + -7etado6

F + -7etado6

(4 + -7etado6

(( + -7etado6

(0 + -7etado6

(? + -7etado6

( + -7etado6

( + -7etado6

7 + de Cr=dito Industrial, constituda de representantes$

( + do Minist=rio da Ind;stria e do Co&=rcio

0 + do Minist=rio 8


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1 + das %ociedades de Cr=dito, inancia&ento e Investi&entos

2 + da Ind;stria.

O () ' or"ani@a/o e o :unciona&ento das Co&isses Consultivas ser/o re"ulados peloConselho Monetrio Nacional, inclusive prescrevendo nor&as !ue$

a6 lhes conceda& iniciativa prKpria >unto ao M8%M* C*N%8#*

b6 estabelea& pra@os para o obri"atKrio preenchi&ento dos car"os nas re:eridasCo&isses

c6 torne& obri"atKria a audincia das Co&isses Consultivas, pelo Conselho MonetrioNacional, no trato das &at=rias atinentes As :inalidades espec:icas das re:eridas Co&isses,ressalvado os casos e& !ue se i&puser si"ilo.

O 0) *s representantes a !ue se re:ere este arti"o ser/o indicados pelas entidades nelere:eridas e desi"nados pelo Conselho Monetrio Nacional.

O ?) * Conselho Monetrio Nacional, pelo voto de 03? -dois teros6 de seus &e&bros,poder a&pliar a co&petncia das Co&isses Consultivas, be& co&o ad&itir a participa/o derepresentantes de entidades n/o &encionadas neste arti"o, desde !ue tenha& :unes

direta&ente relacionadas co& suas atribuies.

C'PUE#* IIIDo Banco Central da ep;blica do Brasil

'rt. 2) ' atual %uperintendncia da Moeda e do Cr=dito = trans:or&ada e& autar!uia:ederal, tendo sede e :oro na Capital da ep;blica, sob a deno&ina/o de Banco Central daep;blica do Brasil, co& personalidade >urdica e patri&9nio prKprios este constitudo dosbens, direitos e valores !ue lhe s/o trans:eridos na :or&a desta #ei e ainda da apropria/o dos>uros e rendas resultantes, na data da vi"ncia desta lei, do disposto no art. F) do Decreto+#ein;&ero 2F, de 023(03(F,dispositivo !ue ora = eaneiro de (F22,apurados pelo re"i&e de co&petncia e trans:eridos para o Eesouro Nacional, apKsco&pensados eventuais pre>u@os de e


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0. das prioridades !ue atribuir As aplicaes -Includo pela #ei n) 1.1?4, de ?(.(.(F2F6

?. da nature@a das instituies :inanceiras -Includo pela #ei n) 1.1?4, de ?(.(.(F2F6

b6 deter&inar percentuais !ue n/o ser/o recolhidos, desde !ue tenha& sido reaplicadose& :inancia&entos A a"ricultura, sob >uros :avorecidos e outras condies por ele :i


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O () No e


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dentre seus &e&bros &encionados no inciso I7 do art. 5) desta #ei. -eda/o dada pela #ei n).?50, de ?4.((.(F516 -7ide Decreto n) F(.F5(, de (F.((.(F26

O () * Presidente do Banco Central da ep;blica do Brasil ser substitudo pelo Diretor!ue o Conselho Monetrio Nacional desi"nar.

O 0) * t=r&ino do &andato, a ren;ncia ou a perda da !ualidade Me&bro do ConselhoMonetrio Nacional deter&ina&, i"ual&ente, a perda da :un/o de Diretor do Banco Central daep;blica do Brasil.

'rt. (. * re"i&ento interno do Banco Central da ep;blica do Brasil, a !ue se re:ere oinciso JJ7II, do art. ), desta lei, prescrever as atribuies do Presidente e dos Diretores eespeci:icar os casos !ue depender/o de delibera/o da Diretoria, a !ual ser to&ada por&aioria de votos, presentes no &ni&o o Presidente ou seu substituto eventual e dois outrosDiretores, cabendo ao Presidente ta&b=& o voto de !ualidade.

Par"ra:o ;nico. ' Diretoria se reunir, ordinaria&ente, u&a ve@ por se&ana, e,eurdicas p;blicas ou privadas, !ue tenha& co&o atividade principal ou acessKria acoleta, inter&edia/o ou aplica/o de recursos :inanceiros prKprios ou de terceiros, e& &oedanacional ou estran"eira, e a custKdia de valor de propriedade de terceiros.

Par"ra:o ;nico. Para os e:eitos desta lei e da le"isla/o e& vi"or, e!uipara&+se Asinstituies :inanceiras as pessoas :sicas !ue e


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O 0) * Banco Central da epublica do Brasil, no eu@o de outras:unes !ue lhe venha& a ser atribudas e ressalvado o disposto no art. 2), da #ei n) (502, de04 de >unho de (F0$

a6 receber, a cr=dito do Eesouro Nacional, as i&portLncias provenientes da arrecada/ode tributos ou rendas :ederais e ainda o produto das operaes de !ue trata o art. F, desta lei

b6 reali@ar os pa"a&entos e supri&entos necessrios A eurdicas responsveis poradianta&entos, ressalvados o disposto no O ) deste arti"o, as e


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7II + reali@ar recebi&entos ou pa"a&entos e outros servios de interesse do BancoCentral da ep;blica do Brasil, &ediante contrata/o na :or&a do art. (?, desta lei

7III + dar e


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'rt. 00. 's instituies :inanceiras p;blicas s/o Kr"/os au


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'rt. 01. Na subscri/o do capital inicial e na de seus au&entos e& &oeda corrente, sere


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II + 'os parentes, at= o 0) "rau, das pessoas a !ue se re:ere o inciso anterior

III + 's pessoas :sicas ou >urdicas !ue participe& de seu capital, co& &ais de (4G -de@por cento6, salvo autori@a/o espec:ica do Banco Central da ep;blica do Brasil, e& cadacaso, !uando se tratar de operaes lastreadas por e:eitos co&erciais resultantes detransaes de co&pra e venda ou penhor de &ercadorias, e& li&ites !ue :ore& :ieitar osresponsveis pela trans"ress/o A pena de reclus/o de u& a !uatro anos, aplicando+se, no !uecouber, o CKdi"o Penal e o CKdi"o de Processo Penal. -7ide #ei 1.F0, de (5.1.(F256

O 0) * disposto no inciso I7 deste arti"o n/o se aplica As instituies :inanceiras p;blicas.

'rt. ?. \ vedado ainda As instituies :inanceiras$

I + 8&itir debntures e partes bene:icirias

II + 'd!uirir bens i&Kveis n/o destinados ao prKprio uso, salvo os recebidos e& li!uida/ode e&pr=sti&os de di:cil ou duvidosa solu/o, caso e& !ue dever/o vend+los dentro do pra@ode u& -(6 ano, a contar do recebi&ento, prorro"vel at= duas ve@es, a crit=rio do BancoCentral da ep;blica do Brasil.

Par"ra:o ;nico. 's instituies :inanceiras !ue n/o recebe& depKsitos do p;blicopoder/o e&itir debntures, desde !ue previa&ente autori@adas pelo Banco Central do Brasil,e& cada caso.-eda/o dada pelo Decreto+lei n) 0.0F4, de (F256

'rt. ?5. 's instituies :inanceiras n/o poder/o &anter aplicaes e& i&Kveis de uso

prKprio, !ue, so&adas ao seu ativo e& instalaes, eul"adosnecessrios para o :iel dese&penho de suas atribuies.

'rt. ?2.-evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O () -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O 0).-evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O ?) -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O ) -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O ) -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O 5) -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6 O 1) -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (4, de (4.(.044(6

'rt. ?F. 'plica&+se As instituies :inanceiras estran"eiras, e& :unciona&ento ou !uevenha& a se instalar no Pas, as disposies da presente lei, se& pre>u@o das !ue se cont=&na le"isla/o vi"ente.

'rt. 4.-evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (?4, de 044F6Par"ra:o ;nico. -evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (?4, de 044F6'rt. (.-evo"ado pela #ei Co&ple&entar n) (?4, de 044F6

C'PUE#* 7D'% P8N'#ID'D8%

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7492.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2290.htm#art3http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp130.htm#art18http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp130.htm#art18http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp130.htm#art18http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7492.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2290.htm#art3http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp130.htm#art18http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp130.htm#art18http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp130.htm#art18


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'rt. 0. * art. 0), da #ei n) (242, de 41 de >aneiro de (F?, ter a se"uinte reda/o$

Q'rt. 0) *s diretores e "erentes das instituies :inanceiras responde& solidaria&ente pelasobri"aes assu&idas pelas &es&as durante sua "est/o, at= !ue elas se cu&pra&.

Par"ra:o ;nico. avendo pre>u@os, a responsabilidade solidria se circunscrever aorespectivo &ontante.Q -7ide #ei n) 5.40, de (F16

'rt. ?. * responsvel ela institui/o :inanceira !ue autori@ar a concess/o de e&pr=sti&oou adianta&ento vedado nesta lei, se o :ato n/o constituir cri&e, :icar su>eito, se& pre>u@o

das sanes ad&inistrativas ou civis cabveis, A &ulta i"ual ao dobro do valor do e&pr=sti&oou adianta&ento concedido, cu>o processa&ento obedecer, no !ue couber, ao disposto no art., desta lei.

'rt. . 's in:raes aos dispositivos desta lei su>eita& as instituies :inanceiras, seusdiretores, &e&bros de conselhos ad&inistrativos, :iscais e se&elhantes, e "erentes, Asse"uintes penalidades, se& pre>u@o de outras estabelecidas na le"isla/o vi"ente$

I + 'dvertncia.

II + Multa pecuniria varivel.

III + %uspens/o do e


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reincidncia espec:ica, devida&ente caracteri@ada e& trans"resses anterior&ente punidasco& &ulta.

O ) 's penas re:eridas nos incisos II, III e I7 deste arti"o ser/o aplicadas pelo BancoCentral da ep;blica do Brasil ad&itido recurso, co& e:eito suspensivo, ao Conselho MonetrioNacional, interposto dentro de ( dias, contados do recebi&ento da noti:ica/o.

O 5) \ vedada !ual!uer participa/o e& &ultas, as !uais ser/o recolhidas inte"ral&enteao Banco Central da ep;blica do Brasil.

O 1) Huais!uer pessoas :sicas ou >urdicas !ue atue& co&o institui/o :inanceira, se&estar devida&ente autori@adas pelo Banco Central da epublica do Brasil, :ica& su>eitas A&ulta re:erida neste arti"o e deten/o de ( a 0 anos, :icando a esta su>eitos, !uando pessoa>urdica, seus diretores e ad&inistradores.

