O Debate sobre Habitao nos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos:

1920-1940 Fernando Atique1

Costumeiramente, os estudos internacionais sobre a habitao se voltam anlise de

transposies, vinculaes ideolgicas e, at mesmo, cpias de modelos entre pases. Tratam,

tambm, da anlise da tecnologia empregue na construo, bem como da documentao e

crtica de obras paradigmticas de arquitetos envolvidos com esse campo da arquitetura e do

urbanismo. No caso brasileiro a situao no diferente. Muito embora tenhamos uma

produo editorial, e mesmo acadmica, tmida no que tange a trabalhos sobre a habitao, -

perto do que se esperaria para um pas de propores continentais -, possumos trabalhos que

fornecem subsdios mnimos sua compreenso. Dentre essa produo mnima, contudo,

ressente-se a falta de trabalhos que tratem, tambm, das repercusses de eventos que

discutiram essa questo do alojamento, sobretudo daqueles que reuniram profissionais da rea

do projeto e da construo. Por esse breve panorama percebe-se que a histria e a crtica

ligada habitao enfrenta, ainda, uma srie de lacunas. Dentre essas lacunas, destaca-se a

necessidade de uma anlise do debate que foi processado sobre o tema nas cinco primeiras

edies dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos, e que tem merecido da historiografia

poucas linhas em trabalhos dos mais diversos interesses.2 , pois, visando contribuir no

entendimento dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos e dos debates e proposies

acerca da habitao, processados em suas edies, que se estrutura esse paper.

1 Professor Universidade So Francisco USF, Doutorando FAU-USP. E-mail: fernandoatique@yahoo.com.br 2 Sero analisadas apenas as cinco primeiras edies dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos, pelo fato das reunies posteriores a 1940, j possurem certa homogeneidade de pensamento, em funo do apogeu do Movimento Moderno de Arquitetura. As cinco edies inaugurais desses Congressos, entretanto, atestam uma pluralidade de pensamento e opes ideolgicas, polticas, estticas e construtivas, entre os arquitetos, tornando sua anlise mais interessante para o entendimento das opes processadas aps 1940.

UM EVENTO A SER DECIFRADO

A literatura acerca da poltica habitacional brasileira tem sido muito criteriosa ao

apontar que foram tbias as medidas de amparo e de resoluo ao problema da habitao, entre

o final do sculo XIX e as primeiras dcadas do sculo XX. Muitos autores mostram uma

completa ineficcia de posturas do poder pblico nessa rea, nos primeiros anos do sculo XX

(BONDUKI, 1999, p.39; VAZ, 2002, p.54). Outros mostram que a questo do alojamento das

classes menos favorecidas estava, prioritariamente, nas mos da iniciativa privada, que

promovia a construo de vilas operrias e ncleos fabris pelo Brasil todo (CORREIA, 1998,

p. 76; BLAY, 1985, p. 77). No que diz respeito anlise da poltica habitacional promovida

pelo Estado, temos obras que promovem uma reflexo aprofundada do assunto, como o j

citado livro de Nabil Bonduki, e a dissertao de mestrado de Marta Farah, Estado,

Previdncia Social e Habitao, de 1983, dentre alguns outros. estranho, todavia, que

inexistam trabalhos que apontem para a importncia dos Congressos Pan-Americanos de

Arquitetos na divulgao de modelos, conceitos e posturas polticas, desde 1920, ano em que

foram criados. Tal investigao necessria, uma vez que ao analisar os Anais de tais eventos,

bem como as reportagens publicadas no Brasil e nos pases latinos sobre essas reunies de

arquitetos, consegue-se perceber um elenco de discusses, recomendaes e iniciativas que,

mesmo que muitas vezes, s no campo conceitual, surtiram efeito no pas. O que esse artigo

procura fazer exatamente isso. Ou seja, sondar as origens de certas iniciativas, mesmo que

esparsas, que demarcam um incio do enfrentamento do problema da habitao voltada

classe laboriosa a partir de referncias presentes no debate de arquitetura pan-americanista.

Antes, contudo, faz-se necessrio apresentar os Congressos Pan-Americanos, bem

como, circunscrever o alcance de suas idias no pas.

AS NOES DE PAN-AMERICANISMO

Os Congressos Pan-Americanos de Arquitetos foram idealizados por um grupo de

arquitetos uruguaios que tinham por interesse, inicialmente, a defesa e a regulamentao da

profisso de arquiteto naquele pas. A gnese de tais eventos remonta a 1914, ano em que

organizada a Sociedade de Arquitetos do Uruguai por iniciativa de alguns profissionais,

atuantes na primeira metade do sculo XX, como Alfredo R. Campos, Alfredo Baldomir,

Horacio Acosta y Lara, dentre outros. A iniciativa de regulamentao e defesa dos

profissionais da arquitetura naquele pas surtiu efeito e foi colocada por tal comisso

fundadora, como cabvel e necessria aos outros pases do continente americano. Nesse

sentido, organizou-se, em 1916, o Comit Permanente dos Congressos Pan-Americanos, que

ficou locado, durante vrios anos, em Montevidu, sob a direo de Horacio Acosta y Lara,

tendo, por funo existencial, estruturar a participao dos pases das Amricas nos congressos

a serem realizados.

Essa vontade de lutar pelo reconhecimento da profisso e pela delimitao das

atribuies profissionais dos arquitetos em toda a Amrica, como expressaram os uruguaios,

deve ser entendida tendo em vista a poltica pan-americanista, em debate desde o sculo XIX.

O tema do pan-americanismo foi constante durante os oitocentos, envolvendo os pases da

Amrica do Sul e os Estados Unidos, pas considerado pela histria, genericamente, como o

formulador do congraamento das Amricas, j que foi o criador da doutrina Monroe, em

1823.

No momento em que o Uruguai lana a idia dos Congressos Pan-Americanos de

Arquitetos (1914), tal discusso j estava amalgamada no continente. Autores das mais

variadas tendncias polticas j haviam escrito sobre o tema, expondo concepes curiosas,

como a do brasileiro Heitor Lyra que, em um texto publicado na Revista Americana, em 1917,

dizia que

se Monroe, em 1823, estabelecera publica e officialmente as bases do panamericanismo, a Amrica do Sul alguns antes j pensara em adoptar essa poltica liberal. (...) Era o sonho de Bolvar dizia ele. Somente unida a Amrica poderia se apresentar al mundo com aspecto de majestad y grandeza sin ejemplos en las naciones antiguas (REVISTA AMERICANA, 2001, p.201). Entretanto, independentemente de tentar encontrar a genealogia do pan-americanismo,

uma grande parcela dos autores ligados intelectualidade das Amricas do Sul e Central via

com ceticismo os objetivos dos Estados Unidos mediante a doutrina Monroe, como a

declarao do diplomata brasileiro Oliveira Lima, em 1906, deixa claro:

A doutrina Monroe sempre foi, desde o seu primitivo estgio, uma doutrina egosta que visava reservar a Amrica, econmica e diplomaticamente, para um apangio da sua poro preponderante, em vez de continuar a depender das suas velhas metrpoles, no

mais exclusivistas do que a nova. E tanto nunca foi uma doutrina altrusta ou mesmo cujas responsabilidades fossem comuns, e tambm as vantagens, a todas as repblicas americanas, representando uma garantia recproca de defesa, de preservao e de soberania (...) que os Estados Unidos se guardaram ciosamente o direito de escolher a ocasio ou o pretexto da sua aplicao de acordo com seus prprios interesses (LIMA, 1980, p.37).

