Diario de Pernambuco – PE 02/12/2012 - 07:54 Política

Existem 411 projetos pendentes Assembleia Legislativa do estado espera zerar a pauta até 20 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar Rebeca Silva

No apagar das luzes, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá que correr contra o tempo para limpar a pauta antes do dia 20 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar. Na pendência deste ano, estão 41 projetos apresentados em regime de urgência pelo governo do estado, Ministério Público e tribunais de Contas e de Justiça. Embora o tempo seja curto, menos de um mês, os deputados

estão confiantes de que não será necessária a convocação de reuniões extraordinárias para votação. No pacote dos projetos de caráter imediato, 36 são de autoria do Executivo. Entre eles, o que institui o programa Irrigação para Todos, o de criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e o que autoriza a supressão de 20 hectares em área de preservação para construção da Barragem Serro Azul, na Mata Sul. De acordo com o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), ainda é cedo para afirmar se haverá convocação extraordinária, mas a expectativa é que todas as propostas sejam votadas antes da pausa nos trabalhos. “Como aconteceu no ano passado, todos os projetos devem ser votados ainda neste ano. Ainda há prazo para isso”, disse Borges. Como o volume de projetos do Executivo é grande e o tempo é reduzido, os líderes, de oposição (Antônio Moraes – PSDB) e de governo, fazem um acordo para que o processo de tramitação seja acelerado. “Apesar da correria nos prazos, todos os projetos passam pelas discussões normalmente”, destaca o socialista.Mas os trabalhos dos parlamentares não se resumem ao esforço concentrado para levar todas propostas a plenário. As comissões do Palácio Joaquim Nabuco ainda precisam dar seguimento à apreciação dos 370 projetos que tramitam em caráter ordinário. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Raimundo Pimentel (PSB), disse que o número significativo é considerado normal e que se deve ao fato de que, nesta legislatura, os deputados enviaram um volume maior de projetos. “Também ficam presos nas comissões por causa das divergências. Outros projetos têm vistos de constitucionalidade. Pelo menos 40 projetos são de emancipação municipal, um problema que ainda não foi resolvido porque dependem de lei complementar do governo federal. Essa lei ainda não foi votada”, explicou Pimentel. Ele ressaltou ainda que as comissões da Casa têm dado celeridade às tramitações. Discordânicia A tese, entretanto, é refutada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB). De acordo com o levantamento solicitado à Assembleia, o tucano é o parlamentar com mais projetos pendentes. São 47 propostas que estão presas nas comissões ou que ainda aguardam o primeiro parecer dos relatores. Procurado, ele afirmou que não sabia que o número era considerável e adiantou que vai cobrar mais rapidez no andamento das apreciações. “O ritmo e priorização das comissões estão lentos. É problema de celeridade da tramitação. Vou cobrar mais agilidade também aos meus assessores para que fiquem de olho no andamento dos projetos”, disse Gomes.

Divulgação

Diario de Pernambuco – PE 02/12/2012 - 03:00 Colunas

João Alberto No Aeroporto Guilherme Uchoa será eleito amanhã para novo mandato na presidência da Assembleia Legislativa. Daniel Coelho deve ser o líder da opinião na Assembleia Legislativa a partir de janeiro.

Diario de Pernambuco - PE 02/12/2012 - 07:55 Colunas

Diario Político Marisa Gibson Ratificação Nesta segunda-feira, num arremedo de prática democrática, a Assembleia Legislativa elege a Mesa Diretora para o próximo biênio, numa eleição decidida há um ano e meio, quando foi aprovada a chamada PEC da reeleição, que assegurou ao deputado Guilherme Uchoa (PDT) quarto mandatos consecutivos na presidência da Casa. Não será, portanto, uma eleição mas uma ratificação. Unanimidade A Assembleia Legislativa retrata com fidelidade a cena política estadual, muito próxima da unanimidade em torno do governador Eduardo Campos. A recondução de Uchoa é mais um desejo do governador do que da própria Casa. Serão oito anos de poder. Passa logo A rebeldia do deputado Leonardo Dias (PSB), que se insurgiu contra a recondução do colega João Fernando Coutinho (PSB) na 1ª Secretaria da Assembleia (outra escolha do governador) morreu na praia, à semelhança do senador Armando Monteiro Neto (PTB) que, por uma questão se princípios, se insurgiu contra a PEC da reeleição, aprovada em junho de 2011, mas hoje isso “são águas passadas”.

Diário de Pernambuco Online – PE 01/12/2012 - 16:17 Política

O aval do PT nacional Aline Moura O PT municipal não chegou à decisão de hoje sem o respaldo da direção nacional. Na última sexta-feira (30), sem muitos alardes, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chamou o prefeito João da Costa para uma reunião em São Paulo com a presença de poucos interlocutores, mas com orientações para o futuro político da sigla no Recife e no estado. Com João da Costa, estava apenas a deputada estadual Teresa Leitão, fiel escudeira do prefeito desde o período das prévias. Com Rui Falcão, estavam o secretário nacional de Organização, Paulo Frateschi, e um dos principais assessores do presidente nacional, conhecido como Campos. Frateschi é conhecido como um dos nomes mais próximos do ex-presidente Lula.

