cÉlula de acompanhamento e informaÇÃo (cai) sertÃo
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CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO (CAI) SERTÃO CENTRAL
Pesquisa de Monitoramento e Avaliação de Territórios Rurais Cearenses
RELATÓRIO ANALÍTICO – PRIMEIRO CICLO DA PESQUISA NO TERRITÓRIO SERTÃO CENTRAL - CEARÁ
Quixadá, Outubro de 2011
SUMÁRIO
1. Apresentação.........................................................................................09
2. Contextualização do Território Sertão Central – Ceará.....................11
2.1. Dimensões Geográficas...............................................................11
2.2. Dimensão Histórica......................................................................11
2.3. Dimensão Demográfica................................................................12
2.4. Dimensão Econômica..................................................................13
2.5. Infraestrutura................................................................................13
2.6. Cultura..........................................................................................14
2.7. Organização Política Institucional.................................................15
3. Identidade Territorial.............................................................................18
3.1. Fatores de Identidade com Maior Importância para a Coesão
Social no Território.......................................................................19
3.2. Delimitação Territorial..................................................................22
3.3. Avaliação da Participação das Organizações na Gestão
Territorial......................................................................................24
3.4. Quanto a Visão de Futuro e Definição das Metas e Objetivos do
Território.......................................................................................25
3.5. Aspectos Importantes das Características Marcantes do
Território.......................................................................................25
3.6. Aspectos Importantes na Construção da História Comum do
Território.......................................................................................26
3.7. Aspectos Importantes nos Principais Conflitos do Território........27
4. Capacidades Institucionais do Território............................................28
4.1. Gestão do Colegiado....................................................................30
4.1.1. Assessoria Técnica para Apoiar a Gestão do Colegiado.......31
4.1.2. Escolha dos Membros do Colegiado......................................32
4.1.3. Número de Reuniões do Colegiado desde sua
Composição............................................................................33
4.1.4. Capacidade de Decisão dos Membros do
Colegiado................................................................................34
4.1.5. Comunicação Utilizada pelo Colegiado..................................35
4.1.6. Problemas que Prejudicam o Desempenho do Colegiado.....35
4.1.7. O Papel do Colegiado na Elaboração do Diagnóstico
Territorial.................................................................................36
4.1.8. Colegiado e a Elaboração da Visão de Futuro do
Território..................................................................................37
4.1.9. O Papel do Colegiado na Elaboração do PTDRS..................38
4.1.10. Tomada de Decisões no Colegiado...................................39
4.1.11. Ações Desenvolvidas Pelo Colegiado para Gestão dos
Projetos...................................................................................40
4.1.12. Capacitação dos Membros do Colegiado..........................41
4.1.13. O Papel do Colegiado Territorial no Desenho e Definição
dos Componentes do Projeto.................................................42
4.2. Capacidades Organizacionais......................................................43
4.2.1. Segmentos Sociais que Realizam Ações de Apoio às Áreas
Rurais do Município................................................................43
4.2.2. Os Investimentos Municipais de Estímulo ao Desenvolvimento
Orientados por Cadeias Produtivas........................................45
4.2.3. Acordo de Venda da Produção Entre dos Produtores e
Organizações para Comercialização......................................46
4.2.4. Instituições de Prestação de Serviços Tecnológicos de Apoio e
Melhoria das Atividades Produtivas........................................47
4.3. Serviços Institucionais Disponíveis..............................................48
4.3.1. Responsáveis pela Disponibilidade de Informações
Comerciais e de Mercado no Município..................................48
4.3.2. Meios de Divulgações das Informações Comerciais e de
Mercado no Município............................................................48
4.4. Instrumento de Gestão Municipal.................................................49
4.4.1. Cadastro de Imóveis Rurais nas Prefeituras..........................49
4.4.2. Normas Expedidas pela Prefeitura para Garantir a
Conservação dos Recursos Naturais do Município nos dois
Últimos Anos...........................................................................50
4.4.3. Existência de Mapas das Áreas Degradadas e de Risco de
Degradação no Município.......................................................51
4.5. Mecanismos de Solução de Conflitos..........................................52
4.6. Infraestrutura Institucional............................................................53
4.6.1. Estruturas Existentes para as Atividades Culturais no
Município.................................................................................53
4.6.2. Municípios que Possuem Secretaria de Desenvolvimento
Rural ou Similar......................................................................54
4.6.3. Secretaria de Desenvolvimento Rural ou Similar com Quadro
de Técnico Permanente..........................................................55
4.6.4. Municípios com Secretaria Municipal de Planejamento.......56
4.7. Iniciativas Comunitárias................................................................57
4.7.1. Projetos de Iniciativas Comunitárias ou de Produtores são
Desenvolvidos no Município sem Apoio de Governos............57
4.7.2. Finalidade da Parceria entre Organizações de Produtores e a
Prefeitura Municipal................................................................58
4.8. Participação..................................................................................59
4.8.1. Protestos ou Manifestações Sociais Ocorridos no Último
Ano..........................................................................................59
4.8.2. Participação dos Beneficiários na Elaboração do Projeto......60
4.8.3. Fases do Projeto em que Ocorreu Participação dos
Beneficiários...........................................................................61
4.8.4. Instâncias de Participação da Definição de Critérios para
Identificação dos Beneficiários do Projeto..............................63
4.8.5. Parcerias Firmadas Para Implantação do Projeto..................64
4.8.6. Etapas de Elaboração do Projeto que Houve a Participação
dos Beneficiários.....................................................................65
4.8.7. Acompanhamento da Implementação do Projeto pelos
Beneficiários...........................................................................66
4.9. Contribuições Institucionais para o Desenvolvimento Territorial..67
5. Gestão do Colegiado............................................................................69
6. Avaliação de Projetos...........................................................................72
6.1. Avaliação da Fase de Planejamento do Projeto..........................72
6.1.1. Participação dos Beneficiários na Fase de Planejamento do
Projeto.....................................................................................73
6.1.2. Capacidade de Planejamento do Projeto...............................77
6.1.3. Atividades Sócio-econômicas Atendidas pelos Projetos........81
6.1.4. Papel das Organizações Sociais no Planejamento do
Projeto.....................................................................................83
6.1.5. Organizações Locais Apoiadas pelo Projeto..........................84
6.2. Fases de Execução do Projeto....................................................85
6.2.1. Participação dos Beneficiários na Fase de Execução do
Projeto.....................................................................................86
6.2.2. Capacidade de Execução do Projeto......................................88
6.2.3. Inexistência de Capacidade Ociosa do Projeto......................92
6.3. Indícios de Impacto......................................................................94
6.3.1. Públicos Atendidos pelo Projeto.............................................95
6.3.2. Impactos Positivos na Qualidade de Vida dos Beneficiários..96
6.3.3. Tamanho do Mercado Coberto Pelo o Projeto.......................98
6.3.4. Impactos Positivos nas Condições Sócio-Político-Econômicas
do Território.............................................................................99
6.4. Indicadores Gerais de Gestão do Projeto...................................100
6.5. Eficácia e Efetividade dos Investimentos Financeiros em Projetos
de Investimentos da SDT...........................................................101
7. Índice de Condição de Vida................................................................109
7.1. Caracterização...........................................................................111
7.1.1. Faixa Etária dos Entrevistados.............................................111
7.1.2. Sexo dos Entrevistados........................................................112
7.1.3. Posição do Entrevistado na Família.....................................112
7.1.4. Posição do Entrevistado na Família por Sexo......................113
7.1.5. Pessoas da Família que Moram no Estabelecimento...........114
7.1.6. Mão de Obra Familiar...........................................................114
7.2. Fatores que Favorecem o Desenvolvimento..............................117
7.2.1. Trabalho................................................................................118
7.2.2. Área Utilizada para Produção...............................................119
7.2.3. Escolaridade da Família.......................................................120
7.2.4. Condições de Moradia..........................................................121
7.2.5. Meios de Comercialização da Produção..............................122
7.2.6. Condições de Acesso aos Programas de Governo..............126
7.2.7. Condições de Acesso da Família ao
Crédito..................................................................................127
7.2.8. Condições para Receber Assistência
Técnica.................................................................................128
7.2.9. O Trabalho de Instituições e Organizações Sociais na
Localidade.............................................................................129
7.3. Características de Desenvolvimento..........................................130
7.3.1. Renda Familiar......................................................................131
7.3.2. Resultado da Produção Considerando a Quantidade de
Trabalho Utilizada.................................................................132
7.3.3. Resultado da Produção Considerando a Área Utilizada.......133
7.3.4. Variedade da Produção........................................................134
7.3.5. Fontes de Renda da Família.................................................134
7.3.6. Conservação das Fontes de Água do
Estabelecimento...................................................................136
7.3.7. Formas de Conservação do Solo Utilizadas pela
Família..................................................................................137
7.3.8. Preservação da Vegetação Nativa do Estabelecimento
Familiar.................................................................................138
7.4. Efeitos do Desenvolvimento.......................................................139
7.4.1. Condições de Alimentação e Nutrição..................................140
7.4.2. Condições de Saúde da Família...........................................141
7.4.3. Saídas de Pessoas da Família para Trabalhar
Fora.......................................................................................142
7.4.4. A Evolução Econômica da Família nos Últimos 5
anos......................................................................................143
7.4.5. Avaliação sobre a Situação Ambiental do Estabelecimento da
Família nos Últimos 5 anos...................................................144
7.4.6. Participação da Família em Organizações
Comunitárias.........................................................................145
7.4.7. Participação Política da Família............................................146
7.4.8. Participação da Família em Atividades Culturais..................147
7.5. Análise Comparativa entre os Estabelecimentos Produtivos e Não
Produtivos e Entre os Estabelecimentos com Produção Familiar e
Não Familiar...............................................................................148
7.5.1. Categoria Sem Produção......................................................149
7.5.2. Categoria Com Produção.....................................................151
7.5.2.1. Avaliação do Índice de Condição de Vida da Categoria
Agricultura Familiar....................................................153
8. Análise Integradora de Indicadores e Contexto...............................155
9. Propostas e Ações para o Território.................................................164
9.1. Recomendações de Novas Pesquisas.......................................164
9.2. Propostas para Qualificação da Política
Territorial....................................................................................165
10. Anexos: Validação de Instrumentos e Procedimentos...................167
11. Referências..........................................................................................170
9
1. Apresentação
O presente relatório tem como objetivo sistematizar os dados coletados pela
Pesquisa de Monitoramento e Avaliação dos Territórios Cearenses, realizada no
Território Sertão Central a partir de uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento
Agrário, numa parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPQ) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). As informações
trabalhadas neste documento foram coletadas no período compreendido entre
agosto de 2010 e setembro de 2011 e estão organizadas nos seguintes eixos:
- Contextualização do Território – Caracterização das dimensões geográfica,
histórica, demográfica, econômica, infraestrutura, cultura e de organização político-
institucional;
- Identidade Territorial – Análise da identidade como fonte de coesão do território,
identificando os elementos que aglutinam e determinam a delimitação do território;
- Capacidade Institucional - Estabelecimento das capacidades institucionais dos
municípios e a forma como esta se relaciona com o desempenho do Colegiado, com
os resultados obtidos pelos projetos desenvolvidos no território e, não menos
importante, em que medida essas capacidades contribuem para o desenvolvimento
territorial, para a construção de espaços de diálogo, de trabalho conjunto e de
organização da base;
- Gestão do Colegiado Territorial – Avaliação da organização e da gestão social do
território, e da correlação de forças políticas que interferem na condução e no
desempenho do Colegiado como instância representativa;
- Avaliação de Projetos de Infraestrutura – Avaliação dos efeitos (eficácia e
efetividade) dos investimentos financeiros em projetos de infraestrutra da Secretaria
de Desenvolvimento Territorial;
- Índice de Condição de Vida – Estabelecer a qualidade de vida na percepção das
famílias rurais tendo em vista a situação do território;
- Análise Integradora de Indicadores e Contexto – Estabelecimento da relação entre
os indicadores (identidade, capacidades institucionais, gestão do Colegiado e
10
resultados dos projetos), as características do Território e as condições de vida da
população rural e;
- Propostas e Ações para o Território – Levantamento de propostas e ações para as
instâncias gestores do Colegiado e de governo, bem como, pesquisas que
aprofundem o conhecimento sobre a dinâmica do Território.
Os dados coletados a partir da aplicação de cinco questionários: a saber:
Capacidades Institucionais (Q1), Identidade Territorial (Q2), Gestão dos Territórios
(Q3), Índice de Condição de Vida (Q4) e Monitoramento e Avaliação dos Projetos de
Infraestrutura (Q5).
A Pesquisa de Monitoramento e Avaliação dos Territórios Cearenses tem como
objetivo colaborar com o desenvolvimento do Território a partir da gestão de
informações, do monitoramento e avaliação dos diversos processos estabelecidos e
vivenciados por esse organismo. É desenvolvida pela Célula de Acompanhamento e
Informação, unidade operativa no território com a função de coletar e registrar dados
no Sistema de Gestão Estratégica (SGE), apoiar a gestão do Colegiado e analisar
os dados e informações sobre os territórios rurais gerados pelo SGE.
É mister salientar que o Território da Cidadania é um programa do Governo
Federal lançado em 2008 com os objetivos de promover o desenvolvimento
econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a
integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais
para a construção dessa estratégia. Atualmente vinte e duas instâncias da Casa
Civil, Ministérios e Secretarias Federais integram e colaboram com esse programa.
11
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO SERTÃO CENTRAL - CEARÁ
Este tópico visa descrever características marcantes do Território Sertão
Central, no Ceará, no que se refere a dimensões geográfica, histórica, demográfica,
econômica, infraestrutura, cultura e organização política institucional.
2.1. Dimensões Geográficas
O Território do Sertão Central está localizado no centro do Estado do Ceará,
abrange um número de treze municípios numa área total de 16.158 Km² (Tabela 1).
Tabela 1 – Divisão dos micro-territórios do Sertão Central, 2010
Microterritório Município Área (km2)
Micro I
Choró 729,7 Ibaretama 822,3 Ibicuitinga 380,6 Quixadá 2.059,7
Micro II Banabuiú 1.225,5 Quixeramobim 3.275
Micro III
Dep. Irapuan Pinheiro 509,6 Milhã 525,2
Senador Pompeu 1.043,9 Solonópole 1.440,1
Micro IV Mombaça 2.114,1
Pedra Branca 1.290,2 Piquet Carneiro 580,1
Fonte: IBGE – Censo (2010)
2.2. Dimensão Histórica
A ocupação desta área ocorreu por meio da concessão de sesmarias para a
atividade pastoril seguindo o caminho dos principais rios, Banabuiú e Salgado.
Os municípios mais antigos são Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu. A
partir deles, os demais municípios foram sendo constituídos, com o
desmembramento de seus distritos.
12
Um dos aspectos marcantes da história deste território foi a imigração de
pessoas que, fugindo das secas, se deslocavam para esta região atraídas pelo
trabalho nas construções de açudes e vias férreas.
2.3. Dimensão Demográfica
A formação histórica dos povoados e vilas está ligada ao movimento das
concessões de terras para a criação de fazendas de gado e dos centros comerciais
que surgiam em função da movimentação da pecuária. Assim, os municípios foram
constituídos a partir das grandes fazendas.
Atualmente a população do território é de 373.426 habitantes, sendo que
209.418 vivem na área urbana, o que corresponde a 56,09% do total e 164.008 na
zona rural, que corresponde a 43,91% (Tabela 2).
Tabela 2 – População urbana e rural, por municípios, no Território Sertão Central,
2010
Município Pop. Urbana Pop. Rural Pop. Total
Choró 3.794 9.059 12.853
Ibaretama 4.449 8.479 12.928
Ibicuitinga 5.742 5.593 11.335
Quixadá 57.482 23.123 80.605
Banabuiú 8.760 8.560 17.320
Quixeramobim 43.446 28.466 71.912
Dep. Irapuan 4.131 4.963 9.094
Milhã 5.969 7.109 13.078
Senador Pompeu 15.715 10.779 26.494
Solonópole 9.102 8.555 17.657
Mombaça 18.828 23.879 42.707
Pedra Branca 24.549 17.393 41.942
Piquet Carneiro 7.451 8.050 15.501
População do Território Sertão
Central 209.418 164.008 373.426
Fonte: IBGE – Censo (2010)
13
Vale ressaltar que o território possui uma comunidade quilombola no município
de Quixadá, denominada Sítio Veiga.
2.4. Dimensão Econômica
No processo histórico de formação desta região, o açude Cedro, localizado no
município de Quixadá, e as vias férreas em Piquet Carneiro atraíram uma grande
quantidade de pessoas para esta região. Estas construções constituíam uma
importante fonte de renda e movimentavam a economia da época. Outra atividade
econômica que se destacou na história do Território Sertão Central foi o comércio
resultante da movimentação de transeuntes entre o Cariri e a capital cearense.
Atualmente, a principal fonte de renda do território é oriunda das seguintes
atividades: agricultura familiar (bovinocultura, agricultura, piscicultura, apicultura); 2)
Comércio; indústrias calçadistas; e, turismo.
Os programas de transferência de renda e benefícios previdenciários têm um
papel importante na dinâmica econômica do território. Consta no PTDRS que o
volume de recursos do Programa Bolsa Família repassado ao Território em 2010,
até outubro/2010, ultrapassou o montante de R$ 56 milhões de reais.
Dentre as atividades econômicas, destaca-se a Feira de Animais no município
de Quixadá, realizada semanalmente, onde, segundo informações da administração
da Feira, há uma movimentação de 1,5 a 2 milhões de reais por semana.
Para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, há estrutura de
galpões no município de Quixadá, Quixeramobim e Pedra Branca. A feira realizada
no município de Piquet Carneiro, com a estrutura de barracas, também tem grande
destaque na economia local.
2.5. Infraestrutura
As informações sobre a infraestrutura do Território Sertão Central foram obtidas
do PTDRS.
14
O abastecimento hídrico da região advém das Bacias hidrográficas do
Banabuiú, com 19.586 km2, a do Médio Jaguaribe, com 10.272 km2 e as
Metropolitanas com 15.085 km2.
Na área de saúde, o Território dispõe de Centros de Saúde/ Unidade Básica de
Saúde (100), Postos de Saúde (36), Policlínicas/Clínicas Especializadas (21) e
Hospitais (12). Vale ressaltar, ainda uma pequena quantidade de estabelecimentos
de apoio à saúde, tais como: NASF (6), CAPS (5), CEO (5) e Farmácia Popular (5),
UPA (1) e Unidade Mista (1) (2011, p. 102).
No aspecto saneamento básico, as condições ainda são precárias, visto que
apenas 1,3 % dos estabelecimentos possuem esgotamento sanitário. Por outro lado,
a educação apresenta elevadas taxas de Escolarização do Ensino Fundamental,
com 100% nos municípios de Ibicuitinga e Quixeramobim e a menor é de 80,3% no
município de Solonópole.
2.6. Cultura
O Território Sertão Central possui um grande acervo cultural construído ao
longo de sua história.
O município de Quixadá possui como patrimônios materiais a Capela de Nossa
Senhora da Conceição (1903), o Mosteiro da Santa Cruz (1903), a Casa de
Repouso São José na serra do Estevão (1903), a Igreja Matriz, museu e Açude do
Cedro. Apresenta grande potencial turístico, especialmente para o ecoturismo
devido à beleza de suas paisagens, além da prática de esportes radicais como vôo
livre (parapente e asa-delta), off-road, trekking, e rapel.
Em Quixeramobim destacam-se a Barragem de Quixeramobim, a Casa da
Câmara e Cadeia, a Pedra do Letreiro (sítio arqueológico), a Ponte Metálica, o
Centro Geodésico do Ceará, o Memorial Antônio Conselheiro, a Casa de Antônio
Conselheiro; a Igreja Matriz de Santo Antônio; a Igreja de Nosso Senhor do Bonfim;
e, o Paço municipal.
Em Senador Pompeu encontra-se a Ponte Ferroviária, trazida da Inglaterra, e a
Estação Ferroviária.
15
As expressões culturais de destaque no Território são as vaquejadas, as festas
de padroeiros e as festas juninas. Essas manifestações são comuns nos municípios
que integram o Território.
Outro evento de destaque de cunho religioso é a Caminhada da Seca. Trata-
se de uma romaria anual, que se repete há 26 anos, em homenagem às vítimas do
Campo de Concentração localizado no município de Senador Pompeu.
2.7. Organização Política Institucional
São muitas as forças sociais que atuam no território visando o desenvolvimento
sustentável. Tratando-se de espaços mistos de gestão tem-se: Comitês Temáticos,
Comitês Setoriais de Mulheres, Juventude, Cultura e Pesca, Comitê de Sub-Bacias
Hidrográficas (Banabuiú e Médio Jaguaribe), Fórum pela Vida no Semi–Árido
(FVSA), Conselho de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho da
Merenda escolar, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar,
Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável,
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Conselho de Segurança
Alimentar, Conselho Desenvolvimento Territorial Solidário do Sertão Central. Este
último, por se tratar da gestão territorial, requer um pequeno relato sobre sua
história, composição e gestão.
A organização Política Institucional do Território Sertão Central teve início em
2003, a partir da discussão nacional pelas ações do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), com a
formação do Território com os seguintes municípios: Choró, Quixadá, Ibaretama,
Banabuiu, Quixeramobim, Boa Viagem, Madalena, Itatira, Canindé, Caridade
e Paramoti. Posteriormente houve o desmembramento de Canindé, Boa Viagem,
Madalena, Caridade, Paramoti e Itatira para a formação do Território Sertões de
Canindé.
Em 2008 o território recebeu uma nova configuração e ampliou sua atuação
para as áreas urbanas, e não somente rurais como antes. Passou a denominar-se
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Território da Cidadania, cuja gestão foi atribuída ao Conselho de Desenvolvimento
Sustentável e Solidário do Território do Sertão Central (CODETESC). A composição
deste conselho era mista e paritária, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder
público. As instâncias de gestão deste Conselho são: Plenária Geral, Núcleo
Dirigente, Comitês Temáticos, Núcleo Técnico.
Atualmente é composto por treze municípios: Banabuiu, Choró, Deputado
Irapuan, Ibaretama, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá,
Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole e Ibicuitinga (Figura 1).
Figura 1 – Mapa do Território Sertão Central Fonte: PTDRS (2011)
A gestão do Território é feita pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentável
e Solidário do Território do Sertão Central (CODETESC). A composição deste
conselho é mista e paritária, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder público.
As instâncias de gestão deste Conselho são: Plenária Geral, Núcleo Dirigente,
Comitês Temáticos, Núcleo Técnico.
No que se refere às organizações da sociedade civil, destacam-se o sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato dos Servidores Públicos,
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, Federação das Associações,
17
Associações Comunitárias, Fórum dos Assentados, Empresas de Assistência
Técnica e ONG’s.
Diante do exposto, conclui-se que o Território Sertão Central é caracterizado
por inúmeras riquezas, mas também marcado, como grande parte do nordeste do
Brasil, por profundas desigualdades econômicas e sociais que desafiam sociedade
civil e governos desenvolverem, de forma articulada, políticas que promovam o
desenvolvimento territorial com justiça social.
18
3. Identidade Territorial
A Identidade foi uma das ações priorizadas pela Pesquisa de Monitoramento
e Avaliação de Territórios Rurais Cearenses, pois é a partir dela que se discutem as
bases dos elementos aglutinadores que reúnem os sujeitos em torno dos
sentimentos de pertença, consciência de grupo e alteridade coletiva.
Com base nas idéias do sociólogo espanhol Manuel Castells, que discute a
perspectiva construtivista e processual das identidades, e seguindo a mesma
perspectiva do documento orientador do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
nota-se que:
”... a construção da identidade territorial se dá partir de efeitos da história,
geografia, biologia, organizações econômicas, políticas e religião. A
identidade manifesta-se pelas influências presentes no espaço ocupado
pela população, que processam e reorganizam seus significados em função
de seus valores, tendências sociais e culturais”. (Identidade Territorial,
SDT/MDA – SGE, 2011).
Segundo Perico (2009), a identidade se expressa como territorialidade que
denota o sentimento político, a energia social e a vontade coletiva que, somados,
resultam sentimentos nacionalista, patriótico, regionalista, amor pela terra e diversas
manifestações da força social objetiva.
Portanto, esse documento será utilizado como base para a análise do nível
de expressão dos aspectos identitários existentes no Território Sertão Central, bem
como, do grau de influência que esses exercem sobre os fatores que promovem o
desenvolvimento.
As informações contidas nesse documento são fruto das percepções que os
sujeitos membros do Colegiado Territorial têm das relações estabelecidas no lugar,
tendo sido obtidas a partir da aplicação de questionários, registradas no Sistema de
Gestão Estratégica e sistematizadas no presente relatório.
Mesmo não sendo possível aplicar o questionário com a totalidade dos
membros do Colegiado, visto que das 121 instituições membros do Colegiado,
apenas 65 participam efetivamente. Portanto, considerou-se que as respostas
obtidas representam 100% das organizações regularmente ativas no Território.
19
3.1 - Fatores de Identidade com Maior Importância para Coesão Social no Território
Considerando a base teórica de Castells (1999), onde esse compreende a
possibilidade da existência de diversas identidades num mesmo espaço territorial,
priorizou-se na realização desse trabalho a influência de fatores que podem em grau
maior ou menor, alterar e caracterizar as realidades territoriais. Os fatores ou
indicadores de identidade priorizados pela pesquisa foram: Ambiental, Agricultura
Familiar, Economia, Pobreza, Etnia, Colonização e Político.
Entende-se que as relações que as pessoas de determinado espaço
geográfico mantém entre si, estão conectadas a fatores que conduzem a definição
da Identidade Territorial.
As Figuras 2 e 3 resumem os fatores que exercem maior influência na
construção da Identidade Territorial no Sertão Central.
Figura 2 – Classificação das Categorias da Identidade Territorial Fonte: SGE (2011)
20
Figura 3 – Biograma das Categorias de Identidade do Território
Sertão Central. Fonte: SGE, 2011
Para melhor compreensão dos dados sistematizados nas Figuras 2 e 3 faz-se
necessário apresentar a escala de valor adotada na organização das questões do
instrumental.
O relatório gerado pelo sistema mostra os indicadores de identidade contidos
como quesitos no instrumental da pesquisa, para os quais são atribuídos valores
que variam entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1 maior a e quanto
mais próximo de 0 menor a influência da identidade nos aspectos chaves
de desenvolvimento do território.
O Manual sobre Identidade Territorial fornecido pelo SDT para realização da
pesquisa pondera a relevância de sete fatores que exercem influência sobre a
identidade, os quais são: ambiental, agricultura familiar, economia, pobreza, etnia,
colonização e político.
