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CONCESSÃO DA

USINA HIDRELÉTRICA TRÊS IRMÃOS

Informações Gerais

Cia Energética de São Paulo

São Paulo

setembro de 2013

Aspectos históricos: estudos, outorgas de concessão, projetos básicos, complexo

Localização

Aspectos administrativos – quadro de pessoal, relações institucionais

Aspectos energéticos e comerciais – GF, GAG, RAG, TUST, MUST

Usina hidrelétrica

Eclusas

Canal Pereira Barreto

Outras informações

Licença de Operação 2011-2021 - compromissos

Outros compromissos

Sumário

LOCALIZAÇÃO

A entrada da UHE Três Irmãos tem endereço na Rodovia SP-563, km 15

(interligação da SP-310 com a SP-300), CEP 15370-000, Pereira Barreto, SP.

Os acessos, a partir da cidade de São Paulo, podem ser feitos por meio

rodoviário ou misto aéreo-rodoviário, com vôos comerciais saindo de São

Paulo, para São José do Rio Preto, Araçatuba ou Três Lagoas-MS.

APROVEITAMENTO MÚLTIPLO TRÊS IRMÃOS

Os estudos de viabilidade para exploração do potencial hidrelétrico do Baixo Tietê (que

compreendia 240 km de rio, desde a UHE Promissão até a foz do Tietê) foram

concluídos na década de 70 e primaram pelo conceito de aproveitamento múltiplo dos

recursos hídricos.

Os dois barramentos

previstos deveriam

conciliar barragem

para geração de

energia e navegação.

Ainda hoje, como se

vê na entrada da

Usina Hidrelétrica

Três Irmãos, destaca-

se o conceito de

aproveitamento

múltiplo.

Localização

A Usina Hidrelétrica Três Irmãos

Está localizada na bacia do rio Tietê (no trecho denominado “Baixo Tietê”), a 28 km

da foz, município de Pereira Barreto (SP), divisa com município de Andradina (SP). À

montante, o reservatório comunica com a UHE Nova Avanhandava, no mesmo rio.

A jusante deflui no reservatório da UHE Engenheiro Souza Dias (Jupiá) ainda no rio

Tietê e após sua foz, no rio Paraná, comunica-se com a UHE Jupiá.

Curso d´água: Rio Tietê, Bacia código: 6, Sub-bacia código: 62

Latitude: 20º41’ Longitude: 51º19’

As Eclusas I e II da UHE Três Irmãos

Localizam-se na margem direita, sendo que a Eclusa Superior é estrutura construída

no próprio corpo da barragem, defluindo em um lago intermediário, que por sua

vez, deflui na Eclusa Inferior e assim possibilitam a transposição de nível,

conectando a Hidrovia Tietê ao tramo sul do Rio Paraná, bem como, conecta a

Hidrovia Paraná ao tramo norte do rio.

O Canal Pereira Barreto

É um canal artificial com extensão de 9,6 km e interliga o reservatório da UHE Três

Irmãos ao da UHE Ilha Solteira, através do Rio São José dos Dourados.

Localização

UHE Três Irmãos UHE Jupiá

UHE Ilha Solteira


Eclusas

Localização

Aspectos Administrativos

Área Nível

Superior

Nível

Técnico

Nível

Básico Operadores TOTAL

Gerência 7 5 0 12

Administrativo 4 18 2 24

Comandos e Controles 1 18 1 20

Elétrica 1 16 20 37

Civil 1 7 2 10

Mecânica 2 15 17 34

Produção Ilha Solteira 1 2 38 41

Produção Três Irmãos 0 0 19 19

TOTAL 17 81 42 57 197

O quadro abaixo se refere aos empregados diretamente lotados na Unidade de

Produção Ilha Solteira/Três Irmãos, forma adotada pela CESP, para gerenciamento

eficiente das duas usinas, na forma de “complexo” e não inclui as áreas

corporativas.

Aspectos administrativos – quadro de pessoal

Além do quadro anterior, existem atividades exercidas por áreas “corporativas”, cujos

empregados estão lotados na Sede da empresa, como:

• Planejamento e programação da operação;

• Centro de operação de sistema elétrico, treinamento operadores;

• Engenharia de manutenção;

• Engenharia de segurança de barragens;

• Inspeção e Gestão de borda de reservatórios;

• Licenciamento, gestão e execução de meio-ambiente;

• Suprimentos;

• Gestão patrimonial;

• Apoio jurídico;

• Gestão de Recursos Humanos;

• Tecnologia da informação;

• Comunicação;

• Comercialização;

• Financeira.

Aspectos administrativos – quadro de pessoal

Cetesb - órgão de licenciamento ambiental do estado de são paulo, responsável pela

licença ambiental de operação do empreendimento.

Departamento Hidroviário – órgão estadual, vinculado à Secretaria de Estado dos

Transportes, é responsável pela administração da hidrovia Tietê-Paraná, em

articulação com a Ahrana – órgão federal de administração da hidrovia Paraná.

