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Grupo de Comunicação e Marketing

CLIPPING 23 de Janeiro 2019

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GRUPO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING

SUMÁRIO

ENTREVISTAS ............................................................................................................................. 4

Governo de SP recebe primeira proposta para concessão de parques estaduais ..................................... 4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE .............................................................. 5

Meirelles falará de privatização da Sabesp na XP Investimentos .......................................................... 5

Calor e poluição mudam aparência de um dos rios mais importantes de SP .......................................... 6

Falta de água afeta moradores de 20 bairros em Santo André ............................................................. 7

Consciência ambiental e diversão no litoral ....................................................................................... 8

VEÍCULOS DIVERSOS ................................................................................................................. 9

Carga de energia bate novo recorde diante de altas temperaturas, diz ONS .......................................... 9

Proposta proíbe a mineração em faixa de 10 km no entorno das unidades de conservação ................... 10

Relator da ONU lança desafio para jovens sobre saneamento, água e direitos humanos ....................... 11

Marco legal do saneamento na berlinda .......................................................................................... 13

Bolsonaro pretende compatibilizar desenvolvimento e meio ambiente ................................................ 14

Bolsonaro diz ter compromisso com o meio ambiente, mas governo age em direção oposta ................. 15

Em Brasília, um baque no grupo de WhatsApp do PSL ...................................................................... 19

Temporada de pouca chuva e muito calor volta a ameaçar reservatórios ............................................ 20

Preços do petróleo caem 2% com desaceleração do crescimento global e alta da oferta ....................... 22

FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................. 23

Painel ........................................................................................................................................ 23

SP estuda socorrer GM com antecipação de crédito de ICMS, diz Meirelles .......................................... 25

Doria revoga regra que limita poder da PM em reintegração de posse ................................................ 27

ESTADÃO .................................................................................................................................. 29

Aneel inicia debate sobre regra que subsidia a energia solar ............................................................. 29

Estados querem subir contribuição de servidores ............................................................................. 31

Bolsonaro diz em Davos que o Brasil, ‘por ora’, permanece no Acordo de Paris ................................... 32

VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................. 34

SP usará Sabesp para cumprir orçamento este ano, diz Meirelles ...................................................... 34

3


Meio ambiente também é assunto para a economia ......................................................................... 36

Novo conselho da Petrobras terá especialista em TI ......................................................................... 38

4


ENTREVISTAS Data: 22/01/2019

Veículo1: Estado de Minas

Veículo2: Isto É

Veículo3: AbcdoAbc

Governo de SP recebe primeira proposta para concessão de parques estaduais

SÃO PAULO - Dois anos e meio após ter aprovado

uma lei que permite conceder à iniciativa privada

serviços em unidades de conservação, o governo

do Estado de São Paulo está prestes a fazer sua

primeira concessão, a do Parque Estadual de

Campos do Jordão.

O processo de concorrência pública, iniciado no

final do ano, recebeu um único interessado, a

empresa Urbanes Empreendimentos, do Rio

Grande do Sul, que administra o parque municipal

Aldeia do Imigrante, em Nova Petrópolis, com

atrações em homenagem à cultura alemã. O

envelope com o interessado foi aberto nesta

segunda-feira, 21. As informações foram

passadas com exclusividade ao Estado.

O grupo terá de fazer investimentos de pelo

menos R$ 8,3 milhões, para uma concessão de 20

anos, período em que poderão ser exploradas

atividades de ecoturismo e visitação. De acordo

com o edital terão de ser melhorados e/ou

ampliados serviços que já existem, como centro

de recepção de visitantes e interpretação

ambiental, centro de aventuras, loja de souvenir

e artesanato, chocolateria e lanchonete,

hospedagem, estacionamento e monitoria, num

prazo de 24 meses.

A empresa também terá de investir em vigilância

patrimonial, limpeza, manutenção de áreas

verdes, combate a incêndio, infraestrutura, entre

outras. O edital de concessão permite que a

exploração seja feita somente nas áreas de uso

público, que equivalem a 5,6% da área total do

parque, ou 473,15 hectares. A cobrança de

entrada, que hoje é de R$ 15, terá de ser mantida

por pelo menos 18 meses. Depois disso será

possível subir até o limite de R$ 19.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do

Estado, Marcos Penido, afirmou que o objetivo é

tornar o parque mais atrativo a fim de aumentar

a visitação. Em 2017, último dado disponível, o

parque recebeu 123 mil visitantes. Para Penido,

uma marca desejável, no curto prazo, é chegar a

200 mil.

"Nossa primeira missão é conservar e proteger,

mas para isso temos de aproximar as pessoas dos

parques, educá-las e integrá-las", disse.

Ecoando críticas que surgiram quando a lei foi

aprovada, em junho de 2016, Penido afirmou que

não se trata de privatizar os parques. "Continua

sendo um patrimônio paulista. Mas a concessão é

para melhorar o parque e termos mais gente

vindo. É um projeto de concessão responsável.

São Paulo não está à venda", afirmou.

A lei promulgada pelo então governador Geraldo

Alckmin autorizou a concessão de 25 parques

públicos do Estado à iniciativa privada. Desde o

início havia a intenção de começar os projetos

com Campos do Jordão, Cantareira e Intervales.

Segundo Penido, os envelopes de interessados no

Cantareira devem ser abertos no próximo dia 4.

Em seguida devem ser iniciados os trabalhos para

a concessão de Intervales.

Sobre ter recebido somente um interessado,

Penido minimizou: "Ainda bem que recebemos ao

menos um interessado. Chamamos o mercado e

veio alguém, com experiência, em um momento

de transição de governo, quando o País ainda está

saindo da crise. É uma questão de confiança.

Vamos aprender com esses primeiros parques

para depois poder ampliar para os demais."

https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/20

19/01/22/interna_nacional,1023380/concessao-

de-parque-em-campos-do-jordao-tem-um-

interessado.shtml

https://istoe.com.br/concessao-de-parque-em-

campos-do-jordao-tem-um-interessado/

http://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/parque

-campos-jordao-recebe-proposta-concessao-

servicos-76174

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https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2019/01/22/interna_nacional,1023380/concessao-de-parque-em-campos-do-jordao-tem-um-interessado.shtml




https://istoe.com.br/concessao-de-parque-em-campos-do-jordao-tem-um-interessado/

https://istoe.com.br/concessao-de-parque-em-campos-do-jordao-tem-um-interessado/

http://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/parque-campos-jordao-recebe-proposta-concessao-servicos-76174



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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

MEIO AMBIENTE Veículo: Estadão

Data: 23/01/2019

Meirelles falará de privatização da Sabesp na XP Investimentos

Henrique Meirelles participa de seminário da XP

Investimentos dia 7, para falar da privatização

da Sabesp. Antes, a XP reúne investidores, em

Curitiba, com o governador Ratinho Junior e os

presidentes da Sanepar e Copel. Deve ser para

que expliquem porque não vão vendê-las.

https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-

da-fonte/meirelles-falara-de-privatizacao-da-

sabesp-na-xp-investimentos/

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https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/meirelles-falara-de-privatizacao-da-sabesp-na-xp-investimentos/



6


Veículo: Globo – Jornal Nacional

Data: 22/01/2019

Calor e poluição mudam aparência de um dos rios mais importantes de SP

https://g1.globo.com/jornal-

nacional/noticia/2019/01/22/calor-e-poluicao-

mudam-aparencia-de-um-dos-rios-mais-

importantes-de-sp.ghtml

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https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/01/22/calor-e-poluicao-mudam-aparencia-de-um-dos-rios-mais-importantes-de-sp.ghtml




7


Veículo: G1

Data: 22/01/2019

Falta de água afeta moradores de 20

bairros em Santo André

Rompimento de adutora deixa 20 bairros de

Santo André sem água há oito dias. Moradores

da cidade do ABC Paulista enfrentam

dificuldades com a falta de abastecimento. O

problema é agravado por conta do calor que

tem feito na região neste verão.

A cidade tem uma dívida de R$ 3,4 bilhões com

a Sabesp, que é responsável pelo sistema de

fornecimento de água na cidade. O serviço

municipal de Saneamento Ambiental de Santo

André compra água da Sabesp, o que gerou a

dívida.

Segundo o prefeito da cidade, Paulo Serra, a

falta d'água não tem nada a ver com a dívida e

sim com questões operacionais.

“Foram três fatores somados que acabaram

causando esse mal para os moradores. Primeiro

uma reforma de uma adutora. Que envia água

para a cidade de Santo André. A alta

temperatura, que acaba ensejando um alto

consumo, e a também a intermitência, a água

vinha para a cidade só no período noturno,

durante o dia vinha pouca água e para quem

não tinha sua caixa de água seu reservatório

realmente prejudicou o fornecimento.”

A prefeitura diz que a situação deve ser

normalizada ainda na noite desta terça-feira

(22).

Em nota a Sabesp informou que que o

rompimento da adutora aconteceu no dia 17 de

janeiro, e que o fornecimento foi restabelecido

em 24 horas.

A companhia disse ainda que garante a vazão

média necessária para abastecer a cidade.

https://g1.globo.com/sp/sao-

paulo/noticia/2019/01/22/falta-de-agua-afeta-

moradores-de-20-bairros-em-santo-

andre.ghtml

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https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/01/22/falta-de-agua-afeta-moradores-de-20-bairros-em-santo-andre.ghtml




8


Veículo: Uol

Data: 22/01/2019

Consciência ambiental e diversão no

litoral

O Projeto Verão no Clima promove uma série

de atividades de educação ambiental no litoral

norte. Entre os dias 18 e 20 de janeiro (sexta a

domingo), nas praias do Perequê-Açu, Tenório

e Maranduba em Ubatuba acontecem jogos e

brincadeiras, monitores e chefes de equipe

orientam os frequentadores das praias de todas

as faixas etárias sobre a importância da

preservação do meio ambiente a manutenção

da limpeza dos locais.

Na última semana, dentre as ações lúdicas

desenvolvidas, os participantes montaram um

alerta lembrando aos visitantes de que "Praia

Não é Cinzeiro". O aviso foi confeccionado com

dezenas de bitucas de cigarro coletados na

areia. Para quem se interessar em participar,

as atividades acontecem até o dia 6 de março,

sempre de sexta-feira a domingo, incluindo os

dias do Carnaval.

O Projeto Verão no Clima em São Sebastião

Nesse sábado (19), às 09h, a cidade de São

Sebastião recebe a abertura oficial da

campanha 'Verão no Clima 2019' no Balneário

dos Trabalhadores. Serão promovidas

atividades esportivas e culturais, com o

objetivos de educar sobre o meio ambiente.

Acontecerão ainda com a participação de

voluntários, mutirões para a limpeza das praias

em todo o litoral paulista. Essa será a primeira

visita oficial do novo secretário de

Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido,

ao município.

Interessados podem se inscrever no site:

https://www.ambiente.sp.gov.br/veraonoclima

/mutirao/

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?

c=0&n=17387920&e=577

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https://www.ambiente.sp.gov.br/veraonoclima/mutirao/

https://www.ambiente.sp.gov.br/veraonoclima/mutirao/

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=17387920&e=577

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=17387920&e=577

Data: 23/01/2019

9


VEÍCULOS DIVERSOS

Veículo: Reuters

Carga de energia bate novo recorde

diante de altas temperaturas, diz ONS

A carga de energia elétrica registrou novas

máximas históricas nesta terça-feira no país,

superando recorde anterior da semana

passada, diante das altas temperaturas

registradas no país, informou o Operador

Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em nota.

Puxada pelo calor, que aumenta o uso de

aparelhos de ar condicionado, a carga máxima

no sistema interligado do país atingiu cerca de

87.500 megawatts nesta terça-feira, ante

recorde anterior de 87.183 megawatts em 16

de janeiro.

No Sudeste/Centro-Oeste, foi registrado pico

de carga de cerca de 52.700 megawatts, sendo

que o recorde anterior era de 52.323

megawatts também no dia 16 de janeiro.

“Os recordes se devem às altas temperaturas

registradas no país”, disse o ONS, na nota.

Os recordes registrados neste ano quebraram

picos vistos ainda em 2014, antes de o Brasil

enfrentar uma severa crise econômica.

A carga de energia representa a soma do

consumo com as perdas na rede elétrica.

https://br.reuters.com/article/businessNews/i

dBRKCN1PG2ID-OBRBS

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https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1PG2ID-OBRBS

https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1PG2ID-OBRBS

Data: 23/01/2019

10


Veículo: Money Times

Proposta proíbe a mineração em faixa de 10 km no entorno das unidades de

conservação

Agência Câmara

O Projeto de Lei 10874/18 pretende proibir a

mineração em faixa de dez quilômetros no

entorno de unidades de conservação.

