concepções de juventude - mundo eadconcepções de juventude jovem como “problema”, portador...

Concepções de juventude

▪Jovem como “problema”, portador de comportamentos de risco.

Políticas voltadas ao controle e repressão.

▪Jovem como um “vir a ser”, uma tábua rasa que precisa ser

formado para ser um adulto.

Políticas de educação e qualificação profissional.

▪Jovem como solução ou como futuro – responsável pelas

soluções dos problemas do país e do mundo.

Programas de voluntariado juvenil.

▪Obs. As três concepções carregam uma visão de uma juventude homogênea, como se existisse uma natureza humana e não

como uma construção histórica.

O que é ser jovem?• Diferentes profissionais e atores trabalhando com o tema de uma

etapa da vida que é considerada de transição para a fase adulta:

adolescência, puberdade e juventude

• Juventude pode ser desenvolvida por uma série de pontos de

partida: como uma faixa etária, um período da vida, um

contingente populacional, uma categoria social, uma geração...

• Todas essas definições se vinculam, de algum modo, à

dimensão de fase do ciclo vital entre a infância e a maturidade.

• Busca-se, portanto, uma correspondência com a faixa de idade,

mesmo que os limites etários não possam ser definidos

rigidamente.

Adolescência x Juventude

• Fase que marca a transição entre a infância e a vida adulta.

• Início na puberdade (amadurecimento dos órgãos genitais): transformação

do corpo da criança que passa a ter as funções e atributos do corpo adulto.

• Estranhamento do próprio corpo e de todas as mudanças acarretadas (voz,

pelos, quadril, seios, menstruação, etc.).

• Brasil: uso concomitante dos termos “adolescência” e “juventude” - ora se

superpõem, ora constituem campos distintos, mas complementares, ora

traduzem uma disputa por distintas abordagens.

Adolescência

Finalidade da adolescência

O adolescente quer ter um lugar de pertencimento, quer se tornar adulto.

O que se espera dele é:

1. tempo de assimilar os valores sociais;

2. Corpo chegou à maturação necessária;

3. a comunidade impõe uma moratória. Não é reconhecido como adulto e

ficará sob a tutela dos adultos preparando-se para o sexo, o amor e o trabalho.

Nos remete à ideia de similaridade de experiências e

questões dos indivíduos que nasceram num mesmo momento

histórico, e que vivem os processos das diferentes fases do

ciclo de vida sob os mesmos condicionantes das conjunturas

históricas.

É esta singularidade que pode também fazer com que a

juventude se torne visível e produza interferências como uma

categoria social

JUVENTUDE

Ao mesmo tempo, ser jovem assume contornosdiferentes quando se é rico ou pobre, homem oumulher, se reside no meio urbano ou rural, no centroou na periferia, se é negro, branco ou índio, se tem ounão acesso à educação, a cultura e ao lazer.

JUVENTUDE

Um pouco de história.

▪Anos 1980 - Foco das preocupações e mobilizações centrado naproteção integral das crianças e adolescentes em condição de riscosocial

- Ano Internacional da Juventude da ONU (1985)

- Constituição Federal (1988 )

- Estatuto da Criança e Adolescente (1990)

▪Anos 1990 e início de 2000

– Debate ampliado aos jovens, para além da infância e adolescência;

– Mudança de paradigma: juventude problema X jovem sujeito dedireitos;

– Surgimento dos Conselhos de Juventude e órgãos gestores depolíticas públicas.

Resultado dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Políticas Públicas

de Juventude (2004)

▪Proposta de Emenda Constitucional, que inclui o jovem como sujeito de direitos na Constituição Federal;

▪Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Juventude.