SE/SP – Secretaria de Energia do Estado de São Paulo – envio de informações de

produção de energia e áreas de reservatórios para fins de rateio de ICMS

Comitês de bacia hidrográfica – CBH Baixo Tietê e CBH São José dos Dourados,

responsáveis pelos planos de recursos hídricos e cobrança pelo uso da água, em

conformidade com a Lei dos Recursos Hídricos nº 9.433 de 1997.

Marinha do Brasil – responsável pela segurança e normatização da navegação

hidroviária nos reservatórios, canal e eclusas. A Capitania dos Portos instituiu o

Comitê Técnico da Hidrovia Tietê-Paraná, CTHTP, pela portaria 006 de 1996.

Ana – Agência Nacional de Águas – gestão de conflito dos usos múltiplos dos recursos

hídricos e controle de dados hidrológicos e níveis de reservatórios.

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – regulação e fiscalização do setor. CFURH.

Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – regulação e fiscalização.

Ons – operador nacional do sistema elétrico – operação energética e elétrica da usina e

reservatório, controle de cheias, inserção e escoamento da energia elétrica.

Prefeituras – taxas, impostos, defesa civil, bombeiros, TACs.

Aspectos administrativos – relações institucionais

Aspectos históricos

Estudos, Outorgas, Projetos básicos

Motorização

O Decreto 77.865 de 1976,

Outorgou à CESP a exploração do aproveitamento energético do baixo Tietê,

sendo: usina geradora em Nova Avanhandava, bem como a construção de

“barragem sem unidades geradoras em Três Irmãos provida de eclusa e o canal

de interligação“ entre os reservatórios de Três Irmãos e Ilha Solteira.

As bases para este decreto, encontram-se no Processo MME 701.767/76 –

Aproveitamento Energético do Baixo Tietê, e em “Energia e Transporte Fluvial –

Análise de Viabilidade dos Aproveitamentos Múltiplos do Baixo Tietê –

CESP/PORTOBRÁS – maio/1976”.

Estes estudos indicavam que a energia firme disponível em Três Irmãos, poderia

ser produzida na queda equivalente em Ilha Solteira através do Canal de Interligação

(Canal Pereira Barreto). Além disso, o canal e a eclusa em Três Irmãos viabilizavam a

navegação, tanto da Hidrovia Tietê como da Hidrovia Paraná, sem a necessidade de

implantação da eclusa em Ilha Solteira.

Aspectos históricos – outorga de concessão

O Projeto Básico

As três obras outorgadas no Decreto 77.865, tiveram seus projetos básicos aprovados

pelo DNAEE, como seguem:

- UHE Nova Avanhandava – Despacho DCAE/DNAEE publicado no DO em

15.05.78;

- Barragem sem unidade geradora e Eclusa em Três Irmãos – Despacho

DCAE/DNAEE publicado no DO em 01.06.79;

- Canal de Interligação – Despacho DCAE/DNAEE publicado no DO em 10.01.79.

Esse arranjo técnico: barragem sem unidade geradora e canal de interligação,

resultava em ganho energético e o conjunto Ilha Solteira – Três Irmãos passaria de

1.555 MW médios provenientes do rio Paraná para 1.723 MW médios. Os 168 MW

médios incrementados seriam provenientes do rio Tietê e devidos ao potencial em Três

Irmãos mais a interligação pelo canal. Os valores se referem à Energia Firme – conceito

utilizado à época. (fonte: REQ.CESP/P/368/80 ao MME - 26.11.1980)

Aspectos históricos – projetos básicos

O Decreto 86.597 de 1981 outorgou a motorização da barragem em seu “Art. 1º - É

outorgada à CESP - Companhia Energética de São Paulo concessão para o

aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Tietê, denominado Três Irmãos,

situado na divisa entre os Municípios de Andradina e Pereira Barreto, no Estado de São

Paulo, cuja concessão para construção da barragem lhe foi outorgada pelo Decreto nº

77.865, de 21 de junho de 1976”.

O Memo Eletrobrás DENE-

011/81 de 04.02.81 tratou da

“Motorização da Barragem de

Três Irmãos” (Processo ANEEL

703509-1980-20), em seu item

6.2 “Benefícios de longo

prazo” (ao lado), reafirma que

Canal e reservatório estão

vinculados energeticamente

ao potencial em Três Irmãos.

Aspectos históricos – outorga de motorização

Os estudos de viabilidade do Baixo Tietê que embasaram a exposição de motivos ao

primeiro ato de outorga de Três Irmãos (1976), deixam claro que o canal de interligação

+ barragem (reservatório) são as estruturas que viabilizaram o aproveitamento

energético do potencial existente em Três Irmãos.

A motorização da barragem Três Irmãos, outorgada em 1981 (outorgou pela segunda

vez a exploração hidrelétrica), transferiu a geração que se daria na queda em Ilha

Solteira, para o próprio local da barragem Três Irmãos, restringindo a função energética

do Canal Pereira Barreto. O potencial existente em Três Irmãos passou a ser produzido

no próprio local do potencial, restando ao Canal, a parcela decorrente da otmização

energética que proporciona.