O autor da proposta, deputado Lincoln Portela

(PR-MG), ressalta que a Lei 9.985/00 prevê a

zona de amortecimento, na qual há restrição

para atividades com o propósito de minimizar

impactos ambientais na reserva, mas, segundo

ele, é preciso aprimorar a norma.

11 ações que irão mandar bem nos resultados

do 4º trimestre, segundo o BTG

“No caso particular da atividade de mineração,

tendo em vista seu elevado impacto ambiental,

a zona de amortecimento não pode ser inferior

a dez quilômetros, e a norma, para ser eficaz,

deve estar estabelecida em lei”, diz Lincoln

Portela. Atualmente, o limite da zona de

amortecimento pode ser definido caso a caso,

no ato de criação da unidade de conservação ou

posteriormente.

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mercado financeiro?

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notícias e análises. É grátis!

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será

analisada pelas comissões de Minas e Energia;

de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável; e de Constituição e Justiça e de

Cidadania.

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Data: 23/01/2019

11


Veículo: Nações Unidas

Relator da ONU lança desafio para jovens sobre saneamento, água e

direitos humanos

O brasileiro e relator especial da ONU Léo Heller

convoca jovens de 15 a 24 anos a participar de

um desafio virtual sobre direitos humanos e

acesso a água e saneamento. O prêmio: uma

viagem para Genebra, na Suíça, onde o

vencedor da competição falará sobre o seu país

para oficiais da ONU.

Em 2019, o concurso aborda como os direitos

humanos a água e saneamento devem ser

garantidos não apenas nos domicílios, mas

também em outras esferas da vida de uma

pessoa, como os locais públicos e de trabalho,

as instituições de ensino e as instalações de

saúde.

O brasileiro e relator especial da ONU Léo Heller

convoca jovens de 15 a 24 anos a participar de

um desafio virtual sobre direitos humanos e

acesso a água e saneamento. O prêmio: uma

viagem para Genebra, na Suíça, onde o

vencedor da competição falará sobre o seu país

para oficiais da ONU. Para participar, os

interessados devem criar até 28 de fevereiro

um conteúdo original no Facebook, Twitter,

YouTube ou Instagram, em que demonstrem

seus conhecimentos e sua paixão pelo tema.

Em 2019, o concurso aborda como os direitos

humanos a água e saneamento devem ser

garantidos não apenas nos domicílios, mas

também em outras esferas da vida de uma

pessoa, como os locais públicos e de trabalho,

as instituições de ensino, as instalações de

saúde e os lugares de residência que nem

sempre são caracterizados como uma casa

(como prisões, espaços públicos no casos dos

indivíduos em situação de rua e dormitórios em

escolas).

A chamada do relator especial lembra que

muitas pessoas passam muita parte do seu

tempo fora de casa, ou no emprego ou se

deslocando para o trabalho. Em alguns casos, o

espaço público é o local de trabalho dos

indivíduos, no caso de vendedores de rua ou

motoristas informais. Alguns trabalhadores

moram em alojamentos oferecidos pelos

empregadores.

Todas essas situações afetam a realização dos

direitos humanos a água e saneamento e o

cumprimento de alguns dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável das Nações

Unidas (ODS) — não apenas o ODS nº 6, que

aborda especificamente esses direitos, mas

também o ODS nº 3, sobre saúde e bem-estar,

o ODS nº 8, sobre trabalho decente para todos,

e o ODS nº 11, sobre cidades e comunidades

sustentáveis.

Embora tenha havido progresso no acesso a

serviços de esgotamento sanitário e água em

escolas, hospitais e domicílios, a garantia

desses direitos em outros contextos e locais

continua ficando para trás.

Para participar do desafio virtual, é necessário

compartilhar o conteúdo por uma das redes

sociais nas quais o relator especial possui uma

conta — @UNSRwatsan no Instagram e

@SRwatsan no Facebook e Twitter. O post pode

ser feito em qualquer formato digital — foto,

áudio, vídeo, texto ou uma combinação desses

meios. No post com o conteúdo, é necessário

utilizar a hashtag #Youth4watsan e marcar a

conta do relator especial. É possível fazer mais

de um post/conteúdo para concorrer.

Conteúdos criados em outras plataformas

podem ser compartilhados com um link em

uma das redes sociais nas quais o relator

especial possui uma conta.

O ganhador será escolhido com base em dois

critérios: primeiro, demonstrar entendimento

dos direitos humanos a água e saneamento nas

esferas que vão além da casa; segundo, a

criatividade e atratividade do conteúdo. A

competição não institui uma ordem de

prioridade ou importância a esses critérios.

O prazo para produzir o conteúdo/post é 28 de

fevereiro de 2019, horário comercial de

Data: 23/01/2019

12


Genebra. O anúncio do ganhador será feiro em

22 de março, Dia Mundial da Água.

O vencedor participará de um evento paralelo

organizado pelo relator Léo Heller durante a

42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos

da ONU. No evento em Genebra, o especialista

vai promover um painel da juventude, que terá

a participação do ganhador da competição de

2019 e também da vencedora do desafio em

2018, Asniya Mohamad. O vencedor deste ano

poderá falar sobre o seu post e também sobre

a situação dos direitos humanos a água e

saneamento em seu país de origem.

As datas da ida a Genebra estão previstas para

6 ou 7 de setembro, mas ainda serão

confirmadas. Os custos da viagem serão

cobertos, mas as despesas com a solicitação de

vistos e com seguros ficarão a cargo do

ganhador. O vencedor que for menor de idade

deverá ser acompanhado por um guardião

legal.

Em caso de dúvidas sobre a competição,

contate a equipe do relator especial por meio

do e-mail [email protected] ou de suas

redes sociais.

Saiba mais sobre o trabalho e as publicações da

relatoria das Nações Unidas sobre água e

saneamento clicando aqui. Siga as redes sociais

do relator para acompanhar dicas para a

competição.

O desafio é organizado pela equipe do relator

em conjunto com as Missões Permanentes da

Espanha e da Alemanha da ONU, o Escritório do

Alto Comissariado das Nações Unidas para os

Direitos Humanos (ACNUDH), o Programa

Hidrológico Internacional da UNESCO (IHP) e a

ONU Água.

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Data: 23/01/2019

13


Veículo: Clique Diário

Data: 22/01/2019

Marco legal do saneamento na berlinda

No apagar das luzes de 2018, o presidente

Michel Temer publicou a Medida Provisória (MP

868/18) que altera o marco legal do

saneamento básico do país. A atitude nada

mais é do que uma tentativa de ressuscitar a

MP 844/18, editada pelo governo em julho e

que perdeu a validade em novembro por falta

de acordo para votação. Assim, fica para o novo

governo a responsabilidade de dar

encaminhamento dessa proposta.

Considerada polêmica, a MP 868/18 traz os

mesmos vícios da anterior como a falta de um

amplo debate democrático com entidades de

saneamento, setores público e privado, além de

especialistas. Ela mantém ainda grande

insegurança jurídica ao legar à Agência

Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade

pelo gerenciamento dos recursos hídricos e

regular a prestação dos serviços públicos de

saneamento, competências constitucionais dos

municípios. Esta MP está ainda em conflito com

as mudanças definidas pelo presidente

Bolsonaro, que determinou que a ANA será

subordinada ao Ministério de Desenvolvimento

Regional, sendo que a medida provisória define

que a agência ficará vinculada ao Ministério do

Meio Ambiente.

Outro ponto a ser discutido da medida é a

forma como está estabelecida a possibilidade

de financiamento e parcerias. Da maneira como

está, a MP pode desequilibrar os investimentos

na área de saneamento no país. A aplicação de

recursos financeiros por parte de companhias

privadas é positiva para desenvolver o setor,

mas, da forma como está, a MP faz com que os

grandes municípios sejam muito mais atrativos

do que as pequenas cidades. O saneamento

básico precisa de uma modelagem que

contemple, de forma mais equilibrada possível,

os municípios de médio e pequeno porte.

Uma solução para este problema seria criação

de uma modelagem regional. Com um sistema

integrado entre municípios, é possível ampliar

a escala com prestação de serviço e construção

de empreendimentos reunindo essas

localidades por bacias hidrográficas, unidades

regionais e até mesmo estaduais, dependendo

da avaliação técnica para cada caso. A revisão

na legislação do setor precisa deixar claro a

possibilidade dessa formatação.

Os representantes do setor esperam que o novo

governo acerte o passo com o saneamento

brasileiro. A escolha de Gustavo Canuto para o

Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta

criada no atual governo e que reuniu os antigos

ministérios das Cidades e da Integração

Nacional, é uma boa sinalização. De perfil

técnico, o novo ministro conhece a importância

do planejamento e a necessidade de evitar

decisões de afogadilho.

Os governos anteriores deixaram uma herança

para ser aprendida e não repetida. A falta de

planejamento de curto, médio e longo prazos

esteve presente nas últimas gestões, com

prioridades para atender a clientela de prefeitos

e governadores, com o único intuito de fazer

política. Por outro lado, o atual governo já

sinalizou por um viés técnico, com as

prioridades sendo definidas tecnicamente.

O próprio Plansab (Plano Nacional de

Saneamento Básico) é um instrumento de

planejamento e que deve ser referência para a

nova gestão. Ele ainda é embasado em

informações não confiáveis, por serem

declaradas pelos municípios e não auditadas

pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações

sobre Saneamento). Para resolver essa

questão, o próprio plano estabelece que 23%

do valor previsto para o saneamento devem ser

aplicados em ações estruturantes, como

planejamento, projetos, capacitações e

assistência técnica, que são as primeiras ações

que devem ser priorizadas para garantir a

efetiva implementação do sistema de

saneamento.

Luiz Pladevall é presidente da Apecs

(Associação Paulista de Empresas de

Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio

Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP

(Associação Brasileira de Engenharia Sanitária

e Ambiental).

https://cliquediario.com.br/artigos/marco-

legal-do-saneamento-na-berlinda

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https://cliquediario.com.br/artigos/marco-legal-do-saneamento-na-berlinda

https://cliquediario.com.br/artigos/marco-legal-do-saneamento-na-berlinda

Data: 23/01/2019

14


Veículo: Estado de Minas

Bolsonaro pretende compatibilizar desenvolvimento e meio ambiente

O presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta

terça-feira (22), em um curto discurso no

Fórum de Davos, equilibrar o desenvolvimento

econômico do Brasil com a preservação do meio

ambiente. Ele ainda garantiu que a "esquerda

não prevalecerá" na América Latina.

"O meio ambiente tem que estar casado com o

desenvolvimento (...) Pretendemos estar

sintonizados com o mundo na busca da

diminuição de CO2 e na preservação do meio

ambiente", afirmou em discurso ante a elite

política e econômica do mundo.

Bolsonaro destacou que a agricultura ocupa

apenas 9% do território nacional, e o setor do

agronegócio, 20%. "Somos o país que mais

preserva o meio ambiente. Nenhum outro país

do mundo tem tantas florestas como nós",

afirmou.

Sem dar maiores detalhes, o presidente citou

as reformas que presente fazer - como abrir o

país ao comércio internacional e reduzir a carga

tributária - e destacou o combate à corrupção

e o fim do "viés ideológico".

"Não queremos uma América bolivariana como

até há pouco tempo existiu (...) A esquerda não

prevalecerá nesta região. O que é muito bom,

no meu entender, não só para a América do

Sul, mas também para o mundo", afirmou

ainda.

"Gozamos de credibilidade para fazer as

reformas de que precisamos e que o mundo

espera de nós", garantiu.

Este é a primeira viagem de Bolsonaro ao

exterior desde que tomou posse em 1 de

janeiro. Ele se tornou um dos protagonistas do

fórum anual de Davos na ausência de grandes

líderes como Donald Trump, Theresa May ou

Emmanuel Macron, imersos em suas próprias

crises internas.

Na segunda-feira, o Fundo Monetário

Internacional (FMI) deu um impulso à economia

do país em suas novas previsões. Segundo o

FMI, a maior economia da América Latina está

no caminho da recuperação após a recessão de

2015 e 2016: foi previsto um crescimento

revisado em 0,1 ponto, a 2,5%, em 2019.

Bolsonaro está na mira de organizações e

organismos internacionais por suas posições

céticas quanto ao clima e, em particular, por

sua gestão da Amazônia.

"Naturalmente, estamos preocupados com a

chegada de Bolsonaro ao poder,

particularmente no que afeta os povos

indígenas e a Amazônia", disse o diretor-geral

da WWF, Marco Lambertini, à AFP.

"Nossa mensagem para o Bolsonaro é que ele

não acredite que o povo brasileiro não se

preocupa com o meio ambiente, com a

Amazônia, com o desenvolvimento sustentável

e que não interprete mal por que foi eleito",

acrescentou.

