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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA
CENTRAL DE TRATAMENTO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS BELFORD ROXO/RJ
Dezembro/2012
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
807
EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
AR 584/12
Dezembro/2012
Resumo das Informações sobre o Complexo de Tratamento e Disposição de Resíduos Urbanos Belford Roxo – CTDR BR.
Localização da CTDR Município de Belford Roxo.
Área do empreendimento 1.637.284m2
Investimento Estimado para implantação R$ 68.627.754,00
Recebimento máximo de resíduos por dia 3.000 toneladas/dia
Tempo de obras Inicio de cada unidade
Tempo mínimo de operação 21 anos e 6 meses
Geração de empregos diretos durante a Implantação
21 empregos diretos
Geração de empregos diretos durante a Operação 53 empregos diretos
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INTRODUÇÃO
1.1 O que é o EIA e o RIMA?
Para a instalação de empreendimentos que possam gerar impactos significativos no
meio ambiente e na população
como, por exemplo, indústrias, minerações, aterros sanitários, entre outros, a
Legislação Federal Brasileira, por meio das resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n° 01/86 e n° 237/97, exige a elaboração de um Estudo de
Impacto Ambiental, denominado EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, o RIMA.
Estes estudos ambientais são realizados para que o Estado, por meio do órgão
ambiental competente (neste caso a INEA) e as demais partes interessadas, como, por
exemplo, a população local, possam avaliar a viabilidade do projeto e conhecer as
principais alterações, positivas e/ou negativas, que ele deverá causar no ambiente, na
sociedade e na economia da região.
De modo geral, o EIA abrange quatro etapas principais:
1) Descrição detalhada da implantação e operação do empreendimento, com
destaque para as atividades que podem causar alterações ambientais;
2) Diagnóstico das condições ambientais, sociais, culturais e econômicas
encontradas na região e que poderão ser modificadas pelo projeto;
3) Avaliação das possíveis alterações que deverão ocorrer no ambiente durante
a implantação e operação do projeto. Estas alterações são chamadas de
impactos ambientais.
4) A partir da identificação destes impactos ambientais, são propostas ações na
forma de programas e medidas para amenizar as alterações negativas e
aumentar o efeito dos benefícios decorrentes do empreendimento.
Estas ações são de responsabilidade do empreendedor e fiscalizados pelos
órgãos ambientais competentes.
Após a avaliação e aprovação do EIA pelo órgão ambiental, é emitida a denominada
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Licença Prévia (LP). É importante lembrar que a LP não autoriza o início da
implantação do empreendimento; ela apenas sinaliza que o projeto é viável do ponto de
vista ambiental, incluindo sua localização.
A Licença Prévia é o primeiro passo para o empreendedor incorporar as exigências
técnicas do órgão ambiental para a implantação de seu projeto e, ao mesmo tempo,
incorporar as sugestões e reclamações da população diretamente envolvida.
Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta o resumo das principais
informações e conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Central de
Processamento e Tratamento de Resíduos, para que você possa ter mais clareza
sobre este projeto, sobre as alterações ambientais que ele pode vir a causar e,
principalmente, sobre a forma de disposição dos resíduos no solo e os mecanismos de
proteção ambiental que envolvem o projeto.
Informações mais detalhadas sobre o projeto, suas possíveis alterações ambientais,
sociais e econômicas, e as ações de gestão previstas podem ser obtidas no Estudo de
Impacto Ambiental do CTDR Belford Roxo disponível no INEA – Instituto Estadual do
Ambiente do Rio de Janeiro.
1.2 Quem é o Empreendedor?
BOB Ambiental Ltda - Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e
Conservação, empresa idealizadora do projeto.
Revita Engenharia S.A - Empresa do Grupo Solví que possui mais de 20 anos no
mercado de tratamento de resíduos; é uma empresa de capital fechado com sede no
município de São Paulo.
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1.3 O que é o CTDR Belford Roxo?
O CTDR Belford Roxo é um Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos
Urbanos. É um empreendimento particular constituído por várias construções como as
5 Etapas do Aterro Sanitário e as instalações de apoio, para recebimento e destinação
final de Resíduos Sólidos Urbanos.
A seguir, a descrição das principais unidades que compõe o CTDR - BR:
• Aterro Sanitário: local adequado, preparado previamente, para deposição de
resíduos gerados pela atividade humana.
• Usina de biogás: nesta unidade, será aproveitado o biogás gerado pela
decomposição dos resíduos para geração de energia elétrica.
Camada de resíduos
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• Unidade de triagem: onde é feita a separação de resíduos que podem ser
reciclados ou reutilizados como: plásticos, vidros, metais e papéis.
• Usina de compostagem: onde é feito o processamento de resíduos orgânicos
(restos de frutas, legumes, alimentos em geral), para geração de adubo.
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1.4 Qual a diferença entre Aterro e Lixão?
ATERRO X LIXÃO
Controle de Entrada
Entrada restrita a veículos devidamente cadastrados, desde que contenham apenas resíduos permitidos para aquele aterro.
Sem qualquer controle de entrada de veículos e resíduos.
Pesagem, procedência, composição do lixo, horário de entrada e de saída dos veículos são observados.
Não dispõe de controle de horário, procedência, etc.
Recepção dos Resíduos
Impermeabilização Antes do terreno, o local é devidamente impermeabilizado seguindo critérios de engenharia.
O lixo é depositado diretamente sobre a camada de solo, o que provoca danos ao meio ambiente e à saúde.
Drenagem
Possui dispositivos para captação e drenagem do líquido resultante da decomposição dos resíduos (chorume), evitando a sua infiltração no local.
Não possui dispositivos para drenagem interna, possibilitando maior infiltração do chorume na sua base ou o escoamento superficial sem qualquer controle.
Cobertura
É feita diariamente com camada de solo, reduz a produção de chorume; impede que o vento carregue o lixo e afasta vetores de doenças.
A exposição do lixo permite a emissão de fortes odores, o espalhamento de lixo leve, além de atrair vetores de doenças (ratos, urubus, moscas, etc.).
Acesso restrito às pessoas devidamente identificadas. O aterro deve ser bem cercado para impedir invasões.
Além dos catadores, adentram nos lixões os animais por falta de cercamento e fiscalização.
Acessibilidade
Impacto Visual
É amenizado com a construção de um "cinturão verde" com espécies nativas da região que ainda serve de abrigo para predadores de alguns dos vetores.
Visual impactante, área degradada.
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Antigo lixão em Belford Roxo BOB Ambiental – CTR Belford Roxo
Fase 1 - Preparação de célula para
recebimento do resíduo
1.5 Lixo ou Resíduo?
Lixo e Resíduo são materiais diversos provenientes das atividades humanas, ou seja,
significam a mesma coisa. Só que atualmente as pessoas chamam de lixo tudo o que
não pode ser aproveitado e resíduo aquilo que pode ser aproveitado.
1.6 Que tipo de resíduos o CTDR vai receber? O que são resíduos Classe II e resíduos de serviços de saúde?
O CTDR vai receber resíduos classificados como Classe II pela Associação Brasileira
de Norma Técnica (ABNT), ou seja, resíduos não perigosos, que não têm risco de
contaminação para pessoas, animais e para o meio ambiente. São constituídos por:
resíduos domiciliares, resíduos de poda e capina, resíduos de varrição e limpeza de
feiras livres gerados nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis e São
João do Meriti, e também irá atender as demandas extraordinárias de resíduos
oriundos de estabelecimentos situados na RMRJ.
Receberá, ainda, resíduos de serviços de saúde, constituídos por materiais utilizados
em hospitais, clinicas veterinárias, laboratórios e clínicas médicas. Este tipo de resíduo
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é classificado como Classe I, perigosos, pois podem conter produtos contaminados e,
também, produtos perfurocortantes, como por exemplo, agulhas, navalhas e laminas.
Este tipo de resíduo exige um tratamento especial, e este será oferecido no CTDR.
1.7 O que é o Percolado?
Líquidos provenientes da decomposição do resíduo, também conhecido como
chorume.
1.8 Onde será construído o CTDR?
A área destinada à implantação do Complexo de Tratamento e Destinação Final de
Resíduos está localizado na Estrada do Cadunga, Lote 436, Núcleo Colonial São
Bento, bairro Recantus, em Belford Roxo, conforme apresentado na Figura 1.8-1 .
Está situada na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ),
entre as Rodovias Rodovia Washington Luís (BR-040) e Presidente Dutra (BR-116). As
vias de acesso encontram-se em bom estado de conservação.
O acesso ao local pode ser a partir da Rodovia Presidente Dutra, pela rua Carvalhaes,
a avenida Joaquim da Costa Lima, a estrada da Imprensa, a estrada de Itaipu, o
caminho Jango e a “estrada do Babi”, até o encontro com a avenida Brasil.
Mesquita
Queimados
Petrópolis
Nova IguaçuBelford Roxo
Duque de Caxias
São João de Meriti
APA do Alto Iguaçu
Nilópolis
Reserva Biológica do Tinguá
BR-116
RJ-105
RJ-125
BR-101
RJ-111
RJ-081
RJ-071
BR-04
0
BR-040/BR-116
BR-465
BR-116/BR-493/BR-493
BR-040/BR-101
BR-101/BR-116
RJ-079
RJ-111
RJ-11
1
Rio Santana
Rio Iguaçu
Rio C
apiva
ri
Rio Pati
Rio São Pedro
Rio Pavuna
Rio da Bota
Rio Dour
o
Rio Pil ar
R io Saracuruna
Rio TinguáR io do Sapé
Rio da Taquara
Canal do P
aiol
Rio SarapóRio
dos Afon sos
Rio Cabaçu
Rio dos Velhas
Cana
l de Sa
rapuí
Vala da MadameRio Inhomirim
R io Piabanha
Rio d
a B
ota
43°20'W
43°20'W
43°30'W
43°30'W
22°30
'S
22°30
'S
22°40
'S
22°40
'S
22°50
'S
22°50
'S
1:160.000
formato A3 paisagem
0 2,5 5 7,5 101,25 km
MG
RJ
ES
SP
42°W
42°W
45°W
45°W
21°S
21°S
24°S
24°S
FIGURA NºDATA: OUTUBRO/2012
CLIENTE: BOB Ambiental
TÍTULO: MAPA DE CONTEXTO TERRITORIAL
PROJETO: EIA RIMA DO CTDR BELFORD ROXO
Sistema de Coordenadas WGS 1984
HidrografiaCurso D'águaCurso D'água - Principais
Oceano Atlântico
FONTE:Cartas 1:50.000Petropólis:SF-23-Z-B-IV-2 - IBGE, 1979Baía de Guanabara: SF-23-Z-B-IV-4 - DSG, 1987Cava: SF-23-Z-B-IV-1- DSG, 1966Miguel Pereira:SF-23-Z-B-I-3- DSG, 1979 (2 ed)Paracambi:SF-23-Z-B-VI-2 - DSG, 1966Santa Cruz:SF-23-Z-B-VI-4 - DSG, 1963Vila Militar: SF-23-Z-B-IV-3 - DSG, 1963IBGE BCIM, 2009 ¯
OceanoAtlântico
Ilha doGovernador
Limites AdministrativosSede MunicipalLimite Municpal
InfraestruturaRodoviasFerrovias
4.3.3 - 1
Áreas de InfluênciaMeio Físico e Biótico
ADA - Área Diretamente AfetadaAID - Área de Influência Direta
AII - Área de Influência IndiretaMeio Antrópico
AID - Área de Influência DiretaAII - Área de Influência Indireta
APA Gericino / Mendanha
APA GericinoMendanha
Proximidade da Área Diretamente Afetada - ADA5 kmAII_Antropico_merge_v01_030312_my
Unidades de ConservaçãoEsfera Administrativa
FederalEstadualMunicipal
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2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
2.1 Como será o CTDR?
O CTDR será constituído de um Aterro Sanitário, Usina de Triagem e Compostagem,
usina de biogás e diversas unidades de apoio, como: guarita, portaria, balança, oficina,
vestiários, refeitório, etc. Abaixo será feita uma descrição resumida de cada unidade
que compõem o empreendimento.
2.1.1 Aterro Sanitário
O descarte em aterro sanitário é um processo utilizado para a disposição de resíduos
sólidos no solo, particularmente, lixo domiciliar que através de critérios de engenharia e
normas operacionais específicas, permite o controle da poluição ambiental e proteção à
saúde pública, e, no caso deste aterro especificamente, será aceito também resíduos
de serviço de saúde, que precisam de um tratamento especial.
O Aterro Sanitário foi projetado de forma a aproveitar o terreno da melhor maneira
possível e, ao mesmo tempo, preservar de forma mais segura o meio ambiente.
O empreendimento tem uma área total de 1.637.284m², sendo que 1.095.514m² serão
usados diretamente para a disposição de resíduos e implantação das demais unidades
previstas, 35.682 m² para linha de transmissão e 506.078 m² de áreas remanescentes
serão indicadas para restauração de áreas de preservação e averbação de reserva
legal.
Durante os estudos realizados para elaborar o projeto, foram considerados os
seguintes parâmetros:
• Recuos mínimos de preservação (zonas habitadas, rios, parques, estradas, etc.);
• Minimização dos impactos visuais;
• Maximização das condições de estabilidade geotécnica do maciço de resíduos;
• Morfologia e geomorfologia dos terrenos;
• Interferência com o embasamento rochoso;
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• Interferência com as águas subterrâneas;
• Interferência com os recursos hídricos presentes nas áreas;
• Necessidades de acessos;
• Limites de propriedades.
A Figura 2.1.1-2 apresenta a geometria adotada para o Aterro Sanitário projetado para
esta área.
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Figura 2.1.1-2 Geometria do Aterro.
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2.1.2 Unidades de Apoio
Portaria (Guarita / Cancela): A função
desta unidade é controlar a entrada e a
saída de veículos autorizados a circular na
área da CTDR-BR, exercendo a atividade
de fiscalizar a entrada de resíduos.
Balança: Serão duas balanças instaladas
na via de acessos ao aterro, onde são
registradas as quantidades de resíduos
que chegam ao CTDR.
Edifício Administrativo: A função desse
edifício é de propiciar as condições
adequadas para se efetuar as atividades
administrativas do CTDR-BR.
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Laboratório: A função desse edifício é a
de propiciar condições adequadas para a
realização de análises simples de materiais
que possam vir a entrar no CTDR-BR e
que não apresentem as características
previstas. Fonte: Aterro de Salvador – Operado pela Revita
Refeitório / cozinha: Este edifício tem por
função oferecer aos trabalhadores do
CTDR-BR condições adequadas para sua
alimentação.
O prédio já existe no empreendimento e
está inserido no edifício administrativo.
Banheiros e vestiários: Este edifício tem
por função oferecer ambiente adequado
para a necessária higiene dos funcionários.
Os banheiros e vestiários também estão
inseridos no prédio administrativo.
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Auditório: Esta unidade tem por função
oferecer uma área adequada para a
realização de palestras e cursos educativos
e de capacitação aos trabalhadores do
CTDR-BR.
Almoxarifado / Oficina: possui a função
de estocagem de ferramentas manuais
para pequenos reparos.
A localização das unidades de apoio é apresentada na Figura 2.1.2-1 a seguir
Descrição do Empreendimento – Memorial Descritivo
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Figura 4.3.2.2-1: Layout do prédio administrativo (existente).
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2.1.3 Usina de Triagem e Compostagem
A usina de triagem e compostagem contribui para diminuir a massa de resíduo
destinada ao aterro. A Figura 2.1.3-1 apresenta a localização da Usina de
Compostagem e Triagem de Resíduos na área do CTDR-BR.
Figura 2.1.3-1 Localização da Usina de Compostagem e Triagem de Resíduos na área do CTDR-BR
Triagem de Materiais Recicláveis
As etapas básicas de uma usina de triagem são:
• recebimento/estocagem
• separação (esteiras ou mesa bancada)
• prensagem/engradamento.
A seguir são apresentados alguns desenhos esquemáticos sugerindo a concepção a
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ser adotada na unidade de triagem do CTDR Belford Roxo.
Fonte: Ministério das Cidades – PAC Resíduos Sólidos (2008).
Figura 2.1.3-2 Esquema de galpão em terreno inclinado
Fonte: Ministério das Cidades – PAC Resíduos Sólidos (2008).
Figura 2.1.3-3: Esquema de galpão em terreno plano.
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Fonte: Ministério das Cidades – PAC Resíduos Sólidos (2008).
Figura 2.1.3-4 Organização do galpão de estocagem
Compostagem de Matéria Orgânica
Aproximadamente 50% do resíduo urbano é composto por matéria orgânica. Conforme
visto nos primeiros itens desse relatório, a compostagem é a transformação do resíduo
orgânico (restos de alimentos) em adubo. Esse adubo não possui nutrientes, mas,
devido a disponibilidade de carbono orgânico, proporciona a recuperação dos solos.
A produção do adubo através do lixo urbano possui um problema, que é a mistura do
resíduo orgânico com diversos materiais que não podem ser processados na
compostagem. O que pode fazer com que o composto produzido não seja adequado
para a aplicação no solo.
Resíduos que não devem ser usados na compostagem:
• Madeira tratada com pesticidas contra cupins ou envernizadas;
• Vidro, metal, óleo, tinta, couro, plástico e papel, que não são facilmente
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degradados pelos microorganismos,
• Gorduras, laticínios, carne, peixe e marisco, cinzas em grande quantidade;
• Excrementos de animais domésticos, plantas doentes.
Resíduos que podem ser usados na compostagem:
• Esterco de animais;
• Qualquer tipo de plantas, pastos, ervas, cascas, folhas verdes e secas;
• Palhas;
• Todas as sobras de cozinha que sejam de origem animal ou vegetal: restos de
legumes e folhas crus, cascas de ovo, entre outros;
Para evitar tal mistura de resíduos, é ideal que seja implantado um sistema de coletas
especial para retirar somente os resíduos orgânicos e campanhas de comunicação
social e educação para a população.