O 2) No e


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'rt. F. 's operaes de cr=dito da ni/o, por antecipa/o de receita ora&entaria ou a!ual!uer outro ttulo, dentro dos li&ites le"al&ente autori@ados, so&ente ser/o reali@adas&ediante coloca/o de obri"aes, apKlices ou letras do Eesouro Nacional.

O () ' lei de ora&ento, nos ter&os do arti"o 1?, O () inciso II, da Constitui/o ederal,deter&inar !uando :or o caso, a parcela do d=:icit !ue poder ser coberta pela venda dettulos do Eesouro Nacional direta&ente ao Banco Central da ep;blica do Brasil.

O 0) * Banco Central da ep;blica do Brasil &ediante autori@a/o do Conselho MonetrioNacional baseada na lei ora&entaria do eeitos, na :or&a dale"isla/o e& vi"or.

Par"ra:o ;nico. %/o &antidos os :avores, isenes e privil="ios de !ue atual&ente"o@a& as instituies :inanceiras.

'rt. (. ica& abolidas, apKs ? -trs6 &eses da data da vi"ncia desta #ei, as eetos e obras de valor artstico,cultural ou histKrico. -7ide #ei n) .40, de (F556

Par"ra:o ;nico. Huando o interesse nacional e


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'rt. 0. * !uadro de pessoal do Banco Central da ep;blica do Brasil ser constitudo de$-7ide #ei n) F.54, de (FF26

I + Pessoal prKprio, ad&itido &ediante concurso p;blico de provas ou de ttulos e provas,su>eita pena de nulidade a ad&iss/o !ue se processar co& inobservLncia destas ea& de responsabilidade das instituies de ori"e& ali &encionadas, estas;lti&as rateadas proporcional&ente e& :un/o dos pra@os de vi"ncia da re!uisi/o.

O ) *s :uncionrios do !uadro de pessoal prKprio per&anecer/o co& seus direitos e"arantias re"idos pela le"isla/o de prote/o ao trabalho e de previdncia social, includos nacate"oria pro:issional de bancrios.

O ) Durante o pra@o de (4 -de@6 anos, cotados da data da vi"ncia desta lei, = :acultadoaos :uncionrios de !ue trata& os inciso II e III deste arti"o, &ani:estare& op/o paratrans:erncia para o Huadro do pessoal prKprio do Banco Central da ep;blica do Brasil,desde !ue$

a6 tenha& sido ad&itidos nas respectivas instituies de ori"e&, consoante deter&ina oinciso I, deste arti"o

b6 este>a& e& ea a op/o aceita pela Diretoria do Banco Central da ep;blica do Brasil, !ue sobreela dever pronunciar+se conclusiva&ente no pra@o &


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utili@a/o e da rede bancria privada na di:us/o do cr=dito rural, inclusive co& redu/o de seucusto.

'rt. . ica& trans:eridas ao Banco Central da ep;blica do Brasil as atribuiesco&etidas por lei ao Minist=rio da '"ricultura, no !ue concerne A autori@a/o de :unciona&entoe :iscali@a/o de cooperativas de cr=dito de !ual!uer tipo, be& assi& da se/o de cr=dito dascooperativas !ue a tenha&.

'rt. 5. ica& e


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O () 8& casos e


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$ecursos da Preid!nciaCo"#le"entar

rgos fiscalizadores

,anco Central do ,rasilCo"iss*o de -alores Mo'iliriosSu#erintend!ncia de SegurosPriadosSu#erintend!ncia

Nacional de Preid!nciaCo"#le"entar

Instituies fiscalizadas pelo aCen

&g!ncias de .o"ento&ssocia)/es de #ou#an)a ee"#rsti"o,ancos co"erciais,ancos coo#eratios,ancos dedesenoli"ento,ancos deinesti"ento,ancos "lti#losCoo#eratias de crditoSociedades de arrenda"ento"ercantilSociedades decorretoras de c+"'ioSociedadesde crdito% .inancia"ento einesti"entoSociedades decrdito i"o'ilirio

Instituies fiscalizadas pela C!"

,M,-SP&,-$,-S,&Corretoras de ttulosCorretoras de alores "o'iliriosistri'uidoras de ttulosistri'uidoras de alores"o'ilirios

Instituies fiscalizadas pelo S#S$%

Sociedades seguradorasSociedades ca#ili(adorasntidades a'ertas de #reid!ncias

co"#le"entarSociedadesresseguradoras

Instituies fiscalizadas pelo %revicntidades .echadas de #reid!nciaco"#le"entar

Instituies especiais

Caia con:"ica ederal,ancodo ,rasil,anco Nacional deesenoli"ento con:"ico eSocial,anco do Nordeste do,rasil,anco da &"a(:nia,anco $egional deesenoli"ento do tre"o Sul

ESTRUTURA ATUAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL(

AUTORIDADES MONETRIAS

Co#se69o Mo#e%rio N!$io#!6 CMN; < * Conselho Monetrio Nacional = o Kr"/onor&ativo responsvel pela :i


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* CMN = a entidade superior do %iste&a inanceiro Nacional, sendo suas atribuies$^ 'daptar o volu&e dos &eios de pa"a&ento As reais necessidades da econo&ia^ e"ular os valores interno e e


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Ve! !>!i@o ! $o"Gosi.7o !-!6 ! Direori! o BACEN(

Presie#e Direor e A"i#isr!.7o < Dir! Direor e Re6!$io#!"e#o I#si-$io#!6 e Ci!!#i! < Dire$ Direor e Ass-#os I#er#!$io#!is e e =es7o e Ris$os CorGor!ios Dire@ Direor e Fis$!6i8!.7o < Difis Direor e Or2!#i8!.7o o Sise"! Fi#!#$eiro e Co#ro6e e OGer!.es o

Cr?io R-r!6 < Diorf

Direor e Po6Ki$! E$o#"i$! < DiGe$ Direor e Po6Ki$! Mo#e%ri! < DiGo" Direor e Re2-6!.7o < Di#or

AULA 02

COPOM Co"i e Po6Ki$! Mo#e%ri! o B!#$o Ce#r!6Defi#i.7o e 9isri$o* Co&it de Poltica Monetria -Copo&6 :oi institudo e& 04 de >unho de (FF5, co& oob>etivo de estabelecer as diretri@es da poltica &onetria e de de:inir a tauros.'tual&ente, u&a vasta "a&a de autoridades &onetrias e& todo o &undo adota prticase&elhante, :acilitando o processo decisKrio, a transparncia e a co&unica/o co& o p;blicoe& "eral.

esde 1996% o $egula"ento do Co#o" te" sido atuali(ado no >ue se re.ere ao seu o'Aetio% B#eriodicidade das reuni/es% B co"#osi)*o e Bs atri'ui)/es e co"#et!ncias de seus integrantes< ssas

altera)/es isara" n*o a#enas a#er.ei)oar o #rocesso decisrio no +"'ito do Co"it!% co"o ta"'"re.letira" as "udan)as de regi"e "onetriouer "o"ento entre asreuni/es ordinriasue #ossel% o consenso< & decis*o .inal ; a "eta #ara a Faa Selic e o is% sehouer ; i"ediata"ente diulgada B i"#rensa ao "es"o te"#o e" >ue e#edido Co"unicado atrasdo Siste"a de Gn.or"a)/es do ,anco Central HSis'acenIue a co"#/e"Q se .or organi(ada co"oSue .acilita as transa)/es co" alores e 'usca o desenoli"entodo "ercadooltil ou "ercado de aloresue" co"#ra e co" >ue" ende os #rodutos "encionadosanterior"ente< Pode;se di(er >ue ,olsa de -alores u" #onto de encontro entre duas .iguras "uitoi"#ortantes nu"a econo"ia% ou seAa% e"#resas e #ou#adoresual esteAa" esta'elecidas< Muitas das

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http://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_(finan%C3%A7as)http://pt.wikipedia.org/wiki/Capital_abertohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Valores_mobili%C3%A1rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_de_op%C3%A7%C3%B5eshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_civil_sem_fins_lucrativoshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Eletr%C3%B4nicohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Valores_mobili%C3%A1rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Valores_mobili%C3%A1rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_an%C3%B4nimahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Lucrohttp://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%ADtulo_mobili%C3%A1riohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Corretora_de_valoreshttp://queconceito.com.br/desenvolvimentohttp://queconceito.com.br/infraestruturahttp://queconceito.com.br/mercado-de-capitaishttp://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_(finan%C3%A7as)http://pt.wikipedia.org/wiki/Capital_abertohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Valores_mobili%C3%A1rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_de_op%C3%A7%C3%B5eshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_civil_sem_fins_lucrativoshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Eletr%C3%B4nicohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Valores_mobili%C3%A1rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Valores_mobili%C3%A1rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_an%C3%B4nimahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Lucrohttp://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%ADtulo_mobili%C3%A1riohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Corretora_de_valoreshttp://queconceito.com.br/desenvolvimentohttp://queconceito.com.br/infraestruturahttp://queconceito.com.br/mercado-de-capitais


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'olsas de alores eiste" desde "uito te"#o e se te" registro da cria)*o durante os #ri"eiros anos dosculo -GGue s*oD

R Mercado "onetrioD o "ercado onde se concentra" as o#era)/es #ara controle da o.erta de "oeda e dastaas de Auros de curto #ra(o co" istas a garantir a li>uide( da econo"ia< ,anco Central do ,rasil atuaneste "ercado #raticando a cha"ada Poltica Monetriaue necessita" derecursos #ara consu"o ou ca#ital de giro< ,anco Central do ,rasil o #rinci#al rg*o res#onsel #elocontrole% nor"ati(a)*o e .iscali(a)*o deste "ercadoue ia'ili(a a trans.er!ncia derecursos de "aneira direta entre os agentes econ:"icos< Nesse "ercado% as institui)/es .inanceiras atua"

co"o #restadoras de seri)o< risco de u"a #ossel inadi"#l!ncia dos to"adores de recursos dos#r#rios inestidores< &s o#era)/es s*o% e" geral% de "dio e longo #ra(o% e os ttulos negociados s*o

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http://queconceito.com.br/participacaohttp://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/Investidor_Estrangeiro/o_mercado_de_valores_brasileiros/Estrutura_Funcionamento.htmlhttp://queconceito.com.br/participacaohttp://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/Investidor_Estrangeiro/o_mercado_de_valores_brasileiros/Estrutura_Funcionamento.html