- Filho sob pressão -

Acompanham-no na comitiva presidencial outro

filho, o deputado federal por São Paulo,

Eduardo Bolsonaro; e os ministros da

Economia, Paulo Guedes; das Relações

Exteriores, Ernesto Araújo; e da Justiça, Sérgio

Moro, entre outras autoridades, segundo a

Agência Brasil.

Sua estreia como presidente em um evento

internacional ocorre em um momento em que

aumenta a pressão sobre seu filho mais velho,

Flávio Bolsonaro, deputado estadual e senador

eleito, com posse prevista para 1º de fevereiro,

vinculado a uma série de movimentações

bancárias consideradas suspeitas.

Segundo Bruno Binetti, um especialista do think

tank Inter-American Dialogue, "não está claro

se as ideias liberais de Guedes são compatíveis

com o nacionalismo dos ex-militares que

integram o gabinete de Bolsonaro".

A situação regional também está na agenda de

Bolsonaro no Fórum, onde ele tem um jantar

planejado com seus colegas da Colômbia, do

Equador, do Peru e da Costa Rica.

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Data: 23/01/2019

15


Veículo: Aos Fatos

Bolsonaro diz ter compromisso com o meio ambiente, mas governo age em

direção oposta

Por Bárbara Libório

Em Davos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL)

garantiu nesta terça-feira (22) a executivos

presentes no Fórum Econômico Mundial que o

Brasil permanecerá no Acordo de Paris,

contrariando declarações recentes em que

ameaçou retirar o país do acerto internacional

para redução das emissões de gases do efeito

estufa. Mais cedo, em discurso que marcou sua

estreia no evento, ele falou em “avançar na

compatibilização entre a preservação do meio

ambiente e da biodiversidade com o necessário

desenvolvimento econômico”, sem esquecer

que eles são “interdependentes e

indissociáveis”.

As promessas, porém, contrastam com ações

adotadas pelo governo Bolsonaro no que tange

à política ambiental brasileira. Apesar de recuos

em decisões como a fusão dos ministérios de

Agricultura e Meio Ambiente, a nova

administração federal agiu, com ações e

declarações, na direção inversa de

compromissos e políticas ambientais já

estabelecidos no país. Esse foi o caso, por

exemplo, do esvaziamento de atribuições da

pasta do Meio Ambiente; das reiteradas críticas

a uma suposta “indústria da multa ambiental”;

da suspensão de contratos com organizações

não governamentais ambientalistas; de

propostas de flexibilização do licenciamento

ambiental; e da extinção de secretarias que

formulavam políticas públicas para mitigar

efeitos das mudanças climáticas globais.

O Aos Fatos destrinchou as últimas declarações

e medidas tomadas pela equipe do governo

para analisar se elas estão de acordo com as

promessas de preservação do meio ambiente e

da biodiversidade brasileiras feitas agora pelo

presidente. Confira abaixo.

O Acordo EM DESACORDO

Uma das promessas de campanha de Jair

Bolsonaro era sair do Acordo de Paris, pacto

internacional em que os países se

comprometem com metas de redução de

emissões. Em setembro, ele afirmou ser

desfavorável ao tratado porque o Brasil teria

que “pagar um preço caro” para atender às

exigências. Segundo ele, o Acordo de Paris

feriria a soberania do país.

Em dezembro, já eleito, Bolsonaro voltou a

afirmar que, caso não houvesse mudanças nas

cláusulas, retiraria o Brasil do acordo. Seu

ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no

entanto, defendia a manutenção do país. Na

última semana, Salles bateu o martelo: o Brasil

fica no Acordo de Paris. “Por ora vamos manter

a participação. Há pontos importantes, que

podem trazer recursos para o país. O acordo

está feito”, disse.

Nesta terça-feira (22), o presidente Jair

Bolsonaro confirmou a executivos reunidos no

Fórum Econômico Mundial a permanência no

acordo.

Permanecer, nele, no entanto, não significa que

o acordo será cumprido. Ao contrário do que já

declarou o presidente Jair Bolsonaro, inclusive

em recente entrevista ao SBT, o Acordo de

Paris não prevê punições para quem não

respeitar seus termos. A cada cinco anos, as

nações signatárias devem apresentar um plano

nacional mostrando sua contribuição para a luta

contra o aquecimento global, mas o

descumprimento de metas não significa que

haverá algum tipo de sanção. "Existem muitas

maneiras de continuar no Acordo de Paris, mas

deixá-lo morrer", afirma Carlos Rittl, presidente

do Observatório do Clima.

O que é? O Acordo de Paris foi firmado em 2015

por 195 países durante a COP-21. De acordo

com o documento, os governos signatários

devem se comprometer com metas de redução

de emissões. O objetivo é manter a

temperatura média da Terra até 2°C acima dos

níveis “pré-Revolução Industrial” até o fim do

século, esforçando-se para que a variação não

passe de 1,5ºC.

As metas de cada país são voluntárias — as

chamadas NDCs (contribuições nacionalmente

determinadas) —, em vez de objetivos

impostos, como se deu em Kyoto. Por aqui, o

texto foi assinado primeiramente pela ex-

presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016,

em Nova York, nos EUA. Em seguida, o acordo

foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo

Senado antes de ser sancionado por Michel

Temer em agosto do mesmo ano.

O Brasil apresentou a sua Contribuição

Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC)

1 em setembro de 2015, e definiu uma meta de

Data: 23/01/2019

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redução das emissões de gases de efeito estufa

de 37% em 2025 e com uma meta indicativa

de 43% em 2030. Ambas tem 2005 como ano-

base.

Para isso, há algumas metas complementares:

aumentar a participação da bioenergia

sustentável na matriz energética brasileira para

18%, fortalecer o cumprimento do Código

Florestal, restaurar 12 milhões de hectares de

floresta, alcançar desmatamento ilegal zero na

Amazônia brasileira, chegar à participação de

45% de energias renováveis na matriz

energética, obter 10% de ganhos de eficiência

no setor elétrico, promover o uso de

tecnologias limpas no setor industrial e

estimular medidas de eficiência e infraestrutura

no transporte público em áreas urbanas.

Segundo os dados mais recentes, da quarta

edição das Estimativas Anuais de Emissões de

Gases Estufa no Brasil (PDF), de 2005 a 2015,

a variação de emissões líquidas e brutas foram

de -50% e -43,92%, respectivamente. Entre

2010 e 2015, no entanto, houve alta: 7,41% e

7,81% respectivamente.

Os especialistas convergem que grande parte

da redução das emissões brasileiras poderia se

dar pelo combate ao desmatamento. Entre

1995 e 2004, houve aumento considerável das

emissões, o que levou à aplicação do Plano de

Ação para Prevenção e Controle do

Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

A partir de 2005, houve, então, uma

considerável redução do desmatamento na

Amazônia. Mas dados do projeto Prodes do

Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais), que realiza monitoramento anual da

taxa de desmatamento da Amazônia Legal,

revelam que, a partir de 2014, há reversão da

tendência de queda da taxa de desmatamento.

Além disso, à exceção do setor de Mudança do

Uso da Terra e Florestas, as emissões nos

demais setores — Energia, Tratamento de

Resíduos, Processos Industriais e Agropecuária

— foram crescentes se compararmos os anos

de 2005 e 2015. No de Energia, por exemplo,

elas chegaram a aumentar 43%.

Informações falsas. O presidente também já foi

questionado por uma série de informações

incorretas que difundiu sobre o Acordo de Paris.

Uma de suas maiores críticas, por exemplo, diz

respeito à dificuldade do país de conseguir

cumprir a meta de restaurar 12 milhões de

hectares de floresta e as sanções que poderia

sofrer por isso. "No primeiro momento, sanção

política, depois econômica, e num terceiro

momento tem a sanção da força", afirmou. Ele

também já havia dito que o pacto fere a

"soberania nacional".

No entanto, o Acordo de Paris não prevê

punições para quem não respeitar seus termos.

A cada cinco anos, as nações signatárias devem

apresentar um plano nacional mostrando sua

contribuição para a luta contra o aquecimento

global, mas não cumprir suas metas não

significa que haverá algum tipo de sanção.

"O acordo previa um mecanismo de

compliance, induzir os países a cumprirem com

seus compromissos. Na COP 24 foi definido que

a parte de compliance não será punitiva. Os

países que não cumprirem com suas reduções

não sofreram punições. As metas foram

definidas nacionalmente. Não há função

punitiva, não há ingerência da ONU sobre

políticas públicas nacionais, cabe a cada

governo", conta Rittl, do Observatório do Clima.

Em mais de uma vez, o presidente também

confundiu o Acordo de Paris com o Triplo A ou

criou entre os dois uma relação inexistente. Na

verdade, o Triplo A é uma proposta de

integração de áreas protegidas na Cordilheira

dos Andes, na Amazônia e no Oceano Atlântico,

envolvendo Colômbia, Brasil e Venezuela — o

que, segundo Bolsonaro, poderia ferir a

soberania nacional brasileira. Acontece que o

projeto nunca foi implementado ou defendido

pelo governo brasileiro, e não tem relação com

o Acordo de Paris. No acordo, no que diz

respeito à Amazônia, o único compromisso

brasileiro é zerar o desmatamento ilegal no

bioma até 2030.

MAIS AGRICULTURA, MENOS MEIO AMBIENTE

O ministério do Meio Ambiente não foi fundido

ao da Agricultura, como prometido por

Bolsonaro na campanha, mas perdeu

autarquias para outras pastas e reduziu sua

autonomia. O Serviço Florestal Brasileiro, por

exemplo, migrou para a pasta de Agricultura.

Seu novo chefe, o ex-deputado Valdir Colatto

(MDB-SC), é um dos membros e principais

nomes da Frente Parlamentar da Agropecuária,

a bancada ruralista. Ele já atuou diversas vezes

em direções contrárias ao CAR (Cadastro

Ambiental Rural) na Câmara, seja para

prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis no

cadastro ou defendendo que não deveriam ser

tornados públicos os dados de proprietários

rurais.

Data: 23/01/2019

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Colatto foi também um dos deputados mais

atuantes para tornar o Código Florestal menos

restritivo, votou a favor do relatório da

Comissão Mista que, em maio de 2017,

aumentou a área desprotegida do Parque

Nacional do Jamanxim e da Floresta Nacional

de Itaituba 2, no Pará, e tem projetos de leis

que desagradam ambientalistas, como o PL

6268/16, que prevê a regulamentação de

manejo, controle e exercício de caça de animais

silvestres.

Com o Serviço Florestal, o CAR migrou para a

pasta de Agricultura. Principal instrumento do

Código Florestal Brasileiro, o cadastro funciona

como um raio-x que todo proprietário rural é

obrigado a fazer de sua terra, apresentando em

imagens de satélite tudo o que é produção

agropecuária e o que é APP (Área de

Preservação Permanente) e Reserva Legal,

locais onde desmatamento é proibido. O CAR é

considerado um dos principais instrumentos

para impedir o desmate ilegal.

Mudança climática. O governo Bolsonaro

decretou ainda a extinção da Secretaria de

Mudanças do Clima e Florestas e, com ela, do

Departamento de Políticas em Mudança do

Clima e do Departamento de Monitoramento,

Apoio e Fomento de Ações em Mudança do

Clima. A Comissão Nacional de Combate à

Desertificação e o Comitê Gestor do Fundo

Nacional sobre Mudança do Clima também

foram removidos da estrutura do Ministério do

Meio Ambiente.

Já a política nacional de recursos hídricos se

tornou atribuição do Ministério do

Desenvolvimento Regional, com a transferência

do Departamento de Recursos Hídricos, do

Conselho Nacional de Recursos Hídricos e da

ANA (Agência Nacional de Águas) para a pasta.

crimes ambientais E A "INDÚSTRIA DA

MULTAS"

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro

dispara críticas ao que chama de "indústria das

multas". Segundo ele, as penalidades são

extorsivas e há “capricho” por parte de fiscais

do Ibama.

"Você, por exemplo, foi pescar e passou

perto de uma área de proteção ambiental. Você

é multado por ato tendente. Porque, ao passar

por aquela área, o fiscal entende que você iria

pescar naquela região e taca-lhe uma multa em

cima de você. Isso é comum. Vi muitas multas

nesse sentido para pescadores pobres da baía

de Angras dos Reis. (...) Inacreditável que isso

aconteça no Brasil. Um capricho por parte

desses fiscais, de alguns fiscais do Ibama que

não podem, no meu entender, continuar agindo

dessa maneira. Então vamos acertar a questão

por ato tendente”

Suspeitas de crimes ambientais pairam sobre

integrantes do alto escalão do governo. O

próprio ministro do Meio Ambiente foi

denunciado pelo Ministério Público por ter

adulterado mapas de proteção ambiental para

beneficiar setores econômicos, segundo os

promotores. O caso teria ocorrido quando ele

era secretário de Meio Ambiente de São Paulo

na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Já o

presidente Jair Bolsonaro, que recebeu do

Ibama em 2012 uma multa ambiental de R$ 10

mil por pesca irregular em Angra dos Reis, na

Costa Verde, teve a punição anulada. Isso

porque um parecer da Advocacia-Geral da

União (AGU) sustentou que ele não teve direito

à ampla defesa no processo.

