centro universitÁrio central paulista projeto...

PROJETO PEDAGÓGICO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

EQUIPE RESPONSÁVEL

CLÁUDIA ELISABETH POZZI

ANDRÉ SEROTINI

FRANSÉRGIO FOLLIS

GIULIANO FERREIRA LEAL

KARINA GRANADO

LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

SÃO CARLOS

2017

CENTRO UNIVERSITÁRIO

CENTRAL PAULISTA

Centro Universitário Central Paulista – UNICEP

Rua Miguel Petroni, 5.111 - CEP 13563-470 – São Carlos-SP - fone/fax (16) 3362.2111 - www.unicep.edu.br

2

SUMÁRIO

1. DADOS GERAIS DO CURSO ......................................................................... 4

2. LEGISLAÇÃO BÁSICA ................................................................................... 5

2.1 Legislações referentes à autorização e reconhecimento do curso ............. 5

2.2. Legislações ............................................................................................... 5

3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO ...................... 7

3.1. Histórico/diagnóstico do curso .................................................................. 7

3.2. Justificativa ............................................................................................. 14

3.3. Pressupostos teóricos ............................................................................. 14

3.4. Objetivos ................................................................................................. 17

3.6 Perfil do Profissional | Competências e Habilidades ................................. 21

3.6.1 Estrutura curricular ............................................................................ 23

3.6.2 Conteúdos curriculares ..................................................................... 27

3.6.3 Metodologia ..................................................................................... 29

3.7 Estágio curricular supervisionado ............................................................. 31

3.8 Atividades complementares ..................................................................... 33

3.9 Trabalho de conclusão de curso (TCC) .................................................... 36

3.10 Apoio ao discente .................................................................................. 38

3.11 Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso ...................... 40

3.12 Tecnologias de informação e comunicação – TICs - no processo ensino-

aprendizagem ................................................................................................ 43

3.13 Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e da

aprendizagem ................................................................................................ 44

3.14 Número de vagas ................................................................................... 46

4.1. Turnos de Funcionamento ...................................................................... 47



3

5. CORPO DOCENTE ..................................................................................... 125

5.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante - NDE ................................... 125

5.2. Atuação do (a) coordenador (a) ............................................................ 128

5.4. Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso ............................ 132

5.5. Titulação do corpo docente do curso .................................................... 133

5.6. Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores............. 135

5.7. Experiência profissional do corpo docente ............................................ 136

5.8. Experiência de magistério superior do corpo docente ........................... 137

5.9 Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente ........................... 140

6. INFRAESTRUTURA .................................................................................... 142

6.1. Gabinetes de trabalho para professores Tempo Integral - TI ................ 142

6.2. Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos143

6.3. Sala de professores .............................................................................. 144

6.4. Salas de aula ........................................................................................ 144

6.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática ............................... 145

6.6. Bibliografia básica ................................................................................. 146

6.7. Bibliografia complementar ..................................................................... 147

6.8. Periódicos especializados ..................................................................... 148

6.9. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas .................................. 150

6.10. Núcleo de Práticas Jurídicas e o Centro Judiciário de Solução de

Conflitos e Cidadania – CEJUSC ................................................................. 152

ANEXO I – REGULAMENTO DO TCC ........................................................ 155

ANEXO II – REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES PELO

NPJ .............................................................................................................. 170



4

1. DADOS GERAIS DO CURSO

1.1 Tipo: Bacharelado

1.2 Modalidade: Presencial

1.3 Local da Oferta: Centro Universitário Central Paulista – UNICEP -

Unidade II - Rua Miguel Petroni, nº. 5.111 – Jardim Centenário – São

Carlos/SP

1.4 Carga Horária Total do Curso em horas de 60 minutos: 3850 horas

[exigida pela Resolução CNE/CES 02/2007: 3.700 horas]. Carga Horária

do Curso (horas-aula): 4.620 horas-aula (50 minutos).

1.5 Horários e turno de Funcionamento: Manhã: Das 9h00 às

12h30min, de segunda a sexta. Noite: Das 19h00m às 22h30m, de

segunda a sexta-feira.

1.6 Turno: Diurno: 60 vagas, por ano [Portaria do MEC nº 607, de 19 de

junho de 2017]. Tempo mínimo para integralização: 10 semestres.

Tempo máximo para a integralização: 20 semestres

1.7 Turno: Noturno: 90 vagas, por ano [Portaria do MEC nº 607, de 19

de junho de 2017]. Tempo mínimo para integralização: 10 semestres.

Tempo máximo para a integralização: 20 semestres

1.8 Número total de vagas: 150 vagas por ano

1.9 Ingresso: Processo Seletivo, Transferência Interna, Transferência

Externa, Portador de Diploma de Curso Superior (2ª graduação).



5

2. LEGISLAÇÃO BÁSICA

2.1 Legislações referentes à autorização e reconhecimento do curso

O Bacharelado em Direito do UNICEP foi autorizado pelo

Despacho Ministerial de 06 de setembro de 2004, publicado no Diário

Oficial da União, nº 175, em 10 de setembro de 2004 e reconhecido pela

Portaria MEC nº 612, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial

da União, nº 54, Seção I, em 21/03/2011, originariamente concebido no

âmbito da Portaria 1.886/94, apresentando a primeira turma em fevereiro

de 2005, com 80 vagas totais anuais distribuídas nos turnos diurno (40

vagas) e noturno (40 vagas), sendo as noturnas ampliadas para 60 vagas,

Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2011, do CONSEPE/Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensão do UNICEP e renovação do

reconhecimento pela Portaria nº 265, de 3 de abril de 2017 e pela

Portaria nº 607, de 19 de junho de 2017, sob a forma de aditamento ao

ato de renovação de reconhecimento, o número total anual de vagas para

o curso passa de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta).

2.2. Legislações

Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002

Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em

Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design,

Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0146.pdf



6

Parecer CNE/CES nº 67, de 11 de março de 2003

Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos

de Graduação.

Parecer CNE/CES nº 55, de 18 de fevereiro de 2004

Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.

Parecer CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004

Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes

Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.

Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em

Direito, bacharelado, e dá outras providências.

Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009

Consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de

ensino e sobre a metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os

critérios de avaliação a que serão submetidos.

Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011

Solicitação para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a

redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos

núcleos de prática jurídica.

Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho de 2013 –

Revisão do Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá

outras providências.

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces067_03.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/ces0055_2004.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/CES0211_2004.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pces236_09_homolog.pdf

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9409&Itemid=

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=14036&Itemid=



7

3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO

3.1. Histórico/diagnóstico do curso

O Curso de Bacharelado em Direito insere-se administrativamente

no Centro Universitário Central Paulista - UNICEP. A instituição é mantida

pela Associação de Escolas Reunidas Ltda. – ASSER, a qual oferece

mais de 29 cursos de Graduação no Campus da Rua Miguel Petroni,

5111, São Carlos-SP. Consolidou-se como uma das melhores e mais

conceituadas Instituições de Ensino Superior (IES) da região central

paulista e do Estado de São Paulo, ofertando também cursos de Pós-

graduação lato sensu e Extensão Universitária nas diversas áreas do

conhecimento.

O Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) do UNICEP

(2011-2015) contempla o histórico do Curso de Direito, autorizado pelo

Despacho Ministerial de 06/09/04, publicado no DOU nº 175, em 10/09/04

e reconhecido pela Portaria MEC nº 612, de 17/03/11, publicada no DOU,

nº 54, Seção I, em 21/03/2011, originariamente concebido no âmbito da

Portaria 1886/94, apresentando a primeira turma em fevereiro de 2005,

com 80 vagas totais anuais distribuídas nos turnos diurno (40 vagas) e

noturno (40 vagas), sendo as noturnas ampliadas para 60 vagas,

Resolução nº 9, de 12/12/11 do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão

do UNICEP.

A concepção do Curso de Direito do UNICEP deu-se após se

verificar as características da de uma crise dos paradigmas tradicionais do

ensino jurídico, tais como a predominância descontextualizada da matriz

ideológica liberal-individualista, cujas potencialidades para solução dos

conflitos contemporâneos apresentam-se profundamente limitada;

exagero na aplicação da lógica dedutiva, incorrendo muitas vezes em

conclusões falsas baseadas em premissas verdadeiras e vice-versa;



8

defasagem metodológica imposta pela manutenção da matriz

legalista/positivista, com predominância do estudo através de uma postura

exegética onde prevalece a análise semântica do texto legal, o que tem

gerado uma consequente impotência analítica dos fenômenos

contemporâneos; crença na ideia de que a ciência é isenta de valores,

como forma de satisfação de uma necessidade de “pseudogarantia” de

objetividade; ausência quase total de interdisciplinaridade; fragmentação

do saber, o reducionismo e as subespecializações; desarticulação entre

as atividades de ensino, pesquisa e extensão; projetos pedagógicos

defasados, com ementários e bibliografias desatualizados que impedem a

sintonia do aluno em relação aos problemas atuais e aos avanços

científicos; metodologia de avaliação tendente a apreciar a memorização

de conteúdos, com um uso excessivo de parâmetros quantitativos para a

apreensão de uma realidade eminentemente qualitativa com total

abandono da verificação da capacidade de busca do conhecimento, da

dúvida e da crítica; inexistência de produção do saber, uma vez que na

maioria das escolas de Direito somente há uma reprodução do saber

dogmático, distante de problematizações e demandas reais, situação que

tem limitado o desenvolvimento do espírito crítico; manutenção de

“crenças” científicas sustentadas pela autoridade, a partir de posturas

lineares de transferência de conhecimento – professor/aluno – em que o

primeiro, equivocadamente tenta interpretar a experiência cultural para o

segundo; falta de qualificação de grande parte dos corpos docentes das

escolas de Direito do país, especialmente em função do baixíssimo tempo

de dedicação dos professores às atividades acadêmicas; inexistência de

mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos professores; não

cumprimento, por parte dos profissionais do Direito, das funções sociais

que lhes são atribuídas, situação que lança grave reflexos sobre a

coletividade.

Da necessidade de se repensar e renovar os perfis dos cursos de

direito no país, o Ministério da Educação, por seu corpo de especialistas

acolheu uma quantidade significativa de ideias, sugestões e

procedimentos formulados pelos pesquisadores, a fim de viabilizar a



9

transformação do paradigma até então vigente para as graduações em

direito. O objetivo era estabelecer um padrão de qualidade para o ensino

jurídico, atacando a massificação acelerada e desqualificada que até

então estava sendo praticada, e que vinha imprimindo uma série de

características aos operadores jurídicos, não mais desejados pela sua

descontextualização com o novo momento sócio-político-econômico vivido

no Brasil.

Desse processo resultou a elaboração da Portaria Ministerial n.

1.886/94 que, até o ano de 2004, assumiu o lugar de principal instrumento

direcionador e regulamentador dos novos padrões de qualidade

desejados para todos os cursos de Direito do Brasil.

Neste contexto, edifica-se o Bacharelado em Direito do UNICEP,

em que o perfil do egresso tem por fator preponderante a formação

empresarial e negocial, objetivando-se atender às necessidades mais

presentes do mercado de trabalho ao redor. Porém, os desafios da

construção de uma sociedade mais justa e pacífica, a preservação

ambiental, a erradicação das desigualdades e a consolidação da

democracia no cenário globalizado acabam por sobrelevara

responsabilidade de os operadores do Direito exercerem as profissões

jurídicas associadas a uma forte dimensão ética, política e social, para

além das concepções técnico-jurídicas e meramente dogmáticas. Cabe ao

direito discutir e aplicar os direitos humanos fundamentais, a jurisdição

constitucional diante da emergência dos chamados “novos direitos” e

“sujeitos de direitos”, numa (auto)reflexão constante que exige do ensino

jurídico um diálogo efetivamente contributivo para com a sociedade.

Visando a estes enquadramentos, em 2012 o Núcleo Docente

Estruturante começa a rediscutir novos perfis do Projeto Pedagógico do

Curso (PPC) originário, propondo mudanças significativas, inclusive para

passar a atender à Resolução CNE/CP nº 01 de 17/06/04, o PPC passar

a incluir, como o fez todo o UNICEP em seu compromisso acadêmico,

disciplinas estruturantes do perfil do egresso (Responsabilidade Social,



10

Relações Étnico-Raciais e Indígenas, História e Cultura Afro-Brasileira e

Meio Ambiente, além da Disciplina de Libras) que sobrepõem à ênfase

empresarial a compreensão de um direito privado mesclado com o

público, assentado em valores humanistas e orientado pela cláusula geral

da função social do direito na contemporaneidade, passando a estar

articulado por uma epistemologia interdisciplinar e complexa, pela qual

interagem as disciplinas tradicionais da formação jurídica e novas

disciplinas sob a influência dos direitos humanos, do pluralismo e da

diversidade.

O contexto educacional e as modificações da estrutura curricular

trazidas pelo PPC permitem capacitações aos egressos com sólida

formação jurídica e técnica, mas flexíveis e contemporâneas à realidade

social em constante transformação, profissionais do presente e do futuro

conscientes da função e do papel do Direito na sociedade. No curso do

ano de 2002, o Conselho Nacional de Educação, por sua Câmara de

Educação Superior, dando seguimento a esse processo histórico de

renovação dos parâmetros orientadores do ensino superior no Brasil,

estabeleceu uma série de balizamentos comuns a serem observados

pelas instituições de ensino superior em relação a onze cursos de

graduação, dentre os quais o Direito. Neste documento - o Parecer

CNE/CES n. 146/2002 - foram determinadas Diretrizes Gerais e

Específicas para estes cursos.

Na construção deste projeto, foram utilizadas as determinações

constantes na Portaria n. 1.884/94, às quais foram acrescidas algumas

orientações contidas no referido Parecer. É preciso frisar que em relação

às disposições constantes no Parecer CNE/CES 146/2002, somente

foram incluídas neste projeto aquelas que, no entendimento do UNICEP,

constituem-se em verdadeiros acréscimos de qualidade. Esta postura

eclética foi adotada em função de que algumas das orientações contidas

no Parecer CNE/CES n. 146/2002 sofreram sérias críticas por diversos

setores e associações do País envolvidas com a qualificação do ensino

jurídico, entre elas a da ABEDI – Associação Brasileira de Ensino do



11

Direito. Assim, por exemplo, foi incluída uma série de questões

inovadoras genéricas referentes ao projeto pedagógico, à organização

curricular, ao estágio e atividades complementares, ao acompanhamento

e avaliação, mas em sentido contrário, manteve-se a concepção anterior

quanto ao Trabalho de Conclusão.

O Curso de Direito do UNICEP foi devidamente autorizado através

de Despacho Ministerial, datado de 06 de setembro de 2004, publicado no

Diário Oficial da União, nº 175, em 10 de setembro de 2004, quase que

concomitantemente à publicação da Resolução n. 9, de 29 de setembro

de 2004, do Conselho Nacional de Educação pela Câmara de Ensino

Superior – CNE/CES, que tem origem no Parecer CNE/CES n. 211/2004.

Esse parecer é resultado do pedido de reconsideração ao Parecer

CNE/CES N, 55/2004, formulado pela ABEDI.

Dessa forma, ao iniciar a primeira turma ingressante em fevereiro

de 2005, as diretrizes observadas pelo Projeto Pedagógico eram as da

Portaria 1886/94. As novas diretrizes deveriam ser implantadas no prazo

máximo de dois anos a partir de sua publicação, no entanto, o Curso de

Direito do UNICEP, por meio de seu Conselho de Curso, houve por bem

alterar o Projeto inicial e adequá-lo às novas DCN´s já no início de 2006,

redimensionando a matriz curricular e envolvendo todos os conteúdos

necessários à realização da Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro

de 2014.

Referenciando-se nesses novos parâmetros legislativos e em

novos padrões dos processos de ensino e aprendizagem, este projeto

pedagógico foi concebido visando à superação das posturas acadêmicas

tradicionais em relação ao ensino jurídico.

Desta forma, o projeto privilegia dois aspectos basilares em sua

concepção: a procura permanente da qualidade nas atividades

acadêmicas e o constante diálogo com o entorno social no qual o curso



12

está inserido, visando, com isto, criar as melhores condições possíveis

para que os egressos coloquem-se no mercado de trabalho.

Importante se faz compreender o contexto regional em que o

UNICEP está inserido, bem como o campo de mercado de trabalho para o

Direito no país e na região. Com 236.000 mil habitantes e dentre as trinta

cidades brasileiras com melhor índice de desenvolvimento humano, São

Carlos é uma das principais cidades da região central do Estado,

constituindo-se em uma importante referência do ensino superior.

Conhecida Capital da Alta Tecnologia e polo de agronegócios sedia duas

Universidades Públicas conceituadas internacionalmente (USP e

UFSCar), com cursos de tradição na área de exatas e humanas, sem,

contudo, abarcarem a graduação em Ciências Jurídicas.

Especificamente, o Município de São Carlos situa-se na região

Central do Estado, a qual é composta por 26 municípios, que concentram

quase um milhão de habitantes sendo que São Carlos, Matão, Américo

Brasiliense e Porto Ferreira são os mais densamente povoados da região.



13

Figura 1 - Mapa da região Central do Estado de São Paulo

Fonte: Portal Cidades Paulistas (s.d.)

A região apresenta excelentes indicadores econômicos e sociais,

possuindo uma economia diferenciada com produção tendo entrada nos

mercados externos. Há uma alta diversificação de atividades em seus

municípios. As indústrias na região passam pelo setor metalúrgico,

aeronáutico, agrícola, sucroalcooleiro e agrícola. No setor agrícola há uma

predominância da produção de cana-de-açúcar e da laranja, seguida da

produção de carne de frango e bovina. Destaca-se que, a agropecuária

tem importante papel na região, porém esta se encontra numa área de

grande importância ecológica, o que requer sistemas de produção e

técnicas conservacionistas adequadas a sua realidade biofísica.

São Carlos, estando inserida neste contexto, contribui para o

desenvolvimento econômico da região e é por ele influenciada, ampliando

as chances de sucesso dos negócios aqui instalados. Assim, em função

do crescimento populacional e do acesso ao ensino formal, existe ainda

uma demanda por vagas no ensino de graduação, uma vez que o



14

mercado tem passado por rápidas e intensas mudanças. Sendo assim, há

a necessidade de formação de um profissional qualificado e em constante

processo de aprendizagem para atender as necessidades de São Carlos

e região, no que diz respeito à área jurídica, nos mais diversos setores,

seja no âmbito privado ou público.

3.2. Justificativa

Os modelos pedagógicos adotados pela grande maioria dos cursos

de Direito em nosso País privilegiam uma lógica uni disciplinar e

fragmentada, traduzida em padrões curriculares constituídos por

disciplinas com pouca ou quase nenhuma integração, havendo, não raro,

casos em que as matérias estão totalmente desconectadas umas com as

outras e, também, com a complexidade do mundo concreto.

Não basta para a superação destes modelos pedagógicos e

curriculares tradicionais uma diferenciação conteudística, para que o

curso de Direito, sob o aspecto cronológico, possa distanciar-se dos

modelos costumeiramente executados em nosso sistema educacional

superior, e ser considerado, sob o aspecto qualitativo, um curso

sintonizado os problemas e demandas de nosso tempo, tanto sob o

aspecto do Direito quanto da Educação. Também é necessária uma série

de inovações metodológicas que aperfeiçoem a realização de atividades

por parte tanto de alunos quanto de professores, e que possibilitem a

efetiva interdisciplinaridade.

3.3. Pressupostos teóricos

A matriz curricular contempla uma base de disciplinas que

guarnecem os graduandos dos conteúdos do Eixo Fundamental,



15

Profissional e de Formação Prática, todas distribuídas equalizadamente

ao longo do curso.

As práticas jurídicas são destacadas nas disciplinas de Estágio

Supervisionado e compõem um espaço de extrema importância na

integralização curricular, a fim de proporcionar ao acadêmico uma efetiva

inserção nos acontecimentos cotidianos que compõem o fenômeno de

trabalho do universo das profissões jurídicas.

A interdisciplinaridade é uma característica a ser permanentemente

observada a fim de possibilitar a substituição do ensino dogmático,

exegético e uni disciplinar por uma visão histórica, social, filosófica,

econômica e política que recoloca o Direito no contexto de uma realidade

histórica. Esta postura epistemológica tem função bem delimitada: a de

possibilitar uma construção pluralista do mundo jurídico, abrindo espaço à

compreensão da complexidade do conhecimento necessário para a

solução dos problemas da sociedade contemporânea, notadamente das

questões relativas ao meio ambiente, à igualdade social, à realização dos

direitos humanos fundamentais, ao acesso à Justiça e ao Direito, ao

pluralismo e a implementação de formas alternativas de resolução de

conflitos e pacificação social, à fraternidade e à solidariedade humanas.

A construção curricular implantada abre perspectiva do ensino

aberto e especulativo, e coloca de inexorável o compromisso do Direito e

do ensino jurídico, assegurando o sentido que deve ser dado na seleção

de conteúdos e disciplinas.

A compreensão de que o campo do Direito deve articular-se às

lutas sociais, políticas e culturais da sociedade estão diretamente

vinculadas à premissa da construção da cidadania. Isso exige do

professor o norteamento de seu trabalho por princípios de humanização e

socialização que possibilitem a reflexão, julgamento e o posicionamento

dos alunos diante dos problemas sociais e pessoais.



16

O estímulo e o respeito à divergência e à pluralidade de ideias é

condição fundamental para a formação de consciências criativas e não

repetidoras de conteúdos, o que, considerado na formulação e efetivação

deste projeto pedagógico, torna o Curso de Direito do UNICEP um lugar

de reflexão e instrumentação para a transformação social de seus

agentes, em especial, a transformação do aluno.

A estruturação e o arranjo das disciplinas e conteúdos

programáticos obedecem a uma pretensão de desenvolvimento e

construção processual do conhecimento, resgatando, assim, o papel do

Direito como instrumental para garantia da dignidade humana, através do

exercício da cidadania. O direito falando pela cidadania, ou a cidadania se

construindo por meio do direito e para além da lei.

A atual concepção busca uma ordenação formal e material de

conteúdos e técnicas didático-pedagógicas que se torna possível pelo

conjunto de disciplinas e atividades, compondo um conteúdo curricular

que se aproxima da integralidade do fenômeno jurídico frente ao contexto

social. A flexibilidade ensejada busca, além da qualificação para o

mercado de trabalho, as exigências da ética e da crítica, tanto para a

reflexão quanto para a aplicação de um novo Direito adequado ao Estado

Democrático constitucionalizado.

Essa processualidade didático-pedagógica somente é possível

desde um novo enfoque teórico do Curso de Direito, o que é

primordialmente privilegiado neste projeto. O ensino, a pesquisa e a

extensão, como momentos componentes deste processo, possibilitam a

construção adequada de práticas judiciais.

Nesta concepção as aulas expositivas ministradas tradicionalmente

dentro da sala de aula deixam de constituir-se no ponto único de

convergência do ensino jurídico, mas, noutro sentido, transformam-se em

ponto de partida de um processo qualificado de aprendizagem, num

espaço dialógico e privilegiado para a implementação da racionalidade



17

reflexiva, enquanto aporte valorativo para o novo operador jurídico. O

espaço das aulas-conferências expositivas, que se têm prestado como

instrumento de reprodução do conhecimento, sem quaisquer críticas,

deve dar lugar a outras metodologias e técnicas didático-pedagógicas

incrementadas por novas tecnologias (especialmente digitais), que

permitam o desenvolvimento de um ensino participativo.

O UNICEP, através de seu curso de Direito, insere-se no rol das

IES de nosso País comprometidas com a construção de uma nova

identidade profissional do professor e de um novo paradigma de ensino

superior.

3.4. Objetivos

3.4.1 Objetivos Gerais

Hodiernamente no Brasil, por força do disposto no artigo 207 da

Constituição Federal, o ensino superior, deve, pelo menos em tese,

dedicar-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. O ensino é prática

tradicional em toda e qualquer instituição educacional universitária,

enquanto os dois últimos, apesar de constarem nos projetos pedagógicos

de grande parte das universidades brasileiras, são deficientemente

praticados.

Como consequência disto, os cursos de Direito, foram se tornando

centros de reprodução do saber instituído, legitimando, sem qualquer

questionamento, o saber político de uma determinada forma de

dominação social através da lei. Por um longo período, dedicaram-se à

tarefa de ensinar aquilo que se julgava o saber oficial, com total

despreocupação de compreender a significação social do que se

ensinava, nem tampouco as especificidades e necessidades regionais do

entorno no qual os cursos estavam inseridos.



18

Para cursos com estes fins não há mais lugar na sociedade

contemporânea. Os operadores acadêmicos, responsáveis pelo

acontecimento do fenômeno universitário devem estar conscientes de que

a funcionalidade de um curso de Direito atual e comprometido exige a sua

interferência não só na produção do conhecimento pedagógico efetivo,

mas, também, na construção teórica e na mudança das práticas

vinculadas às soluções desses conflitos, construindo oportunidades e

caminhos plurais para resolvê-los.

Disso se conclui que o ensino jurídico tradicional não é eficaz para

o aprimoramento profissional, e a principal sequela é a falta de habilidade

para o manuseio do material técnico-jurídico e para o enfrentamento dos

problemas que se manifestam em nossas comunidades.

Atento a tudo isto, o Centro Universitário Paulista oferece um curso

de Direito com a finalidade de adequar-se ao seu ambiente de inserção,

sem, contudo descuidar da formação de um egresso que também esteja

apto a interferir nas principais questões que compõem o universo do

fenômeno jurídico.

Sua principal finalidade é preparar o profissional para o labor

jurídico de forma eclética, ou seja, com nova estrutura curricular proposta,

o aluno estará preparado para atuar nas diferentes áreas, atendendo na

integralidade a Resolução n. 9/2004 do CNE/CES.

Em cumprimento das disposições legais previstas na Resolução n.

9, de 29 de setembro de 2004 – CNE/CES e permanente aperfeiçoamento

da proposta curricular do Curso às diretrizes políticas e educacionais do

UNICEP, o Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP tem por

objetivo geral a formação de profissionais qualificados para o exercício

das atividades jurídicas, especialmente para as práticas em métodos

alternativos de soluções de conflito compreendidas como meios de

pacificação social, na observância dos direitos humanos, das políticas

públicas, das questões raciais, indígenas e socioambientais, a serem

elaborados na teoria e na práxis jurídicas, integrando a realidade aos

contextos socioeconômicos, culturais e políticos atuais.



