classificação e padronização de sistemas agroalimentares · atualidade perspectivas ... forma...

Classificação e Padronização Classificação e Padronização

de Sistemas Agroalimentaresde Sistemas Agroalimentares

Ivan Sergio Freire de Sousa

Tópicos centraisTópicos centrais

Conceituação

Histórico

Atualidade

Perspectivas

Conclusões

CONCEITUAÇÃOCONCEITUAÇÃO

Sistemas Sistemas

agroalimentares: agroalimentares:

O que é?O que é?

Sistemas agroalimentares:Sistemas agroalimentares:

forma específica de sistema forma específica de sistema

agroindustrial.agroindustrial.

No caso, são sistemas agroindustriais

que lidam com a produção, transformação,

armazenamento e comercialização de

alimentos.

Sistema agroindustrial Sistema agroindustrial

Conjunto de relações contratuais entre:

• empresas

• agentes especializados

Objetivo final: disputar o consumidor de

determinado produto.

Sistema agroindustrialSistema agroindustrial

1) Em geral é focalizado em um produto.

2) Sua dimensão geográfica dependerá de cada caso.

3) Sistema agroindustrial = rede (“network”)


Na ambiência agroindustrial, uma rede

envolve um conjunto de:

pessoas

animais

plantas

solo

meio ambiente

insumos

instituições

mercado de ciência e tecnologia


Esse conjunto se mantém unido através de:

Negociação

Persuasão

Coerção

para a produção e processamento de

produtos do setor agropecuário.


Uma rede é formada não apenas por atores

humanos, como na sociologia convencional.

Atores não-humanos também têm forte

participação na sua dinâmica.

Exemplo de atores não-humanos:

equipamento científico, semente, máquina,

solo...


“A palavra rede indica que recursos são

concentrados em poucos lugares (junções e

nódulos) conectados entre si (ligações e

malha): essas conexões transformam os

recursos dispersos numa rede que parece se

estender para todo lugar”.

(Latour, 1987:180)


Redes são veículos de:

– transformação da natureza

– distribuição/redistribuição de riqueza,

poder e posição social.


A padronização é parte constituinte da

dinâmica das redes.

Através da padronização atores são

excluídos, outros permanecem e ainda

outros podem ser incluídos.


A classificação e padronização ocorrem

dentro dessas complexas redes de interesse.


Para funcionar como tal, um sistema

agroindustrial demanda a classificação e a

padronização dos elementos que o formam.

O que éO que é

classificação?classificação?

Classificação:Classificação:

É o processo e o resultado do ato de

classificar; de dispor em categorias.

É o processo através do qual objetos, idéias,

pessoas, animais são distribuídos em

diferentes categorias.

É determinar a qualidade de um produto ou

comportamento a partir de padrões.

U = {a1,a2,...,an}

Seja U um conjunto Universo formado por

n elementos a serem classificados.

Definindo-se o conjunto universo dessa

forma:

U = {a1,a2,...,a10}

Pode-se, de forma arbitrária, definir quatro

classes:

A1 = {a1, a2, a5}

A2 = {a3, a4, a8}

A3 = {a9, a10}

A4 = {a6, a7}

Essas classes juntas fazem a classificação

C = {A1, A2, A3, A4}

sobre o conjunto universo U.

Diagrama de partição (classificação) do conjunto universo

Ua1

a2

a5

a3

a4

a8

a9a6

a10

A2

A1

A3

A4

a7

Diagrama de classificação do conjunto universo com

imprecisão de fronteiras

Ua1

a2

a5

a3

a4

a8

a9a6

a10

A2

A1

A3

A4

a7

ClassificaçãoClassificação

Exemplos de definições imprecisas:

– Decreto de 1938 relativo ao milho:

“com brilho natural”

“bem limpo de pó”

“grãos cheios

“razoavelmente limpos de pó”


– Decreto n.° 471 de 1962 relativo à soja:

O grão de soja Tipo 1 era “constituído de soja de odor

natural, em ótimas condições de maturidade e de

conservação, com teor de umidade que não exceda

de 15%, de grãos perfeitamente desenvolvidos e de

coloração características, dentro das exigências

estabelecidas para a classe em que for enquadrada”.


– Decreto n.° 471 de 1962 relativo à soja:

Se o Tipo 1 falava “em ótimas condições de

maturidade e de conservação”, o Tipo 2 falava “em

perfeitas condições de maturidade e conservação”.


Não necessariamente a classificação é feita

dentro de padrões técnico-científicos.

Classificar é um ato diário que fazemos sem

nos dar conta.


Classificação é o ato de determinar a

qualidade de um produto, mediante análises

específicas, e por comparação entre a

amostra analisada e os padrões oficiais

previamente elaborados

A classificação de produtos agropecuários é

uma atividade auxiliar da comercialização.


Classificação e padronização são

fenômenos fortemente associados.

Não se classifica sem padrões.

O que éO que é

padronização?padronização?

Padronização:Padronização:

A padronização é, historicamente, um

processo mais recente do que a elaboração

de padrões.


A produção de artesanato é uma produção

de singularidades.

Até uns 300 anos atrás havia poucos

produtos que não fossem singularidades.