Se a doutrina Monroe, em seus primeiros anos, propalava-se como uma resposta

negativa da Amrica, sobretudo de seu pas liberto mais antigo os EUA - Europa, em

funo de um suposto interesse de reintegrao de suas ex-colnias, ela foi, de fato, uma

poltica de pretenso dominadora por parte dos norte-americanos, sobretudo durante o governo

de Roosevelt. Essa tentativa de dominao imperialista por parte dos EUA produziu

discursos acalorados em prol da necessidade de manifestaes nacionalistas de repdio a essa

tendncia. A realidade brasileira3 permite com que se perceba o grau de importncia desse

debate nas primeiras pocas do sculo XX. Especificamente, o caso mais contundente, no

Brasil, envolve o livro de Eduardo Prado, A Iluso Americana, de 1893, documento, ao

mesmo tempo, monarquista e antiestadunidense. Eduardo Prado, poucos anos depois da

Proclamao da Repblica, ainda defendia que apenas um governo centralizador, vitalcio,

calcado em ttulos de nobreza, seria capaz de encaminhar o Brasil rumo s resolues de seus

problemas polticos. Mas, de fato, seu suposto anti-republicanismo ecoou fortemente

durante o governo do Marechal Floriano Peixoto, quando atacou, pautado em anlises

apaixonadas, incidentes polticos deflagrados ou encabeados pelos Estados Unidos: o modelo

de pas livre e republicano da Primeira Repblica (REBELO, 2001, p. XI).4

Seu livro acabou sendo confiscado pelas tropas do governo federal, no mesmo dia do

lanamento, e s veio a pblico em 1896, na Frana. Contudo, a obra pode ser considerada um

3 Obviamente, no se pretende analisar a Amrica toda tendo por base apenas a realidade brasileira, mas, o debate pan-americanista no Brasil pode ser tomado como parte de um sistema que englobava posies semelhantes em toda a Amrica. 4 Citando situaes em que a poltica externa norte-americana feriu os interesses nacionalistas do Mxico, do Peru, da Colmbia, do Haiti, da Argentina e de outras naes da Amrica, Eduardo Prado queria mostrar que j era

tempo de reagir contra a insanidade da absoluta confraternizao que se pretende impor entre o Brasil e a grande repblica anglo-saxnica, de que nos achamos separados, no s pela grande distncia, como pela raa, pela religio, pela ndole, pela lngua, pela histria e pelas tradies de nosso povo. (...) O fato de o Brasil e de os Estados Unidos se acharem no mesmo continente um acidente geogrfico ao qual seria pueril atribuir uma exagerada importncia. (...) Pretender identificar o Brasil com os Estados Unidos, pela razo de serem do mesmo continente, o mesmo que querer dar a Portugal as instituies da Sua, por que ambos os pases esto na Europa (PRADO, 2001, p.31).

dos ensaios inaugurais da linha de crtica poltica externa dos Estados Unidos. Eduardo

Prado pode ser citado como um dos primeiros autores a se indispor noo de fraternidade

americana, preconizada pela doutrina Monroe. Expondo opinies pessoais na obra em

questo, Prado anunciava que a fraternidade americana [era] uma mentira, j que existiam

mais dios, mais inimizades entre as naes ibricas da Amrica, do que entre as naes

da Europa (REBELO, idem).

Pelo que se nota, Eduardo Prado no via a possibilidade de uma postura pan-

americanista, devido a suas concepes polticas (era monarquista, e como tal, era zeloso das

expresses nacionais bem demarcadas como fator de existncia de uma nao) e sociais (j

que era defensor das questes de raa, credo e histria como identificadoras dos pases).

Mas, o teor contestador de Eduardo Prado pode ser encontrado, em certo sentido,

tambm nos escritos do j citado diplomata Oliveira Lima. Como expe Washington Lus

Pereira de Souza Neto (1980), na introduo da obra Pan-americanismo: Monroe, Bolvar,

Roosevelt, de 1907,

clara estava a inteno poltica de Oliveira Lima sobre o pan-americanismo e sobre o sistema de governo norte-americano. Opunha-se ao rooseveltismo de Nabuco, procurava demonstrar os perigos que adviriam da extenso da doutrina de Monroe com o corolrio de Roosevelt e esboava uma nova orientao da poltica externa brasileira, a qual deveria, em sua opinio, basear-se em uma maior aproximao com a Argentina e demais repblicas latino-americanas, na manuteno das tradicionais relaes com o mundo europeu, e no na busca aodada de relaes privilegiadas com os Estados Unidos da Amrica (SOUZA NETO, 1980, p.10). Oliveira Lima, ao contrrio de Prado, no era propriamente um oponente da noo de

pan-americanismo, mas repudiava a poltica do Big Stick, de Roosevelt. A postura de

Oliveira Lima foi definida por Gilberto Freyre como pan-americanista crtica (Idem, p.11).

Mas esse pan-americanismo crtico encontrava oposio em outro diplomata brasileiro,

Joaquim Nabuco.

Joaquim Nabuco foi o intelectual brasileiro da Primeira Repblica que mais se

empenhou em divulgar supostas benesses de uma aliana dos pases da Amrica Latina com os

norte-americanos. Em suas conferncias em algumas universidades dos Estados Unidos,5

5 Como Wisconsin, Chicago, Columbia, entre algumas outras.

Nabuco exprimiu opinies laudatrias no s apenas dessa aliana, como de celebrao do que

chamava de civilizao norte-americana: Vs, com toda a vossa alta civilizao, no

podeis fazer mal a nenhuma outra nao. O contacto intimo comvosco, seja em que condio

for, s poder, portanto, trazer beneficio e progresso outra parte (NABUCO, 2001, p.40).

Joaquim Nabuco, num sbio jogo de palavras, transmitiu sua noo de pan-

americanismo, tentando demonstrar que, para ele, tal atitude de congraamento traria muitos

benefcios aos latinos, mas, tambm aos norte-americanos:

O nico effeito que posso enxergar no trato intimo da America Latina comvosco que ella viria a ser lentamente americanizada; isto , ela se impregnaria, em medida diversa, do vosso optimismo, intrepidez e energia. (...) No quero dizer que algum dia emparelhemos com o vosso passo. Nem o desejamos. Excedestes toda a actividade humana de que ha memoria , sem perturbar o rhythmo da vida. Fizestes novo rhythymo s para vs. Ns nunca o poderamos conseguir. Para as raas latinas festina lente a regra da saude e da estabilidade. E seja-me licito dizer que um bem para a humanidade que todas as raas no marchem a passo igual, que todas no corram (Idem).

Para Nabuco, era importante deixar claro que os demais pases da Amrica no tinham

por inteno tentar se igualar aos Estados Unidos, talvez temendo uma interrupo na

transmisso dos efeitos da americanizao acima referida. Para ele, era natural que a

repblica estadunidense fosse a lder da fraternidade das Amricas por consider-la

predestinada a isso por questes de raa, credo e geografia.