Nesse sentido, em dezembro, o ministro Salles

defendeu que o procedimento de autuações

ambientais seja revisto para acabar com o

“ímpeto persecutório”, que, para ele, hoje

estaria em vigor. A ideia é que, assim que o

policial ambiental autue o suposto infrator, já

seja marcada ali no ato uma data para a

audiência de conciliação. Nesse momento, o

suspeito poderia apresentar sua defesa e até se

livrar da multa. Além disso, segundo a Folha de

S.Paulo, a pasta quer criar regras que

permitam punir fiscais que apliquem multas

consideradas inconsistentes. O plano é

responsabilizar os servidores que tenham autos

de infração revertidos em outras instâncias. Um

levantamento das multas aplicadas pelo Ibama

nos últimos cinco anos foi encomendado para

identificar esses casos.

licenciamento ambiental FLEX

Outra crítica frequente do presidente diz

respeito ao licenciamento ambiental. Segundo

ele, é muito difícil consegui-lo.

"Quando se fala em licença ambiental, e é

obrigado a derrubar uma árvore que ela está

ameaçando cair. É uma dificuldade para

conseguir essa licença. E toma multa caso

derrube essa árvore sem a devida licença e

autorização para tal. Então essa questão de

licença ambiental atrapalha quando um

prefeito, governador, presidente, quer fazer

uma obra de infraestrutura, uma estrada, por

Data: 23/01/2019

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exemplo, quer rasgar uma estrada, quer

duplicar. São problemas infindáveis"

Para Eduardo Fortunato Bim, novo presidente

do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis),

a solução seria uma espécie de licenciamento

automático e auto-declaratório: um mecanismo

em que o produtor rural tenha acesso a um

sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua

própria licença ambiental.

“É claro que, se você fizer uma declaração falsa

e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido

etc., mas esse é um princípio do presidente

eleito, o de que devemos acreditar na palavra

do cidadão", afirmou. Salles, que também

defende regras mais ágeis para o licenciamento

ambiental, concordou. Disse que o Brasil tem

que criar uma "nova mentalidade", de

confiança na veracidade das auto-declarações,

e garantiu que os fazendeiros não receberão

um "cheque em branco".

Já no caso de licenciamento ambiental para

grandes empreendimentos no país que possam

atingir povos indígenas, Bolsonaro transferiu a

responsabilidade da Funai para o Ministério da

Agricultura. E a competência sobre o

licenciamento do setor da pesca foi transferida

do Meio Ambiente para a Agricultura.

ONGs na mira do governo

As ONGs (organizações não governamentais)

vêm sendo alvos de ataques do presidente Jair

Bolsonaro desde as eleições. Ele já chegou a

afirmar que as organizações se alimentariam da

indústria das multas. "Tem decreto que destina

40% das multas para ONGs para preservar

meio ambiente. O que vamos fazer com aquele

decreto? Cair fora. Não vamos deixar esse

pessoal se retroalimentar constantemente

trabalhando contra nós”, continuou.

Dito e feito. No dia 14 de janeiro, Salles

suspendeu todos os convênios e parcerias da

pasta e de suas autarquias com organizações

não governamentais pelo prazo de 90 dias.

Também pediu um levantamento de todos os

desembolsos efetuados por fundos do

ministério, como Fundo Clima, Fundo Nacional

do Meio Ambiente e Fundo Amazônia, que

tenham como beneficiários organismos do

terceiro setor.

O ministro determinou ainda que convênios,

acordos de cooperação, atos e projetos

celebrados entre ONGs e Ibama, Instituto Chico

Mendes para a Conservação da Biodiversidade

e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio

de Janeiro sejam remetidos para anuência

prévia do gabinete. Ao Estadão, alguns

funcionários da pasta afirmaram que a decisão

pode afetar ações de conservação, como o

projeto Arpa, que atua em áreas protegidas da

Amazônia e é considerado o maior e mais bem

sucedido programa de proteção de floresta

tropical do mundo.

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Data: 23/01/2019

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Veículo: O Globo

Em Brasília, um baque no grupo de WhatsApp do PSL

Usuários do aplicativo, políticos do partido do

governo reclamam da restrição de mensagens

a cinco destinatários e se queixam de ‘censura’

e ‘cerceamento’

Adecisão do WhatsApp de limitar o reenvio de

mensagens a apenas cinco contatos provocou

reclamações entre políticos do PSL, partido do

presidente Jair Bolsonaro.

Nem mesmo a informação de que a medida foi

adotada pela rede social para coibir a

propagação de notícias falsas agradou os

parlamentares que reclamaram, e muito, da

restrição.

—Penso que a medida fere o direito à

informação. Estamos criando censura. O

correto e legal é o aplicativo ter formas de

identificar e localizar as pessoas que praticam

crimes para a punição —disse o deputado

Delegado Waldir (GO), hoje líder do PSL na

Câmara.

—Essa limitação (de cinco destinatários) não

impedirá as condutas criminosas como a

disseminação de notícias falsas —completou.

—Acredito que esta medida visa restringir a

comunicação das pessoas neste aplicativo —

afirmou o deputado eleito Nelson Barbudo

(PSLMT), famoso por sua conta no YouTube. —

Como toda democracia necessita de

comunicação ampla, não vejo isso com bons

olhos.

A deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP)

classifica a medida como uma tentativa de

“dificultar a vida de quem usa o WhatsApp

como um meio de comunicação em massa”.

—Antes a gente podia encaminhar mensagens

pra quantas pessoas a gente quisesse. Esse

número caiu para 20 e depois para 5. É uma

tentativa boba de cerceamento, de censura.

Fere a liberdade e a democracia. Quem precisa

mandar mensagens para mais pessoas vai ter

mais trabalho, e faz diferença na articulação

política, torna a coisa mais morosa —afirmou.

O novo limite do WhatsApp já estava sendo

testado na Índia, após casos de homicídios e

linchamentos provocados pela difusão de

boatos pelo aplicativo. O anúncio da ampliação

da medida para o resto do mundo foi feito na

última segunda-feira. Tão logo soube da

restrição, o deputado federal Eduardo

Bolsonaro (PSL-SP) postou em conta pública:

“Sério isso? Então vamos para Wickr me,

Signal, Telegram...”, se referindo a aplicativos

concorrentes.

Para o deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG),

o limite “é algo injustificável” e na decisão

podem estar implícitos interesses escusos,

contrários ao presidente Jair Bolsonaro.

—Pode refletir interesses escusos de pessoas

incomodadas com a velocidade de difusão da

informação. Como o Brasil inteiro sabe, uma

das principais ferramentas utilizadas por todo o

povo brasileiro para tornar a eleição do

presidente Bolsonaro possível foi, justamente,

o WhatsApp —disse o parlamentar.

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Data: 23/01/2019

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Veículo: O Globo

Temporada de pouca chuva e muito calor volta a ameaçar reservatórios

Océu não nos protege mais. A mesma anomalia

no clima que marcou a grave crise hídrica de

20142015 no Sudeste está de volta. Desde o

fim de dezembro, um padrão de chuvas abaixo

e temperaturas acima da média se estabeleceu

na região e em partes do Centro-Oeste e do

Nordeste, segundo análise de cientistas do

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de

Desastres Naturais (Cemaden). No Rio, a

situação é pior do que em São Paulo.

A anomalia deverá persistir nas próximas três

semanas e, caso se prolongue por mais tempo,

poderá agravar a situação dos reservatórios do

Sudeste. Embora tenham ficado em 2018 em

situação melhor do que em 2017, os

reservatórios nunca se recuperaram

completamente da seca histórica de 2014, que

afetou o abastecimento de água, a geração de

energia e a produção agropecuária. São Paulo

teve uma crise de abastecimento sem

precedentes.

Um estudo nacional sobre secas recém-lançado

pelo Cemaden revela que, nos últimos sete

anos, choveu menos em todo o Brasil, à

exceção da Região Sul. O período foi marcado

pela maior seca em cem anos no Semiárido e

pela pior seca da História recente do Sudeste.

Satélites e modelos meteorológicos mostram

que alguma coisa está fora de ordem. Mas não

há ainda explicação para o fenômeno. O El

Niño, que costuma levar a culpa de todas as

maldades do clima, desta vez não está bem

configurado, e por si só não explica as

anomalias, diz o meteorologista Marcelo

Seluchi, coordenador-geral de Operações e

Modelagem do Cemaden.

Fato é que a área de alta pressão atmosférica

que costuma permanecer no Atlântico junto ao

Nordeste e leva secura ao Semiárido se

deslocou em direção ao Sul e estendeu sua

influência Brasil adentro. Segundo Seluchi,

essa área começou a se formar no final de

dezembro e entrou em janeiro com força.

A alta pressão é uma exterminadora de nuvens

de chuva e um aquecedor do ar. Ela inibe a

chuva e, assim, faz a temperatura disparar. Faz

isso ao secar a atmosfera e empurrar para

baixo o ar quente. As nuvens que se formam

por convecção devido ao calor do dia são

esmagadas e sugadas. O resultado é a

formação de uma estufa, um calor literalmente

opressivo.

TEMPORAIS VIOLENTOS

O sistema de alta pressão também bloqueia a

entrada de frentes frias. Isso não significa que

não chova. Quando algum sistema de

tempestade consegue sobreviver à alta

pressão, gera chuvas curtas, localizadas, mas

que podem ser extremamente violentas,

destaca Seluchi.

É o caso das que têm afetado o estado de São

Paulo e que na terça-feira deixaram sem luz até

mesmo o Centro de Pesquisa e Previsão do

Tempo do Inpe (CPTec), em Cachoeira Paulista.

Seluchi explica que o município do Rio está em

situação pior do que a cidade de São Paulo

porque fica mais ao norte e ao leste, mais

próximo do sistema de alta pressão. Também

se situa no nível do mar, enquanto a capital

paulista está a cerca de 700 metros de altitude.

— Como o Rio ainda tem muito cimento, asfalto

e prédios, está na pior situação e sofre com

mais intensidade os efeitos da alta pressão —

diz o meteorologista.

De acordo com ele, a partir de sexta-feira o

sistema de alta pressão perde um pouco a força

e pode chover. Mas é um enfraquecimento

temporário. E não está descartado o risco de

temporais violentos e rápidos, do tipo que

inunda ruas, mas não repõe a umidade perdida

do solo nem a recarga dos rios.

O mesmo padrão climático que castiga o Brasil

também se repete neste momento na Austrália,

onde a única chuva em alguns lugares é a de

morcegos, mortos pelo calor sem trégua.

Outros dois sistemas estão ativos no Índico e

Data: 23/01/2019

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no Pacífico. É um padrão que trava a circulação

atmosférica. E é difícil saber agora por quanto

tempo vai perdurar e que mudança na dinâmica

entre oceanos e atmosfera é de fato a causa,

observa.

A situação do estado do Rio é preocupante,

afirma Humberto Barbosa, coordenador do

Laboratório de Análise e Processamento de

Imagens de Satélites (Lapis), da Universidade

Federal de Alagoas, e integrante do grupo de

especialistas em desertificação do Painel

Intergovernamental de Mudanças Climáticas

(IPCC, na sigla em inglês) da ONU.

Barbosa diz que um modelo de previsão

britânico, do Hadley Centre, um dos maiores

centros de climatologia do mundo, indica que a

tendência para fevereiro, março e abril no

Sudeste é de continuidade da escassez de

chuva e temperaturas muito elevadas.

—Tudo indica que este será um ano atípico e

crítico para a disponibilidade de água —

salienta.

E nem adianta buscar refúgio nas cachoeiras

cariocas. Estão por um fio, minguam à medida

que a temperatura sobe, pois a água evapora

com o calor e não há chuva suficiente para

recarregá-las.

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Data: 23/01/2019

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Veículo: Reuters

Preços do petróleo caem 2% com desaceleração do crescimento global e

alta da oferta

HOUSTON (Reuters) - Os preços do petróleo

caíram cerca de 2 por cento nesta terça-feira

devido à preocupação de que a economia

mundial possa reduzir a demanda por

combustíveis, enquanto os campos de “shale”

dos Estados Unidos aumentam a oferta e os

cortes da Rússia estão abaixo do esperado.