A atividade social da padronização de

coisas está ligada ao surgimento e

crescimento do sistema capitalista.

Mercadorias (“commodities”)


O que distingue mercadorias de

singularidades é o princípio de identidade.

Quando muitas coisas são identicas elas se

transformam em mercadorias

(“commodities”).

Padrão:Padrão:

É o conjunto de regras presente na

classificação.

É a regra ou conjunto de regras que definem

as classes.

Os padrões estão presentes no dia a dia de Os padrões estão presentes no dia a dia de

todos.todos.

Na alimentação, por exemplo, eles estão:Na alimentação, por exemplo, eles estão:

Horários

Tipos de alimentos

Cores

Cheiros

Formas de preparo

Tempero

Padrão:Padrão:

Os padrões para produtos podem ser vistos

de duas formas contraditórias:

Padrão: formas contraditóriasPadrão: formas contraditórias

1. Como substantivo, o padrão é um

conjunto de critérios que definem uma

mercadoria como boa.

2. Como verbo, - “padronizar” -, indica que

o produto (mercadoria) é para ser feito

uniforme.

Padrão:Padrão:

A ambiguidade do uso do termo contribui

para o intenso debate sobre que padrão

deveria ser “o” padrão.

Padrão:Padrão:

O debate é intenso porque ele não é sobre

qualidades „intrínsecas‟, mas sobre

• Lucros

• Divisão de mercado

• Lealdade do consumidor

• Preços especiais

• Rendimento de monopólio

Padrão:Padrão:

Utilizamos padrões para medir as

qualidades das coisas (mercadorias) que nos

cercam.

Padrão:Padrão:

Os padrões formais para produtos e

processos são sempre escritos em jargão

legal ou técnico.

Padrão:Padrão:

Apesar de estarem em todos os lugares, as

pessoas tendem a deixar sua formulação

para “experts”, técnicos e cientistas.

Padrão:Padrão:

Ao ignorarmos padrões e a disputa

sobre eles arriscamo-nos:

– a perder um dos aspectos mais

importantes da transformação da

agricultura e da alimentação

Padrão:Padrão:

Por quê?

– É através de padrões que a economia

como um todo, inclusive no seu aspecto

moral, é produzida e reproduzida.

Padrões:Padrões:

na Alimentação e na Agriculturana Alimentação e na Agricultura

Atualmente são objeto de muito

debate.

Padrões: Padrões:

na Alimentação e na Agriculturana Alimentação e na Agricultura

Organização Mundial do Comércio como

determinadora de padrões para

• Alimento saudável

• Qualidade do alimento

• Meio ambiente

• Trabalho

O que fazem os padrões?O que fazem os padrões?

Diminuem (aumentam?) os custos de transação.

Aumentam (diminuem?) competição.

Estruturas que servem funções particulares.

Garantia de eqüidade

O que fazem os padrões?O que fazem os padrões?

Estratégia das firmas

para...

aumentar a participação

no mercado

criar novos mercados

bloquear a entrada / forçar

a saída

disciplinar fornecedores

Estratégia do Estado

para...

criar barreiras comerciais

promover vendas de

produtos para o exterior

aumentar a qualidade dos

bens e serviços

Formas de PadronizaçãoFormas de Padronização

A adoção de padrões formais tem muitos

efeitos simultâneos


1. A padronização de coisas.

2. A padronização da força de trabalho.

3. A padronização dos mercados.


4. A padronização dos empresários.

5. A padronização dos próprios padrões.

6. A padronização daqueles que fazem os

padrões.


7. A padronização dos consumidores.

8. A padronização do meio ambiente.

Falar em causas da

padronização é algo bastante

difícil:

Generalidade do fenômeno

Colinearidade entre as diferentes causas

Dificuldades para se estudar Dificuldades para se estudar

classificação e padronização:classificação e padronização:

Plasticidade do conceito

Pouca bibliografia, principalmente sobre a

padronização no Brasil

As mudanças no entendimento social do

conceito de qualidade

O que éO que é

qualidade?qualidade?

Qualidade Qualidade

Qualidade nunca foi entendida nem

demandada, com as mesmas exigências,

antes de os mercados se tornarem globais.

Qualidade Qualidade

Padrões locais de qualidade existiram em

certos lugares, mas raramente eram

comparados com padrões existentes em

outros locais.

Com a expansão dos mercados para grandes

distâncias, os padrões uniformes se

seguiram.

Qualidade do produto (alimento)Qualidade do produto (alimento)

é uma propriedade síntese de múltiplos

atributos do produto que determinam o grau

de satisfação do cliente.

Segurança alimentar está bem Segurança alimentar está bem

relacionada com qualidade do relacionada com qualidade do

alimentoalimento

...mas é preciso que se faça uma

distinção.

Enfoque quantitativoEnfoque quantitativo

Segurança alimentar refere-se ao

abastecimento adequado de uma

determinada população.

(food security)

Enfoque qualitativoEnfoque qualitativo

Segurança alimentar:

garantia de o consumidor adquirir um

alimento com atributos de qualidade que

sejam do seu interesse.