Em linhas bem gerais, podemos vislumbrar, ento, a existncia de trs grupos polticos

no trato com a questo pan-americanista: o de repdio completo aos modelos e proposies de

aliana com os Estados Unidos, no Brasil, encabeada por Eduardo Prado; o de crtica rdua

poltica pan-americanista como era comandada pelos Estados Unidos durante o governo de

Theodor Roosevelt - muito embora visse a necessidade de uma aliana entre os pases da

Amrica Latina -, tendncia capitaneada, por aqui, por Oliveira Lima; e a de Fraternidade

Americana, entre ns, vinculada atividade diplomtica de Joaquim Nabuco, e seguida,

tambm, pelo Baro do Rio Branco.

O que se depreende da anlise dos documentos que tratam especificamente dos

Congressos Pan-Americanos de Arquitetos que havia uma interpretao de pan-

americanismo, entre seus participantes e idealizadores, aparentemente prxima dos conceitos

pelos quais Joaquim Nabuco o entendia, e, nesse sentido, o editorial da revista Architectura no

Brasil, de setembro de 1923, singular, ao referir-se aos objetivos ideolgicos do II

Congresso Pan-Americano de Arquitetos, ento, em curso, em Santiago do Chile:

Reune-se pela segunda vez em nosso continente o Congresso Pan-Americano de Architectos, cujo promissor inicio realizou-se ha tres annos passados na linda cidade de Montevido, capital do nosso vizinho amigo o Uruguay. (...) O Brasil, como um dos grandes membros da grande famlia americana, congratula-se com os demais paizes amigos pela realizao desse congraamento de obreiros do bello, no qual se renem debaixo do mesmo palio fraternal da paz e trabalho, os principaes architectos americanos, portadores de idas e principios, cuja utilidade para o engrandecimento da architectura em nosso continente excuzamo-nos de enaltecer. (... )Para governo de uma profisso, as resolues dos congressos internacionaes no eram o sufficiente. Alm das sabias lies adquiridas no convivio com o meio selecto de architectos da velha Europa, nesses magnos torneios de arte, algo de mais especializado e absolutamente restricto ao meio ambiente da America necessitavam os nossos architectos, porque ha sempre uma mesma lei moral de harmonia que nos irmana e engrandece, baseada em um novo ideal altamente de solidariedade humana (...) (ARCHITECTURA NO BRASIL, 1923,p.141).

O que corrobora a afirmao anterior citao o fato de que os Congressos tinham

como lnguas oficiais o espanhol, o portugus, mas tambm, o ingls e o francs,

possivelmente em decorrncia dos pases da Amrica do Norte Estados Unidos e Canad

falarem tais idiomas. Essa simples deteco permite perceber um ideal de reunio que

pretendia facilitar o intercmbio do conhecimento entre as Amricas. Contudo, ao analisarmos

os Anais de tais encontros, percebemos um certo predomnio na participao de profissionais

da Amrica do Sul, como Argentina, Brasil, Uruguai e Chile, e, num menor nmero, da

Colmbia, da Venezuela, do Peru, como ainda de pases da Amrica Central e Caribe, como

Cuba, e at os Estados Unidos. Com relao aos arquitetos norte-americanos, convm frisar

que eles participaram de quase todas as cinco primeiras edies, exceto do II Congresso,

realizado em Santiago do Chile, em 1923, por proibio do governo local, mas sempre com

um nmero muito pequeno de delegados, no chegando a se constiturem em um grupo

hegemnico em nenhuma dessas ocasies. J o Canad participou, pela primeira vez, do IV

Congresso, no Rio, mesmo assim, por representao do arquiteto britnico Robert Prentice,

atuante na antiga capital federal do Brasil, mas membro de uma sociedade de classe daquele

pas (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1930).

possvel, tambm, que a noo pan-americanista uruguaia, ao formular essa espcie de

evento, em 1914, tenha sido vinculada noo do congraamento das Amricas, ainda mais

se notarmos que a sugesto dessas reunies partiu de Alfredo R. Campos, arquiteto que

tambm era militar, e que chegou a ser Ministro da Guerra de seu pas, atividade que lhe

garantia certa simpatia pelas atitudes ordenadoras vistas na doutrina Monroe.6 Pela anlise

de suas concluses, publicadas em diversas revistas do Brasil e da Argentina,7 percebe-se,

claramente, que os Congressos Pan-Americanos de Arquitetos serviram mais de instrumento e

frum de debate dos problemas dos pases latinos, do que de espao de divulgao de

elementos ideolgicos ou polticos norte-americanos, muito embora, vez ou outra, os Estados

Unidos fossem celebrados como modelo para o esclarecimento de dvidas surgidas nas

sesses de trabalho, como no caso da relevncia dos arranha-cus como modelo tambm

cabvel aos pases da Amrica do Sul (REVISTA DE ARQUITETCTURA, 1930, p.494).

Talvez sem muita clareza no momento de suas realizaes, esses congressos estavam

seguindo concepes pan-americanistas parecidas com as de Oliveira Lima em sua prtica, ou

seja, minorando a ascendncia norte-americana sobre a Amrica, ao mesmo tempo em que no

as impediam de existirem; reiterando a necessidade de dilogo com a Europa e conclamando a

uma aliana entre os demais pases da Amrica.

Na anlise da temtica desses congressos, salta aos olhos uma certa antecipao s

resolues presentes em eventos internacionais, como no campo do urbanismo; um incio de

teorizao sobre os problemas decorrentes da metropolizao das cidades, como, por exemplo,

a questo da habitao, e, tambm o arranjo de teorias que se mostravam um tanto quanto

idealistas para a realidade dos pases latino-americanos das dcadas de 1920, 1930 e 1940.

Antes de entramos, contudo, na anlise especfica sobre a questo habitacional presente nesses

Congressos, convm explicitar os temas de cada uma de suas cinco primeiras edies.

ASPECTOS TEMTICOS DOS CONGRESSOS PAN-AMERICANOS DE

ARQUITETOS

6 Contudo, pela escassez de bibliografia sobre o tema, ainda no foi possvel comprovar se tal hiptese est correta. 7 As principais so Arquitetura e Urbanismo, publicao do IAB; Arquitetura e Construes, Architectura no Brasil, Revista de Engenharia do Mackenzie College, Revista de Arquitectura, da Sociedade Central de Arquitectos de Buenos Aires.

A primeira edio dos Congressos Pan-americanos ocorreu em Montevidu, em 1920,

sob a presidncia do arquiteto Horacio Acosta y Lara. Da leitura das concluses desse evento,

transparece sua idia central que era a de lutar e estimular a promulgao e sano de leis que

regulamentassem a profisso de arquiteto em cada pas participante. Nesse sentido, fica claro

que o primeiro congresso procurava dialogar com os poderes centrais de cada pas, entendidos

como os responsveis diretos por oficializar as concluses obtidas no evento.

O Segundo Congresso foi realizado em Santiago do Chile, em 1923, tendo sido

presidido pelo arquiteto Ricardo Gonzles Corts. O que se depreende, de imediato, de suas

concluses, a necessidade de estudo e entendimento sobre o urbanismo em todas as escolas

da Amrica. Aparece, tambm, o debate acerca da conservao dos monumentos histricos

dos pases latino-americanos, atitude que antecipou a discusso e a criao de vrios servios

com essa finalidade nos pases participantes, como por exemplo, no Brasil.8

O terceiro encontro, o primeiro que, de fato, contou com a presena de um grande

nmero de participantes, ocorreu em Buenos Aires, tendo sido presidido pelo arquiteto Raul E.

