como avaliar o comprom etico do orgao licitante

LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS:

COMO AVALIAR O

COMPROMETIMENTO ÉTICO DO

ÓRGÃO LICITANTE

Hugo Antonio do Amaral Malheiros

UFF/LATEC

Patricia Almeida Ashley

UFF/LATEC e UFSJDR

Sergio Pinto Amaral

UFF/LATEC e UFRJ

Resumo Tratando-se de pesquisa em andamento, o artigo aborda a situação-problema

em que se encontram as empresas públicas quando seus respectivos sistemas de

gestão passam a lidar com a responsabilidade socioambiental empresarial e a

susstentabilidade a ser inserida no processo de aquisição de bens e serviços.

Gestores responsáveis por licitações públicas se encontram frente a frente com

um dilema ético junto aos stakeholders fornecedores ao terem que tomar

decisões que pontuem, na licitação, os aspectos ambientais e sociais

envolvidos, além dos critérios econômicos de melhor proposta técnica e/ou

preço. O compromisso global com a sustentabilidade, cujos fundamentos se

firmaram na Agenda 21/Rio92, requer a sua difusão também pelo instrumento

licitatório, podendo aperfeiçoá-lo de modo a torná-lo propagador dos

princípios e práticas de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade na

cadeia de fornecedores. A partir da apresentação do Guia de Compras

Públicas Sustentáveis e do modelo MRMRSN, é proposta uma forma de

avaliação do comprometimento ético dos órgãos licitantes com a

responsabilidade socioambiental e sustentabilidade, a ser validada em uma

próxima etapa da pesquisa. O artigo propõe que ambos os instrumentos, de

forma combinada, possam ser aplicados de forma sistemática tanto por órgãos

públicos licitantes quanto por empresas fornecedoras de bens e serviços

licitados, promovendo, dessa forma, princípios, políticas e procedimentos

licitatórios públicos sustentáveis.

Palavras-chaves: responsabilidade social empresarial, licitação sustentável,

Agenda 21, sustentabilidade

2, 3 e 4 de Julho de 2009

ISSN 1984-9354

V CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO Gestão do Conhecimento para a Sustentabilidade

Niterói, RJ, Brasil, 2, 3 e 4 de julho de 2009

2

Abstract

In view of the fact that it is a research in progress, the article addresses the problem situation

existing in public agencies when their respective management systems start dealing with social-

environmental entrepreneurial responsibility and the sustainability to be inserted into the goods

and services acquisition process. Managers in charge of public purchases are confronted with an

ethical dilemma before supplying stakeholders when they have to make decisions that take into

consideration environmental and social aspects involved in addition to economic criteria meant

to determine the best offer technical and/or price. The global commitment to sustainability,

whose foundations were laid under Agenda 21/Rio92, requires its diffusion throughout the

bidding process, which may be improved so as to make it a propagator of principles and

practices based on social-environmental responsibility in the suppliers’ chain. After publishing of

the Guide to Sustainable Public Purchases[1] and the MRMRSN model[2], a proposal was put

forward intended to evaluate the ethical commitment of bidding public agencies in the light of

social-environmental responsibility and sustainability to be validated in an upcoming survey. The

article proposes that both tools, in a combined manner, may be applied systematically by both

bidding public agencies and companies striving to provide goods and services needed, fostering

sustainable principles, politics, and public bidding procedures.

Key words: social and entrepreneurial responsibility, sustainable bidding, Agenda 21,

sustainability, stakeholders

[1] BIDERMAN, Rachel, Guide to Sustainable Public Purchases, ICLEI – Local Governments for Sustainability,

Secretariat for Latin America and the Caribbean (LACS) and Study Center for Sustainability, School of Business

Administration, Fundação Getulio Vargas (GVes), SP, 2000, Federal Service site http://www.compras.net.gov.br

and, in São Paulo State, in the site BEC www.bec.sp.gov.br

[2] MRMRSN – Multidimensional, Relational, and Multidirectional Model for Social Responsibility in

Business (ASHLEY, 2005), developed by one of the authors of the article.