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alores "o'ilirios< &s o#era)/es >ue ocorre" no "ercado de alores "o'ilirios% 'e" co"o seus#artici#antes% s*o regulados #ela Co"iss*o de -alores Mo'ilirios HC-MIue #recisa" ser a#licados de"aneira rentel e alori(ar;se ao longo do te"#o% contri'uindo #ara o au"ento de ca#ital do inestidorue ir*o distri'uir seus ttulos #ara sere"o.erecidos a diersos inestidores% #ossi'ilitando "o'ili(ar o "ontante de recursos re>uerido #elaco"#anhia< sses inter"edirios .inanceiros ir*o orientar a co"#anhia so're a "elhor alternatia de.inancia"ento% isto % alternatias #ara >ue a co"#anhia #ossa se .inanciaruea>ui#ara conhecer "ais so're o Mercado de -alores Mo'iliriosue s*oes#eci.icados #ela C-M% entre eles os #rinci#ais atos societrios% as lti"as de"onstra)/es .inanceiras%#arecer de auditor inde#endente% entre outrosuegere" direito de #artici#a)*o% de #arceria ou de re"unera)*o% inclusie resultante de #resta)*o de seri)os%cuAos rendi"entos ad!" do es.or)o do e"#reendedor ou de terceirosEuais decis/es deinesti"ento #ossa" ser ade>uada"ente to"adas< Sere ta"'" co"o #rote)*o #ara os inestidores%inclusie atras da eri.ica)*o da legiti"idade da e"iss*o de alores "o'ilirios e da legalidade dos atos

societrios e legais >ue lhe dera" orige"% n*o se constituindo todaia e" atestado de >ualidade doe"#reendi"entouirir% no +"'ito da o.erta% alores "o'ilirios no "ontante "ni"o de $W1uisi)*o de a)/esI< e .or"a si"#li.icada% o acionista controlador ir reco"#rara)/es de e"iss*o da co"#anhia e #oder .echar o ca#ital desde >ue acionistas "inoritrios titulares de "aisde 2U3 Hdois ter)osI das a)/es e" circula)*o aceite" os ter"os do negcioue ad>uirira" os ttulos e alores "o'ilirios

#ode" reend!;los no cha"ado "ercado secundrio% onde ocorre a sua negocia)*o entre os inestidoresue neles atua"< &o "es"o te"#o% as 'olsas de alores e os"ercados de 'alc*o organi(ado s*o su#erisionados #ela C-Muide( aos ttulosuisi)/es e .us/es s*o "ais trans#arentes e #er"ite" u"a "aior alori(a)*o da co"#anhia% #ois asin.or"a)/es s*o "ais diulgadas e h u"a "aior intera)*o dos agentes enolidos% tanto co"#radores>uanto endedoresuente"ente% de torn;las scias de negcios lucratios% o "ercado de ca#itaisaAuda a redu(ir a desigualdade da distri'ui)*o da renda de u" #as< s inestidores ; casuais ou #ro.issionais;% atras do au"ento de #re)o das a)/es e da distri'ui)*o de diidendos% t!" a o#ortunidade deco"#artilhar os lucros nos negcios 'e" sucedidos .eitos #elos ad"inistradores das co"#anhiasue geral"ente #ertence" aos .undadores% .a"iliares ou herdeiros ou a u" gru#o #e>uenode inestidoresIue necessita" de grandes so"as de ca#ital% o inesti"ento e" a)/es a'erto #ara>uais>uer indiduos% seAa" eles grandes ou #e>uenos inestidores< =" #e>ueno inestidor #ode ad>uirir a>uantidade de a)/es >ue est de acordo co" sua ca#acidade .inanceira% tornando;se scio "inoritrioH"es"o tendo #artici#a)*o #ercentual n.i"a no ca#ital da co"#anhiaI% se" >ue tenha >ue .icar ecludo do"ercado de ca#itais a#enas #or ser #e>ueno< esta .or"a% a 'olsa de alores a're a #ossi'ilidade de u"a.onte de renda adicional #ara #e>uenos #ou#adoresueda Hou at "es"o u"a >ue'raI do "ercado< esta .or"a% o "oi"ento dos #re)os das a)/esdas co"#anhias e% de .or"a a"#la% os ndices de a)/es s*o u" 'o" indicador das tend!ncias da econo"iaue as e"#resasou inestidores n*o teria" condi)/es de leantar so(inhas se" contar co" a #artici#a)*o goerna"ental< s

goernos% #ara leantare" recursos% utili(a";se da e"iss*o de ttulos #'licos< sses ttulos #ode" sernegociados nas 'olsas de aloresue o.erece seri)os de registro% central de#ositria% negocia)*o eli>uida)*o de atios e ttulosuida)*oQ R utrosQ ; &nalistas deMercado de -alores Mo'ilirios Q "#resas de &uditoria Q ; ConsultoriasQ R GnestidoresQ ; Pessoas sicas Q; Gnstitucionais Q ; "#resasQ ; strangeiros Q ; utros

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Corretoras de 15tulos e !alores "o*ili,rios

S*o institui)/es .inanceiras co" "lti#las .un)/es e% at o incio de "ar)o de 2009 co" a edi)*o da ecis*o;ConAunta ,&CNUC-M N@ 17 Hcon.or"e "encionado no ite" a'aioI% era" as nicas autori(adas a o#erare" 'olsas de alores< Necessita" de autori(a)*o #ria do ,anco Central do ,rasil #ara sere" constitudas%estando suAeitas B .iscali(a)*o da #r#ria 'olsa de alores% da C-M e do ,anco Centralue dis#oni'ili(a" #ara seus clientes in.or"a)/es #roenientes de seusde#arta"entos tcnicos ou de anlises de terceiros< Pode" ta"'" ad"inistrar undos de Gnesti"entos< "geral% co'ra" taas e co"iss/es #or seus seri)osue a das corretorasue caracteri(a tal"odalidade contratual o .ato de n*o se con.igurar% e" #rinc#io% co"o u"a o#era)*o econ:"ica

de co"#ra .inanciada do 'e" o'Aeto do contratoQ

\2] ?easingT .inanceiroD neste ti#o de EleasingE% te";se% na erdade e so' o #onto de istaecon:"ico% u"a co"#ra .inanciada de u" 'e"% usual"ente .a'ricado #or terceiros alheios aocontrato de arrenda"ento< Nessa "odalidade% algu"as caractersticas s*o co"unsD \2a] o #ra(odo arrenda"ento a'range a "aior #arte da ida til do 'e" arrendadoQ \2'] os alores das

#resta)/es deidas #elo arrendatrio nor"al"ente aca'a" #or a"orti(ar o total do alor do 'e"%tornando econo"ica"ente irrisrio o alor residual a ser #ago se eercida a o#)*o de co"#raQ\2c] co"u" a #reis*o de alor residual garantido H-$ZI a ser #ago ao .inal ou

anteci#ada"ente% A e"'utido nas #resta)/esQ

\3] ?ease 'acOTD trata;se de o#era)*o isando a o'ten)*o de ca#ital de giro% no >ual aarrendatria ende deter"inadoHsI 'e"HsI de sua #ro#riedade B arrendadora% >ue os trans.ere deolta B #ri"eira atras de u" contrato de leasing< Co" isso a arrendatria o't" caia #ara suaso#era)/es ou #ara inesti"entos es#ec.icosunho de(FF2. 's sociedades se"uradoras pode& operar o se"uro en!uadrado na citada #ei, desde !ue este>a&constitudas co&o se"uradoras especiali@adas nesse se"uro, devendo seu estatuto social vedar aatua/o e& !uais!uer outros ra&os ou &odalidades.'s sociedades se"uradoras especiali@adas s/o subordinadas As nor&as e A :iscali@a/o da '"ncia

Nacional de %a;de + 'N% e do Conselho de %a;de Co&ple&entar + C*N%. 8n!uadra+se o se"urosa;de co&o plano privado de assistncia A sa;de e a sociedade se"uradora especiali@ada e& sa;deco&o operadora de plano de assistncia A sa;de.%e"uros sa;de per&ite& livre escolha de servios e ree&bolso de valores pa"os. * se"urado te& todaliberdade de utili@ar os servios o:erecidos -credenciados ou n/o6, apresentar notas e recibos dasdespesas e receber o ree&bolso, de acordo co& as condies e li&ites contratados. ' se"uradorata&b=& pode o:erecer u&a rede de servios -credenciada ou re:erenciada6, onde o se"urado poderutili@ar os servios, nor&al&ente se& !ual!uer dese&bolso.

"!$:*$/ "$//

' Previdncia Privada = u& &eio de co&ple&entar os bene:cios institudos pela Previdncia %ocial, re"ula&entado

pela #ei n) 5.?311% >ue #ro#orciona ao tra'alhador u" seguro #reidencirio adicional% con.or"e

sua necessidade e ontade< u"a a#osentadoria contratada #ara garantir u"a renda etra aotra'alhador ou a seu 'ene.icirio< s alores dos 'ene.cios s*o a#licados #ela entidade gestora%co" 'ase e" clculos atuariaisa se& :inslucrativos.

& dos principais bene:cios dos planos abertos = a sua li!uide@, > !ue os depKsitos pode&ser sacados a cada dois &eses. * n;&ero total de participantes de planos abertos = esti&adoe& &ilhes de pessoas.

\ o:erecida por se"uradoras ou por bancos. & dos principais bene:cios dos planos abertos =a sua li!uide@, > !ue os depKsitos pode& ser sacados a cada dois &eses. * n;&ero total departicipantes de planos abertos = esti&ado e& &ilhes de pessoas.

As "!is i"Gor!#es s7o:

P6!#o Tr!i$io#!6 e Prei#$i! Ee& a "arantia de u&a rentabilidade &ni&a ecorre/o &onetria no perodo da aplica/o. 8ntre as opes euro de 5G. Nesse tipo de plano,pode+se abater at= (0G da renda bruta na declara/o do I&posto de enda. *s rendi&entoss/o repassados apenas e& parte, !ue varia de 4 a 2G do total conse"uido. E& taoso para a!ueles !ue

:a@e& a declara/o do i&posto de renda pelo :or&ulrio co&pleto. \ u&a aplica/o e& !ueincide risco, > !ue n/o h "arantia de rentabilidade, !ue inclusive pode ser ne"ativa. 'indaassi&, e& caso de "anho, ele = repassado inte"ral&ente ao participante.

* res"ate pode ser :eito no pra@o de 54 dias de duas :or&as$ de u&a ;nica ve@, outrans:or&ado e& parcelas &ensais. Ea&b=& pode ser abatido at= (0G da renda bruta anual doI&posto de enda e te& ta !uando da ades/o aoplano, pela idade de !uando se co&ear a receber o rendi&ento investido.

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasilhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil


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Ea&b=& h a possibilidade de se contribuir co& !uantias variveis, podendo se :a@er u& aporte&aior !uando houver disponibilidade para tal. * valor acu&ulado pelo participante ta&b=& podeser sacado h !ual!uer &o&ento.