As novas e sombrias previsões de crescimento

global do Fundo Monetário Internacional (FMI)

e os sinais de uma desaceleração da China

pesaram sobre os preços do petróleo, já que os

comerciantes estão preocupados com o

aumento da oferta em 2019, apesar dos preços

mais baixos.

Os dados “reavivaram” as preocupações sobre

a demanda, disse Gene McGillian, diretor de

pesquisa de mercado da Tradition Energy, em

Stamford, Connecticut. “A questão é: esses

medos vão ganhar ainda mais importância no

mercado?”

Os futuros do petróleo Brent caíram 1,24 dólar,

ou 2 por cento, para 61,50 dólares por barril.

Os contratos futuros do petróleo nos Estados

Unidos caíram 1,23 dólar, para 52,57 dólares

por barril.

Preocupações do mercado sobre o tamanho dos

cortes na produção da Organização dos Países

Exportadores de Petróleo e seus aliados,

incluindo a Rússia, ajudaram a reduzir os

preços, disseram analistas.

Reportagem adicional de Noah Browning em

Londres

https://br.reuters.com/article/businessNews/i

dBRKCN1PG2LA-OBRBS

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https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1PG2LA-OBRBS

https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1PG2LA-OBRBS

Data: 23/01/2019

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FOLHA DE S. PAULO

Painel

Ligação de Flávio com supostos milicianos leva

crise de volta ao Planalto e dá fôlego à oposição –

Tiro de bala perdida A revelação de que Flávio

Bolsonaro (PSL-RJ) empregou a mãe e a mulher

de um ex-policial militar suspeito de comandar

milícias no Rio elevou o patamar da crise que

absorveu o filho mais velho do presidente. No

Planalto, a ordem é tentar blindar Jair Bolsonaro.

Mas há o reconhecimento tácito de que as falas

complacentes do presidente a milicianos e seu

silêncio após a morte de Marielle Franco (PSOL-

RJ), em março de 2018, dão munição mais do que

suficiente para a oposição.

Reprise Não é a primeira vez que laços entre o

gabinete de Flavio e milicianos aparecem. Uma

outra assessora do hoje senador eleito, que é

tesoureira do PSL no estado, teve dois irmãos PMs

acusados de extorsão presos em setembro do ano

passado, como revelou o Estado de S. Paulo.

Durou pouco A divulgação de novas conexões

com milicianos preocupou aliados de Flavio. Eles

haviam terminado a segunda (21) comemorando

o estancamento parcial da crise, com a

corroboração da versão do senador eleito para os

depósitos em dinheiro vivo e , principalmente

porque, avaliaram, o assunto tinha saído do

Planalto.

Duas medidas Aliados do clã Bolsonaro no

Congresso minimizaram o caso. Bia Kicis (PRP-

DF), eleita deputada com forte discurso de

combate à corrupção, diz que Flavio tem

desmontado as acusações e que ele vem sendo

alvo de atenção desproporcional.

Meia volta O senador eleito pretende retomar a

intensa atuação nas redes sociais para tentar fazer

frente aos ataques e desconfianças de que se

tornou alvo. Como mostrou o Painel no sábado

(19), desde que o caso Queiroz explodiu, Flavio

diminuiu sua assiduidade do Twitter.

Curto e grosso? Analistas de mercado não

esperavam que Jair Bolsonaro entrasse em

miúdos sobre a Previdência no discurso em Davos,

mas dizem que, com uma fala de apenas seis

minutos, o presidente passou a impressão de que

lhe falta conteúdo. Para investidores, era preciso

mais sinais de Paulo Guedes na mensagem.

Sintonia fina No almoço do Itaú Unibanco, em

Davos, Guedes elogiou o governador de SP, João

Doria, pelo pacote de privatizações que o tucano

apresentou para o estado.

Por cima do rei O secretário Nacional de

Segurança Pública, general Guilherme Teophilo,

reviu a indicação de Sergio Moro para a

coordenação da área de estatística do órgão. O

ministro da Justiça havia convidado o economista

Cristiano Oliveira para comandar o setor, mas

Teophilo escalou outro nome para o posto.

Tudo que vai… Em 31 de dezembro, Oliveira

disse nas redes sociais que havia aceitado o

convite de Moro e que seria um desafio abrir mão

da família e de seu trabalho na Universidade

Federal do Rio Grande para morar em Brasília.

Adeus Na segunda (21), o economista voltou às

redes: “O Secretário Nacional de Segurança

Pública escolheu outra pessoa, um militar, para

coordenar a área de estatísticas. Sou grato ao

ministro Sergio Moro pelo convite e a todos

amigos pelas mensagens”. Procurado, Teophilo

não comentou.

Baixo-astral Especialistas em segurança pública

lamentaram o episódio. Dizem que o ministério

perde um doutor em economia do crime, e temem

que Moro perca espaço para militares na pasta.

45 do segundo tempo Luiz Antonio Bonat, que

deve assumir a vaga de Moro na 13ª Vara Federal

de Curitiba, se inscreveu no concurso interno a

poucas horas do fim do prazo, que se encerrou na

segunda (21). Bonat é o mais antigo juiz entre os

concorrentes.

Até o fim Antes de ligar para Renan Calheiros

(MDB-AL) nesta terça (22), Simone Tebet (MDB-

MS) afirmou a aliados estar decidida a entrar na

briga pela presidência do Senado mesmo sem o

apoio da sigla.

Até o fim 2 Renan disse a Tebet que seguirá o

que a bancada do MDB decidir. E, se ela for a

escolhida para a disputa, será o primeiro a

declarar voto.

TIROTEIO

Habituado a falar só por tuítes para seus

seguidores, foi curto, raso e só aumentou a

desconfiança do mundo. Péssimo começo

Data: 23/01/2019

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De Jaques Wagner (PT-BA), senador eleito e ex-

ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff,

sobre o discurso de Jair Bolsonaro em Davos

https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/01/23/li

gacao-de-flavio-com-supostos-milicianos-leva-

crise-de-volta-ao-planalto-e-da-folego-a-

oposicao/

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https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/01/23/ligacao-de-flavio-com-supostos-milicianos-leva-crise-de-volta-ao-planalto-e-da-folego-a-oposicao/




Data: 23/01/2019

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SP estuda socorrer GM com antecipação de crédito de ICMS, diz Meirelles

Flavia Lima

O governo de São Paulo estuda socorrer a GM

(General Motors) com antecipação de créditos de

ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens de

Serviços) sobre os quais a empresa tem direito,

disse à Folha o secretário de Fazenda e

Planejamento do estado, Henrique Meirelles.

Segundo Meirelles, o governo estuda antecipar

créditos de ICMS para que a empresa possa abatê-

los imediatamente de impostos devidos. “É uma

questão, em tese, viável, do ponto de vista de

manutenção de emprego, renda e arrecadação

futura de imposto”, afirma.

O entrave, explica, é que qualquer tipo de

renúncia de receita precisa, segundo a LRF (Lei de

Responsabilidade Fiscal), de uma contrapartida: a

criação de receita compensatória.

“Estamos estudando. De fato, esse é o desafio:

como criar receita compensatória sem

necessariamente transferir custos para outros

setores da economia.”

O governo deve se reunir em 31 de janeiro para

discutir a situação da GM e não descarta uma

reunião com a própria GM na mesma data. Até lá,

diz Meirelles, o objetivo é trabalhar no que pode

ser feito do ponto de vista fiscal.

As empresas fabricantes de veículos e autopeças

acumulam um saldo de crédito de imposto ICMS

devido à diferença de alíquota entre estados ou

ainda nas operações de exportações que são

isentos de tributação. A ideia em discussão no

caso da GM seria antecipar esse crédito.

Em comunicado, divulgado no último domingo

(20), o presidente da GM no Mercosul, Carlos

Zarlenga, disse que a montadora passa por

momento crítico no Brasil, que a empresa teve

grandes perdas nos últimos três anos e que voltar

a investir localmente depende de um doloroso

plano para voltar a lucrar.

O alerta, feito em memorando enviado a

funcionários de suas fábricas, ocorre quando se

esperava um anúncio de novos investimentos.

Sem mencionar valores, Meirelles falou também

da possibilidade de benefícios fiscais de ICMS, mas

ressaltou que eles dependem de aprovação do

Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária),

cuja reunião está marcada para abril. O governo

de São Paulo, segundo Meirelles, vê com o órgão

a disposição de fazer uma reunião extraordinária.

"Se fizer ótimo, se não vamos ter que discutir o

assunto na reunião de abril". O ponto importante

é que, qualquer medida, vai precisar da aprovação

unânime do Confaz, então há um desafio aí.”

GUERRA FISCAL

Meirelles diz que o governo vem apoiando, nas

conversas com fornecedores, um processo de

diminuição de margens para que viabilizar a

continuação da companhia e, “evidentemente, o

mercado para fornecedores também”, afirmou.

“É importante que não se feche a empresa para

que não se perca empregos diretos e indiretos, de

fornecedores e revendedores. O interesse do

estado é também que revenda, fornecedor e a

empresa paguem impostos", disse.

Questionado se não há receio de que a concessão

de benefícios fiscais por parte de São Paulo à

montadora aprofunde a chamada guerra fiscal,

Meirelles disse que não. “Exatamente por isso que

precisamos de aprovação prévia do Confaz. De

todos os estados, unanimemente.”

Para Meirelles, os estados têm que se convencer

de que existem revendedores da GM em todos os

estados. "Vamos levar o argumento de que é

interesse de todos os estados que a empresa

mantenha as operações no país. Para isso,

deveremos ter a concordância de todos porque aí

não se configura a guerra fiscal”, diz.

Meirelles ressaltou, no entanto, que questões

fiscais e de renegociação com revendedores são

medidas temporárias. E que, para se viabilizar no

longo prazo, a empresa terá que fazer os

investimentos necessários em tecnologia e

produtividade que ela adiou nos últimos anos.

“Vamos trabalhar, ver o que é possível fazer para

que a GM possa não só manter as atividades, mas

expandir, em São Paulo e no Brasil”, disse

Meirelles.

Fábricas de veículos automotores instaladas em

São Paulo

Dados incluem carros leves, ônibus, caminhões,

tratores e máquinas agrícolas

Data: 23/01/2019

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Caoa Chery

• Jacareí

Caterpillar

• Piracicaba

CNH Industrial

• Piracicaba

• Sorocaba

Ford

• São Bernardo do Campo

• Taubaté

General Motors (Chevrolet)

• São Caetano do Sul

• São José dos Campos

• Mogi das Cruzes

Honda

• Sumaré

• Itirapina

Hyundai

• Piracicaba

Jonh Deere

• Indaiatuba

Komatsu

• Suzano

• Arujá

Mercedes-Benz


• Iracemápolis

Scania


Toyota


• Sorocaba

• Porto Feliz

• Indaiatuba

Valtra/Massey Fergusson

• Mogi das Cruzes

• Ribeirão Preto

Volkswagen


• São Carlos

• Taubaté

Volvo

• Pederneiras

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01

/sp-estuda-socorrer-gm-com-antecipacao-de-

credito-de-icms-diz-meirelles.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/sp-estuda-socorrer-gm-com-antecipacao-de-credito-de-icms-diz-meirelles.shtml



Data: 23/01/2019

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Doria revoga regra que limita poder da PM em reintegração de posse

Artur Rodrigues

O governador João Doria (PSDB) revogou nesta

terça-feira (22) decreto que obrigava que a Polícia

Militar submetesse à aprovação do governo ações

de apoio a reintegração de posse. Na prática, a

mudança aumenta a autonomia da polícia nesse

tipo de ação.

A publicação foi feita no Diário Oficial desta terça-

feira (22).

Em casos de invasões de prédios e terrenos, a PM

é chamada para dar apoio a cumprimentos de

ordens judiciais para retirar pessoas que estejam

ocupando o local. A nova medida de Doria desfez

decreto do então governador do estado Márcio

França (PSB), no final de outubro, que retirava

carta branca da polícia nesses casos e obrigava a

anuência do próprio secretário da Segurança.

A ação do governador, que deve afetar

movimentos sociais de moradia, ocorre dias

depois da regulamentação de legislação

endurecendo as regras para protestos no estado.

Com frequência, movimentos acusam a polícia de

truculência nos atos de reintegração de posse.

Com o decreto de França, a PM ficava obrigada a

"indicar a data prevista para a operação e a

estrutura policial a ser empregada, devendo estar

instruída com cópia da ordem judicial de

reintegração de posse e conter informações acerca

da quantidade aproximada de ocupantes,

características da área a ser reintegrada, data

aproximada do início da ocupação e outros

eventos considerados relevantes para o

planejamento da operação policial".

Ainda de acordo com o decreto revogado, o

secretário da Segurança Pública deveria "anuir à

proposta de operação policial de reintegração de

posse considerados os seus diversos aspectos e o

método apresentado, com vistas a tornar a

medida menos onerosa aos envolvidos".