19

3.4.2 Objetivos Específicos

Como objetivos específicos, busca, com a concretização deste

plano pedagógico, possibilitar a construção de referências teóricas e a

vivência de experiências concretas que proporcionem a implementação

dos parâmetros que ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da

produção acadêmica, bem como da extensão, visando o exercício

competente das atividades profissionais; preparar os alunos para

assumirem suas atribuições e deveres sociais como operadores jurídicos

aptos e responsáveis a desenvolver suas atividades em sintonia com a

realidade social, os referenciais humanistas, éticos e solidários; e,

despertar nos alunos que, como futuros profissionais de uma área das

ciências sociais aplicadas, devem ter consciência da importância que o

exercício de suas atividades profissionais tem como condição de

possibilidade de realização e exercício da cidadania, em função de poder

proporcionar avanços sociais, econômicos e culturais, através da

efetivação dos direitos e do Estado democrático.

Os objetivos e finalidades podem ser assim alinhados:

▪ Proporcionar o compromisso ético pautado nos direitos humanos,

na democracia, no pluralismo e na cidadania;

▪ Priorizar a pacificação social por meio de aplicação dos meios

alternativos de resolução de conflitos;

▪ Privilegiar a participação do discente como parte integrante no

processo ensino-aprendizagem;

▪ Flexibilizar o ensino do direito pela permanente discussão da

matriz curricular e seus conteúdos;

▪ Aplicar a interdisciplinaridade e a complexidade para a

compreensão teórica e prática do direito;



20

▪ Integrar e aperfeiçoar continuadamente o trinômio ensino,

pesquisa e extensão;

▪ Realizar o compromisso de proximidade e interação com o

contexto/realidade social local e global;

▪ Capacitar o discente para um sólido saber jurídico crítico (teórico

e prático) e historicizado, exercitado por meio de práticas

transformadoras, construtivas e criativas do Direito.

3.5 Mercado de Trabalho

3.5.1 Áreas de atuação

A formação em Direito permite que o egresso atue em inúmeras

áreas, tais como: acadêmica, enquanto pesquisador e docente; pesquisa:

em centros de pesquisa em direito e interdisciplinares (ciências humanas

e exatas); pericial (judicial e extrajudicial); jurista parecerista (judicial e

extrajudicial; contencioso e preventivo; público e privado); advocacia

(judicial e extrajudicial; contencioso e preventivo; pública e privada); nas

carreiras jurídicas públicas (magistratura, promotoria, delegacia, nas

instâncias municipais, estaduais e federais); e como mediador, conciliador

e árbitro

3.5.2 Opções de empregabilidade

As opções de empregabilidade para o bacharelado em Direito são

amplas, decorrem da variação das áreas de atuação e das

especificidades e interesses de cada egresso.



21

3.6 Perfil do Profissional | Competências e Habilidades

O Curso de Direito do UNICEP desenvolve um processo didático-

pedagógico voltado à formação de egressos que possam ao final da

integralização curricular, estar aptos a atuar numa sociedade complexa,

altamente dinâmica e ainda organizada a partir do sistema jurídico estatal,

com práticas profissionais e sociais democráticas, assentadas em

vínculos públicos marcadamente éticos, solidários e humanistas.

Deve, contudo, ter também a possibilidade de ser um cientista

social, no sentido de estar dotado de métodos de investigação e análise e

de critérios de sistematização, para a correta apreensão do objeto de sua

atividade, de comunicação e argumentação, inclusive e principalmente no

que pertence a teleologia das normas e sua eficácia social.

Tendo como referência a Resolução CNE/CES nº 9, de 29/09/2004

e as diretrizes políticas da IES, o Curso de Bacharelado em Direito do

UNICEP, por meio de seu Núcleo Docente Estruturante (CONAES nº 1,

de 17/06/2010), desenvolve um processo didático-pedagógico voltado à

formação de egressos que estejam aptos para atuar numa sociedade

dinâmica e com práticas profissionais e sociais democráticas, assentadas

em vínculos públicos marcadamente éticos, solidários e humanistas.

O PPC do Curso de Bacharelado em Direito privilegia

competências de um profissional preparado para a contemporaneidade

jurídica em suas várias áreas de atuação e carreiras jurídicas em um

mundo globalizado, com competências que compreendam o direito como

um instrumento que lhe permita o apaziguamento social, a gestão de

conflitos e de negócios e iniciativas inovadoras para a solução de

problemas jurídico-sociais e conflitos com dimensões locais, nacionais e

internacionais, ou seja: um perfil do egresso orientado pela dinâmica de



22

inserção e proximidade com o local numa ótica de excelência técnica

associada com a mundialização dos direitos humanos e técnicas de

gestão de conflitos interpessoais, coletivos e transindividuais, passando

pelas esferas privadas e públicas, dos aspectos civis aos ambientais, das

questões de raça e etnia às referências constitucionais e internacionais

dos tratados e convenções ratificadas pelo Brasil.

Com fundamento nesses pressupostos estruturantes do perfil do

egresso do Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP, a formação do

perfil desejado a ser demonstrado pelo bacharel deve ainda evidenciar o

desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:

▪ interpretação e aplicação das normas jurídicas contextualizadas

com os perfis socioeconômicos da área de atuação profissional;

▪ compreensão dos fenômenos jurídicos como fenômenos sociais,

históricos e complexos;

▪ sólida atuação técnico-jurídica, ética e interdisciplinar nas várias

áreas da profissão;

▪ domínio dos conteúdos do ordenamento jurídico vigente e da

ciência dogmática construída a partir dele, desde perspectivas teóricas e

práticas, de forma a ter condições de defender os interesses que lhe são

confiados;

▪ ampla formação cultural que lhe permita a interação da formação

jurídica com o conhecimento social interdisciplinar;

▪ aplicação do conhecimento adquirido aos procedimentos e às

soluções dos conflitos que sofrem a incidência do Direito;



23

▪ percepção do Estado Democrático de Direito, como pressuposto

para a aplicabilidade da jurisdição constitucional nas questões jurídicas

tradicionais e atuais.

3.6.1 Estrutura curricular

A construção da estrutura curricular materializadora da proposta

pedagógica do Curso de Direito do UNICEP constitui-se de um conjunto

encadeado de disciplinas e atividades educacionais, cuja carga horária

perfaz um total 4.620 h/a, distribuídas em 10 semestres, atendendo as

exigências constantes nos instrumentos legislativos que regulam e traçam

as linhas mestras dos cursos jurídicos no País, em especial a Res.

CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004.

A estrutura curricular no âmbito de cada conjunto de disciplinas foi

concebida com vistas à efetiva articulação entre o PDI do UNICEP, o PPC

e os objetivos do Curso de Direito e o perfil do egresso.

Para a compreensão desta dinâmica, o currículo contempla

matérias de formação fundamental, formação profissional e formação

prática, com conteúdos programáticos dialogados entre si, de forma a

contemplar as especificidades locais e regionais em sintonia com uma

visão global do Direito.

▪ Disciplinas do Eixo Fundamental

Têm como finalidade principal possibilitar ao aluno a construção

de um substrato teórico indispensável não só à sua formação cultural

geral, mas, também e principalmente, para o enfrentamento de um

número infindável de desafios profissionais que demandam muito mais do

que uma restrita cultura jurídica tecnicista. Para o cumprimento deste

primeiro objetivo curricular, foi disposta na matriz a seguinte série de

disciplinas formativas de caráter propedêutico com os principais



24

conteúdos: Compreende disciplinas que conferem maior consistência

propedêutica para o enfrentamento das disciplinas contidas no âmbito da

formação profissional e, portanto, estão concentradas nos três primeiros

períodos do curso e no 9º período. Visam a proporcionar ao aluno uma

integração no campo jurídico, estabelecendo as relações do Direito com

outras áreas do saber, abrangendo estudos que envolvam conteúdos

essenciais sobre Língua Portuguesa, Teoria Geral do Estado e Ciência

Política, História do Direito I, Responsabilidade Social, Direitos Humanos,

Economia Política, Sociologia Jurídica, Metodologia da Pesquisa em

Direito, Relações Ético Raciais, Histórico e Culturais Afro-brasileira e

Africana, História do Direito II, Psicologia Comportamental, Lógica e

Hermenêutica Jurídica, Linguagem e Redação Forense, Filosofia Geral e

Jurídica, fornecendo os meios adequados para o desenvolvimento de uma

visão crítica sobre o cenário em que está inserida sua profissão, incluindo

as dimensões históricas, econômicas, políticas e sociais.

▪ Disciplinas de conteúdo profissionalizantes

As disciplinas com conteúdo de formação profissional são todas

obrigatórias e visam a satisfazer o núcleo pragmático-profissional da

formação do bacharel em Direito, abrangendo, além do enfoque

dogmático, o conhecimento e a aplicação do Direito, com a observação

dos diversos ramos específicos, das mais diversas naturezas, a serem

estudados sistematicamente, de forma contextualizada, sem descurar do

processo evolutivo da Ciência Jurídica e sua aplicação às mudanças

sociais, econômicas, políticas e culturais de nosso País e do cenário

internacional.

Abrangem, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a

aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito,

de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados

segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças

sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações

internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes



25

com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito

Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal,

Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional

Público e Privado, Meios Alternativos de Solução de Conflitos, Ética

Profissional, Direito Previdenciário, Direito das Relações de Consumo e

Direito Processual e permeiam toda a matriz curricular (do 1º ao 10º

períodos). Importante destacar a presença de 03 (três) disciplinas

optativas: Temas contemporâneos do Direito – Aspectos Teóricos; Temas

contemporâneos do Direito – Aspectos Práticos e Libras.

Este núcleo de disciplinas parte do pressuposto da necessidade

de constituir-se, no âmbito da graduação em Direito, um conjunto

referencial mínimo que permita a formação básica do bacharel com

aptidão para a compreensão do fenômeno jurídico e sua

operacionalização prática, dando conta de todas as suas especificidades,

sejam aquelas das disciplinas tradicionais, sejam aquelas emergentes das

novas necessidades sociais.

Com isso, pretende-se levar ao acadêmico um conjunto de

conhecimentos necessários e suficientes para a sua profissionalização,

tendo-se presente a sua conexão com os núcleos específico e flexível.

Portanto, foram elencados, respeitando-se as indicações legais, todos os

conteúdos peculiares à formação jurídica profissional, estruturadamente

pensados, partindo-se das concepções teóricas de cada disciplina e

adentrando-se em suas especificidades. Contudo, sempre se teve

presente a necessidade de vislumbrar-se o Direito como um conjunto

orientado por sua base constitucional.

Neste grupo de disciplinas, pretende-se obter uma efetiva

integração entre teoria e prática, com o desenvolvimento em cada uma

delas de aspectos teóricos permanentemente relacionados com a

aplicabilidade prática do conhecimento. Assim, além da formação e

informação teórica repassada e construída, necessariamente deverão os

professores e alunos direcionar o estudo nas diversas possibilidades



26

didático-pedagógicas previstas para aspectos práticos e cotidianos,

através dos quais possa o aluno concretizar de forma mais eficaz o

repasse teórico que lhe for possibilitado.

▪ Disciplinas de conteúdo específico

Têm por finalidade extensões e aprofundamentos dos conteúdos

do núcleo de conteúdos profissionalizantes, bem como de outros

conteúdos destinados a caracterizar modalidades. Constituem-se em

conhecimentos práticos que objetivam a integração entre a prática e os

conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos. Contemplam o

Estágio Curricular Supervisionado (Civil, Trabalho, Penal e Geral, do 5º ao

10º período e são 352 h/a) e as Atividades Complementares (permeiam

toda a matriz curricular e são 220 h/a).

Enquanto atividades complementares obrigatórias incluem-se: a)

As relativas ao núcleo rígido das atividades complementares (100 h/a):

pesquisa interdisciplinar (“estudo de caso”) de cumprimento obrigatório,

realizada desde o 1º até o 10º período, com 4 h/a por semestre a

integralizar 40 h/a e o Estágio Obrigatório Extracurricular a partir da etapa

mais profissionalizante do Curso, a ser realizado pelos acadêmicos do 5º

ao 10º período, com 10 h/a por semestre a integralizar 60 h/a e, b) As

relativas ao núcleo flexível das atividades complementares (120 h/a): de

livre escolha do acadêmico, a realizar-se ao longo do processo de

formação.

Em complementação a tudo isso, o núcleo de formação prática

pretende dar ao aluno condições de implementar e reconhecer na prática

– simulada e real - os conhecimentos auferidos ao longo de sua formação

teórica, bem como colocá-lo em condições de operar todos os métodos de

solução de conflitos postos à disposição da sociedade, atuando tanto de

forma simulada quanto real, junto ao Núcleo de Prática Jurídica.

Além disto, pensamos ainda na flexibilização do currículo no

UNICEP que se caracteriza, tanto pela verticalidade, quanto pela



27

horizontalidade. A primeira forma prevê a possibilidade da organização de

disciplinas ao longo dos semestres e anos e, a segunda possibilita ao

aluno o aproveitamento de várias atividades acadêmicas para fins de

integralização curricular.

Busca-se um currículo mais flexível que possibilite ao aluno

participar do processo de sua formação profissional. O saber é dinâmico e

vai além do aparente. Ao construir parte de seu próprio currículo, o aluno

tem a possibilidade de ampliar os horizontes do conhecimento e de

adquirir uma visão que lhe permita extrapolar a aptidão específica de seu

campo de atuação profissional. Nesse sentido, a inserção de disciplinas

optativas, numa visão interdisciplinar, possibilita uma formação mais

integrada às necessidades individuais de cada estudante ao mesmo

tempo em que diversifica e amplia informações.

E não sem razão a inserção da disciplina de LIBRAS – Língua

Brasileira de Sinais, que, como se sabe, trata-se muito mais que uma

língua de gestos e sinais soltos e sem conexão. Pelo contrário, são

línguas com estrutura gramatical peculiar, compostas por níveis

linguísticos, fonológico, morfológico, o sintático e o semântico.

3.6.2 Conteúdos curriculares

O redimensionamento do PPC do Bacharelado em Direito, outrora

com ênfase empresarial (direito privado), vem a consolidar os Direitos

Humanos como elemento articulador da jurisdição constitucional em dois

níveis: na transversalidade da grade do curso e na interdisciplinaridade

entre as disciplinas de cada período.

Com isso, a ementa de cada disciplina foi metodologicamente

refletida com a preocupação de realizar e construir os objetivos do Curso

e o perfil do aluno, gradativamente no transcorrer de sua formação

jurídica. De outra parte, o fio condutor do curso pautado nos Direitos

Humanos principia no primeiro semestre com a disciplina intitulada



28

Direitos Humanos. Esta disciplina é um marco simbólico para o aluno

ingressante que tem por meta pôr em evidência as inter-relações com os

demais conteúdos curriculares, conferindo sentido humanístico ao

programa de graduação, inclusive quanto às disciplinas de prática jurídica

(7º a 10º períodos) e às Atividades Complementares.

Deste modo, as ementas das disciplinas contemplam nos eixos de

fundamentos, profissionalizante e prático, as especificidades de cada

campo do saber jurídico, norteadas pelo eixo axiológico dos Direitos

Humanos. Neste ambiente curricular, desenvolve-se metodologicamente a

pergunta que conduz o processo ensino/aprendizagem do Curso de

Bacharelado em Direito – qual é a função sociojurídica do egresso em

suas diferentes zonas de atuação no contexto socioeconômico que se

insere? –, para que os discentes:

• tomem conhecimento de quem são e da onde vêm (passado)

nos dois primeiros semestres, incrementando-se a capacidade

especulativa e crítica a partir de abordagens interdisciplinares e

humanistas;

• caminhem pelo conhecimento dos direitos e compreendam o

que são (presente), entre o quarto e o sétimo períodos, capacitando-se o

acadêmico a teorizar o direito e as práticas relacionadas às atividades

complementares realizadas e a aplicação dos referenciais teóricos; e,

• possam solidamente saber para onde irão e o que farão (futuro),

entre o sétimo e o décimo períodos, integrando o conhecimento

à práxis jurídica profissional, com ética e responsabilidade social,

integralizando a carga horária.

Em permanente aperfeiçoamento pelo NDE e Conselho de Curso,

o conteúdo teórico-prático abordado em sala de aula está adequado à

carga horária das disciplinas, bem como possui suporte em atualizada

bibliografia do Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP.



29

3.6.3 Metodologia

Para implementar as concepções teóricas e epistemológicas que

desenham o Curso de Direito, as metodologias praticadas desde o 1º até

o 10º períodos, consolidando gradativamente os objetivos do curso e

capacitações, desenvolvem-se em sincronia e dialogicamente nas ações

a seguir indicadas:

▪ Reuniões Pedagógicas, NDE e Conselho de Curso. A periodicidade

das reuniões pedagógicas, reuniões do NDE e do Conselho de Curso

conferem coerência e sincronia entre: a realidade das salas de aulas, a

dinâmica do processo ensino-aprendizagem e as dinâmicas sociais com

as dimensões teóricas e práticas do PPC do Curso.

▪ Matriz Curricular e Disciplinas jurídicas. Cada disciplina da matriz

(2013) encontra-se redefinida considerando dois eixos metodológicos

ligados ao ensino-aprendizado: (a) o aprofundamento técnico e dogmático

e (b) as compreensões críticas, interdisciplinares e constitucionalizadas

dos institutos jurídicos estudados, agregando ao conhecimento mais

técnico camadas de outros conhecimentos problematizantes e

humanistas. De outra parte, a organicidade da matriz curricular e o arranjo

das disciplinas, nos eixos fundamental, profissionalizante e prático, guiado

pela pergunta-chave “Qual e a função sociojurídica do egresso em suas

diferentes zonas de atuação no contexto socioeconômico que se insere?”,

dá-se, metodologicamente, com que: (a) tomem conhecimento do quem

são e da onde vêm (passado), dois primeiros semestres; (b) para

caminharem pelo conhecimento dos direitos e delinearem o que são

(presente) entre o quarto e o sétimo períodos; e (c) possam solidamente

saber para onde irão e o que farão (futuro), entre o sétimo e o décimo

períodos.

▪ Atividades complementares e extensão. Que trazem aos discentes a

percepção da diversidade e complexidade jurídica do direito, apoiadas: (a)

nas pesquisas interdisciplinares (“estudo de caso”) de cumprimento



30

obrigatório, propostas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) por meio

dos docentes e realizadas desde o 1º até o 10º período, permitindo ao

discente vivenciar a conexão entre as várias disciplinas para discutir

fenômenos atuais da realidade social; (b) no Estágio Obrigatório

Extracurricular a partir da etapa mais profissionalizante do Curso, a ser

realizado pelos acadêmicos do 5º ao 10º período, sob a forma de estágio

e/ou atividades de extensão; (c) na realização de atividades eletivas ao

longo do processo de formação, a ser realizada desde o 1º até o 10º

período; e (d) na participação de programas de extensão comunitária por

meio do PROJUS(orientação jurídica para a comunidade), Proteção em

Direitos Humanos dos Vulneráveis e Assistência/Orientação Jurídica para

a Secretaria dos Direitos das Mulheres (Prefeitura Municipal).

▪ Estágio Curricular Supervisionado. Ministrado entre o 7º e o 10º

períodos, pelo qual o discente entra em contato direto com a prática

jurídica, em dois níveis integrados ao Núcleo de Práticas Jurídicas: (a)

prática jurídica simulada (peças processuais, autos findos, audiências

simuladas, júri simulado) e (b) prática jurídica real integrada às atividades

de mediação, negociação e arbitragem no NPJ.

▪ Iniciação científica e pesquisas jurídicas. Incentivo dos alunos em

participar de pesquisas científicas, nos níveis: (a) a partir do 3º período do

Curso, sobre a forma de apresentação de projetos de iniciação científica

com bolsa (PIBIC/CNPq) e sem bolsa (PIBIC/PROBAIC/PROVIC/

UNICEP); (b) por meio de os convênios e parcerias que estão sendo

entabulados entre o UNICEP e entes públicos, numa concepção de

estágio associado à pesquisa e produção científica; (c) nos trabalhos de

conclusão de curso obrigatórios; (d) incentivo à participação dos

Congressos de Iniciação Científica havidos no UNICEP anualmente e/ou

fora da instituição; (e) participação em cursos de extensão universitária

oferecidos periodicamente pelo UNICEP; e (f) possibilidade do exercício

da monitoria junto aos eixos de conhecimento.



31

3.7 Estágio curricular supervisionado

O Estágio Supervisionado Curricular do UNICEP atende ao

disposto no artigo 7º, da Resolução nº 9/2004 CNE/CES, constituindo

parte integrante do currículo pleno do Curso de Direito. É formado pela

carga horária de 352 horas aula e consta na matriz curricular do Curso de

Bacharelado em Direito do UNICEP a partir do 7º período.

Com as mudanças havidas no Projeto Pedagógico do Curso de

Direito, programou-se duas etapas de aplicação do Estágio Curricular

Supervisionado. Metodologicamente, na primeira etapa de implantação,

todo aprendizado é trabalhado com o viés inter/transdisciplinar, bem como

conceitos da ética profissional, meio ambiente, relações étnico-raciais e

indígenas, direitos humanos e meios litigiosos e não litigiosos de solução

de conflitos.

Os docentes destas disciplinas responsabilizam-se pelas atividades

desenvolvidas em sala de aula a orientar, supervisionar e coordenar as

práticas jurídicas simuladas por meio da realização de peças processuais,

audiências simuladas e análise de processos findos do Tribunal de Justiça

de São Paulo sob a guarda do UNICEP.

No perfil da primeira fase do Estágio Supervisionado, tem-se:

▪ Estágio Supervisionado I – Prática Civil, cursada no 7º período:

consiste na inserção do acadêmico no campo das ciências do Direito,

buscando conhecer a aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Civil,

Processo Civil e Direita Difusos, através do seu confronto com a realidade

social (aprendizado em processo eletrônico). Além de atividades prático-

profissionais (peças processuais, pareceres, etc.), os alunos analisarão os

autos findos, participarão de audiências simuladas (judiciais e meios

alternativos de solução de conflitos) e júri simulado.



32

▪ Estágio Supervisionado II – Prática Trabalhista, cursada no 8º

período: consiste na inserção do acadêmico no campo das ciências do

Direito, buscando conhecer a aplicabilidade das teorias nas áreas de

Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Dissídios Coletivos através

do seu confronto com a realidade social (aprendizado em processo

eletrônico). Além de atividades prático-profissionais (peças processuais,

pareceres, etc.), os alunos participarão de audiências simuladas (judiciais

e meios alternativos de solução de conflitos).

▪ Estágio Supervisionado III – Prática Penal, cursada no 9º

período: consiste na inserção do acadêmico no campo das ciências do

Direito, buscando conhecer a aplicabilidade das teorias nas áreas de

Direito Penal, Processo Penal e bens jurídicos penais difusos, através do

seu confronto com a realidade social (aprendizado em processo

eletrônico). Além de atividades prático-profissionais (peças processuais,

pareceres, etc.), os alunos participarão de audiências simuladas (judiciais

e meios alternativos de solução de conflitos) e do júri simulado.

▪ Estágio Supervisionado IV – Prática Geral, cursada no 10º

período: consiste na integração do aprendizado prático obtido nos níveis

anteriores, aplicado em situações multidisciplinares de atendimento

jurídico. Consiste ainda na atividade prática da Arbitragem (audiência

simulada).

Na segunda etapa de implantação, a partir do primeiro semestre de

2015, todas as aulas do Estágio Curricular Supervisionado (do 7º ao 10º)

estarão plenamente integradas às atividades do Núcleo de Práticas

Jurídicas do UNICEP, somando-se às práticas simuladas a supervisão de

práticas jurídicas reais não litigiosas que serão realizadas no âmbito de

parcerias com órgãos públicos.



33

3.8 Atividades complementares

Em conformidade ao disposto no Art. 8º, da Resolução nº 9/2004

CNE/CES, as atividades complementares devem representar 5% (cinco

por cento) da carga horária total do Curso, sem o cômputo de Estágio

Curricular Supervisionado, a serem cumpridas no transcorrer da

graduação (Ver Anexo II).

Consoante ao Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em

Direito e matriz curricular em vigência, os alunos devem realizar 220 h/a

de atividades complementares ao longo do Curso, privilegiando-se a

diversidade e atividades que contribuam para a construção do perfil do

egresso.

São divididas em obrigatórias (núcleo rígido) e eletivas (núcleo

flexível), a saber:

I. Atividades complementares obrigatórias (núcleo rígido) a computar

(100 h/a):

▪ Pesquisa Interdisciplinar (“estudo de caso”) de cumprimento

obrigatório, realizada desde o 1º até o 10º período, com 4 h/a por

semestre a integralizar 40 h/a, e

▪ Estágio Obrigatório Extracurricular a partir da etapa mais

profissionalizante do Curso, a ser realizado pelos acadêmicos do 5º ao

10º período, com 10 h/a por semestre a integralizar 60 h/a, a ser cumprido

nas seguintes formas:

- estágio no NPJ, mediante processo seletivo;

- estágio em entes públicos e privados, conveniados com o

UNICEP;



34

- estágio do UNICEP, mediante processo seletivo;

- estágio de monitoria no NPE, mediante processo seletivo;

- participação das atividades/estágios do PROJUS; e

- participação em outras ligadas à extensão e

assistência/orientação jurídicas, voltadas para a promoção das ações

relacionadas à responsabilidade social do UNICEP e do Curso de Direito

II. Atividades complementares eletivas (núcleo flexível) a computar

(120 h/a): pelo qual o acadêmico poderá de livre escolha e em

conformidade com o regimento específico do NPJ e do NPE, realizar as

atividades ao longo do processo de formação, a ser realizada desde o 1º

até o 10º período, com 12 h/a por semestre a integralizar 120 h/a,

computadas dentro dos seguintes parâmetros:

▪ Grupo I – Iniciação à docência e pesquisa

- Exercício de monitoria;

- Participação em pesquisas e projetos institucionais;

- Participação em projetos de iniciação científica;

- Participação em grupos de estudo/pesquisa supervisionada por

professores;

- Participação em oficinas de leitura, sob a supervisão de professor,

com prévia comunicação à Coordenação.

▪ Grupo II – Congressos, seminários, conferências e outras

atividades

- Congressos, seminários, conferências e palestras;



35

- Defesas de dissertação de mestrado e tese de doutorado;

- Eventos, mostras, exposições;

- Participação em eventos culturais complementares à formação

jurídica.

▪ Grupo III– Publicações

- Artigos publicados em revistas especializadas e outros meios de

divulgação;

- Apresentação de trabalhos em eventos científicos com

publicações de resumos.

▪ Grupo IV – Vivência profissional complementar

- Realização de estágios supervisionados não curriculares;

- Ouvinte em audiências cíveis, trabalhistas, criminais e júri, com

apresentação dos correspondentes relatórios;

- Ouvinte em audiências, julgamentos e sessões do poder

legislativo de qualquer dos entes da Federação, com apresentação dos

correspondentes relatórios;

- Participação em projetos jurídico-sociais.

▪ Grupo V– Atividades de Extensão

- Cursos jurídicos à distância;

- Participação em eventos programados pelo Núcleo de Pesquisa e

Extensão do Curso de Bacharelado em Direito no decorrer do ano letivo e

demais eventos de extensão do UNICEP.