O fator Ambiental demonstra os pesos que têm os atributos relativos aos
recursos naturais, áreas de proteção, patrimônio natural e problemas ambientais nos
aspectos do desenvolvimento territorial; o fator “Agricultura Familiar” mostra a
influência das condições de desenvolvimento da agricultura local, suas
organizações, os problemas e as expectativas dos agricultores; o fator “Economia”
indica o efeito dos processos produtivos, pólos de desenvolvimento, geração de
emprego e da estrutura econômica local; o fator “Pobreza” refere-se ao impacto da
marginalidade, exclusão social, desigualdade e outras precariedades econômicas; o
fator “Etnia” mostra a interferência dos grupos que agem baseados em suas crenças
21
e perfis étnicos; o fator “Colonização” trata do processo de ocupação territorial e, por
fim, o fator “Político” diz respeito à influência dos grupos políticos, filiação partidária
e das organizações comprometidas com os processos políticos nos aspectos chaves
do desenvolvimento territorial.
O resultado obtido mostra que os fatores de identidade que têm maior
influência na Identidade Territorial do Sertão Central são: agricultura familiar (0,875),
a economia (0,843) e o ambiente (0,801), os quais apresentaram classificação nível
Alto (Figura 2).
O fator ambiental ganha notoriedade por diversas questões que estão
intrinsecamente correlacionadas ao espaço territorial. Primeiro destaca-se a
predominância do clima semiárido em todos os municípios do território. De acordo
com a delimitação geográfica que compreende a região semiárida, 100% dos
municípios do Território Sertão Central estão inseridos nesse espaço, fazendo parte
do polígono das secas (Figura 4).
Figura 4 – Mapa do Semiárido Brasileiro Fonte: http://www.fundaj.gov.br/notitia/ Acesso em 30 de setembro de 2011
22
Essa característica é comum a todos os municípios do território, gerando
problemas que se relacionam à insegurança hídrica, à produção agrícola vulnerável
e às estiagens. Consequentemente, esse fator atinge diretamente a economia e as
condições de vida da população, exercendo influência no Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH do território que apresenta nível médio de 0,63.
A homogeneidade do bioma caatinga no território, bem como os problemas
que circundam esse tema, tais como desmatamentos, queimadas, extrativismo
predatório, práticas agrícolas inadequadas, é uma realidade percebida nos 13
municípios e, portanto pode ser considerado um aspecto relevante. Por outro lado,
mesmo não representando homogeneidade em todo o espaço geográfico, os
monólitos marcam a paisagem do Sertão Central pelas suas formas e tamanhos.
Outros fatores que também assumem posição de destaque no aspecto
identidade, foram a “agricultura familiar” e a “pobreza”. Como a agricultura familiar é
a base da economia no Território e está diretamente ligada às questões climáticas,
essa relação reflete-se no grau de desenvolvimento e no índice de condição de vida
da população, que serão analisados detalhadamente posteriormente.
3.2- Delimitação Territorial
Com base nos resultados obtidos verificou-se que para a maioria das pessoas
entrevistadas os fatores agricultura familiar, recursos naturais e atividades
econômicas têm muita importância para definição dos limites do território. Sendo
que, os movimentos sociais ou políticos e problemas sociais como aspectos
secundários nessa definição.
A Figura 5 apresenta os fatores decisivos para a demarcação dos limites
territoriais segundo os entrevistados membros do Colegiado Territorial.
23
Figura 5 - Fatores Importantes para os Limites do Território Fonte: SGE (2011)
O espaço geográfico do Território Sertão Central é marcado pela
predominância do clima semi-árido, vegetação de caatinga, com presença de açude
de pequeno e médio porte, tendo o açude do município de Banabuiú como um dos
reservatórios de maior expressão em volume de água.
A agricultura familiar ganha similaridade ao longo do espaço, como atividade
predominante, de subsistência e sujeita às mesmas dificuldades climáticas, de
assistência técnica, de comercialização e variabilidade produtiva.
Historicamente o território Sertão Central teve a bovinocultura e agricultura
como atividades marcantes na economia. Compreende-se que essas características
por se configurarem, de um modo geral, em todo espaço, tenha motivado o
entendimento da maioria dos entrevistados de que a agricultura familiar é um fator
decisivo na delimitação do território.
Destaca-se que durante as entrevistas muitas pessoas disseram não recordar
do processo de definição dos limites e ainda acrescentaram a influência das
lideranças políticas e sociais como fatores que interferiram para delimitação
geográfica do Território Sertão Central.
24
3.3 - Participação das Organizações na Gestão Territorial
Os dados obtidos mostram que as pessoas entrevistadas consideraram ser
muito importante a participação dos diversos segmentos na gestão do território.
Contudo, a forma de como a participação vem ocorrendo não corresponde com o
esperado e precisa ser melhorada. De acordo com a Figura 6 verifica-se que os
segmentos que representam as organizações de agricultores familiares têm maior
participação na gestão do Colegiado.
Figura 6 – Avaliação sobre a Participação das Instituições no Território Fonte: SGE (2011)
É através da participação qualificada da sociedade civil nas instâncias de
representatividade mista que se amplia o controle social, avança na gestão
democrática e possibilita maior efetividade de políticas públicas.
Embora a Figura 6 não expresse o nível da participação de cada entidade,
deve-se destacar que foi ressaltada a importância de fortalecer os mecanismos de
participação e qualificar atuação junto ao Colegiado.
25
3.4 - Visão de Futuro e Definição das Metas e Objetivos do Território
Quanto à visão de futuro do território, todos os aspectos foram avaliados
como elementos importantes para a definição de metas e objetivos, indicando que
existe uma homogeneidade na perspectiva de um planejamento integrado com os
vários fatores que exercem influência na execução das políticas públicas. Os mais
relevantes foram: agricultura familiar com 53 citações; recursos naturais com 52;
atividades econômicas, 47; problemas sociais, 45, e; movimentos sociais ou políticos
com 42. Num grau menor de citações tem-se: comunidades tradicionais, 33 e
processo de colonização com 31.
Verificou-se que os entrevistados procuraram firmar uma visão integrada
frente às estratégias e planos de desenvolvimento sustentável do Território Sertão
Central.
3.5 - Aspectos Importantes das Características Marcantes do Território
As características mais marcantes do Território são a agricultura familiar, os
recursos naturais e as atividades econômicas configuram. A própria história de
ocupação, os fatores climáticos e geográficos fazem com que os fatores acima
destacados se tornem referência nesse espaço (Figura 7).
Figura 7 – Características Marcantes do Território Fonte: SGE (2011)
26
A partir das percepções dos entrevistados sobre a importância de cada
elemento analisado é que se define a gestão das políticas públicas.
3.6 - Aspectos Importantes na Construção da História Comum do Território
No que se refere aos aspectos importantes para a construção da história a
formação do Território apresenta especificidades que não são comuns em todo o
espaço. A maneira como cada elemento se apresenta num lugar não é manifestado
da mesma forma em outro. Existem ainda diversas histórias no mesmo território.
Sendo assim, têm-se micros territórios com histórias diferentes que compõem um
mosaico de relações heterogêneas, e em alguns aspectos complementares.
No Território Sertão Central os aspectos comuns destacados pelos
entrevistados foram os da agricultura familiar, atividades econômicas e recursos
naturais. Outros dois aspectos enumerados como pontos comuns na história do
território, mas que ficaram abaixo da média foram: os problemas sociais e
movimentos sociais ou políticos (Figura 8).
Figura 8 – Aspectos Comuns na História do Território Fonte: SGE (2011)
27
3.7 - Aspectos Importantes nos Principais Conflitos do Território
Para analisar os principais pontos conflitantes no Território, procurou-se
perceber qual o grau de relação e de valor entre os temas e os conflitos existentes.
Nesse sentido, os temas considerados como mais importantes foram: os
movimentos sociais e ou políticos, a agricultura familiar, as atividades econômicas,
os problemas sociais e os recursos naturais (Figura 9).
Figura 9 – Aspectos importantes nos principais conflitos do Território Fonte: SGE (2011)
Desse modo, pode-se afirmar que os principais desafios para os gestores e
para a sociedade são as disputas políticas entre os grupos existentes no território,
as carências no âmbito da agricultura familiar, e os problemas referentes às
prioridades orçamentárias e às atividades econômicas.
Apenas as temáticas do processo de colonização e comunidades tradicionais
não foram consideradas como aspectos importantes na resolução de conflitos no
território. Deve-se ressaltar ainda, o baixo número de comunidades tradicionais
organizadas nesse espaço e o silêncio frente ao processo de colonização dado
neste ambiente.
28
4. Capacidades Institucionais do Território
De acordo com o Sistema de Gestão Estratégica (SGE), a capacidade
institucional de um município “refere-se às condições e recursos disponíveis às
estruturas organizativas do Território – considerando seu arranjo político-institucional
– e às organizações autônomas da sociedade civil e de representação estatal-social,
para a gestão social das políticas públicas, bem como, para a execução dos seus
projetos.” Assim, trata-se não somente de um instrumento para averiguar o aparato
do poder público, mas também perceber a teia social existente para a execução da
política territorial de desenvolvimento.
Nos últimos anos têm ocorrido profundas transformações na relação entre
governos e sociedade civil no sentido de democratizar as vias de participação das
políticas públicas e políticas de governo, conforme destaca Perico (2009, p.36):
“A evolução das democracias liberais do mundo tem conduzido a profundas
mudanças nas relações entre o Estado e a Sociedade. Mudanças marcadas
por processos de reordenamento do poder, caracterizados pela definição do
papel dos atores públicos, que nas últimas décadas, vêm sofrendo perda
progressiva do protagonismo para as organizações da sociedade civil e os
agentes econômicos privados [...]. Ao mesmo tempo, generalizou-se a
aplicação de modelos de inserção comunitária e de produtores, via modelos
de participação, que transferem decisões tradicionalmente públicas para o
âmbito da autonomia social. [...]. Despontam novos níveis territoriais de
participação que adquirem ou recebem essas responsabilidades (cedidas
ou buscadas) em meio a um processo de direção dupla (para o local e para
o global).”
A política territorial ora implementada pelo Governo Federal corresponde à
tendência de democratização das ações de governo, sendo que, para atingir eficácia
e eficiência nesta iniciativa, dependem da Capacidade Institucional, ou seja, da
existência de mecanismos e espaços nas instâncias locais que proporcionem um
ambiente favorável para esta parceria se efetivar.
Para a definição do grau da Capacidade Institucional foram considerados os
seguintes elementos: gestão dos colegiados; capacidades organizacionais; serviços
29
institucionais disponíveis; instrumentos de gestão municipal; mecanismos de solução
de conflitos; infraestrutura institucional; iniciativas comunitárias; e, participação.
Portanto, considera-se que a capacidade institucional tem importância
fundamental para a efetivação do controle social e da democracia na consecução de
políticas que diminuam as desigualdades sociais e promovam o desenvolvimento
social e sustentável.
O cálculo do índice da Capacidade Institucional do Território foi definido
considerando questões aplicadas nos questionários: Capacidade Institucional (Q1),
Capacidade da Gestão dos Colegiados (Q3) e Monitoramento e Avaliação dos
Projetos de Infraestrutura (Q5).
Esta consolidação foi feita pelo Sistema de Gestão Estratégica (SGE), após
serem fornecidas as informações referentes a cada questionário aplicado. Cada
indicador varia de 0 (zero) a 1 (um), sendo que o valor “um” indica maior capacidade
e ‘zero’ menor capacidade das instituições no território.
As Figuras 10 e 11 mostram o índice da Capacidade Institucional do Território
Sertão Central de uma forma geral. Nas próximas seções, cada uma das oito
dimensões que compõe esse índice será tratada de forma detalhada.
Figura 10 – Biograma da Capacidade Institucional Fonte: SGE (2011)
30
Figura 11 - Classificação dos Indicadores da Capacidade Institucional Fonte: SGE (2011)
4.1. Gestão do Colegiado
Para analisar a gestão dos conselhos territoriais e a atuação na análise dos
projetos foram considerados os componentes sócios e ambientais dos
empreendimentos, a atuação em busca por fontes de financiamento e a promoção
da integração dos projetos.
As questões consideradas como mais relevantes na análise da Gestão do
Colegiado foram: assessoria técnica para apoiar a gestão; escolha dos membros;
número de reuniões desde sua composição; capacidade de decisão dos membros;
comunicação utilizada; problemas que prejudicam o desempenho; papel do
colegiado na elaboração do diagnóstico territorial; colegiado e a elaboração da visão
de futuro do território; o papel do colegiado na elaboração do PTDRS; tomada de
Decisões; ações desenvolvidas pelo colegiado para gestão dos projetos;
capacitação dos membros; e, papel do colegiado no desenho e na definição dos
componentes do projeto.
31
A seguir cada um dos aspectos mencionados anteriormente será tratado de
forma detalhada.
4.1.1. Assessoria Técnica para apoiar a Gestão do Colegiado
De acordo com os resultados obtidos verificou-se que a maioria das pessoas
entrevistadas (78,5%) reconhece a existência de assessor técnico que apóia
permanentemente a gestão do Colegiado. Porém, 16,9% afirmaram que o colegiado
não tem um assessor colaborando de forma permanente e 4,6% não sabiam.
Somando os valores dos dois grupos que responderam não existe e não sabe,
totaliza-se o percentual de 21,5% de pessoas do Colegiado que desconhecem a
existência da assessoria.
Figura 12 – Existência da Assessoria Técnica para Apoiar o Colegiado Fonte: SGE (2011)
Considerando a natureza objetiva dessa questão, a média de 14 membros que
responderam negativamente ou não souberam informar a existência de assessoria
permanente é um número expressivo que levanta duas hipóteses:
a) o nível de integração dos membros do Colegiado é baixo possibilitando
desinformação ou compreensões equivocadas; ou,
b) o trabalho da assessoria técnica junto à Organização necessita ser
intensificada.
32
Das 14 organizações que compreendem os grupos “não sabe” e “não existe
assessoria permanente”, apenas duas representam o segmento do Poder Público,
as demais, num total de 12 entidades, são da Sociedade Civil.
4.1.2. Escolha dos Membros do Colegiado
Esse aspecto visa identificar a maneira como o Colegiado escolhe seus
representantes. De acordo com 73% dos entrevistados a composição do Colegiado
é feita por meio de “convite direto as organizações selecionadas”, ficando a
“convocatória aberta para eleição de representantes”, em segundo lugar com 41,5%,
o “convite pessoal” com 16,9%, outras formas 4,6% e não souberam responder com
3,1% (Figura 13).
Figura 13 – Formas de Escolha dos Membros do Colegiado
Fonte: SGE (2011)
Esses resultados indicam que não existe uma única forma para composição do
Colegiado. Apesar de a maioria afirmar que o convite às organizações selecionadas
foi a forma mais utilizada, outros meios de seleção foram adotados no Território.
Durante a pesquisa não foi possível identificar se a forma de seleção, dada
através de meios distintos, correu de maneira consensuada. Visto que, essa
metodologia está susceptível a uma configuração mais conflituosa e existem
33
dificuldades na definição e entendimento dos critérios que orientaram a composição
do Colegiado.
4.1.3. Número de Reuniões do Colegiado Desde sua Composição
No que diz respeito à quantidade de reuniões do Colegiado ocorridas desde a
sua constituição foram identificados cinco grupos:
a) Aqueles que afirmaram ter sido realizado mais de 20 reuniões somaram
41,5%;
b) Os que quantificaram entre 11 e 20 reuniões, com 18,5%;
c) Com a mesma pontuação de 18,5% ficou o grupo que confirmaram ter sido
entre 6 e 10 reuniões;
d) 9,2% disseram entre 2 e 5 reuniões; e,
e) 12,3% não souberam informar.
Esse fato pode refletir um certo nível de desinformação entre os membros do
Colegiado no que diz respeito à frequência das reuniões, ou a rotatividade das
representações e dessa forma não sabem quantificar com precisão (Figura 14).
Figura 14 – Número de Reuniões do Colegiado Fonte: SGE (2011)
34
4.1.4. Capacidade de Decisão dos Membros do Colegiado
Os membros do Colegiado foram convidados a avaliar a capacidade de
decisão dos representantes de cada segmento. A escala de aferição orientava os
entrevistados a conceituar entre 1 para uma capacidade muito baixa e 5 para muito
alta.
A Figura 15 revela uma capacidade mediana para os representantes do
governo federal, estadual, municipal, comunidades tradicionais e representação de
entidades colegiadas. Segundo depoimentos, quando é chegado momento de
tomada de decisão, esses representantes necessitam consultar as instâncias
superiores das suas respectivas organizações.
Por outro lado, as representações de associações, sindicatos e organizações
não governamentais atingiram pontuação média alta, pois os cargos são assumidos
com mais autonomia de decisão. Dentre as entidades avaliadas, o seguimento das
universidades foi a que deteve menor pontuação, visto a pouca participação junto ao
Colegiado.
Figura 15 – Avaliação da Capacidade de Decisão dos Membros no Colegiado Fonte: SGE (2011)
35
4.1.5. Comunicação Utilizada pelo Colegiado
A Figura 16 demonstra que a comunicação na instância do Colegiado é
realizada de forma variada e pelos diversos segmentos que compõem o Conselho. É
feita prioritariamente pelas entidades parceiras através dos seus instrumentos de
divulgação particulares, fazendo uso de internet, reuniões comunitárias, rádio e
numa escala menor, por meio de folhetos e informativos de circulação local ou
territorial.
Figura 16 – Meios Utilizados Comunicação Utilizada pelo Colegiado Fonte: SGE (2011)
4.1.6. Problemas que Prejudicam o Desempenho do Colegiado
De acordo com os dados obtidos, pode-se afirmar que o problema que mais
prejudica o desempenho do Colegiado é a pouca participação dos gestores públicos,
haja vista a importância da presença dos administradores municipais na definição
das contrapartidas junto aos projetos. O segundo maior problema é alta rotatividade
dos membros do Colegiado, pois provoca as seguintes dificuldades: a) fragilidade na
tomada de decisão devido à fragmentação do conhecimento a cerca dos processos
desencadeados no Colegiado; b) pouca colaboração para com a gestão e execução
36
de atividades do Território. Em terceiro e quarto lugar estão a baixa participação dos
produtores e a baixa capacidade técnica para avaliação de projetos (Figura 17).
Figura 17 – Avaliação sobre os Problemas que Prejudicam o Colegiado Fonte: SGE (2011)
4.1.7. O Papel do Colegiado na Elaboração do Diagnóstico Territorial
O resultado da pesquisa demonstra que para elaboração do diagnóstico do
Território houve envolvimento dos membros do colegiado nos momentos de
concepção e elaboração, discussão para formação e revisão (Figura 18).
37
Figura 18 – Papel do Colegiado na Elaboração do Diagnóstico
Fonte: SGE (2011)
4.1.8. O Colegiado e a Elaboração da Visão de Futuro do Território
Em relação à questão explicitada no questionário, os entrevistados que
responderam conhecer o documento contendo a “visão de futuro” afirmaram que
participaram dos três momentos: “concepção e elaboração”, ”oficinas de discussão
para formação” e “revisão”. O restante se dividiu entre as opções “não sabe” e “não
se aplica”.
Ressalta-se que é necessário fortalecer no conjunto das organizações a
importância de ter bem definida e assimilada a Visão de Futuro do Território. Com
base na Figura 19 constata-se a informação anterior sobre parcela dos membros
que não conhecem o documento. Essa realidade pode fragilizar a atuação do
Conselho, visto que nem todas as pessoas estão em sintonia no momento da
construção dos planos para o Território.
38
Figura 19 – Papel do Colegiado na Elaboração da Visão de Futuro do Território Fonte: SGE (2011)
4.1.9. O Papel do Colegiado na Elaboração do PTDRS
No que se refere à consciência dos componentes do Colegiado nos processos
de construção elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável –
PTDRS, os entrevistados afirmam que participaram dos momentos de “concepção e
elaboração”, “oficinas de discussão para formação” e “revisão do documento”.
Apenas 7,7% disseram não saber informar. Contudo, em se tratando do PTDRS, a
média de participação dos componentes do Colegiado nos momentos de
constituição do referido plano ficou entre 70,8% e 86,2% (Figura 20).
39
Figura 20 – Papel do Colegiado na Elaboração do PTDRS Fonte: SGE (2011)
4.1.10. Tomada de Decisões no Colegiado
Dentre os mecanismos de tomada de decisão adotados pelo Colegiado, as
que mais se destacaram foram a votação por maioria (92,3%) e a decisão por
consenso (76,9%), como mostra a Figura 21.
Figura 21 – Mecanismos de Tomada de Decisões no Colegiado Fonte: SGE (2011)
40
No entanto, deve-se considerar que no decorrer da pesquisa alguns
entrevistados manifestaram sua percepção em relação à gestão do Colegiado. Os
relatos qualificam e justificam as respostas dos questionários e como não é possível
demonstrar em gráficos, será explicitado através de comentários.
Segundo eles, no Território existem municípios mais articulados que
conseguem se destacar em relação aos demais. Em certos momentos de tomada de
decisão aqueles que estão mais articulados politicamente assumem uma condição
favorável quando adotado o mecanismo “votação por maioria”. No entanto, apesar
desse ser o mais democrático, devido aos conflitos de interesses, ele dificulta as
decisões por consenso e torna o Território um espaço em constante disputa.
Enquanto a decisão por consenso incentiva a construção de ambiente mais
harmônico e favorece a unidade do organismo.
Três situações existentes no Colegiado do Território Sertão Central merecem
atenção quando se trata de tomadas de decisão em grupo: o Colegiado avalia,
opina, mas não decide (12,3%); cada membro do Colegiado defende seus próprios
interesses (24,6%); e articulação em grupos de interesse (4,6%). Esses mecanismos
mesmos adotados de maneiras reduzidas foram registrados e devem ser analisados
para conhecer seus efeitos junto ao grupo, pois a forma de tomadas de decisão
pode conduzir para unidade do grupo ou estimular a competição e divergências.
4.1.11. Ações Desenvolvidas pelo Colegiado para Gestão dos Projetos
O Colegiado desenvolve diferentes ações voltadas para a gestão dos projetos
de desenvolvimento territorial. De acordo com a Figura 22 as que mais se destacam
são: a priorização e seleção com base em critérios (78,5%); a avaliação interna de
mérito (73,8%); a análise de viabilidade técnica (73,8%); e, a disponibilização de
especialistas nas áreas do projeto (30,8%).
41
Figura 22 – Ações Desenvolvidas pelo Colegiado
Fonte: SGE (2011)
4.1.12. Capacitação dos Membros do Colegiado
Sobre as capacitações realizadas para os membros do Colegiado, as
respostas foram variadas e sem homogeneidade. Dos 65 questionários aplicados
apenas quatro temas foram citados: elaboração de projetos (66,2%);
desenvolvimento territorial (40,0%); elaboração de plano de desenvolvimento
(36,9%); e, planejamento participativo (33,8%). As demais temáticas foram citadas
por menos da metade dos entrevistados, sendo elas: “planejamento estratégico”,
“monitoramento e avaliação”, “organização”, ”controle social” e “gestão de conflitos”.
Destaca-se que 15,4% não souberam responder (Figura 23).
Relacionando esse resultado com os dados anteriores percebe-se que as
formações procuravam suprir as necessidades para elaboração dos planos e a
formação de um corpo técnico para elaboração dos projetos. Como objetivo
transversal visava-se o fortalecimento da identidade territorial.
42
Figura 23 – Temáticas de Capacitações dos Membros do Colegiado
Fonte: SGE (2011)
4.1.13. Papel do Colegiado Territorial no Desenho e Definição dos Componentes do Projeto
A implementação de um projeto consiste em diferentes fases, como visto em
gráficos anteriores. Em diversas etapas há a participação do Colegiado Territorial, o
que contribui para que as decisões acerca das prioridades que correspondam com
as necessidades mais urgentes dos grupos a serem beneficiados sejam respeitadas.
A Figura 24 mostra que para 53,7% das pessoas entrevistadas o colegiado
avalia o projeto. Porém, 51,85% afirmam que o Colegiado é apenas consultado.
Enquanto, 25,92% consideram que o Colegiado prepara a proposta e autoriza os
desembolsos.
No entanto, uma informação relevante para a reflexão das instâncias de gestão
e controle social do Colegiado é o percentual de pessoas que disseram não saber’ o
papel do Colegiado no desenho e na definição dos componentes do projeto, as
quais totalizam 29,63%. Esta informação indica que há fragilidade no controle social
dos projetos e/ou na compreensão do papel do Colegiado frente aos projetos de
infraestrutura.
43
Figura 24 – Papel do Colegiado na Definição dos Componentes do Projeto Fonte: SGE (2011)
4.2. Capacidades Organizacionais
A análise da capacidade de gestão das organizações presentes e atuantes no
território analisa a atuação de cooperativas, grupos de mulheres, cadeias produtivas,
acordos de comercialização, prestadores de serviços tecnológicos, organizações
comunitárias, entre outros, em relação às seguintes aspectos: segmentos sociais
que realizam ações de apoio às áreas rurais dos municípios; investimentos
municipais de estímulo ao desenvolvimento orientado por cadeias produtivas; acordo
de venda da produção entre produtores e organizações para comercialização; e,
instituições de serviços tecnológicos de apoio e melhoria das atividades produtivas.
A seguir, a análise detalhada das organizações e os referidos aspectos.
4.2.1. Segmentos Sociais que Realizam Ações de Apoio às Áreas Rurais do Município
Nos últimos anos a sociedade civil assumiu um papel relevante na execução de
ações que promovem a melhoria da qualidade de vida das pessoas através de
capacitações e/ou projetos de tecnologias sociais. Esta atuação é mais acentuada
no meio rural, pois estas populações foram as que mais sofreram a exclusão social
44
pela falta de oportunidades de trabalho e renda, tecnologias, educação, informações
dentre outros aspectos.
Várias instituições dedicam-se ao trabalho no campo e vem mostrando que é
possível melhorar a qualidade de vida a partir de recursos disponíveis no meio rural.
Para isto, faz-se necessário combinar políticas de vários setores que favoreçam o
desenvolvimento destas áreas levando em consideração a educação, a participação
política, a distribuição de terra, a assistência técnica, e o uso de tecnologias
sustentáveis.
Para um bom diagnóstico, faz-se necessário identificar quais entidades, grupos
e instituições que atuam no Território Sertão Central e contribuem para o
desenvolvimento territorial sustentável e que, por isso, configuram-se uma
importante força social para a política territorial.
A Figura 25 mostra as instituições com atuação na zona rural que possuem
maior destaque no Sertão Central. Os sindicatos despontam como uma das
entidades mais presentes na zona rural com 100% das indicações, seguido das
associações de agricultores familiares, grupos religiosos, associações de
assentados, grupo de mulheres, de jovens e outras.