Diário de Pernambuco Online – PE 02/12/2012 - 09:30 Política

Eleição para o comando quase sem disputa Rebeca Silva A Assembleia Legislativa de Pernambuco vai eleger, nesta segunda-feira, sete deputados para compor a mesa diretora da Casa no biênio 2013-2014. A eleição, marcada para as 15h, promete ser acalorada com bate-chapas na vice-presidência, ocupada pelo deputado Marcantônio Dourado (PTB), e na 4ª Secretaria, de Eriberto Medeiros (PTC). Sob o argumento de que é necessária a renovação nos cargos, a bancada petebista indicou Julio Cavalcanti para a vice-presidência. Eles enviaram, na última quinta-feira, uma nota oficial afirmando que a maioria dos petebistas vê o nome de Julio Cavalcanti como o mais legítimo e representativo para o partido e para o conjunto de parlamentares da Assembleia. Marcantônio, que está há dois anos à frente da vaga, não aceitou a decisão do partido e avisou que segue na disputa. Na 4ª Secretaria, Mary Gouveia (PSD) foi indicada pelo partido para reivindicar a vaga de Eriberto. O deputado Evaraldo Cabral (PSD) havia se colocado na disputa, mas ele retirou candidatura para apoiar a colega. Os pessedistas se apoiam no critério da proporcionalidade - as legendas que têm mais integrantes na bancada assumem os postos mais importantes - para ficar com o cargo. O PSD tem três deputados enquanto o PTC, dois. Os deputados Guilherme Uchoa (PDT) e João Fernando Coutinho (PSB) deverão ser reconduzidos aos cargos de presidência e da 1ª secretaria, respectivamente. Com o aval do governador Eduardo Campos (PSB), os partidos já sinalizaram apoio a ambos. Inicialmente o deputado Leonardo Dias (PSB) ameaçou entrar na disputa com Coutinho, mas jogou a toalha após não conseguir solidificar a candidatura. Na segunda-feira passada, Dias foi surpreendido por um ato do partido em que referendava a reeleição de João Fernando Coutinho. Leonardo Dias também tentou, na semana passada, agendar uma conversa com o governador Eduardo Campos, sem êxito. Sem saída, ele recorreu ao presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) que também não confirmou apoio. Na 2ª vice-presidência, atualmente ocupada por Edson Cabral (PSDB), eleito em Santa Cruz do Capibaribe, o partido indicou Claudiano Martins (PSDB). O PT chegou a externar o desejo de disputar com os tucanos, mas, segundo o deputado Betinho Gomes (PSDB), ficou acordado entre as siglas que a composição partidária continuaria a mesma. Os petistas votarão no deputado André Campos para a 2ª secretaria, vaga já ocupada pela legenda.

Diário de Pernambuco Online – PE 02/12/2012 - 11:10 Cidades

Por dentro dos casarões do bairro da Boa Vista Marcionila Teixeira Casarão na Rua Fernandes Vieira, na Boa Vista A cama de Lizete Marinho Estelita, 89 anos, continua bem forrada e sua cadeira de rodas permanece ao lado da televisão a qual assistia todos os dias. As fotografias da família e suas peças de decoração ainda enfeitam todos os móveis e paredes da casa. A mesa onde a ex-taquígrafa da Assembleia Legislativa de Pernambuco gostava de jogar domingo com os empregados do casarão está no centro da sala. Tudo está no mesmo lugar. Porém, Lisete não está mais em casa. Ela morreu há cerca de um mês. Interior da casa da família de José Estelita Lisete e o irmão Lúcio Marinho Estelita, que era arquiteto e faleceu há aproximadamente cinco meses, foram os últimos moradores do casarão de número 236 da Avenida João de Barros, no bairro da Boa Vista, no coração do Recife. O imóvel, que é uma construção do século XIX, pertenceu ao engenheiro José Estelita, que morreu em 1951 e deu nome ao cais que liga o bairro de São José ao Cabanga. As histórias desse e de outros casarões do bairro central do Recife você confere na série de reportagem Os casarões e o tempo iniciada neste domingo no Diario de Pernambuco. Confira matéria completa na edição impressa do caderno Vida Urbana

Folha de Pernambuco – PE 02/12/2012 - 07:12 Política

Teresa: briga não pode conduzir PT Nas eleições municipais deste ano, o PT pernambucano não obteve o resultado que esperava. Que balanço a senhora faz do saldo do partido após o pleito? Gilberto Prazeres, José Accioly e Wagner Santos

A complicada relação entre o prefeito do Recife, João da Costa, e o deputado federal João Paulo não pode conduzir as ações do PT em Pernambuco e no Recife. A avaliação é da deputada estadual Teresa Leitão, que faz a ressalva de que o partido já perdeu demais com esse imbróglio. “Não pode uma briga pessoal destas duas lideranças do PT direcionar e ser a referência dos caminhos do PT. Isso não existe”. Nesta entrevista, a parlamentar ainda revela que o PCdoB não teria respeitado um acordo firmado com a cúpula nacional petista, que teria assegurado apoio à candidatura à reeleição do prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, em troca do

alinhamento comunista ao projeto do PT na Capital pernambucana. A entrevista completa pode ser conferida no Blog da Folha.