No P=BL, cabe dedu@ir o valor das contribuies da sua base de clculo do I&posto endaco& li&ite de (0G da sua renda brutas anual. 8sse bene:cio sK = vanta>oso para !ue& :a@declara/o de I&posto de enda.

No P=BL, o repasseda rentabilidade real l!uida nas aplicaes dos ativos = inte"ral ,ou se>a,de (44G.

O P=BL, por ser aplicado no &ercado de risco, n/o te& "anho &ni&o de rendi&entos.

V=BL Vi! =er!or e Be#efK$io Lire \ aconselhvel para a!ueles !ue n/o t&renda tributvel, > !ue n/o = dedutvel do I&posto de enda, ainda !ue se>a necessrio opa"a&ento de I sobre o "anho de capital. Nesse tipo de produto, ta&b=& n/o e


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retirar o dinheiro a !ual!uer &o&ento _ os ttulos de capitali@a/o t& e& &=dia (0 &eses decarncia.TABELA DE COMPARAO

TK-6o e C!Gi!6i8!.7oarantia$ n/o h "arantiaPra@o de carncia -pra@o de indisponibilidade dos recursos para res"ate6$ a &aioria dosprodutos te& carncia de (0 &esesPra@o de vi"ncia -= a dura/o do ttulo6$ se o consu&idor res"atar o dinheiro antes do :inal da

vi"ncia do ttulo, pa"ar &ulta de at= (4G do valor investido. *s pra@os de vi"ncia dura& deu& a nove anos.%orteio$ i&posto de renda -0G6 sobre o valor cotado, ou se>a, de cada (44 &il "anhos, oconsu&idor sK leva para casa 1 &il

7oc vai encontrar no &ercado !uatro &odalidades di:erentes de ttulo, cada u&a delasatendendo a u& per:il de consu&idor.

Tr!i$io#!l + * ob>etivo = restituir ao co&prador do ttulo, no &ni&o, o valor total dospa"a&entos :eitos, no :i& do pra@o de vi"ncia. ' restitui/o inte"ral, no entanto, sK serpossvel desde !ue todos os pa"a&entos previstos tenha& sido e:etuados nas dataspro"ra&adas. 8ssa &odalidade de ttulo incentiva o hbito de "uardar, possibilitando ta&b=&

!ue os pa"a&entos _ &ensais, periKdicos ou ;nico _ possa& ser debitados da conta&ensal&ente. Na hipKtese de voc res"atar, antes do t=r&ino do pra@o de vi"ncia, a !uantiarestituda poder ser in:erior ao total dos pa"a&entos :eitos.

PoG-6!r_ Ideal para !ue& dese>a acreditar na sorte e concorrer a pr&ios atraentes !ue s/osorteados pelas e&presas de capitali@a/o. * produto priori@a os valores dos pr&ios, e nessa&odalidade os res"ates representa& parte do valor "uardado. 8& contrapartida, o valor decada pr&io individual para os ttulos co& pa"a&ento &ensal n/o pode ser in:erior a (0 ve@es a!uantia dos pa"a&entos, &es&o !uando houver &ais de u& sorteado. Possui pelo &enos, u&sorteio a cada se&estre de validade do ttulo. Por outro lado, o res"ate antecipado dos ttulos depa"a&ento ;nico e co& (0 &eses de vi"ncia dever corresponder, no &ni&o, a 4G do valorcorrespondente A !uantia pa"a de u&a ;nica ve@.

Co"Gr! Gro2r!"!! + 8sta &odalidade te& co&o e


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vanta"e&, al=& da distribui/o de pr&ios, e& "eral e& dinheiro, a :ideli@a/o dos clientes.'"e ta&b=& co&o &ais u&a &otiva/o para !ue os clientes &antenha& e& dia o pa"a&entode suas co&pras para continuar a participar dos sorteios.

C+""!(+"!' 2/$%$(/+'D Corretores de seguros s*o #essoas .sicas ou Aurdicaslegal"ente autori(adas a inter"ediar contratos de seguros% ou seAa% angariar e #ro"oer contratosde seguros entre as sociedades seguradoras e as #essoas .sicas ou Aurdicas de direito #riado%sendo re"unerados #or "eio de co"iss*o H#orcentage"I so're o alor do #r!"io #ago #elo

segurado< s corretores s*o e"#resas ou #ro.issionais li'erais se" nculos co" as seguradoras%#or isso "es"o% "elhor #osicionados #ara de.ender os interesses dos segurados< & #ro.iss*o .oiregula"entada #ela ?ei n@ 4uotas de res#onsa'ilidade li"itada%ter #or o'Aeto% nica e eclusia"ente% a inter"edia)*o de resseguro H.acultada a cu"ula)*o co"a atiidade de corretage" de seguroI e n*o #oder ser acionista% coligada% controlada oucontroladora de sociedade seguradora ou resseguradora< &t o "o"ento% 28 corretoras deresseguro .ora" autori(adas a .uncionar #ela Suse# e a e#ectatia de at 90 e"#resas% entreresseguradoras e corretoras% #artici#are" desse "ercado nos #ri"os anos< Mais de 30corretoras de resseguro est*o autori(adas a .uncionar #ela Suse#< &s corretoras de resseguro est*oorgani(adas na &ssocia)*o ,rasileira de Corretores de $esseguro V

CRSNSP Co#se69o o Re$-rso o Sise"! N!$io#!6 e Se2-ros Pri!os,

Prei#$i! Pri!! A>er! e C!Gi!6i8!.7o(_ Inte"ra a estrutura bsica do Minist=rio daa@enda co& a :inalidade de >ul"ar e& 0 e ;lti&a instancia ad&inistrativa, os recursos dasdecises interpostas pela %%8P e IB.

UL 05

SELIC

_Criada e& (F1F, = u& "rande siste&a co&putadori@ado, onde est/o re"istradas aposse dos ttulos e a disponibilidade de reservas de todos os bancos. %K te& acesso asInstituies credenciadas no &ercado :inanceiro e so&ente para operaes de co&pra e vendade ttulos p;blicos :ederais, estaduais e &unicipais e&itidos at= (FF0. ' opera/o por %8#ICte& li!uida/o i&ediata "arantindo a validade da opera/o para as partes envolvidas.

%iste&a 8special de #i!uida/o e CustKdia -ttulos p;blicos6. Conse"ue ne"ociar ttulos :ederaisco& li!uida/o i&ediata. * %elic ta&b=& reali@a a custKdia dos ttulos para essas instituies.

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*s Kr"/os !ue re"ula& e se responsabili@a& pelo %elic s/o o B'C8N e a 'ssocia/o Nacionaldas Instituies De Mercado 'berto -'ndi&a6.

Participa& do siste&a, na !ualidade de titular de conta de custKdia, al=& do Eesouro Nacional edo Banco Central do Brasil, bancos co&erciais, bancos &;ltiplos, bancos de investi&ento,cai


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checa"e& dos itens bsicos de se"urana, cKdi"o de acesso, senha, validade de datas e etc.,"arantindo as operaes entre as partes.

Por de:ini/o, = u&a %ociedade Civil se& :ins lucrativos, criada pelas Instituies inanceiras epelo Bacen, reconhecida pelo Banco Central e :a@ a CustKdia dos Etulos Privados.

* B'C8N "arante o ttulo ao investidor na hipKtese de al"u& proble&a co& a Inst. inanc. onde:oi :eita a opera/o. * investidor n/o te& perdas.

P!ri$iG!#es: Bancos Co&erciais Bancos M;ltiplos Bancos de Investi&entos Cai


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Conse>_ente"ente% o #ro#rietrio de a)/es ordinrias te" res#onsa'ilidades eo'riga)/es corres#ondentes ao "ontante de a)/es #ossudasa, = a condensa/o -a"rupa&ento6 do capital e& u&n;&ero &enor de aes co& conse![ente au&ento do valor patri&onial da a/o.

Res2!e_ Perodo e& !ue o investidor precisa a"uardar para retirar seu dinheiro se& perder orendi&ento.

C6->e e I#esi"e#o_ \u" ti#o de associa)*ose"#ersonalidade Aurdicae co" .inslucratios>ue congrega eclusia"ente #essoas .sicas interessadas co" o "es"o .i"

relacionadas co" o inesti"ento no "ercado de ca#itaises#eci.ica"ente% "as >ue ter*oseus interesses guiados #or u" gestor encarregado de to"ar conta do #rocesso de to"adade decis*o< S*osupervisionados e controlados pela Co&iss/o de 7alores Mobilirios.

C!reir! e I#esiores Esr!#2eiros _ Ee& o ob>etivo de ad&inistrar para P ou PS,residentes ou do&iciliadas no e


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Re"-#er!.7o e =!r!#i!+ trata se de u&a receita !ue a ad&inistradora cobra doportador do cart/o !uando as co&pras s/o :inanciadas. T!@! e A"i#isr!.7o+ toda ve@ !ue h u& :inancia&ento por parte do portadoral"u&as ad&inistradoras cobra& ta&b=& u&a taas e Instituies inanceiras, para ser usado nas co&pras de "rande nu&erode bens e servios, inclusive e& lo>as virtuais atrav=s da internet.

C!r7o e D?>io _ oi ideali@ado para "arantia de d=bito, "arante ao recebedor o cr=ditoprevia&ente aprovado para o usurio do cart/o, !ue = u& cliente pre:erencial.

S"!r C!r-cart/o inteli"ente6 _ per:eito para reali@a/o de pe!uenas co&pras, pois ve& co&u& chip !ue pode ser carre"ado co& u&a deter&inada so&a e& dinheiro. ] &edida !ue oportador vai "astando seu saldo, eletronica&ente vai sendo descontado. Huando acaba, podeser recarre"ado co& nova !uantia. o>e e


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N/o. 8ssa li&ita/o ser obri"atKria para os cartes de cr=dito !ue :ore& e&itidos a partir de ()35304((. Para !ue& > te&cart/o de cr=dito ho>e ou ad!uirir u& at= ?(3304((, as cinco tari:as ad&itidas passa& a valer a partir de ()35304(0. 8ssespra@os vale& ta&b=& para as re"ras sobre cart/o bsico e cart/o di:erenciado.

6 * !ue deve constar na :atura do cart/o de cr=ditof'l=& das tari:as, a :atura deve ter in:or&aes, pelo &enos, a respeito dos se"uintes itens$

a+li&ite de cr=dito total e li&ites individuais para cada tipo de opera/o de cr=dito passvel de contrata/o

b. "astos reali@ados co& o cart/o, por evento, inclusive !uando parcelados

c. identi:ica/o das operaes de cr=dito contratadas e respectivos valoresd. valores relativos aos encar"os cobrados, in:or&ados de :or&a separada de acordo co& os tipos de operaes reali@adasco& o cart/oe. valor dos encar"os a sere& cobrados no &s se"uinte, no caso de o cliente optar pelo pa"a&ento &ni&o da :atura e:. Custo 8:etivo Eotal -C8E6, para o prKeitas A cobranade >uros. 's tauros s/o livre&ente pactuadas entre o cliente e a e&issora do cart/o.