(food safety)

(qualidade do alimento)

Segurança do alimento:Segurança do alimento:

Garantia de o consumidor adquirir um

alimento com atributos de qualidade que

sejam do seu interesse, entre os quais

destacam-se os atributos ligados à sua saúde

e segurança

Segurança do alimento é o inverso do risco

alimentar – a probabilidade de não sofrer

nenhum dano pelo consumo de um

alimento.

...é a garantia em se consumir um alimento

isento de resíduos que prejudiquem a saúde.

Segurança alimentar:Segurança alimentar:

Aspecto quantitativo. É a segurança

alimentar mínima alcançada quando os

países chegam a uma oferta de alimentos

equivalente às suas próprias necessidades.

A classificação e a padronização de A classificação e a padronização de

alimentos alimentos

objetivam contribuir para a qualidade e

segurança do alimento produzido e

comercializado no país.

...Mas ...Mas quandoquando e e comocomo

a classificação e a padronizaçãoa classificação e a padronização

têm o seu início no Brasil?têm o seu início no Brasil?

HISTÓRICOHISTÓRICO


No engenho de açúcar dos séculos XVI e

XVII predominava a produção artesanal.

Praticamente nada ali era padronizado.


Cada engenho era basicamente formado por

singularidades.

A mercadoria produzida, o açúcar, não era

uniforme.


No Brasil, com o progresso industrial mais

intenso e sistemático, a classificação e

padronização chegam, mais fortemente, no

século XX.


Na atividade agropecuária, a forte presença

da padronização se assegura:

– com o uso das máquinas, equipamentos e

insumos industrializados na lavoura e na

criação animal.

– com a intensificação das exportações de

produtos originados no campo


– com a expansão de redes que se sustentam em

torno da produção, transformação,

comercialização e consumo de alguns produtos

agropecuários.


Nos seus primórdios, a classificação oficial

voltava-se, de uma maneira ampla, para os

produtos de exportação.


Naturalmente, as primeiras classificações

que se tem notícia no setor agropecuário

eram realizadas pelos próprios agentes

sociais, compradores e vendedores.

Não havia necessidade de instrumentos

estatais para que isso ocorresse.


Naquele período, o mercado era pouco

sofisticado; a distância entre produtores e

consumidores não era tão grande e a rede

não era tão extensa nem tão complexa como

nos anos posteriores a 1960.

Isso fazia com que grande parte do processo

interno de classificação e padronização

fosse amplamente atomizado.


O exemplo mais claro das primeiras

classificações atomizadas é o das antigas

feiras.

Alí, a tarefa de classificar o “melhor”

produto era do comprador, que o fazia numa

negociação direta com o vendedor.


Inexistia qualquer coordenação eficiente do

Estado associando o conteúdo das leis

existentes com as ações de fiscalização.

No início, essas leis eram poucas.


Nos quatro primeiros séculos e meio da

agropecuária brasileira a principal

preocupação foi sempre o aumento de

produção: a expansão da oferta de

alimentos.

A busca racional da produtividade é algo

mais recente.


Assim, foi a quantidade, não a qualidade, o

foco principal de atenção da sociedade e dos

governos.

Durante muito tempo, a preocupação com

qualidade foi vista como um luxo.


A preocupação mais sistemática com a

qualidade do que se produz e se vende no

mercado interno é algo recente na história

brasileira.


Em termos legais, a padronização começa

com a constituição do Estado brasileiro.

1808-1821: presença da família real

portuguesa no Brasil.


Alvará de 1.° de abril de 1751: dispunha

sobre a incumbência das Mesas de

Inspeção, “que fui servido crear para

augmento e prosperidade da agricultura e

commercio”.


Lei de 28 de fevereiro de 1688: já procurava

conter a falsificação de produtos realizada

por intermediários e produtores.


A Lei de 1688 referia-se à “pouca

reputação” que já tinham os açúcares do

Brasil “pelos vícios com que se lavravam”

por “estar no arbitrio dos lavradores [...]

fabrical-os com falsidade [...]”.


“E achando-se assucar falsificado, seja logo

o senhor de engenho degradado por tempo

de dous annos para uma das capitanias

daquelle Estado e pague 40$000 em

dinheiro, e o caixeiro do engenho pagará a

mesma pena pecuniaria, e será degradado

dous annos para Angola [....]”.Informações Sôbre o Estado da Lavoura, publicadas no Rio de Janeiro em

1874, p. 47 a 48. (Gilberto Freyre, Sobrados e Mocambos)


Do período de D. João VI datam os

primeiros documentos legais que poderiam

entrar na área que hoje denominamos de

classificação e padronização.

A motivação desses primeiros esforços

centrais foi o combate à adulteração dos

alimentos.


Que tal ouvirmos um viajante inglês que

viveu no Brasil nesse período? (De 1808 a

1818)

John Luccock (Notas Sobre o Rio de

Janeiro e Partes Meridionais do Brasil) -

1813.


“...não somente se encontram cinzas no sal, areia no

açúcar, partículas de feldspato no meio do arroz,

sementes no algodão e umidade no café. Enquanto

isso não passa de efeito da ignorância, esta

castiga-se a si própria, talvez o suficiente; no

entanto, conforme já o dissemos, é devido também

em parte ao espírito de dolo, exigindo assim

severa punição por parte da magistratura, como

crime contra o Estado” (Luccock, 1975:241).