http://www.compras.net.gov.br/

http://www.bec.sp.gov.br/



3

1. INTRODUÇÃO

Ao observamos como as empresas fornecedoras atuam para formar preços de bens e

serviços em licitações públicas, constatamos que são utilizados diversos modelos de formação

de preços. Dentre os modelos de formação praticados no mercado, existe um onde ―a base

fundamental do modelo é o retorno médio durante um período de tempo prolongado (de longo

prazo) e não uma taxa específica de retorno durante qualquer ano ou um curto período de tempo

particular‖ (COELHO, 2007, p.51). Observa-se que a adoção deste tipo de modelo na formação

de preços em licitações nos remete ao propósito de se obter sustentabilidade em licitações

públicas, uma vez que a sustentabilidade está associada ao período de longo prazo para a sua

realização.

Este estudo apresenta resultados parciais de pesquisa em andamento e tem por objetivo

contribuir com a base conceitual em sustentabilidade aplicável a licitações públicas que

incorporem critérios de conduta do fornecedor em suas práticas licitatórias, transformando-as em

licitações públicas sustentáveis. A questão que se coloca é como avaliar o grau de

comprometimento ético em licitações públicas em relação à sustentabilidade, qualquer que seja o

órgão ou empresa licitante e quaisquer que sejam os bens e produtos licitados.

Ao longo deste estudo, descrevemos uma proposta de aplicação do modelo MRMRSN

para avaliação do nível de comprometimento ético de órgão público licitante com a

sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. O modelo é complementado pelo Guia de

Compras Públicas Sustentáveis para fins de elaboração e difusão de princípios, políticas e

procedimentos de licitações públicas sustentáveis.

Na seção de Referencial Teórico, apresenta-se brevemente o conceito de desenvolvimento

sustentável e licitações públicas sustentáveis. Também são apresentados o Guia de Compras

Públicas (BIDERMAN, 2000) e o modelo MRMRSN (ASHLEY, 2005) adaptado para análise

de licitações públicas sustentáveis. Em seguida, é apresentada a metodologia adotada pela

pesquisa em andamento. Na seção Resultados, apresenta-se a aplicação do modelo MRMRSN ao

Guia de Compras Públicas (BIDERMAN, 2000). Em Considerações Finais, apontam-se as

contribuições do estudo e as próximas etapas a serem desenvolvidas pela pesquisa em

andamento.



4

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A EMERGÊNCIA DO

CONCEITO

Na segunda metade do século XX, com o advento e operacionalização em larga escala das

fontes de energia nuclear, incremento generalizado do uso do carvão, desmatamento de florestas,

bem como a generalização do uso do petróleo como matéria prima combustível e seus produtos

derivados, aumentou o desequilíbrio da natureza provocado pelo homem. A percepção deste fato

pela sociedade nos mostra que as décadas de 60 e 70 são marcadas por ações em prol dos direitos

civis, por movimentos contra o consumismo e pela valorização da natureza (DUARTE et al,

2003).

A idéia de que as fontes de recursos seriam inesgotáveis caiu por terra quando o mundo

tomou conhecimento, a partir do relatório intitulado ―Limites do Crescimento‖, divulgado em

1972 pelo Clube de Roma, que evidenciou as projeções de esgotamento dos recursos naturais no

planeta Terra (JACOBI, 2005, p.5).

Em 1987, é publicado o relatório Brundland, onde a expressão desenvolvimento

sustentável se consolida, conduzindo ao esclarecimento de que os problemas ambientais estão

profundamente ligados aos problemas econômicos e sociais. Ainda segundo PELLEGRINI

(1987, p.12), ―cerca de 80% da população do mundo concentra-se nos países em

desenvolvimento e sobrevive com 20% dos recursos planetários‖ e ‖o sistema atual joga milhões

no desemprego, dilapida o meio ambiente e remunera mais os especuladores que os

produtores‖.