F6 ' institui/o :inanceira e&issora do cart/o de cr=dito pode enviar u& cart/o se& !ue tenha sido solicitadofN/o. ' re"ula&enta/o probe a re&essa do cart/o de cr=dito se& pr=via solicita/o.

(46 * !ue deve ser :eito e& caso de recebi&ento indevido de u& cart/o de cr=ditof* cart/o n/o deve ser utili@ado. * cliente deve entrar e& contato co& a institui/o !ue e&itiu o cart/o para re"istrar aocorrncia e solicitar o seu cancela&ento. 8ssas providncias pode& ser to&adas nas a"ncias da institui/o :inanceirae&issora do cart/o de cr=dito e nos servios de atendi&ento ao consu&idor -%'C6 disponibili@ados pelos bancos por tele:onee3ou pela internet.%e essas tentativas de solu/o n/o :uncionare&, = necessrio entrar e& contato co& a ouvidoria da institui/o :inanceirae&issora do cart/o de cr=dito. ' lista das ouvidorias dos bancos, co& os no&es dos ouvidores e cotatos das ouvidorias, podeser obtida no site do Banco Central -.bcb."ov.br6, no Per:il Cidad/o, Bancos e *uvidorias dos Bancos.

((6 * !ue :a@er ao perceber !ue est havendo cobrana indevida de tari:as do cart/o de cr=ditof* cliente deve procurar pri&eira&ente a a"ncia responsvel por seu atendi&ento e buscar a solu/o do proble&a co& o"erente responsvel por sua conta.Caso n/o consi"a, deve recorrer aos servios de atendi&ento ao consu&idor -%'C6 disponibili@ados pelos bancos por tele:onee3ou pela internet. %e as tentativas de solu/o pelos canais indicados n/o :uncionare&, o cliente deve entrar e& contato co&

a ouvidoria da institui/o e&issora do cart/o de cr=dito.Por :i&, caso o cliente n/o consi"a solu/o, poder apresentar sua recla&a/o aos Kr"/os de de:esa do consu&idor ou aoBanco Central, contribuindo, dessa :or&a, co& subsdios para o processo de :iscali@a/o das instituies supervisionadas.

(06 Hual a puni/o para as instituies :inanceiras e&issoras de cart/o de cr=dito no caso de descu&pri&ento dare"ula&enta/of

's instituies :inanceiras e&issoras de cartes de cr=dito s/o re"uladas pelo Conselho Monetrio Nacional esupervisionadas pelo Banco Central, estando su>eitas As sanes previstas na #ei n) .F, de ?( de de@e&bro de (F5. 8ntreas punies possveis est/o, por e


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's operaes co& cartes de cr=dito reali@adas por instituies :inanceiras inte"ra& ainda o escopo dos trabalhos de:iscali@a/o do "rupa&ento das operaes de cr=dito, tendo e& vista o ob>etivo de se avaliar o risco, i&ediato ou potencial,!ue essas operaes representa& para a situa/o patri&onial e econ9&ico+:inanceira da institui/o e&issora do cart/o.

(6 Co&o :a@er recla&a/o no Banco Centralf * Banco Central recebe as rec la&aes

C DERNET DE OU N -' poupana = u& dos investi&entos &ais populares do Brasil, >!ue = u& tipo de investi&ento :inanceiro de bai


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& .inalidade desses empr2stimos de curto prazoH[ot MoneXI o .inancia"ento de ca#ital de giro #araas e"#resas co'rire" des#esas i"ediatas se" ter >ue e.etiar contratos de e"#rsti"os 'urocrticosue >uiser e n*o h necessidadede co"#roar o uso ou destino< (ot "oneo#era co" #ra(os de 1 at 29 dias #ara o #aga"ento% e"geral a li>uida)*o .eita direta"ente atras de d'ito e" conta 'ancriaurdico reali@ado entre pessoa >urdica, na!ualidade de arrendadora, e pessoa :sica ou >urdica, na !ualidade de arrendatria, e !ue tenhapor ob>eto o arrenda&ento de bens ad!uiridos pela arrendadora, se"undo especi:icaes daarrendatria e para uso prKprio destaQ.Pode ser ob>eto do arrenda&ento, bens &Kveis ou i&Kveis, novos ou usados de :abrica/onacional ou estran"eira desde !ue autori@ados pelo Conselho Monetrio Nacional -art. (4 da #ein) 5.4FF316.

Esse#$i!is Y s-! $!r!$eri8!.7o, #o !rre#!"e#o "er$!#i6 !Grese#!"urdica ou :sica, sendo !ue se a P n/o :or pro:issional liberal ouaut9no&o, sK poder :a@er opera/o sobre auto&Kveis.

0)6 ' e&presa arrendatria indica A arrendadora, os bens !ue ela dever ad!uirir, co& todas assuas especi:icaes t=cnicas, estipulando preo e no&e do :ornecedor, e dando outrosesclareci&entos, co&o condies de ree&bolso ao arrendador, &ontante de prestaes-cha&adas de contraprestaes, !ue varia& de ?4 a (24 dias6 e o pra@o de vi"ncia do contratode leasin".

?)6 a concess/o do uso desses bens ou e!uipa&entos durante certo pra@o, e& "eral de doisa cinco anos -es. n) 0.?4F3F5, art. 2), I6, &ediante o pa"a&ento de u&a renda, superior aovalor do uso, por!ue ela poder ser parcela do preo pelo !ual ser/o co&prados tais bens.#eva+se e& considera/o o te&po !ue o be& pode ser ;til, pois h hipKtese e& !ue, co& opassar dos anos, torna+se obsoleto, pelo apareci&ento de outro &ais &oderno, ante opro"resso tecnolK"ico.

)6 indo o pra@o do arrenda&ento o arrendatrio te& a rKG6i$e oG.7o e$

a6 ad!uirir o be& no todo ou e& parte pelo preo inicial&ente contratado.

b6 devolv+los ao arrendador co& deprecia/o de at= ?4G do seu valor

c6 prorro"ar o contrato, por u& novo pra@o, tendo co&o base u& 7alor esidual arantido-76 !ue varia de (G a FG do valor do be& o !ue = per&itido e& al"uns contratos deleasin".

V%ri!s s7o !s esG?$ies e $o#r!os o- "o!6i!es e !rre#!"e#o"er$!#i6.

()6 ZLe!si#2Z fi#!#$eiro, G-ro, >!#$%rio o- $6%ssi$o(

\ o &ais co&u& dos contratos de #easin"

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http://pt.shvoong.com/tags/contrato/http://pt.shvoong.com/tags/contrato/


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\ u& contrato de alu"uel de &=dio e lon"o pra@o, co& base e& u& contrato de bens &Kveis ei&Kveis, novos ou usados.

%eus pra@os varia& de acordo co& a vida ;til do be&

a :i"ura do valor residual "arantido.

' sociedade arrendadora n/o responde pela assistncia t=cnica ou &anuten/o do be&, o !ue= de responsabilidade e


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#assos para uma operao de $easing+0;* usurio procura o :ornecedor do be& e acerta a co&pra(;' se"uir procura u&a e&presa de #easin" para proposi/o do contrato(6 'pKs assinatura do contrato, a e&presa de #easin" -arrendadora6, autori@a o :ornecedor a:aturar o be& e& seu no&e e entre"+lo ao usurio -e&presa arrendatria6.';'pKs recebi&ento do be& pelo usurio -provado por recibo ou aceite6, te& incio o contratode arrenda&ento co& :iser!.es i"Gor!#es:* #easin" ad&ite a trans:erncia dos direitos e obri"aes a terceiros(

No #easin", o :isco per&ite a dedu/o do total dos pa"a&entos devidos no clculo do IPor n/o ser u& e&pr=sti&o, n/o entra no clculo do coe:iciente de endivida&ento da e&presa.

* #easin" = u& contrato de ades/o, u&a ve@ !ue o contrato = :eito de :or&a unilateral.* contrato de #easin" est su>eito as re"ras do CKdi"o de De:esa do Consu&idor

'o :inal do contrato de arrenda&ento, o arrendatrio te& as se"uintes opes$( + Co"Gr!ro be& por valor previa&ente contratado

0 + Re#o!r o contrato por u& novo pra@o, tendo co&o principal ou base o 7...? + Deo6er o be& arrendado co& acelera/o de deprecia/o do be& e& at= ?4G do seuvalor

* #easin" n/o ad&ite !uita/o ne& antecipa/o de parcelas por ter pra@o &ni&o de:inidopelo Bacen 8


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&onitora&ento !uanto A :iscali@a/o do &ercado e na orienta/o dos ru&os da polticaca&bial.

SISCOME Sise"! I#e2r!o e Co"er$io E@erior _ \ u&a nova siste&tica,ad&inistrada e operacionali@ada pela %ecretaria de Co&=rcio 8


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O Q-e s7o e>#-res $o#ersKeis%/o a!uelas !ue pode& ser trocadas por aes da co&panhia e&issora. 's debnturesconversveis _ e ta&b=& as n/o+conversveis + pode& conte&plar clusulas deper&utabilidade por outros ativos ou por aes de e&iss/o de terceiros !ue n/o a e&issora. 'scondies de conversibilidade, be& co&o as de per&utabilidade, deve& estar descritas naescritura de e&iss/o.

]-!6 ! ifere#.! e#re e>#-re #o"i#!io e es$ri-r!6' debnture no&inativa = a!uela cu>o re"istro e controle das trans:erncias = reali@ado pelaco&panhia e&issora no #ivro de e"istro de Debntures No&inativas. ' escritural, por sua ve@,= a!uela cu>a custKdia e escritura/o s/o :eitas por institui/o :inanceira autori@ada pela C7Mpara prestar tais servios.

]-!is s7o !s esG?$ies e e>#-res's esp=cies de "arantias poder/o ser constitudas cu&ulativa&ente. 8& :un/o do tipo de"arantia o:erecida ou da ausncia de "arantia, as debntures s/o assi& classi:icadas$

Com garantia realeto da "arantia :lutuante n/o :ica& vinculados A e&iss/o, o !ue possibilitaA e&issora dispor desses bens se& a pr=via autori@a/o dos debenturistas

Buirograf5ria ou sem prefer9ncia N/o o:erece& privil="io al"u& sobre o ativo da e&issora,concorrendo e& i"ualdade de condies co& os de&ais credores !uiro"ra:rios, e& caso de:alncia da co&panhia

=ubordinada Na hipKtese de li!uida/o da co&panhia, o:erece& pre:erncia de pa"a&entot/o+so&ente sobre o cr=dito de seus acionistas.