Peu Ricardo

Petista diz que partido já perdeu demais com esse imbróglio entre Joões

Nas eleições municipais deste ano, o PT pernambucano não obteve o resultado que esperava. Que balanço a senhora faz do saldo do partido após o pleito? Avalio que foi muito delicada a situação, muito difícil. E o Recife respingou sobre a Região Metropolitana. Nós tínhamos algumas candidaturas competitivas, que não lograram êxito. Nós temos um prefeito, inclusive bem avaliado, em Itamaracá (Rubinho Catunda), que não conseguiu se reeleger. No Interior, acho que foi melhor o quadro, pois ampliamos de seis para 13 o número de prefeituras. E isso em polos maiores, como Serra Talhada, São José do Egito... Então, acho que, para o partido, do ponto de vista da identidade da população e dos eleitores, temos um projeto com um saldo positivo, apesar da derrota do Recife. Mas o Recife não foi uma derrota meramente eleitoral, foi uma derrota política. Alguns membros da executiva estadual atestam que o PT não traçou planejamento para as eleições deste ano. Isso pesou para o resultado alcançado? Houve planejamento e houve definições. Talvez, tomadas com uma antecedência muito grande. Não se pensou ou não se percebeu o que ia acontecer no Recife, que era uma questão resolvida para o PT, com a Frente unificada em torno de um candidato do partido. Na minha opinião, o problema é que a eleição do município consumiu muita energia interna e impossibilitou as principais lideranças do partido de acompanhar essa eleição no Estado inteiro. Ficamos, praticamente, eu e o deputado Fernando Ferro, disponibilizados para acompanhar essa eleição no Interior. Então, acho que não houve um acompanhamento das lideranças por conta do cenário eleitoral e do próprio diretório estadual também. Acho que o PT se deixou consumir muito com a questão do Recife. Comenta-se no partido que as suas grandes lideranças não conseguem fazer uma autocrítica, reconhecendo as próprias culpas, no que diz respeito à divisão do partido... Eu acho que essa concepção de culpa não é bom para a política. Acho que esse negócio de „caça às bruxas‟, identificar culpados não é bom para a política. O que a gente tem que fazer é uma análise rigorosa. Aí sim, apurar responsabilidades, motivações, posicionamentos, que não se restringem unicamente ao processo eleitoral. O processo eleitoral foi feito de equívocos políticos. O não lançamento de candidatura própria em Olinda seria um desses equívocos, já que a soma da abstenção e os votos brancos e nulos superou a votação do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), apoiado pelo PT? Eu acho que o erro maior do PT não foi nem ter apoiado Renildo Calheiros. Acho que a gente podia ter apoiado o prefeito, como apoiamos. Era um processo de reeleição. O erro maior do PT foi ter feito isso com muita antecipação, quando ninguém estava definindo tática eleitoral. Quando a gente tinha um prazo que se expirava no final de maio, o PT de Olinda já protocolou, em dezembro, apoio ao candidato de outro partido. Eu acho que isso tirou Olinda da articulação de um debate mais amplo, que quiseram voltar depois, quando o PCdoB ficou contra nós no Recife. Mas, aí, não era mais tempo. Isso já era superado e havia um acordo do PT nacional com o PCdoB nacional em relação a essa ponte que em Olinda tem, para o PCdoB, e que nós apoiássemos o prefeito. Aí, isso tirou o PT de Olinda de um debate mais amplo com o prefeito, que fez debates setorizados com o partido, tanto é que a gente está começando o mês de dezembro e ainda não demos início ao processo de transição. O prefeito ainda não recebeu o PT pra discutir a transição, por conta de como foi toda articulação feita, porque ela foi muito precoce. Em relação à contabilização dos votos, não é um indicativo claro, de que faltava, talvez uma voz paralela, na Frente Popular, a Renildo? Eu acho que sim. Foram 50,045% dos votos (obtidos por Renildo). Uma candidata inexperiente (Izabel Urquiza/PMDB) nas urnas teve mais de 80 mil votos. A rejeição a gente não conseguiu vencer durante a campanha e Olinda (a administração do comunista) tem o que mostrar. Foi necessário muito trabalho, a deputada Luciana Santos foi fundamental, a unidade interna do

PCdoB foi fundamental e os parceiros. O governador Eduardo Campos se engajou, todo esse bloco de parceiros que apoiou o PT, o PSB, o PTC, o PTB, o PDT, o PRTB, enfim, todos os parceiros. Mas acho que esse indicador deve servir para uma reflexão. A cidade está dividida em três partes. Um pouco mais tem o prefeito e a sua aliança. Muito se fala nos bastidores que o prefeito João da Costa se lançará candidato a presidente estadual do PT. A senhora, que se aproximou do prefeito durante as prévias, apoiaria essa postulação? Nós fizemos uma releitura do nosso manifesto nessa plenária de sábado e para a satisfação de todos nós, vimos como nós acertamos. A gente viu que o principal para o PT é fortalecer o seu projeto estratégico. A gente disse que não era bom e que era salutar que o diálogo interno do PT vigorasse mais, fosse mais criativo, mais dinâmico, que as zonais fossem mais prioritárias. Tudo isso vimos lá no manifesto. E vimos que isso é fundamental para a vida do partido. Então, se os candidatos a presidente, ou o candidato, participaram desse debate, é claro que ele (João da Costa) está apto para ser um candidato. Se a nossa tendência vai apoiá-lo ou não, vamos aguardar o desenrolar das coisas. Tem outros nomes também. Mas ele está apto a ser presidente, uma vez que não tem uma questão resolvida com o deputado João Paulo? Vai ter, porque uma coisa é o clamor de uma campanha. Depois, as coisas vão se assentando. Eu concordo com Ferro, quando ele diz: „não demos a devida atenção ao que ficou consignado dentro do PT como a briga de João Paulo e João da Costa. Não pode uma briga pessoal dessas duas lideranças do PT a direcionar e ser a referência dos caminhos do PT. Isso não existe. Isso vai ter que se superar, e já deu prejuízo demais para o PT e a gente vai ter que superar isso. A derrota de Humberto Costa e João Paulo pode acarretar numa queda na hegemonia do grupo do senador no PT pernambucano? O surgimento de novas lideranças é uma coisa muito interessante e, inclusive, é uma coisa que ostenta nas prévias. As prévias foram disputadas entre duas novas lideranças. Um deputado federal conceituado e o prefeito da Capital, que cresceu politicamente como liderança nas prévias. Isso, para mim, foi a grande falha de leitura da (direção) nacional. A nacional deixou de homologar a candidatura de João da Costa, nas prévias, ou de Maurício, caso vencesse na segunda prévia, mas deixou de realizar uma segunda prévia. E o senador, que foi o primeiro senador do PT, a gente não pode chamar Humberto de uma liderança velha. Amanhã, vai ter a eleição da Mesa Diretora da Assembleia e há a possibilidade de o presidente, Guilherme Uchoa (PDT), e o primeiro-secretário, João Fernando Coutinho (PSB), serem reconduzidos. Por que não há renovação? Objetivamente, porque a Constituição foi alterada. Subjetivamente, acho que o modo de funcionamento da Assembleia produz um relacionamento com a Mesa que provoca esse tipo de posicionamento. A Mesa Diretora é administradora da Assembleia, muito mais do que a representação política. Ela tem essas duas tarefas. Mas termina pela tarefa interna de relação ter mais peso do que a tarefa política de representação. É uma Mesa que está dando certo, é o que dizem não é? É uma mesa que está trazendo benefícios para a Assembleia. Vamos inaugurar uma nova sede, já inauguramos um estúdio que mostra trabalho.