Fitte. Nessa edio dos Congressos Pan-americanos a questo do ensino nas Escolas de

Arquitetura foi uma das pautas centrais, deslocando o debate persistente sobre a questo da

proteo aos profissionais para a que incidia sobre qual profissional se queria ver formado

na Amrica. Contudo, nesse Congresso que aparecem, pela primeira vez, teses especficas

sobre qual seria o destino da arquitetura com a proliferao da vertente moderna.

O Congresso seguinte foi organizado pelo Brasil, e ocorreu na cidade do Rio de

Janeiro, em 1930, sob a presidncia do arquiteto Nestor Egydeo de Figueiredo. Das

reportagens sobre esse encontro depreendem-se as noes de nacionalismo que vigoravam em

cada pas participante, sobretudo no pas anfitrio, mas, podem ser sentidas, tambm, as

repercusses positivas e negativas acerca da arquitetura e do urbanismo modernos, bem como

da metropolizao das cidades da Amrica do Sul. Nessa edio dos Congressos Pan-

americanos decide-se que Havana, em Cuba, seria a organizadora do prximo encontro,

agendado para 1933. Contudo, problemas polticos e econmicos levaram a uma interrupo

de dez anos nos encontros, que, por fim, acabaram sendo realizados novamente em

Montevidu.

O Quinto Congresso Pan-Americano de Arquitetos ocorrido no Uruguai, em 1940,

fecha um ciclo de vinte anos, e mostra uma discusso muito interessante sobre temas sociais,

quer seja sobre a resoluo dos crescimentos desordenados das cidades, quer seja sobre o

problema habitacional da populao de baixa renda, e, ainda, sobre a necessidade de se lutar

por fundos de aposentadoria para os arquitetos. A discusso que comeou em Montevidu, em

1920, tendo como base a regulamentao da profisso dos arquitetos, retorna mesma cidade,

com temas que parecem indicar no uma mudana nas atividades profissionais dos arquitetos,

mas, sim, uma ampliao do entendimento da prpria profisso, mediante a possibilidade de

discusso e amadurecimento proporcionados pelos congressos. Essa edio dos Congressos

Pan-Americanos foi presidida pelo arquiteto Daniel Rocco.

POSIES, PROPOSIES E PROJETOS HABITACIONAIS

Uma das sesses de trabalho do I Congresso Pan-Americano de Arquitetos versava

sobre as Casas Baratas Urbanas e Rurais na Amrica. Dentre os seis artigos que

compuseram suas concluses oficiais, estava a que defendia a difuso da edificao familiar

nos arredores dos bairros fabris e industriais dotando-os de fcil acesso aos centros urbanos

e recomendando a edificao de casas coletivas nos centros densamente povoados

(ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.68). Essa concluso se coadunava com a da

sesso denominada Transformao, Desenvolvimento e Embelezamento da Cidade de Tipo

Predominante na Amrica, que requeria das autoridades nacionais e municipais de todos os

pazes da America aes de forma a determinar a localisao, disposio e extenso dos

parques, jardins, praas e espcie de suas plantaes, assim como outros espaos livres que

tenham por objtivo a higienizao interior das moradias (Idem, p.67).

Em artigo publicado no Boletim do Instituto de Engenharia de So Paulo, em 1941, o

engenheiro Francisco Baptista de Oliveira, explicita que na Argentina, em 1915, foi criada

uma lei (9677) que instituiu a Comisso Nacional de Casas Baratas rgo oficial,

subordinado ao Ministrio do Interior, que orientava e executava as construes populares

daquele pas (OLIVEIRA, 1941, p.83). Dentre as atividades dessa Comisso, apontadas por

8 O Brasil teria seu Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional SPHAN - constitudo apenas em 1937, muito embora, outras iniciativas locais j fossem existentes desde a dcada de 1920 (RODRIGUES, 2000, p. 13).

Baptista de Oliveira, estava a construo de vrios bairros (...) compostos de casas

individuais e coletivas, todos destinados, exclusivamente, a trabalhadores de pequenos

recursos (Idem). Como sabemos que a participao da Argentina nesse I Congresso Pan-

Americano de Arquitetos foi grande, podemos perceber que as concluses dessa sesso sobre

casas baratas foram influenciadas pelos argentinos.

Mas, muito embora j delegassem ao poder pblico a necessidade de controlar e prever

o crescimento das cidades em crescimento acelerado na Amrica, essas concluses tinham

ainda resqucios do pensamento higienista do sculo XIX, que via as habitaes de carter

social em duas categorias: salubres e insalubres. O fato, tambm, de frisar que as habitaes

baratas fossem dispostas ao lado de indstrias, em bairros fabris, demonstra, muito mais,

certa segregao espacial que dispe ao lado dos lugares de trabalho a mo-de-obra, do que

uma soluo estudada para produzir zonas de expanso e a requalificao do espao da cidade

como a experincia de Ernst May, em Frankfurt, nos revela (ARS, 1991, p.23).

Se nessas concluses, num primeiro momento, podemos perceber um raciocnio

tradicional sobre a forma e os lugares da cidade, numa segunda visada, notamos a noo do

incremento s habitaes nos centros urbanos, em edifcios coletivos. Entretanto, tais edifcios

coletivos, como as concluses da sesso Meios Prticos para Estimular a Edificao

expunham, eram previstos dentro de padres de higiene e segurana que se exigem nas casas

de habitao coletiva, com o objetivo principal de transformar os conventilhos em

apartamentos ou outro qualquer tipo de habitao proletaria salubre. (ARQUITETURA E

URBANISMO, 1940, p.70).

Outro item que merece ser frisado o que corresponde demarcao de um carter

assistencialista nas resolues desse Congresso. Tal afirmao fica comprovada quando se

examina a seguinte concluso da j citada sesso, Casas Baratas: considerar como obra de

previso social a construo de abrigos noturnos para indigentes que chegam periodicamente

s grandes cidades, sem encontrar lugares baratos e dignos em que hospedar-se

(ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.68).

Nessa frase encontra-se o princpio bsico do pensamento de alguns industriais,

denominados por Franoise Choay, Pr-Urbanistas Progressistas (CHOAY, 2000, p.4),

que, em situaes semelhantes nas cidades industriais europias, se comportavam tentando

evitar o vagar e os ajuntamentos dos pobres na cidade, pois viam em tais atitudes um perigo e

uma ameaa sociedade e ao capital urbanos. Essa tentativa de apoiar os indigentes que

vagavam entre as cidades, ou entre os bairros das cidades, persistiu durante algumas dcadas

como um dos pontos principais da poltica sobre o alojamento urbano, na Amrica. No Brasil,

podemos citar um exemplar arquitetnico de primeira grandeza que se baseia nesse programa,

o Albergue da Boa Vontade, de 1931, projetado por Affonso Reidy e Gerson Pompeu

Pinheiro, no Rio (CZAJKOWSKI, 2000, p.47).