Figura 25 – Segmentos Sociais com Atuação na Área Urbana Fonte: SGE (2011)
45
Deve-se ressaltar também a presença de comunidades quilombolas neste
gráfico, haja vista que há apenas uma comunidade no Território Sertão Central que
se autodenomina como remanesceste de quilombolas, sendo esta lembrada durante
a pesquisa por sua forte atuação social.
Ainda foram citados os segmentos de ONG’s, associações comunitárias não
relacionadas com agricultura familiar e as federações das associações municipais.
4.2.2. Os Investimentos Municipais de Estímulo ao Desenvolvimento Orientados por Cadeias Produtivas
Para a obtenção de um desenvolvimento ordenado com foco na
sustentabilidade é importante pensar em ações integradas que valorizem as
vocações produtivas locais.
A Figura 26 ilustra a forma de utilização de recursos públicos destinados a
produção. Com base nessa informação procurou-se verifica se estes recursos são
aplicados levando em conta a cadeia produtiva.
De acordo com as informações obtidas, 62% dos municípios do Sertão Central
consideram as cadeias produtivas quando na aplicação dos recursos.
Figura 26 – Investimentos Municipais por Cadeias Produtivas Fonte: SGE (2011)
46
4.2.3. Acordos de Venda da Produção entre os Produtores e Organizações para Comercialização
Um dos grandes desafios para a agricultura familiar é a comercialização dos
seus produtos. O questionário sobre o Índice de Condição de Vida (ICV) destaca
dois motivos principais: os estabelecimentos produtivos não comercializam sua
produção (63%); estabelecimentos não comercializam de forma organizada, pois,
não utilizam cooperativas ou associações para a venda de suas mercadorias
(32,42%), sendo que apenas 3,65% escoam sua produção através de organizações.
Tal realidade deve-se ao fato do caráter de subsistência da agricultura familiar,
consequetemente, da conjuntura em que esta se desenvolve, como por exemplo,
inconstância da produção, dificuldade de acesso a terra, água, assistência técnica,
entre outros.
Sendo assim, os acordos entre o produtor e as organizações de
comercialização nos município que compõem este território ainda são incipientes.
Segundo os entrevistados 54% dos municípios não possuem acordos com
organizações de comercialização, como mostra a Figura 27.
Figura 27 – Acordos Entre Produtores e Organizações de Comercialização de Comercialização Fonte: SGE (2011)
47
4.2.4. Instituições de Prestação de Serviços Tecnológicos de Apoio e Melhoria
das Atividades produtivas
O acesso ao desenvolvimento tecnológico é importante para a atividade
agrícola porque oportuniza as pessoas no campo o conhecimento de técnicas e
tecnologias para maximizar a produção, diminuir os impactos negativos no meio
ambiente e reduzir os investimentos financeiros com vistas a um desenvolvimento
rentável, sustentável e equilibrado.
A Figura 28 retrata a presença de instituições de difusão de conhecimento
tecnológico e serviços técnicos voltados para a melhoria das atividades produtivas
nos municípios. A maioria das pessoas entrevistadas, 77%, disseram que o
município dispõe de 4 a 6 instituições de prestação de serviços tecnológicos, e
outros 15% de 7 a 9 instituições. Este dado é animador e desafiador ao mesmo
tempo. Se por um lado existe uma boa presença de instituições tecnológicas nos
municípios, por outro, há a necessidade de fomentar parcerias para a melhoria da
produção agrícola municipal, sobretudo através da estruturação da assistência
técnica, pois como indicou o ICV, cerca de 47,95% das famílias entrevistadas acham
complicado as condições de assistência técnica.
Figura 28 – Fontes de Disponibilização de Informações Comerciais no Município Fonte: SGE (2011)
48
4.3. Serviços Institucionais Disponíveis
Relacionam-se aos serviços prestados pelas organizações nos territórios, tais
como: assistências técnicas, apoio tecnológico, informações sobre preços e etc. em
cada município do território Sertão Central.
4.3.1. Responsáveis pela Disponibilidade de Informações Comerciais e de Mercado no Município
Sobre a divulgação de informações acerca da comercialização, os
entrevistados indicaram que este serviço é realizado por órgãos de assistência
técnica (45%) e pelas Prefeituras (40%), principalmente através das Secretarias de
Agricultura dos municípios. A internet, ainda é um meio pouco utilizado, apenas 15%
a indicaram como meio de divulgação. Outro meio citado é a divulgação pessoal,
quando as informações circulam através das pessoas.
4.3.2. Meios de divulgação das informações comerciais e de mercado no município
O principal meio utilizado para a divulgação de informações relacionadas à
comercialização se dá através da mídia de massa, como mostra a Figura 29, onde
50% das pessoas apontaram esta opção, enquanto 27% utilizam a mídia focal e
23% a internet.
Figura 29 – Meios de Divulgação sobre a Comercialização Fonte: SGE (2011)
49
No que diz respeito à mídia de massa o meio bastante utilizado é o rádio. A
televisão é pouquíssima utilizada. A mídia focal se refere, principalmente, aos
panfletos e boletins elaborados pela prefeitura. Já internet se dá pelos sites oficiais
da prefeitura ou outros órgãos de apoio a agricultura familiar. Foram citadas ainda
como forma de divulgação as reuniões comunitárias e a comunicação oral
interpessoal.
4.4. Instrumentos de Gestão Municipal
Os instrumentos de gestão municipal dizem respeito à aspectos como o
ordenamento do uso do solo, o uso de produtos perigosos, manejo de dejetos,
normas sobre impactos ambientais, mapeamento de zonas de risco, planos de
gestão, projetos e estratégias de coordenação com instituições federais e estaduais.
4.4.1. Cadastro de imóveis rurais nas prefeituras.
O cadastro de imóveis rurais nas prefeituras é de grande importância para o
reconhecimento da capacidade institucional no território, pois possibilita que o
município aumente sua melhor eficiência na administração de políticas públicas em
diferentes áreas, como por exemplo, a fiscal, ambiental, de produção, resolução de
problemas sociais etc. com vistas ao desenvolvimento solidário e sustentável.
De acordo com a Figura 30 verifica-se, 11 municípios possuem cadastros de
imóveis rurais e apenas duas prefeituras não possuem esse cadastro.
50
Figura 30 – Cadastro de Imóveis Rurais na Prefeitura Fonte: SGE (2011)
4.4.2. Normas Expedidas pela Prefeitura para Garantir a Conservação dos
Recursos Naturais do Município nos Últimos Dois Anos
A necessidade de se ter atividades produtivas sustentáveis sob o ponto de
vista ambiental é cada vez mais urgente no contexto do desenvolvimento. Neste
sentido, a União, os Estados e os Municípios devem agir de forma preventiva e
coercitiva para nortear tal desenvolvimento criando leis, normas, e oportunidades no
intuito de propiciar práticas produtivas sustentáveis e evitar um crescimento
desordenado e destruidor do meio ambiente.
De acordo com a Figura 31 as duas normas mais utilizadas pelos municípios
do Território referem-se ao regulamento sobre o manejo dos resíduos sólidos e
sobre as instruções para o monitoramento e avaliação do patrimônio ambiental. A
seguir, têm-se as ações voltadas ao ordenamento do uso do solo.
Apenas 15% dos entrevistados afirmaram que as prefeituras não desenvolvem
nenhum tipo de norma voltada à conservação dos recursos hídricos. Foram citadas
ainda outras ações que convergem para a conservação dos recursos naturais como
a criação de Conselho do Meio Ambiente, Lei Municipal de Meio Ambiente e Código
de Ética do Município.
51
Figura 31 – Normas de Conservação dos Recursos Hídricos Elaboradas pela
Prefeitura Fonte: SGE (2011)
4.4.3. Existência de Mapas das Áreas Degradadas e de Risco de Degradação
no Município
O mapeamento das áreas em risco de degradação e as já degradadas no
município é um instrumento utilizado para orientar as ações públicas e de iniciativa
social para a sua conservação e correção das degradas; para identificar os locais
mais propícios para o desenvolvimento de atividades produtivas; e, para auxiliar no
planejamento de medidas mitigadoras para eliminar e/ou reduzir os impactos
ambientais.
De acordo com os dados coletados verificou-se que nenhum município do
Sertão Central possui mapas das áreas em risco de degradação e as já degradadas
(Figura 32).
52
Figura 32 – Município Possui Mapas das Áreas Degradadas Fonte: SGE (2011)
4.5. Mecanismos de Solução de Conflitos
Os mecanismos de solução de conflitos referem-se, de forma geral, aos
movimentos e expressões sociais presentes no território, tais como: autoridades
locais, comitês comunitários, organizações fora do município e mobilizações de
grupos locais.
Desse modo, para negociar e resolver conflitos a sociedade civil utiliza
principalmente às instâncias institucionalizadas (Figura 33), tais como juízes (32%) e
autoridades municipais (32%). Alguns conflitos são levados resolvidos pelos próprios
membros da comunidade (18%) ou por conselhos comunitários (13%). Sendo que,
somente 5% dos conflitos chegam às secretarias do MDA.
Foram acrescentadas pelos entrevistados as seguintes instâncias: Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Igreja Católica, Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública.
53
Figura 33 – Mecanismos de Negociação e Resolução de Conflitos Fonte: SGE (2011)
4.6. Infraestrutura Institucional
A infraestrutura institucional refere-se à existência de infraestrutura pública
para o desenvolvimento de atividades econômicas, sociais, culturais e políticas nos
territórios.
Desse modo, essa seção destina-se a identificar três aspectos principais: a
existência de estrutura para o desenvolvimento de atividades Culturais nos
municípios; se os municípios possuem secretaria de desenvolvimento rural ou
similar; se no município, caso exista essa secretaria, há um quadro técnico
permanente; e, se no município dispõe de uma secretaria de planejamento.
4.6.1. Estruturas Existentes para as Atividades Culturais no Município
As expressões culturais de uma população externalizam traços característicos
de seu povo, utilizando-se da arte (dança, canto, teatro, pinturas, esculturas,
literatura, etc.) para reafirmar-se. Desta forma, é fundamental o fomento de espaços
e programas que valorizem a expressão artística.
54
A Figura 34 mostra as estruturas disponíveis nos municípios para a realização
de eventos, manifestações artísticas e culturais. 77% dos municípios dispõem de
salões de festas, onde muitos deles fazem parte dos parques de vaquejada. Os
demais clubes são de particulares situados na sede do município.
Tem-se ainda que, 30,76%% mencionaram a presença de parques; 23,8%
contam com casas de cultura; e, 7,7% dispõem de teatros.
Figura 34 – Estruturas no Município para Atividades Culturais Fonte: SGE (2011)
4.6.2. Municípios que Possuem Secretaria de Desenvolvimento Rural ou Similar
A grande maioria das atividades produtivas municipais no Sertão Central
localiza-se no meio rural e representam um importante papel na dinâmica de
trabalho, da renda e da economia nos municípios. Portanto, justifica-se a existência
de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para executar, incentivar e criar
programas e ações que promovam atividades agrícolas e agropecuárias com
sustentabilidade.
Nos municípios que compõem o Sertão Central, treze em sua totalidade, todos
possuem Secretarias de Desenvolvimento Rural ou similares (Figura 35).
55
Figura 35 – Municípios que Possuem Secretaria de Desenvolvimento Rural ou
Similar Fonte: SGE (2011)
4.6.3. Secretarias de Desenvolvimento Rural ou Similar com Quadro de Técnico Permanente
Para a consecução de resultados satisfatórios do ponto de vista da
sustentabilidade e viabilidade econômica das atividades agrícolas e agropecuárias,
faz-se fundamental a existência de um quadro técnico permanente para dar
continuidade às ações desenvolvidas, de modo que gere constância no
acompanhamento técnico com vista a uma evolução da atividade produtiva.
Nesse Território 92% dos municípios possuem quadro técnico permanente
(Figura 36), apenas no município de Choró não se verificou a existência desses
profissionais que são de grande importância para apoiar as atividades rurais.
56
Figura 36 – Secretaria com Quadro de Técnicos Permanentes Fonte: SGE (2011)
4.6.4. Municípios com Secretaria Municipal de Planejamento
A elaboração e execução de políticas públicas voltadas para o atendimento das
necessidades humanas e sociais dos indivíduos de determinado local exige uma
integração das mais diversas áreas e uma visão sistemática que envolve toda a
administração.
No intuito de equacionar os vários setores e políticas pertinentes a dada
governança é importante que exista um setor ou secretaria responsável pela
integração do todo, ou seja, pela coordenação das atividades dos vários órgãos do
ponto de vista financeiro, político, social e administrativo.
De acordo com a Figura 37 verifica-se que em oito municípios do Sertão
Central suas administrações se organizam a partir de uma Secretaria de
Planejamento (62%). Por outro lado, cinco municípios (38%) não possuem
secretarias específicas para o planejamento das ações administrativas.
57
Figura 37 – Municípios com Secretaria de Planejamento Fonte: SGE (2011) 4.7. Iniciativas Comunitárias
As iniciativas comunitárias correspondem à expressão política territorial,
refletindo os diferentes tipos de iniciativas das organizações sociais frente aos
diferentes temas de importância para o desenvolvimento territorial, assim como a
capacidade da população em estabelecer alianças para defender seus interesses,
em especial, projetos e alianças para o desenvolvimento social, produtivo, cultural,
ambiental, turístico, entre outros.
Dentre essas iniciativas, duas serão analisadas de modo mais aprofundado. A
primeira serão os projetos de iniciativas comunitárias ou de
produtores,desenvolvidos no município sem apoio governamental. A seguir serão
consideradas as finalidades das parcerias entre as organizações de produtores e as
prefeituras municipais.
4.7.1. Projetos de Iniciativa Comunitária ou de Produtores são Desenvolvidos no Município sem Apoio de Governos
O papel da sociedade civil na inovação de tecnologias sociais que reduzam
gastos na produção, preservem o meio ambiente e gerem autonomia nas famílias
tem ganhado cada vez mais relevância no cenário do Território Sertão Central.
58
Muitas são as organizações sociais que trabalham diretamente com as populações
rurais e urbanas numa perspectiva de desenvolvimento integrado considerando a
dimensão social, organizativa, política, ambiental, cultural e produtiva da localidade.
Salienta-se que tais ações, em sua maioria, são executadas com o apoio
governamental, quer sejam municipais, estaduais e/ou federais, embora a iniciativa,
e a concepção sejam provenientes das forças sociais atuantes.
A Figura 38 mostra a participação de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos
produtores do município que fazem parte da sociedade civil e que não possuem
apoio das esferas de governo. Dentre estas ações, 53,84% são voltadas para
projetos sociais; 46,15% para projetos produtivos; 38,46% para projetos ambientais
e projetos culturais; e, 15,38% destinam-se aos projetos turísticos.
Figura 38 – Projetos de Iniciativa Social ou de Produtores sem Apoio de Governos Fonte: SGE (2011)
4.7.2. Finalidade das Parcerias entre as Organizações de Produtores e a Prefeitura Municipal
As parcerias estabelecidas entre sociedade civil e governos ganham relevância
na medida em que geram um projeto popular voltado para a justiça social e
ambiental, pautados na ética e na democracia. Neste sentido, é importante
considerar a realidade, vontades e necessidades dos sujeitos envolvidos na ação.
59
Os principais objetivos das parcerias estabelecidas entre associação de
produtores e prefeituras destinam-se a fomentar projetos produtivos (92,3%);
84,62% são voltadas para os projetos sociais; 77% estão ligadas à atividades
culturais; e, 61,5% são direcionadas para os projetos de infraestrutura e proteção
ambiental (Figura 39).
Figura 39 – Finalidade das Parcerias entre Produtores e Prefeitura Fonte: SGE (2011)
4.8. Participação
Nesse aspecto, serão considerados dois pontos principais: o grau de
participação das organizações municipais no território e a participação dos
beneficiários de projetos locais na sua demanda, na elaboração e na gestão.
4.8.1. Protestos ou Manifestações Sociais Ocorridos no Último Ano
Para a efetivação de direitos garantidos e a ampliação de direito legítimos a
sociedade se organiza para expressar sua vontade através de manifestações e
protestos. Tal iniciativa garante espaços de gestão participativa não
institucionalizados, porém, com grande poder de negociação.
Segundo Perico “A energia reunida social reunida e ordenada nas
organizações sociais, quando expressa em ação coletiva, tem efetiva condição para
a mudança desejada na gestão territorial. Por sua vez, a ação coletiva consiste na
60
mobilização organizada e automática dessa energia social em busca de objetivos
comuns”. (PERICO, 2009, p. 102).
Percebe-se que tais expressões (manifestações e protestos) denotam a
capacidade participativa da sociedade em intervir nas políticas públicas locais em
favor da coletividade.
De acordo com a Figura 40 pode-se verificar que em seis municípios (46%) não
aconteceram mobilizações nem protestos no último ano. Por outro lado, em outros
46% aconteceram de 1 a 3 mobilizações e em apenas um município (8%) ocorreram
de 4 a 6 mobilizações ou protestos.
Figura 40 – Protestos e Manifestações Sociais Ocorridos no Último Ano Fonte: SGE (2011)
4.8.2. Participação dos Beneficiários na Elaboração do Projeto
É premissa para o êxito dos projetos a participação dos beneficiários desde a
sua gênese. Melhor dizendo, os beneficiários devem sentir a necessidade do
projeto, e serem envolvidos em todas as etapas de elaboração, implantação,
61
funcionamento e gestão. Esta participação estimula o espírito de co-
responsabilidade e prepara os receptores dos projetos para a autogestão.
A Figura 41 revela que 48% das pessoas entrevistadas disseram que os
beneficiários não participaram da elaboração do projeto; 37% afirmam que houve
participação; e, 15% não souberam responder.
Com estes dados é possível afirmar que boa parte dos empreendimentos de
infraestrutura avaliados pela CAI não teve a participação dos beneficiários, fato este
que pode comprometer o funcionamento do projeto, já que os beneficiários não
foram diretamente envolvidos e co-responsabilizados para a manutenção dos
mesmos.
Figura 41 – Participação dos Beneficiários na Elaboração dos Projetos Fonte SGE (2011)
4.8.3. Fases do Projeto em que Ocorreu Participação dos Beneficiários
Nos casos em que houve a participação dos beneficiários, é importante
mencionar em que fases dos projetos ela ocorreu e com que frequência. Atente-se
para o fato que esta questão depende da resposta da pergunta anterior onde aborda
a participação do beneficiário na elaboração do projeto.
62
Algumas pessoas esclareceram que apesar dos beneficiários não terem
participado da elaboração, colaboraram em outras fases do projeto como a
implementação e gestão.
Em 48,14% das entrevistas as fases de participação dos beneficiários no
empreendimento ‘não se aplica’. Esta manifestação deve-se ao fato de que parte
dos projetos não teve a participação dos beneficiários em nenhuma de suas fases,
pois destinavam-se à estruturação das Secretarias de Agricultura do município ou
das instâncias do colegiado como o Comitê de Mulheres e Base de Serviço e os já
identificados na questão anterior (Figura 42).
Figura 42 – Fases do Projeto que Houve Participação dos Beneficiários Fonte SGE (2011)
A fase do projeto mais que teve maior participação foi a de definição do
diagnóstico com 27,77% das indicações. Outras fases que despontaram foram a
definição da área de intervenção; definição do tipo de projeto, acompanhamento dos
processos de implementação; e, a gestão dos projetos.
A distribuição da participação dos beneficiários nas mais diferentes fases dos
empreendimentos aponta para um envolvimento fragmentado dos sujeitos a quem
se destina o projeto.
Diante dessa constatação, faz-se necessário refletir a prática metodológica
utilizada para a implementação dos projetos até então instalados no território, para
63
que seja adotada prática de trabalho que envolva os beneficiários desde a
concepção até a gestão dos empreendimentos.
4.8.4. Instâncias que Participaram da Definição de Critérios para Identificação dos Beneficiários do Projeto
A avaliação deste quesito permite identificar o nível de participação dos
diferentes atores envolvidos no projeto. Quanto maior a participação das instâncias,
maior o compromisso para com o êxito do projeto e, assim, atingindo sua finalidade.
Segundo Perico, “É uma lógica (política) que implica tomar decisões imediatas e no
local em que os atores reais do desenvolvimento encontram seus espaços reais e
eficientes; e oportunizar condições políticas sobre a natureza das ações a serem
empreendidas – tendo em vista enfrentar os desafios demandados pelo
desenvolvimento”. (PERICO, 2009, p. 39)
A Figura 43 mostra a relação de participação das instâncias do Colegiado
territorial em definir os critérios para elegibilidade dos beneficiários. Revela que 55%
dos questionários apontam que a definição dos beneficiários é realizada pela
‘entidade proponente’. Todos os projetos avaliados pela CAI, tiveram como entidade
proponente a Prefeitura Municipal. Em seguida tem-se o ‘colegiado territorial’ com
23%. O percentual de 15% de entrevistados que ‘não sabiam’ dizer quem participou
da elaboração destes critérios é expressiva e requer especial atenção dos órgãos
gestores no Território Sertão Central. Os casos de não ‘se aplicam’, 7%, dizem
respeito aos projetos destinados aos trabalhos das secretarias de desenvolvimento
rural dos municípios e dos entes Territoriais. Ou ainda, aos projetos que não
necessitavam identificar os beneficiários, pois contemplou todo contingente de
produtores do território, como por exemplo, o direcionado às atividades pesqueiras.
Outras entidades que participaram da definição dos critérios foram a
Ematerce, STTR, Federação das associações, associações comunitárias, de
apicultores e beneficiários.
64
Figuras 43 – Participantes na Definição de Critérios dos Beneficiários Fonte SGE (2011)
4.8.5. Parcerias Firmadas para a Implantação do Projeto
A base da política territorial constitui-se na capacidade que tem as
organizações da sociedade civil e das instâncias governamentais de constituírem
parcerias locais, regionais, estadual, nacional, e muitas vezes internacionais. Este
fator é determinante para o empoderamento político da população.
Estas parcerias poderão ser decisivas na construção da autonomia dos
sujeitos, na medida em que cria graus evolutivos de liberdade (expressão,
participação, econômico, cultural...), ou seja, que todos estejam no mesmo nível de
poder decisório para que haja co-responsabilidade e sentimento de pertença, e não
somente uma atuação de agentes passivos.
De acordo com a Figura 44 podemos verificar que 94,44% das parcerias
firmadas se dão em âmbito local com as ‘prefeituras’. Em segundo lugar aparece a
‘sociedade civil’ com 64,75%, seguida do governo estadual com 44,45% e das
entidades técnicas com 31,58%.
É salutar perceber que as parcerias entre instâncias locais trazem em si uma
contradição. Se por um lado gera uma probabilidade mais promissora de
65
permanência da parceria devido à proximidade, por outro, são mais vulneráveis às
influências de interesses antagônicos de grupos políticos.
Figura 44 – Parcerias Firmadas para Implantação do Projeto Fonte SGE (2011)
Outras parcerias firmadas e que foram citadas pelas pessoas entrevistadas são
as estabelecidas com o Banco do Nordeste.
4.8.6. Etapas de Elaboração do Projeto que Houve a Participação dos Beneficiários
A participação dos beneficiários é de fundamental importância em todas as
fases do projeto. Vários motivos reforçam esta afirmativa, dentre eles, a
responsabilidade compartilhada, transparência, protagonismo e autonomia. Nessa
perspectiva é bom conhecer em quais etapas esta participação aconteceu e com
qual intensidade.
Os componentes do projeto são definidos a partir da relação entre a realidade
concreta dos grupos a serem beneficiados e a possibilidade de custeio. Logo, a
participação dos beneficiários é pertinente e subsidia as tomadas de decisões na
elaboração dos projetos, indicando as prioridades do empreendimento.
66
A Figura 45 apresenta uma imagem bastante diversificada da participação dos
beneficiários. As etapas que apresentam maior destaque foram as do ‘diagnóstico’ e
a da ‘definição dos beneficiários’. A ‘definição de componentes do projeto’ teve
16,67% das indicações e 20,37% das pessoas entrevistadas acharam que a
pergunta não se aplicava ao projeto avaliado.
Figura 45 – Participação de Beneficiários na Elaboração dos Projetos Fonte SGE (2011)
Por outro lado, é preocupante o fato que 22,22% das pessoas entrevistadas
não saberem responder em quais fases do projeto se deu a participação dos
beneficiários. Este dado requer uma maior reflexão das forças que atuam no
território para identificar o porquê do desconhecimento, já que os projetos
acontecem num ambiente de parcerias.
Numa visão ampla, percebe-se que todas as pontuações não ultrapassam
30% das indicações, o que significa uma participação limitada dos beneficiários nas
etapas de elaboração do projeto.
4.8.7. Acompanhamento da Implementação do Projeto pelos Beneficiários
Na mesma perspectiva da questão anterior, perguntado aos entrevistados se
na implantação dos projetos houve acompanhamento dos beneficiários, a maioria
67
com 56% responderam positivamente. Mas somando aqueles que disseram não e
os que não souberam responder tem-se um valor total de 33% (Figura 46).
Pode-se afirmar que o mesmo percentual de beneficiários que não foram
informados suficientemente sobre o projeto, também não acompanhou a
implementação dos mesmos.
Figura 46 – Acompanhamento da Implementação do Projeto pelos Beneficiários Fonte SGE (2011) 4.9. Contribuições Institucionais para o Desenvolvimento Territorial
O Território apresenta uma rede de instituições e organizações da sociedade
civil e governos que atuam e favorecem a construção de espaços de diálogo, bem
como, de políticas para o desenvolvimento do Território. No entanto, existem
fragilidades neste cenário nos espaços, insuficiência de informação para
dinamização da economia, fragilidade da assistência técnica, entre outros aspectos
já ressaltados nas Figuras acima.
Deve-se considerar que muitas instituições sociais atuam em diversos
espaços de articulação territorial, como redes, fóruns, comitês, entre outros que
fortalecem as ações em vista de um desenvolvimento sustentável, isto é, equilibrado
nas dimensões ambientais, espacial, econômica, política, social e cultural.
68
Vale ressaltar a presença do projeto Dom Hélder Câmara no Território do
Sertão Central. Sua importância consiste no fato de que seu trabalho é voltado para
o desenvolvimento integral, capacitando atores locais para a realização de
atividades cidadãs de mobilização social e desenvolvimento de projetos de geração
de trabalho e renda.
Desta forma, há um ambiente favorável para o desenvolvimento do Território,
haja vista, tantas experiências em consolidação presentes neste espaço. No
entanto, há que se intensificar ações que promovam o fortalecimento da
organicidade institucional, tanto em nível municipal, como territorial para se avançar
nos aspectos de controle social.