Folha de Pernambuco – PE 02/12/2012 - 07:21 Economia

DER terá mais dinheiro do Furpe Entenda como funciona a divisão Kleber Nunes

Para atrair investimentos e por consequência crescer economicamente, um estado precisa oferecer mais do que facilidades tributárias. Na hora de escolher a região para se instalar, uma empresa leva em consideração, sobretudo, a infraestrutura oferecida pelo local. Por isso, é imprescindível a qualquer gestão garantir as condições dos sistemas rodoviários, ferroviários e aquaviários de seu território. Em Pernambuco, há quase dez anos existe um fundo específico para financiar obras estratégicas nesse setor. Criado em 19 de dezembro de 2002 pela Lei 12.309, o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe) tem como objetivo ser uma fonte de receita específica para o financiamento de obras de ampliação, manutenção e conservação das malhas viárias do Estado. O valor é definido anualmente dentro da Lei

Orçamentária Anual (LOA). Em 2012, foram destinados R$ 200 milhões, distribuídos obrigatoriamente sob a proporção de 60% para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e de 40% para Complexo Industrial Portuário de Suape. Para o próximo ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que torna indefinida a distribuição da verba, ou seja, não existirá mais um percentual obrigatório nem para o DER nem para Suape. A proporção será determinada em cada LOA. De acordo com o secretário executivo de Orçamento e Captação da Secretaria de Planejamento e Gestão, Edilberto Xavier, se trata de um avanço importante que vai ajudar o Governo a priorizar as metas do Plano Plurianual (PPA). “A alteração do Furpe vai proporcionar uma desburocratização importante para o andamento da gestão governamental. Antes, a verba ficava presa em projetos que não eram prioritários. A mudança trará uma maior otimização do Estado na gerência de suas fontes de financiamento, ajudando-o na alocação dos recursos para as prioridades”, declarou o secretário. Em 2013, o Furpe já funcionará dentro da nova regra, portanto, o fundo será de R$ 180 milhões, sendo 80% do valor para o DER e 20% para Suape. “Essa divisão levou em conta as prioridades das obras rodoviárias e também o fato de que Suape tem outras fontes de financiamento”, explicou Xavier. Outra mudança importante no Furpe diz respeito à liberação dos recursos. No modelo anterior, toda vez que os órgãos iam utilizar uma verba, eles precisavam solicitar a aprovação do conselho administrador do fundo. A partir do próximo ano não será mais assim. “Mais uma burocracia desnecessária que vencemos. A LOA já contêm as obras do Governo que deverão ser executadas naquele ano, então não fazia sentido submeter mais uma vez o mesmo projeto, que já fora aprovado”, argumentou Xavier.

Arthur Mota/Arquivo Folha

Complexo de Suape detinha 40% da verba. Em 2013 ficará com 20% dos R$ 180 milhões. Percentual pode variar

Folha de Pernambuco – PE 03/12/2012 - 07:58 Colunas

Folha Política Renata Bezerra de Melo

Feras e cordeiros Na última quarta, o deputado Raimundo Pimentel vaticinou, às vésperas da eleição da Mesa Diretora, que o prazo que transcorreria daquele dia até hoje, na Casa de Joaquim Nabuco, representaria uma “eternidade”. De fato, o pouco tempo rendeu algumas alterações significativas. Entre elas, uma delas serviu à permanência do mesmo - caso do recuo da candidatura do deputado Leonardo Dias a 1ª secretaria. Ao desistir, ele facilitou a recondução, ao quarto mandato, do atual 1º secretário, João Fernando Coutinho. Voltando atrás na ideia de disputar, Leonardo também repetiu um passo dado, no ano passado, quando ensaiou votar contra a polêmica PEC da reeleição, mas acabou, por orientação partidária, no fim das contas, posicionando-se a favor da mesma. Há alguns dias, Leonardo dizia ao deputado José Humberto (PTB): “Você vai ver! Vou até o fim (com a candidatura)!”. Ouviu do petebista: “Olhe, eu tenho liberdade para pontuar, sou amigo do seu pai. Vi você e outros companheiros uma fera no negócio da PEC. Depois, viraram uns cordeiros!”. O script no PSB foi de mais do mesmo. Se Leonardo abriu mão, no PTB, ocorreu o inverso - Marcantonio Dourado manteve sua candidatura, a despeito do apelo de José Humberto, para que ele apoiasse Julio Cavalcanti. Mas, até ontem, não havia tido acordo com Marcantonio. Bate-chapa - No PSD, após cogitar-se as candidaturas de Rodrigo Novaes e Everaldo Cabral, a bancada parou na de Mary Gouveia por ela não ter “arestas” com os demais parlamentares. Foi cogitado o nome de Francismar Pontes, que por ser muito amigo de Eriberto Medeiros, atual ocupante da 4ª secretaria, teria preferido não bater-chapa com o amigo. Curtas Cana... - O deputado Aluisio Lessa articula, hoje, reunião entre a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Sindicato dos Cultivadores de Cana, Sindaçúcar, Ipa, Fetape e outros com a bancada federal. ...em pauta - O encontro acontecerá, às 10h30, no auditório da AFCP. A seca é responsável pela diminuição de 35% da produção de cana e pode gerar mais de 45 mil desempregos.