Iniciativa pioneira com a saúde pública no

Brasil:

Governo do Príncipe Regente, no Rio de Janeiro.

Além de existir uma Intendência que tratava do

assunto, o Decreto de 28 de julho de 1809 criou o

cargo de de provedor-mor da saúde da corte e

Estado do Brasil.


Função do provedor-mor da saúde:

“Realizar as procedências dos portos suspeitos;

Estabelecer quarentenas;

Evitar o consumo de gêneros alimentícios

corrompidos”.

(Oliveira Lima, 1996)


Alvará de 22 de janeiro de 1810

Alvará de 27 de fevereiro de 1810

Alvará de 7 de julho de 1810


Alvará de 22 de janeiro de 1810

- incumbia o Provedor-Mór da Saúde de

fiscalizar qualquer tipo de fraude de trigos

ou farinhas, milhos, carnes secas ou verdes,

ou quaisquer tipos de comestíveis e bebidas,

que viessem a prejudicar a saúde dos

habitantes. (Capítulo X)


Alvará de 27 de fevereiro de 1810

- estabelecia penas contra os que

falsificavam caixas de açúcar.


Alvará de 7 de julho de 1810

- concedia favores aos que

introduzissem e cultivassem especiarias da

Índia, punindo possíveis fraudes ou

falsificações.


Historicamente, no Brasil, qualidade foi

uma problemática privada e não pública.

A produção de alimentos das grandes

propriedades patriarcais tinham seu item de

qualidade preso ao de quantidade.


A produção de alimentos não era

prioritariamente produzida para os de fora,

mas para os de dentro: a grande família, os

seus hóspedes e agregados.


No Brasil, quantidade e qualidade

formavam uma unidade.


A divisão social do trabalho iniciada

na Europa, transformou a

padronização técnica numa

necessidade de primeira grandeza.

O fenômeno da padronização se generaliza

motivado também por outros fatores:

Industrialização crescente

Aumento dos mercados

Urbanização

Crescimento da renda

Sofisticação do consumo

Formação do agronegócio

Desenvolvimento científico e tecnológico

HISTÓRICOHISTÓRICOLeis sobre C&P do Brasil Monárquico

FonteFonte: Collecção das Leis do Brazil (1890), Collecção das Leis do Império (1907-1910)

Lei Decisão Circular

1822-29 1 3 -

1830-39 1 - -

1840-49 - 2 -

1850-59 - 5 -

1860-69 - 1 1

1870-79 - - -

1880-89 - - 1

Total 2 11 2


O conteúdo dessas leis, decisões e circulares

tratava, sobretudo, de inspeção e

fiscalização.

Lei de 5/11/1827: extinguia as mesas de

inspeção do açúcar, tabaco e algodão.


Padrões eram entendidos simplesmente

como produto livre de impurezas.

Preocupações com a qualidade que fossem

além da fraude ficaram mais evidentes a

partir da virada para o século XX.


Fatores que provocaram a mudança de

enfoque:

Desenvolvimento tecnológico das indústrias internas

de processamento agroindustrial.

Luta pela expansão do comércio externo de produtos

agrícolas.

Fim do trabalho servil.

Crescimento das ciências agronômicas.

Expansão urbana.


16/01/1897: é fundada a Sociedade

Nacional de Agricultura.

Líderes da agricultura começam a se

preocupar em melhorar aquilo que

produziam.


De 1890 a 1999 foram publicados:

37 leis

80 decretos

284 portarias

191 resoluções

9 comunicados

11 instruções normativas

1 decisão

FonteFonte: Collecção da Leis da República dos Estados Unidos do Brazil (1915-37); LEX –

Coletanea de Legislação (1937-71); Coletânea de Legislação e Jurisprudência (1972-

2000)


Em 1907 foram instituídos os primeiros

padrões para o café, obdecendo a

classificação utilizada na Bolsa de Nova

York.

Decreto-Lei n. 51, de 8/12/1937 estabelecia

tipos de café.

Em 1931 surgem as primeiras instruções

estabelecendo padrões para a classificação

da banana, frutas cítricas e do abacaxi.


...Mas o marco oficial da padronização de

produtos agrícolas no Brasil é o Decreto-

Lei 334, de 15/03/1938.


O Decreto-Lei 334, de 15/03/1938,

estabeleceu a classificação e fiscalização

dos produtos agropecuários e matérias

primas do país, destinados à exportação,

visando a sua padronização.


A partir dos anos 1940 o número de

documentos legais referentes à classificação

e padronização cresce de forma expressiva.


Decreto n. 7.328, de 17/02/1945: cria a

Comissão Nacional de Alimentação.

...Mas não é ainda aí que se inaugura no

país uma preocupação oficial com a

normalização e padronização do alimento.


Naquele período, a atenção estava muito

dirigida para:

A qualidade dos produtos exportados

O aumento da oferta interna de alimentos

O incentivo (fomento) da agroindústria

alimentar


No mesmo Decreto n. 7.328/1945 é criado

também o Conselho Federal de Comércio

Exterior, onde a Comissão Nacional de

Alimentação se inseria.

O diretor geral do Conselho era, por

determinação legal, o presidente da

Comissão.