69
5. Gestão do Colegiado
Os aspectos considerados na análise da gestão e das capacidades
institucionais estão intimamente relacionados entre si. As capacidades institucionais
foram amplamente abordadas anteriormente, de modo que, os resultados
apresentados nessa seção enfocarão especificamente a Gestão Territorial.
Para uma boa gestão é necessário que se tenha a presença de três elementos
que possibilitem a eficácia de sua operacionalização, são eles: planejamento;
organização dos sujeitos; e, controle social.
Sobre tal questão, merece destaque o pensamento de Perico (2009, p. 100):
“Planejamento: Os processos de planejamento territorial devem refletir-se
no comportamento e nas atitudes e ações dos atores territorial, priorizando
o debate, a transparência, a formalização de acordos de apoio, a
mobilização das organizações, o compromisso e a co-responsabilidade dos
atores.
Organização: A inclusão dos atores constitui fundamento para o
fortalecimento das estruturas institucionais dos atores territoriais. [...]
Abrange efeitos reais sobre a gestão, alianças e cooperação, pactos e
acordos, adesão de novos atores e fortalecimento do capital social (todos
reconhecidos e mobilizados).
Controle Social: Constitui expressão de participação, empoderamento e co-
responsabilidade, atribuições dos atores do território. É, pois, o
complemento estratégico da gestão social do território e eixo fundamental
da estratégia de desenvolvimento.”
A partir desses três eixos e considerando o diagnóstico detalhado no tópico de
Capacidade Institucional, serão feitas algumas observações sobre a Gestão
Territorial no Sertão Central.
Uma primeira abordagem diz respeito ao reflexo do nível de organização dos
municípios que compõem o Colegiado Territorial. Percebe-se que a maioria dos
projetos de infraestrutura, bem como, os eventos territoriais, é realizada em
municípios que possuem uma maior mobilização e organização no Território. De
forma que politicamente tornam-se municípios mais coesos e com vantajosas
condições para implementação de projetos de infraestrutura e de cunho social.
70
Ainda sobre a organização, é notória a presença significativa, tanto em número
quanto em qualidade, da participação das Organizações Não Governamentais
(ONG’s) no Sertão Central. Tais entidades contribuem para o desenvolvimento
territorial, haja vista, assumirem boa parte dos acompanhamentos aos
assentamentos e comunidades rurais nos aspectos de implantação de projetos,
mobilização social e formação cidadã. Além do mais, integram espaços de
abrangência territorial como o próprio Colegiado, Fóruns e Redes.
Tratando um pouco mais da organização, agora de forma restrita ao Colegiado
Territorial, encontra-se o seguinte perfil:
- Muitas entidades mapeadas e incluídas no Regimento Interno do Colegiado
não foram devidamente mobilizadas para participarem deste espaço;
- Foram definidas quatro vagas para a participação das ONG’s no Colegiado,
no entanto, ainda não foram selecionadas as que preencherão estas vagas gerando,
desta forma, dúvidas sobre a representatividade da entidade;
- Deficiência na organização dos documentos relativos ao Colegiado Territorial
como atas, relatórios e freqüência de participação nos eventos;
- Fragilidade de funcionamento de algumas entidades em nível municipal, a
exemplo as Federações das Associações Comunitárias, prejudicando assim, sua
participação efetiva no Território;
- Desarticulação de alguns Conselhos nos municípios, tal realidade indica
fragilidade na mobilização e controle social da sociedade, comprometendo assim o
bom andamento das políticas públicas.
O segundo elemento importante para o bom funcionamento do Colegiado
Territorial refere-se ao Planejamento. Sobre ele há algumas constatações a serem
trabalhadas pelas instâncias envolvidas na gestão territorial:
- O Regimento Interno prevê duas Plenárias territoriais ordinárias por ano, no
entanto, estas plenárias ocorrem em espaços de tempo maiores que seis meses;
- Dificuldade de reuniões do Núcleo Dirigente, comitês setoriais, base de
serviço, dentre outras instâncias do Colegiado;
- As instituições que possuem assento no Colegiado ainda não priorizaram nos
seus planejamentos institucionais a demanda do Colegiado territorial;
71
- A dificuldade de elaborar um calendário com as atividades previstas para
determinado espaço de tempo é comum à instância territorial, estadual e federal. Em
muitos eventos as datas são marcadas de última hora.
Finalmente, o terceiro elemento que é o controle social. Este depende do nível
organizacional e de planejamento do Colegiado, e possui a seguinte realidade no
Território:
- Plenárias territoriais com participação reduzida das instituições membros do
Colegiado;
- Fragilidade na tomada de decisão nos espaços de conselhos de direito
municipais;
- Pouca participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento,
monitoramento e definição dos projetos de infraestrutura, estendendo-se à tomada
de decisão nos espaços do Colegiado;
- Baixo nível de envolvimento dos beneficiários na concepção, elaboração e
instalação do projeto;
- Alta rotatividade de representantes no Colegiado.
Diante da conjuntura exposta acima, vale destacar algumas conseqüências na
condução e desempenho do Colegiado:
- Descrédito de algumas entidades na política territorial, dada as poucas ações
desenvolvidas e ao amplo espaço de tempo entre as reuniões do Colegiado;
- Pouco estímulo para a participação das pessoas nos eventos territoriais e
fragilidade do enlace de coparticipação e corresponsabilidade na gestão territorial;
- Perda da intensidade da identidade e coesão territorial;
- Compreensão limitada acerca da política territorial, e, por conseguinte, pouca
participação dos membros do Colegiado.
A consecução de uma gestão participativa, democrática e eficiente dar-se pela
observância de uma organização ampla, um planejamento efetivo e um controle
social intenso. Dessa forma, aponta-se para a necessidade de dar passos definitivos
na construção de processos autônomos, consistentes, e coordenados para a
integração e o diálogo das diversas forças sociais envolvidas na política territorial.
72
6. Avaliação de Projetos
A presente avaliação foi realizada em dezenove projetos de infraestrutura
financiados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério de
Desenvolvimento Agrário (MDA) e implementados através do Território da Cidadania
do Sertão Central.
De acordo com o parecer da Caixa Econômica Federal, os projetos encontram-
se concluídos e estão distribuídos em nove municípios. As visitas aos
empreendimentos aconteceram no período de maio a julho de 2011. Para cada
projeto, foram aplicados três questionários de avaliação aplicados junto à três
instâncias: um proponente; um beneficiário; e, um representante do Colegiado.
Os dados contidos neste relatório foram compilados do Sistema de Gestão
Estratégica (SGE), que por sua vez foi alimentado com informações fornecidas pelos
entrevistados aos técnicos da CAI com o uso do Questionário de Avaliação e
Monitoramento dos Projetos de Infraestrutura (Q5).
A explanação está estruturada a partir dos quatro eixos centrais do Q5, os
quais são: Avaliação da Fase de Planejamento do Projeto; Avaliação da Fase de
Execução do Projeto; Indícios de Impactos; e, Indicadores Gerais de Gestão do
Projeto;
Para complementar os eixos foi feita uma avaliação sobre a eficácia e
efetividade dos investimentos financeiros em projetos de investimentos, com o
objetivo de analisar os efeitos dos investimentos financeiros dos projetos de
investimentos da SDT.
6.1. Avaliação da Fase de Planejamento do Projeto
De acordo com o Manual de Avaliação de Projetos de Investimento, a fase de
planejamento engloba a definição da área de intervenção, o diagnóstico e a
formulação de proposta. Os cinco quesitos que fazem parte desta fase e a sua
valoração são apresentados nas Figuras 47 e 48, respectivamente.
73
Figura 47 – Biograma Analítico da Fase de Planejamento do Projeto Fonte: SGE (2011)
Figura 48 – Valoração da Fase de Planejamento do Projeto Fonte: SGE (2011)
O critério de classificação considerado para a avaliação das fases de planejamento do projeto é dado por:
0,00 ≤ crítico < 0,20 0,20 ≤ ruim < 0,40 0,40 ≤ regular < 0,60 0,60 ≤ bom < 0,80 0,80 ≤ ótimo < 1,00
6.1.1. Participação dos Beneficiários na Fase de Planejamento do Projeto
Os projetos implementados no Território Sertão Central são concebidos de
diferentes maneiras devido à dinâmica multifacetada dos grupos sociais e do próprio
governo. O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural e Sustentável (PTDRS), em
certa medida, pode contemplar a demanda dos beneficiários e de outros
instrumentos de planejamento existentes no território. Estes instrumentos referem-se
aos projetos que surgem das instâncias da sociedade civil ou de governos.
74
Portanto, as porcentagens das assertivas referentes à demanda dos
beneficiários e outros planejamentos concernem às situações em que não foram
contempladas no PTDRS, haja vista, ser este o principal instrumento de
planejamento das políticas do Território da Cidadania Sertão Central. Também pode
ocorrer de uma demanda governamental se destinar a um tipo de projeto para o
território que ainda não tenha sido inserida no PTDRS, mas que logicamente advém
do diagnóstico das necessidades e potencialidades territoriais nele contido.
No entanto, é importante identificar as formas como esses projetos concebidos
para que se possa averiguar até que ponto cada instrumento de planejamento está
sendo utilizado no momento de definição do projeto. Isto denota, ainda, o grau de
autonomia dos diferentes níveis da escala territorial e a incidência da tomada de
decisão.
A Figura 49 mostra que a maioria dos projetos foi definida a partir do PTDRS
(35%), seguindo-se de outros instrumentos de planejamentos (31%) e da demanda
espontânea dos beneficiários(19%). No entanto, 9% das pessoas entrevistadas
afirmam ‘não saber’ da definição do projeto e 4% indicaram a ‘SDT/MDA’ como a
definidora dos empreendimentos. Apenas uma pessoa, ou seja, 1% dos
entrevistados preferiu optar pela opção ‘não se aplica’ ao projeto em questão.
Figura 49 – Como Ocorreu a Definição do Projeto Fonte: SGE (2011)
75
De acordo com o já mencionado em tópicos acima, pode-se constatar que a
participação dos beneficiários é menor nas fases iniciais do projeto, sobretudo, no
que diz respeito à elaboração do projeto, como mostra a Figura abaixo, onde
verifica-se que 48% das pessoas entrevistadas disseram que os beneficiários não
participaram da elaboração do projeto; 37% afirmam que houve participação; e, 15%
não souberam responder.
Desse modo, é possível afirmar que boa parte dos empreendimentos de
infraestrutura do Sertão Central avaliados pela CAI não teve a participação dos
beneficiários, fato este que pode comprometer o funcionamento do projeto, já que os
beneficiários não foram diretamente envolvidos e co-responsabilizados para a
manutenção dos mesmos.
Figura 50 – Participação dos Beneficiários na Elaboração do Projeto Fonte: SGE (2011)
Em 48,14% das entrevistas as fases de participação dos beneficiários no
empreendimento ‘não se aplica’. Boa parte destas pessoas referiram-se aos projetos
destinados à estruturação das Secretarias de Agricultura do município ou das
instâncias do colegiado como o Comitê de Mulheres, Base de Serviço, entre outros.
A fase do projeto mais citada foi a de ‘definição do diagnóstico’ com 27,77%
das indicações. Outras fases que despontaram foram a ‘definição da área de
intervenção’ com 22,22%; ‘definição do tipo de projeto’ e ‘acompanhamento dos
76
processos de implementação’ com 18,5% cada, e; 14,8% mencionaram a ‘gestão
dos projetos’.
Figura 51 – Fases do Projeto que Houve Participação dos Beneficiários Fonte: SGE (2011)
A participação dos beneficiários é de fundamental importância em todas as
fases do projeto. Vários motivos reforçam esta afirmativa, dentre eles, a
responsabilidade compartilhada, transparência, protagonismo e autonomia. Nessa
perspectiva é bom conhecer em quais etapas esta participação aconteceu e com
qual intensidade.
Os componentes do projeto são definidos a partir da relação entre a realidade
concreta dos grupos a serem beneficiados e a possibilidade de custeio. Logo, a
participação dos beneficiários é pertinente e subsidia as tomadas de decisões na
elaboração dos projetos, indicando as prioridades do empreendimento.
A Figura 52 apresenta uma imagem bastante diversificada da participação dos
beneficiários. As etapas que apresentam maior destaque com 27,77% cada uma,
são as do ‘diagnóstico’ e a da ‘definição dos beneficiários’. Preocupante é o fato que
22,22% das pessoas entrevistadas não souberam responder em quais fases do
projeto se deu a participação dos beneficiários. Este dado requer uma maior reflexão
das forças que atuam no território para identificar o porquê do desconhecimento, já
que os projetos acontecem num ambiente de parcerias. A ‘definição de
77
componentes do projeto’ teve 16,67% das indicações. E 20,37% das pessoas
entrevistadas acharam que a pergunta não se aplicava ao projeto avaliado.
Figura 52 – Participação de Beneficiários na Elaboração dos Projetos Fonte: SGE (2011)
Numa visão ampla, percebe-se que todas as pontuações não ultrapassam 30%
das indicações, o que significa uma participação tímida dos beneficiários nas etapas
de elaboração do projeto.
6.1.2. Capacidade de Planejamento do Projeto
A fase de planejamento do projeto constitui um dos momentos mais
importantes e podem influenciar diretamente o desempenho do mesmo. Alguns
elementos tais como o conhecimento da realidade local, a capacidade para
dimensionamento e o conhecimento sobre os objetivos e sobre o orçamento do
projeto são fundamentais para esta etapa.
Na Figura 53 são detalhadas as ações realizadas que tiveram maior incidência
para a implementação dos projetos. O levantamento de informações foi indicado por
74% das pessoas entrevistadas, ‘assistência técnica em produção’ por 46,3%,
‘capacitação/formação’ por 44,45% e ‘visitas técnicas e intercâmbio’ por 35,18%. As
pessoas que não sabiam informar que ações foram realizadas no planejamento do
78
projeto é um número considerável de 11 pessoas, correspondendo a 20,37% das
entrevistas. Já o acesso ao crédito obteve 16,67% das indicações e integração em
redes 7,41%.
Figura 53 – Ações Utilizadas no Planejamento Fonte: SGE (2011)
Pelas atividades descritas, percebe-se a preocupação de ampliar o nível de
conhecimento dos beneficiários através de intercâmbios e formações sobre a
atividade a ser investida pelo projeto. O incentivo à participação em organizações
ainda representa um percentual pequeno em relação à tendência de que os grupos
se insiram em redes sociais para se fortalecerem na atividade que desenvolvem.
O estudo da cadeia produtiva aponta as ações necessárias para alcançar êxito
no projeto, envolvendo a produção, manufatura e comercialização. Com base na
Figura 54 verifica-se que entre essas ações a ‘participação em acordos’ obteve
48,14% das indicações seguidas dos ‘acordos com fornecedores e clientes’ com
40,78%. A ‘negociação entre fornecedores’ teve uma pontuação de 29,63%,
‘estudos da cadeia’ 20,37%, ‘vinculação de empreendimentos econômicos solidários
à cadeia’ 18,51%, ‘não souberam responder’ 14,81% e ‘não se aplica’ 12,96%. Estes
se referem aos projetos de veículos e equipamentos para estruturação das
secretarias de agricultura municipais.
79
Figura 54 – Ações Realizadas para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva Fonte SGE (2011)
Sobre as metas explícitas para o aumento da competitividade do
empreendimento, de acordo com a consolidação dos dados do SGE no campo de
micro dados, as principais ações realizadas para o seu fortalecimento no universo de
54 entrevistados foram: aumento da produtividade com (39 indicações); redução de
custos (35 indicações); diversificação produtiva (23 indicações); incorporação de
novas técnicas (20 indicações); estratégia de mercado e o acesso a crédito (17
indicações); aumento do capital de giro (15 indicações), e; desenvolvimento
gerencial (10 indicações).
A maioria dos projetos avaliados pela CAI no Sertão Central trata-se de
empreendimentos relacionados à produção e comercialização de produtos oriundos
da agricultura familiar como, por exemplo, a apicultura, bovinocultura, feiras e
piscicultura.
Para alcançar resultados satisfatórios sob o ponto de vista da sustentabilidade
e rentabilidade, é necessário um estudo de mercado direcionado para os produtos
e/ou serviços ofertados, sob pena de falência da atividade produtiva.
Neste sentido, esta questão mensura quais aspectos do estudo de mercado
foram observados nos projetos. A Figura 55 mostra que 38,9% dos estudos de
mercado realizados dizem respeito à comercialização’ e ‘estudo da demanda’.
Seguem-se os percentuais de 33,33% para ‘estudo da localização’; 25,92% para
‘qualidade do produto’ e 20,37% para ‘sanidade do produto’. Ressalta-se que uma
80
margem significativa de pessoas, 31,48% disse ‘não saber’ se o projeto efetuou
algum estudo de mercado e/ou serviço.
Figura 55 – Estudos Realizados sobre Mercados e Serviços no Projeto Fonte: SGE (2011)
O estudo de viabilidade econômica é um instrumento essencial para a
efetivação de qualquer empreendimento, sobretudo, produtivo. Com ele, pode-se
dimensionar as atividades de todas as etapas da cadeia produtiva, incluída aí as
condições ideais para a comercialização.
De acordo com a Figura 56, 41% das pessoas entrevistadas têm conhecimento
que o estudo de viabilidade econômica dos projetos foi elaborado. Porém, 7%
afirmam que este estudo não foi feito e 37%, disseram não saber. A porcentagem
que escolheu a opção não se aplica referiu-se aos projetos de estruturação das
Secretarias de Agricultura.
81
Figura 56 – Estudo de Viabilidade Econômica Fonte: SGE (2011) 6.1.3. Atividades Socioeconômicas Atendidas pelo Projeto
Os projetos de investimento apóiam muitas iniciativas da sociedade
relacionadas, sobretudo, à produção educação e infraestrutura. As que foram
fortalecidas com maior destaque pelos projetos avaliados no Sertão Central foram as
pertinentes às áreas de Produção com 48 das indicações das pessoas
entrevistadas; Infraestrutura produtiva com 36; Direito e Cidadania com 16;
Educacional com 15.
Outro item importante nesta questão é a atividade econômica promovida pelos
projetos. No entanto, antes de discorrer sobre os dados desta questão faz-se
necessário esclarecer que um só projeto pode contemplar várias etapas da cadeia
produtiva de uma determinada atividade, bem como, atividades de apoio como as
que agregam valor aos produtos.
Para a implementação dos projetos de infraestrutura é importante observar as
seguintes premissas:
- Potencialidades produtivas e ambientais do território;
- Diferenças regionais dentro de um mesmo território;
- Vocação e aptidões dos grupos produtivos;
- Nível organizacional dos grupos, e;
82
- Interesse das pessoas diretamente envolvidas com o projeto.
O Território Sertão Central apresenta uma diversidade muito grande quanto as
suas potencialidades produtivas. O gráfico a seguir demonstra as várias atividades
apoiadas pelos projetos de infraestrutura que foram avaliados pela CAI Sertão
Central.
As atividades econômicas promovidas pelos projetos que apresentaram
maiores destaques foram: ‘bovinocultura’ um percentual de 51,85% das indicações.
A ‘agricultura’ e a ‘comercialização’ tiveram, cada uma, 50%;’ apicultura’ com 46,3%;
ovinocaprinocultura com 29,63%; ‘artesanato com 16,17%; a ‘pesca e
‘beneficiamento de produtos’ empataram em 24,17% das indicações, ‘avicultura com
18,5%’, ‘suinocultura’ e ‘grãos’ com 11,11% cada uma (Figura 57).
Sobre estas três últimas atividades, convém esclarecer que, embora não tenha
sido destinado nenhum projeto específico para avicultura, esta atividade foi apoiada
nos projetos que se destinaram às Feiras da Agricultura Familiar e Estruturação das
Secretarias de Agricultura do Município. As outras atividades pontuadas no gráfico
não serão comentadas aqui porque tiveram pouca expressão e, na maioria das
vezes, são também apoiadas indiretamente. A opção ‘outras’ mencionada por 5,55%
dos entrevistados referem-se às atividades relacionadas com a horticultura e
fruticultura.
83
Figura 57 – Atividades Econômicas Promovidas pelo Projeto Fonte: SGE (2011)
6.1.4. Papel das Organizações Sociais no Planejamento do Projeto
A implementação de um projeto consiste em diferentes fases, como visto em
gráficos anteriores. Em diversas etapas há a participação do Colegiado Territorial,
isto contribui para que as decisões acerca das prioridades que correspondam com
as necessidades mais urgentes dos grupos a serem beneficiados sejam respeitadas.
A Figura 58 aborda o papel do Colegiado no desenho e definição dos
componentes do projeto. Para 53,7% das pessoas entrevistadas afirmaram que o
colegiado avalia o projeto; para 51,85%, o colegiado é apenas consultado; e,
25,92% disseram que o colegiado prepara a proposta e autoriza os desembolsos.
Outra informação relevante para a reflexão das instâncias de gestão e controle
social do Colegiado é o alto índice de pessoas, 29,63%, que disseram ‘não saber’ o
papel do Colegiado no desenho e na definição dos componentes do projeto. Esta
informação indica que há fragilidade no controle social dos projetos e/ou na
compreensão do papel do colegiado frente aos projetos de infraestrutura.
84
Figura 58 – Papel do Colegiado para Definição dos Componentes do Projeto Fonte SGE (2011)
Sobre o papel das entidades públicas no desenvolvimento do projeto
destacam-se: as atividades de elaboração da proposta (43 citações); co-
financiamento (41 citações); participação com apoio técnico (32 citações); e,
aprovação da proposta (22 citações).
6.1.5. Organizações Locais Apoiadas pelo Projeto
Para que um projeto seja implementado é necessário contar com o apoio da
sociedade civil e dos governos. Neste sentido, é salutar a identificação dos tipos de
organizações que são apoiadas pelo empreendimento, haja vista, o princípio da
autonomia que deve ser fomentado na política territorial.
Os resultados obtidos apontam que os tipos de organizações mais apoiadas
pelos projetos são os ‘empreendimentos autônomos’ com 62,9% das indicações.
Estes empreendimentos referem-se às unidades familiares. Em seguida as
‘associações formais’ com 46,3%. Esta opção foi de livre iniciativa das pessoas
entrevistadas, pois não constava no questionário. Este reconhecimento às
associações formais dá-se pelo fato destas representarem juridicamente os
beneficiários do projeto que não são cooperados. As associações informais pontuam
27,77%, e as cooperativas 20,37% das organizações apoiadas (Figura 59).
85
Figura 59 – Organizações Apoiadas pelo Projeto Fonte: SGE (2011) 6.2. Fase de Execução do Projeto
Nesse item pretende-se avaliar a abrangência do projeto instalado tanto do
ponto de vista espacial quanto social. As Figuras 60 e 61 mostram, respectivamente,
a participação dos beneficiários nas diferentes fases de execução do projeto e os
valores atribuídos a cada uma delas.
Figura 60 – Biograma da Fase de Execução do Projeto Fonte: SGE (2011)
86
Figura 61 – Valoração da Fase de Execução do Projeto Fonte SGE (2011) O critério de valoração utiliza os seguintes intervalos de valores para fazer a classificação:
0,00 ≤ crítico < 0,20 0,20 ≤ ruim < 0,40 0,40 ≤ regular < 0,60 0,60 ≤ bom < 0,80 0,80 ≤ ótimo < 1,00
6.2.1. Participação dos Beneficiários na Fase de Execução do Projeto
O envolvimento dos beneficiários nas etapas do planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação de cada projeto é uma estratégia necessária e
fundamental a ser considerada. A garantia do envolvimento de todos os entes, em
especial dos beneficiários, favorece uma gestão participativa focada na eficácia e
eficiência dos recursos, na co-responsabilidade dos sujeitos e no alcance dos seus
objetivos.
Dos projetos avaliados, nesse primeiro ciclo da pesquisa no Território Sertão
Central, a maioria dos entrevistados, no universo de 65%, informou que os
beneficiários foram suficientemente informados sobre o projeto. Porém, 22%
responderam negativamente e 11% não souberam informar. Se considerar o
resultado total dos dois últimos percentuais, percebe-se que 33% podem representar
um número expressivo de projetos concebidos e implantados sem que os
beneficiários tivessem conhecimento suficiente da proposta (Figura 62).
Ressalta-se que as propostas têm maior probabilidade de êxito e o grupo tem
maior possibilidade de superar as dificuldades, que por ventura ocorram durante a
vida do projeto, quando desde o princípio os beneficiários se sentem parte do
processo.
87
Figura 62 – Beneficiários foram Suficientemente Informados sobre o Projeto Fonte: SGE (2011)
Na mesma perspectiva da questão anterior, perguntado aos entrevistados se
houve acompanhamento dos beneficiários na implantação dos projetos, 56%
responderam positivamente. Por outro lado, somando aqueles que disseram não e
os que não souberam responder obtém-se um total de 33% (Figura 63).
Conclui-se que o mesmo percentual de beneficiários que não foram informados
suficientemente sobre o projeto, também não acompanhou a implementação dos
mesmos.
Figura 63 – Implementação do Projeto foi Acompanhada pelos Beneficiários Fonte SGE (2011)
88
O projeto deve ser monitoramento em todas as etapas de seu funcionamento
no intuito de identificar as dificuldades, os caminhos de superação e redirecionar as
atividades no sentido de conseguir os melhores resultados no alcance dos objetivos
traçados.
Neste sentido, é importante saber, dentre os envolvidos, quem é responsável
para animar os processos de monitoramento do projeto. De acordo com as 54
entrevistas, os ‘técnicos da entidade executora’ tiveram 28 das indicações;
‘beneficiários 27; ‘colegiado territorial’ 7 e ‘técnicos da entidade financiadora’ 5.
O processo de gestão é caracterizado pela ‘ampla participação dos
beneficiários’, citado por 22 pessoas, seguido do ‘âmbito da prefeitura municipal’
com 14.
6.2.2. Capacidade de Execução do Projeto
Uma das ações imbuídas na execução dos projetos é a realização de
auditorias. De acordo com 14 entrevistados, esta auditoria é ‘interna acompanhada
por órgãos federais de controle, 9 disseram que ‘é auditoria interna’, 5 ‘controle
social’, e 3 ‘auditoria externa’. O número de pessoas que disseram ‘não saber’
responder sobre a realização de auditorias foi de 14, e 10 opinaram que a pergunta
não se aplica ao o projeto em análise.
Sobre a legalização dos repasses de bens a maioria dos entrevistados
respondeu que não foram repassados ou não souberam responder. O total de
pessoas agrupadas nessas duas condições somou um total de 44%. A outra parte
representando 43% afirmou que sim, houve legalização do repasse da gestão e
cessão dos bens para os beneficiados (Figura 64).
Deve-se salientar que a metodologia da pesquisa não orientou a conferência
das respostas quando ocorressem contradições nos dados. Contudo, nota-se que
sobre essa questão, para maior segurança da informação se faz necessário
averiguar os termos de repasse.