Folha de Pernambuco – PE 03/12/2012 - 07:11 Política

Mesa Diretora da Alepe é eleita hoje Uchoa e Coutinho serão reconduzidos aos postos. Eleição acontece às 15h Jumariana Oliveira

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), será reconduzido, hoje, para mais um mandato na presidência da Assembleia Legislativa. Essa é a quarta vez consecutiva que o pedetista ocupa o espaço mais importante da Casa. A renovação do mandato só será possível graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reeleição, aprovada no ano passado pela maioria dos deputados. A proposta alterou o Regimento Interno da Assembleia para favorecer o parlamentar, considerado homem de confiança do governador Eduardo Campos (PSB). Assim como Uchoa, o primeiro-secretário da Assembleia, o deputado João Fernando Coutinho (PSB), também será reconduzido ao posto. Ambos não terão concorrentes. A eleição para a Mesa Diretora está marcada para às 15h. Sendo

assim, não haverá sessão plenária. Para concorrer aos cargos, os parlamentares precisarão fazer o registro da candidatura até o meio-dia de hoje. Após a consolidação dos registros o presidente formará a Mesa e iniciará a votação, que é secreta. Cada deputado vai depositar seu voto numa urna, que será aberta logo após o término do processo. Será feita uma chamada para que cada parlamentar possa inserir sua cédula. Os nomes que concorrerão ao pleito já estarão impressos, sendo preciso apenas marcar a opção desejada. Apesar de não haver disputa entre os parlamentares para a presidência e primeira secretaria, haverá rivalidade entre os correligionários Julio Cavalcanti e Marcantônio Dourado, ambos do PTB. O primeiro é o nome indicado pelo partido e deverá receber o apoio das maiores legendas, a exemplo do PSB. Os socialistas decidiram votar naqueles parlamentares sugeridos pelos partidos. Marcantônio, no entanto, resistiu à ideia e também será candidato. “Vou disputar. Não tem nenhum recuo. A candidatura não pertence mais a mim, mas aos companheiros que apoiam meu nome”, garantiu o deputado. Outro imbróglio será na disputa pela quarta secretaria. O cargo é ocupado pelo deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC), que quer disputar o mandato novamente. O PSD, no entanto, indicou a deputada Mary Gouveia para a vaga. Os pessedistas têm quatro deputados e alegam o critério da proporcionalidade, já que o PTC tem apenas dois. A segunda vice-presidência ficará com André Campos (PT), enquanto a segunda secretaria passará para as mãos de Claudiano Martins Filho (PSDB). Já a terceira secretaria passará para o comando de Sebastião Oliveira (PR).

Folha de Pernambuco – PE 03/12/2012 - 07:25 Política

Socialistas já esperavam apoio Segundo Sileno, a mesma opinião foi compartilhada por Geraldo Julio Jumariana Oliveira A decisão do PT em aderir à base de apoio do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), não surpreendeu os socialistas. Depois da confirmação, decidida no último sábado, algumas lideranças do PSB admitiram que aliança já era esperada. Presidente estadual do PSB, Sileno

João

Bita/Alepe/Cortesia

Para concorrer,

parlamentares devem

fazer registros até o

meio-dia

Guedes afirmou que enxergou o fato com naturalidade. “O PT esteve mais junto com o PSB do que disputou (eleições). A gente viu com naturalidade o retorno do PT à Frente Popular. A Frente Popular assumiu um compromisso muito forte com a cidade do Recife e não tinha porque o PT não ter confiança no nosso projeto”, declarou. Segundo Sileno, a mesma opinião foi compartilhada por Geraldo Julio. Guedes ressaltou que todas as legendas reconhecem a importância que o PT teve durante os 12 anos à frente da Prefeitura do Recife e que o momento é de começar uma nova gestão com a Frente unificada. Logo após a decisão do PT, Sileno Guedes entrou em contanto com o presidente municipal do PT, Oscar Barreto. Os dirigentes deverão se encontrar, mas ainda não há data definida. O prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), também admitiu que o apoio já era esperado. O socialista, no entanto, não mediu as palavras e criticou a postura do senador Humberto Costa (PT), que na última semana disse ser favorável a uma postura de independência do PT recifense. “O problema é que Humberto precisa descer do palanque, ele precisa acabar com essa fossa dele. João Paulo também. Não é para ficar com essas picuinhas. Todo mundo tem que se unir para trabalhar pelo Recife. A campanha já acabou”, disparou. Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) também considerou a atitude da maioria dos petistas positiva. “Prova que a maioria do partido sabe disputar a eleição, mas também sabe desmontar o palanque. Assim como nós soubemos fazer quando disputamos com o PT, em Serra Talhada (Luciano Duque ganhou do candidato apoiado pelo governador) e em outros locais”, ressaltou.

Folha de Pernambuco – PE 03/12/2012 - 08:00 Colunas

Fogo Cruzado Inaldo Sampaio Ao tetra - Guilherme Uchoa (PDT) será reeleito hoje para a presidência da Assembleia Legislativa por um placar confortável (entre 40 e 45 votos). Mesmo os deputados que não pretendem votar nele, por serem contrários à reeleição, o têm na conta de um bom presidente. Em termos de longevidade no cargo, Uchoa está quase se igualando a José Carlos Gratz (ES).

Folha de Pernambuco – PE 03/12/2012 - 07:13 Política

Cargos trazem benesses para lá de atrativas Se por cumprir o mandato cada um dos 49 parlamentares têm direito a R$ 72 mil mensais para custeio do gabinete, para quem preside a Mesa, por exemplo, são acrescidos 100% ao valor da cota, subindo para R$ 144 mil/mês José Accioly Muito além do status que os cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) proporciona aos seus ocupantes, conseguir um espaço na estrutura traz benesses para lá de atrativas. E, justamente por isso, é um dos motivos de tanto acirramento entre aliados e correligionários em toda eleição da estrutura. O principal benefício se refere às verbas de representação que cada integrante tem direito.