Reduzido o caráter energético do canal, prevaleceria sua importância para a navegação

e este deveria ser cotejado como uma eclusa (como aquela de Ilha Solteira, que o canal

substituiu) (fonte: Memo Eletrobrás DENE-011/81 de 04.02.81 - Processo ANEEL

000.703.509_1980-20).

Aspectos históricos – estudos – o canal

O Conjunto UHE Ilha Solteira+Canal Pereira Barreto+UHE Três Irmãos, se consolidou

como COMPLEXO após a entrada em operação do Canal Pereira Barreto e continuou

assim reconhecido pelo Poder Concedente, até o ano de 2013, conforme se verifica:

Em 1990 entrou em operação o Canal Pereira Barreto.

Em 1998 a Resolução ANEEL 453 homologou os montantes de energias asseguradas

das usinas hidrelétricas e atribuiu a “UHE Ilha Solteira: 1.949 MW médios” que equivale

à totalidade da energia assegurada do conjunto Ilha Solteira + Canal + Três Irmãos.

Em 2004 o Contrato de Concessão ANEEL/CESP nº 003 conferiu ao complexo “Ilha

Solteira/Três Irmãos” a energia assegurada de 1.949 MW médios.

Em 2012 o Despacho ANEEL nº 3.292, que analisou o Processo ANEEL nº

48500.005033/2000-41, resolveu pelo “encaminhamento ao Ministério de Minas e

Energia - MME, da solicitação de prorrogação do prazo das Concessões das Usinas

Hidrelétricas Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá, requerida pela Companhia Energética

de São Paulo – CESP, recomendando que sejam compatibilizados os prazos das

concessões dos dois primeiros, a critério do poder concedente”.

Em 5 de março de 2013 a Portaria MME 032, intentou dissolver o Conjunto Ilha Solteira

+ Canal Pereira Barreto + Três Irmãos, promovendo o rateio (não o recálculo) da

energia assegurada vigente do conjunto (1.949 MW médios) entre as duas usinas, mas

foi omissa em relação ao Canal Pereira Barreto e seu equivalente energético.

Aspectos históricos – o Complexo Ilha / Três Irmãos

Aspectos Energéticos e Comerciais

Garantia Física - GF, GAG, RAG

TUST, MUST

GAG - A Portaria MME nº 125 de 17 de abril de 2013, designou

A CESP como responsável pela Prestação do Serviço de Geração de Energia

Elétrica, por meio da Usina Hidrelétrica denominada UHE Três Irmãos, com vistas a

garantir a continuidade do serviço, nos termos e condições estabelecidos na

Portaria MME no 117, de 5 de abril de 2013, e seu Anexo, até a assunção do

concessionário vencedor da licitação, e estabeleceu o Custo da Gestão dos Ativos

de Geração - GAG de R$ 29.274.717,29, o qual seria utilizado para a definição da

Receita Anual de Geração - RAG inicial da Usina. Além disso, estabeleceu que essa

exploração de potencial hidráulico, para fins de geração de energia elétrica seria em

regime de cotas.

A partir dessa Portaria MME nº 125 a CESP deixou de ser concessionária de serviço

público de geração no que se refere à Três Irmãos nos termos do Contrato de

Concessão CESP-ANEEL 003/2004 e passou ao novo regime de “prestação

temporária de serviços de operação e manutenção” e deixando de comercializar

essa energia passou a cedê-la ao regime de cotas para distribuidoras.

Aspectos energéticos e comerciais - GAG

GARANTIA FÍSICA: A Portaria MME nº 032 de 5 de março de 2013,

Considerando que a garantia física de ambas Centrais Geradoras era definida em

montante único, correspondente a 1.949 MW médios, sendo necessária a realização

de rateio entre os Empreendimentos, resolveu definir os montantes de garantia

física de energia das Usinas, e atribuiu os seguintes valores de garantia física: UHE

Três Irmãos = 217,5 MW médios, UHE Ilha Solteira = 1.731,5 MW médios.

RAG: A Resolução ANEEL nº 1.572, de 23 de julho de 2013, homologou a receita anual

de geração - RAG da UHE Três Irmãos, em regime de cotas nos termos da Lei

12.783, de 11 de janeiro de 2013, com vigência até que a UHE seja transferida ao

vencedor da licitação ou até 30 de junho de 2014, o que ocorrer primeiro, em R$

71.795.120,72.

TUST: A Resolução ANEEL nº 1.555/2013, homologou a Tarifa de Uso da Transmissão –

TUST em R$ 4,164 por kWmês. O MUST de Três Irmãos é 803,3 MW.

Aspectos energéticos e comerciais – GF, RAG, TUST

USINA HIDRELÉTRICA

características técnicas e operacionais

Características Gerais

A usina possui 05 (cinco) Unidades Geradoras x 161,5 MW, com uma Potência Instalada

total de 807,50 MW.