36

3.9 Trabalho de conclusão de curso (TCC)

Os discentes no início do 8º período elegem seus orientadores

respeitando suas áreas de especialidade e que, a partir daí, assumem o

compromisso de realizar a orientação desde a elaboração do projeto até a

entrega do TCC. No 9º período, os alunos que pretendem apresentar o

TCC devem matricular-se na disciplina Metodologia do TCCI (44 h/a) e

TCCII (44 h/a), cuja avaliação/aprovação é efetivada por uma Banca

Examinadora (ANEXO I – Regulamento do TCC).

O TCC reveste a forma de monografia jurídica sendo precedido de

seu respectivo projeto. Os trabalhos de curso e seus respectivos projetos

seguem as indicações formais das normas da ABNT devidamente

disponibilizadas aos alunos pela Biblioteca do UNICEP

(http://www.unicep.edu.br/biblioteca/links.asp).

A carga horária do trabalho de curso é de 132 horas-aula,

integralizada na seguinte forma:

a) Metodologia da Pesquisa em Direito, cursada no 2º período

letivo, com 44 horas-aula.

b) TCC I, cursada no 9º período letivo, com 44 horas-aula.

c) TCC II, cursada no 10º período letivo, com 44 horas-aula.

Durante a elaboração do TCC o aluno recebe a devida orientação

de um docente por meio de encontros que são realizados e

documentados individualmente, tendo como objetivo o acompanhamento

e a orientação do aluno no desenvolvimento do projeto e do TCC.

O aluno deve cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no

calendário do TCC para a entrega do projeto, da primeira versão do TCC,

http://www.unicep.edu.br/biblioteca/links.asp



37

da versão final e dos demais documentos exigidos. Para tanto, todos os

depósitos são feitos mediante protocolo na secretaria do NDE.

O aluno deve apresentar o TCC em sessão pública perante uma

banca examinadora composta por três docentes do UNICEP, sob a

presidência do docente orientador.

A banca examinadora estabelecerá nota de 0 (zero) a 10 (dez)

pontos para o aluno, que será obtida pela média aritmética das notas

atribuídas ao trabalho escrito, à apresentação oral e à resposta às

arguições.

É considerado aprovado o aluno que obtém média final igual ou

superior a 6 (seis), e reprovado, aquele que obtiver nota inferior a 6 (seis).

É facultado à Banca, aprovar condicionalmente o examinando desde que

este cumpra, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data da

realização da defesa, todas as determinações apontadas na ata de

defesa. Neste caso, o examinando deverá protocolizar a nova versão na

secretaria do NDE, em três vias, para apreciação e atribuição de nota final

pelos membros que compuseram a banca.

Por fim, para que todo o processo de elaboração, orientação e

apresentação do TCC transcorra de forma harmônica e atinja os fins

almejados, a coordenação de TCC divulga o respectivo calendário, com

no mínimo um ano de antecedência da instalação das bancas

examinadoras, onde constarão:

▪ prazo para entrega do termo de aceite de orientação;

▪ prazo para entrega do projeto de TCC e para o parecer do

docente orientador sobre sua exequibilidade ou não;

▪ prazo para entrega da primeira versão do TCC e para correção

pelo docente orientador;



38

▪ prazo para depósito da versão final do TCC, mediante

apresentação simultânea do formulário de entrega, da ficha de orientação

individual devidamente preenchida e do termo de autorização de entrega;

e

▪ período de instalação das bancas examinadoras.

O Regulamento do TCC encontra-se no Anexo I.

3.10 Apoio ao discente

No plexo das ações de apoio ao discente, o apoio direto ao aluno

no processo ensino/aprendizado dá-se por intermédio da Coordenação de

Curso, que disponibiliza horários de atendimento individualizado e realiza

os encaminhamentos acadêmicos e pessoais necessários.

De outra parte, observe-se que o UNICEP e o Curso de

Bacharelado em Direito disponibilizam aos discentes a prestação de

serviços permanentes, como:

▪ Ações de nivelamento, as disciplinas constantes do 1º período

do Curso, bem como as disciplinas Língua Portuguesa e Redação

Forense –, consideradas as ferramentas de base estruturantes da teoria e

prática jurídicas –, são nomeadamente ações específicas de nivelamento

para todos os discentes que, em seu conjunto, acabam por contribuir para

o aprendizado individual e coletivo do saber jurídico;

▪ Acessibilidade plena ao espaço acadêmico do UNICEP, com

adaptação da totalidade do campus com rampas de acesso, sanitários,

elevadores para deficientes e material didático na Biblioteca específico

para deficientes visuais, em atenção ao Decreto nº 5.296/2004 e o

oferecimento da disciplina LIBRAS, como disciplina opcional nas matrizes

curriculares de todos os cursos;



39

▪ Projetos de iniciação científica e de pesquisa, inclusive com

apoio de agências de fomento (CNPq/FINEP/FAPESP) e de programas

de incentivo à pesquisa de iniciação científica (PIBIC/PROBAIC/PROVIC)

que têm por principal veículo de divulgação o Congresso de Iniciação

Científica (CIC) do UNICEP, versão 19, ano de 2017. Os discentes, ainda,

podem participar como ouvintes do Congresso Nacional de

Pesquisadores (CONAPE) (em 2017, ocorreu a 15ª versão), bem como

ter livre acesso às publicações da Revista Multiciência (Editora UNICEP),

todos organizados pelo Centro Integrado de Pesquisa (CENIP), em

funcionamento desde 1995. Desde 2011, oito alunos foram contemplados

com a bolsa IC/PIBIC/CNPq: Ana Elisa Francisco Venturini, Carlos Alberto

Ramassote, Guiherme Luis Bilotte Galhote (renovada 2 anos), Miriã

Ferreira de Souza, Camila Marques dos Santos, Gabriela de Lima e

Thales Borges.

▪ Cursos de extensão universitária, em que o discente do Curso

de Bacharelado em Direito pode participar de Simpósios Continuados e

Cursos de Extensão oferecidos permanentemente na área do direito e

noutras ciências, como os oferecidos: Aspectos Relevantes do Processo

Penal, Controle de Constitucionalidade, Direito Processual Penal, Lei

Maria da Penha.

▪ Programas de extensão comunitária, na qual o Curso de

Bacharelado em Direito atua com o PROJUS, que consiste em orientação

jurídica nas comunidades por alunos, no âmbito das atividades do NPJ.

▪ Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), os discentes integram a

prática e a teoria nas Monitorias supervisionadas, distribuídas no

Bacharelado em Direito entre os eixos de extensão acadêmica, formação

fundamental, profissional e prática, este último envolvendo o Laboratório

Jurídico (LABOJUR) que organiza as atividades complementares.

Atualmente o Bacharelado em Direito conta com 4 (quatro) vagas para

monitores bolsistas, sempre supervisionados pelo Coordenador de

Monitoria.



40

▪ Banco de Empregos, no Curso de Bacharelado em Direito pelo

Banco de Empregos dão-se os estágios supervisionados extracurriculares

desenvolvidos no âmbito de convênios da UNICEP, sendo a maioria

vinculada ao Centro de Integração Empresa-Escola que desde 2009

viabilizou a realização de mais de 200 estágios não obrigatórios

vinculados (70%) ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

▪ Bolsa Escola da Família, no âmbito deste programa o NPJ

desenvolve parceria com Poder Judiciário e a Diretoria de Ensino de São

Carlos, para realizar atividades de mediação e orientação jurídica em três

escolas da cidade, em que participam alunos voluntários e bolsistas do

programa sob a supervisão de membros do NPJ.

3.11 Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso

Dentre as orientações mais recentes, relevante mencionar a

realização/implantação no UNICEP e no Curso de Direito das seguintes

ações:

a) Contratação de novos professores (Cláudia Elisabeth Pozzi,

Rafael Antonio Deval, Leonardo Stevam de Assis Zanini, José Araldo da

Costa Telles, Carla Abrantkoski Rister e Luis Gustavo Lazzarini);

capacitação continuada para utilização de recursos didáticos, a exemplo

da ferramenta de comunicação MOODLE e do sistema de fotocópias via

e-mail para reprodução de material didático.

b) Instalação do Núcleo de Práticas Jurídicas na região

central da cidade, para atendimento da população e ampliação das

atividades de extensão e responsabilidade social na construção de um

processo ensino/aprendizagem contextualizado com as problemáticas

locais e de intervenção entre privados na aplicação de técnicas

alternativas de resolução de conflitos, com o escopo de construir novas

mentalidades em cidadania e solidariedade.



41

c) Instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de

Conflitos e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça de São

Paulo, que passou a atender a população em geral em dois campos de

acesso ao direito e à cidadania: a) Atendimentos da Cidadania e b)

Atendimento Pré-Processual, aplicando-se formas alternativas de solução

de conflitos.

d) Aperfeiçoamentos na relação ensino-aprendizado, com

ampliação do acervo bibliográfico geral e jurídico e a elaboração de um

novo projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito embasado

na interdisciplinaridade, responsabilidade social, meio ambiente, direitos

humanos, formas alternativas de resolução de conflitos e transversalidade

das questões étnico-raciais e indígenas em inter-relação com as

disciplinas dos eixos fundamental, profissionalizante e prático e com as

atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e pelo

Núcleo de Pesquisa e Extensão (NPE).

No âmbito das heteroavaliações, o UNICEP e particularmente o

Curso de Direito, tomou por base, sobretudo os documentos oriundos das

avaliações externas relativas às notas de desempenho dos discentes

obtidas no ENADE e no Exame de Ordem da OAB, resultando em um

processo contínuo de rediscutir e implantar novas práticas pedagógicas

no PPC com o escopo sanar deficiências, aperfeiçoar o processo

ensino/aprendizagem e recontextualizar a realidade educacional do

direito, sendo relevante mencionar as seguintes ações:

a) Aperfeiçoamentos do projeto pedagógico em 2017,

elaborados e refletidos pelos membros do NDE, em que as

perspectivas do PDI acerca da responsabilidade social do UNICEP, a

interdisciplinaridade, a transversalidade dos direitos humanos, do meio

ambiente e das questões étnico-raciais e indígenas para a formação

historicizada e contextualizada dos acadêmicos, resultando na revisão

e aperfeiçoamento de uma nova matriz curricular em atenção às

Diretrizes Curriculares Nacionais, a partir de 2013.



42

b) O fortalecimento e a reestruturação do Núcleo de

Práticas Jurídicas (NPJ) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão

(NPE), que dão sustentação no âmbito da prática e das atividades de

extensão à matriz curricular e às perspectivas do Projeto Pedagógico

do Curso de Bacharelado em Direito da UNICEP / PPC.

c) A reestruturação incrementada no Núcleo de Práticas

Jurídicas (NPJ) para a realização das atividades complementares,

obrigatórias para a conclusão do curso, subdivididas entre situações

práticas rígidas e flexíveis, como meio de implementar eficazmente as

diretrizes do novo PPC no transcorrer da formação acadêmica, em

especial o cumprimento das 220 h/a das atividades complementares.

d) O redimensionamento do perfil do egresso no fortalecimento

de competências de um profissional preparado para a contemporaneidade

jurídica em suas várias áreas de atuação e carreiras jurídicas,

sincronizado com o PPC.

e) Capacitação continuada dos acadêmicos e egressos, com o

oferecimento permanente de cursos de extensão (Aspectos Relevantes

da Parte Penal do Código Penal, com 72 horas, de 02/06/2012 a

15/12/2012; Aspectos Relevantes do Processo Penal, com 56 horas, de

02/03/2013 a 15/06/2013; Controle de Constitucionalidade, com 52 horas,

de 24/08/2013 a 21/12/2013): Aspectos Relevantes da Produção

Normativa Constitucional e Infraconstitucional (2015), Lei Maria da Penha

(2016) em andamento, bem como, em 2017, o oferecimento do Curso em

Mediação e Conciliação, em parceria com a CAMCESP, voltados aos

graduandos e egressos da área jurídica e afins.



43

3.12 Tecnologias de informação e comunicação – TICs - no processo

ensino-aprendizagem

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) vêm, cada vez

mais, sendo inseridas no cotidiano escolar, seja pelo uso dos objetos

virtuais de aprendizagem, das diversas mídias ou ainda pelos

equipamentos. São, portanto, recursos didáticos que auxiliam no processo

de ensino-aprendizagem, mas que não garantem por si só o sucesso

desse processo. É necessária a preparação dos professores para a

integração desta tecnologia com a prática pedagógica.

Consciente dos benefícios proporcionados pela tecnologia de

informação e das mudanças que tal tecnologia provoca na sociedade, o

Centro Universitário Central Paulista vê a necessidade do uso dessa

tecnologia e faz uso de sistemas informatizados e outros recursos de

tecnologia de informação que auxiliam o processo de ensino-

aprendizagem. A fim de garantir a qualidade da comunicação, a IES

mantém uma política de aquisição de equipamentos e atualização dos

recursos.

No âmbito do processo do ensino/aprendizado, as tecnologias de

informação (TICs) assumem um importante papel para ampliar o acesso

do acadêmico aos recursos teóricos e práticos do Curso de Direito,

disponibilizados pelos Laboratórios de Informática (com funcionamento de

segunda a sexta das 8h00 às 22h30 e aos sábados das 8h00 às 17h30

horas), pela rede Wireless (Blocos B1 e B2, na Biblioteca e na zona dos

Laboratórios de Informática),material didático na Plataforma Moodle,

recursos de multimídia e pelas bases bibliográficas virtuais (Capes

Periódicos) (http://www.unicep.edu.br/biblioteca/index.asp), importantes

recursos que facilitam a realização e o acesso às pesquisas em classe ou

extraclasse.

http://www.unicep.edu.br/biblioteca/index.asp



44

As TICs no campus do UNICEP também se tornam ferramentas de

apoio ao docente para atualização dos planos de ensino, notas e

atividades complementares, permitindo executar o PPC por meio de

informações diretas entre alunos e professores, além da Fanpage do

UNICEP, em que pode acompanhar as novidades pela rede social

(https://www.facebook.com/unicep.centrouniversitario) e o Guia do Aluno

disponibilizado on-line (http://www.unicep.edu.br/docs/2014/

guia_aluno2014.pdf).

Ainda, pelo Sistema Acadêmico o UNICEP mantém um sistema

acadêmico que permite a comunicação entre professores, alunos e

coordenação. Através do sistema, os alunos têm acesso aos planos de

ensino, consulta notas, preenche os questionários de avaliação do curso e

da instituição, e tem acesso ao canal de Ouvidoria.

3.13 Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e da

aprendizagem

O sistema de avaliação do processo ensino/aprendizagem dom

Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP insere-se na ambiência da

política institucional e educacional integrando ao processo de avaliação as

atividades curriculares desenvolvidas em sala e extrassala, na instituição

e na comunidade, como elementos que se agregam à formação do aluno.

O sistema de avaliação do Curso de Bacharelado em Direito

estrutura-se com base na legislação educacional governamental, no

Regimento Geral, Subseção VII, do UNICEP, no Projeto Pedagógico do

Curso e nas deliberações do Conselho de Curso e do Regimento Geral do

UNICEP.

A organização do sistema de avaliação assume importante função

na formação do perfil do egresso, na construção de suas habilidades e

https://www.facebook.com/unicep.centrouniversitario

http://www.unicep.edu.br/docs/2014/%20guia_aluno2014.pdf

http://www.unicep.edu.br/docs/2014/%20guia_aluno2014.pdf



45

inserção no mercado de trabalho, sobretudo pelas funções do direito

como uma ciência voltada à sociedade.

Para tanto, a avaliação do desempenho acadêmico do aluno é feita

considerando o desempenho por disciplina, abrangendo os aspectos, no

âmbito da liberdade de cátedra de cada docente, como frequência nas

aulas e outras atividades programadas, além do aproveitamento. Soma-se

a isso a exigência para a obtenção do título de bacharel, o desempenho

em atividades complementares e de estágio, compondo o processo de

avaliação, a título exemplificativo, as provas escritas (objetivas e

dissertativas) e orais, trabalhos de pesquisas, relatórios, elaboração de

projetos, exercícios, visitas monitoradas, seminários, resenhas de textos,

exposições orais, peças processuais nas disciplinas da matriz e em

especial nas de estágios supervisionados, cujos casos abordem as várias

disciplinas do período em curso. Cumpre ressaltar que os métodos variam

conforme as disciplinas, seus eixos de formação e os períodos em curso.

A composição das notas a serem atribuídas durante o semestre

letivo no mínimo 02 (dois) dois instrumentos de avaliação com valor de

zero a dez, além de ser possibilitada ao aluno uma avaliação para

recuperação. Ao final, a nota de eficiência mostra-se com a média

aritmética destes instrumentos, em conformidade com as diretrizes

apresentadas no Plano de Ensino de cada disciplina, entregue aos alunos

no início de cada semestre do ano letivo.

É aprovado o aluno que obtém nota de eficiência igual ou superior

a 6,0 (seis), permitindo-se a solicitação da revisão de notas em até 5

(cinco) dias úteis após a divulgação da nota, dirigida ao docente

responsável e cabível ao aluno arrazoar recurso, caso não satisfeito, em

igual prazo contado a partir da ciência do parecer do docente. Este

recurso deverá ser dirigido ao Coordenador de Curso, que constituirá

comissão composta por docentes, para análise, julgamento e registro em

Ata, sendo a instância inicial dos recursos de avaliação o Conselho de

Curso e a final o Conselho Universitário (CONSUN). Da decisão, em



46

qualquer das fases do processo de revisão, aluno deverá apor sua ciência

expressa no documento.

Às regras gerais de aproveitamento aplicam-se a todas as

disciplinas que integram a matriz curricular do Curso de Direito,

importando ressalvar as seguintes exceções, em conformidade com o

Projeto Pedagógico do Curso:

- A disciplina Metodologia do TCC, oferecida no 9º período do

Curso, tem o aproveitamento do desempenho vinculado ao

desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso aprovado em Banca,

que ocorre sempre ao final do primeiro semestre de cada ano.

Parte integrante do sistema de avaliação integral do discente, as

atividades complementares e de estágio curricular supervisionado

também seguem regras específicas.

3.14 Número de vagas

O Bacharelado em Direito do UNICEP foi autorizado pelo

Despacho Ministerial de 06 de setembro de 2004, publicado no Diário

Oficial da União, nº 175, em 10 de setembro de 2004 e reconhecido pela

Portaria MEC nº 612, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial

da União, nº 54, Seção I, em 21/03/2011, originariamente concebido no

âmbito da Portaria 1.886/94, apresentando a primeira turma de

ingressantes em fevereiro de 2005, com 80 vagas totais anuais

distribuídas nos turnos diurno (40 vagas) e noturno (40 vagas), sendo as

noturnas ampliadas para 60 vagas, totalizando 100 vagas, Resolução nº

9, de 12 de dezembro de 2011, do CONSEPE/Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensão do UNICEP e posteriormente aprovadas pela

SESu/MEC, via demanda no FALE CONOSCO, protocolo de nº 9124029,

finalizado em 24/07/2012. Atualmente, com a edição da Portaria do MEC

nº 607, de 19 de junho de 2017, são 150 vagas anuais, assim distribuídas:

no período diurno, 60 vagas e no noturno, 90 vagas.



47

4. ESTRUTURA CURRICULAR

Curso:

Bacharelado em Direito – Diurno

Matriz

curricular:

Cód.: 526 (diurno) e 527 (noturno)

(Criação: janeiro/2013 - Vigência: 2013, 2014, 2015, 2016 e

2017)

Dados

legais:

Último Ato Autorizativo:

Reconhecimento: Portaria MEC nº 612, de 17/03/2011,

publicada no D.O.U. nº 54, Seção I, em 21/03/2011

4.1. Turnos de Funcionamento

Diurno e Noturno

Periodicidade: Semestral

Períodos: 10 períodos

(Matriz 526 e 527 – janeiro/2013 – vigência 2013, 2014,

2015, 2016 e 2017)

1° Período

Disciplina A.A. A.C. Estágio

LÍNGUA PORTUGUESA 88 0

DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO I 88 0

TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA 88 0

DIREITOS HUMANOS 44 0

HISTÓRIA DO DIREITO I 88 0



48

RESPONSABILIDADE SOCIAL 44 0

Total 440 0 0

2° Período


ECONOMIA POLÍTICA 44 0

SOCIOLOGIA JURÍDICA 44 0

DIREITO CIVIL II - TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO II 88 0

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO 44 0

DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 88 0

RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS , HIST.E CULT.AFRO-BRASILEIRA E

AFRICANA

44 0

HISTÓRIA DO DIREITO II 44 0

MEIO AMBIENTE 44 0

Total 440 0 0

3° Período


DIREITO CIVIL III - TEORIA DAS OBRIGAÇÕES 88 0

DIREITO CONSTITUCIONAL II 88 0

DIREITO PENAL I 88 0

PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL 44 0



49

LÓGICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA 44 0

LINGUAGEM E REDAÇÃO FORENSE 88 0

Total 440 0 0

4° Período


DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CIVIS E COMERCIAIS 88 0

DIREITO PENAL II 88 0

TEORIA GERAL DO PROCESSO 88 0

DIREITO CONSTITUCIONAL III 88 0

DIREITO DO TRABALHO I 88 0

Total 440 0 0

5° Período


DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS 88 0

DIREITO DO TRABALHO II 88 0

DIREITO ADMINISTRATIVO I 88 0

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 88 0

DIREITO PENAL III 88 0

Total 440 0 0

6° Período



50


DIREITO ADMINISTRATIVO II 88 0

DIREITO PENAL IV 88 0

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I 88 0

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 88 0

DIREITO CIVIL VI - DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA 88 0

Total 440 0 0

7° Período


DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 88 0

DIREITO CIVIL VII - DAS SUCESSÕES 88 0

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 88 0

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II 88 0

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - PRÁTICA CIVIL 88 0 0

Total 440 0 0

8° Período


DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 88 0

DIREITO PROCESSUAL PENAL II 88 0

DIREITO EMPRESARIAL I 88 0



51

DIREITO TRIBUTÁRIO I 88 0

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - PRÁTICA TRABALHISTA 88 0 0

Total 440 0 0

9° Período


DIREITO EMPRESARIAL II 88 0

DIREITO TRIBUTÁRIO II 88 0

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 44 0

TCC I 44 0

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 44 0

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA 44 0

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - PRÁTICA PENAL 88 0 0

Total 440 0 0

10° Período


DIREITO EMPRESARIAL III 88 0

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 44 0

ÉTICA PROFISSIONAL 44 0

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 88 0

TCC II 44 0



52

ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - PRÁTICA GERAL 88 0 0

OPTATIVA 44 0

ATIVIDADES COMPLEMENTARES 0 220

Total 440 220 0

Disciplinas Optativas


LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) 44 0

DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 44 0

4.2 Ementas e bibliografias

1º PERÍODO

Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA

Carga Horária: 88

Período: 1

Linguagem, língua, fala e signo linguístico. Comunicação.

Funções da linguagem. Variação linguística (registros e níveis de

linguagem). Procedimentos estratégicos de leitura e interpretação

textual. Prática de síntese e de produção textual (oral e escrita) de

textos acadêmicos. Exposição oral. Tópicos de discussão para

análise da produção escrita: coerência, coesão, uso da variante.

Bibliografia Básica:



53

FARACO, C. A., TEZZA, C. Prática de texto: para estudantes

universitários. 23. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de

retextualização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

NEVES, Maria Helena de Moura. Gramática de usos do

português. 2. ed. São Paulo: Ed. UNESP, 2011.

Bibliografia Complementar:

MACEDO, I. F., FETZNE, Neli Luiza Cavalieri. Liçoes de

Gramática Aplicadas ao Texto Jurídico. 4. ed. São Paulo: forense,

2015

FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São

Paulo: Ática, 2006.

GARCEZ, Lucília H. do Carmos. Técnica de redação. 2. ed. São

Paulo: Martins Fontes, 2004.

MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica. 12. ed. São Paulo:

Atlas, 2014.

VANOYE, Francis. Usos da linguagem. 13. ed. São Paulo: Martins

Fontes, 2007.

Disciplina: DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL DO DIREITO

PRIVADO I

Período: 1

Carga Horária: 88

Introdução ao Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil.



54

Tendências Contemporâneas do Direito Civil. LINDB.

Personalidade Jurídica e os Direitos da Personalidade. Pessoas

Naturais. Pessoas Jurídicas. Bens. Bem de Família.


MONTEIRO, WASHINGTON DE BARROS. Curso de direito civil:

parte geral. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Lei de

Introdução e Parte Geral. 10. ed. São Paulo : Forense, 2014. v. 1

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo

Curso de Direito Civil. Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva,

2014. v. 1.


ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da Personalidade.

Coleção Professor Arruda Alvim. São Paulo: Saraiva. 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 8 .ed. São

Paulo : Saraiva, 2010 v.1

PESSOA, Laura Scalldeferri. Pensar o Final e Honrar a Vida:

Direito à morte digna. Coleção Professor Arruda Alvim. São Paulo:

Saraiva, 2013.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil-Parte Geral. 34. ed. São Paulo :

Saraiva, 2007

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 10. ed. São

Paulo: Atlas, 2010.



55

Disciplina: TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA

Período: 1

Carga Horária: 88

Definição de Ciência Política. Relação da Ciência Política com o

Direito. Definição de Estado. Formação e consolidação do Estado

Moderno. Fundamentos teóricos e políticos do Estado Liberal.

Análise crítica do Estado Contemporâneo.


DALLARI, DALMO DE ABREU. Elementos de teoria geral do

estado. 29. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

FILOMENO, JOSE GERALDO BRITO. Manual de teoria geral do

estado e ciência política. 7. ed. Rio de janeiro: Forense

universitária, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17. ed. São Paulo:

Malheiros, 2010.


BOBBIO, Norberto. Dicionário da política. 13.ed. Brasilia: UNB,

2008. v.1

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da política. Rio de Janeiro:

Campus, 2000.

STRECK, LENIO LUIZ; MORAIS, José Luiz de. Ciência política e

teoria geral do estado. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,

2004.



56

FRIEDE, Reis. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3. ed.

São Paulo: Forense, 2011.

WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. 7. ed. São Paulo:

Ática, 1998. v. 1 e v. 2.

Disciplina: DIREITOS HUMANOS

Carga Horária: 44

Período: 1

Polissemia conceitual. Perspectiva histórica. Idéia de gerações e

suas críticas. Principais documentos. Universalidade X

Relatividade. Proteção na Constituição de 1988. Proteção

internacional. Direito Internacional dos Direitos Humanos: Direitos

Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados. Sistemas

de Proteção de Direitos Humanos. Tribunais Internacionais de

Direitos Humanos: Corte Europeia, Corte Americana e Corte

Africana de Direitos Humanos.