O composto gerado na atividade da compostagem deve ter alto valor agregado e baixo
custo de aquisição e produção. Ele será produzido a partir de uma coleta especial e se
diferencia dos adubos convencionais pela sua atividade e atuação sobre o solo, as
plantas e o ambiente, onde normalmente tem efeitos positivos como um todo,
produzindo menores impactos que os convencionais.
Condição de Coleta Especial
Como a intenção é não retirar fração orgânica do lixo domiciliar, o CTDR optou por um
sistema de coleta especial, destinado a resíduos puramente orgânicos de restaurantes,
feiras, supermercados, capina, poda e roçadas, os quais deverão ser processados sem
passar pela Usina de Triagem.
Considerando as projeções locais, as atividades de compostagem serão iniciadas com
a quantidade em torno de 10 t/dia de resíduos, a ampliação da capacidade da unidade
de compostagem será avaliada conforme a desempenho dos resultados obtidos.
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Operação do Processo de Compostagem
• Sistema de Recepção: O sistema de recepção servirá para a descarga e
beneficiamento da matéria orgânica originária da coleta especial. A descarga
será feita no pátio e encaminhada para beneficiamento através de uma moega.
• Sistema de beneficiamento: O sistema de beneficiamento será constituído de
mesa classificadora para a retirada de materiais indesejáveis (sacos plásticos,
metais etc.) e um triturador de facas para a adequação do material a ser
compostado.
• Compostagem em leiras: A mistura de resíduos será disposta em leiras, sendo a
aeração fornecida pelo revolvimento dos materiais e pela convecção do ar na
massa do composto.
• Cobertura do Pátio de Compostagem: O sistema mais econômico e viável para
este tipo de compostagem é complementado com a cobertura permanente das
leiras por “bags” ou telheiros, conforme a situação.
A Figura 2.1.3-5 que segue detalha uma vista panorâmica de um galpão de
compostagem:
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FIGURA 2.1.3-5: Cobertura do pátio de compostagem (exemplo).
• Sistemas de Drenagens de Percolado: Apesar do pátio de compostagem
contemplar uma cobertura permanente, é visto que o processo requer a
manutenção de certo nível de umidade e nutrientes, indicando a possível
necessidade de aspersão de líquidos sobre as leiras. Este fato não descarta a
exigência de canaletas de drenagem para a coleta de líquidos percolados.
• Sistema de Peneiramento: Após as etapas de degradação ativa e de maturação,
o composto deve ser encaminhado para a unidade de peneiramento.
2.1.4 Unidade de Processamento de Resíduos de Podas de Árvores
Em uma avaliação da procedência dos resíduos sólidos destinados aos aterros de uma
cidade de médio ou grande porte, no Brasil ou em outras partes do mundo revela que
parte deste resíduo é composto por restos de poda de árvores de áreas verdes
públicas, de jardins residenciais e de áreas comerciais e das vias públicas.
A utilização de uma unidade de processamento (picador) reciclará todo o resíduo
proveniente das podas da região, evitando assim problemas de poluição e o
desperdício de matéria orgânica. Esta será reciclada e reutilizada como insumo na
compostagem.
Exemplo de equipamento usado
para o processamento de podas
de árvores – Picador.
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2.1.5 Usina de Queima de Biogás e Geração de Energia
O biogás gerado na decomposição dos resíduos dispostos no aterro sanitário deve ser
queimado, visando atenuar os danos causados pelas emissões gasosas e contribuir no
controle de redução de gases de efeito estufa. A instalação desta unidade será em
área próxima à ETE.
Para o CTDR será utilizado, ainda, um sistema de geração de energia com motores de
combustão interna e seus dispositivos complementares. Como sistema complementar a
geração de energia elétrica, será desenvolvido um projeto de co-geração para o
aproveitamento do rejeito térmico dos motores (água de arrefecimento e gases de
exaustão) para evaporação do chorume.
2.1.6 Unidade de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) Os resíduos de serviços de saúde requerem, por sua característica de risco de
contaminação e por seus vários tipos de uso e composição, soluções específicas de
gerenciamento, que vão desde os procedimentos de manuseio dentro da unidade
geradora, até sua reação à tecnologia de tratamento, antes de ser levado ao seu lugar
de disposição final.
A escolha da tecnologia de tratamento deste tipo de resíduo depende, segundo a
legislação vigente, da eficiência do processo em alterar as características físicas,
químicas e biológicas dos resíduos de serviços de saúde, a minimização de riscos
ambientais e de saúde pública, atendendo aos padrões de qualidade ambiental.
Foi proposto pela BOB Ambiental, um sistema modular e totalmente automatizado,
estando previsto um módulo com capacidade para tratamento de 500 kg/hora de
resíduos.
A logística foi subdividida em quatro Setores: Recepção, Transporte/Alimentação,
Tratamento e Transporte ao Destino Final no Aterro Sanitário. As fases, com exceção
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do transporte final até o destino final, ocorrerão em ambiente coberto de forma a evitar
o contato direto dos resíduos a tratar com o ambiente externo.
Operação do Processo de Tratamento do Resíduo de Serviço de Saúde
• Setor de Recepção: Todos os veículos serão pesados antes e depois de
descarregarem o resíduo, em balanças já instaladas no CTDR, para saber o
peso total dos resíduos. A área de recepção dos resíduos será coberta,
estanque e isolada das demais unidades de processo.
• Setor de transporte/ alimentação: Os resíduos descarregados no setor de
recepção serão colocados dentro das caixas de tratamento. Assim que a
primeira caixa estiver cheia de resíduos a tratar, o operador a encaminhará para
o interior da autoclave.
• Setor de tratamento: As caixas contendo os resíduos de serviço de saúde são
introduzidas na autoclave, e, neste momento, tem início o ciclo de esterilização.
Os resíduos, após autoclavagem, estarão estéreis e terão o seu volume
reduzido em mais de 50%. Então, as caixas são levadas, por transporte
adequado, para o aterro.
Exemplo de autoclave operada pelo
Grupo Solví.
• Transporte dos resíduos tratados ao destino final: Os resíduos serão
descarregados em um caminhão e levados ao Aterro Sanitário.
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AR 584/12
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Após o tratamento, os resíduos estarão totalmente esterilizados e com aparência física
bastante distinta da inicial. O tratamento de resíduos por esterilização a vapor não
provoca redução de peso dos resíduos, ou seja, o peso inicial da carga de resíduos
que entrou no tratamento será semelhante ao peso registrado no final do processo. Os
resíduos esterilizados têm teor de umidade similar aos teores de umidade
apresentados pelos resíduos de serviços de saúde antes do tratamento por
esterilização a vapor, o que possibilita sua disposição em aterro sanitário, sem nenhum
outro tratamento intermediário.
2.1.7 Estação de tratamento de efluentes O aterro licenciado em operação envia atualmente o chorume gerado para a ETE da
empresa EnviroChemie Technology for Water, localizada na RMRJ. Com o aumento da
demanda de disposição de resíduos, e consequente aumento da geração de chorume,
a alternativa para o problema será o envio para a estação de tratamento de esgotos
sanitários da Cedae de Sarapuí – RJ, quando já estiver licenciada perante o INEA.
Antes de ser encaminhado para as unidades licenciadas pelo INEA, o chorume gerado
passará por um pré-tratamento. A BOB Ambiental decidiu instalar e operar uma
unidade piloto no CTDR-BR com capacidade de tratar o chorume até os níveis de
qualidade exigidos pelas legislações estaduais e determinações específicas do órgão
ambiental.
2.1.8 Área destinada a implantação de novas tecnologias
O CTDR-BR pretende, além de implantar um aterro sanitário, implementar alternativas
tecnológicas que já estejam disponíveis para processar e tratar vários tipos de
resíduos, pois com diferentes tratamentos, a vida útil do aterro iria aumentar, dado que
seria reduzido o volume disposto.
Evidentemente, essas alternativas, existentes ou futuras, deverão passar por
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licenciamentos específicos junto ao INEA, sendo, em muitos casos, divididas em
etapas de instalação, iniciando por unidades piloto que permitam o devido
monitoramento e controle dessas tecnologias alternativas.
2.1.9 Estacionamentos, pátios e área de emergência.
Estacionamento para visitantes e funcionários
Trata-se da área reservada para o estacionamento de veículos de pequeno porte,
utilizados no apoio às atividades operacionais do aterro e veículos pertencentes aos
funcionários e/ou visitantes. É uma área já existente, pavimentada, localizada ao lado
da guarita, em frete ao prédio administrativo,
Vista do estacionamento para
veículos de pequeno porte e, ao
fundo, do prédio administrativo.
Pátios de descarga e manobra
Os pátios de descarga e manobra têm a função de receber os veículos transportadores
e possibilitar as descargas dos resíduos em quaisquer condições climáticas, para evitar
a contaminação do solo no caso de acidentes com derramamento de resíduos de forma
inadequada.
Pátio de estocagem de materiais
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Este pátio se configura como local de armazenamento temporário de material utilizado
no aterro, como: canaletas, pedras, tubos, material de cobertura do aterro e outros
materiais indispensáveis ao desenvolvimento das obras e à operação do aterro.
2.2 Quais são os sistemas de proteção do meio ambiente para a área do Aterro?
Em um aterro sanitário, devido ao processo de decomposição dos resíduos, são
gerados gases e líquidos que necessitam de tratamentos específicos para que não haja
contaminação do meio ambiente. Abaixo segue apresentação dos principais
mecanismos de controle para esses subprodutos do processo de tratamento de
resíduos:
a) Sistema de drenagem de subsuperficial
Com a diferença de elevações do terreno, o solo será escavado para a destinação de
lixo e o mesmo solo será usado como material de cobertura para este resíduo. Esta
escavação chegará próxima ao nível do lençol freático. Por este motivo, será
implantada uma drenagem subsuperficial para resguardar o lençol profundo. Desse
modo, será evitado o desenvolvimento de pressão da água em direção ao maciço de
lixo, a fim de não comprometer o sistema de impermeabilização, e impedir a ocorrência
de erosões internas, devido à retirada de solo pela água subterrânea.
Exemplo de instalação do dreno subsuperficial.
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b) Aterro de Regularização
Este aterro de regularização serve para deixar o terreno uniforme para que possa ser
colocada a camada de impermeabilização. É executado após todos os serviços de
limpeza, escavação e drenagem. O solo é compactado e preparado para receber as
barreiras impermeabilizantes.
Exemplo de acompanhamento da compactação para formação do aterro de regularização.
Exemplo de preparação do solo para ser compactado.
c) Camada de Impermeabilização
A camada de impermeabilização deverá ser executada sobre o aterro de regularização
e deverá contar com um sistema de múltiplas barreiras, além de um sistema de
drenagem do chorume que evite a sua acumulação e o crescimento das pressões de
líquidos e gases no interior da pilha de aterro.
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As múltiplas barreiras são constituídas por uma camada de argila compactada, camada
de manta de polietileno de alta densidade e, por cima, aterro compactado com solo
selecionado.
Esta proteção múltipla será implantada em todas as superfícies que terão contato com
os resíduos, não só na base, mas também nas laterais.
Solo compactado na primeira camada.
Colocação da manta de polietileno.
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Impermeabilização da lagoa de chorume.
Impermeabilização das laterais e da fundação do aterro.
Solo compactado também em cima da manta.
d) Sistema para coleta e remoção de gases
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As bases dos drenos verticais de captação e condução de gás serão instaladas no
inicio da operação do aterro, mas a implantação do sistema de drenagem irá evoluir de
forma conjunta com a do sistema de drenagem interna de chorume, constituindo
sistemas interdependentes. Assim, conforme a disposição do lixo, os drenos serão
inseridos no sistema, e ligados a rede de captação.
Idealiza-se a implantação de uma usina de queima deste biogás. O gás será conduzido
por tubulação até a usina, onde será aproveitado para geração de energia.
e) Sistema de Drenagem de chorume
O sistema de drenagem de chorume será instalado sobre a camada de
impermeabilização do solo. O escoamento seguirá pelo emissário de chorume, que tem
a função de fazer a ligação entre as áreas de disposição de resíduos e a lagoa de
chorume.
Exemplo de Instalação do dreno de chorume.
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Exemplo de instalação do dreno, com ligação na lagoa de chorume.
Exemplo de emissário de chorume instalado. Ligação entre a área de disposição de resíduos e a lagoa de chorume.
Exemplo de entrada do emissário na lagoa de chorume, já impermeabilizada.
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f) Sistema de Drenagem de Águas Superficiais
As águas pluviais serão coletadas e encaminhadas para a caixa de passagem, por
meio de canaletas, canais, descidas hidráulicas galerias, implantados sobre os aterros
e sobre as demais áreas do empreendimento.
Exemplo de canaleta.
Exemplo de descidas hidráulicas.
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Exemplo de canal.
2.3 Quais serão os sistemas de monitoramento implantados no CTDR para monitorar a eficiência dos sistemas de proteção do meio ambiente?
Para certificar a eficiência dos métodos de proteção ambiental propostos pelo CTDR,
serão realizados monitoramentos de taludes, efluentes líquidos e gasosos, e dos
corpos hídricos superficial e subterrâneo, conforme apresentado a seguir.
a) Sistema de monitoramento de taludes, efluentes líquidos e gasosos.
Será monitorado o comportamento do terreno com as mudanças feitas para a
implantação e para a operação do complexo. Serão acompanhadas as condições de
estabilidade do solo, possibilitando a prevenção de ocorrências que possam colocar em
risco os trabalhadores, a comunidade, causarem prejuízos materiais e interrupções na
operação.
As avaliações realizadas neste monitoramento e a experiência na operação de
empreendimentos similares permitem, ainda, elaborar e propor medidas corretivas para
eventuais ocorrências e situações de emergência.
Os pontos de monitoramento estão apresentados na figura 2.3.a-1 abaixo
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Figura 2.3.a-1 – Localização dos pontos de monitoramento
A partir dos aparelhos instalados, será possível verificar periodicamente as pressões de
gás e chorume, os deslocamentos dos marcos superficiais, mapear a superfície e
movimentação de terra.
b) Monitoramento dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos.
Por entender que a responsabilidade sobre o complexo é do empreendedor, com isso,
também é de sua responsabilidade o monitoramento das águas superficiais e
subterrâneas que estão sob a influência do empreendimento. Para o monitoramento,
acompanhamento e controle ambiental dos corpos hídricos, foi desenvolvido um Plano
de Monitoramento Ambiental.
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O plano de monitoramento ambiental tem como objetivo detectar variações na
qualidade da água do corpo receptor dos efluentes tratados que possam ser causadas
pelas atividades do aterro, como por exemplo, o tratamento do chorume, coleta de
água superficiais, drenagem da chuva, entre outras.
Será feito o controle através da coleta e análise de amostras dessa água, em 6 pontos
de monitoramento, conforme a figura abaixo.
Figura 2.3.b-1 – Localização dos pontos de monitoramento das águas superficiais
Serão feitos relatórios mensais, que considerarão os parâmetros pré-estabelecidos de
acordo com a legislação vigente. Nestes relatórios, serão apresentados os dados da
analise de cada coleta e os motivos para possíveis alterações, caso ocorram.
As águas subterrâneas também serão monitoradas através poços e analises de água,
com amostras e relatórios a cada 3 meses. Abaixo, a figura mostra a localização dos
poços.
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Figura 2.3.b-2: Localização dos pontos de amostragem das águas subterrâneas.
2.4 Como será a operação do CTDR-BR?
2.4.1 Recepção dos Resíduos
O recebimento dos resíduos seguirá a seguinte rotina:
• Recebimento dos caminhões previamente cadastrados;
• Identificação dos transportadores;
• Registro e verificação da procedência dos resíduos;
• Pesagem e registro dos dados.
Resíduos que podem entrar no CTDR-BR:
- resíduos domésticos;
- resíduos de podas de árvores e capina;
- resíduos de varrição de ruas públicas;
- limpeza de feiras;
- resíduos de serviço de saúde.
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2.4.2 Transporte dos Resíduos ao CTDR-BR
Os estudos realizados abrangeram as alternativas para o deslocamento dos veículos coletores de Belford Roxo, Nilópolis, São João do Meriti e de Duque de Caxias até o CTDR BR em Belford Roxo.
2.3.2 Disposição dos Resíduos
Deslonagem dos veículos de transferência de resíduos.
Os veículos de transferências trafegarão pela cidade e mesmo nas vias internas de
acesso da CTDR BR, obrigatoriamente, com lona de cobertura da carga. A lona será
retirada por ajudantes alocados na obra em local específico, próximo a frente de
operação para, só então, ser encaminhado para a área de descarga.
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Descarga de resíduos
O caminhão deve depositar o material na
frente de serviço mediante presença do
fiscal, para controle do tipo dos resíduos.
Espalhamento e Compactação do Resíduo
Após a descarga junto à frente de trabalho um trator de esteiras fará o espalhamento e
a compactação do resíduo passando por cima da massa de resíduo em movimentos de
“vai e vem”.
Cobertura do Resíduo
Serão cavadas jazidas para a disposição de resíduos, e o solo retirado dessa
escavação será utilizado para cobrir o resíduo. No final do dia, esse novo monte de
Compactação de
resíduos por trator de
esteira.
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resíduo deverá receber uma cobertura de terra, cerca de 20 cm, espalhada em
movimentos de baixo para cima. Para dias de chuva intensa, está prevista a criação de
áreas destinadas e preservadas para este caso.
2.4.2 Equipamentos Mecânicos Utilizados na Operação do Empreendimento
Trator de esteira: este equipamento
terá por finalidade o manuseio e a
compactação dos resíduos, além de
realizar cobertura de terra.
Cobertura diária com solo
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Pá Carregadeira: a pá carregadeira terá
a função principal de carregar os
caminhões com material de cobertura
(terra) e materiais em geral (areia,
rachão, tubos, etc.).
Escavadeira Hidráulica: a escavadeira
hidráulica terá por principal função a
escavação de solo para a cobertura do
aterro sanitário.
Retroescavadeira: terá como principal
função a abertura de drenos de águas
pluviais e líquidos percolados.
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Caminhão Basculante: terá como
função principal o transporte da terra e
materiais para a frente de operação do
aterro.