A bacia hidrográfica tem área de 69.900 km². A bacia intermediária NAV-TRI tem área

de 7.600 km² e não dispõe de afluentes significativos neste trecho.

O reservatório tem área de 757 km² no nível máximo normal e 785 km² em seu nível

máximo maximorum e recebe vazões da UHE Nova Avanhandava e do reservatório

de Ilha Solteira através do Canal de Interligação Pereira Barreto, que funciona em

ambos os sentidos.

Características Construtivas

o Barragem tipo gravidade – solo e concreto

o Comprimento no coroamento: 3.640 m

o Cota no coroamento:

o Concreto: 331,40 metros

o Terra: 332,40 metros.

o Comprimento barragem de concreto: 480 m

o Altura máxima: 62,00 metros

Usina Hidrelétrica - características

Níveis de Montante

o Cota máxima maximorum: 328,40 m

o Cota máxima normal: 328,00 m

o Cota mínima normal: 323,00 m

o Cota mínima operativa: 325,40 m

Níveis de Jusante

o N.A. máximo maximorum: 284,75 m;

o N.A. máximo: 282,40 m;

o N.A. mínimo: 279,00 m.

Vazões características

o Vazão média MLT (1931-2010) = 768 m³/s

o Vazão turbinável nominal = 2.040 m³/s

o Vazão máxima vertedouros = 9.500 m³/s

o Vazão defl.máx histórica: 4.542 m³/s (2011)

Vertedouros

o Vertedouros de superfície = 4 vãos de 15 x

18 metros;

o Comportas tipo segmento;

o Cota da Soleira do vertedouro = 310,50

metros

Volumes característicos

o Volume morto = 10.000 hm³

o Volume útil = 3.450 hm³

o Vol. Cheia projeto = 350 hm³

o Volume total: 13.800 hm³

Usina Hidrelétrica - características

USINA HIDRELÉTRICA

UNIDADES GERADORAS

Turbinas

o Projetista: Alstom

o Fabricante da UG-01, 02 e 03 = Alstom

o Fabricante da UG-04 e 05 = VOITH

o Tipo: Francis;

o Número de pás: 12;

o Diâmetro externo máximo: 7.192 mm;

o Potência nominal: 165.400 KW;

o Vazão nominal: 408,34 m3/s;

o Queda nominal: 44,55 m;

o Rendimento máximo: 93,70%;

o Velocidade de rotação: 85,70 rpm

(horário).

Unidades Geradoras

Datas de Entradas em Operação

o UG-01: 28/11/1993;

o UG-02: 12/05/1994;

o UG-03: 30/07/1996;

o UG-04: 21/11/1998;

o UG-05: 23/01/1999.

Usina Hidrelétrica – Unidades Geradoras


Estator do gerador

540 ranhuras com 3 fases em 120°

Diâmetro: ~13,0 metros

Altura: ~2,5 metros

Classe de Isolação: F

Geradores

Tipos: ABB, SIEMENS, ALSTHOM/JEUMOUNT

Potência nominal: 170 MVA

Fator de Potência Nominal: 0,95

Tensão Nominal: 14,4 kV

Corrente Nominal: 6.816 A

Nº de polos: 84

Transformadores Elevadores

o Potência nominal: 170.000 KVA

o Tensão do primário: 14.400 V

o Tensão do secundário: 440.000 V

o Corrente do primário: 6.816 A

o Corrente do secundário: 223 A

o Quantidade média óleo isolante: 46.000 litros

Sala de Comando / Centro de Controle da Produção

A usina dispõe de sala de comando de operação, remota, que é compartilhada

fisicamente com a transmissora. A sala de comando da UHE Três Irmãos se

comunica com o Centro de Controle da Produção da CESP (Jupiá), que funciona

como um ‘Centro de Operação de Sistema’ e se comunica com o ONS.

CPSA, CCT, CUST

A usina presta serviço ancilar de auto-restabelecimento (black start) por meio do CPSA

– Contrato de Prestação de Serviços Ancilares assinado com o ONS.

A usina tem CCT – Contrato de Conexão da Transmissão assinado com a ISA/CTEEP e

CUST – Contrato de Uso da Transmissão com o ONS.


CESP CTEEP

Usina Hidrelétrica – diagrama unifilar

A conexão da UHE Três Irmãos à Rede Básica se dá na Subestação 440 KV da

transmissora ISA/CTEEP em configuração “disjuntor e meio”. O limite físico e

elétrico de responsabilidade da concessionária de geração, vai até a seccionadora.

disjuntor e

meio

seccionadora

OCORRÊNCIA COM A UG-05

Ocorrência em 21/06/13, causou danos ao

gerador, transformador elevador e Regulador de

Tensão da UG-05 devido à suposta falha no

disjuntor 1552-14 (da transmissora), com

desligamentos automáticos das UG 01 e 04 e

desligamentos das LT- ILS/TRI, LT-JUP/TRI e TR-

09, isolando a usina. A ocorrência foi analisada

conforme Relatório de Análise de Perturbação

ONS 3/0091/2013.