Malgrado essas concepes, talvez as concluses mais avanadas ideolgica e

politicamente dessa edio dos Congressos Pan-Americanos foram as que solicitavam dos

Governos, das Municipalidades e Instituies particulares, apoio para a construo de

habitaes. Mas, dentre essas, a que talvez merea maior destaque a que apontava a

convenincia de se fundar em cada pas o que denominaram de Banco Nacional Construtor

de Casas Econmicas, instituio que fosse, pelo que transparece de outra concluso do

evento, a responsvel por incrementar a construo de habitaes higienicas e baratas, por

meio do apoio moral, legal e pecunirio dos Governos, Municipalidades e Instituies

particulares (ARQUITETURA, op. cit.).

Se, em 1920, o Congresso Pan-Americano de Arquitetos se colocava a favor da

constituio de um banco construtor de casas, com capital misto, em sua segunda edio, em

1923, os arquitetos se pronunciavam com mais veemncia, delegando responsabilidade ao

Estado, por meio de suas instituies de Crdito facilitar emprestimos a juros modicos, seja para fomentar a iniciativa particular seja para estimular a formao de cooperativas que se submetam aos estatutos e tipos que o Estado determinar ou ainda garantindo um determinado interesse s Empresas e Sociedades que derem as garantias que o Estado exigir (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p. 72). Esse esmiuar de alternativas para o trato com a questo do financiamento da habitao,

verificada aqui, devida a uma srie de iniciativas e experincias chilenas, pas que era o

anfitrio dessa segunda edio dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos. Dentre essas

experincias, podemos ressaltar uma lei de 1906, desse pas, que facultava aos Conselhos de

Habitaes Proletrias (...) ordenar a demolio ou reparao das habitaes anti-

higienicas, e, ainda, a atuao da Caixa de Crdito Hipotecrio do Chile, que influenciou,

inclusive, a seguinte concluso do evento, em sua sesso de trabalho, igualmente denominada

Casas Baratas, Urbanas e Rurais na Amrica:

Com o fim de estimular a edificao e fomentar ao mesmo tempo a previso social, o II Congresso Pan-Americano de Arquitetos julga que deve-se recomendar em todo o continente a Instituio do Seguro-Habitao mediante a formao de Casas Patronais mantidas pela contribuio dirta das Emprezas, do Estado e dos operrios e empregados que sejam beneficiados (ARQUITETURA, op. cit. 73). Como esperavam, essa resoluo surtiu alguns efeitos no continente e, tambm, em

especial, na realidade brasileira, podemos ver ecos desse pensamento em dois momentos: um

na constituio dos Institutos de Aposentadoria e Penses IAPs, durante a dcada de 1930,9

e o outro, temporalmente mais prximo dessa resoluo, com a Lei Eli Chaves, de 1923. Essa

lei deu origem s Caixas de Aposentadorias e Penses CAPs -, que tinham por objetivo

estabelecer maior controle sobre os recursos arrecadados pelos sistemas previdencirios

autnomos, que teriam servido como fundo de greve nas grandes mobilizaes operrias do

final da dcada de 10 (BONDUKI, 1999, p.101), mas que, oficialmente, capitalizavam os

recursos arrecadados entre sindicatos de trabalhadores, em investimentos que produzissem um

aumento desse fundo. Todavia, independente de qual tenha sido o modelo que serviu de apoio

a essas iniciativas brasileiras, o que podemos notar que havia uma certa equivalncia do

Brasil com as discusses do continente americano acerca das formas de viabilizar a produo

de habitao.

Outra funo declarada como pertencente ao escopo de aes do Estado, era a que

incidia sobre o fomento e a formao de indstrias e [de] elementos de construo que se

submetam a determinados tipos, classes e dimenses, procurando a produo em srie de

tipos estandardizados (ARQUITETURA, op. cit, p.72). Essa uma concluso que parece

estar em dia com as principais realizaes norte-americanas e europias, uma vez que utiliza

um vocabulrio altamente especializado acerca da necessidade de uma produo em massa,

como escrevem, em srie, visando a constituio de um repertrio de elementos e formas de

construir que barateassem a produo habitacional. Como aponta a arquiteta Maria Luiza de

Freitas, a discusso sobre a racionalizao da construo comeou a aparecer nos

peridicos de engenharia [nacionais] a partir de 1918, mas abordando aspectos relativos

insolao, acstica, clculo de concreto etc, sendo que, s a partir de 1924, o termo passou

9 Os IAPs foram estudados por Marta Farah, Paulo Bruna e Nabil Bonduki com grande afinco, mas no encontramos em suas obras referncias a essa recomendao, de 1923, dos Congresso Pan-Americanos, talvez pelo fato de ter sido a nica edio em que os brasileiros no compareceram (ARCHITECTURA NO BRASIL, 1923, p.142).

figurar com maior nfase entre ns, muito em funo de artigos da revista Architectura e

Construes, do Boletim do Instituto de Engenharia e da Revista Polytechnica

(FREITAS, 2002, p.182). Essa informao deixa claro, ento, que havia entre os pases das

Amricas Central e do Sul o conhecimento dessas maneiras de otimizao da construo, mas,

alm disso, um empenho em v-las empregadas nesses pases. Contudo, sabemos que no

Brasil essa inteno no vingou por completo, e at os dias de hoje enfrentamos problemas de

vrias ordens no que tange especificao de elementos e materiais de construo.

Outro dado que demonstra um certo avano em termos de poltica habitacional foi o que

o 10 artigo das citadas concluses postulava acerca da necessidade dos governos dos pases

americanos criarem concursos que pudessem obter a fixao de moradias tipo e o fomento de

iniciativas industriais que colaborassem com uma expanso da produo de habitaes

(ARQUITETURA, 1940, p.72). Nesse tpico, temos uma explicitao do modus operandi

pelo qual se via a resoluo da questo habitacional.

A questo dos concursos como meio de garantir trabalho e a atuao do arquiteto na

sociedade volta baila, em 1927, no III Congresso realizado em Buenos Aires. Junto a esse

tema, houve uma sesso exclusiva para o debate da Edificao Econmica, que reiterava a

necessidade da criao de uma legislao regulando cooperativas, mutuarias e sociedades

edificadoras, tanto urbanas como rurais, visando (...) a construo de casas econmicas

(ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.79; REVISTA DE ENGENHARIA, 1927, p.14).

Podemos Perceber que a questo do financiamento habitacional era um dos principais debates

no perodo, e sua incluso, novamente, como recomendao por parte dos congressistas atesta

avanos em sua circunscrio, anteriormente tida apenas como pertencente ao escopo de aes

do Estado. Nessa edio dos Congressos Pan-Americanos, o elenco de categorias que

deveriam ser regulamentadas (cooperativas, mutuarias e sociedades edificadoras) mostra que

era por meio de suas atuaes que o problema habitacional estava, efetivamente, sendo tratado

nos pases participantes, entre eles, o Brasil.

Nesse Congresso, o tema da construo tambm abordado, devendo, segundo as

recomendaes, serem utilizados materiais e estruturas mais economicas suprimindo os

elementos superfluos e tratando de eliminar os intermediarios que fazem aumentar o custo da

construo, mas tambm, serem criadas sociedades tcnicas especialisadas na execuo

dessas obras (Ibidem). O que deve ficar claro, que a supresso de elementos suprfluos a

que faz referncia a citao anterior, no uma diretriz corbusieriana, mas uma recomendao

que se aplicava geometrizao da construo, segundo a chamada arquitetura perretiana

(SEGAWA, 1999, p.59), ou, segundo o que se conhece, hoje, como Art Dco, Mission Style e

Neocolonial Simplificado (NASCIMENTO, 2004, p.85; LEMOS, 1989, p.183, PINHEIRO,

2004, p.301).