Em nota, a Polícia Militar informou que a

revogação do decreto não altera sua atuação em

reintegrações, feitas sempre sob ordem judicial

para cumprir "os princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência durante todas as operações". A

corporação diz realizar "um minucioso

planejamento operacional, incluindo reuniões

prévias com os atores envolvidos no processo a

fim de garantir a segurança de todos na execução

da ação".

Durante a campanha eleitoral, Doria atacou

grupos como o MST (Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra) e disse que

"serão tratados como bandidos". O secretário da

Agricultura do tucano, Gustavo Junqueira, afirmou

que o MST é "terrorista".

Conforme a Folha revelou, Doria regulamentou lei

endurecendo regras para a realização de

protestos, que inclui a previsão de levar

mascarados para a delegacia e até ligar para seus

pais e empregadores. A publicação foi feita no

Diário Oficial deste sábado (19).

O tucano regulamenta uma lei que havia sido

sancionada pelo então governador Geraldo

Alckmin (PSDB) em 2014, um ano após os

protestos de junho de 2013 e também pouco

depois das manifestações contra a Copa do

Mundo.

A regulamentação da lei, quatro anos depois da

aprovação, acontece em momento que o MPL

(Movimento Passe Livre) fez dois protestos contra

o aumento da tarifa dos ônibus e transporte sobre

trilhos, de R$ 4 para R$ 4,30. Outras

manifestações do grupo estão previstas.

De acordo com a lei, o uso de máscaras é vedado

e "autorizará a intervenção pelas polícias Civil e

Militar, de modo a exigir o cumprimento das

normas constitucional e legal".

A regulamentação afirma que a recusa na

identificação poderá caracterizar delito de

desobediência "hipótese em que a pessoa poderá

ser conduzida à Delegacia de Polícia para sua

identificação e formalização de eventual ato de

polícia judiciária".

A lei é de autoria do deputado estadual Campos

Machado (PTB) e foi feita com o objetivo de evitar

a atuação dos adeptos da tática black bloc, que

pregam depredação como meio de protesto e

costumam usar máscaras negras.

No caso de pessoas sem documentos, a legislação

prevê que o policial poderá "além da consulta aos

sistemas operacionais disponíveis para esse fim,

efetuar contato com seu familiar, responsável e

até com seu empregador, bem como solicitar o seu

comparecimento à Delegacia de Polícia para

Data: 23/01/2019

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apresentação de documento de identificação

válido".

O texto fala em manifestações e reuniões, o que

pode abrir margem para que as regras sejam

usadas também para outros tipos de eventos nas

ruas.

A regra afirma ainda que a manifestação deve

respeitar a livre circulação de pedestres e de

veículos.

A lei também prevê comunicação prévia de

protestos com expectativa de público superior a

300 pessoas, com no mínimo cinco dias de

antecedência. O itinerário, segundo a legislação,

será definido em conjunto com o comandante da

Polícia Militar na região.

O projeto ainda proíbe o porte de objetos

pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos

que contenham artefatos explosivos e outros que

possam lesionar pessoas e danificar patrimônio

público ou particular.

No Rio a mesma medida já é válida desde 2013.

Em outros países também há restrições para o uso

de máscaras em manifestações.

No Canadá, o anonimato em atos é passível de

punições que podem levar o manifestante para a

prisão por até 10 anos. Nos EUA, 12 Estados

responsabilizam criminalmente aqueles que se

mascararem durante os protestos.

Nos dois países e no Rio, as proibições surgiram

após protestos violentos comandados por

manifestantes adeptos da tática black bloc.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/0

1/doria-revoga-regra-que-limita-poder-da-pm-

em-reintegracao-de-posse.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/doria-revoga-regra-que-limita-poder-da-pm-em-reintegracao-de-posse.shtml



Data: 23/01/2019

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ESTADÃO

Aneel inicia debate sobre regra que

subsidia a energia solar

BRASÍLIA - Uma regra que concede um subsídio

para consumidores que instalam painéis solares

(fotovoltaicos) em suas casas, começa a ser

revista nesta terça-feira, 22, pela Agência

Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Criada em

2012 para incentivar a geração distribuída, ela

confere redução de 80% a 90% nas contas de luz

desses usuários.

Para isso, basta ter espaço e dinheiro - um sistema

residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25 mil. Parte

dessa economia é repassada para as tarifas de

energia dos demais usuários que não fazem esse

investimento. Para especialistas, o benefício pode

ser considerado perverso. Em Piedade, no interior

de São Paulo, um engenheiro reduziu a conta de

luz de casa de R$ 310 para R$ 35 depois de

instalar os painéis solares.

A maior parte do subsídio é dada na taxa de uso

da rede. Esses consumidores, também chamados

de "prosumidores", têm acesso a um sistema de

compensação: a energia que geram cria créditos,

que são descontados do consumo efetivo. Nos

sistemas remotos, é possível gerar energia em

uma fazenda e usar os créditos no local e em um

apartamento a quilômetros de distância, por

exemplo.

Por mais que gerem toda a energia que

consomem, os prosumidores dependem das

distribuidoras, cujas redes funcionam, na prática,

como armazenadoras do volume gerado e não

consumido. Para injetar a energia gerada pelos

painéis de dia, é preciso utilizar a rede de postes

e a fiação das empresas, assim como para receber

eletricidade à noite.

O valor pago por esses consumidores às

distribuidoras corresponde ao consumo líquido -

ou seja, a diferença entre o que foi gerado e o que

foi consumido. Quem gera mais do que consome

paga às empresas apenas uma taxa de

disponibilidade da rede, de cerca de R$ 50

mensais, valor menor do que a remuneração que

deveria ser paga pelo uso das redes.

Esses usuários, caso gerem no mínimo o que

consomem, também não pagam os subsídios do

setor elétrico, conta de R$ 20 bilhões embutida

nas tarifas de usuários de todo o País. Em ambos

os casos, os demais clientes pagam a parte dos

que aderiram à energia solar.

A redução do custo dos painéis solares, aliada à

política de financiamento de geração distribuída de

bancos públicos e aos reajustes da conta de luz

acima da inflação, provocou uma corrida de

clientes à nova tecnologia. Empresas que fazem a

instalação dessas placas em residências afirmam

que o retorno do investimento se dá em um prazo

médio de cinco anos - cerca de 20% ao ano, mais

que o dobro do rendimento dos títulos do Tesouro

Direto. O BNDES, por exemplo, financia até 100%

do investimento, com prazo de pagamento de 120

meses, carência de dois anos e juros a TLP ou

Selic.

Atualmente, o País conta com 53 mil sistemas

conectados, com potência instalada de 661,3

megawatts, o suficiente para abastecer uma

cidade como Curitiba (PR), com cerca de dois

milhões de habitantes. Há apenas um mês, eram

48 mil conexões e 592 MW, um crescimento de

mais de 10%. Quanto maior o número de usuários

com painéis solares, maior a conta dos demais

consumidores.

Assunto é polêmico

O presidente da Associação Brasileira de Grandes

Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Alves

de Santana, classifica o subsídio aos painéis

solares como perverso. "Todo subsídio é perverso,

só que uns são mais que outros. É o caso do

subsídio para instalação de placas fotovoltaicas. O

pobre, que não pode tê-las, paga para o rico",

disse. "É um contrassenso a Aneel manter um

subsídio desse tipo enquanto o governo defende a

redução desses custos", disse, em referência ao

decreto publicado no fim do ano passado, que

cortou os benefícios de irrigantes, elaborado pelo

Ministério de Minas e Energia (MME).

O presidente da Associação Brasileira de Energia

Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia,

defende o modelo atual. Na avaliação dele, o

sistema tem custos, mas gera mais benefícios

para a sociedade e contribui para manter a matriz

energética limpa. "As distribuidoras são contra

porque elas estão perdendo receitas privadas."

A Absolar afirma que os usuários de geração

distribuída investiram R$ 2,5 bilhões em sistemas

desde 2012. Cerca de sete mil empresas atuam na

área, com cerca de 20 mil empregos gerados.

"Isso é só o começo. Seria prematuro e negativo

Data: 23/01/2019

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rever esse modelo agora. Isso vai contra o

interesse da sociedade", disse Sauaia.

O diretor da Associação Brasileira de

Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee),

Marco Delgado, calcula que o subsídio aos painéis

solares custe R$ 270 milhões por ano aos demais

consumidores. Se as regras atuais forem

mantidas, o valor pode chegar a R$ 1 bilhão já em

2020, diz o executivo.

"O subsídio é injustificado. Pelo ganho de escala,

tecnologia e competição, a geração distribuída já

pode pagar adequadamente pelos serviços

prestados pelas redes elétricas", afirmou Delgado.

"Não é questão de pagar mais, e sim pagar o que

é o adequado." Na avaliação dele, a revisão do

modelo vai continuar a dar retorno aos usuários,

com taxas de retorno superiores à da poupança,

por exemplo.

Há divergência até mesmo na Aneel

O tema gerou polêmica até mesmo dentro da

agência reguladora. Uma nota técnica preparada

sobre o assunto sugere a manutenção da política

atual e estende o subsídio para consolidação da

tecnologia, até que as placas solares atinjam um

determinado marco, de pouco mais de 3 mil MW

para sistemas locais e de 1,25 mil MW para

sistemas remotos.

Outra nota técnica da Aneel avalia que a questão

deve ser tratada de imediato por causa dos

impactos dos subsídios aos demais consumidores.

"Num primeiro momento a redução de consumo só

compromete o faturamento das distribuidoras, e

num segundo momento são os demais

consumidores que arcam com os custos não

recuperados", diz o documento.

Relator do processo na Aneel, o diretor Rodrigo

Limp disse que a agência vai apresentar uma

proposta de revisão da norma. "Sabemos que o

modelo atual não é sustentável no longo prazo. A

questão é encontrar um equilíbrio para não retirar

a competitividade da geração distribuída", disse.

Ele avalia, no entanto, que a geração distribuída

ainda tem potencial para se desenvolver mais no

País.

Para o presidente da consultoria de energia PSR,

Luiz Barroso, este é o momento para rever a

norma e implantar a tarifa binômia - modelo que

separa o custo da energia do gasto com o

transporte. "O ideal é resolver o problema

enquanto o montante de painéis solares ainda é

pequeno. Botar a pasta de dente de volta ao tubo

depois que apertou é sempre mais difícil",

comparou.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a

neel-inicia-debate-sobre-regra-que-subsidia-a-

energia-solar,70002689069

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Data: 23/01/2019

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Estados querem subir contribuição de servidores

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, enviada

especial

BRASÍLIA E DAVOS - Com um rombo na

Previdência próximo dos R$ 100 bilhões, os

Estados que ainda não elevaram suas alíquotas

previdenciárias querem que o governo federal

adote essa medida para evitar o desgaste político

local de ter de propor o aumento às Assembleias

Legislativas. A Constituição prevê que a

contribuição previdenciária cobrada dos

servidores da União serve de piso para alíquota

praticada em Estados e municípios.

O aumento da alíquota previdenciária está sendo

avaliado pelo governo federal dentro do conjunto

de propostas para atenuar o déficit da Previdência,

embora não precise constar na Proposta de

Emenda à Constituição (PEC) da reforma – basta

um projeto de lei ou medida provisória para elevar

a contribuição.

Em entrevista concedida em Davos ao

Estadão/Broadcast, o governador de São Paulo,

João Doria, defendeu a adoção gradual do

aumento da contribuição para a Previdência pelos

servidores públicos. Segundo ele, o aumento é

necessário, mas teria de ser adotado com

gradualismo para não “machucar” o planejamento

financeiro dos servidores. “É necessário. Até para

preservar as condições dos servidores receberem

seu salário em dia. E tendo suas vantagens pagas

em dia”, afirmou.

Doria disse ainda que 22 dos 27 governadores vão

articular com as bancadas para aprovar a reforma

da Previdência. A medida é considerada ainda

mais prioritária no caso dos Estados – sete deles

já decretaram calamidade financeira,

pressionados principalmente pelo avanço dos

gastos com aposentadorias e pensões dos

servidores.

A elevação da alíquota, embora não resolva o

problema estruturalmente, dá um fôlego aos

cofres estaduais e é onde há espaço para atuar

com algum efeito imediato sobre as finanças.

Apenas oito Estados já cobram de seus servidores

uma alíquota de 14% ou mais: Acre, Bahia, Ceará,

Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e

Santa Catarina. A maioria ainda desconta 11% de

seus servidores.

O Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise

financeira, já tem projeto de lei aguardando

votação na Assembleia Legislativa. O governo de

Romeu Zema em Minas Gerais já deu indicações

de que vai elevar as alíquotas previdenciárias – a

medida é inclusive pré-requisito para ingressar no

Regime de Recuperação Fiscal em negociação com

a União.

