A Cidadania Europeia

Escola Profissional do Alto Lima

Técnico de Eletrónica, Automação e Computadores

Ano letivo: 2014-2015 Tony Azevedo de Abreu

n.º 25

IntroduçãoNo âmbito da disciplina de Área de Integração, para avaliação do módulo 5, abordarei o tema “ A Cidadania

Europeia”.

Para a sua realização tratarei de aspetos como: O Processo de Integração na Europa; A Construção da União

Europeia; O Tratado de Maastricht; A União Política; A União Económica e Monetária; Etapas do Alargamento

e, por fim, as Instituições da União Europeia.

Após a sua conclusão, pretendo ficar a conhecer o processo de construção europeu, assim como os desafios

que se colocam a uma cidadania europeia.

O processo de integração na Europa Da CECA à CEE:

A Europa ficou completamente devastada e em ruínas após a Segunda Guerra Mundial, perdendo assim

o seu papel de centro do poder e de decisão do mundo, que até aqui possuía.

Era, então, importante e necessário dar a volta por cima, seguindo o caminho da paz e da reconstrução

económica .. mas tal só seria possível se os países antes beligerantes se unissem e abolissem os

antagonismos e as barreiras que antes os separavam.

E assim, a via da integração foi, então, a forma escolhida para percorrer este caminho.

Foi dado um primeiro passo a 18 de Abril de 1951, com a assinatura do Tratado de Paris, que institui a

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), entrando em vigor em 1952 e sendo válido por

cinquenta anos.

Os seus países subscritores foram: Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, França e Itália.

Os países subscritores deste Tratado aceitaram assim que a gestão do carvão e do aço fosse realizada por um

meio supranacional, provando assim que era possível a países antes beligerantes gerirem bens em comum e

aceitarem a transferência de poderes para um meio independente, política e financeiramente, de cada

governo nacional.

A CECA constituiu um passo determinante para a afirmação do processo de integração da Europa, tendo sido

a sua estrutura de funcionamento adotada posteriormente pela CEE – Comunidade Económica Europeia.

A ideia da criação da CECA foi sugerida por Robert Schuman, ministro dos Negócios Estrangeiros do

governo francês, tendo como principal objetivo a liberalização das trocas destes dois produtos

fundamentais à reconstrução das economias da Europa Ocidental, entre os países subscritores do

Tratado.

Todavia, em Roma, a 25 de Março de 1957, com a assinatura dos Tratados que instituem a CEE e a

Euratom (ou CEEA – Comunidade Europeia da Energia Atómica), designado por Tratado de Roma, deu-se

mais um passo importante para o aprofundamento da via da integração, que entrou em vigor a 1 de

Janeiro de 1958.

O Tratado de Roma fixa vários objetivos relativamente à CEE, dos quais se referem:

A criação de uma união aduaneira;

A construção de um mercado comum;

A adoção de políticas comuns;

A instituição de um Banco Europeu de investimentos;

A criação da CEE constitui, sem dúvida, uma nova etapa na história da Europa Ocidental … quer do ponto de

vista político, dada a supranacionalidade que se revestiu, quer do ponto de vista económico, por ser

responsável pelo forte crescimento económico verificado no interior da Comunidade.

Como se pode ver, toda a década de 60 do século XX foi marcada por um forte crescimento económico

das economias europeias, sendo esse crescimento ainda mais acentuado nos países que pertencem à

CEE.

A constituição de uma união aduaneira e a livre circulação de mercadorias provocaram, assim, um aumento do comércio intracomunitário, tendo-se multiplicado por seis, de 1958 a 1970.

Por outro lado, as trocas comerciais dos países da CEE com países terceiros multiplicaram-se apenas por três, assim como as importações intracomunitárias, que haviam passado de 30% para 52%.

Estes resultados só foram possíveis, devido à abertura das fronteiras e ao aproveitamento de economias de escala que foi possível obter na produção de bens de consumo.

No início dos anos 70 do século XX, a Europa Ocidental começava, pela via da integração, a afirmar-se com um espaço significativo de comércio ao nível mundial, dando-se início a um processo de reconfiguração da geografia económica europeia.

A construção da União EuropeiaOs anos 70 do século XX marcam um período de estagnação do projeto europeu.

As economias dos países-membros da CEE começam a dar alguns sinais de abrandamento e de crise, cujas razões

estão em fatores como a:

Crise petrolífera, que atingiu fortemente a Europa, dada a sua dependência energética;

Intensificação da concorrência mundial, em particular dos países do Sudeste Asiático;

Pouca flexibilidade do mercado de trabalho dos países-membros e menor capacidade de resposta às

alterações da conjuntura internacional.

Por outro lado, a Comunidade passa também por uma estagnação institucional, uma vez que as instituições

comunitárias não eram capazes de tomar decisões, travando assim o processo de integração.