Se por cumprir o mandato cada um dos 49 parlamentares têm direito a R$ 72 mil mensais para custeio do gabinete, para quem preside a Mesa, por exemplo, são acrescidos 100% ao valor da cota, subindo para R$ 144 mil/mês. O deputado também pode ter à disposição até 52 servidores em cargos comissionados, o dobro do quantitativo máximo permitido para contratação aos demais. O primeiro-secretário tem direito a 90% a mais de verba de representação, além de um volume semelhante de cargos em seu gabinete. Já os 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e 2º, 3º e 4º - secretários têm direto a 70% da verba de representação, além de um quantitativo semelhante no que se refere à contratação de servidores comissionados. Funções De acordo com o Regimento Interno da Alepe, compete ao presidente exercer a principal função de representação da Casa. Nas ausências dos governador e vice-governador, o deputado é incumbido de assumir, interinamente, as atividades do chefe do Executivo estadual, nos casos de férias, viagens a trabalho ou missões da gestão. Ao primeiro-secretário cabe a responsabilidade de gerenciamento da Assembleia. É este parlamentar que cuida das finanças da Casa de Joaquim Nabuco. O segundo-secretário é responsável pela condução das sessões ordinárias, verificação de quórum, fiscalização das chamadas, entre outras funções. O terceiro-secretário auxilia o presidente nas questões de segurança interna, enquanto que o quarto-secretário ajuda o primeiro-secretário nas ações referentes ao transporte na Alepe.

Folha de Pernambuco – PE 03/12/2012 - 07:17 Política

Peemedebistas querem uma reavaliação do partido De acordo com o deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB), os burburinhos sobre a mudança da presidência do partido estão de fato ocorrendo e reconhece que caso isso seja concretizado no nome natural seria o de Henry Amanda Seabra Em meio ao clima de convenção estadual, prevista para o próximo dia 20, integrantes do PMDB destacam as dificuldades que o partido vem enfrentando, além da possibilidade de renovação na executiva estadual e neste sentido o nome do deputado Raul Henry (PMDB) tem sido ventilado para a presidência. Depois da saída de Jarbas Vasconcelos (PMDB) do Governo do Estado, em 2006, o PMDB vem protagonizando um encolhimento vertiginoso em Pernambuco, movimento que está preocupando os seus filiados e motivando um debate para uma reavaliação das atitudes e diretrizes da legenda. Ainda não há nenhum encontro oficial dos integrantes do partido marcado para antes da convenção, mas as conversas paralelas apontam para uma pauta extensa de debate. De acordo com o deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB), os burburinhos sobre a mudança da presidência do partido estão de fato ocorrendo e reconhece que caso isso seja concretizado no nome natural seria o de Henry. “É um nome com vasta experiência na legenda e seria, sim, uma opção de peso, porém é importante ressaltar que o próprio Raul Henry não se posicionou sobre o assunto e ainda não se colocou como candidato”, explicou. Para o parlamentar, contudo, independente da mudança ou não da direção do partido é preciso promover mudanças urgentes. “Nós estamos vivendo um novo momento e é hora de repensar nossas ações. O partido tem nove prefeitos e não há o hábito, por exemplo, desses prefeitos votarem em alguém do PMDB para deputado estadual ou federal, eles votam em um candidato de um partido coligado, isso precisa ser revisto”, explicou.

O vereador do Recife, André Ferreira (PMDB), também concorda que a legenda precisa ser oxigenada. “Tem alguma coisa que não estamos fazendo direito porque um partido grande e com a representatividade nacional que tem o PMDB, ter em Pernambuco apenas um vereador, um deputado estadual e federal e um senador não é aceitável. Acho que é preciso reaproximar o partido, estimular o surgimento de lideranças e motivar filiações”, avaliou o peemedebista.

Folha de Pernambuco - PE02/12/2012 - 07:40 Colunas

Folha Política Renata Bezerra de Melo Pode ter troco O zum zum zum na Assembleia Legislativa é de que o deputado Raimundo Pimentel (PSB) corre o risco de perder a presidência da Comissão de Constituição e Justiça por ter lançado sua esposa, Socorro, contra o prefeito eleito Alexandre Arraes (PSB), em Araripina. Ângelo Ferreira (PSB) pode herdar a vaga.

Jornal do Commercio – PE 02/12/2012 - 07:48 Política

Uchoa bate recorde de poder na Alepe Presidente da Assembleia será reconduzido pela terceira vez consecutiva, amanhã, e entrará na história como o primeiro a comandar a Casa por quatro mandatos Ayrton Maciel O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), vai fazer história nesta segunda-feira, 3 de dezembro de 2012, quando o Poder Legislativo se reunir em sessão especial, às 15h, para eleger por votação secreta a mesa diretora que conduzirá o Poder Legislador estadual no biênio 2013/2014. Em um momento inédito nos 177 anos da Casa do Povo pernambucano - instalada em 1º de abril de 1835 -, o governista Uchoa será reconduzido para o quarto mandato consecutivo. Será sua terceira reeleição, avalizada pelo governador Eduardo Campos (PSB). O novo mandato será possível devido à aprovação, em junho de 2011, da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reintroduziu na Carta Estadual o instrumento da reeleição para o mesmo cargo, uma única vez. Como está no cargo e a PEC não retrocedeu, o deputado pedetista - respaldado pelo governador Eduardo Campos (PSB) - é candidato sem concorrente. Parceiro de Uchoa desde 2007 (2008, 2009/2010, 2011/2012), será reconduzido à 1ª secretaria, que cuida da tesouraria da Casa, também no quarto mandato consecutivo, o socialista João Fernando Coutinho (PSB). De família natural de Água Preta, na Mata Norte, historicamente ligada ao ex-governador Miguel Arraes, Coutinho é amigo pessoal e do grupo restrito de Eduardo Campos. O deputado consolidou-se, igualmente, como único nome para o segundo cargo em importância na mesa, quando o colega socialista Leonardo Dias, sexta-feira passada (30), retirou a postulação, evitando o bata-chapa. Isolado pelo próprio PSB, que tem a maior bancada da Assembleia, Leonardo se viu asfixiado quando oito dos dez camaradas de partido assinaram documento