Caminhão Tipo Pipa: O caminhão tipo
pipa terá como finalidade umedecer os
acessos e auxiliar a lavagem dos
equipamentos.
Além dos equipamentos descritos acima o empreendimento contará com Cavalos
mecânicos, caminhão carroceria, caminhão comboio de lubrificação e abastecimento,
caminhão munck, compactador vibratório pé de carneiro, motoniveladora, rolo
compactador de lixo, 1 van e 3 automóveis utilitários, que serão veículos de apoio.
2.5 Qual a quantidade de resíduo que o CTDR pode receber?
A CPTR poderá receber até 3.000 toneladas/dia de resíduos, capacidade máxima de
recebimento do Aterro Sanitário da CPTR. O que equivale 188 caminhões com
capacidade de 16 toneladas.
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2.6 Qual será a vida útil da CPTR?
A CPTR terá uma vida útil de 21 anos e 6 meses, aproximadamente, para as 3.000
toneladas/dia. Dependerá da quantidade de resíduos que será encaminhado
diariamente ao longo dos anos.
2.7 Como será o encerramento da CPTR?
O aterro sanitário terá uma cobertura final constituída por duas camadas, uma primeira
de 40 cm de argila compactada e outra com 10 cm de solo vegetal. Sobre o solo
vegetal será implantado um revestimento vegetal.
2.8 Qual o uso proposto para a área após encerramento das atividades?
A proposta de uso futuro da área do CTDR BR é com a construção de um parque
socioambiental. Será transformado em um espaço público com reintegração ao entorno
e à comunidade, juntamente ao papel que já desempenha em termos de educação
ambiental. Este aproveitamento só poderá ser realizado após a total estabilização do
solo, da emissão de chorume e de biogás, incluindo a interrupção de seu
aproveitamento.
A infraestrutura desse Parque, incluindo também os equipamentos (campos de futebol,
quadras, área de lazer, áreas de contemplação, etc.) estará diretamente ligada ao
projeto de monitoramento geotécnico e ambiental. Também será necessário adequar
seu sistema viário à implantação dos sistemas de drenagem de chorume, de gases, de
micro e macrodrenagem de água pluvial, reconstituição de árvores e arbustos, e
implantação de equipamentos de monitoramento complementar.
Junto ao projeto arquitetônico serão definidos os equipamentos de lazer, culturais e
esportivos que serão implantados no local, conjuntamente com o respectivo programa
de gestão. Nesse momento, serão feitas avaliações e consultas aos moradores, para
definir como será o plano de gestão deste espaço.
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3 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE ESTUDO
Que áreas poderão ser afetadas pelo projeto?
Para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do CTDR foram definidas
áreas de estudo onde são previstos os impactos ambientais, diretos e indiretos,
causados pelas atividades de implantação e operação do empreendimento.
Impactos diretos
Alterações ambientais causadas por uma atividade do empreendimento.
Impactos indiretos
Alterações ambientais causadas por um impacto direto decorrente do empreendimento.
Estas áreas de estudo são denominadas áreas de influência e variam para cada meio
estudado: meio físico (solos, rochas, relevo, rios, ar), meio biótico (vegetação e animais
terrestres e aquáticos) e meio socioeconômico (população, cultura, infra-estrutura e
economia).
Desta forma, a equipe de especialistas que elaborou os estudos do EIA trabalhou com
as seguintes áreas de influência:
A Área de Influência Indireta (AII) área onde os impactos da implantação e operação
do CTDR deverão se manifestar de forma indireta. Para o presente estudo foram
consideradas as seguintes definições:
• Meio Antrópico: municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita e São João
do Meriti;
• Meios Físico e Biológico: Bacia Hidrográfica do rio Iguaçu.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
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A Área de Influência Direta (AID): Abrange o espaço onde as alterações nos fatores
do meio ambiente resultam clara e diretamente das atividades inerentes à implantação
e operação do empreendimento. Os limites dessa área variam conforme os aspectos
ambientais analisados. Abrange o espaço onde as alterações nos fatores do meio
ambiente resultam clara e diretamente das atividades inerentes à implantação e
operação do empreendimento. Os limites dessa área variam conforme os aspectos
ambientais analisados. Para o presente estudo foram consideradas as seguintes
definições:
Meio Antrópico: Município de Belford Roxo;
Meios Físico e Biológico: Bacias Hidrográficas dos rios Botas e Velhas.
A Área Diretamente Afetada (ADA): esta área consiste no espaço da implantação do
empreendimento, onde as alterações no ambiente são intensas, seja pela substituição
completa dos usos atuais, seja pela alteração das feições morfológicas, de vegetação e
de outros fatores ambientais. Para o presente estudo foram consideradas as seguintes
definições:
• Meios Físico, Biológico e Socioeconômico: Área do Empreendimento.
A Figura 3-1 apresenta a AII, AID e ADA consideradas para o CTDR.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
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Figura 3-1 - Mapa das Áreas de Influência do CTDR.
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3.1 Aspectos Físicos
Neste item são apresentadas as características hidrológicas, do clima, das rochas, do
relevo e do solo, das áreas diretamente afetadas e de influência direta e indireta.
Águas Como pode ser observado na figura 3.1-1, o empreendimento está localizado próximo
ao Rio das Velhas em sua porção norte, e próximo ao Rio das Botas em sua porção
sudeste. Estes dois rios deságuam no Rio Iguaçu.
Figura 3.1-1 – Recursos hídricos na ADA.
Foi feito um estudo com base em modelagem matemática que provou que não haverá
inundação na área do empreendimento pelos próximos 100 anos. A Figura 3.1-1
mostra o trecho estudado e a área onde, possivelmente, haverá inundações.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
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Figura 3.1-2 – Trecho estudado e área de inundações.
Existe ainda um projeto do INEA – Instituto Estadual do Ambiente – que tem como
objetivo controlar as inundações e recuperar as bacias hidrográficas dos Rios Iguaçu,
Botas e Sarapuí. Chama-se Projeto Iguaçu, está inserido no PAC – Programa de
Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
A análise da qualidade de água dos rios das Velhas mostrou que a maior parte dos
parâmetros sanitários e de nutrientes encontra-se significativamente alterada devido à
presença de esgotos sanitários.
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Clima O clima da região é Tropical, sendo o período mais chuvoso entre novembro e março, e
o mais seco entre junho e agosto, com média anual de chuva de, aproximadamente,
1.200 mm.. A temperatura média mensal varia entre 21ºC e 27ºC.
Rochas, Relevo e Solos
A paisagem e os aspectos ambientais (relevo, solo e subsolo) da Região Metropolitana
do Rio de Janeiro se mostram de forma bastante simplificada como foi observado nos
diversos levantamentos executados e nas publicações disponibilizadas para este
trabalho.
O município de Belford Roxo situa-se na Baixada Fluminense, entre as planícies
litorâneas e a Serra dos Órgãos. A região é dominada por colinas de altitude reduzida,
inferiores a 200 m, com geometria côncavo-convexa e coberta por extenso manto de
intemperismo. A drenagem é fina e média, com planícies fluviais abertas de baixo
gradiente hidráulico. A geologia da região abrange rochas do arqueano ao paleozoico e
sedimentos continentais e litorâneos, do terciário e quaternário. A área de ampliação do
CTDR se situa na unidade geológica Serra dos Órgãos, margeada pelo complexo Rio
Negro onde predomina embasamento de rochas gnáissicas e granitóides.
Colinas de topo convexo/arredondado.
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A Área Diretamente Afetada - ADA, no contexto geral da geomorfologia, está localizada
dentro da unidade morfoestrutural da Bacia Sedimentar Cenozóica, no domínio
morfoescultural das Planícies Flúvio-Marinhas, na Baixada da Baía de Guanabara,
Sepetiba e Restinga da Marambaia, onde há o predomínio dos sistemas de relevo de
degradação, denominado Colinas Isoladas.
Vista da Etapa III. No centro da foto está a área de planície, que se configura como um fundo de vale. Ao fundo está a calha do rio Velhas cercada por morros, com declividades que chegam a quase 30%.
A ADA apresenta as seguintes Unidades da Paisagem:
1) Unidade dos morros - caracterizada por topos arredondados e vertentes retilíneas a
côncavas, apresentam altitudes entre 45 a 70 metros e declividade de até 30%. O tipo
de solo que ocorre nesta unidade é o Latossolo, e a vegetação varia de densa à
rasteira;
2) Unidade das planícies - se configura por uma área plana e baixa, com altitudes de
10 a 6 metros e declividade nula. Normalmente apresentam solos hidromórficos e
vegetação de gramíneas a árvores de pequeno porte;
3) Unidade das áreas saturadas – caracterizadas por áreas mais deprimidas e que
ficam encharcadas durante um período do ano, com a elevação do lençol freático.
Também apresentam solos do tipo hidromórficos e vegetação de pequeno porte;
4) Unidade das rampas de colúvio – que se caracterizam por formas de fundo de vale
suavemente inclinadas, constituídas por acumulações detríticas, provenientes das
Morros
Planície
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
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Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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vertentes, que se acumulam nos sopés.
Local onde ocorre a retirada de solo para o recobrimento das células do aterro;
Detalhe da foto ao lado com destaque à erosão.
Esquema de ocorrências de tipos de solos em relação ao tipo de relevo.
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
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Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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A) Divisão das classes de capacidade de uso das terras na ADA; B) Esquema representativo das divisões das classes em função do relevo e do tipo de solo.
RIMA
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EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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3.2 Aspectos Biológicos
Aspectos bióticos são aqueles relacionados aos seres vivos em geral, como as plantas e
os animais, assim como suas relações com o ambiente de estudo.
Neste item são apresentadas as características do meio biótico da área de influência do
empreendimento, especialmente quanto à sua vegetação, fauna e áreas de proteção
ambiental.
3.2.1 Vegetação
Os estudos para a caracterização da cobertura vegetal foram realizados de maneira a
fornecer uma visão geral da área de implantação da Complexo de Tratamento e
Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo, CTDR-BR e de seu entorno.
Na área onde será implantada a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos –
CPTR corresponde à região outrora ocupada pela Floresta Ombrófila Densa, ou
simplesmente “Mata Atlântica”. O município de Belford Roxo não possui atualmente áreas
remanescentes do Bioma, apenas fragmentos secundários. Atualmente, ocorrem na área
grandes extensões de pastagens e ambientes decapeados para empréstimo de solo,
localizados sobre antigos ambientes de pastagens e de capoeiras sobre terra firme. (Foto
3.2.1-1).
Nas áreas relativamente planas, como as próximas ao rio das Velhas e também em áreas
brejosas há ocorrência de pasto puro ou sujo, onde é comum a presença de espécies
herbáceas e arbustivas (Foto 3.2.1-2).
RIMA
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EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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Foto 3.2.1-1: Vista do
tipo de pastagem na
área de influência
direta (capim-
braquiária e grama).
Foto 3.2.1-2: Área de
brejo onde predomina
espécies herbáceas,
tais como, falsa-poaia,
capim-guaçú, mata-
cavalo, mata-pasto,
dentre outras.
Ocorrem na área algumas manchas de vegetação secundária, a maior parte em estágio
inicial de sucessão ecológica (Foto 3.2.1-3) e uma pequena área com vegetação nativa
RIMA
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EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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adensada em estágio médio de regeneração secundária (Foto 3.2.1-4).
Foto 3.2.1-3: Mancha
de fragmento em
estágio inicial de
sucessão ecológica
(cambarazal).
Foto 3.2.1-4:
Identificação visual da
do fragmento em
estágio médio de
regeneração
secundária.
A vegetação predominante é formada em grande parte por cambarás, com três
subformações. A primeira subformação é caracterizada pela ocorrência do Gochnatia
polymorpha (cambará) (Foto 3.2.1-5). A segunda caracteriza-se pela ocorrência associada
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de G. polymorpha (cambará) com Attalea humilis (pindoba) (Foto 3.2.1-6). A terceira
formação corresponde as manchas de cambarás com ocorrência de trepadeiras (Foto
3.2.1-7).
Foi observado, de forma isolada, a ocorrência natural de alguns exemplares de espécies
arbóreas remanescentes, tais como, pau-de-canzil, abiu, açoita-cavalo, camboatá,
sapucaia-mirim.
A escassez espécies pode ser observada em diversas outras áreas que foram
desmatadas para ocupação por pecuária. O impacto decorrente do uso para pastoreio,
associado à capacidade de colonização de novas áreas que o cambará apresenta, tem
permitido o crescimento de sua área ocupada em diversas regiões do Estado do Rio de
Janeiro.
Foto 3.2.1-5: Área
totalmente ocupada por
cambará.
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Foto 3.2.1-6: Outro
aspecto da cobertura
vegetal onde se observa
uma mancha de
cambará com abundante
presença de pindoba.
Foto 3.2.1-7: Detalhe
do excesso de
trepadeiras (cipó-
navalha-de-macaco).
O fragmento secundário em estágio médio de regeneração possui aproximadamente 3,0
hectares de superfície e apresentou um total de 1.574 indivíduos, sendo que 68 destes
estavam mortos. Foi identificado um total de 69 espécies, distribuídas em 27 famílias
botânicas (Foto 3.2.1-8).
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Foto 3.2.1-8:
Aspecto do interior
do fragmento com
vegetação densa e
presença dos dois
estratos de
vegetação (arbóreo
e de subbosque).
Espécies raras e ameaçadas de extinção
Segundo a listagem da IUCN (Lista de espécies ameaçadas de extinção ocorrentes no
Brasil), foram registradas dois exemplares. Trata-se de Myroxylon brauna (braúna) oriundo
de rebrotamento de um toco, e um indivíduo remanescente de Lecythis lanceolata
(sapucaia-mirim), presente na borda do fragmento, onde igualmente existem varias
jaqueiras cultivadas. Ambas encontram-se fora da área diretamente afetada pelo
CTDR_BR.
3.2.2 Fauna
Mesmo após a devastação de grande parte das suas matas, restando apenas 20% da
cobertura original, o Estado do Rio de Janeiro ainda abriga uma grande riqueza faunística.
Em relação aos mamíferos terrestres, por exemplo, as 166 espécies identificadas para o
Estado, correspondem a 66,4% das espécies deste grupo com ocorrência conhecida para
a Mata Atlântica. São mais de 100 as espécies de anfíbios endêmicas da Mata Atlântica
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com ocorrência conhecida no Estado do Rio de Janeiro, cerca de 30 das quais, todas da
ordem Anura, são endêmicas do estado.
Sabe-se que a concentração de endemismos e de espécies ameaçadas desse grupo está
fortemente associada aos remanescentes de Mata Atlântica que praticamente ausentes na
área do CTDR.
De acordo com a metodologia adotada nas amostragens em campo, realizadas nas áreas
da futura CTDR, a riqueza local da fauna de vertebrados demonstrou a incidência de 22
espécies de mamíferos, 106 espécies de aves, 8 espécies de peixes e 18 espécies de
herpetofauna (anfíbios e repteis).
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Figura 3.2.2-1: Distribuição de espécies nos grupos faunisticos.
Mamíferos
Os mamíferos identificados na área de estudo ficaram distribuídos em 05 ordens, 11
famílias, 19 gêneros e 22 espécies (Figura 3.2.2-1).
Figura 3.2.2-2: Diversidade de mastofauna na AID do empreendimento.
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Foto 3.2.2-1: Morcegos-
fruteiros (Carollia
perspicillata) em casa
abandonada.
Quanto ao seu status de conservação, não foi registrada a ocorrência de nenhuma
espécie constante das listas oficiais de animais ameaçados ou em perigo de extinção
no Brasil.
Aves
A avifauna registrada ficou distribuída em 17 ordens, 27 famílias, 103 gêneros e 106
espécies.
Não raramente, em estudos referentes ao levantamento e/ou monitoramento de fauna
terrestre, as aves são a categoria melhor representada em termos de diversidade
taxonômica, em virtude de seus grandes grupos heterogêneos de hábitos terrestres
restritos (ratitas), aquáticos ou semi-aquáticos, e terrestres.
Contribui também para a grande diversidade esperada para este grupo, o fato de que
muitas espécies adaptam-se com facilidade a áreas antropizadas pelas práticas
agropecuárias e/ou extrativistas.
Não foram encontradas nesta fase espécies ameaçadas de extinção.
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Figura 3.2.2-3: Diversidade de espécies na AID do empreendimento.
Foto 3.2.2-2: Anu-branco
(Guira guira) em habitat
campestre.
Ictiofauna
A ictiofauna encontrada na AID do empreendimento ficou distribuída em 5 ordens, 7
famílias e 9 gêneros e 9 espécies.
Quanto ao seu status de conservação, não foi registrada a ocorrência de nenhuma
espécie constante das listas oficiais de animais ameaçados ou em perigo de extinção
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no Brasil.
Figura 3.2.2-4: Diversidade de ictiofauna encontrada na AID do empreendimento.
Herpetofauna
No presente trabalho foram registradas um total de 5 ordens, 9 famílias, 13 gêneros e
16 espécies.
Através da análise das listas oficiais de animais ameaçados ou em perigo de extinção
no Brasil, nenhuma espécie de anfíbio ameaçada foi registrada no presente estudo.
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Figura 3.2.2-5: Diversidade de herpetofauna na AID do empreendimento.
Foto 3.2.2-3: Cobra-
d´água.
Foto 3.2.2-4: Rã-
assobiadora.
Não foi encontrada nenhuma espécie endêmica restrita à região do empreendimento,
bem como relacionadas aos habitats descritos. Também não foram encontradas
espécies ameaçadas de extinção. Nas entrevistas foi citada a espécie Caiman
latirostris (jacaré-de-papo-amarelo) que figura na lista do Estado do Rio de Janeiro.