]-!6 ! ifere#.! e#re e"iss7o G3>6i$! e Gri!!' pri&eira = direcionada ao p;blico investidor e& "eral, :eita por co&panhia aberta, sobre"istro na C7M. S a e&iss/o privada = voltada a u& "rupo restrito de investidores, n/o sendonecessrio o re"istro na Co&iss/o.

O Q-e ? rating e -"! e"iss7o e e>#-res* ratin! = u&a classi:ica/o e:etuada por e&presa especiali@ada independente -a"ncia deratin!6 !ue re:lete sua avalia/o sobre o "rau de risco envolvido e& deter&inado instru&entode dvida. No caso de u&a e&iss/o de debntures, avalia a probabilidade de a co&panhiae&issora n/o honrar os co&pro&issos :inanceiros assu&idos na escritura de e&iss/o -risco dede"ault6.

O Q-e ? boobuilding\ u& &ecanis&o de consulta pr=via ao &ercado para de:ini/o da re&unera/o dasdebntures ou do "io3 des"io no preo de subscri/o, tendo e& vista a !uantidade dedebntures, para di:erentes nveis de taa, a pri&eira venda dos ttulos apKsa sua e&iss/o. Eal processo = condu@ido por institui/o :inanceira contratada pela e&issora,deno&inadacoordenador lder, e pode contar co& a participa/o de outras instituies inter&edirias -poolde coloca/o6.

]-!6 ! ifere#.! e#re "er$!o Gri"%rio e se$-#%rio e e>#-res8ntende+se co&o &ercado pri&rio a!uele e& !ue os ttulos s/o o:ertados pela pri&eira ve@pelaco&panhia e&issora, atrav=s do pool de coloca/o, obtendo assi& recursos para suprir suasnecessidades :inanceiras. * &ercado secundrio = a!uele e& !ue s/o e:etuadas as operaesde co&pra e venda de debntures pelos investidores.(4

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O#e s7o #e2o$i!!s !s e>#-res #o "er$!o se$-#%rio'tual&ente, a :or&a &ais co&u& = no &ercado de balc/o or"ani@ado _ siste&as dene"ocia/o de ttulos supervisionados por entidade auto+re"uladora, devida&ente autori@adapelo Banco Central epela C7M. No caso das debntures, o principal = o %ND _ %iste&a Nacional de Debntures,ad&inistrado pela Cetip %.'. _ Balc/o *r"ani@ado de 'tivos e Derivativos. Nesse caso, osinvestidoresinteressados e& ad!uirir os pap=is deve& procurar u&a institui/o :inanceira autori@ada aoperar nesse &ercado.

's debntures ta&b=& pode& ser ne"ociadas e& siste&as eletr9nicos, a e#-res ee" ser re2isr!!s e" sise"!s e6er#i$osNa realidade, n/o h i&posi/o le"al co& rela/o ao re"istro das debntures nessesa&bientes.* !ue h s/o nor&as !ue e6?i! e e>e#-ris!s\ o :Kru& e& !ue se re;ne& os debenturistas para discutir e deliberar sobre assuntos relativosA e&iss/o, co&o, por eetivo:acilitar a ades/o de &ais co&panhiase&issoras ao &ercado de capitais brasileiro atrair u& n;&ero &aior de investidores e,conse![ente&ente, au&entar a li!uide@ das ne"ociaes secundrias desses ttulos.

OBS:* valor de e&iss/o dos Debntures, n/o poder/o ultrapassar o capital social da Cia.,salvo nos casos previstos e& lei. -art. 54 da lei 543156.

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OBS:&a e&presa %3', pode e&itir debntures no ea, as partes troca& :lua, nas bolsasor"ani@adas e nos balces de ne"Kcios.

+ 's operaes co& aes ou ttulos de Cias privadas de capital :echado, poder/o ser :eitasno &ercado de balc/o n/o or"ani@ado.

Mer$!o e B!6$7o #7o or2!#i8!o= o &ercado de co&pra e venda de ativos :inanceirosse& a coordena/o de u&a bolsa de valores.

_ Nas bolsas de valores s/o ne"ociados valores &obilirios de Cias de capital aberto, ve@

!ue os ttulos e valores das Cias de capital :echados, s/o ne"ociados nos &ercado de balc/on/o or"ani@ados.

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O!"/78!' ! U!"G"$($ @ ''*"$7?+ H !/I

Eer&o in"ls para desi"nar o lana&ento de aes ou debntures para subscri/o p;blica.eali@ado "eral&ente por Instituies inanceiras, ou se>a, s/o operaes :inanceiras nos !uaisos Bancos de Investi&entos :a@e& lana&ento ou distribui/o de aes, debntures ou outrosttulos &obilirios para investi&ento ou revenda no &ercado de capitais, recebendo u&aco&iss/o pelos servios prestados, proporcional ao volu&e do lana&ento. %/o :iscali@adospela C.7.M.

=o ofertas pblicas de ttulos em geral, de deb9ntures em particular, por meio desubscrio, cuja pr5tica > permitida somente as instituies financeiras autoriEadas pelo.C+/ para esse tipo de intermediao!

+sse tipo de intermediao > feita tanto no mercado prim5rio quanto no mercadosecund5rio, veE que a legislao e&ige que a abertura de capital e a distribuio pblicade valores mobili5rios, sejam feitas por meio de intermedi5rios financeiros participantesdo sistema de distribuio que so as corretora, distribuidoras, os bancos deinvestimentos e os bancos mltiplos!

T$+'J

U#er_rii#2 o- =!r!#i! Fir"e_ \ a!uela e& !ue o inter&edirio subscreve inte"ral&ente ae&iss/o para revend+la posterior&ente ao p;blico. Nesta &odalidade, a e&presa n/o correrisco al"u&, pois te& a certe@a de entrada de recursos. *s riscos da aceita/o ou n/o dolana&ento pelo &ercado :ica por conta do inter&edirio :inanceiro, ou se>a, = a!uele pelo !uala Institui/o inanceira inter&ediadora, co&pra a e&iss/o dos ttulos da Cia., antecipa osrecursos para a e&issora e so&ente depois coloca esses ativos >unto aos interessados.

U#er_rii#2 S!#untoao p;blico e& deter&inado espao de te&po, apKs o !ual ele prKprio subscreve o total de aesn/o colocadas. Isto si"ni:ica di@er !ue apKs o pra@o previsto, o inter&edirio se co&pro&ete avender as sobras de subscri/o ao p;blico. * underritin" se torna `ir&e.

U#er_riers %/o Instituies do Mercado inanceiro, especiali@adas e& operaes delana&ento de aes no &ercado pri&rio. eral&ente s/o Bancos M;ltiplos, de Investi&entos,distribuidoras e corretoras. 8stas possue& e!uipes de analistas e t=cnicos !ue orienta& ose&presrios, &ostrando a &elhor oportunidade para !ue u&a e&presa abra seu capital aop;blico investidor.

Mer$!o e C">io

\ o !">ie#e !>sr!o, onde se reali@a& operaes !ue envolve& a necessidade deconvers/o de &oedas estran"eiras e& &oeda nacional e vice _ versa. Basica&ente s/ooperaes de curto pra@o e as instituies !ue nele atua& s/o os bancos co&erciais, :ir&asautori@adas pelo "overno, co& as inter&ediaes das %ociedades Corretoras.

'tual&ente o re"i&e ca&bial adotado no pas = o de re"i&e livre, ou se>a, n/o h nenhu&setor do "overno !ue deter&ine !ual = a ta


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'< A E"Gres! Br!si6eir! e Correios e Te6?2r!fos !">?" es% !-ori8!! Ge6o B!$e# !re!6i8!r oGer!.es $o" !6es Gos!is i#er#!$io#!is, 6i"i!os ! e8 "i6 6!res #ore

1+ 's inter:erncias do B'C8N no &ercado de cL&bio, s/o :eitas por &eio de seus dealers, !ues/o Istituies previa&ente selecionadas para participare& de leiles in:or&ais conhecidosco&o "o around de cL&bio.

W< As $o#ri>-i.es ! e#i!es !sso$i!i!s e" "oe! esr!#2eir!, >e" $o"o !so!.es e os 2!sos $o" r!!"e#o e s!3e !">?" e" "oe! esr!#2eir!, f!8e"G!re o e#o"i#!o $!">io -ris"o(

T!@! e C">io_ \ a rela/o da &oeda nacional co& as &oedas dos outros pases. Cadapas te& u&a &oeda na !ual s/o estabelecidos os preos dos bens e servios. ' varia/o nastauros a:eta& as taio M!#-!68\ a si&ples troca :sica de &oedas de u& pas pelo de outro.

Mer$!o e C">io e !@!s f6--!#es 6dlar flutuante;_ No &ercado :lutuante, reali@a&+se operaes de co&pra e venda de cL&bio a clientes para o turis&o internacional e outrasoperaes entre Inst. inanc. de:inidas pelo B'C8N, co&o aposentadorias e penses,

trata&ento de sa;de, :rete, se"uros, >uros lucros etc. 6no sofre influ9ncia da autoridademonet5ria;!

C">io M36iG6o - %iste&a de CL&bio !ue as taustado para pa"a&ento

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e& &oeda estran"eira

Tr!#sfer#$i!_ &ovi&enta/o :inanceira de capitais de entrada ou sada do Pas.

7.=< - A $o#r!!.7o e C">io e EGor!.7o fi@! o !6or ! !@! e $">io G!r! esse$o#r!o(

rbitragem\ a entre"a de &oeda estran"eira contra recebi&ento de outra &oeda estran"eira. %iste&tica!ue possibilita a li!uida/o :sica e :inanceira das operaes interpraas, atrav=s do !ual a&es&a pessoa, :sica ou >urdica, atuando no &ercado a vista, poder co&prar e& u&a bolsa evender e& outra, o &es&o ativo :inanceiro, e& i"uais !uantidades, desde !ue ha>a convnio:ir&ado entre as duas bolsas.

rbitragem ireta+ \ a transa/o entre dois operadores locali@ados e& praas di:erentes, !uearbitra& suas respectivas &oedas.

rbitragem Fndireta _ \ a transa/o e& !ue u& operador atuando de sua base, e:etuaoperaes entre &oedas nacionais de duas praas estran"eiras, arbitrando as duas &oedas ou&ais de duas.

rbitragem Fnterna 8 %erve apenas para re"ulari@ar as e


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participa& deste &ercado n/o sK co&o co&pradores dos direitos creditcios da ea, u&a co&pra evenda de u& ttulo pelo &es&o operador3corretora dentro do &es&o ea, altera o caiio; 'ntecipa/o parcial ou total do preo da&oeda estran"eira co&prada por u& banco, ao e e&barcadas.