Outras trs consideraes desse terceiro encontro pan-americano precisam ser

destacadas. A primeira delas a que concerne fundao de um Museu Social em cada

pas, que teria a funo de estudar e procurar solues para os problemas juridicos,

economicos, tcnicos e sociais relacionados com a habitao. O urbanista Candido Malta

Campos Neto, em seu livro Rumos da Cidade: urbanismo e modernizao em So Paulo,

nos informa que a idia de Museu Social advm do Muse Social de Paris, que aglutinava os

principais representantes do nascente urbanismo cientfico e ps-haussmanniano francs

(CAMPOS NETO, 2002, p.143) Campos ainda esclarece que na Argentina a idia de Museu

Social antiga e remonta a 1911, ano em que criado, a partir do apoio de correntes

ruralistas argentinas, proponentes da modernizao de base agrria como caminho para a

soluo dos conflitos urbanos (Ibidem). necessrio frisar que o Museo Social Argentino foi

uma das principais instituies de debate e divulgao do urbanismo naquele pas. Sendo

assim, fica claro que a idia de Museu Social, como instituio vlida a cada pas, presente nas

concluses do terceiro Congresso, surgiu da presena e atuao do rgo argentino e de seus

membros entre os organizadores da edio processada em Buenos Aires.10

A segunda recomendao advm, pelo que foi investigado, da atuao do Museo Social

argentino, j que era o postulado de separao do estudo e resoluo do problema habitacional

em dois: o das Vivendas Rurais e o das Habitaes Urbanas. Essa separao surgiu em funo

da necessidade de assegurar ao homem do campo um mnimo de higiene e comodidade,

alm de provocar, no lavrador, um maior apego terra em que trabalha (ARQUITETURA

E URBANISMO, 1940, p.79; REVISTA DE ENGENHARIA, 1927, p.14). Nessa

recomendao est embutido um raciocnio elitista, que procurava alijar o homem do campo

10 No encontramos referncias criao de uma instituio semelhante no Brasil, mesmo sabendo que o engenheiro Vtor Freire chegou a se associar ao rgo argentino (CAMPOS NETO, 2002, p.143) e que os Congressos Pan-Americanos recomendaram sua fundao.

de uma suposta vontade de ser urbano e, assim, abandonar a produo rural em sua pequena

propriedade ou nos grandes latifndios, onde era empregado.

Por fim, o Congresso deixava claro que nos pases em que j existia legislao prpria

favorecendo a aquisio de habitao por funcionrios pblicos, houvesse uma preferncia na

escolha de chefes de famlias numerosas, mesmo que fossem funcionrios menos antigos do

que outros chefes com famlias menores (REVISTA DE ENGENHARIA, 1927, p.15). Essa

a primeira vez que aparece o discurso acerca da necessidade de aquisio da moradia por parte

da populao proletria. Esse tema seria retomado nas edies seguintes, como poderemos

ver, passando a ser, nos anos 30, um dos principais temas de discusso em todo o continente

americano.

Mas, no Rio de Janeiro, em 1930, durante a quarta edio desses congressos, houve um

debate acirrado, tambm, acerca da pertinncia dos arranha-cus11 como forma e esttica nas

cidades americanas (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1930, p.496). Dentre inmeras

polmicas que o tema suscitava, compareceu uma soluo que acabou sendo incorporada s

resolues acerca da Soluo Econmica do Problema Residencial12, a saber:

que se recomende um estudo que permita a edificao cooperativista, ou seja, a diviso das casas por pisos e apartamentos e, sua venda fracionada, como uma das frmas para resolver o problema residencial urbano, para operarios e empregados (ARQUITETURA, op. cit., p.82).

O que se propunha era a adoo da habitao coletiva como forma de minimizao de

encargos econmicos, como de rea urbana na construo das habitaes de carter social.

Isso soava enfaticamente s recomendaes do congresso anterior, de Buenos Aires, que

explicitava o desejo de que se criassem casas individuais ou coletivas, e alm, que se

vendessem habitaes a chefes de famlia vinculados ao Estado. Como explicitam Nabil

Bonduki e Flvia Brito do Nascimento, os casos de conjuntos habitacionais de grandes

propores, no Brasil, foram poucos, mesmo dentre os produzidos pelos IAPs, j que a opo

11 Nesse perodo, qualquer edifcio notadamente vertical em meio a paisagem de uma cidade, era denominado arranha-cu (ATIQUE, 2004, p.112). 12 A sesso de trabalho sobre esse tema foi composta da seguinte maneira, segundo artigo da Revista de Arquitetctura, de Buenos Aires: Presidente: Arq. Pasman, argentino. Vicepresidente: Giurua, uruguayo. Secretario: Gouva Freire, brasileo. (REVISTA DE ARQUITETCTURA, 1930, p.475).

governamental recaiu sobre a casa isolada nos lotes das periferias, financiada ao trabalhador,

ou ainda, a auto-construo (BONDUKI, 1999, p.303; NASCIMENTO, 2004, p. 77). Nesse

quesito, pode-se perceber a afinao de atitudes da poltica do perodo Vargas com as

discusses dos dois ltimos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos.

Outra concluso do IV Congresso era a noo de que a habitao deveria ser pensada

dentro dos princpios reguladores dos planos urbanos, em execuo, em vrias partes do

continente nesse perodo. Nota-se por meio dessa concluso, a pertinncia que o urbanismo

adquiria nesse evento, sendo inclusive lavrada uma recomendao para que essa discusso

fosse presente nas edies subseqentes, o que de fato foi.

Mas um dos pontos centrais do IV Congresso Pan-Americano de Arquitetos, no que

tange habitao, foi a concluso de que o caminho para a regularizao das cidades e da

prpria vida do trabalhador deveria ser a difuso da noo de que as casas econmicas

fossem encaradas sob o aspcto de Assistencia Social e no como beneficiencia

(ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.82). Vislumbrando essa concluso,

perceberemos que se postulava a necessidade de uma poltica de amparo e de preocupao

com o problema habitacional, e no uma atitude de doao, de filantropia, como nos informa

o Dicionrio Aurlio, sculo XXI (1999). Esse o tema central do debate acerca do acesso da

populao moradia, nos anos 30. Marisa Carpintro, em sua obra A Construo de um

sonho, esclarece que

a casa como propriedade dos trabalhadores passou a ser discutida e viabilizada pelo Estado, muito mais no sentido da formao e incorporao do trabalhador ordem dominante, do que como preocupao meramente financeira relacionada acumulao e especulao imobiliria (CARPINTRO, 1997, p.187). Carpintro explicita que a casa prpria, na viso dos tcnicos, resolveria o problema da

fixao de classes em espaos, ordenados mediante os planos urbansticos, nas cidades; na da