O ato de repassar a gestão e cessão dos bens possibilita a
corresponsabilidade dos beneficiários e descentraliza as ações do poder público.
89
No momento da entrevista percebeu-se que em determinados projetos a
gestão estava sob o comando dos beneficiários, mas a cessão dos bens não havia
sido legalizada. Portanto, essa realidade tornava a questão parcialmente efetivada.
Figura 64 – Legalização do Repasse da Gestão e Cessão dos Bens Fonte: SGE (2011)
A definição de indicadores de acompanhamento é uma ferramenta que exerce
papel importante no desenvolvimento dos projetos. Os indicadores possibilitam
medir a qualidade dos resultados, avaliar os processos em andamento e subsidiar o
grupo com dados que ajudam na redefinição das suas metas e objetivos.
Sobre essa questão, o grupo de pessoas que não souberam informar sobre a
definição de indicadores representou o percentual de 45% e aqueles que disseram
não, somaram 20%. Apenas 24% confirmaram a criação de indicadores de
acompanhamento (Figura 65).
90
Figura 65 – Definição de Indicadores de Acompanhamento Conhecidos por Todos. Fonte: SGE (2011)
Essa realidade apresentada não favorece a geração de informações que
qualifique a gestão dos projetos e dificulta averiguar os impactos causados por
essas ações junto ao território.
Considerando apenas o percentual de pessoas que afirmaram a existência dos
indicadores de acompanhamento dos projetos, percebe-se que, desses, 3% não
fazem uso permanentemente dessa ferramenta.
Garantir o uso dos indicadores como instrumento de gestão deve-se tornar um
hábito das pessoas envolvidas no processo, dessa maneira as informações estão
disponíveis para subsidiar os planejamentos.Com base nos dados fornecidos pelos
entrevistados percebe-se que cerca de 80% dos projetos não fazem uso de
indicadores de acompanhamento (Figura 66).
91
Figura 66 – Utilização Permanente dos Indicadores Fonte: SGE (2011) Quando questionados sobre qual a estratégia de monitoramento e controle
social do projeto, 30 pessoas responderam que se dava através de ‘reuniões de
avaliação’, 9 por divulgação pública dos resultados, 10 ‘não souberam responder’, 7
‘não se aplica’ e 5 disseram que ‘nenhuma estratégia é utilizada para o
monitoramento. Quatro pessoas citaram que este controle era feito por outras
instâncias que não foram incluídas no questionário, sendo estas o Ministério de
Desenvolvimento Agrário, Institutos de Pesquisa Técnicos (Figura 67).
Figura 67 – Elementos que Auxiliam na Sustentabilidade dos Projetos Fonte: SGE (2011)
92
Um dos principais fatores que favorecem a consolidação dos empreendimentos
e projetos é o envolvimento consciente e motivado das lideranças locais. Elas se
constituem sujeitos internos que dão continuidade aos processos quando os agentes
externos se ausentam. A existência de lideranças locais consolidadas e motivadas
proporciona a busca de solução dos problemas, planejam ações com o grupo e
desenvolvem medidas mais proativas. Esse foi o elemento mais ressaltado pelos
entrevistados como motivo que auxiliam a sustentabilidade dos projetos, recebendo
59,26% de citações. O envolvimento dos beneficiários com 46,3% foi o segundo
elemento com mais referência, seguido pela apropriação de novas tecnologias com
44,44%.
Em síntese, pode-se registrar a coerência na relação dos elementos que
colaboram com sustentabilidade dos projetos. Quando são concebidos com o
envolvimento das lideranças e beneficiários esses sujeitos desencadeiam os
processos e são capazes de implementar a autogestão de forma compartilhada.
O terceiro ponto destacado diz respeito à apropriação do conhecimento de
novas tecnologias. Nesse aspecto, difundir técnicas apropriadas estimula o
desenvolvimento da produtividade, a redução de custos e melhoria na rentabilidade.
6.2.3. Inexistência de Capacidade Ociosa do Projeto
Essa questão revelou um dado significativo, pois 61% dos entrevistados
informaram que a estrutura do projeto está funcionando com capacidade ociosa. O
dado é importante por que remete a necessidade de averiguar as razões que
causaram essa situação, bem como, a construção de ações que superem as
dificuldades que se apresentam como entraves para o funcionamento pleno dos
projetos (Figura 68).
Deve-se observar duas possíveis situações geradoras da ociosidade: uma
dada pela própria dimensionalidade originária do projeto, ou seja, a proposta foi
concebida considerando a possibilidade de crescimento da atividade. A outra causa
da inatividade seria provocada por problemas de acompanhamento, gestão,
comercialização, produção, entre outros.
93
Destaca-se que um número reduzido de 28% dos entrevistados, afirmaram
que esse problema não é percebido nos projetos que acompanham.
De acordo com as fichas dos empreendimentos, preenchidas no ato das
entrevistas e georeferenciamento, esse tipo de problema deu-se com mais
frequência nos Centros de Comercialização da Agricultura Familiar, Casas de Mel,
Kit de Inseminação Artificial, Tanque de Resfriamento de Leite e Kits para Feiras da
Agricultura Familiar.
Figura 68 – Estrutura Funcionando com Capacidade Ociosa Fonte SGE (2011) Sobre a utilização dos equipamentos dos projetos, das 54 pessoas
entrevistadas, 25 responderam que ‘sim’ há equipamentos não utilizados, 23
disseram que não, 3 disseram que não sabem e 3 que não se aplica.
Em se tratando de identificar a capacidade operacional dos projetos, esta se
faz necessária porque é através desse indicador que se pode medir o atendimento
dos objetivos propostos, ou seja, o nível de operacionalidade demonstra se o projeto
está funcionando de maneira satisfatória.
O resultado identificado pela pesquisa mostra que apenas 23% dos projetos
estão funcionando com capacidade ideal. Pode-se considerar que os dois grupos
que disseram operar com menos de 40% e entre 40% e 60%, totalizando 34%,
94
apresentam um quadro preocupante que merece a devida atenção dos atores
envolvidos nos respectivos projetos (Figura 69).
Figura 69 – Capacidade de Operacionalidade do Projeto Fonte: SGE (2011)
6.3. Indícios de Impacto
Esta fase preocupa-se em identificar a abrangência do resultado a partir do
previsto e do que foi alcançado.
Figura 70 – Biograma dos Indícios de Impacto Fonte SGE (2011)
95
Figura 71 – Valoração dos Indícios de Impacto Fonte SGE (2011) Legenda: 0,00 - 0,20 = Crítico 0,20 - 0,40 = Ruim 0,40 - 0,60 = Regular 0,60 - 0,80 = Bom 0,80 - 1,00 = Ótimo
6.3.1. Públicos Atendidos pelo Projeto
O projeto ao ser implementado necessita do apoio da sociedade civil e
governos. Neste sentido, é salutar a identificação dos tipos de organizações que são
apoiadas pelo empreendimento, haja vista, o princípio da autonomia que deve ser
fomentado na política territorial.
Os resultados obtidos apontam que o tipo de organização mais apoiado pelos
projetos são os ‘empreendimentos autônomos’ com 62,9% das indicações. Estes
empreendimentos referem-se às unidades familiares. Em seguida as ‘associações
formais’ com 46,3%. Esta opção foi de livre iniciativa das pessoas entrevistadas,
pois não constava no questionário. Este reconhecimento às associações formais dá-
se pelo fato destas representarem juridicamente os beneficiários do projeto que não
são cooperados. As associações informais pontuam 27,77%, e as cooperativas
20,37% das organizações apoiadas (Figura 72).
96
Figura 72 – Organizações apoiadas pelo Projeto Fonte SGE (2011)
De acordo com as pessoas entrevistadas os públicos atendidos pelo projeto
direcionam-se para ‘agricultores familiares’ (48 indicações), ‘grupos de mulheres’ (25
indicações), ‘assentados de reforma agrária’ (23 indicações) e jovens (20
indicações). As comunidades quilombolas também foram citadas.
Em se tratando de outros públicos atendidos pelo projeto, 33 pessoas
disseram que ‘não’ há outro público senão os já previstos, 11 disseram que ‘sim’, 6
que ‘não se aplica’ e 4 afirmam que ‘não sabem’.
6.3.2. Impactos Positivos na Qualidade de Vida dos Beneficiários
Analisando a proporção do atendimento dos beneficiários em relação ao
previsto no projeto, obteve-se o seguinte resultado: onze pessoas afirmam que
houve uma correspondência de ‘60 a 80%’; outras onze, dizem que esse percentual
foi de ‘80 a 100%’, sete disseram que foi ‘menos de 40%’; e, cinco observaram que
esse valor foi de 40 a 60%. Cinco pessoas disseram que o ‘número de beneficiários
foi acima do previsto, sete ‘não souberam’ responder e oito optaram por ‘não se
aplica’.
Os projetos devem partir da necessidade concreta dos beneficiários e
fundamentar uma concepção coletiva. Se esses atendem as expectativas do público
envolvido é um sinal de que estão alcançando os objetivos propostos.
97
Os entrevistados foram convidados a avaliar o atendimento das expectativas
proporcionadas pelo projeto aos beneficiários. Numa escala de um a cinco, onde um
representava “não atendeu as expectativas” e cinco “superou as expectativas”, a
nota que mais recebeu indicações foi a quatro (4), representando o universo de
44%, que para qualificar esse valor, foi conceituado pelos técnicos da CAI – Sertão
Central, a expressão de “atendeu satisfatoriamente”. O segundo grupo, com 30%,
avaliou que o projeto “superou as expectativas” (Figura 73).
Vale destacar os três grupos que avaliaram com conceitos três, dois e um,
expressando respectivamente “atendeu razoavelmente (9%), atendeu minimamente
(7%) e não atendeu as expectativas (10%)”. Somando os percentuais, esses grupos
representam 26% dos entrevistados que não estão satisfeitos com o projeto. Faz-se
necessária ação mais específica de planejamento frente aos projetos que
apresentaram esse quadro situacional.
Figura 73 – Avaliação sobre as Expectativas dos Beneficiários Fonte SGE (2011)
Reduzir as desigualdades econômicas, aumentar o poder de compra das
famílias e de um modo geral melhorar as condições de vida das famílias envolvidas
nos empreendimentos está sempre presente como objetivos desses projetos. Avaliar
essa questão é estratégico para perceber os impactos que a proposta causou aos
beneficiários.
98
Nesse aspecto, a maioria das pessoas entrevistadas, representando 41% dos
participantes da pesquisa, responderam que o projeto “elevou a renda entre 35% e
70%”, 13% afirmaram que foi elevada “até 35%” e 18% não souberam informar.
Deve-se relacionar a essa questão a deficiência dos projetos que não tem
indicadores de monitoramento dos resultados (Figura 74).
Muitos projetos implantados no território não tiveram como objetivo direto a
melhoria da renda familiar, mas sim, aquisição de motos e equipamentos para
estruturar as Secretarias de Agriculturas dos municípios. Dessa forma, justifica-se o
percentual de 22% de participantes que afirmou “não se aplicar” essa questão aos
referidos projetos.
Figura 74 – Impacto dos Projetos Sobre a Renda Familiar dos Beneficiários Fonte SGE (2011)
6.3.3. Tamanho do Mercado Coberto pelo Projeto
Com relação à cobertura da demanda identificada antes e após a implantação
do projeto, tem-se o seguinte parecer dos entrevistados: dez pessoas disseram que
houve um atendimento de ‘35% a 70%’ à demanda para o projeto; sete responderam
que foi ‘superior a 100%’; cinco que girava em torno de ‘70% a 100%’. Oito disseram
‘não saber’ e dez que a questão ‘não se aplica’ ao projeto avaliado.
99
Constata-se a partir da pesquisa que os projetos têm propiciado aos
beneficiários a dinamização do comercio mais em âmbito municipal 68,52%,
Territorial 38,9% e Estadual 33,33%. Alguns projetos ainda conseguem extrapolar
esses espaços chegando a comercializar em nível nacional 11,11% e internacional
9,26%, quando se trata dos projetos de apicultura (Figura 75).
Uma observação que deve ser ressaltada diz respeito ao percentual de apenas
5,55% dos entrevistados que responderam o acesso ao mercado
Institucional/Governamental. Esse dado demonstra a necessidade de trabalhar mais
intensivamente a organização dos produtores para aproveitar o potencial ofertado
pelos programas governamentais, a exemplo: PNAE e PAA.
Figura 75 – Mercados Acessados pelo Grupo Através do Projeto Fonte SGE (2011)
6.3.4. Impactos Positivos nas Condições Sócio-político-econômicas do Território
Os projetos de investimentos proporcionam mudanças no local em que são
implantados com repercussão no territorial. De acordo com as entrevistas, estas
mudanças acontecem principalmente nos seguintes setores: ‘melhoria da
infraestrutura com 36 indicações, ‘melhoria da qualidade do produto’ com 28,
‘aumento da produção primária’ com 27, ‘maior competitividade do produto’ com 26,
100
‘maior acesso a mercados’ e ‘redução dos custos da produção’ com 25 indicações
cada. O ‘aumento da auto-estima da comunidade’ e a ‘melhoria das
habilidades/competências locais’ obtiveram 22 indicações das pessoas
entrevistadas. Três pessoas disseram ‘não saber’ se houve mudanças em nível
territorial a partir da implantação do projeto, e dez opinaram que a questão ‘não se
aplica’ ao projeto avaliado.
Outro aspecto que esta fase enseja destacar são os ganhos institucionais
atribuídos ao projeto. Os mais citados pelos entrevistados foram ‘alianças entre os
produtores’ com 33 indicações, ‘alianças entre as instituições do Território e a
comunidade’ com 31, e ‘alianças entre os diversos atores do Território’ com 29
citações, ‘alianças entre instituições locais e estaduais’ com 23. Nove pessoas
disseram ‘não saber’ e duas ‘não se aplica’.
6.4. Indicadores Gerais de Gestão do Projeto
Em síntese, os resultados obtidos pela pesquisa encontram-se qualificados nas
Figuras 76 e 77. Destaca-se que a pontuação adquirida foi de 0,396, significando um
estado ‘ruim’ para os indicadores gerais de gestão dos projetos.
Este resultado levou em consideração a participação dos beneficiários nos
projetos, a capacidade de gestão de projetos, a variação do público apoiado e
atendido pelo projeto e os impactos para o desenvolvimento territorial.
101
Figura 76 – Biograma dos Indicadores de Gestão do Projeto Fonte SGE (2011)
Figura 77 – Valoração dos Indicadores de Gestão do Projeto Fonte SGE (2011) Legenda: 0,00 - 0,20 = Crítico 0,20 - 0,40 = Ruim 0,40 - 0,60 = Regular 0,60 - 0,80 = Bom 0,80 - 1,00 = Ótimo
6.5. Eficácia e Efetividade dos Investimentos Financeiros em Projetos de Investimentos da SDT
De acordo com os resultados escritos até então, pode-se apreender que os
maiores entraves no funcionamento dos projetos são: 1) Pouco envolvimento dos
beneficiários nas várias etapas de implantação do projeto; 2) Fragilidade do controle
social das organizações sociais; 3) Concentração de informações e decisões da
entidade proponente dos projetos; 4) Projetos paralisados.
Apesar das dificuldades encontradas, vale ressaltar alguns avanços
alcançados com os projetos: 1) Melhoria da renda das famílias envolvidas nos
102
projetos; 2) Implementação de novas tecnologias que favorecem a convivência e
sustentabilidade no semiárido; 3) Valorização através da comercialização dos
produtos da agricultura familiar, e; 4) Fortalecimento da identidade territorial através
da implementação dos projetos.
Nas Figuras 78 e 79 apresentam, respectivamente, o biograma dos efeitos dos investimentos financeiros em projetos de infraestrutura e a valoração dos indicadores dos efeitos desses investimentos no Sertão Central. A leitura dos dados que se segue foi realizada a partir das questões consideradas em cada um dos quatro eixos.
Figura 78 – Biograma dos Efeitos dos Investimentos Financeiros em Projetos de Infraestrutura Fonte SGE (2011)
Figura 79 – Valoração dos Indicadores dos Efeitos dos Investimentos em Projetos de Infraestrutura Fonte SGE (2011)
A Classificação dos indicadores foi feita de acordo com os seguintes intervalos
de valores:
103
0,00 ≤ crítico < 0,20
0,20 ≤ ruim < 0,40
0,40 ≤ regular < 0,60
0.60 ≤ bom < 0,80
0,80 ≤ ótimo < 1,00
Numa visão ampla, pode-se perceber que os indicadores de avaliação
possuem uma pontuação baixa, variando de ruim a regular. Tal resultado significa
que há certo distanciamento no alcance dos objetivos dos projetos.
A tabela que se segue resume a situação dos projetos avaliados:
Tabela 3 – Situação dos Projetos de Investimento Banabuiú
Projeto: Ampliação da Agroindústria do Pescado e Aquisição de Motocicletas Cód. De Operação: 0230828-59
Meta Desativado Funcionando Funcionando Parcial
Ampliação Agro. Indústria do Pescado X Aquisição de duas Motos Gross X
Choró Projeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos Cód. De Operação: 195172-89
Meta Desativado Funcionando Funcionando Parcial
Ensiladeiras Móveis X Kit Inseminação X
Deputado Irapuan Pinheiro Projeto: Aquisição de 2 ensiladeiras, 2 motos e Equipamentos de Irrigação Cód. De Operação: 230835-41
Meta Desativado Funcionando Funcionando Parcial
Aquisição de Ensiladeiras X Aquisição de motocicletas X Equipamentos de irrigação X
Milhã Projeto: Aquisição de Ensiladeiras Cód. De Operação: 178283-69
Meta Desativado Funcionando Funcionando Parcial
Aquisição de Ensiladeiras X
Continua
104
Tabela 3 – Situação dos Projetos de Investimento (continuação) Pedra Branca
Projeto: Construção de Casa de Mel
Cód. De Operação: 178265-47
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Construção casa de mel X
Projeto: Aquisição de tanque de resfriamento de leite, construção do galpão da agricultura
familiar com aquisição de equipamentos
Cód. De Operação:
Aquisição de tanque de resfriamento X
Construção do galpão da agricultura
familiar com aquisição de equipamentos
X
Piquet Carneiro
Projeto: Construção de casa de mel
Cód. De Operação: 178282-55
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Construção de casa de mel X
Projeto: Aquisição de Kit de Comercialização, barraca, som, balança grande e pequena,
freezer.
Cód. De Operação: 195159-32
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Aquisição de Kit de Comercialização X
Projeto: Implantação de tanque de resfriamento de leite e aquisição de 2 motocicletas
Cód. De Operação: 230831-04
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Implantação de tanque de resfriamento de
leite
X
Aquisição de 2 motocicletas X
Continua
105
Tabela 3 – Situação dos Projetos de Investimento (continuação) Quixadá
Projeto: Adequação de infraestrutura da feira de animais
Cód. De Operação: 178284-73
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Adequação de infraestrutura da feira de
animais
X
Projeto: Aquisição de motocicletas de 125cc, trail
Cód. De Operação: 171056-62
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Aquisição de motocicletas de 125cc, trail X
Projeto: Centro de Comercialização da Agricultura familiar, ampliação do açude Boa Vista e
Capacitação de Agricultores
Cód. De Operação: 157208-04
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Centro de Comercialização da Agricultura
familiar X
Ampliação do açude Boa Vista X
Capacitação de Agricultores X
Projeto: Aquisição de veículo, motocicletas, computador, impressora, birô, cadeira giratória,
gelágua e ar condicionado
Cód. De Operação: 200783-94
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial Aquisição de veículo X
Motocicletas X
impressora, birô, cadeira giratória, gelágua
e ar condicionado X
Continuação
106
Tabela 3 – Situação dos Projetos de Investimento (continuação) Quixeramobim
Projeto: Implantação de Casas de processamento de mel
Cód. De Operação: 167518-67
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Casa de mel do PA Recreio X
Casa do mel do PA Camará X
Projeto: Construção de salas, banheiros, aquisição de kit armazenamento de forragem,
tanque de resfriamento de leite, balança e freezer
Cód. De Operação:
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Construção de salas, banheiros X
Aquisição de kit armazenamento de
forragem X
Dois tanques de resfriamento de leite X X
Projeto: Construção do centro de comercialização da agricultura familiar, ampliação do açude
Santa Eliza
Cód. De Operação: 157209-18
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Construção de galpão da agricultura
familiar X
Ampliação do açude Santa Eliza X
Projeto: Aquisição de motos
Cód. De Operação: 193637-46
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Aquisição de motos X
Senador Pompeu
Projeto: Aquisição de casa de mel e equipamentos
Cód. De Operação: 178276-08
Meta Desativado Funcionando Funcionando
Parcial
Aquisição de casa de mel e equipamentos X
Fonte: CAI Sertão Central (2011)
107
Diante do exposto, vale destacar alguns pontos centrais apreendidos da
avaliação dos projetos:
1. Baixo nível de participação dos beneficiários na elaboração, implantação,
construção de indicadores de acompanhamento e gestão do projeto,
conforme aponta os gráficos de números;
2. Para a maioria dos entrevistados, a tomada de decisão é feita pela entidade
proponente em boa parte dos projetos;
3. Os tipos de organizações apoiadas pelos projetos são, principalmente, de
iniciativa autônoma, no caso trata-se de unidades familiares, e as ligadas às
associações formais;
4. Sobre o tipo de atividades apoiadas pelos projetos, em grande parte,
destinam-se para empreendimentos produtivos e de infraestrutura
produtiva;
5. Outro ponto relevante para reflexão acerca dos projetos diz respeito às
iniciativas de proteção e conservação ambiental. Das opções mencionadas
no questionário, nenhuma obteve 50% das indicações dos(as)
entrevistados(as);
6. O nível das parcerias firmadas para a implantação e manutenção dos
projetos, em sua maioria, se dá com a Prefeitura Municipal;
7. As principais atividades produtivas apoiadas pelos projetos são as
relacionadas com a bovinocultura, comercialização, agricultura e apicultura;
8. O estudo de viabilidade econômica ainda é pouco utilizado, segundo os
depoentes, pois 37% das pessoas não souberam dizer se este documento
foi elaborado, e apenas 41% disseram que sim;
9. Apenas 21% dos entrevistados afirmaram que os indicadores de
acompanhamento são utilizados na execução dos projetos;
10. O controle social do projeto é desenvolvido, na sua grande maioria, por
organizações de cooperativas e associações;
11. Segundo as informações fornecidas pelas pessoas entrevistadas 61% dos
projetos estão funcionando com capacidade ociosa;
12. Sobre o alcance das expectativas dos beneficiários e a melhoria da
qualidade de vida, 47% e 41% responderam respectivamente que atendeu
satisfatoriamente;
108
13. Os projetos possibilitaram a elevação da renda em 35% a 70% para 41%
dos entrevistados;
14. Sobre a comercialização dos produtos oriundos dos projetos atingiu mais
fortemente os mercados municipais e territoriais;
15. Os fatores que mais impulsionaram a sustentabilidade por ordem de
citações são ‘lideranças consolidadas’, com 59,26%, ‘apropriação de novas
tecnologias’ com 44,44% e envolvimento dos beneficiários com 46,3%;
16. As dificuldades encontradas para que o projeto alcance seu funcionamento
ideal referem-se, em sua maioria, à ‘gestão, transporte, comercialização e
divulgação’;
17. De acordo com a tabela ‘3’, que trata do funcionamento de cada meta dos
projetos de infraestrutura avaliados pela CAI, verifica-se que 4 estão
desativados, 5 funcionando parcialmente e 27 estão funcionando.
As informações contidas neste relatório poderão subsidiar as instâncias de
gestão do Colegiado Território Sertão Central e órgãos governamentais para dois
pontos estratégicos na implementação de empreendimentos:
a) Melhorar a operacionalização dos projetos já implementados e que não
estão funcionamento com sua capacidade ideal, e;
b) Fornecer elementos orientadores para a elaboração, implantação e gestão
dos novos projetos.
109
7. Índice de Condição de Vida (ICV)
A análise do ICV foi realizada visando estabelecer a situação da qualidade de
vida, segundo a percepção das famílias da zona rural entrevistadas, tendo em vista
a situação do território, indicando em que medida a condição percebida se relaciona
aos indicadores objetivos de desenvolvimento. Objetiva, ainda, comparar as
condições de vida de agricultores familiares com outros tipos de domicílios,
produtivos e não produtivos, levando em conta o contexto econômico e social do
território, indicando os aspectos mais frágeis de cada segmento. Indicar pontos em
comum e aspectos divergentes entre os segmentos, levantando fatores que possam
justificar os resultados obtidos.
A entrevista foi realizada em dez áreas censitárias distribuídas nos municípios
de: Banabuiú, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Quixadá,
Quixeramobim e Senador Pompeu. Vale ressaltar, que os municípios de Quixadá e
Quixeramobim, por representarem maior área demográfica, tiveram dois setores
censitários cada um.
Foram entrevistadas 270 famílias rurais, sendo que deste total, 219 são
famílias com produção agrícola e 51 não possuem produção. Destas 219 famílias
com produção, 61 classificam-se na categoria de agricultura familiar e 158 possuem
produção não familiar.
É importante destacar que os resultados contidos neste documento foram
obtidos a partir da percepção, opinião das famílias rurais entrevistadas. Deste modo,
a que se ponderar o caráter subjetivo do ICV, isto é, ele traduz a concepção das
famílias a respeito da sua condição de vida. Estas impressões são variáveis de
pessoa para pessoa, de família para família e de região para região. As variações de
opiniões sofrem influências de fatores relacionados à cultura política, religiosa e
social enraizadas nas pessoas. Portanto, é imprescindível que se considere a
“mentalidade ingênua”, o que significa que, em muitos casos, as famílias assumem
uma postura de conformação à sua condição de vida, pois pensam que esta é
determinada por Deus, ou é natural, não percebendo as relações políticas e
conjunturais que interferem na realidade.
110
Tal constatação não diminui a importância dos resultados gerados pela
pesquisa, haja vista, que o pensamento, a consciência e a concepção de mundo
destes sujeitos definem a forma de atuação das famílias no processo social.
Entender estes arranjos contribui para que a sociedade civil e governos elaborem
políticas de intervenção local (comunitárias, municipais, territoriais) mais
consistentes.