▪Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude

▪2010: Emenda Constitucional nº 65, que inclui o jovem como sujeito de direitos na Constituição Federal, modificando o Art. 227 da Constituição Federal, para cuidar dos interesses da juventude;

▪2013: Lei Federal nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional da Juventude - SINAJUVE

➢ b

Alinhamento da Concepção de Juventudes

12

anos

18

anos

16 anos

15

anos

29

anos

voto

ECA Estatuto da Juventude ECA prevalece

ECA e Estatuto da

Juventude

se complementam

maioridade

Do Direito à Vida e à Saúde

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Do Acesso à Justiça

ECA Estatuto da

Juventude

Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil

Do Direito à Educação

Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda

Do Direito à Diversidade e à Igualdade

Do Direito à Saúde

Do Direito à Cultura

Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão

Do Direito ao Desporto e ao Lazer

Do Direito ao Território e à Mobilidade

Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente

Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça

Interfaces dos Direitos de Adolescentes e Jovens

Participação e direitos de adolescentes e jovens

1990

1996 20131988

20141934

Direito à educação na Constituição de 1934

2003

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53.IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

.

Constituição de 1988:contexto de luta e mobilização pela redemocratização do Brasil;

aprovação de novos direitos, antes não reconhecidos, como transporte e moradia.

Lei 10.639 (ensino de história e cultura afro-brasileiras obrigatório no EF e EM) aprovada, uma importante contribuição para a LDB.

PNE:metas para

10 anos; 10% do PIB investidos em

educação.

Estatuto da Juventude aprovado, com pressão de

movimentos juvenis ao longo de uma década.

Lei de Diretrizes e Bases:A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a

Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil.

2018

SINAJUVESistema Nacional de Juventude

2015

Ocupação das escolas

Adolescentes e Jovens: sujeitos de direitos

Existe uma sobreposição de abrangência nos direitos do Estatuto da Juventude e do ECA na faixa etária dos 15 aos 18, instituindo assim, uma relação dialógica entre as duas legislações.

O Estatuto da Juventude estabelece em seu art. 1º, § 2º: “Aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 – ECA, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente” (grifo nosso).

O termo “excepcionalmente” é inapropriado, já que passa uma ideia cartesiana, de dois sistemas em linhas paralelas, cuja interação se dará apenas eventual ou pontualmente, o que é equivocado.

Vários dispositivos garantidores de direitos insculpidos no Estatuto da Juventude, provocarão contínua sinergia entre ambas e caberá o operador / ativista dos direitos infanto-juvenis atentar-se para a correlação, que não se dará em situações excepcionais, mas de modo constante.

Link: https://jus.com.br/artigos/25487/interface-entre-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-o-estatuto-da-juventude-primeiras-impressoes

Politicas Públicas para a Juventude

Brasil não possuía uma tradição de políticas

especificamente destinadas aos jovens.

Na Europa e Estados Unidos existe formulação de políticas

para jovens e a designação de instituições governamentais

responsáveis por sua implementação têm se desenvolvido

ao longo do século.

Nos demais países da América Latina ganha significação a

partir dos anos 80.

Políticas Públicas• Políticas de Estado (federal, municipal e estadual).

• Podem ser executadas por organizações da sociedade civil ou

até mesmo em conjunto com a iniciativa privada.

• Pressupõe em sua elaboração a participar de governos e

diferentes setores da sociedade civil (ONGs, lideranças

comunitárias, organizações religiosas, associações

profissionais, sindicatos, movimentos sociais, grupos ativistas,

etc.)

• Devem buscar garantir os direitos dos cidadãos.

• Tem um objetivo público.

O caráter público da política social está em que as decisões e ações:

a) Revestem-se de autoridade, por possuírem base legal;

b) Buscam efetivar direitos conquistados por segmentos da sociedade edispostos nas leis;

c) Orientam-se pelo principio do interesse comum e da soberania popular,e não pela soberania dos governantes;

d) Devem se voltar para satisfazer as necessidades sociais e não darentabilidade econômica privada; e

e) Possuem a conotação de res publica, ou seja, coisa (res) de todos(publica).

Políticas Públicas

Políticas Públicas

Se a questão do reconhecimento dos direitos específicos da juventude já exige a superação de pré-conceitos, obrigando

o convencimento da opinião pública, a consideração das diversas identidades juvenis como alicerce desse conjunto de

direitos torna o quadro ainda mais complexo. (...) No caso das juventudes, a necessidade de articular a busca da

igualdade individual de condições com a valorização da diferença é atributo essencial para a afirmação de direitos e, consequentemente, para a elaboração e implementação de

políticas públicas

(Política Nacional de Juventude, 2006, p. 5-6).