Os objetivos da Comissão Nacional de

Alimentação eram amplos. Cabia a ela:

Estudar e propor as normas da política nacional de

alimentação

Estudar o estado de nutrição e os hábitos alimentares

da população brasileira, considerando o respectivo

padrão de vida

Acompanhar e estimular as pesquisas relativas às

questões e problemas de alimentação, propondo os

auxílios que julgasse necessários ou conveniente


Trabalhar pela correção de defeitos e deficiências da

dieta brasileira, estimulando e acompanhando as

devidas campanhas educativas

Concorrer para o desenvolvimento da indústria de

desidratação dos alimentos no Brasil


A Lei n. 970, de 16/12/1949, que dispunha

sobre as atribuições, organização e

funcionamento do Conselho Nacional de

Economia, transfere a Comissão Nacional

de Alimentação, do Conselho Federal do

Comércio Exterior (que era extinto) para o

então Ministério da Educação e Saúde.


Mais tarde, pela Lei n. 1.920, de

25/07/1953, que criava o Ministério da

Saúde, a Comissão Nacional de

Alimentação foi transferida para aquele

novo Ministério.


EVOLUÇÃO LEGAL DA EVOLUÇÃO LEGAL DA

CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

NA AGRICULTURA A PARTIR DOS NA AGRICULTURA A PARTIR DOS

ANOS 1960:ANOS 1960:


Decreto n. 50.647, de 24/05/1961:

o governo torna extensivo para o mercado a

cobrança de taxas para a classificação.


Nos primeiros anos da década de 1960

ocorreu uma acentuada diminuição na oferta

de alimentos.

A partir daqueles anos era claro que a

produção agrícola de alimentos dependia

das ações estatal e privada.


Algo precisava ser feito para o aumento da

oferta de alimentos, de produtos agrícolas

exportáveis e de matéria-prima para a

indústria.

1965: cria-se um sistema de crédito rural,

tornando possível a tecnificação agrícola em

larga escala.


Em finais dos anos 1960 a maioria da

população brasileira passou a residir em

cidades.


A partir dos anos 1970, as exigências de

maior qualidade feitas por industriais,

comerciantes e consumidores sobre os

produtos originados do campo tornam-se

mais explícitas.


Essa pressão por maior qualidade e

regularidade da oferta dá-se, sobretudo,

sobre as agências de pesquisa agropecuária

e de assistência técnica e extensão rural.


Também a partir dos anos 1970 começam

a se formar 3 grandes tendências:

1. Conveniência

2. Segurança

3. Valor nutricional/Saúde

...todas impactando os processos de

classificação e padronização.


Década de 1970 foi de grande mobilidade,

principalmente para as mulheres.

Há um processo de burocratização da

estrutura de emprego (setor não manual de

rotina).


Mobilidade intergeracional

...para homens foi de 37,8%

...para mulheres foi de 59,7%


Mobilidade estrutural




Mobilidade circular




“na década de 70, o predomínio da

mobilidade estrutural sobre a circular

explicava os resultados de um processo

que transformou o Brasil rural em urbano,

também marcado pelo crescimento dos

setores industrial e de serviços” (Scalon, 1999, p.95)


Vivia-se o embate entre uma “economia da

qualidade” e uma outra onde os critérios de

eficiência estavam fundados em critérios

produtivistas. (Eymard-Duvernay, 1995)

Surgem as grandes cadeias agroalimentares.


Fatores propiciadores do surgimento das

grandes cadeias agroalimentares:

Complexidade crescente da urbanização

Expansão e diversificação da indústria de alimentos

Expansão da indústria de rações

Aumento do trabalho feminino fora de casa

Fortalecimento da área de ciência e tecnologia

Evolução da indústria de embalagens

Crédito rural abundande durante longo período


Algumas consequências do fortalecimento

das cadeias:

Formação de redes de fortes interesses econômicos

Estreitamento das relações entre campo e cidade

(interdependência)

Redes se estabelecem em torno de um produto

agropecuário: soja, carnes, leite, arroz, café, laranja,

feijão.

Cidades se impõem ao campo


Fortes núcleos de pesquisa, grandes unidades

processadoras, número expressivo de unidades

produtoras de bens de capital, insumos, inoculantes

e defensivos se localizam em cidades.

Modificações profundas na comercialização

Contato de venda com consumidores finais não se

dá mais prioritariamente nas “feiras”, nas “vendas”

de esquina, mas nos super e hipermercados

Relações primárias consumidor-vendedor tornaram-

se mais impessoais, formais, sem vínculos afetivos

maiores do que a fidelidade a marcas e logotipos


Rápida mudança de mentalidade entre os diferentes

agentes sociais que compõem as redes

Funcionamento das redes tem valorizado um tipo de

ética e de visão de mundo que está em contraste

direto com a maioria dos valores que permeiam e

ainda sustentam grande parte das instituições

brasileiras

Dentro das redes se instituem padrões de

racionalidade compatíveis com uma sociedade

burocratizada, onde considerações emotivas na

escolha de fornecedores tendem a zero


Para que as redes agroindustriais funcionem

é necessário que haja um certo grau de

compatibilidade entre o que se demanda e

aquilo que é fornecido.