A análise dos dados gerados pelo SGE sobre a qualidade de vida das famílias
será organizada obedecendo a mesma sequência das instâncias e indicadores de
desenvolvimento do questionário, conforme mostra a Tabela 4:
Tabela 4 – Instâncias e Indicadores de Desenvolvimento Instâncias Indicadores
Caracterização
Faixa etária Sexo Posição do Entrevistado na família Pessoas da família que moram no estabelecimento
Fatores que favorecem o desenvolvimento (intitulamentos)
Mão de obra familiar em atividade dentro ou fora da unidade Área da unidade de produção familiar Escolaridade Condições da moradia Acesso a mercados Acesso a políticas públicas (Pronaf, bolsa-família, ...) Acesso a crédito e assistência técnica Presença de instituições que favorecem o desenvolvimento rural
Características do Desenvolvimento (elementos de conversão)
Renda familiar Produtividade do trabalho Produtividade da terra Diversificação da produção agrícola Pluriatividade, diversificação nas fontes de renda familiar Uso e preservação dos recursos naturais: água Uso e preservação dos recursos naturais: solo Uso e preservação dos recursos naturais: vegetação nativa
Efeitos do desenvolvimento (capacitações e funcionamentos)
Estar bem alimentado / nutrido Ter boa saúde Permanência dos membros da família da unidade de produção Percepção sobre as mudanças na situação econômica da família Percepção sobre as mudanças na situação ambiental da unidade Participação social (cooperativas, associações) Participação política (eleições, conselhos, assembléias) Participação cultural (grupos de expressão cultural, outras atividades)
Fonte: SGE (2011)
111
7.1. Caracterização
Esta caracterização refere-se aos 270 domicílios que foram entrevistados pela
pesquisa, e aborda aspectos em torno da faixa etária, sexo, posição na família,
membros da família que moram no estabelecimento e mão de obra responsável pelo
provimento familiar.
7.1.1. Faixa Etária dos Entrevistados
A maioria das pessoas entrevistada encontra-se numa faixa etária acima de 40
anos (Figura 80). Este perfil possibilita uma maior propriedade sobre os aspectos da
realidade vivenciados pelas famílias ao longo do tempo no que diz respeito à
educação, moradia, produção, comercialização, condições ambientais, políticas e
organizacionais. Isto é importante porque algumas perguntas do questionário tratam-
se de um comparativo entre as condições de vida no passado e as condições atuais.
.
Figura 80 – Faixa Etária dos Entrevistados Fonte: SGE (2011)
5,93% 24,81%
69,26%
112
7.1.2. Sexo dos Entrevistados
A maioria das pessoas entrevistadas é do sexo feminino (Figura 81). Este dado
é importante para que o resultado dessa pesquisa possa contemplar o olhar da
mulher e do homem do campo.
Figura 81 – Sexo dos Entrevistados Fonte: SGE (2011)
7.1.3. Posição do Entrevistado na Família
A pesquisa identificou a posição do entrevistado na família no momento da
entrevista. O Chefe de Família ocupa o maior percentual das pessoas entrevistadas,
seguido do cônjuge (Figura 82). Estas pessoas têm uma maior estabilidade na
família do que os demais membros, haja vista, a função de provedores que
assumem na família. Os demais membros são mais instáveis porque estão mais
susceptíveis às mudanças que ocasionam sua saída da família. A pessoa
entrevistada que não fazia parte da família equivale a um percentual muito baixo,
isto porque, durante a pesquisa, se buscava os membros que compunham aquele
núcleo familiar, pois estes ofereciam uma maior confiabilidade nas informações
fornecidas.
113
Figura 82 – Posição do Entrevistado na Família
Fonte: SGE (2011)
7.1.4. Posição do Entrevistado na Família por Sexo
Quando se compara a posição do entrevistado na família e o sexo, observa-se
que o homem ocupa o lugar de chefe da família na maioria dos estabelecimentos
visitados, como ilustra na Tabela 5. Destaca-se que no ato da aplicação do
questionário, observou-se que as 28 mulheres que se reconheceram como chefe da
família tratava-se de viúvas, mães solteiras e separadas do companheiro. Apesar
dos dados não explicitarem, esta constatação é empírica dada no ato da entrevista.
Tabela 5 – Posição do Entrevistado na Família por Sexo Posição na Família Feminino Masculino
Chefe 28 121 Cônjuge 98 0 Filho(a) 12 7
Outro membro 2 1 Não é membro da
família 1 0 Fonte: SGE (2011)
99
36,67%
148
54,81%
7,04% 1,11%
0,37% 19
3 1
114
7.1.5. Pessoas da Família que Moram no Estabelecimento
A Figura 83 mostra o número de pessoas que moram no estabelecimento. No
universo de 270 famílias visitadas, destaca-se aquelas que possuem 3 a 4 pessoas,
seguidas das que possuem 5 a 6 e 1 a 2.
19,63%
45,19%
25,19%
7,78% 2,22%
1 a 2 pessoas (53)
3 a 4 pessoas (122)
5 a 6 pessoas (68)
7 a 8 pessoas (21)
Mais de 8 pessoas (6)
Figura 83 – Número de Familiares que Moram no Estabelecimento Fonte: SGE (2011)
7.1.6. Mão de Obra Familiar
A maioria das famílias apresenta um número de até duas pessoas trabalhando
apenas no estabelecimento. Este dado justifica-se pelo fato de que grande parte das
famílias entrevistadas possui até quatro membros, sendo os provedores os adultos
da família, como constatado no momento da entrevista. As famílias que não
apresentaram pessoas trabalhando no estabelecimento dizem respeito àquelas que
não possuem pessoas com capacidade produtiva (Figura 84).
115
Figura 84 – Pessoas que Trabalham Apenas no Estabelecimento Familiar Fonte: SGE (2011)
O percentual de “nenhuma pessoa trabalhando apenas fora do
estabelecimento” apresentado na Figura 85 é muito alto. Este dado deve-se ao fato
de que nas áreas censitárias visitadas a maioria dos estabelecimentos produtivos é
de responsabilidade da própria família, onde todos/as da família cooperam para a
produtividade do estabelecimento. Vale lembrar que, para a leitura destes dados,
deve-se levar em consideração aqueles casos em que os membros da família
encontram-se desempregados. O grupo de pessoas que só trabalham fora do
estabelecimento representado por 13,33% das famílias entrevistadas, desenvolve
atividades na área educacional, da construção civil, agentes de saúde, empregadas
domésticas informais, e trabalho agrícola para terceiros.
116
Figura 85 – Pessoas que Trabalham Apenas Fora do Estabelecimento
Fonte: SGE (2011)
A situação de trabalho no estabelecimento produtivo da família e fora dele é
mostrada na Figura 86. É importante observar que poucas pessoas na zona rural
trabalham fora do estabelecimento familiar como mostra o dado a seguir, devido às
poucas oportunidades de trabalho fora, bem como, a necessidade da contribuição
dos membros da família junto às unidades produtivas.
Figura 86 – Pessoas que Trabalham no Estabelecimento e Fora Fonte: SGE (2011)
117
7.2. Fatores que Favorecem o Desenvolvimento
Estes dados referem-se às 219 famílias entrevistadas correspondentes aos
estabelecimentos que possuem produção e procuram identificar e avaliar elementos
que podem favorecer o desenvolvimento. A Figura 87 apresenta um biograma com
os fatores de desenvolvimento e a Figura 88 apresenta a valoração e as principais
estatísticas descritivas desses fatores.
Figura 87 – Biograma dos Fatores do Desenvolvimento Fonte: SGE (2011)
Figura 88 – Valoração dos Fatores de Desenvolvimento Fonte: SGE (2011)
118
7.2.1. Trabalho
O número de família trabalhando refere-se às famílias que têm produção no
estabelecimento, sejam ou não da agricultura familiar, totalizando 219 famílias.
No que se refere à mão de obra familiar verifica-se que ela está distribuída em
atividades no estabelecimento familiar e fora dele. Uma avalia de péssima a ótima a
quantidade de pessoas da família que trabalha dentro ou fora do estabelecimento.
Outra sopesa se a esta mão de obra encontra-se apta para o trabalho, numa escala
de ótima a péssima.
A Figura 89 mostra como o entrevistado avalia a quantidade de pessoas da
família que trabalham, quer sejam no estabelecimento produtivo ou fora dele. Para a
maioria das famílias entrevistadas, a quantidade de pessoas trabalhando para a
manutenção da família varia entre Regular e Boa.
5,94%
12,33%
44,75%
32,88%
4,11%
Péssima (13)
Ruim (27)
Regular (98)
Boa (72)
Ótima (9)
Figura 89 – Avaliação sobre a Quantidade de Pessoas da Família Trabalhando
Fonte: SGE (2011)
A Figura 90 mostra a avaliação do entrevistado sobre as condições da mão
de obra das pessoas da família que trabalham no estabelecimento ou fora dele.
Estas condições são relacionadas ao grau de escolaridade, idade, capacidade,
saúde dos trabalhadores. Na percepção da maioria das pessoas entrevistadas, a
avaliação varia de Regular a Boa. Destaca-se o somatório da avaliação péssima,
ruim e regular que é de 58,9% dos entrevistados, ou 129 entrevistados.
119
Figura 90 – Avaliação sobre a Mão de Obra Familiar Fonte: SGE (2011)
7.2.2. Área Utilizada Para Produção
Os aspectos considerados na avaliação acerca das condições da área de
produção em que trabalham foram: o tamanho, a possibilidade de aproveitamento, o
tipo de solo, as fontes hídricas, etc. Segundo a opinião da maioria dos entrevistados,
as condições da área de produção são Boas ou Regulares (Figura 91).
3,20%
10,96%
36,99%43,84%
5,02%
Péssimo (7)
Ruim (24)
Regular (81)
Boa (96)
Ótima (11)
Figura 91 – Avaliação da Área Produtiva
Fonte: SGE (2011)
120
7.2.3. Escolaridade da Família
A Figura 92 aborda três aspectos sobre as condições de escolaridade da
família. Ressalta-se que estes dados referem-se às 219 famílias que possuem
produção no estabelecimento. De uma forma geral, o nível de escolaridade das
famílias entrevistadas apresenta grandes limites a serem superados, haja vista, (1) o
índice de apenas 8,22% para famílias onde todos os adultos completaram o 1º grau;
(2) A porcentagem de 54,34% para famílias com membros da família maiores de 15
anos não alfabetizados. Destaca-se que 63,93%, isto é, 140 famílias entrevistadas,
têm crianças e/ou adolescentes em idade escolar, destas, 92,14% estão
devidamente matriculados e freqüentam a escola regularmente. E 7,86% das
famílias entrevistadas que têm crianças e adolescentes em idade escolar não estão
matriculadas e frequentando a escola.
Figura 92 – Escolaridade da Família Fonte: SGE (2011)
A Figura 93 retrata a avaliação do entrevistado sobre as condições de
escolaridade da família, levando em consideração os fatores elencados na figura
anterior. A avaliação das pessoas sobre o nível de escolaridade da família é bem
variável, oscilando entre bom, regular e ruim. No entanto, considera-se relevante o
fato de que, durante as entrevistas, as pessoas apresentaram certo conformismo
com o nível escolar que possuem para exercer a atividade agrícola, pois imaginam
que a agricultura não necessita de estudo para ser desenvolvida.
45,66%
8,22%
58,90% 5,02% 36,08%
91,78%
54,34%
121
5,02%
18,26%
30,14%37,44%
9,13%
Péssimo
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Figura 93 – Avaliação Sobre a Escolaridade dos Membros da Família Fonte: SGE (2011)
7.2.4. Condições de Moradia
A Tabela 6 mostra as condições de moradia da família. Por este dado amostral
é perceptível a dificuldade de acesso das pessoas que residem na zona rural à
computação e internet. Das 219 famílias entrevistadas, apenas 2,74% possuem
computador em casa. Percebe-se que todas as famílias dispõem de energia elétrica
no domicílio. Outro dado Importante é que boa parte possui água em casa ou
próximo. Vale lembrar que, durante as visitas, constatou-se que este índice,
especificamente, dá-se devido aos programas de construção de cisternas de placa e
adutoras. Sobre os banheiros, é necessário esclarecer que. Grande parte deles, a
estrutura dos mesmos é de péssima qualidade e, muitas vezes, improvisados, e sem
estrutura para o escoamento devido dos dejetos.
Tabela 6 – Estrutura das Condições de Moradia da Família
Itens Porcentagem
Energia elétrica 100%
Água dentro ou próximo de casa 76,26%
Banheiros dentro de casa 73,52%
Fogão a gás 92,24%
Geladeira 95,43%
Telefone 66,67%
Computador 2,74%
Fonte: SGE (2011)
122
Sobre as condições de moradia, 48,96% das famílias avaliam que as mesmas
apresentam Boas condições, e 27,85% apontam como Regular. De um modo geral,
disseram estar satisfeitas com a estrutura da casa e com a infraestrutura elétrica,
hídrica e de saneamento em que vivem (Figura 94).
3,20%9,59%
27,85%48,86%
10,50%Péssima (7)
Ruim (21)
Regular (61)
Boa (107)
Ótima (23)
Figura 94 – Avaliação Sobre as Condições da Moradia Fonte: SGE, 2011
7.2.5. Meios de Comercialização da Produção
A comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar encontra
muitos desafios para se efetivar. Um deles é a fragilidade da organização para a
venda dos produtos. Tal realidade está explicitada na Figura 95 que trata das formas
de comercialização através de associações e cooperativas. Os dados revelam que
poucos produtores comercializam seus produtos e que, dentre os que comercializam
apenas 0,91% utilizam organizações mercantis. Outros 2,74% negociam seus
produtos esporadicamente através de associações ou cooperativas (Figura 95).
Durante as entrevistas, as famílias apresentaram como outro grande problema
para a comercialização a pouca produtividade, sendo esta direcionada
prioritariamente para o consumo da família, e em caso de extrema necessidade para
o comércio. As condições para a produção serão melhores trabalhadas
posteriormente.
123
É relevante o número de famílias que não comercializam de forma nenhuma
sua produção, confirmando assim, que a agricultura praticada no Sertão Central-Ce
é majoritariamente de subsistência.
32,42%
2,74%0,91%
63,93%
Nunca Comercializam
Às vezes Comercializam
Sempre Comercializam
Não Comercializam
Figura 95 – Formas de Comercialização Através de Associações ou
Cooperativas Fonte: SGE (2011)
Como visto no gráfico acima, a maioria das famílias não comercializa seus
produtos através de organizações, sendo assim, utiliza-se de outras formas para
escoar a produção. Uma delas é a venda diretamente ao consumidor nos mercados,
ou comerciantes locais. Outra estratégia é a venda para os atravessadores. A Figura
96 expõe as condições de comercialização do pequeno produtor rural. Os casos de
‘Não se Aplica’, traduzem, em boa parte, a situação da família que não comercializa.
124
Figura 96 – Avaliação dos Meios para Comercialização Fonte: SGE (2011)
Na opinião da maioria dos entrevistados as condições de venda dos produtos
são ruins. Este quesito diz respeito a preços e facilidade de encontrar comprador.
Segundo as famílias, quando há boa safra o preço cai bastante, desvalorizando
assim o produto e gerando déficit para a produção e o rendimento da família. Além
disso, os mercados locais são poucos e geralmente ditam o preço da mercadoria.
Sobre os insumos, muitas famílias disseram não utilizarem os comerciais, mas
usam os alternativos. As dificuldades encontradas, segundo os/as entrevistados/as,
referem-se: (1) ao preço dos insumos representando um custo alto para a agricultura
familiar; e (2) os comércios de insumos localizam-se distante da unidade produtiva
ocasionando assim despesas com transporte.
Como dito em tópicos anteriores o grande problema na comercialização é o
baixo preço adquirido nos produtos da agricultura familiar. Comumente, em época
de colheita se encontra um valor muito baixo, e o produtor se sente obrigado a
vender, pois precisa do dinheiro para suprir outras necessidades básicas para sua
sobrevivência e efetuar o pagamento dos insumos adquiridos. Durante a entrevista,
uma dificuldade bastante comentada diz respeito às péssimas condições das
estradas carroçáveis que dá acesso às outras comunidades e a sede do município,
onde se localizam os principais mercados.
Quando os mercados tornam-se inacessíveis para o produtor, a forma utilizada
pelo agricultor é através de intermediários. Esta relação com atravessadores/as é
125
avaliada ruim pelos entrevistados devido o poder de barganha daqueles sobre estes.
Muitas vezes, aproveitam a situação desfavorável do agricultor para conseguir os
produtos por preços cada vez mais baixos.
De um modo geral, o acesso aos mercados foi avaliado pelos entrevistados
como ruim a péssimo. Muitos dos motivos desta insatisfação já foram mencionados
em gráficos anteriores, porém, é válido apresentar um resumo dos fatores que
condicionam o acesso aos mercados pelos agricultores, de acordo com o
depoimento dos mesmos:
- Preços baixos para seus produtos;
- Condições precárias das estradas de acesso aos mercados;
- Dificuldade de transporte para escoar a produção;
- Preços elevados de sementes, adubos e químicos;
- Exploração dos atravessadores em barganhar preços mais baixos.
A Figura 97 apresenta uma avaliação genérica sobre as condições de acesso
aos mercados onde a maioria das pessoas entrevistados disseram ser de Ruim e
Regular o referido aspecto.
Figura 97 – Avaliação Sobre as Condições de Acesso ao Mercado Fonte: SGE (2011)
126
7.2.6. Condições de Acesso aos Programas de Governo
O item do questionário que aborda a inserção da família em programas de
governo seja em nível municipal, estadual e federal refere-se a qualquer programa
social, seja ele de transferência de renda, relacionado à produção, a
comercialização, entre outros. No entanto, segundo os entrevistados, os programas
que possuem maior destaque para a melhoria da qualidade de vida das famílias são
os de transferência de renda como bolsa família, bolsa escola, etc. A Figura 98
explicita a porcentagem das famílias na zona rural que estão ou estiveram inseridas
em programas de governo, significando mais de 80% do universo trabalhado (219
famílias). Muitas famílias encontram segurança financeira nestes programas, haja
vista, a constância mensal do recurso para integrar a renda familiar.
Figura 98 – Participação das Famílias em Programas do governo Fonte: SGE (2011)
Embora boa parte das famílias tenha participado ou esteja incluída em
programas de governo, a avaliação sobre o acesso a tais programas oscila entre
simples, mais ou menos e complicado. Vale ressaltar que uma porcentagem
significativa avalia como muito complicado. Esta percepção da família dá-se
principalmente pelos seguintes fatores, segundo os depoentes:
- Vagas insuficientes para o atendimento da demanda municipal;
127
- Pouca capacidade das instâncias responsáveis pelos programas sociais do
governo para resolver problemas relacionados à inclusão e exclusão de famílias;
- Seleção de pessoas por “apadrinhamento” sem que estas estejam no perfil de
prioridade de acordo com os critérios dos referidos programas.
Assim sendo, há certa dificuldade das famílias em situação de risco em
acessar programas de governo.
14,16%
25,57%
24,66%
33,33%
0,46% 1,83%
Muito Complicado (31)
Complicado (56)
Mais ou Menos (54)
Simples (73)
Muito Simples (1)
Não Sabe (4)
Figura 99 – Avaliação Sobre o Acesso aos Programas de Governos Fonte: SGE, 2011
7.2.7. Condições de Acesso da Família ao Crédito
A Figura 100 revela a opinião dos entrevistados sobre as condições de acesso
a crédito para produção, tenha a família já acessado ou não, linhas de crédito. A
maioria das famílias opinou como complicado ou muito complicado o acesso a linha
de crédito. Os fatores mencionados como justificativas para tal análise deve-se
principalmente a três fatores: (1) o medo de contrariar dívidas junto à instituição de
empréstimos; (2) Juros elevados; (3) inconstância da produtividade para garantir a
quitação do débito junto a instituição formal ou informal. Vale salientar que 36,99%
dos/as entrevistados/as pontuaram como simples o acesso a financiamentos para
produção.
128
11,42%
29,68%
19,63%
36,99%
2,28%
Muito Complicado (25)
Complicado (65)
Mais ou Menos (43)
Simples (81)
Muito Simples (5)
Figura 100 – Avaliação Sobre o Acesso ao Crédito para a Produção Fonte: SGE (2011)
7.2.8. Condições da Família para Receber Assistência Técnica
Esse aspecto do ICV foi direcionado tanto às famílias que possuíam e as que
não possuíam assistência técnica voltada para a sua produção. Boa parte das
pessoas entrevistadas disse não ter à sua disposição técnicos que orientassem a
atividade agrícola da família. Sobre a acessibilidade, como mostra a Figura 101, a
grande maioria avaliou como complicada e muito complicada as condições para
receber assistência técnica. Outra parte opinou como simples e mais ou menos.
Destaca-se que a assistência técnica ainda é uma realidade distante de uma parcela
expressiva das famílias agricultoras do Sertão Central. Tal constatação dá-se a partir
dos depoimentos das pessoas que diziam não possuir técnicos agrícolas
129
Figura 101 – Avaliação Sobre as Condições para Receber Assistência Técnica Fonte: SGE, 2011
7.2.9. O Trabalho de Instituições e Organizações Sociais na Localidade
Segundo depoimentos dos entrevistados, há uma aceitação razoável ao
trabalho realizado pelas cooperativas, associações sindicatos, grupos de troca de
experiências e movimentos sociais nas áreas censitárias visitadas. Vale ressaltar,
que em muitas comunidades não havia a presença de organizações sociais, e
quando havia era comum o relato sobre os seguintes pontos: (1) Falta de
planejamento para desenvolvimento das atividades; (2) diretorias comprometidas
com certos grupos políticos; (3) Pouca participação dos/as associados/as nas
reuniões da organização; (4) Obtenção de poucos resultados a partir da atuação das
organizações.
Os maiores destaques estão assim distribuídos: 33,80% das famílias avaliam
esta atuação como Boa, 42,74% como Regular e 11,93% como Ruim (Figura 102).
130
Figura 102 – Avaliação da Atuação de Organizações na Localidade Fonte: SGE, 2011
7.3. Características do Desenvolvimento
As características do desenvolvimento quando são devidamente trabalhadas
podem promover mudanças positivas na vida das pessoas. Nessa seção serão
tratados aspectos relacionados ao trabalho, às fontes de renda, a conservação do
solo e da água, dentre outros.
Tal avaliação é importante para perceber a concepção do/a entrevistado/a
sobre o seu modo de vida e produção, bem como, sua capacidade crítica sobre o
modelo de desenvolvimento implementado.
A Figura 103 apresenta um biograma com as características do
desenvolvimento e a Figura 104 atribui valores a essas características.
131
Figura 103 – Biograma das Características do Desenvolvimento Fonte: SGE (2011)
Figura 104 – Valoração das Características do Desenvolvimento Fonte: SGE (2011)
7.3.1. Renda Familiar
A Figura 105 retrata a avaliação da família sobre a situação de renda. Este item
do ICV refere-se à quantidade de dinheiro que sobra para a família. Ao ser indagada
sobre este item do ICV, a família avaliou como regular, pois o valor daria apenas
para suprir as necessidades mais fundamentais como alimentação e remédios. O
gráfico sinaliza que 48,40% das pessoas consideram que sua renda é Regular,
19,63% é Boa e 17,35% Ruim.
132
Figura 105 – Avaliação Sobre a Situação de Renda da Família Fonte: SGE (2011)
7.3.2. Resultado da Produção Considerando a Quantidade de Trabalho
Utilizada
A Figura 106 ilustra a opinião das pessoas sobre a relação entre o trabalho
empregado no cultivo (capacidade de produzir, a quantidade e qualidade) e a
produção obtida. Para 51,14% dos entrevistados o resultado é Regular, 20,09% é
Ruim e 18,26% é Boa. Diante destes dados percebe-se o resultado limitado da
produção. Segundo os entrevistados, isto acontece porque o resultado da produção
depende não somente do trabalho dispensado pelo agricultor, mas da (1) qualidade
do solo, (2) da incidência de chuvas, (3) da qualidade das sementes, (4) da época
do plantio, (5) reservatório de água disponível e (6) do controle de pragas. Nas falas
as pessoas ressaltavam que o resultado da produção é pouco, levando em conta o
trabalhado dispensado na unidade produtiva, pois trabalham muito para ter poucos
resultados.
133
Figura 106 – Relação entre a Produção e o Trabalho Utilizado Fonte: SGE (2011)
7.3.3. Resultado da Produção Considerando a Área Utilizada
Na mesma linha de raciocínio do gráfico anterior, a Figura 107 aborda a
relação entre a área utilizada e a produção, isto é, observa o tipo de área (terra,
lago, mangue floresta, rio) com a quantidade produzida na área. Neste sentido, a
avaliação é parecida com a do item anterior por também sofrer a influência de outros
fatores que condicionam a produção como os seis pontos mencionados logo acima.
De um modo geral, a relação entre a produção e área utilizada é razoável, tendo em
segundo plano uma nota Boa e em terceiro, Ruim.
4,57%
17,81%
41,55%
31,05%
5,02%
Péssima (10)
Ruim (39)
Regular (91)
Boa (68)
Ótima (11)
Figura 107 – Relação entre a Produção e a Área Utilizada Fonte SGE (2011)
134
7.3.4. Variedade da Produção
O próximo componente do ICV avalia a variedade da produção, no entanto,
não detalha quais culturas agrícolas e pecuárias são trabalhadas na unidade
produtiva. Visa abstrair a percepção do entrevistado sobre a diversificação da sua
produção. A Figura 108 revela que a grande maioria representada por 54,34% das
famílias possui uma produção Pouco Variada, 26,03% Mais ou Menos e apenas
12,79% consideram Boa. Desta forma, a diversidade da produção agrícola no Sertão
Central configura-se como um desafio a ser assumido por governos e sociedade
civil, já que, a produção além de pouco variada é, em sua maioria, sazonal.
5,94%
54,34%26,03%
12,79%
0,91%
Nada Variada (13)
Pouco Variada (119)
Mais ou Menos (57)
Variada (28
Muito Variada (2)
Figura 108 – Avaliação Sobre a Variedade da Produção Fonte SGE (2011)
7.3.5. Fontes de Renda da Família
Em seguida, serão avaliadas as fontes de renda das 219 que possuem
produção.
De acordo com a Tabela 7 verifica-se que os programas de transferência de
renda apresentam um alto percentual na estrutura financeira das famílias estando
representada por 63,47% das famílias entrevistadas; a produção agrícola com
57,08%, e; aposentaria e pensões com 55,71%. Tal resultado aponta para duas
situações preocupantes: (1) certa dependência das famílias aos programas de
transferência de renda e (2) dependência da família aos aposentados e
pensionistas, isto é, à pessoas inativas.