Em 1997, a United Nations Conference on Trade and Development-Unctad aponta o

profundo desequilíbrio entre lucros e salários e que ―esses lucros mais elevados não estão

levando a maiores investimentos: cada vez mais, são desviados para atividades de intermediação

especulativa, particularmente na área de finanças‖ PELLEGRINI (1987, p.12).



5

2.2. COMPROMISSO GLOBAL COM A SUSTENTABILIDADE

Embora a percepção da destruição do ambiente ecológico, social e econômico,

patrocinado pelo moderno modo de viver da sociedade humana, tenha evoluído ao longo das

décadas de 60 a 90, foi apenas em 1992, durante a realização da Conferência das Nações Unidas

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – UNCED – realizada na cidade do Rio de Janeiro,

conhecida por Rio-92, que 179 chefes de Estado e de Governo, incluso o do Brasil, assinaram

um protocolo de intenções chamado de Agenda Global ou Agenda 21 (BIDERMAN, 2000).

Nele, os signatários selaram o compromisso de acelerar, de forma consistente, a substituição dos

atuais padrões de desenvolvimento vigentes no mundo, com o objetivo de buscarem o

desenvolvimento sustentável de forma a conduzir o planeta Terra ao equilíbrio entre

crescimento econômico, a eqüidade social e a preservação ambiental. A partir do evento Rio-

92, tornou-se confirmado, aos responsáveis pela condução da sociedade de consumo no mundo

globalizado, que o desenvolvimento sustentável poderá ser alcançado se as nações reduzirem ou

eliminarem padrões insustentáveis de produção e consumo (BIDERMAN, 2000).

A chamada era da informação e do conhecimento passou a considerar o desenvolvimento

sustentável como parte integrante das várias dimensões de seu modelo de desenvolvimento. Isto

representou um salto em relação ao paradigma capitalista clássico do desenvolvimento

sustentado, que em última análise está suportado apenas num aspecto meramente macro-

econômico, sendo pré-condição chave para o crescimento, e portanto sem entrar no mérito de

outras considerações.

A partir da Rio-92, as 179 nações signatárias passaram a ter consciência de que o

conceito de desenvolvimento sustentável é um processo que se encontra em construção,

requerendo ações globais articuladas ao longo das etapas do processo de produção e consumo e

disseminadas por agentes privados, públicos e da sociedade civil.



6

Figura_1 _ Modelo de Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Material desenvolvido pelos autores

2.3. RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E SUSTENTABILIDADE A PARTIR

DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

Complementar ao movimento de desenvolvimento sustentável, encontra-se o conceito

amplo de responsabilidade social empresarial (ASHLEY, 2005) que considera as dimensões

social, ambiental e econômica na gestão de todas as relações negócio-sociedade e ao longo da

cadeia de fornecedores, parceiros e consumidores.

Segundo MOTA e DINIS, 2002 ―embora as empresas reconheçam, cada vez mais, a sua

responsabilidade social, em muitos casos, é necessário adotar procedimentos de gestão que

reflitam esse reconhecimento‖. Neste sentido, a gestão das compras organizacionais pode e deve

incorporar princípios de responsabilidade social empresarial que promovam a difusão da

sustentabilidade na cadeia de fornecedores. Entretanto, ainda são incipientes as práticas de

incorporação de critérios de sustentabilidade nas políticas de responsabilidade social empresarial

nos procedimentos de compras organizacionais de empresas. Adicionalmente, quando nos

referimos à prática e difusão da responsabilidade social empresarial nos procedimentos de gestão

Rio 92 : Desenvolvimento Sustentável poderá ser alcançado se as nações reduzirem ou

eliminarem padrões insustentáveis de produção e consumo

A Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento da ONU (WCED), em 1987, definiu o

desenvolvimento sustentável como:

“development that meets the needs of the present without compromising the ability of future

generations to meet their own needs (Brundtland Report).”