Igreja Catlica, era a possibilidade de minorar as desigualdades sociais, mas, tambm, afastar

o pai de famlia das doutrinas subversivas que atentassem contra a decncia e a ordem

urbanas; e, por fim, para o Estado, o trabalhador contribuiria na preservao dos seus

direitos, incorporando toda a lgica imposta pelo regime vigente (CARPINTRO, 1997,

p.190). Tendo sido o Brasil o pas anfitrio dessa reunio pan-americana, pode-se notar que a

divulgao dessa concluso pode ter surtido efeito entre a platia, mas, tambm, entre a

sociedade ilustrada do perodo, uma vez que os trabalhos do Congresso foram divulgados

amplamente pela imprensa local.13

O V Congresso Pan-Americano de Arquitetos, realizado em 1940, aponta a

preponderncia do urbanismo, seja na escolha dos temas, seja nas referncias utilizadas nas

discusses. Como exposto, em 1930, quando da realizao do IV Congresso, havia a inteno

do aprofundamento dessas questes, e o problema habitacional j era tratado como parte das

funes urbansticas. Nesse sentido, seguindo de perto a institucionalizao dos saberes

ligados arquitetura, em curso nos pases da Europa e nos Estados Unidos, bem como a

politizao do urbanismo (CAMPOS NETO, 2002, p.483) o Congresso decide que seja

institudo em cada pas americano o Instituto Nacional da Vivenda, dentro de um Ministrio

de Assuntos Sociais, ou, na falta desse, dentro de qualquer outro ministrio responsvel por

essa questo do alojamento (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1940, p. 197).14

decidido tambm, nessa reunio, que se crie o Instituto Pan-Americano da Vivenda,

instalado na cidade de Buenos Aires, e a vir a ser composto por representantes de todos os

pases americanos, que seriam, tambm, os responsveis por sua manuteno. Algumas

atribuies desse Instituto seriam servir de ligao entre os Institutos Nacionais da

Vivenda, entre a Oficina Internacional do Trabalho e qualquer outra entidade mundial que

se dedique aos problemas da Vivenda e do Urbanismo; promover investigaes sobre a

racionalizao das construes, sobre urbanismo, legislao, entre outros assuntos, que

possam interessar em uma matria acertada em termos de vivenda; proporcionar

reunies periodicas de tcnicos que estudem e resolvam problemas especiais, tratados em

Comisses Nacionais ou em Congressos Pan-Americanos; estabelecer e cuidar de uma

publicao inter-americana que divulgue toda informao que julgue conveniente e

necessria ao fomento dessa matria (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1940, p.197;

ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.86). Essas concluses so a sntese de um

momento em que se procuravam atitudes mais maduras no enfrentamento da questo

habitacional. Elas so fruto de sua poca, marcada, nas Amricas, pela perda das iluses

estticas e conservadoras dos Planos de Melhoramentos do comeo do sculo, em funo da

13 Entre os inmeros visitantes das reunies e das festas do Congresso estava Francisco Chateaubriand, dono do maior conglomerado impresso no perodo (REVISTA DE ARQUITETCTURA, 1930, p.471).

beligerncia europia na Segunda Guerra, e de um de seus maiores efeitos: as constantes levas

de imigrantes que rumavam ao continente em busca de novas casas.

CONSIDERAES FINAIS

Estos congresos han sancionado conclusiones que han encontrado el apoyo inmediato de varios gobiernos americanos, ya que las conclusiones de los congresos son meros votos de aspiracin, hasta que encuentran la sancin legal necesaria e indispensable, de las autoridades, para que resulten eficaces (ALVAREZ 1931, p.114)

Desde sua primeira edio, em 1920, pudemos perceber que os Congressos Pan-

Americanos se debruaram sobre a questo habitacional; debate que perpassou todos os pases

a partir da ecloso da grande indstria, no sculo XIX. Ao contrrio do que a historiografia

costumeiramente aponta, havia entre os pases da Amrica Latina uma capacidade de deteco

e de cunhagem de solues aos seus problemas. Com tal afirmao no se quer nem minorar a

importncia da Europa ou dos Estados Unidos como fontes de solues espaciais para a

Amrica, mas tambm, no se pretende incorrer no erro de forar relaes tbias entre a

Europa e os pases da Amrica, sobretudo o Brasil, no campo habitacional.

Estudar os Congressos Pan-Americanos de Arquitetos tarefa que precisa ser mais

constante entre nossos historiadores da Arquitetura e Urbanismo. As razes para tal feito so

vrias, mas podem ser sintetizadas, grosso modo, assim:

Existncia de um debate institucionalizado entre os pases americanos nas questes concernentes feio e melhoria das cidades;

na regulamentao profissional; na difuso de modelos tericos e prticos para a formao dos profissionais; na defesa do patrimnio edificado, e na variedade de solues arquitetura

renovadora.

14 Essa determinao parece tentar suprir a lacuna que a no criao de Museus Sociais, como requerido, em 1927, na Argentina causou, j que seus objetivos era muito prximos.

No caso brasileiro, tentamos verificar repercusses das idias debatidas nesses eventos no

que concerne habitao, e conseguimos verificar uma postura muito interessante do pas na

aceitao, transposio e at mesmo cunhagem de atitudes divulgadas nessas reunies pan-

americanistas de arquitetos.

Dentre as vrias detectadas, talvez a que merea ser retomada, a ttulo de concluso, a

que diz respeito difuso da casa prpria. A experincia brasileira de produo e fixao da

mo-de-obra habitao foi a de prover ao morador urbano a casa prpria. Como visto,

um dos principais veculos de acesso moradia com propriedade particular no pas foi a

criao dos IAPs. Mas, discordando de Nabil Bonduki, percebemos que tal acesso

propriedade no era poltica surgida apenas das mentes de Getlio Vargas, de seu Ministro do

Trabalho Waldemar Falco, ou do arquiteto Rubens Porto, assessor desse ltimo. , antes,

fruto de um intercmbio de experincias promovidos pelos Congressos Pan-Americanos de

Arquitetos e das Instituies surgidas de suas concluses, como o Congresso Pan-Americano

de Vivienda Popular, realizado em Buenos Aires, e do qual participaram arquitetos e

engenheiros brasileiros: Rubens Porto, Paulo Accioli de S, Plnio Catanhede e Francisco

Baptista de Oliveira (BONDUKI, 1999, p.206; OLIVEIRA, 1941, p78).

Desde 1920 a noo de que o Estado deveria apoiar a construo de casas proletrias se

fazia presente nos Congressos. O Brasil participou de quatro das cinco reunies aqui

estudadas. Ou seja, acompanhou, debateu e teve contato com as concluses emanadas desses

eventos desde a primeira edio. A justificativa de que a implementao das resolues dos

Congressos Pan-Americanos foi algo improcedente no pas, imprudente e um tanto quanto

nscia, j que em vrios campos tivemos atitudes afinadas com as concluses, como a Criao

de rgos de Classe Profissional e sua posterior unificao (sugestes advindas dos

Congressos de 1920 e 1927); a necessidade da promoo de concursos pblicos e privados

como forma de garantir trabalho aos arquitetos e um bom nvel de solues aos projetos

(presente em todas as edies e seguida no Brasil em ambas as esferas)15; a remodelao dos

currculos das Escolas de Arquitetura (vinda do III Congresso), entre outras.