OGer!.es e Co"Gr! e Ve#! e Perfor"!#$e e E@Gor!.7o\ !uando u& deter&inado e-i!s e" -" K-6o e"iio #o e@erior, 7o !o i#esior oireio e eo6er o K-6o.

REMESSA SEM SA]UE _ \ !uando o i&portador recebe direta&ente do e


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0 _ Isen/o ou redu/o de despesas bancrias.

=!r!#i!s o Sise"! Fi#!#$eiro N!$io#!6Popular&ente conhecidas co&o `arantias Bancrias, para !ue os e&pr=sti&os ou:inancia&entos :ornecidos n/o :i!ue& na &era pro&essa de devolu/o, estas Instituiesinanceiras eu"es !uando o avalista :or casado.

?+ ' responsabilidade do avalista se e!uipara a do avali@ado.

+ N/o h o bene:cio de orde&. -o credor te& a op/o de cobrar a dvida direta&ente doavalistas6.

+ N/o se a substitui/o do avalista.

diferena b5sica entre Giana e val, = !ue a pri&eira o:erece "arantia contratual e ase"unda a "arantia = atrav=s de ttulo de cr=dito.

Aarantias @eais _ %/o as "arantias !ue sub&ete& ao poder direto do credor, coisasportadoras de valor econ9&ico pertencentes ao prestador da "arantia para &aior certe@a doretorno dos cr=ditos de:eridos.\ o prKprio be& !ue& "arante a dvida, estabelecendo+se a pre:erncia de u& credor sobre osde&ais. 8ste direito de pre:erncia = cha&ado de PRELAO.

Pe#9or_ 8ntre"a de be& &Kvel ao credor, co&o "arantia do pa"a&ento da dvida.

TiGos e Pe#9or:

Pe#9or Le2!6_ a@+se co& a reten/o dos bens e re!ueri&entos de ho&olo"a/o do penhorao >[email protected]#9or Co#e#$io#!6_ \ o !ue deriva da vontade dos contratantes. \ o ne"Kcio SurdicoacessKrio !ue :ica na estrita dependncia de u& ne"Kcio principal. 8ste ao to&ar posse, te&obri"a/o de @elar e "uardar, assu&indo a condi/o de depositrio.

Pe#9or Mer$!#i6 _ \ a entre"a real ou si&bKlica do be& apenhado pelo devedor ao credorco&o "arantia do pa"a&ento da dvida. %e a dvida n/o = pa"a no pra@o, o credor entra co& aposse de:initiva do be& apenhado.

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Pe#9or R-r!6_ ecae& sobre colheitas pendentes, se&entes, dispositivos a"rcolas. ' possedireta do be& se &ant=& co& o devedor.

O>s$ 8& nenhu&a :or&a de penhor, h i&pedi&ento le"al a !ue se convencione a entre"a realda coisa dada e& "arantia.

HiGoe$! _ ' &ais nobre das "arantias reais, por servir+lhe de ob>eto, os bens de &aiorsi"ni:icado econ9&ico, ense>ando u&a "arantia sKlida. Constitui+se sobre bens i&Kveis e seusacessKrios co&o$ &elhora&entos e construes, estrada de :erro, &inas e pedreiras, navios eaeronaves.

HiGoe$! Le2!6 _ a@+se co& a reten/o dos bens e re!ueri&entos de ho&olo"a/o do be&ao >[email protected]$! Co#e#$io#!6_ \ o !ue deriva da vontade dos contratantes. \ o ne"Kcio SurdicoacessKrio !ue :ica na estrita dependncia de u& ne"Kcio principal. 8ste ao to&ar posse, te&obri"a/o de @elar e "uardar, assu&indo a condi/o de depositrio.

HiGoe$! Mer$!#i6 _ \ a entre"a real ou si&bKlica do be& apenhado, si"ni:icando apossibilidade de ser convencionado o constituto possessKrio.

7.=$ * contrato !ue tenha a clusula de "arantia sobre hipoteca n/o pode prever a proibi/ode venda do i&Kvel pelo proprietrio, sob pena de nulidade dessa clusula. 8ntretanto n/osi"ni:ica !ue o proprietrio possa vender o i&Kvel -art. (1 do novo CKdi"o Civil6

A6ie#!.7o Fi-$i%ri!_ \ u&a "arantia real. ' opera/o de aliena/o :iduciria, e& "arantia debe& &Kvel ou i&Kvel :eita ao credor pelo to&ador de cr=dito, caracteri@a+se pelo :ato de t/olo"o se>a saldada a dvida contrada, a coisa alienada volta de direito ao seu anti"o proprietrio.* credor te& o do&nio do be&, &as a posse direta = do devedor.' aliena/o :iduciria = conhecida co&o u&a "arantia sui "eneris -peculiar6, e!#$o se so6i!ri8! $o" o $6ie#e e" ris$os Q-e ese !ss-"e(

S7o E6!s:

A!6 B!#$%rio_ arantia plena e solidria !ue a Institui/o inanceira d a u& cliente obri"adoe& Etulos de Cr=dito(

Fi!#.!s B!#$%ri!s _ 'trav=s de u&a C'E' D8 I'NW', !ue = u& instru&ento contratual, =!ue a Institui/o inanceira "arante o cu&pri&ento da obri"a/o de seu cliente >unto aterceiros.

Ai#! so>re Fi!#.! B!#$%ri!, o Bacen veda a outor"a de :iana bancria para volu&es deoperaes !ue se>a& superiores a cinco ve@es o patri&9nio l!uida da Institui/o e a pessoa>urdica de cu>o capital participe& co& 0G dois diretores da prKpria Institui/o inanceiraconcedente.

%/o de nature@a pessoal sendo$cessrias e no cessrias e /acionais e Fnternacionais!'s "arantias pessoais s/o as !ue os ban!ueiros vincula& pessoal&ente por instru&entosconhecidos pela eu@oresultante do inadi&ple&ento dos ter&os de u& contrato. ' "arantidora = responsvel solidriaco& o contrato pelos seus descu&pri&entos

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Cauo 8Contrato pelo !ual u&a pessoa se obri"a a satis:a@er e cu&prir as obri"aescontratuais por u& terceiro se este n/o as cu&prir. * devedor entre"a ao credor e& "arantia,ttulos ou dinheiro. Nessa hipKtese o ttulo passa a ter 0 credores !ue s/o$

Creor C!-$io#!#e+ '!uele !ue trans:ere o ttulo por endosso.

Creor C!-$io#!o '!uele !ue ret=& a posse do ttulo pelo valor devido.

#restar Cauo_ a@er depKsito e& valores, ttulos da dvida p;blica, pap=is de cr=dito entreoutros, co&o "arantia da seriedade de u&a licita/o no cu&pri&ento de u& contrato.

A#i$rese_ Contrato pelo !ual o devedor entre"a ao credor u& i&Kvel, dando+lhe o direito dereceber os :rutos e rendi&entos co&o co&pensa/o de dvida.\ ta&b=& conhecido co&o Co#si2#!.7o e Re#i"e#os(

Coe#!#s _ \ u&a clausula contratual ea cu&prida, pode ser estabelecida entre o credor e odevedor u&a "arantia, ou se>a, outra :or&a de li!uida/o da dvida e& caso de inadi&plncia.

Poe"os es!$!r !62-#s i#sr-"e#os e 2!r!#i! >!#$%ri!: + 'val

PESSOAIS o- Fie-ssri! o-I#ere#ie#e =!r!#ior + iana +

REAIS < ipoteca2!r!#i!s Gor >e#s o- K-6os; + Penhor 'liena/o iduciria +cau/o=!r!#i!s Gesso!isA !6 + = a "arantia Gesso!6 so6i%ri!, prestada &ediante assinatura #-" K-6o e $r?io. ' assinatura do avalista nu&a notapro&issKria, letra de cL&bio ou outro ttulo de cr=dito, obri"a+o a pa"ar o d=bito n/o li!uidado pelo devedor. * aval = u&a 2!r!#i!!-#o"! e i#eGe#e#e( N7o se !"ie !!6 e !!6

A"iesii%ri!prestada apenas e& $o#r!os, ou &ediante as cha&adas $!r!s e fi!#.!s, e& !ueu&a pessoa se obri"a a satis:a@er a obri"a/o, caso o devedor n/o a cu&pra. ' :iana = a obri"a/o !$essria de u&a obri"a/oprincipal, er!! -i$i!6"e#e, o fi!or Goe e@i2ir Q-e se es2oe o!s !s Gossi>i6i!es e$o>r!#.! o eeor, i#$6-sie e@e$-.7o e se-s >e#s(

=ARANTIAS REAIS

=!r!#i!s re!is Be#s "eis e i"eis;*s direitos reais de "arantia apresenta& caractersticas !ue lhe s/o peculiares$

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+ = o prKprio be& !ue "arante a dvida, estabelecendo+se a pre:erncia de u& credor sobre os de&ais .+ ese ireio e Grefer#$i! ?$9!"!o e Gre6!.7o \ o direito de pre:erncia ao credor !ue pri&eiro reali@ou a penhora na satis:a/o do seu cr=dito6

+ sK pode dar "arantia real a!uele !ue pode alienar est/o i&pedidos para tanto os incapa@es+ deter&inados bens n/o pode& ser dados e& "arantia. %/o os bens$+ de :a&lia, de tutelado, + curatelado, + interditado, + prKdi"o< Grefer#$i! o $r?io re!6 so>re o Gesso!6+ art. F5( do Novo CKdi"o Civil.

HiGoe$! >e#s i"eis;* devedor o:erece u& be& ao credor co&o "arantia de sua dvida. 'ssi&, este credor passa a ter pre:erncia e& rela/o a todos osde&ais, !uando houver a venda do be& cu>o &ontante servir para saldar a dvida.

' hipoteca = u& contrato acessKrio. Neste contrato, ee $o#s!r o Gr!8opara o venci&ento da hipoteca. Mes&o !ue se>a pa"au&a parte da dvida, a hipoteca persiste, pois te& a caracterstica de ser i#iisKe6(c \ necessrio !ue a hipoteca se>a re2isr!! #oRe2isro e I"eis. e!o o G!$o $o"issrioPer"iee" e GroGrie!e e o- "!is GroGrie%rios= ad&itido a hipoteca co& consenti&ento de todos.Pr!8o "%@i"o ! 9iGoe$!_ ?4 anos - pra@o &unta&ente co& eles+ as estradas de :erro

+ as &inas e pedreiras, independente&ente do solo onde se acha&+ os navios e as aeronaves.