Em contraposição ao: Desenvolvimento Sustentado que está suportado apenas num

aspecto meramente macro-econômico, sem entrar no mérito de outras considerações

ética : foco no

equilíbrio

ecológico e sobrevivência das

futuras gerações

temporal: foco no planejamento a

longo prazo e

aplicação do

princípio da

precaução

social : foco em uma sociedade

menos desigual e

com pluralismo

político

prática: foco na mudança de

hábitos de

produção e

consumo, e de

comportamentos

À partir da Rio-92 as 179 nações signatárias passaram a ter consciência de que o

conceito de desenvolvimento sustentável é um processo que se encontra em construção.

(AGENDA 21)



7

de licitação entre Governo e Empresas, notamos que ainda são esparsas iniciativas do Governo.

Tais iniciativas podem ser encontradas nas empresas públicas e nas do tipo sociedade de

economia mista que tenham foco no mercado internacional, a exemplo da Petróleo Brasileiro

S.A - Petrobras, em vista de sua exposição a mercados mais conscientes em termos de

sustentabilidade ambiental, social e econômica. (AMARAL, 2005).

Uma licitação pública é uma prática constituída de um conjunto de procedimentos,

disciplinados por lei, que permitem às empresas e órgãos governamentais selecionarem

fornecedores e, dessa forma, adquirirem bens e serviços no mercado. No caso, o mercado é

constituído de empresas fornecedoras que fazem parte do chamado conjunto de stakeholders da

empresa ou órgão público adquirente dos bens e serviços licitados.

De acordo com o (BIDERMAN, 2000, p.21) ―A licitação sustentável é uma solução para

integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra (de

governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos

humanos‖. Dessa forma entende-se que a licitação pública sustentável pressupõe um conjunto

de providências e exigências, a serem satisfeitas pelos fornecedores-candidatos, que alinhe a

compra de bens e serviços pretendidos à diretriz política de responsabilidade social, ambiental e

de sustentabilidade que o órgão comprador licitante efetivamente coloca em prática em seu plano

de negócios .

Propõe-se que a licitação pública pode transformar-se em licitação pública sustentável.

Para isso, recomenda-se incrementar ações de negócios sustentáveis praticadas pelo órgão

licitante a partir da modificação de sua postura ética ao relacionar-se com o mercado e seus

stakeholders, de modo a promover, junto a rede de fornecedores, o comércio ético, a

responsabilidade social, a produção e consumo sustentáveis, todos alinhados com o espírito da

Agenda 21.

Iniciativas de políticas públicas têm iniciado proposições de regulamentação e normas no

sentido de prover a sociedade com instrumentos formais que habilitem a realização de licitações

sustentáveis. Segundo Luiz Fernando Merico (2005), Diretor de Economia e Meio Ambiente do

Ministério do Meio Ambiente, existem dois projetos em andamento no Ministério de Meio

Ambiente, com abrangência nacional, relacionados à licitação sustentável:



8

―o primeiro é um decreto de elaboração conjunta com diversos Ministérios que tem

como objetivo implantar as licitações sustentáveis em todos os órgãos do serviço público

federal. E o segundo será a Iniciativa Nacional em Compras Públicas Sustentáveis‖.

Segundo Merico (2005), a Iniciativa Nacional em Compras Sustentáveis é uma ação

articulada com outras entidades que atuam na área, entre elas o Conselho Internacional para

Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação

Getúlio Vargas - GVCes. Tais iniciativas entraram em vigor através da publicação da Portarias nº

61 de 15/05/2008 e nº217 de 30/07/2008 do Ministério do Meio Ambiente.

2.4. O GUIA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

O ―Guia de Compras Públicas Sustentáveis‖ (BIDERMAN, 2000), sendo obra de

domínio público, orienta, desde 2006, a elaboração de licitações sustentáveis por autoridades

públicas brasileiras. Segundo o INSTITUTO AKATU, a Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico - OCDE estima que, nos países em desenvolvimento, as compras

públicas movimentem até 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Cabe ressaltar que a citada

publicação foi produzida através de esforço conjunto pelo ICLEI, pelo Secretariado para América

Latina e Caribe - LACS, em parceria com o Centro de Estudos sobre Sustentabilidade da

Fundação Getulio Vargas de São Paulo - GVces.