A classificação e padronização são

ingredientes básicos para a existência real

dessas compatibilidades.


Os objetivos da padronização dentro das

redes são muitos (geralmente um deles é

mais destacado):

Objetivo comercial (facilitando trocas)

Objetivo técnico (manufatura, segurança, saúde,

meio ambiente)

Objetivo ético (trabalho de menores, nível salarial,

horas trabalhadas)


A determinação da classificação e

padronização, de acentuados fundamentos

urbanos, está presente no campo de várias

maneiras:

Na escolha das mudas e sementes

Na forma de plantio

Nos chamados “tratos culturais”

Na colheita

No acondicionamento e transporte


A classificação e padronização, como

fenômenos interligados, são partes

constituintes do processo de edificação de

valores novos na cultura brasileira.


Classificação e padronização:

Exercem coerção

Delimitam a fraude

Assessoram a confiança

Suportam as relações econômicas entre os agentes

sociais

Compatibilizam as relações técnico-científicas

dentro das redes ou cadeias


Valores velhos:

Individualismo

Confiança fundada no círculo familiar patriarcal

Ética de fundo emotivo

“homem cordial”


Entre os valores novos trazidos pela

classificação e padronização no Brasil veio

uma mudança de concepção sobre o

coletivo e a esfera pública.

Como resultado, deu-se o reconhecimento e

valorização do mercado interno.


São nos anos 1960 e 1970 que se encontram

os sinais oficiais mais claros de uma

mudança de atitude com relação à

classificação e padronização de produtos

agropecuários para o mercado interno.


Em 24/05/1961, pelo Decreto n. 50.647, o

governo torna extensivo para o mercado

interno a cobrança de taxas para a

classificação.

Mas ainda não significou uma extensão

geral para os produtos agropecuários.

Isso só ocorreria na década seguinte.


Lei n. 6.305, de 15/12/1975:

institui a obrigatoriedade da classificação de

produtos vegetais, subprodutos e resíduos

de valor econômico.


Em seu Art. 1.°, a Lei n. 6.305/1975 dizia:

“a classificação constitui serviço auxiliar da

comercialização submetida à Coordenação-

Geral do Ministério da Agricultura”.


Classificação era entendida como:

“o ato de determinar as qualidades

intrínsecas e extrínsecas de um produto,

com base em padrões oficiais, físicos ou

descritos” (Art.2°).


Embora previsto para sair dentro de 90 dias

(Art.9°), o regulamento da Lei n.

6.305/1975 só saiu quase 3 anos depois:

Decreto n. 82.110, de 14/08/1978.


Essa Lei n. 6.305/1975 foi revogada pela

Lei n. 9.972, de 25 de maio de 2000.

A nova Lei instituiu a classificação de

produtos vegetais, subprodutos e resíduos

de valor econômico.

Uma de suas principais novidades com

relação à de 1975 foi a autorização para que

um maior número de órgãos não estatais

exercessem a atividade de classificação de

produtos vegetais.


EVOLUÇÃO LEGAL DA EVOLUÇÃO LEGAL DA

CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

NA ALIMENTAÇÃO HUMANA A NA ALIMENTAÇÃO HUMANA A

PARTIR DOS ANOS 1960:PARTIR DOS ANOS 1960:


Síntese do que vimos até aqui:

Decreto n. 7.328, de 1945: cria o Conselho Federal

de Comércio Exterior, onde se localizava a

Comissão Nacional de Alimentação.

Lei n. 970, de 1949: Transfere a Comissão Nacional

de Alimentação para o Ministério de Educação e

Saúde.

Lei n. 1.920, de 1953: A Comissão Nacional de

Alimentação é transferida para o novo Ministério da

Saúde.


A legislação especializada se firma a partir

dos primeiros anos da década de 1960.

A preocupação inicial era centrada na

regulamentação do uso de aditivos.


Decreto n. 50.040, de 24/01/1961:

estabelecia procedimentos referentes a

normas técnicas especiais reguladoras do

emprego de aditivos químicos a alimentos.


Pelo Decreto n. 50.040, de 1961, aditivos

eram definidos como as substâncias ou

misturas de substâncias, dotadas ou não de

poder alimentício, ajuntadas aos alimentos

com a finalidade de lhes conferir ou

intensificar o aroma, a cor, o sabor, ou

modificar seu aspecto físico geral ou ainda

prevenir alterações indesejáveis.


O Decreto n. 50.040, criava também uma

comissão permanente para proceder a

revisão periódica tanto do Decreto como

das tabelas de aditivos para alimentos que

ele trazia em anexo.


A comissão permanente era integrada por 1 representante:

da Comissão Nacional de Alimentação

da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem

Animal

do Instituto Adolfo Lutz

do Instituto de Fermentação

do Instituto Dr. Francisco Albuquerque

do Laboratório Central de Controle de Drogas e

Medicamentos

e um técnico em Bromatologia indicado pela

Confederação Nacional da Indústria


A comissão permanente era presidida pelo

Diretor-Geral do Departamento Nacional de

Saúde.


Decreto n. 691, de março de 1962:

faz a primeira modificação no Decreto n.

50.040/1961.


Decreto n. 55.871, de março de 1965:

modifica mais radicalmente o Decreto n.