COMPARATO, Fabio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos

Humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GOMES, Luis Flavio, O sistema interamericano de proteção de

direitos humanos. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2000.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo:

Saraiva, 2012.




57

CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo:

Saraiva. 2015

BOBBIO, NORBERTO. A era dos direitos. Rio de janeiro: Elsevier,

2004.

FARIA, Jose Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e

Justiça. São Paulo: Malheiros, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos

Fundamentais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional

internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO I

Período: 1

Carga Horária: 88

História do Direito Ocidental. Introdução aos grandes sistemas

jurídicos contemporâneos.


LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo :

Atlas, 2014.

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da História do Direito.

3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 7. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2014.



58


ANDERSON, PERRY. Linhagens do estado absolutista. 3. ed.

São Paulo: Brasiliense, 2004.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Filosofia Jurídica e História

do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BRETONE, Mario. Historia do direito romano. Lisboa: Estampa,

1998.

DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos. São

Paulo: RT, 2007.

MEIRA, SILVIO A. B.. Historia e fontes do direito romano, 1966

Disciplina: RESPONSABILIDADE SOCIAL

Período: 1

Carga Horária: 44

Direito e Responsabilidade Social. Direito, Estado, Cidadania e

Políticas Públicas.


BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria

Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo : Saraiva, 2013.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos

Fundamentais. São Paulo : Saraiva, 2013.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. O Direito e as Politicas Públicas no

Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.



59


GRINOVER, Ada Pelegrini; WATANABE, Kazuo. O Controle

Jurisdicional das Políticas Públicas. 2. ed. Rio de Janeiro :

Forense, 2013

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito na Sociedade

Complexa. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2011.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais. Teoria e Prática.

São Paulo : Método, 2006.

NEVES, Thiago Cardoso Ferreira. Direito e Justiça Social. São

Paulo : Atlas, 2013.

SANTOS, Boaventura de Souza. Direitos Humanos, Democracia e

Desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.

2º PERÍODO

Disciplina: ECONOMIA POLÍTICA

Carga Horária: 44

Período: 2



60

Conceito de economia. Microeconomia: oferta, demanda e

mercado. Elasticidade. Teoria da firma: produção, custos e lucros.

Estrutura de mercado. Conceito de PIB, renda e dispêndio.

Noções de política macroeconômica. Macroeconomia: problemas

macroeconômicos. Oferta e demanda. Moeda, juros e renda.

Setor externo. Inflação. Setor público. Crescimento e

desenvolvimento econômico. Ciclos econômicos; contabilidade

nacional, moeda; juros e renda; relações com o exterior, política

econômica; desenvolvimento econômico.


MANKIW, G. Introdução à Economia. 6.ed. São Paulo: Pioneira

Thomson, 2014.

GREMAUD, A, P. Economia brasilieira contemporânea. 6. ed. São

Paulo: Atlas, 2006.

GASTALDI, J. Petrelli. Elementos da economia política. 19. ed.

São Paulo: Saraiva, 2007.


EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Manual de economia. 5.

ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BARAN, PAUL A.. A economia política do desenvolvimento. 3. ed.

Zahar Editora, 1972.

PINHO, Diva Benevides. Manual de Economia. Equipe de

Professores da USP. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TROSTER, R. L. Introdução à Economia. São Paulo: Maknon

Books, 1999.



61

SINGER, Paul. Curso de Introdução a economia política. Forense

Universitária, 1980.

Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICA

Carga Horária: 44

Período: 2

A compreensão sociológica de Max Weber. Ordem Jurídica e

Ordem Econômica. Karl Marx e sua contribuição ao pensamento

sociológico. Controle Social. Mudança Social. Estado de Direito. A

Questão do Estado Liberal. Direito e mudança social. Crise do

Estado - Nação. Globalização e desenvolvimento sustentado.

Crise da modernidade e pós-modernismo jurídico. As

transformações no ensino jurídico e o papel dos atores jurídicos

na sociedade do século XXI.


SOUZA JUNIOR, José Geraldo de. Sociologia Jurídica. Condições

Sociais e Possibilidades Teóricas. Porto Alegre: Fabris, 2002.

BASTOS, Aurelio Wander. Teoria e sociologia do direito. 5. ed.

Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012.

CASTRO, Celso A. P. Sociologia do Direito: fundamentos de

sociologia geral e (...) 8. ed. São Paulo: Atlas, 2003.




62

ROSA, FELIPPE AUGUSTO DE MIRANDA. Sociologia do direito:

o fenômeno jurídico como fato social. 17. ed. Rio de janeiro:

Jorge Zahar, 2004.

ROCHA, JOSE MANUEL DE SACADURA. Sociologia jurídica:

fundamentos e fronteiras. 2. ed. Rio de janeiro: Elsevier, 2009.

SCURO NETTO, PEDRO. Sociologia geral e jurídica: introdução à

lógica jurídica. 6 .ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MORAIS, Regis de. Sociologia jurídica e contemporânea

Campinas: Alinea, 2009.

LAKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 2006.

Disciplina: DIREITO CIVIL II - TEORIA GERAL DO DIREITO

PRIVADO II

Período: 2

Carga Horária: 88

Teoria Geral dos Negócios Jurídicos. Atos Jurídicos. Fatos

Jurídicos. Negócios Jurídicos: plano de validade, plano de eficácia

e defeitos do negócio jurídico. Fato ilícito. Abuso de Direito e a

ordem civil-constitucional. Prescrição e Decadência. A Prova no

Negócio Jurídico.


MONTEIRO, WASHINGTON DE BARROS. Curso de direito civil:

parte geral. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Lei de



63

Introdução e Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Forense, 2014. v. 1

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo; Novo

Curso de Direito Civil. 16. ed. Parte Geral, 2014. v. 1.


DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 31. ed. São

Paulo: Saraiva, 2014.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: Doutrina e

Jurisprudencia. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

BDINE JUNIOR, Hamid Charaf. Efeitos do Negócio Jurídico Nulo.

Coleçao Professor Agostinho Alvim. São Paulo: Saraiva, 2010.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 10. ed. São

Paulo: Atlas, 2010.

AZEVEDO, Antonio Junqueira. Negócio Jurídico. 4. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

Disciplina: METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

Período: 2

Carga Horária: 44

O Direito como ciência e a pesquisa científica. Universidade,

ciência e formação acadêmica. Métodos científicos no âmbito do

Direito. Teoria e prática científica no âmbito do Direito. A pesquisa

na dinâmica da vida acadêmica. Projeto de pesquisa. Os trabalhos



64

acadêmicos. As normas da ABNT.


NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. 7.


PASOLD, Cesar L. Metodologia da pesquisa jurídica. 11. ed.

Florianopolis: Conceito Editorial, 2008.

MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa em

direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.


LAKATOS, Eva M. Fundamentos da metodologia científica. 7. ed.

São Paulo: Atlas, 2010.

ANDRADE, MARIA M.Introducao a metodologia do trabalho

cientifico: elaboracao de trabalhos de graduação. 5. ed. São

Paulo: Atlas, 2001.

DUPAS, Maria Angélica. Pesquisando e normalizando: Noçoes

básicas e recomendações úteis para a elaboração de trabalhos

cientificos. São Carlos: EDUFSCAR, 2004.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 8. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico.

23. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA GERAL DA

CONSTITUIÇÃO



65

Período: 2

Carga Horária: 88

Teoria Geral da Constituição e o Direito Constitucional. Poder

Constituinte. Norma Constitucional: eficácia e aplicabilidade.

Norma Constitucional: norma no espaço e no tempo. Interpretação

das normas constitucionais. Da formação Constitucional no Brasil

à CF/88. Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro. Direitos e

Garantias Fundamentais. Declaração de Direitos. Dos Direitos e

Deveres Individuais e Coletivos. Garantias e Remédios.


BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da

Constituição: fundamentos (...). 7. ed. São Paulo : Saraiva, 2014

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18.ed. São


BULOS, Uadi Lammego. Curso de Direito Constitucional. 9. ed.

São Paulo : Saraiva, 2015.


CHIMENTI, Ricardo Cunha. Curso de Direito Constitucional. 6. ed.


MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 26. ed. São Paulo:

Atlas, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos

Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.



66

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 8. ed.


TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 23.ed. São

Paulo: Malheiros, 2008.

Disciplina: RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS, HIST. E CULT.

AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA

Período: 2

Carga Horária: 44

Ementa: Formação histórica do Brasil. Relações raciais na

sociedade brasileira: histórico e perspectivas atuais.

Especificidade do racismo brasileiro: ambiguidade e democracia

racial. Construção da identidade dos grupos étnico-raciais. A

questão racial na sociedade brasileira. Atuação e conquistas do

Movimento Negro. A questão indígena e a luta pelo

reconhecimento do patrimônio cultural e territorial. As terras

indígenas e as terras quilombolas. Ações afirmativas e realização

do direito.


AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Anti-racismo e seus

paradoxos: reflexões sobre cota racial, raça e racismo. 2. ed. São

Paulo: Annablume, 2007.

CUNHA, Manoela Carneiro da. Índios no Brasil. História, Direitos e

Cidadania. Editora Claro Enigma, 2012.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de



67

classes. 5 ed. São Paulo: Globo, 2008. v. 1


DAVIS, Dárien J. Afro-brasileiros hoje. São Paulo: Selo negro,

2000.

FARIAS, Patricia Silveira de. Novos estudos em relações etnico-

raciais. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2014.

FONSECA, Claudia. Antropologia, diversidade e direitos humanos.

Porto Alegre: UFRGS, 2004.

MUNANGA, Kabengele. GOMES, Nilma Lino. O negro no Brasil

de hoje. São Paulo: Global, 2010.

SANTOS, Joel Rufino. O que é racismo. 10. ed. São Paulo:

Editora Brasiliense, 1984.

Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO II

Carga Horária: 44

Período: 2

Objeto e finalidade da Introdução à Ciência do Direito. O ser

humano, a sociedade, o Direito e o valor eterno Justiça. O Direito

e as Ciências afins. Natureza e Cultura. O Mundo Ético. Direito e

Moral. Conceito de Direito - sua estrutura tridimensional. Sanção e

Coação. A organização da sanção e o papel do Estado.

Metodologia da Ciência do Direito. Da estrutura da norma jurídica.

Da validade da norma jurídica. Classificação das regras jurídicas.

Panorama sobre as idéias jurídicas. A norma e o ordenamento

jurídico. Direito, moral e justiça. Hermenêutica e aplicação do



68

direito


FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do

Direito: técnica, decisão, dominação. 7. ed. São Paulo: Atlas,

2013.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo:

Saraiva, 2009.

ADEODATO, J. M. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na

ética e na ciencia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.


CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito na sociedade complexa.

2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DINIZ, MARIA HELENA. Compendio de introdução à ciência do

Direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

NUNES, LUIZ ANTONIO RIZZATTO. Manual de introdução ao

Direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do Direito. 4. ed.


WOLKMER Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico

Crítico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

Disciplina: MEIO AMBIENTE

Carga Horária: 44



69

Período: 2

Noções históricas e contemporâneas do meio ambiente e do

Direito Ambiental. Tutela Constitucional do Meio Ambiente: CF/88,

direitos humanos e técnicas alternativas de solução de conflitos

aplicados ao meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente-

PNMA e seus instrumentos. Tutela Civil, Administrativa e Penal do

meio ambiente. Noções de Direito Ambiental. Justiça Ambiental.


AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. 5. ed.

Editora GEN/MÉTODO, 2014

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 8. ed. São


SARLET, Ingo Wolfgang. Direito Constitucional Ambiental. Direitos

Fundamentais e Proteção ao Meio Ambiente. 4. ed. São Paulo :

Revista dos Tribunais, 2014.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de Direito Ambiental. 2. ed.

São Paulo: Lumen Juris, 2008.

MUKAI, Toshio. Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental.

Belo Horizonte: Editora Forum, 2007.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental

brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Paulo A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 18. ed. São

Paulo: Malheiros, 2010.



70

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela Penal do Mei Ambiente. 3. ed.


3º PERÍODO

Disciplina: DIREITO CIVIL III - TEORIA DAS OBRIGAÇÕES

Período: 3

Carga Horária:88

Modalidades das obrigações. Transmissão. Adimplemento e

extinção. Inadimplemento. Responsabilidade civil. Teorias

contemporâneas. Tipos de responsabilidade. Indenização.


DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral

das Obrigações. 29. ed. São Paulo : Saraiva, 2014. v. 2.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Direito

das Obrigações e Responsabilidade Civil. 9. ed. São Paulo :

Forense, 2014. v. 2.

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo

Curso de Direito Civil. Obrigações. 15. ed. São Paulo: Saraiva,

2014. v. 2.


MONTEIRO, WASHINGTON DE BARROS. Curso de direito civil.

Direito das Obrigações. 1ª Parte. 33. ed. São Paulo: Saraiva,

2007. v. 4.



71

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil das obrigações. 30. ed. São

Paulo : Saraiva, 2007. v.2

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: responsabilidade civil.

10. ed. São Paulo : Saraiva, 2015 v. 4.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: Doutrina e

Jurisprudencia. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

VENOSA, SILVIO DE SALVO. Direito civil. Teoria Geral das

Obrigações. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. v. 2.

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II

Período: 3

Carga Horária: 88

Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos. Organização do

Estado. Organização Político-administrativa. Dos Estados

Federados. Dos municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.


LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São





Atlas, 2010.



72


AGRA, Walber Moura. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Rio

de Janeiro: Forense, 2014.



CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas

Públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

LEITE, George Salomão. Estado Constitucional e Organização do

Poder. São Paulo: Saraiva, 2010



Disciplina: DIREITO PENAL I

Período: 3

Carga Horária: 88

Conceito de Direito Penal. Escolas Penais. Códigos Penais do

Brasil. Fontes do Direito Penal. Leis e Normas Penais. Princípios

Informadores do Direito Penal. O garantismo penal e o respeito

aos direitos fundamentais. Conceito de Crime. Classificação das

Infrações Penais. Artigos 1º ao 12 do CP. Da conduta. Do

resultado. Nexo de Causalidade. Tipicidade. Dolo e culpa.

Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento

eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Erro de tipo e

erro de proibição. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de

pessoas.



73


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral. 18. ed. São

Paulo: Saraiva, 2014. v.1

ESTEFAM, Andre. Direito Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

v. 1

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 16. ed. Editora

Impetus, 2014. v. 1


AMARAL, Claudio do P. Bases teóricas da ciência penal

contemporânea. IBCCrim, 2007.

ANDREUCCI, Ricardo A. Manual de direito penal. 3. ed. São


JESUS, Damásio E. Direito Penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva,

2010.

MIRABETE, JULIO FABBRINI. Manual de direito penal. 26. ed.

São Paulo: Atlas, 2010. v. 1.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos do Direito Penal.


Disciplina: PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL

Período: 3

Carga Horária: 44



74

Psicologia Jurídica. Interdisciplinaridade: Âmbito de Abrangência

nas diferentes áreas do Direito - Interdisciplinaridade. Esfera

Criminal, Cível, Infância e Juventude e Direito de Família.

Desenvolvimento da Personalidade Humana. Provas, Perícias e

Avaliações Psicológicas.


SILVA, Maria Denise Perissini da. Psicologia Jurídica no Processo

Civil Brasileiro. A interface da Psicologia com o Direito nas

Questões de Família e Infância. 2. ed. Rio de Janeiro:

Forense,2013

GONÇALVES, Hebe Signorini. Psicologia Jurídica no Brasil. 3. ed.

São Paulo: NAU, 2011

FIORELI, José Osmir. Psicologia Jurídica. 5. ed. São Paulo: Atlas,

2014


BRAGHIROLLI, Elaine Maria.Psicologia geral. 21. ed. Petrópolis:

Vozes, 2001.

RODRIGUES, Aroldo.Psicologia social para principiantes: estudo

da interacao humana. 10. ed. Petropolis: Vozes, 2005.

CHIAVENATO, IDALBERTO. Recursos humanos. São Paulo:

Atlas, 2002.

MARX, MELVIN H.Sistemas e teorias em psicologia. 18. ed. São

Paulo: Cultrix, 2007.

FADIMAN, James. Teorias da personalidade. São Paulo: Herbra,

2002.



75

Disciplina: LÓGICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA

Período: 3

Carga Horária: 44

Teorias e interpretação Jurídica. Hermenêutica Jurídica e

Dogmática. Paradigma Positivista na interpretação e aplicação no

Direito. Positivismo Jurídico. Pluralismo Jurídico. Teorias da

Justiça, Hermenêutica Contemporânea e Direitos Humanos.

Lógica e Direito.


COELHO, Fabio Ulhoa. Roteiro de Logica jurídica. 6. ed. São


MAXIMILIANO, CARLOS. Hermenêutica e aplicação do direito.

19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

NALINI, José Renato (coord). Direitos Humanos e Formação

Jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2010.


STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição,

Hermenêutica e Teorias Discursivas. 5. ed. São Paulo : Saraiva,

2014.

PERELMAN, CHAIM. Lógica jurídica: nova retórica. 2. ed. São

Paulo: Martins fontes, 2004.

FRANCA, R. LIMONGI. Hermenêutica Jurídica. 7. ed. São Paulo:



76


NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Lógica aplicada a advocacia. 4.


SCURO NETTO, PEDRO. Sociologia geral e jurídica: introdução à

lógica jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Disciplina: LINGUAGEM E REDAÇÃO FORENSE

Período: 3

Carga Horária: 88

O discurso jurídico. Discurso e Argumentação – pressuposições,

marcos intencionais e os operadores argumentativos. O discurso

judicial e a argumentação. Vocabulário jurídico: denotação e

conotação. O parágrafo e a Redação Jurídica. Estilística: a

importância da estilística na linguagem jurídica. Siglas e

abreviaturas na linguagem jurídica. Vernáculo e brocardos em

latim.


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica. 5. ed. São

Paulo: Saraiva,2010.

DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antonio. Curso de

português jurídico. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEDEIROS, João Bosco e TOMASI, Carolina. Português

Forense. Língua Portuguesa para o Curso de Direito. 6. ed. São

Paulo : Atlas, 2013.



77


NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense. 13. ed.


POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de

Direito. São Paulo: Saraiva, 2015.

MACEDO, I. F., FETZNER, Neli Luiz Cavalieri. Lições de

Gramática aplicadas ao texto jurídico. São Paulo: Forense, 2015.

VANOYE, Francis. Usos da linguagem. 13. ed. São Paulo: Martins

Fontes, 2007.

NALINI, José Renato. Direitos Humanos e Formação Jurídica. Rio


4º PERÍODO

Disciplina: DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CIVIS E

COMERCIAIS

Período: 4

Carga Horária: 88

Dos contratos em geral. Princípios contratuais. Disposições

gerais. Extinção dos contratos. Contratos típicos e atípicos.

Contratos comerciais.


MONTEIRO, WASHINGTON DE BARROS. Curso de direito civil.

Direito das Obrigações. 2ª Parte. 35. ed. São Paulo: Saraiva,



78

2007. v. 5.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Teoria Geral dos

Contratos e Contratos em Espécie. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2014. v. 3.

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo; Novo

Curo de Direito Civil. Contratos em Espécie. Tomo II. 2. ed. São

Paulo : Forense, 2009. v. 4.


VENOSA, SILVIO DE SALVO. Direito civil. Contratos em Espécie.

10. ed. São Paulo: Atlas. v. 3.

GAGLIARD, Rafael. Exceção de Contrato Não Cumprido. Coleção

Professor Augusto Alvim. São Paulo: Saraiva, 2015.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e prático dos contratos. 6.


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 9 . ed. São

Paulo : Saraiv, 2010. v. 03.

FARIAS, Cristiano Chaves. Curso de Direito Civil: direito dos

contratos. 4. ed. Salvador: Juspodivum, 2014.

Disciplina: DIREITO PENAL II

Período: 4

Carga Horária: 88

Da Sanção Penal: pena e medida de segurança. Das Penas



79

Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de Direito. Da

pena de Multa. Da Aplicação da Pena. Do Concurso Material e

Formal de Crimes. Do Crime Continuado. Erro na Execução.

Resultado Diverso do Pretendido. Suspensão Condicional da

Execução da Pena. Livramento Condicional. Dos Efeitos da

Condenação.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 18.ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v.1

ESTEFAM, Andre. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 16. ed. Editora

Impetus. v. 1




BITENCOURT, Cezar Roberto. Teoria geral do delito. 2. ed. São


JESUS, Damásio E. Direito Penal. 31.ed. São Paulo: Saraiva,

2010. v. 1.

MIRABETE, JULIO FABBRINI. Manual de direito penal. 26. ed.

São Paulo: Atlas, 2010. v.1.



Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO



80

Período: 4

Carga Horária: 88

Direito e processo. O acesso à justiça. Direito material e direito

processual. Divisão do direito processual. Interpretação da lei

processual. Constituição e processo. Princípios gerais do direito

processual. Processo de conhecimento, de execução e cautelar.

Jurisdição: conceito e espécies. Jurisdição contenciosa e

voluntária. Órgãos da jurisdição e competência. Ministério Público.

Advogado. Direito de ação e direito de defesa. Ação Civil. Ação

Penal. Relação jurídica processual. Atos processuais: conceito,

classificação e forma. Nulidades processuais. Sentença e coisa

julgada. Métodos alternativos de solução de conflito.


THEODORO JUNIOR, HUMBERTO. Curso de direito processual

civil: teoria geral do direito processual civil e processo de

conhecimento. 50. ed. São Paulo : Editora Gen, 2009. v.1.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Teoria Geral

do Processo. 4. ed. São Paulo : RT, 2010. v. 1

ALVIM, Jose Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. Rio de

janeiro: Forense.


CINTRA, Antonio Carlos de Araujo, ET AL. Teoria geral do

processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual

Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. v. 1.



81

DIDIER JR, Fredie. ET AL. Curso de Direito Processual Civil. 16.

ed. Salvador : Jus podivm, 2014 v. 1

HENRIQUES FILHO, Ruy Alves. Direitos Fundamentais e

Processo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BERMUDES, Sérgio. Introdução ao Processo civil. 5. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2010

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III

Período: 4

Carga Horária: 88

Controle de Constitucionalidade Organização dos Poderes Da

organização dos Poderes. Poder Judiciário. Poder Executivo. Do

Poder Legislativo. Processo Legislativo. Controle de

Constitucionalidade.


LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São



São Paulo : Saraiva, 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo.





82




Atlas, 2010.



FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito

Constitucional. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal:

Comentários à Lei nº 9.784, de 29/01/1999. 5. ed. São Paulo:

Atlas, 2013.

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I

Período: 4

Carga Horária: 88

Surgimento e evolução do Direito do Trabalho. Definição, natureza

e princípios do Direito do Trabalho. CF/88 e o Direito do Trabalho.

Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação e aplicação do Direito

do Trabalho: conflitos de leis trabalhistas. Natureza jurídica da

relação de trabalho: contratos de trabalho, relação de emprego.

Espécies de contrato de trabalho e o contrato de emprego.

Métodos alternativos de solução de conflito no Direito do Trabalho.

Sujeitos do contrato de trabalho. Elementos do contrato. Espécies

de trabalhadores e empregados. Alteração, Duração, Interrupção

e Suspensão do contrato de trabalho. Remuneração e salário.



83


SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do trabalho: teoria

geral do direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2011. v. 1. e v .2

CAIRO JUNIOR. José, Curso de Direito do Trabalho. 9. ed.

Salvador : Jus Podivum, 2014.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13.

ed. São Paulo: LTR, 2014.


GARCIA, Gustavo Filipe. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São

Paulo: Forense, 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo:

Atlas, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho.

34. ed. São Paulo: LTr,2009.

PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de

trabalho. São Paulo: Ltr, 2009.

PEREIRA, R. J. M. de B., PORTO, Lorena Vasconcelos. Soluções

Alternativas de conflitos trabalhistas. São Paulo: Ltr.

5º PERÍODO

Disciplina: DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS

Período: 5



84

Carga Horária: 88

Posse. Interditos possessórios. Propriedade. Propriedade em

geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade

móvel. Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio

em geral e edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.

Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente

comprador. Garantias reais.


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 5. ed. São

Paulo : Saraiva. v.5


das Coisas. 6. ed. São Paulo : Forense. v. 4.

NADER, Paulo. Curso de civil: direito das coisas. 6. ed Rio de

Janeiro: Forense, 2014. v. 4


WASHINGTON DE BARROS. Curso de direito civil. Direito das

Coisas. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 3.

DINIZ, Maria Helena. Sistema de Registro de Imóveis. 9. ed. São


TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado: conforme a

constituiçao da república. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. v. 4.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil das obrigações. 30. ed. São

Paulo: Saraiva, 2007. v. 5

VENOSA, SILVIO DE SALVO. Direito civil. Teoria Geral das



85

Obrigações. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 5.

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II

Período: 5

Carga Horária: 88

Jornada de trabalho. Intervalos para descanso e Descanso

semanal Remunerado e feriados. Aviso prévio e extinção do

contrato de trabalho. Estabilidade. Indenização. Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço. Normas de proteção ao trabalho.

Considerações sobre Direito Coletivo do Trabalho. Releitura crítica

e debates sobre os direitos sociais trabalhistas e a CF/88


SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do trabalho: teoria

geral do direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2011. v. 1. e v .2

CAIRO JUNIOR. José, Curso de Direito do Trabalho. 9. ed.

Salvador : Jus Podivum, 2014.

GARCIA, Gustavo Filipe. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. Rio



DELGADO, G. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo:

LTR, 2014.

BELTRAN, Ari Possidônio. Direito do trabalho e direitos

fundamentais. São Paulo: LTr, 2002.



86

GOMES, O. Curso de direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 1981.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo:

Atlas, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho.

34. ed. São Paulo: LTr, 2009.

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I

Período: 5

Carga Horária: 88

Histórico e formação do direito administrativo na ordem

constitucional. A Administração Pública: Poderes e Deveres dos

Administradores Públicos. Poder de Polícia. Regime Jurídico de

Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública.

Administração Pública Direta e Indireta. Atividades de Fomento.

Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Estatuto

da Cidade. Atos Administrativos. Responsabilidade do Estado.

Bens públicos.


DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27.ed.


MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo:

Saraiva, 2015.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito

administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.



87


MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito

Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed.

São Paulo: Malheiros, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Privado Administrativo.

27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FREITAS, Vladimir Passos de. Direito administrativo e meio

ambiente. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2003.

DALLARI, Adilson Abreu. Estatuto da Cidade. 3.ed. São Paulo:

Malheiros, 2010.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Período: 5

Carga Horária: 88

Da ação. Conceitos, elementos e classificação de ação. Parte.