O Guia de Compras Públicas tem o objetivo de orientar, sem ter caráter de

obrigatoriedade legal, os processos licitatórios das administrações públicas. Seu foco principal é

o de orientar, em especial, os gestores de municípios brasileiros a elaborarem suas licitações, cujo

poder de compra governamental agregado, chega a 10% do PIB, no Brasil. Os municípios

brasileiros podem efetivamente influenciar o mercado de bens e serviços como um todo,

favorecendo o desenvolvimento sustentável dos municípios onde atuam, com reflexos no

consumo e na produção sustentáveis.

A definição de licitação sustentável, citada na página 21 do referido Guia, é:

―A licitação sustentável é uma solução para integrar considerações ambientais e sociais

em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos (de

governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos

direitos humanos. A licitação sustentável permite o atendimento das necessidades



9

específicas dos consumidores finais por meio da compra do produto que oferece o maior

número de benefícios para o ambiente e a sociedade. A licitação sustentável é também

conhecida como ―compras públicas sustentáveis‖, ―eco-aquisição‖, ―compras verdes‖,

―compra ambientalmente amigável ‖ e ―licitação positiva‖‖

O referido Guia está estruturado de modo a conceituar aos gestores o significado do

consumo sustentável e de sustentabilidade nas compras públicas, com ênfase na atuação em

compras sustentáveis efetuadas nos municípios, com enfoque ambiental. Aborda a experiência

bem sucedida acumulada na Europa Ocidental ao orientar de modo prático o pensamento do

gestor. É farto em suprir o leitor em fontes de consulta, o que permite ao licitante uma boa

referência inicial para desenvolver seu trabalho.

O Guia menciona entre outros, os aspectos práticos, onde uma licitação pública, desde

que focada na sustentabilidade, poderá auxiliar o meio ambiente ou incentivar a inovação ou a

ambos. Um exemplo do cenário europeu, citado no referido Guia na p.23, cujo texto

transcrevemos a seguir, nos dá uma idéia do potencial que pode ser realizado ao se aplicar o

conceito de compras sustentáveis na melhoria ambiental:

―O projeto de três anos do ICLEI intitulado ―Relief ‖(Environmental Relief Potential of

Urban Action on Avoidance and Detoxification ofWaste Streams Through Green Public

Procurement), apoiado pela EC-DG Research, calculou o potencial ambiental da

contribuição das compras sustentáveis e apresentou resultados impressionantes.

Demonstrou, por exemplo, que uma mudança para 100% de consumo de produção

orgânica de trigo, carne e leite feita por autoridades públicas produziria uma redução nos

efeitos de eutroficação equivalente aos produzidos por 2,1 milhões de pessoas em função

da redução do uso de agrotóxicos. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas

no site <www.iclei-europe.org/?relief>.

Em se tratando de inovação, o Guia nos apresenta exemplos europeus de compras

públicas que promovem a inovação tais como mostrado no Quadro 1.

O Guia de Compras Públicas faz referência à Lei 8.666/93, explicando didaticamente suas

modalidades de licitação. Dá noção ao licitante sobre o impacto na redução dos custos que poderá

ser obtida pelo órgão licitante ao focar uma possível solução do tipo ciclo de vida.

Tais propósitos, explicitados no Guia, nos remetem, na prática, à possibilidade de

delinear um caminho para se avaliar crítica e eticamente as Dimensões D1, D2, D3 e D4

presentes modelo MRMRSN, descrito na seção de resultados deste artigo.



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Quadro 1: Compras públicas promovem inovação: exemplo europeu

Fonte: Biderman (2000, p.25)

3. METODOLOGIA

A pesquisa em andamento fundamenta-se na teoria do ―Registro de Despesas

Equilibradas‖ (COVEY,1990, apud BARRET 1998, p.119), quando aplicada ao contexto de

gestão de contratações de bens e serviços, avaliando a aplicabilidade do modelo MRMRSN e do

Guia de Compras Públicas a licitações públicas sustentáveis.