Para que a livre circulação fosse uma realidade, era necessário uniformizar um conjunto de especificações

técnicas, como as normas de saúde, de higiene alimentar, de segurança ou de exercício de profissões. Não

bastava eliminar os direitos aduaneiros!

O Ato ÚnicoNos anos 80, com vista a relançar e aprofundar o processo de integração, e num cenário mundial de

recuperação económica e aumento da concorrência internacional, a via de integração apresenta-se de novo

como o caminho mais eficaz para a Europa.

Iniciava-se então a preparação do Ato Único Europeu, sugerido por Jacques Delors (Presidente da Comissão

Europeia), que viria a ser assinado a 17 de Fevereiro de 1986, pelos representantes dos governos dos doze

Estados-membros, tendo entrado em vigor a 1 de Julho de 1987.

Objetivos do Ato Único

Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais existentes entre os Estados-

membros de forma a instituir o Mercado Único Europeu , para assim tentar a livre

circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais;

Reforço da coesão económica e social, para reduzir as disparidades de desenvolvimento

entre regiões, com a ajuda dos fundos estruturais como a FEOGA, FEDER e FSE;

Reforço da cooperação em matéria monetária com vista à União Monetária;

Harmonização das regras relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;

Reforço da investigação e desenvolvimento, com o objetivo de aumentar a

competitividade da indústria europeia;

Proteção do ambiente, através de ações de prevenção e de legislação comunitária;

Reforço das instituições comunitárias, com a criação do Conselho Europeu e do reforço

dos poderes do Parlamento Europeu.

Ao fundar a criação do Mercado Único, pretendeu-se aumentar a competitividade das empresas e das economias

europeias a nível internacional, para ganhos a médio prazo ao nível da criação de emprego, de comércio externo,

do combate à inflação, do crescimento do PIB, do equilíbrio das finanças públicas (devido ao derrube das

barreiras aduaneiras), à abertura do setor público, à liberalização dos serviços financeiros e à obtenção de

economias de escala por via do aumento da dimensão das unidades de produção.

Destaques positivos da criação do Mercado Único:

Obtenção de economias de escala, devido ao aumento da capacidade produtiva das empresas;

Diminuição dos custos de produção, devido à introdução de novos processos de gestão e de produção

introduzidos pela nova dinâmica da componente de I&D;

Redução dos preços, devido ao aumento da concorrência e aos efeitos decorrentes da abolição das fronteiras;

Redução dos custos alfandegários;

Fim dos monopólios nacionais;

• Aumento do investimento, devido à liberalização dos serviços financeiros, que se refletiria no crescimento

das empresas e na criação de emprego;

• Aumento das importações de outros países, maioritariamente, em desenvolvimento, melhorando o seu

comércio externo;

Apesar dos destaques e expectativas positivas, o Mercado Único não estava isento de custos e desafios.

Entre eles, pode-se referir aspetos como:

A capacidade e a necessidade das empresas privadas e públicas em se adaptarem aos novos contextos

competitivos;

A necessidade de harmonização de regras de funcionamento de mercado;

A necessidade de se proceder a uma harmonização fiscal;

A agravamento das disparidades regionais, o que deveria ser combatido pelo reforço dos fundos

estruturais;

A agudização dos custos socias decorrentes do aumento da concorrência, como a precarização do trabalho

ou menores regalias sociais dos trabalhadores;

A prioridade do crescimento económico em detrimento da proteção ambiental;

O Tratado de MaastrichtO Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade

holandesa que lhe deu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro

de 1993.

Este tratado, que institui a União Europeia, marcou uma nova etapa no

processo de integração, com vista a mais um estreita união entre os

povos da Europa.

Todavia, este processo de integração não é, agora, apenas centrada na

questão económica, mas também pela via da integração política e

social e por consequência, a designação de Comunidade Europeia passa

a designar-se União Europeia.

Objetivos fundamentais do Tratado de Maastricht:

A criação de uma União Política; A criação de uma União Económica e Monetária;

A União PolíticaA via de integração político-social surge envolvida num contexto próprio.

Por um lado, vive-se um contexto mundial de mudanças geopolíticas na Europa:

Queda do Muro de Berlim, que fez surgir novos países e provocou a abertura a Leste;

A reunificação das duas Alemanhas, em 1990;

A concretização do Mercado Único, que exigiu o reforço de um conjunto de políticas e o reforço da vertente

social;

No âmbito da União Política são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objetivos:

Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);

Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;

Instauração de uma cidadania europeia;

Construção de uma Europa Social;

Novos campos de ação comunitária;

Reforço da legitimidade democrática;

A União Económica e Monetária (UEM)

A criação de uma União Económica e Monetária constitui uma das etapas mais elaboradas do processo de

integração europeu.