Substituição processual. Litisconsórcio. Da intervenção de

terceiros: denunciação da lide, chamamento ao processo,

nomeação à autoria, oposição, assistência. Da determinação da

competência: critério objetivo, territorial e funcional. Do processo e

do procedimento. Princípios informativos do processo; O processo

comum: sumaríssimo e ordinário. Petição inicial: requisitos,

indeferimento, Pedido, Cumulação de pedidos, citação, intimação.

Resposta ao réu. Defesa e exceções. Suspensão, causa e

extinção do processo. Julgamento conforme o estado do



88

processo. Julgamento antecipado da lide. Do saneamento do

processo. Instrução da causa: conciliação, instrução e julgamento.

Despesas processuais. Honorários de advogados.


THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual

civil: teoria geral do direito processual civil e processo de

conhecimento. 50. ed. São Paulo :Editora Gen, 2009. v.1.


ed. Salvador : Jus podivm, 2014. v. 2.

BUENO, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil

Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.


THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo CPC: Fundamentos e

Sistematizaçao. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

ALVIM, Jose Eduardo Carreira. Manual de Direito Processual

Civil. 13. ed. São Paulo: RT, 2010.


Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. v. 2.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 22.ed.

São Paulo: Saraiva, 2010. ( v.1 - 18 ex) (v.2 - 2 ex)

NERY JUNIOR, NELSON. Princípios do processo civil na

constituição federal. 8 .ed. São Paulo: RT, 2004.

Disciplina: DIREITO PENAL III



89

Período: 5

Carga Horária: 88

Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos

crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a

incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos

crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração

Pública.


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva,

2014. v. 2 e v. 3.

Estefam, Andre. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva,2010.

v. 2.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Editora Impetus, 2014

v. 2, v. 3 e v. 4.




BITENCOURT, Cezar Roberto. Teoria geral do delito. 2. ed. São


JESUS, Damásio E. Direito Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva. v.

2.



90

MIRABETE, JULIO FABBRINI. Manual de direito penal. São

Paulo: Atlas. v.2 e v.3



6º PERÍODO

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II

Período: 6

Carga Horária: 88

Licitação. Contratos administrativos. Serviços Públicos.

Concessão e Permissão de Serviços Públicos. Servidores

Públicos. Improbidade: Administrativa e Administrativa Ambiental.

Mecanismos de controle da administração pública.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito

administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed.

São Paulo: Atlas,2014.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo:

Saraiva, 2015.




91

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Admininstrativo

Federal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e outros. Servidores Públicos na

CF/88. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e

Contratos Administrativos. 16. ed. São Paulo: RT, 2014

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito

Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

FIGUEIREDO, Lúcia V. Curso de Direito Administrativo. São

Paulo: Malheiros, 2008

Disciplina: DIREITO PENAL IV

Período: 6

Carga Horária: 88

Leis penais especiais: Lei dos crimes hediondos. Lei de drogas.

Lavagem de dinheiro. Crimes contra o consumidor. Estatuto do

desarmamento. Abuso de autoridade. Lei de violência doméstica.

Estatuto da criança e do adolescente. Discriminação racial. Lei

dos crimes ambientais.


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 10. ed. São Paulo:

Saraiva, 2015. v. 4.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais

Comentadas. 8. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014. v. 1



92

e 2.

BONFIM. Edilson Mougenot. Direito Penal. Parte Especial. 5. ed.



PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 3. ed. São Paulo :


COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal das Licitações. 2.


CASTILHO, Ricardo. Acesso a justiça: tutela coletiva de direitos

pelo MP. São Paulo: Saraiva, 2006.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte

Especial, arts. 235 a 361 do CP. São Paulo: Atlas. v. 2.

ANDREUCCI, Ricardo A. Legislação Penal Especial. 7. ed. São


Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I

Período: 6

Carga Horária: 88

Organização da Justiça do Trabalho. Competência. Ministério

Público do Trabalho. Atos, Termos, Prazos e Nulidades

Processuais. Partes e Procuradores. Dissídio Individual.



93


SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7.

ed. São Paulo :Forense, 2010.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do

Trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de direito processual do trabalho.



LORENZETTI, Ari Pedro. As nulidades no Processo do Trabalho.

2. ed. São Paulo: Ltr, 2010.

GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 6. ed. São

Paulo: LTR, 1998.

BEBBER, Júlio César. Recursos no Processo do Trabalho. 4. ed.

São Paulo: LTR, 2014.

MALTA, CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES. Prática do processo

trabalhista. 35. ed. Rio de Janeiro: LTr, 2008.

TEIXEIRA FILHO, MANOEL ANTONIO. Curso de direito

processual do trabalho. São Paulo: Ltr, 2009. v.1.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Período: 6

Carga Horária: 88



94

Do Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinário e

Sumário. Providências Preliminares. Julgamento conforme o

estado do processo. Das Provas. Audiência. Sentença e Coisa

Julgada.



civil:processo de execução e cumprimento de sentença. Processo

Cautelar e Tutelas de Urgência. São Paulo: Editora Gen, 2014.

V.2.

DIDIER JR, Fredie. Et al. Curso de Direito Processual Civil. 9. ed.

Salvador: Editora Juspodivm, 2014. V. 2.




AMARAL, Guilherme Rizo. comentários às Alteraçoes do Novo

CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARINONI, Luis Guilherme. Curso de Processo Civil. Processo de

Conhecimento. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. 2.


Civil. 6. ed. Malheiros Editores, 2009. v. 3.

NERY JUNIOR, NELSON. Princípios do processo civil na

constituição federal. 8. ed. São Paulo: RT, 2004.

NEVES, Daniel. Novo CPC. Código de Processo Civil Lei n.



95

13.105/2015. São Paulo: Método, 2015

Disciplina: DIREITO CIVIL VI - DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Período: 6

Carga Horária: 88

As famílias na Constituição de 1988. Casamento e União Estável.

Término e Dissolução. Parentesco. Filiação. Adoção. Poder

Familiar. Regime de Bens. Pacto Antenupcial. Usufruto e

Administração dos Bens de Filhos Menores. Estatuto da Criança e

do Adolescente. Alimentos. Tutela e Curatela.


DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São

Paulo Revista dos Tribunais, 2013.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Direito de

Família. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 5.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo

Curso de Direito Civil. Direito de Família. 4. ed. São Paulo:

Saraiva, 20014. v. 6.


MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Direito

de Família. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de



96

Família. 25. ed. São Paulo : Saraiva, 2010. v. 5.

QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de Direito Civil: Direito de

Família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011

TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado: conforme a

constituiçao da república. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. v. 4.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. Direito de Família. 10. ed.

São Paulo: Atlas, 2010. v. 6.

7º PERÍODO

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Período: 7

Carga Horária: 88

Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Execução.



civil. 49. ed. São Paulo : Editora Gen, 2014. v. 2


ed. Salvador : Jus podivm, 2014. v. 3 e 5




ALVIM, Jose Eduardo Carreira. Manual de Direito Processual



97

Civil. 13. ed. São Paulo: RT, 2010. v.1

ASSIS, Araken. Manual de Execução. 13. ed. São Paulo : RT,

2010.


Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, v. 4.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo CPC: fundamentos e

sistematização: lei 13.105 de 16.03.15. 2. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2015.


13.105/2015. São Paulo: Método, 2015

Disciplina: DIREITO CIVIL VII - DAS SUCESSÕES

Período: 7

Carga Horária: 88

Sucessões: abertura da sucessão, transmissão da herança.

Herança jacente e vacante. Sucessão legítima (ordem da

sucessão hereditária e direito de representação). Sucessão

Testamentária. Liquidação da herança. Inventário. Partilha.

Sobrepartilha.


CAHALI, Francisco J. Direito das sucessões. 5. ed. São Paulo:

Revistas dos Tribunai, 2014.


das Sucessões. 8. ed. São Paulo: Metodo, 2015. V. 6.



98

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 4. ed. São

Paulo : Saraiva, 2010. v. 7


LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil:

Do Direito das Sucessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

v.21

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das

Sucessões. 24. ed. São Paulo: Saraiva. v. 6

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito

das Sucessões. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v. 6.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo

Curso de Direito Civil. Direito das Sucessões. 2. ed. São Paulo:

Saraiva, 2015. v. 7

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. Direito das Sucessões. 10.

ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 7.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Período: 7

Carga Horária: 88

Introdução ao direito processual penal. Sistemas processuais.

Princípios informadores do processo penal. Inquérito policial. Ação

penal. Prisões processuais. Liberdade provisória. Jurisdição e



99

Competência. Justiça Restaurativa.


PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo:

Atlas, 2014.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São

Paulo: Saraiva, 2010. v. 2.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e

execução penal. 11 .ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.


GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8. ed. São


BONFIM, Edilson Mougenout. Código de Processo Penal

Anotado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONFIM, Edilson Mougenout. Curso de Processo Penal. 5. ed.


SCHIAVOLIM FILHO, Helio. Defesas Criminais na Prática

Forense. São Paulo: Impactus, 2008.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2009.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II

Período: 7

Carga Horária: 88



100

Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Procedimentos

Especiais. Dissídio Coletivo.



ed. São Paulo: Forense, 2010.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do

Trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TEIXEIRA FILHO, MANOEL ANTONIO. Curso de direito

processual do trabalho. São Paulo: Ltr, 2009. v.3.


LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de direito processual do trabalho.



ed. São Paulo: Forense, 2010.

CAIRO JUNIOR. José, Curso de Direito Processual do Trabalho.

9. ed. Salvador : Jus Podivum, 2014.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. Doutriças

a e prática forense, modelo e petiçoes, recursos e sentenças. 29.

ed. São Paulo: Atlas, 2009.

BEBBER, Júlio César. Recursos no Processo do Trabalho. 4. ed.

São Paulo: LTR, 2014.

Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - PRÁTICA CIVIL



101

Período: 7

Carga Horária: 88

Petição Inicial. Procedimento Ordinário. Procedimento Sumário.

Processo Cautelar. Execução. Recursos. Remédios

Constitucionais: Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de

Segurança, abordando, inclusive direitos humanos e meio

ambiente. Juizado Especial Cível. Audiências Judiciais Simuladas.

Técnicas Alternativas de Solução de Conflitos.


MENNA, Fábio de Vasconcellos. Prática Civil. 5. ed. São Paulo :

GEN/Método., 2013.

CARNEIRO, Athos G. Audiencia de Instrução e Julgamento e

audiencias preliminares. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.


Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015


TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. 6. ed. São Paulo:

Método, 2010.

ARAÚJO JÚNIOR, Gediel. Prática Prática do Estatuto da Criança

e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 2010.

ASSIS, Araken. Doutrina e Prática no processo civil

contemporâneo. São Paulo : RT, 2001.

MILHOMENS, Jonatas. Manual prático do advogado. 21. ed. Rio



102


PARIZATTO, João Roberto. Prática Forense. São Paulo: Edipa,

2010. v.1 , v.2

8º PERÍODO

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Período: 8

Carga Horária: 88

Do Processo Cautelar. Procedimentos Especiais.


MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: Tutela

dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados. São Paulo:

RT, 2015.


ed. Salvador: Jus podivm, 2014. v. 5




THEODORO JUNIOR, H. Curso de direito processual civil:

procedimentos especiais. São Paulo :Editora Gen, 2014 . v.2 e 3.




103

13.105/2015. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo CPC: fundamentos e

sistematização: lei 13.105 de 16.03.15. 2. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2015.

AMARAL, Guilherme Rizo. Comentários às Alteraçoes do Novo

CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.


Método, 2010.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Período: 8

Carga Horária: 88

Das provas. Dos sujeitos processuais. Dos processos em espécie:

procedimentos comum e especial. Da sentença. Das nulidades.

Dos recursos.


OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 18. ed. São

Paulo: Atlas, 2014.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2009.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e

execução penal. 11. ed. São Paulo: RT, 2014.




104

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São

Paulo: Saraiva, v. 3

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8. ed. São


BONFIM, Edilson Mougenout. Código de Processo Penal

Anotado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONFIM, Edilson Mougenout. Curso de Processo Penal. 5. ed.


SCHIAVOLIM FILHO, Helio. Defesas Criminais na Prática

Forense. São Paulo: Impactus, 2008.

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I

Período: 8

Carga Horária: 88

A evolução do direito empresarial e de seus institutos básicos. A

empresa e os empresários. Os registros públicos de interesse dos

empresários. O empresário unipessoal. As obrigações da

empresa. Propriedade industrial. Sociedades empresariais em

geral.


TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. 6. ed. São

Paulo: Atlas, 2014. v. 1

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de

Empresa. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.



105

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa.

São Paulo: teoria geral da empresa e direito societario. 7. ed. São

Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.



empresa. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 08

ALMEIDA, Amador Paes. Manual das Sociedades Comerciais.

18. ed. São Paulo: Saraiva,2010.

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 15. ed. São


FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 11. ed.


REQUIAO, RUBENS. Curso de direito comercial. 28. ed. São

Paulo: Saraiva, 2009. v.1.

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I

Período: 8

Carga Horária: 88

Direito Tributário: conceito e conteúdo. Sistema Tributário. Fontes.

Tributos: conceitos e espécies. Norma matriz de incidência.

Princípios Constitucionais Tributários.


SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6. ed. São Paulo

: Saraiva, 2014.



106

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 8. ed.

São Paulo : Metodo, 2014.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional

tributario. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.


AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010.

HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 3. ed. São Paulo

: Atlas, 1998.

SEGUNDO, Hugo Brito Machado. Processo Tributário. 8. ed. São

Paulo: Atlas, 2015.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário.

17. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 26. ed.


Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - PRÁTICA

TRABALHISTA

Período: 8

Carga Horária: 88

Ação Cautelar. Ação Rescisória. Acidente do Trabalho. Audiência

de Conciliação. Petição Inicial. Contestação. Dissídios individuais

e coletivos. Distribuição. Citação Inicial. Conflitos de Competência.

Despesas. Prova. Razões finais. Protesto. Sentença. Recursos.



107


MALTA, CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES. Prática do processo

trabalhista. 35. ed. São Paulo: LTr, 2008.

ALMEIDA, André Luis Paes de. Prática trabalhista. 7. ed. São

Paulo : Forense, 2014.

PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. 3. ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais,2014.


SALEM, Luciano Rossignoli. Prática forense nos acidentes de

trabalho. 2. ed. Leme: J. H. Mizuno, 2007.

PEREIRA, R. J. M. de B., PORTO, Lorena Vasconcelos. Soluções

Alternativas de conflitos trabalhistas. São Paulo: Ltr.

SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Prática Forense Anotada.

Campinas: Servanda, 2007.

PARIZATTO, João Roberto. Prática Forense. São Paulo: Edipa,

2010.

MILHOMENS, Jonatas. Manual prático do advogado. Prática

forense civil, penal e trabalhista. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2009.

9º PERÍODO

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II



108

Período: 9

Carga Horária: 88

Títulos de crédito. Princípios Norteadores. Caracterização e

mecanismos jurídicos de financiamento. Títulos de Crédito típicos

e atípicos. Circulação de títulos. Direitos Cambiários emergentes e

operações cambiais. Legitimação cambial: saque, emissão, aceite,

endosso e aval, pagamento e protesto. Solidariedade cambiária.

Ações cambiais. Classificação. Arbitragem comercial, Gestão de

conflitos e finalidade social do crédito.




MAMEDE, Gladson. Direito Empresarial Brasileiro: títulos de

crédito. 5. ed. São Paulo, Atlas. v. 3

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de empresa. 4.

ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2.



empresa. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 08

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22. ed. São


MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. 4. ed. Rio de Janeiro:

Forense. 1988.



109

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 11.ed. São

Paulo: Atlas, 2010

REQUIAO, RUBENS. Curso de direito comercial. 27. ed. São

Paulo: Saraiva, 2010. v.2.

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO II

Período: 9

Carga Horária: 88

Tributos em espécie: analise de casos concretos e problemas

potenciais de alguns dos principais impostos federais, estaduais e

municipais. Processo administrativo tributário: fundamentos.

Processo administrativo tributário federal e estadual. Processo

judicial tributário: fundamentos. Ações de iniciativa do contribuinte

e da Fazenda Pública. A aplicação do controle concentrado de

constitucionalidade no Direito Tributário.


SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 8. ed.

São Paulo: Método, 2014

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional

Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros,2010.




110

SEGUNDO, Hugo Brito Machado. Processo Tributário. São Paulo:

Atlas.

CAMPOS, Dejalma de. Direito Processual Tributário. 9. ed. São

Paulo: Atlas, 2007.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35. ed.

São Paulo: Malheiros, 2014.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário.

17. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Período: 9

Carga Horária: 44

O Direito Global e a relação do direito internacional e o direito

interno. Especificidades e surgimento das normas de Direito

Internacional. Fontes do DIP. Sujeitos de Direito Internacional e a

personalidade em DIP. Os Estados, as organizações

internacionais, a pessoa humana. Atos internacionais. Solução

Pacífica das controvérsias e a responsabilidade internacional dos

Estados. Direitos humanos e o modo de intervenção da sociedade

internacional. Espaços internacionais comuns. A abrangência

pessoal das normas do Estado: a nacionalidade, a apátrida e a

proteção de estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados).

Quatro temas da globalidade: a proteção internacional da pessoa

humana, o desarmamento e a segurança coletiva, a proteção

internacional do meio ambiente e o Direito Internacional



111

Econômico (a integração econômica regional).


MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional

público. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em

um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

REZEK, José Francisco. Direito internacional publico. 6. ed. São



MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tratados Internacionais. 2. ed.

São Paulo : Juarez de Oliveira, 2004.

AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional

Público. São Paulo: Atlas, 2015.

ACCIOLY, H. Manual de direito internacional público. 11. ed. São


BORGES, Thiago Carvalho. Curso de Direito Internacional Público

e Direito Comunitário. São Paulo: Atlas, 2011.

MOISÉS, Claudia Perrone e outro. Direito Internacional dos

Direitos Humanos: instrumentos básicos. 2. ed. São Paulo: Atlas.

2007.

Disciplina: TCC I

Carga Horária: 44



112

Período: 9

Trabalho de conclusão de curso. Monografia e artigo científico.

Pesquisa científica em Direito. Metodologia de pesquisa. Fontes

de pesquisa. Normas da ABNT. Referências bibliográficas.

Publicações científicas.


ASSENCIO-FERREIRA, Vicente J. Artigo Científico. São José dos

Camos: Pulso, 2003.

CERVO, Amado Luiz. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo:

Pearson, 2007.

PADUA, E. M. M. Metodologia da pesquisa: abordagem teórico-

prática. 16. ed. São Paulo: Papirus, 2010.


NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. 7.


LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 8. ed. São


SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico.

23. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

LAKATOS, Eva M. Metodologia do trabalho científico. 7. ed. São

Paulo: Atlas, 2009.

SAMPIERI, Roberto Fernandes. Metodologia de Pesquisa. 5. ed.

Porto Alegre: Penso, 2013.



113

Disciplina: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE

CONFLITOS

Período: 9

Carga Horária: 44

Acesso a Justiça e Meios alternativos de Solução de Conflitos.

Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem.


MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a

função judicial no contemporâneo Estado de Direito. 2. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais

SANTOS, Boaventura de Souza. Direitos Humanos, Democracia e

Desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini; LAGRASTA NETO, Caetano,

WATABE, Kazuo. Mediação e Gerenciamento do Processo.

Revolução na Prestação Jurisdicional. São Paulo: Atlas, 2013.


FIORELLI, J. O. Mediação e Solução de Conflitos: Teoria e

Prática. São Paulo: Atlas, 2008.

PIMENTA, Adriana C. S. F. (coord). Conciliação Judicial Individual

e Coletiva (...). São Paulo: LTr, 2014.

SOUZA, Luciane Moessa. Meios Consensuais de Solução de

Conflitos Envolvendo Entes Públicos: Negociação, mediação e



114

conciliação na esfera administrativa. São Paulo: Editora Fórum,

2012.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um

comentário da lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito na Sociedade

Complexa. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2011.

Disciplina: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

Período: 9

Carga Horária: 44

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da filosofia do

Direito. Filosofia do Direito como teoria da justiça,como ética e

como epistemologia jurídica. Pensamento clássico e pensamento

crítico em Filosofia do Direito. Direito e complexidade. Tendências

contemporâneas em Filosofia do Direito.


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de.

Curso de Filosofia do Direito. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

ADEODATO, João M. Filosofia do Direito: uma crítica e verdade

na etica e na ciencia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ABBOUD, Georges. Introdução a teoria e a filosofia do direito. 2.

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014




115

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à

filosofia. 4. ed. São Paulo: Moderna, 2009.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Filosofia Jurídica e História

do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do

direito. São Paulo: Icone, 2006.

LEITE, Flamarion Tavares. Manual de filosofia geral e jurídica. 2.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. 4. ed. São

Paulo: Atlas, 2014.

Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - PRÁTICA PENAL

Período: 9

Carga Horária: 88

Aspectos práticos do direito processual penal: Investigação

policial. Prisão e liberdade provisória. Relaxamento do flagrante.

Petição inicial. Acusação e defesa. Instrução criminal.

Procedimentos. Efeitos práticos da sentença penal. Prática

recursal.


NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira.

Prática Forense Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2009.

SILVA, Luiz Claudio. Manual de processo e prática penal. 4. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2010.



116

MUCCIO, Hidejalma. Prática do Processo Penal. 6. ed. São Paulo:

Método, 2012.


GRINOVER, Ada Pelegrini e outros. Recursos no Processo Penal.

6. ed. São Paulo: RT, 2009.

MACHADO, Agapito. Juizados Especiais Criminais na Justiça

Federal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.



NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal

Comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009.

PARIZATTO, João Roberto. Prática Forense. 10. ed. São Paulo:

Edipa, 2010. v.1 , v.2

10º PERÍODO

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III

Período: 10

Carga Horária: 88






117

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: Falência e

Recuperaçao de Empresa. 3. ed. São Paulo: Saraiva. v. 3.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de empresa. 9.

ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.


ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Recuperação de

Empresa. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de

Empresas e Falências. 6. ed. São Paulo: RT, 2009.

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 11.ed. São

Paulo: Atlas, 2010

PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial,

extrajudicial e falência. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

PERIN JUNIOR, Ecio. Preservação da empresa na lei de

falências. São Paulo: Saraiva, 2009.

Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Período: 10

Carga Horária: 44

Conceito de Direito Internacional Privado. Sistemas Doutrinários e

Evolução Histórica. Normas Jusprivatistas Internacionais. Fontes.

Elementos de Conexão. Atos e Negócios Jurídicos. Conflito de

Leis Obrigacionais. Conflitos de Leis Sucessórias. Novas



118

tendências.


DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: Parte Geral:

parte geral. 11. ed. São Paulo : Editora GEN/MÉTODO, 2014.

BASSO, Maristela. Direito Internacional Privado. Manual de

legislaçao. São Paulo : Atlas, 2009.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria

e prática. 16. ed. São Paulo : Saraiva, 2013.


ARAÚJO, Nádia. Direito Internacional Privado – Teoria e Prática

Brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar., 2009.

CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. 6. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2008.

DEL OLMO, Floribal de Souza. Curso de Direito Internacional

Privado. 11. ed. Rio de Janiero: Forense, 2015.

VALADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. Rio de Janeiro:

Bastos Freitas, 1978

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em

um mundo em transformação. Rio de Janeiro : Renovar.

Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Carga Horária: 88

Período: 10



119

Previdência Social e Sistema Previdenciário Brasileiro;

Beneficiários da Previdência Social; Empresa e Custeio da

Previdência Social; Acidente de Trabalho; Sistema Previdenciário

Especial; Bibliografia Básica:


IBRAIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 15. ed.

Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Manual de Direito

Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Gen/Método, 2010.

KERTZMAN, Ivam. Curso Prático de Direito Previdenciário. 11. ed.

Salvado : Jus Podivm, 2014.


DIAS, Eduardo Rocha. Curso de Direito Previdenciário. 2. ed. São

Paulo: Método, 2010.

AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 6.

ed. Salvador : Jus Podivm, 2015.

BACHUR, Tiago Faggioni. Teoria e prática do direito

previdenciário. 2. ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2009.

CHAMON, Omar. Introdução ao Direito Previdenciário. São Paulo:

Manole, 2005.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 27. ed. São

Paulo: Atlas, 2009.



120

Disciplina: ÉTICA PROFISSIONAL

Carga Horária: 44

Período: 10

Conceito e significado da Ética. A ética desde a Antiguidade até

os dias atuais. Relações entre Ética e Moral. Os fins da conduta

ética. As virtudes que fazem a conduta ética. A profissão do

advogado no Brasil: aspectos legais de formação acadêmica e do

exercício da profissão. Ética profissional. O estatuto da advocacia

e a Ordem dos Advogados do Brasil.


NALINI, JOSE RENATO. Ética geral e profissional. 11. ed. São


BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica -: ética geral e

profissional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SANCHES VASQUEZ, Adolfo. Ética. 30. ed. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2008.


ARISTOTELES. Ética a nicomaco. 2. ed. Bauru: Edipro, 2007.

BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4.

ed. São Paulo: LTr, 2001.

CARDELLA, Haroldo Paranhos. Ética profissional da advocacia. 2.


LOBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB.



121

São Paulo : Saraiva.

TRUJILLO, Albeiro Mejia. Ética numa perspectiva transdisciplinar.

2. ed. Brasília: Thesaurus, 2011.

Disciplina: TCC II

Período: 10

Carga Horária: 44

Pesquisa e redação final do TCC.


BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos. Manual de direito do

consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentários ao Código de defesa

do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FILOMENO, JOSE GERALDO BRITO. Manual de direitos do

consumidor. 13. ed. São Paulo : Atlas, 2015.


NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 4.


ARAUJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Comentários ao código de

defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2002.

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor. 5. ed. Rio de



122


FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. 8. ed.


ZANETI JUNIOR, Hermes. Direitos Difusos e Coletivos. Coleção

Leis Especiais para Concursos. 6. ed. São Paulo: JUSPODIVM

2015.

Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - PRÁTICA GERAL

Período: 10

Carga Horária: 88

Prática Jurídica Ambiental e Urbana. Prática em Direitos Humanos

e Prática Jurídica em Mediação, Conciliação, Negociação e

Arbitragem. Audiências Simuladas.


GRINOVER, Ada Pellegrini; LAGRASTA NETO, Caetano,

WATABE, Kazuo. Mediação e Gerenciamento do Processo.

Revolução na Prestação Jurisdicional. São Paulo : Atlas, 2013.


Método, 2010.

PARIZATTO, João Roberto. Prática Forense. 10. ed. São Paulo:

Edipa, 2010.




123

ARAÚJO, Gediel Claudino de. Prática no Estatuto da Criança e do

Adolescente. São Paulo: Atlas, 2010.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais: Teoria e prática.

São Paulo: Método, 2006.

SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Prática Forense Anotada.

Campinas: Servanda, 2007.


13.105/2015. São Paulo: Método, 2015



OPTATIVAS

Disciplina: DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Carga Horária: 44

Direito do consumidor e interdisciplinaridade. Noções preliminares

sobre as relações de consumo de bens e de serviços. Direitos e

prerrogativas dos consumidores. A tutela jurisdicional dos

consumidores. Aspectos do microssistema de defesa dos

consumidores. O Código de Defesa do Consumidor. Tutela

individual e coletiva. As ações coletivas para a proteção de

direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. As

“ClassActions”. Procedimentos jurisdicionais. Poderes Judiciais.

Efetividade da tutela dos consumidores.


BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos. Manual de direito do

consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.



124

NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentários ao Código de defesa

do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FILOMENO, JOSE GERALDO BRITO. Manual de direitos do

consumidor. 13. ed. São Paulo : Atlas, 2015.


NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 4.


ARAUJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Comentários ao código de

defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2002.

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor. 5. ed. Rio de


FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. 8. ed.


ZANETI JUNIOR, Hermes. Direitos Difusos e Coletivos. Coleção

Leis Especiais para Concursos. 6. ed. São Paulo: JUSPODIVM

2015.

Disciplina: LIBRAS

Carga Horária: 44

EMENTA

Surdez, Linguagem e Sociedade. LIBRAS: Aspectos Social e

Legal da Língua Brasileira de Sinais. Aspectos linguísticos:

Parâmetros, pronomes, espaço de enunciação, expressões não

manuais, classificadores, verbos em Libras.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

SKLIAR, C.O. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 4. ed.



125

Porto Alegre: Mediação, 1998.

SACKS, O.W. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos.

São Paulo: Companhia das letras, 2010.

GESSER, A. LIBRAS? Que língua é essa? Crenças e

preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda.

São Paulo: Parábola Editorial, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALMEIDA, Elizabeth Crepaldi. Atividades Ilustradas em Sinais de

Libras. Rio de Janeiro: Revinter, 2004.

BRANDAO, Flácia. Dicionário Ilustrado de Libras: Língua

Brasileira de Sinais. São Paulo: Global, 2011

QUADROS, R. M. de. Secretaria de Educação Especial. O

tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua

portuguesa. Brasília, DF: MEC; 2004.

LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Intérprete em Libras em

Atuaçao na Educaçao Infantil e no Ensino Fundamental. Porto

Alegre: Mediaçao.

PEREIRA, Maria Cristina daunha. Libras: Conhecimentos além

dos sinais. São Paulo: Pearson, 2013.

5. CORPO DOCENTE

5.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante - NDE

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) corresponde ao conjunto de

professores que respondem mais diretamente pela criação, implantação,



126

consolidação e permanente aperfeiçoamento do Projeto Pedagógico do Curso.

Nos últimos anos o NDE do Curso de Direito foi responsável pelas

transformações havidas no PPC inicial, muito especialmente no que se refere às

novas linhas adotadas em 2013, quando da elaboração do atual PCC.

No UNICEP, as principais atribuições do NDE podem ser assim indicadas:

a) contribuir para a concepção e consolidação do perfil profissional do

egresso do curso;

b) participar efetivamente na elaboração do Projeto Pedagógico do curso

definindo sua concepção e fundamentos;

c) participar na atualização constante e periódica do projeto pedagógico do

curso;

d) conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no

Conselho de Curso, sempre que necessário;

e) supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso

definidas pelo Conselho do Curso;

f) indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e

extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de

trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do

curso;

g) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes

atividades de ensino constantes no currículo e pelo cumprimento das Diretrizes

Curriculares Nacionais.

h) analisar e avaliar os Planos de Ensino e seus componentes curriculares;



127

i) promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos

estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e o Projeto Pedagógico dos

Cursos;

j) acompanhar a articulação das políticas da gestão institucionais com as

políticas da gestão do curso;

k) estimular os discentes na realização de atividades acadêmicas e

complementares e a participarem de eventos complementares internos e externos.

Cumprindo os regimentos do UNICEP, o NDE do Curso de Bacharelado traz

consigo a particularidade de ter entre seus membros os dois primeiros

coordenadores do Curso, além de antigos professores, compondo uma equipe que

tem por referência a continuidade, a experiência e a diversidade de eixos e áreas

de formação de seus componentes, permitindo um equilíbrio que espelha tanto o

processo de construção quanto as metodologias para implantação do atual PPC do

Curso.

Encontra-se presidido pela Coordenadora do Curso, compõe-se por mais 5

(cinco) docentes, nomeadamente:

Presidente

PROFA. DRA. CLÁUDIA ELISABETH POZZI

Docentes

PROF. DR. ANDRÉ SEROTINI

PROFA. MSC. KARINA GRANADO

PROF. MSC. GIULIANO FERREIRA LEAL

PROF. DR. FRANSÉRGIO FOLLIS

PROF. DR. LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI



128

As reuniões do Núcleo Docente Estruturante acontecem atualmente no

Prédio A2, Sala de Reuniões, que dispõe de mobiliário adequado ao

desenvolvimento das reuniões com acesso à Internet.

5.2. Atuação do (a) coordenador (a)

A experiência profissional da Coordenadora, de magistério superior e de

gestão acadêmica, somadas, chegam a 17 anos, destacando-se que a relação

entre o número de vagas anuais e as horas de coordenação (24 horas semanais),

guardam uma razão de 4,16 vagas/horas.

Desde a criação do Bacharelado em Direito do UNICEP, em 2005, três

coordenadores sucederam-se até a atual Prof. Dra. Cláudia Elisabeth Pozzi, que

vem exercendo a função de coordenadora do curso desde 2014.

Com efeito, a atuação da Coordenadora dá-se em processo de continuidade

às anteriores coordenações e de solidária participação no enfrentamento das

questões acadêmicas, pedagógicas e administrativas cotidianas do mister de

coordenar.

No primeiro semestre de exercício, um conjunto de atuações foram

realizadas pela Coordenação, abaixo indicados:

a) Presidi o Núcleo Docente Estruturante e o Conselho de Curso,

promovendo reuniões periódicas para discussão de questões relativas ao projeto

pedagógico e às relativas ao ensino-aprendizado do seu curso;

b) Colaborei para aperfeiçoar o Projeto Pedagógico do Curso no âmbito

do NDE e das deliberações do Conselho de Curso;

c) Promovi reuniões pedagógicas com os professores do curso antes do

início do primeiro semestre de 2013;



129

d) Promovi encontros com as salas de aula e o representante discente

para captar, de forma contínua, a sensibilidade dos alunos acerca do curso,

possibilitando ações corretivas;

e) Promovi a integração da instituição e do curso com a comunidade,

divulgando o curso e suas potencialidades, identificando oportunidades de estágio

e de emprego aos futuros graduados;

f) Incentivei e ampliei núcleos de estudos e linhas de pesquisa

envolvendo docentes, em uma perspectiva de formação continuada, e discentes,

visando o enriquecimento curricular.

g) Sugeri alterações nas sistemáticas e procedimentos acadêmicos e

administrativos utilizados pela instituição, visando a agilidade e eficácia dos

processos operacionais e tomadas de decisões;

h) Analisei processos de aproveitamento de estudos de alunos

provenientes de transferências internas, externas e ingressantes via processo

seletivo, que cursaram o ensino superior;

i) Sugeri, a partir das indicações dos docentes, livros, periódicos, vídeo,

softwares a serem comprados para o enriquecimento do acervo;

j) Apresentei à Direção Geral a necessidade de contratação de novos

docentes, de acordo com as normas da instituição e solicitar aos candidatos o

plano de trabalho envolvendo a articulação de atividade de ensino, pesquisa e

extensão;

k) Atribui, em conjunto com a Coordenação Acadêmica e Direção, aulas

aos docentes do curso para o segundo semestre de 2014;

l) Organizei, juntamente com os coordenadores de outros cursos de

graduação, o horário de aulas a cada semestre letivo e encaminhar à coordenação

geral e direção;



130

m) Coordenei, juntamente com o Núcleo de Apoio Pedagógico, o

processo de seleção de quatro monitores, de acordo com as normas da instituição;

n) Elaborei, juntamente com a Coordenação Acadêmica e Direção, o

calendário escolar anual do Curso de Direito, incluindo as atividades específicas do

Curso como a Semana Jurídica, as atividades de extensão permanentes e

implementação de projetos ligados à comunidade;

o) Estimulei a iniciação científica e a pesquisa entre professores e

alunos, possibilitando, dessa forma, a produção acadêmica da instituição;

p) Sugeri projetos e programas que elevem a qualidade do curso,

envolvendo, sempre discentes e docentes, e também, engajá-los, sempre que

possível, em projetos e programas de extensão universitária;

q) Estimulei a produção científica docente, promovendo a publicação de

livros, artigos e outros tipos de publicações;

r) Acompanhei o processo de apresentação e defesa dos Trabalhos de

Conclusão de Curso dos estudantes do curso; e

s) Coordenei ativamente reorganização das atividades do Núcleo de

Práticas Jurídicas (NPJ) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão (NPE).

A Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito participa efetivamente

como membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Em 2015, a Avaliação Institucional do Curso de Direito, elaborado pelo

Núcleo de Avaliação Continuada (NAC), apresentou a positiva atuação da

Coordenação junto aos docentes e discentes.

Dentre as análises, a atuação geral da Coordenação entre os docentes,

atingiu os patamares de 58% (ideal) e 36% (adequado), e, entre os discentes, 36%

(ideal) e 28% (adequado) (Ver Anexo I).



131

5.3. Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica

do (a) coordenador (a)

Docente em direito há mais de 20 anos, desde 2014 a Profa. Dra. Cláudia

Elisabeth Pozzi assumiu a gestão acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito,

a qual registra suas competências e habilidades profissionais, conforme segue:

Formação acadêmica e participação em Núcleos de Pesquisa como líder e

pesquisadora

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de São

Paulo (2002).

Doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras de

Araraquara, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (2008).

Pós-Doutora pelo Departamento de Sociologia da Faculdade de

Ciências e Letras de Araraquara, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de

Mesquita Filho” (2009-2012).

Especialista em “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI” pelas

Faculdades de Direito e Economia, da Universidade de Coimbra, Portugal (2009-

2010).

Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito, da

Universidade de Coimbra, desde 2011.

Líder do Grupo de Estudos “Direito Civil e Direitos Humanos”,

UNICEP.

Pesquisadora do Núcleo de Estudos Novos Direitos, UFSCar.

Pesquisadora participando do Núcleo de Estudos em Direito Civil-

Constitucional, UFPR.

Já atuou como pesquisadora em dois projetos de pesquisa no Centro

de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.

Pesquisadora associada ao Departamento de Ciências Ambientais da



132

Universidade Federal de São Carlos, desde 2014.

Experiência profissional não acadêmica

A Coordenadora é advogada e sócia da Pozzi Advogados Associados desde

1997, atuando no exercício da advocacia preventiva e litigiosa nas áreas de direito

civil, consumidor, criança e adolescente e empresarial.

Experiência profissional acadêmica

Professora de Direito desde 1997, na cidade de São Carlos e Região,

ministrando aulas de Direito Civil, Hermenêutica Jurídica e áreas de

especialidades.

Atualmente, como pesquisadora associada ao Departamento de Ciências

Ambientais, tem ministrado aulas como colaboradora na Universidade Federal de

São Carlos, desde 2014.

Atuações administrativas acadêmicas

Desde 2013 coordena as atividades do subgrupo Família e Ambiente do

Núcleo de Pesquisa “Novos Direitos”, do Departamento de Ciências Ambientais da

Universidade Federal de São Carlos.

Participou da organização e sistematização dos Seminários Temáticos junto

ao Curso ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na UNESP,

Araraquara, entre os anos de 2010 e 2012.

É líder do Grupo de Pesquisa “Direito Civil e Direitos Humanos” em que

organiza pesquisas de iniciação científica junto ao Curso de Bacharelado em

Direito do UNICEP, desde 2013.

5.4. Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso



133

O regime de trabalho da coordenadora em tempo integral compreende a

prestação de 40 horas semanais de trabalho no UNICEP. Observe-se que existe

reserva de 20 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta entre os períodos

matutino e noturno, voltadas para atividades de estudos, pesquisa, extensão,

planejamento e avaliação.

5.5. Titulação do corpo docente do curso

O Bacharelado em Direito do UNICEP apresenta um corpo docente titulado

em programas de pós-graduação stricto sensu e relevante experiência profissional.

O Curso de Direito do UNICEP conta hoje com 1 (um) especialista, 7 (sete)

mestres e 9 (nove) doutores, totalizando 17 (dezessete) professores, com relevante

experiência na área acadêmica e profissional. É um elenco com formação

adequada às disciplinas que ministram e comprometido com a qualidade de ensino

oferecido, sempre na procura de uma integração do meio, do conceito em vários

momentos de estudo interdisciplinar, transdisciplinar, em grupos ou de forma

individual e buscando, ao final do curso, uma inter-relação do meio e do indivíduo.

A preocupação do UNICEP é de sempre contar com uma equipe docente

comprometida com a qualidade de ensino oferecida.

Desta forma, configuramos 5,88% de especialistas, 41,17% de mestres e

52,94% de doutores. Portanto, 94% do corpo docente é composto por professores

formados por programas de pós-graduação stricto sensu.

O UNICEP conta com Plano de Carreira Docente, regulando as condições

de admissão, demissão, direitos, deveres, vantagens e responsabilidades dos

membros do corpo docente com uma classificação e fixação de cargos.

O corpo docente é constituído por professores que, além de reunirem

qualidades de educadores e pesquisadores, assumem o compromisso de

respeitar os princípios e valores explicitados no Estatuto e no Regimento Geral da

IES.



134

Os referidos planos, embora já implementados, estão em fase de

homologação pelo órgão competente do Ministério do Trabalho – Protocolo

SDT/São Carlos 264.001657/2009-31.

Abaixo o gráfico da titulação do corpo docente:

Figura 1 – Titulação dos docente do Curso de Direito.

São os docentes e suas titulações:

DOCENTES DO CURSO DO DIREITO TITULAÇÃO

1 ANDRÉ SEROTINI Doutorado

2 CARLA ABRANTKOSKI RISTER Doutorado

3 CLÁUDIA ELIZABETH POZZI (Coordenadora) Doutorado

4 EDIVALDO CAROLINO DE ALMEIDA SOUZA Especialização



135

5 ELIANE APARECIDA CAMPANHA ARAÚJO Doutorado

6 FRANSÉRGIO FOLLIS Doutorado

7 GIULIANO FERREIRA LEAL Mestrado

8 JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES Mestrado

9 KARINA GRANADO Mestrado

10 LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI Doutorado

11 LUCAS CORRÊA ABRANTES PINHEIRO Mestrado

12 LUIZ MARCELO HYPPOLITO Mestrado

13 MARCOS ANTÔNIO GIGANTE Doutorado

14 MARIA ELIZABETH SOUZA DE ASSIS Mestrado

15 RAFAEL ANTONIO DEVAL Mestrado

16 RENATO CÁSSIO SOARES DE BARROS Doutorado

17 SERGIO PERUSSI FILHO Doutorado

5.6. Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores

Dos 18 (dezoito) docentes atualmente vinculados ao Curso de

Bacharelado em Direito, existem 08 (oito) doutores, que representam um

percentual de 44% (quarenta e quatro por cento) da totalidade do corpo

docente.



136

5.7. Experiência profissional do corpo docente

O tempo médio de experiência profissional dos docentes do Curso

de Direito é de aproximadamente 21 anos. Pondere-se que 100% (cem

por cento) do corpo docente do Curso de Bacharelado em Direito do

UNICEP é formado por profissionais com mais de 7 anos de experiência

nas suas áreas de atuação.

Figura 2 - Experiência profissional do corpo docente

São os docentes e suas experiências profissionais:

DOCENTES DO CURSO DO DIREITO EXPERIÊNCIA DO

PROFISSIONAL

1 ANDRÉ SEROTINI 16 ANOS



137

2 CARLA ABRANTKOSKI RISTER 17 ANOS

3 CLÁUDIA ELIZABETH POZZI 20 ANOS

4 EDIVALDO CAROLINO DE ALMEIDA SOUZA 33 ANOS

5 ELIANE APARECIDA CAMPANHA ARAÚJO 7 ANOS

6 FRANSÉRGIO FOLLIS 26 ANOS

7 GIULIANO FERREIRA LEAL 17 ANOS

8 JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES 37 ANOS

9 KARINA GRANADO 17 ANOS

10 LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI 11 ANOS

11 LUIS FELIPE TROMBELLI DE HANAI 10 ANOS

12 LUIZ MARCELO HYPPOLITO 21 ANOS

13 MARCO ANTONIO FONSECA SIMÕES 25 ANOS

14 MARCOS ANTÔNIO GIGANTE 27 ANOS

15 MARIA ELIZABETH SOUZA DE ASSIS 27 ANOS

16 RAFAEL ANTONIO DEVAL 12 ANOS

17 RENATO CÁSSIO SOARES DE BARROS 19 ANOS

18 SERGIO PERUSSI FILHO 37 ANOS

5.8. Experiência de magistério superior do corpo docente

O tempo médio de experiência no ensino superior dos docentes

comprometidos com o Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP

atinge aproximadamente 20 anos.



138

Observando-se que 100% (oitenta e três por cento) do corpo

docente do Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP é formado por

profissionais com pelo menos 3 (anos) de experiência na docência do

ensino superior.

Figura 3 - Experiência no magistério superior

São os docentes e as experiências de magistério superior:

DOCENTES DO CURSO DO DIREITO MAGISTÉRIO

SUPERIOR

NO CURSO

DE DIREITO

1 ANDRÉ SEROTINI 13 ANOS 11 ANOS

2 CARLA ABRANTKOSKI RISTER 3 ANOS 3 ANOS

3 CLÁUDIA ELIZABETH POZZI 20 ANOS 5 ANOS

4 EDIVALDO CAROLINO DE ALMEIDA SOUZA 9 ANOS 9 ANOS



139

5 ELIANE APARECIDA CAMPANHA ARAÚJO 6 ANOS 4 ANOS

6 FRANSÉRGIO FOLLIS 12 ANOS 10 ANOS

7 GIULIANO FERREIRA LEAL 14 ANOS 8 ANOS

8 JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES 18 ANOS 3 ANOS

9 KARINA GRANADO 10 ANOS 6 ANOS

10 LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI 3 ANOS 3 ANOS

11 LUIS FELIPE TROMBELLI DE HANAI 8 ANOS 8 ANOS

12 LUIZ MARCELO HYPPOLITO 17 ANOS 12 ANOS

13 MARCO ANTONIO FONSECA SIMÕES 36 ANOS 12 ANOS

14 MARCOS ANTÔNIO GIGANTE 14 ANOS 12 ANOS

15 MARIA ELIZABETH SOUZA DE ASSIS 12 ANOS 12 ANOS

16 RAFAEL ANTONIO DEVAL 4 ANOS 4 ANOS

17 RENATO CÁSSIO SOARES DE BARROS 14 ANOS 12 ANOS

18 SERGIO PERUSSI FILHO 19 ANOS 12 ANOS



140

Figura 4 - Tempo de docência no curso

5.9 Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente

O curso é a unidade básica do Centro Universitário Central

Paulista para o desenvolvimento das funções de ensino, pesquisa e

extensão e de apoio técnico-administrativo. Compreende, como instância

executiva, a Coordenadoria e, como instância deliberativa, o Conselho de

Curso.

O Conselho de Curso, presidido pela Coordenadora de Curso, é

composto por 5 (cinco) representantes do corpo docente da unidade,

escolhidos por seus pares e por 1 (um) representante discente.

As diretrizes acadêmicas do Curso de Bacharelado em Direito são

discutidas, definidas e implementadas com a participação direta e efetiva

do Conselho do Curso, que se reúne periodicamente para discutir as

questões de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao curso.

Às reuniões dos Conselhos de Curso aplica-se, no que couber, o

disposto para os Conselhos superiores neste Estatuto ou no Regimento



141

Geral. Todas as propostas, discussões e decisões são registradas em

Atas.

Dentre outras deliberações (como por exemplo: datas e tema para

a semana jurídica, as atividades de extensão, questões relativas ao

ensino/aprendizagem trazidas pelo representante discente, uso do

MOODLE como ferramenta acadêmica), resultam das sessões do

Conselho de Curso havidas nos últimos anos as propostas de alteração,

trazidas ao debate no órgão colegiado pelo NDE, para o aperfeiçoamento

do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e, por conseguinte, da grade

curricular e ementas.

Importante dizer que a evolução das matrizes curriculares para o

Curso de Bacharelado em Direito é consentânea com as transformações

pelas quais a ciência do direito e a legislação têm passado nos últimos

anos, em especial as DCN’s e as legislações relativas à inserção da

disciplina libras (Decreto nº 5.626/2005), às políticas de educação

ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto nº 4.281 de 25,

de junho de 2002), às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação

das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-

brasileira e Indígena (Lei n° 11.645, de 10/03/2008 e Resolução CNE/CP

nº 01, de 17 de junho de 2004).

Em sintonia, o NDE e o Conselho de Curso passaram a

compreender que no novo PPC, em que as perspectivas do PDI acerca

da responsabilidade social do UNICEP, a interdisciplinaridade, a

transversalidade dos direitos humanos, do meio ambiente e das

questões étnico-raciais e indígenas, deviam resultar na revisão e

aperfeiçoamento de uma nova matriz curricular em atenção às

Diretrizes Curriculares Nacionais, a partir de 2013.

Daí que, metodologicamente, o perfil do egresso passa a estar

fundamentado na cláusula geral da função social do direito na

contemporaneidade, articulada pelas disciplinas da grade, pelas

atividades de prática simulada e real do NPJ e pelas atividades de

pesquisa e extensão do NPE, que passam a priorizar os meios

alternativos de solução de conflitos na formação básica dos egressos.



142

No âmbito do Conselho de Curso, a partir destes parâmetros,

foram deliberados os regulamentos do NPJ e do NPE, a forma de serem

organizadas as atividades complementares, o TCC e o estágio

supervisionado obrigatório, além da implantação do NPJ na região central

da cidade, para incluir o atendimento jurídico à população e ampliar as

atividades de extensão e responsabilidade social na construção de um

processo ensino/aprendizagem contextualizado com as problemáticas

locais e de intervenção instrumentalizadas pela aplicação de técnicas

alternativas de resolução de conflitos, com o escopo de construir novas

mentalidades em cidadania e solidariedade.

6. INFRAESTRUTURA

6.1. Gabinetes de trabalho para professores Tempo Integral - TI

Os docentes contratados em regime de TI utilizam gabinetes de

trabalho no Bloco A2, que consistem em espaços individualizados para

realização de atividades acadêmicas, mesa central para reuniões e

orientações, dispostos em um espaço com 57m2, seguindo critérios de

limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e

comodidade, adequados ao desenvolvimento dos trabalhos

Todos os espaços dos docentes possuem livre acesso à rede

Wireless, além da disponibilidade de equipamentos de informática.

Importante destacar a proximidade entre os espaços da Sala dos

Professores, Gabinete de Trabalho, Salas dos Coordenadores, com a

parte dos serviços acadêmicos e a Direção Geral, permitindo a

circularidade e integração entre todas as partes envolvidas no processo

de ensino, pesquisa e extensão.



143

6.2. Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços

acadêmicos

O espaço de trabalho destinado à coordenação do Curso de

Direito, é composto por gabinete individual localizado no prédio A2, com

dimensão, ventilação, iluminação e acústica apropriadas. O mobiliário é

pertinente ao espaço, composto por mesa, cadeiras e arquivos para o

acondicionamento e arquivamento dos documentos relativos ao curso e

aos alunos.

Além do mobiliário já indicado, o espaço em questão dispõe de

computador conectado a impressora e com acesso a Internet, acesso este

feito diretamente através do computador via ponto a ponto, como também

por acesso Wireless.

A sala da coordenação está inserida junto ao Bloco A2 e contígua

às demais salas de coordenação que estão organizadas por área de

conhecimento (saúde, exatas e humanas), bem como à sala da Direção

Acadêmica e Geral e sala dos professores e os gabinetes de trabalho dos

professores em TI, elementos que permitem o acesso facilitado e de

comunicação, tráfego de documentos e convivência entre os demais

coordenadores, docentes, direção e demais funcionários.

A funcionalidade igualmente se dá no âmbito dos serviços

acadêmicos. Destaque-se que a proximidade do almoxarifado, banco de

empregos/estágios, recursos humanos e secretaria com 2 (dois)

funcionários, em horários alternados, para secretariar os coordenadores,

permitindo condições estruturais, pessoais e materiais para o exercício

das atividades atinentes à coordenação.



144

6.3. Sala de professores

Os professores dispõem de sala própria, localizada no Bloco A2.

A sala dos professores é composta por um amplo espaço,

integrada em dois ambientes distintos. O primeiro desses ambientes está

mobiliado com mesas e cadeiras e também escaninhos, utilizados para o

recebimento de documentos e outros materiais destinados aos

professores, os quais também podem ser utilizados para o

armazenamento de pequenos volumes, sendo que, cada um dos

professores da IES dispõe de escaninho próprio.

O segundo ambiente disponibilizado no espaço designado aos

professores está organizado por 09 (nove) baias, com mesa, cadeira e

computador desktop conectados fisicamente à Internet e impressora, bem

como acesso à linha telefônica fixa.

6.4. Salas de aula

O UNICEP possui dois campi. Desde 2013 todas as atividades

acadêmicas são realizadas no Campus II – Miguel Petroni no qual existem

110 (cento e dez) salas de aulas, com medida média de 57 m2,

totalizando 6.230 m2, somente para salas de aula, que atendem os

diferentes cursos de graduação e de tecnologia oferecidos regularmente,

além das atividades de pós‐graduação e extensão.

As salas de aulas estão dispostas em blocos diferentes, os quais

dispõem de salas de aula com diferentes tamanhos e disposições.

Semestralmente é feita a distribuição das salas de aula para as turmas

em função do número de alunos de cada uma das turmas e o espaço

físico das sacas.



145

Todas as salas são equipadas com iluminação fluorescente,

ventiladores e lousas de giz, carteiras acolchoadas e adequada limpeza,

acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade em razão

do número de aluno.

Todos os blocos que contêm as salas de aula dispõem rampas de

acesso e, alguns deles, com dois pavimentos, elevadores; ainda possuem

dispositivos de prevenção e combate a incêndio, instalações sanitárias em

todos os seus pavimentos, inclusive para os alunos portadores de

necessidades especiais.

As salas de aulas utilizadas pelo Curso de Bacharelado em Direito

dispõem de sistema multimídia instalado e telas para a projeção.