Sendo o tema de licitações públicas sustentáveis ainda incipiente no Brasil, a pesquisa,

quanto aos fins, se caracteriza como exploratória e descritiva e, quanto aos meios, a investigação

parte de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de um estudo de caso em

empresa nacional na área de energia. Adotando técnica de entrevista estruturada, baseada em

modelo conceitual analítico a ser desenvolvido a partir do referencial teórico, serão sujeitos da

pesquisa os empregados que atuam na elaboração e aplicação de princípios, políticas e

procedimentos do processo de contratação de bens e prestação de serviços da empresa objeto de

estudo de caso.

Apresentam-se, a seguir, os resultados parciais da pesquisa em que se propõe uma

aplicação do modelo MRMRSN à temática de licitações públicas sustentáveis proposta pelo Guia

Há muitos exemplos de tentativas bem-sucedidas das autoridades públicas européias no sentido de gerar inovação de produtos e

serviços ambientalmente amigáveis.

❑ o critério no procedimento do contrato de serviço do transporte público introduzido pela cidade de Göteborg, na

Suécia, estimulou o lançamento de ônibus de baixas emissões no mercado;

❑ o contrato de fornecimento de calefação para um edifício público na cidade de Kaarst, na Alemanha,estabeleceu a

condição de que os fornecedores buscassem uma maneira mais eficiente de reduzir o consumo de energia, assim como os

custos;

❑ a cooperação progressiva entre as autoridades públicas de Amsterdã, Barcelona, Hamburgo, Londres, Luxemburgo,

Madri, Porto, Estocolmo e Stuttgart e produtores de veículo conduziu à organização de um programa da União Européia

para teste de ônibus operados por célula-combustível;

❑ os critérios propostos para o uso de equipamentos eficientes sob o ponto de vista energético adotado pelo Banco da

União da Suíça resultaram no lançamento de um novo monitor economizador de energia da Samsung Electronics;

❑ a colaboração entre prefeituras alemãs reuniu esforços para reduzir os preços na compra de sistemas de receptores

solares para aquecimento de piscinas públicas ao ar livre, visando redução dos custos de aquecimento da água.

Os exemplos demonstram que as autoridades públicas têm a capacidade de inovar quando:

❑ cooperam entre si para unir seus poderes de compra e contratação;

❑ avançam e estabelecem demandas desafiadoras para os produtos e serviços que ainda não são amplamente conhecidos;

❑ formulam especificações de produtos e documentos propostos de uma nova maneira;

❑ estão prontas para as mudanças organizacionais internas que são requeridas para a inovação do sistema, tal como a

contratação de desempenho energético.



11

de Compras Públicas. Tais resultados contribuem para o desenvolvimento de um modelo

conceitual analítico a ser operacionalizado e validado na etapa de pesquisa de campo na empresa

objeto de estudo de caso.

4. RESULTADOS: O MODELO MRMRSN APLICADO ÀS LICITAÇÕES

PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Ao estudarmos o tema licitação sustentável, iremos utilizar o modelo Multidimensional,

Relacional e Multidirecional para a Responsabilidade Social nos Negócios – MRMRSN,

desenvolvido por Ashley (2005), conforme figuras 2 e 3. O modelo MRMRSN trata-se de um

modelo conceitual para análise e orientação estratégica da responsabilidade social nos negócios,

que se desdobra em quatro dimensões articuladas a três níveis de desafios éticos associados e

permeadas pelo vetor de comunicação e conhecimento. As dimensões do modelo MRMRSN são

categorizações das relações negócio-sociedade e do contexto temporal e espacial em que estas

relações estão situadas.

A Dimensão 1 – D1 abrange as relações político-sociais do negócio (sociedade civil

organizada — SCO; Estado; sociedade), as quais regulam e dão legitimidade política e social

para a existência e operações da empresa.

A Dimensão 2 – D2 abrange as relações econômicas, objeto e meio da empresa ou

relações core business (fornecedores, compradores, ecossistemas, ciência & tecnologia), as quais

decorrem das operações de produção e consumo derivadas do tipo de negócio, indústria e

mercado de bens e serviços em que a empresa atua.