Rombo

O aumento da contribuição é um dos poucos

instrumentos que os governadores têm em mãos

para fazer frente ao aprofundamento do rombo na

Previdência.

A elevação da alíquota já foi tentada antes pelo

ex-presidente Michel Temer, que editou uma MP

prevendo o aumento, mas a medida acabou

suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ricardo Lewandowski. À época, estimativas do

governo apontavam que os Estados e o Distrito

Federal poderiam arrecadar R$ 1,8 bilhão a mais

por ano com a alíquota maior.

O artigo 149 da Constituição prevê que a alíquota

previdenciária cobrada dos servidores da União é

piso para o funcionalismo estadual e municipal –

ou seja, funcionários públicos de Estados e

municípios não podem ter contribuição menor que

a dos servidores federais.

O presidente do Conselho de Secretários de

Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles,

afirmou que alguns Estados não têm planos para

elevar as alíquotas, mas reconheceu que a medida

no plano federal acabaria resultando em aumento

generalizado.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e

stados-querem-subir-contribuicao-de-

servidores,70002690375

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estados-querem-subir-contribuicao-de-servidores,70002690375



Data: 23/01/2019

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Bolsonaro diz em Davos que o Brasil, ‘por ora’, permanece no Acordo de Paris

DAVOS - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta

terça-feira, em reunião com empresários, no

Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o País

vai continuar no Acordo de Paris, o tratado

assinado por 195 países para estabelecer esforços

conjuntos para tentar conter o aumento da

temperatura do planeta a menos de 2°C até o final

do século.

Ele deu a declaração após ser cobrado pelos

empresários sobre o que ele pretendia fazer sobre

o problema das mudanças climáticas. Além de

falar que fica no acordo, disse que não vai aceitar

ser acusado de ser responsável por degradação

ambiental. Depois, a jornalistas, o presidente

disse apenas: “Por ora, será mantido”.

O Estado apurou, junto ao Itamaraty, que

deverão, porém, ser cobradas contrapartidas.

Entre elas, a de que os países desenvolvidos

cumpram a promessa de dar US$ 100 bilhões ao

ano, a partir de 2020, para ajudar os países em

desenvolvimento a fazer sua transição para uma

economia de baixo carbono.

Na reunião com empresários, que tinha

representantes da Nestlé, Arcelor Mittal, Embraer

e de bancos internacionais, o presidente também

foi questionado sobre Amazônia e sobre a situação

dos povos indígenas. Segundo empresários

presentes à reunião, Bolsonaro disse que o fato de

haver mudanças no governo na área indígena não

significa que os povos serão prejudicados. Em um

dos primeiros atos do governo, a tarefa de

demarcação de terras indígenas passou da Funai

para o Ministério da Agricultura.

Mais cedo, após fazer seu discurso oficial,

Bolsonaro deu, pela primeira vez, uma declaração

no sentido de que vai trabalhar para combater as

mudanças climáticas. “Nós pretendemos estar

sintonizados com o mundo na busca da diminuição

de CO2”, afirmou a Klaus Schwab, fundador do

fórum.

A declaração chamou atenção porque até então a

posição do novo governo em relação ao problema

era bastante incerta. Depois de Bolsonaro ter dito

diversas vezes que deixaria o acordo, o governo

começou a dar sinais de que voltaria atrás, como

informado pelo ministro do Meio Ambiente,

Ricardo Salles, mas sempre em tons condicionais.

E mudanças na estrutura dos ministérios

colocaram em dúvida como o governo vai lidar

com a questão.

Na conversa com o economista alemão, assim

como em seu curto discurso, Bolsonaro abordou a

questão ambiental, assunto que recebe destaque

no fórum. “Somos o país que mais preserva o meio

ambiente. Nenhum outro país do mundo tem

tantas florestas como nós. A agricultura se faz

presente em apenas 9% do nosso território e

cresce graças a sua tecnologia e à competência do

produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é

dedicado à pecuária. Essas commodities, em

grande parte, garantem superávit em nossa

balança comercial e alimentam boa parte do

mundo”, disse o presidente.

“Nossa missão agora é avançar na

compatibilização entre a preservação do meio

ambiente e da biodiversidade com o necessário

desenvolvimento econômico, lembrando que são

interdependentes e indissociáveis”,

complementou.

Imagem

A preocupação com a imagem do Brasil em relação

ao ambiente também foi explicitada pelo ministro

das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. No hotel

da delegação brasileira, durante a tarde de terça-

feira, o chanceler manteve uma reunião com

apenas alguns assessores em uma biblioteca.

Nessa reunião, Araújo insistia que o Brasil precisa

rebater as críticas estrangeiras de que estaria

colocando em risco a proteção ambiental. Na

reunião, foi sugerido que o agronegócio brasileiro

promovesse até mesmo um evento para mostrar

a sustentabilidade do setor.

Houve uma espécie de acerto de que Brasil precisa

fazer campanha internacional para frear as

cobranças.

Repercussão

No Brasil, entidades ambientalistas receberam

com ressalvas as falas de Bolsonaro. “O presidente

merece cumprimentos por ter destacado a

necessidade de harmonia entre desenvolvimento

econômico e proteção ambiental. Bolsonaro

também se comprometeu a trabalhar juntamente

com o resto do mundo pela diminuição das

emissões de CO2 – é a primeira vez que o

presidente menciona luta contra a mudança

climática de forma positiva, sem senões ou

Data: 23/01/2019

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condicionantes”, comentou Carlos Rittl, secretário

executivo do Observatório do Clima.

“Infelizmente, o discurso não combina com a

realidade dos primeiros 21 dias de administração

Bolsonaro. O governo federal tem agido de forma

concreta para subjugar a agenda ambiental ao

agronegócio e desmantelar a governança

climática. Os resultados podem ser vistos no chão:

o desmatamento na Amazônia está em alta e uma

onda de invasões de terras indígenas está em

curso”, complementou.

O Greenpeace destacou que “ser o país com mais

recursos naturais não quer dizer ser o que melhor

preserva o meio ambiente”. A organização lembra

que entre junho de 2017 e agosto de 2018 “o

Brasil perdeu 790 mil hectares de floresta, o maior

índice de desmatamento dos últimos 10 anos”. E

ressaltou que “terras indígenas e unidades de

conservação estão sendo invadidas e

depredadas”.

Para a ONG, “enaltecer a narrativa que somos o

país mais preservado do mundo sinaliza

perigosamente para um futuro com maior

expansão da economia baseada na produção e

exportação de commodities, no monocultivo e uso

excessivo de agrotóxicos, com perda de qualidade

do solo, redução da biodiversidade e à custa de

muito desmatamento e violação de direitos

humanos”. (Colaborou Giovana Girardi)

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/

geral,bolsonaro-diz-em-davos-que-o-brasil-por-

ora-permanece-no-acordo-de-paris,70002690135

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https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-em-davos-que-o-brasil-por-ora-permanece-no-acordo-de-paris,70002690135



Data: 23/01/2019

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VALOR ECONÔMICO

SP usará Sabesp para cumprir orçamento

este ano, diz Meirelles

Por Marta Watanabe e Cristiane Agostine

Bandeira do governador de São Paulo, João Doria

(PSDB), o programa de desestatização poderá

contribuir de forma importante para o Estado

cumprir o Orçamento em 2019. A capitalização da

Sabesp, estimada em R$ 5 bilhões, junto com o

contingenciamento de R$ 6 bilhões em recursos do

Orçamento, ajudaria o Estado a cobrir R$ 10

bilhões em receitas consideradas incertas.

Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento

do Estado, Henrique Meirelles, a oferta de ações

da Sabesp só será feita se o governo não

conseguir concretizar a privatização da

companhia, principal objetivo da gestão Doria em

relação à estatal. Dos R$ 5 bilhões estimados com

a capitalização, R$ 4 bilhões iriam para o Tesouro,

e R$ 1 bilhão, para reinvestimento na empresa. A

privatização traria uma arrecadação projetada em

pelo menos R$ 10 bilhões.

"A receita da Sabesp julgamos mais concreta. De

uma forma ou de outra, ela virá. Na pior hipótese,

serão R$ 4 bilhões. Na melhor, podem ser R$ R$

10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões", afirmou

Meirelles ao Valor. "Estamos trabalhando

conservadoramente, com a hipótese da

capitalização, caso não seja aprovada a medida

provisória", diz Meirelles.

O secretário se refere à aprovação da MP 868, que

tenta novamente alterar o marco regulatório do

setor de saneamento no Brasil. A MP 844, anterior,

que já previa mudança do modelo atual de gestão

do setor, perdeu validade em novembro. No atual

modelo, a operação de saneamento é de

responsabilidade dos municípios e pode ser

transferida às empresas estaduais com o chamado

"contrato de programa". No entanto, esse modelo

de contrato não pode ser assinado por um

município com um ente privado.

Segundo Meirelles, a ideia é aguardar a tramitação

da MP até o fim do primeiro semestre. Se até lá

não for aprovada, o governo estadual preparará a

capitalização. "Vindo a MP, é privatização", diz.

Além da Sabesp, o programa de desestatização

prevê a estruturação de um fundo imobiliário, com

perspectiva de capitalizar cerca de R$ 1 bilhão e

iniciar a venda de ativos. "Neste ano a expectativa

é de receita de cerca de R$ 300 milhões só com a

venda de imóveis ociosos", diz Meirelles. Segundo

o secretário, o governo estuda outros projetos,

além das hidrovias e do sistema prisional, que

possam envolver concessão ou privatização. As

rodovias já estão em sua maior parte sob

concessão. "Mas temos mil quilômetros de

concessões que irão vencer neste ano."

Para o metrô, a prioridade é terminar a linha 6. "O

metrô, tal qual o Rodoanel, é projeto de alta

complexidade e grande. Temos que testar o

mercado. Estamos trabalhando na modelagem",

diz. "A linha básica do governo é a entrada de

capital privado, o máximo possível, para aumentar

os investimentos - em metrô, ferrovias, rodovias,

hidrovia ou Rodoanel."

O orçamento do Estado projeta despesas de R$

231 bilhões para 2019, sendo R$ 92 bilhões

destinados a pessoal e R$ 53 bilhões a custeio.

Para investimento, estão previstos R$ 16,7

bilhões. Dos quase R$ 6 bilhões contingenciados

neste ano, metade é para custeio, preservadas as

áreas de segurança, educação e saúde. O resto foi

para investimentos, preservando obras como as

do metrô e à duplicação da rodovia Tamoios. No

contingenciamento para investimentos, diz

Meirelles, a ideia é que a evolução das receitas

permita desbloquear os recursos até o fim do ano.

Ex-ministro da Fazenda do governo de Michel

Temer, Meirelles acredita numa evolução de

receitas em São Paulo acima da expansão média

da economia do país. Segundo o secretário, não

há perspectiva de elevar impostos. O avanço da

arrecadação, diz, virá com aumento da atividade.

A previsão de arrecadação para 2019 é de R$ 110

bilhões de ICMS e R$ 2,4 bilhões em royalties de

petróleo. "A expectativa é de que o Estado cresça

um pouco mais do que a média nacional, que haja

correlação de 1,2 ou, 1,3 em relação ao

crescimento do PIB do país". Segundo Meirelles,

isso acontecerá em parte como resultado da

atração de investimentos para o Estado.

O governo paulista possibilitará a negociação de

incentivos fiscais em troca do cumprimento de

metas, tanto para novos investidores quanto para

contribuintes já instalados. "Será uma negociação

com fixação de metas individuais. Para qualquer

incentivo, haverá exigência de contrapartida, para

novos incentivos ou para renovação dos

Data: 23/01/2019

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existentes. Estamos vendo quanto poderemos dar

de incentivo. O critérios mais importantes são

emprego e atividade."

Segundo o secretário, não há definição de setores

prioritários ou de quando essas negociações irão

começar. Meirelles garante que a concessão de

benefícios será transparente, com divulgação das

condições dos incentivos concedidos.

Ao falar sobre mudanças na Previdência, o

secretário diz que essa é uma das medidas

necessárias para redução de despesas no Estado,

mas afirma que o governo paulista deve esperar a

aprovação da reforma da Previdência no plano

federal antes de propor mudanças em São Paulo.

"Daremos todo apoio à reforma no Congresso.

Isso abre um direcionamento e dá base

constitucional mais sólida para reformas

estaduais." Meirelles destaca que o presidente Jair

Bolsonaro terá "todas as condições" de aprovar a

reforma da Previdência, diferente das que o ex-

presidente Temer teve. "Há um novo governo

eleito pelo voto popular, uma nova composição do

Congresso."