Usina Hidrelétrica – ocorrência com a UG-05

TRINCAS NAS PÁS

Desde o início da operação em 1993, as

pás das turbinas vem apresentando

trincas e problemas de cavitação.

Em 1998 foram feitos os primeiros reparos

nas trincas das pás. Em 2000 a

projetista executou estudos em

modelos matemáticos e reduzidos e

recomendou medidas, tais como a

mudança da faixa operativa e outras,

que foram implantadas.

Até o ano de 2010, o fornecedor arcou

com os custos dos reparos. A partir de

então, realiza apenas a supervisão,

sendo que os custos dos reparos

passaram a ser bancados pelo

concessionário de geração.

Usina Hidrelétrica – trincas nas turbinas

Classificação de Risco (Art. 7º da Lei 12.334 de 2010)

Tendo como referência as recomendações do CNRH (Resolução 143 de 2012),

a UHE Três Irmãos pode ser classificada em:

- barragem de risco “baixo”

- dano associado à jusante, em caso de ruptura: “alto”

Plano de Segurança de Barragens

Elaborado de acordo com a Lei nº 12.334 e contém:

- informações gerais,

- planos e procedimentos, registros e controles,

- PAE - Plano de Ação de Emergência (em conclusão),

- revisão periódica de segurança de barragens.

Monitoramento de Segurança de Barragens

- A UHE Três irmãos possui 478 instrumentos de auscultação civil (PZ, NA, DR,

MV, EH, MT, PD, PI, MJ, PE, TE, PN, IN e KM) distribuídos nas estruturas

de concreto, terra e eclusas, inclusive Canal Pereira Barreto.

- As leituras são periódicas conforme diretrizes técnicas.

Planos de inspeções rotineiras e periódicas

- Documentação técnica com registros (em meio magnético)

- Programa anual de manutenção.

Usina Hidrelétrica – Segurança de Barragem

ECLUSAS

características técnicas e operacionais

UHE Três Irmãos

Eclusa Superior

Lago Intermediário

Eclusa Inferior (acidente)

Eclusas - localização

O sistema de transposição de nível em Três

Irmãos compõe-se de Eclusa Superior, Lago

intermediário e Eclusa Inferior e Canal Pereira

Barreto e atende: Hidrovia Tietê (DH) e Hidrovia

Paraná (ARHANA).

Cada eclusa mede 142 metros de comprimento, e

12,10 metros de largura.

Cada eclusa possui uma sala de comando própria que

permite o controle remoto da eclusagem e dá

acesso visual total ao operador.

Os operadores da usina operam as eclusas e se

deslocam de carro, em dupla, após os contatos

formais e regulamentares, do comandante da

embarcação com a sala de comando da usina.

Cada eclusagem completa (passagem pelas duas eclusas) demora cerca de uma hora.

Para transpor um comboio com 8 chatas e empurrador são necessárias 7 eclusagens.

As eclusagens são feitas sem quaisquer ônus para os usuários, com recursos do

concessionário de geração e sob o monitoramento e fiscalização do órgão gestor da

Hidrovia no Rio Tietê, 24 horas por dia, durante todo ano (Portaria ST-18 de 1999 do

Governo do Estado de São Paulo).

Eclusas - características

A manutenção bienal das eclusas, é realizada

pelo concessionário de geração, nos termos

da Portaria ST-18, além das emergenciais.

A cada dois anos, no mês de janeiro, todas as

eclusas dos Rios Paraná e Tietê são impedidas

às eclusagens para manutenção bienal,

momento em que os armadores e as

administradoras das hidrovidas, aproveitam

para executar as obras mais demoradas.

As manutenções corretivas e preventivas, final de

vida útil, pequenas avarias e outras, são

realizadas dentro dessa “janela temporal” de

30 dias.

A próxima está prevista para janeiro de 2014.

Eclusas - manutenção

Eclusas - estatística

A quantidade de eclusagem aumentou consideravelmente em 2013, com o transporte de

madeira, após a implantação da fábrica de celulose, em Três Lagoas – MS

(reservatório de Jupiá). Neste ano, tivemos 504 eclusagens até 02.09.2013. Uma

média de 2 eclusagem por dia (uma eclusagem é a transposição pelas duas eclusas e

leva cerca de1 hora).

0

100

200

300

400

500

600

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Quantidade de eclusagem (transposição) em Três Irmãos

CANAL PEREIRA BARRETO

“Canal Pereira Barreto” foi o nome dado ao canal de interligação entre os

reservatórios da UHE Três Irmãos e UHE Ilha Solteira (no rio São José dos

dourados) outorgado pelo Decreto 77.865 de 1976 pelo prazo de 30 anos.

Em 2004, foi incluído como instalação vinculada ao Contrato de Concessão de

Geração da ANEEL CESP nº 003/2004 (Anexo 4) e por meio da Cláusula

Segunda, ratificada em 2008, está vinculado ao ato de outorga da UHE Três

Irmãos.