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Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação de interesse pertencem às seguintes categorias:
• Área de Preservação Permanente (APP): as APP’s são áreas de domínio público
ou privado para a proteção de dunas, mananciais e remanescentes de Mata
Atlântica, na qual ficam vedadas a exploração de vegetação nativa e a utilização
de recursos naturais;
• Área de Proteção Ambiental (APA): as APA’s são áreas de domínio público ou
privado dotadas de características ecológicas e/ou paisagens notáveis, onde são
proibidos ou limitados o uso e a ocupação do solo e atividades potencialmente
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
• Parque: é área de domínio público destinada à visitação e ao lazer, podendo
compreender Área de Relevante interesse Ecológico ou Área de Preservação.
Na área de influência do CTDR-BR, as UC’s existentes que possuem área de
amortecimento (Lei federal nº 9.985/00) são apresentadas seguir, ressaltando-se que
não há maiores interfaces diretas do CTDR-BR com estas UC´s devido à natureza do
empreendimento em tela.
Abaixo estão relacionadas as áreas de proteção e conservação próximas ao
empreendimento:
• Área de Proteção Ambiental (APA) Maringá-Recantus, aproximadamente 1 km a norte do empreendimento (AID);
• Reserva Biológica (ReBio) Tinguá;
• Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis;
• Parque Nacional (PN) Serra dos Órgãos;
• Parque Municipal (PNM) de Nova Iguaçu;
• Área de Proteção Ambiental (APA) Tinguá (Nova Iguaçu);
• Área de Proteção Ambiental (APA) rio do Ouro;
• Área de Proteção Ambiental (APA) Tinguazinho;
• Área de Proteção Ambiental (APA) Morro Agudo;
• Área de Proteção Ambiental (APA) Retiro (AID);
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• Área de Proteção Ambiental (APA) Jaceruba;
• Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Guandu;
• Área de Proteção Ambiental (APA) das Serras do Gericinó-Mendanha;
• Parque Municipal (PNM) do Mendanha;
• Parque Nacional (PN) da Tijuca;
• Parque Estadual (PE) da Pedra Branca;
• Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim;
• Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Rio Macaco.
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3.3 Aspectos Antrópicos
O estudo do meio socioeconômico lança um olhar sobre as questões econômicas,
sociais, comerciais e culturais que pautam o desenvolvimento da região e o dia-a-dia
dos seus habitantes.
Para este estudo, foram considerados como área de influência indireta (AII) os
municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita e São João do Meriti, e como área
de influência direta (AID), o município de Belford Roxo.
Figura 3.3-1 - Área de influência do CTDR Belford Roxo - Meio Antrópico.
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População
A população atualmente residente na bacia do rio Iguaçu é praticamente toda urbana.
A AII do empreendimento constitui, atualmente, uma conurbação com
aproximadamente 1.480.000 habitantes, sendo importante ressaltar a influência dos
municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, que apresentaram,
respectivamente, as estimativas de 861.158 e 459.379 pessoas em 2011. Duque de
Caxias é o município que apresenta maior crescimento populacional nos últimos anos,
representando, em 2010, 7,22% da população da RMRJ, enquanto Nilópolis possui
dinâmica populacional menos representativa, com população inferior a 170.000
habitantes. Segundo o IBGE, o município de Belford Roxo tem 469.332 habitantes.
Economia
O município de Belford Roxo tem sua formação socioeconômica diretamente
relacionada ao desenvolvimento do setor industrial da Baixada Fluminense que lhe
concedeu características de cidade-dormitório, onde a função dentro da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) está atrelada a disponibilidade de moradia
para massa trabalhadora e ao desenvolvendo do comércio e serviços dentro de uma
lógica de suporte para a atividade industrial na região. De modo geral, essa dinâmica
socioeconômica de Belford Roxo em relação à região metropolitana, onde se insere,
corresponde ao eixo central para uma análise referente ao potencial de oferta de bens
e serviços.
O gráfico abaixo ilustra o cenário atual da concentração de empresas em Belford Roxo
de micro, pequeno, médio e grande porte. O porte das empresas esta baseado na
Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
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Figura 3.3-2 - Percentual de estabelecimentos por classe empresarial no
município da AID, 2012.
No quadro referente à oferta de serviços do município em foco estão sistematizadas as principais classes dos setores serviços, comércio, indústria e agropecuária de Belford Roxo, segundo a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), identificadas com base em dados secundários.
Quadro 4.5.3.2-1: Oferta de Serviços no município da AID, 2010
Serviços Nº estabelecimentos
Atividades de organizações religiosas 555
Restaurantes, alimentação e bebidas. 194
Cabeleireiros/tratamentos de beleza 106
Transporte rodoviário e de carga 80
Estabelecimentos hoteleiros 3
Agencia dos Correios 20
Agências Bancárias 13
Comércio Nº estabelecimentos
Fonte: MTE/RAIS, 2012.
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Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção. 276
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. 236
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente. 224
Comércio varejista de produtos de padaria, lacticínio, doces, balas e
semelhantes. 202
Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e
veterinário. 129
Indústria Nº estabelecimentos
Obras de acabamento 76
Construção de edifícios 59
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas. 46
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente. 43
Obras de instalação em construções não especificadas anteriormente. 30
Agropecuária Nº estabelecimentos
Criação de bovinos 2
Atividades de apoio à agricultura 1
Atividades paisagísticas 1
Fonte: MTE/RAIS, 2012.
Ao analisar a composição do PIB municipal verifica-se que o setor com maior
importância é o de serviços, cuja participação é de 69%, enquanto que a atividade
industrial representa 25%.
Educação
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Segundo dados do Censo Educacional 2009 realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o número total de escolas no município de Belford Roxo
é 305 em todos os níveis de ensino (pré-escola, fundamental e médio), sendo que
deste total, 156 pertencem à rede pública (municipal e estadual) e 149 são da rede
privada. Em relação ao número de estabelecimentos de ensino por série na rede
pública no município existem atualmente 30 escolas para atendimento pré-escolar, 167
do ensino fundamental e 42 escolas do ensino médio.
Dados do IBGE de 2009 apontam que havia, no município de Belford Roxo, um número
total de 103.612 matrículas efetivadas em todos os níveis de educação existentes no
município. Do total de matrículas efetivadas destaca-se o número de matrículas no
ensino fundamental da rede pública municipal que totalizou 43.704 matrículas no
período.
Os valores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) são projetados
para que as escolas e redes de ensino atinjam suas metas, a fim de diminuir a
desigualdade educacional e melhoria contínua na qualidade da educação. O índice
varia de 0 a 10 pontos e de acordo com dados obtidos no Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no período de 2005 a 2009, o IDEB
do município de Belford Roxo alcançou 3,7, sendo considerado não satisfatório.
No que se refere ao analfabetismo, houve uma redução do percentual de analfabetos
no município de Belford Roxo na última década. De modo geral, verifica-se que em
todos os grupos de idade houve uma redução aproximada de 50% do percentual de
analfabetos em todos os grupos de idade analisados. Quando tal taxa é comparada
aos números relativos ao estado do Rio de Janeiro, verifica-se que a redução do
número de analfabetos no município acompanhou a tendência do estado onde se
insere.
Saneamento Básico Junto à Secretaria de Infraestrutura e Obras do município foi levantado que existem
dois projetos de expansão da rede de abastecimento de água canalizada, sendo um
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deles viabilizado pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de
iniciativa do Governo Federal. Quanto ao esgotamento sanitário, a situação é
semelhante. O cenário atual encontrado em Belford Roxo em relação à adequação de
saneamento básico nos domicílios permanentes, considerando como adequado os
imóveis que dispõem de abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitários
por rede ou fossa séptica e coleta de resíduos sólidos, alcançou um percentual de 60%
do total de domicílios, seguido de 37% que possuem pelo menos uma forma de
saneamento considerada adequada e 3%, ou aproximadamente 4.370 imóveis
permanentes, onde inexiste qualquer forma de saneamento considerada adequada.
Resíduos Sólidos Os resíduos sólidos gerados no município de Belford Roxo, até o início da implantação
da Fase I do CTDR eram destinados ao lixão Babi, no bairro Recantus, sendo esta
destinação inadequada frente aos impactos sociais e ambientais decorrentes do
manejo incorreto de resíduos no município. Atualmente o lixão está desativado e em
fase de recuperação. Esta situação vem ao encontro da Política Estadual do Rio de
Janeiro, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos que, desde
2007,objetiva de erradicar os lixões existentes em vários municípios.
De acordo com o Censo Demográfico 2010 (IBGE), o atendimento de rede de coleta de
resíduos em Belford Roxo abrangia mais de 88% do total de domicílios que compõem o
universo em estudo, conforme dados apresentados no Quadro 4.5.3.7-4 Situação do
Destino Final dos Resíduos Sólidos. Dentre as propriedades não atendidas por rede de
coleta de resíduos, a destinação final dos mesmos era então comumente realizada no
próprio local de residência, representando 4,7% do total de domicílios pesquisados,
sendo que deste percentual, grande parte, ou seja, 4,6% costumam queimar o lixo e
0,1%, enterram.
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Saúde
Belford Roxo apresenta um quadro deficitário na área de saúde. As redes públicas,
filantrópica e cáritas são responsáveis pela oferta de serviços ambulatoriais. A
população recorre ao hospital de Nova Iguaçu em casos de internação, apontando
precariedade no setor de saúde do município.
Uso do Solo
A AID é composta pelas bacias do rio das Velhas e do rio Botas. Nelas podemos
encontrar as primeiras aglomerações urbanas, sendo que num raio de 1 km ocorrem
apenas algumas residências isoladas onde ocorrem atividades rurais. As aglomerações
urbanas mais próximas são bairros situadas a oeste e ao sul, a cerca de 1,5 km de
distância da área do empreendimento. A leste ocorrem alguns sítios, muitos dos quais
de lazer.
Á 4,5 km da área do CTDR-BR ao sul e sudoeste ocorrem grandes aglomerações
urbanas dos municípios de Belford Roxo e parte de Nova Iguaçu. Essa área no entorno
do Rio das Botas é altamente urbanizada e totalmente consolidada sendo parcialmente
atendida por redes de abastecimento de água e de esgotos sanitários.
A ocupação urbana da bacia está nitidamente vinculada a sua infraestrutura viária, da
qual são destacáveis as Rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Washington Luiz (RJ-
040), a Avenida Joaquim da costa lima, a Avenida Automóvel Clube (RJ-085), a Via
Light (RJ-081) e a Estrada Adrianópolis (RJ-113).
As áreas mais densamente ocupadas na bacia situam-se nas seguintes regiões:
Centro, em Nilópolis; Independência, Fraternidade, Ponte Branca e Metrópole, em
Nova Iguaçu; Mesquita, em trecho atravessado pela via Dutra; ao longo da Av.
Francisco Sá, próximo do rio do Prata em Belford Roxo/Vila Dagmar; Vilar dos Teles;
periferia do Centro, em São João do Meriti.
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Encontro dos rios das
Velhas e Botas.
Ao norte e a nordeste do empreendimento ainda dentro da AID ocorre a bacia do rio
das Velhas, rio que faz divisa com a APA do Alto Iguaçu, uma região onde ocorre uma
baixa densidade de ocupação. As poucas ocupações da Bacia não contam com
serviços regulares de coleta e remoção de resíduos sólidos nas áreas ribeirinhas, e
acaba ocorrendo de a própria população jogar seu lixo diretamente nos rios e canais,
boa parte do lixo doméstico produzido acaba indo para os cursos d'água, concorrendo
para aumentar a frequência das inundações, pois acaba comprometendo a capacidade
de escoamento dos canais, além de contaminar as águas.
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ADA e aglomeração
urbana na AID ao
fundo.
A ADA é confinada por morros, não havendo concentrações urbanas em suas
imediações. A vegetação nos dois morros existentes na área do CTDR-BR é formada
em grande parte por Cambarás sendo classificadas como vegetações secundarias em
estado inicial e médio de regeneração. O sub-bosque é fechado por cipós e lianas
estando bem preservado.
Entre os principais morros ocorre uma área de brejo e há também grandes manchas de
pastagem com espécies arbustivas, chamadas no mapa de Pasto Sujo, além da área
em que esta instalada a Etapa I do aterro. Dentro dessa primeira Etapa ocorrem as
construções, escritório e refeitório feitos de alvenaria.
No fundo da propriedade onde está instalado o empreendimento ocorre áreas
degradadas, classificadas como Área Antropizada. Nessas áreas não há a presença de
vegetação, sendo dominada por gramíneas.
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Belford Roxo – CTDRBR
AR 584/12
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A ADA é cortada por pequenas vias sem pavimentação, sendo a mais importante a
Avenida Brasil, que da acesso aos caminhões de coleta ao CTDR-BR vindo do bairro
do Baby, localizado ao sul do empreendimento.
Os principais bairros do entorno são o Jardim Nova Aurora e o Babi, nome esse do
pesqueiro que se localiza próximo ao empreendimento na Estrada Xerem.
A área está inserida em zona classificada pelo zoneamento da Prefeitura Municipal de
Belford Roxo (PMBR) como Zona Especial 7 (centro de tratamento de lixo) e faz parte
de um conjunto que tem como objetivo implantar no local, além do sistema em pauta,
outros empreendimentos que possibilitem o desenvolvimento daquela parte do
município.
Área de implantação da
Etapa I do
empreendimento.
Arqueologia
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A pesquisa no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA, 2012) retorna 07
sítios cadastrados no município de Belford Roxo, entre sítios históricos e pré-históricos.
Os sítios estão nominados na tabela abaixo.
Sigla do CNSA Nome do sítio Município
RJ00142 Sítio do Redentor Belford Roxo
RJ00143 Sítio Vacaria Belford Roxo
RJ00145 Sítio do Cruzeiro Belford Roxo
RJ00146 Sítio da Fábrica Belford Roxo
RJ00147 Sítio Madame Picucha Belford Roxo
RJ00148 Sítio da Baixada Belford Roxo
RJ00149 Sambaqui da Marquesa Belford Roxo
Durante a vistoria arqueológica da área do projeto Complexo de Tratamento e
disposição Final Belford Roxo (CTDR-BR), não foram encontrados vestígios de material
arqueológico em superfície. Contudo, o levantamento histórico da ocupação do
município da Baixada Fluminense e a presença de sítios, históricos e pré-históricos
cadastrados no IPHAN na região, mostram que a área como é potencialmente rica em
vestígios arqueológicos.
Desta maneira, a área total de implantação do empreendimento é passível de
prospecção arqueológica subsuperfície para a fase de Licença de Instalação do CTDR-
BR, a fim de averiguação da existência de remanescentes arqueológicos a serem
protegidos de acordo com a legislação brasileira pertinente.
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885 EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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4. ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Como é realizada a avaliação de impactos ambientais?
As principais alterações ou impactos ambientais que podem
ocorrer durante a implantação e a operação da CPTR são
descritas a seguir, juntamente com as ações para gestão
ambiental de cada impacto previsto. O detalhamento, os
objetivos e as atividades de cada programa de gestão serão
apresentados no próximo item.
A avaliação dos impactos ambientais do empreendimento foi
realizada de forma integrada, considerando os seguintes
atributos: natureza, ocorrência, reversibilidade, abrangência,
duração, forma de manifestação, prazo de ocorrência,
magnitude, significância e relevância do impacto.
Para facilitar a apresentação dos principais impactos
ambientais da CPTR, estes foram organizados em quadros,
de acordo com o meio em que se manifestam (físico, biótico e
socioeconômico). Os quadros incorporam as ações de gestão
e a avaliação dos impactos após a adoção das ações de
controle e das medidas mitigadoras/potencializadoras, que
corresponde a sua “relevância”.
O Que é Impacto Ambiental?
O Conselho nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) define
impacto ambiental como
“Qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas ou
biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das
atividades humanas, que direta ou
indiretamente afetem: a) saúde,
segurança e bem estar da
população; b) as atividades
sociais e econômicas; c) a biota;
d) as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente; e) a
qualidade dos recursos
ambientais.” (Resolução
CONAMA 001/86).
O que são Ações de Gestão Ambiental?
São ações que visam amenizar os
impactos negativos e ampliar os
impactos positivos. Podem ser de
prevenção e controle, de
mitigação, de potencialização, de
monitoramento e de
compensação.
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Mei
o Fí
sico
Impacto Etapa Fator Impactante Natureza Significância Ações de Gestão Relevância
Alterações físicas no lençol freático Implantação
Cortes e alteração da geometria dos terrenos
Negativa Significativo
Medidas de Controle:
• Destinação de local adequado para a manutenção de equipamentos e troca de óleo;
• Identificação e caracterização dos condicionantes geológicos, hidrogeológicos e geomorfológicos previamente à remobilização de solo e implantação de infraestrutura;
• Implantação de sistema impermeabilizante de base, composto por dupla camada de impermeabilização do aterro, esta composta por camada de manta geossintética em PEAD (polietileno de alta densidade), com espessura de 2mm, camada subjacente de argila compactada com permeabilidade inferior a 10-7 cm/s e com espessura mínima de 60 cm;
• Implantação do sistema de drenagem de percolados, os quais serão encaminhados para as lagoas de percolado para posterior tratamento de tais líquidos;
• Implantação do sistema de drenagem subsuperficial com drenos principais e secundários, além de emissário e caixas finais de recepção, com o objetivo de rebaixamento do lençol freático, aumentando a profundidade do mesmo;
• Instalação dos elementos do sistema de drenagem de águas pluviais.
Medidas de Monitoramento:
• Implantação do Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas, realizado através da coleta periódica de amostras e posterior análise de diversos parâmetros físicos-químicos, objetivando determinar a ocorrência de contaminação e avaliar a eficiência dos sistemas de drenagens e segurança da central de tratamento de resíduos sólidos.
• Caso seja adotada a medida de tratamento in situ do percolado, deverá ser implementado o monitoramento do efluente antes do descarte, através de análise de parâmetros da Resolução CONAMA nº 357/2005 e Resolução CONAMA nº 430/2011.