A Dimensão 3 – D3 abrange as relações de produção e distribuição ―internas‖ (capital e

finanças, trabalho contratado; agentes de direção), as quais definem os que financiam, gerenciam

e trabalham pela empresa.

A Dimensão 4 – D4 é a dimensão tempo/espaço que busca contextualizar as relações

negócio-sociedade e os três níveis de desafios éticos ao contexto cultural e histórico em que são

realizadas as políticas de negócio e as operações da empresa. Desta forma, o modelo MRMRSN

concebe a incorporação dos aspectos culturais e históricos modelando e explicando os parâmetros



12

legais, as expectativas da sociedade e as aspirações a ideais éticos – os três níveis de desafios

éticos – aplicados às relações negócio-sociedade.

Os três níveis de desafios éticos propostos pelo modelo MRMRSN são: nível 1 –

cumprimento da lei; nível 2 – atender a expectativas da sociedade ainda não previstas em lei;

nível 3 – atender a aspirações a ideais éticos que não são previstas nem em lei nem pela

sociedade no contexto onde a organização atua.

O vetor de comunicação e conhecimento atravessa todas as dimensões de relações

negócio-sociedade e desafios éticos, sendo o eixo fundamental e crítico na distribuição de poder

nas dimensões e suas inter-relações. A detenção e a distribuição do acesso à comunicação e ao

conhecimento expressam o poder sobre a dinâmica de mudanças dos desafios éticos nas relações

negócio-sociedade, afetando todos os vértices das dimensões, inclusive a memória, a tradição, a

experiência acumulada dos agentes sociais nela expressos.

Para análise e avaliação dos desafios éticos aplicados aos processos licitatórios, o modelo

MRMRSN (ASHLEY, 2005) poderá ser aplicado considerando as dimensões e desafios éticos,

conforme descrevem os tópicos a seguir e ilustrado nas figuras 2 e 3.

Figura 2: Dimensões do modelo MRMRSN aplicadas a Licitações Sustentáveis



13

Figura_3: Matriz de classificação do relacionamento ético em licitações

Fonte material desenvolvido pelos autores

São apresentadas, a seguir, as descrições e questões a investigar referente às dimensões

constantes da figura 3.

4.1. DIMENSÃO 1 - D1: RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS

Permite-nos avaliar em que nível ético se processa as relações político-sociais do órgão

licitante com os atores presentes nesta dimensão: Estado e Governo, Sociedade Civil Organizada,

Família e Comunidades.

As perguntas pertinentes que a dimensão-D1 propõe ao gestor público são:

Como os princípios, políticas, procedimentos e práticas de licitações públicas

sustentáveis do órgão licitante vem contribuindo para os três níveis de desafios éticos

no âmbito das relações com o Estado, Sociedade Civil Organizada e

Famílias/Comunidade?

4.2. DIMENSÃO 2 - D2: RELAÇÕES CORE-BUSINESS

Nível-3: propor-se a aspirar aos

ideais éticos ainda não

amplamente reconhecidos

nas expectativas

atuais de seu contexto social

Nível-2: atender às expectativas

atuais da sociedade no

contexto em que se insere o

órgão licitante

Nível-

1:

cumprir a Lei

Contextualiza os

níveis de

Desafios Éticos

D4

Relações de

Produção e

Distribuição

Internas

D3

Relações Core

Business

D2

Relações

Político

Sociais

D1

Dimensões

Três níveis éticos do

modelo MRMRSN



14

Permite-nos avaliar em que nível ético se processam as relações com fornecedores de

matéria prima e produtos processados, e o impacto sobre a sustentabilidade dessas escolhas sobre

os seus respectivos fornecedores. Segundo ASHLEY(2005):

―Por fim, também se inserem nessa análise as relações com os demandantes

intermediários e finais dos produtos gerados a partir da operação do negócio, incluindo-

se aí, tanto os bens quanto os serviços a eles associados‖.




no âmbito das relações com a Ciência e Tecnologia, Ecossistemas, Fornecedores e

Compradores?