135
Tabela 7 - Fontes da Renda Familiar
Fontes de Renda Entrevistados Percentual
Produção Agrícola/ Pecuário/ Pesqueira/ Extrativista própria/ 125 57,08%
Trabalho Agrícola para Terceiros (Safrista/ Temporário, etc.) 70 31,96%
Trabalho não agrícola (Serviço, comércio ou indústria) 37 16,89%
Artesanato / Manufatura 06 2,74%
Turismo Rural / Ambiental / Ecológico / Aventura 01 0,46%
Processamento ou Beneficiamento de Produtos 11 5,02%
Aposentadorias ou Pensão 122 55,71%
Programas de Transferência de Renda (Bolsa família, etc) 139 63,47%
Arrendamento de Áreas 01 0,46%
Remessas de Familiares, Amigos, etc. (Doações) 15 6,85%
Outras Fontes de Renda 03 1,37% Fonte SGE (2011)
Assim sendo, para alcançar o desenvolvimento territorial, faz-se necessário
intensificar a implementação de programas acoplados aos de transferência de renda
que proporcionem capacitação e ocupação para os membros da família em idade
ativa para o trabalho.
Vale ressaltar que, de acordo com as pessoas ouvidas pela pesquisa, o
trabalho agrícola para terceiros são atividades esporádicas, portanto, sem nenhum
vínculo empregatício, e o trabalho não agrícola para terceiros (serviços, comércio ou
indústria) é, na maioria das vezes, um trabalho informal.
Outro ponto importante é que a pouca utilização do artesanato e do
processamento e beneficiamento de produtos pelas famílias. Estes itens merecem
ser considerados na efetivação das políticas públicas de geração de renda, pois
agregam valor e propiciam uma melhor utilização de produtos de modo a evitar
desperdícios.
136
Quando indagada sobre a variedade das fontes de renda, 52,97% das famílias
opinaram que estas são Pouco Variadas, 26,03% Nada Variável, e 18,26% Mais ou
Menos Variada. Tal resultado revela que as famílias do Sertão Central trabalham
com poucas possibilidades de complementação de renda (Figura 109).
25,91%
52,73%
18,18%
2,73%
Nada Variada (57)
Pouco Variada (116)
Mais ou Menos (40)
Variada (6)
Muito Variada (0)
Figura 109 – Avaliação Sobre as Fontes de Renda Fonte: SGE (2011)
7.3.6. Conservação das Fontes de Água do Estabelecimento
Sobre a conservação das fontes de água da área produtiva, 35,62% das
famílias entrevistadas avaliaram como Boa, 23,74% como Ruim e 21,46% como
Regular (Figura 110). Os maiores problemas relatados acerca das fontes hídricas
são: Insegurança hídrica, com açudes que secam no período da estiagem; ausência
de fontes de água na propriedade, limitando o cultivo à época do inverno;elevada
salinidade da água; contaminação por agrotóxicos; ausência de sistema de irrigação.
137
Figura 110 – Avaliação Sobre as Fontes de Água Fonte SGE (2011)
7.3.7. Formas de Conservação do Solo Utilizadas pelas Famílias
Essa análise refere-se às formas de conservação do solo na área produtiva,
isto é, instiga o entrevistado a conceituar seu manejo com a terra. De acordo com o
questionário do ICV, estas práticas são relacionadas com o controle da erosão,
cultivo em contornos, cobertura verde, correção do teor de matéria orgânica, da
acidez e dos níveis de nutrientes, manejo de dejetos e poluição da água.
Antes de tratar do resultado desta questão, faz-se necessário esclarecer que o
território Sertão Central possui poucas instituições com capacidade técnica e
tecnológica para avaliar as condições do solo e da água. Outro aspecto relevante é
que os governos municipais, estadual e federal dispõem de poucos programas de
monitoramento de áreas cultiváveis. E ainda, os agricultores não possuem recursos
financeiros para efetuar boa parte das medidas mencionadas. Diante do exposto, é
compreensível que as medidas citadas acima para a conservação do solo não sejam
efetivadas em sua totalidade. Desta forma, a avaliação deste quesito se restringe às
práticas possíveis para o produtor rural, bem como, a sua consciência ambiental e
de sustentabilidade quando maneja a área produtiva.
138
Ressalta-se que a maioria dos depoentes disse que as práticas adotadas são o
descanso da área, rotação de culturas, plantação consorciada, e, um número mais
reduzido disse que não utilizava práticas de queimadas.
Partindo dos pressupostos listados acima, 42,47% das pessoas classificam
como Regular a conservação da área produtiva, 35,16% como Boa e 13,70% como
ruim. Tal panorama não indica, necessariamente, que na realidade sejam
introduzidas boas práticas para a sustentabilidade no manejo da área produtiva
(Figura 111).
Figura 111 – Conservação da Área de Produção Fonte SGE (2011)
7.3.8. Preservação da Vegetação Nativa do Estabelecimento Familiar
O tópico seguinte do ICV refere-se à preservação da vegetação nativa do
estabelecimento produtivo. Isto é, a situação atual da vegetação natural, excluindo a
plantada, como as áreas de preservação permanente, áreas de reserva florestal,
entre outras. De acordo com a percepção das pessoas, estas aéreas encontram-se
em situação Regular para 38,36% dos/as entrevistados/as, Boa para 30,59% e Ruim
para 19,63% (Figura 112).
139
5,48%
19,63%
38,36%
30,59%
5,94%
Péssima (12)
Ruim (43)
Regular (84)
Boa (67)
Ótima (13)
Figura 112 – Preservação da Vegetação Nativa Fonte SGE (2011)
7.4. Efeitos do Desenvolvimento
Os dados a seguir referem-se a 270 famílias selecionadas por amostragem
para a realização da pesquisa. Portanto, para melhor compreensão das
informações, os elementos serão organizados em figuras antecedidas de síntese
conceitual sobre cada gráfico.
Nessa última instância procura-se obter a percepção dos sujeitos sobre os
elementos que revelam os efeitos do desenvolvimento. Em outras palavras,
pretende-se compreender o nível de condição de vida das famílias do Território e a
relação existe entre os efeitos do desenvolvimento, seus fatores e suas
características. Para tanto, são apresentados um biograma dos efeitos do
desenvolvimento (Figura 113) e a seguir é feita uma valoração desses efeitos
(Figura 114).
140
Figura 113 – Biograma dos Efeitos do Desenvolvimento Fonte: SGE (2011)
Figura 114 – Valoração dos Efeitos do Desenvolvimento Fonte: SGE (2011)
7.4.1. Condições de Alimentação e Nutrição
Um dos indicadores trabalhados no ICV para avaliar os efeitos do
desenvolvimento, trata-se das condições de alimentação e nutrição da família.
Nesse sentido os entrevistados avaliam esse aspecto considerando a quantidade e
a qualidade dos alimentos consumidos pelo núcleo familiar. Sobre essa questão,
dentre a totalidade dos entrevistados, a maioria oscilou entre os conceitos de
alimentação Boa, 42,22% e Regular com 41,11% (Figura 115).
141
2,22% 6,30%
41,11%42,22%
8,15%
Péssima (6)
Ruim (17)
Regular (111)
Boa (114)
Ótima (22)
Figura 115 – Condições de Alimentação e Nutrição Fonte: SGE (2011)
Deve-se ressaltar o aspecto subjetivo do dado, já que ele capta a percepção do
individuo sobre suas condições de alimentação e nutrição, sem que haja um
parâmetro comparativo para confrontar as condições ideais de uma boa alimentação
com as circunstâncias reais vivenciadas pelas famílias. Outro aspecto relevante que
devemos considerar sobre as informações coletadas, é o caráter variável trazido por
esse tema, visto que dentro do mesmo estabelecimento familiar existia divergência
entre os conceitos, ou seja, enquanto o entrevistado definia como alimentação Boa,
outro membro da família, presente no ato da entrevista, ponderava afirmando que
era Regular. Dessa forma a pesquisa mantém-se dentro da média variando os
conceitos entre Boa e Regular.
7.4.2. Condições de Saúde da Família
Outro indicador de desenvolvimento diz respeito à saúde. O entrevistado
avaliou as condições da saúde da sua família, sem levar em conta o sistema de
saúde público. Esse enfoque revelou um resultado transitando entre os conceitos:
Regular com 36,30% e Boa com 35,19%. Contudo, no decorrer das entrevistas eram
comuns os relatos classificando o atendimento da saúde no município como Ruim e
Péssimo (Figura 116).
142
5,56%
14,81%
36,30%
35,19%
8,15%
Péssima (15)
Ruim (40)
Regular (98)
Boa (95)
Ótima (22)
Figura 116 – Condições da Saúde da Família Fonte: SGE (2011)
Destaca-se que, mesmos sem quantificar os domicílios que apresentaram
pessoas doentes, eram recorrentes as reclamações de doenças relacionadas à
coluna, visão, depressão, diabetes e hipertensão.
Ainda vale ponderar que as pessoas que avaliaram a saúde como Ruim,
universo de 14,81%, tratava-se na sua maioria de famílias contendo pelo menos um
componente com doenças crônicas – enfermidades que não são resolvidas num
curto período de tempo e não põe em risco a vida da pessoa num prazo reduzido,
mas que podem ser extremamente sérias.
7.4.3. Saída de Pessoas da Família para Trabalhar Fora
Um aspecto utilizado na pesquisa para colaborar com a aferição do ICV foi à
averiguação da quantidade dos membros da família que saíram do domicílio/
estabelecimento para trabalhar fora. Nesse sentido, a Figura 117, revela que 52,59%
das famílias entrevistadas nenhum membro saiu para trabalhar fora. Contudo, a
soma dos demais percentuais onde Todos os Membros com (3,33%) Quase Todos
(7,78%), Boa Parte (12,22%) e Poucos (24,07%) tiveram membros que foram
trabalhar fora, mostra uma tendência de recorrer a trabalhos fora do
estabelecimento. No universo de famílias entrevistadas, 47,41% tiveram algum
membro trabalhando fora (Figura 117).
143
Desse modo, verifica-se que há uma necessidade de mais investimentos na
geração de trabalho e renda para zona rural. A partir da percepção dos
entrevistados, a juventude é o público que mais tem procurado emprego nos centros
urbanos.
3,33% 7,78%
12,22%
24,07%52,59%
Todos (9)
Quase Todos (21)
Boa Parte (33)
Poucos (65)
Nenhum (142)
Figura 117 – Membros da Família que Saíram para Trabalhar Fora Fonte: SGE (2011)
7.4.4. Evolução Econômica da Família nos Últimos Cinco Anos
Durante a pesquisa as pessoas entrevistadas foram convidadas a avaliar a
evolução da situação econômica da família nos últimos cinco anos. A maioria avaliou
positivamente, 57,78% disseram que a situação melhorou e apontava as políticas
governamentais de transferência de renda e de facilidade na obtenção de
financiamento, como ações que favoreceram essa mudança. Em segundo lugar, um
grupo representando 31,38% dos/as entrevistados/as respondeu que o quadro não
mudou e os demais percentuais oscilaram entre 6,30%, afirmando que a situação
piorou, 3,33% Melhorou Muito e 1,11% avaliaram que a situação econômica Piorou
Muito (Figura 118).
144
Figura 118 – Situação Econômica nos Últimos Cinco Anos Fonte: SGE (2011)
7.4.5. Situação Ambiental do Estabelecimento da Família nos Últimos Cinco Anos
Em relação ao meio ambiente, os entrevistados foram convidados a avaliar a
atual situação ambiental do seu estabelecimento. Se nos últimos cinco anos o
estado das fontes de água, da vegetação nativa, os aspectos dos solos e destino do
lixo haviam tido alguma mudança. Dos 270 entrevistados, 48,15% responderam que
a situação não mudou, 28,52% afirmaram que melhorou e 20,37% avaliaram que
piorou. O restante, dividido em dois grupos, cada um com 1,48%, ficaram com o
conceito de que a situação Piorou Muito e Melhorou Muito (Figura 119).
145
Figura 119 – Situação Ambiental nos Cinco Anos Fonte: SGE, 2011
7.4.6. Participação da Família em Organizações Comunitárias
A participação das famílias em organizações comunitárias é apresentada na
Figura 120. Nesse aspecto a questão visa perceber como se encontra a integração
da família em organizações como igreja, cooperativas, clubes, associações ou
grupos na comunidade. Os dois maiores grupos ficaram divididos entre os conceitos
de Boa participação com 48,15% e 28,89% como Regular.
2,96%
11,85%
28,89%48,15%
8,15%
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Figura 120 – Participação das Famílias em Organizações Comunitárias Fonte: SGE (2011)
146
Para se falar da participação das famílias em organizações comunitárias faz-se
necessário contextualizar a realidade vivenciada pelas famílias:
1) Em muitos lugares ainda não existia a presença de associações,
delegacias sindicais ou cooperativas, mas as famílias avaliavam sua participação a
partir dos grupos religiosos ou participação na igreja;
2) Os eventos religiosos não tinham grandes frequências na comunidade;
3) A partir das falas dos entrevistados era perceptível a existência de
conflitos relacionados a divergências políticas partidárias, discordâncias na forma de
condução dos processos junto à associação comunitária.
Mesmo diante das dificuldades apresentadas, em muitos casos quando
existiam organizações sociais, um considerável número de entrevistados informou
que não participavam. Ainda assim, apenas 11,85% avaliaram como Ruim a
participação da família em organizações comunitárias e 2,96% conceituaram como
Péssima. Destaca-se que apenas 8,15% definiram como tendo uma participação
Ótima.
7.4.7. Participação Política da Família
Dada a realidade da participação da família em organizações sociais, é válido
perceber a situação da participação política da família. Este quesito vislumbra
identificar a percepção da família sobre sua atuação cidadã nos espaços políticos
quer seja da sociedade civil, quer seja em momentos convocados pelo próprio
Estado Brasileiro. Pode-se citar como exemplo, a participação nas eleições,
conselhos, sindicatos, assembléias, reuniões, entre outros.
Os relatos das famílias sobre esta questão giravam em torno da não
participação das mesmas em tais eventos e espaços políticos. A pontuação dada
muito mais se refere aos momentos oficias de participação política do que na
atuação volitiva do/a entrevistado/a. Sendo assim, 41,85% das pessoas pontuaram
como Boa a sua participação política, 34,07% a reconheceram como Regular e
13,70% como Ruim (Figura 121).
147
3,33%
13,70%
34,07%41,85%
7,04%
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Figura 121 – Participação Política da Família Fonte: SGE, 2011
7.4.8. Participação da Família em Atividades Culturais
A Figura 122 retrata a avaliação do entrevistado sobre a sua própria atuação
em grupos de resgate e de animação da cultura, como por exemplo, grupos de
dança, de cantos, de música, e de preservação de tradição.
Figura 122 – Participação da Família em Atividades Culturais Fonte SGE (2011)
148
Neste sentido, vale ressaltar os principais pontos observados:
- Muitas famílias entrevistadas que não participavam de grupos culturais
pontuaram como Boa tal situação, pois não tinham interesse em participar;
- A grande maioria dos entrevistados comunicou que não havia grupos de
cultura na comunidade;
- Para algumas famílias esta ausência de grupos culturais é Ruim para o bem
estar das pessoas, sobretudo da juventude, e em certa medida, esta realidade
acaba por facilitar a inserção dos jovens no consumo de bebidas alcoólicas.
Dado os devidos esclarecimentos acerca da questão, pode-se fazer uma leitura
da Figura 122 que representa a opinião da totalidade das famílias entrevistadas com
o ICV, isto é, das 270 famílias. A classificação da participação como Ruim e Boa
obtiveram a mesma pontuação equivalente a 27,41%. O que demonstra certa
polaridade na opinião das pessoas, considerando as elucidações mencionadas
acima. Já as categorias Regular e Péssima tiveram, respectivamente, 21,85% e
19,63%. Diante destes dados, conclui-se que, de um modo geral, as famílias não
estão satisfeitas com a realidade cultural do meio em que vive.
7.5. Análise Comparativa entre os Estabelecimentos Produtivos e Não
Produtivos e entre os Estabelecimentos com Produção Familiar e Não Familiar
Diante dos resultados apresentados e ante a análise comparativa que se
segue, vale ressaltar que o desenvolvimento deve ser mensurado a partir dos seus
vários prismas: social, ambiental, econômico, político, dentre outros. Segundo Perico
(2009, p.33): “Apesar do que expressam muito dos discursos desenvolvimentistas,
continua-se apegado à fragmentação da realidade, onde a natureza segue
sendo uma fonte de recursos para um desenvolvimento antropocêntrico,
com estratégias que separam a economia do restante das dimensões da
vida, alcançando extremos alucinantes como aquele, igualmente dominante,
a apregoar: o que polui paga. As propostas de integração multidimensional
que caracterizam o enfoque territorial se alimentam dessa necessidade de
contar com visões que partam das interdependências entre as dimensões
ambientais, econômicas e políticas.”
149
Nessa perspectiva multidimensional, a realidade pode se manifestar coesa em
determinados aspectos que são comuns para os diversos grupos existentes num
mesmo espaço, mas também pode trazer um quadro diferente dependendo do grupo
social.
Sobre o Índice de Condição de Vida da população rural do Território Sertão
Central, a pesquisa classificou as 270 famílias entrevistada em dois grupos distintos:
Sem Produção e Com Produção. Para o grupo Com Produção, a pesquisa
subdividiu em dois grupos: Agricultura Familiar e Produção não Familiar.
7.5.1. Categoria Sem Produção
A categoria Sem Produção, representando 18,9% do universo entrevistado,
representa as famílias que vivem na zona rural, mas que não desenvolvem a prática
da agricultura. Na sua grande maioria, esse grupo é composto por pessoas idosas
que tem a aposentadoria ou pensão como principal fonte de renda.
As informações colhidas sobre esse grupo, diz respeito aos efeitos do
desenvolvimento. Sobre essa dimensão, os dados reúnem informações de oito
indicadores que revelam a situação dessas famílias, segundo suas percepções.
No gráfico e quadro seguinte apresentam-se os indicadores dessa dimensão
e a média das avaliações feitas segundo as percepções das famílias.
Para melhor compreensão dos conceitos recebidos por cada indicador deve-
se ter como orientação que a escala de valor que varia de 0 a 1, sendo classificada
da seguinte forma: 0,80 a 1,00, representa nível Alto; 0,60 a 0,80 Médio Alto; 0,40 a
0,60 Médio; 0,20 a 0,40 Médio Baixo e 0,00 a 0,20 Baixo (Figuras 123 e 124).
150
Figura 123 – Biograma dos Efeitos do Desenvolvimento Fonte SGE (2011)
Figura 124 – Valoração dos Indicadores dos Efeitos de Desenvolvimento Fonte SGE (2011)
De acordo com os dados apresentados, dos oito indicadores relacionados
para medir a instância “efeitos do desenvolvimento”, sete indicadores atingiram
níveis Médio ou Médio Alto.
Apenas a participação em atividades culturais foi avalizada como nível Médio
Baixo. Essa realidade não se distancia da avaliação percebida pelos demais grupos
(Com Produção e Agricultura Familiar) que consideraram sua participação grau
Médio.
Nesse aspecto, a fragilidade do envolvimento das famílias nas atividades
culturais é algo que merece atenção. Durante as entrevistas as pessoas relatavam a
raridade da manifestação de atividades culturais na comunidade, além da
insuficiência de incentivos e apoios para o fortalecimento desse indicador.
Dadas as semelhanças de condições de vida existentes entre as famílias da
zona rural, os demais resultados não destoam dos obtidos nos demais grupos.
151
Ressalva apenas para os indicadores Situação Econômica e Participação em
Organizações Comunitária que se mantiveram com nível médio, enquanto o grupo
Agricultura Familiar atingiram Médio Alto.
7.5.2. Categoria Com Produção
O grupo denominado Com Produção, totalizando 219 famílias entrevistadas,
reuniu duas subcategorias, uma denominada Agricultura Familiar e outra Produção
Não Familiar. A primeira subcategoria agrupa 61 famílias, representando 27,85%
dos estabelecimentos com produção.
Segundo o instrumental do ICV, os núcleos familiares que detivessem área de
produção menor que quatro módulos fiscais, que tivesse a família como principais
trabalhadores e administradores, a renda fosse principalmente oriunda da produção
e contasse com até dois empregados permanentes na propriedade, seriam essas
consideradas categoria Agricultura Familiar.
Já o segundo grupo, representando 72,15% dos estabelecimentos com
produção, denominado Produção Não Familiar, traz uma questão emblemática. As
características desse grupo revelam que as famílias desenvolvem atividades
agrícolas de subsistência apenas no período chuvoso. De um modo geral a
produção é guardada para o consumo do núcleo familiar. Eventualmente, em
períodos de chuvas regulares que possibilitam melhores safras, as famílias
comercializam parte da produção.
Esse grupo não tem a produção agrícola como principal fonte de renda de
sustentação da família. As condições desfavoráveis de acesso a terra, estruturas
hídricas insuficientes, grau de pobreza, orientação técnicas entre outras questões,
impossibilitam de terem a agricultura sua principal fonte de renda. A agricultura é
desenvolvida como complemento da renda, pois a principal fonte de sustentação da
família advém de aposentadorias, pensões, programas de transferência de renda e
outras atividades desenvolvidas fora do estabelecimento. Contudo, as pessoas se
identificam como agricultoras que desenvolvem a atividade agrícola de forma
familiar.
152
As Figuras 125 e 126 seguinte demonstram os indicadores de
desenvolvimento desse grupo, que foram classificados em nível médio.
Figura 125 – Biograma das Dimensões de Desenvolvimento da Categoria com
produção Fonte SGE (2011)
Figura 126 – Valoração das Dimensões de Desenvolvimento da Categoria com
produção Fonte SGE (2011)
Mesmo mantendo-se no mesmo nível do grupo Sem Produção, essa
categoria ainda apresentou pontuação média inferior. Essa realidade está
relacionada às inseguranças econômicas que apresentaram baixa diversificação nas
fontes de renda familiar, deficiência no acesso aos mercados e pouco acesso a
assistência técnica e a crédito.
153
7.5.2.1. Índice de Condição de Vida da Categoria Agricultura Familiar
Na mesma perspectiva dos demais, o grupo da Agricultura Familiar também
apresentou nível médio no Índice de Condições de Vida. A realidade da população
não é muito diferente, o fator que garante uma melhor condição de vida, diz respeito
ao fato da fonte de renda ser principalmente a produção frequente do
estabelecimento. As Figuras 127 e 128 mostram o biograma das dimensões de
Desenvolvimento da Categoria Agricultura Familiar e as suas valorações.
Figura 127 – Biograma das Dimensões de Desenvolvimento da Categoria Agricultura
Familiar Fonte SGE (2011)
Figura 128 – Valoração das Dimensões de Desenvolvimento da Categoria
Agricultura Familiar Fonte SGE (2011)
154
Esse grupo é representado por agricultores que desenvolve atividades
permanentes, como a produção de leite bovina, beneficiamentos, ou sazonal como
agricultura de subsistência.
A Tabela 8 apresenta de forma comparativa as variações sobre as fontes de
rendas em cada grupo.
Tabela 8 – Fontes de Renda de cada Categoria de Estabelecimento Visitado
Fontes de Renda
Grupo - Com
Produção 219
famílias
% Grupo
Agricultura Familiar
61 famílias %
Grupo Produção
Não Familiar
158 famílias
%
Produção Agrícola/ Pecuário/ Pesqueira/ Extrativista própria/
125 57,08 50
81,97
75
47,47
Trabalho Agrícola para Terceiros (Safrista/ Temporário, etc.)
70 31,96 18
9,51
52
33,00
Trabalho não agrícola (Serviço, comércio ou indústria)
37 16,89 08 13,11 29
16,45
Artesanato / Manufatura 06 2,74 01 1,64 05 3,16
Turismo Rural / Ambiental / Ecológico / Aventura
01 0,46 01 1,64 - -
Processamento ou Beneficiamento de Produtos
11 5,02 58
95,08
07
4,43
Aposentadorias ou Pensão 122 55,71 25 48,98 97 61,04
Programas de Transferência de Renda (Bolsa família, etc)
139 63,47 47 77,05 92
58,22
Arrendamento de Áreas 01 0,46 01 1,64 - -
Remessas de Familiares, Amigos, etc. (Doações)
15 6,85 04 6,56 11
6,96
Outras Fontes de Renda 03 1,37 - - 02 1,26
Fonte: SGE (2011)
155
8. Análise Integradora de Indicadores e Contexto
O Território Sertão Central é considerado um dos mais emblemáticos do
Estado do Ceará, seja pelo envolvimento das organizações sociais e
governamentais no processo de organização e constituição dessa unidade, pelo
volume de projetos implementados ou pelas experiências exitosas que sinalizam ser
a perspectiva Territorial o caminho para o desenvolvimento sustentável. Entretanto,
após a realização do primeiro ciclo da pesquisa Avaliação e Monitoramento de
Territórios Rurais Cearenses pode-se acrescentar outros elementos que
caracterizam melhor a complexidade existente no funcionamento da Política
Territorial implantada no Sertão Central do Ceará.
As pesquisas realizadas nesse território sobre Identidade, Capacidades
Institucionais, Índice de Condição de Vida, Gestão do Colegiado e Avaliação de
Projetos de Investimentos trouxeram um conjunto de dados que revelaram um
contexto complexo, onde a participação, seja dos membros do Colegiado ou dos
beneficiários dos projetos em execução, apresenta-se fragmentada com efetividade
abaixo da média, ou ainda no aspecto da gestão, pouca clareza sobre a composição
da Plenária Geral, instância máxima que delibera e tomam decisões estratégicas
ligadas os processos de desenvolvimento territorial. Acrescenta-se que sobre as
‘capacidades institucionais’ o cenário diagnosticado demonstra necessidades de
criação e/ou aperfeiçoamento na gestão de informações, no controle social, no
sistema de planejamento, na concepção dos projetos e políticas públicas.
As semelhanças nos aspectos das condições de vida da população nos
municípios pesquisados nesse território colaboram para aglutinar elementos
identitários que agregam forças sociais e governamentais locais para atuação em
políticas de desenvolvimento rural. Como a base das economias dos municípios que
integram o Território é a agricultura e a pecuária, justifica-se a atenção especial
dadas pelas organizações políticas, econômicas e sociais para esse segmento. Em
torno desse tema correlacionam-se outros elementos de caráter unificador territorial,
como as questões culturais e o ambiente onde se estabelecem as relações sociais,
políticas e produtivas. Contudo, o tema da Identidade Territorial não foi evidenciado
pelos entrevistados como aspecto fortalecido nesse espaço. Não se percebe no
Sertão Central a consolidação da identidade unificadora, ou seja, o sentimento de
156
pertença desse espaço macro. É muito mais forte e perceptível a relação fortalecida
com o lugar de origem, com o espaço micro, em outras palavras, a unidade
municipal.
Mesmo não percebendo aprofundamento sobre esse tema, os fatores que
influenciaram nos resultados e apresentaram classificação alta configurando
elementos de coesão junto ao aspecto da Identidade no Território do Sertão Central
Cearense foram: ambiente, agricultura familiar e economia. Os demais aspectos
(pobreza, etnia, colonização e político) atingiram valores médios alto.