Baixa Relevância
Impermeabilização dos solos
Alteração de qualidade das águas subterrâneas
Implantação
Uso e destinação inadequada de produtos químicos e embalagens (tintas, óleos e graxas)
Negativa Pouco Significativo
Baixa Relevância
Vazamentos de combustível e óleos
Dinamização de processos erosivos
Implantação
Impermeabilização do solo
Negativa Pouco Significativo
Medida de Controle:
• Otimização do cronograma das obras visando à redução dos prazos de exposição dos terrenos à ação dos agentes erosivos;
• Implantação imediata das medidas de controle da erosão, como cobertura vegetal e sistemas de drenagem definitivos já previstos em projeto;
• Implantação de sistemas de drenagem provisórios, com medidas como: sumps, camaleões em nível, diques de contenção de sólidos, tanto durante as obras de implantação quanto ao redor das pilhas de estocagem de solos para a cobertura das células diárias.
• A retirada de solos das vertentes será feita em forma de bermas para aumentar a infiltração das águas e com isto minimizar o impacto do escoamento das águas pluviais;
• Implantação do Programa de Gestão e Controle Ambiental das Obras e da Operação do Aterro, especialmente as medidas que contemplam o controle de erosão e do carreamento de sedimentos por ocasião das chuvas.
Medida de Monitoramento:
Baixa Relevância
Alteração da geometria dos terrenos
RIMA
887
EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR AR 584/12
Dezembro/2012
Exposição do solo e subsolo
• Implantação do Programa de Controle e Monitoramento dos Processos Erosivos e Assoreamento e do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais.
Dinamização de processos de assoreamento de corpos d’água
Implantação
Exposição do solo e subsolo
Negativa Pouco Significativo
• Otimização do cronograma das obras visando à redução dos prazos de exposição dos terrenos à ação dos agentes erosivos;
• Implantação imediata das medidas de controle da erosão, como cobertura vegetal e sistemas de drenagem definitivos já previstos em projeto;
• Implantação de sistemas de drenagem provisórios, com medidas como: sumps, camaleões em nível, diques de contenção de sólidos, tanto durante as obras de implantação quanto ao redor das pilhas de estocagem de solos para a cobertura das células diárias.
• A retirada de solos das vertentes será feita em forma de bermas para aumentar a infiltração das águas e com isto minimizar o impacto do escoamento das águas pluviais;
• Implantação do Programa de Gestão e Controle Ambiental das Obras e da Operação do Aterro, especialmente as medidas que contemplam o controle de erosão e do carreamento de sedimentos por ocasião das chuvas.
Baixa Relevância Carreamento de
sedimentos e outros resíduos sólidos para os corpos d’água
Alteração da qualidade das águas superficiais
Implantação
Exposição do solo e subsolo e dinamização de erosões
Negativa Significativo
Caso seja adotada a medida de tratamento in situ do percolado, deverá ser implantado o monitoramento do efluente antes do descarte, através de análise de parâmetros da Resolução CONAMA nº 357/2005.
Será feito também um monitoramento da drenagem do chorume para as lagoas, no intuito de verificar ocorrências de possíveis vazamentos.
Baixa Relevância
Vazamentos e/ou derramamentos de produtos
Geração de resíduos sólidos e efluentes
Operação
Aumento da turbidez das águas fluviais
Negativa Significativo
Baixa Relevância
Lançamento de efluente tratado em corpo d’água
Desativação Lançamento de efluente tratado em corpo d’água
Negativa Significativo
RIMA
888
EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR AR 584/12
Dezembro/2012
Contaminação da água subterrânea decorrentes de líquidos percolados
Operação
Vazamento acidental de combustível óleos e geração de resíduos sólidos, como estopas e embalagens
Negativa Pouco Significativo
Medidas de Controle:
• Destinação de local adequado para a manutenção de equipamentos e troca de óleo;
• Identificação e caracterização dos condicionantes geológicos, hidrogeológicos e geomorfológicos previamente à remobilização de solo e implantação de infraestrutura;
• Implantação de sistema impermeabilizante de base, composto por tripla camada de impermeabilização do aterro,
• Instalação de dreno testemunho entre duas camadas impermeabilizantes (manta de PEAD e GCL) tendo como função conduzir qualquer líquido que venha a transpor a primeira barreira, levando-o para uma caixa de inspeção, onde será detectado o rompimento dessa primeira proteção, de forma a possibilitar a execução dos serviços de recuperação e/ou remediação necessários, aumentando com isso a segurança e a confiabilidade do sistema;
• Implantação do sistema de drenagem subsuperficial com drenos principais e secundários, além de emissário e caixas finais de recepção;
• Instalação de drenagem para captação de água de chuva de áreas passíveis de contaminação.
Medidas de Monitoramento
• Implantação do Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas, realizado através da coleta periódica de amostras e posterior análise de diversos parâmetros físicos-químicos, objetivando determinar a ocorrência de contaminação e avaliar a eficiência dos sistemas de drenagens e segurança da central de tratamento de resíduos sólidos.
• Caso seja adotada a medida de tratamento in situ do percolado, deverá ser implementado o monitoramento do efluente antes do descarte, através de análise de parâmetros da Resolução CONAMA nº 357/2005.
Média Relevância
Disposição inadequada dos resíduos sólidos e de efluentes líquidos advindos de sanitários – Geração de chorume Vazamentos acidentais de chorume
Desativação Vazamentos acidentais de chorume
Negativa Pouco Significativo
Desencadeamento de processos erosivos e de assoreamento
Operação
Extração de material para recobrimento das jazidas, causando exposição de solo e subsolo e alteração da topografia
Negativa Significativo
Medida de Mitigação e de Controle:
• Implantação de proteção constante dos taludes naturais e das células de resíduos com plantio de grama;
• Implantação do sistema de drenagem superficial previsto nas áreas de taludes naturais e de disposição de resíduos, promovendo o encaminhamento das vazões incidentes de forma controlada por meio dos elementos hidráulicos projetados;
• Execução dos taludes naturais e dos taludes das células de resíduos com geometrias que resultem com fatores de segurança adequados para este propósito;
• Implantação do Programa de Gestão e Controle Ambiental das Obras e da Operação do Aterro, especialmente as medidas que contemplam o controle de erosão e do carreamento de sedimentos por ocasião das chuvas.
Medidas de Monitoramento:
• Implantação do Programa de Controle e Monitoramento dos Processos Erosivos e Assoreamento e do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais.
Baixa Relevância
Alteração da paisagem Operação
Alteração do relevo e da cobertura do solo
Negativa Significativo A alteração da paisagem será atenuada em função das seguintes medidas:
• Cobertura do talude com gramíneas; Baixa Relevância
RIMA
889
EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR AR 584/12
Dezembro/2012
Desativação Negativa Significativo
• Criação do Parque Socioambiental após encerramento do empreendimento;
• Reflorestamento das áreas de apoio após a desmobilização;
Aumento dos picos de enchente nos afluentes do rio das Velhas
Operação
Impermeabilização
das células de
recebimento de
resíduos sólidos
Pouco Significativo
O aumento das vazões de enchente pode ser minimizado através de medidas mitigadoras destinadas a evitar que as construções tornem o terreno impermeável. Podem ser elencadas as seguintes medidas mitigadoras passíveis de serem adotada, de acordo com as possibilidades do projeto e das características do terreno:
• Implantação de sistema de pisos drenantes nos pátios de estacionamento;
• Estabelecimento de poços drenantes que coletem as águas pluviais provenientes das coberturas das edificações e permitam sua infiltração no terreno;
• Implantação de vegetação arbustiva nas áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água que cortam o empreendimento;
Arborização das áreas livres remanescentes, permitindo o armazenamento de parte da precipitação e diminuindo a velocidade da água, permitindo um aumento no tempo de detenção.
Baixa Relevância
Mei
o B
iótic
o
Impacto Etapa Fator Impactado Natureza Significância Ações de Gestão Relevância
Perda de habitats para exemplares da fauna e da flora locais
Implantação Supressão de vegetação Negativa Significativo
Medidas de Controle:
• Supressão da vegetação acompanhado do resgate de germoplasma (especialmente plântulas) a serem utilizadas na revegetação de áreas degradadas em locais sem previsão de utilização no restante do empreendimento;
• Revegetação com espécies autóctones de estradas desativadas em pontos de importância ecológica para a formação vegetal;
• Programa de Resgate da Fauna silvestre durante o processo de supressão da vegetação.
Medidas de Monitoramento:
• Programa de Educação Ambiental, para que os operários envolvidos na supressão de vegetação recebam informações sobre encontros com animais, manejo e prevenção de acidentes;
• Programa de Gestão Ambiental das Obras será responsável pelas instruções sobre o direcionamento da supressão, de acordo com os critérios estabelecidos pelos técnicos responsáveis pelo Programa de Resgate e Salvamento de Fauna.
Média Relevância
Afugentamento/Alteração de hábitos
Implantação Geração de ruídos Negativa Pouco Significativo
Medidas de Controle:
• A implantação da barreira vegetal no entorno do empreendimento contribuirá, não somente com o aspecto paisagístico, mas também atuará na atenuação dos ruídos produzidos durante sua fase de operação;
Irrelevante
RIMA
890
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Dezembro/2012
da fauna
Operação Geração de ruídos Negativa Significativo
• As obras de terraplanagem, pavimentação e adequação das vias de acesso contribuirão para a redução dos níveis de vibração provocados pelo trânsito de veículos e maquinário durante as fases de implantação, operação e desativação do empreendimento;
• Controle das atividades do pessoal envolvido com as diferentes fases da obra em espaços protegidos, principalmente durante a fase de implantação do empreendimento, com o intuito de se minimizar as interferências produzidas;
• Gerenciamento dos processos de transporte dos resíduos e velocidade de cobertura dos mesmos para que não possibilitem a atração de espécies associadas ao lixo.
Medida de monitoramento:
Durante as obras de implantação e durante o período de operação e desativação do empreendimento, será realizado o Programa de Monitoramento de Ruído.
Baixa Relevância
Perda de espécimes da fauna
Implantação Aumento da atividade de caça Negativa Significativo
Medidas de Controle:
• Controle das incursões do pessoal envolvido com as diferentes fases da obra em áreas florestais, principalmente durante a fase de implantação do empreendimento;
• Repressão às agressões à fauna.
Baixa Relevância
Mei
o A
ntró
pico
Impacto Etapa Fator Impactado Natureza Significância Ações de Gestão Relevância
Incômodos à população Implantação
Geração de ruídos e vibrações sonoras
Negativa Pouco Significativo
Medida de Mitigação e de Controle:
• Cobertura diária dos resíduos;
• Cobertura da bacia de contenção de líquidos percolados;
• Manutenção e preservação da barreira vegetal;
• Manutenção e revisão constante das máquinas e veículos utilizados;
• Promover a aspersão de água nas vias de circulação de máquinas e equipamentos;
• Controle permanente das áreas onde pode ocorrer o acúmulo de água pluvial;
• Implantação do Programa de Educação Ambiental e Treinamento Ambiental dos Trabalhadores;
• Implantação do Programa de Comunicação e Interação com a Comunidade;
• Implantação das medidas relacionadas ao sistema viário
Medidas de Monitoramento
• Programa de Monitoramento de Ruídos;
• Programa de Comunicação e Interação com a Comunidade.
Irrelevante
Emissões de gases e material particulado na atmosfera
RIMA
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Dezembro/2012
Interferência da execução de obras de instalação das unidades nos sistemas e infraestrutura e nos equipamentos urbanos
Implantação
Aumento da demanda nos equipamentos de saúde, transporte e educação Negativa Pouco
Significativo Irrelevante
Aumento da demanda por serviços locais
Expectativas na população em relação ao empreendimento
Planejamento
Criação de expectativas na população a partir de carência de informações precisas sobre o empreendimento
Negativa Significativo
Medidas de controle
• Priorizar contratação de mão de obra local;
• Desenvolver a realizar um Programa de Qualificação e Capacitação de Mão de Obra Local;
• Reaproveitar a mão de obra existente a cada frente de trabalho iniciada;
• Desenvolver e implantar o Programa de Comunicação e Interação Social, contemplando, entre outras informações, a divulgação do processo de licenciamento, oportunidades de emprego e dos pré-requisitos necessários nas diferentes atividades e fases do empreendimento;
• Desenvolver e implantar o Programa de Educação Ambiental e Treinamento Ambiental dos Trabalhadores.
Baixa Relevância
Implantação e Operação
Geração de expectativas de empregabilidade
Negativa
Significativo na Implantação e Pouco Significativo na Operação
Baixa Relevância na Implantação e Irrelevante na Operação
Possibilidade de atração de população e conflitos culturais
Possibilidade de sobrecarga da infraestrutura e dos equipamentos urbanos.
Dinamização da economia local associada à oferta de empregos e geração de renda
Implantação Aumento de postos de trabalho Positiva Pouco
Significativo Medidas de Controle:
• Programa de Qualificação e Capacitação da Mão de Obra Local
• Priorização de contratação de mão de obra local;
• Ações de planejamento para a desmobilização de mão de obra (acompanhadas do Programa de Educação Ambiental);
• Programa de Comunicação e Interação com a Comunidade;
• Incluir no Programa de Treinamento Ambiental para os Trabalhadores informações acerca do cronograma de implantação do CTDR-BR e do caráter temporário das contratações na fase de implantação, e também da vida útil prevista para o empreendimento após o início de suas operações, a fim de que estes possam se planejar para a época da desmobilização;
• Programa de Inserção dos Catadores de Lixo no Mercado de Trabalho.
Medidas de Monitoramento:
• Programa de Comunicação e Interação com a Comunidade.
Média Relevância
Operação geração de emprego e renda Positiva Significativo Média
Relevância
Desativação Retração da oferta de postos de trabalho e renda
Positiva Significativo Média Relevância
RIMA
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Dezembro/2012
Possível Perda do Patrimônio Arqueológico
Implantação Alteração do solo e subsolo Negativa Pouco
Significativo
Mesmo com a não evidência de registro arqueológico, será feito no local na fase de Licença de Instalação, antes do início das obras de implantação, um levantamento arqueológico subsuperfície nas áreas do empreendimento. Esse tipo de ação é de caráter preventivo para que os possíveis impactos não se manifestem.
Irrelevante
Desenvolvimento de vetores
Implantação
Formação de ambientes propícios à ao acúmulo de água
Negativa
Pouco Significativo
Medidas de Controle:
• Controle de acesso e circulação de equipamentos pesados, como caminhões tratores e retroescavadeiras e, também, agilidade e eficiência nos trabalhos de revestimento do solo e controle/direcionamento adequado da drenagem superficial (sistema de drenagem);
• Caso seja necessário, será realizada a desratização e outros procedimentos específicos para a eliminação de vetores transmissores de enfermidades, com a aplicação semestral de venenos e raticidas.
• Gerenciamento dos processos de recobrimento dos resíduos para que não possibilitem a atração de espécies associadas ao lixo;
• Formação Ambiental dos Trabalhadores (através do Programa de Educação Ambiental e Treinamento Ambiental dos Trabalhadores).
Irrelevante
Operação
Formação de ambientes propícios à ao acúmulo de água e deposição de resíduos sólidos
Significativo Baixa Relevância
Impactos associados à saúde da população atendida
Operação
Preservação da qualidade ambiental e melhoria da saúde
Positiva Muito Significativo
Alta Relevância
Atendimento à legislação e melhoria na condição ambiental e de saúde da população
Incômodos à população devido a odores, proliferação de vetores, ruídos, poeiras e intensificação na circulação de veículos de transporte de resíduos
Operação
Abertura de valas, e possibilidade de acúmulo de água
Negativa Significativo
Medidas de Controle:
• Impermeabilização do solo e manutenção dos mecanismos de controle;
• Recobrimento diário do resíduo com camada de solo após compactação;
• Coleta e tratamento do líquido percolado;
• Redução da disponibilidade de alimentos;
• Manutenção das Frentes de Trabalho;
• Formação Ambiental dos Trabalhadores (através do Programa de Educação Ambiental e Treinamento Ambiental dos Trabalhadores).
Medidas de Monitoramento:
• Durante a execução do Plano de Comunicação Social devem ser feitos questionários com a população do entorno para verificar a percepção do odor, com avaliação dos horários de maiores reclamações. Além de deixar disponível um canal aberto para que a população possa fazer reclamações ou deixar sugestões.
Baixa Relevância
Emissões atmosféricas
Geração de ruído e vibração
Geração de odores
Atração e proliferação de vetores
Piora nas condições de fluidez do trânsito
Operação Aumento no tráfego de veículos Negativa Significativo
Como ação mitigadora para este impacto, propõem-se que seja promovida a revitalização viária das duas rotas de tráfego envolvidas neste estudo. As ações mais importantes de serem realizadas são:
• Recapeamento total do trecho mais próximo do CTDR de Belford Roxo, envolvendo as vias Rua Barão de
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EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR AR 584/12
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Congonhas, Rua Engenheiros, Avenida Sami, Estrada do Xerém e Avenida Brasil.
• Recapeamento de pequenos trechos das vias Avenida Automóvel Clube, Avenida Joaquim da Costa Lima, Avenida Estrela Branca e Avenida Atlantica.
• Implantação de sinalização viária em toda a extensão das duas rotas, com enfoque na sinalização horizontal e vertical de regulamentação e advertência.
• Padronização de todos os dispositivos redutores de velocidade (lombadas).
Piora nas condições físicas das vias
Operação Aumento no tráfego
de veículos Negativa Significativo
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894 EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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Dezembro/2012
Entenda melhor os principais impactos ambientais previstos
Os principais impactos ambientais e sociais identificados são detalhados a seguir.