Canal Pereira Barreto – localização e características

Comprimento: 9.600 m

Largura do Fundo: 50 a 70 m

Cota do Fundo: 316,00 m

Vazão máxima: 1.600 m³/s

Velocidade segurança estrutural: 4 m/s

Velocidade segurança navegação: 2 m/s


9,6 km

Canal artificial, construído pela CESP, inaugurado em 1990, interliga hidraulicamente os

reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, trabalhando como “vaso comunicante”,

transferindo vazões em ambos os sentidos. Permite a navegação, a operação

hidráulica integrada dos reservatórios e auxilia no controle de cheias. Otimiza

energeticamente a operação e manutenção das duas usinas, minimiza vertimentos.

Canal Pereira Barreto – localização e características

Erosão na Estaca 275

Largura: 9 metros

Altura: 5 metros

Canal Pereira Barreto – obrigações do concessionário

o Manutenção e Conservação – sistema de drenagem e vias

o Inspeções visuais periódicas;

o Monitoramento de instrumentação (piezômetros, outros)

o Intervenções corretivas (não há contrato contínuo);

o Manutenção viária – limpeza, reparos, sinalização, cercas.

Canal Pereira Barreto – manutenção

De março/91

até dez/2012

foram

transferidos

177 m³/s de

Três Irmãos

para Ilha

Solteira.

Canal Pereira Barreto – Operação

OUTRAS INFORMAÇÕES

TÉCNICAS E OPERACIONAIS

Informações adicionais – UG 6, 7 e 8

Unidades Geradoras Adicionais

Durante a construção da usina, eram

previstas 3 unidades geradoras adicionais

(UG 6, 7 e 8), cujas obras civis foram

executadas.

SP 461

UHE Nova Avanhandava

Extensão: ~9,0 km Largura: 50,0 m Cota de fundo: 320,00 m km 125

km 130 km 135

km 120

Derrocamento submerso no canal jusante da eclusa Nova Avanhandava

Devido a problemas de aproximação de embarcações na eclusa de NAV, foi necessária a

implantação de uma restrição operativa de nível mínimo na UHE Três Irmãos, em

325,40 metros até que seja feito o derrocamento que permitirá operar a usina no

mínimo normal de 323 metros.

Altas defluências em Três Irmãos podem

causar o deslocamento de plantas aquáticas

que interferem na geração da UHE Jupiá

Elódeas em Jupiá

- limpa-grades

Evento em 1999

-Sucção de grade

- Paralisação da UHE Jupiá Elódeas a

jusante de

Três Irmãos

Informações adicionais – plantas aquáticas

LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

A UHE Três Irmãos operou ambientalmente sob resoluções do

CONSEMA desde 1990 até a renovação desta Licença de

Operação em novembro de 2011, sob número LO-2027/2011, da

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -CETESB

(Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Governo do Estado de

São Paulo) com validade de 10 anos. Apresentam-se a seguir os

compromissos ambientais a serem cumpridos na vigência desta

LO (até 2021).

Origem da

Demanda/Compromissos Pendências resultantes das demandas e compromissos legais

Renovação da Licença

Ambiental de Operação -

LO nº 2027/2011,

encaminhada à CESP em

05/12/2011 pela

correspondência CETESB

543/2011/IE, juntamente

com o Parecer Técnico nº

224/11/IE (processo SMA

7.005/1990), com prazo de

validade de 10 ANOS

1 - Regularização fundiária de dois reassentamentos (Hortifrutigranjeiro e

Nossa Senhora de Fátima) de famílias atingidas - município Pereira Barreto

2 - Manutenção Reflorestamento

3 - Infraestrutura e Plano de Manejo da RPPN Foz do Aguapeí (8.888

hectares da RPPN criados, de um total de 16.000 hectares), sendo 13.000

ha na Foz do Rio Aguapeí e 3.000 ha na Ilha Comprida

4 - Aquisição/regularização terras para ampliar PE Rio do Peixe (2.000

hectares). Decreto de criação do Parque ainda não foi expedido pelo

Estado/SMA

5 - Reflorestamento no PE Rio do Peixe (300 hectares já implantados, de

um total de 2.000 hectares)

6 - Convênio SAA/CATI e CESP para adequação ao Programa Estadual de

Microbacias Hidrográficas

7 - Programa de Conservação da Ictiofauna e Manejo Pesqueiro (EHA -

Estação de Hidrobiologia e Aquicultura /Piscicultura )

8 - Viveiro de Mudas

9 - Centro Conservação Cervo do Pantanal – CCCP

10 - Implantação do corredor entre a várzea do Rio do Peixe e Mata da

Maturi (30 hectares)

11 - Recuperação do Reflorestamento na reserva da Lagoa São Paulo (140

hectares incendiados)

12 - Educação Ambiental

Licença de Operação 2011 a 2021 - compromissos

1. Reassentamento Nossa Senhora de Fátima

Complexo Hortifrutigranjeiro

Condicionante LO: por ocasião da solicitação da Renovação da Licença Ambiental de

Operação apresentar a comprovação da conclusão dos processos de titulação dos lotes

(2.2 – 2.3)