indicando João Fernando Coutinho à reeleição. Restou a Leonardo, em nota, informar a desistência em nome da "unidade interna". Ao abrir a sessão e iniciar os trabalhos, o presidente Guilherme Uchoa poderá ter indefinida apenas a 1ª vice-presidência, objeto de desejo e de disputa interna no PTB, e a 4ª secretaria. Com a segunda maior bancada, sete deputados, o partido indicou Júlio Cavalcanti para substituir Marcantonio Dourado. Em 2011, o PTB fechou questão contra a PEC da reeleição, Júlio obedeceu e votou contra, mas Marcantonio se absteve. Hoje, o PTB vota pela reeleição de Uchoa e Coutinho. De olho na 4ª secretaria, o novato PSD, com quatro deputados, indica Mary Gouveia para o cargo que está ocupado por Eriberto Medeiros, do PTC, que tem dois deputados, e não quer sair. O PSD diz ter direito pela proporcionalidade das bancadas, mas o PTC alega que a legenda não existia nas eleições de 2010. Por consenso, porém, PT e PSDB trocam de posição: o petista André Campos vai para a 2ª vice-presidência e o tucano Claudiano Martins assume a 2ª secretaria da Casa. A mesa diretora é composta por sete deputados. A chapa original, montada em reunião no Palácio, sob a articulação de Guilherme Uchoa e do governador Eduardo Campos, será eleita. Afora os impasses na 1ª vice e na 4ª secretaria, será chapa única, embora seja livre o lançamento de nome para qualquer cargo até a hora da votação. O processo prevê que o presidente abra a sessão, faça a verificação do quórum - 25 deputados, maioria absoluta em 49 - e anuncie a votação. O voto é secreto. O candidato que obtiver a maioria absoluta, em caso de disputa, é eleito para cada um dos sete cargos. Concluída a apuração, Uchoa proclamará o resultado e, pela primeira vez, o próprio presidente e o 1º secretário vão estar eleitos para um quarto mandato consecutivo. Uchoa supera, assim, o antecessor Romário Dias, que teve três mandatos (2001/2002,2003/2004, 2005/2006. A nova mesa toma posse em 1º de fevereiro de 2013. O mandato atual termina em 31 de janeiro. Uchoa é tido com o mais fiel aliado de Eduardo no Legislativo. É aclamado por deputados e servidores. Um caso de consenso. A ele é creditada uma grande capacidade de atendimento dos pleitos, concedendo benefícios e valorizando as corporações. É corporativista por convicção, mas reconhecido como de espírito solidário, que ajuda até ex-deputados. Respeitado por não esconder suas posições, defendeu até o fim o nepotismo e o jetom das convocações extraordinárias, antes de serem extintos. Defende a manutenção do auxílio-paletó e resiste em aplicar a Lei de Acesso às Informações. "Gostaria de concluir a obra de construção do novo plenário e anexo dos gabinetes para dar melhor condição de trabalho aos deputados e servidores", revela.

Jornal do Commercio – PE 02/12/2012 - 07:49 Opinião

"Aqui se faz oposição construtiva" Entrevista-Guilherme Uchoa Da Redação Fiel aliado de Eduardo Campos no Legislativo, tendo aprovado todos os projetos do Executivo, Uchoa - segundo na ordem de sucessão - afirma que não há acordo para que assuma o governo em 2014, caso o governador saia para disputa nacional ou ao Senado, cabendo ao vice sucedê-lo. "João Lyra Neto está preparado. É o sucessor nato de Eduardo", atesta. Ex-escrivão de polícia, ex-professor e juiz do TJPE, Uchoa diz que é o "sentimento" de servidor público que o faz se identificar com os funcionários da Alepe. JORNAL DO COMERCIO - Não há nenhum desgaste na recondução, pelo tempo em que o senhor está no poder? Isso não atingiu ainda o Legislativo de Pernambuco? GUILHERME UCHOA - Primeiro, o regimento interno diz que, a partir de 3 de dezembro, inicia-se o prazo para a realização da eleição. Então, optamos pelo primeiro dia útil. A mesa diretora entendeu que deveria ser feita no primeiro dia (do prazo), como faculta o regimento, segundo,