A construção da UEM estabelece-se em três fases:

1º fase, a decorrer entre 1990 e 1993: adoção de legislação e de reformas tendentes à livre circulação de

capitais, pela harmonização do desempenho económico dos vários Estados-membros e pelo aumento das

verbas destinadas a corrigir os desequilíbrios regionais;

2º fase, inicia a 1 de Janeiro de 1994 e que terminaria em Dezembro de 1998: fase da criação do

Instituto Monetário Europeu (IME), composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União e que

prepararia o caminho para o nascimento do Banco Central Europeu (BCE). Inicia-se também o processo

de independência dos Bancos Centrais nacionais; Ao longo de 1998 definiram-se os países que estavam

preparados para a 3º fase da UEM, onde teriam de cumprir todos os critérios de convergência nominais,

estabelecidos pelo Tratado de Maastricht.

3º fase, iniciada a 1 de Janeiro de 1999: inicia-se o funcionamento da UEM. São fixadas as taxas de

conversão das moedas nacionais relativamente à moeda única (o euro) de acordo com os países

fundadores da UEM. As moedas nacionais passam assim a ser substituídas pelo euro, passando estas a ser,

apenas, subunidades da nova moeda única. Contudo, a circulação do euro veio a acontecer em Janeiro de

2002.

O espaço europeu onde circula o euro constitui a chamada Zona Euro. Países como, o Reino Unido, a

Dinamarca e a Suécia decidiram não aderir ao euro, após o parecer desfavorável dados pelos referendos

realizados.

A 1 de Janeiro de 2007, a Eslovénia juntou-se à Zona Euro, passando assim a treze países onde circula a

moeda única.

Etapas do Alargamento da UE 1952: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos;

O primeiro passo para a integração europeia foi dado em 1952, quando estes seis países instituíram um mercado

comum para o carvão e o aço. O objetivo era, na sequência da Segunda Guerra Mundial, assegurar a paz entre as

nações europeias, unindo-as sob um sistema de instituições partilhadas, regido pelos princípios da igualdade e

da cooperação.

1973: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido

A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido decidiram aderir às Comunidades Europeias, tendo-lhes sido concedida a

adesão. Este primeiro alargamento, de seis para nove membros, teve lugar em 1973, e foi acompanhado por um

aprofundamento das competências das Comunidades Europeias e pela introdução de novas políticas nos

domínios social, regional e ambiental.

1981 e 1986: Espanha, Grécia e Portugal

A Grécia aderiu às Comunidades Europeias em 1981 e a Espanha e Portugal em 1986. A fim de reduzir as

disparidades de desenvolvimento económico entre os então 12 Estados-Membros, foram introduzidos

programas estruturais, tais como os primeiros Programas Integrados Mediterrânicos (PIM).

1995: Áustria, Finlândia e Suécia

Estes três países aderiram à UE em 1 de Janeiro de 1995.

2004: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa;

A adesão destes dez países ocorreu em 1 de Maio de 2004, naquele que foi o maior alargamento de sempre da

UE.

2007: Bulgária e Roménia;

Em 1 de Janeiro de 2007, o número de Estados-Membros aumentou para 27 com a adesão da Bulgária e da

Roménia.

2013: Croácia;

A Croácia passou a ser o 28.º Estado-Membro da UE em 1 de Julho de 2013, na sequência da assinatura do

Tratado de Adesão do país, em Dezembro de 2011, e da ratificação do mesmo por todos os Estados-Membros e

pela própria Croácia.

As instituições da União EuropeiaA União Europeia é hoje (2015) uma família de 28 países democráticos empenhados em construir a paz e a

prosperidade.

Cada um dos países que compõe a UE dispõe de governos nacionais com vastos poderes. No entanto, aceitaram a

transferência de parte da sua soberania para instituições comuns, de forma que possam ser tomadas decisões

sobre questões de interesse comunitário, de modo democrático.

A estrutura e o funcionamento da UE assentam, assim, nas seguintes instituições:

Conselho Europeu;

Parlamento Europeu;

Tribunal de Justiça;

Conselho da União Europeia;

Comissão Europeia;

Tribunal de Contas;

ConclusãoEntre 1914/1918 instalou-se a primeira guerra mundial … 21 anos mais tarde, entre 1939/1945, surge a segunda

guerra mundial, ditando, assim, 30 anos de Guerra!

A Europa ficou completamente devastada e em ruínas, tendo a necessidade de se reerguer e reconstruir.

A partir daqui, surge a ideia de criar a União Europeia, uma Europa Unida, que procura resolver os problemas

através de diálogos, acordos, que até ali se resolviam com guerras.

A construção europeia é um processo, quer ao nível dos objetivos, quer ao nível de países que têm aderido.

Ao longo do tempo os seus obejtivos alteraram-se e alargaram-se, assim como os respetivos países que começara

com apenas 6, e atualmente já possui 28.

A cidadania europeia, é então, um desafio, que possui as suas vantagens, como a livre circulação de cidadãos em

qualquer um dos 28 países da União Europeia. No entanto, também traz as suas desvantagens, como o combate ao

Terrorismo, que se torna mais difícil de combater.

Ainda assim, o projeto da União Europeia, apesar dos problemas, é claramente, um projeto de sucesso!