Próximas etapas

Nossa Senhora de

Fátima

Concluir a aprovação do loteamento no INCRA

Concluir os processos de titulação dos lotes

Concluir a emancipação do reassentamento

Complexo

Hortifrutigranjeiro

Concluir a regularização do ajuste da reserva legal

Concluir os processos de titulação dos lotes

Concluir a emancipação do projeto


2. Reflorestamento – manutenção

Situação em dez/2012:

o Áreas próprias: implantados 2.500 ha no reservatório e 550 ha no Rib. Mato Grosso

o Fomento Florestal: formalizados 202 contratos de parceiras, com plantio de

1.176.786 mudas, correspondendo a 706,35 ha (dez/2012)

Condic. LO: Programa de Reflorestamento e Programa de Fomento Florestal (1.3 –1.5)

Próximas etapas

Áreas próprias Execução de aceiros de proteção a incêndio, controle de gramíneas,

reconstrução de cercas, replantio e enriquecimento

Fomento florestal Continuidade do programa de fomento

Mapeamento georreferenciado com uso de foto aérea ou imagem de satélite, indicando o

estágio de desenvolvimento da vegetação de cada trecho ou área reflorestada

Avaliação do Programa de Reflorestamento com informação sobre o potencial de atração e

recolonização da fauna e indicadores processos ecológicos resultantes da restauração da APP

Levantamento de dados nas quatro estações do ano e análise crítica dos resultados

Periodicidade de envio de informações/comprovações à CETESB: bienal


3. RPPN Foz do Aguapeí – Infraestrutura e Plano de Manejo

Compromisso: criação de área com 15.960 ha, sendo 12.820 ha na Foz do Rio Aguapeí e

3.140 ha na Ilha Comprida)

Situação em dez/2012: criada área de 8.888 ha

Condicionante LO: implementação da RPPN Foz do Aguapeí com apresentação de

relatórios bienais de evolução (1.10)

Próximas etapas

Foz do Aguapeí

Concluir o processo de criação na esfera estadual (SP)

Concluir o Plano de Manejo

Concluir a implantação da infraestrutura necessária

Ilha Comprida

Viabilizar a criação na esfera estadual (MS/IMASUL)

Elaborar Plano de Manejo

Implantar a infraestrutura necessária


4. Parque Estadual RIO DO PEIXE – ampliação

Compromisso: aquisição/regularização de terras para ampliação do PE Rio do Peixe

(2.000 ha)

Situação em dez/2012: a CESP enviou em 22/9/2011, à Fundação Florestal, a

CT/G/1861/2011, referente à ampliação da área do Parque Estadual do Rio do Peixe,

reiterando a solicitação contida na CT/O/2513/2008 de 7/11/2008, tendo em vista a

compensação devida pela implantação da UHE Três Irmãos.

Condicionante LO: ampliação do PE do Rio do Peixe com apresentação de relatórios

bienais de evolução (1.10)

Próximas etapas

Publicação do Decreto de Desapropriação

Aquisição e regularização dos 2.000 ha

Incorporação das áreas ao Parque Estadual



5. Parque Estadual RIO DO PEIXE – reflorestamento

Compromisso: Reflorestamento e recuperação de áreas no interior do Parque Estadual

do Rio do Peixe - 2.000 ha (Deliberação Consema 12/2006 de 19/04/2006)

Situação em dez/2012: 300 ha implantados

Condicionante LO: Reflorestamento do Parque Estadual do Rio do Peixe –

Reflorestamentos Específicos (1.3 – 1.10)

Próximas etapas

Manutenção dos 300 ha de reflorestamento implantados

Concluir o reflorestamento dos 1.540 ha restantes

Mapeamento georreferenciado com uso de foto aérea ou imagem de satélite, indicando o

estágio de desenvolvimento da vegetação de cada trecho ou área reflorestada

Avaliação do Programa com informação sobre o potencial de atração e recolonização pela

fauna e os indicadores dos processos ecológicos resultantes da restauração da APP

Levantamento de dados nas quatro estações do ano e análise crítica dos resultados



6. Convênio SAA/CATI e CESP para adequação ao Programa Estadual

de Microbacias Hidrográficas

Compromisso: Substituição do saldo não executado do Programa de Reflorestamento

Ciliar e Recomposição de Matas Naturais (subvenção de R$ 2.509.411,80 destinada ao

Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas por meio de convênio entre CESP e

SAA/CATI)

Situação em dez/2012: convênio encerrado em 31.10.2011; solicitado à SAA/CATI

relatório com informações sobre as áreas de aplicação do montante repassado ao

Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas

Condicionante LO: apresentar manifestação da SAA/CATI sobre as áreas onde foi

aplicado o recurso (1.4)

Próximas etapas

Recebimento das informações da SAA/CATI

Envio das informações /comprovações à CETESB


7. Programa de Conservação da Ictiofauna e Manejo Pesqueiro

(EHA – Estação de Hidrobiologia e Aquicultura/Piscicultura)