“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15

(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”

- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos

aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o

Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).

- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às

normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)

Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013

Princípios das Políticas Públicas de Juventude

▪ Promoção da autonomia e emancipação dos jovens;

▪ Valorização e promoção da participação social e política da

juventude, direta e por meio de suas representações;

▪ Promoção da criatividade e da participação da juventude no

desenvolvimento do país.

▪ Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos

universais, geracionais e singulares;









Diretrizes para as Políticas Públicas de Juventude

▪Desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações da

política pública de juventude;

▪Viabilizar a ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação

das políticas públicas de juventude;

▪Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que

priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços

decisórios;

▪Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso e produção

cultural, a prática esportiva, a mobilidade territorial e a fruição do tempo livre.









Diretrizes para Políticas Públicas de

Juventude

▪ Promover o território como espaço de integração da política

pública de juventude;

▪ Fortalecer as relações institucionais com os entes federados e

as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude.

▪ Estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e

produção de conhecimento sobre juventude.

▪ O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS DA JUVENTUDE EM

TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO;









Dos Direitos dos Jovens Participação social e política e na formulação, execução e avaliação das

políticas públicas de juventude

Educação

Profissionalização, Trabalho e Renda

Diversidade e Igualdade

Saúde

Cultura

Comunicação e Liberdade de Expressão

Desporto e Lazer

Sustentabilidade e Meio Ambiente

Território e Mobilidade

Segurança Pública e Acesso à Justiça









Sistema Nacional de Juventude -SINAJUVE

Instâncias de Articulação, Pactuação e Participação

▪Conferências de Juventude:

- Conferências Livres, Virtuais e Territoriais

- monitoramento das resoluções

▪CONSELHOS DE JUVENTUDE:

- Conselho Nacional de Juventude – Conjuve

- REDE DE CONSELHOS

▪Consultas e mecanismos de participação direta do jovem, inclusive em ambientes virtuais.

- Ex: Participatório









Sistema Nacional de Juventude -SINAJUVE

Art. 42. Compete aos EstadosIV – Convocar e realizar em conjunto com o Conselho estadual da Juventude, as Conferências Estaduais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos;

Art. 43. Compete aos Municipios:IV - Convocar e realizar em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude, as Conferências Municipais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos








Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013Sistema Nacional de Juventude

Instrumentos de Gestão

Planos de Juventude

- Diagnóstico da situação da população jovem;

- Diretrizes a partir dos Direitos do Estatuto da Juventude;

- Metas e Prazos a serem cumpridos;

- Vinculação ao PPA;

- Fontes de financiamento;

- Instrumentos de monitoramento e avaliação.









DOS CONSELHOS DE JUVENTUDEArt. 45. Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,

encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do

jovem, com os seguintes objetivos:

I - auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos

direitos dos jovens ...;

II - utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus

direitos;

III - colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de

juventude;

IV - estudar, analisar, elaborar, discutir e propor a celebração de instrumentos de cooperação, visando à

elaboração de programas, projetos e ações voltados para a juventude;

V - promover a realização de estudos relativos à juventude, objetivando subsidiar o planejamento das

políticas públicas de juventude;

VI - estudar, analisar, elaborar, discutir e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração

e a participação do jovem nos processos social, econômico, político e cultural no respectivo ente

federado;

VII - propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública;

VIII - promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para o debate de

temas relativos à juventude;....








Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013Sistema Nacional de Juventude

▪Informações, Monitoramento e Avaliação;

- indicadores de juventude

- monitoramento das metas dos planos

▪Financiamento;

- Abrir o debate sobre o financiamento das políticas públicas de juventude, com a participação dos municípios, estados e a sociedade civil.