o desgaste não existe aqui dentro por que tenho tido o privilégio, a satisfação, mas, sobretudo a honra de ter o apoio da maioria absoluta. Posso dizer a totalidade porque visitei todos os deputados e consultei um a um, e não encontrei nenhuma discordância na recondução do processo. Os próprios deputados, até pelo bom relacionamento que existe hoje entre o Legislativo e os demais Poderes, estão entendendo de nos conduzir para o quarto mandato consecutivo na presidência da Assembleia. JC - Não há, em passado recente, presidente da Alepe com tanto consenso entre governistas, oposicionistas e servidores. A que se deve essa unanimidade depois de três mandatos? UCHOA - Eu sou funcionário público de origem. Fui escrivão de polícia, fui professor do Estado. Então, uma das coisas que procurei mais me identificar aqui (na Alepe) foi com o servidor da Casa. Procurei resgatar todos os seus direitos, como comissões de promoção por merecimento e por antiguidade, como estimular cursos pela Escola do Legislativo. Fiz uma reclassificação de cargos e salários, reajustei os vencimentos defasados. Procurei valorizar o servidor. Quanto aos deputados, procurei - nos meus 18 anos na Casa - me identificar com cada um dos 49. Oposição e governo ficam desta entidade ((o Legislativo) para fora. Aqui nós somos iguais. E esse tratamento tenho procurado fazer de modo transparente, muito tranquilo, e por isso adquiri a confiança de meus pares. JC - Com a quarta eleição, o senhor vai estar na presidência da Assembleia em 2014. Pela ordem sucessória constitucional, poderá até ser o governador do Estado. Existe entendimento nesse sentido, ou seja: saindo Eduardo para disputar o Senado, a Câmara ou a Presidência ou vice da República e saindo o vice João Lyra Neto (Câmara Federal, TCE), o senhor assume o governo? UCHOA - Nenhum projeto tem o governador Eduardo Campos, a não ser concluir o mandato dele. Nunca me revelou uma outra alternativa. Sempre foi a de contribuir, integrar a base de sustentação do governo Dilma (Rousseff, PT). E o vice João Lyra Neto exerceu, há pouco, por mais de 15 dias, o governo (nas férias de Eduardo) dando continuidade a todas as ações. É um vice preparado, completamente atualizado e que está todos os dias no fórum de acompanhamento das ações do governo. Então, caso Eduardo seja, por alguma razão, convocado para uma disputa nacional, o Estado será administrado pelo vice, meu companheiro de partido (PDT). Seria ele, sem nenhuma dificuldade, o sucessor nato de Eduardo. JC - A chapa originalmente apresentada para o biênio 2013/2014 teve o endosso do governo. Foi fechada em uma reunião, à noite, no Palácio, da qual participaram o senhor e Eduardo Campos. Esse alinhamento entre Poderes não fere a independência do Legislativo em relação ao Executivo? UCHOA - Isso não gera nenhuma forma de ingerência ou independência. Eu só fui ao PSB porque (o partido) nos honrou ao hipotecar solidariedade ao nosso nome. Mas o PT, o PTB, o PR, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o deputado (federal) Inocêncio Oliveira (PR), presidentes estaduais, têm nos ajudado nesse aspecto (apoio à recondução). E os demais partidos da Casa, sem nenhuma exceção, não deixaram de me dar o apoio por escrito. Isso me honra muito e aumenta minha responsabilidade. JC - Há uma queixa de setores sociais sobre a falta de uma oposição forte. Na própria bancada de oposição (nove deputados) há lamentos pela sua fragilidade. No jogo democrático, a oposição tem um papel importante que é o de fiscalização do governo. Essa ausência de oposição não reforça a imagem da vinculação do Legislativo ao Executivo? UCHOA - Não! Não tem nada a ver. Existe oposição na Casa, existe líder da oposição, agora, aqui se faz uma oposição responsável, construtiva, aqui se faz uma oposição com diálogo. É uma oposição que tem responsabilidade e consciência. As matérias (projetos) que chegam à Casa são previamente analisadas pelas comissões permanentes, onde existe a participação dos colegas deputados de oposição, assim como os do governo. Quando chegam ao plenário, já foram amplamente discutidas, até com convocação de secretários para esclarecer detalhes de cada matéria.

Jornal do Commercio – PE 03/12/2012 - 07:31 Cidades

Morte pode ter sido ordenada por celular Mãe de um interno que participou, ontem, da visita em Abreu e Lima, afirmou que jovens receberam determinação para assassinar rival, na última sexta Da Redação Dezenas de mães foram ontem à sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. A maioria estava ansiosa para saber notícias dos filhos, depois da rebelião ocorrida sexta-feira e que terminou com um adolescente morto e esquartejado. Segundo uma delas, o grupo de internos que foi até a ala 6 buscar José Bernardo da Silva, 17 anos, estaria sendo orientado por uma pessoa por meio de um telefone celular. Bernardo teve o corpo esquartejado e partes jogadas pelo muro da unidade. "Meu filho estava na mesma cela do rapaz morto. Ele contou que tinha alguém passando as coordenadas pelo telefone. Chegaram perguntando por Porcaria, que era como chamavam o adolescente, pois ele não dizia palavrão. Descobriram quem era ele e o arrastaram de lá", relatou a mãe, que não quis se identificar. "Não deixam a gente entrar com celular. Como é que esses meninos estavam com telefone? Alguém deve ter favorecido. É um absurdo", reclamou. "Dizem que as celas ficam trancadas e as alas também. Como, se na hora da confusão os adolescentes entraram na ala 6 sem problema?", questionou. Outra mãe afirmou que agressões praticadas por funcionários motivaram a rebelião. A Funase informou que já investiga a conduta de três servidores e que eles já estão afastados das funções. Ontem, do lado de fora do prédio, dava para ver o tamanho do estrago provocado na confusão: restos de móveis, pedaços de madeira, roupas e colchões entulhados. "Quebraram ventilador, televisão. Está tudo queimado lá dentro. Algumas paredes ficaram rachadas", informou a mãe de um adolescente apreendido por tráfico. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Betinho Gomes (PSDB), está articulando uma visita à Funase para amanhã. Nove internos acusados de participar do motim e do assassinato do adolescente foram identificados. Quatro deles acabaram autuados por homicídio. Outros cinco pela depredação do patrimônio.

Vanguarda - Caruaru – PE 01/12/2012 - 13:00 Colunas

Blog do Vanguarda Hélio Júnior Relator Juntamente com a LOA 2013 do Governo do Estado, a Alepe aprovou também o programa Irrigação para Todos e a criação do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco, este último tendo como relator o deputado estadual Tony Gel (DEM) na Comissão de Finanças e Orçamento. Foram ouvidos representantes da Agefepe (Agência de Fomento do Estado de Pernambuco) e da Secretaria da Fazenda do Estado para discutir o assunto.

Vanguarda - Caruaru – PE 01/12/2012 - 12:55 Colunas

Confidencial Da Redação PSB A deputada Raquel Lyra está em Brasília, até este sábado (1º), participando de um congresso do PSB, que teve como tema "Governos Municipais Socialistas - 2013/2016. Mesmo sendo do PDT, o vice-governador João Lyra Neto também foi ao evento, a convite de Eduardo Campos. "É sempre importante discutir o jeito do PSB de governar, que vem dando certo em tantos lugares, com destaque para a gestão elogiada do nosso governador Eduardo Campos", comentou Raquel Lyra.