6.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática

Atualmente o UNICEP mantém em funcionamento 9 (nove)

laboratórios de informática no campus em que os alunos de todos os

cursos podem aceder diariamente no período das 7:10h às 22:30h, aos

aproximadamente 220 (duzentos e vinte) computadores com acesso à

Internet e sistema operacional Windows com os principais softwares da

Microsoft (Word, Excel e Powerpoint), como recursos de apoio ao

discente no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas acadêmicas.

O UNICEP mantém uma política de atualização do sistema

operacional permanente por meio de licença junto à Microsoft, sendo que,

presentemente, vem realizando a substituição do sistema Windows XP

pelo Windows 7 e Office 7 pelo Office 2013, bem como o maquinário mais

obsoleto por computadores mais recentes.

Além do acesso físico e direto nos laboratórios, aos discentes

encontram-se disponibilizadas zonas de Wireless, na Biblioteca e nos



146

prédios dos blocos B2 e B1, onde se encontram as salas de aula do

Curso de Direito.

6.6. Bibliografia básica

Sobre o acervo bibliográfico do Curso de Bacharelado em Direito

possui títulos clássicos e contemporâneos atendendo as indicações da

comunidade acadêmica e as necessidades de ensino (graduação e pós-

graduação), pesquisa e extensão.

Para atender ao Curso de Direito, atualizações e aquisição de

novos títulos possibilitam aos docentes inserir na relação ensino-

aprendizado a historicidade e complexidade do campo do direito e, em

especial, suas dimensões interdisciplinares, internas e com áreas afins,

contextualização crítica com o social e suas interconexões com os direitos

humanos.

Nesse enquadramento, todos as componentes curriculares

(disciplinas) possuem 3 (três) bibliografias básicas disponibilidades em, no

mínimo, 8 (oito) exemplares de cada título a fim de manter a proporção

aproximada de 9 (nove) exemplares para cada vaga oferecida, a

complementar resguarda a proporção de 4 títulos por unidade curricular,

com 2 (dois) exemplares de cada título.

As inovações relativas ao acervo jurídico da Biblioteca do UNICEP

são consonantes com as deliberações do NDE aprovadas pelo Conselho

de Curso, atendendo às mudanças havidas no Projeto Pedagógico do

Curso de Direito, para as quais houve a aquisição.

Para atender o curso, com relação à bibliografia básica, estão

disponibilizadas para as 61 disciplinas (incluindo as optativas) um total de

4.959 títulos.



147

São os dados gerais da Biblioteca, em 2016:

ACERVO TOTAL DA BIBLIOTECA:

TÍTULOS: 30.850 EXEMPLARES: 64.3954

ACERVO DE LIVROS PARA ATENDER O CURSO DE DIREITO:


ACERVO ESPECÍFICO DE LIVROS PARA ATENDER AS EMENTAS DO CURSO DE DIREITO:


A instituição disponibiliza aos alunos livros e periódicos digitais

através do portal CAPES (http://www.periodicos.capes.gov.br/), além de

periódicos em base física.

6.7. Bibliografia complementar

Todas as componentes curriculares (disciplinas) possuem ao

menos a indicação de 5 (cinco) bibliografias complementares, sendo que

a Instituição procura manter no acervo, no mínimo, 2 (dois) exemplares de

cada título indicado, sendo que o acervo atinge

A instituição disponibiliza aos alunos livros e periódicos digitais

através do portal CAPES (http://www.periodicos.capes.gov.br/).

http://www.periodicos.capes.gov.br/

http://www.periodicos.capes.gov.br/



148

6.8. Periódicos especializados

Para o Curso de Direito, a Biblioteca mantém assinatura e acesso

de periódicos especializados, em acervo atualizado sob a forma impressa

e virtual, de modo a garantir a utilização pelos discentes de ao menos 20

(vinte) títulos distribuídos entre as principais áreas do direito, a seguir

indicados:

REVISTA BONIJURIS. Paraná: Instituto Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2013-. Mensal. 1809-3256.

REVISTA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM. Porto Alegre: 2005-. Trimestral. 1806-809X.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMERCIAL. Porto Alegre: Magister, 2015-. Bimestral. 2359-1137

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Porto Alegre: Magister, 2013-. Bimestral. 2179-9148.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO E FINANCAS PÚBLICAS. Porto Alegre: Magister, 2009-. Bimestral. 1981-2221

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS. Porto Alegre: Magister, 2013-. Trimestral. 2238-8249.

REVISTA DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.- Trimestral.

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015-. Bimestral.

REVISTA DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 2010-. Trimestral. 0103-7978.

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002-. Anual. 0034-9275.

REVISTA FORUM DE DIREITO TRIBUTARIO. Belo Horizonte: Fórum, 2009-. Bimestral. 1678-8656.

REVISTA JURIDICA CONSULEX. Brasília: Consulex, 2003-. Quinzenal. 1519-865.

REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister, 2009-. Bimestral. 1809-0125.



149

REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, 2009-. Bimestral. 1 807-0930.

REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2009-. Bimestral.1807-9970.

REVISTA MAGISTER DE DIREITO IMOBILIARIO, REGISTRAL, URBANISTICO E AMBIENTAL. Porto Alegre: Magister, 2009-.Bimestral.1809-0125.

REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, 2013-. Bimestral. 2236-7810.

REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, 2009-. Bimestral.1807-3395.

REVISTA MAGISTER DE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. Porto Alegre: Magister, 2009-. Bimestral. 1807-0949.

REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister, 2015-. Bimestral. 2358-3223

O virtual permite o acesso, por meio de seus terminais, de

periódicos diretamente no Portal da CAPES

(http://www.periodicos.capes.gov.br/), além de inúmeros títulos

específicos on-line para o campo jurídico, são eles:

Segue abaixo títulos on line:

BDJur - Superior Tribunal de Justiça

Cadernos de Saúde Pública

Lei Nº 7.488 de 11 de junho de 1986.

Legislação Básica do Sistema Único de Saúde - SUS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Novos Estudos Jurídicos

Revista Brasileira de Ciências Sociais

http://bdjur.stj.gov.br/dspace

http://bdjur.stj.gov.br/dspace

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issues&pid=0102-311X&lng=pt&nrm=iso

http://www.redesaude.org.br/portal/generoetabaco/download/115_Lei-7488_institui_dianacional_combateaofumo.pdf

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1474

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1474

http://www.mte.gov.br/default.asp

http://www.mte.gov.br/default.asp

https://www6.univali.br/seer/index.php/nej/issue/archive

https://www6.univali.br/seer/index.php/nej/issue/archive

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issues&pid=0102-6909&lng=pt&nrm=iso




150

Revista Cientifica do Departamento de Ciências Jurídicas Políticas e Gerenciais

UNI-BH

Revista da Educação e Pesquisa

Revista da OAB

Revista de História da USP

Revista do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro

Revista Direito GV

Revista Direito e Justiça

Revista Direito em Construção

Revista Direito do Trabalho

Revista Direitos Culturais

Revista Saúde e Direitos Humanos

Revista Prisma Jurídico

Revista IOB de Direito Administrativo

Usuário:5843115 | Senha: 8623

PRODASEN

6.9. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas

Para atender às exigências da Resolução 09/2004 CNE/CES e

com Regulamento aprovado pelo Conselho de Curso e pelo Conselho de

Ensino, Pesquisa e Extensão/CONSEPE, o NPJ visa a assegurar no perfil

do egresso, sólida formação teórica e humanística, fomentando o ensino

inter/transdisciplinar para a prestação da justiça e para o desenvolvimento

http://www.unibh.br/revistas/ecivitas/




http://www.oab.org.br/publicacoes-revistas

http://revhistoria.usp.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=6&Itemid=7

http://www.ihgb.org.br/rihgb.php?s=p

http://www.direitogv.com.br/interna.aspx?PagId=JTJCNKUO&IDCategory=1&navid=1203

http://revistaseletronicas.pucrs.br/fo/ojs/index.php/fadir/issue/archive

http://www.revista.universo.edu.br/index.php/1direitoconstrucao3/issue/archive

http://revista.direitoetrabalho.com/

http://www.senado.gov.br/sf/senado/prodasen/

















151

da cidadania. Atua na orientação e assistência jurídica às pessoas físicas

e jurídicas sem fins lucrativos.

A função social do NPJ do UNICEP é caracterizada na inserção do

acadêmico na praxe das lides forenses sob os princípios de

responsabilidade social, diante do contexto regional que se encontra

inserido.

A partir do 5º período, como parte obrigatória das Atividades

Complementares, a integralizar o núcleo rígido de 100 h/a (de um total de

220 h/a), será oportunizado ao aluno as seguintes atividades:

a) Estágio no NPJ, mediante Processo Seletivo;

b) Estágio em entes públicos e privados conveniados com a

UNICEP;

c) Estágio da UNICEP, mediante Processo Seletivo; e

d) Estágio/participação nas atividades do Direito

Itinerante/PROJUS e em outras atividades conveniadas/parcerias com

órgãos públicos.

Possui uma Coordenação Geral, um Coordenador de Estágio

Extracurricular e um professor advogado, com as atribuições definidas em

Regulamento próprio e é composto pelo Escritório Jurídico (EJUR) e pelo

Laboratório Jurídico (LABOJUR).

O EJUR propicia a prática jurídica real e atua na gestão de conflitos

extrajudiciais: negociação, mediação, conciliação e arbitragem, buscando

o Judiciário em último caso. A arbitragem será contemplada na disciplina

de Prática Geral do Estágio Supervisionado Curricular, com Regulamento

aprovado pelo Conselho de Curso e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e

Extensão/CONSEPE, conforme ementa própria. Os estagiários são

divididos em grupos e seguem a rotina de trabalho conforme descrita no

regulamento próprio.

O LABOJUR compreende o Núcleo de Práticas Jurídicas Simulada

e o Núcleo de Estágio Supervisionado Extracurricular.



152

A Prática Jurídica Simulada é obrigatória aos alunos a partir do 1º

período do Curso, composta por “estudos de casos” com as temáticas

correspondentes às disciplinas semestrais da matriz curricular do Curso e

serão aplicadas conjuntamente entre os professores, monitores e

estagiários que possuirão atribuição de créditos conforme o Regimento

das Atividades Complementares do UNICEP.

Tais atividades serão complementadas pela análise de autos findos

disponibilizados pelos Tribunais Superiores.

O Núcleo de Estágio Supervisionado Extracurricular promoverá a

inserção do aluno nos problemas sociais e locais, proporcionando seu

contato com a comunidade e aplicando efetivamente a teoria jurídica e

formalizará atividades como PROJUS.

Não haverá plantões de atendimento ao público durante o recesso

forense e o recesso escolar, ressalvadas as atividades docentes letivas

necessárias ao encerramento/planejamento do semestre letivo quando

forem coincidentes no todo ou em parte, atentando-se para o período de

férias do professor que não exercerá atividades no NPJ.

A Prática Jurídica durante o período de férias escolares ficará

restrita para os bolsistas de extensão e/ou monitores nos meses de

vigência da bolsa se o programa assim determinar e todas as pessoas

(físicas ou jurídicas) que procurarem pelo Núcleo de Práticas Jurídicas no

período de recesso ou férias escolares serão orientadas a procurarem a

Defensoria Pública local ou órgãos correlatos.

6.10. Núcleo de Práticas Jurídicas e o Centro Judiciário de Solução

de Conflitos e Cidadania – CEJUSC

Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) passou a funcionar no segundo

semestre de 2015 em prédio localizado na região central da cidade de

São Carlos, a 150 metros do Fórum Cível, equipado com computadores e

sistema de multimídia, contendo a seguinte organização espacial e



153

didática: Sala de Espera, Secretaria Geral/Cartório Modelo, Sala de

Triagem e três Salas de Mediação, Negociação, Conciliação e Arbitragem,

uma maior (multiuso) com móveis adaptados para a realização de

reuniões, audiências simuladas e aulas práticas (com um computador,

uma impressora, dois monitores e data show), e duas menores (com

mesas ovais, cadeiras e mesa pequena para um computador).

A partir do primeiro semestre de 2015, as atividades do Estágio

Supervisionado, distribuídas entre o 7º e o 10º períodos do Curso de

Direito, deverão ser integralmente realizadas no prédio do NPJ. Momento

em que a todos os alunos será oportunizado vivenciar práticas reais de

arbitragem, da negociação e mediação de modo simulado e real, com

atendimento ao público.

Atualmente, os discentes realizam obrigatoriamente atividades de

arbitragem, negociação e mediação tão somente simuladas, em

seminários, peças escritas e audiências simuladas, no âmbito das

disciplinas de Estágio Supervisionado em Prática Civil, Trabalhista, Penal

e Geral, sendo esta última voltada a situações práticas em meio ambiente,

direitos humanos e em meios alternativos de solução de conflitos.

Essa estruturação gradativa do NPJ voltada às práticas de solução

alternativa de conflitos interliga-se ao perfil do egresso redimensionado

pela estrutura curricular atualmente em vigência do Bacharelado em

Direito (Matrizes 526 e 527, vigentes desde 2013), elaborada pelo NDE e

aprovada pelo Conselho de Curso, contextualizado no plexo das políticas

educacionais de ensino, pesquisa e extensão, em que o Núcleo de

Práticas Jurídicas (NPJ) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão (NPE),

ambos com Regimentos devidamente aprovados pelo Conselho de Curso

e pelo CONSEPE, junto com o ensino são os pilares do projeto

pedagógico alicerçados nos direitos humanos, meio ambiente, relações

étnico-raciais, interdisciplinaridade, responsabilidade social e cidadania.

Como protocolo de intenções para a implementação da

metodologia do PPC e no sentido de se aperfeiçoar o ensino teórico e

prático dos meios alternativos de solução de conflitos, como parte

integrante do perfil do egresso do Curso de Bacharelado em Direito do



154

UNICEP, a Coordenação e o NPJ entabulam com o Poder Judiciário

parceria para atender situações interpessoais de família em fases pré-

processual e pós-processual, que passarão a ser atendidos diretamente

no NPJ, pelos alunos estagiários e demais graduandos (desde o 7º até o

10º períodos), gradativamente, a partir do segundo semestre de 2014.

No mesmo prédio do NPJ, em uma parceria com o Tribunal de

Justiça de São Paulo, inaugurado, em 2015, a unidade do CEJUSC São

Carlos que atende mais de 600 pessoas em causas pré-processuais, nas

áreas cível e de família, sendo oferecidas a conciliação e a mediação

como forma de resolução de conflitos.

Os dados gerais relativos às atividades de cidadania e composição

de conflitos dos três últimos anos, são:

Números do CEJUSC:

2015

Atendimentos no setor de cidadania: 382

Triagem / Reclamações abertas: 768

Acordos obtidos em sessão (área cível e família): 284

2016




2017





155


ANEXO I – REGULAMENTO DO TCC

Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso da Graduação em

Direito do Centro Universitário Central Paulista – UNICEP

Capítulo I

Das disposições preliminares

Art. 1º - Este regulamento define as diretrizes técnicas,

procedimentos de acompanhamento e critérios de avaliação do trabalho

de conclusão de curso – TCC.

Art. 2º - O TCC é componente curricular obrigatório do curso

de graduação em Direito, nos termos do artigo 10, caput, da Resolução

CES-CNE nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes

Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras

providências.

Parágrafo único. O trabalho de conclusão de curso tem como

parâmetro a missão institucional do Centro Universitário Central Paulista –

UNICEP.



156

Art. 3º - O TCC será elaborado no último ano da graduação,

por meio das disciplinas TCC 1 e TCC 2, cursadas no 9º e 10º períodos,

respectivamente, contendo cada disciplina a carga horária de 44

(quarenta e quatro) horas/aula.

Art. 4º - O TCC consiste em um trabalho individual em que o

aluno deverá aplicar o conhecimento aprendido e desenvolvido ao longo

do curso na análise de problemas jurídicos concretos e na busca de sua

solução, devendo relacionar-se a uma das disciplinas do curso de Direito.

§ 1º - As pesquisas que envolvem o TCC são de livre escolha

temática entre os alunos e orientadores, desde que contextualizadas com

a realidade socioeconômica dos institutos ou temas abordados,

destacando-se a sua relevância social e trazendo transversalmente

conexões interdisciplinares com os direitos humanos, meio ambiente e/ou

formas alternativas de solução de conflitos, dentre outros.

§ 2º - As pesquisas que envolvem seres humanos devem

passar pela análise do Comitê de Ética em Pesquisa, nos termos da

Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

§ 3º - No tocante ao trabalho de conclusão do curso de Direito

do UNICEP, as pesquisas que envolvem seres humanos passarão pela

análise prévia do Núcleo de Pesquisa e Extensão do curso de Direito, o

qual, se for o caso, encaminhará o trabalho para exame pormenorizado

do Comitê de Ética em Pesquisa, conforme o disposto no parágrafo

anterior.

Art. 5º - O TCC revestirá a forma de monografia. Deverá

observar o limite mínimo de 25 (vinte e cinco) e o máximo de 35 (trinta e

cinco) páginas, ressalvada, em casos de excepcional complexidade ou



157

relevância social do tema pesquisado, a possibilidade de autorização do

professor orientador para ultrapassar o limite máximo, caso em que não

poderá exceder o limite de 45 (quarenta e cinco) páginas.

§ 1º - Os trabalhos serão antecedidos de seus respectivos

projetos.

§ 2º - Os trabalhos de conclusão de curso deverão seguir as

indicações formais das normas da ABNT – Associação Brasileira de

Normas Técnicas – para a elaboração de trabalhos acadêmicos, bem

como as normas eventualmente estabelecidas nos conteúdos das

disciplinas TCC I e II. Havendo eventual conflito entre o indicado pela

ABNT e aquilo estabelecido nos conteúdos das disciplinas acima

indicadas, deverá prevalecer o indicados no conteúdo das disciplinas TCC

I e II.

§ 3º - O trabalho de conclusão de curso, sob a forma de

monografia, deve ser elaborado e apresentado através de linguagem e

método próprios da área jurídica, possuindo uma estrutura lógica de

argumentação, apresentando inicialmente o problema ou objetivo da

pesquisa, além do conjunto de hipóteses e as possíveis soluções do

problema apresentado ou os modos de atingir o objetivo visado. Deve-se

fazer também uma conclusão, mediante a análise dos resultados obtidos.

Capítulo II

Das atribuições

Art. 6º - São partes diretamente envolvidas no

desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Linguagem

http://pt.wikipedia.org/wiki/M%25C3%25A9todo



158

I - o coordenador de graduação;

II - o coordenador do núcleo de trabalho de conclusão de curso;

III - os professores orientadores;

IV - os professores membros das bancas examinadoras;

V - os alunos orientandos.

Art. 7º - Compete ao coordenador de graduação decidir, em

instância recursal, as questões relacionadas ao trabalho de conclusão de

curso, ressalvada a hipótese do § 3º do artigo 23 deste Regulamento.

Art. 8º - Compete ao coordenador do núcleo de trabalho de

conclusão de curso a gestão dos procedimentos de acompanhamento e

de avaliação do TCC definidos por este Regulamento, especialmente, as

seguintes atribuições:

I - elaborar e divulgar o edital para escolha do professor

orientador;

II - elaborar e divulgar o calendário de TCC;

III - organizar e divulgar o calendário das bancas examinadoras

do TCC;

IV - ministrar as aulas de Metodologia da Pesquisa em Direito,

TCC I e TCC II, conforme designação da coordenação de graduação;

V - encaminhar aos professores orientadores os projetos de

TCC apresentados por seus respectivos alunos orientandos;

VI - encaminhar aos professores orientadores a primeira versão

do TCC apresentada pelo aluno orientando, para que seja realizada a

correção;

VII - encaminhar as cópias da versão final do TCC aos

membros das bancas examinadoras;



159

VIII - elaborar e disponibilizar os formulários para os pareceres

de avaliação e para os requerimentos definidos por este Regulamento;

IX - elaborar as atas de defesa pública do TCC, onde serão

lançadas as notas de avaliação pela banca examinadora;

X - arquivar todos os documentos, requerimentos e trabalhos

relacionados ao TCC;

XI - realizar a expedição dos certificados de participação dos

membros das bancas examinadoras e dos orientadores.

Art. 9º - Compete ao professor orientador orientar

individualmente o aluno orientando, sobretudo quanto ao conteúdo e a

forma do projeto de TCC e do TCC, especialmente, as seguintes

atribuições:

I - realizar encontros com os alunos orientandos durante a

elaboração do TCC;

II - preencher juntamente com o aluno orientando a ficha de

orientação individual;

III - informar a coordenação de TCC a respeito da

exequibilidade ou não dos projetos de TCC apresentados pelos alunos

orientandos;

IV - informar aos seus alunos orientandos a respeito da

exequibilidade ou não dos projetos de TCC que lhe forem apresentados;

V - efetuar a correção da primeira versão do TCC apresentada

pelo aluno orientando e devolvê-la a este dentro do prazo estabelecido no

calendário do TCC;

VI - verificar se o TCC observa as normas técnicas da ABNT,

conforme o disposto nos artigos 5º, § 2º, e 29 deste Regulamento.



160

VII - assinar o formulário de autorização para a entrega da

versão final do TCC;

VIII - compor as bancas examinadoras do TCC dos seus

orientandos;

IX - compor as bancas examinadoras dos demais alunos,

quando convocado.

Art. 10 - Compete ao professor membro da banca

examinadora:

I - participar da banca examinadora quando convocado e fazer

a análise do TCC, conforme o disposto no artigo 23 deste Regulamento;

II - verificar se o TCC observa as normas técnicas da ABNT,

conforme o disposto nos artigos 5º, § 2º, e 29 deste Regulamento.

Art. 11 - Compete ao aluno orientando as seguintes

atribuições:

I - depositar junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e

Extensão, mediante protocolo, o projeto de TCC, respeitando os prazos

do calendário do TCC, conforme o disposto nos artigos 17 e 18 deste

Regulamento;

II - preencher juntamente com o professor orientador a ficha de

orientação individual, conforme o disposto no § 1º do artigo 16 deste

Regulamento;

III - depositar junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e

extensão, mediante protocolo, a primeira versão de seu TCC para

correção;

IV - depositar junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e

Extensão, mediante protocolo, a versão final de seu trabalho de conclusão



161

de curso, dentro do prazo estabelecido no calendário do TCC, conforme o

disposto nos artigos 20 e 21 deste Regulamento;

V - apresentar o TCC perante a banca examinadora, conforme

o disposto nos artigos 22, 23, 24 e 25 deste Regulamento.

§ 1º - O depósito da versão final do TCC deverá ser

acompanhado da entrega simultânea dos seguintes documentos:

a) ficha de orientação individual, devidamente preenchida e

assinada pelo aluno orientando e pelo professor orientador;

b) formulário para entrega do TCC, devidamente preenchido e

assinado pelo aluno orientando;

c) formulário de autorização do orientador para entrega do

TCC, devidamente preenchido e assinado pelo professor orientador.

§ 2º - O aluno que não depositar dentro do prazo estabelecido

e juntamente com a versão final do TCC todos os documentos

mencionados no parágrafo anterior terá seu TCC rejeitado, com a

consequente reprovação.

Capítulo III

Do professor orientador e da definição da área de pesquisa

Art. 12 - Cada professor orientador terá o máximo de 7 (sete)

vagas para orientação.

Parágrafo único. As vagas para orientação em trabalhos de

conclusão de curso nunca ultrapassarão o número de 7 (sete) vagas

simultâneas, independentemente do período em que o aluno esteja

matriculado, salvo a hipótese de número elevado de alunos concluintes,



162

caso em que poderá haver o acréscimo de mais uma vaga no número de

orientações, não ultrapassando o limite total de 8 (oito) vagas.

Art. 13 - A escolha pelos alunos das áreas e temas de

orientação a que se vincularão realizar-se-á no entre o último mês do 8º

período do curso de graduação e o primeiro mês do 9º período, por meio

de apresentação ao Coordenador do Núcleo de TCC, de 5 (cinco) opções,

em ordem de preferência, das áreas em que pretende desenvolver seu

trabalho.

§ 1º - Após a apresentação das áreas e temas, a Coordenação

do Núcleo de TCC fará a distribuição e indicação dos orientadores aos

alunos.

§ 2º - Uma vez definida área de orientação e o respectivo

orientador, o aluno deverá preencher o termo de aceite de orientação, o

qual deverá ser assinado pelo professor orientador e entregue pelo aluno,

mediante protocolo, na Secretaria do Núcleo de Pesquisa e Extensão,

dentro do prazo estabelecido no calendário do TCC.

Capítulo IV

Da metodologia do TCC, do projeto e da orientação

Art. 14 - As disciplinas TCC I e TCC II, cursadas no 9º e 10º

períodos, respectivamente, com carga horária de 44 horas/aula cada, tem

como metas a elaboração do projeto de TCC, bem como a elaboração e o

aperfeiçoamento do TCC, envolvendo encontros em sala de aula dos

alunos com o professor das disciplinas.

§ 1º - A disciplina TCC I é pré-requisito da disciplina TCC II.



163

§ 2º - A aprovação do aluno na disciplina TCC II está

condicionada à aprovação de seu TCC perante a banca examinadora.

§ 3º - Só estará apto a cursar a disciplina TCC II o aluno que

for apresentar o TCC no mesmo semestre em que cursá-la.

Art. 15 - Os encontros com o professor das disciplinas TCC I e

TCC II envolvem conjuntamente todos os alunos, tendo como objetivo

fornecer orientações do ponto de vista teórico e metodológico para a

elaboração do projeto de TCC e do TCC.

Art. 16 - Os encontros com o professor orientador são

realizados individualmente e/ou coletivamente com os alunos orientandos,

tendo como objetivo o acompanhamento e a orientação do aluno no

desenvolvimento do projeto de TCC e do TCC, especialmente, quanto ao

conteúdo e à forma.

§ 1º - Em todos os encontros com o professor orientador deve

ser preenchida a ficha de orientação individual, contendo um relato do

encontro e as assinaturas do professor e do aluno. As fichas preenchidas

devem ser entregues pelo aluno por ocasião do depósito da versão final

do trabalho de conclusão de curso, dentro do prazo estabelecido no

calendário do TCC.

§ 2º - Os encontros são realizados nas dependências do

UNICEP.

Art. 17 - O projeto de trabalho de conclusão de curso deve ser

depositado junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e Extensão,

mediante protocolo, dentro do prazo fixado no calendário do TCC.



164

§ 1º - Não será aceito depósito de projeto após o prazo fixado

no calendário do TCC, salvo se o professor orientador assim o permitir por

escrito.

§ 2º - O projeto de trabalho de conclusão de curso deve ser

elaborado de acordo com as indicações formais das normas da ABNT –

Associação Brasileira de Normas Técnicas – para a elaboração de

trabalhos acadêmicos, bem como as normas eventualmente

estabelecidas nos conteúdos das disciplinas TCC I e TCC II, bem como

pelo Conselho de Curso, sendo todas essas normas disponibilizadas aos

alunos por meio do “site” da UNICEP.