▪Adesão dos entes federados

- compromissos de Estados e Municípios (ex: criação do conselho de juventude e definição do órgão de juventude);

▪ Unidade de Juventude (articulação do SINAJUVE no território)

- Equipamentos públicos territoriais

- Estação Juventude e as redes de serviço de juventude

Conselhos de Participação Social

No Brasil, os conselhos surgiram há décadas, a exemplo do Conselho Nacional de Saúde, que foi instituído em 1937.

Mas, será a partir da Constituição de 1988, como resultado de uma demanda por mais participação e controle social por parte da população, que há uma maior institucionalização

Os conselhos são instâncias de participação e interlocução dasociedade com o Estado no planejamento e na execução das políticaspúblicas.

http://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/

Conselhos de Juventude

Os Conselhos de Juventude são espaços de participação einterlocução da juventude com o poder público no planejamento eacompanhamento da execução das Políticas Públicas de Juventude– PPJ.

A composição e a forma de funcionamento dos conselhos são muitovariadas, refletindo em parte a diversidade sociocultural dajuventude brasileira,

Os formatos são definidos combinando diversas possibilidades, quevariam de acordo com a existência e efetividade das políticaspúblicas de Juventude, o cenário político, a organização e amobilização da juventude e a cultura de participação dos jovens,entre outros

http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/


De acordo com a forma de intervenção nas decisões públicas, os conselhos podem receber, no texto da suas leis de criação uma de três qualificações, sendo:

• Conselhos consultivos – Quando oferecem recomendações e sugestões de quais devem ser as diretrizes e perspectivas das políticas públicas de juventude e do orçamento. Neste caso, o gestor não é obrigado a acatar o parecer emitido;

• Conselhos normativos – Quando são dotados de poder regulamentar e normativo, que se expressa por meio de resoluções, portarias, deliberações, instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

• Conselhos deliberativos – Quando possibilitam aos conselheiros participar das decisões sobre determinadas questões específicas, no sentido, como, por exemplo, determinar a forma de execução de políticas, programas e ações concretas para a comunidade.


Etapas iniciais

Com o conselho formado, é hora de começar a trabalhar e iniciar as atividades.

Primeiramente, é necessário elaborar e aprovar o regimento interno. Este instrumento deve

estar em consonância com a lei ou decreto de criação e definir quais as atribuições e o

modo de funcionamento do conselho, incluindo a periodicidade de reuniões (ordinárias e

extraordinárias), mecanismos de deliberação, organização interna, comissões e grupos de

trabalho etc.

Comissões e/ou grupos de trabalho podem ser formados a partir de eixos temáticos ou da

divisão de tarefas que fazem parte do dia a dia do conselho

Conselhos de JuventudeEtapas iniciais

Com o conselho formado, é hora de começar a trabalhar e iniciar as atividades.

Primeiramente, é necessário elaborar e aprovar o regimento interno. Este instrumento deve

estar em consonância com a lei ou decreto de criação e definir quais as atribuições e o

modo de funcionamento do conselho, incluindo a periodicidade de reuniões (ordinárias e

extraordinárias), mecanismos de deliberação, organização interna, comissões e grupos de

trabalho etc.

Comissões e/ou grupos de trabalho podem ser formados a partir de eixos temáticos ou da

divisão de tarefas que fazem parte do dia a dia do conselho


Etapas iniciais

O planejamento da atuação do conselho é essencial para a organização e o

desenvolvimento das respectivas ações.

Este planejamento pode ser feito a partir da atuação das comissões, abrangendo todo o

período da gestão dos conselheiros responsáveis pela sua elaboração, podendo ser

ajustado ao longo do processo, considerando as avaliações que devem ser realizadas à

medida que cada etapa seja cumprida.


Para um funcionamento pleno, o conselho precisa de algumas condições estruturaismínimas,Recursos para viabilizar a participação dos seus membros em eventos relevantes, bem comopara trazer convidados que auxiliem o conselho na discussão de alguma temática específica,entre outros itens que serão identificados de acordo com a realidade de cada um e o seuplanejamento.Deve estar previsto na lei orçamentária anual e no Plano Plurianual (PPA) do município ouestado.Além dos recursos financeiros, o conselho precisa também:• Manter uma regularidade nas reuniões gerais e dos grupos e das comissões.• Investir na formação dos conselheiros


Promover a integração e fortalecer os vínculos entre os integrantes e outros

conselhos de juventude e de áreas afins, proporcionando espaços de troca

entre as entidades representantes, especialmente entre o poder público e a

sociedade civil.