Impactos sobre o Meio Físico
Alterações físicas no lençol freático Durante a fase de implantação do CTDR-BR, os cortes a serem realizados para a preparação das áreas que constituirão o aterro sanitário, embora tenham sido previstas de forma a resguardar distancia mínima de 3 metros, preferencialmente superior, da base em relação ao lençol freático, poderiam eventualmente expor o aquífero livre, com afloramento das águas em superfície, especialmente nos setores mais baixos das vertentes. A impermeabilização das áreas de implantação do aterro sanitário, que devem ocupar ao todo, 66,6 ha, deve reduzir as áreas de recarga de aquíferos semi-confinados e, principalmente, dos aquíferos livres. Ambos os processos descritos contribuem para o rebaixamento do lençol freático localmente e para a redução da disponibilidade hídrica subterrânea. Merece atenção que, conforme observado no diagnóstico ambiental, o solo e sub-solo do local de implantação do CTDR-BR possuem, de modo geral, baixas permeabilidades. Para exemplificar, as permeabilidades encontradas entre 0-5m de profundidade são estimadas da ordem de 10-6 a 10-7 cm/s. Considerando-se o exposto, as interferências de implantação do empreendimento sobre o lençol freático, além de eventuais e circunstanciais, serão somente locais e de média magnitude. A abrangência espacial do impacto deverá ser proporcional ao avanço da implantação do empreendimento, a qual deverá ocorrer em 5 etapas. Alterações de qualidade das águas subterrâneas Durante a fase de implantação, a utilização de produtos químicos, óleos, graxas, manutenção de equipamentos e outros, podem proporcionar a contaminação da água subterrânea através de vazamentos e/ou perdas acidentais de produtos (combustíveis, lubrificantes e outros) na superfície do solo. Quanto maior a espessura da zona não saturada, menor a flutuação do nível d’água e menor a permeabilidade dos solos, maiores serão as distâncias percorridas, o tempo transcorrido e a sorção obtida exercida pelo solo até o contaminante atingir as águas subterrâneas, o que possibilita a retenção dos contaminantes. Para o caso das áreas de implantação, destaca-se que 36,6% dos furos de sondagem realizados encontraram o NA a níveis rasos, entre 0 e 5m de profundidade.
RIMA
895 EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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Dezembro/2012
Em contrapartida, os solos do local, que predominantemente são argilosos e siltosos, conforme supracitado, são de baixa permeabilidade. Há de se considerar ainda que, conforme anteriormente afirmado, a área do aterro sanitário deverá ser impermeabilizada. Eventuais derramamentos de substâncias que ocorrerem nestas áreas, após elas estiverem impermeabilizadas, não chegarão ao solo e às águas subterrâneas. Deste modo, contaminações das águas subterrâneas do aquífero, como possibilidade decorrente da ocorrência de acidentes, deverão ter extensões pequenas e poderão atingir somente as camadas superficiais do solo, dependendo da agilidade das medidas de mitigação e remediação. Cabe ainda destacar que, conforme observado no diagnóstico da qualidade das águas subterrâneas, ocorreram ultrapassagens de parâmetros alumínio e chumbo total, de acordo com a Resolução CONAMA nº 420/2009 e Portaria do MS nº 518/2004. Mas no geral, a qualidade da água subterrânea se encontra em bom estado, ainda mais considerando-se que a qualidade no início do monitoramento era inferior à atual, sendo que no CTDR-BR iniciou-se a operação da Etapa I. Dinamização de processos erosivos A área destinada ao empreendimento se apresenta, atualmente, coberta por vegetação arbórea nas vertentes e topos de morros, e nas planícies apenas vegetação rasteira e alguns arbustos. A remoção dessa vegetação seguirá as etapas previstas no Plano de Avanço da Ocupação do Terreno, de acordo com a evolução e progressão das Etapas dos maciços sanitários, evitando assim a exposição desnecessária das vertentes. O mesmo será feito para a retirada dos solos, cujo material será utilizado para o recobrimento das camadas de resíduos das células. Portanto, esta remoção seguirá a ordem das Etapas de implantação dos aterros, ou seja, para a Etapa I será retirado material da Etapa II, e assim sucessivamente, com base na caracterização e mapeamento geológico detalhado da área. As atividades de implantação do empreendimento pressupõem:
• Supressão da vegetação;
• Terraplenagem de regularização das áreas destinadas ao aterro para a instalação do sistema de impermeabilização de sua base;
• Estocagem de solos em leiras para a utilização futura na cobertura das células;
• Terraplenagem de regularização para a instalação das estruturas complementares e de apoio;
• Execução e melhoria de vias internas de acesso. Tais atividades, inerentes ao processo construtivo, resultarão na exposição temporária de terrenos à ação dos agentes erosivos – chuvas e ventos – até que a construção das
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896 EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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estruturas com a impermeabilização dos solos e implantação dos sistemas de drenagem de águas superficiais seja realizada. Nessas condições de exposição, os solos permanecem transitoriamente suscetíveis à desagregação pelo impacto das gotas de chuva e ao arraste pelo escoamento laminar ou concentrado das águas pluviais, o que poderá resultar, além da erosão em si, no assoreamento de corpos d’água próximos pela deposição dos sólidos arrastados.
Dinamização dos processos de assoreamento de corpos d’água
As atividades de supressão de vegetação e terraplanagem, as quais estão contidas na etapa de implantação do empreendimento, poderão causar a exposição temporária de terrenos à ação das águas pluviais. O escoamento destas águas poderá carrear sedimentos e resíduos sólidos até os corpos d’água. A deposição destes resíduos nos corpos d’água constitui o assoreamento destes em pontos específicos, em geral de menor energia e capacidade de transporte.
Alteração da qualidade das águas superficiais
Além de sedimentos que podem ser carreados aos corpos d’água superficiais, acarretando no impacto de dinamização de processos de assoreamento destes, estes sedimentos podem ser solubilizados ou transportados em suspensão nos corpos d’água, constituindo elevações em parâmetros de qualidade das águas, como turbidez, cor, sólidos dissolvidos, sólidos em suspensão, ferro e alumínio total. Além disso, outros resíduos sólidos e efluentes que poderão ser gerados durante a fase de implantação do empreendimento e poderão, em caso de acidentes ou manuseio, armazenamento e destino inadequado, serem levados aos corpos d’água a partir do escoamento superficial de águas de origem pluvial. Entre eles estão:
óleos e graxas provenientes da circulação manutenção e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos;
matéria orgânica proveniente do lançamento de efluentes sanitários, resíduos orgânicos provenientes do consumo e preparo de alimentos;
produtos químicos utilizados na construção civil e lançados no solo de onde podem alcançar a drenagem em eventos chuvosos;
resíduos de construção, resultantes de obras e restos de materiais de construção.
Cabe destacar que o monitoramento realizado no diagnóstico de meio físico mostra que, atualmente, a maior parte dos parâmetros sanitários e de nutrientes encontra-se
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897 EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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significativamente alterada pela presença de esgotos sanitários provenientes de montante. A bacia hidrográfica que drena as contribuições pluviais do CTDR-BR é a do rio Botas, cujo afluente direto córrego das Velhas está a aproximadamente 250 m do empreendimento. As vazões pluviais incidentes na área do CTDR-BR serão captadas e encaminhadas, por meio de canaletas, canais, galerias e demais elementos de drenagem superficial, rígidos ou flexíveis, implantados sobre o corpo do maciço sanitário e também sobre o terreno natural. Em relação ao chorume, vários tipos de tratamento podem ser utilizados em aterros sanitários como foi apresentado no item 4.3.4.7 deste EIA. Neste caso optou-se pelo seu envio para a estação de tratamento de esgotos sanitários da Cedae de Sarapuí - RJ, a qual possui uma capacidade de projeto de 1,5 m³/s. Atualmente, o chorume gerado na operação da Etapa 01 é transportado para a ETE da empresa Envirochemie. O envio do chorume para ETE de Sarapuí, desde que devidamente autorizado pelo INEA, será realizado por meio de caminhões tanques, carregados a partir das lagoas. Nas fases de implantação dos aterros sanitários serão instalados os drenos de chorume na base do aterro. E durante a operação, serão implantados os drenos horizontais nas células de lixo e o alteamento dos drenos verticais que efetuarão além da drenagem de chorume, a drenagem do biogás. Deste modo, a alteração na qualidade das águas superficiais ocorrerá somente em eventuais casos de falhas ou acidentes onde os resíduos sólidos, chorume e sedimentos, atinjam os corpos d’água naturais. Contaminação da água subterrânea decorrentes de líquidos percolados Durante a fase de execução, a utilização de produtos químicos, óleos, graxas, manutenção de equipamentos e outros, podem proporcionar a contaminação da água subterrânea através de vazamentos e/ou perdas acidentais de produtos (combustíveis, lubrificantes e outros) na superfície do solo. Para controle dessa ação se faz necessária a adoção de medidas de controle, com vistas a evitar derrames e vazamentos no solo e medidas corretivas com vistas a executar os procedimentos cabíveis para remoção imediata do material derramado, caso de sua ocorrência. Na fase de execução e desativação do CTDR-BR, o líquido percolado proveniente da atividade de decomposição dos resíduos, conhecido como chorume, pode contaminar o solo e subsolo. Esse líquido em contato com o solo infiltrará no subsolo gerando a contaminação do aquífero livre. Para que não ocorra essa contaminação é importante proceder com a correta impermeabilização de toda base do aterro. A contaminação da água subterrânea também poderá ocorrer através da contaminação da água de chuva com o líquido percolado provenientes dos locais de disposição de
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898 EIA/RIMA do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo CTDR-BR
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resíduos na CTDR-BR. Para controle desse processo será instalado um sistema de drenagem de água de chuva e captação em eventuais locais onde possa ter contato com o percolado. De um modo geral, contaminantes infiltrados no subsolo provenientes de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos apresentam substâncias que tendem a ocasionar uma alteração da qualidade nas zonas mais superficiais do lençol freático, uma vez que o percolado não possui substâncias mais pesadas que a água, que possibilitem uma infiltração mais profunda no sistema aquífero local. A infiltração de elementos e/ou compostos provenientes de resíduos sólidos urbanos tendem a permanecer no circuito de fluxo raso das águas subterrâneas, com infiltração nos altos topográficos e surgência nas drenagens próximas, caracterizando assim um fluxo raso. O sistema de controle inerente ao projeto para evitar tal contaminação é a impermeabilização da base do aterro e dos taludes, além da correta captação e tratamento do líquido percolado. Destaca-se que 36,6% dos furos de sondagem realizados na região de implantação do empreendimento encontraram o NA a níveis rasos, entre 0 e 5 m de profundidade. Por outro lado, os solos do local, que predominantemente são argilosos e siltosos, conforme supracitado, resultando em baixa permeabilidade, o que aumenta o tempo de percolação necessário para que um contaminante atingisse o lençol freático. Desencadeamento de processos erosivos e de assoreamento
A área destinada ao empreendimento se apresenta, atualmente, coberta por vegetação arbórea nas vertentes e topos de morros, e nas planícies apenas por vegetação rasteira e alguns arbustos. A remoção dessa vegetação seguirá as etapas previstas no Plano de Avanço da Ocupação do Terreno, de acordo com a evolução e progressão das Etapas dos maciços sanitários, evitando assim a exposição desnecessária das vertentes. O mesmo será feito para a retirada dos solos, cujo material será utilizado para o recobrimento das camadas de resíduos das células. Portanto, esta remoção seguirá a ordem das Etapas de implantação dos aterros, ou seja, para a Etapa I será retirado material da Etapa II, e assim sucessivamente, com base na caracterização e mapeamento geológico detalhado da área. Esta retirada, progressiva e contínua, resultará na exposição do solo e do subsolo em uma área que posteriormente será utilizada para as demais Etapas. As atividades de operação do empreendimento pressupõem:
• Estocagem de solos em pilhas para a execução da cobertura das células diárias;
• Retirada de solo dos morros, da própria área do empreendimento, para a cobertura dos resíduos das células.
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Tais atividades resultarão na exposição temporária de terrenos à ação dos agentes erosivos – chuvas e ventos – até que as medidas de controle, como sistemas de drenagem e outras, passem a surtir os efeitos planejados. Nessas condições de exposição, os solos permanecem transitoriamente suscetíveis à desagregação pelo impacto das gotas de chuva e ao arraste pelo escoamento concentrado das águas pluviais, o que poderá resultar, além da erosão em si, no assoreamento de corpos d’água próximos pela deposição dos sólidos arrastados. A escavação de retirada do solo para recobrimento das células será feita de forma gradual, em função da utilização desses materiais para a cobertura dos resíduos. À medida que o solo vai sendo retirado, serão feitas bermas nos taludes no intuito de minimizar o escoamento de águas pluviais e aumentar a infiltração da água. Alteração da paisagem
Na área de implantação do CTDR-BR as formas de relevos predominantes são as colinas isoladas ou morros, com vertentes convexas e topos arredondados, cujas vertentes chegam a quase 30% de declividade, com cobertura vegetal arbórea, e também as áreas de planícies. Assim, com a ampliação do CTDR-BR haverá a alteração do relevo nestes morros, juntamente com a remoção de sua vegetação natural, devido a, inicialmente a utilização dos solos destes terrenos para o recobrimento das células existentes de resíduos, e posterior uso destas áreas para a disposição dos resíduos, conforme o plano de avanço das etapas de operação. Na medida em que o aterro for sendo ampliado, passará a ser visível nas imediações, constituindo elemento de impacto visual, uma vez que após intervenções nos morros e na vegetação, se formará um maciço único de resíduos nesta área, com formas retilíneas e notadamente, de origem antrópica. Cabe mencionar que as áreas onde ocorrerá a ampliação do projeto não são utilizadas atualmente para o desenvolvimento de atividades econômicas, dentre as quais se incluem o turismo ativo ou para observação da paisagem e que nas imediações do empreendimento não existem núcleos urbanos, estando o mais próximo – Bairros Recantus e Nova Aurora, localizados a aproximadamente 4 km.
Aumento da velocidade de escoamento no rio das Velhas
A construção do empreendimento implica em impermeabilização do solo referente à área das células de deposição de resíduos sólidos, e da construção de acessos internos. Na área impermeabilizada não ocorre a infiltração das águas pluviais, produzindo dois efeitos principais:
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1) Aumento da vazão de escoamento superficial; 2) Aumento da velocidade do escoamento, resultante da diminuição da rugosidade
do terreno, acarretando numa diminuição do tempo de concentração e consequentemente redução da duração da chuva crítica.
O impacto da impermeabilização será um aumento de 113,67 m3/s para 114, 19 m3/s na vazão de pico do exutório da bacia do rio das Velhas, significando um aumento de 0,45% em relação à situação atual.
Impactos sobre o Meio Biótico
Perda de habitats para exemplares da fauna e da flora locais A supressão da vegetação irá ocorrer em função da execução de atividades de terraplenagem e preparo do terreno para abertura de acessos e de infraestruturas e acarretará não só a perda de populações de espécies da flora, mas, também, a mudança completa nas populações e espécies da fauna ocorrente.
Quadro 4.6.1.1.8-1: Classe de uso da terra
A magnitude desse impacto está relacionada ao estado de conservação dos habitats encontrados e a tipologia da fauna e flora registrada para o local, bem como aos quantitativos de áreas a serem suprimidas. No caso particular do CTDR-BR, a implantação acarretará pequena interferência sobre a biota local considerando-se sua característica secundária (no caso da flora) e
Tipologia Classe de Uso da terra Tamanho (ha)
Volume a ser suprimido (m3/ha)
1 Vegetação Secundária - Estágio Inicial (Amansa-fogo) - -
2 Vegetação Secundária - Estágio Médio (Cambará) 48,33 2.813,80
3 Vegetação Secundária - Estágio Médio 2,74 123,56
4 Área antrópica - -
5 Pasto sujo - -
6 Brejo - -
7 Bambuzal - -
Total 51,08 2.937,37
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basicamente sinantrópica (no caso da fauna). As poucas áreas autóctones de brejo e exíguos trechos melhor conservados não possuem dimensão para abrigo de populações de espécies não adaptadas à interferência antrópica. Afugentamento/Alteração de hábitos da fauna Na fase de implantação, o afugentamento da fauna se dará pela supressão de vegetação, movimentação de máquinas, equipamentos e pessoal, e trará um aumento na geração de ruídos e de material particulado ampliando as situações de estresse a que a fauna residente e ocorrente está submetida, sendo possível incidir na redução temporária de espécies de maior frequência. A ocorrência deste potencial impacto poderá se refletir na limitação e/ou restrição do espaço, modificando ou afugentando os animais, ou seja, pressionando a fauna (principalmente a avifauna), forçando-a a buscar novos espaços, alterando assim, seus habitats e comportamentos. Poderá acarretar indiretamente a interferência com áreas de refúgio como, por exemplo, a APA Recantus-Maringá e as APPs do rio das Velhas e rio Botas. Durante a fase de operação do empreendimento será necessária a utilização de veículos pesados para o transporte de resíduos e de retroescavadeiras para os trabalhos de compactação e aterro dos mesmos. Estas atividades são potenciais causadoras de ruídos e vibrações que podem afugentar, ainda que temporariamente, exemplares de fauna como aves, mamíferos e répteis. Outra interferência durante a operação é pela atração de aves e mamíferos sinantrópicos associados aos resíduos, que já é observada na área em função da proximidade do antigo lixão, que a Etapa I permitiu fechar. A correta operação (transporte apropriado, velocidade de deposição e cobertura do aterro) poderá mitigar e até mesmo eliminar estes impactos. Cabe ainda destacar que o aterro já apresenta atividades de sua etapa 1 e este impacto já é existente, podendo se intensificar com a ampliação do empreendimento. Perda de espécimes da fauna
O aumento da caça é um impacto localizado que poderá ocorrer durante a fase de implantação das obras. Este processo poderá ocorrer notadamente sobre algumas espécies de mamíferos de pequeno e médio porte (Dasypus e Cavia) e sobre aves cinegéticas, tais como os tinamídeos (Crypturellus tataupa) e columbídeos (Columba picazuro), criando assim uma pressão negativa quanto aos estoques populacionais.