A mudança de governo, porém, não deve mudar o

volume de recursos discricionários repassados

pela União ao Estado. "Compete aos Estados

querer sempre mais, mas os recursos da União são

finitos. As transferências discricionárias,

suplementares, que os Estados querem, são

limitadas. Não há essa margem toda para repassar

recursos federais. Temos a princípio R$ 22,5

bilhões em transferências federais. Se puder ser

mais, está bom, mas entendemos que isso não é

meramente decisão do presidente ou do ministro

da Fazenda. Há limitações sérias."

Candidato à Presidência da República pelo MDB

em 2018, Meirelles é cogitado para concorrer à

Prefeitura de São Paulo em 2020. O secretário,

porém, diz que "não tem no momento nem nunca

teve antes" nenhum plano político em relação à

prefeitura da capital paulista. "A princípio não

tenho intenção de me candidatar à prefeitura.

Quando estava na Fazenda, eu recebia essa

pergunta várias vezes sobre a candidatura à

Presidência, mas a decisão de fato eu tomei no

último dia", diz o ex-ministro. "À frente, vamos

resolver. Prefeitura, a princípio não tenho grande

interesse", reitera. Meirelles, no entanto, não nega

uma eventual candidatura para a Presidência ou

para governo estadual em 2022 e diz que a

decisão virá no futuro. "Isso vou decidir lá [na

frente]."

https://www.valor.com.br/brasil/6079729/sp-

usara-sabesp-para-cumprir-orcamento-este-ano-

diz-meirelles

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Data: 23/01/2019

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Meio ambiente também é assunto para a

economia

Por Mercedes Bustamante, Helder Queiroz e

Carlos Joly

Os primeiros dias de 2019 trouxeram mudanças

nas áreas de meio ambiente e em órgãos

associados aos povos indígenas e populações

tradicionais.

Embora a avaliação de políticas e de formas de

gestão seja sempre necessária, e certamente na

área ambiental há muito a ser aperfeiçoado, tais

mudanças, com a restruturação de órgãos entre

ministérios e a alteração na priorização de pautas

indicam uma grave miopia sobre o tema meio

ambiente e a sua relevância para o Brasil e o

mundo.

"Para todo problema complexo existe sempre uma

solução simples, elegante e completamente

errada", disse o jornalista americano H.L.

Mencken. Orientadas pelo forte apoio do setor

ruralista ao governo federal empossado, as

mudanças na gestão ambiental concentraram-se

no que esse setor considera como empecilhos às

suas atividades. Questões complexas inerentes ao

meio ambiente foram reduzidas, de forma

simplista, a uma discussão sobre o uso do solo.

Várias interações, humanas e ecológicas, entre

ecossistemas terrestres e aquáticos e populações

rurais e urbanas passaram ao largo das

preocupações daqueles com a responsabilidade de

governar para todos os brasileiros.

O modelo atual de uso dos recursos no Brasil

deveria estar no cerne das preocupações da nova

equipe econômica

O setor do agronegócio não é homogêneo.

Produtores que respeitaram a legislação ambiental

e trabalhista, produzindo com qualidade e alta

produtividade não podem ser confundidos com

grupos que se utilizam de grilagem, corrupção,

violência e que prosperam na especulação

fundiária.

A agricultura é uma atividade econômica

altamente dependente dos recursos naturais e

serviços ecossistêmicos. É também multifuncional

(produz mais do que alimentos, fibras ou energia)

com forte impacto em muitos elementos da

economia e em nossos ecossistemas.

As mudanças recentes que agradaram a parte do

setor ruralista constituem uma vitória de Pirro,

prejudicial ao vencedor e obtida por alto preço, a

ser pago por toda a sociedade brasileira. Tais

ações enfraquecem as políticas de mitigação e

adaptação às mudanças climáticas, de controle do

desmatamento, e de demarcação de terras

indígenas e territórios quilombolas com potenciais

prejuízos irreparáveis.

Tais posições não surpreendem, mas é

fundamental lembrar as conexões com duas

áreas-chave no novo governo - Economia e Justiça

e Segurança Pública - que não podem estar alheias

aos temas meio ambiente, os povos indígenas e

outras populações tradicionais.

A degradação ambiental impõe custos de longa

duração à economia, que resultam em perdas de

produção e de capital humano. A poluição do ar e

da água representam um pesado tributo,

acarretando sérios problemas de saúde e até

mesmo mortalidade prematura. Os impactos da

poluição são particularmente adversos para os

jovens, os idosos e os pobres.

Se houve recuo no discurso oficial sobre a saída

do Brasil do Acordo de Paris, a falta de prioridade

para as Mudanças Climáticas na nova estrutura do

Ministério do Meio Ambiente e a sua negação pelo

titular do Ministério das Relações Exteriores são

extremamente preocupantes.

A agricultura em larga escala, tão importante para

a nossa economia, depende de chuva na

quantidade, no momento e no local adequados.

Variações atípicas de temperatura prejudicam a

sua produtividade. Cerca de 65% da eletricidade

produzida no país, um dos motores da economia,

tem origem hídrica e também dependente de um

regime adequado de chuvas.

Data: 23/01/2019

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O modelo atual de uso dos recursos no Brasil

deveria estar no cerne das preocupações da nova

equipe econômica, pois gera enormes passivos

que comprometem a capacidade de proteger a

população, e sobrecarregam as futuras gerações

com escolhas que reduzem as opções de

desenvolvimento.

Do lado da Justiça e Segurança Pública, é preciso

lembrar os fortes laços entre corrupção, crime,

desmatamento e degradação ambiental. O

suborno abre portas para atividades ilegais

associadas ao uso dos ambientes naturais e seus

recursos. São notórios os casos de corrupção em

obras de infraestrutura de duvidosos benefícios

socioambientais. O sucesso do Brasil no controle

do desmatamento em passado recente envolveu

ampla concertação de atores públicos e privados.

São essenciais o monitoramento das

regulamentações florestais e o uso de novas

tecnologias que possam coibir o comportamento

ilegal.

No campo da segurança pública, estudos apontam

que a qualidade ambiental e a saúde humana

estão ligados à redução do crime. Direitos não

podem ser garantidos em um ambiente

degradado. O direito fundamental à vida é

ameaçado pela degradação do solo,

desmatamento, exposição a resíduos tóxicos e

água potável contaminada. Mais justiça poderia

ser alcançada por meio do incentivo a arranjos

apropriados de governança local, ampliando a

capacidade dos envolvidos para avaliar as opções

de gestão do meio ambiente e dos recursos

naturais e apoiar a participação informada nas

decisões.

É preocupante a saída da Funai do Ministério da

Justiça e o esvaziamento de suas funções entre

três pastas diferentes. Hoje, minorias indígenas e

defensores ambientais e de direitos civis

enfrentam o perigo da injustiça e do abuso dos

direitos humanos.

O Brasil é a casa de centenas de povos indígenas

e outras populações tradicionais. Estudos

reconhecem a importância de seus conhecimentos

e práticas para o controle do desmatamento,

conservação da biodiversidade e segurança

alimentar.

O gozo dos direitos desses brasileiros pressupõe o

exercício de atividades tradicionais em territórios

protegidos por lei, com garantia de sua

participação efetiva nas decisões que os afetam,

O atraso nas demarcações de terras indígenas e

quilombolas gera conflitos inerentes à insegurança

jurídica de lado a lado o que só amplia a violência

que já grassa no Brasil.

O retorno da concepção assimilacionista dos povos

indígenas fere o ordenamento jurídico nacional e

o direito internacional. A Constituição Federal de

1988 acolheu o respeito à multiculturalidade. O

direito à diversidade cultural é um direito

fundamental.

Em um projeto de governo que se colocou para a

sociedade como o retorno da ética à política, cabe

recordar as bases éticas do Desenvolvimento

Sustentável: satisfazer as necessidades humanas,

garantir a justiça social e respeitar os limites

ambientais.

Restringir a questão ambiental a um gueto

delimitado pelas demandas de parte de um setor

específico, elude da sociedade brasileira a

possiblidade de crescimento econômico com

sustentabilidade, a garantia de direitos

constitucionais, e a redução das desigualdades

com respeito à diversidade

Mercedes Bustamante é professora titular da

Universidade de Brasília

Helder Queiroz é pesquisador do Instituto de

Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Carlos Joly é professor titular da Universidade

Estadual de Campinas. O artigo é subscrito

também pela Coalizão Ciência e Sociedade que

reune cientistas de instituições de pesquisa de

todas as regiões brasileiras.

https://www.valor.com.br/opiniao/6079767/meio

-ambiente-tambem-e-assunto-para-economia

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https://www.valor.com.br/opiniao/6079767/meio-ambiente-tambem-e-assunto-para-economia

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Data: 23/01/2019

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Novo conselho da Petrobras terá

especialista em TI

Por Rodrigo Polito, André Ramalho e Nelson Niero

O governo Bolsonaro surpreendeu o setor

petrolífero e a própria Petrobras com a indicação

de Nivio Ziviani, especialista em tecnologia da

informação, para o lugar no conselho de

administração que seria originalmente de um

geólogo com longa experiência no mercado de

óleo e gás, John Forman, ex-diretor da Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e

Biocombustíveis (ANP). Com a indicação, o novo

governo consolida o movimento de transformação

do perfil do conselho da estatal, marcado nos

últimos anos pela presença de especialistas em

governança, para um grupo multidisciplinar, em

linha com os desafios atuais da indústria

petrolífera mundial.

Ziviani foi indicado depois que Forman desistiu da

vaga, por causa do desgaste provocado por uma

condenação na Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) por uso de informação privilegiada na

negociação de ações. O ex-diretor da ANP recorreu

da decisão à Justiça.

Ziviani é professor emérito do departamento de

ciência da computação da UFMG. Seu currículo no

site da universidade diz que suas pesquisas giram

em torno de algoritmos, recuperação de

informação e aprendizado de máquina. Ele é

cofundador e diretor de pesquisa da Kunumi, uma

startup de inteligência artificial, além de membro

titular da Academia Brasileira de Ciências.

A indicação é uma novidade para uma empresa da

velha economia, que o economista Roberto

Campos costumava chamar de "Petrossauro".

Ziviani é acadêmico e empreendedor, uma

combinação rara no Brasil. Ele criou a empresa de

busca na internet Akwan, vendida em 2005 para o

Google. Em entrevista ao Valor em junho de 2015,

ele disse que usa "o chapéu de um pesquisador de

sucesso, que transforma conhecimento em

produto e serviço".

Para o diretor do Centro Brasileiro de

Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a indicação

de Ziviani cria referências de interdisciplinaridade

e modernização ao principal órgão deliberativo da

petroleira. "A entrada de Ziviani cria uma noção

de interdisciplinaridade não só para o conselho,

mas para a companhia toda, o que poderá acelerar

o processo de digitalização", afirmou o

especialista.

A indicação foi bem recebida pelo próprio conselho

da companhia, segundo o Valor apurou,

principalmente pelo currículo e a experiência de

Ziviani. De acordo com a Petrobras, a indicação é

consistente com a ênfase à tecnologia da

informação no processo de mudança

transformacional para a maximização da geração

de valor para os acionistas e o Brasil.

A provável confirmação de Ziviani no cargo ajuda

a mudar o perfil do conselho da Petrobras, que era

fortemente baseado em governança, auditoria e

conformidade, como reflexo do trabalho de

recuperação da companhia após o esquema de

corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.

O conselho que encerrou o ano passado tinha dois

especialistas em governança e auditoria (Nelson

Carvalho, presidente do conselho, e Francisco

Petros), três nomes ligados ao mercado financeiro

(Sônia Villalobos, Marcelo Mesquita e Ivan

Monteiro, presidente da estatal), um contador

(Jerônimo Antunes) e um especialista em direito e

administração (Durval Santos). Completavam o

colegiado uma especialista da área de óleo e gás

(Ana Zambelli), outra de sustentabilidade

(Clarissa Lins) e um pesquisador na área de fontes

renováveis (Segen Estefen).

Agora, considerando a atual composição do

conselho e os nomes indicados pela União, o

colegiado será formado por um militar (o

almirante Eduardo Leal Ferreira), um especialista

em petroquímica e telecomunicações (João Cox),

um especialista em tecnologia da informação

(Ziviani), um economista (Roberto Castello

Branco, novo presidente-executivo) e um técnico

na área de refino (Danilo Silva, representante dos

funcionários).

Data: 23/01/2019

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Além dos novos nomes, permanecem no colegiado

um contador, dois nomes do mercado financeiro,

um especialista em óleo e gás, um em

sustentabilidade e um em fontes renováveis.

https://www.valor.com.br/empresas/6079349/no

vo-conselho-da-petrobras-tera-especialista-em-ti

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https://www.valor.com.br/empresas/6079349/novo-conselho-da-petrobras-tera-especialista-em-ti

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