Buscar a articulação com a juventude organizada e entidades que não fazem

parte do conselho. Este diálogo é fundamental para que os representantes

tenham uma atuação legítima e respaldada nas demandas juvenis.

Divulgar as ações do conselho para a sociedade em geral e para os jovens, em

especial.


• Promover a integração e fortalecer os vínculos entre osintegrantes e outros conselhos de juventude e de áreas afins,proporcionando espaços de troca entre as entidadesrepresentantes, especialmente entre o poder público e a sociedadecivil.• Buscar a articulação com a juventude organizada e entidades quenão fazem parte do conselho. Este diálogo é fundamental para queos representantes tenham uma atuação legítima e respaldada nasdemandas juvenis.• Divulgar as ações do conselho para a sociedade em geral e para osjovens, em especial.

CEJAtribuições e Organização

• Conselhos de Juventude: experiência recente.

• CJs foram alavancados após a criação do Conjuve/SNJ (2005) e de programasespecíficos para a juventude (ex. Projovens).

Reconhecimento da juventude, pelo Estado brasileiro, como grupo social cominteresses e necessidades particulares - construção de políticas públicas parajuventude e abertura de espaços de participação e diálogo entre o poder público e asociedade civil.

Emenda Constitucional Nº 65 (de 13 de julho de 2010)

Etapas iniciais CJ

Elaborar e aprovar o regimento interno: deve estar em consonância com a lei ou decreto de criação edefinir quais as atribuições e o modo de funcionamento do Conselho.

❑ Definição das atribuições do CEJ;

❑ Constituição (como é formado);

❑ Periodicidade de reuniões (ordinárias e extraordinárias);

❑ Mecanismos de deliberação;

❑ Organização interna (ex. câmaras temáticas, comissões, grupos de trabalho etc.)

• Comissões e/ou grupos de trabalho podem ser formados a partir de eixos temáticos ou dadivisão de tarefas que fazem parte do dia a dia do Conselho.

• Planejamento da atuação do Conselho: essencial para a organização e o desenvolvimento dasações.

• Sugestão: documento com objetivos, metas, atividades, responsáveis, prazos e os recursosnecessários para a execução.

• O planejamento pode ser feito a partir da atuação das comissões, mas é importante quesejam compartilhados com todos os membros do Conselho e aprovados em plenária.

Necessidades para o funcionamento pleno:

• Condições estruturais: sala ampla para as reuniões de sua composição plena, queacontecem periodicamente;

• Escritório, com telefone, computador e internet, que possam ser utilizados pela secretariaexecutiva e os demais conselheiros no cumprimento de suas atribuições;

• Recursos para viabilizar a participação dos seus membros e de ações relevantes(orçamento precisa estar previsto na lei orçamentária anual e no Plano Plurianual domunicípio ou estado).

Também é necessário...

• Manter uma regularidade nas reuniões gerais e dos grupos e das comissões;

• Investir na formação dos conselheiros, entendendo que este é um espaço de participação relativamenterecente na história do Brasil e todos ainda precisam aprender como ocupá-lo e fortalecê-lo;

• Promover a integração e fortalecer os vínculos entre os integrantes e outros Conselhos de Juventude ede áreas afins;

• Buscar a articulação com a juventude organizada e entidades que não fazem parte do Conselho. Odiálogo é fundamental para que os representantes tenham uma atuação legítima e respaldada nasdemandas juvenis.

• Divulgar as ações do conselho para a sociedade em geral e para os jovens, em especial. Para isto, éinteressante a elaboração de um Plano de Comunicação, no qual estejam previstos quais serão os meiosutilizados (site, rádio, revista, jornal etc.), quem serão os responsáveis pela sua produção e alimentação eos recursos necessários.

concepções de juventude - mundo eadconcepções de juventude jovem como “problema”, portador...

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