4.3. DIMENSÃO 3 - D3: RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

INTERNAS

Permite-nos avaliar em que nível ético se processa as relações entre o órgão licitante e os

atores capital próprio e de terceiros; trabalho contratado; e agentes de direção.




no âmbito das relações com Capital Próprio e de Terceiros, o Trabalho Contratado e

os Agentes da Direção?

4.4. DIMENSÃO 4 - D4: CONTEXTUALIZA OS NÍVEIS DE DESAFIOS

ÉTICOS

Permite-nos contextualizar os níveis de desafios éticos em que se processam as conexões

estabelecidas entre os atores da licitação sustentável. Estes níveis são proporcionados pelo órgão



15

licitante, entre os diversos atores selecionados nas três dimensões citadas anteriormente,

envolvidas no processo licitatório.


Quais são as exigências legais, as expectativas atuais e as aspirações a ideais éticos

decorrentes das relações do órgão público com os atores Estado e Governo,

Sociedade Civil Organizada e Família/Comunidades, no que tange aos princípios,

políticas e procedimentos de licitações públicas sustentáveis do órgão licitante?


decorrentes das relações do órgão público com a Ciência e Tecnologia, Ecossistemas,

Fornecedores e Compradores, no que tange aos princípios, políticas e procedimentos

de licitações públicas sustentáveis do órgão licitante?


decorrentes das relações do órgão público com o Capital Próprio e de Terceiros, o

Trabalho Contratado e os Agentes da Direção, no que tange aos princípios, políticas e

procedimentos de licitações públicas sustentáveis do órgão licitante?

4.5. VETOR DE COMUNICAÇÃO E CONHECIMENTO

Por definição é o vetor de mudanças nos desafios éticos, que permeia todo o processo

licitatório. Se encontra materializado na publicidade que é dada de forma obrigatória, por lei

brasileira, à todo o trâmite do processo licitatório, além de padrões de transparência que a

legislação não exige, mas que a sociedade no contexto em que a empresa atual já manifesta

interesse ou, em nível ético mais avançado, que nem a sociedade local espera mas que os gestores

aspiram a ideais éticos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo apresentou resultados parciais de pesquisa em andamento em que é

demonstrada a aplicabilidade das dimensões, desafios éticos e vetor de comunicação e



16

conhecimento do modelo MRMRSN para fins de avaliação do comprometimento ético de órgão

público licitante com as licitações públicas sustentáveis.

Ao se orientar pelo Guia de Compras Públicas Sustentáveis ou por outro instrumento

contendo características similares, o licitante encontra no modelo MRMRSN a

complementaridade necessária para incorporar, de forma sistematizada ao processo licitatório, os

desafios éticos nível 1, 2 e 3 presentes nas relações entre órgãos públicos licitantes e empresas

fornecedoras de bens e serviços licitadas

A etapa de pesquisa de campo procurará operacionalizar e validar um modelo conceitual

analítico, em fase de desenvolvimento a partir do referencial teórico, para avaliar o

comprometimento ético de órgãos licitantes com a responsabilidade socioambiental e

sustentabilidade. Para aplicação e validação do modelo conceitual analítico, será realizado um

estudo de caso em empresa de energia, investigando a perspectiva de empregados que atuam na

elaboração e aplicação de princípios, políticas e procedimentos do processo de licitações da

empresa objeto de estudo.

Como resultados esperados da pesquisa, estão a proposição de princípios, políticas e

procedimentos de licitações sustentáveis e a sistemática de registro de práticas de compras

públicas que promovam a sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Tais princípios,

políticas e práticas serão incorporados em versão revista e ampliada do modelo analítico de

comprometimento ético de órgãos licitantes com a responsabilidade socioambiental e

sustentabilidade. Espera-se, também, uma contribuição para a organização e difusão de

conhecimento teórico e aplicado sobre licitações sustentáveis e orientação para novos rumos em

futuras pesquisas.

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como avaliar o comprom etico do orgao licitante

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