Sendo a ‘agricultura familiar’, os ‘recursos naturais’, as ‘atividades econômicas’
e a ‘pobreza’ os aspectos mais relevantes de intercessão da identidade territorial,
estes fatores por si só não conseguem aglutinar os diversos atores em torno das
demandas territoriais. Ou seja, no Sertão Central o aspecto da identidade do
território, salvo poucas exceções, ainda não se apresenta fortalecido suficientemente
para unir interesses dos diversos municípios em torno de questões mais
abrangentes, que extrapolem as motivações locais e atuem integradamente no
âmbito territorial.
O que se percebe, de um modo geral, é uma atuação vinculada aos interesses
locais, onde muitas organizações participam no intuito de capitanear projetos para
seus municípios. É claro que se deve registrar a existência de união de forças das
categorias ou grupos políticos, no âmbito territorial, quando se trata de benefícios
e/ou projetos que venham atender o conjunto presente na unidade Território Sertão
Central, ou seja, a articulação territorial se manifesta como estratégia política. A
título de exemplificação, percebem-se os Consórcios Municipais para os Aterros
Sanitários, Associação dos Prefeitos, Fóruns dos Assentamentos Rurais, Federação
dos Sindicatos dos Servidores Públicos e Federação dos Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais.
Isto pode significar que ainda não há maturação suficiente por parte da
população e organismos governamentais local sobre a política de Territorialização
pautada numa visão ampla de atuação coletiva, integrada com os diversos grupos e
contextos presentes no território, dada de forma participativa e em constante
aperfeiçoamento. Possivelmente, as organizações locais ainda não se
157
implementaram os mecanismos e metodologias adequadas, proposta pela política
territorial, para garantir a plena execução do Programa Território da Cidadania.
Vale destacar, que para uma atuação proativa dos vários atores neste espaço
é necessário conhecer a realidade e suas multifacetadas nuanças, bem como, ter
sentimento de pertença a este cenário, isto é, ter consciência do “poder” de
transformação da realidade que se vivencia. Para tanto, é importante, ainda, que se
tenha clareza sobre o conceito de território, os elementos que unificam os sujeitos e
grupos configurando em um núcleo do sistema, bem como as dificuldades que se
revelam no cotidiano e travam o funcionamento. Este possui duas vertentes
inseparáveis, um material e outra simbólica, ambas intrinsecamente ligadas à
identidade territorial, como defende Rogério Haesbaert: “Território, assim, em qualquer acepção, tem a ver com poder, mas não
apenas ao tradicional ‘poder político’. Ele diz respeito tanto ao poder no
sentido mais concreto, de dominação, quanto ao poder no sentido mais
simbólico, de apropriação.” (Anais do X Encontro de Geógrafos da América
Latina, 2005).
Evidentemente, essa compreensão fragmentada sobre o território não ocorre
em todas as organizações do colegiado, mas reflete a tradicional estratégia adotada
pela grande maioria das lideranças políticas, que procuraram, ao longo da história,
resolver os problemas dos seus municípios um tanto quanto isoladamente.
Conforme destaca Perico (2005), a deficiência da participação integrada e
qualificada dos diversos entes “compromete a eficiência dos programas de
desenvolvimento” da política territorial.
Para reforçar esse pensamento, é conveniente trazer presente algumas
dificuldades, diagnosticadas no Território Sertão Central – Ceará, acerca dos
projetos de infraestrutura. Os resultados identificados pela pesquisa apresentam
quadro preocupante no que diz respeito à forma de concepção, implantação e
acompanhamento dos projetos de investimentos. Ainda revela a necessidade de
implementar ferramentas de controle social.
Conforme já apresentado no tópico 6 desse documento, o baixo nível da
participação dos beneficiários na elaboração dos projetos, identificado pelos
entrevistados que apenas 37% dos favorecidos se envolveram na elaboração da
proposta; o engajamento mediano de apenas 56,6% dos beneficiários no momento
158
da implementação do empreendimento; a pouca representatividade de projetos com
indicadores de acompanhamento, somente 24%; as fragilidades na gestão dos
projetos e a deficiência no controle social, representam fatores que afetam o bom
êxito das políticas de desenvolvimento e sinalizam a necessidade reflexão sobre os
resultados da pesquisa e reajustes na forma de como os processo estão ocorrendo.
De um modo geral, os projetos são planejados sem o amplo envolvimento dos
beneficiários o que, consequentemente, podem acarretar implicações que levem à
falência esses empreendimentos, visto a não consolidação da corresponsabilidade,
da construção coletiva e autonomia responsável dos envolvidos.
Contudo, deve-se considerar que existem no Sertão Central sinais positivos na
perspectiva de integração territorial como, por exemplo, a constituição dos planos de
cadeias produtivas do mel, da bovinocultura leiteira e/ou a experiência da base de
serviço criada para colaborar com a dinamização da comercialização no Território.
Vale lembrar que essa última, a Base de Serviço, funcionou por um período, mas
que se encontra desativada.
Sendo o Programa Território da Cidadania, uma política governamental,
implantada pelo Governo Federal como estratégia de desenvolvimento sócio-
político-econômico-ambiental sustentável, não se percebe o devido envolvimento de
todas as instâncias locais corroborando com o fortalecimento dessa tática
governamental.
Mesmo existindo esforços da assessoria territorial, da maioria dos membros do
Núcleo Dirigente e da delegacia do MDA, percebe-se a necessidade de intensificar
ações que venham atender aos seguintes aspectos: 1) a organicidade da gestão do
Colegiado compreendendo todas as suas instâncias; 2) a qualificação no processo
de elaboração e gestão dos projetos; e, 3) o fortalecimento da identidade territorial.
Pode-se considerar que as fragilidades identificadas através da pesquisa
“Gestão do Colegiado”, quais sejam: 1) alta rotatividade dos membros do colegiado;
2) participação nas plenárias territoriais de apenas 15% dos prefeitos; 3)
desarticulação dos comitês temáticos; 4) ou ainda, a redução da participação das
organizações do Colegiado junto as Plenárias do Território, onde, das 121 entidades
identificadas no Regimento Interno, apenas 65 comparecem regularmente junto as
159
Assembléias, revelam uma crise organizacional na gestão dessa política no
Território do Sertão Central.
Por outro lado, alguns segmentos ligados à categoria da agricultura familiar e
movimentos sociais como: Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais,
Empresas de Assessoria Técnica, Federação de Associações, ONGs, entre outras,
se destacam na participação junto ao Território. Essas organizações desenvolvem
um trabalho significativo e colaboram com as instâncias governamentais na tentativa
de reduzir as desigualdades sociais existente nesse espaço geográfico. O que se
precisa melhorar é: a inter-relação dos diversos planos institucionais e ações das
instâncias do território com o PTDRS, visto que, esse instrumento procura atender
as necessidades numa perspectiva da macro política territorial.
Supõe-se que mesmo sendo perceptível a presença mais frequente das
organizações sociais junto às plenárias do território, ainda não se tem percebido
dessas, nem da maioria das instâncias governamentais, o processo de aculturação
para incorporar a atuação das mesmas no âmbito territorial nos seus planos
institucionais. O enfrentamento das dificuldades na gestão da política e dos
problemas sociais devem se dá de forma integrada para superar os “atrasos”
revelados pelo Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) e o Índice de Condição
de Vida (ICV).
Deve-se registrar que o Território Sertão Central apresentou IDS crítico. Os
indicadores econômicos, sociais, culturais, ambientais e políticos institucionais
apresentam cenários que merecem atenção mais qualificada. O aspecto econômico,
por exemplo, revelou tendência de “alta possibilidade de colapso”.
Já o resultado do ICV apontou, de forma geral, um nível médio, mas os
indicadores ligados a renda e a cultura encontram-se no nível médio baixo.
As Figuras 129 e 130 apresentam, respectivamente, o nível geral do IDS do
Território e os respectivos valores de cada indicador.
160
Figura 129 – Biograma do Índice de Desenvolvimento Sustentável
Fonte: SGE (2011)
Figura 130 – Valoração dos Índices do Desenvolvimento Sustentável
Fonte SGE (2011)
Ressalta-se que a população entrevistada do Território Sertão Central é
marcada pela pobreza, por déficit em saneamento básico, deficiências dos
mecanismos de informação para comercialização da produção agrícola, baixo nível
de acesso aos sistemas de informação e educacional na zona rural, assistência
técnica, precariedade na saúde e poucas oportunidades de lazer.
Diante dessa realidade, de identidades similares e problemáticas comuns, os
governos municipais se deparam com desafios constantes em proporcionar
ambiência favorável à efetivação de políticas públicas através de suas capacidades
161
institucionais. Sobre esse aspecto, o Território Sertão Central apresentou índices
medianos ou abaixo da média, destacando: serviços institucionais disponíveis,
instrumentos de gestão municipal e participação. Todos devidamente discutidos
anteriormente no tópico 4 desse documento.
Portanto, a Política de Territorialização se mostra como um espaço de
articulação e debate das diversas instâncias e forças sociais que se juntam para
enfrentar esse quadro situacional. Como dita Perico (2005, p. 72): “A pobreza é a justa medida com que se pode avaliar os resultados de uma
estratégia de desenvolvimento. Indica plenamente a incapacidade de
cumprir as metas de bem estar e progresso que estão sob qualquer
estratégia política de organização social. Em outros termos, a pobreza não
é um problema dos pobres, como é usual tratá-los, mas, sim, um problema
da organização social que questiona e limita a possibilidade de ganho
social.”
As características territoriais estudadas neste documento são baseadas em
depoimentos dos entrevistados e, portanto, valoriza a percepção das pessoas sobre
os diferentes aspectos avaliados através dos instrumentais aplicados pela Pesquisa.
Desse modo, é importante fazer uma abordagem sobre alguns dados estaduais e
em nível de território que complementem, reforcem e contribuam com a análise da
conjuntura do Sertão Central. Assim, conhecendo a realidade sobre vários prismas e
níveis de abrangência diferentes, do local ao global, se construirá políticas, ações e
projetos que confluam para o desenvolvimento territorial sustentável e democrático.
Antes de detalhar os dados do Território, vale destacar algumas informações
regionais e estaduais abstraídas do documento ‘Uma Caracterização da Extrema
Pobreza no Brasil’ (Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP – UFC-CE,2011).
Segundo este, a pobreza está mais concentrada na região Nordeste sendo
possuidora de 28,2% da população brasileira onde, destas, 57,3% das pessoas está
em situação vulnerável Em termos absolutos, o Ceará possui 4,2 milhões de
pessoas em situação de pobreza, representando 49,1% da população residente.
Afunilando para o contingente de indivíduos extremamente pobres chega a atingir o
percentual de 10,61% da população. Com estes índices, o Ceará ocupa a quinta
posição entre as unidades da Federação em proporção de pobres, estando em
melhor situação que os estados de Alagoas, Maranhão, Paraíba e Piauí. Dois dados
são importantes para serem trabalhados pelas políticas públicas no Ceará: o
162
primeiro trata-se dos indivíduos com menos de quinze anos, que representam 45,8%
das pessoas em situação de vulnerabilidade, significando que dezoito em cada cem
crianças cearenses estão em situação de extrema pobreza; O outro revela que os
jovens extremamente pobres, representam 24% da população, representando 44%
dos mais pobres. Como o próprio documento aduz estes dados podem ser um
indicativo da perpetuação da pobreza por décadas futura. De acordo com o citado
documento, o volume de recursos necessário para a erradicação da extrema
pobreza no Ceará é R$ 291 milhões por ano, o que equivale a 2,4% da receita
corrente estadual.
Sabe-se que a questão fundiária e hídrica são fundamentais para se trabalhar a
agricultura. O documento ‘Estatística do meio Rural’ IICA, 2008 trás algumas
informações relevantes sobre esta temática, dentre elas, a de que em 2007, no
Ceará, ocorreram seis ocupações envolvendo 672 famílias. Neste mesmo ano foram
assentadas 488 famílias numa área de 12.511 ha. Sobre os conflitos pela água,
anota que aconteceram quatro ocorrências, o que corresponde a 4,6% das ocorridas
no Brasil em 2007.
Ainda sobre o Ceará, no Documento do IPECE (2009) intitulado ‘Indicadores
Sociais do Ceará’ consta que em 2009 a proporção de domicílios com água de
qualidade é de 81,8%; proporção de domicílios com esgotamento sanitário
adequado é de 44.8%; proporção de domicílios com energia elétrica é de 96,4%.
Sobre os níveis educacionais, apresenta que em 2009 a escolaridade média de
adultos com 25 anos ou mais é de 5,9%. Taxa de analfabetismo funcional entre
adultos acima de 25 anos é de 37,6%.
O PTDRS do Sertão Central 2011 discorre sobre algumas características
proeminentes. A saber:
- Índice da mortalidade infantil no Brasil corresponde a 19,9 óbitos por 1000
nascidos vivos. No Ceará a taxa é de 16,2 por mil nascidos;
- O Ceará é o segundo maior Estado do nordeste a desmatar a caatinga,
restando-lhe 59,77% de vegetação remanescente; (PTDRS, p. 181);
- A taxa de saneamento básico no Território é de 39,7% (PTDRS, p. 114);
- Oferta de profissionais da saúde por 1000 habitantes é de 0,1 cirurgião geral;
0,4 clínico geral; 0,1 ginecologista/obstetra; 0,5 médicos da saúde da família; 0,1
163
radiologista; 16,7 enfermeiros; 16,1 para dentistas; 5,2 fisioterapeutas; 1,2
nutricionistas; 4,6 farmacêuticos; 1,3 assistentes sociais; 1,7 psicólogos; 1,3
fonoaudiólogos. Os profissionais anestesistas, pediatras, psiquiatras não constam
disponibilidade para cada 1000 habitantes (PTDRS, p. 111-113);
- A taxa de alfabetização em cada um dos treze municípios não chega a 50%;
(PTDRS, p. 121).
Diante do exposto, percebe-se que há consonância entre a Pesquisa de
Monitoramento e Avaliação dos Territórios Rurais no Ceará e as demais pesquisas
realizadas no Território Sertão Central. Todas apontam para um longo caminho a ser
percorrido para se alcançar a efetivação plena de direitos fundamentais como
educação, moradia, saúde, terra, água, trabalho, lazer, condições dignas para
idosos, criança, jovens, mulheres desenvolverem suas capacidades, dentre outros
aspectos.
Nessa perspectiva, tendo como base os dados da pesquisa de Monitoramento
e Avaliação de Territórios Rurais Cearenses, percebem-se as necessidades
evidentes para aperfeiçoar a política territorial: 1) melhorar as capacidades
institucionais do território visando o bom desenvolvimento das políticas públicas; 2)
aprofundar discussão em torno do aspecto da identidade territorial entre os sujeitos
e organismos presentes no espaço; 3) qualificar a participação e gestão dos
organismos que atuam nas instâncias colegiadas em âmbito local e/ou territorial; e,
4) acompanhar a execução do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável,
compreendendo: Índices de Desenvolvimento Humano, Índice de Desenvolvimento
Sustentável e Índice de Condição de Vida da população do território;
Apesar do desafio que se apresenta muitos avanços já foram conseguidos,
basta citar, as parcerias firmadas entre sociedade civil para realizações de ações e
projetos no intuito de dignificar a realidade vivenciada pelas pessoas mais excluídas;
implantação de projetos para a melhoria da qualidade de vida; criação de espaços
de intervenção política; inovação tecnológica para o campo entre outras iniciativas.
Portanto, para a melhoria das condições de vida da população na sua
integralidade e multidimensionalidade são necessárias duas ações basilares: Por um
lado, que os governos federais, estaduais e municipais assumam esta política
territorial com maior afinco, viabilizando suas políticas por este canal de interlocução
164
e realizando diálogo permanente no espaço do Colegiado Territorial; Por outro, que
a sociedade civil assuma este espaço, bem como, os demais espaços mistos de
construção, definição e implantação das políticas públicas de forma proativa e
qualificada.
9. Propostas e Ações para o Território
Conforme orientado no roteiro do relatório analítico, as recomendações de
novas pesquisas devem ser construídas com o Colegiado do Território Sertão
Central. A CAI preparou o material necessário para socializar o resultado da
pesquisa e colher as devidas contribuições do Núcleo Dirigente e Colegiado a partir
de reflexões coletivas. Porém, não foi possível efetivar essa ação, pois nos últimos
meses, período em que se concluiu o primeiro ciclo da pesquisa e quando se deu a
elaboração do relatório analítico, as instâncias do Núcleo Dirigente e Colegiado não
conseguiram agenda comum para este fim.
Tal eventualidade não impossibilita a contribuição posterior das instâncias de
gestão do Território, haja vista, a boa relação que existe entre a CAI e estes
organismos, bem como, o interesse dos mesmos em se apropriar da pesquisa e
qualificar a gestão da política territorial. Infelizmente, este período de elaboração do
relatório, coincidiu com vários eventos territoriais e institucionais que inviabilizaram
tal participação.
Contudo, dado o conhecimento sobre a realidade do Território Sertão Central,
adquirido a partir do desenvolvimento da pesquisa, a CAI elenca algumas
recomendações que possam contribuir com o funcionamento da política territorial do
Sertão Central.
9.1. Recomendações de Novas Pesquisas
Diante da impossibilidade de se reunir com o Colegiado, Núcleo Dirigente e
Comitê de Acompanhamento e Avaliação da Gestão dos Territórios Rurais (CAGET)
a CAI – SERTÃO CENTRAL encaminha a seguinte sugestão de pesquisa:
Estudo do Nível do Controle Social dos Conselhos Municipais de Direito
165
É notória a importância dos Conselhos Municipais de Direito para 1) obtenção
de Políticas que atendam as necessidades da população; 2) garantia da correta
aplicabilidade dos recursos públicos, e; 3) manutenção do canal de diálogo entre
sociedade civil e governos. No entanto, a realidade mostra que ainda existem muitas
dificuldades para a consolidação destes espaços, e dada a sua importância para a
democracia e desenvolvimento local, convém um estudo sistemático com o objetivo
de identificar as dificuldades, avanços, opiniões das pessoas envolvidas, bem como,
levantar propostas para o fortalecimento destes espaços.
9.2. Propostas para Qualificação da Política Territorial
1. Sensibilização e articulação de todas as organizações-membros do Colegiado, citadas no Regimento Interno, para fortalecer a participação da referida instância;
2. Atualização dos representantes titulares e suplentes das organizações-membros;
3. Melhor organização dos documentos (atas, relatórios, frequências e ficha de cadastro), objetivando a preservação da história e qualificação da gestão;
4. Melhoria na comunicação entre os membros do Colegiado;
5. Capacitação para membros do Colegiado sobre a política territorial e estrutura de funcionamento;
6. Elaboração de calendário semestral para acompanhamento ao PTDRS;
7. Divulgação do Regimento Interno entre os membros do Colegiado;
8. Atualização do sistema de acompanhamento e monitoramento dos projetos implantados com recursos do PROINF;
9. Intensificação da participação de beneficiários em todas as fases de execução
dos projetos;
10. Efetivação dos planos de providências dos projetos que estão funcionando
parcialmente ou desativados;
11. Integração dos vários ministérios, secretarias, e instâncias do governo federal,
estadual e municipal para implementação das políticas públicas através do
Território.
166
Decorridas as análises, considerações e sugestões deste documento, alude-se
as palavras de Watkins, citada por Perico (2005, p. 72):
“Não existe crítica mais severa para o mundo em que vivemos que o fato de
que um em cada quatro de seus habitantes esteja condenado a viver na
pobreza. Isso representa a negação de direitos e o desperdício do potencial
humano em escala massiva. Se for permitido que o atual modelo de
desenvolvimento siga em frente sem questionamento, o futuro apresenta a
perspectiva aterradora de um mundo marcado por divisões muito profundas,
sociedades divididas entre os que têm e os que não têm; os que têm
habilidades, oportunidades, emprego e riqueza e os que nada têm; os que
contam em termos econômicos, sociais e políticos e os que não contam. [...]
Nenhuma sociedade pode conseguir estabilidade e segurança para seus
membros, se não estiver unida pelo o espírito da justiça social.”
167
10. Anexos: Validação de Instrumentos e Procedimentos
No que diz respeito aos instrumentais e procedimentos da pesquisa, destaca-
se abaixo observações gerais com devidas sugestões sobre as questões mais
relevantes:
Q1 – Capacidades Institucionais
1- Percebeu-se que na questão 8, quesito que avalia o nível de controle dos
Conselhos municipais na aplicação dos investimentos públicos, existiu
divergência de conceituação entre agentes públicos e representantes da
sociedade civil. Enquanto o primeiro, na sua grande maioria, seguindo a
escala de 1 a 5, avaliou positivamente com conceito 4, o segundo percebeu
pouco controle e valorou com média 2 e 3.
Sugestão: Para questões que avaliam atuação de organizações, políticas e
programas, garantir a aplicação do instrumental em mais de um segmento.
2- Como o questionário tem caráter declaratório, não necessitando averiguação
da veracidade das respostas, em determinadas questões que demonstram
fragilidades na gestão, as informações podem não condizer com a realidade.
A título de exemplificação, ilustra-se a questão 11, que identifica se os
investimentos municipais de estímulo ao desenvolvimento são orientados por
cadeias produtivas e a pergunta 16, que procura saber se a prefeitura possui
cadastro de imóveis rurais.
Observação: construir mecanismos de maior controle sobre as informações
obtidas, a fim de se chegar o mais aproximo possível da realidade.
Q2 – Identidade Territorial
1) Na aplicação do Instrumental “Identidade Territorial”, os membros do
Colegiado encontraram dificuldade no entendimento da pergunta número 9,
que trás a seguinte redação: “na gestão do território, como é avaliada a
participação das seguintes instituições: Nenhuma importância - 1, 2, 3, 4, 5 –
Muito Importantes”.
168
Na realidade do Território Sertão Central, algumas organizações estão
participando da gestão do Colegiado e foram consideradas muito importante,
recebendo assim, conceito 5. No entanto, outras organizações relevantes
para o desenvolvimento do Território, apresentaram pouca incidência nesse
espaço, mas sua participação também é considerada muito importante para
tal desenvolvimento.
Sugestão: Melhorar a redação para que não haja dúvidas se se trata da
situação fática ou hipotética.
Q3 – Gestão do Colegiado
1) No Instrumental da Gestão do Colegiado, a pergunta 9, visa colher
informação sobre a existência do assessor técnico apoiando
permanentemente a ação do Colegiado. Nesse caso, as opções de respostas apresentadas foram: sim, não, não sabe e não se aplica.
Observação: Algumas pessoas entrevistadas sentiram necessidade de
justificar sua resposta.
Sugestão: Inserir uma questão para avaliar o trabalho do assessor técnico.
2) A pergunta 11, trás a seguinte redação: “No caso de não existir um assessor
técnico, há algum outro técnico que apóie a ação do Colegiado?”.
Da forma como está exposta, gera o entendimento de que a questão P11
condiciona a resposta ao quesito anterior se “não existir um assessor técnico
permanente”. Segundo os entrevistados, mesmo existindo um assessor
permanente o Colegiado recebe apoio de outros técnicos.
Observação: Diante da elucidação, a redação poderia ser modificada sem
prejudicar o objetivo da questão.
Sugestão: Independente da existência de assessoria técnica permanente, há
algum outro técnico que apóie a ação do Colegiado?
3) Na pergunta 13, a redação diz: “Você sabe qual a data de constituição do
Colegiado?”. Nesse caso as respostas trazem as seguintes opções: sim, não,
não sabe e não se aplica.
169
Observação: Compreende-se que os itens “não” e “não sabe” representam a
mesma resposta.
Sugestão: Suprimir uma das alternativas.
4) O questionário não apresenta quesito que possibilite a autoavaliação de cada
representante.
Sugestão: Inserir uma questão que possibilite a autoavaliação dos
representantes das organizações membro do Colegiado.
Q4 – Índice de Condição de Vida - ICV
1) Sobre o questionário do ICV, os itens viii, ix, x, xi e xii classificam os
estabelecimentos em agricultura familiar ou produção não familiar. Ocorre que
se responder negativamente o item x (a renda da família vem principalmente
dessa produção), o estabelecimento familiar que produzir somente para
subsistência, e tiver como principal fonte de renda aposentadorias, pensões e
programas de transferências de renda, não serão classificados como
agricultura familiar.
Sugestão: considerar as especificidades dos grupos familiares que
desenvolvem a agricultura de subsistência, num contexto de semiárido e em
período sazonal.
2) Objetivando qualificar o questionário e mapear as condições que a agricultura
é desenvolvida no território se faz necessário identificar a forma de como a
família trabalha no estabelecimento (posseiro, meeiro, proprietário,
arrendatário);
3) Inserir questão para identificar dentre as famílias da zona rural que não
desenvolve atividade agrícola aquelas que estão desempregadas.
4) Quantificar os estabelecimentos que recebem assistência técnica.
5) Com objetivo de auferir os impactos da política territorial é oportuno
desenvolver pesquisa considerando áreas que receberam ações do programa
Território da Cidadania. Dessa forma pode-se estabelecer análise
comparativa entre os públicos que não receberam apoio e medir os efeitos da
política.
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11. Referências
CASTELLS, Manuel. O Poder da Identidade. Disponível em:
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso: 18 de agosto de 2011
PERICO, Rafael Echeverry. Identidade e Território no Brasil. Brasília: Instituto
Interamericano de Cooperação para Agricultura. IICA, 2009.
ECHEVERRY, Rafael. Ruralidade, Territorialidade e Desenvolvimento Sustentável.
Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura. IICA, 2005.
Sistema de Gestão Estratégica (SGE). Disponível em: http://sge.mda.gov.br. Acesso:
vários acessos.
Manual Capacidades Institucionais – SGE. Brasília, 2011. Disponível em:
http://sge.mda.gov.br. Acesso: 02 de março de 2011
Manual Identidades Territoriais – SGE Brasília, 2011. Disponível em:
http://sge.mda.gov.br. Acesso: 02 de março de 2011
Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP. Uma Caracterização da Extrema
Pobreza no Brasil. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2011. Disponível em:
http://www.caen.ufc.br/. Acesso: 17 de outubro de 2011
IPECE. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Indicadores Sociais
do Ceará, 2009. Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/sintese-
indicadores/Indicadores_Sociais_Ceara_2009.pdf. Acesso: 17 de outubro de 2011.
HAESBAERT, Rogério. Da Desterritorialização à Multiterritorialidade. Anais do X
Encontro de Geógrafos da America Latina – 2005. Universidade de São Paulo.
Disponível em: http://www.planificacion.geoamerica.org/textos/haesbaert_multi.pdf.
Acesso em: 03 de outubro de 2011.