EsG?$ies e HiGoe$!:Co#e#$io#!6:= a hipoteca estabelecida pelas partesLe2!6:= a hipoteca instituda por leiJ-i$i!6:= a estabelecida pela lei para "arantir o cu&pri&ento das decises >udiciais

Direio e re"i.7o = o direito de res"ate da hipoteca &ediante a !uita/o da dvida da obri"a/o principal.

Pe#9or* devedor entre"a ao credor u& be& &Kvel co&o "arantia de sua dvida.

C!r!$erKsi$!s o Ge#9or$

+ sobre coisa &Kvel, f-#2Ke6 o- i#f-#2Ke6+ = u& contrato acessKrio !ue para valer perante terceiros deve ser re"istrado+ !uanto A :or&alidade do ato, pode ser por escritura p;blica ou docu&ento particular+ = uno e indivisvel n/o se libera e& parte por ter sido a dvida pa"a parcial&ente+ o be& e&penhado passa A posse do credor+ serve co&o "arantia de colheitas pendentes, se&oventes, dispositivos a"rcolas, &!uinas e aparelhos utili@ados na ind;stria, be&co&o >Kias, raridades, cr=ditos, etc.

Poe ser:

Cii6 !#9os;

E@i#.7o o Ge#9or$ + eeto do contrato, o do&nio :iduciriodesta ser trans:erido ao credor no &o&ento da a!uisi/o da propriedade pelo devedor, independente&ente de !ual!uer :or&alidadeposterior.* eeor fi-$i!#e:ica co& a posse direta da coisa, na !ualidade de usurio e depositrio. 8ssa trans:erncia de propriedade =apenas dada e& "arantia e dei


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CGH+ - Consiste e" alor de#ositado co"o garantia para o cumprimento de o*rigao ouindenizao de poss5vel dano< %ode ser real ou fide


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:4 uais dos meus cr2ditos so garantidos pelo FC/ de#sitos B ista ou saceis "ediante aiso #rioQ de#sitos de #ou#an)aQ de#sitos a #ra(o% co" ou se" e"iss*o de certi.icado HC,U$,IQ de#sitos "antidos e" contas n*o "oi"enteis #or che>ues% destinadas

ao registro e controle do .luo de recursos re.erentes B #resta)*o deseri)os de #aga"ento de salrios% enci"entos% a#osentadorias% #ens/es esi"ilaresQ

letras de c+"'ioQ letras i"o'iliriasQ letras hi#otecriasQ letras de crdito i"o'ilirioQ letras de crdito do agronegcioQ o#era)/es co"#ro"issadas >ue t!" co"o o'Aeto ttulos e"itidos a#s

08ue o #atri":nio dos 'ancos n*o se con.unde co" o #atri":nio dos .undos deinesti"ento .inanceiro >ue eles ad"inistra"< Yuando u" 'anco en.renta #ro'le"as% oscotistas do .undo #ode" .a(er asse"'leias e "udar a ad"inistra)*o do .undo #ara outrainstitui)*o< Fodo ti#o de .undo de inesti"ento aco"#anhado e .iscali(ado #elaCo"iss*o de -alores Mo'iliriosueio e ocon.iscoul"a&ento das in:raes penais antecedentes, ainda !ue praticados e&outro pas, cabendo ao >ui@ co&petente para os cri&es previstos nesta #ei a decis/o sobre a unidade de processo e>ul"a&ento III + s/o da co&petncia da Sustia ederal$

a6 !uando praticados contra o siste&a :inanceiro e a orde& econ9&ico+:inanceira, ou e& detri&ento de bens, serviosou interesses da ni/o, ou de suas entidades autr!uicas ou e&presas p;blicas

b6 !uando a in:ra/o penal antecedente :or de co&petncia da Sustia ederal.

O (o ' den;ncia ser instruda co& indcios su:icientes da em dos previstos no Cdigo #enalue seAa consideradoli"#oT< Yuanto a sua co"#osi)*o te"os rs f!ses: $o6o$!.7o, o$-6!.7o e i#e2r!.7ouantias% >ue%indiidual"ente% aca'a" n*o gerando "aiores sus#eitas< & essa tcnica dado o no"e desmurfing< a #or

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm#art366http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm#art366http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm#art366http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm#art366


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>ue eiste u"a #reocu#a)*o "uito grande co" os registros das institui)/es .inanceiras% h algu" te"#o% e"identi.icar o cliente de .or"a tal >ue ele n*o #erce'a >ue est sendo inestigadouinas e #ara a laage" do dinheiro adindo da co"erciali(a)*o da cocanaue se #erca a trilha do dinheiro< [ o sa>ue do dinheiro e" es#cie e ode#sito do "es"o e" u"a noa institui)*o ou "es"o destrui)*o dos registros de u"a deter"inada o#era)*oe" conluio co" a institui)*o .inanceiraue #ossa" ser #ostos e" circula)*o r#ida e" di.erentes #ases co"o ouro% Aoias e #edras #reciosasH#ommoditiesIeita&+se As &es&as obri"aes$

I _ as bolsas de valores, as bolsas de &ercadorias ou :uturos e os siste&as de ne"ocia/o do &ercado de balc/oor"ani@ado

II + as se"uradoras, as corretoras de se"uros e as entidades de previdncia co&ple&entar ou de capitali@a/o

III + as ad&inistradoras de cartes de credencia&ento ou cartes de cr=dito, be& co&o as ad&inistradoras deconsKrcios para a!uisi/o de bens ou servios

I7 + as ad&inistradoras ou e&presas !ue se utili@e& de cart/o ou !ual!uer outro &eio eletr9nico, &a"n=tico oue!uivalente, !ue per&ita a trans:erncia de :undos

7 + as e&presas de arrenda&ento &ercantil -leasin!6 e as de :o&ento co&ercial -"actorin!6

7I + as sociedades !ue e:etue& distribui/o de dinheiro ou !uais!uer bens &Kveis, i&Kveis, &ercadorias, servios,ou, ainda, conceda& descontos na sua a!uisi/o, &ediante sorteio ou &=todo asse&elhado

7II + as :iliais ou representaes de entes estran"eiros !ue eurdicas, nacionais ou estran"eiras, !ue opere& no Brasil co&o a"entes, diri"entes,procuradoras, co&issionrias ou por !ual!uer :or&a represente& interesses de ente estran"eiro !ue eurdicas !ue co&erciali@e& bens de luurdicas !ue preste&, &es&o !ue eventual&ente, servios de assessoria, consultoria,contadoria, auditoria, aconselha&ento ou assistncia, de !ual!uer nature@a, e& operaes$

a6 de co&pra e venda de i&Kveis, estabeleci&entos co&erciais ou industriais ou participaes societrias de!ual!uer nature@a

b6 de "est/o de :undos, valores &obilirios ou outros ativos

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c6 de abertura ou "est/o de contas bancrias, de poupana, investi&ento ou de valores &obilirios

d6 de cria/o, eurdicas !ue atue& na pro&o/o, inter&edia/o, co&erciali@a/o, a"encia&ento oune"ocia/o de direitos de trans:erncia de atletas, artistas ou :eiras, eurdica, a identi:ica/o re:erida no inciso I deste arti"o deverabran"er as pessoas :sicas autori@adas a represent+la, be& co&o seus proprietrios.

O 0) *s cadastros e re"istros re:eridos nos incisos I e II deste arti"o dever/o ser conservados durante o perodo&ni&o de cinco anos a partir do encerra&ento da conta ou da conclus/o da transa/o, pra@o este !ue poder sera&pliado pela autoridade co&petente.

O ?) * re"istro re:erido no inciso II deste arti"o ser e:etuado ta&b=& !uando a pessoa :sica ou >urdica, seusentes li"ados, houver reali@ado, e& u& &es&o &s+calendrio, operaes co& u&a &es&a pessoa, con"lo&eradoou "rupo !ue, e& seu con>unto, ultrapasse& o li&ite :i


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II + dever/o co&unicar ao Coa:, abstendo+se de dar cincia de tal ato a !ual!uer pessoa, inclusive A!uela A !ual sere:ira a in:or&a/o, no pra@o de 0 -vinte e !uatro6 horas, a proposta ou reali@a/o$

a6 de todas as transaes re:eridas no inciso II do art. (4, aco&panhadas da identi:ica/o de !ue trata o inciso I do&encionado arti"o e

b6 das operaes re:eridas no inciso I

III + dever/o co&unicar ao Kr"/o re"ulador ou :iscali@ador da sua atividade ou, na sua :alta, ao Coa:, naperiodicidade, :or&a e condies por eles estabelecidas, a n/o ocorrncia de propostas, transaes ou operaespassveis de sere& co&unicadas nos ter&os do inciso II.

O () 's autoridades co&petentes, nas instrues re:eridas no inciso I deste arti"o, elaborar/o rela/o de operaes!ue, por suas caractersticas, no !ue se re:ere As partes envolvidas, valores, :or&a de reali@a/o, instru&entosutili@ados, ou pela :alta de :unda&ento econ9&ico ou le"al, possa& con:i"urar a hipKtese nele prevista.

O 0) 's co&unicaes de boa+:=, :eitas na :or&a prevista neste arti"o, n/o acarretar/o responsabilidade civil ouad&inistrativa.

O ?o * Coa: disponibili@ar as co&unicaes recebidas co& base no inciso II do $!G-aos respectivos Kr"/osresponsveis pela re"ula/o ou :iscali@a/o das pessoas a !ue se re:ere o art. Fo

'rt. ((+'. 's trans:erncias internacionais e os sa!ues e& esp=cie dever/o ser previa&ente co&unicados Ainstitui/o :inanceira, nos ter&os, li&ites, pra@os e condies :ii6i!e A"i#isr!i!

'rt. (0. ]s pessoas re:eridas no art. F), be& co&o aos ad&inistradores das pessoas >urdicas, !ue dei


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O ?) ' inabilita/o te&porria ser aplicada !uando :ore& veri:icadas in:raes "raves !uanto ao cu&pri&ento dasobri"aes constantes desta #ei ou !uando ocorrer reincidncia espec:ica, devida&ente caracteri@ada e&trans"resses anterior&ente punidas co& &ulta.

O ) ' cassa/o da autori@a/o ser aplicada nos casos de reincidncia espec:ica de in:raes anterior&entepunidas co& a pena prevista no inciso III do caputdeste arti"o.

'rt. (?. * procedi&ento para a aplica/o das sanes previstas neste Captulo ser re"ulado por decreto,asse"urados o contraditKrio e a a&pla de:esa.

Co#se69o e Co#ro6e e Aii!es Fi#!#$eir!s

'rt. (. \ criado, no L&bito do Minist=rio da a@end

conhecimentos bancários lei 4595 - ver atualizações - sistema financeiro nacional

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