Impactos sobre o Meio Antrópico
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Incômodos à população Devido à forma como será implantada a ampliação do aterro, na qual as obras ocorrerão concomitantemente com a operação do empreendimento, já em curso na Etapa licenciada e a ser ampliada, pode-se considerar que não ocorrerá o aumento de tráfego de veículos e intensificação da operação de máquinas na área e nas vias de acesso ao empreendimento, visto que são atividades que já se desenvolvem na progressão das implantações dessa etapa. De acordo com estudos realizados, não haverá aumento, durante a implantação, no número de veículos atual, que é de aproximadamente 100 veículos por dia transportando RSU do município de Belford Roxo/RJ. Haverá o tráfego de máquinas e equipamentos operando somente no canteiro de obras. Estas atividades poderão gerar desconforto à população do entorno, relacionados a ruídos e emissão de poeira na área interna do empreendimento. Entretanto, cabe destacar que nas imediações do empreendimento não existem núcleos urbanos, estando o mais próximo – Bairro Recantus e Nova Aurora localizado a aproximadamente 4 km, fator este que reduz de forma significativa os pontos receptores das emissões atmosféricas e de ruídos que deverão ser gerados pelo empreendimento, além do fato de que os serviços continuarão em vales confinados, que restringe ou atenua, já por essa condição, a propagação dos mesmos. Interferência da execução de obras de instalação das unidades nos sistemas e
infraestrutura e nos equipamentos urbanos
Para as obras, que ocorrerão concomitantemente com a operação do empreendimento, haverá necessidade de contratação de mão de obra que poderá, caso seja contratada fora do município de Belford Roxo, aumentar a procura por serviços na área de saúde e transporte e educação. A previsão é que sejam contratados 61 empregados, entre terceirizados, para desenvolver trabalhos no empreendimento. A atração de pessoas para residirem em Belford Roxo poderá potencialmente ocasionar pressão e sobrecarga nos sistemas de infraestrutura e equipamentos urbanos do município, demandando a instalação/ampliação de unidades de saúde e educação, por exemplo. Isto pode ocorrer principalmente caso não haja maximização da contratação de mão de obra local. Cabe ressaltar que o número de empregos gerados, apesar de significativos, devido à falta de empregos formais no município e ao porte dele (população de aprox. 470.000 pessoas em 2010, de acordo com dados do IBGE), é insuficiente para pressionar de forma significativa os equipamentos e serviços.
Expectativa da população em relação ao empreendimento
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A veiculação de informações sobre a ampliação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Belford Roxo (CTDR-BR), iniciada a partir da elaboração dos estudos ambientais nas áreas de influência do projeto através de entrevistas com membros da comunidade do entorno, prefeitura, órgãos do governo, etc. e sua retomada na realização das Audiências Públicas, poderá causar diferentes expectativas na população em relação às alterações realizadas pelo empreendimento e seu funcionamento. A inexistência de aterros sanitários nas cidades próximas, inclusive no Rio de Janeiro, com medidas adequadas de controle ambiental, por um lado, e a presença de vários lixões e aterros controlados, com impactos negativos evidentes, como geração de odor e chorume e a contaminação dos solos e das águas, de outro, gera uma expectativa na população local de que esses mesmos impactos ocorrerão com a implantação da CTDR-BR, ora em análise. Além deste fator, serão verificadas outras expectativas decorrentes da fase de construção e atividades desenvolvidas no aterro, em especial a geração de empregos, tanto na fase de implantação como na operação da CTDR-BR, e a possibilidade de sobrecarga das infraestruturas e equipamentos urbanos locais decorrentes da possibilidade de atração de população devido à necessidade de contratação de mão de obra. Ainda com relação à mão de obra a ser contratada, existe a possibilidade da vinda de profissionais de outras regiões e estados com hábitos e costumes diferentes dos moradores locais, o que poderá gerar potenciais conflitos socioculturais. É importante destacar que este impacto deve ocorrer principalmente na fase de implantação do empreendimento e com menor magnitude, durante a operação. Dinamização da economia local associada à oferta de empregos e geração de renda As atividades de implantação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Belford Roxo (CTDR-BR) preveem a contratação de aproximadamente 61 trabalhadores. Estes deverão ser contratados diretamente pelo empreendedor ou por empresas terceirizadas. A política de contratação de mão de obra do empreendedor privilegiará a população local residente nos Municípios de Belford Roxo, Nilópolis, Duque de Caxias e São João de Meriti, sendo contratados de outras localidades empregados para cargos que exijam formação especifica não disponível localmente. Neste sentido, a geração de empregos deverá contribuir para a ampliação da oferta de trabalho e dinamização da economia local, seja pelo aumento da massa salarial ou pela maior circulação de capital no mercado local, efeito que poderá ser mais intenso na cidade de Belford Roxo, pela sua proximidade do empreendimento. A forma como se dará a implantação da ampliação do aterro propiciará o aproveitamento da mão de obra contratada continuamente, pois as obras serão desenvolvidas em etapas.
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O encerramento das atividades do CTDR-BR acarretará na desmobilização da mão de obra permanente contratada durante toda a operação do empreendimento e trará consequentemente diminuição da massa salarial que poderão influenciar negativamente na economia da região.
Possível perda do patrimônio arqueológico
A avaliação de impactos sobre o patrimônio arqueológico/histórico existente na área projetada para implantação da CTDR-BR analisa o local sobre a realidade existente atualmente. No contexto regional, segundo o levantamento arqueológico realizado junto ao IPHAN, apresentado no item 4.5.3.9 do diagnóstico ambiental, no município de Belford Roxo não foram encontrados vestígios de material arqueológico em superfície. Contudo, o levantamento histórico da ocupação do município da Baixada Fluminense e a presença de sítios, históricos e pré-históricos cadastrados no IPHAN na região mostram que a área pode ser potencialmente rica em vestígios arqueológicos. Desta maneira, a área total de implantação do empreendimento é passível de prospecção arqueológica subsuperfície para a fase de Licença de Instalação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Belford Roxo – CTDR-BR, a fim de averiguação da existência de remanescentes arqueológicos a serem protegidos de acordo com a legislação brasileira pertinente. Apesar da não evidência de registro arqueológico na área, o desenvolvimento das ações previstas para implantação do empreendimento poderia provocar alterações e/ou possível destruição do patrimônio arqueológico, resultando em perda de patrimônio cultural brasileiro protegido por legislação federal (Lei nº 3.924, Constituição de 1988).
Desenvolvimento de vetores
Este impacto é causado pela movimentação de terra para o preparo de terrenos, assim como a ocorrência de chuvas e tráfego de máquinas e veículos de serviço nas áreas em questão, que ocasionam alteração do microrrelevo do solo, contribuindo para a formação de marcas de pneus/esteiras, fendas e poças, formando assim ambientes propícios ao desenvolvimento de vetores. Também podem ocorrer devido ao acúmulo de água empossada em resíduos que podem ser sucatas, plásticos e pneus que estejam em situação inadequada de armazenamento. Na fase de operação pode ainda ocorrer devido às atividades operacionais do Aterro sanitário, principalmente devido à chegada de vetores atraídos pelo recebimento e presença de resíduos sólidos e ao seu tempo de recobrimento com solo, que se não realizado rapidamente, corrobora com a disseminação destes organismos.
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Impactos associados à saúde da população atendida
Conforme apresentado nos estudos ambientais, os municípios da AII do empreendimento não possuem destinação adequada para os resíduos sólidos urbanos. Os resíduos são destinados para lixões e/ou aterros controlados que não possuem mecanismos de controle da poluição e de contaminação do solo, água e do ar. Um exemplo a ser destacado refere-se ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), que, apesar de não estar adequado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, atendia grande parcela da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Recentemente, este aterro teve suas operações encerradas, após atingir seus limites estruturais e ambientais, potencializando a necessidade de alternativas de destinação e gestão adequada dos resíduos sólidos. A ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Belford Roxo CTDR-BR irá, portanto, proporcionar a opção, para os municípios da AII, de realizar a destinação adequada para os resíduos sólidos, considerando as medidas de proteção adotadas no empreendimento, tais como: impermeabilização do solo, drenagem e tratamento do chorume, tratamento dos gases, cobertura diária do resíduo e etc.
Incômodos à população devido a odores, proliferação de vetores, ruídos, poeiras e
intensificação na circulação de veículos de transporte de resíduos
Locais de despejo de resíduos sólidos que não sejam construídos e manuseados em condições adequadas de segurança representam risco à saúde humana, seja por meio da contaminação das águas e do solo, pela atração de espécies sinantrópicas transmissoras de doenças, ou através do acúmulo do líquido percolado na bacia de chorume, nicho favorável à proliferação de vetores e hospedeiros intermediários de doenças. As doenças transmitidas por estas vias são majoritariamente doenças infecciosas e parasitárias. Não obstante a adequação do empreendimento a legislação vigente que contempla o monitoramento e gestão da destinação final de resíduos, durante as obras para ampliação pode ocorrer a formação de ambientes propícios para o desenvolvimento e proliferação de vetores a partir da abertura de valas, que podem acumular água, atraindo vetores como, por exemplo, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. No mesmo sentido o acúmulo de resíduos expostos por tempos prolongados nas áreas de aterro durante a fase de operação do empreendimento pode atuar como um agente de atração e proliferação de ratos, pombos, baratas e mosquitos, dentre outras espécies que atuam na transmissão de doenças.
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Outra fonte de disseminação de doenças é a contaminação da água superficial ou subterrânea por agentes tóxicos presentes nos resíduos e/ou gerados por sua decomposição. Esses agentes, se não forem controlados e monitorados, podem entrar em contato com a água utilizada pela população, possibilitando sua ação enquanto agente patológico, causando diversos tipos de doenças. A geração de ruído, poeiras e de odores será pelo trânsito de caminhões dentro da unidade, que será contido em sua maioria dentro do aterro. Porém, nas vias de acesso ao empreendimento também deverá ocorrer intensificação do tráfego de caminhões que emanam odores, poeiras e ruídos, gerando incômodos na população que habita os arredores destes acessos. Outro fator gerador de odores é o acúmulo do liquido percolado na bacia de chorume, que será reduzido pela implantação da cobertura na bacia de acúmulo. Entretanto, cabe destacar que nas imediações do empreendimento não existem núcleos urbanos, estando o mais próximo – Bairro Recantus e Nova Aurora localizado a aproximadamente 4 km, fator este que reduz de forma significativa os pontos receptores das emissões atmosféricas, odores e de ruídos que deverão ser gerados pelo empreendimento.
Piora nas condições de fluidez do trânsito O atendimento aos municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti e demandas do lixo extraordinário da RMRJ pelo empreendimento, irá gerar um volume de tráfego diário adicional nas rotas estabelecidas de 62 veículos com origem em Duque de Caxias, 12 veículos com origem em Nilópolis, 33 veículos com origem em São João de Meriti e 100 veículos com origem na RMRJ. Este tráfego irá causar dois tipos de impactos no sistema viário envolvido: piora nas condições de fluidez das avenidas Joaquim da Costa Lima e Automóvel Clube e agravamento das condições físicas de todas as vias integrantes das rotas. É importante salientar que as rotas para o município de Nilópolis e para o lixo extraordinário do RMRJ ainda serão estudadas. Ao se avaliar quais serão as condições de fluidez das avenidas Joaquim da Costa Lima e Automóvel Clube no cenário futuro de atendimento aos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti pelo empreendimento, devemos considerar que os volumes de tráfego apresentados foram obtidos com contagens realizadas em período horário com maior volume de tráfego que o período horário que será utilizado pelos caminhões do empreendimento. Numa estimativa conservadora, adotou-se que o volume de tráfego horário máximo no período de operação deste atendimento, entre 20:00 e 6:00 horas, equivale a 85% do volume de tráfego obtido com as contagens. A Avenida Joaquim da Costa Lima, que integra as rotas de tráfego dos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, receberá um acréscimo de tráfego de 11
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caminhões por hora e sentido. Portanto, estima-se que operará com um volume de tráfego de 991 veículos equivalentes por hora e sentido, resultado do cálculo 1.127 x 0,85 + 11 x 3. Com uma capacidade de escoamento de 1.500 veículos equivalentes / hora, o nível de serviço será de 0,66, que representa uma capacidade viária levemente saturada. A Avenida Automóvel Clube, que integra a rota de tráfego do município de São João de Meriti, receberá um acréscimo de tráfego de 4 caminhões por hora e sentido. Portanto, estima-se que operará com um volume de tráfego de 796 veículos equivalentes por hora e sentido, resultado do cálculo 922 x 0,85 + 4 x 3. Com uma capacidade de escoamento de 1.500 veículos equivalentes/hora, o nível de serviço será de 0,53, que representa uma capacidade viária nem ociosa e nem saturada. Piora nas condições físicas das vias As vias integrantes das rotas propostas para o atendimento aos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti pelo empreendimento apresentam diversos aspectos físicos negativos, como estado de conservação do pavimento variando de mediano a péssimo, sinalização viária deficiente ou inexistente, presença de inúmeros dispositivos redutores de velocidade (lombadas), na maioria das vezes despadronizadas, e pisos em terra entre a pista e os imóveis lindeiros em muitos trechos. Como consequência destas condições, ocorrem os seguintes problemas:
• Com tráfego de veículos pesados, pavimentos com estado de conservação não satisfatória pioram em curto espaço de tempo. Quando há presença de buracos, os mesmos aumentam de tamanho a medida que o tráfego continua ininterruptamente;
• Buracos e lombadas despadronizadas danificam os veículos;
• Sinalização viária deficiente ou inexistente contribui para a ocorrência de acidentes envolvendo veículos e pedestres;
• A presença de terra pulverizada sobre o asfalto torna-o escorregadio, podendo ser causa de acidentes de trânsito.
O acréscimo de tráfego de veículos a ser gerado pelo empreendimento poderá agravar as condições físicas das vias.
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5. AÇÕES DE GESTÃO
Como será a Gestão ambiental do projeto?
O CTDR, quando implantado, poderá gerar os impactos descritos anteriormente. A
partir desses impactos foram elaborados diversos programas ambientais para reduzir
os efeitos negativos e aumentar os efeitos positivos do empreendimento.
Os programas ambientais propostos correspondem a um primeiro instrumento da
gestão de qualidade do projeto, podendo ser aperfeiçoado ao longo das etapas de
implantação e operação do projeto.
Programa de Educação Ambiental e Treinamento Ambiental dos Trabalhadores
Objetivos Sensibilizar e estimular a participação dos trabalhadores e a população local no desenvolvimento de práticas sustentáveis buscando uma melhor qualidade de vida e a interação entre o meio ambiente e os aspectos socioeconômicos da localidade.
Atividades Realização de palestras e reuniões sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente;
Promoção de reuniões e encontros entre as organizações identificadas para ouvi-las sobre as expectativas e percepções da comunidade a respeito do empreendimento.
Programa de Comunicação e Interação com a Comunidade
Objetivos Promover a integração entre empreendedor e comunidade da área de influência do empreendimento estabelecendo canais de comunicação e de difusão
Atividades Audiência Pública do Projeto Elaboração do Plano de Comunicação Social Ações de comunicação que garantam a manutenção das
informações para a comunidade sobre o empreendimento através de mídias locais, folders, etc.
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Programa de Comunicação e Interação com a Comunidade Apoio de comunicação para a apresentação dos impactos,
programas e ações do empreendedor Abastecer com material informativo, regularmente os veículos
de comunicação existentes na área de influência direta
Programa de Monitoramento de Ruído
Objetivos Monitorar os níveis de ruídos decorrentes da implantação e operação do empreendimento, avaliando principalmente o potencial incremento na área do entorno do empreendimento.
Atividades Medições periódicas do nível de ruído no entorno do empreendimento.
Programa de Gerenciamento e Operação do Aterro
Objetivos Prevenir e controlar os impactos diretos originados da operação do CTDR, evitando processos que possam desencadear a degradação ambiental de sua Área de Influência Direta.
Atividades Durante a operação do projeto da Bob Ambiental, as etapas de
Preparação, Enchimento e Fechamento de Célula serão
acompanhadas do início até o fechamento das células.
Programa de Acompanhamento das Obras
Objetivos Prevenir e controlar os impactos diretos originados pela execução das obras e atividades de implantação da CTDR, evitando processos que possam desencadear a degradação ambiental de
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Programa de Acompanhamento das Obras
sua Área de Influência Direta.
Atividades Elaboração de um código de conduta para os trabalhadores Atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho durante a implantação Controle na Remoção de Camadas do Solo Controle na Atividade de Terraplanagem Controle dos Processos Erosivos Controle na Atividade de Adequação e Implantação das Vias
de Acesso Controle de Ruído Controle de Poeira
Programa de Controle e Monitoramento dos Processos Erosivos e Assoreamento
Objetivos Manutenção de uma boa condição ambiental da área ocupada pelo empreendimento e por suas estruturas de apoio.
Atividades Implantar a cobertura vegetal de superfícies; Implantar sistema de drenagem superficial; Implantar dispositivos de controle de erosão; Adequar a geometria dos taludes e pilhas; Definição de zonas suscetíveis a erosão.
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Dezembro/2012
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais
Objetivos Execução de monitoramento de qualidade da água, com pontos a jusante e a montante, para caracterização e avaliação no acompanhamento da influência da operação do empreendimento. Assim como pontos na área da drenagem que aflui diretamente da área do aterro ao rio das Velhas, com o objetivo de verificar a influência nesse pequeno córrego.
Atividades Campanhas de coleta e análise de águas superficiais e subterrâneas
Programa de Monitoramento dos Efluentes Líquidos e/ou Líquidos Percolados
Objetivos Avaliar a repercussão das atividades desenvolvidas na área nas condições ambientais locais.
Atividades Campanhas de coleta e análise dos líquidos percolados.
Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas
Objetivos Verificar periodicamente o nível d’água e se a qualidade ambiental da área em uso está adequada segundo normas ambientais dos órgãos fiscalizadores.
Atividades Campanhas de coleta e análise de águas; Campanhas de verificação dos níveis d’água (NA).
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Programa de Qualificação e Capacitação de Mão de Obra Local
Objetivos Contribuir com ações para o treinamento e qualificação de mão de obra local visando potencializar a contratação de profissionais locais para o desenvolvimento das atividades do empreendimento e contribuir para a formação/qualificação profissional da população local.