Compromisso: monitoramento do ambiente aquático visando a o manejo e conservação

da biota aquática

Situação em dez/2012: estocagem anual de 1.000.000 de alevinos (6 espécies)

Condicionante LO: Programa de Monitoramento do Ambiente Aquático e Programa de

Manejo Pesqueiro(1.1 – 1.8)

Próximas etapas

Monitoramento da

qualidade de água

Levantamentos trimestrais contemplando parâmetros definidos

na LO em quatro estações (3 no reservatório e 1 à jusante)

Monitoramento da

produção pesqueira

Levantamentos do Programa de Estocagem (peixamento)

Avaliação da produção pesqueira (coletas bimestrais)

Salvamento de peixes Em situação de parada de máquinas



8. Viveiro de Mudas

Compromisso: produzir mudas de essências nativas florestais para serem utilizadas na

implantação dos programas da empresa

Situação em 2012: produção de 1.500.000 mudas/ano, destinadas às atividades de

fomento florestal e manutenção de reflorestamentos em áreas próprias

Condicionante LO: atividades condicionadas ao atendimento do Programa de

Reflorestamento e de Fomento Florestal e Reflorestamentos específicos (Reserva

Florestal Lagoa São Paulo e Parque Estadual do Rio do Peixe) – 1.3 – 1.5 – 1.10

Próximas etapas

Continuidade da produção de mudas de essências nativas florestais para atendimento às

condicionantes da LO


9. Centro de Conservação do Cervo-do-Pantanal - CCCP

Compromisso: garantir a sobrevivência da última população de cervos da bacia do Rio

Tietê

Situação em dez/2012: foi realizada consulta à CETESB para obtenção de

esclarecimentos e diretrizes quanto à realização de novos estudos previstos na

condicionante 1.7 da LO nº 2027.

Plantel em dez/2012: 19 machos 24 fêmeas

Condicionante LO: Programa de Conservação e Manejo de Fauna e Manejo do Cervo-do-

Pantanal (1.6)

Próximas etapas

Desenvolver estudos/discussões sobre o manejo do cervo-do-pantanal, incluindo a

possibilidade de reintrodução dos animais e indicações de condições para efetivá-la.

Dar continuidade às atividades do Centro de Conservação do Cervo-do-Pantanal e

apresentar a efetiva comprovação das mesmas à CETESB



10. Corredor entre a várzea do Rio do Peixe e Mata do Maturi

Compromisso: aquisição de área (30 a 40ha) para implantação de Corredor Ecológico

entre a Mata do Maturi e várzea do Rio do Peixe

Situação em dez/2012: as tratativas realizadas junto ao proprietário resultaram na

autorização para recuperação florestal e cercamento do corredor ecológico condicionada

a não desapropriação da referida área.

Condicionante LO: Implantação de Corredor Ecológico entre a várzea do rio do Peixe e a

Mata do Maturi - Reflorestamentos específicos (1.10)

Próximas etapas

Executar o cercamento e promover a recuperação florestal



11. Reflorestamento da Reserva da Lagoa São Paulo - recuperação

Compromisso: reflorestar 371 ha no remanescente da Reserva Florestal Lagoa São

Paulo, em um prazo máximo de 5 anos, sendo 74 ha por ano, bem como dotar a unidade

de infraestrutura: cerca, guarita, aceiro e placas de advertência (Deliberação Consema nº

12/2006, de 19/04/2006).

Situação em dez/2012: em manutenção devido a incêndio ocorrido no reflorestamento

Condicionante LO: Reflorestamento da Reserva Florestal Lagoa São Paulo (1.10)

Próximas etapas

Recuperação de 140ha de reflorestamento incendiados


Manutenção do reflorestamento: controle de gramíneas; reconstrução de cercas; replantio

e enriquecimento


12. Educação Ambiental

Compromisso: atividades de educação ambiental para atendimento aos 16 municípios

impactados pelo reservatório da UHE Três Irmãos

Situação em 2012: atendidas 700 pessoas dos municípios impactados

Condicionante LO: Programa de Educação Ambiental (1.9)

Próximas etapas

Dar continuidade às atividades de educação ambiental incluindo atividades de incentivo

ao reflorestamento ciliar

Periodicidade de envio de informações/comprovação de execução do programa à

CETESB: bienal


OUTROS COMPROMISSOS

VINCULADOS À CONCESSÃO

Outros compromissos vinculados à concessão

o Termo Compromisso com a Prefeitura de Pereira Barreto – Sistema de Esgoto

o Ação Judicial do MPE que obriga sucessores.

o Desapropriações / regularização / Fiscalização de bordas de Reservatório

o Titularização imobiliária em andamento;

o Ações judiciais de reintegração de posse;

o Cessões de uso de bordas de reservatório

o Captações de águas superficiais no reservatório

o Ações judiciais em andamento

>>>>>>>>>>>> ÚLTIMO SLIDE (62)<<<<<<<<<<<<<<<<

Outros compromissos

concessÃo da usina hidrelÉtrica trÊs irmÃos … · aspectos energéticos e comerciais – gf,...

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