50.040/1961.

Criava a Comissão Permanente de Aditivos para

Alimentos (CPAA), vinculada ao M. da Saúde.

Dava-se, assim, nome à comissão criada pelo

Decreto 50.040/1961.

A composição da Comissão ficava a mesma.


Entre as competências da Comissão

Permanente de Aditivos para Alimentos

(CPAA) estavam a de elaborar e rever:

A lista dos aditivos cuja adição direta ao alimento

fosse permitida, fixando os respectivos limites de

tolerância e estabelecendo seus padrões de

identidade e qualidade.

A lista dos “aditivos incidentais”, fixando o

respectivo limite de tolerância e estabelecendo,

quando necessário, padrões de identidade e

qualidade.


Pelo Decreto n. 55.871/1965 alimento era

definido como substância destinada a ser

ingerida pelo homem e a fornecer elementos

necessários a seu desenvolvimento e

manutenção. Aí estavam incluídas também

as bebidas.


Primeiro documento legal que institui

normas básicas sobre alimentos no Brasil:

Decreto n. 209, de 27/02/1967


Decreto n. 209, de 27/02/1967:

– Instituiu o Código Brasileiro de Alimentos.

– Criou a Comissão Nacional de Normas e

Padrões para Alimentos – CNNPA - (Art. 52).

– Extinguiu a Comissão Permanente de Aditivos

para Alimentos (CPAA), com atribuições

transferidas para a CNNPA.


Eram responsabilidades da Comissão

Nacional de Normas e Padrões para

Alimentos:

Assessorar o Diretor-Geral do Departamento

Nacional de Saúde na decisão dos assuntos

pertinentes a alimentos.

Elaborar as Normas Técnicas Especiais do Código

Brasileiro de Alimentos, que seriam aprovadas por

decreto, ouvido o Conselho Nacional de Saúde.


Propor modificações que visassem à atualização das

Normas Técnicas Especiais do Código Brasileiro de

Alimentos.

Fixar padrões de identidade e de qualidade de

alimentos.

Estabelecer normas tendentes à uniformização das

técnicas de análise de alimentos.

Baixar Resoluções que visassem à adequada

aplicação do Código Brasileiro de Alimentos e de

suas Normas Técnicas Especiais.


Elaborar o seu Regimento Interno, que deveria ser

aprovado pelo Presidente da República, mediante

proposta do Ministro da Saúde.

Este Decreto n. 209/1967 foi revogado pelo

Decreto-Lei n. 986, de outubro de 1969.

O Decreto-Lei n. 986/1969 manteve a

Comissão Nacional de Normas e Padrões

para Alimentos.


Só em 1971 a Comissão Nacional de

Normas e Padrões (CNNPA) teve o seu

regimento aprovado (Portaria n. 38).


No Art. 28 do Decreto-Lei 986/1969

dizia-se que, para cada tipo ou espécie de

alimento, seria aprovado um padrão de

identidade e qualidade dispondo sobre:

1. Denominação, definição e composição,

compreendendo a descrição do alimento, citando

nome científico quando houvesse e os requisitos

que permitissem fixar um critério de qualidade;


2. Requisitos de higiene (abrangendo também o

padrão microbiológico do alimento e o limite

residual de pesticidas e contaminantes tolerados),

compreendendo medidas sanitárias concretas e

demais disposições necessárias à obtenção de um

alimento puro, comestível e de qualidade

comercial;

3. Aditivos intencionais que pudessem ser

empregados, abrangendo a finalidade do emprego

e o limite de adição;


4. Requisitos aplicáveis a peso e medida;

5. Requisitos relativos à rotulagem e à apresentação

do produto;

6. Métodos de colheita de amostra, ensaio e análise

de alimento.


Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990:

É a chamada “Lei Orgânica da Saúde”

que organiza o Sistema Único de Saúde.


Vigilância Sanitária é definida pela Lei n.°

8.080/1990 (Art. 6.°) como:

“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou

prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas

sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e

circulação de bens e da prestação de serviços de

interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou

indiretamente, se relacionem com a saúde,

compreendidas todas as etapas e processos, da produção

ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se

relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999:

– Define o Sistema Nacional de Vigilância

Sanitária

– Cria a Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA)


A Agência Nacional de Vigilância

Sanitária é criada como autarquia sob

regime especial.

Busca-se, com isso, a independência

administrativa, a estabilidade dos

dirigentes e a autonomia financeira.


Finalidade institucional da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária:

“promover a proteção da saúde da população, por

intermédio do controle sanitário da produção e da

comercialização de produtos e serviços submetidos à

vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos

processos, dos insumos e das tecnologias a eles

relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos

e de fronteiras”.

HISTÓRICOHISTÓRICO Algumas competências da Agência Nacional de

Vigilância Sanitária:

– Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância

Sanitária;

– Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar

as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância

sanitária;

– Conceder registros de produtos, segundo as normas

de sua área de atuação;

– Estabelecer normas e padrões sobre limites

contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais

pesados e outros que envolvem risco à saúde.

ATUALIDADEATUALIDADE

AtualidadeAtualidade

Nos anos 1990, com a ampla política de

abertura das fronteiras brasileiras aos

produtos externos, uma nova força é dada à

classificação e padronização internas dos

produtos em geral, entre eles os

alimentícios.