Atividades Articulação com organismos governamentais e entidades do sistema S com atuação local para o desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimento do programa
Firmar parceria com organismos governamentais e entidades do sistema S com atuação local para o desenvolvimento do programa
Elaborar e implantar política de capacitação de mão de obra local
Estabelecer e divulgar a política de capacitação de mão de obra local
Promover cursos profissionalizantes de capacitação de mão de obra
Instituir uma bolsa de empregos em parceria com o SINE e poder público local
Programa de Inserção dos Catadores de Lixo no Mercado de Trabalho
Objetivos Fortalecer e dar continuidade às ações de responsabilidade socioambiental desenvolvidas para auxiliar o fechamento do vazadouro BABI, dentre as quais se destacam o envolvimento e formalização dos catadores, e a formação de uma cooperativa; e contribuir para a redução da pressão por novas áreas para lixões e aterros através do aumento da vida útil dos sistemas de destinação já implantados, quer na localidade ou em outros municípios da RMRJ.
Atividades Envolvimento e Mobilização dos Catadores de Resíduos da Área de Influência Direta para a continuidade do Programa de fechamento do Vazadouro BABI;
Continuidade às ações de responsabilidade socioambientais desenvolvidas para auxiliar o fechamento do vazadouro BABI;
Acompanhamento e apoio nas atividades de comercialização
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Dezembro/2012
Programa de Inserção dos Catadores de Lixo no Mercado de Trabalho
dos materiais recicláveis junto às empresas da região; Acompanhamento e apoio para fortalecimento da cooperativa
através de orientações sobre saúde e segurança para o desenvolvimento de suas atividades.
Programa de Resgate da Fauna Silvestre
Objetivos Minimizar os impactos causados pelo empreendimento sobre as comunidades faunísticas.
Atividades Seleção das áreas de soltura; Estimativa da capacidade suporte das áreas de soltura; Captura de espécimes de vertebrados nas áreas onde serão
realizadas atividades de supressão de vegetação; Gerar conhecimento científico através da disponibilização
dos dados coligidos durante os trabalhos. Atividades de salvamento, captura em abrigos ou resgate e
aproveitamento científico da fauna.
Programa de Conservação da Flora
Objetivos Estabelecer as medidas gerais de recuperação a serem adotadas durante as fases de implantação e operação das atividades da CTDRBR, definindo, ao mesmo tempo, a estabilidade e qualidade ambiental da área e um uso futuro adequado das respectivas áreas utilizadas pelo empreendimento.
Atividades Resgate de exemplares de epífitos e indivíduos jovens arbóreos presentes nas áreas a terem supressão da cobertura vegetal por conta da ampliação do CTDRBR;
Enriquecimento das áreas às margens do rio Botas ao longo da propriedade.
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Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre
Objetivos Minimizar os impactos causados pelo empreendimento sobre as comunidades faunísticas, possibilitando a ampliação acerca do conhecimento sobre as mesmas e, possibilitando a ampliação do conhecimento sobre as populações da fauna terrestre local.
Atividades Campanhas trimestrais com coletas dos grupos a serem monitorados durante a implantação e campanhas semestrais durante a operação do empreendimento, para efetuar o levantamento quali-quantitativo da fauna terrestre. Para quantificação dos dados, deverão ser empregados esforços amostrais fixos;
Estudo da estrutura, dinâmica e ordenação das comunidades faunísticas, acompanhando suas variações temporais;
Estimativa da capacidade suporte das áreas de soltura.
Programa de Monitoramento da Emissão de Gases
Objetivos Acompanhamento da geração de gás de forma que sua emissão para atmosfera se enquadre nas especificações legais existentes; que não provoque alterações significativas na qualidade do ar e risco a população local.
Atividades Amostragens na chaminé da usina Medições da pressão interna Verificação de vazamentos Obras e medidas corretivas de drenos danificados
Programa de Controle e Prevenção de Acidentes
Objetivos Prevenir a ocorrência de eventos acidentais associados a operação da CTDR-BR que possam colocar em risco a integridade física dos funcionários, a segurança da comunidade local e o meio ambiente.
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Programa de Controle e Prevenção de Acidentes
Atividades Gestão dos riscos do empreendimento Estabelecimento de atividades e mecanismos de controle e
verificação Treinamento e integração de funcionários Inspeção e manutenção preventiva Atualização das informações de segurança Registro e investigação de acidentes e quase acidentes Ações e medidas de emergência Instalação e manutenção de equipamentos e medidas de
proteção e combate a incêndios Instalação e sinalização de segurança Auditorias
Programa de Desmobilização
Objetivos Monitorar o aterro de forma a controlar de imediato qualquer evento indesejável que possa vir a ocorrer devido ao processo de decomposição do resíduo durante a fase de desativação
Atividades Atividades de manutenção Ações de monitoramento Reintegração da área do aterro à paisagem para uso
sequencial
Programa de Conservação da Barreira Vegetal
Objetivos Reduzir os impactos negativos gerados pela implantação e operação do CTDR-BR.
Atividades Delimitação das áreas Escolha das espécies Aquisição de mudas Preparação do terreno Plantio e manutenção das mudas
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Programa de Compensação Ambiental
Objetivos Solucionar as questões que envolvem impactos negativos muito significativos ou não mitigáveis.
Atividades Antendimento ao que dispõe a Lei nº 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto Federal n° 4.340/2002 e na (Deliberação CECA nº 4.888/2007).
6. CONCLUSÃO
A destinação legalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) tem recebido
muita atenção em todo o Brasil. No ano de 2011 o país gerou aproximadamente 72
milhões de toneladas de RSU, sendo coletados aproximadamente 65 milhões, o que
significa que 7 milhões de toneladas foram destinadas a locais impróprios, sem
identificação prévia, geralmente praças, igarapés e terrenos baldios (ABRELPE,
2010/2011; PNAD, 2001 a 2011; IBGE 2011). Do total coletado (65 milhões de
toneladas), somente 58,1% foram destinados a locais apropriados (103.335 ton./dia).
Os 41,9% restantes foram destinados a aterros controlados ou lixões, que não
garantem proteção ao meio ambiente, comprometendo a qualidade do solo, água e ar
(ABRELPE, 2011).
Tomando-se por base os dados analisados no Diagnóstico do Meio Antrópico, ao final
de 18 anos, Belford Roxo (AID), São João de Meriti (AII), Duque de Caxias (AII) e
Nilópolis (AII) juntos somarão 2.139.915 habitantes, sendo o montante de resíduos
sólidos urbanos gerados da ordem de 2.097.580 toneladas por dia, onde cada
habitante gerará uma média de 0,98 quilos de resíduos sólidos diariamente.
Além dos pontos supracitados, que por si só já seriam fortes justificativas para a
melhoria na infraestrutura local, a implantação do Complexo de Tratamento e
Disposição Final de Resíduos Urbanos Belford Roxo – CTDR-BR (a ser instalado na
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Estrada do Cadunga, Lote 436, Núcleo Colonial São Bento, bairro Recantus, em
Belford Roxo, Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ),
vai ao encontro das metas propostas na Lei nº 12.305 - Política Nacional de Resíduos
Sólidos, sancionada em 02 de agosto de 2010) ajusta-se perfeitamente aos seguintes
programas oficiais e aos benefícios gerados à qualidade ambiental e à população de
modo geral:
Programa Pacto pelo Saneamento, concebido pela Secretaria de Estado do Ambiente,
em 2007, e instituído pelo Decreto Estadual nº 42.930/2011 tem como meta erradicar,
até 2014, todos os lixões dos municípios fluminenses implantando aterros sanitários, e
como objetivo dobrar a coleta e tratamento de esgoto em todo o estado. ;
Projeto Iguaçu do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que visa controlar as
inundações e recuperar ambientalmente as bacias hidrográficas dos rios Iguaçu (na
qual está inserido o CTDR-BR), Botas e Sarapuí, todos na Baixada Fluminense. O
Projeto Iguaçu faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do
Governo Federal. Serão beneficiados mais de 2,5 milhões de moradores dos
municípios de Duque de Caxias, São João do Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Nova
Iguaçu;
Projeto Limpa Rio, promovido pelo INEA que visa desassoreamento e a limpeza de
leitos e margens de corpos hídricos em todo Estado do Rio de Janeiro. Como o CTDR-
BR situa-se às margens do rio Velhas, afluente do rio Iguaçu, esse ajuste permitirá
maior enquadramento ambiental do empreendimento;
Projeto Coleta Seletiva Solidária, promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente
(SEA), o INEA e a UERJ e visa assessorar a implantação de programas de coleta
seletiva nos municípios fluminenses, estimular a valorização e inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis e fornecer assistência às escolas e demais órgãos
públicos estaduais na implantação de programas institucionais de coleta seletiva.
Os ajustas mencionados acima, que implicarão diretamente na qualidade de vida da
população, especificamente quanto à erradicação de doenças e aumento dos
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indicadores sociais, têm relação direta com o princípio que rege o modelo de
disposição de RSU em aterros sanitários, visto que, segundo a ABNT NBR nº
8.419/1992, atualizada pela ABNT NBR nº 13.896/97, o aterro sanitário é uma técnica
de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública
e ao meio ambiente, minimizando os impactos ambientais.
Também houve critério na escolha do terreno para a implantação do empreendimento.
O lote situa-se a cerca de 5 km do centro de Belford Roxo e a aproximadamente 70 km
do município do Rio de Janeiro. A gleba limita-se ao norte e nordeste com o rio das
Velhas e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu; a leste, sudeste, sul e
sudoeste com áreas urbanas de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita e Nova
Iguaçu.
As instalações ocuparão um total de 1.637.284 m2, 1.017.991 m2 desta área serão
diretamente afetados pelo empreendimento, 35.692 m2 correspondem à faixa de
servidão de linha de transmissão e 583.601 m2 às áreas remanescentes que serão
indicadas como incremento à conectividade da paisagem (restauração de áreas de
preservação permanente e/ou para a averbação da reserva legal). Tal área está
inserida em uma zona especial, classificada como Zona Especial 7, que permite a
implantação de centro de tratamento de resíduos, conforme consta no Projeto
Municipal nº 0800/2012, que Dispõe Sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Belford Roxo – Lei de Zoneamento Urbano.
O projeto de ampliação do empreendimento prevê a implantação de outras quatro (4)
áreas para disposição de resíduos, as Etapas II, III, IV e a V, sendo que a primeira
etapa encontra-se licenciada e em operação.
Atualmente, com a Etapa I em operação, o Complexo recebe os resíduos sólidos
urbanos gerados no município de Belford Roxo e RMRJ e, após a sua ampliação,
poderá passar a receber parte dos resíduos gerados nos municípios de Duque de
Caxias, São João do Meriti e Nilópolis, além de outras demandas extraordinárias e de
resíduos industriais e comerciais classe II, oriundos de estabelecimentos situados na
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RMRJ, somando um total de 3.000 ton./dia ao longo dos 21 anos previstos para a
operação. No entanto, com a implantação das usinas de biogás, de triagem e
compostagem, dentre possíveis outras novas tecnologias de tratamento e destinação,
pretende-se ampliar ainda mais a vida útil dos aterros, aumentando a sua capacidade
de recebimento de resíduos.
Poderão ser dispostos no aterro sanitário os resíduos sólidos urbanos (RSU) classe II-
A (Não Inertes), segundo as definições da ABNT NBR nº 10.004/04, além de resíduos
sólidos urbanos de origem domiciliar e comercial, dos serviços de capina, varrição,
poda e raspagem. A ampliação em suas Etapas II a V prevê, complementarmente, a
implantação de usina de biogás, usina de unidade de triagem e reciclagem,
compostagem e tratamento de resíduos de serviços de saúde, sendo que estas foram
consideradas as alternativas tecnológicas mais adequadas para o empreendimento em
questão.
Quanto ao chorume, para o CTDR-BR, dadas as complexidades das soluções
possíveis, considerou-se o pré-tratamento desse resíduo e o encaminhamento para
tratamento na unidade de Envirochemie e/ou do CEDAE, devidamente licenciadas, e,
subsequentemente pela implantação de unidade com tratamento com osmose reversa.
O projeto de ampliação das atividades do aterro foi concebido de forma a aproveitar da
melhor maneira possível o terreno, além de levar em conta os seguintes parâmetros
ambientais:
• Recuos mínimos de preservação (zonas habitadas, rios, parques, estradas, etc.);
• Minimização dos impactos visuais;
• Maximização das condições de estabilidade geotécnica do maciço de resíduos;
• Morfologia e geomorfologia dos terrenos;
• Interferência com o embasamento rochoso;
• Interferência com as águas subterrâneas;
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• Interferência com os recursos hídricos presentes nas áreas;
• Necessidades de acessos;
• Limites das propriedades.
No desenvolvimento e levantamento dos elementos dos meios físico, socioeconômico e
biótico deste estudo ambiental, participou uma equipe multidisciplinar de técnicos
devidamente qualificados oferecendo informações e subsídios técnicos de qualidade
para avaliação e entendimento do trabalho apresentado, viabilizando sua aprovação. O
uso das ferramentas de geoprocessamento foi de extrema importância para a
realização do trabalho, pois permitiu o cruzamento de informações e a analise dos
resultados.
Ainda que as características ambientais das áreas de influência e do projeto de
implantação e operação do empreendimento apontem para a possibilidade de impactos
negativos de importância e magnitude significantes, entende-se que as ações de
gestão propostas deverão mitigar, de forma geral, com alta eficiência estes impactos, e
compensá-los quando necessários.
A partir dos resultados obtidos e considerando-se que a implantação, operação e
desativação do CTDR-BR sejam realizadas empregando-se adequadamente as ações
de gestão propostas neste EIA e diante dos fatores acima apresentados, das
informações e dados analisados no estudo e dos compromissos assumidos pelo
empreendedor, conclui-se favoravelmente à viabilidade técnica e ambiental do
empreendimento.
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7. GLOSSÁRIO
ALUVIAL: Produzido por aluvião (falando-se de um terreno) ALUVIÃO: Acumulação sucessiva de materiais (areias, cascalho, lodo etc.), depositados nas costas ou praias, ou na embocadura e nas margens dos rios, por inundações ou enchentes ARQUEOLOGIA: Ciência das coisas antigas. ASSOREAMENTO: Processo em que lagos, rios, baías e estuários vão sendo aterrados pelos solos e outros sedimentos neles depositados pelas águas das enxurradas, ou por outros processos. COMPOSTAGEM: Mistura de matéria orgânica decomposta utilizada para fertilizar e condicionar o solo. Provém normalmente dos despejos, lixos, resíduos orgânicos, excrementos de animais e lodos dos esgotos urbanos CONAMA:Conselho Nacional do Meio Ambiente DEGRADAÇÃO: Reduzir a complexidade de um composto em um ou mais grupos ou partes componentes; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: Termo usado para qualificar os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou a capacidade produtiva dos recursos ambientais DRENAGEM: Remoção natural ou artificial da água superficial ou subterrânea de uma área determinada DISPOSIÇÃO: Ato ou efeito de dispor; ordenação, arrumação, arranjo
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EFLUENTE: Qualquer tipo de água, ou outro líquido que flui de um sistema de coleta, de transporte, como tubulações, canais, reservatórios, elevatórias, ou de um sistema de tratamento ou disposição final, como estações de tratamento e corpos d'água. ENCERRAMENTO: Ato ou efeito de encerrar; conclusão, fechamento FISIOGRAFIAS: Estudo das formas físicas da Terra, de suas causas e das relações entre elas HABITAT: Hábitat de um organismo é o lugar onde vive ou o lugar onde pode ser encontrado INFILTRAÇÃO: Ato ou efeito de se infiltrar PADRÃO: Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância ou produto), que é próprio ou adequado a um determinado propósito. PLANÍCIE: Extensão de terreno, mais ou menos considerável, de aspecto plano ou de muito poucos acidentes. RESÍDUOS: Constituem aquilo que genericamente se chama lixo: materiais sólidos considerados inúteis, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados. TALUDE: Inclinação natural ou artificial da superfície de um terreno. TRIAGEM: Escolha ou separação
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8. EQUIPE TÉCNICA
Profissional/Função Formação Registro em Conselho de Classe/Cadastro IBAMA
Coordenação Geral
Valdir Nakazawa Geólogo CREA-SP 06013239201
CTF IBAMA nº 118317
Coordenação Técnica
Daisy C. Oliveira Geógrafa CREA-SP nº 5062515887
CTF IBAMA nº
Caracterização do Empreendimento
Lívia Boccia Chieregati Engenheira
Ambiental
CREA-SP 5062948900
CTF IBAMA nº 5215605
Legislação Ambiental
Silvia de Sousa Mokarzel Engenheira
Ambiental CTF IBAMA nº 5521835
Meio Físico
Eliseu Teixeira Neto Geógrafo CREA-SP 2608214177
CTF IBAMA nº 5097719
Maurício Geógrafo CTF IBAMA nº
Tatiana Mascari Parizotto Geógrafa CTF IBAMA nº5521466
Elidiana Pereira Maretti Geóloga CREA 5062068064/D
Eliane Quirino Engenheira Elétrica CREA-SP 5061554792
Gisela Coelho Engenheira Civil CREA-SP 0600976915
Meio Biótico
Antonio Xavier Oceanógrafo CPF 002.574.147-03
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Profissional/Função Formação Registro em Conselho de Classe/Cadastro IBAMA
Camila Vital Engenheira
Florestal CREA-RJ 2009144901
Paola Mitie A. Garcia Bióloga CRbio-01 nº 68467/01-D
CTF IBAMA nº 5445777
Meio Socioeconômico
Antônio Carlos de França Geógrafo CREA-SP 0601620011
CTF IBAMA nº242186
Joana Rodrigues Caparro
Economista e
Administradora de
Empresas
CRASP: 82425
CTF IBAMA nº 242168
Ana Ramirez Gestora Ambiental CTF IBAMA nº 525596
Gilberto Shein Sociólogo CTF IBAMA nº 5020450
Guilherme Saad Ximenes Sociólogo CTF IBAMA nº 3620898
Bruna Amaral Socióloga CTF IBAMA nº 5533051
Lilian Andrade Socióloga CTF IBAMA nº 5521934
Claudio A. M. Ribeiro Arquiteto CREA nº 0601959354
Arqueologia
Karin Shapazian Arquiteta e
Arqueóloga CREA-SP nº 5060795153