15 O Instituto Central de Arquitetos do Brasil e, antes, o Instituto Brasileiro de Arquitetos, este, surgido, em 1921, depois do I Congresso Pan-Americano de Arquitetos, promoveram dezenas de concursos, sobretudo sob a gide do neocolonial, capitaneado por Jos Marianno Filho. Mas, o prprio Jos Marianno promoveu concurso de casas econmicas para as zonas suburbanas e rural, em 1926, para o Rio, e a Revista A Casa, na dcada de 1930 procedeu da mesma forma (NASCIMENTO, 2004, p.68).

Paralelamente realizao dos Congressos, ocorriam as Exposies Pan-Americanas de

Arquitetura, e nessas mostras eram atribudos prmios aos profissionais e Escolas de

Arquitetura das Amricas. O Brasil sagrou-se vencedor desses concursos diversas vezes, o que

corrobora a idia de que no ramos um pas alijado de dilogos, ou simplesmente um copista

das realizaes internacionais. verdade que no III Congresso Christiano Stockler das Neves

e seus pseudo-estilos Luizes receberam prmios mximos, mas tivemos, tambm xito com

proposies urbansticas e habitacionais nos eventos seguintes, merecendo destaque a

premiao alcanada por Carlos Frederico Ferreira pelo projeto de seus conjuntos residenciais

para os IAPs.

Como exps o arquiteto Wladimir Alves de Souza, quando do V Congresso Pan-

Americano de Arquitetos, em Montevidu, muito se criticam os congressos, cujos resultados

no aparecem imediatamente e que so na opinio de alguns, mro pretexto para banquetes e

recepes. Os congressos so, contudo, grandes semeadores de idas (SOUZA in

ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.94). O que procuramos fazer foi verificar se tais

sementes frutificaram entre ns, e vimos que se fizeram, de fato, frutferas.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ALVAREZ, Ral J. No olvidemos las sanciones de los Congresos. In: REVISTA DE

ARQUITECTURA. Buenos Aires: Sociedad Central de Arquitectos:, n.123, mar, 1931.

ARS, Carlos Mart. Las formas de la residencia en la ciudad moderna vivienda y ciudad en la

Europa de entreguerras. Barcelona: Servicio de Publicaciones de la UPC, 1991, pp.13-48.

ATIQUE, Fernando. Memria moderna: a trajetria do Edifcio Esther. So Carlos: RiMa-FAPESP,

2004.

AURLIO Sculo XXI. Rio de Janeiro: Nova Fonteira, 1999.

BLAY, Eva. Eu no tenho onde morar: vilas operrias na cidade de So Paulo. So Paulo: Nobel,

1985.

BONDUKI, Nabil. Origens da habitao social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e

difuso da casa prpria. So Paulo: Estao Liberdade, 1999.

CAMPOS NETO, Candido Malta. Os rumos da cidade: urbanismo e modernizao em So Paulo. So

Paulo: Editora Senac, 2002.

CARPINTRO, Marisa Varanda Teixeira. A construo de um sonho: os engenheiros-arquitetos e a

formulao da poltica habitacional no Brasil. Campinas, Editora da UNICAMP, 1997.

CHOAY, Franoise. O Urbanismo: utopias e realidades - uma antologia. So Paulo: Perspectiva, 2000.

CORREIA, Telma de Barros. Pedra: plano e cotidiano operrio no serto. Campinas: Papirus, 1998.

CZAJKOWSKI, Jorge (org.). Guia da arquitetura moderna no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Casa da

Palavra Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.

FARAH, Marta Ferreira. Estado, previdncia social e habitao. Dissertao de mestrado. So Paulo:

FFLCH-USP, 1983.

FREITAS, Maria Luiza de. Os peridicos de Engenharia e o Debate de Arquitetura e da

Racionalizao das Construes em So Paulo, entre 1915 e 1937. Relatrio de Iniciao Cientfica

CNPq/PIBIC. So Carlos: EESC-USP, 2002.

LEMOS, Carlos. Alvenaria burguesa: breve histria da arquitetura residencial de tijolos em So Paulo

a partir do ciclo econmico liderado pelo caf. 2 ed. So Paulo: Nobel, 1989.

LIMA, Manuel de Oliveira. Pan-americanismo: Monroe, Bolvar, Roosevelt. Braslia: Senado Federal,

1980.

NABUCO, Joaquim. A aproximao das duas Amricas. In: REVISTA AMERICANA: uma iniciativa

pioneira de cooperao intelectual: 1909-1919. Braslia: Senado Federal, 2001. (edio fac-similar).

______. Minha formao. Braslia: Editora da UnB, 1963. Introduo de Gilberto Freyre. (biblioteca

bsica brasileira).

NASCIMENTO, Flavia Brito do. Entre a esttica e o hbito: o Departamento da Habitao Popular

Rio de Janeiro, 1946-1960. Dissertao de Mestrado. So Carlos: EESC-USP, 2004.

OLIVEIRA, Francisco Baptista de. A casa popular como problema urbanstico. In: BOLETIM DO

INSTITUTO DE ENGENHARIA, n.155, v. XXXII, jan-jul, 1941, pp.77-90.

PINHEIRO, Maria Lcia Bressan. Enigmas de Lucio Costa. In: NOBRE, Ana Luiza et all. (org.) Lucio

Costa: um modo de ser moderno. So Paulo: Cosac & Naify, 2004.

PRADO, Eduardo. A iluso americana.So Paulo: Alfa-mega, 2001. Prefcio de Aldo Rebelo.

REBELO, Aldo. A desiluso do aristocrata. In: PRADO, Eduardo. A iluso americana.So Paulo:

Alfa-mega, 2001.p.IX-XVII.

REVISTA AMERICANA: uma iniciativa pioneira de cooperao intelectual: 1909-1919. Braslia:

Senado Federal, 2001. (edio fac-similar).

REVISTA ARQUITETURA E URBANISMO. Rio de Janeiro: Instituto de Arquitetos do Brasil, 1940,

a. V, mar-abr.

REVISTA ARCHITECTURA NO BRASIL. Segundo Congresso Pan Americano de Architectos. Rio

de Janeiro, a.II, V. IV, n.24, set, 1923.

REVISTA ARCHITECTURA NO BRASIL. Segundo Congresso Pan Americano de Architectos. Rio

de Janeiro, a.II, v. IV, n.23, ago, 1923.

REVISTA DE ARQUITECTURA. Nmero Especial referente al IV Congresso Panamericano de

Arquitectos y Exposicion de Arquitetctura realizado en Ro de Janeiro. Buenos Aires: Sociedad Central

de Arquitectos:, n.116, ago, 1930.

REVISTA DE ENGENHARIA. III Congresso Pan-Americano de Arquitetos. So Paulo: Escola de

Engenharia do Mackenzie College, n.44, set., 1927.

SEGAWA, Hugo. Arquiteturas no Brasil: 1900-1990. So Paulo: Edusp, 1999.

SOUZA NETO, Washington Luiz Pereira de. Introduo. In: LIMA, Manuel de Oliveira. Pan-

americanismo: Monroe, Bolvar, Roosevelt. Braslia: Senado Federal, 1980. p.9-14.

VAZ, Llian Fessler. Modernidade e Moradia: habitao coletiva no Rio de Janeiro- sculos XIX e

XX. Rio de Janeiro: FAPERJ - Sete Letras, 2002.