§ 3º - No ato do depósito do projeto de trabalho de conclusão

de curso o aluno também deve entregar uma cópia em CD-ROM, no

formato PDF.

Art. 18 - O depósito do projeto a que se refere o caput do artigo

17 deve ser efetuado no 9º período letivo, conforme o calendário do TCC.

§ 1º - Ao depositar o projeto de trabalho de conclusão de curso

o aluno orientando também deve depositar o formulário para a entrega do

projeto, devidamente assinado.

§ 2º - O professor orientador deve informar a coordenação de

TCC e os seus alunos orientandos a respeito da exequibilidade ou não

dos projetos que lhe forem apresentados, dentro do prazo estabelecido no

calendário do TCC.

Art. 19 - Durante o período de orientação, e dentro do prazo

estabelecido no calendário do TCC, o aluno deve depositar, mediante

protocolo, junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e Extensão, a

primeira versão de seu trabalho de conclusão de curso, que lhe será



165

devolvida pelo professor orientador, também dentro do prazo estabelecido

no calendário do TCC, devidamente corrigida, conforme o disposto no

inciso V do artigo 9º deste Regulamento.

Capítulo V

Do depósito da versão final do TCC e das bancas examinadoras

Art. 20 – A versão final do TCC deve ser depositada pelo

aluno, mediante protocolo, junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e

Extensão, dentro do prazo estabelecido no calendário do TCC.

Parágrafo único - Não será aceito depósito da versão final do

TCC após o término do prazo fixado no calendário do TCC, aplicando-se

o disposto no artigo 25 deste Regulamento.

Art. 21 - No ato do depósito do TCC o aluno deve entregar:

I - 3 (três) cópias impressas e encadernadas do TCC;

II - 3 (três) cópias do TCC em CD-ROM, em formato PDF.

Art. 22 - O aluno deve apresentar o TCC em sessão pública

perante uma banca examinadora composta por três professores do

UNICEP, sob a presidência do professor orientador.

§ 1º - Os membros das bancas examinadoras são indicados

pela coordenação de TCC e divulgados em até 20 (vinte) dias após a

entrega da versão final do TCC.

§ 2º - As datas, horários, locais e composição das bancas

examinadoras são divulgados pela coordenação de TCC, que observará o

calendário do TCC.



166

§ 3º - Perante a banca examinadora o aluno terá até 15

(quinze) minutos para apresentar seu trabalho e cada membro da banca

terá até 10 (dez) minutos para fazer suas arguições.

§ 4º - Só poderá elaborar e apresentar o trabalho de conclusão

de curso o aluno que estiver matriculado e cursando o 5º (quinto) ano do

curso de graduação em Direito.

Art. 23 - A banca examinadora estabelecerá nota de 0 (zero) a

10 (dez) pontos para o aluno, que será obtida pela média aritmética entre

a média das notas atribuídas por cada professor ao TCC, à apresentação

e à resposta as arguições, mediante a observância dos seguintes

critérios:

I - Trabalho escrito:

a) Conteúdo: precisão da fundamentação teórica,

sistematização e organização lógica das ideias evidenciadas no trabalho,

clareza na interpretação e/ou no tratamento dos dados, domínio do

conteúdo, análise interdisciplinar;

b) Métodos: determinação objetiva do caminho a seguir,

coerência dos métodos aplicados com o que se propôs a aplicar,

delimitação adequada do objeto da pesquisa, abordagem adequada do

problema objeto da pesquisa, abordagem crítica, analítica e propositiva,

respeito às normas técnicas da ABNT;

c) Linguagem: coerência ao usar os termos técnicos, clareza e

precisão. Vernáculo.

II - Apresentação oral:

a) Clareza e objetividade da apresentação, coerência,

organização e sistematização da apresentação em relação ao trabalho



167

escrito, análise crítico-reflexiva do aluno, consistência das respostas às

arguições da banca examinadora. Adequação formal do discurso.

Controle e organização do tempo. Domínio do conteúdo. Vernáculo.

§ 1º - Os integrantes da banca examinadora deverão preencher

e entregar ao coordenador do TCC a ata de defesa pública do TCC,

devidamente preenchida com as notas de avaliação.

§ 2º - A banca examinadora poderá aprovar ou reprovar o

aluno. Será considerado aprovado o aluno que obtiver média final igual ou

superior a 6 (seis), e reprovado, aquele que obtiver média final inferior a 6

(seis).

§ 3º - Das decisões tomadas pelas bancas examinadoras

caberá recurso para o Conselho de Curso.

Art. 24 - A avaliação dos trabalhos de conclusão de curso

pelas bancas examinadoras será realizada no final do 10º período letivo.

Art. 25 - O aluno que não depositar a sua versão final do TCC

dentro do prazo estabelecido no calendário do TCC e conforme o disposto

nos artigos 20 e 21 deste Regulamento, ou, entregando-a, deixar de

comparecer para sua defesa perante a banca examinadora, estará

automaticamente reprovado.

Art. 26 - Os trabalhos de conclusão de curso que não

observarem as indicações formais das normas da ABNT, notadamente

aquelas que se referem à proteção dos direitos autorais, serão

considerados insuficientes, acarretando a sua não inclusão para avaliação

perante a banca examinadora, com a consequente reprovação do aluno.

Art. 27 - Ao aluno reprovado poderá ser facultada a

apresentação de novo trabalho de conclusão de curso em semestre letivo



168

subsequente, atendendo-se ao disposto nos calendários e cronogramas

do curso de Direito, mediante deliberação do Conselho de Curso, após

iniciativa da Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso.

Parágrafo único. Não haverá a possibilidade de nova

apresentação do trabalho de conclusão de curso em semestre letivo

subsequente nos casos em que a reprovação do aluno ocorrer por

violação de direitos autorais.

Art. 28 - Cada membro da banca examinadora receberá uma

cópia impressa do TCC e uma cópia em CD-ROM, no formato PDF, com

pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da realização das bancas

examinadoras.

Art. 29 - O membro da banca examinadora que, ao receber a

cópia do TCC, constatar que o trabalho não observa as normas técnicas

da ABNT, notadamente aquelas que se referem à proteção dos direitos

autorais, deverá comunicar tal situação ao coordenador do Núcleo de

Trabalho de Conclusão de Curso com antecedência de no mínimo 2 (dois)

dias da avaliação pela banca examinadora, caso em que se aplicará o

disposto no artigo 26 deste Regulamento.

Art. 30 - Na hipótese do artigo anterior, o aluno será

comunicado da decisão com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)

horas da realização de sua banca examinadora.

Art. 31 - Em caso de aprovação do TCC pela banca

examinadora, o aluno deverá entregar uma versão final do trabalho em

CD-ROM, no formato PDF, com todas as correções sugeridas pela banca

examinadora, dentro do prazo estabelecido pela Coordenação do Núcleo



169

de Trabalho de Conclusão de Curso, sob pena de ser anulada a defesa

realizada.

Parágrafo único. A entrega da versão final com as correções

sugeridas pela banca examinadora deve ser feita, mediante protocolo,

junto à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e Extensão.

Capítulo VI

Disposições Finais

Art. 32 - São impedidos de atuar como membros de bancas

examinadoras qualquer parente do aluno, consanguíneo ou afim, em linha

reta, ou na linha colateral até o 4º grau.

Parágrafo Único. Não há impedimento em relação ao

professor orientador.

Art. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação

de graduação, com instância recursal para o Conselho de Curso.

Art. 34 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua

aprovação pelo Conselho de Curso, nos termos do parágrafo único do

artigo 10 da Resolução CES-CNE nº 9, de 29 de setembro de 2004, que

institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em

Direito e dá outras providências.

São Carlos, 01 de dezembro de 2017.

Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso.



170

ANEXO II – REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

PELO NPJ

REGULAMENTO DO NPJ/ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 1º - O presente regulamento tem por objetivo disciplinar as Atividades

Complementares, em atendimento ao disposto no Art. 8º, da Res 9/2004

CNE/CES, constituindo parte integrante do conjunto de atividades

discentes à cargo do exclusivo do aluno do Curso de Direito.

Parágrafo Único. As Atividades Complementares são obrigatórias.

Integram o NPJ-Núcleo de Prática Jurídica do UNICEP, devem ser

cumpridas no decorrer da graduação - inclusive em período de férias -

desde que respeitados os procedimentos estabelecidos neste

Regulamento. Consistem em requisitos indispensáveis à colação de grau.

DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 2º - As Atividades Complementares do Curso de Direito do UNICEP

possuem em carga horária total de 220 horas (duzentos e vinte horas) e

que se subdividem da seguinte forma:



171

I. Atividades Complementares Reais e Simuladas, cuja carga horária

total será de 100 horas assim distribuídas:

REAIS: constituídas por atividades como PROJUS, Campanhas do

NPJ e/ou CEJUSC, e estágios jurídicos desenvolvidos em órgãos

públicos ou entidades privadas, comprovados mediante contrato

pactuado perante o Departamento de Extensão do UNICEP.

SIMULADAS: Júri Simulado e audiências simuladas nas disciplinas

de prática jurídica.

Atividade

Carga horária

máxima

(em horas)

Requisitos Exigência

AT

IVID

AD

ES

OB

RIG

AT

ÓR

IAS

PROJUS

(10 horas para cada

evento)

Até 30

Certificado do NPJ, relatório

UNICEP preenchido e

assinatura e carimbo do

responsável

A partir

do 3º

período

Campanhas do NPJ

ou CEJUSC

(15 horas para cada

evento)

Até 45


UNICEP preenchido e


responsável

A partir

do 1º

período

Júri Simulado

(20 horas para

participantes)

(10 horas para

ouvintes)

Até 40


UNICEP preenchido e


responsável

Ouvintes

a partir

do 1º

período

Simulados

(nota de 0 a 4: 4 horas;

nota de 5 a 7: 8 horas e

nota de 8 a 10: 12

horas)

Até 48 horas

Lista de presença oficial do

UNICEP e certificado de nota

do simulado

A partir

do 4º

período

Audiências Simuladas

(15 horas para

participantes)

(7 horas para ouvintes

matriculados)

(4 horas para ouvintes

não matriculados)

(participantes:

até 60)

(ouvintes:

sem limite)

Lista de presença do

Professor, relatório UNICEP

preenchido e assinatura do

responsável (professor da

disciplina)

Ouvintes

a partir

do 1º

período

ATIVIDADE

FACULTATIVA Estágios Jurídicos

(mínimo de 6 meses) Até 50 horas

Contrato de estágio do

Depto. de Extensão, relatório

(mensal) UNICEP preenchido

e assinatura e/ou carimbo do

responsável

A partir

do 1º

período



172

Parágrafo Único: Não haverá dispensa do cumprimento das Atividades

Complementares obrigatórias reais ou simuladas, exceto a atividade

facultativa.

II. Atividades Complementares Extracurriculares: o(a) discente deverá

cumprir todos os itens obrigatórios e mais 50% (cinquenta por cento) dos

itens facultativos (exceto os indicados com *). A carga horária total será

de 120 horas assim distribuídas:

Atividade

Carga

horária

máxima

(em

horas)

Requisitos Exigências

AT

IVID

AD

ES

OB

RIG

AT

ÓR

IAS

1 Bancas de TCC no Curso de Direito do

UNICEP Até 20

Lista de Presença

Oficial do UNICEP e

relatório UNICEP

preenchido pelo

discente

A partir do

1º período

2

Semana Jurídica do UNICEP (para cada

período integral - matutino ou noturno –

serão contabilizados 04 horas atividades)

Até 28

Certificados

Individuais do

UNICEP

A partir do

1º período

3 Aula Magna (cada evento equivale a

duas horas) Até 06

Certificados

Individuais do

UNICEP e relatório

UNICEP preenchido

pelo discente

A partir do

1º período

41

Participação das sessões no

NPJ/CEJUSC (indicar a hora de início e

término)

Até 20

Lista de Presença

Oficial do NPJ,

relatório UNICEP

preenchido pelo

discente,

A partir do

5º período

1 Programa-se para esta atividade, pois a disponibilidade de lugares nas salas de sessão

são reduzidas para não atrapalhar a dinâmica dos trabalhos. Ligue para o NPJ

(3413.8250) e inscreva-se com antecedência mínima de 48 horas. Sujeito à

disponibilidade de vagas. Haverá lista oficial de presença na Secretaria do NPJ.



173

assinatura e

carimbo do

responsável

5

Participação de audiências na Justiça

Estadual - Fórum Cível (indicar a hora

de início e término)

Até 20

Relatório UNICEP

preenchido e

assinatura e

carimbo do

responsável

A partir do

5º período

6


do Trabalho (indicar a hora de início e

término)

Até 20

Relatório UNICEP

preenchido pelo

discente e

assinatura e

carimbo do

responsável

A partir do

5º período

7


Estadual - Fórum Criminal (indicar a

hora de início e término)

Até 20

Relatório UNICEP

preenchido pelo

discente e

assinatura e

carimbo do

responsável

A partir do

5º período

8


Federal (indicar a hora de início e

término)

Até 20

Relatório UNICEP

preenchido pelo

discente e

assinatura e

carimbo do

responsável

A partir do

5º período

AT

IVID

AD

ES

FA

CU

LT

AT

IVA

S

(observ

ar

o c

um

prim

ento

mín

imo d

e 5

0%

desta

s a

tivid

ades

com

ple

me

nta

res)

Atividade

Carga

horária

máxima

(em

horas)

Requisitos Exigências

1 Participação em pesquisas e/ou

projetos institucionais Até 20

Relatório do Professor e

relatório UNICEP preenchido

pelo discente e assinatura e

carimbo do responsável

A partir do

3º período

2

Congressos, seminários,

conferências e palestras

relacionadas com a área jurídica (i)

carga horária indicada pelo evento ou

(ii) se o evento não indicar, será

atribuída a carga horária de 05 horas

Até 40

Certificado de presença e


pelo discente

A partir do

1º período

3

Eventos culturais complementares,

desde que relacionados com as

ciências jurídicas (i) carga horária

indicada pelo evento ou (ii) se o evento

não indicar, será atribuída a carga

horária de 04 horas

Até 12

Certificado de presença e


pelo discente

A partir do

1º período

4 Defesas de dissertação de mestrado

e tese de doutorado assistidas Até 10

Relatório UNICEP preenchido


A partir do

1º período



174

relacionadas com a área jurídica (i)

carga horária indicada pelo evento ou

(ii) se o evento não indicar, será

atribuída a carga horária de 05 horas


(secretaria do departamento,

por exemplo)

5 Artigos publicados em revistas

especializadas da área jurídica

(15 horas por artigo publicado)

Até 30

Relatório do

Professor/orientador e Artigo

publicado

A partir do

3º período

6 Apresentação de trabalhos em

eventos científicos

(15 horas por artigo publicado)

Até 60

Certificado de apresentação de

trabalho e Relatório UNICEP

preenchido pelo discente

A partir do

1º período

7

Participação de sessões do Poder

Legislativo (indicar a hora de início e

término)

Até 15




A partir do

3º período

8 Participação em projetos sociais Até 15




A partir do

1º período

9 Cursos à distância relacionados com

as ciências jurídicas Até 30

Certificado de conclusão e


pelo discente

A partir do

1º período

10 Disciplinas cursadas em programas

de extensão Até 40

Certificado de conclusão e


pelo discente

A partir do

3º período

11

Discente integrante de comissão

organizadora de evento institucional

do UNICEP (atribuição de carga horária

pelo docente organizador do evento)

Até 30

Certificado do NPJ, Relatório

UNICEP preenchido pelo

discente e assinatura e carimbo

do responsável

A partir do

1º período

12 Audiências “on line” Até 10

Certificado do sistema eletrônico

e Relatório UNICEP preenchido

pelo discente

A partir do

3º período

* Exercício de monitoria Até 30

Relatório do aluno, anuência do

Professor responsável e do

Departamento de Estágio do

UNICEP

A partir do

3º período

* Realização de estágios em Empresa

Junior/ Incubadora de empresa Até 15

Relatório do aluno, anuência do

Professor responsável e do

Departamento de Estágio do

UNICEP

A partir do

3º período

* Participação no PIBIC Até 30

Publicação do Trabalho,

relatório do aluno, relatório do

Professor responsável e

anuência do Departamento do

UNICEP

A partir do

3º período

*

Participação em grupos de

estudo/pesquisa sob supervisão de

professores e/ou alunos de pós-

graduação stricto sensu

Até 30




A partir do

3º período

(*) As atividades marcadas com * não são computadas na exigência de 50% para o

cumprimento das atividades facultativas, mas caso sejam realizadas a carga horária será

computada na soma total das atividades complementares extracurriculares.



175

Parágrafo Primeiro: A coluna “exigências” refere-se ao período da

graduação que o(a) discente deve estar matriculado para que o exercício

da atividade complementar seja compatível com o aprendizado

(disciplinas cursadas), pois o conhecimento prévio teórico ou prático resta

imprescindível para o integral aproveitamento da atividade complementar.

Parágrafo Segundo: O NPJ-UNICEP comunicará (via sistema web mail) e

fixará nos murais de informação (bloco das salas de aula) sobre a

disponibilidade dos certificados por ele emitidos que ficarão à disposição

dos(as) alunos(as) somente pelo período de 180 (cento e oitenta dias) na

secretaria da Coordenação a partir da comunicação eletrônica. Referido

prazo é decadencial e a atribuição de horas-atividades não mais poderá

ser validada.

DO RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 3º. O Relatório final das atividades complementares será preenchido

pelo(a) discente por meio de uma planilha formulada pelo NPJ do

UNICEP que será entregue devidamente instrumentalizada a partir do 9º

período do curso de graduação em Direito, mediante protocolo.

Parágrafo Primeiro: O período de entrega das Atividades

Complementares bem como todas as comunicações serão realizadas pelo

sistema web mail, cuja atualização do endereço eletrônico é de total

responsabilidade do(a) discente perante a Secretaria do UNICEP.

Parágrafo Segundo: Para a comprovação da realização das atividades

complementares, o(a) discente deverá:



176

I) preencher o formulário2 com a data da realização, a descrição da

atividade, a carga horária correspondente e o número do

documento;

II) o discente deverá fazer dois conjuntos idênticos de documentos:

um original e outro cópia. Em ambos deverá:

a. anexar o formulário descrito no item (I),

b. anexar (na ordem de preenchimento do formulário) todos os

documentos que comprovem a realização das atividades;

c. todas as páginas deverão ser numeradas e indicada a sua

correspondência no formulário;

III) no período de entrega das atividades complementares, o(a)

discente deverá entregar simultaneamente os dois conjuntos de

documentos – original e cópia que, após a conferência com o

original, será imediatamente entregue o conjunto original ao

discente, mediante protocolo;

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º - O conteúdo e a programação das Atividades Complementares

serão objeto de análise e deliberação pelo Coordenador e Professores do

NPJ do UNICEP e com a representação discente.

Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do Núcleo

de Prática Jurídica e pelo Coordenador do Curso de Direito.

Art. 6º. Este Regimento foi aprovado ad referendum pelo Conselho do

Curso de Direito e entrará em vigor imediatamente.

São Carlos, abril de 2017.

2 Formulário em formato Excel será disponibilizado pelo sistema web mail.



177

Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica do UNICEP

Coordenação do Curso de Direito do UNICEP

EDITAL Nº 01/2017

A coordenação do Curso de Direito, a Coordenação do Núcleo de Prática

Jurídica e o Departamento de Extensão do Centro Universitário Central

Paulista – UNICEP, tornam pública a abertura de inscrições para o

processo seletivo de Estagiário de Graduação para o NPJ/UNICEP, e

regido pelas cláusulas a seguir:

1. DAS VAGAS

1.1 Será oferecida uma vaga de estágio de graduação para os estudantes

de ensino superior devidamente matriculados e com frequência efetiva no

curso de Direito do UNICEP. A vaga oferecida neste Edital está conforme

a Lei 11.788/2008 e será firmado o competente Termo de Compromisso

de Estágio.

1.2 O concurso visa, ainda, a seleção de 02 (dois) candidatos para

cadastro de reserva destinado a suprir eventuais necessidades

posteriores de exclusiva substituição da vaga oferecida neste Edital. As

vagas de cadastro de reserva terão validade de 6 (seis) meses tão

somente.



178

1.3 A vaga será ocupada perante o NPJ/UNICEP.

2. DA JORNADA E DA DURACÃO

2.1 As atividades a serem desenvolvidas pelo ocupante da vaga serão de

atendimento ao público para a triagem das reclamações e assistência nas

sessões e serão desempenhadas por 05 (cinco) horas diárias, de

segunda-feira à sexta-feira no turno vespertino, no período das 13 (treze)

horas às 18 (dezoito) horas.

2.2 O estágio terá duração máxima de 02 (dois) anos, não prorrogável.

2.3 A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do

UNICEP fará avaliação de desempenho do estagiário que poderá ser

desligado do estágio em qualquer tempo, no caso de desempenho

insatisfatório, a critério da Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica.

3. DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

3.1 Ser aluno do Curso de Direito do Centro Universitário Central Paulista

– UNICEP, devidamente matriculado e com frequência efetiva a partir do

6° período/semestre na data de assinatura do termo de compromisso para

exercício da função.

3.2 Constituem requisitos para a admissão, após a aprovação no

procedimento seletivo:

a) idade mínima de dezoito anos completos;

b) comprovar matricula e frequência regular ao curso de graduação em

Direito (declaração de matrícula);

c) não ser servidor público;



179

d) não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em

linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de magistrado ou

servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento na

Justiça Estadual de São Paulo (Enunciado Administrativo 07/2008 do

CNJ);

e) não estar vinculado a escritório de advocacia e a processos em

andamento na Justiça Estadual e Federal de São Paulo;

f) não estar em débito junto ao UNICEP;

g) não receber nenhum tipo de bolsas públicas tais como PROUNI ou

FIES ou quaisquer descontos fornecidos pelo próprio UNICEP.

3.3 Ao efetuar a inscrição, o candidato obriga-se a aceitar todas as

normas do Processo Seletivo e do Edital, declarando que preenche todos

os requisitos constantes do Regulamento.

3.4 Será cancelada a inscrição (ou a contratação, caso o fato venha a

conhecimento após a nomeação) do(a) candidato(a) responsável por

declaração falsa ou omissão relevante sobre sua vida atual ou pregressa,

sem prejuízo de providências criminais e cíveis pertinentes.

4. DAS INSCRICÕES E DO PROCESSO SELETIVO

4.1 A inscrição será gratuita, devendo o(a) interessado(a) comparecer

diretamente na Secretaria do NPJ ou realizar a inscrição via e-mail

([email protected]), preencher a ficha de inscrição (Anexo 1), entregar

(ou anexar) currículo e a declaração de matrícula atualizados.

4.2 O período de inscrições será de 12 de setembro a 15 de setembro

de 2017, diariamente, entre as 09h00 às 17h00 horas.

4.3 O processo seletivo será constituído de duas etapas eliminatórias:

a) prova escrita;



180

b) análise de currículo e

c) entrevista como serventuário responsável pelas atividades a serem

desenvolvidas pelo estagiário e sob a supervisão da Coordenação do

Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do UNICEP que analisará

se o perfil do(a) candidato(a) é condizente com as atividades prestadas no

NPJ tais como: interesse, solidariedade, responsabilidade, etc.

4.4 A prova escrita e entrevista serão aplicadas no dia 18 de

setembro de 2017 nas dependências do NPJ/UNICEP, localizado na Rua

Bento Carlos, n° 872, Centro, na cidade de São Carlos/SP.

4.5 O início da prova escrita se dará em dois horários: das 09h00 às

10h00 e das 14h00 às 15h00 horas, sendo que o não comparecimento

do(a) candidato(a) até o horário de início, acima especificado, implicará na

sua desclassificação imediata do presente processo seletivo.

4.6 A fase de entrevista será realizada subsequentemente, na mesma

data da prova escrita, por ordem de término de realização da prova,

sendo que o candidato que não estiver presente por ocasião da chamada

para a entrevista estará desclassificado imediatamente do presente

processo seletivo.

4.7 A prova será dissertativa e terá como fonte de elaboração qualquer

dos temas estabelecidos no conteúdo programático constante do item

4.10, sendo valorada de 0,0 (zero) a 10 (dez) pontos.

4.8 Não serão permitidos o manuseio de qualquer tipo de material

(equipamento/dispositivo elétrico/eletrônico) durante a prova, nem mesmo

consulta (livros ou legislação, por exemplo).

4.9 A entrevista terá o valor de 20 (vinte) pontos;

4.10 A classificação geral será pela ordem decrescente do resultado da

soma das notas da prova dissertativa e da entrevista, dividido por 2 (dois).

4.11 O conteúdo programático é composto dos seguintes temas:



181

a) Noções de Direito Administrativo;

b) Noções de Direito Constitucional;

c) Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

d) Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação);

e) Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

4.12 O resultado do processo seletivo será publicado na Secretaria do

NPJ/UNICEP de São Carlos/SP.

4.13 Os critérios de desempate serão:

a) o candidato que obtiver maior nota na entrevista;

b) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita;

c) o candidato que estiver no período/ano mais adiantado;

d) o candidato com maior idade.

4.14 Serão tidos como aprovados os candidatos com base na média

aritmética das notas recebidas nas fases de prova escrita e de entrevista

com análise de currículo.

4.15 O primeiro colocado na classificação final receberá a bolsa de

estágio.

4.16 Os demais candidatos aprovados, comporão cadastro de reserva, na

forma do item 1.2 do presente edital.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 O presente processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses,

podemos ser prorrogável uma única vez, por igual período.



182

5.2 Os casos omissos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela

Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário Central Paulista

– UNICEP.

São Carlos-SP, 10 de setembro de 2017.

Cláudia Elisabeth Pozzi

Coordenadora do Curso de Direito

Karina Granado

Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica

Giuliano Ferreira Leal

Prof. do Núcleo de Prática Jurídica

FICHA DE INSCRIÇÃO

Reservado ao NPJ

Número da inscrição:

Nome Completo:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

CPF:



183

R.G.:

Telefones:

Residencial: ( ) Celular: ( )

E-mail:

Declaro estar ciente de todas as exigências e datas indicadas no Edital NPJ nº 01/2017/UNICEP.

Data: ___/___/2017 Assinatura do(a) Candidato(a):_____________________

......................................................................................................................

...................

Recebi, hoje, a ficha de inscrição do(a) candidato(a) a estagiário(a):_____________________________________________________________o qual recebeu o número de inscrição:_______________.

São Carlos, ___/___/2017 .

_____________________________

Núcleo de Prática Jurídica/UNICEP

centro universitÁrio central paulista projeto...

Documents