AtualidadeAtualidade

As contraposições interno/externo,

qualidade/quantidade começam a ficar

menos rígidas, menos polarizadas.

Áreas CinzentasÁreas Cinzentas

AlimentaçãoAlimentação

SuplementosSuplementos

NutricionaisNutricionais

FarmáciaFarmácia

Áreas CinzentasÁreas Cinzentas

Alimentos Enriquecidos

AlimentaçãoAlimentação

SuplementosSuplementos

NutricionaisNutricionais

FarmáciaFarmácia

Alimentos farmacêuticos

“Nutraceuticals”

(Nutracêuticos)

Novos Valores Adicionados à Novos Novos Valores Adicionados à Novos

ProdutosProdutos

Suplementos nutricionaisSuplementos nutricionais: suco de laranja

fortificado com cálcio.

“Nutriceuticals”“Nutriceuticals”: antioxidantes derivados de

compostos naturais.

Alimentos farmacêuticosAlimentos farmacêuticos: margarina que

reduz colesterol.

Alimento Farmacêutico?Alimento Farmacêutico?

Reduz o mau colesterol (LDL) sem prejudicar o bom Reduz o mau colesterol (LDL) sem prejudicar o bom

(HDL).(HDL).

Contém fitosteróisContém fitosteróis

É recomendado uma É recomendado uma

ingestão de 20 gramas ingestão de 20 gramas

por dia e usápor dia e usá--la porla por

longo prazo.longo prazo.

Novas QuestõesNovas Questões

Diferentes problemas relacionados à

qualidade do alimento para diferentes

grupos de pessoas:– Idade

– Sexo

– O doente

– Outros

O alimento de uma pessoa é o veneno de

outra.

(Lucretius, c.99-55 a.C.)

Debate sobre a BiotecnologiaDebate sobre a Biotecnologia

Contra ou a favor?

A indústria é firmemente a favor.

Ativistas são contras a alimentos

geneticamente modificados.


A maioria das pessoas é a favor de remédios

derivados da biotecnologia.

A maioria das pessoas é contra o anthrax

biotecnológico.

A biotecnologia não é apenas uma coisa

mas uma classe de coisas.


Como deveríamos abordar os problemas

associados com a biotecnologia?

Como seria um sistema de gerenciamento

da biotecnologia?

Que limites deveriam existir sobre os

organismos geneticamente modificados?

PERSPECTIVASPERSPECTIVAS

Questões sobre PadrõesQuestões sobre Padrões

Tudo tem padrões: coisas e pessoas.

Padrões para Tudo!Padrões para Tudo!

Palitos

Massa de tomate

Automóveis

Grãos

Restaurantes

Roupas

Arquitetura

Cachorros

Cavalos

Doenças

Estudantes

Cidadãos

Agricultores

Encanadores

Professores

Detetives

Médicos

Presidentes

Pilotos

Tratoristas

PerspectivasPerspectivas

Construção de consenso

Aumentar o diálogo entre o público e a comunidade

científica

Aprender com o público

Tratar pessoas como cidadãos ee como consumidores

Reinventar instituições de pesquisa (universidades,

laboratórios)

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

Conclusões:Conclusões:

Padrões são uma parte necessária da vida

contemporânea.

Padrão é um instrumento tanto moral como

econômico.

Cidadãos têm pouca voz na elaboração de

padrões.


No Brasil, o processo de industrialização-

urbanização desempenhou um papel

importante para a mudança de enfoque onde

o Estado passou a ter interesse manifesto

pela qualidade do que é consumido

internamente.

Historicamente, no Brasil, a qualidade foi

sempre uma dimensão privada e não

pública.


No Brasil agrário, quando se produzia para

fora do círculo doméstico havia o

descolamento entre quantidade e qualidade.

A reaproximação entre quantidade e

qualidade começa a ocorrer a partir dos

anos 1970, com o surgimento das grandes

cadeias agroalimentares.

Conclusões:Conclusões: O funcionamento dessas cadeias terminou

por fortalecer uma rápida mudança de

mentalidade entre os diferentes agentes

sociais que a compunham.

A saída “recente” da mulher de casa para o

trabalho fora tem representado, entre outras

influências, um fator de transformação das

atividades do negócio agroalimentar

brasileiro, envolvido aí as práticas da

classificação e padronização dos alimentos.


A prática generalizada da classificação e

padronização de produtos e serviços

viabilizaram:

A existência das grandes redes de produção, venda e

consumo de alimentos.

A incorporação e fortalecimento de todo um sistema

de valores novos que estão a transformar as

instituições.


Os padrões técnicos para o controle de cor,

preservação, sabor e sanidade dos alimentos

caminharam paralelo aos padrões de

embalagem e rotulagem dos diversos

produtos.


As preocupações sobre a biotecnologia,

segurança alimentar, qualidade do alimento

não são, de fato, problemas...

mas oportunidades!

Para educar e ser educado

Para reinventar universidades e instituições de

pesquisa

Para construir sociedades mais democráticas

classificação e padronização de sistemas agroalimentares · atualidade perspectivas ... forma...

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